{
    "2006-11-14": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "58253": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 10.11.2006\r\n\r\nExonera, a pedido, o servidor FILIPE DO AMARAL MENDES, Técnico Administrativo, matrícula nº 2425, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2006 (Processo nº MP-2006.018.62531.00).\r\n\r\nNomeia o servidor ANDERSON TELES FERNANDES, Técnico Processual, matrícula nº 2756, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Filipe do Amaral Mendes, com eficácia a contar de 01 de novembro de 2006 (Processo nº MP-2006.018.62620.00).\r\n\r\nQuebra DE 13.11.2006\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça MARIA TERESA MOREIRA LIMA para prestar auxílio à 4ª Procuradoria de Justiça junto à 5ª Câmara Cível no dia 14.11.06, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDESPACHOS DO PROCURADOR-GERAL EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 08.11.2006\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.47346.00 (Representante: Comissão de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Indefiro a representação. Intime-se o representante do teor desta decisão.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.48782.00 (Interessado: Anônimo) - Aprovo o parecer e indefiro de plano as representações.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.26743.00 (Representante: Luiz Eduardo Salles Nobre) - Aprovo o parecer. Encaminhem-se os autos à douta Assessoria de Assuntos Institucionais e Judiciais, na forma alvitrada.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2006.001.52652.00 (Representante: Rogério da Silva) - Aprovo o parecer. Encaminhe-se ao GAP, para o fim alvitrado, fixando-se o prazo de 10 (dez) dias para a conclusão da diligência.\r\n\r\nId: 58253"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "58254": [
                        "IA - Despachos",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 06.11.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.63960.00 - Determino a instauração de sindicância.\r\n\r\nDE 10.11.2006\r\n\r\nProcesso nº MP-2005.015.30617.00 - Determino a aplicação da sanção administrativa de repreensão.\r\n\r\nId: 58254"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "58255": [
                        "IA - Avisos",
                        "Procuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nELEIÇÃO DESTINADA À FORMAÇÃO DE LISTA TRÍPLICE PARA PROVIMENTO DO CARGO DE PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\n(BIÊNIO 2007/2009)\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, AVISA aos membros do Ministério Público em atividade que, nos termos do art. 1º da Deliberação OECPJ nº 13, de 24 de agosto de 2006, a votação pessoal para formação de lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça será realizada no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, 370, e terá início às 10:00 horas do dia 24 de novembro de 2006, encerrando-se às 18:00 horas do mesmo dia. AVISA, ainda, que os votos por correspondência, admitidos somente nas situações descritas nos incisos I e II do art. 11 da referida Deliberação, só serão computados se postados a partir do dia 13 de novembro de 2006 e recebidos até às 18:00 horas do dia 24 de novembro de 2006. \r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, FAZ SABER aos interessados o resultado final das eleições para provimento de oito vagas no Conselho Superior do Ministério Público, realizadas em 10 de novembro de 2006, conforme abaixo:\r\n\r\nPELOS PROCURADORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n- MARIA CRISTINA MENEZES DE AZEVEDO \r\n\r\n123 votos\r\n\r\n- DENISE FREITAS FABIÃO GUASQUE\r\n\r\n106 votos\r\n\r\n- MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n99 votos \r\n\r\n- PEDRO ELIAS ERTHAL SANGLARD\r\n\r\n95 votos\r\n\r\nSuplente\r\n\r\n- DIRCE RIBEIRO DE ABREU\r\n\r\n88 votos\r\n\r\nPELOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\n- CARLOS ROBERTO DE CASTRO JATAHY \r\n\r\n449 votos\r\n\r\n- SUMAYA THEREZINHA HELAYEL\r\n\r\n336 votos\r\n\r\n- MÔNICA DA SILVEIRA FERNANDES\r\n\r\n303 votos \r\n\r\n- JOSÉ MARIA LEONE LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n247 votos\r\n\r\nSuplentes\r\n\r\n- JÚLIO CÉSAR LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n200 votos\r\n\r\n- MENDELSSOHN ERWIN KIELING CARDONA PEREIRA\r\n\r\n153 votos\r\n\r\nId: 58255"
                    ],
                    "58256": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 17 de novembro de 2006.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2006 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 17 de novembro de 2006, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n17/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2006\r\n\r\n01/11\r\n\r\n17/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2006\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2006, na Intranet\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\n27/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2006, na Intranet\r\n\r\nId: 58256"
                    ]
                }
            },
            "4º C.A.O. ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE": {
                "Atos": {
                    "58257": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE CONVIDA os Promotores de Justiça em atuação nas Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude das Comarcas abaixo relacionadas a participarem do Encontro Regional sobre o Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, às 14:00 horas, conforme calendário a seguir:\r\n\r\n17 DE NOVEMBRO DE 2006 (Auditório do 5º andar)\r\n\r\n(Haverá possibilidade de participação dos Promotores da Região Serrana que não puderam estar presentes no dia 20/10/06)\r\n\r\n- Araruama\r\n\r\n- Armação de Búzios\r\n\r\n- Arraial do Cabo\r\n\r\n- Cabo Frio\r\n\r\n- Casimiro de Abreu\r\n\r\n- Iguaba Grande\r\n\r\n- Rio Bonito\r\n\r\n- Rio das Ostras\r\n\r\n- São Pedro da Aldeia\r\n\r\n- Saquarema\r\n\r\n- Silva Jardim\r\n\r\n01 DE DEZEMBRO DE 2006 (Auditório do 9º andar)\r\n\r\n(Haverá possibilidade de participação dos Promotores da Região Centro Sul, Baía de Ilha Grande e Médio Paraíba que não puderam estar presentes no dia 27/10/06)\r\n\r\n- Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\n- Cambuci\r\n\r\n- Campos dos Goytacazes\r\n\r\n- Carapebus/Quissamã\r\n\r\n- Conceição de Macabu\r\n\r\n- Italva/Cardoso de Morais\r\n\r\n- Itaocara\r\n\r\n- Itaperuna\r\n\r\n- Laje do Muriaé\r\n\r\n- Macaé\r\n\r\n- Miracema\r\n\r\n- Natividade\r\n\r\n- Porciúncula\r\n\r\n- Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n- São Fidelis\r\n\r\n- São Francisco do Itabapoana\r\n\r\n- São João da Barra\r\n\r\nId: 58257"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "58176": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 298/2006\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n28/11/2006\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: ITAOCARA\r\n\r\nINTERESSADOS: MANOEL QUEIROZ FARIA E MICHEL ÂNGELO MACHADO DE FREITAS\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.407-2/2006\r\n\r\nId: 58176"
                    ],
                    "58177": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 299/2006\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: TRÊS RIOS\r\n\r\nINTERESSADO: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 209.695-0/2005\r\n\r\nId: 58177"
                    ],
                    "58178": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 300/2006\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: BARRA MANSA\r\n\r\nINTERESSADO: ROOSEVELT BRASIL FONSECA \r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.681-0/2006\r\n\r\nId: 58178"
                    ],
                    "58179": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 301/2006\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE\r\n\r\n30/11/2006\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nMUNICÍPIO: MESQUITA\r\n\r\nINTERESSADO: ARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.868-0/2006\r\n\r\nId: 58179"
                    ],
                    "57530": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006 fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 06/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n219897-4/2006\r\n\r\nELIANA DE FÁTIMA MAFORT LOPES\r\n\r\n27911/2006\r\n\r\n768696877-49\r\n\r\nId: 57530"
                    ],
                    "57531": [
                        "IB - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006 fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 07/11/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n220532-5/2006\r\n\r\nSIMONE MARTINS GUIMARÃES\r\n\r\n28420/2006\r\n\r\n995523707-44\r\n\r\nId: 57531"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "57522": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/10/2006\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 302.439-0/2006 - Ratifico as inexigibilidades de licitações a favor da GRAPHIMPORT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/10/2006.\r\n\r\nId: 57522"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "57520": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 21/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.893-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa GRIF APLICAÇÃO E DECORAÇÃO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO : Fica aditado e Re-ratificado em razão das modificações nos Lay-outs dos diversos setores que serão instalados nos blocos A e B do Anexo do TCE-RJ.\r\n\r\nDATA : 25/09/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO nº 01 ao CONTRATO nº 22/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 302.893-0/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa MARTINUCCI DO BRASIL - MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. EPP.\r\n\r\nOBJETO : : Fica aditado e Re-ratificado em razão das modificações nos Lay-outs dos diversos setores que serão instalados nos blocos A e B do Anexo do TCE-RJ.\r\n\r\nDATA : 25/09/2006.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 13/10/2006.\r\n\r\nId: 57520"
                    ],
                    "57519": [
                        "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                        "EXTRATOS DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 36/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 300.442-3/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviços de renovação da assinatura anual das revistas ZÊNITE de Direito Administrativo e LRF - IDAF, Licitações e Contratos, englobando os serviços de consulta por escrito em Direito Administrativo, Licitações e Contratos.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA : 31/06/2006\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/07/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 33/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.236-9/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa PROG COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento, montagem e instalação de equipamentos destinados ao serviço de odontologia que será implantado no anexo do TCE - RJ, prédio Conselheiro Sérgio Franklin Quintella, situado à Praça da República, nº s 54 a 62 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, referente(s) ao(s) item(ns) 01, 05, 12 e 14, da Proposta Comercial - Anexo I do Convite nº 35/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 06/09/2006.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO n.º 34/2006.\r\n\r\nFUNDAMENTO : Processo Administrativo n.º 301.236-9/2006.\r\n\r\nPARTES : TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa RIO MEIER COMÉRCIO DE MATERIAS ODONTO-HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nOBJETO : Fornecimento, montagem e instalação de equipamentos destinados ao serviço de odontologia que será implantado no anexo do TCE - RJ, prédio Conselheiro Sérgio Franklin Quintella, situado à Praça da República, nº s 54 a 62 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, referente(s) ao(s) item(ns) 04 e 13, da Proposta Comercial - Anexo I do Convite nº 35/2006.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO : 30 (trinta) dias corridos.\r\n\r\nDATA : 06/09/2006.\r\n\r\nOmitidos no D.O. de 21/09/2006.\r\n\r\nId: 57519"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "58261": [
                    "II - Ofícios",
                    "Expediente Despachado\r\n\r\npelo Presidente\r\n\r\nMENSAGEM Nº 46\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de encaminhar à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que \"REVOGA A LEI ESTADUAL N° 1069, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, QUE 'CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO MAÇÔNICA ABRAHAM LlNCOLN\"'.\r\n\r\nInspira a apresentação do presente projeto de lei o acolhimento a requerimento do Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL, entidade outrora denominada Ação Maçônica Abraham Lincoln, que foi declarada de utilidade pública por ato legislativo, no ano de 1966.\r\n\r\nNo requerimento, propõe-se a revogação da mencionada lei, sob o argumento de que a declaração de utilidade pública em questão teria sido deflagrada por iniciativa parlamentar sem que tenham sido praticados atos de filantropia pela requerente e tampouco adotados procedimentos junto aos órgãos públicos competentes para que se regularizasse a situação, com a expedição do correspondente título.\r\n\r\nO requerimento foi instruído com cópias de declarações obtidas junto a Coordenadoria Especial de Assuntos de Justiça, da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos do Cidadão, as quais expressam de forma clara e inequívoca que o Pecúlio Abraham Lincoln - AMAL, como também a então Ação Maçônica Abraham Lincoln, jamais usufruíram as benesses oriundas da legislação que disciplina a declaração de utilidade pública estadual.\r\n\r\nLogo, pela explanação acima, e para que se corrija a situação irregular, impõe-se a cassação do ato declaratório de utilidade pública.\r\n\r\nAo tempo de renovar minhas expressões de elevado apreço e estima a Vossas Excelências e certa de contar, uma vez mais, com a colaboração dessa Egrégia Casa de Leis, solicito seja atribuído ao processo legislativo o regime de urgência previsto no art. 114 da Constituição do Estado.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 3708/2006\r\n\r\nREVOGA A LEI ESTADUAL N° 1069, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, QUE \"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO MAÇÔNICA ABRAHAM LlNCOLN\".\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 13.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - É revogada a Lei Estadual n° 1069, de 14 de setembro de 1966, publicada no Diário Oficial do Estado da Guanabara, de 20 de setembro de 1966, que \"Considera de Utilidade a Ação Maçônica Abraham Lincoln\".\r\n\r\nArt. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2755/2005.\r\n\r\nEm 08.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nREF.: - Ofício GP N° 110/2006\r\n\r\nOBRIGATORIEDADE DA AUTORIZAÇÃO DE ÓRGÃO COMPETENTE DA POLÍCIA CIVIL PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DIVERSÃO PÚBLICA EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOB A IMPOSIÇÃO DE TAXAS E MULTA.\r\n\r\nSenhora Assessora-Chefe,\r\n\r\nAporta neste órgão consultivo a reprodução do Projeto de Lei n° 2755/2005, em tramitação na ALERJ, de autoria dos Exmos. Senhores Deputados Estaduais JORGE PÍCCIANI e SIVUCA, dispondo sobre a obrigatoriedade de autorização de órgão da Polícia Civil para a realização de eventos de diversão pública em todo o Estado do Rio de Janeiro (fls. 02/07).\r\n\r\nBaixado em diligência o Projeto, busca-se, em decorrência do parecer do seu nobre Relator, a manifestação dos órgãos desta Pasta acerca da possibilidade funcional no que se refere a recursos materiais e humanos necessários, bem assim a sua viabilidade jurídica (fI. 10).\r\n\r\nFundamenta-se que a realização de eventos de diversão pública tem-se tornado constantemente alvo das páginas policiais, seja por reiteradas brigas em boates, envolvendo os chamados \"pit boys\", seja pelas denúncias de consumo de drogas, além das diversas reclamações existentes nos registros da Polícia Civil quanto à violação do sossego alheio e festas de apologia ao crime, como as chamadas \"rave\" ou ainda os conhecidos \"bailes funks\".\r\n\r\nAdita-se, ainda, não se poder esquecer da prática constante da realização de eventos voltados a adolescentes onde se dá a venda indiscriminada e irresponsável de bebidas alcoólicas, shows e festas alusivas à pornografia ou com cenas eróticas para o público juvenil, os quais são realizados sem o controle policial e somente após já terem ocorrido é que a Polícia toma conhecimento do fato.\r\n\r\nDestaca-se, ademais, que a proposição não está criando atribuições a órgãos do Poder Executivo, vez que as mesmas acham-se expressamente previstas no Decreto n° 34.633/2003, senão impor obrigações aos estabelecimentos e promotores de evento, para que se sujeitem à fiscalização da Polícia Civil, e, caso contrário, passíveis de punição pecuniária imposta através de lei.\r\n\r\nVia de conseqüência, o Projeto, no seu art. 5°, estabelece taxas administrativas para cadastro, vistoria e fiscalização anual, além de multas a serem recolhidas através de DARJ, a favor do Fundo Especial da Polícia Civil - FUNESPOL. Os valores, que são variados, acham-se especificados no art. 6° do Projeto em epigrafe (fI. 06).\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nSem dúvida, trata-se de mais uma iniciativa elogiável dos nobres parlamentares, os quais, com constância, somam suas idéias aos esforços da ação governamental com vistas à prevenção e à repressão de ações várias que possam infernizar, no cotidiano, a paz e a ordem públicas.\r\n\r\nNesta quadra, o texto reproduzido adiante, de autoria do grande jornalista e escritor pátrio, Zuenir Ventura, relativo aos pit boys, expressa a indagação de grande parte da população.\r\n\r\nVerbis\r\n\r\n\"A Barra da Tijuca é uma espécie de Miami carioca com mais de uma centena de condomínios residenciais. Feitos para proteger seus moradores da violência das ruas, esses bairros fechados, ilhas de tranqüilidade e segurança, acabaram desenvolvendo o próprio vírus, independentemente do contágio externo. Assim como construíram suas escolas, creches e áreas de lazer, assim como têm sua rede particular de esgoto, seu sistema de transporte e seu serviço privativo de vigilantes, assim também criaram sua própria violência. As gangues da Barra, integradas por jovens de 12 a 25 anos, são a manifestação mais recente da delinqüência urbana. Com seus colegas da Zona Sul, cuja principal distração é fazer arruaças em bares e boates de Ipanema e Leblon, eles formam a chamada geração pit boy. Brigam à toa, batem uns nos outros usando uma crueldade sádica, como se esse fosse o único prazer de que desfrutam na vida. Mais do que brigar, na verdade, eles preferem espancar, se possível até a morte, colegas mais fracos. A covardia, não a valentia, é a marca das ações dessa juventude.Ao contrário da Juventude Transviada dos anos 50, que James Dean consagrou no cinema, os pit boys não chegam sequer a ser rebeldes sem causa; são delinqüentes sem razão de ser. Não os move nenhuma inquietação existencial, nenhum desejo de aventura ou de risco, apenas a pulsão da violência desmotivada, com ou sem drogas. Psicólogos e educadores procuram as causas. Como explicar que uma geração bem nutrida e cercada de conforto, que freqüentou escola e teve à disposição as melhores oportunidades de vida, escolha por vocação a prática da violência? É mais fácil entender um jovem favelado pobre\" (Época, 19/04/99)\r\n\r\nApropositadamente, nos autos, inclusive, vivencia-se que já existe, em tramitação, estudo tendente a normatizar o emprego dos órgãos desta Pasta, envoltos na preservação da ordem pública quando da realização de eventos sociais, desportivos ou artísticos, matéria que guarda, de fato, estreita correlação com o presente Projeto (fls. 19/23).\r\n\r\nNo pronunciamento da ASSEJUR/PCERJ (fls. 23/27), vê-se que a proposta se afigura juridicamente possível, até porque estas atividades, misto de polícia administrativa e judiciária, sequer se confundem com as exigências de segurança de estruturas e prevenção de incêndio, cujo exercício se inscreve na competência do Corpo de Bombeiros Militar, que o Projeto, inclusive, no seu art. 2°, preserva.\r\n\r\nA par disto, com a transferência das atribuições da antiga Divisão de Censura e Diversões/PCERJ para o Corpo de Bombeiros/SEDC, identifica-se um vazio, no qual se operam condutas que estão a exigir coibição pontual, posto constituírem ameaça ou a violação aos direitos dos cidadãos, que, assim, ficam a mercê de comportamentos anti-sociais múltiplos, entre os quais a truculência de falsos praticantes de esportes \"marciais\", cuja nobreza, entretanto, se subsume na ira,\r\n\r\nAndou bem o MP, portanto, quando, em recentes acontecimentos, exigiu de seus produtores e participantes, simplesmente, submissão à ordem, à lei. Da pseudo anomia, aproveitam-se os detratores para impingir a todos, por horas seguidas, seu ruído pernicioso e nocivo à saúde pública, em desacordo com a própria recomendação médica, sob o pretexto de, no afrouxamento, distribuir-se diversão. Qual nada!\r\n\r\nEstamos convencidos de que são, realmente, os pequenos delitos, as pequenas contravenções - perigo do perigo - que geram, na escalada, a falsa idéia de impunidade.\r\n\r\nHá, pois, um vazio que, de forma especial, deve ser preenchido e de modo a inibir eventuais atentados à moralidade e aos bons costumes.\r\n\r\nÉ uma questão de polícia, que não se confunde, por conseguinte, com segurança de estruturas ou prevenção de acidente, conforme se aditou alhures. É mais amplo, portanto. \r\n\r\nCom efeito, incorporado a este o pronunciamento da ASSEJUR/PCERJ, de autoria do ilustre parecerista, Dr. Renato Freixo Azevedo (fls. 24/29), opinamos pelo acolhimento da pretensão, adequando-se-a às observações feitas pela mesma autoridade, às fls 24/29, oportunidade que se oferece, também, para elimina-se, do art. 7° do Projeto, o prazo ali fixado para o regulamento da lei.\r\n\r\nSub censura.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2006.\r\n\r\nUARACYR SAMPAIO TAVARES\r\n\r\nAS/ASSEJUR/SSP - DELPOL - matr. 0.141.724-5\r\n\r\nASSEJUR/SSP\r\n\r\nREF.: Ofício GP N° 110/2006\r\n\r\n1 - De acordo.\r\n\r\n2 - Autos à intelecção do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública, sugerida a sua devolução à ALERJ, porventura a manifestação retro mereça acolhimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de março de 2006.\r\n\r\nCANDlSA ANDREA M.M. RIBEIRO\r\n\r\nASSESSORA-CHEFE/ASSEJUR/SSP\r\n\r\nSSP/GABINETE\r\n\r\n1- Acolho.\r\n\r\n2- Autos, em devolução, ao Exmo. Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, juntamente com a manifestação retro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2006.\r\n\r\nROBERTO PRECIOSO JÚNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nOFÍCIO S/Nº - 2006\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2006.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei 2850/05.\r\n\r\nEm 08.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRef.: - Ofício n° 158/0012/2006\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER SOBRE A VIABILIDADE DA APLICAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 2.850/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DE DETENTOS NAS CARCERAGENS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nSra. Assessora-Chefe,\r\n\r\nDispõe o Projeto de Lei nº 2.850/2005, apresentado, à data de 04 de outubro de 2005, pelo Exmo. Senhor Deputado Estadual PAULO RAMOS, sobre a classificação de detentos nas carceragens, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro (fl. 07).\r\n\r\nSegundo o disposto no seu art. 1º, fica o Poder Executivo impedido de classificar por facções criminosas os detentos das casas de custódia e detenção, no âmbito deste Estado.\r\n\r\nMais adiante, defere-se ao Poder Executivo, através desta Secretaria, o encargo de editar os atos necessários à aplicação da lei que se busca aprovar.\r\n\r\nNo exame do referido Projeto, em outro processo administrativo, colheram-se subsídios na ASSEJUR/PCERJ e DC-POLlNTER/DPE, conforme os cfr. Os documentos de fls.11/23 e 29, final.\r\n\r\nA ASSEJUR/PCERJ, na pessoa da ilustre parecerista, Dra. Gisélia Cristina Martins Miranda, Delegada de Polícia, enriqueceu o feito, reproduzindo a lição do emérito Prof. Mirabete, quando, em sua obra, discorre sobre a personalidade do preso (fls.21/24).\r\n\r\nNa DC-POLlNTER, aduziu seu titular que as determinações da LEP vêm sendo regiamente cumpridas...\" (fl. 29, in fine).\r\n\r\nEstes os subsídios disponibilizados para implementar a resposta àquela Casa de Leis - note-se -, relativamente ao Projeto de Lei nº 2.850/05.\r\n\r\nEis, no entanto, que, em tramitação, o dito Projeto, baixou-se em diligência o dito Projeto, a pedido do seu relator, o nobre Deputado Estadual Domingos Brazão, pretendendo-se, desta feita, a emissão de um parecer acerca dá viabilidade da aplicação da futura lei, que tem como embrião o Projeto .em epígrafe (fls. 02/05).\r\n\r\nComo se vê, neste estágio, esta, e só esta, a pretensão legislativa, consubstanciada no documento de fl. 03.\r\n\r\nObserva-se, pois, que, em nenhum momento, se inda sobre o modus faciendi da custódia de presos, nas carceragens da Polícia Civil.\r\n\r\nQuer-nos parecer, pois, que as Informações Insertas às fls. 12/14 (não submetidas à intelecção da autoridade policial que as requestou - fls. 11 e 11-v), se oferecem em desacordo com o despacho reproduzido no documento de fI. 29, In fine.\r\n\r\nNa verdade, ditas Informações, porque não respondem diretamente à solicitação de fl. 04, que é de menor alcance, não atendem à resposta a ser dada à Presidência da Alerj, quanto à viabilidade de que versa o documento de fi. 03.\r\n\r\nPara obviar, em exame menos perfunctório da Lei de Execuções Penais, observa-se que tal disposição não contempla as carceragens ou xadrezes policiais, cuja passagem se Impõe, por isto mesmo, transitória, sobretudo porque Inadequadas à inserção social de qualquer pessoa.\r\n\r\nNesta esteira, é que as unidades do Grupo Executivo do Programa Delegacia Legal, aliadas às casas de custódia, estas resul tantes da ação governamental dos últimos anos, orientam-se no sentido de que o tempo de permanência de pessoas recolhidas aos xadrezes policiais se reduzam ao mínimo necessário.\r\n\r\nCasas de custódia, na realidade, são as cadelas públicas previstas na lei averbe-se -, e não os xadrezes policiais, porque estes, na acepção legal, não nos parecem estabelecimentos penais.\r\n\r\nE mais. Tal como as casas de detenção, as de custódia não Integram os órgãos da estrutura organizacional desta Pasta, senão da SEAP. Aliás, importa observar que o disposto no art. 1º do Projeto, ao contrário da ementa, a elas se dirige (fl. 07).\r\n\r\nAssim, como são 6rgãos estranhos à estrutura desta Pasta, cuidamos de oferecer minuta de oficio dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da Alerj, restrito, porém, à solicitação de fls. 03/05. O vicio que se contém no mencionado Projeto não será objeto de consideração, pelo menos, neste estágio.\r\n\r\nDe resto, quanto às questões enfatizadas às fls. 12/14, relevado o prejuízo ali registrado, ponderável se nos afigura, se acolhida aquela minuta, a remessa destes autos, logo a seguir, à Chefia de Gabinete da Polícia Civil, para as medidas que melhor aprouver.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25 de maio de 2006.\r\n\r\nUARACYR SAMPAIO TAVARES \r\n\r\nASSEJUR/SSP - matr. 0.141.724 - 5\r\n\r\nASSEJUR/SSP\r\n\r\n1 - De acordo.\r\n\r\n2 - Autos à intelecção do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, juntamente com a minuta de ofício dirigido ao Exmo. Senhor Presidente da ALERJ, sugerida, após, a remessa destes autos à Chefia de Gabinete da Polícia Civil, com vistas à manifestação de fls. 34, in fine.\r\n\r\n3 - Reproduzam-se, antes, estes autos, para controle.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de maio de 2006.\r\n\r\nCANDISA ANDRÉA M.M. RIBEIRO \r\n\r\nASSESSORA-CHEFE/ASSEJUR/SSP\r\n\r\nSSP/GABINETE\r\n\r\nOFÍCIO N° 158/0012/2006\r\n\r\n1 - Acolho.\r\n\r\n2 - Expeça-se ofício ao Exmo. Senhor Presidente da Alerj, na forma da minuta a que se refere o pronunciamento de fl. 34, final.\r\n\r\n3 - Por último, instruído com a sua cópia, cumpram-se os itens 2 e 3 do despacho acima, remetendo-se estes à Policia Civil deste Estado, para o fim já enfatizado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2006.\r\n\r\nROBERTO PRECIOSO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Segurança Pública\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nOF. Nº 2488/0001/2006/SSP\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de junho de 2006.\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nEm atenção aos termos do Ofício GP N° 112, de 16 de fevereiro pp., originário dessa Casa de Lei, que tem como anexo a reprodução do de n° CCJ N° 293, de 08 de novembro de 2005, através do qual o Exmo. Sr. Deputado Estadual Domingos Brazão, Relator do Projeto de Lei n° 2.850/2005, solicita a emissão de parecer sobre a viabilidade de aplicação do mencionado ato, rogamos os bons ofícios de V.Exa. no sentido de que seja o nobre Parlamentar informado de que os estabelecimentos penais referidos no art. 1º do Projeto em apreço, v.g., Casas de Custódia e de Detenção, não se inscrevem na estrutura organizacional desta Pasta, senão da Secretaria de Estado de Justiça e de Defesa do Consumidor - SEJCOM, órgão estadual ao qual incumbe desenvolver, coordenar e acompanhar as atividades pertinentes à política criminal e penitenciária do Estado, bem como a administração do sistema penitenciário, observados os objetivos da Lei de Execuções Penais.\r\n\r\nAo ensejo, apresentamos a V.Exa. os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nROBERTO PRECIOSO JÚNIOR \r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nAO EXMO. SR.\r\n\r\nJORGE PICCIANI\r\n\r\nMD PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nOFÍCIO 744/0012/2005-SSP\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2005\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e anexe-se ao Projeto de Lei nº 2877/05.\r\n\r\nEm 08.11.2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Chefe de Gabinete,\r\n\r\nDe ordem, em anexo, segue exemplar do Projeto de Lei n° 2877/05, de autoria do Exmo Sr. Deputado Estadual FLAVIO BOLSONARO, dispondo sobre a autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto no art. 69 da Lei Federal n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, alterando-se, de conseguinte, o disposto no art. 24 da Lei n° 2.556, de 21 de maio de 1996, enca recendo o pronunciamento da Seção Jurídica, quanto ao mérito e à legalidade da proposição, no prazo de 20 (vinte) dias, para subsidiar a pronta resposta do titular desta Pasta.\r\n\r\nReitero a V.Sª os protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nCANDISA ANDRÉA M.M. RIBEIRO, Assessora-Chefe da ASSEJUR/SSP\r\n\r\nIlmo. Sr.\r\n\r\nCEL PMERJ VANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nMD CHEFE DE GABINETE DO COMANDO GERAL ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRef.: Prot. GCG n° 13.526/05, de 27 out 2005\r\n\r\nOf. n° 744/0012/2005-SSP, de 26 out 2005\r\n\r\nSr. Chefe do GCG,\r\n\r\nCuida o presente do Projeto de Lei n° 2877/05, da autoria do Exmo. Sr. Deputado Estadual Flávio Bolsonaro, alterando o artigo 24, da Lei n° 2.556, de 21 Mai 1996, no que tange à autoridade policial competente para lavrar o termo circunstanciado, conforme previsto nos art. 69 da Lei Federal n° 9.099, de 26 Set 1995, passando a sua redação a vigorar com o seguinte teor:\r\n\r\n\"Art. 24. A autoridade policial, civil ou militar, é competente para lavrar o termo circunstanciado, nos termos do art. 69 da Lei Federal n° 9. 099, de 26 setembro de 1995. \"\r\n\r\nÉ sabido que, quando da edição da Lei n° 2.556, de 21 de maio de 1996, que criou os Juizados Cíveis e Criminais na Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o Exmo. Sr. Governador vetou o artigo 24 (mantido, em seguida, pela Assembléia Legislativa), que estabeleceu que \"a autoridade policial a que se refere o art. 69 da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, é o Delegado de Polícia, de que trata o art. 144, § 4° da Constituição Federal\".\r\n\r\nAs razões do veto, as quais integro a este pronunciamento, foram as seguintes:\r\n\r\n\"Sucede que o artigo 24 da proposição em comento incorre em inconstitucionalidade ao emprestar interpretação restrita ao comando inserido no artigo 69 da Lei Federal n° 9.099/95, de vez que, em semelhante matéria, não é dado ao legislador estadual dispor diferente da legislação federal.\r\n\r\nAdemais a limitação subjetiva pretendida pelo citado dispositivo tende a discrepar dos princípios regedores da matéria, que se encontram enunciados no artigo 2° do supramencionado diploma legal federal.\"\r\n\r\nPor sua vez, creio que as atribuições da autoridade policial previstas na Lei n° 9.099/95 não invadem a competência privativa da autoridade de polícia judiciária (Delegado de Polícia) prevista no art. 4° do CPP, sendo certo que a competência co-extensiva das policias ostensiva e repressiva para a lavratura do Termo Circunstanciado é objeto de doutrina e jurisprudência controversas.\r\n\r\nTodavia, penso que a Lei n° 9.099/95 perde praticamente a sua efetividade e desaparece como inovação de sistema se predominar o ponto de vista restritivo.\r\n\r\nAdemais, no mérito, algumas Unidades Operacionais da Corporação já vinham procedendo a lavratura do referido Termo, o que foi cessado a partir de recomendação do Exmo. Sr. Secretário de Estado de Segurança Pública para o não prosseguimento, considerando a inexistência de estudos por parte daquela Secretaria.\r\n\r\nAnte o exposto, entendendo pertinente o tema quanto ao mérito e à legalidade, convém retomar a documentação á ASSEJUR/SSP.\r\n\r\nÉ o que cabia informar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 novembro de 2006.\r\n\r\nVAGNER ALVES MENDONÇA - TEN CEL PM\r\n\r\nASSISTENTE-CHEFE DA SEÇÃO JURÍDICA\r\n\r\nPOLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nGabinete do Comando Geral\r\n\r\nOfício nº 4144/2501-2005 \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2005.\r\n\r\nDo: Chefe de Gabinete do Comando Geral\r\n\r\nA: Sra. Candisa Andréa M.M. Ribeiro\r\n\r\nAssessoria-Chefe da Assessoria Jurídica da SSP\r\n\r\nAssunto: Restituição de Documentos - Faz\r\n\r\nRef.: Ofício nº 744/0012/2005-SSP\r\n\r\nDirijo-me a V. Sª para restituir o expediente acima referenciado após pronunciamento da Seção Jurídica deste Gabinete, conforme solicitado, a fim de subsidiar futura resposta do titular da pasta.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nVANDERLEI PEREIRA DE ALMEIDA - Cel PM\r\n\r\nChefe de Gabinete do Comando Geral\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA ASSESSORIA JURÍDICA\r\n\r\nRef.: Ofício 128/2006 - ALERJ\r\n\r\nSra. Assessora-Chefe,\r\n\r\nCuida-se de projeto de lei, da lavra do nobre Deputado Estadual Flávio Bolsonaro que pretende ampliar atribuições para lavratura de procedimento de polícia judiciária - termo circunstanciado - para policiais militares, neste Estado.\r\n\r\nEm relação ao tema, pronunciamo-nos através do parecer n° 203/2005 WPV (fls. 11/27), cujo termos ratificamos na integralidade.\r\n\r\nVale aditar que a medida está em flagrante rota de colisão com o sistema constitucional brasileiro e não deve prosperar, bem assim com as políticas públicas colocadas em marcha por esta Pasta.. v.g. convênios celebrados recentemente com o Ministério Público es tadual e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, este último, na forma da cópia de fis. 53/62.\r\n\r\nSugiro, pois, alçada à intelecção do Titular da Pasta e, acaso mereça acolhimento, remessa à ALERJ de cópia de todo processado.\r\n\r\nAd referendum.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nWELLINGTON PEREIRA VIEIRA\r\n\r\nASSESSOR-JURÍDICO DA ASSEJUR/SSP\r\n\r\nASSEJUR/CHEFIA \r\n\r\nRef. Of. GP n° 128/2006 \r\n\r\nPL n° 2887/2005\r\n\r\n1- De acordo.\r\n\r\n2- Autos à intelecção do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Segurança Pública, sugerida remessa de cópias à ALERJ, através de ofício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de março de 2006.\r\n\r\nCANDISA ANDRÉA M.M. RIBEIRO\r\n\r\nASSESSORA-CHEFE\r\n\r\nSSP/GABINETE\r\n\r\n1- Acolho.\r\n\r\n2- Reproduza-se, na Assessoria Especial/SSP, o presente administrativo para remessa à ALERJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de junho de 2006.\r\n\r\nROBERTO PRECIOSO JÚNIOR\r\n\r\nSECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO ALTINEU CORTES\r\n\r\n13195 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao Sr. ANDRÉ ROBSON SILVA FERREIRA, Líder Comunitário, atuante no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nDEPUTADO HELONEIDA STUDART\r\n\r\n13196 - DE APLAUSO E LOUVOR a VICTOR PANNO.\r\n\r\n13197 - DE APLAUSO E LOUVOR a NATHALIA WAITE.\r\n\r\n13198 - DE APLAUSO E LOUVOR a VIVIANE FERREIRA.\r\n\r\n13199 - DE APLAUSO E LOUVOR a RAFAELA VILLAÇA.\r\n\r\n13200 - DE APLAUSO E LOUVOR a RODRIGO RODRIGUES.\r\n\r\n13201 - DE APLAUSO E LOUVOR a LAURA ARRUDA.\r\n\r\n13202 - DE APLAUSO E LOUVOR a DANIEL MARTINEZ.\r\n\r\n13203 - DE APLAUSO E LOUVOR a GUSTAVO CARVALHO.\r\n\r\n13204 - DE APLAUSO E LOUVOR a MARIANA FREIRE.\r\n\r\n13205 - DE APLAUSO E LOUVOR a CAROLINA PEDROSA.\r\n\r\n13206 - DE APLAUSO E LOUVOR a ARY FLORENZANO.\r\n\r\n13207 - DE APLAUSO E LOUVOR a DANIELLE CALHEIROS DOS SANTOS.\r\n\r\n13208 - DE APLAUSO E LOUVOR a BERNARDO PONTES.\r\n\r\n13209 - DE APLAUSO E LOUVOR a CAROLINA BITTENCOURT.\r\n\r\n13210 - DE APLAUSO E LOUVOR a BARBARA RENNA.\r\n\r\n13211 - DE APLAUSO E LOUVOR a JEFFERSON FASSINI.\r\n\r\n13212 - DE APLAUSO E LOUVOR a GABRIEL FONTENELLE.\r\n\r\n13213 - DE APLAUSO E LOUVOR a ALLINY GOBBO.\r\n\r\nId: 58261"
                ],
                "58258": [
                    "II - Pareceres",
                    "Comissões\r\n\r\nPermanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 2060/2004, EM QUE \"FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA E À DISCRIMINAÇÃO A GAYS, LÉSBICAS, TRANSGÊNEROS, TRAVESTIS E BISSEXUAIS, (GLTTBS) E DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA HOMOSSEXUAL - RIO SEM HOMOFOBIA.\" \r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nA propositura em tela, de autoria do nobre Deputado de nosso Estado, o Sr. Carlos MInc, pretende com a sua aprovação estabelecer um programa que garanta o atendimento às demandas específicas da população homossexual do Rio de Janeiro, visando o combate à violência e à discriminação sofridas por este segmento da sociedade. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nReconhecendo a existência de uma realidade social injusta e discriminatória para com a população homossexual, acreditamos ser da máxima importância e urgência a criação de mecanismos que visem modificar profundamente esta realidade. Este projeto pode sem dúvida contribuir neste sentido. Desta forma, emitimos parecer FAVORÁVEL à presente propositura, certos de que a sua aprovação e aplicação pode significar um importante incremento na qualidade de vida daqueles que, devido a sua orientação sexual diferenciada, vêem a sua inserção na sociedade comprometida pelo preconceito e pela desigualdade.\r\n\r\nSala das Comissões, 30 de agosto de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado GILBERTO PALMARES, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 13 de setembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2060/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 13 de setembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: GILBERTO PALMARES - Presidente; CORNÉLIO RIBEIRO e CORONEL RODRIGUES.\r\n\r\nId: 58258"
                ],
                "58259": [
                    "II - Atos da Mesa Diretora",
                    "Atos da Mesa Diretora\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2865/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14094/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ALESSANDRA CORREIA DE FARIAS, matrícula nº 406.586-8, do cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2866/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14095/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JANECLER SIVELLI TEIXEIRA, matrícula nº 410.304-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Adjunto de Gabinete Parlamentar, símbolo CCDAL - 5, junto ao Gabinete da Deputada Graça Pereira, na vaga decorrente da exoneração de ALESSANDRA CORREIA DE FARIAS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2867/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14223/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANTONIO FABIO DA SILVA VIANA, matrícula nº 409.667-3, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado André do PV. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 2868/2006\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 14224/2006,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ALEXANDER MONTEIRO BRAGA, matrícula nº 410.319-8, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado André do PV, na vaga decorrente da exoneração de ANTONIO FABIO DA SILVA VIANA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"N\"/MD/Nº 518/2006\r\n\r\nDISCIPLINA A POSSE DE SERVIDORES NOMEADOS PARA CARGOS COMISSIONADOS.\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais \r\n\r\nCONSIDERANDO que a nomeação de servidores não-efetivos para cargos em comissão gera obrigações acessórias de caráter previdenciário perante o Instituto Nacional do Seguro Social;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades técnicas do cumprimento de tais obrigações acessórias a partir do terceiro decêndio de cada mês;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, o parecer da Procuradoria-Geral;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - A posse de servidor não-efetivo nomeado em cargo em comissão após o dia vinte de cada mês só será deferida pelo Diretor-Geral no dia primeiro do mês imediatamente posterior;\r\n\r\nParágrafo único - Empossado, o servidor entrará imediatamente em exercício.\r\n\r\nArt. 2º - Este Ato Normativo entra em vigor na dada de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006. \r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; HELONEIDA STUDART, 1ª Vice-Presidente; JOSÉ TÁVORA, 2º Vice-Presidente; SIVUCA, 3º Vice-Presidente; FÁBIO SILVA, 4º Vice-Presidente; GRAÇA MATOS, 1ª Secretária; LÉO VIVAS, 2º Secretário, MARCO FIGUEIREDO, 3º Secretário; APARECIDA GAMA, 4ª Secretária; LEANDRO SAMPAIO, 1º Suplente; ELIANA RIBEIRO, 2ª Suplente; NELSON GONÇALVES, 3º Suplente; ACÁRISI RIBEIRO, 4º Suplente.\r\n\r\nQuebra Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 13.11.2006\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n13623/2006 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CPDOC\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, autorizar, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral, a contratação solicitada no presente processo, conforme o disposto no artigo 24, XIII, da Lei Federal nº 8666/93. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13.11.2006.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 336/2006\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 32 do Regulamento da Secretaria, e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 14230/2006, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nDESIGNAR a servidora requisitada ANA RITA DE FIGUEIREDO NERY, matrícula nº 306.765-9, para exercer a função gratificada de Assistente-Adjunto, símbolo CAI-16, junto à Vice-Liderança do PDT - Deputado José Bonifácio, na vaga decorrente da dispensa de José Carlos de Jesus Abreu.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 13/11/2006\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n11267/2006 - SIMONE DE SOUZA MOURA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n*Processo nº:\r\n\r\n11839/2006 - ELISABETE DE FÁTIMA SOARES MONTEIRO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\n(Republicados por haverem saído com incorreções no D.O. de 13 de novembro de 2006 fls. 03).\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 13/11/2006\r\n\r\nGratificação Adicional (majoração)\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n14259/2006 - CARLOS FERNANDO VIEIRA DA SILVA FILHO\r\n\r\n14260/2006 - CARLOS ANTONIO GONÇALVES DE CARVALHO\r\n\r\n14261/2006 - VERA REGINA LIMA DE SOUZA\r\n\r\n14262/2006 - DAISY MARICE EULER MORORÓ\r\n\r\n14263/2006 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS POYDO\r\n\r\n14264/2006 - PAULO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 58259"
                ],
                "58260": [
                    "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                    "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n( RESOLUÇÃO Nº 1325/2006)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, NOEL DE CARVALHO - Relator , GERALDO MOREIRA e ALESSANDRO MOLON, membros efetivos e os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI e CAETANO AMADO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 16 de novembro de 2006, às 11 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente\r\n\r\nId: 58260"
                ]
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "57548": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 12:00 HORAS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006: LOCAL: sede da MRS, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 228, sala nº 1201-E, Botafogo. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Marcos Marinho Lutz; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn; Marcelo Tertuliano Melo; Marcelo Guimarães Fenelon e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeiro - Autorizou a aquisição de 137 (cento e trinta e sete) vagões à Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S/A, com 100% (cem por cento) do preço a ser pago com recursos oriundos de financiamento da Agência Especial de Financiamento - FINAME, contratado com o Banco do Brasil S/A, podendo dar os bens adquiridos em garantia dos financiamentos contratados; Segundo - Autorizou a contratação de financiamento com o Banco do Brasil S/A, para a aquisição dos 137 (cento e trinta e sete) vagões referidos no ítem anterior, no valor de até R$ 22.063.000,00 (vinte e dois milhões e sessenta e três mil reais) correspondente à totalidade do respectivo preço; Terceiro - O prazo de amortização do financiamento referido no item anterior será de 10 (dez) anos, com 6 (seis) meses de carência. Quarto - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com as finalidades supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2006/143314-4 - 24/10/2006. Certifico o deferimento em 25/10/2006 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001648226 Data: 25/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57548. Valor: R$ 1093,61"
                ],
                "57713": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI EMPREENDIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.543.455/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 33200897591\r\n\r\nTRIGÉSIMA QUARTA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA VICTORI EMPREENDIMENTOS LTDA: Pelo presente instrumento particular os abaixo assinados: VICTORI PARTICIPAÇÕES S.A., companhia com sede na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Cidade e Estado do RJ, CNPJ nº 00.236.025/0001-99, com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCERJA, NIRE nº 332051442061, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelos Srs. Alessandro d' Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº: 06786679-8, IFP/RJ, CPF/MF nº: 018.574.327-70, residente e domiciliado na R. Timóteo da Costa, 785, apto. 1001, Leblon, RJ/RJ, e Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, C.I. nº: 2602028 - IFP/RJ, CPF/MF nº: 041.413.187-87, residente e domiciliado na R. Custodio Serrão, 21, apto 201, Lagoa, RJ/RJ; Alexandre da Silva Carvalho, brasileiro, solteiro, empresário, C.I. nº: 06239381-4 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF n.º 901.119.747-04, residente e domiciliado na R. Timóteo da Costa, 135, 9º andar, Leblon, RJ/RJ; na qualidade de únicos sócios da Victori Empreendimentos Ltda., sociedade limitada com sede na Cidade e Estado do RJ, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte) (“Sociedade”), com seus atos constitutivos devidamente arquivados perante a JUCERJA, NIRE 33200897591, em 23/08/1983, têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações: I - DA ADMINISTRAÇÃO: 1.1. Os sócios quotistas, por unanimidade, aceitam o pedido de renúncia do Diretor da Sociedade: o Sr. Júlio dos Santos Correia Neto, brasileiro, casado, contador, C.I. nº: 078.224/0-7 - CRC/RJ, CPF/MF nº: 016.657.997-14, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, na Cidade e Estado do RJ, o qual outorga e recebe da Sociedade a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Sociedade. 1.2. Em razão do deliberado em 1.1 acima, os sócios quotistas elegem para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. nº: 09239891-6 - IFP/RJ, CPF/MF nº: 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Cidade e Estado do RJ, o qual completará o mandato do diretor renunciante, podendo ser reeleito. O Diretor ora eleito, desde logo declara não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e toma posse do cargo para o qual foi eleito. 1.3. Em decorrencia das deliberações anteriores, resolvem os sócios quotistas, por unanimidade, alterar o § 2º da Cláusula 6ª do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO (...) § 2º - A Sociedade será administrada, em conjunto, pelo Diretor Presidente Sr. Alessandro d´Ecclesia Farace, e pelos Diretores sem designação específica, Sr. Henio de Alcantara e Sr. André Gonçalves de Paiva, acima qualificados, todos com mandato de 3 anos, cabendo-lhes os poderes necessários à representação e à realização dos fins sociais, bem como o uso da denominação social”. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. RJ, 29/09/2006. VICTORI PARTICIPAÇÕES S/A. Jucerja nº 00001645988 em 17/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57713. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "57767": [
                    "V - Ata",
                    "ECO-AQUA PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.539.518/0001-84\r\n\r\nNIRE Nº 330027360-3\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA ECO-AQUA PARTICIPAÇÕES S.A., REALIZADA EM 02/10/2006: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 02/10/2006, às 13:00h, na sede social da Cia, na Av. Rio Branco, 26, sl. 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Cia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. MESA: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace. Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva 4. DELIBERAÇÕES: tomadas pela unanimidade dos acionistas: Em decorrência do término do seu mandato, dar ao Diretor da Cia: o Sr. Júlio dos Santos Correia Neto, brasileiro, casado, contador, C.I.nº 078.224/0-7 - CRC/RJ, CPF/MF nº 016.657.997-14, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ, e dele receber a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Companhia. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 1 ano, podendo ser reeleito, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 09239891-6 - IFP/RJ, inscrito no CPF/MF nº 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ. Reeleger para o cargo de Diretor Presidente da Cia, também com mandado de 1 ano, podendo ser reeleito, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 06786679-8 - IFP/RJ, CPF/MF nº 018.574.327.70, residente e domiciliado na R. Timóteo da Costa, nº 785, apto. 1001, Leblon, RJ/RJ. Os Diretores ora eleitos, presentes a esta Assembléia, desde logo declaram, sob as penas de lei, não estarem incursos em crimes e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer atividade mercantil, e tomam posse dos cargos para o qual foram eleitos mediante assinatura dos respectivos Termos de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.3. Fixar a remuneração mensal de cada um dos Diretores em R$ 350,00. 4.4. Autorizar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta AGE, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas, representando a totalidade do capital social da Cia. 6. ASSINATURAS: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Brasil Saneamento S/A, Olavo Egydio Monteiro, Alessandro d'Ecclesia Farace; e Júlio dos Santos Correia Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 02/10/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja nº 00001644159 em 06/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57767. Valor: R$ 1581,51"
                ],
                "58180": [
                    "V - Ata",
                    "ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 40.430.571/0001-80\r\n\r\nNIRE 33.300.031.928\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA realizada no dia 31 de outubro de 2006. Local, Dia e Hora: No dia 31 de outubro de 2006, às 10:00 horas, na sede social, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. das Américas nº 7.777, Barra da Tijuca. Convocação e Presença: Presente a totalidade dos acionistas, dispensadas as formalidades de convocação, nos termos do Art. 124, §4º da Lei nº 6.404/76. Mesa: Presidente: Sergio Andrade de Carvalho; e Secretário: Ricardo Biederman de Carvalho. Ordem do Dia: Cancelamento do registro de companhia aberta. Deliberações: Acionistas representando a totalidade do capital social deliberaram, por unanimidade, fechar o capital da Companhia, com a obtenção, perante a CVM, do cancelamento do seu registro de companhia aberta e da dispensa de realização de Oferta Pública de Aquisição de ações como condição desse cancelamento. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia e lavrada a presente ata que foi assinada por todos os presentes. Assinaturas: Sergio Andrade de Carvalho, Ana Maria de Carvalho Ewald Rasmussen, Ricardo Biederman de Carvalho, Luciana Biederman de Carvalho, Carlos Augusto Palhares Filho, Marcos Baptista Carvalho, Marcelo Baptista Carvalho, Francisco Carvalho Pierotti, Marco Antonio Oliveira Ribas e Marco Antonio Sampaio Moreira Leite. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2006. Sergio Andrade de Carvalho - Presidente. Ricardo Biederman de Carvalho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Ancar Empreendimentos Comerciais S.A.. Certifico o deferimento em 07/11/2006, e o registro sob o número 1651317 e data de 08/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58180. Valor: R$ 992,46"
                ],
                "58231": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2006. Data, hora e local: Aos 20 dias do mês de outubro de 2006, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, na Avenida Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Convocação e Presença: Dispensada devido à presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, observadas as participações dos Srs. George Eugene Myhal e Marcos Levy, por vídeo conferência, na forma do artigo 21, § 4º do Estatuto Social da Companhia. Mesa: Verificado o quorum necessário para instalação da Reunião do Conselho de Administração, o Sr. George Eugene Myhal assumiu a presidência e indicou o Sr. Marcelo José Basílio de Souza Marinho para secretário da reunião. Ordem do dia: Deliberar sobre a verificação da subscrição das ações ordinárias emitidas pela Companhia, conforme aprovado pelas reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 28 de setembro e 19 de outubro de 2006. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração verificaram a subscrição da totalidade das 50.500.000 (cinqüenta milhões e quinhentas mil) ações ordinárias ações ordinárias emitidas pela Companhia para o aumento do seu capital social, conforme aprovado pelas Reuniões do Conselho de Administração da Companhia realizadas em 28 de setembro e 19 de outubro de 2006. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a ata foi lavrada, aprovada e assinada pela totalidade dos membros do Conselho de Administração. Assinaturas: George Eugene Myhal - Presidente; Marcelo José Basilio de Souza Marinho - Secretário; Jacky Delmar; Marcos Levy e Mário Cezar de Andrade. \"A presente é cópia fiel do original lavrado no Livro de Atas de Reunião do Conselho de Administração da Companhia.\" Rio de Janeiro, 20 de outubro de 2006. Marcelo José Basilio de Souza Marinho - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/11/2006 e o registro sob o número 00001650160 em 06/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58231. Valor: R$ 1148,35"
                ],
                "58223": [
                    "V - Ata",
                    "TRADECASH ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.067.407/0001-07\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027277-1\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - DIA, HORA, E LOCAL: Em 18 de outubro de 2006, às 10h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar (parte), Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.- Convocação e Publicações: Em face do comparecimento da totalidade dos Acionistas, foram dispensadas as formalidades previstas no Artigo 124 da Lei nº. 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº. 10.303, de 31/10/2001. Presenças: Acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. - mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. - Ordem do Dia: 1) Alteração do Artigo 6º do Estatuto Social e 2) Eleição de Diretores. - Deliberações: 1) É aprovada na íntegra a Proposta da Diretoria desta mesma data, do teor seguinte: “Proposta da Diretoria - Senhores Acionistas, a Diretoria da Tradecash Administração e Participações S.A., tem a honra de submeter à V.Sas. a presente proposta para alteração da redação do Artigo 6º do Estatuto Social, como segue: “Art. 6º - A Sociedade será administrada por uma Diretoria composta de 1 (um) Presidente e de 02 (dois) a 10 (dez) Diretores sem designação especial, acionistas ou não, residentes no país, eleitos pela Assembléia Geral com mandato de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos, sendo que seus mandatos prorrogar-se-ão até a eleição e posse de seus substitutos.” Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2006. (ass) Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente, Luiz Fernando de Freitas Santos, Adilmar Gagliano Vianna, Lucianne Nigri Finkelsztain, Oswaldo Prado Sanches, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz e Alexandra Helena Kuperman Kelner, Diretores.” 2) É aprovada a eleição dos Srs. Paulo Veiga Ferraz Pereira, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº. 2.983.372, expedida pelo IFP, inscrito no CPF/MF com o nº. 596.364.247-72; André Acker, brasileiro, divorciado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 35.734, expedida pela OAB/RJ, inscrito no CPF com o nº. 553.614.557-68, ambos residentes e domiciliados na Rua Visconde de Ouro Preto, nº. 5, 10º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ e Fábio Medina Osório, brasileiro, casado, advogado, portador da carteira de identidade nº. 6028853247, expedida pela Secretaria de Justiça e da Segurança/RS, residente e domiciliado na Rua Monte Alverne, nº. 65, casa 2, Bairro Chácara das Pedras, na Cidade de Porto Alegre/RS, para Diretores da Companhia, que são empossados neste ato, com mandato idêntico ao que resta aos demais Diretores, ou seja, até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se no ano de 2007, passando a Diretoria a ter a seguinte composição: Presidente: Sergio Eraldo de Salles Pinto. Diretores: Luiz Fernando de Freitas Santos, Paulo Veiga Ferraz Pereira, Adilmar Gagliano Vianna, Luciane Nigri Finkelsztain, Oswaldo Prado Sanches, José Mauro Laxe Vilela, José Andrés Lopes da Costa Cruz, Alexandra Helena Kuperman Kelner, André Acker e Fábio Medina Osório. É aumentado o valor já antes estabelecido na Assembléia Geral Ordinária realizada no dia 28 de abril de 2006 para remuneração dos administradores da Companhia de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para até R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Quorum das Deliberações: Todas as deliberações foram tomadas sem reservas ou restrições. Documentos Arquivados: Foram arquivados na Companhia os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. Encerramento: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2006. Assinaturas: Mesa: Sergio Eraldo de Salles Pinto, Presidente e José Mauro Laxe Vilela, Secretário. Acionistas: Cia. Bozano (ass) Luiz Fernando de Freitas Santos e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretores Executivos; BOZANO PARTICIPAÇÕES S.A. (ass) Oswaldo Prado Sanches e José Mauro Laxe Vilela, Diretores. Confere com o original lavrado no livro próprio. José Mauro Laxe Vilela - Secretário. Adriana dos Santos Muniz - Adv. OAB-RJ nº 78.342 Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: Tradecash Administração e Participações S.A. Certifico o deferimento em 07/11/2006, e o registro sob o número 1650681 e data de 07/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58223. Valor: R$ 2264,57"
                ],
                "58217": [
                    "V - Ata",
                    "PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.\r\n\r\nCNPJ 34.274.233/0001-02\r\n\r\nNIRE 33300013920\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 27 DE OUTUBRO DE 2006\r\n\r\n1.LOCAL, HORA E DATA - Na Sede da Companhia, na Rua General Canabarro 500, 13º andar, Maracanã, Rio de Janeiro, às 15 horas do dia 27 de outubro de 2006. 2. MESA - Presidente: Maria das Graças Silva Foster; Representante da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Antonino Medeiros Junior; Secretário: Ricardo José Lourenço de Mello. 3. QUORUM - Estava presente acionista detentor de todas as ações ordinárias com direito a voto, conforme atesta a assinatura aposta no Livro de Presença de Acionistas. 4. CONVOCAÇÃO - Edital publicado nas edições de 24, 25 e 26 de outubro de 2006 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e do Jornal do Commercio. 5. PRESENÇAS - Presentes o Sr. Plínio Botelho Junqueira, o Sr. Servulo Geraldino da Costa Soares e a Sra. Mariângela Monteiro Tizatto, membros efetivos do Conselho Fiscal, em atendimento ao estabelecido no artigo 164 da Lei nº 6.404, de 15.12.1976. 6. ORDEM DO DIA DA AGE - a) Aprovar o “Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Liquigás Distribuidora S.A. e Incorporação da Parcela Cindida pela Petrobras Distribuidora S.A.”, celebrado em 2 de outubro de 2006;b) Ratificar a nomeação da PricewaterhouseCoopers International Services Ltda. para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido da Liquigás Distribuidora S.A. a ser incorporada pela Companhia;c) Aprovar o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da Liquigás Distribuidora a ser incorporada pela Companhia;d) Aprovar a operação de incorporação da parcela cindida da Liquigás Distribuidora S.A., na forma constante do documento a que se refere o item “a” supra;e) Autorizar os administradores da Companhia a praticar todos os atos necessários à consecução das matérias acima;f) Aprovar o aumento do capital social no valor de R$ 495.678.615,91, passando o capital social de R$ 3.986.403.519,96 para R$ 4.482.082.135,87, sem alteração da quantidade de ações, e, por via de conseqüência, alteração do “caput” do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia.7. DELIBERAÇÕES - Foram aprovados, por unanimidade de votos, na forma proposta pelo Conselho de Administração e com parecer favorável do Conselho Fiscal, naquilo que lhe compete:a) o \"Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Liquigás Distribuidora S.A. e Incorporação da Parcela Cindida pela Petrobras Distribuidora S.A.\";b) a ratificação da nomeação da PricewaterhouseCoopers International Services Ltda. para proceder à avaliação da parcela do patrimônio líquido da Liquigás Distribuidora S.A. a ser incorporada pela Companhia;c) o Laudo de Avaliação da parcela cindida do patrimônio da Liquigás Distribuidora, no valor de R$ 8.529,22 (oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), a ser incorporada pela Companhia;d) a incorporação da parcela cindida da Liquigás Distribuidora S.A., no valor de R$ 8.529,22 (oito mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e dois centavos), na forma constante do documento a que se refere o item “a” supra;e) a autorização aos administradores da Companhia para praticar todos os atos necessários à consecução das matérias acima;f) o aumento do capital social no montante de R$ 495.678.615,91 (quatrocentos e noventa e cin co milhões, seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e quinze reais e noventa e um centavos), passando de R$ 3.986.403.519,96 (três bilhões, novecentos e oitenta e seis milhões, quatrocentos e três mil, quinhentos e dezenove reais e noventa e seis centavos) para R$ 4.482.082.135,87 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e dois milhões, oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), sem alteração da quantidade de ações; e, por via de conseqüência, alteração do “caput” do artigo 4º do Estatuto Social da Companhia que passará a ter a seguinte redação:“Art. 4º - O capital social subscrito e integralizado é de R$ 4.482.082.135,87 (quatro bilhões, quatrocentos e oitenta e dois milhões, oitenta e dois mil, cento e trinta e cinco reais e oitenta e sete centavos), dividido em 42.853.453.082 (quarenta e dois bilhões, oitocentos e cinqüenta e três milhões, quatrocentos e cinqüenta e três mil e oitenta e duas) ações ordinárias, sem valor nominal.”8. DOCUMENTOS - Ficam arquivados na sede social da Companhia os seguintes documentos:- Procuração e Manifestação de Voto da acionista Petróleo Brasileiro S.A. PETROBRAS.9. ANEXO - Integra esta Ata, como Anexo I, a relação dos imóveis que, na forma constante do Protocolo e Justificação da Cisão Parcial da Liquigás Distribuidora S.A. e Incorporação da Parcela Cindida pela Petrobras Distribuidora S.A., passam a integrar o patrimônio da Petrobras Distribuidora S.A..10. ENCERRA MENTO - Às 15h30min foi encerrada a Assembléia, e, posteriormente, lavrada, conferida e assinada a presente ata.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.MARIA DAS GRAÇAS SILVA FOSTER - Presidente. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS - P.P. Antonino Medeiros Junior.RICARDO JOSÉ LOURENÇO DE MELLO - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certidão. Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001650760 e data 07/11/2006 apostos mecanicamente. Valéria Gaspar Massena Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 58217. A faturar por empenho"
                ],
                "57776": [
                    "V - Ata",
                    "BRASIL SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 06.168.881/0001-30\r\n\r\nNIRE: 33300227321-2\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASIL SANEAMENTO S/A, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006.: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29/09/2006, às 14:00h, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. MESA: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. DELIBERAÇÕES: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do conselheiro da Companhia: o Sr. Júlio dos Santos Correia Neto, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 078.224/0-7 - CRC/RJ, CPF/MF nº 016.657.997-14, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º, RJ/RJ, ao cargo de Conselheiro da Companhia, o qual, presente a esta assembléia, outorga e recebe da Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de conselheiro da Companhia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. 4.2. Eleger para o cargo de conselheiro da Companhia, a qual completará o mandato do Conselheiro renunciante, podendo ser reeleita, a Srª. Renata Pereira Lobo e Silva, brasileira, casada, advogada, C.I. nº 110.047 - OAB/RJ, CPF/MF nº 074.316.317-66, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ. A conselheira ora eleita declara, sob as penas de lei, não estar incursa em crime e/ou impedimento legal que a impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleita mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. 4.3 Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata de Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. ASSINATURAS: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Saneamento Ltda, SGC International, Alessandro d'Ecclesia Farace, André Gonçalves de Paiva, Henio de Alcântara, Renata Pereira Lobo e Silva; e Julio Correia Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/09/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja 00001644170 em 06/10/2006. Valéria G.M. Serra Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASIL SANEAMENTO S/A, REALIZADA EM 29/09/2006.: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29/09/2006, às 15:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. MESA: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. DELIBERAÇÕES: tomadas pela unanimidade dos conselheiros presentes: Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do diretor da Companhia: o Sr. Júlio dos Santos Correia Neto, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 078.224/0-7 - CRC/RJ, CPF/MF nº 016.657.997-14, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ, ao cargo de Diretor da Companhia, o qual, presente a esta Reunião, outorga e recebe da Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Companhia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.2. Eleger para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, o qual completará o mandato do diretor renunciante, podendo ser reeleito, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 09239891-6 - IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ. O Diretor ora eleito, presente a esta Reunião, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.3. Fixar a remuneração mensal do Diretor ora eleito em R$ 350,00. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a presente Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os conselheiros presentes 6. ASSINATURAS: Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, André Gonçalves de Paiva, Renata Pereira Lobo e Silva; e Julio Correia Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/09/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária; Jucerja nº 00001644160 em 06/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nId: 57776. Valor: R$ 2822,68"
                ],
                "57547": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 12:30 HORAS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006: LOCAL: sede da MRS, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 228, sala nº 1201-E, Botafogo. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Marcos Marinho Lutz; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn; Marcelo Tertuliano Melo; Marcelo Guimarães Fenelon e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Considerando uma previsão de 113,0 milhões de toneladas úteis para o transporte a realizar, aprovou, por unanimidade, o orçamento da Empresa para o exercício de 2006, nos seguintes termos: I - Receita Bruta: R$ 2.310,5 milhões; II - Orçamento de custeio: 1) Custos totais - R$ 762,3 milhões; 2) Despesas totais - R$ 82,8 milhões; 3) Despesas de Concessão e Arrendamento - R$ 175,5 milhões; 4) Despesas financeiras - R$ 98,0 milhões; 5) Lucro Bruto - R$ 1.052,1; 6) Lucro Operacional - 746,6; 7) Lucro antes das Variações Cambial e Monetária - R$ 676,6; 8) Lucro Líquido - R$ 419,4; 8) EBTIDA - R$ 888,9; II - Orçamento de investimentos: R$ 637,4 milhões, de acordo com a seguinte discriminação: 1) Material Rodante e Oficinas - R$ 288,5 milhões; 2) Via Permanente - R$ 222,0 milhões; 3) Sinalização, Energia e Telecomunicações - R$ 70,6 milhões; 4) Diversos - R$ 56,3 milhões. O custeio dos investimentos previstos no orçamento do exercício de 2006 será atendido com recursos decorrentes da geração operacional de caixa, com R$ 194.870.862,79 decorrentes da retenção da parcela de 50% (cinquenta por cento) dos lucros a distribuir e a parte restante através de financiamento. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2006/143313-6 - 24/10/2006. Certifico o deferimento em 25/10/2006 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001648240 Data: 25/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57547. Valor: R$ 1248,31"
                ],
                "57562": [
                    "V - Ata",
                    "BENTO LISBOA 106-A EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.521.135/0001-41\r\n\r\nNIRE 33.3.0027650-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 21.11.05, LAVRADA NOS TERMOS DO ART. 130, § 1º, DA LEI Nº 6.404/76. Data e local: 21.11.05, às 15:00 horas, na sede social, situada na Rua Aníbal de Mendonça, 114 - parte, Ipanema, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, Composição da mesa: Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Rogério Chor. Quorum: acionistas representando a totalidade do capital social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. Convocação: dispensada, em virtude do quorum acima mencionado, conforme art. 124, § 4º, da Lei nº 6.404/76. Ordem do dia: (i) aprovar a contratação de financiamento a ser celebrado entre a Companhia e o UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. no valor de R$ 53.400.000,00 (cinqüenta e três milhões e quatrocentos mil reais); e (ii) aprovar a constituição de hipoteca em primeiro grau no valor de R$ 35.450.000,00 (trinta e cinco milhões e quatrocentos e cinqüenta mil reais) que recairá sobre 100% (cem por cento) do terreno situado na Rua Bento Lisboa, nº 106 - Lote 1 do PAL 46.640, de 2ª categoria, Freguesia da Glória, oriundo do desmembramento do terreno melhor descrito e caracterizado na matrícula 218.094, do 9º ofício do registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Deliberações: por unanimidade, abstendo-se de votar os legalmente impedidos os acionistas presentes deliberaram pela: (i) contratação de financiamento a ser celebrado entre a Companhia e o UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros S.A. no valor de R$ 53.400.000,00 (cinqüenta e três milhões e quatrocentos mil reais). O montante obtido mediante contratação do referido financiamento será destinado à incorporação e construção do empreendimento imobiliário objeto da Companhia; (ii) aprovação da constituição de hipoteca em primeiro grau, no valor de R$ 35.450.000,00 (trinta e cinco milhões e quatrocentos e cinqüenta mil reais) que recairá sobre 100%) (cem por cento) do terreno situado na Rua Bento Lisboa, nº 106 - Lote 1 do PAL 46.640, de 2ª Categoria, Freguesia da Glória, oriundo do desmembramento do terreno melhor descrito e caracerizado na matrícula 213,094 do 9º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Nada mais havendo a tratar, foi esta ata lavrada, lida e assinada. (a) Presidente: José Antonio Tornaghi Grabowsky; Secretário: Rogério Chor; (b) acionistas presentes: Fundo de Investimentos em Participações Pactual Desenvolvimento e Gestão I (PDG); e CHL - Incorporações e Loteamentos Ltda. José Antonio Tornagui Grabowsky - Presidente; Rogério Chor - Secretário. Jucerja sob o nº 00001604922 em 08/05/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária geral.\r\n\r\nId: 57562. Valor: R$ 1426,81"
                ],
                "57546": [
                    "V - Ata",
                    "EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA MRS LOGÍSTICA S/A REALIZADA ÀS 12:15 HORAS DO DIA 19 DE OUTUBRO DE 2006: LOCAL: sede da MRS, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Praia de Botafogo, nº 228, sala nº 1201-E, Botafogo. PRESENÇA: maioria, a saber: Marcus Jurandir de Araújo Tambasco; Delson de Miranda Tolentino; Marcos Marinho Lutz; Davi Emery Cade; Wilfred Theodoor Bruijn; Marcelo Tertuliano Melo; Marcelo Guimarães Fenelon e Paulo Roberto Perlott Ramos. CONVOCAÇÃO: na forma do Estatuto Social. MESA: Marcus Jurandir de Araujo Tambasco, Presidente e Fernando Henrique de Menezes Oliveira, Secretário. DELIBERAÇÕES: Primeiro - Autorizou a Diretoria a contratar operações de \"swap\", nas seguintes hipóteses: a) quando, em operação de prazo não superior a 360 dias, o risco, correspondente, no máximo, ao percentual de 15% do valor base do contrato de \"swap\", não ultrapassar o valor de R$ 15 milhões; b) quando, em operação de prazo superior a 360 dias, o risco, correspondente, no máximo, ao percentual de 20% do valor base do contrato de \"swap\", não ultrapassar o valor de R$ 15 milhões. Segundo - Ratificou todos os atos que a Diretoria já praticou com as finalidades supra. Certidão da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - Nome: MRS Logística S/A - Nire: 33.3.0016356-5 - Protocolo: 00-2006/143312-8 - 24/10/2006. Certifico o deferimento em 25/10/2006 e o registro sob o número e data abaixo. - Nº 00001648239 Data: 25/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57546. Valor: R$ 938,91"
                ],
                "57782": [
                    "V - Ata",
                    "BRASMAC RJ SANEAMENTO S.A.\r\n\r\nCNPJ 07063959/0001-15\r\n\r\nNIRE 3330027426-0\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASMAC RJ SANEAMENTO S.A., REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: No dia 25/09/2006, às 12:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Rio Branco, nº 26, sala 1002, parte, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace. Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Por unanimidade, resolvem os acionistas aprovar: 4.1 - Aprovar a reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs: Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 06786679-8 - IFP, CPF/MF nº 018.574.327.70; Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 2602028, - IFP, CPF/MF nº 041.413.187-87; e Julio dos Santos Correia Neto, casado, contador, C.I. nº 078224/07, - CRC/RJ, CPF/MF nº 016.657.997-14, todos com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ, sendo o primeiro para ocupar o cargo de Presidente do referido Conselho, o segundo para o cargo de Vice-Presidente e o último sem designação específica, todos com mandato de 2 anos. Os Conselheiros ora reeleitos, presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas de lei, não estarem incursos a crime e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 4.2 - Em decorrência do término do seu mandato, dar à Conselheira Camilla Viveiros de Castro, brasileira, solteira, advogada, C.I. nº 112.639 - OAB/RJ, CPF/MF nº 078.952.357-45, com escritório Comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ, e dela receber a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores. E, em ato contínuo, eleger como membro do Conselho de Administração o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 09239891-6, - IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117/61, com escritório Comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ. O Conselheiro ora eleito declara sob as penas da lei, não estar incurso em crimes e/ou impedimentos legais que o impeça de exercer a atividade mercantil. 4.3 - Aprovar a remuneração global mensal dos conselheiros em R$ 1.400,00, cabendo o Conselho distribuí-la. 4.4 - Aprovar a lavratura desta ata sob a forma de sumário, conforme o artigo130 §1º da Lei 6.404/76. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a presente Ata, que lida e achada conforme, foi assinada por todos. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Camilla Viveiros de Castro, Victori Empreendimentos Ltda, Alessandro d'Ecclesia Farace, Júlio dos Santos Correia Neto e André Gonçalves Paiva. Confere com o original lavrado esta ata em livro próprio. RJ, 25/09/2006. Renata Pereira Lobo e Silva. Secretária . Jucerja nº 00001644163 em 06/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA BRASMAC RJ SANEAMENTO S.A., REALIZADA NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. Data, hora e local: No dia 25/09/2006, às 14:00 horas, na sede da Sociedade, na Avenida Rio Branco, nº 26, sala 1002, parte, Centro, RJ/RJ. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada, tendo em vista a presença de todos os membros do Conselho de Administração desta Companhia. 3. Mesa: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. Deliberações: Os membros do Conselho de Administração deliberam por unanimidade: 4.1. - Aprovar a reeleição do Diretor da Companhia, o Sr. Alessandro d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 06786679-8 - IFP/RJ, CPF/MF nº 018.574.327.70, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ, para o cargo de Diretor Presidente, com mandato de 2 anos. O Diretor ora reeleito, presente a esta Reunião, declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil. 4.2 - Em decorrência do término do seu mandato, dar ao Diretor da Companhia: o Sr. Júlio dos Santos Correia Neto, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 078.224/0-7 - CRC/RJ, CPF/MF nº 016.657.997-14, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ, e dele receber a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere à sua gestão como Diretor da Companhia. 4.3 - Eleger para o cargo de Diretor sem designação específica da Companhia, com mandato de 2 anos, podendo ser reeleito, o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 09239891-6, - IFP/RJ, CPF/MF nº 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ . O Diretor ora eleito, presente a esta Reunião, desde logo declara, sob as penas de lei, não estar incurso em crime e/ou impedimento legal que o impeça de exercer atividade mercantil, e toma posse do cargo para o qual foi eleito mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Registro de Atas de Reunião de Diretoria da Companhia. 4.4 -Fixar a remuneração mensal de cada um dos Diretores em R$ 350,00. 5. Encerramento: Nada mais havendo falar a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Reunião do Conselho de Administração, que foi aprovada e assinada pela mesa e por todos os conselheiros presentes. 6. Assinaturas: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace, Secretária da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Conselheiros: Alessandro d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara, André Gonçalves de Paiva; Júlio dos Santos Correia Neto. Confere com o original lavrado esta ata em livro próprio. RJ, 25/09/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja 00001644172 em 06/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral. \r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASMAC RJ SANEAMENTO S/A, REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2006: 1. DATA, HORA E LOCAL: Aos 29/09/2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Rio Branco, 26, sala 1002 (parte), Centro,RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. MESA: Presidente: Alessandro d´Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4. DELIBERAÇÕES: tomadas pela unanimidade dos acionistas: 4.1. Tomar conhecimento e aceitar o pedido de renúncia do conselheiro da Companhia: o Sr. Júlio dos Santos Correia Neto, brasileiro, casado, contador, C.I. nº 078.224/0-7 - CRC/RJ, CPF/MF nº 016.657.997-14, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ, ao cargo de conselheiro da Companhia, o qual, presente a esta assembléia, outorga e recebe da Companhia a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de conselheiro da Companhia, ao qual renunciou mediante a assinatura de Termo de Renúncia no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. 4.2. Eleger a para o cargo de conselheiro da Companhia, a qual completará o mandato do Conselheiro renunciante, podendo ser reeleita, a Srª. Renata Pereira Lobo e Silva, brasileira, casada, advogada, C.I. nº 110.047 - OAB/RJ, CPF/MF nº 074.316.317-66, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ . A conselheira ora eleita declara, sob as penas da lei, não estar incursa em crimes e/ou impedimentos legais que a impeça de exercer a atividade mercantil, e toma posse do cargo para o qual foi eleita mediante assinatura do respectivo Termo de Posse no Livro de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia. 4.3 Aprovar a lavratura da ata a que se refere esta Assembléia Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 5. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata a que se refere esta Assembléia Geral Extraordinária, que foi aprovada e assinada pela unanimidade dos acionistas. 6. ASSINATURAS: Presidente da Assembléia: Alessandro d´Ecclesia Farace, Secretária da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Empreendimento Ltda, Alessandro d'Ecclesia Farace, André Gonçalves de Paiva, Renata Pereira Lobo e Silva e Julio dos Santos Correia Neto. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 29/09/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja 00001644169 em 06/10/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA BRASMAC RJ SANEAMENTO S.A., REALIZADA NO DIA 6 DE OUTUBRO DE 2006, LAVRADA EM FORMA DE SUMÁRIO: 1. DATA, HORA E LOCAL: No dia 06/10/2006, às 10:00 horas, na sede da Companhia, na Avenida Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3. MESA: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace Secretário: Renata Pereira Lobo e Silva 4. DELIBERAÇÕES - Por unanimidade de votos: 4.1 Com o objetivo de diminuir custos e simplificar sua organização operacional, decidem os acionistas alterar a forma de administração da Companhia, extinguindo seu Conselho de Administração. Dessa forma, a Companhia passa a ser administrada unicamente por uma Diretoria, composta de acordo com as regras já constantes do Estatuto Social da Companhia. Em decorrência dessa deliberação, serão excluídos os Artigos do Estatuto Social que versam sobre o Conselho de Administração (Artigos 9º ao 11), bem como qualquer menção a este órgão, e o Artigo 8º passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo 2º - Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Reunião da Diretoria, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 3º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas nos livros próprios.” 4.2 - Em decorrência da deliberação acima, os acionistas dispensam os atuais conselheiros do exercício de suas funções, outorgando-lhes a Companhia, e deles recebendo, a mais ampla, plena, geral, rasa e irrevogável quitação, para nada mais reclamarem e/ou receberem, a qualquer tempo e a qualquer título. 4.3 - Resolvem os acionistas retirar do Estatuto Social a necessidade de reunião ordinária da Diretoria a cada 90 (noventa) dias, passando o caput do Artigo 13 do Estatuto Social a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 13 - A Diretoria se reunirá sempre que o interesse social o exigir, preferencialmente na sede da Companhia, se convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, podendo a convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os Diretores em exercício.” 4.4 - Em virtude das modificações aprovadas nesta Assembléia, resolvem os acionistas aprovar a reforma global do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do Anexo II a esta ata. 4.5 Aprovar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei n 6.404/76. ENCERRAMENTO: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas da Companhia. 6. ASSINATURAS: Presidente da Assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretário da Assembléia: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Brasil Saneamento S.A., Alessandro d'Ecclesia Farace, Renata Pereira Lobo e Silva, e André Gonçalves de Paiva. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 06/10/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário da Assembléia. Jucerja 00006647137 em 20/10/2006.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL DA BRASMAC RJ SANEAMENTO S.A. CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, PRAZO DE DURAÇÃO E OBJETO Artigo 1º - A Brasmac RJ Saneamento S/A, é uma sociedade anônima que se regerá pelas leis e usos da atividade empresarial, por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem por objeto: (i) a participação em empreendimentos, sociedades ou negócios, como sócia, acionista ou quotista, ou atuando como “holding”; (ii) a prestação de serviços técnico-administrativos de planejamento e de consultoria empresarial; (iii) a administração de bens próprios, inclusive imóveis, bem como (iv) a representação mercantil de sociedades nacionais e estrangeiras. Artigo 3º - A Companhia tem sede e foro na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, podendo, por deliberação da Diretoria, criar e extinguir filiais, sucursais agências, depósitos e escritórios de representação, em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II DO CAPITAL SOCIAL E AÇÕES Artigo 5º - O capital social da Companhia, totalmente subscrito e integralizado em moeda corrente nacional, é de R$ 1.000,00 (mil reais), dividido em 1.000 (mil) ações ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo 1º - Todas as ações da Companhia serão nominativas, facultada adoção da forma escritural, em conta corrente de depósito mantida em nome de seus titulares, junto à instituição financeira indicada pela Diretoria, podendo ser cobrada dos acionistas a remuneração de que trata o parágrafo 3º do artigo 35 da lei 6.404/76. Parágrafo 2º - A cada ação ordinária corresponde um voto nas Assembléias Gerais. Artigo 6º - A Companhia esta autorizada, até o limite máximo permitido em lei, a criar e/ou emitir, em decorrência de subscrição, bonificação ou desdobramento, ações preferências, com ou sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas do que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências, vantagens, condições de resgate, amortização ou conversão. Parágrafo Único - Dentro desse limite, a Companhia poderá aumentar o número das ações preferenciais de qualquer classe, mesmo que sem guardar proporção com as demais ações preferenciais ou com ações ordinárias, e ainda aumentar as ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Artigo 7º - O montante a ser pago pela Companhia a título de reembolso pelas ações detidas por acionistas que tenham exercido direito de retirada, nos casos autorizados por lei, deverá corresponder ao valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação previsto no artigo 45 da Lei nº 6.404/76. CAPÍTULO III DA ADMINISTRAÇÃO Artigo 8º - A Companhia será administrada por uma Diretoria, na forma da lei e deste Estatuto Social. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo 2º - Os diretores serão investidos em seus cargos mediante assinatura de termo de posse no Livro de Reunião da Diretoria, dentro dos 30 (trinta) dias que se seguirem à sua eleição. Parágrafo 3º - Das reuniões da Diretoria serão lavradas atas nos livros próprios. Seção I - Diretoria Artigo 9º - A Diretoria será composta por, no mínimo, 02 (dois) e, no máximo, 03 (três) Diretores, sendo um deles o Diretor Presidente, todos residentes no País, acionistas ou não, eleitos e destituíveis pela Diretoria, com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reeleitos. Parágrafo 1º - Em caso de destituição, renúncia, substituição, impedimento temporário ou permanente de qualquer Diretor da Companhia, deverá ser convocada uma Assembléia Geral de Acionistas para eleição do substituto, no prazo máximo de 20 (vinte) dias da ocorrência do evento. O novo Diretor eleito ficará no cargo pelo tempo que faltava ao substituído. Parágrafo 2º - O prazo de gestão dos Diretores se estende até a investidura dos novos Diretores eleitos. Artigo 10 - A Diretoria se reunirá sempre que o interesse social o exigir, preferencialmente na sede da Companhia, se convocada por qualquer Diretor, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis, podendo a convocação ser dispensada em caso de comparecimento de todos os Diretores em exercício. Parágrafo 1º - Das convocações deverão constar data, hora, local da reunião, a ordem do dia e, em anexo, cópia de todos os documentos pertinentes às deliberações a serem tomadas. Parágrafo 2º - A Diretoria, quando funcionando como órgão colegiado, decidira sobre as matérias de sua competência por voto favorável da maioria absoluta de seus membros. Artigo 11 - Sem prejuízo das demais atribuições previstas em lei e em Acordo de Acionistas da Companhia, compete à Diretoria: (a) conduzir a política geral e de administração da Companhia, conforme determinado pela Assembléia Geral; (b) coordenar o andamento das atividades normais da Companhia, incluindo o cumprimento das deliberações tomadas em Assembléias Gerais e nas suas próprias reuniões; (c)elaborar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, anuais e/ou plurianuais, e submetê-los à Assembléia Geral; (d) executar os planos de negócios e os orçamentos da Companhia, aprovados pela Assembléia Geral; (e)determinar o levantamento de balanços semestrais ou intermediários; (f) elaborar o relatório e as demonstrações financeiras de cada exercício social; (g) abrir, movimentar e encerrar contas bancárias; (h) observadas as competências da Assembléia Geral, transigir, renunciar, desistir, fazer acordos, firmar compromissos, contrair obrigações, fazer aplicações de recursos, adquirir, hipotecar, empenhar ou de qualquer forma onerar bens móveis ou imóveis e conceder garantias assinado os respectivos termos e contratos; (i) representar a Companhia, em juízo ou fora dele, ativa e passivamente, perante quaisquer repartições públicas ou autoridades federais, estaduais ou municipais; e (j) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral. Artigo 12 - Todos os documentos que importarem em responsabilidade comercial, bancária, financeira ou patrimonial para a Companhia, tais como escrituras de qualquer natureza, letras de cambio, cheques, ordens de pagamento, contratos em geral ou quaisquer outros documentos ou atos que importem responsabilidade ou obrigação para a Companhia ou que, total ou parcialmente, exonerem terceiros de suas obrigações para com a Companhia, somente serão válidos com a assinatura de: (a) 2 (dois) Diretores, conjuntamente, sendo um deles obrigatoriamente o Diretor Presidente; ou (b) o Diretor Presidente em conjunto com um procurador; ou (c) 2 (dois) procuradores em conjunto, desde que investidos de especiais e expressos poderes. Parágrafo 1º - Os mandatos outorgados pela Companhia serão sempre assinados por 02 (dois) Diretores em conjunto, sendo um deles, obrigatoriamente, o Diretor Presidente, e outorgados para fins específicos e por prazo determinado, não superior a 1 (um) ano, salvo os que contemplarem os poderes da cláusula ad judicia. Parágrafo 2º - A Diretoria poderá designar um dos seus membros para representar a Companhia em atos e operações no País ou no Exterior, ou constituir um procurador apenas para a prática de ato específico, devendo a ata que contiver a resolução da Diretoria ser arquivada na Junta Comercial, se necessário. Parágrafo 3º - A Companhia será representada isoladamente por qualquer dos membros da Diretoria, sem as formalidades previstas neste artigo, nos casos de recebimento de citações ou notificações judiciais e na prestação de depoimento pessoal. CAPÍTULO IV DA ASSEMBLÉIA GERAL Artigo 13 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos 04 (quatro) meses subseqüentes ao término do exercício social, para os fins previstos em lei e, extraordinariamente, sempre que os interesses sociais assim o exigirem. Parágrafo 1º - A Assembléia Geral poderá ser convocada por qualquer membro da Diretoria ou na forma da lei, e será instalada e presidida pelo Diretor Presidente, ou, no seu impedimento, por qualquer outro Diretor, ou, na ausência de ambos, por acionista escolhido por maioria de votos dos presentes. Ao Presidente da Assembléia caberá a escolha de um secretário. Parágrafo 2º - Os acionistas poderão ser representados nas Assembléias Gerais por mandatários nomeados na forma do parágrafo 1º do artigo 126 da Lei 6.404/76, devendo os respectivos instrumentos de mandato serem depositados, na sede social, com 03 (três) dias de antecedência da data marcada para realização da Assembléia Geral. Artigo 14 - As deliberações da Assembléia Geral serão tomadas pelos votos de acionistas representando a maioria de votos dos presentes, não computados os votos em branco, salvo quando quorum maior for exigido por lei ou por acordo de acionistas devidamente arquivado na sede da Companhia. CAPÍTULO V DO CONSELHO FISCAL Artigo 15 - O Conselho Fiscal da Companhia, composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros, e suplentes em igual número, não terá caráter permanente, e só será eleito e instalado pela Assembléia Geral a pedido de acionistas, nos casos previstos em lei. Artigo 16 - O funcionamento do Conselho Fiscal terminará na primeira Assembléia Geral Ordinária após a sua instalação, podendo os seus membros serem reeleitos. Artigo 17 - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, bem como sua competência, deveres e responsabilidades obedecerão ao disposto em lei. CAPÍTULO VI DO EXERCÍCIO SOCIAL E LUCROS Artigo 18 - O exercício social inicia-se em 1º de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. Artigo 19 - Ao fim de cada exercício social, a Diretoria deverá elaborar o balanço patrimonial e as demais demonstrações financeiras exigidas pela lei, que compreenderão a proposta de destinação do lucro líquido do exercício. Parágrafo Único - A Diretoria poderá levantar balanços semestrais, trimestrais ou referentes a períodos inferiores, observadas as disposições legais. Artigo 20 - Do resultado apurado em cada exercício serão deduzidos, antes de qualquer outra participação, ou prejuízos acumulados e a provisão para o Imposto Sobre a Renda. O prejuízo do exercício será obrigatoriamente absorvido pelos lucros acumulados, pelas reservas de lucros e pela reserva legal, nessa ordem. Artigo 21 - Do lucro líquido do exercício, definido no artigo 191 da Lei 6.404/76, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição de reserva legal, que não excederá 20 % (vinte por cento) do capital social. Parágrafo Único - A constituição da reserva legal será dispensada no exercício em que o saldo dessa reserva, acrescido do montante das reservas de capital de que trata o parágrafo 1º do artigo 182, da Lei 6.404/76, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social. Artigo 22 - A Companhia distribuirá como dividendos aos acionistas o montante máximo permitido, depois de deduzidos todos os descontos legais, inclusive as reservas. Parágrafo Único - Os dividendos atribuídos aos acionistas serão pagos nos prazos da lei e, se não reclamados dentro de 3 (três) anos contados da publicação do ato que autorizou sua distribuição, prescreverão em favor da Companhia. Artigo 23 - A Diretoria poderá aprovar a distribuição de dividendos com base nos lucros apurados em balanço semestral ou, respeitados os preceitos legais, em períodos menores. Parágrafo 1º - Ainda por deliberação da Diretoria, poderão ser distribuídos dividendos intermediários, à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no ultimo balanço anual ou semestral. Parágrafo 2º - Os dividendos atribuídos na forma do caput deste artigo 22 e do parágrafo anterior constituirão antecipação do dividendo obrigatório. Artigo 24 - A Companhia poderá também fazer pagamento de juros sobre o capital próprio, observadas as limitações legais. CAPÍTULO VII DA LIQUIDAÇÃO Artigo 25 - A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em lei, ou em virtude de deliberação da assembléia geral, e se extinguirá pelo encerramento da liquidação. Parágrafo Único - Os administradores da Companhia nomearão o liquidante, as formas e as diretrizes a seguir e fixará os seus honorários. CAPÍTULO VIII DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 26 - A Companhia observará os acordos de acionistas registrados na forma do artigo 118 da Lei nº 6.404/76, cabendo à administração da Companhia abster-se de registrar transferências de ações contrárias aos seus respectivos termos e ao Presidente da Assembléia Geral abster-se de computar os votos lançados em desacordo com as sua disposições. Rio de Janeiro, 06/10/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretário da Assembléia. Jucerja 00001647137 em 20/10/2006. Valéria G.M. Serra Secretária Geral. \r\n\r\nId: 57782. Valor: R$ 12558,07"
                ],
                "57716": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI INVESTIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ Nº 49.321.938/0001-00\r\n\r\nNIRE Nº 333.002.693-47\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18/09/2006, LAVRADA NA FORMA DA LEGISLAÇÃO EM VIGOR. :1 - DATA, HORA E LOCAL: Aos dias 18/09/2006, às 10h, na sede da Companhia, na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ. 2 - CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação dispensada, nos termos do § 4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, face à presença da totalidade dos acionistas da Companhia, conforme lista de presença (Anexo I). 3 - MESA: Presidente: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva. 4 - DELIBERAÇÕES: Tomadas por unanimidade resolvem os acionistas: 4.1 - Aprovar a Reeleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia, os Srs. Pier Luigi d'Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº 001637859-8 - IFP/RJ, CPF/MF n.º: 023.831.447-20, residente e domiciliado na R. Igarapava, nº 90, aptº 802, Leblon, RJ/RJ; Carlos Joaquim Ignácio Cardoso, brasileiro, casado, administrador de empresas, C.I. nº: 1183997-4 - IFP/RJ, CPF/MF nº: 004.007.007-78, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ ; e Giannalberto d'Ecclesia Farace, italiano, divorciado, economista, C.I. RNE W100200P - SE/DPMAF, CPF/MF nº: 231.169.607-63, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ, todos com mandato de 3 anos. Os Conselheiros ora reeleitos, presentes a esta Assembléia, declaram, sob as penas de lei, não estarem incursos a crime e/ou impedimentos legais que os impeçam de exercer a atividade mercantil. 4.2 - Aprovar a remuneração global mensal dos conselheiros em R$ 1.050,00. 5 - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembléia Extraordinária na forma de sumário, nos termos do art. 130, §1º, da Lei nº 6.404/76. 6 - ASSINATURAS: Presidente da assembléia: Alessandro d'Ecclesia Farace; Secretária: Renata Pereira Lobo e Silva; Acionistas: Victori Participações S/A, Alessia d'Ecclesia Farace, Arianna d'Ecclesia Farace, Carlos Joaquim Ignácio Cardoso, Giannalberto d'Ecclesia Farace, Henio de Alcantara e Pier Luigi d'Ecclesia Farace; Conselheiros: Carlos Joaquim Ignácio Cardoso, Giannalberto d'Ecclesia Farace e Pier Luigi d'Ecclesia Farace. Confere com o original, lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 18/09/2006. Renata Pereira Lobo e Silva - Secretária. Jucerja nº 00001645896 em 17/09/2006. Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57716. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "58232": [
                    "V - Certidão",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE 33.3.0027715-3\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2006. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/11/2006 e o registro sob o número 00001650159 em 06/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58232. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "58201": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 58201. Valor: R$ 3088,05"
                ],
                "58172": [
                    "V - Ata",
                    "VALEPAR S.A.\r\n\r\nCNPJ: 01.772.413/0001-57 \r\n\r\nNIRE: 333.001.6509-6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS ACIONISTAS DA VALEPAR S.A., REALIZADA NO DIA SEIS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SEIS. 1 - LOCAL, DATA E HORA: Na sede da Sociedade, na Avenida Graça Aranha, 26, 19º andar, parte, nesta Cidade, no dia 6 de outubro de 2006, às 11h00min. 2 - MESA: Presidente: Jorge Luiz Pacheco; Secretário: Katia Christina Vasconcelos R. de Melo. 3 - PRESENÇA E QUORUM: Presentes os acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital votante, conforme registro no Livro de Presenças de Acionistas, constatando-se, dessa forma, a existência de “quorum” para a instalação e a deliberação que consta da Ordem do Dia. 4 - CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação publicado no Jornal do Commercio nos dias 28, 29 e 30 de setembro de 2006 e no dia 1º de outubro de 2006, e no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 29 de setembro de 2006 e nos dias 2 e 3 de outubro de 2006, com a seguinte Ordem do Dia: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: a) oneração de ações de titularidade da sociedade. 5 - DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE DOS ACIONISTAS PRESENTES COM DIREITO A VOTO. 5.1. aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76; 5.2. aprovada, para fins do artigo 10 do estatuto social da sociedade, a oneração de 3.201.753 (três milhões, duzentos e um mil, setecentas e cinqüenta e três) ações ordinárias emitidas pela CVRD, de titularidade da sociedade, em conformidade com a reunião do Conselho de Administração realizada no dia 12/06/2006. 6 - FORMA DE LAVRATURA: De acordo com o disposto no parágrafo 1º do Artigo 130 da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a deliberação dos acionistas presentes. 7 - ENCERRAMENTO: Às 12h00min, depois de lavrada, lida, aprovada e assinada a Ata pelos presentes. Atesto que a presente ata é cópia fiel da original que foi lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 6 de outubro de 2006. Jorge Luiz Pacheco - Presidente. Katia Christina Vasconcelos R. de Melo - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - registro nº 00001649304 - Data: 31/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58172. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "58174": [
                    "V - Ata",
                    "PANAIR DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30.112.437/0001-88\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE OUTUBRO DE 2006. (I) DIA, HORA, LOCAL: 23/10/2006, às 11 horas, na sede social, situada na Cidade do Rio de Janeiro, à Rua Santa Alexandrina, nº 1.011, em 1ª convocação; (II) PUBLICAÇÃO DO EDITAL: Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e Diário Comercial nos dias 9, 10, 11/10/2006, cuja leitura e transcrição foi dispensada por unanimidade dos presentes; (III) QUORUM DE INSTALAÇÃO: mais de 66,91% dos acionistas representantes das ações emitidas pela Companhia; (IV) MESA: Rodolfo da Rocha Miranda, Presidente e Maria Luiza da Rocha Miranda Figueira de Mello, Secretária; (V) ORDEM DO DIA: verificação de subscrições e homologação do aumento de capital deliberado na Assembléia Geral Extraordinária de 29/08/2006. (VI) DELIBERAÇÕES: Todas tomadas por unanimidade de votos dos presentes, tendo sido aprovada a lavratura da presente ata na forma sumária, como faculta o art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76; (a) Foram verificadas as subscrições de 66,91% das ações novas emitidas por deliberação da Assembléia Geral Extraordinária de 29/08/2006, e, outrossim, do restante das ações, através de subscrições de sobras na forma deliberada. Foram arquivados na sede da Companhia os Boletins de Subscrição, os quais foram devidamente conferidos pelo Presidente e pela Secretária da Assembléia e homologado 100% do aumento de capital deliberado, passando, por conseguinte o capital da Companhia a ser de R$ 293.085,12, dividido em 16.373.964 ações ordinárias nominativas. Em seguida, os acionistas presentes aprovaram a nova redação do artigo quarto do Estatuto Social, que passou a ser a seguinte: Artigo 4º - O Capital Social é de R$ 293.085,12 dividido em 16.373.964 ações ordinárias nominativas, todas sem valor nominal. § único - As ações serão sempre nominativas, ficando vedada a sua conversão em ao portador”. Por fim, foi autorizada, na forma da Lei 6.404/76, a publicação desta Ata com omissão das assinaturas dos acionistas presentes. (VII) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar pelo momento, foi a reunião suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, depois de lida e aprovada por todos os presentes. (VIII) ASSINATURAS: PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO GUANABARA S/C, representada por Rodolfo da Rocha Miranda e Izabel Rondon da Rocha Miranda; MARIA LUIZA RONDON DA ROCHA MIRANDA, representada por seu procurador, na forma do instrumento de mandato arquivado na sede da Companhia, Rodolfo da Rocha Miranda. Atestamos ser a presente cópia fiel da ata lavrada no Livro de Assembléias Gerais da Sociedade. Rio de Janeiro, 23/10/2006. RODOLFO DA ROCHA MIRANDA - PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA. MARIA LUIZA DA ROCHA MIRANDA FIGUEIRA DE MELLO - SECRETÁRIA. Arquivada na JUCERJA sob o nº 1648863 e data de 30/10/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58174. Valor: R$ 1519,63"
                ],
                "57943": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN RESIDENTIAL PROPERTIES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF n° 07.700.557/0001-84\r\n\r\nNIRE n° 33.3.002.7715-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03/07/2006. DATA, HORA e LOCAL: Aos 03 dias do mês de julho de 2006, às 12:00 horas, na sede social da Brascan Residential Properties S.A., situada na Av. Prefeito Dulcídio Cardoso nº 4.225, loja A, parte, Barra da Tijuca, Cidade e Estado do Rio de Janeiro, CEP 22.793-011 (a “Companhia”). CONVOCAÇÃO: Dispensada devido à presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme autorizado pelo art. 124, §4°, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das Sociedades por Ações”). PRESENÇAS: Acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme registro no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Verificado o quorum necessário para instalação da Assembléia Geral Extraordinária de Acionistas e para as deliberações contidas na ordem do dia, o Sr. Marcos Levy, na qualidade de Diretor-Presidente da Companhia e representante legal do Sr. George Eugene Myhal, Presidente do Conselho de Administração, assumiu a presidência dos trabalhos e o Sr. Cristiano Gaspar Machado secretariou a Assembléia. ORDEM DO DIA: Alteração do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia. DELIBERAÇÕES: Os Srs. Acionistas deliberaram por unanimidade aprovar a alteração do Artigo 10 do Estatuto Social da Companhia, de forma a atender à exigência formulada pela Comissão de Valores Mobiliários, através do OFÍCIO/CVM/SER/SEP/N° 74/06, de 21 de junho de 2006, no âmbito do pedido de registro da Oferta Pública de Distribuição Primária e Secundária de Ações Ordinárias de emissão da Companhia, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 10 - A Companhia poderá reduzir ou excluir o prazo para o exercício do direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis em ações ou bônus de subscrição, dentro do limite do capital autorizado, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores, subscrição pública ou permuta por ações em oferta pública obrigatória de aquisição de controle nos termos dos artigos 257 a 263 da Lei das Sociedades por Ações. Também não haverá direito de preferência na outorga e no exercício de opção de compra de ações, na forma do disposto no §3º do artigo 171 da Lei das Sociedades por Ações.” ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual se lavrou a presente Ata, que segue assinada pelos acionistas presentes na forma do artigo 130 da Lei das Sociedades por Ações. Rio de Janeiro, 03 de julho de 2006. Marcos Levy - Presidente; Cristiano Gaspar Machado - Secretário; Marcos Levy; Brascan Imobiliária S.A. - Denise Goulart de Freitas - Cristiano Gaspar Machado. JUCERJA nº 1620777 em 11/07/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57943. Valor: R$ 1457,75"
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                "58228": [
                    "V - Ata",
                    "BRASCAN IMOBILIÁRIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 01.187.338/0001-67\r\n\r\nNIRE nº 333.001.627-47\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2006. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Certifico o deferimento em 06/11/2006 e o registro sob o número 00001650161 em 06/11/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 58228. Valor: R$ 279,65"
                ],
                "57709": [
                    "V - Ata",
                    "VICTORI SANEAMENTO LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 06.036.012/0001-52\r\n\r\nNIRE Nº 33.207.247.35-5\r\n\r\nQUARTA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA VICTORI SANEAMENTO LTDA.: Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito: I - VICTORI EMPREENDIMENTOS LTDA., sociedade limitada com sede na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ, CNPJ nº 33.543.455/0001-02, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelos Srs. Alessandro d' Ecclesia Farace, brasileiro, casado, empresário, C.I. nº: 06786679-8 - IFP/RJ, CPF/MF nº: 018.574.327-70, residente e domiciliado na R. Timóteo da Costa, 785, apto. 1001, Leblon, RJ/RJ, e Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, C.I. nº: 2602028 - IFP/RJ, CPF/MF nº: 041.413.187-87, residente e domiciliado na R. Custodio Serrão, 21, apto 201, Lagoa, RJ/RJ; e II - Alessandro D'ecclesia Farace, acima qualificado; na qualidade de únicos sócios da sociedade limitada Victori Saneamento Ltda, com sede na Av. Rio Branco, nº 26, sala 1002 (parte), Centro, RJ/RJ, CNPJ nº 06.036.012/0001-52 (“Sociedade”), cujo Contrato Social encontra-se devidamente registrado na JUCERJA nº 33.207.247.35-5 em 12/12/2003, e cuja 3ª Alteração Contratual consta em fase de registro perante a JUCERJA, têm entre si justo e acordado tomar as seguintes deliberações: I - DA ADMINISTRAÇÃO: 1.1. Os sócios quotistas, por unanimidade, aceitam o pedido de renúncia do Diretor da Sociedade: o Sr. Júlio dos Santos Correia Neto, brasileiro, casado, contador, C.I. nº: 078.224/0-7 - CRC/RJ, CPF/MF nº: 016.657.997-14, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo, RJ/RJ, o qual outorga e recebe da Sociedade a mais ampla, plena, rasa, geral, irrevogável, irretratável e irrestrita quitação, para nada mais reclamar, pretender, haver ou exigir, hoje ou no futuro, em juízo ou fora dele, por si e seus sucessores, no que se refere ao cargo de Diretor da Sociedade. 1.2. Em razão do deliberado em 1.1 acima, os sócios quotistas elegem para o cargo de Diretor sem designação específica da Sociedade o Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. nº: 09239891-6 - IFP/RJ, CPF/MF nº: 021.842.117/61, com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, RJ/RJ. O Diretor ora eleito, desde logo declara não estar condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, e toma posse do cargo para o qual foi eleito. 1.3. Em decorrencia das deliberações anteriores, resolvem os Sócios, por unanimidade, alterar o caput da Cláusula 9ª do Contrato Social da Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA 9ª - A Sociedade será administrada por uma Diretoria, composta dos seguintes membros: Sr. Henio de Alcantara, brasileiro, casado, contador, C.I. nº: 2602028 - IFP/RJ, CPF/MF nº 041.413.187-87, e Sr. André Gonçalves de Paiva, brasileiro, casado, economista, C.I. nº 09239891-6 - IFP/RJ, CPF/MF nº: 021.842.117/61, ambos com escritório comercial na Praia de Botafogo, nº 440, 17º andar, Botafogo - RJ”. E, por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em 3 vias de igual teor e forma na presença das duas testemunhas abaixo assinadas. RJ, 29/09/2006. VICTORI EMPREENDIMENTOS; ALESSANDRO D'ECCLESIA FARACE. Jucerja nº 00001645923 em 17/10/2006 - Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 57709. Valor: R$ 1830,22"
                ],
                "55780": [
                    "V - Ata",
                    "TRIBEL - TRATAMENTO DE RESÍDUOS\r\n\r\nINDUSTRIAIS DE BELFORD ROXO S/A\r\n\r\nCNPJ nº 04.429.961/0001-77\r\n\r\nAssembléia Geral Extraordinária - Convocação\r\n\r\nFicam convocados os Srs. Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, em primeira convocação, a ser realizada em 12 de dezembro de 2006 ou, em segunda convocação, em 18 de dezembro de 2006, às 14:00 horas, na sede social da empresa, na Estrada da Boa Esperança, 650, parte, Belford Roxo-RJ, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) estabelecer a remuneração global da Diretoria, conforme artigo 10 do Estatuto Social da Sociedade; 2) outros assuntos de interesse social. Belford Roxo, 08 de novembro de 2006. Bayer S/A. (10, 13 e 14/11/2006)\r\n\r\nId: 55780. Valor: R$ 465,29"
                ],
                "56382": [
                    "V - Convocação",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18\r\n\r\nNIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Senhores Acionistas da CIA. BOZANO a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, na sede da sociedade, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto, n.º 5, 10º andar, nesta Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 21 de novembro de 2006, em primeira convocação, às 10h, a fim de deliberarem sobre Proposta da Diretoria que se materializa na seguinte Ordem do Dia: I - Oferta de compra pela sociedade das ações de sua própria emissão, de titularidade dos acionistas que não detêm o controle da companhia (minoritários) para colocação em tesouraria e posterior cancelamento, compra essa a ser feita pelo valor patrimonial da ação em circulação, no valor de R$ 1,5738, apurado no balanço patrimonial de 31/12/2005, publicado em 29/03/2006 no Diário Oficial do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio e aprovado na AGO de 28/04/2006, II - Grupamento do número de ações de emissão da sociedade na proporção de 22.239 (vinte e duas mil, duzentas e trinta e nove) ações por 1 (uma) ação, com o pagamento pela companhia das frações resultantes desse grupamento, sendo o preço da fração apurado com base no valor de R$ 1,5738, ocasionando o cancelamento de ações ordinárias e preferenciais e modificando, por conseguinte, a redação do caput do artigo 5º do Estatuto Social e III - Outros assuntos conexos de interesse social. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006. Paulo Veiga Ferraz Pereira, Diretor Presidente e Sergio Eraldo de Salles Pinto, Diretor Executivo.\r\n\r\nId: 56382. Valor: R$ 899,64"
                ],
                "56390": [
                    "V - Convocação",
                    "SCHWEITZER-MAUDUIT DO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 33.073.008/0001-37\r\n\r\nNIRE N° 33300101187\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - CONVOCAÇÃO. Os acionistas da Schweitzer-Mauduit do Brasil S/A (“Companhia”) estão convocados a comparecerem em Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”), a ser realizada no dia 21 de novembro de 2006, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, na Av. Darcy Vargas, 325, em Santanésia, 5º Distrito do Município de Piraí, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre: (i) aprovação do aumento de capital mediante a subscrição de novas ações no valor nominal total de R$ 18.900.000,00; (ii) aprovação da reforma estatutária a fim de refletir o novo capital social; e (iii) aprovação da contratação de empréstimos adicionais durante os anos de 2006 e 2007 em valores que excedam o montante previsto no Art. 11, “d” do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. Otto Roberto Herbst - Presidente.\r\n\r\nId: 56390. Valor: R$ 558,11"
                ],
                "56512": [
                    "V - Convocação",
                    "HOTEL FAZENDA CASARÃO DA AFETIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.348.138/0001-09\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nComunicamos a todos os Sócios a participarem da reunião a ser realizada na sede da empresa à Rua Capivari de Cima, 2505 - Imbau - Silva Jardim - Rio de Janeiro, no dia 24/11/2006 às 16:00h, em primeira convocação para tratarem da Ordem do Dia: Aprovação das contas da Administração e deliberar sobre o balanço Patrimonial e o Resultado Econômico. Silva Jardim, 10 de novembro de 2006. Hotel Fazenda Casarão da Afetiva Ltda.\r\n\r\nId: 56512. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "55719": [
                    "V - Convocação",
                    "FRIGORÍFICO DE CANOAS S/A\r\n\r\nC.N.P.J./MF nº 28.341.709/0001-70\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nFicam os senhores Acionistas em geral, em especial os minoritários, titulares de ações ordinárias e preferenciais, convocados a comparecer à Rua Manoel de Pacheco Carvalho, nº 98, Centro, Niterói, RJ, no período de 20 a 24 de novembro de 2006, no horário de 10:00h às 12:00h e de 14:00h às 16:00h, munidos de documentação pessoal completa e das respectivas cautelas de ações, para tomar conhecimento do pré-balanço patrimonial a ser submetido à Assembléia Geral que encerrará a liquidação da Companhia e que servirá de base para partilhar o patrimônio líquido remanescente. O acionista poderá agendar o recebimento antecipado do rateio proporcional que lhe couber. Niterói, RJ, 06 de novembro de 2006. Imelde Sassi Rossi - Liquidante.\r\n\r\nId: 55719. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "38655": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "REVEG COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 03.695.480/0001-40\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREVEG COMÉRCIO DE RESÍDUOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011737, com validade até 02 de outubro de 2011, que a autoriza a realizar as atividades de coleta, transporte e recuperação de óleos vegetais usados, na RUA TURIAÇU, 08 - TURIAÇU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo E-07/203042/2004)\r\n\r\nId: 38655. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "57527": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSOCIAÇÃO DOS FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 34.011.288/0001-11\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nFicam convocados os Associados nos termos do artigo 59, parágrafo único, para a Assembléia Geral Ordinária, a se instalar no dia 04 de janeiro de 2007, às 14 horas, na Sede Social, situada na Rua Sete de Setembro, 55 - 25º andar, nesta cidade, com o objetivo de designar a mesa que presidirá os trabalhos inerentes a eleição do novo Presidente e Conselho Fiscal da entidade, para o biênio 2007/2009. De conformidade com o disposto nos artigos 60 e 61 do Estatuto, a votação será realizada em sessão de continuação da Assembléia, ora convocada, a partir das 9 horas, do dia seguinte, 05 de janeiro de 2007, com encerramento previsto para as 18 horas do mesmo dia. Somente poderão disputar cargos eletivos os sócios que além dos requisitos exigidos pelo Estatuto, se inscreverem como candidato até 30(trinta) dias antes da data marcada para a realização do pleito, ou, que tenha sido indicado com a observância do mesmo prazo, por grupo de sócios capacitados ao exercício do voto, em número superior a 15(quinze). No pedido de inscrição, serão mencionados os nomes, cargos e matrículas dos candidatos, não sendo permitido, na apresentação da proposta, repetir o mesmo nome para um outro cargo eletivo. A inscrição, se fará em livro próprio, e a indicação em duas vias assinadas pelos proponentes, e entregue mediante recibo, na Secretaria da Entidade. Octacílio de Albuquerque Netto - Presidente. \r\n\r\nId: 57527. Valor: R$ 868,70"
                ],
                "58185": [
                    "V - Estatuto",
                    "GRSC IMPÉRIO DA VILA - GRSCIV\r\n\r\n(Em Constituição)\r\n\r\nESTATUTO. Rua Dr. Barros Franco, 51/Sl., Pedro do Rio, Petrópolis/RJ. Objetivo: Dirigir, promover atividades sociais e outros. Sociedade s/ fins lucrativos. Início: 26/02/06. Presidente: João J. F. Flora.\r\n\r\nId: 58185. Valor: R$ 217,77"
                ],
                "50457": [
                    "V - Concessão de Licença",
                    "POSTO DE GASOLINA VASCO GAMA SOARES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.590.222/0001-62\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA VASCO GAMA SOARES LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE003442, com validade até 25 de maio de 2008, que a autoriza a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos, na ESTRADA ADRIANÓPOLIS, 2650 - BOTAFOGO, município de NOVA IGUAÇU. (Processo nº E-07/204357/2002)\r\n\r\nId: 50457. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "57778": [
                    "V - Convocação",
                    "RB HUM COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ nº 07.584.962/0001-84\r\n\r\nREUNIÃO DOS QUOTISTAS. Na forma do art. 1152 § 3º da Lei 10406/02, ficam convocados os senhores quotistas da RB Hum Com. de Alimentos Ltda, para se reunirem no dia 20/11/2006, às 10:00h, na sede social nesta cidade, para deliberar, sobre a seguinte Ordem do Dia: (a) Exclusão do sócio Carlos Augusto Brill de Brito e Silva por falta grave no cumprimento de suas obrigações, conforme preceitua o art. 1030 da Lei 10406/02; (b) Destinação de suas quotas; (c) Assuntos gerais. Rio de Janeiro, 08/11/2006. Renato Imbroisi Mattos - Administrador.\r\n\r\nId: 57778. Valor: R$ 372,47"
                ],
                "57689": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 01.769.703/0001-41\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA DE COTISTAS. Convocamos o Sr. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565 expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, sócio minoritário da empresa MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA, CNPJ Nº 01.769.703/0001-41, com sede na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, à Av. Rio Branco, 45, salas 207 e 208, a comparecer à Assembléia de Cotistas da referida Empresa, a se realizar no dia 24 de novembro de 2006 na sede da Empresa às 16:00 (dezesseis) horas, em primeira convocação e às 16:30 (dezesseis e trinta minutos) horas em segunda convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Exclusão do sócio Sr. ALEXANDRE SILVA DE MATTOS, brasileiro, casado, Advogado, identidade nº 58.565 expedida pela OAB-RJ, CPF nº 598.752.167-04, por práticas de atos de inegável gravidade, na forma do Artigo 1.085 da Lei 10.406/02 - Código Civil; b) Admissão de novo sócio, para manutenção da pluralidade do quadro societário. Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA; MARCIA CRISTINA DA MOTA COELHO.\r\n\r\nId: 57689. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "57545": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18\r\n\r\nNIRE 33 3 0026600 3\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA - RG. CVM 01553 - 9\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nComunicamos aos senhores acionistas que o Conselho de Administração da NEOENERGIA, em reunião realizada em 10 de novembro de 2006, aprovou a declaração de juros sobre capital próprio, referente ao terceiro trimestre de 2006, considerando as antecipações já declaradas, no montante de R$ 49.000.000,00 correspondentes a R$ 0,0083751576 por ação ordinária. Será deduzido o Imposto de Renda nos termos da lei 9.249 de 26/12/1995, exceto para os acionistas que tenham comprovado no Banco do Brasil, a condição de dispensados da retenção do referido imposto. \r\n\r\nO crédito correspondente será feito de forma individualizada a cada acionista, até 01 de dezembro de 2006 sem atualização monetária, com base na posição acionária de 13/11/2006. A partir de 14/11/2006 as ações serão negociadas ex-juros.\r\n\r\nO valor pago a título de juros sobre o capital próprio será considerado para fins de cálculo do dividendo obrigatório referente ao exercício de 2006 na forma da Lei e do Estatuto Social.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas, na Diretoria Financeira e de Relações com Investidores, situada na Praia do Flamengo nº 78, 3º andar, Flamengo, CEP 22.210-030, Fax (21) 3235-9883, telefone (21) 3235-9820, e-mail neoenergia@neoenergia.com.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nErik da Costa Breyer\r\n\r\nDiretor Financeiro e de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 57545. Valor: R$ 930,58"
                ]
            },
            "Associações, Sociedades e Firmas": {
                "Avisos, Editais e Termos": {
                    "Atos": {
                        "55620": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BRJ - PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 27.933.282/0001-36\r\n\r\nEDITAL - 1ª CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIA E ORDINÁRIA. Ficam convocados os Senhores Acionistas da BRJ - PARTICIPAÇÕES S.A., para as Assembléias Gerais Extraordinária e Ordinária, que se realizarão, cumulativamente, no dia 22 de novembro de 2006, às 11:00 (onze) horas, em primeira convocação, com a presença mínima dos acionistas que representem 2/3 das ações com direito a voto, na sede social, à Rua Gonçalves Dias nº 51, nesta cidade, a fim de apreciarem a seguinte Ordem do Dia: I. Assembléia Geral Extraordinária: a) Extinção do Conselho de Administração e do Conselho Consultivo; b) Alteração do Estatuto Social, relativamente às Seções I e III do Capítulo IV e os artigos 3°, 12, 13 § 1°, 15, 16 § 2º e § 3º, 24, 26 § Único, 27 § 1° e § 4º alínea “b”, 34, 36 § Único, 37 § 1° e § 2° e 38. c) Assuntos gerais; II. Assembléia Geral Ordinária: a) tomar as contas dos administradores e examinar, discutir e votar os balanços patrimoniais e as demais demonstrações financeiras, relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005; b) eleger os membros da Diretoria; c) fixar a remuneração dos administradores. Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2006. Luiz Augusto de Queiroz - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 55620. Valor: R$ 744,94"
                        ],
                        "56527": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL PROFESSOR \r\n\r\nJOSE DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nC O N V O C A Ç Ã O\r\n\r\nComunicamos a todos os Sócios a participarem da reunião a ser realizada na sede da empresa à Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, no dia 24/11/2006 às 10:00h, em primeira convocação para tratarem da Ordem do Dia: Aprovação das contas da Administração e deliberar sobre o balanço Patrimonial e o Resultado Econômico. Duque de Caxias, 10 de novembro de 2006. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda.\r\n\r\nId: 56527. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "58222": [
                            "V - Convocação",
                            "TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.558.134/0001-58\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.262539\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nEDITAL DE 2ª E 3ª CONVOCAÇÕES\r\n\r\nO Conselho de Administração da TELE NORTE LESTE PARTICIPAÇÕES S.A. convoca seus Acionistas a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar, em 2ª Convocação, no dia 24 de novembro de 2006, às 10:00 horas e, caso não obtido o quorum para deliberação da matéria de que trata o item 2 da Ordem do Dia, em 3ª Convocação, no dia 27 de novembro de 2006, às 10:00 horas, nos termos do item 12 do Memo CVM/SEP/GEA - 4105/2006. Tendo em vista o elevado número de acionistas que compareceu à primeira convocação, a Assembléia deverá ser realizada em local próprio localizado na Rua Afrânio de Melo Franco, 296, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Aprovação do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação (e anexos nele referidos), firmado em 26 de setembro de 2006 pela Administração da Companhia com sua controladora TELEMAR PARTICIPAÇÕES S.A. (“TMARPART”), regulando, na forma dos arts. 224, 225, 252 e 264 da Lei das S.A., os termos e condições da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART, observado, no que se refere à relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, o procedimento de deliberação, em separado, pelos titulares de ações preferenciais, previsto no item seguinte;\r\n\r\n2. Aprovação da relação de substituição das ações e ADS de emissão da Companhia por ações e ADS da TMARPART, constante do item 6.3 do Protocolo de Incorporação de Ações e Justificação, pelo voto de acionistas titulares das ações preferenciais (inclusive ADS) emitidas pela Companhia, que representem metade, no mínimo, das ações preferenciais emitidas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria, nos termos do Parecer de Orientação CVM Nº 34, de 18 de agosto de 2006, e demais manifestações da CVM;\r\n\r\n3. Se aprovadas as matérias que tratam dos itens 1 e 2, aprovação da incorporação das ações da Companhia pela TMARPART; e\r\n\r\n4. Autorizar os administradores da Companhia a, nos termos do § 2º do art. 227 da Lei das S.A., praticar todos os atos necessários à incorporação de ações, inclusive subscrever o aumento de capital da TMARPART. \r\n\r\nOBSERVAÇÕES GERAIS:\r\n\r\n1. A documentação relativa às matérias da Ordem do Dia (conforme discriminado nos seus diferentes itens) está à disposição na sede da Companhia, bem como disponível no site www.cvm.gov.br (Sistema IPE), para exame pelos Srs. Acionistas.\r\n\r\n2. O Acionista que desejar ser representado por procurador deverá depositar o respectivo mandato, com poderes especiais, acompanhado de cópia de atos societários e/ou documentos que comprovem a representação do Acionista, quando pessoa jurídica, na Rua Humberto de Campos nº 425, 6º andar, Leblon, na Cidade do Rio de Janeiro - RJ, de 9:00h às 12:00h e de 14:00h às 18:00h, até os dias 21 e 22 de novembro de 2006, para a representação em 2ª e 3ª Convocações, respectivamente, aos cuidados da Diretoria de Estratégia Jurídica.\r\n\r\n3. O Acionista participante de Custódia Fungível de Ações Nominativas das Bolsas de Valores que desejar participar desta Assembléia deverá apresentar extrato emitido (i) com data a partir do dia 22 de novembro de 2006, para 2ª Convocação, e; (ii), com data a partir do dia 23 de novembro, para 3ª Convocação, contendo a respectiva participação acionária, fornecida pelo órgão custodiante.\r\n\r\n4. Caso a assembléia venha a ser realizada somente em terceira convocação, o quorum para aprovação do item 2 da ordem do dia, será o de votos favoráveis de 25%, no mínimo, das ações preferenciais emitidas, excluídas aquelas mantidas em tesouraria, em conformidade com Ofício/CVM/SEP/GEA-4/N° 665/2006 de 25 de setembro de 2006. \r\n\r\n5. Recomendamos aos Acionistas chegarem ao local com 2 (duas) horas de antecedência, para o devido cadastramento e ingresso no local da Assembléia. \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nCarlos Francisco Ribeiro Jereissati\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 58222. Valor: R$ 2357,39"
                        ],
                        "53126": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CELTA ENGENHARIA S.A\r\n\r\nCNPJ: 26.342.907/0001-22\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCELTA ENGENHARIA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE011835, com validade até 23 de outubro de 2009, que a autoriza a realizar obras para construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, constituído de 75 unidades, na RUA JORNALISTA ARI VASCONCELOS, 45, LOTE 1 DA QUADRA C DO PAL 45931 - FREGUESIA (JACAREPAGUÁ), município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201717/2005)\r\n\r\nId: 53126. Valor: R$ 372,47"
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                        "52099": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO ASISISTENCIA E CULTURAL SANTO ANTONIO\r\n\r\nCNPJ: 03.829.825/0001-01\r\n\r\nCONCLUINTES do Curso Técnico de Enfermagem em: 2006 - Adalto Boechat Junior, Aline Vilela da Silva, Amélia Macedo Pacheco Machado ,Ana Paula da Silva Pereira, Andreia da Silva Machado, Carlos Magno Pessanha de Pádua, Claudilane Aparecida Martins, Edilene Ferreira do Amaral,Elizabeth Ramos, Fabiola Silva dos Reis,Gilcelaine Ferreira da Silva, Glaicy de Oliveira Barbosa, Grecia Araujo Hipólito, Luana Guerreiro Salles, Maria Jose Mozzer da Silva, Neide Cristina Marzulo, Neiza Valadão dos Santos, Renata Ferreira da Silva, Sandra Lucia Bernardo de Souza, Simeia Maria da Conceição Freitas, Sumaya Rafaela de Almeida,Vanessa de Oliveira da Conceição, Verônica de Freitas Bastos, Victor Hugo de Jesus Silva, Viviane da Fonseca Viana\r\n\r\nId: 52099. Valor: R$ 465,29"
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                        "58197": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO\r\n\r\nENTIDADEMANTENEDORA COLÉGIO ALBERTO NEPOMUCENO LTDA\r\n\r\nC.N.PJ Nº 30.477.103/0001-08\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO PÓS-MÉDIO - MODALIDADE NORMAL (2005 - 2º SEMESTRE): Alice de Oliveira Pereira, Catia Carvalho de Almeida, Debora de Oliveira Lopes, Eliane Dantas de Oliveira Leonardo, Erika Ricardo dos Santos, Fabiane Oliveira da Silva, Glaucia Fabiana Ribeiro de Souza, Maria Estela Silva Ferreira, Maria Gorette Caridade, Maria Luiza Soreano dos Santos. RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO PÓS-MÉDIO - MODALIDADE NORMAL (2006 - 1º SEMESTRE): Cintia Nobre Cruz Araujo, Creuza Barreto da Paixão Pessanha, Cristina Fernandes de Azevedo da Cruz, Denise do Carmo Duarte de Freitas Marinho Correia, Denisete Claudino da Fonseca, Fernanda Sant'Anna Pinheiro, Fernanda Pacheco do Nascimento, Fernanda Tavares Simões de Souza, Idijane de Mello Soares de Oliveira, Joana Tania Balbino Fernandes, Josimar Santos da Costa Pereira, Katiana Araujo do Nascimento, Louise Araujo de Oliveira, Márcia Trindade Jorge, Maria das Graças de Almeida Rodrigues, Maria Marley de Barros, Maria Teresa Corrêa Oliveira, Mariana Muniz Teixeira, Marinete da Conceição Dias da Maia Ramos, Michelle Rodrigues de Farias, Natali Pimenta Neto, Regina Celia de Moura Monteiro, Renata Azevedo Bezerra, Rosani Aparecida Vieira de Souza, Rosangela dos Santos Cardoso.\r\n\r\nId: 58197. Valor: R$ 775,88"
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                        "56399": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS\r\n\r\nC.N.P.J. 00.822.191/0003-39\r\n\r\nO Diretor do Empreendimentos Educacionais São Francisco de Assis , situado a Rua Maria Alice nº 121 - Mutondo , Município de São Gonçalo, torna pública a RELAÇÃO NOMINAL DOS CONCLUINTES DO CURSO TÉCNICO DE ENFERMAGEM em 2005: Alessandra de Andrade Gonçalves, Alexandra Guinancio da Rocha, Aline Barbosa Souza, Ana Lúcia de Amorim Vianna, Ana Paula de Carvalho Cavalheiro, Andréa de Sousa Melo Xavier, Bruno Henrique Soares de Oliveira, Carlos Eduardo Marques Tito, Cristiane Vieira Machado, Daiana Ribeiro Girão, Danielle Reis da Silva, Eliane Maria da Silva, Eliete Ramos Soares, Elizabeth Teixeira Moreira, Elizaneia Afonso Nunes, Fabiana Alcântara dos Santos, Fábio Ítalo de Carvalho, Francisca Olizete Ferreira da Silva, Gahide Fernandes, Gerlane Nice Martins de Farias, Giselly Mendes Machado, Gislaine Freitas Santos, Gleicilene Reis Soares, Izabela de Faria Batista, Joana de Souza Vale, Joelma Lucia de Mendonça Muchão, Josias Monteiro da Silva, Joyce Castellar dos Santos de Barros, Leandro de Freitas Valle, Leila Ferreira Correia, Luana Rita Soares dos Santos, Luciana Santos da Cunha,, Marcia Nazareth da Fonseca Vasconcellos, Maria Aparecida Augusta de Almeida, Maria do Rosário Ferreira Bernardino, Maria Fernanda Mauricio Siqueira, Mariana da Silva Moreira, Marileide Lopes da Silva Peraizo, Marineia Corrêa da Silva Sodré de Souza, Nathalia Pires Rodrigues, Paulo Renato de Barros Walber, Renata Gonçalves Carvalho Soares, Renata Pacheco dos Santos, Rita de Cássia de Aguiar Corrêa, Rithiele Sousa da Silva, Sandra Peçanha Barbosa, Silvana Ribeiro Albuquerque Silva, Silvia Cristina Azeredo da Silva Santos, Simone Candido da Silva, Sinéa Bragança Antunes, Suelen Matias Fernandes, Sylvia Regina Renor da Silva, Tânia Regina Santana.\r\n\r\nId: 56399. Valor: R$ 992,46"
                        ],
                        "47297": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA - ME\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA - COLÉGIO E CURSO QM QUALIDADE MÁXIMA LTDA -ME\r\n\r\nCNPJ : 04.245.893./0001-96\r\n\r\ntorna publica a Relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, Educação de Jovens e Adultos no 2º 2002, Joniel Silva dos Santos 2º 2004 Kelli Cristina Vieira de Lima, Paulo Cesar da Rocha Junior Thammy Loreny Dias Ambrosio,Renata da Conceição Calvet de Souza ,1º 2005 Carlos Henrique da Gama Farias, Graziele Silva da Rocha de Mello,William Rodrigues Santos Junior, Juliana Dantas de Queiroz,Luciene Aguiar Beraldo Felix da Silva,Wilson Fortunato Martins, Mateus Carvalho de Oliveira, 2º 2005,Glicia Silva Cruz, Jaqueline Cidade Malta,Anderson Ferreira Leal,Jorge Guedes dos Passos,Kelly Cristine Maciel de Oliveira, Thiago Carlos Chan de Souza, Lucicleide Silva do Nascimento 2005 Regular,Luciana Barcelos Cavalcanti,Suzane Ribeiro Oliveira,Bruno Bezerra da Silva, Glaucio Lima Machado, Diego Felipe da Silva Cunha,Felipe Trípoli 1º 2006, 3FM Alexandre Freire Xavier,Ana Cristina Teles Ribeiro, Anna Paula Teixeira de Almeida, Carlos Eduardo Gonçalves Chaves, Danielle Ferreira de Miranda, Danielle Pinheiro da Silva,Edilson Caetano da Costa, Eliana Fernandes dos Santos, Fabiana Santos Matias, Felipe Moreira Tome de Souza, Felipe Gomes Soares da Silva, Gabriel Peixoto da Silva,Jaqueline de Oliveira Mariano,Jaqueline Souza da Silva,Jéssica Fabiana dos Santos Simões,Joice dos Santos Nascimento,Jurandi Francisco do Couto,Kamila da Silva Branquinho,Lucia Helena Ferreira de Souza, Michelle Flora dos Santos, Pedro Leonardo Oliveira do Nascimento,Priscilla da Silva Mota,Raphael Müller Gaspar, Renata Mota Cerqueira, Rodrigo Gonçalves de Almeida, Roger Luiz Júlio,Ronie Austin da Silva,Tania Maria dos Santos, 3FN1: Adriana Miller Ramos,Alexandre Santos Faria,Alisson Braga Maia,Andréa Lima da Silva,Antonio José da Rosa Junior,Bruno Teixeira de Oliveira, Claudio Ernane Thomé, Cristiane Sterman de Mendonça Ribeiro da Silva, Danielle Francisco da Cruz, Diego Lamenha Longo, Edson Henrique Barros da Silva Miranda, Ercilia Mauricia dos Santos de Oliveira, Felipe Ribeiro Gomes da Silva,Gilberto Alves Pinto Filho,Glaucia Cristina Caetano de Souza,José Manoel da Silva,Juliana Santos Figueiredo,Laercio de Paula Del Rei,Luiz Antonio Mendes Cristovam,Patrícia Dias dos Santos,Paulo Ricardo La Rosa,Rodrigo Gonçalves Teles,Sabrina Nogueira da Silva,Tatiana Mello Carvalho,Thiago de Castro Cantanhede,Tiago Nery dos Santos, 3FN2 Alexandre Salume de Andrade Vidipó, Andresa Pina da Silva, Antonio Carlos Dias Freire Filho, Celso Braz da Silva Junior, Christiane Duarte Silva do Prado,Fabiano Vicente Silva dos Santos ,Gabriela Freitas Buzaglo, Gilcemar dos Santos Ubaldo, Jonathan Willian Rodrigues, Marcelo Barboza Martins, Marcelo da Silva Geronimo, Marcilio Rodrigues Ferreira,Monique Vasconcelos Rodrigues de Lima, Neila de Almeida Lima,Pedro Paulo Silva de Barros, Rafael da Silva Guimarães, Renan Farias Lucas, Rosineide Pereira de Lima, VIII FASE- ENSINO FUNDAMENTAL - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, Aline Cavadas Herdade, Allan Kardec Gomes Dias, Felipe de Faria Pereira, Gilmar Gomes da Silva Junior,Jenifer dos Santos Pereira, João Paulo Bomfim dos Santos, João Victor de Oliveira Barreto Desiderio, Lidia Cristina Montalvão Azevedo, Luna Souza de Asevedo,Maria Elizabete Maceio de Lima, Mayline Prado de Souza de Menezes,Paula Cavalcanti Maia,Priscila Pimentel Fernandes Coelho,Rafael Carneiro Másala Araújo,Rebeca Pinto Lopes,Roberta Antunielle dos Santos de Lima,Rodrigo Araujo Nonato da Costa,Tânia Mara Reis da Costa,Vagner dos Santos Pereira,Yuri de Moura Marmeleiro,\r\n\r\nId: 47297. Valor: R$ 1892,10"
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                        "57787": [
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                            "CATHEDRA FORMAÇÃO DE MODELOS E ATORES LTDA\r\n\r\nCNPJ 00.108.232/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR : André Sena, Alessandra Melo, Aline Gonçalves, Bruna Pacheco, Camila Hage, Caroline Teixeira, Caruline Kodaka, Diogo Peres, Everlley Santos, Fabio Siqueira, Filipe Dias, Flavia Souza, Guilherme Costa, Gisele Silva. Heloísa Salles, Juliana Carvalho,Julius Cezar da Silva, Jennifer Affonso, Jussimar Teixeira, Jonas Freiberger, Kelly Amorim, Leandro Lamenza, Luiz Nunes, Luiz Padilha, Leandro Santos, Monique Feijó, Mario Oscar, Maura Ambrosi, Mauro Guimarães,Marcos de Souza Filho, Nikolas Nascimento, Rodrigo Gandini, Rodrigo Lavinas, Raquel Gutvilen, Renie Paludo, Talita Moraes, Victor Lins, Vanessa Mendonça, Uilma Siqueira,\r\n\r\nId: 57787. Valor: R$ 434,35"
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                            "COLÉGIO SANTO ALBERTO MAGNO\r\n\r\nCGC 28304632/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES:Ens.Médio-Téc.Secretariado/1973: Madalena Pinho Lemos Basto Ens.Méd. Seriado/2005:Patrícia Moreira Miranda Ens.Méd.Seriado 1º/Sem/06:Juliana Paes Ferreira 1º/Sem/06-EJA: Arnaldo Costa de Araujo Junior, Bruno Lima Sarmento e Silva, Caio Lopes de Souza Custodio, Caio Romeiro Garcia, Fábio Trope, Fernanda Pereira de Sousa Freitas, Fernando Sordillo de Vasconcelos, Frederico Cordeiro Marinho de Oliveira, Gabriel Neri Collares Moreira, Gabriela dos Santos Sousa, Leticia Gabbay dos Reis, Natasha Menna Barreto Lopes, Pedro Americo Raeder Romão, Priscila Valente Penalva Costa, Soraya do Rêgo Barros. Diretor Jeane da Silva Diniz Gonsalves Aut.15/84 SEEC Secretária Roquinha Meliande Reg. 9801270.\r\n\r\nId: 35084. Valor: R$ 465,29"
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                            "ESCOLA VENÂNCIO PEREIRA VELLOSO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: SOCIEDADE EDUCACIONAL PRÓ-ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ. 36.529.121/0001-72\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - Ano 2004: Alessandra Mota Severino. Ana Carolina de Pontes Rüffer. Ana Carolina Rossi Paiva. Ana Claudia da Silva Nogueira. Ana Claudia Gomes da Silva. Anderson Bezerra da Silva. Andreza Dayana Martins. Bruna Damasceno Soares. Caroline Herculano de Moraes. Dayana Martins da Silva. Diego de Amorim Alves. Dionys Santos da Silva. Esther Ruth Oliveira da Silva. Fernanda dos Santos Lima. Grace Ferreira Mina dos Santos. Greicielly da Silva Fernandes. Jéssica Souza Bahia. Joyce Silva de Souza. Keyce Oliveira Petini. Leandro da Silva Costa. Liliane de Oliveira Laivas. Luciano Macedo Marins. Luiz Henrique dos Santos Marques. Monaliza Lins de Souza. Natália Freitas de Souza. Renato Granado Padilha. Sabrina Pereira Carrilho. Sanura Bezerra Rodrigues. Suellen Aparecida Citrangulo da Silva. Suellen Martins Moreira de Souza. Suzane de Carvalho Costa. Talita Monteiro Correia. Thaís Ramos de Farias. Tiago do Carmo Nery de Araujo. \r\n\r\nENSINO MÉDIO - ANO 2000: Tiago Bernardo da Silva\r\n\r\nTÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS - Ano 1999 - Leticia Braga Coelho.\r\n\r\nId: 57533. Valor: R$ 744,94"
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                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0022-47\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 2º Semestre / 2005. Adriana Ferreira dos Santos da Silva, Alessandro Costa da Silva, Antonio Carlos Nogueira Velasco, Availton Ramos Alves, Carlos Henrique Rezende da Trindade, Celso Evaristo, Cicero Fernandes da Silva, Erivan Arcanjo da Silva, Jassaiana Ribeiro Adler da Costa, José Amilton Alves do Nascimento, José Henrique Pereira, Josué Menino Leite, Julio Cesar Pereira, Marilizia Rita de Paula, Natalia da Cunha Gomes, Paula Rejane Oliveira de Moraes, Rogerio de Alencar Bento Dias, Shirlei Gomes Guimarães.\r\n\r\nId: 56511. Valor: R$ 434,35"
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                            "ESCOLA LE MONDE LTDA\r\n\r\nCNPJ 73.276.859/0001-00\r\n\r\nCONCLUINTES CURSO QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DE ATOR :Alice Marques, Ailson Guimarães, Adão Paes, Alexandre Toussaint, Débora Marcondes, Diego Mengue, Gilson David, Gisele Carvalho, Igor Passos, Jennifer Lynn, Marlene Carvalho, Marta Lucia Miguez, Mariana Rebelo,Maria Elisa Berger, Michele Fernandes, Mara Lima, Marlene Gomes, Regina Célia Paes, Robson Otoni, Ricardo Barroso,Sued Rangel, Suely Tosta, Samuel Viana, Thereza Cristina Reis, Valéria Fenerich. \r\n\r\nId: 57793. Valor: R$ 341,53"
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                            "INSTITUTO LUDOLF REIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: J.L. REIS-GINÁSIO LUDOLF REIS\r\n\r\nCGC. : 28779569 / 0001 - 16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ANO DE 2005: EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS À NÍVEL DE ENSINO MÉDIO 1º Semestre: Alexandra Cristina Pamplona, Amanda Cristina Oliveira de Lima, Amanda Cristina Barros Paulagama, Anderson Ferreira de Castro, Camila Pereira Lima da Silva, Daniele de Oliveira Jandre, Elen Veloso Bento, Eliene Pereira Amorim, Emídio Martins de Medeiros, Gilson Rocha de Miranda, Leandro de Paula Souza, Marcos Freire da Silva, Pedro Vítor da Silva Barbosa, Rafael Ferreira Souza, Sandro Ferreira da Silva, Thompson da Silva Brandão, Vítor da Silva Soares.EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS À NÍVEL DE ENSINO MÉDIO 2º Semestre: Adonias das Neves de Santana, Ana Paula Galdino da Silva, Bruna Moreira de Sousa, Bruno Pereira Cerqueira, Jorge Ivan Guimarães, Marlon Tomaz Santiago, Thiago Vinicius Duarte da Silva, Valber Mazzuca Santos. ENSINO MÉDIO: Allan Erick Paes dos Santos, Amanda Grande Batista, Ana Carolina Carvalho de Queiroz, Ana Paula Vieira de Lima, Andrews Corrêa Louzada, Brenda Manhães Diogo de Oliveira, Carlos Felipe Gomes, Caroline Fernandes da Silva, Cristiano Neves da Silva, Elenilson Dias Moura, Eliseu Nascimento Ramos, Ewerton Fabio de Souza Guimarães, Fabiane Lima do Nascimento, Fagner Gomes Pereira da Costa, Flávio Vieira Wandermurem, Franklin Pacheco da Silva, Gabriel da Conceição Lobo, Gabriele Martins Muryllo, Gilson Laureano de Souza, Herica Ferreira Soares, Isabela Reis de Lima, Jefferson Machado da Silva Rodrigues, Jefferson Silva da Conceição, Jônatas Nascimento Ramos, Karla Lessa Senra, Kenia dos Santos Araújo, Luciana Miguel Carvalho, Luiz Alberto Gomes da Silva, Manuele Silva Wandermuren, Mariana Oliveira De Biase, Marina Pereira de Melo Santos Oliveira, Naila Franco Adriano, Nathália da Rocha Rodrigues, Nívia da Silveira Dias, Renata Beatriz Amaral dos Reis, Renato Cruz dos Santos, Rodrigo de Carvalho Azevedo, Romário Costa Antonio, Taynara Moreira da Fonseca, Tiago Vilela Lessa, Vinicius da Silva Gallas, Vitor Vianna Santos, Viviane Aparecida Costa Pontes, Viviane Macedo Pereira, Viviane Viana de Souza TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO: Ana Carolina Carvalho de Queiroz, Fabiane Lima do Nascimento, Franklin Pacheco da Silva, Gilson Laureano de Souza, Herica Ferreira Soares, Jefferson Machado da Silva Rodrigues, Karla Lessa Senra, Kenia dos Santos Araújo, Luciana Miguel Carvalho, Luiz Alberto Gomes da Silva, Manuele Silva Wandermuren, Renata Beatriz Amaral dos Reis, Renato Cruz dos Santos, Romário Costa Antonio, Vitor Vianna Santos, Viviane Macedo Pereira, Viviane Viana de Souza. TÉCNICO EM INFORMÁTICA: Allan Erick Paes dos Santos, Amanda Grande Batista, Ana Paula Vieira de Lima, Andrews Corrêa Louzada, Brenda Manhães Diogo de Oliveira, Carlos Felipe Gomes, Caroline Fernandes da Silva, Cristiano Neves da Silva, Elenilson Dias Moura, Eliseu Nascimento Ramos, Ewerton Fabio de Souza Guimarães, Fagner Gomes Pereira da Costa, Flávio Vieira Wandermurem, Gabriel da Conceição Lobo, Gabriele Martins Muryllo, Isabela Reis de Lima, Jefferson Silva da Conceição, Jônatas Nascimento Ramos, Mariana Oliveira De Biase, Marina Pereira de Melo Santos Oliveira, Naila Franco Adriano, Nathália da Rocha Rodrigues, Nívia da Silveira Dias, Rodrigo de Carvalho Azevedo, Taynara Moreira da Fonseca, Tiago Vilela Lessa, Vinicius da Silva Gallas, Viviane Aparecida Costa Pontes. Técnico em Informática: Anunciação de Maria Paixão Brandão(Concluinte de 2001) Lucianete Laia Barreto - Secretária. Reg.579/98 - SEEC. Udemir Wandermurem-Diretor Reg.64-82/ MEC.\r\n\r\nId: 56560. Valor: R$ 1892,10"
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                            "INSTITUTO LUDOLF REIS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:J.L. REIS-GINÁSIO LUDOLF REIS\r\n\r\nCGC. : 28779569 / 0001 - 16\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ANO DE 2006: EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS À NÍVEL DE ENSINO MÉDIO 1º Semestre: Alexsandre Silva dos Santos, Anderson da Silva Pereira, André Luiz de Brito Soares, Bruno Patrício, Bruno Roberto da Silva Parreiras, Cássia Oliveira da Silveira, Daniel Silva Basílio, Douglas Laiun da Silva, Felipe dos Santos Silva, Flávio Alves Antunes, Francisco Ribeiro Soares Junior, Glécia Kelly Barros Lopes, Indiara Melo da Silva, Ivanilde Mariano da Silva, Jefferson Barbosa de Archirusal, Josileia Vidal de Sousa, Juliana Oliveira de Lima, Leonardo Ramos de Carvalho, Marcos Luiz Camargo dos Santos, Maria da Conceição Novarine. Monique Lima de Oliveira, Paloma e Silva dos Santos, Ricardo Henrique da Silva Trancoso, Rosemara Esmi de Freitas, Selma dos Santos Ferreira, Suelen Felix de Lima, Thiago Braz de Almeida, Usias Santos de Abreu, Vitor Hugo de Carvalho José Branquinho, Wilson Marins Santana, Lucianete Laia Barreto - Secretária. Reg.579/98 - SEEC. Udemir Wandermurem-Diretor Reg.64-82/ MEC.\r\n\r\nId: 56562. Valor: R$ 652,12"
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                        "55373": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA TÉCNICA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nCENTRO DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO\r\n\r\nCNPJ: 42.549.774/0001-16\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES: Técnico em Eletrotécnica - 1988: Altair da Silva - 2000: Fabio de Souza Alcoforado, Monick Muri Pereira, Paulo Cesar Pastor dos Santos - 2001: Maxwell Silva Pinheiro Junior - 2003: Anderson da Silva Pinheiro, Marcus Vinicius Soares da Silva - 2004: Alan da Costa Brito, Alan da Silva Seixas, Anderson Luiz dos Santos da Silva, (1ºsem): Carlos Emanuel dos Santos Siqueira, (2ºsem): Leandro do Nascimento Medeiros, Leonardo Vieira Mathias, Maycon Santana Matsunaga, Nilson Ricardo dos Santos Júnior, (1ºsem): Ricardo Sebastião Carrupt da Cunha, (2ºsem): Robson Miguel Santos, Romario Lobato da Silva, Thiago Bezerra de Meneses - 2005: Afranio Lourenço Pedro, Cyro Carlos da Costa Moreira, Diego Macedo Silva, Eduardo de Paula Padilha, (1ºsem): Evandro de Azevedo, Gabriel Rabelo Gonzaga Filho, João Ricardo Gomes Freitas, Luis Cleber Barcelos Santos, Marcelo dos Santos Moreira, Marcos Paulo Nobrega de Queiroz, Marcos Vinicius Mirandella Ramos, Rafael Lagedo Galdino, Reginaldo Gonçalves Barreto, (1ºsem): Robson da Cunha de Oliveira - 2006(1ºsem): Alexandre do Nascimento Couto, Altamiro Monteiro de Almeida, (2ºsem): Anderson Paiva da Silva, David Luiz Pinto Geraldo, (1ºsem): Fabio de Sousa Rosa, (2ºsem): Felipe Cantidiano Oliveira de Souza, Filipi Fernandez dos Santos, Henrique Varela Delfino, Jansen Tavares Travassos Pereira, (1ºsem): Marcos Paulo da Conceição, (2ºsem): Miguel Angelo Machado Gregorio Pinto, Pedro Diniz Pereira Junior, Rafael Santos de Oliveira, Rodolfo Cabral de Freitas, Rodrigo Cunha Rodrigues, Rodrigo Ginglass Barros dos Santos, Rodrigo Pinto Fernandes, Wanderson de Souza Oliveira - Técnico em Eletrônica - 1985: Evandro Aguiar Ribeiro, Hildebert da Silva Machado - 1990: José Gomes de Brito Filho - 1993: Alex Ferreira Bernardo - 1996: Alexandre Gonçalves de Moura - 2000: Michelle da Silva Mendonça - 2001: Renato da Silva Cardia - 2002: Bruno Ferreira Marinho, Gilvan Gonçalves de Souza - 2003: Carlos Eduardo Ferreira Fonseca, Diego Gabriel da Silva, Euquias Batista do Carmo Junior, Fellipe Oliveira Guirra - 2004: Ana Paula dos Santos Melo, Anderson de Oliveira Lino, Bruno Chasco Bottino, Bruno Nogueira Moretti, Erick de Freitas, Felipe Oliveira Lopes Cabral, Franz Wylly Gomes Walterfang, Glauco Souza da Silva, Márcio do Nascimento de Souza, Renée da Cunha Vilas Boas, Victor Ramos Freire - 2005: Alessandro Augusto Leal, Andrew Oldal Salgado, Bruno Oliveira de Moraes, (1ºsem): Carlos Manuel Costa Linhares, (2ºsem): Carlos Pedro Ferreira dos Santos, Diego Cordeiro Maia, Elisio de Assis Gonçalves, Estevão Frederico Nascimento de Souza, Fernando Andrade de Paula, Fernando Silva dos Santos, Iára Corrêa Fonseca, Jéssica Fernandes da Silva, Luíz Felipe José de Cerqueira, Márcio dos Santos Mendes, Phelippe Gomes de Oliveira, Rafael da Silveira Rosa, Rafael Mello de Souza, Renato da Conceição dos Santos, Robson da Cunha de Oliveira, Rodrigo Paula Ribeiro, Rodrigo Pereira dos Reis, (1ºsem): Rômulus Santos Sousa, Sheila Maria Otsuka, (2ºsem): Thiago da Costa Masseaux de Souza, Thiago Santos da Silva, Valcote Passos da Silva, Vitor Miguel Souza, (1ºsem): Wellington Correia de Medeiros - 2006(2ºsem): Alessandro Gonçalves da Silva, (1ºsem): Anderson da Silva Santiago, André Luís Massapust Pestana, Claudio de Souza dos Santos, Danilo Ferrari Silveira, Eduardo da Silva Carvalho, (2ºsem): Fabio Clementino Fernandes, (1ºsem): Filippe Carrarini Filipe dos Santos, Leonardo Barreira Bouças, Marcos Silva de Carvalho, Micheline Emanoela da Silva Monteiro, Rogerio Wellington Bezerra de Figueredo, Vanessa de Almeida Pacheco - Técnico em Mecânica - 1979: João de Azevedo Teles - 1980: Luiz Carlos de Oliveira - 1981: Francisco Carlos Pereira - 1982: Rodolfo Luiz de Mattos - 1988: Ailton Carlos Azevedo Pereira - 1992: Rildo Antonio da Silva - 2000: Celso Haubrick da Silva - 2001(1ºsem): Fernando José de Barros - 2002: Anderson Caetano dos Santos, Flávio Laerte Rosa de Oliveira - 2003: Fabrício José Freitas Mendes, Manoel Antonio Pinto de Freitas, Ronaldo Alves da Silva - 2004: Eduardo Luiz da Silva Alves Junior, Fábio Maciel de Brito, Jorge Luiz de Carvalho Braz, Leonardo Rodrigues de Lemos, Vanclei Bernardino da Silva, Vitor Magno de Sousa Coelho - 2005: Alexandre Gomes Marques, (1ºsem): Bruno Moraes Alves da Silva, Braulio Ribeiro Mattos, (2ºsem) Carlos Alberto da Motta Ferreira, Carlos Rodrigo Rodrigues de Souza, (1ºsem): Cyro Souza Ferreira dos Santos, (2ºsem): Diego Medeiros Durão, Elí de Aguiar, Fábio Valentim da Silva Barbosa, Peter de Araujo Abreu, Marcus Vinicius Goulart Dias, Rafael Alves de Souza, Romulo de Araujo Oliveira - 2006(1ºsem): Alexandre da Silva Almeida, Bruno Monteiro de Barros, Max de Castro Nogueira, Rômulo Fonseca Xavier Coelho, Talita Cabral de Souza - Técnico em Informática Industrial - 2001: Andresa Ribeiro de Assis, Carla dos Santos Ramos, Daniele dos Santos Leite - 2002: Alessandra Rodrigues da Silva, Daniel Silva de Souza, Márcio Moura Rafael, Michele Brito de Paula Pinto, Thaís Silva de Morais - 2003: Camila do Espirito Santo Nascimento, Daianne Coelho Pinheiro, Danielle de Almeida Tavares, Diego Fellipe Leandro Amado, Emerson Medeiros Dantas, Felipe Carmo de Oliveira, Flavia Fernanda de Souza Barbosa, Rogerio Salgado de Siqueira, Simone da Mota Felix, Tiago de Andrade Lopes, Vanessa Ladeira da Costa - 2004: Anallu Ferreira Quadros, Diego da Silva Nascimento, Elimar Ramos de Oliveira, Flavia de Oliveira Lopes Cabral, Leandro Ferreira Viana, Leandro José Carneiro, Monique Moura Benevides - 2005: Anderson Afonso de Souza, André Luiz de Araújo Figueira, André Muller do Vale, Adriano da Silva Seixas, Bruna Silvano Fontes, Carlos Alberto Murakami Junior, Carolina da Silva Pereira, Danielle de Sá Araujo, Diene Knup Rangel de Oliveira, Eliézer Ramos Fernandes da Silva, Fábio da Silva Zacarias, Felipe Ferreira Lima, Felipe Castro de Souza, Fabricia Tavares de Sant'Anna, Gabriel Alves de Castilho, Isabel Vilela Faria da Silva, João Leonardo de Jesus Vitorino, Julliana de Fatima dos Santos Silva, Layla Caldas da Silva, Leandro Dias Curitiba da Silva, Leonardo Fraga da Paixão, Luis Claudio Mattos da Silva Junior, Luiz Gustavo da Silva Ferreira, Mariana Paes Silva, Michelle Oliveira Passos, Natalia de Andrade Cassus, Philipp de Paula Oliveira, Rafael de Souza Paulino, Rafael Soares da Silveira, Rebecca Cristina Teixeira e Silva, Romario de Souza Silva, Rodrigo de Abreu Amorim, Thaís Mendes da Rocha Santos, Thiago Lemos de Andrade, Thiago Martins de Oliveira, Thiago Pereira da Costa Teixeira, Thiago Souza de Mendonça, Vanessa de Amorim Campanhin, Vanessa Santos Viana, Viviane da Silva Ribeiro - 2006: Ana Paula Fraga Pereira, Carla Almeida da Silva, Carlos Alberto Serrano da Silva, Diego Daniel Cunha Martins, Felipe Amorim Silva, Gabriela da Silva Mofato Pontes, Ivana de Souza e Silva, (1ºsem): Jamile Deforme Moutinho, Jamille Medeiros Pereira, (2ºsem): Jéssica dos Santos Souza, (1ºsem): Maycon Oliveira Castelo de Sá, Maycon Souza Pires dos Santos, Paulo Andre de Novais Pereira, (2ºsem): Rafael Gomes da Silva, Rodrigo Rodrigues Cabo, (1ºsem): Thiago Dybowski Fraga - Técnico em Telecomunicações - 2003: Ester Maria Marinho - 2004: Clenoir Machado de Oliveira Neto, Diogo da Fonseca Sanches Melo, Fabricio Amancio de Oliveira, Jessica Mello de Almeida, (1ºsem): Josinaldo Antonio da Costa, (2ºsem): Rafael Ribeiro Vasconcelos - 2005: Douglas de Andrade Lima, Fabricia Araujo Alves da Silva, Leandro José Mendes de Sousa, Narjara Rodrigues Barbosa, Renato dos Santos Pozes, Roberto Elias Patricio Rocha, Tarcisio Teléfora Junior, Thadeu Martins de Oliveira - 2006(1ºsem): Anne Caroline Ferreira Gama, Marcus Vinicius Nunes Medina, Valquiria de Jesus Dias - Ensino Médio - 1979: Luís Fernando Malaquias Ferreira - 1981: Luiz Daniel Nascimento - 1987: Valmir Vieira de Souza - 1988: Josemar Vieira de Souza - 1990: Andrea Lima de Jesus, Lucia de Sousa Ferreira, Roberto Martiniano da Costa - 1992: Arnaldo César dos Anjos Gagno - 1993: Monica de Camargo Gomes - 1994: Magali Marques Dias - 1996: Patricia de Souza de Oliveira - 1998: Fabiana da Costa Pinheiro - 1999: Antônio Carlos Guilherme Moreira, Cristiane de Andrade Quintal - 2000: Amanda Viana Trajano, Clarissa Veriato, Cristiane da Silva Mesquita, Vanessa da Silva Gomes, Vanessa Monique Moura Santoro - 2001: Aline Tavares Neves, Rafael Vieira da Silva, Renan Luiz Carvalho dos Santos - 2002: Helton Henrique Rocha, Hugo Cruz Ladeira, Rodolfo Cabral de Freitas, Rodrigo Cabral de Freitas, Ronie Pessanha de Jesus, Yuri Borba da Fonseca - 2003: Ana Paula Gomes Cordeiro, Arcson de Melo Assunção, Camila Pereira da Silva, Glauber da Silva Vaz, Henrique Tezolin Carneiro de Sena, João Luis Figueira Ribeiro Junior, Jonathan Guimarães Buccazio, Priscila da Cruz Magalhães, Roberto Euzebio Gomes da Silva, Thaysa Affonso de Alcantara, Thiago Antunes Cortes, Thiago Dybowski Fraga, Thiago Pereira Lamas Farias, Vanessa Ladeira da Costa, Vinicius Afonso Joaquim - 2004: Alan de Moraes Costa, Aline Gama Rangel, Aline Netto Cardoso, Bruno da Silva Freitas, Bruno Tresena da Silva, Carlos David Klen Corvello, Celso Wagner Matta Oliveira Junior, Felipe Franco Takamini, Isabela Fernandes Moreira, Leandro José Maia Freitas, Marcus Vinicius Nunes Medina, Narjara Rodrigues Barbosa, Marcello Peres Arouca, Pedro Henrique de Oliveira Medeiros, Priscila da Silva Marques, Ryane de Souza Perez, Tatiana Martins Gomes de Lima, Thiago Guedes Guimarães, Vanessa Santos Viana, Wanderson Clér da Silva, Willian de Azevedo Silva - 2005: André Luís Massapust Pestana, Bárbara Carvalho de Moraes Soares, Delma Cristina da Silva Lopes, Diego da Cunha Nabono, Felipe Arruda e Albuquerque, Ivana de Souza e Silva, Juliana Gonçalves de Freitas Dias, Luíz Felipe José de Cerqueira, Luiz Fernando Santana de Matos Martins, Maycon Antonio da Silva Gonçalves, Priscilla de Souza Falcão, Renan Carlos Cavalcante, Talita Nascimento da Silva, Victor Leal da Silva, Vinicius Conde dos Santos, Vinícius Costa de Souza - Diretora: Inah Pereira de Bragança Pimentel Peixoto - Registro 9401052. \r\n\r\nId: 55373. Valor: R$ 5086,06"
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                        "51194": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "GRUPO GRUFEN - GRUPO DE FORMAÇÃO, PREPARO E\r\n\r\nASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 28.447.142/0001-10\r\n\r\nMÓDULO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM (CONCLUINTES 2006): Alessandra Vitorio Francisco. Alexandra Machado Alvarenga. Amanda Epifanio da Silva André. Andreia Alves de Jesus. Andréia Silva Gonçalves. Ana Paula da Costa Tomás. Benilza Maria José da Costa Rodrigues. Claudia Aparecida Fortunato Neto. Claudia Cristina de Alcantara Botelho. Cristiane de Freitas Rocha. Cristiane Duarte Borges. Dalva Maria Santos de Oliveira. Debora de Almeida Toledo. Debora de Andrade Lima. Elaine Cristine Modesto Flausino. Elaine Cruz dos Santos Barros. Elisangela de Oliveira Valladares. Érica dos Santos Baptista. Fabiana Silva dos Santos Primo. Geisa Sena Inacio. Graziele Libonate da Silva. Janaina Antonieta de Castro da Silva. Janice Pereira de Souza. Jefferson Silva de Souza. Jeniffer Moises de Souza. José Romão de Sousa Neto. José Antonio Vieira Damasceno. Joseanne Fagundes Ferreira da Silva. Leandro Sanches Ribeiro. Leonidia da Silva Malaquias. Lilian Pereira da Silva. Luana Damacena do Nascimento. Luciana dos Santos. Luciana Oliveira da Silva. Maria Cristina Sá de Souza Zanella. Maria do Socorro da Silva Dutra. Maria Iraneide Roberto de Sena. Maria José Gonçalves da Silva Vital. Maria Zenaide Sá e Silva Pais. Marcio Andre Mendina Silva. Marinalva Bernardo dos Santos. Monique Pereira Souza. Nilzibela da Conceição Ribeiro Barboza. Rachel Oliveira Paes. Renata Ribeiro de Cerqueira. Roberta Mendes da Costa Gomes. Rodrigo Gonçalves Costa. Rosilene Costa Santos. Simone Costa Brito dos Santos. Simone do Nascimento da Silva. Solange da Silva Bispo dos Santos. Tatiana Cavalcanti Martins. Valéria Cristina Monteiro da Silva. Vera Lucia Ferreira da Silva. Vitoria Hellen Conceição da Silva. Viviane Mourão da Rocha. Wendell Matos dos Santos. MÓDULO DA HABILITAÇÃO PROFISSIONAL EM AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Denise da Motta Ribeiro. Marilia Alvarenga Barboza. MÓDULO DA HABILITAÇÃO EM INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA: Alexandra de Oliveira Ferreira. Alexandre Freitas dos Santos. Michelle Campelo de França. Sonia Regina Madeira. Vanessa Barbosa Bezerra.\r\n\r\nId: 51194. Valor: R$ 1179,29"
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                        "46679": [
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                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2006: Aline Canela Alves, Carla Cristina da Silva Bom, Giovania de Cácia Francisco, Liliane Bergiante Magalhães Ferreira, Maria Helena Sá Cardoso, Renata Moreira Barroso, Rosane Pereira Valoz, Tânia dos Reis de Almeida, Walma Santana Santos de Lima.\r\n\r\nId: 46679. Valor: R$ 248,71"
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                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2006: Camila da Silva Bom, Erlane Machado Ponciano, Edimar Eleutério Vieira Mateus, Eva de Moura Carvalho, Hilda Margarizo de Castro, Iraci Maria de Azevedo Gomes, Jurema Monteiro, Marco Antonio Custodio de Oliveira, Maria Alzira Cruz da Silva Rodrigues, Marlete de Fátima Rocha Lucas Teixeira, Michelly Silva Soares, Sandra Mara Gitti, Taylor Galhardo de Abreu.\r\n\r\nId: 46684. Valor: R$ 310,59"
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                        "46688": [
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                            "CURSO DE ENFERMAGEM NOVA FRIBURGO S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ: 04.034.463/0001-25\r\n\r\nCONCLUINTES - TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2006: Carla Alves de Lima, Carla da Silva Santos, Débora Silva Ribeiro, Dione Alves Cabral, Fernando Jorge Corrêa, Gisele Soares Marques, Graziela da Silva Ferreira, Ivete Vieira de Souza, João Aurélio dos Santos Nascimento, Josiane Chagas da Silva, Marcele Pacheco, Maria Natalia Sales da Silva, Marrieth Machado Francisco, Nilcelena Rosa Darcy, Pâmela Pacheco dos Santos, Sabrina de Jesus Almeida.\r\n\r\nId: 46688. Valor: R$ 310,59"
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                        "19369": [
                            "V - Certidão",
                            "COLÉGIO ALZIRA CARDOSO\r\n\r\nCNPJ N° 68.759.364/0001-93\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES - Ensino Médio. Educação para Jovens e Adultos: 2002: Elson Augusto Ventura Calabre. 2003: Leonan Torres Cardoso, Larissa Batista Ameida. 2004: Walter José Teixeira da Silva, Anderson Silva de Andrade, Paola Maximo de Sousa Rêgo, Ana Paula Barbosa dos Santos, Marcos José Claro da Nóbrega, Wilson Agostinho Bulhões da Silva. 2005: Caroline César Moraes, Alessandra Oliveira Pacheco Rosa, Cláudio Roberto Valladares Júnior, Daniele Jesus Martins Bezerra Silva, Danilo Rubens Menezes da Cruz, Delfina Pires Henrique Cortez, Herlanio Ferreira Marques, Juliana CaIado Julianelli, Jurema dos Reis Correa da Silva, Leandro Oliveira dos Santos, Luíza Chagas Lopes Olivette, Márcia Stella de Almeida, Mario Ribeiro de Almeida Neto, Rafaela de Moraes Costa Quadros. Diretora: Vera Lucia Maynart Rimoli - Reg. 9600152/DEMEC/RJ.\r\n\r\nId: 19369. Valor: R$ 527,17"
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                        "57717": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ADRIANA\r\n\r\nCNPJ 03.058.396/0001-16\r\n\r\nCONCLUINTES - Orientação p/o Trabalho - 1998: Ricardo Peixoto Sampaio. Técnico Contabilidade - 1986: Rogério Ribeiro Bento.\r\n\r\nId: 57717. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "56505": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ESCOLA DO CENTRO DE ATIVIDADES DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI\r\n\r\nCNPJ Nº 03.851.171/0022-47\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Educação de Jovens e Adultos - 1º Semestre / 2005. Cassiana Oliveira da Silva, Daiana do Nascimento Vieira, Denilson Rodrigues Ribeiro, Denize de Almeida Cunha, Edvaldo de Sousa Dantas, Flávia Vitorino Duarte, Francisco Rodrigues Barata, Gustavo Cruz, Marcilio Elias Silva, Mauro Emidio da Silva, Neuzenir Maria da Silva França Rodrigues, Renato Pedro do Nascimento, Roberto Rosemberg Borges Baiense, Wagner Camargo Costa.\r\n\r\nId: 56505. Valor: R$ 403,41"
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                        "58207": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENESCAL\r\n\r\nCNPJ 36.103.513/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Por este EDITAL convocamos os Srs.(as) Condôminos(as) do Edifício “Menescal”, que estejam em dia com os seus compromissos condominiais, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 21 de novembro de 2006- terça-feira, no Salão de Reuniões do Edifício (9ºandar.Bl.C), às 20:30 horas em primeira convocação ou às 21:00 horas, em segunda e última convocação quando, com qualquer número dos Srs.(as) Condôminos(as) presentes, a Assembléia deliberará sobre a seguinte \"ORDEM-DO-DIA\": 1º-Votar a prestação de Contas e o Relatório da Administração, compreendendo o período de 01/11/05 a 31/10/06, discutidos e aprovados previamente pelo Conselho Consultivo; 2º-Eleição e posse do Conselho de Administração para o biênio 01/11/06 a 31/12/08, composto de síndicos administrador e tesoureiro, três membros efetivos e três suplentes para o Conselho Consultivo; 3º-Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para o período de 01/12/06 a 31/12/2007. Inácio Fontes Coutinho - Síndico Administrador.\r\n\r\nId: 58207. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "58175": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA - CADEG\r\n\r\nCNPJ: 28.943.934/0001-86\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO-ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA:De acordo com o Cap. V da Convenção, são convocados os Senhores Condôminos do Centro de Abastecimento do Estado da Guanabara para Assembléia Geral Ordinária, a ser realizada no Auditório do CADEG, sito à Rua Capitão Félix, 110 - Sobreloja - Benfica - RJ, no dia 07 de dezembro de 2006 (quinta-feira), às 8:00 horas, em 1ª convocação, com 353 condôminos, ou às 8:30 horas em 2ª convocação, com 200 condôminos, ou ainda, às 9:00 horas, em última convocação, com qualquer número de condôminos presentes, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:\r\n\r\nITEM ÚNICO: Eleição de 35(trinta e cinco) condôminos que comporãoo Conselho de Administração e o Conselho-Consultivo Fiscal para o biênio 2007/2008.\r\n\r\nOBS.: Faz-se saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por força do mesmo, ficam cientes os interessados, do prazo estabelecido § 1º do art. 33º, bem como da previsão estabelecida no art. 27º, ambos da Convenção Condominial.\r\n\r\nRio de Janeiro 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nEugenio Silvestre da Cruz\r\n\r\nPresidente da Diretoria Executiva\r\n\r\nId: 58175. Valor: R$ 744,94"
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                        "55353": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO CASTRO E SILVA\r\n\r\nCNPJ: 33.935.255/001-03\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES\r\n\r\nEducação Jovens e Adultos - Ensino Fundamental - 1º/05 - Joyce Azevedo Corrêa Veiga, Leandro Pessanha de Carvalho. 2º/05 - Elaine da Silva Almagro, Fernanda Alencar, Ezenildo Paulino Leite, Marcia da Silva Pereira. 1º/06 - Lindinalva Ana de Lima. Educação Jovens e Adultos - Ensino Médio - 3º Período - 1º/06 -Anderson de Almeida Moraes, Cláudia Cardoso Orge Fernandes, Evellyn Fernandes Feitosa, Genileuda Paiva Martins, João Ricardo Richter da Fonseca Antunes Baptista Pereira, Maria de Brito Lima, Mariana Souza Matouc, Rodrigo Azevedo Corrêa Veiga, Rodrigo Quintela Queiroz, Sebastião Benjamin Alves, Selma Silva da Costa. 4º Período - Catarina Mata da Silva. Diretora - Iracema de Castor e silva - Reg. 906/SEE. \r\n\r\nId: 55353. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "58188": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AMERICA FOOTBALL CLUB\r\n\r\nCNPJ 33.898.610/0001-03\r\n\r\nCONSELHO DELIBERATIVO - SESSÃO ORDINÁRIA. O Presidente do Conselho Deliberativo do America Football Club, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 76, alínea a, e com o art. 68, alínea a, incisos I e II do Estatuto Social, convoca os Srs. Conselheiros para Sessão Ordinária, com início às 19:00h (dezenove horas), em primeira convocação ou, às 19:30h (dezenove horas e trinta minutos), em segunda convocação, com o quorum mínimo exigido, no dia 27 (vinte e sete) de novembro de 2006, segunda-feira, para atender à seguinte Ordem do Dia: 1) Leitura e aprovação da Ata da Reunião Anterior; 2) Deliberar sobre alterações nos artigos 34, 68, 72 e 94 do Estatuto Social; 3) Julgar as contas do Presidente, referentes ao 1º, 2º e 3º trimestres do corrente ano, com parecer da Comissão Fiscal; 4) Discutir e votar a proposta orçamentária apresentada pelo Sr. Presidente para o exercício de 2007, com o parecer da Comissão Fiscal; 5) Eleger membros da Comissão Fiscal para completar o número necessário de integrantes; 6) Constituir Comissão de Sindicância para julgar atos praticados por Vice-Presidente, via internet; 7) Deliberar sobre a implantação de desconto sobre o valor das taxas de manutenção aos sócios que fizerem a quitação, no vencimento a ser determinado; 8) Assuntos Gerais. José Antonio da Rocha Ferreira - Presidente do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nConselho Deliberativo\r\n\r\nSessão Ordinária\r\n\r\nId: 58188. Valor: R$ 775,88"
                        ],
                        "23196": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO\r\n\r\nCNPJ: 04.094.317/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCE DE MÔNACO, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011570, com validade até 11 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto, em nível secundário, com vazão média de 153 m³/dia e carga orgânica de 46,0 kg/dia de DBO, na AVENIDA RAIMUNDO MAGALHÃES JÚNIOR, 300 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201874/2006)\r\n\r\nId: 23196. Valor: R$ 372,47"
                        ]
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                },
                "Codomínio": {
                    "Entidade Esportiva": {}
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            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Arraial do Cabo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "57661": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CARTA CONVITE Nº. 146/2006\r\n\r\nOBJETO: Compra de equipamentos para a Usina de Reciclagem de Lixo (Tulha Metálica, Esteira de Catação, Peneira Rotativa e Carrinho de Transporte ).\r\n\r\nPRAZO PARA ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: Os envelopes das firmas interessadas serão recebidos às 10:00 horas do dia 22 de novembro de 2006, no Centro Cultural Manoel Camargo, situado na Av. da Liberdade - Centro - Arraial do Cabo.\r\n\r\nDISPONIBILIDADE DO EDITAL: O edital completo poderá ser obtido a partir do dia 14 de novembro, até 48 horas antes da Licitação, na Divisão de Licitações - Av. da Liberdade, nº 50, centro - Arraial do Cabo (RJ).\r\n\r\nINFORMAÇÕES: Esclarecimentos ou informações poderão ser obtidas no endereço acima ou pelo telefone 0** (22)2622-1650 - Ramal 209.\r\n\r\nArraial do Cabo, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nJoão Batista Martins\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 57661. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Itatiaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "58181": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados as licitações abaixo: Tomada de Preços nº 15/2006, do tipo empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para construção de uma ponte sobre o Rio Santo Antônio no bairro Vila Niterói, neste Município, através do Proc. Adm. nº 4755/2005, a ser realizada as 09:00 horas do dia 04/12/2006, na sede da PMI. Tomada de Preços nº 16/2006, do tipo empreitada por preço global, que objetiva a contratação de empresa especializada para construção de 01 (uma) Creche em Maromba, neste Município, através do Proc. Adm. nº 6174/2006, a ser realizada as 14:00 horas do dia 04/12/2006, na sede da PMI. Os Editais encontram-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777, ramal 221, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira. \r\n\r\nItatiaia, 13 de novembro de 2006.\r\n\r\nCarlos José da Silva\r\n\r\nDiretor de Licitações\r\n\r\nId: 58181. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "57346": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO Nº 01/2006\r\n\r\nA PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI torna público que realizará licitação, no dia 01/12/06, às 10:00h, por Leilão nº 01/2006, para alienação de bens móveis inservíveis, como equipamentos, sucatas e veículos.\r\n\r\nRetirada do Edital: Serviço de Controle Patrimonial - Rua Visconde de Sepetiba, 987/4º andar - Centro - Niterói - RJ, de 2ª a 6ª feira, de 09 às 11:30 e de 13:30 às 17h - Tel.: 2620-0403 R: 234.\r\n\r\nId: 57346. Valor: R$ 263,94"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraíba do Sul": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "57288": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 011/10/2006 - TIPO MENOR PREÇO\r\n\r\nOBJETO: Aluguel de caminhões\r\n\r\nLOCAL, DATA E HORÁRIOS DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: As propostas serão entregues e abertas às 10:00hs do dia 01/12/2006, na sede da Prefeitura, na Rua Visconde da Paraíba, nº 11 - Centro\r\n\r\nEDITAL COMPLETO: Encontra-se afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal e a disposição dos interessados, na Secretaria de Administração, no endereço acima. As informações poderão ser obtidas pelo telefone: (24) 2263-1052 - ramal 228, no horário de 13:00 às 17:00hs, e estará disponível ao custo de R$ 10,00 (dez reais).\r\n\r\nParaíba do Sul, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nAna Cristina Ramos Bastos\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 57288. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "57688": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Coordenadoria Geral de Licitações/PMR torna público que será realizada às 10:00 horas do dia 03/01/2007, a licitação na modalidade de Concorrência Pública n.º 06/2006, que objetiva a Contratação de empresa para implantação do sistema para auxílio da arrecadação de tributos municipais, com atendimento on-line ao contribuinte e emissão de notas fiscais de serviços via Internet, mediante locação de software, incluindo serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e suporte, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, através do Processo Administrativo nº 8.841/2006. \r\n\r\nO Edital e alterações encontram-se à disposição dos interessados nesta Coordenadoria, situada à Rua Augusto Xavier de Lima, n.º 251, Jardim Jalisco, Resende-RJ (Centro Administrativo), no horário de 08:00 às 12:00 e 13:30 às 17:30 horas de segunda à sexta-feira.Tel: (24) 3354-3437, 3354-0023 e 3355-3222 ramais 2207 e 2238, podendo ser retirado mediante recolhimento de taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Manoel Henrique de Morais - Coordenador Geral de Licitações - CGL\r\n\r\nId: 57688. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "58170": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação, torna público que a Tomada de Preços 044/2006,objetivando a contratação de empresa para aquisição de pneus novos de primeira qualidade, foi adiada sine-die. \r\n\r\nMaiores informações: (24) 3346.4956 de 08:00 às 17:00 Horas.\r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Presidente\r\n\r\nId: 58170. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Comarcas de Entrância Especial": {
                "Comarca da Capital": {
                    "Varas Cíveis": {
                        "2ª Vara Cível": {
                            "Atos": {
                                "57719": [
                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.135152-5 - MARCOS PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DEFIRO FLS. 337. ANOTE-SE DE-SE VISTA PRAZO DE DEZ DIAS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.081201-3 - MARIA JOSE CRISTOVAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CASTANHEIRA MONTEIRO (RJ-118132)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Despacho:Ao exeqüente sobre valor depositado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.006220-8 - JOSE MAURO ASTH X LUIZ UMBERTO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)), HSBC SEGUROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) Despacho:À parte interessada sobre informação de fl. 72.Republicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.091241-1 - SUPERMERCADO COELHO LTDA X RCD REIS DISTRIBUICAO LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA ANOTE-SE E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.112574-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X SONIA MARIA DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 02/04/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. E. CP. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.024438-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE JARDIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JUSSARA MONTEIRO ALVAREZ E OUTRO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Dê-se vistas com as cautelas de estilo \". \r\n\r\nProc. 2001.001.148330-2 - CONDOMINIO DA QUADRA EF (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X CLAUDIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.120462-6 - VERA LUCIA DA CUNHA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.078819-0 - SELMA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO AUTOR FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2006.001.108820-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JOAQUIM DIAS RIBEIRO E OUTRO Despacho:FLS. 90/93 - A PARTE AUTORA\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.011789-2 - HELCIO TORRES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:FLS. 438 - A PARTE AUTORA; A PARTE RÉ PARA OFERECER NOVA PLANILHA À LUZ DO CPC \r\n\r\nProc. 2001.001.102352-2 - JOSE MARIA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X POUPEX ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:CUMPRAS-E O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2001.001.118040-8 - ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 446 - AS PARTES; FLS. 448 DEFIRO. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.091142-6 - MYCKON GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:1 - J. AS PARTES; 2 - AO RÉU (FLS. 104/105) \r\n\r\nProc. 2006.001.052735-7 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; 2 - SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIÊNCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.052084-3 - ALICE MARIA VOIGT MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SOLANGE COSTA SANTANA E OUTROS Despacho:FLS. 37 - A PARTE AUTORA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.124855-8 - MARIA CELIA BUZHAR (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SÍLVIO DOMINGOS GONÇALVES FERNANDES (RJ-119051E) Despacho:1 - DEFIRO. FLS. 184; 2 - FLS. 178/180 - AO RÉU (ART 475 J DO CPC DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.146460-2 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ALADIA TADEU LEITAO LOPES (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Despacho:FLS. 166 - AO EMBARGADO VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANDO SERÁ ENTÃO EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO. APÓS CUMPRA-SE FLS. 169 \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.065914-1 (19576) - BANCO BRADESCO S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NUSA DUA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.118652-4 - ISA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCEIA ALVES DA SILVA (RJ-045225)) X LERT BIAZIOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE POR MANDADO (OJ) PARA SE MANIFESTAR NO FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.142227-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Ao autor para recolher as custas do mandado de citação via postal ( R$ 3,39 na conta 0711-2 - APCJ ) \". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.078602-7 - JOAO HENRIQUES LINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X KLEBER FERREIRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587) Despacho:FLS. 354 - OFICIE-SE COMO SE REQUER. FLS. 357 - AO AUTOR. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.063888-0 - GILMAR GUTERRES ORTIZ (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Despacho:FLS 575/576 AO RÉU FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2000.001.022904-7 - MARILDA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462), Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:FLS. 304/307 - A PARTE AUTORA. APÓS AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.138982-3 - VANIA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.009315-1 - VIVIANE GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA UVA Despacho:AO AUTOR FLS. 65 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.053885-7 - CIMARA CHAVES DE PAULA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS. 133/134 - AO RÉU (ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.001.160913-6 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:TRATANDO-SE DE PROCESSO CAUTELAR VENHAM OS ESCLARECIMENTOS SOBRE A AÇÃO PRINCIPAL RESPECTIVA SALIENTANDO-SE QUE A DILIGÊNCIA CITADA NO ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FLS. 63 DIZ COM O PROCESSO PRINCIPAL \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.110061-4 - MARCELO ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 239) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.036851-0 - ORLANDO FLORES FLEURY DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (SP-182104), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.128616-3 - YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154), Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.067091-7 - IRAMAIA DAMASCENO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.141298-5 - YVONNETTE BARGUT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X PLANO SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.012149-8 - IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRASTERMAN (RJ-094570)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). LETICIA MENDES TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094704), Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126553-6 - GANGANA MODAS MASCULINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BERNARDO ADOLPHO REISSMAN), ESPOLIO DE RALPH JOSEPH REISSMANN (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:J. AS PARTES. E. MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.037336-4 - CHEZ REGINA SO QUEIJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)) X CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801) Despacho:AS PARTES FLS. 207/209 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.052941-2 - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Às partes, sobre a manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.106546-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ESPOLIO DE LEIB KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:A PARTE RÉ PARA COMPROVAR QUEM É O ATUAL INVENTARIANTE DO ESPÓLIO SUPRA, PROVIDENCIANDO-SE A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2005.001.159413-3 - SUELI MARIA DE OLIVEIRA OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" Em réplica \". \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.124309-0 - FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X BANCO ABN AMRO REAL S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 11/01/2007 ÁS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.005297-4 - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X CIA NOVO HORIZONTE DE EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.138400-0 - BARBARA REGINA DORIA DE SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE RODRIGUES PEREIRA (RJ-114043)) X NEWTON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTONWERTON SACCHETTO MOREIRA (RJ-092715) Despacho:A RÉ FLS. 341 \r\n\r\nProc. 2003.001.091856-0 - RICARDO ALBERTO CORREA DE SA BENEVIDES X CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDICLÍNICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:FLS. 376 - A PARTE RÉ VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.104701-8 - MARCIO MOURAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO FLS. 42 - CUMPRA-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:FLS. 324 VERSO - AO RÉU \r\n\r\nProc. 1998.001.086516-0 - ANGELINA FERREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X INCON INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Despacho:ATENDA-SE FLS. 144 \r\n\r\nId: 57719"
                                ]
                            },
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                                    "57887": [
                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                        "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.116757-0 - ZILDA DE SOUZA ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GREICE PIRES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias. Após, dê-se vista à DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.149685-0 - FABIO DUARTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Intime-se o 2º réu para que forneça os documentos mencionados pelo autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.014103-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LIDIA BRAGA DE GOUVEA Despacho:Nada a prover ante sentença de fls. 33. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107505-3 - CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S A ELETRONORTE X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GONÇALVES (SP-027568) Despacho:1- Ao exequente sobre o bem indicado.2- Às partes sobre certidão supra.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.050306-6 - VAISMAN LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X LECINA DO NASCIMENTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). VASTI FERREIRA (RJ-090857) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.087001-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X CARLOS ANTONIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fls. 140 (penhora \"portas a dentro\" no endereço de fls. 132). \r\n\r\nProc. 1998.001.099677-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARCIA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:Intime-se o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.166784-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X BELA BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:FLS. 393 E SEGUINTES- NADA A PROVER, DEVENDO A PETICIONANTE VALER-SE DAS VIAS PRÓPRIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.061611-2 - LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILDO DE MELO (RJ-073615)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MADEIRA BASTO FILHO (RJ-046317), Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS.350. \r\n\r\nProc. 2000.001.156365-4 - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X JOSE OLEGARIO VIEIRA TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.105305-0 - NEUZA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ROSANE WALSH DINIZ (RJ-129991E)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Defiro dilação por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.141747-2 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795)) X FERNANDO MURY GLORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510) Despacho:1- Não há que se proceder a nova intimação do devedor, recaindo sobre o total do débito a multa do art. 475-J do CPC, haja vista a existência de pagamento espontâneo.2- Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.112781-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823), Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X EDUARDO MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820), Dr(a). AURÉLIO MUNIZ (RJ-132897) À PARTE RÉ SOBRE FLS.165. \r\n\r\nProc. 2004.001.095565-0 - LOWNDES E SONS S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COS TA (RJ-118731)) X LUCIA SOUZA BORGES Decisão:Comprove-se o esgotamento das diligências para localização do réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.034506-0 - FRANCESCO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X JORGE BIANCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TADEU GOMES (RJ-045537), Dr(a). MARINETE DA SILVA (RJ-071433) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DOS EMBARGOS E FAZER A SEGURANÇA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2005.001.041298-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIE DANON (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ABDIAS RODRIGUES COSTA E OUTRO Decisão:ANTE O REQUERIDO, RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 13:45 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091309-7 - CLAUDIA DE JESUS CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2006.001.068254-5 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Venha a prova documental requerida. Após, será apreciado o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.100044-2 - HONORIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.100045-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: julgo procedente o pedido ... \r\n\r\nProc. 2006.001.102192-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONCORDE CAIRU (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.122432-0 - FERNANDO DE PAULA FARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE PAULA FARIA (RJ-019308)) X WAGNER DE SOUZA CORREA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 11:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.142710-3 - CARLOS JOSE GOMES LINO (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X INTERBRAZIL SEGURADORA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 11:30 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. DEFIRO O PEDIDO DEGRATUIDADEDE JUSTIÇA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.049013-6 - JORGE RIOLANDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). INGRID DE SOUZA CARVALHO (RJ-093097), Dr(a). CARLA LOMAR VARELA (RJ-108983), Dr(a). BÁRBARA MANOELA MAIA MOTA (RJ-115997)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540) Despacho:Esclareça o patrono do autor a renúncia de fls. 409... Informe o autor se não pretende o levantamento ... \r\n\r\nProc. 1999.001.011107-5 - MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Ao interessado para fornecer a cópia indicada na certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.030117-4 - MARCO AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIQUES (RJ-098495) Sentença:julgo parcialmente procedente ... \r\n\r\nProc. 2003.001.013771-8 - ELAINE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.008447-9 - REINALDO KAZAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.003753-4 - LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:INTIME-SE A PARTE RÉ A PARTE RÉ, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, POR DIÁRIO OFICIAL, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA QUITAR O DÉBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039021-9 - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro fls. 155.2- Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como se possuem provas a produzir, justificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.046314-8 - ESPOLIO DE GIUSEPPE RUSSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)), Inventariante: ALAIDE DO PRADO RUSSO) X JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099256-4 - NEUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LACERDA CONTRERAS (RJ-045111), Dr(a). EUCLIDES JUNIOR CASTELO B. DE SOUZA (DF-003156)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL... \r\n\r\nProc. 2004.001.043392-9 - GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X MARIA BEATRIZ BOSCHI PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100335-3 (4766) - JOSE GONCALVES RITO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867), Dr(a). ADRIANA CAMPOS RODRIGUES (RJ-132392E)) X SIDNEY LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EDIAMAR MATTOS LEAL CRUZ (RJ-029656) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 1996.001.039077-2 (20568) - BANCO REAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CARLOS VILMAR ARAUJO E OUTRA E OUTRO Despacho:Inicialmente, traga o exequente certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2001.001.140832-8 - SUELI DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796)) X CLAUDIO VETTORI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA COM URGENCIA COPIAS SOLICITADAS AS FLS 73 \r\n\r\nProc. 2004.001.078957-8 - SUELY ROUSSOULIERES MARQUES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X LINDINALVA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) AO EXEQUENTE PARA FORNECER CERTIDAO ATULAIZADA DO IMÓVEL A SER PENHORADO \r\n\r\nProc. 2006.001.015553-3 - SERVILIN EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726)) X ANTONIO OSCAR NOVAES DOS SANTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.072959-8 - TTI SERVICOS TECNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA VERDE Decisão:Defiro a penhora do crédito... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Decisão:Defiro produção de prova pericial técnica ... \r\n\r\nProc. 2006.001.124064-7 - ALBERTO DE AZEVEDO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X SAUDE BRADESCO Despacho:Ante certidão supra, recolha a parte autora a diferença de custas e taxa, tendo em vista tratar-se de rito ordinário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.115531-8 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FLS. 508 - INDEFIRO ANTE OS TERMOS DE FLS. 495. FLS. 496 - PENHORE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.088670-0 - AMANDA CARLA DA SILVA MENEZES MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944), Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-086307)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.146511-7 - NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X LABRAN AUDITORIA E CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056195-0 - MARCOS ANTONIO AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se o réu para pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.110731-6 - JORGE LUIZ DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302)) X MIRIAM M RIOS AUTOMOVEIS MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2001.001.120835-2 - MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Fls. 266. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2002.001.063609-5 - AUTO CLASS COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X VINTE GRAUS COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Recebo o(s) recurso(s) de fls. 243/263 no duplo efeito, salvo quanto ao pedido cautelar. Ao(s) apelado(s). Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.120975-9 - DJANIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Ao autor, sobre o depósito de fls. 266, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.070361-0 - VIVIANNE BERNARDO DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TAM LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.118835-7 - JORGE DE ALMEIDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PAULA GONÇALVES LOBO (RJ-091675) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.139858-3 - IVAM TELES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES RIBEIRO (RJ-123967)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO ADVOGADO PARA ENCAMINHAR O OFÍCIO QUE SE ENCONTRA PRESO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.033053-3 - VILMAR FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do agravo de instrumento interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074662-2 - CESAR EPITACIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VERONICA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346), Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573) Despacho:Intime-se o devedor para que pague, em 15 dias, o valor devido, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante. \r\n\r\nProc. 2004.001.110364-0 - JOSE ROSELLE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475, J,DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.112213-0 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada pela parte autora, bem como para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2004.001.115224-9 - MARCIA HELENA VINCO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento.2- Intime-se a parte ré para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016603-6 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareça o autor o que pretende, tendo em vista o ofício de fls. 162. \r\n\r\nProc. 2005.001.042428-1 - GLAUCIA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Prossiga a autora na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141824-0 - HUMBERTO DO CARMO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.154387-3 - PEDRO MIGUEL DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA BLANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036271-0 - VERA LUCIA LEITE RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X C E A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Indefiro o pedido de levantamento do depósito, uma vez que o recurso de apelação foi recebido no efeito suspensivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.068581-9 - JENIFFER FERREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:...indefiro a produção de prova oral... defiro prova documental... \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro a produção de prova documental... Defiro a produção de prova pericial... \r\n\r\nProc. 2006.001.138380-0 - DAISY RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A iAlega a autora que foi indevidamente demandada por encargos não contratados . inverto o ônus da prova...Designo audiência de conciliação para o dia _13__/02___/_07_ _as11_:30__ horas. Cite-se e intime-se ... com advertência do art 277 do cpc.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143040-0 - CELISMAR FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X TNL PCS S A OI TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 13:30 HORAS. DEFIRO JG. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PRESTAR INFORMAÇÕES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.144838-6 - SONIA CORREA CASTRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Decisão:defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela, ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.070371-2 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARMEM LUCIA NACIF COSTA Decisão:1- Indefiro o pedido de penhora on line de valores da executada, uma vez que se trata de pessoa física, ante a possibilidade do deferimento implicar em penhora de verba alimentar (art. 649, II, CPC).2- Diga o exequente como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.025045-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ANGELO DE AMORIM BICHARA (RJ-131688E)) X KATIA REJANE DA SILVA AO INTERESSADO PARA FORNECER AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.114981-8 (19910) - FERNANDO GUILHERME TEIXEIRA BICALHO (Adv(s). Dr(a). LEON DANAN (RJ-030061)) X COPLAVEN CONSORCIO PLANALTO DE VEICULOS NACIONAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAURICIO ALVES ATIE (GO-012518) Decisão:Indefiro o arresto requerido por não restar demonstrada qualquer das hipóteses autorizadoras da medida, elencadas no art. 813 do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.149695-3 - JORGE DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:...intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, mediante publicação no DO, a pagar no prazo de 15 dias a quantia apurada nos cálculos de fls. 202, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.131245-5 - ANDREA MARQUES JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X RIO MOBILE IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:À exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.087387-3 - MARIA DA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). PAULA PAES HENRI GUITTON (RJ-081218), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1)EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO \r\n\r\nProc. 2004.001.092243-6 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Sentença:...julgo extinta a execucao... \r\n\r\nProc. 2004.001.097812-0 - MONICA ANDREA DA COSTA SANTORO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MADEIRA CORREIA (RJ-076997)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento do recurso interposto perante o STF. \r\n\r\nProc. 2004.001.135800-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAICOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES (RJ-073231) Despacho:Indique o credor o bem a ser penhorado. \r\n\r\nProc. 2005.001.007341-1 - DIVA PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008249-9 - BENEDITA GRACINDA DE DEUS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Homologo os honorários periciais de fls. 129.2- Ao réu para recolher os honorários periciais, dando-se, assim, início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.026426-7 - JOSE FELICIANO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Antenda o autor o requerimento de fl 43, e em seguida cumpra-se fl 41 com os dados fornecidos , devendo a ré comprovar a protocolização dos ofícios no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.088512-2 - IZETE RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Informem as partes, comprovadamente, a data do despacho liminar de conteúdo positivo proferido na ação em trâmite perante a 14ª VC. \r\n\r\nProc. 2006.001.094165-4 - ANISIO RIOS PIRES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Despacho:1- Fls. 67. Anote a serventia onde couber (no tocante às publicações).2- Diga o autor sobre o depósito de fls. 63, bem como sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.001.137530-9 - IVAN TORQUATO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 09/03/2007 ÀS 11:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.111815-4 - DALVO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Informem as partes acerca do julgamento dos agravos interpostos perante o o STJ e o STF. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.056141-0 (17970) - CONSTRUTORA TRATEX S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Defiro a liquidação por arbitramento requerida pela parte autora. Nomeio para o ato o Dr. Renato Silva Chagas. Intime-o para dizer se aceita e orçar seus honorários. Faculto às partes a indicação de assitentes e quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036291-0 - RODRIGO FAGUNDES BOUILLET (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). CAROLINA SANTOS FARIA (RJ-113928E)) X CREDICARD S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). LUIS FELIPE GOUVÊA DOS REIS CALVÃO MOREIRA (RJ-142064E), Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203) Despacho:Intimem-se os réus para recolhimento das ccustas certificadas a fls. 597. \r\n\r\nProc. 2003.001.118987-8 - PAULO SERGIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Assistente: UNIÃO FEDERAL Decisão:Ante o alegado, nomeio em substituição o Dr. João Paulo Conceição (9971-7523). Intime-o para dizer se aceita e declinar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2004.001.126452-0 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X DELARA TRANSPORTES LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido, após recolhidas as custas da diligência. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.021155-7 - MAURICIO ROBBE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO (RJ-044682)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A, (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.118870-5 - GUSTAVO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:Diga a parte credora sobre o depósito de fls.691/692, esclarecendo ainda quanto à extinção do débito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.001.033855-6 - VANESSA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084416-8 - SEBASTIAO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Presentes os requisitos legais, inclusive a hipossuficiência econômica do(a) autor(a), inverto o ônus da prova a seu favor, nos termos do artigo 6, VIII, do CODECON. O Réu não está obrigado a custear as despesas com a perícia, mas deve ficar ciente de que carreará o ônus da não produção...Diga a parte ré em 05 dias se deseja a produção de outras provas... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.117289-1 - SERGIO ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Esclareça a parte ré se desiste da prova pericial requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.064604-8 - LEONARDO VIEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela... Defiro a inversão do ônus da prova... Digam as partes.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.068879-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Ao autor, para que diga se possui mais alguma prova a produzir.Em tempo: tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se a contestação, juntando-se por linha. \r\n\r\nId: 57887"
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RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Decisão:Diante da quebra do devedor, suspendo a execução, com fundamento no art. 6º da lei 11.101/05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.014907-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X VALERIO DOS SANTOS CRUZ Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nProc. 2004.001.076219-6 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X FERNANDO DE BARROS BARRETO RECOLHIDAS AS CUSTAS REGULARMENTE, OFICIE-SE PRIMEIRAMENTE À RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.122179-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ALVO COM TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.269/270. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052570-1 - DERLI FRAGA PENA (Adv(s). Dr(a). ERVANDIL RODRIGUES REIS (RS-005761)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE SOLICITANDO QUE INFORME O BANCO, AGÊNCIA E CONTA PARA ONDE DEVERÁ SER TRANSFERIDO O NUMERÁRIO DEPOSITADO PELO DEVEDOR COM O FIM DE SEGURANÇA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 2006.001.130684-1 - HONOFRE VENTURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X JOSE PAULO FERREIRA Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131602-0 - MARCOSON ANOTNIO BAPTISTA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.110253-6 (17596) - ALBERTO ABRAHAM ZEITOUNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA (RJ-066393) Despacho:se ainda não houve pagamento, bem como estando regularmente constituido e com poderes especiais para receber, defiro o requerimento de fl.284. A serventia deverá proceder com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 1998.001.079580-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LEON B GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). THIAGO DA SILVA SEXTO (RJ-133365) Despacho:a convolaçao do arresto em penhora é automática pois decorre de expressa previsão legal. Lavre-se termo. Em seguida, intime-se,na forma do parágrafo 5º do art.659 CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.110621-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TURIANA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X LUCI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726), Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.001152-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE LUIS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:certifique se houve manifestação da CEF. Sendo negativa a resposta, expeça-se mandado de avaliação do bem, apos o prévio preparo \r\n\r\nProc. 2000.001.006832-5 - JOSE DO CARMO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Às partes sobre fls.280/283 \r\n\r\nProc. 2000.001.043101-8 - DIAMANTINO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X TRANSPORTES SAO COSME SAO DAMIAO LT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANOEL MACEDO (RJ-040263) À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.122 \r\n\r\nProc. 2001.001.051531-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARCIA PORTO Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108803-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) À PARTE INTERESSADA SOBRE cálculos \r\n\r\nProc. 2004.001.007402-4 - RENATA LUIZA DE PAIVA SILVA SODRE (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1) Fls. 225: Vista ao credor. 2) Fls. 221/2: A decisão de fls. 193 não foi revogada...3) Recolha o réu as despesas do processo no prazo de cinco (5) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 2004.001.132283-0 - ALAIR CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X G M A GERENCIA MERCANTIL DE ADMINISTRACAO E IMOBILIAARIA LTDA Despacho:fl.103/105 nada a prover. cumpra-se parte final de fl.88 \r\n\r\nProc. 2005.001.089967-2 - NAIR VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:venha o pagamento das custas e taxa, pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.111072-5 - MARCELO MARTINS DA VOLTA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X MARIE ALBANE DE WEGUELIN STASSART Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido às fls.35. \r\n\r\nProc. 2005.001.125070-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MURILO FERNANDO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO FERNANDO DE MEDEIROS (RJ-030186), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Decisão:... intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls.93/94, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.136724-4 - PRICILLA CARLOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.162715-1 - CELIA REGINA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:venha as despesas, pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.059011-0 - MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ALFREDO MIGANI (Adv(s). Dr(a). KATIA FRANCO DE CARVALHO (RJ-087954) Ao perito sobre fls 114 \r\n\r\nProc. 2006.001.118959-9 - CONDOMINIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMÃO (RJ-088332)) X JOSE MARIA S RODRIGUES Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/01/2007 às 11:20h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125884-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ANA CLAUDIA PENSAO LTDA Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118136-9 - LUIS CARLOS DE ALVARENGA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S A Despacho:nada a reconsiderar. venham as despesas no prazo de cinco dias \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.001.008387-9 - ETHESMANY RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X ESPOLIO DE ARMANDO FERREIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Decisão:Fl. 391 - Proceda-se o bloqueio do numerário depositado à disposição deste juízo. Oficie-se ao Banco do Brasil... Oficie-se ao juízo da 6ª Vara Cível... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.024599-7 - ADILTON SOUZA SUETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO DO BRASIL SA. (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Tendo em vista que o réu uma vez mais descumpriu a ordem judicial, o que poderá refletir na decisão de mérito, na forma do art. 359, CPC, declaro prejudicado a prova pericial... \r\n\r\nProc. 2004.001.062579-0 - MADEIRAS AUGUSTO FLOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito... Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 211... Faculto o pagamento em 03 (três) parcelas iguais, mensais e sucessivas. Venha o 1º depósito em 10 (dez) dias. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.097115-4 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.115300-3 - ELIANE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1) Recebo a petição de fl. 36/38 como aditamento à inicial.2) Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 22/01/2007 às 11:00 h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.136382-2 - LEO LIMA LENZ (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594), Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). RENATA CRISTINA HEITMANN ZENY (RJ-094247), Dr(a). ANELISE CORREA GICK (RJ-145928E)) X CYBERPHONE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO CESARIO (RJ-064653) Decisão:1) Recebo a reconvenção de fl. 76/102 e o aditamento de fl. 131/132, anote-se a D.R.A.2) Ao autor reconvindo.Despacho na petição: A. A. Certificado quanto a tempestividade e o correto recolhimento das custas, voltem cls. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.124148-3 - MARIO EMMANUEL NOVAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035) Decisão:1) Certifique a serventia... 2) Sendo negativa a resposta, reiterem-se àquelas que deixaram de dar cumprimento... 3) Quanto as que se mudaram, oficie-se à ANS e SRF solicitando o endereço... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055942-9 (19721) - REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). MARCIA VIEIRA PEREIRA DE SOUZA (RJ-068393P) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Com a resposta, desapensados, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 1995.001.059159-3 (20069) - FIEL FONTAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030966), Dr(a). SERGIO RICARDO PEREIRA GUEDES (RJ-070478), Dr(a). FERNANDO JORGE FRAGATA DE M.COSTA (RJ-072973), Dr(a). ARTHUR MONTEIRO GUERRA (RJ-060333), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:fl.1264 atenda-se. oficie-se informando \r\n\r\nProc. 1999.001.122766-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA (RJ-012540), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A) Decisão:Fls. 411/414 e 418 - ...Trata-se, portanto, de execução própria prevista no E.A. e, para tanto, devem recolher taxa judiciária... Fixo a multa prevista no C.P.C. (art. 475-J). Após o recolhimento da Taxa Judiciária devida, proceda-se a penhora na forma requerida a fls. 418, expedindo-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.072072-1 (19689) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOES RIBAS (RJ-072352)) X FIEL FONTAO IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Despacho:aos interessados sobre a certidão supra; 2- fl.100 - recolhida as custas, expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 1996.001.036798-1 (20821) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA DO CEU E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DONATO MARINHO GONCALVES (RJ-040770) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.298/305. \r\n\r\nProc. 1996.001.102019-8 - BANCO DA AMAZONIA S/A. (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MAQ JUNIOR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:reconsidero fl168, segunda parte. Daí, oficie-se a SRF e BACEN, na busca de bens e ativos do 2ºexecutado \r\n\r\nProc. 1997.001.138757-6 - ESPOLIO DE LEONCIO LEAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X PATRICIA AMOLIM BAS TOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IZAIAS FREITAS DUARTE (RJ-104563) Ás partes sobre Laudo de Avaliação \r\n\r\nProc. 2000.001.125834-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X RAINERIO FLAVIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) À parte autora sobre fls. 106/109 \r\n\r\nProc. 2001.001.093432-8 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100505), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X FRANCO MONTEFINESE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376) Aos interessados sobre fls.174/176. \r\n\r\nProc. 2005.001.109276-0 - LEANDRO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA LTDA À PARTE INTERESSADA SOBRE FLS.75/76 \r\n\r\nProc. 2006.001.097451-9 - EMILIO SMITH (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA FATIMA GUEDES CASTILHO E OUTRO Recolhidas as cutas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.104680-6 - SOTREL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X EDITORA ENTRELINHAS LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 73: Defiro. Aguarde-se por trinta (30) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115502-4 - ANGEL VARELA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X RICARDO BONAPARTE Decisão:Cite-se o devedor... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137280-0 - ESPÓLIO DE LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:tendo em vista que o credor não comprovou a impossibilidade para pagamento de taxa, indefiro o requerimento de fl.220 \r\n\r\nProc. 2002.001.047921-4 - VERA MENDONCA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X LOJAS ARAPUA S/A Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Despacho:FL.126 ANOTE-SE. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.106938-3 - CHRISTIANE FARIAS TRARBACH (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do credor, com acréscimos. Defiro a expedição em nome de seu patrono, desde que com poderes para receber...2) Complemente o réu as despesas na forma indicada pela serventia. Prazo: cinco (5) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.036032-8 - SILVIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Fls. 158: Defiro pelo prazo improrrogável de 48 horas.2) Transcorrido o prazo sem o pagamento das custas e taxa, inscreva-se em dívida ativa, expedindo-se certidão de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.002052-2 - PAULO ROBERTO KLNITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X ASSOCIACAO CONGRAGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:de-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.001.128066-7 - EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ESTOK COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Decisão:Fls. 118/119 - Recebo os embargos declaratórios, por serem tempestivos, entretanto, deixo de acolhê-los...O recurso no caso seria o de agravo de instrumento ou retido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080114-5 - CELIA DE SOUZA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.122743-6 - RODRIGO ALMEIDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.092931-0 - NEY DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA CORDEIRO DE MELO SERPA (RJ-106247)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:... intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fls. 256/259, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.153734-9 - BAR E MERCEARIA SORAMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Com a resposta, subam ao eg. TJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.088092-2 - SONIA MARTINS DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.117686-2 - KIZI MENDONCA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Às partes sobre o laudo pericial \r\n\r\nProc. 2005.001.062436-1 - COSME CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado sobre retorno do AR \r\n\r\nProc. 2005.001.083218-8 - ESPOLIO DE NUSEN JUDA MAJEROWICZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X SERGIO LUIZ SELBACH (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Despacho:a diferença deverá ser suportada pelo devedor (autor no processo de conhecimento). Daí, venha o pagamento em cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2005.001.120547-5 - ESPOLIO DE JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALDIMAR GLORIA PEREIRA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RODRIGUES SILVA (RJ-055298) Sentença:Recebo os presentes embargos declaratórios, por serem tempestivos, e ACOLHO as razões do recurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.122963-7 - SHEINA MOURA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ULTRA KING COM DE EQUIP PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GE VALDO LOPES SILVA (RJ-069560) Despacho:PARA EVITAR-SE TUMULTO, AGUARDE-SE O PRONUNCIAMENTO DO TJ QUANTO AO RECURSO DE A.I \r\n\r\nProc. 2005.001.135207-1 - SAILRIO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.027857-6 - JULIO CEZAR BASTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.045189-4 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584), Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.093670-1 - SULAMITA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Em provas justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA Decisão:1) Fls. 62: Não há que se falar em revelia, uma vez que o réu não foi citado.2) Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 19/01/2007 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço declinado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.001.108646-4 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DA SILVA FERNANDES (RJ-110854) Sentença:... Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM argüida pela Ré SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.119349-9 - MARCOS TOSTA DE SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) em replica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.081863-4 - BRUNO TAMBURINI (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.043638-7 - ABA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GALVÃO SANTOS DE LIMA (RJ-074705), Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO PARA CUMPRIMENTO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.014023-2 - MARIA THEREZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESTEU ATENDA-SE A DEFENSORIA PUBLICA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.153792-0 - NADIA PENHA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (RJ-124090), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) Decisão:1) Fls. 274/5: O requerimento deverá ser deduzido através de demanda própria, este feito não comporta a pretensão formulada.2) Recebo fls. 276/302 como impugnação. Ao credor, ora impugnado.3) Fls. 303: Em se tratando de serventia extrajudicial, somente haverá o benefício nos casos expressos no art. 43 da lei estadual nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.055405-8 - ROBERTO PINHO LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Rejeito a impugnação aos honorários do perito... Daí, homologo os honorários no valor indicado à fl. 312... Faculto o pagamento em 05 (cinco) parcelas mensais e consecutivas de 1/5 do nº de UFIR-RJ de um total de 12.358,75. Venha o 1º depósito no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.000924-1 - NEUSA RODRIGUES ARPON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.001.045205-9 - MATHEUS DOS REIS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:... redesigno audiência de conciliação para o dia 05/12/2006 às 12:15 horas. Intime-se o autor pelo correio. Dê-se ciência à Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2006.001.056031-2 - LUIZ ANTERO ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... Retifique-se o pólo passivo na D.R.A... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122945-7 - EVELIN DA SILVA PALMEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X TRANSMOTOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se a parte ré... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.009342-4 - LE BUFFET SERVICOS DE BANQUETES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-002541A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) em provas justificando-as \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.130031-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MARCO ANTONIO N DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Recolhidas as custas, desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.077421-0 - LUCIA PIMENTA BUENO BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:cumpra-se parte final de fl.74 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028610-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X FLOR DO VILLAJE PANIFICACAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Ao interessado sobre retorno da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129963-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SEDIVAN MARCIO CRAVO Ao interessado sobre Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.107368-9 - PENSAO ALFLAGUS RECANTO NATURAL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ- 097941), Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2001.001.141223-0 - JOSE INALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:... Diante do exposto e que mais dos autos consta, DECLINO da competência a uma das Varas da Justiça do Trabalho que couber por distribuição... \r\n\r\nProc. 2002.001.143919-4 - MABEL DA ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito... Retifique-se o pólo passivo na D.R.A.... \r\n\r\nProc. 2003.001.069303-2 - LUDONEL FLORES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X HELIO NESSAR DONNI (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Expeça-se a guia \r\n\r\nProc. 2005.001.037981-0 - ANA SALOME ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.026708-6 - MARIA VANUSIA RODRIGUES DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.59/61. \r\n\r\nProc. 2006.001.068548-0 - GABRIEL DA SILVA VOLLU MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A Decisão:Deixo de deferir, mo momento, a tutela antecipada, uma vez que a conta não se encontra em nome do menor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137929-7 - ANTONIO RAUL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.012443-1 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2006.001.045376-3 - LUIZ CLAUDIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA BARCELOS DOS SANTOS (RJ-137617)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido autoral... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.085939-1 - MARCO AURELIO MACHADO FLORENZANO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X LEONTINA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) em replica \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.092926-7 (18522) - WALTER VITAL BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-073970E), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:... O requerido opôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 921... Acontece que a decisão proferida objetivava tão somente homologar a desistência dos recursos interpostos perante os mencionados Tribunais objetivando suas extinções... Pelas razões expostas nada mais a decidir. \r\n\r\nProc. 2004.001.143454-1 - ELIZIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expeça-se a guia \r\n\r\nProc. 2005.001.155793-8 - IOLANDA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:venha o pagamento das despesas,pelo réu, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição em dívida ativa \r\n\r\nProc. 2006.001.071262-8 - DIONEIA ANDRADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BRADESCO VISA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 23/01/2007, às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037609-3 - ANDRE BORBOREMA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Decisão:Nomeio em substituição ao perito a Dra. Deise Magno Caetano, Tel: 3351-7148 e 9704-6629. Intime-se... \r\n\r\nProc. 2002.001.041703-8 - ALECSANDRA PEDROSA DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) à parte ré sobre fl 269 \r\n\r\nProc. 2005.001.130206-7 - DEMOSTENES MONTEIRO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:1) Recebo o agravo de fls. 91/96, ficando retido nos autos, ao agravado.2) Fls. 99/171: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.137353-2 - LUIZ CARLOS SERPA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RODNEY ALVES DE SOUZA (RJ-063879)) X BANCO ITAU CREDITO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.300096-9 (9345) - CLELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-000210) Despacho:DIANTE DE FL.320, DIGA O MP SOBRE FL.326/366 \r\n\r\nProc. 1997.001.027765-9 - MARIA FRANCISCA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:intime-se a filha da falecida autora (Maria Ivone fl.128) para habilitar-se no feito (em conjunto com os demais herdeiros, se houverem) no prazo de trinta dias. Expeça-se mandado\r\n\r\nId: 57763"
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                                    "5ª Vara Cível": {
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                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glaucio Silva de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115229-1 - CELIA REGINA SANTANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:FL.15: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. INT. (P.IV). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.087062-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). GILDA MARIA BORGES (RJ-032758) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO... (P VI) \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.075895-0 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILIA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-049617)) X HELIO LEVCOVITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:AO SR. CONTADOR, PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE DÉBITOS, TENDO EM VISTA A R. SENTENÇA DE FLS. 69/70, O V. ACÓRDÃO DE FLS. 96/98 E FLS. 116/126, DEVENDO O EXEQÜENTE RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 1998.001.107212-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIETA MAYER DOS SANTOS DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1999.001.145715-7 - MARIA VISITACAO DO AMARAL PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X JACEMIR MARTINS MORAES E OUTRO Decisão:ANOTE-SE O NOME DO DR. FELIPE DE SOUSA ARAUJO - OAB/RJ 122798E - ONDE COUBER, EM RAZÃO DA FALTA COMETIDA. DECLARO-O PROIBIDO DE FAZER CARGA DESTE AUTOS, MESMO QUE SEJA PARA XEROCOPIAR PEÇAS, OCASIÃO EM QUE DEVERÁ SER ACOMPANHADO POR SERVENTUÁRIO. OFICIE-SE À OAB/RJ COMUNICANDO A OCORRÊNCIA, A FIM DE QUE AQUELE ÓRGÃO DE CLASSE POSSA TOMAR AS PROVIDÊNCIAS QUE ENTENDER CABÍVEIS. DEVERÁ A PARTE OU O ESCRITÓRIO ONDE E PARA QUEM O REFERIDO ESTAGIÁRIO TRABALHA EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA CONSTANTE DE PUBLICAÇÃO NO D.O., NO PRAZO DE DEZ DIAS, SENDO CERTO QUE A MESMA, EM CASO DE NÃO PAGAMENTO, IMPLICARÁ EM INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DA PARTE POR ELE REPRESENTADA. P.I. (P.II). \r\n\r\nProc. 2000.001.136223-5 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSFORTE S/A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690) DE ORDEM:regularize a representação ,após defiro vistas pelo prazo legal e com as devidas cautelas(pIV) \r\n\r\nProc. 2003.001.041592-5 - BAZAR WAKIM LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494)) X ABILTEC PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA INTIMAÇÃO PESSOAL DA D. DEFENSORIA PÚBLICA. O RÉU DEVE SER COMUNICADO POR VIA POSTAL. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FL. 137. P.I. (P.III). \r\n\r\nProc. 2003.001.068719-6 - SIEMENS ENGENHARIA E SERVICE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO NOTICIADO À FLS. 124/125. APÓS, VOLTEM. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.040942-5 - CONRADO VEIGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904)) X MONTREAL INFORMATICA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319), Dr(a). CARLA GAYOSO NADAES (RJ-073248) JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.051608-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAENS PENA MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X JULIO VIEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS JOSE DIAS MACHADO (RJ-087181) Decisão:INFORMEM AS PARTES ACERCA DO ACORDO MENCIONADO NA FL. 57, TENDO EM VISTA O PRAZO DECORRIDO. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.081816-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINERVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X JOSE PERRONI FILHO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2006.001.100765-5 - INGRID SCHULZ KEPPO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANESTES SEGURADORA S A REPUBLICAÇÃO: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 17/01/07, ÀS 15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.135194-9 - RAQUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:ADEQÜE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 284 DO CPC). INT. (P.III). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.021791-8 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:....COMPLEMENTO A DECISÃO DE FLS 151 DA SEGUINTE FORM:....DILIGENCIE, POIS, PARA O CUMPRIMENTO DA DECISAO DE FSL 139. RESTA, ASSIM, PREJUDICADO O ITEM 1 DA DECISAO DE FLS 151 (VER ÍNTEGRA) [ P / I I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.063662-0 (19997) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BARTHOLOMEU GOMES DE ARAUJO DE ORDEM: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.014497-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X OTICAS GUARNELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) DE ORDEM; AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 1998.001.174826-5 - MARIA ALICE SIMOES NAZARETH BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORDEIRO PIERRE (RJ-099244)) X MARCIO MOLLETA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) DE ORDEM:PROCESSO DESARQUIVADO(PIII) \r\n\r\nProc. 2001.001.088820-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)) X FELIPE WAEHNELDT ARTMANN E OUTRO ALEXANDRE WAEHNELDT ARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO VIEIRA LIMA (RJ-108924), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) de ordem:processo desarquivado(pIV) \r\n\r\nProc. 2002.001.100919-9 - JOSE CARLOS DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X SERRALHERIA E METALURGICA RIBADAVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2002.001.142000-8 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X POLSATCOM SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Despacho:AO AUTOR, ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA. INT. (P.III). \r\n\r\nProc. 2004.001.009895-8 - ALVARO PINTO E OUTRO X HOTEL NORTE SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566) de ordem:processo desarquivado(PII) \r\n\r\nProc. 2005.001.001350-5 - MARIA NATALIA FIGUEIRA REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GIRLA APARECIDA OLIVEIRA MARTORANO QUEIROZ Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DA JUNTADA DO MANDADO A SER CUMPRIDO POR OJA. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTAS BANCÁRIAS E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO DE FL. 67. EXPEÇA-SE MANDANDO DE CITAÇÃO DA DEVEDORA. P.I. (P.II). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067314-0 - EUNICE DE JESUS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI Despacho:RATIFICO AS FLS 29. DESPACHEI NO PRINCIPAL [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.088296-0 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187)) X HELIO DE ALMEIDA Sentença:... REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ART 739, DO CPC... (P.V) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.091683-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622)) X JOSE PORTO (Adv(s). Dr(a). SIRLEY ARAUJO PEREIRA (RJ-015970) Decisão:1- FLS. 105/106: NADA A CONSIDERAR, UMA VEZ QUE OD EMBARGOS JÁ FORAM JULGADOS, CONFORME FLS. 20/21; 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RETORNO DO OFÍCIO DE BAIXA EXPEDIDO NA FL. 104. INT. (P.II). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.065816-8 (18555) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X CLOVIS ROBERTO BARATA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GONÇALVES REBELLO (RJ-035738), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Decisão:AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO. (P.I). \r\n\r\nProc. 1996.001.026868-1 (21272) - CITIBANK N A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GRAFICA E PAPELARIA BIA LIMITADA E OUTROS E OUTROS Decisão:FL. 119: ANOTE-SE ONDE COUBER. APÓS, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, TENDO EM VISTA OS AUTOS ESTAREM DESARQUIVADOS DESDE 10/01/2005. INT. (P.III). \r\n\r\nProc. 1996.001.031915-9 (21341) - BASF S.A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO PENNA CHAVES FAVERET CAVALCANTI (RJ-060705)) X BILE REPR COM INS AGR LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712) Decisão:FL. 128: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO PELO AUTOR. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 1996.001.121714-0 - BANCO ITAU S/A... (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X NOVAJOHN DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Decisão:INTIME-SE, VIA D.O., A PARTE AUTORA PARA, EM 48 HORAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE OS MESMOS RETORNAREM AO ARQUIVO. (P.III). \r\n\r\nProc. 1997.001.052784-6 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO. INT. (P.I). \r\n\r\nProc. 1997.001.130434-8 - SUELY TABACOW JURBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X MARTINHA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). EMANOEL CORDEIRO MUGUET (RJ-065268) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS CUMPRA-SE PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS 359 [ P / I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.043437-8 - KLEBER CALHEIROS CRUZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X ALDO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO Decisão:INTIME A PARTE AUTORA, VIA D.O. PARA DIZER ACERCA DO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO DE FL. 194. INT. (P.III). \r\n\r\nProc. 1998.001.059979-3 - LENICE MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X LEANDRO CARVALHO AZEVEDO E OUTRO DE ORDEM:P´ROCESSO DESARQUIVADO(PIII) \r\n\r\nProc. 1998.001.079544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X HOSPITAL LINE PRODUTOS MEDICOS LTDA E OUTROS Decisão:NADA A PROVER, EIS QUE A PRESENTE EXECUÇÃO SE ENCONTRA SUSPENSA DE ACORDO COM A DECISÃO DE FL. 186. (P.I). \r\n\r\nProc. 2001.001.025025-7 - JOSE CARLOS CARVALHO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X FRANCISCO BORGES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DE FLS 111 [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.059909-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INDUSTRIA GRAFICAS MARBETH LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. APÓS O PRAZO, REMETAM OS AUTOS AO ARQUIVO, TENDO EM VISTA FL. 141. (P.II). \r\n\r\nProc. 2002.001.033706-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RISCARE COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO. INT. (P.II). \r\n\r\nProc. 2002.001.067604-4 - FORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X SOLARCON ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA Decisão:FLS. 184/189: DEFIRO VISTAS FORA DO CARTÓRIO PELO PRAZO IMPRORROGÁVEL DE 10 DIAS. (P.I). \r\n\r\nProc. 2002.001.077229-0 - ELEVADORES IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:NADA A PROVER, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL. 84v. \r\n\r\nProc. 2003.001.036397-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X PAPELARIA E LIVRARIA MARUPIARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOAO BATISTA DOS SANTOS LIMA (RJ-065843) Decisão:AO EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2003.001.090129-7 - MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). ANTO NIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:FL. 69: AOS EXEQÜENTES, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. INT. (P.I). \r\n\r\nProc. 2004.001.053464-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X GILSON LUNA DA SILVA E OUTRO Decisão:AO EXEQÜENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO. INT. (P.II). \r\n\r\nProc. 2004.001.106438-5 - MANOEL PINTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X REPINTE REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Decisão:AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.006455-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JRH1 TECONOLOGIA E TREINAMENTO LTDA E OUTROS Decisão:AO AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS REMETIDOS AO ARQUIVO. (P.I). \r\n\r\nProc. 2005.001.115136-3 - PRODA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X EDUARDO ALVES DE AMORIM Decisão:AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FL. 55, SOB PENA DE SEREM OS AUTOS ENVIADOS AO ARQUIVO. INT. (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.040526-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR RESENDE BALDNER E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DOS AUTOS SEREM REMETIDOS AO ARQUIVO. (P.III). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083079-0 - HARLEY PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Decisão:... DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FL. 02, SENDO CERTO ESTAR A PARTE AUTORA CIENTE DE QUE DEVERÁ RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA.. FLS. 25/35: DIGA O AUTOR EM RÉPLICA.. INTIMEM-SE. (P.III). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.149078-3 - ADELIA ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Decisão:FLS. 204/205: À EXEQÜENTE/ AUTORA, PARA DIZER SE CONFERE QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DA GUIA DE FL. 205. INT. (P.I). \r\n\r\nProc. 2003.001.103998-4 - MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547), Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PRINCIPAL E PROCEDENTE A RECONVENÇÃO, COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nProc. 2004.001.022936-6 - JOAQUIM CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2004.001.150670-9 - VINICIUS TADEU GARCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X OI TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:AO AUTOR, PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO DE FL. 114, CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INT. (P.II). \r\n\r\nProc. 2005.001.148603-8 - FRANCISCO SANT ANNA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:FL. 160: INDEFIRO A PUBLICAÇÃO EM NOME DE MAIS DE UM PATRONO, EIS QUE APENAS UM ADVOGADO É SUFICIENTE PARA TOMAR CIÊNCIA DOS ATOS PROCESSUAIS. SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INT. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.003891-7 - DAVID PATRICK OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:CUMPRA A PARTE AUTORA O REQUERIDO PELO MP À FL. 63v. PRAZO 05 DIAS. INT. (P.II). \r\n\r\nProc. 2006.001.034417-2 - ELIANE TRINDADE SIMOES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 72/81, NO DUPLO EFEITO, EIS QUE TEMPESTIVA. AO APELADO. INT. (P.I). \r\n\r\nProc. 2006.001.120428-0 - LUCIANO CARLOS DA LUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO IBI S A Decisão:FL. 17: DEFIRO SOBRESTAMENTO POR 10 DIAS. INT. (P.IV). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1996.001.133417-0 - ESPOLIO DE GEORGINA MARTINS ARDENTI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA CORREA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.165389-8 - ORBITAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X MESBLA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, III DO CPC... (P.V) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.084478-5 - FRUTICOLA CENTENARIO COML IMP LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335)) X EPECUEN IMPORT E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:FL. 185: À EXEQÜENTE, PARA INFORMAR ACERCA DA ANDAMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA À FL. 185. INT. (P.II). \r\n\r\nProc. 1999.001.029335-9 - FRANCISCO POLITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245)) X SERGIO GRACCHO PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Decisão:TENDO EM VISTA A NOVA LEI DE EXECUÇÃO Nº 11.232/05, ADEQÜE O EXEQÜENTE SEU PEDIDO. INT. (P.III). \r\n\r\nProc. 2001.001.151036-6 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954), Dr(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS (RJ-082929), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ARTE DOS SABORES LTDA Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2005.001.048074-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MH TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 245/247, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.030322-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVINO VIEIRA DE MATTOS Decisão:FL. 59: À PARTE EXEQÜENTE, PARA INFORMAR ACERCA DO ANDAMENTO DA PRECATÓRIA EXPEDIDA RETRO. (P.II). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014310-5 - LUIS GUSTAVO RODRIGUES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE:DESIGNO O DIA 05/02/07 ÁS 14:45 HORAS PARA AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 331 DO CPC. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. INTIMEM-SE. (P. VI ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086196-8 - JOSE LUIZ PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647) Decisão:FL. 88: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 85 PARA DETERMINAR QUE SE PROCEDA À JUNTADA DOS AR CORRESPONDENTES ÀS CITAÇÕES POSTAIS. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA DA 2ª RÉ, INTIME-SE A PARTE AUTORA EM RÉPLICA.. P. I. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.119451-0 - SANDRA MARIA GOMES DELLAMARQUE (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.138148-5 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DISK EXPRESS SERV DE ENTREGA RAPIDA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO.AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DO DETRAN ÀS FLS. 186/188. (P.VI). \r\n\r\nProc. 2000.001.137810-3 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X LEVY LEVOKOVITS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Decisão:CUMPRA, AS PARTES, O R. DESPACHO DE FLS 312 [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.125575-2 - CESAR AUGUSTO ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSMAR DE ORDEM: REPUBLIQUE-SE: DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC. PARA 07/02/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ [ P / VI] \r\n\r\nProc. 2005.001.154213-3 - BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X RTC ALAMO EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS, INDEPENDENTEMENTE DE MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. (P.II). \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061444-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X LUIS OSVALDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM SOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 269, I DO CPC... (P.V) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.144835-5 - TRATTORIA GAMBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPOLIO OLDEMAR ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:FLS. 185/186: AO RÉU. INT. (P.II). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.144915-7 - FABIO SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 88/93, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.014699-4 - ANDRE LUIZ LIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DIGAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COMEÇANDO PELO AUTOR. INT. (P.IV). \r\n\r\nProc. 2006.001.030608-0 - MONICA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X MARISA LOJAS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:1) ESCLAREÇAM AS PARTES, OBJETIVAMENTE, ACERCA DA NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL; 2) DEFIRO O REQUERIMENTO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, FORMULADO PELA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 6º DA LEI 8.078/90, EIS QUE A PRESENTE DEMANDA VERSA SOBRE RELAÇÃO DE CONSUMO, ENCONTRANDO-SE A AUTORA EM NOTÓRIA HIPOSSUFUCIÊNCIA.. DECORRIDO O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. (P.III). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.119155-1 - EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:FLS 464: AO CREDOR PARA PROSSEGUIR, TENDO EM VISTA A R DECISÃO DE INADMISSÃO DOS ESPECIALE EXTRAORDINÁRIO (FLS 455/460). QUANTO DOS AGRAVOS INTERPOSTOS (FLS 461v), NÃO HÁ NOTÍCIAS DE SEUS JULGAMENTOS, NEM SE ELES FORAM RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.055975-5 - JORGE ANTONIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267,VI DO CPC [ P/ I I ] \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.071264-2 - HELIO DE ALMEIDA ROCHA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES (RJ-086220)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:FLS 389: AO INTERESSADO ACERCA DO OFÍCIO. (P.V) \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.081196-6 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X MARCO ANTONIO ORLANDO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBENCIA EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONSOANTE O ART 475-J DO CPC (LEI 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. EM NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. (P.I). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046346-8 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:FL. 127: DIGAM AS PARTES. INT. (P.II)., \r\n\r\nId: 57941"
                                            ]
                                        },
                                        "6ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "57724": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.005362-5 (17485) - MASSA FALIDA DO BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X ARTHUR DE SOUZA REBELLO Despacho:1) Fls. 68/71: ciência às partes; 2) No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de fl. 67 - E33 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.108036-0 - ESPOLIO DE ALEXANDRE LOPES PEREIRA, Inventariante: SANDRA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LIFE VEPLAN PREVIDENCIA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA E CAPITALIZACAO LTDA Despacho:Digam os interessados sobre certidão negativa de fl. 16, requerendo o que entender pertinente. Em caso de inércia, devolva-se ao Juízo Deprecante - E28 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.101746-9 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X GR3 PROOAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR FRAGA VIANA (RJ-033206) Despacho:1) Ao réu sobre documento de fls. 222/233; 2) Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - F1 \r\n\r\nProc. 2003.001.057168-6 - CARMEM VILLAR AMARANTE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X CONTROL LINK (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fl. 275 e já determinado na sentença de fl. 263. Após, arquivem-se com baixa - C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.056645-0 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO LEONARDO POVOA ANDIPA Despacho:Ao autor sobre ofício de fl. 91, requerendo o que entender pertinente - B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.065279-4 - MARIA DE FATIMA LOPES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a executada para oferecimento de Impugnação no prazo legal - E25 \r\n\r\nProc. 2005.001.139273-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM ALVARO (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). BEATRIZ MONTENEGRO TABOAS (RJ-019024)) X AURELIO MAFEI Decisão:Defiro a suspensão do feito por vinte dias. Lance-se no sistema o respectivo comando, devendo a parte autora, uma vez decorrido o prazo, impulsionar o feito - A45 \r\n\r\nProc. 2006.001.039155-1 - MARIA JOSE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MILLY SALEM DEL DEBBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.046810-9 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA BONITA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X JOAQUIM DE SALLES REDIG DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 81/2, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - D44 \r\n\r\nProc. 2006.001.063018-1 - JOSIAS FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:(fl. 60) Aguarde-se pedido de informações, mantendo a decisão agravada - D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.095844-7 - ELZA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:(fl. 124) 1) Recebo ambos os recursos (fls. 111/22 e 124/6) no duplo efeito; 2) Aos apelados; 3) Após, com ou sem contra-razões, ao ETJ, com nossas homenagens - E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.114523-7 - EDIANDERSON LUCAS VIEIRA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Não havendo preliminares a serem decididas, DECLANO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial para que se possa arbitrar exatamente o grau de invalidez do autor. Nomeio perito do Juízo, a Dra. Cristine Garcia Couto Ferreira, TEL. 2264-8054/2284-8170, que deve ser intiamda para apresentar sua proposta de honorários, ciente que o autor goza dos benefícios de J.G. Os quesitos do autor já se encontram nos autos, aderindo o réu às indagações formuladas pela parte autora. P.I. - D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.115859-1 - CREMILDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS Despacho:Defiro o prazo de dez dias para que a autora se manifeste sobre a proposta de acordo formulado, devendo, positiva ou negativa a resposta, dar impulso ao processo - C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.121466-1 - GERALDO FRANCISCO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Despacho:... Defiro a inversão do ônus da prova requerido, nos termos doa rt. 6º, VIII, do CDC, tendo em vista a hipossuficiência técnica do consumidor, bem como sua vulnerabilidade perante a empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade sobre os fatos ocorridos. Assim, esclareça a ré se possui outras provas a serem produzidas, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão e julgamento do feito no estado em que se encontra - D26 \r\n\r\nProc. 2006.001.123865-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGENCIA DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA Despacho:Em vista do ocorrido, redesigno a audiência de conciliação para o dia 11/12/06, às 15 horas. Cite e intime-se a ré, considerando-se o endereço de seu representante legal indicado na inicial (fl. 02) - D43 \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009929-0 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). SIDNEY TRURCZYN BERLAND (SP-194959)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Traga a ré prova técnica produzida por terceiro à lide, no sentido da impossibilidade alegada - A9 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2003.001.054714-3 - MARCELO RODOLFO DE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO (RJ-107638)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:1) Intime-se o autora, ora sucumbente para pagamento dos honorários do perito, conforme requerido; 2) Anote-se, onde couber, a modificação da representação do autor (fl. 177) - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.123501-1 - COOPERATIVA HABITACIONAL DE INTEGRACAO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO CHIS RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS (RJ-072373), Dr(a). JOSÉ BEZERRA DE MELO (RJ-083557)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 297, uma vez que a execução já havia se iniciado antes do advento da Lei 11232/2005 \r\n\r\nProc. 2003.001.053065-9 - ALBERTO DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Indefiro o requerimento da parte autora por total descabimento, uma vez que já se trata de laudo elaborado por profissional habilitado. Dessa forma, diga a parte autora sobre o mesmo, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão - A28 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Acolho a manifestação para corrigir o erro material contido no despacho de fl. 591, para que seja observada a sucumbência no percentual de 5% para a segunda ré e 15% para a primeira, nos termos do V. Acórdão de fls. 509/512. Ao contador - A2 \r\n\r\nProc. 2006.001.035911-4 - LOTERIAS FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X TIM CELULAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841) Despacho:(fl. 107) Especifiquem provas, justificando-as, bem como digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E8 \r\n\r\nProc. 2006.001.074049-1 - VANESSA SOARES GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA (RJ-136353)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Despacho:Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E9 \r\n\r\nProc. 2006.001.132463-6 - ZILMARA BRANDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA (RJ-130834)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência econômica juntando aos autos cópia das duas últimas declarações de IRF, ou de sua isenção, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento - B40 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.082576-9 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor para as providências cabíveis à extração do mandado de citação, conforme certidão de fl. 40. Sem prejuízo, manifeste-se sobre alegações de fl. 42 - F32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.086902-3 - DEOLINDA CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X REGINA CELIA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.112354-9 - ERICKA PIMENTEL LOURENCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X LAIS SANDRA ORELLANA ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a exeqüente sobre certidão negativa do OJA de fl. 66 - D33 \r\n\r\nProc. 2006.001.077851-2 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X MARTINS E RANAURO ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO Despacho:Indefiro a citação por edital, eis que não esgotados os meios possíveis de localização dos réus, cabendo à parte autora requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção - C31 \r\n\r\nProc. 2006.001.080737-8 - MARIA DA PENHA FONSECA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819)) X ALUIZIO CERQUEIRA DE QUEIROZ Despacho:1) Desentranhe-se o mandado para seu integral cumprimento, eis que determinada a cientificação dos ocupantes; 2) Requeira o autor diligências ou diligencie para citação do réu - C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.146523-9 - MIGUEL CARLOS MELGACO PASCHOAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351)) X ESPOLIO DE LUCIA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:(fl. 88) Defiro a suspensão do feito até o efetivo cumprimento do acordo - E38 \r\n\r\nProc. 2006.001.123414-3 - FORTUNATO LORENZO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Considerando-se o valor dos imóveis descritos na Declaração de Imposto de Renda do autor, bem como não havendo qualquer prova nos autos de que possui dependentes e/ou gastos mensais que o tornem hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça requerida pelo autor. Dessa forma, venha o correto recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. - B39 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.085197-8 - MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MACHADO CARNEIRO (RJ-011592)) X ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito, no prazo de 10 dias, na forma do art. 475-B do CPC - F34 \r\n\r\nProc. 2005.001.073527-4 - MONICA ELIZABETH BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X GULNARE DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE OLIVEIRA MENDONÇA (RJ-050439) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes - E32 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.092657-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO GARAGE NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo requerido - A41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.131045-0 - SYLVIA ROSA DA SILVA S'ANTANA (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849), Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-051291)) X JOSE GERALDO BARBOSA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Indefiro a suspensão requerida. Cumpra-se fl. 519, intimando-se a leiloeira indicada à fl. 525, para as providências cabíveis - Y10 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.006420-0B - ELIANE GONCALVES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Recebo a impugnação. Ao impugnado - A15 \r\n\r\nProc. 2003.001.152476-0C - INSTITUTO METODISTA BENNETT FACULDADES INTEGRADAS BENNET (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:Venha a taxa judiciária devida, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão de fl. 65 - D1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.094398-9 (18588) - MANOEL DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BAR E RESTAURANTE PARQUE RECREIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088), Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432) Despacho:(fl. 636) 1) Homologo a desistência manifestada à fl. 634) exclusivamente com relação ao executado Espólio de Oswaldo Guimarães Palmeira. Anote-se onde couber; 2) Ao Contador para atualização do débito; 3) Após, voltem conclusos para apreciação dos pedidos de fls. 636/8 - B7 \r\n\r\nProc. 1996.001.032652-8 (19483) - GELSON DIAS SIMOES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA SCHMITT (RJ-085631), Dr(a). JOAO BATISTA PERDIGAO (RJ-041248), Dr(a). MARIA ISABEL PACHECO HUGHES (RJ-115058), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X JOSE MARCONI DE PIO PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) Despacho:1) Cumpra-se fl. 670, 2ª parte, desde que devidamente certificado; 2) I-se o Sr. Leiloeiro procedeu ao depósito da comissão auferida com a arrematação cuja nulidade foi decretada; 3) Quanto às despesas do leiloeiro e IPTU, defiro a reserva do produto da arrematação, em caráter preferencial, já que não se trata de dívida da executada, mas de terceiro à lide - Z7 \r\n\r\nProc. 1999.001.152569-2 - ELISABETE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:1) Fl. 310: nada a prover, eis que já há sentença transitada em julgado; 2) Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 312, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - F6 \r\n\r\nProc. 2003.001.033705-7 - CELSO AQUINO DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:(fl. 250) Subam ao ETJ, com nossas homenagens - D9 \r\n\r\nProc. 2003.001.075080-5 - CLAUDIA DE CARVALHO BONEFF (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:Dê-se vista às partes - A21 \r\n\r\nProc. 2004.001.140860-8 - FRAZA ESTACIONAMENTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:(fl. 285) Subam ao ETJ, com nossas homenagens - B22 \r\n\r\nProc. 2005.001.129083-1 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013)) X SKY DO BRASIL SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias, e pericial, necessária na hipótese dos autos, nomeando como perito o Sr. Ronaldo Dutra, tels.2533-6275, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos, desde que no prazo legal. I-se, inclusive o MP. - B14\r\n\r\nProc. 2006.001.033388-5 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:À ré para trazer aos autos cópia da sentença judicial ou do processo administrativo para pagamento da pensão - E10 \r\n\r\nProc. 2006.001.080227-7 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA, Inventariante: LUIZ NOVAES BONFÁ (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:1) Fl. 43: ciente; 2) Ao autor sobre certidão de fl. 42, para as providências cabíveis - E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.120551-9 - JOELSON SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528)) X EMPRESA ESTRELA ZUL S A Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC. Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, especialmente no tocante à comprovação da extensão dos danos efetivamente causados ao autor, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. F25 \r\n\r\nProc. 2006.001.120860-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARMINATI SILVA (RJ-089321)) X ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA Despacho:(fl. 137) 1) Defiro a emenda à inicial requerida. Anote-se onde couber; 2) Comprovem todos os atores a alegada hipossuficiência econômica, juntando aos autos cópias das respectivas declarações de IRPF ou de sua isenção e comprovantes de rendimentos atualizado, sob pena de indeferimento - E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.121385-1 - ERIK ROCHA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES PEREIRA (RJ-123724)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA SUAM Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido - B26 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.052457-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:1) Fl. 287: ciente; 2) No mais, digam as partes o que entenderem pertinente, tendo em vista a certidão de fl. 286 - E33 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.071136-3 - ECILA EUSTACHIO MARONES DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977)) X ASSOCIACAO DOS MUSICOS MILITARES DO BRASIL AMBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:... Postas tais considerações, indefiro a antecipação de tutela pretendida. Por fim, esclareça a parte autora quanto à ausência de provas requeridas (fl. 263), eis que, salvo melhor juízo, a perícia contábil é essencial a se comprovar a prática atacada - E40 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.017771-0 - ILLYDIO PAIS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829)) X MARIA HELENA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Fl. 116: indefiro, eis que a execução já havia se iniciado antes do advento da Lei 11232/05, devendo o exeqüente requerer o que entender pertinente - F34 \r\n\r\nProc. 2004.001.125644-4 - WIEST S A DIVISAO ESCAPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:(fl. 101) Cite-se no endereço indicado, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas - D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.064462-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS (RJ-077775) Despacho:Diante da concordância expressa das partes, designo AC, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 04/12/06, às 14:30 horas. I-se - E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.074073-9 - HIGH LIGHT VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X VIKINGS TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Subam ao ETJ, com as nossas homenagens - E35 \r\n\r\nProc. 2006.001.120619-6 - CCR4 COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X ADILAR HENRIQUE LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015812-6 - AM PATT PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). HÉLIO FERREIRA DE MELLO AFFONSO (RJ-031992) Despacho:1) Fl. 298: ciente; 2) Venha planilha atualizada e discriminada do débito, considerando-se os depósitos judiciais já realizados - D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.014112-1 - DEIVSON TOMAS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)), Assistente: FELICIA VIEIRA DE FARIA ARRUDA) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.059889-3 - FATIMA MARIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:...Indefiro a produção da prova oral requerida pelo réu, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC. Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverão vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. Intimem-se. D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.079219-3 - EDNA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X BANCO PANAMERICANO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:(fl. 78) Especifiquem provas, justificando-as, bem como digam as partes se desejam a realização de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - E2 \r\n\r\nProc. 2006.001.097843-4 - JOCELANDI ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAILSON DIAS DE ARAUJO (RJ-087571)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes se pretendem a designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D5 \r\n\r\nProc. 2006.001.108577-0 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1) Certifique-se sobre manifestação do autor sobre fl. 151; 2) Quanto a fls. 177/8, ciência ao autor; 3) Após, cls - C16 \r\n\r\nProc. 2006.001.118819-4 - MARCOS APOLO PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:(fl. 27) Em réplica - B1 \r\n\r\nProc. 2006.001.119783-3 - DESIREE CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDAS LTDA E OUTRO Despacho:Traga a autora, no prazo de dez dias, documento comprobatório da quitação antecipada do contrato, conforme alega na inicial - C27 \r\n\r\nProc. 2006.001.125477-4 - LARA MENDONCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO Despacho:Em réplica, bem como para atendimento à 1ª parte da promoção de fl. 83. Sem prejuízo, ao agravado (fls. 39 e ss) - D13 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2000.001.102988-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DE MARFIM (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ESPÓLIO DE CLARICE DE ALMEIDA VERÇOSA), Inventariante: LAISE DE ALMEIDA VERÇOSA Despacho:Mantenho a gratuidade de Justiça deferida à parte ré. Cumpra-se fl. 352 - C44 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.152184-8 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X CENTRO DE ESTATISTICA RELIGIOSA E INVESTIGACOES SOCIAIS CERIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILO MENDONÇA NOGUEIRA (RJ-017110), Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763) Despacho:1) Fl. 136: ciente; 2) Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, o que pretende no tocante à citação da segunda ré, sob pena de extinção - F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.152450-7 - RUI SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA NEIDE MORAES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054) Despacho:(fl. 137) Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam sobre a pertinência quanto à designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D36 \r\n\r\nProc. 2006.001.095974-9 - ESPOLIO DE FERNANDO REGIS DO LIVRAMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X COEME NEY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CAMPOS (RJ-063861) Despacho:Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - C35 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:Intime-se novamente o perito nomeado para que se manifeste sobre fls. 252/4 e 255/6 - A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.084108-6 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito de fl. 204, dizendo sobre quitação integral ao débito - C3 \r\n\r\nProc. 2006.001.058717-2 - LUISA FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:(fl. 131) Digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização - D12 \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo outras preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente, testemunhal, depoimento pessoal das partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente, constando dos mandados as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, e pericial, a fim de se constatar a extensão dos danos causado ao veículo do autor, nomeando como perito do juízo o Dr. Ronaldo Dutra, tel.2533-6275. Intime-se-o para apresentação de sua proposta de honorários, a serem suportados pela 2ª ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal. A A.I.J. será esignada oportunamente. Intimem-se. - d28 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.145651-9 - MANOEL GOMES BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:(fl. 264) Esclareçam os exeqüentes se não desejam a solicitação de penhora ON LINE. Após, cls - A16 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.023166-8 - JORGE MARCELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1) Certifique-se sobre manifestação da parte autora; 2) Digam as partes se há outras provas a serem produzidas, considerando-se a decisão de fl. 145. Após, cls para sentença - E12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.100301-3 - CLEA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fl. 407: defiro a expedição de guia, fixando prazo de 5 dias para sua efetivação - A26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.018037-1 - CELSO JOSE SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Digam as partes sobre cálculos de fl. 526 - Y2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072769-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Dessa forma, tendo a referida empresa comparecido espontaneamente, oferecendo, inclusive, contestação, tenho por bem considerar ambas as peças de defesas como tempestivas. Intimem-se. Anote-se onde couber a inclusão da ré de fl. 51 no pólo passivo, inclusive no Distribuidor. Após, em réplica. A10 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.127562-3 (14996) - JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEISE PINHEIRO BARBOZA (RJ-052006) Despacho:Indefiro a vista fora de cartório tendo em vista que o referido patrono esteve com carga dos autos por um longo tempo. Outrossim, autorizo vista no balcão, devendo o mesmo dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção - F30 \r\n\r\nId: 57724"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Melquiades Ayres de Aguirre\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.140949-6 - JOAO CONCEICAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAL Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL O BENEFÍCIO REQUERIDO, AUXÍLIO ACIDENTE, DOENÇA OU APOSENTADORIA, SENDO CERTO QUE QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO, O INSS É PARTE ILEGÍTIMA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.006765-7 - SAMI SEMPRE AMIGOS ASSOCIACAO RECREATIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES Despacho:PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. PROCEDA-SE À DILIGÊNCIA, APREENDA-SE, DEPOSITE-SE, INTIME-SE E CITE-SE. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.034787-9A - FERNANDO AUGUSTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WOLNEI MESQUITELA MAIA (RJ-110278)) X LUCIMAR ROCHA SANTOS Despacho:FLS.44V:INDEFIRO, VEZ QUE AS PARTES DO FEITO SÃO MAIORES.EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.074089-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EGRINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO D.O., PARA QUE EFETIVE O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE SER ACRESCIDA A MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.115078-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O VALOR DO SALDO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.130266-1 - RENATO ALVARES PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:REITERE-SE OFICIO, PARA ATENDIMENTO EM 10 DIAS. DEVERÁ SER ENTREGUE POR OFICIAL DE JUSTIÇA MEDIANTE PROTOCOLO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012818-7 - RAFAEL DE SENA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X PARGO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE (RJ-062541) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FL.141/144 EM SEUS REGULARES EFEITOS. À RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101608-3 - ERIKA LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MARIA JESUS BARROS CASEDA (Adv(s). Dr(a). CASSIA LEULA DO AMARAL OLIVEIRA (RJ-097795) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, e condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados esses últimos em 10% do valor da causa.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas e quanto ao trânsito em julgado, não havendo requerimento das partes, dê-se baixa e arquive-se.(íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.102781-0 - WHALEBONE COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CREDICARD BANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713) Despacho:FLS.193/203:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA APRESENTAR(EM) CONTRA-RAZÃO(ÕES). \r\n\r\nProc. 2006.001.142694-9 - MARIA FATIMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA Decisão:1- DEFIRO JG.;2 -DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/02/07, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.008790-4 - CHARLES ALFRED ESBERARD (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO (RJ-074173)) X EDITIONS TECHNIQUES DO BRASIL S A Despacho:FORNEÇA O AUTOR O ENDEREÇO DO RÉU PARA CITAÇÃO OU ESCLAREÇA COMO PRETENDE OBTÊ-LO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.026305-7 - CARLOS ALBERTO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SERAFIM NETO Despacho:Ao devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. \r\n\r\nProc. 2002.001.122436-0 - TRATO SERIGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:SENDO CERTO QUE ATÉ A PRESENTE DATA NÃO FOI EFETIVADA A CITAÇÃO EM EXECUÇÃO, COM A ENTRADA EM VIGOR DA NOVA LEI PROCESSUAL CIVIL TAL DILIGÊNCIA NÃO É MAIS NECESSÁRIA.ASSIM, INTIME-SE O DEVEDOR, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, VIA PUBLICAÇÃO NO D.O. , PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR A QUE FOI CONDENADO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.074071-3 - BRUNO DO NASCIMENTO JARDIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.141821-7 - GENI CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X CREDICARD BANCO S A Despacho:DEFIRO JG.ADEQUE-SE A PRESENTE AO RITO ORDINÁRIO, TENDO EM VISTA QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.111413-5 - JOSE MARIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943)) X TCC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:FLS.132/133:ESCLAREÇA O REQUERENTE QUAIS FATOS PRETENDE COMPROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.122417-4 - DJALMA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE PAULA (RJ-058122) Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.;2-DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.041172-6 (21393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIETE GERALDA FERREIRA DA SILVA (RJ-071667), Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791), Dr(a). JORGE CARLOS DE ALMEIDA (RJ-001773A) Despacho:FLS.269/274:DIANTE DO JULGAMENTO DEFINITIVO PELO STJ, OFICIE-SE AO RGI (FLS.269). AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.036264-0 - ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALVARO DA COSTA MIRAGAYA Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE O ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% À PLANILHA DE FLS.189. \r\n\r\nProc. 1997.001.047200-6 - BANCO EMPRESARIAL S/A.. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X LUIZ FERNANDO ALVES PINHO E OUTRO Despacho:1-FLS.113 PARTE FINAL:ANOTE-SE.;2-DEFIRO JG;3-AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.009785-4 - WANDA POLYCARPO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR DA SILVA COSTA Despacho:FLS.95:DEFIRO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152338-2 - MADRIMED PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO ÀS FLS.87 HAVERÁ QUITAÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053381-3 - ALCIDES MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X JOSE COBUCCI FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856) Despacho:FL.85:ESCLAREÇA A PETICIONANTE, FACE AO SUBSTABELECIMENTO DE FL.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.117968-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANUFATURA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Despacho:FLS.54:DEFIRO. ANOTE-SE.CITE-SE. HONORÁRIOS DE 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.070680-8A - BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ITANAY BARBOSA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Ao impugnado, sobre depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.077948-5 - NURIMAN LUIZA SANTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:FLS.237 - 1 - ANOTE-SE O REQUERIDO ONDE COUBER.;2 - INDEFIRO A CARGA DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE ESTÃO SENDO PROVIDENCIADAS AS DILIGÊNCIAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.068933-1 - MACIEL NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO IBI IBI CRED (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO RÉU PARA QUE APRESENTE A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, EM 05 DIAS. APÓS, VENHAM CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158638-3 - MARIA ELIZABETE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255)) X HOSPITAL DE CLINICAS E MATERNIDADE DOUTOR MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GIL DE TOLEDO CUNHA GOMES (RJ-080793), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:TRAGA A EXEQÜENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, APRECIAREI FLS.295. \r\n\r\nProc. 2005.001.113275-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:AO AUTOR SOBRE INFORMACÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003340-3 - BENEDITO ALVES LARANJEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2006.001.065604-2 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:...Defiro a produção de prova oral requerida pelo primeiro réu, consistente no depoimento pessoal do autor. Defiro, por fim, a produção de prova documental suplementar a ser juntada no prazo de 10 (dez) dias.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas.Publique-se. Intime-se o autor por meio de OJA, devendo o requerente recolher as custas da diligência. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.085152-5 - MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEX ARRUDA DA CUNHA (RJ-110538)) X ADICAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES, AINDA, SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135186-0 - JOAO CARLOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X RICARDO SIQUEIRA MENDONCA E OUTRO Despacho:1-DEFIRO JG.;2-CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138315-0 - ELIANA PEREIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Despacho:1-DEFIRO JG.;2-CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.142223-3 - ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X POSTO LOBINHO Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES DE RENDA, COMPLETAS DOS AUTORES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.070793-0 - ALEX SAID SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO (RJ-040985)) X PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOURÃO DE OLIVEIRA (RJ-084903), Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS.928/952 NO DUPLO EFEITO, TENDO EM VISTA A DECISÃO DE FLS.923/925.AO APELADO E, APÓS, AO MP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.095949-0 - AMILTON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE WALTER MOREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DELGADO SÉVICO (RJ-026861), Dr(a). REINALDO COSME BAHIA FERREIRA (RJ-093096) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.145855-7 - RIO ENGEARQUI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 BLOCO II (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:Ao devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. \r\n\r\nProc. 2004.001.146984-1 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR DAS DORES MARINHO Despacho:FLS.83:OFICIE-SE TÃO SOMENTE AO DETRAN. NO MAIS, CABE AO EXEQÜENTE DILIGENCIAR NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA, NÃO SE JUSTIFICADO POR ORA A QUEBRA DO SIGILO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.000563-6 - ROSILANE GALDINO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor a que foi condenado, sob pena de ao mesmo ficar acrescida a multa de 10(dez)%. \r\n\r\nProc. 2005.001.033319-6 - ROSANE CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:1 - AO RÉU SOBRE FLS.109/111. 2- RECEBO A (S) APELAÇÃO(ÕES) NO DUPLO EFEITO.AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nProc. 2005.001.144933-9 - THAIS DE PAIVA MAIA CAMBERLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058)) DIX AMICO E OUTRO, Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:FLS.123:DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002182-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA RAEDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO A CONVENIÊNCIA, E SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108356-6 - MARIA INEZ DE ARAUJO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180)) X PLANO DE SAUDE GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118032-8 - ISAC FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM Decisão:...Desta forma, presentes os requisitos do art. 273 do CPC, defiro a tutela antecipada para que a ré pague as despesas com o medicamento \"Zoladex\" 10.8 mg, sob pena de multa diária de R$ 500,00.Intime-se e cite-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.001.141703-1 - LILIANE CELIA BAPTISTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:PRELIMINARMENTE VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1989.001.038354-0 (11642) - JACIREMA DA CONCEICAO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X HELIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.201, VINDO AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS DA AUTORA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042305-9 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Despacho:DESIGNO O DIA 13/02/07, ÁS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PATRONOS COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.001.092383-4 - JOSE LUIS DA MOTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:1-RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO, CF. FLS.86.;2- AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.027721-2 - RENATO COLONESE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:FLS.468 E 469: AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.147457-0 - JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X EMPRESA SUPER SPORTS PRESSS/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393), Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610), Dr(a). LUIZ CARLOS DE C REGIS (SC-003281) Despacho:TRAGA O AUTOR CERTIDÃO ATUALIZADA DA JUNTA COMERCIAL, CONFORME DETERMINADO ÀS FLS.367.ESCLAREÇA O AUTOR O DOC. DE FLS.379. \r\n\r\nProc. 2006.001.142403-5 - CARMEN VOTALINA ORIETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAII FINANCEIRA ITAU CDB S A Despacho:PRELIMINARMENTE, VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR COMPLETA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.100163-0 - WALTER RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA A PARTE AUTORA PARA DAR INFORMAR SOBRE O ANDAMENTO DA CARTA PRECATORIA (FLS 179) \r\n\r\nProc. 2002.001.159442-4 - DALMA MARIA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025)) X ESTASA EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E ADMINISTRATIVOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO DA PENHORA DE FLS.334.APÓS, ANOTE-SE NO RGI. \r\n\r\nProc. 2006.001.046176-0 - SUELY GONCALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Ao Réu para recolher as custas acima (R$ 153,23). \r\n\r\nProc. 2006.001.112645-0 - ALUMIANA ALUMINIO E FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.119412-1 - ANA DO CARMO SALDANHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:FLS.18:A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMA PRESUNÇÃO RELATIVA DE NECESSITADO, PODENDO O JUIZ REQUERER OUTROS DOCUMENTOS QUE ENTENDA NECESSÁRIO A COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE.DESTA FORMA, CUMPRA-SE DECISÃO DE FLS.14. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.138689-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM POSTULADO ÀS FLS.102,TENDO EM VISTA QUE O VALOR COBRADO É RAZOÁVEL E COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO.VINDO O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA, INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018314-0 - TANIA CRISTINA AUGUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1-EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.2-DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077242-0 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A) Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nId: 57902"
                                                    ]
                                                },
                                                "9ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "57933": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.007355-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VICENTE MACHADO GAGLIANONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:MANIFESTE-SE O REU (FLS. 88) EM 05 DIAS. A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.012983-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X AISLAN FREITAS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.138748-8 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO SANTOS CASTILHO Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A DIFERENÇA DE TAXA DEVIDA. B49 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.113182-2 (18138) - JOSE GOMES PAIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185)) X SUPERMERCADO ZONA SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROBERTO SARDINHA (RJ-003134) Despacho:DE-SE GUIA COMO REQUERIDO (FLS. 572). COMPROVANDO-SE O DEPOSITO EM 05DIAS. K65 \r\n\r\nProc. 1994.001.078040-5 (18862) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUIZ FERNANDO REGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:AS PARTES EM CINCO DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FL. 383). L66 \r\n\r\nProc. 1999.001.172102-0 - ALLSTATE CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:OFICIE-SE, DETERMINANDO O BLOQUEIO DOS SALDOS DAS CONTAS E APLICAÇÕES DO EXECUTADO, ATE O LIMITE DO CREDITO EXEQUENDO . DESP. ORD.: PROVIDENCIE A RETIRADA DO(S) OFÍCIO(S) OU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39, CONTA 0711-2 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) MESMO(S). D9 \r\n\r\nProc. 2000.001.033439-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KURSAAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ESPOLIO DE SEVERINO PEREIRA FORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO ROBERTO FORTES (RJ-026902) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO NO PRAZO LEGAL. B32 \r\n\r\nProc. 2002.001.091834-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X DARCY CARVALHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN PRUDÊNCIO (RJ-034023) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 263. F28 \r\n\r\nProc. 2002.001.139894-5 - CARLOS AUGUSTO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO (ART. 475 J, CPC). B28\r\n\r\nProc. 2003.001.115555-8 - ALDA CELINA CASTRO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA RODRIGUES DIAS JUNIOR (RJ-115286), Dr(a). ALDA CELINA DE CASTRO DIAS (RJ-083606)) X ALBERTO BENOLIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A INFORMAÇÕES DA SRF. E9 \r\n\r\nProc. 2004.001.058780-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ALVARO DA COSTA MELLO III (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Decisão:PENHORE-SE O BEM OBJETO DA LIDE. LAVRE-SE O TERMO. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMETNO DA DIFERNEÇA DE TAXA APONTADA NA FL. 147 BEM COMO RECOLHA AS CUTAS PARA AVALIAÇÃO NA FORMA DA TABELA 05 DA PROTARIA 2827/05 E FORNEÇA AS COPIAS PARA INSTRUI-LO (CERTIDÃO DO R, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO). D28 \r\n\r\nProc. 2004.001.060837-7 - ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ARNALDO CALIRMAN (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) 1 - AS PARTES SOBRE O LAUDO DO PERITO. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 188, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.126436-2 - ERIKA DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE SOUZA LOPES (RJ-127450)) X GENERALI BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:INTIME-SE A PARTE RE PARA DEVOLUÇÃO DA GUIA RETIRAD A FLS. 257, DEVIDAMENTE PAGA, NO PRAZO DE 48 HORAS. C31 \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 8,49 NA CONTA 0301-2 (PORTE DE REMESSA E RETORNO) BEM COMO FORNEÇA COPIA DA PROCURAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATORIA PARA A COMARCA DE BRASILIA.D30 \r\n\r\nProc. 2005.001.096573-5 - FABIOLA BAPTISTA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O REU O RECOLHIMENTO DAS CUTAS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO SUPRA SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. C33 \r\n\r\nProc. 2005.001.128982-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YVONE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X HELIO MONTALVAO FIGUEIRO E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE RESPOSTA OFICIO DE FLS. 118. C28 \r\n\r\nProc. 2005.001.144369-6 - NEI LUIS DO ESPIRITO SANTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. D31 \r\n\r\nProc. 2005.001.151388-1 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPOLIO DE CLAUDIA BLUM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551) Despacho:ESCLAREÇAM OS REUS EFETIVAMETNE QUAL A MODALIDADE DE INTERVENÇÃO DE TERCEIROS PRETENDE EM 05 DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2005.001.156974-6 - NEUSA SAMYN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE A PARTE RE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,39 CONTA 0711-2. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.108990-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RITZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X FATIMA APARECIDA FONSECA NUNES Despacho:...CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 26 EM 10 DIAS.B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.114170-0 - FILOMENA CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X BANCO BANERJ S A Decisão:...VENHAM EM DEZ DIAS, AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS,S OB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. F14 \r\n\r\nProc. 2006.001.124982-1 - ANA FAUSTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Decisão:1 - DEFIRO A AUTORA O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - RECEBO A EMENDA A INICIAL E DEFIRO A ALTERAÇÃO DO PROCEDIMENTO ....3 - DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/02/07 AS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (DESP ORD - FORNEÇA A PARTE AUTORA COPIA DA EMENDA A INICIAL (FL. 22). A10 \r\n\r\nProc. 2006.001.131716-4 - MARISA AGUIAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PAR AO DIA 12/01/07 AS 15:00 HS. CITE-SE E INTIMEM-SE. (DESP ORD - PROVIDENCIE COPIA DA EMENDA A INICIAL (FL. 22) PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. A34\r\n\r\nProc. 2006.001.141149-1 - MARIA APARECIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:FAÇA JUNTAR A AUTORA COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM 10 DIAS. F32 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113870-1 - DELSON HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.B13 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.018597-5 - SULAMITA DA SILVA MACHADO ALVES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X MAGGIORE EVENTOS DE PUBLICIDADE E EDITORA LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 20, FORNEÇA DUAS COPIAS DE FLS. 16/16V .A25 \r\n\r\nProc. 2006.001.057507-8 - GELSON ADRIANO MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA HONORARIA DO SR. PERITO. D32 \r\n\r\nProc. 2006.001.076131-7 - GISELE VALLE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. 2 - APOS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.B31 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.029023-6 (21186) - MIGUEL CARLOS FARAH (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X MATZI ASSESSORIA SISTEMAS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)), Fiador: CESAR DE LA CRUZ MENDONZA ARRIETA), Fiador: ALBA DE CAMPOS, Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:A AVALIAÇÃO. (DESP ORD - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTE DA TABELA 05, FORNECER COPIAS DO TERMO DE PENHORA, BEM COMO COPIA DAS CUSTAS RECOLHIDAS. A46 \r\n\r\nProc. 2006.001.018874-5 - ALVINO RODRIGUES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ERIVALDO RODRIGUES MELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Despacho:COMPLEMTEN A PARTE RE O DEPOSITO , NO PRAZO DE 10 DIAS...A43 \r\n\r\nProc. 2006.001.082042-5 - TABOCAL DO LESTE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X WESSELEY MOURA DE PAULA FREITAS Decisão:1 - DECRETO A REVELIA DO REU. 2 - A CE. D46 \r\n\r\nProc. 2006.001.119628-2 - ESPOLIO DE ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ROBERTO PINHEIRO E OUTRO Decisão:1 - RECEBO A EMENDA A INICIAL...CITEM-SE OS(AS) RÉUS (RÉS) PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. (DESP ORD - PROVIDENCIE COPIA DA EMENDA A INICIAL (FL. 37) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO). A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142141-0 - CELIA MARIA DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO LUCENA LINS DO NASCIMENTO (RJ-057371)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E29 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.114401-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X JOSE TUNAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:DIGAM AS PARTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, EM 05 DIAS. F55 \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 1999.001.128375-1D - ANTONIO C MAIORANO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148) Decisão:Diante da petição do excipiente de fls 37 e que o excepto não foi intimado a se manifestar, homologo a desistencia da presente exceção de suspeição. Arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.076083-7 - NITEROI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X COSME CESAR PEREIRA MENDONCA E OUTROS Despacho:FAÇAM JUNTAR OS EXECUTADOS COPIAS DE SUAS ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA EM 10 DIAS. . D41 \r\n\r\nProc. 2006.001.046289-2 - MEDFLEX COMERCIAL CIRURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:...Assim, acolho a presente Objeção de Pré-Executividade e JULGO EXTINTA a presente execução, por falta de interesse-adequação, com base no artigo 267, inciso VI do CPC...C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.061153-8 - FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). KARLA KRISTIAN PEREIRA ALFRADIQUE (RJ-088894)) X CARLOS OZEAS MEDEIROS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE 91/92. F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.114849-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO HONORARIOS EM 10%¨. B41 \r\n\r\nProc. 2006.001.122433-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SAIONARA GOMES LADEIRA Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10% SOBRE O CREDITO EXEQUENDO. (DESP ORD - FORNEÇA O AUTOR COPIA DA PROCURAÇÃO A FL. 05, DESPACHO A FL. 34 E GRERJ AS FLS. 29 E 33). F38 \r\n\r\nProc. 2006.001.129933-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X RM PAISAGISMO LTDA E OUTROS Decisão:CITEM-SE EM EXECUÇÃO. HONORARIOS EM 10%. F41 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.090406-2 - COLIN DUARTE BENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X EMPRESA ESTRELA AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:DIGAM AS PARTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUIZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINENCIA. A13 \r\n\r\nProc. 2006.001.138879-1 - ANDREA BIASI DE BRITTO PEREIRA PINES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO REOCLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM 10 DIAS. B8 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.103785-8 (20490) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONSTRUTORA MONTE SIAO LTDA EXPEÇA-SE GUIA, NA FORMA REQUERIDA AS FLS. 331/332. A20 \r\n\r\nProc. 1999.001.128375-1 - JACQUELINE MARIANTE DE PAIVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA (RJ-057148)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Indefiro o pedido de nova remessa dos autos ao perito do Juizo. Ao contrário do alegado, já foram realizadas duas perícias médicas neste feito com diversos esclarecimentos prestados pelos dois peritos designados, de acordo com as fls 167/191, 223/226; 303/306; 411/428; 440/468; 493/494 e 506/509. Além disso, conclamo a autora a tratar os auxiliares da justiça com cordialidade por se tratar de dever legal imposto aos que integram e participam da relação juridica processual. Informem as partes se insistem na produção de prova oral, tendo em vsita a decisão da fls 160, no prazo de 5 dias, valendo o silencio como desistencia. \r\n\r\nProc. 2000.001.020177-3 - DALTON PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) AO EXEQUENTE PARA QUE RECOLHA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 32,88. B15 \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Despacho:MANIFESTE-SE O CONDOMINIO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 292/292V, EM 05 DIAS. A17 \r\n\r\nProc. 2001.001.025198-5 - SOUZA E FARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AS APELADAS. X2 \r\n\r\nProc. 2001.001.117389-1 - YARAHY MAGNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X JMF TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLAVO DA SILVA RABELO (RJ-101852) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - A APELADA. 3 - ANOTE-SE ONDE COUBER (FL. 568). \r\n\r\nProc. 2004.001.049225-9 - MADINA ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (RJ-085315)) X IBF - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS, SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMETNE, CASO PRETENDEM PARA EXAME DE PERTINENCIA. F20 \r\n\r\nProc. 2005.001.066621-5 - EDIONE DE SOUZA ACACIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) 1 - AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 223, INFOEMANDO SE, COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A EXTINÇÃO E BAXIA DO FEITO. 2 - AO REU PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS AS FLS. 224. D15 \r\n\r\nProc. 2005.001.142098-2 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Decisão:1 - DETERMINO DE OFICIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL GRAFOTECNICA....2 - DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. 3 - ...DESPICIENDA A PRDOUÇÃO DE PROVA ORAL CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DA RE...POR CONSEGUINTE, INDEFIRO-A...A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.160723-1 - ANDRE DE BARROS FALCAO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X MARIA DOLORES BORGES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262) Despacho:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. 2 - AO APELADO. B28 \r\n\r\nProc. 2006.001.129857-1 - NICOLAU ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ACADEMICOS DO SALGUEIRO Despacho:JUNTE O AUTOR COPIAS DE SUAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA COMPLETAS, INCLUSIVE COM A RELAÇÃO DE BENS E DIREITOS, EM 05 DIAS. A22 \r\n\r\nProc. 2006.001.133928-7 - TIAGO BISOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X AMERICAN AIRLINES Decisão:CITE-SE. C27 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084096-6 - JONAS CANDIDO SILVA X TRES M J REVESTIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 151/154. E18 \r\n\r\nProc. 2005.001.050446-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARTA SALABERT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIAIRA. A14 \r\n\r\nProc. 2006.001.110603-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X PROMOSUL MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR ACERCA DOS EMBARGOS MONIOTRIOS EM 05 DIAS. B16 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.046363-9 - MATHEUS FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ROCHA PINTO (RJ-097688) DE-SE VISTA PELO PRAZO DE CINCO DIAS. A21 \r\n\r\nProc. 2002.001.115778-4 - ESPÓLIO DE ROBERTO LUIZ PEREZ DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GAMA SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:INTIME-SE A RE PARA O RECOLHIMETNO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, POR VIA PSOTAL EM 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA FINS DE CINSTRIÇÃO EM DIVIDA ATIVA.E23 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.145580-9 - JOSE ALEXANDRE PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Assim, presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, DEFIRO o pedido de concessão de tutela antecipada, a fim de determinar ao réu que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, localizada na Rua Magé, nº 168, Penha Circular, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, até ulterior decisão deste juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais).C17 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.081128-8 - GASTAO VASCONCELOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114) Despacho:A PARTE AUTOR SOBRE FLS. 123/136.A55 \r\n\r\nProc. 2006.001.140695-1 - THEREZINHA DE JESUS DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO (RJ-033065)) X JOSE DE ALMEIDA SANTOS Decisão:CITE-SE.A57 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.064260-1 - OTILIA SEQUEIRA FLOR DEGOBI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO BOAVENTURA Despacho:MANIFESTE-SE A EXEQUENTE (FLS. 89892) EM 05 DIAS. F56 \r\n\r\nProc. 2006.001.139212-5 - BANCO GMAC S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Decisão:Traga a parte autora o comprovante do recebimento da diligencia de notificação do reu, no prazo de 10 dias.C56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.001.007166-0 - ERICA MEDEIROS DE CARVALHO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.076099-7 - CLEA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X B B A CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:A EXEQUENTE EM 05 DIAS (FLS. 291/293). B12 \r\n\r\nProc. 2002.001.097755-0 - FELIPE MOREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X MARLY VIEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379), Dr(a). JUAREZ JOSÉ SOUZA DOS SANTOS (RJ-059080), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459) Despacho:MANIFESTE-SE A 3ª RE (FLS. 710/711) EM 05 DIAS. I66 \r\n\r\nProc. 2005.001.079194-0 - LUIZ HENRIQUE MENDES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X EDMOND GEORGES CHERVET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (ES-002318) Despacho:AOS REUS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DO DEBITO SOB PENA DE INCORREREM NAS COMINAÇÕES LEGAIS (ART. 475 J CPC). A20 \r\n\r\nProc. 2005.001.154760-0 - WANDERSON LEANDRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X RODRIGO BAPTISTA DE SOUZA Despacho:VENHA EM CINCO DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA (FL. 79). F33 \r\n\r\nProc. 2006.001.082833-3 - ANDREA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DIGAM AS PARTE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO SEM PREJUIZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINENCIA, EM 10 DIAS. A9 \r\n\r\nProc. 2006.001.105167-0 - SIMONE APARECIDA DE AGUIAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.139402-0 - SERGIO ALTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X CASAS BAHIA COMERCIAL Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 05 DIAS. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.139996-0 - ADMAR KLEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR COPIAS DE SUAS 03 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA ASSIM COMO DE SEUS COMRPOVANTES DE RENDIMENTOS EM 10 DIAS. A28 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.093186-3 - LUCIANO VIVEIROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LOYOLA CRESPO (RJ-115880)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO (FL. 129) ESCLARECENDO SE CONSIDERA SATISFETA OBRIGAÇÃO.A19 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.C15 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.059908-1 - RUBEM FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA AO OFICIO DE FL. 175. F23 \r\n\r\nProc. 2006.001.024916-3 - ALICE MONTE ALTO COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Despacho:A PARTE RE PARA EM QUINZE DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS. A29 \r\n\r\nProc. 2006.001.078682-0 - FRANCISCA DE PAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319)) X MARIA DE LURDES C VIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214), Dr(a). EMILIA DE VASCONCELLOS (RJ-028529), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 10 (DEZ) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.140300-7 - CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420)) X SOUZA CRUZ S A Decisão:1) Indefiro o pedido de JG, pois o autor pertence a classe dos advogados, reside em endereço nobre da cidade, possui gastos elevados de cartão de crédito e os documentos acostados demonstram bom padrão social;2) Venham os recolhimentos em 10( dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Após a providencia acima, deve, o autor: 1) emendar a sua petição inicial para apresentar a causa de pedir de forma objetiva; 2)informar o resultado do incidente de insanidade mental e se houve sentança/decisão final no JECRIM.A13 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.087182-9 - TRIMAK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Despacho:MANIFESTEM-SE A 1ª E 2ª RES 9FLS. 402/404 EM 05 DIAS. E34 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.131094-0 - SERGIO DINIZ FILGEURIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:1 - NÃO HA AUDIENCIAS DESIGNADAS NESTE JUIZO PARA O PERIODO MENCIONADA AS FLS. 394/395. 2 - I-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL, PARA EM 48 H, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. A26 \r\n\r\nProc. 2004.001.057259-0 - MARIA AMELIA DA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) 1 - AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME SOLICITADO AS FLS. 306, B. D19 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.081634-3 - MUSCLEMAX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE GINASTICA E ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X NYX FITNESS INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA MUSCULACAO LTDA E OUTRO) Despacho:CONSIDERANDO QUE A CARTA PRECATORIA FOI RETIRADA EM CARTORIO PELA PARTE AUTORA, INFORME NO PRAZO DE 48 HS, ACECA DA DISTRIBUIÇÃO DA PRECATORIA CUJA COPIA SE ENCONTRA A FLS. 66. C33 \r\n\r\nId: 57933"
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                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086045-7 - MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572)) X RAIMUNDA FERREIRA SALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:À parte autora sobre resposta do ofício.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.085175-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033575-4 - COBRAPIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVA GOMES DA C. CHIABRANDO (SP-046092)) X NETWORK ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se.(p1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097864-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONDURAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-049787)) X ENEIDA ROCHA RATTON E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 368(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.093036-6 - NICHIRIS PINHEIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO (FENASEG)(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.037932-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X PRATIC INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.126543-5 - MARIAS E AMELIAS BUFFET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X CRISTHIANE DE ALMEIDA PINHEIRO E OUTRO Decisão:Fl. 88. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.146522-9 - NOEMI DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.147216-7 - ADRIANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X VICENCIA RODRIGUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593) Despacho:Ao credor.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.072868-5 - VERA LUCIA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.085858-1 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DE MAGE (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.086438-6 - CONDOMINIO EDIFICIO PROMENADE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X HAMILTON GARBOGGINI PINHO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Fl. 65. Defiro. Oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.106173-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X STELLA LÚCIA MARINO FROTA Despacho:Forneça a parte autora novo endereço para citação.(p2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.112353-1 - ANA PAULA CAMARA CALLIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:CUMPRA-SE V. ACORDÃO.(p3) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.082944-6 - JOSE CARLOS FELIPE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Não havendo iniciativa, arquive-se até provocação do interessado.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.089090-5 - SERGIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.044484-1 - BAR E RESTAURANTE ROUXINOL DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARNEIRO DE MELLO (RJ-055922)) X TELEMAIS LISTAS LTDA Decisão:Expeça-se guia conforme requerido.Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.079801-8 - KIKINHO 2001 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X ENGEFER FERRAMENTOS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA Despacho:Recebo o aditamento de fl. 58.(p3)Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.087047-7 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:EM RÉPLICA.(p3) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.123251-0 - EDGAR DE LUCA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BIRENBAUM (RJ-110896)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p2) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.025225-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X FATIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Fl. 164. Defiro. Oficie-se.(p3) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080504-3 - ANA MARIA FACANHA GASPAR (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X AURELIO OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Decisão:Intime-se por D. O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.156767-1 - ADRIANO DE JESUS BRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRITO BRAS (RJ-113787)) X JACKSON LUIZ GOMES E OUTRO Despacho:Intime-se, na forma do artigo 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.066093-8 - ESPOLIO DE ROSA FURLAN COLOMBINI (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X MARCIO GOMES DE ARAUJO Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.087835-0 - CARMEM PORTABALES FERREIRA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X CAFE E BAR RESTAURANTE AGUIEIRAS LTDA Decisão:Expeça-se mandado de verificação e imissão de posse.(p2) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.141052-6 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X ELIZABETH OLIVEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794) Sentença:Ante o exposto, JULGO parcialmente procedentes os presentes embargos para subtrair do valor em execução a diferença de R$ 718,81 (setecentos e dezoito reais e oitenta e um centavos). Custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, por força do art. 21 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.141475-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402) Decisão:Int. o embargante para recolher a diferença de taxa no prazo de 30 dias, sob as penas do art. 257 do CPC.(p1) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.003998-6 - JOAO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X CONDOMINIO DO EDIFICO DARK (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.056219-8 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X JOSE HORTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 293/299. Mantenho a decisão agravada.Fique retido nos autos.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.088650-8 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ALL WATCH RIO PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:Certifique-e quanto a eventual manifestação dos executados All Watch Rio Presentes Ltda e João da Rocha Coelho.Em caso negativo, oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações em nome dos executados, observado o quantum em execução.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.040374-7 - FUTURO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEDILSON ALMEIDA DE SOUZA (RJ-097229)) X MPE S A PARTICIPACOES EM ENGENHARIA DE SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Decisão:Fl. 61. Considerando que não houve concordância do credor com a realização de audiência, nada a prover. Cumpra-se fl.59.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.070764-5 - EXTRACAP SUPRIMENTOS DE ESCRITORIO LIMPEZA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X LABORATORIO CELULA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Decisão:Considerando que não foi observada a gradação do artigo 655 do CPC, declaro ineficaz a nomeação levada a efeito pelo devedor às fl. 72.Oficie-se ao Banco Central determinando o bloqueio de contas e/ou aplicações encontradas em nome do devedor, observado o limite da execução.(p1) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.008218-1 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X RIBAMAR ARAUJO E CIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE WILSON CARDOSO DINIZ (PI-002523) Despacho:Aguarde-se notícia do cumprimento do acordo.Ao arquivo provisório.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.127620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Ante os termos da certidão de fl. 144, republiquem-se os despachos a partir de fl. 127, retificando-se as publicações onde couber.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.127620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) ...REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO. (P1) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.127620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Fls 131, Adite-se e penhore-se.(p1) - rep. \r\n\r\nProc. 2005.001.127620-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SOLANGE BARATA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) FORNEÇA O EXEQUENTE RGI ATUALIZADO DO IMÓVEL.(p1) - rep. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.124058-7 - TIAGO FIORITO DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). SANTOS ANDRÉ VAZ (RJ-035308) Decisão:1) Face à informação supra, intimem-se conforme requerido no item14 de fl. 517.2) Expeçam-se os mandados conforme determinado na sentença.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.044718-1 - EUFRAZIA AUGUSTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO SAO BENTO TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Despacho:À parte ré na forma do artigo 398 do CPC.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118969-2 - JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:À parte autora sobre as respostas dos ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.052299-5 - FELIPPE ALVAREZ DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Recolha a parte ré as custas, conforme demonstrativo de fls. 364.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.039949-0 - CESAR MIGUEZ MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(P2)-REP POR INC ADV RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.153742-0 - CARLA ALBANO PRATA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:A autora esclarece que somente entregou duas garrafas para exame.Desta forma, justifique a parte ré o pedido de prova pericial.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.026736-9 - TANIA MESQUITA DO NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X COIFA SISTEMA INTEGRADO DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.090093-5 - WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:CUMPRA-SE V. ACORDÃO.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.092340-6 - CLAUDIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X RITA MANHAMBUSCO Despacho:Intime-se, na forma do artigo 475-J do CPC, pessoalmente.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.063894-5 - RAFAEL GUERGHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X CIARLINI CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.072471-0 - CLEBER GLAY DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.089716-1 - LIGUE TAXI PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERCOT BARROSO (RJ-079134)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:Recebo o aditamento de fls. 235/240.Cite-se.(p3) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.097706-7 (21120) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X RAUL MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788), Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049) DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE REGULAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. - REP. NO APENSO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.145666-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Decisão:Fl. 234. Defiro o arresto.Adite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.057043-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X IMPERSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem interesse no feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.081235-5 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO FARIA ROCHA Despacho:A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (OI)(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.088685-0 - CARAVELLE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MINUZZI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:EM RÉPLICA(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.027923-6 (20439) - RAUL MORAES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). JULIO CESAR DE BARROS MELLO (RJ-057788)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Sentença:Ante os termos da sentença proferida nos autos dos embargos em apenso (feito nº1998.001.108945-2) que afastou a execução da obrigaçã ode fazer, reconhecendo o cumprimento do acordo havido entre as partes, julgo extina a execução, com fulcro no art. 794,I do CPC. Não havendo diferenças de custas a recolher, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.118568-5 - LUIZA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Em réplica.(p2) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1999.001.052014-5 - PAULO CESAR DE BARROS MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.146695-7 - ISIO GOLUB SPEISKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EUGEN GUTTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147341-6 - NATIVE SENADOR MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.014304-8 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.153643-1 - ROSA MARIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-084748)) X BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Recebo as apelações no efeito duplo. Aos apelados. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.031392-8 - MARIA LACI DA LUZ CORREIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p1) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.088102-2 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JORGE ALOMSO FERRACO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.(p3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.142221-2 - LINDEMBERG OSMAR ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Cumpra-se item 2 de fl. 313.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.024802-8 - LUCINEIDE NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens do juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068393-8 - CLAUDIA FERNANDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.075872-0 - MANOEL PAULO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica.(p3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.083196-2 - ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO CITIBANK) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nId: 57754"
                                                            ]
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                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086886-9 - CRISTIANE GANHADEIRO GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAIA GRECO MOREIRA (RJ-110646)) X COINDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **19/02**\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148850-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FERNANDO GOMES PANARO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. **19/12** \r\n\r\nProc. 2005.001.019215-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X SEVERINO ALVES PESSOA AO AUTOR. **18/16** \r\n\r\nProc. 2005.001.096548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO JOSE BARBOSA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (APCJ - R$ 3,39). **19/02**\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144055-7 - BRUNA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO AOAUTOR PARA RECOLHER O FUNDPERJ. R$ 0,84 NA CONTA 5673-00124-3 E FORNECER CONTRAFE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.120741-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE COPACABANA II (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X MAURO CHUAIRI DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL . \r\n\r\nProc. 2006.001.110142-8 - JOENES NASCIMENTO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... 11/6Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.112479-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X MARIA JOSE DE ALBUQUERQUE MELLO SANT ANNA Despacho:fls.89: Oficie p/ endereço. Tem o autor o prazo de cinco dias p/ retirar os ofícios e o mesmo prazo p/ juntar aos autos a comprovação de entrega. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.095046-0 (16708) - EDSON ANDRADE MATTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211), Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:1 - Certifique se todos estão representados nos autos. Republique na íntegra o despacho de fls.152. Após, aguarde a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.073393-9 - ANA PAULA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.130728-6 - HELIA DENISE FERNANDES CAVALLEIRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X FUNDACAO CESGRANRIO E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS (AEVC - R$ 108,75). **17/05** \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.070806-9 - SAVIO CRUZ FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FI LHO (RJ-072112), Dr(a). LUIS GUILHERME MAGALHÃES DE SÁ E MELO (RJ-108903)) X JORGE BENEDICTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049), Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) À LEILOEIRA PARA RECOLHER R$ 11,89 REFERENTES À DILIGÊNCIA DO OFICIAL DE JUSTIÇA,CONFORME DISCRIMINADO A SEGUIR (CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 11,89) \r\n\r\nProc. 2004.001.012763-6 - ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262)) X SOCIMED PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WATERLOO SILVA (RJ-033710) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074400-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ LEONARDO GOULART), LUIZ LEONARDO GOULART ADVOGADOS SOCIEDADE CIVIL), LUIZ LEONARDO GOULART E ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501) Despacho:J. DESPACHO NO EVENTUAL IMPEDIMENTO DA TITULAR. COMO O REQUERIMENTO DE DESBLOQUEIO ESTA SENDO FORMULADO PELO PROPRIO CREDOR, NADA HA A OBSTAR O SEU .... ACOLHIMENTO. JUNTE-SE O COMPROVANTE DE SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO. AS DEMAIS QUESTOES SERAO APRECIADAS PELA JUIZA TITULAR, QUANDO DO SEU RETORNO. AGUARDE-SE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022062-9 - MARIA TERESA KIELING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X MARIA ZULMIRA DOS SANTOS MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.135161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO SUL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CLAUDIO VALANSI (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão:SUSPENDO O LEILÃO, NOTIFIQUE O SR. LEILOEIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.107048-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL FARIA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO 13/05 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039393-6 (17377) - FATIMA INES PINHEIRO PERGENTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X TELERJ SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) AUTOS DESARQUIVADOS. **04/14** \r\n\r\nProc. 2001.001.117583-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SETE DE SETEMBRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X PREDIAL CIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **02/07** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.060966-6 (21680) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA DESTILACAO E REFINACAO DO PETROLEO NO ESTADO D (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545), Dr(a). SALETE CONCEIÇÃO DA CRUZ SIQUEIRA (RJ-051666)) X JOAO BATISTA NETO MOCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) AUTOS DESARQUIVADOS 14/09 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.102214-5 - JOSE ISMAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X NORTE SUL S/A PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.011230-1 - IOLANDO MORAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CECILIA RAPOSO DE MORAES SARDENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES (RJ-076258) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 05/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.076930-4 - BRUNO LEITE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095) EM REPLICA \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144139-5 - ESHO EMPRESA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE MACHADO CARNEIRO (RJ-113918)) X JOSE ISMAR DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964) C. V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2006.001.042742-9 - WONDERLAND COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X NOVA ITAIPAVA DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340) AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144095-8 - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO ITAU S A) Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nId: 57845"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "57867": [
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                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.143673-9 - MARILIA SENRA DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO DE MATTOS BUENO (RJ-098866)) X ESPOLIO DE CELSO DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982), Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1978.001.100054-9 (90666) - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL DIRETOR DO 9 DISTRITO R J X ITAMAR RANGEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACI LOPES FONTOURA DA MOTTA (RJ-020261), Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). LAMAR SIMONINI DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-023767) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO...SEGUE DECISÃO:INDEFIRO OS PEDIDOS DE FLS. 683, ITEM 4 E FLS. 692...DEFIRO O PEDIDO REQUERIDO PELO PERITO ÀS FLS. 689, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS.. FIXO O PRAZO DE 60 DIAS PARA A APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.078647-6 - DANIEL DA SILVA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO OPPORTUNITY S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057724-5 - ODALI DIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) Decisão:J. A DECISÃO QUE DE TERMINOU O AFASTAMENTO DO ORA REQUERENTE SE CONSUBSTANCIA NO PRÓPRIO OBJETO DO LITÍGIO, OU SEJA, AINDA PENDENTE DE APRECIAÇÃO PELO JUÍZO SE A MESMA ENCONTRA-SE REVESTIDA DE LEGALIDADE. EM ASSIM SENDO, O AFASTAMENTO NÃO PODE, AO MENOS POR ORA, MOTIVAR DELIBERAÇÃO POR PARTE DO MANDATO. INTIME-SE, PESSOALMENTE ( SEM PREJUÍZO DA PUBLICAÇÃO NO DO) A PARTE RÉ P/SE ABSTER DE DELIBERAR SOBRE A PERDA DO MANDATO, PORQUE NULA DE PLENO DIREITO É QUALQUER DECISÃO NESTE SENTIDO, POSTO QUE AINDA NÃO RESOLVIDA QUESTÃO QUE LHE É PREJUDICIAL E QUE SE REFERE À PRÓPRIA LEGALIDADE DO AFASTAMENTO. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO E AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA ANTES DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.057230-4 (18352) - BBM TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-019493)) X INTERAMERICANA CIA. DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:SOBRE O QUE ARTICULADO FOI ÁS FLS. 1459/1450, DIGA A PARTE AUTORA, VOLTANDO-ME CLS P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027796-8 - JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752)) X CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.011808-0 - VALDETE MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X H S B C SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: INTIME-SE O VENCIDO À ADIMPLIR A OBRIGAÇÃO QUE LHE FOI IMPOSTA,NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.035253-1 - LOURDES GOMES DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES FLS 71/73 \r\n\r\nProc. 2005.001.050008-8 - SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DOS ESTADOS DO ESPIRITO SANTO E MINAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN (ES-004770) Despacho:FLS.119:VENHAM AS GUIAS DE IPTU NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.059073-9 - WELLINGTON CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.120073-8 - CICERA MARIA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.117:DIGAM OS INTERESSADOS E O MP, SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.149545-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X ADRIANA DIAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHARLES CORRÊA DRUMOND (RJ-096164) Despacho:...IMPÕE-SE O ADIAMENTO DO ATO (AIJ), FICANDO O MESMO REDESIGNADO PARA O DIA 06/02/07, ÀS 13:30 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.030095-8 - RONALDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE E ESCLAREÇAM SE POSSUEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.034545-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOARES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA SOARES DA SILVA (RJ-059561)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.053911-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.055845-7 - CARLOS JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.058781-0 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ANGELO SALVATORE PETROCELLI E OUTROS FORNEÇA A PARTE INTERESSADA: ( X ) CÓPIAS ( X ) CUSTAS P/INSTRUÍREM O ( X ) MANDADO ( ) OFÍCIO ( ) C.PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075731-4 - JOSE MOREIRA MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X EURIDICE VEIGA DE CASTRO Decisão:NÃO É CASO DE CONEXÃO, POIS DISTINTOS SÃO OS OBJETOS E AS RESPECTIVAS CAUSAS DE PEDIR, SENDO CERTO,NO ENTANTO, QUE A QUESTÃO RELATIVA À EFICÁCIA E VALIDADE DO MANDATO, SE CONSUBSTANCIA, A TODA EVIDÊNCIA, EM QUESTÃO PREJUDICIAL À PRESENTE AÇÃO, ATÉ PORQUE FOI NO PRÓPRIO MANDATO QUE SE ESTIPULOU A VERBA HONORÁRIA, POR TAIS MOTIVOS E COM FULCRO NO ART. 265, IV, A DO CPC,. SUSPENDO A PRESENTE, ATÉ JULGAMENTO DA AÇÃO AJUIZADA PELA ORA RÉ EM EM TRAMITAÇÃO JUNTO AO JUÍZO DA 37ª V.CÍVEL, OBSERDVANDO-SE, QUANTO AO PRAZO DA SUSPENSÃO, O LIMITE IMPOSTO PELO PARAG. 5º DO ART. 265. RETIRE-SE DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083185-0 - MARIA AMELIA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.093361-0 - ALTAIR BARROS VELLOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852)) X IRACEMA ALVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ SANTOS DE ASSIS (RJ-079584) EM RÉPLICA (FLS. 117/133). AO RECONVINTE (FLS. 134/183). \r\n\r\nProc. 2006.001.114517-1 - MILMAN BARROS E BINATO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526)) X BANCO J P MORGAN S A Decisão:...dê-se baixa, remetendo-se à livre distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.056583-6 - MARCOS AURÉLIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:A PRESENTE AÇÃO SERÁ JULGADA CONCOMITANTEMENTE COM A AÇÃO ORDINÁRIA EM APENSO, SENDO CERTO QUE OS ATOS PROCESSUAIS DAQUI POR DIANTE, DEVERÃO SER PRATICADOS NAQUELES AUTOS. CUMPRA O QUE LÁ FOI DETERMINADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143682-3 - ENOE G SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110009-6 - LEANDRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X IVANILDO GOMES FERREIRA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO E A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.075991-9 - LIDIA VIEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BOSCO SILVA CASSIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.118460-5 - MARCELO VERTERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AS PROVAS NESTA REQUERIDA ABRANGEM A CAUTELAR EM APENSO, VOLTANDO-ME CLS APÓS P/SANEADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.087781-2 - MARIO JORGE POMPEU GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO FERREIRA GAMA (RJ-034220)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) EM RÉPLICA (FLS. 45/84). \r\n\r\nProc. 2006.001.088017-3 - ITALO CAMPOFIORITO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORDÃO CRUZ (RJ-122830)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106792-5 - MARGARETE SOARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:NADA HÁ A PROVER.O PEDIDO DE GRATUIDADE JÁ FOI DEFERIDO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.112484-2 - JOAO CARLOS PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PLÁCIDO ROMÁRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-131113)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.053448-5 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-101847)) X MICHELE ALMEIDA SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES GOMES (RJ-087131) Despacho:À EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.076113-3 - NORMA MARIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MONSUEDE RAMOS DE FREITAS BICHARA Decisão:FLS. 83:NADA HÁ A PROVER...OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO..; COMO O PEDIDO INICIAL NÃO FOI CUMULADO COM COBRANÇA, ESGOTOU-SE A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, POR FORÇA DA SENTENÇA E ENTREGA DO IMÓVEL.DÊ-SE,POIS,BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.039172-1 - ESPOLIO DE PAULO MENDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X IMARJ EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:J. DIGA A RÉ, VOLTANDO-ME CLS P/SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.127819-1 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X ANA ROSA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Despacho:AO SR.CONTADOR P/INFORMAR OU REFAZER. \r\n\r\nProc. 2005.001.037150-1 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X GILVAN FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.139029-1 - ELIZABETH RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159), Dr(a). LUIZ FERNANDO LUCENA DE LA ROCA (RJ-121344) Decisão:A ARREMATANTE, A TODA EVIDÊNCIA, TEM QUE SER CITADA, O QUE NÃO OCORREU ATÉ O PRESENTE MOMENTO. CITE-SE A ARREMATANTE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.123923-7 - ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X FRANCISCA DE FATIMA BERTOURO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 408/414 EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGR. TJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.001.003381-4 - LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644)) X ROBERTO WINTERSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO DA CRUZ FILHO (RJ-065486) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.128591-4 (16663) - ESPOLIO DE RODRIGO DE QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X TV MANCHETE LTDA), Interessado: SEBASTIÃO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:SOBRE FLS. 1569/174 DIGAM AS PARTES E O MP (PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS), SUCESSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.101501-4 - DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:1- fls. 595: cumpra-se o que foi determinado2- fls. 560: digam os interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.008681-0 - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676)) X CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONARIOS DO CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MACHADO SERAPHICO (RJ-123890) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.102285-6 - IDA DOS SANTOS CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998)) X L F ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA E OUTROS Decisão:FLS.256:DEFIRO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO FINAL DO PROCESSO.ANOTE-SE.COM RELAÇÃO ÁS CUSTAS, ESTAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS...PROMOVA-,POIS, O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055079-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO GARCIA CAVALCANTE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.145362-9 - FAUSTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X ROSENI BARBOSA DOS SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA,COMO REQUERIDO,LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. \r\n\r\nProc. 1998.001.199822-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIA MARIA FARINHA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1999.001.105153-0 - BELLINI FARIA JUNIOR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X JORGE FERREIRA TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 390/400\r\n\r\nProc. 2000.001.091898-9 - GILBERTO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947)) X BANERJ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:DIGA O EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2000.001.102443-3 - VANDERLEI NICANOR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-103571) Decisão:FLS. 374/376: DEFIRO. DETERMINEI HOJE O DESBLOQUEIO.JUNTE-SE O RESPECTIVO COMPROVANTE.APÓS, CUMPRA-SE O QUE FOI DETERMINADO ÀS FLS. 372. \r\n\r\nProc. 2000.001.136745-2 - LIDMAR SANCHEZ RABELLO (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)) X FERNANDO SARAIVA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255) AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2001.001.000658-9 - DONATO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X VITTORI VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:À PARTE EXEQUENTE PARA COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DOS EDITAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.022707-7 - CARLOS AUGUSTO BARBOZA DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA OLIVEIRA (RJ-105768)) X JOSE CARNEIRO DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.066357-6 - CLEO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2001.001.085841-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLAM B. DE OLIVEIRA (RJ-073187)) X CASA SIQUEIRA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.091574-7 - LUCELIA FONSECA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). NUBIA FARIA BARCELLOS (RJ-057113)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Despacho:FLS. 385:DEFIRO.FLS.388:DEFIRO.ANOTE-SE.DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.099684-1 - PAULO EDUARDO P GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO DEVEDOR PARA: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE R$ 570,00 EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO CONF. ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.094864-2 - VILMA MENDONCA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.107712-4 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO DE ARRUDA CAMARA E SIQUEIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE HOUVE O ADIMPLEMENTO VOLUNTÁRIO NO PRAZO ASSINALADO ÀS FLS.70,VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA P/EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117536-5 - WALDIR CARVALHO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO EVENTUAL ADIMPLEMENTO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1994.001.102971-9 (18783) - REMY ANTONIOLI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA NUNES (RJ-070862)) X DACOR CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO OLIVEIRA DA COSTA MAIA (RJ-073431) DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 139: - RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS REFERENTES A BAIXA DA DISTRIBUIÇÃO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO E DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. GRERJ - CAMPO 30 - RECEITA 6002-02696-8 - VALOR R$ 9,32 E CAMPO 32 - RECEITA 3403-14129-8 - VALOR R$ 1,86 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.100433-8 - AUGUSTO ALEXANDRE DALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847) Decisão:ASSISTE RAZÃO, EM PARTE, AO ORA AGRAVANTE, ISTO PORQUE O VALOR CORRESPONDENTE À DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA FOI INCLUÍDO PELO EXEQUENTE EM SUA PLANILHA DE FLS. 820/821 E PELO MESMO LEVANTADO, POIS A QUANTIA CONSIDERADA INCONTROVERSA (r$ 213.291,69 - V.FLS. 861 E VERSO) A ENGLOBA. ASSIM, A TODA EVIDÊNCIA, TAL VALOR REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA - R$ 4.971,08 - DEVERÁ SER DEVOLVIDO PELA PARTE EXEQUENTE, OU MELHOR, A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVERÁ SER PAGA PELOS EXEQUENTES, O QUE IMPLICA CONCLUIR QUE TODO O SALDO REMANESCENTE DEVERÁ SER LEVANTADO PELA EXECUTADA, MANTENHOD-SE,NO MAIS, A DECISÃO ATACADA, TAL COMO LANÇADA. ENCAMINHEM-SE AS INFORMAÇÕES HOJE PRESTADAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.117711-0 - LUIZ ARNALDO LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X JAYME FLOMIN (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:J. DEFIRO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO POR MAIS DEZ DIAS, OU SEJA, A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL DEVERÁ SER EFETIVADA NO PRAZO DE 20 DIAS CONTADOS DA NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.116314-9 - ESPOLIO DE MOACYR BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383), Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). GREICE ADRIANA SIMOES (SP-149414), Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) AS PARTES (DESIGNADO O DIA 23/11/2006, AS 15 HORAS, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS , PARA DAR INÍCIO A PERÍCIA). \r\n\r\nProc. 2002.001.076815-7 - APODI LOCACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DESENTRANHE-SE O MEMORIAL DA PARTE AUTORA ANTE SUA INTEMPESTIVIDADE, JUNTANDO-SE POR LINHA, VOLTANDO-ME CLS APÓS. \r\n\r\nProc. 2003.001.049804-1 - MARIA CRISTINA SALVADOR RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X O ALEPH PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302), Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934) Despacho:...IMPÕE-SE O ADIAMENTO DO ATO (AIJ), FICANDO O MESMO REDESIGNADO PARA O DIA 16/01/07, ÀS 16:30 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.058728-7 - MAURO ANDRADE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121260-3 - AMILSON DIAS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA (FLS. 18/43). \r\n\r\nProc. 2006.001.124508-6 - MARCIA GENTIL BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO\r\n\r\nProc. 2006.001.139861-9 - ABNER NEVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JUNTA DE ACAO SOCIAL E CONVENCAO BATISTA CARIOCA Sentença:JULGO EXTINTO \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2001.001.045690-0 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562)), Interessado: DEA DE MELLO DELIA, Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783)) X ALVORADA EMPRESA PADRÃO DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:Tendo em vista que este Magistrado encontra-se impossibilitado de realizar as audiências designadas para o dia 21 de novembro de 2006, em face de sua convocação para integrar a 5ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça (Ato M/662, publicado em 19/09/06, a fls. 02 do Diário Oficial), cujas sessões se realizam às terças-feiras, impõe-se o adiamento do ato, ficando o mesmo, redesignado para o dia 23 de janeiro de 2007, às 16:30 horas. Renovem-se as diligências necessárias à realização do ato, sem custas para as partes ( Diligência do Juízo)Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.001.037751-6 - ROMERO MIURA TITMAN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X PEDRO PAULO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DE GUIA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.162458-7 - PALESE IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X APARECIDA DA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.101754-5 - REGINA AUGUSTA BATISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X SABEMI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.118645-2 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100837-0 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUIZ CARLOS DE CASTRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.148202-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARIA LUCIA GARNETT FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.009750-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRAJA OLIVEIRA LEMOS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.162584-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA E OUTRO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.140555-6 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES VIANA MARCONDES (RJ-066669)) X SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723) Decisão:1)PREFACIALMENTE IMPÕE-SE REGISTRAR QUE O PODER JUDICIÁRIO NÃO É ÓRGÃO DE CONSULTA, DAÍ O PORQUÊ DE NÃO PROCEDER A DÚVIDA DO SINDESP, ATÉ PORQUE O MESMO NÃO INTEGRA A PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL; 2) OFICIE-SE AO BB SOLICITANDO INFORMAÇÕES QUANTO À TRANSFERÊNCIA NOTICIADA E SE A CONTA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO E QUAL O RESPECTIVO SALDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.093345-4 - BARBARA CHRISTINA FARAH MONTENEGRO PITHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) FLS. 652. AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.048879-9 - PAULO ANTONIO DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X BARRAFOR VAICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131) Decisão:TENDO EM VISTA QUE ESTE MAGISTRADO ENCONTRA-SE IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR AS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O DIA 14/11/06...IMPÕE-SE O ADIAMENTO DO ATO, FICANDO O MESMO REDESIGNADO PARA O DIA 16/01/07, ÀS 15:00 HORAS.RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS ( DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.011523-1 - POSTO DE GASOLINA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X REDECARD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:1) OFICIE-SE AO UNIBANCO...2)EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO...3) MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 694/696, VOLTANDO-ME CLS, APÓS, P/DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.067877-0 - ANTONIA KLABIN (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE MATTOS RAMOS (SP-160719)) X LIK ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) ÀS PARTES. ATENDA-SE A PROMOÇÃO RETRO. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.136317-2 - PAULUS JOHANNES ANTONIUS VAN ELK (Adv(s). Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR QUE OBJETIVA A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS DO SR.PERITO, POSTO QUE A QUESTÃO RELATIVA A INCLUSÃO DA NOVA PROPRIETÁRIA NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL SE CONSUBSTANCIA EM QUESTÃO PREJUDICIAL, SENDO CERTO QUE A APRTE AUTORA REFERIU-SE À QUESTÃO DOS HONORÁRIOS EM SUA PETIÇÃO DE FLS. ASSEGURANDO O RESPECTIVO PAGAMENTO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO.QUANTO À PRETENDIDA EXCLUSÃO DO 1º RÉU, POR ILEGITIMIDADE PASSIVA, NÃO SE FAZ POSSÍVEL NESTE MOMENTO PROCESSUAL ACOLHÊ-LA, ATÉ PORQUE IMPÕE-SE A PRÉVIA OITIVA DA NOVA PROPRIETÁRIA, CUJA RESPECTIVA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO PROCESSUAL SE IMPÕE. PROMOVA-SE,POIS, A CITAÇÃO DE CHRISTINA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE, OFICIANDO-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTANDO-SE ONDE MAIS COUBER. CITE-SE, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO COM AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE.\r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069497-0 - MATIAS MARCIER ARQUITETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X CARMELO CAMPAGNA POPOLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) AO IMPUGNADO FLS 670/677 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.024582-7 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). WANDA DURAO MAGAGNIN (RJ-001663B), Dr(a). JULLIANA JARCZUN EL-MANN (RJ-123057)) X JORGE AGUSTIN MOLINA ARAMBARRI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Decisão:EMBORA NÃO TENHA SIDO ARGÜIDA A CONEXÃO NESTES AUTOS, COMO CONSTOU DA DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA (FLS.361/362),NÃO SE PODE IGNORAR QUE AÇÃO TAMBÉM OBJETIVANDO REPRARAÇÃO DE DANOS TRAMITA NA 24ª V. CÍVEL, ONDE, INCLUSIVE, FOI PROFERIDO O PRIMEIRO DESPACHO DE CONTEÚDO POSITIVO EM DATA ANTERIOR AO DESTES AUTOS (FLS.175 E 429). EM CONSULTA AO SISTEMA INFORMATIZADO DESTE TRIBUNAL, PODE, ESTE JULGADOR, VERIFICAR QUE AQUELE JUÍZO ENCONTRA-SE APRECIANDO POSSÍVEL PREVENÇÃO, QUE, ACASO ACOLHIDA, TORNA INÓCUA QUALQUER DECISÃO DESTE JUÍZO. AGUARDE-SE, POIS, A DECISÃO, SOLICITANDO AO JUÍZO INFORMAÇÕES ACERCA DE REFERIDO PROCESSO OU, A FIM DE AGILIZAR O FEITO, TRAGAM OS INTERESSADOS CÓPIA DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.054781-9 - CATHARINA MARIA BARBINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:...IMPÕE-SE O ADIAMENTO DO ATO (AIJ), FICANDO O MESMO REDESIGNADO PARA O DIA 23/01/07, ÀS 15:00 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2004.001.138657-1 - LEANDRO DE ALMEIDA CLARA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X DANILO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J. DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.099866-1 - MAURICIO VALOURA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X GIANT`S INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.062114-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X DILSON BATISTA DA SILVA AO AUTOR. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.096082-6 - JAN WILLIAM THURLER DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AO APELADO GENERALI DO BRASIL. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059697-3 - MEG AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X BRADESCO FINASA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:...REVOGO A DECISÃO DE FLS.104,DEFERINDO A PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA PELA PARTE RÉ,MANTENDO REFERIDA DECISÃO,NO MAIS, TAL COMO LANÇADA.DESIGNO,POIS, AIJ PARA O DIA 16/01/07, ÀS 13:30 HORAS.INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL.INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS,DEVENDO O RESPECTIVO ROL SER JUNTADO AOS AUTOS TRINTA DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.144171-7 - HERMOGENES SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) VENHAM OS MEMORIAIS DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.160712-7 - MARILENE JOSE VENANCIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DA PROVA ORAL REQUERIDA PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.037639-2 - CLAUDIA SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETY FRANCIONIL GONÇALVES (RJ-041664)) X SUPERMERCADO ZONA SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:...IMPÕE-SE O ADIAMENTO DO ATO (AIJ), FICANDO O MESMO REDESIGNADO PARA O DIA 23/01/07, ÀS 13:30 HORAS. RENOVEM-SE AS DILIGÊNCIAS (DILIGÊNCIA DO JUÍZO) \r\n\r\nProc. 2006.001.054499-9 - CLAUDENICE MARIA PORTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.056586-1 - MARCOS AURELIO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (SP-218544) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A PERTINÊNCIA DAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 83/84 PARA O DESLINDE DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141851-3 - MARIA JOSE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES, JUSTIFICADAMENTE, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nId: 57867"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "13 Vara Cível": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "57815": [
                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.160321-4 - ALM PRODUTOS DE HIGIENE BELEZA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X SANPLAST INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE AR \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026524-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NILA DA SILVA Despacho:Venha a comprovação das publicações do edital. \r\n\r\nProc. 2004.001.140242-4 - FINANCEIRA ALFA S A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CESARIO VILLELA Despacho:Autos desarquivados conforme o art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o autor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126599-1 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL ALVES FERREIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ 16/01/07, DEVENDO A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 48 HORAS APÓS O PRAZO SUPRA, COMUNICAR AO JUÍZO QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES A. C. PINHO (RJ-002528)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:Indique o credor os bens que deseja ver penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.138716-7 - ONESIMO AZARA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114)) X NORMA PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:1- Fls. 398- Defiro apenas a incidência da multa, eis que os honorários da execução são incompatíveis com a nova legislação; 2- Venha certidão do RI atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.027493-1 - ATACIDE MUNIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE PESSOAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Ao interessado sobre informação supra \r\n\r\nProc. 2004.001.150255-8 - PEDRO LUIS VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-015098) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E DIGA A PARTE VENCEDORA NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS SE PRETENDE EXECUTAR A SUCUMBÊNCIA SOBRE PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021622-2 - MARILENE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.140770-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAM (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X HAMILTON PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (RJ-065462) Despacho:Pela derradeira vez, diga o autor se pretende o prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa novamente e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.160624-0 - MARIA DAS GRACAS VALENTIM CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ao credor para prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.049133-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA NOVA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X EDUARDO DE PAULA BARREIRA E OUTRO Despacho:CONSIDERANDO QUE O CONTADOR NÃO CONSTATOU CUSTAS DEVIDAS AO FEITO, INCLUA-SE O VALOR DA DILIGENCIA DESTE ÓRGÃO, COMO DILIGÊNCIA DO JUIZO. CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA.\r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2002.001.057420-0 - COMESTIVEIS MARCELY LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X ESPOLIO DE MANUEL AUGUSTO DALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-040955) Despacho:Fls. 61: Venha o pedido em termos, uma vez que a consignação foi julgada improcedente, sendo certo que os valores ali depositados cabem ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.126950-4 - KENTUCKY CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Digao réu no prazo de cinco dias se concorda com a extinção do feito na forma do Enunciado nº 240 do verbete do STJ.\r\n\r\nProc. 2000.001.127233-7 - MARCIA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADM DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD Despacho:Ao autor para que dê início à liquidação do julgado, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, manifeste-se o réu, observando que o incidente de liquidação pode ser instaurado por qualquer das partes. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Fls. 120: Indefiro.Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.056221-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X F M FLORES LTDA LOJA STARLIT FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967) Despacho:Fls. 261/262: Para que seja apreciadoo pedido venham as certidões do 5º e 6º distribuidores em relação ao 2º e 3º réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.056221-3 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X F M FLORES LTDA LOJA STARLIT FLORES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967) Despacho:D.P.A. R.A.A.Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.001.072104-2 - RICARDO LUIZ FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X MIRIAM NASCIMENTO DE SATURNO E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 6 A 7; 10 A 31; E 52 A 56, MEDIANTE COPIAS LEGÍVEIS E RECIBO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.055322-8 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA S C E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, para o caso de o imovel encontrar-se abandonado.Nomeio,desde logo, o autor como fiel depositário dos bens porventura encontrados no imovel. \r\n\r\nProc. 2006.001.103673-4 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X IZADORA INACIO DA SILVA), GUTEMBERG SANTOS CARDOSO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.049713-2 - DISCON TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.105613-5 - G M LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCELO FIGUEIRA MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO GONÇALVES (RJ-098202) Despacho:Fls. 147 parte final: Anote-se.Face ao acordo mencionado, dê-se baixa e arquive-se, após certificado quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.090393-8 - ZAPPING MODA INFANTIL LTDA, THEREZA CRISTINA ZAGARI GONCALVES, ADOLPHO BERTOCHE NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL BICBANCO S A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.128354-3 - ANTONIO DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE AS RESPOSTAS DE FLS. 23/39 E 40/63. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.100160-0 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)) X HERMON COMERCIO E SERVICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 1996.001.105866-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CIMENTSHOW COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS MANDADO DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO AGUARDANDO CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nProc. 1996.001.126018-5 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X COMERCIAL ATIVA DE ACUMULADORES LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 68- Indefiro. Diligencie o exequente quanto à localização dos executados. \r\n\r\nProc. 2001.001.001300-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Decisão:Rejeito a exceção de pre-executividade, vez que não há qualquer nulidade no título que lastreou o presente.Outrossim, deverá o exequente adequar o valor da execução, nos moldes do acordão proferido nos autos da ação revisional em apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Traga o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031613-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X UPDATE COMERCIO REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Despacho:Autos desarquivados conforme o art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.073698-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492)) X FILMES DO EQUADOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO (RJ-059164) Despacho:Autos desarquivados conforme o art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.084169-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776), Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384) Despacho:Autos desarquivados conforme o art. 3º Resolução OE 22/2006. I-se o exequente para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.112740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AR MM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Decisão:Considerando que a executada citada, não pagou nem nomeou bens à penhora,apresentando,posteriormente,acordo de fls.23/4,ora descumprido,conforme fls.53 e segs.Considerando, ainda, o disposto no art. 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade da parte executada, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.112740-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X AR MM REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CONCEICAO CHANTRE JUNIOR (RJ-082904) Despacho:Venha a comprovação do depósito da guia retirada às fls. 589v., no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls. 759: Proceda-se à penhora \" on line\"' como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.116620-0 - ANDRE LUIZ DA ROCHA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-029429)) X ONDA FONE SISTEMA DE COMUNICACAO S/C LTDA Despacho:Comprove o exequente a distribuição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1996.001.134463-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE VERTE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)), Inventariante: DEOLINDA MOTTA FIGUEIREDO, Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092)) X ESPOLIO DE MARIA RODRIGUES BIRLHE Despacho:Fls. 345/346: Oficie-se via AR. \r\n\r\nProc. 1998.001.033832-8 - COOPMAR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X JACOBUS JAHANNES HAJE (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Decisão:Considerando a planilha acostada no apenso,lá está sendo promovida a execução dos honorários sucumbenciais.Portanto, complementadas as custas,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.048886-7 - COOPMAR COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUCAO DOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X JACOB JAHANNES HAJE (Adv(s). Dr(a). IVAN CRUZ VASCONCELLOS FILHO (RJ-025537) Decisão:Traga o credor planilha, atualizada, de seu crédito,recolhendo eventual complementação de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2000.001.088844-4 - SANDRA ELENA BABOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISBEL JORGE DE OLIVEIRA (SP-160701), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.015066-4 - COLEGIO ANDREWS SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X PEDRO DUARTE SOBRINHO Despacho:Ao credor,ante a inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.017709-8 - CARLOS ANTONIO DE SA DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Despacho:Intime-se o vencido,pela via postal,para que promova o recolhimento das custas apuradas à fl.385,em 05 dias,sob pena de ofício para o Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2001.001.099652-8 - BROTHER BREAD FABRICACAO E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731) Despacho:Cumpra-se parte final de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2001.001.149371-0 - CLEUZA FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.036142-2 - ORLANDO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). SYNTHIA PANISSET CABO (RJ-088459) Despacho:Oficie-se à SRF solicitando o endereço do autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.075502-3 - VIVIANI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X SLEIMAN TANNOURS RIZK BAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MATRICIANO VELLOSO (RJ-038051) Despacho:RECEBO A PRESENTE COMO IMPUGNAÇÃO. JUNTE-SE. APÓS, AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.079788-1 - DIANA INGBER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X EDITORA REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ COURA DE ARAUJO (RJ-111376) Despacho:Comprove o executado, no prazo de cinco dias, o depósito das verbas penhoradas às fls. 222, sob pena de rejeição liminar da impugnação de fls. , sem prejuizo de eventual condenação na forma do art. 601 do CPC, por infração ao inciso II do art. 600 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.083119-0 - SIMONE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MENDONÇA FILHO (RJ-081098)) X MADEIREIRAS SOL JALES LTDA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:Fls. 514/517: Nada a reconsiderar.Defiro tão somente a remessa dos autos ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.012495-5 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313) Despacho:Venha a comprovação do depósito da guia retirada, no prazo improrrogável de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.046504-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONDOSOLO ESTUDOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA MOTTA GONCALVES LISBOA (RJ-125715), Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho:Venha,em 48 horas,a comprovação de entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2004.001.057437-9 - MARIA DO VALLE GALDINO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor na complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.094730-5 - MARIA LUCIA CORREIA ARANTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Ao credor, ante a inércia do devedor quanto à complementação do depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Decisão:...proceda-se à penhora \"on line\" de saldo existente em conta corrente de titularidade dos devedores, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Bacen, denominado BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. 2004.001.109952-1 - ATHAYDE ARAUJO TELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X MARIA LUIZA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS (RJ-108800) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.057695-0 - ELIZABETH LERNER (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X LILIANE ANDRADE DE ANGEL Despacho:Fls. 70- Oficie-se, como requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.106260-6 - JOSELMA GONCALVES CARVALHO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA FERREIRA SEVERIANO (RJ-079474), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X GRUPO EMPRESARIAL TRANSTELES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257) AO INTERESSADO SOBRE AR \r\n\r\nProc. 2004.001.040681-1 - ANNA BEATRIZ CHAGAS BERNARDES (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819)) X EXPRESSO BRASILEIRO VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão:Considerando que o débito refere-se apenas aos honorários sucumbenciais, desnecessária uma planilha detalhada, podendo o devedor proceder ao pagamento através de simples cálculo. Assim, intime-se a autora, ora devedora, por DO, para pagamento da condenação, em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.103305-4 - JESSE LUSTOSA DE MEIRELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X BONJOUR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Fls. 159 - Antes, venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.126983-9 - PONTAL EDITORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Traga o devedor, no prazo de 5 dias, a comprovação do pagamento da guia retirada às fls. 225v. Decorrido o prazo sem manifestação, ao credor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.145707-3 - MICHAEL JIM BARRUETA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 139, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. I-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS, CIENTE QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.018892-5 - HONORINA GOMES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, conforme fls. 202/205, diga a autora, expressamente, se, com o levantamento da quantia depositada, dá quitação ao devedor. \r\n\r\nProc. 2005.001.057532-5 - SOFIA STOFFEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X DIFUSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO OSCAR PEREIRA (SP-029628)), STOCK PHOTOS PRODUÇÕES LTDA, Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Esclareça o réu a necessidade de oitiva do fótografo, já que a oitiva da outra pessoa que firmou o doc. de fls. 433 pode esclarecer se o fotografo teve conhecimento da suposta alteração da redação. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.161356-5 - LEPA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Face ao contido às fls. 510, nomeio o Dr Jose Alberto Parreira, tel. 2553-6439, em substituição ao perito nomeado às fls. 504 Intime-se o perito... \r\n\r\nProc. 2006.001.097534-2 - MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:...Diante de todo o exposto, julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.156195-5 - ED WILSON VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SYTEC 3 ENGENHARIA E CONTROLE DA CORROSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131056-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:Venham as custas apontadas às fls. 187, para a expedição do mandado, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.016188-9 - ESPÓLIO JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ARMINDA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E I-SE O CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA DO DÉBITO, NOS MOLDES DE FLS. 363/365. \r\n\r\nProc. 2005.001.054755-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO SERGIO SIQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" como requerido às fls. 105.Expeça-se mandado de penhora conforme fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.001.054755-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X CLAUDIO SERGIO SIQUEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO (RJ-077897), Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.088667-7 - RUTH ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X VISA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), HSBC BAMERINDUS, Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 492/3: Nada a prover à luz de fls. 491. \r\n\r\nProc. 2005.001.104801-1 - MARILDA MACHADO DAVILA LYRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" como requerido às fls. 188. \r\n\r\nProc. 2005.001.104801-1 - MARILDA MACHADO DAVILA LYRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.144155-9 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550) Despacho:FLS. 761/782 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM ESPECIAL À LUZ DA DECISÃO DE FLS. 745/751. NESTE PASSO, CUMPRA-SE A REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002134-6 - DECIA LOPES PORTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO SILVA PERROTA LOPES (RJ-130586), Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X FIAT E OUTRO Despacho:Antes, informe a parte autora acerca do Agravo de Instrumento de fls. 52/68. \r\n\r\nProc. 2006.001.029538-0 - ROBERTO MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.\r\n\r\nProc. 2006.001.075918-9 - ANA LUCIA SEVERIANO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:1) MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS - FIQUE RETIDO. 2) I-SE O SR. PERITO NOMEADO ÀS FLS. 626, PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.138117-6 - ENEAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X RAINBOW HOLINGS DO BRASIL S A E OUTROS Decisão:Considerando-se não haver conexão ou continência entre as ações, na forma do art. 103 e 104 do CPC, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.023400-8 - JOSE SIMOES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ABILIO FRANCISCO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.105570-9 - VALERIA CRISTINA ANGELICI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-030834)) X RENATO GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Despacho:Considerando o injustificado e excessivo tempo de retenção dos autos fora de cartório, proíbo nova carga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.154036-3 - CLAUDIO FERREIRA COTTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1- Considerando o teor da petição de fls. 270, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 271, quantia essa incontroversa; 2- Intime-se o devedor para complementação do depósito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.078057-5 - TATIANE SOUZA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) AO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.095773-8 - MARIA JOSE MACEDO ARENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Decisão:Penhore-se \"on line\" como requerido às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2005.001.095773-8 - MARIA JOSE MACEDO ARENA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ANDRADE SILVA (RJ-078808) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.107935-5 - GLAUCIA LEAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448) Despacho:Ao credor para dizer se com o depósito de fls. 454, dá plena quitação, valendo o silencio como concordancia com o valor depositado. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.098700-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CREUZA CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Ao credor para prosseguimento, ante a inércia do devedor, devendo trazer planilha.\r\n\r\nProc. 2002.001.159889-2 - JOAO CARLOS LOPES MONTEIRO LOBATO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X ANTONIO JOSE GONCALVES AGRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115) Despacho:Reitere-se a intimação do Sr. perito para cumprimento do despacho e fls. 351,sob pena de aplicação do p.unico do art. 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.039982-3 - MARIA TEREZA RICHA FELGA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao contador para apuração das custas e taxa devidas pelo feito,como diligência do juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). RICARDO JORGE GOUVÊA DE BARROS (RJ-111922)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\" como requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.091569-6 (19984) - OLMO ARQUITETURA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551), Dr(a). RICARDO JORGE GOUVÊA DE BARROS (RJ-111922)) X CIMEIRA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:J-se aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Decisão:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.150039-0 - RIO SCENARIUM DECORACOES E ANTIGUIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X EXACTUS SOFTWARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BUENO (PR-016560) Despacho:J-se. Aos interessados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.087700-0 - JEAN MARC KICHENBRAND (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Ao autor sobre ofício do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.100927-5 - JOSE ALBERTO, RAIMUNDA CLAUDINA DAS GRACAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Oficie-se à FENASEG para que no prazo de 10 dias, informe sobre o sinistro noticiado na inicial, bem como se foi efetuado o pagamento do Seguro DPVAT e caso positivo, que sejam informados os valores. Com a resposta do oficio, dê-se vista às partes pelo prazo comum de cinco dias e após, cls. p/ sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.138436-0 - PALOMA CRISTINA MARTINS DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAURIODO ZAMBONI (RJ-131157)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) DEFIRO J.G. 2) CONSIDERANDO O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, O RITO A SER SEGUIDO É O SUMÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 275, I DO CPC , PELO QUE FACULTO A EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL, PARA ADAPTAÇÃO AO RITO SUMÁRIO, INCLUSIVE QUANTO AO ROL DE TESTEMUNHAS E QUESITOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO A EMENDA À INICIAL SER APRESENTADA EM PEÇA ÚNICA, COM A NECESSÁRIA CONTRAFÉ, TUDO SOB PENA DE INDEFERIMENTO (§ ÚNICO DO ART. 284 DO CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.044919-0 - ELIZABETH FERNANDES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga o réu no prazo de 48 horas se concordou com a desistencia formulada às fls. 214, valendo o silencio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.001.138635-6 - ALEXANDRE SHIACHTICAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE POIS AQUELE QUE ASSUME PRESTAÇÃO MENSAL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SUPERIOR A 6(SEIS) SALÁRIOS MÍNIMOS NÃO PODE SER CONSIDERADO HIPOSSUFICIENTE. ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SOB AS PENAS DO ART. 257 DO CPC. PUBLIQUE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 1980001700521-0 Fls.822. \"Aos interessados. Após, dê-se baixa e arquive-se. (fls.793)\" \r\n\r\nId: 57815"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "14ª Vara Cível": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "58052": [
                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.072747-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726)) X FRANCISCO VICHI FLS. 71 : DESENTRANHE-SE, E CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.158448-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). PATRICIA ABRAHAO VALENTE (RJ-112296E), Dr(a). RODRIGO MUGUET DA COSTA (RJ-124666)) X MARIA THEREZA BONA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 190: Fls. 187 - Oficie-se ao RGI para averbação da penhora do imóvel de fls. 189. Proceda-se à avaliação. 12/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.138240-8 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X LUIZ WARSZAWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:Fls. 511 - Esclareça o exeqte. quem são os locatários dos imóveis indicados às fls. 499, fins de efetivar-se penhora da renda mediante dep. em conta judicial, conf. sugerido. 13/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.012990-0 - LEDA MACIEL SPINOLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) fls. 332. Aos interessados sobre exame médico-pericial em 27/11/06 as 15 hs na Praça Olavo Bilac, 28/1106 Centro/RJ munidos de documentos e exames conforme fls. 332. \r\n\r\nProc. 2006.001.024707-5 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO ANDREA CORDEIRO FLS: 101 OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.145799-3 - RIO COMPRIDO DISTRIBUIDORA DE OVOS E BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS (RJ-113398) Fls. 92/93: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.128127-0 - GIOVANNI MORAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAES GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-120176)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM: Com o fim de evitar futura argüição de nulidade, passa-se a decisão de saneamento. Afastada preliminar de ilegitimidade passiva, já que remetido o exame à ... análise de mérito, posto que com este se confunde. Indefiro nomeação a autoria requerida pela parte ré, eis que não se cuida da hipótese legal do art. 62 e segs. do CPC. Manifestou-se o A. pela não produção de outras provas, silente o réu, fls. 98 e 99, respectivamente. Encerrada a instrução. Decorrido o prazo de dez dias para eventual recurso, em cls. para sentença. 5/1 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.084140-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X FRONT PROJETOS DE TUBULACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.110518-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE EUGENIO M DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Ao EXECUTADO, para pagamento em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e penhora, na forma do artigo 475-j do CPC. ( ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080389-0 - SOLON JOSE DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR (RJ-033678)) X AQUARIUS CLUBE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.102310-0 - TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MACEDO VIRONDA (SP-089243)) X PETY TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) FLS. 67/74: DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.120565-7 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE ALBERTO FERREIRA BARRETO Fls.48/51: Diga a Parte Autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.032672-8 - AMIZUE BEZERRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X JOAQUIM PAULO NEGRAO COLARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) Especifiquem Provas, Justificando-as. Desde já, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.056621-0 - PAULO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) FLS.73: DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.076753-8 - TINTURARIA SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X ESPOLIO DE LEONOR FERREIRA DA CUNHA LOBO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2006.001.093579-4 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). DENISE URURAHY PÓVOA DE ALMEIDA PAIVA (RJ-044752)) X EPE EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA A Parte Autora. Recolher custas porte, remessa e retorno referente à Carta Precatória ou avisar que irá encaminhá-la \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081050-0 - CRISTINA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469), Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) FLS. 214/215 DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nId: 58052"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "15ª Vara Cível": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "57949": [
                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                    "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.162028-4 - SAMI JORGE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença, bem como a inexistência de recursos pendentes, desentranh-se os documentos solicitado pelo autor, substituindo-os por cópias, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.001.097814-6 - LAURA ROCHA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407) FLS.: 128: DE-SE A GUIA REQUERIDA NECESSARIA AO DEPOSITO. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.046687-6 - MINISTER EXPRESS EDITORA DE IMPRESSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X PICK PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274) Despacho:1) E-se Mandado de pagamento em favor do i. perito a recair sobre os valores de fls. 685, 687 e 689. 2) Às parte sobre o laudo pericial de fls. 698-722. \r\n\r\nProc. 2004.001.102819-8 - GILBERTO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LEONARDO LIMA CLERIER (RJ-123278) FLS.: 153: AO PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.155631-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GUILHERME LIMA LEAL DE MIRANDA BARROS AO AUTOR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.141412-1 - MARLENE DOS SANTOS MACHADO X RICARDO SILVA LOPES OFICIAR AO JUIZO DEPRECANTE PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS E REPRESENTACAO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.056530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X LUIZ PAULO JUNQUEIR SEGOND (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Ante a certidão retro, recolha a parte autora a diferença da taxa judiciária apontada. \r\n\r\nProc. 2002.001.086687-8 - SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X REPRO ARTE SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 26/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.010102-9 - STANA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUELY WAINTRAUB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.083641-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEGASO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X ADHAMAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 12/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089957-0 - FABIANA IGNEZ RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) PROVIDENCIE O PETICIONANTE DE DIA 21/09/06, SOB O NO. 20061958285 COPIA DA PETICAO, POIS A MESMA NAO FOI LOCALIZADA EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116309-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X MARIO ANTUNES BAR LTDA FLS.: 107: OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104791-4 - NATHALIA GABRICH DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 07/03/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.128379-7 - MARCELINA GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAUL BAYER (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) Despacho:Fl. 386, item 1 - Preparados, oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.010553-6 (19335) - LAURA VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230)) X DARIO DA SILVA MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). MARCIA C R A HELEBER (RJ-089117), Dr(a). LYDDA CHAER DE MORAES (RJ-099035) Decisão:1 - Fls. 917 - perdeu o objeto ... 2 - Indefiro, por ora, o requerimento de levantamento da penhora do imóvel ... 3 - Ao perito para manifestar-se acerca das impugnações ao laudo... 4 - ... certifique o cartório se há custas a serem recolhidas para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.033164-6 - LUIZ EURICO ROQUETTE RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) FLS.: 331: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.119050-3 - ZELNA DA SILVA MARASSI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) FLS.: 309: DIGA O PERITO SOBRE A IMPUGNACAO AO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.044578-0 - GETULIO CUSTODIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). CONSTANTINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-001155)) X APCEF/RJ ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) FLS.: 510: DIGAM AS PARTES SOBRE A AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050725-3 - ZAGARA PEREIRA DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:SUBSTITUO O PERITO NOMEADO PELO DR. CARLOS FERREIRA DA SILVA. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147975-7 - LANCHONETE E PADARIA PIRITUBAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS.: 110, LETRA E. DIGAMAS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.019112-4 - NAIR DA CONCEICAO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Recebo apelação de fls. 78-83, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À apelada em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.028600-7 - ERICO LIMA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) FLS.: 236/259: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.158407-4 - OSCAR ISKIN E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X TAM TRANSPORTES AE REOS REGIONAIS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) AS PARTES PARA FORNECER COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA NO DIA 05/10/06. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159163-9 - SERVICO SOCIAL EDUCACIONAL BENEFICENTE SESEBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X ANA CRISTINA DE SOUZA LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) FLS.: 50: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127584-4 - ANA MARIA DUARTE FARIA REIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913)) X FARMACIA RICOFARMA DA VILA LTDA Decisão:Cite-se a Ré para, em 15 dias, requerer a purga da mora, com honorários de 10 %, ou para apresentar resposta. Cientifiquem-se os fiadores indicados, se houver, bem como os eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel. Constem do Mandado as advertências do Art. 319 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.105639-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCIO LUIS DIAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:FLS.: 70: E. MANDADO DE LEVANTAMENTO, OBSERVANDO-SE OS PODERES DO PATRONO E RESGUARDADO O ERARIO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125156-9 - JOSE AUGUSTO DE ABREU ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao embargado sobre os documentos de fls. 70-76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.018605-1 - MASTER VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X JORNAL DO BRASIL S/A Despacho:NOMEIO A LEILOEIRA TERESA BRAME....AVALIE-SE O BEM.. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114269-6 - ALBERTINO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X MARIZA PESSANHA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498) Despacho:FLS.: 375: DEFIRO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205552-8 - HELOIZA HELENA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA VIANNA RAMOS (RJ-028545)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FLS.: 207/211: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.067952-0 - IRENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X POLICLINICA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.116765-6 - J B MEGA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X JACIRA BITTENCOURT DE MACEDO), Assistente: DEFENSOR PUBLICO Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 26/03/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137002-6 - MANOEL FIRMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TNL PCS S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082910-1 (20349) - MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE SANTA TEREZINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) Decisão:1 - Considerando que, segundo informação constante do sistema, o patrono da 1a executada, Dr. David F A Junior (OAB 9944) teria falecido, anote-se o nome do signatário de fl. 550 e intime-no por DOERJ para regularizar a representação da executada, eis que antes atuava como estagiário.2 - Esclareça a exequente seu requerimento de citação, bem como apresente planilha atualizada, considerando os valores já pagos e os valores bloqueados. 3 - Reiterem-se os ofícios de fls. 604 e 605. \r\n\r\nProc. 1996.001.109727-4 - MARCELO SOUTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JANGADEIRO 10 (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835) Despacho:Ao exeqüente para que manifeste, objetivamente sobre os depósitos de fls. 474 e 476. \r\n\r\nProc. 1998.001.040193-2 - SANDRO JOSE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDYR FERREIRA (RJ-027436)) X ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) FLS.: 339/344: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.113876-1 - VALERIE SAPIN DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). AIRTON PERCY BARRICHELLO (SP-071013), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) FLS.: 795: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.073639-5 - JULIO PIGNATARI JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X DOCES BARBAROS PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) TRAGA O PETICIONANTE A PETICAO NO. 2006.1396634, DATADA DE 14/07/06, UMA VEZ QUE A MESMA NAO FOI LOCALIZADA POR ESTA SERVENTIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.125474-8 - GILBERTO CARLOS MELLO LUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TINOCO (RJ-097466)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) RECOLHA-SE , O EXEQUENTE, A TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE ... \r\n\r\nProc. 2000.001.138779-7 - OSWALDO VITOR DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) FLS.: 243/254: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.132857-8 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Aguarde-se a vinda do ofício da 8a Vara Cível solicitando o levantamento da penhora no rosto destes autos (fls. 621). \r\n\r\nProc. 2003.001.043501-8 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Recorrido em contra-razões. Após subam ao E. Tribuanl de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.032112-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-125746)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:FLS.: 116: DE-SE VISTAS COMO REQUERIDO... \r\n\r\nProc. 2005.001.071395-3 - FERNANDA JOHNNPETER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MISTERON ASSESSORIA E CONSULTORIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Despacho:OFICIE-SE A RECEITA FEDERAL SOLICITANDO COPIAS DAS DECLARACOES DE IR DOS ULTIMOS 5 ANOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.091911-7 - JOSIMAR BESSA ROMAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.100367-2 - ADEMIR TORQUATO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 26/03/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.115097-8 - HERALDO ALEXANDRE AQUINO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2005.001.135510-2 - SANTINA MAIA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) FLS.: 142: DIGAM AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.008501-4 - ARLINDO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X RICARDO NAGEM NAKAD (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 12/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040573-2 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela... 2 - À ré, para justificar seu requerimento de depoimento pessoal do autor (fl. 75) e para apresentar a prova documental requerida (fl. 57). \r\n\r\nProc. 2006.001.137993-5 - REGINA CELIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-107864)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a GJ; 2) Cite-se com as advertências cabíveis à espécie. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.074538-5 - AURORA MAGALHAES FALNES ELLIGSEN, Assistente: HANS FALNES ELLINGSEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X REITOR DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Promova o cartório a adequação entre a cor da capa e o tipo de ação; 2) Ao Impetrado sobre documentos de fls. 67-72, após, com ou sem manifestação no prazo legal ao MP, em seguida, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nMedida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1A - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES A IMPUGNACAO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.035722-1 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IZABEL CRISTINA DE AGUIAR CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.002704-9 - EVANDRO SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MANOEL FRANCISCO SANTOS (RJ-072719)) X J J VELLOSO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) FLS.: 275: CITE-SE NO NOVO END. DESENTRANHANDO-SE E ADITANDO-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.011630-9 - MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-094689)), Inventariante: ANDREA DE MIRANDA REIS SANTOS, Dr(a). ELIZABETH SALEM E SILVA (RJ-033815)) X ESPOLIO DE PAULO GONZALEZ SANTOS Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.092092-9 - FERNANDO LANNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X BANCO REAL AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:Intime-se o réu por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, considerando que o trânsito em julgado se deu antes da introdução do referido artigo no CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.071653-8 - JOEL FERREIRA CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BARRAFOR NITEROI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 26/03/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074497-4 - ROSELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:À parte autora sobre fl. 161, trazendo aos autos planilha atualizado do crédito, que julga ainda ter com a Ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1 - URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055857-3 - BEATRIZ DE PAULA AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) FLS.: 24/85: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO E SOBRE FLS.: 86/102. \r\n\r\nProc. 2006.001.142690-1 - JORGE LUIZ AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro GJ considerando o doc. apresentado. Mantenho a decisão retro eis que nao foi apresentado fato novo. cite-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.124923-5 - SIMONE GONCALVES DE SOUSA PINTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA COSTA LUSTOSA (RJ-118230)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) AS PARTES PARA FORNECER COPIA DA PETICAO PROTOCOLADA NO DIA 18/10/06. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.056398-7 - MARIA ARLETE NICOLAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga a parte autora planilha atualizada da diferença alegada à fl. 205. \r\n\r\nProc. 2004.001.059343-0 - LEILA CRISTINA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144), Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 19/03/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147446-0 - AUGUSTO BOAVENTURA OITICICA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X IBERIA LINEAS AEREAS ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 26/03/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081129-0 - ANTONIA FERREIRA ALEXANDRIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Considerando que o dia 20.11.2006 será feriado no Município do Rio de Janeiro, determino a retirada do feito de pauta, redesigno o ato para o dia 26/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.064224-9 - ASTOR BILDHAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X CONDOMINIO MUIRAPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949), Dr(a). MAURÍLIO DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR (RJ-011834) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam, ainda se têm interesse na AC (art. 331, CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.031844-7 - PAULO ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:J. Às Partes. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.157572-2 - WALTER DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) FLS.: 96/114: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.091481-9 - JORGE GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:J. AS PARTES.SE ACORDES, VENHA O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.046811-7 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026658-6 - ZILAR DE ALMEIDA BROCHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104447-0 - ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). MARCELO LEVITINAS (RJ-113875) FLS.: 55/70: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.092591-7 - ROSANE AGOSTINHO SUED (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) SR. ADV. FAVOR TRAZER CÓPIA DA PETIÇÃO No. 20062165937 DE 18/10/06 \r\n\r\nProc. 2004.001.131460-2 - MARIZA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.138674-5 - VERIDIANO CAMILO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A) Despacho:Traga a parte autora seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 57949"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "16ª Vara Cível": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "58004": [
                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.073840-8 - ALEX CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 233. Face a concordância do Perito com o parcelamento de seus honorários em 10 vezes iguais , homologo os mesmos , devendo a parte autora comprovar o depósito da 1ª parcela no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.077215-7 - PEDRO BRUNO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON LUIZ DE OLIVEIRA LESSA (RJ-114668)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 6.200,00. (sum) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.018248-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFATAURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X ESPOLIO DE VANILDO JOSE PEIXOTO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753), Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Digam as partes sobre a avaliação.(sum) \r\n\r\nProc. 1998.001.152089-8 - CRIS LOPES COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBAS SOARES (RJ-013652)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . Honorários da Execução em 10%. (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.077904-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTH (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Às partes sobre a avaliação. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.010101-7 - SERGIO REIS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MENEZES (SP-140855) Decisão:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . Honorários da Execução em 10%.Em tempo: As custa e taxa judiciária constante de planilha de fls. 77, deverão ser recolhidas em GRERJ. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078413-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIVITA S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Sentença:(...)Homologo o acordo celebrado pela partes às fls. 103/104, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Noticiada a quitação da última parcela do ajuste, levante-se a penhora. Aguarde-se em cartório.Custas faltantes na forma acordada. Honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(sum) Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.050447-3 - ILDA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas , conforme planilha de fls. 91 , no prazo de 05 dias , sob pena de não homologação do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.052016-8 - LILIA FARIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas , no prazo de 05 dias , sob pena de não homologação do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.056055-5 - VERA LUCIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas , conforme planilha de fls. 88 , no prazo de 05 dias , sob pena de não homologação do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.061410-2 - CELIA MARIA EMILIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas , conforme planilha de fls. 89 , no prazo de 05 dias , sob pena de não homologação do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.068447-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X VALMIR CABRAL SILVA E OUTRO Decisão:Designo a audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 18/01/2007 às 15:00. Cumpra-se fls. 62. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.074465-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGELO AGOSTINI (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA FLORINDA GONZALEZ MACEIRA PLACIDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:Fls.. 65/71. Cumpra-se a parte final de fls. 66 em 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.076521-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUCIANO DE JESUS LOPES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária acima (R$ 53,35 - conta 0101-6 , campo 46), sob pena de não homologação do acordo, no prazo de 05 dias. (sum)Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.095134-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SIDNEY GASPARINI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SILAS PEREIRA Diga a parte autora sobre fls. 81. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.100836-2 - EDIFICIO MIRIAN (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X AGENOR DE MENEZES SANTOS E OUTRO Despacho:FLs. 39/40. Nada a prover, face à homologação do acordo por sentença às fls. 37. ( sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107301-9 - TELMA PORTUGAL AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Decisão:Cite-se. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.109354-7 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos . À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.133753-9 - JOSE AMARO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Fls. 21/22. Defiro a gratuidade de justiça. Designo a audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 18/01/2007 às 14:30. Cite-se e intime-se. (sum) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.143659-1 - ROMILDO LANCEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça , traga ainda cópia das três últimas declarações de renda, e , se isento , somente o último comprovante de residência. Prazo : 10 dias. (consig) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.113902-4 - VAGNER VIANA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X ABN AMRO BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Fls. 190. Oficie-se como requerido. Ao autor sobre certidão supra.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019816-0 - MARCIA BRANDAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre os cálculos. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.052078-4 - MARIA ALICE DO VALE TOME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Recolha a parte ré as custas e taxa judiciária devidas , no prazo de 05 dias, sob pena de não homologação do acordo. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.078670-1 - FERNANDO AMERICO VEIGA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-104371)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:(...)Por todo o exposto , declaro extinta a obrigação , objeto da lide . Expeça-se mandado de pagamento , com as cautelas de praxe. Certificado o recolhimento das despesas processuais , dê-se baixa e arquivem-se os autos. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.115503-4 - VIA KASA 51 MODULADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO (RJ-088796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos.À parte apelada para contra-arrazoar o recurso. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.151650-0 - MARIA ELISA VILLELA DE LEMOS DURAND (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARATA (RJ-033101)) X RODRIGO AMORIM FERREIRA E OUTRO Despacho:Ao Autor sobre fls. 76v e 77. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.015672-0 - JOSE PINTO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TERENCIO (RJ-073070)) X CARLOS AUGUSTO GRACA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Face a certidão supra , retifique-se na DRA o nome do 1º réu para Maria Elizabeth Soares cavalcante , feito , expeça-se mandado de citação no endereço de fls. 88.Diga o autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 35. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Diga a parte autora sobre contestação. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.105246-6 - JOSE EDSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X DI CARLO COMERCIO DE MOVEIS PARA CABELEREIRO LTDA Despacho:Face certidão supra, oficie-se a DRA para inclusão no polo passivo da fiadora Claudia Carvalho de Souza. Feito, citem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.125283-5 - ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ODILON PONTES GERACY (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) Despacho:Fls. 435/455. Digam as partes , no intuito de requerer o que de direito. Prazo : 05 dias. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.047001-3 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242)) X UM OITO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480) Digam as partes sobre os calculos do contador. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.154642-5 - ODILON PONTES GERACI (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X ALEXANDRE DE MAGALHAES SERRADO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Fls. 507/509. Diga o Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.136289-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X LACON LAWYER X OCCOUNTANT PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS Digam as partes sobre a avaliação.(exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.097032-7 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PROVIDENCIAL ALUMINIO PROVIDENCIA LTDA E OUTRO Diga a parte autora sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.102104-2 - OVERPLUS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X TOT LUBRIFICANTES LTDA Diga a parte autora sobre oficio. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.008311-0 - EMM PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MATOS PORTELA FONSECA (RJ-105053)) X MANOEL MARTINS NETO E OUTRO Decisão:Fls. 107. Ante à recusa do exequente, indefiro a penhora do bem indicado pelo exequente. Lavre-se o Termo de Penhora, feito, i-se o executado na pessoa de seu patrono pelo DO. Promova a parte exequente a anotação da penhora nos moldes do art. 659, § 4º do CPC. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.042152-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCISCO EDUARDO SILVA NETO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.120245-2 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341)) X CLAUDIA BARROS DA COSTA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar cópias de fls. 29 para instruir o mandado.(exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.027661-0 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls. 333/336. Tragam as partes as provas documentais suplementares/supervenientes, no prazo de 10 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.094548-9 - VERA LUCIA GOMES FURRIEL TERRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:Fls. 97/98. Esclareça a parte autora quanto à pertinência da prova oral requerida , indicando o ponto controvertido que com ele pretende dirimir. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.105446-3 - MCJ EMPREENDIMENTOS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X FORRINT INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIDA MONTEIRO DA COSTA (RJ-070613) Diga a parte autora sobre contestação e documentos às fls. 61/74. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Despacho:1)Fls. 713/714. Anote-se onde couber .2) Fls. 717/728. Face o teor da decisão de fls. 706, digam as partes para requerer o que for de direito. (sum) \r\n\r\nProc. 1995.001.046479-0 (17994) - SONIA MARIA DE SOUSA SANTOS E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238) Despacho:Face a certidão de fls. 941, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o nº da conta judicial aberta em razão da transferência feita pelo banco Itaú conforme fls. 691/692. Vindo a resposta , expeça-se o mandado de pagamento , conforme determinado às fls, 939. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.058319-2 - IVANILDO FONTELES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MELLO DE SANTANA (RJ-058190)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROMÃO DE SOUZA FILHO (RJ-093304), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho:1) Fls. 424. Expeça-se mandado de pagamento nos termos em que requerido. 2)Fls. 426/427. Diga o exequente. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.114578-0 - FATIMA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X R G N CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307) Despacho:Fls. 334/339. Aguarde-se o pedido de informação de agravo.Fls. 340. Defiro o requerido . (ord) \r\n\r\nProc. 2003.001.073689-4 - ROSANGELA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fls. 171. Cumpra-se fls. 169 em 48 hs, sob as mesmas penas. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.093166-8 - ROSANA NOGUEIRA BORGES BRITO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANÇA (RJ-032562)) X SERGIO KOSTIN (Adv(s). Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 06 salarios minimos. \r\n\r\nProc. 2005.001.047190-8 - WALDILEY ALVES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.074285-0 - SERGIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.079233-6 - ESMERALDA FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X LILIA ANDRADE FONSECA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227) Despacho:1) Certifique a bserventia se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fls. 220. 2) Sem prejuízo, ao agravado (fls. 236/241) (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.050572-6 - TEREZINHA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls.124/126. Diga a parte ré. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.081675-6 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Fls. 110. Digam as partes sobre os honorários periciais (R$ 1.930,00) e cumpram o que foi por ele requerido,(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087414-8 - HUMBERTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X AMERICAN TOUR Decisão:Fls. 68. Indefiro ,por ora, por se tratar de medida de carater extremo . Diligência a parte aurtora no intuito de localizar por outros meios o endereço do réu. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.101033-2 - LUCIANA RIBEIRO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre contestação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA Decisão:1) Por derradeiro, emende-se a inicial, observando-se as exigências contidas no art.276 do CPC. 2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga ainda a parte autora, cópia das três últimas declarações de renda e, se isenta, somente o último comprovante,cumprindo-se na íntegra o já determinado na decisão de fls. 20,parte final. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.138985-0 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X GOL TRANSPORTES AEREOS Decisão:Fls. 34 Defiro o requerido. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.141379-7 - CACILDA MARIA LINHARES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1) Emende-se a inicial para adequá-la ao rito, face ao valor dado à causa, coim fulcro no art.275,I, observando-se ainda as exigências contidas no art.276 do CPC. 2) Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga ainda a parte autora, cópia das três últimas declarações de renda e, se isenta, somente o último comprovante, bem como cópia do comprovante de residência.Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.142044-3 - LUIZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:A fim de apreciar a gratuidade de justiça , venham aos autos as três últimas declarações de renda. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.147468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 115/116. Anote-se onde couber. Dê-se vistas por 05 dias. (div) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.098322-0 - EGNALDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Digam as partes, sobre o laudo pericial. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.098570-9 - MARIA CHRISTINA PASTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls. 140/141. Deposite a parte executada a diferença apontada no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.062263-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, julgo improcedentes os pedidos, pelo que condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios da ré, fixados estes em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos moldes do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.(ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.130226-4 - JUAREZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/01/07 às 14:00 hs. Cite-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.134397-7 - CARLOS EDUARDO ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 68. A declaração apresentada se refere apenas ao último ano-calendário. Traga a parte autora cópia das 3 última declarações de renda completas, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134856-2 - MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X UNIMED RIO COOP DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA Decisão:Fls. 54/57. Defiro a gratuidade de justiça.Por derradeiro, emende o autor a inicial na pessoa adequada (art.,276 e ss do CPC) em 72 hs, sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142805-3 - SIMONE MORENO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Emende-se a inicial para adequá-la ao pedido, observando-se as exigências contidas no art.276 do CPC. 2) Fls.;12/16. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a parte autora, cópia das três últimas declarações de renda COMPLETAS .... Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. (sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.129231-1 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414), Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Despacho:1) Fls. 502/503. Anote-se onde couber. 2) Subam ao ETJ com as homnenagens de estilo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.159365-7 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL TELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:Fls. 254. Tendo em vista a concordância do Sr. Perito com o parcelamento de seus honorários , homologo os mesmos . Deposite a parte autora a 1ª parcela no prazo de 05 dias sob pena de perda da prova. (sum) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1994.001.096393-7 (17151) - FERNANDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DI STASIO ARANTES (RJ-024275), Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361) Digam as partes, sobre os cálculos. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.113433-1 - Inventariante: LAURA DA PENHA PERROTI ESPOLIO DE MARIA DO CARMO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO MABIAL (RJ-079120) Diga a parte autora sobre contestação e documentos às fls. 22/38. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134222-5 - ALESSANDRO CUCCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X CONCEICAO DE BARROS VIEIRA SOUTO E OUTROS Decisão:Cite-se ... (ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.007999-1 - MARIA HELENA MAGALHAES SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Fls. 405/406. Cumpra a ré o alegado no prazo de 05 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.125043-2 - CLAUDIO LUIS ASSIS VILLACA (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA Despacho:Fls. 157. Oficie-se como requerido , devendo a parte autora comprovar o protocolo dos ofícios no prazo de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.127171-0 - PATRICIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134547-0 - JOSE FRANCISCO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:Fls. 27. Traga o autor a cópia de suas últimas 03 declarações do IR ou da última declaração de isento para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.105878-8 (14774) - REGINALDO PINHEIRO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). THELMA FIGUEIRA (RJ-001560C), Dr(a). ELIANE ZAHAR (RJ-067859)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO (RJ-060241) Digam as partes sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.145750-2 - CIPA S/A COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONDOMINIO DO ED LAGOA CELESTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito . Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.122462-9 - MOTORMAX DOIS MIL LUBRIFICANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TEIXEIRA COIMBRA RICOY DUTRA (RJ-093971)) X OI TNL PCS S A Decisão:Por derradeiro , emende o autor a incial na forma do art. 276 do CPC , em 72 horas , sob pena de indeferimento da inicial. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.142681-0 - MIRACI SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON PASSOS DE MOURA (RJ-135562)) X UNICARD UNIBANCO S A Despacho:1) Defiro a prioridade na tramitação . Anote-se onde couber . 2) Fls. 21/25. A fim de apreciar a gratuidade de justiça , venham aos autos as três últimas declarações de renda (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.064463-0 (19809) - NIVIA MARIA ALMEIDA MAGINA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340)) X IRAPOAN JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUEDES (RJ-005015D) Despacho:Fls. 299/300. A questão dos patronos já foi decidida no despacho de fls. 295. Traga a parte exequente a cópia das 03 últimas declarações do imposto de renda ou da última declaração de isento para que o pedido de gratuidade possa ser apreciado. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.055802-7 - ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 189. Deposite a parte executada o valor apontado , no prazo de 48 horas , sob pena de prosseguimento da execução. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.076964-6 - ROBERTO CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/ A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fls. 271/272. Diga a parte exequente . Recolha a parte executada as custas e taxa judiciárias devidas, conforme planilha de fls. 268 , no prazo de 05 dias.(ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.112543-1 - JOAO BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se o devedor ,na pessoa de seu advogado , pela publicação , para efetuar o pagamento do montante devido , no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o montante devido (art. 475-J CPC ) . Honorários da Execução em 10%. As custas e taxa judiciaria devidfas, conforme planilha de fls. 210 devem ser recolhidas em Grerj. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.031925-6 - ANTONIO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.103062-8 - JOSUMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir e interesse em conciliar. (ord) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.039389-2 - PAULO SERGIO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ACCS COMERCIO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) À parte autora. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.141612-9 - JOSE BATISTA RIBEIRO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Cite-se... (Ord) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1990.001.068288-5 (11252) - VIACAO REDENTOR S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340), Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). RICARDO ALBERTO PEREIRA (RJ-066393)) X BANCO ITAU S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). JOAO VELOSO GUIMARAES (RJ-037860), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LYOJI OKADA (RJ-015194), Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:1) Cumpra-se a parte ré o requerido pelo ilustre expert, no prazo de 05 dias (fls. 893, p. final); 2) Indefiro, por ora, o pedido de fls.898, vez que a perícia não encontra-se finda. 3) Fls. 899. Aguarde-se o momento oportuno para tal manfestação. (Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.092895-1 - ELAINE DOS SANTOS BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173867A) Despacho:Fls. 345. Informe a autora sobre o andamento dos recursos mencionados . Após , voltem. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.117343-1 - DESIREE MATHEUS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNICARD-BANCO MÚLTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte exequente. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.065219-6 - LUIZ FERNANDO ESPINDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1) Fls. 550/551. Anote-se onde couber. 2) Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.048789-8 - MAGNA CRISTINA DOS SANTOS QUINTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 202. Defiro dilação do prazo por 48 hs, improrrogáveis, sob as mesmas penas. Fls. 203/205. Aguarde-se o pedido de informações. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155816-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls. 140. Traga a parte autora a prova documental mencionada no prazo de 1o dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141648-8 - ADALGISA MARIA LUIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se .... (Ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.100034-2 (4322) - NADIR DIONISIO DE SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367) Despacho:Designo a AIJ para o dia 11/01/2007 às 14:30 hs . Initmem-se as testemunhas. Intimem-se o M.P (div) \r\n\r\nId: 58004"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "17ª Vara Cível": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "57766": [
                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                            "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivana de Azevedo Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052670-5 - ASSOCIACAO NACIONAL DAS INSTITUTICOES DO MERCADO FINANCEIRO ANDIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X WINTRONIC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 87 - PORT. 01/2002 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.063871-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X AIMEE DA CONCEICAO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.114640-0 - JAIRO COMIM DZIEDZINSKI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.134338-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES MARCOS DE AZEVEDO V (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218), Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-121180)) X ZAIDA RAMOS NOLASCO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871) AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.014360-5 - JOAO FRANCISCO FLOR (Adv(s). Dr(a). MARTA LEILA GONCALVES (RJ-080208)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:FLS. 127/135 - AO EXEQUENTE SOBRE O LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU. FL. 136 - INTIME-SE O EXECUTADO PARA DEPOSITAR A DIFERENÇA DEVIDA AO SR. PERITO. FLS. 137/159 - ÀS PARTES SOBRE OLAUDO, EM DEZ DIAS. E. MANDADO DE PAGAMENTO AO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147492-9 - HELENI ALVES INDELLI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMEU DE FREITAS FLORES (RJ-126397)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FLS. 86/87 - RECEBO E ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO HOUVE CONTRADIÇÃO NA PARTE DISPOSITIVA DO JULGADO COM RELAÇÃO À CONDENAÇÃO DO PROCESSO Nº 2005.001.147492-9, A QUAL PASSO A SANAR COMO SEGUE: \"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NO PROCESSO Nº 2005.001.147492-9.\" TUDO O MAIS QUE SEGUIU NAQUELE PARÁGRAFO DEVE SER DESCONSIDERADO. PERSISTE O ÚLTIMO PARÁGRAFO SOBRE A CONDENAÇÃO NAS CUSTAS, NA VERDADE, COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS E RATEIO DAS CUSTAS, QUE COMPREENDEM OS DOIS PROCESSOS JULGADOS SIMULTANEAMENTE. FAÇO ESTA PARTE INTEGRANTE DA SENTENÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.150985-0 - MARIA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:CONSIDERANDO O SILÊNCIO DO RÉU , RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 132/143 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FLS. 144/153 E JUNTE-SE POR LINHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.122069-5 - MARIA DA PENHA SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) AO INTERESSADO SOBRE FLS.133. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.056887-7 - PAULO CESAR PINHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938), Dr(a). JOSE CECILIO BUSQUET SANT ANNA (RJ-090310)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) VENHA A PARTE RÉ COM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PERTINENTES À EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS REQUERIDOS. CONTA A.P.C.J., Nº. 0711-2, R$ 10,17+10% DA CAARJ. PORT. 01/2002 \r\n\r\nProc. 2002.001.118145-2 - CHRISTINE MAYAGRIT MEGASHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD -BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 461 E SEGS. NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144210-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X UNI ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Despacho:VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ. CITE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.121272-6 - AYRES VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Despacho:FLS. 47/48 - COMPROVE O FALECIMENTO DO EMBARGANTE. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106408-0 - SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINERIOS DO RIO DE JANEIRO SETEMERJ (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121)) X JOAO BATISTA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). WALTER PEREIRA MILLA (RJ-023602) AGUARDE-SE A SEGURANÇA DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111623-7 - HDI SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X EDGARD BATISTA DA COSTA VENHAM AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (PORT.01/02) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.026100-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X ORLANDO ELIAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Decisão:fls. 596/597 - CONSIDERANDO A CONCORDÂNCIA DAS PARTES, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO EQUIVALENTE A 5.002,3540 UFIR'S. DEPOSITE-SE. RECOLHIDO O VALOR, AO DR. PERITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151065-2 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X MARIO FELIPE NICODEMO E OUTROS DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS, OBSERVADOS OS PODERES (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2000.001.114782-8 - CARLOS AUGUSTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X ALFREDO CARNEIRO DE BARROS E AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOLEDO BRANDÃO (RJ-047613) Despacho:FL. 127 - CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. AO SR. LEILOEIRO PARA DESIGNAR DIA PARA O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.054088-2 - ADRIAMARA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). MAURICIO ROSA DA SILVA JUNIOR (RJ-108647)) X KI LATA PECAS E LATARIA LTDA Despacho:\" CONSIDERANDO O NÃO RECEBIMENTO DA PETIÇÃO, TRAGA O PATRONO DO AUTOR A CÓPIA PARA SER DADO O ANDAMENTO.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.113184-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENATA DOS SANTOS PINHEIRO FLS 59/61 - AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.076098-2 - ANA PAULA AGUIAR GRINGS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARLENE ASSIS SANTIAGO Decisão:APESAR DOS EXEQUENTES INDICAREM A PRESENTE COMO OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR O ÍTEM \"5\" DO CONTRATO, VERIFICO QUE ESTE SE REFERE A PAGAMENTO, NO CASO, O DOBRO DO PREÇO PAGO PELOS EXEQUENTES QUE FOI DE R$ 36.000,00...ASSIM, O QUE SE VISA EXECUTAR É A DÍVIDA NO VALOR DE R$ 72.000,00...E NÃO UMA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ASSIM, ATRIBUO O VALOR DA CAUSA EM R$ 72.000,00...RECOLHA-SE A DIFERENÇA DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, EM 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA EXECUÇÃO, CONFORME A REGRA DO ART. 257 DO CPC. RECOLHIDAS, CITE-SE O DEVEDOR PARA PAGAR EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS À PENHORA. ANOTE-SE NA CAPA O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.001.092370-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FARMACIA JARDIM LTDA EPP AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.101412-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANAUS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADRIANA MELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.103060-4 - PEDRO SIQUEIRA MACHAROTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964)) X GUILHERME GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033) \" A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO\"Port. nº 01/2002 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.034464-5 - JOSE MARIA TORRES SUSANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Decisão:PELA DERRADEIRA OPORTUNIDADE, DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS, PARA ORÉU APRESENTAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.074139-7 - CLARA VALDA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X CELIO RICARDO SANTOS BARRADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS PEPE DE ALMEIDA (RJ-116384), Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 367/372 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.039529-1 - LUIZ CRAVO DOREA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:FLS. 250 E SEGS. INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J, DO CPC SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.082306-9 - NEWTON CESAR BENEVENUTO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X BANCO BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO RETRO (PORT.01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.036869-1 - AZILIA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILQUER NARCIZO DO NASCIMENTO (RJ-110344), Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA O CUMPRIMENTO DA SUA OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA NO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141598-6 - LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.012770-7 - ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO (PORT. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.100429-0 - ALBA REGINA FERREIRA DA SILVA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X BANCO CACIQUE FL.110: \" AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.026477-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A;,. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSIEL RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO FLS. 119/120 - RECOLHAM-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS JUDICIAIS (CAMPO 30, CONTA Nº 350745668-3 OU 6174334307. PORT. 01/2002. \r\n\r\nProc. 1998.001.110170-1 - IDEAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X CONSTRUTORA HOSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO MALATESTA NETO (SP-054931) Decisão:J. OS VALORES BLOQUEADOS SÃO TRANSFERIDOS AO BB, PARA CONTA JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO ATÉ PARA SEREM REMUNERADOS E APÓS, SE FOR O CASO, LIBERADOS AO CREDOR. ASSIM, NADA HÁ A RECONSIDERAR. EFETUADA A TRANSFERÊNCIA SERÁ REALIZADO O TERMO E ABERTA OPORTUNIDADE PARA O EXECUTADO IMPUGNAR À EXECUÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.121573-2 - MARIA LUCIA DE ALMEIDA GOMES VIANNA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.161386-3 - MARLENE DE OLIVEIRA AREAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719)) X WALDERLUCIA DE SOUZA AREAS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA (RJ-087014) Despacho:DIGA A AUTORA EM FACE DA DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA DOS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.144684-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009781-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X ERIC RICARDO DE SOUZA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO.VENHAM CÓPIAS DE FLS.77 E 79 PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.049415-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X ZOE NORONHA CHAGAS FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO EM DEZ DIAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.125335-4 - DIEGO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS167/191 _NO DUPLO EFEITO. AO(S APELADO(S). APÓS, AO TJRJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.018517-4 - REGINA CELIA DOS REIS SCHEER (Adv(s). Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA DÊ-SE VISTAS POR 5(CINCO) DIAS, OBSERVADOS OS PODERES PORT. 01/2002 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.142200-3 - PRISCILA EMMANUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Decisão:1 - ...DIGAO AUTOR SE PRETENDE PROMOVER A EXECUÇÃO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE POR SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, COM O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO E BAIXA DOS AUTOS. 2 -CASO DESEJE A EXECUÇÃO, TRAGA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADO JÁ ACRESCIDA DA MULTA DE DEZ POR CENTO, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INCLUINDO-SE NOS CÁLCULOS AS DESPESAS PROCESSUAIS, INCLUSIVE HONORÁRIOS DE PERITO. 3 - ESCLAREÇA SE DESEJA A PENHORA \"ON LINE\" OU INDIQUE DESDE LOGO BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.059655-5 - JOSE CLAUDIO BASTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 425/433 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZOAR. \r\n\r\nProc. 2004.001.098618-9 - ROSANGELA DOS SANTOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Despacho:J-SE. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.097248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VISCONDE DE MAGE, Síndico: LYDIA BARBEITO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X JERCON ENGENHARIA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 57766"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "19ª Vara Cível": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "58042": [
                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2000.001.161892-8 - ANALCIR FRANCA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho: 1 - Dê-se vista de todo o acrescido ao MP, primeiro. 2 - Após o que, apreciarei a impugnação apresentada pela autora quanto ao cálculo do contador de fls. 310/315. 3 - Ciência a autora quanto ao informado pelo réu às fls. 321/322, efetivação da implementação do benefício de auxilio acidente. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1993.001.062746-7 (24074) - JOAQUIM PEREIRA E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811)) X ODETTE MORADO POSSAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766) Decisão:Fls 290: Indefiro o pedido nos termos da decisão de fls 281, itens \"2\", \"3\" e \"4\". Concedo ao autor o prazo improrrogável de trinta dias para providenciar as devidas citações. Findo o prazo sem tal iniciativa, venham os autos conclusos para eventual extinção do feito, certificando-se previamente. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.087629-1 - NANCY BLUM (Adv(s). Dr(a). JOANNELLY BORRIELLO (RJ-035703)) X CASIO VERGARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA DA PAZ BRANDÃO FERRAZ (RJ-066578), Dr(a). ARTHUR PRADO SILVA (RJ-107447) Despacho:Fls 134: Prossiga-se, pois, em seus ulteriores termos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.074058-1 - IVAN VICTOR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1) Prazo de 15 dias p/ q/ a sucumbente comprove o depósito do valor apontado às fls. 669, sob às penas da Lei, bem como o que se refere à custas e taxa pela tramitação dos presentes, estes por GRERJ ; 2) Certifique-se p/ conhecimento do débito atualizado ; 3) Decorrido o prazo, certificado, requeira o exequente o q/ for de direito; 4) Não atendido o item \"1\" parte final, oficie-se ao FETJ p/ os fins de direito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.036455-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A;,. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X VERA CARRICO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Despacho:Reitere-se o ofício anteriormente expedido à Bradesco Seguros, com prazo de resposta em dez dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.140659-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILSON DE CAMPOS MELLO Decisão:1) Emende a parte autora a inicial, dando-se à causa o valor do contrato constante de fls 12, isto é, R$ 17.000,00, em conformidade com o art. 259, inciso V do CPC. complementando-se a taxa judiciária.2) Regularize-se a representação processual em conformidade com a certidão retro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149869-7 - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA SILVA (BA-011110)) X OCEANO PRAIA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO (RJ-060962) Decisão:1) A citação foi efetivada como em fls. 21, havendo requerimento da pessoa indicada como R.L. da executada às fls. 23/24, a ser apreciado, pelo juízo deprecante; 2) Cumpra-se item \"2\" de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2006.001.074480-0 - PAULO BORGES DE OLIVEIRA X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando informação quanto ao cumprimento da presente como requerido, diante da nova legislação em vigor para a matéria. \r\n\r\nProc. 2006.001.119819-9 - NERI GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER), BANCO DO BRASIL S A As partes sobre fls. 11. \r\n\r\nProc. 2006.001.136960-7 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.020766-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X PATRICIA GOMES PADILHA Despacho:Defiro, por ora, mediante custas, a expedição de ofícios à Telemar, CEG e CEDAE. Com as respostas, decidirei quanto à necessidade de expedição de novos ofícios. \r\n\r\nProc. 2001.001.039889-3 - YACY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756)) X MARIO SERGIO QUINTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO JOSÉ DA SILVA (RJ-059340) Ao Autor sobre certidao supra. (resta diferença de taxa judiciara, no valor de R$ 34,14) \r\n\r\nProc. 2002.001.128720-5 - SONIA MARIA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367) Despacho:À exequente sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.011553-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X MARIA ARLETE MELLO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Decisão:1. Indefiro depoimento pessoal da parte ré, por entender inócuo.2. Defiro expedição de ofício ao Banco do Brasil, solicitando ao mesmo que informe quanto aos saques efetuados na conta n. 743.781-1, indicando, se possível, os dias, valores, forma e por que pessoa foram realizados tais saques; após a data do óbito informado às fls. 04. \r\n\r\nProc. 2005.001.035400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTRO Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 26/01/2007, às 14:30 horas.2 - Cite-se e intimem-se, observando-se o novo endereço informado às fls 103. \r\n\r\nProc. 2005.001.142128-7 - LEONARDO VALERIO, MARIA GRACIANA DOS REIS VALERIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão.(conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.152382-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539)) X F 4 FAZDOLAR ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO THEOBALDO (RJ-098961), Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.153985-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PATRICIA VERAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670) Decisão:Defiro JG à Ré, diante dos documentos de fls. 58/64; 2) P.I. e após voltem p/ o q/ de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.159454-6 - LUCIANA SOUZA DA SILVA, HERALDO SOUZA DA SILVA, ELIZABETE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/79 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões. Retifique-se o pólo passivo conforme fls. 30 e 70.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.009882-3 - KARLA DE JESUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Antes de apreciar o requerido às fls. 42/46, e Fls. 66/67, vista à A. qto. ao doc. de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.027171-5 - MOYSES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:...Audiência do artigo 331 do CPCDeixo de designar diante do manifestado pelas partes acerca.ProvasO autor não deseja a produção de outras provas cf. se extrai de fls. 554.Quanto à prova postulada pela ré às fls. 556, de ofício a ANATEL, indefiro-a.Os dados objetivados podem ser obtidos pela própria ré, não necessitando de requerimento judicial; Já com relação à indagação a ANATEL de ter interesse em intervir na presente como assistente da ré, sem amparo legal, além de contrário ao decidido nesta, primeiro item. Publique-se; retornem... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1971.001.701787-8 (13531) - ESTÚDIO GRÁFICO REPROCOLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LIMOEIRO SOARES PEREIRA (RJ-012885)) X JOSE BERNARDINI), ENRICO BERNARDINI), IGNEZ BERNARDINI), CRISTINA BERNARDINI), JORGE VERNARDINI), LUISI NELI BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) Decisão:1- Remetam-se os presentes autos ao Contador Judicial para cálculos das custas e taxa judiciária devidas, como diligência do juízo, devendo ser incluído o valor relativo ao ato para os fins de direito.2- Na ocorrência de eventual débito, intime-se a parte autora para o recolhimento, sob as penas da lei. 3- Regulares as custas, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.144514-3 - JOSIMAR ALMEIDA DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X M YARA ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE QAQUINO (RJ-043587), Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Decisão:1) Fls. 628/631, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, p/ a imissão na posse , como requerido, eis q/ confunde-se com o mérito e com o mesmo será apreciado; 2) P.I. e após, voltem p/ o q/ de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.096067-6 - MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487), Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X CREDICARD S/A - ADMINSTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1) Autos em fase de liquidação de sentença, com nomeação do perito às fls. 211 ( SET/2005) e sua substituição em Maio/06 (fls. 255); 2) ÀS fls. 264 há requerimento de documentos pelo perito, com intimação da ré p/ atendimento ( fls. 266); 3) Pela A. foi requerido a aplicação do art. 6º, VIII , do CDC, c/ inversão do ônus da prova p/ q/ a ré junte os documentos requeridos, diante da manifestação de fls. 271; 4) Aplico a inversão requerida eis q/ hiposuficiente o A. p/ a comprovação documental requerida pelo perito; 5) Prazo de 05 dias p/ q/ a Ré comprove a juntada dos mesmos, sob às penas de Lei; 6) Após, certificado, intime-se o perito p/ marcar dia e hora p/ início dos trabalhos; 7) Se descumprido o item \"5\", certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.052731-8 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls 394: Não há que se falar, no momento, em devolução de prazo, posto que a autora não comprovou qualquer fato ou ato que lhe prejudicasse no decurso do feito, sendo certo que a serventia cartorária já procedeu as alterações requeridas, como se infere pela informação retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.105646-9 - JAIR DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na aud. do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.112207-9 - FABRICIO PEREIRA FORTUNATO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E COMPANHIA Decisão: 1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor diante do documento apresentado às fls. 24. 2 - Cite-se. 3 - Com a resposta, ouvido o autor, apreciarei a medida requerida a título de antecipação dos efeitos da tutela, por necessitar o desenvolvido de mais esclarecimentos, via estabelecimento do contraditório. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.158355-0 - SUPERMERCADOS LEAO S A (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X AUTO CAMBOATA VEICULOS ESPECIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDA CRISTINA DE OLIVEIRA BARCIA (RJ-099060) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça à Ré, diante do q/ dos autos consta; 2) Defiro documental superveniente ; prazo de 05 dias p/ apresentação contados da intimação desta; 3) Após, certificados, voltem \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.162697-4 - NOVA IBERICA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDERLENE LIMA MACHADO (RJ-047582)) X AMARILDO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOREIRA (RJ-013351) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença de fls. 20/21, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.071904-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ALFREDO ALEXANDRE ALELUIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAM DA SILVA VIANA (RJ-107449) Despacho:Fls 244/245 e 247/248: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.079729-0 - VALDIRA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X ADRIANO DE JESUS DA ROCHA Decisão:Fls. 119: Antes de apreciar o requerido, por cautela, penhore-se portas a dentro, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias para o ato. \r\n\r\nProc. 2005.001.040960-7 - JOAO LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X RITA DE CASSIA CRISPINIANA MAXIMINIANO Decisão:1- Face ao disposto no art. 475-I c/c 475-J do CPC, intime-se, via postal, a parte ré sobre fls. 105/106, requerendo o que for de direito, nos termos e prazo de lei. 2- Decorrido o prazo, certificados, no silêncio, diga a parte exeqüente, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.017439-4 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ADRIANO BARBOSA PEREIRA Despacho:1. Deixo de apreciar o que consta de fls. 33/34, eis que não há regular representação da parte ré até a presente data.2. Diga a parte autora, se tem interesse no prosseguimento dos presentes autos, no prazo de quarenta e oito horas, requerendo o que for de direito, nos termos da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.141207-0 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X SANDRA NUNES ARAUJO DO NASCIMENTO), MAURO MURAD FERREIRA Decisão:Cite-se com prazo de contestação de lei, dando-se ciência a eventuais ocupantes e fiadores. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.105370-7 - JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIMAR ALVES DA SILVA), CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 23/26: Venha declaração atualizada, sob pena de indeferemineto do pedido de gratuidade requerido. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.072192-6 - HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Fls 402: Devolva-se o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.092276-1 - MERCEARIA LONGA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:Processo nº 2000.001.092276-1D E C I S Ã OTendo em vista a penhora de renda diária efetivada, em procedimento de arrecadação, com valores já arrecadados cf. fls. 188/189, 194/195, 203/216 e 221/242 dos autos da execução, recebo os presentes.Venha resposta pelo embargado. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.103996-7 - JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.018870-4 - BERTHA LERER CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1) Prazo de 15 dias p/ q/ a parte executada comprove o depósito do valor devido, conforme planilha apresentada às fls. 79, sob às penas da Lei; 2) Decorrido o prazo, certificado, requeira o exequente o q/ for de direito p/ prosseguimento da execução ; nos termos da legislação em vigor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.131161-8 - BERTHA LERER CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595)) X RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Decisão:1) Fls. 233, pedido q/ deve ser dirigido à Sra.Escrivã e não ao Juiz ; 2) Certifique o cartório se há débito referente à custas processuais intimando-se p/ pgto. se necessário, nos termos do Acórdão ; 3) Após, regularizado o recolhimento, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.042787-5 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A, BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AMANDIO DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823) Decisão:1)Diante do q/ consta às fls. 78, expeça-se novo mandado de leventamento, devendo a parte A. providenciar o necessário ao seu recebimento junto ao Banco; 2) Após, cumpra-se fls. 70 no q/ faltar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126841-8 (28437) - RICARDO KOURY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X JACOB CUSNIR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Decisão:1) Fls. 322, pedido q/ deve ser dirigido à Escrivã e não ao Juiz ; 2) Manifeste se o exequente qto. ao interesse no prosseguimento dos presentes bem quanto ao débito informado pelo Leiloeiro.\r\n\r\nProc. 1996.001.012541-9 (28677) - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X W SHOCK SOM LTDA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Decisão:Fls. 208: Como requer. \r\n\r\nProc. 1998.001.141451-0 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X HAPPY HOUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Fls 149: Indefiro, vez que a publicação do ato dirige-se ao exequente, não havendo nenhum prejuízo à parte executada. 2) Ante a impugnação constante de fls 145/146, ao avaliador para rever ou informar. \r\n\r\nProc. 2000.001.154819-7 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X MERCEARIA LONGA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:Processo nº 2000.001.154819-7D E O R D E MD E C I S Ã O1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe saldo da conta (fls. 189).2 - Após, dê-se vista dos autos a executada como requerido às fls. 218, pelo prazo legal, com as cautelas de estilo. 3 - Atendido item \"1\", acima, intimem-se as partes para manifestação.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 2003.001.053301-6 - COLCHONOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO BARCELOS BERNARDES (MG-075463)) X JOSE MANUEL GIL Decisão:1. Fls. 65/67: Cumpra-se fls. 20, parte final, no endereço fornecido.2. Após apreciarei o que mais se requer, se necessário for. \r\n\r\nProc. 2003.001.056165-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO BRAZ JUNIOR Decisão:1) Tendo em vista que a gradação do art. 655 do CPC não foi observada, defiro a substituição da penhora requerida, oficiando-se ao Banco Central para que informe a este Juízo sobre possíveis ativos financeiros em nome do executado. Com a resposta, decidirei quanto ao bloqueio. 2) Proceda-se ao levantamento da penhora efetuada (fls 76). \r\n\r\nProc. 2005.001.097292-2 - COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X CLARA DEL ROSARIO MARTINS FERREIRA Decisão:1)Execução de título extrajudicial, com embargos pela executada, q/ por equívoco encontra-se juntada aos autos; 2) Desentranhe-se-os e autuem-se em apenso distribuindo-se-os; 3) Certifique-se tempestividade e segurança do juízo; 4) Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.134885-9 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X MARCELO PERRONI ALIMENTOS LTDA Ao Exequente sobre certidao supra. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.125096-0 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X MONICA PAVAN DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) A documental de fls. 231, não atende ao determinado às fls. 225, já q/ o órgão informado exige requerimento judicial, havendo outros meios p/ localização da executada; 2) Cumpra-se fls. 225 \r\n\r\nProc. 1999.001.020358-9 - SANDRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X KATIA LUIZA SATILO SOUTO Decisão:Fls. 275: Antes de apreciar o requerido no item \"1\", penhore-se portas a dentro, se recolhidas as custas e fornecidas as cópias para o ato. \r\n\r\nProc. 2000.001.054234-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SANDRA BARRETO DOS SANTOS Despacho:Fls 284: Indefiro, devendo o ato realizar-se na pessoa da executada. Envide o exequente todos os esforços cabíveis para a sua localização. \r\n\r\nProc. 2000.001.144471-9 - BVA PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES DE BENS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X FABIO CHAVES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470), Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:1)Execução iniciada após determinação p/ citação às fls. 420, \"2\"; sendo positiva p/ os 2 primeiros executados (Fábio e Angela)- Fls. 462/v e 463; e negativa p/ os 3º e 4º ( fls. 458/v e 463) ; 2) Intimados os executados a se manifestarem nos autos nos termos .da Nova Legislação em vigor (fls. 471), somente o 3º ( Roberto) ofereceu bens à penhora (fls. 473/479); 3) Pela exequente foi impugnada a nomeação requerendo o q/ consta às fls. 482/486; 4) Antes de decidir, certifique-se qto. ao silêncio dos executados citados às fls. 462/v e 463;5) Após, voltem \r\n\r\nProc. 2001.001.042206-8 - ADMINISTRADORA DE BENS RIO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPORANGA (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) FLS. 341; EXPEDIR GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.099736-3 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ABTI TECHNOWAY SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). ROBERTO TINOCO ARPON SOUTINHO (RJ-072185) Decisão:Fls 235: Indefiro, devendo os patronos comprovarem a recepção dos ARs enviados, continuando, pois, a representarem os réus para efeitos processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.038436-7 - TERESA CRISTINA SILVEIRA FERRAZ X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Decisão:1. Fls. 181v. : Indefiro o requerido diante do que consta de fls. 175.2. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.3. Tendo em vista o que consta do depósito efetuado, oficie-se ao XVIII JEC solicitando que coloque o valor depositado a disposição deste juízo, enviando cópia de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2002.001.049183-4 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI (RJ-077508), Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393)) X ALEXANDRE HOEVELER (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1) Execução deferida, sem êxito qto. à citação do executado por não localizado ( fls. 347/v) , informando seu advogado a renúncia do mandato ( fls. 365) , 2)Oficie-se à SRF p/ fins de localização do endereço atualizado do executado, q/ deverá ser intimado p/ regularizar sua representação, bem como a pagar o valor devido ao exequente, sob às penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.120907-5 - FABIO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Decisão:Processo: 2003.001.120907-5D E C I S Ã OFls. 451/452:Diante da memória de cálculo de fls. 422/423, bem como de fls. 433 e ainda data do depósito de fls. 427, sem plausibilidade o deduzido, pelo que rejeito.Venha diferença apontada como devida (fls. 433) como determinada (fls. 440), inclusive para efeito de respaldar discussão a respeito, pela via própria, em sendo mantido o inconformismo pela executada; prazo e pena como estipulado.Decorrido, manifeste-se o exeqüente, requerendo o que de direito, sendo que em caso de depósito dizendo se dá por satisfeita a obrigação.Prejudicado a apreciação do requerido pelo exeqüente às fls. 457/458 ante o acima decidido.Intimem-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 2004.001.030631-2 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X VILMA MOHAMAD CARDOSO), ANDRE LUIZ MOHAMAD CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Decisão:1) Fls. 147, pedido de reconsideração e o q/ mais consta, em desconformidade com o q/ prevê a legislação, pelo q/ indefiro; 2) Cumpra-se fls. 143 no q/ faltar. \r\n\r\nProc. 2005.001.026585-3 - C S FRANCO COMERCIO E SERVICOS TEXTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641), Dr(a). JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA (MG-051833)) X J BOUREU E CIA LTDA Decisão:Processo: 2003.001.026585-3 D E C I S Ã OFls. 88/89:Defiro em termos o requerido, eis que apesar de pretérita a decisão de fls. 63, a citação não foi providenciada. Assim, tendo em vista a alteração da legislação quanto ao cumprimento e execução de sentença e o que dos autos consta, notadamente ausência de representação do réu, intime-se o mesmo pessoalmente para pagamento do valor devido cf. apurado pelo autor (fls. 89), espontaneamente, sem incidência da parcela de multa, por não ser do plausível a aplicação de tal medida, no presente estágio.Prazo de 15 dias; pena de lei. Decorrido, manifeste o autor, requerendo o que de direito, sendo que em caso de pagamento, dizendo se dá por cumprida a obrigação.Venham custas e cópia de peças necessárias pelo autor.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 2005.001.038096-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ANALIA NADIA MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Sentença:...Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I do CPC, com custas e taxa se ainda devidas, pela executada, devendo ser expedido o mandado de levantamento como requerido às fls. 117, nos termos do Av. CGJ nº 619/06, independentemente do trânsito em julgado desta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de estilo... \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.001.092446-0 - DAVID DAHIS, JAIME SIMON ADES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RONALDO MEDEIROS DE BAKKER (Adv(s). Dr(a). GLAUCO ROBERTO BENTES (RJ-091777)), ROSANA MARIA WERNECK DE ANDRADE BAKKER Despacho:1- Diante do que se verifica dos autos, intime-se a parte executada quanto à penhora de fls. 42, bem como para regularizar sua representação, no prazo de quarenta e oito horas, sob as penas da lei. 2- Defiro o disposto no art. 172 §2º do CPC, conforme requerido às fls. 54. 3- Por cautela, publique-se a presente, fazendo constar o nome do advogado subscritor da peça de fls. 28.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1999.001.103996-7A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Avalie-se o imóvel, como requerido às fls. 26/27 e decisão de fls. 24; 2) Venham custas p/ o ato em 48h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.086563-3 - ROSE CARLA NASCIMENTO DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Homologo os honorários periciais como em fl. 121, diante da não impugnação.2- Initme-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015375-3 - CICERO MARQUES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 115: Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.113029-5 - ASSOCIACAO ESTADUAL DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X EDICOES BALANCA JUDICIARIA LTDA ME), ROGERIO CRISOSTOMO MARQUES), ATAIDE VALENTIM ESPINDOLA Decisão:Processo nº 2006.001.113029-6D E C I S Ã OPedido de recolhimento de taxa judiciária ao final, fls. 55Indefiro por falta de amparo legal.A autora quantifica o mínimo que deseja receber a título de danos morais e materiais, incidindo taxa judiciária sobre tal parcela do pedido, destarte.Demais disso, não se cuida de hipótese de aplicação do Enunciado nº 27 do FETJ-RJ.Nada a prover, pois; Cumpra-se o determinado (fls. 54, v.).Prazo de 48 horas, pena de lei. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.084455-1 (20330) - MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X PERSIANAS PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Fls. 566 -As partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.006295-7 - JORGE LUIZ DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X WHITE MARTINS CILINDROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AGUIAR DA COSTA (RJ-089313) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2002.001.113514-4 - MARCELO DA SILVA MOHAMED (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE OLIVEIRA SOARES (RJ-062472)) X VIACAO VERDUN S/A (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:1) Ação já encerrada, com intimação do Autor p/ pgto. de débito qto. à custas e taxa, requerendo o deferimento da gratuidade de justiça; 2) Prazo de 48h p/ q/ junte aos autos comprovante atualizado, junto à SRF, de seus rendimentos ou isenção; 3) Decorrido o prazo, certificado, se atendido, voltem; se descumprido, oficie-se ao FETJ p/ os fins de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.082536-4 - MORENCY BOTELHO MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANTOS DE JESUS (RJ-090770)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Decisão:Como requer, fls.167, em termos. \r\n\r\nProc. 2004.001.101256-7 - ALOISIO ANTONIO VEIGA DE MELLO, WILLIAM RODRIGUES COSTA, LUCIMAR DO VALE ANDRADE, JULIO CESAR DE SOUSA, MARIA DOS SANTOS, MAURO LUIZ FREITAG (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.035544-1 - MARIA JOSE MUSSALEN CHACUR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória pelo rito sumário, em fase de execução, por título judicial, nos termos da Lei 11.232/2005, entre as partes acima mencionadas e qualificadas a fls. 02.Tendo em vista a anuência do credor com relação ao depósito efetuado, como se infere às fls 177, tem-se que a obrigação foi cumprida em sua totalidade, razão pela qual DECLARO ENCERRADA A EXECUÇÃO, determinando a baixa e o arquivamento dos presentes autos após ser certificado quanto ao pagamento das custas processuais e taxa judiciária.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono com poderes específicos para tanto.P.I.\r\n\r\nProc. 2005.001.053755-5 - AMANDA FARIA ALVARES (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X FABIO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:...A isto se acrescentam os depoimentos das testemunhas, colhidos em audiência, que nada de diferente trouxeram aos autos, concluindo-se, portanto, pela improcedência do pedido inaugural, com solução do mérito (art. 269, inciso I, CPC), condenando a autora ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa, respeitando-se o comando do art. 12 da lei no. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.104893-0 - FLAVIO CREMONA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). FABIO LEVY TREDLER (RJ-132250E)) X FABIO ARAUJO LUSTOSA PRIMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)), BOITE DITO E FEITO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141654-1 - RUBENS RODRIGUES DE AZEVEDO JUNIOR, ADRIANA FREDERICO KERR DE AZEVEDO, RACHEL FREDERICO KERR DE AZEVEDO, EDUARDO FREDERICO KERR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO JOSÉ DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X CORPSAUDE CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)), ACESS CLUBE DE BENEFICIOS, Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)), SULAMERICA SAUDE, Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:1. Deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 331, §3o. do CPC.2. Defiro documental suplementar, prazo de cinco dias contados da publicação desta.3. Defiro prova testemunhal, com juntada de rol no mesmo prazo do item anterior.4. Indefiro depoimento pessoal da parte autora, por entender inócuo.5. Indefiro a expedição de ofício, conforme requerido às fls. 326, eis que não especificado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3 - ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Por cautela, antes de apreciar o requerido às fls. 69 e 71, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.075402-7 - JOSELINA NOGUEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X F R OSTRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), FRANCISCO ADALBERTO TURRI), GREEN VILLAGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), ROBERTO TAKENA Decisão: Diante do informado pelo documento de fls. 50, por derradeiro, prazo de 48 horas, para autora dar cumprimento ao determinado às fls. 43, v. , apresentando a declaração de IRPF da autora do exercício 2006 ou recolhendo custas devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.089492-5 - JUREMA AULER, LEONIDES DE MOURA SOUSA, NIUTON JOSE DA SILVA, LICIA MARIA DA COSTA SCHUWARTZ, LUIZ EDUARDO SILVA COMIM, CARLOS TIAGO GOMES, MARCIO HIGINO MEIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.029573-0 - PETROLANE SERVICOS EM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls 384: Não há que se falar, no momento, em devolução de prazo, posto que a autora não comprovou qualquer fato ou ato que lhe prejudicasse no decurso do feito, sendo certo que a serventia cartorária já procedeu as alterações requeridas, como se infere pela informação retro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.125715-4 - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL S/A .. (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416), Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X FELASI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) Tendo em vista o documento constante de fls 162/163, defiro o pedido de fls 161, anotando-se onde couber. 2) Intime-se a parte autora, via AR, a constituir novo patrocínio em dez dias sob de extinção e baixa do feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.177815-4 - WILFRIDO SANTORO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANE FERNANDES HEREDIA (RJ-065346)) X JOAO DA COSTA MORADO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Decisão:Defiro JG ao A. diante dos doc. de fls. 283/285; 2) Cumpra-se fls. 267 no q/ faltar. \r\n\r\nProc. 2000.001.050218-9 - GRUPO CELULA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS ESPECIALIZADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X CLINICA DR MIGUEL MORONE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Deci são:Processo nº 2000.001.050218-9D E C I S Ã OOficie-se ao Banco do Brasil para que informe saldo da conta (fls. 169).Certifique-se o recebimento de outras respostas com relação medida de bloqueio solicitada (fls. 799).Quanto ao valor bloqueado informado (fls. 813), oficie-se à instituição financeira respectiva para que coloque o referido valor à disposição deste juízo, por meio de depósito judicial junto ao Banco do Brasil. Por se cuidar de medida excepcional, diante do que dos autos consta, notadamente penhora de renda diária efetivada (fls. 152), com arrecadação cf. fls. 169 e seguintes, fundamente o exeqüente o postulado às fls. 148.Também: venha manifestação quanto ao interesse em manter penhora de renda e continuidade da arrecadação, bem como memória de cálculo. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - Substituto \r\n\r\nProc. 2000.001.090855-8 - FOFINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970), Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X JOSE NEVES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO (RJ-070399), Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Decisão:Oficie-se ao Bacen para indagar sobre eventuais ativos financeiros em nome do executado. Com a resposta, decidirei quanto a constrição requerida. \r\n\r\nProc. 2003.001.046358-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ARTSOL QUIMICA E TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:Fls 141: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.096460-1 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIO RAIMUNDO FARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282) Decisão:1) Fls 119/121: Desentranhe-se e autue-se em autos secundários, certificando-se como necessário. 2) Ao autor sobre os embargos ofertados às fls 123/125. \r\n\r\nProc. 2005.001.145650-2 - EDITORA AEROESPECIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORRFA Sentença:Considerando que a Autora abandonou a causa por mais de sete meses, deixando de promover os atos e diligência que lhe competiam, verifica-se que o feito não mais lhe é útil ou necessário. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267,VI do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, eis que não houve citação.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044624-2 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RUBENS CARLOS FERREIRA Despacho:Cumpra o Autor o determinado à fl. 43. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.202743-0 - AIRTON DE BRITO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Fls. 286, expeça-se precatória p/ intimação da ré p/ cumprimento da obrigação de fazer; se recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2003.001.113264-9 - MARCIO DA SILVA RALILE X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Fls 159 verso: Atenda-se à DP. 2) Recolha a parte ré a diferença de taxa judiciária apontada às fls 160 no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.085303-9 - JOSE GERALDO BORGES NAZARETH (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:...Desta maneira, em não tendo o autor feito prova de que a responsabilidade pela baixa do gravame era da ré, se tem por improcedente seu reclamo, implicando em extinção do feito, com julgamento do mérito (art. 269, inciso I, CPC), julgando improcedente o pedido inaugural e condenando-o ao pagamento das custas do processo e honorários de advogado na base de 10% sobre o valor da causa, respeitando-se o comando do art. 12 da lei no. 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2005.001.116065-0 - ANDRE LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Honorários periciais requeridos às fls. 182, com impugnação pela parte ré, como em fls. 187; 2) Prazo de 48h p/ q/ a impugnante comprove documentalmente, parâmetros p/ a alegada excessividade; 3) Decorrido o prazo , certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.054651-0 - GLISIA MARIA DA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Inexistem preliminares a serem analisadas. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção de prova documental suplementar, a qual deverá vir aos autos em cinco dias. Com a juntada dos novos documentos, dê-se vista à parte contrária nos termos do art. 398 do CPC e voltem conclusos para sentença por tratar-se de questão única de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.059985-0 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)) X CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:... Apreciando a peça de defesa , rejeito a preliminar de inépcia da incial , eis que atende ao fim a que se destina; Quanto ao requerido `as fls. 137 para retificação do certificado pela OJA no mandado de citação, desnecessário, eis que evidente erro material, já tendo a ré se manifestado nos autos, suprindo o alegado. Fls. 137: pedido de reconsideração de decisão de fls. 135/v; nada a prover eis que a matéria desafia prova que ainda não foi feita. Fls. l73, anote-se. Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.097930-0 - GLORIA LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)), HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:1) Ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, deferida no juízo de Plantão( fls. 20/21), informando a DP às fls. 69, do óbito da Autora; 2) Por cautela,diante do q/ consta requerido posteriormente ( fls. 73/76), voltem autos à DP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.011554-7 (23540) - IMOBILIARIA NEVES GARCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES (RJ-067687)) X MARIO DE JESUS FUMACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/120 em ambos os efeitos.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140725-6 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MARCOS GUIMARAES Decisão: Considerando a comprovação da mora, bem como os termos da cláusula contratual nº 15 de fl. 20 (resolução automática), DEFIRO a reintegração liminar da Autora na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se o competente mandado, citando o Réu. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.030615-5 - ELANE MACIEL MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURIS MO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Consoante certidão retro, recolha-se a taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2005.001.056930-1 - ELTON COSTA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)), ISATE ILHA SERVICOS DE ASSISTENCIA TECNICA ELETRONICA LTDA Decisão:1) Indefiro a prova pericial requerida pela primeira ré ante a impossibilidade da sua realização, já que o produto objeto da lide não foi devolvido pela 2ª ré, como dos autos consta. 2) Considerando os termos da decisão de fls 100 verso e o fato de que o autor desistiu da produção de prova testemunhal, como se infere às fls 102, diga a 1ª ré se insiste na produção de tal prova, devendo esclarecer ao Juízo, em caso afirmativo, se as testemunhas que pretende ouvir tem vínculo empregatício com alguma das partes. Com a resposta, decidirei quanto à realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.140776-1 - JONAS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR), CONTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:1) Ante os documentos adunados às fls 19/21, defiro JG. 2) Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.006349-4 - ELSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Decisão:1) Pedido de gratuidade de justiça pelo sócio incluído no polo passivo (Getúlio), defiro, diante de documental de fls. 435/438; 2) Manifeste-se o Autor qto. ao informado pelo Réu Getúlio; 3) Anote-se assist. tbém de DP p/ este réu (DP/ tabelar); 4) Certidão supra diga tbém o autor/ exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034666-1 - DOUGLAS MIGUEL LUTKUS (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:1) Ante o aduzido às fls 99, é notória a situação em que se encontra a parte ré, razão pela qual revogo a última parte da decisão de fls 92 verso unicamente no que diz respeito ao pagamento das custas e taxa judiciária. 2) Recebo a mencionada petição como aditamento à peça exordial, fixando o valor da causa em R$ 1.000,00 (hum mil reais), sendo certo que o autor deverá providenciar cópia da dita petição para integrar o mandado. 3) Defiro a gratuidade de justiça. 3) Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079648-9 - JULIANO MARCELO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEDATA INFORMACOES EM TECNOLOGIA S/A TELECHEQUE (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:1) Execução iniciada pela Ré ( fls. 124/125), dando-se a A. por citada ao manifestar-se às fls. 132/135; 2) Deixe a mesma de fazer pedidos em desconformidade com o q/ consta dos autos sob pena de entender o juízo a ocorrência de litigância de má-fé; 3) Prazo de 48h. p/ q/ deposite o valor apontado pela exequente como devido, p/ posterior discussão qto. à excessividade ou não ; 4) Decorrido o prazo, certificado, manifeste-se a parte exequente requerendo o q/ for de direito p/ prosseguimento dos presentes. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.141633-7 - DINA DALVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROZINEI DA SILVA COELHO (RJ-055361), Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Decisão:1) Defiro o pedido de expedição ofícios aos distribuidores, acolhendo manifestação do MP às fls. 194/v; 2) Qto. ao que consta requerido às fls. 197, certifique-se, regularizando-se a distribuição se necessário; 2) Diante do acima certificado, cumpra-se fls. 178 no q/ faltar. \r\n\r\nProc. 2002.001.035937-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSEPHA NOGUEIRA PARAHYBA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)), ARTHUR PARAHYBA DIAS) Decisão:1) Fls. 166 e verso, atenda-se itens \"1\" e \"2\"; 2) Qto. aos demais, após cumprimento do acima será apreciado. \r\n\r\nId: 58042"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "20ª Vara Cível": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "57924": [
                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                    "Escrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.071979-7 - SOLANGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B. B. C. DA SILVA Decisão: Defiro o exame de nexo, conforme requerido pelo MP, designando para tal o perito Dr. Celso Tavares Garcia, que deverá ser intimado para marcar data, hora e local para proceder a perícia. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131048-9 - FABIO FRANGELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES Despacho:Às partes, sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.146356-8 - RICARDO FERNANDEZ VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Diante de fls. 936, devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.073641-2 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MAICON STANESCON Dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.016348-9 (22994) - ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 433. \r\n\r\nProc. 1998.001.089629-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEITICO DA VILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426)) X PAULO CESAR MARINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO NEVES SILVEIRA (RJ-082362)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF/ EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)), Interessado: EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Despacho:Digam as partes acerca do resultado do agravo de instrumento interposto pela credora hipotecária ( fls. 391/395 ). \r\n\r\nProc. 1999.001.020946-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUACU SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA VINGE CAMELE (RJ-036373), Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157)) X CARLOS MAGNO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE LEITE KOCHMANSKI (RJ-106710) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2000.001.127448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MARCELO GUIMARAES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÕES DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.159794-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X PREDIAL FRANCO BRASILEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR SEBASTIÃO MANSUR (RJ-002643C) Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.089208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA RODRIGUES NOGUEIRA PORTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.094800-2 - AGATA GIOVANNINI ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.115030-9 - VANIRA MARIA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.124006-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 19 DE ABRIL (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X RICARDO LUIZ PARANHOS DE MACEDO PIMENTEL Despacho: Designo o dia 15/02/06, às 14:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, por hora certa, uma vez que evidente a tentativa do réu de esquivar-se da citação, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.063238-4 - COLBERT DUTRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X ANA MARIA FREIRE LOPES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-083930) Despacho:1) Informem as partes, objetivamente, se têm interesse na audiência prevista no artigo 331, do CPC;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame da pertinência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135901-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X HUMBERTO OLIVEIRA RAMOS Despacho:Regularize-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.138368-9 - ADILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ITAU E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 13/02/06, às 15:30 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140845-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JAGUARY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X AUGUSTO JOSE MARZAGAO Despacho: Designo o dia 13/02/06, às 15:15 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140862-5 - AUDRIANE LUCIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 13/02/06, às 15:00 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142533-7 - JOS ETEIXEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ALBINO PEREIRA DE SAMPAIO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de renda completa, com os bens, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.033917-7 - ANTONIO RICARDO BORGES DE OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009)) X ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.136435-0 - ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X BANCO ITAU S A Decisão: Diante de fls. 58, reconsidero a decisão de fls. 57 para deferir a gratuidade de Justiça. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para que se abstenha de efetuar débitos na conta do autor com relação aos contratos de empréstimo aqui discutidos, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (um mil reais) por desconto. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.133464-0 - IMOBILIARIA DO EDIFICIO CANAVARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TELEBEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1997.001.058500-7 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-057660), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ BARROSO DE MELLO (RJ-117186E), Dr(a). DANIEL MORCILLO SOARES (RJ-118700)) X GOLDEN GIFT PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310), Dr(a). CARLOS GUILHERME PINTO MACHADO COSTA (RJ-014736) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.012207-0 - TAP AIR PORTUGAL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812)) X MARIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Fls. 94: o feito deve prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.084936-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324)) X DA NATA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre resposta do ofício.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.124113-0 - ALEXANDRO BARRETO TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X IMOVENDAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PARTE INTERESSADA SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 116/119. \r\n\r\nProc. 2005.001.144752-5 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Despacho:1) Primeiramente, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores;2) Após, apreciarei o pedido de fls. 43. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.143698-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RICARDO FERNANDEZ VENTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.130523-4 - JOANA PADUA VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X CERVEJARIA KAISER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Despacho:Traga a credora planilha atualizada do crédito remanescente, que entende devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.127916-0 - ELSON BOLZAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Recolha a parte ré as despesas processuais pendentes, apontadas na certidão de fls. 497, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.089950-8 - JORGE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PERGOLA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.061731-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ANDRADE FILHO (RJ-023529)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300) Despacho:Intime-se o executado, pçor D.O., da decisão de fls. 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.028436-5 - VANIA GOMES DA LUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X MOBILITA COM E INDUSTRIA LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 108, com as devidas cautelas;2) Fls. 112: traga a credora planilha atualizada do crédito remanescente, que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.033913-7 - ARNOR FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077)) X TECNICA CONTROLE E GERENCIA S A TCG (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Despacho: Diga o exequente sobre a certidão de fls. 124, indicando bens passíveis de penhora ou requerendo a penhora-on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.068281-6 - GERALDO DE MELLO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534)) X TRANSPORTE VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003756-1 - VILMA DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Ante o todo o exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO e fixo o valor da execução (principal e honorários) em R$ 5.602,78 (cinco mil seiscentos e dois reais e setenta e oito centavos) na data da planilha impugnada (dia 12.04.2006 - fls. 306).Preclusa a presente, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora e seu patrono dos valores acima indicados e constantes da planilha de fls. 75 e seus acréscimos, bem como para a Impugnante do saldo remanescente depositado na conta indicada às fls. 68. \r\n\r\nProc. 2006.001.008399-6 - ANTENOR MATIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140158-8 - EDUARDO PROENCA COELHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CLARO BCP TELECOMUNICACOES S A Decisão: 1- Defiro a JG. 2 - Após o contraditório, direi sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.140700-1 - MILENA MENEZES FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE BOSCOLO FRAGA (RJ-035794)) X CARLOS LUIZ COSTA SABOIA Decisão:Defiro a JG.Comprove a autora que o réu está em local incerto e não sabido, devendo ser esgotadas todas as diligências para a sua localização, para que se justifique o deferimento da citação editalícia. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.106325-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO FERNANDO PEREIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.007182-9 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO MABE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.074643-2 - ROSANE NERY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) Despacho:Em provas, justificando-as objetivamente, para exame de pertinência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.030616-0 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 709/741 no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões no prazo legal;2) Após, com ou sem manifestação, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.080878-4 - EBER PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DOS SANTOS FRAZÃO (RJ-133268)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1) Desentranhe-se a petição de fls. 81 e devolva-se, com as devidas cautelas;2) Diga o autor, em 05 dias, sobre fls. 78/79 e doc. anexado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108402-9 - JOAO MARCELO AZEVEDO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X NET RIO S A Despacho:1) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141305-0 - CLEA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a JG.2) Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer em 24 horas, bem como se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141686-5 - JARDILINA GOMES DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG.2) Designo o dia 15/02/06, às 14:15 hs, para audiência de que trata o art. 277, do CPC. Cite-se o réu, advertindo-o de que deixando de comparecer, repurtar-se-ão verdadeiros os fatos da inicial, sendo essa a oportunidade para oferecer sua defesa. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.123654-8 - ANNA MARIA GONCALVES WEIGEL (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1) Fls. 89/102: ao perito;2) Fls. 103/105: anote-se onde couber, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.071959-3 - JEANETTE ZELAQUETT KHOURY (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X DIOGO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado, já depositado às fls. 43. Ao perito, para início das diligências. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.106111-0 - MARIA JOSE BARBOSA MOTTA SANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X EM APURACAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.015195-3 - DROGARIA DESCONTAO DO CATETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X JOAO GHELER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, devendo cada parte juntar o rol de testemunhas e/ou apresentar quesitos, no caso de requerimento de prova oral e/ou pericial respectivamente. 2) Sem prejuízo, digam, ainda, se têm interesse na audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.103120-7 - CARLOS ALBERTO NERES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.007449-8 - SERGIO CIRIACO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES DE CASTRO (RJ-033298)) X ROSA ABRANTES BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). MARIANA SOARES DA SILVA (RJ-124599) Despacho:1) Informem as partes, objetivamente, se têm interesse na realização de audiência preliminar do artigo 331, do CPC;2) Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, para exame de pertinência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.055245-4 - ANDERSON DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao executado para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 26,39. \r\n\r\nProc. 2004.001.063087-5 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LUIZ GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA LANAT DA SILVEIRA (RJ-117781) Despacho: Ao autor para juntar a planilha de débito relativa ao 1º autor, no prazo de 10 dias, uma vez que depende de mero cálculo aritmético, valendo-se do último contra-cheque do mesmo. Cumprido, voltem conclusos para a aplicação do artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.146818-4 - GENY DIAS ZUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Diante da divergência de valores das planilhas de fls. 434 e 439, esclareça o exequente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.006953-7 - LOURIVAL DIAS DINIZ (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Certifique-se quanto à tempestividade e preparo recursal. Após, voltem. \r\n\r\nId: 57924"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "21ª Vara Cível": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "57764": [
                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038372-4 - CLAUDIA GOMES AVELINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se o autor, por via postal e Diário Oficial, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.082884-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X PLACIDO ALMEIDA SANTOS Despacho:FLS. 46 - ANOTE-SE A ALTERAÇÃO . INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.100429-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA MARIA SOARES SALGADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA E NÃO SÓ O RECIBO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.064194-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X MOISES ACHEN COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:AO CONDOMÍNIO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, UMA VEZ QUE O RECURSO JUNTO AO S.T.J. NÃO SUSPENDE O ANDAMENTO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Decisão:Conclusão de ordem: Homologo a desistência em relação a Ângela Maria Bento, Célia Regina Macedo de Brito e Marli Fary Dib. Oficie-se ao distribuidor. Este feito tem como Réu Antônio Henrique de Oliveira Maia Cruz. Regularize-se no distribuidor. Sentença em separado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.081016-4 - ANGELA MARIA BENTO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562), Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por Ângela Maria Bento em face de Antônio Henrique de Oliveira Maia Cruz, para condenar o Réu a pagar à Autora o montante de R$ 4.972,32 (quatro mil novecentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), corrigidos monetariamente a partir de 16/01/2003 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.125822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X ESPOLIO DE EROTHIDES PEREIRA PEREZ Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135184-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE ALBERTO DE SA MIGUEZ), Inventariante: FABIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.090863-4 - SOLANGE LANTIMANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)) X ANTONIO LUIZ DUTRA BARREIROS Despacho:VENHAM AS DECLARAÇÕES NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.093784-1 - HENRIQUE DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO ÀS FLS. 224. \r\n\r\nProc. 2004.001.106601-1 - WILDE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI BENEDITO AMARO (RJ-065110)) X HSBC SEGUROS (BRASIL) S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS. 161/162 E DEVOLVA-SE AO SUBSCRITOR , UMA VEZ QUE A PETIÇÃO É ESTRANHA A ESTA DEMANDA. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRIA VI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X FERNANDO LYRA REIS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Despacho:NADA REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.077837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HONORIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LIDERANCA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho:RAZÃO ASSISTE AO ADVOGADO, UMA VEZ QUE O VALOR DOS HON. ERAM DE R$ 321.56. ASSIM, EXPEÇAM-SE CORRETAMENTE OS MANDADOS DE PAGAMENTO. APÓS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077867-4 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105819-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RIBEIRO DE BORBOREMA (RJ-123557) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 30 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.118553-1 - CONDOMINIO DA VILA DE CASAS NA RUA SAO FRANCISCO XAVIER 649 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X OLGA DA CUNHA VARGAS E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DAS ALEGAÇÕES DA RÉ À AUDIÊNCIA (FLS. 70), OBSERVANDO-SE QUE A RÉ ANA CRISTINA NÃO FOI CITADA ( FLS. 69-V) \r\n\r\nProc. 2005.001.123637-0 - UMUARAMA S A CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANEIRA (RJ-112792)) X BANKBOSTON N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.125751-7 - AUREA MARIA TAVARES TORRES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X TRANSRIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO (SP-138688) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS. VENHA O DEPÓSITO EM PARCELAS. APÓS, AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146270-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X TEREZA MARIA DE JESUS RIOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). EPHIGENIA ANTUNES CAMPOS (RJ-029992) Decisão:AO CONTRÁRIO DO QUE SUSTENTA O RÉU NÃO É ISENTA JUNTO À SRF, CONFORME SE VERIFICA DO DOCUMENTO À FLS. 102, O QUE INCLUSIVE, DEMONSTRA MÁ-FÉ, JÁ QUE ALEGANDO A ISENÇÃO, JUNTA DOCUMENTO INFORMANDO O INVERSO, O QUE, ALIÁS, VEM SENDO REITERADAMENTE OBSERVADO POR ESTE JUÍZO EM VÁRIOS PROCESSOS. NESTE SENTIDO INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE RÉ , UMA VEZ QUE NÃO SE DESINCUMBIL DO SEU ÔNUS. PRECLUSO PARA RECURSO, RETORNEM OS AUTOS AO T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.009920-7 - BEATRIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X WALTENIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA (RJ-051599) FLS. 115: DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.025552-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X BERNARDO BRANDAO COSTA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.040412-0 - JOSE MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SULINA SEGURADORA Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096616-0 - LEONOR DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.103386-1 - DECIO JERONIMO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nQuebra Cominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.048025-3 - HELIO LUCAS ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366) Despacho:VENHA PELO CONDOMÍNIO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUÁIS E HON.PERICIÁIS, NA PROPORÇÃO DE DE 50%, SOB PENA DE SER EXT. CERT. DE DÉBITO EM FAVOR DO F.E.T.J. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.126782-6 - MARINHO & REIMBERG LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) FLS. 407- AO INTERESSADO. DECORRIDO O PRAZO DE 05 DIAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.042614-5 - LUIZ TARQUINIO SARDINHA FERRO (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412)) X LAZARO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, com relação ao pedido de despejo. JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE o pedido de cobrança de aluguéis, multa rescisória e encargos da locação, (...), para condenar os Réus a pagarem à parte Autora os aluguéis e encargos da locação vencidos a partir de fevereiro de 2003, até a data da efetiva desocupação do imóvel (25/06/2003), acrescidos de multa de 10%, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês, além do pagamento da multa por infração cntratual, nos termos da fundamentação supra. Por terem sucumbido em maior parte, condeno os Réus ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido proposto na ação de consignação em pagamento. Condeno o Autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do § 4º do artigo 20 do CPC.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.027091-8 - ERCO ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CONSTRUCAO PASSARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES (RJ-048907) Decisão:\"...Todavia, não é possível a penhora, tout court, de determinado percentual da renda auferida pelo Executado. O ato constritivo pode comprometer a sua solvabilidade, impedindo o pagamento de débitos de outra natureza, como trabalhistas, fiscais etc. De fato, para o deferimento da penhora, impõe-se, antes, a nomeação de administrador, que vai elaborar o plano de administração a ser homologado pelo juiz.(...) Assim sendo, na forma do artigo 677 do CPC, defiro a penhora sobre a renda da Executada, e nomeio como administrador deste Juízo o Dr. Rômulo de Mendonça Martins (tel. 2569-8833), para que elabore o plano de administração, apontando qual o percentual da renda a ser atingido pela constrição (sem comprometer a solvabilidade da Executada), e para fiscalizar o seu cumprimento. As despesas com a Administração correrão por conta do Executado. Lavre-se auto de penhora e intime-se o Executado.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.044998-4 - CARLOS MARTINS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Despacho:AGUARDE-SE A DECISÃO DO STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.059597-8 - ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINSTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, CUJO DEPÓSITO SE ENCONTRA A FLS. 203; 2- AO PERITO SOBRE PETIÇÃO À FLS. 298/300. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.088877-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X WOLG ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.151028-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X GILBERTO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE O AUTOR A DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.108216-0 - HENRIQUE BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074236-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.077213-6 - ESPOLIO DE HENRIQUE A. P.A. DA SILVA, Inventariante: BRUNA DIONÍSIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARÉ GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X ROSA DOS ANJOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.060923-7 - LIANA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:DOU POR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE HÁ QUASE UM ANO TERIA A D.P. VISTA DOS SOCUMENTOS, SEM FAZER QUALQUER IMPUGNAÇÃO. IMPOSSÍVEL QUE EM 10 MESES NÃO TENHA A PARTE A POSSIBILIDADE DE VERIFICAR OS DOCUMENTOS. ASSIM, INTIMADA A D.P. E CERTIFICADO O RECOLHIMENTO DE 205 DAS CUSTAS PELO RÉU, CONFORME CONSTA DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129851-1 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X T S MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105) À EXEQÜENTE para fornecer o endereço da 3ª executada, Adarci de Oliveira Lima; tendo em vista que o endereço que consta nos autos é o do imóvel que foi alienado. \r\n\r\nProc. 2001.001.011091-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ESPÓLIO DE MIRANY GUEDES TRINDADE Despacho:ESCLAREÇA O EXEQUENTE , UMA VEZ QUE O RÉU É O ESPÓLIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.086311-5 - HEITOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELSON PEREIRA DE CARVALHO (RJ-053847)) X MARIA LIDIA BASTOS LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.117919-4 - CARMINE MICELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X TEAF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA.COMPROVE-SE O DEPÓSITO. APÓS, AO ARREMATANTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.141930-4 - MARIA LUCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) AO RÉU SOBRE A CERT. DE FLS. 162. \r\n\r\nProc. 2003.001.091893-5 - ASSOCIACAO DE MANTENEDORES E BENEFICIARIOS DA PETROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X CORICOME UNIFORMES LTDA E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.029903-4 - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:DÊ-SE VISTA (PRAZO DE 05 DIAS) \r\n\r\nProc. 2004.001.072888-7 - GB TERMINAIS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO (RJ-062954)) X FRANCISCO BARBOSA CORDEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:DEFIRO TÃO SOMENTE QUE A AVALIAÇÃO SEJA FEITA DIRETAMENTE, DEVENDO OS EXECUTADOS ACOMPANHAREM A DILIGÊNCIA DO SR. AVALIADOR, SENDO CERTO QUE, CASO NÃO AUTORIZEM O INGRESSO DO SERVIDOR OU NÃO ESTEJAM PRESENTES, SERÁ DESCONSIDERADA A IMPUGNAÇÃO À FLS. 120/121. AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA ESTÃO A CARGO DO EXECUTADO QUE DEVERÁ RECOLHE-LAS NO PRAZO DE 48. HS. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO AVALIADOR NA FORMA DESTA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024763-4 - SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X J L I PATRIMONIAL LTDA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.050806-5 - ZULEICA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X MARIA SELIS LIMA DE FARIA AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.064717-0 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X XYZ COMERCIO DE INFORMATICA LTDA Decisão:A QUEBRA DO SIGILO FISCAL É MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SÓ PODE SER DETERMINADA APÓS, AXAURIDA A TENTATIVA DE SE ENCONTRAR BENS EM NOME DO DEVEDOR. ASSIM, INDEFIRO, NESTE MOMENTO, O REQUERIMENTO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.205632-6 - BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.113269-2 - ASSOCIACAO GREENWOOD PARK (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X RUBENS RONCHI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Despacho:VENHA CERT. DO I.R. ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.081204-3 - ROSANGELA DA LUZ REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:TENDO EM VISTA A CERT. SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.001.120174-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALDA MARIA VIEIRA JACOME SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662) Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048008-5 - ANDRE DE SOUZA PARA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:TENDO EM VISTA A APLICAÇÃO IMEDIATA DAS NORMAS PROCESSUÁIS, NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016296-1 - LILIAN RABELLO DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X ROMA AUTOMÓVEIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425) Despacho:ESCLAREÇA A CREDORA A PETIÇÃO À FLS. 150/151, ANTE A MODIFICAÇÃO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091482-1 - CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)) X RAFAEL ROCHA INACIO Despacho:AGUARDE-SE, UMA VEZ QUE HÁ PROCEDIMENTOS A SEREM SEGUIDOS POR AQUELE JUÍZO. CASO QUEIRA, DEVE O EXEQUENTE DILIGÊNCIAR JUNTO ÀQUELA COMARCA. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.104547-4 - ROSANGELA DE OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871)) X MARIA DE LOURDES ROSA Decisão:INCLUA A AUTORA NO POLO PASSIVO O LOCATÁRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.038372-4A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X CLAUDIA GOMES AVELINO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:\"...Isto posto, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos mil reais). Condeno o Impugnado nas custas do incidente, suspendendo sua exigibilidade por força da gratuidade de justiça deferida. Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.135991-5 - LG ENCOMENDAS EXPRESS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TODESCO LONGO (RJ-108381)) X VARIG LOG (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497), Dr(a). PATRICIA MIDORI UJIHARA (RJ-127385) AO RÉU EM 05 DIAS. APÓS ESTE PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.141748-4 - FLORDELICE DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI (BA-007294)) X ASSOCIACAO FEDERAL DE POLICIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.124406-3 - DINA SFAT GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.077153-7 - VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X WALDEMAR UCHOA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293) ÀS PARTES SOBRE CERT. SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.083191-1 - LEANDRO CEZARIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014) Decisão:\"Nos termos do artigo 475-A, do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei 11.232/2005, intime-se o Réu para a liquidação da sentença, na pessoa de seu advogado. De acordo com o art. 475-D do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o Dr. Jorge Rosendo da Silva, telefone 3979-6479. A parte Ré deverá indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o Dr. perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão custeados pela parte Ré, nos termos do v. Acórdão (fls. 264/272). Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.117170-0 - LUIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INTIME-SE O HOSPITAL ANCHIETA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O VALOR DEPOSITADO NESTE FEITO E A PETIÇÃO DO AUTOR, UMA VEZ QUE A SENTENÇA DETERMINOU QUE PARTE DOS VALORES SERÃO LEVANTADOS PELO HOSPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.026418-8 - NIELSON ROSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Nielson Rosa Bezerra em face de Companhia Nacional de Seguros CONAPP, para condenar o Réu a pagar ao Autor a diferença entre o valor de mercado do veículo descrito na inicial à época do sinistro e o montante pago ao Banco Finansa, abatido o valor devido pelo Autor a título de parcelamento do seguro, corrigidos monetariamente a partir do pagamento junto à Financeira, e acrescidos de juros de mora a contar da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121879-4 - ALFREDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARCOS ARMELLNI (SP-133060)) X AFABAN RJ ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANESPA NO EST DO RJ Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO À FLS. 21 NA ÍNTEGRA, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIUIÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.129332-2 (19121) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X R E L REPRESENTACOES LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS. SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069568-9 - DESCARTES DE OLIVEIRA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X CLINICA MEDICA FISIOTERAPICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTIAGO PEREIRA (RJ-098037) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030525-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ALPHA PUBLICIDADE LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.016308-2 - DARIO CARLOS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:ESCLAREÇA AS PARTES SE INSISTEM NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.120445-6 - RAFAEL CAMARGO FARINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:NA FORMA DO Art.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI. 11.232/05, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (dez por cento), SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO Art.475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057671-0 - MARCO AURELIO CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE A ALEGAÇÃO À FLS. 106 E SS. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.160039-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X SPF ENGENHARIA LTDA FLS. 44: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.133907-9 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL .. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA DO CARMO MARTINS VIDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIDELIS GUIMARÃES (RJ-054067) A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2000.001.115044-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436)) X PATRICIA COELHO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:INTIME-SE O AUTOR, POR VIA POSTAL E D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS., SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.103677-8 - VIVIAN BRAGA CORREA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:CONFORME DETERMINADO NO ACÓRDÃO, A CORREÇÃO MONETÁRIA CORRE DAQUELA DECISÃO ( FLS. 146). ASSIM, ADEQUE-SE A AUTORA SUA PLANILHA. OS JUROS É QUE CORREU DO FATO. \r\n\r\nProc. 2005.001.105499-0 - MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) À PARTE RÉ SOBRE A CERT. DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.011815-9 - ARLO SALVESTRONI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que incidam sobre as contas de poupança da parte Autora junto à parte Ré os índices de correção monetária referentes a junho de 1987 (8,04%) e janeiro de 1989 (19,75%), tudo corrigido monetariamente a contar da data em que deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC, no período de março/1990 a janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (até dezembro/1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.065797-8 (17003) - JOSE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO D. SOBRAL PINTO (RJ-029719P) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.077277-7 - ROSANE MICCOLIS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS BARCELOS MOREIRA (RJ-126966)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020555-8 - CLEA ALMENARA DALLIER (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1-TENDO EM VISTA SER O VALOR DEPOSITADO REFERENTE A HON., EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DA AUTORA; 2-CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.142501-3 - AGATA DOS SANTOS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MURURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123342-4 - CLOTILDE VALERIA DE OLIVEIRA MOURAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DE AR NEGATIVA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.134063-7 - LYS MARIA DA SILVEIRA CRISTANCHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X DELFIM RIO CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, VINDO AOS AUTOS A PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.085752-7 - JOCIMAR GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE NÃO ATENDEU À DETERMINAÇÃO À FLS. 28, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INTIME-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO DE 48 HS. , SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111833-7 - WALMI BOM BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX) Despacho:VENHAOATEDIMENTO À DETERMINAÇÃO À FLS. 322, NO PRAZO DE 20 DIAS, ANTE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA. \r\n\r\nId: 57764"
                                                                                                    ]
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                                                                                                "22ª Vara Cível": {
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                                                                                                        "57834": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103048-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA TURK BENIGNO A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100540-3 - ESTACIONAMENTO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). NEIDE NASCIMENTO DE JESUS (RJ-073376)) X VENERAVEL IRMANDADE DA IMACULADA CONCEICAO AGUARDANDO O AUTOR FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO PRESO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.083457-6 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363) Decisão:1. Fls. Anote-se onde couber. Ao contador para averiguar se há excesso de cobrança ( em UFIR também além de moeda corrente) para evitar maiores delongas : idas ao Contador. Após a vinda - para o Juízo cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015006-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X RONALDO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALCINA NUNES), CELSO COLOMBO FILHO, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), BRASIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, o dinheiro em conta-corrente do executado pode ser objeto de constrição, sem que isto importe em ofensa ao princípio da menor onerosidade, consagrado no artigo 620 CPC. E mais, fica privilegiada a gradação posta no art. 655 do CPC. 3.Efetivado o bloqueio, lavre-se Termo de Penhora, intimando-se o Executado. \r\n\r\nProc. 1997.001.145977-0 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265), Dr(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI (RJ-000693B)) X MARCOS RODRIGUES MARTINS COMPAREÇA O EXEQUENTE AO CARTÓRIO PARA ENCAMINHAR OFICIOS \r\n\r\nProc. 2000.001.033557-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X VIACAO RIO PRETO LTDA E OUTROS ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146340-3 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ATO DA SERVENTIA - AOS INTERESSADOS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE CERTIDÃO DO OFICAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.035204-9 - FRANCISCO JOSE MANSOR (Adv(s). Dr(a). ANGELO TICOM (RJ-023363)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVEIRA VARELLA NETTO (RJ-085338), Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Diga o credor se concorda com o levantamento - quanto ficando se for o caso a parte incontroversa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.145768-5 - CRIZONETE BARRETO ALVARENGA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIR BARBOSA CLERC MENEZES (RJ-121770), Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X BANCO MORADA S A E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 14 ), bem como a sua Declaração de Renda do exercício de 2006 (fl 15/16), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Ante a inverossimilhança das alegações, ante a ausência mínima de comprovação das alegações, deixo de acolher a liminar pretendida. 4. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.080073-9 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X CREDITEC CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Às partes. Custas eventuais de sucumbência. \r\n\r\nId: 57834"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "23ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.031859-0 - MARIA ALICE GONCALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008), Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS (RJ-071683), Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) ART. 162, P. 4º CPC. AS PTES SOBRE FLS. 122,-. \r\n\r\nProc. 2005.001.076060-8 - JOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE AS RESPOSTAS AOS QUESITOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.092539-6 - ORGANIZACOES BENI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022), Dr(a). MARIANNA MAYR DE BIASE (RJ-078807) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir fls. 346.2 - Recebo os embargos de fls. 349, eis que tempestivos, e acolho-os a fim de esclarecer que a parte autora foi condenada a pagar os honorários advocatícios no valor total de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, e não para cada um dos réus. Int. \r\n\r\nProc. 1998.001.184109-5 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X JORGE DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA COMARCA. \r\n\r\nProc. 1999.001.010072-7 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:1 - FLS. 133: FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 20/12/06 E 06/01/07 NESTE FEITO, ASSIM COMO NÃO DEVERÃO SER DESIGNADAS AUDIÊNCIAS NESTAS DATAS, CFE. AVISO Nº 41/2006. PUBLIQUE-SE E APÓS, VOLVAM PARA SENTENÇA. 2 - VIDE DESPACHOS NOS APENSOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.109823-6 - ELISABETH SODRE DA SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.001.114058-0 - ROSILDA JACINTO GAMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUSA REGO (RJ-040636)) X TABELIAO 21 OFICIO DE NOTAS E OUTROS Despacho:1 - PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME OS ATUAIS ENDEREÇOS DOS RÉUS MENCIONADOS ÀS FLS. 99. SEM PREJUÍZO, VENHA CÓPIA DA ULTIMA DELCARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 1999.001.077728-4 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 44, DESAPENSANDO-SE E REMETENDO-SE ESTES AUTOS AO ARQUIVO, JUNTAMENTE COM O AGRAVO EM APENSO, PARA MELHOR MANUSEIO DOS PROCESSOS QUE RETORNARÃO CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.112468-3 - BANCO FRANCES E BRASILEIRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:RENOVE-SE A CARTA PRECATÓRIA, DEVENDO A PARTE AUTORA TRAZER AOS AUTOS AS CÓPIAS E AS CUSTAS QUE NÃO VIERAM ACOMPANHANDO A PETIÇÃO DE FLS. 212. \r\n\r\nProc. 2002.001.048375-8 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OSCAR CHADID De ordem: Ao autor para recolher custas (R$ 8,49) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062700-5 - ALEXANDRE MAIA DE CARVALHEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAÚ JOAQUIM CHACON (PB-009707)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:1 - OFICIE-SE AO BB PARA QUE TRANSFIRA O MONTANTE DEPOSITADO NA GUIA 5308839 À DISPOSIÇÃO DA 16ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA; 2 - APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.106471-9 (3123) - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X IND E COM DE ROUPAS NAGLE S/A (Adv(s). Dr(a). GASPAR CORRÊA GOMES (RJ-051249) Republicação: Dê-se vista por 5 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.001.072640-1 (4068) - ANA LUCIA FERNANDES CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362)), Nomeado: JOSE GUILHERME DE CASTRO), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Decisão:Fls. 344/345, Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1996.001.123786-2 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A; (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824)) X ALUSUD ENGENHARIA MONTAGENS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR CARNEIRO NETO (RJ-085822) Despacho:À PARTE AUTORA PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.182264-7 - MASSA FALIDA DE REALVILLE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), PAULO EDUARDO ASAIAG RIBEIRO, Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)), RAUL FERREIRA RIBEIRO, Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE OS OFÍCIOS DE FLS. 329/330 FORAM RESPONDIDOS À 2ª VARA EMPRESARIAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.154774-2 - JOAQUIM BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:FLS. 274 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE RÉ, CFE. REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086813-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EPITACIO PES SOA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X PAULO AFONSO DE FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Decisão:Ao réu para que regularize as petições de fls. 401, 405, 408. Convolo o arresto do imóvel situado à Av. Sernambetiba, 3600, bloco 5, apt. 403, realizado à fl. 351/352, em penhora. Oficie-se à SRF a fim de que informem a este Juízo no prazo de 10 dias, o atual endereço da segunda executada RITA DE MOURA DRIAS TRINDADE, qualificada à fl. 104. \r\n\r\nProc. 2002.001.045590-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELENA (Adv(s). Dr(a). ALIEKSEYEV JACOB (RJ-134372), Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077)) X CLAUDIO MIGUEL DONNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545) Despacho:PRIMEIRAMENTE, APENSEM-SE OS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 2004.001.043850-2 A ESTE FEITO. APÓS, DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 117 V. \r\n\r\nProc. 2002.001.058208-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIANA MAGNUSSON G P DA SILVA Despacho:1 - RECEBO A PETIÇÃO DE FLS. 122 E 123 COMO EMENDA A INICIAL; 2 - OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA INCLUIR LUIZ MARCELO PORTELLA DA SILVA NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.080641-9 - GERSON GUERINE COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Ao autor para providenciar a retirada dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.001.066794-0 - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A VASP (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290)) X MODULO TURISMO LTDA recolhidas as custas judiciais referentes à citação, expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2003.001.113770-2 - LYDIA CAETANO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). EDUARDO CORREIA DE MELLO (RJ-101888) Despacho:À CREDORA (AUTORA) PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, CFE. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.142912-9 - IVANA CORREIA MAZZALLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BARBOSA (RJ-005230)) X SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CETLIN ROTH (RJ-099355), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, CFE. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.015060-9 - CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.030624-5 - ELIANA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para que traga a cópia da petição de nº 20062175487 protocolizada em 19/10/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.033652-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). DANIEL LOURENCO FILHO (RJ-032306)) X CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA Despacho:RECEBO FLS. 230 COMO EMENDA À INICIAL. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, SENDO EXCLUÍDO CONSTRUTORA NOVO MUNDO LTDA E INCLUIDO DELFIN RIO. ANOTE-SE ONDE COUBER. OUTROSSIM, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/07 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, RECOLHIDAS AS CUSTAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.089570-6 - MARCIA DE FIGUEIREDO SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X SUZANA MORDEHACHVILLI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Inviável a este Juízo apurar a pertinência ou não da devolução de valores pretendida pela parte autora, sem a remessa dos autos ao contador. Assim, ao contador, para que indique qual o exato valor devido, levando-se em consideração os aluguéis do meses de 01/04, 02/04, 11/06 e 17/06, e os condomínios de janeiro e fevereiro de 2004. Tudo acrescido da respectiva multa contratual e juros de mora. Deve o contador tomar por base o valor do aluguel em R$ 400,00, informando, ainda, qual o valor depositado pela autora extrajudicialmente, e levantado pela Ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.095318-4 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X JOAO HOLANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOFIA CASTRO GONZALEZ (RJ-065033) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INDICAR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.136623-7 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)) X KILO 229 REFEICOES LTDA E OUTROS Despacho:Razão assiste ao embargante, eis que não houve intimação. Logo, corrijo de ofício o erro material e torno sem efeito a extinção de fls. 50, determino a regular evolução processual. Intime-se, então, novamente o autor para impulsionar o feito. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.146295-0 - CONDOMINIO SERRA E MAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156), Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X ESPOLIO DE TERESINHA MARIA CARNEIRO LUZ Decisão:1- Redesigno audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/07 , às 13:00 h.2- Cite-se e intime-se, observando o endereço da inventariante declinado à fl.80. \r\n\r\nProc. 2005.001.020274-0 - FERRO VELHO AVENIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)) X SUL AMERICA SAUDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.097052-4 - ANTONIO PAULINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao interessado para trazer cópia da petição de nº 20062211601 protocolizada em 24/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.003042-6 - CLINICA PRO PED LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA MILLER Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 105/106. \r\n\r\nProc. 2006.001.013611-3 - VERONICA LUCIA RANGEL CARLOTO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ART. 162, P. 4º CPC. A PTE INTERESSADA P/ TRAZER COPIA DA PET. Nº 20062154588. \r\n\r\nProc. 2006.001.046516-9 - TELMA AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMILO MAHMOUD SALEH E OUTRO Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS. 42/43, NO ENDEREÇO EM ANEXO, FORNECIDO ATRAVÉS DO SISTEMA TJ / CEG. \r\n\r\nProc. 2006.001.084418-1 - ARLINDO RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓSA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.199593-1 - CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO QUE CONSTA NO SISTEMA COMARCA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FOI RECEBIDA RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS. 129. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027914-3 - PAULO SERGIO DIAMANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:1 - RECEBO A EMENDA À INICIAL; 2 - DEFIRO O DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NOS MOLDES DO ART. 893, I DO CPC. 3 - CITE-SE NOS TERMOS DO ART. 893, II DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.142006-5 - INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). JULIANA PEDROSA CHAHON (RJ-111095E)) X SANTRIOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE OS RÉUS, CFE. ENDEREÇOS DE FLS. 144. \r\n\r\nProc. 2002.001.063528-5 - JAMIL APPARECIDO BUGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:AO SR. PERITO SOBRE ALEGAÇÕES TRAZIDAS PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.150856-1 - AGNALDO DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 66 - ATENDA-SE À COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.069557-4 - TOP IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebo o apelo ex vi leges. Ao apelado. Após, ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.159566-6 - GERALDO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR, CASO HAJA PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043459-8 - ACTUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X SPRITE COLOR ACESSORIOS E ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CARDOSO FILHO (RJ-029651) Despacho:Em provas justificadamente, devendo as partes manifestaram acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.050436-9 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X TAI FINANCEIRA Despacho:TENDO EM VISTA QUE O AR DE CITAÇÃO DA RÉ NÃO RETORNOU, NÃO SABENDO O JUÍZO SE A MESMA CHEGOU A SER CITADA, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 22/01/07 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.083839-9 (1792) - NADJA CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL TUNAS TOME (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Ciência à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.136430-1 - NEISE MARIA DE ARAUJO PAIVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X ALFREDO RAMOS DA SILVA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO OJA ÀS FLS. 322, VENHA AOS AUTOS A CERTIDÃO DE ÓBITO DA EXECUTADA E O TERMO DE INVENTARIANÇA, CASO TENHA SIDO ABERTO PROCESSO DE INVENTÁRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.126766-6 - ANA CRISTINA PARENTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X JORGE HENRIQUE DOS SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2004.001.144132-6 - ESPOLIO DE EDWARD HALBOUTI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X CLINICA OSSO TRAUMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047) Despacho:DIGA O EXEQUENTE QUANTO AO PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EM 12 VEZES, CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.002792-9 - BRAZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486) Despacho:TENDO EM VISTA A POSSIBILIDADE DE ACORDO, CFE. INFORMADO ÀS FLS. 54, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA ______/______/______ ÀS ______:______ HORAS. INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.128412-2 - MANOEL FARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X ASFAM ASSOCIACAO FEDERAL DE ASSISTENCIA MUTUA AOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS INATIVOS E PE Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.077727-2 - SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X CHURRASCARIA E RESTAURANTE POSTO CINCO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)), Nomeado: MARIO IDALINO PALOMANES Despacho:FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 20/12/06 E 06/01/07 NESTE FEITO, ASSIM COMO NÃO DEVERÃO SER DESIGNADAS AUDIÊNCIAS NESTAS DATAS, CFE. AVISO Nº 41/2006. PUBLIQUE-SE E APÓS, VOLVAM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.107748-3 - JOSE RENATO DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137) Despacho:Elucidem, pormenorizadamente, as partes quais as provas que pretendem produzir, apontando a real necessidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.002156-3 - INSTITUTO DE PERTINATOLOGIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X CASTRO ALVES E LEAO ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:1) Digam as partes sobre fls.32/33 e 35/3, respectivamente.2) Em provas, jusficadamente. 3) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.063837-4 - PERGENTINA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENARO MICHELE POMPEU FERZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Despacho:FLS. 37: AOS EMBARGANTES. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.045254-0 - MARCIO ANTONIO GOULART (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.108606-2 - FERNANDO CESAR GUIMARAES DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIA E SERVILHA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Despacho:1 - FLS. 132 - PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DOS RÉUS, ENTREGANDO-SE EM MÃOS AO INTERESSADO; 2 - FLS. 133: AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.506228-5 (4950) - BANCO REAL S/A X OLDENIL NETIS TELES (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473) De ordem: Ao exequente \r\n\r\nProc. 1987.001.301662-8 (9152) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NE (RJ-043859)) X MARCIO ANTONIO GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) ART. 162, PARÁGRAFO 4º DO C.P.C. VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.901470-8 - BANORTE-BANCO NACIONAL DO NORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X AGEPECOBRAS AGRICULTURA E PECUARIA BRASILEIRA E EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS. 216, DIGA O EXEQUENTE SE QUER O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO EM CARÁTER DE ARRESTO, DEVENDO VIR AOS AUTOS OS ENDEREÇOS DOS RÉUS PARA AS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.010751-0 (4923) - BANCO ATLANTIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X MIRAK ENGENHARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (RJ-001444B), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Despacho:1 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DOS RÉUS, QUANTO AO PAGAMENTO DO DÉBITO; 2 - VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, DEVENDO O CARTÓRIO CERTIFICAR, EM SEGUIDA, SE HÁ DIFERENÇA DE CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA. 3 - COM O CUMPRIMENTO, VOLVAM. \r\n\r\nProc. 1996.001.136111-1 - BANCO BOAVISTA S/A; (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X SERYCARD COMERCIO MANUFATURADOS SERIGRAFICOS LTDA; E OUTROS Despacho:1- Retifique-se no DRA o pólo ativo da presente demanda, que deverá passar a constar BANCO BRADESCO S.A. Retifique-se a capa dos autos.2- Recolhidas as custas, expeçam-se ofícios à SRF e DETRAN, conforme requerido às fls.147/148.3- Anote-se o novo patrocínio da parte autora, fl.133. \r\n\r\nProc. 1999.001.175028-6 - FERNANDO LOPES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN Despacho:VENHA AOS AUTOS AS CERTIDÕES DOS 5 º E 6º OFÍCIOS. SEM PREJUÍZO, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE O QUE PRETENDE É O BLOQUEIO DAS CONTAS DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.163360-7 - DAVI VEIGA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X LUCILIA REGO DOS SANTOS E OUTRO art. 162, p. 4º cpc. As ptes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.110831-0 - UMEHARA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872)) X POLIFRUTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.135582-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226) Despacho:FLS. 127 - AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.106668-2 - JAP REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X DELIBRA EMPREENDIMENTOS COM SERVICOS LTDA Despacho:FLS. 39 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO. AS FOLHAS DESENTRANHADAS DEVERÃO SER SUBSTITUÍDAS PELAS CÓPIAS DE FLS. 40/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.009660-7 - TELELISTAS REGIAO 1 LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CAVE CLINICA E ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA Despacho:PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF PARA QUE INFORME O ATUAL ENDEREÇO DA RÉ. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE OS DEMAIS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.032292-0 - VANDER ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.045410-8 - VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO FILHO (RJ-115628), Dr(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHÃO (RJ-009157)) X COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO CIPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 690/698. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9B - HOSPITAL COPA D'OR (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9A - NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107)) X AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.008737-0 - VALERIA CRISTINA SIQUEIRA BOUERI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão: Para o deslinde da controvérsia deduzida em juízo, há necessidade de proodução do meio de prova documental suplementar, bem como pericial contábil. Logo, determino em dez dias a contar da intimação da presente, traga a parte ré o requerido na letra \"d\" da petição inicial (fl.10). Para dirimir a vexata quaestio, nomeio nomeio o Drº Rodrigo Pantoja(...), telefone 96250483 para, em aceitando, exercer seu munus e fazer proposta de honorários, os quais serão pagos de forma rateada, salientando-se que a autora é beneficiária de JG. Faculto tabém a indicação de assistentes técnicos. Laudo no prazo da lei. Venham quesitos. Defiro, por derradeiro, a apresentação suplementar de documentos, no prazo de 30 dias. A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, as partes são legítimas e encontram-se representadas adequadamente.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.042854-9 - IVO JOSE ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X BANCO CACIQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Ao interessado para trazer cópia da petição de nº 20062123478 protocolizada em 11/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.001.061329-8 - HELOISA MARTINS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA FALCÃO (RJ-121810)) X TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S A E OUTRO Despacho:Defiro JG.Cite-se e intime-se.Por enquanto não vislumbro presentes os pressupostos e requisistos autorizadores da concessão de tutela antecipada requerida no início da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.126308-8 - MARIA ELIZABETH HERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X DE PLA Despacho:1 - DEFIRO JUSTIÇA GRATUITA; 2 - COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO; 3 - CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.038516-9 (14167) - MARLI SOUZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1996.001.079426-3 - EFIGENIA MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1999.001.083637-9 - MARCOS MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA (RJ-099300)) X PROSSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)), Nomeado: PAULO POTSCH intimem-se as partes quanto a pericia designada para o dia 05/12/06 as 13:30 horas no Forum Central , Corredor C , sala 313 ( sala de perícias médicas) e a parte autora através de mandado postal \r\n\r\nProc. 2002.001.000640-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA ALICE X ESPÓLIO DE ADRIANO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Ao interessado sobre ofício \r\n\r\nProc. 2002.001.011966-0 - JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892) Despacho:1 - FLS. 324: FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO DE 20/12/06 E 06/01/07, NESTE FEITO. OUTROSSIM, NÃO DEVERÃO SER DESIGNADAS AUDIÊNCIAS NESTAS DATAS (AVISO Nº 41/2006). 2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.018578-4 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X LUFTHANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) Despacho:FLS. 225 - DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.043500-6 - MARCOS ALESSANDRO OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (RJ-109741) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 179/191. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.001.113083-5 - FLAVIA DO AMARAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO AMARAL C MOREIRA (RJ-095862), Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)) X COOPE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2004.001.007230-1 - A G O REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X AMERICAN BANKNOTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Despacho:JUNTE-SE A PETIÇÃO CONSTANTE NO SISTEMA. APÓS, À ILUSTRE JUÍZA PROLATORA DA DECISÃO DE FLS. 249. \r\n\r\nProc. 2004.001.080846-9 - MARIA MERCEDES NOBUA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X ADELINO DE JESUS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:À PARTE AUTORA EM RÉPLICA (CONTESTAÇÕES DO 2º E 3º RÉUS) E PARA PROMOVER A CITAÇÃO DO 1º RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.066141-2 - ROBERTO NASCIMENTO DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097), Dr(a). ALINE CRISTINE MONTES FERREIRA (RJ-121529)) X DISTRIBUIDORA DE LIVROS JAPY (Adv(s). Dr(a). CESAR DA SILVA FERREIRA (RJ-043441) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2005.001.105608-1 - CARMELINA PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:FLS. 76 - DÊ-SE VISTA À PARTE RÉ CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107252-9 - CELSO PAZOS MAREQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X ACCOR HOTELS Despacho:EM CONFORMIDADE COM O AVISO Nº 41/2006, FICAM SUSPENSOS OS PRAZOS PROCESSUAIS E AS DESIGNAÇÕES DE AUDIÊNCIAS,NESTE FEITO, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 20/12/06 E 06/01/07. AGUARDE-SE O RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2006.001.010380-6 - NADIA NAIRA WYZYKOWSKI (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO À PARTE AUTORA, CFE. REQUERIDO ÀS FLS. 51, COM AS CAUTELAS DE PRAXE; 2 - AO RÉU PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA DEVIDAS NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072945-8 - EUZA PERCEGONI KROENLEIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:Recolham-se os emolumentos sobre a diferença do valor atribuido á causa fl. 85, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.087061-1 - ALCEBIADES LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CENTRAL BANCA 3 S C LTDA CRED SHOP Despacho:Venham os recolhimentos, em dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.109586-6 - DORALICE BEZERRA MOLEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179)) X MARIA DE FATIMA BEZERRA DE SOUZA Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.106155-4 - RODRIGO MONTECHIARIO LOBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631)) X SANTO ANTONIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) À PARTE QUE PROTOCOLOU EM 21/07/06, PETIÇÃO No. 200600847213, PARA TRAZER CÓPIA DA MESMA PARA OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140413-9 - FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X LINA AUGUSTA ALLEVATO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.020264-0 - ACYRENE MENEZES MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430)) X EDYR CHAGAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Despacho:O RÉU NÃO CHEGOU A SER INTIMADO DAS DATAS DOS LEILÕES PELOS MOTIVOS EXPOSTOS NA CERTIDÃO DE FLS. 160. DESSA FORMA, DIGA A EXEQUENTE, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.058270-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TRAVELWAYS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS ART. 162, P. 4º CPC. AO INTERESSADO SOBRE REPOSTA DO OFICIO (FLS. 176/177 \r\n\r\nProc. 2002.001.075100-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X GERSON RICARDO DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120147-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MARCO ANTONIO ROQUE BRUNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) REPUBLICAÇÃO:Recolhidas as custas, expeça-se mandado conforme fls.125. \r\n\r\nProc. 2003.001.071456-4 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA - COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JUREMA DE OLIVEIRA SOARES BONACA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO OLIVEIRA E SILVA FILHO (RJ-045863) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR (RÉU) NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10%. ESCLARECE O JUÍZO QUE NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADOS OS HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, POIS NÃO CABÍVEIS CFE. ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084459-0 - THRONO S ASSESSORIA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados.\r\n\r\nProc. 2005.001.024737-1 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X JOAO BELLO DE SOUZA Ao autor para retirar a precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.010122-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BEATRIZ HELENA TAVARES D OREY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.150832-1 - RICARDO RAAD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X JOSE DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) Despacho:FLS. 264/266 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.137094-3 - JONAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X 2M CRIACAO EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TORRES DUARTE FILHO (RJ-001045B), Dr(a). VAGNER ANTONIO COSENZA (SP-041213) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 311/313 NO EFEITO DUPLO. AO(S) APELADO(S). INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2000.001.162010-8 - WAGNER LOPES CRISTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). MARIA RITA RANZANI (RJ-002098A)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 305, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.101050-7 - SUZI COLUCCI FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) ART. 162, P. 4º CPC. EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2004.001.039010-4 - MARIA EUNICE OLIVEIRA DE CASTILHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X FASBEMGE FUNDACAO BEMGE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 58/75 NO EFEITO DUPLO. AO APELADO. INEXISTINDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO OU IMPUGNAÇÃO QUANTO À DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE, REMETAM-SE OS AUTOS AO COLENDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM PRÉVIA INTIMAÇÃO DO MP, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2004.001.098472-7 - FATIMA CONCEICAO GARCIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X ODONTOCLINIC (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE VELLOSO (SP-163471) Decisão:TENDO EM VISTA QUE SOMENTE A PARTE AUTORA SE MANIFESTOU QUANTO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS, E CONSIDERANDO-SE O TRABALHO A SER REALIZADO, HOMOLOGO OS HONORÁRIOS EM R$ 4.900,00, CFE. FLS. 92, ESCLARECENDO O JUÍZO QUE OS MESMOS SERÃO ARCADOS AO FINAL PELO VENCIDO. AO EXPERT PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.116646-7 - ANDRE LUIZ VIANNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:FLS. 137 - À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.135650-5 - NEY FERNANDO COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DA ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (CASSI) E OUTRO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, ESLCAREÇA A PARTE AUTORA SE É SUA A PETIÇÃO QUE ENCONTRA-SE EXTRAVIADA, CFE. CERTIDÃO DE FLS. 86, FORNECENDO A CÓPIA, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147714-1 - ANCHYSES JOBIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DIAS BORGES CAVALCANTE DE ABREU (RJ-105565)) X CONDOMINIO PALACIO CHAMPS ELISEES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:Com o objetivo de compor a lide de forma conciliadora, designo audiência especial que por mim será presidida em 17/01/07, às 14:00.Intimem-se as partes, advogados e representantes legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.053209-2 - JULIO CESAR CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:J-SE. II - I -SE A RE PARA QUE NO PRAZO DE 72 HORAS APRESENTE O RESULTADO DA VERIFICAÇÃO DO MEDIDOR DO AUTOR. III -CLS, APÓS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.062982-8 - SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.088164-5 - ARTHUR SOARES TORRES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-100400)) X ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. MANIFESTEM AS PARTES O DESEJO QUANTO À CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109446-1 - SANDRA DE SA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEFIRO J.G. CITE-SE. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.113892-0 - ADELIA MARTINS FERREIRA DE SOUZA BREVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001)) X MARIA DOS ANJOS FONSECA Despacho:Emende-se a inicial para que seja atribuído valor à causa. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.059778-3 - LIDIA COSTA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X MAX FERNANDO ZULCHNER GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Fl. 642: Ao interessado para trazer cópia legível do RGI e IPTU dos imóveis em questão, a fim de que o laudo de avaliação possa ser elaborado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.001.064978-1 (14458) - MASSA FALIDA DE ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO (GO-002045)) X CARLOS DE CASTRO LYRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO (PROMOTORIA DE MASSAS FALIDAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.128624-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CRUZ LIMA (RJ-110559) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 2006.001.067897-9 - AEROTURBINE INC (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811)) X NORDESTE LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107) Decisão:Manifeste-se precisamente o Réu sobre o pedido de desistência formulado pelo Autor e a efetiva perda superveniente do interesse de agir, sempre tendo em vista o teor do artigo 20, §4º do CPC em caso de eventual e desnecessário prosseguimento do feito com julgamento de improcedência do pedido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.018482-0 - SUELY NUSS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS (RJ-082019)) X LOJAS CITYCOL (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Decisão:Os embargos de declaração são procedentes, eis que o impulso dependia de ambas as partes.Isto posto, dou provimento aos embargos, tornando sem efeito a extinção de fls. determinando a regular evolução processual.Ao exeqüente, então. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.145518-7 - FABIA MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERNANDES ALVES (RJ-101412)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:À CREDORA (AUTORA) PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, CFE. ART. 475-J DO CPC. (OBS.: POR TER SIDO INTERPOSTO AGRAVO PARA O STJ, QUALQUER LEVANTAMENTO NOS AUTOS DEPENDERÁ DO JULGAMENTO DO MESMO). \r\n\r\nProc. 2004.001.079937-7 - ROGERIA DA SILVA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Despacho:1 - Fls. 196/197, Anote-se.2 - Às partes sobre os honorários periciais e os documentos juntados pelo 1º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.037586-5 - RICARDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1997.001.071962-0 - PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGÃO DE OLIVEIRA (RJ-021526), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520)), Nomeado: OSWALDO LUIZ FRANCO REGO, Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038) Despacho:FLS. 777 - DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS À PARTE AUTORA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 773, ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2000.001.026470-9 - ALICE KAZUCO ISHIKAWA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1 - Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado não possui especialidade em cálculo atuarial, nomeio, em substituição, o Dr. Carlos Ferreira da Silva. Intime-o para apresentar proposta de honorários (tel.: 9985-3900). Intime-se o Dr. Emidio Seixas Dourado desta decisão.2 - Considerando-se os termos do acórdão de fls. 766/769, que estipulou que o pagamento dos honorários de dará na forma do artigo 21 do CPC, reconsidero, em parte, o item 2 da decisão de fls. 1083 a fim de determinar que o réu deposite o valor equivalente a metade dos honorários periciais.3 - Fls. 1103/1104, o despacho destinava-se à parte ré.4 - Fls. 1108, Oficie-se à 10ª Câmara Cível informando. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192134-0 - JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Ao interessado sobre ofícios. \r\n\r\nProc. 2002.001.119644-3 - MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:INTIME-SE CONFORME RE QUERIDO ÀS FLS. 410. APÓS, DÊ-SE CIÊNCIA AO DEPOSITÁRIO JUDICIAL SOBRE A DECISÃO DE FLS. 395. \r\n\r\nProc. 2003.001.111124-5 - JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ISAURA DOS REIS LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529) Despacho:OFICIE-SE À JUCERJA PARA QUE ENCAMINHE A ESTE JUÍZO CÓPIA DA ÚLTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL DA EMPRESA RÉ E DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS, PARA QUE A MESMA POSSA SER CITADA ATRAVÉS DE SEUS SÓCIOS, EVITANDO-SE ASSIM, FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.025095-4 - ANTONIO JOSE PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) De ordem: Às partes s/data da perícia (05/12/06, Às 13h30) \r\n\r\nProc. 2000.001.138282-9 - ALEXANDRE FERREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 250, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.140136-8 - JOSE DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X BANK BOSTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PAULO FERNANDO DE ARAUJO CANTELLI (RJ-001024B), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)), Nomeado: LUIZ FERNANDO BANDEIRA MOREIRA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 222/226. APÓS, VOLVAM PARA O JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. \r\n\r\nProc. 2002.001.045220-8 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-005615) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTARA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. (OBS.: AGRAVO NO STJ) \r\n\r\nProc. 2002.001.059326-6 - EDILENE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X BREDA RIO TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Despacho:AO EXPERT SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2003.001.120428-4 - DILMA BRANDAO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093240-7 - MARCELO ALEIXO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO HSBC S A ART. 162, P. 4º CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.150998-1 - RENATA CHAGAS NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBIBANK S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.049732-8 - ANTONIO TOMAZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-126555)) X BRADESCO AUTO E RE SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONÇALVES (RJ-033931), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. MANIFESTEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.001.013664-8 (4964) - MANOEL DE ANDRADE ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR (AUTOR), NA PESSOA DE SEU PATRONO, PELO D.O., PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE O JULGADO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 1998.001.111783-6 - WILSON LIMA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)), Nomeado: PAULO POTSCH INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, PARA DEPOSITAR OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.003690-8 - ROSELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819), Dr(a). MARCELLO DE MATTOS RIBEIRO (RJ-102144) ART. 162, P. 4º CPC. EM REPLICA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.016974-9 - EVACY FONSECA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FLS. 239 - À PARTE AUTORA SOBRE O REQUERIMENTO DO PERITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.101715-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DIST RECORD SERV IMPRENSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) À PARTE CREDORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 105. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.031974-0 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBIM FILHO (RJ-105660)) X MARIA ALMERINDA DRUMOND MARINHO DA CUNHA), Confrontante: ROSANE ALVES DA SILVA), Confrontante: WILSON CARDOZO ROSA), Confrontante: PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO), Confrontante: CONSTRUTORA ARTECNICA), Confrontante: IZABEL MACHADO Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.005823-5 - CARLOS ALBERTO DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Recebo fls. 61/62 e 63 como aditamento. Venha cópia para instruir o mandado.Defiro a exclusão do 2º Réu do pólo passivo. Anote-se na DRA.Cite-se o INSS, ficando designado o dia 07/02/2007 às 13 horas para a realização da perícia médica.Nomeio Perito o Dr. Edson Bento Nascimento da Silva.Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos no prazo de cinco dias. Fixo o prazo de quinze dias paea entrega do laudo.Ciência ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087925-7 - FLAVIO FERREIRA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU WOLLMANN NETO (RJ-084936)) X FLORIM FER REIRA COUTINHO E OUTROS Despacho:1- Defiro a renovação da diligência no endereço fornecido às fls.71/72.2- Ao cartório para juntar o mandado nº1484/2006, devolvido em 26/10/2006.3- Ante a notícia do falecimento do primeiro réu, às fls.42/47, retifique-se no DRA o pólo passivo da presente demanda, que deverá constar ESPÓLIO DE FLORIM FERREIRA DA SILVA. Retifique-se a capa dos autos.4- Traga o autor o termo de inventariança. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.084999-1 - RENAL MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 126. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.118841-6 - MARIA BENEDITA XAVIER AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 138, Reitere-se o ofício com o prazo de 05 (cinco) dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.129172-2 - JOSE BARBOSA FILHO X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 10 (dez) dias. Em caso negativo, devolva-se dando-se baixa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.104401-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO SIMOES NETO (RJ-005279), Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL (RJ-018734) Despacho:1 - Informe, o cartório, quanto à representação processual do peticionante de fls. 333/335.2 - Fls. 336. Trata-se de execução de verba honorária. Venha em nome do legitimado. \r\n\r\nProc. 1998.001.126041-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CÉLIA MONTENEGRO (RJ-041956)) X ESPOLIO DE HONORIO PEREIRA DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Decisão:1 - Fls. 415, Recolhidas as custas, e-se carta de arrematação.2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe todas as movimentações ocorridas na conta judicial nº 4221035. Após direi sobre o pedido de levantamento.3 - Traga, o exeqüente, planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.144679-2 - NELY VIEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638)) X MARCOS FARIAS DA CRUZ E OUTROS Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.075543-4 - STUDIO NOVA ONDA SOM E IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X EDITORA O DIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2002.001.069343-1 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FATIMA LUCIA VIANNA BRASIL Despacho:Fl.62: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009306-5 - ALDERICO GARRIDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:Digam as partes, se desejam o julgamento do presente procedimento, no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2003.001.036105-9 - RONALDO TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X RHAPSODY PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382) Decisão:1- Ao cartório para restaurar a distribuição.2- Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.081829-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). IGNACIO DA SILVA (RJ-046451), Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Esclareça o autor o pedido fe fl.71, tendo em vista que na certidão do RGI anexada, não consta o Espólio de José Alexandre da Silva. \r\n\r\nProc. 2003.001.125545-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X JOAO ALBERTO GARCIA VALLADARES Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.138481-0 - ROBSON COSTA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ FERNANDES NEVES (RJ-100326)) X SUINVEST AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.006285-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X WOLFGANG PAUL EITER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:Manifeste-se o autor sobre o teor do art. 277, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.046104-6 - CLEMILDA BELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Às partes s/ honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.063639-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE GRACIELA VICTORIA SATILLAN REISCHMOLLER DE ORTIZ E OUTRO ART. 162, P. 4º CPC. VENHAM OS REOLHIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.001.128581-1 - MARLENE MARCELINO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 91/95: CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013181-4 - COSME SANTANA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE DO BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.029811-3 - ELIZABETH MARIA CAPUA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X JOAO FLAVIO TEIXEIRA LEMOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) \"Em provas. Digam as partes, em 5 dias se dispensam a audiência de conciliação,valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta concreta de acôrdo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098969-9 - DIRCE PINTON (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:1 - À autora sobre a resposta do 2º Réu.2 - Fls. 58/59, Não foram esgotados os meios hábeis para localização do 1º réu que justifiquem a citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.131703-6 - MARIA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 18, observado o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134947-5 - SAMUEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141195-8 - WALDEMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:I- Adeque-se o valor da causa ao benefício pretendido. II- venham os dados aos autos em termos. \r\n\r\nProc. 2006.001.141632-4 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S A Decisão:Diante da informação supra, apensem-se os feitos e venham cls para apreciação, com o fito de verificar existência de identidade. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.028553-1 - JULBERTO REIS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019805-5 - MARIA ALICE GOMES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADOAR DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça, a parte ré, qual a sua atual razão social, comprovando documentalmente a sucessão. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.051379-9 - KMA CONSULTORIA E IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.134210-1 - MAURA REGINA AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais com a redução implementada às fls.129, em R$ 3.000,00. Intime-se o Dr. Perito para que se manifeste quanto ao recebimento de seus honorários ao final do processo, ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora. Em caso de concordância, fica desde já intimado para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2004.001.115089-7 - ANA LUCIA CARLOS PRISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS Despacho:Ao credor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.041625-9 - ESMERALDA MARIA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.097118-0 - MARIA DE LOURDES EZEQUIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) \"Em réplica\". ( art. 162,§4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Recebo fls.27/29 como emenda à inicial.2- Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.091041-4 - ALFREDO MELQUIADES DURAES (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Decisão:Cumpra-se, em derradeiro, a determinação de fl. 22/22vº, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.140183-2 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X HERMENEGILDO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780) Decisão:1 - Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o termo. Após, voltem.2 - Oficie-se à SRF na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1997.001.103895-8 - DAGMAR OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X ALMIR VICENTE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: LOURDES FERNANDES SOUZA Decisão:1 - Intime-se o 1º réu, pessoalmente, no endereço de fls. 145, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados.2 - Ao credor sobre fls. 144. \r\n\r\nProc. 2001.001.064535-5 - ESPOLIO DE CELESTE SCHNOOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X DEBORAH SUSAN MARCELINO E OUTROS Despacho:Fls. 138, 3, I - Venha o valor atualizado do débito.Fls. 138, 3, II - Oficie-se à SRF para obtenção do endereço, recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.115569-4 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X MARILIA DO NASCIMENTO MARINHO), Fiador: ADILSON DOS SANTOS Despacho:Traga o exeqüente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.025791-0 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X MCHM COMERCIO DE MALAS LTDA E OUTROS Despacho:Certifique o cartório quanto a apresentação de contestação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.007257-1 - COMPANHIA IMOBILIARIA AMERICA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ACHKAR CURY (RJ-119670)) X MARCIO DE UZEDA GUIMARAES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o A.R. de fls. 77 não foi assinado pela Ré, promova, o autor, a citação pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.105577-5 - LUCIEMA FONSECA RABELO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESTHER JOAO PARADA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:1- Diga a segunda ré se concorda com o levantamento da quantia já depositada às fls.49/50, valendo o silêncio como anuência.2- Considerando a certidão retro, traga a parte autora cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.107815-5 - HILDA HILDEBRANDT DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X ALCIDES ALEIXO DE CARVALHO Despacho:Fl.49: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.115261-8 - TIOMAR SOARES QUARESMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES PINTO (RJ-061825)) X MARIA RITA FRAZAO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Decisão:Diga o autor sobre fls.21/27. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.040757-1 - CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO BUCKINGHAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.076837-3 - VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664)) X LILIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Despacho:Ao embargante sobre fls.16/18. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.055578-0 (1777) - CARLOS ALBERTO FERREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ESPOLIO DE SZAMA SIMSON KUDLOWIEZ (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) De ordem: Dê-sde vista por 5 dias \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018403-6 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Decisão:De todo o arrazoado nos embargos, concluo ser a matéria ali versada puramente de direito, não vendo necessidade de dilação probatória. Logo, encontra-se o feito pronto para julgamento. Isto posto, publique-se e venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.043851-4 - AURELIO FERNANDES DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PONTUAL EXPRESS SERVICOS AEREOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.061980-3 (3934) - COOPERS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X DO CAMPO COML AGRICOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GUIMARAES SAO PAULO (RJ-049884) Decisão:Incluam-se os sócios no polo passivo como requerido. anote-se onde couber. Recolhidas as custas, citem-se nos endereços fornecidos as fls,275. \r\n\r\nProc. 1996.001.127319-2 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X BH SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIACOMO RENÉ MARIA LUPORINI (RJ-006581) Decisão:Recolhidas as custas, oficie-se, primeiramente, à SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.074995-8 - CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099)) X GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)), Nomeado: MOZART DOS SANTOS MELLO ÀS PARTES SOBRE FLS. 706. \r\n\r\nProc. 1998.001.084879-3 - BANCO MORADA S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X CENTRO MARECHAL HERMES IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444) Despacho:1- Fls.234/241: Recolhidas as custas, proceda-se à avaliação.2- Desapense-se os embargos de terceiro nº99.001.010413-7 e remetam ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.138696-3 - JORGE COELHO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X DINAH GOMES RODRIGUES ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.088743-4 - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE HABITACAO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL FVRD (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002)) X TANIA MARIA ARAUJO LIMA Decisão:Fls. 90, Defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.105239-5 - CEREALISTA AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X THIAGO VIEIRA LEITE DE CASTRO ART. 162, P. 4º CPC. VENHAM OS RECOLHIMENTOS.\r\n\r\nProc. 2005.001.068758-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LANCOME COMERCIO DE RELOGIOS DE PONTO LTDA Despacho:Incluam-se os sócios no polo passivo da demenda, anotando-se onde couber recolhidas as custas da nova diligencia, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102395-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X INFO ONE RIO INFORMATICA LTDA E OUTRO À PARTE EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 30. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055051-5 (3375) - RAIMUNDO SATIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPÓLIO DE MANOEL FERNANDES DUQUE (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588) Despacho:Esclareça o exeqüente o pedido de fls.405/406, tendo em vista que na certidão do RGI, às fls.379/379v, consta que o mesmo foi vendido pelo executado (R-5 M-10.221). \r\n\r\nProc. 1998.001.181995-8 - HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X JORAMA PINTO DE LIMA ZVAIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.057335-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.002493-9 - MARIA DAS GRACAS QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES CARREIRO DA SILVA (RJ-065386)) X JORGE ALEXANDRE DE MELO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203) Despacho:I- Ao exequente. II- Encerre-se, d-se e arquive-se os apensos e o AI. \r\n\r\nProc. 1998.001.149203-9 - FRANCISCO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZE MOURA DA CRUZ (RJ-031899)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Nomeado: ODOROILTON LARROCA QUINTO Despacho:Diga o autor sobre fls.304/306. \r\n\r\nProc. 1998.001.150265-3 - VALDELICE DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARDOZO MENDES (RJ-081741)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Nomeado: SEBASTIAO MARTINS DA SILVA), Nomeado: PAULO POTSCH), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:Tendo em vista que o executado, intimado, via D.O., na pessoa de seu advogado nos termos do artigo 475-J do CPC, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line do valor, incluída a multa de 10% (dez por cento), que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.111340-7 - SERGIO MORALES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO CARMO DE LUCA (RJ-084842), Dr(a). CELSO WEIDNER NUNES (SP-091780), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIELLE DE AZEVEDO GOUVEA VIEIRA (RJ-091821)), Nomeado: MARIO C. NEIVA), Nomeado: CELIO SAMPAIO BUSTAMANTE, Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), Nomeado: GALINA MIKHAILOVNA CARNEIRO FILHO Despacho:Inicialmente deixo de receber os embargos declaratórios por intempestivos. Contudo, diante dos requerimentos das provas requeridas pelas partes, a parte Ré, às fls. 847/854 e o requerimento de fl. 855, os honorários periciais deverão serem rateados pelas partes. Intimem-se as partes para efetuarem o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2000.001.000425-6 - DIONISIO AUGUSTO AMERICANO DE NEVES E SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta à penhora online. \r\n\r\nProc. 2001.001.037527-3 - ESPÓLIO DE ORLANDO NATAL CARUSO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). WALDYR DE SOUZA BARROS (RJ-064358)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.087545-4 - MARCELO MORAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:I-se o autor para que compareça neste cartório, dia 29/11/2006, às 13:00h, munido dos originais do RG e CPF, para fornecimento dos seus padrões gráficos, conforme solicitado pela expert. \r\n\r\nProc. 2003.001.029353-4 - OLDACK DA CRUZ SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 232/234 - Anote-se onde couber.Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.042467-7 - ROSIMERE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FERREIRA ALVES (RJ-117482)) X LG ELETRONICS DE SAO PAULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2003.001.053705-8 - RICARDO VEILLELA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS (RJ-102169) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Não há questões processuais a sanear.Fixo como pontos controvertidos a ocorrência de danos materiais e morais sofridos pelo autor em virtude da utilização do medicamento LIPOBAY 0,2 mg , formulado e fabricado pelo réu .Defiro provas pericial médica, testemunhal, depoimento pessoal da Autora e documental suplementar.Nomeio perito do Juízo o Dr. João Paulo Conceição, tel. 99717523, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Laudo em 30 dias, a contar do depósito, a ser efetuado pela ré, que requereu a prova. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. Com a vinda do laudo, designarei AIJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.120277-9 - TVR INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE FERREIRA COSTA (RJ-093065)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). HELENO MIRANDA DE OLIVEIRA (SP-097023) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença/acórdão, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.010117-9 - PERICLES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:I- Os embargos opostos são totalmente descabidos. Com efeito, o processo está com o trâmite truncado, lento e completamente confuso. II- Por este motivo, isto é, querendo saneálo, colocá-lo nos trilhos para então julgá-lo, foi que determinei a providência retro. III- Cumpra-se, então. \r\n\r\nProc. 2004.001.064041-8 - JOSE FAUSTINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1 - Homologo os honorários periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado.2 - Tragam, autor e réu, os documentos solicitados pela Sra. Perita às fls. 125, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070611-9 - THIAGO MOUSINHO RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) foi designada a data do dia 05/12/06 as 13,30 horas sala 313 corredor (C\" \"sala das pericias medicas) para se sobmeter ao exame pericial. Intime-se \r\n\r\nProc. 2004.001.142082-7 - CERAIS TICK TACK DO CEASA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X UNIBANCO SEGUROS S A AIG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Carta precatória pronta aguardando retirada ou recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.087001-3 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Despacho:1 - Fls. 115/116, Digam os autores em réplica.2 - Ao cartório para adequar a autuação do feito ao procedimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.101515-7 - MARIA DE FATIMA ALVES ACIOLY (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) à parte interessada sobre o mandado via postal negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109738-1 - DINAH OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 113/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.128399-1 - ANDRE LUIS DE SOUZA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X KEMPINAS MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079) Decisão:Mantenho a decisão retro. Ao agravcado. Após, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.151764-3 - VETH 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:I- Custas e honorários de advogado em 10%, sendo metade arcada por cada réu. II- Recebo o apelo no duplo efeito. Após, ao apelado e ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.052701-1 - SANDINEY DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107235-0 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSEMARI DE SOUZA Decisão:A teor do disposto no § único do artigo 100 do Código de Processo Civil, a competência para propor ações de reparação de dano sofrido em razão de acidente de veículo é o foro do domicílio do autor ou o local do fato, sendo certo que o autor tem domicílio em área abrangida pelo Foro Regional de Jacarepaguá e o local do fato não é abrangido pela competência das Varas Cíveis da Comarca da Capital. Considerando que a competência das Varas Regionais é funcional, portanto, absoluta, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Jacarepaguá que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.141449-2 - JACI GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:Suscito, de ofício, conflito negativo de competência. Ao ETJERJ \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.083711-1 - ANA LUCIA CARLOS PRISSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.120427-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289)) X JEAN VIC MESABARBA E AGUIAR ARRABAL DE MACEDO VICENTE Decisão:Indefiro a liminar por ausência total dos requisitos e pressupostos autorizadores. Vem o autor a juízo buscando dilargar prazo contratual avençado com o réu, por aquele inadimplido, para opor ... plausível. Logo, c-se conforme art 802 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.092515-1 - MUSIX COMERCIO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JEFERSON DA CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, expeça-se ofício à SRF, conforme requerido às fls.82/83. \r\n\r\nProc. 2002.001.136685-3 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796)) X OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Para apreciação do pedido de G.J. deverá o apelante trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos e a última declaração de IR, ainda que seja isento, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.160777-2 - TIJUCA SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X UNISAUD RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.054371-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LUIZ ALVES PESSOA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF . \r\n\r\nProc. 2006.001.073147-7 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ALINE VIDAL BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR FURTADO MACHADO FILHO (RJ-090821) Decisão:1 - Fls. 40/42, Anote-se.2 - Ao autor sobre os embargos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.135142-0 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X LUIZ CARLOS COUTINHO DE SOUZA E OUTRO De ordem: Recolhidas as custas, desentranhe-se,adite-see cumpra-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1996.001.050652-0 (5442) - IRACEMA MARIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X YARA DO NASCIMENTO GONCALVES E OUTRO), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO Despacho:Considerando o requerimento de fl, 165, HOMOLOGO os honorários periciais na forma da tabela constante na Resolução 20/2006.Oficie-se à DIPEJ para inclusão do Dr. Dagoberto Fernandes Filho, nomeado perito deste Juízo no processo em referência, na lista de espera para pagamento dos honorários periciais, a título de ajuda de custo, na forma da tabela constante dos anexos a Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.Intime-o para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.116158-6 - DOMINGOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SEIDL MACHADO PERRONI (RJ-036009)) X JOAQUIM PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA SANTOS (RJ-037641) Despacho:Ao cartório para cumprir corretamente o despacho de fl. 201, tendo em vista que a parte autora deverá arcar com as despesas do processo, e esta não foi intimada para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.132929-7 - ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.022038-7 - JOSENITA FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 149, INFORMANDO, INCLUSIVE, SE CONCORDA COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129959-5 - JORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES SILVA (RJ-107845)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.148354-2 - SONIA BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X BANCO FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1- Mantenho a decisão de fl.16, por seus próprios fundamentos. Isto posto, fique retido. Ao agravado.2- Diga o autor sobre fls.41/77. \r\n\r\nProc. 2005.001.152252-3 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.038651-8 - MARCELO SERGIO GOMES CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Decisão:Em provas. Digam as partes, em cinco dias, se dispensam a audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101941-4 - ANTONIO CARLOS MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se o determinado, pena de indeferimento da inicial, pela última vez no prazo de 10 dias à contar da publicação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.003593-8 - FIORENZA ROSA MARIA ROMANI CIOCI (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.069564-3 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA Despacho:Aos autores. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036775-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852)) X MINERACAO NOSSA SENHORA DA SAUDE LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.158545-7 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X AFONSO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PINTO DE QUEIROZ (RJ-011200), Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)), Nomeado: SYLVIO BAPTISTA DOS SANTOS FILHO), Nomeado: MOYSES ALBERTO MIZRAHI Despacho:1- Fl.332: Expeça-se guia para complementação do depósito dos honorários periciais.2- Fls.335/339: Expeça-se mandado de pagamento dos depósitos realizados até a presente data. \r\n\r\nProc. 2004.001.142373-7 - ESPOLIO DE WOLNEY LESSA REDON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE JUPIARA MAGALHAES TOZANI (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.025476-9 - DERLY BARROSO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSÉ MOREIRA PENNA (RJ-094212)) X ASSIT CARD DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:fls. 252. Manifeste-se a parte ré. Após ao Sr. perito para designação de nova data para realização da pericia. \r\n\r\nProc. 2003.001.102469-5 - ALEXANDRE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTE TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:1 - Ao autor sobre a certidão de fls. 227.2 - Fls. 235/239, Anote-se. 3 - Homologo os honorátrios periciais, eis que condizentes com o trabalho a ser realizado, observado o item 4 da decisão de fls. 196. Venha o depósito da metade da quantia pela parte ré. Após, à perícia.4 - Fls. 240, Esclareça. Não há audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.140255-2 - URANIA RAQUEL MOURAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Considerando o depósito dos honorários periciais às fls.101/102, homologo-os. 2) Ao Sr. Perito para designar data para o início da perícia, da qual deverão as partes serem cientificadas na forma do artigo 431-a do CPC. 3) O laudo deverá ser entregue em 30 dias a contar da data a ser designada pelo Sr. Perito. 4) Às partes sobre fls.103/104. \r\n\r\nProc. 2005.001.087557-6 - ROMILDO PORFIRIO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). RENATA QUEIROZ AMANTINO (RJ-087607)) X C E A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) Despacho:Diga a autora sobre fls.57/65. \r\n\r\nProc. 2005.001.140360-1 - MARILZA DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) \"Em provas. Digam as partes, em 5 dias se dispensam a audiência de conciliação,valendo o silêncio como concordância, ficando o réu ciente de que, caso queira a realização da mesma, deverá trazer proposta concreta de acôrdo.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.148484-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:Fl. 478 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.036207-4 - DIRCE FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ STRINA NETO (SP-105369) Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.013901-8 - CLAUDIO ROBERTO NUNES GROSS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1993.001.057953-9 (1963) - BANCO CHASE MANHATTAN S.A. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X JOAO BENEDICTO VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:1 - Fls. 269/275, Anote-se.2 - Decreto a revelia da Ré Elaine Comazetto, citada por edital. À Curadoria Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.107721-7 (652) - LUCIA NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X RAINHA SUPERMERCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Fl.277: Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1997.001.053377-9 - (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) BANCO BOAVISTA S/A) X MARIA AUGUSTA SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) De ordem: À parte ré por 5 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.160892-5 - MARCELO LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.044185-1 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DE OLIVEIRA FONSECA (RJ-042613)) X VESPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837) Despacho:Fls. 314 e ss. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.001.039001-0 - ALEXANDER CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)), Nomeado: JOAO PAULO CONCEICAO Decisão:I-se o autor para dar andamento ao feito em 48h, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.102188-0 - MARCELO DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Decisão:Fls.33. Indefiro com base nos Art. 20 da Lei nº 3.350799l. Venham as custas devidas, em trinta dias sob pena de expedição de certidão encaminhada ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.146607-4 - MARIA LUCIA PINTOR RUIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Diga, então, o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.001578-2 - LUAN EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALL DELARA TRANSPORTE E OUTROS Fls.48 e seguintes. aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.143744-1 - DIVINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração de fls. 67/70, por presentes os pressupostos e passo a analisá-los.Pretende a Embargante sanar alegados defeitos da sentença de fls. 63/65. Todavia, em relação as suas alegações, verifico que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Assim sendo, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.030561-0 - ANTONIO CARLOS CORNELIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.053457-0 - JULIA DUPPRE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X AVON COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 121/122. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.055979-4 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ANDERSON DA COSTA MARTINS (RJ-126746)) X RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA Despacho:Ante o decurso do tempo, venha a diferença de taxa judiciária no prazo de 10 (quinze dias), improrrogáveis. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.133074-1 - JORGE TANNURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), Nomeado: ROBERTO EPELBAUN Despacho:Intime-se para dar andamento ao feito em 48 horas, pena de extinção. Encerre-se, desapense-se e arquivi-se a impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.001.087883-4 - MARCELO MENDES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Considerando as manifestações das partes às fls.139 e 145, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência de conciliação nos termos do artigo 331 do CPC, para o dia 08/01/07, às 13:30 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.074449-7 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X GIAMA CONFECCOES LTDA Despacho:Intime-se a parte Autora, via D.O., para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.110124-0 - ORB RIO SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X DIGIMAPAS SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE MEIRA MATTOS (RJ-111145), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.035413-9 - OSMAR CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ELOYSIO DE OLIVEIRA PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-042462) Despacho:Aos autores sobre a promoção do MP. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051203-2 - ADERSON REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE ALMEIDA GARCIA (RJ-082932) Decisão:1- Fl.57: Indefiro, eis que a citação por hora certa é mecanismo facultado ao Sr. Oficial de Justiça quando vislumbre suspeita de ocultação da parte, o que não é o caso dos autos, conforme certidão de fl.54v, que nada fala sobre este fato.2- Cumpra o autor, integralmente, a promoção de fls.28/30, bem como fls.52 e 58.3- Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.152428-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDACAO CULTURAL BRASIL PORTUGAL Sentença:Vistos, etc...Na inicial proposta pelo MP foi determinada a emenda, conforme despacho liminar de fls.66. Procedida a intimação do Autor, o mesmo não conseguiu cumprir os requisitos do artigo 282 do CPC, porque os procedimentos cumulados na inicial são totalmente distintos, sendo certo que cada pedido ali formulado corresponde a uma espécie diversa, causando tumulto processual. Portanto, a inicial deve ser considerada inepta, nos termos do artigo 295, parágrafo único, IV do CPC.Assim, indefiro a petição inicial nos termos do artigo 295, I do CPC e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, I do mesmo diploma legal.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.147329-7 - ANTONIO NUNO DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES Sentença: Conforme se verifica através do documento de fls. 92/93 o Réu concedeu ao Autor administrativamente o benefício pleiteado nesta ação, o que faz com que se torne inútil ou desnecessária a tutela pretendida neste feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo Autor, observada a gra tuidade de justiça concedida. Sem honorários. Ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.118015-4 - HENRIQUE CERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) Despacho:Diante do exposto, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ na forma requerida na exordial, a fim de que sejam recebidos os valores depositados e eventuais acréscimos, constantes do documento acostado à fl. 20.Satisfeito o pedido, não há mais nada a prover. Assim, julgo extinto o processo. P.R.I.Sem custas face a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.103618-8 - KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X GIAMA CONFECCOES LTDA E OUTRO Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 77, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. P.R.I \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.119826-8 (3298) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X SANTOS EVANGELISTA DE SOUZA NETO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e determino a busca e apreensão do veículo Marca GM, modelo Monza SLE ano 1984, cor verde, placa UQ 4921, chassi 9BG5JK11ZEB041321, álcool, declarando, consequentemente a sua consolidação na posse e propriedade plena em favor do autor, nos termos do Decreto-Lei 911/69, condenando o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.001.009707-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PEDRO ANISIO CAMPOS DE ANDRADE Sentença:...Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial de busca e apreensão para consolidar o Autor na posse do veículo, autorizando-o a aliená-lo extrajudicialmente. CONDENO o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais)... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.062541-4 (3939) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X LUIZA LEIVAS DE BARROS ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do depósito de fls. 352, realizado no valor apontado pela credora, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora. Custas pelo executado. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.072263-0 (5677) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROYAL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X LUIZ PINHEIRO SETTE E CAMARA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325) Sentença: Tendo em vista a integral satifação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. A executada arcará com as custas processuais e taxa judiciária incidentes. Declaro levantada a penhora sobre o imóvel situado à Rua Gustavo Sampaio nº 358, apt. 1302 - Leme - RJ. Caso necessário, oficie-se ao 5º RGI para cancelamento de eventual penhora. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.120586-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO TIBERIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARCO AURELIO MARQUEZ DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa convencional de 20% (vinte por cento) para as cotas vencidas até 11 de janeiro de 2003 e 2% (dois por cento) para as cotas vencidas após esta data, aplicando-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos respectivos vencimentos, além das demais cominações legais. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2003.001.072336-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAZZA DEL BOSCO (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X DELBE SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide relativas aos meses de agosto de 2000 a junho de 2003 e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa convencional de 20% (vinte por cento) para as cotas vencidas até 11 de janeiro de 2003 e 2% (dois por cento) para as cotas vencidas após esta data, aplicando-se juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da data dos respectivos vencimentos, além das demais cominações legais. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2004.001.021615-3 - MARIA DA CONCEICAO BELO TORQUATO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 110/111, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários pro rata, e custas na forma do acordo. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária devidas pela parte ré, e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.111812-6 - MARIANNA LINHARES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 119/121, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à autora. Custas processuais pelo réu. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.014559-8 - GLEIDE VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 278/279, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCES SO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários pro rata. As custas processuais deverão serem arcadas pela parte Ré. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.070461-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALDONEDO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ANTONIO DA FONSECA SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas aos meses de outubro de 2004 a abril de 2005 e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa convencional de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais. Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.001.076139-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITRINE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ANA PAULA MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KEYLA PEREIRA VALLE GOMES (RJ-089098) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar as Rés ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas a loja 306 do condomínio em questão situado na Rua Conde de Bonfim, 346 - Tijuca, nesta cidade referente aos meses 10/05/2003 a 10/03/2004; 10/08/2004 a 10/06/2005 e verbas extras, e subseqüentes até a presente data, corrigidas monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o início da execução pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% .As Rés pagarão as custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.088285-4 - TEREZINHA CORREA DUARTE COELHO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 74/75, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas Processuais pela parte ré. Honorários na forma do acordo de fls. 74/75. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.134301-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X MARIA AUGUSTA GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, relativas aos meses de janeiro a outubro de 2005 e subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigida monetariamente, a partir do vencimento de cada cota, até o efetivo pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros legais de 1% (um por cento) ao mês, além das demais cominações legais.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no artigo 20, § 3º, do Código de Processo Civil, nos termos do artigo 12 da Lei nº.1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.048463-2 - CELIA LIVIA PEREIRA BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Celia Lívia Pereira Brasil e Walderez Pereira Brasil corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. O valor deverá ser partilhado igualmente entre as partes. Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2006.001.064393-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X SIMONE ANDRADES CAIBAN Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da Lei. Sem honorários. Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.078597-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALINI (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X ESPOLIO DE ELISEU MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar os Réus ao pagamento das cotas condominiais ordinárias e extras vencidas no curso da lide, subseqüentes até a data em que tiver início a execução definitiva, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada cota até o efetivo pagamento, acrescido de multa de 2% (dois por cento) ao mês e juros legais de 12% (doze por cento) ao ano, além das demais cominações legais.Condeno, ainda os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% do valor da condenação.P. R. I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037172-5 - ROBERTO SIMOES COMERCIO DE PRESENTES FINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339)) X ARQUI CONSERTOS E REFORMAS LTDA Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 140/141, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários face às razões acima explicitadas. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.019284-1 - VALMIR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482), Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X BOZANO SIMONSEN LEASING (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença:...Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação ordinária para modificar a cláusula de reajuste do contrato, passando-se a aplicar o câmbio do dólar no dia anterior à liberação, R$ 1,21, corrigidos pelo INPC, tornando definitiva a tutela concedida, permitindo ainda a quitação das parcelas vincendas por meio de boletas bancárias a serem emitidas pelo réu, sem qualquer restrição.CONDENO o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2006.THOMAZ DE SOUZA E MELOJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.036555-3 - DAVID TEIXEIRA BURNETT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 273/275, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida ao autor. Recolhidas as custas e taxa judiciária na forma do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.094136-6 - INSTITUTO DE BELEZA PRACA SECA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS LTDA WELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Instituto de Beleza Praça Seca Ltda - ME em face de Belcosa Distribuidora de Cosméticos Ltda e BankBoston Banco Múltiplo S/A. O Autor suportará as custas do processo e a verba honorária que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.145513-1 - EDNALVA MARIA DE SANTANA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285)) X A VOGUE MAGAZINE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença, cancelar os débitos referentes a esta demanda e confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.082111-7 - LEDA MARIA COSTA RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017)) X FRANCISCO MANOEL PEREIRA COSTA FILHO), Fiador: JOSÉ CARDOSO DE SANTANA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido inicial para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, inciso II do Código de Processo Civil, condenando o Réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos desde fevereiro de 2004, corrigidos monetariamente, acrescido de juros e multa conforme previsão contratual a contar do respectivo vencimento de cada aluguel até a data da efetiva entrega das chaves, 28/07/2006.Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor total do débito.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092111-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X THEOTONIO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS S S (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435) Sentença:Tendo em vista descumprimento pela parte autora do despacho para emendar a inicial e recolher eventual diferença de taxa judiciária, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas processuais. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2000.001.147389-6 - HERBERT MASSENA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEISE LIMA DA GAMA MORET (RJ-026640)) X DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Decisão:Defiro JG ao embargante. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.124637-3 - DIDIMO AUGUSTO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA RESENDE (RJ-097399), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X HERBERT MASSENA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FRANCO FREITAS (RJ-080795), Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944) Sentença: Tendo em vista a propositura da ação de cobrança nº 2003.210.008722-3 entre as mesmas partes, conforme noticiado às fls. 236, tornou-se inútil ou desnecessária a tutela pretendida neste feito. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pela parte autora. Sem honorários, Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143826-3 - HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-093405)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Assim, nos termos do artigo 461, §6º do CPC, reconsidero, em parte, a liminar anteriormente concedida, a fim de manter o prazo de quinze dias, a multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) em caso de descumprimento, mas fixar como termo inicial para a contagem do prazo a data da publicação desta sentença. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a medida cautelar pleiteada, confirmando a liminar concedida, observadas as mudanças descritas no parágrafo acima, sob pena de execução por descumprimento de obrigação de fazer. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00, a teor do disposto no artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.081384-5 - SERGIO CARLOS BAETA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X HAB E URB ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.040885-2 - ELIO MENEZES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença: Tendo em vista a integral satifação da obrigação, conforme o depósito de fls. 156, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.001.056365-5 - MARCOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X GLOBEX UTILIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Marcos Pereira em face de Globex Utilidades S/A a fim de condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados, no total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente desde a data de publicação da sentença, acrescida de juros legais desde a citação. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2005.001.096533-4 - RODNEY CARVALHO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 93/94, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas processuais serão suportadas pela parte ré. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.001.117893-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X SONIA MARIA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196) Sentença: Tendo em vista a integral satifação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono dos exequentes. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.136088-2 - NILZO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da citação e de correção monetária a contar a partir da data desta sentença e confirmar a decisão proferida em sede de antecipação de tutela. O Réu suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando, ainda, o entendimento recente do STJ na forma do disposto no 326: \"Nas ações de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica em sucumbência recíproca.\"... \r\n\r\nProc. 2006.001.065379-0 - DENISE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Denise do Nascimento Ferreira em face de Clube dos Diretores Lojistas do Rio de Janeiro... \r\n\r\nProc. 2006.001.083053-4 - VERA MARIA DE FARIA TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 12.950,00 (doze mil novecentos e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente a partir da presente sentença e acrescidos de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.044821-2 - SERGIO RICARDO RODEGHERI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275)) X DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A E OUTRO Sentença:Pelo exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para que a impetrada seja compelida a contratar o impetrante no cargo para o qual se habilitou através de concurso público, investindo-o no cargo de assessor técnico B do plano de cargos e salários do quadro de empregos e do plano de benefícios da seguridade social, nos termos do pedido inicial.Extingo o feito com resolução do mérito, aplicando o comando do art. 269, I do CPC.Condeno a Impetrada ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete nº 512 da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intimem-seOficie-se à 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça comunicando o presente decisum. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.023512-8 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BOZANO SIMONSEN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Certificada a insubsistência de custas judiciais, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 209. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.029033-6 - JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X JEFFERSON VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583) Sentença: Considerando o acordo celebrado pelas partes perante a 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, em que as partes celebram acordo, fazendo parte do referido a extição deste processo, julgo-o extinto , ante a falta de interesse superveniente, na forma do art. 267, VI, do CPC. As custas processuais serão rateadas entre as partes. Honorários advocatícios pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.126821-5 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e verba honorária ao Réu que fixo em 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade de justiça concedida inicialmente(Art. 12 da Lei 1060/50).P . R . I . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.055462-7 - HARBES DUQUE DE CAXIAS COMERCIO DE MOVEIS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X RIO CEN LOCAC EVENT SERV LTDA Sentença: O Autor formulou pedido de desentramento de cheque prescrito, demonstrando, assim, ânimo em não prosseguir com a presente demanda. Ademais, verifica-se que não houve até o presente momento a citação da ré. Assim sendo, Homologo a desistência tácita formulada pela parte autora à fl. 22 para que produza seus jurídicos e legais efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo desistente. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.065145-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DANIELE DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA RODRIGUES EVANGELISTA (RJ-082743) Sentença:...Ante o exposto, rejeito os embargos oferecidos pela Ré, na forma do artigo 1.102.c, § 3º, do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 1.074,60 (hum mil, setenta e quatro reais e sessenta centavos), que deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC, desde a data da emissão de cada cheque e acrescido de juros legais desde a citação, até o efetivo pagamento. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.020830-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X MARLI LAGE RIERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BARROS SANTOS (MG-030081) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão monitória, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, no valor de R$ 207.490,86 (duzentos e sete mil, quatrocentos e noventa reais e oitenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da efetiva prestação do serviço e acrescidos de juros de mora a partir da citação.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, em 10% sobre o valor da condenação.P . R . I . \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.198309-6 - ANTONIO PENA COTRINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEÑA COTRINA (RJ-067462)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A-TELERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, uma vez que o executado depositou às fls. 351o valor faltante apontado pelo credor às fls. 343. JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 351. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.115025-1 - OCIDEA JACINTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para declarar nula a escritura de re-ratificação da escritura de promessa de compra e venda e condenar a parte Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais causados no valor total de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigidos monetariamente a partir da sentença, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação e IMPROCEDENTE o pedido de condenação da Ré pelos prejuízos suportados, consistentes nos alugueres que deixaram de receber os autores, ou seja, pelos lucros cessantes. Condeno ainda a parte Ré para, no prazo de 30 dias, cumprir com a obrigação contratual quanto ao financiamento do saldo devedor, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Concedo a tutela antecipada para imitir a parte autora na posse direta do imóvel objeto da presente demanda, diante dos motivos expostos na fundamentação da presente sentença... \r\n\r\nProc. 2004.001.052069-3 - TENDA ESPIRITA SULTAO DAS MATAS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X DIAMANTINO FIEL DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002) Sentença:Vistos, etc...tendo em vista a integral satisfação da obrigação através do acordo de fls. 157, que ora homologo, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Levante-se a penhora online.Sem honorários. Custas pelos executados, na forma do acordo.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.030492-5 - MATHEUS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSITENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2005.001.111427-5 - NACIB ANTONIO NEJAIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.39/40, informando que o Autor faleceu em 17/09/2005, e considerando-se que trata-se de obrigação de fazer infungível, torna-se inútil qualquer provimento jurisdicional. Isto posto caracterizou-se a perda superveniente do interesse processual.Do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Deixo de fixar honorários, uma vez que o Réu sequer foi citado.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008301-7 - DOMINGOS JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIAO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para, tornando definitiva a liminar concedida, determinar à Ré a cobertura de todas as despesas relativas à internação e tratamento do Autor. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de compensação por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, nos termos do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.001.009413-1 - SEMITA ISAAC SALOMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com relação à 2ª Ré em razão de sua ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva, em juízo de certeza, a liminar que condenou a 1ª Ré ao custeio de todas as despesas referentes à internação da Autora, inclusive medicamentos. Condeno a 1ª Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20 §4º, do Código de Processo Civil, devidos em favor do CEJUR - DPGE. Condeno a Autora ao pagamento de honorários de advogado que arbitro em R$ 2.000,00, nos termos do artigo 20, §4º do CPC em favor da 2ª Ré, nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2006.001.045563-2 - DALKA FERNANDES CALHEIROS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada no pedido para, tornando definitiva a liminar concedida, determinar à Ré a cobertura de todas as despesas relativas à cirurgia cardíaca, inclusive quanto ao fornecimento do marca-passo definitivo. JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de compensação por danos morais. Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas e honorários pro rata, nos termos do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.025547-2 - GLADYS ROSIRES DOS SANTOS MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X MARISTELA REGINA DIMITROT (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391) Sentença:...Pelo exposto, JULGO boas as contas prestadas pela Autora, declarando o saldo em seu favor no montante de R$ 17.750,00 (dezessete mil, setecentos e cinqüenta reais), na data base de 17 de janeiro de 2005, que deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a partir daquela data... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.001.076353-4 - PANIFICACAO PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X GILSON PENA BASTOS E OUTROS Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 127/129, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela autora na forma do acordo. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046480-0 - VIVIAN MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da autora e condeno-a no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, que fica suspensa por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se e arquive-se. Oficie-se ao SERASA e SPC para excluir o nome e CPF da autora de seus cadastros definitivamente na forma da fundamentação supra... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.150754-4 - CARMEN LUCIA CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X AMERICA BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, na forma do art. 269, I, do CPC... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.117044-5 - MARIA BEATRIZ BRASIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA REGINA BRANDAO ALVES (RJ-055304)) X CONDOMINIO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA NR 195 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DINIZ DE SOUZA (RJ-069736), Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAUJO BARATA (RJ-019786), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)), Nomeado: SHIRLEY COLLARES F. DA CONCEICAO), Nomeado: DAHER NAMETALA JORGE Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, por reconhecer o fato exclusivo da vítima como excludente da responsabilidade civil no caso concreto, na forma do art. 269, I, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais)....nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50...Dessa forma, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE PROPOSTA PELA REQUERIDA.A parte ré/litisdenunciante suportará honorários de advogado em favor da litisdenunciada, que arbitro em R$ 1.000,00 (hum mil reais)...JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE proposta pela litisdenunciante - outrora litisdenunciada pela requerida - em face da litisdenunciada... \r\n\r\nProc. 2003.001.011835-9 - PERCEU DA FONTE RAPOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 6.765,50 (seis mil, setecentos e sessenta e cinco reais e cinqüenta centavos) a PERCEU DA FONTE RAPOSO, corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.030181-0 - DENISE LIMA ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a Ré a cancelar os débitos e as anotações feitas nos cadastros restritivos de crédito, relativas a esta demanda, e ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, desde a data da citação válida. Oficie-se ao SPC e SERASA para que seja realizada a baixa dos apontamentos incluídos pela Ré em nome da Autora, pertinentes a esta demanda. A Ré suportará as custas do processo e a verba honorária de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.001.142545-1 - DHARA MIRANDA DE MENEZES PERRELI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEMETRIO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Sentença:Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão reparatória, para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de compensação pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente desde a data da sentença, e acrescida de juros de 12% a partir da citação.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P . R . I . \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.190535-8 - ARLINDA DE PAULA CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IMOBILIARIA ETICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (SC-013202), Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Sentença: Tendo em vista a expressa concordância do exeqüente às fls. 324, homologo o acordo proposto pelo executado às fls. 319/320, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC. Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado. Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial. Sem honorários. Custas pelo executado. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.076440-0 - MARIA ELENA SOARES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-085706)) X BOZZANO SIMONSEN LEASING S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Sentença: Tendo em vista que o executado depositou o valor total da execução, antes mesmo de ser citado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 57849"
                                                                                                            ]
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                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.072028-3 - CAROLINE RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 67/68.(PERÍCIA DIA 20 DE NOVEMBRO , SEGUNA-FEIRA, ÀS 13:00 H , SALA 315 C- SALA DE PERICIAS MÉDICAS DO FÓRUM). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.074523-3 - ELSON TRINDADE ALVARES (Adv(s). Dr(a). JADER GONÇALVES DE QUEIROZ (RJ-119435)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.108795-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO MAURO FREIRE GREVE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336) Ato Ordinatório : Portaria 01/2006 Ao Réu para vista dos autos pelo prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.037668-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANDRE LOPES MARQUES DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS.CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.024776-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X RAFAEL MOREIRA RAMOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109513-1 - EDILSON BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA (SP-043133)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO S A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.121219-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLIMAX X ANTONIO LUONGO NETO E OUTROS AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130139-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAS BOUNGAVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X CARLOS ROBERTO ISO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.165856-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LAMBERTI (RJ-015121)) X LETRA S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) AO ARREMATANTE SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO MUNICIPIO. FLS427. \r\n\r\nProc. 2004.001.141893-6 - CLEONICE DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas e honorários na forma avençada. \r\n\r\nProc. 2005.001.097375-6 - JOSEFA LEITE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ato Ordinatório Portaria 01/2006 Ao Réu para recolher R$ 3.39 no código 0711-2 - APCJ referente à citação via postal. Cabe esclarecer que foi recolhido o valor de R$ 11,89 no campo 37 ,indevidamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.013244-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045045-3 - SOCIEDADE FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDENCIA COLEGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ERICKA ARRABAL LIMA (RJ-078606)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) AO AUTORA, SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078278-6 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X JORGE BRUM DA SILVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO E CONDENO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA E PREJUDICADO O PEDIDO DE DESPEJO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ACRESCIDOS DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.097135-7 - SOCIEDADE DE OBRAS CIVIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X JULIO CESAR LOPES DOS SANTOS Ato Ordinatório Portaria 01/2006 - Ao Autor para recolher as custas abaixo : baixa campo 30 600202696-8 campo 43 R$ 9,32 ; Acréscimo de 20 % 14129-8 R$ 1,86. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072082-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JORGE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Port 01/06: Ao exeqüente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.030767-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAL MASCARENHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ESPOLIO DE SOPHIA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO BIZZOTTO FERREIRA (RJ-053062) Despacho:FLS. 143 - AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/10/2006 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.051878-2A - MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X PAULA FRANCINETE ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Sentença:.....Diante do exposto, REJEITO a presente impugnação.Custas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.062388-2 (21220) - TELMA AUGUSTO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). GILSON FRANÇA DE OLIVEIRA (RJ-118080), Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X ASBERIT LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.051756-8 - FABIO LEAL ELIAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 254 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.005918-0 - RODRIGO DA COSTA PORTILHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA AO AUTOR SOBRE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.026932-0 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X APORTE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955) Fls - 409 Vº, 412 e 418: Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.035398-8 - ANA MARIA GODINHO DE SALES MONIZ (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996)) X RD CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON RENATO DUQUE (RJ-035404) Despacho:INTIME-SE PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2000.001.018315-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA REGINA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:INTIME-SE, NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.141694-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X TATHIANA BARRETO PAES Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, inexistindo honorarios. PRI. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107436-4 - IRENE MARIA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRATERNIDADE SAÚDE S/C LTDA - BRASIL CLUB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.101997-7 - CLOVIS JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Ato Ordinatório Portaria 01/2006 Ao Réu para recolher R$ 146,13 no campo 14 - AEVC ; campo 28 0702-1 \r\n\r\nProc. 2005.001.134023-8 - EDI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:,,, ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTOAL PARA DECLARAR A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO DECORRENTE DA LINHA TELEFÔNICA DE N. 3426-9253, NÃO CONTRATADA PELA AUTORA, ASSIM COMO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE AUTORA, DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TÍTULO DE DANOS MORAIS. O VALOR DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES OFICIAIS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO E ACRESCIDO DE JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, DESDE A CITAÇÃO, À TAXA DE 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, NA FORMA DO ARTIGO 406 DO CÓDIGO CIVIL E ARTIGO 161, PARÁGRAFO 1o DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. OUTROSSIM, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEFERIDA INITIO LITIS. CONDENO, AINDA, AS RÉS AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.001.107145-2 - NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X ANA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO E CONDENO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA E PREJUDICADO O PEDIDO DE DESPEJO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ACRESCIDOS DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127197-0 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE A OPOSIÇÃO E CONDENO A AUTORA EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE COBRANÇA E PREJUDICADO O PEDIDO DE DESPEJO PARA RESCINDIR O CONTRATO DE LOCAÇÃO FIRMADO ENTRE AS PARTES E CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS DEVIDOS ATÉ A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL, ACRESCIDOS DA MULTA CONTRATUAL E DOS JUROS DE MORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL E CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DO IMÓVEL. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.126193-6 - LOCADORA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X SUDESTE SEGURANCA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.080480-3 (21374) - TANIA MARIA DAHMER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). CARLOS AUGUSTO FRAZAO DE AZEVEDO (RJ-053795) AO REU SOBRE INFORMACOES DO SR. CONTADOR DE FLS 947. \r\n\r\nProc. 2004.001.106920-6 - CARMELIA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MONIQUE DA SILVA ALVES (RJ-127843)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.040331-0 - AUREDIR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475 - J DO CPC (INTIMAÇÃO DA RÉ PARA QUE PROCEDA AO DEPÓSITO DO QUANTUM DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%).. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109797-6 - L C C C FILHO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:1 - FLS. 295 - NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JÁ HÁ SENTENÇA. 2 - CERTIFICADO A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1992.001.001304-9 (14119) - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI (RJ-007888)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FLS. 596 E FLS. 601/605 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.028801-4 - CRISTIANE CORREA BORGES ELAEL (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901), Dr(a). ANNA MARIA FARAH CATALDI (RJ-113527)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE RICARDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648) Despacho:1 - FLS. 162 - DEFIRO (DEVOLUÇÃO DO PRAZO). 2 - APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS AO I. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.113838-3 - CLAUDETE DE ALMEIDA CID (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CANELAS LOPES (RJ-044076)) X CLINICA BAMBINA EMERGENCIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758), Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 378/379. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143300-7 - MARGARIDA MARIA CORCAO (Adv(s). Dr(a). GILSON FREITAS DE SOUZA (RJ-012685)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ato Ordinatório - Portaria 01/2006 Ao Réu para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 45,97 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.147079-0 - LUIZ CARLOS PONTES FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) Despacho:AO PERITO PARA APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156395-1 - ACELY THEREZINHA MENTIZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nVenda a crédito com reserva de domínio \r\n\r\nProc. 1997.001.127443-5 - FACTISA FOMENTO MERCANTIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X ALEXANDRE COSTA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) DESARQUIVADO E AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nId: 57916"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "25ª Vara Cível": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "57838": [
                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.118064-8 - JUREMA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a perícia de nexo, requerida pelo MP, nomeando perito do Juízo o Dr. NILSON TERRA CUNHA. Encaminhe-se os autos para o setor de Perícias Médicas deste Forum da Capital, situado no corredor \"C\", sala 313, ramal 2131.... \r\n\r\nProc. 2006.001.128218-6 - JOSE CARLOS LINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS E OUTRO Despacho: Esclareça o requerente a inclusão da Petrobrás no pólo passivo, uma vez que não formulou qualquer pedido em face da empresa. No mais, deve ser elucidada também a cumulação pretendida, tendo em vista que a demanda acidentária deve ser manejada apenas quanto ao órgão de previdência. \r\n\r\nProc. 2006.001.135428-8 - CARLA TEREZA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 12/ 02/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.053706-5 - DORIS FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X RESERVA S A CREDITO IMOBILIARIO AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.088610-9 - FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X PEDRO VIEIRA DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422) Despacho: Justifique o réu a necessidade da produção de prova testemunhas, afirmando quais fatos poderão ser provados pela referida prova. Não obstante, defiro a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.120624-8 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO Decisão:Recebo a emenda. Anote-se o novo valor atribuído a causa.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129955-1 - ANTONIO SERGIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X CHRISTIANO ABBOUD Decisão: A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quanto preenchidos os requisitos previstos no art. 273, do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a resposta ao pedido. Ademais, poderá o autor postular o registro da Citação desta demanda no Registro competente. Quanto ao pedido de citação, esclareça o requerente se há procurador que represente o réu neste País ou se pretende que a citação se dê por Carta Rogatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.124783-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA CRISTINA BRAZ DA CUNHA SANTOS Despacho:Apensem-se os autos ao processo indicado a fl. 45. Após, venham conclusos para que seja analisada a prevenção. \r\n\r\nProc. 2006.001.134677-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MARIA AMELIA GOMES LEITE Decisão:Comprovada a mora do devedor fiduciante, nos termos do artigo 3º do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO a medida liminar de busca e apreensão do bem descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado...deverá constar o prazo de QUINZE dias para oferecimento da resposta..deverá proceder ao depósito, no prazo de CINCO dias...(íntegra na internet) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025762-7 - ADRIANO MARIO FERREIRA MARIOTINI (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.118487-5 - MANOEL COSTA DE OLIVEIRA NETO X REAL SEGUROS S/A Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens de estilo. E. T. Designo Audiência para o dia 12/12/2006, às 14:00 h. Oficie-se ao Juízo Deprecante. Intime-se. Entranhe-se nos autos as peças presas na contra-capa. \r\n\r\nProc. 2006.001.132890-3 - MANEFE UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES DA FONSECA (RJ-025992)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Intime-se através do Advogado constituído para complementação das custas judiciais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.079816-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.131916-8 - THEOPHILO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122407-0 - MARINA DA CIDADE GERENCIAMENTO SERVICOS COMERCIO E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X CARLOS RENATO FONTEL DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.054614-5 - RENILDA PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082372-4 - GIATON INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334), Dr(a). VIVIANE DE FARIAS MACHADO (RJ-134716)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela ré, no prazo de 10 (dez) dias....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523..(íntegra na internet). \r\n\r\nProc. 2006.001.098495-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAJOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X MARIO JORGE MONTEIRO DIAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567) Decisão:...Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.137531-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL GENERAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SEVERINO TITO DA SILVA Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 21,81 - referente a Taxa Judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nProc. 2006.001.137554-1 - ADRIANA CRUZ ULIANA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA E BENS (IR) OU DECLARAÇÃO DE \" ISENTO\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.112759-5 - ARMANDO JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:J.Às partes.Defiro. Oficie-se para a inclusão no projeto.\r\n\r\nProc. 2002.001.002337-1 - ARC ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X OPEN COMMERCE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Sentença:...Por tudo que foi exposto, indefiro a Tutela Antecipada requerida, e, JULGO IMPROCEDENTES os PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.Condeno a requerente no pagamento das custas e despesas processuais, não o fazendo em relação aos honorários de Advogado por conta da inexistência de resposta....(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.064484-9 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK VISA INTERNACIONAL CARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:.NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels.2242-3598/9236-5088...Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Despacho:Fls. 75-Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.112371-0 - EDMILSON CAVALCANTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936)) X BRASIL TELECOM S A E OUTRO AO INTERESSADO PARA INSTRUIR MANDADO COM AS COPIAS NECESSARIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133553-1 - ERICA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO ITAU S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência... Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia ___________, às _________hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.121064-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X IVANI MENDES (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Tendo em vista as alteraçõesda Lei11.232/06, o devedor deverá ser intimado por DO para efetuar o pagamento. Portanto, indefiro o requerido.Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.100592-0 - FERNANDO MAGALHAES COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X M J RIBEIRO CONSULTORIA E OUTROS Despacho:Citem-se. Dê-se ciência a eventuais ocupantes \r\n\r\nProc. 2006.001.135909-2 - LICIA FIGUEIREDO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X MARCELO XAVIER DA CUNHA E OUTROS Decisão:...o valor da causa, na hipótese de cumulação de pedidos, deve corresponder à soma de todos eles...certifique-se se o valor da causa foi corretamente atribuído e, por conseguinte, se foi regular o recolhimento da taxa judiciária...intime-se a parte autora para a devida regularização. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.014035-7 - ADHYR VALLE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X BERNARDO JABLONSKI (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). JOSÉ RICARDO PEREIRA RIBEIRO (RJ-066147), Dr(a). CARLOS JOSE DE MELO FERREIRA (RJ-119473), Dr(a). PAULO GALVÃO CAMPOS (RJ-013329) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139396-8 - ORLANDO NUNES FERREIRA X ESPOLIO DE ELZA FERNANDES LOPES Decisão:1-Regularize o autor a sua representação processual, eis que não consta procuração nos autos;2-Venham comprovantes de rendimentos, bem como cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\", a fim de que possa ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça;3-Tratando-se de ação possessória, o valor da causa deve espelhar ao menos o valor venal do imóvel.Adeque-se, pois,a presente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061399-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X MARIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.091383-5 - FELL FASHION CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MAFRA MAGALHAES (RJ-065224), Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X LIGIA FIDELIS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 264/265: Diga o exeqüente, valendo o silêncio como concordância do valor apurado pela Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1998.001.132972-4 - CITIBANK N A: (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO\r\n\r\nProc. 2003.001.052087-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X BRASTEX ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565) Decisão:Fls. 157 - DEFIRO. Aguarde-se no arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.037556-9 - CONGREGACAO DE SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X ROBERTO DE ALMEIDA FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465), Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Decisão:...evidencia-se a inexistência de nulidade patente a ser reconhecida no processo em tela, caso em que se autorizaria a utilização da restritíssima via ora manejada, sendo certo que, discussões outras, tais como a pleiteada compensação, somente podem ser veiculadas através de embargos à execução, haja vista a exceção de pré-executividade não servir a tal fim.Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131753-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X POSTO DE COMBUSTIVEL E LANCHONETE NOSSA SENHORA DA CONCEICAO DE DONANA LTDA E OUTROS Despacho:Honorários de 10% . Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.133259-1 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:Apensem-se os autos à demanda ordinária que tramita neste Juízo. Após, cite-se para Execução. Fixo honorários de Advogado em 10 % (dez por cento) do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.133464-2 - SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO DA COSTA MACIEL (SP-151173)) X CIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES (RJ-129005) Despacho:Apensem-se os autos à demanda ordinária que tramita neste Juízo. Após, cite-se para Execução. Fixo honorários de Advogado em 10 % (dez por cento) do valor executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.137803-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ELLOS RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS Decisão:Presentes os pressupostos de regularidade formal, CITE-SE o devedor para o processo de execução, na forma do artigo 652 do CPC...deverá efeutar o pagamento... no prazo de 24 horas...Se...efetuar o pagamento...no prazo de cinco dias...serão devidos honorários advocatícios na base de 05%...Caso..opte por nomear bens...serão devidos na base de 15%...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.031513-0 (20230) - JOSEFA MARIA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478)) X BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FERREIRA (RJ-015446) Despacho:Fls. 325 e ss: Primeiramente, ao exeqüente sobre os documentos juntados, e se reitera o seu requerimento de fl. 324. \r\n\r\nProc. 1999.001.020385-1 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.127110-4 - TRANSLANCIER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA (RJ-002375A), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor à fl. 354 e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em caixa de quaisquer agências do Banco executado. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo. - ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2004.001.005568-6 - PHILOMENA REIS MOTTA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCIA REGINA VELASCO DUARTE Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Decisão:Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo os embargos de fls. 119/127 presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC.Desentranhe-se a referida petição,autuando-se a mesma em apenso, como incidente... Mantenho-a em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Traslade-se cópia da presente para que seja juntada no incidente.Cumpridas todas as providências acima, intime-se o impugnado, por publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2004.001.131767-6 - MARIA EMILIA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.118064-8A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JUREMA DA SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a impugnação para fixar o valor da causa em R$ 500,00 (quinhentos reais). Retifique-se.Custas do incidente pelo impugnado, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. P.I.(íntegra na internet) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.162736-9 - NELSON ROBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-125710) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o réu ao pagamento, em favor do autor, de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), com correção monetária que observará os índices de atualização fixados pela egrégia Corregedoria Geral de Justiça Estadual, e acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, §1º, do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. Condeno o réu, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.035224-7 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO G E CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO Decisão:...INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida e DETERMINO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nProc. 2006.001.133882-9 - AUREDIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Defiro a JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134626-7 - MARIA DA GRACA CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.082058-4 (20752) - ANTONIO VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.003203-3 - JURACI CLAUDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.026579-9 - ROSEMBERG QUEIROZ ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X POLICLINICA DA PENHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Despacho: Junte-se a petição apresentada diretamente a esta Magistrada nesta data. Não houve qualquer levantamento de valores por parte dos credores nestes autos. Ao revés, foi indeferido requerimento ora formulado pelo UNIBANCO quando deduzido pelo HSBC. De toda sorte, há cinco credores, de modo que o valor depositado nos autos até o momento deverá ser levantado em cinco partes iguais por cada um deles. Certifique o Cartório o montante já depositado nos autos e, caso os requerimentos já formulados digam respeito a 1/5 do total, expeça-se mandado de pagamento a favor do UNIBANCO e do HSBC (credores que fizerem esse requerimento nos autos). \r\n\r\nProc. 2000.001.164844-1 - JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:...Isto posto, ACOLHO a indicação feita pelo credor e DEFIRO a penhora de dinheiro disponível em caixa de quaisquer agências do Banco executado. Expeça-se mandado de penhora do valor exeqüendo, somado a 10% do mesmo a título de multa.Lavrado auto de penhora, deverá o valor ser depositado em conta corrente do Banco do Brasil, à disposição deste Juízo.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2003.001.154379-0 - JOANA DARC GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X OFT VISION IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual solicitação de informações, bem como a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.089389-8 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.039491-4 - MARLI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO SUPER FACIL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTANGELO (RJ-090900) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.039828-2 - JOSE ULYSSES DAMASCENO HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARISA JARDIM (RJ-110806)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.124052-0 - RICARDO SOICHET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A E OUTRO Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nProc. 2006.001.128321-0 - FABIANA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça à parte autora. Anote-se onde couber.2.Venha pela autora a juntada de cópias das duas últimas contas de luz, a fim de que possa ser apreciado o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.Esclareça a autora se persiste ainda a falta de energia. \r\n\r\nProc. 2006.001.131129-0 - MARIA DALVINA REZENDE GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-037440), Dr(a). PEDRO PAULO DO CARMO ARAGÃO (RJ-058321)) X UNIBANCO S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito, recolhendo-se a diferença de custas judiciais e taxa judiciária que se fizer necessária. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.130441-8 - NEYDE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Decisão:.....Portanto, reconheço a incompetência desta Vara e DECLINO a competência para apreciação do pedido para o Juízo da Vara de Órgãos segundo o critério da livre distribuição..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.094803-0 - ARC ASSOCIATIVA REPRESENTACOES COMERCIAIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X OPEN COMMERCE S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). FERNANDO NETTO BOITEUX (SP-095711B) Sentença:...Por tais motivos, revogo a liminar deferida e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131505-2 - PEREIRA DE MATTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675)) X COSTA E REZENDE COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão:1-Recebo a emenda de fls. 74 e ss. Anote-se na D.R.A. o rito ordinário; 2-Fls. 204 e ss: Em primeiro lugar, infere-se de plano que deu-se por intimada a parte ré ao apresentar a sua petição, ciente, portanto, das conseqüências do referido ato. Em segundo lugar, data venia, nada a reconsiderar.Com efeito,as alegações da parte ré carecem de maior dilação probatória, conforme a própria afirma em sua peça, arrolando inclusive testemunhas para corroborar sua tese.3-Para o fim de apreciação do requerimento de gratuidade de justiça pela parte ré, venham as últimas declarações de renda e bens (IR), bem como os últimos balancetes da empresa.4-No mais, cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.034248-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X AIRTON PIMENTA DUMANS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2000.001.072159-8 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X JOSE GERALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE MENDONCA (RJ-099638) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.013068-8 - LICEU DE ARTES E OFICIOS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOBRE DA SILVA (RJ-051358)) X MAQUI MOTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Decisão:Regularmente citada...Sendo assim, DECLARO CONSTITUÍDO título executivo judicial, ...Venha pelo credor Planilha atualizada do débito, no prazo de cinco dias. Após, INTIME-SE o devedor, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado constituído nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor, nos termos do art. 475 \"j\" do CPC, com as alterações trazidas pela Lei 11.232/2005. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.134643-7 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho: Expeça-se mandado de pagamento para que o Réu efetue o pagamento da quantia cobrada, sem sucumbência, ou, no prazo de 15 dias, ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.135710-1 - MARIA DE LOURDES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM E OUTRO Decisão:...emende-se à inicial para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor atribuído à causa ou adequar-se ao rito sumário. Vista à DP \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.051910-0 - LUIZ CARLOS GUIMARAES PROENCA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ROCHA (RJ-111484)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.061603-9 - MARINA OSORIO TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DANTAS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.136792-8 - HELENICE ESTEVES FERREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual... Para o deslinde do feito, DEFIRO a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 (dez) dias. ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2006.001.024272-7 - DAMOCLES ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Decisão:...DEFIRO a produção de prova documental superveniente requerida pelas partes no prazo comum de 10 (dez) dias. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.131202-6 - LEONARDO VINICIUS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO ITAU S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se onde couber;2-Os extratos juntados pelo autor (fl. 21) dizem respeito aos meses de maio/2005 a agosto/2006).Portanto, venha o extrato do mês de setembro/2006 no qual se baseia o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.3-Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135193-7 - SERGIO FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X RIO VIACAO UNICA FACIL Despacho: Não obstante as plausíveis alegações da parte autora, o documento que fundamenta o pedido indica que a gratuidade de transporte é concedida para tratamento frequente em ambiente hospitalar. Contudo, os documentos que instruem a inicial atestam que o tratamento está sendo realizado no INCA, situado nesta Comarca. Desta forma, para melhor esclarecimento, indique o autor o tratamento a qual será submetido nas Comarcas de Petrópolis e Nova Friburgo, a fim de que seja possível o acolhimento do pedido. Intime-se. Cite-se a ré, desde logo, para ciência e resposta ao pedido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.118998-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X S R A BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Considerando a concordância do autor em receber R$ 20.787,40 acrescidos de R$ 5.193,50, que totalizam R$ 26.071,90, DEFIRO a expedição de mandado de levantamento,conforme requerido a fls. 243, eis que o valor é incontroverso...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.056636-0 - ALESSANDRO MARCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X NORTE IMAGEM CENTRAL DE EXAMES MEDICOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Seguem informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.076073-6 - ELIANE DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha o depósito no prazo legal pelo réu que requereu a perícia..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.026441-3 - CARLOS ANTONIO NOGUEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). CARLOS EDUARDO ROCHA DE ALMEIDA (RJ-139674E)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.133559-2 - RICARDO CANDIDO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCINEA FERREIRA GONCALVES DA SILVA (RJ-057290)) X CEREAIS BRAMIL LTDA Despacho: Complemente o requerente o recolhimento das custas judiciais nos termos da Certidão de fls. 82. Quanto ao parcelamento da Taxa Judiciária, certifique o Cartório se o Fundo Especial está autorizando o pagamento na forma requerida e, em caso positivo, como se fará o recolhimento. Após, voltem. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.124688-7 - NERY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X HENIO DO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303) Despacho:...REGULARIZE-SE na D.R.A., a composição dos pólos neste feito, para contar como exeqüente Henio do Nascimento Melo...OFICIE-SE ao Banco do Brasil e ao SERASA, conforme requerido a fls. 760...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.073345-8 - KELY CRISTINE NUNES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05 e ante a não citação da executada. Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.105738-4 - ROSANGELA CRISTINA RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES MOSA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA FERREIRA (RJ-085890), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:A parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.044093-7 - FRANCISCO CARLOS TAIXEIRAO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029)) X PATRICIA FERREIRA SAPORITO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) AO INTERESSADO PARA RETIRAR MAND AVALIAÇAO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2004.001.101848-0 - FRANCISCO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272), Dr(a). WAGNER CECI BRANDO (RJ-100768)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:... Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Mantenho-a em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.091936-1 - KATIA CRISTINA DE MATOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CRED FINANC (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC...O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...os embargos declaratórios não têm o efeito infringente...Rejeito, pois, os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.001.110359-0 - LUCIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SPC, CDL, SERASA e EQUIFAX para que SUSPENDAM os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite(m)-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.128494-8 - RHYAN DE AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BELLINGRODT MARQUES COELHO (RJ-063869)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. Anote-se; 2- Diante da menoridade do autor, anote-se necessária intervenção do Ministério Público; 3- Anote-se o rito sumário; 4- No mais, ao MP com urgência, a fim de que se possa apreciar a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.134191-9 - ALEXANDRE FREITAS MESMER (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:...Defiro gratuidade de justiça...DEFIRO a tutela antecipada requerida para DETERMINAR a expedição de ofício ao SERASA para que SUSPENDA os efeitos da inscrição promovida pela parte ré, noticiada na inicial, até ulterior decisão deste Juízo, não podendo fazer constar em quaisquer documentos emitidos sua existência...Cite-se. (íntegra na internet) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.048711-5 - NEIDE PITTA CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X BANCO UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.119749-2 - MARCELO CARDOSO SEITAS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha as parcelas no prazo legal. Com a comprovação da ultima parcela depósitada, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2000.001.161323-2 - CELSO QUINTANILHA D AVILLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Isto posto, DEFIRO o requerido para DETERMINAR a liquidação do decisum, por arbitramento, nomeando Perito do Juízo o dr. GUSTAVO LICKS, tel: 2242.3598, fixando o prazo de trinta dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.121934-6 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial contábil e de prova documental suplementar. Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários...(ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2005.001.142295-4 - JOANA LUIS MIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.057608-0 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:Tendo em vista a impossibilidade do i. perito, DEFIRO a sua substituição e NOMEIO como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, tels. 2242-3598/9236-5088. Intime-se o perito para dizer se aceita sua nomeação, bem como para fornecer sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.136796-9 - CASA DO SARGENTO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Primeiramente, venha caução da diferença entre o que foi depositado pelo requerente e o valor total cobrado pelo requerido, a fim de se apreciar o requerimento liminar. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.113436-4 - VALDEMAR MARQUES DE ASSUNCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X RODRIGO VENANCIO DA ROCHA VIANNA) Decisão:Diante da dúvida suscitada, inclua-se no pólo passivo o condomínio confrontante. Citem-se e intimem-se os confinantes bem como o condomínio, na pessoa de seu síndico. \r\n\r\nId: 57838"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Sampaio de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2006.001.141742-0 - URBINO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X URBINO DOS SANTOS ROCHA E OUTRO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051208-2 - ANDRE LIMA DE ANDRADE65963 (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). JANUARIO SPISLA (AM-002886), Dr(a). FELICE BALZANO (SP-093190) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.148119-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA GONCALVES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371) Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.011061-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X ROBSON FELIX PEREIRA Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.103420-7 - FERNANDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE D PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Decisão:1) desentranhe-se fl.360, por não pertencer a estes autos. renumere-se. 2) presentes os requisitos, efetuo bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2001.001.053599-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744), Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). ELSON FREITAS (RJ-078397)), Inventariante: ADIB QUEIROZ RAMOS) X ESPOLIO DE ALCEU RAMOS Despacho:Venha o CPF do executado \r\n\r\nProc. 2003.001.009500-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795), Dr(a). GLÓRIA MÁRCIA MARTINS SERRA (RJ-096769)) X MARIA HELENA DUTRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DALPES RODRIGUES MONSORES (RJ-007462), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.050517-3 - BLOCO BELLO ARTEFATOS E CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X JOSE FERNANDO DE ANDRADE GLORIA Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.117415-2 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SILVIA SPENCER RAMOS SALOMAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731), Dr(a). ARISTÉA GONÇALVES ACCIOLY (RJ-051545) Despacho:Venha o nome do chamado e seu CNPJ em 48 horas \r\n\r\nProc. 2004.001.035094-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X J ALMEIDA E JUSTO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.117157-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO REMO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARCIO AUGUSTO DE JESUS Sentença:A parte autora informa à fl.60 que o débito foi quitado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.076774-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMOGENEO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150), Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728)) X JANSEN ALBERNAZ ROCHA Sentença:O autor informa à fl.46 que o réu quitou a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139039-6 - MARGARIDA ASCENSO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Sentença:O prazo prescricional para a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, está disposto no art. 206, § 3º, inciso IX do Código Civil de 2002. Passados mais de três anos do fato ocorrido, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.139753-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENNY PEIXOTO ARAUJO Despacho:À parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 78,07, conforme certidão cartorária de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.001.140937-0 - MARIA DAS GRACAS NEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X BRADESCO SEGUROS S A Sentença:O prazo prescricional para a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório, está disposto no art. 206, § 3º, inciso IX do Código Civil de 2002. Passados mais de três anos do fato ocorrido, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141549-6 - CONDOMINIO MERCADINHO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305)) X GRACILIANO ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Designo audiência para o dia 23/01/07, às 14:10, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no 2º art.277 do CPC. Cite-se e Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.142092-3 - LEANDRO JOAO FERNANDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLA SIMÕES DE OLIVEIRA (RJ-124897), Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X GKF SERVICOS DE MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA E OUTROS Despacho:Venha o documento de fls. 09/13 devidamente autenticado. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.077029-0 - ESTALEIRO KIWI BOATS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214)) X MILMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Despacho:Trasferi o valor da execução para conta judicial e desbloqueio o excedente \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.140629-0 - ARLY COUTINHO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493), Dr(a). LUCIANA ROSARIO GOMES (RJ-098421)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1) À parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, Atos dos Escrivães R$ 146,13 e CAARJ R$ 14,61, na forma da certidão cartorária de fl. 202.2) APÓS, ao cartório para abertura de novo volume. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.066253-4 - ESPOLIO DE MOEMA RIBEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X WILLIS EDWARD MOORE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.063912-2 - AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:desentranhe-se fl.182, por não pertencer a estes autos. Efetuo bloqueio on line \r\n\r\nProc. 2000.001.131557-9 - EVANDRO NEVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALÇADA (RJ-051854)) X PATRICIA JOSE CABRAL Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.056309-0 - FREDERICO BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA EVANGELICA IGASE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARÃES (RJ-077644) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.082436-7 - LUIZ GONZAGA DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001)) X ELIZABETH DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.032122-2 - SONIA MARIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850)) X REGINA CELIA JACQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316), Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050895-6 - JONAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X JULIO GASPAR JERONIMO Despacho:Em que pese ter razão nenhum valor foi obtido junto às insitutições bancárias - segue termo - indique o credor bens do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.055637-0 - ESPOLIO DE JOAO NUNES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X LUCIANNE BARROSO BRAGA Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126319-2 - ALFREDO RIBEIRO BELLINO NETTO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:Diga o autor se desiste desta ação, podendo buscar a satisfação de seu crédito através da ação de execução extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Despacho:1) Venha cópia da identidade e comprovante de residência legíveis, por inteiro.2) Traga o contrato de locação devidamente autenticado.3) Comprove o autor o fato constitutivo do seu direito, juntando cópia dos recibos dos aluguéis e encargos reclamados. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029566-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X NILZETE PEREIRA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre os cálculos do contador de fls.21/22 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.097891-9 (13014) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X DANIEL FRIEDMAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:Fl.177 - Anote-se onde couber.A parte autora efetuou o pagamento integral do débito.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.085250-0 - LUIS GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845)) X ESPOLIO DE HILDENE CAROLINA DOS ANJOS Decisão:Lavre-se o Termo de Penhora e publique-se \r\n\r\nProc. 1999.001.126758-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BOM FRAGOSO DOURADO ABATEDOURO LTDA), RICARDO FERREIRA DE MAGALHAES), MANUEL JOAQUIM FERNANDES RIBEIRO), MANUEL FERNANDES DE MAGALHAES Sentença:A dívida relativo a Nota Promissória prescreve em 3 anos.Passados quase sete anos do vencimento, sem que tenha havido citação, afigura-se evidente a prescrição, que reconheço de ofício, com fundamento no artigo 219, parágrafo 5º, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 269, inciso IV, combinado com artigo 795 ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.129208-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANGELA BARREIROS VIAMONTE Despacho:venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.068893-5 - ZULMAR PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RICARDO PEREIRA SCHINNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086351-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SUPERMERCADOS GRANDE ESTILO LTDA), AILTON ARCANJO DE SOUZA Portaria 01 de 2002: Ao autor sobre a certidão supra, (a saber: As custas referentes aos atos dos distribuidores foram recolhidas a menor. Faltam: R$ 30,50) \r\n\r\nProc. 2000.001.136247-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X LUCIANO NOGUEIRA DA SILVA Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.013530-6 - PARTPLAN COLOMBIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682)) X WITTEMBERGUE MAGNO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES (RJ-125536), Dr(a). RONNI FRATTI (RJ-114189) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.106174-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TTK COMERCIO DE PAPEIS LTDA E OUTROS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.131273-3 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X J M ESTETICA E BELEZA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.147235-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MEGA BOX INFORMATICA LTDA), MARIA DA N M CUTRIM PORTARIA 01/2002: DÊ-SE VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.087640-4 - RENATO MANSO LEAL (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA Sentença:As partes celebraram acordo nos autos.Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 64/69 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.123870-3 (10395) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PERHSON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.053944-0A - SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS) X ROBERTO CARLOS FONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) REPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DA REPUBLICAÇÃO NO APENSO: Ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.092490-6 - NEUZELI DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FABRICA DE ESCOVAS SUISSA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO WALMIR CAVALCANTE ALVES (RJ-084246) Decisão:Efetuo desbloqueio do excedente e transferência do valor \r\n\r\nProc. 1999.001.145936-1 - JOSE DIOGO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO HEITOR DE ANDRADE MENDES (RJ-004256)) X SEMISA SERVICOS ELETRICOS E MATERIAIS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:1) efetuo bloqueio on line dos valores vencidos. 2) venha constituição de capital em 15 dias \r\n\r\nProc. 2001.001.049005-0 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912), Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:1) Conforme exposto à fl. 317, defiro na forma requerida.2) APÓS, por derradeira oportunidade, diga a ré sobre a decisão de fl.315, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2004.001.034692-9 - MAX CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.048705-7 - ANA RAQUEL LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.088263-3 - MARCOS JOSE RODRIGUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)), RENATO COSTA DA SILVA), VIGILANCE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA, Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2005.001.068362-6 - IARA CHAVES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X BANCO GM LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 155/156 e DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA, com fulcro no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas como acordado e as não previstas, ex lege. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.026814-5 - JACKSON DOMINGUEZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MOTO VILLA MOTOS E ACESSORIOS L A LEO MOTOS LTDA PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.079896-0 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.085382-9 - GERHARD HANTZSCHEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CAMINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.134213-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X FFLAP METAL MECANICA LTDA E OUTRO Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2001.001.069386-6 - ADS ASSESSORIA CONTABIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047), Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X COLEGIO NOSSA SENHORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:... Isto posto, venha planilha correta com apenas 10% - e não 20% - de honorários para a fase de conhecimento e a multa de 10% do art.475-J, excluídos os inexistentes honorários da fase de cumprimento de sentença. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.002582-9 - DARLY PADILLA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALFREDO CABRAL PAAR (RJ-039493)) X SERGIO GALVAO Despacho:oficie-se conforme determinado à fl.36. Os ofícios deverão ser retirados pela parte autora para encaminhá-los aos referidos Órgãos. \r\n\r\nProc. 2006.001.140063-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752), Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA GAMA (RJ-137602)) X JACQUELINE MAIA FERREIRA Despacho:1) Venham os documentos de fls. 06/15 devidamente autenticados.2) Junte os documentos de fls. 16/17 em original. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125986-3 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA CORRÊA MONTEIRO (RJ-001618B), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X PAULO JOSE SIMAO Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.050191-3 - BARBARA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \" CERTIFICO QUE SÃO DEVIDAS CUSTAS PROCESSUAIS: AEVC R$ 146,13, DISTRIBUIÇÃO R$ 3.39; APCJ R$ 3.39; CAARJ R$ 15,29; ATOS DIST. R$ 16,94; LEI 3217/99 R$ 3,38; TAXA JUDICIÁRIA R$ . 88,80 \r\n\r\nProc. 2006.001.123704-1 - MARCOS VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:A parte autora desistiu do feito antes da citação.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Ante a gratuidade de justiça deferida à autora, suspendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, nos termos do disposto no art.12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142765-6 - HAYDEE PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO CAARJ Despacho:Ante a certidão cartorária de fl. 29, cabe salientar quanto ao pedido de gratuidade de justiça e antecipação de tutela, ambos já foram deferidos. Porquanto a juntada de procuração e contrafé, determino a parte autora que providencie tais juntadas, a fim de que possa dar prosseguimento ao feito com a citação da parte ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.001.140881-9 - JOSE EDUARDO SIQUEIRA DE ALMEIDA X BANCO RURAL S A Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.067299-9 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CYLA MACHADO RAMOS), MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado (fl.288). Requerira o autor o que for de direito em 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009049-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU DE LYON (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ARTUR ABILIO BARBOSA), LADJANE FERRAZ DAS CANDEIAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JUVENCIO RODRIGUES RIBEIRO (RJ-003505D), Dr(a). FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES (RJ-014905) Despacho:Fl.134 - Anote-se onde couber. Manifestem-se os réus sobre o pedido de fl.143, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.076619-7 - ADAUTO DA MOTA TELES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se a r. decisão. Nenhum valor foi obtido em instituições financeiras - segue termo - venha planilha atualizada, em que conste as honorários fixados pela E. Câmara e indique o credor bem do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.090733-0 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTE FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) initmem-se as partes para falr sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2004.001.014642-4 - ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Portaria 01 de 2002: Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2004.001.046403-3 - ROBERTO GONCALVES BERTAO (Adv(s). Dr(a). MARINA ADELAIDE GONÇALVES BERTÃO MAGALHÃES (RJ-066325)) X TELERJ CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO ESCLARECENDO SE DA QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117353-8 - GUIOMAR DE JESUS LANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE AZEVEDO CUNHA CORREIA (RJ-083591), Dr(a). DANIEL DA LUZ CORREIA (RJ-076710)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Portaria 01 de 2002: Ao réu recolher custas: Distribuição: - 0723-7 - R$ 3,39AEVC: - 0702-1 - R$ 146,13 , APCJ - 0711-2 - R$ 3,39, CAARJ - R$ 15,29Atos dos distribuidores: - 3403-069663 - R$ 16,9420% lei 3217/99: - 3403-141298 - R$ 3,38, Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 73,92 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.141245-8 - VERA LUCIA PEREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:1) A autora requer o benefício da gratuidade de justiça em razão de estar desempregada, mas, mesmo assim, foi fazer compras de peças de vesturário de valor que não condiz com quem está desempregada, em face da narrativa da parte autora, diga como consegue fazer tais despesas.2) Junte a parte as três últimas declarações do Imposto de Renda, com declaração de bens. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.104376-0 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). RENATA BOTNER (RJ-072105)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515) Despacho:Venha o CNPJ do executado \r\n\r\nProc. 2006.001.053944-0 - ROBERTO CARLOS FONTES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X SHOP 4081 VEÍCULOS LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)), ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) REPUBLICAÇÃO: Regularize o réu sua representação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.066814-4 - CLAUDINEI GRAMINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI (RJ-087306) Decisão:Presentes os requisitos, efetuo bloqueio \"on line\". Após a vinda de informação confirmando o bloqueio do valor do débito, este será convertido em penhora. \r\n\r\nProc. 1998.001.113916-9 - FATIMA BESSA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSWAC TRANSPORTADORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LINA TANNURE DE OLIVEIRA (ES-001922) Decisão:1) efetuo bloqueio on line do débito vencido. 2) consitua a ré capital garantidos em 15 dias \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Foram bloqueados pouco mais que R$ 2.000,00, já transferidos para conta judicial, indique o credor bens do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.060275-5 - JOSE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTES GUIMARÃES (RJ-064124)) X FERNANDO LUIZ DE CARVALHO VIANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO TEODORO GONÇALVES NETO (RJ-015734) Sentença:Considerando que até o presente momento o autor não praticou os atos necessários ao prosseguimento do feito e sua intimação via postal restou negativa, conforme A.R. que informa que o mesmo mudou-se, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. CUSTAS EX-LEGE.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.006244-3 - VALDECI DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200), Dr(a). JOAO CARLOS PICCELLI (SP-058543), Dr(a). MARIA BEATRIZ ALBUQUERQUE ROSA SANTOS (RJ-071824), Dr(a). MARTA AMORIM (RJ-109490), Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) 1- AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 347 E 348. 2- AO REU PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES ÀS INTIMAÇOES DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.036213-0 - SERGIO JOSE GOMES DO COUTO, MARCIA DA SILVA FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A), RANGEL TRANSPORTES DA ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) PORTARIA 01/2002: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.129900-1 - NAIR MARIA RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) AO AUTOR P/ FORNECER CÓPIAS DE FLS. 340,362 E 364 \r\n\r\nProc. 2006.001.123096-4 - LUIZ ARMANDO MARQUES GROSSI, DIVA GOMES PADIAL (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Já se passaram 30 dias, venham as últimas declarações de IR em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.141490-0 - EVILANIO BEZERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça, junte a parte autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do Imposto de Renda, com a declaração de bens.2) Diga a parte autora sobre a divergência do nome do autor na inicial e na procuração, com o de algumas cópias de documentos juntos aos autos com grafias diferentes, ora com \"Z\" ora com \"S\".3) Venham cópias dos documentos de fls. 11 e 12 autenticados.4) Venham, ainda, os documentos de fls. 14, 15, 16 e 17 em originais ou 2ª via. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140411-5 - LYSIA DE MENEZES LEAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ALICE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Venha procuração legível e declaração de hipossuficiência, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, bem como as três últimas declarações de IR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060630-1 - HELIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art.535 CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração \r\n\r\nProc. 2005.001.142202-4 - ANDRE LUIZ MACHADO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Designo audiência preliminar para o dia 23/01/07 às 13:50 horas.2) Diga o réu, no prazo de cinco dias, sobre fl. 152. \r\n\r\nId: 57999"
                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.130251-6 - LUCINDA PIRES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X MARIA DA SILVA TORRES E OUTRO Decisão:PRELIMINARMENTE, DIGAM AS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 251, INCLUSIVE A CURADORIA ESPECIAL, APÓS, DIREI. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2001.001.051566-6 - ESPOLIO DE ALVARO RODRIGUIES GIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X DULCE MARIA RIBEIRO RUBEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.056490-0 - LYSIA MARIA OLIVATO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DARIO SILVA (RJ-113060)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.000315-8D - WROBEL CONSTRUTORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X HAMILTON DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535) Decisão:FLS. 198/199 E 192/195: ANTE A COMPROVAÇÃO DA INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO (FLS. 197) E DO CAUSÍDICO QUE O ASSISTE (FLS. 189), DEFIRO A APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), NOS TERMOS DO ART. 475 - J DO CPC E A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DO PROCESSO Nº 1992.001.079929-0. PROCEDA-SE À PENHORA INTIMEM-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.118410-2 - CONDOMINIO BARRA SUMMER DREAM (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CLAUDIO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Decisão:1 - Tendo em vista as alterações do CPC introduzidas pela lei nº 11.232/05, com fulcro no art. 475, \"b\" do CPC, intime-se o réu por A.R. e seu patrono pelo D.O.E.R.J., recolhidas as custas, a efetuar o aporte da quantia a que foi condenado ex vi legis do art. 475, \"a\" do CPC, sob pena de aplicação do art. 475, \"j\" do mesmo título.2 - Transcorrido in albis o prazo supra, certificando-se, diga o credor e após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.001.114830-0 - ISMERALDINA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X CIA EXECELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fls. 152/153, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição do mandado de levantamento nos termos de fls. 156, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.055512-3 - ALCIDES DE ANDRADE BORGES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:FLS. 239/247: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PRIMEIRO, MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA POR SUAS PRÓPRIAS RAZÕES E FUNDAMENTOS E, EM SEGUNDO PORQUE O EMBARGANTE NÃO É PARTE NOS AUTOS, EIS QUE O AUTOR É ALCIDES DE ANDRADE BORGES X FINASA LEASING E ARRENDAMENTO E NÃO SUSA BRASIL IND. E COM. DE COUROS E CONFEC. LTDA. QUE NEM REPRESENTAÇÃO JUNTOU AOS AUTOS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107756-7 - CARLOS EDUARDO QUARTIN BAETA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.135386-8 - HILDA TEIXEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X GARCIA E KEENER ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO (RJ-118354), Dr(a). ELAINE DE LACERDA TOSCANO BARRETO (RJ-103527), Dr(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-009380), Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Decisão:FLS. 635/652 E 655: MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.066529-2 - MARCIO WAGNER OLIVEIRA MAGNONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CARNEIRO GUIMARAES (RJ-114328) Decisão:Fls. 135: dê-se vista à Defensoria Pública e intime-se por a.r. o autor para iniciar o pagamento com o desconto de 55% dos valores apontados às fls. 126/127, em 08 (oito) parcelas, 30 (trinta) dias a partir da intimação para depósito da primeira parcela, prosseguindo-se o pagamento a cada mês, sucessivamente a cada 30 (trinta) dias, contados do início da primeira. \r\n\r\nProc. 2005.001.142182-2 - CARLOS CHAVES ALVES (Adv(s). Dr(a). CÉSAR DOMINGOS DE AZEVEDO (RJ-077932)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:FLS. 46/47: CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.050387-4 (18321) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MANOEL BRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...MANTIDO O BLOQUEIO EXCLUSIVAMENTE RELATIVO AO MONTANTE DA EXECUÇÃO, OU SEJA, R$ 1.911,29, NA C.E.F...NÃO É VERÍDICA A ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO, INTIMAÇÃO E CITAÇÃO NESTE FEITO, EIS QUE DESDE O INÍCIO, FLS. 102 - VERSO, O SENHOR OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUANTO A PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO DA FIADORA, ORA EXECUTADA, EM 13 (TREZE) DE JUNHO DE 1995, TENDO A SENTENÇA E DEMAIS ATOS PRODUZIDO EFEITOS EM RELAÇÃO À FIADORA, NÃO HAVENDO FALAR EM NULIDADE PROCESSUAL. DETERMINO AO CARTÓRIO QUE PROCEDA EM EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À C.E.F. PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL, EM CONTA JUDICIAL, DO VALOR DA EXECUÇÃO, R$ 1.911,29,... \r\n\r\nProc. 2000.001.129787-5 - JOAO VIGILIO BAPTISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X MERCEARIA E BAR AMIGOS DA PARANHOS), Fiador: CLARINDO DUARTE MONTEIRO), Fiador: ADILÉIA DA SILVA MONTEIRO Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do documento de fls. 77, dá conta da satisfação integral de sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.025597-5 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO Decisão:FLS. 52: DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.030512-9 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X MARIA DE JESUS DIAS Sentença:...PROCEDENTES O DESPEJO E IMPROCEDENTES A RECONVENÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.110168-4 - ORLANDO ZACCONE D ELIA (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X RUBERTO MALAFAIA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124524-4 - ADELINO PEDRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA (RJ-078994)) X CARLOS ALBERTO DIAS Decisão:FLS. 27: DEFIRO, POR ORA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN PARA QUE INFORME, QUANTO À PROPRIEDADE DOS VEÍCULOS RJ/LNN - 2277 E LBN - 1013, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB AS PENAS. APÓS A RESPOSTA DOS OFÍCIOS E CITAÇÃO DOS RÉUS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.062656-9 - VALDEMAR BATISTA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X ROSALI FERNANDES GRACA (Adv(s). Dr(a). NELSON DOS SANTOS GRAÇA (RJ-002803) Decisão:FLS. 170: DEFIRO. DESAPENSE E CERTIFIQUE-SE EM AMBOS OS FEITOS, EIS QUE ESTE PROCESSO ESTÁ EM FASE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019303-7 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SALAMA MONTEIRO DE CASTRO (RJ-106972)) X STAR TAC CELULLAR TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Decisão:1) EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO A FAVOR DO PERITO, DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 149. 2) APÓS, INTIME-SE O PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ÀS FLS. 137/141. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.071446-1A - DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.016950-4 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) Decisão:FLS. 96/97: DEFIRO A AVALIAÇÃO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 1998.001.057057-2 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X A J N CONSTRUCOES E PROJETOS LTDA Decisão:FLS. 394/395: PRELIMINARMENTE DEFIRO A ALÍNEA \"A\", DEVENDO O CARTÓRIO EXEPEDIR O OFÍCIO, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.095038-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS EDUARDO JAHEL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CÍCERO DE MIRANDA JUNIOR (RJ-131271) A parte interessada para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2004.001.132319-6 - HOLOGRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X LAPIS DE COR INDUSTRIA E COMERCIO FRANCHISING LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:FLS. 70: INDIQUE O EXEQÜENTE LEILOEIRO PÚBLICO DE SUA PREFERÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.004296-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.001.072131-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO E OUTRO Decisão:DIGA A PARTE EXEQÜENTE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS. 40 Vº E 41. \r\n\r\nProc. 2006.001.123595-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA GARRIDO E OUTRO Decisão:1) TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE EXECUÇÃO DE TÍITULO EXTRAJUDICIAL CUJO OBJETO É DIVERSO DO CONSTANTE DOS AUTOS DO PROCESSO DE Nº 2006.001.072131-9, EM APENSO, ENTRE AS MESMAS PARTES E EM TRÂNSITO NESTA VARA, DETERMINO A BAIXA DA PRESENTE, DEVENDO SER ENCAMINHADA À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. 2) DESAPENSE O CARTÓRIO OS AUTOS DE Nº 2006.001.072131-9, QUE DEVERÁ PROSSEGUIR INDEPENDENTE. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.101284-7 (17366) - AROLDO ALVES FEITOSA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO DO DIA 24/03/06 Nº20060583416 EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.015851-6 (19489) - GEORGE BERGAM FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792), Dr(a). ARIOSTO ALVES DE MELO (RJ-025579), Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). GILVANEIDE MOURA COELHO DE CASTRO (RJ-111336E)) X UNIPREV UNIAO PREVIDENCIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Expeça-se guia de primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 1996.001.044244-9 (19878) - ANTONIO CARLOS SALARINI (Adv(s). Dr(a). OSIRES CORREA DA COSTA (RJ-048503), Dr(a). ELCIO LOPES DA COSTA (RJ-070236)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FACE A ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO E TENDO O EXEQÜENTE LEVANTADO A PARTE INCONTROVERSA, AO CONTADOR PARA APURAÇÃO DOS VALORES DA EXECUÇÃO NOS TERMOS DO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.167620-5 - LIDIA DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228), Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAX. JUD., CONFORME CÁLCULO DO CONTADOR, EXCLUÍDOS OS DO PERITO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 1999.001.111097-2 - ANA LUCIA ROBAINA MALUSTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X ESCOLA CRECHE TEMPLO DO APRENDIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Decisão:1) FLS. 432: INTIME-SE PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DO PERITO EM 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, SOB AS PENAS. 2) FLS. 419/422: AO M.P. \r\n\r\nProc. 2000.001.081799-1 - MARIA DA APARECIDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.012013-1 - ADILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA SENA SCHETTINO (RJ-107603) Sentença:Vistos etc.Trata-se de fase de execução de sentença, em que o devedor, conforme se vê do (s) documento (s) de fls. 209 e 246, satisfez integralmente sua obrigação.Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em execução, na forma do art. 794, I, do C.P.C.Defiro desde já a expedição de mandado de levantamento, nos termos de fls. 241, independente do trânsito em julgado.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.058272-2 - NAIR CADETE DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) Decisão:INSCREVA-SE NA DÍVIDA ATIVA, DANDO-SE BAIXA E ARQUIVE-SE EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2002.001.016063-5 - DEIVE LIAO (Adv(s). Dr(a). NINA ROBERTA RAMOS RIOS (RJ-114197)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.020429-8 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:AO CONTADOR JUDICIAL ...RECOLHAM-SE AS CUSTAS DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2002.001.022326-8 - ANIBAL RIBEIRO GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956), Dr(a). VIRGINIA MORAES ROLIM (RJ-079552)) X FRANCISCO COSTA NETTO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524), Dr(a). FRANCISCO COSTA NETTO (RJ-008098) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076161-0 - ANTONIO CARLOS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Decisão:FLS. 267: JUNTE-SE CÓPIA DO PEDIDO DE DESBLOQUIO DOS DEMAIS VALORES. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE TRANSFIRA O VALOR PENHORA DE R$ 74.610,28 PARA DEPÓSITO JUDICIAL, NA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL PALÁCIO DA JUSTIÇA, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.103717-3 - PAPELARIA E LIVRARIA MISTER BOOK LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS BOMFIM DE MOURA (RJ-040627)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:FLS. 186/187: INTIME-SE O EXECUTADO ATRAVÉS DO ADVOGADO QUE O ASSISTE, PELO D.O., COM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA COMPROVAR A BAIXA, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2004.001.150540-7 - MOISES GAMARSKI (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:FLS. 156/162: INTIME-SE O EXECUTADO POR A.R. E O CAUSÍDICO QUE O ASSISTE PELO D.O., EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA, ART. 475 - J, DO CPC.\r\n\r\nProc. 2005.001.014306-1 - DIOGENES DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499), Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.043037-2 - DANIEL MARTINEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X AUTO REAL ONIBUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Ante o teor do acórdão de fls. 67/73, designo audiência para o dia 16/01/2007, às 15:00 horas, Intime(m)-se as testemunha e as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.084724-6 - NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:...dou por saneado o feito. Defiro a produção de prova pericial e nomeio como perito o dr. Juarez Missagia Sandrini. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/09/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.088914-9 - SEBASTIAO BORGES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:1) RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. 2) QUANTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.110839-1 - ELIZABETH PEREIRA OETRY (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo.Abra-se vista ao apelado.Decorrido e certificado o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.147754-2 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA CAPUCHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANE QUINZE DIAS DE FARO DE OLIVEIRA (RJ-096218)) X ESCOLA DE ENFERMAGEM MADRE THEREZA DE CALCUTA (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA (RJ-054244) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.041033-8 - LUCIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AS PARTES SOBRE HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2006.001.125344-7 - BRASILEIRO DA SILVA BAR E GRILL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X SOUZA CRUZ S A E OUTRO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora às fls. 50, não tendo havido citação, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas ex lege.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.071446-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DENISE COSTA JORDAO DA SILVEIRA REIS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OS EMBARGOS APRESENTADOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.129567-4 - LUIZ MARCELO CARVALHAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA ROCHA RIGO (RJ-111749)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965) SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO R$ 9.076,68 , DIGA A PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.001.029694-6 - TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787)) X ESPOLIO DE ARMANDO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222) Decisão:1) FLS. 909/910: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO E RESPECTIVA JUNTADA, CERTIFICANDO EM AMBOS OS FEITOS, INCLUSIVE CERTIFICANDO QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORAM REJEITADOS PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. 2) INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.051897-2 - FABIO DOS SANTOS VERCOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS : DISTRIBUIÇÃO - 3,39 // AEVC - 146,13 // + CAARJ // ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 16,94 // ACRÉSCIMOS 20% - 3,39 // TAXA JUDICIÁRIA - 92,00 OUTRAS RECEITAS - 0,84 - 5673-00124-3 - AOB PENA DE INSCRIÇÃO AO FETJ \r\n\r\nProc. 2004.001.098292-5 - LUCIA FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DAFINIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.142749-6 - CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). PATRICIA SILVA ALVARES PIMENTA (RJ-150174E) Sentença:...julgo improcedente... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.036913-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU.. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X INDUSTRIA DE VENTILADORES CENTRIFUGOS COMANDER LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) sobre o depósito efetuado R$ 5.421,21, diga a parte interessadaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.149288-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X JANE BONFIM TORRES (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃORepublicação. Ato publicado anteriormente em 07/11/2006 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.086606-4 - EDIMILSON ASSUNCAO E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIÁ DE PAULA CORRÊA (RJ-033831)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...DEVE SER COMPLEMENTADO O RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA, EM 05 (CINCO) DIAS. I-SE (R$ 688,52). DIGA O EXEQÜENTE EM 05 (CINCO) DIAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO. (R$ 46.448,81 - VALOR DEPOSITADO- FLS. 283) \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.113833-4 - WANIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:FLS. 60 E 61: IINTIME-SE O PERITO PARA DA INÍCIO À PERÍCIA, MARCANDO DATA PARA TAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105396-2 - JOSE FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X VIACAO PARANAPUAN (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012657-0 - MARIA DE LOURDES PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:EM RAZÃO DO QUE CONSTA DOS AUTOS, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 10:20 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.046499-2 - MARIA DO CARMO MENDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, E SOB PENA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DETERMINO QUE A RÉ JUNTE AOS AUTOS, EM 10 (DEZ) DIAS, AS ÚLTIMAS 24 (VINTE E QUATRO) CONTA MENSAIS DA AUTORA PARA FINS DE VERIFICAÇÃO DO VALOR MÉDIO E DA MULTA DOS VALORES MENSAIS DAS CONTAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106122-4 - SONIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSÉ FERNANDO PEREIRA CARVALHIDO (RJ-073928)) X GLOBEX UTILIDADES S A AO AUTOR SOBRE JUNTADA NEGATIVA DE AR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108179-8 - EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.088545-6 - LEANDRO DUARTE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) ao autor sabre a contestacao \r\n\r\nProc. 2006.001.116628-9 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.055150-5 - OLIMPIO DA SILVA BORDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MIHAIL CORNELIU CEANCAS) Decisão:FLS. 57: ATENDA-SE AO M.P., EM 20 (VINTE) DIAS, SOB AS PENAS. \r\n\r\nId: 58051"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.124485-7 - CARMEN LUCIA RE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597), Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ás partes sobre os quesitos respondidos pelo I perito. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132607-0 - ALESSANDRO KLEM GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado.... \r\n\r\nProc. 2005.001.090789-9 - PAULA DE ANDRADE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-098226) Ao interessado para recolher as custas apontadas pelo Contador às fls. 129/130. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.055986-8 - PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). VALESKA MEDEIROS PEREIRA (RJ-096800)) X JOSE ESTEVAM MOSCA JUNIOR E OUTROS Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pela parte autora... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.059509-8 - ABN AMRO BANK S/A... (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARIA IRIS RABELO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nProc. 1998.001.008451-3 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL BS FACTORING LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARCIO MAURICIO Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo Contador às fls.160, alertando-o que, em caso de inadimplemento, será expedida certidão de débito ao FETJ, conforme determinado em sentença de fls.151. \r\n\r\nProc. 1999.001.076281-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON RODRIGO RIBEIRO VEIGA NETTO Despacho:Expeça-se nova carta precatória, desde que apresentadas as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.024805-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Certificada a regularidade do recolhimento das custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.057494-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X JONAS SANTOS ESTEVES DA SILVA Ao autor para que recolha as custas apontadas pelo Contador às fls.144. \r\n\r\nProc. 1999.001.174279-4 - CONDOMINIO HORIZONTAL VILA REAL (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X EDINELSON XIMENES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498), Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Recolha a parte autora o valor de R$ 3,40 referente à complementação das custas para expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Recebo os embargos, acolhendo-os, para esclarecer que a legislação aplicável à espécie é a que atualmente vigora (Leinº 11.232/05), por isso que torno sem efeito o despacho de fls. 591, revalidando a decisão de fls. 588.Por conseguinte, junte-se a petição acostada à contracapa dos au tos e intime-se a autora, ora credora, para falar sobre a impugnação.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.091545-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LIVIO DE MACEDO GALDO FILHO Despacho:DEfiro \r\n\r\nProc. 2002.001.121756-2 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALEJANDRO JORGE PAREJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o mandado de fls 107, devidamente cumprido. voltando conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.051742-4 - S/A O ESTADO DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X KATER ELECTRIC TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2004.001.008150-8 - TAPETES SAO CARLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DE SOUSA ROCHA DA CRUZ (SP-132991)) X CASA DOS CAPACHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Despacho:I o autor para andamento em 24 horas, sob pena de extinção do proceso. \r\n\r\nProc. 2004.001.027731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARLY STEINER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Ao réu para que recolha as custas apontadas pelo Contador às fls.189 \r\n\r\nProc. 2004.001.126175-0 - ROBERTO DA SILVA SOURE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X FLAVIO DE SOUZA ZILLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2005.001.011523-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LUCIA MONTEIRO LAMARCA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.112849-3 - EDILZA DE MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venham em provas justificadamente dizendo se prescindem as partes de AC, valenndo seu silêncio como dispensa da audiência. \r\n\r\nProc. 2005.001.157203-4 - ANA MARIA ELENTERIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.027339-6 - NATALICIO JOVENTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.076244-9 - GRASIANE LARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X APS SEGURADORA S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.083779-6 - LEANDERSON FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.084529-0 - HELIO SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, ...do art. 267, VI, c/c art. 257, ambos do CPC,...Custas pelo autor.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.100017-0 - DIOGO SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.102495-1 - WILMA ROSA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.112081-2 - ANTONIA MOYSES MORAES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121495-8 - LUIZ FERNANDO CORTES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.113385-5 - NILTON WEIGERT DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MARYZA CAVALCANTI FREUDENFELD Decisão:Recebo os embargos de declaração determinando a citação da ré, ficando o autor intimado a efetuar o depósito no prazo de 24 horas, continuando, subsequentemente, nos termos do art. 67 da Lei de locação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.038107-6 - RAPHAEL KAMAL KASSIN (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM SERGIO (Adv(s). Dr(a). HULDO SANTIAGO (RJ-023477) Decisão:Cumpram-se o v. acórdão e a r. decisão. Á parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.001.052713-8 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEDATA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Recebo o recurso de fls 121/127 nos seus regulares efeitos. Ao apelado em contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.077918-8 - FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls 91: Anote se na capa e no sisteam informatizado. Venham as partes em provas, justificdamente.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.093275-6 - DONATO SILVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X FINANCEIRA LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.015633-3 (15336) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SALVADOR LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Despacho:aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.154596-2 - ESPOLIO DE ANA MARIA DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021)) X JANE FERREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEN FERREIRA RAMOS (RJ-102638) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2003.001.052871-9 - JOSE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X EDITH DE MELLO SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES DE REZENDE (RJ-116971) Despacho:I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado... \r\n\r\nProc. 2005.001.093604-8 - ALEXANDRE DA MOTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X CLEIA GOMES SANTOS E OUTRO Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.063678-0 - MARILIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X MANOEL ALEXANDRE DA ROCHA LIMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1992.001.025497-1 (12886) - CARLOS ALEXANDRE RECH LYRA (Adv(s). Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X JACILENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte interessada para fornecer cópia para instrução da carta de sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.049169-8 - ABILIO MONTEIRO VILAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804) Decisão:Fls 212: Nada a prover, considerando os termos do atr 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068428-1 - FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X NIZETE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Despacho:Art 398 do CPC: À embargante sobre os documentos acostados. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.065486-0 - GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506)) X TECUMSEH DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.142922-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X IMPORTADORA E EXPORTADORA ZRAICK LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Decisão:Devolva-se o prazo para pagamento nos termos de fls 156. \r\n\r\nProc. 2006.001.068486-4 - GAS SERVICE SERVICOS DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X SERMEDE SERVICO MEDICO E DENTARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Sentença:Ante a falta de segurança do Juizo, rejeito os embargos liminarmente os embargos do devedor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 737 c/c 795 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.040295-1 - MARIA JOSE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X MARIA JOSE SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2000.001.079851-0 - RED CROSS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2000.001.162503-9 - EREMITA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X TANIA MARIA MARTINS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000) Despacho:Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.029537-3 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X INFANTILIDADE CONFECCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre fls 196. \r\n\r\nProc. 2006.001.103409-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:Anote-se fls 182. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.080748-4 (16026) - MARIA DA GLORIA BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X COMPANHIA DE SEGUROS SUL AMERICANA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040507-0A - FMI FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X DS 31 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1991.001.011228-1 (11356) - RUBENS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X REDE GLOBO DE TELEVISAO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). MARIA DANIELA DE SOUSA LAPA CALCADO DICK (RJ-066232) Ao réu para recolher as custas apontadas pelo Contador às fls.783. \r\n\r\nProc. 2006.001.104725-2 - JORGE JOSE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:Anote-se o patrono do réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118285-4 - DANIELE DE ALMEIDA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.106816-2 - SINDICATO DOS AUXILIARES E TECNICOS DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA MICELI (RJ-133844), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). MOACIR HETZEL (RJ-001254B)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SEIXAS JUNIOR (RJ-052801) Despacho:Chamo o feito à ordem para detrerminar: 1- A intimação do embargante para recolhimento da diferença apontada por atos dos contadores - cod 0712-0 em GRERJ, no valor de R$ 88,34. 2- O desentranhamento de fls 701 até esta , para distribuição por dependência aos presentes autos. Após, registre-se , autue-se e apensados venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1993.001.031412-0 (14345) - DOM DIEGO COMERCIO DE FERRO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:DEfiro o sobrestamento por 60 dias \r\n\r\nProc. 1997.001.122353-1 - PAULO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ultrapassada a fase inicial, requeiram as partes o que entenderem cabível. \r\n\r\nProc. 1998.001.144186-0 - FLAVIA ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X PEDRO JORGE ABDALA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1999.001.006812-1 - PAUL CAMPBELL DINSMORE (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501) Despacho:Aguarde-se a vinda dos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.022239-0 - MARCELO ELIAN SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMO SIMAO (RJ-015804)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nProc. 1999.001.034565-7 - DINA CARVALHO ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487)), Inventariante: ANA DA SILVA CARVALHO) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS (RJ-030741) Sentença: (...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.019677-7 - JOSE PORTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:... julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nProc. 2000.001.113862-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X ABN AMRO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença: (...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.058240-2 - MARCO ANTONIO SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2002.001.091629-8 - JOSE FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MENDEL HOLTREGER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:I a parte autora para dar útil andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.106008-0 - VALQUIRIA ASSIS COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MAIA SAISSE (RJ-030370)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:I a parte ré para pagamento das despesas processuais em 10 dias, sob pena de inclusão do débito no FE do TJRJ \r\n\r\nProc. 2003.001.112308-9 - MARINILDA MACAMBIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença: (...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.091076-8 - INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES (RJ-124268), Dr(a). THIAGO FREITAS (RJ-114535)) X LUIZ C P DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls 199: à parte interessada. Fls 201: Sim. \r\n\r\nProc. 2005.001.144990-0 - ISABELLA MORAES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.057991-6 - VICTOR MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:A ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.091468-7 - SUBCHE BACHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X GARRIDO COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA E OUTRO Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSOSEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART. 267, VI (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.112101-4 - VANIA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE JUNIOR (RJ-145540E)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Sentença:(...) julgo procedente em parte (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.135155-0 - JOAO PAULO FERNANDES SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-118658)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Cite-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.146292-8 - MARIA SALOME ALVES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO H BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Decisão:Venham em alegações finais, na forma de memoriais, em 15 dias sucessivos a começar pela parte autora, vedada a juntada de novos documentos, deveno o cartório juntar ambas as peças, ao final dos dois prazos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068093-5 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.132511-0 - AUREA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X CONSTRUTORA TRIUNFO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ALVES BARRETO (SP-220308) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido, apos certificado quanto a tempestividade das contra-razoes, subam os autos. ao E. Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.119975-1 - AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A) Sentença:JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito com funda mento no artigo 269, III do Còdigo de Processo Civil...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.133489-7 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LENI AUGUSTA DOS SANTOS Despacho:De plano Defiro a inicial nos termos do art 1102 b do CPC . Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.051975-0 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Tendo em vista a falta de interesse da parte, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065308-9 - 3 D PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X LEONARDO DE PINHO VINAGRE Despacho:Fls 29 Defiro o prazo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.030874-9 - ANTONIO DE LIMA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao réu. \r\n\r\nProc. 2002.001.019807-9 - PAULO ROBERTO DE ARAUJO E OUTRO X ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.142326-7 - SIMONE FABIANO CIODARO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X GAMA SAUDE LTDA Decisão:Fls 44: Defiro por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.018226-0 - MARILENA RAMOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Recebo o recurso interposto pela parte autora nos seus regulares efeitos. Suba com as nossas homenagens, certificando o cartório se já contra arrazoado. \r\n\r\nProc. 2006.001.027397-9 - MARIA LOURDES DE OLIVEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA Decisão:Considerando a peculiaridade apontada, suspendo o feito por 90 dias, informando a i patrona se restabelecida a autora,em prazo inferior. \r\n\r\nProc. 2006.001.050197-6 - EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.087799-0 - FERNANDA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088747-7 - ROSA MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.105969-2 - CERVEJARIA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Retifique-se o pólo ativo, na distribuição e onde mais couber.3 - Cite-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.153363-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAY VIEW (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) Decisão:..... conheço, pois, dos embargos, mas nego-lhes acolhida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.161487-1 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MAURO DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Decisão:Dê-se vista pelo parzo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.047795-0 - BANCO BRADESCO BCN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X AUD DOCUMENTACAO PARA ESTRANGEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Sentença:julgo extinto o processo sem resolução do merito ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.035322-8 - SAN BERNARD USINAGEM INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.088341-4 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X JOSE PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: (...) Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, conforme quitação dada pela exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, conforme requerido, se houver poderes para tanto. (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.111601-0 - JUVENAL CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873)) X JORNAL DO BRASIL EDITORA JB S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Venha planilha de débito. I para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor executado..... \r\n\r\nProc. 2003.001.075383-1 - YARA LOURENCO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA RIBEIRO DO VALLE (RJ-052966)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Ao impugnante \r\n\r\nProc. 2004.001.084813-3 - LUCIA DE FATIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CURSO IMPACTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Aguarde-se por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.117885-8 - ANDERSON CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.063208-1 (18775) - REGINA CELIA PASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Sentença:... julgo extinto o processo sem resoluçãodo merito ... \r\n\r\nProc. 2003.001.142146-5 - AMILTON CHAVES DE LIMA, MARILIA NOVO BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.063635-0 - WALTER DA SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR (...) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.084080-0 - MARCIA CRISTINA FRAGOSO JORDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:às partes, sobre o laudo do I. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.095328-1 - ADRIANA LUZIA FERREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAQUEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR L DE AZEVEDO (RJ-082910) À parte ré sobre fls. 237/239. \r\n\r\nProc. 2003.001.012619-8 - LUCIO SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ZAUHY GARMS SILVA (SP-136873), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Sentença:... julgo extinto o processo sem resoulção do merito... \r\n\r\nProc. 2003.001.043383-6 - ESPOLIO DE LIDIANE RODRIGUES SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:I a segunda autora para ciencia da data designada para realização da pericia, nos termos de fls 474. \r\n\r\nProc. 2003.001.056646-0 - LUIZA HELENA ALVERA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X BCN BANCO CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Fls.215/216: À parte autora sobre depósito, dizendo, expressamente, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.001524-1 - JOSE LOPES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.093268-7 - SEVERINO CRISPIM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.. A parte contrária. Após, certificado quanto a tempestividade das contra razoes, subam os autos ao E Tribunal de Justiça.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.161971-3 - JEFERSON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.066337-0 - FRANCILDA CANDIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109597-0 - CAROLINO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 27/02/2007, ÀS 14:00 HS. INTIME-SE O AUTOR, PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL , INTIME-SE A RÉ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.043499-1 - FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Substituo o perito dando-se-lhe ciência. Designo o Sr Juarez Missagia Sandrini para realizar os trabalhos... \r\n\r\nProc. 2002.001.133712-9 - DAVID ABREU MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Ao réu para retirada da petição mencionada em fls 233/254, mediante recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.133829-0 - MURILLO DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.076680-3 - RONALDO MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:1. RECEBO A APELAÇÃO...REGULARES EFEITOS. 2. AO(À) APELADO(A). 3. APÓS, SUBAM... I. \r\n\r\nProc. 2004.001.082285-5 - SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A Sentença:Vistos, etc. ...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.... Custas pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2005.001.014166-0 - MARIA DE LOURDES RUSSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA MIGUEZ MAIA (RJ-102819)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Diga a autora ante a devolução dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.009091-5 - ANTONIO GONCALVES MARQUES FILHO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.052478-2 - ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE (...) \r\n\r\nId: 57895"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.099103-7 - CLEIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fica designada Perícia Médica com a Dra.ZULMIRA COSTA no dia 06/02/2007 às 13:00 h no Fórum da capital , Av.Erasmo Braga, 115, sala 313-C \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1993.001.086827-6 (17320) - EPIONE ALZIRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589), Dr(a). MARIA SANT`ANNA MOREIRA (RJ-038090)) X JORGE LUIZ GOULART TORRAO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:1. Indefiro o pedido de fls. 612/613 uma vez que já foi oficiado ao Bacen e não foram encontrados ativos financeiros.2. Ao exequente para indicar os bens que deseja penhorar. \r\n\r\nProc. 1999.001.161773-2 - ANA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE PAULO FREDERICO DINIZ CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FE LIPPE SERRA (RJ-032706), Dr(a). ALEXANDRA CAROLINE F.F.SERRA (RJ-083186) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2002.001.055500-9 - THAIANY FERNANDA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X FLORENTINO FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO JORAS (RJ-029073)), MARIA ESCALEIRA FERREIRA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.075084-2 - JORGE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). BENEDITO MARTINS DA ROCHA (RJ-032397)) X MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVA (RJ-116484), Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485), Dr(a). SONIA MARIA CARVALHO SILVA (RJ-119676) Decisão:Considerando a certidão cartorária de fls. 257 v, aguarde-se o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.034577-2 - COSMIX COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.772/774, oferecidos pelo autor e os rejeito, tendo em vista a inocorrência de qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do Código de Processo Civil.Alega o embargante que a sentença de fls. 462/471 foi omissa e contém obscuridade.Ocorre que pela análise das razões do embargante verifica-se que na realidade pretende a modificação do julgado, o que não se admite na presente via, desafiando a interposição do recurso cabível, qual seja, o de apelação.Por conseguinte, mantenho a r. sentença em sua íntegra, por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.009382-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATIUCA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X PAULO ROBERTO LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) Sentença:...Extingo o processo sem exame de mérito.... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.113003-1 - NEUZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CREUZA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos.\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.094330-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LIA MACHADO COELHO DOS SANTOS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116340-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Conside rando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067032-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO DA CRUZ Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.016969-0 - PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128) Diga o autor se a carta precatória foi distribuída na Comarca de São Paulo e o seu andamento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045329-5 - ISAAC ZELMANOVITZ (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A Despacho:Informe o exequente o CNPJ da executada a fim de que seja efetuada a penhora \"on line \". \r\n\r\nProc. 2006.001.139313-0 - MARIANGELA DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.141382-7 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X DJALMA PEREIRA DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142021-2 - MOACIR VIGNOLI, JOSE VIGNOLI X EDILSON STANECK, CARLOS DE SOUSA ANTUNES, JELSON DA C ANTUNES, AMAURY DE ANDRADE, JOSE PAULO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074340-8 (18830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)), GUILHERME SEDEU, Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DAN NISSIM WIGUTOW (Adv(s). Dr(a). RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-065970) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.096306-1 - CONDOMINIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE LUCIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA GERINITA DE LIMA DA SILVA (RJ-028034), Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890), Dr(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ (RJ-070815), Dr(a). CARLA FERREIRA SABDIN (RJ-096989), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253) AO REU SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.189615-1 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERCULES DA SILVA VASQUES Despacho:Aguade-se a resposta do ofício encaminhado a DRF. \r\n\r\nProc. 1998.001.190304-0 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HERCULES DA SILVA VASQUES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho no apenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.016604-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769), Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS KOOSHI OKAMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CAMELO TIMBO (RJ-068248) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.145673-4 - CLOVIS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)), Interessado: UNIBANCO S/A) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Fls. 297 - Defiro. Intime-se conforme requerido, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2002.001.110795-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ESPÓLIO DE ELSO LUIZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE GAVIAO SANTOS (RJ-108084) Ao exequente sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.115050-9 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA REGINA BARBOSA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DE FENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.128290-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GLAUCIA FALEIROS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685) Providencie o exequente a retirada do ofíciop e da certidão. do RGI. \r\n\r\nProc. 2003.001.030953-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X ESPOLIO DE NELSON RAGAZZI), IZAURA LOPES RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)), WILMA RAGAZZI DE ARAUJO), HERACLITO DE ARAUJO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.046852-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X JONES SOARES RESENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: ALDA MARIA DA GRAÇA MOTA MONTE Decisão:1. A parte autora para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X LIVIA FERREIRA DE ARMANDO E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.092705-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X DANIEL SCHIAVI Despacho:A parte autora para comprovar a entrega dos ofícios retirados. \r\n\r\nProc. 2004.001.024419-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.034101-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL JOAO BRUNET, Síndico: LUIZ EDUARDO MANDARINO PORTO CARRERO DE SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892), Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158)) X CONSTRUTORA BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116613-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RICARDO MARQUES VIEIRA E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.141414-1 - MARIA DE LOURDES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X AIG BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.041598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X ESPOLIO DE WILTON MOREIRA E OUTRO), Inventariante: ANGELA DE FATIMA NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.052412-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CYNTHIA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). JORGE EDUARDO LOURENCO DE OLIVEIRA (RJ-100370)) X ESPÓLIO DE ELVIRA JUANA SOUBREVIE), Inventariante: SANDRA FERREIRA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Fls. 125/126 - Defiro. Penhore-se e intime-se o executado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.083341-7 - ELEONIR CRUZ DOS SANTOS, VANILDA RITA DA SILVA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se o réu para o pagamento da diferença das custas apontadas às fls. 80 , em 05 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.106247-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIS CARUZO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X LUÍS SÉRGIO PAÇÓ LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.137 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Cerificada as custas, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.134849-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMUS, Síndico: GERALDO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X VERA BRAZ DA CUNHA SANTOS Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.95 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.A parte ré para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X LANCHONETE RUBITA LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.159181-8 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA VARGAS (RJ-117931), Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X ADEMIR I DOS SANTOS CONSTRUCAO E REFORMAS Decisão:Reiterem-se os ofício de fls. 81/82, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Fica intimada a parte Autora da perícia Médica com o Dr.César Augusto Gouvêa Pinto, a ser realizada no dia 23/11/2006 às 15:00 horas na Rua Barata Ribeiro nº 13 sala 201, Copacabana. \r\n\r\nProc. 2006.001.018897-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X NIEZO GOMES RIBEIRO), MARIA LUCIA ROMANGUERA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297) Decisão:1. A parte ré para recolhimento das custas devidas, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa estadual.2. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.032339-9 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X ESPANHOL INGLES INFORMATICA PENTAGONO LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.039372-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALERMO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X WILLIAM GREGORY BESSA), BEATRIZ GREGORY BESSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) PROVIDENCIE O AUTOR A REMESSA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.044760-0 - CLEUZA MACHADO FRANCO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.053108-7 - JOSE EDUARDO HUDSON SOARES, RAPHAEL SERRA HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749)), FENAE CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 163/169 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.058668-4 - MANOEL ALVES DOS SANTOS, JUNIA VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075161-0 - MARIA OLIMPIA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ABRAÃO LARIU (RN-003697)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). JUCIANE MEDEIROS DE ARAÚJO (RN-004112), Dr(a). MARLA MAYADEVA SIALVA RAMOS (RN-004095) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.083582-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JORBEL BAADE ACCARINO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054239-8 - INGEBORG FALKE DA CUNHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663)) X MARIA EDMEA DE SERPA NINY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO RIBEIRO MENDES (RJ-051376), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.001.085337-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X ESPÓLIO DE MARIA CLAUDIA SANTOS BARATA DA SILVA), JOSE MARIA BARATA DA SILVA FILHO), MARIA ISABEL SANTOS BARATA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159283-0 - ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1. Fls. 177. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, infromando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo. 2. Após, lavre-se termo e intime-se . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.019203-8 - JOAO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.068059-6 - ALFREDO VIEIRA CASTINHEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.091864-0 - ALDALEA TANARO MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:...indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.137031-9 - RONALDO XIMENES VALUANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.148915-3 - C E H ASSESSORIA CONTABIL S C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FONTENELLE TEIXEIRA DA SILVA NETO (RJ-078126)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.250 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Recolha a parte ré a taxa judiciária devida, em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na díovida ativa.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.026557-9 - MARIA CRISTINA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.Fls. 149 - Indefiro o pedido uma vez que cabe a parte autora o pagamento dos honorarios pericias, na forma do artigo 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.068936-9 - MARIA DAS GRACAS CIBIEN SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.144599-3 - SAMANTHA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROBRAS TRANSPORTE S A TRANSPETRO Decisão:1. Defiro a JG.2. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada formulado, o qual será reapreciado após a contestação em observancia....Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.153171-8 - SALAO DE ESTETICA SPAZIO DELL UOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL, Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 115/123 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.043719-8 - MARIA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X EPITACIO DE SOUZA LUCENA FILHO Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.056308-7 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO . (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X JUAN RAMON MORALES CUENCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.194451-0 - DARLAN GARCIA MELLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219)) X FERNANDO CASTANHEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.104962-4 - RUFINO TAVARES DE ALMEIDA E SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAUREEN TICIANA VALLE GAMA (RJ-099080)) X ERNANI ROLLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVES GALVÃO (RJ-050900) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.150174-2 - HENRIQUE AUGUSTO PINTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X PAULO ROBERTO MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A parte autora para comprovação da distribuição da CP retirada. \r\n\r\nProc. 2002.001.066872-2 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BE HAPPY 236 MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.075153-4 - MARIA INES CANAVEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X MARCIA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA BARBOZA (RJ-098484) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.139326-1 - SERGIO LUIZ OLIVEIRA SALME (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HEAD CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.089139-5 - CELINA BEVAN XAVIER MARTINS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X LELY REBEHY JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869) Decisão:Fls. 486 - Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.001.154288-8 - FABIO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669)) X GIANCARLO ZANOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845), Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022), Dr(a). ULISSES IZABEL DA SILVEIRA (RJ-115630) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088297-9 - ESPOLIO DE AUGUSTA MAGALHAES PATACHO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144221-5 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X CARLOS ALBERTO DA CRUZ E OUTROS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.129212-8 - CARLOS ALBERTO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X SERGIO LUIZ REZENDE NICACIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.001208-4 - JOSE ALBERTO FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL AUGUSTO SIMON (SP-063869), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X REGINA MARIA MONIZ DE ARAGAO SOARES Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.043806-3 - MARIA DE LOURDES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X HIGH THERM EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA Sentença:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.001.183167-3 - ESPOLIO DE ANTONIO ALMEIDA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO KÓS CHERMONT DE BRITTO (RJ-006683)) X JOAQUIM LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 775, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.040612-8 - CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.016750-8 (15156) - LOCPART-LOCACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TARGINO ALVES (RJ-038181)) X MARIA IGNEZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO GERMANO DOS SANTOS (RJ-042384), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Diga o executado se fora efetivado o levantamento da penhora no RGI. \r\n\r\nProc. 1993.001.042178-6 (16850) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X NAYDE SOARES BRASIL NETA (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Decisão:Fls. 295 - Defiro o pedido de penhora no rosto dos autos conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 225, com prazo de 05 dias, sob pena de desobediencia. \r\n\r\nProc. 1997.001.142983-2 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JOSE TAVARES (RJ-089219), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.168372-6 - CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184)) X JOAO DA COSTA MORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510) Despacho:Recolhidas as custas, conforme fls. 95, expeça-se novo mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 1998.001.172595-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177), Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284)) X ESPÓLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Ao exequente para esclarecer seu pedido de fls. 331 uma vez que as custas de fls. 287 foram recolhidas pelo Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.125179-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X ESPOLIO DE PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)), Inventariante: SHIRLEI PRESTES DOS SANTOS, Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288)), LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA, Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043), Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). MARIA DE FATIMA NUNES DE FREITAS (RJ-070457) Decisão:1- Desapense os autos dos Embargos de terceiros ( 2004.001.020854-5 ) , rementado-se o mesmo ao arquivo. 2- Intime-se o exequente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de arquivamneto na forma do art. 791, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.114552-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X EFE AIR EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERACAO LTDA E OUTRO Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109888-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X UNDERWEAR MODA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.047055-9 - CARLOS AUGUSTO ASSMANN GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137)), Interessado: JESSE SILVA RANGEL), Interessado: NILZETE OLIVEIRA RANGEL, Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X BENEDITO NORMANDO SIMOES FILHO), MARIA MARCIA SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DO NASCIMENTO SILVA (RJ-098640) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.119978-1 - ROSANA RODRIGUES DE CASTRO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X DAKASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Fls. 103 - Defiro. Expeça-se CP conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.098473-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA DE LOURDES GONCALVES GALLO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.103885-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ZULEIDE FERREIRA CAPPELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:1- Oficie-se conforme requerido às fls. 49.2- Com a resposta do ofício, retornem os autos ao arquivo provisório, conforme a decisão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.001.122512-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ CARLOS OLIVEIRA ALMEIDA E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.119936-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADEMIR DA SILVA RIBEIRO Decisão:1.Proceda-se na forma do artigo 653 do CPC quanto ao réu não encontrado. Oficie-se ao Bacen.2.Após, ao exeqüente para cumprimento do artigo 654 do CPC.3.Decorrido o referido prazo sem manifestação do devedor nos autos, convole-se o arresto em penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Ao exequente sobre fls. 121 e seguintes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.062209-0 - DAGMAR PASTURA (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916), Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUBE Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.001.111576-0 - WALTER PINTO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X JORGE LUIZ SANT ANNA VERCILO), LEVE PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.013373-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.089366-7 - APARECIDO FARIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503), Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.007735-2 - VALQUIRIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 58 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.076329-6 - ESTACAO AFONSO PENA BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.091636-2 - ANA PAULA ALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZA CAO DE SERVIVOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.097023-0 - JOSE TRANQUILINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.069508-1 - JOSE PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086)) X FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Decisão:Cumpra-se o acordão. Considerando a decisão da Superior Instancia, lavre-se termo de penhora e intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0 - TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 333 - Defiro. E. mandado de penhora conforme requerido. 2. Após, lavre-se termo e intime-se.3. Indefiro o pedido de crescimo da multa uma vez que o banco executado não foi citado à luz da lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 1999.001.137776-9 - LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092748)) X LITORAL RIO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Atenda o exequente o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.160066-5 - MICHELE SANTOS ANUNCIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)), Interessado: SERGIO DA CUNHA) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.034657-3 - MANUEL JUCA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA LEÃO CAMAZ DE MAGALHÃES (RJ-039780)) X RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.106246-5 - SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X JOSE ALVES DE ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). J.MAURICIO F. MOURAO (RJ-081889) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado, solicitando-se a devolução da Carta Precatória, com cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.057311-9 - CARLOS ALBERTO MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.001.085329-3 - DINA SANTANA CASTRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X VIACAO ITAPEMIRIM SALVADOR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514), Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.140908-0 - PAULO ROBERTO DE AQUINO SANT ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Decisão:Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º). \r\n\r\nProc. 2005.001.031361-6 - RAQUEL DA FONSECA BARONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Ao exequente sobre fls 154/157. \r\n\r\nProc. 2005.001.033566-1 - ODILON DINIZ NETO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327), Dr(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER (RJ-031656)) X MARIO CESAR JAHARA DE OLIVEIRA PINTO Decisão:Aguarde-se por 30 dias, sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.033768-2 - ELCIMAR COELHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Intime-se o perito para que se manifeste acerca da certidão de fls. 229 v. \r\n\r\nProc. 2005.001.051666-7 - JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430), Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.165 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070831-3 - SERTEN SERVICOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 216/217, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Certificada as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.118689-4 - JORGE FABIANO GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X BANCO LLOYDS TSB S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:....Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.136143-6 - SIDNEY DAMASCENO MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 151/159 nos mesmos efeitos da apelação recebida às fls. 141 . Ao recorrido. Após decorrido o prazo para contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.139025-4 - ALEXANDRA MENEZES ROLO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X IBI C E A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) Decisão:Recebo o recurso de fls. 45/51 no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.059025-0 - NATALIA ESTELITA VIDAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). EDWARD DE MENEZES VAZ (RJ-134662)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 164/169 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127476-1 - CLAUDIA MUNIZ SEVERIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967), Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316)) X BCP S A), REVISTA VIVA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia _16___/___01__/__07___, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138986-2 - JULIANA BORGES CATARINO, JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X SHOPPING TIJUCA), KID S PLACE RECREACAO INFANTIL LTDA Despacho:Venha declaração oficial de rendas do genitor da menor, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.023890-4 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X JOAO BATISTA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)), EDMILSON SANTANA DOS SANTOS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.043142-1 - JOHNNY DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIOS ALBO JUNIOR (RJ-107662)) X CARION BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTROS Sentença:...indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.085571-3 - CREMILDES MARIA BARROZO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.093111-4 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X WILARMONT PEREIRA FRANCO Despacho:A parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.001.176264-0 - CONSTRUTORA VIEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). ANDRÉA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-089854), Dr(a). LIANA GORBERG VALDETARO (RJ-081198), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). GUSTAVO ALVES DO ESPIRITO SANTO (RJ-119724) Decisão:Considerando o exposto na certidão cartoraria aguarde-se em cartório o julgamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2000.001.093618-9 - MIRADOR RIO COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648), Dr(a). PAULO ROBERTO LAMBERT BOURSEAU (RJ-095472)) X LOTUS TURISMO S/A republicação devido incorreção do despacho: forneça o interessado as custas p/ diligencia (16,89 na conta 0714-6, + 10% caarj) \r\n\r\nProc. 2002.001.035492-2 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.048755-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO SERGIO ALVES DA CRUZ Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.053238-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANA MEDEIROS BIJOUTERIAS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.082986-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X COMINTER CONSULTORIA DE COMERCIO INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.080578-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SERGIO VALENTIM MENDES (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). MARCELO RETAMERA PEREIRA (RJ-080844) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.064543-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENCO Despacho:A parte autora sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.078550-0 - LCV COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADICOES DO CAMPO DE SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao exequente sobre fls. 254 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.011378-0 - SUPORTE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.212 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.089504-8 - MARIA ROSA LOPES DAVID, ODETTE DAVID (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108)) X ALICIO LADISLAU Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.003978-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X CEPISA COMPANHIA ENERGETICA DO PIAUI S A Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.001.132469-3 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118)) X MAURICIO JOSE FERRARI REY E OUTRO Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.049683-9 - ROBERTO LUCIO GAYOSO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466), Dr(a). RENATO LÚCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363)) X VICTOR CHICRI DE ALMEIDA ABDELNUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia _16__/_01__/_07__, às 15:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.049273-5 - CLAUDIO DANIEL CARVALHO DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Oficie-se a Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.001.152075-1 - MATHEUS OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154) Decisão:Fls. 113 - Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.067339-4 - EXCEL ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.144970-2 - ANGELO MARCIO ANZELMAN DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) Despacho:A MM Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.001.051585-7 - LINDA UGUETTE BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Diante da certidão cartorária nomei em substituição o Dr.___________________________que deve se manifestar acerca do encargo e apresentar proposta de honorarios. \r\n\r\nProc. 2005.001.144891-8 - MARIA GABRIELA FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Decisão:Considerando o exposto, defiro a intimação da parte autora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.162464-2 - CELICA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.017362-6 - ELIANA DE PAULA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.098546-3 - ARTHUR LUIZ TERTEROLA VELLOZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.104066-0 - JOSE DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X LINDALVA CRAVO GUEDES PINTO), LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO), ELIANE GUEDES PINTO Ao Interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139137-6 - ALEXANDRO DE BARROS CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X COMPANHIA SAO GERALDO DE VIACAO Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __16__/_01____/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146703-2 - SHEYLA SOUSA DA SILVA X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603) Sentença:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.080566-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERNANI CHAGAS Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o re ferido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.009198-1 - PEN CLUBE DO BRASIL RJ (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X TANIA MARIA SERPA CUNNINGHAM BRAGA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BARATA SILVA (RJ-133157), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.001277-4 - RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X SERGIO BEZERRA STASINLESREINS E OUTROS Decisão:Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da CP devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2003.001.082106-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Reitere-se o ofício de fls. 188, com prazo de 05 dias, sob pena de desobedeincia. \r\n\r\nProc. 2004.001.096017-6 - JOSAFA CHAGAS BRITO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985)) X TECNYT ELETRO ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) Decisão:1. Recolha a parte ré as custas e taxa devidas ,em 05 dias, sob pena de inscrição do d´bito na dívida ativa estadual.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...Julgo parcialmente procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.074233-5 - JANE RODRIGUES ABELHA (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101883-5 - ELAINE DA CONCEICAO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA (RJ-062398)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.057363-0 - GLORIA BEATRIZ SIMOES LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRADECACH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BORGES MONTEIRO LIMA (RJ-052193) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.097175-1 - FERNANDO SIMOES FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SEAPLAN ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTENIRO DOS SANTOS (RJ-056951) Despacho:Cumpra-se com urgência o item 1 de fls 386. E. mandado de intimação para\\ o locatário depositar em Juízo os valores locatícios bem como apresentar o contrato de locação. \r\n\r\nProc. 2003.001.078817-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ESPÓLIO EDISON MARTINS GARCIA Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada as fls. 118 para promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA republicação devido despacho incorreto: providencie o interessado a distribuição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.128697-0 - JAIRO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X LAZARO ROQUE NUNES Despacho:A parte autora para apresentação da declaração de imposto de renda completa, em 05 dias, sob pena de indeferimento do recolhimento ao final. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.085224-3 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANA CAROLINA PIMENTEL DE OLIVEIRA CRUZ (RJ-106993)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Fls. 664/665 - Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 1998.001.166411-2 - JUREMA DE ALMEIDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690) Decisão:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.038301-2 - N S MACHADO AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105), Dr(a). FELIPE MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-132266), Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103)) X CONDOR DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA), BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MILTON MACHADO BUENO (RJ-082383), Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Comprove os patronos da parte autora o cumprimento do art.º 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117111-6 - MARCIA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331), Dr(a). JOSÉ ALVES DE GÓES (RJ-043246)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099543-0 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1. Indefiro o pedido de inclusão da multa uma vez que o executado não foi citado a luz da lei 11.232/05.2. Ao exequente para apresentação de nova planliha. \r\n\r\nProc. 2005.001.112971-0 - ILSON CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413)) X PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2005.001.156396-3 - MARCOS AUGUSTO GONCALVES SALAROLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.171 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.A parte ré para recolhimento das custas, em 05 dias, de acordo com a certidão de fls. 172, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.143642-7 - ANNA DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO DE CREDITO HSBC BAMERINDUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.036144-6 - AUTOMOTO ESCOLA MIRTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Considerando o exposto na certidão cartorária de fls. 393 v, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.052752-0 - JOAO PEREIRA NEGROES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BBA FOMENTO LTDA Sentença:...indefiro a inicial e declaro EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2003.001.072368-1 - RAMILDA GONCALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A CARTAO THE GM CARD VISA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.016080-9 - ELAR CANDIDO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipó tese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.122854-0 - ADILSON NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.046359-6 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031559-7 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:....cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.139134-0 - KATIA CRISTINA SAN MARTIN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.001.012170-9 (19438) - ANTONIO CARLOS TADEU DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). BETANIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-079806) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada as fls. 64 para promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nId: 57944"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Eduardo Moreira da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 14/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.032795-5 - TANIA MARIA DAU DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.016584-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCOS RODRIGUES SOARES Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 124), manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, remetendo-se para tanto à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.098271-0 - ANTONIO MIRANDA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SOLUCAO COBRANCA ASSESSORIA E INFORMACOES S C LTDA E OUTROS Decisão:As providências requeridas pelo autor devem ser feitas junto ao juízo deprecante. Considereando a certidão negativa de fls. 66, expeça-se mandado de citação da ré Maria tereza Beato, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040869-1 - REGINALDO BATTISTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARANDINA (RJ-034896)) X GOIASBOI FRIGORIFICO INDUSTRIAL DE CATALAO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.083659-7 - MARIA ZENI LIMA GRAFF (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO STABILE FORTES (RJ-058295)) X SUL AMERICA AETNA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.085566-0 - MESSIAS DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON RESENDE SILVA (MG-071349)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2006.001.136564-0 - CLOVIS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS Venham as contrafés (3). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.041900-0 - GERALDO MAGELA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Expeça-se novo mandado de pagamento, como o requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.001951-7 - LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (Adv(s). Dr(a). WALTER BARBOZA DA SILVA (RJ-030669) 1 - Fls. 552. Defiro. Republique-se.2 - Nomeio em substituição ao Perito subscritor de fls. 543, o Dr. Lúcio Masullo, Advogado, tel. 27198737 e 93281691, o qual deverá ser intimado para se manifestar sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos.3 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.155514-0 - ESTHER DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Às partes sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.001.038577-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CALENDULAS DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA BACALHAU E CIA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIMA MAGINA (RJ-016328) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057591-1 - FORTUNEE SAUL BEHAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CABRAL E CARRAMILLO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO E OUTROS Despacho:Esclareça o primeiro e o terceiro réus os requerimentos de impugnação à gratuidade, tendo em vista a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.060977-5 - NATANAELE TRAJANO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS Ao autor sobre a devolução do AR as fls.39/43. \r\n\r\nProc. 2006.001.111197-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS II (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X EMILIA GOMES MEDEIROS Decisão: Designo Audiência Conciliatória (Art. 331, CPC) para o dia 11/01/06, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113617-0 - MARIA JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo Audiência Conciliatória (Art. 277, CPC) para o dia 11/01/06, às 13:30 horas. Cite-se intime-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.001.141728-6 - MARILUCIA LOPES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro a gratuidade requerida.2) Designo 16/01/2007, as 13:30hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.019966-5 - AMADA AMELIA FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador em cumprimento ao despacho de fls. 886. Após, dê-se vista à D.P., em seguida, a segunda e terceiros Autores e, após ao M.P., vindo conclusos ao final. \r\n\r\nProc. 2004.001.147096-0 - ALEXANDER COUTINHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909) Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.095018-7 - LENNY COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267)) X BIJOUX MAGIC JOIAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Processo em ordem. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos válidos e regulares do processo, bem como o exercício do direito de ação. Defiro a produção da prova pericial grafotécnica, nomeando para procedê-la, a Dra. Ivanise Olinda do N. S. Sanches, tels. 99541824 e 25764735, a qual deverá ser intimado para manifestar-se sobre o encargo e dizer os honorários pretendidos, os quais serão suportados pela Parte Autora. Faculto às partes a indicação de Assistentes Técnicos e oferta de quesitos. Defiro a produção da prova oral consistente no depoimento pessoal da R.L. da Ré (fls.177), sob pena de confesso e na oitiva de testemunhas a serem arroladas por ambas as partes, no prazo legal, de modo a serem ouvidas, em Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, que será oportunamente designada.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente por ambas as partes, no prazo de até cinco dias antes da ACIJ. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.009759-7 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PEDRO JANUARIO DE OLIVEIRA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 68), manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, remetendo-se para tanto à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.095328-0 - MARISA DE VIVEIROS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES E OUTROS AO INTERESSA DO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.122863-5 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308)) X HERCULANO PINTO GOMES FILHO E OUTRO Sentença: Vistos, etc... Diante da manifestação de desistência do presente feito formulada pela Parte Autora às 35, e considerando, ainda, que a Parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma da regra insculpida no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos com as devidas cautelas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.050098-1 - FRANCISCO DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X BANCO NACIONAL S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). ANTONIO DA SILVA (RJ-039951) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062851-9 - ADEVANIL RAMOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X DORIS PEREIRA D ALINCOURT FONSECA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida conforme anunciam os Exequentes às fls. 209, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela Parte Executada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e, recolhidas as custas devidas, remetam-se à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.035292-2 (17863) - JERZY LANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ COELHO DA ROCHA (RJ-016458)) X MARIA JOSE LOURENCO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes \r\n\r\nProc. 1999.001.089111-1 - ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X ANTONIO GERMANO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 265. Considerando o valor da execução, impõe-se reconhecer o excesso de penhora recaída sobre dois imóveis, sendo que apenas um é suficiente para a satisfação do débito. Por tal razão, cancelo a penhora do imóel localizado na rua Farme de Amoedo, 87, nº 02. Oficie-se ao RGI para proceder à respectiva baixa. Intime-se o Sr. Leiloeiro para proceder à praça do imóvel penhorado, qual seja, rua Farme de Amoedo, 87, ,nº 01. \r\n\r\nProc. 2001.001.030726-7 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X MARCIO RODRIGUES MIRANDA MARTINS E OUTRO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.144528-0 - RUTH CHAME DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ANA AMELIA TAVARES DA CRUZ E OUTROS Despacho:Considerando a ausência de segurança do juízo, rejeito liminarmente os presentes embargos, recebendo a presente peça como simples nomeação de bem à penhora. Diga a exequente se aceita o bem nomeado. \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.072281-7 - VANIA ELIZA PASSOS BISPO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.099659-0 - TERCILIA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para exame de admissibilidade, informando as partes também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou, ao contrário, se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.057669-8 (15338) - UGUARACI DA ROCHA TRISTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626)) X ESPOLIO DE REISAURO PINTO CANIZIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO (RJ-008115) Despacho:Fls. 416 - Esclareça o pedido.\r\n\r\nProc. 1997.001.121182-6 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Fls. 647 - Digam as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.045050-5 - RITA DE CASSIA DE SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista o cumprimento da obrigação ora exigida conforme anuncia a Exequente às fls. 297, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em epígrafe, na forma da regra contida no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas pela Parte Executada. P.R.I. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido às fls. 297. Após o trânsito em julgado, e, recolhidas as custas devidas, remetam-se à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006882-0 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO AUTORAL e, por conseguinte, CONFIRMO A TUTELA CONCEDIDA, ANTECIPADAMENTE, bem como CONDENO A RÉ a pagar ao Autor, como reparação do dano moral, tão somente a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a qual deverá ser corrigida na forma pelo INPC (Lei nº 6.899/81, regulamentada pelo Dec. nº 86.649/81), desde a data deste decisum e, acrescida de juros legais, desde a data da citação, até a data do seu efetivo pagamento.Outrossim, CONDENO A RÉ ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento (10%) do valor da condenação, eis que a fixação de indenização em valor inferior, não enseja sucumbência recíproca.P.R.I. Após o trânsito em julgado cumpra-se o artigo 475-B, do CPC \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.059245-3 - ANTONIO CARLOS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TRANS GUCE TRANSPORTES EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA YLLEL DA ROCHA (RJ-105371) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.132754-7 - METROPOL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X GEPROD INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189), Dr(a). CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS (PB-007119) Decisão:Cumpra-se fls. 205. \r\n\r\nProc. 2006.001.042545-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SERGIO ROQUETTE NUNES GALVAO Venha a contrafé. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1993.001.002582-0 (17712) - H P BRASILEIRA DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE EVARISTO LEITE (RJ-109435)) X PETROLEO BRASILEIRO SA - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620) Ao réu \r\n\r\nProc. 2004.001.142101-7 - IVANA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.150519-7 - VIVIANE DIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808), Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Recebo as apelações nos seus regulares efeitos. A parte recorrida. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.001.109514-2 - CRISLAYNE MARINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X ESPOLIO DE ADELINO CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO ANTUNES SOUSA (RJ-042053), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Defiro, oficiando-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.052307-4 - MARIA LEOPOLDINA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls. 176, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas judiciais e honorários periciais pela Ré. Honorários advocatícios na forma pactuada. P.R.I. Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas devidas e expedido mandado para o pagamento dos honorários periciais, dê-se baixa na Distribuição e, arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138000-7 - EVERTON DA PAIXAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LOSANGO Vistos, etc.Defiro a gratuidade de justiça. Ao proceder ao exame acurado dos argumentos contidos na peça exordial, bem como dos documentos que a instruem, verifico a existência do juízo de previsibilidade máxima, no sentido do acolhimento do pleito ali contido. Nesse passo, a fim de evitar o dano irreparável ou de difícil reparação à Parte Autora, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, de modo a determinar à Ré que proceda à retirada do nome e do CPF do Autor, dos Cadastros Restritivos de Crédito em que estiver inserido, sob as penas de aplicação de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) e, de incidência em crime de desobediência, até ulterior decisão deste Juízo, intimando-se, para tanto. Defiro a inversão do ônus da prova em favor do Autor, amparado no art. 6º, VIII, do CDC, determinando a Ré que junte aos autos, no prazo da contestação, os contratos celebrados com o Autor. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141472-8 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X COSTA CRUZEIRO AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade requerida.2) Designo 16/01/2007, as 13:45hs para AC(art. 277 do CPC). Cite-se, advertindo-se o réu que repurta-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(ão) oferecer defesa. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.017741-4 - JURACY DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X BANCO REAL ABN ANRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). MARIA INÊS VAIRÃO BRUM (RJ-059113) Sentença: Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo avençado pelas Partes às fls. 417/418, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, na forma da disposição contida no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma pactuada.P.R.I. Expeça-se guia de depósito judicial, ficando desde já autorizado o levantamento da quantia depositada pela Parte Autora. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, remetendo-se para tanto, à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e, arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.008379-1 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213)) X ESPOLIO DE LEVI LAGROTTERIA Sentença: Vistos, etc... Tendo em vista que a Parte Autora, apesar de intimada pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 108), manteve-se inerte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas pela parte Autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e recolhidas as custas devidas, remetendo-se para tanto à Contadoria para apuração das mesmas, inclusive as de baixa. Feito isto, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2004.001.027749-0 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA GIÁCOMO (RJ-028561), Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho: Converto o julgamento em diligência para determinar que o Sr. perito apresente conclusão ao seu laudo, esclarecendo, inclusive, quanto à alegada inabilitabilidade do imóvel. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115771-7 - JOAO HENRIQUE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X INDIANA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.141902-7 - URSULLA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a fprmação do contraditório.3) Cite-se(m). \r\n\r\nId: 57995"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.044372-0 - JULIO DINIZ DE ANDRADE PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018)) X TEODORO RIBEIRO GUIMARAES E OUTROS ÀS PARTES SOBRE FLS. 157 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1992.001.056147-8 - SUL AMERICA T.M.A. CIA SEGUROS X HELIO ESPIRITO SANTO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 1996.001.123015-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A; (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X PAULO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANDRE EMILIO RIBEIRO VON MELENTOVYTCH (RJ-071859) Despacho:ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.133559-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:(...) DIGA A PARTE AUTORA INTERESSADA NA EXECUÇÃO DE SUCUMBÊNCIA ATÉ O DIA 23/11/2006, CIENTE DE QUE NO EVENTUAL DECURSO IN ALBIS OS AUTOS IRÃO AO ARQUIVO, COM BASE NO §5º DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.150081-3 - MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.019061-2 - CARLOS ALBERTO CRUZ BERLETE (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X CARTAO UNIBANCO LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.102013-1 - LAURELINA PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.103135-9 - PATRICIA DE LEMOS VAZ X EXPRESSO TANGUA RIO ITA LTDA E OUTRO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133440-0 - MARLA TATIANNE DE SOUZA ABOGANEM ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENA ODETE PIMENTA (MG-091173)) X TNL PCS S A OI Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134494-5 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X GAZETA MERCANTIL S A Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131006-0 (21269) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). UPIRAN JORGE GONÇALVES DA SILVA (RJ-032096)) X MARILEA BANDEIRA DA SILVA Despacho:...ausente a ré, não tendo sido a mesma citada-intimada para o ato....redesignado o ato para o dia 07/03/2007 às 14:20 h, desentranhando-se, aditando-se e cumprindo-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE AVALIAÇAO DE FLS 555/558, ACOSTANDO COPIA DE FLS 561 E DEMAIS NECESSARIAS A INSTRUIR O MESMO. \r\n\r\nProc. 2002.001.035700-5 - COSME FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENA DELFIM CARVALHO SILVA (RJ-002486A)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.048748-0 - TANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE A . SOBRE FLS 117/119 (RECIBO E PLEITO DE BAIXA). A PARTE RE SOBRE FLS 130 ITEM 2, (CUSTAS A RECOLHER DE R$ 3.40 NA CONTA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA) \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.85/86. \r\n\r\nProc. 2004.001.080756-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTOMARE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 445/446\r\n\r\nProc. 2005.001.069193-3 - CCV GRIPP COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IPANEMA 2000 (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA SALDANHA CARVALHO (RJ-070550) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2005.001.109627-3 - MARIA ROSA MORINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE A. SOBRE FLS 83 (PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nProc. 2005.001.120782-4 - MARIA LUDUVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.77/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.129153-7 - MARIA DA PENHA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.017906-9 - VELLOZA GIROTTO E LINDENBJOM ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X KADON S A AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 322/341\r\n\r\nProc. 2006.001.025087-6 - NELI QUINTILIANO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127495-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X ASSIMEN ABDALLA E OUTRO Despacho:recolham-se regularmente em 5 dias, sob pena de extinção (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.155912-4 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817)) X XEROX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Aos interessados sobre juntada de carta precatoria. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.003363-5 - L ATELIER GLORIA JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2003.001.016301-8 - ELIANE LEAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.360/397 \r\n\r\nProc. 2004.001.108058-5 - RODRIGO DE FRANCA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO; 2- APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.068004-4 - FLORENTINO CESAR SAMPAIO VIANNA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DA CERTIDÃO DE FL.44 \r\n\r\nProc. 2006.001.130290-2 - MARIA DO SOCORRO FAUSTINA CANABRAVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X BANCO ITAU S A Despacho:1- JUNTE-SE OFÍCIO ORA RECEBIDO DO DEGAR; 2- VENHA REGULAR RECOLHIMENTO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO (ART.257 C/C ART.267, IV AMBOS DO CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.131550-7 - MARIA CICERA PINHEIRO PASQUAL (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X PANAMERICANO Decisão:1- D.G.; 2- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR SE TRATAR DE RELAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA DE CONSUMO, INCIDINDO NA HIPÓTESE O DISPOSTO NO ART.6º, VIII DO CODECON (...); 3- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...4- CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.001.018918-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X CLAUDIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) Despacho:1- RECOLHAM-SE AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO; 2- À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO (FLS.99) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.001.133843-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X B F DE CALDAS CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116002-7 - ALCINO JOSE CHAVANTES NETO X CARLOS ALBERTO TRAVASSOS MORAIS REGO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CUSTAS PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.033859-1 - CACILDA FERNANDES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311)) X SUPER SPORTS PRESS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.074657-7 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X T J DE MADUREIRA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.093874-0 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X LUIZ GONZAGA DE MORAES Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151720-1 - ESPOLIO DE SAYDA AYUB (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X CLAUDIO MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GYSELE ALANA BRASILEIRO XAVIER (RJ-108403) Despacho:DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.089851-3 - JOSE SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X JOSUE BARBOSA DA SILVA), Fiador: NATALINO DA SILVA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\r\n\r\nProc. 2004.001.090989-4 - DOMITILA DURAN RODRIGUEZ VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X CAFE E BAR DON KING LTDA ME Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.146764-9 - FRANCISCO VIEIRA DE SOUSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA GOMES DE SOUSA LEMOS (RJ-103864)) X CAFE E BAR GANDAIA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.017899-5 - MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA BELLEZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SCYLLA MASCARENHAS MAZZILLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMPOS DE SA LUCAS (RJ-028840), Dr(a). WAGNER LOPES DA SILVA (RJ-044245) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.024715-4 - NADIR DE QUEIROZ BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X KARLA NASCIMENTO FERREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048500-4 - GENI PIEDADE DE SOUSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838)) X MARCOS JUBERT DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1995.001.040077-5 (20182) - MARIA COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X MANOEL SEBASTIAO DE MORAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.103034-3 - ESPOLIO DE FLAVIO JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X GUSTAVO AUGUSTO BRAGA FILHO Despacho:E. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS PRINCIPAIS DA EXECUÇÃO, SUSPENDENDO O PRAZO PARA A APRECIAÇÃO DESTES EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2000.001.109332-7 - RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WELBY LIMA DA SILVA (RJ-099641)) X DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065) Despacho:AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.122699-8 - NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X FABIO MELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS DE MELLO (RJ-090011) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074442-2 - NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.139130-0 - MARA REGINA CARNEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRACA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS E SILVA (RJ-033540) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.146204-6A - ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584) Despacho:AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.080573-8 (20632) - DUBLIN CITY EXPRESS LIMITED (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065)) X RENA RECURSOS NATURAIS AQUICULTURA S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO ( ART.267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 1995.001.090708-0 (20768) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 1995.001.110893-2 (21015) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 h, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 1996.001.139507-8 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736)) X TECFLORA PLANTAS ORNAMENTAIS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 1997.001.141107-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X GNN RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 1998.001.081935-5 - FABIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X SERGIO JOSE DE OLIVEIRA E OU TRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2001.001.115791-5 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ZINGARA CULTURAL LTDA E OUTROS Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.122064-9 - CONDOMINIO DO EDIFICO MARAJO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X EMANUEL LEITE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LENITA CECILIA TONIATO DA SILVA (RJ-078970) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.1267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2002.001.151870-7 - AURUM FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X TERESA GUREGHIAN Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSUIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2003.001.071475-8 - ESPOLIO DE ANDREA SANTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264)), Inventariante: GIUSEPPA MAGLIONE SANTI) X MAURO CESAR VIEIRA COSTA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2004.001.087880-0 - EDITORA POPULIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CUNHA (RJ-047583)) X RMC CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2004.001.135111-8 - CONLAB SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CESAR DUARTE DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067777-8 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X YOLANDA DE MORAES BURLAMAQUI Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X EDUARDO JOSE TOLEDO GONCALVES Despacho:ANEXE O TPG REFERIDO NA CLÁUSULA 10 DO CONTRATO. APÓS, DIREI. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.065104-0 - SANTORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) RECOLHA O EXEQUENTE R$ 3,39 NA CONTA 0711-2 \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.084573-0 (12871) - CETENCO ENGENHARIA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X ANTONIO MARQUES MEIRINHO (FIRMA INDIVIDUAL) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC ) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2000.001.117374-8 - COLEGIO MERCURIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTELITA DE LIMA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, §1º DO CPC) DE APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA À HIPÓTESE. \r\n\r\nProc. 2005.001.005196-8 - EVERALDO PESSOA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) VENHA O DEPÓSITO DO VAOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº11232 DE DEZEMBRO). (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.129864-9 - FASHION CAR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.58 E SS A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS: RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO À CONVOLAÇÃO PARA PROCESSO DE CONHECIMENTO EM AÇÃO ORDINÁRIA; 2- CONTUDO, Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se a diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC); 3- Recebo o item 1º de fls.79 (pleito de obrigação de fazer c/ multa pelo descumprimento ) como mera pretensão a expedição de ofício, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação peloas órgãos de proteção ao crédito, 3ºs neste pleito. Contudo, após regularização da inicial direi. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1979.001.702832-8 - HOECHST DO BRASIL QUIMICA E FARMACEUTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WEUTER BARRETO DE ALMEIDA (RJ-004818)) X ATHENAS SODDY INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508)) X OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157) Decisão:NÃO TENDO A IMPUGNANTE-RÉ TRAZIDO AOS AUTOS A DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA POR ESTE JUÍZO (...) DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, MANTENDO-A NOS PARÂMETROS FIXADOS PELA IMPUGNADA-AUTORA NA INICIAL. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.004015-8 - MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.232/258 (DOCUMENTOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.107894-7 - TRIBUNAL SUPERIOR FEDERAL DE JUSTICA ARBITRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- D.G.;2- RECEBO A EMENDA DE FLS.30 (...); 3- (...) DEFIRO EM CARÁTER LIMINAR (ART.461, §§3º E 4º DO CPC) A PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO ENDEREÇO DA VESTIBULAR, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS); 4- CITE-SE E INITME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133427-7 - GILSIMAR NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X BANCO ITAU S A Despacho:D.G.; Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda com cópia. Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo através de mera expedição de ofício ao órgão indicado.Emende-se c/ cópia neste sentido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1970.001.100047-7 (82746) - MARCIA MATOS ZARANZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELINO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-056093)) X EMPRESA PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) ÀS PARTES SOBRE FLS. 348/366 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 1996.001.071598-3 (22151) - JOILSON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENAMAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) A PARTE RÉ SOBRE FLS.209/210 (CERTIDAO- CUSTAS PROCESSUAIS E DIFER TAXA JUD ATUALIZADAS A SEREM RECOLHIDAS) \r\n\r\nProc. 2000.001.008594-3 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A - TELEMAR - RIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COSNTRUTORA JUNQUEIRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora e da litisdenunciante, condenando ambas ao pagamento das custas processuais da ação e da litisdenunciação, respectivamente, respondendo a autora pelo pagamento da verba honorária em favor do patrono da ré, e esta última pelo pagamento da verba honorária do patrono da litisdenunciada, fixando-se ambas as verbas em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado de cada causa. \r\n\r\nProc. 2002.001.014099-5 - TIAGO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:ÀS PARTES SE PRESCINDEM DE AIJ, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.018159-0 - ANDREA AREOSA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X EGIDE CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385) Despacho:ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA (FLS.268). \r\n\r\nProc. 2004.001.026554-1 - LUCILIA QUIARES CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.063104-1 - DAVILSON EDUARDO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA (RJ-103453)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 151/156 \r\n\r\nProc. 2004.001.134031-5 - SILVIO THOMAZ FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS.434/442). \r\n\r\nProc. 2005.001.009618-6 - FLORA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observando-se fls.136 v. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089315-3 - NIVEA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES SOBRE FLS. 127/139. \r\n\r\nProc. 2005.001.138311-0 - MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X COCA COLA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS. 94/96 \r\n\r\nProc. 2005.001.144228-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X WAGNER PORTO DOS SANTOS E OUTRO ÀS PARTES SOBRE FLS. 62 verso \r\n\r\nProc. 2005.001.162417-4 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Despacho:JUSTIFIQUE A 1ª RÉ SEU PLEITO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.003036-0 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA FLÁVIA VIEIRA LEITE (RJ-117530)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.350/367. \r\n\r\nProc. 2006.001.040832-0 - DT RIO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ARAUJO ARÊAS (RJ-125360) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041584-1 - ODAIR SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NICODEMO SALGADO (RJ-049208)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AGUARDE-SE DECISÃO EM SEDE DE AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099703-9 - CELIA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:D.G.; CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.101023-0 - HELOISA HELENA ALVES TERENCIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:... EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA E DA ADVERTÊNCIA RETRO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NOS ARTS.257 C/C 267, IV, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (x) \r\n\r\nProc. 2006.001.112322-9 - FILLIPE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:D.G.; Não se admite a criação de obrigação de fazer sob pena de multa para a tutela pleiteada, por não se confundir eventual comunicação de inadimplência com a efetiva negativação por terceiros, devendo ser requerida a tutela diretamente a este Juízo atra vés de mera expedição de ofício ao órgão indicado. Emende-se c/ cópia neste sentido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118526-0 - SYLVIA HATHERLY PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER LTDA Despacho:RECEBO A EMENDA (...) SOBREVINDO CÓPIA DA EMENDA DE FLS.59, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.128745-7 - EXPEDITO ALVES DE LIRA E OUTRO X BANCO HSBC S A Despacho:D.G.; EMENDE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS (40+20=60 SALÁRIOS ACRESCIDOS À PRETENSÃO DO ITEM b NO VALOR DE R$ 2.032,71) ADEQUANDO-SE AO RITO ORDINÁRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130935-0 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO X NET RIO S A Decisão:EN FACE DA CERTIDÃO SUPRA, SENDO A COMPETÊNCIA DAS VARAS REGIONAIS DE NATUREZA FUNCIONAL E,DESSARTE, DE CARÁTER ABSOLUTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA, DETERMINANDO A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO C/ AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.117455-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUIZ MORGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2006.001.048476-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X GLOBAL CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE O ART.45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.133409-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FLAUBERT CAMPOS LEITE Despacho:JUSTIFIQUE A AUTORA A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097094-7 - SERGIO ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RJ S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864) Despacho:VENHA O DEPÓSITO DO VALOR RETROINDICADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC (C/ A REDAÇÃO DA LEI Nº 11.232 DE DEZEMBRO DE 2005). \r\n\r\nProc. 2005.001.139702-9 - MARINALVA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:DESIGNO O DIA 29/3/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.143891-3 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS (FLS.744/787) \r\n\r\nProc. 2006.001.043071-4 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X RICARDO VILLAS BOAS BRAVO Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098601-7 - FRANCA CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)) X OPTITEL ELETRONICA E COMUNICACOES LTDA E OUTRO Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS; 2- VENHA CÓPIA DA MESMA, A INSTRUIR A CONTRAFÉ; 3- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 12/4/2007, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, APÓS CUMPRIDO ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A Despacho:1- RETIFIQUE-SE NA D.A.R. QUANTO AO PAGAMENTO AO RITO SUMÁRIO; 2- VENHA CUMPRIDO O ART.276 DO CPC, NÃO SE ADMITINDO PLEITO GENÉRICO NESTA SEDE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.098091-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS GRACAS SANTOS Despacho:RECONHECIDA A FIRMA DA PARTE CONCORDANTE RÉ OU RATIFICADA POR TERMO EM CARTÓRIO, RETORNEM PARA HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.035628-5 - MONICA RAMOS DA COSTA MACEDO MURPHY (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X ARTHUR FRANCIS DOMINIC MURPHY (Adv(s). Dr(a). DANIELE FERREIRA MANÇANO FERNANDES (RJ-101449) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE DOCUMENTO (FLS.233). \r\n\r\nProc. 2004.001.087828-9 - JOSE DE ARIMATEA NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.095073-2 - ELISABETH MAZZEI SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) ÀS PARTES SOBRE VERBA PERICIAL HONORÁRIA (REPUBLICAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2006.001.095030-8 - VERONICE PEREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X HSBC BANK BRASIL S A), LOSANGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA FORNEÇA MAIS UMA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.131679-2 - ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MENEZES COUTINHO (RJ-087290)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:D.G.; JUSTIFIQUE-SE O RITO SUMÁRIO À LUZ DOS INCISOS I E II DO ART.275 DO CPC, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE EM HAVENDO PRETENSÃO ILÍQUIDA, O RITO É ORDINÁRIO E O VALOR DA CAUSA NECESSARIAMENTE SUPERIOR A 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.049312-8 - SUELY FRANCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077596-1 - JARED SALOMAO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X BANCO BMG S A Decisão:1- D.G.; 2- VENHA CÓPIA DA EMENDA FLS.26/27, QUE ORA RECEBO, PARA INSTRUIR A CONTRA-FÉ; 3- DEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA RELATIVAMENTE À RELAÇÃO JURÍDICA QUE SE ALEGA INEXISTENTE ENTRE AS PARTES; 4- DEFIRO IGUALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA O FIM DE DETERMINAR À ENTIDADE BANCÁRIA RÉ QUE CESSE INCONTINENTI (PRAZO DE 24h) OS DESCONTOS ORIUNDOS DOS IMPUGNADOS EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS, SOB PENA DE MULTA NO VALOR EQUIVALENTE AO DESCONTO (...); 5- CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.087700-8 - DIRECIONAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X CBA NUTRIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133296-7 - MARCIA DE DEUS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DA PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO PRÓPRIO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.084333-3 - ELEODINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL A PARTE RÉ PARA O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.068925-3 - BRUNO VINICIUS RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X REAL AUTO ONIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.216/219. \r\n\r\nProc. 2002.001.138545-8 - GILEAIDE MARILCE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.075617-0 - JAQUELINE DE ALVARENGA PINTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTES DE CARGAS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.076218-4 - SERGIO ABAS MUSAUER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.103927-5 - DURVAL REIS MARIANO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.024526-0 - RENATO COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- D.G.; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS.35 A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS; 3- DEFIRO À GUISA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS AO SPC E SERASA PARA QUE SE ABSTENHAM DE NEGATIVAR O NOME DA PARTE AUTORA EM FACE DE EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLEMENTO PELA PARTE RÉ, POR ENCONTRAR-SE A RELAÇÃO JURIDICA ENTRE AS PARTES SUB JUDICE...3- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.059001-6 - ROBSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KIMOTO SHOW LTDA Decisão:DIANTE DO IMPASSE CRIADO, INTIME-SE VIA POSTAL A 2ª RÉ A CONSTITUIR NOVO PATRONO, AGUARDANDO-SE O RETORNO DO A.R. RETIRE-SE O NOME DA ANTERIOR PATRONA DA AUTUAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.107047-8 - SERGIO PATRIK RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 108/121. \r\n\r\nProc. 2005.001.115591-5 - MARCELO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.060900-3 - ELIEZER ABRAHAM AZULAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084294-9 - ZILDEA LOPES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133099-5 - MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA DO PRÓPRIO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.134367-9 - APARECIDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.008011-7 - MANOEL DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.157506-0 - MARCOS AURELIO ROSA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.161602-5 - PABLO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111551-8 - ANTONIO SERGIO MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- RECONSIDERO (...) DEFIRO A J.G.; 2- CITE-SE: APÓS RESPOSTA DIREI SOBRE A TUTELA ANTECIPADAMENTE REQUERIDA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120849-0 (17280) - MANOEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X BENEDICTA FERNANDES CAVALCANTI) AO REQUERENTE \r\n\r\nId: 57720"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "33ª Vara Cível": {
                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.042089-7 - MARIA TERESA RESENDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 116 - DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL À RÉ; FLS. 117 e SS - A PARTE RÉ \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049756-9 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA Ao autor sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.113061-1 - JOAO PINTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL Despacho:FLS. 126 - O PEDIDO SERÁ ATENDIDO;FLS. 127 - PROVIDENCIE O CARTÓRIO A JUNTADA DA DECISÃO DO AGRAVO. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.159470-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PANIFICA DORA PAO REAL LTDA E OUTRO DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS R$ 37,38 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.146329-5 - REGINA HELENA DA CRUZ SECCO MACEDO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X TECPLAN ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:FLS. 528/537 - NADA A DEFERIR TENDO EM VISTA O RESULTADO DO AGRAVO. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.197048-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RATICLIF (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPÓLIO DE MOSZEK FROIS SZCZERBACKI (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430), Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 266 E PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO \r\n\r\nProc. 2002.001.092925-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCELO VELOSO GONCALVES DA SILVA Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT.PESSOALMENTE O DEVEDOR. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2002.001.159766-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EDNA LEONARDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 163: À parte exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.013903-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILTON BASTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X MARIA ROSARIA TRICA DE FARIA de ordem: venham as custas r$ 11,89 \r\n\r\nProc. 2003.001.044181-0 - SINAI DA MOTTA ALENCASTRE REIS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X VERA CRUZ SEGURADORA MAPERE (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), VERONICA ANDRADE VIVONE DA SILVA), SIDNEY CARDOSO AMOEDO, Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:CHAMO O FEITO À ORDEM.A SEGUNDA RÉ E O TERCEIRO RÉU REQUERERAM A DENUNCIAÇÃO À LIDE DA SEGURADORA, QUE NÃO FOI APRECIADA NO MOMENTO OPORTUNO.REQUEREU TAMBÉM A INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DE ADEMIR GONÇALVES DE OLIVEIRA.AO CONTRÁRIO DO QUE AFIRMA A SEGURADORA ELA PODE FIGURAR COMO RÉ E COMO DENUNCIADA, UMA VEZ QUE OS FUNDAMENTOS SÃO DIVERSOS.ASSIM, DEFIRO À DENUNCIAÇÃO À VERA CRUZ SEGURADORA - MAPERE. CITE-SE.INDEFIRO A INCLUSÃO DE ADEMIR POR FALTA DE AMPARO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4 - PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X ESPOLIO DE JAIR COELHO), JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO), JAIR COELHO FILHO), TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS \r\n\r\nProc. 2004.001.127102-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJESTIC PLACE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X GEORGE FERIS SAUMA (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)), DIVA MORAES SAUMA Decisão:AO(S) DEVEDOR(ES) PARA QUITAR(EM O DÈBITO EXEQUENDO VOLUNTARIAMENTE NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. INT. \r\n\r\nProc. 2004.001.147046-6 - CARLOS ROBERTO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL INFORMADO PELA SUBSCRITORA DE FLS. 202, RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.019403-2 - ELY ANDRIES LEITE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.061867-1 - SHEILA BRAGA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCUS VINICIUS GALHARDO DE ALBUQUERQUE Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.114926-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENATUS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X ALINHA CENTER PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e as cotas condominiais porventura vincendas (art. 290 do Código de Processo Civil), acrescidas de multa de 2%, de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar do inadimplemento da cada cota.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das despesas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.003057-8 - DORALICE ESTEVAM SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.006450-3 - DAIANE PIRES ANDREATTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.039744-9 - PAULO CESAR DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:REGULARIZE O RÉ A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.118880-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X NELGIA MARIA PINTO DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO PROCESSO POR 90 (NOVENTA) DIAS, APÓS, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.136862-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACARI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X FRANCISCO CONTE Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/02/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.026674-9 - CARLOS EDUARDO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLAÇA DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-070914)) X 19 DE FEVEREIRO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:S E N T E N Ç A - Tendo em vista que o consignante já satisfez sua obrigação, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.052673-0 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Decisão:FLS. 260 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 1.800,00, CABENDO AO DEVEDOR O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS, DIANTE DA SUCUMBÊNCIA, DEFERINDO-SE DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE GUIA PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO NO PRAZO DE CINCO DIAS. INT. O DEVEDOR. COMPROVADO O PAGAMENTO, INTIME-SE O SR. PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.162335-3 - JOSE MARIA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X BANCO BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:FLS. 205 - O VALOR APRESENTADO PELO PERITO ESTÁ EM CONSONÂNCIA AOS VALORES NORMALMENTE PLEITEADO. ALÉM DISSO, OS HONORÁRIOS SERÃO ARCADOS PELA PARTE RÉ. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DA PARTE RÉ SOBRE FLS. 203. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.039486-9 - MARCIA MARIA JASBINSCHEK PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2005.001.162823-4 - EMPREZA AGRICOLA E INDUSTRIAL FLUMINENSE S A, MARCO AURELIO DA SILVA SCISINIO DIAS, MARCELO DA SILVA SCISINIO DIAS, LUCIA REGINA SCISINIO DIAS PERES, ISABELLE DA SILVA SCISINIO DIAS (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO À LIDE, PORQUE NÃO SE CONFIGURA A HIPOTESE DO ART. 70 III. EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO DEVE SER PERSEGUIDO EM AÇÃO PRÓPRIA. ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.057191-7 - JOSE MARTINS DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.068729-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO QUINTINO (RJ-130873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:DESIGNO DIA 30/11/06, ÀS 11:00 HORAS PARA RECEBIMENTO DO VEÍCULO DESCRITO NA INICIAL, NO ESTACIONAMENTO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. A DILIGÊNCIA DEVERÁ SER ACOMPANHADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE DEVERÁ CERTIFICAR O ATUAL ESTADO DO VEÍCULO.SUSPENDO, ATÉ O DIA ACIMA DESIGNADO, A MULTA FIXADA ÀS FLS. 155. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.083267-9 - LUZIMAR QUINTANILHA DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MARA SUELY SAMPAIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) PROVIMENTO 47/01 - VENHAM AS CUSTAS PARA BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME ACIMA DISCRIMINADO.(FLS. 242) \r\n\r\nProc. 1998.001.172049-8 - MAURO LEBRAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X BARRA BANK INVESTIMENTOS NEGOCIACOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485) Decisão:1) FLS. 400 - DEFIRO A PENHORA REQUERIDA. LAVRE-SE O TERMO. INTIMEM-SE OS EXECUTADO PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2004.001.132018-3 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X JULILENE SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2004.001.135782-0 - FRANCISCO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X SILVIA HELENA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA CRUZ FREITAS (RJ-061474) Despacho:EM VISTA DO TEOR DA SENTENÇA PROLATADA, ESCLAREÇAM AS PARTES OS PEDIDOS DE FLS. 69 e 71, RESSALTANDO-SE QUE NÃO HÁ JULGAMENTO DE DESPEJO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.077568-7 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736)) X EMPRESA JUBI UBI COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:FLS. 20 e FLS. 49/53 RETIFIQUE-SE O POLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE JOSÉ MARIA NOVO ANIDO.CONSIDERANDO O LITIGIO EXISTENTE SOBRE A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO E CONSIDERANDO QUE A LOCAÇÃO FOI FIRMADA PELA SRA. ERNESTINA DEVE O PROCESSO PROSSEGUIR SOB A REPRESENTAÇÃO DA MESMA ENQUANTO NÃO HOUVER QUALQUER OUTRA DETERMINAÇÃO.JUNTE-SE PLANILHA ATUALIZADA E COMPROVAÇÃO DOS DÉBITOS DE I.P.T.U. JUNTE-SE OS BOLETOS CORRESPONDENTES . \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.123349-0 - ROBERTO MARIO SALOMON FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X JOSE MARCOS DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.114745-4 - ESPÓLIO DE ELSA PINHEIRO REQUIAO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDÃO DA SILVA (RJ-026313)) X LUIS PAULO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA E CONSIDERANDO QUE O PROCESSO NÃO APRESENTA A REGULARIDADE NECESSÁRIA À REALIZAÇÃO DO LEILÃO, SUSPENDO O LEILÃO, DEVENDO SER DESIGNADA NOVA DATA, REGULARIZANDO-SE ANTES A DOCUMENTAÇÃO.O EDITAL ESTÁ INCOMPLETO, SENDO IMPRESTÁVEL AO FIM QUE SE DESTINA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.067057-3 - ESPOLIO DE CHUNA AJZYK ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X DENISE SANTOS VASCONCELLOS), RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 203/204 E JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO COM FUNDAMENTO NO ART. 794, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS OU TAXAS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069360-9 - MARGARETE FREIRE PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X ERONILDO MARIANO DE FARIAS Despacho:AO DOUTO JUÍZO VINCULADO \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2001.001.012247-4 - NEWTON VOIGT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BOGOSSIAN (RJ-035716)) X ITAUCARD ADMINISTRADOA DE CARTEOS DE CREDITO E IMOBILIARIA LTDA. - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ré para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,39 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nQuebra Incidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.086036-4A - ESPOLIO DE JAIR COELHO, JORGE ANTONIO DA CUNHA LIMA COELHO, JAIR COELHO FILHO, TIFFANY DA CUNHA LIMA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016)) X PANUTRI RIO REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.055465-6 - JOVANA NUNES COURE (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO REQUEREU NO MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO A PROVA PERICIAL. P.I. CERTIFICADO O CUMPRIMENTO DO DESPACHO SANEADOR, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.127131-9 - MARLENE DEL RIO FURTADO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.134412-8 - VERA BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DE DEPRECATA (INTIMAR TESTEMUNHA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108722-9 (20391) - ALMIR LEAL (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X AUTOMOVEL CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:FLS. 178 - EXPEÇA-SE A CERTIDÃO PARA A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO JUNTO AO JUÍZO FALIMENTAR, UMA VEZ QUE JÁ EXISTE SENTENÇA NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 1998.001.009973-5 - SONIA MOTA ROBERTO CLEMENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X BREDA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:FLS. 153 - ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.009415-4 - JUCY TRINTA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). ANGELA HORVAT DE FARIAS CESAR (RJ-091322)) X BBA CREDITANSTALT FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:FLS. 361 - CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ PENDENCIA DE CUSTAS DE BAIXA. EM CASO NEGATIVO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM CASO POSITIVO, E SE O VALOR FOR INFERIOR A R$ 10,00 (DEZ REAIS), DE-SE BAIXA TAMBÉM, UMA VEZ QUE HÁ AUTORIZAÇÃO DO FUNDO ESPECIAL NESSE SENTIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.065071-5 - EFIGENIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:SEM RAZÃO A EMBARGADA QUANTO A VALOR DE DANO MORAL, PORQUE O TRIBUNAL REFORMOU A SENTENÇA, PARCIALMENTE, FIXANDO O VALOR DO DANO EM 50 (CINQUENTA) SAL. MÍNIMOS PARA CADA NUM TORAL DE 300 SAL. MINIMOS.AO CONTADOR PARA VERIFICAR SE HÁ EXCESSO TAMBÉM QUANTO AO CÁLCULO DAS PENSÕES. \r\n\r\nProc. 2002.001.059429-5 - DANIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.024001-3 - JOZIMO DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:FLS. 285: 1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR, RELATIVO AO DEPÓSITO DE FLS. 222, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.2) INTIME-SE O RÉU VIA D.O. PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 226, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO D ECERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2003.001.043972-3 - MARLI FIGUEIREDO DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE AINDA TEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVENDO APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.072510-0 - ELZA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X AUTO VIACAO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:FLS. 271/273 - ANTES DA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO, RETIFIQUE-SE NO DISTRIBUIDOR O NOME DA PARTE AUTORA PARA QUE CONSTE SEU NOME DE CASADA: ELZA DA SILVA GOMES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.117528-6 - BRUNO GONCALVES ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MELISSA ROBERTO NOGUEIRA (RJ-113291)) X NGK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PRADO DE MIRANDA (SP-179165), Dr(a). LUIS HENRIQUE DO AMARAL VINHA (SP-145701) ÀS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.000467-0 - DIANES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:FLS. 206/207 e 208 - VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DIGA A PARTE AUTORA SE PERSISTE NA PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL DEFERIDA À FLS. 155 \r\n\r\nProc. 2005.001.003388-7 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:AS PARTES SOBRE FLS. 101 \r\n\r\nProc. 2006.001.026278-7 - FABIOLA DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, NO PRAZO D E05 (CINCO) DIAS;2) À AUTORA SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS ACOSTADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.075971-2 - REGINADLO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO FERNANDEZ MENDES (RJ-109647)) X JOSE MESSIAS LACERDA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470) DE ORDEM: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.135426-4 - INSTITUTO POLITECNICO DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X ENILDO BRAGA DA CRUZ Despacho:CONFORME ART. 275, I DO CPC, ADEQUE-SE AO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.102654-9 - ROGERIO MAGNOLI COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X ESPOLIO DE OSWALDO DE CARVALHO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARQUES CORREA (RJ-035590) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029389-9 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA, ANTONIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS. 52/53 - REGULARIZE O AUTOR A SUA REPRESENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2000.001.089984-3 - ROBSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035734-2 - MANUEL ADRIANO DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODILA DE FARIA PECEGUEIRO DO AMARAL (RJ-030303)) X ALAYDE DE BRITES DE ASSIS Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 150 \r\n\r\nProc. 2004.001.015382-9 - MARCUS DE AGUIAR WERNECK (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.121623-9 - CANDIDA AZEVEDO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) ASSIM MIX GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), SEA & GYM CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Diga o Denunciante sobre a certidão de fl. 246vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.092693-6 - VERA MARIA THOMPSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X PASA S C PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA CIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUARTE SILVA (RJ-100457) Despacho:FLS. 275/278 - A PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CLS. PARA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.101919-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495)), FINIVEST Despacho:FLS. 58/59 - A REVELIA DO SEGUNDO RÉU NÃO PODE SER DECRETADA, UMA VEZ QUE O ENVELOPE QUE CONTINHA O MANDADO CITATÓRIO FOI DEVOLVIDO, COMO SE OBSERVA À FLS. 36, E O MOTIVO DA DEVOLUÇÃO FOI PELO FEITO DA RÉ SER DESCONHECIDA NO ENDEREÇO. MANIFESTE-SE A AUTORA QUANTO A CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.128190-0 - ELCY DAMASIO AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Despacho:1) ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O VALOR QUE POSTULA EM FACE DE CADA UM DOS RÉUS, SEM COMO O PERÍODO DO EXPURGO; 2) DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS POSTULADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.140292-1 - MARIA DE FATIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.104854-2 - SILVIA MARTA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:FLS. 87/90 - A NORMA CITADA DIZ RESPEITO AO RITO SUMÁRIO E O ORDINÁRIO, QUANDO CUMULADOS. NO CASO, CONFORME AFIRMOU A JUÍZA QUE APRECIOU O PEDIDO INICIAL, A AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS TEM RITO ESPECIAL, QUE NÃO PODE SER ALTERADO PELA PARTE.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 85, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.172678-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RUBENS ALVES AO AUTOR PARA RETIRAR OFICIOS OU FORNECER CUSTAS DE POSTAGEM \r\n\r\nProc. 2005.001.094532-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632)) X MARIA APARECIDA LAPA Fls. 29: À parte autora sobre a resposta do ofício.(conforme provimento 47/01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012389-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS CONDE LEBLON (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:FLS. 342/343 - RECOLHA-SE A TAXA PENDENTE. APÓS, VOLTEM PARA BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.104827-0 - MARIA DE LOURDES ARAUJO POL (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:FLS. 15 - RECEBO A EMENDA. ANOTE-SE O VALOR DA CAUSA. DEFIRO A GRATUIDADE. CITE-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.090135-6 - OEL RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART. 331 DO CPC, PARA 07/03/2006 AS 15:00 HORAS. AS PARTES DEVERAM COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR \r\n\r\nProc. 2003.001.107986-6 - ANTONIO CARLOS HENRY DUARTE (Adv(s). Dr(a). IANDARA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DE MACEDO (RJ-068384)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.043740-8 - JOSE ANTONIO PIMENTA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X MAS INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA), MALIBUA ALVES DE SOUZA), THEREZA DE JESUS CHARGAS DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.018717-0 - ADVB ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X IRANI DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:A PARTE AUTORA PARA JUSTIFICAR SEU PEDIDO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.105932-0 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X ALLYSON OGNIBENE BRILHANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA PORTO DA COSTA (RJ-078722), Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982) Despacho:1) INFORME O EXEQUENTE O ENDEREÇO DO PRIMEIRO E DA TERCEIRA EXECUTADA, PARA QUE SE PROCEDA A CITAÇÃO;2) INFORME SE HÁ BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DO SEGUNDO EXECUTADO \r\n\r\nProc. 2001.001.019574-0 - JERUSALDA DA SILVA FURTADO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BASA BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RJ-135506) Despacho:1) AO BANCO RÉU PARA QUE PROCEDA A TRANSFERÊNCIA DO VALOR PENHORADO ÀS FLS. 306 PARA O BANCO DO BRASIL, SETOR DE DEPÓSITOS JUDICIAIS, À DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO.; 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO AO OFERECIMENTO DE EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.129472-6 - HELOISA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMERCADO ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.001.010511-6 - JULYANA OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:FLS. 63/64 - RECOLHA O RÉU AS CUSTAS PENDENTES COMO DETERMINADO À FLS. 61, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DAS SANÇÕES LEGAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.043576-1 - TEREZINHA FRANCISCA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Expedir guia. Fls. 65/67: À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.135230-9 - GLEYDE SELMA CAVALCANTE DE SANTANA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA O DISPOSTO NO ARTIGO 276 DO CPC. VENHA A COMPROVAÇÃO DE RENDIMENTOS OU DECLARAÇÃO DE ISENTO DO IR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.092257-0 - LUIZ ANTONIO PIRES DE ARAUJO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). KÁRIM OZON MONFORT COURI RAAD (RJ-090599) Sentença:(...) Ante o exposto e pelo que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, solidariamente, a ressarcirem os autores do capital investido, no valor que possuíam na data do último aniversário de cada aplicação, fixando-se o valor da quota de acordo o valor obtido por Francisco Melo em janeiro/99. O valor das indenizações deverá ser apurado em liquidação de sentença. Condeno, ainda, os réus a pagarem uma indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Sobre o valor da condenação, incidirão correção monetária e juros de mora de 0,5% a.m. até 11/01/03 e, a partir de então, à taxa de 1,0% ao mês, estes a correrem da citação. Não efetuado o pagamento, no prazo de 15 dias, o valor da condenação será acrescido de 10% de multa, na forma do art. 475-J, do CPC. Condeno os réus em custas e honorários, que fixo em 20% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.113817-8 - MARCELO CLAUDIO BERNARDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979)) X ANDRATO VEICULOS LTDA ART CAR (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.039868-2 - PAULINA LOPES BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA IMOBILIARIA E INDUSTRIAL ACARY S/A Despacho:AO M.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.099358-8 - LUIZCARLOS FERREIRA FOURNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835) Despacho:1) FLS. 310/311 - AO AUTOR;2) FLS. 306 - DEFIRO VISTA \r\n\r\nId: 58038"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.132220-5 - TANIA MARIA CEIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. Intime-se o Sr. Perito para que se manifeste acerca do depósito de fls. 102.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051479-0 - NOEL DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396) Decisão:Ao réu sobre a proposta de fls. 171/172. \r\n\r\nProc. 2006.001.128856-5 - YOLANDA RANGEL TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO MELLO CARDOSO Decisão:Junte o último contracheque e as 03 últimas declarações do Imposto de Renda. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.019669-4 (20783) - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X ADALTO MARQUES AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.109265-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLUBE TURISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X RICARDO AUGUSTO PEREIRA FRANCISCO Despacho:Face à certidão supra, diga a parte autora se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 1999.001.135875-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DA VILA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X PAULUS FREIRE BARBOSA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que forneça o endereço na ré em tempo hábil para na citação para a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2000.001.001769-0 - VILMA LUCIA GONCALVES FALCAO (Adv(s). Dr(a). VANDERLI GONCALVES MAGATON (RJ-067326)) X UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) AS CUSTAS DEVIDAS PELA PARTE RÉ ESTÃO ESPECIFICADAS ACIMA. TAIS CUSTAS REFEREM-SE AOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR E DA AÇÃO ORDINÁRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.038053-2 - NORMA ELISABETH PICANCO SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137)) X LEANDRO GUSTAVO RODRIGUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO MENDES (RJ-043563) Despacho:Anote-se a fase processual de execução. Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nProc. 2002.001.091486-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CYNTHIA MARIA PULCHERIO E OUTRO E OUTRO Decisão:Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.119288-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305) Despacho:Diga o exeqüente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a extinção feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.108843-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X WALTER MATHIAS KULLINGER Sentença:Tendo em vista que os presentes autos se encontram parados por mais de 1 ano, sem manifestação de qualquer interessado, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, II do CPC, face à negligência das partes. Custas ex lege.P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109026-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA MISTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X JAYME RENATO WANDERLEY E OUTRO E OUTRO Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149052-0 - HERCY MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor para informar sobre o cumprimento do acordo celebrado às fls. 109/110 e ao réu para recolher as custas processuais, a saber, Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 3,39 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1 / Campo 40: R$ 73,06 / Campo 13: APCJ / Campo 27: 0711-2 / Campo 39: R$ 3,39 (referentes à citação pela via portal - fls.18 - deverão ser recolhidos em outra GRERJ) / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 16,94 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 3,38 / Campo 46: R$ 360,36. \r\n\r\nProc. 2006.001.037143-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar as custas, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.075028-5 - M SIMOES DISTRIBUIDORA DE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X BANCO DE BOSTON S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:À parte ré, impugnante dos honorários periciais, sobre fls. 282. \r\n\r\nProc. 2005.001.137200-8 - PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227) Sentença:Vistos, etc.. Tendo em vista a desistência do autor às fls. 78, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pelo autor. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127513-3 - MYRIAM BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DIOGO DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-135540)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos, não fazem prova inequívoca do alegado. Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Cumpra-se a decisão de fls. 29 e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2000.001.140210-5 - ENI DESIDERIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X CONSTRUTORA CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão:A autora é beneficiária da gratuidade. E à ré caberá o pagamento de 50% conforme decisão de fls. 492 v° que restou irrecorrida. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2002.001.121099-3 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Fls. 237: Defiro, considerando-se a ausência de interesse da parte ré já demonstrada nos autos.Assim sendo, oficie-se comunicando-se.Sem prejuízo disto, intime-se a parte ré, via postal, para constituir novo patrono, sob as penalidades da lei.Penhora on line efetuada conforme documento em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.118493-0 - CARLOS FRANCISCO ANGELO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X MARIA DO ROSARIO JORDAO SIMOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SÁ ANGRISANI (RJ-090753) Decisão:Tranfira o valor requerido pelo Juízo da 20° Vara Cível, através de contra Judicial a disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.001.047713-0 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X JAPO RESTAURANTE LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YULBRENDER BREDER (RJ-087326), Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls. 155. Dê-se vista, por 05 dias e após vista ao requerente de fls. 156. \r\n\r\nProc. 2003.001.136964-9 - RELVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X DENISE DUARTE FERREIRA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026529-4 - REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448)) X CARLOS RENATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.119085-0 - JOSE ROBERTO PLACIDO DA CUNHA FREIRE FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818)) X AFONSO RITZMANN NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090) ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.061700-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X ELIANA HENRIQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BORIS SOARES BRANDAO (RJ-022300) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.026539-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)), Habilitado: CARLOS RENATO DA SILVA, Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.033741-1 (20967) - PAPRI ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO ANTONIO MANTUANO CERTIFICO QUE DEIXO DE CUMPRIR O DESPACHO RETRO, TENDO EM VISTA QUE AS CUSTAS (R$ 11,89) NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.116462-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.., (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE LUIZ MARQUES VICENTE E OUTRO E OUTRO AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 1998.001.191712-9 - FLASKA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X YPAL YPIRANGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:Fls. 47: Indefiro, eis que a personalidade jurídica da empresa não se confunde com a dos seus sócios. Cumpra-se o despacho de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2002.001.080721-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X SOCIEDADE INDUSTRIAL LULACK DE CERAS LTDA E OUTROS E OUTROS Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.152302-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MENTOR GAS 2001 COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.139863-3 - ERNESTINA DA FONSECA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X LEDA PEREIRA MANHAES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MANHÃES (RJ-073342) AO AUTOR. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.029017-0B - CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X CARLOS FREDERICO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) ...JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. ( republicado para que conste o nome do novo patrono do impugnado) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.019577-0 (20787) - ANATIELE CAMILA PIZELI (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Fls. 301. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 1999.001.068244-3 - JOSE HENRIQUE ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE A ALCANTARA (RJ-092231)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Decisão:Face ao advento da Lei 11.232/05, intime-se o executado através de seu patrono para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1999.001.117935-2 - PAULO VINICIUS PETRIZ MACIEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ISAIAS (RJ-087034)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) INFORME O AUTOR DE O ACORDO FOI CUMPRIDO \r\n\r\nProc. 1999.001.145542-2 - ASSOCIACAO DOS OFICIAIS DE JUSTICA AVALIADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X EURICO ANGELO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) AO AUTOR PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.142832-5 - CLAUDIA DE ABREU RAMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo manifestado pelas partes às fls. 239/243 e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inc III do CPC. Custas na forma acordada, ou no silêncio, na forma do art. 26, & 2° do CPC. Após o transito em julgado, dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.146452-4 - FATIMA JANAINA FELIZARDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452) Despacho:Intime-se o executado para o pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2001.001.029180-6 - VITTORIO GRASSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.140553-6 - LAURINDA DE FATIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:...AO IMPUGANDO \r\n\r\nProc. 2004.001.132663-0 - MARCIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:...AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.103893-5 - EURYCELE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276) Sentença:...JULGO PROCEDENTES... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.157590-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SAFIRA AREIAS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.005329-1 - FEDERACAO METROPOLITANA DE JUDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO POMPEU MEDAUAR DE SOUZA (SP-162565)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE JUDO Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO...CUSTAS PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.151587-6 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (RJ-002265)) X MARIA HELOISA M C CABRINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:Face à certidão supra, decreto a perda da prova pericial. Digam as partes, em 5 dias se prescindem da Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2001.001.095926-0 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VIDRACARA E DECORACOES CARRISCO LTDA Sentença:Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada a dar prosseguimento ao feito, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais. P.R.I.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.066041-3 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X REINALDO RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JANDYR FERREIRA DOS SANTOS (RJ-023673), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177), Dr(a). JORGE ROCHA (RJ-069648) Decisão:Desbloqueio efetuado conforme requerido, face aos documentos apresentados. Dê-se vista ao exeqüente para que esclareça sobre os mesmos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032829-9 - LUIZ VITAL CHAGAS MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo os embargos e nego-lhes provimento, não havendo na sentença atacada omissão, obscuridade ou contradição. \r\n\r\nProc. 2003.001.135676-0 - MARLI DE OLIVEIRA LEMANSKI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria dúvida a ser sanada.O que a parte ré pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer dúvida ou omissão que mereça sanatória por parte deste Juízo, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2005.001.089932-5 - MARIA AUXILIADORA MENESES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DO NASCIMENTO ROSA (RJ-097452)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.150956-7 - ROBERTO CARLOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR MAIS ALGUMA PROVA \r\n\r\nProc. 2006.001.118753-0 - CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA (RJ-126941)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Após a resposta será apreciada a tutela. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.142801-4 - CHINDLER ADMINISTRADORA S S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL RESIDENCIAL IPANEMA FLAT (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Decisão:NOMEIO PERITO DO JUÍZO, O DR. RODRIGO PANTOJA, DEVENDO FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. I-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.164668-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X RONILDO MENDES DE QUEIROZ Despacho:Fls. 141: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.159774-5 - CLUBE DE ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575)) X CONSULTORIA DE IDIOMAS SANDRA CHAPADEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-045060) Decisão:Fls. 396/399. À ré sobre a impugnação. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049502-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X TAQUARI PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveinte, testemunhal e pericial. Para tanto, nomeio perito o Dr. José Augusto Borges Filho: 9961-8279, devendo formular proposta de honorários. Faculto quesitação e assistência. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.131995-2 - MARIO SOUZA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X COLÚMBIA AUTO ÔNIBUS LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074948-2 - MARIA DE LOURDES SOUZA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.148376-0 - MARCIA REGINA ALVES VILELA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Certifique o cartório. Em caso negativo, defiro o pedido de fls. 193/194, com o arbitramento do porcentual de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.084411-7 - MARCIA FAGUNDES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Decisão:Recebo os embargos mas nego-lhes provimento, não havendo na sentença atacada omissãos contradição ou obscuridade. \r\n\r\nProc. 2005.001.106592-6 - RITA DE CASSIA PESSOA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.132700-8 - CARLOS ALBERTO CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X BANCO BILBAO VISCAYA ARGENTARIA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os honorários requeridos a fls. 233. \r\n\r\nProc. 2006.001.104047-6 - JOSE LUIS BETONI (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do feito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.048794-0 - CARLOS ALBERTO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X FRANCISCO LEME LOPES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2000.001.011678-2 - TANIA IZABEL PERCIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X KOSMOS CAPITALIZACAO S/A E OUTROS E OUTROS) Ao autor sobre certidão de fls 165 (verso). \r\n\r\nId: 57749"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "57769": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.052538-5 - GABRIELA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X TRUST FOX AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Regularize o Réu a sua representação processual no prazo de 48h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.050228-0 - SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido, declaro a nulidade da duplicata referida na inicial, no valor de R$ 8.083,12 e condeno os réus solidariamente ao pagamento de indenização por danos morais, tudo de acordo com os artigos 186 e 187 do Código Civil c/c art. 269, I do CPC, arbitrando a verba indenizatória por danos morais em 20% do valor atualizado do título cancelado, condenando-os, também, ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 20, § 3º do CPC. Oficie-se ao cartório de protesto do 3º Ofício dando conta do teor desta decisão para as providências cabíveis... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.109198-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ROCHA DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extição. \r\n\r\nProc. 2004.001.022922-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ERNANI VIEIRA DE ARAUJO JUNIOR AO AUTOR SOBRE OFICIOS DE FLS 67,68/70. \r\n\r\nProc. 2005.001.140356-0 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIA DA CONCEICAO PONTES DE ANDRADE Despacho:Diga a Autor se tem interesse no feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.132198-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X TAYGREEM MOVEIS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS FALTANTES PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE/ CITAÇÃO, NO VALOR DE R$ 37,38, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 06 (V). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.041011-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPOLIO DE GUILHERMINA BULCAO RIBAS (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE FIREITO \r\n\r\nProc. 2001.001.099228-6 - CARLOS POPOIRE WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X INDIANA SEGUROS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 44. Comprove o Autor o recolhimento das custas da apelação no prazo de 48h, sob pena de deserção; 2) Certifique o Cartório a tempestividade das contra-razões apresentadas pelos Réus. \r\n\r\nProc. 2003.001.071979-3 - JOVINA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE SOARES (RJ-040566)) X SUELI ELEOTERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO LUCIO DIAS (RJ-022067) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2004.001.015777-0 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORRÊA PADILHA COELHO (RJ-060909)) X COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. (M-4) \r\n\r\nProc. 2004.001.105071-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROBHEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461), Dr(a). MILTON GONÇALVES FILHO (RJ-071902)) X JUCIRA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934), Dr(a). ANDRÉA DE MACEDO CERBONI (RJ-132275) ...ISSO POSTO, DESIGNO NOVA A.I.J. PARA 28/02/2007 ÀS 15.30 H. INTIMEM-SE AS PARTES OBSERVANDO QUANTO AO AUTOR A CAUTELA DO ART 343 § 1º CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.056915-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANDRE VARGAS À PARTE AUTORA SOBRE OFICIO-RESPOSTA DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.087772-0 - FILIPPO VINCIGUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X ANTOINE BERTIN E OUTROS Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pelo Autor às fls. 68, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas diante da decisão de fls. 35. Transitada em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.106213-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARCELO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:REGULARIZE-SE A CLS. RETIRO O FEITO DE PAUTA E REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 12/12/06 ÀS 14.50 H. \r\n\r\nProc. 2005.001.160631-7 - SANDRA DE FREITAS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Isso posto, com fulcro no art. 269 do CPC, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor dado à causa, nos limites do art. 12 da Lei 1.060/50. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002572-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE SOUZA), Inventariante: RAIMUNDA PAULINO DE SOUZA Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido e condeno o Espólio de Francisco de Souza a restituir a importância de R$ 87.186,07, acrescida de correção monetária e juros de mora à taxa legal de 6% ao ano e 12% ao ano, estes após a vigência do novo Código Civil , desde quando ocorreu a apropriação, tudo de acordo com os artigos 186 e 187 do referido Diploma Legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.004417-6 - ARTUR DE ALMEIDA ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BEM ESTAR 10 COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA E OUTRO Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM: DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16/01/07 ÀS _14.10_ HORAS. CUMPRA-SE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.008468-0 - LUCIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424), Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A PARTE RÉ PARA O COR RETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA,EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS 96. \r\n\r\nProc. 2006.001.080945-4 - EVA APARECIDA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a Autora sobre os novos documentos (fls. 90/91). Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.123032-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/01/2007, às 15.10 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.125834-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376)) X MARIA DAS GRACAS VIEIRA BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS 29. \r\n\r\nProc. 2006.001.133218-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X BENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/01/07, às 14.50H horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.135232-2 - TEREZINHA DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 16/01/07, às 14.30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.043327-1 - MARCO MIGLIETTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MACHADO (RJ-030677)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARTINS DE SOUZA RAMOS FILHO (RJ-013216) Sentença:...POSTO ISSO, com fundamento no § 2º do artigo 899 do CPC reconheço a insuficiência do depósito que não atendeu ao valor apontado no cálculo de fls. 679, que entendo como dveido em relação ao período calculado,razão pela qual julgo improcedente o pedido, condenando o consignante ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor do débito, nas condições do artigo 12 da lei 1060/1950.P.R.I.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.031598-4 - BARBARA COSTA MEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X CLAUDIO PERRONE (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844) Sentença:...Assim sendo, julgo improcedente o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.001.124275-7 - GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 109/112 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145740-8 - LG ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X PEDRASSETE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE P. MARCAL (MG-059091), Dr(a). ROSEMARY P. S. GONCALVES (MG-057850) Sentença:...Posto isso, julgo improcedente o pedido e condeno o autor no pagamento das custas do processo e verba honorária de 20% sobre o valor atualizado da causa e , ainda nas penas da litigância de má-fé com pena de 1% sobre o referido valor,mais perdas e danos a serem apurados em liquidação de sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.152040-6 - EDSON DA COSTA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO AUTOR SOBRE FLS 384. \r\n\r\nProc. 2005.001.136299-4 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SANDRA FERREIRA LUIZ EPP Despacho:Fls. 102 e fls. 104, diga o Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.055251-7 - ESPOLIO DE BERNARDINO MARTINEZ ROZAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X GLAUTER JOSE TEIXEIRA ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 120. \r\n\r\nProc. 2004.001.121515-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:Conheço dos Embargos de fls. 254/256, eis que tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença de fls. 250/252 qualquer hipótese legal que os autorizem. \r\n\r\nProc. 2006.001.067057-9 - REGINA CELIA ISIDORO SCHWARTZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050)) X MARIA LUIZA GIOIA DE SOUZA E SILVA À PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 109. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008634-0 - VALTER GUEDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO DO ESTADO DO PARANA S A BANESTADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Sentença:...POSTO ISSO, acolho os embargos para declarar a carência de ação por falta de legitimação ativa e, em conseqüência , extinguir a execução. Condeno o banco nas penas da litigância de má-fé,tudo de acordo com o artigo 17 , I do CPC , impondo-lhe a multa de 1% tanto nos embargos, como na execução, devendo indenizar as perdas e danos sofridas pelo embargante , que serão apuradas em liquidação até o limite de 20% sobre o valor da causa. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 20% em relação a cada um dos processos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, reproduzindo-se cópia deste sentença nos autos da execução. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.086219-5 - MARIA HELENA VILANOVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575)) X ESPOLIO DE ALBA MARIA SANTA CECILIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:Fls. 197. Defiro. Comprovado o recolhimento das custas, remetam-se ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.019413-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LEAL DE ASSUNÇÃO PARENTE (RJ-091905), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150), Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637)) X ILDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) ÀS PARTES SOBRE A REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905788-4 (9379/87) - BANCO ITAU DE INVESTIMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184)) X LUIZ WAGNER CARNEIRO FERREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:AO CREDOR P/ REQUERER O QUE FOR CABÍVEL, PERMITINDO O ANDAMENTO DA FEITO \r\n\r\nProc. 2000.001.037062-5 - LUCI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME BERIS WAJMAN BAIDELMAN (RJ-015838)) X MANOEL COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AS PARTES PARA CIENCIA DAS DATAS DESIGNADAS PARA A S PRAÇAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069878-7 - MARIA VICENTINA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011), Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ROBERTO DINIZ LOURENCO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A execução está suspensa devendo as partes se abster de peticionar, sob pena de desentranhamento. (S-24) \r\n\r\nProc. 2003.001.028841-1 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X VITOR DE MEDINA COELI ROMA (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALPIN MAC GREGOR (RJ-101780) Decisão:J. Digam as partes. Intime-se o devedor acerca da data da praça (11/12/06, às 16:00 horas - data única) \r\n\r\nProc. 2003.001.081233-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SIX CESAR S LTDA Decisão:O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DEVE SER FEITO PELA EXECUTADA, ANTE A SENTENÇA DE FLS 133 \r\n\r\nProc. 2003.001.133915-3 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SERGER COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:A FIM DE APRECIAR O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, JUNTE A PARTE EXEQUENTE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EMITIDA PELA JUNTA COMERCIAL DO R.J. EM NOME DA EMPRESA DEVEDORA \r\n\r\nProc. 2004.001.091386-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CREST FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR CABIVEL EM ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.103513-4 - MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384)) X PAULA MARIA DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) EM RÉPLICA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.069240-3 (19921) - JOSE CORTES TECLA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105)) X GUILHERME OTAVIO COSTA DE FREITAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329), Dr(a). NEUSA ARAUJO DA SILVA (RJ-026886), Dr(a). FERNANDA NIGRI LOUREIRO (RJ-133729) Decisão:Cumpra o Autor o determinado no art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.098827-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KING S DAY (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MACHADO FERREIRA (RJ-101524)) X MONTREAL SEGUROS ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID IZIDRO DA SILVA (RJ-027683), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRA A SENTENÇA , SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.009526-0 - JORGE BLOISE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631)) X EDITORA ABRIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:INTIME-SE O AUTOR , NA PESSOA DE SEU PATRONO (PELO D.O.), PARA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (ART. 475-J DO C.P.C.). DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DO DEVEDOR, PROSSIGA-SE, INDICANDO O CREDOR O BEM ONDE QUER VER INCIDIR A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.055161-6 - AERTON ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473), Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X SABEMI SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o PRIMEIRO RÉU a pagar a indenização pelo sinistro no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e danos morais em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), acrescidos de juros legais e corrigidos monetariamente a partir de 30 de janeiro de 2003; JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em face do SEGUNDO RÉ, reconhecendo sua ilegitimidade passiva,. nos termos do art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil. Honorários sucumbenciais pelo PRIMEIRO RÉU em 10 % (dez por cento) do valor da condenação. Custas e taxas pelo PRIMEIRO RÉU. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000082-1 - ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X MINAS BRASIL SEGURADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:...Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO veiculado na inicial, para condenar a Ré ao pagamento do valor objeto da indenização, no importe de R$ 17.599,18 (Dezessete mil quinhentos e noventa e nove reais e dezoito centavos), acrescidos de juros legais e correção monetária a contar da data da citação. Condeno ainda a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação. Com o trânsito em julgado, deverá a parte autora providenciar a entrega da documentação do veículo GM Vectra CD 2.0 16v, placa LCE-2104, com o fito de transferir a propriedade do automóvel à seguradora, P.R.I. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020971-0 - EDINEUSA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X PREVIDENCIA DO SUL APLUB SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215) Sentença:...POSTO ISSO, julgo parcialmente procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar a Ré a pagar a indenização no montante de R$ 6.000,00 (seis mil reais), acrescidos de juros de mora à taxa legal de 1% ao mês e correção monetária, pelos índices do TJRJ, a partir da publicação desta sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação (artigo 20 § 3º do CPC). Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, intimada a devedora para os fins do artigo 475 J do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.100774-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITOS REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). MAR CO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:...Posto isso, considerando o disposto no artigo 333, I do CPC , não logrando a autora provar o fato constitutivo do seu direito, julgo improcedente o pedido, e condeno- a no pagamento das custas do processo e verba honorária que arbitro em R$ 1000,00 ( hum mil reais).P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007478-8 - VALTER LUIZ CRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Sentença:...Posto isto, julgo improcedente o pedido e condeno os autores no pagamento das custas do processo E VERBA HONORÁRIA DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NAS CONDIÇÕES DO ARTIGO 12 DA LEI 1060/1950. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010479-3 - ESPÓLIO DE MARILIA DUTRA GAYOSO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.109979-3 - HELENA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à Autora. Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.118566-1 - ATLON EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.120738-3 - ALEXANDRE DE AZEVEDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando que o Réu não foi citado com a antecedência mínima prevista no art. 277 caput do CPC e, a fim de evitar futura alegação de nulidade, redesigno a audiência de conciliação para o dia _23/01/2007 às _13.30_h. Renove-se a diligencia de citação e intimação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.073247-9 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DIREITO REPOGRAFICOS ABDR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083), Dr(a). NAZARÉ DA SILVA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-062690), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Sentença:...POSTO ISSO , COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 842 § 3º DO CPC DECRETO A NULIDADE DO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO E JULGO EXTINTO O FEITO PELA PERDA INTERCORRENTE DO SEU OBJETO, ANTE A SOLUÇÃO QUE SE DARÁ AO PROCESSO PRINCIPAL. CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E VERBA HONORÁRIA NO VALOR DE R$ 1000,00 ( HUM MIL REAIS), CONFORME ARTIGO 20 § 4º DO CPC. .P.R.I. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.131846-2 - BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032), Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X RENATO FARIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BERKMANS GABRIEL DE SOUZA (RJ-081327) Decisão:DESIGNO O DIA 07/12/2006 ÀS 14:40 H PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADV. COM PODERES PARA TRANSIGIR-CPC-ART 331- D.S. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.001.125495-4 - ELAINE FATIMA ESCARLATE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOTTA AZEDO (RJ-082171)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE PEDIATRIA (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C), Dr(a). GEORGE COSTA DE ALMEIDA (RJ-112388) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.121016-2 - RAIMUNDA EVANGELISTA ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARILIA NAZARE COELHO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). RICARDO JOSÉ GOUVEIA BARBOSA (RJ-075439) Sentença:...Posto isso, julgo extinto o feito sem exame do mérito em relação à obrigação de fazer, sob pena de imposição de multa cominatória. e julgo procedente o pedido de indenização por danos morais condenando a ré a pagar a importância de R$ 10.000,00 ( dez mil reais) à primeira autora , cuja negativação foi comprovada no autos. Condeno-a , também ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação a ser recolhida em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Julgo procedente a denunciação e condeno o denunciado a ressarcir a denunciante o valor da condenação que lhe foi imposta na lide primária, arcando com as custas da denunciação e honorários de advogado de 10% sobre o referido valor. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041896-5 - RICARDO ANDRE DE VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE (RJ-048342)) X BRADESCO SAUDE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Posto isso, julgo improcedente o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas do processo e verba honorária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), nas condições do artigo 12 da Lei 1.060/1950. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.105418-5 - ESPÓLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido em relação a primeira ré que além de suportar as despesas de internação e exames do primitivo autor responderá pelo pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mais custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação , a ser assim repartida: 80% da referida verba ser recolhida em favor do CEJUR/DPGE e 20% em favor da patrona que subscreveu a petição de fls. 364/367. Julgo improcedente o pedido em relação a segunda ré e condeno a parte autora ao pagamento das custas pela mesma despendidas e verba honorária de R$ 2600,00 ( dois mil e seiscentos reais ), nas condições do artigo 12 da Lei 1060/1950. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.014442-9 - GERIVALDO FLOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:REMETAM,-SE OS AUTOS AO CONTADOR ....NO QUE SE REFERE À CONDENAÇÃO RELATIVA AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS IMPOSTA ÀS FLS 46/48. AO RÉU PARA QUE NO PRAZO DE 15 DIAS CUMPRA A SENTENÇA, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART 475-J CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Sentença:...Isso posto, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela antes concedida e julgo procedente o pedido para determinar que a parte ré arque com todos os custos inerentes a inter venção cirúrgica de urgência a que foi submetido o autor, sobretudo no que diz respeito à aquisição das próteses cirúrgicas. Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 4.000,00 (quatro mil reais), tendo em vista os parâmetros do art. 20, § 4º do Código de processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.013522-4 - DECIO LACERDA MARIANO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a correção monetária plena das contribuições vertidas para a sua reserva de poupança, calculadas pela variação do IPC. Condeno, ainda, ao pagamento de juros de mora à taxa legal de 12% ao ano contados da citação, mais custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.034570-0 - PHILOMENA COLONESE CERALDI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...Posto isso, julgo procedente o pedido para declarar nula a cláusula que afasta a cobertura para o fornecimento de prótese ligada ao ato cirúrgico e condeno a ré a arcar com os custos da prótese recomendada pelo médico assistente e de mais despesas da cirurgia , mais indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 ( cinco mil reais) , mais custas do processo e verba honorária de R$ 1000,00 ( hum mil reais), consoante o disposto no artigo 20§ 3º do CPC. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se , intimado o devedor para os fins do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.072055-8 - GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM1) Fls. 27/28: Anote-se.2) Em complemento à decisão de fls. 25, Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074108-2 - IVO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593), Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEM CONSIDERANDO O EQUÍVOCO CONSTANTE DO DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 68 INTIME-SE, COM URGENCIA, O SR. PERITO A FIM DE QUE DESIGNE NOVA DATA PARA A REALIZAÇÃO DA DILIGÊNCIA. DESIGNADA A NOVA DATA INTIMEM-SE AS PARTES POR D.O., SENDO DESNECESSÁRIO O RETORNO DOS AUTOS À CONCLUSÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.115191-9 - LARA FOLLY DE ARAUJO LESSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA (RJ-099412) RECOLHA A AUTORA CORRETAMENTE AS CUSTAS E A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA APONTADAS AS FLS. 230. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.052579-6 - RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL ABDO (RS-022830) Sentença:...Posto isso, diante do disposto do art. 267, VI do CPC, julgo extinto o feito sem exame do mérito em relação ao primeiro réu , condenando a autora ao pagamento das custas que o mesmo tenha desembolsado mais honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa e julgo procedente o pedido em face da segunda ré , tudo de acordo com os artigos . 186 e 187 do Código Civil, c/c art. 269, I do CPC,, torno definitiva a liminar e declaro a nulidade do título protestado, condenando-a ao pagamento de indenização pro danos morais de valor de R$ 14.000,00(quatorze mil reais) , reajustados monetariamente a partir da publicação da sentença, mais juros de mora à taxa legal de 12% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, ao pagamento das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação, tudo de acordo com o art. 20, §3ºdo CPC. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2005.001.133530-9 - NUTRIC NUTRICIONAL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BARRETO VIEIRA (RJ-101720)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Posto isso, com fundamento nos artigos 6º VI e 14 todos do CODECON, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a indenizar a autora com a importância de R$ 15.000,00 ( quinze mil reais), respondendo por 50% das custas do processo e verba honorária de 10% sobre o valor da condenação ( artigo 20 § 3º do CPC), confirmando a tutela que foi antecipadamente concedida. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.015211-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274)) X BASIC SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). DANIELA ALVES TEIXEIRA (RJ-123915) Decisão:DESIGNO O DIA 07/12/2006 ÀS 14:30 H PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM PRESENÇA DAS PARTES OU AD, COM PODERES P/ TRANSIGIR-CPC ART 331 \r\n\r\nProc. 2006.001.049638-5 - ELIZABETH CONCEICAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando o desinteresse do Réu na realização da audiência preliminar, deixo de designá-la. Cumpra corretamente a Autora o determinado às fls. 63, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.067871-2 - MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SUDAMERIS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar o banco réu a pagar ao autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por conta dos danos morais sofridos, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, contados do evento danoso (súmula nº 54 do STJ).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação, obedecidos os termos da Súmula nº 326 do STJ. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.084406-5 - CIPROL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996)) X RODRIGO OTAVIO DE CASTRO Decisão:FLS 31/ DEFIRO. CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS 29 PARA A AUDIÊNCIA QUE REDESIGNO PARA O DIA 16/01/07 ÀS 13.30H \r\n\r\nProc. 2006.001.097410-6 - CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Decisão:...declaro saneado o processo. defiro a prova testemunhal requerida pela ré e designo AIJ para o dia 07/03/07 às 15.30h. ...defiro também o depoimento pessoal da 1º autora... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.121700-8 - MARCELO RAMIGIO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) AO CONTADOR SOBRE IMPUGNAÇAO DE FLS. 176 \r\n\r\nProc. 2003.001.066590-5 - FERNANDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1) fls. 282/283 Anote-se; 2) Homologo os honorários periciais pleiteados pelo perito às fls. 280,vez que estão de acordo com o trabalho a ser realizado. Entretanto, como a parte que requereu a perícia é beneficiária da Justiça Gratuita, os honorários serão pagos ao final, pelo vencido. Ao Dr. Perito para confecção do laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.086957-6 - GAFISA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X ROBERTO BERENGUER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 126/149 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo para a apresentação das contra-razões, certifique-se e remetam-se os autos ao Eg. TJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.144194-6 - IVETTE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) AS PARTES SOBRE FLS 143/144. \r\n\r\nProc. 2006.001.135206-1 - MANOELA DO CARMO BAPTISTA, Assistente: MARIA APARECIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 07/12/2006 às 14:.50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. DEFIRO JG \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.055702-3 - MARCELLA BATTAGLIA DE ARAUJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X AD BENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426), Dr(a). CARINA DE SOUZA CASTRO (RJ-109396) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus, de forma solidária, a pagar a autora o valor de R$ 410,00 (quatrocentos e dez reais) por dano material experimentado, e R$ 5.000,00 (cinco mi reais) por danos morais sofridos, acrescidos dos juros legais e corrigidos monetariamente a partir de 14 de agosto de 2003. Fixo os honorários sucumbências em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Custas e taxas pelos sucumbentes. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.132118-1 - ANA MARIA JORGE SUDAIHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 357. Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.078449-0 - SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA PEREIRA ANTUNES (RJ-094155)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICAIL DE FLS. 303/315. \r\n\r\nId: 57769"
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                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "36ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "57825": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alex da Silva Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.133226-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X SANDRO AMARO DAMASCENO GAMA Sentença:... Verifica-se falta de interesse processual... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege e honorários compensados. ... (P5). \r\n\r\nProc. 2006.001.030966-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALFREDO ALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Faculto a venda pelo autor ... Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa. Oficie-se ao DETRAN para liberação do graveme. (P1). \r\n\r\nProc. 2006.001.082686-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ALEXANDRE AZEVEDO DE ALMEIDA Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 33...JULGO EXTINTO PROCESSO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... (P5). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050749-4A - ESPOLIO DE EDUARDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Decisão:Fls.165: 1.Revogo a decisão de fls.163, porquanto não se justifica busca de bens do sócio que não figura no pólo passivo. Oficie-se à D.R.F. cancelando o ofício anterior e determinando o envio das declarações tão-somente da empresa executada. 2.Na oportunidade, declaro a ineficácia da nomeação de bens efetuada pelo devedor em virtude da inobservância da gradação legal e da discordância do autor à luz do que dispõe o art.612 do CPC. (P5). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.119176-3 - KOELER ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE (RJ-039270)) X O FREE FASHION MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART 794, I E 795 DO CPC. EXPEÇAM-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO ...TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. (P6). \r\n\r\nProc. 2000.001.103521-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO RIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X LEDA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exeqüente a decisão de fls.167. (P2). \r\n\r\nProc. 2000.001.114484-0 - REGINARA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). IVAIR ANTONIO CLARO (RJ-166408) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...INTIMEM-SE. (P3). \r\n\r\nProc. 2001.001.135991-3 - LIDER INTERMEDIACOES E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SARKIS (RJ-027290), Dr(a). JOAO CLAUDIO GIL (SP-104324)) X AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:FLS.4527/4529: 1.AO DR.PERITO. 2.DESIGNO A.I.J. PARA O DIA30/01/07, ÀS 15:00 H. I. (P2). \r\n\r\nProc. 2002.001.065792-0 - I G T DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS ADOLFO DABKIEWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO...JULGO EXTINTA A AÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... (P6). \r\n\r\nProc. 2004.001.134255-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON ALVES DA SILVA Decisão:Fls.103/104: Indefiro. Eis que não foi prolatada sentença de molde a constituir título executivo. Venha pedido pertinente. (P4). \r\n\r\nProc. 2005.001.150360-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Decisão:Fls.76: Defiro a aplicação de multa de 10%. Penhore-se o imóvel indicado e intime-se o devedor na forma da lei. (P4). \r\n\r\nProc. 2006.001.074284-0 - MARIA SOLIDADE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS...INTIMEM-SE. (P3). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.007669-5 - OSMAR FAMA BONI (Adv(s). Dr(a). JACIARA BARBOSA LIMEIRA DA SILVA (RJ-107392)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Fls.225/233: Chamo o feito à ordem com o fim de revogar a decisão de fls.223, a par do evidente equívoco. ... corretos estão os cálculos de fls.205/206 elaborados em conformidade com o v.acórdão ... expeça-se mandado de pagamento em favor do atuor no que tange ao depósito efetuado. Após, voltem para extinção. (P1). \r\n\r\nProc. 2002.001.104602-0 - CARMEN JUSSARA OYARZABAL JORDAO (Adv(s). Dr(a). MONICA MELCHIADES SOARES (RS-041733), Dr(a). FLÁVIO FONTANA MARTINS LUCENA (RJ-103670)) X PETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Decisão:1.Desentranhe-se a peça de fls.271/272 posto que não foi protocolizada no PROGER. 2.Fls.273: Dê-se guia. (P1). \r\n\r\nProc. 2003.001.033494-9 - HELENA CESARIO DE MELLO POVOA (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X BINGO RECREIO LAZER TOTAL 13 400 COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PATRÍCIA APARECIDA DE CAMPOS MELLO FERRETTI (RJ-119766), Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Fls.491/492: Esclareça a credora a disparidade dos valores em relação aos cálculos do contador judicial de fls.470/474, bem como a inclusão das parcelas atinentes a honorários de execução e à multa prevista no art.475-J do CPC, eis que não foram sequer deferidas. (P3). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.055101-9 (21436) - CONCORDE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063) Despacho:Fls.540: Esclareça-se eis que o processo está em fase de intimação da penhora realizada. (P3). \r\n\r\nProc. 2005.001.125347-0 - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS FAPEMIG (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ALOISIO ALEXANDRE MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. (P4). \r\n\r\nProc. 2006.001.066762-3 - EMILIO LAINO REIS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X JOSE HENRIQUE ANTUNES Despacho:Fls.29: Esclareça o autor se deseja o prosseguimento no que concerne à cobrança dos aluguéis. (P5). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.141385-5 - SANDRA MARIA DA CUNHA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X RAIMUNDO NONATO DA ROCHA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:DESIGNO A.C. ESPECIAL PARA O DIA 17/01/07, ÀS 14:45 H. I. (P4). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.045271-0 - GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690)) X JORGE MIUGEL ORDACGI (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:... passo a analisar as provas requeridas, sendo certo que as defiro ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro ainda a produção de prova documental superveninente que deverá vir em 15 dias. Designarei A.I.J. após a perícia, se necessário. (P1). \r\n\r\nProc. 2006.001.107042-0 - LUCIANO POZZI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO GOMES DE MELO (RJ-089112)) X ESPOLIO DE ARIOSTO SEMERARO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289) Sentença:... Verifica-se perda de objeto ... visto que o Juízo não se encontra seguro ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... Custas ex lege ... (P5). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.000673-4 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683)) X BENTO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBINO DE SOUZA NUNES (RJ-042298) Sentença:... o embargante foi intimado via postal a dar andamento ao feito e ... quedou-se inerte. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito ... Prossiga-se com a execuação. Custas ex lege. (P5). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.016412-6A - INSS X ELIZABETE RIBEIRO PRATA BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE SEBASTIAO DA SILVA (RJ-042395) Decisão:... ACOLHO a exceção oposta por INSS ... e determino a remessa dos autos para aquela Comarca. Custas ... pelo excepto ... (P5). \r\n\r\nProc. 2006.001.084488-0A - GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813)) X MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:À excepta. (P5). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.145353-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A;;; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:1.Fls.248: Nada a prover a teor de fls.243. 2.Certificado o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. (P2). \r\n\r\nProc. 1999.001.140892-4 - FERNANDO MAGALHAES CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X FREDERICO ADOLFO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO MORETH COSTA (RJ-123710), Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617) Decisão:Chamo o feito à ordem, considerando-se os erros materiais contidos no ofício de fls.270 e na Carta de Arrematação de fls.278. Oficie-se ao 9o. Ofício do R.G.I., em retificação do ofício de fls.270, para que seja anotada a penhora sobre os direitos aquisitivos do aludido imóvel. Recolha-se, com urgência, a Carta de Arrematação, cuja cópia se vê às fls.278, e expeça-se uma nova carta de arrematação, em harmonia com o auto de fls.285. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.051275-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X FAUSTO MOURAO DA SILVA MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228), Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO,,,ÀS FLS. 32/39...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... (P5). \r\n\r\nProc. 2006.001.118385-8 - MARIA CRISTINA CANDIDO CARLOS MORENO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA SOARES NUNES (RJ-073500)) X ESPOLIO DE LUIZ BAPTISTA DE SA Decisão:CITE-SE PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS OU NOMEAR BENS A PENHORA. EM CASO DE PAGAMENTO, 10% DE HONORÁRIOS. (P4). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.027473-7 - CARLA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.518: Recolhidas as custas, ao contador. (P2). \r\n\r\nProc. 1999.001.094732-3 - MARIA DE FATIMA GOMES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769)) X ALVARO FRANCISCO CARRIELO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY (RJ-035623), Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.TJ. (P3). \r\n\r\nProc. 2000.001.040235-3 - JOSE HUMBERTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exeqüente. (P1). \r\n\r\nProc. 2002.001.058543-9 - ESPÓLIO DE MAURICIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA (RJ-028015)) X SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:Fls.196: Esclareça-se em virtude do teor de fls.197/198. (P4). \r\n\r\nProc. 2002.001.069858-1 - LEONARDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). MARISA DE SOUSA BADAUE (RJ-034154)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS.275/374.( P 06) \r\n\r\nProc. 2002.001.143958-3 - FERNANDA MACHADO CERRI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478)) X LICEU FRANCO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 21/02/07, ÀS 16:00 H. I. (P5). \r\n\r\nProc. 2003.001.123270-0 - FRANCISCO ALEXANDRE RIBEIRO DE ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1.Fls.188/190: Indefiro a intimação do I.Expert para prestar os esclarecimentos apontados, porquanto aquele foi claro e conclusivo ... 2. Designo A.I.J. para o dia 21/02/07, às 15:00 h. (P4). \r\n\r\nProc. 2005.001.024965-3 - JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA SRF.,OFÍCIO DE FLS.122. P.06. \r\n\r\nProc. 2005.001.044687-2 - MARCIA GLORIA FERNANDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. (P5).\r\n\r\nProc. 2005.001.134742-7 - PERLA TRILHA DE ALBUQUERQUE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADAO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... (P5). \r\n\r\nProc. 2006.001.006580-5 - IRLANDA DAS GRACAS FRANCO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. (P4). \r\n\r\nProc. 2006.001.073306-1 - RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X BRADESCO SAUDE ABB (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P4). \r\n\r\nProc. 2006.001.087474-4 - MOISES FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P5). \r\n\r\nProc. 2006.001.093922-2 - CLAUDIO MARCIO NERY DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA RUELIS PARENTE FERREIRA (RJ-128546) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P4). \r\n\r\nProc. 2006.001.123232-8 - LIBAN COMERCIO DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). VICTOR ALEXANDRE ZILIOLI FLORIANO (SP-164791)) X LIDIA REGINA SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE FEITOSA (SP-141150) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. (P5). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.096020-0 - ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X ESPOLIO DE NELLO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Despacho:1.Desentranhe-se a contestação intempestiva. 2.Decreto a revelia dos réus para que produza os efeitos legais. 3.Regularizem os réus a sua representação processual. (P5). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.152143-3 - INDUSTRIA DE MODAS ROSE JARDIM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls.241: Às partes. (P3). \r\n\r\nProc. 2005.001.110650-3 - SANDRA MARIA BRIZIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057933)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Comprove a devedora o depósito do valor do crédito em 48 h, sob pena de penhora e multa. (P2). \r\n\r\nProc. 2006.001.040239-1 - CLEIA MARIA DA SILVA PIERATTI (Adv(s). Dr(a). EDSON MAGALHAES ARAUJO (RJ-127786)) X CENTRAL NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174), Dr(a). PAULA FERNANDA DE SOUZA FERNANDES (RJ-129246), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:MESMO AS PARTES TENDO ESCLARECIDO O DESINTERESSE NA CONCILIAÇÃO, ENTENDO PLAUSÍVEL A TENTATIVA ... DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/01/07, ÀS 14:15 H. I. (P1). \r\n\r\nProc. 2006.001.084059-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROMULO E REMO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X JOSE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE FLS.68/74 E PARA CONTESTAR A RECONVENÇÃO.( p 06) \r\n\r\nProc. 2006.001.085568-3 - JOSE HASSON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. (P2). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.045329-4 - MARCOS VINICIUS GUIMARAES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X SULAMERICA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1.Fls.373/375: Ao autor. 2.Desentranhe-se fls.343 para análise do autor. 3.Fls.378/380: Ao autor sobre o acrescido. 4.Fls.383/384: Cumpra-se a v.decisão. No mais, aguarde-se. (P4). \r\n\r\nProc. 2005.001.062613-8 - FERNANDO JOSE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA ZONA OESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260) Despacho:Fls.97/106: 1.Retifique o pólo ativo para que passe a constar os sucessores, na forma dos documentos anexados. 2.Oficie-se ao hospital, como requerido. (P5). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.147281-5 - AIRTON ALMEIDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO (RJ-098313)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls.159: Ao autor. (P5). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.164907-0 - MARIA GERCINA DE LIMA RONGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DAVALLE (RJ-045366)) X ANTONIA RIBEIRO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Fls.282/284: 1.Intime-se a 1a.devedora do prazo para oposição de embargos, por meio de seu patrono. 2.Ao 2o.devedor para pagar o débito exeqüendo em 15 dias ... 3.Oficie-se ao R.G.I. (P1). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.055847-5 - GLANAHYD SARAIVA LATORRACA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TOULOUSE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:Cumpra a autora a decisão retro em 48 h, sob pena de penhora. No mais, aguarde-se. (P1). \r\n\r\nProc. 2005.001.096291-6 - LUIZ CEZAR NACIF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 18/01/07, ÀS 14:00 H. I. (P5). \r\n\r\nProc. 2006.001.084488-0 - MARIA MADALENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:Aguarde-se o resultado do incidente. (P5). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.001.059862-2 - SIDNEY DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X FLAVIO GUILHERME G DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO(RESPOSTA UNIBANCO),DE FLS.244. P.05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.021828-9 - MOACIR FRANCISCO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO... (P5). \r\n\r\nProc. 2006.001.067020-8 - BEMBALE BAR LANCHONETE BOMBONIERE LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA NUNES FERNANDES BAPTISTA (RJ-122852)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 17/01/07, ÀS 14:30 H. I. (P4). \r\n\r\nProc. 2006.001.116193-0 - EDISON MARIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X THE GM CARD VISA BANKBOSTON) Despacho:... o autor possui bens não condizentes com a miserabilidade jurídica ... determino que as as custas processuais venham em 5 dias sob pena de cancelamento da distruição. (P4). \r\n\r\nId: 57825"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "58062": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.158139-4 - MARILIA SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Nomeio o Dr. Roberto Alves Fernandes, tel. 2236-2595 e 9987-9621. Int. Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.075247-0 - EDVALDO ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115720-3 - RAQUEL RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Republicação: Venham os esclarecimentos no corpo da exordial firmada pelo patrono. Junte o C.A.A. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.001.157563-2 - FRANCESCO MANDARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SCARCELA PORTELA E OUTROS Despacho:À MM. Dra. Juíza vinculada. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.126207-3 - HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.009905-5 - MAXIMINO VALERIANO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO DE SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLÁUDIO DE MORAES (RJ-084146) Despacho:Defiro o parcelamento. Int. o executado para pagar as parcelas discriminadas às fls. 394, vencendo-se a 1ª no prazo de 5 dias, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.003801-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SILVA AGUIAR ME (Adv(s). Dr(a). VICENTE ALVES DE AGUIAR (RJ-076908)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762) Ao exeqüente sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.132261-5 - GERSON DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO E OUTROS Ao interessado para se manifestar sobre a devolução do mandado. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 1995.001.087581-9 - IRENE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561), Dr(a). CLAIR DE ANDRADE OLIVEIRA (RJ-050009)) X CONSTRUTORA RABELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002) Ao interessado para fornecer as cópias e recolher as custas necessárias para expedição da Carta de Arrematação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.120971-8 - JIMMY MORENO PAUFERRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X RADIO TUPI S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Decisão:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 17.571,52 NOS TERMOS DO ART. 475 J CPC. A SENTENÇA CONDENOU O EXECUTADO EM PARTE ILIQUIDA DETERMINANDO A SUA LIQUIDAÇÃO. ASSIM DEVE SER CUMPRIDA O MANDAMENTO CONFIRMADO PELO V.ACORDÃO. NOMEIO PERITA A DRA. NINA VERÔNICA S. DO CANTO, TEL. 22101918. INT. O RÉU PARA O INICIO DA LIQUIDAÇÃO. APRESENTEM AS PARTES QUESITOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117726-1 - RENILDE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.162609-2 - CREVALINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista que as partes transigiram entre si, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003081-5 - MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha o executado as custas e taxa Judiciária. (AEVC (0702-1) R$ 73,06; Distribuidor (0723-7) R$ 3,39; APCJ (0711-2) R$ 3,39; ASTJ (0701-3) R$ 40,77; Sub-Total R$ 120,61; CAARJ (10%) R$ 12,06; A. dos Distribuidores (3403-06966-3) R$ 16,94; Acréscimo de 20% (3403-14129-8) R$ 3,39; Total das Custas R$ 153,00; Tx. Judiciária (0101-6) R$ 328,00). \r\n\r\nProc. 2006.001.011110-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X EDUARDO ERNESTO GRITTI Recolham-se as custas e forneçam-se as cópias para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.079618-6 - KAIO MORENO DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00, equivalente a 40 salários mínimos, corrigida monetariamente a partir de abril/06 (data da entrada em vigor do salário mínimo) e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.Condeno, ainda, a ré em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nContrato de honorários \r\n\r\nProc. 2001.001.144631-7 - CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280)) X GERALDO PAULINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.171302-2 - LEONIDAS OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao Dr. Perito. Desnecessária a juntada da memória de cálculo. \r\n\r\nProc. 2001.001.039942-3 - AMANDIO PINHEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.060594-1 - EDNA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356) Despacho:Int. a executada para o pagamento da quantia de R$ 3.129,54, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.140297-1 - MARGARET DE CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO MORADA (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2002.001.051200-0 - ROGERIO DIAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.033236-4 - ALCINEA JAGER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RITA RADUSWESKI QUINTAL TANABE (RJ-095643), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo para as contra-razões do agravo pelo 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.036328-2 - RAFAELLA LINS DE BARROS SIERRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703)) X FLORENTINO SIERRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. DEFIRO O PRAZO DE ATÉ 15 DIAS. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051039-4 - JACIMARA BAIAO VIEIRA, IRACEMA DA CONCEIÇÃO AZEVEDO BAYÃO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.064664-4 - ELIAS DE AZEVEDO LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao auor sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.155985-6 - ISAEL PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.016220-3 - VIRGILIO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X MARIA EMIDIO DE OLIVEIRA Despacho:Int. como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.059579-0 - CARLOS ALBERTO BATISTA DE SENA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LIONIDES FORTES DE ALMEIDA (RJ-048347)) X MARIA DE FATIMA PIRES FERREIRA MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.132733-3 - NERIO MEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:COMINO A MULTA DE 10%¨SOBRE O VALOR DO DÉBITO. ESTE JUIZO NÃO TRABALHA COM PENHORA ON LINE. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL SOLICITANDO O BLOQUEIO DAS CONTAS E INVESTIMENTOS DO EXECUTADO, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139700-2 - THE FIRST NATIONAL BANK OF BOSTON, (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO LUCIANO DA SILVA GANIE Despacho:Fls. 219. Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.148281-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X HENRIQUE CESAR BITTENCOURT FABRIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:Este Juízo não trabalha com penhora \"on line\". Oficie-se ao Bco. Central solicitando o bloqueio das contas do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nProc. 2001.001.061796-7 - JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101)) X MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Forneçam-se as cópias de fls. 534/535 para a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 2003.001.108665-2 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X LOGICA HABITACIONAL PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se Precatória de Vênia para o Juizado Especial Cível de Araruama, solicitando o bloqueio do pagamento à executada, no valor de R$ 7.098,73. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.134693-9 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO DE TAL Despacho:Certifique o cartório o trânsito em Julgado da sentença. Expeça-se Mandado de Imissão na Posse. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 1998.001.102626-0A - PAULO DAS BATATAS DISTRIBUIDORAS DE LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X EDIVAR GANGIORATO LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Apresente a planilha. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.094951-1 - GLADIS NEITZKE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIGUEIRA GALHAO (RJ-055730)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:... Defiro a prova oral concernente no depoimento pessoal da autora, e pericial. Nomeio perita a Dra. Márcia Cristina P. Cotta. Tel. 9982-2655.Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao réu para intimar a Perita. Designo AIJ para o dia 15/02/07, às 14h. \r\n\r\nProc. 2005.001.144934-0 - MARIO LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A cópia foi usada na citação postal. Apresente outra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.018253-5 - OCIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Despacho:Fls. 525. Defiro. \r\n\r\nProc. 1998.001.096494-0 - JULIO ALBERTO DA COSTA EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). PAULO ROBERTO ISAIAS (RJ-017775)) X JAIME ALEXANDRE DE GOUVEIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 645. Expeça-se Mandado de Levantamento. Oficie-se cncelando a hipoteca. \r\n\r\nProc. 2000.001.061453-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALIPIO ALVES TORRES JUNIOR (RJ-081308)) X MARCIAL INCENDIO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES (RJ-042086), Dr(a). VICTOR COSTA VIANNA (RJ-111332) Decisão:Oficie-se ao Bco. Bradesco para que transfira o valor bloqueado p/o Bco. do Brasil à disposição deste Juízo, mantendo, entretanto, a conta bloqueada; o mesmo ocorrendo com a conta do Bco. do Brasil que deverá ser colocada à disposição da 37ª V. C. e mantida bloqueada. Após, penhorem-se os numerários e int. o executado. Se a executada não possui bens a penhorar, o exequente pode requerer a desconstituição da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2000.001.152919-1 - MIDI MOVEL PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Fls. 366. Risque-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.156938-3 - LEANDRO SALLES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X JOSE CARLOS DE CASTRO E OUTRO Despacho:Fls. 191. Oficie-se como requerido. Apresente o exequente o valor atualizado do débito de cada executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.043237-2 - ELIAS MATAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE NOBRE DE FREITAS (RJ-012445)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Levantamento. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.062871-2 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Despacho:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.015073-7 - ALEXANDRE RAMOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Indefiro o pedido, haja vista o risco de difícil reparação. \r\n\r\nProc. 2005.001.031948-5 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TRANSPORTES AEREOS REGIONAIS S A TAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Int. a ré para atender a solicitação do perito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.068332-8 - LOUDETH ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Republicação: Esclareça o peticonário a peça de fls. 148 em nome de parte que não integra a lide. \r\n\r\nProc. 2005.001.098056-6 - ESPOLIO DE WALTER ROLIM, Inventariante: ROMAR HENRIQUE ROLIM (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026778-5 - SERGIO DE ARAUJO CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LIMA CARDOZO MOREIRA (RJ-130014)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Ao Contador para verificar o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.036895-4 - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS EMPREGADOS DE FURNAS E ELETRONUCLEAR CAEFE (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093133-8 - ROMULO DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE SERVICOS FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolham-se as custas para a expedição da Carta Precatória, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.121092-8 - MARIA DE FATIMA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda-se ao M.P.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.044785-3 - SOCIEDADE CIVIL ESCOLA AMERICANA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE TEIXEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Oficie-se ao Bco. Central determinando que bloqueie as contas do executado até o limite do crédito. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 1996.001.093563-6 - MARIA ALICE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COOPERATIVA DOS OPERARIOS UNIAO DO ESTADO DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Fls. 424v. A providência não se insere dentre as que deveriam ser tomadas nestes autos. Entretanto, vale acrescentar, que o contador não teria condições de elaborar os cálculos sem o conhecimento de todas as prestações que teriam sido pagas pela autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.061085-6 - FERNANDA CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLI DE BARROS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.061602-0 - SOUZA RIBEIRO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI PESSANHA FERRAZ MORAES (RJ-088969)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:... Defiro provas oral, pericial e doc. Nomeio perita a Dra. Nina Verônica S. do Canto. Tel. 2210-1918. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Rol de test. e juntada de docs em 10 dias. Designo o dia 15/02/07, às 15h para a AIJ. Ao autor para intimar a Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.091402-0 - PEDRO SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito, à exceção do despacho que antecipou a tutela. Aos apelados. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Decisão:Republicação: A matéria já foi dirimida no despacho de fl. 498. O ônus é do executado, já que é sua a obrigação de cumprir a decisão. O cumprimento da decisão pelo exeqüente é faculdade deste, na hipótese de considerar que seria a melhor opção, e não uma imposição unilateral do executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.001670-3 - HEINZ ERICH HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X KARINA VIDAL HELLWIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/11/06, às 13h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2004.001.107805-0 - MARIA ZAIRA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Junte o cartório a planilha do débito aos autos. Após, ao executado para pagar a quantia de R$ 7.826,33, nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039480-0 - ENEILCE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, II, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.003800-0 - DEBORA CARVALHO DO REGO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Despacho:Fls. 131. Ciente. Fls. 133. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.031333-3 - FRANCISCO APARECIDO PIAUI (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Despacho:Desentranhe-se mediante cópia. Após, dê-se Baixa.\r\n\r\nProc. 2006.001.123505-6 - SIDNEIA RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.077708-4 - SHIRLEY DE ANDRADE FLECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Devolvo o prazo ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.006785-1 - ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ERICA ROBERTA CONCEIÇÃO DO BOMFIM SANTIAGO (RJ-102336)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Oficie-se com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.194610-5 - GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PAULO AFONSO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047), Dr(a). JOSE FRANCISCO OLIVEIRA (RJ-030177) Decisão:Indefiro os pedidos. Inexiste possibilidade de que se bloqueie \"ad eternum\" toda a vida financeira da parte devedora. \r\n\r\nProc. 2004.001.027296-0 - SILVANA RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Int. o executado para o pagamento dos hon. periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.114309-1 - EDSON VILETE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2004.001.120592-8 - MARLI DO AMARAL SOUSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao exequente para informar se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.023852-7 - AMELIA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento, já deferido. Dê-se Baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.189217-0 - SERBE PLANEJAMENTO E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Às partes sobre fls. 620/640. \r\n\r\nProc. 2006.001.125527-4 - CLEBER DE JESUS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTROS) Despacho:Mantenho a decisão. Recebo o recurso no duplo efeito. Citem-se os supdos para contra-arrazoarem o recurso. \r\n\r\nId: 58062"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "38ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "57913": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.070704-5 - SARA CRISTINA NARDUCHE MACOS (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X PADRAO CONTROL M M F LTDA \"À parte autora sobre contestação.\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.015665-3 - SIMONE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.143632-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALMIR DE ABREU GUILHERME Decisão:Fls. 33- Sim, ficando cópias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.141993-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X FORMULA S/A FORMULARIOS CONTINUOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Às partes sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.012356-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAPLENA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X FERNANDO BARROS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424) Decisão:Aplico a multa de 10%,prevista no art. 475, J, do CPC,.Procede-se à penhora sobre o bem indicado.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.001.077299-0 - MARCELO DOS SANTOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:Recebo o Agravo. Fique Retirdo. À parte Agravada. \r\n\r\nProc. 2003.001.121165-3 - JOSE EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 157- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.153870-8 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISA DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-059948)) X GILDEMAR DO COUTO SANTOS Despacho:Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.028934-0 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992), Dr(a). FABIANE PINTO DE SOUZA (RJ-119438)) X FARMA COPH DROGARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.036173-6 - LEILA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Dê-se guia. recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nProc. 2004.001.116346-6 - JUST RIO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:...2.Intime-se, por via postal, as partes, para recolherem as custas e taxa que estão pendentes, conforme o certificado, em até 10 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa do estado... \r\n\r\nProc. 2005.001.070846-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA 43 (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE NOEMIA DO AMARAL OSORIO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090911-2 - EXPEDITO MARQUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recolha a ré as custas que lhe cabem. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006869-7 - JORGE VALMIR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recolha a ré as custas que lhe cabem.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.099979-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISIDORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753)) X GABRIELA MARTINS BARREIRA Decisão:Intime-se o autor pessoalmente, por via postal, a imprimir prosseguimento ao feito em 48:00hs, sob pena de extinção -art. 267,III, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127630-7 - REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.037711-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Decisão:1. Fls. 202- Defiro.2. Após intimados, voltem conclusos, ante fls. 190. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.055813-0 - GIL COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) \"À parte interessada sobre ofício de fls. 845 e a réu para recolher a diferença de custas.\" \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.012214-8 - IOLANDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido, para declarar a inexigibilidade do débito relativo às ligações interurbanas e para telefones móveis impugnadas e determinar o cancelamento das anotações negativas comandadas pelas rés contra a autora.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.089937-0 - GILSON MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X NEIDE MARCIA DA SILVA Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.140673-9 - FRANCISCA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X ADICELIA ROCHA MORENO Despacho:Ante o requerido pela C.E., esclareça a parte autora se já se imitiu na posse do imóvel. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.153447-8 - GUIOMAR LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799)) X JOSE LUIZ ESTEVES Desentanhe-se,adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.003993-2 - SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE WELLINGTON CAVALCANTE DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) À parte autora sobre ofício do RGI \r\n\r\nProc. 2005.001.043931-4 - MANOEL JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1990.001.001262-4A (18524) - AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SETA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOSLTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Às partes para recolhimento de 50% das custas cada uma: Atos dos Contadores:R$ 23,78 + Atos dos Oficiais de Justiça (0714-6): R$ 23,78 + A.P.C.J. (0711-2): R$ 3,39 + CAARJ (10%) :R$ 5,09 + Atos dos Distribuidores (6002.02696-8): R$ 16,94 + Acréscimo de 20% (3403-14129-8) : R$ 3,39 + Taxa Judiciária (0101-6) : R$ 80,14 = TOTAL: R$ 156,51\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.062665-8 - LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X RIMA DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS E OUTROS A PARTE INTERESSADA SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.079332-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls.44- Venha cópia da decisão, a fim de qu se lhe possa dar correto cumprimeto. \r\n\r\nProc. 2003.001.079335-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:Fls. 30- Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.087338-1 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JORGE LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) \"`À parte autora sobre resposta de ofício (fls. 149).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.136492-7 - CASSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X COOPERATIVA DE CORRETORES DE TITULOS DE CLUBE DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.050722-0 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X JB COMERCIAL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.019459-7 - FUNDACAO CASA DO ESTUDANTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES (RJ-008079)) X POLICLINICA POMPEU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525), Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Fls. 121- Defiro o parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.059223-4 - FIDELIS BENTO DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:1. Dê-se mandado de pagamento ao credor.2. À devedora, para complementar o depósito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.123581-8A - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ESCLAREÇA SE NÃO É PREFERÍVEL O BLOQUEIO ON-LINE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.064897-5 - EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Fls. 190 e seguintes- Às partes, ante a resposta do ofício.2. Ao réu- art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.117282-4 - JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.122855-7 - MARCIA MATINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X CRINTER INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.164522-3 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VISCAYA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.136225-4 - ESPÓLIO DE JOSEFA FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA - SUPER SHOPPING CENTER - PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668), Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534) Decisão:Aplico a multa de 10% prevista no art. 475, J, do CPC.Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.149278-2 - JOSE LUIZ CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.014439-7 - LUCIANE BOURGET FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375) Despacho:Ao devedor, ante a contra-proposta. \r\n\r\nProc. 2004.001.054911-7 - RENATA OPPITZ DE LIMA E CIRNE ORTIZ VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVANDERIA GUANABARA LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146444-2 - CLAUDIO DE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Restituo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101367-7 - MARIA DE LOURDES MENDONCA SANTOS BREFIN (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X VARIG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). RUBIA TIRONI TORRES (RJ-113726), Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322) Decisão:1. Cumpra-se fls. 212,\"1\".2. No mais, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.001.036194-7 - ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717), Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598) Decisão:1. Processo sem vícios.2. Repilo a preliminar de inépcia, eis que a inicial reúne os requisitos do art. 282 do CPC e dos fatos narrados decorre logicamente o pedido, este que não afronta o ordenamento jurídico positivo, daí porque é também afastada a preliminar de impossobilidade jurídica do pedido.3. A questão da ilegitimidade passiva do 2º réu confunde-se com o mérito e será conhecida ao ensejo da sentença.4. Defiro a prova testemunhal.5. Arroladas as testemunhas em 10 dias, voltem para designação de audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.056365-9 - CELIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.076026-0 - MARIA AUXILIADORA BOTELHO HUANG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (EM LIQUIDAÇÃO ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Acolho a exceção de incompetência, para declinar em favor de uma das Varas de Fazenda Pública, a para da natureza jurídica da sociedade ré. Remetam-se os autos, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123148-8 - SEVERINO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO DO NORDESTE S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123363-1 - ELISANGELA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.032420-4 - FREDERICO LUIZ CASAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Publicação de fls.157 (Despacho de 24/01/06):\" 2- Ao advogado do autor para dizer expressamente se desiste da sucumbência.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.025217-7 - ADILSON REGO SEABRA (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X FRANCISCO SANDOVAL DORNELLES JUNIOR E OUTROS \"Ao interessado sobre a devolução do A.R. (negativo).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.102112-3 - AGENCIADORA MEGA PRESTADORA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400), Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Fls. 54- Anote-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.139290-1 - BANCO ALFA S A (Adv(s). Dr(a). JAILSON ALVES DA SILVA (SP-133465), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CLAUDIA RODRIGUES COSTA À parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.047436-5 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X MARIA LETICIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2000.001.158636-8 - LUIS CLAUDIO JOAQUIM REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784), Dr(a). UBIRANI DUARTE DOS SANTOS (RJ-080936)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA \"À parte autora sobre devolução da precatória e certidão do Sr. Oficial, de fls. 99 verso.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.144540-0 - WANY MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN GROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.040561-4 - WAGNER DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO (RJ-129806) Despacho:À D.P. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.009014-7 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCIDES JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES JOSE DA FONSECA (RJ-096225), Dr(a). D'ARCY DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-042763) Decisão:Fls. 247- Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.003244-3 - HELENA DINIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BETY SAMBURSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há na decisão embargada omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante a sua modificação, deverá manejar o recurso a tanto adequado. \r\n\r\nProc. 2004.001.104213-4 - DIOGENES MARCELO DA SILVA SERRO X SALVIO M P ARCOVERDE Decisão:Intime-se, tal como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127822-3 - JOAQUIM AUGUSTO COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Anote-se, voltando conlusos para decisão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.010602-9 - SERGIO LUIZ CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO BRADESCO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro o prazo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.008876-1 - PATRICIA ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048572-5 - SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:Venha o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.150223-8 - LEDA MARIA FRANCISCO JAIR (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. Dê-se guia.2. Recolha a ré as custas que lhe cabem. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.018532-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Fls.127- Desentranhe-se o documento e encaminhe-se à 25ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2006.001.072795-4 - CELIA ALVES CAPELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES DE FIGUEIREDO FRAZÃO (RJ-102310) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nId: 57913"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "39ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "57932": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.076058-8 - LEA MARIA CAVALHEIRO MARTINS LIMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Diga o réu sobre os documentos anexados, em 5 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107240-4 - HELENICE VASQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X AMERICAN TOUR CLUB Sentença:A autora não cumpriu o despacho proferido às fls. 24, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela autora. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.139349-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELOISA HELENA MAURICIO \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.053480-3A - CESAR RUBENS DA COSTA FONTENELLE, MARIA DAS GRACAS PEREIRA ROSARIO FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)), CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA, Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)), Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)), Assistente: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FERNANDO ALVES DE PINHO (RJ-097492) Despacho:Traga o arrematante aos autos cópia do acórdão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.138234-3 (20836) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MERLINA MASSAMES DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864) Decisão:Fl. 215 - Expeçam-se as Cartas Precatórias. \r\n\r\nProc. 2003.001.006962-2 - LILIAN ROSEMARY WEEKS (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X ESPÓLIO DE MARIO ROBERTO NUNES LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2004.001.027647-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337)) X RODOLFO MIRANDA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro as audiências marcadas para o dia 20 de novembro do corrente ano foram remarcadas para o dia 19/01/2007 às 13:45 horas, tendo em vista não ter expediente forense. Remeto os autos à cartório para as devidas intimações e citações. \r\n\r\nProc. 2004.001.144614-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ALIZA DOEGE DE BARROS Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 127 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Após o recolhimento das custas de baixa, caso devidas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.093004-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X MARCIO ANTONIO BARBOSA Decisão:Designo o dia 29/01/2007 às 13:00 horas, para audiência. Cite-se por edital com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2005.001.140858-1 - MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ALBERTINA LUCIA AZEVEDO BARRETO Decisão:Expeça-se Carta Precatória.\r\n\r\nProc. 2005.001.159295-1 - LUZIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Vistos etc. O acordo feito às fls. 103/104 foi regularmente firmado entre a autora e o réu.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honorários conforme pactuado. \r\n\r\nProc. 2006.001.004834-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HUMANUS CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA Por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro as audiências marcadas para o dia 20 de novembro do corrente ano foram remarcadas para o dia 19/01/2007 às 13:30 horas, tendo em vista não ter expediente forense. Remeto os autos à cartório para as devidas intimações e citações. \r\n\r\nProc. 2006.001.043212-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DIGAMA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PAOLA MARCIA CIDADE KLABIN E OUTROS Sentença:Diante da petição do autor de fls. 81, fica evidenciada a perda de seu interesse no feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Condeno o autor nas custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que os réus não foram citados.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087722-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GURGUEIA (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X ROBERTO DE MACHADO E SILVA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Despacho:NOS AUTOS. DIGA O CONDOMINIO COM CLAREZA O QUE PRETENDE. RIO, 19/09/06 \r\n\r\nProc. 2006.001.100776-0 - MARINA DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.107393-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X SHINGO HIRANO \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.113041-6 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEGTRON COMERCIO DE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS CAVALCANTI (RJ-105581) Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.113570-0 - FELICIDADE CIPEDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A Por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro as audiências marcadas para o dia 20 de novembro do corrente ano foram remarcadas para o dia 19/01/2007 às 14:00 horas, tendo em vista não ter expediente forense. Remeto os autos à cartório para as devidas intimações e citações. \r\n\r\nProc. 2006.001.126408-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X FATIMA MARIA PINHO \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.127508-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO APOLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JOSE DA SILVA PEREIRA E OUTRO \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2006.001.128818-8 - MARIA DE LOURDES COSTA MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Designo o dia 19/01/2007 às 13:00 horas, para audiência. Cite-se com as advertências do art.277 § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.066907-9 (21561) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAJO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ERENILCE MARIA BAZETH FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Fls. 488-Ao credor sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.081116-0 - EDUARDO ARANHA FROES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X BANCO VOLKSWAGEN S A Despacho:Fl. 89 - Comprove-se o pagamento em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.060436-5 - SILVESTRE JOSE PEREIRA QUINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.082966-1 - JOSE ALBERTO COSTA BESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Fls 363/442 - Às partes sobreo laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2003.001.130358-4 - ACCACIO RIBEIRO DA FONTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Sentença: O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119632-4 - MARIA ANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro as audiências marcadas para o dia 20 de novembro do corrente ano foram remarcadas para o dia 19/01/2007 às 14:30 horas, tendo em vista não ter expediente forense. Remeto os autos à cartório para as devidas intimações e citações. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.133001-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO EVANDRO FERREIRA BRAGA Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.059467-8 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X A G SERVICOS DE SERIGRAFIA LTDA \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nProc. 2005.001.074974-1 - ALBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X HELIO COSME ESCH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: JOAQUINA DO SANTOS SOBRAL Sentença:. \r\n\r\nProc. 2005.001.144134-1 - ROSA MARIA PLACIDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X GEYSA RUBIAO ROZANY Sentença:É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055190-6 - ANTONIO AUGUSTO BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA Sentença:. \r\n\r\nProc. 2006.001.074227-0 - ESPOLIO DE ARISTIDES MIRANDA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ASSIS (RJ-037909)) X AMADEU DE ALBUQUERQUE MOREIRA Sentença:. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064245-4 - ALYSSON SOARES DEMENDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLORIDYTES SOARES PEIXOTO LEMOS (RJ-121485)) X CONDOMINIO DO EDIFIO LAGOA VERDE Sentença:O embargante não cumpriu o despacho proferido às fls. 28, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo embargante. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034137-5 (15789) - BANCO OPEN S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ELYMAR COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184) Despacho:Fl. 59 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 1998.001.173898-3 - ESPOLIO DE ANTONIO MARIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DAS DORES MARQUES PEREIRA FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Decisão:Intime-se como requer.\r\n\r\nProc. 1999.001.114775-2 - MARIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA (RJ-071397)) X WILLER PASSERI PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780) Despacho:NOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2001.001.150530-9 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X JHE REIS DISTRIB DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363) Despacho:Diga o credor se indicou leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.104392-6 - BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X CONSTRUTORA SERRA AZUL LTDA Sentença:O acordo de fls. 66 foi regularmente firmado entre as partes.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas pelo executado. Honorários pro rata.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114334-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X LUIS HENRIQUE GOMES BRANDAO E OUTROS \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2001.001.076429-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MARCIO D ALINCOURT FILSON SOREN (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033337-8A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X GERALDO TOLEDO PLAISANT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA E SILVA (RJ-048959) AO ILMO PERITO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.028601-9 - ROBERTO MARCELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Diga a ré sobre o pedido de levantamento de fl. 120. \r\n\r\nProc. 2006.001.118900-9 - JOAO PEREIRA LAZOSKI FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA ALVES (RJ-108913)) X PEDRO CARDOSO MARTINS MOREIRA PRODUCOES ARTISTICAS E OUTRO \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.110989-6 - SONIA REMBISCHEWSKI APELFELD (Adv(s). Dr(a). RUI BERFORD DIAS (RJ-018238)) X SUPERMERCADOS SERRA E MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). DENISE ERSE ANDRADE (RJ-077889), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho:Não há razão para conclusão, vez que já havia sido determinada a remessa ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.116564-6 - TRANSCOL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1998.001.191456-6 - RICARDO PRATI DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), Interessado: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO PALACE, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.139320-9 - ROSIMERY BRUNO PESSOA REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X LABORATORIOS NIVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.142184-9 - FERNANDA SCARTON KANTORSKY (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA VEJA EDI TORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2002.001.073224-2 - BENAFER S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-133355) Sentença:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.120689-8 - ALEXANDRE ROCHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) DÊ-SE VITA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2004.001.112656-1 - CLAUDICEIA ALVES RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:O acordo de fls. 131/133 foi regularmente firmado entre a autora e o réu.Isto posto, homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, II do CPC.Custas e honorários conforme pactuado.Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.123279-8 - PC3 BR INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591), Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 136 \r\n\r\nProc. 2004.001.126026-5 - MARCOS ANTONIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia16/01/07 às 13:00 horas. Intimem-se todos, inclusive à testemunha arrolada na petição inicial e os autores para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2006.001.075988-8 - SERGIO ROBERTO ANACLETO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). ROBERTA SILVA DAMASCENO (RJ-101349) Despacho:Venham os atos constitutivos da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.108986-6 - GERALDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X REAL SEGUROS S A Por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro as audiências marcadas para o dia 20 de novembro do corrente ano foram remarcadas para o dia 19/01/2007 às 14:15 horas, tendo em vista não ter expediente forense. Remeto os autos à cartório para as devidas intimações e citações. \r\n\r\nProc. 2006.001.116994-1 - EDSON AGUIAR SAMENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A A PARTE AUTORA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.104542-0 - PIERINA CARELLI SARPA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X COSTA DO ATLANTICO REPRESENTACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102), Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) Despacho:Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.001.055934-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIO FREDERICO MOREIRA FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.079620-0 - JOSE ROBERTO SOARES ADAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À PARTE RÉ SOBRE FL. 138 \r\n\r\nProc. 2004.001.096219-7 - FRANCISCA FREIRE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Oficie-se como requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.143079-3 - OLIVAL AUGUSTO BOLLO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287)) X REAL SEGUROS S A Sentença:O autor não cumpriu o despacho proferido às fls. 48, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148659-2 - ANTONIO RICARDO ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GODINHO FELIX (RJ-001533B)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.069130-3 - GLAUCIA MARIA CESAR (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro as audiências marcadas para o dia 20 de novembro do corrente ano foram remarcadas para o dia 19/01/2007 às 13:15 horas, tendo em vista não ter expediente forense. Remeto os autos à cartório para as devidas intimações e citações. \r\n\r\nProc. 2006.001.093815-1 - JOSE DAS GRACAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO ITAU S A Sentença:O autor não cumpriu o despacho proferido às fls. 16, deixando de juntar aos autos o comprovante do recolhimento das custas e taxa judiciária. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, determinando o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro nos artigos 257 e 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Transitado em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125938-3 - HENRIQUE JORGE DUARTE BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do perigo da demora, de modo a preencher os requisitos autorizadores do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu renove o seguro de vida dos autores nas condições do contrato original anterior, mantidas todas as coberturas, com a devida correção monetária, em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.029861-6 - MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA (RJ-095272)) X ANNA BENTES (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Intime-se o Síndico da Massa Falidaed Bloch Editores S/A sobre fls. 406. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.154354-6 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.150993-2 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X PORTOGALO TURISMO S A E OUTRO Despacho:Nos autos. Às partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.062666-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER SCOFANO (RJ-060787) Despacho:Aguarde-se iniciativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.130122-4 - UBIRAJARA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GISELLE SANTOS DE AMORIM (RJ-095993)) X VIACAO SAENS PENA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 186 \r\n\r\nProc. 2003.001.072494-6 - CARLOS ALBERTO SERPA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244)) X SWISS INTERNATIONAL AIR LINES AG (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458) Sentença:O devedor satisfez a obrigação pelo pagamento. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de praxe e conforme requerido às fls. 636/637. Custas pelo executado. Após devidamente recolhidas as custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055901-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA BARBARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X CPS CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA \" AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \" \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO Por determinação verbal da MM. Juiza de Direito Mirela Erbisti Ribeiro as audiências marcadas para o dia 20 de novembro do corrente ano foram remarcadas para o dia 19/01/2007 às 14:15 horas, tendo em vista não ter expediente forense. Remeto os autos à cartório para as devidas intimações e citações. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.151334-5 - WILSON PIMENTEL DEVELLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DA ROCHA (RJ-042757)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes com clareza onde se encontra o acordo cuja homologação pretendem, o qual deverá estar assinado por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.094877-4 - AMERICO MARTINS FADDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:1) Fl. 198 - Ao autor.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. (Republicando por faltar advogado do réu).Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.091381-6 - JANEI BAIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:É licito à autora desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Defiro JG à autora. Custas ex lege, cobráveis na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.140978-0 - GIEMAC MINERACAO LTDA X BANCO DO BRASIL S A Sentença: É licito ao autor desistir da ação antes da citação, a contrario sensu do art. 267, § 4º do CPC. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que o réu não foi citado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105827-4 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO SAFRA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) Despacho:Fl. 109 - Digam as partes. \r\n\r\nId: 57932"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "40ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                            "57829": [
                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140148-6 - LUIZ MACIEL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) À parte autora sobre o retorno da carta precatória. (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2000.001.081170-8 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA IORIO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X IACI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da escritura de doação do imóvel descrito na inicial. Expeça-se ofício ao 5º Ofício de Registro de Imóveis para cancelar o registro da escritura de doação com usufruto anteriormente feita em favor da ré. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 2.000,00 (dois mil reais). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107804-2 - NELCY MARGARIDA VECCHI DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELDEN (RS-033775)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Reitere-se o ofício de fls.07. \r\n\r\nProc. 2006.001.143453-3 - OSVALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X BANCO BMG S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1986.001.801542-9 (10938) - MARCIA OLIVEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). STANLEY RAMOS GUSMAN (RJ-122647)) X MARIA BERNADETE BARCELOS BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386), Dr(a). GERSON NICACIO GARCIA (RJ-006389), Dr(a). EVANDRO SOUTO MAIOR (RJ-053223), Dr(a). ALIPIO DOS SANTOS FRANCO (RJ-000613) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se de ofício em definitivo estes autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.086139-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X GERSON LUIZ WEIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402) Despacho:Tome-se por termo a penhora do imóvel e intime-se o executado para oferecer impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.106593-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577), Dr(a). VALDIR TELES DE OLIVEIRA (SP-140275)) X REPASS CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA), NYLMAR REIS BOITEUX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712) Despacho:Considerando que as custas são devidas em razão da diligência do Oficial de Justiça, não importando ser a mesma positiva ou negativa, proceda-se ao recolhimento das custas para a diligência pretendida. \r\n\r\nProc. 2000.001.152446-6 - LUCIA HELENA SILVA PITAO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). DANILLLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO (RJ-104241)) X ADRESS SISTEMA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO WEAVER MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-099317) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.140622-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE MASSA BRUTA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO JOSÉ MUNIZ DE LIMA (RJ-111406) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2002.001.009304-0 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X INFORMATICA TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Indefiro o requerimento, uma vez que, tendo a executada sido citada antes da entrada em vigor da lei 11232/05, a mesma não pode ser aplicada ao caso concreto. \r\n\r\nProc. 2002.001.117493-9 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (RJ-015377), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980) Despacho:Expeçam-se alvarás de levantamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.154015-6 - ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2005.001.115411-0 - JOSE MIGUEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036635-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON VITIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEBASTIAO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 75 e defiro a penhora como requerido às fls. 73. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.133784-9 - MARIA SUELI BASTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-083758)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.037250-7 - RODRIGO PINTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA FERREIRA (RJ-117170)) X MONICA SILVA BARDIM Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.072681-0 - EMILIA CRISTINA SICILIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUSA M COELHO (RJ-083257)) X ALPHA CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil... \r\n\r\nProc. 2002.001.134164-9 - JOAO BOSCO DE SOUSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Ao dr. perito para informar se há ou não a possibilidade de elaboração do laudo com o documento trazido pelo réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.024445-9 - AGUSTINO GRESELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X JOSE CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAINER BORGOMONI (SP-032943) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.140692-0 - JOSE ALEXANDRE DE ALMEIDA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X AMARILDO MARVILA DA SILVA Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053937-9 - DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X NELITA MOURA CARDOSO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059022-3 - ESPOLIO DE JOAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA GOMES FILHO (RJ-011203)) X KAMBIZ BOROOJERDI ZARGARANI Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148239-2 - ANDRE LUIZ ANET (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE AO SERVICO PUBLICO ATRANSRIO Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072678-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.143684-0 - DOMINGOS JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X OSVANIL PEREIRA ALVIM Decisão:Tudo pago, cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. Se for requerida a purgação, desde logo defiro o prazo de 05 (cinco) dias, contados do protocolo da petição, para o locatário depositar o principal, multas previstas no contrato, juros de mora, correção monetária, custas e honorários advocatícios de 10% do valor do débito atualizado (art. 62, II da Lei 8245/91). Dê-se ciência ao fiador. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.097436-2 - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X BENMARGRAN COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de apelação, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.143904-0 - GEGE COMERCIAL DE BEBIDAS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV Sentença:Por tais fundamentos, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com fundamento nos arts. 737, inciso I do Código de Processo Civil. Certifique-se o desfecho deste feito nos autos principais. Em razão da sucumbência, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios, uma vez que não formada a relação processual. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.124804-2 - NIVALDO POSSE MOREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIVIANI (RJ-081151)) X AFONSO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:À exeqüente para que esclareça se ainda tem interesse em executar a verba honorária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100078-5 (5475) - ESPOLIO DE WALTER MENEZES VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE RICCI CHROCKATT DE SÁ (RJ-058363), Dr(a). VANIA MOREIRA DIAS (RJ-095771)) X SERGIO ROSA NUNES MARTINS E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO DE BARCELLOS (RJ-021065), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:À parte autora sobre o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1996.001.026037-2 (24562) - ORLANDO PAES PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DE SOUSA REIS (RJ-083102)) X ANTONIO MARIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.096485-0 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X TREND CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.040857-3 - PAULO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Despacho:Defiro a vista como requerido. Entretanto, tendo a mesma comparecido aos autos espontaneamente no dia 01/11/2006 (fls. 74) e considerando que o prazo para o oferecimento de embargos é de dez dias contados da intimação da penhora, nos termos do inciso I do art. 738 do CPC, fixo o prazo final para o oferecimento dos embargos o dia 16/11/2006. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.081651-0 - VERA LUCIA UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 297. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.006305-3 - HENRIQUE LANG (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) À parte autora para recolher as despesas do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 11,89 - Port. 01/01 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.063107-0 - RAPHAEL DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) À parte autora sobre a guia de depósito de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.090817-1 - SEBASTIAO RONALDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado... \r\n\r\nProc. 2006.001.143081-3 - JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor nunca tenha contratado com os réus. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.007893-2 (22736) - IRENE MADRUGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE DEMETRIO SALIM MISSE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Expeça-se mandado de citação conforme requerido às fls.454.... \r\n\r\nProc. 1996.001.102782-0 - JOSE GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X HENRIQUE CORREA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORRÊA (RJ-056833) Despacho:Considerando que há informação de que o réu é falecido, e considerando ainda que o mesmo atuava em causa própria, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2000.001.011770-1 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo interposto para o STJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.100539-6 - NIELS NIKOLAJ GUDME (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.062871-0 - SILAS FRANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.093131-4 - CARLOS ALBERTO GAMA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, na forma do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, ficando suspensa sua cobrança, de acordo com o art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.084856-2 - BANCO ABM AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANDREA ALVES F SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Diga o exeqüente qual bem deseja ver penhorado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.042981-0 - ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa... \r\n\r\nProc. 2005.001.028284-0 - JILZA MARTINS DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X DISTRIBUIDIRA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA DIG (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO POVOLERI MANES (RJ-119812) Despacho:Aguarde-se por 24 horas. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.077935-8 - LINDOLFA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Sentença:Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade das cláusulas 5.1, 6.4 e 6.4.2 do contrato firmado entre a autora e a 1ª ré, bem como para condenar ambas as rés na obrigação de proceder à internação da autora bem como de realizar todos os procedimentos médicos que se fizeram necessários nessa oportunidade, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às fls. 43/44, condenando, ainda, ambas as rés em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), cada uma, a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno as rés ao pagamento de todas as despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20 § 3º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.085836-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANDRE RIBEIRO GOMES Despacho:Desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se como requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.052042-9 - VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879) Decisão:Ao contrário do pretendido pela autora, o valor dos honorários propostos pelo dr. perito (R$ 7.900,00) está de acordo com o trabalho a ser realizado, como exposto às fls. 182 e 191, tendo o mesmo, inclusive, concordado, nesta última manifestação, com o parcelamento dos mesmos de forma a não onerar a autora. Dessa forma, homologo os honorários como pretendidos. Venha o depósito dos honorários parcelados. Após o depósito da última parcela, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.143289-5 - MAURICIO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X DISTRIBUIDORA GUANABARA DE VEICULOS LTDA Decisão:Considerando que a parte ré é sediada em Vigário Geral, e considerando ainda os termos do parágrafo 7º do art. 94 do CODJERJ, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 3.432, de 29/06/00, que dispõe que \"a competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta, sendo a incompetência declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independentemente de exceção\", declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis Regionais da Leopoldina, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se após. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.067248-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ENI MARIA VALADARES Despacho:Fls. 119/122: considerando que a requerente não é parte no presente feito, não conheço do seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.143746-7 - EXPERT BUSINESS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADONEL SANTOS MAGALHÃES (RJ-071190)) X MARE NOSTRUM PARTICIPACOES LTDA Decisão:Fundamenta a autora seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há qualquer dano irreparável ou de difícil reparação que possa a autora sofrer caso a medida não seja liminarmente deferida. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende a autora, liminarmente, a inversão do ônus da prova. Entretanto, entendo que não há como se deferir liminarmente tal pretensão, uma vez que não há relação de consumo entre as partes. Assim, indefiro tal pretensão. Indefiro desde já a expedição de ofício à ANATAL uma vez que tal providência pode ser feita pela própria autora através do seu direito de petição constitucionalmente garantido. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.024879-9 - MARIA LUCIA ALVES DA SILVA ALEXANDRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FBL DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que há informação nos autos de que a executada encerrou suas atividades. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 243) no pólo passivo da relação processual, sendo certo que, com relação à sócia Vera Lúcia, deverá figurar o seu espólio, a teor da certidão de fls. 231. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.025943-5 - CONCEICAO DA GLORIA MOTA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-065848)) X LABORATORIO BRANNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) À parte ré para recolher a diferença de taxa judiciária, no valor de R$ 711, 97 - Port. 01/01. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.016634-8 - HERCULES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A) Despacho:Defiro a substituição dos documentos como requerido, desde que fiquem em seu lugar cópias autênticas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 57829"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "41ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "57899": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.021118-2 - MPL CORPORATE SOFTWARE S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.081355-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JERONIMO JESUS OLIVEIRA Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.077312-3 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FLAVIO SOUZA DOS SANTOS Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.103600-9 - ROSALY BARROSO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIZINETE DA CONCEICAO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.025118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMAZONICA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X ESPOLIO DE ISAURA CAETANO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-015460) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2003.001.046483-3 - MERLIN COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X UP GRADE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/04/2007 às 11h- (...) eXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA conforme requerido \r\n\r\nProc. 2003.001.074339-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X NO COM BR S/A Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.124771-4 - FRANCISCO CLARO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Decisão:Fls. 173, defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.039935-1 - ROSA MORELLI COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.094761-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUI (Adv(s). Dr(a). ADILSON GOMES DOS SANTOS (RJ-046710)) X MARIA ANUNCIADA PEIXOTO DE ABREU Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.117831-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEWPORT VILLAGE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378)) X ASTOR DE SOUZA NUNES Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2005.001.073208-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEON (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X WALDEYR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ALVES FERREIRA (RJ-085206) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.037889-3 - ALBERTO IGNACIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA TOMASI CARDOSO SILVA (SP-193007)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.077859-7 - SANDRA MARIA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.110156-8 - MARIA JOSE MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERZ CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGACO (RJ-109335) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.139022-0 - VITAL ANTONIO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 30/01/2007 às 12h30m,- (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.045679-4 - LUCIA HELENA CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.001.146175-1 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221)) X CLUBE DOS TREZE Sentença:Restaure-se a distribuição.Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.105543-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X JULIO LUIS SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Ao autor , sobre o A.R.negativo. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1999.001.037331-8 - PARTINVEST EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460)) X PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.170503-5 - NEWTON CASTANHEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980)) X ANDREA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.070477-2 - ISAURA GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE COSME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI Ao autor sobre fls. 43. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095609-6 - CIPAR COMERCIO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-075465)) X ANA LUCIA DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.046956-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.056233-3 - MYLENE AREAL PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X BERNARDO TULIO CYTRYBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/11/06 às 16:30h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.136998-0 - MARCO ANTONIO CALDERARO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Sentença:(;...)Isto posto, com fulcro no artigo Art. 739 I - Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO OS EMBARGOS sem julgamento do mérito.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.099534-0 - WILLY GOLDMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X ALQUIMIA DAS MAGIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GOMES (RJ-091968), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.165121-0 - EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA SA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X PROSPEC S/A - PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS Ao exeqüente, para que recolha as custas da intimação no valor de R$ 11,89. \r\n\r\nProc. 2004.001.048327-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMO DONIZETTI (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.116292-9 - CASAL X CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970)) X DRESSAGE CONFECCOES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA), Fiador: RAPHELLA COSTA), Fiador: JEAN PIERRY COSTA Ao exeqüente, sobre reposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.142294-2 - MARYLZA MARANHAO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE PEREIRA FILHO Ao exeqüente, sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.059684-4 - CARLOS ALBERTO DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Defiro o sobrestamento requerido.\r\n\r\nProc. 2000.001.068501-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRANQUILO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X MARIA FRANCISCA DA CONCEICAO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.081983-4 - ANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:(...)Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.144042-0 - MARIO COVAS NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENTEADO DE FREITASBORGES (SP-092770), Dr(a). VLADIMIR ADLER GORAYEB (RJ-101665), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X CLAUDIO HUMBERTO ROSA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). SEBASTIAO DE V BARRETO (RJ-001411B), Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2002.001.066933-7 - IRENE MODESTO JOURAND (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nProc. 2004.001.056442-8 - MANOEL DOS SANTOS BARATA (Adv(s). Dr(a). JOSE MURTA RIBEIRO NETO (RJ-102138)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em parte,(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.032467-5 - QUINTA DO REI AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA NEVES DA SILVA E SOUSA (RJ-127278)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.065958-2 - CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SERGIO MORENO CARRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.009624-3 - MARCIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.054848-8 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO (Adv(s). Dr(a). CÉSAR HORTENCIO BARREDA (RJ-128696)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27/02/2007, às 14h, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, (com as custas recolhidas, se for o caso) . \r\n\r\nProc. 2006.001.057208-9 - JORGE STAFONO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DUARTE STEFANO (RJ-121952)) X LOSANGO PROMOCOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.064657-7 - WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.093893-0 - LEOPOLDINO COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X ELISETE CORREA MANSO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2006.001.139187-0 - LEILA PAGANI BRAGA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.048776-1 - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CRUZ VERMELHA DIRETORIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892) Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nManutenção de benefício acidentário c.c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.139053-0 - CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:CITE-SE o INSS, ficando designado o dia 30/01/2007-, às 14:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal, no corredor \"c\", sala 313. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.061678-0 - KABI INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X MANG BOR COMERCIO DE BORRACHAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.105151-5 - TORRENTES MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA RJ (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.066367-2 - LUIZ ALBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X PAULO MOLLO FONSECA Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.005782-0 - AUGUSTO CESAR REBELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.097583-2 - JOAO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE GOUVEIA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) Às partes, sobre fls. 137. \r\n\r\nProc. 2005.001.106716-9 - ARILZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO em parte(...) \r\n\r\nProc. 2005.001.135200-9 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.113418-5 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS DA SILVA CAETANO (RJ-047098), Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137361-1 - ASSOCIACAO DO HOSPITAL EVANGELICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X DULCE MARIA GONCALVES DA SILVA Despacho:Ao autor sobre certidão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1989.001.067848-5 (15452) - HUMBERTO SIQUEIRA BRANDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860)) X COTTAGE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013507-7 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUCY DE OLIVEIRA FERNANDES Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116120-4 - LABEL LESS PLAZA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X MIGUEL MAURICIO KASSAB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Decisão:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito independente de publicação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.067846-8 - PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), Assistente: RICARDO CAMPOS GUIMARÃES, Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101)) X TWE SERICE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MERHEJE (SP-170382) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.086620-6 - FRANCISCA JOSEFA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309) Despacho:Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.133804-7 - ANA CLAUDIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Intime-se o executado, através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.123866-8 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ANTONIO CARLOS DE FREITAS FERREIRA Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132661-8 - PAULO CESAR DE FREITAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065), Dr(a). JOÃO CARLOS CORREA DE OLIVEIRA CAROLLO (RJ-092887)) X BRADESCO CONSORCIOS LTDA Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.051668-1 - MARCELO CARLOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Tendo em vista o valor da execução, venha o oferecimento de caução suficiente e idônea a fim de dar prosseguimento a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.057450-6 - BUSINESS E LEGAL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Expeça-se mandado. Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.041679-1 - LUCILIA FIDELIS QUINTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.120382-8 - MARCILEI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FELIX DOS SANTOS (RJ-103465)) X ASB FINANCEIRA Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.111343-0 - PAULO SERGIO MOREIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.056688-0 - JUCERNEA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 05/02/2007 às 11h30m, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nId: 57899"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.079081-0 - EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Fls. 153/163: desentranhem-nas, entregando-as ao subscritor, mediante certidão, eis que não fazem parte dos presentes autos, ficando reconsiderado o despacho de fls. 165.(P.4) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008462-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AQUILA MARKETING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao autor sobre a certidão de fl. 79. P1 \r\n\r\nProc. 2006.001.123622-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DANIELE DOMINGOS SOARES Decisão:Defiro a concessão da providência liminar requerida.Cite-se para, em cinco dias, querendo, pagar o saldo integral da dívida ou, no prazo de quinze dias, contestar o pedido, sob as penas da lei.(P.1) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1998.001.109708-4 - ANACAROL PRODUTOS DE BELEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350)) X ION QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMILTON PESSINA (SP-109302), Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958) Decisão:Fls. 223/225. Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Fls. 213/221. Comprove o apelante o recolhimento do preparo do recurso no prazo de 48h., sob pena de inadmissão do recurso ante a deserção.(P.2) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107617-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X MADELEINE ALCANTARA MATTAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.145176-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPOLIO DE TEOTONIO JOSE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.147167-9 - ROSEMERY PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes para informarem se o acordo celebrdo extrajudicialmetne foi cumrpido.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.029315-2 - ESPOLIO DE OSVALDO CATARINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X SEGURADORA HSBC BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Diante da certidão de fls. 77, defiro a devolução do prazo requerida pela parte autora. Intimem-se. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080185-6 - ODILEA MARTINS DE MIRANDA BACKX (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Ao autor para ciência do depósito de fl. 58, ocasião em que deverá dizer se dá quitação ao débito.(P.2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.803304-3 (4482) - RICARDO CASTANHEIRA FERREIRA E OUTROS X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES VELINHA (RJ-005754D) Despacho:Fls. 2101: atenda-se ao douto Juízo orfanológico.Fls. 2104: anote-se. Dê-se vista à parte ré. (P.5) \r\n\r\nProc. 2005.001.017776-9 - JOSE HAROLDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X ELIAZAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.(P.3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1982.001.100031-0 (711) - JOAO LUCIO DE CASTRO CAMPOLINA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DA COSTA NETO (RJ-010528), Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692)) X CLINICA NOSSA SENHORA AUXILIADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NA POLEÃO (RJ-135068), Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690), Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255), Dr(a). TEREZINHA MASSA FEJÉR (RJ-056563) Despacho:Fl. 1075. Defiro.(P.4) \r\n\r\nProc. 2001.001.056696-0 - FABIANO GOMES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOMES NETTO (RJ-097453)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:...comprove o requerente a incidência da norma prevista no artigo 28, 'caput', do Código de Proteção e Defesa do Consumidor...(P.2) \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9 - ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:FLS 1961/1968- AGUARDE-SE; FLS 1970 DEFIRO COMO REQUER(P.2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145487-6 - HILL MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X ALGAR TELECOM LESTE ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Recebo os embargos, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. (P.1) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.014267-8 - VERA MARIA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE MORAES SARMENTO (RJ-008030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Sentença:...declaro extinto o processo sem resolução do mérito...(art. 267, VIII, do CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.086781-9 - TILLY PATTI FERRARI (Adv(s). Dr(a). GILSON BERG TOLLSTADINS (RJ-017663)) X CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469) Despacho:Adeque-se a pretensão aos ditames da Lei 11.232/05 que deu nova roupagem ao capítulo da execução por título judicial.(P.4) \r\n\r\nProc. 2003.001.148883-3 - FANY KARMIOL TENDLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X CYBER TINTAS DA ILHA LTDA EPP E OUTROS Decisão:Fls. 68/69.: defiro a penhora do imóvel. Lavre-se termo, dando-se ciência ao credor hipotecário e intimem-se.(P.1) \r\n\r\nEmbargos \r\n\r\nProc. 1999.001.052466-7 - ESPOLIO DE LUCAS VALENTE FURTADO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X TEREZINHA DE JESUS BORGES MARINS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo embargante. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002167-2 - MAURICIO GAMBARO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE ALMEIDA (RJ-008539) Despacho:Fls. 81: esclareça o subscritor o seu requerimento, eis que não há qualquer depósito nos autos, tampouco foi instaurada a fase de execução.(P.2) \r\n\r\nProc. 2006.001.034138-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADALBERTO DE CAVALCANTI PESSOA IGREJAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO (RJ-102326) Despacho:Ao cartório para informar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.116083-4 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X MARIA JOSE CASTILHO FERREIRA Despacho:Com a vinda das custas, expeça-se mandado de penhora.(P.3) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.133590-1A - GOSPEL LINE COMERCIAL LTDA E OUTRO X NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418) Despacho:Decisão em separado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.139581-1 - AIRTON AGUIAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls 73/74: Recebo os embargos declaratórios porquanto tempestivos, mas nego-lhes provimento posto que inexiste na sentença ora guerreada omissão ou contradição, sendo certo que a execução deverá seguir o rito da lei vigente. P 1 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113873-6 - MARCELO CESAR PEIXOTO DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICRARDO LUIS FONTES ALVES (RJ-097196)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Desentranhe-se o petitório de fls. 545/462, autuando-o como incidente. Quanto ao mais, aguarde-se o pedido de informações..(P.1) \r\n\r\nProc. 2000.001.067456-0 - STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Venha a planilha discriminada do débito.(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.128404-2 - MARIA DOROTEIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BBV BANCO BILBAO VISCAYA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...declaro a extinção do processo de execução (art. 794, I, do CPC)... \r\n\r\nProc. 2002.001.097377-4 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). WOLTAIR SIMEI LOPES (DF-007083), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624) Decisão:1) Fls 564/565: Recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para fazer constar na parte dispositiva da sentença o que se segue: \"deixo de condenar o réu no disposto no § 6º do art. 57 da Lei de Imprensa, eis que tal dispositivo não foi recepcionado pela CRFB\". Quanto ao mais, permanece inalterada a sentença em seus demais termos. 2) Fls 566/570: Recebo os embargos declaratórios porquanto tempestivos mas nego-lhes provimento, vez que não há omissão o contradição apontada pelo embargante. (P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.158592-2 - LUIZ CARLOS AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIARY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475), Dr(a). ROBSON LUIS CASTRO DA SILVA (RJ-122261), Dr(a). MYRNA DE MOURA MACHADO FREIRE (RJ-125539) Despacho:Esclareça o réu a relevância e relevância das provas requeridas.(P3) \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.099683-5 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.117653-9 - CARMEN DAISE MENEZES NUNES (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X ICATU HARTFORD SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ANDRE LUIZ FRANCO DE SIQUEIRA (RJ-001357A) Despacho:Tendo em vista o caráter modificatório, ao embargado. Após, voltem.(P3) \r\n\r\nProc. 2005.001.042838-9 - ALMIR JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Em provas(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.146767-6 - MAGALY ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:1) Fls 165/166: Recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. 2) Fls 167/168: Recebo os embargos declaratórios e lhes dou provimento para esclarecer que não houve necessidade da inversão do ônus da prova, posto que o réu não contestou a não remessa de alguns extratos.(P.3) \r\n\r\nProc. 2005.001.156097-4 - AUSTERNIO BOLORINI (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) REPUBLICAÇÃO: Face a natureza da demanda, bem como o fato desta ação estar apensada a outra de rito ordinário, onde ambas deverão ser julgadas na mesma ocasião, determino, por ora, seja oficiado a DRA para mudar a autuação da presente no sentido de ser adotado o procedimento ordinário. Após, venham-me os autos conclusos para apreciação da antecipação dos efeitos da tutuela.(P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.089008-7 - HELIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. P1 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.096880-6 - CHARLES DA SILVA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Fls. 311/312. Ao autor.(P1) \r\n\r\nProc. 2003.001.133590-1 - NATANAEL DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567), Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X LIVRARIA EVANGELICA LIRIO DOS VALES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESONIAS SALES DE SOUZA (SP-078881) Sentença:...julgo improcedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2005.001.138487-4 - ANDREA MARCIA DOMINGOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Recebo os embargos de fls 119/120, porém nego-lhes provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo o embargante atentar para o disposto na Lei de execução vigente.(P.3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.028231-2 - HERONITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos declaratórios de fls 73 e lhes dou provimento para tornar definitiva a tutela deferida às fls 33, devendo o cartório oficiar de imediato ao órgão restritivo para a retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora. Quanto ao mais, permaneces inalterada a sentença em seus demais termos.(P.1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1997.001.137697-9 - CRISTINA POMPIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X COUNTRY CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. (P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.099566-0 - SUPER CLEAN SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Para realização da perícia autuarial, nomeio a Dra. Ana Maria Candido de Brito (2544.2918). Intime-a. Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Laudo em vinte. (P.4) \r\n\r\nId: 57804"
                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                    "58077": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mauricio Gomes Magno\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOÃO BATISTA ALVES CASTRO - RJ058080 \r\n\r\n1997.001.076381-5Retirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nGEIZA FALCÃO - RJ067385 \r\n\r\n2000.001.032061-0Retirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON - RJ057601 \r\n\r\n2003.001.082719-0Retirado em: 18/02/2004 \r\n\r\nAMELIA PEREIRA FERRO - RJ057218 \r\n\r\n1998.001.124476-7Retirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nALANDARC DE MORAES PIMENTA - RJ036003 \r\n\r\n1998.001.045124-8Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nALINE BARBOSA DE FRANÇA - RJ037243 \r\n\r\n1999.001.137007-6Retirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n2000.001.041784-8Retirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nMARCELO MONTES GUIMARÃES - RJ064124 \r\n\r\n2001.001.137999-7Retirado em: 14/02/2005 \r\n\r\nMAURO SOUTO DE SOUZA - RJ072135 \r\n\r\n1997.001.069815-0Retirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nANGELITA DE SOUZA BERNARDINO - RJ053794 \r\n\r\n1999.001.093299-0Retirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALFREDO FERREIRA DONALD FILHO - RJ030368 \r\n\r\n1999.001.080853-0Retirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nAMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA - RJ048083 \r\n\r\n1997.001.024947-0Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRENATA ASSIS DA SILVA - RJ097498 \r\n\r\n1998.001.116926-5Retirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nMARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES - RJ090722 \r\n\r\n1996.001.139890-0Retirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA - RJ046709 \r\n\r\n1991.001.042686-0Retirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2001.001.147588-3Retirado em: 16/08/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2005.001.027763-6Retirado em: 28/11/2005 \r\n\r\nALEXANDRE TADEU PEREIRA - RJ068685 \r\n\r\n2005.001.120413-6Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDREA MARCOS QUEIROZ - RJ094002 \r\n\r\n2002.001.143078-6Retirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO - RJ063205 \r\n\r\n1996.001.012825-1Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA - RJ071675 \r\n\r\n1999.001.019694-9Retirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE RABELLO DE MENEZES - RJ066069 \r\n\r\n2005.001.083025-8Retirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nMILTON JORGE RISSO - RJ055046 \r\n\r\n1997.001.137129-5Retirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nEDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA - RJ047141 \r\n\r\n2000.001.157829-3Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS - RJ086755 \r\n\r\n2000.001.057484-0Retirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nJOÃO HENRIQUE SERZEDELLO AREIAS NETTO - RJ078646 \r\n\r\n1999.001.072211-8Retirado em: 19/05/2005 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n1999.001.031366-8Retirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n1998.001.040414-3Retirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nMAURILIO PEREIRA MUNIZ - RJ102463 \r\n\r\n2000.001.014189-2Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADRIANA BRANDÃO HAAS - RJ001643B \r\n\r\n1999.001.030789-9Retirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA - RJ033926 \r\n\r\n2005.001.153572-4Retirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nETIENE LOURENÇO DA TRINDADE - RJ076816 \r\n\r\n2002.001.150981-0Retirado em: 24/05/2005 \r\n\r\nJULIO CESAR RIBEIRO TOCO - RJ121142 \r\n\r\n1999.001.007559-9Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEDIOMAR SOARES BRANDÃO DA ROCHA - RJ101365 \r\n\r\n2001.001.135308-0Retirado em: 18/03/2004 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n1999.001.013854-8Retirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nANA PAULA TORRES RUSSO - RJ097151 \r\n\r\n1992.001.050519-0Retirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nPEDRO DA CRUZ COELHO - RJ004404 \r\n\r\n1994.001.108841-4Retirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nGLACY ROSA RINALDI - RJ100875 \r\n\r\n2003.001.139904-6Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nALINE MOTA ALVES - RJ105411 \r\n\r\n2005.001.022127-8Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.076666-9Retirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nNAIR PINHO GUEDES - RJ040278 \r\n\r\n1982.001.100896-4Retirado em: 11/05/2005 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n1997.001.120437-8Retirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nMARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA - RJ058573 \r\n\r\n2004.001.013485-9Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO - RJ030639 \r\n\r\n2003.001.033885-2Retirado em: 21/06/2004 \r\n\r\nHILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN - RJ040603 \r\n\r\n2005.001.052597-8Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA - RJ037440 \r\n\r\n1995.001.012894-7Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARILANDA DE ALMEIDA PIRES FERREIRA - RJ035333 \r\n\r\n2002.001.081253-5Retirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nOSWALDO LUIS DE ALMEIDA - RJ042556 \r\n\r\n1994.001.044116-7Retirado em: 21/09/2004 \r\n\r\nANA MARIA PEREIRA DE PAIVA - RJ051668 \r\n\r\n2000.001.111976-6Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CARLOS BATISTA - RJ064449 \r\n\r\n2003.001.140060-7Retirado em: 12/06/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ DE ALMEIDA VIEIRA DA ROCHA - RJ056188 \r\n\r\n1999.001.064526-4Retirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nANA LUCIA MASCARENHAS DOS SANTOS - RJ068190 \r\n\r\n2001.001.025854-2Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS - RJ077793 \r\n\r\n1995.001.067293-3Retirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nAMÉLIA MONICA DA COSTA SÁ - RJ077332 \r\n\r\n1991.001.116616-9Retirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT - RJ077084 \r\n\r\n2002.001.140814-8Retirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nMARCELO REIS SIMÕES - RJ095811 \r\n\r\n2002.001.139828-3Retirado em: 09/08/2006 \r\n\r\n2002.001.139831-3Retirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERRAZ - RJ091025 \r\n\r\n1998.001.160909-5Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nPAULO MARCELO GARCÊS - RJ094655 \r\n\r\n1999.001.113894-5Retirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nELAINE RODRIGUES LOPES DA CRUZ - RJ110631 \r\n\r\n1998.001.004149-6Retirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nFLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE - RJ111045 \r\n\r\n1999.001.166142-3Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELA PADILHA FRÓES MARTELLO PANNO - RJ114575 \r\n\r\n1993.001.080250-2Retirado em: 19/06/2006 \r\n\r\nADRIANA NUNES SCALA DA COSTA - RJ115823 \r\n\r\n2003.001.134899-3Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUIGI CATALDO BATISTA - RJ120021 \r\n\r\n2003.001.100094-0Retirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nMICHELE GILABERTE DOS SANTOS - RJ116025 \r\n\r\n2003.001.082482-5Retirado em: 22/09/2006 \r\n\r\n2004.001.142766-4Retirado em: 23/03/2005 \r\n\r\nOZIRIS ALMEIDA QUADROS - RJ126349 \r\n\r\n2001.001.150798-7Retirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIANA PINHEIRO LOBATO MAGALHÃES - RJ121029 \r\n\r\n1998.001.015484-9Retirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES - RJ120836 \r\n\r\n2005.001.111888-8Retirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nFABIO CESAR BORGES CIVES - RJ119047 \r\n\r\n1997.001.109961-3Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SERRANO - RJ124260 \r\n\r\n2004.001.018849-2Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFRANK FERREIRA REIS - RJ126301 \r\n\r\n2005.001.117332-2Retirado em: 25/07/2006 \r\n\r\nANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO - RJ123034 \r\n\r\n2002.001.129678-4Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO - RJ136137 \r\n\r\n2000.001.125686-1Retirado em: 09/06/2004 \r\n\r\nLÉA DA SILVA MONTEIRO - RJ126509 \r\n\r\n2001.001.143939-8Retirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nLUCIANO RAMOS VOLK - RJ128493 \r\n\r\n2000.001.122192-5Retirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nBRUNO DAMASCENO DE CASTRO - RJ125777 \r\n\r\n1994.001.080263-2Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nELIZA JORGE DE FREITAS PINTO - RJ130050 \r\n\r\n2001.001.025746-0Retirado em: 04/08/2006 \r\n\r\nSERGIO ROSAS DE AGUIAR - RJ127439 \r\n\r\n2006.001.027778-0Retirado em: 01/10/2006 \r\n\r\nGIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA - RJ136353 \r\n\r\n2005.001.125903-4Retirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS - RJ130559 \r\n\r\n2002.001.112995-8Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE LIMA FRANÇA FERREIRA - RJ130699 \r\n\r\n2005.001.139073-4Retirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA - RJ132299 \r\n\r\n2004.001.014588-2Retirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nBRUNO SOARES BARRETO BOTELHO - RJ131651 \r\n\r\n1996.001.034899-8Retirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nBIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN - RJ124276E \r\n\r\n2001.001.138923-1Retirado em: 27/04/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2000.001.127217-9Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2002.001.052139-5Retirado em: 10/08/2006 \r\n\r\n2002.001.139458-7Retirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.097076-5Retirado em: 28/09/2006 \r\n\r\n2004.001.097093-5Retirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA - RJ119365 \r\n\r\n2003.001.112742-3Retirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO BARBOSA CUNHA - RJ137674 \r\n\r\n1999.001.138327-7Retirado em: 27/01/2005 \r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES FERREIRA - RJ134869 \r\n\r\n1997.001.118992-4Retirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA CÉA - RJ137932 \r\n\r\n1997.001.042166-7Retirado em: 08/03/2005 \r\n\r\nJOÃO PAULO RIBEIRO MARTINS - RJ131505E \r\n\r\n1998.001.122269-3Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDEUSIANA PESSOA DE CARVALHO - RJ132066E \r\n\r\n2000.001.016237-8Retirado em: 15/05/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO COELHO - RJ137290 \r\n\r\n2003.001.148542-0Retirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nLIVIA RIBEIRO ALVES - RJ139007 \r\n\r\n2001.001.027831-0Retirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nALESSANDRA SANTOS MACÊDO - RJ134720E \r\n\r\n2004.001.123104-6Retirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nELDOR EVANGELISTA FERREIRA - RJ139241 \r\n\r\n2002.001.095938-8Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nLÍGIA GALVÃO DE LIMA - RJ135813E \r\n\r\n2001.001.052796-6Retirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nDANIEL GERBASI SARDINHA - RJ136408E \r\n\r\n1999.001.163306-3Retirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nFERNANDA WANDERLEY LEAL - RJ136633E \r\n\r\n2003.001.033317-9Retirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA - RJ136765E \r\n\r\n2001.001.018188-0Retirado em: 17/08/2005 \r\n\r\nFILLIPE DE SOUZA SOARES - RJ137310E \r\n\r\n1997.001.055824-7Retirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nRICARDO GOMES DE OLIVEIRA FONTES - RJ137139E \r\n\r\n1996.001.132748-6Retirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.007474-3Retirado em: 12/06/2006 \r\n\r\n2002.001.017106-2Retirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2004.001.022323-6Retirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.051891-1Retirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2004.001.081649-1Retirado em: 22/05/2006 \r\n\r\n2005.001.005217-1Retirado em: 14/06/2006 \r\n\r\n2005.001.016372-2Retirado em: 25/07/2006 \r\n\r\n2005.001.023822-9Retirado em: 08/05/2006 \r\n\r\nTATIANA FURTADO GONÇALVES - RJ137596E \r\n\r\n2003.001.077098-1Retirado em: 28/06/2005 \r\n\r\nGUSTAVO BENJAMIN CARVALHO - RJ138273E \r\n\r\n2000.001.135107-9Retirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nBRUNO BARREIRO - RJ138434E \r\n\r\n2004.001.097727-9Retirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nDOUGLAS RAMOS ALVES COSTA - RJ138612E \r\n\r\n2001.001.109141-2Retirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMICHELLE CHAGAS DA SILVEIRA - RJ138814E \r\n\r\n1996.001.030707-8Retirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n1996.001.091909-6Retirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nLIVIA TAVARES DE ALMEIDA - RJ139300E \r\n\r\n2000.001.154315-1ARetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nBARBARA SILVA DE SOUZA - RJ139842E \r\n\r\n2000.001.165248-1Retirado em: 09/08/2006 \r\n\r\nDEIVID ROBERTO DE MORAES BARBOSA - RJ139820E \r\n\r\n2005.001.084450-6Retirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nLUIS FELIPE OLIMPIO DOS SANTOS - RJ139284E \r\n\r\n1999.001.064203-2Retirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nGISELE CRISTIANE FERNANDES - RJ139622E \r\n\r\n2000.001.161940-4Retirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nÉRICA SILVA DA COSTA - RJ141326E \r\n\r\n2000.001.013179-5Retirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2006.001.011176-1Retirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nENIF DE CASTRO HERRERA - RJ142438E \r\n\r\n2002.001.067062-5Retirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nDIEGO MARQUES DO AMARAL - RJ142936E \r\n\r\n1997.001.122011-6Retirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nROBSON SANTOS DE OLIVEIRA - RJ142921E \r\n\r\n2004.001.083677-5Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGUSTAVO VALLOIS INFANTE KNAUER - RJ143950E \r\n\r\n1993.001.034615-6Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nDANIEL SODRÉ DA SILVA FERREIRA - RJ144127E \r\n\r\n2000.001.037244-0Retirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nKARINE SILVA RANGEL - RJ144231E \r\n\r\n2004.001.117314-9Retirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n1995.001.070567-7Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nIVALDO RODRIGO QUEIROZ DE OLIVEIRA - RJ144342E \r\n\r\n2000.001.028685-7Retirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nVIVIANE ALVES PRADO - RJ145520E \r\n\r\n2003.001.017031-0Retirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nCARLA GOMES DE OLIVEIRA - RJ144990E \r\n\r\n2001.001.100449-7Retirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nBARBARA CAVALIERI MATHIAS - RJ145474E \r\n\r\n1984.001.100049-0Retirado em: 06/06/2006 \r\n\r\nDIEGO TRINDADE ALMEIDA - RJ145939E \r\n\r\n2002.001.012226-9Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nPAULO MIELITON DE SALES PERES - RJ145286E \r\n\r\n2000.001.120906-8Retirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nADRIANA APARECIDA SIQUEIRA - RJ145781E \r\n\r\n2004.001.090664-9Retirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nBRUNO JERONIMO DA SILVA - RJ145856E \r\n\r\n1999.001.072749-9Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nLUCIENE APARECIDA ABRAHÃO FAGUNDES - RJ147070E \r\n\r\n2001.001.068149-9Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nBIANCA PINTO FREIRE - RJ148485E \r\n\r\n2004.001.065087-4Retirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n1999.001.084449-2Retirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1999.001.112653-0Retirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2002.001.012926-4Retirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2004.001.123281-6Retirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPALOMA LOPES CASSIANO - RJ135532 \r\n\r\n2006.001.013732-4Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nCRISTIANE MARTINEZ FERNANDES - RJ148655E \r\n\r\n2002.001.158361-0Retirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMIRIAM CRISTINA MARCOLINO DA COSTA - RJ148787E \r\n\r\n1999.001.063357-2Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLAURÍCIO MIRANDA CAVALCANTE - RJ148710E \r\n\r\n2004.001.024275-9Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROBERTA MACIEL GUIMARÃES - RJ148803E \r\n\r\n2004.001.080972-3Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFELIPE CARNEIRO PONTES - RJ150699E \r\n\r\n1977.001.100015-8Retirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nQuebra MONALISA DIAS DE MACEDO - RJ149092E \r\n\r\n1997.001.123210-6Retirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nCAROLINA DE ATHAYDE FRANCISCO DE OLIVEIRA - RJ149288E \r\n\r\n2002.001.091386-8Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nALEXÂNDER WOELFFEL FEHLBERG - RJ150119E \r\n\r\n2000.001.158626-5Retirado em: 11/08/2006 \r\n\r\nLARISSA MARIA GALVÃO PEREIRA - RJ150539E \r\n\r\n2003.001.028382-6Retirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nLUCIMAR JERONILDES DE SOUSA - RJ150369E \r\n\r\n1987.001.903017-9Retirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALVES REZENDE OLIVEIRA - RJ149701E \r\n\r\n1996.001.125543-8Retirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nMARCIA REGINA MEDEIROS - RJ151010E \r\n\r\n1999.001.110334-7Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRAPHAEL FALCÃO ARGÔLO - RJ151378E \r\n\r\n2000.001.022199-1Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nREJANE DE ARAUJO CEZARIO - RJ152526E \r\n\r\n2002.001.130817-8Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSIE SOARES MACIEL KRAUSS - RJ151998E \r\n\r\n1999.001.124477-0Retirado em: 31/08/2006 \r\n\r\nDAYANE RAINHO TAVARES PICONE SOARES - RJ152286E \r\n\r\n1994.001.047165-2Retirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ REBELLATO FERES - RJ153308E \r\n\r\n1992.001.035803-0Retirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRO DO NASCIMENTO - RJ153584E \r\n\r\n2005.001.093170-1Retirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nELAINE BAIA DOS SANTOS DE SOUZA - RJ155457E \r\n\r\n2006.001.018736-4Retirado em: 24/10/2006\r\n\r\nId: 58077"
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.001.400825-2 (8361) - ALCINA LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.001.402199-4 (19028) - SEBASTIAO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1984.001.401743-9 (23420) - DEELIS ANTUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1985.001.403399-0 (30991) - Habilitado: ESTER DE LIMA PEDROSA JOAO PEDROSA INACIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARTHA DUARTE LIMA (RJ-050171)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1994.001.117115-9 (48330) - REGINALDO FRANCELINO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY GUEDES DE ARAUJO BARROSO (RJ-030961), Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X INSS Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.100315-6 - LINDEMBERG DE AQUINO FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO ANDRADE DÓRIA (RJ-077710)) X I.N.S.S. Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.126883-8 - GELSON HONORIO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.140631-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X AGRO INDUSTRIAL MANACAPURU S/A A parte autora sobre fls.64. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027542-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DORAL (Adv(s). Dr(a). ELFRIDE CAMARGO (RJ-044684)) X ESPOLIO DE SYLVIA ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359) Decisão:VENHA COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA DO ESPÓLIO, A FIM DE ANALISAR A GRATUIDADE REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.049476-3 - ISABEL GOMES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 125-V \r\n\r\nProc. 2005.001.138600-7 - IFX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON CAPELLOZZA (SP-129898)) X R ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.009097-6 - FLORISA TEIXEIRA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) A parte ré sobre fls. 115-V ( R$ -1,13 REF. APCJ)\r\n\r\nProc. 2006.001.074932-9 - PATRICIA FRANCA RODRIGUES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...Julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.007464-9 - ANA CARLA FREITAS KITAGAWA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521) Intimar a parte exeqüente para recolher as custas pendentes, conf. certidão de fls. 147 verso, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078134-6 - AFONSO TEIXEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352) A parte deverá se dirigir diretamente ao Banco do Brasil, agência do Forum, e procurar o funcionário Watson, visto que o mandado de pagamento encontra-se na referida agência bancária \r\n\r\nProc. 2006.001.078342-8 - LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501)) X BRADESCO SAUDE S A Sentença:HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129561-2 - SERGIO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A Sentença:...julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI, 1ª figura do CPC ante a impossibilidade jurídica do pedido... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.012614-4 - MARIA DOMINGOS LEANDRO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Ante a certidão de fls. 117, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado em contra razões. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.115760-4 - SANDRA MARIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada. A norma contida no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige que a postulante comprove a alegada miserabilidade jurídica, o que não restou comprovado nestes autos. Ademais, os documentos de fls. 75/78 e 85/92 revelam que a autora possui movimentação financeira capaz de arcar com as despesas processuais. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082853-9 - MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075768-5 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA BARBOSA X MOACIR SANTOS PIERRE Sentença:Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento, tendo a parte autora requerido a desistência da ação às fls. 33. Considerando que a desistência do autor somente está sujeita á concordância do réu quando decorrido o prazo para resposta, nos termos da art. 267, §4º do CPC, sendo certo que tal prazo não se iniciou, eis que ainda não foi devolvido ao cartório o mandado de fls. 32, HOMOLOGO a desistência pleiteada pelo autor e JULGO EXTINTO o processo com base no art. 267, VIII do CPC.Recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141213-6 - JOSE ANTONIO FARIAS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO (RJ-029356)) X ENI BERNADETTE VENTURA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 15 ( recolher a impotancia de R$ 146,13 na conta 0702-1 - Ação de Cobrança) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.014997-1 - TRETI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MGL APARELHOS CELULARES LTDA Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias (AUTOS DESARQUIVASOS). \r\n\r\nProc. 2006.001.044402-6 - ROBERTO DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829), Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902)) X AUREA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO WANDERLEY (RJ-120138), Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:AO EXEQUENTE. APENSEM-SE AOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2006.001.016640-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142074-1 - FULLTIME COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X TEREZINHA CHERPINSK REPRESENTACOES LTDA Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls 20.( recolher a improtancia de R$ 2,29 na conta 101-6 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073068-0 - ACADEMIA DE GINASTICA MONTEIRO AVILA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X LONGING FIGHT MODAS LTDA E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução do mandado. 02 réus= 02 iniciais \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140612-9 - PROVENTO CORRETORA DE SEGURO E PREVIDENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE CUMPRA O ACÓRDÃO COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO (valor do subtotal de fls. 181), NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.141611-7 - NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SABRINA KINDLEIN (RJ-136680)) X ABEL ALMEIDA E OUTROS Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição, cfe. certidão de fls. 306 ( recolher a importancia de R$ 18.603,97 na conta 101-6 )\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.001931-3 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVIA MARIA DA SILVA À parte autora sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2005.001.124734-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução da C.Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.124759-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON AMARANTE CARVALHO E OUTRO Forneça a parte autora as cópias necessárias à intrução da C. Precatoria \r\n\r\nProc. 2006.001.109408-4 - CARLOS KOOSHI OKAMURA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X WAGNER DOS SANTOS LOPES Decisão:Indefiro a Gratuidade de Justiça pleiteada, considerando-se que os documentos de fls. 41/44 não comprovam que o autor é hipossuficiente. Ademais, a norma contida no inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB exige que o postulante comprove a alegada miserabilidade jurídica, o que não restou comprovado nestes autos. Recolham-se as custas em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.071388-2 - FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) As partes sobre as informações do perito \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.064139-7 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA A parte autora sobre a certidão do Ofcial de Justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.010803-4 - BALADA SUMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X ESPOLIO DE PALMIRA DE JESUS MOURA CINCIEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897), Dr(a). WILSON FERREIRA MUNIZ (RJ-018064), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS MOREIRA SHUTTE (RJ-070683) Despacho:Dê-se vista às partes . Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.097137-3 - PJVC IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X BENCO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.031565-5 - SERGIO MARINHO CONDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-097776)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) A parte impugnante sobre fls. 391 \r\n\r\nProc. 2003.001.102982-6 - WELLINGTON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO (RJ-108876), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) À parte autora sobre fls. 108/109. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.048845-8 - MARIA JULIA VALADAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.136466-6 - RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA QUE CUMPRA O ACÓRDÃO COM O EFETIVO PAGAMENTO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA, NO PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR TOTAL DO DÉBITO, A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.136972-3 - ESPOLIO DE MARIA BERNARDINA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL E OUTROS) Decisão:VENHA O COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nId: 57801"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.700369-2 (77443) - PEDRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X INSS Despacho:Tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1978.001.400417-7 (161827) - VANIA CAVALCANTE DE ANDRADE LIMA, RICARDO CAVALCANTE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ILDEFONSO DE SÁ OLIVEIRA (RJ-012931)) X INSS Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1982.001.400914-1 (4440) - MARIA OSANA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Fls. 199: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 1984.001.403453-0 (23950) - ALCIRIE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Decisão:1) Expeçam-se os mandados de pagamento.2) Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 1986.001.400374-3 (37784) - PAULO SERGIO BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-037557)) X INSS Despacho:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1991.001.120110-8 (45267) - ERNANDES LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ELIZABETH DE LIMA E SILVA (RJ-058492)) X INSS Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.001.113963-0 (47564) - SEBASTIAO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FARID ABRAHIM (RJ-015384)) X INSS Despacho:Oficie-se ao INSS determinando que seja cumprida integralmente a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.135914-4 - IRANY NUNES (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:À parte autora e, após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.095646-8 - VANDA SOUTO PORTO, LUCIA VALERIA SOUTO PORTO, VITOR PAULO SOUTO PORTO, LUIZ ROGERIO SOUTO PORTO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO), ADURES S/A INDUSTRIA E COMERCIO), JOSE BARCELLOS DIAS), LYGIA COZZOLINO DIAS), ESPOLIO DE ISAAC COHEN), ESPOLIO DE HENRIQUE COHEN (Adv(s). Dr(a). NELSON MARIO ABRAHAM (RJ-023891), Dr(a). CAIO AFONSO DE ALMEIDA FILHO (RJ-105625), Dr(a). FERNANDA BARCELLOS DA FONTOURA GUARANÁ (RJ-127087) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO FLS. 171/172. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA \"Ao autor para retirar oficios\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.062363-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MANHAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.143958-7A - IMOBILIARIA DIAMANTINA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ROMULO COSENZA INSTALACOES LTDA), HÉLIO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452) Decisão:À parte autora sobre os depósitos efetuados pela parte ré e demais documentos juntados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119373-4A - EDUARDO CONCEICAO, CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X CELIO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA (RJ-013581) Despacho:Fls. 26: defiro. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.059516-8 - ANTONIO VITORIO, SANDRA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:O requerimento de citação editalícia deve ser deduzido perante ao juízo deprecante. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e devolva-se a deprecata com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.077550-0 - JOAO VEIGAS ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA PACHECO MEIRELLES ROSA PRECCARO (SP-086580)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.112644-9 - LUIZ CARLOS LAZARO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANA BALSINI (SC-017654)) X NATIONWIDE MARITIMA VIDA E PREVIDENCIA S A Despacho:Proceda-se à transferência da importância, diligenciando o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.143434-0 - SELMA DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.143550-1 - KOFAR PRODUTOS METALURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MELLO (SP-019191)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.100940-0 - KODAK ARGENTINA SOCIEDAD ANONIMA INDUSTRIAL Y COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002)) X TX COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERTHIER PEREIRA DE SOUZA (RJ-058625) Despacho:1) Restaure-se o processo no sistema informatizado.2) Aguarde-se informação oficial acerca do alegado às fls. 568/577. \r\n\r\nProc. 2002.001.142962-0 - MARIA IRENE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2002.001.146266-0 - AUGUSTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CIA UNIAO NOVO HAMBURGO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) \"ÀS PARTES, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS\" \r\n\r\nProc. 2002.001.148807-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIAGARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X ESPOLIO DE OTAVIO SILVA PIHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO ZACARIAS (RJ-005717D)), DOROTY PINHEIRO HAGEN, Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)), FÁTIMA RODRIGUES PINHEIRO Despacho:1) Fls. 301: cumpra-se.2) Fls. 302/303: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Diante do teor da última certidão de fls. 634, constata-se o descumprimento do art. 45 do CPC. Isto posto, intime-se a parte interessada para regular cumprimento do referido artigo. \r\n\r\nProc. 2004.001.121516-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X COPAL COMERCIO DE PAPEIS ANDRADE LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.127313-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO LIDO (Adv(s). Dr(a). CELMA SALATIEL RIBEIRO (RJ-059500)) X ISAIAS DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883) AO AUTOR SOBRE FL 54. \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Recebo o agravo retido. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.069007-4 - SIMONE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Homologo os honorários periciais no patamar indicado pelo expert.Ao perito na forma do art. 431-A (fls. 63). \r\n\r\nProc. 2006.001.105442-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944), Dr(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS (RJ-119777)) X MARISA GOBBI ZIADE (Adv(s). Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433) AO RÉU PARA RECOLHER R$ 8,00, REFERENTE À TAXA JUDICIÁRIA (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nProc. 2006.001.120450-3 - COLEGIO MALLET SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA SUELLY DE SOUZA Despacho:Fls. 38: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.129444-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ANDRADAS (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ROBERTO PEREIRA EISENLOHR Despacho:Ao autor para indicar o endereço da diligência, diante do teor da certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130904-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X JOAO ALBERTO DA COSTA BRENTAN), VERA MARIA CINTRA BRENTAN Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE, em face de JOÃO ALBERTO DA COSTA BRENTAN e outro.Às fls. 63, há petição da autora noticiando que a dívida foi quitada pela parte ré, requerendo, por fim, a extinção do feito.É o relatório. Decido.Diante da petição da parte autora, dando conta da quitação da dívida objeto da lide, constata-se que ação perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, por perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.073532-8 - ROMELLE MILLEN HILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS (RJ-117260) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. Após, à parte apelante sobre o recolhimento a maior das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.135286-3 - FRANKLIN BASTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SURUBI Decisão:Diante da documentação acostada, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa devidas em cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.045689-3 - LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO (Adv(s). Dr(a). ULISSES PENACHIO (RJ-136562), Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857)) X DEA DE MELLO DELIA (Adv(s). Dr(a). HELCIO HEITOR FONTES (RJ-006783) Despacho:Junte-se a impugnação aos autos principais. À parte impugnada. \r\n\r\nProc. 2002.001.131010-0 - ELISA PECANHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO RETRO: RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 259,32, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ DE FLS.235. \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X BANCO SANTANDER S/A E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) REPUBLICAÇÃO\"À PARTE RÉ SOBRE FLS. 155\" \r\n\r\nProc. 2003.001.150946-0 - EL DRAGON MADEIRA E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X CIA BRA SILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA VISANET (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOARES DAHER (SP-203097), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Decisão:Vistos, etc.Declaro extinta a execução, diante do pagamento.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento e desbloqueie-se a(s) conta(s) da parte exeqüente.Custas ex lege, se o caso.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045323-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRODUBANK (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X SMG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135)), RIVA VELMOVITSKY), ARNON VELMOVITSKY, Dr(a). MICHELE GILABERTE DOS SANTOS (RJ-116025) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.085291-8 - MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)), HSBC) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), MARIO JORGE FROES CARDOZO DE PINA AO RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.089781-1 - SABRINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399)), LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA, Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Regularize-se o recolhimento das custas na forma da certidão cartorária.2) Mantenho a decisão de fls. 67 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.125169-4 - LUCIA FERREIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.095654-5 - ROGERIO PINTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO (RJ-125709), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X JONACAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MACHADO (RJ-082202) \"Aos executados sobre termo de penhora conforme art.475-J, paragrafo 1º do CPC\"\r\n\r\nProc. 2006.001.101802-1 - VALDO PALERMO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X EDUARDO MADEIRA DE OLIVEIRA), JOEL EPELBOMI), TANIA EPELBOMI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.131217-8 - ESPOLIO DE ROBERTO FABIO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X ANILTON PINTO RIBEIRO), JORGE ALBERTO ALVES CUSTODIO), ZILDA DA SILVA Despacho:Fls. 45: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042503-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X LUIZ MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Despacho:Ao INSS para as providências. \r\n\r\nProc. 2006.001.029635-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445) Despacho:Intime-se a parte sucumbente para cumprimento da sentença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.039750-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ELIETE DE SOUZA OLIVEIRA), LENIR DE OLIVEIRA SOUZA), JAIR DE OLIVEIRA SOUZA), NILZETE DE OLIVEIRA SOUZA), PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055925-5 - ANGELA MARTINS MAYA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SOCIEDADE BRASILENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:Antes de eventual designação de audiência de conciliação, intime-se pessoalmente a parte embargante para dizer sobre a proposta de acordo em cinco dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.001.063158-9 - OSWALDO DE OLIVEIRA, ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Anote-se o novo patrocínio onde couber, inclusive para fins de publicação na imprensa oficial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.027385-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSTANTIN GEORGES VOZIKIS Despacho:Intime-se o INSS para dar cumprimento à sentença em 15 dias, sob às penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.042246-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SANTOS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.106636-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ALCOOL PURO BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se a parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas.\r\n\r\nProc. 2004.001.145320-1 - FRANKI FUNDACOES E CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A Decisão:Indefiro, por ora, o requerido às fls. 71/79.A empresa executada indicou bem passível de penhora às fls. 46, bem esse recusado pela parte exeqüente às fls. 50.Isto posto, à requerente para dizer se deseja que a penhora recaia sobre tal bem, mesmo que não garanta o total da dívda, bem como para indicar outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.070921-4 - AUTO ELITE LTDA (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X PASSAUTO AUTO CENTER LTDA Decisão:Ao exeqüente para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.144306-4 - MAJESTIC RIO PALACE HOTEL (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN LEUVEN (RJ-032720)) X MARCELO CARDOSO Despacho:Fls. 45: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.094737-1 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498)) X MARCELO SERGIO AFONSO DOS SANTOS), ALZIRA MARIA SIMOES), MANOEL FERREIRA ALEXANDRE \"Ao exequente para retirar oficio\" \r\n\r\nProc. 2006.001.096312-1 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ADAILTON PEREIRA), MARIA DAS DORES PEREIRA \"Ao exequente para retirar oficio\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121407-7 - PREVHAB PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). JORGE THIAGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-112663)) X TW CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Indefiro fls. 72/73, eis que incabível a citação por hora certa em execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9A - IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910)) X ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) (republicação) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.007980-4A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583)) X MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. Após, à parte apelante sobre o recolhimento a maior das custas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.132193-8A - WALTER ZAGARODNE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X JOAO BOSCO BAPTISTA RABELLO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 41,11, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.053061-8 - MARCELO LYRA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 399: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2001.001.074854-5 - JULIANA TELHADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao MP.\r\n\r\nProc. 2002.001.067730-9 - CASTER REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X TRANSROLL COMERCIO INSTALACOES E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.085092-5 - JASON MARTINS VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 20062197222 PROTOCOLADA NO PROGER/CAPITAL EM 23/10/06. \r\n\r\nProc. 2003.001.136254-0 - LOURDES DE MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:À douta magistrada vinculada.\r\n\r\nProc. 2004.001.014905-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015802-5 - ANA MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X SUPERVIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)), UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.097828-4 - ADEMIR DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X CENTRO DE MICROCIRURGIA BENCHIMOL), NINA BENCHIMOL), SERGIO BENCHIMOL (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137274-2 - FRANCISCA DE ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)), CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599) Despacho:Recebo o recurso adesivo. À parte recorrida. \r\n\r\nProc. 2005.001.062184-0 - LUCIELEN DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.120230-9 - ANA CLAUDIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X VIACAO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Transitada em julgado a sentença e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.148181-8 - JOCIRA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.113348-0 - ELIEZER ARAUJO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.143374-7 - MARIA DO CARMO BORGES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/2007, às 14:15 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.010841-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANDREA ATALA Despacho:Fls. 117: defiro, desde que recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI \"Ao autor para retirar oficios\" \r\n\r\nProc. 2006.001.014739-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X ANSELMO MATEUS VEDOVATO JUNIOR Despacho:Fls. 42: observadas as formalidades legais, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.038103-0 - GEOVANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MOREAUX NUNES (RJ-128785)) X ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457) Despacho:À parte excepta. \r\n\r\nProc. 2006.001.086220-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARINA ESTEVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 39: defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.088478-4 - GISELA ALVIM LOPES (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X JULIO CESAR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482) AS PARTES SOBRE OFICIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.031982-1 - DINEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA (RECOLHER R$ 547,52 - QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS- DE DIFERENÇA DE TX. JUDICIÁRIA). \r\n\r\nProc. 2003.001.072099-0 - PABLO AUSTELINO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES (RJ-050507)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733) Despacho:1) Fls. 110: defiro.2) Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2004.001.136178-1 - ROSANGELA MARIA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.007529-8 - PATRICIA HELENA DE SOUZA RUFINO (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO FLS. 445/446. \r\n\r\nProc. 2005.001.039452-5 - ROMELLE MILLEN HILARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. Após, à parte apelante sobre o recolhimento a maior das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.006613-5 - JOAO MATHEUS BATISTA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Fls. 106: defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.032636-4 - LEONARDO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 78: defiro. Outrossim, anote-se, onde couber, o novo patrocínio, inclusive para fins de publicação no DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.061414-0 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRASIL TELECON S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:À douta magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.114929-2 - MARLENE STACKMANN (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X GOLDEN CROSS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.124880-4 - ADRIANO MORAES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018626-6 - PAPELARIA E CHARUTARIA AFRICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626)) X RENATO AZEVEDO VIEIRA), ROBERTO AZEVEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.016762-0 - LAURECI DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)), JAQUELINE DA SILVA FERREIRA), JANAINA DA SILVA BARROS), EDCLEIA DA SILVA BARROS), MICHELI DA SILVA DE BARROS), LINDALVA DA SILVA BARROS) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Despacho:Fls. 425/426: defiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) Despacho:Observadas as formalidades legais, expeça-se a deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.069988-0 - ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PONTO FRIO S A REPUBLICAÇÃO : Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 14/12/ 2006, às 13:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117074-8 - FABIANA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Em provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.143526-4 - SEVERINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X BANCO FINASA S A), BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS Despacho:Junte a parte autora sua última declaração de IR, seu último comprovante de rendimentos e sua declaração de hipossuficiência, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.043625-0 - ARON AREZA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X BANCO PONTUAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.142459-2 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRANSPORTADORA CANUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 do CPC.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.007980-4 - MARCUS TADEU GONDIM GUILHERME (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-077583) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035147-4 - ALVO HM COMUNICACAO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) À RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FL 135 VERSO (RECOLHER R$ 86,51 NO CAMPO 46 DA GRERJ À TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃ DE TAXA JUDICIÁRIA). \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.143831-9 - PHILIP ARTHUR GRIMLEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA), HELIO RUBEN DE CASTRO PINTO), CLAUMIRA LUIZA DE CASTR PINTO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.124369-8 - JAQUELINE SORIANO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Sentença:Vistos, etc.JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794 do CPC.Defiro o requerido às fls. 420/422, com as devidas cautelas legais.Custas ex lege.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.145389-4 - WILSON FUMARO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO ARAUJO DE VASCONCELLOS (RJ-007425)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JANUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar em cinco dias impreteríveis, sob pena de destituição. \r\n\r\nProc. 2005.001.006616-9 - ELISIO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910), Dr(a). FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS (RJ-143609E)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088) (republicação) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.144005-3 - REGINA CELIA BARRERA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro JG. Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 13/03/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se/Intime(m)-se \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.081907-8 - MARIA GORETE MARTINS DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X TENDENCIA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-081889) Despacho:Fls. 153: defiro com as devidas e legais cautelas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA \"AO AUTOR, SOBRE AR NEGATIVO\" \r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.001.073792-3 (47060) - JOSE HORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161), Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X INSS AO INTERESSADO VISTA EM CARTORIO . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.134764-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAFE E BAR AVIZ LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.081099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRO E BACHIR GAZAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259), Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Republicação: ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061925-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIX COHEN (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X SEVERO TEIXEIRA GALLEGO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DIAS MARQUES (RJ-124006), Dr(a). CLÁUDIA DE MATOS (RJ-109412) À parte autora sobre resposta de ofício de fls.63. \r\n\r\nProc. 2006.001.088431-2 - ISABEL D OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FOLHA 32. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.151760-7 - ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS), JOAO AZEVEDO COSTA), SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-017264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.096534-0 - ANTONIO TOME DE ARAUJO GOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO RETRO (FLS.688). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.101242-0 - MARTHA BEZERRA DE MELLO FABRIANI (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X CARLA GEANY FERREIRA DE OLIVEIRA AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.139882-2 - JOSE DE JESUS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). OTAVIO SOARES CORRÊA (RJ-020650)) X SHEILA MEIRELLES ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152), Dr(a). HUGO BARBOSA ARRUDA (RJ-125732) PORT. 01/02: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.051650-5 - VERA LUCIA ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X FRANCOPA FERRAGENS E COMERCIO LTDA), PAULO DE SOUZA FRANCO), NERY MARTINS FRANCO AO AUTOR.\r\n\r\nProc. 2006.001.086536-6 - CELESIO SANT ANNA GOULART (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X WELLINGTON LUDCERO BELO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.127343-4 - NEWTON ALVES FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARINHO PAULO (RJ-022782)) X VICENTE TEIXEIRA FERNANDES REPUBLICAÇÃO: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 169,75 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.088397-7 - MAXWELL LUIS SANTA ANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X BENEDICTO SAO JUDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), FERNANDA SABBA RODRIGUES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.072504-9 - PRESSFORM PRODUTOS DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FL 331/332. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.149114-3 - BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X FAZENDA POUSO ALTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 155 ( FALTA RECOLHER R$ 5.381,78 A TÍTULO DE TAXA JUDICIARIA ) \r\n\r\nProc. 2004.001.088796-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO BUFFONI FILHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) AO EXE QUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( PRAZO DE SUSPENSAO DECORREU ) \r\n\r\nProc. 2004.001.099978-0 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CLAUDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.067764-0 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ASPASIA BERNARDES BORDA D AGUA AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( PRAZO DE SUSPENSAO DECORREU ) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142730-7 - JORGE MARCOS MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)), GAPE TRANSPORTES LTDA, Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509) ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.060137-5 - CASSIO DOUGLAS MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.136159-1 - OSWALDO FERREIRA ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X COOPATUR COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789) AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.138393-4 - EDSON DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL (RJ-130671)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.067600-4 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÕES DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA - FLS.71 E 73. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.071363-4 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 58014"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "47ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401554-9 (84696) - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 208 \r\n\r\nProc. 1977.001.401879-4 (87822) - ATEVALDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INSS Ao Autor sobre depósito de fls. 229. \r\n\r\nProc. 1979.001.400553-6 (6428) - JOAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X I.N.S.S. Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 1982.001.401234-6 (7290) - PAULO DA SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Ao exeqüente sobre fls. 188. \r\n\r\nProc. 1983.001.402008-4 (11827) - ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 1983.001.403658-4 (11824) - DENAIR MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Cumpra-se o V.Acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1984.001.404678-6 (22816) - OTAVIO OTAVIANO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X I.N.S.S CONFORME FLS. 163, AGUARDE-SE. \r\n\r\nProc. 1986.001.401405-4 (40018) - ELIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X I.N.S.S. Recolha custas referentes ao desarquivamento tendo em vista o arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.025320-1 (58815) - PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIR PASSOS DE CARVALHO (RJ-080252), Dr(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES (RJ-080250)) X I.N.S.S. Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2000.001.006657-2 - LINDAURA DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Aguarde-se o resultado do AI em Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2000.001.135807-4 - LUIZ CARLOS DUTRA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANA SPENGLER (RJ-059635)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.001458-3 - CARLOS SEGUNDO JIMENEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X MISTER SAIDAM BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DONNICI SION (RJ-087800) Decisão:Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito, porque a decisão não apresenta omissão, obscuridade ou contradição. Saliento que eventual pleito de reforma desafia recurso próprio. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.110078-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X APARECIDA MARIA ALVES DOS SANTOS Sentença:...homologo a desistência...julgo extinto o feito... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.033357-5 - KENZO SUGIHARA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (SP-072080), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836)) X BRADESCO SEGUROS S A aguarde-se resposta do ofi´cio. \r\n\r\nProc. 2006.001.095293-7 - SANTOS CREDIT MASTER FUNDO DE INVESTIMENTO FINANCEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.096996-2 - J R MORENO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SALES DA SILVA (SP-222813)) X ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Decisão:... Assim, recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito porque a decisão não apresenta obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nProc. 2006.001.112564-0 - SANDRO MILAN VIEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA SEGALA (SP-163929)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A oficie-se ao juizo deprecante para fornecer contrafé. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161941-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PREVINAL COMERCIO E INDUSTRIA Regularize-se o recolhimento (certidão supra). Ao interessado para retirar certidão de interio teor. \r\n\r\nProc. 2004.001.061708-1 - CLARINDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X RURAL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Intimem-se os autores acerca do comprovante de depósito de fls. 177. \r\n\r\nProc. 2004.001.081631-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X DEMETILDE MARTINS PEREIRA Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2004.001.123653-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM WADIH KABARITE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X GEORGE FERIS SAUMA E OUTRO Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.026622-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY GARAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CARLOS AFONSO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Recolha o arrematante a diferença de custas relativa ao mandado de verificação, no valor de R$ 3,40. \r\n\r\nProc. 2005.001.036069-2 - EUDICEA DOS SANTOS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo ... \r\n\r\nProc. 2005.001.144881-5 - AZENAYTH PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Cumpra-se fls.60/90 ,observando-se fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.001.150935-0 - CARLINDOMAR RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) \"`As partes sobre fls. 67/71.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.154455-5 - MARLI RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2006.001.118864-9 - JOSUE XAVIER DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X PATRICIA JABUR Sentença:...declaro extinto o feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.122864-7 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X HELIO PINTO Decisão:audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 08 de janeiro de 2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.125349-6 - CONDOMINIO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ANTONELA ELENA CRISTINA KANN Sentença:...declaro extinto o feito sem julgamento do mérito... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.002481-5 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VASCONCELOS OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-104537)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito com resolução do mérito ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.151291-2 - JOSE FONTOURA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:... revogo a decisão de fls. 358. Aguarde-se, em cartório ... \r\n\r\nProc. 2003.001.031359-4 - KATIA DA CAMARA PAIVA SANCAO X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.001.035236-8 - JOAO ROBERTO MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À parte ré para fornecer os documentos solicitados pela douta perita, às fls. 245. \r\n\r\nProc. 2003.001.117724-4 - WILLIAM DE CASTRO MODESTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:...rejeito os embargos de declaração opostos,... \r\n\r\nProc. 2004.001.035905-5 - NILO KELLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) As partes sobre fls. 287/289 \r\n\r\nProc. 2005.001.099314-7 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.125650-0 - JOSE GELBERT (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X TOP LINE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-035044) Ao Autor Sobre Fls. 113/114 \r\n\r\nProc. 2006.001.143054-0 - JOSE WASHINGTON COELHO (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X JOSE RONAN DE SOUZA SERRA Ao Autor Sobre Fls. 24, FRENTE E VERSO. RECOLHA-SE A DIFERENÇA, CONFORME OS CÁLCULOS EFETUADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.021278-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X ERNESTINA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066) Decisão:Cumpra-se o determinado nos autos da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.073232-7 - BALTAZAR JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAN RODRIGUES LOPES (SP-088503)) X DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218) Sentença: \"Vistos, etc. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nesta audiência... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1983.001.403405-8A (12461) - I.N.S.S. X ATILEI DE ANDRADE PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910) Aguarde-se o resultado do AI em Recurso Especial. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.062386-8 - INSS X JORGE PAZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Decisão:Prossiga-se nos autos da execução ... \r\n\r\nProc. 2004.001.021153-2 - ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X SONIA MARINA PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:... Cumpra o signatário o art. 45 do CPC, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105539-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PAULO CESAR TELLES MENDIZABAL Ao embargado sobre fls. 18, conforme r. despacho de fls. 20. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054535-3 - DARIO LUIZ GIUSTI (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218)) X BALTAZAR JOSE DE SOUZA Sentença:Vistos, etc. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes nesta audiência... \r\n\r\nProc. 2003.001.146422-1 - HELENA RIBEIRO LAGRECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X TATIANA REIS GASPAR (Adv(s). Dr(a). IVAN VASQUES DE FREITAS (RJ-005323) Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.110172-2 - ANGIONI ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) DIGA O EXEQUENTE SE FOI CUMPRIDO NA ÍNTEGRA O ACORDO DE FLS. 119/125 \r\n\r\nProc. 2004.001.134680-9 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X NEVES MACUCO AUTO POSTO LTDA E OUTROS DIGA O EXEQUENTE SE FOI CUMPRIDO NA ÍNTEGRA O ACORDO DE FLS. 52/55 \r\n\r\nProc. 2006.001.143108-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE LUIZ CICILIANO DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 51(autenticar documentos de fls. 09 a 41). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.115192-7 - MARIA CELIA RODRIGUEZ LARRETA PESSOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELOA DOS SANTOS CRUZ (RJ-012845)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) \"Regularize-se o recolhimento (cálculos fls. 453/454). Expeça-se Guia (fls. 457).\" (À Ré) \r\n\r\nProc. 2006.001.082893-0 - MARCUS HENRIQUE PINTO BASILIO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C)) X ARETE EDITORIAL S A (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Venha pela parte ré o recolhimento da diferença da taxa judiciária, no valor de R$ 737,04, campo 46. Após cumpra-se parte final de fls. 68. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058778-1 - RAPHAEL LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CENTRO EDUCACIONAL LIBANO BRASILEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ao autor sobre as informações. \r\n\r\nProc. 2001.001.083315-9 - LUZIA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.138577-3 - ISABEL CRISTINA VIEIRA MARIANO (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.145715-4 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VASCONCELOS OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-104537)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Sentença:...Homologo o acordo...julgo extinto o feito... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.103971-0 - MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIANE VASCONCELOS OLIVEIRA SANTIAGO (RJ-104537)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:... homologo o acordo ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144716-1 - CLEUSA RAMIRES (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X JOSE ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-119353) Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.126008-7 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X PROAMBIENTAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA Sentença:...homologo a desistência...julgo extinto o feito... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.101533-3 - NADIA SOLANGE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X CLAUDEMIR BASTOS DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). LUCIANA LIMA DOS SANTOS (RJ-116287) À parte ré sobre a certidão de fls. 266. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.070800-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Dê-se vista à autora, por dez dias, para alegações finais. Após a devolução dos autos, intime-se o réu, pelo mesmo prazo e para o mesmo fim. Fica facultado à autora a apresentação dos memoriais até o último dia do prazo do réu. \r\n\r\nProc. 2003.001.111567-6 - MARCELO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X POSTO MODELO JMLBG LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Cumpra o Réu Posto Modelo a parte final da decisão de fls. 206, ... \r\n\r\nProc. 2004.001.111339-6 - MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X JOSE WILHAMI FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419) \"Venha cópia da petição certificada às fls. 168.\" (200601227411 - Leopoldina - 02/10/2006) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.032883-6 - OLGA SUELI DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X VALOR CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.015620-8 - LUCIANA PALADIM SANTAREM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X JOVENAL DA SILVA ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. (Autor) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.051917-2 - MARIA DE FATIMA DOS REIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432), Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:...declaro extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2004.001.072306-3 - JOSINEIA BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ALBERTINA FALEIRO CARNEIRO (RJ-059898) Intime-se O Credor Nos Termos do Art. 475-B do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.147653-0 - ANDRE HENRIQUE ANDREADE MARUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Aguarde-se o resultado do AI em Recurso Especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.146513-6 - FLAIRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES (RJ-096092) As partes sobre fls. 235/236. \r\n\r\nId: 57836"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "57823": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.400826-2 (156314) - URBANO FURTADO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1978.001.400846-8 (166562) - OSWALDO DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X INSS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1985.001.400572-5 (32302) - JOAO BARRETO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.037309-1 (42748) - CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 1989.001.061278-4 (42922) - JOSE RODRIGUES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INPS), Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 \" ... AS PARTES, NO PRAZO DE SUCESSIVO DE 05 DIAS, SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL . APÓS AO M. P. ... \" . \r\n\r\nProc. 1993.001.032362-4 (46568) - JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.084633-5 - CONDOMINIO COMARY DA GLEBA 06 A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X CLAUDIO LUCIO DE CASTRO LEAL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O MANDADO DEVOLVIDO NEGATIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.117619-2 - HOTEL VARANDAS DO SOL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE MORAES CORREA (MG-056408), Dr(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS (RJ-125961)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO ECAD Despacho:Diga a parte credora, no prazo de 48 horas, acerca da penhora efetivada. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e devolva-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.141871-0 - ALINE BRUM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314)) X TIM CELULAR S A Despacho:CUMPRA-SE. APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.080860-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ATS CALL CENTER LTDA E OUTROS PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE.TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2006.001.130369-4 - DMO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X ADONEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Despacho:Emende-se a inicial atendendo ao disposto no art. 276 do CPC bem como proceda à complementação dos valores devidos, conforme certidão supra, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Decisão:... Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de maio de 2007, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.032599-0 - CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121812-5 - MONICA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:... Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 26/01/2007, às 10:15 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\".Ficam as partes intimadas para o fato de que, na frustação da conciliação, poderá ocorrer o julgamento antecipado na propria audiencia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.147138-9 - MARIA DE JESUS PORTELA (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X LUIZA HELENA ARAUJO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora para regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137614-2 - ANTONIO RAMALHOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239)) X GUS RGM ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)), Fiador: MARIA ELENA DE GOMENSORO FROES DA FONSECA Despacho:1) À parte autora para que manifeste acerca do teor de fls. 114/115, no prazo de 5 dias, conforme determinado às fls. 129.2)Face ao descumprimento da primeira parte do despacho de fls. 129, considerando que os documentos apresentados referem-se à representação legal da ré, que não integra a relação processual, indefiro o benefício pretendido, face à ausência de comprovação da hipossuficiência alegada \r\n\r\nProc. 2005.001.152965-7 - SZMUL DAVID LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X LUIZ DANTAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286) Despacho:Ao autor para dar regular tramitação processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.067282-5 - ARMANDO ESPASANDIN GERPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CORREIA PEREZ (RJ-095828)) X OSWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO AFFONSO NETTO (RJ-030547)), Fiador: ONALDO GOMES Despacho:Notifique-se como requerido às fls. 70. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.109064-8 - INSS, Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 X COSME FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2001.001.000317-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. HUGO PAES RODRIGUES - MAT. 1.358.592 X COSMA DOS ANJOS JORDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE CALCULOS , NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2006.001.142323-7 - VERA LUCIA FLESCH HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Publique-se o despacho de fls. 2. (Embargos ref. ao processo 2002.001.083195-5 - Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência. Para análise da gratuidade de justiça requerida, venha prova dos ganhos atuais da embargante ou declaração do imposto de renda referente ao último exercício fiscal, ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido - despacho de fls. 02). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.089276-0 - LUISAGNES MATERIAL DE ESCRITORIOS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:Indique o credor bens do devedor passíveis de serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1A - ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BERTONI (SP-127189)) X CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.012996-5 - EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS DOS SANTOS REIS E SILVA (RJ-102484)) X TELEFONICA CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Comprove o autor o atual andamento da carta precatória expedida, no prazo de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.150024-2 - SANDRA HELENA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:Recebo os recursos interpostos aoenas no efeito devolutivo (CPC, art. 520, VII), no que se refere à antecipação de tutela. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.129621-5 - DAS TRES E O DRAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055)) X PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A REPUBLICADO: Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 22 de JANEIRO de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141910-6 - LUCIANE MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X BANCO BMG S A Decisão:...motivo pelo qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida. Oficie-se ao SERASA e ao SPC solicitando a retirada do nome da autora dos referidos cadastros, or apontamento efetivados em razão dos fatos alegados na inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.078342-4 - JOSE GERALDO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito, referente aos honorários periciais.2) Diga a parte credora, no prazo de 5 dias, acerca do depósito efetuado.3)Transcorido e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se.4)Sem prejuízo, intime-se o réu pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.090446-3 - NELSON CUPTCHIK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.104437-8 - WILSON RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X HSBC ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:... Considerando que a questão posta em juízo para julgamento cuida de interesses e direitos patrimoniais e, portanto, tipicamente disponíveis, incide de forma cogente o disposto no artigo 331 do Código de Processo Civil, motivo pelo qual designo audiência de conciliação para o dia 26/01/2007, às 10:00 horas, oportunidade em que serão apreciadas as preliminares eventualmente argüidas, designada audiência de instrução e julgamento, se necessária, em decisão saneadora que decidirá os pontos controversos e as provas que deverão ser produzidas, ou prolatada sentença se cuidar de hipótese de julgamento antecipado da lide.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE, sendo que a intimação é feita por publicação na pessoa de seus advogados, visto que constituídos com os poderes \"ad juditia\".Ficam as partes intimadas para o fato de que, na frustação da conciliação, poderá ocorrer o julgamento antecipado na propria audiencia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.083854-3 - DALEAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ANGELO CORSO MACHADO (RJ-117268), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO (FLS. 334/341) NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.064418-0 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141)) X CELSO ADAME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHAS NA COMARCA DE NOVA FRIBURGO, QUE SE ENCONTRA ACOSTADA À CONTRA-CAPA DOS AUTOS. TJI-SABRINA \r\n\r\nProc. 2006.001.085794-1 - CRISTIANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X ATLANTA LABORATORIOS E COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BERTONI (SP-127189), Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009) Despacho:Nada mais a prover acerca do alegado, uma vez que impugnações já se encontram julgadas. \r\n\r\nProc. 2006.001.134353-9 - BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X AEROLINEAS ARGENTINAS Decisão:Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 08 de maio de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.133009-9 - PAULO MARCIO DEMARCHI MANGONI (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Certifique a serventia acerca de petições a serem juntadas. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099468-1 - ANA MARIA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Intime-se a ré pessoalmente, por carta AR, para que proceda aos recolhimentos devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de inscrição como dívida ativa. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.141705-5 - EDITH DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Para análise da gratuidade dejustiça requerida, venha prova dos ganhos atuais ou declaração de imposto de renda da autora referente ao último exercício fiscal ou, alternativamente, declaração de isento, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nId: 57823"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "49ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.006818-1 - MOZART EDUARDO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS LORENA (RJ-099504)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG.CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 11/12. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.143811-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS DIAS DE CASTRO Recolha-se a parte autora as custas das diligências, em cumprimento à Portaria Nº 01/2004. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.131603-2 - ANGELINA ANDRADE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:OBSERVO QUE HOUVE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO DE QUANTIA CERTA. ASSIM, REVOGO A DEC. DE FLS. 47. DEFIRO JG. CITE-SE. DESIGNO A.C. PARA O DIA 10/01/07, ÀS 14:15H. I. OS AUTORES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A 1.Defiro a gratuidade requerida. 2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2007, às 13:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A 1.Defiro a gratuidade requerida. 2.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 08 de janeiro de 2007, às 14:30 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019856-0 - MARINALVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BILBAO VISCAIA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 246/248. Ao banco credor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.142194-9 - JORGINA MARIA CASTRO TORRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARIA DAS GRACAS DIAS CARVALHO), Fiador: JOSÉ AUGUSTO BARBOSA), Fiador: ZAIRA LAPA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258) À PARTE INTERESSADA, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.81, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.005801-1 - MARGARIDA FIGUEIREDO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). AZUYL DE BRITTO FILHO (RJ-050939)) X ANTONIO DE OLIVEIRA VICOSO Decisão:Junte-se. O réu não pagou o acordado. Assim, tendo emn vista o ajuste celebrado, fls. 50/51, e. mandado de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.041646-8 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X MARIA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Sentença:PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2006.001.041646-8Parte Embargante: Sul América Parte Embargado:Maria da Natividade SENTENÇAO embargante, devidamente qualificado nos autos opôs embargos à execução contra a embargada, já devidamente qualificada, pleiteando a redução do valor da execução.O embargante alegou, em suma, haver excesso de execução, vez que valor correto da execução é de R$ 5.858,27. Isso porque a sentença de primeiro grau condenou a embargante a pagar o valor de R$ 9.997,00, o equivalente a 38,45 salários mínimos, devendo incidir sobre o principal juros e correção monetária a partir da citação. Em sede de recuso, o v. acórdão deu provimento parcial ao recurso da embargada para fixar o termo inicial, para a incidência da correção monetária e juros, estes em 1%, 10.5.89, data da negativa do pagamento. O embargante sustentou que o salário mínimo a ser utilizado é o da época da nega \r\n\r\nProc. 2006.001.095146-5 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X DALSON CHRISTO (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Decisão:J. Tendo em vista que a executada, embargante, afirma às fls. 07 ser devedora da quantia de R$ 86.350,78, nada impede que o valor seja levantado. Assim, E. mandado de levantamento, neste valor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050702-9 - SERGIO LUIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) AO EXEQÜENTE, PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO, NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.105312-2 - INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LOCAL GROUP DO BRASIL LTDA 1- FLS. 137: AGUARDE-SE, POR ORA. 2- FLS. 139/140: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO, QUANTO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FL. 67. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.133532-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X ELIZABETH MORAES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889) Despacho:À EXECUTADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.061673-1 - GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052665-1 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A AO AUTOR, SOBRE CÁLCULOS DO SR.CONTADOR DE FLS.49/50, NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.034503-9 - LUIZ FERNANDO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A FINASA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Decisão:APLICO A LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO ART. 18, CUJA PENA VIRÁ EM SENTENÇA, BEM COMO A MULTA DO ART. 14, INC. V, AMBOS DO CPC. MULTA DE 20% SOBRE O VALOR DA CAUSA. COM BASE NO CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA. DIGA O AUTOR SE AINDA LHE É CONVENIENTE A PERÍCIA, EM RAZÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.073263-5 - FABIANA PAULA PICININ (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:DEFIRO. JUNTE-SE OS DOCUMENTOS PERTINENTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.113206-8 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X MAVIAEL CAVALCANTI DE SOUZA E OUTRO Decisão:NO TOCANTE À TUTELA INDEFIRO. NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO NOS AUTOS QUE DEMONSTRE QUE A GARANTIA DO JUÍZO DEVA SER FEITA COM TANTA ANTECIPAÇÃO. ALIÁS, O PEDIDO DEVE SER FEITO EM SEDE PRÓPRIA.QUANTO À RECONVENÇÃO, ESPECIFIQUE O RECONVINTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.028072-6 - RC DO MEIER REFRIGERACAO COMERCIO MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219), Dr(a). ALVARO ROBERTO ROCHA REZENDE (RJ-081255)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) AO CREDOR SOBRE FL. 151, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117661-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCOS VIRGINIO VIEIRA SANTOS À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 48/49, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.146531-4 - ROSANA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) À AUTORA, SOBRE CÁLCULOS DO SR.CONTADOR DE FLS.369/371, NA FORMA DO ART.162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) \"PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO49ª VARA CÍVELCOMARCA DA CAPITALProcesso nº 2004.001.024298-0DECISÃOO executado está certo ao alegar que o art. 620 do CPC deve ser observado. Entretanto, a penhora, requerida pelo exeqüente, deve, realmente, agravar a situação do executado. Se assim não for, corre-se o risco de anular o art. 655 do CPC. A quantia executada não é expressiva. Além do que o executado não demonstrou que a penhora em dinheiro, de fato, agravará sua situação. Por outro lado, os bens apresentados, produtos de informática, estão com valores do ano de 2004. Ora, são produtos da área de informática, que, notoriamente, perdem valor de mercado rapidamente, em decorrência de constantes lançamentos de modelos e inovações. Certamente, os bens indicados não correspondem mais àquele valor atribuído. Principalmente, repita-se, porque o preço dos aparelhos data do ano de 2004.Com razão o exeqüente ao não aceitar os bens nomeados à penhora...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.037064-0 - APARECIDO MELO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) \"Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.135911-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSE GUIMARÃES DE FARIA (RJ-002805)) X AFFONSO PERNET E NAIR VENTURA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA VENTURA DOS SANTOS (RJ-122435) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135952-3 - JOELMA FREIRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X FRANCISCO RAMOS DO ROSARIO Decisão:REINTEGRE-SE O RÉU NA POSSE. E. MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.104489-0 - NEI BRAZ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X WARNER CHAPPELL EDIÇÕES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.087609-8 - MARIA REGINA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Embora a executada alegue que tenha instalado outra linha de telefone na residência da autora em 24.2.05, o acórdão, que confirmou a senteça, determinou que a executada instalasse linha telefônica com o mesmo número que a autora possuía, ou seja, 2720-0787. Deferir o pedido da executada seria contrariar o acórdão. Inclusive, já houve o trânsito em julgado. Aliás, os argumentos lançados na petição de fls. 161/177 foram as alegações utilizadas na apelação, que foi rechaçada pelo acórdão. É certo que a executada requreu o proazo pertinente a expedição de guia para o pagamento do dano moral. Acontece que a guia não foi retirada e nem há comprovante do pagamento da dívida. Assim, a executada deve o pagamento da condenação e da multa, nos valores apresentados na planilha de fls. 143, excetuando-se os honorários de advogado, os quais deverão ter por base apenas o valor da condenção e não a multa, vez que esta última não é condenação, mas imposiçãode uma pena. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.026662-0 - DULCE APARECIDA MACHADO TINOCO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:1- FLS. 301/302: ANOTE-SE, ONDE COUBER. 2- PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nId: 57993"
                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                    "50ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz de Mello Serra \r\n\r\nJuiz Substituto: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Manoel Herculano Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.075106-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.106108-0 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a ré a o pagar aos autores a quantia correspondente à indenização causada em razão de acidente de trânsito com vítima fatal, no valor correspondente a R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), o qual deverá ser acrescido de juros de mora e correção monetária a contar da citação. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (REPUBLICAÇÃO) P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141340-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE DORA BRAGA PEREIRA KLUNGE Designo audiência de conciliação para o dia 06/02/07 às 14.40 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141480-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIAMI CENTER (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X DURANDEL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A REPUBLICAÇÃO: Ao autor complementar taxa judiciária conforme certidão de fls. 23, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC, bem como apresentar contra-fé. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.049212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CEZAR OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.086315-1 - ESPOLIO DE CARLOS VIANNA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X EDUARDO DE AZEREDO LOPES AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CÓPIA DE CONTRAFÉ PARA A CITAÇÃO DOS FIADORES \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.122834-1 - MARILENE DO NASCIMENTO MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Fls. 104, tendo em vista o instrumento de mandato constante às fls. 41, traga o patrono da executada procuração atualizada. Após cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.017733-4 - ROGERIO JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Fls 91/92 - Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.030737-0 - ASSOCIACAO ESCOLAR E BENEFICENTE CORCOVADO ESCOLA ALEMA CORCOVADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X OLANTHA BRAGA DE MIRANDA) A PARTE INTERESSADA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nId: 57855"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "Varas de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                    "57839": [
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.106484-5 - VICTOR HUGO DRUMOND MORAIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Despacho:1- Oficie-se fls. 22 2- Venha a ratificação, em cartório,após conclusos \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.001.705103-1 (72791) - HELENA CRISSAFE DOS SANTOS X ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADYR MARIA CARVALHO CALDAS (RJ-011657) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.099788-4 - TATIANA VIEIRA CIRILO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ANTONIO AFONSO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA MENNA BARRETO (RJ-079103) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 1994.001.076169-1 (146323) - MARIA VITORIA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X MARIA ELZA BRANT (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO. FLS. 795 : ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.144854-4 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130)) X SORAYA BRASILIA JORGE Despacho:J. DIANTE DO NOTICIADO, DEFIRO O AQUI REQUERIDO. EXPEÇA-SE ADITAMENTO AO MANDADO E OFICIE-SE NA FORMA REQUERIDA. INTIME-SE O SR. SÍNDICO, IGUALMENTE \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.088562-4 (135550) - HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X ELIANA MARIA AMARAL Sentença:...Pelo exposto, considerando a concordância manifestada pelo alimentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à Alexandre Amaral Rodrigues de Britto. Oficie-se ao órgão pagador do alimentante... \r\n\r\nProc. 2006.001.143822-8 - MARCIO SIQUEIRA GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MEIRELES BERNARDES (RJ-112656) REGULARIZE A PARTE AUTORA O PREPARO NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA.VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA A SEPARAÇÃO \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.046759-2 - ROBERTO EYER TARANTO (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X MARLY GUIMARAES DE SOUZA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de .... O cônjuge mulher voltou a usar o nome de solteira. Custas pela Ré. Sem honorários em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.087334-0 - ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X LUCILLE FERREIRA BRAUNE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) FORNEÇA AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃO DA C. SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.096682-1 - EDISON BRAZ FONTOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODERLY ODECIA MACEDO Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e converto em divórcio a separação de .... O ex-cônjuge virago voltarou a usar o nome de solteira. Custas pela Ré. Sem honorários, em razão da natureza da ação... \r\n\r\nProc. 2006.001.143495-8 - WAGNER BITTENCOURT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443)) X ELIANA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA VENHAM AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA A SEPARAÇÃO \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.121088-5 - MAURO PESTANA CHIDID E OUTRO PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.071555-1 - IDALINA MARIA BRASIL LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X LEONARDO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112)), KARLA MICHELLY CARDOSO BARBOSA), MARIA EDUARDA CARDOSO DA ROCHA E SILVA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para conceder a guarda da menor Maria Eduarda Cardoso da Rocha e Silva a sua bisavó materna, Sra. Idalina Maria Brasil Lima. Por conseguinte, resolvo o mérito nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. Expeça-se o respectivo termo... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.104362-4 - MILTON CESAR MARTINS MAURENTE (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ELIANA JOVELINO MAURENTE Sentença:...Por conseguinte, considerando que a alimentada atingiu a maioridade civil, bem como já concluiu curso de ensino superior e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos à referida alimentada. Oficie-se ao empregador do alimentante... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.161957-9 - ANGELICA MARIA SOUSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040)) X LUIZ DEMASZKO (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) A PARTE RÉ PARA RETIRADA DO OFÍCIO CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE ÀS FLS.257 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.702220-0 (89318) - AMERICO SEABRA MOURA PINTO, MARTHA SEABRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTILHO AUTRAN RIBEIRO (SP-074336) FORNEÇAM AS CÓPIAS E RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE CONFERÊNCIA NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 1991.001.112867-3 (142004) - JAIR ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MENDES DA SILVA (RJ-070499)), ROSA MARIA FONTES, Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.041387-0 (60) - GENARINO BERARDINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR DE ANDRADE (RJ-068098)), MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES, ASSIM COMO AS DE FLS. 66/68 E 57. \r\n\r\nProc. 1993.001.041387-0 (60) - GENARINO BERARDINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALENCAR DE ANDRADE (RJ-068098)), MARIA DE LOURDES SPIRITO BERARDINELLI, Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS FALTANTES, ASSIM COMO AS DE FLS. 66/68 E 57. \r\n\r\nId: 57839"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1988.001.138326-0 (94103) - MAGDA ALONSO TELLES DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO (RJ-092914) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.102108-1 - ALEXANDRINO MARTINS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS BARBOZA (RJ-112385) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS, DE FL. 02, FORMULADO POR ALEXANDRINO MARTINS DE CASTRO E ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, E VIA DE CONSEQUENCIA, JULGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO C.P.C. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.000953-0 - AECIO FLAVIO ALVES LIMA X LUIZA CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS DE FARIA (RJ-073115) Sentença: ISTO POSTO, E CONSIDERANDO-SE INCLUSIVE O PARECER DO M.P. DE FL.37, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, II, DO C.P.C. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. SEM CUSTAS, POR FORÇA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AO EXEQUENTE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.106654-5 - MIGUEL DA SILVA PARANHOS DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ- 032682)) X ROSEANNE DE MIRANDA NOS TERMOS DA PORT 01 /02 DESTE JUIZO FLS 74/75 AO AUTOR APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.090665-4 - MILTON LUIZ MANHAES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.096620-1 - GUILHERMO CONCEICAO FERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582) NOS TERMOS DA PORT 01/02 DESTE JUIZO :AOS REQUERENTES SOBRE A CERTIDÃO DE FL 34V (CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDA CARTA DE SENTENÇA CONFORME CÓPIA QUE SE SEGUE. CERTIFICO AINDA QUE AGUARDO A APRESENTAÇÃO DAS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA MESMA PARA DISPONIBILIZÁ-A À PARTE.) \r\n\r\nProc. 2006.001.129577-6 - GIOVANNI PARAVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269,III DO C.P.C., E DEFIRO A CONVERSÃO, COM A DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. AO TRÂNSITO, CERTIFICADA A INSUBSISTÊNCIA DE CUSTAS, PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO, A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO, EXPEDINDO-SE PARA TANTO, A CARTA DE SENTENÇA. CUSTAS PELOS REQUERENTES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.137148-0 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X MARILENE PALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ 5003148205-0 DE FL. 83 ENCONTRA-SE INCORRETA , SENDO A CORRETA 3403-06966-3, RETIFICANDO, PORTANTO A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FL. 80, VALENDO SALIENTAR QUE O INTERESSADO PODERÁ PEDIR DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA GRERJ PARA REEMBOLSO, MEDIANTE NOVO RECOLHIMENTO.).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.074335-2 - ANTONIO JOSE SAMPAIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056)) X ELAINE CHAVES ARTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP VENHA AOS AUTOS A PROCURAÇÃO ORIGINAL (FLS67) ASSINALANDO-SE O PRAZO PARA A DEVIDA REGULARIZAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.111540-1 - JUREMA PORTUGAL SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X ESPOLIO DE PAULO DOS REIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Fls. 131: anote-se onde couber.Fls. 134: face à certidão de fls. 136, devolvo o proazo.Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.059140-0 - ROSELANE SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Despacho:Fls. 35: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.132303-6 - ALOISIO PELLON DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277) Despacho:Fls. 39, v: atenda-se ao MP. ( REQUER O MP VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS TESTEMUNHAS , COM FIRMA RECONHECIDA , INSTRUIDA COM CÓPIA DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE, ATESTANDO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL PELO PRAZO EXIGIDO EM LEI)Fls. 41: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141417-0 - MARCELO PONTES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.17\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101179-6 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.101189-9 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.068771-3 - LUCIANO DELLAROLI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LARISSA VIDAURRE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP ESCLAREÇA O EMBARGANTE SE TEM PROVAS A PRODUZIR , DE FORMA JUSTIFICADA) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.092308-0 - NANCY CARNEIRO DE ALENCAR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDNA LARANJEIRAS DA SILVA (RJ-100027)) X GABRIELLY REIS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. ÀS PARTES E AO MP\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.131603-0A - DANIEL DE ARIOSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X ALINE FRADE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Recolha a o excipiente as custas apontadas às fls. 11.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.056763-4A (100395) - GABRIELA BARBOSA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA R BAPTISTELLI (RJ-065849)) X CARLOS AFFONSO DE SOUZA BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO AFONSO MARTINS FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). ANITA TAVARES BASTOS TORRES (RJ-025493) Despacho:I-se o Executado.(CERTIFICO QUE FOI EXTRAÍDO TERMO DE PENHORA, QUE SE ENCONTRA AENXADO À CONTRA-CAPA DOS AUTOS, AGUARDANDO A ASSINATURA DO EXECUTADO) \r\n\r\nProc. 1997.001.004241-3 - ANDREA DE FATIMA MARTINS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IARANI APIACÁ QUEIROZ (RJ-044092)) X MANUEL BAPTISTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721) Despacho:Fls. 220: vindo a documentação, ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.012589-9 - BRUNO SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"À parte autora sobre respostas de ofícios de fls. 75 e seguintes.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.031005-8 - CAIO HENRIQUE SALDANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DOS SANTOS (RJ-125995)) X ANTONIO PAULO CHARPINEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) venha cópia do aditamento de fls. 30/32 que deverá instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.086761-2 - MARCELLA ABREU DO COUTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X FREDERICO AUGUSTO KOELBLIGER DO COUTTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA GUIMARAES DE OLIVEIRA (RJ-097790) Decisão:Incabível a citação por hora certa nas execuções pelo rito dos arts. 475-J, e segs, CPC. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.115570-0 - ALICE REGINA CORDEIRO PERIM RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ANTONIO MARCO PERIM RAMOS Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.13\" \r\n\r\nProc. 2006.001.126403-2 - VANDA REGINA DE OLIVEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X TERCIO GALVAO Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.136696-5 - MARTHA ISABEL NICORA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C)) X PAULO DYRCEU PINHEIRO Despacho:Recolham-se as custas devidas em 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.102162-3 - GUSTAVO CARVALHO DE ALENCAR FIALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X VANIA IMENES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-077883) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP ESCLAREÇAM AS PARTES SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR E INCLUSIVE SE HÁ INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO , SENDO CERTO QUE A TERAPIA DELE NÃO DEPENDE) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.113367-8 - NELSON CALMON SCHUBSKY (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X ALINE SAMPAIO DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Ao autor sobre ofício de fls.123/126. \r\n\r\nProc. 2006.001.118797-9 - JORGE SAMPAIO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503)) X CASSIA VITORIA DE ASSUMPCAO Despacho:1- Em réplica.2- Ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.143719-2 - GILDA SOARES DE OLIVEIRA BAZANI X MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GISELE MARIA DE OLIVEIRA LOPES, Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"ÀS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL DE FLS. 152/188. APÓS, AO M.P.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.119673-7 - LEILA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA (RJ-123993)) X JOSE ARMANDO TROCADO DA COSTA FARIA Decisão:Trata-se de ação de guarda e regulamentação de visitas, requerendo a Autora a antecipação dos efeitos da tutela. Inicialmente, indefiro a parte final da promoção do MP às fls. 18, v., eis que corretas as partes que figuram nos pólos ativo e passivo, salientando que não há óbice à cumulação dos pedidos. Quanto ao pedido de tutela antecipada, este será apreciado após a formação da relação processual. Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.134172-5 - DAISY BELLO BERGWVIST GOURGOUILLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241), Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883) Despacho:Atenda-se ao MP. (REQUER O MP ESCLAREÇAM OS REQUERENTES SE JÁ HÁ GUARDA E VISITAÇÃO ESTABELECIDA JUDICIALMENTE JUNTANDO CÓPIA DA DECISÃO RESPECTIVA. 2 SE JÁ HÁ AÇÃO DE ALIMENTOS COM A DECISÃO FINAL , HAJA VISTA ITEM 9 DE FLS 04 JUNTANDO A RESPECTIVA CÓPIA AINDA EM RELAÇÃO AO ITEM 9 , ESCLAREÇAM OS REQUERENTES, HAJA VISTAA NOTÍCIA DE VÍNCULO DO ALIMENTANTE (EXERCITO) A RAZÃO DO PAGAMENTONÃO TER SIDO ESTIPULADO POR MEIO DO DESCONTO EM FOLHA) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1996.001.058257-0A (108.775) - MAURO BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA IVONE DIAS DONNICI SILVA (RJ-027374)) X MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: fls. 60v.\"Intime-se a parte devedora (executado) Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.001.102802-0 (107883) - AKIRA OKADA X TOYOMI OKADA (Adv(s). Dr(a). BRUNO EMILIO DOS SANTOS (RJ-065179) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO PETICIONÁRIO DE FLS. 76/78 SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE AS CERTIDÕES DE QUE TRATA FL. 78 NÃO VIERAM ACOMPANHANDO A PETIÇÃO DE FLS. 76/78.).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.019354-0 - SERGIO GATTASS (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517)) X MARCIA SAMPAIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PINAUD LAUFER (RJ-133144) Despacho:Fls. 210: regularize-se a representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.093932-0 - GABRIEL COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X ANTONIO ALEXANDRE GISNORDOLI DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE SIQUEIRA DE FRIAS (RJ-083038) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (Certifico que foi extraido mandado conforme cópia que segue. Certifico ainda que aguardo cumprimento do desacho retro, bem como o recolhimento das custas processuais pertinentes à diligência para encaminhá-lo à Central de Mandados.) \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.077304-6 - VANESSA REICH DE OLIVEIRA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) CERTIFICO QUE A R. SENTENÇA DE FLS. 58/59 TRANSITOU EM JULGADO EM 06/11/2006 E QUE NÃO HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS NESTES AUTOS. CERTIFICO TAMBÉM, QUE A CARTA DE SENTENÇA DEVERÁ SER EXTRAÍDA NOS AUTOS DA SEPARAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.121112-0 - ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X MONICA MARQUES RODRIGUES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BRAGA MASCENA (RJ-135137) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.024028-1 - ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X HUGO GAVINHO VIANNA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Sentença: CONSIDERANDO A PRESENÇA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS, BEM COMO O PARECER FAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FL.747, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA OS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 749, RELATIVO À COBRANÇA DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. APÓS O TRÂNSITO, MANTENHAM-SE OS AUTOS EM CARTÓRIO ATÉ 17/02/07, QUANDO DEVERÁ SER ABERTA VISTA À CREDORA PARA QUE INFORME QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. CUSTAS EX LEGE. P.R.I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024028-1 - ERIVAN JOSE CARDOSO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X HUGO GAVINHO VIANNA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NABIL KARDOUS (RJ-002401A) Decisão:Considerando que se trata de mero erro material, retifico a sentença de fls. 748, para que conste que o acordo homologado é o de fls. 746. No mais, persiste tal qual está lançada. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.017874-7 - KATIA FARIAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X RENATO VAN WILPE BACH (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PARA ESTABELECER A VISITAÇÃO PATERNA COMO APRESENTADA ÀS FLS. 427/428, COM A IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DE GUARDA E VISITAÇÃO FORMULADOS NA RECONVENÇÃO, E VIA DE CONSEQUÊNCIA, MANTENHO A GUARDA DOS MENORES À MÃE.EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O RÉU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DA VERBA HONORÁRIA, QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA PRINCIPAL E SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.062858-5 - JOSE LUIS JOBIM DE SALLES FONSECA, IVAN MACEDO DE SALLES FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ISABEL GEBARA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes sobre Ofícoi de fls. 70\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.024161-5 - MARIA HORTENCIO SOUTELHINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (RJ-040092)) X JOSE SOUTELHINHO Maria Hortencio Soutelhinho (Dr. Luiz Geraldo Gonçalves Leite - OAB.N.40092 ) X José Soutelhinho. \"Esclareça a Parte\". \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.016857-2 - ELOISA BITTENCOURT FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.94 (PREFEITURA)\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.001.095854-9 - ALMERITA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ESPOLIO DE GUILHERME JOAO SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872) Despacho:Atenda-se o MP. (Indispensável a emanda à exordial a fim de que conste no pólo passivo o herdeiro da de cujus, no caso, seu irmão. Assim, pugna o MP pela intimação da parte autora para que, no prazo de 10 dias, promova a emenda sob pena de indeferimento e extinção do feito, sem julgamento de mérito (art. 267, § 1º, do CPC) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.151027-0 - KURT PROBER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FUCCI (RJ-012711)) X LIESE LOTTE ERICA GOESSEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DE ALMEIDA COUTO (RJ-122112) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"Às partes aobre fls. 269/495. Após, ao MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/09/2006 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.097856-7 - MARIA CRISTINA DE ARAUJO BELLO (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998), Dr(a). ALEX VASCONCELLOS PRISCO (RJ-123382)), Interessado: MANOEL MARTINS, Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X GENALDO RIBEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO CORREIA (RJ-108974) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.080736-6 - MARCO ANTONIO FRANCA FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X SILVIA MARIA CORDEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2007, às 16:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.138614-7 - MARCOS ANDRE GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). ALICE MARIA CAMPOS DOS ANJOS (RJ-099784)) X YASMIN DO COUTO GALIAZZI (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS SUBSISTENTES, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 196 TENDO EM VISTA O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 195 E DETERMINAÇÃO DE FL. 190.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.157644-1 - EDUARDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TECYR MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2007, às 14:30 horas. I-se. Dê-se ciência ao MP. O pedido de fls. 243 será analisado quando do saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.013362-8 - ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"1) Fls. 567/569: Aguarde-se as respostas dos demais ofícios... \r\n\r\nProc. 2006.001.105184-0 - LUCA SALLES FONSECA NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858)) X NELSON NESIC DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963), Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367) Certifico que a contestação é tempestiva. Ao autor sobre contestação de fls.156/233 e ofício de fls.235/238. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.200764-5 (51179) - ARLINDO BORBA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DUTRA DA SILVEIRA (RJ-013145), Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748) REQUERENTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP E FLS 28V E 30(OBSERVA ESTA PROMOTORIA QUE COM RELAÇÃO A FILHA ADRIANA SOARES BORBA, A PENSÃO ALIMENTÍCIA DE HÁ MUITO FOI EXTINTA, EM FACE DA DECISÃO DESTE JUÍZO AS FLS 28V DATADA DE 02/12/90 , QUE EXONEROU O ALIMENTANTE DA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS A FILHA, NÃO SE JUSTIFICANDO O NOVO PEDIDO DE EXONERAÇÃO FORMULADO , CABENDO , SE FOR O CASO, A REITERAÇÃO DO OFICIO DE CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO AO ORGÃO PAGADOR. OUTROSSIM QUANTO AO FILHO BRUNO THADEUS LOPES BORBA DE SE RESSALTAR QUE O MESMO NÃO E PARTE ) \r\n\r\nProc. 1979.001.703049-9 (65.210) - JORGE ALAN BORGES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844), Dr(a). JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (RJ-023122) CERTIFICO QUE, TRATAM OS AUTOS DE PROCESSO DESARQUIVADO, CADASTRADO NESTA DATA, COM SENTENÇA PROLATADA ÀS FLS. 12, CUJO TRÂNSITO SE DEU EM .........../............/............., ESTANDO AMPARADO PELO ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 06/05 (CUSTAS ÀS FLS. 4 E6). \r\n\r\nProc. 1979.001.703049-9 (65.210) - JORGE ALAN BORGES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844), Dr(a). JANDYRA MAFRA ALVES SOARES (RJ-023122) Nos termos da Port. 01 / 02 deste Juízo. Dê-se vista com as cautelas de estilo. Rio 09/11/06 \r\n\r\nProc. 1980.001.701797-1 - IVO RAGI EIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. (REQUEIRO O PAGAMENTO DO IMPOSTO PELO QUE LEVAR A MAIOR UM DOS INTERESSADOS, COM BASE NOS VALORES FISCAIS A SEREM ARBITRADOS PELA REPARTIÇÃO COMPETENTE.) \r\n\r\nProc. 1988.001.041156-9 (91452) - JOSE MARIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699) CERTIFICO QUE A CONTA DO CAMPO 30 DA GRERJ 5003148204-7 DE FL. 50 ENCONTRA-SE INCORRETA, SENDO A CORRETA 3403-06966-3, RETIFICANDO, PORTANTO A PARTE FINAL DA CERTIDÃO DE FL. 47, VALENDO SALIENTAR QUE O INTERESSADO PODERÁ PEDIR DESENTRANHAMENTO DA REFERIDA GRERJ PARA REEMBOLSO, MEDIANTE NOVO RECOLHIMENTO INTEGRAL DA MESMA. \r\n\r\nProc. 1991.001.037800-1 (101486) - ALDEMARIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C) \"Ao ALIMENTANTE para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 46.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.079919-9 - ANDRE LUIZ REUTER LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO (RJ-001319) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"AOS REQUERENTES PARA QUE FORNEÇAM O NOME DO EMPREGADOR\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.095717-0 - VANESSA REICH DE OLIVEIRA DOLCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VOIGT MASCARENHAS (RJ-076072)) X GEORGE SERGIO DOLCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Nos termos da portaria 001/2002, deste juízo: \"RECOLHA O VARÃO CUSTAS SUBSISTENTES NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA (HÁ SUBSISTÊNCIA DE CUSTAS PELA CARTA DE SENTENÇA NO VALOR DE R$ 8,49, CAMPO 39, CONTA 0707-0; PELAS CONFERÊNCIAS DAS CÓPIAS QUE DEVERÃO SER FORNECIDAS, NO VALOR DE R$ 1,69, POR FOLHA, CAMPO 40, CONTA 0711-2 E O VALOR DE UMA TAXA JUDICIÁRIA MÍNIMA (R$ 41,36), TENDO EM VISTA A CONVOLAÇÃO EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL (ART. 134, § ÚNICO, DO DECRETO LEI 05/75 DO CTE).).\" \r\n\r\nId: 57731"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "57892": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.142701-2 - JOSE FURTADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742)) X MARIA FURTADO DE CARVALHO Despacho:A.R. VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EMENDE-SE A INICIAL CONFORME ART. 282, II DO CPC. JUNTE-SE AOS AUTOS DECLARAÇÃO DAS TESTEMUNHAS, COM RECONHECIMENTO DAS RESPECTIVAS FIRMAS, QUANTO AO LÁPSO TEMPORAL DE SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.135066-9 - LUNIMAR FOGACA LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X HEITOR DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Em réplica. Após, ao MP.\r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.116022-6 - DANIELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.013821-7 (104015) - ANDRE DE SOUZA PARENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592) CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FLS. 11. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.132189-2 - R.W.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189)), Interessado: M.V.C.C., Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Ratificado em cartório, inclusive com a manifestação dos alimentados, hoje maiores, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.094455-2 - ANTONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X FLAVIO JUSTINO DA SILVA Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO de ANTONIA RODRIGUES DA SILVA e FLAVIO JUSTINO DA SILVA, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira, ANTONIA RODRIGUES DE SOUZA, determinando a expedição do competente Mandado de Averbação junto ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais. Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento (10%) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.057025-1A - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.014853-0 - NATACHA CRISTINA ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARLEI CESAR BASTOS Sentença:Vistos, etc.Considerando a integral satisfação do débito da pensão alimentícia devida, conforme noticiado pela parte exequente às fls. 33, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se definitivamente. Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.056129-8 - DOUGLAS DE MOURA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105)) X ELIAS DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se data para audiência especial, atendendo-se ao MP. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2006, ÀS 14:20H). \r\n\r\nProc. 2006.001.107401-2 - SONIA MARIA DE SOUZA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BOSCO TEIXEIRA DITTA (RJ-137447)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541) Despacho:À EXEQÜENTE; APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.142614-7 - LUIZA MARINHO DE PAIVA RODAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ANTÔNIO VICTOR BRAGA DE PAIVA RODAS Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Esclareça o autor quanto ao rito a ser adotado na presente execução. Sendo a execução realizada pelo art. 733, emende-se a inicial a fim de que conste do pedido somente a cobrança das três últimas prestações vencidas anteriormente à propositura da presente,incluindo-se, posteriormente, somente as parcelas vincendas até a efetiva citação do executado;4-Oficie-se ao Distribuidor para o acrèscimo do pólo passivo da relação processual;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142632-9 - THAIS BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉLIA DE ARAUJO MELLO CASTRO (RJ-114860)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Despacho:1-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, e planilha de cálculos discriminando mensalmente o débito alimentar;2-Regularize-se a representação processual;3-Venha a cópia do mandado de citação que cientificou o réu quanto a obrigação dos alimentos;4-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.135066-9A - HEITOR DE FATIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X LUNIMAR FOGACA LEITE DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614) Despacho:À impugnada, Após, ao MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.116022-6A - WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X DANIELA CELANO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:DIGA A IMPUGNADA E O MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.113181-8 - PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO PEREIRA (RJ-011769)) X CELIA SERVA LOWEN REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 110.116 AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DA C.E.F (FLS. 24) \r\n\r\nId: 57892"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.096304-2 - PATRICIA NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). BENIGNA AUGUSTA DA SILVA NUNES (RJ-095126)) X JOSE AUGUSTO BRITO MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROSAS DE AGUIAR (RJ-127439) Decisão:1 - Os documentos de fls.44/45 foram juntados por ordem do Dr.Juiz de Direito na própria audiência, como certificado à fl.78. Nada, portanto, a prover a respeito. 2 - Quando for designada a continuação da audiência será apreciado o pedido de fl.74, item 01. 3 - Oficie-se como requerido à fl.77. \r\n\r\nProc. 2006.001.123037-0 - SERGIO GUIMARAES WOODTLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X SERGIO CARDOSO WOODTLI Despacho:Fl.38: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.141464-9 - ANNA CATERINA BALLANTYNE (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924)) X WILLIAM JOSEPH BALLANTYNE Decisão:DECISÃO - Fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos ganhos líquidos do réu, assim entendidos como, brutos com a dedução apenas dos descontos obrigatórios por lei. Oficie-se para o desconto da pensão, devendo a autora informar o número da conta bancária e agência, para os devidos depósitos, ACIJ em 17/01/2007, às 14:00 h.I. e cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.129949-7 - ROSANGELA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEICAO (RJ-074450)) X FRANCISCO PAULO JARDIM ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644), Dr(a). NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (RJ-085834) Despacho:Retifique-se o ofício expedido à fl.91, fazendo constar que, a pensão é devida à filha, Conceição Gabriela Ferreira Araújo, observando-se a conta indicada à fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.142290-7 - CESAR AUGUSTO BRAZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILCE AGUILERA NUNES (RJ-025177) AO AUTOR SOBRE FLS. 14, ITEM 05 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.122445-5 - DARCY MOREIRA CAPOSSOLI (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X LUCI ESTEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN GOMES (RJ-098452), Dr(a). MARCOS JOSÉ FRANCOSE DA SILVA (RJ-136217) Despacho:1 - Desentranhe-se fls.33/34, juntando-as no apenso (Separação Consensual); 2 - Oficie-se à Receita Federal (no apenso); 3 - Venham as certidões negativas; 4 - À Fazenda Estadual e, após, ao MP (no apenso). \r\n\r\nProc. 2006.001.143001-1 - MARCO ANTONIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X MARCIA CRISTINA D ELIA Ao Autor sobre fls.15, item 13. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.060575-7 - CARLOS ALBERTO LIMA DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X BEATRIZ CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICO POR DNA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.031340-0 - PAULA EUFRAZINO SILVA E SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL MACHADO LOUREIRO (RJ-109004) Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,69 por folha - conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.116512-1 - MARCELO HOLTHAUSEN MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380) Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,69 por folha - conta 0711-2 (APCJ). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1 - EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X MONICA DE LORENZO TONNDORF Despacho:Fls.192: anote-se onde couber.Defiro vista, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.029492-2 - NERY ARAUJO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO COSTA RIBEIRO FRANCO (RJ-123138)) X JULIANA PINTO DE OLIVEIRA ARAUJO Despacho:Fl.38: Defiro. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.044253-0 - HELENA WORMS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.097614-5 - CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Despacho:Fls.473: Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.100841-0 - ELINALDE LORDELO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X VICTOR ARONOVICH CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA WIEDMANN (RJ-078067) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DO MP SUPRA: (\" FLS: 237 E SEGS.: PELA PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.095936-0 - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-109018), Dr(a). MARCELO DUARTE SILVA (RJ-146304E) Decisão:1 - O art. 475-J do CPC não se aplica a alimentos, cuja execução possui disciplina própria, prevista nos artigos 732/734 do mesmo Código. É o entendimento que adota este Juízo. 2 - No mais, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.101202-8 - JULIA MACEDO CESARANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 22/01/2007, às 13:30 horas.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.155200-0 - JANINA KATIA BROKAMP MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). LUANA CARVALHO CAMBRAIA (RJ-128552), Dr(a). DAIANE SILVA DE SANTANA (RJ-141445E)) X JOAO JOSE DE CARVALHO MANHAES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Fl.96: Tendo em vista a anuência do MP, defiro o alvará requerido. Expeça-se, com as cautelas de estilo; Fl.98: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.065689-3 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:1 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos à fl.30; 2 - Designo audiência especial, com a presença obrigatória das partes para o dia 15/01/2007, às 14:30 horas.I.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.070051-1 - ANDRE LUIS LOSSNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X JOSUE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Despacho:Designe-se Audiência Especial.I.as partes.Ciência ao MP....fica designado o dia 08/01/2007, às 14:00 horas, para a realização da Audiência Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.089076-2 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-072335)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810), Dr(a). MARIA LUIZA SALLES GOUVEA VIEIRA (RJ-154085E) Decisão:DECISÃO - 1 - O MM Dr.Juiz que presidiu à fl.55 já não auxilia este Juízo, pois removido. Passo, portanto, a apreciar os embargos. 2 - Nessa direção, acolho os declaratórios de fls.59/60 para decidir que o devido é o valor apontado na resposta do Devedor, de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), que poderão ser pagos em quatro parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) cada, vencnedo-se a primeira em cinco dias após a publicação desta decisão e as demais nos mesmos dias dos meses subsequentes. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.098437-9 - GABRIELA GONCALVES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X EVANDRO NEVES MESQUITA Despacho:Não há possibilidade de acumulação de ritos na nova execução. E em tema de alimentos este Juízo adota o entendimento de que não se aplica ao caso o art.475-J do CPC.Esclareça, pois, o que pretende, lembrando que no rito do art.733 do CPC só cabe executar as três últimas pensões vencidas. Em qualquer caso, seja pelo art.732 ou 733, venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.001.103317-4 - ISABELLE DE ASSUMPCAO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA ROCHA MACHADO JUNQUEIRA (RJ-041569)) X ISAIAS MARTINS DA SILVA Despacho:Cite-se através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.127315-0 - FERNANDO HENRIQUE RAMOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X FLAVIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho:Inicialmente, regularize o executado a sua representação processual. Desde já, esclareço que, a presente execução corre pelo rito do art.732, do CPC, conforme fl.04, despacho de fl.26 e mandado de citação às fls.29. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132502-1 - MARIA DAS GRACAS PIMENTEL VALVERDE (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LAYLLA LIMA VALENTE E OUTROS AO REQUERENTE, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 24 \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.009595-0 - ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ MOREIRA GONCALVES (RJ-028457)) X SULEIMA REODRIGUES ALVES MATHEUS SILVA), ALEXANDRE MATHEUS PONCE), JOSE GUILHERME MATHEUS PONCE), VITORIA MATHEUS PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Defiro os ofícios requeridos às fls.133/134; 2 - Intime-se (via postal) a parte ré para que se manifeste sobre o laudo de fls.125/131. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GONCALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) REPUBLICAÇÃO: Às partes sobre o laudo de fls.83 a 87.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089071-3 - CRISTIANE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JOEL MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Diga a autora sobre a contestação de fls.65/75. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.118948-0 (98.257) - ANTONIO CLAUDIO VALENTE PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688)) X DIOGO DA COSTA PACHECO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:\"....Considerando que o alimentado agora está residindo com o pai, não se justifica a continuação do desconto da pensão.O caso, contudo, não é de cancelamento da pensão, mas sim da sua suspensão.E como não há notícia de débito alimentar, a liberação do FGTS se impõe.ISTO POSTO, suspendo o desconto da pensão, até segunda ordem deste Juízo.Oficie-se ao empregador do alimentante.Defiro, ainda, o desbloqueio do FGTS.Oficie-se à CEF.I...\" \r\n\r\nProc. 1998.001.186991-3 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA DE FIGUEIREDO FRAGOSO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Despacho:Defiro o requerido às fls.865. \r\n\r\nProc. 2000.001.061038-7 - RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448)) X RICARDO GOMIDE MARTINEZ DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). WILSON GOMES MOREIRA (RJ-018627) Despacho:Fl.142: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.085405-8 - JOSE RICARDO BRIZZI CHIANI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X CAROLINA REZENDE CHIANI E OUTRO AO AUTOR SOBRE FLS. 19 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.115038-1 - MONICA BUENO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BERNARDO SOARES DUTRA BARROSO (RJ-142041E)) X MARCIO PINTO CONSENTINO Despacho:Fl.37: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.142880-6 - DURVALINO GUEDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X HELENICE GUEDES DE ALMEIDA Ao autor sobre fls.25. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1995.001.054700-2A (103262) - EDUARDA CERQUEIRA LIMA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR A DA SILVA (RJ-067264), Dr(a). JOHNNY HENRIQUES (RJ-090146)) X CARLOS EDUARDO CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO DR. CONTADOR \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2005.001.125514-4B - ROGERIO LENGA DE GODLBERG (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ANDRE BENOLIEL GOLDBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO DE SOUZA MOREIRA (RJ-054968) Despacho:Devolvo o prazo, conforme requerido às fls.74. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.502404-1 (82399) - RAYMUNDO ALEIXO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:1 - Oficie-se à Receita Federal; 2 - Venha a certidão da Justiça Federal, bem como, a quitação fiscal da Prefeitura; 3 - Após, à Fazenda Estadual e ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.001.090205-8 (96.822) - RITINO DE SA PIRES FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl.29: Defiro. Expeça-se a segunda via da Carta de Sentença, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1992.001.113029-3 (99701) - MARCO ANTONIO MARROCOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER CELESTE (RJ-000430) AOS INTERESADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.055320-4 - ROBERTO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025), Dr(a). VIVIANE RAFAEL SIMÕES (RJ-144923E) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL: (\" FL. 52/53- A EXISTÊNCIA OU NÃO DE IMPOSTO A PAGAR HÁ DE SER APURADO PELA INSPETORIA DA SECRETARIA DE FAZENDA, TENDO EM VISTA O VALOR ATRIBUÍDO AOS BENS, NÃO PELO CÔNJUGE, MAS PELA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA COMPETENTE. REITERO, POIS, FLS. 52/53, FLS 51.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.001.075313-9 - SERGIO LUIZ ALMEIDA PENEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA COSTA REBELO (RJ-054689)) X TANIA MARIA TEIXEIRA PENEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416) Despacho:Aos interessados sobre resposta de ofício (fls.124/129). \r\n\r\nId: 57951"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "57835": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.136813-4 - MARTA COSTA DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Despacho:Devolvo o prazo, conforme alvitrado às fls. 651 e 667. Com as contra-razões, remetam-se ao TJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.048868-7 - LARYSSA SOARES ASSUMPCAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X FABIANO DE ASSUMPCAO RIBEIRO FERREIRA Aos interessados sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.021249-6 - ENZO EVARISTO COSTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS DE CASTRO (RJ-064935)) X REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:O autor arrolou 07 (sete) testemunhas. Esclareça sobre quais fatos cada uma delas pretende depor. \r\n\r\nProc. 2006.001.087264-4 - LEA MARIA SETTE SERAFIM DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X RENATO SERAFIM DA SILVA Aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.013114-1 - DANIEL AUGUSTO DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DA SILVA MARTINS (RJ-095704)) X LUCINEA DE SA GRANDE Aos interessados FLS103/104 \r\n\r\nProc. 2006.001.100288-8 - ALISANDRA CABRAL DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CARNEIRO TOFANO (RJ-090434) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.P.C.J. Campo 27: 0711-2. Campo 39: R$ 8,49. E R$ 1,69 por cópia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.111101-0 - ROSAINE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO MATHIAS PEREIRA Decisão:Vistos, etc...Decreto a revelia de C.M.P., que, citado \"in faciem\", manteve-se inerte. Ao MP, diante da revelia operante.pós, conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.112949-5 (82.841/91) - JORGE DE SOUZA GOMES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1991.001.120867-0 (82956/91) - SEBASTIAO DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLA BARA FERREIRA (MG-102353) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004035-0 - ALFONSO LIVIO MALDONADO FAVARATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGILSON LIZA MAIA (RJ-077537), Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho ordinatório: À segunda requerente para informar se ainda tem interesse no feito.- \r\n\r\nProc. 2002.001.056241-5 - ARACY VAZ RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747), Dr(a). ROSEMARY GONCALVES CORTINES LAXE (RJ-109245) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.072208-1 - FLAVIO ALBERTO CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283), Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283) AT. DRA. MARCIA REGINA B. D. A. DE CAMARGO PEREIRA - OAB/RJ 85.283 =APOSTILAR AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PARA O CÓDIGO CORRETO, OU SEJA, 0727-8. \r\n\r\nProc. 2003.001.120699-2 - JOAO CELSO DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BOHEMIA SAMICO DE LUCENA NAVAIS (RJ-040784), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.072687-8 - MARIA CELIA FARIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X JOSE NUNES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.053806-7 - BESSI LIBERMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.073530-6 - ROBERTO CARLOS LUCERO CASTILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 18 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República e 1.580, § 2º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134274-2 - LUIZ BEVILACQUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS (RJ-064455) Despacho:Designo o dia 01.12.06, às 13:45 h. para audiência de ratificação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.034036-0 - A.C.B.B.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.A.P.C.P. DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118337-8 - FRED SHARP GIBSON X ELISABETH DE ANDRADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PUPE DE MIRANDA (RJ-090825) Despacho:Intime-se, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, cumpra o determinado às fls. 09 e 11, pronunciamentos regular e validamente publicados.- Tudo, sob as penas da Lei processual.- Prossiga-se com a execução.- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104400-3 - ELOISA MONTENEGRO DE MEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X JOSE CARLOS SILVA DE MEIRA MATTOS DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.043314-6A (87.09094) - HALAINE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.018223-2 - LORENA FELIPE DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103)) X FLAVIO MURILO COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Despacho:Na forma de fls. 471. \r\n\r\nProc. 2003.001.083814-9 - THIAGO VILLACA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JOAO JOSE ANDRADE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Aos interessados (cálculos) \r\n\r\nProc. 2004.001.042541-6 - N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X P.J. (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) AT. DRA. MARIA FRANCA DA COSTA MICELI - OAB/RJ 51.448 - NADA A PROVER. OS AUTOS ESTÃO ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.128434-1 - DENNER DIAS BARCIA ALVES X FLAVIO BARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Decisão:Vistos, etc...O JUIZO NAO ESTA GARANTIDO. INDEFIRO A DEPENDENCIA. DEVOLVA-SE A PETIÇAO.PROSSIGA-SE COM A EXECUÇAO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.029858-0 - ANA CLARA MATOS CARNEIRO BARBOSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA LEAL DA LUZ (RJ-053712) Despacho:Manifeste-se o inventariante (fls. 333). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.047382-8 - RAFAEL DOMINGUES MAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X RICHELLE BORGES MAIA E OUTROS Despacho:Não há necessidade de nenhuma intimação, já que as 2ª e 3ª litisconsortes tiveram sua revelia operante decretada. Quanto à 1ª litisconsorte (Richelle B. M.), aguarde-se, como já decidido em interlocutória preclusa, seu retorno ao país, o que será comunicado nos autos, pelo autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.200197-3 (43.57377) - AFONSO VIGARIO DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Remetam-se novamente à I.S.F., que declarará expressamente, se for o caso, a não existência de exação a ser satisfeita. \r\n\r\nProc. 1985.001.506340-0 (63.899/84) - ADRIANO MACIEL TAVARES X CLEUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018286-8 - FREDERICO MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CELINA MENDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atendam os litigantes, exatamente, a fls. 190 e vº. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.121600-1 - SEVERINA ENEAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:Atenda-se, na integra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.137525-4 - REGINA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X ANGELO OCCHIUZZI SANTORO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.117248-0 - NIVEA MARIA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X SIDNEI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Aguardando o reconhecimento das firmas dos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.076839-7 - ANTONINO RODRIGUES BARRETO NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805)) X ANDREA CHRISTINA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho:Pela última vez, diga o autor, em providências preliminares, quais as provas pretende efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. \r\n\r\nProc. 2006.001.085070-3 - MASLIHA COHEN (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X EUNESIA DA CONCEICAO NOGUEIRA COHEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:Vistos, etc...No tocante aos 11 (onze) pedidos constantes da petição de fls. 242 a 250, defiro os das letras 'd', 'h'. Oficie-se. Prazo de 30 (trinta) dias para resposta à requisição, que será atendia, sob pena de processo pela prática de crime contra a administração da justiça.(.........)Com relação à letra 'j', produza-se a prova documental superveniente, no prazo de 40 (quarenta) dias, ordenadamente, a fim de que os autos não se transformem num cipoal de documentos trazidos aleatoriamente, o que é vedado pela transparência processual. No que diz com o depoimento pessoal do autor e a oitiva de testemunhas a serem arroladas, decidirei no momento azado. Por fim, para a apreciação do pleito de exibição de documento, formulado às fls. 251 a 253, adeqüe-se a ré ao meio próprio, observando o que sobre as cautelares dispõe o Código de Processo Civil. P. Intimem-se.(Ver a íntegra da decisão em cartório). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.127592-4 - JORGE MANUEL MARQUES SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629)) X MARCUS VINICIUS MEDEIROS CARNEIRO SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO SOUSA MORIM (RJ-098683), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.039567-0 - ANDRE FRANCO DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X GUILHERME MARTINS DE AZAMBUJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)), Interessado: DAVID LARDY AZAMBUJA), Interessado: SUSANA KATIA FRANCO DE AZAMBUJA), Interessado: JUVENAL MARTINS), Interessado: LUCIA CORTES PIRES MARTINS Despacho:A.C.I.J., dia 13 de dezembro de 2006, às 14:00 h.Intimem-se as partes, in faciem e com urgência, para que venham prestar depoimento pessoal, sob a advertência do art. 343, parag. 1º, CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.011959-1 - ANTONIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARILEIDA BENTO ALTOÉ (RJ-070728)) X BRENNO GUIMARAES PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Fls. 172 e 174: Diante de fls. 170, não há audiência a ser designada no período mencionado.- Posteriormente, e em sendo necessário, designarei data, dentro da pauta deliberada.- \r\n\r\nProc. 2004.001.062548-0 - MARIA JOSE MENEGUELLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X JORGE GERALDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Fls. 100: Justifique-se o requerimento, fundamentadamente.- Bastou ser expedido mandado de busca e apreensão dos autos, para que estes retornassem a Cartório.- Além disso, o prazo de vista não é de 30 (trinta) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.093790-0 - FRANCISCO LEUDO MENEZES DE SOUSA X MONICA NOGUEIRA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.026235-3 - ROMA DUARTE NEPTUNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X NORDAHL CRISTIAN NEPTUNE (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MAIQUE (SP-087853) Aguardando manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.038823-0 - RICARDO COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828)) X TIAGO FRANCISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARALEX CASTRO PIMENTA (RJ-085299) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.115939-0 - GILBERTO LUIZ MACHADO FRANCA X REGINA CELIA DA SILVA GOMES FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639) Despacho:Fls. 45 e seguintes: Com a réplica, vieram novos documentos.- Diga, sobre eles, a ré.- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1976.001.702070-0 (42.740/76) - MOACYR FERREIRA X LIDIA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 01.12.06, às 14:00 h. para audiência de ratificação. \r\n\r\nProc. 1982.001.504502-5 (57.916/82) - EDSON ELIAS DE FARIA CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1985.001.200549-7 (67.097/85) - JOAO OCTAVIO PEREIRA BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA SANTIAGO VASCONCELOS (RJ-108821), Dr(a). ELIANE CARNEIRO DA COSTA. (RJ-079760) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1990.001.079880-2 (81346) - MACIEL FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235), Dr(a). CRISTIANE BELLINI TOMAS PEREIRA (RJ-113891) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 61 a 63, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 76, e, em conseqüência declaro o 1o requerente, Maciel Fernandes, exonerado da obrigação de prestar alimentos ao filho Rodrigo Puntar Fernandes e ao ex-cônjuge mulher, Sandra Sabino Puntar. Expeçam-se os alvarás requeridos às fls. 63.Despesas processuais pelos requerentes.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.001.045127-4 (85.094/93) - GELSON TARDIVO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129), Dr(a). EDILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-061296) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1994.001.100588-0 (86963/94) - PAULO HORACIO CORGA CRISTIANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Interessado deverá providenciar remessa dos autos à I.S.F. p/ cálculo de imposto. \r\n\r\nProc. 1999.001.137218-8 - ANA CRISTINA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971) Despacho:Despacho exarado na inicial de execução de alimentos proposta por Rômulo Tavares Oliveira dos Santos e Gustavo Tavares Oliveira dos Santos, menores representados por sua mãe Ana Cristina Tavares, em face de Rogério Oliveira dos Santos: Comprove-se a miserabilidade alegada, na forma da Súmula nº 39 do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.- \r\n\r\nProc. 2000.001.051447-7 - JOAO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089736-6 - ANNA ESMERIA CORTES HAIKAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLO JORGE NETO (RJ-029809), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046561-0 - CELINA MENDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) Despacho:Realmente, fui induzido em erro pela promoção de fls. 250, eis que a conta não estava bloqueada, ao menos por ordem emanada deste juízo.No mais, esclareça-se se a conta, digo, manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.131393-2 - WALDECI BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.129399-8 - ELAN SANTOS BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA FERNANDES (RJ-109015) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, ratificado às fls. 18, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.134264-0 - CLAUDIO DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) Despacho:Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137676-4 - ELK RODRIGUES CUNHA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA CABRAL MENDONCA (RJ-113016) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 16, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.141137-5 - GASTAO BARROSO BRUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MONNERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (RJ-073111) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, ratificado às fls. 14, partes integrantes da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DOS REQUERENTES, e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do CPC e 1.574 do Código Civil. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.001.006719-6 (73.367/88) - FATIMA DE MEDEIROS LIBERAL (Adv(s). Dr(a). DECIO FRANCISCO FRANCA (RJ-015212)) X EDSON FERREIRA LIBERAL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES (RJ-138330) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. /// SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.107694-0 - ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X JANE CRISTINA BERTO) Despacho:Fls. 40/62: Com a réplica, vieram documentos.- Diga, sobre eles, a ré.- \r\n\r\nId: 57835"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.015875-6 - CAROLINE RICARDI SILVINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X MUSSOLINI SILVINO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SENA ROCHA (RJ-065684) Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nProc. 2006.001.070964-2 - GIOVANNA CORREA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE ABREU CAMPOS (RJ-135997)) X CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MOREIRA JUNIOR Sentença:Considerando-se o que dos autos constam...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c VI do CPC. Dê-se ciência ao MP. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, não havendo diferenças de custas a pagar. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.057791-9 - ANA CRISTINA SIQUEIRA CHAVES, CELSO TAVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARDOSO DA SILVA (RJ-101432) Sentença:Tendo em vista o requerido pela parte autora, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Dê-se vista ao MP. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.113395-8 - ANTONIO MARIA ANES DOS REIS, ROSANGELA COELHO BERTAO (Adv(s). Dr(a). NANCI FERREIRA CAVALCANTE (RJ-083460) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação em divórcio. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120579-9 - ROGERIO BANDEIRA DE GOUVEIA MACHADO, WANIA CRISTINA JACOB BOSCHINI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, bem como HOMOLOGO O ACORDO constante às fls. 02/03, para converter a separação em divórcio...Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128638-6 - ANDERSON MAGALHAES JUNIOR, VERA REGINA LOBO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação em divórcio. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.129484-0 - VICTOR HUGO DE CARVALHO GOUVEA, MARGARIDA DE ANDRADE SERRA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO SIMONETO GUIMARÃES (RJ-041136) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter a separação em divórcio. Custas ex-lege. Após, o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.073349-8 - JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748)) X TANIA CRISTINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIDIA CALDAS FARIAS (RJ-115816) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.120405-9 - BIANCA GOMES FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)), JOSE FRANCISCO BORGES MASCARENHAS, Dr(a). LEONARDO JOSÉ LUZ (RJ-134890) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.137337-4 - DANIELA LAMBERT ARAUJO LIMA, RAUL FERNANDO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Regularize-se as custas processuais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069108-0 - ILIDIA CARRARINE CALABRIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X JORGE PEREIRA CALABRIA A (s) parte (s) interessada sobre fls.43/59. \r\n\r\nProc. 2006.001.075232-8 - CRISTIANE DE BRITTO CAMPBELL (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X GENE WARREN CAMPBELL JR A (s) parte (s) interessada sobre fls.45/47. \r\n\r\nProc. 2006.001.109058-3 - ROBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA CECILIA BOSI LOSASSO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal. Custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atribuído à causa...Transitada em julgado, e-se carta de sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público. Após, dê-se baixa e arquive-se.PRI.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092692-6 - ELIAS HABIB ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X MATHEUS PLAZZI ZILLER DE ANDRADE Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.001378-0 - MARIA CAROLINA MOREIRA VIEIRA CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241)) X RICARDO AFONSO CYPRIANI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:...Isto posto, acolho os presentes embargos declaratórios para modificar a parte dispositiva da sentença de fls. 116, fazendo constar: \" Levante-se a penhora realizada.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080058-0 - PEDRO ALEJANDRO GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, SABRINA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO, BRUNO DI LUCCA GUIMARAES PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X SERGIO FERNANDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573) Despacho:1- À parte autora e, após , ao MP; 2- Venha a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários advocatícios, com a ciência expressa do necessitado, devendo-se, ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.125750-7 - JOSE PINHEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRACI DO CARMO AGUIAR RIBEIRO (RJ-052437)) X ARLEY SILVEIRA DE AZEVEDO Regularize-se , as cusatas conforme fls,22. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.140685-9 - SIMONE GALANTE ALVES, MARCELLA GALANTE ALVES FIGUEIREDO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X CHRISTIANO SANTOS DE MATOS Regularize-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3A - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Despacho:Subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.021077-3B - RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls 45/45v. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.136318-2 - ELISABETH DA ROCHA GIFONE (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA GIFONE (RJ-092427)) X GERARDO DOS SALES GIFONE Aos interessados sobre a Promoção do M.P. de fls. \r\n\r\nProc. 2006.001.140763-3 - JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.140763-3 - JURANDIR ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.001.136147-5 - ISIS MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X ENIO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Face ao exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR devendo o réu, afastar-se do lar conjugal, levando consigo tão somente pertences de uso pessoal. Indefiro, entretanto, o pedido de afastamento da genitora do réu, uma vez que a sep. de corpos pleiteada atinge apenas ao casal...Designo o dia 14/02/2007 às 14:45 horas, para AIJ. Cite-se o réu para, querendo, oferecer contestação no prazo legal. I-se Proceda-se às diligências necessárias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.503723-0 (64491) - GILSON NUNES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X MARIA NILZA MADEIRZ JORGE NUNES MACHADO Despacho:Converto o julgamento em diligência para determinar que o ex-cônjuge virago ratifique, no prazo de 05 dias, a declaração de fls. 44, face a divergência de assinaturas. A ratificação deverá ser feita no cartório desta vara. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.134408-8 - GISELLE BASTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X SUELY BASTOS SIQUEIRA), DIOLINO JOSE S DE SIQUEIRA JUNIOR Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.018520-3 - MARIA JOSE DOS PASSOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARDOSO BORGES (RJ-122931) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.072059-3 (81917) - R.S.H.C. X M.S.S.B.H.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). GEORGE WASHINGTON C DE AQUINO (RJ-048791) Ação: Inventário//Adv. Dr. Renato Alves Silva-OAB/RJ84.284// Despacho: Regularize-se o preparo. \r\n\r\nProc. 1993.001.044504-3 (83195) - MARIO PIMPA DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151), Dr(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-133358), Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651) Sentença:Isto posto, INDEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, determinando a manutenção do desconto em folha de pensão alimentícia com relação ao filho. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 58021"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.142729-3 - LUCAS FARIAS VAN WILPE BACH, PEDRO JOSE FARIAS BACH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). TATIANA CORDEIRO DE MEDEIROS TOLEDO (RJ-122219)) X RENATO VAN WILPE BASCH (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre ofício de fls.121/126. \r\n\r\nProc. 2003.001.032128-1 - CHRISTIAN BARRETO SALGADO, CAROL BARRETO SALGADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JESSE SALGADO Despacho:DEVOLVO O PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.052661-4 - AMANDA IZABELLE BRAGA GUIMARAES, HANNAH GABRIELLE BRAGA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)) X CARLOS EDUARDO FRANCISCO GUIMARAES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fl.81. \r\n\r\nProc. 2006.001.063126-4 - LUANA QUEIROES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556), Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X ROGERIO SOARES ARAUJO Decisão:FIXO OS PROVISORIOS EM DOIS SALARIOS MINIMOS. CITE-SE E INTIME-SE. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 10/01/07 AS 14:30 H ... \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.65/66 (ofício do BBSeguro Saúde). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.103385-7 - MARIA YEDDA MACHADO ALMEIDA, LUCIANA MACHADO ALMEIDA BENEVIDES, JULIANA MACHADO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676), Dr(a). ALESSANDRA VASCONCELLOS DE ARAUJO (RJ-082080), Dr(a). EDISON WILSON DA CRUZ SODRE (RJ-031116)) X EDUARDO REBELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA NASCIMENTO DE JESUS (RJ-078428), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora fornecer cpf da executada para instruir ofícios \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.088037-2 (5899) - WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO MAGALHAES QUEIROZ (RJ-015746), Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457)) X IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). LUNIMAR LUIZA DA ROSA (RJ-037529) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para diligência do OJA (R$ 11,89). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.108544-7 - DENISE BRAGA VASCO DE PAULA, EDUARDO ANTONIO VASCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA (RJ-071137) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição da carta de sentença (APCJ R$ 10,14). \r\n\r\nProc. 2006.001.116968-0 - MARCIA DOS SANTOS VERAS, JOSE DOMINGOS SANTOS VERAS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o apostilamento das custas para expedição de carta de sentença (APCJ 8.45). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.049831-0 - INGRID MASTENA FORINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192)) X RICARDO FORINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre fls. 318/319 ( petição c/ guia de depósito).\r\n\r\nProc. 2002.001.002865-4 - HAYDEE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN SENJORI S FERREIRA (RJ-063971)) X MOACYR BRASILIENSE HOLANDA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre o ofício de fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2002.001.148108-3 - LEONARDO BAKER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA Despacho:A EXECUÇÃO DEVE SER DESMEMBRADA, DEVENDO O EXEQUENTE DIZER COM QUAL RITO PRETENDE SEGUIR NESTES AUTOS ... \r\n\r\nProc. 2005.001.111489-5 - CAMILA MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VAZ DA SILVA (RJ-023947), Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558)) X DENIVAL GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DO INCIDENTE PARA POSTERIOR APENSAMENTO E APRECIAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.161859-9 - DEBORA DE ABREU MALAFAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA OLIVEIRA DE ABREU (RJ-088657)) X MARCELLO BERNARDO BARACAL PESSANHA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Despacho:AO EXECUTADO SOBRE A CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.141610-5 - JANETE MARIA DE ALMEIDA X LUIZ CARLOS DA SILVA LESSA Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA ADEQUA-LA AOS TERMOS DO ART 282 DO CPC ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.138167-0 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre fls. 343/365 (laudo pericial). \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.133593-2 - EDMILSON ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO LOPES DE MORAES (RJ-037675)) X ROSEMIR MORAES ALVES DA ROCHA Decisão:ATENDA-SE AO MP. CITE-SE. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.018328-0 - CLEANTHO MONTEIRO PRADO X SUZANNA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513), Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Despacho:VENHA AOS AUTOS A INICIAL DE OBRIGAÇÃO DE FAZER NA FORMA DO ART 282 DO CPC \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.124128-7 - ALZIRA RENATA TORRES SOEIRO, DALAI MARIA TORRES DA SILVA AZEVEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO (RJ-095517)) X MURILO AZEVEDO TEIXEIRA Decisão:RECEBO A EMENDA...CITE-SE \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1986.001.803501-5 - DEOGRACIA FERREIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). IVONETE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-074874)) X SANDRA DE SOUZA FERREIRA BARBOSA), SHAYNE DE SOUZA LOUREIRO), ROSANI PRATES FERREIRA), INAH SOUZA FERREIRA), GILMAR DE SOUZA FERREIRA), GILSON DE SOUZA FERREIRA), MARIZA DE SOUZA FERREIRA DA SILVA), JORGINA DE SOUZA FERREIRA IGNÁCIO), JOSIR JORGE DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora providenciar cópias da emenda da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.057135-9 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954), Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X W.S.P. Decisão:Emende-se a inicial para inclusão apenas dos herdeiros...o espolio nao devera integrar o polo passivo. Venha a qualificação, na forma do art 282 do CPC ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1972.001.500826-8 - AURELIO D ALINCOURT FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINETE VERAN MAZZEI (RJ-058531) Despacho:ESCLAREÇA O PETICIONARIO SE DESEJA A 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 1993.001.038182-0 (3171) - LUCIO OSWALDO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as certidões de praxe faltantes (9º Distribuidor e IPTU do imóvel descrito no item 4.2 de fl.03). \r\n\r\nProc. 1993.001.051442-9 (3352) - JOSE LUIZ CONCEICAO SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEU BRASIL DA SILVA FILHO (RJ-027089), Dr(a). ZILDA SENNA LOURENÇO JORGE (RJ-131751) Decisão:NAO HA CONTADIÇÃO ALGUMA A SANAR ... DE QUALQUER MODO, A FIM DE EVITAR PENDENCIA JUNTO A CIRCUNSCRIÇÃOCIVIL EXISTENTE, RETIFICO O ERRO MATERIAL APONTADO ... \r\n\r\nProc. 1998.001.030345-4 - CARLOS ROBERTO MARINHO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDA CARLA DA ROSA (RJ-087413), Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar o recolhimento das custas para expedição da 2ª via de carta de sentença (AEVF R$ 10,19 e APCJ R$ 1,69 por documento autenticado). \r\n\r\nProc. 2005.001.143705-2 - ARLENE NOGUEIRA GRIPP, NEWTON DE SOUZA GRIPP (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as certidões de praxe faltantes : JUSTIÇA FEDERAL e RECEITA FEDERAL (casal). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.028823-5 - DULCE MARIA WELLISCH REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451)) X RONALDO JOSE ARANTES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.162/180. \r\n\r\nId: 57891"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nEscrivão: Anna Claudia Bueno de Castro Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.112934-7 - IRENI NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902), Dr(a). SILVIA CRISTINA DA SILVA (RJ-136892) Despacho:Intimem-se as partes pessoalmente para ratificação do acordo em juízo, independentemente de pauta, de 2ª a 5ª feira, de 14:00h às 16:00h. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.063012-5 (745) - MARIA APARECIDA FONSECA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE PALET DE BRITO (RJ-018467), Dr(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466), Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X CESAR AUGUSTO BOAVISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:1 - Intime-se o requerente César Augusto Boavista de Freitas para fornecer o endereço do alimentado, no prazo de 5 ( cinco) dias.2 - Com o endereço, se informado, intime-se o alimentado para que informe se está cursando Curso superior e/ou se exerce atividade laborativa. A resposta deverá vir aos autos, estando o alimentado regularmente representado, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância com o pedido de exoneração de pensão pelo implemento da maioridade civil.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.098842-3 - LETICIA SILVEIRA TADI (Adv(s). Dr(a). ISABELLE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-096032), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EDIMAR DA SILVA TADI Despacho:Ao autor para subscrever Termo de afirmação de ausência em cartório a fim de viabilizar a citação por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.014127-1 - ANA CAROLINA MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X ROGERIO MATHIAS RIBEIRO Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora, por via postal, com AR e através de sua advogada (pela Imprensa Oficial), para ciência do O´ficio da Secretaria do Estado de Educação, à fl. 85. Decorrido da intimação pessoal da autora 48h (quarenta e oito), se nada promovido, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.027844-8 - PEDRO HENRIQUE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RACHEL GOMES RAMOS PORTELA (RJ-123215), Dr(a). ANA CRISTINA DE SOUZA RIENTE DE ALMEIDA (RJ-091052) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls.175. \r\n\r\nProc. 2006.001.141720-1 - MARCUS VINICIUS GALINDO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELIZETE DE MIRANDA GOULART (RJ-001738B)) X WAGNER AMARAL DE MORAES Despacho:1 - Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos os 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos da Representante Legal dos AUTORES: Marcus e Philippe,2 - Emende-se a inicial ( art. 282,II, IV , V e VI) no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento.3 - Venha planilhacom estimativa de ganhos aproximados do requerido, além de esclarecimento quanto à sua ocupação laborativa e eventual vínculo empregatício.4 - Venha a emenda com cópia para citação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.136550-6 (2697) - IGNACIO ANTONIO HERNANDEZ FUGUET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826) Decisão: 1- Defiro, após o recolhimento das custas necessárias à sua expedição, devidamente certificado pelo cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.078978-7 (3518) - BRUNO FABRIZZIO GREIFFO DA JUSTA MENESCAL X MONICA PINTO DA VEIGA MENESCAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569), Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 13 do desarquivamento, pelo D.O.. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, após a devida baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120501-5 - APARECIDA MARIA TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ADOLFO DA SILVA Despacho:1 - Numerem-se os autos a partir de fls.28.2 - À parte autora para que se manifeste sobre certidão negativa de citação de fls. 30v°. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.040585-9 - ELIZABETH PEREZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS PEDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, venha aos autos cópia das 03 últimas declarações de IR completas, com bens e direitos e/ou de isento.2 - Fls. 35/52 - À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.052193-8 - CAROLINE CHLOE SALDANHA POMPILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X GIORGIO POMPILI (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Fls. 55/56 - À Exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.141880-1 - JAIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669)) X MARIANA DE ALMEIDA SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Emende-se a inicial ( art. 282, II e V do CPC ) no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.140602-1 - SILVIA MARIA FONTOURA FRANCA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FONTOURA FRAGA (RJ-062103)), RUTE FONTOURA FRANCA BARBOSA DOS SANTOS Despacho:1 - Emende-se a inicial ( art. 282, II e V do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento.2 - Instrua-se o pedido de gratuidade de justiça nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.085605-0 - PATRICIA VELOSO MORAES (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X AURELIO MORAES (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO MARQUES DA SILVA (RJ-013127) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls.142 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.073532-9 - M.C.N. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). YOSHITO MATSUMOTO (RJ-013499)) X C.C.M. Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fls. 174/185. \r\n\r\nProc. 2005.001.006053-2 - JORGE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BETÂNIA GAMA TAVEIRA (RJ-087043)) X CAIO VINICIUS SANTOS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP às fls. 72.(ao autor sobre o acrescido) \r\n\r\nProc. 2006.001.142058-3 - MARCOS ALEXANDRE CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CHAGAS CHRISPIM LABORÃO (RJ-121869)) X ALEXANDRE MAGNO COUTINHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Emende-se a inicial (art. 282, VI do CPC), no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113408-0 - MATHEUS HIPOLITO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO CARDOSO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MORAIS DA SILVA JUNIOR (RJ-110574) Despacho:Às partes sobre o laudo de investigação de paternidade de fls.58/62. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066022-7 - JULIO CESAR DIAS BURGOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SARINA MEDEIROS BARZILAY (RJ-124981)) X FRANKLIN GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Com urgência, intime-se a parte autora no endereço informado à fl.02, para que se apresente no dia 02 de janeiro de 2007, às 9:00 horas, acompanhada do menor Julio Cesar, na UERJ, na Avenida Marechal ROndon, n°. 381, São Francisco Xavier ( laboratório de Diagnósticos por DNA).2 - Notifique-se, pela Imprensa Oficial, os dois advogados da autora.3 - Venha aos autos o mandado cuja cópia se encontra à fl.37, devidamente cumprido. \r\n\r\nProc. 2006.001.071858-8 - CLARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X ROBSON RIBEIRO DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada às fls.32, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 33, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor. Após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.113236-0 - BRUNA CARVALHO BELFORT (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JOSE FRANCISCO SILVA FILHO Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 19/19v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.139361-0 - FABRICIO BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X JOSE DOS SANTOS DA SILVA Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Em que pese a imperatividade da norma do art. 4º da Lei de Alimentos, indiscutivelmente, comporta exceções. A obrigação de prestar alimentos decorre do vínculo de parentesco, hipótese ainda não configurada nos autos. Assim, por ora, deixo de fixar os alimentos provisórios.3 - CITE-SE, devendo constar do mandado, inclusive, que o réu deverá dizer se concorda com a realização do exame de DNA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.136215-3 - MARCOS DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). MARGOT CARLOS OSOLINS (RJ-086450)) X MATHEUS ROLEMBERG SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Fls.146/149 - Às partes para que se manifestem sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1993.001.017130-7 (4321) - CHRISTINE APARECIDA AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SAFE E SILVA (RJ-070400)) X MAURICIO DE CASTRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990) Despacho:Ao alimentante para que se manifeste sobre fls. 45/46. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1993.001.047160-1 (4696) - JESSYKA ALFONSO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ORLANDO SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls. 465 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, após a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.069457-0 - RAFAEL MICELI SCOFANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X JOSE ARTUR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 86/88 - Desentranhe-se. Autuem-se em apartado como cumprimento de sentença, para evitar tumulto processual. Intime-se a parte Exeqüente para emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, pena de indeferimento. Com a emenda, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.000268-6 - ANAMARIA CABEDO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa de citação de fls. 32v°. \r\n\r\nProc. 2006.001.091054-2 - GABRIELA MONTES CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781)) X PAULO ROBERTO MARQUES CORREA Decisão:Tendo em vista que a parte ré, pessoalmente citada ás fls.34v°, não ofereceu resposta, conforme certidão cartorária de fls. 35, DECRETO-LHE A REVELIA. Ao autor, após ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.141056-5 - ANA CLARA RODRIGUES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837)) X ROBERTO CARELLI VIEIRA JUNIOR Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Venha a certidão de nascimento da menor devidamente averbada.3 - Oficie-se ao DRA visando à retificação do pólo ativo da presente ação para ANA PAULA CAMARGO PIMENTEL, anotando-se onde mais couber. 4 - Cite-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.141224-0 - JANAINA GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARTINS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.2 - Retifique-se na capa dos autos e cadastre-se no sistema otipo da presente ação que é \"Ordinária de posse e guarda c/c regulamentação de visitas\".3 - Cite-se.4 - decorrido o prazo para resposta, com ou sem oposição pelo requerido, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.125115-8 - MARTA ALVES X GERSON DA COSTA GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Dê-se ciência ao peticionário de fls.94 do desarquivamento, pelo D.O. 2 - Fls. 94 - Tendo em vista que já consta dos autos sentença declaratória de união estável transitada em julgado às fls.82, à Srª Escrivã para que extraia a certidão de inteiro teor do presente feito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.060570-6 - OSCAR DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA (RJ-095117)) X FLAVIA MENEZES MOURAO LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre o estudo social de fls. 74/78. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.117503-3 - SERGIO FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE SAFE E SILVA (RJ-080938)) X AGATHA VINHAIS ALVIM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Mp às fls. 118. (Vista da parte contrária sobre os novos docs. anexados, cfe. art. 398/CPC) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.904409-9 - ROBERTO RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls.41 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1988.001.141805-5 - LUIZ ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). JOSE PAES CARDOSO (RJ-040175), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Despacho:Dê-se ciência ao peticionário de fls.52 do desarquivamento, pelo D.O. Aguarde-se manifestação da parte interessada em Cartório por 30 dias. Decorrido o prazo in albis, voltem ao arquivo, após a devida baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.125011-2 - CLAUDIA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LUIZ CARLOS FARIA PEREIRA) Despacho:Tendo em vista a informação cartorária de fls. 29 e a persistência da dúvida, venha aos autos o original do documento de fls.16, assinado com caneta azul. \r\n\r\nId: 57948"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.036194-7 (4780) - ZILDA MARIA ANTUNES DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959), Dr(a). GERALDO FLAVIO CAMPOS DIAS (RJ-093778)), Interessado: ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO, Dr(a). ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO (RJ-131302)) X MILTON ROBERTO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) ATOS DA SERVENTIA: AO ALIMENTANTE PARA FORNECER O EMPREGADOR A QUE PRETENDE O CANCELAMENTO DOS DESCONTOS.\r\n\r\nProc. 2004.001.031726-7 - VITOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO JOSE DO NASCIMENTO Aos interessados sobre devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.056638-3 - EVELLYN MOUTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X ROBERTO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES (RJ-062315) Despacho:Oficie-se ao empregador do alimentante, observando acordo de fls. 63. (fev/1)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS A PARTIR DE 14/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.122344-0 - LEA TAVORA DE MIRANDA BASTOS OCHS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS (RJ-012259), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). HELANE DOS SANTOS SOUSA (RJ-145793E)) X CONSUELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Decisão:Examinando os autos, e verificando estar ausente o pressuposto de tempestividade, nego seguimento ao recurso (certidão supra). I. Ciente MP. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.100104-3 - ROBSON CASTELO BRANCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ANDRADE DA SILVA (RJ-053207)) X RONEI PEREIRA DA SILVA Despacho:Fls. 50 - Aguarde-se por 60 dias. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.025614-3 - ANNI CAROLINE THOME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159)) X WALDECK DA COSTA SOUZA Despacho:1) Renumere-se fls. a partir de fls. 35.2) Cumpra-se determinação de fls. 32 item 1. Após, será apreciado o pedido de fls. 37. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.064562-7 - DANIEL CORREA PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREZ CZAUSKI DE MIRANDA (RJ-061916)) X LUIZ CARLOS PORTO DA SILVA Decisão:Fls. 49 - Defiro. (fev/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.092797-9 - YAN DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856)) X JONATHAN FERREIRA DE CASTRO Despacho:Fls. 25 - Aguarde-se a audiência já designada.Por ocasião da audiência o alimentante deverá ser alertado quanto à decisão de fls. 14 e oferecer proposta de pagamento de pensão, por tratar-se de obrigação em decorrência da paternidade. (fev/1) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.000427-1 - LUIZ ROBERTO FALCAO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ANGELA BLAUTH JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051032-1 - LEONARDO DE VASCONCELOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X MARCIA BRAGA RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864) ATOS DA SERVENTIA: FALTANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À CARTA DE SENTENÇA (MWU/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.092812-1 - ALEXANDRE CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ESPINDOLA DE AZEVEDO (RJ-053470)) X MARIA DE FATIMA ROCHA DA SILVA Despacho:Oficie-se a SRF, Light e Telemar para que informem o endereço da parte ré. (fev/4)ATOS DA SERVENTIA: OFÍCIOS PRONTOS A PARTIR DE 14/11/2006. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.019351-7 - BRUNA DE SOUZA IZIDORO SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVAPINTO*** (RJ-102847)) X DARCY ANTONIO MENDES SIMPLICIO (Adv(s). Dr(a). LÉA CRISTINA STAVALE PEREIRA (RJ-134790) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecado informando o endereço do alimentante. (fev/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.090708-5 - VINICIUS SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438)) X MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Despacho:Ao exequente. (fev/2) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000340-2 - VALDEMIR BRITO PRATES (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X CONCEICAO APARECIDA ALVES ANDRADE Aos interessados sobre devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2005.001.162380-7 - LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MARIA LUIZA CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR RIBEIRO (RJ-112362) Decisão:Fls. 85 - Aguarde-se por 30 dias. (fev/1) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.110045-0 - ANA CLAUDIA ALVES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), REBECA AYLA ALVES EUZEBIO Decisão:1) Defiro a guarda provisória da menor à Autora. Prazo: 120 dias.2) Lavre-se o termo.3) Designo AIJ para o dia 28/11/2006, às 15:45 hs, devendo comparecer a autora, a menor e o pai da criança.4) Intimem-se, via postal, com urgência.5) Cientes DP e MP. (fev/4) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.048404-8 - EDERSON DA SILVA CALDAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). DANIEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (RJ-128486), Dr(a). ADRIANA BARCELLOS SERRÃO (RJ-146601E)) X MAURO LUIZ GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Fls. 45 - item 2 - Oficie-se.2) E. provas que pretendem produzir.3) Acolho, na íntegra, item 4 de fls. 45, indeferindo a fixação de alimentos até que se comprove a paternidade. (fev/4) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.107127-8 - HELIO SILVIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON PACHECO DOS SANTOS (RJ-034390) Despacho:1. Ao que consta dos autos, pretende o autor o reconhecimento da união estável, sendo certo que na Justificação (art. 861 e segs, CPC) o juiz não se manifesta sobre o mérito da prova.2. Assim sendo, pretendendo o autor o reconhecimento da união, adeque a inicial, indicando o polo passivo que deverá ser integrado pelos herdeiros da falecida, devidamente qualificados, bem como o disposto nos incisos VI e VII do art. 282, CPC. (fev/4) \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1998.001.165356-4 - GILMAR RIBEIRO LEITE X CLAUDIA SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). SALETE CONCEICAO DA CRUZ *** (RJ-051666), Dr(a). MARIO SERGIO M. PINHEUIRO (RJ-061376) TERMO DE GUARDA PRONTO PARA SER RETIRADO A PARTIR DE 14/11/2006 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139929-6 - ALEXANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-118670)) X BEATRIZ BALBI DE CARVALHO Decisão:1) Incabível a cumulação pretendida, tendo em vista a diversidade de ritos.2) Diga a parte autora com qual das ações pretende prosseguir.3) Esclareça o valor oferecido a título de alimentos, ou seja, se pretende arcar, provisoriamente, com o colégio e plano de saúde da menor, qual o valor e se a quantia será depositada na conta da RL da criança.4) Na hipótese de percentual de seus ganhos líquidos, venha a cópia do contracheque. (fev/1) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.001.017406-1 - CLEUZA COSME (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMAO (RJ-083390), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES (RJ-096147)) X ESPOLIO DE WALTER CINELLI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). THAIS DE FAVERI SIMAS (RJ-115181), Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). KELY CRISTINA DA SILVA MARQUES (RJ-097172E) Despacho:Fls. 352 - Ao exequente. (fev/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.063782-1 - KELLY VIANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TEREZINHA PEREIRA CIPITELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNO JORGE SILVA NASCIMENTO (RJ-090415) Despacho:1) E. a parte ré as provas que pretende produzir em audiência.2) Após, ao MP para que se manifeste em provas. (fev/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.010543-8 - MONICA MATTOS LOMBA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO (RJ-050908)) X LUIZ MARCOS HEILBORN LOMBA), PATRICIA HEILBORN LOMBA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)), LUIZ FERNANDO BARRETO LOMBA), ROSANA BARRETO LOMBA AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. (RFO/4) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.127140-0 - MARCIO FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARILVAN JOSE DE SOUZA (SP-198688)) X ALESSANDRA GONCALVES), GUILHERME GONCALVES SOUZA), FELIPE GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-061558) Aos interessados sobre devolução do A.R. negativo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.201143-2 (74652) - GERALDO SANTOS DA SILVA, ROMILDA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA SANTOS (RJ-106929)), Interessado: ALEC SANDER LIMA DA SILVA, Dr(a). SILVIO RICARDO DA SILVA E SILVA (RJ-127244) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.127069-6 (2743) - MARIA DA PENHA MIGUEL ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785), Dr(a). NILZA DE M. BRITO CARDOSO (RJ-050220), Dr(a). LEONARDO M. TEIXEIRA (RJ-080471), Dr(a). IONE DE SOUZA CARNEIRO (RJ-088092E), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA (RJ-086420E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.067562-4 (7687) - IVANISE BATISTA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646) Sentença:1) Fls. 350 - item 2 - Atenda-se ao MP.2) Sentença em separado: \"Trata-se de pedido de exoneração de alimentos formulado pelo Alimentante Carlos Roberto Gabriel Bastos em face do Alimentado Gabriel Batista Bastos, ante a alegação de que este completou a maioridade civil, cessando, assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos. Promoção Ministerial às fls. 350. Isto posto, considerando-se que o Alimentado Gabriel Batista Bastos atingiu a maioridade, cessando assim, a causa jurídica que determinava o dever de prestar alimentos e, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, Julgo Procedente o pedido para exonerar o Alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos Alimentados, no percentual de 12,5 % ( doze e meio por cento), e, em conseqüência, Julgo Extinto o processo, com o exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público.\" (fev/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.112666-8 - RAFAEL MADDOCK PINHO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) CARTA DE SENTENÇA PRONTA PARA SER RETIRADA A PARTIR DE 14/11/2006. \r\n\r\nId: 57959"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.140431-0 - KAMILA CABRAL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DE SOUZA MARQUES (RJ-126239)) X LINDOLFO SOARES FILHO Decisão:(...)II - Quanto à filha KAMILA CABRAL SOARES, presumida sua necessidade, face à menoridade, eis que nascida em 03/03/95, contando 11 anos de idade, fixo-lhe os provisórios em 06 (seis) salários-mínimos federais, valor a ser pago a R.L., até o 5º dia útil de cada mês.III - No concernente à filha MICHELE, em decorrência de sua maioridade, o pedido de alimentos tem fundamento no art. 1694 do CC/02, cabendo-lhe a prova do binômio de sua necessidade e da possibilidade do alimentante o que não é cabível sob o procedimento especial da lei 5478/68. Impõe-se, assim, quanto a esta a exclusão de tal pedido, além da exclusão da postulante do polo ativo da presente relação processual.IV - Intime-se o RÉU para que proceda ao pagamento dos alimentos ora determinados.V - Designo ACIJ para o dia 13 / 02 / 2007, às 14 : 00 h. Cite-se e intimem-se. -4- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.091981-8 - ANTONIO FRANCISCO CORTINHAS X VERONICA OLIVEIRA SILVA Despacho:Esclareça o autor se tem conhecimento do valor das custas que deverá recolher para cumprimento da precatória de citação. Int.-se. -4- \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.001.069773-8 - MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907)) X CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho: Designo audiência para o dia 01/02/06, às 13:30 horas, com a finalidade da inquirição das pessoas elencadas pelo MP, a fls. 128 verso, cujos endereços encontram-se a fls. 13. Intimem-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.141372-4 - NILZA CAMPOS MACHADO X HENRIQUE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:(...)03 - Posto isto, determino a exclusão, da inicial, do pedido cautelar, devendo a autora, se for o caso, deduzir tal pretensão pela via própria.04 - Outrossim, indefiro o requerido no item 03, a fls. 08 da exordial, face à incompetência deste Juízo para apreciá-lo e à circunstância de que não é a CEDAE parte neste feito.05 - Venha cópia autenticada da certidão de casamento com a devida averbação da separação judicial.Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.142578-7 - ARTHUR PONTVIANNE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997)) X CLAUDIA GOMES DE PAIVA LEITE Despacho:1- DPD R.e A. em apenso. 2- Cumpra-se o art. 1120 § 2º CPC. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.142585-4 - FERNANDO RANGEL ALVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANNA PAULA PERRONE FERREIRA Despacho:1- DPD. R.A.A. ao feito indicado. 2- Cumpra-se o art. 283 do CPC. Int.-se. -3- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.024940-9 - ELZA DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)) X ESPÓLIO DE ARMANDO FERREIRA PINTO Sentença:Vistos, etc...JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a existência da união estável mantida entre a autora e o falecido Armando Ferreira Pinto, pelo período de dez anos, cujo termo final ocorreu em 11/12/93, data da morte deste último, reconhecendo, outrossim, à autora, a título de meação, o direito a 50% (cinqüenta por cento) do patrimônio comum descrito no parágrafo XIV desta. Por via de conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, CPC. Outrossim, condeno o suplicado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa. P.R.I., decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2005.001.050892-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088)) X MAURICIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho: Designo audiência especial para o dia 18/01/07, às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.137869-8 (6584) - SUELI SCUDIERI PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESTEVES PFALTZGRAFF (RJ-038101) Decisão:(...) V - Em face da prova documental acostada, fls. 169/170, a concordância da alimentada e da promoção do Ministério Público, a fls. 171, DEFIRO O PEDIDO formulado, às fls. 167/168, SUSPENDENDO o desconto da pensão alimentícia referente à segunda requerente, estabelecida na sentença de fls. 82. VI - Oficie-se ao Empregador para suspensão do desconto da pensão alimentícia.Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.007852-6 - JOSE JOAO DO ALAMO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) Despacho:Atenda-se ao MP.Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.094200-2 - TASSO DA CUNHA GOMES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777), Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, com as retificações de fls. 35,41 e 45, ratificado a fls. 45, para que surta os efeitos regulares de direito e DECRETO o DIVÓRCIO do casal postulante na forma do disposto nos permissivos legais invocados. A mulher continuará a usar o nome de casada. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do C.P.C.Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6.015/73 de 31/12/1973.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.121125-8 - CRISTINA DUMARCY LOBATO LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILO GUIMARAES CABRAL (RJ-131752), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Despacho: Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/06, às 14:00 horas. Intimem-se. Intimem-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.031859-8 - EPITACIO FELIX DA CRUZ X MARIA DO AMARAL FELIZ DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618) Despacho:Diga a parte autora. Int.-se. Após, ao MP. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.061111-3 - PAULO SERGIO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X MARIA IZABEL CEZARIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222) Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. Oficie-se para retificação do pedido na DRA. VII - Custas pro rata e honorários compensados.VIII - P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -4- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.400721-0G (86918) - JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X AMAURY SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS (RJ-092061) Decisão:(...)Considerando que o executado quedou-se inerte, levando em conta a ausência de interesse do MP e o Auto de Leilão e Arrematação, a fls. 93, defiro a expedição de mandado de entrega, conforme requerido a fls. 100. Int.-se. -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.019973-8 (482) - MAIRA RANZANI VIEGAS X LUIZ ROBERTO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738), Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835) Despacho:Fls. 331 - Defiro vista por dez dias. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1995.001.002859-0 (5716) - MARCELO PALMIER BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X WILTON BARROSO FILHO Despacho:Remetam-se os autos ao Sr. Avaliador Judicial. -2- \r\n\r\nProc. 2000.001.029922-0 - PAULA PEREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ULRICH DE ALMEIDA (RJ-088860)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047) Despacho:Cumpra-se fls. 211. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - A.B.P.H. X J.C.J.H. (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão: Acolho a promoção retro do MP, por seus próprios fundamentos, para indeferir, por ora, o pedido de fls. 86/87. OUtrossim, intime-se o executado, através de carta precatória a ser enviada via \"FAX\", com urgência, no endereço informado a fls. 88, para que pague em 72 horas o valor informado pelo MP, sob pena de prisão.Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130911-2 - IZABELA REZENDE LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Fls. 105- Atenda-se com urgência. Venha aos autos as custas relativas ao Contador Judicial. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.045593-7 - ISABEL AMARAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X JOSE RICARDO CONTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE RANGEL GUIMARÃES (RJ-129509), Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359) Decisão:...Defiro a penhora pleiteada sobre os vencimentos do executado, devendo ela incidir sobre os ganhos líquidos relativos as suas quatro fontes pagadoras, no valor equivalente a 10% (dez por cento) sobre cada uma delas - Ministério da Saúde, Instituto Nacional do Câncer, Corpo de Bombeiros e Fundação Ary Frauzino - até que seja descontada de cada fonte pagadora a quantia relativa à quarta parte do saldo executado, isto é, R$ 21.817,65, devendo tais importâncias ser transferidas para uma conta de depósito remunerado. 03 - Oficie-se...Intime-se o devedor sobre a penhora ora concedida. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.106401-4 - PAULA SIMBRAS DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547)) X PAULO JORGE DURANTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Atenda-se ao MP, 2º parágrafo da cota ministerial de fls. 109 e verso. Intime-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.063372-8 - MARIANA DO NASCIMENTO ANDRADE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO HILNER MIRANDA BRITO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250) Despacho:Considerando fls. 39 e o despacho de fls. 40, esclareça a parte exequente o seu pedido de fls. 42, in fine. Dê-se vista a Dra. D.P. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.096502-6 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA Despacho:1- Defiro o aditamento do valor do débito (fls. 34). 2- Cumpra-se a diligência indicada no despacho retro fora do horário de expediente, indicado a fls. 33. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.114776-3 - PABLO SUAREZ ANGLADA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973) Despacho: Designo audiência especial para o dia 12/12/06, às 13:40 horas. Intimem-se com urgência. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.124711-3 - ANDREA FERREIIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X RICARDO JOSE BARBOSA Decisão:...Cabe salientar, preliminarmente, que sobre os bens integrantes do acervo matrimonial das partes subsiste o regime da comunhão, situação diversa da do condomínio, que só será extinto após a partilha resultante da ultimação de um inventário. 04 - Quer a postulante, com o presente pedido, aplicar à comunhão, regra incidente sobre o condomínio, sendo este uma forma de partilha.05 - Ocorre que o bem não foi partilhado, conforme resta extreme de dúvidas, da assentada de fls. 53, processo 2006.001.052098-3, cláusula \"DOS BENS: a) O único bem adquirido na constância do casamento, Veículo Placa HBS 4236, descrito a fls. 04, do Processo 2006.001.052114-8, em apenso, que está na posse direta do cônjuge-varão, será partilhado posteriormente...\" 06 - Face ao exposto, retifique a autora:A)O pedido para partilha;B) O nome da autora e do réu na DRA, tendo em vista a decretação da separação do casal. -4- \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7A - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.001557-0 - MARIA CRISTINA CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA (RJ-046441)) X VICTOR MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950) Despacho:desp. em pet. solta nº 2006-2253717- -1- D.P.D. R.A.A. ao feito indicado. 2- Após, conclusos. --4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.069889-9 - JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X NATALIA DOS SANTOS JORDAO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Banco Itaú com vistas a abertura de conta-corrente em nome da alimentada Camila, cujo C.P.F. encontra-se juntado, por xerocópia, a fls. 29. Int.-se. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138831-6 - ROGERIO ALVES BASTAZIN (Adv(s). Dr(a). MARIO THADEU LEME DE BARROS (SP-246508)) X ARTHUR VIEIRA BASTAZIN Decisão:...Outrossim, não restaram configurados, à vista dos elementos constantes dos autos o receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, face ao exposto e acolhendo a manifestação do MP, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. V - Designo audiência prévia de conciliação, a ser presidida por esta Magistrada para o dia 25/01/07, às 13:40 horas.VI - Citem-se e intimem-se por mandado.VII - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225,II, CPC.-1- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.043407-9 - HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA, CARLOS MANOEL SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307) Despacho:desp. em pet. solta nº 2006-2297748: Venha cópia dos três últimas declarações do \"IR\" para verificação do pedido de \"JG\". Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.006261-6 (6952) - AGOSTINHO MANUEL CORREIA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES (RJ-040382), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X SHEILA MANNARINO FABIANO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão: Com razão a ilustre Curadora de Família. Processo findo e qualquer alteração de cláusula, que não for acordo, deve ser perseguida através de ação própria. Indefiro, pois, o requerimento de fls. 209/210.Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES) Decisão:Determino a exclusão do pedido de indenização por dano (moral ou material) por entender que não é competente este Juízo para sua apreciação, já que eventual sofrimento íntimo e prejuízo material decorrentes de alegadas condutas do réu, na constância da união, não têm o condão de deslocar a competência cível genérica para a especial do Juízo de Família.Posto isto, retifique-se a inicial, excluindo-se o pedido de indenização. int.se. -4- \r\n\r\nId: 57989"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                    "11ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.118729-0 (1409) - C.E.G.A. (Adv(s). Dr(a). ELOISA FERREIRA DE ABREU (RJ-046672)) X C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DALVA DA FRANCA SILVA (RJ-039291), Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.096199-0 (5309) - MAIARA LOUZADA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688)) X ECLESIO DE SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.132809-0 - C.M.A.B.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920)) X F.J.B.R. (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). PRISCILLA FARIAS HANONES (RJ-112569) Despacho:Fls. 126: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.056951-9 - I.E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506)) X C.H.G.J. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em R$ 850,00, vencido todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGPDesigno o dia 11/12/2006 às 15:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112716-6 - R.F.R.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X R.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 11,89CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,49CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,39CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 18,69CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 4,24CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 16,94CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,38CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 35 conta 5673-00124-3 R$ 0,85 \r\n\r\nProc. 2006.001.121001-1 - A.S.O.G. (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596), Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X M.L.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/12/06 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.128577-1 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. Decisão:Considerando que os bens arrolados são de fácil alienação, defiro a liminar, ficando ressalvado no que concerne aos valores depositados em conta, que estes sejam bloqueados apenas em 50% do total do saldo.Expeça-se mandado de citação nos termos do art. 802 do CPC. Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.001.124534-3 - M.M.W.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABU ALLA (RJ-094501) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.133664-0 - M.C.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.120418-7 - L.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X L.G.R. Decisão:Considerando que o autor não atendeu ao despacho de fls. 15, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas processuais devidas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.138622-8 - C.T.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Fls. 20: Anote-se na DRA.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.072446-8 - O.G.N.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CORTES VIANNA (RJ-003144)) X E.T.H.R.P. E OUTRO Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034735-5 - E.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO VERGUEIRO DE PAULA (RJ-088600)) X L.S.J. Despacho:Informe a autora quem ficará como responsável pelo pagamento das custas e acompanhamento da Rogatória. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.125351-9 - S.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANEMAR FERREIRA JUNIOR (MG-094955)) X M.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 398, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 535 do Código de Processo Civil.A decisão de fls. 397 defere gratuidade apenas para realização da perícia psicológica.Assim, mantenho a decisão tal como foi prolatada.Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.156170-0 - ROBSON LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:Providencie o cartório a ceertidão prevista no art. 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.149200-0 - M.V.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2006.001.130366-9 - M.G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE CÁSSIA PEREIRA MOREIRA SALEÃO (RJ-106351) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.137061-0 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). ELISABETE DE AMORIM MORAES CRUZ (RJ-105196) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.079304-5 - J.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X J.L.B.A.J. Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003561-8 - W.R.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X P.I.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA (RJ-056557) Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a ser produzida. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.126524-3 - G.A.L.C. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X A.L.C. Despacho:Cite-se na forma do art. 632, do CPC.Fixo multa no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para cada turbação comprovada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.155908-0 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. Despacho:Diga o exequente sobre a proposta do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.045201-1 - V.P.M., Assistente: K.M.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO FORTUNATO (RJ-038220)) X J.M.P. (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ COELHO DE MENDONÇA (RJ-038239) Despacho:Oficie-se ao DETRAN para informar se o executado posssui algum veículo registrado em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.001.081261-1 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON VIEIRA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-080178)) X J.N.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Despacho:Diga o exequente sobre a proposta do devedor. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9A - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. Decisão:Anote-se no distribuidor, à margem da ação principal, a presente execução.Intime-se o devedor pessoalmente para efetuar o pagamento do valor apontado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC, sem prejuízo de penhora e posterior avaliação de bens, a requerimento do credor.I-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.113043-0 - N.M.F. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X G.L.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- APOSTILAR CUSTAS PARA O CAMPO 0707-0 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2001.001.031036-9 - M.F.A. X A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ATENDA-SE AO MP (ÍTEM 2º). VENHAM OS AUTOS DA GUARDA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.087195-0 - R.G.R.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X J.M.J.N. (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:Designo o dia 11/12/2006 às 14:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.041051-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 201/202, tendo em vista que conforme já decidido anteriormente, os bens aqui inventariados são somente os adquiridos na constância do casamento, ou seja, de 27/02/1961 até 03/03/1966, não se confundindo com outros que eventualmente as partes tenham direito à meação por força de uma união estável (1966/1995).Cumpra-se fls. 198. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101932-3 - M.I.L.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X R.M.F. E OUTROS Despacho:Realize-se Estudo Social do caso. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.125188-8 - L.H.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X K.R.N. Decisão:Vistos.O feito deverá prosseguir somente em relação ao pedido de separação de corpos.Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento do cônjuge varão do lar comum.Considerando que o cônjuge varão deseja se afastar do lar comum, levando consigo apenas os objetos de uso pessoal, defiro a liminar. Expeça-se o alvará, podendo ser levados apenas os objetos de uso pessoal.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128652-0 - R.N.D.A. (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X S.L.D.A. Decisão:Defiro parcialmente a liminar, tão somente para conceder a guarda provisória dos filhos para a genitora, ora autora e regulamentar as visitas do réu aos filhos, aos sábados das 9:00 às 11:00 horas em companhia dos avós paternos e nas dependências do prédio em que as crianças estiverem residindo. Autorizo, também, a autora retirar os objetos pessoais de seus filhos que se encontrem no apartamento onde está residindo o réu. Lavre-se o termo.Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.050397-1 - C.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). HELENA MOREIRA VILAIN JOÃO (RJ-043541)) X S.A.C.M.K. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545) Despacho:Manifeste-se a exequente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.035910-0 - E.L. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X M.Q.G. (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Designo o dia 11/12/2006 às 15:30 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050463-1 - N.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X P.B.L.S.), V.B.L.S. Despacho:Diga o autor sobre a promoção do MP de fls. 65 e verso. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.137377-5 - R.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D)) X E.D.J.B. Despacho:Informe a autora se o de cujus deixou ascendentes ou irmãos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.092167-9 - W.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704)) X M.O.V.M. (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:J. Defiro a gratuidade de justiça. Diga a parte A. após ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.146593-4 - A.L.C. (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X E.J.B.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849), Dr(a). LEDA RENAUX WANDERLEY (RJ-118728) Decisão:J. DIGA O VARÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.400483-0 (72966) - JOAO CARLOS SALAVESSA CABRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200)) X MARTA DE MORAES MOREIRA SALAVESSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHER CUSTA REFERENTES AO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO NO VALOR DE R$ 37,38 = 10% DA CAARJ \r\n\r\nProc. 1987.001.901369-8 (73280) - A.L.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421), Dr(a). PAULO SURREAUX STRUNCK VASQUES DE FREITAS (RJ-025384) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE. EXPEDIR OFÍCIO À RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 1996.001.010266-3 (6783) - A.O.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618) VENHA CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA E NA FORMA DO INCISO III, DO ART. 365 DO CPC. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.079703-3 (7682) - KLEUCYA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SYLVIO FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARJORIE DANTAS DE CAMPOS (RJ-062932) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.078450-1 - J.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PACHE FARIA MORITZ (RJ-135281), Dr(a). JOAO PAULO CARNEIRO SARAIVA (RJ-095664)) X S.L.D.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMOEIRO SILVA (RJ-107926) Despacho:Expeça-se a Carta de Sentença, como determinado na sentença de fls. 45.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2001.001.126423-9 - THEREZA CHRISTINA CAMPOS BORBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO COUTO MARTINS (RJ-076490), Dr(a). BELKISS MARYAN AL-CHUEYR (RJ-040205), Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506) Despacho:Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar Divórcio Consensual. Regularize a segunda requerente sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.024805-8 - GENIVAL JOSE FIGUEIREDO X MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887), Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403) PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.DRA. CRISTINA G. PERIBANEZ, OAB/RJ 81.403. \r\n\r\nProc. 2002.001.057184-2 - M.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Despacho:Expeça-se o título. \r\n\r\nProc. 2003.001.084093-4 - N.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X M.L.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FLARYS GUSMÃO (RJ-017419), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459) Despacho:Fls. 175/176: Defiro o requerido. Expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.108083-8 - J.A.R.G. (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X C.A.T.O. (Adv(s). Dr(a). DANIEL ERMINIO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-136916) Decisão:Intime-se a parte autora para comprovar o pagamento da segunda taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.097887-6 (6422) - ANA MARIA DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONCALVES (RJ-034059)) X PAULO SERGIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO N.MACHADO (RJ-013458) CONSIDERANDO O INCISO II, DO ART. 155 DO CPC, INDEFIRO O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO.DR. VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA, OAB/RJ 119.929. \r\n\r\nProc. 2003.001.122552-4 - K.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X J.B.S.J. (Adv(s). Dr(a). NORMA GOMES FONSECA (RJ-011461), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Decisão:Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve a mesma ser indeferida, Em face do exposto INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Designo o dia 11/12/2006 às 16:30 horas para realização de audiência de conciliação, devendo as partes comparecer, acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.037644-2 - C.M.G.M.S. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690), Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nId: 57970"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.024476-0 - LYDIANNE OLIVEIRA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO FABIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE PINHO DOS SANTOS (RJ-088281) Despacho:\"AGUARDE-SE O DESFECHO DO AGRAVO DE ISNTRUMENTO DIRECIONADO AO E. STJ (FLS. 122V).\" \r\n\r\nProc. 2003.001.008387-4 - AIMEE WEISS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X ALVARO SOARES PINTO FERNANDES), ROBERTO PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) \" RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS E DA INFORMANTE, NO PRAZO DE 10 DIAS ( VALOR: R$ 35,67).\" \r\n\r\nProc. 2006.001.142443-6 - GABRIELA ESQUIVEL GAGHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X DAN ADRIAN GAGUI \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, NO VALOR DE R$ 11,84, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.209228-8A - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306) Despacho:\"EVENTUAL OCULTAÇÃO DO EXECUTADO ENSEJARÁ, SE PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, A INTIMAÇÃO POR HORA CERTA. PROSSIGA-SE, MAS COM A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO POR MANDADO, E NÃO POR EDITAL, HAVENDO ENDEREÇO DO MESMO NOS AUTOS.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.059184-7 - JORGE LUIZ SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786)) X JANI COUTINHO FIGUEIRA Sentença:...Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 69 e julgo procedente o pedido para o fim de converter em divórcio a separação... Deixo de condenar a ré aos ônus sucumbenciais, tendo em vista que a mesma foi citada fictamente... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.072271-8 - MARIA ARLINDA NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR PACHECO (RJ-114799), Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797)) X MARCIA TORRES CARNAVAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) Decisão:\"FLS. 284 - E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 282. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.149756-3 - PALMYRA GARIBALDI BENITES (Adv(s). Dr(a). JESSICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARIANA GARIBALDI PEREIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273), Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379) Despacho:\" AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DO EXAME DO DNA.\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.152015-0 - NEURIZETE CORREA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE MARIA FONSECA ALVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119) Despacho:\"FLS. 58 - TENDO EM VISTA POSSÍVEL ERRO MATERIAL CONSTANTE DA PETIÇÃO, INFORME SE O QUE DESEJA É NÃO MAIS PROSSEGUIR C/ O PROCESSO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.071001-9 (1972) - KURT RODOLPHO DEIERL E OUTRA, MARIA APPARECIDA MONTEIRO RIBEIRO DEIERL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)), Interessado: MARCOS RODOLFO RIBEIRO DEIERL, Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.121606-2 - JOAO COSTA BATISTA, AMALIA CERSOSIMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107) Despacho:\"Designo o dia 22/11/06, às 12:00 hs para audiência de ratificação.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.050306-7 - RENATO PACHECO FABBRI (Adv(s). Dr(a). RENATO PACHECO FABBRI (RJ-130858)) X ANA PAULA ADELINO NUOVI FABBRI (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546) Despacho:\"CUMPRA-SE FLS. 24, O QUE ATÉ O MOMENTO NÃO FOI ATENDIDO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.072400-0 - RODOLPHO CARLOS JORDAO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548)) X SHEILA MARIA VALENTIM JORDAO (Adv(s). Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANÁ (RJ-079192) Despacho:\"AO AUTOR S/ OS DOCS. DE FLS. 58/73 (ART. 398, CPC).\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.002192-3 - PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400) Decisão:\" 1- RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 250/256 NO EFEITO DEVOLUTIVO;2- AO APELADO, P/ OFERECER CONTRA-RAZÕES; 3- APOS, AO MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:\" 1- FLS. 640/641 - COMPROVE-SE A EFETIVA CIENCIA DO OUTORGANTE; 2- E-SE. MAND. DE PAGAMENTO P/ LEVANTAMENTO DO DEPOSITO REFERIDO ÀS FLS. 631;3 - OFICIE-SE AO BB, PARA QUE INFORME SE A CONTA 4780061 CONTINUA ABERTA EM NOME DA EXEQUENTE ( CF. ITEM 04 DE FLS. 619).\" \r\n\r\nProc. 2004.001.107014-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO, GIOVANNA PIRES DE CASTRO REBECCHI (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 184V.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.131358-2 - LAURA LUCIA PIRES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X MARCIO PIO BORGES REBECCHI (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163) Despacho:\"NA VERDADE, O REQUERIMENTO DEVE SER FORMULADO DE ACORDO COM O ART. 475-J DO CPC, INSTRUÍDO COM A PLANILHA DE DÉBITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006950-1 - RODRIGO DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO, CAMILA DE OLIVEIRA CASTELLO (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433) Despacho:\"1) FLS. 214 - COMPROVEM OS EXEQÜENTES, A EFETIVA CIÊNCIA DO OUTORGANTE; 2) PERMANEÇAM, POR ORA, AO MENOS, ANOTADOS NA AUTUAÇÃO E DEMAIS ASSENTAMENTOS, OS NOMES DOS PATRONOS DO EXECUTADO; 3) FORNEÇAM OS EXEQÜENTES SEUS ATUAIS ENDEREÇOS, EM CINCO DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.028624-0 - SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MEYER (RJ-122966)) X JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) \"AO EXEQÜENTE SOBRE FLS. 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.098070-2 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:\" FLS. 17 E SEGTES - À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.138862-6 - MILTON JOSE CHERUT COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA SANTOS OLIVEIRA (RJ-053593)) X MILTON JOSE CHERUT COSTA Despacho:\" VENHA PLANILHA DE DEBITO DEVIDAMENTE DISCRIMINADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.141309-8 - MARCIA CHAVES BORGETH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). MARCELO VALÉRIO GONÇALVES (RJ-108611), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X GERSON LUIZ WEIL BASTOS \"REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS: ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA (CAMPO 37) R$ 11,89; DISTRIBUIÇÃO (CAMPO 37) R$ 3,39; BAIXA (CAMPO 43) R$ 16,94; FUNDO DA DEFENSORIA (CAMPO 48) R$ 0,84; NO PRAZO DE 10 DIAS\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.047736-7 - MONICA DE CASTRO REINACH E OUTRO Despacho:Venham todas as certidões de praxe, de emissão atual. \r\n\r\nProc. 2004.001.017516-3 - VILMA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROBSON PINNA CASCELLI Despacho:\"NÃO É O CASO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO. O REQUERIMENTO DEVE PROVIR DE INICIATIVA DO INTERESSADO, NÃO CABENDO INTIMAÇÃO P/ FAZÊ-LO.\" \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.101390-4 - WALDYR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793)) X MARIA APARECIDA AGUIAR CAMARGO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO SANTOS GUIMARÃES (RJ-081031) Despacho:\" DIGA O REQTE. QTO. A PROPOSITURA DA AÇÃO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.140676-8 - SARTO GIUSEPPE SAIDE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X TANIA MARIA GONCALVES DA SILVA Despacho:\" 1- ATRIBUA-SE VALOR A CAUSA; 2- RECOLHAM-SE AS DESPESAS JUDICIAIS DEVIDAS; 3- ESCLAREÇA QUAL A AÇÃO PRINCIPAL.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.099628-8 - MARIA CHRISTINA LIMA RIQUE (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X RICARDO FEITOSA RIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392) Despacho:\"EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE QUEREM AUDIÊNCIA DO 331 DO CPC OU SE DISPENSAM O REFERIDO ATO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.139738-0 - MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X LUCAS MENDES LANG Despacho:\"1) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52, QUANTO ÀS CUSTAS; 2) ESCLAREÇA O AUTOR, O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER A 12 VEZES A DIFERENÇA ENTRE O VALOR ATUAL E O PRETENDIDO A TÍTULO DE ALIMENTOS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.103642-4 - CARLOS MAURICIO COELHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MARTINS DE SOUZA (RJ-107465)) X EDUARDO LOMAR DE MORAES), FERNANDA LOMAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Decisão:\"CONSIDERANDO A NOTÍCIA QUANTO À EXISTÊNCIA DE OUTRAS FONTES PAGADORAS E O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÀS FLS. 56, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ E FGV, P/ QUE EFETUEM O DESCONTO REFERENTE AOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS SOBRE OS GANHOS AUFERIDOS PELO AUTOR, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1994.001.015303-4A (5524) - ISABELLE NACIF E OUTRO, REP. P/MAE ROSENY NACIF (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X OFERES NACIF (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho:\" A EXECUÇÃO SEGUE O RITO DO ART. 475 - J DO CPC. NÃO HA COMO SE COGITAR DE PRISÃO CIVIL. CERTIFIQUE-SE S/ EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.014957-0 - LUIS SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X MARCOS ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Decisão:\"1) ATENDA-SE AO MP (FLS. 176), FACE À DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA; 2) OFICIE-SE P/ CESSAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.087205-9 - DENISE INA GONCALVES RIBEIRO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:\" 1- AO CARTORIO, P/ UTILIZAR A PORTARIA Nº 01 DE DESPACHOS ORDINATORIOS QTO À. C. DE SENTENÇA; 2- EXPEDIDO O DOCTO, DE-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1984.001.200602-5 (7497) - FANI TREIGHER TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). DIOGENES SETTI SOBREIRA FILHO (RJ-081979) Despacho:\" VENHAM OS INSTRUMENTOS PROCURATORIOS REFERIDOS ÀS FLS. 55, QUE NÃO SEGUIRAM C/ A ALUDIDA PETIÇÃO.E.T.: DESAPENSEM-SE E SE ARQUIVEM OS AUTOS DA AÇÃO DE OFERECIMENTO DE ALIMENTOS, EXTINTA A MESMA S/ RESOLUÇÃO DO MERITO.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.047145-5 - MARIA CELESTE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOLON TEPEDINO JAFFÉ (RJ-128788) Despacho:\"À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.\" \r\n\r\nId: 57981"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mônica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.091773-6 - HILDA DE SOUZA TRAJANO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X RUBENS TRAJANO ANDRADE Despacho:Fls. 59. item 02 - ATENDA-SE AO MP. (\"2- Fl. 58 - No aguardo de manifestação devendo ser juntado o TRCT e a concordância do provedor e/ou esclarecimentos quanto a débito.\") \r\n\r\nProc. 1992.001.109767-8 - VILMA DE SANT'ANA DE OLIVEIRA X CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR GAIGHER (RJ-053614), Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107), Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARDOSO (RJ-087039) Alvará pronto. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 1997.001.099968-9 - JONATHAN CEZARIO BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARAES (RJ-108827)) X JORCELIO CONCEICAO DE SOUZA Ofício pronto. Aguardando sua retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 1998.001.081241-5 - ALAN SALVADOR COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CALDAS SANTOS (RJ-138125)) X HELCY GUIMARAES COSTA Despacho:Fls. 60, item 02 - atenda-se ao MP. (\"2) Fl. 59 - Trantando-se de verba indenizatória, requer-se anuência do provedor e/ou esclarecimento quanto à débito alimentar e juntada do TRCT.\") \r\n\r\nProc. 2002.001.022858-8 - JOUBER OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). ZENILDA DA SILVA HUMIA DE FREITAS (RJ-128063)) X ANTONIO LUIZ ROSARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA INFORMAR OS DADOS DA CONTA PARA DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.001.032298-4 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ADELCIMAR INACIO EPIFANIO Ofícios prontos. Aguardando sua retirada pelo interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.030958-1 - GABRIEL RENATO DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-131230E), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Despacho:Fls 590/591- AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119457-1 - LUCA ARAUJO GERVAZONY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELENI MARTINS GAUDER (RJ-046876)) X BRUNO CORREA GERVAZONY MARTINS Decisão:Com razão o M.P. Tendo em vista o que se contém na assentada do JIC, reconsidero a decisão de fls. 14 para reduzir os alimentos para o valor equivalente a 2,5 (dois e meio) salários mínimos, devendo-se observar a forma de pagamento estupulados a fls. 14. Publique-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.028918-3 - JADHE CASTOR CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382)) X EDUARDO JORGE CHAME SAAD (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). LEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA (RJ-135357E) Despacho:FLS 117 - ATENDA-SE AO MP. (\"Requeiro manifestação das partes quanto a necessidade de produção de outra provas.\"). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.130670-1 - RAQUEL CAMPOS GAIO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE DAMASCENO Despacho:VENHA AOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO DEVIDAMENTE AVERBADA COM A SEPARAÇÃO DO CASAL (CF. ART. 283 C/C 284 CPC). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.092027-4 - RAFAEL DE SOUZA THEOPHILO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA BATISTA DA SILVA (RJ-132137) Decisão:Atenda-se ao M.P. (\"1- Juntada de declarações, com firma reconhecida, acerca do tempo de separação de fato do casal; 2- Seja esclarecida a data para pagamento da pensão de fl. 44; 3- Seja esclarecido se haverá pensionamento entre os cônjuges.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.110604-9 - MARCELO MARTINS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005) Despacho:Fls. 24/24 v- atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124315-6 - ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). PRISCILLA MARQUES DE SOUZA (RJ-148678E) Despacho:fls. 19/19 v- ATENDA-SE AO MP. ( \"1- Esclarecimento com relação aos alimentos entre os cônjuges; 2- Em vista da informação da impossibilidade da varoa em comparecer ao ato de ratificação, requer a juntada de procuração, com poderes experessos para tal finalidade.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.121592-6 - CLAUDIA COSTA ASSEF (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X JOAO CARLOS DA SILVA AIDA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DETERMINADO À FLS 16, JUNTANDO-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO DO CASAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.129147-3 - JOSE FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDMO FRAGA AMORIM (RJ-130842)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA Ofícios prontos, aguardando retirada pelo interessado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.047268-0 - LUCIENE DOLORES DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 393, restituo o prazo aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.084322-2 - D.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X M.V.S. Despacho:COMPROVE O SIGNATÁRIO DE FLS. 104 O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.065646-3 - B.F.A. (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X I.F.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOUVÊA DE MAGALHÃES (RJ-044670), Dr(a). NEY PATARO PACOBAHYBA (RJ-030530), Dr(a). SORAYA RAMOS GOMES PERNA (RJ-089718), Dr(a). ANDRÉA FATIMA BRAGA GOMES DE MAGALHÃES (RJ-060025), Dr(a). LEONARDO RADEFELD CASTRO ROSAS (RJ-100103) Despacho:Diligencie a exeqüente junto a 13ª Vara do Trabalho, tendo em vista auto de penhora de fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2004.001.133620-8 - ISABEL SOANE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X JOSE MARIA DA SILVA Despacho:FLS. 55 - JUNTE-SE CÓPIA DO CERTIFICADO DE REGISTRO E LICENCIAMENTO DO VEÍCULO. OFICIE-SE AO DETRAN PARA QUE PENHORE O VEÍCULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073681-3 - FELIX DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X FRANCISCO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) acolho a promoção do M.P. de fls. 50, e suspendo o processo pelo prazo de 67 (sessenta e sete) meses, nos termos do art. 792 do CPC. Consigne-se que o executado deverá comprovar nos autos a quitação do débito. Decorrido o prazo, ao exeqüente, e após, ao M.P. Aguarde-se no arquivo provisório. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.121358-7 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COUTINHO CARNEIRO (RJ-084364), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA Decisão:1) DE INÍCIO, FIXO DE OFÍCIO O VALOR DA CAUSA EM R$ 12480,00, OU SEJA, O VALOR DO DÉBITO INDICADO NA INICIAL (CF.PLANILHA DE FLS. 05/06); 2) DESCABIDO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE, ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HOUVE A EXPEDIÇÃO DE QUALQUER MANDADO DE CITAÇÃO. ASSIM SENDO, CITE-SE NA FORMA DO ART. 733, CPC, NO ENDEREÇO INDICADO À FLS. 44; QUANTO ÀS CUSTAS DE FLS. 45, DILIGENCIEM OS EXEQÜENTES JUNTO AO FUNDO ESPECIAL SUA RESTITUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113244-9 - DANILO MESQUITA AMARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X MANOEL AMARO DA SILVA Despacho:fls. 25 - A PROVIDÊNCIA REQUERIDA JÁ FOI DETERMINADA À FLS. 23. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.001.121712-1 - PEDRO BENOLIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). ANGELICA APARECIDA DE MELLO (RJ-118059)) X PAULO MARCELO COELHO TEIXEIRA Decisão:FLS 16 - CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 10 V., DESCABE O PEDIDO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. AO REQUERENTE, PARA QUE DILIGENCIE JUNTO AO FUNDO ESPECIAL A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS DE FLS. 16. \r\n\r\nProc. 2006.001.121730-3 - ERIKA CRISTINA ALBUQUERQUE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIETE RODRIGUES COUTINHO (RJ-093069)) X DIRCEU COSTA FILHO Despacho:À EXEQÜENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.133874-8 - CLAUDIA MARIA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO, CLAUDIANA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:FLS. 38 - À AUTORA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.147109-6 - ANA PAULA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X JORGE FRANCISCO DUARTE FILHO Despacho:FLS 40/40 V - ATENDA-SE AO MP. (\"Requeiro seja oficiado ao ilustre \"expert\" para que esclareça se, com base no material colhido é possível o reconhecimento da vinculação genética no percentual apontado no laudo, ou, se é necessário maior número de supostos parente para que se chegue a tal.\") \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.052828-3 - LUIZ GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482)) X AILTON GOMES DA SILVA Despacho:FLS 41 - AGUARDE-SE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 23, VOLTANDO, APÓS, IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.016886-5 - CARLOS AUGUSTO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X ESTER DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Despacho:1) AOS EXEQÜENTES; 2) APÓS, AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.157648-9 - VERA LUCIA DE MATTOS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA SALIM SORIA (RJ-032493)) X NELSON GOMES DE MORAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616), Dr(a). CLOVES JOSé FRANCISCO LEAL (RJ-077672) Decisão:Atenda-se ao M.P. , em prazo sucessivo de 15 dias, iniciando-se pelo A., sem juntada de documentos. (\"Pela manifestação das partes em alegações finais.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.063836-2 - FRANCISCO MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA CID (CE-003894)) X SAMANTA ALVES DIAS Decisão:Atenda-se ao M.P. (\"Aguarde-se juntada do título executivo e manifestação, à vista da certidão negativa de fl. 16.\") \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.129941-1 - ANTONIO GUILHERME MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:FLS 14, ITEM 01 - ATENDA-SE AO MP. (\"1) Seja esclarecido se desejam clausular para hipótese de ausência de vínculo no que pertine aos alimentos; 2) Após, ratificação.\") \r\n\r\nId: 57803"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "57874": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2006\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.107105-9 - E.M.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o termos do acordo ... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1977.001.702454-9 (4699/1976) - SANDRO LUIZ PINTO PEREIRA E OUTRO X LUIZ CARLOS JARDIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1985.001.506320-4 (4724/1985) - CECILIA CRESPO SEVERINO X JOÃO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA (RJ-089845) Despacho:Dê-se vista mediante procuração. Após 30 dias, sem movimento, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1990.001.052477-5 - VALDEMI THIAGO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) Decisão:Requerida a exoneração da prestação alimentícia. Manifestou-se o alimentado a fl.173 comprovando ser estudante. O MP opina pela indeferimento do pleito de exoneração. Assim, a prestação alimentícia deve prosseguir permanecendo o alimentante responsabilizado pelo pagamento da pensão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 1992.001.030115-8 - ALDEFREDO PEREIRA DE QUEIROZ X JOSE ALFREDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) Despacho:Cumpra-se fl. 99.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 1994.001.076565-9 - M.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). JULIANA DE SANTANA PATRICIO SIQUEIRA (RJ-095236)) C.A.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Julgo EXTINTO a presente execução com base no art. 794, inciso II do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.001.002362-3 - VERA LUCIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). PAULO CESAR MONTALVÃO MOREIRA (RJ-119611)) X VICENTE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão requerida pelo MP. \r\n\r\nProc. 1998.001.178425-7 - M.S.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDVAN SANTOS DA SILVA (RJ-070354)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a autora para que forneça seus dados bancários atualizados. Após, oficie-se conforme requerido a fl. 39.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.054446-8 - J.O.G. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X C.F.G. Despacho:Venha pela via executiva. \r\n\r\nProc. 2006.001.035600-9 - M.F.M.L.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X G.C.L.O. E OUTRO Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente sem julgamento do mérito com base no art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.119277-0 - D.T.V.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.T.V. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 20 % dos ganhos líquidos do réu; na ausência de vínculo em 60% de um Salário Mínimo, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 19/12/06, às 11:00 h.. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Expeça-se carta precatória. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.099873-8 - LETICIA SAATKAMP (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X PAULO CESAR SAATKAMP Sentença:\"Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LETÍCIA DA SILVA CARVALHO e ....\" \r\n\r\nProc. 2005.001.146235-6 - MARIA LUCIA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X PAULO RODRIGUES UCHOA Despacho:À parte autora para promover a execução do julgado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.114181-3 - CREUZA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X JOSE LOURENCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340) Despacho:Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.116217-8 - ESTER DA SILVA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JUVENAL BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.111190-2 - FELIPE DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X THAYSA FARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA PEREIRA DA MOTTA (RJ-138265) Sentença:JULGO EXTINTO com base no art.267, IV do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.056575-2 - TEREZINHA LEITE ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633)) X MAURICIO ANGELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro, portanto o cancelamento da pensão.... \r\n\r\nProc. 1997.001.048879-8 - WILCA SANDRA CAVALCANTI DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA DE BARROS (RJ-089746), Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179)) X MARCOS THULIO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 29/11/2006, às 15:20h. Intimem-se.Ciência ao MP e a Def. Pública. \r\n\r\nProc. 2005.001.126935-0 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Diga o requerente se há débito prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.137999-4 - T.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X F.A.C. (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795) Despacho:Aguarde-se decisão em embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.146045-1 - B.M.O. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X M.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o endereço atual e exato do devedor/executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.011172-4 - C.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X P.P.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Despacho:Diga a exeqüente o que requer. Arquivem-se os outros dois feitos. \r\n\r\nProc. 2006.001.041593-2 - M.L.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY LUIZ LOPES (RJ-019666)) X M.J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FAGUNDES ELERATI (RJ-117034) Decisão:Face depósito de R$ 8.300,00 cancelo a ordem de prisão. Recolha-se mandado.Diga a exeqüente se há algum débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.086948-7 - IZABEL DE MELLO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X ROBERTO SIMOES MONTEIRO Despacho:Cada rito (art.733 e 732 do CPC) deve ser seguido em processo (via) próprio. Adeque-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.001.078409-0 - FABIO SCARPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIA LUIZA TELES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)), LUCA SCARPELLO), NOA SCARPELLO Despacho:Designo audiência com juízo para o dia 14/11/2006, às 14:40horas. Intimem-se. Intime-se a requerida para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.066419-1 - L.C.M. (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X R.A.L.), A.A.M. Despacho:Designo Audiência com o Juízo para o dia 21/11/2006, 15:20h. Intimem-se. Ciência ao MP e a DP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.040705-4A - LUIS AUGUSTO DE CASTRO SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X PEDRO AUGUSTO NOGUEIRA DE CASTRO SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336) (lançamento do despacho proferido na ação principal)Autue-se em apenso. Diga o autor no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1981.001.703859-9 (14001/1981) - ALLAN NASCIMENTO DE LIMA, Assistente: VENINA PINHEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS FLORÊNCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARROS (PE-014806) Desarquivamento. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.149310-7 - FERNANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para produção de provas quanto aos alimentos p/ o dia 06/12/2006, às 15:20h. Int. C. ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.036009-6 - LEANDRA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELOGENES BANDEIRA DE MELO Sentença:.....Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial declarando que a autora é filha de DELOGENES BANDEIRA DE MELO...... \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2005.001.106966-0 - MARIA DA CONCEICAO MENDES (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)) X ESPOLIO DE MIGUEL MOTA AIRES), Inventariante: MARCIO MENDES AIRES Despacho:Às partes face manifestação do MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.001.144418-2 - LOURDES APARECIDA LOPES DE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Revogo decisão anterior.Intime-se o patrono do réu nos termos do art. 475 - j § 1º para pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.001.046723-3 - K.W.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C.D.C.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Despacho:Designo Audiência com o Juízo para o dia 06/12/2006, às 14:20h .Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.030357-2 - CLAUDIA GUIMARAES MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021), Dr(a). GISELE RAMOS FONSECA TRIGO (RJ-089828)) X NELSON AZEVEDO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES BARREIROS (RJ-058005) Despacho:Digam as partes sobre o estudo.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.152964-0 - RICARDO PACHE DE FARIA BARTHOLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X LUCIANA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Despacho:Há sentença à fl.55.Dê-se vista ao requerente.Nada requerendo em 30 dias, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.088655-7 - GIULIA LAMAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCÍLIA CHAGAS DE LIMA (RJ-101184)) X GISELE LAMAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nRestabelecimento do pátrio poder \r\n\r\nProc. 1999.001.083361-5 - VANIA MARA CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-116691)) X OSVALDO CRUZ GRIBEL (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)), ANA CAROLINA RAMOS GRIBEL, Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.001.080000-1 - SONIA MARIA VITORIA FERREIRA X RICARDO COSTA LEPORAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BARBOSA PIRES (RJ-130715) Despacho:Reconheça-se firma. Junte-se procuração. \r\n\r\nId: 57874"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Responsável pelo Expediente: Adilson Lopes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.077092-8 (19277) - MARA LUCIA CAMILLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X CARLOS JOSE DE SOUZA Sentença:Fls.90- Defiro, declarando Carlos José de Souza exonerado do encargo alimentar relativo aos filhos maiores, Carlos Henrique Camillo de Souza, Marcos Aurélio Camillo de Souza e Irapuan Camillo de Souza.Oficie-se para determinar o cancelamento dos percentuais de cada um (10% para cada), mantida a pensão destinada a Srª Mara Lúcia Camillo de Souza (10%). Intime-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.084244-9 (21051) - ADRIANA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOAO JOSE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Despacho:Às partes. Intime-se.Ao Ministério Público, após.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2000.001.114351-3 - ALINE DA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PORTO DA SILVA (RJ-112407)) X WAGNER PESSANHA DOS SANTOS Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144071-4 - YURI DOMINGOS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197)) X MILTON JOSE NUNES CAMPOS Despacho:I)Cabe anexar a anuência do provedor.II)Quanto a fls.107/108, às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.032395-9 - BRUNO WALLACE DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAILTON TOBIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.035969-5 - LUANA DUARTE CAMELO MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILDA ELKIND (RJ-083074)) X LUIS CAMELO MOTA Despacho:Fls.44-este feito está findo. Querendo, dispõe a parte de ação de Execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089068-6 - MATHEUS DE OLIVEIRA RIBEIRO X MARCO ANTONIO DE FARIA RIBEIRO Sentença:Vistos,etc.Considerando a manifestação favorável do Ministério Público, defiro o pedido de alvará, no percentual de 25%, em nome da parte.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.036370-6 - (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORD (RJ-110850)) FABIOLA PEREIRA DAS MERCES E OUTROS) X PAULO ROBERTO AZEVEDO DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). PAULA BLANDY BELFORT (RJ-110850) Audiencia designada para o dia 07/02/07, às 11:00 horas.\r\n\r\nProc. 2004.001.036811-1 - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). MAURO PERROTTA VAZ (RJ-089985)) X A.P.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564) ISTO POSTO,Julgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu ALBERTO PINHO DA COSTA a pagar pensão alimentícia a Autora, sua filha menor ROBERTA DA SILVA COSTA, no valor de 50% sobre o salário mínimo federal, a ser paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, em mãos da Srª Adenise Maria da Silva, contra recibo, facultado o depósito bancário.Na hipótese do provedor trabalhar com vínculo empregatício, a pensão é de 12,5% sobre os ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento.Sem custas.P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/07/2005 \r\n\r\nProc. 2004.001.046429-0 - JULIA BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SILVAIL DE SOUZA MARIA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2005.001.066064-0 - P.R.P.T.G. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020), Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X A.R.C.T.G. Audiencia designada para o dia 06/12/06, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.092638-9 - I.F.L. (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X R.C.L. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber...Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.010658-3 - YGOR RIBEIRO SAMPAIO E OUTRO X HELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FORZLEY BAROZZI (RJ-125354), Dr(a). ANA FANI KLAINER (RJ-076394) Sentença: ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu HÉLIO SAMPAIO FILHO a pagar pensão alimentícia aos Autores YGOR RIBEIRO SAMPAIO e HÉLIO SAMPAIO NETO, no valor de um salário mínimo federal e meio mensal, cabendo metade a cada filho.O pagamento será feito até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário, nas contas correntes do 2º Autor, que é maior, e na da Srª Rosangela Ribeiro Sampaio, quanto ao 1º Autor.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2006. GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.016808-4 - CLARA VITORIA DA SILVA DOS REIS LOBAO X RONALDO JOSE DOS REIS LOBAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.030204-9 - STEPHANY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAETANO HEYMANN (RJ-114253)) X JOSE EDNALDO SOUZA DE BRITO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.037167-9 - ISABELLA MATIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANILO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Sentença:I)Cancelo os provisórios.II) Vistos, etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267, CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.089690-9 - FABIO SILVA MOZER SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FABIO MOZER SANTOS Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.017920-9 (21982) - FRANCISCO JOSE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IADYR DOS SANTOS MARINHO (RJ-081058) Despacho:Fls.265- Intime-se por mandado FRANCES. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.121478-6 - JOSE GERALDO MARTINS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA CRISTINA DE AGUIAR Sentença:SENTENÇAVistos, etc...ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e CONVERTO em Divórcio a Separação de JOSÉ GERALDO MARTINS DE MORAES e RITA CRISTINA DE AGUIAR. A mulher já usa o nome de solteira.Sem custas. P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2006GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.146019-0 - MANOEL BITTENCOURT PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-088655)) X MARIA CARMELINA CARDOZO PEREIRA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.008379-9 - M.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X W.A.P. Despacho:À parte Autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.094491-6 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA X JULIA EVANGELISTA RITTER (Adv(s). Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071) Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Emendar a inicial significa refazê-la, na forma do despacho a fls.27.Intime-se via D.O. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.060497-2 - DIVINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X VALTER MACHADO DA FRANCA Despacho:fls.46- Intime-se para manifestação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.150494-7 - DEUSLENE PESSANHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Intime-se.Após, vista à mesma e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.150262-5 - ELIANE RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.068818-3 - CRISTIANE COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO (RJ-102032) Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal.Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Publique-se no D.O. para intimação do Patrono. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença...\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.174171-6 - ERIVALDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X CLAUDIA MARIA VENANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Fls.82- Ao Alimentante sobre a certidão.Intime-se via D.O.\r\n\r\nProc. 2004.001.035473-2 - MIRIAM ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X EDVALDO ROGERIO DE LIMA Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva.Oficie-se a Receita Federal e ao TRE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060684-0 - M.I.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X G.P.S. Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.126601-6 - OLGA DE FATIMA DO NASCIMENTO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X CARLOS COSTA LACERDA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Lavra-se Termo de afirmação de ausência e cite-se o Réu por edital, 20 dias.Oficie-se ao TRE e Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.129193-0 - RENATA CASSIA SOUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Designe-se audiência prévia, cite-se e Intime-se.Ao Ministério Público \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.050096-1 - SUELLEN DE OLIVEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711)) X WILLIAN PIMENTA VIEIRA Despacho:Aos Credores para dar andamento.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2001.001.062158-2 - VINICIUS OLIVEIRA TROPIANO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X ADALBERTO TROPIANO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas (republicando) \r\n\r\nProc. 2002.001.029891-8 - RICARDO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-106800E)) X CARLOS DE SOUZA Despacho:Fls.71- o mandado já foi expedido a fls.69.Esclareça o requerimento. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.085059-7 - MONIQUE DAVID FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE MOURA JR (RJ-066581)) X JULIO RONALDO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A documentação acostada(recibos e comprovantes de depósitos) indica não ter havido pagamento correto, Pelo Devedor, relativamente ao parcelamento do débito alimentar, acordado e homologado (fls.93/95). Assim, conforme a cláusula 3 a fls.94, o restante das parcelas poderão ser cobradas antecipadamente.Às partes.Intime-se.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.104646-9 - D.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.B.L. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.001.059774-2 - NADIA CRISTINA PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MAURO CESAR ALVES DA SILVA Despacho:I)Dê-se nova capa aos autos.II)Dê-se ciência de fls.40v/41 à Defensoria Pública Tabelar e publique-se no D.O.III)Após, à Defensoria Pública pela Credora. \r\n\r\nProc. 2003.001.086081-7 - WESLEY THADEU SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO TADEU VELLOSO DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.019634-8 - GABRIELLE MAXIMIANO BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X CICERO DE OLIVEIRA BENTO Decisão:I) Renumere-se o feito após fls.34, certificando-se.II)Fls.26- regularmente citado, o Devedor não pagou a dívida nem solicitou parcelamento, permanecendo inadimplente.Teve, contudo, resguardada a ampla defesa.Trata-se de pensão destinada ao sustento básico de dois filhos menores, sendo indeclinável o dever legal quanto ao provedor.Tal dever, recíproco entre os genitores, não pode recair exclusivamente sobre apenas um, in casu a mãe.Acolho fls.28 e a cota do Ministério Público.DECRETO a prisão de CÍCERO DE OLIVEIRA BENTO, por 30 dias.Expeça-se mandado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.065570-7 - I.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X S.V.M. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454) Despacho:À Credora e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.135612-8 - MAX PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X AURINO SEVERINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILSON DO NASCIMENTO COELHO (RJ-056120) Sentença:Fls.77- conforme a sentença a fls.17 no apenso (proc.15.073), a pensão é de 30%, destinada aos filhos MAX, MAICON, MARIEL e MOISÉS, cabendo 1/4 a cada um.Face a mioridade dos mesmos, defiro fls.77, determinando o cancelamento de seus percentuais e exonerando AURINO SEVERINO DOS SANTOS da obrigação alimentar.Oficie-se para cancelamento do desconto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.117093-0 - FELIPE MACHADO FERNANDES MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X WELLINGTON FERNANDES MAYER Despacho:Fls.46- este juízo é privativo da Justiça Gratuita, sendo incabível obtê-la se a parte puder pagar Advogado.Assim, incabível a postulação a fls.47 in fine.Quanto a fls.48, cabe ao Dr. Advogado, querendo, dirigir-se à OAB, não necessitando do juízo para tal.De resto, nada a prover eis que o feito vem tramitando regularmente. Intime-se via D.O.II)Venham declarações dos atuais Patronos, de que não cobrarão honorários.Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.136939-3 - CARMEM LUCIA DE AZEVEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LERI DE ALMEIDA REIS (RJ-037545)) X EDSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA (RJ-052289) Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.137612-9 - ALEXSANDRO INACIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X ANTONIO PEREIRA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.086174-9 - WILLIAM VAZ LORDELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JACIEL FRANCA DA ROCHA (RJ-134093)) X WILLIAM VAZ LORDELO Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, com base no art.269,III, CPC, homologando para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado a fls.10/11.Expeça-se Alvará, 20%.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.016456-4 - AMERICO MONTEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANDERSON FERREIRA NUNES E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de cancelamento de pensão proposta pelo genitor em face dos dois filhos. Devidamente citados, permanceram inertes, razão pela qual DECRETO-LHES a revelia.Considerando-se a maioridade dos réus, DEFIRO o pedido de fls.02, declarando o autor AMÉRICO MONTEIRO NUNES, exonerando da OBRIGAÇÃO ALIMENTAR dos Réus ANDERSON FERREIRA NUNES e HUDSON FERREIRA NUNES.Oficie-se o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140646-8 - JORGE RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X BRUNO COUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Fls.72- O Réu não tem como opor-se ao andamento do feito, se o Autor não requereu extinção. Não pretendendo comparecer a AIJ, poderá fornecer ao Patrono procuração com poderes para transigir. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.141439-8 - EDUARDO EWALD MAYA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117)) X JULIA MAYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público.. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.079556-6 - CLAUDIO DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MARIA ELISABETE TAVARES), CLAUDIA TAVARES DANTAS), CLAUDIO TAVARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA SOBRINHO (RJ-046448) Despacho:Designe-se audiência de conciliação, certificando-se. Intime-se partes, Patronos e o Ministério Público. Certifico que fica designada audiência para o dia 10/01/07 às 13:30hs. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.064201-8 - ANTONIO CANDIDO EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CRISTIANA DA SILVA RAMOS), EDMILSON DA SILVA RAMOS), LEANDRO EZEQUIEL DOS SANTOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.086183-0 - RONALDO LERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101)) X ALESSANDRA FRANCA DE MENEZES Despacho:Em réplica. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1984.001.501667-4 (4288) - ANSELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X SERGIO LUIZ DA SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre o laudo.Informem se têm mais provas a produzir.Se negativo, venham memoriais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1996.001.109772-9 - LUCAS SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X WILIAM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) Despacho:I) Ao Cartório: a publicação a fls.169 está incompleta, sendo incabível omitir as condenações a fls.168.Proceda-se, pelo mesmo Escrevente e certifique-se.Após, venha o trânsito em julgado.II)Fls.171- esclareça o que requer. Intime-se \r\n\r\nProc. 1996.001.109772-9 - LUCAS SIMAO SAVITI (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X WILIAM JOSE CHAVES (Adv(s). Dr(a). JULIO EDUARDO PORTELA (RJ-052752) ISTO POSTO Julgo procedente o pedido para DECLARAR que o Autor LUCAS SIMÃO SAVITI é filho do Réu WILLIAN JOSÉ CHAVES e doravante se chamará Lucas Simão Saviti Chaves. Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls.6, lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessaoas Naturais, a fls.196 do livro nº 1SAA-0026, sob o nº21063, fazendo constar os nomes do genitor e avós paternos, William Braz Chaves e Leda Macabu Escajura(fls.159). CONDENO o Réu ao pagamento de pensão alimentícia no valor de um salário mínimo federal e meio, pago até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo em mãos da Srª Olga Simão Saviti, facultado o depósito bancário. CONDENO o Réu a reembolsar a mãe do Autor quanto ao valor desembolsado no custeio da perícia de DNA. Sem custas. Honorários pelo Réu, fixados em 20% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 1997.001.023354-1 - WELLINGTON JEFFERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(ao executado). \r\n\r\nProc. 1998.001.089486-9 - KETHELYN ESTEFFANY LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128)) X PAULO AVELINO GOMES (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES MOTES (RJ-107376) Despacho:I)Fls.153- Indefiro, cabendo ao signatário procurar a cliente. Intime-seII)Expeça-se 2ª via como requer a Defensoria Pública, a fls.146.III)Fls.148/152 proceda-se por ação própria. Autua-se em apenso, constando \"EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA\". \r\n\r\nProc. 1999.001.037601-0 - T.L.O.A.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X J.A.D.N. (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). VINICIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438), Dr(a). SHIRLEY CARVALHO ASSUMPCAO (RJ-095706) Despacho:Oficie-se ao laboratório solicitando nova data para a perícia.Com a resposta, intime-se por mandado as partes e via D.O.os Patronos (fls.229). \r\n\r\nProc. 1999.001.159187-1 - JORGE MARCOS DO NASCIMENTO E OUTROS X DIRCE PEREIRA VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-055492) Despacho:I)Fls.83 à parte Autora.II)Certifique o Cartório se todos os Réus foram citados. \r\n\r\nProc. 2001.001.057317-4 - AMANDA LILITH VINOGRADOFF (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X JORGE ALBERTO GUTIERREZ Despacho:Às partes e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.146369-3 - C.E.V. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X J.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914) AUTOR PARA JUNTAR SUA CERTIDÃO DE NASCIMENTO POR CÓPIA AUTENTICADA \r\n\r\nProc. 2006.001.116197-8 - CLAUDIO DE SOUZA BENTES (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X JEAN MARIE FAUSTIN GODEFROI DE HAVELANGE Despacho:Venha comprovação de isenção perante a Receita Federal, para aferição da gratuidade requerida.Intime-se via D.O. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.050429-0 (14789) - SIRLEA REGINA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X URBANO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO FREITAS DOS SANTOS (RJ-089782) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.036077-0 - Y.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.R.J.K. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 1989.001.078477-7 (10630) - JAIRO LEONIDIO DO CARMO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027)) JOAO PINTO DO CARMO Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1993.001.102635-2 (17782) - SANDRA BRUM DA FONSECA AVILA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X CARLOS ALBERTO AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OLEGÁRIO DE LIMA (RJ-089439) Despacho:fls.14- dê-se vista, observando-se que eventual pleito de conversão em divórcio deve ser distribuído por dependência ao feito em apenso, e não a este.Intime-se via D.O.\r\n\r\nProc. 2006.001.137987-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) FABIANA DE ARAUJO BERNARDO E OUTRO) X CARLOS HENRIQUE GOMES DOS REIS Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para emendar a inicial e anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários, além de comprovante de rendimentos.Cumpre apontar a ação principal, que é de reconhecimento e dissolução de união estável c/c guarda.Quanto aos alimentos, não sendo o filho parte na referida ação, dispõe da ação de alimentos, pelo rito especial, para pleitear a pensão alimentícia devida pelo genitor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.016135-0 - R.N.R.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X T.F.R. (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Sentença:Isso posto, JULGO parcialmente PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, para fixar, doravante, a pensão ali mentícia a ser paga por este, RAIMUNDO NONATO RODRIGUES PINTO, a sua filha THAMIRES FONSECA RODRIGUES, em 20% (vinte por cento) de seus ganhos líquidos, ou em caso de ausência de vínculo empregatício, o correspondente a 80% (oitenta por cento) de um salário mínimo. A pensão será paga até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, por recibo, facultado o depósito bancário em conta corrente da RL do réu, Leila Alves da Fonseca. Custas pro rata, suspensa na forma do art. 12 da lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor e ora deferida ao réu. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.089768-7 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029)) X L.C.M. E OUTRO Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.080985-3 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Fls.150- Chamo à ordem, eis que o prazo para especificação de provas restou susperado, sem manifestação da Autora, conforme fls.142.Assim, incabível requerer provas na audiência de conciliação.Intime-se via D.O. a Autora para elencar todo o patrimônio a partilhar, anexando a documentação cabível, inclusive quanto aos bens móveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.080321-0 - VAUDENE RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSA HELENA AMBRÓSIO DE CARVALHO (RJ-132585)) X JOSE DANIEL NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE Despacho:fls.25- à parte Autora. Intime-se via D.O. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.147663-0 - IAWATA EVANGELISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X MOIZES XAVIER DA COSTA FILHO) Sentença:Vistos,etc.Julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, na forma do art.267CPC.Sem custas.PRI. \r\n\r\nId: 57881"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.006979-4 - ALINE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292), Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X MARCOS ANTONIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 92: \"... não consta dos autos procuração da peticionária de fls. 89 e 91 Dra. Irinéia Gomes Soares Marques Gonçalves OAB/RJ 125415.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.035150-4 - M.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.B.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Despacho:Remarco a AIJ para o dia 13/12/2006, às 14:30 horas, tendo em vista que não foram intimadas as testemunhas arroladas às fls. 85, por isso que, determino sua intimação através de Oficial de Justiça, ainda que seja feita somente pelo primeiro nome apresentado, não havendo condições à douta Defensora de informar o nome completo das mesmas, consoante cota de fls. 95 - V. Oficie-se ao Banco Unibanco, consoante determinado às fls. 94, uma vez que não houve por parte da Defensora esclarecimento a respeito das demais agências bancárias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.059531-0 (22136) - RICARDO GOMES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.141315-3 - A.S.I., A.N.O. (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) ... NÃO CONSTA DOS AUTOS O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.128194-5 - J.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PAES (RJ-080564)) X C.F.S. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DE FLS.23/27. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.017830-9 - B.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA FRANCISCO RIBEIRO (RJ-094944)) X A.J.V.D. (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444) Despacho:Seguem as informações solicitadas pelo ilustre Desembargador Relator. \r\n\r\nProc. 2006.001.039240-3 - M.O.D. (Adv(s). Dr(a). MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (RJ-018891)) X J.H.D.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À EXEQÜENTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE PRISÃO CUMPRIDA DE FLS.47/56. \r\n\r\nProc. 2006.001.103021-5 - G.M.V.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620)) X A.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte exeqüente sobre justificação às fls. 32/33. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.001.026729-6 - V.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) AOS INTERESSADOS SOBRE MANIFESTAÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.131831-2 - A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). IVONNE BIOLCHINI DE CARVALHO VIEIRA (RJ-113250)) X T.G.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOEL BALDUINO MACIEL (RJ-103640)), N.O.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre parecer social de fls.208/210. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.139964-8 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X R.S. ... NÃO CONSTA DOS AUTOS CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO QUE SE PRETENDE MODIFICAR. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.002646-7 (12328) - RICARDO GOMES CORDEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ARTURINO FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219) Autos desarquivados. \r\n\r\nId: 57812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.135268-0 - ALBERTINA MATIAS HILDEBRANDT E OUTRO X INACIA MATHIAS HILDEBRANDT (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público em fl. 54, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado Sr. FRANCISCO DE ASSIS PINTO, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento.Custas judiciais na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.039750-2 - CREMILDE AUGUSTA YANATELLI URIA X SABINO YANATELLI URIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aguardando copias para substituir folhas a serem desentranhadas//pilha c -8286 \r\n\r\nProc. 2005.001.142961-4 - CORNELIO JARDIM NETO X GILDA TAVARES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CECILIA DIAS GUIMARAES (RJ-047134) Despacho:Despacho em separado:Petição 2006-2189882 - Dist. por dep. Reg. e autue-se.Recolhidas as custas e taxa judiciária, voltem conclusos.Petição 2005-2375328 - Dist. por dep. Reg. e autue-se. Voltem conclusos.10952 - pilha 9 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.129811-7 - CONCEICAO BACELLAR DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133)) X MARCOS DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO (RJ-085696) aos interessados pelo recolhimento das custas na forma que segue: 1º- sobre pedido de fl 61v- Custas ( R$ 30,29) + CAARJ e taxa judiciaria (R$ 45,43); 2º- sobre pedido de fl 75- custas (R$ 30,29) + CAARJ e taxa judiciaria (R$ 45,43). 10.946 p. 9 \r\n\r\nProc. 2004.001.089251-1 - FABIO GOMES VIANA X GUILHERMINA GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916) aos interessados sobre oficio da caixa economica federal//pilha c //11.389 \r\n\r\nProc. 2005.001.014608-6 - ALEXANDRA MARCONDES MARTINS E OUTRO X JORGE ARTHUR GRACA MARCONDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134) Decisão:Considerando que já existe nos autos do Inventário de José Carlos Lemos Marcondes e Vera Graça Marcondes sentença prolatada em 29/08/2003, conforme fls. 655, remeta-se este Requerimento de Alvará ao Departamento de Distribuição para que proceda a distribuição do mesmo por sorteio. 3945 PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.042698-8 - FRANCISCO ALBERTO FILHO X RAIMUNDA PEREIRA ALBERTO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (RJ-000001) Decisão:Considerando o entendimento majoritário deste Tribunal de que a competência nos procedimentos de Alvará, com fulcro na Lei 6858/80, é determinada pelo domicílio do Requerente e não pela regra do art. 96 do CPC. DECLINO DA COMPETÊNCIA para o Juíz de Direito de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. 496PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.096348-9 - THAYSA DE MELLO LISBOA E OUTRO X MARILENA FERREIRA DE MELLO LISBOA (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença:Isto posto, defiro alvará em nome das Requerentes para levantamento de 23,5% cada qual do valor existente na conta corrente nº 58.919-5, agência nº 0023, do Banco Itaú, de titularidade de Ricardo de Freitas Lisboa, oficiando-se à referida instituição bancária para transferir o restante para conta judicial em nome da menor Thaysa de Mello Lisboa à disposição deste Juízo.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Fazenda Estadual. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.016702-9 - FUMIO FRANCISCO YAMAGATA E OUTROS X FUMIO YAMAGATA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771), Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224) Aos interessados para regularizar a reprsentação dos espólios de Fumio, Evandro e Hélio...2861 PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2004.001.093509-1 - ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS X WALDYRA RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Despacho:Diga o herdeiro Antônio Ribeiro Ornellas sobre fl. 37. 8606PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2004.001.139127-0 - SANDOR GABOR DE PAULA X MYRNA RODRIGUES GABOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891) Decisão:1 - Defiro o pagamento das custas judiciais ao final do processo.2 - Indefiro o pedido de levantamento dos valores existentes no Citibank, em face do rito adotado. 10.031PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.149531-3 - JORGE SINCORA DOS SANTOS E OUTROS X MARIALVA CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) aguardando recolhimento da taxa judiciaria da sobrepartilha. valor: cr$ 45,44 pilha c /// 11.219 \r\n\r\nProc. 2006.001.062041-2 - ANDRE RICARDO LOURENCO DE SIQUEIRA MELLO X KATIA CONCEICAO FERREIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767) aguardando RGI atualizado dos imoveis// pilha c - 11.790 \r\n\r\nProc. 2006.001.139286-1 - NORMA BARHOUCH DUARTE ROSA X MANOEL RODRIGUES DUARTE ROSA E OUTRO Despacho:Nomeio a requerente como inventariante. À Fazenda.607 - pilha 9 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.126367-2 - LUIZ EUGENIO VARAJAO FERNANDES X JOAQUIM MARQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Revogo o despacho supra eis que, efetivamente, a taxa será apurada por ocasião da remessa ao Contador. Ao Avaliador.10979 - pilha 9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088951-7 - Inventariante: EDNA DRUMMOND MARCOS DA SILVA X JOSE MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CAMARA DE DRUMMOND ALVES (RJ-053928) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS. PILHA C 11.722 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.001.049481-9 - SEBASTIANA FERNANDES DOS SANTOS X ISALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Aos interessados sobre resposta do ofício.11.506 P. C \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.056436-0 - JOSE RUIVO DE PEREIRA E SOUZA X MARTA RITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEREZINHA DA SILVA (RJ-099959) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER AO CARTORIO CERTIDÃO DE NASCIMENTO E/OU CASAMENTO DO INTERDITADO PARA EXPEDIÇÃO DO OFICIO DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.034211-4 - ELIANE DE ANDRADE FIGUEIREDO X GUILLERMO AUGUSTO VAZ DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS (RJ-033509) Despacho:1 - Nomeio Perito Dr. Luis Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se o Dr. Perito.2 - Designo o dia 13/12/2006 às 14:30 horas, para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade, o Perito apresentará o laudo.3 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 11.641 PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.047661-1 - ODILON PARENTE CRONEMBERGER X ISABEL PARENTE CRONEMBERGER (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE LAJCHTER (RJ-086596) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ISABEL PARENTE CRONEMBERGER, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador ODILON PARENTE CRONEMBERGER, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.077913-9 - RUTH MARIA BARROSO BONA X JOSE CARLOS MARTINS BONA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Sentença:Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOSÉ CARLOS MARTINS BONA FILHO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora RUTH MARIA BARROSO BONA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas judiciais na forma da leiP.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.701156-6 (22874) - NAIR GOMES COELHO X WALDEMAR CORDEIRO COELHO Despacho:Venha petição de aditamento à partilha nostermos do art. 933 do CPC, a fim de evitar futuras exigências do RGI. Após, à Fazenda.8650 - pilha 9 \r\n\r\nProc. 1970.001.300362-7 (25075) - ROSALBA ANGELINA FONTES X JOSE JULIO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:Não se trata de expedição de ofício.Adite-se a partilha para que este juízo possaproferir a decisão.6543 - pilha 9 \r\n\r\nProc. 1981.001.300094-2 (50072) - CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO DE MATOS (RJ-012034), Dr(a). ANANGELICA ARAUJO DE MATOS (RJ-051352), Dr(a). ALEXANDRE A DE MATOS (RJ-064729)) X CLAUDEMIRO VIEIRA DE MATTOS Despacho:Fl. 294 - Defiro o pedido. Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação dos interessados, arquive-se. 5750PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1987.001.026511-3 (49012) - CARMELITA THEREZINHA DOS SANTOS X JOSE LINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONEY PINTO GUIMARAES (RJ-015428) aguardando copia do espelho do iptu do imovel para certificar o correto recolhimento, e habilitacao de maria jose./// pilha c - 11.720 \r\n\r\nProc. 1988.001.086641-0 (50115) - INALDA JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093)) X CLEUTO LINS DE CARVALHO Despacho:Fls 232 - Defiro. Reitere-se para resposta em 5 dias, sob pena de desobediência.11146 - pilha 9 \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI aos interessados sobre oficio do banco mercantil do brasil/// pilha Z - 6010 \r\n\r\nProc. 1994.001.016398-2 (69546) - FRANCISCO MEDEIROS DANTAS X JACIRA TERTULIANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE COUTO NASCIMENTO (RJ-083191) VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES 3467 P9 \r\n\r\nProc. 1995.001.091966-5 (81030) - MARIA OLGA PONTES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO (RJ-051342)) X MUCIO SEVERINO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). VICENTE LUIZ CAPUANO (RJ-085449), Dr(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682) Despacho:Fl. 289 - Ciente. 1697 PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.028235-5 (81848) - MARILIA SOARES BERNARDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X MANOEL JOSE DE CAIADO CASTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-088316E) AGUARDANDO COPIAS , CUSTAS DE CONFERENCIA E FORMAL DE PARTILHA. /// PILHA C - 5651 \r\n\r\nProc. 1996.001.137742-8 (83207) - FRANCISCO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNOLIA LISBOA (RJ-028041)) X PALMYRA EUGENIA BASTOS DA SILVA aguardando o cumprimento da cota da fazenda fls.114///pilha c - 11.672 \r\n\r\nProc. 1998.001.174723-6 - MARGARIDA MARIA RODRIGUES CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIA AMELIA DA CRUZ RODRIGUES E OUTROS Decisão:1 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls. 477/477v° e 478) e da maioridade alcançada pelas herdeiras Melannie Cristina Veloso e Morganna Caroline Veloso Rodrigues, defiro o 1º pedido de fl. 469. Expeçam-se os alvarás.2 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais, defiro o levantamento de R$ 3.000,00 do valor depositado em conta judicial em nome da menor. Expeça-se o alvará em nome de sua genitora. 3531PILHA 8 \r\n\r\nProc. 1999.001.117941-8 - ALCINA DA SILVA VERISSIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENARIO (RJ-062467), Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X REGINA ALVES SILVA), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE DESPACHO DE FLS.320. 11.360 PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1999.001.156217-2 - VERONICA DA COSTA MONTEIRO X ADRIANO DE JESUS MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. PILHA C 4162 \r\n\r\nProc. 2000.001.026921-5 - IRINEU FERNANDO RAIOL DE FREITAS SKROCH X ARACY SKROCH (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FIORETT (RJ-028675), Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO (RJ-107174), Dr(a). JEAN RICARDO ARAUJO DA COSTA (RJ-105408E) Despacho:1- As peticionantes de fls. 215/216 são estranhas aos autos. O \"acordo\" de fls. 217/219, se foi homologado, não lhes assegura a qualidade de herdeiras. Desentranhem-se, pois, fls 215/220 e entregue-se à patrona que não se encontra representada nos autos.2 - Fls. 222 - Defiro o pagamento das custas ao final.3 - Fls 230 - Ao MP.10872 - pilha 9 \r\n\r\nProc. 2000.001.027027-8 - GENI SIHMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (RJ-021592)) X REIZA SIHMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122), Dr(a). MARIA ANGELICA R DO CANTO (RJ-072276) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO EST.DO RJ/PILHA C/11.804 \r\n\r\nProc. 2001.001.018030-9 - MARLEIDE DE FATIMA RIBEIRO FREITAS X JOAO FRANCISCO DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BAPTISTA LONGORDO (RJ-009932), Dr(a). JOAO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Real e à CEF, reiterando fls. 127/128 e fixando prazo de 5 (cinco) dias para o devido cumprimento, sob pena de incorrer em crime de desobediência.2 - Com as repostas, à Fazenda. 3239PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.076788-8 - BERNADETH MAIA MAZZA CESAR X VICTOR PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. PÍLHA C 4042 \r\n\r\nProc. 2004.001.072335-0 - VERA REGINA RIBEIRO VAZ X ORLANDO FREITAS VAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS RECEBIDOS DO BANCO UNIBANCO E INFORMAÇÕES DO CONTADOR. PILHA C 8350 \r\n\r\nProc. 2004.001.110152-7 - MARIA JAQUELINA MARTINS JORGE X OSEAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SYDNEY DA SILVEIRA NUNES (RJ-038013) Despacho:Fls. 192/195 - O débito em conta só pode ser deferido quando se trata de saldo existente no Banco do Brasil ou no Banco Itaú. - Oficie-se ao Banco Itaú, solicitando informações acerca dos saldos existentes como requerido. 8623PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2005.001.005251-1 - Inventariante: SEVERINA RITA DA CONCEICAO VIEIRA MARIA CECILIA VIEIRA GUIMARAES X PEDRO JOSE MEIRELLES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) Aos interessados sobre a certidão supra.11.385 P. C \r\n\r\nProc. 2005.001.080621-9 - ANA LUCIA DE JESUS TIUBA X RENAR DE AZEVEDO TIUBA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCAO (RJ-020562) Despacho:Nomeio o requerente de fls 50 como inventariante.Lavre-se o respectivo termo.O documento de fls. 07 não comprova o direito e ação mencionado às fls 02 em nome do inventariado e que também seja a requerente a fideicomissária e igualmente em relação à linha telefônica. Instrua-se, portanto, com cópia da sentença de adjudicação.Venham as primeiras declarações.9858 - pilha 9 \r\n\r\nProc. 2005.001.082441-6 - LUIGI DELLA VALLE X GIUSEPPE CATALINI (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586) Despacho:Autue-se em apenso. Após, voltem conclusos.9864 P. C \r\n\r\nProc. 2006.001.004516-8 - MAURICIO DORF X PAULINA DORF (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:1 - Regularize-se a habilitação dos herdeiros Maurício e Gilberto.2 - Recolham-se as custas devidas.3 - Venha a certidão de óbito do cônjuge da falecida. 9445PILHA 9 \r\n\r\nProc. 2006.001.139124-8 - WALKIRIA MONTEIRO DE FONOLLA X JOSE DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Despacho:1 - À requerente sobre certidão supra.2 - Depreende-se de fls. 08 que além da requerente o \"de cujus\" tinha outro irmão. Junte-se, portanto, cópia do registro civil do mesmo, regularizando-se a representação e vindo a partilha, para ser adotado o rito do arrolamento.3 - Venham as certidões negativas.609 - pilha 9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1986.001.301231-1A (28979) - PEDRO PAULO GASSE LEAL (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X FERNANDO PACHECO LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792), Dr(a). LUCIARA ADAO RIBEIRO (RJ-108203) Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo legal. 11.547PILHA 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.050248-9 - PAULO RAMOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362), Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA CORTES (RJ-091363), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO em face de Ana Maria Ramalho com amparo no art. 267, VI do CPC, condenando a Autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00 a teor do art. 20, §4º do CPC, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em 1ª fase para condenar PAULO RAMOS JUNIOR a prestar contas de sua administração à frente do Inventário de Paulo Ramos desde a sua nomeação como inventariante (18/05/1995) até a presente data no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar, condenando-o ao pagam,ento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 a teor do art. 20, §4º do CPC.2133 P. C \r\n\r\nProc. 2006.001.133730-8 - ESPOLIO DE HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO X OSMAR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO REGAL DE CASTRO (RJ-061020) Despacho:Cite-se.11045 - pilha 9 \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.040721-2 - LUCIA VALLADARES DE PADUA X JOAO DE LIMA PADUA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades... determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. LUCIA VALLADARES DE PADUA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.10.643 P. X \r\n\r\nProc. 2006.001.056488-3 - ROBERTO CAVALCANTE X JUREMY CAMINADA BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Sentença:Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades... determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. ELIANA MARIA CAVALCANTE, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria... Custas judiciais na forma da lei.10.565 P. X \r\n\r\nProc. 2006.001.139604-0 - ANGELA MARIA BORGES KLEIN X CELESTINA EUGENIA DUTRA KLEIN (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Despacho:EFETUADO O PREPARO, V. CLS. // PILHA 6 - 612 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.018287-1 - PAULO CABRERA PEREIRA DA ROSA E OUTROS X CARLOS AUGUSTO DA SILVA CABRERA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C) Sentença:... Face ao exposto, com fulcro no art. 295, V, c/c art. 267, I, do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege...125 P. X \r\n\r\nProc. 2006.001.046649-6 - FERNANDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X MARIA HELENA MNTEIRO DE SOUZA Despacho:APENSE-SE AO PROC. 97.001.089234-2 E V. CLS. /// PILHA 6 - 613 \r\n\r\nProc. 2006.001.081065-1 - SANDRA MARIA ALVES ANISIO X HUMBERTO BENICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:DIANTE DA CERTIDAO SUPRA, ADITE-SE A INICIAL PARA A CONVOLACAO DO RITO PERTINENTE // PILHA 6 - 11.616 \r\n\r\nProc. 2006.001.129562-4 - MARGARETH SAO THIAGO PIMENTEL X REGINA CELIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS DE BARROS (RJ-133225) Despacho:CERTIFIQUE-SE A R.A., EM QUE RESIDE A REQUERENTE// PILHA 6 - 403 \r\n\r\nProc. 2006.001.131256-7 - EDNA GOMES DOS SANTOS E OUTRO X MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:DEFIRO JG. NA CERTID OBITO MANOEL CONSTA BENS. PARA QUE O PEDIDO SE PROCESSE COMO ALVARA, DEVERAO OA REQUER., NO PRAZO DE 60 DIAS, ACOSTAR AOS AUTOS COPIA DA CERTID DE OBITO RETIFICADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PILHA 6 // 532 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2002.001.105145-3 - CARLA ADRIANA WINCLER REIS X CARLOS FERNANDO FERNANDEZ RICAURTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674) Aos interessados sobre informação do contador.028 P. X \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128741-8 (56980) - MACIONIL FRANCISCO CALDEIRA X ENEDINA DA SILVA CALDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINDO JOSE PEREIRA (RJ-018039), Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688) Aos interessados sobre informação do contador.11.008 P. X \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) AGUARDANDO AS ULTIMAS DECLARACOES// PILHA X // 10854 \r\n\r\nProc. 1998.001.135753-7 - ERMELINDA PEREIRA PINTO X JOSE DO NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). MARIA GILDETE O. PEBA (RJ-070786), Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808), Dr(a). JORGE MUNIZ DE CARVALHO (RJ-094679) Despacho:A sentença de adjudicação (fls.445) foi proferida em 03/05/2001. Posteriormente, os fiscais se manifestaram nos autos (fla.614 e 662). Assim, embora os fiscais não tenham se manisfestado expressamente em relação ao julgado, verifica-se que os mesmos tiveram ciência da sentença. Desta forma, impõe-se reconhecer que a sentença de fls. 445 transitou em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046671-6 - MARIA LUISA FERREIRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901)) X HILTON JOSE FERREIRA DE LEMOS E OUTRO Sentença:... Homologo por sentença a partilha amigável de fls. 86/87, nos autos de inventário de HILTON JOSÉ FERREIRA DE LEMOS... Custas da lei.10.954 P. X \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Despacho:O OFIC.DA RECEITA INFORMA A IMPOSSIBILIDADE DA RESTITUICAO PELOS MOTIVOS ALEGADOS, NO TOC. A RESTIT. DE 94, NAO HA COMO DEFERIR O PEDIDO DE FLS.56. / PILHA 6 - 9882 \r\n\r\nProc. 2006.001.018243-3 - ZULEIKA SILVA BEHER X REINALDO BEHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO SUPRA. /// PILHA 6 - 10.511 \r\n\r\nProc. 2006.001.104770-7 - FERNANDO ANTONIO BERNARDES X GLORIA CARMEN DANNEMANN BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS (RJ-085321) Decisão:NOMEIO A REQ. INVTE. VENHA O ESBOCO DE ADJUDICACAO, COM AS CERTIDOES DE PRAXE. // PILHA 6 - 11.931 \r\n\r\nProc. 2006.001.113363-6 - MARIA DA GLORIA FLECHER BITTENCOURT SCHLOBACH X LAURINDA PINHEIRO DE SOUZA BORGES (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Decisão:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO// PILHA 6 - 12025 \r\n\r\nProc. 2006.001.121619-0 - GLICIA DA COSTA CAVALCANTI VIEIRA X ESTHER BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944) Despacho:NOMEIO A REQ. INVTE. VENHA A PARTILHA COM DOC.PERTINENTES E CERTDOES NECESSARIAS.// PILHA 6 - 61 \r\n\r\nProc. 2006.001.130876-0 - IRENE DA FONSECA DRUMOND X JOSE NARCISO DRUMOND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:EFETUE-SE O PREPARO DEVIDO. // PILHA 6 - 527 \r\n\r\nProc. 2006.001.131136-8 - MARIA APARECIDA CISNE BRAGANCA X WALTER FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440) Decisão:REGULARIZE-SE PEDIDO DE JG. ( FALTA AFIRM. DA PARTE) SENDO CERTO QUE O MESMO SERA APRECIADO APOS APRESENT.PARTILHA. NOMEIO REQUERENTE INVTE. VENHA PARTILHA AMIGAVEL, ART.1031 CPC, DOC.NECESSARIOS E CERTIDOES PRAXE // PILHA 6 - 530 \r\n\r\nProc. 2006.001.131944-6 - JOSE CARLOS ALVES E OUTRO X VAIRA FIONDA ALVES (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. EMENDE-SE A PARTILHA, EIS QUE NAO FOI ATENDIDO AO DISP.ART.1032 CPC, DEVENDO SER OBS., INCLUSIVE A FRACAO DOS IMOVEIS QUE CABIA A INVTDA. INSTRUA-SE COM COPIA CERTID.CASAM. MARLENE E COPIA DA CERT.CASAMENTO AVERBADA COM SEPARACAO DE JOSE CARLOS. PRAZO 30 DIAS. PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL. PILHA 6 - 531 \r\n\r\nProc. 2006.001.132815-0 - ROSANA AFFONSO MIRANDA X RAIMUNDA DOS ANJOS RODRIGUES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Decisão:DEFIRO JG. JUNTE-SE COPIA CERTID.CASAM. RAIMUNDA E OBITO SEU MARIDO JOSE. LAVRE-SE O TERMO. OFICIE-SE A CEF COMO REQUERIDO. // PILHA 6 - 589 \r\n\r\nProc. 2006.001.133499-0 - VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO X GIZELDA BORGES AUTUORI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615) Despacho:INSTRUA-SE COM COPIA CERTID CASAM REQUERENTE. RECOLHAM-SE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA // PILHA 6 - 586 \r\n\r\nProc. 2006.001.133705-9 - ANDREA DE CASTRO COELHO CINTRA X DEBORAH DE CASTRO COELHO CINTRA (Adv(s). Dr(a). ATALAIO PEREIRA CYTRANGULO (RJ-055058) Despacho:EFETUADO O PREPARO, V. CLS. // PILHA 6 - 565 \r\n\r\nProc. 2006.001.138848-1 - JACYRA ALVES DIAS X JOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077) Despacho:EFETUADO O PREPARO, V.CLS. // PILHA 6 - 634 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027420-0 - CESAR FONSECA GUIMARAES X FELIX FONSECA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294) Aos interessados sobre informação do contador.10.544 P. Z \r\n\r\nProc. 2006.001.132955-5 - ALICE MENDES DE CARVALHO FERNANDES X ELZA MENDES DE CARVALHO Despacho:NAO HA TEMPO HABIL PARA A DILIGENCIA QUE ESTA DESIGNADA PARA AMANHA. SOLICITE-SE POR E-MAIL, NOVA DATA DECORRIDOS 30 DIAS E NAO HAVENDO MANIFESTACAO, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. /// PILHA 6 - 587 \r\n\r\nProc. 2006.001.136755-6 - JUDITE DA CONCEICAO JOAQUIM E OUTROS X WILSON DE MOARAES JOAQUIM Despacho:CUMPRA-SE COMO DEPRECADO. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE// PILHA 6 - 632 \r\n\r\nProc. 2006.001.140053-5 - KATIA COSTA PIRES X ESPOLIO DE JOAO ANTONIO PIRES E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE COMO DEPRECADO. APOS, DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. PILHA 6 - 621 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.138115-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA X DURVALINA LETAIFE DE CARVALHO Aos interessados sobre parte final do despacho de fls.33. 11.278 pilha 06 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.054441-9 - MARIA DE NAZARE DE SOUZA X ALINE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi então redesignada a audiência para o dia 20/12/2006 às 13:30 horas, devendo ser expedido novo mandado de citação e intimação. Desde já, nomeio como Perito Dr. Luis Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 9994-2957. Intime-se para comparecimento, se possível, em audiência. Oficie-se à Divisão de Perícias, comunicando a nomeação. Intime-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. 10.955 P. X \r\n\r\nProc. 2006.001.092748-7 - GILCARA DOS SANTOS TEIXEIRA X MARILENE MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Despacho:REGULARIZE A REQ. PEDIDO DE GRATUIDADE (FALTA AFIRMACAO DA PARTE) EMENDE-SE A INICIAL PARA OBSERVAR O DISP.ART.282 CPC, ESCLARECER SE A REQUERIDA POSSUI FILHOS E BENS. INSTRUA-SE COM: DECLARACAO DE IDONEIDADE EM NOME DA REQUERENTE, SE POSSIVEL COM A ANUENCIA DOS DEMAIS IRMAOS, COMPROVANDO-SE PARENTESCO. PRAZO: 10 DIAS PENA: INDEFERIMENTO DA INICIAL // PILHA 6 - 11.791 \r\n\r\nProc. 2006.001.134833-1 - HELDIO RUAS TEIXEIRA X MARCELO GANEM DIAS TEIXEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Nomeio Perito Dr. Jaques Mecler, telefones nº 2547-8325 e nº 9899-1791. Intime-se.3 - Designo o dia 20/12/2006 às 14:00 horas para a realização de audiência de impressão pessoal, ocasião em que, havendo possibilidade o Dr. Perito apresentará o laudo.4 - Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. 567 / PILHA 6 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.701075-0 (41505) - DOMINGO PIERONI X GLORIA PIERONI E OUTRO, Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL Aos interessados sobre manifestação da Invte Judicial.7776 P. X \r\n\r\nProc. 1989.001.059846-5 (61826) - LIBERTINO JOSE DIAS X GERLUCY CONCEICAO MAGALHAES DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY JOSE DA SILVA (RJ-020640) Aos interessados sobre informação do partidor.4167 P. D \r\n\r\nProc. 1991.001.007131-0 (17967) - LUCY RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004864), Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREA (RJ-075454), Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497), Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836)) X RODOLPHO RIBEIRO DE SOUZA FILHO E OUTRA Aos interessados sobre informação do partidor.11.331 P. D \r\n\r\nProc. 1992.001.046021-2 (19965) - CANDIDO PAULA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529)) X BALBINA PEREIRA DFA SILVA PAULA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 209.11350 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 1992.001.102011-6 (20670) - LOURDES DOS ANJOS REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ZVEITER (RJ-036501)) X SILVIO RIBEIRO Aos interessados sobre informação do contador.11.429 P. X \r\n\r\nProc. 1993.001.103390-3 - LYA DA MOTTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-063029)) X HENRIQUE MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029), Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) VENHAM AS ULTIMAS DECLARAÇÕES 5148 P6 \r\n\r\nProc. 1996.001.009407-1 (303) - NADIR GERALDO ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X CLAUDIO GERALDO E OUTRO Aos interessados sobre esboço de partilha.303 P. D \r\n\r\nProc. 1996.001.065778-8 (82288) - MERCIA BARBOSA E OUTRA E OUTRO X NEWTON LYRA VERGARA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001163A), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Aos interessados sobre informação do contador.785 P. Z \r\n\r\nProc. 1997.001.121121-8 - FRANCISCO ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ROSE MARIE FERREIRA MARTINHO ALVES Despacho:TRATANDO-SE DE PROMESSA DE CESSAO, A MESMA NAO CONFERE DIREITOS A INCLUSAO NA PARTILHA. VENHA PORTANTOS A EFETIVACAO ATRAVES DA CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS. // PILHA 6 - 7070 \r\n\r\nProc. 1999.001.109282-9 - ALMERINDA ROMUALDO E SILVA E OUTRO X ALFRA DA SILVA ROMUALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DALVA MOREIRA ESTEVES (RJ-033834) Despacho:FALTAM AS CERTIDOES DO 9º OFICIO . JUNTEM-SE. APOS A FAZENDA PILHA 6 - 8493 \r\n\r\nProc. 2001.001.010119-7 - SALVADOR JOSE PEREIRA X JORGE JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805), Dr(a). DARCY SILVA GONCALVES (RJ-067878)), Inventariante: ALCI BATISTA PEREIRA Despacho:ESTE JUIZO JA SE MANIFEST.VARIAS VEZES SOBRE A QUESTAO. HA UM ANO, A REQ.PEDE RECONSID. SENDO INDEFERIDO. CUMPRA-SE O DETERMINADO AS FLS. 86V EM DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. / PILHA 6 - 1248. \r\n\r\nProc. 2001.001.117394-5 - SENHORINHA PAULINA DA COSTA X MARIA CELINA VALERIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:CONVOLE-SE PARA ALVARA NO DRA. APOS À FAZENDA. // PILHA 6 - 39 \r\n\r\nProc. 2002.001.037557-3 - PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES X ANITA VARGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO OLIVEIRA (RJ-073609), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680) Despacho:AGUARDE-SE POR 60 DIAS // PILHA 6 - 246 \r\n\r\nProc. 2002.001.134113-3 - VANIA LUCIA PEREIRA DA SILVA X JORGE ALCANTARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:NOMEIO A REQ. INVTE. INSTRUA-SE COM COPIA CERTID CASAM AVERBADA COM SEPARACAO DO INVTDO JORGE ALCANTARA CAMPOS. AVERBE-SE O OBITO HERDEIRO JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (FLS. 53). EFETUE-SE O PREPARO SEGUNDA SUCESSAO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES. // PILHA 6 - 5087 \r\n\r\nProc. 2003.001.017671-2 - VERA LUCIA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONTINO BANDEIRA (RJ-068486)) X IDA GUIDI CARREIRA Despacho:A HIPOTESE NAO E DE REUNIAO DOS AUTOS. ESCLARECA A REQUERENTE SE DESISTE DESTE PROCESSO // PILHA 6 - 165. \r\n\r\nProc. 2004.001.127341-7 - LARISSA FERNANDES DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179)) X HEB DE ABREU Despacho:FLS. 104/105. À FAZENDA /// PILHA 6 - 11.511 \r\n\r\nProc. 2004.001.133751-1 - ODALEA NASCIMENTO BACELLAR X EVERALD DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882) Aos interessados sobre informaçao do avaliador. 10.879 pilha 06 \r\n\r\nProc. 2005.001.016526-3 - CELESTE DA CONCEICAO OLIVEIRA X RAUL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342) VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES 9322 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.136451-6 - ARIOSTO PIRES MIGUEIS X MIRASELVA PIRES MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO PIRES MIGUEIS (RJ-002281A) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO ITAU.10225 P.6 \r\n\r\nProc. 2005.001.157208-3 - ISABEL FARIAS VASQUEZ E OUTRO X MARIA DE FATIMA FARIAS VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PECANHA (RJ-102072) Aos interessados sobre cálculos do contador.10.367 P. X \r\n\r\nProc. 2006.001.056465-2 - LUCIA CARNEIRO E OUTRO X WILSON FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 80.8578 - PILHA 6 \r\n\r\nProc. 2006.001.095262-7 - IVONNE HUNTER SILVA X CARLOS EDUARDO HUNTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706) Despacho:ESCLARECA SE PRETENDE CUMULAR OS INVENTARIOS/PILHA 6 / 11.819 \r\n\r\nProc. 2006.001.106527-8 - ANTONIO FABIO ANDRADE D ASCENSAO DOS REIS E OUTROS X ANTONIO DA ASCENCAO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO MERHEB (RJ-103958) Despacho:CONVOLE-SE O RITO PARA ARROLAMENTO, FAZENDO-SE AS COMUNICACOES DE PRAXE // PILHA 6 - 11.946 \r\n\r\nProc. 2006.001.123058-7 - MARLI RANGEL SIMOES X RONALDO VILLACA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Despacho:DIANTE DO INFORMADO AS FLS 10, ACOLHO A COMPETENCIA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. ESCLARECA SE NAO HA POSSIBILIDADE DO RITO SER CONVERTIDO PARA ARROLAMENTO// PILHA 6 -- 159 \r\n\r\nProc. 2006.001.131316-0 - GERALDA KUNERT CABUS X ADIB CABUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) Decisão:DEFIRO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL. NOMEIO A REQUER. INVENTARIANTE. LAVRE-SE TERMO. VENHAM AS 1AS.DECLARACOES PILHA 6 // 535 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:EFETUADO O PREPARO, V. CLS. /// PILHA 6 - 596 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.133989-5 - TERESA MARIA OLIVA GOMES VALIM X WALTER AMELIO GOMES VALIM Decisão:DEFIRO J.G.. NOMEIO A REQUER. COMO INVTE. LAVRE=-SE TERMO. VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARACOES, ACOSTANDO-SE COPIA DAS CERTID NASCIM.OU CASAM HERDEIROS // PILHA 6 - 552 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2005.001.083561-0 - JOSE AMILTON COELHO X ARMANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233) Sentença:... Face ao exposto, indefiro o pedido de alvará formulado pelo requerente e, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JLUGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas ex lege...11.002 P. X \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.113424-0 - CARMEN KAREMMI ANNIS X SERGIO DE MELLO NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009) Sentença:... Face ao exposto, com fulcro no art. 295, III e V, c/c art. 267, I, ambos do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais, desapense-se e arquive-se.11.346 P. X \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.136905-0 - VILMA FERNANDES DEZONNE X NEVETON FERNANDES DEZONNE (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O EXTRAVIO OCORREU POR ATO DA SERVENTIA, ISENTO A REQ. DO RECOLHIM.DAS CUSTAS NO TOCANTE A RESTAURACAO DOS AUTOS. ESCLARECA SE E POSSIVEL TRAZER AOS AUTOS A ANUENCIA DOS DEMAIS INTERESSADOS NO TOCANTE A RESTAURACAO. EM CASO NEGATIVO, QUALIFIQUE-OS. // PILHA 6 / 628 \r\n\r\nId: 57802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nEscrivão: Jane Jorge de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.141562-8 - ROBERTO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). UDJANIR GONZAGA LOPES (RJ-080682), Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:1) Fls. 218 e seguintes - Ao MP; 2) Após, comprove o requerente o recebimento do Ofício de fls. 214 pela CEF; 3) Comprovado o protocolo, certifique o Cartório quanto à resposta ao ofício, reiterando-o, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.001.100469-8 - PLACIDES TEIXEIRA DE OLIVEIRA X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) Despacho:Certifique-se quanto a resposta ao ofício de fls. 28, reiterando-se, se for o caso. Venha a certidão de habilitação de dependentes junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2000.001.028482-4 - MARIA ASSUMPCAO CHIARADIA RIBEIRO E OUTROS X MARIA ROSELI FERNANDES FARIA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894), Dr(a). CARMEN LEONOR CHIARADIA NAVARRO (MG-024892), Dr(a). EMANUELLE CHIARADIA NAVARRO (MG-079040), Dr(a). JOAO BOSCO BARBOSA (SP-073964), Dr(a). MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SANTOS (SP-040708) Despacho:Fls. 467 - Em termos, defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.103623-8 - LUCIA PAIVA BARZILAI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMAO (RJ-058974)) X LUIZA VASCONCELLOS DE PAIVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 132. \r\n\r\nProc. 1998.001.166722-8 - SERGIO IVAN PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X ILDEMANO PEREIRA LIMA Decisão:1) Fls. 83/84 - Expeça-se guia de depósito conforme requerido; 2) Tratando-se de pós-adjudicação, manifeste-se o herdeiro SERGIO para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.016923-7 - IRISTELA ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ARRUDA (RJ-032561), Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). ELSON ARRUDA (RJ-068520)) X JORGE PALMEIRA DA SILVA Despacho:Fls. 218 - Expeça-se alvará, como já determinado às fls. 215, item 02. \r\n\r\nProc. 2003.001.086017-9 - CENTRO REDENTOR X NAIR SIMOES (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008) Despacho:Fls. 149/150 - Certifique o Cartório quanto à ausência de respsota ao Ofício de fls. 142. Reitere-se, considerando-se as informações prestadas pelo Ofício de fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.001.120174-1 - CARMEN THEREZA CARNEIRO MARTINS X MARIA REGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Despacho:A linha telefônica deverá ser atribuída ao quinhão de apenas um dos herdeiros, procedendo-se a compensação ou reposição, tendo em vista a impossibilidade de transferência a mais de um titular junto à TELEMAR. Cumprido o item acima, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.018142-8 - CID ARNALDO ANDRADE X JACYRA SANCHES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) venha a certidão da receita federal, com confirmação de autenticidade e a certidão de fls. 22 autenticada. \r\n\r\nProc. 2006.001.028317-1 - MARILU MIRANDA MONTENEGRO E ALMEIDA X CAETANO PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO NETO (Adv(s). Dr(a). RUY SOARES DE REZENDE (RJ-028448) Decisão:1- Ante a oposição da Faz. às fls. 86 verso, indefiro o alvará requerido às fls. 56, item 04. 2- Venha nova partilha incluindo-se os valores constantes nos itens \"a\" e \"b\" de fls.55, a qual deverá ser assinada por todos os interessados, com firma reconhecida. 3- Cumprido o item 02, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.090180-2 - SONIA MARIA CRUZ ARENARO X CAMAL MATTAR (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475) Decisão:1- Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 27, eis que diante dos valores dos bens móveis necessário se faz o inventário, sendo incabível pedido de alvará; 2- Emende-se a inicial para adequação; 3- Deixo consignado que a condição de companheira com direito na sucessão somente poderá ser admitida após decisão judicial em ação própria, comprovando-se nestes autos após. \r\n\r\nProc. 2006.001.123028-9 - JIM MARTINELLI FERREIRA JUNIOR E OUTROS X EROTHIDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491), Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) Decisão:1- Diante do acervo hereditário, indefiro JG, deferindo recolhimento ao final; 2- Nomeio inventariante Jim Martinelli Ferreira Junior, independente de termo; 3- Autentiquem-se as certidões do registro civil; 4- Venham as certidões faltantes e plano de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.127563-7 - CELIA SEBASTIANA LIBERATO DA SILVA E OUTROS X ELZA LIBERATO PAES Decisão:1- Regularize-se o recolhimento; 2- Converto o rito para o ordinário diante da existência de herdeiro interditado. Venha o termo de Curatela de Reynaldo e sua representação processual \"em termos\", devendo constar como herdeiro na relação (fls. 03)...; 3- Deixo consignado que sendo todos sobrinhos da inventariada, os quinhões deverão obedecer a disposição legal, e não como pretendido... \r\n\r\nProc. 2006.001.133034-0 - RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO E OUTRO X MARIA MADALENA DE FREITAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE FREITAS MACHADO (RJ-072314) Decisão:1- Nomeio inventariante Raimundo Nonato de Freitas Machado. Lavre-se o termo; 2- Residindo a outra herdeira em Portugal, esclareça se pretende a citação por carta rogatória ou se a mesma irá se habilitar espontaneamnte; 3- Desentranhem-se fls. 11 (cópia); 4- Oficie-se ao INSS...; 5- Quanto a pretendida dedução das despesas médicas/hospitalares...aguarde-se manifestação da outra herdeira; 6- Venham as certidões negativas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.032112-8 - PETRA URSULA DORBANDT X BRIGITTA MARGRET WULF (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 110, visto que não pertinentes aos autos, certificando e providenciando o Cartório a juntada nos autos corretos; 2) Certifique-se quanto ao recolhimento de fls. 105/106; 3) Venha o Plano de Adjudicação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.110702-0 - ARMANDO NEY MICHILES DE VERCOSA X NOEMI MICHILES DE VERCOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE GONCALVES AYRES (RJ-065661) Despacho:Ante a informação de fls. 137, intime-se o interessado para que junte aos autos cópia da petição ali mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.126831-1 - EONIO TEIXEIRA CAMPELLO X EUZAMAR MESQUITA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Decisão:Ante a certidão de fls. 15, reconsidero o despacho de fls. 13. Defiro Justiça Gratuita. Anote-se. Ao Ministério Público para manifestar-se, inclusive, quanto ao pedido de Curatela Provisória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.700052-6 (8478) - IDALINA ANDERSON PAVAO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-096535), Dr(a). ELIZABETH GOMES DA FONSECA (RJ-073924)) X BENJAMIN APRIGIO PAVAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES (RJ-046884), Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado no item 01 de fls. 703. Cálculos homologados às fls. 649. Folhas 725/6 - Ao Contador sobre a impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1977.001.300305-9 (4795) - SERGIO DE MELLO MOURA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974), Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DJALMA RODRIGUES DE MOURA Despacho:1) Fls. 237 vº: Mantenha-se anotado onde couber o nome da inventariante SELMA; 2- Cumpra-se o despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 1984.001.300637-9 (5940) - WANDERLEY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MASELLI (RJ-013580)) X EUNICE BASIL RIBEIRO E OUTROS Despacho:Ao inventariante para sanar as pendências apontadas na certidão cartorária de fls.208. \r\n\r\nProc. 1985.001.301472-0 (9515) - GERALDO MAXIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA ARAGAO DOS SANTOS (RJ-082842)) X ZULEIKA ARAGAO DOS SANTOS Aos interessados sobre o laudo de fls.314/316. \r\n\r\nProc. 1987.001.500982-2 (11222) - ALINE DAYSE LEAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CARLOS CESAR DE LARA FORTES FILHO (RJ-016579), Dr(a). EDUARDO GRACA DE ALMEIDA (RJ-028621), Dr(a). SOLANGE GRACA DE ALMEIDA (RJ-050574)) X NEY DE ALMEIDA Decisão:1- Expeçam-se novos Alvarás com requerido às fls. 578/9, itens 1, 2 e 3, cancelando-se os de fls. 547 e 548 (anteriores); 2- Desentranhem-se fls. 539/546, fls. 549/566 e 569 entregando-as ao interessado para instruir a inicial do inventário de Aline Daisy, a ser distribuído por dependência. \r\n\r\nProc. 1990.001.068142-0 (17372) - ARTHUR LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-010565)) X SIMON LEWKOVITCH (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho:1- Fls. 176: Anote-se onde couber; 2- Fls. 175 e seguintes: Ao inventariante; 3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.020970-9 (21456) - ERNANI SANTOS ROCHA X HILDA MAIA SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BRANDAO MARTINS (RJ-010150), Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 46 VERSO. \r\n\r\nProc. 1993.001.050362-6 (57647) - NELLY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DO NASCIMENTO GAETA (RJ-026199)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 159. \r\n\r\nProc. 1994.001.043230-0 (24931) - GIULIANO RENZI (Adv(s). Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432), Dr(a). ENA VEIGA SOARES (RJ-069776), Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909)) X MANOEL CRUZ Despacho:Fls. 404 - Defiro. Expeça-se novo Alvará nos mesmos termos, cancelando-se o anterior (fls.403). \r\n\r\nProc. 1996.001.001022-7 (27637) - JANDIRA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA C. ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 119/120 - Indefiro, visto que tais providências cabem à requerente. \r\n\r\nProc. 1996.001.051408-4 (28063) - CLEA PENFOLD MUNIZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). GARCIA D'AVILA P. C. E ALBUQUERQUE (RJ-053312), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)) X VICTOR PINTO DE MAGALHAES aos interessados sobre cálculos do sr. contador. \r\n\r\nProc. 1997.001.135967-2 - LUCIA GONDIM SALVADORI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ALCIDES SALVADORI Autentiquem-se as cópias de fls. 5, 10/12; esclareça-se quanto à linha telefônica 371-9778-fls. 26; venha a procuração do herdeiro Felipe, por ter atingido a maioridade e as certidões de quitação fiscal atualizadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.083106-0 - MARCOS FERREIRA LOPES X JULIANA DE AZEVEDO COELHO Despacho:1) Venham as primeiras declarações. Dê-se ciência à Defensoria Pública; 2) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual; 3) Deixo consignado que houve convolação para o rito de Alvará as fls. 59. \r\n\r\nProc. 2000.001.163419-3 - JACYRA DE CARVALHO ROSADAS X HELENA CARVALHO BRIGIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:Folhas 139 - Esclareça o requerido, tendo em vista que o outorgante de fls.111 é Sdney e não Alcyr. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.039050-0 - JOSINA MARIA NUNES XAVIER PINA DOMINGUES X AURORA DA PENHA NUNES DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO JESUS ALMEIDA (RJ-018812) Despacho:Fls. 179/183 - A inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.027064-7 - ARACY MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X RENALDO GONCALVES), Inventariante: ROSANGELA GONCALVES Despacho:Restaure-se ante a precariedade dos autos; Anote-se no DRA a decisão de fls. 29...; Considerando a existência de inventário de Renaldo Gonçalves...distribuído em data anterior, o qual se encontra apensado a estes autos, à inventariante para esclarecimentos; Ante a existência de testamento. dê-se vista ao MP; Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2002.001.055117-0 - ALFREDO SEVERIANO VIEIRA LOPES NETO X NILTON DE ALMEIDA VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C) Despacho:fls. 631- Certifique-se quanto ao alegado. Em caso positivo, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2002.001.118792-2 - RONALDO DO ESPIRITO SANTO TAVARES X YOLANDA DO ESPIRITO SANTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (DP-000001), Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Despacho:Ao interessado para requerer a restauração dos autos, diante da certidão supra. (despacho na petição e certidão) \r\n\r\nProc. 2004.001.101302-0 - HELENICE ARLINDO DA SILVA X AMORITA ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:Folhas 129- Anote-se; Folhas 137/149 - À inventariante quanto à manifestação do herdeiro Sergio. Ao Ministério Público e à Fazenda. \r\n\r\nId: 57982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "57901": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1987.001.905399-4 (53860) - JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES, Testador: JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031794-4 - PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS X MARIA DA FE DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.080057-8 - JANDIRA EDUARDA DA SILVA X HERALDO CHRISTIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082198), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.099229-7 - LEDA FURTADO LEONE X GIGLIO NICOLA LEONE (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARMO DOS SANTOS (RJ-126837), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Sentença:TRATA-SE DE TESTAMENTO DEIXADO POR....CUJO CUMPRIMENTO FOI PEDIDO PELA TESTAMENTEIRA...POR ESTAR INDICADO NA DECLARAÇÃO DE ÚLTIMA VONTADE DA FALECIDA. O INSTRUMENTO DO TESTAMENTO ESTÁ ACOSTADO AS FLS..., NÃO SE EVIDENCIANDO SEJA ELE PASSÍVEL DE VÍCIOS EXTRÍNSECOS QUE SE LHE MACULE A VALIDADE. OUVIDO O MP AS FLS...., SEU REPRESENTANTE OPINOU NO SENTIDO DE QUE SE CUMPRISSE O TESTAMENTO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO SE REGISTRE, CUMPRA-SE E APÓS ARQUIVE-SE, O TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR....LAVRADO NO CARTÓRIO....NOMEANDO COMO TESTAMENTEIRA...LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO. CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.114029-0 - CLAUDIO DE GOUVEA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ZEA MARIA FERNANDES CUNHA AGUARDANDO A PARTE OU ADVOGADO PARA ASSINAR O TERMO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1987.001.905513-9 (48526) - GIANE PEREIRA NEVES E OUTRO Despacho:DEFIRO A HABILITAÇÃO DE ANDREA CRISTINA...AGUARDE-SE POR 10 DIAS A RESPOSTA DO OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.017617-9 - CAROLINA RODRIGUES ONIGA X ULYSSEA PIRES LOPES (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.032767-4 - WALLACE FERREIRA QUINTAL E OUTRO X WANDERLEY DA SILVA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:DEFIRO\r\n\r\nProc. 2004.001.093528-5 - MARIA JOSE SOARES MORGADO E OUTROS X SEBASTIAO MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LARCHER (RJ-054524) FLS. 82 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038753-3 - DEISE VASCONCELLOS DE MORAES X AIDA DE VASCONCELLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEISE VASCONCELLOS DE MORAES (RJ-030129) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.049578-0 - CARLINDO TEIXEIRA BASTOS E OUTRO X DULCE TEIXEIRA BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MEIRIVETE IRIS REIS NASCIMENTO (RJ-049116) FLS. 49 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116103-4 - VERA LUCIA LOPES LEITE X RAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). ITAMAR SILVA SACRAMENTO (RJ-123722) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.012623-5 - GLORIA DOS ANJOS DA CONCEICAO X MARTA MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROSA DE ANDRADE (RJ-078217) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.071894-1 - CLAUDIA VIRMOND MADEIRA E OUTRO X ALBERTO LYRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIZA LIMA GIMENZ (RJ-077444) Sentença:VISTOS ETC...TRATA-SE DE REQUERIMENTO DE ALVARA FORMULADO POR... VISANDO O LEVANTAMENTO DE IMPORTÂNCIAS JUNTO A....EM NOME DE....CUJO FALECIMENTO OCORREU EM....MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DA FAZENDA AS FLS...OBSERVADAS QUE SE ACHAM TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS,DEFIRO O PEDIDO INICIAL.EXPECA(M)-SE O(S) ALVARA(S) EM EM FAVOR DE.... CUSTAS NA FORMA DA LEI. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104782-3 - VICTOR RODRIGUES MOTTA X EDUARDO NOGUEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) FLS. 30 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.006593-2 - SONIA CHAGAS MACEDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAULA LOPES (RJ-006705)) X MARILIA CHAGAS Despacho:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS 237.... \r\n\r\nProc. 2001.001.075659-1 - JORGE LUIZ FERRAZ DOS SANTOS X AGNALDA DA SILVA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O CALCULO DE ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2001.001.120669-0 - CLEUZA FELIPPELLI RIBEIRO GONCALVES E OUTRO X SERGIO ROBERTO RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS 132,ITEM 2. \r\n\r\nProc. 2002.001.049163-9 - MARIA BARBOSA DOS ANJOS X LUIZ MARQUES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: EDLA MARQUES Sentença:VISTOS ETC.HOMOLOGO O CALCULO DO IMPOSTO DE FLS...CUSTAS EX LEGEP.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.159273-7 - MARIA CRISTINA DUARTE EIRAS PEREIRA, Interessado: NORMA FERREIA EIRAS X JOSE RODRIGUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667) Despacho:VENHA A CERTIDAO DE CASAMENTO DA REQUERENTE DE FLS 02 \r\n\r\nProc. 2003.001.038113-7 - CAROLINA AHOUAGI MARROIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X CESAR DA COSTA MARROIG E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.077554-1 - MARIA DE JESUS FAILACE BEVILACQUA X JOSE BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTR (RJ-018614) FLS. 88 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.091808-1 - CARLA REGINA DE OLIVEIRA X ETELVINA DE OLIVEIRA GRANJA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407) Despacho:DEFIRO a expedição de mandado de débito em conta, tal como requerido às fls. 100, devendp os impostos serem rrecolhidos nas guias próprias, com posterior comprovação nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.147486-1 - IANA RIZZO COSTA X SOLANGE RIZZO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 25 EM SUBSTITUIÇÃO AO NOMEADO AS FLS 15; DEFIRO A CONVOLAÇÃO DO RITO PARA ARROLAMENTO SUMARIO; DEFIRO O ADITAMNETO E A E. DOS OFICIOS..APOS A PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004315-7 - REGINA DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO X RUTH SOUZA MELLO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) FLS. 75 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.016069-1 - ZORILDA FERREIRA DE ABREU X FRANCISCO ALVAREZ DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO DA F.PETRONE (RJ-043575) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033767-0 - CELINA GRILLO RAMOS X AURELIO MACHADO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.072453-7 - MARIA ELISA MACHADO RAGGIO X PEDRO DE MENEZES RAGGIO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MENEZES LOUREIRO (RJ-092925) AGUARDANDO AS AUTENTICAÇÕES REFERENTES AS CERTIDÕES DA JUSTIÇA E RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 2005.001.101973-4 - MARON AOUILA X MARIA NAZARETH SALIM Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.129826-0 - GERALDO DA SILVA GOMES X ROSA TAVARES GOMES (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137352-9 - JOSE ESTEVES DA COSTA X MARILIA BELLIZZI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2005.001.139083-7 - JOSE AREAS DA SILVA X ARCINOE AREAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186), Dr(a). LÍGIA MARIA DA SILVA (RJ-050438) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144773-2 - MARIA THEREZA DE OLIVEIRA SANTOS X LAURENTINA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA SELMA LEAL SANTOS (RJ-068480) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.001630-2 - JOSEPH LUPORINI X MARIA APARECIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE DE FLS 02,DEFERINDO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO,BEM COMO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS AO FINAL; INDEFIRO O REQUERIDO...OFICIE-SE...CUMPRAM-SE OS REQUISITOS DA LEI 7091/82. \r\n\r\nProc. 2006.001.014893-0 - RENATA RODRIGUES SILVA X RENATO AMORIM SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.018103-9 - VERA LUCIA CINELLI BRITO RAMOS X GUIOMAR CENELLI BRITO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.028501-5 - MARILDA LOPES DA SILVA PERY E OUTRO X ANNA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINO ROMANO (RJ-010442) Despacho:LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE HOMONÍMIA; APOS COMPLETE-SE O RELATORIO... \r\n\r\nProc. 2006.001.036747-0 - WALDIR ZAGAGLIA X ELZA LIMA ZAGAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO O ESBOCO DE ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2006.001.042709-0 - RODRIGO GABRIEL DOS SANTOS X WILHELMINA VAN DEN BENT FONSECA PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS DA COSTA (RJ-030130), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:NADA A PROVER... \r\n\r\nProc. 2006.001.131409-6 - JOAQUIM DO MONTE NOVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VICTORINO FERREIRA (RJ-101673)) X ANTONIO DO MONTE NOVO Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134011-3 - JUREMA SARMENTO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO COSTA (RJ-013699)) X ARMANDO ELIAS ABRAHAO Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02; CUMPRA-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.136373-3 - JURACY RAINHO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOSE PINTO Decisão:DEFIRO A INVENTARIANCA A JURACY RAINHO PINTO; CUMPRA-SE... \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2006.001.073020-5 - BEATRICE HOCHMAN X WERNER FREY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.040773-0 - MARIA LEILANY FERNANDES LEITE X SANDOVAL AUGUSTO LIMA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124651-0 - KATIA MARIA PORTO FERREIRA E OUTRO X ORLANDO DE OLIVEIRA FERREIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1998.001.065258-8 - ELIANA MARIA PINTO DE OLIVEIRA X DAOIZ DIAS DE OLIVEIRA Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,EXPECA-SE... \r\n\r\nProc. 2005.001.126353-0 - NELSON CARLOS DE OLIVEIRA X ELZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.083134-4 - JOANA CRISTINA PEREIRA MILLA X WALTER PEREIRA MILLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DE O SOARES (RJ-062472), Dr(a). VERA LUCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508), Dr(a). VERA LUCIA ALMEIDA UITERWAAL (RJ-119105), Dr(a). REGINA COELI FERREIRA NEVES (RJ-117133) Despacho:DIGA A CURADORA PROVISÓRIA SOBRE O ALEGADO...NO PRAZO DE 5 DIAS; APOS VOLTEM PARA EXAME... \r\n\r\nProc. 2006.001.098804-0 - ALCIDES RAFFUL RAPHAEL X LINDA RAFFUL RAPHAEL (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA AO REQUERENTE ALCIDES RAFFUL RAPHAEL PELO PRAZO DE 120 DIAS,LAVRANDO-SE O TERMO;DESIGNO O DIA 06/12/2006 AS 16H PARA INTERROGATORIO DO INTERDITANDO....EXPECA-SE MANDADO DE CITAÇÃO....NOMEIO DESDE LOGO O PERITO....INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100960-3 - GUILHERME ISIDORO MARTINS PEREIRA X WANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588) Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISORIA AO REQUERENTE PELO PRAZO DE 120 DIAS,LAVRANDO-SE TERMO; ATENDA-SE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) FLS. 144 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1976.001.300421-9 (34708) - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO X LEONIDES ALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377), Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902), Dr(a). DENISE MORAES SARDENBERG ROSA (RJ-043120)), Inventariante: ANDRE LUIZ MACAHYBA DE MORAES, Dr(a). PAULO C BARATA (RJ-033101), Dr(a). RICARDO PEREIRA MACHADO (RJ-079178) Despacho:MELHOR EXAMINANDO OS AUTOS,....,RAZAO PELA QUAL RECONSIDERO O DESPACHO SUPRA...PARA DETERMINAR QUE O INVENTARIANTE SE MANIFESTE SOBRE O OFICIO \r\n\r\nProc. 1978.001.708287-4 (37323) - DONASIL MATTOS FONTELLA X JULIA DA SILVA FONTELLA Decisão:DEFIRO JG; EXPECA-SE A 2A VIA DO FORMAL \r\n\r\nProc. 1985.001.301316-7 (50272) - HAYDEE VELLOZO BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624)) X AMERICO SEIXAS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA SILVA (RJ-036574) Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.001.501833-1 (48058) - GUILHERME CARLOS MAYALL X HENRIQUE CARLOS MAYALL (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SANTIAGO SILVA (RJ-016656)), Inventariante: HELOISA LEAL COSTA MAYALL FLS. 336 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.036611-6 (57338) - MARLISE PECHARA ANTONACCIO X EGIDIO ANTONACCIO (Adv(s). Dr(a). DALILA LOUREIRO (RJ-034818) Decisão:DEFIRO JG; CUMPRA-SE...APOS AOS DRS FISCAIS. \r\n\r\nProc. 1989.001.132021-5 (58431) - LUIZ GONZAGA HENRIQUES X MARIA LUCIA DA COSTA HENRIQUES Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1990.001.097931-6 (59633) - LUIZ ANTONIO GOES DE OLIVEIRA X QUINTINO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). LUZIA SILVA TIBURCIO (RJ-073984), Dr(a). OLINDINO AUGUSTO GARRIDO (RJ-009957), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799), Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)), Inventariante: SANDRA REGINA DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:INDEFIRO A HABILITAÇÃO DE FLS 211,DEVENDO VIR AOS AUTOS.... \r\n\r\nProc. 1990.001.108623-8 (53580) - BEATRIZ PORTO DE MELLO E SOUZA X JOSE CARLOS DE MELLO E SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO ANGELIM DO COUTO (RJ-006984), Dr(a). CLYCIA BRANDT MOTTA (RJ-017111) Aos interessados, após, vista a P.G.E. \r\n\r\nProc. 1991.001.080683-7 (60825) - JOSE MONTORFANO X HELENE BERTHE ZONDERVAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D), Dr(a). MARIA ABIGAIL EHL BARBOSA (RJ-059602), Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1991.001.133251-3 (61372) - DEA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X MARIO SAMPAIO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964) Decisão:DEFIRO JG; NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE DE FLS 02,MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO; VENHAM AS 1AS DECLARAÇÕES E CUMPRA-SE A CERTIDAO... \r\n\r\nProc. 1992.001.020055-0 (61550) - MARIA REGINA DO SACRAMENTO X VALDELINA DE SOUZA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1992.001.024805-3 (61618) - JUREMA SILVA DE OLIVEIRA X HAMILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106), Dr(a). LAICE DE ALMEIDA ANJOS (RJ-067235) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.028293-0 (55554) - MARIA DA LUZ VITAL DE SEIXAS E OUTROS X EZEQUIEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255), Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Sentença:VISTOS ETC.HOMOLOGO O CALCULO DO IMPOSTO DE FLS...CUSTAS EX LEGEP.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.076728-7 (62327) - ANTONIO JOSE DE SA FREIRE GONCALVES TORRES X FIDALMA DE SA FREIRE GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). NILCEA SILVA LEAL (RJ-034938), Dr(a). MARGOT PINHEIRO (RJ-018492), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.014808-5 (63244) - PROCOPIO DOUAT FILHO E OUTRA E OUTRO, Inventariante: MARILIA BEATRIZ SILVA DOUAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). EDUARDO MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945), Dr(a). FABIANO SOARES SAMPAIO (RJ-120749), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X PROCOPIO DOUAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039520-9 (63575) - ELISA MARIA CARNEIRO GARCEZ E OUTROS X MARIA JOSE CARNEIRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1993.001.077463-4 (64113) - ENYR MONDAINI COELHO X RENATO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PARAISO DE F. VIANA (RJ-057904), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.011777-7 (64738) - DANIEL OKAMURA (Adv(s). Dr(a). SUELY LAFFITE T. DE ARAUJO (RJ-000149B)) X VANDA LIMA OKAMURA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:AO INVENTARIANTE....AO CONTADOR... \r\n\r\nProc. 1994.001.030158-8 (64954) - SILVINA TEODORA COELHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RAYMUNDO NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893) FLS. 158 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.037093-0 (60521) - IZA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Despacho:DEFIRO,EXPECA-SE O OFICIO REQUERIDO; APOS,VENHA A PARTILHA NA FORMA DO ART. 1025 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.040323-5 (67061) - MARIA DA PENHA MOREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NELSON PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CARVALHO SANTANNA (RJ-051282), Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). BARBARA ALCANTARA AUGUSTO PEREIRA (RJ-040197), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.083853-9 (62536) - SONIA ABREU DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA ABREU DE SOUSA (RJ-068764)) X CARLOS ALBERTO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118) Despacho:RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS,DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1996.001.140674-0 - LUIZ CLAUDIO MONTEIRO X TARCILIO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506) FLS. 153 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.058135-0 - SIZENY SILVA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X JOSE DA COSTA PINTO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS DE AUTENTICAÇÃO PARA INSTRUIR TITULO. \r\n\r\nProc. 1997.001.071072-0 - ROGERIO DE MELLO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JILTO PARAYBA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1997.001.145122-9 - UBIRAJARA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELINO GOMES E OUTRO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.062127-0 - JOAO ALBERTO BUENO MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TADEU ARAUJO (MG-035301)) X ALBERTO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE URIAS TORRES NOVAES (RJ-023898), Dr(a). LEVI RODRIGUES FARIA (RJ-074566) FLS. 276 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.179548-6 - GENY FACCIUTO (Adv(s). Dr(a). ALADYR FRANCISCO XAVIER (RJ-017713)) X MARIA LUCE FACCIUTO Despacho:1)NUMERE O CARTORIO....2)ESCLARECA A REQUERENTE... \r\n\r\nProc. 1998.001.190548-6 - DARCI BASTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERSON CARLOS DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.017491-7 - AGOSTINHO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRENE FERREIRA DE SOUZA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.024110-4 - AIDA PARENTES DE AREA LEAO X FREDERICO PARANA DE AREA LEAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS D AUTENTICAÇÃO PARA INSTRUIR TITULO \r\n\r\nProc. 1999.001.080813-0 - EMILIA MARTINS DA SILVA X MARIA DO ROZARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE FLS... SUBSTITUINDO-SE POR COPIA NOS AUTOS; INDEFIRO TODAVIA O DESENTRANHAMENTO DE FLS.... \r\n\r\nProc. 1999.001.080813-0 - EMILIA MARTINS DA SILVA X MARIA DO ROZARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732) AGUARDANDO COPIAS DE FLS 04,09 A 25,28 A 30,40,44/52,82/82 E 88/92. \r\n\r\nProc. 2000.001.062076-9 - OSWALDO PEREIRA CALDAS ALVES X MARILENA PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). VIVIANE CALDAS BRASIL (RJ-124023), Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025) FLS. 118 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.069750-0 - LUCY MARY SOUZA DA SILVA X ARANDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157), Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2000.001.154434-9 - LAURA VERONICA AGUIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X FRANCISCO BENEDITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Aos interessados sobre ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.164263-3 - LUIZA DE SOUZA ANTUNES X MANOEL THOMAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) FLS. 56 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.039365-2 - ANA LUCIA BORGES DA SILVA X ARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Falecido: ANA MATILDE BORGES DA SILVA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.076603-1 - ELZA LEAO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). JANICE SANTANA MOREIRA (RJ-070711), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400)) X ANTENOR REIS COSTA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2001.001.104067-2 - RIWKA NEUMAN RUSSO X CHAJA SARA CZARNA GROISMAN (Adv(s). Dr(a). AMARILDO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603) FLS. 132 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.118263-6 - GIANUARIO SEBASTIAO FERME (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO FERME FLS. 79 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.056914-8 - GEMA ANDRADE DA COSTA VAL E OUTROS X DANIEL DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)), Inventariante: MARIA MENDONCA DE ANDRADE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.110943-1 - ROSINA DE LEO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630)) X CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA Aos interessados sobre a cota do partidor \r\n\r\nProc. 2003.001.002233-2 - HANON TAYAH HOMSANI X BEHIYE RECUAN (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Sentença:VISTOS ETC.HOMOLOGO O CALCULO DO IMPOSTO DE FLS...CUSTAS EX LEGEP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.125969-8 - MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE X ELYSIO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA M A DOURADO (RJ-041649)), Inventariante: MARIA ELISA BANDEIRA DUARTE FLS. 72 VERSO AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.147784-7 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA X ACACIO FERREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DA CONCEICAO FERREIRA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.149795-0 - OTILIA SEABRA VIANA X MANOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSE DIAS (RJ-080746) FLS. 78 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.028126-1 - STELLA REGINA GARCIA DE CASTRO SILVA E OUTRO X ANNA STELA GARCIA ELOY (Adv(s). Dr(a). FERNANDA AVIZ (RJ-118831)), Inventariante: STELLA REGINA GARCIA DE CASTRO SILVA AGUARDANDO COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR O TITULO. \r\n\r\nProc. 2004.001.034923-2 - DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO X ELVIRA MESQUITA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), Inventariante: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 69, certifique o cartório o rito do presente inventário, eis que não vislumbro nos autos qualquer comunicação a distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.034923-2 - DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO X ELVIRA MESQUITA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)), Inventariante: DIVALDISON MESQUITA PINHEIRO CASTELLO BRANCO Decisão:ANTE A CERTIDAO DE FLS 135,RECONSIDERO...PROCEDA-SE AS DEVIDAS ANOTAÇÕES; VENHA A HABILITAÇÃO E A REPRESENTAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2005.001.038113-0 - MARIA JOSE GOES DE ARAUJO E OUTROS X ERINE GOES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZITA MARIA MADUREIRA DOS SANTOS (BA-012638), Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687) FLS. 99 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.074954-6 - MARIA CREUZA DOS SANTOS X EDUARDO PAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). ALEXANDRE R.G.HAGGE (RJ-107939)), Inventariante: MARIA CREUZA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099187-4 - CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES X DALVA NOVAES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)), Inventariante: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO NOVAES, Dr(a). MARILIA B A DE OLIVEIRA (RJ-083267), Dr(a). VANDERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-110589) Despacho:Aos interessados, apos retornem os autos a PGE. (REPUBLICAÇÃO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.122131-8 - Inventariante: ADRIANA DA SILVA FALCAO X JOSE LUCIOMENEZES COLEN JUNIOR Despacho:FLS. 44 AOS INTERESSADOS, APÓS, RETORNEM AO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.123916-5 - MARIA IGNEZ CORREA E CASTRO SPOCK (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X RICHARD JOSEPH SPOCK Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.155663-9A - MANOEL JERONYMO PAES (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X ALDA REBELLO PAES FLS. 176 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.097152-0 (64404) - PEDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-017579)) X RAIMUNDA ELMA GOMES) Aos interessados \r\n\r\nId: 57901"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.061860-5 (58669) - FATIMA CELIA GALANTE DE AZEVEDO X LUIZ CARLOS CARRILHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES SILVA BATISTA (RJ-053887) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2001.001.029479-0 - MARIO SERRA NETO E OUTRO X AGRICOLA BRANDAO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2002.001.045165-4 - CARLOS LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X DELZA FAGUNDES CORDEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. P. 02 \r\n\r\nProc. 2005.001.125559-4 - CESAR NEY CHEREM X MARIA DE LOURDES NEY CHEREM (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA (RJ-078529) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.007405-3 - WILSON MARTINS MENDES E OUTRO X LEANDRO FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). IURIE DE FIGUEIREDO CARVALHO LAZARO (RJ-102427) Despacho:1 - Reitere-se os ofícios com prazo de 10 dias para resposta.2 - Fls.51/52 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103176-1 - MARIA MAGDALENA NICOTERA DE CASTRO X MAGDALENA SICILIANO NICOTERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DE CASTRO (RJ-019792) Despacho:Defiro, expeça(m)-se ofício(s) (Fls.34/35). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.001.706843-3 - THEREZINHA GOMES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X VIGILATO DE NOGUEIRA FILHO Despacho:1 - Expeça-se ofício para conhecimento dos créditos em nome dos interessados enquanto menores.2 - Quanto ao outro pedido, cuida-se de sobrepartilha. Expeça-se ofício à CEF para conhecimento dos créditos.3 - Indiquem quem exercerá a inventariança na sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.091868-7 (68460) - MARIO MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MARIA REGINA MONTEIRO DE GOES E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-075211), Dr(a). LUIZ FERNANDO PADILHA (RJ-086597E), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703), Dr(a). IANE POVOAS MENDES (RJ-106768E) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls.175. \r\n\r\nProc. 2004.001.086859-4 - NELSON ARGENTA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X DIRCE MOTTA NEMITZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FERRERI (RJ-019032), Dr(a). CICERO VIRGILIO CORDEIRO (RJ-023963) Decisão:1 - Expeça-se o ofício requerido no item 2.2 - Expeça-se ofício à Receita Federal para que encaminhe as três últimas declarações de bens e rendimentos da inventariada.3 - Descabe o envio de ofício à \"rede bancária\", devendo o inventariante fornecer as constas acaso existentes em nome da falecida.4 - Atendidos os itens acima, ao cartório para proceder à Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2005.001.009915-1 - NERIDES BONFIM DE SANTANA X MANOEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Decisão:1 - Anote-se onde couber a convolação para arrolamento.2 - À vista da concordância dos interessados, defiro a inventariança à NERIDES BONFIM DE SANTANA.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.087733-0 - FERNANDA SOARES FARELO E OUTRO X FERNANDO DA SILVA FARELO (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Despacho:Fls.112 - Vindo os alvarás no original, expeçam novos alvarás. \r\n\r\nProc. 2005.001.114185-0 - ALFREDO BONEFF DE PINA X MARGARIDA MARIA MARTINS BONEFF (Adv(s). Dr(a). MARLENE RAMOS DE FREITAS (RJ-049431), Dr(a). ALEXANDRE NEVES FERNANDES (RJ-083360) Decisão:1 - Regularize-se o herdeiro Antonio a sua representação processual nestes autos.2 - Defiro a inventariança à Alfredo Boneff de Pina.3 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.156255-7 - CARMEN LUCIA VASCONCELOS MONTENEGRO X CARLOS ALCIDES DE AMORIM VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177) Despacho:Atenda-se ao despacho de fls.115.\r\n\r\nProc. 2006.001.054052-0 - ESTRELLA SARRAF X RACHEL SARRAF (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão:1 - Defiro a exclusão do polo ativo ESTRELLA SARRAF, sem legitimidade, e inclua-se MCHUL NAGUEL. Anote-se da D. R. A.2 - Ao inventariante sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.072948-3 - MARIA DONZILIA X FERNANDO DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943) AGUARDANDO VINDA DA DECLARACAO DE BENS E HERDEIROS E PEDIDO DE ADJUDICACAO, NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.074784-9 - DANIEL DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO AMANCIO DA SILVA (RJ-026130)) X VERA LUCIA DOS SANTOS DO NASCIMENTO AO INVENTARIANTE - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.085279-7 - MARIA DE LOURDES PEDROSA LIMA X CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774) AO INVENTARIANTE - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2006.001.121587-2 - NILZA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). NILZA OLIVEIRA LUCAS (RJ-046535)) X VALQUIRIA DE OLIVEIRA LUCAS Decisão:1.DEFIRO J.G. ; 2. AO CARTÓRIO PARA CUMPRIR O ITEM 3 DO DESPACHO DE FLS.40. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.130055-8 - EDUARDO MACHADO DA SILVA E OUTRO X IDA COSTA BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089203-5 - LEIA SILVEIRA X ENNIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCIO JANUARIO (MG-047557) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1987.001.501430-1 (53714) - ADOLFO FERNANDES X ANTONIO LOPES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DA CUNHA JUNIOR (RJ-018342), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)), Inventariante: JOAQUIM FERNANDES Despacho:1 - Fls.333 - Recebo como retificação das primeiras declarações. Tome-se por termo.2 - Após, à Fazenda Estadual quanto ao requerido às fls.319 e 333. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.001.008346-7 - CARMEN DA GLORIA LIMA X CLAUDIA REGINA LIMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA PINTO (RJ-087292) Despacho:J.-se aos autos. Aos interessados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046896-1 - TANIA SARABANDA LIMA X JOAO VICTOR LIMA SIDI (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:SENTENÇA - VISTOS ETC... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOÃO VICTOR LIMA SIDI, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora TANIA SARABANDA LIMA para representá-lo na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP. P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066623-0 - NELSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X NELSON PEREIRA PINTO Despacho:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 30 de novembro de 2006, às 14:30 horas, no local (Clínica Geriátrica). Cite-se e intime-se. Comunique-se a Clínica Leblon. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1955.001.300047-3 (9447) - FIRMINO ANTONIO CORREIA X JULIA MARIA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CAMPOS LOURENCO (RJ-040721) INT-SE O ADVOGADO ÁLVARO CAMPOS LOURENÇO, OAB/RJ 40.721, PARA FORNECER AS PEÇAS PARA A RESTAURAÇÃO POR ELE PRETENDIDA. \r\n\r\nProc. 1966.001.700079-5 (19160) - MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X CANDIDA RODRIGUES FERNANDES AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1978.001.300210-0 (38532) - GULLO VITTORIO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X AIDA STORINO GULLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 1981.001.703875-7 (42773) - MARIA DA GLORIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X CESAR DA ROCHA Decisão:1 - Defiro J.G.2 - Habilitem-se as requerentes de fls.38.3 - Cuida-de de sobrepartilha.4 - Digam quem exercerá a inventariança.5 - Tudo atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1984.001.301637-3 (48446) - LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA X ALTAMIRO DE SOUZA FRANCA Despacho:Venha a certidão do trânsito em julgado da sentença prolatada pelo Juízo da 1ª Vara Civel da Ilha do Governador \r\n\r\nProc. 1987.001.500106-9 (53936) - ROMUALDO ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X MANOEL DA SILVA SANTOS), Inventariante: MARLENE MONTEIRO DE ASSIS SANTOS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1987.001.501128-2 (53267) - WALDIR BAPTISTA MACHADO X JULIA PATROCINIO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (RJ-016777)), Inventariante: JOSE MAURICIO DE MENEZES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1989.001.023459-5 (56582) - NEWTON PINTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA DA SILVA (RJ-041857)) X ARIOMAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525), Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Sem delongas, atenda-se ao que foi determinado no despacho de fls.85. Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 1991.001.009057-1 - NELSON MONTES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ADELIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANE BASTOS TOMARI TEIXEIRA (MG-035595) Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se a 2ª via do formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.028399-5 (61284) - MARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA X ORLANDA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358) Decisão:1 - Proceda-se à avaliação.2 - Defiro o recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 1993.001.026121-7 - CLEMENCIA FERREIRA X JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061) Despacho:Forneça a requerente os endereços dos herdeiros, nomeando-os, inclusive. \r\n\r\nProc. 1994.001.095822-0 (65485) - ILKA DE FREITAS GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X MODESTINO AUGUSTO DE ASSIS MARTINS NETTO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Despacho:Fls.1068 - Melhor esclarecido, voltem. \r\n\r\nProc. 1995.001.053465-2 - CLARICE OLIVEIRA DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). FLORISVAL DE SOUZA SANTOS (RJ-008807)) X JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.22. \r\n\r\nProc. 1995.001.109885-9 (61329) - VALQUIRIA VIEGAS LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110)) X JOSE MARIA LACERDA PINTO LOURENCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS (RJ-056640) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 1997.001.091530-5 - MAURICIO CLEINMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). MARCOS PAES VIEIRA MARTINS (RJ-068916)) X ZEILIC CLEINMAN Despacho:Fls.207/210 - Ao inventariante e demais interessados. Após, aos doutores fiscais. \r\n\r\nProc. 1998.001.117269-0 - GILDA CONCEICAO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARI GOMES DA SILVA (RJ-054937)) X GILBERTO DA SILVA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO E LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.176799-5 - SOLANGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.A.PIMENTA SOBRINHO (RJ-014156)) X LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439), Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101) Despacho:1 - Fls.255/257 - Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido de habilitação.2 - O pedido de remoção de inventarainte deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 1999.001.007144-2 - MARIA ANTONIETA CERQUEIRA DE ZUNIGA (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X BENTO NOBREGA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-105977E) Decisão:1 - Defiro a JG a todos os interessados.2 - Tome-se por termo fls.142/147.3 - Cumpra o cartório a Ordem de Serviço nº02/2003. \r\n\r\nProc. 2000.001.024228-3 - HERCILIA DA CUNHA LEITE E OUTROS, Habilitado: DEISE VERONICA DA CUNHA MORAES, Habilitado: MARCELO DE AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ RANGEL COUTINHO (RJ-028839), Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856), Dr(a). FABIO LUIZ BRZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X FELIX ALVES PEREIRA E OUTROS Despacho:Fls.198 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2000.001.064871-8 - ELZA MASTRANGELO ZAVAREZE X DAVID ZAVAREZE (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ- 087863), Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:1- Indefiro o pedido de JG, tendo emvista o monte do espólio, inclusive o valor já recebido pela inventariante.2 - Recolham-se as despesas processuais conforme certidão de fls.119.3 - Esclareça-se o documento de fls.116, tendo em vista os termos do esboço de partilha de fls.112/113, pois ou há cessão de direitos ou reposição. \r\n\r\nProc. 2000.001.112527-4 - CLEA LOGATT FERREIRA X MARIA LOGATTO SECILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387) Despacho:Regularize-se a representação processual da requerente. \r\n\r\nProc. 2000.001.152640-2 - IRACEMA BHERENG CAJAZEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO S CALACA (RJ-056784)) X ELZA CAJAZEIRA E OUTRO Decisão:1 - Nomeio inventariante em substituição WALDIR CAJAZEIRAS GUIMARÃES. Lavre-se o termo.2 - Venha declarações de bens e herdeiros consolidadas todas as sucessões. \r\n\r\nProc. 2001.001.019518-0 - JACKSON RODRIGUES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D), Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). LIGIA BARBOSA DE MORAES (RJ-120701)) X JOSE JOCELITO SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2001.001.064299-8 - ELVIRA VIANNA MONTEIRO FERNANDEZ X JUAN RIVEIRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-093404) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.129476-1 - LUCIA MARIA RIGON LOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR R. DOMENECH (RJ-123374)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA LOJA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2003.001.027322-5 - MARGARIDA SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL ANTONIO S.C. MADUREIRA (RJ-051647)) X ANNA MARIA KARGL), Inventariante: ZULENE FEITOSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.060937-9 - ANA DE CASTRO SUNDIN PAES DE FIGUEIREDO X IVAN PAES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BERNARDO DE FREITAS M S AREAL (RJ-011255) Decisão:1 - Reconsidero o despacho de fls.213, item 2. Cancele-se o mandado de avaliação da contra-capa.2 - Tendo em vista as razões expostas às fls.214/215, a avaliação judicial já realizada em 2005, o recolhimendo do imposto 'causa mortis' e a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido às fls.209/210, depositando-se 10% do produto da venda em conta judicial à disposição do Juízo junto ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:Fls.219 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.001.106944-7 - MARIA LUIZA DOMINGUES RIBEIRO E OUTROS X JOSE DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). ANTONIO CARLOS GAMEIRO SALLES (RJ-119154) AOS INTERESSADOS, SOBRE DEVOLUCAO DE ALVARAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.009254-3 - IVONETE ISABELA AKLI E OUTRO, Inventariante: MARIA MARCINA PIMENTEL COIMBRA BUENO X ABELARDO COIMBRA BUENO (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELES ROSA (RJ-013160), Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) AO REQUERENTE SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.083367-1 - PAULO CESAR RAPUANO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X PASCHOAL CAETANO RAPUANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BULHOES CARVALHO (RJ-007303), Dr(a). LUIZ PAULO N.G. VILHENA (RJ-012284), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-111429E)), Inventariante: ORLANDO JORGE SILVA DE OLIVEIRA, Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Despacho:Fls. 229- Vindo a comprovação dos débitos, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2004.001.133519-8 - LUCIA MARIA PINTO PEREIRA X JOSE HORTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-098782)), Inventariante: JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA, Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE M. MOREIRA (RJ-023958) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO - PILHA 3 \r\n\r\nProc. 2005.001.036402-8 - CLAUDIO DO REGO BARROS BENEVIDES X LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIOMAR VICTORIA BENEVIDES (RJ-023720) Despacho:1 - O pedido de remoção deve se fazer através da via própria.2 - Fls.121/122 - Ao inventariante e aos doutores fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2005.001.087107-8 - ALICE MARIA PEIXOTO DAMIANO X PEDRO SOARES SHALDERS (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701) Sentença:1 - Reconsidero o despacho de fls.224.2 - Decisão em separado.Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) PEDRO SOARES SHALDERS, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 208/210, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.148286-0 - MARIO HENRIQUE RODRIGUES LOPES X VALERIA CHRISTINA SOARES COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) Despacho:Fls.21 - Defiro vista para o fim pretendido (xerox de peças). \r\n\r\nProc. 2006.001.044720-9 - WILMA FONSECA DE OLIVEIRA, Inventariante: ÁLVARO DE SOUZA MARTINS NETO X ALVARO DE SOUZA MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA GARIBOTTI (RJ-001652F), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:1 - Fls.72 - Aguarde-se o termino da Ação Declaratória de Reconhecimento da Sociedade de Fato.2 - Ao inventariante para atender ao item 3 de fls.69. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.026756-6 - ANDRE LUIZ DE BRITTO TELES CODEA X CAMLE DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AOS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nId: 57822"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104783-5 - ORLANDO CARNEIRO FELIPPE VALVERDE E OUTROS X ORLANDO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803) Sentença: Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 26 dos autos, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento, remetendo o Sr. Escrivão cópia a repartição fiscal. /5192 \r\n\r\nProc. 2006.001.104859-1 - MARCIA ERMELINDO TABORDA E OUTRO X MARIA SILVA VARJAO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Sentença:Assim, achando-se o testamento realizado em 07/10/2003, no 5º Ofício de Notas, livro 3547, fls. 051, ato 025, perfeito em suas formalidades extrínsecas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a Sra MÁRCIA ERMELINDO TABORDA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I / 7028 \r\n\r\nProc. 2006.001.131867-3 - LUCIANA MARIA SALDANHA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X JOSE SALDANHA DA GAMA COELHO PINTO Despacho:1-DISTRIBUA=SE POR DEPENDENCIA. 2- REGISTRE-SE E AUTUE-SE EM APEN SO. 3- AGUARDE-SE A SENTENCA DETERMINANDO O CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO. /7570 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.031095-7 (54826) - CARMEM LUCIA COELHO PROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X CELSO BASTOS PROTTO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.001.107848-4 (63332) - MARCILIA BALBINO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO EDSON GONCALVES DA COSTA (RJ-091819) Decisão:O pedido não encontra amparo no artigo 2º da Lei 6858/80, vez que ultrapassa ao valor previsto no citado diploma legal. Assim sendo, convolo a presente ação em inventário. Façam-se as devidas anotações. Determino, ainda, que os Requerentes emendem a inicial para adequá-la ao rito a ser adotado. \r\n\r\nProc. 1996.001.002989-3 (60664) - CATHARINA BRISIDA DA CONCEICAO X JOVELINO JOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HEYDER FIDALGO DE VASCONCELLOS (RJ-015806)), Inventariante: PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL Sentença:Considerando que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, ADITADO ÀS FLS. 39. Expeça-se alvará, autorizando os Espólios de JOVELINO JOSÉ RIBEIRO e BRANGE RIBEIRO, representados pelo Inventariante Judicial, a outorgarem a Escritura Pública de Compra e Venda do imóvel em tela, em favor da Requerente. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.162631-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ RODRIGUES Despacho:Fls. 33 - Defiro. Expeçam-se novos alvarás, como requerido, prestando-se contas. /6087 \r\n\r\nProc. 2000.001.098917-0 - MARIA ELIZABETH DE OLIVEIRA DE CARVALHO X JOAQUIM DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA NOBRE PINTO BELLUOMINI ALVES (RJ-092997), Dr(a). SANDRA CRISTINA DIAS DO VALE (RJ-096323), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384), Dr(a). MARCIA DENISE DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-088641), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694), Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.157011-7 - NILSA MARINA RODRIGUES X SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO ÀS FLS. 21 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 6508 \r\n\r\nProc. 2001.001.137446-0 - FRANCISCA PEREIRA DOS SANTOS X MANOEL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por 30 dias. Após, sem manifestação, arquive-se. /9017 \r\n\r\nProc. 2002.001.018553-0 - WANDA DA SILVA COSTA X JOSE EDUARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805) Decisão:...Autorizo a requerente a receber os valores informado às fls 39.../6425 \r\n\r\nProc. 2002.001.049037-4 - LIGIA MARIA SANTA ROSA COELHO X LIZETE SANTA ROSA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). IZENILDA MARIA BARBOSA FONSECA (RJ-064892), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017) Despacho:1- Fls. 46 - Venha declaração de patrocínio gratuito. 2- Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas da lei. /4570 \r\n\r\nProc. 2003.001.071156-3 - JOSE DULFES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X IRENE DULFES DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se a sentença (fls. 48). /8790 \r\n\r\nProc. 2003.001.146136-0 - FLAVIO ANTONIO DE SA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEVAL DE OLIVEIRA (RJ-020670)) X FLAVIO GIL DE SA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. /8212 \r\n\r\nProc. 2004.001.075731-0 - NELY BAPTISTA PERDIGAO E OUTRO X JOSE ATHAIDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Sentença:Considerando que não há interesse fiscal e considerando ainda, que a Sra. NELY BAPTISTA PERDIGÃO é a única dependente habilitada (fls. 27), bem como observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará em nome da beneficiária. /889 \r\n\r\nProc. 2005.001.024276-2 - MATHEUS FERREIRA VENANCIO E OUTROS X IVANILDO ANTONIO VENANCIO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 25, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, encaminhando-se cópia do mesmo. \r\n\r\nProc. 2005.001.058259-7 - NELY BAPTISTA PERDIGAO X JOSE ATHAYDE PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233) Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. /889 \r\n\r\nProc. 2005.001.072448-3 - ESPOLIO DE JOAO DE OLIVEIRA VIDAL X ADMAR DE ALMEIDA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) Despacho:Examinando os autos para decisão, verifico que a cadeia dominial referente as diversas transações não se encontra regularmente demonstrada pelos documentos trazidos aos autos. Verifico, ainda, que o Espólio de ADMAR DE ALMEIDA BATISTA e de IVONE CAMPOS BASTISTA, não se encontram regularmente representados nestes autos. Portanto, regularize-se as irregularidades acima./ 5028 \r\n\r\nProc. 2005.001.143993-0 - QUITERIA VIEIRA BARBOSA E OUTROS X JOSE TARCISIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS.42. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/5886 \r\n\r\nProc. 2006.001.036294-0 - HUGO DA SILVA CHAVES, Assistente: IARI ALVES DA SILVA X LUIZ DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072619-6 - GELSOMINA GEISA PALMIERI MARTINS E OUTRO X ANTONIO ZIZZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114) Despacho:Fls. 22 - Intime-se a inventarinte, como requerido. /6336 \r\n\r\nProc. 2006.001.094761-9 - CELINA JESUS DE BRITO X ANTONIA MARIA DE JESUS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS.28.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/1185 \r\n\r\nProc. 2006.001.106904-1 - MARI LUCIA TEIXEIRA X RAUL CAMPANA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RIBEIRO RANGEL (RJ-070698) Despacho:Considerando que os autos mencionados às fls. 14, foram distribuídos pela mesma Requerente em face do mesmo inventariado, o presente pedido deve ser formulado naqueles autos, portanto, regularize-se. /7418 \r\n\r\nProc. 2006.001.109735-8 - JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Ao inventariante para manifestar-se sobre o requerimento de alvará (art.162, §4°, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.124227-9 - MARIA AUSIRENE AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JOSE MARTINS DA SILVA FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 25(7526)\r\n\r\nAnulação de partilha \r\n\r\nProc. 2002.001.154014-2 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X JOSE DA SILVA E OUTRO Despacho:Recebam o recurso em seus regulares efeitos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.019288-7 - SANDRA BRAGA NERY X H M GERENCIAMENTO E SUPERVISAO DE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335) Sentença:Assim, ante a concordância do Inventariante e dos Drs. Fiscais, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 117/123, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES. Traslade-se cópia da presente para os autos do inventário. Façam-se as devidas anotações. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1967.001.300259-3 (18550) - CANTILDA SAMPAIO MOREIRA X CELESTINO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-023452), Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1987.001.904534-1 (50806) - JONES FRIZZERA E OUTRO X JOAO FRIZZERA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL E MARCAL (RJ-072892) Despacho:Fls. 114 - O pedido de adjudicação deve vir nos termos do artigo 1025 do CPC. /2405 \r\n\r\nProc. 1994.001.023665-1 (60811) - CERES HALLE DETARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X JOAO DETARE FILHO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.023665-1 (60811) - CERES HALLE DETARE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ANDREA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X JOAO DETARE FILHO Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131645-4 - ZULEIK PENICHE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AGUEDA (RJ-054673), Dr(a). ANA LETICIA DENADAI CARELLI (RJ-085231), Dr(a). PATRICIA HERZER GIL (RJ-086289)) X LUIZ PENICHE Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.122167-6 - CREMILDA DE MATTOS ROUVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ELIAS DE SOUZA QUARESMA (RJ-092517), Dr(a). JORGE DAVI ROUVIER (RJ-086620)) X FLAVIO ROUVIER Despacho:1- Fls. 137 - Oficie-se ao Banco do Brasil, como requerido. 2- Cumpra-se o despacho de fls. 133. /91 \r\n\r\nProc. 1998.001.124761-6 - MARIA AMELIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185), Dr(a). MANUEL DA CUNHA MARINHO (RJ-077106)) X JOAQUIM RODRIGUES CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 01 / 11 /2006 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.124761-6 - MARIA AMELIA DE SA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185), Dr(a). MANUEL DA CUNHA MARINHO (RJ-077106)) X JOAQUIM RODRIGUES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.153306-6 - MARLENE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907), Dr(a). SHEILA M CARRAZEDO (RJ-094867), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910)) X AGOBAR FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). CARLOS HENRIQUE RAMOS DOS SANTOS (RJ-039334) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.072660-4 - MARLY CUNHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO PAES MARTINS (RJ-009566), Dr(a). JOAO EVARISTO MARTINS NETO (RJ-053398)) X SEBASTIAO FLORIANO GUIMARAES Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.103273-0 - PAULO ARMANDO GONCALVES E OUTRO X ANTONIETA DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-019068) Despacho:Fls. 114 - Defiro. Adite-se a carta de adjudicação. /6170 \r\n\r\nProc. 2000.001.056140-6 - MYRTHES ARAUJO CORDEIRO MEDEIROS PRA E OUTROS X ELIAS MEDEIROS PRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150396-2 - LEILA LANE DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X LANILCE ALMEIDA PERES Despacho:Diante do informado na certidão de fls. 67/vº, complemente-se o recolhimento das custas. /8044 \r\n\r\nProc. 2004.001.010966-0 - VERA LUCIA NEGREIROS PEREIRA X ANTONIO DIAS DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL, FLS. 117/134. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8992 \r\n\r\nProc. 2005.001.156044-5 - JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES X LUCILIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 01 / 11 /2006 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156044-5 - JOSE LUIS PEREIRA GONCALVES X LUCILIA PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690), Dr(a). VERA LUCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.002026-3 - IEDDA DIAS THOMAZ X WILSON GOMES THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho:1- Defiro a inventarinça ao cônjuge supérstite. 2- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, como determinado no item 4, do despacho de fls. 74. /8108 \r\n\r\nProc. 2006.001.047355-5 - GETULIA GOMES SEVERINO E OUTROS X MARIO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055515-8 - VERA LUCIA CARREIRA X IDA GUIDI CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.055515-8 - VERA LUCIA CARREIRA X IDA GUIDI CARREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065108-1 - JOSE BARBOSA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.065108-1 - JOSE BARBOSA E OUTROS X MANOEL DE SOUZA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.066803-2 - LEDA MARIA DOS SANTOS GALVAO X LEA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682) Despacho:1- Defiro a inventariança a herdeira Leda Maria dos Santos Alves e o rito adotado. 2- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. /7315 \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067417-2 - LUIZ CARLOS DO NASCIMENTO MATTOS X ETELVINA DO NASCIMENTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.086030-7 - NELY MUNIZ SENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERREIRA RODRIGUES (RJ-114088)) X HANS GUNTHER NIPP AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS. 13/14(C.P.)\r\n\r\nProc. 2006.001.139283-6 - HELENA MARIA TORTAMANO STRAMA (Adv(s). Dr(a). RUTINALDO DA SILVA BASTOS (SP-210971)) X ANTONIO AILDO STRAMA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Caso negativo, intime-se para regularizar o preparo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.001.008808-2 - RENATO AUGUSTO DE SALLES PUPO X CESAR RENATO DE SALLES PUPO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO S CALACA (RJ-056784), Dr(a). PAULO SERGIO LESSA DA SILVA (RJ-064726), Dr(a). ARNALDO JOSE S MEIRELLES DA SILVA (RJ-075613), Dr(a). CAROLINA MELO DA FONSECA SOUTO MEIR (RJ-083972) Decisão: Assim, ante as razões apresentadas e observadas que se acham as formalidades legais, defiro a curatela definitiva do interdito CESAR RENATO SALLES DE PUPO ao curador nomeado, Sr. RENATO AUGUSTO DE SALLES PUPO. /7516 \r\n\r\nProc. 2006.001.040880-0 - CELIA VIRGINIA RANGEL DE MORAIS X ULISSES RANGEL DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Fls. 39 - Retifiquem-se os nomes da Requerente e do Interditando como requerido, anotando-se onde couber. 2- Após, ao Ministério Público. /6617 \r\n\r\nProc. 2006.001.097772-7 - ANGELA MARIA VERGUEIRO BORRALHO X CELINA VERGUEIRO BORRALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCO DE SA (RJ-033740) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de CELINA VERGUEIRO BORRALHO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ANGELA MARIA VERGUEIRO BORRALHO, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. /7280 \r\n\r\nProc. 2006.001.114470-1 - YEDDA DE CASTRO POLESSA X JOSE POLESSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:1-jJUNTE-SE. 2- AOS INTERESSADOS./ 7436 \r\n\r\nProc. 2006.001.126979-0 - FERNANDO SERGIO DA COSTA BARTHOLOMEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JARBAS FERREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-039946)) X D ALVA DA COSTA BARTHOLOMEU AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 25(7551) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.001.300202-4 (28258) - ELZA SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MELLO ALVES (RJ-115384)) X CARMELITA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA COSTA RIBEIRO (RJ-010837), Dr(a). GLORIADELIA DE ARAUJO BESERRA (RJ-034313) Despacho:1- Fls. 225 - Anote-se o nome do novo patrono. 2- Defiro a inventariança a herdeira Maria Carmelita da Silva Santos. Lavre-se o respectivo termo. 3- Cumpra-se o disposto no artigo 1044 do CPC, referente ao óbito de Elza (fls. 234). 4- Cumpra-se o despacho de fls. 222. /7542\r\n\r\nProc. 1978.001.300511-3 (33921) - ALTINO CANDIDO VIDAL FERNANDES X AGOSTINHO CANDIDO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA (RJ-107933)), Inventariante: ELIANE FERNANDES SIMOES PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE COPIAS P/INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇAO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./3760 \r\n\r\nProc. 1979.001.300881-5 (37391) - JANETE DA PIEDADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE ADVA (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961)) X JOAO LUIZ VAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LYRA (RJ-095341), Dr(a). VVANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOCAO DE FLS. 441(4561) \r\n\r\nProc. 1983.001.300845-3 (43136) - SERGIO GALVES PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DAMASCENO SOBRINHO (RJ-059732), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X MANOEL PINTO DA COSTA E OUTRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIACAO AS FLS.224.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/137 \r\n\r\nProc. 1983.001.704503-1 (44135) - ERLEY FERREIRA LEANDRO X VICENTE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 01 / 11 /2006 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1983.001.704503-1 (44135) - ERLEY FERREIRA LEANDRO X VICENTE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ANREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1985.001.503338-8 (47656) - MARIA DA PENHA MONTEIRO FILHO X MARIA DA PENHA DE VASCONCELLOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZENBERGUE MENDES DE OLIVEIRA (RJ-105812), Dr(a). VIRGILIA AUGUSTA DA COSTA NUNES (RJ-105841) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.001.024042-6 (51167) - CARMEN SILVA BACELLAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189), Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS R DE OLIVEIRA (RJ-085146), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). ADSON LIMA DE AGUIAR (RJ-030921), Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279)) X JOSE PEREIRA BACELLAR E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 825/826 (ART 162 § 4º CPC) / 1823 \r\n\r\nProc. 1987.001.501408-8 (50126) - ARLETTE FERNANDES GIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANUEL MARTINEZ MALVAR (RJ-033570), Dr(a). CELSO BRITES (RJ-019284), Dr(a). BENEDITO TORQUATO DA SILVA (RJ-016119)) X IVAN RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE CARVALHO (RJ-055739), Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-061371) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1988.001.087936-1 (50125) - EDSON BAHIA PESSOA X ONDINA LEAL BAHIA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ- 104220) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO VOTORANTIM / 8125 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.035396-1 (15169) - ALBERICO LEMOINE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA DE ASSIS MACHADO (RJ-077638), Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X ANNA MARIA LEMOINE DE ANDRADE Despacho:Fls. 130 - A parte deve diligenciar por vias próprias, junto ao órgão competente, a fim de regularizar o CPF da falecida. /8229 \r\n\r\nProc. 1990.001.074889-6 (55294) - IRENE FARIAS FONTES (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635), Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X SYLVIO CAETANO FONTES Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1991.001.004753-7 (55923) - SUELY FRANCO PIRES (Adv(s). Dr(a). SILVINO NAMIAS GUIMARAES (RJ-017706)) X ALOYSIO CAMPOS PIRES Despacho:Nos termos do artigo 1028 do CPC defiro a retificação da partilha, como requerido às fls. 71. Adite-se o formal de partilha. /5997 \r\n\r\nProc. 1991.001.068744-7 (56620) - DANIEL DE AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO (RJ-098077), Dr(a). MARIZA DE AZEVEDO (RJ-127392)) X SERGIO LUIS COELHO AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULO DO SR. ÀS FLS. 272.(4969) \r\n\r\nProc. 1991.001.070038-5 (56618) - DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734), Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988), Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048)) X DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO), Inventariante: DOMINGOS JOSE GOMES BRANDAO JUNIOR AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 758 (ART 162 § 4º CPC) / 3443 \r\n\r\nProc. 1992.001.044586-7 (57861) - YEDA TORRES FERREIRA X ALBERTO AFFONSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-039278) Despacho:Fls. 59 - Recolhidas eventuais custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. /7489 \r\n\r\nProc. 1993.001.032606-6 (59373) - MARIA DA PENHA DE MELLO X ARACY GUIMRAES COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAINE JORGE NUNES LIMA (RJ-056757), Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). MARCELO C. FINOCCHI (RJ-026181), Dr(a). MARIA FATIMA H DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CARLOS R DE AZEVEDO NETO (RJ-095529), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARILENE MARTINS AFFONSO (RJ-069207), Dr(a). OTTO MARQUES LASSANCE CUNHA (RJ-060207) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.078896-7 (22268) - AVELINO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DE FREITAS (RJ-054869)) X HERMINIA CAMARINHA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216), Dr(a). CECILIA DE LOURDES DOS SANTOS MELO (RJ-141285E), Dr(a). ELIAS JOSE RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-136033E) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084767-4 (60148) - MERCEDES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CLARINDO ROBERTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em 01 / 11 /2006 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.084767-4 (60148) - MERCEDES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X CLARINDO ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.013321-7 (60646) - MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834), Dr(a). CLAUDIO MARTINS JAGUARIBE (RJ-128269)) X ALEXANDRE ROBERTO REIS TEIXEIRA Despacho:1- Defiro o prosseguimento do feito pelo rito de arrolamento sumário. Façam-se as devidas anotações. 2- A Fazenda sobre o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.056697-3 (61267) - LUZIA ANTONIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X JOSAFA INACIO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 35 - Defiro vista pelo prazo requerido, com as cautelas da lei. /7113 \r\n\r\nProc. 1995.001.010916-3 (62217) - MARIA EMILIA RAPOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA B.B. CARDOSO (RJ-087103), Dr(a). ANDREA DE SOUZA CARDOSO (RJ-083943), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529)) X ERNESTO ALVES PEREIRA Despacho:1- Fls. 92 - Cumpra-se o disposto no artigo 1043 do CPC, referente ao óbito de Maria Emília (fls. 93). 2- Defiro a inventariança ao herdeiro Diego Tadeu Raposo Pereira. 3- Venha nova declaração de bens e herdeiros, observando-se ambas as sucessões. /7433 \r\n\r\nProc. 1995.001.025088-1 (62390) - KATIA DE MIRANDA VALLIM X RENEE DE MIRANDA VALLIM (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:1- Junte-se a carta precatória. 2- Diante do informado na certidão de fls. 151, aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. /6562 \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 170 - Venha o pedido de remoção de inventariante em termos. /5740 \r\n\r\nProc. 1997.001.109857-8 - ALMERINDA DINO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS COELHO GALDINO (RJ-080145), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432), Dr(a). CARMEM LUCIA RIBEIRO BREITINGER (RJ-099255)) X GASTAO LUIZ TEIXEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DE MARICÁ NÃO CUMPRIDA (ART 162 § 4º CPC) / 4261 \r\n\r\nProc. 1999.001.013697-7 - RUTH ROCCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971), Dr(a). ANA MARIA T. LENCASTRE (RJ-023136), Dr(a). ANA CRISTINA BORGES LOPEZ (RJ-095991), Dr(a). MILTON DIOGO DOS ANJOS (RJ-013913), Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X RUTH DO VALLE REGO ROCCO AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE RESPOSTA ÀS FLS. 502/503 (ART 162 § 4º CPC) /6626\r\n\r\nProc. 1999.001.054064-8 - SANDRA BRAGA NERY (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). LUCIANA E. PFEIFER (RJ-096340)) X MARCO AURELIO BRAGA NERY Despacho:Fls. 258 - Defiro. Expeça-se o alvará requerido. /116 \r\n\r\nProc. 1999.001.147408-8 - MHYRTHES PIHEIRO DA LUZ RIBEIRO X MARCIA CATHARINA PINHEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). PRISCILA THAIS COSTA DA SILVA (RJ-105592E) Despacho:ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1999.001.158063-0 - SIMONE CARDOSO PIMENTA X CARLOS HENRIQUE ANDRADE DE ALMEIDA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182), Dr(a). MAURICIO MAGNUS FERREIRA (RJ-109207), Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383), Dr(a). ANA PAULA CARDOSO PIMENTA (RJ-122482) Despacho:Fls. 405 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados (fls. 421), defiro a expedição de alvará autorizando o Espólio, na pessoa de sua inventariante, a assinar a documentação necessária para transferir o automóvel para a Seguradora Sul América Cia. Nacional de Seguros, devendo o produto do seguro ser depositado integralmente em uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça, em nome do Espólio e a disposição do Juízo. Expeça-se o respectivo alvará. /3412 \r\n\r\nProc. 2000.001.013350-0 - ALUIZIO FALCAO LIMA X ISA FALCAO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO SR. CONTADOR AS FLS.69(465) \r\n\r\nProc. 2000.001.083276-1 - EDGAR QUERINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-101120), Dr(a). ANDERSON DE QUEIROS BONAN (RJ-102979)) X PEDRO DE PAULA FALCAO Despacho:Diante do informado na certidão de fls. 157, intimem-se os interessados para retirar o edital de citação. /8306 \r\n\r\nProc. 2000.001.163018-7 - RUY MARTINS FIUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X MARIA ALBA MARTINS FIUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544), Dr(a). KATIA M.F. TORTORI (RJ-119924) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007067-0 - ISAC GILBAN E OUTRO X CIVIA GILBAN (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304), Dr(a). PAMELA ROCHA DOUAT PESSANHA (RJ-096465), Dr(a). LUIZ EDILSON S.SILVA (RJ-035201) Despacho:Fls. 233 - Defiro. Expeça-se o alvará requerido. /4602 \r\n\r\nProc. 2001.001.031346-2 - SEMONIDES MARTINS X ELIZABETH PACHECO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE ALMEIDA LUCAS (RJ-089645), Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647) Despacho:Venha a certidão negativa da Receita Federal, devendo a parte diligenciar por vias próprias a fim de regularizar o CPF da falecida (fls. 98). /6071 \r\n\r\nProc. 2001.001.074226-9 - JAINE MARTINS MAIA X ROSALVO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO BAPTISTA DE MAGALHAES (RJ-090076), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119629-5 - NADIA PEREIRA THOMPSON X JOSE DE OLIVEIRA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878), Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.070176-2 - MAURICIO ABREU PINTO PEIXOTO X DORA ABREU PINTO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) AOS INTERESSADOS SOBRE PAGAMENTO DO IMPOSTO. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./9095 \r\n\r\nProc. 2003.001.009958-4 - HELENA DIAS TISSER E OUTROS X ARTHUR EMANOEL TISSER (Adv(s). Dr(a). GASTAO WAGNER JUNIOR (RJ-073128) Despacho:Nos termos do artigo 1028 do CPC, defiro a retificação da partilha como requerido às fls. 173. Adite-se o formal de partilha. /3508 \r\n\r\nProc. 2003.001.101590-6 - LUCIENE MARIA HAMDAN E OUTROS X PAULO CESAR RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000) Despacho:Fls. 206/207 - Observadas as formalidades legais e a concordância dos interessados (fls. 28/vº e 209), defiro. Expeça-se o alvará requerido. /1426 \r\n\r\nProc. 2003.001.148606-0 - GILDA DUCHOVNY BORUCHOVIRCH E OUTRO X LUIZA DUCHOVNY (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:1 - Considerando que a conta-poupança mencionada às fls.217 não constou da partilha homologada, venha o pedido de sobrepartilha em termos. 2 - Feito isto, certifique-se para sentença/918 \r\n\r\nProc. 2004.001.149257-7 - CARLA DUARTE ERCOLE CAMARA E OUTROS X CARLOS UMBERTO DUARTE ERCOLE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado (fls. 37) e, considerando ainda que as herdeiras afirmam que a Sra. Luzia Rodrigues era companheira do \"de cujus\", desnecessária a comprovação requerida pelaFazenda Estadual. Cumpra-se a sentença. /3884 \r\n\r\nProc. 2005.001.000114-0 - MARIA CECILIA SOARES DE SAMPAIO GEYER E OUTROS X PAULO FONTAINHA GEYER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). SERGIO MACHADO TERRA (RJ-080468), Dr(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO (RJ-125370E) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO ITAU (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.016126-0 - PAULO SERGIO HIME X VALERIA HIME (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA LAGE SANTOS (DP-000000) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.074107-0 - ELZA GLECH CORDEIRO DOS SANTOS X HELCIO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA PAIVA (RJ-077422) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 16. /7044 \r\n\r\nProc. 2006.001.084011-4 - ISABEL DO CARMO SPERANZA BIANCHI X LEDA DE TICIANO WALKER NAYLOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1127 do CPC. Após, apreciarei os pedidos. /7127 \r\n\r\nProc. 2006.001.091420-1 - EREMITA CORREA DOS SANTOS X EUGENIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-123977)), Inventariante: EREMITA CORREA DOS SANTOS Despacho:Fls. 51/53 - Venha o pedido de convolação de rito firmado por todos os interessados. /7241 \r\n\r\nProc. 2006.001.099702-7 - DIVA RODRIGUES DA SILVA X ADALBERTO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Despacho:Fls. 53/54 - Oficie-se como requerido. /7270 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.096108-2 - LUCIENE SANT ANNA DE VASCONCELLOS LAPA X CARLOS ALBERTO DE VASCONCELLOS LAPA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Decisão:Examinando os autos, verifico que o falecido tem um crédito a receber junto ao Empregador. Portando, não se trata de inventário negativo e sim inventário. Assim, retifique no D.R.A para inventário. Após, com a informação do valor do crédito, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.126152-9 - ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682), Dr(a). CARMEN GLACY MARTINS MURADAS (RJ-040738)) X MARIA PRIMOROSA D'ALMEIDA E OUTRO Despacho:Fls. 2179 - Intime-se, como requerido. /3858 \r\n\r\nProc. 2004.001.110090-0 - WEBERT MAKAFI DA SILVA TEIXEIRA X MARIA DA GLORIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONCALVES JAGUARIBE (RJ-019431), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834) Sentença:Assim, diante da cessão de direitos hereditários ao Requerente, a presente ação perdeu o seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO267, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112214-4 - NADIA TEIXEIRA DO AMARAL X NEIDE TEIXEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERRERIA AMORIM (RJ-125553), Dr(a). NILTON TEIXEIRA DE PAULA (RJ-084910) Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013727-0 - MARIA APARECIDA MOTA X JOAO ERIBERTO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ F DE E SANTO (RJ-071252), Dr(a). CARLOS DE SOUZA GUEDES (RJ-017396), Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644), Dr(a). GIOVANA CARVALHO K. LOWSKY (RJ-106738) Despacho:Fls. 37 - Certificado o correto recolhimento das custas, citem-se os herdeiros como requerido. /384 \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.104176-8A (61895) - ELIZABETH DIAS BORGES (Adv(s). Dr(a). DENISE VIEIRA DE SOUZA (RJ-073662)) X MARIA APARECIDA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:... Assim, demonstrado que a Inventariante não vem dando andamento regular ao feito, REMOVO-A do cargo, com fulcro no artigo 994, II, nomeando em substituição o Inventariante Judicial, visto a animosidae existente entre os herdeiros e ante a Requerente e o herdeiro Fernando não terem pleiteado o cargo. Traslade-se cópia da presente decisão para os autos do inventário e intime-se o Inventariante Judicial para assinar o termo de inventariante, bem como para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1979.001.702385-9 (35986) - ATILA MENDES IVANILDA FREIRE MACIEL X ATILA MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Sentença: Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. /2433 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1998.001.183620-8 - PEDRO MARIANO GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JIAN BATISTA GALDINO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145007-0 - LUCIA RAMOS CORTEZ X ELZA CORTEZ COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096) Despacho: Trata-se de pedido de nomeação de novo testamenteiro formulado por LUCIA RAMOS CORTEZ E OUTROS, tendo em vista o falecimento do testamenteiro nomeado pela sentença de fls. 27. Diante da concordância dos herdeiros (fls. 32) e do Ministério Público (fls. 34), nomeio, em substituição, como testamenteira a SANDRA MARIA CORTEZ. Lavre-se o respectivo termo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036231-9 - CLAUDIO EMANUEL DE MAGALHAES ROZENBAUM X BEATRIZ DE MAGALHAES ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) Sentença: Trata-se de requerimento de Alvará formulado por CLAUDIO EMANUEL DE MAGALHÃES ROZENBAUM visando o recebimento de importâncias existentes em nome de sua falecida mãe, Sra. BEATRIZ DE MAGALHÃES ROZENBAUM, cujo óbito ocorreu em 27/12/2005. Saldos informados às fls. 31 e 33. Declaração do Ministério da Saúde às fls. 35, informando que a falecida não tinha dependentes habilitados a percepção de pensão junto ao Ministério da Saúde. Manifestação da Fazenda Estadual às fls. 39 e do Ministério Público às fls. 39 verso, concordando com o pedido. Diante da não oposição dos Drs. Fiscais e observadas que se acham as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. EXPEÇAM-SE OS ALVARÁS. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044571-7 - JOAO ANTONIO DA SILVA FALCAO E OUTRO X JOAO FONSECA FALCAO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:1- Venha a certidão de dependentes do falecido como já determinado no ítem 1, do despacho de fls. 20 . 2 - Oficie-se como determinado no item 3, do despacho de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2006.001.051487-9 - FRANCISCO DE ASSIS MARTINS VIANNA E OUTRO X LINDALICE MARTINS VIANNA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A.M.VIANNA (RJ-004971) Despacho:1 - Fls.33/34 - Defiro a inventariança ai herdeiro Francisco de Assis Martins Viana, bem como a convolação para o rito de arrolamento sumário. Anote-se onde couber. 2- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC, como determinado na parte final do despacho de fls.31/6761 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco UNIBANCO(art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.090876-7 - MARIA LUCIA SALVITTI X ROBERTO SALVITTI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). DIANA POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-106310), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (RJ-102150) Sentença: HOMOLOGO O CÁLCULO DE FLS. 206, rubricado por mim nesta data, para que produza o seu jurídico e legal efeito. Comprovado o pagamento do imposto, aos Drs. Fiscais para se manifestarem sobre fls. 294/295. Sem prejuízo, certifique o Sr. Serventuário eventuais irregularidades processuais, bem como se todos os herdeiros e Drs. Fiscais se manifestaram sobre fls. 294/295 e 303/305. \r\n\r\nProc. 2003.001.071726-7 - HERMANN LORANT RONAI X JOSEPH DICHI (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL.161 . \r\n\r\nProc. 2005.001.054695-7 - LUIZ ANTONIO JAEGER X FLORIETA MARIA FERREIRA JAEGER (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA B DE MACEDO ROCHA (RJ-080375), Dr(a). JOAO MOREIRA DE MACEDO (RJ-025573), Dr(a). EVERALDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-032380), Dr(a). MAURICIO DA SILVA SIMAO (RJ-107629) Despacho:Ao inventariante sobre a certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.001.111015-4 - MARIA LUIZA D OREY LACERDA SOARES E OUTRO X JOSE DIOGO BURRIDGE D OREY (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LEIS DI CIERO (SP-125792), Dr(a). SILVIA FIDALGO LIRA (SP-238547), Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319) Decisão:Não há impedimento legal a obstar o deferimento de alvará em procedimento de arrolamento sumário. Assim, considerando que não há prejuízo para o fisco e ante as razões apresentadas às fls. 67/69, AUTORIZO A INVENTARIANTE A PROCEDER A VENDA DO IMÓVEL pelo preço pactuado às fls. 52/54, já que em consonância com o valor de mercado, conforme laudo de fls. 76/84, devendo o produto da venda ser objeto de depósito integral em conta judicial a ser aberta em nome do Espólio, no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1990.001.042816-6 (54945) - WALZIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO MENEZES (RJ-054631)) X RICARDO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:1- Junte-se.2- Aos interessados. /6998 \r\n\r\nProc. 2006.001.016386-4 - GILDA BRANDAO MAIA X GILDA PIRES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) ... Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de GILDA PIRES BRANDÃO, ...nomeio-lhe curadora GILDA BRANDÃO MAIA ... (integra no cartório) / 6328 \r\n\r\nProc. 2006.001.121708-0 - WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADRIANNE NAVARRO PERES DE ALMEIDA (RJ-113209)) X DAMIANA FERREIRA RODRIGUES Sentença: Trata-se de pedido de Interdição de DAMIANA FERREIRA RODRIGUES formulado por WILMA FERREIRA HONORATO RESENDE. Diante da notícia de falecimento da Interditanda (fls. 46/47), JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas judiciais. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.001.700546-4 (4931) - ALMIR GONCALVES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALME RINDA FERNANDES VIEGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO O. ARAUJO (RJ-061077) Despacho:Venha o relatório para sentença, certificando o Sr. Serventuário eventuais irregularidades. \r\n\r\nProc. 1981.001.300577-0 (40752) - MARKO FORTI X MOUSSA HAIM FORTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BAREIBOIM (RJ-042755), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). WALTER VIEIRA BORGES (RJ-009855)), Inventariante: MARIA FORTI NIGRI, Dr(a). MARIA TERESA A. FERREIRA LEITE (SP-093533) Despacho:1-AOS FISCAIS SOBRE O PEDIDO DE VENDA DOS IMOVEIS. 2- APOS, CERTIFIQUE O CARTORIO A MANIFESTACAO DE TODOS OS INTERESSADOS SOBRE O PEDIDO DE VENDA FORMULADO. ( 3836 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.019773-2 (57514) - LAURA BRUNO LINNET X AURELIO DE MATOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). ALDAIR XAVIER DA SILVA (RJ-020655), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)), Inventariante: RITA DE CASSIA AVILA DE MATOS PAIVA, Dr(a). MÁRIO FRANCO DE SÁ (RJ-033740) Despacho:Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo requerido às fls. 517. \r\n\r\nProc. 1994.001.006887-0 (60694) - JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918)) X OSCAR FERREIRA SANTA MARIA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FLSA.1094. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/3408 \r\n\r\nProc. 1995.001.101284-9 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X JUREMA FERREIRA DA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante se sua falecida esposa deixou outros bens ou somente a meação no quinhão a ser recebido pelo mesmo na sucessão de seus pais. \r\n\r\nProc. 1996.001.041997-0 (64152) - PATRICIA GOMES CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599), Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X MARINA GOMES DA CRUZ SILVA aguardando cópias para expedição de mandado de avaliaçâo (art 162 § 4º cpc) / 7514 \r\n\r\nProc. 1996.001.089360-5 (64647) - FRANZ CARLOS KLEZEWSKY (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243)) X KATHARINA KLECZEWSKI GERARDS Despacho:1- Prossgiga-se pelo rito ordinário. 2- Regularize-se a habilitação e representação processual do Espólio de HEDWIG. 3- Avaliem-se os bens. \r\n\r\nProc. 1997.001.002855-6 - CARLOS ROBERTO PACHECO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAQUIM FABIANO ALVES (RJ-039755)) X NORMA PACHECO MARINHO Despacho:Diante dos esclarecimentos prestados, venha o relatorio, certificando-se eventuais irregularidades (8962) \r\n\r\nProc. 1997.001.060714-3 - JAIRO FERREIRA EGIDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BENEDITO EGIDIO AOS INTERESSADOS SOBRE ESBOÇO DE PARTILHA ÀS FLS. 101/103 (ART 162 § 4º CPC) / 5634 \r\n\r\nProc. 1997.001.114596-9 - NATHANAEL DIAS DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO, LUAN NATHAN ROQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022)) X NATHANAEL DIAS DOS SANTOS A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 155/156. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8982 \r\n\r\nProc. 2001.001.107826-2 - ELIZABETE DE ARAUJO DE PAULA X CESAR JOSE DE PAULA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:1- Fls. 126 - Indefiro o levantamento requerido, sendo certo que o valor do seguro será partilhado entre os herdeiros por ocasião da homologação da partilha. 2- Avaliem-se os bens, como determinado no item 2, do despacho de fls. 124. /8853 \r\n\r\nProc. 2003.001.022490-1 - SITO KOWSMANN X JUANA APELBAUM DE GRUNTHAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAVALHEIRA COSTA NEVES (RJ-105683), Dr(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD (RJ-095871), Dr(a). MARCOS ARMANDO LIMA ARAUJO (RJ-132567E), Dr(a). JOEL DE BARROS SANTAN (RJ-135808E) Despacho:fLS 277/304 - Ao requerente. Após, ao Ministério Público. /2224 \r\n\r\nProc. 2003.001.099120-1 - ANTONIA VILELA DE AZEVEDO X ALICE MATTOS VILLELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718) Despacho:1-distribua-se por dependencia. 2-registre-se e autue-se em apenso. 3-certifique-se o correto recolhimento das custas. 4- apos, aos interessados e fiscais. ( 1762 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.017342-7 - ELIANE RODRIGUES TEIXEIRA X JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FRANCISCO DE FREITAS GUALDA PEREIRA (RJ-116756) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO UNIBANCO (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2002.001.124583-1B - MARCIUS MELLIN CLAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (RJ-100245)) X MARINA DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO (RJ-015595) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/4421\r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.300816-2B (27706) - CLAUDIO DE OLIVEIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Decisão:FLS. 68. - INDEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO, EIS QUE TRATA-SE DE AUDIENCIA REFERENTE AOS PRESENTE AUTOS. 2- O PEDIDO DE AVALIACAO DO IMOVEL DEVERA SER FEITO NOS AUTOS DO INVENTARIO EM APENSO. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.001.048622-7 - ROSEMARIE VALERIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DE SUBROGAÇÃO ÀS FLS. 21/22 (ART 162 § 4º CPC) / 724 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.076903-4 - ELEONOR CUNHA RIBEIRO DE MELLO X MARIA ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) AOS INTERESSADOSPARA ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA./4030 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.013007-0 - RICARDO DE MELO LONDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILMA DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-065809) Despacho:O pedido de alvará já foi apreciado pela decisão de fls. 34 verso. Portanto, nada a prover neste autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.103756-6 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA X PAULO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664) À parte interessada sobre ofício. / 9051 \r\n\r\nProc. 2005.001.156515-7 - TALIA CHAVES BUARQUE DE HOLANDA X ESMERALDA MIGUEZ DE CASTRO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 65 (ART 162 § 4º CPC) / 6108 \r\n\r\nProc. 2006.001.031226-2 - ISAAC EDUARDO GOMES DE FARIA E OUTRO X MARIA DA CONCEICAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CAN DIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 26(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 8411 \r\n\r\nProc. 2006.001.032673-0 - MILTON SANTOS COELHO E OUTRO X IRENILDE NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO DESPACHO DE FLS. 15.( 6468 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.087177-9 - HENRIK OSWALDO SIFFERT X ILDA MARIA LAURIA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). THEREZA C NAVEKE (RJ-062551) Ao interessado para que se manifeste sobre ofício. / 7163 \r\n\r\nProc. 2006.001.119300-1 - SUZANA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMINDO RIBEIRO DA ROCHA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL.. /7470 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.704502-0 (6991) - IVAN SOARES MOREIRA X ROMARIO SOARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA L.M.SAMPAIO. (RJ-037441) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 58 (ART 162 § 4º CPC) / 6991 \r\n\r\nProc. 1997.001.008486-9 - LUIZ FRANCISCO BORGES (Adv(s). Dr(a). MANUEL TEIXEIRA MOREIRA (RJ-026791), Dr(a). CARLOS TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023813)) X ODETE BORGES Despacho:O inventário de ANNIBAL FRANCISCO BORGES ainda não terminou conforme informação às fls. 72. Portanto, enquanto não adjudicados os bens a Sra. Mônica, necessário se faz o cumprimento do despacho de fls. 71. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.028755-2 - RENATA PORTO DA LUZ X SERGIO PORTO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691), Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO ITAU S/A DE FLS. 258. ( 2480) \r\n\r\nProc. 1998.001.103776-2 - VICTOR JOSE PARENTE DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO (RJ-009991), Dr(a). MARCIA CRISTINA CARRIS DE ALMEIDA (RJ-078470)) X VITOR JOSE PARENTE DA ROCHA Decisão:1- Expeça-se alvará como requerido às fls. 248, letra \"a\". 2- Fls. 245/248 - O pedido do Requerente já foi objeto de decisão proferida nos autos do processo nº99.001.013007-0. Portanto, deverá o Requerente pleitear eventual direito através de ação própria e no Juízo competente. / 1833 \r\n\r\nProc. 1998.001.123036-7 - LETICIA MARIA DE CAMPOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MONICA CATALDO DE OLIVEIRA (RJ-071050)) X ROSEMARY NATAL DOS CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 234/236 (ART 162§ 4º CPC) / 8781 \r\n\r\nProc. 1999.001.082770-6 - DANIEL DOS SANTOS JUNIOR X DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOS REIS FEIJO COIMBRA (RJ-002750), Dr(a). CLOTILDE MATOS DOS SANTOS (RJ-041644), Dr(a). ALFREDO JOSE FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:1- Defiro o rito adotado. 2- Lavre-se termo da declaração de fls. 34. 3- Fls. 08 - Desentranhe-se, permanecendo cópia nos autos. 4- Venha a certidão de nascimento do inventariado. /6976 \r\n\r\nProc. 1999.001.165879-5 - ALBINO PALHARES MALAFAIA E OUTRO X MARIA ELIZABETH DE JESUS MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DA CERTYIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. (2745) \r\n\r\nProc. 2003.001.151103-0 - ATHANIRA ROSA MENDES X MERCILIO MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSA MENDES (RJ-071257) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA P/ EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 6444 \r\n\r\nProc. 2004.001.045583-4 - ZITA MONTEIRO X YEDDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP ÀS FLS. 94 (ART 162 § 4º CPC) / 2445 \r\n\r\nProc. 2005.001.002780-2 - TEREZINHA MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRO X ASTROGILDA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE O CAMPOS (RJ-052393), Dr(a). CLAUDIA M. FERRARI BARBOSA (RJ-049430) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CÓPIAS CORRETAS E FORMAL PARA ADITAMENTO. ( 170) \r\n\r\nProc. 2005.001.121366-6 - JOSE HYLARIO CARNEIRO DE FREITAS E SOUZA X MAXIMO CARNEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRAO (RJ-031291) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIOS EXPEDIDOS. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.038376-1 - ANTONIO CARLOS BARRETTO DE VASCONCELLOS X CAIO TACITO SA VIANA PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO DE VASCONCELOS (RJ-018879) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO GEAP. ART. 162 § 4º DO CPC. (6276) \r\n\r\nProc. 2006.001.040713-3 - EDY ALVAREZ CARNEIRO BARBOSA X ROLANDO CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WENEE DIAS DE A MARTINS DO RIO (RJ-090966) Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. Findo o prazo, sem manifestação, voltem os autos conclusos./6619 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.071371-2 - ALEXANDRE CAVALCANTI GONZAGA E OUTROS X MARIA APARECIDA CAVALCANTI GONZAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA CARDOSO DOREA (BA-003917) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS.29/30(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1973.001.706270-0 (25865) - CLAUDEMIRA NASCIMENTO DANTAS X FLORISVALDO DO ROSARIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ADILINO (RJ-027521) À curadora sobre assinatura do termo de compromisso. / 6492 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/12/2006, às 13:30 horas. Intimem-se os Requerentes, a Interditanda, o Sr. Perito e os Assistentes técnicos para comparecimento pessoal ao ato. Dê-se ciência ao Ministério Público. / 3638 \r\n\r\nProc. 2006.001.014026-8 - JANDIRA MARIA DIAS COSTA X MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 40 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 7318 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.301151-1 (47098) - EVANDRO MENDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471)) X WALDEMAR MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417), Dr(a). ELZA DE CASSIA MENEZES R.COELHO (RJ-048933), Dr(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291), Dr(a). ATALPHO PINTO FERREIRA (RJ-039542), Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Fls. 664- Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 05 dias./ 6301 \r\n\r\nProc. 1989.001.125398-6 (54292) - MARIA LUCIA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343), Dr(a). FRANCISCO AMARO MOREIRA SIMAS (RJ-067789), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159)), Inventariante: ALEX GONCALVES BATISTA) X COSME BATISTA Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 92. /5812 \r\n\r\nProc. 1992.001.122937-6 (58900) - JOSEFA ROCHA DOS SANTOS X FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DJANIRA ALMEIDA DE SANT'ANNA (RJ-042222), Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Despacho:1- Desentranhe-se a petição de fls. 35, permanecendo cópia nos autos. Após, entregue-se a subscritora de referida peça. 2- A Fazenda. / 2483 \r\n\r\nProc. 1993.001.059152-7 (59733) - NILICE PREZIDIO DE BRITO X NICANOR PREZIDIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233) aos interessados sobre resposta de oficios as fls.77/80.(art.162, paragrafo quarto do cpc)/6831 \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 117 (ART 162 § 4º CPC) / 7013 \r\n\r\nProc. 1997.001.052321-0 - LUCIA RODRIGUES DOS REIS E OUTROS X NORIVAL FURTADO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO RODRIGUES CAMPOS (RJ-046916) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 73(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 6525 \r\n\r\nProc. 1998.001.132234-1 - SERGIO PAULO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA GALLICCHIO (RJ-013127), Dr(a). CRISTIANE CARDOSO DE AZEVEDO (RJ-079997), Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X ESTHER FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.129816-0 - LOURENCO QUEIROZ TEIXEIRA X NELLY CORCIONE TEIXEIRA AOS INTERESSADOS PARA EXTRAIR COPIA DA SENTENÇA, FLS. 121/122 E DO PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO, FL. 70. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./5270 \r\n\r\nProc. 2000.001.027814-9 - NADIR MARQUES TERRA X ALFEU MACHADO TERRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 66 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). /3675 \r\n\r\nProc. 2000.001.159372-5 - ANTONIO CARLOS GUILHERME SALLES DE CARVALHO E OUTROS X CELIA SALLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CORREA (RJ-056833), Dr(a). CARLOS CARVALHO DE PAULA (RJ-035284) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. ART. 162 § 4º DO CPC. (7265) \r\n\r\nProc. 2002.001.016578-5 - MARIA HELENA MORAND ANTUNES CORREA X DORA CUNHA MORAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMOES (RJ-039921), Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ART. 162 § 4º DO CPC. (5235) \r\n\r\nProc. 2002.001.091296-7 - FERNANDO AMADEU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUCENA DE ARAUJO (RJ-087647)) X MARIA DA PIEDADE AMADEU (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANTONIO GOMES DA COSTA NETO (RJ-102033) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./101 \r\n\r\nProc. 2003.001.143564-6 - ALMIR DIAS PEREIRA X ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)), Inventariante: CARLOS AUGUSTO PEREIRA, Dr(a). PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA (RJ-051854), Dr(a). PAULO JOSE MACHADO PORTO (RJ-125998) Decisão:Fls. 233 - Expeça-se mandado de débito em conta para fins de pagamento do ITD. / 3656 \r\n\r\nProc. 2004.001.136746-1 - CLEONICE TEIXEIRA DA SILVA BRITO X FRANCISCO AIRTON BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931), Dr(a). SONIA GONCALVES DA SILVA E OLIVEIRA (RJ-050054), Dr(a). CARLA SENDON AMEIJEIRAS (RJ-084766), Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647), Dr(a). CATARINA MAELDE ANDRADE (RJ-131500E), Dr(a). NEIDE MARIA RAMOS (RJ-130848E) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 80(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 9103 \r\n\r\nProc. 2004.001.137862-8 - VERA LUCIA MENEZES SOPHIA TEIXEIRA X ANNA MENEZES FERREIRA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-114904), Dr(a). MARCIA DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-131166) AOS INETERSSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DO BANCO DO BRASIL DE FLS;125 \r\n\r\nProc. 2005.001.026684-5 - VANIA PENA DE BARROS CORREIA X ALDA PENNA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). INES GUILHON DE ARAUJO (RJ-070262) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS / 3730 \r\n\r\nProc. 2005.001.104360-8 - LUIZ GUILHERME BERTO X JOAO CARLOS BERTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS (RJ-120177) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 83 (ART 162§ 4º CPC) / 5316 \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA. ( N5699) \r\n\r\nProc. 2006.001.127015-9 - ELIZABETH MARIA VALLE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X YOLANDA VALLE DA MOTTA Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados bem como de patrocínio gratuito. 2 - Venha a concordância dos herdeiros com o pedido de inventariança. 3 - Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores, bem como as primeiras declarações/7552\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.131589-0 - VALERIA CRISTINA LAMARAO SAMEIRO E OUTRO X LUIZ PEREIRA SAMEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025), Dr(a). LIDIA HELENA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-118991), Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953), Dr(a). FERNANDA DA ROCHA E SILVA (RJ-111766), Dr(a). VALERIA CRISTINA LAMARAO SAMEIRO (RJ-115034E) Despacho:Ao Requerente sobre fls. 29/32 / 6039 \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7G (22425) - ROBSON COELHO DE ARAUJO X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOI DE OLIVEIRA PINTO. (RJ-028719), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Ratifico nesta data o despacho de fls. 30. Expeça-se o ofício. / \r\n\r\nProc. 1997.001.042640-9 - ELISA MORAES PONCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINA CURVELLO HERDY SILVA (RJ-089721), Dr(a). LUIZ DE CAMPOS HERDY SILVA (RJ-089535)) X JURACY DE MORAES PONCE AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFICIO DE FLS. 225/226 DO BANCO ITAU S/A. ( 3935) \r\n\r\nProc. 2000.001.087012-9 - ZILA DA SILVA X ANTONIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO AO COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR.(ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/48 \r\n\r\nProc. 2004.001.069447-6 - MARIA JOSE SIQUEIRA LORUSSO X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Diante da certidão de fls. 41, intimem-se pessoalmente. Após, aos Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.001.069451-8 - CHRISTIANI UCHOA DE MEDEIROS X ANNITA JAIMOVICH GELBERT (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)), Inventariante: MARA GELBERT Despacho:1- Conforme se verifica às fls. 12/15, a Sra. ANNITA não é a proprietária do referido bem, e sim, promitente compradora junto com HENRIQUE SERGIO MELMAN, sendo certo que referida senhora prometeu ceder os direitos aquisitivos a LUIZ CEZAR MOTTA MAGALHÃES, que, por sua vez, prometeu ceder e transferir referidos direitos a Construtora Novo Mundo Ltda.. Portanto, necessária a comprovação da efetivação da escritura de cessão entre o Sr. Luiz Cezar e a construtora. Regularize-se. 2- Emende-se a inicial para adequar o pedido, vez que a escritura de compra e venda só poderá ser obtida junto aos Promitentes Vendedores. \r\n\r\nProc. 2005.001.095413-0 - LUIZ CARLOS DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES), Inventariante: APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:1- Certifique-se a regularidade da publicação do despacho de fls. 49. 2- Esclareça a Sra. Serventuária acerca da certidão de fls. 51, parte final, tendo em vista a certidão de fls. 30 verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.119736-3 - WILSON VIANNA CAETANO X AMARO CAETANO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:Venha a habilitação e representação processual dos demais herdeiros, pois conforme se extraí da certidão de óbito de fls. 11, o falecido tinha sete filhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.024646-0 - MARGOT BARCELLOS DA SILVA X ARMANDO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Considerando que na certidão de óbito foi informado que o falecido deixou bens e testamento, esclareça a Requerente se foi aberto o seu inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.082138-7 - CAROLINA DOS SANTOS CATALDO X LEONARDO BOTELHO CATALDO (Adv(s). Dr(a). KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA (RJ-129516) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Despacho:Designo o dia 05 de dezembro de 2006, às 13:30 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139339-6 - JOSE LUIZ STORINO E OUTROS X NEUSA MARINS STORINO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE PAULA CORREA (RJ-033831), Dr(a). ALDO NUNES OURIQUES (RJ-037578), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil. /1996 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.093443-0 - IZABEL AUGUSTA PONTES COSTA X EUNICE LEDO LASSANCE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510) AOS INTERESSADOS PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 45. ( 5176) \r\n\r\nProc. 2006.001.033835-4 - MARCUS VINICIUS CEZAR X WALDYR CEZAR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629), Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO BRADESCO, FL. 104. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC.6473 \r\n\r\nProc. 2006.001.125070-7 - SILVANA MOTA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ODETE ALCIDES DE OLIVEIRA (RJ-080483)) X SILVINO CABRAL BEZERRA Aos interessados sobre o integral cumprimento do despacho de fls.19 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7F (22425) - ESPOLIO DE PAULO MACHADO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943)) X ESPOLIO DE FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Despacho:Aguarde-se a audiência designada nos autos do inventário e apuração de haveres. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Despacho:JUNTE-SE. AOS INTERESSADOS E AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.701936-9 (2854) - SOLON SILVEIRA BUENO X MARIA APARECIDA PRADO BUENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273) Despacho:Fls. 577 - O MInistério Público já se manifestou às fls. 574 e o Juízo às fls. 575. Portanto, nada a prover. / 3125 \r\n\r\nProc. 1986.001.302250-0 (49519) - CLEUZA CURVELLO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-045637)) X GILSON DA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALFREDO A. PERISSE (RJ-020365) Despacho:Fls. 491 - Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se segunda via do formal de partilha. / 921 \r\n\r\nProc. 1987.001.022994-7 (51104) - JEANNETTE NAVAILLEZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES (RJ-014562), Dr(a). VERA LUCIA MOTTA PONTES (RJ-051924)) X JAYME PEREIRA DE ANDRADE Despacho:1- Fls. 24/26 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Venha o pedido de convolação de rito formulado por todos os interessados, com a concordância com o pedido de inventariança, bem como cumprindo-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. /7337Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 1989.001.125281-7 (54291) - CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)), Inventariante: VALDIR PEREIRA DE MELLO, Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CPF DE IZAURA E CAROLINO PARA AVERBAÇÃO DE SEUS ÓBITOS. ( 3069) \r\n\r\nProc. 1991.001.027778-6 (56173) - ANA PAULA SARAIVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). KATIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X ROBERTO VASCONCELOS SARAIVA RIBEIRO Despacho:Fls. 924/925 - Aos demais interessados e Drs. Fiscais. / 1744 \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES Despacho:1-Remarco a audiência designada às fls. 559, para o dia 05 de dezembro de 2006, às 13:30 horas. Intimem-se como determinado às fls. 559. 2- Fls. 546/549, item 8 - Venha o pedido de re-ratificação das primeiras declarações na forma da lei. Quanto aos demais itens serão apreciados na audiência acima designada. 3- Fls. 587 - Venha pelas vias próprias. 4- Ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 1993.001.067653-3 (59871) - MARIA DAS GRACAS GOMES DE BRITTO SOARES X ALEXANDRE GARCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO (RJ-064492), Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco UNIBANCO (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.007331-6 (64323) - EDUARDO AUGUSTO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO BARROS DE CICCO (RJ-086992), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO P. MARQUES (RJ-103455), Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X MARIA DAS DORES DE CAMPOS BARROS Decisão:Reexaminando os autos, verifico que a partilha judicial constante às fls. 335/344, reservou o quinhão do Espólio de GUILHERME AUGUSTO DE CAMPOS BARROS. Assim, não havendo prejuízo para o referido Espólio com a homologação da partilha, revogo o item 1, do despacho de fls. 439, mantendo o item 2, vez que necessário o relatório para sentença. \r\n\r\nProc. 1996.001.067015-0 (64417) - JACIRA DA COSTA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965), Dr(a). ALESSANDRA MARIA CAMPOS DE SOUZA FREITAS (RJ-127799E), Dr(a). GERSON PINTO MUNERON (RJ-054032)) X LUIZ SANT'ANNA MENDES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DE FL. 128. ART. 162 § 4º DO CPC.(1839) \r\n\r\nProc. 1998.001.104826-7 - MARIA DAS NEVES SILVA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE CARVALHO (RJ-053311)) X MARIO BAPTISTA TELHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. Lavre-se o respectivo termo. 2- Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 3- Venham as primeiras declaraçãos e as certidões do 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2001.001.003126-2 - ELY DE ALCANTARA BICHAO X EDICLER DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco HSBC (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.009136-2 - LUIZ FLORIANO BONFA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)), Inventariante: LUIZ NOVAES BONFA, Dr(a). FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA (RJ-089674), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878), Dr(a). GISELE VALLE DA CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:1- Cumpra-se o venerável acórdão (fls.869/870). Expeça(m)-se o(s) alvará(s). 2- Fls. 871/872 - Expeça-se guia como requerido. 3- Fls. 885 - Ao Sr. Escrivão. \r\n\r\nProc. 2001.001.038373-7 - MARILDE ELYSIO SANT ANNA X ANTONIA DEMETRIA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DA SILVA (RJ-108877) AOS INTERESSADOS SOBRE ITEM 1 DO DESPACHO DE FL. 51. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./6650 \r\n\r\nProc. 2002.001.069126-4 - IVONETE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEDRO DOS SANTOS (RJ-066544)) X FERDINANDO NEWTON DE OLIVEIRA Decisão:O inventário foi distribuído anteriormente a este Juízo. Assim sendo, indefiro fls. 33. 2- Ofície-se ao Juízo da 4ª Vara de Órfãos e Sucessões solicitando a remessa dos autos para este Juízo face a prevenção. \r\n\r\nProc. 2004.001.149486-0 - GILBERTO DE OLIVEIRA BELLO X SHIRLEY DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA RAMOS DA SILVA (RJ-093577) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATORIA SEM CUMPRIMENTO. /2519 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.003749-4 - MADALENA ESTER GOMES GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA (RJ-019830), Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753)) X JOAO DOS SANTOS GONCALVES Despacho:(Pet nº 2006-2284596) Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o correto recohimento das custas judicias. / 6217 \r\n\r\nProc. 2006.001.137391-0 - IRACEMA PERCILIA RIVAL (Adv(s). Dr(a). MARLY SAMPAIO DE MORAIS (RJ-064317)) X ASTROGILDA DE SOUZA FURTADO RIVAL Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, ao MP/7653 \r\n\r\nProc. 2006.001.138628-9 - DURGA SPIRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CARL SPIRO Despacho:1 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 2 - Após, ao MP/7655 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.063786-6 (60794) - IVONE BERTA RIBEIRO BAIMA (Adv(s). Dr(a). LINO SOUZA MAIA (RJ-077678)) X IVAN DE URUBATAN RIBEIRO Despacho:Fls. 290 - Atenda-se fls. 289. Após, apreciarei o pedido de fls. 290./8149 \r\n\r\nProc. 2003.001.101455-0 - LEA MENDONCA MOREIRA E OUTRO X ELIZA MARTINS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). HARDING JORGE LEITE (RJ-008805), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002) Decisão: Embargos de Declaração da decisão de fls.72, interposto por LÉA MENDONÇA MOREIRA, alegando que a sentença deixou de contemplar a Embargante. Recebo os embargos, vez que tempestivos. Não há como dar acolhimento aos presentes embargos de declaração visto não haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão proferida por este juízo, sendo certo que a inicial foi emendada às fls. 32, para constar como única interessada a Sra. Marcia Roberta Mendonça Moura, por ser a única dependente da falecida junto ao Ministério da Saúde. Assim sendo, rejeito os presentes embargos de declaração, persistindo a sentença tal como está lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.106909-7 - MARIA OLIVIA SANTOS SILVA X BRUNO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DE FLS. 53/54. ( 4724) \r\n\r\nProc. 2005.001.123486-4 - IVONNE BELQUIS DO NASCIMENTO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X ABILIO JOSE CORREIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (ART 162 § 4º CPC) / 8402 \r\n\r\nProc. 2006.001.135940-7 - MARIA AMELIA GEMAQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X PEDRO BISPO PINHEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando saldo, bem como informações acerca dos contratos de penhor. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 4 - Após, aos fiscais/7643 \r\n\r\nProc. 2006.001.136687-4 - MANOEL DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA (RJ-074556)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BRUNO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Oficie-se solicitando saldo. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados do \"de cujus\" junto ao INSS. 4 - Após, aos fiscais/7647 \r\n\r\nProc. 2006.001.138429-3 - ANA PAULA SOARES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X NOEMIA DE LOURDES SOARES Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3 - Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS. 4- Considerando que a certidão de óbito informa que o falecido deixou bens, esclareça a Requerente. 5 - Após, aos fiscais \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.072212-0 (61459) - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK E OUTROS X ANNA MARIA MEYER DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). MARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA (RJ-103936) Despacho:Fls.468 - Recolhidas eventuais custas, defiro o requerido/686 \r\n\r\nProc. 1997.001.097470-0 - JORGE VIEIRA DA SILVA X ANNA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 52 (ART 162§ 4º CPC) / 6832 \r\n\r\nProc. 1998.001.019086-6 - MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830), Dr(a). CARLA MEDEIROS SOARES (RJ-079645)) X DIVA COELHO DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:1- Venha a certidão de óbito de Maria Helena Coelho de Medeiros e regularize-se a habilitação e representação processual de seu Espólio. 2- Feito isto, a Fazenda. Após, voltem conclusos para decisão. /6012 \r\n\r\nProc. 1998.001.178487-7 - ROSA SANTOS DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA CENTEIO GAVINHO (RJ-029810), Dr(a). DENIZE WOERDENDAG BIZETTI (RJ-113716)) X ANTONIO NUNES DO AMARAL aos interessados sobre parte final do item 1 do r. despacho de fls. 113 (art 162 § 4º cpc) / 05 \r\n\r\nProc. 2000.001.066986-2 - EUGENIA F SOBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE CARVALHO VIANNA (RJ-008872)) X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FOLHAS 55 (ART 162§ 4º CPC) / 9104\r\n\r\nProc. 2002.001.073166-3 - MARILIA NOGUEIRA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X NUNO AGOSTINHO BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PACHECO DE MENEZES (RJ-025430) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE AS FLS. 177 (ART 162 § 4º CPC) / 7336 \r\n\r\nProc. 2003.001.151156-9 - LUIZ FERNANDO ALVES MARTINS X LUIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUCINDA GOMES NUNES PEREIRA MARQUES (RJ-085735) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 133 (1450) \r\n\r\nProc. 2004.001.102658-0 - ANAZEGUETE SIEIRO PAIXAO X WILSON DA SILVA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EZIEL FERREIRA SANTOS (RJ-021783) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FOLHAS 79 (ART 162 § 4º CPC) / 1575 \r\n\r\nProc. 2004.001.107176-6 - ELZA MARIA LOPES FIGUEIREDO X MANOEL SIMPLICIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NITHIANANDA BARROSO ROCHA (RJ-070674) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./8927 \r\n\r\nProc. 2004.001.140227-8 - CAROLINA PARISOT ROSMAN X REGINA MARIA PARISOT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO COLONNA ROSMAN (RJ-033053) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE RESPOSTA DO BANCO ITAÚ S/A ÀS FLS. 41/56 (ART 162 § 4º CPC) / 5322 \r\n\r\nProc. 2005.001.060166-0 - MARIA ALVES DA SILVA COUTO E OUTROS X SYLVIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA (RJ-100657) Despacho:Fls.53 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido/8702 \r\n\r\nProc. 2005.001.069865-4 - CLEDA COELHO X IZABEL COELHO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:(Pet. Nº 2006-1581261) 1- Junte-se. 2- Defiro a cumulação do inventário de CLEDA COELHO. Façam-se as devidas anotações. (Pet nº 2006-1581241) 1 Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certiique o recolhimento das custas judiciais. 3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4 - Após, ao MP. / 4758 \r\n\r\nProc. 2005.001.108920-7 - LYGIA PADULA COELHO X MARIA HELENA COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIAO GONCALVES (RJ-049119) Despacho:Examinando os autos, verifico que a inventariada Maria Helena, quando do seu falecimento, não tinha descendentes, nem ascendentes, nem irmãos vivos, se habilitando nos autos a Sra. Lygia na qualidade de prima da mesma por parte de sua mãe. Ocorre que o pai da Sra. Lygia, tio da inventariada acima, conforme se verifica de fls. 28, deixou mais três filhos, além da mesma, que não se encontram habilitados nos autos. Portanto, necessário que se comprove o falecimento dos mesmos, que venha aos autos as certidões de óbito dos avós da falecida para fins de verificação se os mesmos deixaram outros filhos, na condição de tios da falecida, bem como se comprove que o pai da falecida não deixou irmãos ou sobrinhos./6012 \r\n\r\nProc. 2006.001.051726-1 - ALCINDA CAVALLO MATTOSO X CLETA CAVALLO MATTOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINDA M. B. FIGUEIREDO (RJ-090929) Aos interessados sobre ofício do Banco do Brasil /6756 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.082175-2 - ROSALI CUNHA MACHADO LIMA X MARIETTA DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:1- Nomeio inventariante a Requerente de fls. 02. 2- A Fazenda e ao Ministério Público. /7119 \r\n\r\nProc. 2006.001.109437-0 - MARIA MARGARIDA DE JESUS DOS SANTOS X OLIVEIROS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./7382 \r\n\r\nProc. 2006.001.121090-4 - NESTOR DE OLIVEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142)) X NESTOR DE OLIVEIRA JUNIOR Despacho:(Pet nº 2006-2289815). Distribua-se por dependência. Registre-se e autue-se em apenso. Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. / 7480 \r\n\r\nProc. 2006.001.122133-1 - VILMA THEREZINHA FERREIRA LEITE DA VINHA X CARMELIA EVANGELISTA FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIANA TEIXEIRA SILVA (RJ-115117) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FLS. 34 (ART 162 § 4º CPC) / 7496 \r\n\r\nProc. 2006.001.126387-8 - THEREZINHA BARBOZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO SOLLERO FIGUEIRA (RJ-001774B)) X JOAO CELESTINO DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOLLERO FIGUEIRA (MG-088195) Decisão:1 - Regularize-se o preparo. 2 - Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite e o rito adotado. 3 - Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC/7546 \r\n\r\nProc. 2006.001.135502-5 - OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SORIANO (RJ-069996)) X ANA LUCIA D ARCANCHY BANDEIRA DE MELLO ALVES DA SILVA Decisão:1 - Regularize-se o preparo. 2 - Defiro a inventariança requerida. 3- Venham as certidões negativas, inclusive as do 5º e 6º Distribuidores, bem como a partilha amigável/7642 \r\n\r\nProc. 2006.001.136939-5 - ANA MARIA DE CARVALHO VEIGA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X FERNANDO JORGE DE ALVARENGA Decisão:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2 - Nomeio inventariante Ana Maria de Carvalho Veiga. 3 - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC/7649 \r\n\r\nProc. 2006.001.137994-7 - LUIZ TAVARES PEREIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X LUIZ TAVARES PEREIRA Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2 - Venha certidão de casamento do autor da herança, bem como a certidão de nascimento do herdeiro Sérgio. 3 - Considerando que na certidão de óbito do autor da herança consta que o mesmo deixou cinco filhos, esclareça-se. 3- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. 4- Após, apreciarei o pedido de inventariança/7652 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.001.048120-1 - MARIA NEIDE DOS SANTOS X FRANCISCO ADERBAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Desnecessária a citação do Ausente por edital na presente fase. Designo o dia 06/12/2006, às 14:30 horas, para audiência de justificação. Intime-se a Requerente e as testemunhas tempestivamente arroladas. Dê-se ciência a Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1977.001.707737-2 - LEONOR DA CONCEICAO BARROSO X GERCIO MARTINS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)), LEDA ROSA FRANCISCO Decisão:Designo o dia 07/ 12 /2006, às 13:45 horas, para realização de audiência especial. Intimem-se o interditado e sua curadora para comparecimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público/9026 \r\n\r\nProc. 2002.001.050473-7 - MARIA CARMELITA DE OLIVEIRA PACHECO X DANILO RIBEIRO DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070578-8 - MONICA TERESA PRANTERA X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça/7000 \r\n\r\nProc. 2006.001.085746-1 - DELAURI CONDE PEIXOTO X REYNALDO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONDE PEIXOTO DA COSTA NETO (RJ-066329) ...Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de REYNALDO PEIXOTO....nomeio-lhe curadora SRA.DELAURI CONDE PEIXOTO... (integra no cartório) /7156 \r\n\r\nProc. 2006.001.108988-0 - MARIA DE FARIA RIBEIRO RUTTER MATTOS E OUTROS X ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça / 7413 \r\n\r\nProc. 2006.001.136097-5 - SEBASTIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASSIANO DE OLIVEIRA (RJ-085853)) X HELLEN RODRIGUES Despacho:1 - Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final. 2 - Ao MP/7645 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1952.001.505190-8 - JULIO LUQUEZ MARTINS X LYDIA AUGUSTA PINTO Despacho:Indefiro o ofício requerido às fls. 249/250, vez que tem natureza de prestação de contas. / 9012 \r\n\r\nProc. 1979.001.301027-5 (37532) - JANDIRA DELAMBERT FILIZZOLA X MANLIO GARIBALDI FISCHER FILIZZOLA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Despacho:Fls. 93 - Aos interessados./6181 \r\n\r\nProc. 1986.001.301848-9 (48511) - BENEDITA DE SOUZA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X MARCIONILIO BENEDITO GERMANO Ao interessado para apresentar cópias para intimação. /7360 \r\n\r\nProc. 1989.001.124936-3 (52191) - ELYDIA QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X JOSE DUTRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734) Despacho:Cumpra-se o depacho de fls. 53. / 8071 \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE RESPOSTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ÀS FLS. 257/258 (ART 162 § 4º CPC) / 593 \r\n\r\nProc. 1992.001.092713-8 (58524) - LUCIA XAVIER DA SILVA LAMOGLIA X WILSON LAMOGLIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:HOMOLOGO o cálculo de fls. 122, rubricados por mim nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. /4913 \r\n\r\nProc. 1993.001.044577-8 (59588) - JOAQUIM DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382)) X DJALMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469), Dr(a). OZEIAS F. DA SILVA (RJ-029974P), Dr(a). CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE FOLHAS 178 (ART 162 §4º CPC) / 1846 \r\n\r\nProc. 1993.001.057894-8 (58345) - MARIA DAS GRACAS SANTANA PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X ROSA MARIA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a retificação da partilha na forma requerida às fls. 145. Expeça-se novo alvará./9052 \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA A INVENTARIANTE SOBRE JUNTADA DE PETIÇÃO DE FLS. 1183. \r\n\r\nProc. 1994.001.086975-1 (62045) - ALIETTE MARTINS RANGEL E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). NEWTON AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-016989), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972)) X IGNACIO DE MOURAO RANGEL Despacho:Procede a certidão de fls. 03. Os valores devem ser depositados no Banco do Brasil, agência Palácio da Justiça, sendo que o depósito em nome do Espólio de José Lucas Moura Rangel deve ser colocado à disposição do Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca e o depósito em nome do menor à disposição deste Juízo, conforme determinado no alvará de fls. 326. \r\n\r\nProc. 1995.001.039226-2 (60549) - SONIA MARIA COSTA VIANA X DEUSDETH SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352), Dr(a). MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO (RJ-083397) Despacho:1- Certifique-se a manifestação dos demais herdeiros quanto ao pedido de fls. 213, bem como eventuais irregularidades processuais. 2- Aos demais interessados quanto às fls. 210/221. / 8331 \r\n\r\nProc. 1995.001.079770-5 (63015) - SONIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABELARDO CAETANO DE SOUZA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATORIA CUMPRIDA.ART. 162 PAR. 4 DO CPC. (536) \r\n\r\nProc. 1995.001.090956-8 (25407) - JOSE EDUARDO BORGES DE MOURAO SA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043), Dr(a). ALEXANDRE JOSE R BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-100157E)) X RAIMUNDA BORGES MOURAO SA E OUTRO Despacho:Pet. nº 2006-2200435. À livre distribuição vez que não há prevenção deste juízo. /8413 \r\n\r\nProc. 1995.001.102836-5 (61403) - JOSE MANUEL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MARTINEZ Y ALONSO (RJ-010100)) X MARIA AUGUSTA DE FREITAS MELLO AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA EMISSÃO DA CERTIDAO, NO VALOR DE 8,49 + 10% DA CAARJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.085267-6 (64595) - MARIA EMILIA AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA (RJ-085368), Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)), Inventariante: VANI DE SOUZA) X GERALDO ALVES DE SOUZA Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.115454-3 (65010) - OLGA DA SILVA LIMA X GILBERTO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079), Dr(a). RONALDO RICHTER (RJ-078129) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO A TELEMAR.(ART.162,PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/6888 \r\n\r\nProc. 1999.001.011620-6 - HELENA AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA (RJ-084778), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X IDALINA DE AGUIAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Despacho:1- Fls. 274/275- Desentranhese e autue-se em apenso, como incidente de remoção de inventariante. 2- Oficie-se solicitando os saldos existentes nas contas informadas às fls. 276/277, bem como a transferência dos mesmos para conta judicial a ser aberta em nome do Espólio. 3- Comprovada a regularização do imóvel, proceda-se a avaliação./2255 \r\n\r\nProc. 1999.001.082546-1 - MARIA JOSE FERREIRA DA SILVA XISTO X MARINO COELHO XISTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS P DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 291 .ART. 162 PAR. 4 DO CPC. (8250) \r\n\r\nProc. 1999.001.087411-3 - ISAURA ROSA DE MIRANDA X RONALDO GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). TANIA AMARAL GOMES (RJ-083676), Dr(a). ANA CLAUDIA DE LEMOS SANTOS (RJ-101045), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493), Dr(a). HELIO HENRIQUE BASTOS MACHADO (RJ-048648), Dr(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 151 VERSO (ART 162§4] CPC) / 4227 \r\n\r\nProc. 2000.001.043037-3 - NELLY PEREIRA VILLARIM MEIRA X LOURIVAL VILLARIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONCALVES (RJ-083203), Dr(a). CARMEM LUCIA VILLARIM DOS SANTOS (RJ-045126)), Inventariante: NORMA VILLARIM DOS SANTOS, Dr(a). CAROLINE ABREU DE SOUZA DIAS (RJ-131914) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.117154-5 - ALBERTINA ALMEIDA ROCHA X JOAQUINA DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOALZIR F.REIS (RJ-022269) Despacho:A transação de fls. 33/36 deve ser formalizada por escritura pública, vez que é da essência do ato. Regularize-se. Após, apreciarei o pedido de inventariança. \r\n\r\nProc. 2001.001.003523-1 - JOAO LUCIO DE AZEVEDO BRITO E OUTRO X ALVESINA AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). MARIO GENARI FRANCISCO SARRUBBO (SP-015955), Dr(a). JORGE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-070232) Despacho:Fls.421 - Defiro/1921 \r\n\r\nProc. 2003.001.125863-3 - MARIA HELENA NOGUEIRA JUNQUEIRA E OUTRO X JOAQUIM CLOVIS REIS JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA COSTA ROCHA (RJ-066250) Despacho:Fls. 118 - Recolhidas eventuais custas judiciais, expeça-se novo alvará./3401 \r\n\r\nProc. 2004.001.016255-7 - VAGNER MORAIS MACHADO X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545), Dr(a). ANA MARIA CAMPOS BRAGA (MG-052592), Dr(a). ANDREA BALLARD DE AGUIAR SILVA (RJ-116254) Decisão:Expeça-se alvará autorizando a inventariante a levantar da conta informada às fls. 270, o valor devido à título de ITD, conforme cálculo de fls. 257/258. \r\n\r\nProc. 2005.001.026745-0 - MARILIA BARROS CASTELLOES X LEA MENEZES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 119 A 141. ART. 162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC./4506 \r\n\r\nProc. 2005.001.127222-1 - MARIA ANGELA RODRIGUES DE BARROS X BRAZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATORIA NAO CUMPRIDA. ART. 162 § 4º DO CPC. (5699) \r\n\r\nProc. 2005.001.144991-1 - MARLI DOLORES FINARDI GOMES DE ALMEIDA X SERGIO PAULO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877), Dr(a). MARCO ANTONIO DO REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais sobre fls.80/132. / 5713\r\n\r\nProc. 2006.001.093428-5 - ALBERTO ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA X ALTAIR JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO T. DE CARVALHO (RJ-022112) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FOLHAS 105/106 (ART 162 § 4º CPC) / 7235 \r\n\r\nProc. 2006.001.136854-8 - FERNANDA CRISTINA CARVALHO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X FRANCISCO CARVALHO MATTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2- Nomeio inventariante Fernanda Cristina Carvalho de Mattos. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Venham as primeiras declarações. 4- Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores/7648 \r\n\r\nProc. 2006.001.137443-3 - ANA MARIELLA GOLDRING SOARES (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687)) X GERALDO BAPTISTA SOARES Decisão:1 - Regularize-se o preparo. 2 - Defiro a inventariança a Ana Mariella Goldring Soares. Lavre-se o respectivo termo. 3 - Venha a certidão de casamento do autor da herança, as certidões de nascimento e/ou casamento dos herdeiros Ana e Daniel, as certidões do 5º e 6º Distribuidores e as primeiras declarações/7650 \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2000.001.109509-9 - MABEL DOS SANTOS X DULCIDIA SOARES LOUREIRO CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:1- O despacho a ser cumprido pelo Sr. Serventuário é o de fls. 282, dos autos do inventário. 2-Certifique-se o silêncio das partes quanto ao item 2, do despacho de fls. 264. 3- Fls. 265/345 - Aos demais interessados. Após, a Fazenda. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.001.131168-0 - JOSE MAURINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X LARISSA DOS SANTOS LIMA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Ao MP/7557 \r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.011221-2 - MARIA HELENA GONCALVES LIDINGTON E OUTRO X MARIA FLORENCIA DE VIANA BONA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO 14º OFÍCIO DE NOTAS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.104846-3 - MARIA DE LOURDES FREITAS DO AMARAL E OUTROS X MARIA DAS DORES FREITAS LANDIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033) AOS INTERESSADOS PARA ASSINATURA DO TERMO (7324) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.024461-0 (59344) - JUPIRA GOMES AZIZ X RAYMUNDO AZIZ RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FIDALGO SERPA (RJ-034013), Dr(a). PEDRO HENRIQUE RODRIGUES MAGALHAES (RJ-093059) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 7264 \r\n\r\nProc. 1998.001.207356-7 - FRANCISCO FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Arquive-se. / 8338 \r\n\r\nProc. 2003.001.100412-0 - FABIO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO X NUTA STROZENBERG (Adv(s). Dr(a). EVANGELISTA IZIDORO BAIRROS (RJ-044386) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA INTIMAÇÃO/6772\r\n\r\nProc. 2003.001.133866-5 - SANDRA SOUZA DE FREITAS X ANTONIO LIMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Arquive-se. / 8225 \r\n\r\nProc. 2004.001.032936-1 - YEDDA CRUZ GOMES DA SILVA X ALFREDO ALEXANDRINO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Arquive-se. / 8375 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1993.001.088649-7 - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). PAULO MOREIRA ALVES DE BRITO (RJ-043309), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (RJ-074802), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). AMARO MENDES FIGUEIREDO (RJ-003756)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554), Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). GERALDO FABIANO DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-109011), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO PARA AUDIENCIA, SE FOR O CASO. ( ART.162, PARAG.4. DO CPC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1991.001.006736-6 (55951) - BERNARDINA JULIA ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X PORFIRIO GOMES MARQUES Sentença: Trata-se de INVENTÁRIO dos bens deixados por PORFIRIO GOMES MARQUES falecido em 06/01/1991 . Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 85/86, apresentada nos autos do INVENTÁRIO de PORFIRIO GOMES MARQUES, para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.037116-3 (57433) - REGINA COELI DA SILVA MAEDA E OUTRO X MARIA OLGA DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA MONTEIRO CARDOSO (RJ-088803) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 8054 \r\n\r\nProc. 1993.001.077430-0 (60024) - ALMERINDA DA ANUNCIACAO DO PACO BORGES X AMERICO PAIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO C A BASTOS (RJ-055677), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238), Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). LUCIO JOSE DO PACO BORGES (RJ-080465) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Venha o deposito integral do preço./2567 \r\n\r\nProc. 1994.001.043481-3 (61063) - JOSE PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BARROS AREAS (RJ-041159), Dr(a). MARIA DA GRACA GONCALVES HENRIQUES (RJ-045066), Dr(a). RITA DE CASSIA BORNEO (RJ-051499)) X MARIA ROSA DE LIMA BASTOS Sentença: Trata-se de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MARIA ROSA DE LIMA BASTOS, cujo óbito ocorreu em 13/04/1994. Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 163/164, apresentadas nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO de MARIA ROSA DE LIMA BASTOS, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DEPARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.084112-1 (61658) - JOSE ALBERTO DO COUTO X LEILA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AMILSEN PEREIRA DE SOUZA (RJ-013482), Dr(a). NATALINO PEREIRA DE SOUZA (RJ-029248), Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO (RJ-042555) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 101 (ART 162 § 4º CPC) / 7431 \r\n\r\nProc. 1996.001.012936-0 (61721) - AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR X MANOEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARQUES (RJ-079553) Despacho:Arquive-se. / 8993 \r\n\r\nProc. 1997.001.038239-0 - ROBERTO FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MANSOR (RJ-067035), Dr(a). CARLOS EDUARDO CARVALHO FIGUEIREDO (RJ-090620), Dr(a). JOSE LUIZ BATISTA TEIXEIRA (RJ-074287), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULOS (ART 162 § 4º CPC) / 3769 \r\n\r\nProc. 1999.001.130626-0 - MARLY JOSE KASKUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CECILIO FILHO (RJ-081858)) X SELYM KASKUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DE MIRANDA (RJ-149580E) AOS INTERESSADOS PARA APRESENTAÇÃO DE CÓPIAS COM CUSTAS DE CONFERÊNCIA PARA EXPEDIÇÃO DE TÍTULO (ART 162 § 4º CPC) / 8856 \r\n\r\nProc. 2000.001.010246-1 - ALDA DA SILVA E OUTROS X GEORGINA DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.032606-5 - HALIDA DA SILVA CORREA X AGOSTINHO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS.193 (ART 162 § 4º CPC) /8893 \r\n\r\nProc. 2000.001.152826-5 - CARLOS DEVELLARD GANDRA X EUCLYDES GANDRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE SOUZA (RJ-035257)), Inventariante: ROSALY MARIA RAED GANDRA Decisão: 1- Oficie-se à CEF para transferência da importância devida ao herdeiro Carlos para seu espólio à disposição do respectivo Juízo, como determinado às fls. 115. 2- Cumpra-se a sentença da sobrepartilha de fls. 130, expedindo-se os respectivos alvarás, bem como ofício de transferência pelos valores devidos para o Espólio de Carlos. 3- Quanto à segunda sobrepartilha, venha a representação processual do Espólio de Carlos e oficie-se à CEF para informar o saldo referente ao valor complementar do FGTS declarado. / 8209 \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO X YEDDA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.042440-7 - ALESSANDRA DA CRUZ SANTOS NOGUEIRA X MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERNANDES DE MELLO (RJ-001435B), Dr(a). GABRIELA FARIA SCARPELLI (RJ-105218E) Despacho:Fls. 174. Como Requer. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056478-7 - EVANGELISTA LERRO D ANGELO PICONE X JOSE DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126), Dr(a). MARIA BERENICE DA SILVA BARRETO (RJ-057350), Dr(a). SIMONE FERREIRA DE SOUZA (RJ-123704), Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFÍCIO EXPEDIDOS (ART 162 § 4º CPC) / 4364 \r\n\r\nProc. 2004.001.129546-2 - MERCEDES MORET X AGOSTINHO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (RJ-016624), Dr(a). RAYMUNDO SOARES DE MATOS (RJ-124687), Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). MICHELE GARCIA BRANDAO (RJ-114751), Dr(a). MICHELLE BONFIM RANGEL (RJ-115745), Dr(a). VIVIANE HOLANDA DA CONCEICAO (RJ-135382E) Despacho:Arquive-se. / 9058 \r\n\r\nProc. 2005.001.083946-8 - JOEL RODRIGUES TEIXEIRA X THEREZA PASTORICA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HEDDA T. DE CARVALHO (RJ-112769) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) AOS INTERESSADOS SOBRE CUSTAS PARA CERTIDÃO/ \r\n\r\nProc. 2006.001.054550-5 - NILZA DE AZEVEDO MACHADO X JORGE LUIS FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-134482) Aos interessados sobre ofício. / 6809 \r\n\r\nProc. 2006.001.075018-6 - REGINA FRAMBACH E OUTROS X OLGA MARIA VILLELA DE ANDRADE FRAMBACH (Adv(s). Dr(a). JOSIANE ONOFRE LAGO (SP-155615) Despacho:Arquive-se. /7049 \r\n\r\nProc. 2006.001.086581-0 - CARLOS ALBERTO MARQUES COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X LUIZ CASTELLO BRANCO COUTO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 38 (ART 162 § 4º ) / 7165 \r\n\r\nProc. 2006.001.098856-7 - WALLACE DA SILVA FREITAS X RISOLETA ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCELO LEAL DIAS (RJ-121873) Despacho:Arquive-se. /7272 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.140311-7 - MADALENA DAS GRACAS MINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO MARQUES ROCHA (RJ-084990), Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281), Dr(a). ADELINA LOPES MONTEIRO (RJ-045493)) X LUIZ CARLOS MINTO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE AS COPIAS P/ INSTRUIR CARTA PRECATORIA. /5046 \r\n\r\nProc. 2005.001.152566-4 - GONCALA RIBEIRO SANTIAGO X MATIAS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Arquive-se. / 8232 \r\n\r\nProc. 2006.001.014026-8 - JANDIRA MARIA DIAS COSTA X MARCELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Pela MM Dra Juíza, foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se o prazo de 05 dias para a apresentação de eventual impuganção pelo Interditando. Dê-se vista a Dra Defensora Pública para atender o requerido pelo Ministério Público às fls 35. Com o Laudo, dê-se vista as partes. Após, ao Ministério Público.../7318 \r\n\r\nProc. 2006.001.070578-8 - MONICA TERESA PRANTERA X MARIA ISABEL STRAUSS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C) Despacho:...Pela MM Juíza, foi proferido o seguinte despacho: Aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impuganção pela interditanda. Venham os documentos requeridos pelo Ministério Público às fls 30 e 31, bem como declaração de bens da Interditanda. Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso no prazo de 15 dias.../7000\r\n\r\nProc. 2006.001.090402-5 - ANA LAURA CECY MAGALHAES X EMMANOEL MENDONCA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567) Despacho:Arquive-se. /7190 \r\n\r\nProc. 2006.001.108988-0 - MARIA DE FARIA RIBEIRO RUTTER MATTOS E OUTROS X ESMERALDA RIBEIRO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FABIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:...Pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: Proceda-se ao depósito dos honorários periciais. Venham os documentos solicitados pelo Ministério Público às fls 22. Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso no prazo de 15 dias. Venha, ainda, a relação de bens da Interditanda para fins de verificação da necessidade de especificação de hipoteca.../7413 \r\n\r\nProc. 2006.001.109654-8 - ANNA MARIA LIMA DA COSTA X ALEXANDRE JOSE LEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FIRLY NASCIMENTO (RJ-013115) Despacho:... pela MM Juíza foi proferido o seguinte despacho: aguarde-se o prazo de 05 dias para apresentação de eventual impugnação pelo Interditando. Proceda-se ao depósito dos honorários periciais. Venham os documentos solicitados pelo Ministério Público às fls 23. Sem prejuízo, realize-se o estudo social do caso, no prazo de 15 dias.../7396 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119216-1 - ELIANE ZIMELSON SCHERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X DORA ZIMELSON SCHERMANN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça e recolhimento das custas faltantes. (R$ 0,84, conta: 5673-00124-3) \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Considerando o laudo prévio de fls. 22/23, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro a Curatela Provisória formulado pelo 1º Requerente, autorizando-o a abertura de conta corrente no Banco Santeder, para recebimento de seus proventos, como requerido. Lavre-se o respectivo termo e alvará. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.001.300082-0 (13057) - DOLORES SERRANO DE LIMA X JOAO CANDIDO DE LIMA Despacho:Arquive-se. / 5372 \r\n\r\nProc. 1968.001.300103-7 (20360) - CUSTODIO GOMES FERNANDES X ALBERTINA MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CLAUDIA DEULEFEU DUARTE (RJ-028695), Dr(a). PAULO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-009383), Dr(a). ANDREIA THOMASI (RJ-111924) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 6631 \r\n\r\nProc. 1969.001.700063-7 (30201) - MARIA HELENA MESQUITA BARROS DE QUADROS X LUCIA PINTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:Arquive-se. / 7041 \r\n\r\nProc. 1982.001.503296-1 (40494) - LEONOR FRANCISCA FURTADO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X JOSE SIMOES DA FONSECA Despacho:Arquive-se. / 9043 \r\n\r\nProc. 1986.001.302196-8 (10177) - MANUEL DE LIMA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOUZADA (RJ-029793), Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-083872)) X CANDIDA DA CONCEICAO MARTINS Despacho:Arquive-se. / 8234 \r\n\r\nProc. 1987.001.903308-9 (50607) - NORMA FERNANDES DE OLIVEIRA X JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI D. GRILO (RJ-032626), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). ROSANE DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-138688E) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 6987 \r\n\r\nProc. 1989.001.139256-1 (52333) - AGOSTINHO MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMAO (RJ-016490)) X MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:Arquive-se. /8345 \r\n\r\nProc. 1990.001.043636-9 (16913) - LUCY OLSSOM X BENTH STEN AKE OLSSOM (Adv(s). Dr(a). MOYSES SICSU (RJ-040097), Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B) Despacho:Arquive-se. / 8377 \r\n\r\nProc. 1992.001.049535-4 (57929) - CLAUDIA DIAS DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417), Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279), Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630), Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X CELSO FERREIRA DE MENEZES Despacho:Arquive-se. / 7447 \r\n\r\nProc. 1992.001.093393-0 (58531) - ZELINDA DIAS CORTE REAL PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE MELLO (RJ-007148), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X JULIO DE SOUZA PIMENTEL AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 440 VERSO (ART 162 § 4º CPC) /3054 \r\n\r\nProc. 1993.001.001006-3 (21261) - APARECIDA DONIZETTI RANGEL MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698), Dr(a). DANTON GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-045800), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO (DP-000001), Dr(a). MARCELO SZNAIDER (RJ-071496), Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960), Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRAO (RJ-117818E), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703), Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X FERNANDO ANTONIO SILVA MENDES AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE CUSTAS E CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO, SE FOR O CASO. ( ART. 162, PARAG. 4. DO CPC) \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS Despacho:Fls. 287 - Defiro o pedido de vista dos autos pelo prazo de 10 dias./587 \r\n\r\nProc. 1996.001.086476-9 (62572) - MARIA ROSA DA SILVA X SEVERINO FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA SILVA GAMA (RJ-053144) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 125(ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). / 8267 \r\n\r\nProc. 1996.001.130659-8 (65179) - MARCO ANTONIO PEREIRA SANTOS X LINA PEREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 3169 \r\n\r\nProc. 1996.001.137076-8 (27485) - SANDRA JULIA MELLO SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE GUERRA LOPES (RJ-029179)) X YVONNE FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 69 (ART 162 § 4º CPC) / 8780 \r\n\r\nProc. 1997.001.011936-7 - ISMAEL FERNANDES CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE VIEIRA SANTOS (RJ-075490)) X FRANCISCO GOUVEIA LIMA Despacho:Arquive-se. / 9070 \r\n\r\nProc. 1997.001.039166-3 - Inventariante: CELIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS X ARMENIO RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534) Despacho:Arquive-se. / 8167 \r\n\r\nProc. 1997.001.061623-5 - LEOPOLDO MARIO ANTUNES CORREA E OUTRO X CELINA DULCE FIGUEIREDO ANTUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). MARI RIBEIRO ASSAD (RJ-049329) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS.163 ( ART 162 § 4º CPC) / 721 \r\n\r\nProc. 1997.001.093369-1 - ANGELA VASQUEZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIO RIBEIRO (RJ-045893), Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X WATERLOO VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILENE VASQUES DE SANTANA (RJ-034312) aAOS INTERESSADOS PARA DAREM PROSSEGUIMENTO AO FEITO. ART. 162§ 4º DO CPC (3956)\r\n\r\nProc. 1997.001.122680-5 - ANGELA MAIA OHANIAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ MURILLO FABREGAS (RJ-092123), Dr(a). JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA (RJ-011402)) X FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARCAL (RJ-103625), Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-119053), Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO (RJ-128792), Dr(a). RAFAEL JORDAO BUSSIERE (RJ-132006E), Dr(a). MARCO ANTONIO GUERIOS BORNIA (RJ-138176E) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 323 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). / 4401 \r\n\r\nProc. 1997.001.149476-9 - FERNANDO ROCHA GRAELL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X CARMEN ROCHA GRAELL E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 214 (ART 162 § 4º CPC) / 2008 \r\n\r\nProc. 1998.001.108906-3 - JULIA PEREIRA VITORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGINO CARDOSO VITORINO Despacho:Arquive-se. / 8298 \r\n\r\nProc. 1999.001.002361-7 - SANDRA REGINA ROCHA MARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA ROCHA MARINO (RJ-027887), Dr(a). FATIMA CRISTINA GOMES FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-060202)) X ROSA MARIA COLUCCI ROCHA E OUTRO Sentença:ADJUDICO AO GRUPO LIDER- EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA os bens de fls. 78/79, dos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ROSA MARIA COLUCCI ROCHA , falecida em 05/12/1998 e SERGIO RICARDO COLLUCI ROCHA , falecido em 13/10/2003.Após transito em julgado,mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e/ou ALVARÁS.P.R. I \r\n\r\nProc. 1999.001.002657-6 - MARIA DE LOURDES ONOFRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442)) X LUCILIA DA SILVA TAVARES ONOFRE Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido./5966\r\n\r\nProc. 1999.001.157129-0 - CARLOS OTAVIO ELOY DOS SANTOS X JACIRA LEMOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). FERNANDO COSTA (RJ-012242), Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho:Arquivem-se. / 7140 \r\n\r\nProc. 2000.001.093346-2 - ISABEL ROSA DE CASTRO X BENEDITO DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) Despacho:Arquive-se. / 9066 \r\n\r\nProc. 2001.001.014236-9 - JOSE AUGUSTO VAZ X JULIETA RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER LEITE LUTTERBACH (RJ-081792) Despacho:Arquive-se. / 8286 \r\n\r\nProc. 2002.001.111379-3 - FELICIANO DE ABREU SODRE X JUDITH ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805), Dr(a). JOSE ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Arquive-se. /7114 \r\n\r\nProc. 2002.001.127159-3 - CARLOS ROBERTO DAVENA ARCOVERDE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE COLARES DE ARAUJO (RJ-115943)) X MARIA DAVENA ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722) Aos interessados sobre ofício de fls 143. / 1841 \r\n\r\nProc. 2003.001.047854-6 - VERA MARIA LEITAO ALEIXO X PAULO SERGIO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). /2443 \r\n\r\nProc. 2003.001.049516-7 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X JOSE RAMOS Despacho:Arquive-se. / 8327 \r\n\r\nProc. 2003.001.063676-0 - EUNICE GONCALVES DAEMON X EDGARDO EURICO ALVES DAEMON (Adv(s). Dr(a). MANUEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-022733), Dr(a). MIGUEL TEIXEIRA SOARES (RJ-022675) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM E OUTRO X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Desentranhe-se fls. 25/26. Após, autue-se em apenso como incidente de remoção de inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.019233-3 - MARCELO DE MENEZES SILVA LOPES X TANIA VALERIA DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458), Dr(a). HOSTILIO LOPES JUND (RJ-009644) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 92 (ART.162,PARAGRAFO QUARTO, CPC). /4617 \r\n\r\nProc. 2005.001.054213-7 - RUY COSTA FERREIRA E OUTROS X MARIA DE JESUS FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RUY COSTA FERREIRA (RJ-009316) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 93, 97 (ART 162 § 4º CPC) / 4909 \r\n\r\nProc. 2005.001.118744-8 - CONCEICAO RIBEIRO MAIA X JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DE FL. 161. ART. 162 § 4º DO CPC (5646) \r\n\r\nProc. 2006.001.009628-0 - MANUEL DE AZEVEDO LEITAO X ANTONIO PINTO LEITAO (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR, SEM CÁLCULOS (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). 6278 \r\n\r\nProc. 2006.001.055116-5 - LENICE LELLES DE ARAUJO X LENERY LELLES DE ARAUJO Diga a parte autora sobre ofício de fls 73. / 6797 \r\n\r\nProc. 2006.001.072336-5 - GISELIA FERREIRA DE CARVALHO LEITE X FERNANDO DOBBERT DE CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO (RJ-075556) Despacho:Aquive-se. / 7038 \r\n\r\nProc. 2006.001.103705-2 - MARCELO STIPULA X JOAO FRANCISCO STIPULA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHAVES (RJ-103982) Despacho:Arquive-se. / 7346 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2000.001.064301-0 - JANDYR APOLONIO GERTRUDES E OUTRO X RONALD GERTRUDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) CERTIDÃO Certifico que os presentes autos se encontram paralisados por mais de 30 (trinta) dias sem manifestação dos interessados.Em / /200 . CONCLUSÃO Arquive-se. \r\n\r\nId: 58048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "57962": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/10/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.065288-7 - EDUARDO DE SOUZA CHRISTINO X JOSE CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO WERNECK DE AZEVEDO (RJ-017897), Dr(a). KATIA MARIANO CONSTANTINO DE AZEVEDO (RJ-110592), Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658) Despacho:DEFIRO A VISTA POR CINCO DIAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.139812-5 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNEZ M. GONCALVES (RJ-028457) AOS INTERESSADOS FL.46/47 \r\n\r\nProc. 2006.001.012225-4 - JOSE DE JESUS MACEDO X DORVINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AOS DRS. FISCAIS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.113840-4 - JOANNA DE LAURO X JORGE AMILCAR DE LAURO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA (RJ-086924) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 34 V ) \r\n\r\nProc. 2000.001.151742-5 - JAIR GOMES FILHO X JAIR GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.015447-5 - ELIRIO DO CARMO DOS SANTOS X ODETTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358) Despacho:DEFIRO J.G. DE-SE VISTA \r\n\r\nProc. 2002.001.131947-4 - MARIA ALICE DE PAIVA PINHO X JOSE VIEIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MARTINS (RJ-053722) Despacho:CUMPRA-SE AS FLS 77 \r\n\r\nProc. 2003.001.121640-7 - VERA MARQUES PESSANHA X CLELIA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 22v.) ) \r\n\r\nProc. 2005.001.019898-0 - JOSE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA X LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 53 \r\n\r\nProc. 2005.001.110140-2 - IVETE COSTA DINIZ X ALBERTO FERREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) AOS INTERESSADOD FL.54V. \r\n\r\nProc. 2006.001.074199-9 - JOSE MARTINS DOS SANTOS X DALVA CONCEICAO SANT ANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:ATENDA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.086866-5 - TERESINHA DE ALMEIDA E SILVA X DINA LUCIA DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORA DOS SANTOS (RJ-017830) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 48/50 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.101520-2 - CATARINA ZELIA LADEIRA ANDRADE DE ALMEIDA X PEDRO WILSON SERRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANDRADE DE ALMEIDA (RJ-001571B) Despacho:1-DEFIRO A INVENTARIANÇA. 2-AOS DOUTORES FISCAIS \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028605-4 - Inventariante: DJALMA ANGELO X REGINA CELIA FURTADO ANGELO (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 14 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.078131-6 - AFFONSO CELSO FERREIRA DELGADO X DANISE BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO CELSO FERREIRA DELGADO (ES-000103B) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 13/22 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.133190-2 - JOSE MARCOS GRILLO SBROCCA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY THEREZA LOPES (RJ-093728)) X PIO FRANCESCO GRILLO SBROCCA Decisão:1) Defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. 2) Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1964.001.700349-4 (17330) - GRACINDA FERREIRA CANTELMO X FRANCELINA FERREIRA CANTELMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MAGALHAES DA TRINDADE (RJ-023179) AOS INTERESSADOS FL.346 \r\n\r\nProc. 1981.001.301271-3 (42309) - ASUELI DO SACRAMENTO ARAUJO X ARMINDA ALVES DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVAN TOQUARTO LIBORIO (RJ-108116) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 369/370 ) \r\n\r\nProc. 1989.001.025232-9 (55637) - ANA MARIA PAULO TORRENTES X CARMEN MARTINS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). GIL BARROCA DE ALMEIDA (RJ-026222), Dr(a). VALDETE RAIMUNDA CARLOS (RJ-048224), Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS699. ) \r\n\r\nProc. 1991.001.015760-4 (58546) - JOANA RIBEIRO DA SILVA X ONERELINO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1999.001.030375-4 - RUBENS HECKER EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CUISSI (RJ-032324)) X GABRIEL BORGES FORTES EVANGELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FERNANDA AVERBURG (RJ-086398), Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147), Dr(a). SONIA MARIA DE AQUIAR F (RJ-027929), Dr(a). JOAO RICARDO DE FREITAS BRANDAO ELY (RJ-089987E), Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.052397-1 - LENITA DE MOURA GALINDO BARROS DIEGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280)) X SERGIO ROBERTO BARROS DIEGUES AOS INTERESSADOS FL.131 V. \r\n\r\nProc. 2001.001.073687-7 - ANA CHRISTINA MOREIRA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO P.LEITE (RJ-078827)) X PEDRO BLANCO (Adv(s). Dr(a). JULIANA M.FONSECA (RJ-107212) Despacho:AOS INTERESSADOS PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO \r\n\r\nProc. 2001.001.078553-0 - LUIZ CARLOS TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR M. NAZARETH (RJ-095262)) X ESTER TAVARES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.147 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.084673-7 - MARLENE GEORGINA RABELLO PEREIRA X JORGE RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA MESQUITA (RJ-088708), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 109 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.132996-9 - AUGUSTO DE OLIVEIRA X MARIA DA PIEDADE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.002185-4 - MARIA ALICE FERNANDES TEIXEIRA X DORVINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos Drs. Fiscais no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.001.055000-0 - ELVIRA MARIA FEIJO BRAGA E OUTRO X MARIA DE LOURDES FEIJO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773) Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.001.062895-2 - ELIZABETH OBEICA MEIRELLES X MARGARETH OBEICA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE A. PEREIRA MENDONCA (RJ-038856), Dr(a). MARIA DE FATIMA ARAUJO PEREIRA (RJ-074868) Despacho:HABILITEM-SE OS HERDEIROS FALTANTES.HABILITEM-SE OS HERDEIROS FALTANTESRepublicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.064931-1 - ADILIA NUNES COELHO X ANTONIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Decisão:1) CONVOLO o feito em ARROLAMENTO, oficiando-se ao D.R.A. 2) Nomeio inventariante a Sra. ADÍLIA NUNES COELHO. 3) Defiro JG. 4) Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.085576-2 - MARIA HELENA DE ARRUDA X MANOEL CORREA ARRUDA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE TODOS OS INTERESSADOS.REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO PROCESSUAL DE TODOS OS HERDEIROSRepublicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.101235-3 - ALBERTO GIARDINO X RENATO DINIZ GIARDINO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). RODRIGO OTAVIO ARRUDA MONTEIRO (RJ-141563E) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 19) \r\n\r\nId: 57962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "57765": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087706-0 - ROSA MARIA TORTE DA CUNHA X MICHELLE TORTE TAULOIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063) fls. 37. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.093447-9 - AMAURY ALVES PINTO X LECY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) FLS. 17 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.145616-9 - DALILA NAZARE DOS REIS FERREIRA X BELA DOS REIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Venham as habilitações dos irmãos da falecida. Já haá gratuidade deferida nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.152462-0 - SAMUEL REZENDE MACHADO E OUTROS X VALFLOR TINOCO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). GEISA CRISTINA PEREIRA (RJ-070045), Dr(a). SANDRA REGINA SOUZA DA SILVA (RJ-062708) FLS. 117. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.041921-0 - PAULA MALAFAIA SILVA X ANTONIO PEREIRA FEITOSA ROSAS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho: A oitiva dos interessados implica em expressa manifestação de concordância com o pedido inicial 9seja por petição, seja por declaração), ou intimação pessoal dos mesmos para se manifestarem quanto ao pleito. \r\n\r\nProc. 2004.001.093959-0 - JORGE FERNANDO DOS PASSOS E OUTROS X LOURENCO BEZERRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081), Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) MANIFESTE-SE ROSIMERE DE OLIVEIRA FERREIRA \r\n\r\nProc. 2005.001.069435-1 - MARIA DA CONCEICAO CABRAL DA SILVA E OUTRO X CLAUDIONOR CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fl. 31 - Defiro. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.148547-2 - NUNO MARIA LIMA DE MORAIS CAMPILHO E OUTROS X MARIA LYSIA SOARES DE SOUSA LIMA CAMPILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337) AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2005.001.156459-1 - ROSA BLANCA LUNA DE MANFRONI X ROBERTO MANFRONI (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAUNAY COSTA RIBEIRO (RJ-112391) FLS. 34-V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.055909-7 - NADIR LEMOS PEREIRA X MARIA DAS GRACAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA (RJ-130978) FLS.32 - V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.072830-0 (59326) - LAURA CERQUEIRA CARLOS X WANDERLEY TEIXEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WALDY RABELLO PIRES (RJ-042409), Dr(a). JOSE DE CARVALHO CARLOS (RJ-081455) Sentença:Atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 215/216, destes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de WANDERLEY TEIXEIRA CARLOS, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados... \r\n\r\nProc. 1997.001.041465-1 - PAULO MITRANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X PAULO MITRANO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Despacho:Fl. 265 - Defiro.Expeça-se alvará e extraia-se cópia, na forma requerida.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.150759-6 - IARA DE OLIVEIRA LEITE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530), Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396)) X ROBERTO DE MIRANDA E SILVA Decisão: O próprio inventariante declina no item 05 de fl. 489, que o inventariado construiu uma residência para inventariada acima do imóvel inventariado, de modo que esta não ficasse desamparada. Tal afirmação corrobora com a condição de concubinato vivida entre a inventariante e o autor da herança, deixando claro que esta também tem interesse na presente sucessão. Assim, indefiro o pedido de fls. 488/489, para manter a inventariança, com base nos mesmos fundamentos exarados na decisão de fl. 44. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.089323-5 - ARLETE BERNARDI SANTOS X GREGORIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MAGDA DE MOURA CORREA (RJ-066075) Venham cópias e custas para instruir Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 2002.001.153766-0 - MARIA JOSELITA CUNHA X JORGE LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377) Despacho: Venha o comprovante de renda da requerente. \r\n\r\nProc. 2005.001.018528-6 - CAWSSAR AKKAM PAOLETTI X NOURIDEM AKAM (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORREA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). ROGERIO RAYOL (RJ-058827) fls. 174; 174v. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.021203-4 - LUIZA THEREZA HORTA BARBOZA BARROSO X IVO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILIA LOPES ARRUDA (RJ-058278) Decisão: Lavre-se por termo a renúncia declinada 63/64, intimando-se os herdeiros renunicantes e seus cônjuges para firmá-lo. Após, providencie o cartório a certidão de regularidade, voltando os autos conclusos em seguida para sentença, uma vez que o ITD devido deve ser recolhido após homologação da partilha (artigo 1.031 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.125931-9 - CLAUDIA TAVARES DE MOURA X JOSE IGNACIO BASTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) FLS. 44V. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009698-0 - HELENA KALMAN FERREIRA E OUTRO X BETTY LKALMAN (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão: Aos interessados sobre a resposta do Banco do Brasil anexada à fl. 24. Uma vez que existe interesses de incapazes, como informado à fl. 21 e à vista do valor do monte, convolo o feito para o rito ordinário de inventário mantendo-se a inventariança deferida, contudo, determinado a sua intimação para firmar em cartório o compromisso. Promova o cartório as alterações junto ao DRA. Venham as primeiras declarações, na forma do artigo 993 do CPC. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.038272-0 - ALCINA DURAND DA MOTA X ROMULO DURAND DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENAGED (RJ-116645) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.50 \r\n\r\nProc. 2006.001.057584-4 - VICENTE RAMOS DOS SANTOS E OUTROS X DJANIRA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036) VENHA A CERTIDAO NEGATIVA DA JUSTICA FEDERAL \"EM NOME\" DO ESPÓLIO DE JANIRA \r\n\r\nProc. 2006.001.078497-4 - JOSE CARLOS FERREIRA E OUTROS X JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ABBI FERREIRA (RJ-109580) Despacho: Desentranhe-se fls. 54 e 55, para cumprimento do despacho exarado na própria peça. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.047269-1 - ALCIDES SERGIO CASTILHOS JACINTO PEREIRA X RITA ANGELA FAGUNDES SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINTO LAMEGO (RS-027599), Dr(a). MARLI NETO CORDEIRO (RJ-028884) Despacho: Ao inventariante para providenciar a apuração e recolhimento adminsitrativo do imposto, junto á Secretaria Estadual de Fazenda, ocasião em que deverá apresenatar cópia do espelho do IPTU do imóvel. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.504753-1 (51320) - MARIA DE LOURDES DE SOUZA RICCIO X DENISE MARIA DE SOUZA RICCIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JANNINI LIMA (RJ-011078), Dr(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA (RJ-115473E) Despacho:Ante a manifestação de fl. 183, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708285-0 - MARIA ROSA DA SILVA X LAURICO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho: Recebo a retifica ção das primeiras declarações. À Fazenda Pública sobre o aditameno ao formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1979.001.700486-5 (41802) - ORLANDO FRANCA SOBREIRA DE SAMPAIO X LEONOR DA SILVEIRA GARCIA IGLESIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Despacho: Ante a concordância da Fazenda Estadual (fl. 232 vº), defiro a expedição de alvará (fls. 214/216). \r\n\r\nProc. 1983.001.704000-8 (48801) - MARCIA MARA MOREIRA DA SILVA X ARMANDO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159) Venham cópias e custas para instruir Mandado de Citação \r\n\r\nProc. 1984.001.301405-4 - ZENY CAMARGO RAMA X JUAN MANUEL RAMA BANA (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). VANIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). ARETHUZA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:Defiro o requerido nos itens 1 e 2 de fl. 484. Anote-se onde couber.Antes de proferir decisão acerca da homologação de partilha, chamo o feito à ordem para determinar:a) translade-se para este feito cópia da sentença proferida nos autos da apuração de haveres em apenso, remetendo aquele feito ao arquivo, em conformidade com o Aviso 377/01 da CGJ;b) proceda-se da mesma forma no tocante ao agravo de instrumento em apenso, transladando-se para os autos do inventário cópia do acordão proferido, e da respectiva certidão de trânsito em julgado, remetendo em seguida, aqueles autos ao arquivo;c)manifeste-se a inventariante sobre os itens 1, 2 e 4 da certidão de fl. 477.Cumpra-se com urgência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.503127-4 - RICARDO SERRA FRANCO VIEIRA E OUTRO X RUBENS FRANCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682), Dr(a). RAFAEL DA SILVA PEDROSO (RJ-092452) FLS.296 - AO INTERESADOS. \r\n\r\nProc. 1989.001.064727-0 (59238) - VERA LUCIA VALLE PRIMAVERA X MARIO VALLE (DE CUJUS) (Adv(s). Dr(a). ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO (RJ-020971), Dr(a). JOSE CARLOS VALLE (RJ-126983) AO SINTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1990.001.056040-8 (60763) - DELIA NELIDA PITACCO X FERNANDA BEATRIZ PITACCO PORTES (Adv(s). Dr(a). CILIO URBANO DA FONSECA (RJ-050022), Dr(a). MARCELO NEGRAO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456) FLS.67/68 - AOS INTERESSADOS E FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1991.001.006887-5 - DARIO CRISTIANO DORNELLES CINI X BEATRIZ REGINA DORNELLES CIINI AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.64 \r\n\r\nProc. 1993.001.048739-6 (65352) - MAVILDE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES MONIZ DE OLIVEIRA (RJ-023096)) X FLAVIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014165), Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONCA (RJ-090097) Despacho:Ao cessionário, para trazer aos autos o traslado original da escritura de cessão de direitos hereditários.Atenda-se a cota fazendária de fl. 231.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.105648-4 (66194) - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-019026)) X ELISA DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fls. 112/113 - Defiro vista dos autos, mediante carga em livro próprio.Qunato a representação procesual, anote-se na DRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.062258-2 - LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI X DELPHINA DE CASTRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069) Despacho:Fls. 16/17 - Anote-se onde couber.Antes de apreciar a petição de fl. 18, esclareça o requerente a legitimidade para requerer a abertura do inventário.Regularize-se a representação processual dos herdeiros.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.033641-1 - ZULMA BARATA DE OLIVEIRA X DEOCLECIANO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995)), Inventariante: DAYSE CONCEICAO FEIJO DE OLIVEIRA, Dr(a). IVAN SANTIAGO DA SILVA (RJ-029569) FLS. 256 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.103588-1 - REGINA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MAXIMIANO F C MEYER (RJ-025959)) X REGINALDO AMOEDO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2001.001.066322-9 - GENI CHARLES MARINHO X ALCINO TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784) INFORMAÇÃO SUPRA - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2001.001.099941-4 - WALDIR DE SOUZA LOPES X OLYSSEA MARIA DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS.42 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.072905-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X SONIA REGINA DA CUNHA AMORIM (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439) Despacho:Ao inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.126604-8 - MARIA HELENA ALVES SERPA E OUTROS X HOMERO DE CARVALHO LINHARES SERPA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BERNARDINO DE ALVARENGA (RJ-033648) Decisão: Expeça-se novo alvará sem rasuras ou ressalvas. \r\n\r\nProc. 2004.001.128707-6 - LUIZ EDUARDO BARRENNE DE LIMA ROCHA X LISETTE YOUNG BARRENNE (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) FLS. 86. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.063783-5 - MARIA LUCIA FONTES DE MORAES X ALAYDE VELLOSO FONTES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.72 \r\n\r\nProc. 2005.001.104966-0 - MARIA BETANIA VIANNA DO VALLE X ARMANDO LEAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) FLS. 53. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.041004-1 - VERA PIAGGI DE CAMPOS X LUIZ GONZAGA DE GAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528) FLS. 46. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.119369-4 - CARLOS ROBERTO FERREIRA DA ROCHA FREIRE X DAGMAR FERREIRA DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.20 \r\n\r\nId: 57765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.033754-4 - RODRIGO DE SOUZA COSTA X ANA LUCIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194) FLS.31/35- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.078301-5 - ALAOR JARDIM BARBOSA DA SILVA X EMILIA JOANA DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) MANIFESTE-SE O (A) INVENTARIANTE SOBRE FLS.38/40 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.001.145953-0 - MARIA BEATRIZ PINHEIRO MACHADO X ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). MAURO SEIXAS TELLES (RJ-050349)), Inventariante: ANTONIO JOSE GENTIL MACHADO FILHO, Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS (RJ-104262), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818), Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO (RJ-055516), Dr(a). LUIZ PAULO NOGUEIRA DA GAMA VILHENA (RJ-012284) Despacho:J. Oficie-se. \r\n\r\nId: 57723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nEscrivão: Shirley Goncalves Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 13/11/2006\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARILENE MARTINS AFFONSO - RJ069207 \r\n\r\n1994.001.048255-8Retirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCARLOS MARIANO - RJ077643 \r\n\r\n1998.001.185352-8Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES - RJ067798 \r\n\r\n1963.001.700233-5Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nHELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA - RJ040839 \r\n\r\n2000.001.095889-6Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nEMIRALDO RODRIGUES - RJ050448 \r\n\r\n1998.001.005399-1Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nSANDRA SILVA BRANDÃO - RJ030075 \r\n\r\n1996.001.122743-1Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nJORGE DE CARVALHO - RJ037279 \r\n\r\n1999.001.048938-2Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nLUCIANO SILVA DA CRUZ - RJ098755 \r\n\r\n1995.001.073713-7Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nADMAR ARPON SOUTINHO - RJ010672 \r\n\r\n2004.001.105712-5Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nFRANCISCO PADILHA NESI - RJ034581 \r\n\r\n1997.001.093668-0Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nARLETE NAVARRO IKONOMOPOULOS - RJ027482 \r\n\r\n2002.001.100360-4Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA - RJ026411 \r\n\r\n2000.001.041659-5Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMÔNICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY - RJ075420 \r\n\r\n1990.001.094379-6Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJACK MANHÃES DE AZEVEDO - RJ055907 \r\n\r\n2005.001.031835-3Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FIEL - RJ041715 \r\n\r\n1977.001.300998-0Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELCY SILVA SOARES - RJ021920 \r\n\r\n1993.001.022180-3Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHOMERO BRASIL NEPOMUCENO - RJ061653 \r\n\r\n1998.001.027002-3Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nED VIEIRA DOS REIS - RJ012742 \r\n\r\n1999.001.137006-4Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES - RJ068912 \r\n\r\n1993.001.040119-2Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES - RJ055181 \r\n\r\n2004.001.091931-0Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nNELSON LUIZ DE MIRANDA GOMES - RJ071296 \r\n\r\n2006.001.087984-5Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLARICE BICEGO XAVIER - RJ039757 \r\n\r\n1983.001.700524-0Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS - RJ066502 \r\n\r\n2006.001.128152-2Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIA GEDALVA DA CRUZ - RJ039660 \r\n\r\n1999.001.037619-8Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nGUGLINOR DOS SANTOS - RJ004973 \r\n\r\n1981.001.301301-8Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANTONIO DOS SANTOS NUNES - RJ034287 \r\n\r\n2002.001.047999-8Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS - RJ005894D \r\n\r\n2002.001.056388-2Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nELMA RIBEIRO DE CASTRO - RJ065457 \r\n\r\n2005.001.055145-0Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n1974.001.701368-5Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA - RJ004652D \r\n\r\n1991.001.123207-5Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n1991.001.123207-5ARetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nROSÂNGELA SILVA - RJ049461 \r\n\r\n2000.001.010575-9Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nSONIA REGINA MACHADO DA SILVA - RJ049558 \r\n\r\n1989.001.068820-0Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJANETE FRANKOVSKY BARROSO - RJ077695 \r\n\r\n2005.001.026619-5Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nEDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES - RJ024037 \r\n\r\n1983.001.301032-0Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ - RJ042547 \r\n\r\n2006.001.113600-5Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2004.001.045569-0Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nSEBASTIAO CASTOR - RJ031418 \r\n\r\n2005.001.022683-5Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nAGNESIO SARAIVA FILHO - RJ046530 \r\n\r\n1998.001.163817-4Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nPÉRICLES TAVARES CASTELLAR - RJ079627 \r\n\r\n2003.001.148353-7Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARIA TEREZA MENDES DA SILVA - RJ020931 \r\n\r\n2006.001.065364-8Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nLUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA - RJ047071 \r\n\r\n2004.001.124658-0Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMIRIAN COSTA - RJ062379 \r\n\r\n1973.001.706336-4Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nEDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO - RJ007872 \r\n\r\n1983.001.701083-1Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nWILSON FERREIRA MUNIZ - RJ018064 \r\n\r\n2006.001.083935-5Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES - RJ069019 \r\n\r\n2004.001.091389-7Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nSANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO - RJ068713 \r\n\r\n2005.001.071159-2Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOAO DANTAS FILHO - RJ070552 \r\n\r\n2003.001.085269-9Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nGARDENIA DE ALENCAR PAMPLONA ALBANO - RJ041219 \r\n\r\n1989.001.102649-0Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BAPTISTA COELHO - RJ017686 \r\n\r\n2001.001.014321-0Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARIA DE LIMA CARNEIRO - RJ072628 \r\n\r\n2005.001.092284-0Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nHELENA REGINA DE ALMEIDA - RJ020775 \r\n\r\n2003.001.050912-9Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nJAIME DE JESUS SANTOS - RJ062923 \r\n\r\n2002.001.100039-1Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n1994.001.009501-0Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nEMERSON DUARTE VIANNA - RJ067453 \r\n\r\n1996.001.098918-9Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nGRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS - RJ033838 \r\n\r\n2005.001.106597-5Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nWALTER DE CASTRO MENDONCA - RJ017138 \r\n\r\n1997.001.080154-3Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nEDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA - RJ018410 \r\n\r\n2006.001.119386-4Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRUI DINIZ LISBOA - RJ001350B \r\n\r\n1994.001.117329-6Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nZACARIAS MENDES CAZUMBA - RJ034349 \r\n\r\n2003.001.088779-3Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES - RJ065647 \r\n\r\n2005.001.124015-3Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA - RJ035142 \r\n\r\n1995.001.004639-6Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nEDISON MATTOS PINTO - RJ053704 \r\n\r\n1991.001.028936-3Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLENICE ALVES GOULARTE GOMES - RJ109028 \r\n\r\n2003.001.112841-5Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO PINHEIRO - RJ085108 \r\n\r\n2006.001.042009-5Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nPAULO FERREIRA DE ARAUJO - RJ029316 \r\n\r\n2006.001.068172-3Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS - RJ086755 \r\n\r\n2006.001.027493-5Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DE MOURA - RJ010744 \r\n\r\n2006.001.101252-3Retirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOÃO CORRÊA CABRAL - RJ001602 \r\n\r\n2002.001.057369-3Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nHENRIQUE CONCENTINO NETO - RJ012894 \r\n\r\n2001.001.136877-0Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO - RJ090042 \r\n\r\n1997.001.065042-5Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nGUARACI DOS SANTOS - RJ029496 \r\n\r\n2003.001.120052-7Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUCIO CECILIANO WALLIER - RJ041787 \r\n\r\n2006.001.118130-8Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2006.001.108495-9Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nDENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES - RJ093042 \r\n\r\n2003.001.115281-8Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nFRANK GOMES VIANNA - RJ100650 \r\n\r\n2005.001.076769-0Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJULIO CESAR MORAIS MACEDO - RJ105163 \r\n\r\n2001.001.047959-5Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n1989.001.046704-8Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nNORMA DE JESUS MACHADO PEREIRA - RJ064857 \r\n\r\n1997.001.107849-0Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nLUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA - RJ079061 \r\n\r\n2002.001.129859-8Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nEZEQUIAS LOPES DE SOUSA - RJ048938 \r\n\r\n1994.001.070000-8Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nBRUNO ISAIAS - RJ087034 \r\n\r\n2001.001.031376-0Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLEONEL RODRIGUES - RJ011615 \r\n\r\n2002.001.109040-9Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO CABRAL - RJ090699 \r\n\r\n2006.001.080392-0Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME DIAS GOMES - RJ039787 \r\n\r\n2006.001.061182-4Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nFUED FERES MOURA LIMA - RJ099615 \r\n\r\n1988.001.128225-0Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nAILTON CARLOS DE OLIVEIRA - RJ086887 \r\n\r\n2002.001.139545-2Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIO SERGIO PONTES ESPOSITO - RJ023066 \r\n\r\n1989.001.089299-9Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nARNALDO SOARES FILHO - RJ045506 \r\n\r\n1987.001.900548-3Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO - RJ019747 \r\n\r\n1989.001.008729-0Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS - RJ086627 \r\n\r\n1984.001.504931-0Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nIÊDA MARIA DOS ANJOS BOTELHO - RJ040106 \r\n\r\n2000.001.156629-1Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO - RJ060898 \r\n\r\n1999.001.128432-9Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO - RJ019679 \r\n\r\n1992.001.104118-1Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nGILBERTO MIRANDA ROCHA - RJ095673 \r\n\r\n1996.001.026257-5Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nJOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA - RJ101419 \r\n\r\n2004.001.070305-2Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES - RJ053651 \r\n\r\n1992.001.109732-0Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS - RJ018963 \r\n\r\n1990.001.074523-8Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARIZA DOS ANJOS - RJ053148 \r\n\r\n1997.001.015519-0Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MOREIRA - RJ001939 \r\n\r\n1955.001.300049-7Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MARCIO RODRIGUES - RJ054190 \r\n\r\n2006.001.073487-9Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA BRAGA - RJ056301 \r\n\r\n2004.001.054695-5Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1980.001.702377-6Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\n1985.001.504420-9Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nKARINA CARVALHO SOUZA - RJ110110 \r\n\r\n2004.001.036200-5Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELAINE CARREIRO ALVES - RJ110284 \r\n\r\n2002.001.068317-6Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nDÉCIO APARECIDO FUSCHI - RJ111919 \r\n\r\n1998.001.195505-2Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nEDMUNDO DOS SANTOS FILHO - RJ008192 \r\n\r\n2000.001.045420-1Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nVANESSA CHAGAS DA SILVA - RJ115495 \r\n\r\n2005.001.021599-0Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nVÂNIA LÚCIA DA SILVA VEIGA - RJ082088 \r\n\r\n2004.001.099368-6Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO - RJ102145 \r\n\r\n2000.001.041817-8Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nMARCIO ALMEIDA FERREIRA - RJ056264 \r\n\r\n1999.001.072856-0Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALAN BAUMGRATZ ANDRINO - RJ112382 \r\n\r\n2006.001.109861-2Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nDIRCEU WOLLMANN NETO - RJ084936 \r\n\r\n1992.001.121232-7Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nDARLEN FARIA - RJ105082 \r\n\r\n1998.001.139949-0Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nOCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES - RJ096446 \r\n\r\n2000.001.130090-4Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES - RJ098083 \r\n\r\n1988.001.131584-9Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA SANTARÉM BARBOSA - RJ031121 \r\n\r\n2001.001.001927-4Retirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1981.001.703108-8Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nQuebra JOSÉ MARTINS DE CASTRO - RJ081955 \r\n\r\n1981.001.703013-8Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO - RJ066201 \r\n\r\n1998.001.036301-3Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO - RJ091182 \r\n\r\n1996.001.110388-2Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nBELINDA AIRES - RJ081055 \r\n\r\n2005.001.077056-0Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS - RJ076861 \r\n\r\n2000.001.071749-2Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CROCE - RJ000983 \r\n\r\n2000.001.135670-3Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1992.001.101165-6Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS - RJ055586 \r\n\r\n1999.001.027699-4Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANA LUCIA DA GRAÇA RAMOS - RJ029707 \r\n\r\n2004.001.145292-0Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO - RJ040093 \r\n\r\n1988.001.139649-7Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nCARLOS LUIZ NEVES SPINOLA - RJ001371B \r\n\r\n1993.001.014661-1Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n1996.001.073626-3Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDINALVA FEIJÓ DE MELO MENDES - RJ033817 \r\n\r\n1989.001.087557-6Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH FRANCISCA DE SOUZA DOMINGUES - RJ035195 \r\n\r\n1983.001.301059-9Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nEVANGELISTA IZIDORO BAIRROS - RJ044386 \r\n\r\n1992.001.125380-9Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nJOANNELLY BORRIELLO - RJ035703 \r\n\r\n1983.001.710046-7Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE SOUZA - RJ027972 \r\n\r\n1999.001.156814-9Retirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nLIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO - RJ047070 \r\n\r\n2005.001.054623-4Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO - RJ033124 \r\n\r\n1994.001.009094-2Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO DAS CHAGAS GAMA - RJ052289 \r\n\r\n2000.001.015549-0Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n2000.001.042234-0Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA CARNEIRO - RJ033704 \r\n\r\n2005.001.039473-2Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA - RJ048985 \r\n\r\n2006.001.108749-3Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\n1992.001.111725-2Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nNELSON CRISTIANO RIBEIRO PORTO - RJ115507 \r\n\r\n2006.001.043763-0Retirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nNESTOR MONTENEGRO DE MORAES - RJ036737 \r\n\r\n1975.001.300457-6Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nNÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR - RJ048787 \r\n\r\n2006.001.066483-0Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nOLIVAN PEREIRA DE MELO - RJ057408 \r\n\r\n1998.001.186779-5Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nREGINALDO PIMENTA - RJ026959 \r\n\r\n2002.001.055518-6Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nSILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO - RJ033863 \r\n\r\n2002.001.149842-3Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nSTELLA MARIS VILLANI SIMINI - RJ046680 \r\n\r\n2002.001.134519-9Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nWALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS - RJ035400 \r\n\r\n2003.001.056102-4Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nALFREDO FIUZA DE PAULA - RJ008454 \r\n\r\n2006.001.032974-2Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO - RJ010192 \r\n\r\n2002.001.157859-5Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJULIAN MILTON VILLARREAL - RJ021450 \r\n\r\n2005.001.006561-0Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nRICARDO ALFREDO DE ANDRADE PÉRISSÉ - RJ020365 \r\n\r\n1999.001.095351-7Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nALCINDO DOS SANTOS BENTO - RJ046982 \r\n\r\n1988.001.122956-8Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA - RJ053285 \r\n\r\n2005.001.030239-4Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA JOSÉ MOREIRA LOPES - RJ044150 \r\n\r\n2005.001.117724-8Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nIRACEMA EVARISTO DA SILVA - RJ059779 \r\n\r\n1985.001.505179-2Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES - RJ057470 \r\n\r\n1983.001.301009-5Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1989.001.136718-9Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n1983.001.710191-5Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nCLEMILDES PEREIRA CHAVES - RJ053356 \r\n\r\n1993.001.001087-7Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nPEDRO ELY JARDIM DE MATTOS - RJ060963 \r\n\r\n2005.001.123479-7Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI - RJ077148 \r\n\r\n2006.001.100658-4Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIA DA GRAÇA GOMES MATERA - RJ064773 \r\n\r\n1978.001.300530-7Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU - RJ074309 \r\n\r\n2006.001.108296-3Retirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nSILVANA BENEVIDES GONCALVES - RJ067009 \r\n\r\n1993.001.009494-5Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS - RJ064445 \r\n\r\n1991.001.107248-5Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRICARDO DE SIQUEIRA COLLARES - RJ105001 \r\n\r\n2004.001.078122-1Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ - RJ059719 \r\n\r\n2001.001.097959-2Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nZOÉ MARIA CASTRO BABO - RJ073792 \r\n\r\n2006.001.123580-9Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nFERNANDO SOARES - RJ076434 \r\n\r\n2000.001.067205-8Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nREGINA MARIA DA MATTA GUIMARÃES - RJ064175 \r\n\r\n2006.001.058895-4Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARLY DA SILVA RODRIGUES - RJ085210 \r\n\r\n1995.001.075175-4Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS - RJ082019 \r\n\r\n1998.001.056454-7Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nTAYLOR DE LIMA PINTO - RJ082658 \r\n\r\n1994.001.023907-0Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nCRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA COUTO DE LIMA - RJ081124 \r\n\r\n2004.001.109240-0Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA - RJ084540 \r\n\r\n1989.001.125889-3Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJORGE JOSÉ VIEIRA LIMA - RJ088712 \r\n\r\n2005.001.129586-5Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRENATA DE ARAUJO JORDÃO - RJ078276 \r\n\r\n2005.001.005398-9Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA - RJ084291 \r\n\r\n2000.001.005949-0Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nBERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS - RJ085918 \r\n\r\n2005.001.010229-0Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES - RJ090391 \r\n\r\n2005.001.026384-4Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nADELMAR SODRE FILHO - RJ092881 \r\n\r\n1999.001.126749-6Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE OLIVEIRA PINTO MANDELBLATT - RJ096096 \r\n\r\n2000.001.133455-0Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS SILVA - RJ094219 \r\n\r\n1995.001.046469-8Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FERREIRA PINTO - RJ097891 \r\n\r\n2006.001.006659-7Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPOLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO - RJ098234 \r\n\r\n1994.001.030759-1Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANA CREMILDA PEREIRA MENDES - RJ115133 \r\n\r\n1967.001.501369-7Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIA SILVA DO NASCIMENTO SOUZA - RJ084759 \r\n\r\n1988.001.032212-3Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMAURO CEZAR FERREIRA DE MATTOS - RJ080445 \r\n\r\n1987.001.016214-2Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nOSMARINA DE LIMA BENEVIDES - RJ098765 \r\n\r\n2000.001.130233-0Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ - RJ091235 \r\n\r\n1994.001.064373-6Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nNÁDIA MARIA COELHO MIRANDA - RJ092829 \r\n\r\n1984.001.301613-0Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE RODRIGUES BERREDO - RJ107592 \r\n\r\n2000.001.148651-9Retirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMORGANA PEREIRA DA SILVA - RJ087836 \r\n\r\n2002.001.102452-8Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA ALHO VIEIRA DO NASCIMENTO TRINDADE VELLOSO - RJ087480 \r\n\r\n2005.001.161933-6Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO - RJ101194 \r\n\r\n2000.001.082102-7Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO - RJ099297 \r\n\r\n2003.001.111609-7Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nWILLANE DOS SANTOS XAVIER - RJ100260 \r\n\r\n2000.001.119640-2Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nJACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO - RJ104769 \r\n\r\n2006.001.084995-6Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANÇO - RJ104241 \r\n\r\n2005.001.031201-6Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANDRÉA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA - RJ107560 \r\n\r\n2006.001.011039-2Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA - RJ102988 \r\n\r\n2006.001.044697-7Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nNELSON MARIO THEOBALDO - RJ098961 \r\n\r\n2006.001.078599-1Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nDIOGO PACHECO GOMES - RJ110540 \r\n\r\n2005.001.099310-0Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ FAZZIOLA MENDEL - RJ120371 \r\n\r\n2003.001.133808-2Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO - RJ110891 \r\n\r\n1985.001.302260-0Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nANDRÉ MOREIRA DE SOUZA CASCÃO - RJ115095 \r\n\r\n2005.001.051372-1Retirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nMARIA LENILDE SANTANA DE OLIVEIRA - RJ120829 \r\n\r\n1978.001.703183-0Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRENATA BARROS DE ARAÚJO - RJ114149 \r\n\r\n2006.001.071763-8Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA - RJ109062 \r\n\r\n1988.001.130270-3Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nERCÍLIA ROSANA CARLOS REIS - RJ001646B \r\n\r\n1991.001.136554-3Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPAULO JOSÉ BRITO MAIA - RJ113683 \r\n\r\n2004.001.109430-4Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nDANIELLE FERNANDES PEREIRA FIGUEIREDO - RJ120868 \r\n\r\n2005.001.022713-0Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nKATERINE BRANCO CECIM - RJ115616 \r\n\r\n2004.001.137046-0Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1984.001.301787-0Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA - RJ123683 \r\n\r\n1999.001.001011-8Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGISELA QUESADA SIMAS SANTOS - RJ134047 \r\n\r\n2001.001.096259-2Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nKELLY MALAFAIA ALMEIDA MELO - RJ136993 \r\n\r\n1994.001.117032-5Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nSERGIO NOGUEIRA FARIA - RJ121484 \r\n\r\n1997.001.039203-5Retirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nLUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712 \r\n\r\n2003.001.106541-7Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS - RJ129290 \r\n\r\n1995.001.068788-2Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nELÇO LUIS FONTES PADILHA - RJ109938 \r\n\r\n2006.001.118281-7Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO - RJ120173 \r\n\r\n1993.001.050964-1Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nMARLENE PINTO - RJ119635 \r\n\r\n1979.001.300650-8Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA SERRANO - RJ124260 \r\n\r\n2006.001.116931-0Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nDANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO - RJ125780 \r\n\r\n1985.001.505095-7Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nJOYCE SANTOS REBELLO DO NASCIMENTO - RJ128714 \r\n\r\n1992.001.104803-5Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nADRIANO AIRES RIBEIRO - RJ134653 \r\n\r\n2003.001.026239-2Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nWALTER FRANCISCO JUNIOR - RJ128906 \r\n\r\n2005.001.160070-4Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nVERENA CRUZ DE OLIVEIRA - RJ124733 \r\n\r\n2005.001.035829-6Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCOS DE FREITAS BERNARDO - RJ127410 \r\n\r\n1996.001.070529-1Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI - RJ128384 \r\n\r\n2006.001.084521-5Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n2006.001.090268-5Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\n2003.001.097961-4Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1994.001.022347-4Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nAGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA - RJ122804 \r\n\r\n1995.001.117787-5Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME DE OLIVEIRA QUEIROZ - RJ135092 \r\n\r\n1989.001.059803-9Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nERIKA GONÇALVES DE SOUZA - RJ129572 \r\n\r\n2004.001.057734-4Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE ASSIS - RJ133541 \r\n\r\n1998.001.206252-1Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nMÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES - RJ131101 \r\n\r\n2004.001.078809-4Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nÂNGELA ANDRÉA BARRETO MEZADRI - RJ134612 \r\n\r\n2004.001.141843-2Retirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nCLEBIO CESAR PAULO JUNIOR - RJ133694 \r\n\r\n1989.001.129349-2Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nFERDINANDO RIBEIRO NOBRE - RJ132295 \r\n\r\n2006.001.115334-9Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMONIQUE CRUZ DOS SANTOS - RJ134010 \r\n\r\n1998.001.116266-0Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARLENE SANT'ANNA DOS SANTOS - RJ137163 \r\n\r\n2001.001.006159-0Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTIAGO VIEIRA ANDRADE - RJ129903 \r\n\r\n2003.001.110572-5Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nWELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR - RJ131428 \r\n\r\n2003.001.138402-0Retirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nSAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES - RJ134664 \r\n\r\n2001.001.019896-0Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nGABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS - RJ135683 \r\n\r\n2005.001.033135-7Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nFELIPE FARIA DA SILVA - RJ134718 \r\n\r\n1964.001.706089-1Retirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nMARCIA GOMEZ ESTEVES - RJ060010 \r\n\r\n2003.001.089335-5Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMICHELE VIVÁQUA DIAS - RJ137944 \r\n\r\n1986.001.302181-6Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n1999.001.048595-9Retirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIS DE ALBUQUERQUE MELLO - RJ137963 \r\n\r\n1973.001.300318-0Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nRENATO DE AGUIAR SEVERIANO - RJ131242E \r\n\r\n2005.001.067788-2Retirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nSHIRLEI MARI GOIS - RJ131776E \r\n\r\n1994.001.086159-4Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nMIRIAN SISNANDE DOS SANTOS - RJ132071E \r\n\r\n1992.001.038981-5Retirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nANDREZA VICENTE FERNANDES - RJ135988E \r\n\r\n2002.001.008193-0Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nGUIDO ATILIO DE OLIVEIRA - RJ127916 \r\n\r\n1972.001.500869-4Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nDANIEL MOREIRA MARQUES - RJ138728E \r\n\r\n2006.001.055172-4Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nLAIR UARACY NASCIMENTO JUNIOR - RJ139144E \r\n\r\n1997.001.106979-7Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nCARINA DOS SANTOS FRANCO - RJ139639E \r\n\r\n1996.001.037124-8Retirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nMARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA - RJ139342E \r\n\r\n2004.001.112139-3Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.001.058155-6Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\n2005.001.069539-2Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\n2005.001.157222-8Retirado em: 26/10/2006 \r\n\r\n1987.001.501674-7Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nDANILO DOS SANTOS LIMA XAVIER - RJ139354E \r\n\r\n2000.001.096802-6Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nTHIAGO DE OLIVEIRA DAMES MONTEIRO - RJ139846E \r\n\r\n2002.001.087317-2Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES - RJ140420E \r\n\r\n2005.001.157973-9Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nINGRID DE MELO SILVA - RJ140811E \r\n\r\n2005.001.075966-7Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO OTÁVIO ARRUDA MONTEIRO - RJ141563E \r\n\r\n1997.001.151934-1Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nADRIANA CÉLIA DA SILVA - RJ142149E \r\n\r\n2002.001.144606-0Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nCLAUDIA MARA PINHEIRO - RJ142712E \r\n\r\n2004.001.011049-1Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n1988.001.070590-5Retirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nANDERSON NUNES SALES - RJ142609E \r\n\r\n2005.001.009217-0Retirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE SILVA CARDOSO - RJ143152E \r\n\r\n2006.001.082002-4Retirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA ABDALA DE AGUIAR - RJ143531E \r\n\r\n2006.001.103448-8Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2003.001.105418-3Retirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nLARISSA BORSATO DA SILVA - RJ143735E \r\n\r\n1997.001.024447-2Retirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nVITOR NUNES FALCONE - RJ145780E \r\n\r\n2006.001.004025-0Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n2003.001.135889-5Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nFATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES - RJ146455E \r\n\r\n2006.001.057499-2Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n1992.001.004073-9Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA AMORIM D`OLIVEIRA - RJ145193E \r\n\r\n2002.001.139305-4Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nBARBARA MOTTA DA COSTA MARQUES - RJ145023E \r\n\r\n2005.001.117793-5Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO SIMAO FILHO - RJ148602E \r\n\r\n2006.001.085540-3Retirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nKARLA REZENDE DE ALMEIDA - RJ149802E \r\n\r\n1992.001.060453-2Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nMARIANA VAN BOEKEL DE FARIA - RJ149033E \r\n\r\n1980.001.300762-4Retirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL VIEIRA DE ALBUQUERQUE - RJ145260E \r\n\r\n2004.001.012887-2Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nANA MARIA ESPOSITO CORRADO - RJ149013E \r\n\r\n2000.001.100963-8Retirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nTALLYTA PINHEIRO TAVARES - RJ150032E \r\n\r\n2005.001.065640-4Retirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJULYANA IUNES PINHO - RJ150516E \r\n\r\n2004.001.046279-6Retirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY - RJ137480 \r\n\r\n2006.001.118495-4Retirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nPAULA MENEZES GOMES - RJ154244E \r\n\r\n1976.001.300453-0Retirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nINGRID CAETANO DUARTE - RJ154651E \r\n\r\n1998.001.035156-4Retirado em: 16/10/2006\r\n\r\nId: 58068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Márcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.093150-7 - LEDA AMARO MIGUEL ARCHANJO X HILTON MIGUEL ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) AOS INTERESSADOS FL.61 \r\n\r\nProc. 2003.001.107652-0 - ANTONIA NUNES CARVALHO E OUTROS X NEMEZIA NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Cumpra-se o despacho de fls.53. \r\n\r\nProc. 2005.001.106143-0 - MARIA LUIZA DE MELO CERVEIRA E OUTRO X MARIA CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). DALMA DA SILVA FERRAZ (RJ-026001) Fls.91/97- Aos interssados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.001.038410-8 - LEA WARWAR LAVRADAS X ALMIR DE JESUS LAVRADAS (Adv(s). Dr(a). MARINA LONDRES WARWAR (RJ-094894) Venham as autenticidades das certidões de fls.51; 53 e 55. \r\n\r\nProc. 2006.001.093414-5 - LICIO CARLOS MIRANDA MARTINS PEREIRA X ALDA MIRANDA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) AOS INTERESSADOS FL.62 \r\n\r\nProc. 2006.001.093808-4 - LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA X LUZIA MARIA DA CONCEICAO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) AOS INTERESSADOS FL.50 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1966.001.700420-0 (8351) - ISABEL CANDIDO DAS CHAGAS GABIZO X MARLENE DA SILVA CASTILHO \" Autos desarquivados aguardando interessados por trinta dias.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.068740-4 - MARIA DE LOURDES FONSECA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DILSON DOS SANTOS FONSECA Manifestem-se os interessados no prazo de 30 dias, sob pena de arquivameto. \r\n\r\nProc. 2005.001.079904-5 - JOAO CASTRO DA SILVA X MARCUS VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298), Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA PEREIRA (RJ-094597) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INTERESSADOS E AO MP SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.103163-1 - TEREZINHA LOPES LORDEIRO X LUZIMAR LOPES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS FL.29 A 34 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.001.300090-8 (14296) - QUARTO INVENTARIATE JUDICIAL X ANTONIA MARQUES DA SILVA ANDRADE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETTE O GUIMARAES (RJ-084695), Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019), Dr(a). LOURIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA F. (RJ-020612), Dr(a). JAIME DA COSTA SANTOS (RJ-040096), Dr(a). NAZILDA DA SILVA ANDRADE (RJ-055003), Dr(a). MARCIA HELOISA GONCALVES MIERES (RJ-033459) AOS INTERESSADOS FL.742 \r\n\r\nProc. 1989.001.128830-7 (52221) - ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA X LUIZ ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240), Dr(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA (RJ-047984) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE COTA FAZENDÁRIA (FL. 113). \r\n\r\nProc. 1990.001.116411-0 (57816) - ARNAUD GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CEZAR DA SILVA (RJ-014271), Dr(a). AERCIO CASIMIRO DA SILVA (RJ-062540), Dr(a). CLAUDIO JOSE CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933)) X ABEL RODRIGUES DA COSTA aos interessados fl.1452 \r\n\r\nProc. 1994.001.018415-8 (62951) - EUTIQUIO OZORIO DE ALBUQUERQUE E OUTROS X NAIR DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.039770-3 (64843) - SONIA MARIA GASPAR DE PAIVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AVELINO SERRAO JUNIOR (RJ-055364)) X NELSON RICARDO PEREIRA COSTA AOS INTERESSADOS FL. 218 A 223\r\n\r\nProc. 2003.001.033550-4 - Inventariante: JANETE DE BRITO MOUTINHO X LINA BRITO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). NILCE NUNES DE CARVALHO (RJ-008827) Fls.89/98 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.094530-1 - TAUBA LAJA COZER X ABRAM COZER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505) AOS INTERESSADOS FL.22 \r\n\r\nId: 58037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Jose Martins Gomes \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.077525-9 - MARCELO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA DE GIACOMO (RJ-028561)) X PARQUE DA FREGUESIA S A E OUTRO Decisão:Em questã de Protesto a competência do Juízo Registral está restrita a apreciação da regularidade do procedimento...Deste modo, a competên- cia é do Juízo Cível...Declino, assim, da competência em favor do citado Juízo Cível. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2006.001.131361-4 - ADEILDA LACET DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (RJ-033704) Despacho:Regularizados, ao R Imoveis. \r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2006.001.004957-5 - QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA CECILIA PIERANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIBEIRO CHEDIAC (RJ-094306) Despacho:Fls. 33 e seguintes-Digam as interessadas Thereza Suely e Maria Cecília. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031452-3 - JOSE BARRETO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411), Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X MARIA DEUSA LOPES Despacho:A emenda da inicial compete a o autor. Na esteira do art. 952 do C.P.Civil, cabe também o pronunciamento dos autores , observando a previsão do art. 950 da Lei Processual citada. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1977.001.707732-3 - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCACAO X JOSE VIRGOLINO GARCIA Decisão:Mantenho o despacho de fls. 357/v, por seus fundamentos, devendo a di- ligencia ser atendida em trinta dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.100748-8 - JOSE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRACAS PENATERIM (RJ-060989)) X ESPOLIO DE ANDRES VALERIO LAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C), Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187) Despacho:A perícia em Demarcatória exige(art. 956 do C.P.Civil) a designação de do- is arbitradores e um agremessor, o que não foi observado (fls.808/v). Di- gam as partes. \r\n\r\nProc. 1987.001.901164-1 (86444) - ESPOLIO DE JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET T. LYRA (RJ-104114), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIO CAMARA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127) Despacho:Digam os réus, em cinco dias. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2004.001.132165-5 - 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X GIOVANNINA GALLICCHIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANA DE O. CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU (RJ-001275B) Sentença:\".....Pelo exposto, Julgo improcedente a dúvida...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.027746-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X MARIA LOUREIRO HANSEN (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543) Sentença:\"....pelo exposto, Julgo improcedente a dúvida.....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.101144-0 - LUIS RICARDO DE MEIRELLES BOITEUX, ANA LUCIA MACHADO BOITEUX (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X LILIAN MAFFEI MARTINS), EDELVAN NUNES LOURENCO Decisão:Recebi na data de hoje, às 18h, como tabelar. A tutela antecepada deve ser examinada sob o crivo do contraditório, não havendo risco iminente para o alegado direito do demandante. Int. e Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.133639-0 - LUCILIA FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIA HELENA DE ARAUJO SILVA E OUTRO Decisão:A questão não se insere no rol da competência do Juízo Registral (art. 89 do CODJERJ). Declínio da competência em favor do Juízo Cível do Foro Central. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130954-4 - JULIETA CARMELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X TEREZA RAQUEL PEREIRA Decisão:Encaminhe-se ao Juízo Competente, in casu o Juízo do R.Civil das Pessoas Naturais (11ª Circunscrição).Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137441-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X CARTORIO DO QUINTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:Junte o requerente os originais do título para a viabilidade da apreciação como \" Dúvida Inversa\". \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 1996.001.043574-3 (96541) - JOSE FERNANDES RODRIGUEZ E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987), Dr(a). TOMPSON WAGNER MARAVILHA BASTOS (RJ-055398)) X MARIA DA SILVA BARBOSA NUNES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA GUIMARAES CUNHA (RJ-023514), Dr(a). JOAO A MANOEL (RJ-058577) Decisão:A sentença não contém obscuridade, omissão, dúvida ou contradição... O feito apensado, na órbita administrativa, não teria mesmo que ser apreci- ado... A fundamentação da sentença analisou todos os elementos... Em- bargos manifestamente improcedentes, pelo que desmerecem acolhida, reiterando-se que os Embargos Declaratórios não podem servir à revisão do julgado... \r\n\r\nProc. 1999.001.007517-4 - FREDERICO DELLA NOCE (Adv(s). Dr(a). ALADAR MOLNAR II (RJ-087097), Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:Ao Requerente. \r\n\r\nProc. 1999.001.084152-1 - PEDRO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Decisão:Citem-se os confrontantes (fls. 137) para contestação em quinze dias, anexando-se no mandado também cópia do laudo (fls. 91/95 e 105). \r\n\r\nProc. 2004.001.084785-2 - FRONTEIRAS REALIZACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) Despacho:Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.134423-4 - MARIA ANGELICA CONDE CID (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198) Despacho:Regularizados, vista ao R Imóveis \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1980.001.700005-3 (75018) - OSMARIO TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA FERNANDES), Interessado: MARIA REGINA FERNANDES CORRÊA), Interessado: SERGIO FERNANDES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). MILTON LEOPOLDO DE MOURA (RJ-009549) Decisão:1-Defiro a habilitação de Maria Regina Fernandes e Sergio Fernandes Corrêa, por força da documentação apresentada.2-Publique-se e intimen-se (fls. 731).3-Ao MP. \r\n\r\nProc. 1980.001.700385-6 (73535) - BERENICE PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO FIONTA (RJ-008276)) X JOSE MORGADO E OUTROS Decisão:O autor faleceu em 21-5-1996, deixando bens (Direito e ação postulados nesta ação de Usucapião). Daí, o inventário afiguara-se necessário... De- termino, assim, a suspenção do feito para a regularização da substituição da parte (art. 43 do C.P.Civil). \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 1985.001.500933-7 (82753) - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL X ESPOLIO DE ALICE GERIN ISNARD TAVORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA (RJ-058619), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARRETO (RJ-011323), Dr(a). SYLVIA VALERIA PINHEIRO (RJ-067890), Dr(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Despacho:Fls. 1120/1121-Diga o Condomínio, em cinco dias. \r\n\r\nId: 57930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas da Infância e Juventude da Comarca da Capital": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara da Infância e da Juventude": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "57992": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Guaraci de Campos Vianna \r\n\r\nEscrivão: Rejaney Rodrigues Lobo\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 1997.711.009733-7 (973397) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1997.711.009734-9 (973497) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.013405-1 (1340598) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1998.711.014065-8 (1406598) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.026605-9 (2660500) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2000.711.026824-0 (2682400) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2000.711.027975-3 (2797500) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.029389-0 (2938900) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2001.711.034363-9 (3436301) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.035980-5 (3598001) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.037961-2 (3796102) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.040989-6 (4098902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.711.041346-2 (4134602) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042586-7 (4258603) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.711.042971-0 (4297103) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.711.043930-1 (4393003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047042-3 (4704203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.047126-9 (4712603) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Anulatória e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2004.711.048573-8 (4857304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. Art. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico e Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.711.013378-2 (1337898) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021214-3 (2121499) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.028547-9 (2854700) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039012-7 (3901202) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2004.711.050953-6 (5095304) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.050972-0 (5097204) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 1999.711.021432-2 (2143299) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2002.711.038953-8 (3895302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreen são.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2005.711.002679-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2000.711.027781-1 (2778100) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2001.711.032264-8 (3226401) - MINISTERIO PUBLICO, Posto isto, com fundamento no art. 181§1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.711.040659-7 (4065902) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040663-9 (4066302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.040686-0 (4068602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P´., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e, se for o caso, após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as anotações e providências de estilo.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.041286-0 (4128602) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Dessa forma, oficie-se ao Juízo Criminal competente e à V.E.P. para, na hipótese de liberação do jovem antes do mesmo completar 21 anos, apresentá-lo ao Centro de Triagem e Recepção - C.T.R. - do DEGASE ( o qual deverá informar a apresentação a este Juízo), ficando o presente feito suspenso até o momento referido.Ciência ao M.P. e Defesa. Procedam-se as anotações e providências de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.711.043025-5 (4302503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.046080-6 (4608003) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048613-5 (4861304) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048705-0 (4870504) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.049409-0 (4940904) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais ( inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça ), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.051405-2 (5140504) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.054333-7 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054348-9 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054349-0 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO TEMPORARIO, sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.054375-1 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO TEMPORARIO,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.054376-3 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO TEMPORARIO,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.054377-5 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Outrossim, determino o cumprimento da(s) medida(s) de ADVERTÊNCIA E ACOMPANHAMENTO TEMPORARIO,sugerida(s) pelo Ministério Público, que deverá ser cumprida neste juizado.(...)Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.001026-0 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.001180-9 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.001582-7 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.001686-8 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve e Art. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.711.048544-1 (4854404) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.048566-0 (4856604) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 163, § Único, Inciso Iii do Cp - Dano Contra O Patrimônio da União, Estado, Município... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.711.053230-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.711.051776-4 -, Sentença:Vistos, etc.[...]Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.054260-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001729-0 -,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002600-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002726-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal E Art. 163 , Caput do Cp - Dano E Art. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2005.711.001660-1 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2004.711.049894-0 (4989404) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.711.052296-6 (50748/04) -, Sentença:(...)In casu, trata-se de dois procedimentos para apurar o mesmo fato, ocasionando um bis in idem.Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E.Corregedoria geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.001801-4 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2000.711.028883-3 (2888300) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2003.711.043566-6 (4356603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.047291-2 (4729103) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Expedido o ISE, certificado o trânsito em julgado da decisão, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.711.047748-0 (4774803) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050707-2 (5070704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.036205-3 (3620502) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044267-1 (4426703) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045054-0 (4505403) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049303-6 (4930304) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050416-2 (5041604) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2003.711.042129-1 (4212903) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc.O presente feito ainda está em fase embrionária. O fato data de jan. 2003 e o adolescente não foi ouvido, ainda, pelo M.P., na forma dos arts. 179 e seguintes da Lei no. 8069/90.Como o adolescente tem muitas outras passagens(cerca de 10 posteriores ao fato deste proc.) e lhe foi aplicada medida sócio-educativa em vários feitos, inclusive a de internação, o desfecho do presente feito em pouco ou nada acrescentará à sua ressocialização.Ex positis, julgo extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse. Mantenha-se o apensamento.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.048196-2 (4819603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.048691-3 (4869104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049624-4 (4962404) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.711.043657-9 (4365703) - MINISTERIO PUBLICO, Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais.Arquivem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso e Art. 307 - Falsa identidade e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2002.711.037953-3 (3795302) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Expedido o ISE, arquive-se, se transitado em julgado. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.711.055003-2 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.000107-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001215-2 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.001772-1 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003561-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001978-1 -,,, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2001.711.035900-3 (3590001) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.040308-0 (4030802) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.050199-9 (5019904) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.711.050311-0 (5031104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto e Art. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2000.711.027616-8 (2761600) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.054545-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.003139-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1997.711.008765-4 (876597) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1997.711.008994-8 (899497) -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.038576-4 (3857602) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.038703-7 (3870302) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2003.711.042983-6 (4298303) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2003.711.044216-6 (4421603) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.050052-1 (5005204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Vistos, etc.(...)Trata-se de ato infracional atribuído a adolescente, onde não mais existe interesse em continuar com o feito em aberto, eis que consta dos autos notícia do falecimento do adolescente.A morte do agente faz com o Estado perca o jus puniendi(in casu, jus sócio educativo). MORS OMNIA SOLVIT( C.F. art. 5°, XLV).Ex positis, JULGO EXTINTA a punibilidade e a ação sócio-educativa em virtude do falecimento de M. DOS S. T.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam--se as anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente, exarando-se as certidões de estilo e, cumpridas as formalidades legais(inclusive as do art. 211 do Código de Normas), proceda-se o arquivamento.P.I.C. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1997.711.008995-0 (899597) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2005.711.002405-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª parte do CP - Roubo com resultado lesão corporal de natureza grave e Art. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2003.711.046709-6 (4670903) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2004.711.048913-6 (4891304) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 1997.711.008766-6 (876697) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.034914-9 (3491401) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2002.711.039088-7 (3908802) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo e Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2000.711.029748-2 (2974800) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.042176-0 (4217603) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.711.048410-2 (4841004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049147-7 (4914704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.053784-2 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003186-9 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2005.711.004059-7 -,, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano \r\n\r\nProc. 2003.711.043086-3 (4308603) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044932-0 (4493203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 163, Caput e § único - Dano e Art. 352 do CP - Evasão mediante violência contra a pessoa e Art. 354 - Motim de presos \r\n\r\nProc. 2002.711.039589-7 (3958902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, de ve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.039590-3 (3959002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001308-9 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato e Art. 172, caput do CP - Duplicata simulada \r\n\r\nProc. 2004.711.049441-7 (4944104) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 1999.711.020980-6 (2098099) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.038890-0 (3889002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO em razão da impossibilidade de se prosseguir com ação sócio-educativa, em face do falecimento do adolescente M. DOS S. T. , a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.050237-2 (5023704) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2000.711.024352-7 (2435200) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação e Art. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2002.711.040190-3 (4019002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do feito sem julgamento do mérito.PRIC. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2001.711.035776-6 (3577601) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.711.002623-0 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.002949-8 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2004.711.051998-0 - Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2005.711.003443-3 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais ( inclusive as previstas no Código de Normas da E.Corregedoria Geral de Justiça ), determino o ARQUIVAMENTO do presente feiro, adotadas as cautelas de praxe.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2002.711.040922-7 (4092202) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nArt. 354 - Motim de presos \r\n\r\nProc. 2002.711.039134-0 (3913402) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nArt. 65 da Lei 9.605/98 - Pichar, grafitar edificação ou monumento urbano \r\n\r\nProc. 2006.711.002103-9 -,, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, este concedeu remissão como forma de exclusão do processo.Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.711.053011-2 -, Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, devendo o(a) adolescente ser encaminhado ao IPS(ou ESD) para, somente após a apreensão ser designada a audiência, quando então será apreciada a necessidade ou não da internação provisória.SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.000117-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001009-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.001938-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002582-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003287-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003467-6 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.711.000728-6 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2005.711.000064-2 -, Sentença:Diante do exposto, estando extinta a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.Deverá o departamento competente expedir diploma atestando a eficácia da medida sócio-educativa, nos termos do normativo que regula a matéria.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Proceda-se as providências e anotações de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2004.711.054552-8 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.711.002446-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.001036-4 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e, após cumpridas todas as formalidades legais, inclusive as previstas no Código de Normas, e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO.Ciência ao M. P. e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.001240-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2005.711.004189-9 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.002725-8 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.054578-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.711.002004-7 -, X Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.055140-1 -, Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão sócio-educativa deduzida na presente, deixando de aplicar, com filcro no art. 189 da lei 8069/90, qualquer medida ao adolescente, procedendo-se ás necessárias comunicações e anotações .Transitada em julgada, após as providências de praxe, dê-se baixa e arquive-se.Ciência ao Ministério Público e a Defesa.P.R.I.C \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.711.002166-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.711.001939-2 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.711.002164-5 -, Sentença:(...)Na verdade trata-se de dois processos contra a mesma pessoa para apurar o mesmo fato, ocasionando um bis in idem.Dessa forma, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento do mérito e determino, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E.Corregedoria geral de Justiça), o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.002368-0 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.002373-3 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º, Inciso Iii do Cp - Roubo em Serviço de Transporte de Valores \r\n\r\nProc. 2005.711.003329-5 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.711.001995-1 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.711.001201-2 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.711.002774-0 -,,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.711.054402-0 -, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.000265-1 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003669-7 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.711.052829-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.054478-0 -, Sentença:(...)Diante do exposto, como o feito está em fase de execução de sentença, DECLARO EXTINTA a medida sócio-educativa imposta, na forma do art. 61 do C.P.P., aplicável à espécie por força da regra contida no art. 152 da Lei 8069/90 e após recolhidos os Mandados de Busca e Apreensão, determino o ARQUIVAMENTO, cumpridas as formalidades legais.Ciência ao M.P. e ao Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Procedam-se as providências e anotações de estilo.P.I.C. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.711.015502-9 (1550298) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 1999.711.021709-8 (2170999) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2000.711.027346-5 (2734600) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2001.711.033208-3 (3320801) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.036649-6 (3664902) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2002.711.038782-7 (3878202) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2002.711.040480-1 (4048002) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença: Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, declarando extinta a medida eventualmente aplicada neste feito, e também extinto o processo, recolhendo-se caso tenha sido expedido, o mandado de Busca e Apreensão.Constatada a inexistência de outros feitos referentes a(o) adolescente, remeta-se os autos diretamente ao arquivo.Caso tenha o adolescente passagem ou processo(s) posterior(es), o teor do presente decisium deve ser certificado no(s) mesmo (s).De qualquer forma, antes do arquivamento, deve ser anotado nos antecedentes a extinção do presente feito e da medida.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2004.711.050552-0 (5055204) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Diante do exposto, DECLARO EXTINTO o processo e declaro que o adolescente está liberado do Programa Especial para Usuários de Drogas e Dependentes Químicos(PROUD).Ciência ao M.P. e Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa. Dê-se ciência ao adolescente através do local onde estava sendo cumprida a medida.Havendo manifestação da parte interessada(adolescente ou seu responsável), poderá o setor competente expedir diploma atestando a eficácia do tratamento, nos termos de ato normativo que regula a matéria.Providenciem-se as anotações e providências de estilo. Anote-se nos antecedentes do adolescente o conteúdo da presente. Exare-se as certidões de praxe e, devolva-se, após, ao Cartório o presente Instrumento de Sentença, para juntada ao respectivo processo e, cumpridas as formalidades legais(inclusive as previstas no art. 211 do Cód. de Normas), determino o arquivamento do feito.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052732-0 (51653/04) -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, § 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO em razão da impossibilidade de se prosseguir com ação sócio-educativa, em face do falecimento do adolescente M. DOS S. T., a fim de que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais (inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.001283-8 -, Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.003208-4 -,, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003389-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.711.002925-5 -, Sentença:DECISÃOVistos, etc.Iniciado o procedimento para apuração de ato infracional, após a apresentação do(a) adolescente ao ministério Público, requereu o arquivamento dos presentes autos, pelos motivos elencados na sua cota de fl. .Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I.C. \r\n\r\nArt.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de arma \r\n\r\nProc. 2002.711.038471-1 (3847102) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.711.034536-3A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.044925-2A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2003.711.045397-8A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.049409-0A - MINISTERIO PUBLICO Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052517-7A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.054368-4A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003780-0A -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2006.711.001400-0A - Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.711.039158-2 (3915802) - MINISTERIO PUBLICO, Decisão:Vistos, etc.MBA expedido, sem notícias de seu cumprimento até a presente data. Necessário se faz manter o mandado em aberto para diigências, desenvolvidas pela DPCA ou pelo Comissariado deste Juízo, em operações conjutnas para o seu efetivo cumprimento. ASSIM, SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO PELO PRAZO DE 2 ANOS, salvo se o representado atingir 21 anos, ou se for apreendido, por este ou por outro processo infracional. Constatada uma das condições acima, conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.711.000721-1 -, Despacho:Cumpridas as formalidades legais, DEVOLVA-SE com as nossas homenagens. \r\n\r\nEncaminhamento \r\n\r\nProc. 2004.711.048540-4 (4854004) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.711.001334-1 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2002.711.039582-4 (3958202) - MINISTERIO PUBLICO Sentença:SENTENÇAVistos, etc.[...]O processo seguiu seu curso regular, estando instruído com as peças necessárias à sua tramitação normal.Posto isto, decido.Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2004.711.052744-7 -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO A REMISSÃO CONCEDIDA, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Intime-se o(a) adolescente, seu representante legal, o Ministério Público e o Dr. Defensor Público.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.Providencie-se o expediente de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.711.000209-2 -, Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.002170-0 - Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003044-0 - E OUTRO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2005.711.003245-0 - Despacho:Trata-se de questão já resolvida no processo em apenso.Arquive-se, pois. \r\n\r\nProc. 2006.711.000346-3 - Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001516-7 - Sentença:(...)Os autos revelam que as partes interessadas já obtiveram pronunciamento por parte deste Juízo quanto à sua pretensão.Esgotado, assim, o ofício jurisdicional, não há interesse prático em deixar o presente feito em aberto.Diante do exposto, sendo esta a solução mais conveniente e oportuna (artigo 1109 do C.P.C.), ao ensejo em que declaro extinto o processo, ex vi legis, determino o seu ARQUIVAMENTO.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.001574-0 - E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858) Sentença:DECISÃOVistos etc.Trata-se de autuação lavrado pela equipe de Comissários da Justiça da Infância e da Juventude, por violação ao artigo 249 do ECA c/c art. 1º, §1º, VIII da Portaria 02/04 deste Juízo, por em 19 de abril de 2006 em inspeção de rotina na unidade supra, ter sido constatada a inexistência de frutas, verduras e legumes, além de feijão no CRIAM/PENHA.[...]Diante do exposto, julgo procedente o auto de infração e condeno o Diretor do CRIAM PENHA à época dos fatos - Sr. Antonio Carlos Dinis - ao pagamento de multa de três salários mínimos, na forma do art. 249 do ECA, a ser depositada no fundo gerido pelo Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme prevê o artigo 214 do ECA.Intime-se para pagamento, em cinco dias, admitido, se solicitado, o parcelamento em até 12 vezes.P.R.I.C \r\n\r\nProc. 2006.711.001942-2 - E OUTRO Sentença:Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2006.711.002291-3 - Despacho:Arquive-se, comunicando-se. \r\n\r\nProc. 2006.711.002473-9 - E OUTRO Despacho:Atenda-se. Envie-se também à 1ª Central de Inquéritos.Após, arquive-se. \r\n\r\nRegistro de ocorrência \r\n\r\nProc. 2003.711.043202-1 (4320203) - MINISTERIO PUBLICO, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2003.711.044925-2 (4492503) - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nProc. 2004.711.052517-7 (51130/04) -, Sentença:(...)Posto isto, com fundamento no artigo 181, & 1º do ECA, HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO, a fim de produzam seus jurídicos e legais efeitos.Dessa forma, após o cumprimento de todas as formalidades legais(inclusive as previstas no Código de Normas da E. Corregedoria Geral de Justiça), determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, adotadas as cautelas de praxe.Ciência ao Ministério Público e o Dr. Defensor Público, caso não haja advogado constituído na causa.P.R.I.C. \r\n\r\nProc. 2005.711.003791-4 -, Despacho:Vistos, etc. Esgotado o ofício jurisdicional, estando cumpridas todas as formalidades legais, declaro extinto o presente feito e determino o seu arquivamento, rebus sic stantibus. \r\n\r\nId: 57992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "58036": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.065546-3 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609) PELO PRESENTE FICA O ADVOGADO DO REU INTIMADO NO PRAZO LEGAL DA SENTENÇA: ISTO POSTO COM FUNDAMENTO NO ART. 408 DO C.P. P., ADMITO A IMPUTAÇÃO FORMULADA NO ADITAMENTO DA DENUNCIA, PARA PRONUNCIAR O REU JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA CORREA, QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 121 PAR 2º, INC. II E IV C/C ART. 14, II AMBOS DO C.PENAL, A FIM DE SUBMETE-LO A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI. \r\n\r\nId: 58036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "57963": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.000816-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533), Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES FILHO (RJ-152919E)) X JUSTICA PUBLICA) Despacho:R. o recurso. V. as razões. \r\n\r\nId: 57963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.001.068561-3 - MINISTERIO PUBLICO X ODECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145) Despacho:Fls. 214v - Atenda-se ao MP, procedendo-se a extração de cópias e encaminhamento dos autos do IP à DP. Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos Ii/iii/iv do Cp - Homicídio Qualificado - Motivo Fútil, Veneno e À Traição, (2 vezes) \r\n\r\nProc. 2004.001.129487-1 - MINISTERIO PUBLICO X DANIEL NEVES MENTZINGER (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613), Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088) Sentença:(...) intimasse a Defesa para oferecimento de suas razões (...). \r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples; Outras não especificadas \r\n\r\nProc. 1997.001.087050-4 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO PAULO FARIA (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819) À defesa em face do desarquivamento. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2002.001.089924-0 - MINISTERIO PUBLICO X MAYKON JECSONN VIDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). RICARDO BARBOSA MARQUES (RJ-132185), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C)), DJALMA MEDEIROS DA SILVA Despacho:Fls. 678 - Atenda-se. Após, cls. Publique-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º, inciso III do CP - Homicídio qualificado - emprego de veneno, fogo... \r\n\r\nProc. 2005.001.034698-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO ALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878) Despacho:Fls.137 - Reitere-se, assinalando-se prazo de 30 (trinta) dias para atendimento.Esgotado o prazo, retornem conclusos.No mais, aguarde-se em cartório a inclusão em pauta.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nId: 57972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Zelia Maria Machado dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Daniel Jorge de Araripe Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, 55 vezes N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.037005-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565), Dr(a). ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO (RJ-038620), Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280), Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA (RJ-102137), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)), IRANI LEITE GOMES, Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)), ROBERTO JUNGER LEITE, Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)), MARCIO JOSÉ BELLO DE FREITAS, Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819)), CLAUDIA DA SILVA PEREIRA, Dr(a). JAMES WALKER NEVES CORRÊA JÚNIOR (RJ-079016)), ÁLVARO JOSÉ CUSTÓDIO BORGES, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). SERGIO SEVERINI (RJ-062757), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)), MARCIA SIQUEIRA DA SILVA), ROGERIO BASTOS DE MESQUITA), MARCELE DE BRITO BARBOZA, Dr(a). JORGE SANTORO FILHO (RJ-024412), Dr(a). JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO (RJ-104769)), ALESSANDRA DA SILVA DOMINGOS), CLAUDETE BENTO DE FREITAS), MÁRIO EDUARDO DO NASCIMENTO, Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041), Dr(a). OSMAR DOS SANTOS (RJ-074136)), ROBSON LOURENÇO DE FREITAS, Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). RODRIGO COSTA CRUZ (RJ-133446)), MARCO AURÉLIO BARROS JANIBELLI), VANUSA LISBOA DA SILVA), SÉRGIO MURILO DA CONCEIÇÃO FERREIRA), ANGELA MARIA GUIMARÃES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)), MARCIO DOUGLAS ASSUMPÇÃO CRUZ), EDÉSIO ALVES DE FARIAS), HOMERO DA SILVA EXPEDITO, Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)), ALEXANDRE HENRIQUE DA SILVA), FABIANA DA LUZ) Sumário de Acusação no dia 16/11/06, às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 57755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Camilo Ribeiro Ruliere \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.046568-6 - MINISTERIO PUBLICO X NILTON AQUINO VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272) Sentença:...Isto posto, condeno Nilton Aquino Volotão como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/03......Totalizo a pena imposta ao réu em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo legal. Início de cumprimento da pena pelo regime aberto. Como o acusado preenche os requisitos do art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito, de prestação de serviços a comunidade, em local a ser indicado pela Vara de Execuções penais, .....(íntegra nos autos). \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.112985-2 - MINISTERIO PUBLICO X JONATHAN DOS SANTOS SILVA BARBOSA Sentença:...Isto posto, condeno Jonathan dos Santos Silva Barbosa como incurso nas sanções do artigo 155, parágrafo 4º, inciso IV, do Código Penal...... totalizo a pena imposta em 02 anos de reclusão e 10 dias-multa, no valor mínimo legal. Início de cumprimento de pena pelo regime aberto. Como o acusado preenche os requisitos do art. 44 do C.P., substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, de prestação de serviços à comunidade, na forma do artigo 46 do referido diploma e de limitação de final de semana, com base no artigo 48 da Lei Penal. Expeça-se alvatá de soltura.....(íntegra nos autos) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2006.001.139909-0 - MINISTERIO PUBLICO X EFRAIN SOUSA DO NASCIMENTO, ALOISIO DE OLIVEIRA AMTOS (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Decisão:A-se. Recebo a denúncia. Interrogatório dia 16/11/2006 às 13:00. Citem-se e requisitem-se os réus. Requisite-se FAC e laudo. Decisão adiante, indefierindo o pedido de liberdade provisória. Ciência ap MP e defesa. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.049227-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO HENRIQUE MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(Segredo de justiça) \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.001.139520-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS ALBERTO SANTOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), NILSON DUARTE DA SILVA, Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), MARCIO CESAR DE SOUSA RIBEIRO, Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) ÀS DEFESAS DOS 2º E 3º RÉUS, EM MEMORIAIS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.045319-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO LEANDRO LECCE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR LUSTOSA DE ARAGÃO NETO (RJ-045137) Despacho:Fls.186, indefiro o adiamento da audiência. Embora a Lei não preveja o aditamento do rol de testemunhas, a indicada na petição poderá ser ouvida no dia 14/11, às 14:30 Hs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019214-8 - DANIEL SANT ANA DOS SANTOS, MARCENA ALVES DO NASCIMENTO X MARLUCE FERREIRA DE SOUZA, VERA LUCIA DIONISIA MARQUES, JOVENITA PEREIRA DA SILVA, ERIS FREITAS FERNANDES, VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES, EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA, ROSA DOS SANTOS DA COSTA, JOSE MOREIRA DE LIMA, EDNA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) AOS EMBARGANTES, SOBRE DOCUMENTOS NOVOS. \r\n\r\nId: 57894"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103165-7 - MINISTERIO PUBLICO X JEFFERSON DA SILVA ROSAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) \" À DEFESA, PARA CIÊNCIA \" \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.099230-3 - MINISTERIO PUBLICO X JUREMA FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)), ROSANE DE SOUZA \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nId: 57911"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.020099-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS CARLOS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 1998.001.191331-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE LIMA ANTUNES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID (RJ-047252)), SINESIO GONCALVES, Dr(a). CARLOS FERNANDO CARNEIRO (RJ-046218)), JOSE PEDRO DE BRITO, Dr(a). SERGIO RENATO CORREA GONCALVES (RJ-055062)), EGNALDO DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Sentença: SENTENÇA...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR os acusados:I - JOSÉ LIMA ANTUNES DE MACEDO,..., à pena privativa de liberdade fixada em 12 (doze) anos de reclusão; II - SINÉSIO GONÇALVES,..., à pena privativa de liberdade fixada em 16 (dezesseis) anos de reclusão; III - JOSÉ PEDRO DE BRITO,..., à pena privativa de liberdade fixada em 16 (dezesseis) anos de reclusão,...mais custas, regime fechado,...E, com fulcro no artigo 386, incisos III e VI, do Código de Processo Penal, ABSOLVO-OS das demais imputações, como também ABSOLVO o acusado EGNALDO DOS SANTOS, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, das imputações relativas ao artigo 228 do Código Penal \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.074905-6 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)), MARIA SOARES DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), OSCAR FERREIRA DA SILVA, Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Por este expediente fica intimado o Patrono dos acusados MARIA JOSÉ DA SILVA e OSCAR FERREIRA DA SILVA para apresentação de Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.001.029942-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO FERREIRA COSTA, JOSIANE LUIZA DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667) AUTOS DESARQUIVADOS EM CARTÓRIO \r\n\r\nId: 57986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.001.061747-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão punitiva estatal, CONDENANDO PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS pela prática do crime do artigo 16, Parágrafo único, IV, da Lei nº 10.826/03, ABSOLVENDO-O da acusação do crime do artigo 14 da lei nº 6.368/76, na forma do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal bem como ABSOLVO FABIO DIAS LOPES das acusações que lhe foram feitas, na forma do artigo 386, IV e VI, respectivamente, do Código de Processo Penal.Paulo: reduzo para 03 anos de reclusão e 36 dias-multa por sua confissão espontânea, tornando-a definitiva em não havendo outras circunstâncias ou causas de aumento e diminuição de pena.Regime: ABERTO, em conformidade com o artigo 33, §2º, c, do Código Penal. Concedo-lhe, por preencher os requisitos objetivos e subjetivos do artigo 44 do Código Penal, a substituição, por igual período, da pena privativa de liberdade por duas penas restritiva de direitos, a saber: 1) o pagamento de uma pena de multa representada por duas cestas básicas... \r\n\r\nProc. 2006.001.061747-4 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)), PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO PATRONO DO ACUSADO FÁBIO DIAS LOPES \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.055884-6 - EQUIS INTERNACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591)) X S R MELLO ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)), Assistente de acusação: DR. GILBERTO NICOLL SIMÕES - OAB/RJ Nº 94.308) Despacho:Fl. 196 - a resposta que se pretende é objetiva. Assim, e para que se agilize este processo, diga o requerente de fl. 196 se ainda é Assistente de Acusação ou não (fl. 192/193). \r\n\r\nId: 57741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159988-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARLI CIRINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO DA SILVA MAIA (RJ-049258) CIÊNCIA DE SENTENÇA ADIADA PARA O DIA 21/11/2006, EM RAZÃO DO FERIADO DO DIA 20. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.046666-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nId: 57758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.001.006516-5 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO LUIZ BARROS MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Despacho:...DETERMINO O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DESTE PROCESSO PARA O DIA 12/04/2007, ÀS 13:00H \r\n\r\nId: 57998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "57973": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Betty Sochaczewski\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2006\r\n\r\nArt.1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades; Art. 297, § 3º, incisos I/II/III do CP - Inserção de dados em folha /pagamento/CTPS/doc. ; Art. 177, § 2º do CP - Fraudes e abusos na sociedade por negociação de voto ; Art. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2003.001.082355-9 - MINISTERIO PUBLICO X FENG JING, CHEN SUHONG, HU AIHUA, SUN TEMENG, MARCOS ENYUAN SUN (Adv(s). Dr(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA (RJ-106809)), Assistente: OAKLEY,INC, Dr(a). RAFAEL LACAZ AMARAL (RJ-112096)), Assistente: SUNTECH SUPPLIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS E ESPORTIVOS LTDA), Assistente: QUIKSILVER INTERNATIONAL PTY.LTD., Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Considerando os termos da certidão defls. 1382/3 que indeferiu o pedido de assistência determino, após certificado as manifestãções do Dr. Assistente a abertura de vista ao MP o desentranhamento imediato das peças acostadas a ´partir de fls. 883 entregando-as ao subscritor das mesmas certificando-se nos autos. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2006\r\n\r\nArt. 299, § Único - Falsidade Ideológica Qualificada C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.062519-7 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO DE SOUZA ALBUQUERQUE, MARIA TEREZA COSTA HABIB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)), JORGE NUNES AMORIM FILHO), MARCO AURÉLIO FERREIRA NAVEGA), SEBASTIÃO VASCONCELOS DE CERQUEIRA), JORGE NUNES AMORIM FILHO, Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950)), MARCO AURELIO FERREIRA NAVEGA), SEBASTIÃO VASCONCELOS DE CERQUEIRA À defesa do acusado Jorge Nunes A. Filho para que diga se deseja ou não a produção de prova oral, ante a desistência homologada na assentada de fls 439 e posterior petição arrolando testemunhas nas fls 581. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.119127-2 - PAULO AMARAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X DELEGADO DA 9 DELEGACIA POLICIAL RJ Decisão:Acolho os embargos de declaração corrigindo a obscuridade existente para qeu passe a constar a segyuinte redação no 5º § de fls. 24, mantendo-se os demais termos da sentença: \"Pelo exposto defiro o pleito para conceder a segurança, convolando em definitiva a decisão de fls. 15, permitindo ao autor o direito de acesso inclusive às informações já formalmente documentadas do Inquérito policial nº 959/2003 da 9ª DP ....Oficie-se ao dr. Delegado da 9ª DP. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2006\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica E Art. 312 - Peculato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.094161-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Junte-se. Defiro o requerido, redesignando a audiência para o dia 14 do corrente às 13:00 hs. Int-se. Retiro de pauta a audiência designada. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.094161-7 - MINISTERIO PUBLICO X EDSON BARBOSA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) Despacho:Cumpra-se integralmente e de imediato a determinação às fls.83, requisitando-se o réu e expedindo-se o competente Mandado de Citação e Intimação, a ser cumprido no local de trabalho do réu. Intime-se a Defesa do acrescido, bem como para regularizar a representação do réu, no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.069314-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO RAGO CORDEIRO, MARCIA RIBEIRO BERTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR SANTORO (RJ-052013) Despacho:A defesa ante os termos do petitório de fls. 160/1 e o já acostado aos autos. I-se. A defesa ante os termos do petitório de fls. 160/1 e o já acostado aos autos. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.059330-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS COUTINHO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)), JOAQUIM JORGE RIBEIRO POMBO, Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205) Aguardando Alegações Finais da Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.111821-0 - MINISTERIO PUBLICO X GETULIO CRUZ Decisão:RECEBO A DENUNCIA; DESIGNO O DIA 05/12/06, ÀS 13:30H PARA INTERROGATÓRIO DO RÉU E AIJ. REQUISITE-SE/INT-SE O RÉU E AS TESTEMUNHAS DA DENÚNCIA...; REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS. 34/ EXPEÇA-SE MBA DO LAUDO DE ENTORPECENTE/ INT-SE O SR. OJA P/ DEVOLVER O MANDADO DE FLS. 33 CUMPRIDO \r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2004.001.072141-8 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE EDUARDO FIDELIS, EDUARDO JORGE DA CRUZ ROSA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA (RJ-040584) Sentença:Com base no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/95, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do réu JORGE EDUARDO FIDÉLIS, atendendo-se, assim, ao requerido pelo órgão do parquet na promoção de fls.190. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.103946-2 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DE SOUSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422) Despacho:A Defesa em aleg. finais \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.001.110764-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: ANTONIO CHAGAS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X SCHEILA SESSA SERRA (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça.. \r\n\r\nArt.157 do CPM - Violência contra superior \r\n\r\nProc. 2001.001.095890-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBERTO BARBATO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661)), JOAO CARLOS ARAUJO SANTOS RODRIGUES, Dr(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO (RJ-099000)), CARLOS HENRIQUE SALGUEIRO MELO Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça... \r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.009858-6 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS LOPES VIEIRA DA CRUZ Decisão:Recebo a denúncia de fls.2A/B. Designo o dia 16/11/06 às 13:00 horas para a realização do interrogatório do réu. Cite-se. Int-se/Requisite-se o mesmo. Atenda-se a cota mionisterial de fls.67, expedindo-se, inclusive, o competente Mandado de Busca e Apreensão da FAC do réu, prazo de 48 h para cumprimento...Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2005.001.139118-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho:tendo em vista a manifestação do réu nesta data, designo interrogatório para o dia 29/11/2006 às 13:30. Pelo réu foi dito que quando da data do interrogatório se fará acompanhar de sua advogada \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.138792-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROGERIO DA SILVA MOREIRA Decisão:Recebo a denúncia de fls.2A/B. Designo o dia 16/11/2006. Cite-se. Intime-se/Requisite-se o mesmo. Atenda-se a cota ministerial de fls.42, expedindo-se, inclusive, o competente MBA da FAC.. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.133840-4 - MINISTERIO PUBLICO X MOACYR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Decisão:Recebo a denúncia de fls.2A/B. Designo o dia 16/11/2006, às 13:00 h para realização do interrogatório do acusado. Cite-se. Intime-se/Requisite-se. Atenda-se a cota ministerial de fls.64, expedindo-se MBA da FAC, 48 hs para cumprimento. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.139998-3 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS HENRIQUE DE LIMA MARINHO, JEFERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão:Recebo a Denúncia de fls.2A/B. Designo o dia 16/11/2006 as 13:00 horas para a realização do interrogatório do réu. Cite-se. Int-se/Requiste-se o mesmo. Atenda-se a cota ministerial de fls.29 verso, expedindo-se MBA da FAC do réu... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.122308-0 - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER DA SILVA, ADOLFO FAGNER DA SILVA SOGRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR (RJ-135195) Despacho:Expeçam-se os MBAs do Laudo de fls.69, e dos ROs de fls.70/1, com o prazo de 48 hs para cumprimento. Reiterem-se ofícios de fls.72/3...Ao MP sobre petitório de fls.63...Designo o dia 16/11/2006 às 13:00 horas para a realização do Interrogatório do réu. \r\n\r\nId: 57973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "57760": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.061864-8 - MINISTERIO PUBLICO X JOSEMAR DA COSTA EIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno JOSEMAR DA COSTA EIRAS, como incurso no artigo 155, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º, e 61, I, todos do Código Penal, à pena de oito meses de reclusão e pagamento de seis dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais......determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional. O réu logrou a liberdade provisória e nessa condição está até hoje. Assim, concedo-lhe o direito de apelar em liberdade. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.104573-5 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR MATTOS E SILVA, ALVARO STUY MONTEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIANA MENEZES KOELER (RJ-113903), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) Despacho:Marco o re-interrogatório do acusado Àlvaro para o dia 21/11/06, às 13 horas. Tome o cartório as providências necessárias para a realização do referido ato. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.102254-1 - MINISTERIO PUBLICO X RUSSIEL RIBEIRO JUNIOR, MARCIO SOARES SILVA, BRUNO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893) Em diligências (Às Defesas) \r\n\r\nArt.133, caput do CP - Abandono de incapaz \r\n\r\nProc. 2001.001.027393-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA REGINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999)), MARIA HELENA DE ALMEIDA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ILKA MARIA DE ALMEIDA Sentença:.....Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, em relação às acusadas MARIA REGINA DE ALMEIDA, MARIA HELENA DE ALMEIDA e ILKA MARIA DE ALMEIDA, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro.P.R.I. \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.001.066004-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-033313), Dr(a). ROGÉRIO MARCOLINI DE SOUZA (RJ-076173), Dr(a). MARCO AURELIO PORTO DE MOURA (RJ-090303)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046), Dr(a). VÂNIA REGINA CYRIACO REPSOLD (RJ-086049) Em diligências (À Defesa) \r\n\r\nId: 57760"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edilce Feliciano de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.114838-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANA CLAUDIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) Despacho:Face à certidão supra, expeça-se carta precatória à Comarca de Queimados/RJ, com prazo de 20 dias para cumprimento, para inquirição da 2ª testemunha arrolada na denúncia (vide endereço à fl. 03). No mais, diligencie o cartório para realização da audiência de prova de acusação designada para o dia 14/12/2006, às 14:00h (vide fl. 84). \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.105747-4 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). HELENIO JOSE CARESTIATO (RJ-004493D), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295), Dr(a). JORGE DA SILVA NETO (RJ-094691) à defesa, em alegações finais (art. 500, CPP) \r\n\r\nId: 57928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "57884": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.064478-7 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu às fls.222. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.054775-6 - MINISTERIO PUBLICO X MAURO ANGELO MAIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE JESUS SOARES (RJ-019552), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480) Decisão: Laborei em equívoco ao determinar a expedição de BIC às fls.900. Oficie-se à VEP para que restitua o BIC encaminhado conforme ofício de fls.858. Recebo or ecurso interposto pelo acusado às fls.906. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental E Art. 225, § 1º, Inciso Ii do Cp - Se O Crime É Cometido Com Abuso do Pátrio Poder E Art. 225, §1º, I do Cp - Procede-se Mediante Ação Pública - Vítima Ou Seus Pais Não Podem Prover ... \r\n\r\nProc. 2006.001.002865-1 - MINISTERIO PUBLICO X MIGUEL CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Despacho: Atenda-se ao MP... (Promoção do MP: Requer o MP seja a defesa intimada para apresentar contra-razões de apelação, tendo em vista o recurso ministerial e a ininteligível peça de fls. 241/242). \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.038546-0 - CARLA CICO, Paciente: CARLA CICO (Adv(s). Dr(a). WILSON MIRZA ABRAHAM (RJ-008418) Ao recorrido, para contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.001.143647-5 - MARCIA MARIA PAES DE LIMA, Paciente: CLAUDIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Sentença:Vistos, etc.Trata-se de habeas corpus em que pretende o impetrante a manutenção da custódia do paciente numa determinada unidade do sistema penitenciário.Ora, o habeas corpus é o remédio constitucional que resguarda o direito de ir e vir. Portanto, a pretensão deduzida não cabe nos limites do habeas corpus.Assim sendo, denego a ordem.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nId: 57884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "31ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "57850": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104627-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)), CELSO NASCIMENTO GUIMARAES, Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) Despacho:Em alegações finais, cf. fls. 78. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.001.157260-6 - NILTON PEREIRA DO NASCIMENTO-TOMBO 2395( DOIS APENSOS), NELIO PEREIRA DO NASCIMENTO, NARCISO PEREIRA DO NASCIMENTO, JORGE FERNANDES BRAGANCA, PAULO ROBERTO SALVIANO (Adv(s). Dr(a). NELIO DE ANDRADE (RJ-062665), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). RAFAEL ATALLA MEDINA (RJ-090184), Dr(a). JOAO MESTIERI (RJ-013645)), Assistente: BANCO REAL Fica intimado o Dr. Paulo Cesar Costa Lage - OAB/RJ 97.923 para ciência do R. despacho de fls. 187: Ciente dos acrescidos. Defiro a vista, cf. fls. 1708, pelo prazo de lei. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159993-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO FONSECA DE SOUZA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCELO DA SILVA SOARES, Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)), JORGE ALEXANDRE CÂNDIDO MARIA, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Ciente dos acrescidos. As providências necessárias ao réu MARCELO SOARES já foram tomadas por este Juízo, cf. ofício de fls. 755. Aguardo novo laudo médico, pois o juntado às fls. 759 já cosntava às fls. 748. Se entender cabíveis outras providências deve o patrono adotar as vias próprias. \r\n\r\nId: 57850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "33ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.062071-0 - MINISTERIO PUBLICO X SANDRO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COUTINHO PEREIRA DA SILVA (RJ-057437) Despacho:I-se a defesa \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2004.001.007717-7 - MINISTERIO PUBLICO X IVAN DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO LANDEIRO (RJ-109445) Despacho:Cumpra-se ao V Acórdão \r\n\r\nArt.188, inciso VIII do Decreto-lei 7.661/45 - Destruição, inutilização, supressão de livro \r\n\r\nProc. 2004.001.044127-6 - MINISTERIO PUBLICO X GETULIO DE OLIVEIRA ROSA Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de GETÚLIO DE OLIVEIRA ROSA por infração ao artigo 186, inciso VIII, do Decreto-lei nº 7661/45. \r\n\r\nId: 57918"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "35ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Carlos Eduardo Carvalho de Figueiredo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Diva Maria Figueiredo Vilela\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2005.001.110791-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Fica o patono do acusado DR. HENRIQUE COUTO DA NOBREGA, 0AB/RJ- Nº 99.056, INTIMADO do despacho : Diga a Defesa, no prazo de 5 dias, se possui prova oral a produzir em audiência, apresentando o rol, com a qualificação completa das testemunhas. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.001.131387-0 - CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA, Paciente: PEROLA MIZRACHY CHREEM FICA O PATRONO DR. CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA, OAB 80749 INTIMADO DA SENTENCA DE FLS.09/10 ...\"JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA DENEGAR A ORDEM DE H. CORPUS...\" \r\n\r\nId: 57974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2006.001.101845-8 - EDITE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ITACI GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)), JORGINA LOURENCO MUNIZ, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FELIPE MERINO, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:ISTO POSTO, DECLARO sanada a irregularidade de mandato com a apresentação da procuração de fls. 118. RATIFICO todo o processado. Prossegue nestes termos o processo.Designo o dia 29 de novembro de 2006, às 13:25 horas, para a realização do Sumário de Culpa. Intimem-se todos, por Carta Precatória via Fax os que residem em outra Comarca. Ciência. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental, e Art. 9º da lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2005.001.090135-6 - CESAR RODRIGO DE ALMEIDA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (RJ-088399), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA COSTA (RJ-115092)) X MARCO ANTONIO DA SILVA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES (RJ-060688) Despacho:INTIME-SE O QUERELANTE PARA QUE PROVIDENCIE A REGULARIZAÇÃO NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FLS.126 EM TEMPO HÁBIL, SOB PENA DE PERDA DO ATO (AUDIÊNCIA DESIGNADA) \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado \r\n\r\nProc. 2005.001.141961-0 - MINISTERIO PUBLICO X NILSON DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)), RONALDO FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). ERNANI MOREIRA FURTADO (RJ-075610) À defesa em diligências \r\n\r\nId: 58035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "37ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geraldo Luiz Mascarenhas Prado \r\n\r\nEscrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.059962-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA FRANÇA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)), PRISCILA BARROCO DOS SANTOS), PAULO CESAR CUPOLLILO), DECIO CUPOLLILO, Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)), JEAN CARLOS DE ALMEIDA SILVA), DAIANE PALMERIM DA SILVA), OCIMAR NUNES ROBERT), LUIS ANDRE DA SILVA COSTA), DIOGO PEREIRA DA SILVA), RAFAEL DE OLIVEIRA RAMOS), FABIO GOMES MOREIRA DA SILVA), MARCO ANTONIO DE MORAES GIMENEZ JUNIOR), ANDERSON DA SILVA RANGEL), ELIESER FERREIRA LOPES), HELENO AUGUSTO ROSA), DANIEL DIAS PORTO), KELLY CRISTINA XAVIER), APARECIDA PARENTE FRANÇA GIMENEZ), JOICE FRANÇA DE OLIVEIRA) INTIMAR OS PATRONOS DOS ACUSADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 466/469 E DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 23/11/2006, AS 14;30 HORAS. \r\n\r\nId: 57732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.066511-7 - MINISTERIO PUBLICO X REGINA HELENA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)), CAETANO GOMES CHIRICO, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 09/01/2007 AS 13hINTIMEM-SECIENCIA AO MP.(AO PATRONO DA RE REGINA PARA CIENCIA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA ESPECIAL) \r\n\r\nId: 57958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138017-5 - MARIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.153633-3 - ELCIO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.037376-1 - FLAVIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.146582-1 - VERA LUCIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ERIVECIO MENDONCA (RJ-038933)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS (Adv(s). Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197)), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora sobre o despacho ordinatório de fls.117. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.134122-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X HIUDICE JOIAS LTDA Decisão:1- Designo audiência de conciliação, nos moldes do art.277 do CPC para o dia 29/11/2006 às 15:00 horas. 2- Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.153893-9 - JURACY DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NELMA BARCELOS DO CARMO LEITE (RJ-111051)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.\r\n\r\nProc. 2005.001.121036-7 - ELZA MARGARIDA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Ao subscritor de petição de nº 20061218721, protocolada em 20/06/2006, favor comparecer em cartório munido da respectiva cópia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1974.001.500011-0 (9949) - CIA DO METROPOLITANO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA BARROS GARETT (RJ-021140)) X ESPOLIO DE ANTONIETTA SUZANO DE FRANCA MIRANDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Decisão:1)Compulsando os auto verifica-se que a RioTrilhos ingressou no feito. Ao que tudo indica não houve publicação dos despachos e decisões em nome do patrono da empresa. Contudo, verifica-se que a RioTrilhos foi intimada pessoalmente da penhora que recaiu sobre os imóveis objeto da execução (fls. 1004,v) e nada requereu. Assim, determino que o Cartório proceda à anotação do nome do patrono da RioTrilhos para fins de futuras publicações.2) Embora não tenha havido determinação expressa deste Juízo no sentido de se proceder à avaliação indireta dos imóveis, tenho por válido o laudo de avaliação indireta de fls 1159/1165, tendo em vista o tempo que o processo tramita no Judiciário, sendo certo que determinar nova avaliação para se chegar ao mesmo valor apresentado somente iria procrastinar mais o feito.3) Tendo em vista que já houve manifestação da parte exeqüente sobre o laudo, intime-se a parte executada (...) (ver íntegra no cartório) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.043154-4 - DAIANE CRISTINA FREIXEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão:...Em provas, a teor do art.130 do CPC, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental suplementar em dez dias;b) Prova oral, consistente na oitiva de testemunhas arroladas às fls.7 e 58, devendo serem intimadas pessoalmente a comparecerem à AIJ a ser designada constando nos mandados as advertências de praxe.Designo AIJ para o dia 06/12/2006, às 15:00hs... \r\n\r\nProc. 2006.001.141701-8 - NEUZA DOS SANTOS PRUDENCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE FATIMA MIQUELOTI (RJ-069029)) X CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.129991-0 - LUCIANO PAULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.015601-6 - DOUGLAS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:...Em provas, a teor do art.130 do CPC, defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental suplementar em dez dias;b) Prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora, devendo ambas serem intimadas pessoalmente a comparecerem à AIJ a ser designada constando nos mandados as advertências de praxe.Designo AIJ para o dia 06/12/2006, às 14:30hs.Venha o rol de testemunhas em dez dias... \r\n\r\nProc. 2004.001.081774-4 - CLAMILDES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBERJ 3 GBM E GRUPAMENTO CHARITAS NITEROI Decisão:...defiro a realização das seguintes provas: 1) Prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor, bem como na oitiva de testemunhas.2) Oitiva do CB BM Alberto RG nº 13979, lotado no 3º GBM do grupamento de Charitas, que deverá ser requisitado por ofício.Defiro a ambas as partes o prazo de dez dias para apresentarem rol de testemunhas.Designo AIJ para o dia 13/12/2006, às 14:30hs... \r\n\r\nProc. 2004.001.093438-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GERALDO SANT ANNA FONTES Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado, após voltem para apreciação de fls.85. \r\n\r\nProc. 2006.001.126859-1 - LAELSON JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/12/2006, às 14:00 horas. Venha o rol de testemunhas, devidamente qualificadas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente. Decorrido o prazo, intimem-se as partes, bem como a testemunha arrolada às fls.100. P.I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.008882-5 - ELMO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEDIS LIBERATO SILVA (RJ-045988)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.089954-9 - ALCEIR DA SILVA CUBAS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083175-1 - ENEAS MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORRES (RJ-000002), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.095762-0 - JOAO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102778-7 - LEO GOMES DE SOUZA TELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:1- Fls.271: Anote-se onde couber.2- Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.142480-6 - HERNI DA SILVA JORDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILISA B. TOGNOLI (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144780-6 - FERNANDA WERNECK DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.009440-0 - KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP às fls.156v. \r\n\r\nProc. 2004.001.022565-8 - ARTHUR LINO VIANNA LUCAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034481-7 - MARCELO DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.124003-5 - ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145884-3 - INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls.188 e segts.: Anote-se onde couber.2- Defiro vista por cinco dias.3- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.015214-1 - LEANDRO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.022260-0 - LUIZ GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Decisão:1- Tendo em vista a certidão de fls.85, deixo de receber os embargos, face à sua intempestividade.2- Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.024698-6 - DONALD ROBERT SCOTT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.033934-4 - ALFREDO ANTONIO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034736-5 - LUIZ CARLOS SOARES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.045502-2 - NILO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.048075-2 - ARNALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao MP. (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.049701-6 - DERNIVAL GOMES PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053901-1 - CEZARIO SIMONIN RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.059781-3 - AFRANIO RIBEIRO PESSANHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066385-8 - MARIA BENEDICTA COELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:À parte interessada para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.070715-1 - ODILON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.078151-0 - ONILO CARLOS FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087782-2 - NILZA DA SILVA LINHARES (Adv(s). Dr(a). ROSENITA CARVALHO FIGUEIRÓ DA SILVA (RJ-105063)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:Certifique-se quanto à apresentação de resposta aos ofícios de fls.44 e 45. Em caso negativo, reiterem-se consignando-se o prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.104339-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO DOS NAVEGANTES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ARAUJO ASSAD (RJ-132790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE EXPEDIDO MANDADO - PILHA PUBLICAÇÃO DO DIA 09/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.138304-5 - FLAVIO DE PONTES LOBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias sob pena de extinção, para que o pedido venha deduzido corretamente e de forma clara e objetiva. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2004.001.085503-4 - SERGIO RONA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058665-7 - ALBERTO VICENTE PINNA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido, em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.092891-0 - CELI PAULISTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018405-1 - ROGERIO VELOSO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...defiro a produção das seguintes provas: a) Prova documental suplementar em dez dias;b) Prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, devendo as mesmas serem intimadas pessoalmente a comparecerem à AIJ a ser designada constando nos mandados as advertências de praxe.Designo AIJ para o dia 13/12/2006, às 14:00hs... \r\n\r\nProc. 2005.001.153278-4 - ROSICHEILA GONCALVES NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.104334-3 - JORGE FERNANDO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Nada sendo requerido em trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.110130-6 - IRACEMA AREAL FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.63, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nId: 57955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "57912": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.161822-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIS ANTÔNIO BARRETO (PGM) (Adv(s). Dr(a). BRUNO MEIRELLES SELIGMANN (RJ-095889) Às partes sobre os honorários do Perito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.048237-9A (14209) - ATIR MUTEL CROCCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Atenda-se ao MP - fls. 124, verso. (Ao ERJ). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.023031-0 - ANTONIO CESAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO(PGE) Sentença:\"....Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela e julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2005.001.132761-1 - NEIDE APARECIDA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Em provas justificadas; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.038694-4 - JOHNY FERNANDES GIFFONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Digam se há interesse na realização da Audiência de Concliliação (art. 331, CPC), sendo que os interessados deverão apresentar proposta séria e factível, a ser registrada em assentada, sob pena de litigância de má-fé (art. 17, VI, CPC). O silêncio será interpretado como recusa em conciliar. Especifiquem as provas a serem produzidas, de forma justificada, indicando os pontos controvertidos a serem resolvidos com as provas requeridas, sob pena de indeferimento. O silêncio será interpretado como desistência da produção de novas provas. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.033227-0 - ALTAIR AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520, CPC). Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.144872-2 - THEREZINHA TORRES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Às partes sobre fls. 102/117. \r\n\r\nProc. 2005.001.132953-0 - LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAMA FILHO (RJ-041118)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1 - Recebo a apelação no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.001.064111-2 (5712) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DEMATTOS (RJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.016369-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (RJ-000002)) X SOCIEDADE ANONIMA TRITONIA TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.121138-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223) Despacho:1 - Tendo em vista a informação supra, reconsidero a decisão de fls. 11. 2 - Ao embargado, 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.101082-5 - NEIVA FERREIRA ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844), Dr(a). FABIOLA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-094475), Dr(a). MARTA VAGUEL WADA (RJ-048431), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - À executada sobre fls. 496. 2 - Fls. 492/494: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.150858-0 - ADVERTO FELIPE SANTIAGO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERCY RODRIGUES DA SILVEIRA (RJ-023216)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MURTA FILHO (RJ-000001)), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:Fls. 311: esclareça o exeqüente seu requerimento, eis que o executado já foi citado conforme fls. 300/301. \r\n\r\nProc. 2001.001.066902-5 - ACADEMIA NACIONAL DE MEDICINA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.001.084529-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002)) X TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305) Despacho:Ao MRJ, exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.015797-5 - CLEBER DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE BATISTA FLORES (RJ-114051)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Sentença:\"...Isso posto, ante à concordância do exequente, julgo extinta a execução, na forma do art.794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls.189.\" \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANDADO DE SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.041718-6 - JUSSARA MELCIS DE LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286), Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 1990.001.056064-0 (2899) - ELZA FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NELSON FRANCO DA CRUZ ROCHA, Habilitado: NEWTON DA CRUZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VITOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001)) X IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO Despacho:1 - Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 299, anotando-se na capa dos autos os nomes dos habilitados. 2 - Reconsidero o despacho de fls. 330, item 02, posto que às fls. 265 foi determinada a citação em execução, ainda não efetuada. 3 - Cumpra-se item 01 de fls. 330. 4 - Após, venham aos autos cálculos atualizados, tendo em vista que o despacho de fls. 265 data de 2004, tendo decorrido mais de 2 anos. (aos habiltiados para retirarem alvarás). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.016087-5B - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PGM) X GERALDO MARQUES DE SA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À DP para trazer as 3 útlimas declarações de bens ou, se dependente o autor, que ao menos informe de quem é dependente, Deverá esclarecer, ainda, como se sustenta, eis que reside em área nobre, arca com pagamento de consultas particulares (fls. 10), e tem condições de pagar valor altíssimo de conta de gás. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.014838-3 - DEUZENIR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Em provas jusitifcadas; após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.061641-9 - MARIA LUCIA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARTA BRANCO FONTES (RJ-080372), Dr(a). JOSÉ FRANCISCO FRANCO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-030177), Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047) AO EXEQËNTE SOBRE CERTIDÃO ÁS FL. 909 E PARA FORNECER CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.037762-6 - MIGUEL RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:1 - Fls. 177: anote-se onde couber. 2 - Por derradeiro, digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2003.001.102660-6 - LUIZ CARLOS BOULHOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.148017-4 - ADEILTON GALDINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Em provas justificadas; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061791-5 - ALBERTO LUIS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS CODERTE), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PGE) Despacho:Ao réu. (fls. 120/121). \r\n\r\nProc. 2005.001.082587-1 - SARAH MANDELBAUM SNITCOVSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PGM) Despacho:1 - Recebo a apelação no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.125502-8 - LUIS CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PGE) Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.049104-1 - WALDEMIRO ANTUNES DE FREITAS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO DE INVESTIGADOR POLICIAL E CHEFE DE POLICIA CIVIL), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA (PGE) Sentença:\"...Isso posto, julgo improcedente o pedido...\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.152487-9 - GILMARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE F. MURTA FILHO (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre fls. 188. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.137994-6 - JURUBATECH TECNOLOGIA AUTOMOTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CESAR DA SILVA FLORES (RJ-084807), Dr(a). LUIZ ANTONIO SARMENTO DE ANDRADE (RJ-074096)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001) Despacho:Venha o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2002.001.081618-8 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.090479-3 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA (PGE) Despacho:1 - Recebo a apelação no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134457-6 - AIRTON EVIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.135238-0 - GLAUCIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.141558-3 - LUCIA CHRISTINA ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). FLORIVAL DO CANTO MENEZES (RJ-007268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.147683-3 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CAMARA Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020500-5 - JOSE SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025708-0 - SIDNEI DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) Cumpra-se o v. acórdão. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.049160-9 - HAROLDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.061310-7 - CARLOS ALBERTO GASPAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.063694-6 - CENTRO DE EDUCACAO UERIRI LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMERICO RIOS GONÇALVES (RJ-095806), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Recebo as apelações no duplo efeito. 2 - Aos apelados. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.072780-0 - EDNA RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES (PGE) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.086291-0 - WLADMIR ARCHANJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA(PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.087178-9 - PAULO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.091894-0 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:1 - Recebo a apelação no duplo efeito. 2 - Ao apelado. 3 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.098349-0 - MARIA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO - PGE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.107637-7 - CARLOS EDUARDO FRAGA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ (RJ-060674)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (PGE) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.110954-1 - JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI (PGE) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos (art. 520, CPC). Ao apelado em contra-razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.015838-8 - MARIA ARLENIS FIGUEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Em provas justificadas; após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.036604-0 - PAULO BOAVENTURA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA (PGE) Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.001.049003-6 - TICO E TECO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça a parte autora qual ponto controvertido pretende dirimir com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.086626-7 - ANA DAVEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...determino o réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido... \r\n\r\nProc. 2006.001.093671-3 - MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA (RJ-128293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 53, cumpra-se fls. 32, verso, \"in fine\". Venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.100798-9 - LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112391-6 - SYLVIA FIGUEIREDO ROCHA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140809-1 - PAULO CESAR RIBEIRO SILVA, Procurador: LEONARDO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Venha o IRPF dos últimos 3 exercícios, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.055178-5 - JOSE AMERICO DE SOUZA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-106937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088939-5 - MARIA NEUSA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: FLÁVIO MULLER (PGE)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/11/2006 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095075-4 - SIRENITA BARBOSA FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Despacho:1 - Fls. 102/121: ao autor. 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.101312-2 - JURACY KOCOTOS LIBERATO E OUTRO, Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)), Litisconsorte: ELENITA KOCOTÓS LIBERATO) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATO RUFFO R.P. REZENDE) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos (art. 520, CPC). Ao apelado. Após, ao MP. Cumprido o \"itur\" acima, ao E. TJRJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 57912"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2006.001.027590-3 - PAULO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) a parte autora \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.138715-7 - WALTER XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.069011-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA COLEGIO DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.138548-0 - PATRICIA LARA DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DE SAO GONCALO Decisão:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 18, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073696-1 - TORUSI E USINAGEM DE PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E6/C2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:À Flumitrens sobre fls. 132/146. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.060052-0 - FERNANDO MANOEL FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO F. PEREIRA (RJ-046184)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTO ...E 8 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). EDUARDO M SEQUEIRA (RJ-000513B), Dr(a). LIVIA BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-101085) AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE POR 10 DIAS.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.054013-2 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X FUNDACAO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE FENORTE E4/C15 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SLAWISKI (RJ-000001), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FL..326/328: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.097328-4 - DE NADAI ALIMENTACAO S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 2 (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). BELISARIO DOS SANTOS JUNIOR (SP-024726) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.010093-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO...E 3 /C 6 .... (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X SANCHA DA CUNHA VILLANO (Adv(s). Dr(a). MARIA OLINDA SERRA DE PONTES (RJ-044497) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro para efetuar o depósito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.117989-6 (5438) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E2/C8 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (PJ-000001)) X ANDREIA PELLON DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA (RJ-041640) Despacho:Fls. 223: Esclareça a exequente o pretendido, haja vista que a sentença de fls. 176/177 homologou os cálculos sobre os quais foi expedido o precatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.137005-1 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILDA GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE PINTO DE ABREU GAIO (RJ-089950) ...SUSPENDO A EXECUÇAO. AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029958-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C9 (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X JOAO CARLOS ESCH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SOARES DA SILVA (RJ-005081D), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113991-8 (5891) - BANERJ S/A.. E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO ANDRADE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:Defiro fls. 130. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.150575-6 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO E OUTRO Decisão:Efetue a parte ré o pagamento do débito, conforme indicado na planilha trazida pela parte autora (fls. 37), no prazo de 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10 %, nos termos do art. 475--J do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.102520-5A - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO..........E 2 / C 6............ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MRIA STELLA FERREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946) ATENDA-SE AO MP (AO IMPUGNANTE). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.111811-1 (5337) - ELISA GONDIM JANOWITZER (Adv(s). Dr(a). JOSE CHINDLER (RJ-010657)) X RENATA ANASTASI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RESENDE PELUZIO (RJ-071369), Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-000001), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653) Despacho:À executada sobre fls. 448/449. \r\n\r\nProc. 1997.001.070264-4 - ANTONIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- E 9 / C 2 (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 303: Defiro a penhora on line. Venha o CNPJ do Banco Itaú para possibilitar a efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2001.001.042909-9 - ARIVALDO BARBOSA DE OLIVEIRA X TRANSPORTES FABIO S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Decisão:1- Defiro a penhora on line da quantia constante do mandado de execução.2 - No prazo de 72 horas, voltem os autos para confirmração do bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2002.001.107600-0 - IRM RESSONANCIA MAGNETICA LTDA X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE .E 10 / C 11 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C. FIGUEIREDO (RJ-103583), Dr(a). MONICA GOES DE A. MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 194: Expeça-se mandado de pagamento. Diga a exequente se com o levantamento dá quitação ao débito, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.074405-6 - OLINDETE SANTOS BONFIM (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A PARTE AUTORA ( SOBRE FLS 129/144 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1994.001.017275-2 (4489) - MARIA DE LOURDES CUNHA BOU-ISSA E LEILA SIMONE CUNHA BOU-ISSA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO N. FERREIRA. (RJ-047341), Dr(a). JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI. (PJ-000001) Defiro vista ( ESTADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.047318-0 - JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REPUBLICAÇÃO:....Por todo o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA e determino à autoridade impetrada que estenda aos impetrantes as gratificações de encargos especiais, conforme pleiteado, observada a Súmula 271 do STF. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do verbete da súmula nº 512 do Supremo Tribunal Federal.Oficie-se a autoridade impetrada, comunicando esta decisão.Transcorrido o prazo para apresentação de recurso voluntário, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, face ao duplo grau de jurisdição obrigatório, conforme dispõe o artigo 475, inciso I do Código de Processo Civil. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119812-6 - JOMARI TOSCANO DANTAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Antes do cumprimento do despacho de fls.34, ao impetrante para emendar a inicial, indicando corretamente a autoridade coatora que deverá configurar no pólo passivo do mandamus. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.058555-2 - IGOR LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111015-6 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ELIZABETI PEREIRA DA SILVA E7/C8 Despacho:Ao exequente sobre fls. 11/13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1985.001.500222-7 (1447) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002)) X ESPOLIO DE LEOCIDIO DE SOUZA DA SILVEIRA), Inventariante: MARIA LICIOSA POTON DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2001.001.051378-5 - ROSANGELA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 4 / C 5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (RJ-000002), Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (RJ-000001)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU CARLOS RAPOSO, Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) A CET-RIO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.052175-9 - EVANDRO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093), Dr(a). FÁTIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO F. A SILVEIRA (RJ-000001) Defiro vista ( ao estado) \r\n\r\nProc. 2002.001.054803-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTOS DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fls. 299: Nada a prover, haja vista que o art. 1º-D da lei 9494/97 dispõe que não são devidos honorários advocatícios nas execuções não embargadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.095984-4 - LUIZ CARLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C4 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOMES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Despacho:Expeça-se precatório conforme requerido às fls. 281/282. \r\n\r\nProc. 2004.001.083007-4 - ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS, Inventariante: ENILDO CARDOSO PINTAS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) FL.161/162: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.005909-8 - RUY NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E8/C10 (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Despacho:digam as partes se pretendem a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2005.001.087540-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDERICO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS (CEDAE). \r\n\r\nProc. 2005.001.088492-9 - FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 39 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.115035-8 - MARIA APPARECIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.117868-0 - SEBASTIAO JOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C6--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AUTOS DESARQUIVADOSAO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.131165-2 - MARIA DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C6 E OUTRO Sentença:Diante da petição da autora às fls. 83, e tendo em vista sua inércia em atender o despacho de fls. 70, HOMOLOGO a desistência da ação, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.006889-2 - EDSON JOSE BARROS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus a fornecer ao autor o equipamento devidamente indicado na inicial ou outro, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante a apresentação de receituário médico atualizado, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.016012-7 - THIAGO ROCHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar ambos os réus a fornecer ao autor o medicamento devidamente indicado na inicial ou outro, necessário ao tratamento da doença, durante todo o tempo que dele necessitar, mediante a apresentação de receituário médico atualizado, tornando definitiva a tutela antecipadamente concedida. \r\n\r\nProc. 2006.001.027476-5 - REGINA COELI OLIVEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C3 AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.028372-9 - LUIZA MARIETA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 4 / C 1 ... Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.047925-9 - OSWALDO LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 31/32: Indefiro, haja vista a ausência de título executivo judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.062643-8 - MARCIO LUIZ JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.001.081822-4 - JOSE ROBERTO BITTENCOURT DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). MARCO FRANKLIN PARANGABA (RJ-124174), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (RJ-123285), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582), Dr(a). RAQUEL FERREIRA PIAU (RJ-120262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.088286-8 - ELIANE FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C1 E OUTRO Despacho:1- Certifique o cartório...2- À parte autora sobre agravo de fls. 30/34. \r\n\r\nProc. 2006.001.093647-6 - OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA JUNIOR X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO......E 9 / C 5......... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107695-1 - FATIMA REGINA MACHADO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2006.001.108953-2 - EDNA TEREZINHA DA SILVA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111997-4 - MARIA VALDICE DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.137874-8 - ELCIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138177-2 - WALNEY PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C13 Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138236-3 - ALEXANDER AURELIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138299-5 - JORGE GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C12 Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.138320-3 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Deixo de condenar o autor ao pagamento de custas e honorários, tendo em vista que não se formou a relação processual. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.133063-0 - FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001), Dr(a). JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PJ-000001) Decisão:1- Mantenho a gratuidade de justiça deferida às fls. 35. 2- Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. Honorários de 10 % que somente serão devidos no caso de apresentação de embargos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.099477-2 - WELLINGTON DA SILVA MIRANDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C6 (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE PERÍCIA MARCADA PARA O DIA 14/12/06, ÀS 12 HORAS NA RUA URUGUAIANA, 10 SALA 1809 - CENTRO / RIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145042-0 - JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 8 / C 2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao autor para, no prazo de 10 dias, atender ao requerimento do MP às fls. 116 e aspecificar as multas que pretende anular. \r\n\r\nProc. 2005.001.117044-8 - ELISABETE DA ROCHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RJ RIOZOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO (RJ-046563) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.061404-7 - ELISSANDRA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C11 Decisão:1-Defiro JG. 2 -Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.137628-7 - ROSANGELA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E6/C13 (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:Fls. 132/133: Indefiro, uma vez que se trata de multa pessoal, não diária, fixada com fundamento no art. 14, parágrafo único do CPC, a qual deverá ser inscrita na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2006.001.079736-1 - MARLENE REZENDE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 11 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.084565-3 - CARMEM LUCIA RIBEIRO BESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 8 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.084618-9 - NAIR CASTILHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BELMIRO VERLY (RJ-049131), Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA VERLY (RJ-100726), Dr(a). JEAN SANTOS CASTELO (RJ-122960), Dr(a). SANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA (RJ-127054), Dr(a). ANA LÚCIA DE SOUZA CHAGAS (RJ-126385), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390), Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235), Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-117942)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 3 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.100991-3 - IZABEL DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E9/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: CLAUDIA CAMARA Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.112338-2 - CIRENE MARIA DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.115569-3 - MARLY DA SILVA CHALAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.140277-5 - ODETTE LOUREIRO DE SOUZA E SILVA, Assistente: ELIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14) Despacho:...Sendo assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 trinta dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nId: 57824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.032175-1 - RAFAEL MEDEIROS DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:I-se pessoalmente os autores para cumprir o despacho de fls. 132, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011840-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CONSTRUTORA E INCORPORADORA PLANOARTE LTDA Decisão:Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária no prazo de 15 dias, na forma do art. 63, parágrafo 1º, da Lei 8245/91. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061439-2A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PROCURADORA DO ESTADO) GLEUSON CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ 547,20 (quinhentos e quarenta e sete reais e vinte centavos).Traslade-se cópia da presente para os autos principais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.107095-6 - ADELINA LUCIA DA CONCEICAO MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DE ALMEIDA (RJ-037068)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.023290-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES X ORLANDO SILVA DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o feito com julgamento de mérito, na forma do inciso I do artigo 269 do CPC. Sem custas. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, considerando-se a complexidade da mesma, na forma do artigo 20 §4° do CPC. Submetida a presente decisão ao duplo grau de jurisdição obrigatório. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.124491-2 - MAURICIO PEREIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LARRY LEONARDO BEZERRA MATOS (RJ-125664)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para cancelar as infrações de numero 32431770, 32422105, 32417326, 32415728, 32409003, 32393683, 32391408, 32389980, 32382619, 32383307 e 3222893. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Diante da sucumbência recíproca, honorários e custas pro-rata. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.140897-9 - MARIA ROSA PEREIRA DAS NEVES NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTZANHEDE AMELIO Sentença:... Diante do acima exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO e em conseqüência extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, inciso I do CPC. Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, aplicando-se à hipótese o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.030047-6 - REINALDO INACIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061439-2 - GLEUSON CARDOSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, confirmando a decisão que antecipou os efeitos da tutela requerida, condenar os Réus a providenciarem a emissão do \"passe livre\" para o transporte público municipal em favor da parte Autora. Condeno-os, ainda, ao pagamento de honorários de advogado, em favor do CEJUR/DPGE, os quais fixo, na forma do art. 20, §4º do CPC, em R$ 500,00. Sem custas.Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público e remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, para reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.068287-7 - HELENA DA GAMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido da Autora para condenar o Réu a pagar-lhe 1/6 do pecúlio post-mortem deixado por seu pai, e, em conseqüência, extinto o presente processo com julgamento do mérito nos termos do contido no artigo 269 inciso I do CPC.Considerando que ambas as partes decaíram de uma parcela de seus direitos, as custas deverão ser rateadas, compensando-se os honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.003925-9 - GIOVANI VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.015958-7 - NELSON PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja execução fica suspensa em razão de ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026634-3 - JORGE GONCALVES ANNIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.027453-4 - WANDERLEY VERAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Sentença:... Por tudo que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo, na forma do art. 20, §4º, do CPC, em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.117355-5 - MARCIUS AURELIO MARTINS FEIJO (DC 06) (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por ora, pois, não se vislumbra a existência dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida, impondo-se o prosseguimento do feito para eventual deslinde da questão.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.138096-2 - ROGERIO CARDOSO LAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Por ora, pois, não se vislumbra a existência dos requisitos autorizadores para a concessão da liminar pretendida, impondo-se o prosseguimento do feito para eventual deslinde da questão.Sem prejuízo, intime-se o Autor para instruir o requerimento de gratuidade para apreciação do mesmo, no prazo peremptório de 05 dias. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.094783-4 - GENESI SANCHES JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu à revisão da pensão paga à Autora, a fim de que a mesma incida sobre a totalidade dos vencimentos do servidor, se vivo fosse, adotando-se como base de cálculo as parcelas descritas às fls. 145, com execução da \"gratificação de locomoção\", arcando o Réu com as diferenças devidas no qüinqüênio anterior à propositura da presente ação (Súmula 85/STJ), valores estes que deverão ser devidamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação (Súmula 204/STJ). Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, face à simplicidade da causa (STJ, REsp 210.693-DF, relator Ministro Paulo Gallotti; 206.322-DF, relator Ministro Garcia Vieira, DJU de 16.8.99, pág. 53, dentre outros). \r\n\r\nProc. 2005.001.062486-5 - LENI TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIACY PAULA MALTA (GO-013188B)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a revisão da pensão da Autora que, respeitada a sua cota parte, deverá corresponder à totalidade dos vencimentos do servidor, se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações, na forma do documento de fls. 29, com seus valores atualizados, com exceção da IHP e RTPM, que devem corresponder ao valor que o ex-servidor teria direito quando de seu óbito e, assim, deverão ter seu percentual apurado quando da liquidação da sentença. As diferenças devem ser corrigidas monetariamente e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Súmula 204/STJ), respeitada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos contados da propositura da ação (Súmula 85/STJ).Condeno-o, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios que, em atenção à regra do artigo 20, § 4°, do CPC, fixo em 5% (cinco por cento) sobre as parcelas vencidas (Súmula 111/STJ). ... \r\n\r\nId: 57852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Odelir Ramos Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2006\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1996.001.081227-7 (5913) - NILSON RUBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WOLFE GERCHENZON (RJ-010721), Dr(a). DENISE GERCHENZON (RJ-091348)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (RJ-000002), Dr(a). TANIA DE ALBUQUERQUE A DE SOUZA (RJ-088973), Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736) Despacho:oficie-se ao CREA requisitando o atual endereco e o CPF do autor, cuja matricula no indigitado conselho eauqela indicada a fls. 20 (1o. volume). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086074-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JULIANA DE S R VIEIRA X JOAO LUIS DA SILVA TROVISCO (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Despacho:Retornem os autos ao contador para a elaboracao dos calculos na forma da sentenca de fls. 87/90 haja vista o transito em julgado da materia. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1998.001.069877-1 - JOSE GUILHERME DE FIGUEIREDO GLOBAL CIENCIA E TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO (MG-070868)) X DIRETOR DO INSTITUTO POLITECNICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.069324-0 - LUIZ FERNANDO AMARAL CRUZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.053335-0 - RITA DE CASSIA MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao setor de conferencia de precatorios de pequeno valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.083314-2 - NADIA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA (RJ-034547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.133768-9 - MARCIO VINICIUS CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Oficie-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.096504-2 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ARACY OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375) Despacho:Certifique o carorio acerca do cumprimento do mandado de reintegracao na posse extraido. Caso positiva a diligencia junte-se o original do mandado devidamente cumprido aosautos. Apos, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2006\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.122564-0 - JOSE JAIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) DEFIRO VISTA AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.001148-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ E OUTROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, quanto aos réus Loterj e Bingo Barra Mansa Ltda. \r\n\r\nProc. 2005.001.102312-9 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- retifique-se a autuacao. 2- Em provas apos ao MP. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.049205-9 (4766) - GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). ANA BEATRIZ H. T. C. PEREIRA (RJ-095064), Dr(a). AFFONSO M. A. ABREU (RJ-056009), Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Fls. 833/834 ao Sr. perito sobre o pedidode esclarecimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146524-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALBERTO C SOUZA FONTENELLE (RJ-102996)) X AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, e declaro nulo o Processo Administrativo nº E-33/100.290/2003 \r\n\r\nProc. 2004.001.129078-6 - LUIZ BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE S COSTA Sentença:SENTENÇA:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.092400-3 - CARLA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-008407)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) despacho fls. 15 verso: ... Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.050826-9 - WALDICEA ALVES RANGEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PGE em replica \r\n\r\nProc. 2005.001.069200-7 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu \r\n\r\nProc. 2005.001.120345-4 - MARCELO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS MANDARINO (RJ-084745)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954) Em replica \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1999.001.148499-9 - ROSANGELA LUCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ZANANDREA (RJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165146-4 - CLEUSA DE MELO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). THIAGO DE MELLO VASCONCELLOS ALVES (RJ-152540E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (RJ-000001) Despacho:fls. 389 - defiro o prazo de 5 dias para analise dos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.020645-1 - JAIR NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GALVAO A. FERREIRA (RJ-000002) Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2001.001.066050-2 - CARLOS RENATO BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:fls. 320 anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.038546-3 - RICARDO FILARDIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190), Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS (RJ-000001) De-se vista ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.081487-8 - ARNALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE O. MAIA CRUZ (RJ-000001) A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.122564-0 - JOSE JAIRO ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO T. BORBA (PJ-000001) DEFIRO VISTA AO ESTADO POR 05 (CINCO) DIAS \r\n\r\nProc. 2004.001.035520-7 - RICARDO CANEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO RÉU SOBRE DESARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.072190-0 - GILSON CECILIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Comprove o patrono do autor o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.092961-5 - ELIANE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.093056-3 - RAYMUNDO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO HURTADO (RJ-085157)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.041630-4 - MARIA DA COSTA LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA DAR CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 17 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500098-4 (14223) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-000001)) ESPOLIO DE AFFONSO PINTO E MARIA S. PINTO, Dr(a). AMEDEO GHIGGINO (RJ-014911) De-se vista ao municipio. \r\n\r\nProc. 1999.001.104422-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RIBEIRO DA COSTA SAMPAIO (RJ-092102)) X CIA DE EXPANSAO TERRITORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) Decisão:... com efeito, a fim de se evitar futura nulidade, eis que materia envolve competencia absoluta, determino se proceda a baixa na distribuicao e encaminhamento dos autos e apensos ao juizo da 10a. vara civel , para exame do exposto e, caso assim entenda, cumprimento do acordao. De-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.002596-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. M. HACK X CELSO DE ALCANTARA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504) A parteinteressadfa para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.119046-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JADER ALEXANDRIA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). AILTON BATISTA DE LIMA (RJ-075093) 1-Ao embargado; 2- Regularize-se a atuação, haja vista tratarem-se de embargos à execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.144565-6A - MUNICIPIO DE RESENDE, Procurador: RICARDO RABELO MACEDO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃO:\"...Pelo exposto, rejeito o presente incidente processual....\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.016922-6 (5120) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)) X HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E) Decisão:Homologo o autor de fls. 277/278 nos termos em que foi firmado. \r\n\r\nProc. 2004.001.057063-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). RAFAEL MOREIRA SOARES (RJ-143432E)) X RENATA LIMA ANDRADE Despacho:intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo , no prazo de 48 h., sob pena de extincao do processo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.052755-7 (3038) - MARIA DE PAULA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) De-se vista a autora. \r\n\r\nProc. 1997.001.087673-7 - CIVILIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS RIOCOP (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (PJ-000002)), Procurador: RAQUEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:1- renumere-se. 2- Fls. 961 - Expecam-se oficios a receita federal e a junta comercial de sao paulo. \r\n\r\nProc. 2000.001.055714-2 - JORGE ANTONIO ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE OLIVEIRA E SILV (RJ-000001), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:1- fls. 504 - intime-se a impetrante para regularizacao de sua representacao processual no prazo de 30 dias; 2- fls. 502 - esclarecam os requerenes o pedido formulado as fls. 502, haja vista queo oficio da sare de fls. 496,cujo conteudo deuensejo a manifestacao dos requerentes, consiste em resposta a intimacao realizada a requerimento da impetrante de fls. 475, a qual nao sesta sendo patrocinada pelo mesmo causidico dos demais impetrantes, sendo certo que estes deverao formular pedido proprio. \r\n\r\nProc. 2000.001.058010-3 - MARCOS JOSE DA SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE C AMARANTE (RJ-000001) A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.099877-0 - MARIA DALVA DE PAIVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS. 165/167 E 168/175 \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2004.001.092720-3 - ROMI VITORINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859)) X DIRETOR DE HABILITACAO DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.055184-0 - MARIZA BOTELHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293), Dr(a). EUMIRA RIVELLO AMARAL (RJ-102017) Despacho:Venha a ultima declaracao de IR da parte autora para exame do pedido de GJ ou recolhem-se as custas processuais , no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701777-5 (2827) - ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X SERVIÇO DE VIAÇÃO DE CAMPOS A parte interessada parafornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.068139-4 - RENILDA SILVA DA CRUZ NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PIMENTEL BERARDO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-000932) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003268-0 - ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.013444-0 - SONIA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PMERJ E OUTRO Despacho:redesigno audiência para o dia 14/11/06, às 14:00. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.001.083716-3 - ROSANE DE OLIVEIRA NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES SABOIA (RJ-077577)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (RJ-000002) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.035544-0 - ROSEMARY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito mo prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089295-0 - JOSE RICARDO PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-107849)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:De-se baixa e arquives-e. \r\n\r\nProc. 2005.001.157676-3 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAAO CEL PROPRIO SMF Despacho:mantenho a decisao que indeferiu a liminar, por seus proprios fundamentos. Ao MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.001.060506-0 - THIAGO ALVES COSTA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X PRESIDENTE DO INTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 29 - Esclareza, o autor, o pedido ante a ausencia de documentos originais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102244-9 - COOPER DIAS DA CRUZ COOPERATIVA DE MICROONIBUS CAMIONETAS TIPO VAN (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083), Dr(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO (RJ-075938)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DETRO Sentença:... Pelo exposto, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO, ANTE A FALTA DE LEGITIMACAO ATIVA DO IMPETRANTE... \r\n\r\nProc. 2006.001.124220-6 - VLADIMIR CARDOZO PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO (RJ-131790)) X DIRETOR GERAL DA ACADEMIA DE POLICIA CIVIL E OUTRO A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.138722-1 - BR 600 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI (RJ-129192)) X SUBPREFEITO DA BARRA DA TIJUCA E OUTRO Despacho:a parte autora sobre a certidao supra. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.029203-3 - MARCO ANTONIO LOBATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCAO COELHO (RJ-080962)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.107397-0 - AILTON GALVAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO T BORBA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.116342-1 - RUDIMAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:De-se baixae arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.119781-9 - VENUSA ANGELICA MACHADO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001) Decisão:J. DEFIRO, COMO REQUERIDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.080911-0 - CARLOS ROBERTO SALA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AO AUTOR SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2001.001.085867-3 - ROSANE BARRETO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:Diga o exequente se ainda tem interesse em prosseguir com a execucao do julgado caso contrario, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.021987-3 - GLORIA LUCIA FERNANDES PONTES (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-000001) Ao exeqüente. (ERJ). \r\n\r\nProc. 2003.001.035581-3 - RONALDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO (RJ-000001) Despacho:Chamo o feito a ordem e determino a remessa dos autos ao MP para parecer e merito, eis que oprocesso ja reune elementos suficientes para eu julgamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.138893-0 - LUIZ ROBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L M HACK (PJ-000001) Despacho:fls. 93 - Oficie-se conforme requerido com prazo de 20 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.087886-1 - MARIA DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIO REBELLO HORTA), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:...DETERMINO A BUSCA E APREENSÃO IMEDIATA DA MEDICAÇÃO NAS PRATELEIRAS DA SECRETARIA...DETERMINO NOVA INTIMAÇÃO PESSOAL DA AUTORIDADE INDICADA PARA QUE EM 72 H TOME AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS...EM CASO DE DESCUMPRIMENTO , RESTARÁ CARACTERIZADO O CRIME DE PREVARICAÇÃO...FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 500,00, A SER SUPORTADA PESSOALMENTE PELA REFERIDA AUTORIDADE...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.103063-6 - MARTA ELISABETE REIS LOBO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FLAVIO MULLER), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido ...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.109216-2 - CASA BANGUENSE DE ALIMENTACAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) SENTENÇA: ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO ....... TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.122835-7 - RITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FARIAS (RJ-067424)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS NASSEH TABET A parte interessada para fornecer copias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.135225-1 - RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs. sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 2005.001.004381-9 - NICOLAS EMANUEL RODRIGUES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Fls. 83 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos . ao apelado. Ao MP. apos subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.035986-0 - JORGE FERREIRA PATRAO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Fls. 71 - Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. ao apelado. apos, subam os autos ao egregio tribunal de justica. com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055496-6 - JORGE COELHO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para determinar que o réu inicie procedimento administrativo, \r\n\r\nProc. 2005.001.065480-8 - JOAO ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ Despacho:Em provas. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065508-4 - LUCIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelacao em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115516-2 - MOISES NOVARINO DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Em provas. Apos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.117005-9 - MIGUEL ROCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.117138-6 - JULIO CESAR FONSECA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.124787-1 - JOSE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.128704-2 - WAGNER MARTINS PADILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.136571-5 - DURVAL DUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.138299-3 - MARIA MADALENA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Defiro JG Cite-se. Oficie-se ao orgao de origem do servidor falecido a fim de que forneca o DAP atualizado do instituidor da pensao, com prazo de 1 dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.143653-9 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Em replica. \r\n\r\nProc. 2005.001.155571-1 - MARIA CECILIA MIRANDA FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1- fls. 62 - Intime-se conforme requerido; 2- fls. 63 - recebo a apelacao em seus regulares efeitos ao apelado ao MP apos, subam os autos ao E. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.160437-0 - JOAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.018998-1 - CHRISTIAN DE SOUZA MARINS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1- fls. 69- Defiro a busca e apreensao. 2- Ao MP para parecer e merito. \r\n\r\nProc. 2006.001.026981-2 - WAGNER MOREIRA DURVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.043567-0 - BARONIZIA SAO JUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.118594-6 - HELENA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABIANO ANTONIO MONÇÃO RIBEIRO (RJ-042516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...DETERMINAR que os réus entreguem a parte autora, mensalmente, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, sob pena de busca e apreensão e multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), concedido o prazo de 72h para a entrega. Intimem-se e citem-se(integra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.140651-8 - RENATO PEREIRA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:fls. 217/219 - Manifeste-se a re. \r\n\r\nProc. 2005.001.121517-1 - EURIDICE AQUINO JOIA (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar sua representacao processual no prazo de 60 dias (fls. 27). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.114553-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASABELLA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DEFIRO VISTA AO AUTOR POR 05 (CINCO) DIAS, \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.110500-0 - WILMA BASTOS MARTINS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO SIQUEIRA D´ALLSANDR FORTI (PJ-000002) Decisão:Fls. 112 - recebo a apelacao emseus regulares efeitos ao apelado. ao MP. apos, subam os autos ao Eg. tribunal de justica com as homenagens deste juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.027358-8 - DIRCEIA FERREIRA BESERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Decisão:Defiro a producao de prova pericial nomeio perito o profissional indicado as fls. 99 que devera ser intimado para apresentar sua proposta honoraria. Faculto as partes a apresentacao de quesitos e a indicacao de assistente tecnico apos a pericia decidirei sobre o pedido de producao de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2005.001.093413-1 - VINICIUS FERREIRA BELLONI (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREIAS Em replica. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.072306-1 - IONE BERBAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.108258-4 - EDITH BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:SENTENÇA:\"...JULGO PROCEDENTE o pedido...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.134944-8 - CELENE DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PGE)) ... Em provas justificadas. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 57877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "57906": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Luiz Domingos Vaz\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.112422-8 (5899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:AO MUNICÍPIO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.000465-8 - FRANCISCO JESUINO DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597), Dr(a). JEAN CRISTOPHER GONÇALVES DE MELO (RJ-104372)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOÃO LAUDO DE CAMARGO), ESPOLIO DE KALMAN NAGY (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)), REGINALDO ROSA FRANCO, Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244) RECEBO AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... O AUTOR CELEBROU CONTRATO COM O 1º RÉU. DEVERÁ PAGAR AO 1º RÉU. 2º E 3º RÉUS NÃO POSSUEM QUALQUER RELAÇÃO JURIDICA COM O AUTOR. MANTENHO, ASSIM, A DECISÃO NESTE ASPECTO. QUANTO AOS 2º EMBARGOS, ASSISTE RAZÃO AO 3º RÉU-2º EMBARGANTE. O FEITO DEVERÁ SER DEVOLUTIVO AO JUIZO QUE, ORIGINARIAMENTE APRECIOU O FEITO DE-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. INTIME-SE. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1979.001.500152-6 (14816) - GEORGES DE MORAES MASSET E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (PJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO MUNICÍPIO SOBRE FLS 129/131 DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001734-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER X JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771), Dr(a). CRISTIANE PLÁCIDO CAVALCANTI (RJ-131450E) Despacho: AO MP. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.075853-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA, MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)) X DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. APÓS AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.086480-1 - ZILDA RAPOSO DE OLIVEIRA, NELSON CASTELPOGGI SALIBA (Adv(s). Dr(a). DEBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.010801-5 - CARMEN LUCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Despacho: À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.075853-5 - DELSON GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES), VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370)), MAPFRE SEGUROS E PREVIDENCIA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.032091-6 - ROGERIA MARINELLI TORREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA (RJ-095956)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.047961-9 - ROMERO VASCONCELOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRESIDENTE DA RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DA PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.127714-2 - MARIA ALSIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEIRO DA ZONA NORTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.133286-3 - FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) ...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.150128-4 - LEIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROZARIO V.D.LEITE (PJ-000001) Decisão: EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO ... ESCLAREÇA O EXEQUENTE QUANTO AO CUMPRIMENTO DA IMPLANTAÇÃO DA PENSÃO DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.021752-9 - WASHINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053957-0 - JORGE BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (PJ-000001) Despacho: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.056267-3 - ALCIR BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Despacho: REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375) ... RECEBO OS EMBARGOS, EIS QUE TEMPESTIVOS E ACOLHO-OS... ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ...A PRESENTE DECISÃO PASSA A SER INCORPORADA PELA SENTENÇA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.085193-4 - REGINA COELI ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.145 V.CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.097377-8 - DAVID COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURDO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS DO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.054363-4 - GABRIEL COSTA DE MENDONCA, ALEXANDRE CAVALCANTE DE MENDONCA, CRISTIANA MARIA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLA DUBY COSCIO CUELLAR (RJ-123068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES O E.R.J. REQUER A DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO MÉDICO QUE ATENDEU O AUTOR, DR. LUIZ THEDIM COM BASE NO ART. 37,§ 6º DA CRFB E ART. 70, III DO CPC, O DEFERIMENTO DESSE PEDIDO NÃO TRAZ AO FEITO CONTROVÉRSIA NOVA, EIS QUE A OCORRÊNCIA DE ERRO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO TERÁ DE SER COMPROVADA. EM ASSIM SENDO, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE REQUERIDA EM FLS. 116 E 119. INCLUA-SE O DENUNCIADO NO POLO PASSIVO. CITE-SE. O SANEAMENTO DO FEITO E A APRECIAÇAO DOS REQUERIMENTOS DE PROVAS DE FL. 119 E 142 OCORRERÃO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO. POR FIM, DIGA O AUTOR SOBRE A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 191 V, PARTE FINAL. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.133877-3 - JAYME PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) À PARTE RÉ, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS 115V. \r\n\r\nProc. 2005.001.149886-7 - NINNA BAPTISTA DE OLIVEIRA ALENCAR CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.151046-6 - EUNICE MENDES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO COELHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.064037-0 - SONIA MARIA GOMES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, PORQUE O DEFERIMENTO IMPLICARÁ ALTERAÇÃO DE VENCIMENTOS E, TRATANDO-SE DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR, NÃO PODERÁ SER OBJETO DE POSTERIOR DEVOLUÇÃO SE ACASO NÃO ACOLHIDA A PRETENSÃO INICIAL. ADEMAIS, O ART. 1º DA LEI 9494/97 ESTABELECE QUE NÃO SERÁ CONCEDIDA A TUTELA ANTECIPADA OU LIMINAR PARA A CONCESSÃO DE AUMENTO OU EXTENSÃO DE VANTAGENS. EM RÉPLICA.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.075975-0 - CILEA CORDEIRO DORIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.029473-9 - JOAO BAPTISTA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198), Dr(a). ENOC MARQUES EVANGELISTA (RJ-089643)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 47. ( EM RÉPLICA ). \r\n\r\nId: 57906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 13/11/2006\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.142239-3 - MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGENS E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MULLER DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.016030-7 - WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: PLINIO FIGUEIREDO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMER), Procurador: ANDRE M. AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-089183) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.086116-6 - SUENIR DA SILVA SUZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Em provas justificadamente, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.118176-0 - CARLA MILAGRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR (RJ-138183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Altere-se o rito da presente para ordinário. Anote-se no DRA. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029607-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA Decisão:1. Defiro a penhora on line; 2. Segue ofício de bloqueio; 3. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2005.001.064482-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA E REABILITACAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DO NASCIMENTO PEREIRA (RJ-114774), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Ao executado sobre fls. 152 \r\n\r\nProc. 2006.001.014935-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.082497-2 - CARMOSINA RIBEIRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) Despacho:Ao autor sobre a preliminar. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.089326-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BAR E RESTAURANTE BAHNHOFF BIER LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a ré ao pagamento da importância de R$ 1.307,98 (hum mil, trezentos e sete reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação; CONDENO, ainda, ao pagamento das despesas processuais e da verba honorária, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.134114-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X INFO MAIK INFORMATICA LTDA Despacho:1. Designo ACIJ para o dia 07/02/2007 às 15:30 h; 2. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.078583-2 - CELI DE SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001) Despacho:1. Fl. 105 - Anote-se; 2. Fls 106/110 - Às partes; 3. Ao réu sobre fls. 97/101. Após, ao MP \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.042310-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFFA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Indique o número do CNPJ do executado. 2. Venha a planilha atualizada, tendo em vista o tempo decorrido. \r\n\r\nProc. 2004.001.116349-1 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a inexistência de relação jurídica de direito material consubstanciada no serviço de esgoto, CONDENANDO a Ré a devolução das importâncias cobradas a esse título, corrigidas monetariamente e acrescidas dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação... \r\n\r\nProc. 2005.001.120685-6 - ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:Defiro a prova documental requerida pela parte ré (fls 62). Venha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146431-6 - SAMUEL MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Paciente: PROC. ESTADO:MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Atenda-se ao MP (aguardando parte autora fornecer cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.016458-3 - CAFE E BAR FILOSOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Ao autor para atender o determinado no despacho de fls. 114 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.062877-7 - CARLOS LUIS DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DE MOURA (RJ-035074) Decisão:1. Defiro a penhora on line; 2. Segue ofício de bloqueio. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500040-1 (7358) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GUIMARAES JUNIOR (PJ-000002), Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA CONDE DE BONFIM, 934 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS FILHO (RJ-013570), Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701), Dr(a). LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (RJ-051415), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS BRANDAO (RJ-014316)), Inventariante: AMOACY SODRE BAPTISTA, Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, fixando o valor da indenização a ser paga em R$ 31.088,20 (trinta e um mil e oitenta e oito reais e vinte centavos), que deverá ser corrigido monetariamente desde 21 de outubro de 2005, e acrescido de juros moratórios de 12% (doze por cento) a.a, contados do trânsito em julgado, nos termos da Súmula 70 do Superior Tribunal de Justiça, mais juros de compensatórios de 12% (doze por cento) a.a., a partir da data em que houve a imissão de posse... \r\n\r\nProc. 1995.001.070736-4 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE FICHTNER (PJ-000002), Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002)) X REU IGNORADO (Adv(s). Dr(a). WALMYR FONSECA SAYAO (RJ-063507), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXPROPRIADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.092591-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS X MARIA GORET GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). ZENITE CHILELLI SOARES CORDEIRO (RJ-018197) 3- Certificado quanto à tempestividade. Ao Embargado. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.069054-7 - GENISIO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 164, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Banco do Brasil procedendo-se a transferência, como requerido às fls. 165.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.116768-8 - SILVIO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1. Ao exequente sobre o depósito de fls. 167/171; 2. Certifique o cartório o correto recolhimento das custas \r\n\r\nProc. 2003.001.135942-5 - TANIA MARIA SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA MARTINS JUNIOR (RJ-060368), Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001) Despacho:Fls. 123 - Expeça-se guia. (MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS)\r\n\r\nProc. 2004.001.025518-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X MJS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA (RJ-078563) Decisão:1.Defiro a penhora on line; 2. Segue ofício de bloqueio; 3. Aguarde-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.016030-7B - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: PLINIO FIGUEIREDO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMER X WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Despacho:Atenda-se ao MP. (Ao Impugnado) \r\n\r\nProc. 2005.001.104190-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DR. RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PROC. DO MUNICÍPIO) X GILNEY TADEU DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REVOGO A DECISÃO DE FLS. 70 E ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, determinando que o Autor proceda aos devidos recolhimentos, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.016030-7A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: PLINIO FIGUEIREDO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE, Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMER X WASHINGTON LUIZ DE ORNELAS VERDAN (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Decisão:... ACOLHO A IMPUGNAÇÃO, reduzindo o valor da causa para R$ 6.966,72 (seis mil, novecentos e sessenta e seis reais e setenta e dois centavos), equivalente ao somatório das multas que se pretende anular... \r\n\r\nProc. 2006.001.077347-2A - LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ, Procurador: FLAVIO MULLER X ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473) Despacho:Ao Impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.119043-5 - PRISCILLA REGINA DIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). VANESSA AZEVEDO DA MOTTA (RJ-127330), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, em relação ao MRJ, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios, q fixo em R$ 350,00. Defiro a prova documental superveniente, fixando prazo de 10 dias. Defiro a prova testemunhal requerida, cujo rol encontra-se às fls. 7. Designo AIJ para o dia 10.01.2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.125052-3 - JOAO MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial para CONDENAR a Ré na obrigação de não fazer, consubstanciada na abstenção de enviar contas mensais ao Autor, sob pena de pagamento de multa que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), diários; na anulação das contas a partir de maio/2000... \r\n\r\nProc. 2006.001.138661-7 - MILANE CORDEIRO ORBE (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de isenção do imposto de renda da autora, para a análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2004.001.131743-3 - MARINA REIS MORAES (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ \"Ao peticionário sobre a certidão supra\" (Dra. Simone da Costa Rodrigues - OAB/RJ 134092) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.128052-7 - PAULO SERGIO PINTO JOVITO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ E OUTRO Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado; 2. Ao MP; 3. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.129377-7 - MARCELO AMANCIO VASCONCELOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE LOURENÇO DOS REIS (RJ-119348)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DE ADMISSAO AO CURSO DE FORMACAO DE SOLDADO PM E OUTROS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o Impetrante ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.006786-3 - VITOR JAIME MESQUITA DO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Impetrante, pelo que, CONCEDO A SEGURANÇA, CONFIRMANDO A LIMINAR, determinando que a autoridade coatora proceda a renovação de sua Carteira de Habilitação, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais); sem custas e honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.068152-8 - SOLANGE TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Sentença:...JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI do Código de Processo Civil. Sem custas pelo Impetrante, tendo em vista o benefício da gratuidade de justiça. Sem honorários, na forma dos Enunciados 512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.125268-6 - LUIZ VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.091675-0 - VICTOR DE ARAGAO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento de custas e de honorários, que fixo em R$ 300,00, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.161943-9 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência formulado às fls. 271. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.073748-5 - CYNTHIA GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Decisão:Intime-se o executado, requisitando-se o pagamento, no prazo de noventa dias, vez que cumprido o art. 5º do ato normativo, do valor indicado às fls. 143 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.023103-5 (5165) - VALERIA OMANGUIN BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670), Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.100428-8 - AGENOR MARINHO CONTENTE FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA (RJ-012442), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020371), Dr(a). PAULO CESAR LASMAR PEREIRA (RJ-017941), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098) Decisão:1. Defiro a penhora on line; 2. Segue ofício de bloqueio; 3. Aguarde-se a resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.139925-1 - ALTAIR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). DRA ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:1-Fls. 244 - Dê-se vista. (SILVA PETERS DA CONCEIÇÃO) 2- Fls. 242/243 - Esclareça o pedido de remessa ao Contador e o valor indicado na execução como o correto. (ALTAIR DA SILVA E OUTROS) \r\n\r\nProc. 2003.001.105209-5 - ANTONIO DOS SANTOS NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (PJ-000001) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2003.001.142442-9 - MARCOS CONCEICAO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 32/39 E 110/112, COM O FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.147261-8 - MARCIA VALERIA CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Ao réu sobre fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2004.001.032384-0 - POSTO TULIPA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido formulado na inicial e CONDENO a Ré na condenação da obrigação de fazer, consubstanciada na instalação de hidrômetro nos imóveis descritos na inicial, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00... \r\n\r\nProc. 2004.001.040682-3 - ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.134460-6 - JOSE MANOEL MOURAO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138506-2 - NILVA PECANHA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das diferenças entre o valor da gratificação paga aos servidores da ativa, corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora de 1% ao mês... \r\n\r\nProc. 2005.001.003449-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls. 156, considerando-se que eventual problema de aferição no hidrômetro deverá ser avaliado por perícia. \r\n\r\nProc. 2005.001.008983-2 - WANTUIL DIONISIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.026129-0 - HELIO MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.001.036820-4 - NELSON TEIXEIRA DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALERIO TITO GAMA (RJ-080939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042869-9 - SELMO RIBAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.052388-0 - LUIZ OTAVIO DA MOTTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANATOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.052935-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2300 (duas mil e trezentas) UFIR's-RJ, ante a ausência de impugnação. Venha o depósito dos honorários. Após ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.056402-9 - VERONICA CHAPADA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PROC. DO ESTADO) Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.068383-3 - AILTON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071207-9 - EUCILENE LOURENCO PAIXAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Cite-se, na forma do art. 730 do CPC (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2005.001.074614-4 - ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação ao autor ALEX SANDRO DE OLIVEIRA NUNES; quanto aos demais Autores, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, CONDENANDO-OS ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075940-0 - NELSON DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113492-4 - PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA (PROC. DO ESTADO) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito \r\n\r\nProc. 2005.001.141449-0 - NADIR DE ASSIS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; CONDENO a Autora ao pagamento de custas e honorários, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152637-1 - PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Decisão:Indefiro a produção da prova oral, uma vez que não há matéria de fato a ser perquirida; 2. Ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.012072-5 - ARLENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Diga a ré se concorda com o julgamento do feito no estado ou se pretende a produção de provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.014212-5 - UBIRAJARA GOMES BALDUINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2006.001.016015-2 - ANTONIO METON DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:1. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado; 2. Ao MP; 4. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.036463-8 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)) X IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Diga o autor se ainda tem interesse no prosseguimento da presente ação, tendo em vista a manifestação na cautelar em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.040219-6 - SERAFIM DA PAIXAO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Decisão:1. Recebo os recursos no efetivo devolutivo. Ao apelado; 2. Ao MP; 3. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.001.051173-8 - FABIO MARCOS LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor ao pagamento das custas e honorários que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067394-5 - TERESA MARIA BRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido... CONDENO os réus na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos... Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários... CONDENO o Município ao pagamento de R$ 100,00 (cem reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. Cumpra-se o duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.069267-8 - MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Despacho:Em provas, justificadamente; Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.077347-2 - ANTONIO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LOTERJ), Procurador: FLAVIO MULLER Despacho:1 - Ao autor sobre os documentos juntados pelo réu; 2. Em provas, justificadamente; 3. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.088742-8 - EDUARDO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:Ao autor sobre a litispendência alegada. \r\n\r\nProc. 2006.001.102795-2 - JAF RECREIO EVENTOS COMERCIO E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venham as faturas enviadas pela CEDAE desde fev/06, início da locação. \r\n\r\nProc. 2006.001.113938-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE 0,06, NO CÓDIGO 0101-6. \r\n\r\nProc. 2006.001.133077-6 - HERMAN CHRISTIAN ESPRER SANTOS MOHALLEN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça; 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134019-8 - FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Despacho:Comprove-se a necessidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.135037-4 - DULCINEIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS Despacho:Venha a declaração de isenção do imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.135137-8 - SERGIO DE SOUZA PERFEITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento de fls. 15 comprova a situação de suficiência econômica da parte autora. 2. Venha o recolhimento das custas e da taxa juduciária, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.135162-7 - LEANDRO GIL PINTO ARTIGLIRI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG; Venha a prova da classificação do autor dentro do número de vagas. \r\n\r\nProc. 2006.001.136010-0 - FLAVIA DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:... determinar a citação e intimação dos réus, procedendo-se à busca e apreensão dos materiais supramencionados (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.138223-5 - RENATO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de isenção do imposto de renda do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139678-7 - GENECY MOTTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... citação e a intimação dos réus, procedendo-se à busca e apreensão dos medicamentos indicados na inicial (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.141839-4 - PATRICIA SANCHEZ VICENCIO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA ROCHA HENRARD (RJ-138640)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Venha o recolhimento das custas, no prazo de cinco dias... citação e a intimação dos réus, procedendo-se à busca e apreensão dos medicamentos e dos materiais indicados na inicial (aguardando fornecimento de cópias faltantes para instruir a diligência) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.101498-9 (3476) - RENI PAGANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SERVIA MAGALHAES (RJ-023692)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FREITAS RAMOS (PJ-000001) Ao requerente (Dr. Sebastião Rodrigues de Mendonça - OAB/RJ 113591) para recolher o valor de R$ 16,99, no campo 27, conta 0727-8, referente às custas para desarquivamento. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2003.001.077638-7 - JORGE DE SOUZA OTONI (Adv(s). Dr(a). JURAI ALVES MONTEIRO (RJ-061426)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Autor no pagamento das custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022487-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Decisão:INtime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob as penas previstas no art. 475 J do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.078334-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Esclareça o réu o que pretende provar com a prova pericial, considerando-se fls. 110/114. Esclareça ainda o pedido de prova oral, considerando-se as peculiaridades da demanda. Após ao Mp e voltem-se para saneador. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.140958-8 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-057841), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWISKI (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.015832-5 - ADEMIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:1. Recebo o recurso ora interposto em seus regulares efeitos; 2. Ao apelado; 3. Ao Ministério Púbico; 4. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.025525-4 - CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para DECLARAR a ilegalidade da cobrança do consumo de água por tarifa progressiva, CONDENANDO a Ré ao pagamento das importâncias cobradas a maior, pelo período de cinco anos que antecederam a distribuição da demanda, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.083539-2 - CLARA PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA (RJ-029307)) X FUNDACAO DO DE PARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER RJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN (PJ-000001), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DÊ-SE VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143292-3 - ROBERTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Deixo de acolher a prescrição ...Defiro prova documental suplementar ... Defiro a prova testemunhal ... audiência, que designo para o dia 10.01.2007 às 15:30 horas. Defiro a prova pericial médica requerida pelo réu. Designo como perito do Juízo, Dr. JOão Paulo Conceição, telef. 2535.4280 e 9971.7923. Faculto quesitos e assistentes técnicos, em 5 dias. Fixo os honorários em R$ 900,00 ... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.042018-2 - JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (RJ-009592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRÍCIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025775-3 - ELZI BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a revisão dos valores da pensão paga a autora, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar a autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal... \r\n\r\nProc. 2006.001.048538-7 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:1. Ao réu sobre os documentos trazidos pelo autor. 2. Esclareça a DP se pretende produzir a prova documental deferida às fls. 60 vº. Em caso positivo, venha em dez dias; 3. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.135282-6 - ANGELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO ALVES (RJ-124239)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de isenção do imposto de renda da autora para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.138837-7 - ANA LUCIA WIERING DE BARROS CORTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Venha a declaração de isenção do imposto de renda do autor, para análise do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nId: 57761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Couto de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Criscia Curty de Freitas Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2006\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.044727-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)), Procurador: ALEXANDRA PAIVA D'AVILA MELO - PROMOTORA DE JUSTIÇA Despacho:Fl. 589: Nos termos do artigo 51 do CPC, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.055918-6 - ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao réu sobre fls.99/100.Após, ao M.P..I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.142520-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X M.A.D.B. Decisão:DECISAO. 1- Defiro o requerimento de processamento do feito em segredo de justiça, eis que os dados referidos na inicial e especialmente as informações de caráter íntimo constantes nos autos do Inquérito Civil, em apenso, indicam que, por cautela, deve ser o presente processo preservado da regular publicidade. 2- Assim, com fulcro na norma processual posta no artigo 155, I do Código de Processo Civil, DETERMINO O PROCESSAMENTO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA.3- Neste sentido, deve o Cartório observar a manifestação de fl. 19.4- Notifique-se a demandada para oferecer manifestação por escrito, nos moldes do parágrafo 7o, do artigo 17 da Lei 8429/92.5- Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.120439-0 - JANETE GOMES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATÁLIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Fls. 73-V: Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: (À Parte Autora). I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.057044-5 (2679) - ALVARO SOARES GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241), Dr(a). ROSE MARY LEITE FRADE PALMA (MG-059130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), Litisconsorte: JORGE DE ALBUQUERQUE MARANHAO E OUTROS Despacho:FLS. 666/671: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.104260-0 - KATIA MACIEL DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA LIMA DE ANDRADE (RJ-101447)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM DO RIO DE JANEIRO DER (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001) Despacho:Venham os recolhimentos devidos, nos termos da certidão supra, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.101394-8 - EVENILTON PEREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.001.071591-5 (4358) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS.692/693. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.117285-9 - ESPOLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA, Inventariante: SHIRLEI DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001) A (o) exequente, no prazo legal. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.013832-7 - MARIA DOS SANTOS JACONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareça a parte executada sobre o teor da certidão lançada na petição protocolizada em 03/07/06 no prazo de 5 dias (petição solta). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.158038-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Despacho:Aguarde-se a juntada do mandado de fls. 372 para apreciação de fls. 373. \r\n\r\nProc. 2003.001.057645-3 - JUCIARA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MOMERAT ALVES (PJ-000001) AS PARTES SOBRE FOLHAS 273/280, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.071065-0 - NESIA DE JESUS LOPES SICILIANO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (PJ-000002) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL. I. (FLS. 218) \r\n\r\nProc. 2003.001.146265-0 - MARCIA BRAGA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FLS. 207/533. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.050599-2 - VALTER SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.077546-6 - EDSON LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:Traga a parte autora a prova documental requerida no prazo de 15 dias. Após, retornem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.078887-4 - ANTONIO AUGUSTO DA RESSURREICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.095269-0 - ANTONIO BEZERRA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Da análise do conjunto de alegações e de documentos acostados aos autos concluo que não estão presentes, ainda, todos os requisitos para a concessão parcial da tutela antecipada requerida, conforme preceitua o artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim, indefiro a antecipação da tutela requerida. Todavia, saliento que havendo alteração da situação fática poderá ser revista esta decisão. 3) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.119111-9 - DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA NUNES (RJ-095719)) X PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA CHEFIA DE POLICIA CIVIL Despacho:Fls. 90/91: indefiro, pois é a decisão de fls. 85/86 clara no sentido de determinar a manutenção do impetrante no certame com abertura e classificação de suas propostas; 2) Sendo assim, correta é a conduta da parte indicada no pólo passivo, pois deve ser aguardado o julgamento findo para que seja referida a adjudicação do objeto da licitação. 3) Publique-se; 4) Após, cumpra-se a parte final da decisão final de fl. 86 verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.140608-2 - VINICIO DE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a J.G.Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10(dez) dias.Com a vinda das informações será apreciado pleito liminar.I.. \r\n\r\nProc. 2006.001.143480-6 - ALEXANDRE GOMES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Impetrante. 2) O pedido de liminar será apreciado após apreciado após a vinda das informações, no prazo de dez (10) dias. Oficie-se, requisitando. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.001.500161-0 (1099) - DIANA LINS BROTHO E ESPÓLIO DE DILMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA ANDRADA DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:1)Certifique o cartório se a decisão de fl. 592 foi devidamente publicada no DO; 2) Anote-se fl. 573; 3) Após, a parte autora. \r\n\r\nProc. 1986.001.500472-0 (1854) - ADAHYL LOUREIRO PARANHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON RODRIGUES (RJ-049013), Dr(a). PAULO ERNANI NOGUEIRA RODRIGUES (RJ-048789), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)), BERNARDINO GOMES DE CAMPOS JUNIOR E OUTROS, Dr(a). AMAURY TRISTAO DE PAIVA (RJ-014197), Dr(a). DINAH FERNANDES RODRIGUES (RJ-091333), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)), MARLOWE DI LAURO, Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA LOPES (RJ-087743)), WALTER BUENO SOARES, Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), DILMA LOPES CORTES, Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), ROBERTO FERREIRA, Dr(a). SEBASTIAO JORGE PASSOS PINTO (RJ-031866)), Litisconsorte: ELISA FAUST POTELLA E OUTROS, Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CLOVIS MELO (RJ-013569), Dr(a). HERMINIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387), Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811), Dr(a). REGINA DE FATIMA NUNES (RJ-071351), Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR (PJ-000001) Despacho:Diante dos requerimentos de habilitação e da certidão à fl. 1448, reconsidero o despacho à fl. 1416.Certifique o cartório as habilitações mencionadas à fl. 1440 que já foram apreciadas pelo Juízo.Ao Estado do Rio de Janeiro sobre as habilitações requeridas à fl. 1440 e 1441, e sobre os cálculos à fl. 1426, no prazo de 20 (vinte) dias.Observem todos os exeqüentes a certidão à fl. 1448, a apontar a necessidade de juntada aos autos do nº do CPF dos autores e de seus patronos.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.129356-4 - FRANCISCO DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PJ-000001) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.094508-4 - BEATRIZ VITARI FERREIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)), LUIZ GONZAGA CAVALCANTE DOS SANTOS), YVONNE MOREIRA XAVIER) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)), BANCO BANERJ S A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Esclareça a parte demandada se a manifestação de fl. 282 significa renúncia ao direito crédito decorrente do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.101780-2 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS, SANRA SUELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ- 119411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.106419-1 - ELIZABETH DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.137376-0 - LUCIA REGINA MACENA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCI CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.058980-4 - SIDNEY JOSE FERREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA FL. 145: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR 05(CINCO) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-A COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.145265-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE ESTORIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) A PARTE AUOTRA, SOBRE FLS. 115/122. \r\n\r\nProc. 2006.001.074323-6 - MARIO OCTAVIO CARNAVAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.141006-1 - ANTONIO VIEIRA DA SILVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTA DA POLICIA MILITAR Decisão: 1) Defiro a gratuidade de justiça ao Autor. 2) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, de modo a adequá-la ao rito sumário, ante o valor atribuído à causa, nos termos dos artigos 275, I e 276 do Código de Processo Civil. 3) Oficie-se ao DRA para alteração do rito processual da presente ação, que deverá seguir o procedimento sumário, bem como retifique-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142038-8 - MARIA DE LOURDES VIEIRA ANDRE (Adv(s). Dr(a). KARINA GOMES DE SOUZA DA SILVA (RJ-136064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.Cite-se.Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.013885-7 - GABRIELA CANTU MANNARINO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.133151-3 - M C FENDER CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X FUNDACAO JARDIM ZOOLOGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO RIOZOO Decisão:4) Nestes termos, defiro a antecipação de tutela requerida para determinar que a parte ré se abstenha de fazer cobrança de valores para ingresso dos sócios, empregados e fornecedores da parte autora na área do Zo ológico, onde está localizado o estabelecimento da parte demandante, sob pena de incidência de multa diária de R$ 150,00.5) Intime-se a parte ré.6) Cite-se.7) Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.112448-5 - SONIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.054760-5 - ADEMIR MARQUES, MAYARA DE MELLO MARQUES, ADYNAN CUSTODIO DE MELLO MARQUES, MIRIAN CABRAL DE MELLO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 10/11/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.082547-9 - BRUNO REIS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.112352-7 - JURACI DE MOURA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES (RJ-066759)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 57831"
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                                                                                                                                                                                                                                            }
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                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "56441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-15\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-8\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS-15\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-27\r\n\r\nANA FIGUEIRA-6\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-19\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-16\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-7, 8\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-16\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-32\r\n\r\nANTONIO MARTINS DE ALMEIDA-1\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-22, 30\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-4\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-26\r\n\r\nCLAUDIO HABIB GOMES-5\r\n\r\nDANIEL DORNELLES-7\r\n\r\nDENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES-12\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-23\r\n\r\nEDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO-33\r\n\r\nELIAS ISAAC NOBRE GABBAY-5\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS-14\r\n\r\nERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK-29\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-5\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-15\r\n\r\nGERT EGON DANNEMANN-31\r\n\r\nHAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO-2\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-25\r\n\r\nHELSO HERCULANO DA SILVA-33\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-9\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-10\r\n\r\nJOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS-1\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-6\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-20\r\n\r\nJOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO-34\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-26\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-17\r\n\r\nJOSE SOARES ARRUDA-6\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ-34\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIZ ANTONIO ALVES GOMES-22\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-23\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-22\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-12\r\n\r\nMARCOS BARROS ESPINOLA-34\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-11\r\n\r\nMARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI-31\r\n\r\nMAURO LUCAS-36\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-24\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-18\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-15\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-10\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-6\r\n\r\nPEDRO LUIZ PAPI DE MORAES-6\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-27\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-12\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-31\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-11\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-24\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-31\r\n\r\nROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA-20\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-15, 21, 3\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-13\r\n\r\nSALVADOR INFANTE SANCHES-5\r\n\r\nSANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-25, 4, 6\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-11, 12\r\n\r\nSOLANGE SABINO ARAGAO-28\r\n\r\nSONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 14\r\n\r\nUILTON DE AZEVEDO DANTAS-17\r\n\r\nVERA LUCIA VIEGAS DA SILVA-35\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-30\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-21\r\n\r\nWILMAR DA SILVA BAPTISTA-23\r\n\r\nZANDER MARTINS DE AZEVEDO-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000264\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0025885-7 BANCO DE MONTREAL S/A - MONTREALBANK E OUTRO (Adv. ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA, JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2 - 92.0011501-2 FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv. HAMILTON BERNARDO DA SILVA FILHO, SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . I - Cumpram os autores o despacho de fls. 124, em 10 dias.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo acima, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0022826-6 GEORGINA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Sobre os cálculos de fls. 351/380, digam os autores no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023948-0 ARMIN FREUDENFELD (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.014860-0 MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv. CLAUDIO HABIB GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x RAPHAEL SILVA DA ROCHA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x ISMENE DA ROCHA MURO (Adv. ELIAS ISAAC NOBRE GABBAY). . Tendo em vista a petição de fls. 110, dê-se vista aos réus pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.025786-8 UBIRATAN BIANCO PEREIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORCIMAR NUNES FERREIRA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO-COOHASGON (Adv. ANA FIGUEIRA) x ARKAM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. JOSE SOARES ARRUDA, PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x ATECOOP-ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito até decisão final do agravo de instrumento.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.005059-3 PAULO MELIGA WYSARD (Adv. DANIEL DORNELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009193-5 MARCOS FERREIRA DUARTE PINTO E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fls. 201/205: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020091-5 ROMILSON RODRIGUES JUNQUEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - À SEADI para retificar o nome do 1º autor conforme os documentos de folhas 65 para ROMILSOM RODRIGUES JUNQUEIRA.\r\n\r\nII - Os Autores ajuizaram a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, os autores deixaram de: \r\n\r\njuntar o instrumento de procuração.\r\n\r\nJuntar as declarações de hipossuficiência.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se os autores, pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 92.0047988-0 NEUZA RUEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA). . Tendo em vista que a Contadoria cumpriu o despacho de fls. 478, às fls. 497, esclareça a CEF, em 10 dias, a diferença dos cálculos apurada às fls. 498/517, em relação aos de fls. 404 apresentados pelo réu.\r\n\r\n11 - 93.0029375-3 ELVIO CEZIMBRA DA ROSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . Cumpra a CEF, o despacho de fls. 345.\r\n\r\n12 - 94.0026411-9 ANTONIO REGINALDO CHAVES (Adv. DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . Cumpra a CEF, o despacho de fls. 302.\r\n\r\n13 - 95.0015957-0 PAULO CHAGAS DE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a CEF as exigências da Contadoria de fls. 278.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria o despacho de fls. 277.\r\n\r\n14 - 96.0001596-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DE EXERCITO-COOPHABS/CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Providencie a CEF o depósito da diferença devida ao autor, conforme fls. 300, em 10 dias.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente.\r\n\r\n15 - 96.0006657-4 SERGIO MARCIO ESTEVES ALVES (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ALFREDO HENRIQUE DE BARROS FRANCA DOS ANJOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . I - Fls. 204: Junte a CEF, em 30 dias.\r\n\r\nII - Após, cumpra a Contadoria o despacho de fls. 203.\r\n\r\n16 - 96.0013491-0 RENE MANOEL DA SILVA GOMES (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência ao(s) autor(es) do retorno dos autos e, após, ao(s) réu(s) em 05 (cinco) dias, para os fins de direito. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 97.0002953-0 RAMIDALVA CARDOSO DE AMORIM E OUTRO (Adv. UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . I - Forneça o autor as cópias necessárias para a citação, em 10 dias.\r\n\r\nII - Após, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n18 - 97.0021878-3 ROMAO BRAGA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 313.\r\n\r\n19 - 97.0072466-2 ROBERTO LEITE MAIO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Cumpra a CEF o despacho de fls. 506.\r\n\r\n20 - 97.0104292-1 LUIZ RENATO S. DE OLIVEIRA NETTO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face ao tempo decorrido, cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n21 - 98.0019687-0 IVONE RODRIGUES DA CUNHA E OUTRO (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra o autor, em 30 dias, o despacho de fls. 306.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.002976-8 GILBERTO ROMERO DE BARROS E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF, o despacho de fls. 301.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.006607-5 ALUIZIO MEYER DE GOUVEA COSTA (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, WILMAR DA SILVA BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007322-5 ADELMAR CARLOS LISBOA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra a CEF, o despacho de fls. 511.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.018886-7 REGINALDO EVARISTO DE MELO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF, o despacho de fls. 58.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.022815-1 ALEXANDRE HERCULANO RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.014209-1 AURELY DA SILVA CAXIAS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.490221-3 NILO PEREIRA DA SILVA (Adv. SOLANGE SABINO ARAGAO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . I - Já tendo o autor juntado a réplica às fls. 104/121, reconsidero o despacho de fls. 122.\r\n\r\nII - Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.019447-2 UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (Adv. ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nI - Junte a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2005.51.01.527795-8 (11VF), 2005.51.01.01.018203-2 (11VF), 2005.51.01.019445-9 (11VF), 2005.51.01.019443-5 (11VF), 2005.51.01.527794-6 (12VF), 2005.51.01.527793-4 (17VF) , para verificação da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013097-4 NILCEA RAMOS TORRES DUARTE (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Fls. 146/148: Dê-se vista à CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n31 - 00.0160811-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x CONSTANCE DE OLIVEIRA LENNEBERG (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI, GERT EGON DANNEMANN). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2005.51.01.016587-0 EDNALDO PRAXEDES DANIEL (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Providencie a CEF a juntada de cópia legível do contrato de financiamento celebrado entre as partes, em 10 dias.\r\n\r\nII - Cumpra o autor o item III de fls. 53, no mesmo prazo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2003.51.01.024866-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO) x RONALDO SILVARES FEIO (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . Cumpra a CEF, em 10 dias, o despacho de fls. 76.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.009401-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA). . Comprove a ré a hipossuficiência, juntando declaração e contracheque, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.025663-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO RODRIGUES FILHO. . Fls. retro: Indefiro.\r\n\r\nCabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pela do órgão judiciário. Seria muito mais simples a este Juízo, até, lançar um burocrático \"oficie-se\", como notoriamente acontece em nosso Judiciário. A verdade é que o Judiciário não consegue desempenhar a contento, por falta de estrutura, até as tarefas que lhe são próprias, e evidentemente não deve fazer o trabalho que incumbe ao próprio interessado.\r\n\r\nNo caso concreto, o Judiciário não é órgão investigador da parte. Esta é que, por meios próprios, deve buscar os dados que postula.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVoltem os autos à parte autora para que a mesma se manifeste sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019999-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Junte o autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópias da inicial e da sentença relativas ao(s) Processo(s) nº(s). 2006.51.01.019994-9 (30VF), 2006.51.01.019995-0 (30VF), 2006.51.01.019996-2 (30VF), 2006.51.01.019998-6 (30VF), 2006.51.01.019997-4 (30VF), 2006.51.01.020002-2 (30VF), para verificação de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII - Em caso de não cumprimento do presente despacho por parte do(a) patrono(a), intime-se o autor, pessoalmente, para tal fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 56441"
                            ],
                            "56442": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-14\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4, 5\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-22\r\n\r\nANETE GOMIDE PIMENTA-15\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-14\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-5\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-3\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13\r\n\r\nELIANE ARMOND PINTO-7\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-18\r\n\r\nERIKA BENEMOND-6\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFERNANDO LEMME WEISS-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-12\r\n\r\nION PLENS JUNIOR-17\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-9\r\n\r\nJORGE BORGES MONTEIRO LIMA-6\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-3\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-7\r\n\r\nJOSE SILVA-11\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-22\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-21\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8, 9\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-16\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-17\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-13\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-12\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-2, 21, 6\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-22\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA-1, 20\r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA-20\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-11\r\n\r\nMATHUSALIM PADILHA-10\r\n\r\nMILTON FERREIRA CAMPELLO-2\r\n\r\nMYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-21\r\n\r\nRAFAEL THEODORO PACHECO GOMES-4\r\n\r\nREGINA CELIA FONSECA CRUZ-3\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-15\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-3\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-10, 4, 5\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-19\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-22, 6\r\n\r\nUBIRANI DUARTE DOS SANTOS-11\r\n\r\nWALTER DA COSTA MARTINS-16\r\n\r\nWALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS-16\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELVIS PRESLEY DA ROCHA GAMA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000265\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0007169-6 LUIZ FERNANDO SAUBERMANN E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência aos beneficiários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0311941-6 ADAMOR ERASMO PEREIRA E OUTROS (Adv. MILTON FERREIRA CAMPELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . 1. Cumpram os autores a segunda parte do despacho de fl. 719.\r\n\r\n2. Quanto ao pedido de habilitação, esclareçam os interessados acerca da abertura de processo de inventário.\r\n\r\n3. Após, dê-se vista à ré, acerca dos cálculos e da sucessão processual.\r\n\r\n3 - 00.0512536-7 ROSA LISSONGER DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, REGINA CELIA FONSECA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls. 775, segundo parágrafo: aguarde-se.\r\n\r\nDiante da parte final da decisão de fl. 771, digam as partes, no prazo sucessivo de cinco dias, se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, ao arquivo.\r\n\r\n4 - 95.0018225-4 MARGARETE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fl. 646: Providencie a Advocacia Geral da União, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, fornecidas as informações, retornem os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n5 - 97.0107933-7 ANGELO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca dos ofícios expedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0010545-2 EDVALDO CARNEIRO DA SILVA (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x UNIBANCO S/A (Adv. JORGE BORGES MONTEIRO LIMA). . Defiro a dilação do prazo à CEF, por mais 10 dias.\r\n\r\n7 - 94.0012238-1 FERNANDO GOMES PINTO (Adv. ELIANE ARMOND PINTO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Cumpra o BANERJ, em 15 dias, o despacho de fls. 469.\r\n\r\n8 - 95.0013412-8 PAULO CESAR DA ROCHA COELHO E OUTROS (Adv. MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 761/819: Aos autores, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 821/823: Aguarde-se posterior homologação.\r\n\r\n9 - 96.0018178-0 JUVANIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 179/180: Cumpram os autores, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 96.0076521-9 GEORGINA DA CUNHA (Adv. MATHUSALIM PADILHA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDO LEMME WEISS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x JUSSIARA JOSE DE SANTANNA E OUTROS. . Defiro a vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, cumpra corretamente a autora o despacho de fl. 274, tendo em vista que os membros da Advocacia Geral da União apenas representam a União em Juízo.\r\n\r\n11 - 97.0073455-2 LUIZ CARLOS APOLINARIO (Adv. JOSE SILVA, UBIRANI DUARTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Providencie a CEF a transferência do depósito de fls. 288 e eventuais acréscimos legais, para uma conta à disposição do Juízo.\r\n\r\nII - Após, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais, conforme transferência acima.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.014168-4 ANTONIO AVELINO SILVA LABANDEIRA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - Digam os autores se há algo a requerer, em 10 dias.\r\n\r\nII - Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.005964-9 JOSE MARIA COUTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Face às alegações da CEF às fls. 250/256, dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.001917-3 NELSON FRANCISCO BARBOZA (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004295-0 ERNANI ENNES BARLEM (Adv. ANETE GOMIDE PIMENTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 114/120: Junte o autor no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.025477-4 ALEXEI IVAN VIEIRA GABLER (Adv. WALTER DA COSTA MARTINS, WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Fls. 124/125: Cumpra a CEF, em 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011492-0 TOMAZ GONCALVES RODRIGUES (Adv. ION PLENS JUNIOR) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Providencie a patrona do autor, a devida habilitação do Espólio, em 30 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005412-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x KATIA MARIA LOMBA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o feito pelo prazo de 12 meses.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2003.51.01.014286-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALEXANDRE DA SILVA CAMARGO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . Cumpra a CEF, o despacho de fls. 63.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 92.0052542-3 NELSON PEDRO E OUTRO (Adv. MARIA TEREZA DE ARAUJO PEREIRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA DE PAULA OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, acerca do teor dos formulários expedidos.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 00.0307936-8 AUREO DE ALMEIDA CHAVES (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES, NAO CADASTRADO). . Diante dos esclarecimentos de fls. 249 e 250, dê-se nova vista à Ré, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para envio à Divisão de Precatórios - DIPRE/TRF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2002.51.01.005178-3 ANTONIO NUNES FERNANDES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . I - Recebo a petição de fls. 374/376 como agravo retido.\r\n\r\nII - Ao agravado.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 56442"
                            ]
                        }
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-2\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-37\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-11\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-43\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-42\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-10\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-19, 20\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-5, 7\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-22\r\n\r\nANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA-26\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-2, 6, 7, 8\r\n\r\nANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-8\r\n\r\nANNA LUIZA PRISCO PARAISO-42\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-5\r\n\r\nCAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO REIS CLETO-31\r\n\r\nCAROLINA MARTINS E SILVA-6\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-6\r\n\r\nCRISTOVÃO COLOMBO DOS R. MILLER-1\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-43\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-38\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-24\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-24\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5, 7\r\n\r\nELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS-1\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-40, 41\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-13\r\n\r\nERICA DE ALMEIDA SANTOS-6\r\n\r\nFABIANA RABELLO RANDE STANE-6\r\n\r\nFRANCISCA SHIRLEY BEZERRA-8\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-15, 17\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-30, 33, 39\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-40, 41\r\n\r\nGUILHERME DE ALBUQUERQUE-26\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-9\r\n\r\nJOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA-15, 17\r\n\r\nJORGE BULCAO COELHO-21\r\n\r\nJOSE BEZERRA DE MELO-1\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-23\r\n\r\nLEANDRO MENDES BARRETO-5, 7\r\n\r\nMARCELA D P DOS SANTOS-7\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-9\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-21\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-5, 7\r\n\r\nMARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA-29\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-3\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-4\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-34\r\n\r\nMARIA JOSE AMARAL-34\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-41\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-8\r\n\r\nMARIANA LOPES DOS SANTOS-18\r\n\r\nMOZART RODRIGUES DA SILVA-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-43\r\n\r\nNATALIA CANEDO CARVALHO-9\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-32, 36\r\n\r\nNELSON JOSE MALAFAIA SANTANA-14\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-32, 36\r\n\r\nNEWTON DE FREITAS MELLO-27\r\n\r\nRAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO-35\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-25\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-18\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-33\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-15, 17\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-35\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-43\r\n\r\nRODRIGO ALBUQUERQUE M. DE MORAES-22\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 40, 7, 9\r\n\r\nSILVIA COUTINHO COSTA-18, 19, 20\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-28\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 15, 16, 17, 2, 27, 3, 32, 4, 5, 6\r\n\r\nUDO ULMANN-1\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-16\r\n\r\nVANIA DE ALENCAR BARRETO-28\r\n\r\nVIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000190\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 93.0005935-1 COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO-COOPHABS-CSSE (Adv. ELIZABETH CRISTINA DE ALMEIDA DIAS, JOSE BEZERRA DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x DINO VITTI CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. CRISTOVÃO COLOMBO DOS R. MILLER, UDO ULMANN). . Fls. 1.171/1.182 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\nNo prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 1.184/1.222.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais após o término do prazo para que as partes se manifestem sobre o laudo pericial, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, depois de haverem sido prestados.\r\n\r\n2 - 99.0013544-0 ARNALDO LUIZ BORSARIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Providencie a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a juntada da planilha de evolução do financiamento até a presente data. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial. Prazo: 30 (trinta) dias, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002644-5 MARCOS OLEGARIO DE SOUZA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Regularize a parte autora a petição de fls. 71/72, eis que apócrifa. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, regularize o Dr. André Pires Godinho (OAB/RJ 100.272), advogado da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a sua representação processual, com a devida ratificação de todos os atos processuais anteriormente praticados.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002859-8 JULIO CESAR BRITO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 161, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada desde logo, e as demais, consecutiva e mensalmente 30 (trinta) dias após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016830-3 MARILDA ALVES DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.007074-5 EDISON MARTINS COSTA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAROLINA MARTINS E SILVA, ERICA DE ALMEIDA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 329 - Diga a parte autora. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022830-8 VALTER CARDOSO RAMIRO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA D P DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora à fl. 234 por 20 (vinte) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.025258-0 VITO MANZOLILLO HORTA FERNANDES (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS, FRANCISCA SHIRLEY BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro o pedido de parcelamento dos honorários periciais, requerido pela parte autora à fl. 503, em 4 (quatro) parcelas iguais de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÀ parte autora para manifestação, em 10 (dez) dias, ressaltando-lhe que a primeira parcela deverá ser depositada no prazo de 30 (trinta dias), e as demais, consecutiva e mensalmente após a primeira.\r\n\r\nComprovado o recolhimento da última parcela, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006373-0 MARCIA SANTOS DA COSTA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, HERBERT MACHICAO CAZELI, NATALIA CANEDO CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls. 71/75 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação da parte autora, na forma da lei.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011987-5 VICTOR SOUTO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prioridade de idoso a que se refere à Lei n° 10.173/2001, bem como a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nCom a vinda da contestação, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012471-8 ENEILDO JOSE RANGEL E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nDefiro o pedido de isenção de pagamento de custas requerido pelos autores.\r\n\r\nA execução extrajudicial deferida pelo Decreto-lei n° 70/66 é constitucional, como já assentado na jurisprudência. Outrossim, a realização do leilão ou adjudicação do bem não retira a imediata posse do imóvel do mutuário, sendo certo que todos os atos praticados poderão ter seus efeitos posteriormente suspensos, ou até mesmo anulados, caso comprovada a ilegalidade dos mesmos.\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.012771-9 LUCIO ROBERTO PINTO (Adv. MOZART RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nAlém disso, a sistemática das ações versando sobre contratos do SFH - SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO restou alterada pela Lei n° 10.931/2004, in verbis:\r\n\r\n“Art. 50. Nas ações judiciais que tenham por objeto obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários, o autor deverá discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso, sob pena de inépcia.\r\n\r\n§1° O valor incontroverso deverá continuar sendo pago no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§2° A exigibilidade do valor controvertido poderá ser suspensa mediante depósito do montante correspondente, no tempo e modo contratados.\r\n\r\n§3° Em havendo concordância do réu, o autor poderá efetuar o depósito de que trata o §2° deste artigo, com remuneração e atualização nas mesmas condições aplicadas ao contrato:\r\n\r\nI - na própria instituição financeira credora, oficial ou não; ou\r\n\r\nII - em instituição financeira indicada pelo credor, oficial ou não, desde que estes tenham pactuado nesse sentido.\r\n\r\n§4° O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2° em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.\r\n\r\n§5° É vedada a suspensão liminar da exigibilidade da obrigação principal sob a alegação de compensação com valores pagos a maior, sem o depósito do valor integral desta.”\r\n\r\nPela mudança processual, depreende-se que deve a parte autora, sob pena de indeferimento da inicial, apontar, na exordial, o valor que entende devido a título de pagamento mensal das prestações do contrato de financiamento imobiliário, o qual será pago diretamente à instituição financeira e nas mesmas condições contratuais.\r\n\r\nPor sua vez, o valor controverso, qual seja, a diferença entre a prestação cobrada pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e o valor que o mutuário entende como incontroverso deverá ser depositado em juízo, podendo, contudo, ser dispensado pelo magistrado, caso seja comprovada, nos autos, a relevante razão do direito vindicado e o risco de dano irreparável a parte autora.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a inicial, sob pena de extinção, nos termos do art. 50 da Lei n° 10.931/2004, acima transcrito, requerendo o depósito adequadamente, elucidando, ainda, como pretende depositar os valores relativos às prestações anteriores já vencidas e não pagas, caso existam. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013941-2 EDSON CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPor estas razões, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, ausentes os pressupostos ensejadores de sua concessão, restando também indeferido o pedido de depósito judicial mensal do valor incontroverso (R$ 430,85), a teor do §1° do art. 50 da Lei n° 10.931/2004.\r\n\r\nPor oportuno, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, intime-se a parte autora para que:\r\n\r\natribua valor da causa compatível com o conteúdo econômico da ação;\r\n\r\nforneça cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a planilha completa de evolução do financiamento fornecida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, uma vez que a juntada aos presentes autos termina no mês de novembro de 2001.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016137-5 ESTHER MALAFAIA SANTANA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nCitem-se o BANCO HSBC BAMERINDUS S/A e a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 93.0056920-1 MANOEL COELHO DE DEUS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Fl. 264 - Indefiro, tendo em vista que tal providência está ao encargo dos patronos dos autores.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0020371-3 WANDERLEY FERREIRA DE SANTANA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 92.0040704-8 JANETE CABRAL DE FREITAS E OUTROS (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MOGIANO PARTICIPACOES S/A (Adv. JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n18 - 2005.51.01.000563-4 LUCIO SEMEAO GAIA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS) x PETROS (Adv. MARIANA LOPES DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.000564-6 LUCIO SIMEAO GAIA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001256-0 LUCIO SIMEAO GAIA (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 98.0026664-0 LENICE DE SOUZA BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2006 FOLHA 238/239 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, com relação às autoras Lenice de Souza Bittencourt e Maria Thereza da Rocha Lagoa. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nÀ SEADI para as modificações necessárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.004733-8 HERMELINDA SELDA VIEIRA (Adv. VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE, RODRIGO ALBUQUERQUE M. DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000838/2006 FOLHA 240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, EXTINGO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, pronunciando a prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007666-9 JORGE DA SILVA GUEDES (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2006 FOLHA 233 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0005902-9 EDUARDO BALLARD MORAIS E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 268/269 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nQuebra 25 - 98.0028911-9 LEVI CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 168/183. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0020975-3 MARILDA LEONI ABREU E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE, ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 296/297. Manifeste-se a CEF pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.011704-9 ELILKA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTROS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ELILKA MARIA BARBOSA SANTOS, DENISE ARMINSDA SIMÕES E DENISE BECKER HAIKEWITSCH aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a deferir.\r\n\r\nIntime-se a CEF para se manifestar acerca das alegações de fls. 174/176. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.017073-8 MARIA DE LOURDES PEREIRA TONINI (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO, SYLVIO MANHAES BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o julgado, no prazo de 30 dias, sob pena de aplicação da multa já fixada por este Juízo.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.018964-4 ARTHUR BERNARDES RIBAS DA SILVA (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022226-0 VERA LUCIA VALENTINI DE BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 167/169 Intime-se a CEF para que comprove o integral cumprimento da decisão transitada em julgado, visto que os extratos de fls. 158 não evidenciam a aplicação da taxa de juros progressivos. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.029574-2 ANA MARIA DE MELLO BARBETTO DO CARMO (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de fls. 112/122.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.008935-0 SUELY RAMOS PEREIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para se manifestar quanto aos cálculos de fls. 110/114, bem como sobre a petição de fls. 116/117. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.002720-7 NERILDA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Nos temos do art. 461 do CPC, cumpra a CEF o julgado no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária a ser arbitrada por este Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.002019-2 HERMINIO DE AGUIAR COSTA (Adv. MARIA JOSE AMARAL) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO (Adv. ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2006 FOLHA 234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.003398-8 LINDOLFO DE ALBUQUERQUE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000835/2006 FOLHA 235 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nEm face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.015570-0 ANTONIO DA COSTA CERVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o apelado (CEF) para responder ao recurso interposto pelo autor, nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApresentada resposta ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.021253-6 GILBERT PRATES (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nCite-se o apelado (CEF) para responder ao recurso interposto pelo autor, nos termos do § 2º do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApresentada resposta ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004394-9 JOSE RAIMUNDO PROFETA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000837/2006 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, com base na fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no inciso IV do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.010919-5 ANGELO CONTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À luz do conteúdo econômico do pedido, estampado, em princípio, no valor apurado pela Contadoria Judicial, não possui competência este Juízo para processar e julgar o feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos, via distribuição, a um dos JEF`s da capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.014055-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x GILBERTO JORGE DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000832/2006 FOLHA 152 Custas para Recurso - Autor: R$ 172,90. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.004604-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ERICA BATISTA DE CASTRO) x VERA LUCIA AMORIM DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000831/2006 FOLHA 151 Custas para Recurso - Autor: R$ 44,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO. nos termos do artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n42 - 2004.51.01.003559-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x PAULO ROBERTO MONNERAT (Adv. ANNA LUIZA PRISCO PARAISO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000827/2006 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 39.174,03 (trinta e nove mil cento e setenta e quatro reais e três centavos), atualizados até 27/06/2003, apurados pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 51/55. \r\n\r\nHonorários arbitrados no equivalente a dez por cento sobre o valor da causa atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 51/55 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019033-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AMELIA ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 06:\r\n\r\n“(...) Após, vista à parte embargada por cinco dias, para que apresente sua impugnação.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 56524"
                            ],
                            "56525": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACRISIO DE MORAES REGO BASTOS-30\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-9\r\n\r\nADELMO DA SILVA EMERENCIANO-19\r\n\r\nADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO-18\r\n\r\nALBA REGINA DE JESUS-1\r\n\r\nALEXANDRE MENDES FERREIRA-27\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-8\r\n\r\nANA LUIZA CLARO DA SILVA-16\r\n\r\nANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES-4\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-14\r\n\r\nANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO-3\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS T B DOS REIS-17\r\n\r\nANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO-14\r\n\r\nANY MENEZES DE LOS RIOS-21\r\n\r\nATTILIO JOSE VENTURA GORINI-25\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS-30\r\n\r\nCELY DE S. FREITAS-16\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-7\r\n\r\nCLAUDIO OTAVIO M. XAVIER-7\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-31\r\n\r\nDANIELLA MARTINS CARVALHO-6\r\n\r\nDEBORA GOMES-28\r\n\r\nEDIVALDO FERREIRA VITERBO-11\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO PENTEADO-25\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-27\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nERNANI DE ALMEIDA MACHADO-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-3\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-2\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO MOTTA-21\r\n\r\nHUMBERTO LOPES DINIZ-27\r\n\r\nILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES-19\r\n\r\nISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES-1\r\n\r\nJOSE FERNANDO A. DOS SANTOS-29\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-20\r\n\r\nKAREN T ALBRECHE-26\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-32\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-31\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-14, 4\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-18\r\n\r\nLUIZ FERNANDO-19\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GUEDES-14\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-22\r\n\r\nLUIZ GUILHERME MIGLIORA-7\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL-25\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-1\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-2\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-14\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-21\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-1\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO-30\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-16\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14, 15, 17, 5\r\n\r\nMARCIO FABIANO NASCIMENTO-27\r\n\r\nMARCIO MONTEIRO REIS-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-10\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-19\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO-28\r\n\r\nMARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA-7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-3\r\n\r\nMARIA APARECIDA M. R. BALTHAR-25\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-5\r\n\r\nMOACIR CORDEIRO GALVAO-29\r\n\r\nMONICA APARECIDA LEITE DA SILVA-19\r\n\r\nMONICA GARCIA DA FONSECA-12\r\n\r\nNEI CALDERON-21\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-15, 26, 31\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-14\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-23\r\n\r\nPAULO CESAR GONCALVES SIMOES-7\r\n\r\nPAULO FERNANDO LACERDA BASTOS-30\r\n\r\nPAULO MALTZ-6\r\n\r\nPAULO OSORIO DUARTE DE ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO-25\r\n\r\nPEDRO CALMON FILHO-21\r\n\r\nRAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-24\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-2\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-27\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-13\r\n\r\nRODRIGO DANIEL DOS SANTOS-2\r\n\r\nRONALDO CAMARGO VEIRANO-7\r\n\r\nRUBENS FRANCO DA SILVA NETO-15\r\n\r\nSANDRO CARVALHO RODRIGUES-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 27, 28, 8, 9\r\n\r\nSEVERINO FRANCELINO DE MELO-15\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-30\r\n\r\nSONIA REGINA LACHNER-4\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 5\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-14, 15, 30, 4\r\n\r\nWILSON KOZLOWSKI-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000191\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0028853-7 ADY BARROSO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES, ALBA REGINA DE JESUS, MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nOs autores não outorgaram poderes ao ilustre subscritor da peça inicial, conforme se verifica das procurações de fls. 10/23. Apenas os substitutos de Palestina Campos da Silva o constituíram como advogado, ocorrendo o mesmo com relação à Dra. Guacira de França Albuquerque. No entanto, os aludidos causídicos vêm atuando no feito, sem poderes para tanto. Por isso, a fim de regularizar a representação processual, intimem-se pessoalmente os autores, para que, no prazo de trinta dias, tragam procurações atualizadas, devendo o outorgado ratificar todos os atos praticados, desde a inicial, sob pena de nulidade. \r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.009106-6 AMANDIO ANACLETO DA COSTA OLIVEIRA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS, RAFAEL XAVIER DE OLIVEIRA, RODRIGO DANIEL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Regularize a Dra. Helga Hruza de Souza Vasconcellos (OAB/RJ n° 114.675) a petição de fls. 344/345, eis que apócrifa. Prazo: 5 (cinco) dias\r\n\r\nNo mesmo prazo, diga sobre o ofício da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de fls. 315/316.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil) para elaboração do laudo, conforme já determinado na parte final da decisão de fls. 321/322.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0004395-3 SEVERINO ANTONIO DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 264-267. Fixo os honorários da execução em 5% (cinco por cento).\r\n\r\nTendo em vista que a CEF, citada na forma do art. 652 do CPC, não opôs embargos à presente execução, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, observando-se o valor depositado à fl 256.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria para agendamento da entrega do alvará.\r\n\r\nEntregue o alvará, promova a parte autora a execução referente a diferenças eventualmente devidas e aos honorários advocatícios acima arbitrados, no prazo de dez dias.\r\n\r\n4 - 94.0047939-5 EUGENIA DE MENESES BIZERRA (Adv. SONIA REGINA LACHNER, ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000839/2006 . Processo: 94.0047939-5\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA sentença proferida nos embargos à execução fixou como devido o valor apurado pela contadoria judicial, nos cálculos de fls. 149/153, que aplicou juros de 0,5% ao mês, conforme memória de fl. 153. A referida decisão transitou em julgado, não sendo possível discutir o percentual de juros nesta fase processual, sob pena de ofensa à coisa julgada. \r\n\r\nPor isso, rejeito os embargos. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.005066-0 MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Expeça-se o Alvará de Levantamento, referente aos honorários advocatícios, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nIntime-se o advogado para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do referido alvará. \r\n\r\nApós a entrega, decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003534-1 DORALICE SOARES REZENDE MEDEIROS (Adv. DANIELLA MARTINS CARVALHO) x COML/ AUTOMOTIVA LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MALTZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000842/2006 . Processo: 2005.5101003534-1\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando contradição na sentença proferida pelo Juízo à fls. 239/240. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 94.0026851-3 F.M.B. INC. E CIA/ DIVISAO EFFEM PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv. RONALDO CAMARGO VEIRANO, PAULO CESAR GONCALVES SIMOES, LUIZ GUILHERME MIGLIORA, CLAUDIO OTAVIO M. XAVIER, MARCOS THEDIM DUARTE CANCELLA, PAULO OSORIO DUARTE DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARCIO MONTEIRO REIS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.028974-3 SEBASTIAO JOSE FERNANDES E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.010316-3 EDSON DA SILVA PACHECO E OUTROS (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017954-4 LUIZ ALBERTO CAMARGO PEDROSO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.028092-2 MARLENE GIL DOS SANTOS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000844/2006 FOLHA 345/346 - A . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, acolho em parte os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada e modificar o dispositivo, que passa a vigorar nos seguintes termos: \r\n\r\n“Por isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a União Federal a conceder pensão militar em favor da autora, desde 28/04/85, data do óbito do militar Carlos Alberto dos Santos, cuja reintegração às fileiras da Aeronáutica deverá ser considerada a partir de 09/07/1975. As prestações pecuniárias atrasadas serão arcadas pela União Federal (respeitada a prescrição qüinqüenal), deverão ser calculadas pela própria Aeronáutica, na forma da legislação de regência, no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sobre o montante total - atualizado na forma da tabela da JF - incidindo juros de 0,5% a contar da citação e dez por cento a título de honorários advocatícios.Custas de lei. P.R.I.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.024429-6 LUIZ FELIPE AFFONSO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. MONICA GARCIA DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000845/2006 FOLHA 308/308 - A . Processo: 2004.5101024429-6\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 147/148, no que tange à antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nCom efeito, este Juízo não se manifestou sobre o pedido liminar, devendo ser sanada a omissão apontada pelo embargante. \r\n\r\nRequer o autor, em antecipação de tutela, o pagamento dos atrasados, inclusive do décimo terceiro salário, por se tratar de verba de natureza alimentar. O pagamento das verbas vencidas está sujeito à aplicação de juros e correção monetária, que só serão calculados em fase executória. Permitir a quitação do débito antes do trânsito em julgado representaria o esgotamento da demanda, o que viola frontalmente o princípio do duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nAdemais, o pagamento dos atrasados só é possível através de precatório, conforme dispõe o artigo 100 da CR ou RPV, caso seja inferior a sessenta salários mínimos. No entanto, por se tratar de verba de caráter alimentar, há de ser aplicada a Súmula 144 do STJ, in verbis:\r\n\r\n“Os créditos de natureza alimentícia gozam de preferência,desvinculados os precatórios da ordem cronológica dos créditos denatureza diversa.”\r\n\r\nPor isso, a fim de sanar a omissão apontada, indefiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a presente decisão integrar o julgado de fls. 147/148.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018600-1 ADILSON LOPES AFFONSO E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Cite-se o réu.\r\n\r\nO pedido de liminar será apreciado com a vinda da contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0016460-4 AUGUSTO SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, ANTONIO JOSE FEIJO DO NASCIMENTO, LUIZ FERNANDO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000846/2006 . DECISÃO \r\n\r\nFls. 476/477 - Pleiteia o patrono da parte autora o pagamento da verba sucumbencial determinada na decisão à fl. 223.\r\n\r\nMERECE ACOLHIDA O PEDIDO, pois que o acordo firmado pelas partes para recebimento do FGTS, não obstante acarrete a extinção do feito para os autores que o assinaram, não tem o condão de afastar o crédito dos honorários advocatícios estabelecidos na decisão do recurso, já que a transação foi feita pelos autores e não por seu causídico.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para que no prazo de 15 (quinze) dias cumpra a decisão de fl. 223 depositando os honorários arbitrados, correspondente a 5% sobre o valor do acordo assinado pelos autores BENEDITO MARIANO DA SILVA e NEIDE FERREIRA AMARAL, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\nSem prejuízo da decisão dos embargos, tendo o autor JOAQUIM CARLOS MASSELLI BARBOSA atendido ao solicitado à fls. 411/413. Reconstitua a CEF a conta de FGTS do autor, com aplicação da taxa progressiva.\r\n\r\nTraga a parte autora os extratos, mês a mês, de toda vida fundiária dos autores AUGUSTO SILVA, EDGARD QUIRINO, JOSE SILVA, LUIZ FELIPE OLIVEIRA DA SILVA, BENEDITO MARIANO DA SILVA e RENE LOPES para reconstituição de conta de FGTS com aplicação da taxa progressiva .\r\n\r\nApós o prazo dos embargos, remetam-se os autos à SEADI a fim de excluir a União Federal, do pólo passivo da demanda conforme sentença prolatada às fls. 154/155.\r\n\r\nP.Intimem-se.\r\n\r\n15 - 95.0017847-8 ARNALDO ANTUNES MARQUES (Adv. RUBENS FRANCO DA SILVA NETO, SEVERINO FRANCELINO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Nos termos do art. 461 do CPC, cumpra a CEF o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada por este Juízo. Deve a ré apresentar planilha/memória de cálculo, bem como documento que comprove o crédito efetuado.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.017288-7 CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRA (Adv. CELY DE S. FREITAS, ANA LUIZA CLARO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Requeira a parte autora a citação da União na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.023564-2 SERGIO MAIOLINO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS T B DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Proceda a Secretaria o desarquivamento e reativação dos autos.\r\n\r\nDefiro a vista pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, devolvam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.027301-1 MEDMASTER ASSISTENCIA MEDICA SC LTDA (Adv. ADENIR DONIZETI ANDRIGUETTO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.025232-6 JULIO CESAR PEREIRA COSTA (Adv. MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA, LUIZ FERNANDO, ILZEMERE FURTADO COSTA TAVARES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, MARCOS CESAR DA SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000843/2006 FOLHA 083/084 - A . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor isso, acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão apontada, integrando o julgado para acolher a preliminar argüida pela ECT, estendendo à mesma as prerrogativas concedidas à Fazenda Pública. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024131-0 LUIZ FERNANDO ZETTEL (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. WILSON KOZLOWSKI). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000841/2006 . Processo: 2003.5101024131-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 355/356. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.005004-0 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, ANY MENEZES DE LOS RIOS) x LIBRA TERMINAIS S/A (Adv. PEDRO CALMON FILHO, HENRIQUE OSWALDO MOTTA). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.023033-9 JOSIAS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000182-7 JOSE GERMANO NETO E OUTRO (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.011150-5 FLORENTINO DA CUNHA MELLO ESPOLIO REP/ P/ MARISA VILELA DA CUNHA MELLO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O artigo 20, inciso IV, da Lei 8.036/90 autoriza o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS do trabalhador falecido, por seus dependentes habilitados, perante a Previdência Social, segundo o critério adotado para concessão de pensões por morte. O documento de fl. 41 comprova estar a Sra. Marisa Vilela da Cunha Mello na condição acima descrita.\r\n\r\nPortanto, não havendo necessidade de ajuizamento da ação em nome do Espólio, esclareça a Sra. Marisa Vilela da Cunha Mello, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretende alterar o pólo ativo, passando a demandar em nome próprio.\r\n\r\nCaso pretenda manter no pólo ativo o Espólio do titular da conta vinculada, traga aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, a certidão de inventariança comprobatória da regularidade da representação.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n25 - 97.0007879-5 AAF - MCQUAY, INC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, ATTILIO JOSE VENTURA GORINI) x MCQUAY DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, ERNANI DE ALMEIDA MACHADO, EDUARDO AUGUSTO PENTEADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0259362-9 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x SEBASTIAO ANTONIO DE FREITAS x JOAO DE OLIVEIRA (Adv. SANDRO CARVALHO RODRIGUES, KAREN T ALBRECHE). . Regularize o autor sua representação processual. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.022884-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, HUMBERTO LOPES DINIZ, RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x ORLANDO DA CONCEICAO SIMOES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, MARCIO FABIANO NASCIMENTO) x CONCEICAO DO NASCIMENTO SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl . 93: sobre o alegado pela CEF, dê-se vista à parte ré.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023962-4 PAULO JOAO FRISCH-ESPOLIO (Adv. DEBORA GOMES, MARCOS DE OLIVEIRA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 54, destituo o perito anterior, nomeando em seu lugar a Dr. Jorge Luiz Rosa de Almeida, CREA 56.130-D (PERITO GRAFOTÉCNICO), como Perito do Juízo.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo, ciente de que o processo tramita sob a gratuidade de justiça e que os honorários periciais serão fixados de acordo com a Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal nº 440, de 30/05/2005, cujo valor fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).\r\n\r\nApós, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.008979-2 IRENE BERNARDINO DA CRUZ (Adv. MOACIR CORDEIRO GALVAO) x JORJA GOMES DE MACEDO XAVIER (Adv. JOSE FERNANDO A. DOS SANTOS). . (...)\r\n\r\nPor isso, ACOLHO a presente impugnação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 96.0024240-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MARCOS AURELIO MACHADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SILVIA REGINA DA SILVA COSTA, CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS, PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS, ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS). . (...)\r\n\r\n“Por isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE os embargos, fixando o quantum debeatur nos valores de R$ 8.547,76 (oito mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e seis centavos) a ser pago a Marcos Aurelio Machado dos Santos e R$ 10.764,26 ( dez mil setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e seis centavos) a ser pago a Almir Vilela dos Santos, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial à fls. 38/51 atualizados até 03/08/2000 ( fl. 61).\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). P.R.I.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 38/51 e 61 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nA SEADI para retificar a autuação, fazendo constar no pólo passivo, discriminadamente, MARCO AURÉLIO DOS SANTOS e ALMIR VILELA DOS SANTOS conforme sentença de fls. 81/84.\r\n\r\nOficie-se o Juízo de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, em resposta ao ofício de fl. 81, informando que não houve condenação de honorários advocatícios em favor de Paulo Fernando Lacerda Bastos nos autos principais ou nos presentes embargos.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.006034-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x LEDA SOARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000840/2006 . Processo: 2003.5101006034-0\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCogita a hipótese de embargos de declaração oferecidos pela parte autora, vislumbrando omissão na sentença proferida pelo Juízo à fls. 427/429. \r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real lacuna ou contradição no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n32 - 2006.51.01.018562-8 CRISTIANE MOREIRA PINTO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se.\r\n\r\nDecorridas 48 (quarenta e oito) horas, entreguem-se os autos à autora independentemente de traslado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 56525"
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ANDRADE LOPES-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-3\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-9\r\n\r\nFRANCISCO DE FREITAS G PEREIRA-23\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-25\r\n\r\nGILMAR RIBEIRO DE CARVALHO-25\r\n\r\nGUSTAVO MIGUEZ DE MELLO-16\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-11, 36\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-21\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-12, 32, 34, 35\r\n\r\nJOAO MACHADO-11\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-30\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-12, 32, 35\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-24\r\n\r\nJOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA-10\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-31\r\n\r\nJULIO JOSE DE PIRES LOPES-8\r\n\r\nKARINE C DE CARVALHO-13\r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEICAO-27\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-7\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-24\r\n\r\nLUCIO DE BRITO-3\r\n\r\nLUIS CARLOS DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nLUIS HENRIQUE F RIVELLI-23\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-17, 7\r\n\r\nLUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO-10\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-15\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-4\r\n\r\nMARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO-18\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-9\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-16\r\n\r\nMARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO-9\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21, 22, 3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-6\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-19\r\n\r\nOSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO-25\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-20, 31, 34\r\n\r\nPAULO HAUS MARTINS-20\r\n\r\nPEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-18\r\n\r\nRICARDO SPELTA-17\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-2\r\n\r\nRITA DE CASSIA S. CORTEZ-4\r\n\r\nROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA-29\r\n\r\nROBERTO QUIROGA MOSQUERA-30\r\n\r\nROGERIO DE SOUZA CHIRICO-19\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-14\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-13\r\n\r\nROSSINI DE FARIA LIMA-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 13, 14, 23, 7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-20\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22\r\n\r\nVALTER MENDES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000169\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.018691-3 NILCEA CLAUDIO PEREIRA (Adv. VALTER MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCite-se o réu na forma e para os fins do art.730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.024223-8 ROBERTO LIMA DE CASTRO (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000919/2006 . Assim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Condeno o Réu no pagamento da correção monetária integral referente aos valores da remuneração do Autor, correspondente ao pedido compreendido entre 01/07/1994 a 07/02/2003, fixados em R$ 37.820,11 (trinta e sete mil, oitocentos e vinte reais e onze centavos), em 07/02/2003 e, a partir daí, incidindo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais. Os juros correrão à taxa de 12% ao ano, contados a partir da citação. Condeno ainda o Réu no pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nSubsiste, no mais, a sentença conforme proferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0073696-0 EDNALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. LUCIO DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls._424_. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a).MARILDA AMORIM VIANNA, OAB/RJ 1798 A, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.023671-3 FERNANDO TAVARES MACHADO (Adv. DANIEL ROCHA MENDES, RITA DE CASSIA S. CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A obrigação foi cumprida no prazo estipulado e mesmo que o descumprimento tivesse ocorrido este ocorreu em prazo que não denota qualquer tentativa de obstar a decisão judicial. \r\n\r\nAssim, nada há a executar, posto que, indefiro o postulado. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017270-1 NEUSA MARIA ABDALA DAVID (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO (SIP1). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Advocacia Geral da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016494-7 TECNOCOOP INFORMATICA - COOPERATIVA DE TRABALHO E ASSIST. TECN. A EQUIP. DE PROC. DE DADOS LTDA (Adv. CHARLES WILLIAM MCMAUGHTON, ALVARO TREVISIOLI) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RJ - NORTE (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrado no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0105198-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LUCIA MARIA CESAR MATOS) x JOSE WAGNER RIBEIRO DE MELO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ITA MARMORES LTDA (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020921-9 FERNANDO SOARES DE MOURA (Adv. JULIO JOSE DE PIRES LOPES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Traga aos autos, o requerente, documentos que comprovem a necessidade de medida urgente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 94.0001128-8 ADOLFO ANACLETO LEAL FERREIRA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO). . \r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora no valor a ser executado, que deverá ser corrigido a partir de (data da ciência pela CEF da citação pelo art. 652 do CPC), depositando-se a importância penhorada em conta garantia de embargos vinculada ao titular da conta fundiária, à disposição deste Juízo.\r\n\r\n10 - 96.0007211-6 JOSE AUGUSTO DE FREITAS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUPERCIO CAMARGO S. DE MACEDO). . Fls. 460/461: a providência requerida compete ao patrono da parte e não ao Judiciário, já tão assoberbado de trabalho. \r\n\r\nDestarte, assino à parte autora o prazo de 30 dias para dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.011127-1 CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA, JOAO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000911/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA somente para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada (cláusula primeira do contrato) à taxa efetiva de 12% ao ano, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), já consideradas as duas ações, em razão da procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos realizados em favor da CEF.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.020210-0 AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000908/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação do salário mínimo, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nc) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os três processos, em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022231-4 NELSON BARBOSA MARINS (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000917/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50 em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos realizados em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.027089-8 ALCEBIADES MAIA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000916/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, REVOGO A LIMINAR DEFERIDA, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel, e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada (cláusula segunda do contrato) à taxa efetiva de 12% ao ano, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) em razão da procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos realizados em favor da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.000318-2 MARCO ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Determino a realização de perícia contábil e nomeio como perito Victorino Mesquita.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e assistentes técnicos no qüinqüídio, sucessivamente, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, ao perito para apresentar proposta de honorários.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0054943-4 SUL AMERICA CIA/ NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv. GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 93.0010249-4 ELIEZER GOMES DE ANDRADE (Adv. RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n18 - 95.0005361-6 JORGE ROCHA DE MELLO E OUTROS (Adv. MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, acerca da devolução sem cumprimento do AR de fls. 149/150, devendo indicar os elementos necessários à repetição da diligência.\r\n\r\n19 - 97.0103064-8 BARTHOLOMEU DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao autor para esclarecer sobre a alegação de celebração de acordo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0027654-8 SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, PAULO HAUS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000913/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA;\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nc) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerados os três processos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor dos autores do depósito referente aos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 98.0030330-8 GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO E OUTROS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 240/243. Verifico que há homologação de desistência, à fl. 154, para os autores RENATO JOSÉ DA SILVA, CORNELIO RICCE e JOSÉ LUIZ MACIEL RIBEIRO, pelo que não se cogita de homologação de acordo;\r\n\r\nII - Tendo em vista os acordos celebrados por PEDRO BARROS ANTONIO e MILTON DA SILVA E CASTRO, não há interesse no prosseguimento da execução;\r\n\r\nIII - À SEADI para excluir os autores acima mencionados;\r\n\r\nIV - No retorno, manifestem-se os autores ANTONIO PAULO DOS SANTOS e GENELICIO ROCHA DE PAIVA ARAUJO sobre o “Resumo de Crédito” de fl. 228.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 99.0024818-0 MANOEL ALVES CARNEIRO E OUTROS (Adv. MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls 337. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a).MARILDA AMORIM VIANNA, OAB/RJ 337, pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.017645-6 JOSE SILVEIRA RIVELLI (Adv. FRANCISCO DE FREITAS G PEREIRA, LUIS HENRIQUE F RIVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRevogo todas os despachos que determinaram a remessa ao Contador, vez que a CEF tem razão quanto aos argumentos e jurisprudência da petição de fls. 85/93. Com efeito, deu-se apenas a compensação com o índice anteriormente aplicado, medida imperiosa ante a vedação de enriquecimento sem causa. \r\n\r\nAssim, nada há a ser executado da verba principal. Resta apenas o pagamento das custas que deverão ser atualizadas a partir da prolação da sentença.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.007736-4 JORGE SARAIVA DA FONSECA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . \r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 91.0020076-0 MARIA JOSE LOPES DE NORONHA (Adv. OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO, GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Tendo em vista o desarquivamento dos presentes autos, aguarde-se a iniciativa da parte interessada por dez dias. \r\n\r\nNada sendo requerido retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.007967-1 ANDREA SILVESTRE DE SOUSA (Adv. LUIS CARLOS DE OLIVEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000923/2006 . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida em parte, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada reserve em favor da Impetrante vaga para o preenchimento do cargo de professor adjunto - clínica médica - cardiologia, a fim de respeitar a prioridade de sua convocação em relação aos aprovados no concurso aberto pelo edital nº18/2006.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário\r\n\r\n27 - 2006.51.01.013193-0 MARCELLE DE SOUZA MARQUES (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL DA SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000920/2006 . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, ratificando a liminar deferida, para determinar à autoridade coatora que, em virtude da nulidade da primeira questão da prova específica de Direito Comercial do 29º Exame de Ordem, confira à Impetrante a pontuação integral daquela questão, aprovando-a acaso alcance a pontuação mínima e desde que não haja outro empecilho. \r\n\r\nSem custas, em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pelo impetrado, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013918-7 ASSOCIAÇÃO DOS FABRICANTES DE REFRIGERANTES REGIONAIS DE MINAS GERAIS (Adv. ROSSINI DE FARIA LIMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000918/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas pelo Impetrante. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.012860-8 SHELL BRASIL LTDA (Adv. ROBERTO DUQUE ESTRADA DE SOUSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCusta pela Impetrante. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.013947-3 LOPES FILHO & ASSOCIADOS, CONSULTORES DE INVESTIMENTOS LTDA (Adv. ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO) x Sr DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO - CENTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000922/2006 . Do exposto, confirmando a liminar anteriormente deferida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a autoridade impetrada se abstenha, em definitivo, de promover a cobrança dos créditos tributários correspondentes às NFLD's mencionadas na inicial, bem como praticar atos de constrição contra a Impetrante em virtude do não recolhimento desses valores.\r\n\r\nCustas pela União. Sem honorários, conforme Súmulas 512 do E. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nP.R.I. Comunique-se à autoridade coatora.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 99.0055002-1 SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FE DERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA;\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nc) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerados os três processos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor dos autores do depósito referente aos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.020209-4 AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação do salário mínimo, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nc) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os três processos, em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.018427-2 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA) x RADIO MILENIUM FM-102,7 MHZ E OUTROS. . O art. 21 da Constituição da República - CR/88 prevê que “compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão os serviços de radiodifusão sonora” (inc. XII, alínea a), demonstrando que a exploração por particulares da radiodifusão depende da anuência da União.\r\n\r\nBem assim, o caput do art. 223 dispõe que “Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”\r\n\r\nTem-se, portanto, que a própria Constituição previu que os serviços de radiodifusão, apesar da liberdade de expressão por ela consagrada, não poderiam ser realizados sem que o Poder Executivo Federal conceda autorização, o que não ocorreu com os Réus. \r\n\r\nBem assim, a Lei 9.612/98, que institui o Serviço de Radiodifusão Comunitária, prevê que as rádios comunitárias obedecerão ao disposto no art. 223 da CR/88, dispondo de modo expresso que “compete ao Poder Concedente outorgar à entidade interessada autorização para exploração do Serviço de Radiodifusão Comunitária, observados os procedimentos estabelecidos nesta Lei e normas reguladoras das condições de exploração do Serviço” (caput do art. 6º)\r\n\r\nAssim sendo, a operação das rádios comunitárias, assim como a das demais rádios, não pode se dar sem a correspondente autorização, permissão ou concessão da União, sob pena de inegável irregularidade.\r\n\r\nA jurisprudência é pacífica nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - EMISSORA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - NECESSIDADE DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO DA UNIÃO.\r\n\r\nI - Nos termos do art. 21, inciso XII, da Constituição, os serviços das emissoras de radiodifusão comunitária configuram serviço público concedido, permitido ou autorizado e, como tal, sujeito à imprescindível, necessária e inafastável concessão, permissão ou autorização do poder concedente, a União, tendo esta competência não apenas para fiscalizar o funcionamento desses serviços, como para proibir que funcionem aqueles não regularmente autorizados.\r\n\r\nII - Recurso provido.”\r\n\r\n(TRF 2ª Região, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Castro Aguiar, AG 86689, DJ de 20.06.2002)\r\n\r\n“MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. RÁDIO COMUNITÁRIA. FUNCIONAMENTO.\r\n\r\nO serviço de radiodifusão, independente da sua finalidade comercial ou social, ou alcance, é de titularidade da União e a sua exploração por terceiros dependerá, sempre, de delegação formal mediante autorização, permissão ou concessão.\r\n\r\nNa espécie, a rádio comunitária agravante iniciou as suas transmissões sem que tivesse cumprido com todos os itens da legislação pertinente, notadamente da Lei 9.612/98.\r\n\r\nDesta forma, não se vislumbra qualquer ilegalidade na atuação da autoridade impetrada porquanto consistente no legítimo exercício de seu poder de polícia inerente à atividade de fiscalização que detém a Administração.\r\n\r\nAgravo improvido”.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 3ª Turma, Rel. Des. Fed. Maria de Fátima Freitas Labarrere, Processo 199804010496303, DJ de 10.03.1999, p. 913)\r\n\r\n“CAUTELAR. RÁDIO COMUNITÁRIA. SERVIÇO RADIODIFUSÃO. FALTA DE REGULAMENTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 21, XII, ALÍNEA “A” E 223 DA CF. LEI Nº 4.117/62.\r\n\r\nA exploração dos serviços de radiodifusão constitui competência material atribuída à União, outorgada expressamente pela Constituição Federal a exploração direta ou mediante autorização, concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão sonora e de imagens. Exegese do artigo 21, inciso XII, alínea a da CF.\r\n\r\nNão é possível a exploração de qualquer espécie de atividade de radiodifusão, mesmo de baixa potência, sem a necessária autorização, concessão ou permissão do poder executivo (artigo 223 da CF).\r\n\r\nOmissis\r\n\r\nApelação e remessa oficial providas”.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, 4ª Turma, Rel. Des. Fed. Hermes da Conceição Jr. AC 216560, DJ de 25.04.2001, p. 875)\r\n\r\nNão é outro o entendimento do STJ: “os serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens são, por definição, serviços a serem explorados diretamente pela União, ou mediante permissão, concessão ou autorização, razão pela qual a rádio comunitária em questão, ainda que de baixa potência e sem fins lucrativos, não pode funcionar sem a devida autorização do Poder Público” (5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, Resp. 251848/MG, DJ de 04.02.2002, p. 461).\r\n\r\nDe conseguinte, não possuindo os Réus autorização para funcionarem, sua atividade é irregular, de modo que de todo cabível sua paralisação, o que configura a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nO mesmo se diga quanto à busca e apreensão dos equipamentos das Rés, nos termos da jurisprudência abaixo:\r\n\r\nREMESSA OFICIAL EM AÇÃO CAUTELAR. RÁDIOS COMUNITÁRIAS. SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO. EXIGÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO.\r\n\r\n1. Trata-se de Remessa Oficial em Ação Cautelar, interposta contra sentença do Juiz da 6ª Vara Federal/CE, Exmo. Sr. Dr. José Vidal Silva Neto, fls. 09/11, que indeferiu a petição inicial cujo pedido consubstancia-se na busca e apreensão dos equipamentos e materiais de estação de rádio posta em ação pela ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, argumentando, em suma, que: a) não há ação civil a ser coadjuvada pela cautelar; b) a busca e apreensão de natureza penal só pode ser realizada na forma do art. 70, parágrafo único, da Lei 4.117/62, que não se confunde com a busca e apreensão do art. 839 do CPC.\r\n\r\n2. Compete ao Poder Executivo outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão, a teor do art. 2235 da CF/88, tendo a Lei 9.612/98 instituído o serviço de radiodifusão comunitária, facilitando a concessão, mas não dispensando a autorização prévia, que é obrigatória, sem a qual, haverá a incidência do crime previsto no art. 70 da Lei 4.117/62, que instituiu o Código Brasileiro de Telecomunicações.\r\n\r\n3. O parágrafo único do art. 70 da Lei 4.117/62 prevê que, para os efeitos nele referidos, será, antes do processo penal, liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal Assim, \"seja pela via cível, seja pela via penal, pode a ANATEL acautelar-se, com o pedido de imediata apreensão de aparelhos clandestinamente instalados, sem que possa fazê-lo de moto próprio.\" (Precedentes: do Col. STJ: REsp626774/CE, Rel. Min. ELIANA CALMON, DJ de 13.09.2004, ratificados pelos REsp 696135/CE. 2ª TURMA, decisão: 15/03/2005. Rel. Min. FRANCIULLI NETTO; Resp 628287/CE 1ª TURMA decisão: 18/11/2004 Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO. Do Eg. TRF 5ª: AC322115/CE. 2ª Turma, decisão: 14/10/2003. Rel. Desembargador Federal Francisco Cavalcanti.\r\n\r\n4. Remessa Oficial provida para determinar a busca e apreensão dos equipamentos e materiais de estação de rádio, posta em ação pela ANATEL.\r\n\r\n(TRF 5ª Região, Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Hélio Sílvio Ourem Campos, REO 218311, DJ de 22.03.2006)\r\n\r\nA possibilidade de dano irreparável, por sua vez, advém dos riscos inerentes à manutenção de atividade em tela desprovida da autorização, mormente se considerada a interferência nos equipamentos de tráfego aéreo e de segurança pública. \r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a fim de determinar aos Réus a imediata paralisação das atividades de radiodifusão exploradas sem a autorização da ANATEL, ficando desde logo autorizado o ingresso nas dependências dos Réus dos agentes de fiscalização da Autora, sempre acompanhados de oficiais de justiça, para buscar e apreender os equipamentos destinados ao funcionamento clandestino das rádios, com o seu posterior encaminhamento ao depósito público por meio dos próprios executantes dos mandados.\r\n\r\nCitem-se os Réus.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 99.0055469-8 SERGIO ANTERO DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000915/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA;\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, pelo que fica a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nc) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), considerados os três processos.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos das parcelas do mútuo realizados.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor dos autores do depósito referente aos honorários periciais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.033601-0 AFRANIO MATOSINHOS PAIXAO (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000909/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA para determinar à CEF a observar o PES no reajuste das prestações, de acordo com a variação do salário mínimo, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença;\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel; e\r\n\r\nc) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CONSIGNATÓRIA, reconhecendo a quitação parcial da dívida quanto aos valores depositados.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), considerados os três processos, em razão da procedência mínima do pedido.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento em favor da CEF dos depósitos realizados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.011560-8 CARLOS DA COSTA E OUTRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000912/2006 . Do exposto:\r\n\r\na) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO ORDINÁRIA somente para limitar os juros remuneratórios incidentes sobre a quantia mutuada (cláusula primeira do contrato) à taxa efetiva de 12% ao ano, permanecendo inalteradas as demais disposições contratuais.\r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nb) REVOGO A LIMINAR DEFERIDA e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA AÇÃO CAUTELAR, ficando a CEF desde já autorizada a proceder à execução extrajudicial do imóvel.\r\n\r\nCondeno os Autores em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), já consideradas as duas ações, em razão da procedência mínima do pedido, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos depósitos realizados em favor da CEF.\r\n\r\nFica a parte autora vedada de promover novos depósitos quanto aos valores incontroversos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 56447"
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BASTOS-28\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-25\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-7\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-6\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-15\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-31\r\n\r\nGILBERTO GANCZ-8\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-41\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-26\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-34\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-18, 43\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-5\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-21\r\n\r\nJOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES-35\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-19\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-41\r\n\r\nJUAREZ SOARES ORBAN-23\r\n\r\nJURANDYR DOS SANTOS SILVA-40\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-4\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-42\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-32, 33\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA-19, 42\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24, 26\r\n\r\nMARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS-15\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-15, 16, 17, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-9\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-16, 2, 4, 40\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-1\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-37\r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA-28\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7, 8\r\n\r\nMONICA PAPERA DA SILVA-22\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11, 12\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-39\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-28\r\n\r\nPAULO CANTUARIA-10\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-17\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO-30\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-38\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-29\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-33\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-36\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-27, 29\r\n\r\nRICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO-15\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-2\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-34\r\n\r\nSELMA CARDOSO-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-36\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-44\r\n\r\nSERGIO SAHIONE FADEL-1\r\n\r\nSIDNEY FRANCISCO N. PINHO-41\r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET-4\r\n\r\nSYLVIO BASTOS MACHADO-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000128\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0017810-5 LANCHONETE GRANFININHA LTDA E OUTROS (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Aos Autores.\r\n\r\n2 - 92.0135752-4 EUROMAQ TRATORES AGRO INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê ciência às partes da decisão de fls. 69.\r\n\r\n3 - 93.0013950-9 SALAMANDRA CONSULTORIA EDITORIAL S/A E OUTRO (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Aos Autores.\r\n\r\n4 - 99.0020700-9 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA ECT/RJ LTDA (Adv. LAURO PINTO APPEL, SILVIO ESTRELA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011750-5 BAR E GALETO NOVA CINELANDIA LTDA E OUTROS (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. ADILSON BATISTA BEZERRA). . Fls. 506 - Às partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.020895-4 LEVIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista a certidão de fls.35v, diga o autor.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0007398-2 CARLOS ROBERTO DE CASTRO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Aos Autores.\r\n\r\n8 - 95.0002784-4 REGINA CELIA PINTO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. GILBERTO GANCZ). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nDê-se Ciência as Partes.\r\n\r\n9 - 95.0013210-9 ELIANE FERREIRA MATERA E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Indefiro o requerido pelos autores em sua petição protocolada em 29/08/2006, tendo em vista não serem beneficiários de gratuidade de justiça, devendo os mesmo, providenciarem por conta própria.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.019564-2 JULIMARTON DA SILVA BARROS (Adv. PAULO CANTUARIA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor justificadamente a necessidade da prova testemunhal requerida às fls. 277\r\n\r\n11 - 2005.51.01.022219-0 SONIA PEREIRA DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls retro, junte-se. Atenda a autora o despacho de fls 81, item 2, juntando aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.022947-0 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas as provas, voltem\r\n\r\n13 - 2006.51.01.010247-4 ELIZABETH MOREIRA (Adv. ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS, CASSIA FREIRE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . A Autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013990-4 ONOFRE BALDUINO DONATO (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. retro, junte-se. Mantenha o despacho de fls. 40, pelos seus próprios, fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0075259-1 ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (Adv. MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS, RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO, ANITA F. MIGUEZ DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK). . Fls.retro, junte-se. Intime-se a CEF, para que diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado, apresentando os cálculos que entender devido, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 97.0011315-9 IZA PAIVA CASTRO E OUTROS (Adv. ALAERTE JACINTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls.retro, junte-se. Intime-se a CEF, para que comprove o cumprimento do julga , sob pena de ser aplicado multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.\r\n\r\n17 - 97.0103023-0 BENALDO SILVA (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n18 - 98.0010391-0 ONDINA BOMTEMPO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n19 - 98.0017784-1 ROSANGELA SOARES (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. À apelada para contra-razões.\r\n\r\n20 - 99.0015242-5 HERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls retro, junte-se. Ao autor.\r\n\r\n21 - 99.0022941-0 JULIO CESAR DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.003196-9 RICARDO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 180/187, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.031802-0 ESPOLIO DE MARIA CARMEM STEFANON RANGEL NEDER (Adv. JUAREZ SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.023820-9 MARIO MARADEI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao Autor.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.007502-7 ELIANA MATHIAS CASTELLO BRANCO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.009353-4 JOSE LUIZ DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.019146-5 ROSENEIDE SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face a certidão de fls.22Vº, dos embargos em apenso, dê-se vista a parte autora para que requeira o prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.011746-4 ALCIR MENEZES (Adv. SELMA CARDOSO, DENISE REIS R. BASTOS, MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls retro, junte-se. À União Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012802-4 ELENILDA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.014921-4 VALMIR DE SOUZA ARAUJO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Face a certidão de fls.552v, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte autora. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003687-4 JOSE AECIO DE CARVALHO FERNANDES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.000050-1 AURELIO COUTO CARVAO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021110-6 ELIANE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. retro, junte-se. \r\n\r\nA Autora.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017029-7 CESAR MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELENA COUTINHO COELHO). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 00.0246974-0 JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES (Adv. JOSE MARIA DE OLIVEIRA NEVES) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO). . Aos Requerentes para que se manifestem ao alegado pela União Federal às fls retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n36 - 2003.51.01.026805-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO) x MARIA ANTUNES FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO). . A CEF.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020164-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SALVALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS E OUTROS. . Fls.retro, junte-se. Digam os Réus.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.001935-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Ao Autor.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n39 - 2006.51.01.017077-7 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SERGIO BAPTISTA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO). . Aos Exceptos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 99.0057618-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x KONTEX COM/ E REPRESENTACOES LTDA. (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA). . Fls. retro, junte-se. Ao Embargado\r\n\r\n41 - 2002.51.01.006140-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x PEDRO RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS, GUILHERME BAHIA GANIN, SIDNEY FRANCISCO N. PINHO). . Fls.retro, junte-se. Ao Embargado.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.010797-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ABEL DUTRA CARDOSO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . Digam as partes sobre os cálculos de fls. 26/36, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 97.0022839-8 AUGUSTO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Aos Autores.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 96.0018536-0 JOAO SERGIO SANTOS LOPES (Adv. CLADOVIL CUSTODIO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a certidão de fls.263vº, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nId: 56422"
                            ],
                            "56423": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR ENES LEBRE-52\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-41\r\n\r\nADRIANO PINTO MACHADO-18\r\n\r\nALESSANDRA CERUTTI PORTO-49\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-20\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-29\r\n\r\nANDREA SCASCIOTTI-2\r\n\r\nANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ-7\r\n\r\nANTONIO LEVI RIBEIRO-50\r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA-51\r\n\r\nBARBARA THODE RICHARD-11\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-14\r\n\r\nCARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA-54\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-46\r\n\r\nCATIA REGINA BARBOSA-18\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS LOPES-38\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-41\r\n\r\nDAGOBERTO NEY VIEIRA-32\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA-24\r\n\r\nDANIEL BATISTA VIEIRA-39\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-5\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-36\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES-25\r\n\r\nELIZABETH MARIA PEREIRA-45\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-21\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-52\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-35, 48\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-40\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-34, 4\r\n\r\nGERSON DO VALE ARAUJO-16\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-8\r\n\r\nHELIO ALBERTO MIZRAHI-52\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-10, 25, 5, 51, 8, 9\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-18, 19\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-19\r\n\r\nJOAO CARLOS ALVES MASSA-3\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-35\r\n\r\nJORGE ANTONIO CULUCHI-3\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-17\r\n\r\nJOSE FERREIRA S. NETO-42\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-22\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-11, 26, 6\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 15\r\n\r\nJOSE VICENTE VARGAS JUNIOR-36\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-28\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-43\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-46\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-52\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-48\r\n\r\nMANUEL LIMA ARAUJO-16\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-46\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-35\r\n\r\nMARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES-6\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-34\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-21, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 52\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-22, 3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA OLIVEIRA-37\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-52\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-44\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA-49, 50\r\n\r\nMARIZA BARROS-31\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-7\r\n\r\nMAX MONSANTO-26\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 26, 53\r\n\r\nNILSON G. DE QUEIROZ-23\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-19\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-11\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-20\r\n\r\nPAULO SERGIO MACHADO SOTA-2\r\n\r\nPEDRO GOMES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-2\r\n\r\nRENATA ROCHA-19\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-11\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-12\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-27, 31\r\n\r\nROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA-33\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-30\r\n\r\nSAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES-47\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 42, 43\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-23, 24\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-9\r\n\r\nVANIA CYRIACO-10\r\n\r\nWILSON FERREIRA-53, 54\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000129\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732530-4 ANTONIO RIBEIRO SANTOS FILHO (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO). . Fls. retro, junte-se . Aos Autores.\r\n\r\n2 - 91.0004263-3 EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ S/A E OUTRO (Adv. ANDREA SCASCIOTTI, PAULO SERGIO MACHADO SOTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Aos Autores.\r\n\r\n3 - 95.0001197-2 DROGARIA REX LTDA (Adv. JOAO CARLOS ALVES MASSA, JORGE ANTONIO CULUCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Face a certidão de fls. 221.Vº, aguarde-se por 10 ( dez ) dias manifestação da parte interessada. Ultrapassado o prazo dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011414-9 ARLETE DE MELO CURY (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0542874-2 MANOEL DE SOUZA FERREIRA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores\r\n\r\n6 - 97.0009740-4 HUMBERTO GONCALVES ROCHA E OUTROS (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 10 (dez) dias. Ultrapassado o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 98.0003321-1 ARLINDO VIEGAS D OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Fls.retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n8 - 98.0025871-0 MANOEL LUIZ FILHO E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls retro, junte-se. Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 99.0015845-8 ROBERTO LUIZ GALVAO MERCIO (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Face a certidão de fls. 300, aguarde-se por 10 (dez) dias manifestação da parte interessada. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 99.0016273-0 JOAO BATISTA AVELINO DA SILVA (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n11 - 99.0027180-7 SEBASTIAO DA SILVA FORTES (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, BARBARA THODE RICHARD) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . Fls.retro, junte-se. Esclareça o autor o prosseguimento que pretende nos termos da legislação processual civil vigente.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.009960-0 CEOMAR CARLINI RAMOS - ESPOLIO - REP/ P/ ADILSON CARLINI DE ARAUJO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x THALIA FERREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.002945-0 EDILSON TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Tendo em vista as contra-razões já apresentadas pela União Federal. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.01.003955-7 LEANDRO CESAR DE CASTRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.004665-3 MARIA PAULA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação do autor na forma da Lei. Tendo em vista as contra-razões já apresentadas pela União Federal. Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500684-0 WALDYR LOPES DE ANDRADE (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO, MANUEL LIMA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.504825-1 JOSE ANTONIO BELATI ROMUALDO (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 93.0014674-2 JORGE DOS SANTOS PEREIRA (ESPOLIO) (Adv. CATIA REGINA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x AJAX CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO). . Face a petição de fls.348/349, bem como a petição de fls.352/353, proceda a Secretaria as devidas anotações. Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.012258-0 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RENATA ROCHA). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria a expedição do alvará de levantamento dos honorários periciais, com as devidas cautelas de estilo. Após, dê-se vista as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez), dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.023756-4 ELIANA DAS GRACAS TEIXEIRA MACIEL (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . À Autora.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010618-5 LUIZ CARLOS CARDOSO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Atendido o despacho de fls.77, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 91.0117309-0 IND/ ALIMENTICIAS BEIRA ALTA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL) (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n23 - 96.0015441-4 NEUZA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. NILSON G. DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Tendo em vista que o Precatório Requisitório já se encontra enviado ao TRF, conforme formulário de Requisição de fls 172, aguarde-se comunicação.\r\n\r\n24 - 97.0002302-8 FRANCISCO SOUZA DA CUNHA (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Face a documentação juntada às fls. 324 e seguintes manifeste-se a CEF, quanto ao pedido de habilitação requerida.\r\n\r\n25 - 97.0005719-4 ROSALIA MARINHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.retro, junte-se. Diga a CEF\r\n\r\n26 - 98.0013066-7 CARLOS ALBERTO LOPES E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, MAX MONSANTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ, NAO CADASTRADO). . Intime-se a CEF, para que diga se pretende cumprir espontaneamente o julgado, apresentando os cálculos que entender devido em 30 ( trinta ) dias.\r\n\r\n27 - 98.0023976-6 ABILIO PALMEIRA BARATA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao requerido pelos autores às fls.retro.\r\n\r\n28 - 98.0029705-7 DJALMA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n29 - 99.0012839-7 MARIA LUIZA DE ARAUJO FERNANDES (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. A Autora.\r\n\r\n30 - 99.0063454-3 PAULO SERGIO DE SOUZA VALVERDE (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o prazo de 15 ( quinze ) dias, requeridas pelo autor às fls. retro.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.020115-2 WALDEMAR SADAUSKAS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Manifeste-se a CEF, quanto ao alegado pela parte autora às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.022883-2 ROSA MARIA GONCALVES (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.024208-7 JORGE LUIS DIAS E OUTROS (Adv. ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Aos Autores.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.033545-4 WILMAR ROBERTO CIDADE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.012575-4 CELINA DE OLIVEIRA SALMA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Certificado o decurso do prazo, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.021951-7 ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE VICENTE VARGAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, para que junte aos autos os extratos da conta vinculada aos depósitos da UFF, conforme requerido às fls.retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.017737-8 MARTA GUIMARAES CAVALCANTI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas as provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.020816-8 BRUNO LOUZADA FERREIRA (Adv. CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.002216-8 JOAO MARIA ROSA (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009808-2 JONATHAM ALVES DE SOUZA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao Autor.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n41 - 2006.51.01.013107-3 MARCOS VINICIUS RISCADO CABRAL (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fornecidas as peças necessárias, cite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.005753-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO) x LUIZ ALEXANDRE VASCONCELLOS HERRERA (Adv. SEM ADVOGADO). . Baixo em diligência.\r\n\r\nDigam as pares se pretendem produzir provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.001653-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.53, diga a CEF.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.016951-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RICARDO TADEU MIGLIORA. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n7004 - OPCAO DE NACIONALIDADE\r\n\r\n45 - 2005.51.01.015903-0 GABRIELA ANNE COSTALLAT DEVAUD (Adv. ELIZABETH MARIA PEREIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Fls. retro, junte-se. Aguarde-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.000172-3 MARCELO DUARTE (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls.retro, junte-se. Ao Autor.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.006936-7 THAIS OKAMOTO (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA- FJPF E OUTRO. . Manifeste-se o autor quanto ao alegado pela ré às fls.retro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 2003.51.01.023561-8 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x CATIA MARIA DE SOUZA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Tendo em vista o alegado pela União Federal às fls. 115/116, aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.017727-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x CARLOS EDUARDO SILVARES FONTES E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA). . Recebo a apelação da União Federal na forma da Lei. Ao Apelado para contra-razões.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 00.0598858-6 EMILIA DA SILVA PEIXOTO E OUTROS (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Fls.retro, junte-se. Após, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n51 - 97.0007351-3 SEBASTIAO MARANHAO DE CARVALHO - ESPOLIO - REP/ P/ RENATO CARREIRO DE CARVALHO (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Defiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 91.0103993-8 MAURICIO LERNER E OUTRO (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Dê ciência às partes decisão de fls. 312.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017025-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA (Adv. WILSON FERREIRA). . À Embargada.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.017026-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x CARMELITA CARDOSO BITTENCOURT SOUZA (Adv. WILSON FERREIRA). . À Embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nId: 56423"
                            ],
                            "56472": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-17\r\n\r\nALEXANDRE VENTURA-44\r\n\r\nANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA-11\r\n\r\nANDRE LUIZ DE MARIA-28\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO PEREIRA-40\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-17\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-17\r\n\r\nBRUNO DE MORAES ULHARUSO-32\r\n\r\nBRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO-43\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-17\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-17\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-17\r\n\r\nCLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO-43\r\n\r\nDANIEL BRAGA FREDERICO-43\r\n\r\nDENISE CORREIA BORGES-43\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-17\r\n\r\nDEVARCINO AUGUSTO PEISINO-14\r\n\r\nDORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO-43\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-17\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-17\r\n\r\nELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO-7\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nERICA ECARD DOS SANTOS-34\r\n\r\nEVALDO DE ANDRADE COSTA-28\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-17\r\n\r\nFATIMA DA SILVA BORBA-33\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-35\r\n\r\nFRANCISCO DANTAS DE ANDRADE-30\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-17\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-1\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-17\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-10\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-17\r\n\r\nGUSTAVO STTEEL-17\r\n\r\nHEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO-18\r\n\r\nHENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR-17\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-19\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-17\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-2\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-17\r\n\r\nJORCIMAR NUNES FERREIRA-17\r\n\r\nJORGE EDUARDO V. DA S. ARAUJO-29\r\n\r\nJORGE PAULO SCHLEMM NETO-17\r\n\r\nJOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI-17\r\n\r\nJOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA-46\r\n\r\nJOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA-34\r\n\r\nJOSE OLAVO VIANA LEITE-28\r\n\r\nJOSE ONILDO DE MACEDO-31\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-12, 46, 6, 8, 9\r\n\r\nJOSE SEBASTIAO HORTA-10\r\n\r\nJOSIANE MENDES GOMES-17\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-38\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-26, 27\r\n\r\nLEONARDO CANCADO-22\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-17\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-17\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO-17\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-17\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-17\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-17\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-36\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-25\r\n\r\nMARCELO ALVES MARTINS PEREIRA-11\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-17\r\n\r\nMARCIA MORGADO MIRANDA-43\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-17\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-17\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-4\r\n\r\nMARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO-32\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-37\r\n\r\nMARCOS NUNES DA SILVA-2\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-1\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA-17\r\n\r\nMARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL-42\r\n\r\nMARIA JOSE LADEIRA NORONHA-5\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-17\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17\r\n\r\nMARIO DE AQUINO BORGES-16\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-18, 20, 21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-34\r\n\r\nNEIVA ISABEL GUEDES GARCEZ-13\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-23\r\n\r\nNEY CASTELO BRANCO NETO-43\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-17\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-17\r\n\r\nRENATA ALOE-43\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-15\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-17\r\n\r\nRICARDO MENDES CALLADO-1\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17\r\n\r\nRODRIGO SOUZA DA SILVA-39\r\n\r\nROGERIO COELHO PEDROSO-24\r\n\r\nRUY RIBEIRO-46\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-17\r\n\r\nSANDRO CORDEIRO LOPES-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 20, 21, 25, 26, 27, 29, 3, 31, 33, 35, 4, 41, 42, 43, 44, 46, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-25\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-45\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-17\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-30\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-36\r\n\r\nVIRGINIA TAVARES BASTOS-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS NERY MAGALHAES DO VABO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000131\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 99.0005162-9 ELIANA SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH - PREVHAB - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0020925-7 ALEXANDRE MARCOS DE JESUS (Adv. MARCOS NUNES DA SILVA, VIRGINIA TAVARES BASTOS) x DECANO DO CENTRO DE CIENCIAS DA SAUDE (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.000278-7 ALEXANDER JAMES O GRADY E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Aos Impetrantes.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002969-4 PLUS COML/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.006296-0 FERNANDO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x COMANDANTE DO III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.012737-0 FRANCISCO BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.008494-6 ALCYR ALVES CABRAL E OUTROS (Adv. ELIZABETH MAGALH~AES DE ARA'UJO) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019531-8 FATIMA DO ROSARIO DORTAS DO AMARAL CALDEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.008118-4 OCTAVIO PEREIRA PEDEMONTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x SUBDIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.008710-5 ANGELA PANTOJA PASSIDOMO REP/ P/ ESTER D AVILA PANTOJA (Adv. JOSE SEBASTIAO HORTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para garantir o direito líquido e certo da Impetrante ao recebimento da pensão especial de ex combatente prevista no art. 53, II, do ADCT da Constituição Federal, instituída por Raimundo de Oliveira Pantoja, a partir de 17.12.1998, incluindo-se o benefício em folha de pagamento, devendo os efeitos patrimoniais incidirem a partir do ajuizamento do presente, corrigidas as parcelas em atraso monetariamente na forma da Lei 6.899/81, a partir de quando eram devidas, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês em razão da natureza alimentar das verbas desde a notificação.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (Parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.013584-0 CLAUDIA MARIA ALVES MARTINS PINHEIRO (Adv. ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA, MARCELO ALVES MARTINS PEREIRA) x REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-UNIRIO. . Conversão em diligência.\r\n\r\nO Ministério Público Federal entende desnecessário o julgamento de mérito do feito (fl. 41).\r\n\r\nA autoridade impetrada não prestou as informações de estilo.\r\n\r\nIsto posto, determino a intimação da autora para que informa ao juízo, no prazo de 10 (dez) dias, se efetivamente se submeteu à prova de transferência de Universidade e se atualmente cursa a faculdade de Medicina na UNIRIO por força da liminar deferida neste processo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.015286-2 JOSE GONCALVES LARRUBIA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para, confirmando a liminar, garantir aos Impetrantes, na qualidade de ex-combatentes e respectivas esposas, a assistência médica e hospitalar assegurada no art. 53, IV, do ADCT, da Constituição Federal, a ser prestada pelo Hospital Central do Exército.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas nºs 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório (parágrafo único do art. 12 da Lei nº 1.533/51).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.018589-6 WALTER PEREIRA DOS SANTOS (Adv. NEIVA ISABEL GUEDES GARCEZ) x DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000553/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, nos termos do art. 8º da Lei nº 1533/51, JULGANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, I e VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, em virtude da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 512, do STF e 105, do STJ).\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2006.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019845-3 THAIS GOMES COLODETTI ASSIST/ P/ APARECIDA DE KASSIA GOMES COLODETTI (Adv. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO) x UNIVERSIDADE GAMA FILHO. . Tendo em vista o tempo decorrido entre a data da impetração na Seção Judiciária do Espírito Santo e data da distribuição a este Juízo, diga a Impetrante se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020219-5 CLAUDIA TAVARES REGADAS (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Vistos, etc. \r\n\r\nVerifico presente os pressupostos legais autorizadores da medida liminar.\r\n\r\nO fumus boni iuris consubstanciado na norma constitucional, estando ressalvada no art. 37, XVI, “c”, da Constituição Federal, a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. \r\n\r\nO periculum in mora, por sua vez, é evidente, considrando que, se não concedida a medida inaudita altera pars, perecerá o próprio objeto da segurança pleiteada, há vista que o prazo para a posse no cargo, previsto no edital do concurso, expira em 31.10.2006.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Autoridade Impetrada que se abstenha de negar à Impetrante a posse no cargo de Tecnologista, Perfil Cirurgia Pediátrica, para o qual foi nomeada através da Portaria nº 559, de 29 de setembro de 2006, Presidente da FIOCRUZ, publicada no DOU de 02 de outubro de 2006, em virtude do cargo de médica ocupado no Hospital dos Servidores do Estado.\r\n\r\nNotifique-se, comunicando-se a presente para cumprimento e solicitando-se informações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.009958-0 ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO COLEGIO PEDRO II - UNIDADE CENTRO - APA (Adv. MARIO DE AQUINO BORGES) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000648/2006 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do ar. 267, VI do C.P.C..\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, arquivando-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n17 - 2003.51.01.015757-7 SOC/ UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x GERENTE DO SETOR DE PARCELAMENTO DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, GRAZIELLA CORCIONE, IARA COSTA ANIBOLETE, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, JORCIMAR NUNES FERREIRA, JORGE PAULO SCHLEMM NETO, JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, MARCIO QUARTIN PINTO, MARIA CARMEN CUNHA PAMPLONA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO, ALDIR GOMES SELLES, BRUNO VAZ DE CARVALHO, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, FABIANO JANTALIA BARBOSA, GUSTAVO STTEEL, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR, JOSIANE MENDES GOMES, LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA, LUCIANA RIBEIRO, LUCIANO PEREIRA CHAGAS, LUIZ FERNANDO PADILHA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, PAULO CAETANO R. HORTA JR., ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, SANDRO CORDEIRO LOPES, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR). . Processo n( 200351010157577\r\n\r\nMandado de Segurança\r\n\r\nO Ministério Público Federal afirma que não há documentos que comprovem a existência de débitos oriundos de recolhimentos rescisórios, requerendo a intimação do impetrado para que promova a juntada de meios de prova do alegado no último parágrafo de fl. 53.\r\n\r\nAcolho a promoção ministerial, determinando a intimação da Caixa para que apresente a documentação indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2004.51.01.002819-8 AFONSO HENRIQUE V GUEDES CARDIOLOGIA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTRO (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 317/319 - Indefiro uma vez que o prazo para contra-razões foi para a parte apelada (União Federal).\r\n\r\nFls. 321/348 - Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões. Após, cumpra-se o restante do despacho de fls. 306.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003377-7 CARLOS ALBERTO LIMA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em que pese a higidez da petição inicial, o autor se omitiu em juntar documento que comprovasse ser, a verba em questão, decorrente de plano de demissão voluntária, conforme alega.\r\n\r\nContudo, observando que a liminar foi deferida e, considerando que os valores reclamados forma integralmente recebidos pelo impetrante, tenho que, nesta situação excepcional, em que este mesmo juízo decidiu pela suficiência da prova - porquanto concedeu a tutela de urgência - , em homenagem ao princípio da instrumentalidade do processo, antes do julgamento da causa, deve ser dada oportunidade para que o Promovente apresente documentação que comprove a origem do montante sobre o qual incidiu a tributação.\r\n\r\nIsto posto, intime-se o Autor para que, em quinze dias, comprove a alegada adesão ao Plano de Demissão Voluntária.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de outubro de 2006.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.009580-1 MEDCOR SERVICOS CARDIOLOGICOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.010203-9 CLINICA DERMATOLOGICA DE IPANEMA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação na forma da lei. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E.Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.005864-3 NUCLEOS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. LEONARDO CANCADO) x PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIAO. . Fls. 198 - Diga a Impetrante.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019874-0 KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . Isto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para que preste as informações, no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020319-9 DORA COELHO BARBOSA (Adv. ROGERIO COELHO PEDROSO) x CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CLIENTE DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL-MF. . Emende a Impetrante a inicial, no prazo de 10 dias, para indicar corretamente a autoridade coatora, a quem compete a restituição do tributo em questão, bem como para apresentar declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 95.0002601-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, SERGIO MANDELBLATT) x R. A. CONCRETO PROJETADO OBRAS E SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.103 v. dê-se vista a CEF para que no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo se ainda tem interesse nos presentes autos..\r\n\r\n26 - 2003.51.01.009636-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls.39v., Diga a Exeqüente.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.004248-1 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x KARTAO SERVICOS DE ASSISTENCIA LTDA-TOP CARD (Adv. SEM ADVOGADO). . Face a certidão de fls.28, diga o Autor.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n28 - 00.0211099-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. JOSE OLAVO VIANA LEITE, ANDRE LUIZ DE MARIA) x VALDIR MACEDO DE ARAUJO (Adv. EVALDO DE ANDRADE COSTA). . Face a certidão de fls.274 verso, diga Furnas.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n29 - 2002.51.01.004465-1 SILVERIO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv. JORGE EDUARDO V. DA S. ARAUJO) x JUAREZ DA SILVA BRAGA FILHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Após baixa na distribuição, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls.11.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n30 - 99.0059131-3 VIVIAN COSTA DA CUNHA (Adv. FRANCISCO DANTAS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . ... dê-se vista a Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TERESA ANGELA VIEIRA BEZERRA DE MENEZES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2003.51.01.014082-6 JOSE ONILDO DE MACEDO (Adv. JOSE ONILDO DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000641/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto CONCEDO a segurança para que a situação do impetrante perante o CPF seja regularizada.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência do M.P.F.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal, ex vi do dispositivo no art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de janeiro, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022636-8 CAIO FRAGA MARTINS OLIVEIRA REP/ P/ KATIA FRAGA MARTINS OLIVEIRA E OUTRO (Adv. BRUNO DE MORAES ULHARUSO) x DIRETORA DO COLEGIO APLICACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO FIORAVANTE VILLELA DI IULIO). . Converto o feito em diligência para que os autores sejam intimados a fim de que esclareçam se persiste interesse no feito, com eventual aprovação no certame, devidamente comprovada\r\n\r\n33 - 2003.51.01.028292-0 ISABELE MOURA CORREIA DA SILVA (Adv. FATIMA DA SILVA BORBA) x DIRETOR INTERINO DO CENTRO DE MEDICINA AEROESPACIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000546/2006 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO a segurança para determinar à Administração Militar que permita à impetrante o prosseguimento no próximo certame para participação do Curso de Formação de Oficiais Intendentes da Aeronáutica, a partir do exame de aptidão psicológica.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sejam os autos remetidos à Superior Instância por força do reexame necessário (CPC, art. 475).\r\n\r\nP.R.I Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n34 - 2003.51.05.000528-4 JOANNA D ANGELIS TEIXEIRA LOPES (Adv. JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA, ERICA ECARD DOS SANTOS) x CHEFE DO SETOR DE RECURSOS HUMANOS (Adv. NAO CADASTRADO) x CHEFE DO SETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2006 . Isto posto EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.012302-0 FERNANDA RODRIGUES DORNELAS (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PRESIDENTE DA SUBCOMISSAO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PARA 21 CONCURSO PUBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 48 - Determino a intimação da parte autora para que, no prazo de cinco dias, se manifeste nos termos do art. 21 da lei nº7.347/85 c/c art. 104 da lei nº 8.078/90.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.023127-7 EVA MARIA EDUARDA MIRANDELA DE VASCONCELLOS BARROS FELIX E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL, MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x REITOR DA UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000647/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, por perda de objeto, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.002087-8 LEOPOLDO RICARDO STERN (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000653/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto CONCEDO a segurança para que seja expedida certidão de tempo de serviço, na qual conste a conversão do tempo de serviço prestado em condição de insalubridade, em tempo de serviço comum. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nProcesso sujeito ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.013885-3 ALCINA FRANCISCA DA CONCEICAO IZAIAS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x COMANDANTE DA SIP/1 DA 1ª RM (4ª DIST MIL/1891-REGIAO MAL HERMES DA FONSECA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000652/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n( 2005.51.01.013885-3\r\n\r\nMandado de segurança\r\n\r\nImpetrante: Alcina Francisca da Conceição\r\n\r\nImpetrados: Comandante da SIP/1 da 1a Região Militar\r\n\r\nS E N T E N Ç A (tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n1. Relatório\r\n\r\nCuidam os autos de mandado de segurança ajuizado por Alcina Francisca da Conceição em face do Comandante da SIP/1 da 1a Região Militar. A impetrante requer pensão, porquanto seu falecido marido seria ex-combatente, tendo servidor no 2o Regimento de Infantaria no período de 1942 a 1945.\r\n\r\nJuntou aos autos os documentos de fls. 08/17.\r\n\r\nNas informações de fls. 25/27, a autoridade impetrada resiste à pretensão da Promovente, alegando a inexistência de prova de que o de cujus tenha tomado parte em alguma Organização Militar que recebeu a missão de guarnição de ilha oceânica.\r\n\r\nLiminar indeferida (fl. 28).\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal pela denegação da ordem (fls. 34/35).\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n2. Fundamentação\r\n\r\nO art. 53 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal dispõe:\r\n\r\n“Ao ex-combatente que tenha efetivamente participado de operações bélicas durante a Segunda Guerra Mundial, nos termos da Lei n. 5.315, de 12 de setembro de 1967, serão assegurados os seguintes direitos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII - pensão especial correspondente à deixada por segundo-tenente das Forças Armadas, que poderá ser requerida a qualquer tempo, sendo inacumulável com quaisquer rendimentos recebidos dos cofres públicos, exceto os benefícios previdenciários, ressalvado o direito de opção;\r\n\r\nII - em caso de morte, pensão à viúva ou companheira ou dependente, de forma proporcional, de valor igual à do inciso anterior.\r\n\r\nNo despacho de indeferimento do pedido administrativo, o Chefe da SIP/1, consignou: “A pretensão da requerente não encontra amparo na legislação vigente, por deixar de constar nos assentamentos do reservista, no período de 16 de setembro de 1942 à 08 de maio de 1945, que o mesmo tenha cumprido missão de vigilância e segurança no litoral, servido em ilhas oceânicas ou realizado viagem marítima em navio escoltado por navio de guerra, conforme especificam os § 2o e 4o, do Art. 1o do Decreto n( 61.705, de 13 Nov 67, que regulamenta a Lei 5311/67” (fl. 16). \r\n\r\nA prova dos autos restringe-se à um certificado de reservista, insuficiente para caracterizar a efetiva participação em operações bélicas, requisitos insculpido no ADCT da Constituição. Neste sentido, STJ, AGRESP 731271, 5a Turma, DJ 01.07.2005.\r\n\r\nO rito do mandado de segurança é incompatível com dilação probatória, o que não impede que a autora recorra à ação cabível para demonstrar, por outros meios que disponha, o direito suscitado.\r\n\r\n3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, DENEGO a segurança, ressalvado o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004596-0 APARECIDA CAVALCANTE LIMA RIEGER (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000664/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.012975-3 RUBENS MARIO BRUM NEGREIROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (SIP/1). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000665/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F. \r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.020478-7 MIGUEL GUSTAVO MORAIS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Isto posto, DEFIRO a liminar para que o requerente possa prosseguir no certame independentemente da apresentação de diploma de colação de grau superior, o qual será exigível apenas na fase de certificação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para que preste as informações de estilo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2002.51.01.010754-5 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000627/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, DENEGO a segurança.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP.R.I Ciência ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.020125-6 DESPERTAR INFANTIL ARTE E RECREACAO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO, CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIRO, NEY CASTELO BRANCO NETO, DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO, DENISE CORREIA BORGES, RENATA ALOE, DANIEL BRAGA FREDERICO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA MORGADO MIRANDA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000642/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, CONCEDO a segurança para declarar o direito da impetrante ao recolhimento de tributos pelo sistema SIMPLES. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sejam os autos remetidos à Superior Instância por força do reexame necessário (CPC, art. 475).\r\n\r\nP.R.I Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.028274-8 UNISAUDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ALEXANDRE VENTURA) x DELEGADO REGIONAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO a segurança. \r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça).\r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de outubro de 2006.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.001387-4 ATMAM CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000640/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DENEGO a segurança, ressalvando restarem desimpedidas as vias ordinárias.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios (Súmula 105 do Superior Tribunal de Justiça). \r\n\r\nP. R. I. Dê-se ciência do M. P. F.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nTeresa Ângela Bezerra de Menezes e Sousa\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 8a. Vara Federal / RJ\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.016174-3 ANNA MARIA CARNEIRO HORTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA VIEIRA JUCA (Adv. RUY RIBEIRO, JOSE DOMINGOS VIEIRA JUCA). . Isto posto, DENEGO a ordem postulada, reconhecendo configurada a decadência do prazo para ajuizamento do mandado de segurança. \r\n\r\nAltere-se o nome da autora na internet, para fins de consulta processual, a fim de que passe a constar seu nome de casada (fl.138).\r\n\r\nCustas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 56472"
                            ]
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                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-7\r\n\r\nGILBERTO MAGALHAES-2\r\n\r\nGISELA GARRAO MARQUES BARROS-5\r\n\r\nIVAM SERRA DOMINICE-6\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-4\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-6\r\n\r\nNADIR PATROCINIO VIEIRA-7\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000669\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0006671-1 JERONIMO DE AZEVEDO SOARES (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES E COMUNICACOES) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 217/218.\r\n\r\nDefiro o prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021968-3 DIEGO DOS SANTOS MOURAO (Adv. GILBERTO MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nA prova pericial é imprescindível para o deslinde da questão. Isso posto, com fulcro no art. 438 do CPC, determino a produção de prova pericial, na especialidade de Cirurgia Geral. Nomeio como perito judicial o Dr. Renato Torres Gonçalves, com endereço profissional na Av. Brigadeiro Trompowsky, s/n - Ilha do Fundão/Rio de Janeiro.\r\n\r\nFace a gratuidade de justiça deferida, fixo desde já os honorários periciais no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a serem pagos pela DIRFO após a manifestação das partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAo autor para, em dez dias, juntar aos autos os contra-cheques referentes ao período em que esteve vinculado ao Exército devendo, em igual prazo, apresentar quesitos e nomear assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nApós, intime-se pessoalmente a União para formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para tomar ciência do encargo e do valor dos honorários, devendo o laudo ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.026489-5 EDSON RIBEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Aos autores sobre a contestação e preliminar suscitada.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014779-2 ADILSON RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.019687-0 IDENISSE DE ABREU SOUZA - ESPOLIO REP/ P/ JACQUELINE DE ABREU MARQUES DE BARROS (Adv. GISELA GARRAO MARQUES BARROS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora o valor atribuído à causa, em dez dias, sob pena de remessa a um dos Juizados Especiais Federais, o que implicará em renúncia tácita a quaisquer valores que porventura venham a ultrapassar o limite da alçada daqueles juizados.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de extinção, traga a parte autora o Termo de Inventariança.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 99.0007205-7 NEWTON DE LIMA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, IVAM SERRA DOMINICE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ao autor sobre a alegação de assinatura de Termo de Adesão, conforme noticiado ás fls. 157/164, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2002.51.01.024220-5 CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA/ (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls. 84.\r\n\r\nAguarde-se por sessenta dias.\r\n\r\nApós, ao INSS, pessoalmente, para que cumpra a determinação de fls. 78.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 54602"
                            ],
                            "54603": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-9\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-3, 9\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-5, 6, 7\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-8\r\n\r\nGERSON ANTONIO FONSECA-4\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 2\r\n\r\nMARILDA C. VICTORIANO-1\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-7\r\n\r\nNEY WIEDEMANN NETO-4\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-5\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-3\r\n\r\nVANIA CYRIACO-2\r\n\r\nWALDEMAR CINIGLIA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000670\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0003977-3 RENATA OTRANTO DE FREITAS CINIGLIA (Adv. WALDEMAR CINIGLIA, MARILDA C. VICTORIANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao representante da parte autora, Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls.285.\r\n\r\n2 - 98.0004404-3 ELIO ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Aos autores sobre a documentação anexada, bem como para que providenciem a liquidação e execução do julgado, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003064-1 JEFERSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Especifique o autor as provas que pretende produzir.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0000292-9 EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO]EMBRATUR (Adv. GERSON ANTONIO FONSECA) x GAMASA HOTEIS REUNIDOS S/A (Adv. NEY WIEDEMANN NETO). . Intime-se, por Carta Precatória, conforme requerido no item “a” de fls. 371.\r\n\r\n5 - 97.0073545-1 ANESIO LOPES DE LIMA E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 298/327 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto às adesões dos autores remanescentes.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.003090-5 MARIO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se o autor para que forneça os elementos solicitados pela CEF às fls. 128/129.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.024504-1 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Desentranhe a Secretaria as fls. 351/354 e 356/358, uma vez que estranha aos autos, aconstando-as à contracapa, para posterior entrega à CEF, mediante recibo nos autos.\r\n\r\n2) Fls. 335/348 e 360/366.\r\n\r\nAos autores WLADIMIR ANTONIO MARIA DA COSTA PEREIRA e WLADIMIR GUIMARÃES DE ABREU sobre a alegação de assinatura de Termos de Adesão, bem como á autora YONE BARRETO DE OLIVEIRA CHAFFIN para que traga aos autos os elementos solicitados pela CEF às fls. 335.\r\n\r\n3) Fls. 355.\r\n\r\nAo autor ZORIEL DE SOUZA SIMAS para que informe se tem algo mais a requerer, face o Termo de Adesão juntado ás fls. 355.\r\n\r\n4) Aos autores elencados ás fls. 360/366 para que esclareçam se a obrigação foi cumprida quanto aos mesmos, em cinco dias.\r\n\r\n5) À CEF para que cumpra o julgado quanto aos exeqüentes WLADIMIR ROBERTO DE OLIVEIRA, YLSZ DE OLIVEIRA DI SARLI, ZANDA BRAGA DE ALENCAR SUCUPIRA e ZELIA MARIA PESSOA DE VASCONCELOS QUAGLIETTA.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001565-6 RONALDO REBELO DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 265 - Defiro, por quinze dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013019-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x JEFERSON DA ROCHA OLIVEIRA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Certifique a Secretaria quanto ao trânsito em julgado da R. decisão e, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 54603"
                            ],
                            "54604": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-5\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-8\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-4\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-4\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-3\r\n\r\nJORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-8\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-7\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-6\r\n\r\nPAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES-7\r\n\r\nPEDRO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nSANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA-8\r\n\r\nSANDRA WEISSBLUM-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000671\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0102034-0 CELSO MARTINS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Providenciadas as peças necessárias para a instrução do mandado, cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.014826-7 ANTONIO LUIZ SIMOES RAMOS E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 71 - \r\n\r\nEsclareçam os autores se o imóvel foi objeto de execução extrajudicial e, em caso positivo, se a respectiva Carta de Adjudicação ou de Averbação foi averbada no Cartório do Registro de Imóveis competente.\r\n\r\nEsclareçam, ainda, o valor total das prestações vencidas até a presente data e não pagas, segundo os valores cobrados pela CEF, e o saldo total existente em suas contas vinculadas ao FGTS.\r\n\r\nFixo o prazo de dez dias para cumprimento do despacho, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0019235-9 WILSON DE ARAUJO ROMAO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 219/221 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 15 (quinze) dias, para apresentação dos elementos identificadores (nome dos bancos e das agências, endereço, número das contas,...) dos Bancos Depositários do FGTS, nos períodos anteriores à entrada em vigor da LC nº 110/91.\r\n\r\n2) Cumprido, expeça a Secretaria Ofício aos Bancos Depositários dos respectivos autores, solicitando os extratos das contas fundiárias anteriores à centralização da CEF.\r\n\r\n4 - 98.0060311-5 NILSON GUTIERRES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 369/372.\r\n\r\nÀ Secretaria para anotações, bem como para riscar o espaço destinado á assinatura ás fls. 369, certificando.\r\n\r\n2) Fls. 377 e seguintes.\r\n\r\nÀ parte autora para que dê início à liquidação e execução do julgado, em trinta dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre os termos de transação dos autores NILTON GONÇALVES BRAVO (fls. 418/419), NILTON MARTINS DA MOTTA (fls. 470/471), NIVALDO NICOLAU (fls. 540/541), NOEL MACHADO BORBA (fls. 667/667 vo.) e OLNEY NICOLAU (fls. 702/703).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.011821-2 EDNEIDE DUARTE (Adv. SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 92/94, 96 e 101 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nTendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento, à parte apelada, para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF -2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018603-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DANPRIS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS. . Ante a juntada dos mandados, diga a CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0061570-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRASSOL (Adv. PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 197 e 199 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nAos autores, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0539847-9 ALYRIO FRANCISCO DAS CHAGAS E OUTROS (Adv. PEDRO DE OLIVEIRA, SANDRA MARIA DE AGUIAR GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Autos à disposição da parte autora, conforme despacho de fls. 530.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 54604"
                            ],
                            "54605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nAIZITA SILVA REIS-7\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO COSTA BASTOS-5\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-1\r\n\r\nILSON DA SILVA FARIA-1\r\n\r\nJORGE MENDES VICTORIA-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 2, 3, 5\r\n\r\nPAULO SZARVAS-4\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000672\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0106367-8 JOSE BACELAR MARTINS E OUTROS (Adv. HUMBERTO SILVA, ILSON DA SILVA FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cumpra a parte autora a determinação de fls. 1077, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2 - 97.0109046-2 ALUISIO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 481/482.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 95.0008430-9 VERA MARIA CARVALHO DA COSTA E OUTROS (Adv. JORGE MENDES VICTORIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Fls. 324/326.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o alegado em relação à MARIA BENEDITA DOS SANTOS, uma vez que consta às fls. 322 cópia do Alvará de Levantamento devidamente autenticada.\r\n\r\n2) Oficie-se á CEF, com urgência, para que informe se o Alvará de Levantamento expedido ás fls. 309 foi cumprido.\r\n\r\n3) Intime-se a CEF acerca dos depósitos efetuados ás fls. 328/337 e 339/340, uma vez que os valores devidos foram levantados através de Alvarás.\r\n\r\n4 - 96.0073734-7 JOSE MALHAES DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO SZARVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Traga a CEF aos autos os Termos de Adesão dos autores JOSE RIBAMAR CAMPOS PAIVA e NILSON DA SILVA OLIVEIRA, em cinco dias, conforme noticiado ás fls. 390/398.\r\n\r\n5 - 96.0076056-0 LAERCIO TORQUATO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Intime-se a parte autora para esclarecer, em cinco dias, se a obrigação foi cumprida quanto á autora EDMEIA INES SONGO CAMPOS.\r\n\r\nNada requerido, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução em relação á mesma.\r\n\r\n6 - 98.0012061-0 JUNE COUTINHO VIANA E OUTRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 325/327 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 15 (quinze) dias, sobre o alegado pela CEF quanto ao saque já efetuado pelos autores JUNE COUTINHO VIANA e EDUARDO HECTOR LAVANDER VILLAIZAN.\r\n\r\nOutrossim, junte cópia das petições iniciais e das sentenças, caso haja, respectivamente, dos processos de nº 1995.000000.57875 (1º autor - juízo: Brasília) e de nº 1999.00000.130730 (2º autor - juízo: Brasília), ambos versando sobre FGTS.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022961-7 JOSE NAYLOR LARICHIA E OUTROS (Adv. AIZITA SILVA REIS, ANDREA ROBERTA DE AZEVEDO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 258/265 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o alegado pela CEF quanto à adesão de ALVARO RIBEIRO DE SOUZA.\r\n\r\nFls. 267/307 - \r\n\r\nOutrossim, sobre os valores referentes a ADMILSON CESAR GARCIA LEMOS, ALOYSIO DE ALMEIDA OLIVEIRA, ARI REIS DE OLIVEIRA, FERNANDO VENUTO DE SOUZA, JOSÉ NAYLOR LARICHIA e MARCIA BORIO DE OLIVEIRA que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90 e sobre as memórias de cálculo apresentadas.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 54605"
                            ],
                            "54606": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-6\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-3, 4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-5\r\n\r\nANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE-2\r\n\r\nELIAS WROTSLAVSKY-1\r\n\r\nJULIO CEZAR LOPES DE SOUZA-2\r\n\r\nLUCIANA BEZERRA CRUZ-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-1, 3, 4, 5\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-3, 4\r\n\r\nNAIDE MARINHO DA COSTA-6, 7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000673\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 92.0006962-2 FRANCISCO FEITOSA (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao advogado subscritor de fls. 244 sobre a certidão de fls. 262, por cinco dias.\r\n\r\nSuspendo o feito, a partir daí, por trinta dias, a fim de permitir a habilitação dos herdeiros ou de terceiros interessados à sucessão processual do advogado JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS, quanto ao crédito que lhe cabia em razão da sua atuação no feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0007151-3 ALCEBIADES TRANCOSO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Fls. 157/164.\r\n\r\nCite-se para fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n3 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . 1) Fls. 339/350 - \r\n\r\nDiga a parte autora, em 10 (dez) dias, sobre o crédito na conta vinculada de LUIZ ALBERTO DA COSTA FERNANDES e sobre as adesões firmadas por JOÃO DA SILVA e MARIA THEREZA NASCIMENTO ALVES.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n2) Fls. 339/345 - \r\n\r\nÀ CEF, em 20 (vinte) dias, para apresentação dos Termos de Adesão mencionados e para cumprimento do julgado quanto as autores remanescentes.\r\n\r\n4 - 96.0001287-3 ODALIAS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 492 - \r\n\r\nÀ CEF, em 10 (dez) dias, para pagamento dos juros moratórios, em conformidade com o acórdão de fls. 483/484 (ementa, itens I a VII).\r\n\r\n5 - 98.0060289-5 ILIDIO PALHEIRO NETO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . À parte autora para que dê início à execução ao julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029931-1 EDINALDO INOCENCIO FERREIRA E OUTROS (Adv. LUCIANA BEZERRA CRUZ, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) Fls. 491, 2º parágrafo - \r\n\r\nInclua a Secretaria o nome do outro patrono dos autores, certificando-se (Drª NAIDE MARINHO DA COSTA, OAB/RJ nº 74.228).\r\n\r\n2) Fls. 491/492 - \r\n\r\nÀ CEF, por 20 (vinte) dias, para cumprimento do julgado.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.029940-2 EDUARDO ANTONIO SILAME FERREIRA E OUTROS (Adv. NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a certidão de fls. 640, à parte autora, em 30 dias, improrrogáveis, para apresentação da declaração de hipossuficiência de todos os autores faltantes, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 54606"
                            ],
                            "54607": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-2\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-5\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-20, 3, 4\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-6\r\n\r\nCARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA-6\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-3\r\n\r\nCLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA-20\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-2\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-3\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-10, 7, 8, 9\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-14, 15, 16\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-1\r\n\r\nJULIENE V FERREIRA-2\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-12\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-13\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-17\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-3, 6\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-4\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-19\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-18\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 18, 2, 7, 8, 9\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-2\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000674\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0044607-3 PIMACO AUTOADESIVOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado o Dr. CLAUDIO RODRIGUES HENRIQUE, com endereço ás fls. 135.\r\n\r\nIntime-se-o para ciência e para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.000373-6 HELIO GOMES E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, JULIENE V FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprovada a situação de desemprego às fls. 306, defiro o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor máximo previsto na Resolução no. 440 do CJF, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), que deverão ser levantados após o decurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo.\r\n\r\nIntime-se a ilustre subscritora de fls. 270 para dizer se aceita o encargo, e, em caso positivo, dê início aos trabalhos, devendo apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0021662-7 DAGOBERTO SOUZA MADRUGA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Intime-se a CEF para, em cinco dias, cumprir o julgado com relação ás autoras DILZA DE AVILA ATTILA, DJANIRA ALMEIDA DE SANTANNA e ELENICE CARVALHO COELHO, ou comprovar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\n2) Entrementes, intime-se a parte autora para, em igual prazo, esclarecer se a obrigação foi cumprida quanto ao autor DAGOBERTO SOUZA MADRUGA, bem como sobre a alegação de assinatura de Termo de Adesão em relação aos autores DINA SENNA, ECILIA BARBOSA BRAGA, EDELBERTO SAMUEL DE SOUZA, EDUARDO GOMES DA SILVA FILHO e ELIANE LASCOLA MAIA.\r\n\r\n4 - 96.0008892-6 CELIOMAR GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) Cumpra a CEF a determinação de fls. 313, item 2, em relação a LUIZ ANTONIO PIMENTEL REIS e CARLOS ALBERTO MATOSO, em dez dias.\r\n\r\n2) Informe o autor CELIOMAR GONÇALVES DE LIMA se tem algo mais a requerer, face as informações de fls. 315/320.\r\n\r\n5 - 98.0029670-0 ANTONIO REZENDO DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 155/159.\r\n\r\nIntime-se para pagamento, por mandado, na forma do art. 475 - J do CPC, “caput”, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05.\r\n\r\n6 - 98.0060269-0 ANA CLAUDIA FERREIRA REGAZZI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 348/351 e 353/357 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nArquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 207 e 209 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nAos autores, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.01.011368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GILSON ISMERIM DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada do mandado, diga a exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.012642-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOAO CARLOS CHAGAS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada do mandado, diga a exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013795-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALCIDES BASTOS DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada do mandado, diga a exeqüente.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.015013-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x BENEDITO PRUDENCIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada do mandado, diga a exeqüente.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.002480-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x SANDRA TEREZINHA PEREIRA DE OLIVEIRA. . Ante a juntada do mandado, diga a exeqüente.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.008055-3 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x SUPORT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ME E OUTRO. . Ante a juntada dos mandados, diga a exeqüente.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.024823-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x JURITY CHEIRO NO AR PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA E OUTROS. . Ante a juntada dos mandados, diga a exeqüente.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000962-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ZAMOT COM/ E SERVICOS LTDA E OUTROS. . Ante a juntada dos mandados, diga a exeqüente.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000968-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x SHARE COM/ E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS. . Ante a juntada dos mandados, diga a exeqüente.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010924-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUIZ FERNANDO LIMA MEDEIROS DE SOUZA. . Ante a juntada do mandado, diga a exeqüente.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011889-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NAPOLEAO NEVES DAVID E OUTRO. . Ante a juntada do mandado, diga a exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 2004.51.01.005313-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x LYLIA DE ALMEIDA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a juntada do mandado, diga a CEF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 96.0011343-2 ANTONIO CARLOS PEREIRA DE SOUSA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR, CONFORME DETERMINADO NO SEGUNDO PARÁGRAFO DE FLS. 226.\r\n\r\n20 - 96.0077747-0 SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA (Adv. CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . AUTOS À DISPOSIÇÃO DA CEF, CONFORME DETERMINADO NO TERCEIRO PARÁGRAFO DE FLS. 314.\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 54607"
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                            "54608": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13, 3, 4\r\n\r\nADRIANO V O RODRIGUES-4\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-5\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-13\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR-1\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-14\r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA-10\r\n\r\nDARIO DE CARVALHO-4\r\n\r\nDECIO FERREIRA NETO-13\r\n\r\nFABIO SAMPAIO FERREIRA-14\r\n\r\nGUILHERME MANUEL DA SILVA-8\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-3\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-11\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-8\r\n\r\nMARCOS LINS E SILVA-5\r\n\r\nMARCOS MEIRA-9\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-12\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-7, 8\r\n\r\nPEDRO GUIMARAES LOULA-1\r\n\r\nRENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI-2\r\n\r\nROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA-6\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-12\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000675\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.014991-2 GRAFICA SANTA CRUZ LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GUIMARAES LOULA). . Fls. 221/222.\r\n\r\nAo INSS.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.019344-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO DO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À SEADI, para inclusão, no pólo ativo, das empresas elencadas às fls. 14, nº 04, letras “a” a “d” e 15, letras “e” e “f”.\r\n\r\nApós, citem-se o INSS e as denunciadas à lide.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão da tutela antecipada, já que não oferecido depósito em dinheiro.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0075414-6 DIOCLECIO GALDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Esclareçam os autores, objetivamente, quais as dúvidas que remanesceram quanto ao laudo pericial.\r\n\r\nHá possibilidade de ter que se nomear outro perito, não só por causa do que certificado às fls. 498, mas porque o Sr. Perito Judicial comunicou ao juízo, em outros feitos, encontrar-se em estado precário de saúde, que o estava a impedir de exercer suas atividades profissionais. A substituição do Sr. Perito Judicial, todavia, só se fará necessária, por razoável, se as dúvidas da parte autora quanto ao laudo forem objetivamente fundadas. Diga-se, desde logo, que não há incongruência quanto às conclusões do Sr. Perito Judicial no que concerne ao não uso da TR, às fls. 469, e ao seu uso, às fls. 483, já que aquela primeira conclusão teve em foco o reajuste das prestações mensais, e a segunda, o reajuste do saldo devedor.\r\n\r\nFixo o prazo de cinco dias para manifestação dos autores.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.000883-7 CELINA DIAS RANGEL E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO DE CARVALHO, ADRIANO V O RODRIGUES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Informe a Secretaria quanto á intimação da Sra. Perita nomeada ás fls. 304/305 e, em caso positivo, se houve resposta. Em não tendo havido, reitere-se a intimação.\r\n\r\n2) Deposite a parte autora as duas últimas parcelas referentes aos honorários periciais, uma vez que constam ás fls. 316/317 e 337/338 o pagamento somente de duas parcelas.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.003252-2 JORGE CHAVES DA COSTA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MARCOS LINS E SILVA). . À Secretaria Municipal de Saúde, por mandado, em cinco dias, para que informe as medidas adotadas para o fornecimento do equipamento portátil de oxigênio, e, caso ainda não tenha iniciado o procedimento administrativo de fornecimento ou de aquisição, se não dispuser de um equipamento portátil que seja, para que o instaure e ultime em caráter de urgência.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Procurador do Município do Rio de Janeiro e o Sr. Secretário Municipal de Saúde, ambos pessoalmente, de que o incumprimento desta ordem judicial, após o prazo de trinta dias, sujeitará a segunda autoridade administrativa a desconto de cem reais por dia de mora, sobre seus vencimentos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.018045-0 SIMONE COELHO BARBOSA (Adv. ROSEMEIRE SIMOES DE ALMEIDA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.019457-1 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - PREVIDENCIARIA (DRF-P) NO RIO DE JANEIRO - NORTE E OUTRO. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.012380-5 RYGY COELI CONFECCOES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA - RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000693/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Fls. 188/189 - \r\n\r\nRealmente, a sentença omitiu-se em decidir a alegação de que o crédito reconhecido pela sentença à Impetrante não poderia ser compensado com créditos previdenciários. Cabe, assim, o saneamento da omissão, explicitando-se que a Impetrante poderá compensar aquele crédito com contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, observados os limites percentuais estabelecidos pelas Leis nºs 9.032 e 9.129/95, dada a identidades das espécies de contribuição. Neste sentido, veja-se as decisões proferidas quando dos julgamentos do Ag. RESP-RN nº 721673-RN, STJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luis Fux, dec. un. pub. DJU 29/05/2006, p. 173, e do RESP nº 627711-SC, STJ, 2ª Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, dec. un. pub. DJU 10/10/2005, p.300. Mantenho, quanto ao mais, a sentença.\r\n\r\nIntimem-se o INSS e o INCRA, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\n2) Fls. 200/229 - \r\n\r\nAdmito o apelo.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020125-7 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. MARCOS MEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão anterior, à parte autora para que junte aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020163-4 INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA - IGASE (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA) x CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE E OUTRO. . Ao que se depreende do documento de fls. 40, a Impetrante ainda não foi excluída do PAES e ainda encontra-se a litigar em âmbito administrativo, sem que haja notícia de que a possível decisão de improcedência do recurso objeto do processo nº 18471-001.008/2006-63 tenha se dado por falta de algum requisito de admissibilidade recursal.\r\n\r\nSuspensas as exigibilidades dos respectivos créditos, defiro o pedido liminar, determinando à autoridade impetrada que expeça a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa requerida, imediatamente.\r\n\r\nNotifique-se, ainda, a autoridade impetrada a prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020193-2 M.I.- MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA E OUTRO. . A Impetrante comunicou ao INSS haver pago débitos (fls. 05, item “a” e 08, último parágrafo); estar a pagar regularmente dois débitos, em regime de parcelamento (fls. 06, penúltimo parágrafo); que, em relação às NFLDs listadas às fls. 08, interpusera recurso voluntário ao CRPS; finalmente, que outros sete débitos em aberto foram impugnados em 08/09/2006 (fls, 08, último parágrafo/ 09).\r\n\r\nSegundo os documentos de fls. 83/98, a empresa encontra-se ainda a litigar em segunda instância administrativa, embora a última movimentação nos respectivos expedientes tenha se dado em meados de março de 2004 - ao que parece, como resultado da decisão cuja cópia encontra-se às fls. 79/80.\r\n\r\nPercebe-se, ainda, contradição entre os registros lançados no “Relatório de Restrições” de fls. 27, quanto aos parcelamentos nºs 60147214-4 e 60147221-7, e os constantes às fl.s 140, neste último havendo a ressalva de expedição de certidão por força de decisão judicial, enquanto, naqueles primeiros, consta apenas a lacônica informação de encontrarem-se “em atraso”.\r\n\r\nTudo indica que a Impetrante está em situação regular para com o INSS, embora decerto a situação seja extremamente conflituosa.\r\n\r\nSegundo o documento de fls. 331, a empresa teria praticado ato supervenientemente à sentença de fls. 113/118 e dos embargos de declaração de fls. 119/120, considerado bastante pelo INSS para o fim de não mais considerar como impeditivos à emissão de CPEN as divergências constantes das GFIPs referidas às fls. 115, item 14.\r\n\r\nAssim, e tendo em vista encontrarem-se em sua plena eficácia as decisões de fls. 79/80 e 81/82, há que confluir-se pela inexistência de óbice à expedição de CPEN postulada.\r\n\r\nIsto posto, concedo a medida liminar, determinando à autoridade impetrada que forneça à Impetrante Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, imediatamente.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações, bem com intime-se-a, por mandado, da presente medida liminar, para cumprimento imediato.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 95.0021536-5 GILMA SILVA LEMOS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Providencie a parte autora a complementação do depósito dos honorários periciais, em dez dias, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013519-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DE SAO FRANCISCO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000694/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1) Fls. 84/87 - \r\n\r\nOs embargos de declaração têm propósito nitidamente infringente, em situação que não o justifica, à falta de teratologia.\r\n\r\nSe a sentença errou, ao ver da autora, cabe o recurso adequado, que não é o de embargos de declaração.\r\n\r\nNego provimento ao recurso.\r\n\r\n2) Fls. 81/82 - \r\n\r\nPorque a ação “em nada se equipara com as características fixadas no texto da norma” contida no art. 20, § 4º do CPC, a CEF não o disse. O fato é que a solução da matéria não demandou maiores esforços e, tão pouco, dilação probatória. Válida, assim, a aplicação do entendimento perfilhado quando dos julgamentos da AC nº 151320-RJ, TRF-2ª Região, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, dec. un. pub. DJU 27/06/2005, p. 189, e AC nº 220100-RJ, TRF-2ª Região, 1ª Turma, Rel. Juíza Federal Convocada Simone Schreiber, dec. un. pub. DJU 14/10/2003, p. 100, no sentido do cabimento de juízo de eqüidade, sem vinculação estrita aos parâmetros do art. 20, § 3º do CPC, como feito pela sentença.\r\n\r\nNego provimento aos embargos de declaração.\r\n\r\n3) Devolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2004.51.01.011472-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x BOZANO PARTICIPACOES S/A (Adv. FABIO SAMPAIO FERREIRA). . Alvará(s) expedido(s) aguardando retirada, em 48 horas, pelo advogado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 54608"
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FERRAZ LOPES-1\r\n\r\nOTTO GUILHERME DOS SANTOS-6\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-1\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-6\r\n\r\nRUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 8\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-8\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-15\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nVANILDA FATIMA MAIOLINE HIN-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTATIANA DOS SANTOS PINHEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000676\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0021086-0 FLAVIO DE MORAES CORTES E OUTROS (Adv. MAURO J. FERRAZ LOPES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0036530-2 CONSTANTINO DE OLIVEIRA CASTRICINI E OUTROS (Adv. ALOISIO JOSE DE C. SALLES, ANTENOR CESAR PEREIRA SIMOES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Providencie a Secretaria o cancelamento dos Alvarás expedidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 97.0021116-9 ANGELO JOFFRE DIAS ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Providencie o autor a execução do julgado, em dez dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.022088-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 207/210 - Anote-se, certificando-se.\r\n\r\nTranslade a Secretaria para estes autos cópia de fls. 72/75 e 81 do Agravo em apenso, desapensando-se e certificando sua remessa para o arquivo.\r\n\r\nAos autores, para requererem o que for de direito, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016454-1 ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.018156-4 ARISTIDES QUEIROZ DE PAIVA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Face o ofício de fls. 71, nomeio perito do Juízo o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, que deverá ser intimado de sua nomeação para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá a importância de R$ 600,00 (seiscentos reais), uma vez que o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm hipótese afirmativa, deverá designar dia e hora para a realização da perícia, com antecedência mínima de trinta dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005189-2 ONIRDE DE BRITO FRANCISCO E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Regularize a parte autora o recolhimento das custas e cumpram o determinado às fls. 68, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.000224-3 ANTONIO RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x BANCO HASPA-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 385.\r\n\r\nDiga a parte autora.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.016639-2 HULBERTO DE SOUZA FERNANDES E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o depósito de fls. 201/202, expeça a Secretaria alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, referente aos honorários periciais, conforme requerido às fls. 204.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.022915-9 ALINE INGRID DE CARVALHO E SILVA (Adv. RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . 1) Defiro a realização dos depósitos das mensalidades, inclusive o valor em atraso, uma guia para cada parcela vencida, especificando a autora os acréscimos contratualmente previstos, inclusive as cotas condominiais.\r\n\r\n2) À CEF, para que forneça os elementos e informações descritos às fls. 13, item 03, em trinta dias.\r\n\r\n3) A CEF, como proprietária e arrendante do imóvel, responde pelos danos e vícios estruturais que não eram evidentes quando da celebração do contato de arrendamento imobiliário, até porque cláusula exonerativa desta responsabilidade seria nula, por força de aplicação do disposto nos arts. 52, I e § 1º, II do CDC e 937 do CC (2002).\r\n\r\n4) Há necessidade de perícia, a fim de determinar-se o valor aproximado das obras necessárias à restauração do imóvel à condição de normal habitabilidade.\r\n\r\nNomeio perito do juízo o Engenheiro Civil Afonso Pedro Maia, o qual deverá ser intimado de sua nomeação por via postal, bem como para que ofereça sua proposta de honorários periciais, em dez dias.\r\n\r\nÀs partes, por igual prazo, para que indiquem assistentes técnicos e elaborem quesitos.\r\n\r\n5) À CEF, por fim, para que esclareça o valor total a ser pago pelo autor que ainda resta para que o financiamento seja considerado quitado por inteiro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.026721-7 EDVALDO ALVES SOARES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 207/213 - \r\n\r\nÀ parte autora, em 5 (cinco) dias, sobre os valores referentes a EDVALDO ALVES SOARES, JOSENIRA DA FONSECA MONTENEGRO e WANYR VALLE BRASIL que já se encontram depositados, podendo ser liberados se satisfeitas as condições da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSilentes, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.010080-0 MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Ao autor, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.015612-4 LUIZ PEDRO CORREA DA SILVA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação processual e o desentranhamento de fls 12, mediante substituição por cópia fornecida pelo autor e recibo nos autos.\r\n\r\nCite-se, por via postal.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.007228-7 DAGMAR DE CASTRO PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x CHEFE DO SERVICO DE PENSIONISTAS E INATIVOS DO MINISTERIO DO EXERCITO - 1ª REGIAO MILITAR - RJ. . Admito o recurso.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020216-0 ROBERTO WAGNER DOS SANTOS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ. . Notifique-se a autoridade impetrada a prestar as informações cabíveis, no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017776-0 ILUMINACAO CENICA LOCACAO E SERVICOS DE ILUMINACAO LTDA (Adv. ARTHUR M. FARINON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 52 - À Impetrante.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.010696-7 LIANE TRINDADE (Adv. ELAINE LUIZA TRINDADE MARQUES) x ELZA DA FONSECA QUINTANILHA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010697-2 MARIA ANDRE DA CRUZ (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o não cumprimento do despacho de fls. 29, julgo deserto o recurso interposto.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da R. sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n19 - 97.0113174-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ANGELO JOFFRE DIAS ALVES E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nId: 54609"
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                    "11ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-9\r\n\r\nAGLAETE N. MARTINS-3\r\n\r\nARTHUR EDUARDO D. G. HORTA-3\r\n\r\nAUGUSTO CARLOS CORREA PINA-6\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-2\r\n\r\nEDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO-10\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-4\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-7\r\n\r\nJOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA-3\r\n\r\nJOAO SERGIO LEAL PEREIRA-4\r\n\r\nJOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS-3\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-7\r\n\r\nLUIZ FELIPE CUNHA RAMOS-6\r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-5\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nMONICA SZERMAN-10, 11\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-9\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-3\r\n\r\nRENATO CESAR PORTO-1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-8\r\n\r\nSONIA REGINA DE CARVALHO-7\r\n\r\nTELMO TAVARES-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4\r\n\r\nVINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000610\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.022268-5 CARLOS ALBERTO DA ROSA (Adv. TELMO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO CESAR PORTO). . Manifeste-se a perita sobre as alegações de fls. 285.\r\n\r\nApós, abra-se vista às partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026098-1 JOSE AUGUSTO BONFIM DOS SANTOS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ante o teor da informação de fls. 243, torno sem efeito o despacho de fls. 232.\r\n\r\nDê-se ciência às partes sobre de fls. 235/242.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0932416-0 NINA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE N. MARTINS) x FRANCISCO MOACYR DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. ARTHUR EDUARDO D. G. HORTA) x LUIZ ANTONIO MEDEIROS LINS E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE N. MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x DELFIM CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x BROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA). . Vistos etc.\r\n\r\nBROOKLYN EMPREENDIMENTOS S/A oferece embargos de declaração à decisão de fls. 949, alegando omissão.\r\n\r\nConheço dos embargos, pois tempestivos e embasados em hipótese legal de cabimento, qual seja, a omissão.\r\n\r\nMerecem acolhimento os presentes embargos, uma vez que, tendo sido excluídos do feito os autores cujos contratos foram firmados com a embargante, inexiste razão para que a mesma permaneça no pólo passivo desta ação.\r\n\r\nIsto posto, conheço os embargos de declaração, acolhendo-os nos termos da fundamentação supra, para que o segundo parágrafo do item I da decisão de fls. 649 passe a ter a seguinte redação: \r\n\r\nÀ SEADI para proceder a exclusão dos autores acima mencionados, bem como da Ré Brooklyn Empreendimentos S/A.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 90.0011861-1 JORGE MARQUES DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO, MARCOS AUGUSTO ALMENARA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ACAO SOCIAL) (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 219: nos termos da decisão de fl. 46 resta claro que o Eg. STJ entendeu ter sido aplicado o índice de 18,02% em todas as contas fundiárias, não havendo mais nada a creditar a título de expurgo.\r\n\r\nContudo, em homenagem ao Princípio do Contraditório, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n5 - 99.0011821-9 CELSO DE SANT ANNA (Adv. VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\n1- Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.\r\n\r\n2- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3- Excluo a UNIÃO FEDERAL por manifesta ilegitimidade, segundo orientação do Superior Tribunal de Justiça, consolidada no enunciado n. 249, da Súmula 249 da sua jurisprudência.\r\n\r\nAntes, emende a parte autora a inicial no que se refere a letra “b” de fls. 06, especificando os índices pretendidos, em atendimento ao inciso IV, do artigo 282 do CPC.\r\n\r\n6 - 99.0019521-3 DENAIR DE FREITAS (Adv. AUGUSTO CARLOS CORREA PINA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. LUIZ FELIPE CUNHA RAMOS). . 1) Tendo em vista o elevado valor estimado pelo perito às fls. 103, bem como os esclarecimentos de fls. 115/116 e 128/129, nomeio o perito, engenheiro florestal, o Dr. Jorge Serra Borges, em substituição ao nomeado às fls. 94.\r\n\r\nIntime-se para esclarecer se aceita o encargo e estimar honorários, em caso de aceitação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n2) Intime-se o perito nomeado às fls. 94 para ciência desta decisão.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.009902-3 SEBASTIAO ALMEIDA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DE CARVALHO, MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-a parte autora para ciência de fls. 89/100 e 102/103.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará, em favor do patrono da parte autora, para levantamento da importância depositada às fls. 103.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2005.51.01.016015-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BODY VITA COM/ LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço dos réus no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. 34.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n9 - 88.0026588-0 EDSON SICILIANO E OUTRO (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Ante o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora se tem interesse no feito.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507938-3 CADBURY BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA SZERMAN, EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO) x FAZENDA NACIONAL. . 1 - Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre as questões preliminares aduzidas às fls. 252/253.\r\n\r\n2 - Encerrada a instrução nos autos principais, retornem estes conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.008364-9 CADBURY ADAMS BRASIL IND/ COM/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA SZERMAN) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Nos termos do inc. XVI, art. 1o da Portaria nº 02/2006, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre contestação de fls. 94/99, devendo, no mesmo prazo, indicar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 55582"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA-5\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18\r\n\r\nHELOISA SERVULO DA SILVA-9\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-7\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-3\r\n\r\nJOUBERT SIQUEIRA MOTA-3\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-5\r\n\r\nLUDYMILLA RIBEIRO FREIRE-12\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-15, 18\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-1, 6\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL-16\r\n\r\nMARCIA MARIA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10, 6, 9\r\n\r\nMARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA-11\r\n\r\nMARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO-10\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-3\r\n\r\nMARKUS CUNHA-8\r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES-10\r\n\r\nMONICA DE GOES-17\r\n\r\nNELSON DUCCINI-12\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-11\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 14, 15, 17, 7\r\n\r\nSERGIO FIRMINO DA SILVA-3\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-8\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000611\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0009005-8 ADALBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, nos termos da petição de fl. 801.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017358-4 MARCELO COSTA SALES (Adv. MARCIA MARIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0012177-2 NELSON ALVES NASCIMENTO (Adv. SERGIO FIRMINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x UNIBANCO S/A (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA). . Fl. 357: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, abra-se vista à CEF para que esclareça o depósito de fl. 308, tendo em vista que noticia que o autor teria aderido ao acordo instituído pela LC 110/01.\r\n\r\n4 - 95.0006030-2 PAULO FERNANDO DA CUNHA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Fl. 557: \r\n\r\nO documento de fl. 482 demonstra o alegado pela CEF na petição de fl. 540, no que tange ao Hospital das Clínicas da UERJ.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para cumprimento integral do julgado com relação ao autor Antonio José Gomes Santos, quanto à Faculdade de Medicina de Petrópolis.\r\n\r\n5 - 95.0009021-0 MARCIO CELSO VICTORINO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fl. 499: defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n6 - 95.0024620-1 JAYME FRANCISCO NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 438: abra-se vista à CEF para cumprimento do julgado quanto às custas.\r\n\r\nAntes, esclareça a parte autora em que termos requer o prosseguimento do feito.\r\n\r\n7 - 96.0018189-6 TEREZINHA CUSTODIO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 231/232: abra-se vista à parte autora para fornecimento das informações solicitadas. Oportunamente, oficie-se em resposta.\r\n\r\n8 - 98.0016729-3 LUCIANO DE OLIVEIRA CONSTANCIO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 301: abra-se vista à parte autora para fornecimento das informações solicitadas. Oportunamente, oficie-se em resposta.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024000-5 OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. HELOISA SERVULO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. retro: defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024082-0 JOAQUIM DE BOAVENTURA BRANCO (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES, MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 237: Indefiro. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, já que o Judiciário não se presta a secretariá-la.\r\n\r\nDiligencie a parte autora o andamento do feito.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.023565-9 LINDOMAR HOMERO FRANCA (Adv. MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA). . I - Indefiro o pedido de fl. 76.\r\n\r\nII - Mantenho o despacho de fl. 70, devendo a CEF ser intimada para os fins do item 3-a de fl. 74.\r\n\r\nIII - Após, apreciarei o pedido do item 3-b de fl. 74.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007097-3 ALUIZO FREIRE BATISTA (Adv. LUDYMILLA RIBEIRO FREIRE) x PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. NELSON DUCCINI). . 1. Fls. 285/354: a prestação de contas será objeto de análise em conjunto com o mérito da ação.\r\n\r\n2. Fls. 356/361: indefiro o pedido de execução da multa diária, fixada para o descumprimento da liminar, uma vez que tal procedimento só é cabível com o trânsito em julgado da sentença (TRF 1ª Região, 5ª Turma, Rel. Des. Fed. Fagundes de Deus, Autos n. 2003.34.00.025476-0, DJ 20.04.2006, p. 55; TRF 2ª Região, 6ª Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, Autos n. 97.02.14504-0, DJ 17.04.2002, p. 412; TRF 5ª Região, 2ª Turma, Rel. Des. Fed. Francisco Cavalcanti, Autos n. 2002.83.08.001043-7, DJ 22.06.2005, p. 1079).\r\n\r\n3. Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026301-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MONIKVALDESC COM/ E REPRESENTAÇAO LTDA E OUTROS. . ...abra-se vista à exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.006094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x IVONNE CARVALAL RABELO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor devido é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e que a Caixa Econômica Federal tem requerido desistência em feitos cujo valor não ultrapasse aquele montante, intime-se a parte autora para manifestar seu interesse no prosseguimento da causa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 2003.51.01.004915-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARCOS JOSE FERNANDES BRAGA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a CEF o que for do seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018955-5 ORLANDO DE OLIVEIRA - ESPOLIO (Adv. MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Forneça a parte autora cópia da inicial e eventual sentença do processo n° 2004.51.01.018256-4, consoante Termo de Prevenção de fls. 15.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n17 - 2001.51.01.005305-2 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA DE GOES) x NUNO VIEIRA LEAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ...abra-se nova vista à parte autora.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023590-4 ANDYLSON DIAS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Recebo a apelação do embargante, no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. região.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nId: 55583"
                            ],
                            "55584": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-12, 13\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-14\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-3\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA VAZ NOGUEIRA-11\r\n\r\nDANIELI DA CUNHA SALCIDES-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-5\r\n\r\nEMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO-11\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-8\r\n\r\nJOAO SERGIO LEAL PEREIRA-2\r\n\r\nJOSE RENATO PROENCA NEVES-9\r\n\r\nLEVI AVILA DA FONSECA-4\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-11\r\n\r\nLUIZ LEONARDOS-6\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-8\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA M. R. BALTHAR-6\r\n\r\nMARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO-1, 14\r\n\r\nMARIO R. B. BRUM-1\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-2\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-12, 13, 15\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA-3\r\n\r\nREGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE-11\r\n\r\nROBISON GONCALVES GRIPP-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000612\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0073608-3 SOMBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Manifeste-se o INSS sobre o requerido às fls. 163/164.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0127140-7 JULIO CESAR DE ANDRADE CATARINO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOAO SERGIO LEAL PEREIRA). . 1) Reconsidero o item 2 de fls. 255.\r\n\r\nTendo em vista que os autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.000047-2 encontram-se na seção de arquivo, conforme certidão de fls. 240, providencie à Secretaria o seu desarquivamento para posterior atendimento ao requerido pela União Federal às fls. 248.\r\n\r\n2) Fornecidas as cópias de fls. 242/246, necessárias para a instrução do mandado, cumpra-se a primeira parte do item 1 de fls. 255.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 97.0011630-1 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Cumpra-se a parte final do item 2 de fls. 194.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.018805-7 ALFREDO SPERANZA NETO E OUTROS (Adv. DANIELI DA CUNHA SALCIDES, LEVI AVILA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1) Recebo o agravo retido de fls. 240/245.\r\n\r\nÀ parte contrária para contraminutar.\r\n\r\n2) Intime-se a perita, conforme item 6 de fls. 237.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.005831-0 SONIA MARIA DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido formulado no último parágrafo de fl. 81.\r\n\r\nConcedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o item 2 do despacho de fl. 78.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 89.0013691-7 KELLOGG COMPANY E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Fls. 267/268: a obtenção da guia de depósito e o conseqüente preenchimento da mesma cabem à autarquia.\r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a comprovação do depósito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 98.0014676-8 NORMA OSWALDA REBELLO MAGALHAES E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Expeça-se o requisitório.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.018916-4 AUGUSTO ACATAUASSU XAVIER E OUTROS (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER, ROBISON GONCALVES GRIPP) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 343: \r\n\r\n1- Venham aos autos a afirmação de pobreza.\r\n\r\n2- Indefiro o pedido de expedição de qualquer ofício. Cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte autora especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo : 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n*\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009876-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SERGIO ANTONIO ALVES DO CARMO (Adv. JOSE RENATO PROENCA NEVES). . Torno sem efeito o despacho de fls. 37.\r\n\r\nAnte os termos da informação de fls. retro, abra-se vista ao executado sobre fls. 34.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2003.51.01.021767-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUCIANO DE ALMEIDA VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao subscritor de fls. 45 não foram outorgados poderes para representar a autora em juízo.\r\n\r\nAguarde-se a regularização da representação processual.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.009391-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DE OLINDA (Adv. EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO, CLAUDIA VALERIA VAZ NOGUEIRA, REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Manifeste-se o exeqüente sobre fls. 382/388.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021030-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR). . Ao impugnado.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021031-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR). . Ao impugnado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2002.51.01.017208-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x SOMBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO). . 1) Ante o teor da informação de fls. retro, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 174/177 dos autos principais para posterior juntada a estes autos, com a sua devida numeração.\r\n\r\n2) Retornem os autos à Contadoria para que elabore os cálculos, partindo do valor fixado no item 1.2 de fls. 96 dos autos principais (39.013,7882 UFIR), corrigidos monetariamente, fazendo incidir os juros moratórios de 1% até dezembro de 1995 e, a partir de janeiro de 1996, a TAXA SELIC, atentando-se para o fato que as custas e honorários a serem somados aos mencionados cálculos foram fixados na sentença (fls. 97 dos autos principais) em 10% sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nA atualização dos cálculos devem ir até fevereiro de 2002, data da atualização dos cálculos do autor às fls. 151 dos autos principais.\r\n\r\n3) Após, abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.013880-8 CARLOS ALBERTO TENORIO RIBEIRO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, em réplica, especificando, desde logo, as provas que pretende produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 55584"
                            ],
                            "55585": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON CARLOS VIANA-3\r\n\r\nANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS AMORIM-6\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-4\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-6\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-5\r\n\r\nJOSE ARCISO FIOROT-4\r\n\r\nLEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA-2\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO-3\r\n\r\nLUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-6\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-1\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000613\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.537150-8 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos (art.285-A, parágrafo 1o do CPC).\r\n\r\nCite-se o INSS para responder ao recurso (art.285-A, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\nApós, subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0138126-1 MARILENE BLANCO E OUTROS (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao SEADI para inclusão do INSS no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nOportunamente, cite-se a Autarquia, eis que litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0014596-7 JOSE RAYMUNDO DE CARVALHO (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora nos termos do artigo 284 do CPC.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.023930-6 VIDA SAUDAVEL S/C LTDA (Adv. JOSE ARCISO FIOROT) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Esclareça a parte autora em que especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida à fl. 392.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 98.0013226-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS, VERA LUCIA TEIXEIRA, FREDERICO PESSANHA SARAIVA, ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x MARIA LUCIA BALAGUER E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a CEF o despacho de fl. 108.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 91.0130529-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x EMPRESA CARVALHO HSOKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO CARLOS AMORIM). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 55585"
                            ],
                            "55586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO MARTINS BISNETTO-8\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-10\r\n\r\nANA CRISTINA SILVA SANTOS-4, 9\r\n\r\nANA LUCIA DA ROCHA-5\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-6\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-6\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES-10\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA-1\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-8\r\n\r\nELIENE PEREIRA DOS SANTOS-8\r\n\r\nFABIO GRADEL FERREIRA-3\r\n\r\nGILBERTO FERRARO-8\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2\r\n\r\nLUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON-11\r\n\r\nLUIZ FACCIOLI-8\r\n\r\nMARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA-11\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-3\r\n\r\nMARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA-4\r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 7\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000622\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0018052-9 CIA/ SIDERURGICA PITANGUI (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SAMPAIO COSTA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0009147-3 CROMOS S/A TINTAS GRAFICAS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 99.0019260-5 LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista às partes para que requeiram o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0054027-5 IRACEMA SALDANHA BRAGA E OUTRO (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.006765-1 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 96.0005207-7 JOSE RENATO PEREIRA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 00.0737290-6 HOTEL PHENICIA LTDA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 95.0002936-7 TELAVO IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS PARA TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. LUIZ FACCIOLI, GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ALVARO MARTINS BISNETTO) x LINEAR EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 96.0010661-4 NEYDE CID ROLLEMBERG (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . \r\n\r\nNos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.020743-2 JOSE ELIAS SOARES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à CEF para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.000119-0 CASSIO LOUREIRO SOBREIRA (Adv. MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA) x CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA - CFO (Adv. LUIZ EDMUNDO GRAVATA MARON). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à parte autora para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 55586"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-13\r\n\r\nANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL-14\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-5\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-12\r\n\r\nCLEYTON CAETANO DE LIMA-11\r\n\r\nDARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO-12\r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES-3\r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO MARTINS-1\r\n\r\nHELIO DUARTE DA FONSECA-7\r\n\r\nJULIO BRANDAO-8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-2\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-5\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-4\r\n\r\nNAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-12, 8\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-6\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-13\r\n\r\nROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000627\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021433-8 ZENAIDE DE MELO PEREIRA (Adv. FLAVIO AUGUSTO MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . AUTOS Nº: 2005.51.01.021433-8\r\n\r\nAUTORA: ZENAIDE DE MELO PEREIRA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta sob o rito comum ordinário, partes qualificadas na petição inicial, visando ao reconhecimento da união estável da demandante com o de cujus VALÉRIO DA COSTA RODRIGUES e conseqüente pagamento de pensão por morte à autora da presente demanda.\r\n\r\nFoi determinado por este Juízo a emenda à inicial para indicar a causa de pedir, qualificar o Estado do Rio de Janeiro e Nilza Laurinda da Silva na qualidade de litisconsortes da presente demanda e, por fim, atribuir valor à causa compatível com o procedimento adotado pelas Varas Cíveis Federais.\r\n\r\nA parte autora, em atendimento à determinação, tão-somente procedeu à indicação da causa de pedir, não tendo atendido às demais determinações até a presente data, em especial a adequação do valor causa ao rito ordinário.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, eis que relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nNos termos do preceituado pelo artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial.\r\n\r\nNo presente caso, o conteúdo econômico atribuído à causa, conforme se verifica dos valores descritos às fls. 02/06 e reiterado pela autora à fl. 101, é inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nNeste diapasão, releva destacar que não incide nenhuma das vedações previstas no artigo 3o, § 1o do indigitado diploma legal, de modo a prevalecer a competência dos Juizados, de ordem funcional, fazendo incidir, outrossim, sua natureza absoluta.\r\n\r\nO critério funcional, na definição de CHIOVENDA, incidiria nos casos em que “as diversas funções necessárias num mesmo processo ou coordenadas à atuação da mesma vontade de lei são atribuídas a juizes diversos ou a órgãos jurisdicionais diversos (competência por graus; cognição e execução; medidas provisórias e definitivas, entre outras)”.(in Instituições do Direito Processual Civil, Giuseppe Chiovenda, 3ª edição, Saraiva, vol. II, pág. 187). \r\n\r\nAinda consoante lição do insigne HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, em seu clássico Curso de Direito Processual Civil, “a regra geral que as partes” - e não o juízo - “possam modificar as regras de competência territorial, mas o mesmo não ocorre com os foros estabelecidos segundo o interesse público”. A seguir arrola dentre as competências relativas, as que decorrem da alçada e do território, e dentre as absolutas, aquelas em razão da matéria e da hierarquia, ou seja, funcional. (ob. cit. vol. I, 18ª edição, pág. 177).\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgá-lo, porquanto a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste juízo em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, porque absoluta, tem primazia uma vez que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial fomentado por este E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nVale ressaltar que o litisconsórcio passivo necessário não afasta a competência dos Juizados Especiais Federais (cf. TRF da 4a Região, CC 200504010398154-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Valdemar Capeletti, DJ 23.08.2006, p. 962; CC 200604000090337-PR, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Pinto da Silveira, DJ 26.07.2006, p. 621):\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. LITISCONSORTE PASSIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. 1. As pessoas jurídicas de direito público, mesmo as não referidas no inc. II do art. 6º da Lei 10.259/01, podem integrar o pólo passivo da relação processual, na qualidade de litisconsortes passivos, no Juizado Especial Federal, não se lhes aplicando subsidiariamente a regra do art. 8º, inc. II, da Lei nº 9099/95. 2. Conflito de competência decidido mediante a declaração da competência do Juízo suscitado (Juizado Especial Federal).\r\n\r\n(TRF 4º Região. Terceira Seção. Relator Desembargador Federal Otávio Roberto Pamplona. Conflito de Competência nº 2005.04.01.0485294-PR. DJ 25.01.2006, p. 94).\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011778-7 ARY ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA .. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 08. Posto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I c/c art. 285A do Código de Processo Civil.\r\n\r\n09.Condeno o autor em custas, cujo pagamento fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários.\r\n\r\n10. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015930-7 RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS: 2006.51.01.015930-7\r\n\r\nAUTOR: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, qualificado na petição inicial de fls. 02/07, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face da UNIÃO, com requerimento para concessão de antecipação dos efeitos da tutela a fim de se proceder à imediata revisão do ato administrativo que o reformou na graduação ocupada à época em que sofreu o acidente. Alega que, conforme o disposto no art. 108, III c/c 110, § 1°, da Lei 6.880/80, o autor tem o direto de ser reformado na graduação de Terceiro Sargento. \r\n\r\n02. É o relato do necessário, passo a decidir.\r\n\r\n03.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n04. Outrossim, em sede doutrinária, o Des. Fed. Carreira Alvim leciona que “o fundado receio de dano irreparável traduz a apreensão de um dano, ainda não ocorrido, mas prestes a ocorrer, pelo que deve, para ser fundada, vir acompanhada de circunstâncias fáticas objetivas, a demonstrar que a falta de tutela dará ensejo à ocorrência do dano, e que este será irreparável ou, pelo menos, de difícil reparação” (Código de Processo Civil Reformado. 3a ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1996, p. 122).\r\n\r\n05. No caso em testilha, por não verificar a presença dos pressupostos autorizadores da concessão da tutela antecipada, entendo que esta deva ser indeferida.\r\n\r\n06.Compulsando-se os autos, verifica-se, a partir da leitura do atestado de origem (fls. 11/12) e dos exames que lhe foram subseqüentes (fls. 17/18), que a parte autora tem “cicatrizes cirúrgicas no 4o e 5o quirodáctilos direitos, limitação funcional em grau máximo do 4o e 5o quirodáctilos direitos, devido a artrodese da articulação interfalangeana proximal do 4o quirodáctilos direitos, devido a artrodese da articulação interfalangeana proximal do 4o quirodáctilo direito, provocado por lesão de tensões direitos, tratados, conseqüentes à queda de engate de reboque (Não é equivalente à paralisia irreversível e incapacitante). CID-10”, tendo sido emitido parecer pela Junta de Inspeção de Saúde do Ministério do Exército - Hospital Central do Exército segundo o qual o demandante é “incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Pode prover os meios de subsistência” (fl. 17). Cumpre ressaltar que o postulante era militar temporário (fl. 16), devendo a análise de seu pedido estar jungida às regras do art. 110, §5o, da Lei n. 6.880/80, bem como a “incapacidade definitiva” empregada como pressuposto da reforma em grau superior, com fulcro no art. 108, III, deve estar relacionada à invalidez física total e permanente para qualquer espécie de trabalho (art. 110, §1o). Inexistindo documento comprobatório da gravidade de tais limitações, não há verossimilhança das alegações declinadas na peça vestibular. Colaciono, a propósito, ementa do acórdão prolatado pelo Tribunal Federal da 2a Região em julgamento da AC 199251010558614-RJ (Quarta Turma, Rel. Des. Fed. Fernando Marques, DJ 20.10.2003, p. 161): \r\n\r\nADMINISTRATIVO. MILITAR. REFORMA. AUXÍLIO-INVALIDEZ.\r\n\r\n- Não restando comprovada nos autos a incapacidade total e definitiva do autor para quaisquer atividades laborativas, conforme exigido no § 1º do art. 110 da Lei 6.880/80, não há como se acolher o pleito de reforma com promoção à patente imediatamente superior, a despeito da enfermidade alegada.\r\n\r\n- O autor era considerado militar não-estável e, como praça, só poderia adquirir estabilidade com dez ou mais anos de serviço, consoante letra a, inciso IV, art. 50 da Lei 6.880/80, possuindo, desta forma, mera expectativa de direito a reengajamentos.\r\n\r\n- O § 3º do art. 121 da Lei 6.880/80 dispõe que o licenciamento ex-officio poderá ser feito por conclusão de tempo de serviço ou estágio (letra a) ou por conveniência do serviço (letra b), donde concluir-se válido o afastamento do autor, que ocorreu por conclusão de tempo de serviço.\r\n\r\n08. Ademais, no que tange à verba pretendida a título de reforma, tendo o fato ocorrido em 1998 e tendo a presente demanda sido proposta tão-somente em 2006, verifica-se a inexistência de perigo de dano irreparável ao direito invocado, mormente por já estar o demandante recebendo o proventos equivalentes ao soldo da graduação que ocupara. \r\n\r\n09. Posto isso, ausentes os pressupostos positivados pelo art. 273 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n10.Recebo a fl. 21 como aditamento à inicial. À Secretaria para proceder à inclusão do novo valor da causa.\r\n\r\n11.Forneça a parte autora cópia da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\n12.Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.023376-2 ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO E SERVICOS-ABRACOOP E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA 80 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 28. Ante o exposto, revogo a decisão proferida às fls. 207/211 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n29. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n30. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006884-0 IVAN KLOH (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . 11a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº: 2005.51.01.006884-0\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nEMBARGANTE: IVAN KLOH\r\n\r\nEMBARGADA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nIVAN KLOH, qualificado na petição inicial de fls. 02/05, interpõe recurso de Embargos de Declaração contra decisão, proferida às fls. 63/64, na qual foi decidido que: i) o percentual correspondente à diferença entre o índice aplicado administrativamente e o IPC de janeiro de 1989 é de 16,64%; ii) não houve aplicação errônea de juros de mora de 0,5% (cinco décimos pr cento) ao mês a partir da citação; e iii) inexistindo requerimentos adicionais, fossem arquivados os autos, com baixa na distribuição. Sustenta o Embargante que houve omissão no texto da decisão atacada, uma vez que “não restaram incluídos, nos cálculos da Caixa Econômica Federal, os depósitos mensais que foram feitos em nome do autor em sua conta vinculada de FGTS, nos meses deferidos pela coisa julgada e que estão discriminados nos extratos acostados aos autos principais” (fl. 69), bem como “o autor não firmou o termo de adesão previsto na Lei Complementar n. 110/01 e que o percentual (16,64%) utilizado pela ré para reajuste do saldo da conta vinculada do autor referente ao mês de janeiro de 1989, aplica-se apenas para aqueles trabalhadores que decidiram aderir a referido acordo” (fl. 70). Alega, outrossim, que a decisão revela-se contraditória, porquanto a “extinção da execução, nos termos do artigo 795 do Código de Processo Civil só produz efeitos quando declarada por sentença” (fl. 70). \r\n\r\n02.É o Relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\n03.A decisão guerreada fora publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 13 de setembro de 2006 (fl. 64), e os Embargos de Declaração foram interpostos em 18 de setembro de 2006 (fl. 69), dia integrante do qüinqüídio iniciado a partir da publicação da decisão, sendo, portanto, tempestivos. Outrossim, presentes os demais pressupostos necessários a um juízo de admissibilidade positivo, o recurso deve ser conhecido.\r\n\r\n04.Iniciando-se análise quanto às omissões aventadas, com espeque no art. 535, II, do Código de Processo Civil, destaco que o dispositivo da sentença condenatória fora redigido para “julgar procedente o pedido para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS da autora, aplicando o IPC de 42,72% referente respectivamente ao mês de janeiro/89, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta da autora, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria te sido creditado na conta da autora, de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação” (fl. 42). Da leitura da petição inicial, da contestação, dos fundamentos e dispositivo da sentença, vislumbra-se que a questão controversa cingiu-se à aplicação do índice de 42,72%, correspondente à variação do IPC no mês de janeiro de 1989, ao saldo da conta da parte autora vinculada no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, não se discutindo eventual disparidade entre os depósitos vertidos pelo empregador e aqueles observados nos extratos fornecidos pela Caixa Econômica Federal. Destarte, revela-se incompreensível a alegação de omissão da decisão quanto à não inserção, nos cálculos apresentados pela empresa pública federal, dos “depósitos mensais que foram feitos em nome do autor em sua conta vinculada de FGTS, nos meses deferidos pela coisa julgada e que estão discriminados nos extratos acostados aos autos principais” (fl. 69). \r\n\r\n05. Ademais, sustenta o Embargante que, por não ter efetuado transação extrajudicial com a Caixa Econômica Federal com supedâneo na Lei Complementar n. 110/01, seria indevida a aplicação do percentual de 16,64% referente à correção do saldo de conta vinculada de FGTS no mês de janeiro de 1989. Conquanto a sentença proferida às fls. 41/43 já tenha abordado a questão de modo profícuo, destaco, para melhor esclarecimento, que através de Medida Provisória convertida na Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, extinguiu-se a OTN, estabelecendo que as cadernetas de poupança, e também os saldos das contas vinculadas, deveriam ser corrigidos, no mês de fevereiro/89, com base no rendimento acumulado da Letra Financeira do Tesouro Nacional, deduzido o percentual de 0,5%, ocasionando nova perda aos titulares da conta vinculada, o que não deveria ser aplicado para a atualização dos saldos das contas de FGTS sob pena de violação ao direito adquirido dos correntistas, consoante orientação jurisprudencial uniforme (enunciado n. 252, da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça). Esta sistemática gerou perda de 16,64% para os titulares de contas de FGTS, neste período. É de ver-se que o índice de 16,64%, deve-se a diferença entre o índice de 42,72% (IPC), que realmente deveria ter sido aplicado às contas fundiárias em janeiro de 1989, e o percentual de 26,08%, que fora efetivamente incidido sobre os saldos existentes. Logo, o seu cômputo, resultado de operação matemática simplória, não é restrita àqueles que tenham firmado o acordo aduzido pelo Embargante. \r\n\r\n06. A contradição alegada, com fulcro no art. 535, I, do Código de Processo Civil, é referente à determinação - caso inexistente requerimentos adicionais - para que os autos fossem arquivados, com subseqüente baixa na distribuição, eis que, segundo o Embargante não houve prolação de sentença que extinguisse a execução. Para melhor deslinde da questão, assinalo que a execução de títulos judiciais, antes da Lei n. 11.232/05, comportava - ressalvadas as ações ditas executivas e mandamentais - a instauração de processo autônomo em relação ao processo de conhecimento, no qual, após apresentada petição, procedia-se à citação do executado, extinguindo-se a relação jurídica processual mediante a prolação de sentença (arts. 614 e 652, do Código de Processo Civil), o que servia de supedâneo para que Cândido Rangel Dinamarco lecionasse que “no estatuto vigente inexiste dúvida de lege lata acerca da autonomia do processo executivo, porque não repete a frase infeliz do art. 196 (do Código de Processo Civil de 1939) e porque a sentença de mérito é apontada expressamente como ato extintivo do processo de conhecimento (art. 269, inc. I). Hoje é pacífica em doutrina a autonomia do processo de execução, nesse sentido em que vem sendo afirmado no presente texto” (Execução Civil, 8a edição, São Paulo: Malheiros, 2002, p. 138). A promulgação da Lei n. 11.232/05 concita a doutrina e os aplicadores do Direito à realização de novo exame da disciplina do cumprimento do comando contido no título judicial condenatório, em face da inclusão dos arts. 475-I a 475-R, no Capítulo X, do Título VIII, Livro I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n07. Ao examinar as alterações efetuadas, Araken de Assis (Cumprimento da Sentença, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 223) leciona que: “O art. 475-I esclarece que o cumprimento da sentença que impor ao vencido prestações de fazer ou de não fazer, bem como de ordens judiciais, 'far-se-á conforme' o art. 461. É idêntica a dicção do art. 644. Assim, a execução das prestações de fazer e o cumprimento das ordens judiciais, pouco importando se impostas em provimento antecipatório ou final, desenvolvem-se na relação processual originária. Não há necessidade de instaurar novo processo, nem de requerimento de vitorioso.”Destarte, não mais proposta ação autônoma para execução de título executivo judicial previsto no art. 475-N, I, do Código de Processo Civil, a decisão que poria termo ao cumprimento do comando condenatório não deteria a natureza de sentença, porquanto não observada nova relação jurídico processual subseqüente àquela relacionada ao “processo” de conhecimento. Tal ilação, admissível à luz da redação dada pela Lei n. 8.952/94 ao art. 162, §1o, do Código de Processo Civil (“Sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”), é igualmente correta sob o pálio do novo texto do art. 162, §1o, consoante a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 11.232/05 (“Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei”). A modificação efetuada buscou conferir coerência ao Código de Processo Civil em razão da inclusão do Capítulo X, do Título VIII, Livro I, deixando o conceito de sentença de estar fundado em um dado que lhe é extrínseco (resolução da relação jurídica processual) para adotar concepção de ato que define “uma controvérsia, nos termos do arts. 267 e 269, CPC, superando-se, preclusivamente, determinada fase processual.”(Daniel Mitidiero, in A nova Execução, Comentários à Lei n. 11.212, de 22 de dezembro de 2005, coord. Carlos Alberto Álvaro de Oliveira, Rio de Janeiro: Forense, 2006, p. 7). \r\n\r\n08. Desta forma, a impossibilidade de prolação de sentença, em fase ulterior à formação do título previsto pelo art. 475-N, I, do Código de Processo Civil, confirmada pelo tratamento conferido à decisão de liquidação (art. 475-H), impede que se acolha orientação jurisprudencial antes vigente (v.g. STJ, RESP 168.242-SP, Quarta Turma, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJ 21.09.1998) quanto ao cabimento de recurso de apelação para atacar decisão que determina a baixa dos autos em distribuição e seu subseqüente arquivamento. Logo, inexiste contradição na decisão atacada.\r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\n09. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\n10. Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra- se a parte final de fl. 64. \r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.013675-3 NEUZETE MARQUES ANDRE E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 11. Posto isso, acolho os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento. \r\n\r\n12.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024965-1 DIONE MARIA MARINHO CASTRO (Adv. HELIO DUARTE DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00\r\n\r\n. 18. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a corrigir a conta do FGTS do autor, aplicando o IPC de 42,72% como também de 44,80% referente, respectivamente aos meses de janeiro/89 e abril/90, descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta do autor, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, tendo-se em vista a propositura da ação em 28 de novembro de 2005. \r\n\r\n19. Condeno a parte ré ao pagamento de custas. Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n. 2.197-43/2001. \r\n\r\n20.Publique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.001779-3 MILEIDE INDUSTRIA MINEIRA DE LEITE E DERIVADOS LTDA (Adv. JULIO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - A resposta oferecida pela Caixa Econômica Federal foi subscrita por advogada que não apresentou instrumento de mandato e tampouco requereu prazo para sua juntada em instante ulterior, o que conduziria à inexistência de contestação e subseqüente decretação de revelia, com espeque no art. 37, do Código de Processo Civil. Contudo, tendo a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça se pronunciado favoravelmente à aplicação do art. 13, do Código de Processo Civil, a tal hipótese (RESP 50.538-RS, Rel. Min. Paulo Costa Leite, RSTJ 68/383), intime-se a Caixa Econômica Federal para no prazo de 10 (dez) dias regularizar sua representação processual.\r\n\r\n3- Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar a completa qualificação jurídica da litisdenunciada e endereço para que se efetue sua citação.\r\n\r\n4 - Cumpridas as determinações enunciadas nos itens 2 e 3, retornem os autos conclusos para decisão quanto à admissibilidade da denunciação à lide proposta.\r\n\r\n5 - Publique-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017318-3 VALERIA ARAUJO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AUTOS Nº: 2006.51.01.017318-3\r\n\r\nAUTORA: VALÉRIA ARAÚJO DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução individual de ação coletiva, parte qualificada na peça vestibular, visando à aplicação do percentual de 3,17%.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, uma vez que relacionada à questão de validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a competência.\r\n\r\nO art. 575, II, do Código de Processo Civil, preconiza que a execução, fundada em título judicial, será processada perante o juízo que decidir a causa no primeiro grau de jurisdição. Em ações coletivas, diante da ausência de um regramento processual geral, preconiza-se a aplicação conjunta das Leis n° 7.347/85 e n° 8.078/90, constituindo-se um ordenamento jurídico processual das demandas relacionadas à proteção de interesses e direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. O art. 98, § 2°, da Lei n° 8.078/90, aplicável ao presente processo por força do art. 21, da Lei n° 7.347/85, dispõe que será competente para processar a execução individual do título judicial o juízo onde tenha sido realizada a liquidação da sentença ou proferida a sentença condenatória.\r\n\r\nConquanto insigne jurista assevere que as razões do veto presidencial ao art. 97, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, segundo as quais buscou-se impedir a “dissociação do foro do processo de conhecimento e de execução”, não seriam substratos idôneos à interpretação do art. 98, § 2° (cf. Ada Pellegrini Grinover in: Código Brasileiro de Defesa do Consumidor comentado pelos autores do Anteprojeto, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2005. pp. 888-889), cumpre destacar que os fundamentos teleológicos de tal ilação não se aplicam à hipótese versada aos autos. Com efeito, proposta a execução individual no foro do Juízo onde foi proferida a sentença condenatória, firma-se a competência funcional do Juízo onde foi processado e julgado o feito em que se formou o título executivo (TRF da 2a Região, AG 200202010449247-RJ, Primeira Turma, Rel. Juíza Federal Regina Coeli M. C. Peixoto, DJ 13.05.2003, p. 92), configurando-se critério de fixação de competência absoluta, suscetível, pois, de ser conhecido ex officio.\r\n\r\nNeste sentido, colaciono os seguintes arestos das Cortes Regionais Federais:\r\n\r\nCOMPETÊNCIA - EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO DE SENTENÇA - LIMITES - JUÍZO DA EXECUÇÃO - LEGITIMIDADE. A execução da sentença condenatória, na ação civil pública, não segue a regra geral do Código de Processo Civil (art. 575, II), mas sim obedece a disciplina especial inscrita no Código de Defesa do Consumidor, que reconhece ser competente para a execução individual de sentença “o juízo da liquidação da sentença ou da ação condenatória” (art. 98, § 2°, inc. I, Lei n° 8.7078/90). Nesse caso, o juízo da execução pode ser o do foro do domicílio do credor, ainda mais em se tratando de ação movida contra a União, nos termos do art. 109, § 2°, da Constituição Federal. Os “limites da competência territorial do órgão prolator” de que se trata o art. 16 da Lei n° 7.347/85, não são aqueles fixados na regra de organização judiciária quanto à competência do juízo, mas sim os que decorrem do art. 93 do Código de Defesa do Consumidor, em função do alcance do dano que deu causa à demanda. Legitimidade do consumidor domiciliado no Estado do Paraná que recolheu o empréstimo compulsório sobre combustíveis para promover a execução individual da sentença.\r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 400078033-PR, Rel. Des. Fed. Amir Sarti, DJ 04/10/2000)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO INDIVIDUAL COM BASE EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. JUÍZO COMPETENTE. A execução individual com base em ação civil pública deve ser processada no Juízo que decidiu a ação de conhecimento. \r\n\r\n(TRF 4ª Região, AC 40049599-RS, Rel. Des. Fed. Élcio Pinheiro de Castro, DJ 10/04/1997) \r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO: ART. 575, II, DO CPC. SENTENÇA ANULADA.\r\n\r\n1. A eficácia da sentença que julga procedente ação civil pública, proferida antes ou após a Lei 9.494/97, será sempre erga omnes, sendo que, se for posterior ao aludido diploma legal, ela, embora erga omnes, ficará restrita às pessoas domiciliadas no limite territorial da competência do órgão prolator.\r\n\r\n2. No entanto, a competência para promover a execução será sempre do órgão prolator da decisão, por força do disposto no art. 575, II, do CPC, uma vez que a eficácia erga omnes significa apenas atribuir-se maior abrangência subjetiva à decisão, não tendo o condão de legitimar os foros de outros estados da federação para a sua execução.\r\n\r\n3. Não havendo regramento específico para a fixação da competência para a execução de sentença proferida em ação coletiva, aplica-se a regra geral prevista no art. 575, II, do CPC, que, por constituir hipótese de competência absoluta, não pode ser prorrogada nem derrogada por convenção das partes e pode ser conhecida de ofício, por versar matéria de ordem pública.\r\n\r\n4. Sentença que se anula, de ofício, determinando a remessa dos autos ao juízo competente.\r\n\r\n(TRF 1ª Região, AC 100216127-PI, Rel. Des. Fed. Antônio Sávio de Oliveira Chaves, DJ 10/08/2005)\r\n\r\nPosto isso, declino da competência para processar a presente execução ao Juízo da 18ª Vara Federal da Subseção do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as anotações necessárias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002558-3 DARCILIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JULLIANA ANGELA FARIA NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PROCESSO Nº: 2006.51.01.002558-3\r\n\r\nREQUERENTE: DARCÍLIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO e OUTROS\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da união estável entre a requerente e Josias Nascimento.\r\n\r\nÀ fl. 43, consta decisão do Juízo de Direito declinando para a Justiça Federal.\r\n\r\nRedistribuídos os autos a este Juízo, foi determinada à requerente à emenda à incial.\r\n\r\nAnte a emenda, foi designada audiência de justificação, conforme se depreende da decisão de fl. 57.\r\n\r\nÀ fl. 64, houve o cancelamento da audiência em face do conteúdo negativo do mandado citatório, constante de fl. 61.\r\n\r\nNa atual fase, encontra-se o procedimento em fase de diligência por parte da requerente no sentido de localizar uma das requeridas.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais baixou o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda expressamente o processamento de justificação perante os Juizados Federais, por não deter com eles rito compatível.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) entendeu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu rito. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, de natureza absoluta, tem primazia eis que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nQuebra I) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017549-0 MARGARETH DA COSTA BARROSO (Adv. CLEYTON CAETANO DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PROCESSO Nº: 2006.51.01.017549-0\r\n\r\nREQUERENTE: MARGARETH DA COSTA BARROSO\r\n\r\nREQUERIDA: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento da união estável com Tancredo Ribeiro Galvão.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais baixou o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda expressamente o processamento de justificação perante os Juizados Federais, por não deter com eles rito compatível.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) entendeu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu rito. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, de natureza absoluta, tem primazia eis que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021320-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000812/2006 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 07. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\n08. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.021657-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO) x ANTONIO LUIZ ROCHA FILHO (Adv. ABRAHAM BENEMOND). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2006 FOLHA . Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, \r\n\r\nJulgo procedentes os presentes embargos, nos termos da fundamentação, fixando o valor a ser executado em R$ 28.079,70 (vinte e oito mil, setenta e nove reais e setenta centavos), em abril de 2002.\r\n\r\nCondeno o embargado em honorários advocatícios, que fixo em 5% sobre o valor do crédito (R$ 1.403,98), os quais deverão ser deduzidos do valor a executar, nos autos da ação principal.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado da presente sentença e trasladadas as cópias necessárias para os autos em apenso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006410-2 ROSA DA SILVA E SILVA (Adv. ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL) x HOSPITAL ESTADUAL PEDRO II. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000808/2006 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Sem Custas (art. 5º da Lei nº 9.289/96). Sem honorários.\r\n\r\nAutorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 55587"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAAO ESTACIO DE SOUZA-1\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-10\r\n\r\nEDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO-3\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-4\r\n\r\nJORGE BLOISE-7\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-5, 7\r\n\r\nLUCIENE FAUSTINA SANTOS-3\r\n\r\nMARCIO LUIS MALTA-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-5, 6\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-9\r\n\r\nMAURO CHAVES TAVEIRA-4\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA-6\r\n\r\nWALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000628\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.012146-8 ABRAAO ESTACIO DE SOUZA (Adv. ABRAAO ESTACIO DE SOUZA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . ... abra-se vista ao requerente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 00.0606147-8 H STERN COM/ IND/ S/A (Adv. MARCIO LUIS MALTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Ante a manifestação de fl. 387, cumpra-se o despacho de fl. 373.\r\n\r\n3 - 91.0116589-5 JOAO MATIAS DA SILVA (Adv. LUCIENE FAUSTINA SANTOS, EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. WALDYR DA FONTOURA CORDOVIL PIRES). . Ante a remessa on-line dos requisitórios relativos à presente ação, conforme se verifica à fl. retro, aguarde-se notícia relativa aos mesmos.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 88.0014608-2 JORGE EVARISTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CHAVES TAVEIRA). . Ante a manifestação de fl. 134, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 131.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.016190-4 LYGIA NUNES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018002-9 LYGIA NUNES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009647-4 AMELIA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . 1) Ante o tempo decorrido sem o efetivo atendimento às fls. 40/45, renove-se a intimação da União Federal para cumprimento do determinado, no prazo de cinco dias, devendo, ainda especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nNão cumprida a determinação no prazo acima assinado, extraiam-se cópias dos autos e remetam-se à Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Rio de Janeiro e à Chefia da Procuradoria da República neste Estado para apuração do ilícito penal decorrente de desobediência da decisão judicial.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista à parte autora para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.019381-9 ORGANIZACOES FARINHA PURA LTDA E OUTROS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Forneça a parte autora cópia das iniciais e eventuais sentenças dos processos ns. 97.0070795-4, 97.0070627-3, 2002.51.01.003357-4 e 2002.51.01.009429-0, consoante Termo de Prevenção de fls. 301.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.009302-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JERONIMO FELIX DUARTE E OUTRO. . Tendo em vista o Convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal, proceda a Secretaria a consulta do endereço de Jerônimo Felix Duarte no banco de dados da Receita Federal, conforme requerido à fl. retro.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.011372-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CRED1 SERVICOS FINANCEIROS LTDA. . ... abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 55588"
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                            "55589": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA-5\r\n\r\nFERNANDO GUERRA BALSELLS-3\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE JESUS-10, 11\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE-2\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-5\r\n\r\nMARA SILVA FLORENTINO-8\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-4\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-1\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-9\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES ABREU-10, 11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7, 9\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-3, 8\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-6\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-2\r\n\r\nVALTER B. VALADAO-4\r\n\r\nZORAIDE AURELI FERNANDES MARQUES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000629\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0012094-0 JOSE TEIXEIRA ZIOTTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 2006.02.01.001356-6.\r\n\r\n2 - 95.0017939-3 CAIO DOMINGUES & ASSOCIADOS PUBLICIDADE LTDA (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento 2006.02.01.006824-5.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0014725-0 JUAREZ PEREIRA MARTINS (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS, ZORAIDE AURELI FERNANDES MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0009826-2 FRANCISCO FARIAS ABRANTES (Adv. VALTER B. VALADAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.004534-6 ELENY NERIS DE SOUZA (Adv. ANA CLAUDIA MARCAL DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CAARJ DA OAB/RJ (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.009878-8 ELISANGELA BRITO DA SILVA FONTES (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Juízo da 24a. Vara Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 96.0009372-5 UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELIO MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da União Federal, às fls. 151-v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 98.0017050-2 MULTISERVICE ENGENHARIA LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 99.0020308-9 CLEONICE MENENGUCE RODRIGUES MENDES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 91.0046197-0 UNIAO FEDERAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU) x CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JORGE RODRIGUES DE JESUS). . Tendo sido trasladadas as peças necessárias para os autos principais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 91.0006730-0 CENTRAL EMPRESA FRIGORIFICA BRASILEIRA LTDA (Adv. JORGE RODRIGUES DE JESUS) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES ABREU). . Nos termos do inc. XIV, art. 1º da Portaria nº 02/2006, abra-se vista à exequente para que requeira o que for do seu interesse, em 30 (trinta) dias, ficando ciente de que, nada sendo requerido neste prazo, os autos serão arquivados com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 55589"
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                            "55590": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUIZA BRETAS DA FONSECA-1\r\n\r\nEDUARDO DE FREITAS ALVARENGA-2\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-1\r\n\r\nMAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nWILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCRISTIANE NOVO DE FARIAS ALCANTARA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000630\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 99.0024597-0 EBTE-EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGEM E ENGENHARIA S/A (Adv. WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Tendo em vista o teor da decisão de Sua Excelência a Juíza Drª Valéria Medeiros de Albuquerque, nos autos do Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012509-5, conforme fax de fls. 985/987, revogo o item 5 da decisão de fls. 982, devendo a Secretaria dar cumprimento aos demais itens da mencionada decisão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 99.0021796-9 METALURGICA LOREN SID LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO F.G. CAMARINHA) x TUFAO VENTILADORES EXAUSTORES LTDA/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição da parte autora,a cópia do edital para publicação, nos termos do art. 232-III, do CPC.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 55590"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-15\r\n\r\nADILSON MACHADO-18\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-45\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-32\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nAFFONSO M. A. DE ABREU-24\r\n\r\nAGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA-37\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-19\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-59\r\n\r\nANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS-38\r\n\r\nANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE-29\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-23\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-67\r\n\r\nANGELICA DE B. MILHONO-70\r\n\r\nANY MENEZES DE LOS RIOS-78\r\n\r\nAUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE-32\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-87\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-16\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-46\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-24\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-10\r\n\r\nCARMELO CORATO-35\r\n\r\nCELSO J. F. BELMIRO-1\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-39\r\n\r\nCLAUDIO SCHOWE-38\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-4\r\n\r\nDANIEL F DE VASCONCELLOS-79\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-15\r\n\r\nEDSON FARIA DA SILVA-81\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-1\r\n\r\nEDUARDO VALIANTE DE REZENDE-32\r\n\r\nELISA VALERIA S. VIANNA-57\r\n\r\nELIZABETH CHRISTINA N. DE ATHAYDE-19\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-62\r\n\r\nFABIO LIMA LYRA-59\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-22\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-22\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-84\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-43\r\n\r\nFRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS-10\r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHAES-80\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-30\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-20\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-68\r\n\r\nGUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA-2\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-3\r\n\r\nHOMERO PEREIRA FILHO-87\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-9\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-84\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-55\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-50\r\n\r\nJANE JACOB HORTA-77\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-14, 15\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-9\r\n\r\nJOSE BLANCO DOS SANTOS-82\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-36\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-78\r\n\r\nJOSE ROBERTO FANI TAMBASCO-69\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-28\r\n\r\nJULIETA DINIZ CUQUEJO-87\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-86\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO-10\r\n\r\nKELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI-31, 70\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-75\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nLETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES-5\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-55\r\n\r\nLINDON ABRAHAO AZARO-17\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-5\r\n\r\nLUCIA MARIA CESAR MATOS-58\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-54, 74\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-66\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-11\r\n\r\nLUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO-63\r\n\r\nLUDMILA J S DE SOUSA-17\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-86\r\n\r\nLUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA-61, 64\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-23, 27, 55\r\n\r\nMANOEL ALVES DE MATOS-72\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-44\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-78\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-27\r\n\r\nMARCELO DUARTE MARTINS-4\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-26, 78\r\n\r\nMARCELO TRISCIUZZI-2\r\n\r\nMARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE-51\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-29\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-39\r\n\r\nMARCIO MELO DE ALMEIDA-24\r\n\r\nMARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS-83\r\n\r\nMARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-21\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-27, 81\r\n\r\nMARIA FERNANDA L. PEREIRA-31, 70\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-62, 63, 65, 73\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-41\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-56, 87\r\n\r\nMARISA ALVES RIBEIRO-20\r\n\r\nMARISA CASSIA BATISTA DE SA-21\r\n\r\nMAURO BARCELLOS-53\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-40\r\n\r\nMILNER AMAZONAS COELHO-13\r\n\r\nMONICA BROMONSCHENKEL PAES-28\r\n\r\nMYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA-19\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 25, 70, 8, 82, 85\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-16\r\n\r\nNEI CALDERON-77, 78\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-87\r\n\r\nNILZA DE MOURA BRITO-1\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS-71\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-47\r\n\r\nOLGA MARIA BASTOS-57\r\n\r\nOSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE-59\r\n\r\nOSMAR CONCEICAO DA COSTA-84\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-18, 72\r\n\r\nPAULO CESAR MAHOMED ALLI-48\r\n\r\nPAULO RICARDO TAVES DA COSTA-29\r\n\r\nPAULO RODRIGUES SOBRINHO-20\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES-42\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-71\r\n\r\nRAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA-78\r\n\r\nREGINALDO FERREIRA LIMA-34\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-60\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-49\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-53\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-9\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-76\r\n\r\nRODRIGO PAGANI ROCHA-2\r\n\r\nRONALD FARIAS DA ROCHA-3\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-14\r\n\r\nROSANGELA BARCELOS ROSA-72\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 2, 26, 30, 31, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 8, 82\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-69, 83\r\n\r\nSHEILA BIERRENBACH-7\r\n\r\nSUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA-8\r\n\r\nSUZANA FRANCA WENTZEL-53\r\n\r\nTANIA REGINA RANGEL-2\r\n\r\nTERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-17\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-20, 24, 25, 6, 7, 9\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-86\r\n\r\nVALMIR OLIVEIRA DA SILVA-85\r\n\r\nVERA LUCIA MULINARI VIANNA-77\r\n\r\nVLADIMIR BRAVO COLLY-4\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-4\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-33\r\n\r\nWANDERLEY PIMENTA BRASIEL-20\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-20\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000238\r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0000701-5 SOLANGE ANTONIA AICHINGER E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL, NILZA DE MOURA BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO J. F. BELMIRO). . Suprida a exigência do item n.º 01 de fl. 182 pelo autor Fernando Antônio Ferreira Pinheiro (fls. 210/211) e acostados os cálculos do Contador Judicial, à fl. 213, cumpra a Secretaria o item n.º 03 de fl. 182 em relação aos autores SOLANGE ANTÔNIA AICHINGER, FERNANDO NIZA DE FIGUEIREDO E FERNANDO ANTÔNIO FERREIRA PINHEIRO, expedindo os respectivos alvarás.\r\n\r\nQuebra 2 - 2001.51.01.011459-4 FIAT DO BRASIL S/A (Adv. RODRIGO PAGANI ROCHA, MARCELO TRISCIUZZI, TANIA REGINA RANGEL, GUSTAVO CAPANEMA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, em 10 dias, acerca da contestação de fls. 185/186, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.009015-3 OBERTHUR JOGOS E TECNOLOGIAS LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Vindo o depósito dos honorários (fl. 276), intime-se o perito nomeado à fl. 269 a fim de que entregue o laudo pericial contábil em 30 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.001860-4 CIA/ CIMENTO PORTLAND ITAU (Adv. CLAYTON SALLES RENNO, VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO DUARTE MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . Fl. 953 - Indefiro o pleito de desentranhamento da peça contestatória da União, tendo em vista que, apesar de ter havido citação da referida pessoa jurídica de direito público, a petição de fls. 891/918 sequer foi denominada “contestação”, caracterizando-se, na verdade, como uma peça processual devida pela União, na qualidade de assistente da Eletrobrás.\r\n\r\nIntimem-se a Eletrobrás, para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se à União, em provas. Prazo: 10 dias\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 98.0003784-5 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTRO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Adv. LETICE SANTOS DE S´A E BENEVIDES). . Considerando o envio da RPV do autor e o da advogada, em 31.10.2006, dê-se baixa e arquivem-se os autos, na Secretaria, até o pagamento.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.031130-9 JOSE CARLOS ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . 01. Oficie-se ao Diretor da Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério do Exército, a fim de que forneça as fichas financeiras dos autores abaixo discriminados, com seu respectivo número de SIAPE, no período de janeiro de 1991 a fevereiro de 2002:\r\n\r\nJosé Carlos Araújo dos Santos (0057010)\r\n\r\nLuiz Antônio de Moraes Filho (0057026)\r\n\r\nMaria do Carmo Coelho (0072768)\r\n\r\nMarília Teixeira Garcez (0074276)\r\n\r\nMarlene Heleno de Almeida (0072786)\r\n\r\nNilza de Souza Fernandes Gomes (0081799)\r\n\r\nNoely Gomes Lyrio (0077615)\r\n\r\nRenato Martins da Silva (0081514)\r\n\r\nTânia Lindalva Otero da Presa Machado (03345203)\r\n\r\nValéria Real Nascimento (0077394)\r\n\r\n02. Tendo sido negado seguimento ao Recurso Especial interposto pela União Federal, transitou em julgado o acórdão o qual confirmou a sentença de parcial procedência de fls. 227/241, “para determinar que a parte ré passe a computar o tempo de serviço da autora anterior à Lei n. 8.112/90 para efeitos do adicional por tempo de serviço, na forma do art. 67 do referido diploma legal, bem como do teor do art. 15, II, da Medida Provisória n. 2.225/01, desconsideradas as parcelas prescritas (...), a contar de 1 de janeiro de 1991, data da produção dos efeitos financeiros da Lei n. 8.112/90, apenas sobre o vencimento do cargo efetivo, com reflexo nas verbas remuneratórias calculadas com base nos vencimentos. Correção monetária incidente sobre as diferenças devidas, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando cada parcela era devida a considerar o seu caráter alimentar, conforme entendimento de nossos tribunais, além dos expurgos inflacionários nos meses de jan/89 (42,72%), fev/89 (10,14%), mar/90 (84,32%), abr/90 (44,80%), mai/90 (7,87%), jul/90 (12,92%), ago/90 (12,03%) e fev/91 (21,87%), no período considerado, além da aplicação do INPC (de março até dezembro/1991), desconsiderando o BNT ou qualquer outro índice a fim de se evitar o bis in idem. Juros no percentual de 6% ao ano, a contar da citação, nos termos do art. 219, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Honorários advocatícios, pela parte ré, fixados em 5% (cinco por cento) sobre o da condenação”.\r\n\r\n03. Vinda a resposta do supracitado ofício, ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 117, remetam-se os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, a fim de que proceda aos cálculos da liquidação do decisum.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.021985-9 JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. SHEILA BIERRENBACH) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . A perícia será realizada no dia 18/01/2007, às 11:30h, na Rua Coronel Serrado, n.º 1.000, sala 1.115, bairro Zé Garoto - São Gonçalo (tels. 2712-3219 / 9961-1795), conforme informação do Perito à fl. 364.\r\n\r\nIntimem-se, portanto, com urgência, as partes (autor e União), comunicando-lhes a data da perícia médica.\r\n\r\nApós, apresentado o respectivo laudo pericial, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.001658-8 JULIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x AUREA VARGAS PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl.55, nomeando para o encargo a Dra. Sueli Cristina Ribeiro Lima, OAB n.° 90.852.\r\n\r\nAinda que tenha sido determinada a citação por edital da Sra. Áurea Vargas Pereira da Silva (2ª Ré), oficie-se a União Federal para que informe se o endereço da única beneficiária de pensão do instituidor (fl.70), Sr. José da Matta Pereira da Silva, acima indicada, ainda é o mesmo do constante no Mandado de Citação de fls. 63/64;\r\n\r\nInformado novo endereço pelo Ente, cite-se no local indicado. Em caso negativo, expeça-se novo mandado de citação, observando-se o endereço de fl. 63, haja vista que não restou impossibilitado seu cumprimento à época, a teor da certidão de fl. 64, in fine.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.007759-0 PERACIO PIMENTEL DA FONSECA E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Tendo em vista que o decisum proferido pelo TRF da 2ª Região, cuja cópia se encontra às fls. 210/222, considerou como competente para apreciar o mérito desta demanda a Justiça Federal, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022357-4 ELIOGIL BRITO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Tendo em vista os termos da petição de fl. 88, destituo o perito nomeado à fl. 84; procedendo, desde logo, à sua substituição, para nomear como novo perito ORTOPEDISTA o DR. AFONSO JORGE FRANÇA, com endereço na Rua Jardim Botânico, n.º 700/503, Jardim Botânico, RJ (tel. 2294-0447).\r\n\r\n2. Considerando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, procedo à atualização dos honorários periciais fixados à fl. 71, para arbitrá-los em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme os limites da Tabela de Honorários constante das Resoluções nºs 281,362 e 423 da Portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais quesitos suplementares indicados pelas partes.\r\n\r\n3. Já tendo havido oportunidade, concedida às partes, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, intime-se o Perito a fim de que marque a data para a realização da perícia, com antecedência mínima suficiente para que a Secretaria proceda às diligências necessárias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013868-7 MARIA AUREA CONCEICAO PEREIRA (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 1 - Defiro a dilação pelo prazo de 10 dias para cumprimento do determinado no despacho de fl.16;\r\n\r\n2 - No retorno, à conclusão.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014278-2 MARLI DAVID COSTA DE SOUZA (Adv. TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO) x DULCINEA RIBEIRO COELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76-78: Tendo em vista a decisão do Tribunal, que concedeu a gratuidade de justiça, cumpra-se a parte final da decisão de folhas 60/61, citando-se os réus.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017586-6 JULIETA DE MOURA PALHA E OUTROS (Adv. MILNER AMAZONAS COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Por essas razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nEmende as autoras a inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nRequerendo a citação da ré, a teor do que dispõe o inciso VII do art. 282 do CPC;\r\n\r\nEsclarecendo a divergência de endereços da autora Dulce Maria Wellish Rebecchi, a teor do alegado na inicial (fl.02) e o comprovante de residência de fl. 24;\r\n\r\nRecolhendo as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, haja vista que o recolhimento de fl. 215 se deu no Banco do Brasil.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0063062-9 ANGEL HERRERA LORENZO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . \r\n\r\nA prova pericial foi deferida em 25/01/2005 (fl. 221). À fl. 228, foi determinado à parte autora que depositasse os honorários periciais. Foi pleiteada a inversão do ônus da prova, cuja decisão denegatória foi, inclusive, atacada através de agravo de instrumento, o qual foi improvido.\r\n\r\nÀs fls. 252/256, o autor requer o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que inicialmente a parte não era hipossuficiente, uma vez que não requereu o benefício na exordial e que as custas foram devidamente recolhidas às fls. 61 e 155, traga a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, algum documento oficial para comprovar a sua situação econômica, uma vez que não restou comprovado no presente feito, à luz da situação fática e dos documentos acostados, a alegada hipossuficiência econômica, consoante precedente abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA. INDEFERIMENTO. AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\nIMPROVIDO.\r\n\r\n1. Dispõe art. 4º da Lei 1.060/50 que, para obtenção do benefício da gratuidade, é suficiente a simples afirmação do estado de pobreza, que poderá ser elidida por prova em contrário.\r\n\r\n2. Havendo dúvida da veracidade das alegações do beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.”\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: AGEDAG - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 664435 Processo: 200500380664 UF: SP Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 21/06/2005 Documento: STJ000622737\r\n\r\nFicando ciente que a ausência de manifestação importará na desconsideração da prova pericial contábil deferida.\r\n\r\nCumprido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.005662-0 JOAO JERONIMO GAMBOA DE SANTANA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Não há que se falar em devolução de prazo, requerida pela CEF à fl. 478, tendo em vista que a sentença proferida às fls. 473/474 foi desfavorável apenas à parte autora.\r\n\r\nDê-se vista à CEF, por 5 dias, da petição de fl. 477.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para que as apelações, constantes às fls. 404/418 e 420/430, sejam devidamente apreciadas.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.028803-8 ANTHERO GONCALVES DA CUNHA JUNIOR E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intimem-se os autores ANTHERO GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR e MARIA DO CÉU CUNHA, com endereço à fl. 02, para cumprimento da decisão transitada em julgado, na forma do art. 475-J do CPC. A quantia atualizada devida a CEF, a título de honorários advocatícios, pro rata, conforme cálculos de fl. 196, é R$ 759,61 (setecentos e cinqüenta e nove reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\nRessalte-se, por oportuno, que a CEF já efetuou o supracitado requerimento, às fls. 194/195.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010223-0 GERALDO DOS SANTOS (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO, LUDMILA J S DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 01. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca dos cálculos de fls. 236/276. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n02. Ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 83/84 e a petição de fl. 205, revejo o despacho de fl. 178, uma vez que os honorários periciais arbitrados serão pagos pela Direção do Foro após a manifestação do perito acerca de eventuais quesitos suplementares indicados pelas partes.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020089-0 YONE BERNARDINO DA COSTA (Adv. ADILSON MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 266/299, sucessivamente a começar pela parte autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá a CEF manifestar-se, também, sobre a petição de fls. 301/311.\r\n\r\n2. Após, não havendo adução de quesitos suplementares, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fl. 299).\r\n\r\n3. Nada mais sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0211858-0 LYDIA TROIANI CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS (Adv. MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA) x COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. ELIZABETH CHRISTINA N. DE ATHAYDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diante do exposto, decido HOMOLOGAR a habilitação de MARIA REGINA DE ALBUQUERQUE VIDAL e MANOEL VIDAL LEITE RIBEIRO como sucessores de LAURO VIDAL LEITE ALBUQUERQUE (fls. 1271/1272 e 1434/1437), de ANTONIO CARLOS BARBOSA, JOAO CARLOS ALVES BARBOSA, FLAVIA PATRICIA ALVES BARBOSA e CLÁUDIA CONSUELO ALVES BARBOSA como sucessores de ILVA CONSUELO ALVES BARBOSA (fls. 1278/128, 1435/1439) e, por fim, de GUSTAVO FREIXO LOBO e FLÁVIA FREIXO LOBO como sucessores de MOACIR FREIXO LOBO (fls. 1283/1287 e 1430/1433).\r\n\r\nÀ SEADI, para as anotações pertinentes.\r\n\r\nCom relação às cessões de crédito, outorgadas por Lídia Troiani Cordeiro de Miranda a Maria da Graça Cordeiro de Miranda (fls. 1091 e 1266) e por Afonso Celso Mendes Frazão a Luiz Fernando Viveiros de Castro Keller (fls. 1427/1428 e 1439/1442), manifestem-se, expressamente, a União e o MPF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 00.0492150-0 NILTON SEVERINO DA SILVA E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA, MARISA ALVES RIBEIRO, WANDERLEY PIMENTA BRASIEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. PAULO RODRIGUES SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS, GILSON ESTEVES GOMES). . Aos habilitandos, para que tragam aos autos declaração de inexistência de inventário em relação aos falecidos autores, bem como para que regularizem os documentos já constantes nos autos, autenticando-os, conforme requerido pelo INSS e pelo MPF (fls. 1229 e 1229/verso). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 00.0709314-4 ROQUE DE ARAUJO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . 1 - Em face da informação de fl.retro, junte-se no sistema a petição n.° 2006.0012.001316-6. Após, intime-se as partes, que deverão, na oportunidade, trazer sua cópia. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2 - No retorno, venham os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 89.0012578-8 AROLDO DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 532, dê-se vista à CEF para esclarecer acerca da duplicidade de depósito (fls. 494 e 530). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 94.0002351-0 FERNANDO ANTONIO FERREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fl. 384 - Defiro novo prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias, para cumprimento do despacho de fls. 381/382.\r\n\r\nCom relação ao Plano Bresser (junho/87) a CEF alega que já foi creditado o percentual de 18,02% na conta vinculada ao FGTS do Autor. De fato já houve tal crédito, no entanto, o acórdão de fls. 161/166 concedeu o percentual de 26,06% referente ao mês de junho/87, descontadas as parcelas já creditadas a esse título. Assim, ainda há uma diferença a ser creditada na conta vinculada do Autor, qual seja, 6,81%, conforme tabela anexada, às fls. 388. \r\n\r\nAnte o exposto, ao autor para que traga aos autos os extratos referentes ao mês de junho/87, a fim de que a CEF possa proceder ao cálculo de diferença devida.\r\n\r\nApós, a CEF para que cumpra o julgado.\r\n\r\n24 - 94.0045194-6 SYLVIA AMORIM DE OLIVEIRA (Adv. AFFONSO M. A. DE ABREU, MARCIO MELO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA). . Manifestem-se os réus (ECT e União), sucessivamente, em 10 dias, a começar pela ECT, acerca do pedido de habilitação constante às fls. 118/121.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 94.0047682-5 ALMEIRINDA COLLARES MARINHO (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1 - No prazo de 10 dias, cumpra a parte autora o determinado no despacho de fl. 188.\r\n\r\n2 - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que, observadas as informações de fl. 172 e a petição de fl. 187, dizer se efetivamente há diferença a ser paga decorrente da condenação imposta pela Sentença proferida às fls. 40/41 e mantida pelo Acórdão de fl. 64, considerando, inclusive, a petição de fl.181 protocolizada pelo INSS. Em caso positivo,indique o quantum devido. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n3 - No retorno, devolvam-se os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 95.0001113-1 COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x JAL AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x CARLOS ROBERTO COTIZO CARVALHO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se a citação dos réus no endereço constante no mandado de fl. 276, conforme requerido à fl. 304, devendo o oficial de justiça, responsável pela diligência, certificar se os citandos realmente não residem mais no referido endereço.\r\n\r\n27 - 95.0009002-3 CLAUDIO PEREIRA NUNES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Uma vez que a CEF já creditou na conta vinculada ao FGTS dos autores os valores das parcelas referentes ao acordo extrajudicial firmado pelas partes e, tendo em vista os saques efetuados conforme comprovado às fls.485/506, homologo a manifestação de vontade dos autores Flavio Miceli, Francisco do Amaral, Geraldo dos Santos Cruz, Geraldo Pereira de Barros, Gilberto da Silva Rodrigues e Itamar Santos de Melo.\r\n\r\nDefiro prazo de 30 dias à CEF conforme requerido às fls.485.\r\n\r\n28 - 98.0002549-9 CTM-CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv. MONICA BROMONSCHENKEL PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Haja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se a CEF para cumprimento do decisum, na forma do artigo 475-J do CPC, consoante cálculos de fl. 134.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.029679-5 YEDA RODRIGUES BRITO (Adv. ANDRE LUIS FERREIRA ALVES NIGRE, PAULO RICARDO TAVES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 179 - Quanto ao pedido de penhora “on line”, indefiro-o. \r\n\r\nHaja vista a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado, intime-se novamente a CEF, para cumprimento da decisão transitada em julgado, na forma do art. 475-J do CPC, tendo em vista que a intimação efetuada ocorreu em 07/04/2006 (fl. 175) antes, portanto, da vigência da referida Lei. A quantia atualizada devida pela ré, conforme cálculos de fls. 172/173, é R$ 18.786,13 (dezoito mil, setecentos e oitenta e seis reais e treze centavos).\r\n\r\nFicando ciente da redação do art. 475-J do CPC: \r\n\r\n“Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, desta Lei, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.”\r\n\r\n30 - 2002.51.01.023451-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x UNIBENS COML/ IMP/ EXP/ E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a ECT, em 10 dias, acerca da contestação de fls. 129/132, devendo, na oportunidade, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, em provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.024992-7 SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 64/65 - Anote-se.\r\n\r\n“Somente quando o juiz note que pode fazer a oposição chegar à mesma fase em que se encontra a ação, em prazo não superior a noventa dias, é que poderá determinar a suspensão da primeira ação, até que a oposição atinja o mesmo estado (...)” (“Manual do Processo de Conhecimento” - Luiz Guilherme Marinoni e Sérgio Cruz Arenhart - 2006)\r\n\r\nAssim, tendo em vista atual fase do processo de oposição em apenso, suspendo o presente feito, na forma do art. 60 do CPC.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.007408-1 EDSON TORRES PACHECO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, EDUARDO VALIANTE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fl. 86 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.019638-1 VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se diretamente o Gerente do Serviço de Logística, da Gerência Executiva do INSS, no endereço fornecido pela parte autora à fl. 222, a fim de que forneça aos presentes autos cópia do processo administrativo nº 35301.002951/98-45, sob pena de apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e criminal.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.011915-9 COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DE ARAGUAINA LTDA - UNIMED DE ARAGUAINA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora, para que especifique efetivamente as provas requeridas à fl. 192, indicando, inclusive, que tipo de perícia deseja ver realizada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a ANS, a fim de que tome ciência da decisão de fls. 201/202, bem como para que especifique, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.014911-5 MANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o despacho de fl. 78, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016259-4 ROGERIO JUNGER ARGENTO (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de depoimento pessoal da ré (fl.100), a teor do que dispõe o art. 130 do CPC, haja vista que a lide proposta não comporta maior dilação probatória. Intimem-se.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença, nos termo do inciso I do art. 330 do CPC.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.016888-2 MARCOS HENRIQUE PEREIRA ALVES (Adv. AGOSTINHO PRESTES NOGUEIRA LIMA) x DNIT E OUTRO. . À parte autora, para que se manifeste acerca das peças constantes às fls. 33/35 e 37/46. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.016994-1 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. ANA RENATA DIAS WARZEE MANDALOUFAS, CLAUDIO SCHOWE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, intime-se a ANS, para que se manifeste também acerca de eventuais provas que pretenda produzir, em 10 dias.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.020224-5 MANOEL MACHADO DA SILVA NETO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Fl. 56 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.022177-0 DAMIANA DA COSTA MACHADO (Adv. MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL. . 1. Ante a certidão de fl. 57, à SEADI para retificar o objeto e o assunto do presente feito;\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se vista à parte autora, para se manifestar acerca dos documentos acostados às fls. 49/56, em 10 dias;\r\n\r\n3. Ato contínuo, à União Federal, para especificar, justificadamente, as provas que deseja produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4. Nada sendo requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024765-4 TELMA QUELHAS NATAL - ESPOLIO - REP/ P/ DULCE QUELHAS NATAL (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o despacho de fl. 43, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.490059-9 ENISIA MELLO DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO SALVADO MORAES) x UNIÃO FEDERAL. . 1 - Intime-se pessoalmente a parte autora no endereço fornecido na petição inicial, para que se diriga à Defensoria Pública da União, situada na Av. General Justo, n.° 365, 5° andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, Tel: 2517-3301, a fim de dar continuidade ao feito, fornecendo declaração de hipossuficiência para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Anote-se a Secretaria o novo valor atribuído à causa (fl.39) e cumpra o item 3 do despacho de fl.35, desentranhando-se a peça de fls. 43/51 para instruir o mandado de citação. Na oportunidade, deverá a União Federal prestar informações acerca da decisão de fls. 15/16, inclusive para dizer se a autora permanece internada.\r\n\r\n3 - No retorno, devolvam-se os autos conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.002383-5 GENILSON BERNARDINO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o despacho de fl. 26, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.007375-9 SUZANA FERREIRA NEVES E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reitero o despacho de fl. 47, tendo em vista que a parte autora não cumpriu o determinado, sob pena de extinção. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.016661-0 MILTON FREITAS DE BARROS (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para que emende a inicial, em 30 (dez) dias:\r\n\r\nForneça todos os extratos analíticos desde a data de sua admissão, considerando que a ação visa à obtenção da chamada Taxa Progressiva de juros e que para obtê-la necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês; \r\n\r\nComprove a hipossuficiência econômica alegada através de cópia atualizada de seu comprovante de rendimentos ou junte guia de custas devidamente recolhidas;\r\n\r\nQuebra Forneça cópia da inicial e da sentença dos autos n° 950009222-0 e n° 990024534-2, a fim de que seja apreciada eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.017498-9 VITOR CAMARGOS (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para que emende a inicial, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nTraga aos autos cópias dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS que contenham o saldo na data de 10/07/2001 e do seu PIS, bem como esclareça se aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 proposto pela Ré;\r\n\r\nComprove a hipossuficiência econômica alegada através de cópia atualizada de seu comprovante de rendimentos ou junte guia de custas devidamente recolhidas.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.017511-8 CHRISPIM AMERICO DA SILVA FILHO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para que emende a inicial, em 30 (dez) dias:\r\n\r\nForneça todos os extratos analíticos desde a data de sua admissão, considerando que a ação visa à obtenção da chamada Taxa Progressiva de juros e que para obtê-la necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês; \r\n\r\nRegularize a representação processual, eis que a procuração se encontra sem data;\r\n\r\nForneça cópia da inicial e da sentença dos autos n° 960077832-9, a fim de que seja apreciada eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.017532-5 NAIR SOARES DA SILVA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para que emende a inicial, em 30 (dez) dias, fornecendo todos os extratos analíticos desde a data de sua admissão, considerando que a ação visa à obtenção da chamada Taxa Progressiva de juros e que para obtê-la necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017906-9 HOTIR PIMENTA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, dando valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, considerando, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n. 10.259/2001 relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, conforme a jurisprudência a seguir transcrita:\r\n\r\n\"O valor a ser atribuído à causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida por quem ingressa com a ação. Esta é a determinação existente no CPC. E o valor a ser dado à causa deve ser estimado, quando não conhecido exatamente, tendo-se por base não só o principal, mas também os acessórios pretendidos\" (Do ac. unân. da 8a. Câm. do 1. TACivSP de 16.8.83, no agr. 312.645, rel. juiz João Silveira Netto; JTACivSP 84/62).\r\n\r\n2) Comprove, no mesmo prazo, a hipossuficiência alegada através de cópia atualizada de seu comprovante de rendimentos ou junte guia de custas devidamente recolhidas.\r\n\r\n3) Forneça, no prazo de 30 (dias), todos os extratos analíticos desde a data de sua admissão, considerando que a ação visa à obtenção da chamada Taxa Progressiva de juros e que para obtê-la necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018282-2 JORGE SENNA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para que emende a inicial, em 30 (trinta) dias:\r\n\r\nFornecendo todos os extratos analíticos desde a data de sua admissão, considerando que a ação visa à obtenção da chamada Taxa Progressiva de juros e que para obtê-la necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês. \r\n\r\n2) Comprove a hipossuficiência econômica alegada através de cópia atualizada de seu comprovante de rendimentos ou junte guia de custas devidamente recolhidas.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.018378-4 ANTONIO FERNANDES BASTOS (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, dando valor à causa compatível com o interesse demandado e o valor da vantagem econômica pretendida, nos termos dos arts. 259 e 260 do Código de Processo Civil, considerando, ainda, a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, estabelecida pela Lei n. 10.259/2001 relativamente às causas cujos valores não ultrapassem 60 (sessenta) salários mínimos, conforme a jurisprudência a seguir transcrita:\r\n\r\n\"O valor a ser atribuído à causa deve obedecer ao valor da vantagem econômica pretendida por quem ingressa com a ação. Esta é a determinação existente no CPC. E o valor a ser dado à causa deve ser estimado, quando não conhecido exatamente, tendo-se por base não só o principal, mas também os acessórios pretendidos\" (Do ac. unân. da 8a. Câm. do 1. TACivSP de 16.8.83, no agr. 312.645, rel. juiz João Silveira Netto; JTACivSP 84/62).\r\n\r\n2) Comprove, no mesmo prazo, a hipossuficiência alegada através de cópia atualizada de seu comprovante de rendimentos ou junte guia de custas devidamente recolhidas.\r\n\r\n3) Traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópias dos extratos das contas de FGTS-PLANOS ECONÔMICOS que contenham o saldo na data de 10/07/2001, bem como esclareça se o fundista Antonio Fernandes Bastos aderiu ao acordo previsto na LC 110/01 proposto pela Ré.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.018382-6 RAIMUNDO EMILIO DE ALMEIDA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À autora, para que emende a inicial, em 30 (dez) dias, fornecendo todos os extratos analíticos desde a data de sua admissão, considerando que a ação visa à obtenção da chamada Taxa Progressiva de juros e que para obtê-la necessita-se a elaboração dos cálculos mês a mês.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.015106-0 SEBASTIANA MALTA FRANCA (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL, MAURO BARCELLOS). . A execução será provisória, consoante artigos 475, I §1.º e 587 do CPC, quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não seja atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nÀ fl. 226, o despacho de recebimento da apelação esclarece que esta foi recebida “em seus regulares efeitos de direito” (fl. 226), diversamente do que foi alegado na exordial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 00.0218738-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x E C O R EMPRESA DE CONSTRUCOES HABITACIONAIS E RODOVIARIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o leiloeiro para designar nova data para realização do leilão.\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n55 - 93.0017178-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA, JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x HELIO MENDES BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Fl.140 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos pela exeqüente, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias a serem fornecidas pela CEF. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, cumpra-se a parte final da decisão de fl.139, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 95.0022581-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x SOLIMPEX S/A IND/ COM/ E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargos da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício à BACEN. Cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57 - 97.0101874-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. OLGA MARIA BASTOS, ELISA VALERIA S. VIANNA) x MARCELO MACEDO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a publicação do edital em jornal local de grande circulação pela autora, em 25/07/2006 e 28/07/06, intime-se a mesma para que comprove a publicação do edital em órgão oficial, com base no art.232, III do CPC. Prazo: 10 dias\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n58 - 98.0013454-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA CESAR MATOS) x TILMA MONCAO DO VALE FARIAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão do Senhor Oficial de Justiça (fls. 66). Prazo: 10 dias.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.001287-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x FIGURA DO MEIO COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv. FABIO LIMA LYRA, OSCAR QUEIROZ DE M. JANEQUINE). . Indefiro o pedido de penhora “on line” formulado pela CEF à fl.72. Cabe à exeqüente indicar os bens a serem penhorados, ressalvados aqueles absolutamente impenhoráveis, elencados no art. 649 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a jurisprudência abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha.\r\n\r\n2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200504010397472 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/11/2005 Documento: TRF400117305)\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.008762-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x YARA DE SOUZA RIBEIRO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 53: Expeça-se o mandado de penhora, conforme requerido e oficie-se à 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, onde tramita o processo nº 2002.001.029.007-5, comunicando acerca da presente execução.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.012262-2 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS P/ PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x NIVALDO DA SILVA CUNHA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a publicação do edital em jornal local de grande circulação pela autora, em 25/07/2006 e 28/07/06, intime-se a mesma para que comprove a publicação do edital em órgão oficial, com base no art.232, III do CPC.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.025096-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA LEOPOLDINA SOARES PACHECO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que, intimada da penhora, a executada não opôs embargos, dê-se vista à exeqüente para requerer o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.006813-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE RICARDO MONTEIRO TEIXEIRA (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO). . Tendo em vista que até a presente data não houve manifestação do executado acerca do despacho de fl.46, intime-se a CEF para que informe se ocorreu a formalização do acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.007392-5 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x ADALBERTO DE SA VIANA MACHADO E OUTRO. . Tendo em vista a publicação do edital em jornal local de grande circulação pela autora, em 25/07/2006 e 28/07/06, intime-se a mesma para que comprove a publicação do edital em órgão oficial, com base no art.232, III do CPC.\r\n\r\nApós voltem-me conclusos.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.008330-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MONICA MENEZES DE FRANCA. . Indefiro o requerido à fl. 38, cabendo à CEF diligenciar no sentido de localizar o endereço atualizado da parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.009141-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x HENRIQUE CARLOS GUERRA CHRISTIANO DA SILVA. . Intime-se a CEF para cumprimento do despacho de fl.42, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.014238-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JULIO CESAR CARDOSO MENDES E OUTRO. . Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargo da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.000934-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IMOBILIARIA ORIAL LTDA E OUTROS. . Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargos da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nIndefiro o pedido de expedição de ofício à Receita Federal. Cabe ao exeqüente esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.001091-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANA HELENA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO FANI TAMBASCO). . À exeqüente (CEF) acerca da exceção de pré-executividade apresentada pela executada às fls.45/64. Prazo: 10 dias. Após, voltem conclusos para decisão.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n70 - 2005.51.01.024121-4 MARIA DA APARECIDA SIQUEIRA (Adv. ANGELICA DE B. MILHONO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x SONIA MARIA ALVES DE MOURA (Adv. MARIA FERNANDA L. PEREIRA, KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI). . Em réplica. Na oportunidade, especifique, justificadamente, a parte autora as provas que pretende produzir e manifeste-se, também, acerca dos documentos acostados pela União Federal, às fls. 56/64.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2003.51.01.005354-1 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x LUIZ CARLOS ALBERTO DA FONSECA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS). . Diante dos documentos de fls. 120/123, da certidão de fl. 128, e tendo em vista que a conclusão dos trabalhos da Comissão Interministerial instituída pela Portaria 360-A, de 27/12/2004, influenciará no deslinde do feito, defiro a suspensão do presente processo, conforme requerido à fl. 119, por 60 dias, ao fim dos quais deverá a União Federal ser intimada a manifestar-se, por 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n72 - 98.0033109-3 AFONSO MORAGAS (Adv. ROSANGELA BARCELOS ROSA, MANOEL ALVES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . O processo n.º 98.0007476-7, em trâmite na 28ª Vara Federal, versa sobre Sistema Financeiro da Habitação/Revisão Contratual e Responsabilidade Civil.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 123, em 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n73 - 2005.51.01.004312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FERNANDO HENRIQUES. . Fls.68/72 - Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargo da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.020918-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CELL STORE TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . Fls.32 - Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargo da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.023186-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x DAYANA FERNANDES DEWING DE OLIVEIRA. . Informe a CEF o endereço atualizado na parte ré, sob pena de extinção. PRAZO: 10 dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.023225-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x WALDELINO ESTEVES RODRIGUES. . Fls.43 - Não cabe ao Poder Judiciário substituir as partes na colheita de subsídios para a comprovação de seus direitos, bem como, na entrega ou emissão de documentos. Não se justifica, na hipótese, a intervenção judicial uma vez que não se esgotaram as providências pertinentes a cargo da parte na obtenção do endereço do réu. Assim sendo, assino o prazo de 10 dias para que a parte autora informe com precisão o endereço do réu, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n77 - 2002.51.01.014165-6 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. VERA LUCIA MULINARI VIANNA, JANE JACOB HORTA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON). . A perícia contábil foi deferida em 11/02/2005 (fl. 90), quando foi concedida a oportunidade para indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos. Às fls. 94/99, a ré cumpriu o despacho e seus quesitos foram devidamente respondidos pelo expert, às fls. 118/125.\r\n\r\nPleiteia a ré, à fl. 136, a dilação do prazo a fim de que possa manifestar-se sobre o laudo pericial e, à fl. 137, requer a sua nulidade, em 19/09/2006, apresentando parecer divergente do seu Assistente Técnico.\r\n\r\n“O juiz não está adstrito ao laudo pericial, podendo formar a sua convicção com outros elementos ou fatos provados nos autos” (CPC, art. 436). Sendo assim, não há que se falar em nulidade da perícia efetuada, mormente porque em momento algum a nomeação do perito foi impugnada.\r\n\r\nIntime-se o perito nomeado à fl. 90 para que se manifeste acerca do parecer do Assistente Técnico, às fls. 138/141, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n78 - 2004.51.01.015738-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, ANY MENEZES DE LOS RIOS, RAQUEL LEITE RIBEIRO DE OLIVEIRA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x PCG PARK ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv. JOSE MARCOS GOMES). . 1. À fl. 828, foi acostado o fax com o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento n.º 2005.0201.007539-7, ao qual foi dado provimento, em 07/12/2005. \r\n\r\n2. Defiro a prova pericial contábil requerida à fl. 818. Nomeio para o encargo o Dr. Claudius Moniz de Aragão, com endereço na Rua da Quitanda, n.º 30/609 - Centro, Rio de Janeiro (tel. 2201-8741)\r\n\r\n3. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos referidos assistentes, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\nIntime-se o Perito a fim de que formule a sua proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.001865-7 LUIZ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv. DANIEL F DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover adequadamente o pedido, tendo em vista que o pedido de expedição de alvará não é afeto à competência da Justiça Federal.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.017834-0 SHYRLEY NUNES PESSANHA (Adv. FRANK NEVES SANTOS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de promover adequadamente o pedido, tendo em vista que o pedido de expedição de alvará não é afeto à competência da Justiça Federal.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 88.0015084-5 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x NORIVAL DA ROCHA CRUZ (Adv. EDSON FARIA DA SILVA). . Tendo em vista que já decorreram mais de 30 dias desde a data de protocolização da petição da União de fl. 255 (15/09/2006), sem que fosse dado regular prosseguimento ao feito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.000715-1 JOSE RODRIGUES DE SOUZA (Adv. JOSE BLANCO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO GUIMARAES COELHO - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (fls. 56), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2004.51.01.008564-9 PAULO LUIZ DOS SANTOS CARVALHO E OUTRO (Adv. MARGARETH MAUD MADEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Ante as certidões de fls. 74 (na qual o Sr. Oficial de Justiça nada menciona acerca da inexistência de bens penhoráveis) e 80, indefiro o pedido de penhora “on line” formulado pela CEF à fl. 77. Cabe à exeqüente indicar os bens a serem penhorados, ressalvados aqueles absolutamente impenhoráveis, elencados no art. 649 do CPC. \r\n\r\nNeste sentido, vejamos a jurisprudência abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE TODAS AS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO. RESTRIÇÃO DESPROPORCIONAL. MEDIDA EXCEPCIONALÍSSIMA. NÃO-ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\n1 - Autorizar a penhora sobre todos os créditos encontrados nas contas da agravante, sem medida, significa malferir o núcleo essencial da propriedade, pois a interdição das movimentações financeiras implica extração da disponibilidade do direito, que, na espécie, constitui sua expressão mais comezinha.\r\n\r\n2 - Ademais, esta Colenda Turma vem reiteradamente decidindo que a penhora on-line só tem cabida quando esgotados os procedimentos tendentes à persecução de haveres, titularizados pelo devedor, passíveis de penhora.\r\n\r\n3 - Agravo de instrumento provido.”\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO Processo: 200504010397472 UF: RS Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Data da decisão: 09/11/2005 Documento: TRF400117305)\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para requerer o que entender de direito, considerando a nova sistemática do Código de Processo Civil Brasileiro, alterado pela Lei 11.232, de 22 de dezembro de 2005, no que tange à fase processual de execução do julgado. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n84 - 2004.51.01.003521-0 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. OSMAR CONCEICAO DA COSTA) x ANDREA PEREZ CORREA E OUTROS (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA, FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO). . Tendo em vista a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento em apenso, convertendo referido recurso em agravo retido, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 12/13, trasladando cópia desta para a ação ordinária 2002.5101.0232479.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 2005.51.01.026094-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CAIOS JULIO CESAR MARIANO E OUTROS (Adv. VALMIR OLIVEIRA DA SILVA). . 1. Fls. 76/77 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte embargada, por 15 dias.\r\n\r\n2. Suprida a exigência apontada à fl. 74, retornem os autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.008534-8 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x CICERO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte embargada/exeqüente, para se manifestarem acerca dos cálculos de fls. 08/11. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n87 - 99.0057700-0 ANTONIO JOAQUIM DOS SANTOS CHAVES E OUTRO (Adv. HOMERO PEREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x CRONUS IND/ COM/ S/A (Adv. JULIETA DINIZ CUQUEJO). . Manifestem-se as exeqüentes (CEF e CRONUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A) acerca da certidão negativa do Senhor Oficial de Justiça (fls. 67 verso). PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nTotal Despacho : 87\r\n\r\nId: 54801"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALVARO LUIZ PEREIRA NUNES-1\r\n\r\nANTONIONE MELO GONÇALVES-3\r\n\r\nCLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA-6\r\n\r\nCRISTINA DA CUNHA JEVOUX-8\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA-9\r\n\r\nFLAVIO FIUZA DIAS-7\r\n\r\nJOSE GONCALVES NETO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO-4\r\n\r\nLUIZ C. V. DA COSTA-2\r\n\r\nMAURICIO AUDE-5\r\n\r\nMAURO MACHADO-9\r\n\r\nVINICIUS MAIA CAMPOS-6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDEBORAH MACIEL FRANCA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000243\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DA FROTA MATOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.028868-4 MARIA INES DE MELLO SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . 1. Fl.137 - Tendo em vista a concordância da União Federal às fls.134/135 com os cálculos da impetrante, expeça-se o competente Ofício Requisitório em favor da impetrante MARIA INÊS DE MELLO SILVA.\r\n\r\n2. Cumprido, dê-se baixa, arquivando-se os autos na secretaria do juízo até o efetivo pagamento pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.023106-3 MARIA LUCIA VARGAS DA SILVA (Adv. LUIZ C. V. DA COSTA) x DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTA - 1A RM. . Tendo em vista a certidão de folhas 87 verso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000230-3 MARIA OLIVIA SOUZA GUIMARAES DE ARAUJO (Adv. JOSE GONCALVES NETO, ANTONIONE MELO GONÇALVES) x DIRETOR SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA ANP. . Tendo em vista a certidão da secretaria de fl.298 verso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006152-6 LEVI VIANNA DA SILVA (Adv. LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . 1. Trata-se de mandado de segurança em que o impetrante objetiva, liminarmente, sua participação na 2a fase do Exame de Ordem da OAB, realizado no dia 09/04/2006. Tendo em vista que o pedido liminar foi indeferido, intime-se o impetrante para que manifeste, expressamente, se persiste seu interesse no prosseguimento no feito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2. Decorrido, sem manifestação, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014408-0 COML/ SANTA RITA DE PETROLEO LTDA (Adv. MAURICIO AUDE) x GERENTE EXECUTIVO DE AUTORIZACOES DA AGENICA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Tendo em vista a certidão de folhas 201 verso, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019860-0 CAPRI IMPORT E EXPORT LTDA (Adv. VINICIUS MAIA CAMPOS, CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA) x COORDENADOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. . Fls. 85/104 - Tendo em vista a informação de que os licenciamentos de importação ora em discussão foram deferidos em 24 de outubro próximo, intime-se a Impetrante para manifestar o seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP. I..\r\n\r\n7 - 2006.51.01.020626-7 RODOLFO AUGUSTO DE SOUZA ANJO (Adv. FLAVIO FIUZA DIAS) x DIRETOR-GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para que preste as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. R. I..\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020850-1 PURIM TURISMO LTDA ME (Adv. CRISTINA DA CUNHA JEVOUX) x CHEFE DA DELEGACIA RODOVIARIA FEDERAL. . Isso posto, INDEFIRO A LIMINAR requerida.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para que preste as devidas informações no prazo legal.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF.\r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2005.51.01.024829-4 HOSPITAL DE PRONTOCLINICAS LTDA (Adv. MAURO MACHADO, DAGOBERTO JOSE STEIMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . Recebo a Apelação Adesiva da Impetrante de fls. 180/188 no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo apelado (ANS) para apresentar as suas contra-razões. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nApós, com ou sem contra-razões, não se evidenciando inadmissibilidade ou questão nova a ser apreciada pelo Juízo, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 56559"
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DURANTI-27\r\n\r\nCLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA-49\r\n\r\nCRISTIANA REINERT-22\r\n\r\nDANIEL LINS SANTOS-8\r\n\r\nDAVID MANN-36\r\n\r\nDEBORA LERNER-9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28\r\n\r\nELTON NOBRE DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-43, 5\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-21, 25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-34, 35, 38\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-3, 37, 38, 4\r\n\r\nGEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG-19\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-13\r\n\r\nINGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA-11\r\n\r\nJAIME UBIRATAN DE SOUZA-12\r\n\r\nJANETE VERCOZA SILVA-35\r\n\r\nJOAQUIM GOMES DE ARAUJO-39\r\n\r\nJORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER-47\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 44\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-27\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-32\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-32\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-23, 26\r\n\r\nLUDMILA SCHARGEL MAIA-27\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-31\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-24\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-24\r\n\r\nMARCELO CALUMBY LISBOA-12\r\n\r\nMARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA-36\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-33\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-42\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-21, 30\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-13\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-23\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-17\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-1\r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK-31\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-16\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-23\r\n\r\nMICHELE SIMOES SILVA-33\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-20\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-29\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-45, 50\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-24\r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ-29\r\n\r\nPAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS-42\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-12\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-7\r\n\r\nRENATO GOLDSTEIN-47\r\n\r\nROBERTO GONCALVES QUINTELLA-29\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-15\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-28\r\n\r\nROBERTO RAAD-30\r\n\r\nRUBENS RODRIGUES-22\r\n\r\nS. L. DOS S. ROCHA-49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 14, 19, 44\r\n\r\nSERGIO JACO PECANHA-46\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-9\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-4\r\n\r\nSILVIA COUTINHO COSTA-2\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-14\r\n\r\nSIMONE CAVALCANTI ROCHA-14\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-27\r\n\r\nWALDEMAR DA MOTTA-44\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-41\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO MALTA MOTTA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000175\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025869-9 M V ANDRADE ADVOCACIA FISCAL E TRIBUTARIA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.002083-0 VERA LUCIA PORTO (Adv. SILVIA COUTINHO COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\n1) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n2) Cite-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011423-0 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 58/59 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo\r\n\r\nde sessenta dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019497-2 WILSON DIAS COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGADO DA RECEITA FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.006032-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 87, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016693-2 MINERACAO PORTO CAMARGO LTDA (Adv. ANTONIO AIRTON MORENO DA SILVA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls. 45, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.010060-5 NELSON JOSE DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.019843-2 YOLANDA LUCIA BARBOSA MOREIRA E OUTROS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007045-6 MARIA INES PENEDO DE MINAS E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. DEBORA LERNER). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000135-9 ZAIRA PROTA DE BITTENCOURT E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fls. 147/160 e 162/163 - Digam os Autores.\r\n\r\n2) Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.003293-9 EUZA MARIA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, INGRID CRISTINA CAMPOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra a AUTORA o item 2 do despacho de fls. 38, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0926935-5 MARCILIO FERNANDES (Adv. MARCELO CALUMBY LISBOA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x BANCO NACIONAL DE HABITACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51 - Defiro a dilação do prazo requerida.\r\n\r\n13 - 87.0002419-8 CARLOS ALBERTO DE MESQUITA GONCALVES-ESPOLIO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 328 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.001799-7 CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA SILVIA LEVY SANDOVAL NIELLI E OUTROS (Adv. SIMONE CAVALCANTI ROCHA) x FABIO COELHO DE SOUZA SANTOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre as certidões de fls. 228-verso, 231 e 239.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.016090-1 NOEMI BEZERRA FERREIRINHA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 226/259 no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.017687-8 RENATO PACCIANE FREITAS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fls. 91\r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito. \r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.017926-0 LEILA ESTEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.014514-0 NADIA MARIA DE SOUZA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Cumpra a AUTORA o item 2 do despacho de fls. 59, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0162695-7 JOAO LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv. GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG, FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova o Autor, corretamente, a citação do Colégio Pedro II, nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo, ainda, cópia da planilha de cálculo.\r\n\r\n20 - 90.0009882-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x GRAFICA E EDITORA ANDROMEDRA (Adv. CELSO PAZOS MAREQUE). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 91.0130910-2 JAIR JULIO DA SILVA (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Atenda o AUTOR o requerido às fls. 354.\r\n\r\nCumprido o item 1, intime-se novamente o Banco do Brasil S/A para que, com as informações fornecidas, cumpra o determinado no MDD.0014.001041-6/2006 (fls. 351).\r\n\r\n22 - 93.0009640-0 ANIBAL NETO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. RUBENS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . Fls. 707/759: Às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 94.0046983-7 MARIA CECILIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\n1) Funda-se a presente execução no título executivo de fls. 190/193. Tendo em vista que foram cumpridas as obrigações em relação aos Autores MARIA CECILIA DE OLIVEIRA, EDGARD ALVES DE SOUZA, ISABELA ZABALETA MARIANO DA FONSECA FREITAS DOS SANTOS, HEDEMIR FLORES GOMES, VILMA ALELUIA ASSIS DOS SANTOS GONÇALVES, HAROLDO FONSECA DA SILVA e SERGIO VIANNA DA CUNHA, como se verifica às fls. 313/319, 347/363 e 367/368, julgo extinta a fase executiva em relação aos mencionados Autores, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2) Abra-se vista à CEF para que cumpra integralmente o determinado no item 1 do despacho de fls. 342/343, comprovando o cumprimento do julgado em relação à Autora LINDOMAR MARIA TEIXEIRA DE ALMEIDA, ante o extrato anexado às fls. 282.\r\n\r\n3) Oportunamente, à SEADI para excluir do pólo ativo os Autores MARIA CECILIA DE OLIVEIRA, EDGARD ALVES DE SOUZA, ISABELA ZABALETA MARIANO DA FONSECA FREITAS DOS SANTOS, HEDEMIR FLORES GOMES, VILMA ALELUIA ASSIS DOS SANTOS GONÇALVES, HAROLDO FONSECA DA SILVA e SERGIO VIANNA DA CUNHA.\r\n\r\n24 - 95.0006993-8 RICARDO AUGUSTO BARREIRA LOPES DE FARIAS (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o despacho de fls. 208.\r\n\r\n25 - 96.0011707-1 PAULO JACKSON MORGADO DE CASTRO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 371/373 - A decisão do Superior Tribunal de Justiça (fls. 188/189) reconheceu a sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, “caput” do CPC.\r\n\r\nO Autor formulou quatro pedidos, sendo vencedor em dois pedidos e vencidos em dois, devendo ser compensados os honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCabe destacar, inclusive, que, quanto a um dos pedidos que o Autor foi vencedor, o IPC de março/90 já foi creditado nas contas do FGTS (nesse sentido: STJ, 1a. Turma, REsp 210.985, rel. Min. Garcia Vieira, j. 22/6/99, un.; DJ 16/8/99, Seção 1, pág. 571), sendo certo que o voto de fls. 118 ressaltou a compensação do que já tenha sido efetivamente aplicado, não havendo, portanto, diferença devida a este título.\r\n\r\nDessa forma, não há o que executar a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da sentença de fls. 367.\r\n\r\n26 - 97.0011962-9 ELIS MACEDO DE SOUZA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que proceda ao desbloqueio da(s) conta(s), conforme planilha apresentada às fls. 265/269, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 98.0042721-0 RICARDO LUIS DUNNA CORREA (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA, VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 99.0016615-9 EDUVAL SOARES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . 1) Fls. 500/525: Dê-se ciência aos Autores DILSON XAVIER CALMON, EDSON FEU, DAURILO DA CRUZ EVANGELISTA e DARCY COUTINHO.\r\n\r\n2) Cumpram os Autores EDUVAL SOARES DE ALBUQUERQUE, DALVA TERESA LIMA RODRIGUES e DOMINGOS ROSA DE ASSUNÇÃO SOUTELO o item 1 do despacho de fls. 487.\r\n\r\n3) Abra-se vista à CEF para que cumpra integralmente o item 2 do despacho de fls. 487, juntando o termo de adesão do Autor EDIMAR JOSE DE SOUZA.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.031713-0 JOSE LUIZ SPIZZIRRI (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE, ROBERTO GONCALVES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ). . Fls. 193 e 195 - Defiro novo prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.014270-0 LUIZ MISAEL DE SOUZA E OUTROS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos Autores a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.003243-1 EDMILSON GOMES DA SILVA (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n32 - 2005.51.01.009221-0 MARIO JOSE DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Fls. 58/59: Dê-se ciência ao AUTOR.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.009925-2 EDUARDO SILVA DE SOUZA (Adv. MICHELE SIMOES SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.014763-5 MILTON DE OLIVEIRA BADARO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 213 - Cumpra o AUTOR o despacho de fls. 211, pena de extinção.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.015318-0 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.016051-2 SERGIO MENDES DE ALMEIDA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES, DAVID MANN) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n37 - 2006.51.01.001413-5 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.004507-7 MARINO DE FREITAS LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005400-5 NELSON BATISTA PINTO (Adv. JOAQUIM GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o AUTOR o item 2 do despacho de fls. 46/47, sob pena de extinção.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.009585-8 ASSOCIACAO DE COMUNICACAO EDUCATIVA ROQUETTE PINTO-ACERP (Adv. ARNALDO JOSE VASQUES DE OLIVEIRA) x JOSE ALVES RODRIGUES. . Fls. 34 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 74 - O despacho de fls. 66 foi integralmente cumprido, conforme se depreende de fls. 70/71, embora de forma equivocada no tocante ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nComprove o Autor o recolhimento das custas na Caixa Econômica Federal, nos termos do art. 2o. da Lei 9.289/96.\r\n\r\nCabe destacar que há decisão da 4a. Turma do Superior Tribunal de Justiça no Ag. Rg. no Ag. no. 573395, de 25/05/2004, DJ 5/10/2004, relator Ministro Aldir Passarinho Junior, confirmando decisão do Vice-Presidente do TRF da 3a. Região que julgou deserto o recurso especial, em razão de ter sido recolhida a despesa de remessa e retorno dos autos em estabelecimento diverso da CEF, contrariando o disposto no art. 2o. da Lei no. 9.289/96.\r\n\r\nA respeito da matéria, há decisão da 4a. Turma do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, conforme ementa a seguir transcrita :\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - RECURSO - PREPARO IRREGULAR - PENA DE DESERÇÃO.\r\n\r\n1 - Prescreve o art. 2o. da Lei no. 9.289/96 que 'o pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal - CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.'\r\n\r\n2 - Proliferando agências da CEF no município do Rio de Janeiro, nada justifica que o recurso seja 'preparado' em agência de banco não oficial como fez a Agravante.\r\n\r\n3 - Ao julgar deserta a Apelação, a decisão agravada mais não fez que recusar preparo não efetuado nos termos da lei.\r\n\r\n4 - Agravo improvido.”\r\n\r\n(TRF/2a. Região, AI no. 97.02.17161-0, 4a. Turma, em 16/03/98, DJ 07/07/98, rel. Desembargador. Federal Rogério Vieira de Carvalho).\r\n\r\n41 - 2006.51.01.011879-2 CLAUDIA BANHOS SANCHES (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a AUTORA o despacho de fls.29, sob pena de extinção.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.012040-3 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINCOERJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Cumpra o Autor o item 2 do despacho de fls. 57, sob pena de extinção.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.017833-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 59 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, como requerido pela ECT.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.024137-0 SERGIO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES, WALDEMAR DA MOTTA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 224/225 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 2005.51.01.019487-0 JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. no. 2006.5101021147-0).\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004733-5 PASQUALINA TALARICO PALMIERI (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Designo o dia 11-12-06, às 15h, para a audiência de Justificação.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.013376-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN) x BRASIL STEEL COML/ INDL/ LTDA (Adv. JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n48 - 2005.51.01.007653-7 SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS LOTERICOS E ASSELHADOS E CORRESPONDENTES BANCARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINCOERJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fl. 284 - Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF.\r\n\r\nFls. 285/286 - Anote-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2000.51.01.027797-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA) x KATIA DE QUEIROZ SILVA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA). . Fls. 163/164 - Aguarde-se por 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x JACIARA MORAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Fls. 07/08 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nEmende o Embargante a inicial, atribuindo corretamente o valor da causa, a fim de que seja compatível com o alegado excesso de execução, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 55569"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES-16\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-17\r\n\r\nANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA-7\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-19\r\n\r\nARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA-1\r\n\r\nARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA-14\r\n\r\nAUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA-21\r\n\r\nAURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO-20\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-8\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-8\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-2\r\n\r\nDONIZETE DOS SANTOS PRATA-15\r\n\r\nEDMUNDO RAMON GOGENURI-18\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-1\r\n\r\nEVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA-12\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-26\r\n\r\nFLAVIO LOPES SUSSEKIND-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-25, 30\r\n\r\nGENEZIO FERNANDES VIEIRA-21\r\n\r\nHUNALDO TEIXEIRA GOMES-8\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-7\r\n\r\nJOAO BAPTISTA COELHO-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME PENTEADO-14\r\n\r\nJOSE ORLANDO MACHADO ORMOND-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA-12\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11\r\n\r\nLAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES-25\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-30\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-9\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO-2\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-9\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-3\r\n\r\nLUIZ GOMES DOS REIS NETO-18\r\n\r\nLUIZ PAULO M. VIEIRA-6\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-17\r\n\r\nMARCELO S. MOREIRA MARQUES-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-24\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-11\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-20\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-23\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-13\r\n\r\nMAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA-5\r\n\r\nODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA-28\r\n\r\nOSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO-23\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-29\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-19\r\n\r\nRENATO PEREIRA MACEDO-3\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-13\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-24\r\n\r\nROSILENE PINTO SERAFIM-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 16, 17, 27, 28\r\n\r\nSIMON CHAZIN DUARTE-5\r\n\r\nSIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI-16\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-22\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-4\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-22\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-26\r\n\r\nVIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000192\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0004299-3 SIMAB S/A E OUTROS (Adv. VIVIANI DAS GRACAS ALVES RAMOS, ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fls. 324/325: Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias. Oportunamente, apreciarei o pedido de fls. 304/305.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0015751-6 CLELIA BARBOSA FILARDI (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM, LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.031476-1 JESSY DUARTE DA SILVA (Adv. RENATO PEREIRA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005144-2 FLAVIO SOUZA DOS SANTOS VAZ SARDINHA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . No prazo de 10 dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 00.0302648-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO J TAVARES DA SILVEIRA TERRA) x EUSVALDINO ANTONIO TEIXEIRA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE). . 1- Fls. 120: Em cumprimento ao julgado, a fim de reintegrar o INSS na posse do imóvel situado à Rua Courê, 56 - Conjunto Residencial do Ex IAPC - Bangu/RJ, expeça-se Mandado de Reintegração de Posse.\r\n\r\nFixo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação do imóvel pelos Réus/ocupantes do imóvel, devendo o Sr. Oficial de Justiça intimar o INSS para providenciar os meios materiais necessários para a remoção dos objetos pessoais e bens móveis dos Réus/ocupantes para o local por ele indicado. Assim, o sr. Oficial de Justiça deverá intimar os Réus, Srs. EUSVALDINO ANTONIO TEIXEIRA e NICE DA ROCHA TEIXEIRA ou quem estiver ocupando o imóvel, dando-lhes ciência do prazo máximo de 15 dias para a desocupação do imóvel.\r\n\r\nNa hipótese de findo o prazo sem a desocupação do imóvel, fica o sr. Oficial de Justiça autorizado a adotar as medidas necessárias ao cumprimento do julgado, requisitando, se preciso for, força policial e arrombamento.\r\n\r\n2- Após, dê-se vista ao INSS para manifestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0698637-4 HERCILIA BARROS FIGUEIRA (Adv. JOAO BAPTISTA COELHO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA). . Apresentada a documentação necessária, promova a parte autora, querendo, a execução do julgado, conforme despacho de fl. 261, apresentando seus cálculos em 2 vias, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n7 - 88.0024884-5 CLODOMIR MONTEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANNA EULINA VASCONCELLOS DA COSTA E SILVA). . Fls. 1003/1007: Tendo em vista o motivo de força maior que impediu a Ré de exercer os atos processuais necessários à sua defesa - face à greve dos bancários que foi deflagrada no final de setembro/2006 - devolvo à CEF o prazo de 15 dias para conhecimento do ato judicial praticado à fl. 1001, na forma do art. 183 e seus parágrafos, do CPC, a contar a partir da publicação deste despacho.\r\n\r\n8 - 88.0025621-0 ANTONIO SILVA SOUZA (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES, MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Para a substituição processual no caso de morte de uma das partes, proceder-se-á à habilitação nos próprios autos na forma dos arts. 43 c/c 1.055 a 1.062 do CPC, impondo-se o seguinte esclarecimento: embora o art. 43 do CPC utilize o termo alternativo no sentido de que a substituição dar-se-á pelo seu espólio ou pelo seus sucessores, é assente o entendimento jurisprudencial no sentido de que a substituição deve operar-se preferencialmente pelo espólio, se existir inventário aberto, representado pelo seu inventariante. No caso de encerramento do inventário ou acaso este não exista, - hipótese de inexistência de patrimônio susceptível de abertura de inventário -, a substituição dar-se-á pelos seus sucessores (viúva e/ou todos os herdeiros necessários). \r\n\r\nNo presente caso, assiste razão ao INSS e à União em suas impugnações (fls. 275 e 277v), razão pela qual deve a habilitação ser requerida nos moldes acima. Fixo o prazo de 30 dias para atendimento.\r\n\r\nCumprida a diligência, intimem-se pessoalmente o INSS e a União Federal/AGU para manifestação final quanto ao pedido de habilitação, voltando-me em seguida os autos conclusos.\r\n\r\n9 - 90.0019951-4 LEILA DE CASTRO NEVES NEIVA CAVALCANTI (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Razão não assiste à parte autora quanto ao cálculo da diferença devida em precatório complementar elaborado às fls. 146/147, adotando as razões do Contador Judicial de fl. 155. \r\n\r\nAssim, são devidos os seguintes valores para as requisições de precatório complementar, conforme cálculos de fls. 146/147: para a autora LEILA DE CASTRO NEVES NEIVA: R$ 5,80 e para o advogado R$ 0,29.\r\n\r\nDiante dos valores irrisórios a serem requisitados, deve a parte autora confirmar seu interesse no recebimento, fixando para tanto o prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa hipótese positiva, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nNa hipótese negativa (expressa ou tácita), nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 95.0007180-0 ANDRE DE SOUZA REP/ P/ DIOSNE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO MACHADO ORMOND) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 97.0003082-2 MARIA FRANCISCA PEREIRA MARINHO REP/ P/ DAILY MARINHO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 201/202: Tendo em vista o pagamento efetuado pela CEF e que a mesma não embargou a execução, expeça(m)-se o(s) alvará(s) para levantamento, que deverá(ão) ser retirado(s) junto a esta Secretaria, em 10 (dez) dias, da seguinte forma: para a autora, R$ 55.082,95 ( = 55.044,13 de principal + 38,82 de custas) e para o advogado, R$ 5.504,41. Tudo conforme planilha de cálculos de fls. 164/176. Para tanto, deve ser fornecido pelos beneficiários (autor e advogado) os números do CPF e Carteira de Identidade (RG), no prazo de 5 dias. \r\n\r\nApós, ante a interposição de Agravo de Instrumento de fls. 182/196, em face da Decisão de fl.177, que a mantenho pelos seus próprios fundamentos, mantenham-se os autos sobrestados, com baixa provisória, até decisão final do recurso.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.009805-3 CARLOS EDMUNDO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv. EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCELO S. MOREIRA MARQUES). . Vista à parte autora acerca dos documentos juntados pela União a partir de fl.166, oportunidade em que deve juntar aos autos os documentos mencionados à fl. 165.\r\n\r\nEm sendo apresentados novos documentos, dê-se vista dos mesmos aos Réus, por 5 dias.\r\n\r\nNada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.021508-4 CERAS JOHNSON LTDA (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Intime-se pessoalmente a autoridade coatora, encaminhando-lhe cópias da sentença e Acórdãos proferidos pelo TRF-2a Região e pelo STF, para ciência e cumprimento, informando a este Juízo, no prazo de 30 dias, a efetivação da medida.\r\n\r\nPara tanto, forneça a Impetrante, em 5 dias, cópia das peças referidas para instruírem o mandado.\r\n\r\nExpedido o mandado, intime-se pessoalmente a União Federal/Fazenda Nacional para ciência do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.003862-2 RADIOLOGICA VILA IZABEL LTDA (Adv. ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA, JOSE GUILHERME PENTEADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nCiência às partes da chegada dos autos a este Juízo. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022501-4 MERCANTRADING COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. DONIZETE DOS SANTOS PRATA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/RJ. . Recebo apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao Apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao TRF - 2a. Região com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 00.0205027-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI) x JOSE AMADIO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA CLAUDIA LADEIRA LEITE (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES). . Manifeste-se o autor sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco dias).\r\n\r\n17 - 95.0019215-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x IND/ COM/ DE VELAS DEDO DE DEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 94.0047879-8 ARTE DA TERRA CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . \r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal, da seguinte forma: BAR E RESTAURANTE IRAPURU LTDA = R$ 2.677,87; COMÉRCIO DE APARAS DE PAPEL SÃO CRISPIM LTDA = R$ 3.956,38 e R$ 331,71 para o advogado. Tudo conforme a sentença proferida nos Embargos à Execução em apenso e cálculos de fls. 16/22 daqueles autos. Ressalto que descabe a atualização feita pelos autores às fls. 407/410, vez que a mesma é feita automaticamente pelo sistema via on-line quando das requisições a partir da data da confecção dos cálculos pela Contadoria Judicial (12/08/04).\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021143-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ANTONIO JOSE DE MELO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . \r\n\r\nAo excepto, no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019166-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CIA/ USINAS NACIONAIS (Adv. FLAVIO LOPES SUSSEKIND, AURORA EUGENIA DE SOUZA CARVALHO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021144-5 UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA) x SUFER - EQUIPAMENTOS E FUNDICAO S/A (Adv. AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 98.0030125-9 LUIZ GUTEMBERGUE DE MORAIS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 269, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Em seguida, os autos permanecerão em Secretaria por 5 dias, findo o qual, nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 98.0008416-9 ERMINIO KNOCH (Adv. OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 107, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n24 - 2000.51.01.023389-0 ALDENIR FONSECA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PRAZO DE CINCO DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 434, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Vinda a comprovação, intime(m)-se o(s) exeqüente(s) para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias, sendo que, em caso de silêncio, ter-se-á como satisfeita a execução.”\r\n\r\n25 - 2005.51.01.008906-4 AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv. LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 90, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016050-0 ARMANDO SEGUNDO MOLINA PENA (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 69, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 2002.51.01.010223-7 SIDNEY HELIO MELECCHI E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O IMPETRANTE, CONFORME DESPACHO DE FL. 194, A SEGUIR TRANSCRITO: \r\n\r\n“(...) 2 - Após, vista ao impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias;”\r\n\r\n28 - 2004.51.01.013699-2 ALVARO GABRIEL DA SILVA E OUTROS (Adv. ODONILTON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA O IMPETRANTE, CONFORME DESPACHO DE FL. 204, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, ao impetrante, pelo prazo de 5 (cinco) dias para que requeira o que entender de direito.”\r\n\r\n29 - 2005.51.01.012987-6 GERCINO LIMA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x COMANDANTE DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA DO BRASIL. . PRAZO PARA RESPOSTA DO IMPETRANTE ACERCA DA APELAÇÃO INTERPOSTA PELA UNIÃO/AGU, CONFORME DETERMINA O DESPACHO DE FLS. 68:\r\n\r\n“(...)Ao apelado para resposta no prazo legal. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.”\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013812-9 JOSE JORGE BARBOSA - ESPOLIO REP/ P/ SUELI DUARTE BARBOSA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 66, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...Assim atendido, intime-se a parte exeqüente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 54847"
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA-49\r\n\r\nALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO-3\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-45, 5\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-14\r\n\r\nANDRE ARCHETTI MAGLIO-47\r\n\r\nANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES-14\r\n\r\nAQUILES DA C. SILVA DIAS-16\r\n\r\nAUREANE RODRIGUES DA SILVA-7\r\n\r\nBERNARDO LUCIO MENDES VIANNA-21\r\n\r\nBRUNO PINHEIRO BARATA-10, 11, 5, 6\r\n\r\nCARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO-2\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-7, 8\r\n\r\nDINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES-20\r\n\r\nELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO-38\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-42\r\n\r\nEMILIO DIAS FIGUEIREDO-13\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-4\r\n\r\nERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR-34\r\n\r\nEVALDO PEREIRA RAMOS-46\r\n\r\nFLAVIA PASSOS COELHO-26\r\n\r\nFLAVIA TAHAN NOVAES-8\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO-50\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-23, 24, 48\r\n\r\nGERCIANO DE LIMA LUZ-4\r\n\r\nGERT EGON DANNEMANN-43\r\n\r\nGILBERTO DE MIRANDA AQUINO-12\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-46\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-38\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-4\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-37, 47\r\n\r\nHELENA COUTINHO COELHO-29\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-15\r\n\r\nIGUASSU JOSE MIRANDA FILHO-18\r\n\r\nJORGE COELHO NAGEM-1\r\n\r\nJOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO-12\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-13\r\n\r\nJOSE LUIZ MOREIRA-9\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-41\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-25\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-50\r\n\r\nLIDIA MARIA SCHIMMELS-2\r\n\r\nLILIAN DE PAULA DA SILVA-29\r\n\r\nLOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO-35\r\n\r\nLUCIA CARMEN GONCALVES-17, 43\r\n\r\nLUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO-36\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-14, 49\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-18\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-20\r\n\r\nLUIZ FELIPE CONDE-1\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO-17\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA-33\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL-17\r\n\r\nLUIZ PAULO M. VIEIRA-15\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-28\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-39\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BIER VIEIRA-8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-23, 24\r\n\r\nMARCIO LUIS MALTA-21\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO-42\r\n\r\nMARCO AURELIO CASTRO-45\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-25\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FARIA-32\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-25, 48\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-40\r\n\r\nMARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER-13, 41\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-21, 4\r\n\r\nMARIO ANI CURY-18\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-37, 47\r\n\r\nMIGUEL HEUSELER-45\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNUBIMAR HUBER BATISTA-7\r\n\r\nOCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO-19\r\n\r\nOCTAVIO TINOCO SOARES-43\r\n\r\nODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS-20\r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA-1\r\n\r\nPAULO MACIEL DE JESUS-20\r\n\r\nPAULO R S PETROCELLI-22\r\n\r\nRAFAEL MERICO RANAURO-17\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-14\r\n\r\nRENATA FERRARI-3\r\n\r\nRICHARD GRANJA SHEPHERD-37, 47\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-44\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-19, 38\r\n\r\nSEBASTIAO FIORETT-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 30, 31, 32, 35, 36, 37, 39, 6, 7, 8\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-27\r\n\r\nSIDNEI RICARDO M DA COSTA-31\r\n\r\nSILVANA MACHADO CELLA-8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27\r\n\r\nVANUZA VIDAL SAMPAIO-30\r\n\r\nWALDINAH DA MOTTA-12\r\n\r\nWASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000169\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019584-3 RIOCLINICAS PREVIDENCIA MEDICO SOCIAL (Adv. JORGE COELHO NAGEM, OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA 30/37 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.015745-4 FLOWSERVE DO BRASIL LTDA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, CARLOS ANDRE RIBAS DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000814/2006 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade da Certidão da Dívida Ativa nº 70.3.04.000.069-87 e conseqüentemente o cancelamento do crédito tributário que lhe é correspondente, com espeque no art. 156, I, do CTN.\r\n\r\nCondeno a ré nas custas e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011314-9 CARLOS ALBERTO CAMPOS DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv. RENATA FERRARI, ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000815/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Isso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, o que faço com espeque no art. 295, VI, c/c o art. 267, inciso I, todos do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFaculto ao autor o desentranhamento dos documentos originais acostados a inicial, salvo a procuração, substituindo-se os mesmos por cópia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 97.0000769-3 MARCELINO MONTEIRO E OUTRO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000809/2006 FOLHA 57/61 . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, cassando a liminar concedida às fls. 79 e condeno a parte autora no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido da data da propositura da demanda, ressalvando-se que tal cobrança ficará condicionada à comprovação, no prazo legal, da cessação do estado de miserabilidade jurídica, ex vi dos arts. 7o. e 12, ambos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.015095-1 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2006 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 1463,37. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da ação; em razão da improcedência do pedido falece o necessário fumus boni iuris da medida cautelar, daí porque a JULGO IMPROCEDENTE, cassando a liminar concedida e condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais Relatores dos agravos de instrumento interpostos, encaminhando-lhes cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.015208-0 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 1463,37. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da ação; em razão da improcedência do pedido falece o necessário fumus boni iuris da medida cautelar, daí porque a JULGO IMPROCEDENTE, cassando a liminar concedida e condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais Relatores dos agravos de instrumento interpostos, encaminhando-lhes cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.025173-1 SAUDE ASSISTENCIA MEDICA DO ABC S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA, AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000812/2006 FOLHA 22/29 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.008517-3 MICROMED ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. SILVANA MACHADO CELLA, FLAVIA TAHAN NOVAES, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA 23/29 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, em relação à União Federal, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, devendo a mesma ser excluída do pólo passivo e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e em honorários advocatícios que 10% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente.\r\n\r\nOficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal Relator do agravo de instrumento interposto, encaminhando-lhe cópia desta sentença.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.020206-7 LEONARDO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ MOREIRA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA CIA/ DE PESQUISAS DE RECURSOS MINERAIS. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 8º da Lei nº 1533/51 c/c art. 267, I do CPC.\r\n\r\nSem Custas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2001.51.01.004929-2 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000805/2006 FOLHA 66/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 731,94. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da ação; em razão da improcedência do pedido falece o necessário fumus boni iuris da medida cautelar, daí porque a JULGO IMPROCEDENTE, cassando a liminar concedida e condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais Relatores dos agravos de instrumento interpostos, encaminhando-lhes cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.006113-9 FLY S/A LINHAS AEREAS (Adv. BRUNO PINHEIRO BARATA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2006 FOLHA 62/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 731,94. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da ação; em razão da improcedência do pedido falece o necessário fumus boni iuris da medida cautelar, daí porque a JULGO IMPROCEDENTE, cassando a liminar concedida e condenando a parte autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, corrigido desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se aos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Federais Relatores dos agravos de instrumento interpostos, encaminhando-lhes cópia desta sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 89.0008922-6 VEPLAN IND/ IMOBILIARIA LTDA (Adv. WALDINAH DA MOTTA, GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ANTONIO FLORES DA CUNHA NETO). . Vistos, etc \r\n\r\nA parte autora foi intimada (fls. 213) a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo de fls. 192.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, III, do CPC, por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0138684-0 ALFREDO DE BASTOS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA, EMILIO DIAS FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . Ante a certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos até que a parte interessada requeira o que lhe aprouver.\r\n\r\n14 - 94.0005441-6 JUCARA VAZ (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA). . Considerando que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.017998-3 ORNELLAS MIRANDA LUIZ E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. LUIZ PAULO M. VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2006 FOLHA 75/80 . \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os Autores em custas e em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, com fincas no art. 20, § 4º, do CPC, em proporção, suspensa a respectiva exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022534-8 MICHELLE ALVES PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AQUILES DA C. SILVA DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste(m)-se o(s) autor(es), em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende(m) produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União , em cinco dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 88.0016840-0 RULE INDUSTRIES, INC, (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x OBI-WAN IND/ COM/ DE EQUIPAMENTOS AVANCADOS LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Considerando o acórdão de fls. 114 da medida cautelar em apenso transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 90.0017893-2 ALDA PAQUIELI GOMES E OUTROS (Adv. MARIO ANI CURY, IGUASSU JOSE MIRANDA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . \r\n\r\nI - Defiro a substituição - dos documentos originais e daqueles autenticados - por fotocópia a ser realizada diretamente dos autos. Excetuam-se da substituição requerida os documentos oriundos deste Juízo, assim como o instrumento de procuração original, que deverão permanecer nos autos. \r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nII - Realizada ou não a substituição e certificado o decurso de prazo, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n19 - 95.0006610-6 RUBENS SANTOS HERDY (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO DE ALBUQUERQUE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000817/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 98.0010019-9 MANOEL FRANCISCO (Adv. ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS, PAULO MACIEL DE JESUS, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2006 . Por tais razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor em custas e em honorários advocatícios, de 5% sobre o valor atribuído à causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nAtente a Secretaria para o nome do atual patrono do Autor para fins de publicação, a teor do requerimento de fls. 236. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 99.0008883-2 MARCO ANTONIO AUAD BARROCA (Adv. BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA, MARCIO LUIS MALTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTEN ÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000816/2006 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 204)\r\n\r\nDevidamente instada a se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF, a parte autora alegou que ainda havia diferenças a serem recebidas.\r\n\r\nRemetidos os autos ao setor contábil, este efetuou o cálculo devido informando ainda que os valores apresentados pela CEF estavam de acordo com o julgado.\r\n\r\nAberta vista às partes, novamente o credor discordou, alegando que o setor contábil deixou de aplicar a taxa de juros legais. Já a CEF concordou com os cálculos.\r\n\r\nOs juros de mora são considerados implícitos. Neste caso, não havendo taxa estipulada aplicar-se-ão os juros legais do Código Civil de 1916, ou seja, 0,5% (art. 1062). \r\n\r\nAnte o demonstrativo de cálculo de fls. 229, não merece guarida a alegação de que o setor contábil deixou de aplicar os juros de mora. \r\n\r\nEstes, foram aplicados e a executada concordou com os cálculos como já dito anteriormente. \r\n\r\nCom base na manifestação do setor contábil, deve se ter por satisfeita a obrigação.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 99.0062382-7 ALEXANDRE BRUNO E LIMA E OUTRO (Adv. PAULO R S PETROCELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000820/2006 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer em relação aos Autores ANA PAULA DRUMOND e ALEXANDRE BRUNO DE LIMA. (fls. 213)\r\n\r\nDevidamente instados a se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF, a referida autora alegou que somente havia sido recomposta uma de suas quatro contas vinculadas, o que foi respondido pela executada às fls. 283. Já com relação ao autor ALEXANDRE BRUNO DE LIMA, este alegou que a empresa pública não havia efetuado o devido cumprimento do julgado, apesar de ter recomposto as contas vinculadas. Aduziu ainda que a CEF não apresentou os cálculos que demonstrassem que efetivamente os saldos haviam sido recompostos como havia determinado o julgado.\r\n\r\nApresentadas as memórias de cálculo pela CEF (fls. 292/306), os litisconsortes foram intimados, porém, nada requereram conforme certidão de fls. 314.\r\n\r\nAssim, deve-se ter por satisfeita a obrigação em relação aos autores supra citados.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, com fulcro no art. 794, I, com relação aos autores ANA PAULA DRUMOND e ALEXANDRE BRUNO DE LIMA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, pelo prazo de 6 (seis) meses, na secretaria, na forma do § 5º do artigo 475 - J do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se em definitivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.024015-7 REGINA MARIA FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000822/2006 . Trata-se de execução proposta em face da CEF para satisfação de crédito consignado em título judicial.\r\n\r\nA executada trouxe aos autos extratos demonstrando o cumprimento da obrigação de fazer (fls. 161).\r\n\r\nDevidamente instada a se manifestar sobre os documentos acostados pela CEF, a parte autora concordou com o valor, porém, alegou o não cumprimento com relação à obrigação de dar referente aos honorários.\r\n\r\nA CEF comprova o pagamento dos honorários às fls. 181. O alvará foi recebido conforme fls. 196.\r\n\r\nAssim, deve-se ter por satisfeitas as obrigações.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO SATISFEITAS AS OBRIGAÇÕES, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e aguarde-se em Secretaria a juntada do alvará quitado.\r\n\r\nOportunamente dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.030850-5 JOSE RENAN BENJAMIN CESAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000821/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC considerando que houve depósito em conta judicial e que a parte credora não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se e aguarde na Secretaria o retorno do alvará quitado, nos termos da Resolução CJF 509/06. Após, remetam-se ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004352-0 MARLENE DIAS CARNEIRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . \r\n\r\nI- Intimem-se as partes do retorno dos autos, devendo se manifestar no prazo de 10 (dez) dias, a começar pelo autor.\r\n\r\nII- Após, voltem-se conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.008527-7 TULIO CATAO MONTE RASO (Adv. FLAVIA PASSOS COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Aos réus acerca do pedido de desistência de fls. 343.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023487-8 JORGE LEONCIO HACK (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre o acrescido pelo autor às fls. 52/54, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, com ou sem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000210-8 REGINA MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Em dez dias, manifeste-se o autor, em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, à União , em cinco dias.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n29 - 97.0021802-3 GILBERTO MOREIRA MACHADO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . Fls.267/268: Indefiro, haja vista o já determinado às fls. 265.\r\n\r\nSubam.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.002949-2 OASIS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que foi mantida a sentença de fls. 419/423 e que não há o que se executar no presente feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.024734-3 ANTONIO AUGUSTO ALVIM DE MEDEIROS (Adv. SIDNEI RICARDO M DA COSTA) x GERENTE DE PROJETOS DO NUCLEO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA SAUDE-NERJ-MS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado do v.acórdão de fls.337 dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.022863-8 VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA FARIA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a decisão de fls. 199/200 do E. TRF e que não há nada a ser executado nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.025007-0 UNIMED DE CACAPAVA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-GERAL DE ESTRUTURA E OPERACAO DE PRODUTOS DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS E OUTRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Ao apelado (IMPETRANTE) para resposta no prazo legal;\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao M.P.F; \r\n\r\nIV - Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017838-7 ENINCO ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . I - Recebo a apelação no efeito devolutivo;\r\n\r\nII - Retam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal - 2ª. Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n35 - 93.0012983-0 CORRETORA PAULO WILLEMSENS S/A (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.112 que manteve a sentença do juízo monocrático e que não há nada a se executar nos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n36 - 94.0042482-5 ADERBAL CORREA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a decisão transitada em julgado de fls. 130/131 do Supremo Tribunal Federal que reformou o acórdão de fls.100 e que não há nada a executar nestes autos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 2002.51.01.012735-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da conexão verificada nos autos dos embargos à execução nº 2005.5101005243-0 em apenso, remetam-se os presentes autos a SEADI para que providencie a redistribuição deste feito por dependência ao processo nº 2001.5101022722-4 que tramita na 24ª Vara Federal.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n38 - 92.0018650-5 EVANDRO LUIZ ALVES DE MORAES TAVARES E OUTRO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO, RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intime-se o credor a requerer o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo nos termos do arts. 475-B e 730, ambos do CPC.\r\n\r\nCumprido e fornecidas as cópias, cite-se a União Federal (AGU).\r\n\r\n39 - 93.0017049-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ELIANE DA SILVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI- Recebo a apelação em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII- À apelada (CONAB) para resposta, no prazo legal.\r\n\r\nIII- Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as formalidades legais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROSALIA DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO SOBREIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000813/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 33 e 35.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 6/7 e 31.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n41 - 00.0539329-9 COMESA COM/ IMP/ LTDA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000818/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeclaro por satisfeita a obrigação, com fulcro no art. 794, I do CPC, com relação aos autores-executados COMESA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, EMPRESAS REUNIDAS ÓTICAS BRASIL S/A, FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A., GERAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA, LOJAS NOCAR S/A RÁDIO ELETRICIDADE e SUPERMERCADO PAGUE MENOS LTDA considerando que houve pagamento mediante DARF e/ou conversão em renda da União Federal e que esta não se manifestou contrariamente aos valores creditados.\r\n\r\nCom relação às demais executadas e considerando a manifestação de fls. 565/566, declaro satisfeita a obrigação nos termos do art. 569 c/c 267, VI, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 96.0008489-0 RIO FLAT SERVICE LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Ante a manifestação retro do INSS, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n43 - 92.0066617-5 RULE INDUSTRIES INC (Adv. GERT EGON DANNEMANN) x TECNAVE TECNOLOGIA NAVAL AVANCADA IND/ COM/ LTDA (Adv. OCTAVIO TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Considerando o acórdão de fls. 114 transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013112-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x EVAL EMPRESA DE VIACAO ANGRENSE LTDA (Adv. SEBASTIAO FIORETT). . \r\n\r\nPor tais motivos, ACOLHO A EXCEÇÃO, para declinar de minha competência em favor da Vara Única de Angra dos Reis.\r\n\r\nApós o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se este incidente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da ação principal.\r\n\r\nApós, remetam-se, oficiando-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n45 - 2001.51.01.022269-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x JOANA DA FONSECA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER, MIGUEL HEUSELER, MARCO AURELIO CASTRO). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia. \r\n\r\nVerifico que os cálculos referentes às Embargadas Joana da Fonseca Silva e Vera Lucia Gonçalves Bastos indicam o recebimento de diferenças no mês de junho de 1994 (fls. 254 e 263, respectivamente).\r\n\r\nOcorre que as fichas financeiras de fls. 46 e 73 não indicam a ocorrência desses pagamentos.\r\n\r\nObservo, ainda, que os cálculos das demais Embargadas apresentam zero no campo valor principal. No entanto, o juízo não logrou localizar tal correspondência com as fichas financeiras.\r\n\r\nAssim, retornem os autos à Contadoria para que esclareça as dúvidas do Juízo, ratificando ou retificando os cálculos, se necessário.\r\n\r\nApós, vista às partes por 5(cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nCumprido, retornem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.020433-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x MEDIDATA INFORMATICA S/A (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). . Os pedidos deverão ser encaminhados aos autos da ação ordinária considerando que as cópias necessárias já foram trasladadas conforme certidão de fls. 93.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.005243-0 LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA E OUTRO (Adv. ANDRE ARCHETTI MAGLIO) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. RICHARD GRANJA SHEPHERD, GUILHERME EISENLOHR, MAURICIO ALVAREZ CAMPOS). . A fim de se evitar decisões conflitantes, determino a redistribuição dos presentes embargos à execução, e da execução por título extrajudicial nº 2002.5101012735-0 em apenso, por dependência ao processo nº 2001.5101022722-4 que tramita na 24ª Vara Federal, tendo em vista a patente conexão entre eles que possuem objeto e causa de pedir comuns.\r\n\r\nA SEADI para as providencia necessárias.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017344-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x ELLY GOMES MOREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia. \r\n\r\nConsiderando a data de afastamento dos Autores e a alegada reconstituição da conta a título de JAM a 6%, esclareça a CEF o teor das planilhas de fls. 184/187 dos autos principais. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCumprido, vista aos Embargados no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.018111-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JOSE BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv. ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA). . \r\n\r\nConverto o julgamento em diligencia. \r\n\r\nIntime-se a CEF a juntar aos autos cópia legível do documento de fls. 10 ou de outro documento que indique de forma clara o dia de aniversário da conta de poupança nº 00984534-1, titularizada pelo embargado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, vista ao Embargado pelo mesmo prazo.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.026014-2 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x JOAQUINA LEITE BAPTISTA DE ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA 73/74 . \r\n\r\nPor tais razões, com espeque no artigo 269, I do Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a execução em novembro de 2005 no valor de R$ 265,20 (duzentos e sessenta e cinco reais e vinte centavos), o qual sofrerá nova atualização segundo os parâmetros adotados pela União até a expedição do Precatório/RPV, momento em que cessa a mora da Fazenda. \r\n\r\nSe entre a data de retorno dos autos do contador judicial para cálculo da nova atualização e a efetiva expedição do precatório/RPV decorrer mais de um mês, fica ressalvado à Embargada o direito de pleitear a diferença de acrescidos legais em precatório complementar.\r\n\r\nCustas incabíveis. Condeno a Embargada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30,00 (trinta reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nP.R.I. Traslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 56550"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-18\r\n\r\nANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE-19\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-23, 33\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-19\r\n\r\nBRUNO ISAIAS-30\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-18, 2\r\n\r\nCLAUDIO BRANDT-1, 17, 21\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-27\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO-1\r\n\r\nDEBORA LERNER-11\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-24, 35\r\n\r\nEDILSON SOARES-17\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-3\r\n\r\nFERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND-4\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO A. MACEDO-28\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-26\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-13\r\n\r\nHELIO AUGUSTO DE SOUZA-10\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-2\r\n\r\nHERMANN ASSIS BAETA-32, 36\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-6\r\n\r\nIVANYR CARNEIRO PEDROSA-1\r\n\r\nJORDANIA DUQUE DE FREITAS-12\r\n\r\nJORGE LOBO-17\r\n\r\nJOSE DA SILVA MAQUIEIRA-10, 25, 4\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-11\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-31\r\n\r\nLUIS GUILHERME M DE SA MELO-15\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES-7\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-36\r\n\r\nLUIZA MARIA COSTA FLORENZANO-20\r\n\r\nLUIZA MARIA FLORENZANO-11\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES-25\r\n\r\nMARCELO SENA CASTRO-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-14\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA-25, 32\r\n\r\nMARIA EMILIA DE ALMEIDA-23, 33\r\n\r\nMARIA LUISA ALKIMIM-11\r\n\r\nMARLI DA SILVA CORDEIRO-27\r\n\r\nMAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND-4\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 34, 6\r\n\r\nNARCIZO RODRIGUES-12\r\n\r\nOLAVO DA SILVA GOIANO-5\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-8\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-6\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-6\r\n\r\nRACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nREJANE DE SOUZA PEREIRA-22\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-30\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-22, 24\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-12, 27, 28\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-6\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-35\r\n\r\nSABINO LAMEGO DE CAMARGO-21, 34\r\n\r\nSEM ADVOGADO-31\r\n\r\nSERGIO P. PASSARELLA-4\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-9\r\n\r\nSONIA MARIA ASSUNCAO-14\r\n\r\nSONIA REGINA YESSIN RAMOS-25\r\n\r\nWAGNER WANDERLEY MAIA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000312\r\n\r\nExpediente do dia 02/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 88.0023079-2 ESP/DE ALBERTO DEULEFEU (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO, IVANYR CARNEIRO PEDROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Folhas 101/104: à vista dos documentos juntados pela parte autora, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para atualização do valor exeqüendo de folhas 54/55.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 96.0004946-7 COM/ DE RADIADORES VISCONDE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução (folha 32 verso), expeça-se o requisitório em favor de COM/ DE RADIADORES VISCONDE LTDA, no valor de R$ 433,11, efetuados em setembro de 2004, conforme cálculos de folhas 09 e 32 dos embargos.\r\n\r\n3) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 4.617,13, calculados em setembro de 2004, conforme folhas 09 e 32 dos embargos. \r\n\r\n4) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (PFN), no prazo de cinco dias. \r\n\r\n5) Após, considerando a manifestação de folha 237, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que informe, no prazo de 10 (dez) dias, o código necessário para a conversão em renda do depósito efetuado pela empresa autora a título de honorários de sucumbência, conforme folha 226.\r\n\r\n6) Decorrido in albis, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.000500-8 GASTAO HENRIQUE DE SCHUELER E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Folhas 298/303: observa-se que o “decisum” já foi proferido e que, em se tratando de cumprimento do julgado, não haverá prolação de nova sentença. Por consegüinte, inexiste a possibilidade de interposição de apelação e, destarte, de apreciação do agravo retido ora interposto, razão pela qual deixo de conhecer do presente recurso.\r\n\r\nNão obstante o acima exposto, intime-se a União para que se manifeste sobre a petição de fls. 298/303, no prazo de 10(dez) dias, tendo em vista a possibilidade de reconsideração da decisão de fl. 297.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 90.0047001-3 DEMERVAL SANTOS DE MORAES (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND, MAURICIO P. B. PIZARRO DRUMMOND, SERGIO P. PASSARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . Folha 192: considerando que a verba honorária deverá ser entregue ao perito após a apresentação do laudo, nos termos do parágrafo único, do artigo 33, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, ao pagamento dos honorários periciais, que fixo no valor de R$ 3.500,00, conforme requerido à folha 190, uma vez que não houve discordância das partes. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.028615-8 STELLITA NUNES BARRETO (Adv. OLAVO DA SILVA GOIANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.025348-0 EROTILDES DOS SANTOS CARVALHO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Folha 112: tendo em vista que os autos equivocadamente foram retirados com carga pela parte autora após a publicação da sentença (fl. 109 verso), devolvo integralmente à Rede Ferroviária Federal S/A, em liquidação, o prazo para recurso.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.000624-9 HURIAS RIBEIRO DE ASSIS (Adv. LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 123/124: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os necessários cálculos exeqüendos, a fim de possibilitar a citação da União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU) para que cumpra o julgado, procedendo à incorporação do índice de 28,86% nos proventos do autor, nos termos da decisão do Egrégio TRF de folha 116/118, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.013828-2 SANDRA ELIZABETE FRANCA PALMA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 49/50: intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, os cálculos exeqüendos, os quais deverão excluir as parcelas prescritas, conforme decisão do Egrégio TRF (folhas 42/44). \r\n\r\nOutrossim, deverá a parte autora providenciar a execução do julgado, requerendo a citação da União, nos termos do artigo 730, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021278-4 ALEX SANDRO RIBEIRO DE MOURA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por ALEX SANDRO RIBEIRO DE MOURA em face da UNIÃO, requerendo, a título de antecipação de tutela, seja a demandada obrigada a reformá-lo como 3o sargento.\r\n\r\nAduz, para tanto, que, apesar de estar inapto para a atividade militar em virtude de acidente sofrido em serviço, a Marinha do Brasil estaria insistindo em mantê-lo na atividade como soldado, sem promovê-lo nem reformá-lo, o que caracterizaria erro da Administração.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora informa ter sofrido acidente em 26/04/1996, quando participava de uma instrução programada pela Marinha. Todavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 06/11/2006, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nOutrossim, a natureza do presente feito exige a produção de prova pericial, não podendo ser vislumbrada, em sede de cognição sumária, a comprovação da verossimilhança das alegações deduzidas na exordial, conforme corrobora a jurisprudência: \"Havendo necessidade da produção de prova, descabe a outorga da tutela antecipada\" (Lex-JTA 161/354, Código de Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, Theotonio Negrão, 30a Edição, pág.335, Editora Saraiva). \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 90.0004043-4 ALOYSIO DUARTE DOS SANTOS (Adv. HELIO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Por oportuno, no mesmo prazo, cabe apresentar, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista a concordância da parte ré (folhas 644/645), expeça-se o requisitório em favor do autor, no valor de R$ 2.557.606,62, efetuados em novembro de 2005, conforme cálculos de folhas 603/623.\r\n\r\n4) Cumprido o primeiro item, no que se refere ao CPF, expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 127.880,33, calculados em novembro de 2005, conforme folhas 603/623. \r\n\r\n5) Expedido o requisitório, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. \r\n\r\nAguarde-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n6) Oportunamente, cumpra-se o item 3 do despacho de folha 637, remetendo-se os autos à contadoria para atualização do valor dado à causa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre o cálculo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n7) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.013768-2 JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA FLORENZANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUISA ALKIMIM). . 1) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, assino o prazo de 5 (cinco) dias para que o advogado dos autos informe o seu CPF.\r\n\r\n2) Outrossim, considerando a concordância da União (fls. 213), expeça-se o requisitório em favor do advogado da parte autora, no valor de R$ 393,25, efetuados em maio de 2006, conforme cálculos de folha 203.\r\n\r\n3) Devidamente citado, o Estado do Rio de Janeiro permaneceu silente (fl. 215), o que interpreto como concordância tácita, razão pela qual determino a requisição do pagamento dos honorários de sucumbência, no valor de R$ 393,25, efetuados em maio de 2006, em favor do advogado da parte autora, conforme cálculos de fl. 203.\r\n\r\nCom fundamento na Resolução/CJF nº 438, de 30.05.2005, artigo 2º, § 3º, oficie-se, encaminhando-se a requisição ao ente devedor, fixando-se o prazo de 60(sessenta) dias para o respectivo depósito diretamente na vara de origem, respeitados os limites previstos no art. 87 do ADCT, sob pena de seqüestro.\r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União e ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.008244-2 JOAO MARTINS DE MELO (Adv. NARCIZO RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv. JORDANIA DUQUE DE FREITAS). . 1) Folha 139: tendo em vista a concordância tácita do autor com relação ao cumprimento da obrigação de pagar o montante referente aos danos morais, expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 2.106,15, atualizada até 28.07.2006, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 123, em favor da parte autora. Oportunamente, intime-se-a a retirar o instrumento em Secretaria, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento do instrumento.\r\n\r\n2) No que se refere ao cumprimento da obrigação de fazer o depósito dos valores expurgados das contas fundiárias do autor, observa-se que a Caixa Econômica Federal apresentou o resumo de crédito no valor de R$ 13,32, efetuado em 01.08.2006 (fl. 133). \r\n\r\nEntretanto, o autor discorda, e apresenta a planilha de cálculos no valor de R$ 1.623,85, atualizados até 25 de abril de 2006, conforme fl. 118.\r\n\r\nDestarte, remetam-se os autos à contadoria para verificação dos valores corretos, nos termos do julgado, devendo atualizar os seus cálculos nas mesmas datas dos cálculos efetuados pelas partes.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre a manifestação da contadoria, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021340-5 ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de pagamento das custas ao término da lide, por falta de amparo legal.\r\n\r\nDestarte, recolha a parte autora as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito, ex vi do art. 257 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n14 - 94.0004083-0 WELLIGTON MARCELINO NEPOMUCENO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015636-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. LUIS GUILHERME M DE SA MELO) x HELIODINAMICA S/A E OUTROS. . \r\n\r\nExpeçam-se Mandados de Pagamento, mediante cartas precatórias, observado o artigo 1102, letras a, b e c, do Código de Processo Civil, citando-se os réus para pagamento ou oferecimento de embargos no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021273-5 PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. WAGNER WANDERLEY MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Notifique-se a requerida União (PFN), nos termos do art. 867 e seguintes do CPC. \r\n\r\nCom o retorno do mandado devidamente cumprido, entreguem-se os autos à requerente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, independentemente de traslado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n17 - 88.0027456-0 EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA E OUTRO (Adv. JORGE LOBO) x EXPRESSO ASSISZAO LTDA E OUTROS (Adv. JORGE LOBO, EDILSON SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . I- Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais, dando-lhe ciência da efetivação da transferência do crédito da empresa EXPRESSO TROPICAL LTDA, conforme informação da Caixa Econômica Federal, encaminhando-se cópia de folhas 1826/1827.\r\n\r\nII- Folhas 1850/1851: defiro o pedido de conversão em renda da União somente em relação à autora EXPRESSO RODOVIÁRIO BRASILEIRO LTDA. \r\n\r\nExpeça-se ofício à Caixa Econômica Federal (agência 0625) para conversão do valor de R$ 2.331,73, atualizado até 18/01/2005, conforme requerido às folhas 1759/1760 e documento de folha 1764.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIII- Oportunamente, em relação à autora EMPRESA DE TRANSPORTES LIDER LTDA, intime-se União (PFN) para que indique, conclusivamente, o valor a ser convertido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.010098-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x COM/ DE RADIADORES VISCONDE LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.008842-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x NILO SERGIO MARTINS NETO (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE). . Folhas 29/30: concedo à Caixa Econômica Federal novo prazo de 10 (dez) dias para manifestação nos autos. \r\n\r\nApós, voltem os autos conlusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.019125-2 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA) x JOSE RAIMUNDO PIRES FILHO (Adv. LUIZA MARIA COSTA FLORENZANO). . Remetam-se os autos ao contador para revisão dos cálculos referentes de folha 203 da ação de execução em apenso (apenas para o Município), em confronto com a planilha apresentada pelo embargante MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO à folha 203, tudo em conformidade com o “decisum” proferido no processo de conhecimento.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 90.0009524-7 CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 93.0011369-0 CELIO DE SOUZA MACIEL (Adv. REJANE DE SOUZA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos agravos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 97.0010501-6 GILDA DE CASTRO SILVEIRA SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos à execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 98.0010166-7 CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos dos embargos á execução do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 91.0111688-6 PEDRO PINTO DE ABREU GANDELMANN ASSIST/ P/ ITALO HONORATO ALFREDO GANDELMANN E OUTRO (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intimem-se a União e o BACEN, para que requeiram o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.005446-9 ELCIO DE SOUZA LIMA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.018616-0 LUIZ CARLOS LYRIO REZENDE (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO, MARLI DA SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do agravo do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.023342-7 ADERITO PEREIRA MARTINS DA POCA (Adv. FRANCISCO ANTONIO A. MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017047-1 ELIZABETH FELIX BALTHAZAR (Adv. MARCELO SENA CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.022453-4 FRANCISCO CARLOS GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv. BRUNO ISAIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.020373-6 LUIZ PAULO MARINHO NUNES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . De ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no D.O. de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 05 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 89.0038014-1 VALDINEI BRAULIO GONCALVES VALADARES E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA E SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2000.51.01.009715-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO) x GILDA DE CASTRO SILVEIRA SOARES (Adv. MARIA EMILIA DE ALMEIDA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.019080-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO E OUTROS (Adv. SABINO LAMEGO DE CAMARGO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.020021-1 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CARLOS RODRIGUES FILHO (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.011156-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x VALDINEI BRAULIO GONCALVES VALADARES E OUTRO (Adv. HERMANN ASSIS BAETA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 56756"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA-2\r\n\r\nANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES-2\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-2\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA-2\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-4\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-3\r\n\r\nLORENA BALOUTA DUARTE-1\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-1\r\n\r\nLUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON-2\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA-3\r\n\r\nNADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI-3\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-2\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000329\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016301-0 LUCIANO DA SILVA RABELLO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. . Republicação de despacho por motivo de omissão no nome do advogado:\r\n\r\n“5. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de rplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n6. Após, ao Réu em provas”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012792-2 DERLY MARIA GONCALVES (Adv. ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA, CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA, LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON). . Republicação de despacho por motivo de incorreção quanto ao nome do advogado:\r\n\r\n“(...) ao IRB - Brasil Resseguros S.A. em provas.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.014537-7 EIDMAR DIAS DE OLIVEIRA (Adv. NADJA NAIRA FONSECA PITTIGLIANI, MARIA LUCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Republicação de despacho de fl. 69 por motivo de omissão quanto ao nome do advogado da parte ré:\r\n\r\n“Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento do julgado.”\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009612-7 JORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação de sentença de fls. 61/63 e do despacho de fl. 70 por motivo de omissão quanto ao nome do advogado:\r\n\r\nSentença de fls. 61/63 - sem custas face a gratuidade de jutiça:\r\n\r\n21ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAção Ordinária nº 2006.5101009612-7\r\n\r\nAutor: JORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nSENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nJORDAN BEZERRA DE OLIVEIRA propõe Ação Ordinária em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL objetivando seja a ré condenada a pagar ao autor os percentuais de 18,02% (LBC), 5,38% (BTN), 7% (TR) e 10,14% (IPC), relativos aos meses de junho de 1987 (Bresser), maio de 1990, fevereiro de 1991 (Collor II) e fevereiro de 1989 (Verão), respectivamente, expurgados de sua conta vinculada ao FGTS por conta de diversos planos econômicos.\r\n\r\nInicial instruída com os documentos de fls. 07/26. Gratuidade de Justiça deferida às fls. 27.\r\n\r\nA CAIXA contestou (fls. 31 e ss) argumentando que o autor pactuou com a ré um acordo para recebimento, na via administrativa, dos valores que ora pleiteia, tendo firmado o Termo de Adesão previsto no art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001 e que o pagamento dos índices de janeiro de 1989 e abril de 1990 somente pode ser feito na forma da referida Lei, que autoriza o crédito daquelas diferenças nas contas vinculadas. Aduz o não-cabimento da incidência de juros de mora e a vedação à condenação da CEF nos honorários advocatícios.\r\n\r\nNova manifestação da CAIXA, às fls. 52, requerendo a juntada da cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor (fls. 54).\r\n\r\nRéplica às fls. 57/59.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, vêm os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nObservo que a ré logrou comprovar que o autor, anteriormente ao ajuizamento da ação, já havia aderido ao acordo previsto na LC no 110/2001, conforme documento apresentado pela CEF às fls. 54. Operou-se, portanto, verdadeira transação, na qual ambas as partes efetivaram concessões recíprocas, previamente definidas em lei. \r\n\r\nO aludido acordo é irretratável, inclusive por força do princípio da pacta sunt servanda. Ademais, diante do caráter de ordem pública de que se reveste o FGTS, interveio diretamente o Poder Público na manifestação de vontade das partes, fixando as características da transação, de forma minudenciada, na lei. Como conseqüência dessa intervenção, de um lado, resguardou-se o interesse do trabalhador e de outro, garantiu-se a imperatividade do pacto. \r\n\r\nTratando-se de contrato especificado na lei, examinando os termos da LC no 110/2001, temos: \r\n\r\n“Art. 4o Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que:\r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar;\r\n\r\n(...)\r\n\r\nArt. 6o O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4o, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1o de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\n(grifou-se)\r\n\r\nPortanto, tendo em vista a redação do inciso III do artigo 6o da LC 110/2001, acima grifado, que prevê a renúncia, pelo aderente, aos direitos decorrentes dos complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, dezembro de 1988 a fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro de 1991, vejo que carece de interesse processual o demandante no que tange à aplicação dos índices dos referidos períodos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nForte no princípio da causalidade e observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, condeno o autor ao pagamento das custas. Sem honorários, na forma do artigo 29-C da Lei 8.036/90, introduzido pela MP nº 2.164-41/2001.\r\n\r\nCondeno o autor, entretanto, ao pagamento de multa no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) em razão da evidente má-fé com que se houve. A multa em questão é devida à CEF na forma do CPC, art. 35.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de setembro de 2006.\r\n\r\nHudson Targino Gurgel\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da Titularidade da 21ª Vara”\r\n\r\nDespacho de fl.70:\r\n\r\n“Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.”\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 56426"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-2\r\n\r\nANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO-2\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-7\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nENEAS CORDEIRO DE SOUZA-6\r\n\r\nHELIO CAVALCANTI BARROS-2\r\n\r\nJORGE FRANCISCO DA SILVA-9\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-2\r\n\r\nJOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY-1\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-7\r\n\r\nMADALENA DE J. PALAS DOBBIN-7\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-1\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-2\r\n\r\nMARIO REIS-3\r\n\r\nMAURICIO ALVAREZ CAMPOS-1\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-8\r\n\r\nRENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS-2\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 6\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000480\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005469-3 CASA DE SAUDE AFFONSO MAC DOWELL LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x SESC-SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SENAC-SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COML/ (Adv. MAURICIO ALVAREZ CAMPOS) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY). . I - Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Ao SEBRAE para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nIII - Após, ao E.TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.017764-0 RIEX COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. HELIO CAVALCANTI BARROS, ANTONIO RICARDO B. DE C. FILHO, RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 480/501 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos réus para contra-arrazoarem, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.017993-4 IZABEL BRAGA (Adv. MARIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . CONFORME DESPACHO DE FL. 38:\r\n\r\nCom a resposta, à autora para réplica, devendo, ainda, produzir provas. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nEm seguida, à AGU para que, querendo, produza provas. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.019560-5 PAULO JORGE DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Conforme despacho de fls.135:\r\n\r\n“... dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 dias.”\r\n\r\n5 - 2006.51.01.014725-1 ADRIANA CRISTINA SAADE MONTEIRO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Conforme despacho de fls.24:\r\n\r\n“...dê-se vista a parte autora em réplica, pelo prazo de 10 dias, devendo na mesma oportunidade manifestar-se em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.021137-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Iniciado o prazo para que os Réus: Ana Lucia Mainenti Pagnez, Climene Maria Mainenti Pagnez e Aprigio Pagnez Filho especifiquem provas que pretendam produzir, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0008850-0 NILO AUGUSTO BORGES TEIXEIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. MADALENA DE J. PALAS DOBBIN). . ... Dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.015054-3 ERCI ZEOLA BARCELLOS (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003546-1 ELIANE GALVAO FERREIRA - ESPOLIO (Adv. JORGE FRANCISCO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... Abra-se vista ao autor para manifestação, em dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 56674"
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                            "56675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRAULIO CUNHA RIBEIRO-5\r\n\r\nCAROLINA CALIL RODRIGUES-8\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-4\r\n\r\nJANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA-7\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-10\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-2\r\n\r\nJOSE MARIA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLIA CALDAS-10\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-4\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-4\r\n\r\nMARIO AUGUSTO GIANNERINI-1\r\n\r\nOTTO EDUARDO FONSECA LOBO-9\r\n\r\nPatrícia de Abreu Pereira-1\r\n\r\nPAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL CAMPOS-1\r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL-6\r\n\r\nRENATA GOMES DE PAIVA-1\r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000481\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.019380-6 MARIA FATIMA DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. JOSE MARIA DE ALMEIDA) x DNIT (Adv. RENATA GOMES DE PAIVA) x EGESA ENGENHARIA S/A (Adv. MARIO AUGUSTO GIANNERINI, Patrícia de Abreu Pereira, PAULA VEIGA RODRIGUES DO AMARAL CAMPOS) x DAMIAO JOSE PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CHUBB DO BRASIL CIA/ DE SEGUROS. . Intimadas as partes a fim de que esclarecessem as provas que pretendiam produzir, requereu a parte autora, às fls. 350, a produção de prova testemunhal, assim como o DNIT, às fls. 361/362.\r\n\r\nCHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS, por sua vez, pleiteou às fls. 353 pela produção de provas pericial, testemunhal e documental, enquanto EGESA ENFENHARIA S/A, às fls. 359/360 manifestou seu interesse na produção de provas testemunhal e documental.\r\n\r\nAssim sendo, decido: \r\n\r\nI - Quanto à produção de provas documentais, defiro às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que forneçam a este Juízo os documentos que entenderem necessários.\r\n\r\nII - Após, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 10 (dez) dias, indiquem as testemunhas a serem ouvidas em Juízo, bem como para que justifiquem sua relevância para o deslinde do presente feito, devendo, ainda, no mesmo prazo, o réu Chubb do Brasil Companhia de Seguros indicar a modalidade de prova pericial que deseja produzir.\r\n\r\nIII - Finalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022807-6 FABIO VIEIRA DA COSTA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 166/172 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autor) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012441-6 VANDERNEIDA MAGALHAES MELLO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereçam os impetrantes suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006786-3 NILCEA ANCHIETA DA SILVA E OUTROS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União Federal (AGU) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010755-1 HELIO COSTA E OUTROS (Adv. BRAULIO CUNHA RIBEIRO) x DIRETOR-PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Recebo a apelação dos impetrantes em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a ANS suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.010958-4 PEDRO RICARDO DE BRITTO LIRA (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS, PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL) x DIRETOR DO COLEGIO PEDRO II-UNIDADE REALENGO. . Recebo a apelação do impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União Federal (AGU) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013238-7 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x CHEFE DO POSTO ALFANDEGARIO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Ante o informado a fl. retro, acerca da desistência da impetrante quanto ao prosseguimento do feito, pela perda de objeto do mesmo, deixo de submeter a sentença de fls. 61/63 ao reexame necessário.\r\n\r\nDessa forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018265-2 GENILSON CARMO HONORATO DA SILVA (Adv. CAROLINA CALIL RODRIGUES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A . . Defiro o pedido de desentranhamento de documentos, devendo o impetrante, no prazo de 10 dias, fornecer cópia dos mesmos, para substituição nos autos.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.005616-6 SILIMED - SILICONE E INSTRUMENTAL MEDICO, CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv. OTTO EDUARDO FONSECA LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, querendo, ofereça a União Federal (PFN) suas contra-razões.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, subam os autos ao E. TRF com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.008931-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x JORGE CAMPOS CUNHA E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Recebo a apelação interposta pela União em seu duplo efeito.\r\n\r\nA parte embargada para contra-arrazoar na quinzena legal.\r\n\r\nApós, ao E. TRF - 2a. Região com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 56675"
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                            "56676": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALLAN CARLOS MONTES MARTINS-5\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-11, 12\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS-8\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-6\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-1\r\n\r\nJOSE CHINDLER-9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1, 5, 9\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-3\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-11, 12, 4\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-3\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10\r\n\r\nMAURO BARCELLOS MIRANDA-4\r\n\r\nMIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA-6\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-2\r\n\r\nODIR DE ARAUJO FILHO-7\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-1\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-4\r\n\r\nRENATO GOLDSTEIN-8\r\n\r\nRICARDO FREITAS PEREIRA-3\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-3\r\n\r\nSHEILA BARRETO-9\r\n\r\nSIMONE M. J. C. BERTHOLINI-3\r\n\r\nVENILSON JACINTO BELIGOLLI-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000482\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002516-8 MARCUS ANTONIO DAIHA MOREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, PATRICIA DUARTE DAMATO). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls. 342 e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 348/351, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.013327-6 MONICA PINHO MORAES SOARES (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para réplica, no prazo de dez dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu para, querendo, e no mesmo prazo, especificar provas.\r\n\r\nEm seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0010159-5 BERNARDO MALTA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE M. J. C. BERTHOLINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . I - Ante a manifestação de fls. 373/376, reconsidero a decisão de fls. 372 no que tange à homologação dos cálculos apresentados às fls. 357.\r\n\r\nAssim sendo, considerando-se o grande número de demandas que versam sobre o FGTS tramitando perante esta Justiça Federal, defiro o prazo de 90 (noventa) dias requerido pela parte autora, a fim de que a mesma diligencie administrativamente com o fito de obter os extratos referentes às contas vinculadas dos autores BERNARDO MALTA, MARCIO PEREIRA DE MEDEIROS, PAULO ROBERTO PINHO e PAULO SERGIO PINHEIRO DE CARVALHO, possibilitando, desta forma, a elaboração d planilhas de cálculos com os valores que entendem devidos.\r\n\r\nII - Decorrido tal prazo, não logrando êxito a parte autora, intime-se a empresa ré a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer a este Juízo os extratos acima referidos, eis que, tendo a Lei nº 8.036/90 atri buído à CEF a qualidade de agente operadora do FGTS, cabe à mesma, dentro outras, a obrigação de emitir regularmente os extratos individuais correspondentes às contas vinculadas dos autores, ainda que, para isso, tenha que requisitá-los aos bancos depositários. \r\n\r\nTal obrigação decorre do fato de que, com a centralização de todas as contas vinculadas, operada pelo Decreto 99.684/90, todos os bancos depositários transferiram para a CEF os recursos do FGTS, juntamente com os dados de cada depositante.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Após, intime-se a empresa ré a fim de dar cumprimento ao item I da decisão de fls. 369, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 93.0014705-6 FERNANDO DE ANDRADE FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, LUIZ EDUARDO DE SOUZA, LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI, MAURO BARCELLOS MIRANDA) x CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO COORDENACAO REGIONAL DO FGTS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . I - Ante a certidão de fls. retro, renumerem-se os presentes autos a partir de fls. 390.\r\n\r\nII - Instados a se manifestarem acerca dos Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 401/402, alegaram os autores REGINALDO DE LIMA e THOMAS JOÃO LARYCZ LANDAU, às fls. 487/491, que os aludidos termos não gozariam de validade, eis que a parte ré não teria comprovado o cumprimento dos mesmos, ressaltando, ainda, que quanto ao segundo autor, este teria sido induzido em erro ao assinar o acordo administrativo, eis que já detinha o direito quantos aos índices pleiteados no presente feito.\r\n\r\nAduzem, ainda, que não concordam com as transações efetuadas em decorrência dos aludidos acordos, face serem as mesmas prejudiciais aos autores.\r\n\r\nAlguns pontos hão de ser analisados.\r\n\r\nPrimeiramente, cumpre ressaltar que os Termos de Adesão referentes aos supracitados autores encontram-se acostados aos autos às fls. 401 e 402, devidamente subscritos pelos mesmos, ressalvando-se que os mesmos foram efetivamente cumpridos pela CEF, na medida em que a empresa disponibilizou aos autores as prestações alusivas às avenças pactuadas (fls. 469/475), não tendo, portanto, gerado qualquer prejuízo às partes que merecesse ser reparado pelo Judiciário.\r\n\r\nNesse contexto, pouca relevância assume a discussão acerca do tipo de acordo firmado - se branco ou azul - uma vez que as características físicas dos termos de adesão subscritos pelos autores não impediram que a Caixa promovesse o crédito em suas contas vinculadas.\r\n\r\nAdemais, não existem direitos reflexos que tenham sido atingidos, haja vista que as próprias partes - pessoas capazes, nos termos da lei civil - são beneficiárias diretas e exclusivas do ato.\r\n\r\nPor fim, cumpre destacar que o estatuto processual prevê a possibilidade de autocomposição dos conflitos de interesse mediante acordos extrajudiciais, a serem homologados pelo Poder Judiciário.\r\n\r\nAnte o exposto, dou por cumprida a obrigação da CEF em relação aos autores REGINALDO DE LIMA e THOMAS JOÃO LARYCZ LANDAU, obstando o prosseguimento do feito em relação aos mesmos.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão dos mencionados autores do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista a divergência existente entre os cálculos apresentados pela parte autora (fls. 341/381) e aqueles fornecidos pela ré (fls. 321/33, 412/423 e 437/468), remetam-se os presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que indique qual deles atende o julgado exeqüendo, ou, caso necessário, elabore novos cálculos.\r\n\r\nIV - Com o retorno, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelos autores.\r\n\r\n5 - 96.0012518-0 ELADIO DA COSTA E OUTROS (Adv. ALLAN CARLOS MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 260/264, 273 e 282/283, bem como a ausência de manifestação da parte autora em atenção aos despachos de fls. 257 e 284, conforme certidões de fls. 265-v e 284-v, HOMOLOGO os acordos firmados entre a CEF e os autores ELADIO DA COSTA, HELIO CLAUDIO, JORGE DE OLIVEIRA DA COSTA, WASHINGTON LUIS TORRES DE OLIVEIRA, ROBERTO DE SOUZA SANTOS, PAULO SERGIO FERNANDES VIEIRA e ANILTON DOS SANTOS NUNES, obstando a execução do julgado em relação aos mesmos.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.024620-6 WALDETE SOLANGE FERREIRA E OUTRO (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ante a manifestação de fls. 227/235, através da qual a empresa ré efetivamente comprovou a realização de saques na conta vinculada do autor JOÃO MARIA TORRES GUIMARÃES, HOMOLOGO o acordo administrativo firmado entre as partes eletronicamente, via internet, nos termos da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, e considerando-se a decisão de fls. 199, a qual deu por cumprida a obrigação da CEF em relação à autora WALDETE SOLANGE FERREIRA, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018293-7 MARIA LUIZA ALCOFORADO LEMGRUBER (Adv. ODIR DE ARAUJO FILHO) x RESPONSAVEL PELA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Trata-se de mandado de segurança impetrado por MARIA LUIZA ALCOFORADO LEMGRUBER contra ato atribuído ao Responsável pela Seção de Inativos e Pensionistas do Exército, no qual objetiva-se, em sede liminar, o pagamento de pensão militar, bem como a regularização do pagamento das posteriores.\r\n\r\nA despeito da relevância das alegações deduzidas pela autoridade dita coatora, às fls. 28/29, entendo ser juridicamente plausível a tese desenvolvida pela impetrante, haja vista que, diante das renúncias às demais pensões percebidas pela impetrante, resta líquido quanto à existência e certo no que toca à sua extensão, o direito da impetrante de perceber a pensão militar instituída pelo falecimento de seu esposo.\r\n\r\nDa mesma forma, o periculum in mora decorre da natureza alimentar da verba pretendida, ressaltando-se, ainda, ser a impetrante pessoa idosa.\r\n\r\nPortanto, à vista do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, determinando ao dito coator que imediatamente regularize a situação da impetrante no cadastro de Inativos e Pensionistas do Exército, concedendo-lhe, desde já, a pensão militar pretendida.\r\n\r\nCumprido, ao parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006738-3 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. RENATO GOLDSTEIN, CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x SEBRA CONFECCOES LTDA E OUTROS. . Intime-se o exeqüente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se quanto ao depósito informado a fls.67, esclarecendo se concorda com a extinção do feito, nos termos do art.794, I do CPC.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.000866-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SHEILA BARRETO) x ANA LUCIA PARANHOS DA SILVA (Adv. JOSE CHINDLER). . Ao agravado (réu), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REFRIGERACAO WINNER AIR LTDA E OUTROS. . Fls. 57/58: Defiro a dilação do prazo por 15 (quinze) dias, conforme pretendido pela CEF, a fim de que a mesma tome as devidas providências para fins de localização do devedor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.017677-1 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a anuência da parte autora com relação à proposta apresentada pela CEF, EMGEA e COAHABITAR, às fls.153/155, dê-se vista à embargada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.017678-3 LELIA MARIA DO CANTO AVELINO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Tendo em vista a anuência da parte autora com relação à proposta apresentada pela CEF, EMGEA e COAHABITAR, às fls.101/103, dê-se vista à embargada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 56676"
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                            "56677": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA-3\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES-5\r\n\r\nARNALDO ARAUJO SANTOS-5\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-6, 8\r\n\r\nGERALDO VALLE DA SILVA PINTO-1\r\n\r\nGUARAHYR JOS'E VIEIRA-5\r\n\r\nHENRIQUE LOPES DE SOUZA-8\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-4\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-3\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-6\r\n\r\nMARIO A. D. MARANHAO-4\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO-2\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-6\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-7\r\n\r\nRAQUEL THIENGO-5\r\n\r\nRENATA MADEIRA VILLAR-7\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-6\r\n\r\nRODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5\r\n\r\nTANIA NIGRI-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000483\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0072111-6 IVO GARCIA DE MACEDO E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Fls.116: Equivoca-se a parte autora.\r\n\r\nEm que pese a mesma afirmar que o próximo passo no presente feito é a expedição de RPV, razão não lhe assiste.\r\n\r\nA execução contra a Fazenda Pública se destina a realizar um direito de crédito do demandante, porém, se faz necessário que a UNIÃO seja citada nos termos do art.730 do CPC, para que concorde com os valores apresentados ou oponha Embargos para discutir o valor que entende realmente devido.\r\n\r\nSendo assim, reconsidero a decisão de fls.112.\r\n\r\nA autora para que adeque a peça de fls.104 ao disposto acima.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024523-2 GERSON CONDE (Adv. PATRICIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 77/80 nos efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo réu (PFN) para apresentar contra-razões, na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0041263-7 WILSON DO NASCIMENTO (Adv. ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls.218: A ser apreciada após o cumprimento do despacho de fls.217, na medida em que a CEF ainda não informou de qual decisão agravou.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls.217.\r\n\r\n4 - 95.0024705-4 CELIA REGINA DA CONCEICAO ALVARENGA E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Tendo em vista os Termos de Adesão acostados aos autos às fls. 615/616 e 626/627, manifestem-se os autores JOSÉ VICENT PAYA NETO e MARILZA GONÇALVES PAYA sobre os mesmos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls. 632: Indefiro o pedido de nova remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, eis que, devidamente intimadas as partes para que se manifestassem acerca dos cálculos fornecidos, as mesmas quedaram-se inertes, conforme certidão de fls. 607 -v. \r\n\r\nAssim sendo, homologados os cálculos do contador judicial às fls. 609, resta preclusa qualquer deliberação neste sentido.\r\n\r\nDesta forma, intime-se a empresa ré, a fim de que a mesma comprove a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado em relação aos demais autores, quais sejam, CÉLIA REGINA DA CONCEIÇÃO ALVARENGA, CEOMAR MANSOUR TAVARES BARBOSA, CESAR AUGUSTO MACHADO DA COSTA, ELIANE JOSÉ BEZERRA PIRES, ELIANE GOMES PARANHOS DE SOUZA JORGE LUIZ MONTEIRO, CELIA REGINA DE MELO e LUIZA HELENA FRANCIA, nos termos da planilha de fls. 566/606, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nIII - Cumprido, digam os autores, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 97.0017263-5 ANTONIO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES, ARNALDO ARAUJO SANTOS, RAQUEL THIENGO, GUARAHYR JOS'E VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x PAULO AFONSO GENEROSO (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista a certidão de fls. retro, reconsidero os despachos de fls. 675 e 682, deferindo o novo e derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora manifeste-se em réplica, devendo, na mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir, justificando-as. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Após, aos réus, pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para que também se manifestem acerca de provas.\r\n\r\n6 - 98.0000327-4 ANDRE LUIZ BENEDITO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 458/459: À parte autora, para que, nos termos do art. 475 - B, do CPC, forneça a este Juízo planilha de cálculos discriminada, referente ao valor devido a título de multa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré para que efetue o depósito da quantia indicada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.021670-7 EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PESAGRO/RJ (Adv. RENATA MADEIRA VILLAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Tendo em vista a certidão de fls. retro, às partes para que acostem aos autos cópia da peça protocolizada em 23/10/06 em dez dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006461-8 MANOEL FERNANDES LEMOS (Adv. HENRIQUE LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Mantenho a decisão de fls.103/104 pelos fundamentos ali expostos.\r\n\r\nRecebo a peça de fls.106/111 como agravo retido.\r\n\r\nA CEF para provas pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 56677"
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                            "56678": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN-1\r\n\r\nBARTLETT JAMES NETO-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-2\r\n\r\nGLORIA MARIA COSTA AFFONSO-5\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-5\r\n\r\nJANE MARIA D LISBOA DE ABREU-7\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nROGERIO PAIM-3\r\n\r\nSAYONARA GRILLO COUTINHO-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4, 5, 6, 7\r\n\r\nWALDYR ALVES DA COSTA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000484\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018514-8 CONAPP CIA/ NACIONAL DE SEGUROS (Adv. ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN) x UNIAO FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nCONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS propõe AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando a concessão de ordem para deferir o não recolhimento da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, com a suspensão da exigibilidade do tributo.\r\n\r\nComo causa de pedir alega, em resumo, que está isenta do pagamento da contribuição supracitada, vez que atende o que preconiza o art. 11 § único da Lei Complementar nº 70/91 c/c §1º do art.22 da Lei nº 8212/91 e sendo uma instituição financeira está isenta da COFINS sobre o faturamento. \r\n\r\nAduz que o art. 56 da Lei nº 9.430/96 não revogou o art. 6º, inc. II da Lei Complementar 70/91, uma vez que pelo princípio da hierarquia das leis, a lei ordinária não é instrumento hábil para revogar isenção concedida por lei complementar.\r\n\r\nPor fim, aduz que a sua pretensão encontra respaldo na súmula 276 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nA petição inicial (fl. 02/35) veio instruída com a procuração de fl. 44 e os documentos de fl. 37/139. Custas recolhidas, à fl. 36.\r\n\r\nPostergada a apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, à fl. 140.\r\n\r\nA União Federal apresenta a sua peça de bloqueio à fl. 144. Sustenta a impossibilidade da compensação de tributos de espécies distintas na forma do §1º do artigo 66 da Lei nº 8383/91, a ausência de liquidez e certeza do crédito e a impossibilidade de antecipação de tutela ante a fazenda pública.\r\n\r\nNo mérito, alega a prescrição para a restituição do tributo e a improcedência do pedido autoral, uma vez que há hierarquia entre a lei ordinária e complementar, podendo a primeira revogar uma isenção antes prevista na segunda espécie legal.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nPasso a apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nA COFINS foi instituída pela Lei Complementar nº 70/91, sendo reconhecido pela doutrina e pelos Tribunais a possibilidade de derrogação ou ab-rogação da Lei em questão por simples lei ordinária, como ocorreu com a edição da Lei nº 9.718/98. \r\n\r\nNoutro diapasão, o Supremo Tribunal Federal já se manifestou pela possibilidade de instituir-se contribuição social através de medidas provisórias, entendendo que o art. 146, III, “a”, da Constituição só exige que a lei complementar defina o fato gerador, base de cálculo e contribuintes em relação aos impostos, e não às contribuições sociais, como é a COFINS e a Contribuição para o PIS, o que afasta as discussões em relação à alegada inconstitucionalidade, conforme ementa a seguir:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. LEI 9178/98 E LEI COMPLEMENTAR 70/91. RECURSO IMPROVIDO.\r\n\r\n- NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PREVALECE O ENTENDIMENTO DE QUE POSSUEM AS LEIS COMPLEMENTARES UMA NATUREZA BIPARTIDA, DE MODO QUE SUA NATUREZA QUANTO À FORMA NÃO PODE SE SOBREPOR À NATUREZA QUANTO À MATÉRIA.\r\n\r\n- A LEI COMPLEMENTAR N.º 70/91 É TIDA COMO ORDINÁRIA NO ASPECTO MATERIAL, SENDO ASSIM POSSÍVEL, SEGUNDO O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, A SUA MODIFICAÇÃO POR MEIO DE UMA LEI ORDINÁRIA”.\r\n\r\nO PLENÁRIO, EM DATA RECENTE, CONSOLIDOU, COM NOSSO VOTO VENCEDOR DECLARADO, O ENTENDIMENTO DE INCONSTITUCIONALIDADE APENAS DO § 1º DO ART. 3º DA LEI Nº 9.718/98, QUE AMPLIOU O CONCEITO DE RECEITA BRUTA, VIOLANDO ASSIM A NOÇÃO DE FATURAMENTO PRESSUPOSTA NA REDAÇÃO ORIGINAL DO ART. 195, I, B, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, E CUJO SIGNIFICADO É O ESTRITO DE RECEITA BRUTA DAS VENDAS DE MERCADORIAS E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, OU SEJA, SOMA DAS RECEITAS ORIUNDAS DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS (CF. RE Nº 346.084-PR, REL. ORIG. MIN. ILMAR GALVÃO; RE Nº 357.950-RS, RE Nº 358.273-RS E RE Nº 390.840-MG, REL. MIN. MARCO RE 404.207-AGR / RJ AURÉLIO, TODOS JULGADOS EM 09.11.2005. VER INFORMATIVO STF Nº 408, P. 1).\r\n\r\nAssim, não obstante instituída por lei complementar, a COFINS poderia ser validamente prevista em lei ordinária, uma vez que o seu fundamento constitucional está no art. 195, I, que não exige essa modalidade legislativa para a criação de contribuições sociais destinadas ao financiamento da seguridade social. \r\n\r\nA inconstitucionalidade da ampliação da base de cálculo da CONFIS e do PIS, promovida pela Lei nº 9.718/98, em seu art. 3º, §1º, foi reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 346.084/PR, quando se entendeu que este dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da Constituição da República, na sua redação original. Decidiu-se que, a despeito da norma ser conciliável com o texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, não há possibilidade de convalidação ou recepção, eis que eivada de nulidade original insanável a lei ordinária (cf. Informativo nº 418 do STF). \r\n\r\nAnte a declaração de inconstitucionalidade acima elencada, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA determinando a suspensão da exigibilidade do tributo e que a Ré se abstenha de tomar qualquer medida restritiva em face da autora até o julgamento final da lide.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova documental superveniente, assinando à autora o prazo de dez dias para que traga aos autos referido documento. \r\n\r\nDe igual forma, defiro a prova pericial contábil requerida, necessária para o deslinde do feito, nomeando perito Jorge Amaro Gomes Mendes. Á autora para, no mesmo prazo de dez dias, apresentar quesitos e, querendo, indicar assistente técnico. Após, à UF para iguais providências. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 96.0076264-3 SERGIO ROBERTO DE SOUZA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Alega a parte autora, às fls. 386/389, que a parte ré não deu cumprimento ao despacho de fls. 375, requerendo, desta forma, que a CEF seja intimada a fim de desbloquear a conta nº CO 59063, sob pena de multa.\r\n\r\nAduz, ainda, o autor, que possuía duas contas vinculadas em seu nome, CO 81099 e CO 59063, sendo que o saldo correspondente à primeira já foi levantado, enquanto o da segunda, referente aos expurgos do Plano Collor I, encontra-se bloqueados.\r\n\r\nContudo, conforme depreende-se dos autos, não houve trânsito em julgado de decisão que determinasse que a CEF procedesse à atualização do saldo da conta vinculada da parte autora em relação a este índice, qual seja, o de 44,80%, relativo a abril/90.\r\n\r\nDe fato, a sentença de fls. 128/139 determinou a aplicação dos índices de 26,06% (Plano Bresser - junho/87), 42,72% (Plano Verão - janeiro/89) e 21,87% (Plano Collor II - fevereiro/91), sendo a mesma mantida pelo Voto de fls. 193/202, o qual determinou, ainda, a aplicação do índice de 84,32% (Plano Collor I - março/90).\r\n\r\nOcorre que, interpostos Recursos Especial e Extraordinário, o STJ decidiu às fls. 273/275 que o índice aplicável na atualização dos depósitos do caso em tela seria somente o de 42,72%, relativo ao período de janeiro/89, ressaltando às fls. 245 que “no tocante aos índices não discutidos no Tribunal 'a quo', março-abril-maio/90, incabível a apreciação neste STJ, por força do disposto no art. 105, III, da CEF/88, e nas Súmulas 282 e 356 do STF”, acabando por dar provimento ao recurso interposto para excluir da condenação os índices de junho/87 e fevereiro/91, decisão esta mantida pelo STF em julgamento de agravo de instrumento interposto (fls. 281).\r\n\r\nAssim sendo, transitadas em julgado tais decisões, imperioso concluir-se que a conta vinculada da parte autora somente deveria ser atualizada em relação ao índice de 42, 72%, conforme bem esclarece a empresa ré às fls. 376, o que já foi cumprido pela mesma, tendo em vista o levantamento dos valores referentes à conta vinculada nº 81099.\r\n\r\nNão há que se falar, portanto, em aplicação do índice de 44,80% e, menos ainda, em desbloqueio do valor supostamente depositado na conta nº 59063, eis que, conforme explicitado pela empresa ré, não há qualquer crédito nesta conta.\r\n\r\nDesta forma, dou por cumprida a obrigação de fazer da CEF.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte autora para que, no derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias, dê integral cumprimento ao despacho de fls. 197, fornecendo a este Juízo as informações ali solicitadas, com o fito de ser intimado o Banco Itaú, para fornecimento dos extratos referentes à conta vinculada do autor, propiciando-se, assim, a elaboração dos cálculos pela CEF em atenção ao julgado exeqüendo .\r\n\r\nCumprido, reitere-se o ofício de fls. 195.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n4 - 99.0001823-0 SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II - SINDSCOPE (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001463/2006 . Ante o informado a fl. retro, declaro o processo extinto, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012155-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x PECUARIA E AGRO-INDL/ SERRA MORENA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre a resposta de ofício de fls.177.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018906-9 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA, BARTLETT JAMES NETO) x RECEPTIVA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao exeqüente sobre certidão de fls.163.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.025183-9 JUREMA MACIEL E OUTROS (Adv. JANE MARIA D LISBOA DE ABREU, WALDYR ALVES DA COSTA) x JOSE ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, envie ao Município do Rio de Janeiro, no endereço declinado a fls.727, cópias da petição inicial, planta da situação e certidão do RGI atualizada do imóvel usucapiendo. Deverá, outrossim, manifestar-se nos autos quanto ao cumprimento da referida determinação para fins de intimação do Município para esclarecer seu interesse no feito diante da documentação apresentada.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 56678"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR DA SILVA RODRIGUES-1\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA-2\r\n\r\nCELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO-2\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-1\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-3\r\n\r\nJOSE DE R. PEREIRA-1\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000485\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 89.0002238-5 ELIAS FRANCISCO (Adv. ALDIR DA SILVA RODRIGUES, JOSE DE R. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Reconsidero, por evidente erro material, o despacho de fl. retro, determinando a expedição de RPV em nome do autor e de seu advogado, que deverá trazer seu número de CPF para a mencionada expedição, utilizando, para tanto, a planilha de fl. 96. \r\n\r\nAntes, porém, dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0030366-8 IRACEMA FLORIDO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Tendo em vista certidão retro, abra-se nova vista à autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n3 - 2006.51.01.017102-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x DONA ISABEL S/A (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS). . A União Federal - PFN- ajuizou a presente exceção de incompetência alegando, em síntese, que o feito deve ser remetido para uma das Varas Federais de Niterói/RJ tendo em vista o endereço da parte autora.\r\n\r\nResposta do excepto às fls. 13/16.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO:\r\n\r\nDe fato, inúmeras decisões já foram proferidas pelos Tribunais Superiores e referentes ao assunto em tela.\r\n\r\nEm se tratando de ser a União Federal a parte ré, pode o autor demandar na capital do Estado, tendo em vista a faculdade que lhe foi conferida pelo art. 109, par. 2o. da Constituição da República, vez que a divisão interna da Seção Judiciária correspondente não impede o ajuizamento em capital. \r\n\r\nAssim, REJEITO a presente exceção e determino o prosseguimento do feito neste juízo da 22a. Vara Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nPreclusa, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 56679"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE-1\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-9\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-2\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-2\r\n\r\nELISABETE MALAFAIA PEREIRA-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-5\r\n\r\nGISELA Q.SIMAS SANTOS-3\r\n\r\nGISSELE DE REZENDE-8\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-2\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-4\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5, 9\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-7\r\n\r\nMARY H F DE SOUZA-8\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-4\r\n\r\nPATRICK CHARLES WUILLAUME-1\r\n\r\nSANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-9\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-5\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000486\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0015511-4 KLEBER JOSE DA CONCEICAO VIEIRA (Adv. SANDRA REGINA LEAO DE OLIVEIRA) x LUIZ ANTONIO ALVES BARREIRA E OUTROS (Adv. PATRICK CHARLES WUILLAUME, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À vista da certidão de trânsito em julgado da sentença condenatória exarada às fls. 1147 e do requerimento de execução do credor apresentado às fls. 1153/1155, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado, para que efetue o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-lhe que, em caso de não pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) da condenação, nos moldes do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, ao credor para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0026631-4 ALOISIO CYRILLO E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Ante a manifestação de fls. 366, através da qual os autores ALOISIO CYRILLO, BENEDICTA TEIXEIRA TIMÓTEO, CLAUDIO RIBEIRO E SÁ, DIRCE MARTINS DE ARAÚJO, EDVALDO DE OLIVEIRA e EUNICEA BATISTA DE LIMA confirmam terem aderido ao acordo administrativo para recebimento dos créditos do FGTS, dou por cumprida a obrigação da CEF, com o fito de obstar a execução em relação aos mesmos.\r\n\r\nQuanto ao autor MANOEL TELLES DA SILVA FILHO, não havendo discordância em relação à planilha apresentada pela CEF às fls. 361, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a empresa ré, qual seja, proceder à recomposição do saldo de sua conta vinculada.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEADI, para exclusão dos supracitados autores do pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nII - Após, intime-se a empresa ré a fim de, nos termos do art. 461 do CPC, comprovar a este Juízo o efetivo cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, procedendo à atualização do saldo da conta vinculada da autora CELECI RIBEIRO DE ARAÚJO, nos termos do julgado exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para que se manifeste sobre petição de fls. 368370.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 97.0021863-5 MARISA MEDEIROS DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR, GISELA Q.SIMAS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução nº 2004.51.01.004602-4, bem como a manifestação de fls. 559, expeçam-se os competentes RPVs em benefício de JACYRA LINS FRANCISCO REP/ P/ CARMEN LUCIA LINS DA SILVA, OLENDINA LINS FRANCISCO, MARIA FERREIRA DE ALMEIDA e LUIZ. G. NUNES MACHADO JUNIOR, inscritos no CPF sob os nºs 339.652.507-87, 217.648.917-91, 703.953.737-00 e 003.605.197-76, nos valores, respectivamente, de R$ 4.508,05 (quatro mil quinhentos e oito reais e cinco centavos), R$ 4.452,53 (quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais e cinqüenta e três centavos), R$ 7.926,03 (sete mil, novecentos e vinte e seis reais e três centavos) e 844,33 (oitocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), nos termos da planilha de fls. 560.\r\n\r\n4 - 97.0101102-3 PEDRO LUCIO LIMA DE ALENCAR (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo a CEF apresentado sua planilha com os valores que entendia devidos ao autor às fls. 198/199, foi este último intimado a manifestar-se acerca dos cálculos, discordando dos mesmos, sem, contudo, apresentar planilha própria, apesar de ter sido diversas vezes intimado para tal fim.\r\n\r\nVem, agora, a parte autora, às fls. 211, manifestar sua anuência em relação aos valores anteriormente apresentados pela empresa ré, requerendo a intimação da mesma a fim de comprovar seu efetivo depósito.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se a CEF para que demonstre o crédito efetuado na conta vinculada da parte autora, bem como o desbloqueio da mesma, encontrando-se o valor disponível para saque caso o autor demonstre enquadrar-se em uma das hipóteses da Lei nº 8.036/90. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.000866-6 NELSON LUIZ VALENTIM DE CASTRO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Manifesta-se a parte autora às fls. 180/181, esclarecendo não se opor aos cálculos apresentados pela CEF às fls. 175 e requerendo a expedição de alvará para levantamento dos valores creditados pela empresa ré.\r\n\r\nPrimeiramente, ante a expressa anuência do autor relativamente ao valor apresentado pela ré, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a mesma, qual seja, proceder à atualização do saldo do FGTS da parte autora.\r\n\r\nContudo, justamente por referir-se a presente ação a uma mera obrigação de fazer, indefiro a requerida expedição de alvará, devendo o levantamento dos valores depositados na conta fundiária da parte autora ser pleiteado administrativamente, junto a uma das agências da Caixa Econômica Federal, caso a mesma comprove enquadrar-se em uma das hipóteses autorizadoras previstas pela Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nDesta forma, preclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.004380-9 SIMONE DE CARVALHO PINHEIRO ARCELINO (Adv. ELISABETE MALAFAIA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.36/39 em seu duplo efeito. À parte apelada (UNIÃO) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.017510-6 MARIA MATILDE MAGALHAES DE ALBUQUERQUE (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré às fls. 37/44 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (autora) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006713-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARY H F DE SOUZA, GISSELE DE REZENDE) x CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. . Defiro o pleito formulado pela parte autora às fls. 96/97, autorizando a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT a oficiar as seguintes instituições, com o exclusivo objetivo de obter o endereço da parte ré: TELEMAR, OI (CELULAR), CLARO (CELULAR), VIVO (CELULAR), LIGHT, T.R.E., PROCURADORIA DO M. DO RJ., PFN, AMPLA, CEG, CEDAE, BACEN, RECEITA FEDERAL, DETRAN, PROCURADORIA DO ESTADO DO RJ. e INSS.\r\n\r\nRessalte-se que deve o presente despacho ser encaminhado juntamente com o ofício.\r\n\r\nAssim sendo, aguarde-se na secretaria, pelo prazo de 60 dias, a manifestação da ECT, para que traga aos autos as informações necessárias ao deslinde da execução.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n9 - 2004.51.01.018070-1 HELTON CARNEIRO DE CASTRO E OUTRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a anuência da parte autora com relação à proposta apresentada pela CEF, EMGEA e COAHABITAR, às fls.105/107, dê-se vista à embargada para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 56680"
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                            "55646": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-19\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-66, 67\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-3\r\n\r\nAGNELO DANTE COSTA QUINTELLA-39\r\n\r\nALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA-1\r\n\r\nALMIR ALVES DE MATOS-6\r\n\r\nALVARO MENDES FILHO-31\r\n\r\nANA AMELIA RABHA-65\r\n\r\nANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA-65\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-34, 67\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-10\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-55\r\n\r\nAUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO-25\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS SAMPAIO-17\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-38\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERNANDES-16\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-1\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-27\r\n\r\nCARMEN MARIA LOURENCO SERRA-15, 62\r\n\r\nCLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO-15, 62\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-54\r\n\r\nCLAUDIO JOSINO DA COSTA-42\r\n\r\nCLEBER RODRIGUES PEREIRA-59\r\n\r\nCRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO-14\r\n\r\nDEBORA LACS SICHEL-28\r\n\r\nEDSON GAUDIO RANGEL-66\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-8\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-36\r\n\r\nELIANE NIEMEYER DE SOUZA-24\r\n\r\nELIAS GONCALVES SABOIA-22\r\n\r\nELIS CHOKIDAKIS CASTRO-29\r\n\r\nELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-50\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-64\r\n\r\nFABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO-37\r\n\r\nFERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nFERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nFILIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA-37\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-59\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-28\r\n\r\nFRANCO LUCIANO BANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-42\r\n\r\nGEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG-52\r\n\r\nGILVAN FRANCISCO DE ARAUJO-64\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-21\r\n\r\nGUILHERME BARBOSA VINHAS-61\r\n\r\nGUILHERME EISENLOHR-49\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-53\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-17, 60\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-53\r\n\r\nJACOB ISAACC BIRER JUNIOR-50\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-32\r\n\r\nJEDILA SILVIA DA COSTA-25\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-2\r\n\r\nJOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO-37\r\n\r\nJORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE-44\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-52\r\n\r\nJORGE LUIZ ALVES DE CASTRO-64\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-18\r\n\r\nJOSE MARQUES DA COSTA FILHO-30\r\n\r\nJOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO-7\r\n\r\nJOSEVALDA SILVA DIAS-54\r\n\r\nLEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA-35\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-38\r\n\r\nLENIVALDO GOMES DA SILVA-11\r\n\r\nLEOCADIA REIS DA CUNHA-24\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-63\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-5\r\n\r\nLIA SOUTO VIANA-13\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-57\r\n\r\nLIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR-40\r\n\r\nLOURENCO SENNA-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-30, 51\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR-45\r\n\r\nLUIS HERMÍNIO CASA-56\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-24, 35\r\n\r\nLUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA-47\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA-48\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-47\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-20\r\n\r\nMANOEL MESSIAS DE GOIS-12\r\n\r\nMARCELO GONCALVES DE AMORIM-37\r\n\r\nMARCELO PINHEIRO FARIA-44\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-9\r\n\r\nMARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA-29\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-33\r\n\r\nMARCOS ANDRE VINHAS CATAO-61\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-4\r\n\r\nMARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA-49\r\n\r\nMARIA ELISA Q. VASCONCELOS-2\r\n\r\nMARIA MADALENA LAUXEN-27\r\n\r\nMAURO ZUPEKAN-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 25, 61\r\n\r\nNATALIA CARVALHO DE ARAUJO-61\r\n\r\nNELSON PAES BARRETO-15\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-26\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-60\r\n\r\nPAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO-32\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-36\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-58\r\n\r\nRODRIGO LOPES MAGALHAES-33\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-29\r\n\r\nROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA-24\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI-61\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 41, 45, 49, 57\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-6\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-41\r\n\r\nSERGIO PINHEIRO DRUMMOND-8\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-23\r\n\r\nSONIA REGINA DIAS MARTINS-63\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-34\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-26\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA-43\r\n\r\nTITO L. C. DE MEDEIROS-32\r\n\r\nUSTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS-31\r\n\r\nVERONICA S. CAVALCANTE-16\r\n\r\nVERONICA TORRI-39\r\n\r\nWILLIAM M. P. GUIMARAES-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000124\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002950-0 AMACAFE SOCIEDADE EXP/ IMP/ LTDA (Adv. ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Reconsidero o despacho de fls.363, que determinou a liquidação por arbitramento, frente ao entendimento esposado no acórdão de fls.310/311 (item 4 da ementa).\r\n\r\nCite-se o INSS na forma e para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\n(rc/rf)\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025413-0 TIJUCA SPEED POST LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a autora Tijuca Speed Post Ltda. para comprovação do pagamento dos honorários advocatícios em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a União se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008138-7 FREDERICK WILLIAM BEVAN E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 117 - Regularize o patrono da parte autora a réplica de fls. 104/112, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, tendo em vista que as partes não têm mais provas a produzir, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006899-5 SUED DE SOUZA DIAS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 45/46: Tendo em vista a certidão de fls. 47, cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 42 para atribuir à causa valor compatível com o proveito econômico pretendido (restituição do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre o valor da indenização trabalhista recebida), sendo este o somatório dos valores apontados a este título no documento de fls. 27/28, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, anote a Secretaria o novo valor da causa.\r\n\r\nApós, cite-se. (anl/MA)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0311195-4 ALINE PEREIRA CRUZ (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 306/307 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n6 - 00.0434350-6 KAY DE MENEZES MIRANDA E OUTROS (Adv. ALMIR ALVES DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . I - Fls.405 - Expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo, portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Cumpra a Secretaria o despacho de fls. 390, I.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n7 - 95.0048984-8 SUANI PEREIRA SOARES E OUTROS (Adv. LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . I - Tendo em vista o evidente equivoco no despacho de fls.494, I, à União Federal sobre o pedido de habilitação de fls.469/489. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\nII - Após, voltem-me para decisão e suspensão do feito.até o retorno dos autos dos embargos à execução nº 99.0058801-0.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n8 - 96.0018117-9 JOSE ILTON HENRIQUE E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 206/207: Nada a reconsiderar quanto à vedação de retirada dos autos do cartório fulcrada no art. 196 do CPC, uma vez que o patrono do autor ficou em posse dos autos por mais de dois meses, somente os restituindo após a expedição de mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nDefiro a dilação do prazo de fl. 149 por 30 (trinta) dias para que o autor apresente os cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\n(rc/m)\r\n\r\n9 - 98.0018974-2 CRISTINA MARIA DE SOUSA E SILVA (Adv. MAURO ZUPEKAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA). . Fls.247/248 - Defiro. Intime-se o perito para responder aos quesitos formulados pelo BACEN às fls.201. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/ev/rt/rf)\r\n\r\n10 - 2003.51.01.029188-9 PAULO CESAR TRIGO (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação de fls. 160/172 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/m)\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019762-2 JORGE LUIZ PORTO (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Oficie-se à Escola Municipal José do Patrocínio e à 5ª Coordenadoria Regional de Educação (fls.09) para que informem se, quando o autor freqüentou o 1º Grau no Ginásio Industrial José do Patrocínio, recebia alimentação, material escolar, renda auferida com a execução de encomendas para terceiros e retribuição pecuniária à conta do orçamento público (Súmula 96, TCU). Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes sucessivamente por 5 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(Ma/jc)\r\n\r\n12 - 2005.51.01.021909-9 TERTO DAMASIO DA SILVA (Adv. MANOEL MESSIAS DE GOIS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 211/215: Tendo em vista a certidão de fls. 216, defiro prazo final de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado lavrada nos processos nºs 00.0538171-1 e 98.0060057-4, conforme determinado às fls. 207, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(anl/MA)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011365-4 SOLANGE CAVALCANTI FRANCA FERNANDES E OUTROS (Adv. LIA SOUTO VIANA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . I -Fls. 33/34: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nII - Promova a parte autora a juntada de inicial, bem como de eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 22 (2004.5101021572-7 e 99.0010884-1). Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019555-5 ANGELO DA SILVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - A Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de São João de Meriti, que abrange o município de Austin, onde está domiciliado o autor PAULO LUIZ, forneça a parte autora as cópias necessárias ao desmembramento do feito no que se refere a este autor que será remetido à livre distribuição naquele fôro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção quanto ao mesmo, considerando o disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima e sob igual pena, emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, bem como promovam os autores cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 178 (nº 2006.5101016977-5 e nº 98.0003834-5).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria inclusive quanto à litispendência ou coisa julgada e voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 00.0417541-7 COLONIZADORA E INDL/ S/A (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO, NELSON PAES BARRETO). . I - Fls. 281/282 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, a autora COLONIZADORA E INDUSTRIAL S.A., por seu representante legal, deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando cópias autenticadas dos atos constitutivos e do CNPJ da empresa, bem como o número do seu processo para levantamento do valor. A Drª. CARMEN MARIA LOURENÇO SERRA deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF, bem como o número do processo para levantamento do valor depositado a título de honorários.\r\n\r\nCaso não possuam conta na CEF, poderão telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - A autora ficará desde logo intimada para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, informando se tem algo mais a requerer.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(ej)\r\n\r\n16 - 2000.51.01.011838-8 RUBEM BRANDAO DE SOUZA JUNIOR E OUTRO (Adv. VERONICA S. CAVALCANTE, WILLIAM M. P. GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO FERNANDES). . Recebo as apelações de fls. 480/487 e 489/497 no duplo efeito.\r\n\r\nIntimem-se os apelados para contra-razões, no prazo legal, sucessivamente.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/m)\r\n\r\n17 - 2005.51.01.015761-6 WILSON SALES VEIGA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 148/158: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Fls. 146 e 160: Cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o determinado na parte final de fls. 141, promovendo o depósito judicial da parcela controvertida, conforme determinado pela Lei nº 10.931/04, bem como das prestações vencidas desde agosto de 2002 até a propositura da presente ação, comprovando o pagamento na agência do contrato da parcela incontroversa das prestações periódicas. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.022395-9 CARLOS HENRIQUE NUNES DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 132: Diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias se a ordem judicial de suspensão do leilão marcado para o dia 27/07/2006 foi devidamente cumprida.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n19 - 2005.51.01.026218-7 ANDERSON LUIZ DA SILVA MURTA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 452,35. Custas para Recurso - Réu: R$ 452,35\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por ANDEERSON LUIZ DA SILVA MURTA e LEDA MAIA NOGUEIRA MURTA em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL requerendo declaração de nulidade da execução extrajudicial decorrente do contrato de mútuo regido pelas normas do Sistema Financeiro de Habitação firmado com a ré, bem como a revisão do referido contrato.\r\n\r\nInicial e documentos às fls. 02/60.\r\n\r\nÀs fls. 61 consta certidão de que a autora não recolheu as custas judiciais, conforme determina a tabela estabelecida na Lei nº 9.289/96, haja vista terem sido requeridos os benefícios da gratuidade de justiça previstos na Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDespacho de fls. 62 determinando que a parte autora emende a inicial identificando o pedido e a causa de pedir, que forneça cópias autenticadas dos documentos acostados às fls. 35 e 41/59, que junte os comprovantes de pagamento das prestações do mútuo que constituem documentos essenciais à lide, devendo ainda promover a integração do pólo ativo pelos demais contrates do mútuo. Finalmente, determinou fosse juntada declaração de patrocínio gratuito ou recolhidas as custas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nA parte autora manifestou-se às fls. 73/141, porém sem ter dado cumprimento integral à determinação supramencionada, sendo que foi proferido novo despacho às fls. 142 a fim de que a parte atenda todos os itens de fls. 62, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nOs autores juntaram a petição de fls. 145/162, porém não juntaram a declaração de patrocínio gratuito nem promoveram o recolhimento das custas.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nSegundo a melhor doutrina, “(...) o ato judicial que determina o cancelamento da distribuição equivale ao indeferimento da petição inicial, configurando-se como sentença (CPC 162 par. 1o). É impugnável pelo recurso de apelação (CPC 513) (...) (NELSON NERY JÚNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY in CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, Ed. Revista dos Tribunais, 4a edição, p.720)”.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a parte autora foi instada por duas vezes (fls. 62 e 142) a juntar declaração de patrocínio gratuito ou a recolher as custas, tendo deixado transcorrer in albis o prazo para cumprimento, não há outra alternativa para este Juízo decidir senão pela extinção do presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 257 e 267, inciso IV, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.007058-8 RICARDO GOMES CABRAL E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Fls. 183 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Tendo em vista que inexiste nos autos notícia de efeito suspensivo concedido ao agravo, cumpra-se a decisão de fls. 167/168 em 10 dias.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n21 - 2006.51.01.009656-5 LUIZ ALBERTO BENJAMIM RIBEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Fls. 117/118: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Tendo em vista a certidão de fls. 119, cumpra a parte autora corretamente o determinado no item II de fls. 100, promovendo a juntada de documento que comprove o requerimento administrativo de revisão do contrato eis que é documento essencial à lide. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (anl)\r\n\r\n22 - 2006.51.01.012387-8 KENIA GARRIDO MARQUES DE SOUSA (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA) x ALFREDO CARVALHO DE FARIA E OUTRO. . I - Fls. 67/68: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação. Cite-se. (anl)\r\n\r\n23 - 2006.51.01.016124-7 CLAUDIO BARRETO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 78/87: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do agravo suspendendo o feito no sistema. \r\n\r\n(anl/m)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 95.0000941-2 JORGE LUIZ DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. LEOCADIA REIS DA CUNHA, ELIANE NIEMEYER DE SOUZA, ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.393/394 - Defiro a vista fora do cartório requerida pela parte autora pelo prazo de 15(quinze) dias para cumprimento do despacho de fls.378 parte final, promovendo a execução do julgado.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n25 - 95.0045118-2 SELMA MOURA RAMOS E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Tendo em vista que o termo de adesão de SÔNIA ALBERTO MADEIRA DE LEY não está assinado e que os termos de PAULO SÉRGIO LAUDISIO LEONHARDT, SÔNIA ALBERTO MADEIRA DE LEY e LUIS FERNANDO MADELLA ATHAIDE foram retirados da internet, comprove a CEF em 10 dias a revisão e saque das contas de FGTS, após aos autores para confirmação do acordo. Em caso negativo, deverão juntar declarações de próprio punho nesse sentido. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo confirmação, voltem-me para homologação do acordo, valendo o silêncio como confirmação.\r\n\r\nII - Quanto às autoras SELMA MOURA RAMOS e LUCIMAR PRESTRELLO BRANDO, tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n26 - 96.0015044-3 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES) x MR WONDERFUL BOUTIQUE LTDA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a ré Mr. Wonderful Boutique Ltda. para comprovação do cumprimento do julgado com o pagamento do montante de fls. 94 em 15 dias. \r\n\r\nEfetuado o depósito, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc/m)\r\n\r\n27 - 96.0018058-0 MARIA ROSA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARIA MADALENA LAUXEN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.161 - Indefiro a remessa dos autos à contadoria para elaboração da planilha de cálculo para a liquidação da sentença referente a autora MARIA ROSA DE FIGUEIREDO tendo em vista que a autora não é beneficiária da justiça gratuita (fls.34/35).\r\n\r\nII - Vistos, etc.\r\n\r\nAs autoras CÁTIA DOLORES DA SILVA SOARES (fls.158), CONCEIÇÃO SILVA SOARES (fls.155) e MAGALI DA SILVA SOARES (fls.155) foram pessoalmente intimadas para cumprirem o despacho de fls.133 a fim de darem início à liquidação do julgado, tendo decorrido mais de trinta dias sem qualquer providência.\r\n\r\nEm consequência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando a estas autoras nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para anotações.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nIII - Considerando o mandado negativo de fls.152 em relação a autora ROSENALVA VELOSO DE FIGUEIREDO, pesquise a Secretaria o endereço atualizado da mesma no site da Receita Federal. Sendo diverso, renove-se a diligência de fls.151.\r\n\r\nIV - Em relação a autora PAUTILHA PEREIRA DA COSTA, considerando que a mesma encontra-se em internação hospitalar, conforme demonstra a certidão de fls.154, intime-se pessoalmente o patrono para cumprir o despacho de fls.133, dando início à liquidação do julgado, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (rt)\r\n\r\n28 - 96.0073044-0 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. DEBORA LACS SICHEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.257/260 - A CEF foi citada na forma e para os fins do art.652 do CPC para pagar o montante de R$ 9.514,60, atualizado até 02/09/2002 (fls.205/206). Efetuada a penhora em 19/03/2003, conforme Auto de Penhora e Depósito de fls.207 e após, oposição dos embargos à execução pela CEF (fls.210), foi feita a liberação do valor incontroverso no montante de R$ 6.871,94 (fls.222), atualizando-se o valor confessado pela empresa pública.\r\n\r\nOs embargos à execução nº 2003.51.01.009909-7 foram extintos sem julgamento de mérito (fls.241), o que foi mantido pelo acórdão de fls.242/245 e pela decisão de fls.248/249 que inadmitiu o Recurso Especial, mantendo-se, portanto, o valor pleiteado na execução.\r\n\r\nA parte autora levantou o valor restante às fls.255 no montante de R$ 3.690,49 conforme determinado às fls.234.\r\n\r\nNão há que se falar em juros moratórios a partir da data da penhora, nem em atualização monetária que já incide automaticamente sobre o depósito judicial, motivo pelo qual indefiro nesta parte o pedido de intimação da ré para depositar o saldo devedor restante. Entretanto, são devidos juros moratórios e atualização monetária entre a data da elaboração dos cálculos que embasaram a execução (02/09/2002) e a data da penhora (19/03/2003).\r\n\r\nConsiderando que os cálculos de fls.193/194 referiam-se ao valor de R$ 9.514,60 e considerando que foi penhorado o mesmo montante no auto de penhora e depósito (fls.207), retornem os autos à contadoria para verificar se a diferença pleiteada R$ 4.941,78 está correta.\r\n\r\n(rt/rf)\r\n\r\n29 - 97.0013805-4 THEREZINHA PORTO LAGES (Adv. ELIS CHOKIDAKIS CASTRO, MARCIA REGINA B D A DE C PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.175/177 - Dispõe o artigo 5º da Resolução nº 438 de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal da seguinte forma:\r\n\r\nArtigo 5º - Se o advogado quiser destacar do montante da condenação o que lhe cabe por força de honorários, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da expedição da requisição.\r\n\r\n§1º - Após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários contratuais não poderão ser destacados (artigo 22, §2º, da Lei 8.906 de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição bancária oficial, nos termo do artigo 10 da Lei Complementar nº 101/2000.\r\n\r\nIn casu, o patrono da parte autora não requereu a reserva de seus honorários contratuais do montante da condenação até a expedição da requisição, que se deu em 04/05/2006 (fls.169), operando-se, portanto, a preclusão temporal.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o requerimento de reserva dos honorários por expressa proibição normativa. \r\n\r\nII - Fls. 181/182: Aguarde-se o pagamento do RPV de fls. 169, suspendendo-se o feito no sistema. \r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n30 - 97.0104553-0 JOAO BOECHAT (Adv. JOSE MARQUES DA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Fl. 319: Indefiro o benefício da prioridade de tramitação do feito, uma vez que o mesmo é reservado “aos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância” (art. 71, Lei nº 10.741/03), não se aplicando aos advogados no patrocínio da causa.\r\n\r\nII - Indefiro o requerimento de expedição de alvará, tendo em vista que os embargos à execução ajuizados pela CEF foram julgados procedentes, reconhecendo a inexistência de dívida em favor do advogado ante a sucumbência recíproca na ação ordinária (fl. 303).\r\n\r\nOutrossim, determino o levantamento da penhora autuada à fl. 289. Oficie-se à agência para ciência.\r\n\r\nIII - Digam as partes se têm algo a requerer justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc/m)\r\n\r\n31 - 98.0000998-1 AMERICA FREIRE ALVAREZ (Adv. ALVARO MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . I - Fls.147 e 147 verso - Informe o patrono da parte autora se há notícia de inventário aberto em nome de AMERICA FREIRE ALVAREZ, bem como se existem herdeiros, promovendo a necessária habilitação. Prazo: 20(vinte) dias.\r\n\r\nII - Caso não haja manifestação, expeça-se edital para intimação de eventuais herdeiros a fim de que requeiram a devida habilitação, sob pena de extinção do feito. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n32 - 99.0062235-9 DIRCEU ABREU (Adv. TITO L. C. DE MEDEIROS, PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Digam as partes se ainda têm algo a requerer, no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc/rf)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.006411-2 ORLINDA DA SILVA SANTOS (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 180 - Não há que se falar em juro “de mora” se a Contadoria constatou que o percentual garantido na sentença relativo a fevereiro/91 fôra efetuado e integralmente aplicado em março/91. Isto posto, diga a autora se ainda há algo a requerer, justificadamente em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc/rf)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.011652-5 JOSE CARLOS DA CONCEICAO (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nFls.129, 134 e 137 - A competência do Juízo da 1ª instância se exaure com a prolação da sentença que, de resto, foi prolatada com base na petição de fls. 129 do próprio autor.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais sendo requerido tendo em vista o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(pv/rf/m)\r\n\r\n35 - 2004.51.01.002220-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x FIRMINO LUIZ GOMES (Adv. LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA). . Às partes sobre a notícia de extravio de petição no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, reiterem-se os ofícios de fls. 122 e 123.\r\n\r\n(MA/m)\r\n\r\n36 - 2004.51.01.008722-1 JOSEAN IATAURO (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nI - Fls.161 e 168 - Intime-se pessoalmente o autor para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7º da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art.27 da Lei n.º10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n37 - 2004.51.01.023631-7 FLAVIA DOS SANTOS FARIA E OUTRO (Adv. FILIPE JOSÉ MIGUEL ALVES DE LIMA, JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO, MARCELO GONCALVES DE AMORIM, FABRICIO BRITO LIMA DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.341 - Digam os autores em 5(cinco) dias.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n38 - 2005.51.01.018557-0 SERGIO LUIZ MAGARAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . \r\n\r\nFls. 74/81 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n39 - 2005.51.01.021779-0 FLAVIA MARIA COSTA (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA, AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Intime-se pessoalmente a autora para cumprimento de fls. 227 em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF por 10 (dez) dias como requerido.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.018801-0 CATALDO ENGRAXATES LTDA (Adv. LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Tendo em vista a certidão de fls.289, recolha a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, as custas devidas à Justiça Federal (art. 9º, da Lei 9.289/96), sob pena de extinção.\r\n\r\nNo mesmo prazo esclareça o pedido de antecipação de tutela que tem o mesmo teor do pedido formulado na Medida Cautelar nº 2006.51.01.003637-4 em apenso.\r\n\r\n(MA/anl/rf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n41 - 00.0930806-7 AILTON LAURIANO TEIXEIRA (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Revogo a parte final do despacho de fls. 376 para permitir ao novo patrono do impetrante a retirada dos autos.\r\n\r\nII - Considerando que o objeto do presente mandado de segurança é a transferência do impetrante para a inatividade com as promoções a que teria direito como se em serviço ativo estivesse; considerando que a assinatura do termo de opção de proventos acostado às fls. 360 foi confirmada pelo impetrante; considerando que o termo foi firmado após o trânsito em julgado da decisão que concedeu a segurança; considerando que a validade do termo não pode ser aferida por este juízo sob pena de afronta ao princípio da inércia da jurisdição, INDEFIRO o pedido de reimplantação dos proventos da reserva militar.\r\n\r\nIII - Fornecida as cópias necessárias, cite-se na forma e para os fins do art. 730, CPC com relação a diferenças devidas referentes ao período de março de 1987 a dezembro de 1989.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n42 - 99.0021028-0 JOAO GENTIL JUNIOR (Adv. CLAUDIO JOSINO DA COSTA) x DIRETOR DO PATRIMONIO DA UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO BANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Desarquivem-se os autos do Mandado de Segurança no. 99.0014769-3 e apensem-se a estes autos. Após, voltem-me conclusos para decidir.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.005057-7 CARLOS ROBERTO BARCIELA E OUTROS (Adv. TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2006 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “C”\r\n\r\nCarlos Roberto Barciela, Arquelina Silva Martins de Faria, Luzimar Rodrigues Cirilo Gaullier e Vilma Carvalho Sodré impetram o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. Sr. Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, postulando seja liminarmente determinado à autoridade impetrada que suspenda os descontos realizados, a devolução dos valores descontados, bem como a reimplantação em folha de pagamento do percentual de 18% referentes à Gratificação por Desempenho de Atividade Judiciária.\r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que recebiam, cumulativamente, dois percentuais de 9% a título de GDAJ, na forma dos art. 6°, II da Lei 10.909/04 e art. 11 da Lei 10.910/04, perfazendo o total de 18%; que receberam em 26/01/2006 o Ofício Circular n° 14-2006-SR-07-A-RH informando da redução do percentual de 18% para 12,3%; que o valor que havia sido pago a maior vem sendo descontado em folha. Sustentam que por terem recebido a quantia de boa-fé não estão obrigados a repetir os valores recebidos, havendo inclusive diversos pareceres da Consultoria Geral da República neste sentido; que os referidos pareceres vinculam os órgãos da Administração Federal direta e indireta; que o art. 45 estabelece que somente por ordem judicial ou imposição legal pode haver descontos sobre os proventos dos servidores; que os descontos estão sendo feitos sem consulta aos impetrantes e sem observância do contraditório administrativo ou judicial, ferindo o art. 2°, XIII da Lei 9.784/99; que os proventos têm caráter alimentar, sendo, portanto, impenhoráveis.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 2/128. Custas regularmente recolhidas conforme certidão de fls. 129.\r\n\r\nInformações de fls. 201/218 em que a autoridade impetrada alega que houve uma antecipação do pagamento da gratificação, decorrendo a compensação posterior da aplicação do art. 14 da Lei 10.910/04; que inexiste ato concreto ou preparatório de ato ilegal ou a ser praticado com abuso de poder; que é parte ilegítima, tendo em vista que a responsabilidade pela inclusão em folha da GDAJ, bem como sobre a antecipação ou compensação é da Direção de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União; que falta interesse de agir, na medida em que os impetrantes na verdade se insurgem contra lei em tese; que o pedido é juridicamente impossível; que houve decadência do direito de impetrar mandado de segurança, eis que as leis 10.909 e 10.910 foram publicadas em julho de 2004; que não há direito líquido e certo a ser amparado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nTendo em vista que \"considera-se autoridade coatora e, portanto, parte legítima para o mandado de segurança, aquela autoridade, aquele órgão que tenha poder decisório, não necessariamente, quem praticou materialmente o ato, mas quem decidiu, em concreto, sobre a prática do ato\" (Cândido Rangel Dinamarco, As partes no Mandado de Segurança, in Revista de Processo n. 19, pag. 199/214 ep. pag. 208), e que, conforme ressaltado pela autoridade impetrada, a responsabilidade pela inclusão, antecipação ou compensação da GDAJ pertence à Direção de Recursos Humanos da Advocacia-Geral da União, flagrante é a ilegitimidade passiva da autoridade apontada como coatora.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva ad causam, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas pelos impetrantes. Sem honorários advocatícios (súmulas 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.013170-0 VIGBAN EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA, COML/, INDL/ E SERVICOS LTDA (Adv. JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, MARCELO PINHEIRO FARIA) x PREGOEIRO DO CERTAME LICITATORIO DA CIA/ DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2006 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O MANDADO sem julgamento de mérito com fulcro no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R. I. Oficie-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.014602-7 TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRA DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE APOIO AO CEFET/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Tendo em vista o teor da certidão retro, inexiste litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nII - Mantenho a decisão de fls.154 até julgamento final do feito.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Após, voltem-me conclusos para sentença. (ma)\r\n\r\n46 - 2006.51.01.020005-8 ROSAINE DE SOUZA SILVA (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x DIRETOR GERAL DO INSTITUO NACIONAL DO CANCER(INCA). . De acordo com o disposto no art.253, inciso II, do CPC, na redação dada pelo art. 4º, da Lei nº 11.280, de 16/02/2006 e tendo em vista que no processo nº 2006.51.01.015617-3 foi prolatada sentença extinguindo o feito sem resolução de mérito por inépcia da petição inicial (art. 267, inciso I, do CPC), EXISTE a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para distribuição a este Juízo.\r\n\r\n(MA/lp)\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.002750-6 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000625/2006 FOLHA 100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO “B”\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por Zingara Power Recursos Humanos e Promoções LTDA. contra ato do Ilmo. Sr. Delegado da Receita Federal no Rio de Janeiro, postulando que seja liminarmente determinado à autoridade impetrada que autorize a compensação de valores indevidamente recolhidos a título de PIS e COFINS sobre a receita bruta, desde fevereiro/1999 até dezembro/2002 e fevereiro/1999 até fevereiro/2004, excluindo-se da base de cálculo todos os valores não correspondentes ao resultado da venda de mercadorias e da prestação de serviços, com as parcelas vincendas daquelas contribuições e de outros tributos administrados pela SRF e a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários não recolhidos pela impetrante. \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta que o art. 3°, § 1° da Lei 9.718/98, que ampliou a base de cálculo do PIS/COFINS é inconstitucional. Sustenta ainda a inaplicabilidade da súmula 212 do STJ, bem como do art. 170-A do CTN e art. 74 da Lei 9.430/96.\r\n\r\nInicial e documentos de fls. 02/94. Custas regularmente recolhidas conforme certidão de fls. 133.\r\n\r\nInformações prestadas pela autoridade impetrada às fls. 141/154. Sustenta, preliminarmente, a decadência do direito de impetrar mandado de segurança em relação aos lançamentos efetuado há mais de 120 dias da impetração. Aduz ainda que passados 5 (cinco) anos da data do suposto pagamento a maior, prescreve a pretensão de restituição. No mérito aduz a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo.\r\n\r\nDecisão de fls. 174/177 deferindo parcialmente a liminar para determinar a autoridade coatora que se abstenha da prática de atos tendentes à cobrança de créditos tributários decorrentes da aplicação do conceito de faturamento introduzido pela Lei 9.718/98.\r\n\r\nNotícia de agravo de instrumento contra a referida decisão às fls. 198.\r\n\r\nDecisão de fls. 201/204 deferindo parcialmente o efeito suspensivo ativo para suspender os efeitos do comando contido na decisão que antecipou a tutela, relativamente ao que diz respeito à alteração da alíquota de 2% para 3%, promovida pela Lei 9.718/98.\r\n\r\nÀs fls. 251/253, informa o MPF não ter interesse no feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO cerne da demanda está no conceito de faturamento introduzido pela L. 9.718 de 27 de novembro de 1998, fruto da conversão da Medida Provisória 1.212/95, que passou a abranger toda espécie de receita registrada na contabilidade dos contribuintes de PIS e COFINS, independentemente de sua classificação contábil e, portanto, independentemente do fato de representar ou não acréscimo patrimonial e capacidade contributiva.\r\n\r\nAo concluir o julgamento do RE 346.084/PR (Informativo no. 408 de 7 a 11 de novembro de 2005), o Eg. STF declarou incidentalmente a inconstitucionalidade do §1o do art. 3o da L. 9.718/98 (Art. 3º O faturamento a que se refere o artigo anterior corresponde à receita bruta da pessoa jurídica. § 1º. Entende-se por receita bruta a totalidade das receitas auferidas pela pessoa jurídica, sendo irrelevantes o tipo de atividade por ela exercida e a classificação contábil adotada para as receitas.”):\r\n\r\n“ Entendeu-se que esse dispositivo, ao ampliar o conceito de receita bruta para toda e qualquer receita, violou a noção de faturamento pressuposta no art. 195, I, b, da CF, na sua redação original, que equivaleria ao de receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de serviços de qualquer natureza, conforme reiterada jurisprudência do STF. Ressaltou-se que, a despeito de a norma constante do texto atual do art. 195, I, b, da CF, na redação dada pela EC 20/98, ser conciliável com o disposto no art. 3º, do § 1º da Lei 9.718/97, não haveria se falar em convalidação nem recepção deste, já que eivado de nulidade original insanável, decorrente de sua frontal incompatibilidade com o texto constitucional vigente no momento de sua edição. Afastou-se o argumento de que a publicação da EC 20/98, em data anterior ao início de produção dos efeitos da Lei 9.718/97 - o qual se deu em 1º.2.99 em atendimento à anterioridade nonagesimal (CF, art. 195, § 6º) -, poderia conferir-lhe fundamento de validade, haja vista que a lei entrou em vigor na data de sua publicação (28.11.98), portanto, 20 dias antes da EC 20/98. Reputou-se, ademais, afrontado o § 4º do art. 195 da CF, se considerado para efeito de instituição de nova fonte de custeio de seguridade, eis que não obedecida, para tanto, a forma prescrita no art. 154, I, da CF (“Art. 154. A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;”).\r\n\r\nTal entendimento é aplicável tanto ao PIS quanto à COFINS, ainda que a primeira contribuição tenha sido recepcionada com base no art. 239 da Carta, pois ambas são incidentes sobre faturamento, como definido na Constituição.\r\n\r\nDesta forma, por força da decisão proferida pela Corte Máxima, impõe-se o reconhecimento do recolhimento indevido de COFINS e PIS efetuados sob a regência da L. 9.718/98, cuja nulidade foi declarada.\r\n\r\nCom relação à decadência do direito de compensar, a jurisprudência vem se orientando no sentido de determinar a contagem do prazo a partir da declaração pelo Eg. STF da inconstitucionalidade da cobrança do tributo, quando há esta decisão (STJ, AGA 317.703/SP, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 11/12/2000). Como a publicação do acórdão proferido nos autos do RE 346.084/PR se deu em fevereiro de 2006, não há que se falar em incidência do fenômeno decadencial.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA para declarar a inexistência de relação jurídica que obrigue à impetrante o recolhimento de PIS e COFINS com base no conceito de faturamento introduzido pela L. 9.718/98, cuja nulidade foi declarada pelo Eg. STF, devendo incidir a contribuição sobre a base de cálculo anteriormente vigente, podendo a impetrante compensar os valores eventualmente recolhidos a maior com outros tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal, devidamente corrigidos.\r\n\r\nCustas pela União Federal. Sem honorários. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se\r\n\r\n(MA/ip/sp)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.020198-1 TROPICAL TRANSPORTES IPIRANGA LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - 7 REGIAO FISCAL. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações, que deverão ser excepcionalmente prestadas em 5 (cinco) dias podendo ser complementadas no prazo legal. Oficie-se.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2001.51.01.002455-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GUILHERME EISENLOHR) x MASTER BYTE INFORMATICA COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.366/367 - Atente a exeqüente para o despacho proferido às fls.360.\r\n\r\nFixo prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho de fls. 351 pela FINEP, que deverá requerer as alterações e fornecer as informações e documentos necessários ao prosseguimento do feito, tendo em vista a falência da executada, sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n50 - 2004.51.01.017175-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x FRANCISCO AIETA AFFONSO (Adv. JACOB ISAACC BIRER JUNIOR). . I - Fls. 59 - Regularize o patrono da parte autora a petição de fls.58, eis que apócrifa, sob pena de desentranhamento. Prazo: 5(cinco) dias\r\n\r\nII - Após, tendo em vista que já foi certificado o trânsito em julgado às fls.55, defiro o desentranhamento dos documentos a serem substituídos mediante cópias, em cinco dias, exceto o instrumento procuratório.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(MA/pv/rf)\r\n\r\n51 - 2005.51.01.000972-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x EDVALDO CORREIA. . Diga a CEF quanto à certidão de fls.113/114, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n(rc/rf)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.013478-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x WANDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA, FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA, GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.471/477 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n53 - 94.0012664-6 LUIZ ANTONIO TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . I- Considerando que a numeração do 1º volume salta de fls.342 para 402; considerando que a petição de interposição da apelação da parte autora não consta nos autos; considerando que o TRF da 2ª Região devolveu o processo à 1ª instância para apuração das irregularidades no desaparecimento de folhas dos autos, juntem as partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias cópias de todas as petições protocolizadas após a prolação da sentença (05 de outubro de 1995).\r\n\r\nApós, informe a secretaria as diligências promovidas para apuração de irregularidades.\r\n\r\nII- Quanto aos requerimentos de fls. 435 e 440 para extinção do feito em relação a Paulo Roberto de Souza Santos e Cristiane Teixeira Kreischer, não cabe a este Juízo apreciá-los. Isto porque o processo se encontra pendente de julgamento de apelação, tendo retornado a este Juízo meramente para fins de apuração de desaparecimento de folhas dos autos. Desta forma, a competência para apreciar o pedido de desistência do recurso de apelação, com a conseqüente expedição de alvará de levantamento dos depósitos judiciais em favor dos autores, é da 6ª Turma Especializada no TRF da 2ª Região. (MA/sp)\r\n\r\n54 - 98.0007396-5 MIRIAN ANTUNES POJO E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n55 - 2006.51.01.013511-0 RV DELVAUX REPRESENTACOES LTDA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO RIO DE JANEIRO - CORE. . I - Fls. 33: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa.\r\n\r\nII - Fls. 27/30: Nos termos do art.893, I e II do CPC, com a redação que lhe deu a Lei 8951/94, defiro o prazo de 5 dias, para que a parte autora deposite a quantia.\r\n\r\nExpeça-se guia.\r\n\r\nCom a prova do depósito, cite-se o réu para levantar o depósito, ou oferecer resposta. (anl)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.017684-6 FEDERACAO BRASILEIRA DOS ALBERGUES DA JUVENTUDE (Adv. LUIS HERMÍNIO CASA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação de fls. 209/223 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(pv/m)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n57 - 2003.51.01.005651-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ORLANDO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as informações prestadas pela CEF à fl. 78, renove-se a diligência de citação no endereço fornecido à fl. 73. \r\n\r\nSendo a diligência negativa, dê-se vista à CEF para requerer o que entender devido, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n58 - 2005.51.01.023230-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x M J A DA SILVA COM/ IND/ EMBALAGENS ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 14,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,84\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de MJA DA SILVA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE EMBALAGENS ME. objetivando o pagamento do débito de R$ 2.968,71 decorrente de contrato de empréstimo firmado entre as partes.\r\n\r\nIntimada a emendar a inicial às fls. 34 e 47 juntando aos autos no prazo de 10 (dez) dias cópia autenticada dos documentos de fls. 11/21, a CEF não deu cumprimento à referida determinação conforme certificado às fls. 53, deixando fluir o prazo in albis.\r\n\r\nAssim, ausente documento essencial à propositura da ação, a inépcia é incontestável.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL POR INÉPCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos arts. 267, inciso I e 295, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas pela autora. Sem honorários advocatícios por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. (anl/MA)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 96.0002776-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLEBER RODRIGUES PEREIRA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se GELSON ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS para comprovação do cumprimento do julgado com depósito da verba de execução atualizadamente em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(Isa/m)\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n60 - 2004.51.01.004426-0 MARCELO DOS SANTOS SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Tendo em vista a certidão de fls.176 e o disposto no art.106 do CPC, remetam-se os presentes autos, bem como a Ação de Consignação nº 2004.5101007039-7 em apenso, para à SEADI a fim de que sejam distribuídas à 16ª Vara Federal,. assim como os autos da Ação Cautelar Inominada nº2004.5101004426-0.\r\n\r\n(MA/anl/rf)\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n61 - 2005.51.01.021482-0 GLOBALSTAR DO BRASIL S/A (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, NATALIA CARVALHO DE ARAUJO, GUILHERME BARBOSA VINHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.550 - Tendo em vista que o requerido já foi citado, ao INSS sobre o pedido de desistência em 10(dez) dias.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 95.0044512-3 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO) x COLONIZADORA E INDL/ S/A (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA). . Trasladem-se cópias do ato decisório de fls. 130 e dos ofícios requisitórios de fls. 132/133, para os autos da Ação Ordinária em apenso. \r\n\r\n(ej)\r\n\r\n63 - 2004.51.01.001115-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x TATIANA RIBEIRO CHRISTO (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000631/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpôs embargos à execução da sentença proferida no processo nº 98.000.3869-8 que lhe é movido por TATIANA RIBEIRO CHRISTO, sob o argumento de nulidade e excesso de execução e postulando sua redução a R$ 5.320,67 (cinco mil, trezentos e vinte reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha de fls.16, atualizada até 10/11/2003.\r\n\r\nImpugnação às fls.22/27. \r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador (fls.28), este apresentou parecer de fls.44/54 e 68/73 informando que os cálculos de fls.306/307, dos autos principais, atualizados até 17/09/2003, foram calculados erroneamente. Conclui apontando como devido o valor de R$ 5.854,22 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos), em 10/11/2003(fls.69), que atualizado até 28/02/2005, resulta em R$ 5.970,45 (cinco mil, novecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos)(fls.44).\r\n\r\nDada vista às partes, a CEF concorda com os Cálculos da Contadoria às fls.80 e a embargada concorda às fls.78.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nEm primeiro lugar, cumpre rejeitar a preliminar de nulidade suscitada pela CEF eis que, em se tratando de conta fundiária já encerrada, a obrigação instituída pelo título judicial possui natureza de obrigação de dar (pagar quantia certa) e não obrigação de fazer eis que não há que se determinar a recomposição da conta fundiária.\r\n\r\nNesse sentido é o posicionamento do Eg. STJ:\r\n\r\n“Tratando-se de contas encerradas do FGTS, o pagamento das diferenças de correção monetária devidas deve ser feito mediante depósito à disposição do juízo da execução. Jurisprudência iterativa da Corte” (REsp 568.336/RS, 2ª Turma, Rel. Min. Peçanha Martins)\r\n\r\nNo mérito, cumpre reconhecer procedência do pedido.\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação postulando a redução da execução ao valor que entendia devido afirmando ser devedora de R$ 5.320,67 (cinco mil, trezentos e vinte reais e sessenta e sete centavos) conforme planilha de fls.16, atualizada até 10/11/2003.\r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria, esta elaborou os cálculos de fls.68/73, com os quais a Embargante concordou e que apontam valores inferiores aos postulados na execução (R$ 5.854,22 (cinco mil, oitocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e dois centavos), atualizado até 10/11/2003 (fls.69), mas superiores àqueles confessados pela mesma como devedora.\r\n\r\nAssim sendo, cumpre reconhecer a procedência parcial do pedido para ser determinada redução dos cálculos do Exeqüente nos termos do parecer da Contadoria. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS forte no artigo 743, inciso I, do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.68/73 da Contadoria. Sem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, trasladem-se cópias desta sentença, dos cálculos acolhidos e de fls.80/102 para os autos principais, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n64 - 2004.51.01.024844-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x MARCOS LOUVERCI MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO, GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO). . Tendo em vista que o acórdão de fls.86/88 deferiu o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para o fim de receber a apelação de fls.38/50 também no efeito suspensivo, e considerando que já foi apresentada contra-razões às fls.76/80, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n65 - 2005.51.01.021009-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000632/2006 FOLHA 90 . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nJARJURA DECCACHE E OUTRO oferecem Embargos de Declaração da sentença de fls.98/99, proferida nesta ação de Embargos à Execução que lhe move a CEF com fulcro no art.535, incs. I e II do CPC, ao argumento de que padece de vício que não descreve alegando apenas ter direito a ter a demanda julgada.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nSão pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão.\r\n\r\n“A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece ”astreintes” sem indicar o seu termo a quo. Nesses casos os embargos interpostos tem a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.\r\n\r\nA contradição revela-se pro proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência. A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.\r\n\r\nHá omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição. Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio .“\r\n\r\n(“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 - Ed. Forense, 2001).\r\n\r\nA sentença recorrida acolheu os embargos interpostos pela CEF para decretar a extinção da execução dos aluguéis atrasados vez que na fase executória a embargada deixou de promover primeiro a execução da parte líquida, com a renovação do contrato pelo período previsto em lei, providência esta sem a qual não há como fixar-se os termos inicial e final das diferenças perseguidas a serem fixadas na sentença definitiva. Veja-se que em sua peça recursal a autora apenas se insurge contra a sentença não descrevendo quaisquer das hipóteses previstas para interposição de embargos de declaração. Não há, assim, qualquer vício (omissão, contradição ou obscuridade) a ser sanado.\r\n\r\nPor outro lado, a sentença deve obrigatoriamente se restringir ao pedido, mas não à fundamentação jurídica deste. Tampouco está o Juízo adstrito à fundamentação da defesa. Neste sentido:\r\n\r\n“Os embargos de declaração não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos de uma decisão” (Bol. AASP 1.536/122, in Teotônio Negrão - Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30a . edição, p.560)\r\n\r\n“Os embargos de declaração não servem à rediscussão das questões tratadas no acórdão embargado. Constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de\r\n\r\ncabimento. “ (STJ, EDcl no RMS 14362 / RS, 1a. Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, in DJ 30/05/2005)\r\n\r\nAssim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da sentença/decisão. Sendo assim, a hipótese é de não-conhecimento dos Embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma. Rel. Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada, qual seja, o recurso de apelação.\r\n\r\nIsto posto, DEIXO DE CONHECER os Embargos Declaratórios.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.008994-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000634/2006 FOLHA 101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA CEF interpõe embargos à execução, distribuído por dependência à ação ordinária nº 95.0005822-7 proposta por ROBERTO GERALDO FERREIRA, objetivando que a execução se processe, sem excessos.\r\n\r\nA parte embargada manifesta-se às fls.15, concordando com os cálculos apresentados às fls.06.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nD E C I D O.\r\n\r\nConsiderando a concordância do embargado (fls.16), com os cálculos apresentados, às fls.06, pela CEF, impõe-se o acolhimento da demanda.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os embargos, forte no artigo 610, e artigo 743, I, ambos do CPC, para determinar que se prossiga a execução considerando-se a planilha de fls.06.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios por força do art.2º da Lei 8.036/90.\r\n\r\nTransitada em julgado, traslade-se cópias desta sentença, e dos cálculos acolhidos para os autos principais , certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/rf)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.010325-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS) x JORGE COSTA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . I - Fls. 24/28: Recebo os presentes embargos (§ 1º., art. 739 do CPC).\r\n\r\nII - Ao(s) Embargado(s) para impugnação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 740 do CPC). \r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(anl)\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 55646"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-45, 57\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-39\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA-23\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-60\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CONCEICAO-25\r\n\r\nAPARECIDA DA SILVA MARTINS-57\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-53\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-41\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-71\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-62\r\n\r\nCIRO CECCATTO-1\r\n\r\nCLAUDIO FERNANDES ROCHA-34\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-11, 44\r\n\r\nCLERNE NOGUEIRA GONCALVES-32\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-36\r\n\r\nDANIEL DE MARCO-10\r\n\r\nDANIEL KLEIN-28\r\n\r\nDARIO CORREA FILHO-58\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-33\r\n\r\nDEISE NANCI BRUCK COSTA-8\r\n\r\nDEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ-39\r\n\r\nDENISE P DE PAIVA GABRIEL-70\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-24\r\n\r\nDUVAL VIANNA-42\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-11, 21, 23, 46, 49\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-22, 23, 25, 27, 54, 7\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-9\r\n\r\nENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR-53\r\n\r\nERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR-46\r\n\r\nFABIANO MEIRELES DE ANGELIS-48\r\n\r\nFABIO GARRO-22\r\n\r\nFABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE-20\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nFERNANDO L. DA R. FREIRE-54\r\n\r\nFERNANDO LOESER-48\r\n\r\nFRANCESCO CONTE-37\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-52\r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI-42\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-2\r\n\r\nGILBERTO DE POVINA CAVALCANTI-41\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-32, 33, 8\r\n\r\nGLEICE CRISTIANE DA SILVA-22\r\n\r\nGLORIA F.B. CAMPOS-19\r\n\r\nGUILHERME B G JUNIOR-59\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-61\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-55\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-56\r\n\r\nJOAO CARLOS DE MORAES-19\r\n\r\nJORGE BLOISE-29\r\n\r\nJORGE COELHO NAGEM-22\r\n\r\nJORGE GAVINHO SOBRINHO-44\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-12\r\n\r\nJOSE FRANCISCO NICANDIO-3\r\n\r\nJOSE MENDES DE FIGUEIREDO-56\r\n\r\nJOSE ORLANDO M. ORMOND-7\r\n\r\nJOSUE FRANCISCO PRALON-49\r\n\r\nJULIANA MEIRA COELHO MELHADO-16\r\n\r\nKARINE FARIA PAGLIUSO-35\r\n\r\nLEO KRAKOWIAK-32\r\n\r\nLIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA-63\r\n\r\nLIDIA GONCALVES POLO DE MELO-62\r\n\r\nLIDICE ARARIPE D E M FRANCA-71\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-41, 48\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-10\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-58\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-31\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA-6\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-54\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-40\r\n\r\nMARCELLO DOS SANTOS GODINHO-62\r\n\r\nMARCELO CHALREO-42\r\n\r\nMARCIA ALVES DE OLIVEIRA-48\r\n\r\nMARCIA LEONARDO DOS SANTOS-55\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26\r\n\r\nMARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO-9\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-23\r\n\r\nMARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA-23\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-30\r\n\r\nMARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA-59\r\n\r\nMARIA INES CAMARA DE ARAUJO-20\r\n\r\nMARIA INES GOUVEA CARNEIRO-69\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-65, 66, 67, 68\r\n\r\nMARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS-21\r\n\r\nMARIO GOMES ANDRADE-23\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-41\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 35\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-51\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-64\r\n\r\nOSMARILDO TOZATO-27\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-17\r\n\r\nPAULO CESAR ANTUNES MACERA-48\r\n\r\nPAULO MELO-62\r\n\r\nPAULO ROBERTO RODRIGUES ROSA-43\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-52\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-15, 5\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-50\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-1, 59\r\n\r\nRAMIRO GUERREIRO-69\r\n\r\nRENATO DE AMARAL MACHADO-16\r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO-4\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-53\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-18\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-43\r\n\r\nRONEI GIACOMONI-36\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-6\r\n\r\nSAYONARA GOMES BASTOS-45\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA-50\r\n\r\nSELMA GIORGINI AMADEU-47\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 31, 38, 40, 52, 54, 60, 61, 63, 64\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-59\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-38\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-70\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-28\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-14\r\n\r\nVALERIA NAZARE FURTADO CHAVES-46\r\n\r\nVERONICA TORRI-29\r\n\r\nWADIH NEMER DAMOUS FILHO-42\r\n\r\nWALTER DE FREITAS JUNIOR-55\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000090\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.002186-2 ERIO MOYSES SENOS E OUTROS (Adv. CIRO CECCATTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Oficie-se à CEF/PAB para que proceda a devolução a este Juízo, do Alvará 0024.000019-9/2006, para fins de cancelamento.\r\n\r\nAdmito a habilitação da viúva THEREZINHA CAVALCANTI BORGES (CPF 105296357-98), em substituição à JOÃO CARLOS DE MOURA BORGES. À SEADI para as anotações.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o Alvará de levantamento em favor da beneficiária.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.003028-8 GILENO ALFREDO DE MOURA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em réplica, devendo as partes dizer se pretendem apresentar outras provas, justificando-as.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.002358-6 MOACIR FORTUNATO RANGEL (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao recorrente para complementação do preparo, sob pena de deserção, nos termos do art. 511, § 2º, do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015104-3 MARCOS VINICIUS MONTEZI DA COSTA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS. . Tendo em vista os termos da certidão de fl. 106, suspendo o processo determinando a intimação do autor por mandado para que regularize sua representação pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias, de acordo com o art. 13 do CPC, sob pena de extinção do feito resolução do mérito.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020154-3 JOSEFA BANDEIRA DA SILVA (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000534/2006 FOLHA 96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. S E N T E N Ç A\r\n\r\n(tipo C)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nJOSEFA BANDEIRA DA SILVA, devidamente qualificada nos presentes autos, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuíza Ação Ordinária objetivando sua imediata reintegração como guarda de endemias da FUNASA.\r\n\r\nEmbora a propositura de ação coletiva não obste a propositura de ação individual, a autora pretende por meio de ação autônoma o cumprimento da decisão transitada em julgado no mandado de segurança que tramitou perante a 2ª Vara Federal/RJ.\r\n\r\nSe houve descumprimento da decisão judicial cabe a autora, naqueles autos, e perante aquele Juízo, pleitear sua efetividade.\r\n\r\nAssim, deve ser o feito extinto, já que a ação de procedimento ordinário proposta não se presta a esse fim.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do Art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único do Código de Processo Civil por inépcia da petição inicial.\r\n\r\nCustas judiciais pela parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de citação. \r\n\r\nFica, desde já, deferido o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, com exceção da procuração, caso requerido.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013811-0 CSN-CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x UNIAO FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 95.0007177-0 JOSEMAR ALVES DE PAIVA E OUTROS (Adv. JOSE ORLANDO M. ORMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.269 - Indefiro, uma vez que cabe ao advogado promover diligências no sentido de obter o paradeiro de seu constituinte.\r\n\r\n8 - 99.0061867-0 CASA COM/ IND/ S/A (Adv. DEISE NANCI BRUCK COSTA) x UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Prossiga-se com a execução expedindo-se mandado de penhora.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021859-0 CONSELHO FEDERAL DE QUIMICA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO). . Em vista do decurso de prazo, dê-se vista ao autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.017201-7 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. DANIEL DE MARCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . 1)Dê-se vista ao autor para réplica.\r\n\r\n2)Após, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 00.0153985-0 NELSON SOUZA OLIVEIRA (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, remetam-se os autos à contadoria judicial para que seja apurado o valor referente à verba honorária devida à União Federal em conformidade com o acórdão de fls. 159 dos embargos. Após, expeçam-se os precatórios em conformidade com o parágrafo único do artigo 3º da Resolução 438/05 do CJF, pois trata-se de precatório complementar. P.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.018547-4 ADEMAR SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). . Fls.232. Diante da informação prestada pelo HUCFF/UFRJ, oficie-se solicitando a designação de data para realização da prova pericial em ortopedia.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.014926-7 ALEXANDRE GONÇALVES FERNANDES (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Emende o autor a inicial atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico pretendido, que será a soma dos pedidos cumulados, nos termos do inciso II do artigo 259 do CPC. \r\n\r\nRelativamente aos vencimentos retroativos à data da baixa, deverá atentar o autor para o disposto no inciso VI do artigo retro citado, ou seja, apresentar a soma de 12 (doze) prestações mensais, devendo, também, estipular o valor correspondente a cinco vezes o que receberia no período em que esteve licenciado, comprovando documentalmente ambos os requerimentos.\r\n\r\nTais valores, assim, serão somados ao quantum almejado a título de danos morais (R$ 30.000,00), totalizando o valor da causa.\r\n\r\nApós, retornem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.026596-6 LUIS ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o erro material constante da inicial, corrigido à fl. 70, remetam-se os autos à SEADI para alteração do CPF do autor para 923.592.807-91, como requerido.\r\n\r\nApós, ao autor, em réplica.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.014197-2 MARTINELIS DE SOUZA TAVARES E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Preliminarmente, venha aos autos cópia da inicial e/ou sentença dos processos informados às fls. 46/47 para que o juízo possa averiguar acerca de eventual litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2000.51.01.030642-9 JULIO CESAR MELHADO E OUTROS (Adv. JULIANA MEIRA COELHO MELHADO, RENATO DE AMARAL MACHADO) x PEGASUS COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Venha aos autos os editais publicados.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.007813-7 EMILIA GORJAO BASTOS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL\r\n\r\nReconheço, de ofício, haver erro material no julgado de fls. 57/68, uma vez que equivocadamente houvera condenação em honorários advocatícios, apesar de não ter havido citação. Em segundo lugar, verifico que há nos autos elementos autorizadores da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPosto isso, o dispositivo da r. sentença de fls. 57/68, conforme disposto no art. 463, I do CPC, passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, visto que não houve citação da ré.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.”\r\n\r\nFica reaberto o prazo recursal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.010249-8 CESARIO PAULO MARTINS E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl.67- Defiro à parte autora, a dilação do prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 00.0588871-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GLORIA F.B. CAMPOS) x RICA TRANSPORTADORA RODOVIARIA LTDA (Adv. JOAO CARLOS DE MORAES). . Considerando que na fluência do prazo recursal em favor da Ré os autos foram encaminhados à União Federal para ciência do decisum, conforme demonstra a movimentação processual de fls132, devolvo o prazo em favor da Ré para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n20 - 91.0136356-5 CREMILDO JOSE WEBER E OUTRO (Adv. MARIA INES CAMARA DE ARAUJO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . 1)Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que entender de direito.\r\n\r\n2)Após, remetam-se os autos à Seadi para que seja retificada a autuação no tocante ao pólo passivo devendo constar como Réu, União Federal, em vista da extinção do DNER.\r\n\r\n21 - 93.0012757-8 PAULO HENRIQUE ALMEIDA SANTOS (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Promova o autor a execução do julgado na forma do artigo 730 do CPC devendo fornecer cópia da memória de cálculos para citação.\r\n\r\n22 - 93.0017615-3 JOSE REINALDO DA SILVA (Adv. JORGE COELHO NAGEM, GLEICE CRISTIANE DA SILVA, FABIO GARRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.292/293 - Uma vez que o título executivo judicial contempla o direito à taxa progressiva de juros, faz-se necessário, para fins de cálculo, juntar aos autos todos os extratos referentes à vida fundiária do autor. \r\n\r\nConsiderando que constam apenas extratos referentes aos períodos de jan/89 e abril/90, deve o autor informar quais foram os bancos que receberam estes depósitos, bem como seus respectivos endereços. \r\n\r\nVindas tais informações, oficiem-se os bancos depositários para que forneçam os respectivos extratos, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n23 - 94.0045837-1 JORGE LUIZ DE OLIVEIRA SIMOES E OUTROS (Adv. MARIO GOMES ANDRADE, MARCOS ROBERTO BRITO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA). . Uma vez que a citação de fls.431/432 refere-se tão somente aos honorários advocatícios, intime-se à CEF para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetue o referido depósito. Decorrido o prazo, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n24 - 99.0007702-4 GERARDO VARELA RODRIGUEZ E OUTRO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.239 - Aos autores.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.011331-7 LUCIO ALVES FERREIRA DE SANT ANNA (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nFls. 289 - Indefiro. O requerimento para levantar os valores depositados na conta vinculada de FGTS, deve ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.015473-3 SERGIO JULIAO E OUTROS (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se à CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, manifeste-se sobre a alegação de fls.168/269, esclarecendo as razões pelas quais ainda encontra-se bloqueado o referido saldo, existente na conta fundiária do autor.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.028781-2 RENATO ALVES DA SILVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Conforme manifestação da contadoria judicial às fls. 180 os valores apurados pela Ré encontram-se em consonância com o título executivo judicial. No tocante a verba honorária a mesma foi excluída por força do acórdão de fls. 131.\r\n\r\n2)Quanto a multa diária, verifica-se que o despacho de fls. 137 foi publicado em 12/08/03 e tendo a Ré, em 04/09/03, trazido aos autos o resumo do crédito com os valores devidos, muito antes do trintídio legal fixado no referido despacho, razão pela qual, indefiro o pleito de fls. 202. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.021647-0 PAULO FERNANDO ARAUJO (Adv. DANIEL KLEIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a executada para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.017467-1 DILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, em relação aos co-autores nominados às fls. 143.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007138-6 MARCIO PASSOS DA SILVA BRAGA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 96.0004304-3 MARIA CELESTE CARNEIRO DA CUNHA DE ANDRADE CAVALCANTI E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.285/286. Oficie-se à CEF para que informe o saldo atualizado das contas nºs 1473-0 e 1485-4 em nome do beneficiário Marcelo da Silva Fernandes.\r\n\r\n2)Com a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor do indigitado autor, ficando, por conseguinte, cancelado o alvará anteriormente expedido (357/01).\r\n\r\n3)Após, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição. P.I.\r\n\r\n32 - 97.0005865-4 BRADESCO SEGUROS S/A (Adv. LEO KRAKOWIAK, CLERNE NOGUEIRA GONCALVES) x ABS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS, PARTICIPACOES E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv. LEO KRAKOWIAK) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . \r\n\r\nDECISÃO EM EMARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pelos impetrantes, a fls. 520/526, por suposta omissão na decisão de fls. 515, com fulcro no art. 535, II do CPC, objetivando, em síntese: 1) restabelecer a decisão de fls. 450, na parte em que homologa a desistência formulada; e 2) determinar a conversão parcial em renda da União Federal dos depósitos de fls. 394, em 31.01.2003, no valor de R$ 1.464.695,93, com seus acréscimos legais, referente ao Impetrante Bradesco Seguros SA, e no valor de R$ 2.807.543,59, referente ao ABS Empreendimentos Imobiliários Participações e Serviços SA, com os devidos acréscimos legais e com o posterior levantamento do saldo remanescente.\r\n\r\nTempestivos os presentes embargos, uma vez que foram opostos, tempestivamente, dentro do prazo preconizado no art. 536 do CPC.\r\n\r\nPreenchidos os demais pressupostos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos dos embargos declaratórios, passo a apreciá-lo no mérito.\r\n\r\nI. Mantenho a revogação da decisão de fls. 450, pelas mesmas razões já expendidas a fls. 515/516.\r\n\r\nII. No que toca ao pedido de conversão em renda da União e do levantamento referente ao Impetrante ABS Empreendimentos Participações e Serviços SA, defiro que sejam efetuados nos termos da planilha apresentada pela Fazenda, a fls. 490, porquanto o Impetrante já havia manifestado sua concordância a fls. 506, devendo a Secretaria do Juízo tomar as providências necessárias para tanto.\r\n\r\nIII. Passo a apreciar os embargos declaratórios, no que toca aos valores a serem convertidos em renda da União e levantados pelo impetrante BRADESCO SEGUROS.\r\n\r\nEm se tratando de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, através medida liminar, uma vez prolatada a sentença (ou acórdão) denegando a segurança, que terá efeito ex tunc, perderá a liminar o seu efeito, a teor da súmula 405 do STF, possibilitando ao Fisco exigir o tributo corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora, os quais não incidem a título de sanção, e sim de remuneração de capital pelo tempo em que a Fazenda dele esteve privada. Há que se destacar que em tais casos haverá também a incidência de multa, que não pode ser afastada, por se tratar de uma decorrência indeclinável da mora no pagamento, objetivamente considerada. Proceder de forma contrária consistiria em autêntico estímulo a pretensões temerárias, o que deve ser rechaçado.\r\n\r\nNo presente caso, observo que a exigibilidade do crédito tributário encontrava-se inicialmente suspensa por força da liminar concedida a fls. 77/79, bem como que os impetrantes efetuaram depósito judicial apenas posteriormente (fls. 394), quando os acórdãos de fls. 353 e fls. 364 confirmaram a sentença prolatada pelo Juízo a quo.\r\n\r\nSendo assim, até a data do depósito os valores a serem convertidos em renda da União deverão ser apurados com a devida correção monetária, juros de mora e multa, aplicáveis aos créditos tributários, ao passo que após o depósito do montante integral devido, a remuneração do capital é de responsabilidade da instituição financeira.\r\n\r\nObservo, outrossim, que há divergência quanto aos critérios de cálculo utilizados na apuração da exação, objeto da presente ação, a ser convertida em renda da Fazenda, o que impõe a remessa dos autos ao Contador Judicial para que apure o percentual a ser convertido e o residual a ser levantado pelo Impetrante.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos, dando-lhes parcial provimento, para determinar que:\r\n\r\na) a Secretaria do Juízo tome as providências apontadas no item II; e\r\n\r\nb) após, os autos sejam remetidos ao Contador Judicial para apuração do percentual a ser convertido em renda da União e a ser levantado pelo Impetrante Bradesco Seguros, levando-se em consideração os parâmetros apontados no item III e o acórdão de fls. 353.\r\n\r\n33 - 99.0010849-3 AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Defiro a vista requerida por 10(dez) dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.490294-8 GABRIELLE BONZOUMET CARDOSO SALLES (Adv. CLAUDIO FERNANDES ROCHA) x DIRETORA DE ENSINO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ - CAP UFRJ E OUTRO. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO- AGU-\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n35 - 2005.51.01.011881-7 ATOS ORIGIN BRASIL LTDA (Adv. KARINE FARIA PAGLIUSO) x CHEFE DA UNIDADE DESCENTRALIZADA DA SECRETARIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRANTE.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.025461-0 ASSOCIACAO DOUTOR BARTHOLOMEU TACCHINI (Adv. RONEI GIACOMONI, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao IMPETRADO (ANS).\r\n\r\n37 - 2005.51.01.027079-2 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000536/2006 . Sentença\r\n\r\n(Embargos de Declaração)\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios opostos pelo Impetrante - Estado do Rio de Janeiro, a fls. 254/259, com fulcro no art. 535, inciso I do CPC, objetivando suprir suposta contradição na sentença proferida a fls. 245/249, com a conseqüente modificação do julgado, para que seja concedida a segurança. Requer, ainda, como medida de urgência seja recolhido o ofício OFI 0024.000188-5/2006 enviado ao Relator do Agravo de Instrumento nº 2005.02.01.014649-5.\r\n\r\nA fls. 282, o juízo determina a intimação do impetrado, ora embargado, para manifestação, em razão da possibilidade dos efeitos infringentes, de forma a se reverenciar o princípio constitucional do contraditório.\r\n\r\nA fls. 285/287, manifestação do Impetrado, ora embargado, rechaçando as alegações do Impetrante.\r\n\r\nO Impetrante, ora embargante, aduz como razão de recorrer que a sentença partiu de premissa equivocada, qual seja, decisão definitiva no processo administrativo principal ('mãe') nº 10070.000384/2003-41, desfavorável ao contribuinte; que, ao contrário do afirmado na sentença, o processo administrativo principal não possui decisão definitiva, eis que pendente de apreciação o recurso especial interposto perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais (fls. 86/94 e fls. 263); que permanece em vigor o efeito suspensivo concedido ao recurso administrativo contra a decisão inicial que indeferiu a homologação da compensação no processo administrativo principal, no Mandado de Segurança nº 2004.51.01.011763-8; que, como consectário lógico, há direito líquido e certo à suspensão da exigibilidade dos créditos tributários que pretende compensar nos processos dependentes (filhotes) 10070.002412/2003-65 e 10070.002568/2003-46; e que faz jus à conseqüente expedição de Certidão Positiva com efeitos de negativa a seu favor, ao impedimento de bloqueio das verbas públicas, bem como à retirada do seu nome do CADIN.\r\n\r\nÉ o relato.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nTempestivos os presentes embargos declaratórios, eis que opostos dentro do prazo previsto no art. 536 do CPC c/c o art. 188 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nPreliminarmente, há que se frisar que a jurisprudência vem se posicionando favoravelmente ao cabimento do uso dos embargos declaratórios com efeitos infringentes para a correção de premissa fática equivocada.\r\n\r\nNesse sentido, oportuno citar o seguinte precedente jurisprudencial:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTES. POSSIBILIDADE. PREMISSA EQUIVOCADA.\r\n\r\n1. \"É admitido o uso de embargos de declaração com efeitos infringentes, em caráter excepcional, para a correção de premissa\r\n\r\nequivocada, com base em erro de fato, sobre a qual tenha se fundado\r\n\r\no acórdão embargado, quando tal for decisivo para o resultado do julgamento\" (Terceira Turma, EDcl no REsp n. 599.653, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 22/8/2005).\r\n\r\n2. Tratando os autos de mandado de segurança, são incabíveis embargos infringentes, ainda que o acórdão do Tribunal a quo tenha sido divergente na reforma do mérito da sentença, de acordo com o entendimento firmado pela Súmula nº 597/STF e nº 169/STJ. \r\n\r\n3. Embargos de declaração acolhidos com efeitos modificativos.\r\n\r\n(STJ; Segunda Turma; EDRESP - 727838/RN; Rel. Min. Castro Meira; DJ de 25/08/2006, p. 324)\r\n\r\nPreenchidos os demais pressupostos de admissibilidade intrínsecos e extrínsecos do recurso, passo a apreciar os embargos declaratórios.\r\n\r\nAssiste razão à Impetrante, ora embargante, senão vejamos.\r\n\r\nDepreende-se das cópias acostadas a fls. 86/94 e a fls. 97/105 que há flagrante continência entre os pedidos formulados no processo administrativo principal (nº 10070.000384/2003-41) e nos processos dependentes (nº 10070.002412/2003-65 e nº 10070.002568/2003-46), eis que, nestes últimos, o impetrante formulou pedido de compensação de crédito tributário relativo ao PASEP, com parte do indébito tributário, a título de PIS/PASEP, regulamentado pelos Decretos-lei nº 2.445/88 e 2.449/88, objeto do pedido de restituição/compensação no processo principal.\r\n\r\nVerifica-se, outrossim, pela documentação acostada a fls. 86/94 e fls. 263, que há recurso administrativo pendente, vale dizer, recurso especial interposto perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais, nos autos do processo administrativo principal (nº 10070.000384/2003-41).\r\n\r\nCom efeito, uma das hipóteses da suspensão da exigibilidade do crédito tributário consiste justamente na interposição de recursos no âmbito do procedimento administrativo. É o que preceitua o art. 151, III do CTN.\r\n\r\nAssim, a pendência de julgamento do recurso especial no processo administrativo principal, como consectário lógico, acarreta a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários que o Impetrante, ora embargante, pretende compensar nos processos administrativos dependentes, diante da continência entre aquele primeiro e estes últimos, como acima exposto.\r\n\r\nEm se tratando de pedido de compensação de crédito tributário no âmbito do processo administrativo, enquanto houver pendência de recurso, restará suspenso o crédito tributário, sendo incabível a imposição de qualquer sanção pelo Fisco que decorra de tributo que o contribuinte pretenda compensar, precipuamente quando se trata de pedido de homologação de compensação envolvendo exação declarada inconstitucional pelo STF (ADI's nºs. 7 e 9/1992). Somente após a verificação de que foi incorreta ou indevida a compensação, e a constituição definitiva do crédito tributário, mediante o lançamento e notificação, poderá a Administração impor as sanções decorrentes da inércia do contribuinte. \r\n\r\nNesse aspecto, cabe citar os seguintes precedentes jurisprudenciais, mutatis mutandis:\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO NEGATIVA. COMPENSAÇÃO. ADMINISTRATIVO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE.\r\n\r\n1. \"Pendente de julgamento o recurso administrativo no qual se discute a homologação da compensação, configurada está uma das hipóteses legais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, que autoriza a expedição da certidão positiva com efeitos de negativa, com arrimo no art. 206 do CTN\" (REsp n. 641.075/SC, relator Ministro CASTRO MEIRA, Segunda Turma, DJ de 13.3.2006).\r\n\r\n2. Recurso especial não-provido.\"\r\n\r\n(STJ; Segunda Turma; REsp - 477.879/SE; Rel. Min. João Otávio de Noronha, DJ de 31.08.2006)\r\n\r\n\"TRIBUTÁRIO - COMPENSAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO INDEFERIDA PELA ADMINITRAÇÃO - RECURSO ADMINISTRATIVO PENDENTE - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO TRIBUTO - FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO.\r\n\r\n1. Enquanto ainda pendente da análise o recurso administrativo interposto contra a decisão que nega a homologação da compensação, não há diferenças de crédito definitivamente constituído, principalmente em se tratando homologação de créditos de tributo declarado inconstitucional pelo STF. Interpretação do art. 151, III, do CTN.\r\n\r\n2. Nesses casos em que suspensa a exigibilidade do tributo, o fisco não pode negar a certidão positiva de débitos, com efeito de negativa, de que trata o art. 206 do CTN.\r\n\r\n3. Precedentes do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial conhecido e provido.\"\r\n\r\n(STJ; Segunda Turma; REsp - 552.999/SC, Rel. Ministra Eliana Calmon; DJ de 03.10.2005).\r\n\r\n\"RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA. FORNECIMENTO. RECURSO ADMINISTRATIVO. POSSIBILIDADE. COMPENSAÇÃO. SUSPENSÃO DO CRÉDITO.\r\n\r\nAfigura-se ilegal e abusiva a recusa da autoridade administrativa em expedir certidão negativa de débito, uma vez que, a exigibilidade do crédito, enquanto pendente de pronunciamento jurisdicional, está, inexoravelmente, suspensa.\r\n\r\nAinda que, na esfera administrativa, esteja-se discutindo se a contribuinte tem ou não direito à compensação, tal fato não impede o fornecimento da certidão negativa de débito, porquanto inexiste inscrição do débito na dívida ativa.\r\n\r\nRecurso improvido.\"\r\n\r\n(STJ; Segunda Turma; REsp - 507.844/RS; Rel. Ministro Franciulli Netto; DJ de 02.05.2005).\r\n\r\nAnte o exposto, conheço os embargos declaratórios para, no mérito, dar-lhes provimento, e modificar o dispositivo da sentença de fls. 245/249, que passa a ser o seguinte:\r\n\r\n\"Concedo a segurança, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários relativos aos processos nº 10070.002412/2003-65 e nº 10070.002568/2003-46 e de todos os demais processos vinculados ao principal (nº 10070.000.384/2003-41); bem como para determinar o restabelecimento do repasse das verbas do Fundo de Participação dos Estados, a transferência voluntária de recursos para atos de cooperação e assistência financeira, a expedição de certidões positivas de débito com efeito de negativa e a não inscrição do impetrante no CADIN, desde que o único óbice seja a não homologação da restituição/compensação requerida no processo administrativo nº 10070.000.384/2003-41, enquanto restar pendente de julgamento o recurso especial interposto perante a Câmara Superior de Recursos Fiscais.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nIntime-se o relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 95.0009354-5 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista as questões suscitadas no parecer de fls.500 pelo contador judicial, em respeito ao princípio da ampla defesa e do contraditório, concedo vista às partes, pelo prazo de 10(dez) dias, a fim de que se manifestem acerca do referido questionamento. Após, venham-me conclusos para decisão.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 99.0006980-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x VITAL LINS SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. DEMOSTENES ARMANDO D. CRUZ) x BENIGNA LIMA SANTOS. . Fls.129. Expeça-se novo mandado de reintegração.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.01.025531-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUZANA DA SILVA MAGALHAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal para que informe o endereço atual de SUSANA DA SILVA MAGALHÃES, conforme pedido de folha 60.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 2002.51.01.025551-0 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDE RAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Intime-se a Autora para o pagamento dos honorários sucumbenciais devidos à União - Fazenda Federal, no valor de R$ 1.548,87, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de multa. Decorridos, sem manifestação, expeça-se mandado de penhora.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2005.51.01.011007-7 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GEORGE EL-KHOURI) x SINDICATO DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DUVAL VIANNA, MARCELO CHALREO, WADIH NEMER DAMOUS FILHO). . Fls.13/14. Defiro a dilação do prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 97.0112788-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI) x JUREMA DA SILVA ROSA (Adv. PAULO ROBERTO RODRIGUES ROSA). . Compulsando os autos, verifico que não consta nenhuma manifestação da Embargada. Em respeito aos ditames do devido processo legal, tais como o contraditório e à ampla defesa, intime-se pessoalmente a Embargada\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.023602-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x JUAREZ PANTOJA DOS SANTOS (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS). . Fls.131/145. Dê-se vista às partes acerca dos cálculos retro, por 10(dez) dias. Após, venham-me conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.017556-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x CARLA CARVALHO HERMANSON (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS). . Comprove o Embargante a celebração de Termo de Adesão alegada às fls. 20, com a Embargada Maria Inês de Oliveira Aguiar, no prazo de 10 (dez) dias\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n46 - 96.0003475-3 TECNOBRE COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR, VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n47 - 2005.51.01.026235-7 MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv. SELMA GIORGINI AMADEU) x UNIAO FEDERAL/SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2006.51.01.013615-0 CABO EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS, FERNANDO LOESER, PAULO CESAR ANTUNES MACERA, MARCIA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 92.0063395-1 CLAUDIO BOTELHO AMERICO (Adv. JOSUE FRANCISCO PRALON) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls.328/337, pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.003559-6 OSVALDO FELIPE SANTIAGO JUNIOR (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.010501-3 ALDA RODRIGUES PASSOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 00.0732416-2 MANOEL CARVALHO MATIAS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora para que cumpra -se o item 2 do despacho de folha 443.\r\n\r\n53 - 98.0024884-6 MARCIA ALEXANDRA DO NASCIMENTO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Vista ao Perito, em razão de fls.334.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 95.0008574-7 EVA ENY ERQUECIA FONSECA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Vista à autora acerca das fls.206/215.\r\n\r\n55 - 98.0024302-0 DAVI BATISTA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. WALTER DE FREITAS JUNIOR, MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n56 - 99.0021736-5 ANA DA CONCEICAO AMARAL E OUTROS (Adv. JOSE MENDES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n57 - 2005.51.01.001395-3 GESSY PAES LEME ROBERTO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE). . Fls.51/59. Vista ao credor.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.021178-7 ARTUNEIDE TEODORO DOS SANTOS (Adv. DARIO CORREA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n59 - 2003.51.01.007050-2 MARIA JULIETA BONNA DE LYRA ASSIST/ P/ VANISE JUGURTHA BONNA (Adv. GUILHERME B G JUNIOR, SERGIO ESPINOLA CATRAMBY, MARIA DE LOURDES CAVALEIRO FONSECA) x DIRETOR DO COLEGIO DE APLICACAO DA UFRJ (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.100. Vista ao Requerente.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.002713-3 SOLIMAR GLORIA PELLIS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.124/127. Vista ao impetrante.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n61 - 2004.51.01.002750-9 UBIRAJARA BATISTA DOS SANTOS (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Impetrante para agendar a retirada do alvará.Prazo:05 dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n62 - 94.0045490-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x GENARIO FLORENTINO DE LIMA (Adv. LIDIA GONCALVES POLO DE MELO, PAULO MELO). . FL.111- Vista à AGU.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n63 - 2003.51.01.018429-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x PEDRO MODESTO DA COSTA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.005272-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x ANTONIO JOAQUIM DA SILVA SOBRINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à CEF.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.014166-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA CELIA DE SOUZA DA SILVA. . Vista à CEF.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.014436-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE VICTOR DE MATTOS. . Vista à CEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.017535-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EURIDES PACHECO SODRE. . Vista à CEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.019403-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MADEIRA CHARM LTDA E OUTROS. . Vista à CEF.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 92.0001067-9 MARIA DO CARMO DE AGUIAR MEROLA (Adv. MARIA INES GOUVEA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . \r\n\r\nVista às partes acerca dos cálculos de fls.212/214, iniciando-se pelo autor, pelo prazo 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 2006.51.01.010161-5 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x GENTIL MARCONDES NETTO (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS). . Vista às partes acerca dos cálculos de fl.16, iniciando-se pelo embargado, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.010163-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO) x NOEMIA MATTOS GUIMARAES (Adv. LIDICE ARARIPE D E M FRANCA). . Vista às partes acerca dos cálculos de fls.15/22, pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando -se pela embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 54508"
                            ],
                            "54534": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-23, 44\r\n\r\nALVARO RANGEL DE CARVALHO-25\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-32\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-50\r\n\r\nANDRE DE CARVALHO E SOUSA-40\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-20\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO-28\r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO-18\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO-14\r\n\r\nANTONIO CARLOS F RAMOS-51\r\n\r\nANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA-30\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-15\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-34\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-10\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ-43\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA-50\r\n\r\nCARLOS J. V. DEL GUERCIO-6\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-52\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-20\r\n\r\nCRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES-12\r\n\r\nDEBORA FANTESIA DOS SANTOS-45\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-9\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-27, 35, 45, 51, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-16\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-14, 25, 26, 27, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 38\r\n\r\nFELIPE SANTA CRUZ-43\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-25\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-14, 16, 17, 24\r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI-16\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-5\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-49\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-19\r\n\r\nGLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO-48\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-10\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nHELIO ROCHA-50\r\n\r\nHELOISA HELENA DANIEL VIEIRA-24\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-17\r\n\r\nIVALDO PACHECO ARAUJO-1\r\n\r\nIVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA-46\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-29, 6\r\n\r\nJESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR-2\r\n\r\nJORGE LUIZ P. DE PAIVA-26\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-38\r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO-29\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-47\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-22\r\n\r\nJOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ-27\r\n\r\nJOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA-47\r\n\r\nJOSE PERELMITER-26\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO-8\r\n\r\nLUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA-28\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-33\r\n\r\nMARCIO LOPES CORDERO-37\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-29\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-3\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-13\r\n\r\nMARIA JOSE MOREIRA LOPES-41\r\n\r\nMARISE GUIMARAES SABBATINO-45\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-3\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-11\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-21, 22\r\n\r\nPAULO AFONSO T. FILHO-16\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-35\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-27\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE C. ANDRADE-36\r\n\r\nREGIMAR DE LUCENA FERNANDES-32\r\n\r\nRENATA PEQUENO DE BARROS-39\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39\r\n\r\nRICARDO JOSE G. BARBOSA-25\r\n\r\nRICARDO SPELTA-26\r\n\r\nROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS-3\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17, 52\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-15, 17, 24\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-50\r\n\r\nRODRIGO JACOBINA BOTELHO-42\r\n\r\nRONALDO NASCIMENTO-2\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-1\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 14, 3\r\n\r\nSIZENANDO FERREIRA DA SILVA-31\r\n\r\nSUSANA BRUNO-49\r\n\r\nSYLVIO MANHAES BARRETO-4\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-7\r\n\r\nTANIA CRISTINA MANHAES-49\r\n\r\nTHIAGO MENDONCA BOITEUX-48\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 19\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-44\r\n\r\nVERONICA TORRI-36, 41\r\n\r\nWALKÍRIA MARQUES QUINTELA-46\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000094\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0016422-6 JOSE JORGE GUARACI DOS SANTOS E OUTROS (Adv. IVALDO PACHECO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Diante da concordância de ambas as partes quanto aos cálculos, às fls. 172 e 174, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor, nos termos da planilha de fls. 169/170, conforme Resolução nº 483/05 do CJF.\r\n\r\n2 - 98.0006594-6 PALMARES ENGENHARIA E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. RONALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . Defiro dilação do prazo à autora por 15 (quinze) dias para realizar as dligências necessárias.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.023758-9 FARMACIA SAO JOSE DO ENGENHO DE DENTRO LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.025165-3 PAULO FERNANDO DE AGUIAR (Adv. SYLVIO MANHAES BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do\r\n\r\nart. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado ( vista a UNIÃO FEDERAL), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao \r\n\r\nE. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011242-6 TEREZINHA DE JESUS LEAO ABRANTES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) ).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 91.0003866-0 YVONNE MONNERAT VIEIRA DA CUNHA (Adv. CARLOS J. V. DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Ad cautelam, sobreste-se o feito em secretaria até a decisão final a ser proferida em sede de agravo.\r\n\r\n7 - 97.0001921-7 WANDELINO COELHO DE OLIVEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . 1)Anote-se no sistema de acompanhamento processual o nome do novo patrono.\r\n\r\n2)Dê-se vista à Ré (União Federal ) acerca dos pedidos de habilitação de fls. P.I.\r\n\r\n8 - 97.0079760-0 ALFREDO DE FREITAS E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista ao autor para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.024324-9 MARIA APARECIDA LIMA DOMINGUES (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Defiro o prazo de 30 dias ao autor para providenciar o à matrícula.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado no despacho de fl.74.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.014673-3 INAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor para manifestar-se, em cinco dias, sobre fls. 290.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019530-3 MARILENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado(INSS), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023126-5 SIDNEI ALVES (Adv. CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença (art.330, I, do CPC).\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011772-6 MAURO MARINHO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 00.0932411-9 SERGIO PEREIRA FELIPE E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO) x DANIEL ALFREDO CORREA MOREIRA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1605/1606 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nUma vez que o prazo de intimação do despacho de fls.1604 decorreu sem qualquer manifestação dos autores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 92.0058948-0 SERGIO ROBERTO POSSIDENTE E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a CEF o determinado à fl.417, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0017098-5 HARLEY LEAL SCHETTINI (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. PAULO AFONSO T. FILHO, GALILEO GAGLIARDI). . Fl. 261/362 - Indefiro pelos mesmos fundamentos da decisão de fl. 354, item3.\r\n\r\nTendo em vista a indiferença demonstrada pelo executado, Banco Econômico S/A, que há mais de um ano não responde às intimações do Juízo, determino sua intimação pessoal para que cumpra ou comprove o cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), nos termos do § 5º do art. 461 do CPC, prazo esse a se computar a partir da intimação pessoal da referida parte.\r\n\r\n17 - 98.0043785-1 JOAO TIBURCIO PAMPLONA NETO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, ROBERTO MUSA CORREA). . Apresentadas as guias de depósito às fls. 841 e 847, conforme requerido às fls. 763, nomeie-se o perito para apresentar a evolução do contrato financiado.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.015181-1 JOSE SAULO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.021897-1 JOSE VIEIRA ELEXIAS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à CEF para o que entender de direito. P.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006574-6 ROBERTO DA SILVA MAESTRINI E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF.)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.012364-3 RICARDO ALVES SILVA (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014870-6 ROBSON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista aoAUTOR).\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017432-1 MARCOS JOSE ALVES LOPES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)A despeito das razões da apelação interposta, deve ser mantida a sentença recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2)Recebo o recurso da parte autora no seu duplo efeito e determino a citação da Ré para os fins do parágrafo 2º do artigo 285-A do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região, com nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 00.0740760-2 OSVALDO KEIM FILHO E OUTROS (Adv. HELOISA HELENA DANIEL VIEIRA, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À CEF sobre manifestação de fls. 516, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 88.0023715-0 CLAUDIONOR ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, ALVARO RANGEL DE CARVALHO, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, inclusive juntando os extratos viabilizadores da elaboração dos cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão. \r\n\r\nFica advertida de que, caso os exeqüentes tenham celebrado transação, deverá, dentro do mesmo prazo, anexar aos autos cópias das microfilmagens dos termos de adesão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos da Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I..\r\n\r\n26 - 92.0060701-2 VALDIR DE MELO MOURA (ESPOLIO) REP/ P/ CLEIA ALVES DE MELO MOURA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA, JORGE LUIZ P. DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista às folhas 278 e 289. Intime-se à CEF para depositar na conta vinculada do autor o valor apurado nos cálculos de folhas 268/273, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 92.0136894-1 ALMERINDA MOREIRA E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Abra-se vista ao Autor para manifestar-se sobre petição de fls. 579/581, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 93.0059958-5 RAPHAEL ACIOLY OLIVEIRA CARNEIRO REP/ P/ ACIOLY ANTONIO DIAS CARNEIRO (Adv. ANGELA MARIA SOARES DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . Admito a(s) apelação(ões) somente no efeito devolutivo a teor do inciso VII do artigo 520 da Lei Adjetiva. \r\n\r\nVista a parte autora para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se sobre o informado à fl.309.\r\n\r\nApós, subam ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens. P.I.\r\n\r\n29 - 94.0027112-3 JOSE CARLOS MARQUES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE CALDAS BERNARDINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 95.0004180-4 JOSE MATTOS DO VALLE (Adv. ANTONIO L. MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao patrono acerca do depósito de fls. 357. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\nQuebra 31 - 95.0005460-4 LUIZ CARLOS MAURICIO E OUTROS (Adv. SIZENANDO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Uma vez que os autores atenderam à requisição de fls.295, cumpra a CEF integralmente à determinação de fls.293, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n32 - 95.0008986-6 ANNA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. REGIMAR DE LUCENA FERNANDES). . Manifeste(m) o(s) interessado(s) no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.\r\n\r\n33 - 95.0009757-5 GUILHERME PFISTERER (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n34 - 96.0006747-3 ADEMIR FERREIRA DA SILVA (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . A sucumbência recíproca alegada pela CEF refere-se tão somente ao processo de execução.\r\n\r\nAssim, como última oportunidade, cumpra a CEF o comando judicial de fls. 69, confirmado às fls. 116, depositando o equivalente a 10% ao valor da condenação a título de honorários advocatícios, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de aplicação das multas dos artigos 14 parágrafo único e 601 do CPC, uma vez configurado ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nPRI\r\n\r\n35 - 97.0006105-1 IVO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Por intermédio dos extratos adunados às fls. 278, verifica-se que o autor já recebeu o crédito apurado na execução( R$ 7.809,96), devidamente atualizado, que importou na quantia de R$ 9.232,50. Destarte, considerando que a Ré efetuou o pagamento constante do título executivo judicial e que satisfeita a obrigação extingue-se a execução, declaro por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, c/c 795, ambos do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n36 - 2000.51.01.032284-8 SEBASTIAO DANTAS DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.120. Manifeste-se a CEF, no prazo de 10(dez) dias, devendo trazer aos autos a memória dos cálculos . P.I.\r\n\r\n37 - 2001.51.01.005994-7 AMAURY PEREIRA SIMAS E OUTROS (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Abra-se vista à parte autora para manifestar-se sobre petição de fls. 222/223, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.023532-4 JOSE CARLOS GONCALVES DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF, conforme despacho de fls. 237 . Trazendo a documentação no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.020334-4 MAURILIO GOMES DA COSTA (Adv. RENATA PEQUENO DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Em vista do trânsito em julgado, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do autor para o que de direito. P.I.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.008650-6 GENILDE DE JESUS ARAUJO (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.018239-8 JOAO NANITO ADAMS FILHO (Adv. MARIA JOSE MOREIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, findos os quais incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao dobro do valor da execução.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n42 - 2006.51.01.005934-9 ALVOLASER SERVICOS DE IMPRESSAO LTDA (Adv. RODRIGO JACOBINA BOTELHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Admito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao Impetrado-PFN.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n43 - 2002.51.01.011578-5 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR-ANDES-SINDICATO NACIONAL (Adv. FELIPE SANTA CRUZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SCHULTZ). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que se viabilize a execução da sentença de fls. 251/257, conforme planilhas juntadas às fls. 405/440.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n44 - 2003.51.01.014481-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x FERNANDO JOSE DE SOUZA FIRMINO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2003.51.01.006313-3 MARIA VITORIA DOS SANTOS (Adv. MARISE GUIMARAES SABBATINO, DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Cumpra a Justificante a determinação constante da ata de audiência de fls.26. Prazo:10(dez) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.008742-0 DNIT (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x AILTON MARTINS PEREIRA JUNIOR (Adv. WALKÍRIA MARQUES QUINTELA). . Diante do silêncio da executada, requeira o exeqüente (réu) o que for de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2001.51.01.018313-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PEDRO DE ALENCAR PARREIRAS HORTA) x DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS TRES RIOS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n48 - 2001.51.01.020148-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO MENDONCA BOITEUX) x CELIA SUELY CHAVES SANT'ANNA E OUTROS (Adv. GLEISE MARIA I. E BARTIJOTTO). . Ante manifestação da Embargada às fls .108/109 e 139, retornem os autos à Contadoria Judicial, observados os critérios fixados no título executivo judicial de fls. 157.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 99.0004982-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, TANIA CRISTINA MANHAES) x AMDEL - ASSISTENCIA MEDICA E DENTARIA LTDA (Adv. SUSANA BRUNO). . Fls.165/166. Vista ao Autor para o que de direito.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 2000.51.01.013806-5 DELSUL COM/ E MECANICA LTDA (Adv. HELIO ROCHA, CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA, RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Fls.234. Vista ao INSS.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 97.0006682-7 YOLANDA NEGRI SANTIAGO (Adv. ANTONIO CARLOS F RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista à autora acerca do ofício de fls.192/371.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 2003.51.01.027314-0 FRANCISCO DE ASSIS E OUTRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SAMUEL GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.66/67. Vista à CEF para o que de direito.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nId: 54534"
                            ],
                            "54538": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-15\r\n\r\nADNA DOS SANTOS CAVALCANTI-63\r\n\r\nADORI DA SILVA-42\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nAIDE CABRAL PIEDADE-63\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-55\r\n\r\nALFREDO MELLO MAGALHAES-3\r\n\r\nALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA-56\r\n\r\nANACLETO FERNANDO HILARIO-30\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-12\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-53\r\n\r\nANTONIO CARLOS MACEDO SILVA-55\r\n\r\nANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA-49\r\n\r\nANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO-47\r\n\r\nAURIVAL JORGE P.SILVA-68\r\n\r\nBRUNO DE SOUZA GUERRA-48\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-32\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-9\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA-41\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-52\r\n\r\nCARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES-31\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-23\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES-35\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MENEZES ADDED-34\r\n\r\nCLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA-8\r\n\r\nCRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO-3\r\n\r\nCYRO MANOEL DO NASCIMENTO-56\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-63\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-6\r\n\r\nEDEGAR BERNARDES-23\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-23, 24, 26, 27, 5, 6, 61\r\n\r\nEDUARDO CHALFIN-4\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-14, 20, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 36\r\n\r\nERNANI ALECRIM-40\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-22\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DOS SANTOS-38\r\n\r\nFRANCISCO PETERSEN BARRETO-69\r\n\r\nFREDERICO PESSANHA SARAIVA-18\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-14\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA-47\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-66\r\n\r\nGETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL-53\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-46, 64\r\n\r\nGLAUCIA DELGADO SOUTO-22\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-34, 35\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-36\r\n\r\nILAN GOLDBERG-4\r\n\r\nINDIARA R DO P MAGALHAES-50\r\n\r\nJACQUELINE WERNECK BETTAMIO-68\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-46\r\n\r\nJONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY-62\r\n\r\nJORGE DA CRUZ-1\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-28\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-5, 54\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-53\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 60\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-11\r\n\r\nJULIA FERREIRA CARVALHO-44\r\n\r\nJULIANA COUTO DA CUNHA-29\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO-51\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-17\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-57\r\n\r\nLUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI-37\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-69\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO-45\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-26\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-43\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-58\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-2\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nMARCELO RULI-3\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-67\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-25\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-66\r\n\r\nMARCUS THADEU FERRER LOPES-53\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-33\r\n\r\nMARINELLA DI GIORGIO CARUSO-57\r\n\r\nMARIO ROCHA FILHO-50\r\n\r\nMARLY VIANA MARTINS-24\r\n\r\nMONICA DIAS DE PINHO GOMES-53\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-21\r\n\r\nOLINDA MARIA REBELLO-68\r\n\r\nPAMELA FREIRE DA SILVA-16, 18\r\n\r\nPARICIDA GOMES DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-10\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-16\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-18\r\n\r\nPAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA-56\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-26, 27\r\n\r\nPAULO CESAR DO N. RIBEIRO-14\r\n\r\nPAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO-17\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-67\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-27\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-44\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE JOSE LODI-43\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-38, 54, 7\r\n\r\nRAUL TEIXEIRA-20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-33\r\n\r\nRISONETE NUNES ALVES-65\r\n\r\nROBERT ALDA-2\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-15, 18\r\n\r\nROBERTO DE BASTOS LELLIS-48\r\n\r\nROBERTO MUSA CORREA-16\r\n\r\nRODRIGO RAMOS DA SILVA-65\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-19\r\n\r\nROSA MARIA DOS SANTOS BORGES-24\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-1\r\n\r\nSANDRA REGINA BUSCH-59\r\n\r\nSEM ADVOGADO-40, 41, 42, 47, 52, 62, 7\r\n\r\nSERGIO ABLA-20\r\n\r\nSERGIO MAURICIO DOS REIS-24\r\n\r\nSERGIO REYNALDO ALLEVATO-64\r\n\r\nSIMONE ALMEIDA DA SILVA-7\r\n\r\nSONIA MARIA MOURA VIEIRA-50\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-35, 37\r\n\r\nVERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA-44\r\n\r\nVERONICA TORRI-24\r\n\r\nWALDEMAR ROITMAN-39\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA DE REZENDE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000095\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0734003-6 JOSE LOPES DE FARIAS (Adv. JORGE DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . Considerando que o autor Cláudio Martinez Fontes, mesmo intimado pessoalmente, deixou de cumprir a exigência formulada para recebimento de sua parcela referente ao precatório de nº 006836, demonstrando seu inequívoco desinteresse.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o único valor restante para levantamento, no precatório acima citado, é o do respectivo autor, determino o arquivamento do feito com as devidas baixas.\r\n\r\nComunique-se ao Exmo. Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.015192-4 PLANAVE S/A - ESTUDOS E PROJETOS DE ENG/ (Adv. ROBERT ALDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ). . Intime-se o INSS para ciência da sentença de fls. 200/202.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa, arquivando-se em seguida.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020503-9 CERAMICA ARTISTICA RONELLI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES, CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao(s) UNIÃO FEDERAL (PFN) e ELETROBRÁS.).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.019717-5 BANCO FININVEST S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se a União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 97.0006617-7 ANDRE PONCE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos em apenso, expeçam-se as RPVs em favor dos beneficiários devendo o patrono informar o nº do seu CPF. P.I.\r\n\r\n6 - 98.0000480-7 DIVA PIRES LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do trânsito em julgado dos embargos, expeçam-se os precatórios/e ou RPV em favor dos beneficiários Inês Aparecida Ferreira Ribeiro, Jose Valdevino de Souza e Ubirajara dos Santos, conforme determinado na sentença, devendo o patrono informar o nº do seu CPF.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal (AGU) para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls.420/421 no tocante ao co-autor Rômulo Furtado Cesarino.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.008629-7 EDINA MARIA DA SILVA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANGELITA BARRETO DA GAMA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - À autora, em réplica;\r\n\r\n2 - Tendo em vista que o endereço informado pelo Serviço de Inativos da Marinha,(fls. 182), é diverso do informado pela autora, às fls. 149, proceda-se à citação no endereço informado por aquele órgão pagador, às fls. 182\r\n\r\n8 - 2005.51.01.001380-1 CLAUDIO DE OLIVEIRA BOMFIM (Adv. CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.013482-3 CLAUDIA MAIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU)..\r\n\r\n10 - 2005.51.01.014116-5 LEONARDO MONTE NEVES DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x MINISTERIO DA FAZENDA - DELEGACIA DE ADMINISTRACAO/RJ. . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027404-9 GERSON CARUSO DE CARVALHO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vista ao autor da petição e documentos de fls. 40/155, por cinco dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.006545-3 HELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA DEFESA). . Tendo em vista a apresentação de duas contestações, mantenha-se aos autos a mais antiga (fls. 53/70), e desentranhe-se a mais recente, de fls. 92/95, acautelando-a na contra-capa dos autos para devolução a sua signatária.\r\n\r\nApós, vista à(s) parte(s) autora(s) para manifestar-se sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, dizer se pretende(m) produzir outra(s) prova(s), justificando-a(s) desde já.\r\n\r\nFindo o prazo, ao(s) ré(us) para, caso queira(m), especificar(em) provas, devidamente justificadas, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTudo cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013837-7 HERVAL DA SILVA E SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Relativamente aos autos de nº 2003.51.10.009171-3, 2003.51.51.052466-6 e 2003.51.52.009361-5, não há falar em prevenção, tendo em vista, com relação ao primeiro, o objeto distinto, e relativamente aos dois últimos, a homonímia.\r\n\r\nO autor deve juntar cópia da sentença, se houver, dos autos 2003.51.60.011720-0 e 2003.51.51.062374-7, visto que, em ambos, não se depreende da inicial a que períodos exatos se referem os pedidos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 98.0043790-8 FRANCISCO DE ASSIS ROCHA MUREB E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO CESAR DO N. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste-se a CEF sobre pedido de habilitação de fls. 157/164 dos autos, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido in albis, venham-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006159-1 JOSE CARLOS GONCALVES THOME (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Vistos, etc.\r\n\r\n1) Amadurecendo melhor a questão, objeto dos presentes autos, baixo o feito em diligência para determinar a realização de prova pericial contábil, nomeando para tanto o Sr. Antonio Carlos Gomes Bonfadini, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo e apresentar sua estimativa de honorários.\r\n\r\n2)Nos termos do artigo 421, parágrafo 1º e incisos I e II, do CPC, fixo o prazo de 30(trinta) dias para entrega do laudo, devendo as partes apresentarem quesitos e, querendo, indicar assistente técnico, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n3)Deve a parte autora trazer aos autos a declaração de reajuste salarial da categoria profissional a que pertença, bem como rendimentos e/ou comprovantes de pagamento referentes a todo o período do contrato. P.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.013463-6 FERNANDO GOMES DA CUNHA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista à apelada(CEF), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.015963-3 GLAUCO MONTEIRO COELHO E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.)\r\n\r\n18 - 2004.51.01.020380-4 FLAVIA DE SOUSA PINTO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES, FREDERICO PESSANHA SARAIVA). . Por incidir a hipótese do artigo 330, I, do CPC, venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.006281-6 FRANCISCO LAURO DA SILVA FILHO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro, eis que o sobrestamento ora requerido deve ser formulado ao Relator do Agravo de Instrumento, a quem compete atribuir efeito suspensivo ao recurso para suspender o cumprimento da decisão. Inteligência do art. 527, II, c/c art. 558, ambos do CPC.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fls. 80, in fine.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 91.0120515-3 LILIAN ROSE MOURA DA FONSECA (Adv. RAUL TEIXEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SERGIO ABLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 92.0006098-6 JESSE DE MEIRA LIMA E OUTROS (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.483/485. Havendo a concordância das partes com os cálculos apurados pela contadoria judicial (fls.483, item 1 e fls.495) providencie a CEF, no prazo de 15(quinze) dias o crédito na conta fundiária dos demandantes dos valores constantes da planilha de cálculos de fls. 446/481). P.I.\r\n\r\n22 - 92.0036626-0 CLAUDINO HOMEM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 93.0021671-6 ANTONIO CESAR FERREIRA COSTA E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1)Folhas 329/330. Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS(Lei Complementar 110/2001), HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) CESAR PIRES, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. \r\n\r\n2)Quanto aos demais co-autores, providencie a CEF o cumprimento do provimento jurisdicional de fls. 46/48, de acordo com a planilha de cálculos de fls.22/24 (embargos em apenso) efetuando a transferência do depósito realizado na conta garantia de embargos de fls. 324 para as respectivas contas fundiárias dos demandantes, ficando assinado desde já, o prazo de improrrogáveis 15(quinze) dias para tal providência, devendo ser comunicado de imediato ao Juízo. Fica esclarecido, desde já, que qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da Ré desde que observados os requisitos do artigo 20 da Lei 8.036/90. \r\n\r\n3)Quanto a verba honorária, deverá a CEF efetuar o depósito à disposição do Juízo. P.I.\r\n\r\n24 - 94.0001743-0 LUIZ DE SALES PAULA JUNIOR E OUTRO (Adv. MARLY VIANA MARTINS, SERGIO MAURICIO DOS REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Fls.272. Intime-se a Caixa Econômica Federal para os fins do artigo 475-J do CPC, mediante publicação na pessoa de seu patrono, para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de principal e honorários, no valor de R$ 54.265,22 (cinqüenta e quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos) , no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%(dez por cento) prevista no caput do dispositivo supracitado. P.I.\r\n\r\n25 - 95.0005883-9 RUB LEVY MATTA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nConsiderando que a executada -Caixa Econômica Federal- efetuou o crédito a que foi condenada nos embargos à execução , conforme se observa do extrato de fls.275; considerando que, satisfeita a obrigação, extingue-se a execução (artigo 794, I, do CPC); considerando, ainda, o disposto no artigo 795 da Lei Adjetiva, declaro, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do artigo 794, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nProvidencie a CEF no prazo de 10(dez) dias o depósito judicial da verba devida a título de honorários de sucumbência no valor de R$ 2.779,15 . Comprovado o depósito, expeça-se alvará de levantamento em favor do patrono, procedendo-se, em seguida, a baixa e o arquivamento. P.I.\r\n\r\n26 - 95.0009875-0 MARCIA ROSE PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Mnifeste-se à autora acerca da cópia de celebração de acordo extrajudicial fornecida pela CEF folhas 251/255 , no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós baixe e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0009916-0 AIRTON CORREIA E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Indefiro a dilação do prazo requerido pela Ré, uma vez que a greve deflagrada não caracteriza motivo de força maior, a ensejar suspensão / dilação de prazo, uma vez que a CEF possui corpo jurídico próprio para atuar na defesa de seus interesses.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a determinação judicial no prazo anteriormente estabelecido.\r\n\r\n28 - 96.0077964-3 EDYR AFONSO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistos etc...\r\n\r\nNão procede a alegação de fls. 292, uma vez que o título executivo judicial somente condenou mesmo em 2 (dois) planos econômicos.\r\n\r\nAssim, considerando que a executada -Caixa Econômica Federal- celebrou acordo com o litisconsorte JOÃO BATISTA GALINDO, em termo de adesão em conformidade com a LC 110/01, declaro, por sentença, extinta a presente execução para o referido litisconsorte, nos termos dos artigos 269, III 794, I, do CPC.\r\n\r\nReconsidero o despacho de fls. 286, para habilitar o inventariante ADEMIR ALBINO MOREIRA. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0079903-4 ANA CRISTINA CARVALHO LEGEY E OUTROS (Adv. JULIANA COUTO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Manifeste -se os autores acerca das folhas 284/303, no prazo de 15 (quinze)dias.\r\n\r\n30 - 98.0013515-4 EVANDRO DA SILVA SOUZA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se a CEF para o pagamento dos valores apurados à título de multa às fls.170, na forma do artigo 475 J do CPC.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.000410-3 JOSE ROBERTO DE MORAES (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - reajuste da conta vinculada do FGTS - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, fluindo a partir da publicação da presente decisão, findos os quais incidirá multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao dobro do valor da execução.\r\n\r\nÉ facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.020119-0 GERMANO AUGUSTO PIRES E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.409/416 - Intime-se à CEF para que, no prazo de 15(quinze) dias, traga aos autos os Termos de Adesão assinados pelos autores Jorge Luiz Araújo Marreiros e Jurema da Silveira, informando ao Juízo, se for o caso, os valores pagos aos referidos exeqüentes.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove o depósito efetuado na conta vinculada da autora Eunice da Silva Mattos, devendo a mesma promover administrativamente o levantamento do valor que lhe é devido, se preenchida uma das hipóteses previstas na legislação.\r\n\r\n33 - 2001.51.01.002029-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Indefiro a dilação do prazo requerido pela Ré, uma vez que a greve deflagrada não caracteriza motivo força maior, a ensejar suspensão / dilação do prazo, uma vez que a CEF possui corpo jurídico próprio para atuar na defesa de seus interesses.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a determinação judicial no prazo anteriomente estabelecido.\r\n\r\n34 - 2001.51.01.007742-1 ANA CLAUDIA GONCALVES ROSA (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls.130/143. Dê-se vista aos credores.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.013892-6 ADEMIRO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ E OUTRO (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista petição de fl. 177, determino que a CEF forneça a microfilmagem do termo de adesão alegada nas fl. 167/174, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n36 - 2001.51.01.023856-8 WALTER TELLES (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Indefiro a dilação do prazo requerido pela parte Ré, uma vez que a grve deflagrada não caracteriza motivo de força maior, a ensejar suspensão / dilação de prazo uma vez que a CEF possui corpo jurídico próprio para atuar na defesa de seus interesses.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se a determinação judicial no prazo anteriormente estabelecido.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.002556-5 PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv. LUIS FRANCISCO CARVALHO GAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Indefiro a dilação do prazo requerido pela Ré, uma vez que a grve deflagrada não cacteriza motivo de força maior, a ensejar suspensão/ dilação do prazo, uma vez que a CEF possui corpo jurídico próprio para atuar na defesa de seus interesses.\r\n\r\nAssim sendo, cumpra -se a determinação judicial no prazo estabelecido.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.016379-2 LUCIA DE FATIMA DE ARAUJO VALENTIM (Adv. FRANCISCO ALVES DOS SANTOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Tendo em vista a inércia do Perito intimado, à fl. 448, requeiram as partes o que de direito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.001676-3 CARLOS ARTHUR DE CARVALHO (Adv. WALDEMAR ROITMAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Comprove a CEF as alegações de fls.82/83, no prazo de 10(dez) dias, trazendo aos autos o termo de adesão assinado pelo autor.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.003967-6 ALEXANDRE FILHAGOSA PACHECO REP/ P/ ROBERTA FILHAGOSA SILVA (Adv. ERNANI ALECRIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA REGINA FABIANO RAMOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de citação por edital, visto que não foi carreado aos autos qualquer elemento que demonstre a tentativa frustrada de localização da beneficiária Vera Regina Fabiano Ramos.\r\n\r\nCitem-se os demais beneficiários no endereço fornecido à fl. 132, in fine.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.006941-3 JULIO CESAR COELHO FERNANDES (Adv. CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do decurso de prazo decreto a revelia da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nVista ao autor para especificar provas.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.008990-4 FRANCISCA FRANCINE DE LIMA (Adv. ADORI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em vista do demonstrado às fls. 199, devolvo o prazo à Ré. Dê-se vista à União Federal (AGU).\r\n\r\n43 - 2005.51.01.012269-9 PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (Adv. PEDRO HENRIQUE JOSE LODI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . 1)Mantenho a decisão interlocutória de fls. 90/92 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2)Anote-se o novo valor dado à causa (fls.97).\r\n\r\n3)Defiro a gratuidade de justiça em favor do Autor.\r\n\r\n4)Venham os autos conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013364-8 MARIA MANOELA BATISTA DOS SANTOS FONSECA (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. VERA MARIA DA FONSECA RAMOS ROCHA). . Em vista do decurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.007972-5 LIA FERREIRA DINIZ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO. . Inicialmente, nos termos do § 2º do art. 4º da Lei 1050/60, desentranhe-se as peças de fls. 84/86 e 142/153, distribuindo-as em autos apartados.\r\n\r\nApós, vista às partes para dizer se pretendem produzir outras provas, justificando-as desde já, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2001.51.01.011708-0 ARILDO CANDIDO ZORZANELLI E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls.411 e 414 - Expeça-se alvará de levantamento em favor do autor ELIAS FRANCO, para levantamento do saldo existente na conta no.24.003282-8.\r\n\r\nApós, cumpra-se o despacho de fls.406.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.001170-8 ERICA ROSA CHAGAS DOS SANTOS REP/ P/ LUIS ANTONIO SILVA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x DIRETOR-GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.007306-1 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ E OUTRO (Adv. ROBERTO DE BASTOS LELLIS). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seu efeito devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.006183-6 EREVAN ENGENHARIA S/A (Adv. ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao (INSS)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n50 - 00.0923035-1 LELIA PAULA E OUTROS (Adv. SONIA MARIA MOURA VIEIRA) x LAURO BARREIRA (Adv. MARIO ROCHA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . Intimadas as partes da redistribuição do feito, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do requerente para o que de direito. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n51 - 2005.51.01.002456-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x JULIO CESAR AQUINO LAGEDO. . Providencie a CEF a atualização de novo endereço do Requerido, que viabilize a intimação, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 95.0010830-5 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x CIA/ SAYONARA INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Réu na forma do artigo 475-J do CPC para que proceda ao pagamento da importância pleiteada a título de honorários advocatícios devidos à União Federal no valor de R$ 2.699,07.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n53 - 91.0023009-0 PAULA ROMUALDO DA COSTA REP/ P/ MYRIAM ROMUALDO DA COSTA E OUTRO (Adv. JOSE MARCOS GOMES, MONICA DIAS DE PINHO GOMES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x BANCO REAL S/A (Adv. GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL) x BANCO ITAU S/A (Adv. MARCUS THADEU FERRER LOPES). . À parte autora para que requeira o que de direito, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2001.51.01.020177-6 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ANDRE PONCE DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, dê-se baixa na distribuição, mantendo-se contudo, apensado ao principal.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.010410-7 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Registre-se o nome dos novos patronos da causa, nos termos da procuração de fls. 51.\r\n\r\nDefiro vistas fora do Cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido às fls. 50.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n56 - 00.0255873-4 JOSE ANIZIO DE OLIVEIRA (Adv. ALTAMIRANDO SILVEIRA DE ALCANTARA, CYRO MANOEL DO NASCIMENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA). . Aguarde-se por 5 dias a manifestação do requerido para o que de direito. Decorridos, retornem os autos ao arquivo com a baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n57 - 2005.51.01.025582-1 AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. MARINELLA DI GIORGIO CARUSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2005.51.01.016614-9 ELISA MARIA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x UNIAO FEDERAL (TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIAO). . \r\n\r\nVista à(s) parte(s) para, querendo, especificar(em) provas, justificando-as desde logo.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.026502-4 JUCELINO DE OLIVEIRA SILVA (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nVista ao Autor sobre a contestação.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.002937-0 FRANCISCO XAVIER LIGORIO BISPO PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Vista aos autores sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n61 - 2000.51.01.010653-2 ALBERTO SODRE ZILE (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Vista as partes acerca dos cálculos de folha 113, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n62 - 2003.51.01.000883-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x LUIZ CARLOS HORTA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n63 - 91.0003797-4 ALCINA ATUALPA RUSPAGGIARI (Adv. ADNA DOS SANTOS CAVALCANTI, AIDE CABRAL PIEDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Vista às partes acerca dos cálculos do contador folhas 75/77, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 96.0024763-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x IVAN PEREIRA AUGUSTO (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO). . Vista as partes acerca dos cálculos de folha 174,no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.019036-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA) x PEDRO GONCALVES (Adv. RISONETE NUNES ALVES). . Vista as partes acerca do parecer do contador folha199, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.005045-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO). . Vista as partes acerca dos cálculos de folhas51/52, no prazo de 15(quinze)dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.017129-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DELICIA BRASILEIRO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS). . Vista as partes acerca dos cálculos do contador folhas 88/94, no prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pelo reú.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.008454-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x VILMA ALVES FONTES E OUTROS (Adv. JACQUELINE WERNECK BETTAMIO, OLINDA MARIA REBELLO). . Vista aos embargados acreca do parecer do contador folha33.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.008911-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARIA AMELIA LOBAO CARVALHO DE FARIA (Adv. FRANCISCO PETERSEN BARRETO). . Vista ao embargado acerca do parecer do contador folha 12.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 56\r\n\r\nId: 54538"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "56711": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-7\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nAFONSO ROGERIO GOMES-50\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-8\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-47\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODEÇO MARQUES-7\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA-16\r\n\r\nANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS-49\r\n\r\nANALUIZA LOPES DOS SANTOS-38\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-56\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-15, 22\r\n\r\nANDREA CARDOSO MULLER-29\r\n\r\nANDREA DIAZ ALVES-19\r\n\r\nANTONIO MOFATO-33\r\n\r\nARY ALVES DE MORAES-3\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-57\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-18\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-30\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS-9\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-12\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-51, 52, 53\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-2\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORREA-3\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13\r\n\r\nDANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO-42\r\n\r\nDEBORA LERNER-32\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-19, 20\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-4\r\n\r\nDIONEA GONCALVES SALGADO-56\r\n\r\nDORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO-58\r\n\r\nEDENILZA SOUZA SANTOS-35\r\n\r\nEDUARDO CHALFIN-23\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-58\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-12, 16, 19, 20, 21, 22, 56\r\n\r\nELZA MARIA DE SOUZA PINHO-3\r\n\r\nEMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA-17\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-5\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-55\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-55\r\n\r\nFLAVIO COLLARES WERNECK-18\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-19\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-55\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-10\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-1\r\n\r\nGERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA-36\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-28\r\n\r\nGIOVANA FERREIRA FONSECA-39\r\n\r\nGISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES-23\r\n\r\nGLAUCE SARAIVA DE SOUZA-32\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-6\r\n\r\nHENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE-46\r\n\r\nHILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA-3\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-6\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-31\r\n\r\nILAN GOLDBERG-23\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-16\r\n\r\nJACINTHO SILVA DE CASTRO-15\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-23\r\n\r\nJORGE FERREIRA VIANNA-32\r\n\r\nJOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA-56\r\n\r\nJOSE CARLOS SOUZA GURGEL-48\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-11\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-7\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-16\r\n\r\nJOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES-23\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-27\r\n\r\nJOSE MAURICIO CIANCONI-21\r\n\r\nJOSE SILVA DE CASTRO-15\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-26\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-49\r\n\r\nLARISSA DANTAS RUIZ-34\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-57\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-45\r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-4\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24, 57\r\n\r\nLUIS GUILHERME M DE SA MELO-49\r\n\r\nLUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO-54\r\n\r\nLUIZ CHAVES NUNES-58\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-17\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA-47\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-19\r\n\r\nMARIA A. ADAO ANTUNES-3\r\n\r\nMARIA CLAUDIA XAVIER GOMES-19\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-2\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA-24\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS-18\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-40, 41\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-17, 25, 58\r\n\r\nMARISE CARDOSO COSTA-54\r\n\r\nMARTA BENTO DA SILVA-24\r\n\r\nMAURICIO MAGNO FERNANDES-19\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-26\r\n\r\nNANCY DE CARVALHO ALVES-22\r\n\r\nNAO CADASTRADO-48\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-17\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-17\r\n\r\nOSAIR SILVEIRA DOS ANJOS-2\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-49\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-20\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-18\r\n\r\nREGINALDO PEREIRA DOS SANTOS-22\r\n\r\nRENATO ALVES VASCO PEREIRA-53\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-17\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-3\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-52\r\n\r\nROBERTO ROSEIRO DI FAZIO-19\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-4\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-14\r\n\r\nROSANE DOS SANTOS-13\r\n\r\nROSANGELA DANTAS LIMA-51\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 27, 30, 31, 33, 34, 42, 43, 46\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-42, 43\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-44\r\n\r\nSONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA-52\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-25\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-50\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-18\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000144\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016784-5 FRANCISCO DE MIRANDA MEROLA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 41/43 - Tendo em vista a decisão do Eg. TRF-2ª Região, intime-se a PETROS para que efetive os depósitos judiciais mensais dos valores referentes ao Imposto de Renda incidente sobre as parcelas gradualmente resgatadas do fundo previdenciário do Autor, devendo ser este Juízo informado sobre as datas de sua efetivação e os valores dos depósitos, bem como para que apresente a este Juízo os documentos comprobatórios do recolhimento do tributo em questão aos cofres da União desde a aposentadoria do Autor. \r\n\r\nEfetuado o depósito, intime-se a Delegacia da Receita Federal no Rio de Janeiro sobre a suspensão da exigibilidade, nos limites do valor depositado (art. 151, II, do CPC), devendo abster-se de adotar quaisquer medidas restritivas contra o Autor, no sentido de autuar ou impor qualquer sansão ou penalidade, até decisão final deste Juízo.\r\n\r\nCite-se, conforme já determinado.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0008956-5 SILVIO MATHIAS LOUREIRO FILHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS, OSAIR SILVEIRA DOS ANJOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 554/555 - Oficie-se ao Órgão Pagador do Autor para que forneça a este Juízo, no prazo de 10 dias, a planilha com as diferenças devidas mês a mês, de forma não englobada.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 97.0018080-8 AGENOR RODRIGUES DE CARVALHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, LEONORA ALVES DE SOUZA) x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ARY ALVES DE MORAES, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . I - Reconsidero o item I da decisão de fl. 470 no que se refere à expedição de alvarás em favor dos Espólios de JOSÉ PIMENTEL e NAHIM TELES RIBEIRO e determino a expedição de ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé solicitando sejam informados os números das contas para que se proceda à transferência dos saldos das contas nº 4021.040.103-6 e 4021.040.105-2 à disposição do Juízo em vista das ações de inventário em curso (Processo nº 1991.028.000043-8 - inventário dos bens de NAHIM TELES RIBEIRO; e processo nº 2002.028.010534-8 - inventário dos bens de JOSÉ PIMENTEL).\r\n\r\nCom as respostas, proceda-se à transferência.\r\n\r\nII - Proceda a Secretaria ao cancelamento dos alvarás nº 195/06 e 196/06.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o item II da decisão de fl. 470.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n4 - 97.0070441-6 AILTON LESSA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Fl. 1280: A informação referente ao autor JOÃO DE CASTRO já se encontra juntada aos autos, conforme fl. 1147.\r\n\r\nII - Com base no art. 1.060, inc. I, do CPC, e tendo em vista o pronunciamento favorável da ré (fl. 1306 verso), admito a habilitação incidente requerida por MARIA JOSÉ CASSIMIRO GOMES, ALUISIO CASSIMIRO GOMES e ROSEMARY GOMES DO NASCIMENTO, na qualidade de sucessores do falecido autor FRANCISCO XIMENES GOMES. \r\n\r\nÀ SEADI para que retifique o pólo ativo a fim de que constem MARIA JOSÉ CASSIMIRO GOMES, ALUISIO CASSIMIRO GOMES e ROSEMARY GOMES DO NASCIMENTO, em substituição ao referido autor.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização das verbas requisitadas em favor dos autores, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5 - 99.0013230-0 RICARDO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n6 - 2002.51.01.002364-7 OSMARI PEREIRA FERRAZ (Adv. BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES, GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fl. 313 - Providencie a parte autora as cópias requeridas pela Perita, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, oficie-se ao Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, remetendo-se as referidas cópias à Profª. Flávia Lúcia Conceição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2004.51.01.014444-7 ITAMAR CLAUDINO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODEÇO MARQUES) x ISLENA MANHAS DE OLIVEIRA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO). . Sobre o laudo pericial de fls. 144/149 manifestem-se as partes no prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011837-8 JACY THEODORO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Regularize-se a petição de fl. 109, que deverá ser subscrita por advogado. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016986-6 JOSEPHINA SILVEIRA DE CASTELLI (Adv. CARLOS HENRIQUE V. DOS SANTOS) x SUPERITENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k )\r\n\r\n10 - 2006.51.01.020701-6 EWERTON CAMARGO LINO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n11 - 2006.51.01.020993-1 WILLIAM MOREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmendem os Autores a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formularem pedido certo e compatível com a fundamentação adotada, devendo fornecer cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 00.0983524-5 REINALDO ANTONIO FERNANDES DIAS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 379 - Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2005.51.01.027403-7 CELSO MACABU PIMENTEL E OUTRO (Adv. ROSANE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDENCIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Haja vista ter sido o último mandado de citação juntado aos autos em 31/07/2006, conforme certificado à fl. 90, decreto a revelia da NOSSA CAIXA SEGUROS PREVIDÊNCIA S/A, nos termos do art. 319 do CPC. \r\n\r\nManifeste-se a parte autora quanto à contestação da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.014205-8 FERNANDO DO NASCIMENTO GONCALVES (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 47, concedo o prazo derradeiro de 5 dias, para que o Autor emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir valor à causa compatível com o rito eleito e de cumprir corretamente o art. 50 da Lei nº 10.931/04, fornecendo cópia da emenda para instruir o mandado citatório. Comprove ainda o Autor, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais, sob pena de extinção.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 00.0628053-6 WILSON DE OLIVEIRA CIRINO REP/ P/ LUZIA TEIXEIRA CIRYNO (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Intime-se o autor para que regularize sua representação processual, no prazo de 10 dias, tendo em vista que, tratando-se de curatela, deverá a procuração ser outorgada por instrumento público.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - Atendido os itens acima, expeça-se o requisitório, conforme determinado à fl. 531.\r\n\r\nIV - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 00.0739202-8 FATIMA REGINA CARVALHO DOS PASSOS E OUTROS (Adv. ISABELLE MONTEIRO, ANA LUCIA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES). . Fls. 583/584 - A sentença proferida às fls. 458/463, declarou que, de conformidade com o Plano de Equivalência Salarial do Sistema Financeira da Habitação, a correção do valor das prestações dos contratos de financiamento para compra dos respectivos imóveis tem como limite o valor correspondente à sua variação salarial e condenou o agente financeiro a restituir o montante cobrado em excesso, e fixou os honorários de sucumbência em 10% sobre o valor da condenação, tudo a ser apurado em liquidação. \r\n\r\nO acórdão acostado às fls. 530/542, deu provimento ao recurso dos autores, para condenar o BRJ-Crédito Imobiliário a recalcular o valor das prestações dos seus contratos de financiamento para aquisição de imóveis pelo SFH, na mesma proporção de suas variações salariais, restituindo-lhes os valores pagos a maior, tudo corrigido e com juros legais, invertendo os ônus sucumbenciais.\r\n\r\nVerifica-se que a complexidade da matéria não comporta que seja a execução efetuada nos termos do art. 604 do CPC, eis que, a obtenção do valor a ser executado não depende apenas de meros cálculos aritméticos, o título precisa ser integrado por uma sentença de liquidação em que será perquirido o valor exato das prestações do financiamento em conformidade com as variações salariais de cada mutuário, para só então calcular-se o montante do excesso a ser restituído, bem como a verba de sucumbência incidente sobre o indébito. \r\n\r\nIsto posto, deverá a liquidação ser feita na modalidade por arbitramento, a teor do art. 607 do CPC, eis que necessário se faz fixar o valor correto das prestações, considerando-se a observância da cláusula de equivalência salarial ajustada.\r\n\r\nNomeio, de conseguinte, para atuar como perita do juízo, a Dr. José Carlos Fernandes Neiva, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 05 (cinco) dias (art. 421, parág. 1o., do CPC).\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Fl. 453: Manifeste-se a CEF sobre o alegado pelos Autores. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 94.0009349-7 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS, FLAVIO COLLARES WERNECK, CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . \r\n\r\nFls. 505/521: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n19 - 94.0009705-0 MANOEL TERTULIANO FILHO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, MARIA CLAUDIA XAVIER GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO RURAL S/A (Adv. ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO, MAURICIO MAGNO FERNANDES, ANDREA DIAZ ALVES). . Revendo os autos, verifica-se que o crédito da quantia sacada ocorreu em 25/5/2005 (fl. 341), devendo o valor da multa, assim, ser calculado apenas até essa data; ademais, a multa deverá ser executada nos termos do art. 652 do CPC, uma vez que não se trata de cumprimento de sentença.\r\n\r\nDe conseguinte, emende o Exeqüente a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de adequá-la ao acima exposto. Forneça ainda o Exeqüente cópia da emenda, para instruir o mandado.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos, para que, se for o caso, seja determinada a citação, bem como para que seja ordenada a intimação da CEF para o pagamento dos honorários de sucumbência (fls. 392/393).(mc)\r\n\r\n20 - 95.0005868-5 CELIA MARIA IGNACIO DOS SANTOS (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Manifeste-se a Autora, em 10 dias, sobre o Termo de Adesão juntado à fl. 472.(mc)\r\n\r\n21 - 95.0006576-2 VENUS DE CARVALHO DOMINGUES E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Revendo os autos, verifica-se que não assiste razão aos Autores, eis que, conforme expresso à fl. 397, a decisão do Recurso Especial excluiu da condenação o expurgo referente a fevereiro/91 e reafirmou que o índice correspondente a março/90 é de 84,32%. Quanto a este índice, o E. STF fixou pacífico entendimento de que o mesmo já foi integralmente aplicado às contas vinculadas ao FGTS (STJ, 1a. Turma, RE n. 185.332-SP, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, j. em 20.10.1998, unanimidade, DJU de 30.11.1998. No mesmo sentido, veja-se o RESP n. 588.881/PE, 2a. Turma, Rel. Min. FRANCISCO PEÇANHA MARTINS, j. em 02.03.2004, unanimidade, DJU de 03.05.2004).\r\n\r\nIsso posto, constata-se que o único expurgo, dentre os constantes do pedido inicial, deferido aos Autores foi o relativo a janeiro/89, com o índice de 42,72%, e que, portanto, a Contadoria Judicial procedeu corretamente em seus cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso desta decisão, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n22 - 96.0015403-1 ERLI GUILHERME (Adv. NANCY DE CARVALHO ALVES, REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o exposto pela Contadoria às fls. 356/357, dê-se vista ao Autor, por 10 dias, para que esclareça qual a competências referente a 1988 e 1991, ou seja, quais os meses dos anos de 1988 e 1991 em que supostamente houve correção a menor, a qual teria gerado uma diferença de 10% e 32%, respectivamente, conforme o pedido inicial (fl. 3).\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para intimação da CEF.(mc)\r\n\r\n23 - 97.0105429-6 HUGO PESTANA MELLO (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN). . Tendo em vista que já foi encerrada a greve dos funcionários da CEF, nada a prover quanto à suspensão por ela requerida.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fl. 283.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 98.0007621-2 JOSE DA COSTA HOMEM NETO E OUTROS (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA, MARTA BENTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 591/597: I - Ante o exposto, deve a CEF, por enquanto, manter bloqueado qualquer valor já creditado.\r\n\r\nII - Manifestem-se os Autores, em 10 dias, sobre o alegado pela CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2000.51.01.032166-2 NILTON JOSE CUNHA RENO (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 190 e 193/196: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2003.51.01.015793-0 MARCO ANTONIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 151/153 - Embora a CEF já tenha sido citada, o Autor pediu, quando intimada para requerer o que fosse de seu interesse diante das alterações no CPC, a intimação pelo 475-J.\r\n\r\nTendo apresentado a memória discriminada dos cálculos (fl. 153) e requerido o cumprimento do julgado, consoante o art. 475-B combinado com o art. 475-J, ambos do CPC, intime-se a CEF para o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante da execução acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005382-0 RICARDO BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 411/412 - Dê-se vista às partes.\r\n\r\nII - Expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020581-0 JOSE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nComprove o Autor, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC), o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei n. 9.289/96. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n29 - 2006.51.01.020827-6 GEUZIMAR D OLIVEIRA VIANNA (Adv. ANDREA CARDOSO MULLER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(k0\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2000.51.01.003464-8 MARIA RITA DA SILVA RAMOS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO RIO DE JANEIRO DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas cópias e fls. 156/159, cite-se na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n31 - 2000.51.01.022180-1 SONIDEIA SANDES PEREIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 193- Apresente a Impetrante a memória discriminada e atualizada do débito adequando o pedido nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.021637-1 ANTONIO EMILIO DURANTE (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO COMANDO MILITAR DO LESTE DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. DEBORA LERNER). . Tendo em vista que os valores devidos pela Fazenda Nacional são pagos através de precatório, indefiro o requerimento de fl. 125.\r\n\r\nJá tendo sido fornecida pela autoridade coatora a planilha com o valores devidos ao Impetrante, dê-se vista ao mesmo para querendo promover a citação na forma e para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n33 - 2003.51.01.000126-7 LEILA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONCELOS (Adv. ANTONIO MOFATO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a impetrante LEILA MARIA ALBUQUERQUE MARTINS DE VASCONCELOS a entrega dos documentos solicitados pelo Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha (fls. 194/196).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n34 - 2003.51.01.021001-4 GERSON PIRES MEIRELLES (Adv. LARISSA DANTAS RUIZ) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o Impetrante se ainda tem algo a requerer, justificadamente, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n35 - 2006.51.01.019236-0 VALERIA DA SILVA FERREIRA (Adv. EDENILZA SOUZA SANTOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME ADMISSIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 22- Já tendo sido proferida sentença às fls. 1819, descabe a homologação do requerimento de desistência.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019359-5 MONIQUE SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA. . Tendo em vista a decisão de fl. 124, este Juízo não tem competência para apreciar o pedido de desistência formulado à fl.127.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 124.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.012732-0 BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x DELEGADO ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Mantenho a decisão agravada de fls. 62/63 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015980-0 IBOPE - INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv. ANALUIZA LOPES DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I - Fls. 113/123 - Noticiada a interposição do agravo para fins do art. 526 do CPC, deve a decisão de fl. 65/66 ser mantida pelos próprios fundamentos.\r\n\r\nII - Ao Ministério Público Federal, conforme já determinado. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020851-3 GOMES E CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. GIOVANA FERREIRA FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . 1 Tendo em vista o entendimento pacífico de que a competência para apreciar a ação de mandado de segurança se estabelece pela sede da autoridade coatora, e que se trata de competência absoluta (STJ, 2ª T., REsp nº 638.964/RS), declaro a incompetência deste Juízo, porquanto o Impetrado tem sede em Barra do Piraí.\r\n\r\n2. Dessa forma, determino a remessa dos autos deste processo para Vara Federal de Barra do Pirái.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2004.51.01.022558-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA. . Tendo em vista que já foi encerrada a greve dos funcionários da CEF, nada a prover quanto à devolução de prazo por ela requerida.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 63, manifestando-se sobre a certidão negativa de fl. 62, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (parag. 1o, art. 267 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2005.51.01.001343-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MICROGLASS IND/ COM/ VIDROS ESP LTDA E OUTROS. . Tendo em vista que já foi encerrada a greve dos funcionários da CEF, nada a prover quanto à devolução de prazo por ela requerida.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 114, manifestando-se sobre a certidão negativa de fl. 113, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (parag. 1o, art. 267 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n42 - 2004.51.01.004742-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, DANIELLI DIAS OLIVEIRA PINTO) x JOSIMAR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito, e respectivo demonstrativo (fls. 07/23), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c, parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.005858-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x M M RAMOS REFEICOES LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo sido instruída a petição inicial com documento particular assinado pelo devedor com a comprovação do débito, e respectivo demonstrativo (fls. 07/28), os quais constituem, ao ver da Corte Superior, prova escrita hábil ao ajuizamento da ação monitória, nos termos da Súmula 247 do Superior Tribunal de Justiça, expeça-se o mandado de pagamento de que trata o art. 1.102b do Código de Processo Civil, com o devido esclarecimento sobre a possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1.102c do CPC), bem como sobre a isenção em caso de cumprimento espontâneo do mandado (art. 1.102c, parágrafo 1o., do CPC).\r\n\r\n(k)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.014172-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA INEZ DA CONCEICAO. . Esclareça a CEF a petição de fl. 53, no prazo de 10 dias, tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fl. 46.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000971-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MARIA ALAIDE FRAZAO CARVALHO. . Tendo em vista que já foi encerrada a greve dos funcionários da CEF, nada a prover quanto à devolução de prazo por ela requerida.\r\n\r\nIntime-se a CEF, na pessoa de seu representante legal, para que dê cumprimento ao despacho de fl. 43, manifestando-se sobre a certidão negativa de fl. 42, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (parag. 1o, art. 267 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2004.51.01.012403-5 DNIT (Adv. HENRIQUE ARAUJO QUEIROZ DO VALLE) x CHEBABE TRANSPORTES S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista o acordo realizado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários. P.R.I.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n47 - 2002.51.01.005516-8 GILBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Fls. 188/190 - Manifeste-se o executado/autor.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2006.51.01.021146-9 UNIAO FEDERAL - DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS DA MARINHA DO BRASIL - DPC (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLOS EDUARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL). . A União Federal apresenta exceção de incompetência com relação ao processo nº 2006.5101011351-4, requerendo seja declarada a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, em relação aos litisconsortes CARLOS EDUARDO BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA, EMERSON LIMA DA SILVA e ELÍGIO FERREIRA DE MOURA FILHO, determinando que seu processamento se dê perante os Juízos de uma das Varas Federais de Salvador, Caxambu e Niterói, respectivamente.\r\n\r\nÀs fls. 10/12, os Exceptos protestaram pela rejeição da exceção argüida.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nPostulam os autores em face da União, nos autos da ação ordinária em apenso, seja a União, pela Diretora de Portos e Costas, condenada a entregar aos autores seus certificados de praticante de prático e a convocação para o início dos respectivos estágios de qualificação nas Zonas de Praticagem que mencionam.\r\n\r\nDestarte, aplica-se a regra do § 2o do art. 109 da Constituição Federal, que faculta à parte autora demandar na Seção Judiciária em que for domiciliada, na que houver ocorrido o ato ou fato ensejador da contenda, onde esteja situada a coisa, ou no Distrito Federal.\r\n\r\nPrecedentes jurisprudenciais dos Egrégios Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CAUSAS INTENTADAS CONTRA A UNIÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA. ART. 109 § 2O DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.\r\n\r\nAutor domiciliado em cidade do interior. Possibilidade de sua propositura também na capital do Estado. Faculdade que lhe foi conferida pelo art. 109 § 2o da Constituição da República. Conseqüência: remessa dos autos ao Juízo da 12a Vara Federal de Porto Alegre, foro eleito pela recorrente. Recurso extraordinário conhecido e provido.”(STF, RE 233990/RS, 2a Turma, Relator Ministro MAURÍCIO CORRÊA, DJ de 01/03/2002 pag. 52).\r\n\r\nVeja-se também jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. VERBASI NDENIZATÓRIAS. IMPOSTO DE RENDA. NÃO INCIDÊNCIA. COMPETÊNCIA. AÇÃO INTENTADA POR AUTORES DOMICILIADOS EM OUTROS ESTADOS-MEMBROS. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.\r\n\r\n1. O autor, em litisconsórcio, pode promover ação contra a União em qualquer Seção Judiciária do Estado fora da sede onde a ré está situada e onde as obrigações em discussão se originaram. Interpretação do artigo 109, § 2º, da CF/88.\r\n\r\n2. Havendo litisconsórcio ativo facultativo, em que os litisconsortes são domiciliados em Estados-Membros diversos, é facultado àqueles optarem pela propositura da ação no domicílio de qualquer um dos Estados-Membros. Interpretação do § 1º, do art. 109, da CF/88.\r\n\r\n3. Precedentes jurisprudenciais.\r\n\r\n4. Recurso provido, para reincluir na demanda os demais autores que foram excluídos. .”(STJ, REsp 307353/AL, 1a Turma, Relator Ministro JOSÉ DELGADO, DJ de 13/08/2001 pag. 74).(grifos nossos)\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência argüida pela Ré.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da ação principal.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e mantenham-se os autos apensados à ação principal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2006.51.01.017156-3 QUIMIBRAS - INDUSTRIAS QUIMICAS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. ANA TERESINHA DE FRANCA MARTINS, LUIS GUILHERME M DE SA MELO). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n( k)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.021213-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES). . Recebo os presentes embargos e declaro suspensa a execução em apenso, nos termos do art. 739, § 1º, do CPC. \r\n\r\nAo Embargado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer sua impugnação (art. 740, caput, do CPC). \r\n\r\n(k )\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n51 - 89.0006957-8 THEMIS DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA DANTAS LIMA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 147 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nQuebra 52 - 92.0001470-4 LEDAHYL DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 149/151 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2001.51.01.021605-6 ANTONIO CARLOS MOLINA (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fl. 245 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 95.0009350-2 MANOEL LEAL DE ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE CARDOSO COSTA). . Fl. 301 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n55 - 00.0768000-7 ALZARIDES MOTA FIALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 1809 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 96.0076406-9 INEZ DE JESUS INACIO LIMA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 294/301 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n57 - 98.0015397-7 ANDIARA PEREIRA DE FARIA E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 558/562 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n58 - 2001.51.01.012846-5 CARLOS ALBERTO SARMENTO E OUTROS (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fl. 305 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos esclarecimentos prestados pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nTotal Decisão : 23\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 56711"
                            ]
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                            "55347": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA-39\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA-42\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-27\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-17\r\n\r\nANA JALIS CHANG-25\r\n\r\nANA MARIA DE A A S DANTAS-41\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-37\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-8\r\n\r\nANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO-26\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-12\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RODRIGUES-25\r\n\r\nCELSO PEREIRA-33\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 39\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-8\r\n\r\nEDISON JOAQUIM FERREIRA-40\r\n\r\nENISIO CORDEIRO GURGEL-45\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-44\r\n\r\nGEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA-43\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-10\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-38\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-5\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-13\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-19\r\n\r\nIVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA-29\r\n\r\nJOAO BATISTA DOS SANTOS-44\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-28\r\n\r\nJORGE BLOISE-23\r\n\r\nJORGE CARLOS GOUVEA DE ANDRADE-31\r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES-34\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-28\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-25\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-36\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-4\r\n\r\nLUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO-14\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nMARCIO GIORGI DA MATTA MELO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-30\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-7\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-15\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-35\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI-32\r\n\r\nMARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS-2\r\n\r\nMARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARIA JOSE SCHMALL WOLF-43\r\n\r\nMOYSES FERREIRA MENDES-24\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-23\r\n\r\nPATRICIA CORDOVIL ANTONINI-2\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-9\r\n\r\nRODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-21\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 23, 36\r\n\r\nSERGIO FERNANDO DA SILVA-20\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-19\r\n\r\nTASSILON TORRES MARTINS-16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-24\r\n\r\nVANILCE BARCELLOS BRAGANCA-3\r\n\r\nWALDOMIRO ARAUJO DIAS-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nELIANE DE LIMA E SILVA LAURIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000151\r\n\r\nExpediente do dia 09/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025405-8 DROGARIA DESCONTAO DE IPANEMA LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, RODRIGO SAMPAIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRAS (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Vistos em decisão.\r\n\r\nNessa ordem de idéias, DECLARO, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO, e na forma do § 2°, do art. 113, do CPC, determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juízo Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI, para que retifique o pólo passivo desta ação, devendo excluir o nome da ré União Federal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011267-0 TEXACO BRASIL LTDA (Adv. PATRICIA CORDOVIL ANTONINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado(Uni/ao/FN).\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011443-9 SIVALDO SILVIO MOREIRA E OUTRO (Adv. VANILCE BARCELLOS BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 164. O valor atribuído à causa pela parte autora deve ser superior a sessenta salários mínimos por autor, tendo em vista a competência de alçada deste juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para atendimento da determinação supramencionada, que reitera o despacho de fl. 162, e o recolhimento de eventual diferença de custas.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014145-5 MARCO GILBERT CRESPIN E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNessa perspectiva e com base nos fundamentos supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e deixo de autorizar o depósito requerido. \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 156 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 44.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 89.0015512-1 ARMANDO ALVES CAVALCANTE E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Face ao disposto na Lei nº. 8689, de 27 de julho de 1993, que extinguiu o INAMPS, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo devendo constar União Federal ao invés do extinto INAMPS.\r\n\r\nFls. 824/825. Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para a parte autora regularizar a habilitação dos herdeiros de Alcyr Lins e apresentar procuração atualizada da autora Marly Fontes.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.019728-6 JOSE BORGES DOS SANTOS (Adv. MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nRegularize a parte autora a petição inicial apresentada, assinando-a.\r\n\r\nOutrossim, esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.024950-0 ALZIRA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Regularize o advogado da parte autora a petição de fls. 25/27, assinando-a.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.006773-5 WALLACE CRUZ PAULINO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a Gratuidade de Justiça postulada, tendo em vista a declaração de hipossuficiência de fl. 25 e o comprovante de rendimentos de fl. 79.\r\n\r\nÀ parte autora para juntar aos autos a folha de alterações do autor fornecida pelo Exército.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007077-1 EDUARDO FAZOLINO BARROSO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 140/141 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro, ainda, a alteração do valor da causa para R$ 40.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista as alegações constantes na petição de fls. 151/152 e a declaração de hipossuficiência de fls. 16 e 143, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007369-3 JOAO PAULO CASADO DA SILVA PEREIRA MARQUES REP/ P/ JOAO CARLOS PEREIRA MARQUES (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Defiro a alteração do valor da causa para R$ 45.385,00 (quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta e cinco reais). Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\nI - recolher as custas complementares; \r\n\r\nII - juntar aos autos a folha de alterações do autor fornecida pela Aeronáutica.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.009361-8 ELIANE MARQUES GODINHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 43 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 45.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011962-0 ILMAR DE SOUZA PINTO JUNIOR (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo caso em exame, é aplicável o disposto no art. 1º, da Lei 9.494/97, cuja constitucionalidade foi declarada, com efeito vinculante, pelo Pleno do STF (ADMC - 4/DF). \r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, a teor do art. 273, § 2º, do CPC.\r\n\r\nFl. 50. No que tange ao processo nº 2003.5151073590-2, verifico, pelos documentos de fls. 51/63, que o pedido de aplicação do percentual de 28,86% refere-se a período distinto do supramencionado. \r\n\r\nCite-se. P.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.014189-3 ALBERTO ALEXANDRE DIAS RIBEIRO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista os termos da declaração de fl. 9 e da petição de fl. 23, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016345-1 EDNILSA LOPES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Providencie a Secretaria o desentranhamento de fls. 04/05, tendo em vista tratar-se de cópia da petição inicial.\r\n\r\nRecebo a petição de fl. 19 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 21.100,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nÀ parte autora para:\r\n\r\n- apresentar comprovante de rendimentos atualizado para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- emendar a inicial, esclarecendo a referência feita a uma terceira suplicada (fl. 3, letra \"c\"), considerando-se os réus indicados à fl. 2, bem como a respeito do pedido de que se \"pague à suplicante os alimentos devidos desde o óbito do militar\" (sic fl. 3, letra \"d\");\r\n\r\n- fornecer duas cópias da referida emenda à inicial e da petição de fls. 19 para instrução dos mandados de citação.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017761-9 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Apresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado com vistas à apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.017869-7 SOLANGE PAES LEONARDO PEREIRA (Adv. TASSILON TORRES MARTINS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, conforme requerido à fl. 2.\r\n\r\nIndefiro o pedido de recolhimento de custas ao final do feito (fl. 2), tendo em vista o disposto no art. 14, inciso I, da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o conteúdo econômico da ação, atentando para a competência de alçada deste juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora apresentar o comprovante de pagamento das custas judiciais, observando o novo valor da causa.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.018178-7 MARIA BENTO DE ALMEIDA (Adv. LIDIANI CASTRO SILVEIRA, ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, a teor do art. 1º da Lei 10.741/2003, conforme requerido às fls. 2/3.\r\n\r\nFls. 11. Providencie a Secretaria a anotação do nome da advogada da parte autora, Dra. Ana Cristina Siqueira Valle, no sistema de acompanhamento processual.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006070-5 SONIA MARIA FERNANDES FREITAS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Cumpra a parte autora o determinado pelo juízo no quarto parágrafo do despacho de fl. 43, no que tange à apresentação de cópia da petição inicial do processo nº 97.0103776-6 e da sentença nele proferida, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido pela autora na petição de fls. 45.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2005.51.01.020157-5 CARLOS ROBERTO SOARES DE LIMA (Adv. ISABELLE MONTEIRO, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x BANCO NACIONAL DE CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO. . Fls. 73. Providencie a Secretaria a inclusão do nome da advogada da parte autora, Dra. Tânia Lúcia Marques Santos, no sistema de acompanhamento processual, conforme requerido.\r\n\r\nIndefiro o pedido de suspensão do presente feito, formulado à fl. 73, assinalando à parte autora o prazo de dez dias a fim de que a mesma forneça cópia das petições iniciais dos processos relacionados no despacho de fl. 71, e das sentenças neles proferidas, se for o caso, esclarecendo, ainda, a respeito do objeto e do estágio atual de cada feito.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.008285-2 DULCEMAR SOUZA DOS SANTOS (Adv. SERGIO FERNANDO DA SILVA) x RICARDO FERREIRA MACIEL E OUTRO (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Recebo a petição de fl. 84 como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração do valor da causa para R$ 100.000,00, à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.015846-7 JOSE CARLOS SAMPAIO MIRANDA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 50/52. Concedo à parte autora o prazo de 10 dias, em derradeira oportunidade, a fim de que a mesma cumpra, integralmente, o despacho de fl. 48.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0736862-3 MARIA AMELIA PERRELLA CARNEIRO DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do acórdão de fl. 302, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n23 - 97.0100302-0 CLAUDIO ROBERTO PEREIRA LEITE E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para excluir os autores Luiz Octávio de Sá Freire, Luiz Armando de Lima Rodrigues e Jorge Luiz Moreira Muniz do presente feito, tendo em vista das decisões de fls. 89, 99 e 108.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.025069-6 MARIA AURORA ANTUNES VILLAS (Adv. MOYSES FERREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.016775-7 CEMESP-CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, CARLOS EDUARDO RODRIGUES) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.020451-5 PLASTILIG AUTO POSTO LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão retro, cumpra a parte autora o despacho de fl. 49, comprovando recolhimento das custas complementares, no prazo de 48(quarenta e oito) horas.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025871-8 CELMAR GUIMARAES DE ANDRADE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro os pedidos de prioridade na tramitação do presente feito, conforme requerido às fls. 2/3, e de alteração do valor da causa para R$ 22.000,00, à data da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nConcedo à parte autora o prazo de dez dias, em derradeira oportunidade, a fim de que atenda corretamente ao art. 282, IV, do CPC, especificando os índices postulados e esclarecendo a respeito das importâncias que deixaram de ser creditadas em sua conta de poupança.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente a parte autora o comprovante de recolhimento das custas judiciais, cumprindo efetivamente a parte final do despacho de fl. 37, bem como forneça cópia da emenda à inicial.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000494-4 MARIA LUIZA RODRIGUES CORREA MARTINS (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA, JORGE ANTONIO MARIANO) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA-NCE-UFRJ. . Recebo a petição de fl. 97 como aditamento à inicial.\r\n\r\nCumpra a parte autora o segundo item do despacho de fl. 95, atribuindo à causa compatível com a competência de alçada do Juízo (valor superior a 60 salários mínimos por autora), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para que retifique a autuação do pólo ativo, nele incluindo os nomes de Thais Fernanda Andrade de Menezes e Lizie Mariana Barbosa Xavier, bem como altere o pólo passivo para UFRJ - Universidade Federal do Rio de Janeiro, conforme os termos da petição de fl. 97.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003233-2 DNIT (Adv. IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA) x ALTAMIR DOMINGUES DA SILVA. . Remetam-se os autos à SEADI para que conste no pólo ativo da presente ação o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, conforme consta na inicial, e não somente a sigla do órgão.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.004821-2 FRANCISCO JOSE CASTRO CRISTOFARO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Tendo em vista o valor atribuído à causa pela parte autora à fl. 31 e a competência de alçada deste juízo (quantia superior a sessenta salários mínimos), torno sem efeito o despacho de fl. 34 e defiro a alteração do valor da causa para R$ 21.200,00, à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006999-9 KELLY ALVES BICALHO (Adv. JORGE CARLOS GOUVEA DE ANDRADE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo em vista os termos da petição de fl. 163 e os documentos acostados às fls. 164 e 168/170, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nEmende a inicial, a parte autora, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada deste juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e forneça cópia da referida emenda.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012876-1 ATILA CYPRIANO DE LUCA E OUTRO (Adv. MARIA DO SOCORRO O. CONTRUCCI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 146. Mantenho a decisão agravada de fls. 139/141, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra a secretaria a parte final da decisão, citando a parte ré.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.013318-5 ROBERTO CORREDEIRA (Adv. CELSO PEREIRA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão\r\n\r\nNessa perspectiva e com base nos fundamentos supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POSTULADA.\r\n\r\nFl. 43. Defiro a alteração do valor da causa para R$ 25.000,00, à época da distribuição. Anote-se onde couber.\r\n\r\nTendo em vista o documento de fl. 19 e o alegado na inicial, esclareça a parte autora se a quantia pretendida a título de danos materiais se refere ao serviço prestado ou à aquisição do “stent farmacológico tam. 3,5 x 32MM”, juntando o respectivo comprovante de pagamento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017729-2 CREUZA VIANNA MEDEIROS (Adv. JORGE LUIS SANTOS FERNANDES) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . À parte autora para:\r\n\r\n- emendar a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a competência de alçada deste juízo (valor superior a sessenta salários mínimos), e ainda, retificar o pólo passivo, tendo em vista que o réu indicado não possui personalidade jurídica própria, atendendo corretamente ao art. 282, II, do CPC;\r\n\r\n- fornecer comprovante de rendimentos atualizado de quem depende economicamente para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- apresentar cópia da referida emenda à inicial.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.017875-2 MILTON CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora se o valor atribuído à causa é compatível com seu conteúdo econômico, considerando-se a definição da competência dos Juizados Especiais Federais na forma do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, e que tal limite de 60 salários mínimos se aplica a cada um dos autores, na forma do artigo 30 da Resolução nº. 30/2001, da Presidência do Eg. TRF da 2ª Região. \r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 2003.51.01.020773-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arbitro os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da execução.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000779-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x JOSE RONALDO DOS SANTOS ARAUJO. . Fl.30. Indefiro a alteração do valor da causa, uma vez que este deve refletir o valor do débito na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nOutrossim, cumpra, a CEF, corretamente a primeira parte do despacho de fl.28.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.015655-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MACARIO MENDES DA MATTA E OUTRO. . Trata-se de ação monitória ajuizada pela Caixa Econômica Federal em face de Macário Mendes da Matta e Lyndamar de Oliveira postulando, com fundamento no art. 1.102a. e seguintes, do CPC, a expedição de mandado de pagamento da importância de R$ 1.861,89 (mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos). \r\n\r\nJuntou documentos e recolheu custas judiciais (cfe. darf fl.6).\r\n\r\nConsoante entendimento consagrado na Súmula 247, do Superior Tribunal de Justiça, os documentos de fls.10/13 devem ser considerados como início de prova escrita de obrigação de pagamento de soma em dinheiro, nos termos do art. 1.102a. do CPC, eis que seu conteúdo se consistiriam em verdadeira confissão de dívida feita por Macário Mendes da Matta e Lyndamar de Oliveira , ora réus.\r\n\r\nIsto posto, com base nos documentos de fls. 10/13 , defiro a inicial e, sem a oitiva da parte contrária, determino a citação e concomitante ordem de pagamento do valor de R$ 1.861,89 (mil oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e nove centavos) , devidamente atualizado conforme fls.23 contra a parte ré que tem o prazo de 15(quinze) dias para pagar ou oferecer embargos, devendo restar claro no mandado esta possibilidade de oferecimento de embargos (art. 1102c, do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 15 dias sem quaisquer das providências acima, fica o mandado monitório dotado de força executória, nos termos do art. 1.102c., do CPC. \r\n\r\nArbitro os honorários advocatícios em 5%(cinco por cento) sobre o valor da obrigação, devendo a parte ré arcar também com as custas judiciais, salvo no caso de cumprimento do mandado, a teor do art. 1102c, parágrafo 1º., do CPC, quando ficará isenta de custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n39 - 00.0984010-9 PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHANN E ROYAL LTDA (Adv. ALFEU FRANCISCO MACIEL BRAGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . À vista da certidão de fl. 154, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 2005.51.01.018536-3 MARGARIDA NUNES MATEUS (Adv. EDISON JOAQUIM FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora cópia da petição de fls.32, que ora recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nDefiro a alteração o valor da causa para R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais), a data da distribuição. Anote-se aonde couber.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos à SEADI, a fim de que se retifiquem a autuação, registro e distribuição, para que constem como procedimento ordinário.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.015832-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x CRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA. . Recebo a petição de fls. 23/24 como Agravo Retido.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEADI, a fim de que retifique autuação, registro e distribuição, para que constam como procedimento ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n42 - 2006.51.01.018745-5 GILVAN DUARTE SILVA (Adv. ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA) x EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA. . Tendo em vista a informação de fl. 19, aguarde-se o retorno dos autos do processo nº 2006.51.01.017564-7 do Eg. TRF-2a Região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 99.0058970-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x SABER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.020753-0 ANTONIO CARLOS DA COSTA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n45 - 2005.51.01.022859-3 SN ENGENHARIA LTDA (Adv. ENISIO CORDEIRO GURGEL) x INTERUNION HOLDING S/A x ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTRO. . Dê-se vista à parte requerente da certidão negativa de fl. 48.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 55347"
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V. COSTA-19\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-56, 57\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-42\r\n\r\nDANIELA ALVES GOMES-47\r\n\r\nDANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA-60\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-56\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-59\r\n\r\nDIOGO DA SILVEIRA PEREIRA-30\r\n\r\nDONOVAN MAZZA LESSA-8\r\n\r\nEDUARDO DE CARVALHO-39\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-52\r\n\r\nEDUARDO PAOLIELLO-6\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-45\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-87\r\n\r\nESTHER MARY RABICHOV-73\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-14\r\n\r\nFABIO ERLICH-32\r\n\r\nFABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO-15\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-46\r\n\r\nFERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nFLAVIA MARTINS AFFONSO-41\r\n\r\nFRANCISCA FERREIRA PINHEIRO-2\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-34\r\n\r\nGABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES-37\r\n\r\nGERDAL NUNES DE CARVALHO-34\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-66, 77\r\n\r\nGUILHERME BAHIA GANIN-50\r\n\r\nGUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO-62\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-54\r\n\r\nHENISA MARIA RANGEL MIRANDA-26\r\n\r\nHERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA-88\r\n\r\nHUGO ALVES DOS SANTOS-16\r\n\r\nIONIA LISBOA LARA-88\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-47\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-76\r\n\r\nJORGE ROCHA-28\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-4\r\n\r\nJOSE ALFREDO LION-36\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nJOSE ANTONIO FICHTNER-89\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-17\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-31\r\n\r\nJOSE HERIBERTO MICHELETO-57\r\n\r\nJOSE LUIS MONTEIRO BORGES-53\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-1\r\n\r\nJOSE PAULO DA COSTA DECCACHE-12\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-46, 51\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-51\r\n\r\nKATIA C T S ZIMMERLE-56\r\n\r\nLEILA REGINA DA CRUZ-2\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-75\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-68, 69\r\n\r\nLEONARDO MIGUEL SAAD-11\r\n\r\nLOURENCO SENNA-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-45, 49, 81\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-83\r\n\r\nLUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA-53\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES-88\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-86\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PONTES FREITAS-53\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-47\r\n\r\nLUIZ OSCAR LOPES-36\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-38\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE MORAES-44\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-55\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-85\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-20\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-70\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-26\r\n\r\nMARCIO LUIS GONCALVES DIAS-16\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-18\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA-23\r\n\r\nMARGOT PINHEIRO-12\r\n\r\nMARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA-36\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-48\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-13\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-24\r\n\r\nMARIA DE FATIMA P MIRANDA-37\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-55\r\n\r\nMARIA EMILIA V. B. VIEIRA-16\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-64, 65, 67, 79, 80, 82, 87\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-33, 41, 43\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-48\r\n\r\nMARILIO WAGNER GOMES DE LIMA-29\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-17\r\n\r\nMILTON OLIVEIRA-61\r\n\r\nNEI CALDERON-70\r\n\r\nNELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES-10\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-50\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-70\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-3\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-14\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-18\r\n\r\nRACHEL ORMOND CORDEIRO REGO-63, 64, 65\r\n\r\nRAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES-1\r\n\r\nRAUL FELIPE DE A SAMPAIO-85\r\n\r\nRENATA ROCHA DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-41\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-19, 20\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-54, 64\r\n\r\nRICARDO PONTES VIEIRA-73\r\n\r\nROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT-13\r\n\r\nRODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA-84\r\n\r\nRODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES-40\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-39\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-14\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-7\r\n\r\nROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO-53\r\n\r\nRUBENS CESAR ALVES DA SILVA-51\r\n\r\nRUTH CELESTINO PONTES-86\r\n\r\nSALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT-22\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-78\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 28, 63, 72, 73, 74, 75, 76, 84\r\n\r\nSERGIO MANDELBLATT-74\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-35, 38\r\n\r\nSIMONE GUIMARAES SIMMER-32\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-32, 34\r\n\r\nSUZANA FRANCA WENTZEL-24\r\n\r\nSYLVIO CORREA DE MELLO FILHO-85\r\n\r\nTANIA LUCIA MARQUES SANTOS-36\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-65, 66, 87\r\n\r\nVALTER J. S. OLIVEIRA-35\r\n\r\nVANILDA MARTINS IVO DE MELO-32\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-23\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-42\r\n\r\nWALMYR MATTOS-5\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-25, 27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANIDIO BARREIRA DUARTE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000116\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0073558-3 GILVAN ALVES DE MELLO E OUTROS (Adv. RAIMUNDO JOSE BARROS TEIXEIRA MENDES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2006 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado pelos autores, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, em relação à Fundação Nacional de Saúde. Outrossim, julgo EXTINTO o processo, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação à União Federal.\r\n\r\nCusta na forma da lei. Condeno os autores ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.006787-7 NIVALDO ESTABLE MOREIRA E OUTRO (Adv. LEILA REGINA DA CRUZ, FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA ROCHA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2006 FOLHA 143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 61,00\r\n\r\n. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido constante da inicial e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para determinar que a ré proceda à baixa do gravame hipotecário do imóvel financiado (documentos de fls. 13/18).\r\n\r\nNos termos da fundamentação, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para que a ré proceda à baixa do gravame hipotecário. Fixo, para cumprimento, o prazo de 20 (vinte) dias. Eventual apelação da ré deverá ser recebida no efeito meramente devolutivo, por aplicação analógica do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nCustas como de lei.\r\n\r\nCondeno a ré em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.019264-5 SONIA MARIA MARINS E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2006 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.013361-2 LUIZ FERNANDO BONITZ E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000723/2006 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00\r\n\r\n. Isto Posto, na forma da fundamentação supra, julgo improcedente o pedido dos autores e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010727-7 RASSINI - NHK AUTOPECAS S/A (Adv. WALMYR MATTOS) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2006 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.011308-3 TECNOWATT ILUMINACAO LTDA (Adv. EDUARDO PAOLIELLO) x INSPETOR TITULAR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2006 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011612-6 MYMA COM/ INTERNACIONAL LTDA (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO ADUANEIRA NA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2006 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011695-3 ACESITA S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2006 FOLHA 99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.010701-0 ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E CIA (Adv. CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO) x CHEFE DO SERVICO DE ARRECADACAO-SEARR-DO DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2006 FOLHA 98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRevogo a liminar concedida. \r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.018671-2 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recolha a impetrante, em cinco dias, as custas judiciais. (VALOR DAS CUSTAS -R$ 10,64).\r\n\r\nComprovado o recolhimento, notifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nCom a vinda das informações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.01.005564-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv. LEONARDO MIGUEL SAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000724/2006 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a pagar ao condomínio autor as cotas condominiais em atraso relativas ao período descrito na exordial, assim como as que se vencerem e não liquidadas até o início do processo de execução. \r\n\r\nCondeno a ré a ressarcir ao autor as custas processuais adiantadas, bem como a pagar ao mesmo honorários de sucumbência, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nIncidirão, ainda, juros de mora convencionais de 1% ao mês a contar do vencimento de cada cota e multa de 20% sobre o valor do débito até 09/01/2003, de acordo com o art. 12, § 1º da convenção do condomínio e de 2% sobre o valor do débito, nos termos do art. 1336, § 1o., do CC, a partir de 10/01/2003, data da entrada em vigor da Lei no 10.406, com as eventuais alterações da legislação em vigor.\r\n\r\nA atualização monetária será devida, na forma prevista na convenção do condomínio, utilizando-se para tanto os índices adotados pelo Conselho da Justiça Federal para atualização dos precatórios judiciais. \r\n\r\nA liquidação far-se-á na forma do art. 604 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 99.0055135-4 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE) x MARGOT PINHEIRO (Adv. MARGOT PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000761/2006 FOLHA 57 . Posto isso, julgo PROCEDENTES EM PARTE os Embargos à Execução, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para fixar o quantum debeatur em R$ 956,44 (novecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), conforme os cálculos judiciais às fls. 71/75, devendo ser atualizados até a data do efetivo pagamento.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.008900-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x MARIA APARECIDA MACIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2006 FOLHA 80 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, e, conseqüentemente, EXTINGO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, A AÇÃO DE EXECUÇÃO promovida pelas autoras Maria Aparecida Macieira da Silva, Alzira Alcantara Correa, Maria da Penha Francisca de Pinho e Yette Salgado Gomes em face da União Federal, com fulcro no art. 741, VI, do CPC, condenando-as ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à presente execução.\r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nProssiga-se à execução nos autos principais, em relação a Jurema Teixeira dos Santos e Maria da Penha Gama Dias.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n14 - 93.0023687-3 FERNANDO AUGUSTO AFONSO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Intime-se o autor Paulo Roberto K. Coelho, no endereço de fl. 214, dando-lhe ciência do depósito dos valores e da expedição do alvará de levantamento.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.014917-2 INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FABIO LUIZ DE SOUSA CARVALHO). . Recebo a apelação da autora de fls. 1355/1382, ratificada às fls. 1384/1411, por tempestiva (cert. de fl. 1412), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 00.0267627-3 ARMINDA MARIA DA CONCEICAO CERZEDELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA, MARCIO LUIS GONCALVES DIAS, ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES, MARIA EMILIA V. B. VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGO ALVES DOS SANTOS). . Fls. 623/644: Manifeste-se o INSS.\r\n\r\n17 - 94.0044560-1 ELCIO JOSE LEITAO MIGUELETE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2006 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 95.0018023-5 SONIA REGINA COELHO (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000722/2006 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. De acordo com as razões acima expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a pagar à autora as parcelas da meia quota-parte da pensão por morte, referente ao falecido servidor Waldayr Brasil de Oliveira, em relação ao período compreendido entre 14/09/1993 e 30/06/1995. Ao valor da condenação deverão ser acrescidos correção monetária e juros de mora de 6% ao ano, estes contados da citação.\r\n\r\nCondeno a União a pagar à autora honorários de sucumbência, fixados em 10% por cento do valor da condenação, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 96.0078644-5 AMILTON JOSE DO NASCIMENTO (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Esclareça o autor qual o documento que instruiu a inicial, que seria fl. 11, bem como da possibilidade de juntá-lo novamente, ficando ciente de que não houve o desaparecimento relativo ao de fl. 12.\r\n\r\n20 - 97.0006526-0 CATHARINA JORGE E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 438/2005 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 41 dos embargos, compensando-se os honorários advocatícios devidos a União, conforme sentença de fls. 50/51 e petição de fl.92 também dos embargos.\r\n\r\n21 - 97.0010553-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA AGRICULTURA-ASA E OUTROS (Adv. AMERICO FRANKDA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n22 - 97.0108238-9 PAULO ROBERTO FLEURY DE ARAUJO E OUTROS (Adv. SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. CLAUDIO ROBERTO BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000760/2006 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Conforme as razões acima expostas, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo com o julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência à parte ré, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, conforme o art. 20, §§ 3o e 4o, do CPC.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI para retificar o nome dos autores para Nancy Carvalho Oliveira, Paulo Roberto Fleury Araujo e Guilherme de Barros e Vasconcellos Picanço, conforme os documentos de fls. 16, 22 e 25, respectivamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0062616-8 SEBASTIAO JOSE DO AMARAL (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA, LOURENCO SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nSEBASTIÃO JOSÉ DO AMARAL, devidamente qualificado na inicial, propõe a presente ação ordinária em face da UNIÃO, a fim de que seja promovido a graduação de suboficial com fundamento na precedência hierárquica da turma de incorporação, recontagem do tempo de serviço e pagamento do percentual do aperfeiçoamento na parcela de indenização da habilitação militar.\r\n\r\nAduz, em síntese, que é militar anistiado na graduação de segundo sargento, contando com 28 anos, oito meses e 12 dias de efetivo serviço, sendo o ato administrativo do Diretor do Pessoal Militar da Marinha exarado em cumprimento da decisão judicial transitada em julgado nos autos da ação ordinária nº 88.002214-6 que tramitou na 10º Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nInicial instruída com procuração e documentos.\r\n\r\nContestação da União às fls. 60/80.\r\n\r\nDecisão convertendo o julgamento em diligência, a fim de que o autor forneça cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo nº 88.002214-6 à fl. 114.\r\n\r\nJuntada dos documentos supracitados às fls. 115/139.\r\n\r\nManifestação da União pugnando pela extinção do processo com fulcro no art. 267, V do CPC, face à ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nO objetivo da parte, na presente demanda, é simples: retificar o ato de reforma expedido pela Marinha, a fim de que seja promovido a graduação de suboficial,( o que aliás, já foi feito em sede administrativa, conforme documentos de fls. 137/139), recontagem do tempo de serviço e pagamento do percentual do aperfeiçoamento na parcela de indenização da habilitação militar.\r\n\r\nContudo, tal pretensão já foi deduzida nos autos da ação ordinária que tramitou na 10a Vara Federal, sob o número 88.002214-6, onde foi proferida sentença, confirmada pelo Egrégio TRF da 2ª Região com trânsito em julgado, no sentido de julgar procedente o pedido do autor, condenando a União a transferir o mesmo para a reserva remunerada da Marinha, concedendo-lhe promoções até o grau hierárquico a que teria direito se estivesse no serviço ativo, obedecido o prazo de permanência em atividade, com os respectivos proventos a partir de 27 de novembro de 1985, além dos acréscimos pertinentes.\r\n\r\nPortanto, face à coisa julgada material, deve o processo ser extinto.\r\n\r\nPosto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, V, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5 % (cinco por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.003299-8 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-ASSIBGE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO, MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SUZANA FRANCA WENTZEL). . Vista ao IBGE, representado pela PRF2, por 30 dias, para dizer se já foi implantado o percentual de 3,17%, em favor dos substituídos relacionados às fls. 145/438.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.014674-9 MARIA ESMERALDINA DA SILVA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.026823-5 NILZA DE SOUSA GOMES (Adv. HENISA MARIA RANGEL MIRANDA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.003091-0 JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.007787-2 MONICA LIMA DE GUSMAO MARANHAO (Adv. JORGE ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nMONICA LIMA DE GUSMÃO MARANHÃO ajuizou a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO objetivando a prorrogação do seu tempo de serviço militar como 2º tenente endodentista do quadro de oficiais dentistas temporários do Exército.\r\n\r\nDecisão indeferindo o pedido de antecipação de tutela à fl. 18.\r\n\r\nContestação da UNIÃO às fls. 22/38.\r\n\r\nPedido de desistência da ação, à fl. 60.\r\n\r\nManifestação da UNIÃO, à fl. 63, discordando do pedido de desistência, em razão da indisponibilidade do interesse público.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA resistência apresentada pela União relativamente à desistência da ação pela autora afigura-se carecedora de motivação razoável, devendo, portanto, ser desconsiderada por este Juízo.\r\n\r\nEsse é o entendimento que vem sendo adotado pelo Colendo STJ:\r\n\r\n“A recusa do réu ao pedido de desistência deve ser fundamentada e justificada, não bastando apenas a simples alegação de discordância, sem a indicação de qualquer motivo relevante” (STJ RT 761/196)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA da presente, bem como da medida cautelar em apenso, requerida à fl. 60, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa de cada ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos da Medida Cautelar em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.015294-8 LEIA MAFRA E OUTRO (Adv. MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.015921-2 ALVARO SALIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv. DIOGO DA SILVEIRA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA). . Fls. 121/163 e 169/172: Manifeste-se a UNIÃO/AGU.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.019225-6 JONE PEREYRA PINTO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexistindo a estabilidade prevista em lei, tratando-se de militar com status de temporário, cabível o licenciamento segundo critério de oportunidade e conveniência da administração, motivo pelo qual, não vislumbro fumus boni iuris a autorizar a concessão da antecipação dos efeitos da tutela perseguida.\r\n\r\nPosto isso, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 95.0040382-0 NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SIMONE GUIMARAES SIMMER, FABIO ERLICH). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 96.0066310-6 LUIZ CARLOS DA ROCHA NOVAES E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Recebo as apelações dos autores de fls. 163/357 e da ré de fls. 365/378 por tempestivas (cert. de fls. 358 e 379), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n34 - 99.0056405-7 IVAN LELLIS E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifeste-se o Perito sobre a petição do autor de fl.207.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.012099-9 MARCELO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifeste-se a CEF/ ENGEA sobre a petição de fl. 124, esclarecendo se há interesse em formular proposta de acordo, apresentando, desde já, os termos do mesmo.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.006383-2 CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA, JOSE ALFREDO LION). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 299, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 293.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014536-8 SILVINA LOUREIRO DA SILVA (Adv. GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . As partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.003137-9 ANTONIO AUGUSTO SIQUEIRA SOTTO MAYOR ABITAM E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . A antecipação de tutela concedida à fl. 84/85, determinou o pagamento das prestações diretamente na agência da CEF e não através de guia de depósito judicial no PAB/JF, devendo os autores a partir do mês de dezembro, efetuar o referido pagamento na agência mantenedora do contrato de mútuo, através de carnê específico para tal fim.\r\n\r\nApós, oficie-se à CEF/PAB/JF, solicitando o saldo da conta no. 28003262-4. \r\n\r\nCom a resposta, expeça-se alvará de levantamento em favor da CEF.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.016073-8 CRISTIANE SANTOS PEREIRA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO). . Defiro a produção de prova pericial contábil.\r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. JORGE FRANÇA de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes, em dez dias, a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nApós, intime-se o perito para elaboração do laudo que deverá ser entregue no prazo de 60 dias, cientificando-lhe que os seus honorários serão pagos na forma da Resolução no. 440/2005, do CJF.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.009831-4 ROGERIO DOS SANTOS GOULART E OUTRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.013909-2 JOAO MARIA TRINDADE DA CRUZ (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO) x CAIXA SEGURADORA S/A-GITER/RJ (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.013685-0 GILCEIA DE SOUZA COSTA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Ab initio, afasto a preliminar de ilegitimidade ativa, tendo em vista que a autora era esposa do mutuário, tendo participado da relação contratual, conforme escritura de fls. 61/72, e ainda, pelo fato de que foi pactuado no Juízo da 1ª Vara de Família de Campo Grande que o imóvel em questão ficaria para a mesma que passaria a arcar com as prestações restantes.\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e não inclusão do seu nome nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários pre cedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nAlguns parâmetros devem ser observados. Um deles é que o mutuário, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nO outro parâmetro é que o mutuário, além das prestações vincendas, deve de plano efetuar o depósito das prestações vencidas (segundo o parâmetro fixado no parágrafo anterior), pois só assim há garantia do débito, capaz de afastar o direito do credor à execução. O que não se pode admitir é que o mutuário fique vários períodos sem pagar qualquer prestação e, às vésperas da execução extrajudicial, venha correndo à Justiça tentar obstá-la pelo simples oferecimento das prestações vincendas em valor muito inferior ao estabelecido em contrato, o que aliás, fere o disposto no art. 50 da Lei nº 10.931/2004.\r\n\r\nNo presente caso, observo que, conforme o documento às fls. 138/154, a autora pagou regularmente as prestações do financiamento, até o mês de junho de 2003, (totalizando 167 parcelas), data em que ficou desempregada e pouco depois da decretação do seu divórcio, conforme documento de fl. 54. Trata-se de situação excepcional, que justifica a dispensa, neste momento, do depósito das parcelas vencidas e não pagas.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a autora passe a depositar as prestações diretamente no agente financeiro, no valor de R$ 222,98 mensais, devendo a ré abster-se de incluir o nome da autora em cadastros de inadimplentes por motivo do débito objeto do presente processo, bem como de tomar qualquer medida no sentido de promover a execução da dívida e a alienação do imóvel, até ulterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das prestações vencidas, este Juízo decidirá por ocasião da realização da audiência de conciliação.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.019296-7 JANAINA ARAUJO DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Decisão\r\n\r\nTrata-se de ação revisional de prestações e saldo devedor de contrato de mútuo relativo ao SFH, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela para depósito de prestações, sustação de execução extrajudicial e a sua não inclusão nos cadastros de inadimplentes.\r\n\r\nInsta salientar inicialmente que a jurisprudência tem considerado constitucional a execução extrajudicial estabelecida no Decreto-lei nº 70/1966, como se extrai do seguinte aresto do STF:\r\n\r\nEXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL - RECEPÇÃO, PELA CONSTITUIÇÃO DE 1988, DO DECRETO-LEI Nº 70/66 - Esta Corte, em vários precedentes (assim, a título exemplificativo, nos RREE 148.872, 223.075 e 240.361), se tem orientado no sentido de que o Decreto-Lei Lei 70/66 é compatível com a atual Constituição, não se chocando, inclusive, com o disposto nos incisos XXXV, LIV e LV do artigo 5º desta, razão por que foi por ela recebido. Dessa orientação não divergiu o acórdão recorrido. - Por outro lado, a questão referente ao artigo 5º, XXII, da Carta Magna não foi prequestionada (Súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (STF - RE 287453 - RS - 1ª T. - Rel. Min. Moreira Alves - DJU 26.10.2001 - p. 00063).\r\n\r\nObviamente, isso não prejudica o controle judicial sobre a execução extrajudicial, porém, no caso concreto, não há qualquer indício de que o procedimento atacado não esteja observando o rito legal.\r\n\r\nFica, assim, afastada a verossimilhança das alegações de não recepção do Decreto-lei nº 70/1966 pela CF de 1988 e de não observância do procedimento estabelecido no referido ato normativo.\r\n\r\nPor outro lado, a jurisprudência tem aceitado que a execução extrajudicial seja sustada cautelarmente, enquanto se discute o financiamento, mediante o depósito das prestações que o requerente entende devidas (STJ - RESP 243656 - PE - 1ª T. - Rel. Min. José Delgado - DJU 01.08.2000 - p. 00203). Todavia, isso não significa que o requerente possa, ao seu arbítrio, oferecer qualquer quantia como depósito para sustar a execução. \r\n\r\nUm parâmetro razoável a ser observado é o fato de que o mutuário, em contratos relativamente recentes, não pode oferecer em depósito valor inferior à prestação inicial fixada no contrato, quando sequer discute sua formação. Ora, alegações quanto à forma de reajuste das prestações podem, em tese, interferir na evolução do valor das prestações, mas jamais no valor da primeira prestação. Além disso, quando assina o contrato, o mutuário tem plena ciência de que, pelo menos, terá de arcar com aquele valor mensalmente, não sendo verossímil a alegação de majoração imprevista do contrato.\r\n\r\nNo presente caso, o contrato foi assinado em março de 2005, pelo sistema SACRE, sem cláusula de equivalência salarial, e prestação inicial de R$ 367,49 (fl. 36). Sem contestar a forma de apuração da prestação inicial, mas apenas a forma de reajustamento, oferece depositar em juízo apenas as prestações vincendas, no valor de R$ 217,00.\r\n\r\nInviável, portanto, acatar a pretensão da parte autora, motivo pelo qual INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 93.0028024-4 BERNARDO ROJTENBARG E OUTROS (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES, ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Expeçam-se alvarás de levantamento em favor das pessoas indicadas às fls. 164/165.\r\n\r\n45 - 93.0029917-4 LUIZ DE SOUZA BOTAFOGO FILHO E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 396, devolvo o prazo a CEF para que cumpra o despacho de fl. 395.\r\n\r\n46 - 95.0001087-9 LILIANE ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se a CEF, por mandado, para no prazo de 20 (vinte) dias, improrrogáveis, cumprir o julgado em relação ao autor WALTER LUIZ VALINO, sob pena de aplicação de multa diária.\r\n\r\nQuebra 47 - 95.0006962-8 MARIA DO CARMO QUEIROZ DE SOUZA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, DANIELA ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls.245/248, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 97.0022530-5 JOSE ARTEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 296, devolvo o prazo a CEF para que cumpra o despacho de fls. 295.\r\n\r\n49 - 97.0070657-5 ERALDO JOSE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro o requerido à fl. 307, tendo em vista que os autores não estão sob o pálio da justiça gratuita, cabendo aos mesmos a verificação dos cálculos apresentados.\r\n\r\n50 - 97.0106370-8 JOSE ROBERTO CAVALHEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv. GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista as petições da CEF de fls. 375/481, 492/507, 509/511, 525/537 e 573/583, bem como a informação da contadoria de fl. 590, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 98.0023593-0 PAULO RAUL MACHADO SIMO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, RUBENS CESAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o INSS, conforme requerido pelo MPF à fl. 106.\r\n\r\n52 - 2001.51.01.013083-6 INESI PEREIRA ROCHA (Adv. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da CEF de fls. 150/153, e para que produza os seus regulares e devidos efeitos, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.490188-8 PAULO CESAR CHAMADOIRO MARTINS (Adv. LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JOSE LUIS MONTEIRO BORGES) x PETROS-FUNDACAO PETROS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. ALDE DOS SANTOS COSTA JUNIOR, ROSALIA MARIA TEREZA SERGI AGATI CAMELLO). . Fls. 574 e seguintes - Manifeste-se a União.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.018409-3 ALBERTO ORSINI FILHO (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se o autor sobre a petição da CEF de fls.52/58.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.023753-0 LIUBA FRANKENTHAL (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n56 - 2005.51.01.015379-9 MASTER PLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. KATIA C T S ZIMMERLE, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002635-6 SERVMED SAUDE LTDA (Adv. JOSE HERIBERTO MICHELETO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.010603-0 JOEL LOURENCO DA COSTA (Adv. FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Mantenho a decisão agravada de fls. 59/60, pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDiga o Autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.017830-2 ERONDINA MARIA DE CASTRO (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConforme entendimento atualmente adotado pelo STJ, para a concessão de tutela antecipada para impedir ou cancelar registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, não basta a simples propositura de ação, tendo o devedor que demonstrar que a contestação do débito se funda em bom direito, bem como depositar o valor correspondente à parte reconhecida do débito ou prestar caução idônea. Neste sentido, destaco o aresto abaixo:\r\n\r\nCIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INSCRIÇÃO EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n[...]\r\n\r\n4. Conforme orientação da Segunda Seção desta Corte, nas ações revisionais de cláusulas contratuais, ainda que a dívida seja objeto de discussão em juízo, não cabe a concessão de tutela antecipada para impedir o registro de inadimplentes nos cadastros de proteção ao crédito, salvo nos casos em que o devedor, demonstrando efetivamente que a contestação do débito se funda em bom direito, deposite o valor correspondente à parte reconhecida do débito, ou preste caução idônea, ao prudente arbítrio do magistrado. Requisitos ausentes na hipótese dos autos. Precedentes: REsps. 527.618-RS, 557.148-SP, 541.851-SP, Rel. Min. CÉSAR ASFOR ROCHA; REsp. 610.063-PE, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; REsp. 486.064-SP, Rel. Min. HUMBERTO GOMES DE BARROS.\r\n\r\n2 - Recurso parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido.\r\n\r\n(REsp 863.746/RS, Rel. Ministro JORGE SCARTEZZINI, QUARTA TURMA, julgado em 12.09.2006, DJ 09.10.2006 p. 311)\r\n\r\nNo caso, a parte autora não demonstra a inexistência de débito, não havendo verossimilhança na tese desenvolvida na petição inicial.\r\n\r\nExpostos os motivos acima, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nIntimem-se. Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n60 - 2006.51.01.002227-2 GISELE MARIA RIBEIRO VIEIRA E OUTROS (Adv. DANIELLY CRISTINA ALVES TEIXEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREA-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Impetrante foi intimada a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fl. 61 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III e IV do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.007650-5 ISMAEL DOS SANTOS (Adv. MILTON OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nO Impetrante foi intimado a promover diligências nos presentes autos, deixando transcorrer o prazo sem atender à determinação do Juízo (cert. de fls. 42 verso).\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC por evidente falta de interesse da parte.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, desde que sejam substituídos por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n62 - 2006.51.01.017339-0 CONSILPLAN CONSTRUCOES E SERVICOS DE INSTALACOES LTDA (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nForneça a impetrante, no prazo de 10 dias, as cópias dos documentos que acompanham a petição inicial para instrução da contrafé.\r\n\r\nAtendida a diligência, cumpra-se o disposto às fls. 59/60.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2004.51.01.013900-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDNO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 36, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 35.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.001029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DEISE NUNES CAMPOS DE FREITAS. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 49, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 48.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.001954-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ZELIA FRANCISCA SAMPAIO. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 51, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 50.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.001958-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS. . Tendo em vista que nos autos dos embargos em apenso, a embargada alega que os únicos bens foram penhorados, indique a CEF outros passíveis de ampliação de penhora.\r\n\r\n67 - 2005.51.01.004318-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JEFERSON MONTEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,25. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 71, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.026295-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x CROVAS MODAS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 24, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 23.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.000939-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x LARA PRINT GRAFICA EDITORA LTDA ME E OUTROS. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 26, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 25.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.005984-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x ORGANIZACAO DE VENDAS ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Forneça a ré, no prazo de dez dias, cópia do recibo de quitação administrativa do débito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n71 - 2006.51.01.001766-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x LUIS CARLOS RAMOS DOS SANTOS E OUTRO. . \r\n\r\nA liminar deve ser deferida, eis que presentes os requisitos do art. 927 do CPC, bem como infringência ao disposto no inciso V da cláusula 18ª constante do contrato de arrendamento residencial.\r\n\r\nOs documentos anexados com a inicial comprovam a posse indireta da Autora e o esbulho dos Réus, tendo sido a ré Simone Serqueira B. dos Santos notificada em 17/02/2004, em endereço diverso do imóvel objeto da presente possessória (fl. 30), não sendo possível a localização do réu Luis Carlos Ramos de Oliveira (fls. 18 e 35).\r\n\r\nO contrato de arrendamento residencial foi firmado entre as partes em 21 de maio de 2003, encontrando-se os réus residindo em endereço diverso ao do constante do contrato de arrendamento.\r\n\r\nRestou demonstrada, ainda, as diligências para a notificação dos arrendatários, nos termos da MP 1823/99, convolada na Lei 10.188/2001, realizadas através do Cartório de Registro de Títulos e Documentos (fls. 18/37)\r\n\r\nOs réus foram citados no endereço constante do mandado de fl. 41, diverso do imóvel objeto do contrato de arrendamento, não tendo contestado o feito.\r\n\r\nDessa forma, DECRETO A REVELIA dos réus e CONCEDO A LIMINAR, determinando a expedição do mandado de reintegração na posse em favor da Autora, devendo ser indicada pela mesma a pessoa que acompanhará a diligência.\r\n\r\nFixo, entretanto, prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, findo o qual, sem a entrega do imóvel, deverá a CEF providenciar os meios para a realização da diligência.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n72 - 2002.51.01.021161-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x TATIANA DA PENHA FLORINDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se à Receita Federal, solicitando o endereço da executada, conforme requerido à fl. 46.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.025273-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO PONTES VIEIRA, ESTHER MARY RABICHOV) x ELISANGELA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a situação descrita à fl. 41, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 40.\r\n\r\n74 - 2003.51.01.018973-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x JOSE ROBERTO TEODOZIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela CEF à fl.39.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.019761-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x GERALDO BARCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se conforme requerido pela CEF à fl. 40.'\r\n\r\n76 - 2004.51.01.005142-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x IRACI LUIZ DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF se ainda há interesse no cumprimento da Carta Precatória, tendo em vista o tempo decorrido.\r\n\r\n77 - 2004.51.01.016327-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x PAULO SERGIO COSTA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2006 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, em face da manifestação da requerente à fl. 43, a desistência do presente, para os fins do parágrafo único do art. 158, do CPC.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC, condenando a desistente nas custas judiciais já recolhidas. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.000870-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.012330-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ANDRE DE MELLO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.016542-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ EDUARDO MOREIRA DA SILVA. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 35, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 34.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.020889-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x VIZA VEICULOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 29, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 28.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.022609-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x T B V SERVICOS TEMPORARIOS LTDA E OUTROS. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 27, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 26.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.023561-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x RAMON SEGUNDO MOLINA JUNIOR. . Tendo em vista a situação descrita à fl. 22, devolvo o prazo a CEF para que se manifeste sobre o despacho de fl. 21.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n84 - 2003.51.01.010771-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA) x RODRIGO TOMAS DA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de pedido de liminar para a imissão de posse da CEF no imóvel situado na Rua Piraquara, nº 879, aptº 206, bloco I e fração de 55/9903 do terreno, Realengo - RJ, tendo em vista a sua adjudicação, através de execução extrajudicial, conforme comprovam os documentos que instruem os autos.\r\n\r\nCitados os réus (fls. 28/29), os mesmos quedaram-se inertes, tendo sido decretada a revelia.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR REQUERIDA para determinar a IMISSÃO NA POSSE em favor da CEF, do imóvel supra referido, na forma do art. 37, § 2º, do Decerto-lei nº 70/66.\r\n\r\nFixo, entretanto, prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária, findo o qual, sem a entrega do imóvel, deverá a CEF providenciar os meios para a realização da diligência.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n85 - 99.0057527-0 CAMILO JORGE CURY E OUTRO (Adv. RAUL FELIPE DE A SAMPAIO, ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES, SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO L. Q. DA SILVA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.003823-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x NEI DA ROCHA CALVAO (Adv. AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE, CESAR ROBERTO MENEZES, RUTH CELESTINO PONTES). . Regularize a CEF a petição de fl. 51 que não se encontra assinada.\r\n\r\nCumprida a diligência, defiro o requerido pela CEF por 15 dias.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.008749-7 LUCIANA DOS PASSOS SIDERIS (Adv. CIRLE REGINA CHIEZA BOHRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ERICA BATISTA DE CASTRO, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Suspendo o andamento dos embargos até decisão em relação à penhora.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n88 - 00.0775754-9 JOBERTO FRANCISCO CONCEICAO (Adv. IONIA LISBOA LARA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. HERCILIO MOREIRA DE SANT'ANNA, LUIZ CARLOS MARTINS GUIMARAES). . Cancele-se o alvará nº 19-1/2006.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n89 - 94.0003980-8 FRANCISCO DE ASSIS CAVALCANTE DE AVELLAR E OUTROS (Adv. JOSE ANTONIO FICHTNER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . AGUARDANDO A RETIRADA DO ALVARA Nº 0057-7/2006 PELA SRA. LEONILDA SOTO DUQUE ESTRADA.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 56571"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-24\r\n\r\nBERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nDANNY WARCHAVSKY GUEDES-3\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-24\r\n\r\nEDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA-14\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-21\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-18\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-6\r\n\r\nHENRIQUE CLAUDIO MAUES-5\r\n\r\nIURI ENGEL FRANCESCUTTI-4\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-15, 18\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE CASTRO AGUIAR-19\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-14, 27\r\n\r\nJOSE HERCULES FERREIRA NUNES-27\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 11, 8, 9\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-15, 16, 17, 18, 5\r\n\r\nLEONARDO NOVAES C. DE CASTRO-15\r\n\r\nLEONARDO RZEZINSKI-23\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 13\r\n\r\nLUCIANA LENCEH ROCHA-22\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-17\r\n\r\nLUZIA LAUREDO DA SILVA-27\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-12, 13\r\n\r\nMARIZA BARROS-16\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-1\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-19\r\n\r\nNABOR DIOGO TRIZOTTO-27\r\n\r\nORLANDO FLORENTINO-26\r\n\r\nPAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO-19\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-22, 8\r\n\r\nRAIMUNDO NOTATO FERREIRA-19\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-1\r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO-14\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-16\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 26, 5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20\r\n\r\nVALTER GONCALVES MARTINS-21\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000166\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.008600-8 LUIZ CARLOS MEDEIROS DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo, ainda, se manifestar sobre fls. 189/195.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017804-1 GEUSA SUELY DOS SANTOS FONSECA (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x UNIAO FEDERAL. . Sobre o constante das fls. 15/18, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, providenciando, ainda, cópias da petição inicial e da sentença referentes aos autos do processo nº 2002.5101024940-6.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018241-0 KEYDISC COM/ E REPRESENTAÇÕES FOTOGRAFICAS LTDA (Adv. DANNY WARCHAVSKY GUEDES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . 1 - Fls. 26 - Recebo como emenda da inicial e determino que a Secretaria anote o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\n2 - Forneça a parte autora cópia da inicial e das fls. 26, no prazo de 5(cinco) dias, para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n3 - Cumprido o item 2 supra, cite-se o Réu.\r\n\r\nApós a resposta, voltem conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020245-6 INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA (Adv. IURI ENGEL FRANCESCUTTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de transferência, para conta à disposição deste Juízo, do valor correspondente a 30% (trinta por cento) da exigência fiscal em questão, depositado na via administrativa com a finalidade de seguimento do recurso, por falta de amparo legal, devendo ser aplicado ao caso em tela, que versa sobre crédito previdenciário, o disposto no Decreto n. 3.048, de 06/05/99, art. 306, parágrafo 2º., e não o contido no art. 43, parágrafo 4º. do Decreto n. 70.235, de 06/03/72, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.176-79, de 23/08/01, que se refere a créditos tributários da União, na forma seguinte: \r\n\r\n“Art. 306 - Em se tratando de processo que tenha por objeto a discussão de crédito previdenciário, o recurso de que trata esta Subseção somente terá seguimento se o recorrente pessoa jurídica ou sócio desta instruí-lo com prova de depósito, em favor do INSS, de valor correspondente a trinta por cento da exigência fiscal definida na decisão. (Redação dada pelo Decreto nº 4.862, de 2003)\r\n\r\n(...) \r\n\r\n§ 2º O Instituto Nacional do Seguro Social deverá contabilizar o depósito de que trata este artigo em conta própria até a decisão final do recurso administrativo, quando o valor depositado para fins de seguimento do recurso voluntário será:\r\n\r\nI - devolvido ao depositante, se aquela lhe for favorável; ou\r\n\r\nII - convertido em pagamento, devidamente deduzido do valor da exigência, se a decisão for contrária ao sujeito passivo”.\r\n\r\nPor oportuno, cumpre adotar como razões de decidir o contido nos elucidativos precedentes judiciais abaixo transcritos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR - TRANSFERÊNCIA DE DEPÓSITO EFETUADO EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO - APLICAÇÃO SUPLETIVA DO § 4º, DO ART. 43 DO DECRETO 70.235/72 AO DECRETO 3.048/99 - IMPOSSIBILIDADE - TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELO INSS x TRIBUTOS ADMINISTRADOS PELA FAZENDA - REGIMES JURÍDICOS DE ARRECADAÇÃO DISTINTOS - NÃO VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA - INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DAS NORMAS TRIBUTÁRIAS - DECISÃO REFORMADA. I - Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, nos autos de Medida Cautelar requerida pela LIGTH SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, deferiu medida liminar para determinar a transferência para conta à disposição do Juízo de valor depositado em sede de recurso administrativo, correspondente a 30% do débito constante nas NFLD's n.ºs 35.496.209-4, 35.496.210-8, 35.464.148-4 e 35.4643149-2. II - A MM. Magistrada a quo entendeu por aplicar supletivamente o estatuído no § 4º, do art. 43 do Decreto 70.235/72 ao Decreto 3.048/99, em atenção ao princípio da isonomia, sob o fundamento de que inexistiria razão para tratamento discriminatório o fato do tributo ser administrado por um ente diverso da União, embora pertencente aos quadros desta. III - Contudo, estamos diante de duas leis especiais que regulam a espécie, ou seja, regimes jurídicos diferenciados de arrecadação de tributos, cuja natureza jurídica também se distinguem, não havendo como se aplicar o princípio da isonomia nesse contexto. IV - O destino dado ao dinheiro depositado (se será utilizado como início de pagamento, na forma do art. 126, § 2º, II, da Lei n.º 8.213/91, ou se ficará à disposição do juízo, consoante dispõe o art. 43, § 4º do Decreto 720.235/72, com redação dada pela MP 2.176-79/01) não fere os direitos de defesa nem acarreta restrição indevida ao patrimônio do contribuinte. V - Em se tratando de interpretação de normas tributárias, somente na ausência de disposição expressa de lei, a autoridade competente para aplicá-las, se socorrerá subsidiariamente da analogia, dos princípios gerais de direito tributário, dos princípios gerais de direito público e, por fim, da eqüidade, atentando-se sempre para uma interpretação restritiva e literal, nos termos dos arts. 108 e 111 do CTN. VI - Agravo provido” (TRF 2ª. Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO 120094, PROCESSO 2003.02.01.016288-1, DJU DATA:18/05/2004, PÁGINA: 257, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO -DECISÃO. DEPÓSITO PRÉVIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO. 1.A CVRD pretende que seja determinada a transferência dos valores depositados, para fins de admissibilidade do Recurso interposto em sede administrativa, para conta de depósito judicial vinculada à ação anulatória de lançamento fiscal. 2-.- O STF, por seu Plenário, reconheceu a constitucionalidade da exigência do depósito de percentual do valor da exação fiscal como requisito de admissibilidade do recurso, uma vez que inexiste violação ao princípio da ampla defesa e ao devido processo legal. 3- A via administrativa não é condicionante ao acesso ao Poder Judiciário, sendo desnecessário o seu esgotamento para que a parte defenda seus interesses judicialmente A agravante caucionou por vontade própria, eis que poderia ter deixado de interpor o recurso administrativo, caso não quisesse ou não pudesse efetuar o depósito prévio, buscando a via judicial. 4- Inviável retirar-se da Administração valores que, diante do insucesso administrativo, foram destinados aos cofres públicos, eis que seria um indevido “sequestro” de renda do erário. A vitória judicial ensejaria, tão-somente, o ressarcimento. 5- Agravo conhecido e improvido” (TRF 2ª. REGIÂO, AGTAG - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 129982, PROCESSO 200402010092901, UF: RJ, DJU DATA:06/04/2005, PÁGINA: 96, RELATOR JUIZ FEDERAL CONVOCADO JOSE NEIVA, NO AFASTAMENTO DO RELATOR).\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, diante do valor já depositado na via administrativa, correspondente a 30% (trinta por cento) do total da exigência fiscal em questão, será necessário que a Autora realize apenas o depósito judicial dos 70% (setenta por cento) restantes, para que ocorra a suspensão da exigibilidade do crédito tributário em tela, nos moldes do art. 151, II do C.T.N. e da Súmula n. 112 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, valendo observar o contido no seguinte pronunciamento do Egrégio T.R.F. da 5a. Região:\r\n\r\n“DIREITO TRIBUTÁRIO. ANTERIOR DEPÓSITO DE 30% DO DÉBITO TRIBUTÁRIO EFETUADO COMO GARANTIA DA INSTÂNCIA RECURSAL ADMINISTRATIVA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO JUDICIAL EM QUE SE DEPOSITOU 70% DO DÉBITO. TRANSFERÊNCIA DO DEPÓSITO ADMINISTRATIVO PARA CONTA A ORDEM DO JUÍZO. DESNECESSIDADE. 1. Uma vez depositado em sede administrativa, como garantia da instância recursal, 30% do débito fiscal exigido, esse valor será convertido em renda da União na hipótese de o contribuinte restar vencido; nesse caso, o montante integral da dívida, nos termos do art. 151, inc. II do CTN, será apenas os 70% restantes, e o seu depósito em juízo, por si só, bastará para que se obtenha a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários em questão. 2. Desnecessário, pois, que se transfira o valor depositado administrativamente para uma conta a ordem do juízo, já que a suspensão da exigibilidade do crédito tributário se dará com o depósito judicial do montante integral do débito, a ser calculado deduzindo-se o valor anteriormente depositado na via administrativa. 3. AGTR a que se dá provimento, para indeferir o pedido de transferência de 30% do valor da dívida depositado administrativamente para a conta do juízo” (TRF 5ª. REGIÂO, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 63631, PROCESSO: 200505000273983, UF: CE, DJ 15/03/2006, PÁGINA 820, RELATOR DES. FED. NAPOLEÃO MAIA FILHO).\r\n\r\nAssim sendo e tendo em vista que o depósito do tributo controvertido é direito subjetivo do contribuinte, autorizo que a Autora deposite judicialmente o valor referente à exigência fiscal ora questionada, na forma acima exposta e nos moldes e para os fins do art. 151, II do Código Tributário Nacional e da Súmula n. 112 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\n“Art. 151- Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII- o depósito do seu montante integral”\r\n\r\n“O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro”.\r\n\r\nRealizado o depósito judicial na forma acima mencionada e instruídos os presentes autos com o mesmo, intime-se o INSS, dando ciência do valor depositado e comunicando o teor da presente decisão para imediato cumprimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0009260-3 PAULO CESAR MORAIS BRITTO E OUTROS (Adv. HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, SEM ADVOGADO). . 1 - Fls. 223/226 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - Intime-se a União Federal, conforme parte final da sentença de fls. 168/177. \r\n\r\n3 - Oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio T.R.F.-2ª Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001597-4 EDMAR VIEIRA SAMPAIO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000611/2006 FOLHA 218/231 . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, suspenso conforme art. 12 da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003775-5 ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2006 FOLHA 232/238 . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, com base na Lei nº1.060/50, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 07 de março de 2001 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003860-7 ANA MARIA DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Sobre o constante das fls. 114/115 e 148/149, diga a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender cabível e juntando cópia da inicial e da sentença referentes ao processo nº 2003.5151066440-3.\r\n\r\nDiga a parte autora, ainda, em réplica, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013547-9 BRUNO MEDRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 51/57 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.014675-1 ADILSON DA SILVA MALHEIROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 50/56 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017440-0 MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 72/78 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 99.0014490-2 MARCELO ARAUJO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Defiro o prazo de 10 dias para que a parte ré se manifeste nos presentes autos, apresentando a sua proposta de acordo. Com a manifestação da parte ré, dê-se vista à parte autora no prazo de dez dias.\r\n\r\n13 - 99.0020939-7 RONALDO JESUS DOS PASSOS E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do retorno dos autos a este Juízo, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias, para que requeiram o que for de seus interesses.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 89.0013094-3 VALDEMIRO SILVA (Adv. RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA). . Diante do retorno do agravo de instrumento em apenso, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido pelas partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 97.0074963-0 FLAVIO MASSON FERREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO, LEONARDO NOVAES C. DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Atribuo o efeito suspensivo à impugnação apresentada, tendo em vista a relevância dos fundamentos suscitados na mesma e por vislumbrar a possibilidade do prosseguimento da execução causar à parte executada dano grave e de difícil e incerta reparação, nos moldes do art. 475-M do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTendo em vista que o Impugnado já se manifestou às fls. 324/326 quanto à Impugnação apresentada pela CEF, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n16 - 97.0078769-9 DILSON JOSE LOPES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, MARIZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diante do retorno do agravo de instrumento em apenso a este Juízo, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, para que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 97.0100405-1 ROBERTO MOACIR RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 323/335 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 97.0108493-4 LUIZ CARLOS CARPENTER MILLER E OUTROS (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Diga a parte Autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista, ainda, o contido nos artigos 475-B e 475-J e parágrafos do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005.\r\n\r\n19 - 99.0005129-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NOTATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO AGUIAR). . Cumpra a parte ré o despacho de fls. 254, no prazo de 10 (dez) dias, atentando, ainda, para o constante das fls. 235/242.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.010626-7 RICARDO DE QUEIROZ GALVAO E OUTRO (Adv. BERNARDO CARDOSO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.145/158 e 160/162 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.017275-6 SEBASTIAO ALBINO (Adv. VALTER GONCALVES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o constante dos artigos 1º, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\nQuebra 22 - 2003.51.01.012400-6 CASA DE SAUDE ROSA BARCA LTDA (Adv. LUCIANA LENCEH ROCHA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2006 FOLHA 326/327 . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 13, I e 267, IV e parágrafo 3o. do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento da ação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n23 - 2000.51.01.003021-7 ISAAC CERQUEIRA DA CRUZ (Adv. LEONARDO RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo n. 2000.51.01.003021-7\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA sentença de fls. 47/54, mantida pelos v. voto e acórdão de fls. 122/124 e 129, concedeu parcialmente a segurança, determinando que a Autoridade Impetrante não cobrasse imposto de renda sobre as verbas pagas a título de liberalidade pela empregadora nem sobre as férias indenizadas e ressaltando, ainda, que “quanto aos valores referentes ao resgate das contribuições que o Impetrante fez à COMSHELL, entendo pertinente a incidência do imposto de renda a partir de 1996, quando passou-se a excluir a contribuição do empregado à entidade de previdência privada da base de cálculo do imposto de renda.”\r\n\r\nAdite-se que o v. acórdão de fl. 129 acima mencionado transitou em julgado, conforme certidão de fls. 134, bem como ressaltou expressamente que:\r\n\r\n“3 - A isenção do imposto de renda em caso de recebimento de benefícios de entidade de previdência somente ocorreria se o ônus do recolhimento das contribuições fosse do empregado, caso em que o imposto de renda teria sido recolhido na fonte, não se podendo mais falar em nova tributação. Este era o teor do artigo 6º, inciso VII, alínea 'b', da Lei n.º 7713/88, antes do advento da Lei n.º 9250/95.\r\n\r\n4 - Como, na espécie, o Impetrante afirma que nunca contribuiu para o plano de previdência privada, não há que se falar em aplicação desta regra de isenção e, assim, incidirá o imposto de renda quando do recebimento do montante, por força do novo dispositivo legal. Precedentes.”.\r\n\r\nObserve-se, ainda, que, conforme fls. 193/195, 205/206 e 213/214, os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre as verbas pagas a título de liberalidade pela Shell Brasil Ltda. e sobre as férias indenizadas já foram levantados pela Impetrante.\r\n\r\nPor sua vez, conforme noticiado às fls. 231/234 pela COMSHELL - Sociedade de Previdência Privada, “o Impetrante nunca efetuou qualquer contribuição a essa sociedade, não havendo, portanto, quaisquer valores dessa natureza a serem informados a este juízo”, o que restou confirmado pela parte autora às fls. 239/240, item 6.\r\n\r\nAssiste, pois, razão ao Ministério Público Federal quanto ao contido no seu parecer de fls. 246, verso, devendo prosperar o pleito da União Federal de fls. 192/195 e 243/244 e não merecendo acolhida a pretensão autoral de fls. 205/206, itens 3 e 4 e 239/240.\r\n\r\nOficie-se à Caixa Econômica Federal para que seja convertido em renda da União Federal o valor depositado na conta n.º 062500529004791-8, conforme requerido às fls. 243.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.019026-3 NICANOR VENANCIO DA SILVA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA PRIMEIRA REGIÃO MILITAR (SPI/1). . DECISÃO\r\n\r\nEste Juízo, ao proferir a sentença transitada em julgado, julgou procedente o pedido e concedeu a segurança, para determinar à autoridade impetrada que mantenha o pagamento da pensão de ex-combatente, já auferida pelo impetrante, cumulativamente com a aposentadoria estatutária por tempo de serviço originária do Ministério da Saúde.\r\n\r\nA União Federal, conforme se vê às fls. 95, não recorreu do julgado.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, também não, conforme consta às fls. 96.\r\n\r\nEm atenção ao disposto no art. 12, parágrafo único da Lei nº 1.533/51, os autos foram remetidos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para observância do duplo grau de jurisdição obrigatório, tendo a sentença sido confirmada conforme decisão monocrática do tribunal, constante de fls. 182/183, da qual não foi interposto recurso algum, conforme consta às fls. 184, verso.\r\n\r\nO impetrante, diante da natureza mandamental da sentença concessiva do mandado de segurança, noticiou às fls. 103/104, antes da apreciação da remessa necessária em segunda instância, o descumprimento da sentença, ocasião em que ao MD Relator determinou o retorno dos autos a este Juízo para apreciar o pedido de cumprimento do julgado, sob pena de fixação de astreintes.\r\n\r\nEste Juízo, diante do requerimento, entendeu por bem intimar a autoridade impetrada para que dê integral cumprimento à sentença, sob pena de multa diária, conforme consta às fls. 110.\r\n\r\nApesar de ter sido devidamente intimada, conforme consta às fls. 116/117, a autoridade impetrada nada esclareceu a este Juízo, conforme certidão de fls. 118.\r\n\r\nA União, por sua vez, interpôs agravo de instrumento em face da decisão que fixou multa diária, tendo o recurso sido improvido, conforme consta dos autos em apenso.\r\n\r\nDiante da situação, este Juízo entendeu por bem renovar a intimação, desta vez para determinar a intimação do Chefe do Serviço de Pessoal Inativo do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro, para que dê cumprimento da sentença no derradeiro prazo de 72 horas, sob pena de remessa de cópias ao MPF, tendo sido na ocasião fixada multa a recair sobre a pessoa do intimando, bem como renovada a fixação da multa diária em face da União, tudo conforme decisão de fls. 165.\r\n\r\nEm resposta à intimação, o Chefe do Serviço do Pessoal Inativo do Ministério da Saúde informou que não foi possível cumprir o determinado, tendo em vista que, em novembro de 2004, o impetrante não mais fazia parte do sistema de pagamentos SIAPE/SERPRO, já que sua saída daquele órgão foi antes da data da implantação do SIAPE em setembro de 1993. \r\n\r\nInformou o Chefe do Serviço do Pessoal Inativo do Ministério da Saúde, ainda, que o servidor já havia falecido, tendo em vista informação cadastral extraída do sistema, no sentido de que o impetrante é instituidor de pensão, não tendo sido requerida nenhuma habilitação em seu nome.\r\n\r\nNa hora de cumprir a decisão já de há muito transitada em julgado, a autoridade impetrada informa que o nome do impetrante não consta do sistema. Agora, na hora de dizer que ele é falecido, fá-lo com base em informações constantes do sistema.\r\n\r\nEntendo que é direito, aliás, dever da Administração zelar pelo patrimônio público, podendo convocar, em caso de dúvida, o aposentado ou pensionista, para fins de recadastramento, de maneira a assegurar-se de que o pagamento é feito a pessoa viva.\r\n\r\nTodavia, que o faça mediante a notificação do interessado, para comparecimento em um prazo dado e não mediante a simples conclusão unilateral a partir de um mero dado constante do sistema informatizado.\r\n\r\nNão pode este Juízo presumir a má-fé nas alegações de fls.197/198, em cotejo com as informações constantes de fls. 188/189.\r\n\r\nSe é inverídica a afirmação feita às fls. 197/198, no sentido de que o autor é vivo, deve a autoridade impetrada adotar as medidas previstas em lei e não descumprir a sentença transitada em julgado.\r\n\r\nDiante de tais considerações, tenho para mim que o caso é de descumprimento de decisão judicial.\r\n\r\nConsidero absurda a tese segundo a qual o delito previsto no art. 330 do CPB não pode ter por sujeito ativo o servidor público, servindo a tese assim sustentada tão-somente para retirar a eficácia e a autoridade das decisões emanadas no exercício da função típica de um dos Poderes da República.\r\n\r\nO descumprimento de uma decisão judicial não se mede pelo valor subjacente à ordem que ela encerra, mas sim pela autoridade de que deve se revestir um ato típico de manifestação do poder estatal.\r\n\r\nPor tais razões entendo que o caso é de remessa dos autos ao MPF para proceder conforme entender cabível.\r\n\r\nA multa fixada às fls. 165, nos termos do art. 14, V e parágrafo único, do CPC, decorre da constatação feita naquela ocasião no sentido da prática, pela autoridade impetrada, de ato atentatório ao exercício da jurisdição, devendo a cobrança do valor ali fixado ser feita de ofício por este Juízo.\r\n\r\nEm face do exposto, intime-se com urgência a autoridade impetrada para que cumpra a sentença transitada em julgado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como para que deposite à disposição deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente à multa fixada às fls. 165, no percentual de 20% sobre o valor da causa, que é de R$ 1.000,00 (mil reais), sob as penas da Lei.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF, para proceder conforme entender cabível.\r\n\r\nPromova o impetrante as medidas que entender cabíveis em face da multa diária fixada em face da União, tendo em vista que ao agravo de instrumento por ela interposto foi negado provimento.\r\n\r\nIntimem-se, inclusive a União, por intermédio da AGU.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.009829-0 SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SANDRO MACHADO DOS REIS) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo(s) apelado(s) no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n26 - 97.0003822-0 MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ORLANDO FLORENTINO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o petitório de fls. 157/161, bem como o trânsito em julgado da decisão que não conheceu do agravo de instrumento nº2006.02.01.004212-8, juntado por linha aos presentes autos, promova a parte autora a correta execução do julgado, nos moldes dos artigos 604, 614 e 730 do Código de Processo Civil, devendo fornecer as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 94.0049404-1 HELIOMAR VALADAO E OUTROS (Adv. NABOR DIOGO TRIZOTTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO BRJ S/A (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES, LUZIA LAUREDO DA SILVA). . Fls. 754/764 - Recebo o recurso interposto e mantenho a decisão de fls. 740/741 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o constante da petição de fls. 780, cumpra a Secretaria o penúltimo parágrafo das fls. 741, intimando o perito nomeado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 56583"
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                            "54884": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO DE OLIVEIRA FILHO-12, 32\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-3\r\n\r\nALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER-42\r\n\r\nALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO-5\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO-34\r\n\r\nALVARO DE LIMA OLIVEIRA-6\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-41\r\n\r\nANDRE BARBOSA LIMA-8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-28\r\n\r\nANDREA MONTEIRO CARDOSO-2\r\n\r\nAUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR-2\r\n\r\nAYRTON JOSE FERREIRA FILHO-26\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE LEMOS-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-20, 34, 7\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-15\r\n\r\nCATIA CRISTINA GONCALVES HORTA-39\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-37\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-14, 16\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-12, 32, 42\r\n\r\nCLEBER MARQUES REIS-26\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-39\r\n\r\nDEBORAH BARRETO MENDES-33\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-3\r\n\r\nDJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO-11\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-4, 6\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-20\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-40\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-22\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-31\r\n\r\nGUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA-42\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-29\r\n\r\nIVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO-19\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-28\r\n\r\nJAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ-33\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-4\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-13\r\n\r\nJORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR-4\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-27\r\n\r\nJORGE LUIZ MOURA DA SILVA-16\r\n\r\nJORGE MIGUEL E SILVA-1\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-9\r\n\r\nJOSE FERNANDO FERREIRA LIMA-23\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA-41\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-35\r\n\r\nJOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS-39\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-38\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-18\r\n\r\nLEONARDO COIFMAN-23\r\n\r\nLIDIA MARIA SCHIMMELS-36\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE-29\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-30\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-11\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-17\r\n\r\nMARCELO DE MARSILLAC-2\r\n\r\nMARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA-6\r\n\r\nMARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA-24\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-36\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-28\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nMARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES-26\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-11\r\n\r\nMARIANA MOREIRA E SILVA-38\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-38\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-6\r\n\r\nNILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA-17\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-35\r\n\r\nRACHEL PORTO RITTER VIANA-23\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-33\r\n\r\nRENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO-5\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-21\r\n\r\nRICARDO QUIROGA VINHAS-30\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE A FEIO-31\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-8\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-4\r\n\r\nROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO-3\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-42\r\n\r\nSANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS-37\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 15, 40\r\n\r\nSIMONE VOLOCH MAJZELS-25\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-18\r\n\r\nSYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO-5\r\n\r\nTEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL-35\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 37\r\n\r\nVANY ROSSELINA GIORDANO-2\r\n\r\nWANIA MARCIA RIBEIRO-10\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-7\r\n\r\nYOLANDA LEAO C. DE MAGALHAES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000251\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0006729-0 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. JORGE MIGUEL E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.473/479, no duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada. \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 99.0024515-6 AUTO VIACAO ALPHA S/A E OUTROS (Adv. ANDREA MONTEIRO CARDOSO) x TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO DE MARSILLAC) x VIACAO SAENS PENA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . Tendo em vista o decurso do prazo recursal, conforme a Certidão de fls. 2017, intime-se pessoalmente o representante legal do INSS a requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, haja vista a condenação na verba sucumbencial. \r\n\r\nApós, nada sendo requerido, remetam-se os autos à SEADI para excluir do pólo passivo a VIAÇÃO PAVUNENSE S/A, TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA., AUTO DIESEL LTDA., BREDA RIO TRANSPORTES LTDA. e VIAÇÃO REDENTOR LTDA.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0107224-3 ANTONIO CORREIA DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.030865-7 ANTONIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 416 - Indefiro, eis que é ônus do Advogado a localização de seus clientes.\r\n\r\nDetermino a suspensão do feito em relação ao Autor Candido Bento, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.008061-4 JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv. SYLVIO DE MIRANDA RIBEIRO, YOLANDA LEAO C. DE MAGALHAES, ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000870/2006 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar a Autora no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.017761-0 UBIRATAN SIMOES DA COSTA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA, ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Fls. 135 - A ECT para regularizar sua representação processual. Anote-se o nome do Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira, OAB/RJ 105.246, para efeito desta publicação. Decorridos sem manifestação, exclua-se o registro anotado. \r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do retorno dos autos a este juízo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.014668-3 RENATO DE OLIVEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000867/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.025364-5 EDINA MARIA DE MELLO SALGADO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000873/2006 . Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu na obrigação de somente cobrar o débito a que faz alusão a Notificação DEPES/GABIN/2003/183 através de ação ordinária própria de repetição de indébito, desde que assegurado o devido processo legal, bem como para se abstenha de inscrever o alegado débito em Dívida Ativa da União, somente após decisão transitada em julgado proferida em processo judicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.023271-3 MARIA HELENA DE CARVALHO PIRES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se por 20 (vinte) dias a manifestação da União Federal.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.019271-2 ROMULO INACIO DA SILVA (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, defiro ao Autor o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nOutrossim, emende o Autor a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de adequar o pedido da presente Ação nos termos do art. 282, IV, do CPC, bem como atribuir à causa o valor compatível ao benefício patrimonial pretendido. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nApós, retornem-me os autos conclusos a fim de apreciar a Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 96.0021831-5 WAGNER CID BARROSO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . Fls. 381/411 - À Sra. Perita.\r\n\r\n12 - 96.0065234-1 HENRIQUE HEEREN DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.008936-8 WANDERLEI PEREIRA BARBOSA E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o julgamento do agravo interposto.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 93.0008209-4 JOSE LUIS PEIXOTO PEREIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 94.0024714-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x UNITEL COM/ DE LIVROS TECNICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 173 - Defiro a ECT o prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 96.0009018-1 ALEXANDRE MAIA BARBOSA (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . \r\n\r\nFls. 263 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do autor, dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\n17 - 97.0019584-8 NELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Revogo o despacho de fls. 611 , por conter evidente erro material. \r\n\r\nOutrossim, dê-se vista às partes, no prazo de sucessivo de 10 (dez) dias, devendo na oportunidade se manifestarem sobre a certidão de fls. 612. Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.025402-8 MARIO DINIZ E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 300 - Defiro à CEF o prazo de 30 (trinta) dias para cumprir a decisão de fls. 297, última parte.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.007716-4 TERESA BERNADETH ZANIBONI DA FONSECA QUINTANILHA (Adv. IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diante do exposto, por se tratar, na espécie de competência funcional territorial, revogo a Decisão de fls. 141/142 e DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo, na forma do artigo 113, § 2°, do CPC, declinando da competência em favor da Vara Federal de São Gonçalo/RJ a que couber por distribuição.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos a Vara Federal de São Gonçalo/RJ a que couber por distribuição. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.011684-4 WALLACE CASTRO DE OLIVEIRA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2006 . Posto isto, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do CPC. Deixo de condenar o Autor nas custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista o Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta Sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012930-9 ARAMIS XAVIER RANGEL E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 197 - Tendo em vista a apresentação pela CEF de documentos comprobatórios de crédito já efetuado na conta vinculada ao FGTS do(s) autor(es), dê-se vista à parte autora pelo prazo improrrogável de dez dias para manifestação, ressaltando que o silêncio, importará na concordância tácita e acarretará a extinção da execução.\r\n\r\nEm relação à Autora Claúdia Mara Marcelo Azedias, haja vista não ser possível a homologação de acordo feito através da Internet, intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para cumprir espontaneamente o julgado, no prazo de dez dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.013336-3 JOSE OLEGARIO MARTINS FILHO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.017733-0 NIVA RICARDO ROSA (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA, RACHEL PORTO RITTER VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO COIFMAN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000874/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1000,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009864-1 JOAO SALUSTIANO LYRA (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000869/2006 . Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à Autoridade Coatora que expeça a Certidão de Tempo de Serviço, para fins de aposentadoria, consideradas a conversão e averbação do tempo de serviço prestado pelo Impetrante sob o regime celetista, incluindo o período de trabalho em atividade insalubre, na forma da fundamentação, com os acréscimos que couber, consoante a legislação de regência, registrando o total de tempo de serviço.\r\n\r\nQuebra 2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2004.51.01.018853-0 NOVA LIVRARIA LEONARDO DA VINCI LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000868/2006 . Ante ao exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n26 - 2004.51.01.021710-4 VIRGILIO DE MATOS E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. AYRTON JOSE FERREIRA FILHO, CLEBER MARQUES REIS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000888/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 946,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO e, por conseguinte, extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n27 - 2004.51.01.005132-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x EDUARDO LOPES FERREIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n28 - 98.0008154-2 JOAO LUIZ LOBAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Esclareça a parte Autora o pedido de fls. 1332, no prazo de cinco dias, haja vista que a perícia já foi realizada pela Dra. Lourdes Barata às fls. 746/766.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2003.51.01.027623-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIS PAULINO DE CARVALHO MOREIRA LEITE) x ALVARO RODRIGUES RAMOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Fls. 69- Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista à CEF, conforme requer.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2005.51.01.006282-4 ROBSON SIQUEIRA DA SILVA (Adv. RICARDO QUIROGA VINHAS) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000876/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Posto isto,...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n31 - 92.0001052-0 HOSPITAL RENAUD LAMBER (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 137 - Dê-se vista a União Federal, conforme requer.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar petição de fls. 125/135.\r\n\r\n32 - 95.0011798-3 HENRIQUE HEEREN DE OLIVEIRA (Adv. ABILIO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 96.0018827-0 AROCENTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES, JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Vistos etc.\r\n\r\nFls. 437 - À União Federal (Fazenda Nacional) para se manifestar conclusiva e definitivamente, com base nos elementos constantes dos autos, e não pela simples transcrição de norma legal, se a importância total depositada judicialmente que ora objetiva levantar a PLARCON PARTICIPAÇÕES S/A, por conta da sua desistência da Ação, está abatida ou, pelo contrário, consolidada na dívida levada ao concedido parcelamento do PAES, porquanto o cotejo da documentação adunada aos autos (fls. 360/363 e 473/476).\r\n\r\nOutrossim, os autos da Ação principal nº 96.0079920-2 encontram-se atualmente em grau de recurso no Tribunal Regional Federal, da 2a. Região, e são desnecessários apensar a estes para o deslinde do que requer a Autora às fls. 431/433, 439/476.\r\n\r\n34 - 97.0004408-4 MARY LUCY DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000866/2006 . Isto posto, DECLARO A CADUCIDADE DA MEDIDA CAUTELAR, concedida liminarmente, e EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, XI, c/c art. 808, I, do CPC.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.021505-6 AMAURI GUIMARAES TINOCO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. TEREZA BEATRIZ DA ROSA MIGUEL). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000872/2006 . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação à União Federal, consoante o art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nOutrossim, com relação ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n36 - 00.0701383-3 INEPAR S/A - IND/ E CONSTRUCOES (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Republicação da última parte do r. despacho de fls. 289.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 2003.51.01.004064-9 IVAN DE AZEREDO SEABRA E OUTRO (Adv. SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO MORADA S/A (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fls. 159/170 - Ao(s) autor(es) sobre a(s) preliminar(es), a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2004.51.01.023884-3 PAULO CESAR MONTEIRO BEZERRA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA). . Face ao tempo decorrido, dê-se vista ao Autor para requerer o que for de direito no prazo de cinco dias.\r\n\r\nQuebra 5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2004.51.01.013564-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA) x FERNANDO DOS SANTOS FERREIRA (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS). . Tendo em vista o decurso do prazo, ao INSS para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n40 - 2004.51.01.013892-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA AMELIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à CEF sobre a Certidão de fls. retro, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n41 - 99.0023287-9 SEIMA TELECOMUNICACOES LTDA/ (Adv. JOSE HENRIQUE DA SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Republicação do r. despacho de fls. 235, para constar corretamente patrono da parte autora.\r\n\r\nFLS. 232/234 - Anote-se para efeito das futuras publicações, devendo constar na capa dos presentes autos o nome do advogado subscritor da petição de fls. 232.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n42 - 00.0932685-5 GILBERTO MONTEIRO LIMA (Adv. GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA, ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Restaurada a distribuição do presente feito, anote-se. Após, dê-se vista à Dr.ª Alexandra Riedlinger, tão somente em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias, como requer. Decorridos, sem manifestação, exclua-se o registro anotado e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 54884"
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                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
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                        "Atos": {
                            "55613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-1\r\n\r\nALCIDES DIAS FILHO-35\r\n\r\nANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA-48\r\n\r\nANA MARIA SCHMITT LEAL-27\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-39\r\n\r\nANDRE LUIZ DE LIMA-43\r\n\r\nARMANDO DOS PRAZERES-44\r\n\r\nBRUNA REGO LINS-56\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-57, 58\r\n\r\nCATARINA LUZIA MERSCHER-45\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-32\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-36\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-16\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 7, 8, 9\r\n\r\nDALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA-26\r\n\r\nDANIEL LIMA DE FIGUEIREDO-59\r\n\r\nDARIO ALMEIDA-42\r\n\r\nDAVID MOREIRA CARREIRO-47, 54\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-37\r\n\r\nDIAMARA DA COSTA LIRA-16, 17\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS RODRIGUES-62\r\n\r\nFERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX-41\r\n\r\nFLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA-6\r\n\r\nFRANCISCO PAULINO CAMPELO-11\r\n\r\nFRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS-25\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-30\r\n\r\nGENESIO MIRANDA FILHO-33\r\n\r\nGERVASIO NOGUEIRA-18\r\n\r\nGUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE-11\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-5\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY-43\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-30\r\n\r\nJORGE DIAS DOS SANTOS-35\r\n\r\nJORGE HAMILTON VITORINO COSTA-27\r\n\r\nJOSE CARLOS C. VIEIRA-20\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-55\r\n\r\nJULIO CESAR M. PEREIRA-14\r\n\r\nLOURDES MARIA DE SOUZA-16, 17\r\n\r\nLUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS-9\r\n\r\nLUCIANA DE T P BERTHOUX-41\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-53\r\n\r\nLUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR-56\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-28\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-11\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-14\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-52\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-2, 4, 7\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-29\r\n\r\nMARGARETH GAZAL E SILVA-56\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-40\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-46\r\n\r\nMARISTELA REGINA DIMITROF-10\r\n\r\nMASSAUD SANAN FILHO-22\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-8\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-63\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-47, 54\r\n\r\nMURY JARA DA SILVA MONTEIRO-31\r\n\r\nNEUZA CARVALHO DA SILVA-32\r\n\r\nNEUZA DORETI GARCIA-6\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-49\r\n\r\nNORMA MACIEL-61\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-57, 58\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-43\r\n\r\nRAQUEL DA FONSECA BARONI-23\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-12, 38, 64\r\n\r\nRITA MARIA M. XIMENIS-19\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-38\r\n\r\nROSECLEIDE FERREIRA ANDREU-60\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-50\r\n\r\nS. L. DOS S. ROCHA-51\r\n\r\nSEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA-24\r\n\r\nSILVANA BOMFIM MEIRELES-19\r\n\r\nSILVERIO DOS SANTOS-6\r\n\r\nSILVIO ESTRELA MALLET-15\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES COELHO-3\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-34\r\n\r\nVALDEIR PEREIRA GOMES-20\r\n\r\nVANIA MARCIA S. LIMA-60\r\n\r\nWALQUIR MAGALHAES PIMENTEL-12, 38\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-46\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-13, 21, 41, 8\r\n\r\nWILSON CORREA DE SOUZA NETO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000125\r\n\r\nExpediente do dia 14/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0015686-0 THEREZINHA ALVES FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001823/2006 FOLHA 64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 88.0016113-8 CELINO AUGUSTO DA COSTA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001765/2006 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 88.0017324-1 GLORIA MARTINO (Adv. SORAYA RODRIGUES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2006 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 88.0017736-0 RICARDO VALENTE MUNIZ E OUTROS (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2006 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 88.0023486-0 FREDERICO JOSE BALLI CARDOSO E OUTRO (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001798/2006 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 88.0029339-5 SYLVIO RABELLO E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, SILVERIO DOS SANTOS, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2006 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 89.0001204-5 PERPETUA DE JESUS REZENDE (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001817/2006 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 89.0001935-0 MARIA ANGELA RODRIGUES (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001814/2006 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 89.0004090-1 BENEDITA CARNEIRO FELIPE E OUTROS (Adv. LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001761/2006 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 89.0004526-1 SUELI DA PAIXAO SILVA (Adv. MARISTELA REGINA DIMITROF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2006 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 89.0005258-6 DIVA LOPEZ PADRAO E OUTROS (Adv. FRANCISCO PAULINO CAMPELO, WILSON CORREA DE SOUZA NETO) x HELIO CORREA PEROBA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001805/2006 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 89.0011986-9 ANA ROSA COSTA FEQUES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001793/2006 FOLHA 33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 89.0040674-4 ADELINA GOLINELHI (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2006 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 90.0006073-7 EDMUNDO DOS SANTOS CORDEIRO E OUTROS (Adv. JULIO CESAR M. PEREIRA, LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2006 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 90.0008936-0 ANIBAL FERREIRA E OUTROS (Adv. SILVIO ESTRELA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001807/2006 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 16 - 90.0010914-0 HILDA RUNG (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA, CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001767/2006 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 90.0019131-9 LUIZ GONZAGA DE ABREU (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001769/2006 FOLHA 09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 90.0051038-4 ELIZABETH DO ESPIRITO SANTO BRAGA E OUTRO (Adv. GERVASIO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001809/2006 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 91.0006511-0 MARIA APPARECIDA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. SILVANA BOMFIM MEIRELES, RITA MARIA M. XIMENIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001820/2006 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 91.0012831-7 GERSON DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS C. VIEIRA, VALDEIR PEREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001795/2006 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 91.0025137-2 JORGE LUIZ DUARTE DA ROCHA E OUTROS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001811/2006 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 91.0030712-2 JOAO DAMASCENO (Adv. MASSAUD SANAN FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001810/2006 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 91.0033736-6 ORLANDO MACEDO (Adv. RAQUEL DA FONSECA BARONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001776/2006 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 92.0011549-7 ZEFERINO VIEIRA FILHO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001790/2006 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 92.0023638-3 MOACYR GOMES DOS REIS (Adv. FRANCISCO RICARDO DELDUCA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001812/2006 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 92.0040987-3 FRANCISCO PINTO DA SILVA FILHO (ESPOLIO) (Adv. DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001796/2006 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 92.0050313-6 OSWALDO FRUTUOSO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE HAMILTON VITORINO COSTA, ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001770/2006 FOLHA 10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 92.0130387-4 ALVARO DE AMORIM SALES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001794/2006 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 93.0001290-8 PAULO MARCIO FONSECA LEAL E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001819/2006 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 93.0015842-2 ORLANDO DE SOUZA PIRES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2006 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 93.0025325-5 NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001772/2006 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 93.0027072-9 MASAO FUKUNAGA (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO, NEUZA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO RE GISTRO NR. 001782/2006 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 93.0028194-1 MARILENA BRANCO SALGADO (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2006 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 93.0028340-5 ESTHER DA ASCENCAO FERNANDES E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001804/2006 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 93.0028492-4 MARIO VIDAL E OUTROS (Adv. ALCIDES DIAS FILHO, JORGE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2006 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 93.0028594-7 ODETTE GONCALVES HENRIQUES (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001775/2006 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 94.0011872-4 MARIA DA GLORIA MOREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2006 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 94.0043180-5 MYRIAN ALVES MONDIM (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2006 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 95.0018848-1 JORGE NOGUEIRA TEIXEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001824/2006 FOLHA 65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 96.0003345-5 ORLANDO MATTIOLI SOBRINHO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001771/2006 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 98.0060499-5 ROSALINA AMELIA TEIXEIRA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, FERNANDO CESAR DE T. P. BERTHOUX, LUCIANA DE T P BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2006 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.502879-1 TANIA REGINA PACHECO (Adv. DARIO ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001822/2006 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.004715-5 TERESA CABRAL DA SILVA (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA, ANDRE LUIZ DE LIMA, ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001821/2006 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.524686-5 WANIA LOPES GODINHO (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2006 FOLHA 41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.525709-7 CARLOS ALBERTO QUERINO CORREA (Adv. CATARINA LUZIA MERSCHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001764/2006 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.505814-0 MARCOS ANTONIO DE ASSUNÇAO E OUTRO (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001815/2006 FOLHA 56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.532521-0 CLEUSE SOARES CARDOSO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001763/2006 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.533426-0 ALANO VEIGA (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001808/2006 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.540711-0 SONIA CORREIA DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIO NAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2006 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.501132-2 PALMIER JOSE VIEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001818/2006 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.506874-5 HELIO DE OLIVEIRA (Adv. S. L. DOS S. ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001768/2006 FOLHA 08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.506936-1 CARLOS MAURICIO GIESBRECHT FERREIRA CHAVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001762/2006 FOLHA 02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.526985-4 GILENIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2006 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2004.51.51.034201-5 SEBASTIAO ARAUJO NETO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO, DAVID MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2006 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507417-8 HÉLIO DA SILVA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001766/2006 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n56 - 2003.51.01.500886-0 WAL-MART STORES INC (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, BRUNA REGO LINS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001791/2006 FOLHA 32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 91.0002904-1 MARIA EMILIA COSTA MOREIRA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001816/2006 FOLHA 57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 91.0017898-5 ELIETE MACHADO DA NOBREGA VIANA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001803/2006 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 92.0045505-0 MARY OLIVEIRA DE BRITO (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001813/2006 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 93.0002533-3 NILDA NICACIO GERALDO E OUTROS (Adv. ROSECLEIDE FERREIRA ANDREU, VANIA MARCIA S. LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001773/2006 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 93.0029831-3 ANNA DA CONCEICAO BARBOSA E OUTROS (Adv. NORMA MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001806/2006 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 95.0015570-2 NELSON DE SOUZA PINTO (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001774/2006 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 96.0015736-7 RAUL TOSCANO BRITO FILHO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2006 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 96.0072993-0 JACY MALAQUIAS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2006 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 64\r\n\r\nId: 55613"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "56988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACIMAEL NOGUEIRA CUNHA-60\r\n\r\nADAUTO SILVA EMERENCIANO-76\r\n\r\nADIR DA MATTA BRAGA-15\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-11\r\n\r\nAILTON CAL DE BRITO-9\r\n\r\nALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR-40\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-84\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-48\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-27\r\n\r\nANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO-83\r\n\r\nARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO-9\r\n\r\nAUGUSTO RIBEIRO FILHO-17\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-49\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nCARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA-26\r\n\r\nCARLOS ANTONIO JORGE SAAD-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-10\r\n\r\nCARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES-3, 7\r\n\r\nCELIO JULIÃO SIMÕES-82\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-3\r\n\r\nCLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nCLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO-74\r\n\r\nCLITO LUGAO DA VEIGA-22\r\n\r\nCRISTIANE DA ROCHA CORREA-16\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-1\r\n\r\nDALTON OLIVEIRA DOS SANTOS-37\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-20, 24\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-47\r\n\r\nDEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS-31\r\n\r\nEDIR NOBRE SANTORO-15\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-87\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-28\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-24\r\n\r\nELIANE SODRE PINESCHI-75\r\n\r\nEMANUEL ELESBAO MARCAL-80\r\n\r\nESTELA NAZARE GOMES BATRACKE-19\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-46\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-34, 80\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-81\r\n\r\nFELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO-71\r\n\r\nFELIZUMIR DIAS RIBEIRO-28, 35\r\n\r\nFLAVIA CALDAS DA ROCHA-85\r\n\r\nFLAVIA CORREA AZEREDO-86\r\n\r\nFREDERICO FRANCO ORZIL-74\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-34, 66\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA COSTA FILHO-41\r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES-71\r\n\r\nHAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-79, 81\r\n\r\nHECILDA MARTINS FADEL-1\r\n\r\nHERCULES CALBAR-78\r\n\r\nHUGUETTE L. VIEIRA-23\r\n\r\nHUGUETTE LISBOA VIEIRA-18, 27\r\n\r\nHUNALDO TEIXEIRA GOMES-5\r\n\r\nIRTHO NUNES RODRIGUES-16\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-37, 41\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-87\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-23\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-18\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-21\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nJOANA D'ARC DE O. DOS SANTOS-67\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-62\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-42\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-65\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-25, 33\r\n\r\nJOSE KRONGE GOMES CHAVES-44\r\n\r\nJOSE MARIA APOLIANO LIMA-39\r\n\r\nJOSE UBALDO HORACIO DELPHIM-2\r\n\r\nKLEBER CAVALCANTI STÉFANO-76\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-59\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-61\r\n\r\nLUCIA AMELIA RIOS-83\r\n\r\nLUCIANA MOURA ROULIEN-43\r\n\r\nLUCIANA PAULA MARQUES SERTEK-3\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-39\r\n\r\nLUCINDO CORREIA DE A. NETO-33\r\n\r\nLUCIO CESAR MORENO MARTINS-52, 53, 54\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-32\r\n\r\nLUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS-76\r\n\r\nLUIZ AFONSO DA SILVA-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-63\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-10\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-21, 8\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-1\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-17, 22, 8, 9\r\n\r\nMARCELINO DIAS DA ROCHA-82\r\n\r\nMARCELO A C DOS SANTOS-70\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-55, 56\r\n\r\nMARCELO ENES FIGUEIRA-47\r\n\r\nMARCELO LUIZ PERISSE-58\r\n\r\nMARCELO RETAMERA PEREIRA-14\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-69\r\n\r\nMARCELO XIMENES APOLIANO-39\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-47\r\n\r\nMARCO RICA MARCOS JUNIOR-32, 36\r\n\r\nMARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO-18\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI-68\r\n\r\nMARIA MACHADO NALIN S. GOMES-77\r\n\r\nMARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS-1\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-64\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-20\r\n\r\nMILTON LAURIA BASTOS-30\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-51\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 45, 65\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-11, 78\r\n\r\nOSWALDO GONCALVES DE CARVALHO-12\r\n\r\nPATRICIA GOMES TEIXEIRA-4\r\n\r\nPAULO JOSE GONCALVES AYRES-78\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-5\r\n\r\nPEDRO IVO FREIRE ROSTEY-35\r\n\r\nPEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA-40\r\n\r\nPORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO-70\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-35, 36\r\n\r\nREGINA MESQUITA PARADA-64\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-6\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA ARAUJO-72\r\n\r\nRICARDO RODRIGUES DA SILVA-73\r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA-13\r\n\r\nROBERTA CESAR DOS SANTOS-75\r\n\r\nROBERTO DE JESUS LACERDA-6\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-2, 26\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-19, 6\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-39\r\n\r\nROGERIO JESUS DE SOUZA-26\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-12\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-13\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-50\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-57\r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS VAZ-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 30, 31, 34, 38, 40, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 74, 84\r\n\r\nSILVIA REVOREDO-5\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA-80\r\n\r\nSOLANGE LIMA AZEVEDO-13\r\n\r\nSONIA MIRANDA MORENO-85\r\n\r\nSUELI LAU DE SOUZA LAGE-25\r\n\r\nVICTOR FERREIRA BARRETO-20\r\n\r\nVILMA DE MATTOS MARCONDES-27\r\n\r\nVILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES-18\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-27\r\n\r\nQuebra WELLINGTON BERTHOUX-7\r\n\r\nWILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000120\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0768218-2 ABIDON PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada.\r\n\r\n2 - 00.0932455-0 WALTER LUIZ AMORIM E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO JORGE SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001140/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intimem-se os autores e o patrono para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhes observar:\r\n\r\na) caso possuam conta na CEF, deverão dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possuam conta na CEF, deverão agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverão portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo patrono recairá o ônus de comunicar os depósitos aos beneficiários.\r\n\r\nIndefiro o requerido às fls. 243/244, com base nos dispostos dos §§ 2º, 5º e 6º do artigo 128 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei 10.099/01, sendo certo que o pagamentos sem precatório, na forma prevista neste artigo, implica quitação total do débito.\r\n\r\nVale ressaltar que os cálculos de fls. 210/216, que originaram os Requisitórios de Pequeno Valor e posteriormente os depósitos de fls. 241/241 e 249, foram atualizados monetariamente com os devidos juros legais (0,5% e 1%) até março/2005 (data dos cálculos), seguindo o entendimento do Enunciado nº 20/CJF e conforme já adotado pelo TRF 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6º% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794,I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 87.0004620-5 ARTUR FERREIRA FILHO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO, LUCIANA PAULA MARQUES SERTEK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nExpeçam-se os alvarás, após ciência das habilitadas.\r\n\r\n4 - 87.0007414-4 EIDER EGIZI DE MENEZES E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Tendo em vista as informações de fls. 272/273, reiterem-se os ofícios de fls. 244 e 246.\r\n\r\n5 - 88.0000651-5 ARTHUR PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. SILVIA REVOREDO) x ARACY MARTINS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n6 - 88.0022224-2 ISMAEL SODRE BORGES E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROBERTO DE JESUS LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a a autora LEA COELHO SILVA para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaboração dos cálculos da autora MARIA DE LOURDES FERREIRA, observando-se os documentos acostados aos autos às fls. 555/604 (RMI - fls.565 e 613), aplicando os critérios adotados nos cálculos homologados de fls.154/188 e 192, com a devida inclusão dos juros legais.\r\n\r\nFeitos os cálculos, dê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n7 - 89.0003154-6 MANOEL FRANCISCO DE PAULA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 89.0010871-9 AVELINO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001141/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 89.0012084-0 ALCEU ALVES SOARES E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO) x IVAN LUIZ STIEBLER (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n10 - 89.0013067-6 AGENOR LEOPOLDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . 1) Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\n2) Considerando que no cadastro da Receita Federal (fl. 230) consta como SUSPENSA a inscrição do CPF/MF. e não há nos autos notícia de óbito do autor PEDRO FERNANDO ROSSI, intime-se-o no endereço (fl.230), para manifestar-se sobre o seu interesse na expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), no valor de R$ 4.376,07 (Quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e sete centavos).\r\n\r\nCaso seja confirmada a notícia do óbito, sendo encontrado algum herdeiro do autor no endereço mencionado, este deverá ser intimado para que informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários, a eventual existência de inventário, bem como, o interesse em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n11 - 89.0015909-7 BIAS REIS FERREIRA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001138/2006 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 90.0001434-4 MESACH DE ANDRADE E OUTROS (Adv. OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001139/2006 . Trata-se de execução proposta por MESACH DE ANDRADE e OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram comunicados os interessados para que procedessem ao levantamento da quantia, diretamente na Caixa Econômica Federal, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nP. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 90.0004477-4 MARLY QUIRINO DE BRITO E OUTROS (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO, RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA, SEBASTIAO DOS SANTOS VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001145/2006 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por MARLY QUIRINO DE BRITO E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nCom relação ao autor SEBASTIÃO CORREA DA SILVA, o Contador Judicial elaborou a memória de cálculo (fls. 539/545) ), que apurou não haver saldo a receber em favor do autor.\r\n\r\nPelo exposto, estamos diante da hipótese em que se verifica nada existir a ser pago, quando da apuração do “quantum” que seria devido, em princípio, por força da sentença.\r\n\r\nCumpre observar que a Contadoria adotou rigorosamente os critérios definidos na sentença exeqüenda para a confecção dos cálculos, mediante adoção de critérios de confiabilidade inquestionável, cuja metodologia segue as orientações do Egrégio Conselho da Justiça Federal constantes da Resolução nº 187, de 19/02/97.\r\n\r\nDaí não ser possível prosseguir com a liquidação referente ao autor SEBASTIÃO CORREA DA SILVA diante da absoluta ausência de valores a serem pagos. \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, com fulcro nos artigos 267, IV e 794, I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 90.0007987-0 ESP/ DE IRLIO OCTAVIO DE FIGUEIREDO PESSOA REP/ P/ GISELDA SIGNORELLI PESSOA E OUTROS (Adv. MARCELO RETAMERA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001144/2006 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta pelo ESPOLIO DE AUGUSTO PINARDI BORGA (Juracy de Oliveira Gusmão - Inventariante) e NILSON RODRIGUES DE OLIVERIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 90.0016398-6 DONEA PINTO BRENAND E OUTROS (Adv. ADIR DA MATTA BRAGA, EDIR NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... Após, dê-se vistas às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra a Secretaria o despacho de fl. 208\r\n\r\n16 - 90.0050439-2 IVANILDA LINS DE OLIVEIRA (Adv. IRTHO NUNES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 91.0003969-1 SYLVIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv. AUGUSTO RIBEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 91.0011320-4 VICENTE JORGE DA SILVA (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID, VILMA FREITAS DE MATTOS MARCONDES, HUGUETTE LISBOA VIEIRA). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n19 - 91.0048965-4 MANOEL MAURICIO DE SOUZA (Adv. ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Tendo em vista que a 8ª Vara de Órfãos e Sucessões, até a presente data, não se manifestou a respeito do ofício de fls.239, datado de 15/09/2003, reitere-se-o enfatizando que a importância ali referida encontra-se à disposição deste Juízo desde 08/12/2000 (Precatório em anexo).\r\n\r\n20 - 91.0104082-0 CELSO TORRES RIBEIRO (Adv. VICTOR FERREIRA BARRETO) x AMELIA ALEXANDRINA NOGUEIRA DE LIMA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . 1) Visto que não há, nos autos, prova do óbito do autor FLAVIO VICTORIO ANNUNZIATA, intime-se-o a respeito do depósito efetuado pelo INSS, no endereço constante às fls. 302.\r\n\r\nCaso seja confirmada a notícia do óbito, sendo encontrado algum herdeiro do autor no endereço mencionado, este deverá ser intimado para que, informe ao Sr. Oficial de Justiça, no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de FLAVIO VICTORIO ANNUNZIATA, sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenha em dar prosseguimento a este processo. \r\n\r\n2) Face ao informado pelo INSS às fls. 267 e ao requerido pelo patrono da causa às fls. 294, intimem-se THAIS DA SILVA CERQUEIRA e LUCINÉIA DA SILVA CERQUEIRA, nos endereços constantes às fls. 303 e 304, respectivamente, para que informem ao Sr. Oficial de Justiça no próprio ato de intimação, sobre a existência de herdeiros necessários de LUIZ ANNUNCIATA FILHO, sobre a eventual existência de inventário e sobre o eventual interesse que tenham em dar prosseguimento a este processo.\r\n\r\n21 - 91.0135281-4 MARIA CARMEN DAS MERCES DITTMAR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . \r\n\r\nExpeça-se o alvará, após ciência da habilitada ZALUAR DE FREITAS SANTOS.\r\n\r\n22 - 92.0055034-7 ARLINDO MARQUES E OUTROS (Adv. CLITO LUGAO DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n23 - 92.0063042-1 MARIA DE LOURDES CARVALHO SANTOS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE L. VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001146/2006 . Vistos, etc.\r\n\r\nNoticiado o óbito da autora (fls. 166/167), ocorrido em março de 1995, foi determinada a suspensão do feito por 30 (trinta) dias (fls. 175 - jun/06). Entretanto, até a presente data seus beneficiários não promoveram a habilitação, configurando, portanto, a hipótese de extinção do processo prevista no art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. III do CPC.\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, excluindo-se a procuração.\r\n\r\nCustas ex-lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n24 - 93.0009000-3 PAULO CERQUEIRA CAVALCANTE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . ... Após, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nQuebra 25 - 93.0027389-2 LAUDELINO HYPOLITO DA COSTA (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001142/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução proposta por LAUDELINO HYPOLITO DA COSTA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi determinada a expedição dos alvarás de levantamento (fls. 98). \r\n\r\nIntimados, somente o autor compareceu à Secretaria do Juízo, deixando o patrono da causa de atender à determinação judicial (fls. 103) para a retirada do alvará, no prazo de 15 dias (jun/06), em evidente demonstração de desinteresse. \r\n\r\nA presente situação se molda aos incisos I do art. 794 e III do art. 267 combinado com o seu parágrafo 1o, do CPC.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, I e 267, III do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao Eg. Tribunal, solicitando o cancelamento do RPV200408463 (fls. 96), para o posterior estorno da verba remanescente ao erário.\r\n\r\nP. I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0027442-4 FELIX COHEN ZAIDE (Adv. ROGERIO JESUS DE SOUZA, CARLOS ALBERTO FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 94.0044011-1 ANA MARIA BRAGANCA (Adv. LUIZ AFONSO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUGUETTE LISBOA VIEIRA, VILMA DE MATTOS MARCONDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0021150-5 LEDA DE MIRANDA BATISTA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 96.0078254-7 EDELBRANDO ELEOTERIO E OUTROS (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 97.0021586-5 LEDA MARIA MONTENEGRO DE MAGALHAES (Adv. MILTON LAURIA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 98.0002877-3 ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. DEUSEMAR MIRANDA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 98.0008624-2 VASCONCELOS LUIZ PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001147/2006 FOLHA 131/139 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, em relação ao autor WALDEMAR DA COSTA AZEVEDO FILHO e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO dos demais autores, deixando de condená-los no pagamento de honorários advocatícios, face a isenção de custas deferida.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 98.0015702-6 SEBASTIAO EUZEBIO BARRA (Adv. LUCINDO CORREIA DE A. NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n34 - 98.0025242-8 CELIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . \r\n\r\nEm face da certidão de óbito de fls. 155, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n35 - 98.0029119-9 CICERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Fls. 134. Diga o autor.\r\n\r\n36 - 98.0032688-0 FRANCISCO VIANNA DOS SANTOS (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n37 - 99.0000640-2 EVANILDA LISBOA DA SILVA (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001149/2006 FOLHA 232/236 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento de mérito, em relação ao pedido de movimentação das contas de FGTS e PIS, nos termos do art. 267, IV/CPC, eis que incompetente o Juízo. JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da Autora nos termos da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir de 07/08/95, conforme determinado na perícia médica. As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nQuebra 38 - 99.0001526-6 MARIA LUCIA BARLETO TELES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 99.0065008-5 ZELIA MARIA BASTOS TEIXEIRA (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA, MARCELO XIMENES APOLIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001148/2006 FOLHA 140/141 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, IV do CPC, face à ocorrência da prescrição, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas conforme a lei. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 99.0067963-6 RENATO OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2000.51.01.511327-7 IVONE KUDSI DE PAULA E OUTROS (Adv. GILBERTO DA SILVA COSTA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento da AUTORA, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n42 - 2000.51.01.531012-5 LINDALVA FERREIRA LOPES (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n43 - 2001.51.01.536812-0 JOSE LUIZ MENEZES RUSSIO (Adv. LUCIANA MOURA ROULIEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das alegações de fls. 94/96, oficie-se novamente a Divisão de Pessoal do Ministério da Marinha para esclarecer acerca do teor da certidão de fls. 70, instruindo-se o ofício com cópia das aludidas peças.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.538232-3 ESTHER RODRIGUEZ VILAR SUAREZ (Adv. JOSE KRONGE GOMES CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2002.51.01.500483-7 SEVERINA PEREIRA DA SILVA (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JACQUELINE VIEIRA DE PAULA. . Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral e a Vara de Execuções Penais, conforme requerido pelo INSS às fls. 75.\r\n\r\nApós a juntada das respostas, designe a secretaria data para audiência.\r\n\r\n46 - 2002.51.01.500870-3 CELSO FLAVIO TESCH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n47 - 2002.51.01.503425-8 ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO ENES FIGUEIRA). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.504410-4 VERA LUCIA MIRANDA DE FREITAS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.509100-3 RICARDO JOSE PINA DE CARVALHO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.139. Indefiro o pedido de devolução do prazo recursal, eis que intempestivo.\r\n\r\nAssim sendo, deixo de receber a apelação de fls. 142/145.\r\n\r\nSubam os autos ao E/TRF, em razão do duplo grau obrigatório..\r\n\r\n50 - 2003.51.01.512416-1 CARLOS HENRIQUE MONTE VIANNA STEELE (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100. Diga o INSS.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.526904-7 JOAO HIGINO DOS SANTOS (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para elaborar os cálculos devidos ao autor, conforme determinado na sentença prolatada às fls. 20/23.\r\n\r\nApós, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.534314-4 HERONILDES DE SANTA HELENA TORRES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.534316-8 YRANY DEL VALLE CURVELLO (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2003.51.01.535864-0 NILTON SILVA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.539123-0 DIRCE COUTO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos moldes da sentença prolatada às fls. 20/23, reformada parcialmente pelas decisões de fls. 40/41 e 50/53no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.539180-1 IVAN MATHIAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNa forma do artigo 461 do CPC, intime-se o réu para revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora, nos moldes da sentença prolatada às fls. 35/39, parcialmente reformada pela decisão de fls. 59/62, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCabe à Autarquia comunicar ao Juízo o cumprimento da decisão.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.501136-0 ANTONIO CARLOS MARQUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58. Defiro, por 10(dez) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, arquivem-se as autos com baixa na distriubuição.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.511227-8 PATRICIA ALVES MOREIRA (Adv. MARCELO LUIZ PERISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 12/12/2006, às 14:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 36.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.520377-6 REINALDO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte o INSS, em 5 (cinco) dias, o processo administrativo do benefício, esclarecendo o motivo do cancelamento do PAB (fls. 17), já que a DER é 30 de setembro de 1998, mas o autor afirma que só recebeu seu benefício a partir de novembro de 2003.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.520948-1 NADIR SESTERO BARROSO (Adv. ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001143/2006 FOLHA 122/130 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.526877-1 CARLA MONIQUE ALONSO SULIANO DA SILVA REP/ P/ MARIA CONCEICAO ALONSO E OUTRO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.526982-9 ANA AMELIA SOARES (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Redesigno a audiência para o dia 12 de dezembro de 2006, às 15:30 hs.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.528998-1 EDUARDO GOMES SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n64 - 2004.51.51.025963-0 ANTONIO CARLOS LOURENCO (Adv. REGINA MESQUITA PARADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.500951-4 CARLOS WAGNER PINTO AZEVEDO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.527017-4 WILMA MENDES DE ARAUJO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.504237-6 BOAVENTURA LOPES MUNIZ (Adv. JOANA D'ARC DE O. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.504327-7 MARDINECIA ALENCAR DE SA (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.504867-6 CELINA BEBIANNO COSTA (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.518041-4 ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (Adv. PORFIRIO JOSE R. S. DE CASTRO, MARCELO A C DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2006.5101518041-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nNo presente caso, a verossimilhança das alegações se evidencia pelos diversos elementos trazidos aos autos, comprovando quase todo o tempo de contribuição questionado pelo INSS.\r\n\r\nCom efeito, vê-se no relatório de fls. 153, que a autarquia entendeu haver indício de irregularidade pois inexistiria vínculo com o Bank Boston no período de 28/09/73 a 14/09/81, consignado no Resumo de Cálculo de Tempo de Serviço a fls. 78/79. Também alega que não teria sido confirmado todo o período laborado junto ao Unibanco (12/02/69 a 30/04/73, em vez de 12/01/69 a 05/07/73) e ao Banco Santander Brasil, de 16/09/81 a 08/05/92, pois a data de admissão teria sido 01/02/82, e de 09/05/92 10/05/97, pois consta na pesquisa o período de 11/05/92 a 31/08/94.\r\n\r\nQuanto ao Bank Boston, percebe-se que o documento de fls. 117 (no qual o Superintendente de recursos Humanos do Banco informa que o autor não trabalhou na empresa) contém evidente erro, eis que não se coaduna com os demais documentos trazidos pelo autor. De fato, além de constar na CTPS de fls. 22/23 o vínculo com o referido Banco, de 02/01/74 a 14/09/81, e a anotação de sua opção pelo FGTS naquela empresa, também foram juntados, a fls. 26/35, os contracheques de todo o período em questão, bem como a cópia da rescisão de contrato, onde se vê expressamente as datas de admissão e rescisão. Assim, RESTOU CONFIRMADO O PERÍODO DE 02/01/74 a 14/09/81 JUNTO AO BANK BOSTON, ou seja, há apenas uma pequena divergência de cerca de 3 meses a menos em relação ao período constante no Extrato de CTPS de fls. 78/79, no qual consta como termo inicial 28/09/73 em vez de 02/01/74.\r\n\r\nNo que se refere ao Unibanco, vê-se que a divergência é de cerca de 4 meses, já que o próprio auditor CONFIRMOU O PERÍODO DE 12/02/69 A 30/04/73 de acordo com a ficha de empregado a fls. 123 e 125, em vez de 12/01/69 a 05/07/73, período utilizado na concessão do benefício. \r\n\r\nE quanto ao outro vínculo questionado - Banco Santander Brasil - a divergência é de cerca de 3 anos e 2 meses. Instado a confirmar o período de 16/09/81 a 10/05/97 (solicitação de pesquisa de fls. 132), o auditor do INSS CONFIRMOU a fls. 149 OS PERÍODOS DE 01/02/82 (em vez de 16/09/81) A 08/05/92 E DE 11/05/92 A 31/08/94, conforme fichas de registro de empregado a fls. 136 e 140.\r\n\r\nPor outro lado, o autor também COMPROVOU 21 CONTRIBUIÇÕES (1 ano e 9 meses) vertidas como contribuinte individual sob o NIT11405500640, de 08/95 a 04/97, conforme carnês de fls. 38/59, as quais não haviam sido computadas pelo INSS quando da concessão.\r\n\r\nPor conseguinte, fazendo-se os devidos acertos, tem-se que não restaram comprovados cerca de 3 anos e 9 meses. Porém, como o autor comprovou 1 ano e 9 meses de contribuições que não chegaram a ser computadas, chega-se a mais ou menos 2 anos em desfavor do autor. Deste modo, diminuindo-se estes 2 anos dos 34 anos, 10 meses e 27 dias de serviço computados na carta de concessão de fls. 16, vê-se que o autor continua com tempo suficiente para a aposentadoria proporcional vigente na data do requerimento (1997), antes da EC 20/98.\r\n\r\nAssim, não havia motivos para o INSS suspender o benefício da parte autora, podendo, quando muito, proceder à revisão da RMI em função do tempo realmente apurado, o que será analisado no decorrer da ação, cabendo futuras compensações, se for o caso.\r\n\r\nPor sua vez, o perigo de dano de difícil reparação se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício.\r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS proceda ao imediato restabelecimento do benefício do autor a partir da presente competência, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n71 - 2006.51.01.518389-0 MARCELA ALBUQUERQUE SANTANNA E OUTRO (Adv. FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO, GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530325-1 BENEDITO NUNES COSTA FERREIRA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.530348-2 EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (Adv. RICARDO RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n74 - 2003.51.01.510534-8 DROGARIA ARAUJO S/A (Adv. FREDERICO FRANCO ORZIL, CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO) x ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 102. Defiro a citação do réu ARAUJO PENNA & CIA LTDA por edital, tendo em vista as tentativas infrutíferas de citação por Oficial de Justiça.\r\n\r\n75 - 2004.51.01.513927-2 ECO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x JOAO BATISTA GAMARANO (Adv. ROBERTA CESAR DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Redesigno a audiência marcada anteriormente para 21 de novembro de 2006, às 15:30 horas, para o dia 13 de fevereiro de 2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537071-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADAUTO SILVA EMERENCIANO, LUIS GUSTAVO DAVOLI RAMOS, KLEBER CAVALCANTI STÉFANO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Citem-se os réus. Com a vinda das contestações, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n77 - 2006.51.01.511998-1 INDL/ DE MASSAS ALIMENTICIAS TUBARAO LTDA E OUTRO (Adv. MARIA MACHADO NALIN S. GOMES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Intime-se o INPI. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, que será certificado pelo cartório, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao requerente.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 89.0004670-5 ALTAMIRO FERREIRA (Adv. PAULO JOSE GONCALVES AYRES, HERCULES CALBAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO). . ... 2) Após, digam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n79 - 91.0000581-9 ROGERIO FERREIRA GOMES (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento do AUTOR, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n80 - 91.0016517-4 DEBORA CILENE BRUNO MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv. EMANUEL ELESBAO MARCAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA, SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nManifeste-se o patrono da causa, sobre o seu interesse na expedição do Requisitório de Pequeno Valor (RPV), relativo aos honorários advocatícios, no valor de R$ 57,43 (Cinquenta e sete reais e quarenta e três centavos), devendo oferecer cópia do CPF/MF. no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n81 - 92.0015157-4 ALCIDES DOS SANTOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se pessoalmente o autor ALCIDES DOS SANTOS para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós a juntada do Mandado de Intimação, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n82 - 96.0006704-0 GILBERTO BERDIAO GARCIA (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2000.51.01.506304-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO) x NILZA MOURA DOS SANTOS (Adv. LUCIA AMELIA RIOS). . ... Após, recebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\n84 - 2000.51.01.507358-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x DALTON CARVALHO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n85 - 2000.51.01.520381-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CALDAS DA ROCHA) x MANOEL GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA MIRANDA MORENO). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.526187-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO) x FABIO DA LUZ HILUEY. . Fls.24. Ao INSS, para atender o requerido pela Contadoria Judicial, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.533098-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x IVONILDE DE MENDONCA TAVARES (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 74\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 56988"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALUISIO FIRMINO PEREIRA-1\r\n\r\nANDREA BAYAO PEREIRA-3\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-1\r\n\r\nCARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO-1\r\n\r\nCAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO-1\r\n\r\nCLEONICE BARBOZA DE MATTOS-1\r\n\r\nCLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO-1\r\n\r\nDEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA-1\r\n\r\nEDUARDO ANDRE LOPES PINTO-2\r\n\r\nERIVALDO FERREIRA-1\r\n\r\nGABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO-1\r\n\r\nJOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO-1\r\n\r\nJORDAO BRUNO JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA-1\r\n\r\nLAERTES JOAO DE SOUZA-1\r\n\r\nLUCIANA FREITAS REBELLO-3\r\n\r\nMARCELO CAMPOS SCHRÖDER-3\r\n\r\nMARCIA FARIA LIMA-1\r\n\r\nNUNO VIEIRA LEAL-3\r\n\r\nPAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS-3\r\n\r\nPEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO-1\r\n\r\nPRISCILA COSTA SCHREINER-1\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-1\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-1\r\n\r\nSANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000136\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0061233-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PRISCILA COSTA SCHREINER) x EDVALDO GONZAGA DE ARAUJO (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x AGENOR BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. ALUISIO FIRMINO PEREIRA) x MARILIA GONCALVES DOS SANTOS MONTEIRO (Adv. DEISYMAR DA SILVA OLIVEIRA, JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO, ERIVALDO FERREIRA) x WAGNER PORCIUNCULA MONACO (Adv. LAERTES JOAO DE SOUZA) x IOLANDA DA LUZ DUARTE DE SOUZA (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x VALDIRA SANTOS (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x SONIA MARIA RIBEIRO MARQUES (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA) x CELIA REGINA PENHA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO) x IARA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO, CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO) x ANGELO DE JESUS INACIO FERREIRA (Adv. GABRIEL VIEIRA GONCALVES FILHO, SANDRA MARIA LAURENTINO DOS SANTOS) x EUCLYDES DO NASCIMENTO (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO, CLEONICE BARBOZA DE MATTOS) x OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x JACINEA DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000070/2006 FOLHA 56/91 . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, julgo procedente em parte o pedido contido na denúncia, para:\r\n\r\n1) ABSOLVER IOLANDA DA LUZ DUARTE DE SOUZA, VALDIRA SANTOS, SÔNIA MARIA RIBEIRO MARQUES, CÉLIA REGINA PENHA DE ALMEIDA, IARA DE OLIVEIRA LIMA, ÂNGELO DE JESUS INÁCIO FERREIRA, AGENOR BARBOSA DE ALMEIDA, EUCLYDES DO NASCIMENTO e OSWALDINA TRINDADE DE OLIVEIRA, COM FULCRO NO ART. 386, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2) E CONDENAR JACINÉA DE OLIVEIRA, EDVALDO GONZAGA DE ARAÚJO, MARÍLIA GONÇALVES DOS SANTOS MONTEIRO e WAGNER PORCIÚNCULA MÔNACO, qualificados às fls. 731, 717,702 e 696, respectivamente, todos pela prática do crime previsto no art. 312, caput, c/c art. 71, ambos do Código Penal.\r\n\r\nDA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DA RÉ JACINÉA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base acima do mínimo consistente em 3(três) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias - multa, tudo em razão dos antecedentes criminais (fls. 463/468) e do atuar da ré que com sua conduta social reprovável produziu conseqüências econômicas e sociais, principalmente, conseqüências que abalam não só a seguridade social, afetando pessoas carentes, desprovidas de recursos financeiros, como também as instituições públicas, como é o caso da Previdência Social, que visam resguardar, em última análise, dentre outras funções, as atividades de interesse público. \r\n\r\nVerifico a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas e causa de diminuição de pena.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena, qual seja, a continuidade delitiva entre os fatos, consubstanciada na reiteração da prática de ilícitos penais consistentes na concessão e reativação fraudulenta de benefícios previdenciários e implementação de benefícios indevidos e, por isso, com fundamento no art. 71 do CP, aplico a pena de um só dos fatos, acrescida de 1/6, tornando-a definitiva em 3(três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 70 (setenta) dias multa, esta última no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência da condenada, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nDA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DO RÉU EDVALDO GONZAGA DE ARAÚJO.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base acima do mínimo consistente em 3(três) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias - multa, tudo em razão dos antecedentes criminais (fls. 389/393 e 397/403) e do atuar do réu que com sua conduta social reprovável produziu conseqüências econômicas e sociais, principalmente, conseqüências que abalam não só a seguridade social, afetando pessoas carentes, desprovidas de recursos financeiros, como também as instituições públicas, como é o caso da Previdência Social, que visam resguardar, em última análise, dentre outras funções, as atividades de interesse público.\r\n\r\nVerifico a ocorrência de circunstância atenuante, qual seja, a confissão dos fatos pelo réu (art. 65, d, do CP) razão pela qual reduzo a pena na fração de 1/6 para fixá-la em 2 (dois) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa.\r\n\r\nAusentes agravantes genéricas. Também não há causas de diminuição de pena.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena, qual seja, a continuidade delitiva entre os fatos, consubstanciada na reiteração da prática de ilícitos penais consistentes na concessão e reativação fraudulenta de benefícios previdenciários e implementação de benefícios indevidos e, por isso, com fundamento no art. 71 do CP, aplico a pena de um só dos fatos, acrescida de 1/6, tornando-a definitiva em 2(dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias multa, esta última no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nDA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DA RÉ MARÍLIA GONÇALVES DOS SANTOS MONTEIRO.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base acima do mínimo consistente em 3(três) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias - multa, tudo em razão do atuar da ré que com sua conduta social reprovável produziu conseqüências econômicas e sociais, principalmente, conseqüências que abalam não só a seguridade social, afetando pessoas carentes, desprovidas de recursos financeiros, como também as instituições públicas, como é o caso da Previdência Social, que visam resguardar, em última análise, dentre outras funções, as atividades de interesse público. \r\n\r\nVerifico a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas e causa de diminuição de pena.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena, qual seja, a continuidade delitiva entre os fatos, consubstanciada na reiteração da prática de ilícitos penais consistentes na concessão e reativação fraudulenta de benefícios previdenciários e implementação de benefícios indevidos e, por isso, com fundamento no art. 71 do CP, aplico a pena de um só dos fatos, acrescida de 1/6, tornando-a definitiva em 3(três) anos e 6(seis) meses de reclusão e 70 (setenta) dias multa, esta última no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência da condenada, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nNo que tange também ao pleito de perda do cargo requerido pelo douto membro do Parquet, considero, em regra, que o édito condenatório, não deve, salvo exceções, importar a antecipação do efeito específico da condenação, previsto no inciso I, do art.92, do CP, uma vez que perda do cargo pode importar em atribuir definitividade a uma situação, por enquanto, de natureza provisória. \r\n\r\nDA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA DO RÉU WAGNER PORCIÚNCULA MÔNACO.\r\n\r\nAtenta às circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do Código Penal e, entendendo como necessário para a reprovação e suficiente para a prevenção do crime, fixo a pena-base acima do mínimo consistente em 3(três) anos de reclusão e 60 (sessenta) dias - multa, tudo em razão do atuar do réu que com sua conduta social reprovável produziu conseqüências econômicas e sociais, principalmente, conseqüências que abalam não só a seguridade social, afetando pessoas carentes, desprovidas de recursos financeiros, como também as instituições públicas, como é o caso da Previdência Social, que visam resguardar, em última análise, dentre outras funções, as atividades de interesse público.\r\n\r\nVerifico a inocorrência de atenuantes, agravantes genéricas e causa de diminuição.\r\n\r\nPresente a causa de aumento de pena, qual seja, a continuidade delitiva entre os fatos, consubstanciada na reiteração da prática de ilícitos penais consistentes na concessão e reativação fraudulenta de benefícios previdenciários e implementação de benefícios indevidos e, por isso, com fundamento no art. 71 do CP, aplico a pena de um só dos fatos, acrescida de 1/6, tornando-a definitiva em 3(três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e 70 (setenta) dias multa, esta última no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o aberto, nos termos do art. 33, § 2º, ´c`, do Código Penal.\r\n\r\nNos termos do art. 44, incisos I, II, III e § 2o, do CP, segunda parte, presentes os requisitos objetivos e subjetivos, em substituição à pena privativa de liberdade fixada, aplico duas penas restritivas de direitos, a serem indicadas pelo Juízo da Execução com a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída (CP art. 55).\r\n\r\nConsigno, para ciência do condenado, que nos termos do art. 44, § 4o, a pena restritiva de direitos converte-se em privativa de liberdade quando ocorrer o descumprimento injustificado da restrição imposta. Neste caso, a pena corporal restante será cumprida em regime aberto.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS DOS RÉUS CONDENADOS\r\n\r\nCondeno todos os acusados ora condenados no pagamento das custas judiciais.\r\n\r\nFaculto o recurso em liberdade\r\n\r\nTransitada em julgado lancem-se os nomes dos réus condenados no rol dos culpados, expeçam-se os atos necessários para a execução, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações e comunicações de praxe e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.515252-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x ARMANDO JOSE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Pela MMa. Dra. Juíza: Esgotadas as diligências para localização do réu e inviabilizada a sua citação pessoal, este Juízo promoveu a sua citação por edital, que contudo também restou infrutífera. Tendo em vista que o réu não compareceu ao interrogatório e também não constituiu advogado, há de ser aplicado o art. 366, do CPP, isto posto decreto a SUSPENSÃO DO PROCESSO FICANDO TAMBÉM SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL pelo lapso de tempo correspondente ao da prescrição pela pena em abstrato, decorrido tal prazo, recomeçará a correr o prazo de prescrição também pela pena em abstrato. Publique-se. NADA MAIS.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.514837-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x JOSE CELITO DE SOUZA (Adv. NUNO VIEIRA LEAL) x MARCIO LUCHESI (Adv. PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS, LUCIANA FREITAS REBELLO) x FLAVIO AFONSO GOMES (Adv. MARCELO CAMPOS SCHRÖDER). . Fls. 1046: Oficie-se os bancos mencionados às fls. 1044 na forma requerida pelo Ministério Público Federal no 1º parágrafo de fls. 1046.\r\n\r\nNão tendo sido o denunciado MÁRCIO LUCHESI localizado, conforme certidões de fls. 384 v. e 900 v., designo o seu interrogatório para o dia 03/08/2006, às 15:00 horas, devendo a citação ser efetuada por edital, com prazo de quinze dias, expedindo-se ainda os ofícios de praxe ao DESIPE, POLINTER e Polícia Federal.\r\n\r\nCom a finalidade de localização do referido denunciado, providencie a Secretaria consulta à Receita Federal, oficiando-se ainda ao TRE, para que seja fornecido a este juízo os dados cadastrais porventura existentes.\r\n\r\nCaso venham aos autos novo endereço em tempo hábil, providencie a Secretaria a expedição das diligências necessárias para a citação do denunciado.\r\n\r\nIntimem-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 56530"
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                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE QUINZE (15) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDT.0045.000026-1/2006\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCELLO ENES FIGUEIRA, JUIZ(A) FEDERAL DA 8ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o MINISTERIO PUBLICO FEDERAL denunciou: MARCO ANTÔNIO DA SILVA, brasileiro, nascido(a) em 27/10/1975, filho(a) de Luiz Carlos da Silva e Vera Lúcia Rosa, CPF: 029.810.467-99, RG: 11473934-5, IFP/RJ, como incurso(a) nas penas do art. 297, n/f do artigo 29, ambos do Código Penal, no processo 99.0047145-8. E, como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cito o(a) referido(a) denunciado(a) para comparecer perante este Juízo no dia 13/12/2006 às 13:30 horas, na Av. Venezuela,134, 4º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, a fim de ser interrogado(a) e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso o(a) acusado(a) compareça desacompanhado(a) de seu(s) advogado(s). Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2006. Eu, ANA PAULA PINHEIRO DE ASSUMPÇÃO, TÉCNICO JUDICIÁRIO, o digitei, eu, CLARISSA SILVA CARNEIRO FEITOSA, Diretora de Secretaria, o subscrevo.\r\n\r\nMARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\nJuiz (a) Federal da 8a Vara Federal Criminal\r\n\r\nId: 56595"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS-10, 11\r\n\r\nALEXANDRE LEANDRO DA COSTA-8\r\n\r\nBERNARDO G. L. DOS SANTOS-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-19\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-13\r\n\r\nDANIEL BUCAR CERVASIO-21\r\n\r\nEDUARDO DE ABREU COUTINHO-17\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-14\r\n\r\nELISABETH CAETANO-4\r\n\r\nELIZABETH DE MELLO GARCEZ-2\r\n\r\nFABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS-12\r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES-3\r\n\r\nFLAVIA FERRAZ WAEHNELDT-6\r\n\r\nFLAVIO FONTANA LUCENA-2\r\n\r\nFRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA-9\r\n\r\nGERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-1\r\n\r\nLUCIANA ROZO BAHIA-5\r\n\r\nLUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO-18\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-20\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-6\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-17\r\n\r\nPAULO DIAS-2\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-4\r\n\r\nRUI FERREIRA PAIVA JUNIOR-3\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-8\r\n\r\nRUY MEIRELES MAGALHAES-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 15, 16, 20, 9\r\n\r\nWANIA MARIA T.RODRIGUES-15, 16\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE LINS GIRALDES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000147\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.525979-8 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. GERALDO JOSE MACEDO DA TRINDADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000612/2006 . -III-\r\n\r\nDO EXPOSTO, HOMOLOGO POR SENTENÇA A DESISTÊNCIA REQUERIDA E DECLARO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art.269, incisos II e V do CPC. Sem honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da execução fiscal em apenso. P.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0771531-5 IND/ E COM/ DE GELO SANTA BARBARA LTDA (Adv. PAULO DIAS) x CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ, FLAVIO FONTANA LUCENA). . 1 - Tendo em vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 142, intime-se o réu para que providencie o depósito do valor relativo aos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Realizado o depósito, intime-se o perito para confecção do laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2001.51.01.538772-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR, RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BANCO CLASSICO S/A (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES, FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES). . \r\n\r\nExpeça-se ofício à CEF autorizando a alteração do código de receita cadastrado de 7429 (IRPJ) para o código 7525 (REC DIV ATIVA) a fim de que a CEF efetive o integral cumprimento ao ofício expedido às fls. 183, conforme sugerido às fls. 185 por aquela instituição financeira.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da constrição incidente sobre as ações de emissão da TRACTEBEL que garantiam esta execução.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.507843-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x PERY CASTRO ARAUJO (Adv. ELISABETH CAETANO). . \r\n\r\nExpeça-se Mandado de Penhora e Avaliação.\r\n\r\nDesde já autorizo o Sr. Oficial de Justiça a proceder à penhora de tantos bens quantos forem necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.508625-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CEME - CENTRO EDUCACIONAL METODO EXPRESSIVO LTDA E OUTROS. . Compulsando os autos verifico que não ocorreu nenhuma das hipóteses ensejadoras da suspensão da execução nos moldes do art. 40 da lei n° 6.830/80.\r\n\r\nDestarte, exerço juízo de retratação determinando a expedição de mandado para citação da co-responsável MARIA CRISTINA MORGADO no endereço de fl. 15, bem como para sua intimação acerca da penhora de fls. 14/15, cientificando-a da abertura do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de Embargos à Execução.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.520002-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CHEVRON BRASIL LTDA (Adv. FLAVIA FERRAZ WAEHNELDT). . Fl.15: INDEFIRO, eis que a fiança bancária ofertada em garantia da execução, não depende da lavratura de auto ou termo de penhora, contando-se o prazo para oposição de embargos a partir da data da juntada do instrumento comprobatório da fiança, nos termos do art.16, II da Lei 6.830. \r\n\r\nOutrossim, regularize a executada sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando procuração original.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2003.51.01.525855-4 NELSON GODINHO DOS REIS (Adv. BERNARDO G. L. DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2006 FOLHA 111/8057 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nestes Embargos, determinando-se o prosseguimento na execução fiscal nº. 93.0051956-5.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. \r\n\r\nCondeno o embargante em honorários advocatícios, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Traslade-se cópia da sentença para a Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.535050-5 GELTEC COM/ IND/ LTDA (Adv. ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000614/2006 FOLHA 106/7981 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesses Embargos, determinando o prosseguimento da Execução de nº 2004.5101.512682-4.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargante em honorários advocatícios por força da Súmula n° 168 do TFR.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Traslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.506037-4 NANCI GASPAR MACIEL DE MOURA (Adv. FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais apresentada às fls. retro.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522085-0 JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL. . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº 970065628-4, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522122-2 JULIO VICTOR BITTENCOURT FABRIANI (Adv. ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000615/2006 FOLHA 106/7984 . Do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO DEVEDOR, nos termos do artigo 739, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, em razão do disposto no art. 7º da Lei nº 9.289/96. Sem honorários, haja vista que não configurou efetivamente a relação processual, vez que a Fazenda Nacional não foi intimada a impugnar.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento, mediante substituição por cópia, dos documentos que instruem a inicial.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da Execução Fiscal n° 2000.51.01.521406-9.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522280-9 BELLUNO VEICULOS LTDA (Adv. FABIO HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS) x FAZENDA NACIONAL. . Fls. 43/51: manifeste-se a embargada, em réplica, acerca das alegações da Fazenda Nacional, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, com ou sem a manifestação da empresa executada, intime-se a Fazenda Nacional para que esta junte aos autos a cópia do processo administrativo mencionado à fl. 46.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 94.0016472-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PRODIGT PROCES TECNOLOGIA E COMUNIC LT E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido abra-se vista ao Exeqüente para manifestar-se sobre o que entender de direito.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.522845-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONF STA CATARINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . INDEFIRO o pedido de fls. retro, eis que o Exequente deve valer-se de meios próprios para localização do Executado ou de seus bens, e não transferir ao Judiciário seu ônus.\r\n\r\nNesse sentido decidiu a juíza Silvia Goraieb, do Egrégio TRF da 4a. Região, no Agravo de Instrumento 0423319/96:\r\n\r\n\"Processual civil. Execução. Expedição de ofícios a órgãos públicos. Endereço do réu. Localização de bens penhoráveis. Elementos necessários a execução. Intervenção do poder judiciário.\r\n\r\n1. O endereço do executado é requisito da petição inicial, como elemento indispensável, nos termos do art. 282 do CPC-73.\r\n\r\n2. Citado o mesmo pelo correio e não encontrado, cabe a expedição de mandado de citação.\r\n\r\n3. Desde que certificado pelo oficial de justiça estar ele em lugar incerto e não sabido, cabe a citação por edital e não a intervenção do juiz no sentido de obter respectivo endereço, ainda que não tenha havido arresto.\r\n\r\n4. Não é possível onerar os serviços judiciários com diligências que a própria Lei dispensa.\r\n\r\n5. Citado o réu pessoalmente ou por edital e não garantindo a execução ou não indicando bens a penhora, cabe ao credor na descoberta de bens penhoráveis, fazendo a devida prova da impossibilidade de obter, diretamente, as informações necessárias.\r\n\r\n6. Mera alegação nesse sentido não justifica o auxílio judicial, reservado que esta para situações outras que não aquelas decorrentes da inércia do credor.\r\n\r\n7. A requisição de informações a órgãos públicos não constitui direito absoluto do credor, mas faculdade conferida ao juiz.\r\n\r\n8. Em respeito a carta política, não pode ser admitida a agressão a privacidade e sigilo, sem que uma razão forte possa justificá-la.\r\n\r\n9. Não efetuada a prova de que foram tomadas providências cabíveis, mantido o ato judicial impugnado.\r\n\r\n10. Agravo de Instrumento improvido\"\r\n\r\nDessa forma, declaro suspensa a presente execução, nos moldes do art. 40 da Lei No. 6.830/80. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.534478-1 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x M B DO BRASIL COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE RICARDO SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.509401-0 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x FACE INATURA REPRESENTACAO COSMETICO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUZIA MARIA DE LIMA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.522468-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFORM SISTEMAS LTDA (Adv. EDUARDO DE ABREU COUTINHO). . \r\n\r\nTendo em vista que o débito é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, com fundamento no art. 20 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, com a redação dada pelo art. 21 da Lei 11.033, de 21 de dezembro de 2004.\r\n\r\nIntime-se a Exequente.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.502099-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x FAMC S/A PRODUTOS SIDERURGICOS E OUTROS. . Mantenha-se suspensa a presente execução até o julgamento definitivo da Ação Ordinária que se processa na 5ª Vara Federal conforme requerido pelo INSS às fls. retro.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.543059-1 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELIO PEREIRA DA SILVA. . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.543596-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x MEDICOS REUNIDOS DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Configurada hipótese prevista pelo art. 40 da Lei n. 6.830/80, suspendo a Execução. Decorrido um ano, e não sendo indicados elementos novos, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao Exequente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2006.51.01.522249-4 JOAO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK (Adv. DANIEL BUCAR CERVASIO) x FAZENDA NACIONAL. . Apensados aos autos da Execução Fiscal nº000925479-0, suspenda-se o processamento destes Embargos, aguardando-se a regularização da garantia do juízo naqueles autos.\r\n\r\nProssiga-se na Execução.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 55742"
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                    "1º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "55634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-2\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-4\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-30, 31, 32, 33, 34, 35\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-16\r\n\r\nANGELO DE SA FONTES-18\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-12\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-36, 44\r\n\r\nCARLA MAGNA J. GARCIA-7\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-42\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES-15\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL-25\r\n\r\nELAINE SOUZA DA SILVA-16\r\n\r\nFAUSTO FALCAO-27\r\n\r\nFELIPE NICOLAU RAMOS ZULO-1\r\n\r\nFLAVIO BRITO BRAS-19\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-43\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-17\r\n\r\nGILBERTO VIEIRA DANTAS-10\r\n\r\nJOEL FIUZA DE LIMA-29\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO-26\r\n\r\nLEONARDO CAMPBELL BASTOS-11\r\n\r\nLOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS-24\r\n\r\nLUZIA DE ANDRADE MONTEIRO-37, 38\r\n\r\nMARCELO NEGRAO D SILVA-9\r\n\r\nMARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE-28\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-10\r\n\r\nMARIO NIETO CAROU-39\r\n\r\nPAULO CAMPISTA-5\r\n\r\nRAMON ALVES ZULO-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA SANTANA PASSOS-16\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-4, 41\r\n\r\nQuebra ROGERIO GOMES MUNIZ-6\r\n\r\nROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA-40\r\n\r\nS/ ADVOGADO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 13, 14, 20, 21, 22, 23, 45, 46\r\n\r\nSIDNEI C FERNANDES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS ALBERTO RODRIGUES COUTINHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000105\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024597-8 JOSE CARLOS LIMA DE ALMEIDA (Adv. FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO, RAMON ALVES ZULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.067103-9 VALDENORA MADEIRA DA COSTA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.105922-6 WILMA DOS SANTOS ASSUMPCAO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.121463-3 APARECIDA ROSA LEAL (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.010576-1 JOAO CARLOS SOARES DE ALMEIDA (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010952-4 SILVIO JOSE ESPIRITO SANTO (Adv. ROGERIO GOMES MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025107-9 SERGIO FERNANDO ALVES MARTINS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029013-9 IARACI TAVARES DOS SANTOS (Adv. SIDNEI C FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem re solução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032810-6 PAULO DE OLIVEIRA LULA (Adv. MARCELO NEGRAO D SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032911-1 VICTOR NESSIMIAN (Adv. GILBERTO VIEIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.033224-9 LYGIA DA SILVA (Adv. LEONARDO CAMPBELL BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Até a audiência designada, deverá a parte autora juntar aos autos renúncia expressa ao excedente do valor de alçada.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.033332-1 LEONICE ALVES DAS CHAGAS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.038270-8 ALVARO BAHIA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.038893-0 RUTH DA SILVA XAVIER (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.040971-4 JUREMA DA CONCEICAO PINHEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO LIGIERO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.042243-3 SERGIO LUIZ DOS SANTOS (Adv. ELAINE SOUZA DA SILVA, RITA DE CASSIA SANTANA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.042343-7 HENRIQUE OGALLA GUERRERO (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nQuebra Caso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.042482-0 RUBEM CARLOS DE CASTRO LEITE (Adv. ANGELO DE SA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.042512-4 IVONE MARIA BOECHAT DA COSTA SOARES (Adv. FLAVIO BRITO BRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.043012-0 ANGELA MARIA DA COSTA LEMOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.043037-5 JOSE EDUARDO FERREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.043038-7 MARIA APARECIDA FERREIRA MALHEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.043871-4 MARCOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o pólo passivo fazendo constar Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.044149-0 SANDRA DA SILVA DE ALMEIDA (Adv. LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044290-0 ANTONIO JOSE DA SILVA SIMEAO (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.044497-0 LUCIANO MAURICIO BRECIANI (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.044611-5 SERGIO DA SILVA MELO (Adv. FAUSTO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.044961-0 CELSO GUTEMBERG SOUZA (Adv. MARCIA WOYAMES DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046230-3 NEYDSON JOAO NERY LOPES (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.046332-0 THEREZA BRAZ DARSA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.046341-1 MAIRA RITA DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à Distribuição para retificar o o nome da autora fazendo constar Maria Rita dos Santos.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046345-9 KLEYDE DO SOCORRO ROSA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.046354-0 EINALDO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.046355-1 IVAN CALDAS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046357-5 CESAR DE OLIVEIRA (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidia riamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046528-6 JAIR FELICIO DA SILVA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.046818-4 MIGUEL GONCALVES DE MEDEIROS (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Até a audiência designada, deverá a parte autora juntar aos autos procuração original outorgada à advogada subscritora da inicial.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046823-8 JORGE ANDRE PEREIRA DA SILVA (Adv. LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá. Até a audiência designada, deverá a parte autora juntar aos autos procuração original outorgada à advogada subscritora da inicial.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.047116-0 JOSE TEODOSIO DOS SANTOS (Adv. MARIO NIETO CAROU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047204-7 MARIA HELENA NUNES MACHADO (Adv. ROSANGELA CRISTINA DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.047264-3 COSME TORRES SEIXAS (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.047752-5 ANTONIO JOSE CAULLIRAUX PITHON (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.047932-7 SEBASTIAO RUFINO VIEIRA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.047971-6 NEUZA VIANA PEREIRA DA CUNHA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.048040-8 CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.048169-3 SERGIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à Audiência de Conciliação e Leitura de Sentença, a ser realizada no dia 11/12/2006, às 13 horas, no auditório da Justiça Federal, localizado na Av. Venezuela n. 134, 10o. Andar, bloco B, Praça Mauá.\r\n\r\nCaso a parte autora não compareça à Audiência, fica desde já advertida de que sua ausência implicará em extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei n.9099/95, subsidiariamente aplicado, devendo comparecer à Secretaria do 1o. JEF para tomar ciência da sentença, no dia 15/12/2006, no horário compreendido entre 12h e 17h, hipótese em que se considerará intimada, independentemente de comparecimento.\r\n\r\nTotal Despacho : 46\r\n\r\nId: 55634"
                            ]
                        }
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                    "2º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "54709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA-25\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-53\r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA-52\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-35\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE-16\r\n\r\nANA LUCIA DE LAMARE LEITE-55\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-67\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-17, 20, 25, 26, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 42, 46, 5, 7, 8\r\n\r\nANDRE MACEDO NASCIMENTO-30\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS-3\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-47, 68\r\n\r\nCARLA PANZA BRETAS-59\r\n\r\nCELIA COSTA MORAES-8\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-42\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-76\r\n\r\nEDDY GUIMARAES RAISINGER-5\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-64\r\n\r\nENIA ROSE DE BRITO PIMENTA-80\r\n\r\nEVELYN ROSA ARNAUT-58\r\n\r\nGUILHERME VERISSIMO DA SILVA-51\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-62\r\n\r\nHUGO W. ENGELKE FILHO-36, 37, 38\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-67\r\n\r\nIVAN SANTIAGO DA SILVA-7\r\n\r\nJANE LUCI SOARES DE SOUZA-77\r\n\r\nJOAO AQUILES NETTO DE PAIVA-19, 9\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-32\r\n\r\nJORGE MOREIRA DE ANDRADE-75\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-74\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10, 15, 17, 18, 20, 21, 23, 24, 26, 27, 28, 31, 33, 43\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO-40\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-54, 56, 57, 60\r\n\r\nLUCINEIA LIMA FRANCSICO SELOS-57\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-61, 65, 70\r\n\r\nMARCIO GIMENEZ CORREA-69\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-54\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA-34\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-50\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-4\r\n\r\nMARIA JOSE ALENCAR-61\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-63, 66, 69, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 79\r\n\r\nNELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR-11\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-78, 79\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-1, 2\r\n\r\nORLI PACHECO-73\r\n\r\nPABLO MONTEIRO MOREIRA-58\r\n\r\nPAULA AMARAL DE SOUZA-14\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-39\r\n\r\nRAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO-60\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-59\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-72\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-64, 65, 66, 70, 71\r\n\r\nROSANE FLEGER DE OLIVEIRA-45\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-56\r\n\r\nS/ ADVOGADO-48, 49\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 44, 6, 63, 80, 9\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-28\r\n\r\nSERGIO ROSA DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-46\r\n\r\nTANIA REIS DE CARVALHO-12, 22\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-58\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE ROQUE DE FREITAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000087\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.030667-2 JAIR DA SILVA ROCHA (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo o recurso interposto pela parte autora\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.103084-4 JAYME VALVERDE FONT (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.040564-2 JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.51.005270-3 JOSE CARLOS CORREIA LIMA E OUTROS (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.005270-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2002.51.51.007347-0 FERNANDO IVO MELO FERREIRA (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.007347-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2002.51.51.008223-9 ANANIAS EDSON CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.008223-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.51.017800-0 NILTON CERQUEIRA BISPO E OUTROS (Adv. IVAN SANTIAGO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.017800-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.51.019405-4 JOSE NILTON DE JESUS (Adv. CELIA COSTA MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2002.51.51.019405-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.025846-2 ANTONIO CLARET DA ROCHA (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.025846-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.031849-5 CRISTIANO FRANCELINO CANDIDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.031849-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.033292-3 ADALBERTO DE SOUZA LIMA (Adv. NELSON TAVARES DE FARIAS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte au tora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.033292-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.038732-8 FRANCISCO DE ASSIS SILVA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.038732-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.042828-8 EDMILSON SANTOS ROMANO (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.042828-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.043092-1 EMERSON DE FREITAS SANTOS (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.043092-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.052589-0 LENITA BARROS TIBURCIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.052589-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.056981-9 LUCIANO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE BARBOSA GIULIASSE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.056981-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.061748-6 LAERCIO ALVES DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.061748-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.062138-6 WALDECI MUNHOS FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062138-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.062387-5 JACY PINTO LOPES (Adv. JOAO AQUILES NETTO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.062387-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.063402-2 LINO ANTONIO GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. AN DRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063402-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.063831-3 JOSE RAIMUNDO FERNANDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.063831-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.064546-9 GERALDO PEREIRA LIMA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.064546-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.068525-0 ANA LUCIA GOMES MARAVALHAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068525-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.068547-9 JOSE CARLOS GONCALVES THOME (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.068547-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.072889-2 CARLOS HENRIQUE SANTOS RODRIGUES (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.072889-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.074366-2 JULIO CESAR DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074366-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.074567-1 LORIVAL LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.074567-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.077290-0 OTAVIO EUSEBIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.077290-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 29 - 2003.51.51.081523-5 MOZART VASCONCELOS NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.081523-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.082063-2 DANIELE DOS REIS BORGES PIRES (Adv. ANDRE MACEDO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082063-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2003.51.51.082123-5 EDUARDO LUIS LINHARES NOGUEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2003.51.51.082123-5), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.000834-6 ALDO DE CASTRO NOGUEIRA (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.000834-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.020597-8 EUNICE REIS ROSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.020597-8), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.041909-7 ANDRE MARCIANO DA SILVA (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.041909-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.072640-1 HILDA PINHEIRO BARRETO - ESPOLIO E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2004.51.51.072640-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.007371-9 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.007371-9), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.008105-4 ERALDO GOMES DE ARRUDA CAVALCANTI (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.008105-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.008109-1 YOLANDA REIS DA SILVA (Adv. HUGO W. ENGELKE FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.008109-1), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.011333-0 ALBERICO DOMINGOS DA SILVA (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.011333-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.016429-4 GILSON QUIRINO DA SILVA (Adv. KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.016429-4), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.061376-3 ALOISIO DE SOUZA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.061376-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.069817-3 MANOEL ZACARIAS RODRIGUES PAIXAO x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.069817-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.079383-2 JOAO NALESSO CASAROTI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.079383-2), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.084264-8 JAIR DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matricula nº 0909681. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.091538-0 NORTON EUGENIO DA SILVA TEIXEIRA (Adv. ROSANE FLEGER DE OLIVEIRA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091538-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.091593-7 CARLOS MAGNO MARTINS DE ARAUJO (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.091593-7), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.51.104459-4 ISABEL CHRISTINA DA SILVA FIALHO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a citação da ré, tendo em vista ser a parte autora, servidora do INSS. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinção do processo, promover a correta citação do ente com capacidade jurídica e interesse na demanda.\r\n\r\nSe cumprida a exigência supra, remetam-se os autos a SADJE a fim de retificar o pólo passivo da demanda, conforme emenda a inicial.\r\n\r\nCom a vinda dos autos, cite-se e intime-se o réu a fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme art. 11 da Lei 10259/2001, cientificando-o de que deverá apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de poderem ser aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.106795-8 TERESINHA PAIXAO NOGUEIRA PINTO (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matricula nº 0755228. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.116846-5 ROGERIO FRANCISCO CORREA DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prolação de sentença no valor do extrato anexado pela parte autora, juntar aos autos, SIAPE relativo a matricula nº 6644663. \r\n\r\nDecorrido o prazo, venham os autos conclusos.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.117362-0 BALBINA FALCAO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.117362-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.123462-0 THEREZA CARMELIA DE BARROS COSTA (Adv. GUILHERME VERISSIMO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.123462-0), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.131670-3 VALERIO MENDONCA DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2005.51.51.131670-3), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.015392-6 ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora e/ou advogado quanto à expedição do RPV, bem como para, após o prazo de 60 (sessenta) dias, receber(em) o(s) valor(es) referente(s) ao processo (2006.51.51.015392-6), procedendo da seguinte forma:\r\n\r\nLigar para o telefone 0800-574-2112 e agendar dia e horário de atendimento (tenha o nº do CPF a mão ao ligar);\r\n\r\nPara o seu atendimento levar os originais da carteira de identidade e CPF;\r\n\r\nLEMBRAMOS: Não é preciso comparecer à Secretaria do 2º Juizado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.51.016615-8 MARCO ANTONIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2004.51.51.020186-9 RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS (Adv. ANA LUCIA DE LAMARE LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.51.045246-5 MARIA ROSINA GONÇALVES SIMAS BONA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.51.054892-4 MANUEL SIMAO PILAR SANTAMARINHA (Adv. LUCINEIA LIMA FRANCSICO SELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2004.51.51.060691-2 MARIA DA PENHA BARCELLOS (Adv. PABLO MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EVELYN ROSA ARNAUT, WILTON CARLOS SANTINO). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.001876-9 VANIA PANZA BRETAS (Adv. CARLA PANZA BRETAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.006583-8 MAURO RONALD VILLAZ CARNEIRO (Adv. RAPHAEL FUNCHAL CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Comunique-se a parte autora para receber o valor da conta do FGTS, a título de expurgos inflacionários, deverá dirigir-se a qualquer agência da CEF - Caixa Econômica Federal, exceto a da Justiça Federal.\r\n\r\nDeverá estar munida da CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social, a fim de comprovar o vínculo com a empresa e a respectiva baixa, Carteira de Identidade, CPF e Carta de Concessão (quando aposentado) ou documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nr.8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.007682-4 SERGIO ESTEVES FERREIRA (Adv. MARIA JOSE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo referente aos planos econômicos, uma vez que consta afirmação neste sentido à fl. 04, enquanto na contestação há informação no sentido contrário.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.053198-9 ESMAEL GONÇALVES CARVALHO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.065188-0 SELMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, junte os extratos referentes aos planos econômicos, já que nos autos consta aquele referente a conta vinculada.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.091793-4 CLAUDIO CORREA E SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.098452-2 OZORIO LIBERATO CARNEIRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.102088-7 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.102269-0 ALOISIO FERREIRA RAMOS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nCom fulcro no art. 285-A , parágrafo 2o. , do CPC , cite-se a parte ré para , querendo , oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.102930-1 MARY CONCEICAO THIMOTHEO TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.104714-5 PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv. MARCIO GIMENEZ CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006055/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.109033-6 MOISES FERREIRA NEVES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.109034-8 JOSE ALEXANDRE DE SA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.113427-3 WALACE JOSE DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006053/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.115178-7 LUIZ LUCAS EVANGELISTA (Adv. ORLI PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a parte ré para que, em 10 (dez) dias, informe se a parte autora aderiu ao acordo referente aos planos econômicos, conforme narrado na exordial à fl. 02.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.126760-1 MAURO CERQUEIRA PINTO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006050/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.132046-9 JANE AYALA DOS SANTOS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006052/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.000873-1 PAULO SERGIO CESAR DOS REIS (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.008124-1 JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (Adv. JANE LUCI SOARES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.034844-0 JOSE RODRIGUES DA CRUZ (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006051/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.036981-9 PAULO MENDES DE ALMEIDA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006054/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n80 - 2006.51.51.020395-4 MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNARTE-FUNDACAO NACIONAL DE ARTES (Adv. ENIA ROSE DE BRITO PIMENTA). . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.245/01, com reflexos em todas as parcelas e vantagens.\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÉ competente este Juizado para apreciar a demanda, considerando que o direito em tela está individualizado e se difere entre os pares da categoria, formalizando-se por rubrica própria, valorada diferentemente a cada servidor, conforme sua situação de carreira.\r\n\r\nEntendo que a pretensão pelo recebimento em parcela única do valor oferecido administrativamente não está prescrita, uma vez que tem seu termo inicial no advento da MP 2.245/01. Porém, se quer a parte autora discutir o montante a ser pago para, inclusive, ver, no mesmo, refletido o percentual sobre vantagens diversas, considero pertinente, e, aqui reconheço a prejudicial de mérito, para declarar inexigíveis quaisquer parcelas não correspondentes ao qüinqüênio legal.\r\n\r\nNo mais, o artigo 9º da MP nº 2.245/2001 assegurou a incorporação mensal do percentual de 3,17%, a partir de 1º de janeiro de 2002, aos vencimentos e proventos dos servidores civis, sendo que o artigo 11 do mesmo Diploma Legal possibilitou o pagamento dos valores atrasados, referentes aos meses de janeiro de 1995 a dezembro de 2001, parceladamente em 7 (sete) anos, a partir de dezembro de 2002.\r\n\r\nEm prol do princípio da celeridade, que norteia os Juizados Especiais Federais, deve ser considerada a decisão do STF que, ao julgar o RE n º 401436, por unanimidade, utilizando-se da técnica de interpretação conforme declarou a inconstitucionalidade parcial, sem redução de texto, do artigo 11 da MP 2225/01-45, para excluir do seu alcance as hipóteses em que o servidor expressa ou tacitamente se opõe ao parcelamento imposto. \r\n\r\nDesse modo, considero procedente a pretensão de recebimento dos exatos valores oferecidos administrativamente, sem qualquer parcelamento. \r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser apli cado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça (STF, Proc. Adm. nº 23.426-5 e STJ, REsp nºs 172.154/DF, 187.795/DF e 207.939/DF).\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste, em questão, de direito adquirido por todos os servidores públicos federais, em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º). Ainda assim, tais servidores mereceram tratamento não isonômico, por parte do Chefe do Executivo Federal, que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo, neste sentido, caracterizando, destarte, verdadeira “moratória” imposta pelo devedor (art. 11).\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento discriminatório dispensado ao servidor do Poder Executivo, como pretendeu a União, no caso. A norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nCom relação ao prefalado art. 10 da MP 2245/01, ressalta-se, para elucidar melhor a questão que, se o servidor civil pertence a determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, este somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nIsso significa que, se o servidor civil pertence à determinada classe profissional, cuja carreira tenha sido reestruturada, somente terá direito ao recebimento do reajuste de 3,17% até a data da respectiva reestruturação.\r\n\r\nPor fim, o fato de ter a Medida Provisória estabelecido o parcelamento da divida reconhecida pela União não é impeditivo para a parte autora vir a Juízo pedir o pagamento integral das diferenças, salvo se tivesse concordado expressamente.\r\n\r\nLogo, faz jus a parte postulante, ao pagamento das diferenças em parcela única, conforme pleiteado.\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO constante na inicial, condenando a parte ré a pagar à parte autora, (matr. ), a quantia de R$ , consoante extrato SIAPE à fls. 2, instrutivo do autos, valor este que será necessariamente corrigido, quando do efetivo pagamento, na forma da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica a parte Ré autorizada a efetuar o respectivo desconto, assim como o desconto de imposto de renda na fonte, além de abater eventuais parcelas pagas administrativamente, sob o mesmo título, por força da MP 2225-45. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, se anexado o contrato original antes da expedição do RPV, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 73\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\n'\r\n\r\nId: 54709"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-11, 12\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA BARBOSA-5\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-10\r\n\r\nJACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA-2\r\n\r\nJOAQUIM GONCALVES CARMONA-6\r\n\r\nJOSUE PEREIRA DE CASTRO-3\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-8\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-9\r\n\r\nMILTON JOSE LOUREIRO-1\r\n\r\nRITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO-4\r\n\r\nROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000549\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013791-2 MANUEL PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. MILTON JOSE LOUREIRO, ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de fls. 157, conforme já fundamentado às fls. 156. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.045920-4 EURECIL FERREIRA AGOSTINHO (Adv. JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro o pedido de fls. 109, uma vez que o acórdão de fls. 105 já se encontra transitado em julgado, conforme se pode verificar através da certidão de fls. 107. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.000453-9 MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES RIGO (Adv. JOSUE PEREIRA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nComo se pode verificar à fls. 84, o INSS foi intimado para devolver os autos, com o cumprimento integral da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, tendo iniciado o seu prazo em 25/09/2006 e terminado em 10/10/2006, sendo que a autarquia só deu cumprimento ao determinado em 06/11/2006. Como se pode constatar a parte autora faz jus ao pagamento da multa pelos vinte e sete dias de atraso, o que totaliza o valor de R$ 1.350,00.\r\n\r\nEm face do exposto, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, no valor de R$ 1.350,00 (referente à multa acima fixada). Após, aguardem-se os pagamentos.\r\n\r\nSendo disponibilizadas as verbas, intime-se à parte autora ciência. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.117420-9 SONIA REGINA DA SILVA (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se à parte autora para ciência do cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019839-9 ALEXANDER SOUZA DA SILVA REP/ MARLI LUIZ DE SOUZA (Adv. FERNANDO DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nConsiderando que o autor é portador de retardo mental, o que acarreta a sua incapacidade total e permanente (fls. 43/44), nomeio como Curador Especial apenas para esse feito a Sra. MARLI LUIZ DE SOUZA.\r\n\r\nAo M.P.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.046161-0 MARISE CARPENTER ELIAS (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, e para que traga junto com a contestação cópia do processo administrativo referente ao benefício objeto da presente ação n. 108.334.514-9 ou informe o endereço do posto onde se encontra arquivado.\r\n\r\nInformado o endereço, intime-se pessoalmente o chefe da Agência de Previdência Social, para que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do referido processo administrativo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047880-3 ARLETTE COSTA ROTONDO (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Indefiro, por ora, o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a parte autora não juntou a declaração de hipossuficiência econômica, ficando automaticamente deferida caso a declaração em questão venha ser apresentada.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049217-4 OLYMPIA CASADIO BAPTISTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não ocorre o risco de o suposto direito da parte autora perecer antes da prolação da sentença final.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.075651-0 DALILA CAMARA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.013256-0 NEUZA GOMES MOURA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência à parte autora do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício) e do depósito efetuado pelo INSS às fls. retro, referente aos valores atrasados do seu benefício. \r\n\r\nDeverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo).\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.038993-4 MANOEL QUINTINO BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de novembro de 2006, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.043816-7 CLEUMAR NOBRE CRUZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 30 de novembro de 2006, às 12:30 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 56584"
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Boletim 2006.000723\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.011636-6 MARIA HELENA AUGUSTA DE SOUSA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JURACY SOARES (Adv. ELZI EMERICK GOMES DA COSTA). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça conforme deferido às Fls. ______.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(X) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\n________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e 2ª RÉ) para oferecerem resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95),a começar pela 2ª ré.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.015850-6 JOSE DOS SANTOS XAVIER (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023572-4 EDMAR DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PARA O ADVOGADO DO AUTOR:\r\n\r\n“Isto posto julgo improcedente o pedido de IGP/DI.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença assinada eletronicamente texto na íntegra acesse www.jfrj.gov.br”\r\n\r\n4 - 2006.51.51.045810-5 JOSE GOMES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\n2- Após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição para correção no pólo ativo, devendo constar VILMA PEREIRA DE MAGALHÃES, conforme inicial e documento de fls. 11.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.046195-5 ADELAIDE SA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.047379-9 EDITH LOURENÇO DOS SANTOS (Adv. MONICA PAPERA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que indique pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, dê-se vista obrigatória ao INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047460-3 ANTONIO MARQUES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049170-4 MARIA DAS CANDEIAS MESQUITA AMARAL (Adv. ROSA MARIA DE SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Dê-se vista obrigatória ao INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049171-6 FRANCISCO DE ASSIS FIGUEREDO (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, dê-se vista obrigatória ao INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.049267-8 WALCYRA QUINTINO DA SILVA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS. Caberá à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.049269-1 ELIA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista à parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora:\r\n\r\nTrazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\nb) Comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, conforme enunciado No. 78 do FONAJEF.\r\n\r\n3- Cumprido os itens acima, dê-se vista obrigatória ao INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.049384-1 ANTONIO RODRIGUES PENEDO (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, dê-se vista obrigatória ao INSS para resposta em 30 dias. Fica, desde já, intimado o INSS para trazer cópia do processo administrativo da parte autora ou do instituidor, se for o caso, até a fase de execução do julgado, tendo em vista que, caso entenda pela procedência do pedido, este Juízo profere sentença ilíquida. \r\n\r\nCaberá, ainda, à parte ré, até a execução alegar e comprovar a existência de litispendência e/ou coisa julgada, ciente de que há nos autos termo apontando a possibilidade de prevenção/litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049573-4 JOSE CARLOS RODRIGUES BARBOSA (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, dê-se vista obrigatória ao INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 56396"
                            ],
                            "56710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-5, 9\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES-10\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-6\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-6\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-2\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-4\r\n\r\nRENATA SOBRAL DA FONSECA-1\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO PERRINI BODART-11\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJAMES CORBERT PEREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000724\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.050402-4 ARMANDO SILVA DAS PEREIRAS (Adv. RENATA SOBRAL DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que o valor dos danos morais requeridos pela parte autora foi de 60 salários mínimos e há ainda atrasados a receber, valores estes muito superiores à alçada deste Juizado e considerando ainda a competência absoluta dos juizados especiais federais para processar e julgar causas de até 60 salários mínimos, declino da minha competência para uma das varas federais previdenciárias da Capital.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição para reclassificação do feito e redistribuição a uma das varas federais especializadas em matéria previdenciária. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.014246-0 JANETE MACHADO ROVERE (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intimamos o Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva para a retirada da certidão requerida às fls.239/240 a qual encontra-se acautelada nesta Secretaria em pasta própria.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104342-5 SUELY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.131547-4 RODE DA SILVA VIANA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.005955-7 PEDRO OLIVIO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.010379-0 JOSIMAR NASCIMENTO DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024111-6 MILTON VIANA DE MACEDO (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.029296-3 GERSON ROBERTO DO PRADO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.032851-9 ANDREIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.036191-2 MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.040816-3 MARLENE MARIA DE BARROS (Adv. SERGIO PERRINI BODART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 56710"
                            ]
                        }
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES-218\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-17\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-12\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-2, 211, 3, 5, 6, 65, 66, 84\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-17\r\n\r\nALBERTO GRECO-131\r\n\r\nALBERTO SOUTO-53\r\n\r\nALEIXO SERENO NETO-132\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS-113\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-209, 47\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-177, 86\r\n\r\nANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS-82\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-11\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-86, 97\r\n\r\nANDREA PINTO FERNANDES-144\r\n\r\nANTONIO BENEDITO DA SILVA-69\r\n\r\nANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ-2\r\n\r\nANTONIO CARRE NETO-185\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-152\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-178\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 13, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 14, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 15, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 159, 16, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 17, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 18, 180, 181, 182, 183, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 19, 190, 191, 192, 193, 194, 196, 197, 198, 199, 20, 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209, 21, 210, 212, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 219, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 85, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99\r\n\r\nCAMILA FERNANDES DOS SANTOS-129\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-137\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES-95\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-141\r\n\r\nCARLOS ANTONIO TRINDADE-116\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-169\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-112\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO-89\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-101\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-153\r\n\r\nCLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS-114\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-88\r\n\r\nCLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT-196\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-135\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-184, 31\r\n\r\nCLEBER JOSE DOS SANTOS-84\r\n\r\nCRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU-211\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-110\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-139\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA-216\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-61\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-150\r\n\r\nDOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS-93\r\n\r\nEDIR LOPES RIBEIRO-11\r\n\r\nEDSON JOSE DRUMOND SANT' ANA-90\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-100, 120, 121, 123, 130, 145, 171, 172, 173, 174, 176, 191, 192, 195, 21, 24, 25, 28, 51, 52, 56, 74, 75, 87\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-68\r\n\r\nELISA MIRANDA FIUZA-102\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-117\r\n\r\nEUMIRA RIVELLO AMARAL-7\r\n\r\nEURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR-181\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-199, 200, 29\r\n\r\nEVANDRO MONTEIRO FILHO-215\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS-13\r\n\r\nFATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO-188\r\n\r\nFERNANDA DA ROCHA E SILVA-63\r\n\r\nFERNANDA DO AMARAL-206\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA FERNANDES-132\r\n\r\nFLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM-81\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-7\r\n\r\nFRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO-99\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-180, 182, 193, 54\r\n\r\nGLAUCE NICKELLI DA VITORIA-48\r\n\r\nGUARACI RESENDE LOBO-138\r\n\r\nHELENA CARDOSO DE QUEIROZ-35\r\n\r\nHUELBERT JARDIM FERREIRA-5\r\n\r\nISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY-64\r\n\r\nJANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA-128, 151, 167\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-77\r\n\r\nJORGE NASCIMENTO SOUZA-118\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-164\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-57, 58, 80\r\n\r\nJOSE GOMES DE OLIVEIRA-71, 73, 76\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-187\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-147, 148, 79\r\n\r\nJULIANA SOARES BRAGA-14\r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONCALVES-10\r\n\r\nJULIO ALEXANDRE CZAMARKA-84\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-136\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-197, 201, 202, 59\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-109\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-142\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-194, 45, 46, 62, 71, 76\r\n\r\nLIA DOS SANTOS GOMES-72\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-208\r\n\r\nLILIAN FERRARIN ZIBEMBERG-170\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-198, 55, 98\r\n\r\nLUCY ANDREA M DE PINNA-65, 78\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-44\r\n\r\nLUIZ FELIPPE CHELLES-205\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-111, 219\r\n\r\nLUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO-23\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-70\r\n\r\nMARCELO PEPPE DINIZ-217\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-107, 16, 94\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-212\r\n\r\nMARCOS FERREIRA DA SILVA-36\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-49\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-67\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-213\r\n\r\nMARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA-134\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-214\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-6\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-4\r\n\r\nMARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA-33\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-122, 133, 15, 175, 96\r\n\r\nMARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA-149\r\n\r\nMARLENE DE LIMA CHAVES-22\r\n\r\nMARLON CARVALHO BRANDAO-3\r\n\r\nMAURICIO DA SILVA SIMAO-189\r\n\r\nMETUZAEL PAULINO TAVARES-143\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-14\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-10\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO-115\r\n\r\nNISOMAR LEAO DA COSTA-30\r\n\r\nOCTAVIO SANTOS MONTEIRO-85\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-179\r\n\r\nORLANDO PEIXOTO NETO-104\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-32\r\n\r\nPATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT-50\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-103\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-186\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-108, 124, 125, 126, 127, 154, 26, 27, 83\r\n\r\nREINALDO CELESTINO AMARAL-7\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-106, 203, 204, 60\r\n\r\nREINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA-207\r\n\r\nREJANE APARECIDA FURTADO PEDROSA-3\r\n\r\nRENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS-166\r\n\r\nRENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA-165\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-106\r\n\r\nRICHARD ROBERT FAIRCLOUGH-66\r\n\r\nROBERTO RAAD-9\r\n\r\nROMULO LICIO DA SILVA-183\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-66\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-124, 126, 26, 83\r\n\r\nROSANGELA TAVARES SAMPAIO-190\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-43\r\n\r\nS/ ADVOGADO-91\r\n\r\nSARA DA SILVA GUIMARAES-146\r\n\r\nSEM ADVOGADO-119, 155, 156, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 18, 19, 20, 210, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 8, 92, 97\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-168\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-140\r\n\r\nYARA MARIA MARQUES SOARES-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000805\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.027991-3 LUIS CARLOS COELHO MARCHARETH (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 29 de novembro de 2006, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.008999-5 MARCOS ORESZKIEWICZ (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010459/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.010901-5 BENEDITA SANTOS DA SILVA (Adv. MARLON CARVALHO BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CRIZELDA SANTANA CASTELAR (Adv. REJANE APARECIDA FURTADO PEDROSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010515/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a habilitar BENEDITA SANTOS DA SILVA (CPF.:647.913.357-91) para fins de perceber o benefício de pensão por morte do falecido segurado Valdomiro Lugão Castelar, cujos efeitos da tutela ora antecipo dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício, implantando-o com DIB em 30/03/2005 e coeficiente de 50% (cinqüenta por cento), nos termos do art. 77, da Lei n.º 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 30/03/2005 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.018583-2 SEBASTIAO MORAES (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010362/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.043687-7 SEBASTIÁO GOMES DE CARVALHO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010514/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a SEBASTIÃO GOMES DE CARVALHO (CPF 669.764.807-49) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 31/05/2005, data da propositura da ação, cujos efeitos da tutela ora antecipo dado o caráter alimentar de que se reveste o benefício, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.098303-7 ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010350/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor: ANTONIO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nANTÔNIO JOSE DE CARVALHO, devidamente qualificada à fl. 02, propôs a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de benefício previdenciário de auxílio-doença.\r\n\r\nComprovado nos autos o óbito do autor à fl. 85 e diante da inexistência de habilitação de eventuais herdeiros ao referido benefício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.110393-8 CARMEM DE CARVALHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010524/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.119967-0 DULCE REGINA NASCIMENTO LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010491/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.121913-8 NILSA MENDES ROCHA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010467/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.125971-9 RONALDO RODRIGUES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010528/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.01.524207-9 JOSE SANTOS DA SILVA (Adv. EDIR LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010475/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.007737-7 JOSELITO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010481/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010811-8 JOSE DINIZ (Adv. FABRICIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010473/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.012351-0 MARIA DO CARMO VIEIRA PEREIRA (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, JULIANA SOARES BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010517/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.012907-9 LUZIA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010474/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.023227-9 FRANCISCO ABRAHAO DE MATTOS (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010367/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.026749-0 ELIZABETH BARROSO DE BORBA VASCONCELOS (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010541/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar ao INSS, no prazo de até 15 dias do eventual trânsito em julgado desta decisão, o cancelamento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 42/ 138.890.961-5, com a conseqüente expedição da Certidão de Tempo de Serviço em nome da autora com todos os períodos e vínculos anteriormente utilizados.\r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.027115-7 GERALDO MOREIRA DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010508/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027881-4 HILDA TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010506/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.030387-0 MARIA SOLANGE CORREA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010507/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.033839-2 JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010386/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.036013-0 RAFAEL PUCIARELLI (Adv. MARLENE DE LIMA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010370/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.036267-9 FRANCISCO DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010369/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.039646-0 YARA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010471/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.039661-6 CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010445/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039873-0 OCTAVIO GUERREIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010470/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.039877-7 LUCINDA NOGUEIRA CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010469/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.039981-2 VILSON MACHADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010460/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.040055-3 SINESIO DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010458/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que retifique o nome da parte autora, fazendo constar SINEZIO DOS SANTOS. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.040403-0 FRANCISCO COSME (Adv. NISOMAR LEAO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010427/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.040743-2 DELURD TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010336/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.041683-4 ACIDALIA PATRIOTA VAN DE KAMP (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010337/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.041985-9 ANTONIO RIBEIRO DE FARIAS (Adv. MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓ RIAS REGISTRO NR. 010532/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.042089-8 LIBERATO DE SOUZA RODRIGUES (Adv. YARA MARIA MARQUES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010335/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.042329-2 ANA PEDRO ADÃO (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010442/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo improcedente o pedido, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042369-3 OSMAR ANTONIO DIAS (Adv. MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010378/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.043297-9 MARLENE GONÇALVES LOPES PERLINGEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010497/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.043351-0 JOSEFA DOS SANTOS RMAOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010498/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.043707-2 ANTONIA TARLONBANI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010493/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.043769-2 JOANA EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010486/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.043839-8 LAICI FERNANDES MIRANDA REP/JAYME BARBOSA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010509/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.043843-0 EMILIA ROCHA DO NASCIMENTO REP/TARCISIO ROCHA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010487/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.044081-2 ORLANDINO SICILIANO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010361/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.044183-0 FABIO EUGENIO DOS SANTOS JULIO (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010476/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.044679-6 MARIA RANUZIA SOARES FERREIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010533/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.044693-0 HELENA FONTENLA RIBEIRO BRAGA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010534/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.046363-0 ALMIR FERREIRA NUNES (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010390/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pela análise das pesquisa CONBAS e REVSIT de fls. 14/16, o salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço percebida pela parte autora, correspondia a Cr$ 851.164,71, aquém do limite máximo estabelecido, na DIB, para o salário de contribuição, qual seja, Cr$ 4.780.863,30 (segundo PT/MPS nº 4.449/92), motivo pelo qual inocorrente, no caso sub examine, a limitação asseverada na tese vestibular.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.046829-9 NELZIA MARIZ NICHELLI (Adv. GLAUCE NICKELLI DA VITORIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010461/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.046841-0 IRINEU DA SILVA MOURAO (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010516/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.046987-5 ILLYDIO CASTRO DE PAIVA (Adv. PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010384/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.047009-9 ANISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010380/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.047017-8 ANTONIO FERREIRA RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010381/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trân sito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2006.51.51.047021-0 MARINETE ANICETO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010385/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.51.047023-3 JOSE MARIA PEIXOTO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010382/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2006.51.51.047149-3 RACHEL ZELKOVICZ (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010433/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.51.047191-2 ELUIZ DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010383/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2006.51.51.047311-8 MARIA LUIZA AVILA DUBOC (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010444/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.047313-1 JAIR AVELLAR ALVAREZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010443/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.047467-6 ADILEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010472/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.047553-0 ALFREDO ANDRE FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010519/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.047643-0 BERNARDETE DA CONCEIÇÃO SOUTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010462/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.047751-3 CLEANTO DE MAGALHAES DANTAS (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010518/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.047829-3 GLORIA DE SOUZA AGUIAR SUASSEY (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x GLORIA DE SOUZA AGUIAR SUASSEY (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010379/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificação do pólo passivo.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n64 - 2003.51.51.013828-6 CARLOS ALBERTO MANDARINO DE MOURA (Adv. ISABELLA IORIA DE PAIVA HOMSY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 512/513 - Defiro o prazo improrrogável de 05(cinco) dias para autora se manifestar acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.008492-4 CLAUDIA MARIA AUGUSTO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Não tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 23/01/2007, às 16 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os exames e laudos médicos que tenha em seu poder, bem como os documentos relativos a sua vida laborativa, principalmente sua CTPS original.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.011644-5 MARIO SOUTO DE SOUZA REIS (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO, RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010421/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR: MARIO SOUTO DE SOUZA REIS\r\n\r\nREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de demanda onde o Autor pretende a revisão da RMI do seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN. \r\n\r\nA pesquisa de fls. 14 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 88.0020023-0, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual foi determinado a parte autora que declarasse se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se fosse o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houvesse. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nInstada a parte autora a praticar ato processual cuja lhe era exclusiva, sua inércia injustificada revela o desinteresse no prosseguimento do feito, caracterizando, ainda, o abandono da causa a ensejar imediata extinção do feito, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nInaplicável ao caso a exigência de intimação pessoal, inclusive a teor do art. 47 da Resolução n.º 30/2001.\r\n\r\nIsto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.019676-3 MARIA DAS DORES DA COSTA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010435/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.020468-1 RUBES NEVES DE OLIVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010521/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.052572-2 GILDA SAETA ROQUE (Adv. ANTONIO BENEDITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010420/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.103420-5 EDISON DA SILVA PEREIRA (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010466/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.109536-0 NEUSA RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010376/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: NEUSA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nAdemais, a pesquisa de fls. 10 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 97.0052393-4, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinado a parte autora a declarar se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.114078-9 ARNALDO GONCALVES (Adv. LIA DOS SANTOS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010354/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ARNALDO GONCALVES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nAdemais, a pesquisa de fls. 14 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 00.0772946-4, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinado a parte autora a declarar se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.120028-2 MILTON GONZALEZ GARCIA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010465/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.126342-5 GENEZIO GRIGOLATO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010512/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.000876-8 IRANI FERREIRA CHAVES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010513/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR(A): IRANI FERREIRA CHAVES DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARÇÃO \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 35/37, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublicada a sentença no dia 23/10/2006 e protocolados os embargos no dia 27/10/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nProcedendo a uma nova análise dos autos, verifico que a sentença embargada foi omissa quanto ao pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora à fl. 09.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para deferir a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.005048-7 LOURIVAL ELIAS DE OLIVEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010377/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LOURIVAL ELIAS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nAdemais, a pesquisa de fls. 11 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 94.0009565-1, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinado a parte autora a declarar se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.006442-5 VERA LUCIA DE SOUZA LEAO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. BIAN CA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010483/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.011586-0 MARLY ROSARIO CANDIDO CAMELO (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010468/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. “Tendo em vista a ausência injustificada da autora, flagrante o desinteresse no prosseguimento do feito, julgo com base no art. 23 da Resolução 30/2001 deste E. Tribunal, e do art. 51, I, da Lei 9.099/95, extinto o feito sem apreciação do mérito. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se.”\r\n\r\n79 - 2006.51.51.012416-1 DARCY MEDEIROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010346/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: DARCY MEDEIROS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.012518-9 JOSÉ ALVES PEREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010393/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.013902-4 CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Adv. FLAVIO DE MATOS GUATIMOZIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010352/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): CARLOS ALBERTI ALVES MARTINS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDiante da cópia acostada à fls. 15, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2004.51.51.015142-8.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 82 - 2006.51.51.014128-6 AURELINA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ANA CAROLINA PORTELA GAYOSO FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010338/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.014148-1 MARIA DA CONCEICAO DA COSTA MARQUES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010351/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA MARQUES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante da cópia acostada à fls. 17, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2004.51.51.004625-6.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.015414-1 JOSE JOAQUIM DE SOUZA (Adv. CLEBER JOSE DOS SANTOS, JULIO ALEXANDRE CZAMARKA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010530/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.015738-5 DIRCEA CARDOSO DA SILVA (Adv. OCTAVIO SANTOS MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010374/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): DIRCEA CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante da cópia acostada à fls. 14, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2006.51.51.015734-3.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.016386-5 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010478/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.018394-3 AIDA PINTO RUTIGLIANI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010339/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.019010-8 CARLOS LINHARES DIAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010357/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): CARLOS LINHARES DIAS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, com a aplicação do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24 (vinte e quatro) primeiros salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua aposentadoria, pagando-lhe, ainda, as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 21, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2004.51.51.060652-3.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.019264-6 IVONE PAES (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010397/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.019638-0 JOSE WILSON SOARES (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT' ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010375/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): JOSÉ WILSON SOARES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante da cópia acostada à fls. 12, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2003.51.51.080743-3.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.020004-7 NEUSA DA SILVA NEVES (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010495/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.020934-8 LUIZ ANDRADE NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010490/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): LUIZ AMDRADE NEVES\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré à revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, aplicando a variação integral do IRSM de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição e a pagar-lhe as diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data da sua efetiva revisão, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDiante da certidão de fls. 16, resta claro que se trata do mesmo pedido constante nos autos do processo n. 2005.51.51.008639-8.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo.\r\n\r\nAssim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.021076-4 LENY VIEIRA (Adv. DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010373/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LENY VIEIRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que a autora não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nAdemais, a pesquisa de fls. 11 apontou possibilidade de identidade de demandas com o processo nº 00.0927972-5, o que, acaso confirmado, implicaria a extinção imediata deste feito, sem julgamento do mérito, ante a hipótese de existência de litispendência ou coisa julgada, motivo pelo qual determinado a parte autora a declarar se é ou não autor(a) do referido processo, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver. Decorridos mais de dez dias, a determinação judicial não foi cumprida. \r\n\r\nNão pode o Juízo ficar aguardando eternamente o cumprimento voluntário da mesma, demonstrando a suplicante desinteresse no feito, sendo certo que se trata de prazo peremptório.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.021190-2 FATIMA MACHADO CHAVES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010396/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.023006-4 JOÃO CESÁRIO DE ARAÚJO (Adv. CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010510/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 160,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do Autor o benefício de pensão por morte, com DIB em 18 de maio de 2006, tutela jurisdicional cujos efeitos ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste, calculando a renda mensal inicial de acordo com o valor da aposentadoria fruída pela segurada.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizadas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês computados desde a citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I. O INSS deverá cumprir a tutela ora antecipada em até 15 dias da intimação desta decisão.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.025870-0 MARCIO ALEXANDRE GOMES VEIGA REP/ P/ IZABEL GOMES DA CRUZ (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010359/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n97 - 2006.51.51.027290-3 ZENILDA PORTUGAL GARCIA MENDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010499/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2006.51.51.028984-8 JOSE DA SILVA (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010344/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA (TIPO C)\r\n\r\nAutor: JOSÉ DA SILVA\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIOANL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSegundo se infere de fls. 32, a autora da presente ação faleceu no curso do processo, antes da prolação de sentença de mérito, tendo sido a subscritora da petição que noticiou o óbito, instada a providenciar a habilitação dos sucessores processuais, permitindo, destarte, ante a nova integração do pólo ativo, o prosseguimento do feito.\r\n\r\nTendo em vista a norma insculpida no artigo 51, inciso V e parágrafo 1º da Lei nº 9.009/95, não ocorrendo, no prazo de trinta da válida intimação de fls. 34, a habilitação do segundo filho do outrora segurado, outra não pode ser a solução senão a extinção do feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. artigo 51 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n99 - 2006.51.51.029246-0 LAROTONDA ANTONIO FRANCESCO (Adv. FRANCISCO JOSE PIO B. DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010430/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n100 - 2006.51.51.031478-8 MARIA DA PENHA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010454/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.032206-2 GERALDO FERREIRA FERNANDES (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010437/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.033186-5 ANTONIO JOSE PACHECO (Adv. ELISA MIRANDA FIUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010366/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ANTONIO JOSE PACHECO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.033266-3 DEOLINDA ANELLO MARRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010452/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.51.034972-9 WILMA DOS REIS VIEIRA (Adv. ORLANDO PEIXOTO NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010349/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAutor(a): WILMA DOS REIS VIEIRA\r\n\r\nRéu :INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO-C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 56 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.035126-8 CARMEM LUCIA LISBOA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010494/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.036082-8 ALEXANDRE LODRAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010540/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.036102-0 YOLANDA AMARAL VICENTE (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010522/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.036108-0 AUREA JUDITE LOPES DA SILVA SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010394/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.036652-1 MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010480/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.036956-0 PEDRO MOREIRA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010539/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.037116-4 EDINALVA DE SOUZA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010343/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.037122-0 BEATE BLUMENFELD (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010428/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.037528-5 ALZIRA DAVEL ALVES (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 010537/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EMBARGANTE:ALZIRA DAVEL ALVES\r\n\r\nEMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte autora à sentença de fls. 28/30, sustentando ter havido omissão quanto ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo da pensão por morte para 100%, nos termos da Lei 9.035/95. \r\n\r\nPublicada a sentença embargada no dia 23/10/2006 e protocolados os embargos no dia 27/10/2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nVerifico que, de fato, a sentença foi omissa quanto ao pedido de majoração do coeficiente de calculo da pensão para 100%, merecendo ser integrada. \r\n\r\nDessa forma, acolho os presentes embargos, reconhecendo a omissão na sentença, a qual passa a constar acrescida do seguinte teor:\r\n\r\nQuanto ao pedido de majoração do coeficiente de cálculo para 100%, entendo impositiva a procedência. Senão vejamos.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAlega a demandante que, com o advento da Lei 9.032/95, faria jus à majoração do coeficiente de sua pensão para 100%.\r\n\r\nEm um primeiro momento, parece bastante razoável o raciocínio desenvolvido na petição inicial. Não obstante, procedendo-se a uma análise mais cuidadosa do caso sub examine, cumpre não se olvidar que a Constituição da República consubstancia um sistema normativo, sendo certo que a leitura e compreensão de todas as suas normas devem ser feitas à luz e em conjunto com as demais.\r\n\r\nA Previdência Social deve necessariamente observar o equilíbrio atuarial e financeiro, no sentido de se garantir a viabilidade do sistema. O parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, é expresso ao determinar que “Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.”\r\n\r\nOs princípios retromencionados, os quais têm por escopo precípuo garantir a viabilidade da Seguridade Social, da qual a Previdência Social é uma ramificação, não podem ser, ao ver deste julgador, simplesmente ignorados. \r\n\r\nA aplicação simples e pura do princípio da isonomia ao caso vertente, estendendo à parte autora, sem se observar o equilíbrio financeiro e atuarial do sistema e sem se perquirir da fonte de custeio para sua manutenção, implica flagrante violação à Constituição da República, configurando-se, a longo prazo, e com a massificação das demandas judiciais, um sério risco para a viabilidade do sistema e para todos aqueles dele dependentes.\r\n\r\nImpõe-se ressaltar que, sempre quando do advento das legislações que ensejaram os aumentos dos percentuais das pensões por morte para 80% e 100%, houve substancial modificação das contribuições sociais necessárias para a manutenção dos benefícios. Cumpria, assim, o legislador aos ditames do artigo 195, parágrafo 5º, da Constituição da República. \r\n\r\nPor derradeiro, deve-se fazer menção ao disposto no artigo 5º, inciso XXXVI da Constituição Federal, bem como no artigo 6º da lei de Introdução ao Código Civil, frisando-se que as mudanças legislativas somente se aplicam aos casos pretéritos quando, senão expresso, ao menos se possa perceber o claro desiderato do Legislador de conferir efeitos retroativos às normas então instituídas.\r\n\r\nNo caso vertente, não há qualquer elemento que permita inferir pelo deferimento de efeitos retroativos. \r\n\r\nDeve-se abrir um parêntese para ressaltar que a pretensão da demandante implica, de certa forma, transformar o Poder Judiciário em verdadeiro legislador, ensejando flagrante violação ao princípio inserto no artigo 2º da Magna Carta. Senão, vejamos. A ser acolhida a pretensão, seu benefício seria majorado de 60% para 80% e, posteriormente, para 100%. Ocorre que as leis que instituíram tais majorações percentuais vieram acompanhadas de outras substanciais modificações. Neste sentido, faço menção à alteração das categorias de beneficiários, do cálculo do salário de benefício, das hipóteses pertinentes à vedação de cumulação de benefícios, dentre outras.\r\n\r\nIndene de dúvidas que aplicar apenas a majoração do percentual, sem as demais alterações legais concomitantes implicaria permitir ao Poder Judiciário criar uma terceira lei, fruto da combinação de outras duas: a vigente na data do óbito e a supostamente mais benéfica. \r\n\r\nEm que pese possa se afirmar que, em se tratando de direito social, deve se buscar uma interpretação benéfica, não se pode deslembrar que direitos sociais prestacionais, como a denominação indica, importam em prestações, pagamentos, os quais reclamam a existência dos necessários recursos para fazerem frente aos gastos a serem efetuados. Não é por outra razão que o princípio da precedência do custeio encontra-se assentado em matriz constitucional, artigo 195, § 5º da CRFB.\r\n\r\nPor mais esta razão tenho que, sem a expressa menção aos efeitos retroativos, as normas invocadas na exordial somente se aplicam às pensões cujos fatos geradores venham a ocorrer nas suas respectivas vigências.\r\n\r\nVê-se, assim, que outra não pode ser a lei aplicável ao fato senão aquela vigente à época de sua ocorrência, de modo que entendo destituída de fundamento jurídico a pretensão deduzida pela demandante em juízo.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, apenas para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.037544-3 RENATO FERREIRA (Adv. CLAUDIA AZEVEDO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010529/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.037696-4 MARIALVO DE CASTRO DULTRA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010347/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIALVO DE CASTRO DULTRA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.037778-6 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO TRINDADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010434/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.037852-3 MARIA DE JESUS REP/ MARIA FERREIRA DOUROUCAS (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010432/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.037910-2 ANTONIO MARQUES LOPES (Adv. JORGE NASCIMENTO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010426/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.038524-2 DALVA PERES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010500/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.039326-3 MARIA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010525/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.039686-0 JEOVA FREITAS TOLENTINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010403/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.039708-6 ALCINA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010418/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a ren da mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.039772-4 ARMINDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010389/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.039888-1 CECILIA APARECIDA DA ROCHA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010423/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n125 - 2006.51.51.039896-0 ADELINO JOSE BELMIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010417/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n126 - 2006.51.51.039950-2 WALTER SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNAN DEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010424/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n127 - 2006.51.51.040308-6 AIDIL RIBEIRO MOREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010439/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.040362-1 MARIA DO SOCORRO ARAUJO SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010399/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA DO SOCORRO ARAÚJO SILVA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTendo em vista que a autora não apresentou protocolo de requerimento administrativo do benefício de pensão por morte junto ao INSS, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem apreciação do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC e no Enunciado nº 77 do FONAJEF, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.040558-7 AMAURY MAXIMO PINTO (Adv. CAMILA FERNANDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010345/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: AMAURY MAXIMO PINTO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.040616-6 MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010348/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MINALVA RODRIGUES GRANJA DA ROCHA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retromencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a EXTINÇÃO DO FEITO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.040974-0 HILTA ALVES BALMANT SATHLER (Adv. ALBERTO GRECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010364/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: HILTA ALVES BALMANT SATHLER\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.041020-0 ADELIA DE SOUZA NETTO (Adv. ALEIXO SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010422/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.041024-8 FLORINDA VIALLE RETTICH (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010436/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.041186-1 WALTER DE SOUZA COSTA (Adv. MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010360/2006 . Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.041238-5 MARIA DERLY MAGALHAES FOLCO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010531/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil e artigo 51 caput e parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.041296-8 MARIO RONY VACCARI (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010520/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.041306-7 EDIR SILVA (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010363/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EDIR SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.041368-7 IVONE PAIVA MACHADO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010340/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: IVONE PAIVA MACHADO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a majoração do coeficiente da pensão por morte por ela fruída para 100%, consoante previsto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.041568-4 JAIR MERLIM (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010414/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.041748-6 EDSON CARDOSO REP/ P/ ROSA DA SILVA JAMES (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010482/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV do Código de Processo Civil e artigo 51 caput e parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n141 - 2006.51.51.041996-3 FLORIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010511/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n142 - 2006.51.51.042028-0 ENILDE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010342/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.042246-9 JEFFERSON RIBEIRO BARROS (Adv. METUZAEL PAULINO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010429/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.042398-0 MILTON ALVES DE VASCONCELOS (Adv. ANDREA PINTO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010431/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.042416-8 GILDO JESUS DE MOURA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010438/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.042418-1 MARIA ERMELINDA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS (Adv. SARA DA SILVA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010353/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA ERMELINDA RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 45 da Resolução 30, de 22.11.01.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora postula a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da pensão previdenciária por ela fruída, mediante o recálculo do salário de benefício, utilizando-se na atualização dos 24 salários de contribuição mais remotos, no lugar dos índices e critérios legais utilizados administrativamente, a variação mensal da ORTN/OTN.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados pelas partes aos autos, o benefício retormencionado deriva de outro anteriormente fruído pelo instituidor, sendo certo que a questão atinente à incidência da ORTN, guardando pertinência com o cálculo do salário de benefício, deve tomar por referência a espécie e data de início deste, e não da pensão, mesmo para o fim de eventual aplicação subsidiária da Tabela de Santa Catarina, motivo pelo qual essencial a juntada de qualquer tipo de documento que contenha estas informações. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que seja possível, com base nas pesquisas INFBEN/CONBAS, saber a data de início do benefício outrora fruído pelo instituidor, não há como se concluir qual seria a espécie, inviabilizando, até mesmo, a aplicação da Tabela de Santa Catarina, já que esta só incide sobre benefícios com PBC (período base de cálculo) acima de 12 meses, mais especificamente, aposentadorias por tempo de contribuição, idade e especial. \r\n\r\nTratando-se de documento essencial, não se logrando êxito na sua obtenção nem mesmo junto ao INSS, principalmente em função do longo lapso temporal já decorrido desde sua concessão, impositiva a extinção do feito sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 283 e 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, se houver, com exceção da procuração.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.042532-0 ISAURA BANDEIRA BARCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010365/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ISAURA BANDEIRA BARCELOS\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.042554-9 JOSE CARLOS DE MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010464/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.042594-0 ADELINO DA SILVA MATOS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010477/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n150 - 2006.51.51.042728-5 LIBIA TEIXEIRA MAGALHÃES (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010523/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n151 - 2006.51.51.042762-5 NIRIO CALDEIRA E SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010371/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: NIRIO CALDEIRA E SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida, uma vez que o autor não apresentou declaração de pobreza.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n152 - 2006.51.51.042840-0 THEREZINHA MARTINS CALLIJAO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010526/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n153 - 2006.51.51.042900-2 EURICO ANDRADE FERREIRA DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010368/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: EURICO ANDRADE FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n154 - 2006.51.51.042994-4 MARIA JOSE DA COSTA MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010400/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n155 - 2006.51.51.043344-3 MANOEL ROBALINHO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010504/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n156 - 2006.51.51.043354-6 NORMA TEIXEIRA GRILLI DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010492/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n157 - 2006.51.51.043358-3 HELENA MARIA WERNECK AYRES DA CUNHA/REP: MARIA LOPES DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010503/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n158 - 2006.51.51.043700-0 VILMA NECYK (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010496/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n159 - 2006.51.51.043714-0 NILZA SOARES PEREIRA REP/JORGE SOARES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010413/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n160 - 2006.51.51.043738-2 MARIA EUNICE PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010502/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n161 - 2006.51.51.043758-8 MOYSES MIGUEL NIGRI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010505/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n162 - 2006.51.51.043764-3 MAGDALENA DE FREITAS MUNIZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010501/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n163 - 2006.51.51.043768-0 ESTRELAMARLENE COSTA FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010489/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n164 - 2006.51.51.044098-8 JANETE CHAMUSCA VIEIRA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010455/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n165 - 2006.51.51.044232-8 ALZIRA PIRES DE MENEZES (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010341/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: ALZIRA PIRES DE MENEZES\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a majoração do coeficiente da pensão por morte por ela fruída para 100%, consoante previsto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\nQuebra “Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n166 - 2006.51.51.044306-0 MARINA PASCOLI DE SOUZA (Adv. RENATA CLEIA VILAR DE MACEDO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010398/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARINA PASCOLI DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a majoração do coeficiente da pensão por morte por ela fruída para 100%, consoante previsto no artigo 75 da Lei nº 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº 9.032/95.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDispõe o art. 3o da Lei n.º 10.259/01, que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de 60 salários mínimos. \r\n\r\nAssim, verifico ser indispensável a apresentação de renúncia pela parte autora, corroborando tal entendimento a teor do Enunciado nº 54 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, que dispõe:\r\n\r\n“Antes da prolação de sentença, é imprescindível que a parte autora seja instada a dizer se renuncia a eventual excedente ao limite de alçada dos Juizados Especiais Federais. *Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 26/05/2006, e publicado no D.O.E.R.J. de 01/06/2006, pág. 5, Parte III”. \r\n\r\nIntimada a parte autora a apresentar renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, quedou-se inerte, conforme se verifica pelo teor da certidão retro.\r\n\r\nIsto posto, como o valor estabelecido no art 3o da Lei dos Juizados Especiais Federais se presta, ante o disposto em seu parágrafo 3º, a fixar a competência absoluta para o processamento e julgamento do feito e considerando o enunciado n.º 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entendo pela incompetência deste Juizado, devendo o feito ser extinto sem julgamento do mérito com base no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado como os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n167 - 2006.51.51.044646-2 DIDIMO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010391/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n168 - 2006.51.51.044682-6 VANDERLI ROCHA (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010447/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n169 - 2006.51.51.044770-3 JEDAHIAS SATHLER (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010451/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n170 - 2006.51.51.044988-8 NILVANIA SCHNEIDER (Adv. LILIAN FERRARIN ZIBEMBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010356/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAUTOR(A): NILVANIA SCHNEIDER\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95.)\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder à revisão da RMI (NB 42/102.932.733-2), concedido posteriormente a fevereiro de 1994, a qual, segundo alega, deveria ter sido calculada aplicando-se a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, pagando-se integralmente e de uma só vez, todos os atrasados, corrigidos monetariamente e com a incidência de juros de mora.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSegundo se infere dos documentos anexados aos autos, principalmente o extrato e histórico de crédito, a parte autora já teve seu benefício revisto administrativamente, recebendo atualmente as parcelas mensais relativas aos atrasados, tudo em função de acordo extrajudicial celebrado com fulcro nas disposições insculpidas na MP 201/2004. Informação cuja veracidade presumo, seja porque a parte autora tem dela ciência, já que procede mensal e regularmente ao saque das parcelas pactuadas, seja porque, quando regularmente instado a tanto, quedou-se inerte, não apresentando qualquer espécie de impugnação.\r\n\r\nCarece a parte autora do direito de ação, por falta de interesse processual, uma vez que a revisão ora pleiteada em seu benefício, já foi realizada administrativamente.\r\n\r\nAssim, faz-se necessária a extinção do presente feito, pois eventual procedência não acarretaria revisão de sua Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nDiante do acima exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, se houver, substituindo-os por cópias.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n171 - 2006.51.51.045106-8 SONIA MARIA MANHAES PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010404/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n172 - 2006.51.51.045174-3 LUZIA DA COSTA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010485/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n173 - 2006.51.51.045382-0 MARGARIDA DA SILVA GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010388/2006 . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n174 - 2006.51.51.045618-2 NILZA SOARES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010412/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n175 - 2006.51.51.045624-8 YVONE BARBOSA HERRERA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010411/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n176 - 2006.51.51.045714-9 JOSE DE SEQUEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010408/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n177 - 2006.51.51.046006-9 MARIA EMILIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010410/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n178 - 2006.51.51.046076-8 ERMELINDA DA FONSECA TEIXEIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010409/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n179 - 2006.51.51.046086-0 ERICA RAMOS DA SILVA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010479/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, configurada a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais que instruem a inicial, desde que substituídos por cópias, com exceção da procuração, se houver.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n180 - 2006.51.51.046176-1 ARLINDO FRANCISCO PEDRO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010402/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n181 - 2006.51.51.046224-8 ROSARIA BRAGA BARBOSA (Adv. EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010372/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n182 - 2006.51.51.046244-3 GUILHERME JOSE VIANNA MONTEIRO D'OLIVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010450/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n183 - 2006.51.51.046428-2 AMARO ALVES DA SILVA (Adv. ROMULO LICIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010392/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, com fulcro no inciso I, do art. 269 do C.P.C., JULGO improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., após arquivem-se e dê-se baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n184 - 2006.51.51.046488-9 LUIZA DE SOUZA PESSOA (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010448/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n185 - 2006.51.51.046712-0 ANTONIO ROQUE DE LIMA (Adv. ANTONIO CARRE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010395/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos acostados a inicial, mediante cópias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n186 - 2006.51.51.046852-4 MARLENE PEDRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010449/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n187 - 2006.51.51.046854-8 WOOD FONTENELLE DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010463/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n188 - 2006.51.51.046936-0 RAIMUNDA DE MELO SOARES DOS PRAZERES (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010406/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n189 - 2006.51.51.046976-0 CECILIA MARIA MACEDO (Adv. MAURICIO DA SILVA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010457/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n190 - 2006.51.51.046984-0 ALZIRA CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA TAVARES SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010456/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n191 - 2006.51.51.047008-7 JOSE LUIZ MENDONCA DA SILVA REP/DULCINEA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010415/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n192 - 2006.51.51.047010-5 JOSE SEBASTIAO RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010416/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n193 - 2006.51.51.047030-0 SONIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 010440/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n194 - 2006.51.51.047054-3 WALDEMAR MIGUEZ (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010538/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n195 - 2006.51.51.047196-1 ZACARIAS MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010401/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n196 - 2006.51.51.047260-6 YOLANDA SILVA FAVILLA (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010405/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n197 - 2006.51.51.047400-7 AIDA AUGUSTO DA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010441/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n198 - 2006.51.51.047410-0 IVONNE ALVES DE SOUZA MELLO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010358/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Autor(a): IVONNE ALVES DE SOUZA MELLO\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência da presente ação manifestada às fls. 19 pela parte autora, independente da anuência do réu, em consonância com o Enunciado n. 7 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDeste modo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma prevista no art. 267, VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças originais, se requerido, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5o. da Lei n.10.259/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n199 - 2006.51.51.047422-6 PEDRO SANTOS SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010527/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para retificar o nome da parte autora, fazendo constar JOSE PEDRO SANTOS SOUZA.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n200 - 2006.51.51.047426-3 RAQUEL DOS SANTOS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010387/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n201 - 2006.51.51.047444-5 ALDA IVANIZA FERNANDES GURJAO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010453/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n202 - 2006.51.51.047466-4 SOLANGE DE ARAUJO CARDOSO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010407/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n203 - 2006.51.51.047552-8 GABRIEL DE MELO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010535/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n204 - 2006.51.51.047566-8 FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010536/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adre de exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n205 - 2006.51.51.047608-9 IZABEL COSTA PORTO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010425/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n206 - 2006.51.51.047622-3 LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv. FERNANDA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 010355/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: LUCIA ALVES DE SOUZA\r\n\r\nRÉU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de proceder a revisão do valor da renda mensal inicial do benefício de Pensão Por Morte, cuja discussão acerca da regularidade na concessão consubstancia objeto de mandado de segurança ainda em curso, mediante aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) na correção monetária dos salários de contribuição considerados para apuração do salário de benefício, com conseqüente condenação da Autarquia-Ré no pagamento das diferenças apuradas, desde o momento da concessão do benefício.\r\n\r\nIndene de dúvidas que o reconhecimento do direito à revisão da pensão previdenciária objeto deste feito tem como antecedente lógico e necessário o reconhecimento do direito ao próprio benefício, relação jurídica cujo acertamento encontra-se pendente, tendo em vista ainda estar em curso o mandado de segurança noticiado nestes autos.\r\n\r\nImpositiva seria a suspensão deste feito até o deslinde definitivo do mandado de segurança, prejudicial ao mérito da demanda sub examine. Ocorre que esta solução não se coaduna com o rito célere dos Juizados Especiais Federais, motivo pelo qual tenho como impositiva a extinção deste feito sem apreciação do mérito.\r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n207 - 2006.51.51.047666-1 AMARO SIQUEIRA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010419/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, em 30 (trinta) dias do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Sem custas e honorários. Com a vinda das informações, expeça(m)-se o(s) RPV(s), com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento, dando-se baixa e arquivando-se tão logo quitado o débito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n208 - 2006.51.51.047722-7 OSWALDO NEVES DA COSTA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010484/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a R$ 3.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 60 dias a contar do trânsito em julgado.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina).\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n209 - 2006.51.51.047838-4 NAIR COSTA DE CAMPOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010446/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n210 - 2006.51.51.048046-9 MIRIAM COSTA BREIA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 010488/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n211 - 2005.51.51.008547-3 PAULO DE CARVALHO (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n212 - 2006.51.51.007390-6 LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o feriado do dia 20/11/06, perícia médica redesignada para o dia 21/11/06 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n213 - 2006.51.51.015774-9 FATIMA MACHADO GONÇALVES LOURENÇO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o feriado do dia 20/11/06, perícia médica redesignada para o dia 21/11/06 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n214 - 2006.51.51.017878-9 OSWALDO ALVES DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n215 - 2006.51.51.024054-9 BENEDITO NASCIMENTO (Adv. EVANDRO MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n216 - 2006.51.51.024059-8 ADRIANA PEREIRA GONÇALVES BARBOSA (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n217 - 2006.51.51.028792-0 JOSE SEVERINO DA SILVA (Adv. MARCELO PEPPE DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Dê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias, em cartório. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado.\r\n\r\nCumpridos, voltem conclusos.\r\n\r\n218 - 2006.51.51.037225-9 FRANCISCO CARLOS DOS S SILVA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o feriado do dia 20/11/06, perícia médica redesignada para o dia 21/11/06 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n219 - 2006.51.51.037247-8 JOSE BARCELOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o feriado do dia 20/11/06, perícia médica redesignada para o dia 21/11/06 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 207\r\n\r\nId: 56507"
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GOMES-11\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-16\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-22, 30\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-20\r\n\r\nRODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO-7\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-2\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000963\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.080184-4 JOSE DE LIMA (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.003597-0 RAYMUNDO JOSE MIRANDA RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.005824-0 GEICY DA SILVA BASTOS (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.007490-6 FERNANDO SOARES DE FREITAS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.007740-3 SONIA DE SOUZA CUSTODIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007891-2 EDGAR CAIAFA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANA PAULA CASTRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.021221-5 HILDA MOREIRA (Adv. RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.038676-0 MARIA ANGELICA OLIVEIRA ALVES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069974-8 CONCEICAO AMIRATO DUARTE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.098095-4 OLGA AUGUSTA DA FONSECA FERREIRA (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.098259-8 CELIO DE BRAGANÇA SENOS (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.109691-0 GUSTAVO JOSE PITA PINHEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.114801-6 NEYDE RODRIGUES ESTEVES LEMOS (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114945-8 MARLENE DA SILVA MENDONCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.122206-0 ZENITE LIMA CRUZ (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.129155-0 ANTONIO CARLOS FERREIRA NEVES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511317-6 ROBERTO FASANO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006226-0 MARLI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009850-2 MARIA AURELIA DE ARAUJO RIBEIRO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010156-2 EDILBERTO PIMENTEL SEABRA (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.011793-4 MARIA LUCIA FRANCISCA DE LIMA (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.014035-0 JOEL FLORES MENDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.014634-0 JOSÉ DOUM ANTÔNIO DE AZEVEDO (Adv. MARIA ISABEL CAMPANINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016263-0 MIRTIS BARBOSA PORFIRIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017677-0 DOMENICO PITASI (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.018436-4 ETELVINA DE SOUZA PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.019118-6 GLORIA COSTA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019492-8 BENITO GONZALEZ LOPEZ (Adv. CLAUDIA REGINA DE BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021292-0 JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO (Adv. JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023469-0 JOSE MARIA CORREIA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.028459-0 MAURICIO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nId: 56829"
                            ],
                            "56830": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALANCARDEC PEDRO DA SILVA-21\r\n\r\nALEXANDER DOS SANTOS-5\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-10\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-26\r\n\r\nBARBARA RACHEL REGO DA SILVA-16\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-24\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-25\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-27\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-7\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-17, 18, 19, 20, 23\r\n\r\nERNANI ARANTES-15\r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA-11\r\n\r\nHILTON NEVES FILHO-6\r\n\r\nJOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA-1\r\n\r\nJOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES-9\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-4\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-13\r\n\r\nJULIANE DE ALMEIDA GONCALVES-13\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-30\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-22, 28, 29\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 14, 20, 23, 4, 6, 8, 9\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-13\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-3\r\n\r\nSERGIO PORTO COSTA-12\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000964\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.088126-8 GILDA MARIA GUIMARAES (Adv. JOAO CARLOS FURTADO ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.044996-0 WALTER DE ALMEIDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.056953-8 ALFREDO DA COSTA MACIEL (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.518136-0 ALOISIO FRANCISCO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.000535-0 JOAO MAXIMIANO DA PIEDADE (Adv. ALEXANDER DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.013045-4 CARLOS ALBERTO ALVES RODRIGUES (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.019934-0 PEDRO JOAQUIM DA VEIGA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.036354-0 MARINETE NEUSA DE SOUZA SILVA (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.050660-0 VALDELEI JOSE FERREIRA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.056994-4 OTILIA BARBOSA COUTO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.088504-0 MARLI LAMBARINI MACEDO (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.098015-2 DARCY TARGINO MAIA (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.113744-4 JOSE GOMES DA SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL, JULIANE DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120660-0 CARLOS DA COSTA ALMEIDA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.120741-0 MARINETE CAMPOS MACHADO (Adv. ERNANI ARANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.125375-4 CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN (Adv. BARBARA RACHEL REGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.126495-8 FLORACI RODRIGUES FARIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126505-7 RUTH CARVALHO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126513-6 EDEZIO ALVES FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.132455-4 JOSE DOS SANTOS MORATELI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007764-0 JOSE ADALBERTO DA SILVA (Adv. ALANCARDEC PEDRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008745-0 HELIO DE SOUZA BASTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009433-8 JOSE CARLOS DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.015586-8 HUGO DE FREITAS ROCHA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.016865-6 VICENTE JERONIMO GASPAR (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017384-6 JOSE FERNANDO AFONSO BRITO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018084-0 PAULO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.021440-0 ESTHER CARDOSO DA ROCHA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021446-0 AMERICO DE BASTOS E SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024074-4 HERCILIA CARVALHO DE LIMA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56830"
                            ],
                            "56831": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA-9\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-12\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-11\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-16\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-19\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-21\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-26\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 15, 17, 18, 23\r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA-1\r\n\r\nELZIRA FRANCISCO SARAIVA-27\r\n\r\nENIO CONCEICAO DE LIMA-28\r\n\r\nHELOISA MARIA MASSAD-22\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-6\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-2\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-4\r\n\r\nMARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ-8\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-10, 29\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-12, 23, 27, 3, 4, 8\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-17\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-20\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-24, 25, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-25, 30\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-7\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-3\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000965\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.067277-1 ANTONIO MARTINS PEREIRA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010904-7 ROOSEVELT VELLOSO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.034735-9 ERONIDES OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.037485-5 CARLOS DE ALMEIDA PAIVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.038026-4 NILZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.056776-5 MARIO MARTINS VIANA (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083235-7 MARIA ARYCE TOSTES CABRAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.092021-0 MARIA VITORIA ALVES DURAES (Adv. MARIA MERCEDES L.P. FERNANDEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.109876-1 JOAQUIM DA SILVA ROSA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.110894-8 OSWALDO DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.123575-2 ANNITA LAUFER (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.125056-0 HUMBERTO OSWALDO MACIEL NOBRE (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.126296-2 EURIDES GAYA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.126515-0 THARCISO IGNÁCIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126554-9 FRANCISCA GIRAO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128654-1 MARIA DA CONCEICAO SOARES DE ANDRADE (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.132426-8 RAYMUNDO PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.000854-9 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006015-8 JURACY SANTA ANNA BASTOS (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008354-7 GERALDO SOARES LOPES ALVES (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA, SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.009135-0 PEDRO LOPES (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009305-0 JOSE MIGUEL JORGE (Adv. HELOISA MARIA MASSAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009426-0 FERNANDO PINTO OLIVEIRA MARQUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.012350-8 LAERTE PINTO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.013740-4 HAROLDO HELIO RAIMUNDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015585-6 ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016353-1 ANTONIO FRANCISCO ROQUE (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.018566-6 ALCIDIO QUEIROZ DA SILVA (Adv. ENIO CONCEICAO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021435-6 JOSE ANTONIO ALVES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.023455-0 GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56831"
                            ],
                            "56832": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-28\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-2\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-22\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 13, 15, 16, 23, 25, 26\r\n\r\nERIC MIRANDA-8\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-20\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-10\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-21\r\n\r\nLEA ARRIGUI DE ARAUJO-1\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-19\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-17, 30\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ANDRADE-12\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-6\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-21\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-9\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-24\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 3, 4, 5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 8\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-5\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-27, 29\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-27, 29\r\n\r\nROSANA F. A. QUINTINO-7\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-3, 4\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-18\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000966\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.065784-8 MOACIR FERREIRA NASCIMENTO (Adv. LEA ARRIGUI DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.004049-7 OSWALDO SAMPAIO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.018463-0 DUARTE PESTANA GOMES NETTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.034845-5 DANIEL CORDEIRO MARQUES (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.056968-0 MANOEL RODRIGUES COLARES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.063062-8 CREUZA FRANCISCA DORIA BRETTAS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.063828-7 MARIA DA CONCEICAO TAVARES FREIRE (Adv. ROSANA F. A. QUINTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.041369-5 FRANCESCO VITALE (Adv. ERIC MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.066067-4 SEVERINO PEREIRA DA SILVA (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.068270-0 VIRGINIO PESSANHA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.074040-2 Celia Dias Masstrange (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.092618-2 JOAQUIM DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.098279-3 HENRY PINTO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102014-0 HILTON FERREIRA COELHO (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114944-6 FRANCISCA MAIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.114986-0 JOSE MANOEL GONÇALVES MOTTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.115712-1 MARIA DE LOURDES SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123989-7 PAULO MARCOLINO DE SOUZA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.125827-2 GILBERTO VIEIRA ANDRADE (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128353-9 ANTONIO PEREIRA DE BRITO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.129081-7 NELSON JAVARYS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.129642-0 NATIVIDAD G. DE MENEZES (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.005001-3 IVO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005081-5 EDSON TEIXEIRA DE SOUZA E SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005279-4 WALDIR FELIPPE RIBEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.005791-3 IDALINA DA CONCEICAO CORREIA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008062-5 WILSON PAREDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.012946-8 ALMIR MUNK MACHADO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.014075-0 WALTER SIMOES SERRAVALLE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.015489-0 ANTONIO TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56832"
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                            "56833": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO-2\r\n\r\nARTHUR LONTRA COSTA-15\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-19\r\n\r\nCLAUDIO SILVA CORDEIRO-20\r\n\r\nDANTE LEONARDO NOVAIS-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 21, 23, 24, 25, 26, 27\r\n\r\nERASMO HONORATO DE PAULA-18\r\n\r\nFERNANDA LONTRA COSTA-15\r\n\r\nIRUIE DE FIGUEREDO CARVALHO LAZARO-13\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-10, 16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-12\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-17\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-8, 9\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-7\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 22, 3, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nMICHEL MINTO DA SILVA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-22, 5\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-28, 29, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-28, 30\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-3\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-22\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000967\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.009454-8 WALTER CORREA PICANCO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.010169-3 ELSON DE SOUZA (Adv. ANA MERI SIMIONI LOVIZOTTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.013571-0 ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.019298-4 ALMIR TAVARES (Adv. DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.019779-9 HEITOR NUNES DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.027184-7 NEWTON ALBUQUERQUE MARAVILHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.032424-4 NILSON DOS SANTOS RUBEM (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.047225-7 THEREZINHA NARDO SABACK (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.049382-0 maria candida ferreira da silva (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.069993-8 ROSA DA CONCEICAO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.027365-4 JULIO STUDART DE MORAES (Adv. MICHEL MINTO DA SILVA, MARLENE LOPES BAILLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.099340-7 ADOLFO MACHADO DA SILVA PINTO (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099856-9 ARLINDO FIGUEIREDO PENTEADO (Adv. IRUIE DE FIGUEREDO CARVALHO LAZARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.102616-6 KIVIO SOARES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.109554-1 JOSE CASSIMIRO DA SILVA (Adv. ARTHUR LONTRA COSTA, FERNANDA LONTRA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109927-3 ALVIM RODRIGUES SIQUEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.110440-2 GUILHERME ALVES DA COSTA (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO 'SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.121136-0 EDUARDO DA SILVA (Adv. ERASMO HONORATO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.122645-3 ARLETTE ZARONI WENNING (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.123314-7 KLEBER ROSSONI POLTRONIERI (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.126814-9 LUZIA BARBOSA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.128326-6 MOACYR CAMPOS LIMA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.128807-0 EDITH ROMUALDO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.000884-7 CELIO PLACIDO GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.005666-0 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008416-3 MARIA EMILIA FERNANDES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.008989-6 ORQUIDEA MARQUES MACHADO SIMOES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019289-0 ALO GUIDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023524-4 VITO CORREA MARCELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024256-0 fioravante siciliano (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56833"
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                            "56834": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCESAR LUCAS BAPTISTA-26\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-11, 3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 14, 15, 18, 21\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-23, 28\r\n\r\nFRANCISCO ARISTEU MELO ALVES-16\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7\r\n\r\nIDALZIRA MOREIRA GOMES-20\r\n\r\nISIS DIAS PINTO-19\r\n\r\nJEANE SOARES FELIX-9\r\n\r\nJOSE CARLOS GOMES PINTO-19\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-6\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-13\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-2\r\n\r\nMARCOS JOSE CAVALCANTI-1\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-29\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 19, 3\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-12\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22, 24, 25, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-22, 24, 25\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-4, 5\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-17\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000968\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.528908-3 MARIA JOSE RODRIGUES CAVALCANTI (Adv. MARCOS JOSE CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.000724-0 FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.020366-0 NICACIO FERREIRA BRASIL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.060784-9 MANOEL D' ASSUNPÇÃO MONTEIRO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.060844-1 PAULO VINICIUS WEBER FIGUEIREDO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.063236-4 ARISTOTELES BORGES NOGUEIRA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.064040-3 KEITH EDGAR MCDONALD LUNAU (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.001244-5 JOSE RIBEIRO VIEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.005055-0 NELLY DE LOURDES DOS SANTOS (Adv. JEANE SOARES FELIX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.019540-0 EDSON GOMES DE FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079120-3 NILSON PEDRO DA SILVA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083385-4 MARIA AUGUSTA FERNANDES SOBRAL (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099344-4 GERARDO CAMELO PAIVA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114796-6 MARIA JOSE OLIVEIRA SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.121105-0 DINORA BARBOSA CLAUDINO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.123050-0 JANETE ANDRADE TORRES (Adv. FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.125766-8 LUCIO PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126525-2 WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000564-0 CELESTINO GONCALEZ SOLIZ (Adv. JOSE CARLOS GOMES PINTO, ISIS DIAS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005204-6 LOAR LOPES DA SILVA (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.005625-8 JOSE SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008704-8 LINTHON ANTUNES DE MAGALHAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.009555-0 MANUEL SEVERINO DO REGO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013676-0 HEITOR ESTEVAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.014065-8 JOAQUIM DOS SANTOS FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.015936-9 EUGENIO PIOVESAN NETTO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.016723-8 JOAO DA CUNHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019485-0 SERGIO DE DEUS ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.021434-4 SUELI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024236-4 MARGARIDA DE MELO FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56834"
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                            "56835": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRO DA SILVA FERREIRA-2\r\n\r\nALISSON NETTO NEVES-16\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-6\r\n\r\nANTONIETA DE ASSIS MACHADO-12\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-5\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA PINTO-9\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 17, 19, 20, 22, 25, 26\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-27\r\n\r\nFLAVIA CARNEIRO DA LUZ-21\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-3\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-9\r\n\r\nLUIZ GONCALVES DA LUZ-21\r\n\r\nMARGARETE PEREIRA NUNES-11\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-10\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-23, 24, 29\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-2, 27, 3, 4, 5, 7\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8, 9\r\n\r\nNELSON DE AZEVEDO-8\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-30\r\n\r\nROBERTO RAAD-28\r\n\r\nROBERVAL DO PASSO BARCELLOS-4\r\n\r\nROSANGELA DA C. LEAL SILVA-1\r\n\r\nROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS-7\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-14\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-30\r\n\r\nWALDYR FERREIRA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000969\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.500053-8 EVANIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.001044-4 BENEDITO LINO RIBEIRO (Adv. ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.022476-6 JOSE MARIA NUNES CARDOSO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.029834-8 ARMANDA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.033005-0 JOSE SEIXAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.061857-4 CELESTINA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.024000-4 ALVARO SARTORI BECK (Adv. ROSANGELA HAYDEM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.056734-0 MASSAMITI HATAKEYAMA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.067108-8 MARCOS RIBEIRO D SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO, CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069698-0 JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.103275-0 JOAO ANTONIO VIEIRA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.103300-6 CIRILO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ANTONIETA DE ASSIS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103795-4 LUCY RIBEIRO PINHO (Adv. WALDYR FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.113504-6 SERAFIM DA ROCHA PIRES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114956-2 IZABEL MARIA DE SANTANA ELIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.121023-8 NEY HAMILTON NUNES RAMOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.121181-4 ALDACYR GOMES DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126005-9 ANTONIO MANUEL PEREIRA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126655-4 MANOEL CICERO FRANCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128571-8 MANOEL FERNANDES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.128865-3 JOAO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.000744-2 MANUEL PINHEIRO DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.000905-0 MANUEL FERNANDES PEDREIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.006520-0 ROGERIO JOAQUIM (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.008488-6 MANOEL BERNARDO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008969-0 VALDELICE RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.009560-4 ALBERTINO BATISTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.009840-0 ANTONIO DE RESENDE TAVARES VALENTE (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.017760-8 EVANY DA SILVA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.019293-2 HERMÍNIO FONTES DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56835"
                            ],
                            "56836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMANDA FERREIRA DE SOUZA-28\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-13\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-16\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-6, 7\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-29\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-14, 26\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-23\r\n\r\nGUSTAVO BASTOS DE ANDRADE-10\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-2\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-3\r\n\r\nIRANI S DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-18\r\n\r\nJOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS-8\r\n\r\nLEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS-25\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DOS SANTOS-22\r\n\r\nMAURICIO MARTINS-12\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 11, 12, 14, 15, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 3, 30, 5, 6, 7\r\n\r\nMONICA PRUDENTE GIGLIO-5\r\n\r\nPAULO ROBERTO B. MARROCOS-1\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-11\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-27\r\n\r\nRICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES-21\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-19\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-9\r\n\r\nSANDRA LOPES TEIXEIRA-24\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-20, 30\r\n\r\nWENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO-4\r\n\r\nZENILDA MARIA RIBEIRO-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000970\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.015978-2 ADEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.070950-2 REINALDO RODRIGUES CARIOCA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.080915-6 GENY DE AZEVEDO SOARES (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081883-2 JOSEFA FREIRE (Adv. WENEE AZEVEDO MARTINS DO RIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.001694-0 ODYLEA GUERREIRO MULLER (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.017084-8 NILZA XAVIER BARBOSA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.020310-6 JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.034380-9 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2004.51.51.034842-0 ADELZIRO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.035740-7 DALVA MERCADANTE BALBI JARDIM (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.037250-0 JOSE TELLES COELHO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.51.055772-0 ELENICE DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv. MAURICIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2004.51.51.059433-8 GERALDO MARTINS DE PAULA (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.005540-7 ELI COSTA DE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.033084-4 MARIA SOUZA ALVES (Adv. ZENILDA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.056006-0 JOSE MUNIZ DE SOUSA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.066129-0 IRANI SOARES DO NASCIMENTO (Adv. IRANI S DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.072032-4 EDNA CORREA MELLO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.104550-1 MARIA HERONDINA MAIA RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.109764-1 GIL DA SILVA E OUTRO (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.113102-8 LAURA STRAUB VILAS BOAS DE SOUZA (Adv. RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.114324-9 VALDIVINO FRANCISCO MARCELINO (Adv. MARIA DE LOURDES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.121203-0 NORBERTO RODRIGUES FREITAS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.122306-3 LUZIA AMORIM CONCOLATO (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.000830-6 JUSTINIANO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008095-9 FRANCISCA DE OLIVEIRA MATTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012355-7 AMAURI DA COSTA PIMENTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.016095-5 SONIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. AMANDA FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.016816-4 SEBASTIAO DE ALMEIDA LOPES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.018181-8 SUELY NOGUEIRA LADY (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56836"
                            ],
                            "56838": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA-7\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-27\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-18, 19, 23\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-28, 30\r\n\r\nFERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA-11\r\n\r\nGESUALDI HONORATO SILVA-16\r\n\r\nGUSTAVO GOTTFRIED BARRETO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-25\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-6\r\n\r\nLUCAS RIBEIRO DA SILVA-24\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-27\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS-9\r\n\r\nMARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO-8\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-12, 13, 20, 21\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 11, 2, 3, 8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-26\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-22, 29\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-22\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-1, 2\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-17\r\n\r\nSARA DE OLIVEIRA FERREIRA-15\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-14\r\n\r\nSUELY TEODORO NARDY DA SILVA-10\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-5\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-6\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000971\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034823-6 NILTON DE MIRANDA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.034936-8 MARIA EMILIA DIAS DA SILVA (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052092-6 WALDYR JOSE DE OLIVEIRA (Adv. GUSTAVO GOTTFRIED BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.061582-2 ABEL AUGUSTO AMARAL (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.026655-8 JOSE DE JESUS OLIVEIRA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.053210-6 SEBASTIAO SOARES DE SOUZA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083732-0 MARINALVA SANTOS MOURA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.099039-0 MARIA JULIA DA FONSECA PEREIRA (Adv. MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.102410-8 VALDEMAR ALVES FEITOSA (Adv. MARCOS ANTONIO CONCEICAO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.109121-3 ERMELINDA DA SILVA MACIEL (Adv. SUELY TEODORO NARDY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.110711-7 CELSON EDSON AVILA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA, FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.110864-0 LAURINDO DA COSTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os ori ginais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.110904-7 LOURDES DA SILVA MOTTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.114246-4 MARIA EMÍLIA MARTINS DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.114533-7 RAUL SILVA NETO (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126134-9 JOAO ANTONIO CARDOSO (Adv. GESUALDI HONORATO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.129472-0 EMANOEL RODRIGUES MAIO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.132496-7 ALVANIRA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000923-2 NIZETE MELO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.005022-0 GLORIA BATISTA ALEIXO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.006584-3 ALDEMIR ROGERIO DE SOUZA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.008051-0 MARTIUS CALDEIRA DE MIRANDA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.011106-3 ALZIRA SILVA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.013960-7 JOSE SALVADOR GOMES DA SILVA (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.016905-3 IVAN RODRIGUES MACHADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.018711-0 GERALDO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018766-3 ANA DE CARVALHO SILVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026357-4 ZIGOMAR AQUINO DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026460-8 ARLINDO ANTONIO DURVAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026469-4 CEZAR DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56838"
                            ],
                            "56839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-14\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-15\r\n\r\nAILTO SILVA NETO-18\r\n\r\nANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA-9\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-22\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-23\r\n\r\nCARMELO CORATO-7\r\n\r\nCAROLINA DE FATIMA ALVES-6\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-21\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-12, 16, 17, 19, 20, 24, 26, 8\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-4\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-10\r\n\r\nLEANDRO BASTOS PIMENTEL-13\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-5\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-5\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 13, 2, 22, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-25, 27, 29, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-29\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-2\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-1\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-9\r\n\r\nSUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA-28\r\n\r\nVERA LUCIA DE CARVALHO SANTORO-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000972\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.040536-0 ARLETTE PESSANHA NOGUEIRA (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.049910-0 LUIZ PAULO AVIDOS HORTA DE ARAUJO (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.052786-6 JACINTHO ALVES DE MATTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.004939-0 MARIA PINTO DA COSTA (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.068110-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.073203-0 BERNARDINA GONCALVES (Adv. CAROLINA DE FATIMA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083113-4 GUILHERMINA POMBO (Adv. CARMELO CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098050-4 JOAO AMERICO DOS SANTOS PINTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.099327-4 JORGE JOAO MUSSI (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES, ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.101013-4 RAEL ZILLER RIBEIRO (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.104071-0 GIL FERREIRA DA COSTA (Adv. VERA LUCIA DE CARVALHO SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.104492-2 WILSON GABRIEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.110911-4 CAROLINA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.120968-6 DIJALMA PEREIRA PINCANO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.123639-2 ANTONIO MARCELINO DA SILVA (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.126852-6 AMIR TAROUQUELA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.000810-0 LEANDRO ESTEVEZ LEMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.005561-8 GILDO ALMADA VALENTE (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.005643-0 ELIZETE POLICARPO PESSOA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.008221-0 DARCY BARBOSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.013952-8 MARIA LUISA LOPES MENDES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.016672-6 GUSTAVO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.019989-6 JOSE LUIZ BORBA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.021373-0 WALTER DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.024235-2 ADALBERTO FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.025391-0 JANDYR RAMOS SOARES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.026438-4 EPITÁCIO DE MELLO FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.028432-2 JAYME ANTONIO DE ARAUJO (Adv. SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.028501-6 RONARIO DE ARAUJO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028513-2 ERALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56839"
                            ],
                            "56840": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-17\r\n\r\nANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA-11\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-29\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-20\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-3, 4\r\n\r\nDIRCE PERES ZATTONI-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 14, 18, 19, 26\r\n\r\nELAINE GRIESE DA SILVA-22\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-25\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nKARINA DE OLIVEIRA E SILVA-28\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-16\r\n\r\nLETICIA CASTILHOS LEAL-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 12, 17, 2, 21, 23, 3, 4, 7, 9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-8\r\n\r\nNATALIA DE ALMEIDA GONCALVES-15\r\n\r\nPAULO ISSA-21\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-7\r\n\r\nREGINA RIBEIRO GONCALVES-23\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-24, 27, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-30\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-6\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-12\r\n\r\nSIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA-8\r\n\r\nVERONICA BEZERRA DE MELO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000973\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078083-0 ESMERALDA FERREIRA LIMA (Adv. DIRCE PERES ZATTONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.081081-0 ARMANDO MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.021756-7 SILAS MOZER (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.045333-0 MARIA ELISA DAS TRINAS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.007882-1 JORGE FERREIRA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.024229-3 PERILHO JESUS AGUIAR (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.045903-8 ZILDA FARIA ALVES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.079802-7 DURVAL RIBEIRO DE MESQUITA (Adv. SIMONE B. PIGNATARI SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.080991-8 ORLANDO VELASCO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.091581-0 JOSE CORREIA NEVES (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL, VERONICA BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.092802-6 LAURINA DELFINA DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.102885-0 AGOSTINHO BARBOSA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.103872-7 EDSON PIMENTA DE CASTRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.103881-8 JURACY DOS SANTOS SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nQuebra se não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.113982-9 SHEILA BARBOSA DE MENEZES (Adv. NATALIA DE ALMEIDA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.117199-3 HELIO CALDEIRA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.122456-0 ERNANI BARROSO DE SIQUEIRA NETTO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126295-0 VERGILIO DIAS DA TENDA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126321-8 OLIMPIO AMADOR DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.131551-6 FERNANDO DA ASCENCAO FERREIRA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131704-5 SILVAL GONÇALVES PACHECO (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.131758-6 HUGO DA SILVA LISBOA (Adv. ELAINE GRIESE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.002611-4 ALVARO GONCALVES (Adv. REGINA RIBEIRO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.005151-0 ANTONIO NOVAES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.007632-4 JOAQUIM GASPAR DIAS (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.008492-8 ANTONIO DOMINGUES MONTEIRO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.015158-9 EDGARD RODRIGUES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023085-4 NOEMIA HAUAT ELIAS (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.024420-8 EMILIA TEIXEIRA MARTINS (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.028483-8 SANTOS PEREIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56840"
                            ],
                            "56841": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-16\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 15, 18\r\n\r\nERIC MIRANDA CARNEIRO-7\r\n\r\nIONE DE SOUZA CARNEIRO-2\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-24\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-17\r\n\r\nKARLA MENDES SOUZA-27\r\n\r\nLEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA-14\r\n\r\nLEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-29\r\n\r\nMANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO-20\r\n\r\nMARCELO F D CARVALHO-8\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-30\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-19, 26\r\n\r\nMARTA DUARTE RIBEIRO-22\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-20, 3, 5, 6\r\n\r\nPAULO POCAS DE LIMA-9\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-28\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-21, 23, 25\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-23\r\n\r\nROBERT LARA MENDES-4\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-6\r\n\r\nTEREZA APARECIDA LEVENHAGEN-9\r\n\r\nVICENTE MENEZES SILVA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000974\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.033951-6 PATRICIA SANTOS SEVERO (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.080933-8 ANTONIO DE MATOS FIUZA (Adv. IONE DE SOUZA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031122-5 LEDA MAGALHAES LIMA (Adv. VICENTE MENEZES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049834-9 JOAO BOSCO COSTA MARQUES (Adv. ROBERT LARA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053853-0 JOSE HERMES (Adv. LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.060793-0 ARISTON PINTO (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.083522-0 BRUNO DE MELLO (Adv. ERIC MIRANDA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.104245-7 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.110153-0 ALFREDO AUGUSTO (Adv. PAULO POCAS DE LIMA, TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.114813-2 DINORAH MARTINS COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.114832-6 JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.114843-0 ONDINA MADUREIRA BORELY (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.121100-0 JORCELINA PERPETUA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.121893-6 MARIA HELENA LAUDIER MONTEIRO ANGELO (Adv. LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.126316-4 AGAR ALVES BARRETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.128681-4 JOAO FORTUNATO BEZERRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.131923-6 CECILIO BRAZ DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.000861-6 NILSA DA SILVA CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.000906-2 JOSE MARIA SOARES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.009806-0 PAULO ASSUNÇÃO DOS SANTOS (Adv. MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.015163-2 AUGUSTO DA SILVA BARROSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.015725-7 MARLENE PACHECO DE MIRANDA (Adv. MARTA DUARTE RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.015876-6 ELIAS FRANCISCO DOS ANJOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.017012-2 JOAQUIM AUGUSTO DE MATOS BANDEIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017641-0 JORGE CUSTODIO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017761-0 JOAQUIM GARCIA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.018563-0 ELCIO CAMARGO (Adv. KARLA MENDES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.019972-0 FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.023542-6 HERMINIA DA ASCENCAO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.024444-0 FRANCISCO LEODEGARIO CHAVES (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56841"
                            ],
                            "56842": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO LOURES DA COSTA-17\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-11, 22, 24, 25\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-29\r\n\r\nGELSON OMAR DOS SANTOS-6\r\n\r\nJANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nJORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA-12\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-7\r\n\r\nJOSEANE BORGES CARDOSO-18, 19\r\n\r\nKATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA-13\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-16\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DE O. NOVAES-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-27\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-20\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-18, 19\r\n\r\nMARCIO CALDAS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nMARILENA RODRIGUES CUPOLILLO-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 10, 12, 13, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 6, 7, 8\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-1\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO DE MESQUITA-21\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-26\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-28, 30\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-28, 30\r\n\r\nROSA AURORA DA COSTA GOUVEA-3\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-26\r\n\r\nSILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO-10\r\n\r\nSIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO-5\r\n\r\nSIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES-15\r\n\r\nSOLANGE DE LIMA RODRIGUES-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000975\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.006132-4 VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.021633-2 WILSON MARIA CARDOSO (Adv. LUIS CLAUDIO DE O. NOVAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.039507-0 EDI PONTES DE ALBUQUERQUE (Adv. ROSA AURORA DA COSTA GOUVEA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.049417-4 ODETE MARIA DA CONCEICAO SOUZA (Adv. MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.053620-0 EZIO LOPES PEREIRA (Adv. SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.059370-0 EDELVIRA LEITE DO NASCIMENTO (Adv. GELSON OMAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.069999-9 ALICE CANTOARIA DA CRUZ (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.002485-0 GILBERTO SOARES DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.003193-2 LUIZ DE SOUZA PEREIRA (Adv. MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.015573-6 JULIETA WEHBEH DE CASTRO (Adv. SILVIA REGINA WEHBEH DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.042241-6 AUREA DOS SANTOS SANTANA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.069331-0 RUTH GUANABARA MACHADO (Adv. JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.080583-4 INNOCENCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. KATIA REGINA MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.096111-0 SUELI ALMEIDA SILVA (Adv. JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.099324-9 WANDA LIBONI (Adv. SIMONE MARGARETH ARGOLO ANDRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.099522-2 WILSON MARQUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109081-6 CONCETTA D'AVINO UZELAC (Adv. ALBERTO LOURES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.113241-0 DESSIDERE AZARIAS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.113243-4 ASSUNTA MANES SANTORO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, JOSEANE BORGES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.120910-8 VILMA ALVARES FARIA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.121014-7 SYLVIA AUGUSTA RAMOS (Adv. RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.121590-0 JAIR PEREIRA LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.126266-4 NOE MARCHEVSKY (Adv. SOLANGE DE LIMA RODRIGUES, JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.126501-0 ANTONIO ALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.126654-2 FERNANDO JOSE ANACLETO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.129160-3 ANTONIO ZOTTOLO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.002040-9 LUCIA PASSOS DE OLIVEIRA RAMALHO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.006627-6 DOMINGOS LOURENÇO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.009553-7 ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.015166-8 MARIA JOSE GONCALVES RABELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito informado às fls. retro, intime-se a parte autora para receber os atrasados, procedendo da maneira seguinte:\r\n\r\nNÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL;\r\n\r\nse possuir conta na Caixa Econômica Federal, vá direto à sua agência;\r\n\r\nse não possuir conta na CEF, ligue para o tel. 0800-574-2112, e agende dia e hora para o seu atendimento, quando deverá levar os originais de identidade e cpf, e telegrama recebido pelo autor (processos sem advogado).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nId: 56842"
                            ],
                            "56843": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-3\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2\r\n\r\nMARCIA CARNEIRO DE HOLANDA-5\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-1\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-4\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000990\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.010612-9 MARIA DE FATIMA CRUZ (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 008634/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Assim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 94/96, mantendo a sentença embargada em seus demais termos:\r\n\r\n“DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a partir de sua ilegal cassação em 31/10/2000. \r\n\r\nTendo em vista o perigo na demora, dada a natureza alimentar do benefício, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA e determino ao INSS que efetive a concessão do benefício da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nA autarquia deverá comprovar a este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCondeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas desde 31/10/2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente. P.R.I.”\r\n\r\n2 - 2005.51.51.042190-4 ARONALDO MORENO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008635/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.5151042190-4\r\n\r\nAutor: ARONALDO MORENO DE SOUZA\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o pedido constante da exordial consiste na revisão do benefício previdenciário do Autor de aposentadoria por invalidez (espécie 32) precedida de auxílio-doença (espécie 31), questionando os critérios utilizados administrativamente na apuração de sua renda mensal inicial (RMI), por não observância da norma inserta no art. 29, § 5º da Lei 8.213/91, a sentença de fls. 24/25 foi prolatada em evidente equívoco, pelo que acolho as razões expostas pelo Embargante, declarando a nulidade do referido decisum, determinando o prosseguimento do feito. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nQuebra Considerando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Na mesma oportunidade, forneça o INSS o procedimento administrativo de concessão e de suspensão do benefício previdenciário. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nMÁRCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta na \r\n\r\nTitularidade do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.51.052071-2 ADAUTO GONCALVES TORRES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 008636/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, condenando o INSS a retificar a RMI do benefício previdenciário da parte Autora para $ 9.057,42, fixando a renda mensal, na competência de dezembro/05, em R$ 1. 240,01. Condeno a Autarquia-Ré, ainda, ao pagamento de R$ 5.766,00 a título de atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme cálculo de fls. 32/43.\r\n\r\nA revisão do benefício deverá ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária, no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a RPV. Comunicado o depósito do montante devido a este Juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nb) INDEFIRO A INICIAL QUANTO AO PEDIDO REMANESCENTE, E EXTINGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. Único, I, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.129675-3 MARCO AURELIO DE CARVALHO SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008638/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a tutela antecipada de fls.68/70, determinando ao réu a continuação do pagamento do benefício auxílio-doença ao autor, ou, caso o mesmo não esteja sendo pago, que o benefício seja implementado no prazo máximo de 10 dias, a contar da intimação da presente, sob pena de incidência de multa cominatória de R$ 200,00.\r\n\r\nExpeça-se ofício para o Gerente Executivo do INSS, para que o mesmo tome ciência da multa cominatória diária arbitrada, consoante o dispositivo do art. 16 da lei 10259/01 e a teor do preceituado pelo art. 52, inciso V da Lei 9.099/95 e art. 73 e Parágrafo único do Provimento 30/01do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida à fls.19 e artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.131301-5 THEREZA CAMPOS COOPER DE ALMEIDA (Adv. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 008637/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, com fulcro no art. 6º, § 8º da Lei 10.999/2004, condeno o INSS a efetuar o pagamento, em parcela única, dos atrasados remanescentes devidos à Autora, referentes à revisão da RMI do benefício, que utilizou a variação integral do IRSM (39,67%), com os acréscimos legais.\r\n\r\nDeverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa cominatória diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, em favor da parte autora. \r\n\r\n. \r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nA Sentença será assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 56843"
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                                null,
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-17, 20\r\n\r\nCARLOS SANTOS GONCALVES-23\r\n\r\nEDISON CARNEIRO-1\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 24, 25, 4, 8, 9\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-12\r\n\r\nIRIS OLIVEIRA-11\r\n\r\nITHIEL DE SOUZA FERREIRA-15\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-10\r\n\r\nLILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA-21\r\n\r\nLOURDES RIBEIRO RANGEL-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-16, 22, 7\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-2\r\n\r\nMARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA-18\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA-26\r\n\r\nNAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL-3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-6\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-13, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001182\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.012533-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x GUIOMAR DA SILVA LOPES (Adv. EDISON CARNEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.069726-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARINA DE JESUS DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.098896-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRENDA MIRTES TREIGER (Adv. NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104477-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALDAIR MORAES PAMPURI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.111936-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE ALMEIDA AMORIM (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114379-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DA SILVA MILHEIROS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.119634-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123758-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ISAURINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128799-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CELINA DA ROCHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.003676-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EMILIANO PIRES FILHO (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.54.003723-7/01 EDI CORREA (Adv. IRIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.66.000829-0/01 FRANCISCA RODRIGUES DIAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.524062-9/01 MARISA BARBOSA RIBEIRO (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.001579-7/01 YARA ALVARENGA DE CARVALHO (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.003705-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALOISIA RIBAS DOS SANTOS (Adv. ITHIEL DE SOUZA FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004985-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x FRANCISCA DE ALMEIDA DA SILVEIRA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007266-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTILIA VALENTE FERNANDES LEITE (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.008118-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANNA RODRIGUES DE FARIAS (Adv. MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.009505-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAURINDA ARAÚJO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.010790-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROQUELINA DO NASCIMENTO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.012586-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOANA ANISIA BEZERRA TEIXEIRA (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021676-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JANDYRA DE ANDRADE BAPTISTA GUIDA REP/ P/ JOSE PASCHOAL GUIDA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.023209-7/01 EMILIA ALVES CORREIA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036323-4/01 DIVA RODRIGUES FRANCISCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.036402-0/01 ARYLZA DA COSTA LONGO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.001976-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x REGINA CELIA DA SILVA MATTOS (Adv. MARIA FRANCISCA AZEREDO MOTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 26\r\n\r\nId: 56318"
                            ],
                            "56319": [
                                null,
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-4\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001183\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001978-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x PALMIRA GOMES DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.123670-7/01 NEUZA GARRIDO VALLADÃO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.002038-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOZELIA COZENDEY SIQUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021678-0/01 DALVA PINHO DA SILVA (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 56319"
                            ],
                            "56320": [
                                null,
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-2\r\n\r\nARMINDA PORCINA MENDES-1\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-7, 8, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nMARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nRICARDO LOPES MOREIRA-3\r\n\r\nROBERTO RAAD-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001184\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.011058-7/01 DIONEIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015884-5/01 RENIL DAVID DE OLIVEIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.018150-8/01 JUVELINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. RICARDO LOPES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.019310-9/01 CLARINDA DE FRANCISCO PAVAO (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.023404-5/01 ODETTE DOS SANTOS MORTAGUA (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.030783-8/01 CELIA JOVELINA MARCELINA DA COSTA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.036458-5/01 MARIA JESUS OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.036510-3/01 JORGINA NABUCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.52.000768-2/01 DELIZETH BONATO DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nId: 56320"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "56416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-24\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-17\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO-19\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-15, 16\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-1, 2, 6\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-8\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-7, 8\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-18\r\n\r\nDINAH CAPELA-11\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-5\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-15, 16\r\n\r\nELAINE KER MARRARA-19\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-2\r\n\r\nGILBERTO ANCHIETA-23\r\n\r\nGLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA-21\r\n\r\nISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI-9\r\n\r\nJOAO FELIPE PONTES SINATTI-4\r\n\r\nJOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR-12\r\n\r\nJULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA-4\r\n\r\nLUCIANE XAVIER PAES-14\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DE CARVALHO-10\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-20, 21, 22, 26\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-4\r\n\r\nRENATA VIEIRA DANTAS-3\r\n\r\nRENATO RABE-1, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 18, 23, 24, 25, 3, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-22\r\n\r\nROSILENE CESAR DOS SANTOS-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000045\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFORAM PROFERIDAS AS DECISÕES A SEGUIR, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.015280-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ROSA LUIZA DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.017332-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS) x JOANA ANTUNES SOARES (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo, após análise de admissibilidade do Recurso Extraordinário pela Presidência da 1a Turma Recursal.\r\n\r\n3 - 2002.51.51.020880-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x HENRIQUE JUNQUEIRA AYRES (Adv. RENATA VIEIRA DANTAS). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.001710-0/01 ALBERTO DYONISIO ABBADE (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA, JOAO FELIPE PONTES SINATTI). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.009417-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL MARCELINO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.044682-5/01 LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.078118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.078207-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x MARIA DIAS DA PURIFICACAO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.082642-7/02 CAROLINA MARIA CRISPINO DA ROCHA (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2003.51.54.010592-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELZA ADRIANO VIDAL (Adv. LUIZ ANTONIO DE CARVALHO). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.016562-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x VALCY LOPES DA SILVA (Adv. DINAH CAPELA). . \r\n\r\nConforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.016722-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE GOMES (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.016822-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ALAIR DO NASCIMENTO DUARTE. . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.016929-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OSWALDIR DE CASTRO HOTT (Adv. LUCIANE XAVIER PAES). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.011492-4/01 GYLCILENE RIBEIRO STORINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo, após análise do Recurso Extraordinário pela Presidência da 1a Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.012896-0/01 LIZBETH TREZENA CHRSTINO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo, após análise do Recurso Extraordinário pela Presidência da 1a Turma Recursal.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.054406-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELPIDIO LOURENÇO DA SILVA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.054772-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ZILDA CORREA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.072072-1/01 GILSON CHRISTOVAO LEITE (Adv. ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2004.51.54.002131-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AUREA ROSAS PAIVA SALES (Adv. ROSILENE CESAR DOS SANTOS). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2004.51.59.000261-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELI FRANCA ALVES (Adv. GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.000302-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SANDRA SILVEIRA DE ABREU SANTOS (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). \r\n\r\nAssim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.004991-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ELIZETE DE SOUZA RODRIGUES (Adv. GILBERTO ANCHIETA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.012992-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARGARIDA DE BELEM JESUS (Adv. ADALBERTO FREIRE). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.008481-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LOURDES DE FATIMA ALMEIDA TRINDADE. . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n26 - 2005.51.66.000611-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELZA TAVARES PINTO CURVELO. . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 56416"
                            ],
                            "56417": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-17, 21, 22\r\n\r\nALESSANDRO Q. MACHADO-5\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-1\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-17, 21, 22, 3, 4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-12\r\n\r\nCARLYLIAN AMORIM DUARTE-20\r\n\r\nCIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA-10\r\n\r\nCRISTIANE E SILVA SANTOS-13\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-15, 4, 5\r\n\r\nELY PINHEIRO PONTES-11\r\n\r\nGABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU-15\r\n\r\nGERSON MOISES MEDEIROS-2\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-3\r\n\r\nJUSUVENNE LUIS ZANINI-9\r\n\r\nLUCIANE COIMBRA MENDONCA-16\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-6\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-14\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-18, 20\r\n\r\nMARIA INES VALE CARVALHO-6\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-16\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-7\r\n\r\nRENATO RABE-1, 10, 11, 13, 14, 19, 2, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA LACERDA-9\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-8\r\n\r\nSANDRO HELENO C. FERNANDES-18\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000046\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em juízo de admissibilidade de Uniformização Nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.022946-9/01 OLIVIA BENEDITO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.004042-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x NAILDA DOS SANTOS FREIRE (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.014491-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE FERREIRA SOARES (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.017635-4/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR FORTUNATO JUNIOR (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.065074-0/01 GISELE LOPES PEREIRA x MARCOS ANDRE LOPES PEREIRA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO). . \r\n\r\nConforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.002627-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA INES VALE CARVALHO, MARCELO SILVA GOMES). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.011987-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x FRANCISCO CARLOS MOTTA GONCALVES (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.016320-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JEREMIAS GOMES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.017021-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x OSWALDO LUIS SOARES ZANINI (Adv. ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA, JUSUVENNE LUIS ZANINI). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.018612-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x TEODORO DOS SANTOS (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.019222-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RITA INES LOPES (Adv. ELY PINHEIRO PONTES). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.022562-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x REGINA CELIA PINTO VIANNA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nQuebra 13 - 2003.51.61.000270-2/01 ARMANDO DE CARVALHO (Adv. CRISTIANE E SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.002151-0/01 CARLOS ROBERTO LIMA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.008579-1/01 AYMORE DA SILVA NETO SEGUNDO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. GABRIELA ROCHA DE LACERDA ABREU). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo, após análise do Recurso Extraordinário pela Presidência da 1a Turma Recursal.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.022297-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA) x GERLANE WILDHAGEM GUIMARAES (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.047978-1/02 AGRIPINO FERREIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n18 - 2004.51.54.004227-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DIRCE DA SILVA NASCIMENTO XAVIER (Adv. SANDRO HELENO C. FERNANDES). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.001971-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MANOEL SOARES DA CONCEICAO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2004.51.62.000942-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL RODRIGUES MACHADO (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.001971-3/01 EURIDES MARTINS TAVARES (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.078294-9/01 ONOFINA GOMES MACIEL (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Conforme expressa disposição legal, cabe ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização decidir, a requerimento da parte, sobre a admissibilidade do incidente que tenha sido indeferido pelo Presidente da Turma Recursal Regional ou pelo Relator (art. 5o, V, da Resolução 390/2004 do CJF - Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização). Assim, remetam-se os autos à Turma Nacional de Uniformização, com as homenagens de estilo.\r\n\r\nTotal Decisão : 22\r\n\r\nId: 56417"
                            ],
                            "56418": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-14\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-4, 5\r\n\r\nALESSANDRO Q. MACHADO-10\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-12, 6\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-17, 21, 22, 23\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-7\r\n\r\nCARLOS EUGENIO PEREIRA-14\r\n\r\nCARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR-9\r\n\r\nDECIO MACHADO BORBA NETTO-21, 22, 23\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-10\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-13, 15, 25\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-1\r\n\r\nJOAO EVANGELISTA DE LIMA-19\r\n\r\nJOSE FRANCO CORREA-8\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-11, 17\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 13, 15, 18, 19, 24, 25, 3, 9\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-6\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-12\r\n\r\nMARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES-7\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-16, 2, 20\r\n\r\nPAULO EDUARDO BORGES DA SILVA-3\r\n\r\nRENATO RABE-2, 4, 5, 8\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-18\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-24\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nQuebra PAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000047\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nForam proferidas as seguintes decisões em análise de admissibilidade de pedidos de uniformização nacional.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.063371-6/01 MARIA ESTHER ROMER CAZELI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nDiante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 222/239, por intempestivo.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.020932-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO MENDONCA FILHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES). . Ante o exposto, sendo diversa a situação retratada nestes autos e aquela apreciada no julgado apontado como paradigma, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2003.51.64.000302-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIENE ALVES FEITOZA VEIGA (Adv. PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.030786-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x MARIA JÚLIA DOS ANJOS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO). . Assim, diante da falta de identidade de matéria fática entre o caso apreciado nestes autos e aquele analisado pela decisão trazida como paradigma, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.044748-2/01 MARIA LUCI MACHADO AZEREDO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, diante da falta de identidade de matéria fática entre o caso apreciado nestes autos e aquele analisado pela decisão trazida como paradigma, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.049172-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x HELENICE SARTORIO DOS SANTOS (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR). . Não é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.053125-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x JORGE ZACARIAS DE SOUZA (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.062313-2/01 ODEZIA DOS SANTOS ANACRETO (Adv. JOSE FRANCO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Assim, diante da falta de identidade de matéria fática entre o caso apreciado nestes autos e aquele analisado pela decisão trazida como paradigma, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2004.51.65.001560-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ENILZA RODRIGUES DE SOUSA (Adv. CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.006456-1/01 CLAUDIA VALERIA JACINTHO DE ASSUMPCAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079344-3/01 SEVERINO RAMOS AMORIM (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.51.092730-7/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083060-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE AUGUSTO ESTEVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA). . Ante o exposto, considerando-se que o entendimento adotado por esta Turma é o mesmo adotado pelos Juízos que proferiram as decisões apontadas como paradigma, INADMITO o incidente.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.088217-8/01 ANTONIO MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.51.092730-7/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.091149-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MARINETE TAVARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS EUGENIO PEREIRA). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.091970-0/01 WALDEIR COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.51.092730-7/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.103537-4/01 SEVERIANO DE OLIVEIRA PINTO NETO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.113216-1/01 JANIRA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.66.001472-1/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.123351-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELI NASCIMENTO DOS REIS (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.131901-7/01 IZAEL LUIZ DO NASCIMENTO (Adv. JOAO EVANGELISTA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 72/118, por intempestivo\r\n\r\n20 - 2005.51.60.009709-9/01 MANUEL DOS SANTOS VALANZUELA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.000960-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SUZEL MENDONÇA DE FREITAS PEREIRA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.66.001472-1/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.000970-1/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE DUARTE ROCHA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.66.001472-1/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n23 - 2005.51.66.000997-0/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CRISTINA DA SILVA DE FARIA (Adv. DECIO MACHADO BORBA NETTO). . Assim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.66.001472-1/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.011487-8/01 WANDERLEY DA SILVA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Descabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não apresenta sequer um acórdão como paradigma, apenas mencionando uma Súmula da Turma Nacional de Uniformização que apreciou matéria diversa, já que o pedido nestes autos diz respeito à majoração do coeficiente de cálculo de aposentadoria especial. Por isso, INADMITO o incidente.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.016258-7/01 AIRTON MERLI DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, diante da ausência de controvérsia entre a Turma Recursal desta Seção Judiciária e as Turmas Recursais de Santa Catarina, que inclusive editaram Súmula no mesmo sentido do entendimento aqui adotado, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\nTotal Decisão : 25\r\n\r\nId: 56418"
                            ],
                            "56419": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-8\r\n\r\nALESSANDRO Q. MACHADO-13\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-9\r\n\r\nANDERSON LIMA RIBEIRO-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-11\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 4, 5, 6\r\n\r\nARLINDO JOSE DIAS-7\r\n\r\nCHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA-1\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-13, 2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-9\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-11\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-16\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-9\r\n\r\nMARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 12, 15, 17, 18, 20\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-8\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-14, 16, 19\r\n\r\nRENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES-20\r\n\r\nRENATO RABE-7\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1\r\n\r\nSILAS JOSE DE ALMEIDA-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 19\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000048\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFORAM PROFERIDAS AS SEGUINTES DECISÕES, EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE PEDIDOS DE UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.51.007873-0/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULINA FORNEROLLI REP ADILSON FORNEROLLI (Adv. CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA). . Todos os julgados apontados como paradigma refletem o mesmo entendimento, não havendo qualquer razão a ensejar a apreciação deste Incidente de Uniformização pela Turma Nacional. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.51.017843-7/01 INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x THAIS MOREIRA DE OLIVEIRA GAYA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.001789-6/01 LUIZ CARLOS DA COSTA DIAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.035264-8/01 LILIAN SA BOUCAS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.Intimem-se as partes. Após, remetam-se à Presidência da 1a Turma Recursal, para apreciar Recurso Extraordinário.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.057298-3/01 NORMA ALVES COELHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\n6 - 2003.51.51.061599-4/01 MARIALVA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.062779-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x WANDERLEY DA SILVA TORRES (Adv. ARLINDO JOSE DIAS). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização\r\n\r\n8 - 2003.51.51.077015-0/01 EDNEA OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nNão é possível suscitar Uniformização de Jurisprudência se o mérito da questão sequer chegou a ser apreciado, uma vez que não se configurou a divergência de entendimentos quanto ao direito material. Assim, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n9 - 2003.51.59.002867-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x ADAIR BRETAS DE CARVALHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO). . Ademais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n10 - 2004.51.51.024537-0/01 ALCY CAMPOS DE MELLO (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nDescabe a pretendida uniformização, portanto, quando a parte não apresenta sequer um acórdão como paradigma. Por isso, INADMITO o incidente. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.51.065968-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SONIA REGINA DUARTE ISIDORO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA). . Ante o exposto, INADMITO o incidente, não tendo sido demonstrada controvérsia que seja capaz de ensejar apreciação pela Turma Nacional de Uniformização.\r\n\r\n12 - 2004.51.54.003775-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RAYMUNDA FERNANDES RIBEIRO (Adv. ANDERSON LIMA RIBEIRO). . \r\n\r\nAdemais, se a matéria posta a julgamento sequer foi apreciada pela Turma, que negou seguimento ao recurso por entender pela intempestividade, não está configurada controvérsia a ser apreciada pela Turma Nacional de Uniformização. Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, INADMITO o incidente suscitado.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006457-3/01 LEILA DE FATIMA DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO). . Assim, não havendo similitude fática e jurídica entre a situação presente e o aresto paradigma, não estando configurada a divergência quanto ao teor dos julgamentos, INADMITO o incidente.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.019939-9/01 JOAO PAULO MARQUES PEREIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.088094-7/01 MIGUEL TEODOZIO DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nAssim, suspendo o andamento deste feito até que seja julgado o incidente no processo número 2005.51.51.092730-7/01, conforme disposto no art. 6º, V, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização (Resolução nº 390/2004 do CJF) e entendimento adotado pela Turma Nacional de Uniformização ao editar a Questão de Ordem nº 11: “A Turma Recursal deve sobrestar o Pedido de Uniformização que versar sobre matéria já encaminhada à Turma Nacional”.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.109883-9/01 JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.114194-0/01 EXPEDITA PINHEIRO DA SILVA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, INADMITO o incidente suscitado\r\n\r\n18 - 2005.51.54.006292-0/01 VANTUIL LOUREDO PINTO (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . O que pretende o INSS é que a Turma Nacional reexamine a prova produzida nos autos, o que é inadmissível através do remédio manejado, por aplicação analógica da Súmula nº 07 do STJ. Por isso, INADMITO o incidente. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.011798-0/01 OLIMPIO DA SILVA SILVEIRA (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, diante da ausência da controvérsia e tendo em vista que o julgado atacado seguiu orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, INADMITO o incidente.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006149-7/01 ANA IVAN DOS SANTOS (Adv. RENATA DE FARIAS MOREIRA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, INADMITO o pedido de Uniformização Nacional de fls. 48/69, por intempestivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 20\r\n\r\nId: 56419"
                            ],
                            "56610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-10\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-6\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-1\r\n\r\nCLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nGERALDO LOPES DA SILVA-6\r\n\r\nJEAN SANTOS CASTELO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-5, 9\r\n\r\nLUIS EDUARDO GUEDES KELMER-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 4, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nPEDRO JORGE ABDALLA-3\r\n\r\nRENATO DE OLIVEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nRENATO RABE-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000100\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.006043-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER) x EMERSON MORAES DA COSTA VAZ (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, renuncie aos valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061312-6/01 JULIETA DIAS PINTO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, renuncie aos valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.072374-6/01 ALMIR BARBOSA MERCEIS (Adv. JEAN SANTOS CASTELO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE E OUTROS (Adv. PEDRO JORGE ABDALLA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, renuncie aos valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.125476-0/01 MARIA ADELAIDE DOS SANTOS RAMOS BITTENCOURT (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, renuncie aos valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129574-8/01 NILZA RAYMUNDA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, apresente declaração expressa de renúncia a valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's, bem como para que regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.003581-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL DE SOUZA NOGUEIRA (Adv. GERALDO LOPES DA SILVA). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, apresente declaração expressa de renúncia a valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's, bem como para que regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.65.000875-0/01 PAULO SILVA (Adv. RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, regularize sua representação processual, eis que não consta qualquer procuração nos autos, salientando que, caso não seja tal vício sanado, far-se-á necessária a intimação da parte recorrida para que constitua outro patrono, por força do Enunciado n.º 36 destas Turmas Recursais.\r\n\r\nNeste sentido, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para este fim, bem como para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando desde já que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018375-0/01 IARA PEIXOTO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, renuncie aos valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.033711-9/01 ALBERTINA DA ASSUNCAO RIBEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, apresente declaração expressa de renúncia a valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's, bem como para que regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040655-5/01 NALZA PAES DIAS (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista a limitação de 60 (sessenta) salários-mínimos fixada em lei para o processamento e julgamento dos feitos nos Juizados Especiais Federais (cf. art. 1o da Lei n.º 10.259/2001 c/c art. 3o da Lei n.º 9.099/1995), intime-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para que, no prazo de dez dias, apresente declaração expressa de renúncia a valores eventualmente excedentes ao teto dos JEF's, bem como para que regularize sua representação processual, eis que a procuração constante nos autos não lhe outorgou tal poder, ou para que faça constar nos autos o respectivo termo assinado pela própria parte.\r\n\r\nNeste sentido, por força do disposto no artigo 267, §1o do CPC, desde já determino à Secretaria que, ultrapassado o prazo sem manifestação, deverá ser intimado pessoalmente o autor para juntar aos autos, também em dez dias, termo de renúncia assinado pelo próprio, salientando que, ante a vedação legal à renúncia tácita, seu silêncio será interpretado como negativa e causa de extinção desta ação.\r\n\r\nTudo feito, tornem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 56610"
                            ],
                            "54878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000133\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.019880-6/01 JOAO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2006.51.51.019880-6/01 sem apreciação do mérito, por ausência de interesse processual, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, III, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 54878"
                            ],
                            "55415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nVITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000134\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.005213-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE EUGENIO DA SILVA GOMES (Adv. VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES). . Ante o exposto, já tendo sido decidida questão análoga perante a Turma Nacional de Uniformização, INADMITO o incidente, seguindo determinação contida no artigo 9o, §1o, da Resolução 390 do Conselho da Justiça Federal (Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 55415"
                            ],
                            "56413": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000135\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.105964-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . Verifica-se que a petição de fls. 71/72 não traz qualquer alegação relativa a estes autos, fazendo referência a parte diversa (ODINÉIA ANDRADE LIMA) e alegando ausência de condenação em honorários advocatícios, fato completamente estranho ao ocorrido neste processo, notando-se que o INSS, recorrente vencido, foi condenado ao pagamento de R$ 500,00 a título de honorários advocatícios. Assim, nãohavendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem, após certificado o trânsito em julgado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 56413"
                            ],
                            "56414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-1\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000136\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.007224-7/02 ISABEL MARTINS E OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . Diante do exposto, retificando a decisão anterior, de fl. 103, DOU PROVIMENTO ao Incidente de Uniformização Regional, nos termos do disposto no art. 5o, IX, da Resolução nº 10/2006 (Regimento Interno das Turmas Regionais de Uniformização de Jurisprudência) para reformar o Acórdão proferido no sentido de NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, permanecendo a improcedência do pedido, conforme decidido em sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 56414"
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                            "56611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nNEUZA DO SOCORRO DUARTE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000137\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.005877-5/02 WANDERSON DA SILVA ARCANJO (Adv. NEUZA DO SOCORRO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Considerando-se que já se operou o trânsito em julgado da sentença proferida nestes autos (certidão à folha 31), incabível a propositura de recurso. Assim, não havendo questão alguma a ser decidida neste momento, dê-se baixa e devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 56611"
                            ],
                            "54879": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-1\r\n\r\nEVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nILIDIO DO CARMO LOURES-2\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-2, 3\r\n\r\nSUZANI ANDRADE FERRARO-4\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-2, 3\r\n\r\nVALDECI GUIMARAES RODRIGUES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000224\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO REALIZADA NO DIA 07.11.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.003927-4/01 RUBENS ALVARINDO DA SILVA (Adv. EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987 e maio de 1990, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.59.000227-9/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x MARIO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou extinto o feito sem resolução do mérito em relação ao pleito de incorporação do índice de 10,14% relativo a fevereiro de 1989 e procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices nos meses de julho de 1990 e março de 1991, relativos aos expurgos inflacionários do governo Federal ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença e julgar improcedente os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001407-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x BENEDITO DONIZETI DA SILVA (Adv. VALDECI GUIMARAES RODRIGUES). . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou procedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices decorrentes de planos econômicos nos meses de junho de 1987, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS do autor.\r\n\r\nTem razão a CEF, pois o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de no. 41, diz que “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supra-mencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a MP 38, de 3 de fevereiro de 1989 determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários (art. 29-C da Lei 8036/90). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n4 - 2003.51.51.072557-0/01 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x JUIZ FEDERAL DO 6º JEF DO RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança interposto com o objetivo de concessão de tutela para expedição de precatório com o valor de diferença a ser apurada em cálculos judiciais, que excederem o valor teto dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO impetrante, apesar de regularmente intimado para proceder à emenda da petição inicial, conforme o disposto no art. 284, do CPC, permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 09.\r\n\r\nA impetração encontra-se desacompanhada de qualquer prova do ato tido como lesivo do suposto direito líquido e certo do impetrante.\r\n\r\nAlém disso, não foi juntado aos autos procuração em nome da advogada subscritora da inicial.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a petição inicial de fls.02/06.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 54879"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000254\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nMandado de Segurança - Publicação de Decisão\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.057922-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pelo INSS -INSTITUTO NACI0NAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal do 8º Juizado Especial Federal que determinou a expedição de RPV, após ter sido comunicado de que o segurado celebrara anterior transação acerca da revisão da RMI(fls.41).\r\n\r\nNo caso, as partes celebraram a transação quando o litígio já se encontrava posto em juízo, sem que diligência alguma fosse tomada para que tal negócio viesse a ser homologado. Com isso, verifica-se que a ausência de homologação judicial impediu que a transação repercutisse na relação processual, que é de direito público e envolve também o Juiz, único sujeito processual com poderes para extingui-la.\r\n\r\nPor fim, ressalta-se que o Juiz Federal impetrado determinou que, antes da expedição da RPV, os autos fossem remetidos ao Contador Judicial para que os valores já adimplidos sejam deduzidos do montante a ser requisitado.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, ante a ausência de maior probabilidade de sua confirmação quando da análise do mérito, assim como a ausência de perigo de lesão, ante a dedução dos valores recebidos administrativamente.\r\n\r\nCite-se o litisconsorte necessário.\r\n\r\nNotifique-se o Juiz Federal impetrado para que preste as informações necessárias\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao presentante do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 54880"
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                            "54881": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES-2\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-4\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-5\r\n\r\nESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-6\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-3\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000255\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Publicação de Despachos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.018671-2/01 MAURO PINTO DE SOUZA (Adv. ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, informe o embargante, no prazo de 10 (dez) dias, o cargo exercido no IBGE, se de nível superior ou de nível intermediário.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.020713-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDNA DAS DORES BONFIM DE ARAUJO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrido, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela União Federal.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.002700-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE JESUS ALVES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrido, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela recorrente.\r\n\r\n4 - 2003.51.63.001499-0/01 VICTOR VALERIO GUIMARAES (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela União Federal.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000607-7/01 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMERSON PAZ OLIVEIRA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . Ao recorrido - EMERSON PAZ OLIVEIRA - para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada do documento original do SIAPE, cuja cópia encontra-se às fls. 17.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.073188-7/01 GILBERTO MERODIO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO, ante a possibilidade de produção de efeitos infringentes, manifeste-se o recorrente, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos embargos de declaração opostos pela União Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 54881"
                            ],
                            "56612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-11\r\n\r\nALFREDO JOSE GOMES-12\r\n\r\nALINE KELLY DE MOURA CHICRALA-17\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 14, 16, 18, 2, 5, 6, 7\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-3\r\n\r\nELISANA PINTO GUEDES-1\r\n\r\nFELIPE PEREIRA DA LUZ-9\r\n\r\nGERSON MONTEIRO DE PINHO-10, 5, 7\r\n\r\nIVAN FELIPE SILVA-14\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-16\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO COSTA-13\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-12, 9\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-13, 15, 17, 3, 4\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-6\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-15\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-4\r\n\r\nRENATO RABE-8\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000258\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012833-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PINTO (Adv. ELISANA PINTO GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2003.51.52.012833-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: LUIZ PINTO\r\n\r\nRecorrido: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou extinto o processo sem resolução do mérito referente ao pagamento, em parcela única, das diferenças decorrentes do reajuste de 3,17%. \r\n\r\nVerifica-se na espécie que a publicação da sentença ocorreu em 09/12/2005 (fls. 113); e que a interposição do recurso inominado se deu, a destempo, em 13/01/2006 (fls. 114), deixando transcorrer in albis o prazo legal, sem que fosse apresentada qualquer justificativa acerca da intempestividade.\r\n\r\nRessalte-se que, ainda que tempestivo fosse o recurso, a quetão versa sobre sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento no Enunciado nº 02 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n2 - 2005.51.51.087233-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL GOMES DA CONCEICAO. . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.51.087233-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MANOEL GOMES DA CONCEICAO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, entendo não merecer reparo a decisão recorrida que, corretamente, seguiu as orientações pacificadas nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CR) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo a taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 do Código Civil de 1% ao mês, nos termos do art. 161 do Código Tributários Nacional.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da União, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n3 - 2005.51.67.001243-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.001243-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ALBERTO DA SILVA NUNES\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de aplicação integral do INPC a benefício previdenciário adimplido pelo INSS, nos períodos constantes na exordial.\r\n\r\nA Constituição Federal, com o objetivo de garantir a irredutibilidade do valor dos benefícios vinculados ao RGPS (art. 194, p.u., IV), determinou o reajuste dos benefícios, em ordem a preservar-lhes, em caráter permanente o valor real, conforme critérios definidos em lei (art. 201, §4º). \r\n\r\nPortanto, a noção de valor real traduz conceito eminentemente normativo. Essa premissa exclui a possibilidade de o Poder Judiciário intervir na escolha do critério de revisão dos benefícios previdenciários de prestação continuada. Entretanto, o exercício de tal competência legislativa, apesar de ter alta dose de discricionariedade, não pode ultrapassar o parâmetro constitucional - preservação do valor real - e escapar para a opção de um critério arbitrário, que esvazie o alcance da norma inscrita no art. 201, §4º, da CF.\r\n\r\nDessa forma, a presunção de constitucionalidade da legislação que implementa o reajuste previsto no art. 201, §4º, da CF, somente pode ser elidida mediante demonstração da impropriedade do percentual adotado para a revisão dos benefícios previdenciários. E, no caso em tela, a pequena diferença entre a variação do INPC e a aplicada para o reajuste dos benefícios do INSS não traduz conclusão contrária a essa idéia.\r\n\r\nPor essas razões, conheço e nego provimento ao recurso, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios em virtude da concessão gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n4 - 2005.51.67.005132-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ICLAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.67.005132-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: ICLAIR DA CONCEICAO OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pela parte autora contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral, sem, contudo, condenar a Autarquia ao pagamento das diferenças, haja vista o cálculo da contadoria às fls. 30/31.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da r. sentença, por entender que a autora possui direito aos valores correspondentes às diferenças, não abrangidos pela prescrição, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nNão vislumbro, porém, êxito nas alegações da parte autora, entendendo não merecer reparo a decisão ora recorrida.\r\n\r\nA renda mensal recebida pela autora possuía valor inferior ao salário mínimo, conforme INFBEN de fl. 11, e teve de ser reajustada a este patamar em observância ao disposto no art. 201, § 5º da Constituição Federal, que estabelece que “nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo”. Como a quantia percebida mensalmente pela autora está fixada no piso salarial, conclui-se que a diferença pleiteada no presente feito foi abrangida pelo reajuste aplicado para atingir o salário mínimo, reajuste este maior que o dos benefícios previdenciários em momento anterior ao início do prazo prescricional, não existindo diferenças entre as rendas recebidas e devidas. Conclui-se, portanto, que a eventual diferença decorrente da majoração para 100% foi abrangida pelo reajuste do salário mínimo, não havendo, por conseguinte, créditos em favor da parte autora.\r\n\r\nNão obstante, remanesce o direito a que conste em seu benefício como coeficiente o de 100%, motivo pelo qual o direito da ação permanece existente, ainda que em parte mínima. Isso previne que futuras correções do benefício incidam sobre o coeficiente calculado originalmente.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença, conforme fundamentação acima.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios, em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n5 - 2005.51.68.001728-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER DE OLIVEIRA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.001728-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: WALTER DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas mone tariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês, bem como a Súmula 85 do STJ - prescrição qüinqüenal. Pede, ainda, que sejam descontadas as parcelas pagas administrativamente, e que o índice de 3,17% somente incida sobre o percentual de 28,86% a partir de sua implantação.\r\n\r\nNo tocante à prescrição qüinqüenal, ao editar a MP nº 2225/01, a União reconheceu, expressamente, a dívida referente aos 3,17% devidos em virtude da aplicação da Lei 8.880/94. Tal atitude eliminou a chance de sucesso de qualquer alegação de prescrição que tenha termo inicial anterior à publicação daquela MP. Portanto, a perda da exigibilidade da pretensão aos 3,17% só pode ocorrer no tocante ao valor de cada uma das 14 parcelas, a partir do respectivo vencimento, a começar em dezembro de 2002.\r\n\r\nSob tais considerações, o direito retratado nesta ação não foi atingido pela prescrição, uma vez que a demanda foi instaurada antes do término do qüinqüênio iniciado em dezembro de 2002.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, entendo, igualmente, não merecer reparo a decisão recorrida que, corretamente, seguiu as orientações pacificadas nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CR) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo a taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 do Código Civil de 1% ao mês, nos termos do art. 161 do Código Tributários Nacional.\r\n\r\nDeixo de vislumbrar interesse recursal quanto aos demais pedidos, uma vez que a sentença recorrida foi expressa ao determinar o desconto das parcelas já pagas administrativamente pela União Federal, e que a incidência do índice de 3,17% sobre o percentual de 28,86% não foi objeto do presente pleito.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da União, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004359-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDIRSON GOMES FERREIRA (Adv. MARIA JOSE DANTAS). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.004359-3/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: EDIRSON GOMES FERREIRA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a UNIÃO a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês, bem como a Súmula 85 do STJ - prescrição qüinqüenal. Pede, ainda, que sejam descontadas as parcelas pagas administrativamente, e que o índice de 3,17% somente incida sobre o percentual de 28,86% a partir de sua implantação. Pede, ainda, muito embora conste da sentença a determinação para que sejam descontadas as parcelas já pagas administrativamente, que seja alterado o valor constante do dispositivo da sentença, passando a constar tão-somente o indicado como 'saldo a pagar' no documento de fls. 17 (Extrato do SIAPE).\r\n\r\nEm relação ao pedido de alteração do valor constante do dispositivo, deixo de vislumbrar interesse por parte da recorrente, uma vez que a sentença é clara e expressa no sentido de que os valores já pagos administrativamente devem ser descontados no momento da execução, não havendo justifica plausível a ensejar a alteração de tais valores.\r\n\r\nNo tocante à prescrição qüinqüenal, ao editar a MP nº 2225/01, a União reconheceu, expressamente, a dívida referente aos 3,17% devidos em virtude da aplicação da Lei 8.880/94. Tal atitude eliminou a chance de sucesso de qualquer alegação de prescrição que tenha termo inicial anterior à publicação daquela MP. Portanto, a perda da exigibilidade da pretensão aos 3,17% só pode ocorrer no tocante ao valor de cada uma das 14 parcelas, a partir do respectivo vencimento, a começar em dezembro de 2002.\r\n\r\nSob tais considerações, o direito retratado nesta ação não foi atingido pela prescrição, uma vez que a demanda foi instaurada antes do término do qüinqüênio iniciado em dezembro de 2002.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, entendo, igualmente, não merecer reparo a decisão recorrida que, corretamente, seguiu as orientações pacificadas nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CR) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo a taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 do Código Civil de 1% ao mês, nos termos do art. 161 do Código Tributários Nacional.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005065-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEUZIR NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005065-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: DEUZIR NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\nQuebra DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, entendo não merecer reparo a decisão recorrida que, corretamente, seguiu as orientações pacificadas nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CR) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo a taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 do Código Civil de 1% ao mês, nos termos do art. 161 do Código Tributários Nacional.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da União, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n8 - 2005.51.68.005854-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x JOSE DE OLIVEIRA LAMIM. . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.005854-7/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nRecorrido: JOSE DE OLIVEIRA LAMIM\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou o INSS a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, por entender que não há interesse quanto ao pedido de incorporação do índice, e que não há justificativa plausível capaz de ensejar o deferimento do pagamento imediato das diferenças. Pede, ainda, que, caso não seja dado provimento ao presente recurso, que sejam descontados os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nNo tocante à ausência de interesse quanto ao pedido de incorporação, deixo de receber o recurso, haja vista a ausência de pertinência temática do tema, uma vez que a incorporação do índice de 3,17% constitui matéria estranha à presente demanda, pois não pleiteada na inicial.\r\n\r\nQuanto ao pagamento das diferenças em parcela única, entendo não merecer reparo a sentença ora recorrida.\r\n\r\nEm janeiro de 1995, o Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, observando o prescrito no art. 29, §5º da Lei 8.880/94. No entanto, tal reajuste deveria ter sido feito considerando-se, também, a soma e a média aritmética dos doze salários pagos durante o ano de 1994, conforme previsto no art. 28 da Lei em comento.\r\n\r\nDessarte, o índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores federais em janeiro de 1995 deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no art. 29, §5º, e 3,17% em consonância ao disposto no art. 28, ambos da Lei 8.880/94).\r\n\r\nEmbora verse a questão acerca de direito adquirido por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, os funcionários do Poder Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001, que em seu artigo 8º, estendeu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 25,94%.\r\n\r\nNo entanto, tais servidores receberam tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal que, unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos, parcelou o pagamento do passivo em sete anos (totalizando quatorze parcelas, conforme art. 11 da MP), sem que os interessados fossem chamados a aderir a eventual acordo nesse sentido.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, então, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 401436, interpretou o artigo 11 da MP 2225/01 conforme a Constituição da República, excluindo sua aplicação nas hipóteses em que o servidor se recusasse a aceitar o parcelamento dos valores devidos a título de reajuste salarial pelo índice de 3,17%.\r\n\r\nNessa linha de entendimento, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, editaram o Enunciado nº 23 após terem concluído que a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% prevista no art. 11 da MP 2225/01 é inconstitucional; o que se apresenta compatível com os artigos 5º, II; 37, caput; 61, §1º, II, a; 167 e 169, todos da CRFB.\r\n\r\nQuanto ao pedido de que seja efetuado o desconto das parcelas já pagas administrativamente, deixo de vislumbrar, igualmente, interesse por parte da recorrente, uma vez que a sentença é clara e expressa no sentido de tal determinação.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n9 - 2005.51.68.007069-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTINHO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. FELIPE PEREIRA DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007069-9/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: MARTINHO MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nRecorrido: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vin culada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referentes aos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nNo entanto, tendo a parte autora celebrado acordo nos moldes da LC 110/01, conforme se verifica do termo de adesão de fls. 50, não há que se falar em diferenças a serem recebidas em decorrência dos expurgos dos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990.\r\n\r\nIncabível a desconsideração do acordo celebrado entre as partes, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada em via própria.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n10 - 2005.51.68.007711-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA MIRETA DE ARAUJO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2005.51.68.007711-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: MARIA MIRETA DE ARAUJO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês, bem como que sejam considerados os valores constantes do documento fornecido pela ré, conforme documento do SIAPE.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, entendo não merecer reparo a decisão recorrida que, corretamente, seguiu as orientações pacificadas nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CR) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo a taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 do Código Civil de 1% ao mês, nos termos do art. 161 do Código Tributários Nacional.\r\n\r\nDeixo de vislumbrar interesse recursal quanto ao outro pedido, uma vez que a sentença recorrida foi expressa ao fazer referência ao documento do “Extrato do SIAPE” (fls. 99), determinando, ainda, o desconto das parcelas já pagas administrativamente pela União Federal.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da União, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n11 - 2006.51.67.000615-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.67.000615-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: CARLOS ALEXANDRE GONCALVES DE MACEDO\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou extinto sem resolução do mérito o pedido de complementação do soldo percebido, quando vinculado às forças armadas, para atingir valor referente a um salário mínimo.\r\n\r\nÉ o caso, portanto, de sentença terminativa, da qual não cabe recurso segundo o prevê o art. 5º da Lei nº 10.259/01, que rege os Juizados Especiais Federais, que dispõe não ser admissível recurso de sentença que não aprecia o mérito, salvo para deferir medidas cautelares a fim de se evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIsso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000808-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON GONÇALVES DA SILVA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.67.000808-4/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: GELSON GONÇALVES DA SILVA\r\n\r\nRecorrido: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo a recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS da parte autora pela aplicação dos expurgos inflacionários referente aos meses de junho de 1987; fevereiro de 1989; maio e julho de 1990; e fevereiro e março de 1991.\r\n\r\nA matéria já se encontra pacificada, sendo certo que são devidas tão-somente as diferenças correspondentes a 42,72% - em janeiro de 1989 - e 44,80% - em abril de 1990 - deduzidos os percentuais porventura computados no período.\r\n\r\nAplicação do Enunciado nº 44 das Turmas Recursais da Seção do Rio de Janeiro:\r\n\r\n“Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).”\r\n\r\nHá precedente da Suprema Corte (RE nº 226.855-7/RS) no sentido de que foram excluídos os índices relativos aos Planos Bresser, Collor I (apenas quanto à atualização no mês de maio de 1990) e Collor II, sob fundamento de que não há direito adquirido a certo regime jurídico, levando-se em conta que o FGTS tem natureza estatutária, e não contratual, conforme reconhecido quando do julgamento em questão. \r\n\r\nNa verdade, Eg. Supremo Tribunal Federal reconheceu que a Caixa Econômica Federal aplicou corretamente o índice LBC (18,02%) em junho de 1987, não sendo devida a diferença do mês de maio de 1990, tampouco de fevereiro de 1991; razão pela qual só se aplicam, em tese, os índices de 42,72% relativo a janeiro de 1989 e de 44,80% referente a abril de 1990, os quais não são objeto da presente ação.\r\n\r\nO entendimento de que a redução do índice de janeiro de 1989 de 70,28% para 42,72% teria acarretado reflexos no percentual a ser aplicado em fevereiro de 1989, de fato, é acolhido pela jurisprudência do STJ.\r\n\r\nTodavia, há de se considerar a efetiva correção sofrida pelas contas do FGTS àquela época, que foi baseada na Letra Financeira do Tesouro Nacional, cujo percentual excedeu aproximadamente 8,21% o índice pretendido neste caso concreto.\r\n\r\nIsto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nDeixo de condenar em honorários advocatícios em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n13 - 2006.51.67.001191-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA QUIARES CHAGAS (Adv. LEONARDO DE AZEVEDO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.67.001191-5/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: LUCILIA QUIARES CHAGAS\r\n\r\nRecorrido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nCuida-se de recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou improcedente o pedido de revisão de benefício de pensão por morte com DIB anterior ao advento da Lei 9.032/95, a fim de que seja considerado o coeficiente de cálculo integral.\r\n\r\nConsoante verbete 85 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, admito parcialmente a prescrição, para atingir apenas a pretensão condenatória relativa às parcelas que se tornaram exigíveis anteriormente aos cinco anos que antecederam o ajuizamento da ação.\r\n\r\nO benefício previdenciário de pensão por morte rege-se, pela legislação em vigor na data do óbito, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial. No entanto, a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213/91, pela Lei 9.032/95, de 28.04.1995, majorou o valor do percentual do benefício para 100%, sem distinção no que diz respeito à DIB, isso é, ainda que se trate de benefício concedido anteriormente ao advento desse diploma legal, como na espécie, haveria de ser concedida a majoração, o que não importa em revisão da renda mensal inicial - RMI, senão que a aplicação do critério em vigor para os benefícios em manutenção, cujo regime há de ser aplicado indistintamente, sob pena de violação ao princípio da isonomia.\r\n\r\nAssim preconiza a Súmula n.º 15 da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nNessa mesma linha, em posição consolidada, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, orienta para a adoção do novo critério indistintamente, no sentido da aplicabilidade da majoração de percentual, criada pela Lei nº 9.032/95, a todos benefícios previdenciários, inclusive aos concedidos sob a égide da legislação pretérita, in verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. MAJORAÇÃO DE QUOTA FAMILIAR. LEI Nº 8.213/91. APLICAÇÃO. POSSIBILIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS.\r\n\r\n1. A eg. Terceira Seção, pelas Turmas que a compõem, consolidou entendimento no sentido da possibilidade de majoração da cota familiar dos benefícios de pensão por morte concedidos sob a égide da legislação pretérita.\r\n\r\n2. Aplica-se o art. 75 da Lei n. 8.213/91, na redação dada pela Lei nº 9.032/95, a todos os benefícios previdenciários, mesmo no tocante aos concedidos antes de sua vigência, sem que isso configure, a rigor, retroação de lei mais benéfica, mas apenas seu alcance às situações dos que se encontram em idêntico estado de fato.\r\n\r\n3. Embargos de divergência acolhidos. \r\n\r\n(ERESP 273866 / SP; EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO RECURSO ESPECIAL 2003/0084052-1, Rel. Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, Órgão Julgador: TERCEIRA SEÇÃO, Data da Publicação: DJ 14.03.2005 p. 191)\r\n\r\nPortanto, não se trata, de retroação da lei mais benéfica, mas de sua aplicação imediata, enquanto critério relativo à manutenção dos benefícios, independentemente da DIB, já que diz respeito ao valor mensal do benefício e não ao valor da renda mensal inicial, com efeitos financeiros a partir da vigência dos diplomas novos, observada a prescrição, sendo que a situação fática anterior permanece inalterada.\r\n\r\nNão há que se falar em ofensa a ato jurídico perfeito nem à irretroatividade da lei, tampouco como à futura correspondência à fonte de custeio total (art. 5.º, XXXVI e art. 195, § 5º, da CF), já que se trata de mero caso de extensão do alcance da legislação nova a situações fáticas idênticas. \r\n\r\nNa espécie, entretanto, cuida-se de revisão da renda mensal atual, em que o benefício em questão já obteve reajuste de 100% do valor da aposentadoria, de acordo com o art. 75 da Lei 8213/95, em sua redação original, conforme demonstrado através do documento de fl. 12 (INFBEN). Pela análise do referido documento, verifica-se que os valores da Aposentadoria Base Reajustada (APR) e da Renda Mensal Reajustada (RMB) são os mesmos, ou seja, R$ 610,03 (seiscentos e dez reais e três centavos), razão pela qual não procedem as alegações da Recorrente, uma vez que as alterações legislativas foram aplicadas, recebendo comprovadamente seu benefício no mesmo valor a que teria direito o falecido se vivo estivesse, não restando, inclusive, comprovado nos autos a não observância desse critério.\r\n\r\nPelo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n14 - 2006.51.68.000805-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOÃO BATISTA BALTAZAR (Adv. IVAN FELIPE SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000805-6/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: JOÃO BATISTA BALTAZAR\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês.\r\n\r\nNo tocante aos juros de mora, entendo não merecer reparo a decisão recorrida que, corretamente, seguiu as orientações pacificadas nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CR) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo a taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 do Código Civil de 1% ao mês, nos termos do art. 161 do Código Tributários Nacional.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da União, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n15 - 2006.51.68.000862-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA ELIAS DE MATOS NEVES (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.000862-7/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorridos: MARIA ELIAS DE MATOS NEVES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido de revisão de renda mensal inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi publicada no dia 22/06/2006 (fls. 21); e que a interposição do recurso inominado se deu, a destempo, em 12/07/2006 (fls. 22).\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, certo é que o termo final se deu em 03/07/2006, não restando outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCondeno o Recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n16 - 2006.51.68.001439-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO MONTEIRO FERNANDES (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001439-1/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRecorrido: SERGIO MONTEIRO FERNANDES\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que condenou a União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora, apuradas em conformidade ao 'Extrato do SIAPE”, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, aplicando-se o art. 1º-F da Lei 9.494/97, juros de 0,5% ao mês, bem como a Súmula 85 do STJ - prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nNo tocante à prescrição, ressalvado meu entendimento pessoal, de que ao editar a MP nº 2225/01, a União teria reconhecido, expressamente, a dívida referente aos 3,17%, tendo tal atitude eliminado a chance de sucesso de qualquer alegação de prescrição que tenha termo inicial anterior à publicação daquela MP, verifica-se que a sentença ora recorrida fundamentou-se nos verbetes 85 do STJ e 443 do STF, razão pela qual não vislumbro interesse da União em recorrer desse ponto.\r\n\r\nQuanto aos juros de mora, entendo não merecer reparo a decisão recorrida que, corretamente, seguiu as orientações pacificadas nos enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, segundo os quais o disposto no art. 1º F da Lei 9.494/97 fere o princípio constitucional da isonomia (art. 5º, caput, da CR) ao prever a fixação diferenciada de percentual a título de juros nas condenações impostas à Fazenda Pública para pagamento de verbas remuneratórias devidas a servidores e empregados públicos federais, sendo a taxa de juros moratórios de que trata o art. 406 do Código Civil de 1% ao mês, nos termos do art. 161 do Código Tributários Nacional.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso da União, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nCondeno a recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001679-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCINDA FERREIRA BATISTA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA). . RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.68.001679-0/01\r\n\r\nRelator: JUIZ FEDERAL MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nRecorridos: LUCINDA FERREIRA BATISTA\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado interposto pelo INSS, com vistas a atacar sentença que julgou procedente o pedido de revisão de renda mensal inicial.\r\n\r\nVerifica-se na espécie que a sentença foi publicada no dia 14/08/2006 (fls. 15); e que a interposição do recurso inominado se deu, a destempo, em 31/08/2006 (fls. 16).\r\n\r\nRegistre-se que o prazo para recurso daquela Autarquia tem início com a publicação da sentença, segundo se conclui da leitura dos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDe acordo com o Enunciado nº 38 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, o disposto no art. 8º da Lei 10.259/01 só é aplicável à parte desassistida de advogado, permanecendo válida a intimação por publicação quando representada por advogado ou procurador.\r\n\r\nO Enunciado nº 39, por sua vez, prevê a não aplicação, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, da intimação pessoal do Procurador Federal - prevista na Lei nº 10.910/04 - para fins de aferição da tempestividade do recurso.\r\n\r\nPortanto, tendo sido o termo inicial do prazo recursal a data da publicação da sentença, certo é que o termo final se deu em 24/08/2006, não restando outra opção senão a de se considerar intempestivo o presente recurso.\r\n\r\nDiante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCondeno o Recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\n18 - 2006.51.70.000820-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDYRA SILVA DE CARVALHO (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 2006.51.70.000820-2/01\r\n\r\nRelator: Juiz Federal MARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nRecorrente: JANDYRA SILVA DE CARVALHO\r\n\r\nRecorrido: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora - pensionista de militar - contra sentença que julgou improcedente o pedido de condenação da União Federal a pagar, em parcela única, as diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17% sobre a remuneração/provento da parte autora.\r\n\r\nRequer a parte recorrente a reforma da sentença de 1º grau, por entender que a autora faz jus à aplicação do índice de 3,17% sobre sua remuneração/provento.\r\n\r\nNo entanto, sendo a autora pensionista de militar, não merece reparo a decisão recorrida, conforme se demonstrará em seguida.\r\n\r\nEm janeiro de 1995, o Governo Federal, ao reajusta os salários dos servidores públicos federais, observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, observando o prescrito no art. 29, §5º da Lei 8.880/94. No entanto, tal reajuste deveria ter sido feito considerando-se, também, a soma e a média aritmética dos doze salários pagos durante o ano de 1994, conforme previsto no art. 28 da Lei em comento.\r\n\r\nDessarte, o índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores federais em janeiro de 1995 deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no art. 29, §5º, e 3,17% em consonância ao disposto no art. 28, ambos da Lei 8.880/94).\r\n\r\nEmbora verse a questão acerca de direito adquirido por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, os funcionários do Poder Executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2225-45, de 04 de setembro de 2001, que em seu artigo 8º, ape nas estendeu aos servidores públicos civis o direito ao reajuste de 25,94% que já havia sido concedido aos militares, in verbis:\r\n\r\n“Art. 8º Aplica-se aos servidores públicos civis do Poder Executivo Federal, extensivo aos proventos da inatividade e às pensões, nos termos do art. 28 da Lei 8.880, de 27 de maio de 1994, a partir de janeiro de 1995, o reajuste de vinte e cindo vírgula noventa e quatro por cento concedido aos servidores dos demais Poderes da União e aos Militares, deduzido o percentual já recebido de vente e dois zero sete por cento.”\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que os militares não foram contemplados com o índice de 3,17% concedido aos servidores públicos civis pela MP 2225-45, porque já haviam recebido o reajuste de 25,94%.\r\n\r\nPor todo exposto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo a r. sentença pelos fundamentos acima.\r\n\r\nDeixo de condenar a recorrente aos honorários advocatícios em razão da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal da 2a Turma Recursal/RJ\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nId: 56612"
                            ],
                            "56415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-1, 2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000261\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nEmbargos de Declaração - Publicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão de 7.11.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.002881-0/01 RAYMUNDO JOSE DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante disso, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração a fim de retificar o limite temporal estabelecido como parâmetro à realização dos cálculos para dezembro de 2001.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa ao Juizado Especial Federal de origem.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.031056-3/01 FATIMA FERNANDES DE CARVALHO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Diante disso, conheço e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração a fim de retificar o limite temporal estabelecido como parâmetro à realização dos cálculos para dezembro de 2001.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem a interposição de recurso, procedam-se a baixa e a remessa ao Juizado Especial Federal de origem.Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025176-6/01 GLICIA CALDAS GONCALVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 56415"
                            ],
                            "56613": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-12\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-14, 16, 17, 18, 19, 21, 23, 27, 34\r\n\r\nDALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR-15\r\n\r\nDAYSE ALVES-17\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-24, 25, 26\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-2, 4\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-5\r\n\r\nGUSTAVO GROSSI NUNES-1\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-9\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-8\r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES-33\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-13\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-10\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-31, 32\r\n\r\nJULIA DA SILVA-3\r\n\r\nLEANDRO TEIXEIRA ALVES-11\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-20, 22\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-35\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-10\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 11, 12, 13, 15, 20, 22, 24, 25, 26, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-28\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-16, 18, 21, 23, 27\r\n\r\nMARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA-34\r\n\r\nRAQUEL BAZOLLI BARBOSA-9\r\n\r\nROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY-19\r\n\r\nSERGIO ROSAS DE AGUIAR-7\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-30\r\n\r\nVIVIANE SANTOS B.XAVIER-35\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000262\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática referendada referente à Sessão de 7.11.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.068768-3/01 JOSE NUNES FERNANDES (Adv. GUSTAVO GROSSI NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000198-1/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x CLAUDETE CORREIA DA SILVA. . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários, conforme artigo 29-C da Lei nº 9.028/95. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002729-2/01 BENEDITO DA ROCHA MACHADO (Adv. JULIA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.58.001487-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GONCALVES. . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários, conforme artigo 29-C da Lei nº 9.028/95. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000804-2/01 JAIME FERREIRA LUIZ (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Isso posto, deixo de conhecer do recurso da parte autora, com fundamento no art. 5º da Lei nº 10.259/01 e no Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar incabível em sede de Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem\r\n\r\n6 - 2005.51.51.105757-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA MAGNANI DA COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.117480-5/01 CHRISTIENNE DE OLIVEIRA BALDISSARA LAINO (Adv. SERGIO ROSAS DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.123387-1/01 CELSO DA SILVA SANTOS (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.128036-8/01 FERNANDO LUIZ DE SANTANNA BASTOS (Adv. RAQUEL BAZOLLI BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.52.005993-8/01 RODOLFO EDUARDO ESPINOZA TARAZONA (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001937-0/01 JOAO DE SOUZA GUEDES (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.002620-5/01 ALFREDO FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.004334-0/01 WALDYR OLIVEIRA MAYRINCK (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002156-5/01 ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000598-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NIVALDA RIBEIRO REALINO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR). . Diante disso, nego seguimento ao recurso, com fundamento nos Enunciados nº 38 e 39 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por se afigurar manifestamente intempestivo.\r\n\r\nCondeno o Recorrente em honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.000169-5/01 ALEXANDRE DA PAIXAO PINHEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002878-0/01 ANDERSON FERNANDES DOS SANTOS (Adv. DAYSE ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.006037-7/01 MARCELO SILVA DE MESQUITA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.006453-0/01 ALEXANDRE BRUNO PEREIRA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.006576-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILKA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.007798-5/01 MAURO MENDES BARBOSA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Honorários advocatícios em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.009337-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.010747-3/01 DENER DE ALMEIDA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.016318-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE PINHEIRO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.017834-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALAYDE GUEDES MOREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.017842-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA TEIXEIRA LOURENÇO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Isto posto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a r. sentença recorrida. Condeno o Recorrente vencido em honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nPassados os prazos sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.017920-4/01 CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS NETO (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.026366-5/01 MARIO MELLO DO NASCIMENTO (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.031811-3/01 REGINA CELLI DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ROGERIO LUIZ QUINTINO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.032158-6/01 OSVALDO DA SILVA CURTY (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.037733-6/01 JOSE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.037738-5/01 PAULO DE AGUILAR GONCALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por essas razões, voto no sentido de CONHECER O RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios em virtude da concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se e Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.040168-5/01 ANISIO DAS NEVES (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2006.51.52.002160-5/01 AIDY LOPES DA SILVA (Adv. MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Pelo exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo-se integralmente a sentença recorrida, com fundamento no art. 269, IV do CPC. Sem honorários, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se a baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.54.000072-3/01 ALTAMIR GAMIS DE LIMA (Adv. VIVIANE SANTOS B.XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida.\r\n\r\nSem honorários em virtude da concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nId: 56613"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1\r\n\r\nSALVADOR DA SILVA PINHEIRO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000263\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão de 7.11.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.53.000061-4/01 JUBEL ALVES BALBINO (Adv. SALVADOR DA SILVA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo exposto, nego provimento ao recurso, mantendo-se a r. sentença pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 56614"
                            ],
                            "56615": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1\r\n\r\nLUCIANA FARIA DAS NEVES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000264\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nPublicação de Despacho.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.098504-6/01 GERALDO CASSIANO (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . De ordem do MM. Juiz Federal Dr. Marcelo Luzio Marques Araujo, intime-se a parte recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o comprovante de contribuição ao FGTS (extrato de conta vinculada), no período em que pretende a correção do saldo pelos expurgos inflacionários.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 56615"
                            ],
                            "56616": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-1\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA FERNANDA DOS SANTOS D'ANUNCIACAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000265\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nPublicação de Decisão Monocrática Referendada referente à Sessão de 7.11.2006.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.10.005827-8/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA) x JOSE LOPES DE MIRANDA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA). . Isto posto, conheço e nego provimento ao recurso, mantendo integralmente a r. sentença recorrida. Sem honorários, conforme artigo 29-C da Lei nº 9.028/95. Publique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 56616"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "56529": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACHILES SILVA DO AMARAL-37\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-13, 24\r\n\r\nALESSANDRO Q. MACHADO-42\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-3, 4, 5, 50, 6, 7\r\n\r\nALTINO CARLOS DE O. ROSA-26\r\n\r\nALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA-11\r\n\r\nALUIZO SILVA DE LUCENA-3, 4, 5, 50, 6, 7\r\n\r\nANAIVA OBERST CORDOVIL-42\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-34, 37\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-34\r\n\r\nARY BERNARDO DA SILVA FILHO-43\r\n\r\nBESALEL DE OLIVEIRA E SILVA-50\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-32\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-33\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA-11\r\n\r\nCARLOS SARAIVA-48\r\n\r\nCELSO RODRIGUES LOPES-47\r\n\r\nCESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA-17\r\n\r\nCHRISTIANE SALOMAO FERNANDES-43\r\n\r\nCHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA-35\r\n\r\nCHRISTINA DO AMARAL BARRETO-3, 4, 50\r\n\r\nDIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO-26\r\n\r\nEDILSON LEITE DE SOUZA-9\r\n\r\nEDISON FREITAS DE SIQUEIRA-2, 36\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-13, 14, 17, 52\r\n\r\nEDUARDO MOREIRA MUNIZ-39\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-21, 38\r\n\r\nESIO COSTA JUNIOR-42\r\n\r\nFERNANDO DE AMORIM CONSULE-6\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-18\r\n\r\nGUILHERME RODRIGUES DIAS-42\r\n\r\nHELENIO DE SA CARVALHO-35\r\n\r\nHERALDO PEREIRA DAER-37\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-17\r\n\r\nJOAO DE CAMPOS GOMES-42\r\n\r\nJOAO DIMAS FONSECA-35\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-8\r\n\r\nJORGE ANDRE FERREIRA MARQUES-51\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-22, 23, 24, 49, 52\r\n\r\nJOSE AFONSO COSTA-18, 19, 4, 8\r\n\r\nJOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA-7\r\n\r\nJOSE DE LEMOS MORAES-3\r\n\r\nJOSE EDIL DA SILVA-35\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-30\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-27\r\n\r\nJULIO CESAR DA R DE MAGALHAES-7\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-37\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-31\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA-40\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO MURY-44\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-18, 19, 4, 8\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA-51\r\n\r\nLUIZ ROBERTO LEVEN SIANO-42\r\n\r\nMANOEL COELHO BASTOS-5\r\n\r\nMARCELINO NEVES-35, 41\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-15, 44, 45\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO-49\r\n\r\nMARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA-35\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-1, 19, 40\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-1\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-20\r\n\r\nMARLISE SEIFERT GRALA-35\r\n\r\nMAURICIO AMATO FILHO-29\r\n\r\nMONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA-41\r\n\r\nNELSON LACERDA SOARES-41\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-16\r\n\r\nNELSON SA GOMES RAMALHO-42\r\n\r\nNISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA-25\r\n\r\nPAULO CESAR DOS SANTOS-46\r\n\r\nPAULO RAMOS COSTA-41\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-1, 13, 14, 15, 16, 17\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-49\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-13, 14, 17\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39, 53\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-28\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-16, 22, 23, 49, 53\r\n\r\nROGERIO BRASIL-40\r\n\r\nSEBASTIANA YARA SILVA FONSECA-35\r\n\r\nSEM ADVOGADO-12, 2, 20, 21, 30, 34, 36, 44, 45, 46, 47, 9\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-1\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-39, 40\r\n\r\nSIMONE SILVA DO CARMO-13\r\n\r\nSOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO-53\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-13, 17\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-18\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-10, 38\r\n\r\nTIANE BRASIL CORREA DA SILVA-41\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-1, 15, 21, 51\r\n\r\nVERONICA DE ANDRADE FERREIRA-54\r\n\r\nVICENTE HABIB DE S REIS-28\r\n\r\nWAGNER ALMEIDA PEREIRA-12, 37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFABIO TELES RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000196\r\n\r\nExpediente do dia 07/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.04.000380-8 FERNANDO CARDOZO PINTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, MARISA MIRANDA CORREA DIAS, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001325/2006 . D E C I S Ã O\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nO embargante na fl. 169 opôs Embargos de Declaração, com fundamento no art. 535 do Código de Processo Civil, sustentando que houve contradição, na sentença de fls. 165/167, prolatada por este juízo, vez que, embora deferido o benefício da justiça gratuita na fl. 46, os autores foram condenados ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nConheço dos embargos eis que tempestivos e fundamentados em hipótese legal de cabimento.\r\n\r\nNo mérito, devem ser providos. \r\n\r\nOs embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses taxativamente arroladas no artigo 535, do Código de Processo Civil, quais sejam, obscuridade, contradição ou omissão da decisão embargada. Por tal motivo, o mesmo diploma legal determina que nas razões dos embargos sejam indicados os pontos obscuros, contraditórios ou omissos da decisão (artigo 536).\r\n\r\nEm comentários à norma citada, lecionam Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery:\r\n\r\n\"Os Embargos de Declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.\" (Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em vigor. 3 ed. rev. e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997. p. 781).\r\n\r\nNo que concerne à questão da condenação da parte beneficiária da gratuidade em honorários advocatícios, deve-se verificar o comando normativo do art. 12 da Lei nº1060/50, o qual dispõe, verbis:\r\n\r\n“A parte beneficiada pela isenção do pagamento das custas ficará obrigada a pagá-las, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Se dentro de cinco anos, a contar da sentença final, o assistido não puder satisfazer tal pagamento, a obrigação ficará prescrita.”\r\n\r\nDa leitura do artigo supracitado, depreende-se que o beneficiário da justiça gratuita não está exonerado de pagar as verbas sucumbenciais, sendo certo que apenas milita em seu favor o benefício da suspensão da obrigação pelo prazo de até cinco anos, período em que, caso a parte vencedora comprove ter ocorrido alguma mudança no estado de necessidade da parte vencida, poderá pleitear o referido pagamento. Findo esse prazo, estará prescrita a obrigação. \r\n\r\nCorroborando tal entendimento, encontra-se pacífica a jurisprudência dos Tribunais Superiores, verbis:\r\n\r\n“(...)Decisão que condenou o agravante a honorários advocatícios. Parte beneficiária da justiça gratuita. Aplicação do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.” (STF - AGRAG nº 335.417/BA, Rel. Min. Carlos Velloso)\r\n\r\n“(...)I- Segundo entendimento assentado no Supremo Tribunal Federal, o art. 12 da Lei nº 1.060/50 não é incompatível com o art. 5º, LXXIV, da Constituição (RECR 184.841-DF, dentre outros), tendo sido por ela recepcionado, estando, portanto, em plena vigência.\r\n\r\n...................................................................................III- A parte beneficiária da justiça gratuita, quando vencida, sujeita-se ao princípio da sucumbência, não se furtando ao pagamento dos consectários dela decorrentes.\r\n\r\nIV- Em tema de execução dos ônus da sucumbência, sendo o executado beneficiário da justiça gratuita, incumbe ao exeqüente a demonstração de que aquele teria condições de suportar o pagamento, es tando a viabilidade da execução condicionada a essa prova(...).(STJ - 2ª Seção - EDVAR nº 431/RS, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira, DJU de 18/12/2000)\r\n\r\n“(...) A jurisprudência da Corte é no sentido de que o beneficiário da justiça gratuita não tem direito à isenção da condenação nas verbas de sucumbência, mas à suspensão do pagamento, enquanto durar a situação de pobreza, pelo prazo máximo de cinco anos, findo o qual estará prescrita a obrigação, a teor do artigo 12 da Lei nº 1.060/50.”(STJ - 3ª Seção - ERESP nº 220.304/SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU de 20/08/2001)\r\n\r\n“(..) Ao beneficiário vencido da assistência judiciária pode ser imposta a condenação nas custas e honorários advocatícios. Contudo, fica suspensa a obrigação pelo período de até cinco anos, enquanto persiste o estado de pobreza, extinguindo-se a dívida, após, pela sua prescrição.”(STJ - RESP nº 129.261/RJ, Rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, DJU de 18/09/2000)\r\n\r\nDestarte, devem ser acolhidos, em parte, os presentes embargos, tão somente, para incluir no dispositivo da sentença embargada a suspensão da condenação em honorários, nos termos do art 12 da Lei 1060/50, visto que agiu corretamente o Juízo a quo ao impor a condenação ao pagamento da verba honorária, em virtude de sua sucumbência na presente ação.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, nos termos da fundamentação diante da omissão presente na sentença embargada, devendo em seu dispositivo constar a seguinte redação no que se refere aos honorários advocatícios: \r\n\r\n“Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do parágrafo 4º do art. 20 do CPC, devendo o pagamento desses ficar suspenso face ao disposto no art 12 da Lei 1060/50 ”.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2001.51.01.013943-8 HOTEL PORTOBELLO S/A E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001342/2006 . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra sentença de fls. 227/229, ao argumento de omissão.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nPorém, no mérito, o que se vê é uma tentativa de modificar a sentença pela via inadequada. Se o autor está inconformado, deve se valer do recurso correto, e não tentar impor efeitos infringentes aos embargos de declaração. Não há nada a esclarecer, a fundamentação está suficientemente presente na sentença.\r\n\r\nSe há divergência quanto ao mérito da decisão, não é através de embargos de declaração que o autor vai conseguir sua modificação, mormente não ocorrendo nenhuma hipótese de provimento dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamento acima.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 92.0015139-6 HAROLDO CARIJO MARINHO (Adv. JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Para fins de expedição do competente alvará de levantamento em relação à parte autora, cumpra seu patrono, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, o disposto nos despachos de fls. 146 e 148, 2o parágrafo, indicando o paradeiro do autor da presente demanda, ou seja, informando seu endereço completo com intuito de que seja efetivada a intimação pessoal do mesmo, ou apresentando-o na Secretaria deste Juízo, para ciência acerca da quantia depositada a sua disposição. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo judiciário, com nova baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2000.51.11.000079-0 MALVINO GALDINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE AFONSO COSTA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . 1) Intimem-se as autoras NATALINA PAULINA RAMOS e MATHILDE DA CONCEIÇÃO BORGES, para que esclareçam sobre o recebimento de seus respectivos alvarás de levantamento. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Outrossim, intime-se o advogado da autora MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS para requerer o que entender cabível, diante da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 314.\r\n\r\n3) Suspendo o curso do presente feito, nos termos do artigo 265, inciso I do CPC. \r\n\r\nManifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação formulado às fls. 315/322, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.11.000010-0 ELSON MANOEL DA CUNHA (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 152/153 - Dê-se vista às partes acerca do trabalho apresentado pelo Sr. Perito Judicial, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nApós, manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2001.51.11.000178-5 HELENA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . Esclareça a parte Autora, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, o motivo do não comparecimento à perícia marcada para o dia 06/07/06, às 19:00 h, conforme noticiado pelo i. perito judicial na peça de fl. 219.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2001.51.11.000201-7 MAGNO AMARAL (Adv. JULIO CESAR DA R DE MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUIZO SILVA DE LUCENA, JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ALEXANDRE BARBOSA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos do Egrégio TRF da 2ª Região, bem como sobre a certidão lavrada pela Secretaria deste Juízo às fls. retro.\r\n\r\nAguarde-se por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.11.000368-7 WILLIAN MALUF (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . DECISÃO\r\n\r\nRetifico, de ofício, nos termos do art. 463, I, CPC, a sentença prolatada às fls. 101/103, excluindo da mesma a ordem de encaminhamento ao TRF da 2ª Região para reexame necessário, uma vez que a condenação foi em valor inferior a 60 salários mínimos, consoante disposição do art. 475, §2º, CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.11.000418-0 MARLENE DE AGUIAR CABRAL REP/ P/ MIRTES DE AGUIAR CABRAL DE LIMA (Adv. EDILSON LEITE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o Sr. Advogado da parte autora, através de publicação, a fim de que esclareça a este Juízo acerca de eventual falecimento de sua patrocinada (Sra. Marlene de Aguiar Cabral), considerando o constante de fls. 21/22 e 31/32, devendo ainda, na mesma oportunidade, adotar as medidas necessárias à substituição processual, se for este o caso, considerando-se que com o falecimento da outorgante o instrumento de mandato de fls. 13 perde a sua eficácia.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.11.000060-2 SEBASTIAO GERONIMO DA SILVA (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001337/2006 FOLHA 225/227 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária proposta por SEBASTIÃO GERÔNIMO DA SILVA, em face do INSS, buscando, em resumo, a revisão de seu benefício previdenciário com base na aplicação exclusiva do artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ao argumento de que não teria a autarquia ré utilizado corretamente o critério intertemporal para os reajustes de sua aposentadoria.\r\n\r\nJunta aos autos os documentos de fls. 06/09.\r\n\r\nCitada, a ré ofereceu contestação alegando, em sede de preliminar, a carência da ação em razão de inépcia da inicial, bem como a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que precede a propositura da demanda, com base no artigo 103 da Lei n.º 8213/91. No mérito, alegou terem os reajustes obedecido à legislação ordinária vigente, não havendo nada a ser ressarcido ao autor.\r\n\r\nPeça de bloqueio instruída com os documentos de fls. 21/22.\r\n\r\nManifestou-se a autora em réplica às fls. 27/28, requerendo a produção de prova pericial contábil e documental superveniente. \r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nTratando-se de matéria de direito, entendo desnecessária a produção de novas provas, razão pela qual indefiro o pleito autoral de fls. 39 e passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, I do CPC.\r\n\r\nQUESTÕES PRÉVIAS\r\n\r\nPrescrição das Parcelas Vencidas\r\n\r\nAcolho a prescrição de quaisquer parcelas acaso vencidas, na hipótese de procedência, anteriores ao qüinqüênio legal, na forma do art. 103, parágrafo único da Lei 8.213/91, reputando-a interrompida na data da propositura da ação (Súmula 106 do STJ)\r\n\r\nInépcia da Inicial\r\n\r\nRejeito, desde logo, a preliminar de inépcia da inicial invocada pela autarquia ré, uma vez que, após a emenda determinada pelo despacho de fls. 13, ficou exposto com clareza o ponto de litígio da demanda, a saber, a correta aplicação dos reajustes do benefício pago ao autor.\r\n\r\nAssim, considerando que as razões da exordial permitiram que a ré produzisse, sem maiores problemas, sua peça de defesa, não há porque considerá-la inepta, motivo pelo qual afasto a preliminar de carência da ação. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nA presente demanda tem como ponto controvertido o reajuste do benefício previdenciário recebido pela autora, com base nos critérios estabelecidos no artigo 58 do ADCT, que estabelece a equivalência salarial como parâmetro de revisão de benefícios previdenciários.\r\n\r\nOcorre que para a aplicação do citado dispositivo é necessário que o segurado já recebesse seu benefício quando do advento da promulgação da Constituição da República. O que não é o caso dos autos.\r\n\r\nO benefício previdenciário deveria, assim, ser anterior à 05/10/1988 para fazer jus à correção pelo artigo 58 do ADCT. No caso dos autos, o benefício que se pretende corrigir tem sua data de início em 31/05/1991 (fl. 07), sendo certo que, inexistia à época do início da vigência da CRFB/88, bem como do artigo 58 do ADCT, motivo que impõe a improcedência do pleito exordial.\r\n\r\nComo é sabido, no que tange aos benefícios iniciados após a edição da Carta Magna, é de se observar que: “Somente os benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social na data da promulgação da Constituição são suscetíveis de sofrer a revisão de seus valores de acordo com os critérios estabelecidos no art. 58 do ADCT, cuja incidência temporalmente delimitada, não se projeta sobre situações de caráter previdenciário constituída após 05 de outubro de 1988.” (STF - RE 158754 Edv/SP, de lavra do Min. Moreira Alves). É dizer, descabe a aplicação dos critérios do art. 58 do ADCT para os benefícios concedidos após a novel Carta Magna. \r\n\r\nFrise-se, que os benefícios devem manter seu poder de compra. Entretanto não se pode olvidar a vedação do art. 7º inciso IV da Constituição da República, que proíbe o atrelamento de qualquer índice à variação do salário mínimo. Isto significa que devem ser aplicados critérios legais de reajuste, desde que correspondam ordinariamente aos índices anuais de inflação obtidos em espaço amostral de variação de preços de produtos e serviços relacionados com a realidade dos beneficiários.\r\n\r\nTanto assim que para os períodos posteriores à vigência da Lei 8.213/91, não há que se dar trânsito às teses que pugnam pela manutenção da proporcionalidade das rendas mensais de benefício para com o valor originalmente fixado, ou que sustentam não ter sido preservado o “valor real”, já que os reajustes dos benefícios seguiram os índices previstos na legislação ordinária própria (Lei nº 8.213/91 e seguintes).\r\n\r\nDesse modo: “Ao determinar que os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados de acordo com as suas respectivas datas, com base na variação integral do INPC” o art. 41, II da Lei 8.213/91 (posteriormente revogado pela Lei 8.542/92) não infringiu o disposto no art. 194, IV, e 201, §2o , CF, que asseguram, respectivamente, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a preservação do seu valor real, se na fixação da renda mensal inicial já se leva em conta o valor atualizado da média dos trinta e seis últimos salários-de-contribuição (CF, art. 202, caput)” (STF - RE 231395/RS, Rel. Min. Sepúlveda Pertence).\r\n\r\nDesta forma, não merece prosperar a pretensão autoral já que esta contraria o próprio artigo 201, § 4º, da Constituição Federal, por visar a correção do benefício previdenciário atrelada ao salário mínimo, bem como por pretender correção inaplicável ao seu caso concreto.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito. \r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do deferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.11.000864-9 EDSON MARCELO CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por EDSON MARCELO CORDEIRO DE OLIVIERA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, pleiteando a concessão de AUXÍLIO-DOENÇA cumulado com pe dido de RESSARCIMENTO DE DANOS sob fundamento de que o autor é portador de hérnia de disco avançada (L5-S1), tendinite crônica no ombro direito, gastrite nervosa e litise renal, sendo incapaz de exercer atividade laborativa fazendo jus ao recebimento do referido benefício previdenciário.\r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de Justiça gratuita.\r\n\r\nPara ser deferida uma medida liminar faz-se necessário a comprovação da verossimilhança da alegação com provas inequívocas, na hipótese de haver fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, a teor do disposto no art. 273, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOs fatos embasadores do pedido demonstram-se verossímeis pela juntada aos autos de pareceres médicos atestando ser o Autor incapacitado para o exercício da atividade laboral, senão vejamos.\r\n\r\nOs documentos de fls 35, 37, 40 e 42 que datam, respectivamente, de 22/08/2006, 11/08/2006, 11/09/2006, 10/10/2006 e 11/09/2006 atestam ser o Autor portador de hérnia de disco avançada (L5-S1), tendinite crônica no ombro direito, gastrite nervosa, litise renal. \r\n\r\nOs documentos de fls. 33/34 atestam que o autor está inapto para exercer suas atividades profissionais. Por fim, o documento de fls. 72 declara permanecer aguardando procedimento cirúrgico.\r\n\r\nEntendo que tais documentos são suficientes para o meu convencimento, vez que as alegações expendidas na peça vestibular possuem real aparência de verdade, eis que embasados em prova documental subscrita por médicos diferentes, retratando a situação fática de datas diferenciadas. Todos eles dão ênfase ao fato de que o autor não pode nem deve exercer atividade profissional, dado não ter condições físicas para fazê-lo.\r\n\r\nA prova inequívoca do direito do autor está também presente, pois tal requisito é considerado pela doutrina não como uma prova extreme de dúvidas, mas um conjunto probatório capaz de comprovar a probabilidade do direito alegado pelo autor. Os documentos acostados à inicial, mormente os atestados e exames acima mencionados podem, nesse momento processual serem considerados como suficientes.\r\n\r\nNão havendo no ato de indeferimento da continuidade da percepção de seu benefício nenhuma motivação que justificasse a pronta recuperação do autor, acometido de hérnia de disco e que por isso usufruiu do auxílio-doença de 08/2004 até 09/2006, e cotejando tal fato com a robusta prova documental trazida nos autos junto à inicial, entendo permanecer a incapacidade do autor e, conseqüentemente, sendo-lhe devida a continuidade da percepção do benefício.\r\n\r\nIsto porque, consoante, o art. 60 da Lei 8213/90, o auxílio doença é devido até quando permanecer o segurado incapacitado para exercer sua atividade profissional, situação que, segundo os documentos acostados à exordial, ainda persiste.\r\n\r\nPor outro lado, o perigo da demora é inverso, pois depreende-se do fato de constituir-se a verba pleiteada em natureza alimentar.\r\n\r\nA esse respeito:\r\n\r\n“ (...)O STF, no enunciado 729 da sua Súmula, decidiu que a decisão proferida na ADC-4, que veda a concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não se aplica em causa de natureza previdenciária, aí incluídos os benefícios de natureza assistencial” (Resp nº539621/PR, Rel.Min. Hamilton Carvalhido, DJ/I de 02/08/2004, pág. 592).\r\n\r\nEm face do exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INSS restabeleça o benefício de auxílio-doença do autor, no prazo de 10 dias a contar de sua intimação, arbitrando, desde já, multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia de descumprimento que ultrapassar o decêndio estabelecido.\r\n\r\nDetermino a realização de prova pericial médica, nomeando perito médico na especialidade de Ortopedia, o Dr. Fernando Roberto da Silva Braga, inscrito no CRM sob o nº 8238122-4, com endereço na Rua do Comércio, 72, Centro, telefone 33651424 , nesta cidade.\r\n\r\nCITE-SE o réu para contestar a ação no prazo legal, devendo na oportunidade trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício de auxílio-doença pleiteado pela parte autora.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nINTIMEM-SE as partes, para que, no prazo de 10 (dez) dias formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nINTIME-SE o perito sobre sua nomeação, devendo, no prazo de 05 dias, designar nos autos data para a realização do exame pericial e, com a apresentação do respectivo laudo, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nA outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação da data do exame pelo perito, INTIME-SE a parte autora para comparecimento.\r\n\r\nINTIME-SE o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nAngra dos Reis, 8 de novembro de 2006.\r\n\r\nRAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no exercício da Titularidade\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2004.51.11.000485-4 ELIAS DE MIRANDA NEVES (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 68/69 - Defiro, inicialmente, a produção de prova documental suplementar, conforme requerido pela parte autora, com prazo de 10 (dez) dias para a juntada dos documentos que julgar necessários ao deslinde da controvérsia em foco.\r\n\r\nApresentadas tais provas, abra-se vista à União Federal por um qüinqüídio, em homenagem aos princípios da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0801620-2 JOSE IVAN SOARES LUCIANO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE SILVA DO CARMO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ALDIR GOMES SELLES) x SASSE - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 552 - Tendo em vista o tempo decorrido, manifeste-se a parte autora sobre a persistência de interesse no sobrestamento da presente demanda, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, requerer o que entender cabível. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2000.51.04.002443-8 FABRICIO VERONA DE CARVALHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 234/235 e 238 - INDEFIRO o requerimento para designação de audiência, tendo em vista que, por inúmeras vezes tal procedimento restou inócuo, ou seja, resultaram infrutíferas as tentativas de conciliação em audiências; acarretando, desta forma, prejuízo aos jurisdicionados, uma vez que houve, no mínimo, perda de tempo, o qual poderia ter sido aproveitado para o processamento de outros feitos, considerando-se a agenda lotada e o tempo exíguo deste Juízo já tão assoberbado.\r\n\r\nPortanto, por todo o exposto, determino a intimação da CEF, para que apresente por escrito, em até 15 (quinze) dias, haja vista a possibilidade de acordo aventada à fl. 234, a necessária proposta, acompanhada da pertinente planilha de cálculos, bem como forma e condições para efetivação do competente pagamento.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2000.51.04.002633-2 MAURO JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Tendo em vista o tempo decorrido, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelos autores, requerendo o que lhes interessar.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para Sentença.\r\n\r\n16 - 2004.51.11.000189-0 SEBASTIAO RODRIGUES MONCAO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Fls. 67 e 70 - INDEFIRO o requerimento para designação de audiência, tendo em vista que, por inúmeras vezes tal procedimento restou inócuo, ou seja, resultaram infrutíferas as tentativas de conciliação em audiências; acarretando, desta forma, prejuízo aos jurisdicionados, uma vez que houve, no mínimo, perda de tempo, o qual poderia ter sido aproveitado para o processamento de outros feitos, considerando-se a agenda lotada e o tempo exíguo deste Juízo já tão assoberbado.\r\n\r\nPortanto, por todo o exposto, determino a intimação da CEF, para que apresente por escrito, em até 15 (quinze) dias, haja vista a possibilidade de acordo aventada à fl. 67, a necessária proposta, acompanhada da pertinente planilha de cálculos, bem como forma e condições para efetivação do competente pagamento.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de que requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 99.0801506-0 PAULO CESAR DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, JAILTON ZANON DA SILVEIRA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA). . Fl. 341 - Diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo ainda, na mesma oportunidade, esclarecer a este Juízo se persiste seu interesse no prosseguimento do feito em tela; requerendo, em caso positivo, o que entender cabível.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2000.51.11.000008-9 ITAMAR NEVES (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SUELY BARROSO MOSQUERA, GRAZIELLA CORCIONE). . Sobre o constante do ofício acostado à fl. 238, diga a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentando os dados solicitados ou requerendo o que entender cabível.\r\n\r\nDecorrido o qüinqüídio supra e nada sendo pleiteado, bem como considerando o tempo decorrido sem que houvesse qualquer manifestação da(s) parte(s), remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo do(a) interessado(a).\r\n\r\n19 - 2000.51.11.000696-1 CARLOS ROBERTO DE FREITAS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, JOSE AFONSO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Considerando o advento da Lei 11.232/05, determino a imediata intimação da empresa pública ré para fins de cumprimento voluntário do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 475-J do CPC. Caso o(s) autor(es) tenha(m) aderido ao Acordo previsto na LC no. 110/01, deverá(ão) vir aos autos, dentro do mesmo prazo, o(s) pertinente(s) Termo(s) de Adesão efetivamente firmado(s).\r\n\r\nApós a resposta da CEF, abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça espontaneamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do Autor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(s) interessado(s).\r\n\r\n20 - 2003.51.11.000076-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x JOSE HUGO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n21 - 2004.51.11.000116-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARIA JOSE LISBOA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 37 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n22 - 2004.51.11.000413-1 NEUZA RITA DA CONCEICAO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n23 - 2004.51.11.000440-4 DENES SALGADO FIGUEIRA (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n24 - 2004.51.11.000509-3 PAULO HENRIQUE PIRES DE MELLO (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento do julgado noticiado pela empresa pública ré na peça de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já ciente de que os créditos efetuados poderão ser levantados em qualquer agência da CEF, mediante a comprovação do preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nComprovado no feito em tela o levantamento do crédito, venham conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\nPor outro giro, em caso de decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n25 - 2005.51.11.000090-7 EMPRESAS REUNIDAS AGRO INDL/ MICKAEL S/A (Adv. NISOMAR LUSTOSA DOURADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Justifique a parte autora a pertinência da realização de prova pericial, bem como indicando qual especialidade técnica entende necessária para auxiliar no julgamento da presente demanda. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.11.000168-7 CONDOMINIO MARINA E OUTRO (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x TV DIGITAL SAT TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por SKY do BRASIL SERVIÇOS LTDA. argumentando pela existência de obscuridade e omissão na decisão interlocutória de fls. 70/71, que determinou sua inclusão no pólo passivo como litisconsorte necessário.\r\n\r\nEmbora sejam tempestivos, razão pela qual os recebo, os embargos não merecem provimento, devendo ser rejeitadas suas alegações.\r\n\r\nIsto porque o embargante, valendo-se da pacificada orientação jurisprudencial e doutrinária que admite os embargos de declaração de quaisquer atos judiciais de cunho decisório, tentou obter com tal meio processual um efeito que deveria ser postulado em sede de contestação: o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva.\r\n\r\nNão há nenhuma omissão ou obscuridade na decisão de fls. 70/71. A Excelentíssima Juíza Federal prolatora da indigitada decisão fundamentou seu entendimento no artigo 47 do CPC, evidentemente se posicionando no sentido da existência de litisconsórcio necessário passivo. Não há necessidade da decisão explicitar sob qual fundamento do artigo 47 do CPC foi decidida a formação do litisconsórcio. Se o embargante quiser atacar o acerto da inclusão, que o faça demonstrando que não se enquadra em nenhuma das hipóteses e, principalmente, através da via correta, a contestação.\r\n\r\nIsto, pois o artigo 301, X do CPC prevê ao réu a possibilidade de alegar carência da ação por ilegitimidade passiva em sede de preliminares de contestação, diferentemente do postulado pelo embargante, que procurou através de embargos de declaração a decretação de sua ilegitimidade, desejando imposição de efeitos infringentes a seus embargos - medida esta admitida apenas excepcionalmente, o que não se afigura no caso em estudo.\r\n\r\nRessalte-se que a sucessão de atos processuais inúteis como este sujeitará a parte embargante à multa prevista no artigo 14, parágrafo único do CPC, por ser interpretada como abuso de direito.\r\n\r\nIsto posto, recebo os embargos por serem tempestivos, mas nego-lhes provimento por inexistir omissão ou obscuridade a ser sanada.\r\n\r\nProceda-se à citação dos réus.\r\n\r\nQuanto ao petitório de fls. 327/329, considerando que a própria autarquia que efetuou o lacre dos equipamentos autorizou o seu deslacre, faculto à parte autora proceder da forma como autorizado no ofício juntado a fls. 328, sem que tal fato constitua descumprimento da decisão de fls. 70/71.\r\n\r\nPublique-se e intime-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.11.000256-4 ERNANI RAMOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 36/46 - Revogo o despacho de fl. 35, 2o parágrafo, por evidente desnecessidade do fornecimento da documentação exigida no aludido comando judicial, perdendo o agravo retido interposto, desta forma, o seu objeto; motivo pelo qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPor tratar-se de matéria exclusivamente de direito, CITE-SE a CEF para que apresente a necessária resposta.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2006.51.11.000109-6 FERNANDO ARRUDA BOTELHO (Adv. VICENTE HABIB DE S REIS, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DO IBAMA RJ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001339/2006 FOLHA 389/392 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FERNANDO ARRUDA BOTELHO, já qualificado na inicial, visando a anulação dos autos de infrações ambientais que lhe impuseram a obrigação ao pagamento de multa que soma o valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais).\r\n\r\nComo causa de pedir não ataca o cometimento ou não das infrações ambientais, mas sim a errônea indicação da pessoa autuada como infratora, vez que a propriedade onde foram constatadas as irregularidades ambientais é da pessoa jurídica AGROPECUÁRIA COMERCIAL CONQUISTA Ltda, da qual é sócio o impetrante, tendo sido os autos lavrados em seu nome, confundindo o agente do IBAMA as personalidades jurídicas da sociedade acima citada e de seu sócio.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 10/47.\r\n\r\nLiminar deferida às fls. 55/56, tão somente para suspender a exigibilidade das multas até que fossem apresentadas as informações da autoridade coatora e o parecer ministerial, para que pudesse ser exercido um juízo de cognição exauriente.\r\n\r\nInformações apresentadas às fls. 79/188 e às fls. 190/208.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 211/216.\r\n\r\nCom este panorama retornaram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da causa.\r\n\r\nAo analisar o pedido de liminar, proferi a seguinte decisão:\r\n\r\n“Trata-se de pedido de liminar em sede de mandado de segurança, onde o impetrante requer o provimento urgente para que sejam anulados os autos de infração ambiental que culminaram com a imposição de multa no valor de R$ 77.000,00, ou, subsidiariamente, que seja determinada a suspensão da exigibilidade das multas até o julgamento final do presente writ.\r\n\r\nAlega que os autos de infração foram lavrados em seu nome, quando na verdade deveriam tê-los sidos contra a pessoa jurídica da qual é sócio e que é a proprietária do imóvel onde foram constatadas as infrações ambientais.\r\n\r\nHá nos autos comprovação de que a propriedade do bem onde foram praticadas as infrações ambientais realmente é da pessoa jurídica AGROPECUÁRIA COMERCIAL CONQUISTA LTDA (fls. 20/28), que inclusive tem entre suas atividades sociais a aqüicultura, exploração de pesqueiros e atividades ecológicas relacionadas ao meio ambiente, como pode ser constatado na cláusula terceira de seu contrato social (fl. 31), fato este que torna verossímil a alegação de que era a pessoa jurídica que desempenhava as atividades que geraram os autos de infração impugnados.\r\n\r\nA pessoa jurídica em questão é sociedade empresarial com dois sócios, sendo que o impetrante não é o sócio com maior número de quotas (fl. 32), o que afasta a alegação de que estaria sendo a personalidade da pessoa jurídica utilizada como subterfúgio para escapar de atos ilícitos praticados.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o ordenamento jurídico confere às pessoas jurídicas personalidade distinta da de seus membros, bem como que o art. 50 do Código Civil admite a ruptura temporária desta personalidade somente nas hipóteses de desvio de finalidade ou confusão patrimonial, e ainda, levando-se em conta que o art. 4º da Lei 9605/98 requer a comprovação de que a personalidade jurídica distinta obstaculiza o ressarcimento dos danos ambientais para que haja sua desconsideração, entendo que assiste razão ao impetrante.\r\n\r\nApesar de entender que a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica prevista no art. 4º da Lei 9605/98 se aplica tanto aos crimes quanto às infrações administrativas, vez que tal dispositivo se encontra no capítulo das disposições gerais sobre as sanções penais e administrativas da lei em questão, verifico que nos autos de infração não há nenhuma motivação acerca da imputação da responsabilidade pela infração ao sócio da pessoa jurídica e não a esta própria, o que contraria tanto o art. 72 c/c art. 6º da Lei 9605/98, quanto o art. 6º do Decreto 3179/99.\r\n\r\nRessaltando que a teoria da desconsideração da personalidade jurídica das pessoas jurídicas no que tange ao direito ambiental incidiria com a mera prova de insolvência da pessoa jurídica para o pagamento de suas obrigações, independentemente da existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, consagrando a denominada teoria menor da desconsideração (neste sentido posiciona-se o STJ, vide REsp 279273, Min. Ari Pargendler), ainda assim não prescinde da motivação e comprovação acerca da impossibilidade de ressarcimento do dano ambiental, o que não se verifica nos autos de infração juntados aos autos.\r\n\r\nIsto sem abordar outro ponto importante, de que caberia unicamente ao juiz proceder à desconsideração da personalidade para fins da Lei 9605/98 ou se poderia ser tal expediente efetuado pela autoridade administrativa.\r\n\r\nAssim, entendo como incorreta a imputação ao impetrante da responsabilidade pelas infrações ambientais cometidas.\r\n\r\nPorém, o pedido liminar é no sentido da anulação dos autos de infração ou a suspensão da exigibilidade das multas aplicadas. Uma vez que ao impetrante não há nenhum prejuízo se em vez da anulação dos autos for deferida a suspensão da exigibilidade das multas, opto por esta segunda opção, aguardando a vinda das informações da autoridade coatora impetrada e o parecer do MPF para decidir pela anulação ou não dos já citados autos de infração munido de um juízo de certeza fundado em cognição exauriente.\r\n\r\nComo não se discute neste writ a ocorrência ou não das infrações ambientais, somente prende-se esta ação a vícios formais do ato administrativo, não há impedimento à anulação dos autos pela autoridade administrativa e lavratura de novos, desta vez com a correta indicação do responsável infrator.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para suspender a exigibilidade da multa aplicada nos autos de infração nº 509778 e 351048 até ulterior deliberação deste juízo, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade indicada como coatora para apresentar suas informações no prazo legal. Após, com ou sem a vinda destas, dê-se vista ao MPF. Com a vinda do parecer ministerial, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nUma vez que a presente decisão é deferitória, determino a intimação do representante judicial da pessoa jurídica de direito público envolvida, no caso o IBAMA, como determina o art. 3º da Lei 4348/64, vez que a razão de ser de tal comando é propiciar aos entes públicos a possibilidade de requerer a suspensão do ato judicial que defira a liminar ou conceda a segurança.\r\n\r\nPublique-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\nAngra dos Reis, 24 de maio de 2006.”\r\n\r\nVindas as informações das autoridades coatoras, estas apenas se limitaram a defender a prática de infrações ambientais no local onde foram lavrados os autos, mas fugindo da delimitação do presente writ, a confusão entre as personalidades jurídicas da pessoa jurídica e de seu sócio.\r\n\r\nNão trazendo a parte impetrada nenhum dado novo capaz de afastar o entendimento inicialmente fixado, continuo a reputar que os autos de infração são ilegais, vez que apontam como infrator pessoa diversa da que efetivamente praticou os atos taxados de ofensivos à legislação ambiental, conforme já demonstrado na decisão interlocutória irrecorrida acima transcrita.\r\n\r\nSe num primeiro juízo determinei, por cautela, somente a suspensão da exigibilidade das multas, neste momento tenho por determinar a anulação dos autos de infração - sem que isto signifique qualquer tipo de apreciação quanto à ocorrência ou não das infrações administrativas, matéria que fugiria aos limites da presente ação mandamental.\r\n\r\nAssim, presente nos autos de infração vício formal insanável pela errônea indicação do sujeito ativo da conduta infracional, deve ser o pedido autoral julgado procedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo do exposto, com base na fundamentação acima, julgo procedente o pedido, CONCEDENDO A SEGURANÇA para determinar a anulação dos autos de infração nº 509778-D e nº 351048-D por vício formal consistente na errônea indicação do infrator, mas sem adentrar na questão da existência ou não do fato que os gerou.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, nos termos do art. 12, parágrafo único, da Lei 1533/51.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.11.000049-3 FENGHUA HUAFA EXPORT & IMPOR CO., (Adv. MAURICIO AMATO FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL DA ALFANDEGA DO PORTO DE SEPETIBA - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001338/2006 FOLHA 386/388 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nRELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por FENGHUA HUAFA EXPORT E IMPORT CO., já qualificado na inicial, postulando a liberação de mercadorias importadas e retidas no posto alfandegário do Porto de Sepetiba, sob o argumento de ser o real proprietário dos bens retidos, uma vez que o importador não teria adimplido com a obrigação de pagar o preço avençado no contrato de compra e venda.\r\n\r\nAlega que não tendo sido a obrigação adimplida por um dos contratantes - o pagamento do preço - o contrato de compra e venda não se aperfeiçoou, razão pela qual teria direito a devolução das mercadorias retidas no Porto de Sepetiba.\r\n\r\nAduz ainda que protocolou requerimento administrativo de devolução de mercadorias, mas que a autoridade fazendária não emite decisão no processo administrativo, muito embora o impetrante já tenha cumprido todas as formalidades regulamentares para tanto.\r\n\r\nJuntou documentos de fls. 13/30.\r\n\r\nLiminar indeferida às fls. 44/45.\r\n\r\nInformações da autoridade apontada como coatora às fls. 53/85.\r\n\r\nNotícia de interposição de recurso de agravo de instrumento às fls. 87/100.\r\n\r\nParecer do MPF às fls. 103/108.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nSem preliminares, passo ao mérito da causa.\r\n\r\nO cerne da lide é definir se houve ou não transmissão da propriedade das mercadorias importadas da exportadora impetrante para a importadora inadimplente, no caso a pessoa jurídica NOVA GLOBAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO Ltda., vide cópias dos conhecimentos de embarque juntados às fls. 21/23.\r\n\r\nPela lei civil, temos que a propriedade das coisas móveis não se transfere antes da tradição, conforme o art. 1267 do Código Civil, e que a tradição se dá, na falta de cláusula expressa em contrário, no lugar onde se encontrava a coisa ao tempo da venda, nos termos do art. 493 do mesmo diploma legal.\r\n\r\nUma vez que não consta dos autos prova que ateste a existência de cláusula que afaste a incidência do art. 493 do Código Civil, bem como nos conhecimentos de embarque, cujas cópias encontram-se às fls. 21/23, consta que o local da operação é o porto de Shangai, na China, tenho que lá é que efetuou-se a tradição das mercadorias, de modo que a propriedade da carga importada transferiu-se à NOVA GLOBAL.\r\n\r\nMesmo que a operação realizada se equipare a venda sob documentos, modalidade usual nas compra e vendas internacionais, teríamos a hipótese em que a tradição da coisa é substituída pela entrega do título representativo da coisa vendida, conforme art. 529 do Código Civil, de forma que também teria ocorrido a tradição e a propriedade das mercadorias pertenceria a NOVA GLOBAL.\r\n\r\nRessalte-se que como a operação foi realizada em território estrangeiro, as relações referentes a tais obrigações são regidas pela lei do país em que foram constituídas, nos termos do art. 9º da LICC, de modo que caberia ao impetrante comprovar a vigência do direito estrangeiro que lhe auxiliasse na presente pretensão, pré-constituindo a prova capaz de provar seu direito líquido e certo, na interpretação do art. 337 do CPC.\r\n\r\nAssim, entendo por restar configurado que a propriedade das mercadorias se transferiu à empresa NOVA GLOBAL importadora no ato da celebração do negócio jurídico, em território estrangeiro, e não trazendo a impetrante nenhuma prova capaz de afastar a incidência da presunção contida no art. 493 do Código Civil, tenho que as mercadorias pertencem à importadora, e não a impetrante exportadora, fato este que, por si só, é suficiente para fundamentar a denegação da segurança pretendida.\r\n\r\nÉ de se ressaltar que não se trata de ilegitimidade ativa do impetrante pelo fato das mercadorias, no entender deste magistrado, não mais lhe pertencerem, mas sim de mérito, pois a causa de pedir era justamente a propriedade dos referidos bens importados e, não lhe sendo reconhecida o domínio dos mesmos, torna-se impossível reconhecer-lhe o direito à devolução, sendo este o mérito do presente writ.\r\n\r\nQuanto a alegação de demora na conclusão do processo administrativo de devolução das mercadorias com base no art. 75 da IN/SRF nº 206/2002, verifico que o impetrante não cumpriu exigências licitamente realizadas pela autoridade aduaneira (fls. 81/83), tampouco as juntou como prova pré-constituída de seu direito nos presentes autos, não logrando êxito em demonstrar não estar incurso na situação contida no §3º do supracitado art. 75 da IN 206, deste modo não demonstrando de forma inequívoca seu direito líquido e certo.\r\n\r\nPor estas razões entendo que a denegação da segurança é medida que se impõe.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, DENEGO A SEGURANÇA pretendida.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, conforme verbetes de súmula nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intime-se e notifique-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n30 - 2004.51.11.000129-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x E A AFIF AREAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001346/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVÁVEIS - IBAMA propôs Ação Executiva Fiscal em face de E A AFIF AREAL.\r\n\r\nO Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 20, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n31 - 2005.51.11.000318-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ROOSEVELT ANTONIO CARREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001348/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA propôs Ação Executiva Fiscal em face de ROOSEVELT ANTÔNIO CARREIRA.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 09, tendo em vista a quitação do débito em questão, acarretando, desta forma, a perda do objeto da execução em foco.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n32 - 2005.51.11.000346-5 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JORGE ROBERTO PAES DE CARVALHO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001345/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1.ª REGIÃO-RJ propôs Ação Executiva Fiscal em face de JORGE ROBERTO PAES DE CARVALHO.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 10, tendo como fundamento o ajuizamento da demanda fiscal autuada sob o n.º 2002.51.01.503154-3, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos da presente Ação.\r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso V da Lei Processual Cível.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2006.51.11.000006-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x INTENSIMED S/C LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001347/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCREMERJ - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro propôs a presente Execução Fiscal em face de Intensimed S/C Ltda.\r\n\r\nA Exeqüente requereu a extinção do feito em tela à fl. 09, tendo em vista que a inscrição de Dívida Ativa foi administrativamente cancelada.\r\n\r\nIsto posto, Julgo Extinta a Ação Executiva Fiscal em foco, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora porventura existente e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2003.51.11.000616-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x ZACARIAS EVERTO LIMA RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 32 - Indefiro, pois não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar bens do devedor para satisfazer seu crédito.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n35 - 2001.51.11.000032-0 MANOEL AGRINELLO DE MATOS E OUTROS (Adv. JOAO DIMAS FONSECA, SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA, HELENIO DE SA CARVALHO) x NICOMEDES ROCHA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOSE EDIL DA SILVA, CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARLISE SEIFERT GRALA, MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA, MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001334/2006 FOLHA 287/289 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Usucapião, ajuizada originariamente na Justiça Estadual, por Manoel Agrinello de Matos, Benedito Braga da Rocha, Antonio Braga da Rocha, Paulo Braga da Rocha e Sebastião Manoel da Rocha, cujo objeto é o imóvel descrito nas fls. 09/10.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 08/19.\r\n\r\nProcurações nas fls. 20/24. Declarações de hipossuficiência nas fls. 25/29.\r\n\r\nDespacho de fl. 39 determinando a designação de audiência de justificação de posse e a citação dos confrontantes e interessados, inclusive por edital com prazo de 60 dias, a cientificação das Fazendas Federal, Estadual e Municipal e vista ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública, para exercer o encargo de curador especial.\r\n\r\nO Município de Angra dos Reis manifestou seu desinteresse na causa na fl. 48.\r\n\r\nAssentada na fl. 50, onde consta o comparecimento das partes e do MP estadual, tendo sido ouvidas 3 testemunhas, cujos termos encontram-se nas fls. 51/53.\r\n\r\nCota da curadoria especial pugnando pela procedência do feito na fl. 57, verso.\r\n\r\nCota do Ministério Público estadual requerendo a vinda aos autos da publicação editalícia, a citação do confrontante Pedro Ramos de Carvalho, bem como a certidão do registro de imóveis e a do cartório distribuidor sobre a existência e ações possessórias sobre a área usucapienda.\r\n\r\nPetição da confrontante Melhoramentos Piraquara S/A - Agrícola e Pesqueira, na fl. 87, informando que não se opõe à presente ação.\r\n\r\nPromoção do Ministério Público estadual nas fls. 116 e 117, verso, opinando pela justificação da posse.\r\n\r\nSentença de fl. 118 justificando a posse dos autores sobre o imóvel objeto da ação.\r\n\r\nDespacho de fl. 136, designando data para nova audiência, a fim de que as testemunhas arroladas na inicial sejam ouvidas como testemunhas do juízo.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 140/146, pelos confrontantes Nicomedes Rocha Guimarães, Marcelo Tavares Guimarães, Ari Bernardo da Silva, Manoel Braga Tavares, Benedito Carmem da Costa e Maurílio de Oliveira, alegando, preliminarmente, a falta de requisitos legais para o prosseguimento do feito, e, no mérito, refutando as alegações constantes da inicial e requerendo a improcedência do pedido.\r\n\r\nNa fl. 179, assentada da audiência realizada em 05 de abril de 1995, na qual o Ministério Público estadual manifestou-se pela procedência do pedido.\r\n\r\nTermos de oitiva das testemunhas nas fls. 180/182.\r\n\r\nSentença às fls. 202/203, julgando procedente o pedido dos autores, declarando o seu domínio sobre a área descrita na petição inicial.\r\n\r\nInterposta apelação (fls. 204/212), a referida sentença foi reformada pelo Juízo ad quem (fl. 238) no sentido de se anular todo o processo para que seja feita a citação pessoal dos apelantes.\r\n\r\nA União, por sua procuradoria, peticionou na fl. 246 informando possuir interesse na ação, uma vez que o terreno usucapiendo é atingido por faixa de marinha, requerendo o declínio da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nDevidamente citados, os confrontantes Nicomedes Rocha Guimarães, Ary Bernardo da Silva Filho, Manoel Braga Tavares, Benedito Carmem da Costa e Maurílio de Oliveira, apresentaram nova contestação nas fls. 250/258, acompanhada dos documentos de fls. 259/324, sustentando a ilegitimidade ad causam, uma vez que tanto os autores como os réus seriam herdeiros legais com vínculo de parentesco e possuidores da mesma área.\r\n\r\nOs autores apresentaram réplica nas fls. 328/333, acompanhada dos documentos de fls. 334/364.\r\n\r\nDecisão de fl. 387 declinando da competência para a Justiça Federal.\r\n\r\nNas fls. 403/406 a União peticionou requerendo a extinção do feito sem julgamento do mérito, sob a alegação de que trata-se de terreno de marinha o imóvel que se pretende usucapir, sendo, portanto, bem público, não passível de sofrer a prescrição aquisitiva.\r\n\r\nNas fls. 464 o Estado do Rio de Janeiro informou não ter interesse no feito.\r\n\r\nO Ministério Público Federal apresentou promoção de fls. 467/471 pugnando pela extinção do processo sem julgamento do mérito por ausência de pressuposto processual.\r\n\r\nOs autores peticionaram na fl. 473 requerendo seja extinto o processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nNas fls. 474 os confinantes Nicomedes Rocha Guimarães, Marli Tavares Guimarães e Marcelo Rocha Guimarães requerem a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nA União Federal demonstra não se opor ao pedido de desistência dos autores, na fl. 479.\r\n\r\nNas fls. 480, verso, o Ministério Público Federal informa não se opor ao pedido de desistência.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nOs autores requereram a desistência da ação.\r\n\r\nPeticionaram informando não se opor à extinção do feito os confrontantes, a União Federal e o MPF.\r\n\r\nA homologação da desistência é medida que se impõe.\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nEm virtude da gratuidade de justiça concedida, sem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 2001.51.01.013942-6 HOTEL PORTOBELLO S/A E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001341/2006 . Trata-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora contra sentença de fls.345/348, ao argumento de omissão.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nPorém, no mérito, o que se vê é uma tentativa de modificar a sentença pela via inadequada. Se o autor está inconformado, deve se valer do recurso correto, e não tentar impor efeitos infringentes aos embargos de declaração. Não há nada a esclarecer, a fundamentação está suficientemente presente na sentença.\r\n\r\nSe há divergência quanto ao mérito da decisão, não é através de embargos de declaração que o autor vai conseguir sua modificação, mormente não ocorrendo nenhuma hipótese de provimento dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamento acima.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2004.51.11.000102-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ANDRE LUIS PICLUM DAER, HERALDO PEREIRA DAER, LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANA PAULA PEREIRA DA SILVA (Adv. WAGNER ALMEIDA PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001340/2006 FOLHA 228/229 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de Ação Monitória ajuizada pela requerente, a qual sustenta, em síntese, que a requerida lhe deve a quantia de R$ 4.448,45 (quatro mil quatrocentos e quarenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nJuntou procuração às fls. 04/05, e documentos às fls. 06/11.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 12.\r\n\r\nDecisão de fl. 14 recebendo a inicial e determinando a citação da requerida nos termos do art. 1102, c, do CPC.\r\n\r\nA requerida ofereceu embargos às fls. 18/19 aduzindo, em síntese, que o valor cobrado pela requerente é superior ao montante nominal efetivamente devido.\r\n\r\nA CEF apresentou impugnação aos embargos às fls. 31/35 reiterando as alegações contidas na exordial.\r\n\r\nPetição de fl. 56 requerendo seja homologada a desistência do processo.\r\n\r\nÀ fl. 75, a requerida anui com a extinção do feito em razão de ter efetuado o pagamento do débito.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nA requerente peticionou informando que a requerida renegociou a dívida.\r\n\r\nCom efeito, no caso em questão a extinção do processo é medida que se impõe.\r\n\r\nUma vez que a requerida renegociou a dívida e a requerente procedeu à quitação desta, entendo que houve transação.\r\n\r\nDesta feita, resolvo o mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.11.000859-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA GEORGINA DO NASCIMENTO (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . Apresente a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, a pertinente planilha de cálculos demonstrando a evolução da dívida ora cobrada, devendo ainda, na mesma oportunidade, esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a Ré, bem como informar as condições e a forma para efetivação do competente pagamento.\r\n\r\nApós a resposta da empresa pública autora, dê-se vista à Demandada por um qüinqüídio.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.11.000562-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CUNHAMBEBE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME E OUTROS (Adv. EDUARDO MOREIRA MUNIZ). . Fls. 62/75 - Dê-se vista à parte ré pelo prazo de 05 (cinco) dias, a fim de esclarecer a este Juízo acerca da possibilidade de acordo/composição com a empresa pública Autora.\r\n\r\n40 - 2005.51.11.000689-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CARROUSEL NOVIDADES LTDA E OUTROS (Adv. ROGERIO BRASIL, LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA). . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 87, por 30 (trinta) dias, para fins de efetivo cumprimento do despacho proferido às fls. 85 dos presentes autos.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n41 - 2001.51.11.000036-7 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. NELSON LACERDA SOARES, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x EMETRIO AMERICO LIMA (Adv. PAULO RAMOS COSTA, MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001343/2006 . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração interpostos pela parte ré contra sentença de fls. 629/637, ao argumento de contradição e omissão.\r\n\r\nOs embargos são tempestivos, razão pela qual os conheço.\r\n\r\nAduz o embargante que a sentença ora embargada não especificou quais as construções situadas no imóvel passíveis de demolição.\r\n\r\nOra, não prospera a alegação do autor, uma vez que o dispositivo da sentença é claro ao condenar ao réu a demolir as construções que violam a visibilidade do conjunto arquitetônico tombado de Paraty, notadamente as obras descritas no documento de fl. 15 dos presentes autos, cuja reprodução de sua descrição integra o corpo da sentença embargada.\r\n\r\nOutrossim, a sentença ainda condena o réu a recuperar a propriedade descaracterizada, restaurando suas feições originais, de acordo com as recomendações do IPHAN.\r\n\r\nPor fim, alega o embargante que executou a obra a ser demolida com autorização municipal, esquecendo-se de que o IPHAN é órgão dotado de Poder de Polícia fiscalizatório, sendo competente para proceder ao embargo de qualquer construção que represente ofensa ao patrimônio histórico, artístico e paisagístico nacional, ainda que licenciada por outros entes, sendo a sua licença necessária para a legal consecução da obra em questão, realizada no entorno de proteção de conjunto histórico tombado.\r\n\r\nDepreendo dos presentes embargos uma tentativa de modificar a sentença pela via inadequada. Se o autor está inconformado deve se valer do recurso correto, e não tentar impor efeitos infringentes aos embargos de declaração. Não há mais nada a esclarecer, estando a fundamentação suficientemente presente na sentença.\r\n\r\nSe há divergência quanto ao mérito da decisão, não é através de embargos de declaração que o autor vai conseguir sua modificação, mormente não ocorrendo nenhuma hipótese de provimento dos presentes embargos.\r\n\r\nIsto posto, conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes provimento, nos termos do fundamento acima.\r\n\r\n42 - 2002.51.11.000541-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANAIVA OBERST CORDOVIL) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. ALESSANDRO Q. MACHADO) x REPRESENTACOES PROINDE (RIO) LTDA (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. NELSON SA GOMES RAMALHO, GUILHERME RODRIGUES DIAS, ESIO COSTA JUNIOR, JOAO DE CAMPOS GOMES). . Mantenho a r. Decisão de fls. 360/362 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem os Réus as provas que porventura pretendem colacionar aos autos, justificadamente, no prazo COMUM de 10 (dez) dias, nos termos do art. 191 do CPC.\r\n\r\nApós, intime-se o MPF e o IBAMA com o mesmo intuito, ou seja, a fim de que esclareçam a este Juízo quais provas desejam produzir, justificando-as. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n43 - 2005.51.11.000146-8 EDILSON RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv. ARY BERNARDO DA SILVA FILHO) x MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS/RJ E OUTRO (Adv. CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES ). . 1) Fls. 72/73 - Defiro em parte. Tendo em vista o teor da certidão expedida pelo cartório deste Juízo à fl. 69, tenho por bem reconsiderar a decretação da revelia da parte ré, mantendo-se, no mais, a Decisão proferida às fls. 66/68, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2) Expeçam-se os competentes mandados a fim de que seja efetivada a liminar concedida pela MM Juíza Titular desta serventia à época, devendo ser obedecidas as formalidades cartorárias faltantes nos mandados de fls. 75/86, bem como deverá ser procedida à necessária renovação da citação pessoal do réu NICOMEDES ROCHA GUIMARÃES.\r\n\r\n3) Outrossim, oportunamente remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo ativo da relação processual, na qualidade de autor e não de assistente litisconsorcial, o Ministério Público Federal.\r\n\r\n4) Após, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n44 - 2003.51.02.009013-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO, LUIZ AUGUSTO MURY) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MAURO JORGE DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2006 FOLHA 290 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de medida cautelar de protesto interruptivo de prazo prescricional, proposta pela CEF e pela Empresa Gestora de Ativos - EMGEA em face de Mauro Jorge dos Santos, pleiteando a citação do requerido para ciência da interrupção da prescrição do direito de ação das requerentes, em face da vigência do novo Código Civil, que alterou os prazos prescricionais.\r\n\r\nDecisão de fl. 12 declinatória da competência para a Vara Federal de Angra dos Reis.\r\n\r\nÀ fl. 23, as requerentes peticionaram desistindo da ação.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora peticionou requerendo a desistência da ação antes de ser completada a relação jurídica processual.\r\n\r\nA homologação da desistência é medida que se impõe.\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Sem honorários advocatícios em razão de não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2003.51.11.000765-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO) x WALDIR TELLES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 22 - Indefiro a citação editalícia pleiteada, haja vista que não restou comprovado o esgotamento das tentativas de localização do réu. \r\n\r\nConsiderando, ainda, que não cabe ao Poder Judiciário o encargo da parte autora consistente em encontrar o devedor para satisfazer seu crédito, requeira a CEF o que for de seu interesse. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo pleiteado pela empresa publica autora, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos até eventual manifestação da parte interessada.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n46 - 2004.51.11.000001-0 HILDA GALVAO DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o tempo decorrido sem que houvesse qualquer manifestação da Autora, sendo certo que, pelo que se depreende da leitura minuciosa do feito, a aludida requerente nem ao menos efetivou o devido recolhimento das custas judiciais, remetam-se os autos ao arquivo judiciário, com baixa na distribuição, onde deverão permanecer até eventual comparecimento espontâneo da parte interessada.\r\n\r\n47 - 2004.51.11.000636-0 LUCIENE TERRA TENORIO PAULO (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2006 FOLHA 291/292 . SENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc\r\n\r\nTrata-se de ação de justificação para fins previdenciários ajuizada por LUCIENE TERRA TENÓRIO PAULO objetivando comprovar a sua relação de união estável com Paulo Roberto Pereira Avelar.\r\n\r\nJuntou procuração à fl. 04 e documentos às fls. 07/17.\r\n\r\nDeclaração de hipossuficiência à fl. 05.\r\n\r\nDecisão de fl. 18 concedendo a gratuidade de justiça, e determinando a designação de audiência de justificação, a intimação das testemunhas arroladas na inicial e a citação do INSS.\r\n\r\nAssentada de audiência de justificação à fl. 61 da qual consta a ausência do advogado da autora e a determinação para que a requerente esclareça quem é o interessado constante do pólo passivo.\r\n\r\nPetição de fl. 64 informando que quem deve figurar no pólo passivo é o INSS.\r\n\r\nÀ fl. 67, petição da autora requerendo a homologação da desistência da ação.\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nA autora peticionou requerendo a desistência do feito.\r\n\r\nA homologação da desistência é medida que se impõe.\r\n\r\nEx positis, tendo em vista o pedido de desistência formulado, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas pela requerente. Sem honorários advocatícios em razão da gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.11.000106-7 MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça conforme requerido, nos termos da Lei 1060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para esclarecer, no prazo de 10 (dez) dias, o que pretende com a propositura da presente demanda, se apenas a justificação propriamente dita, nos moldes do art. 861 do CPC, ou também a concessão do benefício de pensão por morte. \r\n\r\nOutrossim, considerando a instituição dos Juizados Especiais Federais, inclusive com possibilidade de concessão de antecipação de tutela em seu âmbito, e que o procedimento da justificação não faz coisa julgada material, determino que a postulante diga se deseja convolar a presente demanda para tramitação perante o JEF Adjunto, no prazo supracitado, hipótese em que deverá promover a pertinente emenda à inicial, a fim de que sejam atendidos os requisitos do procedimento eleito, e não o da justificação, tudo à luz dos artigos 284 e 295, V do CPC; sendo certo que o feito em tela possui valor atribuído à causa inserto no limite dos JEF's. \r\n\r\nApós a apresentação da necessária emenda, com cópia para instrução do mandado citatório, encaminhem-se os autos à SEADI para que convole o rito para o previsto na Lei 10.259/2001.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2004.51.11.000964-5 GERALDO GUIMARAES LINS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA, RODRIGO TREZZA BORGES). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do recebimento dos valores pleiteados no presente feito, através do processo nº 2000.51.01.027297-3, em trâmite na 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tendo em vista os extratos da conta fundiária, acostados pela CEF às fls. 63/75, bem como os documentos anexados pela Secretaria deste Juízo às fls. 80/86.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 99.0800974-5 JOSE SIMAO DA ROCHA (Adv. BESALEL DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO, ALUIZO SILVA DE LUCENA, ALEXANDRE BARBOSA). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3 parágrafos do despacho de fls. 255, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 24 de outubro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo Autor, para que se manifestem acerca do(s) valore(s) apresentado(s).\r\n\r\nEm caso de concordância, requisite-se o competente pagamento, na forma da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005, com base nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2001.51.11.000406-3 JAIRO BARBOSA LOPES (Adv. JORGE ANDRE FERREIRA MARQUES, LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 145, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 14 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., abra-se vista à parte credora, ressaltando-se que o processo de execução somente deve iniciar-se caso o devedor não satisfaça voluntariamente a obrigação a que foi condenado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação do Autor ou nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, até eventual comparecimento espontâneo do(s) interessado(s).”\r\n\r\n52 - 2001.51.11.000408-7 ELIO TEIXEIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (Segue abaixo transcritos os 2º e 3º parágrafos do despacho de fls. 174, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Raffaele Felice Pirro em 31 de outubro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)...,dê-se vista a CEF pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n53 - 2003.51.11.000732-2 MARCOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. SOLANGE ROCHA MUNDIM BLANCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 76, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 27 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte credora por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2005.51.11.000044-0 PLANETA OPERADORA LTDA (Adv. VERONICA DE ANDRADE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . (Segue abaixo transcrito o 2º parágrafo do despacho de fls. 80, proferido pelo MM. Juiz Federal Dr. Bruno Otero Nery em 18 de setembro de 2006, para fins de publicação): \r\n\r\n“(...)\r\n\r\n..., dê-se vista à parte Autora, por um qüinqüídio, a fim de que requeira o que for de seu interesse.”\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 56529"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO D AMATO GOMES-12\r\n\r\nANDRE MENEZES BITTENCOURT-20, 22, 23, 24\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 3\r\n\r\nANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO-4\r\n\r\nANTONIO LUIS DA SILVA COSTA-19\r\n\r\nAYRTON JOSÉ CABRAL-5\r\n\r\nCARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE-6\r\n\r\nDILSON DE ALMEIDA LYRA-16\r\n\r\nELOI D AMATO AYRES-12\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-9\r\n\r\nFABIANA FREIRE FERNANDES-10, 13\r\n\r\nFERNANDA CARVALHEIRA-8\r\n\r\nFLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO-15\r\n\r\nHEBERT CARNEIRO CAMPOS-13\r\n\r\nHELIZANGELA LEONCIO DA SILVA-21\r\n\r\nIRANY COELHO DA SILVA-1\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-14, 17\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-25\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-18, 3\r\n\r\nLEDA VIEIRA DE SOUSA-9\r\n\r\nLEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO-21\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FAIRBANKS-11\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-2\r\n\r\nLYCIA DA SILVA ALVES-7\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-27\r\n\r\nOTILIA DOS SANTOS-26\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-10, 11, 12, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000187\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000138-0 CRISTINA APARECIDA BATISTA VELOSO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000562/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 49.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000504-0 DALILA DOS SANTOS MALAVAZI (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000560/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça deferida a fls. 65.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002968-7 SEBASTIAO PEREIRA LOPES (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000561/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de Justiça que, ora, defiro. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFls. 17: Inexiste litispendência de ações, por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2006.51.19.000747-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VALDIR DE AZEVEDO MELO COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO (Adv. ANTONIA CECILIA DO NASCIMENTO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001122-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x UNIAO RACAUCHUTAGEM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. AYRTON JOSÉ CABRAL). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, acerca da carta precatória a fls. 67/92, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001164-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EXTRATORA DE MINEIROS LIMITADA ME (Adv. CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente acerca da suspensão a que se refere o Art. 20 da Lei 10.522/02.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001340-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LYCIA DA SILVA ALVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000542/2006 . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nInexiste penhora nos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96, devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.001354-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x P R A OLIVEIRA (Adv. FERNANDA CARVALHEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000544/2006 . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nInexiste penhora nos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96, devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001513-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RUDINEY DANTAS MOREIRA ME (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000541/2006 . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nProceda-se ao levantamento da penhora realizada a fls. 26.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96, devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento, bem como, dando-lhe ciência do levantamento da penhora. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001554-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SOLIDA EMGALAGENS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000543/2006 . Posto isso, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nInexiste penhora nos autos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado por mandado, para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96, devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.002181-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VALDIR DE AZEVEDO MELO COMERCIO DE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇÃO E OUTRO (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não cabe ao Judiciário substituir a atuação do exeqüente, que deve diligenciar no sentido da indicação dos processos em que deseja a reunião, demonstrando, ainda, os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.002238-3 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x ITAPOA ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. ALFREDO D AMATO GOMES, ELOI D AMATO AYRES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o requerimento de reunião dos processos, uma vez que não cabe ao Judiciário substituir a atuação do exeqüente, que deve diligenciar no sentido da indicação dos processos em que deseja a reunião, demonstrando, ainda, os requisitos do art. 28, da Lei 6.830/80, quais sejam, a mesmeidade do devedor e a conveniência da unidade de garantia, isto é, que a penhora seja comum a todos os executivos.\r\n\r\nPosto isso, manifeste-se o exeqüente no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.002275-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. HEBERT CARNEIRO CAMPOS) x SOLIDA EMBALAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. FABIANA FREIRE FERNANDES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí.\r\n\r\nManifeste-se o Exeqüente, acerca da carta precatória juntada aos autos a fls. 112/137, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001997-9 HAROLDO ALVES CARREIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000559/2006 . Diante do exposto, MANTENHO A DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA e, na forma do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002023-4 VANDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. FLORENCIO DA COSTA NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JUDITH LOPES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2006 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, mantenho o indeferimento do pedido de antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002310-7 SCHIRLEY PASSOS OLIVEIRA SOUZA (Adv. DILSON DE ALMEIDA LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000557/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício da autora para R$ 582,86 e rever a RMB do mês de julho/2006 para R$ 1.889,64, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência; \r\n\r\n2) pagar R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente, vez que houve renúncia expressa da parte autora ao valor excedente (fls. 33).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002551-7 ENY MANOEL ELIDIO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000552/2006 FOLHA 875/877 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002558-0 JOSE GENEROSO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000551/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002580-3 WANDENICE FERREIRA ALVES (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000556/2006 . Dispositivo\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\nRever a RMI do benefício de pensão por morte previdenciária gozada pela autora, Wandenice Ferreira Alves, para R$ 919,59 e a RMB do mês de setembro/2006 para R$ 1.672,20, devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência.\r\n\r\nPagar R$ 5.891,00 (cinco mil oitocentos e noventa e um reais) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, atualizados monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16, da Lei 10.259/2001; e o cumprimento da obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias, nos termos do art. 17, do mesmo diploma. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.19.002627-3 JAIR LIMA E SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000547/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.19.002658-3 CARLOS FEIJÓ DE MESQUITA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000549/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.19.002675-3 ALCIR JOSE DE AVILA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000546/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.19.002676-5 SAULO TOMAS DE AQUINO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000550/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.19.002677-7 JOSE MIGUEL FURTADO FILHO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000548/2006 . \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO resolvendo o mérito da lide, na forma da fundamentação supra, com base do art. 269, I, do C.P.C.. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, vista à parte contrária para apresentação de contra-razões e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.19.003183-9 JOAO DA SILVA RIBEIRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000555/2006 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso, diante da gratuidade de justiça ora deferida. \r\n\r\nSem honorários, conforme o art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se à parte contrária para respondê-lo (§2º, do art. 285-A, do CPC) e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.000433-7 MARIA CRISTNA CADINELLI GUIMARAES (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000553/2006 . Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida e aos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2006.51.19.002538-4 ANA RITA ALVES RUFINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000338/2006 FOLHA 480/481 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a corrigir o saldo fundiário do titular da conta, Jairo Francisco Rufino, no valor de R$ 606,46 (seiscentos e seis reais e quarenta e seis centavos), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, condenando a Ré a pagar à parte autora, Ana Rita Alves Rufino, o valor de R$ 606,46 (seiscentos e seis reais e quarenta e seis centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 23/24), deduzidos os valores eventualmente pagos.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, IV, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 56349"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-10, 11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA-10\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-11\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nELIETE BARRETO ALVES-6, 7\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-14\r\n\r\nHUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA-9\r\n\r\nINES BENSE DA SILVA-2\r\n\r\nJORGE CRUZ MARTINS-4\r\n\r\nLAURA DUNCAN T CAMPISTA-10\r\n\r\nLEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA-3\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-1\r\n\r\nMARCELO OSCAR SILVA SANTOS-10\r\n\r\nMOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES-1\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 13, 8\r\n\r\nPAULO FERREIRA DA CRUZ-8\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-14\r\n\r\nPRISCILA ALVIM GARCIA-13\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11\r\n\r\nTHAIS FREITAS PESSANHA-13\r\n\r\nWALTER GONCALVES DE FREITAS-5\r\n\r\nWILLIAM DE SOUZA RANGEL-1, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000266\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0060412-7 DIRCE DA SILVA SOUZA (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES). . Tendo em vista a notícia do falecimento de DIRCE DA SILVA SOUZA, conforme documento de fl. 262, suspendo o feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias para que os herdeiros do de cujus requeiram habilitação neste feito, nos termos do art.265, I, do CPC.\r\n\r\n2 - 91.0065662-3 AMARO PESSANHA GIMENES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão retro, suspenda-se o presente feito até o depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n3 - 91.0066441-3 JOSE DA CRUZ BERALDI E OUTROS (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Requisite-se o valor de R$ 924,69 (novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), em favor de José da Cruz Beraldi, CPF nº 327.102.677-72; R$ 924,69 (novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), em favor de José Rangel da Cruz, CPF nº 119.044.377-53; R$ 924,69 (novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e nove centavos), em favor de José Antônio Souza Barreto, CPF nº 988.027.207-20 e R$ 138,70 (cento e trinta e oito reais e setenta centavos), referentes aos honorários advocatícios, atualizados até 01 de agosto de 2006, conforme consta da planilha de fl. 153.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 93.0071526-7 LEILDO BATISTA E OUTROS (Adv. JORGE CRUZ MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes da descida dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nTendo em vista o falecimento do litisconsorte MARIO RODRIGUES DA PENHA, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação do i.patrono do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\n5 - 95.0058038-1 OLIVEIROS TATAGIBA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . O INSS manifestou-se, à fl. 94, - em consonância com o despacho de fl. 93 - informando que deixará de promover a execução, com fulcro na Lei nº 9.469/97, no que determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 97.0047376-7 DELMA FRANCISCA DE AZEVEDO (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Tendo em vista a certidão retro, suspenda-se o presente feito até o depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n7 - 98.0301472-2 MARIA JOSE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ELIETE BARRETO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CARMELITA RIBEIRO DE SOUZA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a certidão retro, suspenda-se o presente feito até o depósito da quantia requisitada.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.03.000276-6 ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO (Adv. PAULO FERREIRA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nA parte autora requereu a produção de prova pericial às fls.69/77 e não houve apreciação em relação a este pedido.\r\n\r\nOs documentos que acompanham a inicial e constam da ação cautelar em apenso não deixam dúvida de que o autor sofreu um acidente dentro do quartel em que servia, em novembro de 1986, mas não demonstram que tal acidente causou-lhe seqüelas que o tornaram incapaz para as atividades do Exército ou para todo o trabalho quando de sua dispensa do Exército, conforme alega.\r\n\r\nÉ certo que o autor encontra-se, atualmente, incapacitado para todo trabalho, posto que aposentado por invalidez pelo Regime Geral de Previdência Social, como se vê de fl. 66, mas somente a prova pericial será capaz de apontar a relação de causa entre o acidente ocorrido no Exército e a incapacidade atual do autor.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova documental, indefiro nos termos do art.396 do CPC, a não ser que comprove as exceções estatuídas nos artigos 397, 326 e 327, 1ª parte do mesmo diploma legal.\r\n\r\nEm relação ao pedido de produção de prova oral com oitiva de testemunhas, apreciarei após a realização da perícia.\r\n\r\nNeste diapasão, defiro o pedido de produção de prova pericial na especialidade neurologia.\r\n\r\nEm assim sendo, nomeio o Dr. LEONARDO PIRES GOMES, cujo consultório tem endereço na Rua 13 de Maio, 286, Sala 209, Centro, Campos dos Goytacazes para atuar como perito do Juízo nestes autos. \r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 51, arbitro a remuneração do Perito no valor máximo constante da Tabela II da Resolução 440, de 30/05/2005, do Conselho de Justiça Federal que totaliza R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos).\r\n\r\nIntime-se o douto perito desta nomeação e de que tem o prazo de cinco dias para recusar, motivadamente, o encargo, sob pena de reputar-se renunciado o direito de alegá-la, nos termos do art. 424 do CPC, devendo ainda dar-lhe ciência de que o pagamento dos honorários se dará por meio de solicitação, nos termos do art. 3º da Resolução supracitada, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou eventuais esclarecimentos adicionais.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, deverá o perito responder:\r\n\r\nQual(is) a(s) doença(s) de que é portador(a) o(a) autor(a)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s) a incapacita(m para o trabalho, total ou parcialmente?\r\n\r\nSe parcialmente, qual a extensão da incapacidade?\r\n\r\nA(s) doença(s) incapacitante(s) é(são) reversível(is) mediante tratamento?\r\n\r\nPode o(a) autor(a) exercer outra atividade?\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a(s) doença(s) incapacitou(aram) total ou parcialmente o(a) autor(a) para o trabalho?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) e a atividade laborativa do(a) autor(a)?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n9 - 2005.51.03.001288-7 JOSE ACCACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA) x NAO DECLARADO. . Anote-se o novo valor atribuído à causa consoante petição de fl.45.\r\n\r\nIntimados pessoalmente a efetuarem o recolhimento das custas processuais, quedou-se inerte o autor Edilson Maciel de Souza Júnior, consoante certidão expedida pela Secretaria do Juízo à fl.73.\r\n\r\nEm assim sendo, em última oportunidade, determino que o autor Edílson Maciel de Souza Júnior recolha ou comprove o recolhimento das custas processuais no valor de R$ 22,72, no prazo improrrogável de 48 horas, após a publicação deste despacho.\r\n\r\nEm não havendo comprovação do recolhimento, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 98.0300602-9 ALICIO BARBOSA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA, LAURA DUNCAN T CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO OSCAR SILVA SANTOS). . O autor ajuizou a presente ação em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da ré ao pagamento da diferença dos índices de correção monetária incidentes sobre os depósitos de sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, tendo sido julgado parcialmente procedente o pedido para condenar a CEF a atualizar a sua conta vinculada pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (Abril/90).\r\n\r\nO recurso de apelação da CEF (fls. 60/73), não foi conhecido (fl. 83) e com o retorno dos autos do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região, o Juízo determinou que a CEF atualizasse a conta vinculada do autor pelas diferenças de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), juntando aos autos a cópia do termo de adesão, caso existente (fl. 94). A CEF informou que houve adesão ao acordo previsto na Lei Complementar n.º 110/2001, juntou aos autos a cópia do Termo de Adesão e requereu a extinção do processo (fls. 96/99).\r\n\r\nIntimado para se pronunciar acerca da informação da CEF no sentido de que as partes transigiram acerca da obrigação contida na decisão transitada em julgado, valendo o silêncio como aquiescência (fl. 101), o autor não se manifestou, conforme certidão de fl. 102.\r\n\r\nDessa forma, não foi iniciado processo de execução do julgado, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar que a Secretaria proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 98.0303855-9 CENILTON LIMA CAETANO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os autores ajuizaram a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré ao pagamento da diferença dos índices de correção monetária incidentes sobre os depósitos de suas contas vinculadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, com aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, o Juízo determinou a intimação da CEF para dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\nA CEF comprovou a adesão dos autores Cenilton Lima Caetano, José Ronildo da Silva Alves e Ney Ribeiro Pereira ao acordo da Lei Complementar n.º 110/2001 e cumpriu o julgado em relação aos autores Domingos Moreira Filho, Francisco Araújo de Mendonça, Jorge Rodrigues de Castro, Marcelo de Aquino Gazineu, Pompeo José Correa Bravo e Solange Ribeiro de Souza, os quais informaram a satisfação de seus créditos.\r\n\r\nDessa forma, não foi iniciado processo de execução do julgado, razão pela qual converto o julgamento em diligência para determinar que a Secretaria proceda à baixa e ao arquivamento dos autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n12 - 2006.51.03.000424-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ADELPHIA COMUNICACOES S/A E OUTRO x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Tendo em vista que a ANATEL, ré na presente Ação Civil Pública, não participou da celebração do Termo de Ajustamento de Conduta, inserto às fls.275/303, reputo necessária a realização de Audiência Especial.\r\n\r\nAssim, designo o dia 06/12/2006, às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente.\r\n\r\nTudo providenciado, mantenham os autos em Cartório aguardando a realização da audiência.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2004.51.03.000207-5 ANTONIO JOSE DOS SANTOS IZALTINO (Adv. PRISCILA ALVIM GARCIA, THAIS FREITAS PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO). . Converto o julgamento em diligência para que seja realizada perícia no processo principal em apenso (2005.51.03.000276-6).\r\n\r\nSuspendo o feito até que seja realizada a perícia e ultimadas as providências nos autos principais, vindo-me conjuntamente conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.03.001731-9 CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x MARIA GERALDA SATLER PENA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . \r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil conforme requerida pela embargada no petitório de fls. 11/12.\r\n\r\nNomeio o Sr.MARCO AURÉLIO FERREIRA NERY, para atuar como perito na especialidade Contabilidade, com endereço conhecido pela Secretaria da Vara.\r\n\r\nIntime-se o perito para, no prazo de 5 dias, apresentar recusa motivada do presente encargo ou para apresentar a sua proposta de honorários. \r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação dos quesitos no qüinqüídio legal. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 56622"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-9\r\n\r\nAMARO SOARES PEREIRA-5\r\n\r\nAMILTON BERNARDINO DA CRUZ-10\r\n\r\nANA MARIA DE A A S DANTAS-10\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-15, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-8\r\n\r\nBENJAMIN LIRA NUNES MACHADO-7\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-3, 7\r\n\r\nDANIEL MUSSI MOLISANI-15\r\n\r\nDJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO-11, 12, 2, 3, 4\r\n\r\nELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES-8\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-5\r\n\r\nERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS-10\r\n\r\nEVERALDO BARRETO LEMOS-2\r\n\r\nFERNANDO ANTONIO CARDINALI-15\r\n\r\nJANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS-14\r\n\r\nJOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS-1\r\n\r\nJOSELA FRANCO VIEIRA-6\r\n\r\nLEANDRO AZEVEDO COUTINHO-11\r\n\r\nMARCELO BASTOS DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-14\r\n\r\nMARCOS VIEIRA LEITE-4\r\n\r\nMARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nRAONI DA CRUZ CHAVES-9\r\n\r\nRENATA GOMES BARRETO-11\r\n\r\nROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCELENE MARIA SILVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000272\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0303655-6 CERAMICA ABUD WAGNER LTDA ME (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 99.0302342-1 CASA DAS MAQUINAS DE CAMPOS IND/ E COM/ LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 96.0036236-0 MAGALI PORTO DE CARVALHO (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000246-8 ASTREA BAPTISTA VIEIRA (Adv. MARCOS VIEIRA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000473-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x ANA BEATRIZ BARBOSA DE MORAES (Adv. AMARO SOARES PEREIRA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2002.51.03.002159-0 ROSELI VICENTE ALVES (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Intimem-se as partes para que tomem ciência da proposta de honorários apresentada pelo perito à fl. 150.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para que a parte autora efetue o depósito da quantia referente aos honorários periciais.\r\n\r\nNada requerido e comprovado o depósito, intime-se o perito para que dê início ao seu encargo, ficando ciente de que terá o prazo de 120 dias para a entrega do Laudo Técnico Pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0038774-5 ACYR SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. BENJAMIN LIRA NUNES MACHADO). . Manifestem-se as partes acerca dos documentos juntados pelo Banco Itaú S.A às fls. 412/469, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 98.0303057-4 JAIR DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZA LOURES DE SOUZA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nTendo em vista o falecimento do autor ANTÔNIO DOS SANTOS SALVINO, suspendo o feito por 60 dias, determinando a intimação da i.patrona do autor para que informe acerca da existência de eventuais sucessores interessados em providenciar a necessária habilitação no presente feito.\r\n\r\nQuanto ao litisconsorte JOSÉ AUGUSTO PINTO, comprove a signatária do petitório de fl. 229 ,no prazo de 15 dias, que efetivamente procedeu ao envio de cartas com o fito de localizá-lo.\r\n\r\nQuanto aos autores JAILSON DE MELO NUNES e MANOEL DE JESUS SALES, vale ressaltar que a CEF já informou à fl. 223 que os valores a que faziam jus se encontram creditados em suas contas vinculadas. Sendo assim, cabe a este Juízo esclarecer que o eventual saque não é objeto da presente ação, devendo ater-se aos requisitos legais, que não foram apreciados pela sentença de mérito.Então, caso haja pretensão resistida em face do levantamento, poderão os titulares das contas fundiárias ajuizarem ação própria para este fim. Considerando que os co-autores em epígrafe concordaram com os créditos disponibilizados pela CEF, mister a extinção do processo em relação aos mesmos, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\n9 - 99.0000510-4 GUIOMAR DA COSTA HENTZY (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intimem-se as partes para que tomem ciência da proposta de honorários apresentada pelo perito à fl. 655.\r\n\r\nConcedo o prazo de 15 dias para que a parte autora efetue o depósito da quantia referente aos honorários periciais.\r\n\r\nNada requerido e comprovado o depósito, intime-se o perito para que dê início ao seu encargo, ficando ciente de que terá o prazo de 120 dias para a entrega do Laudo Técnico Pericial.\r\n\r\n10 - 99.0301848-7 JOCIMAR RIBEIRO LEITE (Adv. ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, AMILTON BERNARDINO DA CRUZ) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE A A S DANTAS) x AMARO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.03.000546-9 PAESB PRESTACAO DE SERVICOS MACAE LTDA (Adv. RENATA GOMES BARRETO, LEANDRO AZEVEDO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 93.0072367-7 OSWALDO FERRAZ FILHO (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n13 - 2005.51.03.002218-2 MARIA JOSE DE SOUZA (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ciência à impetrante do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento dos originais constantes às fls.11 e 23/25, exceto da procuração, mediante apresentação de cópias, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nApresentadas as cópias, providencie a Secretaria o desentranhamento dos referidos originais e sua substituição nos autos pelas cópias, exarando respectiva certidão.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n14 - 99.0302978-0 INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS) x LEONARDO LOUZA RANGEL E OUTRO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de direito, no prazo de quinze dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.53.000034-8 MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. DANIEL MUSSI MOLISANI, FERNANDO ANTONIO CARDINALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Ciência à parte autora do desarquivamento dos autos para informar quais documentos pretende ver desentranhados, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, in albis, dê-se baixa e retornem os autos ao Arquivo Geral na caixa em que anteriormente encontravam-se arquivados.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 56623"
                            ],
                            "56439": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000054-8/2006\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2005.51.03.001837-3, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de MARLENE PESSANHA DE SOUZA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente MARLENE PESSANHA DE SOUZA, CPF/CNPJ 113.331.307-83, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 22.018,62 (VINTE E DOIS MIL, DEZOITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS), atualizados em 27/07/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 02 de outubro de 2006. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS), Juíza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 56439"
                            ],
                            "56437": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000056-7/2006\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nQuebra FAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2005.51.03.001824-5, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de SESTOTEC SERVICOS TECNICOS E TOPOGRAFIA DE CAMPSO LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente SESTOTEC SERVIÇOS TECNICOS E TOPOGRAFIA DE CAMPSO LTDA, CPF/CNPJ 39.230.537/0001-83, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 50.670,25 (CINQÜENTA MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), atualizados em 02/10/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 02 de outubro de 2006. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS), Juíza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 56437"
                            ],
                            "56440": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000055-2/2006\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS JUÍZA FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2006.51.03.000299-0, movida por/elo UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL em face de RAMOS QUINTANILHA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente RAMOS QUINTANILHA RESTAURANTE E CHOPERIA LTDA, CPF/CNPJ 05.165.376/0001-70, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 11.483,54 (ONZE MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS), atualizados em 31/07/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 02 de outubro de 2006. Eu, (CELSO VAZ VIEIRA), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (FLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS), Juíza Federal da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 56440"
                            ],
                            "56438": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO n.º EDI.0202.000061-8/2006\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER,\r\n\r\na todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que perante este Juízo e Secretaria se processam os autos da EXECUCAO FISCAL n.º 2004.51.03.001753-4, movida por/elo FAZENDA NACIONAL em face de NORTE CARNE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,CIRLANE SANTOS DA SILVA. E como não tenha sido possível citar pessoalmente CIRLENE SANTOS DA SILVA, CPF 087.970.637-62, por se encontrar/em em local incerto e não sabido, pelo presente edital cito-o/s para efetuar/em o pagamento da quantia constante na Certidão da Dívida Ativa no valor de R$ 24.832,43 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS), atualizados em 08/08/2006, acrescida de multa, juros e demais cominações legais, no prazo legal, ou oferecer bem/ns à penhora, tantos quantos bastem para a garantia do Juízo. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora ou arresto em bens do(a) executado(a), tantos bens quantos bastem para garantia da execução na forma dos artigos 10 e 11 da lei nº 6.830/80. Ciente/s, ainda, de que este Juízo tem sua sede à Praça São Salvador, nº 62-7º andar - Centro - nesta cidade de Campos dos Goytacazes/RJ, com expediente externo das 12:00 às 17:00 horas. E para que chegue ao conhecimento de todos e do/s CITANDO/S e que, para no futuro não se venha a alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado nos locais de costumes na forma da Lei. DADO e PASSADO nesta Cidade de Campos dos Goytacazes, aos 06 de novembro de 2006. Eu, (Celso Vaz Vieira), Técnico Judiciário, o digitei. Eu, (CELENE MARIA SILVEIRA), Diretor(a) de Secretaria, o subscrevo. E Eu, (ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA), Juiz Federal Substituto da 2ª Vara de Campos dos Goytacazes/RJ, o assino.\r\n\r\nId: 56438"
                            ]
                        }
                    },
                    "1º Juizado Especial Federal de Campos": {
                        "Atos": {
                            "56404": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-20, 21, 36\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-17, 27, 43, 44\r\n\r\nANA LUCIA GON€ALVES DA SILVA-11\r\n\r\nANA PAULA RANGEL DA S ARAUJO-38\r\n\r\nANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS-19\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-16\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-25, 26\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-11, 13, 45\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-3, 6\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-40\r\n\r\nCARLYLIAN AMORIM DUARTE-23, 24, 5\r\n\r\nEDUARDO BASTOS WAGNER-46\r\n\r\nELISABETE MARIA DE A. RANGEL-12\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-18, 33\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-2, 32, 34, 41, 42\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-1, 39, 7\r\n\r\nJARNE BUCKER DO NASCIMENTO-31\r\n\r\nLEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS-13, 4, 45\r\n\r\nLEILZA DA SILVA AZEREDO-14\r\n\r\nMARIA APARECIDA DA SILVA-15\r\n\r\nMARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE-15\r\n\r\nMARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-10, 35, 8, 9\r\n\r\nRONALD DA SILVA ROSA-37\r\n\r\nROSSINE DIAS LEAL-29\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA CARVALHO-22\r\n\r\nVANESSA REIS SANTOS-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000097\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000222-6 JOAO BATISTA DIAS (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002611/2006 FOLHA 369/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,20. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000612-8 ZENITA PEREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002362/2006 FOLHA 234/235 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2005.51.53.004814-7 JOSENI ORNELAS SAAD TERRA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002680/2006 FOLHA 403/404 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (revisão do coeficiente da pensão) com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000513-0 JURACI GOULART DE OLIVEIRA (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002365/2006 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, pois ausente o interesse na pretensão formulada. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2006.51.53.000744-7 IVANA ALVES DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002673/2006 FOLHA 410/411 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.000774-5 ELIZA MARCIA SINFLORIO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002542/2006 FOLHA 310 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO (revisão de coeficiente de pensão), com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de outubro de 2006\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001633-3 IVANI DA SOLEDADE CORREA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002366/2006 FOLHA 256 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2005.51.53.001301-7 GIL CARLOS PEREIRA GOMES E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002345/2006 FOLHA 414/417 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de GIL CARLOS PEREIRA GOMES, ELISETE BATISTA DE ANDRADE REIS, FERES SIMÃO MAHFOUD, NELMA FERREIRA DOS SANTOS, e CLAUDIA MARCIA PEREIRA ALVES, em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n9 - 2005.51.53.001901-9 JACILIA CESARIO SILVA VIEIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002344/2006 FOLHA 410/413 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de JACILIA CESARIO SILVA VIEIRA, WELLITON PACHECO RANGEL, SALVADOR SIQUEIRA MENDONCA, e LAURENTINO PAULO DE SOUZA, em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n10 - 2005.51.53.004041-0 JURACY MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002421/2006 FOLHA 169/172 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos de JURACY MACHADO DA SILVA, FLAVIO NASSUR ESPINOSA, JOÃO BATISTA GONÇALVES CARNEIRO, DULCE HELENA GOMES ROSA e OSVALDO REIS DO AMARAL BARROS, em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 02 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.53.004714-3 JOSE CARLOS OUTEIRO COSTA (Adv. ANA LUCIA GONÇALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002656/2006 FOLHA 383 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38% e 7%), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n12 - 2006.51.53.000125-1 LUCILEIA OLIVEIRA MIGUEL (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isso posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, pelos motivos alinhavados supra.\r\n\r\nIntimem-se as partes acerca da presente decisão e, na mesma oportunidade, cite-se a Autarquia previdenciária.\r\n\r\nFeito, oficie-se para pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.000714-9 REINALDO RANGEL BARROS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002657/2006 FOLHA 381/382 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 84,32%, 42,72% e 44,80% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2005.51.53.000495-8 JORGE EUZEBIO DA SILVA (Adv. LEILZA DA SILVA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002412/2006 FOLHA 64/66 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2005.51.53.000721-2 MARCELLE DA CONCEIÇÃO ARRUDA LIMA (Adv. MARIA APARECIDA DA SILVA, MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SEN TENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002566/2006 FOLHA 352 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, EXTINGO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo desta ação proposta por Marcelle da Conceição Arruda em face do INSS, com fundamento no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2005.51.53.004805-6 MARIA JOSE PETRUCCI VALLADARES DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002550/2006 FOLHA 335 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2005.51.53.005121-3 HELIO GOMES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002559/2006 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000051-9 JOSE HENRIQUE CORTAT (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002581/2006 FOLHA 390/391 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000235-8 IVANETE AZEREDO FREIXO (Adv. ANA VALERIA GARCIA D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002577/2006 FOLHA 356/357 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n20 - 2006.51.53.000601-7 PEDRO MOTA MORAES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002588/2006 FOLHA 376/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000603-0 MARIA IMACULADA PEREIRA DA SILVA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002580/2006 FOLHA 396/397 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000673-0 NEROZI COROA CARVALHO (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002553/2006 FOLHA 332 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000743-5 NORIVAL DOS SANTOS (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002585/2006 FOLHA 380/381 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.53.000745-9 MARIA AMÉLIA DE SOUZA SILVA (Adv. CARLYLIAN AMORIM DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002583/2006 FOLHA 384/385 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n25 - 2006.51.53.000821-0 ARILDA PEREIRA BARRETO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002573/2006 FOLHA 348/349 Custas para Recurso - Autor: R$ 38,50. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n26 - 2006.51.53.000833-6 REGINA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002582/2006 FOLHA 388/389 Custas para Recurso - Autor: R$ 170,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.53.000923-7 ONOFRE GONCALVES LEONARDO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002670/2006 FOLHA 398 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art.267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.000953-5 RIETT BARROS DE CARVALHO (Adv. MARIA SOLIDADE DE M A ROVETTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002561/2006 FOLHA 317/318 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 03 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.53.001081-1 CARLOS MARIO MEZAVILLA LOPES (Adv. ROSSINE DIAS LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002417/2006 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2006.51.53.001151-7 TANILTO PESSANHA SANTANA (Adv. VANESSA REIS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2006 FOLHA 358/359 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (ap. especial) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.53.001215-7 EUNICE FIGUEIRA DE SOUZA (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002560/2006 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001253-4 GERILDA DUTRA FARIA (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002579/2006 FOLHA 394/395 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001343-5 ANA MARIA FIGUEIRA ARAUJO (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002593/2006 FOLHA 366/367 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001353-8 JOEL DA SILVA REIS (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002575/2006 FOLHA 360/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (ap. por invalidez) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001545-6 ANTONIA RIBEIRO FERREIRA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002586/2006 FOLHA 378/379 Custas para Recurso - Autor: R$ 60,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.53.001581-0 CELICIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002584/2006 FOLHA 382/383 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n37 - 2006.51.53.001593-6 ZENAIDE JERONIMO DE ALMEIDA (Adv. RONALD DA SILVA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002574/2006 FOLHA 350/351 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (ap. por invalidez) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n38 - 2006.51.53.001615-1 MARIA MACEDO DA COSTA (Adv. ANA PAULA RANGEL DA S ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002587/2006 FOLHA 386/387 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n39 - 2006.51.53.001635-7 MANOEL MURB DE OLIVEIRA (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002531/2006 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ORTN/OTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n40 - 2006.51.53.001651-5 FERNANDO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2006 FOLHA 392/393 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2006.51.53.001743-0 AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002591/2006 FOLHA 370/371 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n42 - 2006.51.53.001823-8 JULIA GESTEIRA PASSOS BUENO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002592/2006 FOLHA 368/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Aposentadoria por idade - rurícola) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n43 - 2005.51.53.003775-7 FLOR DE LIZ SÁ FERREIRA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002529/2006 FOLHA 309 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (revisão do coeficiente de pensão por morte), com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC, pois ausente o interesse na pretensão formulada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 30 de outubro de 2006\r\n\r\n44 - 2006.51.53.000305-3 WALDEMIRA EVA REIS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002551/2006 FOLHA 334 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.53.000761-7 MANUEL AZEVEDO (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002546/2006 FOLHA 342/343 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n46 - 2006.51.53.001341-1 ROSA MARIA BARRETO CARVALHO (Adv. EDUARDO BASTOS WAGNER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002677/2006 FOLHA 239 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00\r\n\r\n. Isto posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 45\r\n\r\nId: 56404"
                            ],
                            "56405": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-1, 15, 17, 18, 22, 24\r\n\r\nALUIZIO CARVALHO VIANA-7\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-8\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-7, 8\r\n\r\nCARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER-25\r\n\r\nDANILO MORAES-21\r\n\r\nDANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS-20\r\n\r\nELIANA OLIVEIRA MARTINS-12\r\n\r\nERALDO MESQUITA AZEVEDO-10\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-9\r\n\r\nGEZIMAR RIBEIRO SOARES-2\r\n\r\nHERMANO MOACIR RIBEIRO-26\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-13, 16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nMANOEL CARLOS DA SILVA NETO-14\r\n\r\nMARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12, 13, 14, 17, 2, 22, 25, 29, 3, 4, 5\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-11, 19\r\n\r\nROBSON CORREA TOLEDO-3\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-23, 27, 28, 6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 18, 26, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000099\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.53.002078-5 ANNA ANTONIO DE SOUZA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que não é possível determinar-se pelo dispositivo da sentença do processo nº 91.0066377-8 o objeto da lide, intime-se o autor a anexar em 30 (trinta) dias cópia da inicial da referido processo.\r\n\r\nOriente-se o autor a entrar em contato com o advogado que ajuizou a ação nº 91.0066377-8 para obter o pretendido.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se até ulterior manifestação autoral.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.003876-5 OSWALDO RIBEIRO MOTTA (Adv. GEZIMAR RIBEIRO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o teor da petição de fl. 50, corroborado pela expressa renúncia aposta na peça exordial (fl. 04) e atual entendimento adotado por este Juízo quanto à renúncia aos valores excedentes aos limites estabelecidos por lei para os Juizados Especiais Federais, defiro o pleito de fl. 50 determinando o cancelamento do PRECATÓRIO NÚMERO REQUISIÇÃO 51.05301.2006.000627 (fl. 47) e posterior expedição de RPV no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) na data do cálculo de fl. 45 (25.01.2006), uma vez ser este o valor limite do JEF à época.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.53.005276-2 JOAO JOSE VIZINHO (Adv. ROBSON CORREA TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, ao Contador Judicial para atualizar o valor constante da sentença retro, bem como para calcular o valor dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nApós, requisitem-se os valores para pagamento dos honorários de sucumbência e os valores devidos à parte autora.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS, para que proceda, no prazo de 30 (trinta) dias, à revisão do benefício da parte autora, conforme determinado na decisão retro, sob pena de multa, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC, salientando que deverá comunicar a este Juízo o efetivo cumprimento no mesmo prazo.\r\n\r\nNos termos da Resolução Nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, efetivado(s) o(s) depósito(s) em conta(s) remunerada(s) e individualizada(s) da Caixa Econômica Federal, intimem-se o(a) autor(a), na figura de seu patrono, para ciência.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.53.000842-0 EDSON PESSANHA GOMES E OUTROS (Adv. MARCYLENA TINOCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002674/2006 FOLHA 409 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (OTN/ORTN), com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n5 - 2004.51.53.002064-9 PAULO RESSIGUIER x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002675/2006 FOLHA 408 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido autoral (OTN/ORTN) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2004.51.53.003894-0 NILCA DE CARVALHO TAVARES (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002681/2006 FOLHA 401/402 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (revisão do coeficiente da pensão) com fulcro no art. 267, I, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.03.000852-1 REGINA CELIA DE SOUZA CAMPOS FERNANDES (Adv. ALUIZIO CARVALHO VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS do autor PIS nº 10753393201 com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003212-3 GUARACIABA FERREIRA BENTO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS do autor PIS nº 12599256560 com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\n9 - 2004.51.53.003864-2 MANOEL GUIMARAES (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF - Caixa Econômica Federal para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, extratos da(s) conta(s) de FGTS do autor PIS nº 10609753379 com o saldo base em 01/12/1988 e 02/04/1990 ou crédito de JAM em 01/03/1989 e 02/05/1990.\r\n\r\nApós remetam-se os autos ao Contador Judicial para manifestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2002.51.53.000007-1 EUNICE DA CONCEICAO FIRMINO (Adv. ERALDO MESQUITA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n11 - 2002.51.53.001424-0 AMARO PACHECO DA PENHA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n12 - 2003.51.53.001741-5 MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA (Adv. ELIANA OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n13 - 2004.51.53.000542-9 BENEDITO SENA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n14 - 2004.51.53.002103-4 HELOISA RODRIGUES GOMES (Adv. MANOEL CARLOS DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n15 - 2004.51.53.002502-7 MARIA ROCHA PAES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n16 - 2004.51.53.002625-1 DELMA SOUZA ABREU (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n17 - 2004.51.53.002681-0 WILSON BERNARDO DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n18 - 2004.51.53.002682-2 MARIA JOSE MACEDO (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n19 - 2004.51.53.002821-1 MARLI MELO VILELA (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n20 - 2004.51.53.003059-0 MARIA HELENA FELICIANO JURDINO (Adv. DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n21 - 2004.51.53.003363-2 JAIME FRANCISCO GONCALVES (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n22 - 2004.51.53.003462-4 GECY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n23 - 2004.51.53.003579-3 IZABEL MARIA DA SILVA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n24 - 2004.51.53.003587-2 GENILDA RIBEIRO DO VALE (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n25 - 2004.51.53.003887-3 IRENE FRANCISCA DIAS BALBINO (Adv. CARLOS VINICIUS DE ANDRADE HOLDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n26 - 2004.51.53.004820-9 MOACYR MANHAES RIBEIRO (Adv. HERMANO MOACIR RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o depósito noticiado às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que o beneficiário se dirija à CEF - Caixa Econômica Federal e apresente os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n27 - 2004.51.53.005112-9 JANDYRA CHAGAS RIBEIRO (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n28 - 2004.51.53.005198-1 WALDEMAR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n29 - 2003.51.53.005895-8 ROBSON GOMES TERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista os depósitos noticiados às fls. retro, intime-se o patrono da parte autora para levantamento dos valores referentes aos atrasados e aos honorários de sucumbência, esclarecendo que NÃO HÁ NECESSIDADE DE COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL, bastando que ambos se dirijam à CEF - Caixa Econômica Federal e apresentem os originais do CPF e da identidade, bem como o número do processo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 20\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 56405"
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COSTA-10\r\n\r\nSOLANGE DA SILVA ROCHA-25\r\n\r\nVERONICA MOURA-24\r\n\r\nVILMA LUZIA DO NASCIMENTO-22\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARIA LISETE AMARAL FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000198\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.001021-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA VIEIRA JARDIM (Adv. MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ, MILSON FRAGOSO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 47 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.68.000350-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MARQUES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 74 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004709-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELEONICE SOCORRO DA SILVA E SOUZA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO) x MOACYR ALBERTO DA SILVA VAZ. . Certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença prolatada.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 56 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.68.004790-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO SINVAL DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 56 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.68.000879-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FARIAS SALGADO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DANTAS, ANTONIO LEVI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001157/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o assunto no termo de autuação, fazendo constar 04.02.01.02 (Índices de atualização dos 24 1ºs salários de contribuição, anteriores aos 12 últimos) - ORTN, utilizando a tabela única de assuntos. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.68.001344-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENESIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001153/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.68.002240-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMARY MARIA COSTA DE SOUZA (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Certifique a Secretaria a preclusão lógica da sentença prolatada.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO requisitando os honorários advocatícios no valor máximo previsto na tabela do CJF.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a comunicação de cumprimento do julgado feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social às fls. 48 e seguintes.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.68.002646-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA ANDRELINO (Adv. CLAUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001160/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.68.002710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA REGINALDO BASTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Acolho o patrocínio da ilustre advogada constituída pela parte autora, nomeando-a como defensora dativa, deferindo-lhe os honorários constantes da tabela da Resolução n.º 440 de 30/05/2005, do CJF, que ora arbitro no valor de R$ 100,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado, exceto quando a sentença definitiva contemplá-lo com honorários resultantes de sucumbência (art. 5º).\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora no efeito devolutivo. Intime-se a parte ré para, no prazo de dez dias, oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003297-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIMPIO DA SILVA (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 29/32 apresentado pelo Autor, tendo em vista sua extemporaneidade, conforme certidão da Secretaria à fl. 33 dos autos.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, dando-se baixa e arquivando-se o processo.\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003401-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA ARAUJO DE SOUSA LOURENÇO (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001158/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários. (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.68.004010-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE ALVES RODRIGUES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001159/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.68.004206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGEMIRA ANA DE SOUSA DUARTE (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a petição de fls. 27 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré, INSS, que deverá, em contestação escrita, manifestar-se, em até 30 (trinta) dias, sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). CARLOS ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intimem-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em ORTOPEDIA, respectivamente, para designarem data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-os de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia. \r\n\r\nNo exame, responderão às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes: \r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual? \r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente? \r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional? \r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral? \r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado? \r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico e, intime-se o INSS da realização da perícia. \r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11- 2001, do TRF da 2ª Região. \r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.68.004337-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO WANDERLEI SALDANHA (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nÀ SADJE para retificar o assunto excluindo o de nº 04.02.02.03 e incluindo o de nº (ver código na TUA de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo que se produzir provas não há que se falar em verossimilhança da alegação, motivo pelo qual INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela podendo o mesmo ser reapreciado após a instrução do feito ou por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nCite-se o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar sua resposta no prazo de até 30 (trinta) dias, manifestando-se sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, especificando seus termos. Intime-se-o ainda para, no mesmo prazo, juntar aos autos toda e qualquer documentação que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, cópia da sentença e do trânsito em julgado referentes à Reclamação Trabalhista mencionada às fls. 23 além de outros documentos, ainda não acostados aos autos, que comprovem que exerceu suas atividades em condições especiais.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2006.51.68.004474-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001156/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.68.004532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA CONCEIÇÃO DE ARAUJO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, em dez dias, esclarecer se o instituidor de sua pensão por morte, gozava de algum benefício previdenciário quando do seu óbito, sendo que em caso positivo, fornecer cópia reprográfica da carta de concessão, e em caso negativo, fornecer cópia reprográfica do atestado de óbito para fins de pesquisa junto ao Plenus.\r\n\r\n17 - 2006.51.68.004542-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GERPE GARCIA (Adv. PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nIntime-se-o ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência recente e em seu nome, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2006.51.68.004552-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON BRANDAO SILVA (Adv. ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA) x INSS-INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pelo(a) autor(a).\r\n\r\nO objeto do feito é a revisão da RMI para aplicação da OTN/ORTN sobre os salários de contribuição, afigura-se imprescindível para o julgamento da causa a existência nos autos da relação dos salários de contribuição utilizados no cálculo do salário de benefício. Em sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de trinta dias, trazer aos autos documento no qual conste a relação dos salários de contribuição que serviram de base ao cálculo do benefício, como por exemplo, para segurado empregado, cópia de contracheques ou recibos de pagamento de salário, ou das CTPS; para segurado autônomo, cópia dos comprovantes de pagamento dos carnês de contribuição, tudo referente aos 36 (trinta e seis) meses anteriores à DIB (data de início do benefício). \r\n\r\nCITE-SE O INSS para oferecer resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação e intime-se-o, nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.259/2001, a fornecer ao Juízo, no mesmo prazo, qualquer documento que tenha em seu poder no qual conste a relação dos salários de contribuição referida, bem como qualquer outro que possa ser útil ao esclarecimento da causa.\r\n\r\nApresentada a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que seja calculada a renda mensal inicial do benefício, com incidência do índice de variação da OTN/ORTN na correção dos 24(vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12(doze) últimos, informando o valor atual do benefício assim calculado, bem como o valor das diferenças eventualmente existentes, referente às parcelas não atingidas pela prescrição. \r\n\r\nNão apresentada a documentação requerida, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos com base na tabela elaborada pelo Núcleo de Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004559-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS ANDRADE (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO, EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, que demanda representada por advogado regularmente constituído, a emendar a inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento, formulando pedido certo e determinado quanto aos critérios que pretende ver aplicados na revisão da renda mensal inicial do seu benefício previdenciário, apresentando a respectiva fundamentação.\r\n\r\nDeverá a parte explicitar que tipo de cálculo pretende, não sendo suficiente dizer que ocorreram falhas no cálculo do benefício, ou que seu valor se encontra defasado, e simplesmente postular correção.\r\n\r\n20 - 2006.51.68.004560-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICENTINA BISPO DOS SANTOS (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a Autora para, em dez dias, informar se o instituidor de sua pensão por morte gozava de algum benefício previdenciário quando do seu óbito, sendo que em caso positivo, fornecer cópia reprográfica da carta de concessão, e em caso negativo, fornecer cópia reprográfica da certidão de óbito para o fim de pesquisa junto ao Plenus.\r\n\r\n21 - 2006.51.68.004568-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANA NUNES DA SILVA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Da análise da petição inicial, fica evidenciado que o(a) Autor(a) deseja a concessão de aposentadoria por invalidez, sob a alegação de que persiste a incapacidade para o trabalho. \r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré-INSS, que deverá em contestação escrita, manifestar-se em até 30 (trinta) dias sobre a possibilidade de conciliação, oferecendo, se for o caso, seus termos, bem como fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para esclarecimento da causa.\r\n\r\nIntime-se-o, ainda, para, no mesmo prazo, formular quesitos e indicar assistente técnico (prazo de dez dias), bem como da perícia abaixo designada.\r\n\r\nDefiro a realização de perícia e nomeio perito judicial o(a) Dr(a). IVERALDO PESSOA, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10. Decorrido o prazo da apresentação dos quesitos pelas partes, intime-se o(a) Senhor(a) Perito(a) médico(a) especializado(a) em ORTOPEDIA para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, cientificando-o(a) de que o laudo deverá ser entregue até quinze dias após a realização da perícia.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\na)o(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado?\r\n\r\nf) Em caso de resposta afirmativa ao item a, diga o perito se houve agravamento da doença e desde quando?\r\n\r\nCom a designação, intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecer à perícia, podendo ser acompanhado(a) por médico de sua confiança na condição de assistente técnico. Após a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30 de 22-11-2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido venham conclusos para prolação de sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.68.003900-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DA COSTA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da avançada idade da parte autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003(art. 71), com a finalidade de facilitar o atendimento prioritário.\r\n\r\nCite-se o réu-União, através da Advocacia Geral da União, para apresentar sua resposta até a instalação da AIJ, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, intime-se-o ainda para comparecer à audiência designada para o dia 17-01-2007, às 16:00 horas.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para comparecer à audiência designada, onde serão inquiridas as testemunhas arroladas na inicial, independente de intimação.\r\n\r\nCom a resposta voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 2006.51.68.002247-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARCIA DE SOUZA (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fls. 45/47, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.68.002327-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO BRAGA (Adv. ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA, VERONICA MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO LEVI RIBEIRO). . Sobre o Laudo de fls. 38/40, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.68.002390-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEIÇÃO MARQUES PEREIRA (Adv. SOLANGE DA SILVA ROCHA) x INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fls. 45/47, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.68.002704-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURÍCIO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fl. 34, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.68.002881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ANDRADE DA CRUZ (Adv. LUCIA M CAMPOS PESSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fls. 31/36, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.68.002949-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA REGINA BAPTISTA MELLO (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fls. 54/55, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.68.002957-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABELARDO MARIANO GONÇALVES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fls. 51/52, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n30 - 2006.51.68.003117-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE TADEU DE AQUINO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fls. 39/40, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2005.51.68.007070-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JESUS CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre o Laudo de fls. 67/69, manifestem-se as partes, no prazo comum de 5(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 56809"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA SILVA DE PAULA-6\r\n\r\nANA MARIA MONTEIRO-3\r\n\r\nARZELINO JUSTINO DE PAULA-6\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-1\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-4\r\n\r\nJORGE DE FREITAS FELICIANO-2\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-8\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-7\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA JOVINO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000063\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIKA SCHMITZ\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000118-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIANO BEZERRA DE LUNA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.000118-9\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nFls. 52: chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, determino, inicialmente, proceda-se à retificação da autuação para constar, tão-somente, como parte autora, AURELIANO BEZERRA DE LUNA, CPF 053760847-87, e não como constou.\r\n\r\nApós, considerando que já foi proferida sentença, no esteio do equívoco inicialmente cometido, tratando-se de erro material determino sua retificação e republicação, devolvendo-se os respectivos prazos.\r\n\r\nSuspendo, temporariamente, a expedição de RPV.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004361-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BERNARDO BARBOSA (Adv. JORGE DE FREITAS FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004361-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da Gratuidade de Justiça (art. 4º, da Lei 1.060/50).\r\n\r\nPelo que se depreende da narrativa da inicial a parte autora pretende ver o INSS compelido a lhe conceder o benefício de auxílio-doença, sob alegação de que o requerimento do mesmo, em sede administrativa, restou indeferido irregularmente.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nEm que pese toda documentação carreada aos autos pela parte autora, bem como o teor de suas alegações na peça inaugural, entendo que não há necessidade de produção de prova pericial, consoante afirmação do próprio Instituto-Réu à fl. 09, onde reconhece a incapacidade da parte autora para o trabalho.\r\n\r\nEm sendo assim, cite-se o INSS para apresentar resposta, no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá se manifestar expressamente acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos. Deverá o réu ainda, no mesmo prazo, informar na resposta se a parte autora está em gozo de algum benefício previdenciário, ou assistencial, bem como trazer cópia reprográfica do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício, se existente. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.68.002242-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LAURINDO (Adv. ANA MARIA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.002242-9\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nFls. 50/55: requer a parte autora expedição de ofício ao banco depositário das contas de FGTS de seu falecido esposo, eis que discorda dos valores apresentados pela CEF, sem, no entanto, trazer aos autos qualquer documento que comprove suas alegações, tais como extratos antigos das contas, por exemplo. \r\n\r\nDesta forma, intime-se a parte autora para que, em 10 (dez) dias, apresente documento hábil a comprovar suas alegações, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2006.51.68.004507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR COSTA FIUZA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.68.004507-7\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nIntime-se a parte autora para emendar a inicial, para que conste expressamente sua renúncia a eventual crédito excedente a sessenta salários-mínimos, com o intuito de fixar a competência do Juizado.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham imediatamente conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nERIKA SCHMITZ\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.68.001415-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.001415-9\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls.57, vista às partes sobre o laudo de fls. 62- prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n6 - 2006.51.68.002473-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALISSANDRA PEREIRA BREVES (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA, ADRIANA SILVA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.002473-6\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 28, vista às partes sobre o laudo de fls. 34 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.68.003328-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HARLEY DE SOUZA SEVERINO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003328-2\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 62, vista às partes sobre o laudo de fls. 68 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\n8 - 2006.51.68.003460-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROCESSO Nº 2006.51.68.003460-2\r\n\r\nAto Ordinatório\r\n\r\nConforme determinado às fls. 29, vista às partes sobre o laudo de fls. 34 - prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nDuque de Caxias, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nSILVANA BLOISE\r\n\r\nDIRETOR(A) DE SECRETARIA\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 56684"
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Boletim 2006.000166\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2001.51.12.000122-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ITALEITE LATICINIOS LTDA (Adv. ALDIMAR PESSOA WON-HELD). . Face ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário.\r\n\r\nInstrua-se o mandado com cópia de fls. 31, 59/60 e deste despacho.\r\n\r\nNão sendo encontrado o representante legal da executada/depositário para ciência da reavaliação, intime-se por edital.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do petitório de fl. 65.\r\n\r\n2 - 2002.51.12.000148-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x DECIO JOSE ZAMPIER ME (Adv. SEBASTIAO SANT ANA BASTOS). . Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000426-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HEL HERMAN ESQUADRIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20/23 - Defiro. Expeça-se novo mandado de citação da executada, na pessoa do representante legal indicado, a ser cumprido no endereço informado.\r\n\r\n4 - 2003.51.12.000808-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ETAFERRO COM/ DE FERRO LTDA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato com poderes conferidos ao advogado Ziraldo Tatagiba Rodrigues, OAB/RJ nº 78.664, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a Executada, caso ainda tenha interesse, o recolhimento das custas para expedição da certidão requerida à fl. 32. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do petitório de fl. 34.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000842-6 CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS) x COLEGIO MIRACEMENSE x LUIZ GONZAGA MARQUES (Adv. DILCEA DE BARROS POEYS). . Por todo o exposto, REJEITO a objeção apresentada às fls. 32/50.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens do executado, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.03.000527-1 UNIAO FEDERAL x ENCANTO ITAPERUNA CONFECOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20 - Defiro. Expeça-se novo mandado de citação da executada, na pessoa do representante legal indicado, a ser cumprido no endereço informado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000459-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ANDRE LUIZ RICARDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Exeqüente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2001.51.12.000193-9 C B VIEIRA GAS (Adv. JOAO DE OLIVEIRA MENEZES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Cite-se, conforme requerido, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2004.51.12.000059-6 HALEN VEICULOS LTDA (Adv. VALÉRIA ROCHA DA COSTA, ACI HELI COUTINHO, DALMAR DO ESPIRITO SANTO PIMENTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 190 - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2004.51.12.000385-8 DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS, THIAGO JOSE SA FREITAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fl. 118 - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2005.51.12.000376-0 PEDRAS DECORATIVAS FARIA TISSI LTDA ME (Adv. AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD) x CEF/FGTS (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Os ônus processuais não obrigam a parte a praticar determinados atos no curso do processo, mas lhe acarretam prejuízos jurídicos quando descumpridos.\r\n\r\nEm outras palavras, não existe obrigação de produzir prova. Não se pode, portanto, constranger uma parte a produzir provas em benefício de outra. As regras sobre ônus da prova dizem respeito à valoração do material probatório vindo aos autos (ou a respectiva falta), e não à sua produção.\r\n\r\nNa condição de gestora e operadora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, cabe à CEF o fornecimento ao Juízo dos extratos referidos no item 05-“b” do petitório de fl. 178, bem como prestar a informação sobre eventual levantamento dos respectivos saldos do FGTS na forma ali requerida.\r\n\r\nAssim, intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentá-los e prestar tal informação, sob pena de decretação de inversão do ônus da prova.\r\n\r\nConsiderando-se os recolhimentos comprovados pelas cópias de fls. 14/37, deverá a CEF, no mesmo prazo assinado acima, fornecer demonstrativo quanto ao montante exeqüendo, individualizado por empregado.\r\n\r\nExpeça-se ofício ao Ministério do Trabalho - Posto Regional de Santo Antônio de Pádua/RJ, na forma do requerimento de fl. 178 (item 05-“c”).\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000383-8 ALUCINACAO SURF WEY RIO CONFECCOES LTDA (Adv. FLAVIO MARTINEZ FRANÇA) x KATIA VIEIRA RODRIGUES (Adv. FLAVIO MARTINEZ FRANÇA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À SEADI para retificar a autuação, modificando o pólo passivo nos termos da petição inicial.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 52303"
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Boletim 2006.000167\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0852096-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MARTINS COM/ DE CEREAIS LTDA-MASSA FALIDA-REPRESENTADA POR ANCELMO DOMINGOS COLLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 77 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000572-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO CESAR PEREIRA) x DIPADUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ ALCINO COSENDEY). . Fls. 123/125 - Aguarde-se a decisão do conflito de competência suscitado no presente feito.\r\n\r\n3 - 2002.51.12.000354-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA E OUTROS (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Reconsidero os dois últimos parágrafos da decisão de fl. 141.\r\n\r\nFls. 149/152 - Face ao lapso de tempo decorrido, expeça-se mandado de constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça reforçar a penhora até que atinja o montante do débito atualizado, caso seja necessário.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n4 - 2002.51.12.000659-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv. ROSMALEN TINOCO NOVAES). . Fls 43/44 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora, registro e avaliação do(s) bem(ns) indicado(s) pelo Exeqüente às fls. 31/32.\r\n\r\n5 - 2003.51.12.000378-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x PIKI IND/ COM/ DE AUTO PECAS LTDA (Adv. LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS, ARLON CAMPOS DA SILVA JUNIOR). . Fl. 40 - Defiro.\r\n\r\nExpeça-se mandado de Penhora, Avaliação e Registro sobre os bens da Executada, tantos quantos bastem para a cabal garantia da execução.\r\n\r\n6 - 2003.51.12.000665-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x GLAUCIENE FARIA LAMAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 30 e 32 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n7 - 2003.51.12.000710-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x ETAFERRO COM/ DE FERRO LTDA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . Regularize a Executada a sua representação processual, juntando aos autos instrumento de mandato com poderes conferidos ao advogado Ziraldo Tatagiba Rodrigues, OAB/RJ nº 78.664, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprove a Executada, caso ainda tenha interesse, o recolhimento das custas para expedição da certidão requerida à fl. 34. \r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do petitório de fl. 36.\r\n\r\n8 - 2003.51.12.000803-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x GABINETE DE RADIOLOGIA SAO JUDAS TADEU LTDA (Adv. FREDERICO CRUZ GUIMARAES). . Fls. 41/45 - Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n9 - 2003.51.12.001049-4 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS, LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x CARMEM MOL LOMBARDI (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da presente execução, em consonância com o art. 40 da LEF, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, dê-se vista ao Exeqüente.\r\n\r\n10 - 2003.51.12.001050-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x IANQUE PEREIRA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, em consonância com o art. 40, parágrafos segundo e terceiro da LEF, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\n11 - 2004.51.03.000535-0 UNIAO FEDERAL x DISTRIBUIDORA PROBRAM LIMITADA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Suspendo o curso da presente execução, até o deslinde dos Embargos autuados em apenso (feito nº 2005.5112000406-5).\r\n\r\n12 - 2005.51.12.000169-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x JAIRO GUIMARÃES MUNIZ (Adv. AMERICO TEODORO MORAES). . Reconsidero o despacho de fl. 21.\r\n\r\nFls. 22/31 - Estando comprovada nos autos a convenção das partes, visando ao pagamento total do débito ora sob execução, suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 1 ano, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n13 - 2005.51.12.000254-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL) x CENTRO PRE UNIVERSITARIO LTDA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x DELMA MARIA ABATH ASSIS E OUTRO. . Fl. 27 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n14 - 2005.51.12.000255-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUBIA RANGEL) x CENTRO PRE UNIVERSITARIO LTDA (Adv. ALBERTO PESSOA VON-HELD) x DELMA MARIA ABATH ASSIS E OUTRO. . Fl. 30 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 06 (seis) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n15 - 2005.51.12.000350-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MANOEL HERALDO GOUVEA SOUTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 20 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 11 (onze) meses, conforme peticionado pelo Exeqüente.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.12.000022-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND RURAL DE BOM JESUS ITABAPOANA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 10 - Ao Exeqüente para requerer o que entender de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.12.000398-3 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MAIRA SILVA DA FONSECA RAMOS) x J. W. B. GONÇALVES E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 10/11 - Defiro. Suspendo o curso do presente feito, pelo prazo de 08 (oito) meses, em consonância com o art. 792 do CPC.\r\n\r\nApós o decurso do prazo, voltem os autos à parte autora, para informar sobre a regularidade do pagamento e o saldo restante a adimplir.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2005.51.12.000098-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PAULO ALVIM FLORES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 54, comprove a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralização das custas conforme cálculo de fl. 50, nos termos dos artigos 14, § 4º, in fine e 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n19 - 2005.51.12.000101-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RODNEY FERREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 39 - Nada a deferir ante o requerimento de fls. 41.\r\n\r\nFl. 41 - Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2005.51.12.000121-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x RODRIGO DE PADUA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a desistência de fl. 66, oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória nº CEF.1201.000009-0/2006, independentemente de cumprimento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.12.000292-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RAFAEL VICENTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fl. 52, comprove a Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, a integralização das custas conforme cálculo de fl. 45, nos termos dos artigos 14, § 4º, in fine e 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.12.000224-6 HERALDO PINTO DO NASCIMENTO (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2005.51.12.000406-5 HERBERT LOPES DE SOUZA (Adv. ANCELMO DOMINGOS COLLI, FABRINO DA ROCHA COLLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 28/47 - Ao Embargante para se manifestar sobre os documentos juntados pela Embargada/Fazenda Nacional. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.12.000283-8 S M G DE FREITAS ME (Adv. PATRICIA MARIA CARVALHO VIEIRA, GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO). . Fl. 21 - Anote-se.\r\n\r\nTrasladem-se cópias da sentença de fls. 15/17 e deste despacho para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nTrasladem-se, também, cópias de fls. 14/16 do feito em apenso (nº 2005.5112000141-6) para os presentes autos.\r\n\r\nRecebo, apenas no efeito devolutivo (art. 520, V do CPC), a apelação da Embargante (fls. 21/24).\r\n\r\nAo apelado (CRF - Conselho Regional de Farmácia) para apresentar contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/2a. Região, com as homenagens deste Juízo, desapensando-se e certificando-se nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n25 - 2003.51.12.000768-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x SIRLEI GOMES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO RODRIGUES DUARTE). . De ordem da MM Juíza Federal desta Vara, abro vista ao réu para se manifestar na fase do art. 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 52298"
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Boletim 2006.000181\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.16.000390-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x INSPETRO REP. E SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.005421-6 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x A M RRAMOS COM IND REP E SERV ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ADRIAN MUSSI RAMOS. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n3 - 2004.51.16.000924-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LT DA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n4 - 2004.51.16.000925-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n5 - 2004.51.16.000926-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO-CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x QUALITY STAFF LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n6 - 2004.51.16.001274-3 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (CREFITO-2) (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x CRISTIAN PACHECO RIBEIRO. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n7 - 2004.51.16.001291-3 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x CUSTODIO HENRIQUE CAMACHO DA SILVA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n8 - 2004.51.16.001293-7 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4a. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x EDSON GUIMARAES DE LIMA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n9 - 2005.51.16.000420-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARNO ALVARENGA AGOSTINHO. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n10 - 2005.51.16.000426-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WELLINGTON LUIZ V DE SOUZA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n11 - 2005.51.16.000428-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JAILTON DOS SANTOS CORDEIRO. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n12 - 2005.51.16.000432-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x PAULO ROBERTO LIMA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n13 - 2005.51.16.000433-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO BATISTA NEIVA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n14 - 2005.51.16.000440-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x HENRYS DOUGLAS RIBEIRO. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n15 - 2005.51.16.000442-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ARNALDO FONTES FONSECA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n16 - 2005.51.16.000445-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILSON IGNACIO DA SILVA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n17 - 2005.51.16.000448-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x BENEDITO JOSE GRACA PEIXOTO. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n18 - 2005.51.16.000458-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ALFREDO MARTINS DE OLIVEIRA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000462-3 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS EDUARDO S BELLOT. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000464-7 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ RICARDO NUNES CRUZ. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n21 - 2005.51.16.000465-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x WALTER LUIZ DOS SANTOS DIEDERICHS. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n22 - 2005.51.16.000467-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE FERNANDO DAMASCENO BUECHEM. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n23 - 2005.51.16.000468-4 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x NEILA MARCIA DE AGUIAR. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n24 - 2005.51.16.000541-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARCOS HENRIQUE R D ALMEIDA N VIEIRA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n25 - 2005.51.16.000543-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MA RIOTTI CLARO) x PATRICIA GONCALVES MAGALHAES. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n26 - 2005.51.16.000544-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PAULO JORGE DA SILVA JOTA. . Ante o decurso do tempo de suspensão estipulado no despacho retro, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2006.51.16.000155-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RED LINE PARAFUSOS DE MACAÉ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.51.16.000155-9\r\n\r\nAUTOR: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nRÉU: Red Line Parafusos de Macaé Ltda.\r\n\r\nEverli Aparecida Vieira Venturini\r\n\r\nLeonardo Venturini\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de execução por título extrajudicial ajuizada para a cobrança de débitos contraídos pela primeira executada, referente a contrato de empréstimo/financiamento a pessoa jurídica, n.º 19.0184.704.000007.009, o qual teve como garantia Nota Promissória devidamente avalizada por seus representantes legais, segundo e terceiro executados, respectivamente, no valor de R$ 159.252,38 (cento e cinqüenta e nove mil, duzentos e cinqüenta e dois reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nCitada a primeira executada, por intermédio de seu bastante procurador (fl. 21), e tendo resultado negativos os mandados de citação para os demais executados (fls. 23 e 25), determinou o Juízo a expedição de mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos fossem necessários para garantir a presente execução. \r\n\r\nÀs fls. 42/56, oferecem os executados exceção de pré-executividade alegando preliminarmente a ilegitimidade passiva do segundo e do terceiro executado, ao fundamento de que, ao ter ajuizado a execução em face de todos - devedor principal e co-obrigados -, renunciou a exeqüente tacitamente a essa solidariedade, motivo pelo qual o pagamento somente poderia ser exigido da principal devedora.\r\n\r\nAlega ainda a parte executada a nulidade do título executivo, bem como o ferimento ao limite constitucional de 12% ao ano a ser aplicado aos juros, previsto no § 3.º do art. 192 da CRFB, a ocorrência de anatocismo, a ilegalidade de cumulação da correção monetária ou taxa de juros com a comissão de permanência, e, por fim, o excesso de execução, visto que algumas parcelas do empréstimo teriam sido efetivamente pagas, e a aplicação do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nInstada a manifestar-se, a exeqüente alega inicialmente a inadequação da via eleita pelos executados, a inexistência de renúncia por parte do credor quanto aos avalistas, da validade da garantia conferida ao empréstimo pela Nota Promissória.\r\n\r\nAlega também que, embora não haja até a presente data, lei complementar regulando o art. 192, § 3.º da CRFB, não estaria cobrando juros do referido empréstimo, mas tão-somente a comissão de permanência, bem como a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nRequer, ao final, o prosseguimento do feito com a efetivação da penhora.\r\n\r\nÈ o relatório.\r\n\r\nPasso a decidir. \r\n\r\nÉ da essência do processo de execução a busca da satisfação rápida e eficaz do credor. Por esse motivo, o nosso sistema processual estabeleceu como condição específica dos embargos do devedor a segurança do juízo, capaz de tornar útil o processo após a rejeição dos embargos.\r\n\r\nTodavia, a doutrina e a jurisprudência, diante da existência de vícios no título executivo que possam ser declarados de ofício, vêm admitindo a utilização da exceção de pré-executividade, cuja principal função é a de desonerar o executado de proceder à segurança do juízo para discutir a inexeqüibilidade de título ou a iliqüidez do crédito exeqüendo, tornando célere e eficaz a prestação jurisdicional.\r\n\r\nA exceção de pré-executividade em lugar dos embargos à execução pode ser admitida em algumas situações, com cautela, em face do teor do artigo 16, § 3º, da Lei nº 6.830/80. Há que se restringir a utilização da exceção de pré-executividade às matérias de ordem pública e aos casos em que o reconhecimento da nulidade do título puder ser verificada de plano, sem necessidade de contraditório e dilação probatória.\r\n\r\nDiferentemente dos fundamentos acima esposados, se as questões debatidas na exceção de pré-executividade exigirem produção e análise probatória, estas somente encontram espaço em sede de embargos do executado, sendo devida a rejeição da exceção nesta matéria.\r\n\r\nDesta sorte, impossível a extinção de execução por título extrajudicial fundada nas argüições dos executados, apresentadas às fls. 42/56, visto não constituírem quaisquer dos argumentos esposados matéria de ordem pública ou menos ainda, nulidade absoluta, devendo tal argüição ser aferida em fase de provas, sendo completamente imprópria a discussão em via de exceção de executividade. \r\n\r\nTal entendimento encontra respaldo na jurisprudência do e. Superior Tribunal de Justiça, in verbis:\r\n\r\nPROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE - OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - CITAÇÃO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL - PRECEDENTES DESTA CORTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - AUSÊNCIA - FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO -\r\n\r\nSÚMULA 283/STF.\r\n\r\n1. Somente a citação regular interrompe a prescrição (EREsp 85.144/RJ).\r\n\r\n2. Doutrinariamente, entende-se que só por embargos é possível defender-se o executado, admitindo-se, entretanto, a exceção de pré-executividade, como defesa excepcional, que não tem o condão de substituir os embargos, ação própria para o executado formular sua impugnação.\r\n\r\n3. Consiste a pré-executividade na possibilidade de, sem embargos ou penhora, argüir-se na execução, por mera petição, as matérias de ordem pública ou as nulidades absolutas, inclusive quanto à prescrição. Precedente da Corte Especial. (grifei)\r\n\r\n4. Recurso que não ataca um dos fundamentos do decisum, suficiente, de per si, para a sua manutenção, devendo-se aplicar à espécie o teor da Súmula 283/STF.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido.\r\n\r\n(STJ, RESP 741341, 2a. Turma, Rel. Eliana Calmon, DJU 15/08/05, p.293)\r\n\r\nDo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, para permitir o prosseguimento da execução por título extrajudicial n.º 2006.51.16.000155-9, nos termos do despacho de fls. 37.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n28 - 2005.51.16.000100-2 JOSE SOARES DOS SANTOS (Adv. CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001276/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIRO\r\n\r\nPROCESSO N° 2005.5116.000100-2\r\n\r\nEMBGTE: JOSÉ SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nEMBGDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOSÉ SOARES DOS SANTOS ajuizou os presentes embargos de terceiro afirmando não ser senhor nem legítimo proprietário do imóvel, que, em virtude de determinação deste juízo nos autos do processo de execução fiscal no. 2005.5116000100-2, proposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de ITABIRA MERCANTIL DE CONFECÇÕES LTDA. ME, sofreu constrição judicial.\r\n\r\nAlega ser nula a constrição, por ausência de avaliação dos bens penhorados, e insurge-se contra o fato de ter sido nomeado depositário, mesmo não fazendo mais parte do quadro societário da empresa.\r\n\r\nO INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou impugnação de fls. 21/24, sustentando que os presentes embargos não se amoldam à figura legal contida no artigo 1046, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRelatados. Decido.\r\n\r\nCom efeito, a razão encontra-se com o embargado.\r\n\r\nOs embargos de terceiro constituem uma ação de procedimento especial incidente e autônoma, de natureza possessória, admissível sempre que o terceiro sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de constrição judicial, pressuposto indispensável para o seu aforamento.\r\n\r\nNo caso em tela, conforme afirma o embargante na peça exordial, foram atingidos tão somente bens de propriedade da empresa, o que inviabiliza o manejo dos presentes embargos, por falta de legitimidade ativa ad causam, uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, extingo o processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em virtude do pedido de gratuidade.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente aos autos do feito executivo em apenso, prosseguindo-se com a execução, tendo em vista que eventual recurso voluntário não goza de efeito suspensivo, a teor do art. 520, V, do Código de Processo Civil. Havendo trânsito em julgado, certifique-se também naqueles autos.\r\n\r\nMacaé, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 53027"
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SIQUEIRA-8\r\n\r\nANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ-1\r\n\r\nARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO-24\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-20, 6\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-12\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-14\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-23\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-17\r\n\r\nDANILO DA SILVA-21\r\n\r\nELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO-3\r\n\r\nELVIRA REBELLO-31\r\n\r\nENIO IMBRIACO-8\r\n\r\nFERNANDO CORREA LIMA-28\r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO-15\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-20\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-27\r\n\r\nGELY PIZELLI MOCCO-3\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-26\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-18\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-13\r\n\r\nJOAO CORREA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ-1\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-4\r\n\r\nLOURDES DE SOUZA BARROS-3\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-24\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-2\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS-16\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMELHIM NAMEM CHALHUB-28\r\n\r\nNAO CADASTRADO-14, 15, 16, 22, 23, 25\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-30\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-1, 10, 11, 12, 13, 2, 26, 27, 29, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nPAULO JAIR GOMES DE MATOS-18\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-9\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO-11\r\n\r\nRICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO-28\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO BASTOS-29\r\n\r\nROWENA COLOMBAROL SANTORO-25\r\n\r\nSEM ADVOGADO-21\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-28\r\n\r\nSYLVIO MELO-31\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000416\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0032294-4 ADOLFINA MAIO COSTA E OUTROS (Adv. ANTONIO SEBASTIAO DA CRUZ, JOSE CARLOS ALBUQUERQUE DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2 - 90.0033515-9 HILDA MALTA BAPTISTA (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n3 - 91.0053257-6 ADILSON SILVEIRA DE ALMEIDA (Adv. LOURDES DE SOUZA BARROS, ELIZABETH PIZELLI SOARES GRILLO, GELY PIZELLI MOCCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0053906-6 ISAURA MOTTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0056979-8 PAULINA MARIA DE PAULA DA PONTE DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 92.0114605-1 CARMEM MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n7 - 93.0082478-3 JOSE MARIA GOMES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 93.0082596-8 SISIPHRO DA ROCHA PINTO (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Defiro as habilitações de ANDRÉ LUIZ DA ROCHA PINTO e HELOIZA ANDRÉA DA ROCHA PINTO CASTELLANA em substituição a SISIPHRO DA ROCHA PINTO. Ao SEDNI para anotar. Após, à Contadoria Judicial para atualizar ou retificar os cálculos de execução, face à impugnação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL de fls. 176/180.\r\n\r\n9 - 93.0083917-9 HAGISSE DO CARMO E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 489,83(HAGISSE DO CARMO), R$ 331,20(MARCELINO PEREIRA)e R$ 679,40(NELSON PINTO) . \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n10 - 94.0033730-2 ODILON LUIZ GONZAGA (Adv. JOAO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n11 - 94.0033935-6 FRANCISCO ANTONIO MAZZEI (Adv. PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n12 - 94.0034222-5 FRANCISCA RODRIGUES DE AZEVEDO GONCALVES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n13 - 2000.51.01.505748-1 ELYSETTE DE OLIVEIRA MORALES (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n14 - 2004.51.02.001990-0 JOAO BATISTA DA SILVA SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da inércia da parte autora no sentido de proceder à retificação do valor da causa, declino de minha competência para uma das Varas dos Juizados Especiais de Niterói. Ao SEDNI para encaminhar.\r\n\r\n15 - 2005.51.02.003828-4 JULIA BARRETO MACHADO (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.02.003379-1 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2006 . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 98.0200000-0 JULIO CESAR DE MENDONCA MONTEIRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Considerando o decidido pelo E. TRF da 2ª Região em sede recursal, que anulou a sentença recorrido, determino o prosseguimento do feito. Às partes para apresentação de quesitos no prazo sucessivo de 05 dias. Com a apresentação, à Contadoria Judicial para elaboração do laudo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 99.0201746-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS SANTANA (Adv. PAULO JAIR GOMES DE MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diante da certidão de fl. 231, retornem os autos à Contadoria Judicial para que elabore o cálculo dos honorários. Após, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para se manifestar sobre a conta. Por fim, expeça-se o alvará de levantamento em favor da autora em face da guia de fl. 221.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.004330-0 CATARINA NAZARE SOARES (Adv. ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que os honorários sucumbenciais devem ser pagos ao advogado que atuou na fase de conhecimento, indefiro o pedido de fl. 249. Cumpra-se o determinado à fl. 248.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.005893-5 ANA MARIA PECANHA D AVILA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2005.51.02.007089-1 EDSON MARTINS FERNANDES JUNIOR (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n22 - 99.0206743-3 A SAMARITANA CALCADOS S/A (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n23 - 2001.51.02.002328-7 COSSUFF COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE LTDA (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n24 - 2000.51.02.000442-2 JOSE RAYMUNDO MARTINS ROMEO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000167-8 DATAVIX INFORMATICA LTDA (Adv. ROWENA COLOMBAROL SANTORO) x DELEGADO REGIONAL CHEFE DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Não há que se falar em perda de objeto após prolação de sentença de mérito. Quando muito a petição de fls. 531/534 importaria em renúncia ao direito de recorrer. Nesse contexto, decorrido o prazo recursal, ao MPF. Após, subam ao E. TRF da 2ª Região para reexame necessário.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 94.0033973-9 NORIVAL SILVEIRA THOMAZ (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n27 - 94.0034460-0 MOACYR MATTOS PEREIRA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Autor/Credor, a fim de que promova o levantamento do crédito que se encontra disponibilizado junto à Instituição Bancária no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem que venha aos autos notícia de levantamento, oficie-se a CEF, a fim de que informe se houve o saque. Com a resposta negativa ou vindo notícias de pagamento, intimem-se as partes para que digam se há algo a requerer, devendo a Secretaria diligenciar a intimação pessoal do Autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento. \r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 92.0131271-7 WALDIR FERNANDES E OUTRO (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. MELHIM NAMEM CHALHUB). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2ª Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 96.0035612-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x JOSE JUSTINO FERREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO RIBEIRO BASTOS). . Compulsando os autos, verifico que há pedido de habilitação às fls. 144/156. Nesse contexto, tendo em vista que o artigo 112 da Lei 8.213/91 criou regra especial que altera a linha sucessória no que tange a valores não recebidos em vida pelo segurado, intime-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL para que se manifeste sobre o pedido de habilitação, informando, comprovadamente, sobre a existência de dependentes habilitados em relação a ANTONIO DA SILVA SANTANA. Após, conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.002067-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x MAURICIO DA CUNHA REZENDE E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO). . Diante do informado pela Contadoria Judicial à fl. 103, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que apresente a complementação da planilha já acostada, de forma a traduzir o valor real da dívida remanescente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2005.51.02.003872-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO, SYLVIO MELO) x FRANCISCO ALVES BARRIA FILHO. . Às partes, sucessivamente, pelo prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 58 e seguinte.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 56336"
                            ],
                            "56340": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-9\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-28\r\n\r\nADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO-18\r\n\r\nALEX WERNER ROLKE-44\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-19\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-30\r\n\r\nANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS-39\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES-31\r\n\r\nANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA-17\r\n\r\nANDREA PERAZOLI-38\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-17\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-35\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-11, 4, 8\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-41, 5\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-10, 11, 13, 6, 7\r\n\r\nCARLOS MARCELO NUNES-29\r\n\r\nCRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS-23\r\n\r\nCRISTIANO DOS SANTOS SOUZA-44\r\n\r\nD'ARTAGNAN DIAS FILHO-25\r\n\r\nDENISE AYRES ARAUJO-36\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-21\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-26\r\n\r\nELOISA SILVA DA FONSECA-37\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-25, 27, 42, 8\r\n\r\nIRAMAR DUARTE DE SA-2\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-40\r\n\r\nJANUARIO CAFFARO-1\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-24\r\n\r\nJORGE LUIZ SIMMER-36\r\n\r\nJOS'E PAULO FREIRE-26\r\n\r\nLEANDRO LIMA-28\r\n\r\nLUCIO MASULLO-43\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO-32\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-1\r\n\r\nLUIZ TUBENCHLAK FILHO-33\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-28\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES-34\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LIDIZIO-17\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-27, 29\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-18\r\n\r\nMAX ANTONIO PAUL-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-19, 3, 34, 38\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-25\r\n\r\nPAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE-10, 12, 13, 14, 15, 16, 2, 39, 40, 41, 42, 43, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nPAULO MACHADO FONTES-15\r\n\r\nPAULO ORTIZ MONTEIRO-24\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-3\r\n\r\nRENATA SCHMIDT CARDOSO-30\r\n\r\nROBERTO PINHEIRO NANTES-39\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-22\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-22, 32, 33\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-20, 21\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-12, 14, 16\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-31\r\n\r\nVALDIR PAES LOUREIRO-20\r\n\r\nVANDERLEI F. DE FARIA MACHADO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000417\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0036111-7 HELIO VEIGA FERREIRA (Adv. JANUARIO CAFFARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2006 FOLHA 737 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0041382-1 LAURO SERRAZINE (Adv. IRAMAR DUARTE DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 89.0043146-3 ANTONIO MARIANO NEVES E OUTROS x MARIA DE LOURDES LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando o decidido pelo E. TRF - 2a Região à fl. 379, retornem os autos à Contadoria Judicial para atualizar os valores apurados às fls. 342/345, excluindo do cálculo a autora IRACEMA FERREIRA GUIMARÃES, que já não é mais integrante do presente feito, bem como observando a habilitação de fls. 473 e 500. Após, à parte autora para promover a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, apresentando as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n4 - 90.0034160-4 ITAMAR AUGUSTO GONCALVES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n5 - 91.0054876-6 CLAUDECIR ANDRADE GOMES E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 91.0055083-3 CIDNEA MUNIZ VIEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando a certidão negativa de fls. 426, à parte autora para que atualize o endereço de ERMELINDA MARINA POMBO DA COSTA de modo s possibilitar a sua intimação sobre o teor da decisão de fls. 418/419. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Após, expeça-se precatório em face de CAERMEM BASSATTI8 COLOMBARA e RPV em face do advogado.\r\n\r\n7 - 91.0055608-4 JOSE LEAL E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x IZETE DA CONCEICAO FARIAS (Adv. VANDERLEI F. DE FARIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de Maria Auxiliadora Rodrigues Franco em substituição a José Lopes Franco. Igualmente, defiro a habilitação de Sandra Cristina da Conceição Figueiredo e Ivonete da Conceição Farias em substituição à Izete da Conceição Farias. Após, considerando que houve a concordância de todos os autores com a reserva de honorários, expeçam-se as requisições de valores, abatendo o percentual de 30% que deverá ser requisitado em face do advogado. Por fim, aguarde-se a notícia de pagamento. Ao SEDNI para anotar.\r\n\r\n8 - 91.0056973-9 IRACEMA PERRON COSTA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Conforme decidido à fl. 60, declaro devido ao perito RICARDO LOPES DE SOUZA o valor de R$ 98,40. Após o trânsito em julgado, expeça-se a requisição de pagamento.\r\n\r\n9 - 91.0057212-8 EDUARDO GONCALVES CASTILHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2006 FOLHA 644 Custas para Recurso - Autor: R$ 35,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 91.0058221-2 CREVILARIO DEFINI COUTINHO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de que informe se houve saque em relação às contas informadas às fls. 288/298. Com a resposta negativa ou vindo notícia de pagamento, intimem-se as partes para que digam se ainda há algo a requerer, devendo a secretaria diligenciar a intimação pessoal do autor apenas na eventualidade de não ter havido levantamento.\r\n\r\n11 - 91.0059294-3 HORMERINDA CORREIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Ao advogado Dr. CARLOS ERALDO LOPES, para que se manifeste sobre a pendência de quitação noticiada pelos herdeiros de SANTIAGO ANTONIO LACERDA à fl. 336. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n12 - 92.0113723-0 ENIDES LAURIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando que o litisconsorte falecido ENIDES LAURIANO DA SILVA já se encontra com o seu crédito satisfeito, indefiro o pedido de habilitação de fl. 243. Ao Contador Judicial para calcular o crédito de HORACY NOVAES à luz do documento de fl. 239.\r\n\r\n13 - 94.0031868-5 SERGIO RODRIGUES (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, foram homologados cálculos em favor de Sérgio Rodrigues no importe de R$ 1.240,06, bem como em favor do advogado Dr. Carlos Eraldo Lopes no valor de R$ 124,01. Entretanto, antes da requisição do crédito, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. Nesse contexto, foram os autos ao contador judicial que retirou do crédito devido à parte autora o percentual de honorários, reco nhecendo como devido a Sérgio Rodrigues o valor de R$ 992,05 e para Dr. Carlos Eraldo Lopes o importe de R$ 372,01. Isto posto, intime-se pessoalmente a parte autora sobre o teor desta decisão, ficando advertida de que o seu silêncio, no prazo de 5 (cinco) dias, importará a redução de seu crédito em 20%, valor que será destinado ao seu advogado por força dos honorários contratuais firmado. Publique-se na Imprensa Oficial. Decorrido o prazo sem manifestação, expeçam-se as requisições de pagamento. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n14 - 95.0050024-8 ILSON FREIRE SOARES E OUTRO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Defiro a habilitação de NILMA BECKMAN SOARES em substituição a ILSON FREIRE SOARES. Ao SEDNI para anotar.\r\n\r\nDiante do cumprimento da obrigação de fazer determinada no julgado noticiado pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL à fl. 149, à contadoria judicial para cálculos de execução.\r\n\r\n15 - 98.0203805-9 ONDINA RODRIGUES DA COSTA ENNES (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . No caso vertente, foram homologados cálculos em favor de ONDINA RODRIGUES DA COSTA ENNES no importe de R$ 492,38. Entretanto, antes da requisição do crédito, o representante legal da parte autora pugnou pela reserva de seus honorários contratuais no percentual de 20%. Nesse contexto, retirando do crédito devido à parte autora o percentual de honorários, reconheço como devido a ONDINA RODRIGUES DA COSTA ENNES o valor de R$ 393,92 e para DR. PAULO MACHADO FONTES o importe de R$ 98,46. Isto posto, considerando que já veio aos autos a comprovação de concordância da credora, firmada de próprio punho, com a reserva de honorários, determino a expedição das requisições de pagamento. Por derradeiro, aguarde-se a notícia de pagamento.\r\n\r\n16 - 99.0203642-2 JOAO BLANK DE OLIVEIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 2004.51.52.000092-7 NORMA VIANA MENDES (Adv. ANDREA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA, MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001306-2 DJANE MARIA NICHOLS MUNIZ (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Tendo-se em vista a redistribuição do feito, ao autor para que apresente, no prazo de 10 dias, declaração de hipossuficiência, para que seja analisado o pedido de gratuidade requerido na petição inicial, e cópias da inicial e sentença, se houver, do processo de nº 2006.51.52.001307-4, que se encontra no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2005.51.02.006468-4 CIDINEA DE LIMA BASTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora, a fim de que traga aos autos cópia da sentença de interdição proferida, em 11/01/1993, pelo juízo da 2ª Vara de Órfãos e Sucessões, conforme certidão de fl. 14, bem como qualquer outro documento hábil a comprovar se a deficiência mental que acomete a Sr° Cidinéa de Lima Bastos a torna absolutamente ou relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Após, dê-se vista ao MPF, na forma do disposto no art. 82, I, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 96.0030352-5 FRANCISCO GOMES ANDRADE (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela CEF, à fl. 150, nos quais alegou contradições no despacho proferido às fl. 147. É o breve relatório. Passo a decidir. De fato, assiste razão à embargante. O despacho impôs em sua parte final a intimação da ré, no caso CEF, sendo que o correto seria constar a parte autora, haja vista ser esta a ora executada. Ante o exposto, RECEBO os Embargos para, no mérito, ACOLHÊ-LOS, modificando o despacho, em sua parte final, para a seguinte redação: “Destarte, intime-se pessoalmente a parte autora/executada, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J”, mantendo, no mais, o teor do despacho. Publique-se. Cumpra a Secretaria o acima determinado.\r\n\r\n21 - 99.0204836-6 CARLOS ROBERTO PEREIRA E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nDiga a Caixa Econômica Federal - CEF, em 05 dias, o motivo pelo qual necessita de documentos comprobatórios da efetiva variação salarial do autor, tendo em vista o fato de o título executivo ser restrito ao expurgo da TR e à ordem de amortização do saldo de valor.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.004021-7 ADELCI MARQUES (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Parcelas controvertidas. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Por esse motivo, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Parcelas incontroversas. A parte autora requer o deferimento do depósito mensal das parcelas incontroversas, todavia o § 1° do art. 50 da Lei 10.931/04 afirma que tais valores serão pagos no tempo e modo contratados. Assim, merece ser indeferido o pedido por dois motivos: (a) não foi comprovada a resistência da ré em aceitar o pagamento do art. 50, § 1° da mencionada lei; e (b) a eventual recusa da CEF em receber as parcelas incontroversas desafia a ação própria, com procedimento específico, não podendo a questão ser resolvida como mero incidente neste feito.\r\n\r\n3. Cumpra o causídico o determinado à fl. 56.\r\n\r\n4. Após, cite-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.02.004292-9 DARLEY PIRES MONTEIRO (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Tutela de urgência. O art. 50 da Lei 10.931/04 criou condição de procedibilidade para as ações judiciais cujo objeto seja uma obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação imobiliários: a discriminação, na petição inicial, das obrigações controvertidas e daquelas incontroversas.\r\n\r\nOs parágrafos do mencionado dispositivo alertam que o mutuário deverá prosseguir desembolsando a integralidade dos valores que lhes são exigidos pelo agente financeiro; autorizada, contudo, a segregação em depósito judicial, para fins de suspensão da sua exigibilidade, dos valores controvertidos judicialmente (§ 2º do art. 50), devendo a porção incontroversa ser paga diretamente ao agente financeiro, no tempo e modo contratados (§ 1º do art. 50) - (TRF-4ª Região - AG nº 2005.0401006438-0).\r\n\r\nO pagamento das prestações, portanto, não condiciona o regular exercício do direito de ação, funcionando, tão somente, como instrumento capaz de suspender a exigibilidade do débito. Destarte, a inadimplência do autor é incapaz de prejudicar a marcha processual - o que não a impede de, eventualmente, influenciar no mérito da questão - mas também expõe o devedor à cobrança pelas vias cabíveis.\r\n\r\nApenas nos casos em que houver relevante razão de direito e risco de dano irreparável o juízo poderá dispensar o pagamento das quantias controvertidas, obstando a cobrança pelo credor.\r\n\r\nNo presente caso, os argumentos autorais e os elementos dos autos são insuficientes para, em cognição não exauriente, convencer a este juízo sobre a relevância das razões do autor, não restando configurada a verossimilhança das alegações. Outrossim, não restou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório.\r\n\r\nPor esses motivos, indefiro o pedido de dispensa do depósito do valor controvertido.\r\n\r\n2. Em 10 dias, emende o autor a petição inicial para especificar os valores controvertidos e os incontroversos, com fulcro no art. 50 da Lei 10.931/04, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 92.0111873-2 LUIZ GONZAGA PACHECO CUNHA (Adv. PAULO ORTIZ MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - O pedido autoral envolve as seguintes parcelas:\r\n\r\nA - pagamento em dobro das quantias cobradas indevidamente;\r\n\r\nB - obrigação de entrega de ofício para baixa na hipoteca, sob pena de multa diária\r\n\r\nC - custas e honorários\r\n\r\n2 - A sentença impôs as seguintes condenações:\r\n\r\nA - pagamento em dobro da $ 1.510.778,49, a título de indenização por danos morais;\r\n\r\nB - abstenção da prática de atos que impeçam a extração dos efeitos da quitação do contrato.\r\n\r\nC - custas e honorários.\r\n\r\n3 - O acórdão anulou parcialmente a sentença, pois a inicial não teria veiculado pedido de indenização por danos morais. No que tange ao pedido de pagamento em dobro da quantia de $ 1.510.778,49, o TRF/2ª Região reformou a sentença, para excluir a condenação. Foi mantida a condenação da obrigação de fazer/não fazer, relacionada à quitação. As custas foram divididas pro rata e os honorários compensados.\r\n\r\n4 - Assim, no que tange aos pedidos formulados (1), apenas foi considerado procedente o do item (B), consistente na entrega de ofício para baixa na hipoteca.\r\n\r\n5 - A análise destes fatos conduz à conclusão de que, apesar da parcial anulação da sentença, não é possível a prolação de novo provimento, uma vez que o acórdão transitado em julgado já decidiu o mérito da causa. Assim, revogo o despacho de fl. 250.\r\n\r\n6 - Isto posto, tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de fl. 235, intime-se a CEF para que, em 10 dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer, informando se forneceu aos autores o ofício para baixa da hipoteca.\r\n\r\n25 - 92.0112111-3 ALCINO FIALHO BITTENCOURT E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2006 FOLHA 613 Custas para Recurso - Autor: R$ 6,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 94.0030357-2 JOSE FREIRE DA SILVA (Adv. JOS'E PAULO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O crédito sub judice pertence à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, dependendo de cessão contratual para ser realizado, judicialmente, em favor de outra pessoa jurídica. Indefiro o pedido de fl. 221. À CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que promova o levantamento do alvará que se encontra na secretaria do juízo, o que poderá ser realizado por pessoa munida da documentação necessária.\r\n\r\n27 - 95.0054323-0 ADAUTO NORONHA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2006 FOLHA 609 Custas para Recurso - Autor: R$ 141,74. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 97.0045841-5 ABIZAEL BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Considerando o informado à fl. 329, expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação a todos os autores, com exceção de ABIZAEL BARBOSA DOS SANTOS, que deverá regularizar sua situação cadastral junto à Receita Federal, a fim de possibilitar a requisição de pagamento em seu favor. Após, conclusos.\r\n\r\n29 - 98.0201835-0 JOVENIL CANDIDO DOMINGOS E OUTROS (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Compulsando os autos verifico que a parte autora nada tem a executar no presente feito, haja vista a improcedência do pedido no julgado de primeiro grau ( fls. 75/79 ) bem como o não acolhimento do recurso de apelação (fl. 113). Isto posto, indefiro o pleito de fls. 142 e seguintes. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.006270-7 MITSUDAN MOTORS COM/ LTDA E OUTRO (Adv. RENATA SCHMIDT CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO). . Oficie-se à CEF solicitando a conversão em renda do depósito efetuado à fl. 214, em favor do INSS, a título de honorários sucumbenciais, observando o informado à fl. 217. Após, digam as partes se ainda têm algo a requerer.\r\n\r\n31 - 2001.51.02.004696-2 VINICIUS DA SILVA MARTINS ASSISTIDO POR LUIZA HELENA SILVA MARTINS (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 2002.51.02.005662-5 ARON BARDAVID E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a notícia de renúncia ao mandato outorgado, às fls. 285/288, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua capacidade postulatória, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.003695-3 FERNANDA MULIN DE ASSIS (Adv. LUIZ TUBENCHLAK FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002832-1 MARIA DAS GRACAS DA SILVA (Adv. MARCELO AUGUSTO CARNEIRO PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, a fim de que: 1) proceda a inclusão da Srª. ANTONIA LOPES DA SILVA (viúva do ex-militar - Sr. Eronilde Basílio da Silva) no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista o documento de fl. 43; 2) traga aos autos cópia dos termos de depoimento prestados pelas testemunhas na Justificação Judicial n° 2003.5110000150-5, homologada pelo juízo da 3ª Vara Federal de São João de Meriti, conforme consta às fls. 25 e 25-A.\r\n\r\n35 - 2006.51.02.004626-1 ULYMAR GUIMARAES MELLO (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Neste feito o autor deseja que a parte ré seja condenada a corrigir os saldos das contas vinculadas do FGTS pelos percentuais dos expurgos inflacionários de janeiro/89 (42,72%), abril/90 (44,80%), junho/90 (9,55%), julho/90 (12,92%), janeiro/91 (13,69%) e março/91 (13,90%). Já no processo de nº 2000.51.02.000507-4, conforme cópia juntada aos autos, o autor requer a correção também do FGTS, porém referente aos Planos Bresser (26,06%-junho/87), Verão (26,05%-fevereiro/89) e Collor (84,32%-março/90). Isto posto, diante da diversidade de pedidos, afasto a possibilidade de prevenção.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2004.51.02.001684-3 PEDRO PORTELLI MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. DENISE AYRES ARAUJO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Diante do caráter mandamental do feito, digam as partes se ainda têm algo a requerer. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2001.51.02.006523-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAX ANTONIO PAUL) x THEREZINHA GUEDES DE SOUZA (Adv. ELOISA SILVA DA FONSECA). . Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 6 meses. Decorridos, à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para requerer o que entender devido.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2003.51.02.005259-4 ELIZETE MACHADO FIGUEIREDO (Adv. ANDREA PERAZOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 89.0040556-0 GERALDO DONATO MERAT E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHEIRO NANTES) x LUCIA STELLA OLIVEIRA FRICKMANN E OUTRO (Adv. ANA MARIA CLAVERY DA COSTA MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2006 FOLHA 655 Custas para Recurso - Autor: R$ 7,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 91.0059488-1 NORBERTO DA CUNHA E OUTRO (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2006 FOLHA 639 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 91.0141476-3 PIRANDY DE OLIVEIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Considerando os termos do artigo 174 da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região, deixo de encaminhar os autos à Fazenda para execução das custas. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n42 - 93.0080457-0 EDSON NUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao dr. GETÚLIO ARRUDA sobre o não levantamento do alvará nº 87-0/2005, noticiado pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 254, posto que já retirado, conforme fl. 245.\r\n\r\n43 - 96.0035448-0 CORBO MARIANO (Adv. LUCIO MASULLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.02.001142-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE CARLOS DA SILVA COUTINHO (Adv. CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 56340"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL-71\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-110, 40\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-113, 114, 118, 78, 86, 91, 93, 97, 98\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-25, 33, 34\r\n\r\nAFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO-6\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-92\r\n\r\nANA MARIA ROCHA BASTOS-116\r\n\r\nANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA-21\r\n\r\nARY ALVES DE ARAUJO FILHO-118\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-14, 39\r\n\r\nASSAD NASSIB ZARIFE-83\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-104, 112, 63, 68, 69, 70\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-63\r\n\r\nCARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO-117, 43\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-13, 17, 18\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-36\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-110, 39, 40, 41, 42, 45, 77, 79, 88\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-90\r\n\r\nCHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS-68\r\n\r\nCLARISSA COSTA CARVALHO-81\r\n\r\nCLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ-49\r\n\r\nCLAUDIO DANIEL DOMINGUES-106\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-36\r\n\r\nDANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO-88\r\n\r\nDEBORA KOBILINSKI DA SILVA-99\r\n\r\nDENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS-100, 46\r\n\r\nDENISE MARTINS-91\r\n\r\nDENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA-64\r\n\r\nDIONE FIRMINO DE LIMA-73\r\n\r\nEDSON JOSE DE LIMA XAVIER-77\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-82\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-103, 57, 60, 71, 81, 83\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DOS SANTOS-19\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-114\r\n\r\nELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA-85\r\n\r\nELIAS CARLOS DE SOUZA-60, 61\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-69\r\n\r\nELVIRA REBELLO-13, 14, 15, 16, 95\r\n\r\nELZA TOBIAS-74, 9\r\n\r\nEMERSON DE OLIVEIRA MARINS-80\r\n\r\nENIO IMBRIACO-33\r\n\r\nEVERALDO BARRETO LEMOS-82\r\n\r\nFABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA-117\r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO-5\r\n\r\nFRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO-115\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-1\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-37, 4\r\n\r\nGILBERTO LOPES FERRONE-54, 55, 92\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-47, 49\r\n\r\nGILSON PESSANHA RAMOS-23\r\n\r\nGLABRO RICARDO FONTOURA-8\r\n\r\nGLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA-26\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-101, 64, 65\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-85\r\n\r\nHAMILTON QUIRINO CAMARA-67\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-35\r\n\r\nILDA DE ALCANTARA HYGINO-48, 50, 96\r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO-78\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-11, 88\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-10\r\n\r\nIVANI MATHEUS MAIA-7\r\n\r\nIZABEL SOUZA DE SEQUEIRA-12\r\n\r\nJANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY-2, 4\r\n\r\nJEAN PABLO DE PAIVA LOPES-66\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-76\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-20\r\n\r\nJOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA-3, 84\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-47\r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA-46\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-44, 45\r\n\r\nJOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ-75\r\n\r\nJOSE MARIA BASILIO DA MOTTA-57\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ-89, 98\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-104\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-72\r\n\r\nJOSUE DE ARAUJO GOMES-31, 32\r\n\r\nJUCILENE DA CONCEICAO-28\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-109\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-112, 70\r\n\r\nJUSSARA GRABIEL-58\r\n\r\nKARINE CYRICO DE CARVALHO-60\r\n\r\nLAURO CALDEIRA CONSTANTINO-79\r\n\r\nLEONARDO ALMENDRA HONORATO-100\r\n\r\nLINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO-97\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-73\r\n\r\nluciana ribeiro von lasperg-99\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-116, 117\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-2\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-113\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-54\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA-59\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-1, 10, 11, 18, 19, 22, 23, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 37, 47, 7, 8, 84, 9\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-22\r\n\r\nMARCELO PEREIRA REPSOLD-58\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-57\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 75, 80\r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS-41\r\n\r\nMARIA CRISTINA SOARES GOMES-48\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-106, 111\r\n\r\nMARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS-51\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-29, 96\r\n\r\nMARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-87\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO-72\r\n\r\nMARLEI PORTO FRICKS-9\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-83, 87\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-26, 38\r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR-103\r\n\r\nNAO CADASTRADO-27, 3, 35, 44, 5, 51, 52, 53, 56, 6, 94\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-102\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-74\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-43\r\n\r\nOLGA ALVES GRANATO BIZZO-94\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-62, 67\r\n\r\nPAULO CESAR SALOMAO FILHO-2\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY-76\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA-111\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-53\r\n\r\nPEDRO LUIZ PAPI DE MORAES-58\r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS-66\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-85, 89, 90\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-32\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-64\r\n\r\nROBERTO ESTEVES-12, 17, 21\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-31, 47\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-86\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-62, 65\r\n\r\nROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS-34\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-38\r\n\r\nROSINEA PORTO PINHEIRO-88\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-63\r\n\r\nSABRINA PEREIRA DE FREITAS-66\r\n\r\nSANDRA REGINA BERTOLETTI-87\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-101, 102, 105, 107, 108, 109, 58\r\n\r\nSERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE-56\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA-115\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-105\r\n\r\nSILVIA REGINA DA SILVA COSTA-81\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-106, 107, 108, 111\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-15, 16, 20, 58\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-59, 60, 61, 63, 65, 66, 91\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-30\r\n\r\nURURAI MENDONCA COSTA-95\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA-27\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-93\r\n\r\nVINICIUS COUTO TRINDADE-95\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-11, 25, 67\r\n\r\nWAGNER BRAGANCA-84\r\n\r\nWALTHER JOSE SENG DAS NEVES-57\r\n\r\nWILSON SISTON-50\r\n\r\nZULEIKA ROCHA REZENDE-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000177\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.02.000882-2 RIO ITA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.003741-3 SINDICATO DOS LABORATORIOS DE PATOLOGIA E ANALISES CLINICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDILAPAC/RJ (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n3 - 2005.51.02.003744-9 SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL. . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2005.51.02.005463-0 FERNANDO MOREIRA SOARES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5 - 2006.51.02.001517-3 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n6 - 2006.51.02.002228-1 ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 89.0043221-4 ALZIRA LEMOS SILVA E OUTROS (Adv. IVANI MATHEUS MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS à fl. 149.\r\n\r\n8 - 92.0112961-0 ELZA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 69/71.\r\n\r\n9 - 93.0082245-4 LEILSON RODRIGUES THOMAZ (Adv. ELZA TOBIAS, MARLEI PORTO FRICKS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 88/93.\r\n\r\n10 - 94.0030986-4 DALVACYR REGO DE ALMEIDA (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 128/129.\r\n\r\n11 - 94.0031098-6 JOSEFA MARIA DA CONCEICAO (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS à fl. 87.\r\n\r\n12 - 94.0033380-3 ERMELINDA HENRIQUES ALVES (Adv. IZABEL SOUZA DE SEQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 108/121.\r\n\r\n13 - 94.0035529-7 LURDES DE SOUZA ROSIER (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS à fl. 260.\r\n\r\n14 - 94.0035635-8 GERALDO LUIZ DE FREITAS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre as petições do INSS às fls. 215/222 e 224/230.\r\n\r\n15 - 95.0050017-5 MOYSES CONCEICAO E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 163/182.\r\n\r\n16 - 95.0050197-0 AURORA PEREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 226/240.\r\n\r\n17 - 95.0050309-3 HELIO MACIEL (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 181/195.\r\n\r\n18 - 95.0050678-5 HELIA DE AZEREDO PINTO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 199/211.\r\n\r\n19 - 95.0055428-3 WALTER BALDIN PINTO (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS à fl. 125.\r\n\r\n20 - 96.0032261-9 VANDERLEI SIQUEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALVES DE GOES, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 194/199.\r\n\r\n21 - 2003.51.02.004098-1 JOSE BENEDITO SIQUEIRA (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 75/78.\r\n\r\n22 - 2003.51.02.006134-0 MARIA ANTONIETA VILELA DE MENDONCA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 63/68.\r\n\r\n23 - 2003.51.52.009549-1 JOEL LUIZ LOPES (Adv. GILSON PESSANHA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 61/68.\r\n\r\n24 - 2003.51.52.010942-8 PAUL FARSOUN (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição e cálculos do INSS de fls. 70/74.\r\n\r\n25 - 2003.51.52.011202-6 IRIO GARCIA ROSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre a petição e cálculos do INSS de fls. 72/78.\r\n\r\n26 - 2003.51.52.013035-1 JOAO ASSIS ESTEVES (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . À parte autora sobre a petição e cálculos do INSS de fls. 65/68.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.014888-4 MARIA ALICE DA ROCHA (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 64/66.\r\n\r\n28 - 2003.51.52.015062-3 JOSE DA PENHA DA CONCEICAO (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 125/129.\r\n\r\n29 - 2003.51.52.015147-0 PAULO CEZAR DE MALTA SCHOTT (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 80/81.\r\n\r\n30 - 2004.51.02.001506-1 ALFRADIQUE MOTA DE OLIVEIRA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição e cálculos do INSS de fls. 83/88.\r\n\r\n31 - 2004.51.02.002161-9 WALDELIR CARVALHO VALLADAO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À parte autora sobre a contestação da RFFSA.\r\n\r\n32 - 2004.51.02.002401-3 WALDIR DE CARVALHO (Adv. JOSUE DE ARAUJO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO, MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n33 - 2004.51.52.000523-8 LUIZA ALICIA LOPES (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 58/87.\r\n\r\n34 - 2004.51.52.003287-4 ALDOMIR BENEDICTO FURLEY E SILVA (Adv. ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.006369-2 MARIA LUIZA MENEZES CARDOSO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 36/39.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.006855-0 MILTON RODRIGUES VIEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000124-1 MARIA BENEDICTA DA CUNHA SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001995-6 HERILIA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 95.0051448-6 LAURA DOS SANTOS FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União de fls. 69/94.\r\n\r\n40 - 97.0041361-6 ARY DE SOUZA NEVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União às fls. 165/174.\r\n\r\n41 - 2004.51.02.003665-9 ANTONIO LUIZ ARCENIO BASTOS (Adv. MARCIO MARQUES PASSOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição do HUCFF à fl. 281.\r\n\r\n42 - 2004.51.02.004601-0 FRANCISCO SOARES DA COSTA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n43 - 2005.51.02.004317-6 SUELY DE ARAGAO PEREZ PARANHOS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n44 - 2005.51.02.004506-9 BRILONIO FARRAPO GALENO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n45 - 2005.51.02.005989-5 LUIZ CARLOS PORTO DE SOUZA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n46 - 2005.51.02.006171-3 MARIA AUXILIADORA SOARES GONÇALVES (Adv. JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n47 - 2005.51.02.007253-0 SEBASTIANA CANDEIA PINTO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . À parte autora sobre a contestação da RFFSA.\r\n\r\n48 - 2005.51.02.007650-9 JOSE LUIZ DO NASCIMENTO BOTELHO (Adv. MARIA CRISTINA SOARES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n49 - 2006.51.02.000203-8 JORGE LUIZ LOUREDO (Adv. CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n50 - 2006.51.02.000835-1 ZINAH MAGALHAES BARCELLOS (Adv. WILSON SISTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n51 - 2006.51.02.001464-8 SAMUEL MARTINS COSTA (Adv. MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n52 - 2006.51.02.001650-5 SERGIO DOS SANTOS MENDES (Adv. MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n53 - 2006.51.02.001692-0 ZULKA SCHWAMBACH (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n54 - 2006.51.02.002231-1 FLORIANO BRITO REIS (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n55 - 2006.51.02.002400-9 ROSA DOS SANTOS PEREIRA FILHA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.002773-4 AMELIA SILVA CARDOSO (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n57 - 95.0050902-4 JOSE CARLOS DE GOUVEIA ARAUJO E OUTROS (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES, JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À CEF sobre a certidão de fl.337.\r\n\r\n58 - 95.0051248-3 SERGIO VIEIRA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA GRABIEL) x COOHAPEL COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS LTDA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x CONSTRUTORAS GRUA CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv. PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES) x PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AFINCO RIO ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.416.\r\n\r\n59 - 96.0074617-6 CRISTIANE BRETAS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 230/232.\r\n\r\n60 - 97.0040596-6 ILBANIR AUGUSTO NUNES DOS SANTOS (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF à fl. 230.\r\n\r\n61 - 2001.51.02.000254-5 MARGARETH DE PINHO PEREIRA (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a petição da parte autora às fls. 133/140.\r\n\r\n62 - 2001.51.02.000520-0 AGOSTINHO SGAMBATO FILHO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 234/238.\r\n\r\n63 - 2001.51.02.002376-7 LEONARDO MOTTA DE FARIA E OUTRO (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifique a Emgea suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n64 - 2002.51.02.005618-2 CARLOS ALBERTO MANGIA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . À CEF sobre a petição da parte autora às fls. 190/192.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.001188-9 DENIZE MATTOS REIS MARINELLI (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 156/160.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.004597-8 JOSE CARLOS LEAO DOS SANTOS (Adv. SABRINA PEREIRA DE FREITAS) x EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA x FERNANDO DE SOUZA OLIVEIRA E OUTRO (Adv. REINALDO PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEAN PABLO DE PAIVA LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n67 - 2004.51.02.005589-7 DIRCEU CARDOSO SANTOS E OUTROS (Adv. HAMILTON QUIRINO CAMARA) x CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n68 - 2006.51.02.002078-8 MARCELO SILVA SA (Adv. CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n69 - 2006.51.02.002233-5 ROBERTO VARELLA DE BARROS E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n70 - 2006.51.02.003210-9 SERGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n71 - 94.0030327-0 RENATA VELASCO SEIXAS LOUREIRO (Adv. ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte credora (CEF) para cumprir o determinado no 2o. parágrafo do R. despacho de fl. 250.\r\n\r\n72 - 95.0056178-6 LIZETA NEVES TORRES E OUTROS (Adv. MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 439/465. Começando pela parte autora.\r\n\r\n73 - 96.0033349-1 JORGE DA CONCEICAO FRANCISCO E OUTROS (Adv. DIONE FIRMINO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n74 - 97.0043536-9 ELY ALVES MUNIZ (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 221/231. Começando pela parte autora.\r\n\r\n75 - 98.0033679-6 DECIO LIMA DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 233/249. Começando pela parte autora.\r\n\r\n76 - 98.0202520-8 ADELSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 282/283.\r\n\r\n77 - 98.0204459-8 ALEXANDRE SILVEIRA DA ROCHA (Adv. EDSON JOSE DE LIMA XAVIER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . À parte autora sobre a petição da União às fls. 136/137.\r\n\r\n78 - 98.0206249-9 JON PINTO CORREA (Adv. ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 145/146.\r\n\r\n79 - 99.0202985-0 MARCUS CESAR RIBEIRO MACIEL (Adv. LAURO CALDEIRA CONSTANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o laudo pericial. Começando pela parte autora.\r\n\r\n80 - 2000.51.02.001477-4 CARLOS AUGUSTO RIBEIRO TELLES (Adv. EMERSON DE OLIVEIRA MARINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 129/133.\r\n\r\n81 - 2000.51.02.001819-6 ALZIMAR RODRIGUES E OUTRO (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO, SILVIA REGINA DA SILVA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 227/234. Começando pela parte autora.\r\n\r\n82 - 2000.51.02.001889-5 PEDREIRA OURO BRANCO LTDA (Adv. EVERALDO BARRETO LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . À parte autora sobre a petição da União à fl. 144.\r\n\r\n83 - 2000.51.02.002825-6 PAULO CESAR DO NASCIMENTO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS, ASSAD NASSIB ZARIFE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial à fl. 185. Começando pela parte autora.\r\n\r\n84 - 2000.51.02.003202-8 HEMAFARMA COM/ IND/ FARMACEUTICA LTDA (Adv. WAGNER BRAGANCA, JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . À parte autora sobre a petição do INSS às fls. 188/189.\r\n\r\n85 - 2000.51.02.004257-5 ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA (Adv. ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 117/118.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.005359-7 SEBASTIAO FERREIRA ELIAS (Adv. RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À parte autora sobre a petição da CEF.\r\n\r\n87 - 2000.51.02.005495-4 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS CURY (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA BERTOLETTI, MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 126/127.\r\n\r\n88 - 2001.51.02.003890-4 JAQUELINE DE OLIVEIRA SANTANNA E OUTROS (Adv. ROSINEA PORTO PINHEIRO, DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x ARIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES). . À parte autora sobre a contestação às fls. 144/145.\r\n\r\n89 - 2002.51.02.004344-8 CATARINA PRADO SANTIAGO E OUTRO (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 265/275. Começando pela parte autora.\r\n\r\n90 - 2003.51.02.008677-4 FRANCESCO DE LUCA E OUTRO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 121/137.\r\n\r\n91 - 2005.51.02.003585-4 ANTONIO PEDRO DE LIMA (Adv. DENISE MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 58/65.\r\n\r\n92 - 2005.51.02.004913-0 MARIA SOLANGE LIMA DE REZENDE (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO LOPES FERRONE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n93 - 2005.51.02.004961-0 JOSE AMERICO ABI-RAMIA BARBOZA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . À CEF sobre o pedido de desistência à fl. 57.\r\n\r\n94 - 2005.51.02.005137-9 VILMA GARCIA VILELA E OUTROS (Adv. OLGA ALVES GRANATO BIZZO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n95 - 2005.51.02.005194-0 DENNIS MOREIRA (Adv. URURAI MENDONCA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x BANCO PINE S/A (Adv. VINICIUS COUTO TRINDADE). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n96 - 2005.51.02.006435-0 MARIA LOPES (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ILDA DE ALCANTARA HYGINO). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n97 - 2005.51.52.004830-8 CARLOS ROBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv. LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n98 - 2006.51.02.000101-0 MARIA EULINA FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n99 - 2006.51.02.002232-3 ADALTIVA DA CONCEICAO AMORIM AZEVEDO (Adv. DEBORA KOBILINSKI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. luciana ribeiro von lasperg). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n100 - 2006.51.02.002810-6 LUZIA DA ROCHA MEDEIROS COZENDEY (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Ao(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n101 - 2006.51.02.000624-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x UNIPECA RJ MAQUINAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões dos oficiais de justiça e informações da Receita Federal.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n102 - 2002.51.02.005896-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x JOSE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.48.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n103 - 88.0034518-2 LUIZ EDUARDO MAIA FORTE GONCALVES (Adv. MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . À parte autora sobre a petição da CEF às fls. 223/225.\r\n\r\n104 - 2004.51.02.005475-3 JORGIANA DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n105 - 2004.51.02.000217-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ANTONIO NELSON SILVA DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.73 e informação da Receita Federal de fl.75.\r\n\r\n106 - 2005.51.02.005284-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GS VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv. CLAUDIO DANIEL DOMINGUES). . Especifiquem as partes suas provas, justificando a pertinência das requeridas.\r\n\r\n107 - 2005.51.02.006302-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RITA DE CASSIA DA SILVA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre a certidão de fl.18 e informação da Receita Federal de fl.20.\r\n\r\n108 - 2005.51.02.006317-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GALDINO E DANTAS IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as certidões de fls.20, 22 e informações da Receita Federal de fls.24/26.\r\n\r\n109 - 2006.51.02.000619-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x BAZAR E ARMARINHO GARRA Z E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF sobre as informações da Receita Federal de fl.31/32 e as certidões dos Oficiais de Justiça juntadas aos autos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n110 - 95.0050428-6 NELMA SILVA DA FONSECA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Aos habilitantes sobre a petição da União às fls. 235/237.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n111 - 2006.51.02.002609-2 JOSE LUIS FERNANDEZ SUAREZ (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . À CEF sobre a petição da parte autora às fls. 90/91.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n112 - 2006.51.02.004437-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x SERGIO RENATO OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS). . Ao(s) requerido(s) - autor(es) - sobre a impugnação ao direito à assistência judiciária oferecida.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n113 - 2005.51.02.003980-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ARISLENO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 49/56. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n114 - 2005.51.02.006541-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ANGELA MARIA SOARES FERREIRA (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 36/58. Começando pela parte embargada.\r\n\r\n115 - 2006.51.02.000717-6 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x ANGELO MARCIO LEITAO SOARES E OUTROS (Adv. FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 41/49. Começando pela parte autora.\r\n\r\n116 - 2006.51.02.001170-2 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x DAGMAR VASCONCELLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 335/370. Começando pela parte autora.\r\n\r\n117 - 2006.51.02.001324-3 UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. CARLOS ALFREDO BITTENCOURT PINTO) x ARLY FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA). . À parte autora, ora embargada, sobre a petição da UFF às fls. 114/124.\r\n\r\n118 - 2006.51.02.002181-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x CARLOS ARTUR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv. ARY ALVES DE ARAUJO FILHO). . Às partes, sucessivamente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos da Contadoria Judicial às fls. 23/39. Começando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 118\r\n\r\nId: 55663"
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                            "56653": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ-37\r\n\r\nAGENOR DA SILVA MATTOS FILHO-28\r\n\r\nALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-9\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO-18\r\n\r\nANA LUIZA COELHO DA CUNHA-6\r\n\r\nANTONIO R. M. SIQUEIRA-13\r\n\r\nAUGUSTO FRANCISCO MUTI-10\r\n\r\nDARCIO VIZEU PEREIRA FILHO-1\r\n\r\nDENISE RODRIGUES PITOMBO-8\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-7\r\n\r\nENIO VALLE PAIXAO-38\r\n\r\nFERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO-27\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-22, 24, 29, 30, 32\r\n\r\nFUED SIMAO-13\r\n\r\nGELY PIZELLI MOCCO-13\r\n\r\nGLORIA FERNANDES ABRAHAO-12\r\n\r\nHOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO-7\r\n\r\nINACIO DE ALENCAR MAIA-21\r\n\r\nJALCYR GOMES SADER-2\r\n\r\nJOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR-9\r\n\r\nJOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO-15\r\n\r\nJOAQUIM ACCIOLY DA SILVA-20\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ARAUJO-11\r\n\r\nJOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE-8\r\n\r\nJOSE HERCULES-34\r\n\r\nJOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART-3\r\n\r\nJOSE MARIA BREYER JUNIOR-11\r\n\r\nJUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ-8\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-28\r\n\r\nLUCIO JOSE DO PACO BORGES-36\r\n\r\nLUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA-25\r\n\r\nLUIS TITO IFF DE MATTOS-19\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO NEMER SAUD-25\r\n\r\nMARCELO BARBOSA DA SILVA-14\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-37\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-33\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-17\r\n\r\nMARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA-21\r\n\r\nMARLY LOURENCO S. PINHO-33\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-18\r\n\r\nMAURICIO RODRIGUES CAPELA-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-38\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-15\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA-34\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-1, 10, 12, 2, 20, 26, 27, 3, 31, 34, 36\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-31\r\n\r\nROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 14, 15, 16, 19, 20, 22, 23, 24, 29, 3, 30, 32, 33, 4, 5, 9\r\n\r\nVALESCA M. DE SALES P. CORZON-26\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-16\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-14, 35\r\n\r\nVINICIUS BARROS REZENDE-23\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-4, 5, 6\r\n\r\nWALFRIDO BORBA DE MOURA NETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000111\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.02.000872-9 FAUSTO AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv. DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 99.0200110-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA ROSA S/A (Adv. WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO) x CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. JALCYR GOMES SADER) x CLAUDIA DOS SANTOS M SANNUTO. . I -Em face da manifestação do exeqüente, e tendo em vista os documentos trazidos aos autos pelo(a) depositário(a) (fls. 90/92), que atestam o encerramento do mandato de diretor da empresa executada, DEFIRO o pedido de fls. 87/88, ficando, desde já, o(a) Sr(a). Carlos Alberto de Oliveira Cordeiro desonerado(a) do encargo de depositário(a) dos bens penhorados (fls.53/58). Intime-se, por mandado, para ciência desta decisão.\r\n\r\nII - Diga o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.002660-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SPARK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA x PATRICK DE PAULA RICHA (Adv. JOSE LEOPOLDO RODRIGUES GOULART) x OSVANI CARVALHAES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000593/2006 FOLHA 603 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,24\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.101/102), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 29,24.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.02.002396-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x JOSE TEIXEIRA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Recebo, em seus regulares efeitos, a apelação interposta.\r\n\r\nII- Subam os autos ao E. TRF 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.02.004157-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x DINIZ GASPAR LONTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000592/2006 FOLHA 97/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Isto posto, julgo EXTINTOS os presentes autos de execução fiscal por nulidade do título executivo que lhe dá fundamento, nos termos da legislação supra mencionada.\r\n\r\nSendo meramente terminativa a sentença, não se encontra sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição, nos termos do art. 475 do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, levante-se a penhora, se houver, dando-se baixa nos autos e arquivando-se.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.02.001462-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x NELSON RAUL HELMOLD FILHO (Adv. ANA LUIZA COELHO DA CUNHA). . Recebo a apelação do(a) exeqüente em seus regulares efeitos.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 2005.51.02.005590-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x FMJ 34 CASA ANTIGA MATERIAL DE DEMOLICAO LTDA (Adv. HOMERO DA CUNHA RODRIGUES FILHO). . Em face da(s) guia(s) de fls. 38, que noticia(m) o parcelamento da dívida, RECOLHA-SE o mandado, INDEPENDENTEMENTE da publicação deste.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao(à) exequente para que se manifeste sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Excepcional (MP nº 303, de 29 de Junho de 2006).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 95.0053346-4 SUPERMERCADO PRAIANO LTDA (Adv. JUAN CARLOS RODRIGUEZ RODRIGUEZ, DENISE RODRIGUES PITOMBO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Em vista dos autos de leilão negativo:\r\n\r\nI- à embargada (Fazenda Nacional), ora exequente para dizer se tem interesse na adjudicação ou substituição dos bens penhorados, devendo, na segunda hipótese, indicar os bens sobre os quais recairá a constrição, comprovando a propriedade dos mesmos; \r\n\r\nII- não havendo interesse em pleitear o constante do item I, requeira a embargada como entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n9 - 94.0032079-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA) x COMERCIO DE CARNES SUDOESTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MONICA BORGES MATHIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO VIDAURRE MATHIAS (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR). . I - Suspendo, por ora, os efeitos do despacho de fls. 148.\r\n\r\nII - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nIII - Cumprido o item II, dê-se vista ao(à) à empresa executada, como requerido a fls. 163.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos, observada a informação de fls. 166.\r\n\r\n10 - 95.0050110-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x LA COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA x LAERTE SOUZA NOGUEIRA (Adv. AUGUSTO FRANCISCO MUTI) x SUELI LOUBACK NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Regularize a empresa executada sua representação processual, trazendo aos autos o instrumento de mandato (original ou cópia autenticada) e cópia de seus atos constitutivos.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo legal sem atendimento ao item I deste, desentranhe(m) a(s) peça(s) de fls. 145/146. Decorridos 60 (sessenta) dias sem que a parte interessada compareça nesta 5aVara para retirada da(s) peça(s) desentranhada(s), fica a secretaria autorizada a inutilizá-la(s).\r\n\r\nIII - Independentemente do cumprimento do item I, dê-se vista ao(à) exeqüente sobre a penhora de fls. 148/152 e para que indique depositário, em face da recusa do executado em aceitar o encargo, conforme certidão de fls. 150, devendo, ainda, se manifestar sobre a alegação de parcelamento da dívida.\r\n\r\n11 - 97.0064395-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BREYER JUNIOR) x ERNANI M DA R FIGUEIREDO TIT DO CART DE REG CIVIL 4 DISTR ITABORA (Adv. SEM ADVOGADO) x ERNANI MAURILIO DA ROCHA FIGUEIREDO (Adv. JOSE CARLOS DE ARAUJO). . \r\n\r\n(...) VII - Considerando que as condições acima elencadas restaram indemonstradas, o pleito merece ser indeferido. \r\n\r\nVIII - Nestes termos, diante das certidões de fls. 22 e 23 verso, e inexistindo fato novo, mantenho a decisão de fls. 101 que determinou a suspensão da presente execução na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 99.0204078-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x OPALOKA COM/ DE ROUPAS E MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. GLORIA FERNANDES ABRAHAO). . \r\n\r\nA indisponibilidade de bens do executado já vinha sendo deferida nesta 5.ª Vara Federal de Niterói, sob certas condições, mesmo antes da entrada em vigência do art. 185-A do Código Tributário Nacional, como fruto de construção interpretativa onde se determinava a aplicação analógica do disposto no art. 4.° da Lei n.° 8.397/92, e isto pelo menos desde os idos de 2001. Logo, a inclusão do referido artigo no CTN, determinada pela Lei Complementar n.° 118, de 09 de fevereiro de 2005, não trouxe grandes novidades para o entendimento deste Juízo quanto à possibilidade de tal deferimento, em tese, no curso da execução fiscal. De outra parte, entendo que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional por si só não deixa de exigir que estejam presentes certas condições que devem ser apreciadas pelo juiz da execução em atendimento ao princípio da proporcionalidade que deve sempre reger a atuação do Estado Democrático, evitando-se o uso de medidas mais drásticas, quando as menos gravosas podem ainda ser utilizadas. Dentre as condições para deferimento do pedido de indisponibilidade, encontra-se a não localização de bens penhoráveis. Faz-se, portanto, necessário que o (a) exeqüente esgote os meios de que dispõe para localizar bens do executado, e o demonstre em juízo. Neste sentido é o entendimento dos tribunais, do qual é exemplificativa a seguinte ementa:\r\n\r\n“EXECUÇÃO FISCAL. INDISPONIBILIDADE DE BENS. ART. 185-A DO CTN. MEDIDA EXCEPCIONAL.\r\n\r\nEm caráter excepcional, quando não localizados outros bens passíveis de constrição, é viável, em execução fiscal, a indisponibilidade de bens e direitos nos termos do art. 185-A do CTN.” (TRF da 4.ª Região, AG 2005.04.01.056402-9 / RS, 2.ª Turma, Relator Dirceu de Almeida Soares, julgamento de 28/03/2006, DJU de 19/04/2006, p. 525, unânime)\r\n\r\nTendo em vista que, no caso dos presentes autos, não restou comprovado que o (a) exeqüente tenha esgotado todas as vias que lhe são acessíveis para localizar bens de propriedade de TODOS os executados, INDEFIRO o pedido de fls. 136/143.\r\n\r\nDiga o (a) exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n13 - 2000.51.02.001711-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA, GELY PIZELLI MOCCO) x GUILLESIND E COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA E OUTROS (Adv. FUED SIMAO). . I - Em face da rescisão do acordo de parcelamento da dívida, conforme manifestação do(a) exeqüente, prossiga-se.\r\n\r\nII - Dê-se vista ao(à) exeqüente como requerido.\r\n\r\n14 - 2001.51.02.005037-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ATLANTIC INDL/ DE CONSERVAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS COTRIM DE SOUZA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA) x DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se pelo prazo de 90 dias a manifestação do(a) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", ao(à) exequente.\r\n\r\n15 - 2002.51.02.006084-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x GUANAUTO VEICULOS S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x PEDRO PEREIRA CAPETO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a exceção oposta às fls. 15/17, nos termos da fundamentação supra, sem prejuízo de poder renovar as alegações em futuros embargos do devedor, após garantia da execução.\r\n\r\nApresente a empresa executada, em 05 dias, certidão de inexistência de ônus reais do imóvel oferecido à fl. 117. \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.02.004132-8 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA) x MARCO ANTONIO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a petição de fls. 28/33 não se encontra subscrita pela advogada, intime-se o exeqüente para que providencie a sua regularização, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\n17 - 2003.51.02.007092-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x GRANDE RIO VEICULOS S/A (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x TEREZA CRISTINA FONSECA MARQUES (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x ANTONIO MARCIO MARQUES E OUTROS. . I - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, prossiga-se.\r\n\r\nII - Dê-se vista à(ao) Exequente sobre a nomeação de bens à penhora e sobre a alegação de adesão ao Parcelamento Especial (PAES), fls. 54/55.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.007105-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x YAKULT IND/ COM/ DE LATICINIOS LTDA (Adv. ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO). . Apesar de intimado(a), o(a) exequente deixou de se manifestar sobre o ato ordinatório de fls. 36.\r\n\r\nAssim sendo, renove-se a intimação do(a) exequente para que requeira o que entender de direito.\r\n\r\nDecorrido o prazo \"in albis\", arquivem-se os autos sem baixa na distribuição\r\n\r\n19 - 2003.51.02.008943-0 CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRN-4 (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS) x ELIZABETH MARCELO SILVA E LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000588/2006 FOLHA 599 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.27/28), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 04. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.003212-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x TOP LOCK COM/ DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ME x CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE SANT ANNA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA) x PAULO SERGIO CAMARGO DE ACCILY (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Requer a empresa executada a suspensão do feito a fim de possibilitar o pagamento da dívida.\r\n\r\nDe acordo com a manifestação do exeqüente a fls. 62/63, bem como da própria executada, os pagamentos efetuados estão sendo feitos aleatoriamente.\r\n\r\nConsiderando que tais pagamentos não constituem causa de suspensão da exigibilidade do crédito, INDEFIRO o pedido de suspensão do feito formulado pela executada.\r\n\r\nII - Fls. 62/63 - A penhora sobre percentual do faturamento da empresa, conforme reiterada jurisprudência, só é admitida em casos excepcionais, após frustradas todas as tentativas de penhorar outros bens arrolados no art. 11 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não restou comprovado nos presentes autos que a executada não possui outros bens passíveis de penhora e considerando que a execução há que ser promovida do modo menos gravoso para o devedor (art. 620 do CPC), INDEFIRO o pedido da exequente.\r\n\r\nIII - Forneça o exeqüente o valor da dívida atualizado.\r\n\r\nIV - Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da empresa executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.004271-4 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x MARCIO CASIMIRO GOES (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA). . I - Trata-se de exceção de pré-executividade impugnada através da peça de fls. 39/41, mediante a qual o Conselho Regional de Técnicos em Radiologia da 4ª Região - RJ expõe que o executado não pediu o desligamento do conselho profissional, deixando de cumprir suas obrigações a partir de 1999, restando inadimplente quanto às anuidades daquele ano, bem como de 2000, 2001, 2002 e 2003, conforme consta da CDA de fls. 03.\r\n\r\nII - Por certo, o meio de defesa típico em sede de execução fiscal são os embargos, contudo, tendo em vista que a peça de impugnação se reporta a uma série de fatos importantes para o deslinde da questão, mister se faz que sejam trazidos aos autos as cópias das demais partes do processo administrativo ensejador do débito. Ressalte-se, que não se está a inserir, no procedimento de execução, atividade cognitiva, apenas faz-se necessária esta aferição para esclarecer, de pronto, fatos e datas, o que é possível mediante a simples leitura de documentos da posse do exequente.\r\n\r\nIII - Assim sendo, intime-se o exeqüente para apresentar, em dez dias, cópias do inteiro teor do processo administrativo nº 0515/98.\r\n\r\nIV - Após, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2004.51.02.004563-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CARLOS ALBERTO BERNARDI (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000586/2006 FOLHA 597 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.34), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 17. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.02.005464-9 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2A. REGIAO (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE) x WANIA MORGADO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o advogado, subscritor da petição de fls. 18/19, não consta da procuração de fls. 04, dê-se vista ao(à) exeqüente para que regularize a sua representação processual, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.000123-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GLORIMAR DE FREITAS ALVES VIEIRA GUERRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000589/2006 FOLHA 600 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 22), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.002909-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x EDUARDO NEMER (Adv. LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD). . I - Conforme a certidão de fls. 23, apesar de regularmente intimado por mandado, o exeqüente deixou de se pronunciar a respeito do despacho de fls. 19. Desde então - ou seja, há cerca de quatro meses -, o exeqüente tampouco promoveu o andamento do feito. \r\n\r\nII - Tendo em vista o teor da exceção de pré-executividade, intime-se o exeqüente para manifestar-se em 10 (dez) dias, devendo, na oportunidade, trazer cópia integral do procedimento administrativo que originou o débito.\r\n\r\nIII - Após, venham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.005198-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x INSTITUTO PADRE FRANZ NEUMAIR E OUTRO (Adv. VALESCA M. DE SALES P. CORZON) x DARIO ALVES SOUTO E OUTRO. . ...Ante ao exposto, INADMITO os embargos declaratórios de fls. 142/146, e, por conseguinte, mantenho a decisão de fls. 132/138.\r\n\r\nQuebra De outra sorte, observo, da peça acostada às fls. 149, a informação de parcelamento do débito em cobrança na presente execução fiscal. Dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.02.005452-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SOC/ EDUCACIONAL CALIFORNIA (Adv. FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEICAO) x HORACIO DE MATOS MONTEIRO x IRENE DE MATTOS MONTEIRO x HERALDO MATTOS MONTEIRO x SERGIO RICARDO BESSA x HELOISA MARIA MONTEIRO HUGUENIN DE CARVALHO. . I - Desentranhe-se a CDA de fls. 47/56 por se tratar de cópia da de fls. 37/46, para servir de contrafé.\r\n\r\nII- Após a criação das varas especializadas em execuções fiscais, aqui como no Rio de Janeiro, as varas cíveis passaram a ser absolutamente incompetentes para processar e julgar os respectivos feitos, tanto quanto as especializadas são absolutamente incompetentes para julgar quaisquer feitos que não os estritamente submetidos à Lei nr. 6830/80 ou seus incidentes, como os embargos à execução.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pedido de fls. 59, para firmar a competência deste Juízo.\r\n\r\nIII - Comprove a executada o depósito preparatório do valor de débito questionado na ação declaratória (art. 38 da Lei 6.830/80) mencionada a fls. 59 que tem como objeto a anulação débito cobrado na presente execução.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.005936-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG) x SMEC SOC/ MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA LTDA (Adv. AGENOR DA SILVA MATTOS FILHO). . I- Suspendo, por ora, os efeitos dos itens III, IV e V do despacho de fls. 38.\r\n\r\nII- Retornem os autos ao(à) exeqüente para que diga se no pagamento da dívida já foram incluídos valores referentes a honorários advocatícios.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.000489-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA REGINA ROSA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000590/2006 FOLHA 601 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.02.000550-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x RAQUEL HAAS QUINTANS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000591/2006 FOLHA 602 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 07. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.02.001145-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x REENCONTRO OBRAS SOCIAIS E EDUCACIONAIS (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ) x RUBENS TAVARES FILHO E OUTROS. . I- Assino o prazo de 05 (cinco) dias para que a empresa executada comprove sua opção pelo programa REFIS.\r\n\r\nII- Decorrido in albis o prazo, desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 39 para o devido cumprimento, com a penhora e avaliação e bens da empresa executada, tantos quantos bastem para a garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2006.51.02.002104-5 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARY CASA NOVA DUARTE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000587/2006 FOLHA 598 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.09), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 95.0051031-6 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x ISMAR MACHADO ASSALY E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARLY LOURENCO S. PINHO). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. \r\n\r\nAo(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado.\r\n\r\nIII - Com o valor atualizado do débito, conforme item II deste, e como requerido pelo(a) credor(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n34 - 99.0204383-6 CENTRO EVANGELISTICO DE ICARAI E OUTRO (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA, JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Expeça-se mandado para reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) conforme auto de penhora e laudo de avaliação de fls. 148/151, e, sendo o valor da reavaliação inferior ao valor atualizado do débito, proceda-se ao reforço da penhora.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, ora exeqüente.\r\n\r\n35 - 2002.51.02.000502-2 DOMINGOS ABRAAO ESTEVES (Adv. MAURICIO RODRIGUES CAPELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Dê-se vista ao embargante em réplica.\r\n\r\n36 - 2003.51.02.006095-5 TRANSPORTADORA MATTOS LTDA E OUTROS (Adv. LUCIO JOSE DO PACO BORGES) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . Desentranhe(m)-se e adite(m)-se o(s) mandado(s) de fls. 62/63 para integral cumprimento, observado o que consta a fls. 66 quanto à depositariança.\r\n\r\n37 - 2004.51.02.003781-0 IMG ICARAI MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2006 FOLHA 141/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS para negar provimento aos embargos à execução fiscal, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, com base na fundamentação supra. \r\n\r\nCondeno o Embargante em honorários advocatícios na ordem de dez por cento do valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa nos autos e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003902-1 ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 56653"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-2\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-10\r\n\r\nANTONIO MENDONCA BEZERRA-29\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-6\r\n\r\nCARLA GOES LOPES ANJO-13\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-13\r\n\r\nCLEONIS R DE SOUZA FILHO-1\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-19, 28\r\n\r\nDANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES-21\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-13\r\n\r\nDIEY SALDANHA LIMA DA SILVA-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-21\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-12, 15\r\n\r\nELAINE LOUZADA BARBOSA-11\r\n\r\nELIAS CANÁRIO DE B. NETTO-1\r\n\r\nELVIRA REBELLO-18, 19\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-1, 22\r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA-33\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-28\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-14\r\n\r\nIARA MARZOL MONTANDON-16\r\n\r\nJOEL SAVEDRA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-9\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-24\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BENTES-3\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-31\r\n\r\nMANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA-12\r\n\r\nMARCELO QUINTES FRANCA-25\r\n\r\nMARCELO REIS TEIXEIRA-26\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 29\r\n\r\nMARCIO FREITAS DE AGUIAR-16\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-27\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12, 15, 29\r\n\r\nMIGUEL ANDRADE VITORIANO-22\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-7\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-2, 5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 26, 31, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-1\r\n\r\nNICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR-1\r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 15\r\n\r\nSERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA-27\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-23\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-20, 3, 30\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-18, 20, 30\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-17\r\n\r\nVITOR PIERANTONI CAMPOS-32\r\n\r\nZENY ABREU RODRIGUES-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000143\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.52.012446-6 ELZA CABRAL LOPES DE MIRANDA (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR, CLEONIS R DE SOUZA FILHO, ELIAS CANÁRIO DE B. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . A sentença de fls. 63/65 condenou o réu a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, considerando o percentual de 100% do valor do salário-de-benefício, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados, apuradas de acordo com o cálculo realizado pela SECNI às fls. 60/62.\r\n\r\nEntretanto, compulsando os autos, verifico que houve inclusão de parcelas que não corresponderam ao determinado no despacho de fls. 49, pois foram incluídas as parcelas referentes ao período prescricional.\r\n\r\nConfira-se nota de comentário ao artigo 463 do CPC que consta no CPC organizado por Theotônio Negrão e José Roberto Ferreira Gouvêa, feita a partir de precedentes da jurisprudência:\r\n\r\n“O erro de cálculo pode ser corrigido a todo tempo, ainda quando a sentença haja transitado em julgado (RTJ 73/946, 89/599, RSTJ 40/497, RT 608/136, RJTJESP 89/72, 97/329, JTJ 154/276, 259/372). Como erro de cálculo, porém, se entende apenas o erro aritmético, como é a inclusão de parcela indevida ou a exclusão, por omissão ou equívoco, de parcela devida.” (nota 16 referente ao art. 463, do CPC, Theotonio Negrão, 36a. Ed., fls. 514).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, retifico, de ofício, o erro material contido na sentença, nos termos do art. 463, do CPC, para condenar o INSS no pagamento das diferenças relativas aos atrasados, no total de R$ 18.013,67 (atualizado até 05/2006).\r\n\r\nOficie-se, na forma do art. 16, da Lei No. 10.259/01.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.52.002996-6 SEVERINO PEDROSA DE BRITO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Tendo em vista os salários de contribuição considerados no cálculo da RMI do benefício, intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, apresente contracheques indispensáveis para análise do pedido, referentes aos seguintes meses: maio de 2000; abril e janeiro de 1998; janeiro de 1997; dezembro, maio, fevereiro e janeiro de 1996.\r\n\r\n3 - 2005.51.52.005282-8 CLAUDIONOR PERES E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se os autores para que apresentem a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.001734-1 RUBEM PINHEIRO MONTEIRO (Adv. DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Deixo de conhecer o pedido de reconsideração de fls. 35/36, tendo em vista que o fundamento da extinção de fls. 31/34 é diverso do alegado pelo Autor na referida petição.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado, se for o caso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.002264-6 ISMALIA GARCIA CELESTINO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora a comprovação do requerimento administrativo junto à parte ré, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002844-2 GUILHERME FERREIRA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante das peculiaridades do caso concreto, especialmente se consideradas as datas de ajuizamento dos feitos nº 00.0926232-6; 90.0031818-1; 90.0032725-3 e 91.0058573-4 listados no Termo da SEDNI, considero remota a possibilidade de que os referidos processos veiculem a mesma pretensão formulada na presente ação, razão pela qual entendo que o Réu deva se manifestar sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, comprovando suas alegações, se for o caso.\r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos nº 95.0054242-0 indicados no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.003280-9 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que traga aos autos a Memória de Cálculo e/ou Carta de Concessão de seu benefício previdenciário bem como do instituidor da pensão.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.003286-0 FERNANDO GONCALVES (Adv. PAULO CESAR BARRETO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Quanto ao Termo retro, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia..\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2006.51.52.002074-1 HERMOGENES TEIXEIRA DE BRITO (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 147 - Intime-se a parte autora para que cumpra corretamente o requisitado no despacho de fls.146. \r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2006.51.52.002988-4 IRIS PLACIDINO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo indicado no Termo de Informação às fls.19 em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2002.51.02.003854-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para:\r\n\r\n1 - Fornecer cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos dos processos indicados no Termo de Informação às fls. 145/149, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, devendo, ainda, informar quem são os demais autores mencionados em cada um dos referidos processos, considerando-se que, no mesmo Termo de Informação, constam outros autores além do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários em Niterói em cada uma das ações.\r\n\r\n2 - Apresentar extrato referente a cada conta tratada neste processo.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n12 - 2003.51.52.001718-2 VILTA DE PAULA TATAGIBA NEUMAS (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste sobre a petição de fls. 68/69, esclarecendo se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, devendo, em caso afirmativo, comprovar suas alegações, sob pena de extinção do processo por existência de coisa julgada.\r\n\r\n13 - 2004.51.52.000020-4 HAMILTON PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CARLA GOES LOPES ANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Retifico de ofício, com fundamento no art. 463, I, do CPC, o erro material referente à data a partir da qual deve ser acrescida correção monetária ao valor de R$ 520,00, a saber, 18 de agosto de 2003 (fls. 13), e não, 18 de agosto de 2006, como constou na sentença.\r\n\r\nMantida a sentença, quanto ao restante.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI, para atualização dos valores, em conformidade com o disposto na sentença.\r\n\r\nA seguir, cumpram-se as demais determinações constantes na sentença.\r\n\r\n14 - 2004.51.52.003244-8 WILLIAN SABINO ALVES E OUTRO (Adv. ZENY ABREU RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Isto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO, DETERMINANDO a remessa dos autos para uma das Varas Federais de Niterói - RJ - via Seção de Distribuição de Niterói - RJ (SEDNI), na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n15 - 2004.51.52.005044-0 ROSANA VENTURA ROSA DORIA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a ré sobre o alegado pela parte autora, às fls. 53/56, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.52.005894-6 JORGE LUIZ COSTA DIAS (Adv. IARA MARZOL MONTANDON, MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nFl. 42 - Indefiro, vez que precluiu o direito da parte autora de embargar ou recorrer da sentença de fls.32/33, diante do trânsito em julgado.\r\n\r\nDê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002897-1 MARLY MARQUES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nTraga aos autos a parte autora o comprovante de residência que comprove a cidade em que fica a Rua Monte Líbano, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nApós, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.52.001249-4 JOSE FERREIRA IRMAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nFls. 107/114 - Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.52.004945-6 JOSE JOAQUIM ROCHA LOPES (Adv. JOEL SAVEDRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ELVIRA REBELLO). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cumprimento do julgado por expedição de precatório, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite para requisição de pequeno valor, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme art. 17, parágrafo 4o, da lei 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e requisite-se o pagamento por precatório.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, requisite-se o pagamento por RPV.\r\n\r\nEm caso de expedição de precatório, intimem-se as partes para ciência do cadastramento deste, para posterior envio ao Tribunal, em cumprimento à determinação contida no artigo 12 da Resolução CJF nº 438, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\n20 - 2004.51.52.005779-2 CLAIR MARTINS (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . \r\n\r\nTraga a parte autora cópia da certidão de óbito do Sr. Clair Martins, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, voltem conclusos para homologação da habilitação requerida.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.000455-3 MARIA CONCEICAO DA SILVA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.002611-1 EDIR INACIO DA SILVA (Adv. MIGUEL ANDRADE VITORIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, apresente cópia da CTPS onde conste a anotação do período que pretende ter reconhecido para fins de contagem de tempo de contribuição.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.002911-2 HELOSINA CORREA GUIMARAES (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEntendo que inexiste litispendência em relação ao processo listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 26/34.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003235-4 ADEMIR CARLOS RIENDA MORALEIDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003239-1 MARCOS AUGUSTO RAMOS (Adv. MARCELO QUINTES FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n26 - 2002.51.52.001417-6 RAMAO MANOEL AQUILERA VAZQUEZ (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 171/173 - Indefiro. A matéria deverá ser tratada na via própria, na medida em que o RPV já fora expedido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2003.51.52.011241-5 NORIMAR PASINI MESQUITA JUDICE (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Fls. 199//202 - Nada a deferir, uma vez que já foi enviado o RPV, estando depositados os valores devidos. Cabe à Ré adotar as medidas que entender cabíveis no âmbito administrativo, se for o caso. \r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.52.000813-6 NAIR RODRIGUES (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Tendo em vista o trânsito em julgado, intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, o qual deverá ser comprovado no prazo de 60 (sessenta) dias, devendo a parte ré calcular inclusive o valor dos atrasados, bem como dos honorários devidos, quando houver condenação neste sentido, juntando aos autos a planilha ou indicar o valor devido para ser requisitado na forma do art. 17 da mencionada lei, em conformidade com o que foi decidido na sentença/decisão.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.52.002363-0 VICENTE DE PAULA MOREIRA DESMARAIS (Adv. ANTONIO MENDONCA BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 91/109 - À CEF para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2004.51.52.003291-6 CONCEICAO DE SOUZA BARBOSA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.52.002156-0 VALDINEI DA CUNHA ABREU E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado da decisão que negou seguimento/provimento ao recurso do autor, mantendo integralmente a sentença, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2003.51.52.005959-0 ESTER DA SILVA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIE RANTONI CAMPOS). . Intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação ao cálculo pela parte autora, expeça-se RPV, devendo, antes, serem os autos remetidos ao Contador Judicial, se necessário, para atualizar os cálculos na forma determinada na sentença/decisão.\r\n\r\nComunicado o pagamento no âmbito administrativo do valor devido à parte autora ou o depósito da quantia, para os casos em que se enviar RPV, providencie a Secretaria a intimação da parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.003353-0 LEIR MARROCOS DOS SANTOS (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA parte autora deve fornecer cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do processo nº 2005.5152004329-3 indicado no Termo de Prevenção/Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível prevenção/litispendência/coisa julgada, na forma da Portaria Conjunta nº 01/06 dos Juizados Federais de Niterói.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 56509"
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WILMA GONCALVES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001381/2006 FOLHA 114/119 . Isso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida à fl. 12.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.52.003354-1 WALTER ALVES DE MAGALHAES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001456/2006 FOLHA 184/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nTrata-se de ação em que a parte autora pede a condenação da parte ré a proceder à revisão do critério de conversão do seu benefício previdenciário, bem como ao pagamento da diferença apurada, acrescida dos respectivos consectários legais.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), mister consignar que não houve possibilidade de conciliação.\r\n\r\nO pedido consiste na revisão do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV e tem por fundamento, em síntese, a inconstitucionalidade da expressão “valor nominal” contida no art. 20, I, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nVale dizer, desde já, que a regra do art. 20 destinava-se à conversão para URV dos benefícios mantidos pela Previdência Social antes de 1º de março de 1994.\r\n\r\nA conformidade do art. 20 da Lei 8.880/94 com a Constituição da República de 1988 foi reconhecida pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, ao julgar em 26/09/2002 o RE 313.382-9/SC, Relator Min. Maurício Corrêa, cuja ementa segue adiante transcrita:\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PREVIDENCIÁRIO. LEIS 8542/92 E 8700/93. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PARA URV. CONSTITUCIONALIDADE DA PALAVRA “NOMINAL” CONTIDA NO INCISO I DO ARTIGO 20 DA LEI 8880/94. ALEGAÇÃO PROCEDENTE.\r\n\r\n1.O legislador ordinário, considerando que em janeiro de 1994 os benefícios previdenciários teriam os seus valores reajustados, e que no mês subseqüente se daria a antecipação correspondente à parcela que excedesse a 10% (dez por cento) da variação da inflação do mês anterior, houve por bem determinar que na época da conversão da moeda para Unidade Real de Valor fosse observada a média aritmética das renda nominais referentes às competências de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994, período que antecedeu a implantação do Plano Real, dado que a URV traduzia a inflação diária.\r\n\r\n2. Conversão do benefício para URV. Observância das leis 8542/92, 8700/93 e 8880/94. Inconstitucionalidade da palavra nominal contida no inciso I do artigo 20 da Lei 8880/94, por ofensa à garantia constitucional do direito adquirido (CF, artigo 5º, XXXVI). Improcedência. O referido vocábulo apenas traduz a vontade do legislador de que no cálculo da média aritmética do valor a ser convertido para a nova moeda fossem considerados os reajustes e antecipações efetivamente concedidos nos meses de novembro e dezembro de 1993 e janeiro e fevereiro de 1994.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nA questão já está pacificada no âmbito dos Juizados Especiais Federais, haja vista a Súmula 1 da Turma de Uniformização Nacional, segundo a qual “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94).”\r\n\r\nPor conseguinte, a aplicação do critério de conversão dos benefícios previdenciários para URV, previsto no art. 20 da Lei 8.880/94, não implica nenhuma violação aos preceitos da Constituição da República, do que decorre a improcedência do pedido.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.003459-4 ALEDI FIGUEIREDO E FIGUEIREDO x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer a parte autora antecipação dos efeitos da tutela para que seja compelida a CAARJ a fixar em R$ 338,80 (trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) o valor da prestação do seu contrato de seguro saúde, que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos e, por último, a fim de que não venha ser constituída em mora, a expedição de guia para o depósito judicial daquela importância.\r\n\r\nInforma que celebrou com a ré contrato de assistência à saúde em 17/05/95, em razão do que vem pagamento uma prestação mensal no importe de R$ 338,80, desde julho de 2006, quando houve o reajuste previsto na avença. Ocorre que, no dia 06 de outubro próximo passado, em razão de ter completado 71 anos de idade, recebeu da ré a informação de que, em decorrência da mudança de faixa etária, o valor da mensalidade passaria para R$ 617,27, fato que sustenta ser ilegal em razão do que dispõe o artigo 15 da Lei 9.656/98, alterado pela MP nº 2.177-44/01, e artigo 15, parágrafo 3º da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). \r\n\r\nPara ser deferido o provimento de urgência que vindica a autora, mister que estejam presentes os requisitos previstos no artigo 273, do C.P.C., dentre os quais destaco a verossimilhança de suas alegações que deve decorrer, necessariamente, da análise sumária das provas inequívocas - ou pré-constituídas - dos fatos que embasaram o pedido autoral.\r\n\r\nNesse sentido, embora tenha a autora sustentado que a majoração de seu plano de saúde deu-se em razão de mudança de faixa etária, não comprova o alegado, malgrado tenha assertado ter recebido por parte da ré informação de que tal circunstância ocorreria. Por outro lado, ainda, vê-se dos boletos bancários adunados aos autos que o valor cobrado está sub judice, fato que está a merecer maiores esclarecimentos por parte da ré, que deverá ser citada para prestá-los, bem assim para apresentar a defesa que entender devida.\r\n\r\nAssim em exame preliminar não vislumbro a presença de todos os pressupostos exarados no art. 273 do CPC, razão por que há de ser indeferida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nContudo, há de se reconhecer que a CAARJ poderia dirigir cobrança à autora dos valores relativos à diferença discutida neste feito, bem assim vir a realizar providência no sentido de inclui-la nos cadastros restritivos de crédito ou, ainda, vir a impedi-la, em razão da existência de débito não pago, de se beneficiar da cobertura do seguro saúde, fato que considero ser de todos o mais grave, considerando não só a idade daquela, mais o valor do bem jurídico em apreço.\r\n\r\nPor esta razão, hei por bem, com base no poder geral de cautela, consagrado no artigo 798, do C.P.C., e com vistas a dar garantia de efetividade do bem da vida em disputa, com o menor sacrifício possível para as partes, determinar que a CAARJ seja intimada para se abster de proceder à cobrança dos valores controversos, relativos à majoração do plano de saúde da autora de nº 53667, que se deu no mês de outubro de 2006, bem como para que emita boleto bancário em favor daquela para pagamento das prestações relativas às competências de 10/2006 e seguintes, no valor de R$ 338,80, até que venha a ser proferida decisão judicial em sentido contrário. A referida forma de pagamento melhor atenderá aos interesses de ambas as partes, já que a autora não desperdiçará tempo e custo com a aquisição e depósito de valores por meio de guias. A CAARJ, por seu turno, terá desde logo disponibilizado o crédito incontroverso, tendo efetivo controle acerca da desoneração da autora em realizar os pagamentos a ela incumbidos.\r\n\r\nCite-se e intime-se, incontinente, a CAARJ para ciência e cumprimento desta decisão, no prazo de 24 horas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2004.51.52.000675-9 WILSON SOARES (Adv. MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nConverto novamente o feito em diligência.\r\n\r\nIntime-se o autor, com urgência, para que este traga aos autos, em 20 dias, a comprovação de que os seguintes vínculos foram exercidos como motorista de ônibus ou de caminhão, como requerem o Código 2.4.2 do Anexo II do Decreto 63.230/68 e o Código 2.4.4 do Decreto 53.831/64: \r\n\r\n_ Primeiro Batalhão de Saúde (fls. 86);\r\n\r\n_ Tabacaria Londres S.A. (fls. 27);\r\n\r\n_ Charutaria Syria Com. Ltda. (fls. 23 e 36);\r\n\r\n_ Distribuidora de Cigarros Loncar Ltda. (fls. 132);\r\n\r\n_ Gráfica Musical (fls. 134);\r\n\r\n_ Auto Máximo Ltda. (fls.23);\r\n\r\n_ Lito Figueiredo e Cia. Ltda. (fls. 139);\r\n\r\n_ Província Carmelita (fls. 140).\r\n\r\n3. Após, dê-se vista ao INSS por 5 dias. \r\n\r\n4. Cumpridas as diligências, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.52.003439-9 GLAUCIO LUCIO FREITA (Adv. PATRICIA DIEZ RIOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nGLAUCIO LUCIO FREITA ajuíza ação de rito especial em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/93.\r\n\r\nAlega ser portador do Vírus da Aids em acompanhamento regular em unidade de saúde do Sistema Único de Saúde no Hospital Universitário Antônio Pedro - UFF, desde o ano de 2005. Assim, por estar com o estado geral bastante comprometido, encontra-se “sem condições temporárias de exercer qualquer atividade laborativa”, e, em conseqüência disto, está em sérias dificuldades para manter-se e tratar-se adequadamente com vistas a sua melhora física. \r\n\r\nPara a concessão de provimento de urgência, mister se faz a apreciação dos pressupostos periculum in mora e fumus boni iuris. A priori, constata-se a presença do primeiro, tendo-se em vista a natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nO benefício assistencial pretendido pelo autor é previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição da República, ao dispor que “a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição 'a seguridade social, e tem por objetivos (...) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal 'a pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover 'a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nEsse dispositivo é regulamentado pelo artigo 20 da Lei Orgânica da Assistência Social, ao dispor que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 2º Para efeito de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§ 5º A situação de internado não prejudica o direito do idoso ou do portador de deficiência ao benefício.\r\n\r\n§ 6o A concessão do benefício ficará sujeita a exame médico pericial e laudo realizados pelos serviços de perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.”\r\n\r\nDessa forma, para a concessão do benefício assistencial, mister se faz a demonstração nos autos de que se encontram presentes os requisitos legais, como a renda per capta familiar não superior a ¼ de salário mínimo (apesar da mitigação estabelecida pela Jurisprudência) e a incapacidade laborativa.\r\n\r\nPor meio do atestado médico de fl. 18, emitido por profissional credenciado junto ao SUS, restou demonstrado que o autor se encontra com queda acentuada da sua imunidade e que está a necessitar de acompanhamento médico periódico, circunstância que se coaduna com os fatos assertados na inicial no sentido de que não ostenta aquele qualquer condição de exercer atividades laborativas.\r\n\r\nDe outro modo, da análise da cópia de sua CTPS (fl. 22), bem como do documento adunado à fl. 25, verifica-se que o autor se encontra sem qualquer vínculo empregatício, o que denota, ao menos em uma análise sumária, que o mesmo atende ao requisito legalmente exigido de auferir uma renda mínima. \r\n\r\nIsso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré conceda ao autor o benefício de prestação continuada no valor de um salário-mínimo, a partir da competência atual (novembro de 2006), com DIB e DIP nesta data, cujo pagamento deverá ocorrer no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 150,00.\r\n\r\nCite-se e Intime-se somente o INSS para ciência desta decisão.\r\n\r\nExpeça-se mandado de situação sócio-econômica.\r\n\r\nApresentada a defesa, ou decorrido o prazo de sua apresentação, voltem os autos conclusos para designação de perícia médica, necessária à formação, em definitivo, do convencimento do Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2006.51.52.001509-5 NINA ROSA DO CANTO CYRILLO x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA LUCIA DA ROCHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001387/2006 FOLHA 73/75 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF opõe à sentença de fls. 16/17 os embargos de declaração de fls. 24/25. Sustenta ter havido contradição, uma vez que apesar de ter sido certificado pelo oficial de justiça que seus procuradores encontravam-se em greve, considerou o juízo válida a sua citação. Alega, ainda, ter a sentença enfrentado questão não suscitada nos autos, na exata medida em que condenou a União a reajustar, no percentual de 3,17%, os vencimentos da parte autora, quando esta somente pretendia o pagamento do passivo do índice em questão em uma só vez, até porque tal índice já foi efetivamente incorporado aos vencimentos dos servidores no mês de janeiro de 2002, através da MP 2.225/2001.\r\n\r\nTendo sido intimada a autora no dia 15.09.2006 e protocolados os embargos no dia 22.09.2006, são os mesmos tempestivos, pelo que deles conheço.\r\n\r\nNão há que se falar em contradição em relação ao alegado pela parte autora no tocante à certidão do oficial de justiça e a posterior decretação da revelia.\r\n\r\nDe fato, convém assentar que o preceito constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia meramente limitada, desprovida, em conseqüência, de auto-aplicabilidade, razão pela qual, para atuar plenamente, depende da edição de lei específica exigida pelo próprio texto da Constituição (art. 37, VII, da CF). Nesse sentido ADI - 11880/df, Ac. TP, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 27-11-98, p. 7, julg. 09.09.1998).\r\n\r\nDiante desse cenário e, não tendo aceito o representante legal do réu a contrafé do mandado de citação a que lhe estava sendo dirigido ao argumento de que se encontrava em greve, bem agiu o executante de mandado em certificar o ocorrido, posto que é essa a orientação preconizada no artigo 226 e inciso II (parte final) do CPC, consoante o qual “incumbe ao oficial de justiça procurar o réu e, onde o encontrar, citá-lo”, devendo, outrossim, portar por fé “se recebeu ou recusou a contrafé”. Ora, ainda que o executante de mandado tenha inadvertidamente afirmado que “deixou de citar” porque o procurador não recebeu o mandado, cumpriu, à evidência, o escopo da lei, já que o procurador federal foi devidamente cientificado acerca da existência de ação em curso, só não tendo tomado conhecimento do teor da petição inicial porque recusou-se a receber a contrafé. \r\n\r\nAssim, entendo não haver qualquer nulidade na citação a ser sanada, mas, considerando apenas por amor ao debate, que aquela tenha hipoteticamente ocorrido em razão do preciosismo técnico que a ré deseja que seja dispensado à questão, ainda assim entendo que a nulidade suscitada não pode ser acatada, já que a decretação daquela não pode aproveitar a quem lhe deu causa (CPC, artigo 243). \r\n\r\nQuanto à incorporação do percentual de 3,17%, tem-se que, de fato, a sentença incorreu em contradição e obscuridade pelos motivos expostos pela autora.\r\n\r\nContudo, observa-se que o reconhecimento dos índices de correção e reajuste, no dispositivo da sentença guerreada, em nada altera a conclusão lógica da sentença, uma vez que o thema decidendum consubstancia não o valor aritimético, mas sim a validade do pagamento parcelado. \r\n\r\nDessa forma, a correção apenas deverá ser operada no dispositivo da sentença guerreada, de molde a clareá-lo, porquanto a despeito da equívoca condenação ao reajuste de 3,17%, a sentença aponta, como valor da condenação, o calculado pela Administração Pública e de forma expressa, que as parcelas administrativamente pagas devem ser descontadas.\r\n\r\nDiante do exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO aos opostos embargos de declaração, retificando o dispositivo da sentença de fls. 16/17, para fazer nele constar os termos que se seguem:\r\n\r\n“Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar à vista o quantum em atraso decorrente do reajuste do percentual de 3,17% (três vírgula dezessete por cento), que incidiu sobre os vencimentos da parte autora, a partir de janeiro de 1995 ou do ingresso no serviço público, de acordo com o previsto na Medida Provisória nº 2.225/01, no valor de R$ 4.803,13 (quatro mil, oitocentos e três reais e treze centavos), corrigido monetariamente desde quando devida cada parcela e acrescido de juros de mora, a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês, até 10 de janeiro de 2003, e 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, devendo ser descontadas as parcelas pagas administrativamente. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.”\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2005.51.52.005809-0 MARIA APARECIDA GUEDES PACHECO (Adv. ELIZABEL VERONICA DRABZYNSKI MOURAD) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001426/2006 FOLHA 49/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré:\r\n\r\na) a fornecer à autora quatro sents, sendo três farmacológicos da marca Cypher (30x33, 30x28 e 30x28) e um convencional, bem como a autorizar a realização de angioplastia e um dia de internação em UTI, sob pena de cominação de multa diária, tornando definitiva a tutela antecipada concedida às folhas 40/44. \r\n\r\nb) a pagar à autora indenização por danos morais no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de correção monetária e de juros moratórios de 1% ao mês, ambos contabilizados a partir da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 56626"
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MAMEDE-14\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-12, 13, 15, 16, 17, 19, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 32\r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO-12, 13, 14, 15\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUCIANO JACINTO CABRAL-20\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-18, 33, 34, 38, 39, 40, 41, 42\r\n\r\nNAO CADASTRADO-43\r\n\r\nOLAVO FERREIRA LEITE FILHO-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-1, 10, 11, 2, 20, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRODRIGO GONCALVES GUIMARAES-31\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-18, 19, 21, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 8\r\n\r\nTARCISIO MARTYR CORREA-30\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000141\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0051546-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTRO (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 145, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 145.\r\n\r\n2 - 97.0051547-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 148, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 148.\r\n\r\n3 - 97.0051548-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fls. 157, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 157.\r\n\r\n4 - 97.0051551-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO, SEM ADVOGADO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 151, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 151.\r\n\r\n5 - 97.0051552-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 181, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 181.\r\n\r\n6 - 97.0051553-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fls. 213, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 213.\r\n\r\n7 - 97.0054913-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 362, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 362.\r\n\r\n8 - 97.0054914-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO, SEM ADVOGADO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 179, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 179.\r\n\r\n9 - 97.0054915-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 211, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 211.\r\n\r\n10 - 97.0054918-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 204, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 204.\r\n\r\n11 - 97.0054921-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x FERRAGENS HAGA S/A E OUTROS (Adv. OLAVO FERREIRA LEITE FILHO) x CONRADO FREDERICO SICHEL (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Conforme decisão de fl. 233, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, acrescentados daqueles apostos à própria decisão de fl. 233.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n12 - 97.0055611-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x BILL SERVICOS E CONSERVACAO LTDA ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x IVANOR THURLER (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Indefiro o pedido de nova praça dos bens leiloados e não arrematados, eis que não são capazes de satisfazer os interesses do credor, na forma do art. 646 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n13 - 98.0600076-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x BIL SERVICOS CONSERVACOES IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x IVANOR THURLER (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Indefiro o pedido de nova praça dos bens leiloados e não arrematados, eis que não são capazes de satisfazer os interesses do credor, na forma do art. 646 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n14 - 98.0600080-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA M. MAMEDE) x BIL SERVICOS CONSERVACOES IND/ COM/ LTDA ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x IVANOR THURLER (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Defiro o pedido de penhora sobre o faturamento mensal da empresa no percentual de 3% (três por cento), ressaltando que cabe ao INSS o controle do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nIntime-se o arrematante para pagamento da quantia ofertada, bem como da comissão do leiloeiro. Cumprida esta determinação, oficie-se à CEF para que efetue a transferência do montante recolhido à conta do exeqüente.\r\n\r\n15 - 98.0600130-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x BIL SERVICOS CONSERVACAO IND/ E COM/ LTDA (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO) x IVANOR THURLER (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Indefiro o pedido de nova praça dos bens leiloados e não arrematados, eis que não são capazes de satisfazer os interesses do credor, na forma do art. 646 do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos sejam necessários à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n16 - 98.0600955-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nEntendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 98.0601016-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x DALVAN COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nEntendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2002.51.05.000098-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CLIMARCIO CUNHA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 29 - Indefiro, uma vez que não foi cumprida a diligência de fl. 28.\r\n\r\n19 - 2002.51.05.000517-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ROBERTO S. ROZA E FILHOS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEntendendo caracterizada a situação prevista no art. 40 da Lei 6.830/80, suspendo a execução pelo prazo máximo de 1 (um) ano. \r\n\r\nDecorrido o prazo da suspensão sem que tenham sido apresentados elementos que permitam o prosseguimento do feito, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2002.51.05.001595-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x TOC LEVE DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA E OUTRO (Adv. LUCIANO JACINTO CABRAL) x EDSON BARBOSA BARCELOS. . Expeça-se mandado de intimação, para que o executado indique/apresente o(s) bem(s) à vista do oficial de justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de reavaliação do(s) bem(s).\r\n\r\nNão apresentado, faculto a parte executada no prazo de 5 (cinco) dias a substituir, na presença do oficial de justiça, pelo mesmo valor (ou maior), o bem anteriormente penhorado. Após o prazo, deverá o oficial reavaliar o novo bem. Não indicado qualquer bem (ou não havendo substituição) ou não sendo encontrado e depositário, decreto, desde já, a PRISÃO CIVIL do depositário infiel.\r\n\r\nAutorizo, desde já a alienação do bem penhorado ou substituído. Designo os dias 25/01/2007 (1º leilão) e 08/02/2007 (2º leilão), ambos às 14:00 horas para realização do leilão. Comissão do leiloeiro em 5%.\r\n\r\nFica desde já o executado sabendo que deverá permitir o livre acesso aos bens pelos eventuais interessados e pelo próprio leiloeiro Sr. José Ignácio Biolchini da Silva, ou seu preposto.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2003.51.05.001036-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada a prover, tendo em vista que o executado já foi intimado do levantamento da penhora, conforme certidão de fls. 42, verso.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Arquivo Geral, com a devida baixa.\r\n\r\n22 - 2005.51.05.000658-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x VERKA MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000600/2006 FOLHA 347/354 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.05.000659-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x VERKA MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000605/2006 FOLHA 385/392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.05.000660-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x VERKA MANUFATURA DE CONFECCOES LTDA. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000601/2006 FOLHA 355/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.05.000408-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x CEMITERIO PARQUE JARDIM TRILHA DO CEU LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000603/2006 FOLHA 371/377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.05.000648-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a decisão nos autos dos Embargos à Execução em apenso, suspenda-se o presente feito, conforme artigo 791, inciso I, do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.05.000722-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x N V CESAR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000602/2006 FOLHA 363/370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.05.000723-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x TUNDRA CONFEITARIA LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000599/2006 FOLHA 339/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.05.000730-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x FABRICA DE MASSAS SAO FRANCISCO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 378/384 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos da fundamentação, diante da ocorrência da prescrição intercorrente, na forma do art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2006.51.05.000762-2 PAULO RIBEIRO VELLINHA (Adv. TARCISIO MARTYR CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU). . Manifeste-se o embargante, tendo em vista as alegações do INSS.\r\n\r\n31 - 2006.51.05.001284-8 FABRICA YPU ARTEFATOS DE TECIDOS COURO E METAL S/A (Adv. RODRIGO GONCALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Tendo em vista a garantia do Juízo pelo executado, recebo os presentes embargos.\r\n\r\nAo embargado no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 97.0051081-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x NAUTIGLASS INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRA DE VIDRO LTDA E OUTROS (Adv. EVANDRO PEREIRA RIBEIRO). . Ao INSS, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n33 - 99.0500354-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DISTRIBUIDORA DE RACOES ERTHAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n34 - 99.0500367-3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n35 - 2001.51.05.000402-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x KILMER CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SINVAL CUSTODIO DA SILVA x JOEL SOARES DA MOTTA. . Ao exeqüente, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n36 - 2003.51.05.000105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x PLASTICOS METAIS SAN JUAN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista ao Exeqüente sobre certidão juntada (nestes ou nos autos em apenso).\r\n\r\n(Ressaltando que é necessário o fornecimento de tantas cópias da petição inicial quantos forem os sócios co-responsáveis cuja inclusão seja requerida e do débito atualizado.)\r\n\r\n37 - 2003.51.05.000140-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CRECHE TEMPINHO BOM ME (Adv. SEM ADVOGADO) x FABIANA PEREIRA MARTINS. . Ao exeqüente, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n38 - 2005.51.05.000094-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ABATEDOURO BOAVE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IDENIR MARTINS DOS SANTOS. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n39 - 2005.51.05.000100-7 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n40 - 2005.51.05.000107-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAF ERTHAL ME (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS ALBERTO FREITAS ERTHAL. . Ao exeqüente, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n41 - 2005.51.05.000108-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x CAMPO NOVO 120 AGROVETERINARIA COM E REP LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOEL NAEGELE FILHO. . Ao Conselho Regional de Medicina Veterinária, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n42 - 2005.51.05.000123-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGRO PECUARIA BONFIM DE BOM JARDIM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANDREA BONFIM MUSSI DA SILVA. . Ao exeqüente, sobre certidão retro e último despacho.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2005.51.05.000295-4 SENIOR COMERCIO REPRESENTACOES LTDA (Adv. ALEXANDRE MARTINS FLEXA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Revogo o despacho de fls. 25, e concedo ao embargante, prazo de 10 (dez) dias, nos termos 284 do CPC, para regularizar sua petição inicial.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 55578"
                            ],
                            "55594": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LOPES DA SILVEIRA-11\r\n\r\nALTYR PEREIRA DA SILVA-16\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-6\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES-11, 13\r\n\r\nELCY SILVA SOARES-18\r\n\r\nERICK J G DE ANDRADE-2, 3, 4\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA RIBEIRO-15\r\n\r\nGELY PIZELLI MOCCO-4\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE-3, 5\r\n\r\nJOSE LUIZ VERONESE SERRAO-8\r\n\r\nJOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO-8\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-7\r\n\r\nLUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO-17, 9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-10, 12, 14, 17, 9\r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AZEVEDO-5\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-1, 15, 16\r\n\r\nPAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR-5\r\n\r\nSEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU-7\r\n\r\nSELMO CARVALHO MARTINS-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 13, 14, 18, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO ROBERTO VIANA LUCAS FILHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Nova Friburgo\r\n\r\nQuebra ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000142\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 93.0050764-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIS AUGUSTO DE MORAIS E SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000597/2006 FOLHA 277 . Tendo em vista a petição de fls. 49, informando sobre o cancelamento da inscrição da dívida ativa correspondente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 26 da Lei No. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0053524-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMO CARVALHO MARTINS) x ACCESSORI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada (nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n3 - 97.0054194-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x ASSESSORI COM/ E IND/ LTDA E OUTROS (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada (nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n4 - 97.0054212-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO) x ACESSORI COM/ E IND/ LTDA E OUTRO (Adv. ERICK J G DE ANDRADE). . \r\n\r\nEm decorrência da certidão do Sr. Oficial de Justiça juntada (nestes ou nos autos em apenso), na qual informa não ter localizado o devedor, ou não ter encontrado bens passíveis de penhora, e com fulcro no art. 40, caput, da Lei 6.830/80, declaro SUSPENSA a presente execução. \r\n\r\nDecorrido o prazo de um ano sem qualquer manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme o disposto no art. 40, parágrafo 2º da Lei 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n5 - 98.0600297-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE) x QUARUP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO) x ROSANA FURTADO FERNANDES E OUTRO (Adv. PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JUNIOR). . Defiro o pedido de penhora sobre o faturamento mensal da empresa no percentual de 3% (três por cento), ressaltando que cabe ao INSS o controle do cumprimento da obrigação.\r\n\r\nExpeça-se alvará para levantamento da quantia depositada, em benefício da subscritora do documento de fls. 234/235.\r\n\r\n6 - 2004.51.05.000247-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x IRANY NEGREIROS DA SILVA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes ao réu, principalmente imóveis, veículos, aeronaves, embarcações, participações em empresas, créditos, contas bancárias, aplicações financeiras, obras de arte, em suma, todo e qualquer bem ou direito patrimonial. Fica vedada a alienação voluntária de tais bens. Intime-se o réu para conhecimento e cumprimento da presente decisão, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\nSirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras de titularidade dos réus.\r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.05.000436-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO ERLY ALVES DE ABREU) x FUNDICAO PAULO MOURA IND/ COM/ LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO). . Tendo em vista o teor da certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 77, bem como a informação sobre a negativa de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n8 - 2004.51.05.000510-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ZELIA DE OLIVEIRA BARROS ME (Adv. JOSE LUIZ VERONESE SERRAO). . Tendo em vista que o débito não se encontra garantido, manifeste-se o executado, para que nomeie bens suficientes para garantir o débito, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir o débito.\r\n\r\n9 - 2004.51.05.000550-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PROCREO CENTRO DE ESTUDOS ASSES EMP EV E COM/ LTDA ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x ANGELA MARIA GOMES RIBEIRO FERNANDES x MARGARIDA MARIA ABRANCHES DAVID. . Dê-se vista ao exeqüente, bem como dos embargos opostos, a fim de que se manifeste sobre o bem oferecido em garantia. Em sendo aceito, expeça-se mandado de penhora e avaliação do aludido bem.\r\n\r\n10 - 2005.51.05.000257-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA ESTHER DE SOUZA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Isto posto, defiro o pedido de indisponibilidade de bens pertencentes ao réu, principalmente imóveis, veículos, aeronaves, embarcações, participações em empresas, créditos, contas bancárias, aplicações financeiras, obras de arte, em suma, todo e qualquer bem ou direito patrimonial. Fica vedada a alienação voluntária de tais bens, sob pena, inclusive, de cometerem ilícito penal. Intime-se o réu para conhecimento e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\nSirvo-me do convênio com o Banco Central do Brasil (BACENJUD) para bloquear eventuais contas-correntes, poupanças ou aplicações financeiras de titularidade dos réus.\r\n\r\nAguarde-se o resultado do bloqueio de bens financeiros. Sendo ainda insuficiente, deverá a Secretaria oficiar:\r\n\r\n1) ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do Estado do Rio de Janeiro, determinando a anotação de indisponibilidade de eventuais veículos automotores de titularidade do réu;\r\n\r\n2) à CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/RJ, para que se determine a indisponibilidade dos bens nos cartórios de Registros de Imóveis pertencentes a Maria Esther de Souza Me (CNPJ 32.531.758/0001-42), em virtude desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.05.000459-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x SCAT ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv. ADILSON LOPES DA SILVEIRA). . Ao executado, para que regularize sua petição de fls. 26/30, sob pena de desentranhamento da mesma.\r\n\r\n12 - 2005.51.05.000945-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GERDAL SIGNORELLI (Adv. SEM ADVOGADO). . Apresente a CEF as certidões negativas mencionadas à fl. 20\r\n\r\n13 - 2005.51.05.000978-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES) x IRMAOS THURLER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se a manifestação das partes nos autos dos Embargos de Terceiros, nº 2006.5105001725-1. Após, decidirei sobre a Fraude à Execução.\r\n\r\n14 - 2005.51.05.001372-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x TENDENCIA LIVRE LINGERIE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a exeqüente se deseja incluir a representante da empresa no pólo passivo.\r\n\r\nApós, retornem para apreciação da petição de fl. 33.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2004.51.05.001148-3 PIRES VIANA CIA/ LTDA (Adv. EVANDRO PEREIRA RIBEIRO) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Defiro a expedição de ofício para transferência da verba honorária depositada, conforme requerido.\r\n\r\nApós, intime-se o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Nada sendo requerido, cumpra-se à última parte da sentença de fls. 46/49, remetendo-se os autos ao Arquivo Geral, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n16 - 2006.51.05.000520-0 LUIS AUGUSTO DE MORAIS E SOUZA (Adv. ALTYR PEREIRA DA SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000598/2006 FOLHA 278 . \r\n\r\nA exeqüente requereu a extinção do Processo Principal, com fulcro no que dispõe o artigo 26 da Lei 6830/1980, conforme documentos acostados aos autos da Execução Fiscal nº 93.0050764-8.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte embargada, em honorários Advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTraslade cópia desta para os autos principais, certificando-se nestes e naqueles autos.\r\n\r\nTransitando em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.05.001642-8 PROCREO - CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA, EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COM/ LTDA-ME (Adv. LUIZ CESAR MAGALHAES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Aguarde-se a providência determinada nos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n18 - 97.0052087-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO (Adv. SEM ADVOGADO). . ......Com a resposta, dê-se nova vista ao INMETRO.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 55594"
                            ]
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-22\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-30, 31\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-1, 2\r\n\r\nANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL-14\r\n\r\nANTONIO MIGUEL DOS SANTOS-26\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-4\r\n\r\nBIANCA RAMOS ROXO-27\r\n\r\nCESAR DA SILVA PELOSI JUCA-26\r\n\r\nCEZAR VIANA DA SILVA-11\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN-6\r\n\r\nDILMAR FAGUNDES GARCIA-17\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO-23\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-15, 8, 9\r\n\r\nELIANA BRAGA DA SILVA-25\r\n\r\nFABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO-3\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-23, 24\r\n\r\nJOAO BATISTA DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-16\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nLUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA-29\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-6\r\n\r\nMARCIO DOS SANTOS FRAZAO-19\r\n\r\nMARIA ANGELE DA CRUZ-14\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-3\r\n\r\nMARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nMONICA MACHADO ALVES-10\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-20\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-12\r\n\r\nSANDER FONTES DE MATTOS-1, 2\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-5\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-28\r\n\r\nSUELY DE ARAUJO GONCALVES-13\r\n\r\nWANDERLEY MOREIRA JOVINO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMIRALDO GOMES DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000031\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001469-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DE MENEZES FILHO (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FON TES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Haja vista o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, de que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos, a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos, a contar da homologação, se esta for expressa, intime-se a parte autora para que junte aos autos, se for o caso, os demais contracheques que apontam a incidência de imposto de renda sobre a verba indenizatória pelo período de férias não gozado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem novos documentos acostados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, faz jus o autor, considerando indevidos os eventuais descontos incidentes sobre as indenizações recebidas relativas aos períodos de férias não gozados, respeitada a prescrição qüinqüenal, na qual deverá ser levada em conta a tese dos “cinco mais cinco” por homologação tácita. A correção monetária deverá ser apurada de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001470-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CALIXTO DA SILVA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Haja vista o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça, de que, na hipótese de tributo sujeito a lançamento por homologação, o prazo para a propositura da ação de repetição de indébito é de 10 (dez) anos, a contar do fato gerador, se a homologação for tácita (tese dos \"cinco mais cinco\"), e, de 5 (cinco) anos, a contar da homologação, se esta for expressa, intime-se a parte autora para que junte aos autos, se for o caso, os demais contracheques que apontam a incidência de imposto de renda sobre a verba indenizatória pelo período de férias não gozado. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem novos documentos acostados, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, faz jus o autor, considerando indevidos os eventuais descontos incidentes sobre as indenizações recebidas relativas aos períodos de férias não gozados, respeitada a prescrição qüinqüenal, na qual deverá ser levada em conta a tese dos “cinco mais cinco”, por homologação tácita. A correção monetária deverá ser apurada de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000123-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO DA FONSECA (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA, FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000513/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da pensão por morte recebida pela autora (NB 0790280671) para R$ 450,27 (quatrocentos e cinqüenta reais e vinte e sete centavos), percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, valor este referente ao mês de outubro de 2006, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.528/1997; bem como em pagar a autora o valor de R$ 9.468,65 (nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta e cinco centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 44/45), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios, com aplicação idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”. Depositada a quantia requisitada, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000724-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) KÁTIA REGINA MARTINS MOREIRA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000526/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.000753-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA PEREIRA DA PENHA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000510/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, acolho a preliminar de falta de interesse de agir e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.000897-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RONILCE SOARES MOURAO (Adv. CLAUDIA APARECIDA CORREIA BASSAN, LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000531/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para condenar o INSS na concessão e no pagamento das prestações pretéritas do Benefício de Aposentadoria por Invalidez desde a data do requerimento administrativo, ocorrido em 17/08/2004 (fl. 30), nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nA renda mensal do benefício deve ser reajustada nos meses próprios e pelos índices aplicados pelo INSS. As parcelas em atraso devem ser corrigidas monetariamente, desde cada competência, de acordo com os índices utilizados na Justiça Federal para correção dos precatórios judiciais, com aplicação de juros de mora, desde a citação, à taxa de 12% ao ano.\r\n\r\nO réu deverá informar, comprovadamente, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a data em que o benefício do autor foi estabelecido, bem como se houve pagamento administrativo de prestações anteriores ao estabelecimento. \r\n\r\nConfirmo a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nO valor pago ao perito, a título de honorários, deverá ser ressarcido aos cofres da Justiça Federal pelo vencido (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do art. 12, §1º, da Lei nº 10.259/2001, e do art. 6º da Resolução nº 440/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nOficie-se ao INSS para cumprimento.\r\n\r\nA apuração administrativa dos valores devidos será considerada obrigação de fazer, nos termos do Enunciado de nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Com a vinda desta informação, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”.\r\n\r\nTransitada em julgado e após o cumprimento dos parágrafos anteriores, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas judiciais e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.000912-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ANUNCIADA DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000517/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora a pensão pela morte de Severino Pedro da Silva, com efeitos financeiros a contar de 26 de julho de 2006, data do ajuizamento da demanda. Parcelas atrasadas corrigidas monetariamente pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal desde o momento em que eram devidas, com juros de 1% ao mês desde a citação. Sem custas e sem honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Determino, outrossim, que a parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de aplicação de multa diária no montante de R$ 50,00 (cinqüenta reais), indique ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01 (Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Oficie-se ao INSS para cumprimento. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se RPV. Publicada em audiência, saem as partes intimadas. Registre-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.000931-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLETTE IGNÁCIO GONÇALVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000521/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.000978-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR GONCALVES DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000528/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS em reajustar o valor da pensão por morte recebida pela autora (NB 0441339603) para R$ 459,28 (quatrocentos e cinqüenta e nove reais, e vinte e oito centavos), percentual de 100% (cem por cento) da aposentadoria a que teria direito o instituidor da pensão, caso estivesse vivo, valor este referente ao mês de outubro de 2006, nos termos do art. 75 da Lei 8.213/1991, com a redação dada pela Lei 9.528/1997; bem como em pagar a autora o valor de R$ 3.138,94 (três mil, cento e trinta e oito reais e noventa e quatro centavos), a títulos de atrasados, valores estes em conformidade com a planilha de cálculos elaborada pela contadoria judicial (fls. 24/25), corrigidos monetariamente pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou que vierem a vencer entre a data de elaboração dos cálculos e a data da implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a incidência de juros moratórios, com aplicação idêntica à supra especificada. O pagamento desses valores posteriores ao cálculo, até a implantação, deve se dar por meio de Complemento Positivo (CP), no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituado nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se o “Requisitório de Pequeno Valor”. Depositada a quantia requisitada, intimem-se as partes, nos termos do art. 18 da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001045-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA FRANCISCA DA SILVA SOUZA (Adv. MONICA MACHADO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000518/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, em obediência ao art. 55, da Lei n. 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001347-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS ROMES CHAVES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000530/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com supedâneo no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001494-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELMAR FREITAS GOMES (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000507/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001518-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR ARRUDA BARBOSA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O INSS alega, em decisão administrativa, que o início das contribuições do autor se deu quando já estava incapaz para o trabalho, possivelmente pautando-se em laudo médico expedido pelo INCA (fls. 9). Ocorre que o referido laudo, o qual destaca que o autor é portador de tumor maligno em estado avançado, data de 31/08/2006. A data 1/03/2005, segundo documento de fls. 44, apenas fixa o termo inicial do diagnóstico topográfico de neoplasia maligna e, não, eventual estado de incapacidade laborativa do autor àquela época, em virtude da doença que o acometia.\r\n\r\nAdemais, o INSS teve oportunidade de produzir prova em contrário e não o fez. Aliás, sequer contestou a pretensão autoral no presente feito.\r\n\r\nÉ mister ressaltar que, ainda que pré-existente a doença, a incapacidade pode sobrevir por motivo de progressão ou agravamento da mesma.\r\n\r\nQuanto à qualidade de segurado do autor, verifica-se que foi readquirida com os recolhimentos comprovados às fls. 16/17.\r\n\r\nPreenchidos, portanto, os quesitos da verossimilhança e prova inequívoca, indispensáveis ao deferimento da antecipação de tutela.\r\n\r\nO periculum in mora resta caracterizado pela natureza alimentar do benefício.\r\n\r\nPelo exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o INSS.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS de Nova Iguaçu para implantação do benefício, no prazo de 10 (dez) dias, devendo informar ao Juízo sobre o cumprimento.\r\n\r\nNomeio o Dr. MÁRCIO LUIZ DA CUNHA FILHO para atuar como médico perito no presente feito. Intime-se, ficando ciente na oportunidade que o laudo deve ser entregue no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comparecer à perícia médica designada para o dia 17/11/2006, às 13:40. A perícia será realizada pelo médico perito nomeado, no Hospital De Clínicas De Nova Iguaçu, à Rua Gervásio, n.º 6, Presidente Juscelino, Mesquita.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer ao exame munida de eventuais provas documentais que possam auxiliar no exame. \r\n\r\nCom o laudo, vistas às partes. \r\n\r\nNão havendo oposição ao laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários periciais no valor da tabela vigente e, em seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nOs quesitos do juízo a serem respondidos são os abaixo relacionados:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001801-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MEDEIROS DANIEL (Adv. MARIA ANGELE DA CRUZ, ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000509/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, declaro a resolução de mérito, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRegistre-se. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.001839-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRACAS NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000504/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse processual, razão pela qual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002014-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DAS NEVES BATISTA SOARES (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000508/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, restou caracterizada a falta de interesse processual, razão pela qual, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.70.000307-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FRANCISCO GOMES REP/P/JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (Adv. DILMAR FAGUNDES GARCIA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000519/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, DECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o MPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.001524-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FIRMINO DA SILVA FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEI RA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000523/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, DECLARO A RESOLUÇAO DE MÉRITO para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.001635-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO ONOFRE BARCELLOS (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000511/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral do percentual de 28,86%, e julgo IMPROCEDENTES os demais pedidos, na forma dos artigos 219, §5º; 295, IV e 269, I e IV, e 329 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.70.001686-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ELEIDA DA SILVA FELIPPE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme requerido pela parte autora, defiro novo prazo de 10 (dez) dias, para cumprimento do despacho retro.\r\n\r\nCumpram-se as demais determinações.\r\n\r\n21 - 2006.51.70.001826-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000512/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para PRONUNCIAR PRESCRITAS as parcelas relativas à pretensão autoral, nos termos dos artigos 219, §5º; 295, IV, e 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.70.000920-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE HENRIQUE VIANA MENDES (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000525/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.70.001291-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA FARIA RODRIGUES (Adv. EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000524/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, declaro a resolução de mérito para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO, com espeque no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.70.001348-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ GENUINO DA SILVA x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000529/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto:\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, quanto ao pedido de indenização por dano material de postagem, nos termos do art. 267, VI, e 329 do Código de Processo Civil, por inexistência de interesse processual, uma vez que a ECT reconheceu a obrigação de pagar R$ 8,05 (oito reais e cinco centavos) antes da propositura da demanda;\r\n\r\nDECLARO A RESOLUÇÃO DE MÉRITO, para julgar IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização de dano moral, nos termos do art. 269, I, do Código de processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.70.001406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GRACINDA MARQUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv. ELIANA BRAGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000506/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.70.001571-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO BEZERRA FILHO (Adv. ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, CESAR DA SILVA PELOSI JUCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000522/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.70.001821-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x ECT-EM PRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente ao excedente de 60 salários mínimos (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato).\r\n\r\nCumprido, cite-se a ré para que responda, no prazo de trinta dias, trazendo aos autos, no prazo da resposta, todo documento que possa vir a facilitar o deslinde da demanda, mormente o que acuse a data do recebimento do cartão de confirmação de inscrição, pelo autor.\r\n\r\n28 - 2006.51.70.001828-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DUTRA DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000505/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.70.001911-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSETE EHRHARDT SANTOS (Adv. LUCIANO DE OLIVEIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000514/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, c/c 329, ambos do CPC, em razão da INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que desta sentença terminativa não cabe recurso (art. 5º da Lei n.º 10.259/01 e Enunciado 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, conforme preceituam os artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, bem como em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.70.001937-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARDOSO BARBOSA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000515/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.70.001941-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILTON MACHADO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000516/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIncabível a condenação em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.002015-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEZIO AMORIM BARBOZA (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, renunciar expressamente ao excedente de 60 salários mínimos (através de declaração subscrita pelo próprio autor ou por advogado com poderes especiais para tal ato).\r\n\r\nCumprido, cite-se o réu para responder no prazo de trinta dias, devendo, junto com a resposta, fornecer os extratos comprobatórios de eventuais créditos de Planos Econômicos. \r\n\r\nEm caso de alegação da existência de acordo entre as partes nos moldes da Lei Complementar nº 110/2001, deverá a parte ré também apresentar, com a contestação, cópia do Termo de Adesão assinado pela parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 56712"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA-2\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nEROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA-3\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-14\r\n\r\nLUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA-15\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-17\r\n\r\nMARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA-3\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-4, 5\r\n\r\nMIRIAM THO DE A LEITE-1\r\n\r\nVALMIR DE SOUZA BORBA-17\r\n\r\nSetor de Publicação\r\n\r\nAlexandre de Mattos\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000086\r\n\r\nExpediente do dia 8/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.70.001050-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR ALVES (Adv. MIRIAM THO DE A LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000391/2006 FOLHA 565/568.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.001700-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEDRO FERREIRA DA SILVA (Adv. BALBINA GUEDES GAVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 50, como emenda à inicial.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de aposentadoria por invalidez - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada, tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada (hanseníase), para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para que, no prazo de dez dias, apresentem quesitos e assistentes - a parte autora, se já não o tiver feito na inicial - na forma do artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001, autorizando-se a Secretaria a juntar as petições, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001730-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EROTIDES SAMPAIO FIGUEIRA, MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o cumprimento da determinação judicial de fls. 17/18, necessário se faz que a advogada subscritora da inicial tenha poderes EXPRESSOS, no instrumento de mandato, para renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, em nome da parte autora.\r\n\r\nConsiderando-se os termos da renúncia manifestada pela advogada às fls. 20, e, ainda, a inexistência de poderes para renunciar a crédito excedente de sessenta salários mínimos, intime-se, novamente, a advogada, para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, cumpra o despacho de fls. 17/18.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001880-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE DEUS JULIAO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, caso vencedora na causa, haja renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001882-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE MORAES (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 88.0034843-2 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001886-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA LOBO FREITAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 7 - 2006.51.70.001888-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL DA SILVA ANTENOR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001890-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE PONTES CARREIRO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001894-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SELMA MIRANDA COUTINHO NOBRE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001895-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE PEREIRA DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001896-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELZA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nPara que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001), intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Também, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001904-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUACI SOUZA PEIXOTO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001908-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDELICE GOMES VENEZIA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.001918-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se for o caso, relativamente aos autos do processo nº 87.0000267-4 (ante a informação de prevenção de outro juízo), para verificação de possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento da determinação anterior, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.70.001956-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL MUDESTO (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12 -, bem como da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da Segunda Região - Provimento nº 11/2002, artigos 6º, VII, e 10.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, atribua, corretamente, valor à causa, de modo que tal valor seja compatível com o objeto jurídico tutelado. Ainda, deve a parte, caso vencedora na causa, apresentar renúncia expressa do crédito porventura excedente do limite de sessenta salários mínimos, nos termos do Enunciado nº 10 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, e da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, de modo a se fixar a competência deste Juizado Especial Federal Cível, de natureza absoluta, ante o disposto no artigo 3º, caput, e § 3º, da Lei nº 10.259/2001. Ressalte-se que, para a renúncia do crédito excedente de sessenta salários mínimos, manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deve conter PODERES EXPRESSOS para tal, ante o disposto no artigo 38 do Código de Processo Civil. Admite-se, também, que a própria parte assine declaração de renúncia de crédito porventura excedente de sessenta salários mínimos, sem necessidade de reconhecimento de firma.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, sem cumprimento das determinações anteriores, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido o despacho, em não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se e intime-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2006.51.70.001390-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCELINO DE BRITO SILVA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000392/2006 FOLHA 572/573.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2006.51.70.001078-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEA MEDEIROS ALVES DE SOUZA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000377/2006 FOLHA 181/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Rosinéa Medeiros Alves de Souza, a título de indenização por danos morais, R$ 600,00 (seiscentos reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, e no artigo 77, caput, primeira parte, da Resolução nº 30/2001, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir o julgado, no prazo de trinta dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido com os acréscimos legais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 55402"
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Boletim 2006.000189\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.56.007112-6 ALOISIO VELASQUES DE CASTRO (Adv. SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.001219-8 FRANCISCO CAIAFFA (Adv. ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.56.000336-8 MARLI FIUZA HAM GREGORIO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.001050-6 OLDEGAR PREISNER (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.56.003502-3 VANDERLEI JOSE TEIXEIRA (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES, LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.56.003574-6 ELZA GUIMARAES ALVES SILVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.56.000864-4 MARLENE BATISTA DE JESUS (Adv. CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES, ANA LUCIA INOCENCIO PIMENTA CIRELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2005.51.56.000996-0 JOSE GERALDO SEIXAS (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.56.001139-4 ANGEL MARTINEZ BARREIRO (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.56.001255-6 PAULO PORTUGAL DE ALMEIDA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.56.001576-4 MILTON KAPPAUN (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001951-4 IRIS CARLOTO (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.56.002147-8 MARIA DAS GRACAS PIRES SILVA (Adv. LOURDES RETONDARO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À vista do Ofício Requisitório de Pagamento precedente, intime-se a parte beneficiária para, munida de CPF e de documento de identidade, comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal para fins de levantamento do valor depositado, em conformidade com o disposto nos artigos 17 e 18 da Resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nInforme-se o número da conta remunerada pertinente.\r\n\r\nOutrossim, para informar ao Juízo sobre a ocorrência de eventual transação (acordo) previsto na Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 2004. \r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\nApós a confirmação do pagamento ou, decorridos 90 (noventa) dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.56.000044-3 LEVY PEREIRA TORRES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2006 FOLHA 125-126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, terceira figura c/c o § 3º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto nos artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/1995 c/c o artigo 1°, da Lei nº10.259/2001.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2006.51.56.000610-0 DURVAL MARTINS MEIRA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001116/2006 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Face ao exposto, indefiro a inicial, com fundamento no art. 295, inciso III c/c art. 301, §§ 2º e 4º; pelo que extingo o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso I, todos do Código de Processo Civil, em harmonia com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/1995 e com art. 1º da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nAdvirto o autor de que nova repetição do feito, sem que sejam apresentados elementos novos, implicará a aplicação de multa.\r\n\r\nSem custas nem honorários de advogado, ante o disposto no artigo 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995 também c/c o artigo 1°, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.56.000885-5 MARCIO BARBOSA DA SILVA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001009/2006 FOLHA 82-84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da realização da perícia do juízo (15/08/2006), benefício que deverá ser mantido enquanto permanecer a incapacidade para o trabalho e/ou não houver reabilitação do autor para outra atividade profissional.\r\n\r\nOs elementos probatórios levados em conta na fundamentação com destaque para a perícia realizada, além do tempo decorrido desde o ajuizamento, corroboram a premência argüida pelo autor, de modo a demonstrar a presença dos requisitos fático-jurídicos necessários a antecipação de tutela, ante a situação de carência que emerge da natureza alimentar do benefício e sobretudo a hipossuficiência e o estado de saúde do autor que o incapacita, nesta fase, para o trabalho.\r\n\r\nTal o contexto, presentes os requisitos necessários a concessão da medida de urgência postulada, determino na forma dos artigos 1º e 4º da Lei nº 10.259/2001 e dos artigos 5º e 6º da Lei nº 9.099/1995, ao INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a implantar a benefício de auxílio-doença no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nAs parcelas em atraso deverão ser pagas administrativamente, nos termos do Enunciado 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, com a aplicação de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação (Súmula 204 do STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1º do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária de acordo com os índices adotados para os precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nExpeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários do perito no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nFica a Autarquia ré condenada ao ressarcimento dos honorários periciais.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, ante o disposto no art. 55, primeira parte, Lei nº 9.099/1995, c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2002.51.56.000887-4 NILTON MACHADO CASTRO E OUTRO (Adv. JANILSON PESSOA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO, GUSTAVO STTEEL). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Do cotejo das respostas das rés (CEF - fls. 66-71; PETROS - fls. 100-104), verifica-se que ambas reconhecem a existência de falhas no procedimento de consignação em folha de pagamento das prestações do financiamento imobiliário dos autores, mas imputam-se reciprocamente a responsabilidade pela ausência de débitos de algumas prestações. A CEF informa que a PETROS deixou indevidamente de proceder aos mencionados débitos. A PETROS afirma que a CEF deixou de informar os valores destes, o que impediu de lançá-los no contracheque do autor Nivaldo Machado Castro. \r\n\r\nIII. Ante o quadro descrito no item II, especifiquem as partes provas que tenham a produzir, justificadamente. \r\n\r\nIV. Sem prejuízo:\r\n\r\na) demonstre a CEF que cumpriu, tempestivamente, o item “a” da cláusula terceira do Termo Aditivo de Convênio de fls. 109-110, bem como informe, discriminadamente, a que meses se referem as prestações deduzidas dos contracheques dos meses de agosto, outubro e novembro de 2001; e\r\n\r\nb) apresente a PETROS as fichas financeiras (contracheques) do autor Nivaldo Machado Castro do período de janeiro/2001 a dezembro/2002.\r\n\r\nV. Prazo: 15 (quinze) dias. \r\n\r\nVI. Na seqüência, retornem rapidamente conclusos. \r\n\r\nVII. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2003.51.56.000205-0 JOSE MARQUES DE CARVALHO (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO, CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 154 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“Fls. 153. Manifeste-se o demandado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor, por igual prazo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.”\r\n\r\n19 - 2003.51.56.001174-9 MARLEINE SENNA ACCON (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O DESPACHO DE FLS. 96 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“Fls. 95. Manifeste-se o demandado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista ao autor, por igual prazo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções da Lei.”\r\n\r\n20 - 2004.51.06.001501-1 FERNANDO ZANINE TEIXEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 19-20 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n21 - 2004.51.56.000360-5 TERESINHA ISABEL LUCAS CURIONE (Adv. DENISE NUNES DE MOURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PUBLICANDO O PENÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 25 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n22 - 2004.51.56.001711-2 DJALMA RACCO (Adv. LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ITEM V DO DESPACHO DE FLS. 34-35 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n23 - 2005.51.56.001532-6 RAUL JOAQUIM DE VASCONCELOS MACHADO (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 19-20 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n24 - 2005.51.56.001540-5 ILZA SIXEL VIEIRA (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 32-33 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n25 - 2005.51.56.001624-0 JOAO PICULI (Adv. ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 15-16 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n26 - 2005.51.56.001682-3 MARIA JOSE VOGEL MORELLI (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O QUARTO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 21-22 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\n27 - 2006.51.56.000127-7 ARLINDO JOAQUIM SCHERER REP/POR SANDRA BESSA SCHERER (Adv. CARLOS A. L. DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PUBLICANDO O ÚLTIMO PARÁGRAFO DO DESPACHO DE FLS. 14-15 PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA: \r\n\r\n“ (...) dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.”\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 55336"
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JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005058-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEONICE DE PAULA CUNHA (Adv. LIZANE DE PAULA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001540/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.005058-8\r\n\r\nParte Autora: DEONICE DE PAULA CUNHA\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e União Federal\r\n\r\nJuíza: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte autora que seja o INSS condenado a expedir em seu favor certidão de tempo de serviço da qual conste este convertido de forma ponderada por se tratar de atividade insalubre. Requer ainda com relação à União Federal que seja condenada a aceitar o referido tempo de serviço averbado de forma especial, além de contabilizar também o tempo de serviço já exercido sob o regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nDo que se apura dos autos, a parte autora teve seu ato de aposentadoria publicado em 02.01.1998, com vigência a partir da referida data (fl. 16).\r\n\r\nSua pretensão é a de alterar seus proventos de aposentadoria através da revisão da contagem de tempo de serviço.\r\n\r\nA impugnação ao ato de aposentadoria que tomou como base tempo de serviço a menor - como afirma a parte autora - por não ter contabilizado determinado período de tempo como exercido sob condições especiais, deveria se dar no máximo cinco anos após a inativação, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nTenho, portanto, como insuperável a ocorrência da prescrição que, no caso, atingiu o próprio fundo do direito.\r\n\r\nTranscrevo abaixo ementa de acórdão que versa sobre este aspecto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO -EX-CELETISTA - EXPOSIÇÃO A RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS - ACRÉSCIMO DE 40% POR ANO TRABALHADO - IMPOSSIBILIDADE -INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - LEI Nº 8.112/90 - ASSEGURADA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB À ÉGIDE DO REGIME CELETISTA.\r\n\r\nI - Considerando-se que a lesão alegada pelo Autor Adolfo Rosa Júnior teria ocorrido em 09/06/1995, com o ato de concessão de aposentadoria, o qual não promoveu a contagem especial do tempo de serviço exercido sob condições insalubres/perigosas, e que a ação somente foi ajuizada em 24.08.2001, é de se verificar, dessa forma, o decurso do prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nII - Observa-se que não se trata apenas de ação proposta para haverdiferenças de relação jurídica de trato sucessivo mantida com a Administração Pública, mas sim o reconhecimento do direito à nova relação jurídica, computando-se um tempo de serviço maior do que aquele considerado para aposentação do servidor, ensejando, outrossim, proventos mais elevados.\r\n\r\nIII - Não tendo o Autor Adolfo Rosa Júnior requerido o cômputo, de forma especial, do período laborado com exposição à radiação, no prazo de cinco anos após o ato de aposentação, é de se reconhecer que a pretensão deduzida foi atingida pelo instituto da prescrição.\r\n\r\n.................................................................................................”\r\n\r\n(AC 2001.51.01.016636-3- TRF 2ª Região/6ª Turma - Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER - DJ de 15.12.2004)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, em razão da prescrição, na forma do art. 269, II do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de novembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.67.002012-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.002012-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nÀ vista dos documentos extraídos do PLENUS e anexados aos autos às fls. 43/48, verifico que o INSS já implantou o benefício pretendido pelo autor (NB 518.289.713-4), tendo disponibilizado para saque o pagamento referente à competência de outubro de 2006 (R$ 677,57) e os atrasados apurados de abril de 2003 a setembro de 2006 (R$ 1.155,38).\r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para ciência e manifestação em até 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido esse prazo, voltem-me os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2006.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n3 - 2006.51.67.003306-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MAYRINK PINTO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003306-6\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pela derradeira vez, para que cumpra integralmente o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2006.51.67.003600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO DOS SANTOS CARVALHO (Adv. ROBERTO GATTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003600-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 516.834.314-3, instituído em 10/05/2006 e cessado em 06/09/2006, em função de parecer contrário da perícia médica realizada em 30/08/2006.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nOs laudos que possuem data posterior ao parecer contrário da perícia médica do INSS (30/08) não atestam a incapacidade do autor. Outros laudos carreados aos autos indicam a incapacidade do autor, porém não foram datados. O documento de fls. 112, que informa da incapacidade do autor não foi firmado por médico e os documentos a seguir de fls. 113 e 114, assinados por médico, limitam-se a encaminhar o autor para perícia na autarquia previdenciária.\r\n\r\nPortanto, no caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato. \r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 11 de dezembro de 2006, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2006.51.67.003792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA DA CRUZ GOULART (Adv. JUCILENE DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.003792-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício de auxílio doença que foi indeferido pelo INSS em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 19 de Dezembro de 2006, às 13:00 horas, na Rua Nilo Peçanha, 110, sala 612 Centro - São Gonçalo - RJ, tel. 2604-3891, nomeando para o encargo o Dr. LEANDRO PATARO CALVÃO, oncologista, CRM nº. 52.70441-5 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2006.51.67.003811-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDACI MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003811-8\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que os autores, suposta companheira e filho do ex-segurado JOSÉ ULISSES DA SILVA, objetivam a concessão de cota parte de pensão por morte previdenciária em virtude de falecimento do mesmo, ocorrido em 21/01/2005, conforme certidão de óbito de fls. 12. O ex-segurado era titular do benefício NB 41/044.235.051-1 e instituiu o benefício de pensão por morte NB 133.151.627-4 com DIB em 21/01/2005 e em nome de sua cônjuge DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil re paração (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nQuanto ao fundado receio de dano de difícil reparação, este está representado pela própria natureza alimentar do benefício pretendido.\r\n\r\nNo que tange ao risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, compartilho do entendimento manifestado pelo Rel. Min. Adhemar Maciel, 2a. Turma, do STJ, por ocasião do julgamento do REsp. 144.656-ES, DJU 27/10/97, pág 54.778, “A exigência da irreversibilidade inserta no § 2º. do art. 273 do CPC não pode ser levada ao extremo, sob pena de o novel instituto da tutela antecipatória não cumprir a excelsa missão a que se destina”.\r\n\r\nDas certidões de nascimento juntadas aos autos, tenho que o segundo autor é filho do ex-segurado falecido, tendo logo, direito à pensão por morte na forma do artigo 74 c/c 16, ambos da Lei 8213/91.\r\n\r\nAssim, com base no exposto acima, DEFIRO o pedido de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA somente em relação ao segundo autor, para determinar que o INSS proceda à imediata habilitação de JEFFERSON ULISSES DA SILVA na pensão por morte NB 133.151.627-4, instituída em 21/01/2005 por JOSÉ ULISSES DA SILVA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEm relação à primeira autora, que pretende o recebimento de pensão por morte sob a alegação de que convivia maritalmente com o ex-segurado falecido, tenho que a prova produzida até o momento para a comprovação da união estável é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. \r\n\r\nIntime-se a primeira autora, LINDACI MARIA DA SILVA para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEMSG para que inclua DAGUIMAR DE OLIVEIRA SILVA, CPF 030.743.767-16 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr de fls. ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nIntime-se o MPF em virtude do interesse de incapaz no presente processo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2006.51.67.003840-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA GONÇALVES SIQUEIRA (Adv. ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JACIARA VIEGAS DE AZEREDO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003840-4\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva o recebimento de pensão por morte previdenciária em virtude de pretensa união estável mantida com o ex-segurado BENEDITO ESTEFANIO GUILHERME, falecido em 11/11/2004, conforme certidão de óbito de fls. 20. O ex-segurado era titular do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez NB 115.070.654-3 e instituiu o benefício de pensão por morte NB 133.180.501-2, com DIB em 11/11/2004 e em nome da companheira JACIARA VIEGAS DE AZEREDO. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma da lei 1060/50.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nEm relação à comprovação da união estável, tenho que a prova produzida até o momento é ainda precária e insuficiente para demonstrar o alegado.\r\n\r\nA parte autora juntou documentos datados de 1998 e 2000, anos antes da morte do ex-segurado, portanto estes documentos não constituem prova cabal da união estável alegada. Lembro também, que a senhora JACIARA já recebe a pensão pretendida na qualidade de companheira e foi a declarante do óbito do ex-segurado.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela deve ser concedida com parcimônia, especialmente quando é requerida antes da oitiva da parte contrária, o que implica em supressão momentânea do contraditório.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga outros documentos, porventura existentes, que comprovem sua união estável e dependência econômica com o ex-segurado falecido, tais como conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, comprovantes de residência em comum, conforme disposto no art. 22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nA atual dependente do benefício previdenciário deve obrigatoriamente ser parte da presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por eventual decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEMSG para que inclua JACIARA VIEGAS DE AZEREDO CPF 268.553.131-91 no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo a segunda ré no endereço da tela TITULAr de fls. ora anexada, para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo para avaliar a necessidade da realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento após a chegada das contestações e dos documentos solicitados. \r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.67.003844-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIZE BOMFIM DAMAZIO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CREUSA DOS SANTOS GOMES E OUTRO. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003844-1\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em que a parte autora objetiva, na qualidade de esposa, a concessão de cota parte de pensão previdenciária por morte em virtude do falecimento do ex-segurado ADILSON COSTA DAMAZIO, falecido em 20/07/2005 conforme certidão de óbito de fls. 7, pensão esta que vem sendo percebida por CREUSA DOS SANTOS GOMES (companheira) e ADILSON GOMES DAMAZIO (filho), sob o número 135.444.974-3.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nO segurado, apesar de ter falecido no estado civil de casado com a autora, teve pensão instituída a favor de outrem, na condição de sua companheira.\r\n\r\nAlém disso, a diversidade de endereços da autora e o constante como sendo do segurado na certidão de óbito sugere que estes se achavam separados de fato.\r\n\r\nO art. 76, § 2º da Lei nº 8.213/91 assevera que o cônjuge separado de fato somente concorre com os demais dependentes à pensão se recebia alimentos.\r\n\r\nNão estando comprovado, nos autos, o recebimento destes, não há como este Juízo deferir a tutela pretendida com base na simples alegação de auxílio financeiro.\r\n\r\nSendo assim, INDEFIRO, por ora, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, eis que ausente a verossimilhança do alegado. Da mesma forma o risco de irreversibilidade do provimento pretendido desaconselha seu deferimento nesse momento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove o recebimento de pensão alimentícia ou ajuda financeira do ex-segurado falecido, no caso de separação de fato.\r\n\r\nOs atuais dependentes do benefício previdenciário devem obrigatoriamente ser partes na presente relação processual uma vez que sua esfera jurídica poderá ser afetada por decisão proferida nos presentes autos. Neste sentido, remetam-se os autos à SEMSG para que inclua CREUSA DOS SANTOS GOMES (CPF 032.212.017-96) e ADILSON GOMES DAMAZIO no pólo passivo da presente relação jurídico processual.\r\n\r\nCitem-se os réus, sendo o segundo e terceiro réus no endereço da tela TITULAr de fls., para que, em até 30 (trinta) dias, apresentem ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes. \r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.003855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU QUIRINO PESSOA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2006.51.67.003855-6\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.219.479-2, instituído em 13/09/2004 e cessado em 11/06/2006, em função de parecer contrário da perícia médica.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 14 de dezembro de 2006, às 12:30 horas, na Rua Capitão Antonio Martins, 229, Alcântara, São Gonçalo - RJ, tel. 2701-8772, nomeando para o encargo o Dr. MARIA DO CARMO DUQUE ESTRADA TENÓRIO CAVALCANTI, neurologista, CRM nº. 52.25248-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30/05/2005 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom a chegada do laudo, dê-se vista às partes.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 7 de novembro de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.52.000951-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILMA ALVES DE AZEVEDO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001541/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.52.000951-0\r\n\r\nParte Autora: ILMA ALVES DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social e União Federal\r\n\r\nJuíza: Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nTipo B - Homologatórias e Repetitivas\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nPretende a parte autora que seja o INSS condenado a expedir em seu favor certidão de tempo de serviço da qual conste este convertido de forma ponderada por se tratar de atividade insalubre. Requer ainda com relação à União Federal que seja condenada a aceitar o referido tempo de serviço averbado de forma especial, além de contabilizar também o tempo de serviço já exercido sob o regime jurídico único, para fins de aposentadoria.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nDo que se apura dos autos, a parte autora teve seu ato de aposentadoria publicado em 09.09.1997 (fl. 15).\r\n\r\nSua pretensão é a de alterar seus proventos de aposentadoria através da revisão da contagem de tempo de serviço.\r\n\r\nA impugnação ao ato de aposentadoria que tomou como base tempo de serviço a menor - como afirma a parte autora - por não ter contabilizado determinado período de tempo como exercido sob condições especiais, deveria se dar no máximo cinco anos após a inativação, na forma do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nTenho, portanto, como insuperável a ocorrência da prescrição que, no caso, atingiu o próprio fundo do direito.\r\n\r\nTranscrevo abaixo ementa de acórdão que versa sobre este aspecto:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - PRESCRIÇÃO - SERVIDOR PÚBLICO -EX-CELETISTA - EXPOSIÇÃO A RAIOS X OU SUBSTÂNCIAS RADIOATIVAS - ACRÉSCIMO DE 40% POR ANO TRABALHADO - IMPOSSIBILIDADE -INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - MUDANÇA DE REGIME JURÍDICO - LEI Nº 8.112/90 - ASSEGURADA A CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB À ÉGIDE DO REGIME CELETISTA.\r\n\r\nI - Considerando-se que a lesão alegada pelo Autor Adolfo Rosa Júnior teria ocorrido em 09/06/1995, com o ato de concessão de aposentadoria, o qual não promoveu a contagem especial do tempo de serviço exercido sob condições insalubres/perigosas, e que a ação somente foi ajuizada em 24.08.2001, é de se verificar, dessa forma, o decurso do prazo prescricional de cinco anos previsto no Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nII - Observa-se que não se trata apenas de ação proposta para haverdiferenças de relação jurídica de trato sucessivo mantida com a Administração Pública, mas sim o reconhecimento do direito à nova relação jurídica, computando-se um tempo de serviço maior do que aquele considerado para aposentação do servidor, ensejando, outrossim, proventos mais elevados.\r\n\r\nIII - Não tendo o Autor Adolfo Rosa Júnior requerido o cômputo, de forma especial, do período laborado com exposição à radiação, no prazo de cinco anos após o ato de aposentação, é de se reconhecer que a pretensão deduzida foi atingida pelo instituto da prescrição.\r\n\r\n.................................................................................................”\r\n\r\n(AC 2001.51.01.016636-3- TRF 2ª Região/6ª Turma - Relator: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER - DJ de 15.12.2004)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos, em razão da prescrição, na forma do art. 269, II do CPC. Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nSão Gonçalo, 01 de novembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001769-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PAULINO SOBRINHO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nApresenta a parte autora pretensão de ver a União Federal condenada a entregar-lhe medalha e diploma de guerra a que julga fazer jus, na condição de ex-combatente.\r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nO próprio autor afirma em sua inicial que requereu administrativamente o diploma e a medalha de guerra a que julga fazer jus, tendo tido sua pretensão indeferida.\r\n\r\nA Administração externa sua vontade através de atos administrativos, sendo esta, portanto, a natureza do ato de indeferimento do pedido do autor, cuja revisão pretende pelo Judiciário.\r\n\r\nComo é de sabença, o art. 3º, § 1º, III da Lei nº 10.259/2001exclui da competência dos Juizados Especiais Federais as causas que visem à anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, ressalvados os de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal.\r\n\r\nA ilustre patrona tem inclusive ciência deste entendimento, uma vez que já apresentou esta mesma inicial a este juízo, tendo tido tal processo extinto sem julgamento do mérito pelo magistrado que me substituiu nas férias sob o mesmo fundamento.\r\n\r\nA repetição da ação beira a litigância de má-fé que não será tolerada por este juízo.\r\n\r\nNem se diga que se está negando à parte o direito de ver sua pretensão apreciada pelo Poder Judiciário, uma vez que esta pode ser veiculada perante o juízo competente para tal.\r\n\r\nAssim, afirmo a incompetência deste juízo para julgar a lide posta e EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, na forma da fundamentação supra. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, conforme a lei.\r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2006\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.01.490051-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA PONTES DE SOUZA EYER (Adv. IZAIAS ALVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.01.490051-8\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 1 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.67.003007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARDOSO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003007-7\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de novembro de 2006.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 55673"
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Boletim 2006.000106\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.006006-7 FOX DISTRIBUIDORA 2000 LTDA (Adv. PAULO PEREIRA SERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000652/2006 FOLHA 431 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.10.004629-0 ALVARO DA CONCEIÇÃO (Adv. ANTONIO OLIVEIRA AGUIAR FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000658/2006 FOLHA 411 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,32. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas da forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.10.005253-8 CARLOS RODRIGUES (Adv. EDINEA SILVA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000611/2006 FOLHA 415 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas da forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.006477-2 ANTONIO JOSE CARRARO (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000659/2006 FOLHA 446 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. . PROC. Nº: 2006.5110006477-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 06/10/2006\r\n\r\nAUTOR(A): ANTÔNIO JOSÉ CARRARO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta sob o rito comum ordinário, em face do INSS, na qual a parte autora objetiva a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nTendo em vista que o artigo 3º da Lei nº 10.259/2001 define ser de competência absoluta dos Juizados Especiais as causa da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos. Considerando, ainda, que a presente lide não se enquadra nas ressalvas contidas nos incisos I a IV, do parágrafo 1º daquele artigo, determino que o presente feito seja processado e julgado segundo o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis. À SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora afirma na exordial residir em Duque de Caxias, no endereço constante do documento de fl. 08, a competência para processar e julgar este feito é dos Juizados Especiais Federais daquele Município, devendo o processo ser extinto sem o exame de mérito, em razão de não ser recomendável a remessa dos autos escritos para o foro competente, ante a impossibilidade de aproveitá-los, por se tratarem de Juizados Especiais Federais Virtuais.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.004961-4 MARIA DE FATIMA DA COSTA SIMOES (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000610/2006 FOLHA 414 Custas para Recurso - Autor: R$ 280,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.004989-4 JOSÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000609/2006 FOLHA 413 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.000989-0 LOURDES MOL PIRES E OUTRO (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000612/2006 FOLHA 416 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 200,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas da forma da lei. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.002135-9 JOSE TEODORO FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000632/2006 FOLHA 412 Custas para Recurso - Autor: R$ 355,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 355,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2005.51.10.000439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ELIANA TEIXEIRA DA COSTA SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000650/2006 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 33,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 67,78\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o feito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2004.51.10.008213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x JOAQUIM ANTONIO PAIVA CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000629/2006 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,94\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.002660-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES MEROLA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000604/2006 FOLHA 410 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,12\r\n\r\n. 1ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº : 2005.51.10.002660-2\r\n\r\nProtocolado em 30/05/2005\r\n\r\nAutor : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nRéu : Rejane Maria Oliveira Neves Merola\r\n\r\nSentença\r\n\r\nRelatório\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta pela CEF, objetivando o pagamento da quantia de R$ 1.912,39 (um mil, novecentos e doze reais e trinta e nove centavos), sendo a inicial protocolada em 30/05/2005 (fls. 02/05), instruída com guia de recolhimento de custas (fl.06) e documentos (fls. 07/36).\r\n\r\nPor meio do despacho de fl. 30, a parte autora foi intimada para emendar a inicial, mediante juntada do extrato bancário em nome da ré a partir de 03/08/2004, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nA parte autora se manifesta requerendo dilação de prazo para cumprimento do mencionado despacho (fl. 40), sendo-lhe deferido o prazo de 15 (quinze) dias (fl. 41).\r\n\r\nEm desacordo com a determinação acima esposada, a parte autora apresenta petição com o endereço da ré, sem sequer justificar o descumprimento da diligência exigida.\r\n\r\nCom a inércia da parte autora, vieram-me os autos conclusos para sentença extintiva.\r\n\r\nEis o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nTendo a parte autora deixado de emendar a inicial mediante o cumprimento da determinação do despacho de fl. 38, impõe-se a extinção do feito pelo indeferimento da inicial.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n12 - 2005.51.10.006765-3 CLEMIRTIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000607/2006 FOLHA 420 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.001535-9 LUIZ JURANDYR SANT`ANNA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000651/2006 FOLHA 430 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,51. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,51\r\n\r\nProcesso nº : 2006.51.10.001535-9\r\n\r\nProtocolado em 10/02/2006\r\n\r\nAUTORA: Luiz Jurandyr Sant´Anna do Nascimento\r\n\r\nRÉU : Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nI - Relatório\r\n\r\nTrata-se de feito não contencioso proposto pela parte autora, pretendendo a expedição de Alvará Judicial para levantamento das importâncias depositadas em sua conta de FGTS, sendo a inicial protocolada em 10/02/2006 (fls. 02/03), instruída com documentos (fls. 04/10).\r\n\r\nProposta a ação perante o Juízo Estadual, foi declinada a competência em favor da Justiça Federal e remetidos os autos a esta Subseção (fl. 11).\r\n\r\nUma vez inexistindo a figura do Alvará Judicial como ação própria, a parte autora foi intimada, por meio do despacho de fl. 13, para emendar a inicial para fins de adequação do rito e do pedido, sob pena de indeferimento da inicial, sobrevindo sua manifestação de desistência do feito (fl. 16).\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para sentença em 16/09/2006.\r\n\r\nÉ o sucinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nII - Fundamentação\r\n\r\nNada obsta a homologação da desistência formulada pela parte autora (fl. 16), subscrita por sua patrona, para a qual foi delegado poder especial para desistir da ação. Não é necessário o consentimento da CEF nos termos do artigo 267, § 4o, do CPC, visto que sequer fora citada.\r\n\r\nIII - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o presente feito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma do artigo 26, caput, do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de desentranhamento formulado pela parte autora, mediante a substituição dos documentos originais por cópias, a cargo da parte solicitante.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2006.51.10.001765-4 MARCOS ANDRÉ DE SOUZA ALMEIDA (Adv. ALDERI MARIA NOBRE ROLIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000613/2006 FOLHA 417 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.002673-4 JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000606/2006 FOLHA 419 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.004973-4 RONALDO CARDOZO DA SILVA E OUTRO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000605/2006 FOLHA 418 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. III - Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n17 - 2003.51.60.004701-4 SEVERINO AGRIPINO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, ROBERTO ABREU DA COSTA, SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000663/2006 FOLHA 227/228 . Processo nº 2003.5160004701-4\r\n\r\nProtocolado em 11/06/2003\r\n\r\nAutor(a): SEVERINO AGRIPINO DOS SANTOS\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual o autor objetiva a conversão do seu auxílio-doença em aposentadoria por invalidez, sustentando a sua pretensão no fato de ser portador de asma brônquica e que, apesar de o tratamento médico a que se submete regularmente, conforme as declarações e os receituários médicos colacionados às fls. 35/45, encontra-se afastado de suas atividades habituais, em virtude do agravamento da doença.\r\n\r\nInexistindo questões preambulares a serem dirimidas, passo a perscrutar diretamente o mérito da demanda.\r\n\r\nA concessão da aposentadoria por invalidez depende da comprovação da qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social e da verificação da incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, determinando o §2º desse dispositivo legal, que o benefício será igualmente devido quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença, da qual o autor já era portador ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nEvidencia-se, pelas informações constantes da cópia do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS acostada à fl. 54, que o autor ostenta a qualidade de segurado da Previdência Social, para os fins de concessão do benefício ora postulado. Ademais, essa qualidade, além do cumprimento do prazo de carência de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei de regência, também foram reconhecidos pelo réu, à época da concessão do auxílio-doença (fl. 10).\r\n\r\nQuanto à constatação do requisito da incapacidade para o trabalho, o médico nomeado perito auxiliar do Juízo, em seu laudo acostado à fl. 60, não deixa pairar qualquer dúvida de que “o autor é portador de Asma Brônquica Crônica desde a infância, Asma esta que veio agravando-se com o passar dos anos até que em aproximadamente janeiro de 2000, não mais conseguiu trabalhar devido às crises de Dispnéia freqüentes desencadeadas principalmente por atividades físicas e cheiros fortes”, classificando a doença como asma grave que o incapacita total e definitivamente para o exercício de atividades que lhe garantam a própria subsistência, fazendo certo que se trata de doença incurável e que o autor necessita de tratamento médico para o seu controle.\r\n\r\nRessalte-se, que embora o perito mencione que o autor é portador de Asma Brônquica desde a infância, tratando-se, portanto, de doença pré-existente à filiação ao Regime da Previdência Social, a evolução da doença apresentada no laudo é determinante para o convencimento do Juí zo de que a incapacidade laboral do autor sobreveio por motivo de agravamento dessa doença, a partir de janeiro de 2000, aproximadamente.\r\n\r\nDestarte, consoante o laudo conclusivo elaborado pelo Perito, e sendo o prognóstico a insuscetibilidade de recuperação para atividade habitual ou a reabilitação para outra atividade, o autor faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez, consoante o disposto no artigo 42, §2º, da Lei nº 8.213/1991.\r\n\r\nPor fim, cumpre fixar o início da vigência do benefício para o dia seguinte ao da data em que ocorreu a última cessação do auxílio-doença do autor, ou seja, a partir de 04/06/2002 (fl. 54), uma vez que o termo inicial do benefício de aposentadoria por invalidez será a data do laudo pericial somente quando não existir concessão de auxílio-doença prévio ou não haver requerimento administrativo por parte do segurado, conforme precedentes jurisprudenciais do Egrégio STJ (AGAs nºs 446168/SC e 492636/SP e AGRAGA nº 540087/SP).\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder ao autor a aposentadoria por invalidez e a pagar-lhe as prestações atrasadas deste benefício, que são devidas desde a data em que ocorreu a última cessação do pagamento do auxílio-doença (03/06/2002), eis que não alcançadas pela prescrição quinquenal, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 01% (um por cento) ao mês, a partir da citação em 14/09/2004 (fl. 49 verso).\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2003.51.60.011980-3 PEDRO JOSE DE SOUZA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000664/2006 FOLHA 224/225 . PROC. Nº: 2003.5160011980-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/09/2003\r\n\r\nAUTOR(A): PEDRO JOSÉ DE SOUZA\r\n\r\nRÉ(U): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual o autor objetiva a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, indeferida na esfera administrativa, uma vez que o réu não reconheceu o tempo de exercício de atividade rural constante na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coroatá/MA (fl. 15), o qual, somado ao tempo de serviço urbano, garantiria a aposentadoria pretendida, além da indenização a título de danos morais, no valor equivalente a 10 (dez) salários mínimos.\r\n\r\nInicialmente, rechaço o aduzido pelo autor às fls. 86/87, uma vez que a aposentadoria por idade concedida ao autor em 07/07/2004 (fl. 38), por óbvio, não é a mesma aposentadoria por tempo de serviço, que restou indeferida à fl. 69.\r\n\r\nInfere-se pela cópia do procedimento administrativo colacionada às fls.43/79, no qual o autor postulou o benefício, que o tempo de serviço de 23 anos, 04 meses e 24 dias, de trabalho urbano, foi reconhecido pelo réu (fl. 63 e 69). Dessa forma, cinge-se a controvérsia dos autos no alegado exercício da atividade rural, no período de 01/01/1955 a 21/12/1972, cuja comprovação poderá ser baseada em início de prova material, segundo o disposto no artigo 55, §3º, da Lei 8.213/1991, tendo em vista que o artigo 106, da Lei de regência, não constitui rol exaustivo de meios de prova.\r\n\r\nNesse contexto, analisando os elementos probatórios coligidos aos autos pelo autor, constata-se a existência de desconformidade entre a alegada atividade rural, exercida de forma ininterrupta, no período de 01/01/1955 a 21/12/1972, no município de Coroatá, no Maranhão, declarada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coroatá (fl. 15), e o contrato de trabalho urbano celebrado pelo autor no Rio de Janeiro, no ano de 1969 e, ainda, o contrato de trabalho firmado no Estado do Pará, de 1º de agosto de 1971 a 31 de março de 1972 (fl. 13).\r\n\r\nDessa forma, a credibilidade da declaração fornecida pelo Sindicato Rural, no sentido de que o autor sempre trabalhou como rurícula, no período de 1955 a 1972, restou prejudicada pela contradição existente em torno do conjunto probatório carreado aos autos.\r\n\r\nSobreleva notar, outrossim, que na declaração fornecida pelo Sindicato do autor, datada de 23/10/1998, não consta a necessária homologação do INSS, consoante exigência prevista no artigo 106, inciso III, da Lei 8.213/1991, com a nova redação dada pela Lei nº 9.063, de 14 de junho de 1995.\r\n\r\nPor tais razões, embora a certidão de casamento acostada à fl. 09, consignando a atividade de lavrador, constitua início razoável de prova material (STJ. AGRESP nº 819015/GO. 5a Turma, Relator Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJ de 14/08/2006, pg. 330), o referido documento, por si só, não é documento hábil à comprovação da atividade rural, no período compreendido entre 01/01/1955 a 21/12/1972.\r\n\r\nDeve o autor, se assim entender, requerer junto ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coroatá certidão que retrate o fiel tempo de atividade rural exercida naquele município, devidamente homologada pelo INSS, com o escopo de se atender à exigência legal, prevista para concessão da aposentadoria pretendida.\r\n\r\nQuanto ao período de 1º de agosto de 1971 a 31 de março de 1972, que o autor efetivamente logrou comprovar a atividade rural, na Fazenda Caiapó, no Pará (fl. 13), este já foi computado no cálculo de tempo de serviço de fl. 63.\r\n\r\nDo dano moral\r\n\r\nRelativamente à pretensão ao recebimento de indenização por danos morais, a caracterização dessa responsabilidade depende de haver a demonstração do dano e do nexo de causalidade entre o ato supostamente ilícito e o resultado danoso, além da ausência de causas excludentes que levem ao rompimento do vínculo etiológico, como a culpa concorrente ou exclusiva da vítima. Logo, não restando demonstrado o dano nem o ato ilícito, consoante a fundamentação supra, essa pretensão não pode prosperar.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedentes os pedidos e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2003.51.60.021674-2 JOAO ANTONIO (Adv. ARZELINO JUSTINO DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000637/2006 FOLHA 441 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À 1ª VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO Nº : 2003.51.60.021674-2\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 10/12/2003\r\n\r\nAUTOR : João Antônio\r\n\r\nRÉU : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nQuebra Sentença \r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial - RMI de seu benefício previdenciário, concedido em 01/01/1978 (fl. 11), mediante aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs aos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos considerados no período básico de cálculo (PBC), assim como as diferenças decorrentes desta correção, atualizadas monetariamente e acrescidas de juros.\r\n\r\nTodavia, encontra-se ausente uma das condições para o desenvolvimento válido da ação, qual seja o interesse processual, pois, de acordo com o Contador Judicial (fls. 54/57), o valor da nova RMI encontrada é menor que aquela inicialmente concedida.\r\n\r\nAssim, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nDiante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 23.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2003.51.60.024510-9 JOAO MONTECHIARE (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000638/2006 FOLHA 442 . Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 12.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2004.51.60.001420-7 FRANCISCO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000618/2006 FOLHA 81/82 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, utilizando-se, no caso, os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 54/56, cujos valores são mais favoráveis ao autor do que os apurados pela Contadoria Judicial às fls. 37/46.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 54/56, o valor de R$ 10.454,29 (dez mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e nove centavos), ressaltando-se mais uma vez que tal montante, apresentado pela autarquia-ré, é mais benéfico à parte autora do que o encontrado pela Contadoria.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.005378-0 ANTONIO CARDOSO DA CONCEICAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000633/2006 FOLHA 421 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 295, I, do CPC c/c artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nReconsidero o pedido de gratuidade de justiça deferido à fl. 11, eis que o autor não trouxe aos autos comprovação de renda para que fosse possível a verificação de sua hipossuficiência.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça caso haja eventual recurso, oportunidade em que a parte autora deverá trazer aos autos cópia de seu comprovante de renda.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Cláudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2004.51.60.006532-0 JOSE RIBEIRO DA ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000636/2006 FOLHA 440 . Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2004.51.60.007184-7 MANOEL GOMES (Adv. REGINA CLAUDIA BORGES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000639/2006 FOLHA 443 . Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 19.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2004.51.60.009637-6 JORGE ALVES CAMARA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000621/2006 FOLHA 87/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 49/58, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 49/58, o valor de R$ 7.274,20 (sete mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010102-5 ALMIR TEREZINO GOMES DA COSTA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo nº 2005.5160010102-5\r\n\r\nProtocolado em 31/05/2004\r\n\r\nAutor(a): ALMIR TEREZINO GOMES DA COSTA\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de se proferir despacho saneador.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor objetiva a concessão do benefício da aposentadoria especial, fundamentando a sua pretensão no fato de ter laborado na Indústria Química Bayer S/A., em condições especiais, entretanto, o atendente do Posto do INSS recusou-se a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu argüiu a preliminar de falta de interesse de agir do autor, uma vez que não foi localizado no sistema da Previdência qualquer pedido de benefício em seu nome.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que o autor formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido do autor e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS a aposentadoria especial ora postulada judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento do autor, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, a parte autora poderá declinar, em Juízo, o nome e lotação do servidor do INSS que lhe teria negado o protocolo de seu pedido, para que seja administrativa e criminalmente perquerido a este respeito.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que o autor não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.010996-6 JOSE LANDY VITOR (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000635/2006 FOLHA 439 . Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 16.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2004.51.60.012431-1 MARIA DE LOURDES ARAUJO (Adv. CELIA CRISTINA LEAL, JORGE FREIRE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000628/2006 FOLHA 423 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012860-2 JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO FILHO (Adv. GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000634/2006 FOLHA 438 . Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2004.51.60.013616-7 JOSE ALTANIRO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000640/2006 FOLHA 444 . Diante do exposto, extingo o processo sem a resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 10.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2004.51.60.016057-1 JOSE JORGE DE MENEZES (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 22/27. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.000576-4 BENEDITO LANCA (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000620/2006 FOLHA 85/86 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, conforme apurado pela Contadoria Judicial às fls. 20/33, por arbitramento, ante a ausência dos elementos específicos da concessão do benefício que permitiriam o cálculo exato da nova renda mensal inicial.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 20/33, o valor de R$ 5.914,32 (cinco mil, novecentos e quatorze reais e trinta e dois centavos), alcançado após a aplicação de índices de arbitramento constantes da tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.000617-3 CANDIDA RODRIGUES (Adv. MARGARETH TELLES REGO, JOSE DE LEMOS MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000619/2006 FOLHA 83/84 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, corrigindo os salários de contribuição utilizados no cálculo desta, anteriores aos doze últimos meses, considerados no período base de cálculo (PBC) pela variação nominal das ORTNs/OTNs, utilizando-se, no caso, os cálculos trazidos pelo INSS às fls. 52/53, cujos valores são mais favoráveis ao autor do que os apurados pela Contadoria Judicial às fls. 30/45.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, as quais representam, conforme a planilha de cálculo colacionada às fls. 52/53, o valor de R$ 3.058,27 (três mil e cinqüenta e oito reais e vinte e sete centavos), ressaltando-se mais uma vez que tal montante, apresentado pela autarquia-ré, é mais benéfico à parte autora do que o encontrado pela Contadoria.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente sentença, oficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, para cumprimento da obrigação de fazer que lhe é imposta. Ato contínuo, expeça-se a Requisição de Pagamento de Pequeno Valor - RPV para pagamento do valor das diferenças pretéritas, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.000687-2 TATIANA BORTNYK QUINTANILHA (Adv. FABIOLA JANAINA MARTINS DO NASCIMENTO, MARIA NATALICE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000645/2006 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, mesmo em caso de recurso, nem condenação ao pagamento de honorários advocatícios mesmo em caso de sucumbência recursal da parte autora, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça à fl. 18.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2005.51.60.000983-6 MARIA JOAQUINA LIMA DA SILVA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000646/2006 FOLHA 64/65 . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo procedente o pedido e extingo o processo com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar o réu à revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, atualizando monetariamente os salários-de-contribuição considerados no período básico de cálculo, mediante a aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nCondeno o INSS, outrossim, ao pagamento das parcelas atrasadas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, que retratem a diferença entre a renda recebida e a renda recalculada, atualizadas monetariamente desde o vencimento, com base nos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidas de juros de mora a uma taxa de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida.\r\n\r\nDeixo de arbitrar os honorários advocatícios da defensora dativa no presente momento, os quais serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à Autarquia Previdenciária, de acordo com o Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, revendo a RMI da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação. Assim, o somatório das parcelas relativas a pretensões que versem sobre obrigações vencidas ou vincendas não pode ultrapassar tal limite, ressalvados os acréscimos posteriores por conta de parcelas vencidas após o ajuizamento da ação e de juros de mora. \r\n\r\nOutrossim, a aplicação da regra prevista no artigo 17, § 4o, da Lei nº 10.259/2001, é condicionada ao valor das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, que deve ser igual ou inferior a sessenta salários mínimos, utilizando como base de cálculo o salário mínimo então em vigor, nos termos do Enunciado n.º 47 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n36 - 2005.51.60.001150-8 MARIA LUCIA DOS SANTOS OLAVO (Adv. TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000665/2006 FOLHA 229/230 . Dispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.001399-2 LIDIA CRISTINA DOS REIS SANTOS (Adv. DANIELLE DOS SANTOS MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo nº 2005.516001399-2\r\n\r\nProtocolado em 23/02/2005\r\n\r\nAutor(a): LÍDIA CRISTINA DOS REIS SANTOS\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando os autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de se proferir despacho saneador.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a autora objetiva a concessão do benefício de prestação continuada previsto no artigo 203, inciso V, da CF/1988, fundamentando a sua pretensão no fato de ser surda e muda de nascença e ser portadora da Síndrome de Deficiência Imunológica Adquirida, diagnosticada em 1997, além de preencher os demais requisitos necessários à obtenção do benefício, entretanto, o atendente do Posto do INSS recusou-se a protocolar o seu requerimento administrativo.\r\n\r\nRegularmente citado, o réu argüiu a preliminar de falta de interesse de agir da autora, uma vez que não foi localizado no sistema da Previdência qualquer pedido de benefício assistencial em seu nome.\r\n\r\nDestarte, suspendo o processo pelo prazo de sessenta dias, a fim de que a autora formule pleito administrativo no prazo máximo de quinze dias, conferindo ao réu o prazo restante de quarenta e cinco dias para resposta ao pedido da autora e comunicação a este juízo, com o que poderei melhor avaliar a utilidade do presente processo em razão do interesse da parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias, requeira junto ao INSS o benefício assistencial ora postulado judicialmente, comprovando que assim o fez junto a este Juízo. Após, intime-se o INSS para que comprove a resposta ao requerimento da autora, até o prazo máximo de quarenta e cinco dias.\r\n\r\nSem prejuízo das determinações acima, a parte autora poderá declinar, em Juízo, o nome e lotação do servidor do INSS que lhe teria negado o protocolo de seu pedido, para que seja administrativa e criminalmente perquerido a este respeito.\r\n\r\nNa intimação das partes, elas deverão ficar cientes de que certificado o decurso dos prazos supracitados, a ausência do pedido administrativo resultará no entendimento de que a autora não tinha interesse de agir, sendo a ausência de resposta do réu configuradora da sua resistência ao pedido e necessidade de enfrentamento da questão na via judicial.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.001623-3 TANIA MARIA SANTANA (Adv. ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000623/2006 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça somente em caso de recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.003261-5 SEBASTIAO DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000661/2006 FOLHA 447/448 . Processo nº: 2005.5160003261-5\r\n\r\nData do protocolo: 12/04/2005\r\n\r\nAutor(a): SEBASTIÃO DE SOUZA\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva o restabelecimento imediato de sua aposentadoria por tempo de serviço, fundamentando a sua pretensão no fato de o INSS supostamente ter cessado o pagamento dos seus proventos, em virtude de suspeitas de fraude, sem que lhe fosse oportunizado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\nCom a vinda da cópia do procedimento administrativo colacionada às fls. 44/150, constatou-se que o fato jurídico que ampara a pretensão deduzida na inicial é o mesmo do mandado de segurança nº 98.0028915-1, qual seja, a alegada inobservância por parte do réu dos princípios do contraditório e da ampla defesa na análise da ocorrência de fraude na concessão do benefício nº 42/107.955.394-8, consoante se depreende pela cópia da sentença proferida pelo Juízo da 33a Vara Federal do Rio de Janeiro, nos autos do mandado de segurança nº 2001.5101538347-9 (fls. 143/144).\r\n\r\nNo presente caso, o autor impetrou o mandado de segurança nº 98.0028915-1, em 11/11/1998, quando ocorreu a primeira suspensão do benefício em questão (fl. 158), no qual foi concedida liminar determinando a restauração do pagamento dos seus proventos, quando novamente foi cessado, por força do v. acórdão de fl. 67.\r\n\r\nTodavia, o segurado ajuizou outro mandado de segurança (nº 2001.5101538347-9), no qual, novamente, obteve provimento judicial provisório determinando o restabelecimento do benefício, a partir de 30/11/2001 (fl. 71).\r\n\r\nDesta feita, como o benefício foi novamente suspenso em 01/04/2003, por força da sentença prolatada neste último mandado de segurança, revogando os efeitos da liminar concedida, o autor ajuizou o pre sente feito, tentando novamente reativar o seu benefício, alegando que fora injustamente bloqueado pelo réu.\r\n\r\nCumpre ressaltar, que as vias ordinárias que foram reservadas ao impetrante, ora autor, devem ser utilizadas para requerer o restabelecimento da sua aposentadoria, mediante a demonstração de que possui os requisitos legais necessários para concessão e manutenção do benefício, posto que não cabe mais qualquer discussão acerca do devido processo legal na esfera administrativa, eis que a sentença proferida no mandado de segurança encontra-se acobertada pela coisa julgada, o que impede o Poder Judiciário de proferir novo julgamento relativo à mesma lide, e a parte de renovar a discussão acerca da controvérsia já dirimida.\r\n\r\nPor tais razões, demonstrada a ocorrência de coisa julgada, impõe-se a extinção do processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCumpre observar, por fim, que a imposição de pagamento de multa de 01% (um por cento) do valor da causa, pelo Juízo da 33a Vara Federal, não teve a eficácia de inibir o autor de continuar agindo maliciosamente contra o serviço da Justiça, ajuizando, com inequívoca má-fé, demandas com pretensões já julgadas, turbando o exercício jurisdicional pela deslealdade processual, além de causar prejuízos à autarquia previdenciária, que se viu obrigada a prestar informações e a interpor recursos contra os mandados de seguranças impetrados, assim como, a contestar a presente ação, nitidamente temerária.\r\n\r\nDestarte, tendo em vista a necessidade de se ressarcirem o prejuízo material e os transtornos causados à já sobrecarregada administração previdenciária, de ofício, condeno o autor a pagar ao réu uma indenização, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), equivalente a 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do artigo 18, caput, e seu §2º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2005.51.60.008269-2 CARLOS ROBERTO MARTINS (Adv. DANIEL LINS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000660/2006 FOLHA 445 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Processo nº: 2005.5160008269-2\r\n\r\nData do protocolo: 05/07/2005\r\n\r\nAutor(a): CARLOS ROBERTO MARTINS\r\n\r\nRéu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA.\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a parte autora objetiva o restabelecimento imediato de sua aposentadoria por tempo de contribuição, fundamentando a sua pretensão no fato de o INSS supostamente ter cessado o pagamento dos seus proventos, em virtude de suspeitas de fraude, sem que lhe fosse oportunizada a chance de “defender-se de tal grave acusação”.\r\n\r\nCom a vinda da cópia do procedimento administrativo colacionada às fls. 46/116, constatou-se que o fato jurídico que ampara a pretensão deduzida na inicial é o mesmo do mandado de segurança nº 98.0018059-1, qual seja, a alegada inobservância por parte do réu dos princípios do contraditório e da ampla defesa na análise da ocorrência de fraude na concessão do benefício nº 42/106833702-5, consoante a cópia da sentença proferida pelo Juízo da 32a Vara Federal do Rio de Janeiro (fls. 110/113).\r\n\r\nCumpre ressaltar, que as vias ordinárias que foram reservadas ao impetrante, ora autor, devem ser utilizadas para requerer o restabelecimento da sua aposentadoria, mediante a demonstração de que possui os requisitos legais necessários para concessão e manutenção do benefício, posto que não cabe mais qualquer discussão acerca do devido processo legal na esfera administrativa, eis que a sentença proferida no mandado de segurança encontra-se acobertada pela coisa julgada, o que impede o Poder Judiciário de proferir novo julgamento relativo à mesma lide, e a parte de renovar a discussão acerca da controvérsia já dirimida.\r\n\r\nPor tais razões, demonstrada a ocorrência de coisa julgada, impõe-se a extinção do processo, sem a apreciação do mérito.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n41 - 2005.51.60.010082-7 GENILDA DE FÁTIMA CAMPANATE DA SILVA (Adv. JACIARA GRANADO SILVA PAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000662/2006 FOLHA 226 . Processo nº 2005.5160010082-7 (Protocolado em 10/08/2005)\r\n\r\nAutor(a): GENILDA DE FÁTIMA CAMPANETE DA SILVA\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a autora objetiva o restabelecimento do seu auxílio-doença, cessado em 17/11/2004, uma vez que no exame médico-pericial realizado pela Junta Médica do réu, ao qual se submeteu, ficou constatado que não há incapacidade laborativa (fl. 24).\r\n\r\nInexistindo questões preambulares a serem dirimidas, passo a perscrutar diretamente o mérito da demanda.\r\n\r\nInicialmente, em atenção aos termos da contestação apresentada pelo réu às fls. 41/43, esclareço que as parcelas atrasadas, caso procedente o pedido, não estão prescritas, eis que não decorreram mais de cinco anos entre a data da cessação do benefício (17/11/2004 - fl. 45) e a data da propositura da presente ação (10/08/2005).\r\n\r\nProsseguindo, a concessão do auxílio-doença depende da comprovação da qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social e da verificação da incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, nos termos dos artigos 59 da Lei nº 8.213/1991, determinando o § único desse dispositivo legal, que o benefício será igualmente devido quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença ou lesão, da qual o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nEvidencia-se, pela cópia da CTPS acostada à fl. 08, que a autora ostenta a qualidade de segurada da Previdência Social, para os fins de concessão do benefício ora postulado. Ademais, essa qualidade, além do cumprimento do prazo de carência de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei de regência, também foram reconhecidos pelo réu na esfera administrativa, à época da concessão do auxílio-doença.\r\n\r\nQuanto à constatação do requisito da incapacidade para o trabalho, a médica nomeada perita auxiliar do Juízo, em seu laudo acostado às fls. 75/79, não deixa pairar qualquer dúvida de que “não existe redução significativa da capacidade laborativa de acordo com exame clínico realizado. Paciente portadora de discreta seqüela de fratura de cotovelo, aos 3 anos de idade”, concluindo que “não há incapacidade para o exercício de função laborativa”.\r\n\r\nDestarte, consoante o laudo conclusivo elaborado pela Perita, no sentido da inexistência do requisito relativo à incapacidade para o trabalho, a autora não faz jus ao benefício do auxílio-doença, conforme a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011044-4 MARIA DA GLORIA CAETANO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000630/2006 FOLHA 220/221 . Processo nº 2005.5160011044-4\r\n\r\nProtocolado em 31/08/2005\r\n\r\nAutor(a): MARIA DA GLÓRIA CAETANO\r\n\r\nRé(u): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação.\r\n\r\nDispensado o relatório. Trata-se de ação na qual a autora objetiva a concessão da aposentadoria por invalidez, sustentando a sua pretensão no fato de ser portadora de “espôndilo artrose lombar (M47.9)”, conforme declaração médica colacionada à fl. 12, motivo pelo qual se encontra afastada das suas atividades habituais de empregada doméstica.\r\n\r\nInexistindo questões preambulares a serem dirimidas, passo a perscrutar diretamente o mérito da demanda.\r\n\r\nA concessão da aposentadoria por invalidez depende da comprovação da qualidade de segurado obrigatório da Previdência Social e da verificação da incapacidade para o exercício de atividade que garanta a subsistência do segurado, nos termos do artigo 42 da Lei nº 8.213/1991, determinando o §2º desse dispositivo legal, que o benefício será igualmente devido quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento da doença, a qual o segurado já era portador ao filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social.\r\n\r\nEvidencia-se, pelas Guias da Previdência Social (GPS) acostadas às fls. 14/19, que a autora ostenta a qualidade de segurada da Previdência Social, para os fins de concessão do benefício ora postulado. Ademais, essa qualidade, além do cumprimento do prazo de carência de 12 (doze) meses, nos termos do artigo 25, inciso I, da Lei de regência, também foram reconhecidos pelo réu, consoante o resumo de documentos para cálculo de tempo de contribuição acostado à fl. 43.\r\n\r\nQuanto à constatação do requisito da incapacidade para o trabalho, a médica nomeada perita auxiliar do Juízo, em seu laudo acostado às fls. 56/58, não deixa pairar qualquer dúvida de que a autora é “portadora de grave Espondiloartrose e Discopatia degenerativa em coluna vertebral. Tenossinovite de membros superiores e epocondilite bilateral. Apresenta Metrorragia, por Mioma e Hipertensão arterial Essencial”, fazendo certo que se trata de doença incurável e que necessita fazer uso diário de diversos medicamentos para o seu controle.\r\n\r\nEm resposta ao quesito formulado pelo réu, a Perita afirmou que “o exame clínico pericial foi minuciosamente realizado. Incluindo manobras que confirmam as dores. Diversos laudos de entidades públicas foram apresentados. Tudo confirmando a incapacidade total e permanente e a insusceptibilidade de recuperação”.\r\n\r\nDestarte, consoante o laudo conclusivo elaborado pela Perita, e sendo o prognóstico a insuscetibilidade de recuperação para atividade habitual ou a reabilitação para outra atividade, a autora faz jus ao benefício da aposentadoria por invalidez, conforme a pretensão deduzida na inicial.\r\n\r\nPor fim, cumpre observar que a parte autora deixou de formular na inicial pedido de pagamento das prestações atrasadas. Todavia, mister que se determine o termo inicial do benefício postulado, ainda que acarrete o surgimento de prestações vencidas.\r\n\r\nPor tais razões, e considerando-se que o réu, em sua peça de defesa acostada às fls. 23/26, pugnou pela restrição do pagamento do benefício ao período imediatamente posterior à apresentação do laudo pericial, fixo o início da vigência do benefício para o dia 15/12/2005, data da realização da perícia médica, na qual foi constatada a incapacidade total e permanente da autora para o trabalho.\r\n\r\nA solução dada pelo Juízo à controvérsia dos autos encontra-se em consonância com a jurisprudência do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. A propósito, confira-se o teor do v. acórdão adiante transcrito:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL. JUNTADA DO LAUDO PERICIAL AOS AUTOS.\r\n\r\nO termo a quo da percepção de aposentadoria por invalidez é a data da juntada do laudo pericial aos autos, quando a incapacidade não for reconhecida administrativamente. Precedentes.\r\n\r\nAgravo provido.”\r\n\r\n(STJ - AGRESP - Agravo Regimental no Recurso Especial nº 698925/SP. 5a Turma. DJ de 01/08/2005. pg 539. Relator Ministro José Arnaldo da Fonseca)\r\n\r\nDispositivo.\r\n\r\nIsto posto, julgo procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a conceder à autora a aposentadoria por invalidez e a pagar-lhe as prestações atrasadas deste benefício, que são devidas desde a data da realização da perícia, em 15/12/2005, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora calculados a uma taxa de 01% (um por cento) ao mês, a partir dessa mesma data.\r\n\r\nNão há condenação em custas ou honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso da presente sentença, conforme legislação própria aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 25 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011353-6 LUCIA DE SOUZA DO CARMO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000617/2006 FOLHA 77/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 121,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.011426-7 ADELINO TEIXEIRA DE ABREU (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000626/2006 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, homologo a presente desistência e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça somente em caso de recurso.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.10.005961-2 EGIDIA DE SOUSA AFONSO (Adv. CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000649/2006 FOLHA 405/406 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2006.51.60.001843-0 RUTH LINO ALBINO REP/ P/ ANGELA PETRINA ALBINO DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000631/2006 FOLHA 436/437 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\nPoder Judiciário \r\n\r\nJustiça Federal\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSubseção da Baixada Fluminense\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.60.001843-0\r\n\r\nProtocolado em 17/04/2006\r\n\r\nAutor : Ruth Lino Albino rep/ Ângela Petrina Albino de Souza\r\n\r\nRéu : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação proposta em face do INSS, sob o rito dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora pretende a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário de ex-ferroviário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal das ORTNs/OTNs, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nVerifico que a parte autora, na qualidade de ferroviário aposentado da RFFSA, teve sua aposentadoria concedida de acordo com as regras da legislação previdenciária, sendo o INSS responsável pelo seu pagamento e a União Federal pela complementação da diferença entre o valor do benefício e a remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei n º 8.186/1991.\r\n\r\nAssim, a revisão da RMI pretendida pela parte autora, caso fosse concedida, não lhe aproveitaria em nada, eis que implicaria apenas a majoração da cota devida pelo INSS mas não surtiria efeitos em relação a renda mensal percebida, uma vez que o seu benefício é equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não podendo ultrapassar a este limite.\r\n\r\nDesta feita, a eventual correção de erro no cálculo da parcela paga pela Autarquia Previdenciária, somente aproveitaria a União, que teria a sua cota-parte diminuída em razão da majoração da cota parte do INSS.\r\n\r\nNeste sentido tem se manifestado o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos casos de reajuste de benefício, conforme o julgado abaixo ilustrado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. PENSÃO DE EX-FERROVIÁRIO - LEI Nº 8.186/91 - SÚM Nº 260, DO EXTINTO. TRF.\r\n\r\n1 - Em que pese referidos benefícios serem concedidos consoante os preceitos que regem os benefícios em geral à época, a Lei Orgânica da Previdência Social, impende dizer que os mesmos são pagos pelo Instituto Previdenciário em valores idênticos aos auferidos pelos servidores que se encontram ativos, mediante complementação do Tesouro Nacional, de acordo com as informações repassadas pela RFFSA.\r\n\r\n2 - Dessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários estatutários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único do art. 2º, da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\n3 - Sequer há que se reconhecer interesse processual do segurado, quanto à pretensão de revisão da cota devida pela Autarquia Previdenciária, na medida em que, ao ter seu benefício equiparado à remuneração do ferroviário em atividade, não experimenta qualquer prejuízo; inexistindo, outrossim, utilidade, eis que eventual incorreção no cálculo da parcela previdenciária somente aproveitaria à União Federal, em decorrência da diminuição de sua cota-parte.\r\n\r\n4 - Remessa necessária provida para anular a sentença de primeiro grau e determinar a remessa dos autos à Justiça Federal da Subseção de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n5 - Apelação da Autarquia não conhecida.\r\n\r\n( AC 273675/RJ, TRF 2ª Região; 6ª Turma, Re. Des. Poul Erik Dyrlund; DJU 25/10/2002, pág. 371).\r\n\r\nDestarte, não se configura o interesse de agir da parte autora, que não obteria qualquer utilidade com a procedência da presente ação.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem solução de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça no caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nComo se trata de autora incapaz, dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2006.51.60.003087-8 AUGUSTO PAULO DO ROSARIO (Adv. FLAVIO TEIXEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000647/2006 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . PROC. Nº: 2006.51.60.003087-8\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 19/07/2006\r\n\r\nAUTOR: AUGUSTO PAULO DO ROSARIO\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório, trata-se de ação na qual a parte autora objetiva a revisão da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação do índice de reajuste de salário mínimo (IRSM) integral de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, corrigindo-se os 36 salários-de-contribuição, considerados no período básico de cálculo (PBC).\r\n\r\nTratando-se a matéria controvertida de questão unicamente de direito, e já tendo sido proferidas diversas outras sentenças dando pela total improcedência em outros casos idênticos por este Juízo, entendo que a ausência de citação e o julgamento imediato do mérito não trarão qualquer prejuízo ao réu. Destarte, dispenso sua citação, aplicando, subsidiariamente, o artigo 285-A do CPC, passando, ato contínuo, a decidir o mérito. \r\n\r\nPara os benefícios com data inicial a partir de 01/03/1994, o parágrafo único do artigo 21 da Lei n° 8.880/1994 determinava, em conformidade com o que dispõem os artigos 201 e 202 da Constituição Federal, a atualização dos salários-de-contribuição anteriores a março de 1994 pelo índice então vigente até fevereiro do mesmo ano, sendo aplicado o IRSM por força do artigo 9º da Lei nº. 8.542/1992, que previu que, a partir de janeiro de 1993, o IRSM substituiria o INPC para todos os fins.\r\n\r\nContudo, a Autarquia-Ré apenas corrigiu os salários-de-contribuição, considerados no PBC, até o mês de janeiro de 1994, convertendo, ato contínuo, os valores atualizados em URV, em 28 de fevereiro do mesmo ano - gerando, portanto, defasagem no cálculo da RMI para os benefícios que possuíam, como base de cálculo, salários-de-contribuição anteriores à competência de fevereiro de 2004, e que, ao mesmo tempo, tinham o referido mês incluído no PBC.\r\n\r\nNo caso em tela, verifico que, de acordo com o documento de fl. 09, o benefício do autor iniciou-se em 18/08/1990. Portanto, não há nenhum salário-de-contribuição, utilizado para a aferição da renda mensal inicial, que tenha sofrido defasagem com base na variação do IRSM. Como conseqüência, não existem diferenças a serem apuradas.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso, ocasião em que a parte autora deverá adunar aos autos comprovante de rendimentos.\r\n\r\nDeixo de nomear o Dr. Flávio Teixeira da Silva para atuar como defensor dativo no presente feito, devendo a mesma adunar aos autos comprovação de rendimentos da parte autora para a análise do pedido de assistência judiciária. No caso de deferimento, seus honorários serão fixados após o encerramento do processo, momento mais adequado para a avaliação de todo o seu trabalho.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2006.51.60.003888-9 MARLENE NERES DA SILVA DUARTE (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000615/2006 FOLHA 73/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n49 - 2006.51.60.003908-0 LUZIA ALVES BARBOSA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000616/2006 FOLHA 69/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2006.51.60.003954-7 MARIA ROMAO LEITE (Adv. GLEYDSTONE GOULART DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000641/2006 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Dispositivo\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e resolvo o mérito, nos termos no artigo 269, inciso I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas judiciais salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça em caso de interposição de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2006.51.60.004324-1 ABÍLIO DE MAGALHÃES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação ajuizada em face do INSS, na qual a parte autora objetiva a concessão da aposentadoria por idade, sob o fundamento de que preenche todos os requisitos legais para concessão do benefício. Todavia, o réu indeferiu o seu requerimento administrativo formulado em 28/11/2005, alegando que foi comprovado apenas 85 meses de contribuição, número inferior ao exigido na tabela progressiva do artigo 142 da Lei nº 8.213/1991 (fl. 21).\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos parciais da tutela não pode ser concedida, uma vez que o autor não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, tendo em vista que vem contribuindo para a Previdência Social, pelo menos até a competência de abril/2005 (fl. 15), fato que revela a existência de fonte de renda que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera do autor será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nPromova o autor a juntada aos autos do comprovante de rendimentos ou da declaração anual de isento do IRPF - 2006, com o que melhor apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se e intime-se o réu para que traga junto com a contestação toda e qualquer documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial a folha de consulta ao CNIS, com o demonstrativo do número de contribuições previdenciárias vertidas pelo autor.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2002.51.60.001507-0 ALEXANDRO MACEDO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 163/176.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n53 - 2003.51.60.006154-0 MARIO LUCIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Tendo em vista o grande lapso de tempo da prolação da sentença de fls.102/104, remetam-se os autos ao setor de contadoria para atualização.\r\n\r\n2. Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos.\r\n\r\n3. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n4. Havendo concordância com os valores mencionados no item 2, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n5. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n6. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2003.51.60.007837-0 JORGE ROBERTO DA SILVA ROCHA (Adv. MONICA DORIA VINCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 171/174. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2003.51.60.008115-0 JOSEMAR DE ALCANTARA BARROS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 179/181. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.60.011285-7 LUZINETE SANTOS SILVA (Adv. CRISTOVAM ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 127/130.. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2003.51.60.011674-7 ESDRAS JAMIELSON DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos zerados de fls. 134/151. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que junte aos autos, cópia autenticada do seu CPF, para fins de expedição de Requisitório dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor dos valores referentes aos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2003.51.60.011830-6 CLAUDIO MORAIS MARTINS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de 76/94.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supra citado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n59 - 2003.51.60.012300-4 LUCIANO SILVA DE CARVALHO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos zerados de fls. 83/96. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que junte aos autos, cópia autenticada do seu CPF, para fins de expedição de Requisitório dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor dos valores referentes aos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2003.51.60.012485-9 MARCOS RENATO ROCHA DOS SANTOS (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 126/139.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n61 - 2003.51.60.017878-9 CHARLES DE BRANCO MEDINA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, LUIZ CARLOS FAVARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 167/171. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2003.51.60.018278-1 MAURICIO CRUZ RIBEIRO (Adv. LUIZ CLEBER FERNANDES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 145/160. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2003.51.60.020658-0 SEBASTIAO FERNANDES (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 189/191. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2003.51.60.022122-1 IVAN ALVES DO NASCIMENTO (Adv. ANA RUTH DE SOUZA GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de 100/114.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supra citado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n65 - 2004.51.60.001096-2 LEONARDO MENDES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 129/144.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n66 - 2004.51.60.002253-8 CLAUDIO DA SILVA PONTES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 101/120.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n67 - 2004.51.60.002393-2 CLAUDIO MARCIO DE SOUZA BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 98/137. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2004.51.60.003408-5 ANTONIO AUGUSTO BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos zerados de fls. 120/135. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que junte aos autos, cópia autenticada do seu CPF, para fins de expedição de Requisitório dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n3. Determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor dos valores referentes aos honorários de sucumbência, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se o patrono da parte autora do depósito efetuado, devendo o mesmo comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 2004.51.60.008797-1 KLEBER RAMOS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 93/106.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n70 - 2004.51.60.008897-5 WILSON DOS SANTOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 108/111. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2004.51.60.008929-3 GILBERTO MARQUES CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 99/127. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários e de seu CPF, para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2004.51.60.013131-5 RAIMUNDA RAMOS PINHEIRO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1. Recebo o recurso de fls. 34/44 no efeito devolutivo, conforme o artigo 43 da Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995.\r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, ofereça resposta ao recurso inominado.\r\n\r\n3. Vinda esta, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2004.51.60.013489-4 FABIO TENENTE DE FARIA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA, VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de FLS. 86/99.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n74 - 2005.51.60.004257-8 GILBERTO ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000654/2006 FOLHA 433 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo extingo o processo sem resolução de mérito, com base no artigo 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o pagamento das custas judiciais, em caso de recurso, não comprometeria o sustento do autor, tendo em vista a renda percebida pelo mesmo (fl. 32).\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 31 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2006.51.10.002408-7 CICERA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000657/2006 FOLHA 407/408 Custas para Recurso - Autor: R$ 125,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 109, § 2º, da CRFB/1988 c/c artigo 47, inciso III, da Resolução nº 30, de 22 de novembro de 2001, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas, salvo em caso de recurso, havendo condenação em honorários advocatícios somente no caso de sucumbência recursal da parte vencida, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, reservando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça somente em caso de recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 19 de outubro de 2006.\r\n\r\nLuiz Claudio Flores da Cunha\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n76 - 2004.51.60.004322-0 NELCINO REZENDE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO, MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . PROC. Nº: 2004.5160004322-0\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 20/02/2004\r\n\r\nAUTOR(A): NELCINO REZENDE DE OLIVEIRA\r\n\r\nRÉUS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nFundamentação\r\n\r\nDispensado o relatório. O autor propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal e do Estado do Rio de Janeiro, objetivando, em síntese, o cumprimento do contrato de seguro de acidentes pessoais de fls. 17/18, firmado com a Caixa Seguradora S/A., sucessora da SASSE - Companhia Nacional de Seguros Gerais.\r\n\r\nTodavia, embora seja a CEF um dos principais acionistas da Caixa Seguradora S/A., junto com a Fundação Nacional dos Economiários Federais (FUNCEF) e a Federação Nacional das Associações Economiárias (FENAE), ela não teve qualquer participação no contrato de seguro em questão. Logo, caso verdadeiros os fatos narrados na inicial e procedente o pedido, será a Caixa Seguradora S/A., que detém personalidade jurídica própria para tanto, a única com o dever jurídico de cumprir o comando da sentença.\r\n\r\nPor tais razões, impõe-se acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela CEF, em sua contestação de fls. 41/45, para excluí-la da relação processual.\r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, em relação à Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\nProsseguindo, o artigo 109, inciso I, da CF/1988, estabeleceu a competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações em que a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nLogo, sendo a parte ré remanescente o Estado do Rio de Janeiro, é manifesta a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar este feito, devendo a questão ser conhecida de ofício.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de Duque de Caxias, em razão do domicílio do autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da CEF do pólo passivo.\r\n\r\nApós, preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à Justiça Estadual daquela Comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Estado do Rio de Janeiro para ciência da presente decisão.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora da presente decisão.\r\n\r\n77 - 2004.51.60.014612-4 MARCIO MARMO GOMES (Adv. SEBASTIANA ALVES RODRIGUES, JANY DE ALMEIDA DUTRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000666/2006 FOLHA 222/223 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, julgo parcialmente procedente o pedido e resolvo o mérito da demanda, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC para condenar a ré no pagamento de compensação a título de dano moral no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigido monetariamente desde a presente data, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados desde a data da ciência da ré da presente decisão, devendo-se aguardar o trânsito em julgado, conforme artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para a sua cobrança.\r\n\r\nSem condenação em custas judiciais ou honorários advocatícios conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo se houver recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n78 - 2006.51.10.001960-2 LEILA LEAL DE SOUZA VOGAS (Adv. MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000608/2006 FOLHA 422 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça caso haja eventual recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.60.003205-0 JOÃO DE PAULA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000627/2006 FOLHA 424 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00\r\n\r\n. Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas salvo em caso de recurso, nem condenação em honorários advocatícios, conforme previsão legal específica dos feitos com tramitação sob o rito dos Juizados Especiais Federais, salvo em caso de sucumbência recursal da parte vencida, ressalvando-se a análise do pedido de gratuidade de justiça caso haja eventual recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n80 - 2006.51.60.004406-3 KEYLLA CRISTINA PESSANHA DA SILVA E OUTRO (Adv. ROGER BERLANDI DE FREITAS) x JOMASA IMOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PROC. Nº: 2006.5160004406-3\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 26/10/2006\r\n\r\nAUTORAS: KEYLLA CRISTINA PESSANHA DA SILVA e ANA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRÉUS: JOMASA IMÓVEIS LTDA e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nDECISAO\r\n\r\nTrata-se de ação na qual as autoras objetivam a condenação das rés ao pagamento de indenização por danos morais, em virtude de a primeira ré ter enviado três cartas de cobrança, “com ameaças de vir a tomar medidas judiciais, mesmo depois de ser informada que o pagamento tinha sido efetuado no dia 09/09, na 2a ré”.\r\n\r\nO juiz ao despachar a petição inicial deve verificar se estão presentes as condições para o exercício regular do direito de ação e os pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo.\r\n\r\nEntre as condições da ação inclui-se a legitimidade das partes, consistente na coincidência que deve existir entre os sujeitos da relação de direito material controvertida posta na exordial e os sujeitos da relação processual.\r\n\r\nEstará presente essa condição da ação quando o autor for o suposto ou afirmado titular do direito material discutido, e o réu for a pessoa a quem cumpre realizar a respectiva prestação, caso procedente o pedido.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a primeira autora é fiadora no contrato de aluguel de imóvel residencial, firmado pela segunda autora (locatária) com o Sr. Fernando da Silva Amaral (locador), o qual, por sua vez, nomeou a primeira ré, Jomasa Imóveis Ltda., como sua representante, consoante se infere pela cópia do contrato colacionado às fls. 12/18. Em nenhum momento a CEF participou daquela relação contratual, nem contribuiu para o seu surgimento.\r\n\r\nDestarte, a CEF, na condição de instituição financeira encarregada de receber os aluguéis, não é a pessoa indicada para suportar os efeitos de uma eventual sentença de procedência do pedido, impondo-se, por esta razão, excluí-la da relação processual, ante a sua patente ilegitimidade passiva ad causam.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, em relação à Caixa Econômica Federal - CEF, nos termos do artigo 267, inciso VI c/c artigo 295, inciso II, ambos do CPC.\r\n\r\nProsseguindo na análise da inicial, o artigo 109, inciso I, da CF/1988, estabeleceu a competência da Justiça Federal para o processamento e o julgamento das ações em que a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidente do trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.\r\n\r\nLogo, sendo a parte ré remanescente, a Jomasa Imóveis Ltda., pessoa jurídica de direito privado, é manifesta a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar este feito, devendo a questão ser conhecida de ofício.\r\n\r\nIsto posto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos à Justiça Estadual de São João de Meriti, em razão do domicílio das autoras.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da CEF do pólo passivo.\r\n\r\nApós, preclusa esta decisão, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos à Justiça Estadual desta Comarca, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se para ciência da parte autora desta decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de outubro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2005.51.60.005188-9 ALBERTO ANTONIO HUNGRIA (Adv. ERALDO NILTON DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PROC. Nº: 2005.5160005188-9\r\n\r\nPROTOCOLADO EM 13/05/2005\r\n\r\nAUTOR: ALBERTO ANTÔNIO HUNGRIA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nCompulsando aos autos para proferir sentença, verifiquei a necessidade de converter o julgamento em decisão, para apreciar as preliminares de impugnação ao valor da causa e de incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais para o julgamento do feito, argüidas pelo réu em sua contestação de fls. 18/21, assim como, para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDa impugnação ao valor da causa\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor objetiva a condenação do réu a pagar-lhe as parcelas atrasadas da sua aposentadoria, a entregar-lhe a carta de concessão do benefício para os fins de levantamento do saldo do seu FGTS e do PIS e, por fim, o pagamento de indenização a título de danos morais, no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nHavendo cumulação de pedidos, o valor a ser atribuído à causa deve equivaler ao somatório dos valores de todos eles, incidindo ao caso em tela a hipótese de valor legal prevista no inciso II do artigo 259 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve o valor da causa ser retificado para R$ 36.751,95 (trinta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos), que corresponde à soma do valor das parcelas atrasadas informado à fl. 29 (R$ 18.751,95) e do valor da indenização a título de dano moral (R$ 18.000,00).\r\n\r\nDestarte, acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 36.751,95 (trinta e seis mil, setecentos e cinqüenta e um reais e noventa e cinco centavos).\r\n\r\nPromova a Secretaria a retificação da inicial, anotando-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDa incompetência absoluta dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nTendo em vista o correto valor atribuído à causa e considerando que o teor do artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, define ser de competência absoluta dos Juizados Especiais as causa da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nPor tais razões, determino que o presente feito seja processado e julgado segundo o rito comum ordinário.\r\n\r\nÀ SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nDo pedido de antecipação da tutela\r\n\r\nO autor formula pedido de antecipação dos efeitos parciais da tutela jurisdicional postulada, visando compelir o réu a pagar-lhe as parcelas atrasadas da sua aposentadoria, relativas ao período de 05/12/2003 a 05/11/2004, assim como, a entregar-lhe a carta de concessão do benefício, com a finalidade de sacar o saldo existente na sua conta do FGTS e do PIS.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela para liberação das prestações atrasadas do benefício não pode ser concedida, uma vez que o réu está procedendo à revisão do ato concessório, tendo em vista que o autor foi admitido na Petrobrás em 02/05/1985 e aposentou-se em 19/11/2003, mas continuou recebendo em determinado período, cumulativamente, a aposentadoria por invalidez acidentária de 05/06/1972 a 10/12/1993 (fl. 25), fato que acarretou a necessidade de se promover acertos no valor das prestações atrasadas a receber.\r\n\r\nQuanto à liberação da carta de concessão da aposentadoria, esta já lhe foi entregue junto com outros documentos pessoais, conforme o recibo colacionado à fl. 37, prejudicando o pleito antecipatório nesta parte.\r\n\r\nPor tais razões, ante a ausência de verossimilhança em torno dos fatos narrados na inicial, necessária para concessão da medida, com base no artigo 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 56620"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA ROSA-17\r\n\r\nALINE CARVALHO DE SOUSA-16\r\n\r\nANA CELI LIMA DOS SANTOS-5\r\n\r\nANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES-4\r\n\r\nCARLOS MATRICIANO VELLOSO-4\r\n\r\nCLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU-5\r\n\r\nEDDY GUIMARAES RAISINGER-13\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-19\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-13\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-2\r\n\r\nJORGE PEREIRA GASPAR-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-22\r\n\r\nKATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR-8\r\n\r\nLUCIANE SIQUEIRA DA SILVA-9\r\n\r\nLUIS FERNANDO ALVES DOS REIS-1\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-14\r\n\r\nMARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO-20\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-15\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-11\r\n\r\nMARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA-3\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-6\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-1\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-2\r\n\r\nOSWALDO DUARTE DE SOUZA-1\r\n\r\nREJANE MARIA OLIVEIRA NEVES-12\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-21\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-10, 11, 12, 7, 8, 9\r\n\r\nROSI PAIVA SILVA DE ABREU-10\r\n\r\nSEBASTIAO DIAMANTINO-18\r\n\r\nSEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO-6\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22\r\n\r\nSERGIO RICARDO DA ROCHA PITA-4\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-5\r\n\r\nVICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000107\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.000558-0 TRANSPORTES MASTER LTDA E OUTRO (Adv. OSWALDO DUARTE DE SOUZA, LUIS FERNANDO ALVES DOS REIS, MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo a apelação de fls.715/735 em seus efeitos legais, devolutivo e suspensivo.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora, ora apelada, para que apresente suas contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3. Após, cumpra-se o determinado no item 3 do despacho de fl.709.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 99.0757915-7 JOSE ARILDO MENDES DA COSTA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . 1. O processo de agravo de instrumento, registrado pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região com o nº 2005.02.01.012857-2, apensado aos presentes autos, encontra-se findo.\r\n\r\n2. Translade-se cópia da decisão de fl. 254 e certidão de trânsito em julgado de fl. 256, aos autos principais.\r\n\r\n3. Após, determino que se proceda ao arquivamento daqueles autos.\r\n\r\n4. Intime-se a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n3 - 2006.51.10.006763-3 JOSÉ DE SOUZA BAYÃO (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Entendo inexistir a figura do alvará judicial como procedimento judicial próprio, devendo haver a propositura de ação própria em caso de resistência do órgão gestor do FGTS.\r\n\r\n2. Intime-se a parte autora para que promova as adequações quanto ao procedimento e pedido, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigo 284 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2006.51.10.003478-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x VICENTE DA SILVA LAPA E OUTRO (Adv. VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR, CARLOS MATRICIANO VELLOSO). . 1. Ante a concordância do Ministério Público Federal, defiro a inclusão da SKY Brasil Serviços Ltda. como assistente de acusação. Providenciem a Secretaria e a SEDSJ as anotações necessárias;\r\n\r\n2. Após, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.60.011922-4 ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (Adv. CLAUDIA MAGDALENA ARAUJO DE PETRIBU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a juntada do substabelecimento. Intime-se o gerente da CEF de Nilópolis para que traga aos autos, em dez dias, a fita de vídeo que funcionava no local, no dia e hora do ocorrido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2004.51.10.008542-0 JORGELINA CRUZ DA SILVA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . 1. Cumpra-se a parte final da decisão de fl. 46, intimando-se às partes para que se manifestem em provas, no prazo de 05 (cinco) dias sucessivos, começando pela parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2003.51.60.001888-9 JOAQUIM BARBOSA FRAGOSO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 93, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009242-1 OMIRA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv. KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JORGE PEREIRA GASPAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 92, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.022097-6 EDESIO FRANCISCO DA ROCHA (Adv. LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 36, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.024258-3 ITON OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 3 e 4 do despacho de fl. 82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“3. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015794-8 ARLETE RAGGI AZEVEDO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 44, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.015800-0 MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS FERREIRA (Adv. REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 28, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.001326-7 EDEMIR MAGALHAES COELHO (Adv. EDDY GUIMARAES RAISINGER, FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 310, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n14 - 2002.51.60.001540-9 JOEL JACINTO DE LIMA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 88, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n15 - 2002.51.60.003575-5 MAURINO KNUST (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2,3 e 4 do despacho de fl. 185, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo os honorários do advogado dativo em R$ 100,00(cem reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01 e 03 de 2004 da Subseção da Baixada Fluminense e determino que seja oficiada à DIRFO para o competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n16 - 2003.51.60.003808-6 MARCELO ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 139, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n17 - 2003.51.60.005990-9 EDILSON DE MELO SANTOS (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 121, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.006270-2 JOSE BENEDICTO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DIAMANTINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 128, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.006502-8 JOSE JUNIOR DA SILVA BARRETO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação os itens 2,3 e 4 do despacho de fl. 112, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Com a disponibilização do referido RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo honorários do advogado dativo em R$ 100,00 (cem reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01/2004 e 03/2004 da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, determino que seja oficializado à DIRFO para competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.007283-5 IVAN LEAO FLORES (Adv. MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação o item 2,3 e 4 do despacho de fl. 109, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“2. Com a disponibilização do referido RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n3. Fixo honorários da advogada dativa em R$ 100,00 (cem reais) nos termos das Portarias Conjuntas 01/2004 e 03/2004 da Subseção Judiciária da Baixada Fluminense, determino que seja oficializado à DIRFO para competente pagamento.\r\n\r\n4. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.019407-2 SILVIA FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM AD VOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 99, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.000796-3 MARCELO MARQUES DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em cumprimento à superior determinação, a fim de intimar a parte autora, remeto à publicação a parte final do despacho de fl. 82, o qual transcrevo a seguir:\r\n\r\n“....Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 16\r\n\r\nId: 56621"
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                                "SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FORO DA BAIXADA FLUMINENSE - SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO Nº AWS.1002.000025-0/2006,\r\n\r\n*02056100200002502006*\r\n\r\nCOM PRAZO DE 90 (NOVENTA), PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI, JUIZ FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o Procurador da República denunciou e este Juízo condenou o abaixo qualificado:\r\n\r\nEDVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS, inscrito no CPF nº 331.704.954/53, no processo nº 2003.5160013816-0, como incurso nas penas do artigos 140 c/c art. 141, II, ambos do Código Penal. E, como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por ser encontrar em local incerto e não sabido, intimo o referido setenciado da sentença condenatória, cujo teor transcrevo adiante:(...) “DISPOSITIVO: Do exposto, com base no art. 387 do CPP, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, CONDENANDO EDVALDO CONCEIÇÃO DOS SANTOS A PAGAR, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 140 DO CÓDIGO PENAL (INJÚRIA), COM A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 141, II, DA MESMA LEI, 160 DIAS-MULTA, CORRESPONDENDO CADA DIA-MULTA A UM QUARTO DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE EM 09/09/2003, MAIS CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DE ENTÃO. Custas pelo réu. P.R.I e Comunique-se. Expeçam-se os ofícios de praxe. Comunique-se a prolação da sentença à destinatária da representação de fl. 192”. E, para que chegue ao seu conhecimento, é expedido o presente nos autos supracitado, que será afixado no local de costume na sede deste Juízo da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na Av. Pres. Lincoln, 911, 2º andar, Vilar dos Teles - São João de Meriti/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, neste Município, em 08.11.2006. Eu, Nilton Vieira Reis, Analista Judiciário, o digitei. E eu, Adalberto Wilson Spier, Diretor de Secretaria, o conferi. Eu, Dr. IORIO SIQUEIRA D´ALESSANDRI FORTI - JuIz Federal da 2ª Vara Federal de São João de Meriti, assino.\r\n\r\nId: 55375"
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                            "45029": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO FREIRE-19\r\n\r\nALAN P SILVA-34\r\n\r\nALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nALCINDA DE JESUS RODRIGUES-7\r\n\r\nALINE MENDES P L DE SOUZA-27\r\n\r\nANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO-10\r\n\r\nANTONIO LINDO DOS ANJOS-43\r\n\r\nAUREA PEREIRA LORENA-13\r\n\r\nAURELIO SEPULVEDA-26\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-14\r\n\r\nCELSO MAGALHAES FERNANDES-25\r\n\r\nCLAUDINE DA COSTA CARVALHO-30\r\n\r\nCLESIO ROSA E SILVA-32\r\n\r\nDERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR-23\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-28\r\n\r\nEDUARDO G COELHO-33\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-42\r\n\r\nELAINE VIEIRA DE CARVALHO-45, 48\r\n\r\nEliana Ang´elica Sampaio Figueira-17\r\n\r\nELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA-24, 37\r\n\r\nELIAS LIMA DOS SANTOS-34, 39\r\n\r\nELIZABETH MARIA DA COSTA-39\r\n\r\nELMA DE SOUZA-51\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-9\r\n\r\nFRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA-49\r\n\r\nGEORGIA DOS SANTOS CHEDIAK-47\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-24\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-2\r\n\r\nHELIO VIEIRA COSTA FILHO-22\r\n\r\nIVONETE RODRIGUES SARDINHA-4\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-18\r\n\r\nJOSE CARLOS VIEIRA SANTOS-4\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21, 53\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-14\r\n\r\nLEANDRO DAUMAS PASSOS-27\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-46\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-46\r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY-16\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA-52\r\n\r\nMARIA FATIMA DE M. FERREIRA-1\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-5\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-29\r\n\r\nMARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO-6\r\n\r\nMARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI-36\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-23\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-13\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-9\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-22\r\n\r\nPATRICIA DE CASTRO PEREIRA-40, 41\r\n\r\nPAULO FLORENCIO DE GOIS-3\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-8\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-23\r\n\r\nROBERTO DI PALMA MEDEIROS-7\r\n\r\nRUTH MENDES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-38, 50\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 15, 16, 17, 20, 21, 28, 3, 33, 52, 6, 7, 8\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-27\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-15\r\n\r\nSIDNEY MENDES-4\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-31\r\n\r\nVERA LUCIA TEIXEIRA-11\r\n\r\nVICENTE CELESTINO C GOMES-35\r\n\r\nWALTER DOS S. P. OLIVEIRA-29\r\n\r\nWELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000076\r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0048538-0 PAULO ROCHA DE CARVALHO (Adv. MARIA FATIMA DE M. FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 16/18 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o INSS para apresentar contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 92.0007168-6 ALFREDO DA ROCHA LANES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos autos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 18/22.\r\n\r\n3 - 2002.51.10.001190-7 JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro em parte o requerido às fls. 279/280, concedendo aos patronos da ação o prazo de 60 (sessenta) dias para entrar em contato com os possíveis sucessores de José Vieira da Silva e de Sebastião Francisco de Lima, para que estes se habilitem nos autos.\r\n\r\nQuanto ao autor Joaquim da Silva, cite-se o INSS, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2002.51.10.010648-7 ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS (Adv. SIDNEY MENDES, JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.001144-5 MARIA DE LOURDES DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Considerando que os valores dos RPV's já foram depositados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.000546-1 CELIA MODESTO DA SILVA (Adv. MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 604 c/c o art. 730, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autora manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 104, uma vez que a subscritora da mesma não tem procuração nos autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.10.001102-3 JOSE DE AGUIAR JUNIOR (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência da redistribuição do feito.\r\n\r\nInforme a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se há interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nHavendo interesse, deverá o demandante manifestar-se sobre a contestação de fls. 14/15, no mesmo prazo acima fixado.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0759344-3 NILSON GOMES (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x SOCIEDADE DE PROTECAO A INFANCIA E MATERNIDADE DE MESQUITA (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes sobre a petição de fls. 317/320, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro a parte autora.\r\n\r\n9 - 2001.51.10.000326-8 IVAN SILVA DE CARVALHO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Intime-se a CEF pra juntar aos autos, no prazo de 20 (vinte) dias, cópia do termo de adesão ao acordo da LC 110/2001 assinado pelo autor, conforme documento de fl. 75.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.010184-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JOSE LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a petição de fls. 36/37, expeça-se novo mandado de Imissão de Posse.\r\n\r\nFicará a demandante incumbida de informar ao sr. Alexandre Penedo, funcionário da CEF, matrícula 018150-4, da expedição do mencionado mandado para que ele tome as providências necessárias, junto ao Oficial de Justiça.\r\n\r\nCaso o mandado permaneça, novamente, com o Oficial, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação dos representantes da ré, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.012252-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA) x PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a certidão de fl. 46.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 99.0752192-2 ODETE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nRequeira a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, a execução da sentença, nos termos do art. 632 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem que haja manifestação da parte autora, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a autor manifeste interesse na execução da sentença, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nPersistindo a inércia da parte autora, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001007-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x MARIA OZILIA NOGAROL MAGALHAES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2006 FOLHA 146/148 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto ao embargante o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Translade-se cópia desta sentença para os autos principais. A Secretaria deste Juízo deverá tornar os autos principais (processo nº 2004.5110001006-7) conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007135-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA) x ROBSON RUY APOLINARIO AZEREDO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). . Ante a certidão de fl. 26-V, republique-se o despacho de fl. 25.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2003.51.60.024334-4 OTACILIO INACIO DA SILVA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000727/2006 FOLHA 224/228 . Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DA RMI (ORTN), na forma do art. 269, I, do CPC, e CONDENO a parte ré ao abaixo especificado.\r\n\r\n(a) Cumprir a obrigação de fazer consistente na implementação, no prazo de 05 (cinco) dias contados do trânsito em julgado desta, do novo valor da RMI correspondente a 70.679,28. Com isto, a renda mensal da parte autora relativa ao mês de junho de 2006 deverá corresponder a R$ 589,72 (quinhentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos). \r\n\r\n(b) Fornecer para pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir do trânsito em julgado da presente, nos termos do art. 17, caput, da L. 10.259/2001, o valor de R$ 10.531,46 (dez mil quinhentos e trinta e um reais e quarenta e seis centavos).\r\n\r\nTal valor corresponde ao somatório das diferenças pretéritas, advindas da revisão acima referida, relativas ao período que vai de 18/12/1998 (data que marca o início do qüinqüênio que antecede a propositura da presente ação) até a data do cálculo judicial, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora. A correção monetária se deu com base nos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, por se tratar de dívida cobrada judicialmente. O acréscimo dos juros de mora foi de 12% ao ano, na forma do art. 406 da Lei 10.406/2002 e dos Enunciados nº. 31 e nº. 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, tendo os mesmos sido contados da data da efetivação da citação válida, em consonância com o art. 219 do CPC e com a Súmula 204 do Egrégio STJ.\r\n\r\nDETERMINO, ademais, que, ao fornecer o valor supra referido, a parte ré observe o limite de sessenta salários mínimos, nos termos do art. 3º, caput da Lei 10.259/2001, de modo a: \r\n\r\n(a) assegurar a plena eficácia condenatória da presente sentença, visto que, como dispõe o art. 39 da L. 9.099/1995, “é ineficaz a sentença condenatória na parte que exceder a alçada estabelecida nesta Lei;” e\r\n\r\n(b) possibilitar que o valor a ser pago à parte autora venha a ser requisitado na forma do art. 17, caput, da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001, in fine, c.c. o art. 55 da Lei nº. 9.099/1995. \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de aplicação da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os cálculos finais devidos, seguindo os parâmetros supra referidos, e EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. \r\n\r\nEfetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.003406-5 ROMILDO FABIANO DE SOUZA (Adv. MARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.008502-4 MANOEL GOMES DUARTE (Adv. Eliana Ang´elica Sampaio Figueira, WELLINGTON RICHARD SERRA DAS NEVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 326 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012748-1 RUBENS RODRIGUES FELÍCIO - ESPÓLIO REP/ P/ AUREA DE VASCONCELOS FELÍCIO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nI) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os objetos distintos, conforme informação do terminal eletrônico de fl. 23.\r\n\r\nIII) Indefiro o pedido de antecipação de tutela, por entender não estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nIV) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a cópia do termo de inventariante. Na mesma oportunidade, deverá emendar a inicial, retificando o nome do ex-segurado constante na fl. 03.\r\n\r\nV) À SEDSJ, para a retificação do nome da representante legal do espólio, conforme cópia de documento de fl. 10.\r\n\r\nVI) Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) memória de cálculo, bem como o processo administrativo que concedeu o benefício pleiteado pela parte autora;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001506-3 ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv. ADALBERTO FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2006 FOLHA 144/146 . Do quanto ficou exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, Inciso VIII, do C.P.C..\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, consoante o art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2003.51.60.021502-6 IVANA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000724/2006 FOLHA 220/223 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a parte RÉ ao pagamento dos atrasados decorrentes da incorporação dos 3,17% aos estipêndios da parte AUTORA, a partir de 1º de janeiro de 1995, descontadas parcelas já pagas e observada a prescrição qüinqüenal, incidindo sobre o montante correção monetária (Lei nº 6.899/81), pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% ao mês, até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% ao mês (E. 31 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil).\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se à parte RÉ para a apresentação de memória de cálculo dos atrasados, em 30 dias, sob pena de multa, com vistas à expedição de RPV (art. 17 da Lei n. 10.259/01 e E. 22 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária). Efetuado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, ressalvando a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.000500-0 ITAMAR DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000728/2006 FOLHA 229/232 . 1. Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO e condeno a RÉ a pagar a diferença entre o reajuste percebido e o índice de 28,86%, de 02.1993 até a MP 2.131/00 (hoje MP 2.215-10/2001) - descontados valores já pagos e observados a prescrição qüinqüenal e o teto de 60 salários mínimos -, sobre a qual incidirão correção monetária (Lei n. 6.899/81) - pelos índices utilizados para correção de precatórios na Justiça Federal -, contada desde quando os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% a.m., até a data de entrada em vigor do NCC (11.01.03), quando então serão devidos à taxa de 1% (Enunciado nº 31, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01).\r\n\r\n2. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, oficie-se à RÉ para que apresente memória de cálculo, em 30 dias, sob pena de multa, com vistas à expedição de RPV (art. 17 da Lei 10.259/01 e Enunciado nº 22, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). Efetuado o depósito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\n4. Sem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1.° da Lei 10.259/01.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2003.51.10.004648-3 RAIMUNDO CORREIA DA SILVA E OUTRO (Adv. HELIO VIEIRA COSTA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000725/2006 FOLHA 212/226 . Do quanto ficou exposto: 1) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de indenização por danos materiais, condenando a ré ao reembolso dos valores sacados da caderneta de poupança dos AUTORES, no importe de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais), acrescidos de correção monetária e de juros remuneratórios, desde a retirada, pelos mesmos critérios de correção e remuneração utilizados nas cadernetas de poupança, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação; 2) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de devolução, em dobro, da importância sacada indevidamente; e 3) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais), monetariamente corrigidos, e, a partir daí, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com fulcro no art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.000574-3 ALMIR FERNANDES DE ABREU (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição e extratos de fls. 68/82, no prazo de 10 (dez) dias, e requeira o que entender de direito.\r\n\r\nSe não houver manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.000864-1 MARIA HILZA EVANGELISTA DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2006 FOLHA 227/240 . Do quanto ficou exposto: 1) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos materiais, condenando a ré ao reembolso dos valores sacados da caderneta de poupança da AUTORA, no importe de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), acrescidos de correção monetária e de juros remuneratórios, desde a retirada, pelos mesmos critérios de correção e remuneração utilizados nas cadernetas de poupança, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação; e 2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de indenização, a título de danos morais, condenando a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), monetariamente corrigidos, e, a partir daí, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da ocorrência do evento danoso, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, com fulcro no art. 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013604-4 GERALDO SILVA (Adv. CELSO MAGALHAES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2000.51.10.003413-3, em tramitação na 3ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nII) Após:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos os extratos analíticos da conta da parte autora vinculada ao FGTS;\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.60.000046-1 JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000723/2006 FOLHA 210 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (art. 269, IV do CPC). \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida. Sem custas, nem honorários, ressalvada a hipótese de recurso (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2005.51.10.002881-7 SENDAS S/A E OUTROS (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, LEANDRO DAUMAS PASSOS, ALINE MENDES P L DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000721/2006 FOLHA 187/207 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, e DECLARO a inexistência da relação jurídico-tributária que obrigue as autoras a recolherem o PIS e a COFINS, com base na Lei 9.718/1998, passando a parte autora, por via de conseqüência, a recolher PIS e COFINS com base de cálculo equivalente ao lucro bruto, na forma da fundamentação supra. RECONHEÇO, por via de conseqüência, o direito de compensação daqueles valores recolhidos a maior (devidamente comprovados), desde que relacionados com os fatos da presente ação, estando a sua correção contábil sujeita à fiscalização pela parte ré, observada a prescrição decenal, até o advento da Lei Complementar 118/2005, a qual somente incidirá sobre os valores recolhidos indevidamente a partir de sua vigência. \r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à parte ré a fiscalização do procedimento de compensação adotada pela parte autora, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nCONDENO a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), com apoio no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 13 de outubro de 2006.\r\n\r\nMARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n28 - 2004.51.60.007457-5 LUANA BRANDAO DE ALVARENGA REP/ P/ ROSANA BRANDAO DE ARAUJO (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para informar, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia aos valores excedentes ao teto de sessenta salários mínimos, em conformidade com a Lei 10.259.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.003699-2 IDALINA MARIA SANTANNA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n30 - 2005.51.60.005497-0 MARIA FERNANDES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Defiro a prioridade na tramitação. \r\n\r\nIII) Nomeio subscritora da inicial como Defensora Dativa. \r\n\r\nIV) Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo.\r\n\r\nV) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição que serviram de base para a concessão do benefício da parte autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.005771-5 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos cópias das iniciais ou sentenças eventualmente proferidas nos processos 90.0002066-2, em tramitação na 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 2002.51.10.005706-3, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII) Após, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\nIV)Verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.60.006753-8 CLEBER PEREIRA DE SOUZA (Adv. CLESIO ROSA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI) Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos a cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.10.006807-0, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIII) Após, verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá a parte ré trazer aos autos os documentos/informações abaixo relacionados:\r\n\r\na) memória de cálculo do benefício da parte autora;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIV)Verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.009833-0 MANOEL MESSIAS (Adv. EDUARDO G COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI) Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II.\r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIII) Tendo analisado o Termo de Informação retro, afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem as partes distintas.\r\n\r\nIV) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a cópia da certidão de óbito do ex-segurado. \r\n\r\nV) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.009967-9 LUCY CRUZ INOCENCIO (Adv. ALAN P SILVA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII)CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.010143-1 HELENA RAMOS VIANA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer declaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.010611-8 SEBASTIANA FRANCISCO VALADARES (Adv. MARIANGELA DE SOUZA L. FRISONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a dis criminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n37 - 2005.51.60.010649-0 REGINA DE JESUS MARQUES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIV) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n38 - 2005.51.60.010725-1 MARIA HELENA FELIPPE ROBERTO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.010833-4 MARGARIDA APARECIDA DAS GRAÇAS OLIVEIIRA (Adv. ELIZABETH MARIA DA COSTA, ELIAS LIMA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII) À SEDSJ, para a retificação do nome da parte autora, conforme cópia de documento acostado à fl. 09. \r\n\r\nIV) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n40 - 2005.51.60.011215-5 NILA PIRES MENEZES (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIV) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\n41 - 2005.51.60.011217-9 MARIA DE LOURDES COSTA DE CASTRO (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII)CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.011221-0 SUELY DA SILVA FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII)CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n43 - 2005.51.60.011253-2 HAYDE DE ALMEIDA BRAGA PROENCA (Adv. ANTONIO LINDO DOS ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Traga a parte autora aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nIII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição que serviram de base para a concessão do benefício da parte autora, bem como informações acerca da RMI da mesma e do percentual aplicado.\r\n\r\n44 - 2005.51.60.011367-6 CREUSA LUCINDA DOS SANTOS GONCALVES (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nI) Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência inaudita altera parte deve reivindicar não apenas a conjugação de elementos que por si só realcem a probabilidade dos fundamentos do pedido (art. 273, caput, do CPC), como também uma urgência qualificada (art. 273, I), ou a caracterização do abuso de direito de defesa ou intenção protelatória do réu (art. 273, II). A mencionada urgência só se evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem. \r\n\r\nNo presente caso não se verifica a urgência ensejadora do provimento antecipatório, nem tampouco há que se falar nas hipóteses do art. 273, II. \r\n\r\nAdemais, a constatação da veracidade das alegações depende de instrução probatória, o que torna inviável, pelo menos neste momento, a concessão antecipada da tutela.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\nII) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIII) Indefiro a prioridade na tramitação, tendo em vista que a autora está com 55 anos, não se enquadrando, portanto, na definição legal de pessoa idosa. \r\n\r\nIV) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2004.51.10.004822-8, em tramitação na 2ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada; e\r\n\r\nb) cópia da certidão de óbito do ex-segurado. \r\n\r\nV) Após:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer a carta de concessão (ou documento equivalente) contendo a discriminação de todos os salários-de-contribuição que serviram como base de cálculo do benefício pleiteado pela parte autora;\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.60.011945-9 MARIA DIJENALVA DOS SANTOS LIMA (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIV) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n46 - 2005.51.60.012467-4 ADAURIA PAIVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial, regularizando a representação processual, conforme documento de fl. 12;\r\n\r\nregularizar a representação processual no documento de fl. 05. \r\n\r\nIII) Cumpridas as determinações acima, à SEDSJ, para as devidas alterações.\r\n\r\nIV) Com o retorno, CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora.\r\n\r\n47 - 2005.51.60.012473-0 MARTINHA DOS SANTOS CHEDIAK (Adv. GEORGIA DOS SANTOS CHEDIAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da certidão de óbito do ex-segurado;\r\n\r\ndeclaração de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça; e\r\n\r\ncópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n48 - 2005.51.60.013213-0 DINA ROSA LOURENCO MENDES (Adv. ELAINE VIEIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Nomeio a subscritora da inicial como Defensora Dativa.\r\n\r\nIII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 20 (vinte) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da certidão de óbito do ex-segurado; e\r\n\r\ncópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 98.0970452-6, em tramitação na 5ª Vara Federal de São João de Meriti, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nIV) Após:\r\n\r\na) Se verificada a inexistência de litispendência e/ou coisa julgada, CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\nb) Se verificada a existência de litispendência e/ou coisa julgada, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n49 - 2005.51.60.013299-3 MARIA DO SOCORRO CAVALCANTE (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos:\r\n\r\ncópia da certidão de óbito do ex-segurado; e\r\n\r\nb) cópia de conta de luz, gás, telefone ou água e esgoto, em seu nome, a título de comprovante de residência, com data próxima à da abertura do processo. \r\n\r\nIII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n50 - 2005.51.60.013385-7 ROSA LUZIA LOURENÇO DO AMARAL (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII) Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da certidão de óbito do ex-segurado.\r\n\r\nIII) CITE-SE para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória. Na mesma oportunidade, deverá trazer aos autos a discriminação de todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo do benefício da parte autora, bem como informações acerca do percentual utilizado no cálculo deste e da RMI a ele correspondente.\r\n\r\n51 - 2006.51.60.000755-8 GESSY FERNANDES GUERRA (Adv. ELMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I) Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação de fls. 14/15 e documentos de fls. 16/18.\r\n\r\nII) Após, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar a cópia do acordo, devidamente assinado por ambas as partes.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n52 - 2004.51.10.001255-6 ELIETE BENTO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as provas que pretendem produzir, especificando-as e indicando-lhes a finalidade objetivamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, começando pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2005.51.60.012295-1 DHONYS DA SILVA NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Converto o feito em diligência\r\n\r\nI - Traga a parte ré aos autos as Folhas de Pagamento do Vale Transporte, referentes aos meses de nov/2003, jan/2004 e fev/2004, bem como apresente as Folhas de Pagamento dos meses de jul/2003, nov/2003, jan/2004 e fev/2004 para verificação de recebimento, pelo autor, de remuneração em valor acima do salário-mínimo.\r\n\r\nII - Após, ao Contador, para os devidos cálculos.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 45029"
                            ],
                            "55725": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO DO PASSO CABRAL-1\r\n\r\nISMAR ROCHA COELHO JUNIOR-1\r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA-1\r\n\r\nNEWTON SYLVIO GOULART-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000080\r\n\r\nExpediente do dia 06/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.007369-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO DO PASSO CABRAL) x NEWTON GOULART (Adv. ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR, LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA, NEWTON SYLVIO GOULART). . Ultimada a fase das diligências (art. 499 do CPP) sem quaisquer requerimentos, intimem-se, sucessivamente, as partes para que, em 03 (três) dias, apresentem suas alegações finais, consoante o disposto no art. 500 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nTudo feito, retornem os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 55725"
                            ],
                            "56715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALMIR BISPO DOS SANTOS-12\r\n\r\nANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO-39\r\n\r\nBENICIO ALVES GOMES-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA FONSECA-11\r\n\r\nCARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE-15\r\n\r\nCLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO-24\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-13\r\n\r\nEDNA LUIZA DA SILVA-36\r\n\r\nEDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA-38\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-1\r\n\r\nEVARISTO DE CASTRO PEIXOTO-27\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-2\r\n\r\nFERNANDO BERNARDES TOWNSEND-17\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-14\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-23\r\n\r\nIDEILTON BEZERRA DOS SANTOS-37\r\n\r\nIRACEMA GOMES DA COSTA-18\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-37\r\n\r\nJOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO-35\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nLENIR VIEIRA DOSA SANTOS-9\r\n\r\nLUIS GUILHERME R. ANJOS-8\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-2\r\n\r\nLUSINETE M. O. DE SOUZA-21, 7\r\n\r\nMARCELO IFF PIRES-2\r\n\r\nMARCELO MOREIRA FARIA-22\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-3, 4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA-28, 31\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE A GOMES-5\r\n\r\nMARIA HELENA P. DA SILVA-6\r\n\r\nMARINETE DE SOUZA SILVA-3\r\n\r\nMARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES-9\r\n\r\nMAURICIO DA MOTTA CAPUTO-32\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-20\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-5\r\n\r\nPAULO PATRICIO BEZERRA FILHO-26\r\n\r\nRENATA VALENTE D C DE ALMEIDA-25\r\n\r\nRITA RODRIGUES DE SANTANA NETA-29\r\n\r\nROBERTO RAAD-10, 16\r\n\r\nROSA LUCIA ADRIANO C. DOS SANTOS-30\r\n\r\nSALIM SALLES MACEDO-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nUBIRATAN MOREIRA DA SILVA-38\r\n\r\nVALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANA CELESTE PEREIRA FRANCO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000082\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.10.001563-9 JOSE BABTISTA DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 24 de novembro do corrente ano, às 15:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n2 - 2002.51.60.000521-0 VILMA SOUZA DA SILVA (Adv. MARCELO IFF PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 17 de novembro do corrente ano, às 14:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n3 - 2002.51.60.001434-0 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 15:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n4 - 2002.51.60.002231-1 JOEL PAULO DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 24 de novembro do corrente ano, às 14:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.002676-0 SILVIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 15:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Intimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.003981-9 MARIA JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. MARIA HELENA P. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 27 de novembro do corrente ano, às 17:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.008322-5 TALIMAR SULAMITA GOMES ALBANO DE SENA REP/ CARLOS ALBERTO ALBANO SENA E OUTRO (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 14:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.009284-6 ELCIR DOMINGOS VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 15:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.011437-4 MAVILIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. LENIR VIEIRA DOSA SANTOS, MARTA DA SILVA DAMASCENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 24 de novembro do corrente ano, às 16:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011494-5 MILTON DA SILVA SANTOS (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 14:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.013065-3 JOSUEL ALVINO PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 17 de novembro do corrente ano, às 15:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n12 - 2003.51.60.014204-7 JORGE GOMES TEIXEIRA (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 16:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.020224-0 ZENILDO SOARES BARRETO (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 16:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n14 - 2003.51.60.023101-9 IBRAIM SILVA DE SOUZA (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 24 de novembro do corrente ano, às 17:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.002184-4 ALEXANDRE FERREIRA LIMA (Adv. CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 15:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.002228-9 JOSE NEY DA SILVA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 16:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n17 - 2004.51.60.004850-3 JOAO RODRIGUES VERAS (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 15:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n18 - 2004.51.60.006126-0 EDSON DOS SANTOS CHERON (Adv. IRACEMA GOMES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 15:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n19 - 2004.51.60.006471-5 JAIRO THAUMATURGO DA ROCHA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 30 de novembro do corrente ano, às 15:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF, na oportunidade, apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n20 - 2004.51.60.006799-6 GERALDO MACENA DA SILVA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 27 de novembro do corrente ano, às 17:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n21 - 2004.51.60.007523-3 CICERO TAVARES JUNIOR (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 24 de novembro do corrente ano, às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n22 - 2004.51.60.007881-7 WAGNER SIMOES DA COSTA (Adv. MARCELO MOREIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 27 de novembro do corrente ano, às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.008504-4 OSVALDO DA SILVA PADILHA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 14:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.009779-4 JOARES ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 30 de novembro do corrente ano, às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF, na oportunidade, apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n25 - 2004.51.60.010013-6 MANOEL JOAQUIM FIGUEIRA DA SILVA (Adv. RENATA VALENTE D C DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 17 de novembro do corrente ano, às 16:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n26 - 2004.51.60.010219-4 ANA MARIA DA CONCEICAO MIGUES (Adv. PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 24 de novembro do corrente ano, às 17:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n27 - 2004.51.60.011223-0 SANDRA LIMA TEOTONIO (Adv. EVARISTO DE CASTRO PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 17 de novembro do corrente ano, às 17:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n28 - 2004.51.60.011803-7 CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 27 de novembro do corrente ano, às 16:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n29 - 2004.51.60.012056-1 MONICA DO NASCIMENTO LUZ (Adv. RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n30 - 2004.51.60.012670-8 ANTONIO LUIZ SEVERO AMEIXA (Adv. ROSA LUCIA ADRIANO C. DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 21 de novembro do corrente ano, às 16:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.012858-4 JOSE MANOEL SANTA CRUZ-ESPOLIO (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 15:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.013561-8 FLAVIO ALVES RAMOS DA SILVA (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 17 de novembro do corrente ano, às 17:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n33 - 2004.51.60.013746-9 ANTONIO MORAES (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 15:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.014121-7 ROSENAIDE RAMOS MATTOS (Adv. VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 17 de novembro do corrente ano, às 14:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.014384-6 BENEDITO TAVARES DA SILVA (Adv. JOAO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 17:00 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.014486-3 ANTONIA DE JESUS CURY (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 22 de novembro do corrente ano, às 16:15 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n37 - 2004.51.60.014677-0 ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 27 de novembro do corrente ano, às 15:30 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.015409-1 ANTONIO CESAR DUQUE DA SILVA (Adv. UBIRATAN MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 27 de novembro do corrente ano, às 14:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF apresentar, na oportunidade, sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\n39 - 2004.51.60.017233-0 HERCULANO PEZZELLA (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o escopo de tentar uma composição amigável, insto as partes a comparecerem a este Juízo, no dia 30 de novembro do corrente ano, às 14:45 horas, para a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIntimem-se, pessoalmente, o Autor e a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, para que aqui compareçam na data supracitada, devendo a CEF, na oportunidade, apresentar sua proposta de acordo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se com urgência.\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 56715"
                            ],
                            "56632": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nPortaria nº 003-02VFEF-SJ, de 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nO Exmo. Sr. Dr. JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ, Juiz Substituto no Exercício da Titularidade da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Art. 55, da Lei n.º 5.010/66; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de ordenar os serviços da Vara e os atos de controle da tramitação processual,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Autorizar a Secretaria a reiterar, sem nova manifestação judicial, os ofícios não respondidos no prazo fixado ou não respondidos/cumpridos após 30 (trinta) dias da expedição ou após encerrado o prazo para resposta.\r\n\r\nArt. 2º Determinar a remessa à conclusão após 3 (três) reiterações sem que o ofício haja sido respondido ou cumprido. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Cumpra-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 56632"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-24, 28, 30\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-11, 3\r\n\r\nALEXANDRE SERVINO ASSED-37\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-13\r\n\r\nALMIR FERREIRA JUNIOR-50\r\n\r\nALVARO CESAR FALCAO BORGES-35\r\n\r\nANDRE LUIS PICLUM DAER-47\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO-18\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE MARQUES-40\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-10\r\n\r\nARLEUSE SALOTTO ALVES-37\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA MARIZ-37\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DE MENEZES-38\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nCLAUDIA HELENA LIMA-42\r\n\r\nCRISTIANE CAMPOS ALVES-32, 57\r\n\r\nEDUARDO DE PAULA OLIVEIRA-46\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-25, 26, 31, 32, 34, 57, 58\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-19\r\n\r\nFABRICIA BRAGA RABELLO-54\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-13, 15\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO-49\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-34\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-36\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-13\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-57\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR-5\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-16\r\n\r\nJOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA-41\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-4, 6\r\n\r\nJOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO-49\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-27, 29, 30, 39, 48\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-30\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-51\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-17\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-4\r\n\r\nLUIZ PEDRO FELIZARDO-45\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-12, 15, 17, 18, 19, 20, 55, 8\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-27, 53\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-26, 33, 35\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-42, 5\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-12\r\n\r\nMARIA CONCEICAO S. M. DE OLIVEIRA-37\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-9\r\n\r\nMARIA HELENA CALDAS OSORIO-49\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-25\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-23, 24, 44, 56\r\n\r\nMARLI HOT DOS SANTOS-55\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-53\r\n\r\nNELIO MEDINA-18, 21\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-52\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-28\r\n\r\nPAULO DE ALMEIDA PANCARDES-37\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-52\r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE-5\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-10, 12, 3, 6, 9\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-28\r\n\r\nRIZELE NOVAES FAGUNDES-7\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA-20\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-23, 39, 44, 48\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-33\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-36\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 32, 40, 43, 45, 47, 54, 9\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-1, 2\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-22\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-59\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-11, 7, 8\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-29, 31, 58\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-2\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-10\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-25\r\n\r\nYOLANDA COSTA LIMA-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000133\r\n\r\nExpediente do dia 10/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0052418-1 MARIA JOSE VENTURA MARTINS (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 47 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 43, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0052648-6 JACY GOMES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 55, primeiro parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nAnote-se, ainda, a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 54/55 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 96.0060989-6 ROSARIA MARIA DE FARIA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . (...)\r\n\r\nUma vez que com a morte do autor encerra-se o contrato de mandato, determino às subscritoras das petições de fls. 132 e 136 que instruam os autos com procuração devidamente outorgada pelos dependentes e/ou sucessores de Valdice Monteiro dos Santos e Nazaré Pereira da Silva, bem como Declaração de Hipossuficiência das Autoras Rosária Maria de Faria e Dulce Amaro Salomé e dos dependentes/sucessores de Valdice Monteiro dos Santos e Nazaré Pereira da Silva; \r\n\r\nTendo em vista que as Autoras não apresentaram Carta de Concessão de todos os benefícios, objetos do pedido de revisão, intime-se a parte autora para que informe ao Juízo os seguintes dados:\r\n\r\nnome completo das autoras e de seus cônjuges;\r\n\r\nRG, CPF e data de nascimento dos mesmos; \r\n\r\nCumprido, oficie-se ao INSS para que apresente as referidas Cartas de Concessão dos benefícios das autoras e dos benefícios de seus cônjuges.\r\n\r\n4 - 96.0062194-2 SILVIO MARSON (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000483/2006 FOLHA 301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação ordinária de revisão de aposentadoria proposta por SILVIO MARSON em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ora em fase de execução.\r\n\r\nTendo em vista que o autor da presente demanda, bem como seu defensor, tiveram seus créditos satisfeitos por meio de Alvarás de Levantamento (fls. 159 e 149), bem como que o advogado do autor, a fls. 105/106, alegou que a diferença dos valores relativos a título de sucumbência foram depositados no Alvará em favor do autor, e por esta razão renunciou a respectivos valores em favor do autor, na forma do art. 794, I, do CPC, julgo extinto o processo de execução. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I., e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5 - 96.0069076-6 FRANCISCO MANOEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Cadastre-se o subscritor de fls. 256/257 no sistema APOLO, para fins de intimação.\r\n\r\nApresente a requerente de fls. 256/257 comprovante de pagamento de custas para expedição de certidão.\r\n\r\nCumprida tal determinação, expeça-se certidão na forma requerida às fls. 256/257.\r\n\r\nApós sua entrega, voltem-me.\r\n\r\n6 - 96.0070524-0 VALERIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que os autos foram desarquivados conforme solicitado às fls. 128 e que o autor esteve de posse dos autos de 17/10/2005 até 26/09/2006, conforme termo de fls. 129, com devolução sem petição, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução, haja vista que os créditos exequendos já foram satisfeitos.\r\n\r\n7 - 97.0032272-6 JOAO ROSA MUGIA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, RIZELE NOVAES FAGUNDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 163 - Anote-se.\r\n\r\nHaja vista que ainda não regularizada a habilitação, dê-se vista à subscritora de fls. 162, em balcão, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 97.0034645-5 ALVACIR JOSE PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada em cumprir o despacho de fls. 187.\r\n\r\nDecorridos, voltem-me.\r\n\r\n9 - 98.0501482-7 NEY GOMES CARDOSO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 127 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 126 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 99.0400531-1 WALTER DA SILVEIRA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Considerando que os autos foram desarquivados conforme solicitado às fls. 129 e que o autor esteve de posse dos autos de 01/08/2006 até 25/09/2006, conforme termo de fls. 133, com devolução sem petição, venham os autos conclusos para prolação de sentença extintiva da execução, haja vista que os créditos exequendos já foram satisfeitos.\r\n\r\n11 - 2002.51.04.000909-4 ERNESTO MOACIR RIBEIRO DE CASTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000489/2006 FOLHA 314/321 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDestarte, rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nRejeito, portanto, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, com fundamento em referidos diplomas legais, a preliminar de prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC e nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, apenas para condenar o réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença titularizado pelo autor, cadastrado sob o número 31/044.107.428-6, desde 25 de junho de 1993, data do primeiro exame pericial posterior à sua cessação (fls. 61). Condeno-o, ainda, ao pagamento ao autor dos valores em atraso devidos a partir de março de 1997 (data da efetiva cessação dos pagamentos), atualizados monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês, estes incidentes a partir da citação, tudo a ser apurado em liquidação.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.04.001275-5 FRANCISCO MARTINS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . VISTOS EM INSPEÇÃO\r\n\r\nManifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação.\r\n\r\n13 - 2002.51.04.001805-8 ADILA ABDALLA GONCALVES (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA, ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nAnote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n14 - 2005.51.04.000591-0 JOSE MELATO (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000487/2006 FOLHA 266 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, verificando que o procurador subscritor da petição de fls. 61 possui poderes postulatórios de desistência, conforme instrumento de mandato de fls. 05, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nQuebra 15 - 2005.51.04.001492-3 WALDIR DE SOUZA COELHO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . O pedido de antecipação dos efeitos de tutela será apreciado por ocasião da prolação de sentença.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.002664-0 GERALDO MAGALE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000488/2006 FOLHA 315/319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEAD-VR para que retifique a autuação da presente demanda, fazendo constar o nome correto do autor, qual seja, GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nE, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002800-4 ROTINILDES DE PAULA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nb) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000424-7 EDITE MARIA DE SOUZA AGUIAR (Adv. NELIO MEDINA, ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001132-0 JOSE EDUARDO DE CARVALHO (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n20 - 2006.51.04.001169-0 ANTONIO FERNANDES ALVES (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ao INSS para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos cópia integral do processo administrativo referente ao benefício previdenciário de nº 137.048.238-5.\r\n\r\n21 - 2006.51.04.001762-0 RINALDO DOS SANTOS BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento juntado a fls. 40 não comprova o trânsito em julgado do processo de nº 2006.5154000570-8.\r\n\r\nDessarte, cumpra a parte autora integralmente o determinado no despacho de fls. 35, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2005.51.04.000124-2 JOSE MARIA GUIMARAES (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2006 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 32/33 e 35, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.000240-4 ANGELO JOSE CORREA AMORIM (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000476/2006 FOLHA 296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002273-7 DANIEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000474/2006 FOLHA 292/293 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 97.0034442-8 JOSE ROSENDO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 452, comprovando a respectiva efetivação nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n26 - 98.0502201-3 SIDNEY BENEDITO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000482/2006 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LCP 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor SIDNEY BENEDITO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n27 - 98.0502926-3 AGENARIO PEREIRA BAIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Retornem os autos à CEF para que, no prazo de 05 dias, esclareça se o crédito efetivado relativo ao autor JAIME AGOSTINHO DA SILVA se encontra liberado para saque, haja vista a manifestação de fls. 305.\r\n\r\n28 - 98.0503322-8 JURANDI ALMEIDA SANCHES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante o falecimento do autor ALMIR SANTOS SANTANA (certidão de óbito de fls. 171), suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 99.0400043-3 GESSY IZABEL DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação de fls. 325, e considerando que pelo documento de fls. 42 ao autor JORGE MANOEL CARLINDO não possuía vínculo empregatício nos períodos comtemplados, nada mais há a ser executado quanto a este autor.\r\n\r\nHaja vista que a pretensão quanto aos demais autores também já foi satisfeita, bem como que não houve instauração de processo executivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 99.0402354-9 REINALDO FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Manifeste-se o autor JOSE MOREIRA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 235.\r\n\r\nRessalto que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei.\r\n\r\n31 - 99.0403232-7 SERGIO ALVES FARIAS E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000475/2006 FOLHA 294/295 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 216, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação à autora SOLANGE DE CARVALHO CUNHA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 233 a CEF juntou resumo de créditos, em relação ao qual os exeqüentes, regularmente intimados, não apresentaram oposição, considero cumprida a obrigação em relação aos autores CELIO DE SOUZA E SILVA e ADEMAR FONTELLA DE AGUIAR, devendo os valores creditados nas contas vinculadas serem levantados pela via administrativa, desde que preenchidos os requisitos legais.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n32 - 2000.51.04.002687-3 JOSE DE ALMEIDA FORTES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x JOAO BATISTA COSTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000473/2006 FOLHA 291 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Trata-se de ação sob o rito ordinário proposta por JOÃO BATISTA COSTA E OUTROS em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, atualmente em fase de execução.\r\n\r\nTendo em vista que a fls. 221 e 223 foram expedidos Alvarás de Levantamento em relação aos autores JOÃO BATISTA COSTA e JOANA DARC GOMES MEDICI, bem como a juntada a fls. 239/240 dos respectivos comprovantes de pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC, declaro extinto o processo em face destes autores.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique a Secretaria acerca da devolução da cópia do comprovante do pagamento do Alvará de Levantamento nº 1416/03, em nome de JOSÉ DE ALMEIDA FORTES, e, em caso negativo, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópia do comprovante de pagamento de referido alvará.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2000.51.04.003085-2 ANTONIO FELIX DA SILVA (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000477/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 119, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ANTONIO FÉLIX DA SILVA.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n34 - 2000.51.04.003715-9 ONOFRE ASSIS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAI XA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante o teor da certidão de fls. 259, aguarde-se por 10 dias o cumprimento do determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls. 254.\r\n\r\n35 - 2001.51.04.001060-2 ELIEZER DE SOUZA (Adv. ALVARO CESAR FALCAO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que transfira os valores constantes da conta garantia de embargos para conta vinculada do Autor, até o montante determinado pela r. sentença constante de fls. 153/155, bem como, para que reverta o restante do valor penhorado para o patrimônio do FGTS, comprovando tais efetivações nos autos, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n36 - 2003.51.04.001370-3 SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. GIBRAN MOYSES FILHO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n37 - 2004.51.04.001781-6 AMAVIR - NASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv. MARIA CONCEICAO S. M. DE OLIVEIRA, PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x UNIAO FEDERAL x MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES) x DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA TERRESTRE x CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. ALEXANDRE SERVINO ASSED, CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ). . Haja vista o esgotamento do prazo do DNIT para manifestação acerca de decisão de fls. 645/648, cumpra-se a parte final daquela decisão, remetendo os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.000271-4 AGOSTINHO FLAVIO DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000479/2006 FOLHA 258/259 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 65, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, eis que o réu nem chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.001424-8 JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000484/2006 FOLHA 302/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim sendo, rejeito a preliminar.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n40 - 2006.51.04.000439-9 JOSE ALIPIO DE SOUZA (Adv. ANTONIO HENRIQUE MARQUES) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000528/2006 FOLHA 352/358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do CPC e na fundamentação retro, DENEGO A SEGURANÇA, ressalvando ao impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao impetrante.\r\n\r\nSem honorários, consoante entendimento esposado na súmula 512 do Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n41 - 2006.51.04.002055-1 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Com o objetivo de dirimir a possibilidade de eventual litispendência ou coisa julgada com os feitos indicados à fl. 56, apresente o impetrante, em 15 dias, cópias da inicial, sentença, certidão de trânsito em julgado, caso haja, referentes aos feitos nº 2000.51.04.001230-8 e nº 2000.51.04.001231-0, pertencentes ao acervo da 1ª Vara Federal de Volta Redonda. Note-se que neste último processo, o andamento processual juntado à fl. 60 é omisso quanto à indicação do réu.\r\n\r\nQuanto ao Mandado de Segurança nº 2004.51.04.000309-0 (acervo da 4ªVFVR), também apontado no termo de fl. 56, afasto a sua relação de litispendência e/ou coisa julgada com este feito, por ser diversa a autoridade coatora apontada.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n42 - 96.0069007-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x GLORIA LUIZ RIBEIRO E OUTRO (Adv. CLAUDIA HELENA LIMA). . Ante a certidão retro, assino a Ata de Leilão Positivo de fls. 83, conferindo-lhe poderes de Auto. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nI- intime-se pessoalmente o devedor (fl. 78) para, se for de seu interesse, oferecer embargos à arrematação, no prazo de 10 (dez) dias, e\r\n\r\nII- aguarde-se o decurso do prazo de adjudicação previsto no art. 24, II, b, da Lei de Execução Fiscal, devendo o credor ser intimado, por meio de mandado, para ciência deste despacho.\r\n\r\nOutrossim, manifestar-me-ei acerca da observação feita pelo arrematante, a qual se encontra expressa na referida ata, após o decurso dos prazos acima.\r\n\r\n43 - 2000.51.04.000666-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS I REGIAO/RJ (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x CLEOFAS CARNEIRO GARCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, assino as Atas de Leilão Positivo de fls. 65 e 70, conferindo-lhes poderes de Auto. \r\n\r\nAssim, determino:\r\n\r\nI- intime-se pessoalmente o devedor (fl. 63) para, se for de seu interesse, oferecer embargos à arrematação, no prazo de 10 (dez) dias, e\r\n\r\nII- aguarde-se o decurso do prazo de adjudicação previsto no art. 24, II, b, da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem-me.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 2004.51.04.001186-3 MARIA DAS GRACAS MENELEU DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2006 FOLHA 256/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta que os procuradores subscritores das petições de fls. 69 e 75/76 possuem poderes para desistir da ação, conforme instrumento procuratório de fls. 06, com fulcro no art. 269, VIII, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n45 - 2004.51.04.001844-4 LUIS GOMES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2006 FOLHA 250/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n46 - 2006.51.04.001744-8 MAURO CESAR NUNES BISCA E OUTROS (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000486/2006 FOLHA 263/265 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI (última figura) do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n47 - 2004.51.04.000609-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER) x MARIA DO ROSARIO DE SOUZA REIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000480/2006 FOLHA 260 Custas para Recurso - Autor: R$ 66,91. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista que a ré não foi citada, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, e, complementadas as custas, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2005.51.04.003046-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES) x JOSE MAURO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000485/2006 FOLHA 309/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, a decisão de primeiro grau que soluciona o incidente de impugnação ao direito de Assistência Judiciária, por coerência sistêmica, deve adotar a forma de sentença, o que evitará, inclusive, induzir em erro a parte interessada na interposição de eventual recurso à decisão proferida.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente impugnação e mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos principais (processo nº 2005.51.04.001424-8).\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTraslade cópia desta decisão para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n49 - 2004.51.04.000114-6 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRemetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8006 - CARTA PRECATORIA (EXECUCAO FISCAL)\r\n\r\n50 - 2006.51.04.001494-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO MURILO CONCEICAO ELIAS. . Fl. 23 - O Sr. Oficial de Justiça certificou ter ocorrido o possível parcelamento da dívida.\r\n\r\nAssim, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre tal informação.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n51 - 2005.51.04.003779-0 SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2006 FOLHA 261/262 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, verificando que a parte autora não atendeu ao determinado a fls. 26, procedendo à devida emenda da inicial, nos termos do art. 267, I, c/c art. 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, extingo o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, visto não ter chegado a parte ré a se manifestar nos autos.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000408-9 AYRTON SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a CEF, no prazo de 15 dias, cópia integral do processo de execução extrajudicial do imóvel objeto da presente ação.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n53 - 2004.51.04.001256-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FRANCISCO JOSE DA SILVA GUIMARAES E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA). . Haja vista o crédito efetuado pela CEF, conforme informações de fls. 386/391 e, ainda, a manifestação dos autores, ora embargados, constante de fls. 393, tudo dos autos principais em apenso, verifico que os presentes embargos perderam objeto.\r\n\r\nTraslade-se cópias de fls. 386/391 e 393 dos autos principais para os presentes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me ambos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n54 - 2003.51.54.003444-6 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000494/2006 FOLHA 329/335 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, adotando o entendimento consagrado em tal súmula, reconheço ao autor legitimidade para propor a presente ação, e, portanto, rejeito a preliminar de interesse processual.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar o INSS a: 1) proceder à revisão da renda mensal inicial (RMI) do benefício nº. 045.760.729-7 da parte autora, devendo ser aplicado o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, que foram utilizados no período básico de cálculo do referido benefício previdenciário, devendo ainda ser observada a Carta de Concessão de fls. 05 e 2) pagar à parte autora o valor referente às diferenças encontradas pela aplicação da variação integral do IRSM relativo a fevereiro de 1994 (39,67%) aos salários-de-contribuição anteriores àquele mês, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação. 3) Condeno, ainda, ao pagamento de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes sobre as parcelas em atraso que compõem o item “2” retro, na forma da lei civil, a contar da citação, tudo devendo ser apurado pela Contadoria Federal após o trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas face à isenção prevista na Lei 9.289/96 e face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nConsiderando que o autor decaiu de parte mínima do pedido, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que, atento ao disposto no § 4º, do art. 20, do Código de Processo Civil, arbitro em 10% (dez por cento) a incidir somente sobre as prestações vencidas, conforme súmula 111 do E. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Federal, para que sejam apurados os valores devidos na forma dos itens “1”, “2” e “3” supra, dando-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2005.51.04.001461-3 CARLOS ANTONIO VIANA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000493/2006 FOLHA 323/328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor esta razão, rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAcolho, no entanto, a prescrição das parcelas vencidas anteriormente aos cinco anos, contados retroativamente do ajuizamento da ação.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n56 - 2005.51.04.001433-9 EDSON DE ALMEIDA COSTA (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000491/2006 FOLHA 320 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, levando-se em conta que a parte autora renuncia ao direito sobre que se funda a ação, com fulcro no art. 269, V, do Código de Processo Civil, extingo o processo, com resolução de mérito.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários, visto que o réu não chegou a ser citado.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 97.0035390-7 ADILETTE SOARES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x ANTONIO CATARINO MARIANO (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000492/2006 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO por sentença a transação consubstanciada no Termo de Adesão juntado a fls. 140, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e do art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a ser executado neste feito, em relação ao autor ANTONIO TIBÉRIO DE REZENDE FILHO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n58 - 98.0502328-1 CIRLEI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000495/2006 FOLHA 336/337 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, por sentença, a transação, na forma do art. 7º da LC 110/2001 e art. 269, III, do CPC, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, nada mais havendo a executar neste feito em relação ao autor ELI DIMAS PEREIRA DE FREITAS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2005.51.04.002958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ADILSON VIDAL BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000490/2006 FOLHA 267 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,49. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto e tendo em vista que o réu não se opôs ao pedido de desistência, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, extingo o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno a parte autora à complementação das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. e, transcorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, e, complementadas as custas, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 57027"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA MARIA SILVA MANSUR-31, 32, 33\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-34, 35, 36, 37, 51\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-83\r\n\r\nALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA-39\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-40, 68\r\n\r\nAMAURY MARIANO DE AZEVEDO-89\r\n\r\nANDRE LUIS NOGUEIRA-93\r\n\r\nANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO-87, 88, 89, 90\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-27\r\n\r\nANDREIA MOURA DE SOUZA-63\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 11, 13, 14, 16, 17, 18, 27, 29, 30, 31, 32, 33, 9, 93, 95, 98\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-8\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-77\r\n\r\nCARMEN LUCIA DALALIBERA-55\r\n\r\nCELIO VENTURA-86\r\n\r\nCIRINO COSTA GOULART-91\r\n\r\nCLAUDIA DE FATIMA DE PAULA-63\r\n\r\nCLAUDIA MARIA DIAS SILVA-29\r\n\r\nCLAUDIA MARTINS CAVALCANTI-89\r\n\r\nDALMA APARECIDA PIRES MACHADO-3\r\n\r\nDEJAMIR ANDRADE PAULO-93\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-42, 43, 45, 46, 49, 52, 58\r\n\r\nELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO-71\r\n\r\nERIVECIO MENDONCA-101\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-90\r\n\r\nFELIPE GIRDWOOD ACIOLI-64\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-68\r\n\r\nFLAVIO PEREIRA LEITAO-83\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-83\r\n\r\nGUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES-23\r\n\r\nGUSTAVO TORRES SOARES-91\r\n\r\nHENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO-15\r\n\r\nIRACI ELIAS DA SILVA-98\r\n\r\nJANAINA MARIA OLIVEIRA-76\r\n\r\nJAYME S. C. CAMARGO-96\r\n\r\nJOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR-20\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-19\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nJOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS-24\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-50\r\n\r\nJOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA-79\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-75\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-47, 53, 66, 67, 69\r\n\r\nJULIANA VACA NUNES DA SILVA-80\r\n\r\nJURANDIR MORENO DOS REIS-6\r\n\r\nJUSSARA PACHECO DUARTE-55\r\n\r\nJUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS-63\r\n\r\nKATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO-4\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-62, 85\r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ-9\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA MELO-62\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-78\r\n\r\nLEONARDO GONCALVES ALMEIDA-52\r\n\r\nLEONARDO SOUZA SILVEIRA-78\r\n\r\nLILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA-53\r\n\r\nLILIANO JOSE DA SILVA-87\r\n\r\nLUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-59\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-17, 19, 25, 7, 8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MOREIRA-50\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-98\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-23, 24, 25, 26, 28, 99\r\n\r\nMANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ-90\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-1\r\n\r\nMARCELO CANUTO-61\r\n\r\nMARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL-56\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-1, 41, 42, 44, 46, 47, 51, 53, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 70, 73, 74, 75, 80\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-48, 53, 54\r\n\r\nMARCIO MACHADO DA SILVA-82\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA SILVA-47\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-12\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-65\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-18, 98\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-22, 38, 51, 54, 70, 73, 74, 81, 92\r\n\r\nMARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO-90\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-43, 45\r\n\r\nMARIO CUNHA FERREIRA DIAS-37, 84\r\n\r\nMARIO PEDRO ARCANJO-48\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-8\r\n\r\nMURILO CEZAR REIS BAPTISTA-2\r\n\r\nNELSON LOPES DE ALMEIDA-34\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-90\r\n\r\nPEDRO ALVES DE SOUZA-34, 35, 36, 72\r\n\r\nREGINALDO ARAUJO OLIVETTI-87\r\n\r\nREJANE GONCALVES PINTO MOREIRA-5\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA FERNANDES-21\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-96\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-88\r\n\r\nROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI-10\r\n\r\nROBSON MOURA CALINO-76\r\n\r\nRODRIGO DE MORAIS KRAEMER-83\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-47, 65, 66, 67, 69\r\n\r\nROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD-60\r\n\r\nROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES-11\r\n\r\nSEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS-60\r\n\r\nSEBASTIAO JERONIMO DA COSTA-93\r\n\r\nSEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA-57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 81\r\n\r\nSERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA-100, 101, 94, 95, 97, 99\r\n\r\nSIDNEI ALVES DE SOUZA-35\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-64\r\n\r\nSILVANO DE OLIVEIRA SILVA-29\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-100, 101, 94, 97\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-13, 27, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 49, 52, 58\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-40\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-38, 39, 49, 50, 62, 70, 71, 78, 92\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-12, 14, 16\r\n\r\nTITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA-18, 25\r\n\r\nWILSON DE OLIVEIRA MARTELETO-28, 30, 56\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000131\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0070732-4 ISAIAS CARIUS DA CUNHA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as alegações da CEF às fls. 166/169, no sentido de não ter localizado nenhuma conta em relação ao autor Isaias Carius da Cunha, intime-se o mesmo, para, no prazo de 15 dias, diligenciar no sentido da obtenção de documentos que comprovem a existência de conta/saldo à época dos expurgos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.04.001653-1 MARCOS ANTONIO CHAVES (Adv. LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA, MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.001433-2 INCOFLANDRES IND/ E COM/ DE FLANDRES LTDA (Adv. DALMA APARECIDA PIRES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 96.0050358-3 MARIA DA PENHA LACERDA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal, suspendendo-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n5 - 96.0057270-4 NOEMIA RIBEIRO DUTRA (Adv. REJANE GONCALVES PINTO MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 96.0057293-3 NEIDE TARCITANO GUIMARAES E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O autor José Aurélio faleceu no curso do processo, conforme noticiado à fl. 359 (cópia da certidão de óbito).\r\n\r\nInstado a se manifestar quanto ao pedido de habilitação, o INSS não se opôs (fl. 394).\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO a habilitação requerida às fls. 357/376, na forma do art. 1.060, I, do CPC, c/c art. 112 da Lei 8.213/91. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDVR para incluir Maria Aparecida Floriano, Marlene dos Santos Aurélio, Maria Sebastiana Aurélio, Lúcio Benedito Aurélio e Fátima Maria Aurélio, no pólo ativo, em lugar de José Aurélio. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 96.0059776-6 JOAO FERNANDO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se por 05 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 96.0069063-4 VICTOR SILVINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Tendo em vista a habilitação de fl. 226, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeçam-se os alvarás em favor de Maria Benites Silva Krauss e Maria Aparecida da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 96.0069106-1 GERALDO SEBASTIAO BARBOSA E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 97.0030101-0 MARIA NETO BARBOSA (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n11 - 97.0030166-4 HELIO BRANDAO D'AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a habilitação de fls. 189, à Secretaria para que proceda ao bloqueio e conversão dos valores depositados em favor de José Monteiro Vitória, na forma do art. 16 da Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal, de 30 de maio de 2005.\r\n\r\nCumprido o acima determinado, agende-se data para retirada do alvará de levantamento. Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\n12 - 97.0031576-2 ALFREDO MOREIRA DE FREITAS (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fl. 212 - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que a parte autora, querendo, dê início à execução do julgado.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 97.0034141-0 EDWIGES GOMES CORDEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 217 - Defiro a vista requerida pelo INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, cumpra-se o despacho de fl. 209, expedindo-se os alvarás de levantamento.\r\n\r\n14 - 99.0400382-3 MARIA BERNADETE GARCIA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 121/122: Indefiro. A remessa dos autos ao TRF da 2ª Região não impede a obtenção das cópias necessárias para o integral atendimento do despacho de fls. 67.\r\n\r\nAssino prazo derradeiro de 15 (quinze) dias para o integral cumprimento do despacho retro.\r\n\r\n15 - 99.0402303-4 MARIA DAS GRACAS ANDRADE (Adv. HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 16 de janeiro de 2007, às 14 horas para a audiência de instrução e julgamento, ficando os patronos intimados através do presente despacho. \r\n\r\nIntime-se a autora no endereço informado à fl. 68.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2001.51.04.000792-5 JUREMA DOS SANTOS NEVES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2003.51.04.002951-6 HEBEM GALVAO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 64: O Autor não fundamentou sua impugnação a ponto de justificar nova remessa dos autos ao contador para esclarecimentos.\r\n\r\nVenham os autos para sentença.\r\n\r\n18 - 2003.51.54.010980-0 JOAO JOAQUIM PACHECO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição do INSS de fls. 57/58, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.04.000840-2 ANETE FRANCISCA FERREIRA MOREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . O valor da causa deve, conforme iterativa jurisprudência, corresponder ao proveito econômico perseguido pela parte autora.\r\n\r\nIn casu, o setor de cálculos apurou que as diferenças eventualmente devidas ao autor alcançariam a soma de R$ 15.330,88, inferior, portanto, a 60 salários-mínimos.\r\n\r\nNesta linha, com base no artigo 3º, caput e § 3º, da Lei nº 10.259/01, declino de competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais instalados nesta subseção judiciária, ao qual couber, por livre distribuição, o processamento e julgamento do presente feito.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, encaminhem-se os autos à SEDVR para cumprimento do acima determinado.\r\n\r\n20 - 2004.51.04.001204-1 JAIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2005.51.04.000742-6 FRANCISCO DE ASSIS LOPES (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nCom a vinda destas, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível prevenção. \r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal, suspendendo-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.002380-8 MANOEL MARTINS ROMUALDO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.04.002598-2 MARILEIA TASSINARI PEREIRA (Adv. GUSTAVO DE OLIVEIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.04.002714-0 MICHELLE BUENO RIBEIRO CALIFE (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n25 - 2005.51.04.002796-6 GERALDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. Ao Instituto Nacional do Seguro Social, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2005.51.04.004359-5 MANOEL MARTINS DA FONSECA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.04.000028-0 MARIZE HELENA RODRIGUES (Adv. STELLA MARIS VITALE, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.04.000037-0 LANI DELGADO DE SOUZA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000558-6 ANTONIO CARLOS BRAZ PEREIRA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA MARIA DIAS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS, na pessoa do gerente executivo da APS de Volta Redonda, para que, em igual prazo, apresente cópia do processo administrativo que resultou no indeferimento do benefício do autor (nº 123.288.590-5), sob pena de multa a ser oportunamente arbitrada e imputada à pessoa do Gerente Executivo.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000712-1 PEDRO VIEIRA (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.001282-7 JOSE MADALENA FERREIRA (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.001283-9 SERGIO DIOLINDO (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.001284-0 JOSE AUGUSTO DE JESUS (Adv. ALCINA MARIA SILVA MANSUR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 99.0402446-4 HERMES LUCIO PIRES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A impugnação aos cálculos feita pela parte autora, além de intempestiva, carece de fundamentação que justifique uma nova remessa ao contador para esclarecimentos, razão pela qual deixo de a receber.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2003.51.04.000456-8 PAULO EDUARDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEI ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Defiro a prova pericial contábil requerida às fls. 116. Nomeio o Dr. Affonso D'Anzicourt e Silva, com endereço na Rua Cândido Mendes, 236/508, Glória, Rio de Janeiro/RJ para a realização da perícia contábil.\r\n\r\nConsiderando que o processo tramita sob os benefícios da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), fixados nos limites da Tabela de Honorários constante nas resoluções nº 281, 361, 423 e 440 da portaria nº 01 de 02/04/2004, do Conselho da Justiça Federal, a serem pagos pela DIRFO imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor, apresentem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Ressalto que o prazo para apresentação do parecer do assistente técnico é de 10 (dez) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo, conforme previsto no art. 433 do CPC. Não há que se falar em intimação do mesmo, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos os pareceres de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo mencionado.\r\n\r\nApós, intime-se o Perito para realização da perícia e posterior apresentação do laudo. Deverá, ainda, o perito ser alertado sobre o prazo para escusa e as penalidades legais previstas pelo não cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nPor oportuno, este Juízo já apresenta os quesitos a seguir:\r\n\r\nPARTE I - AFERIÇÃO DA SITUAÇÃO CONTRATUAL NO MOMENTO DA AJUIZAÇÃO DA AÇÃO\r\n\r\nO sistema de amortização SACRE, na forma concebida no contrato, reuniria capacidade de amortizar o empréstimo, de forma sucessiva, no prazo contratual e com aplicação dos juros também acordados?\r\n\r\nEsclareça o Sr, Perito, se no Sistema de Amortização Crescente - SACRE - o valor da primeira parcela é igual para toda a série de pagamentos mensais, e se o sistema opera com recálculos mensais posteriores?\r\n\r\nEsclareça também se um vez recalculado o valor da primeira prestação, e as demais após o recálculo, se for o caso, estas serão suficientes para pagar o empréstimo, no prazo, e de acordo com a remuneração estipulada?\r\n\r\nOs recálculos das prestações, caso ocorram, estão sendo realizados em conformidade com que foi estipulado no contrato?\r\n\r\nNo plano prático, ou seja, segundo o que ocorreu de fato no contrato em referência, no pagamento da primeira prestação e demais, o valor da prestação cobrada do mutuário foi suficiente para o atendimento dos juros segundo sua capitalização mensal prevista, acompanhado de algum percentual de amortização? Se não foram suficientes como ocorreu a imputação de pagamento, e se a imputação de pagamento gerou redução da capacidade de amortização e se houve a remessa de juros para o saldo devedor, sujeitos a novos juros contratuais?\r\n\r\nSegundo a Demonstração da Evolução do Saldo Devedor - DESD - fornecida pela Instituição Financeira, a relação percentual Prestação/Renda Familiar, estipulada no contrato, foi obedecida ao longo do contrato?\r\n\r\nFoi a prestação de mútuo majorada, em percentual acima do contratualmente previsto?\r\n\r\nEm que momento a prestação é abatida do saldo devedor?\r\n\r\n36 - 2003.51.04.002422-1 NILDO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.002151-4 ALEXANDRE DE MOURA SILVA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Indefiro, por ora, o pedido de audiência especial requerido pela parte autora. Caso as partes desejem realizar a conciliação, deverão fazê-lo extra-judicialmente, trazendo a estes autos apenas a materialização do acordo.\r\n\r\nÀs partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 96.0062895-5 ALMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre petição de fls. 141.\r\n\r\n39 - 97.0033005-2 PAULO ROCHA (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista a ausência de manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 196 e, considerando o depósito efetuado pela CEF a titulo de honorários advocatícios (fl.195 ), agende-se data para a retirada do alvará de levantamento. \r\n\r\nApós, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 97.0033163-6 ANILTON MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 234/235 - Expeça-se alvará de levantamento relativos aos honorários advocatícios em nome da Dra. Aline C. Brandão, OAB/RJ 110.274.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 97.0033466-0 GILBERTO HUGO MURTHA DA FONSECA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Requeira a parte autora o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n42 - 97.0035186-6 DOMINGOS JOSE RIGUETE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 173/175, devendo, no mesmo prazo, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0035661-2 ANTONIO DA CRUZ NOVAES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . A Caixa Econômica Federal comprovou a efetivação do crédito dos autores Acácio Gomes Filgueiras e Moisés Messias Arcanjo e informou a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 com relação aos autores Antonio da Cruz Novaes, Marilane Abranches da Silva e Miriam Cristina Pereira Camilo (fls. 107/145).\r\n\r\nQuanto ao termo de adesão juntado pela CEF às fls. 149/150, verifica-se que o referido documento foi firmado por autor que não faz parte da relação processual deste processo. À secretaria para desentranhar, juntando o mesmo nos autos corretos. \r\n\r\nQuanto ao requerimento de prosseguimento do feito, aguarde-se por 5 (cinco) dias a iniciativa da parte interessada para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 97.0035936-0 SIDNEY NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista ao autor Wolfganga Maria Antonieta de Nader quanto ao noticiado pela CEF (fls. 160/162), eis que o mesmo teve sua admissão e opção pelo regime legal do FGTS em período posterior a 22/09/1971.\r\n\r\nQuanto ao requerido pela CEF, defiro o sobrestamento do feito por 40 (quarenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, retornem os autos à CEF.\r\n\r\n45 - 98.0500977-7 MOACIR MOZENA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Intimem-se às autoras Maria da Glória Benedito da Silva e Mirian Aparecida dos Santos para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 149/155.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a CEF sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios, conforme já determinado à fl. 148.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0502332-0 JOSE CARLOS DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor José Eduardo Furtado de Mendonça para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 190/192.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n5 - Após, transcorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0502928-0 BENEDICTO BERTOLOTO - ESPOLIO REP P MARIA MAGDALENA BARRETO BERTOLOTO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o representante legal da CEF firme a apelação de fls. 181/189, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n48 - 98.0503060-1 ALCITO GOMES DE AMORIM (Adv. MARIO PEDRO ARCANJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1 - Ante o comprovado às fls. 152/156, defiro a habilitação da dependente inscrita na Previdência Social, indicada no documento de fl. 154.\r\n\r\nÀ SEDVR para exclusão do autor Alcito Gomes de Amorim e inclusão de Joana Célia dos Santos Amorim.\r\n\r\n2 - No retorno, intime-se a mesma para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 162/163.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n3 - Após, decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 98.0503174-8 ALFREDO MONTEIRO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista viabilizar o cumprimento do julgado, intimem-se os autores Ana Isabel Abreu Magalhães e Alfredo Monteiro para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestarem acerca do Ofício do Banco Itaú (fls. 132/148) e petição da CEF (fl. 151).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n50 - 98.0503394-5 JORCELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA, JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . 1 - Manifeste-se o autor Jorge Alberto Reis de Oliveira sobre a adesão ao acordo previsto na LC 110/2001 (fls. 213/216), bem como acerca do recebimento das parcelas.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 99.0402291-7 DIOCESIO MACHADO COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista que interposto Agravo de Instrumento da decisão de fl. 170, aguarde-se o julgamento do recurso, em Secretaria.\r\n\r\n52 - 99.0403089-8 ANTONIO VIEIRA DE MORAES E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 121), esclareça a parte autora em nome de que advogado deverão ser expedidos os alvarás de levantamento, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCom a entrega, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n53 - 99.0403218-1 CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . 1 - Intime-se o autor Jorge Teixeira Gouvêa para ciência da efetivação do crédito, conforme petição e documentos de fls. 327/329.\r\n\r\nEstando presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, a CEF não deverá criar obstáculos à liberação do valor creditado.\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 99.0403687-0 JUAREZ NOGUEIRA DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista viabilizar o cumprimento do julgado, intime-se o autor Juarez Nogueira da Costa para, no prazo de 30 (trinta) dias, se manifestar acerca do Ofício do Banco Itaú (fl. 118) e petição da CEF de fl. 120.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2000.51.04.000984-0 MARIA DAS GRACAS SOUSA (Adv. JUSSARA PACHECO DUARTE) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA DALALIBERA). . Tendo em vista o disposto na Resolução no. 438 do Conselho da Justiça Federal, apresente o patrono da parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, expeça-se ofício requisitório na forma da Resolução nº 438, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCom a notícia do depósito, intime-se para levantamento.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003424-9 LUIZ ANTONIO FRANCISCO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Vicente Cardoso para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca do noticiado pela Caixa Econômica Federal quanto à adesão ao acordo previsto na LC 110/2001, bem como sobre o recebimento das parcelas.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.003923-5 JOSE VIEIRA ARANTES E OUTRO (Adv. SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA, JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor Aloísio Antonio Tavares para se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 211/212, que informa que não há diferença a ser creditada na sua conta vinculada ao FGTS, eis que a mesma já teve a aplicação dos juros remuneratórios devidos de 6% (seis por cento).\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que esclarecer o noticiado quanto ao autor José Carlos de Andrade, eis que o mesmo não faz parte da relação processual deste processo.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2001.51.04.000141-8 ALCIDES ANTONIO MARQUES E OUTRO (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à autora Izabel Santiago Alves quanto ao noticiado pela CEF às fls. 143/144, uma vez que a mesma teve sua admissão e opção pelo regime legal do FGTS em período posterior a 22/09/1971, não fazendo jus aos cálculos da taxa progressiva.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2002.51.04.000660-3 NATANAEL GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a autora Nazaré Guimarães para ciência da petição da Caixa Econômica Federal de fls. 109/114. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2002.51.04.002181-1 GERVALDO BATISTA CARVALHO (Adv. ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD, SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 158 e 160 - Indefiro o requerimento de fixação de honorários de 20% (vinte por cento) tão somente pelo início da execução . Neste sentido, vale conferir os seguintes precedentes:\r\n\r\n“Em execução de sentença, só são devidos os honorários de advogado se houve oposição de embargos, pois que, ante sua ausência, inexiste sucumbência” (STJ - 1ª Turma, Resp 259.421-RS, rel. Min. Garcia Vieira, j. 17.8.00, negaram provimento, maioria, DJU 25.9.00, p. 78). Ainda: “ O STJ tem decidido que as execuções fundadas em título judicial, quando não embargadas, não comportam condenação em verba de sucumbência” (STJ - 5ª Turma, Resp 158.581, rel. Min. Edson Vidigal, j. 6.10.98, não conheceram, v.u., DJU 9.11.98, p. 135). No mesmo sentido: STJ-2ª Turma, Resp 217.883-RS, rel. Min. Peçanha Martins,j. 19.9.00, deram provimento, v.u., DJU 16.10.00,p. 299.\r\n\r\nTendo em vista as novas regras de execução de pagamento de quantia certa, consoante disposto no art. 475-J do Código de Processo Civil, acrescido pela Lei nº 11232/2005, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao pagamento do débito, conforme decisão transitada em julgado.\r\n\r\n61 - 2003.51.04.000334-5 JOAO BATISTA FIALHO (Adv. MARCELO CANUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nA Caixa Econômica Federal foi condenada à obrigação de fazer na sentença de fls. 48/55. Não se trata, portanto, de execução para pagar quantia certa.\r\n\r\nE, aparentemente, tal obrigação foi cumprida com o crédito realizado na conta fundiária da Autora.\r\n\r\nApenas para que não restem mais dúvidas, remetam-se os autos ao contador judicial, para que verifique se há equivoco nos cálculos da Caixa Econômica Federal, dirimindo as controvérsias .\r\n\r\nCom o retorno, digam as partes.\r\n\r\n62 - 2003.51.04.000729-6 JOAO BATISTA DA MOTA (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO, LEONARDO DE OLIVEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Tendo em vista as alegações do autor à fl. 114, intime-se a Caixa Econômica Federal para trazer aos autos os extratos da conta vinculada ao FGTS, comprovando efetivamente a aplicação dos juros progressivos, discriminadamente. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n63 - 2004.51.04.002194-7 MERILUCE FATIMA BARROSO (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA, ANDREIA MOURA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n64 - 2004.51.04.002367-1 GEOVANNE VASCONCELLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2004.51.04.002429-8 DALCYR ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando-se que a Caixa Econômica Federal vem cumprindo, espontaneamente, os julgados relativos a FGTS, impõe-se intimá-la para que cumpra este julgado, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.001287-2 SEBASTIAO LEMOS DE MATOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu parcial provimento ao recurso da parte autora apenas para excluir a verba honorária em que foi condenada, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.001309-8 LUIZ HENRIQUE GUILHERME (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 126/128.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.001339-6 ESPOLIO DE ROMERO HONORIO REP/ P/ MARIA DAS VIRGENS SOUZA HONORIO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.001468-6 VILMA MARIA DA SILVA LEITE (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região deu parcial provimento ao recurso da parte autora apenas para excluir a verba honorária em que foi condenada, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003530-6 ANIBAL MAXIMO DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Promova a CEF a regularização de suas contra-razões, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que se encontram sem assinatura de seu subscritor, sob pena de desentranhamento das mesmas.\r\n\r\nAtendido o comando, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 86.\r\n\r\n71 - 2005.51.04.004468-0 LUCIA MARIA VAZ DE AMORIM (Adv. ELSA ARRUDA FEIJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Por tal razão, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda, determinando que tomadas às cautelas legais, inclusive baixa na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz Distribuidor.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000700-5 DONATO DE ALMEIDA BARROSO E OUTROS (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 80/108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, atenda-se o requerido pela Fazenda Nacional, renovando-se a diligência citatória da União Federal através da Advocacia Geral da União, com a restituição do prazo para contestação.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.001236-0 ANTONIO JOAQUIM TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação, bem como sobre petição da CEF de fls. 104/106.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.001312-1 PAULO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.001500-2 JOSE CARLOS RIBEIRO FRANCISCO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n76 - 2005.51.04.003523-9 DERCILIO DE SOUZA MOREIRA (Adv. JANAINA MARIA OLIVEIRA, ROBSON MOURA CALINO) x CHEFE DO SETOR DE BENEFICIO DO INSS/APS/VR E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 943/946 no efeito devolutivo. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões. \r\n\r\nApós a vista do MPF, subam os autos ao TRF da Segunda Região com as cautelas de praxe.\r\n\r\n77 - 2006.51.04.002081-2 CLEUZA MACEDO PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Traga o impetrante, no prazo de 5 (cinco) dias, sua declaração de hipossuficiência sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumprida a determinação, venham-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2005.51.04.004316-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA, SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY) x JESUINO FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO SOUZA SILVEIRA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n79 - 2006.51.04.001316-9 MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o êxito da notificação, intime-se a notificante para que retire os autos de cartório, independentemente de traslado (art. 872 do CPC), observada a baixa na distribuição.\r\n\r\n80 - 2006.51.04.001528-2 BENJAMIM DOS SANTOS (Adv. JULIANA VACA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n81 - 2004.51.04.002032-3 SEBASTIAO MARTINS DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 59 - Defiro a devolução de prazo requerida pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido, in albis, retornem ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n82 - 96.0057948-2 EDSON SIGNORINI DE MATOS E OUTRO (Adv. MARCIO MACHADO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero, por ora, o despacho de fl. 114.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se, que expedido pelo Eg. TRF da 2ª Região alvará(s) de levantamento, em 12.11.2001, referente ao (s) depósito (s) efetuado (s) nos autos do Precatório nº 06613 (fls. 113), em apenso, que não houve manifestação de interesse na retirada dos mesmos, apesar de intimado(s) o(s) beneficiário(s) por meio do advogado constituído nos autos, conforme informação nos autos do Precatório (fl. 114).\r\n\r\nInstada o advogado para manifestação ( fl.112), informou que o requerente encontra-se com sua saúde fragilizada, impossibilitado-o de locomoção (fl. 113).\r\n\r\nTendo em vista resguardar os interesses do Autor e considerando a ausência de interesse do advogado em localizar o(s) beneficiário (s) intime(m)-se, pessoalmente, o(s) autor (es) para ciência da efetivação do crédito efetuado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, bem como para comparecer a este Juízo para agendar data de retirada do alvará de levantamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o alvará.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, oficie-se cancelando o Precatório e restituindo o valor ao erário. \r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n83 - 2000.51.04.003939-9 BAZILIO LOTERIAS BR COSTA LOTERIA E OUTROS (Adv. FLAVIO PEREIRA LEITAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x SINDICATO DOS COMISSARIOS E CONSIGNATARIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/SINCOERJ (Adv. RODRIGO DE MORAIS KRAEMER, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . Tendo em vista a informação de fls. 299, torno o despacho de fls. 255 sem efeito.\r\n\r\nFls. 252: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 256/298.\r\n\r\n84 - 2005.51.04.001636-1 ALEX JUNIOR DE LIMA E OUTRO (Adv. MARIO CUNHA FERREIRA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença que julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2006.51.04.001225-6 MORILO DE SOUZA VIEIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n86 - 2006.51.04.002132-4 MARIA HELENA DO CARMO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Já é manso e pacífico em nosso Tribunais, o entendimento segundo qual a execução extrajudicial prevista no DL nº 70/66 não viola a Constituição Federal vigente. Daí que o simples fato da CEF optar por tal modalidade de execução, e não pela via judicial, não vem sendo rechaçado pelo E. STF\r\n\r\nOcorre que por mais que o credor possa optar pela modalidade de execução em questão, deve o mesmo observar todas as formalidades exigidas no ato normativo que o regula. \r\n\r\nNo caso dos autos, a Autora sustenta exatamente o descumprimento de algumas formalidades, que são fundamentais para a validade do procedimento, especialmente a sua notificação pessoal. Todavia, não traz qualquer prova neste sentido. Tratam-se assim de meras alegações se, nenhum fundamento fático. Ademais, verifica-se que, antes do leilão, a Autora tomou conhecimento do evento.\r\n\r\nPor sua vez, o pedido de renegociação da dívida não é suficiente para suspender o leilão. Para tanto, deveria haver depósito do valor controvertido, o que não é proposto pela Autora.\r\n\r\nDesta forma, não há como impedir liminarmente a CEF de exercer direito seu.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar.\r\n\r\nDefiro, entretanto, a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n87 - 2004.51.04.002843-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x LINCOLN JOSE MOREIRA (Adv. REGINALDO ARAUJO OLIVETTI) x THILDA FERNANDES DE QUEIROZ DUTRA (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA). . Intime-se a defesa a fim de que informe se há testemunhas a serem ouvidas, as quais deverão, em caso afirmativo, ser arroladas no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, intime-se, com a remessa dos autos, o representante do Ministério Público Federal para os fins previstos no artigo 499 do Código de Processo Penal.\r\n\r\n88 - 2005.51.04.000174-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x ALAIR OLIVEIRA DE MORAES (Adv. RICARDO TENORIO DE ALMEIDA). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n89 - 2005.51.04.000175-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x MARILENE DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv. AMAURY MARIANO DE AZEVEDO, CLAUDIA MARTINS CAVALCANTI). . Ante o informado pelo INSS a fls. 362, dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre todo o processado.\r\n\r\nNada sendo pleiteado, ao MPF, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\n90 - 2005.51.54.000637-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO) x PAULO FERNANDES MORAIS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CRISTINA MARIA WERGUER PINTO DE SOUZA (Adv. MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ) x JAIDENICE MONTEIRO DE BRITO (Adv. MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO). . Antes de deprecar a inquirição das testemunhas de acusação, determino:\r\n\r\n1 - a intimação da acusada Cristina Maria Wergner Pinto de Souza para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos o pertinente instrumento de mandato;\r\n\r\n2 - a intimação da acusada Jaidenice Monteiro de Brito para que, em igual prazo, apresente a este Juízo declaração de hipossuficiência, se for o caso, a fim de ser nomeado advogado dativo a representá-la no presente feito.\r\n\r\n91 - 2006.51.04.000758-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MARCELO SOARES SOUZA LIMA (Adv. CIRINO COSTA GOULART). . À defesa, a fim de que apresente as alegações finais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n92 - 2006.51.04.001009-0 PAULO CESAR DE MORAIS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n93 - 96.0050492-0 DANIEL FILGUEIRAS BARBOSA (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, DEJAMIR ANDRADE PAULO, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n94 - 96.0051267-1 ALBERTO VASCONSELOS NASCENTE (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n95 - 96.0053501-9 ABIGAIL GAMA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n96 - 96.0062004-0 MAURO NILIS BATISTA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAYME S. C. CAMARGO). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n97 - 96.0052847-0 IZAC DE CASTRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n98 - 96.0053202-8 JOAQUIM ROQUE DE OLIVEIRA (Adv. IRACI ELIAS DA SILVA, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n99 - 96.0053503-5 ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n100 - 96.0055760-8 FRANCISCO PEREIRA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n101 - 96.0050349-4 JORGE DE SOUZA (Adv. ERIVECIO MENDONCA, SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Nos termos da Portaria nº 04/2006, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 91\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 9\r\n\r\nId: 56544"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
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                        "56337": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2677/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Juiz Titular da Décima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Afrânio Peixoto Alves dos Santos para compor a Sétima Turma, deste Tribunal, em face da aposentadoria do Desembargador Izidoro Soler Guelman, a partir de 01.11.2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 56337"
                        ],
                        "56685": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 2639/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARCELO DE FIGUEIREDO MAIA, da função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2640/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GLORIA HERMINIA FREZZE DA SILVA, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2645/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário -Área de Serviços Gerais (Transporte e Segurança), ANTONIO ERIBERTO RATTES MARQUES , da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Petrópolis-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente ;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2646/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário- Área Administrativa, ELIANE ALVES BAPTISTA, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2647/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário -Área Administrativa, LUCIA ELENA CORREIA DE MELO, da lotação da Seção de Recursos para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente ;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2648 /2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário -Área Administrativa, RENATO DIAS VIEIRA BRAGA, da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente ;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2649/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário- Área Judiciária (Execução de Mandados), ROSA MARIA COSTA SANTOS, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Secretaria de Distribuição;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Secretaria de Distribuição para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2650/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário- Área Administrativa, SERGIO CASTELAR, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro-RJ;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da lotação da Primeira Vara do Trabalho de Cordeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2651/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário -Área Administrativa, MARIA CELIA VALLE PEREIRA, da lotação da Terceira Vara do Trabalho de Duque de Caxias-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente ;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2663/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário-Área Administrativa, VIVIANE DE CARVALHO QUEIROZ, da lotação da Seção de Administração de Benefícios para lotá-lo na Seção de Arquivo ,\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Seção de Arquivo;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2664/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, CARLOS EDUARDO BENTO DA SILVA, da função comissionada de Assistente de Controle Interno, FC-03, da Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da Divisão de Auditoria de Pessoal para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de de Controle Interno, FC-03, da Divisão de Auditoria de Licitações e Contratos; \r\n\r\nIV- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2665/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANDREA FERNANDES DA SILVA, da função comissionada de Assistente Técnico de Normas de Pessoal, FC-03, da Seção de Análise de Direitos e Deveres;\r\n\r\nII- removê-lo de ofício da Seção de Análise de Direitos e Deveres para lotá-lo na Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nIII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de de Controle Interno, FC-03, da Divisão de Auditoria de Pessoal;\r\n\r\nIV- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2667/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, LORENA CAVALCANTI SOTERO, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello;\r\n\r\nII -removê-lo de ofício da lotação do Gabinete do Desembargador Luiz Augusto Pimenta de Mello para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1 ; \r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2668/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário-Área Administrativa, ROSEANE FERREIRA DE OLIVEIRA, da lotação da Quadragésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete de Juiz Convocado nº 1;\r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2676/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, NILDA FERNANDES LOPES, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-lo na Sexta Vara do Trabalho de Niterói - RJ;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2678/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\ndesignar os seguintes servidores para exercerem as respectivas funções comissionadas na Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, ficando dispensados das funções antes exercidas, a partir desta publicação:\r\n\r\n- HEROS DIAS VITAL BRAZIL -Assistente de Vara do Trabalho, FC-03;\r\n\r\n- MICHÈLLE SOUQUET - Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05;\r\n\r\nQuebra - MELISSA BALBOA MONNI - Assistente de Vara do Trabalho, FC-03.\r\n\r\n-MARVIO RODRIGUEZ DERZI IORIO FERNANDEZ - Encarregado de Protocolo, FC-02\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2679/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIA DE FATIMA VARGAS FERREIRA, da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir de 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2680/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Técnico Judiciário-Área Administrativa, ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2681/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- dispensar o Funcionário Requisitado, RITA DE CÁSSIA ROCHA SOUTO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Oitava Vara do Trabalho; \r\n\r\nIII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2682/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANTONIO FERNANDES, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-lo na Seção de Depósito Judicial;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2683/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário -Área Administrativa, FABIANA CARDOSO RANGEL, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-lo na Seção de Protocolo de Primeira Instância;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2684/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário -Área Administrativa, SONIA FERREIRA BARROS, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-lo na Seção de Protocolo e Controle de Feitos;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2685/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\ntornar sem efeito o Ato nº 2565/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 07 de novembro de 2006. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2693/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Vigésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - este ato entra em vigor a partir desta publicação \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2704/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-02864-2006-000-01-00-4.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2712/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI-remover de ofício o Técnico Judiciário -Área Administrativa, MONIQUE QUIRINO DOS SANTOS DIAS DE PAIVA, da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas para lotá-lo na Décima Oitava Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2659/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 1620/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 29 de setembro de 2006, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nWESLEY SOARES BREDOFF DE JESUS\r\n\r\nJULIANA BARBOSA ANTUNES\r\n\r\nEVANDRO FERNANDES TORRES\r\n\r\nANA CLAUDIA DE OLIVEIRA CARVALHO\r\n\r\nVALTOIR LOUROSA CORTES\r\n\r\nDANIELA KANA TOMI\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2660/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 1621/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 29 de setembro de 2006, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nDANIELE MARTHA DE ABREU VALE\r\n\r\nNIVIA FERRAZ DE FREITAS\r\n\r\nGERALDO JOSÉ BARBOSA DO AMARAL\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2661/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 1622/2006, publicado no Diário Oficial, Parte III, Seção II, de 29 de setembro de 2006, para tornar sem efeito a nomeação para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, dos abaixo relacionados, em virtude de não terem tomado posse no prazo legal:\r\n\r\nBRUNO ROCHA SECIOSO DE SÁ\r\n\r\nISABELA LUNA DE ABREU\r\n\r\nFREDERICO GOMIDE GOMES\r\n\r\nMARIO FREDERICO M. F. DE CARVALHO\r\n\r\nELENICE DOS PASSOS RAMOS\r\n\r\nADLA CRISTIANE SIEBRA PADOTZKE\r\n\r\nPATRICIA SIMÕES DE CARVALHO\r\n\r\nVIVIANE FURTADO DE MELLO\r\n\r\nMARIA CELIA FERNANDES BRAZIL\r\n\r\nVINICIUS LISBOA DA COSTA\r\n\r\nLUIZ CARLOS PEREIRA BARBOSA\r\n\r\nJOÃO LUIZ RABELO MARTINS\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE PEREIRA MAIA\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2687/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Funcionário Requisitado, JORGE DANIEL CORREA DOS SANTOS, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2688/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Administrativa, JERONIMO PIRES DE ASSIS JUNIOR, da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-lo na Seção de Manutenção de Equipamentos;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2689/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALMIR DE SOUSA, da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas;\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2690/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2575/2006, publicado no D.O.E.R.J - Parte III - Seção II de 01/11/2006, para onde se lê: “Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos\", leia-se “Gabinete do Juiz convocado nº 1”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2691/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício os Técnicos Judiciários - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, abaixo relacionados, da Secretaria de Gestão de Pessoas transitório para lotá-los na Divisão de Segurança e Vigilância:\r\n\r\n- ALEXANDRE JOSÉ OLIVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\n- CARLOS ALBERTO DE CARVALHO\r\n\r\n- FRANCISCO GONZAGA NETO\r\n\r\n- JONATAS VIANA DA COSTA\r\n\r\n- SAMUEL COELHO DO NASCIMENTO\r\n\r\nII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2692/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar em parte o Ato nº 2604/2006, publicado no D.O.E.R.J - Parte III - Seção II de 07/11/2006, para que no item I passe a constar “a partir de 27 de outubro de 2006\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2694/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARA SUELY FERNANDES CASARIN, a partir de 07 de dezembro de 2006, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2696/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, RONALDO MARTINS DOS SANTOS do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, RONALDO MARTINS DOS SANTOS, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIII - Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Coordenador, FC-05, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIV - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2697/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALVIQUE PETITET FROSSARD, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de VT, FC-05, da Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALVIQUE PETITET FROSSARD, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Diretor de Secretaria, CJ-3, WALVIQUE PETITET FROSSARD, na Trigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2698/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar, a pedido, ANGELICA LIBARDI NOVAIS do Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Designar o Técnico Judiciário - Area Administrativa, ANGELICA LIBARDI NOVAIS, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-03, do Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo;\r\n\r\nIII - Este ato entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2699/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO AQUINO NOLETO, da função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Desembargador Antonio Carlos Areal, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, HELIO AQUINO NOLETO, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Chefe de Gabinete, CJ-1, HELIO AQUINO NOLETO, no Gabinete da Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2700/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, da função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Gestão de Infra-estrutura, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área de Serviços Gerais - Transporte e Segurança, LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, para exercer o Cargo em Comissão de Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nIII - Lotar o Especialista em Tecnologia da Informação, CJ-1, LUIZ FERNANDO RAMOS DE ALMEIDA, na Seção de Gerência de Ativos de Rede.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2701/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA QUINTA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, ALEXANDRA CUNHA MARTINS COTTA, a partir de 01 de dezembro de 2006, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nATO Nº 2708/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, FÁTIMA PEIXOTO CERQUEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2006, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 56685"
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                            "ATO 2.520/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante no TRT-PA-838-2003-000-01-00-9 e Acordão nº 2.076/2005 - TCU - Plenário, proferido no TC-014277/99, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria da servidora inativa ALICE MARIA FEIJÓ MUNIZ DE MELLO, para incluir a vantagem prevista no art. 5º, § 1º da Lei nº 10.475/02, com efeitos a contar de 03/04/2003. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 2526/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT PA nº 03162-2006-000-01-00-8, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor GENILTON ALVES RANGEL, no cargo de Técnico Judiciário - Serv.Gerais (Transp. e Seg.), Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 8º, caput, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com observância do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, acrescida da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 2479/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº TRT-PA-119/01, resolve:\r\n\r\nALTERAR o Ato nº 815/01, por perda da qualidade de beneficiário da pensão post-mortem temporária de DANIEL LIMA FERNANDES tendo em vista haver completado 21 anos de idade, revertendo sua cota parte, correspondente a 33,33% para PAULO LIMA FERNANDES e DAVI LIMA FERNANDES, nos termos do art. 222, IV c/c art. 223, II, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 04/10/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 56576"
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                            "ATO Nº 2686/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve\r\n\r\nALTERAR, em parte, o ATO Nº 1321/2006, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 10 de agosto de 2006, para que os efeitos da vacância decorrente do falecimento do Excelentíssimo Desembargador JOSÉ MARIA DE MELLO PORTO sejam considerados a partir do dia 03 de agosto de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 56338"
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                            "ATO Nº 2695/2006\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar a Juíza Titular da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Maria Aparecida Coutinho Magalhães, para funcionar junto à Egrégia Segunda Turma, a partir de 01 de novembro de 2006, durante o período de afastamento do Desembargador Damir Vrcibradic.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 56339"
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                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de trinta (30) processos\r\n\r\nProc. 00063-2005-026-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: NICOLAU OLIVIERI OAB/RJ-84904\r\n\r\nRECORRIDA: PATRICIA BARREIROS DE MELLO\r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ-35910\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00109-2003-007-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: EDSON PIMENTEL SILVA\r\n\r\nAdv.: WANDER MOREIRA OAB/RJ-105368\r\n\r\nRECORRIDA: MTA PLANEJAMENTO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA\r\n\r\nAdv.: DANIELLE MADURO CARDOZO OAB/RJ-105603\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00120-2004-302-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (NOVA RAZÃO SOCIAL DE ABC SUPERMERCADOS S.A.)\r\n\r\nAdv.: MILIANA SANCHEZ NAKAMURA OAB/RJ-2496/A\r\n\r\nRECORRIDO: PEDRO JACINTO DA ROCHA\r\n\r\nAdv.: OSWALDO JOSÉ PIRES GOMES OAB/RJ-100610\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00169-2000-013-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: TOMÉ LOPES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: MARCELO BARBOSA DA SILVA OAB/RJ-73337\r\n\r\nRECORRIDO: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URUGUAI II\r\n\r\nAdv.: MARIA TEREZA PLIEGO LAMI OAB/RJ-74268\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00251-2004-048-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA.\r\n\r\nAdv.: VANUSA VIDAL OAB/RJ-87433\r\n\r\nRECORRIDO: CARLOS HENRIQUE PAIM DE AMORIM\r\n\r\nAdv.: LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO OAB/RJ-82343\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00261-1998-029-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: JOSE NOBRE DE AGUIAR \r\n\r\nAdv.: APARECIDA DA SILVA MARTINS OAB/RJ-95704\r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A.\r\n\r\nAdv.: ROGERIO GONZAGA BRAGA OAB/RJ-62819\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00359-2002-001-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRECORRIDA: IVANE RAPHAEL DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: GABRIELA CURY BORCHARDT OAB/RJ-94700\r\n\r\nRECORRIDA: MASSA FALIDA DE SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA A/C DO TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00395-2004-057-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: ROBSON CORREIA LEÃO\r\n\r\nAdv.: MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES OAB/RJ-84073\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00446-2003-057-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: RENATO FREITAS\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO OAB/RJ-91043\r\n\r\nRECORRIDA: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS\r\n\r\nAdv.: MARCO ANTONIO BAZHUNI OAB/RJ-37062\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00484-2005-018-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA CENTRAL\r\n\r\nAdv.: EDUARDA PINTO DA CRUZ OAB/RJ-45243\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ RENATO MOREIRA\r\n\r\nAdv.: WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA OAB/RJ-40732\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00498-2003-541-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: ALSTOM BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: MATHIAS GEORG HILLEBRAND VON GYLDENFELDT OAB/RJ-58346\r\n\r\nRECORRIDO: ARMANDO LUIZ VENÂNCIO DE ALMEIDA\r\n\r\nAdv.: SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO OAB/RJ-52307\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00518-2005-036-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT\r\n\r\nAdv.: CARLOS LEONIDIO BARBOSA OAB/RJ-36937\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ LUIS GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: SERGIO MAURO DE OLIVEIRA OAB/RJ-66881\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00668-2004-038-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CELENE GODINHO TEIXEIRA OAB/SP-82178\r\n\r\nRECORRIDA: FABIANA DE OLIVEIRA ENCARNAÇÃO \r\n\r\nAdv.: ÉLVIO BERNARDES OAB/RJ-1704/A\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00684-2002-036-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES OAB/RJ-57570\r\n\r\nRECORRIDO: MARCIO BANDEIRA DE MELO\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00724-2003-044-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: SILVIA MARIA SISTON CAVINA\r\n\r\nAdv.: CELSO BRAGA GONÇALVES ROMA OAB/RJ-41069\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAdv.: GISELE MOREIRA ROCHA OAB/RJ-109116\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00810-2004-072-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CÉSAR QUINTANILHA\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00925-2003-068-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ABN AMRO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA OAB/RJ-22612\r\n\r\nRECORRIDOS: GERALDO DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS\r\n\r\nAdv.: SORAYA RAMOS GOMES OAB/RJ-89718\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01089-2000-035-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: LUCILÉA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN OAB/RJ-31670\r\n\r\nRECORRIDO: RONALDO MARTINS AMARAL\r\n\r\nAdv.: IVO BRAUNE OAB/RJ-3791\r\n\r\nRECORRIDA: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nAdv.: CARLOS COSTA DA SILVEIRA OAB/RJ-57415\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01129-2003-026-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ MENDES\r\n\r\nAdv.: MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES OAB/RJ-106115\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01147-2002-221-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: SINAF ASSISTENCIAL S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDO: REGINALDO CARNEIRO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: PAULO CEZAR OZORIO GOMES OAB/RJ-48841\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01177-2002-036-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: TRAVEL ROUPAS LTDA.\r\n\r\nAdv.: FERNANDO MORELLI ALVARENGA OAB/RJ-86424\r\n\r\nRECORRIDO: LUIZ FERNANDO CARIANI\r\n\r\nAdv.: MARCIA FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/RJ-76738\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01403-2003-015-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: GILSON MATIAS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO OAB/RJ-45279\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01575-1998-049-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTES: SAUER S.A. INDÚSTRIAS MECÂNICAS E OUTRO \r\n\r\nAdv.: JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA SOARES OAB/RJ-17997\r\n\r\nRECORRIDO: RUBENS PUGLIESE MASINI\r\n\r\nAdv.: GEHISA ARIDE GONÇALVES BUONOCORE NUNES OAB/RJ-84806\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01629-2001-017-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA. \r\n\r\nAdv.: ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS OAB/RJ-108772\r\n\r\nRECORRIDO: ABRAÃO MARQUES DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: VIVIANE DOS ANJOS FERNANDEZ OAB/RJ-94854\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01697-2003-071-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE AMÉRICO CÂNDIDO TEIXEIRA\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA OAB/RJ-80691\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01711-1989-301-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) \r\n\r\nAdv.: ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO\r\n\r\nRECORRIDO: WALTER DE VASCONCELOS MENEZES CORREA\r\n\r\nAdv.: VALESCA CARVALHO GUERRA OAB/RJ-57449 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01823-2003-067-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: REYNALDO CARDOSO GANIME\r\n\r\nAdv.: ANA CECÍLIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-76206\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02056-2000-051-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL \r\n\r\nAdv.: ARISTIDES MAGALHÃES OAB/RJ-19030\r\n\r\nRECORRIDO: ALBERTO GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: IVO BRAUNE OAB/RJ-3791\r\n\r\nRECORRIDA: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. \r\n\r\nAdv.: RENATO PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-38355\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02722-1992-023-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DA FUNDAÇÃO RIO ZOO\r\n\r\nRECORRIDO: ELIAS GOMES DA SILVA\r\n\r\nAdv.: BEROALDO ALVES SANTANA OAB/RJ-40039\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02954-1995-241-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDA: ANA MARIA LOUREIRO PEIXOTO \r\n\r\nAdv.: LUIZ MIGUEL PINAUD NETO OAB/RJ-3999\r\n\r\n7\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nREJEITADOS: Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01483-2000-301-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: COMDEP COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAdv.: JORGE PAULO BRITO DE ARAUJO OAB/RJ-41009\r\n\r\nRECORRIDO: CRISTIANO DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nAdv.: VENILSON JACINTO BELIGOLLI OAB/RJ-51537\r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56586"
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                        "56578": [
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                            "DESPACHOS do Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal do Trabalho exarados nos processos abaixo, nas datas a seguir:\r\n\r\n18.10.2006:\r\n\r\nProcesso:TRT-PA-119/01, de DANIEL LIMA FERNANDES e outros. Assunto: REVERSÃO DE COTA DE PENSÃO POR MAIORIDADE: “Proceda-se à reversão da cota parte de DANIEL LIMA FERNANDES correspondente a 33,33%, para os co-beneficiários remanescentes PAULO LIMA FERNANDES e DAVI LIMA FERNANDES, a partir de 04/10/2006, de acordo com art. 222, IV, combinado com o art. 223,II, da Lei nº 8.112/90. Ao setor competente para as providências cabíveis.”;\r\n\r\n23.10.2006:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-838-2003-000-01-00-9, de ALICE MARIA FEIJO MUNIZ DE MELLO. Assunto: REVISÃO DE APOSENTADORIA: “Proceda-se à alteração da aposentadoria, incluindo-se a vantagem prevista no art. 5º, § 1º da Lei nº 10.475/02, na composição dos proventos da servidora inativa, a contar de 03/04/2003, em cumprimento ao item 9.3.1 do Acórdão nº 2.076/2005 - TCU - Plenário. Os valores precedentes a 01/01/2006 deverão ser pagos por exercícios anteriores, conforme art. 37 da Lei nº 4.320/64 c/c as disposições contidas no Ato nº 2.100/01. Expeça-se o Ato.”;\r\n\r\n06.11.2006:\r\n\r\nProcesso nº : TRT-PA-1321/01, de MARIA IMACULADA POLTRONIERI..Assunto: TEMPO DE SERVIÇO: “Proceda-se à concessão do Abono de Permanência, nos termos do art. 8º, §1º, inciso I, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/98 c/c art. 3º, § 1º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, a partir de 01/01/2004, até completar as exigências para aposentadoria compulsória contidas no art. 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal. As verbas pretéritas a 01/01/2006, deverão ser pagas por meio de exercícios anteriores, nos termos do art. 37 da Lei nº4.320/64 c/c o Ato nº 2.100/01.”;\r\n\r\nProcesso: TRT-RPA- 30422-1994-000-01-00-3, de ÁGUIDA FERREIRA LIMA. Assunto: CUMPRIMENTO DO ACORDÃO Nº 1988/2006 - TCU - 2ª CÂMARA:” Proceda-se ao cumprimento do Acórdão nº 1988/2006-TCU-2ª Câmara, proferido no TC-003.959/2006-0, passando os proventos de aposentadoria a serem compostos pelas seguintes parcelas: Provento Base - CJ-3, Anuênios - 39% (trinte e nove por cento) e Vantagem do artigo 184, inciso III, da Lei nº 1.711/52. Expeça-se Apostila.Dê-se ciência à inativa quanto ao prazo de 15 (quinze) dias, a contar da comunicação desta decisão, para Pedido de Reexame perante o Tribunal de Contas da União, de acordo com a previsão do art. 33 c/c o art. 39, inciso II, da Lei nº 8.443/92, ressaltando-se que o efeito suspensivo conferido pela eventual interposição do referido recurso, não exime o interessado da devolução dos valores percebidos indevidamente após a respectiva notificação, caso o recurso não seja provido.”; \r\n\r\nProcesso nº: TRT - PA - 3790-2006-000-01-00-3, de CAMILA AUGUSTA CABRAL VASCONCELLOS. Assunto: INCLUSÃO DE DEPENDENTES: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal.” (a) IVAN D. RODRIGUES ALVES. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. \r\n\r\nId: 56578"
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                        "56587": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Presidente \r\n\r\nIvan D. Rodrigues Alves.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nDEFERIDOS: Total de trinta e dois (32) processos\r\n\r\nAos recorridos para contra-razões.\r\n\r\nProc. 00186-2003-261-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS \r\n\r\nRECORRIDA: ICARAÍ AUTO TRANSPORTE LTDA. \r\n\r\nAdv.: MOACYR DARIO RIBEIRO NETO OAB/RJ-40528 \r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ROBERTO ROSA DE ASSIS \r\n\r\nAdv.: PEDRO FARIAS OAB/RJ-67825 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00193-2004-059-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: GELSON PACHECO GARCIA\r\n\r\nAdv.: GARY DE OLIVEIRA BON ALI OAB/RJ-4474 \r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00256-2005-042-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: SHELL BRASIL LTDA.\r\n\r\nAdv.: GUILHERME BORBA OAB/RJ-123282\r\n\r\nRECORRIDO: SERGIO DE FREITAS ALVES\r\n\r\nAdv.: LEONARDO CAMPBELL BASTOS OAB/RJ-110416\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00340-2002-049-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A.\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CLÁUDIO MAUÉS OAB/RJ-35707 \r\n\r\nRECORRIDO: MARCO ANTÔNIO DE LIMA SANTOS\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00362-2004-008-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ESPÓLIO DE LEDA COTTA DE PAULA MOTA\r\n\r\nAdv.: PAULO MALTZ OAB/RJ-32854\r\n\r\nRECORRIDA: DULCINÉA RAMOS DA SILVA\r\n\r\nAdv.: WAGNER RODRIGUES LOURINHO OAB/RJ-75667\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00381-2005-047-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: PRINT TECHNOLOGY SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nAdv.: ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA OAB/RJ-50833\r\n\r\nRECORRIDO: JUVENAL WILLIAM LEMOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdv.: VAGNER BRAGA COUTO OAB/RJ-76555\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00393-2004-341-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CESAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\nRECORRIDO: JOÃO BOSCO DE REZENDE\r\n\r\nAdv.: MARIA CELIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00436-2002–041-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283 RECORRIDO: EVANDRO RODRIGUES DE BRITTO\r\n\r\nAdv.: PAULO CAETANO PINHEIRO OAB/RJ-17852\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00437-2004-225-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA\r\n\r\nAdv.: LUIZ FERNANDO WAITZ OAB/RJ-55255\r\n\r\nRECORRIDO: RICARDO ALEXANDRE MAZZA MESQUITA \r\n\r\nAdv.: OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO OAB/RJ-69322\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00438-2003-007-01-02-3\r\n\r\nRECORRENTE: SILLAS LOPES\r\n\r\nAdv.: CARLA GOMES PRATA OAB/RJ-80027\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRÔ \r\n\r\nAdv.: JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO OAB/RJ-27310\r\n\r\nRECORRIDA: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A.\r\n\r\nAdv.: LUIZ TAVARES CORRÊA MEYER OAB/RJ-93969\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00489-2003-059-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: WALDIR DE ARAUJO LIMA\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\nRECORRIDA: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: PAULO CESAR COSTEIRA OAB/RJ-10794\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00495-2005-016-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: ANNA MARIA FINIZIO CARELLI E OUTROS\r\n\r\nAdv.: FABIANA REGINA TORRES OAB/RJ-111688\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nAdv.: CINTIA DE FREITAS GOUVEIA OAB/RJ-51050\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00822-2005-005-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nAdv.: ALTAMIR FREITAS BRAGA OAB/RJ-14519\r\n\r\nRECORRIDO: ANTONIO CARLOS PINTO\r\n\r\nAdv.: SERGIO GALVÃO OAB/RJ-21332\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00853-2002-243-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS \r\n\r\nRECORRIDA: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. \r\n\r\nAdv.: LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY OAB/RJ-98045 \r\n\r\nRECORRIDA: ANGELA DUARTE DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nAdv.: ISABEL DE LEMOS P. BELINHA OAB/RJ-96550\r\n\r\nRECORRIDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE NITERÓI\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00929-2003-044-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA OAB/RJ-105246\r\n\r\nRECORRIDO: VALDIR FERREIRA DE MATOS\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA OAB/RJ-85330\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00975-2001-521-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nRECORRIDO: UELINTON MENDES DE PAULA\r\n\r\nAdv.: SANDRO AQUILES DE ALMEIDA OAB/RJ-88913\r\n\r\nRECORRIDA: LITA RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\nRECORRIDA: SIEMENS SERVICE\r\n\r\nAdv.: CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO OAB/RJ-22222\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00978-2004-241-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDA: AUTO ÔNIBUS BRASÍLIA LTDA. \r\n\r\nAdv.: MARCUS KLAUSS DE OLIVEIRA BAPTISTA\r\n\r\nOAB/RJ-82671\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO CESAR OLIVEIRA DA SILVA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA OAB/RJ-31344\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 00982-2003-054-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CARLA DO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nAdv.: MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE OAB/RJ-100923\r\n\r\nRECORRIDA: LF LEGALIZAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nAdv.: GISELE SCUOTTO MARTIGNONI OAB/RJ-88434\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01176-2003-069-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS\r\n\r\nAdv.: CARLOS LEONIDIO BARBOSA OAB/RJ-36937\r\n\r\nRECORRIDA: ANGELA CARDOSO AUGUSTO\r\n\r\nAdv.: MARIA INÊS CAMARA DE ARAUJO OAB/RJ-27580\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01239-2005-012-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: ELISIO DUTRA \r\n\r\nAdv.: LUIZ ANTONIO CABRAL OAB/RJ-33316 \r\n\r\nRECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: EURICO DE JESUS TELES NETO OAB/RJ-121935\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01394-2002-322-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO\r\n\r\nAdv.: ALESSANDRA REIMOL MENDONÇA OAB/RJ-105674\r\n\r\nRECORRIDA: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO GALVÃO\r\n\r\nAdv.: MYRIAM FARIAS PEREIRA OAB/RJ-51292\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01498-2003-055-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS HENRIQUE DE SOUZA SIMPLÍCIO\r\n\r\nAdv.: NEWTON VIEIRA PAMPLONA OAB/RJ-14677\r\n\r\nRECORRIDA: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA \r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01806-2002-241-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: JOVANA PEREIRA DUARTE \r\n\r\nAdv.: FABIO ARANTES SALGADO OAB/RJ-82162 \r\n\r\nRECORRIDA: ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. (COMPETIÇÃO MÓVEIS)\r\n\r\nAdv.: LEONARDO GARCIA DE MATTOS OAB/RJ-84303\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01830-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: ELIAS FERREIRA DE SOUZA E OUTROS\r\n\r\nAdv.: ROSÂNE ROSA OAB/RJ-65493\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01927-2001-044-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: TV ÔMEGA LTDA\r\n\r\nAdv.: CARINA DE SOUZA CASTRO OAB/RJ-109396\r\n\r\nRECORRIDO: EDILSON LUIZ DA PAIXÃO\r\n\r\nAdv.: LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA OAB/RJ-65558\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02041-2003-341-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTES: CARLINHOS MESQUITA DA SILVA E OUTRO\r\n\r\nAdv.: CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO OAB/RJ-3640\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02143-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: REGINALDO ORLANDO\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02340-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: ROBERTO PACHECO DO NASCIMENTO E OUTRO(S)\r\n\r\nAdv.: JOÃO AIRES CALDEIRA OAB/RJ-38692\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 02749-2003-341-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: NELMARCILIA DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ANTONIO CARLOS MARQUES OAB/RJ-80036\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 03965-2002-243-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS\r\n\r\nAdv.: PROCURADORIA DO INSS\r\n\r\nRECORRIDO: HENRIQUE CUSTÓDIO TAVARES\r\n\r\nAdv.: JOSÉ CARLOS PEREIRA RODRIGUES MENDES OAB/RJ-74272\r\n\r\nRECORRIDA: INDYCAR PNEUS & LAVA JATO LTDA. ME\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 04226-2003-341-01-00-5\r\n\r\nRECORRENTE: ATAÍDE RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARIA CÉLIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\nRECORRIDA: CSN COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: AFONSO CÉSAR BURLAMAQUI OAB/RJ-15925 \r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 05182-2003-341-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: SAINT GOBAIN CANALIZAÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO OAB/RJ-20283\r\n\r\nRECORRIDO: NICÁCIO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: ANAPAULA HORTA SALVADOR CHIARELI OAB/RJ-72588\r\n\r\n7\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de vinte e um (21) processos\r\n\r\nProc. 01206-2004-014-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO ITAÚ S.A.\r\n\r\nAdv.: MARCUS VINICIUS CORDEIRO OAB/RJ-58042\r\n\r\nRECORRIDA: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nAdv.: RITA DE CÁSSIA SANT’ANNA CORTEZ OAB/RJ-39529\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01257-2004-023-01-00-9\r\n\r\nRECORRENTE: HUMBERTO ARENARE FILHO\r\n\r\nAdv.: RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR OAB/RJ-21388\r\n\r\nRECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nAdv.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY\r\n\r\nOAB/RJ-82811\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01332-2004-206-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: CONSÓRCIO LUMMUS ANDRÔMEDA\r\n\r\nAdv.: MARITZA KRAUSS NUNES OAB/RJ-79776\r\n\r\nRECORRIDO: GERALDO SÁVIO COSTA\r\n\r\nAdv.: VALÉRIO TITO GAMA OAB/RJ-80939\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01415-2003-061-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S.A.\r\n\r\nAdv.: FRANCISCO EDUARDO GOMES TEIXEIRA OAB/RJ-82792\r\n\r\nRECORRIDO: HAROLDO MOURÃO FERREIRA\r\n\r\nAdv.: TAÍS ANGELA SOUZA NORONHA OAB/RJ-113798\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01423-2004-063-01-00-6\r\n\r\nRECORRENTE: MIRAMAR PALACE HOTEL LTDA. \r\n\r\nAdv.: HILMA COELHO VAN LEUVEN OAB/RJ-32720\r\n\r\nRECORRIDA: FRANCISCA FERNANDES BEZERRA\r\n\r\nAdv.: DENISE DE VASCONCELLOS OAB/RJ-22773\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01435-2004-036-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: ADILSON LEANDRO\r\n\r\nAdv.: RAIMUNDO ELIAS DE OLIVEIRA CANELLAS OAB/RJ-52376\r\n\r\nRECORRIDA: DI SANTINI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL OAB/RJ-63812\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01440-2004-062-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ ANTONIO DA SILVA\r\n\r\nAdv.: JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA OAB/RJ-80691\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01468-2004-461-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTE: ANTONIO LAURENTINO\r\n\r\nAdv.: ANA DELFINA REZENDE OAB/RJ-58632\r\n\r\nRECORRIDO: PAULO ROBERTO DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAdv.: MARCO AURÉLIO FERREIRA DE ALCÂNTARA OAB/RJ-41728\r\n\r\nRECORRIDO: ARIVALDO ANTONIO DE SOUZA BRITO\r\n\r\nAdv.: MOACYR DARIO RIBEIRO NETO OAB/RJ-40528\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01473-2004-044-01-00-5 \r\n\r\nRECORRENTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nAdv.: ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS OAB/RJ-11310\r\n\r\nRECORRIDO: ADILSON JOSÉ DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA OAB/RJ-25250\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01477-2003-342-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL \r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: ERIVALDO ARAÚJO BISPO DOS SANTOS\r\n\r\nAdv.: MARIA CELIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01480-2003-048-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A.\r\n\r\nAdv.: JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA OAB/RJ-27439\r\n\r\nRECORRIDA: SELMIRAMI LUIZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nAdv.: MOISÉS PEREIRA ALVES OAB/RJ-66503\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01480-2003-341-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\nRECORRIDO: MANOEL CANDIDO DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: MARIA CELIA DE SOUZA DIAS OAB/RJ-86562\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01531-2004-342-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: VENICIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\nAdv.: SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA OAB/RJ-76076\r\n\r\nRECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL\r\n\r\nAdv.: EYMARD DUARTE TIBÃES OAB/RJ-66247\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01541-2001-041-01-00-4\r\n\r\nRECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A. \r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\nRECORRIDA: ELAINE LUIZ DA SILVA \r\n\r\nAdv.: JOSÉ DA MOTTA CAPUTO OAB/RJ-89054\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01555-2004-054-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: LUIZA DE OLIVEIRA LESSA\r\n\r\nAdv.: LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA OAB/RJ-65558\r\n\r\nRECORRIDA: DATAPREV - EMPRESA DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAdv.: DILSON TEIXEIRA MADUREIRA OAB/RJ-25106\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01712-2004-511-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA.\r\n\r\nAdv.: TELMA LUCIA PINHEIRO DE MELO OAB/RJ-66861\r\n\r\nRECORRIDO: WALTER HONORIO JUNIOR\r\n\r\nAdv.: DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA OAB/RJ-68231\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01735-2002-055-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. \r\n\r\nAdv.: RIVADÁVIA ALBERNAZ NETO OAB/RJ-92960\r\n\r\nRECORRIDO: JORGE ALBERTO DA COSTA\r\n\r\nAdv.: CARLOS ALBERTO BITTENCOURT OAB/RJ-72583\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01759-2004-301-01-00-7\r\n\r\nRECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S.A.\r\n\r\nAdv.: NATÁLIA SOMBRA SALLES CELIDÔNIO OAB/RJ-99328\r\n\r\nRECORRIDO: CÁSSIO FERNANDO BUTINHOLI\r\n\r\nAdv.: MARIA ANGELICA GONÇALVES PENNA RIBEIRO OAB/RJ-78818\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01860-2003-062-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: RONALD CARLOS WEIGER\r\n\r\nAdv.: JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS OAB/RJ-10095\r\n\r\nRECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO OAB/RJ-49479\r\n\r\n7\r\n\r\nProc. 01861-1997-033-01-00-2\r\n\r\nRECORRENTE: NIVALDA EVANGELISTA DE SOUZA\r\n\r\nAdv.: THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA OAB/RJ-74235\r\n\r\nRECORRIDO: HÉLIO OSCAR MORAES GARCIA JÚNIOR\r\n\r\nAdv.: WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR OAB/RJ-76766\r\n\r\nRECORRIDOS: PARTASS LTDA E OUTRAS\r\n\r\nAdv.: Baldoino Antonio Lucas Tomaz OAB/RJ- 23654\r\n\r\n7 \r\n\r\nProc. 01893-2003-321-01-00-1\r\n\r\nRECORRENTE: MARCIA DA SILVA MELO\r\n\r\nAdv.: MARCIO DE ALMEIDA CAMARGO OAB/RJ-111356\r\n\r\nRECORRIDO: CENTRO EDUCACIONAL LEONARDELLI LTDA\r\n\r\nAdv.: SEM ADVOGADO\r\n\r\n7\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56587"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "56588": [
                        "IIIF - TRT - Despachos",
                        "DESPACHOS DA VICE- PRESIDÊNCIA\r\n\r\nConclusão dos Despachos em Recursos de Revista do Excelentíssimo Desembargador Edilson Gonçalves Vice-Presidente do TRT 1ª Região.\r\n\r\nP U B L I C A Ç Ã O\r\n\r\nINDEFERIDOS: Total de dois (02) processos\r\n\r\nProc. 00372-1998-037-01-00-0\r\n\r\nRECORRENTES: NEWTON RIBEIRO E OUTRO\r\n\r\nAdv.: VALDELAR JOSÉ DA ROSA OAB/RJ-51543\r\n\r\nRECORRIDO: INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PORTUS\r\n\r\nAdv.: MARCOS DIBE RODRIGUES OAB/RJ-35289\r\n\r\n6\r\n\r\nProc. 00752-1996-010-01-00-3\r\n\r\nRECORRENTE: CASA DA MOEDA DO BRASIL \r\n\r\nAdv.: MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO OAB/RJ-28308\r\n\r\nRECORRIDA: FRANCISCA PAULA FERREIRA BELÉM\r\n\r\nAdv.: HENRIQUE CZAMARKA OAB/RJ-12203\r\n\r\n6\r\n\r\nRECURSOS (2): Total de um (01) processo\r\n\r\nProc. 01535-1992-242-01-00-8\r\n\r\nRECORRENTE: JOSÉ CARLOS BRASIL - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410/B\r\n\r\nRECORRENTE: BANCO REAL S.A. - INDEFERIDO.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: BANCO REAL S.A.\r\n\r\nAdv.: CARLOS EDUARDO BOSISIO OAB/RJ-16162\r\n\r\nRECORRIDO: JOSÉ CARLOS BRASIL\r\n\r\nAdv.: MAURO ORTIZ LIMA OAB/RJ-4410/B \r\n\r\n6\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006\r\n\r\nRaquel Albano de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56588"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "56580": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDespacho do Sr. Diretor Substituto da SGP exarado em 31.10.2006, no processo a saber:\r\n\r\nProcesso nº: TRT-PA-551/96, de CLAUDIA LUCIENE F. MARINHO DE SOUZA. Assunto: INCLUSÃO DE DEPENDENTE: “Autorizo o cadastramento, na forma do art. 217, inciso II , alínea “a”, da Lei nº 8.112/90 e do art. 38, inciso III, da Instrução Normativa nº 15/01 da Secretaria da Receita Federal.” (a) Antonio Carlos Teles Menezes. Diretor Substituto da SGP. \r\n\r\nId: 56580"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "56533": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "ÓRGÃO ESPECIAL\r\n\r\nDESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-02840-2006-000-01-00-5 (MS), às folhas 46/47, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Impetrante: Judith Rocha de Oliveira (adv. Dr. Walmir Baptista Linhares - OAB/RJ 40564/D). Impetrado: Desembargador Presidente do TRT da 1ª Região.\r\n\r\n\"Trata-se de Ação Mandamental, com pedido de liminar, impetrada pela pensionista Judith Rocha de Oliveira contra ato do Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. A Impetrante pretende que a Administração se abstenha de efetuar descontos referentes à cota devida, em razão da habilitação de outra pessoa qualificada como companheira. Aduz que o recebimento de boa-fé afasta a necessidade de restituição ao Erário. Manifestação do Ministério Públicoo do Trabalho, às fls. 43/44, propugnando pela manutenção da parte da decisão administrativa que reduziu a pensão para vinte e cinco por cento. Tudo visto e examinado, DECIDO: Com efeito, a Administração Pública deve agir conforme a legalidade, respeitando sempre a supremacia do interesse público sobre o particular. Nesse sentido, constatando a existência de um ato ilegal, deve proceder à sua anulação, pois constitui a forma normal de invalidação de atividade ilegítima do Poder Público. Essa faculdade é fundamentada no poder de autotutela do Estado. É uma justiça interna, exercida pelas autoridades administrativas em defesa da instituição e da legalidade de seus atos. Por outro lado, a Administração deve atuar com cautela e observar as nuances existentes em cada caso, mormente na hipótese de restituição de valores pagos a título de pensão, por se tratar de verba de natureza alimentícia. A \"irrepetibilidade\" deve ser colocada como regra e a devolução, como exceção. Deve-se afastar a possibilidade de desconto automático na remuneração dos servidores sem o acurado exame de mérito. Assim, considerando que a subtração de parcela da remuneração da pensionista pressupõe a possibilidade de ocorrência de uma circunstância provocadora de lesão irreparável e que o pedido está alicerçado em mortivos relevantes; considerando ainda que, caso a sentença lhe seja desfavorável, a Adminisitração poderá efetuar os referidos descontos em momento posterior, defiro a liminar, para que a Autoridade Coatora, até a decisão definitiva do Mandado de Segurança, suspenda de imediato, com relação à Impetrante, tão-somente os descontos incidentes em sua remuneração efetuados a título de devolução ao Erário. Expeça-se ofício à Autoriade apontada como Coatora, remetendo-lhe cópia do presente despacho. Publique-se. Rio de Janeiro, 6 de novembro de 2006. Desembargador Nelson Tomaz Braga - Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 56533"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "55750": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\n03453-2004-000-01-00-4(DC) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Suscitante: SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MINÉRIOS DO RIO DE JANEIRO (Drª Marcia Marinho Moreira - OAB RJ 79.652/D). Suscitado: SINDICATO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Dr Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). “J. Defiro a suspensão por mais 90 (noventa) dias, particularmente porque ainda se aguarda o julgamento do RO no DC 3801/2003. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006\r\n\r\nCristina Bernardo Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 55750"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "56487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 23 DE NOVEMBRO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNO PLENÁRIO DA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 4ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1- TRT - AR - 47-2004-000-01-00-0-AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Agravante/Autor: TRANSTURISMO TRANSPORTADORA ORIENTAL LTDA (Adv.: Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - Réu: CARLOS ANTONIO FELICIANO GOMES (Adv.: Luiz Paulo Fagundes Moreira - OAB/RJ 17310/D).\r\n\r\n2- TRT - MS- 818-2004-000-01-00-9- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Agravante/Impetrante: RUY REI DA SILVA (Adv: Jurandyr dos Santos Silva - OAB/RJ 13544/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/MAGE. 3º Interessado: SERGIO DE AZEVEDO BARRETO E OUTROS 2) BRAGITEL CONSTRUTORA LTDA\r\n\r\n3- TRT - MS- 02423-2006-000-01-00-2 AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Agravante/Impetrante: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv: Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 03ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI. 3o Interessado: ANGELA INES GUIMARAES GOMES BARBOSA. \r\n\r\n4- TRT - MS- 2734-2002-000-01-00-8- C/ MS - 3200-2002-000-01-9 C/ CC- 3353-2003-000-01-00-7 C/ CC - 4058-2003-000-01-00-8- AGRAVO REGIMENTAL - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Agravante/Impetrante: FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv: Marcus Frederico de Sion - OAB/RJ /D) Impetrado: EXMOS JUIZES DO TRABALHO DO EG - TRT 1ª REGIAO. 3º Interessado: ANDRE LUIZ DUARTE DA COSTA E OUTROS.\r\n\r\n5- TRT - MS- 195-2004-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Impetrante: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ (Adv: Mario Correa Calcia Junior - OAB/RJ 29018/D) Impetrado: MMJUIZ(A) 31ª VT/RJ. 3º Interessado: ARY DE ASSIS MACIEL E OUTRO.\r\n\r\n6- TRT- MS- 00259-2006-000-01-00-9 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: EGGER DO BRASIL MINERACAO INDUSTRIA E EXPORTACAO LTDA. (Adv:Alexandre Vergetti Diniz - OAB/RJ 95481/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 01A VARA DO TRABALHO DE ITABORAI. 3o Interessado: JOSE ROBERTO DE CARVALHO. \r\n\r\n7- TRT- MS - 01619-2005-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: BANCO BRADESCO SA (Adv: Silvia Rodrigues da Rocha Vieira - OAB/RJ 109370/D).Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Caxias. 3o Interessado: ROSA VALERIA DE SOUZA SILVA (Adv: Jorge Sant’ Anna Antunes - OAB/RJ 32864/D).\r\n\r\n8- TRT- MS - 01963-2005-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Impetrante: VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv:Henrique do Nascimento Rocha - OAB/RJ 72529/D). Impetrado: Juiz Titular da 38a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: CIRO PORTO DA SILVA (Adv: Joao Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D). \r\n\r\n9- TRT- MS- 02818-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: FLATHA REPRESENT MONTAGENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv: Ribamar Campos Leite - OAB/RJ 63573/D). Impetrado: JUIZ TRAB EM EXERC NA 63ª VARA DO TRABALHO/RJ. 3o Interessado: DENERSON ARGENTINO REIS DOS SANTOS. \r\n\r\n10- TRT - MS- 2919-2002-000-01-00-2Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: ALEXANDRE MANA PINTO (Adv: Sergio Batalha Mendes - OAB/RJ 62857/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 65ª VT/RJ. 3º Interessado: TV OMEGA LTDA.\r\n\r\n11- TRT- MS- 03441-2005-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Impetrante: CELINA SANTOS DA CUNHA (Adv: Leonardo Costa Brites -OAB/RJ 106112/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC ( Adv: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D). \r\n\r\n12- TRT- MS- 03488-2002-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: JOAO CARLOS RIBEIRO VITAL E OUTRO ( Adv: Manuel Nunes - OAB/RJ 70692/D). Impetrado: EXMA DRA JUIZA DO TRABALHO DA 58A VT/RJ. 3o Interessado: FLAVIO NEVES DE SOUZA (Adv: Rejane da Silva Cardoso - OAB/RJ 78912/D). \r\n\r\n13- TRT - MS- 4053-2003-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Impetrante: KELSON’S INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 25 ª VT/RJ. 3º Interessado: ROSELENE UTRINI VIEIRA (Adv: Jacyra Albernaz Gomes de Abreu - OAB/RJ 79980/D).\r\n\r\n14- TRT - AR - 34-2003-000-01-00-0- C/ AC - 2427-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: ERNANI DA ROCHA (Adv.: Joao Paulo Silva - OAB/RJ 58210/D) - Réu: OSMAR ALVES FERREIRA (Adv.: Ruy de Araujo Junior - OAB/RJ 123366/D).\r\n\r\n15- TRT - AR - 251-2005-000-01-00-1-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: MOTORBEL VEICULOS E SERVICOS LTDA (Adv.: Rodrigo Thadeu Badin de Souza- OAB/RJ 98919/D) - Réu: 1) MELQUIADES CESARIO RIBEIRO DA COSTA (Adv.: Serafim Gomes Ribeiro - OAB/RJ 46933/D) 2) COMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA (Adv: Vilma Cristina Azevedo Guimaraes - OAB/RJ 105679/D) .\r\n\r\n16- TRT - AR - 480/01 C/ AC- 687-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: 1) BANCO ABN AMRO REAL SA/ (INC DO BCO REAL S/A(Adv.: Valeria Valente Couto - OAB/RJ 63653/D) 2) FUNDACAO CLEMENTE DE FARIA (Adv: Elaine Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D)- Réu: JOSE GAMA CORREA (Adv.: Elvio Bernardes - OAB/RJ 1704/A).\r\n\r\n17- TRT - AR - 504/01 C/ AC - 621-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.:Valeria Valente Couto - OAB/RJ 63653/D) - Réu: ROSANGELA FIGUEIRA VEIGA (Adv.: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B).\r\n\r\n18- TRT - AR - 513/99- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Autor: VALTER DE JESUS FERREIRA (Adv.: Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu:BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQ EXTRAJUD (Adv.: Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825/D).\r\n\r\n19- TRT - AR - 513/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNI-RIO (Assist: Procuradoria da Uni - Rio) - Réu: TANIA DA SILVA LIMA (Adv.: Sergio Ferraz - OAB/RJ 10217/D).\r\n\r\n20- TRT - AR - 672-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: MANUEL GOUVEIA DE ALMEIDA (Adv.: Cleber Guimaraes de Mello - OAB/RJ 75854/D) - Réu: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA (Adv.:Alessandra S.C Souza Baptista - OAB/RJ 105701/D).\r\n\r\n21- TRT - AR - 735-2004-000-01-00-0- c/ AC- 4034-2004-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: FINANCIAL TOURS CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA (Adv.: Jorge Daniel Roitman - OAB/RJ 119735/D) - Réu:LUIZ ANTONIO DE SOUZA PINTO VAZ PEREIRA (Adv.: Guilherme de Albuquerque- OAB/RJ 62976/D).\r\n\r\n22- TRT- AR - 00806-2004-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: ERROL DOS SANTOS BUSSADE (Adv: Ilza Gaudencio Campbell - OAB/RJ 55734/D). Reu: BANCO ITAU S/A, sucessor de BANCO BANERJ S/A (Adv: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n23- TRT-AR-00906-2004-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TÂNIA DA SILVA GARCIA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Autor: ANTONIO CARLOS BORN DE BARROS (Adv: Carlos Henrique Maduro Velloso - OAB/RJ 84880/D). Reu: CIA DO METROPOLITANO DO EST DO RJ - METRO - (Adv: Carlos Frederico Linhares Terra - OAB/RJ 80607/D). \r\n\r\n24- TRT - AR - 1062-2002-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv.: Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - Réu: TELEMAR S/A.\r\n\r\n25- TRT-AR-1189-2003-000-01-00-3-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: COLEGIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv.: Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019/D) - Réu: KATHIA CALDEIRA NUNES.\r\n\r\n26- TRT - AR - 1456-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TÂNIA DA SILVA GARCIA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALLADARES GASPAR. Autor: SANTIAGO PABLO AGGIO (Adv: Thelio de Araujo Pereira - OAB/RJ 25010/D). Réu: PREDIMOVEIS ADMINISTR CORRETAGEM E OUTRA (Adv: fausto de Carvalho Lima - OAB/RJ 112556/D).\r\n\r\n27- TRT - AR -1486-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: ANTARES PROMOCOES LTDA (Adv.: Sueli Martins Hargreaves - OAB/RJ 84574/D) - Réu: CELIA REGINA GOMES CORREA (Adv.: Cesar Augusto Guimaraes Colin - OAB/RJ 42981/D).\r\n\r\n28- TRT - AR - 1533-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: FAUSTO JOSE TONELOTO (Adv.: Antonio Geraldo de Araujo - OAB/RJ 24869/D) - Réu: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL (Adv.: Adalberto Maia Villar - OAB/RJ 27529/D).\r\n\r\n29- TRT- AR- 01675-2005-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO Autor: PAULO SERGIO ARAUJO TROCCOLI (Adv:Nelson Lemos de Souza -OAB/RJ 41716/D). Reu: M AUGUSTO FERNANDES PIZZARIA LTDA (Adv: Jose Ricardo Eliser - OAB/RJ 82905/D). \r\n\r\n30- TRT - AR - 2390-2004-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) TANIA DA SILVA GARCIA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: CIA METROPOLITANO RIO JANEIRO - METRO- EM LIQUID(Adv.: Claudia Regina Guariento - OAB/RJ 86870/D) - Réu: JULIO CESAR SISTON (Adv.:Francisco Gregorio da Silva - OAB/RJ 66927/D).\r\n\r\n31- TRT - AR -2639-2002-000-01-00-4 C/ AC- 3165-2002-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: UNIAO FEDERAL (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: ORCHIDEA PIERROT (Adv.: Jesus da Silva Costa- OAB/RJ 49164/D).\r\n\r\n32- TRT - AR - 2794-2004-000-01-00-2- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: MIRIAN CARDOSO DE ALMEIDA (Adv.: Andre Porto Romero- OAB/RJ 52015/D) - Réu: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv.: Jose Perez de Rezende- OAB/RJ 22019/D).\r\n\r\n33- TRT - AR 2823-2002-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)WANDERLEY VALADARES GASPAR. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: VJECESLAV SHAPOVALOV (Adv: Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB/RJ 49991/D) Reu: ILZA CANDIDA DOS SANTOS (Adv: Eliete da Conçeicao de Souza - OAB/RJ 74276/D).\r\n\r\n34- TRT - AR -02936-2005-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Autor: VALTER AUGUSTO DOS SANTOS NETO (Adv: Jose Perelmiter- OAB/RJ 9086/D). Reu: ORLANDO CARLOS SCARPINELLI (Adv: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) \r\n\r\n35- TRT - AR - 3120-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Autor: RUTHINALDO DE MENEZES SANTOS (Adv.: Regina Coeli Martins da Cunha - OAB/RJ 66959/D) - Réu: KLEFER PRODUCOES E PROMOCOES LTDA (Adv.: Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92784/D).\r\n\r\n36- TRT - AR -3540-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Autor: LANCHONETE LAFORMOSA LTDA (Adv.: Roberto Fernandes dos Santos - OAB/RJ 32913/D) - Réu:MARCIO ROCHA GOMES (Adv.:- Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB/RJ 65423/D).\r\n\r\n37- TRT - AR - 3809-2003-000-01-00-9- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARCOS CAVALCANTE - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELLA TRAVESEDO - Autor: JOSE CARLOS NERI DE ALMEIDA (Adv.: Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) - Réu: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A).\r\n\r\n38- TRT - AR - 2858-2004-000-01-00-5- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Autor: MESSIAS CLAUDIO CORREIA (Adv.: Katia Franco de Carvalho- OAB/RJ87954/D) - Réu: JOEL CASTELO FERREIRA (Adv.: Jose Mauricio Napoleao- OAB/RJ 77431/D).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da\r\n\r\nSeção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 56487"
                        ],
                        "56329": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DESEMBARGADOR ADORA TANIA SILVA GARCIA\r\n\r\nS E D I\r\n\r\nAR 171/99 - Autor: ESTADO DO RIO DE JANEIRO(Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Réu: LUIZ CARLOS DA ROCHA E SILVA E OUTROS(Adv.:Mauro Roberto Gomes de Mattos) - “por maioria, em julgar procedentes as ações rescisória e cautelar e, em novo julgamento, julgar totalmente improcedente a reclamatória, nos termos da fundamentação. Custas de R$ 200,00(duzentos reais), valor ora arbitrado à causa para a presente Ação Rescisória e para a Ação Cautelar em apenso, ambas pelos réus...”\r\n\r\n03299-2005-000-01-00-1 (MS) Impetrante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Eymard Duarte Tibaes - OAB/RJ 66247/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3º Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região)) –“...por unanimidade, em acolher parcialmente os embargos, apenas para melhor esclarecer a fundamentação, sem imprimir efeito modificativo, nos termos da fundamentação.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006, Mariângela Masson Pereira, Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 56329"
                        ],
                        "49857": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nMS 507-2004-000-01-00-0 - Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Impetrante: VARIG S.A (VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE) (Adv. Dr. Jonas do Oliveira Lima Filho - OAB/RJ nº 16222-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 22ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: WILLIAN PAULO DE SIQUEIRA (Adv. Dr. Luiz Fernando Basto Aragão - OAB/RJ nº 44466). Ciência da decisão de fls 174: \"...Julgo, pois, extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00, pela Impetrante\".\r\n\r\nMS 2831-2006-000-01-00-4- Relator: Des. JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO \r\n\r\nNETTO - Impetrante: PEDRO ERNESTO BARRETO (Adv. Dr. Norval Campos Valério - OAB/RJ nº 63345-D). Impetrado: MM JUIZ TITULAR DA 5ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro interessado: JOSÉ CARLOS DE AZEVEDO. Ciência da decisão de fls 407: \"... Dessa forma, indefiro o liminar requerida\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nGerson Lester Corrêa Moreira - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 49857"
                        ],
                        "54759": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n01381-2006-000-01-00-2 MS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ipte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 50ª VT/RJ - 3ºs: I - LUIZ CARLOS DOS SANTOS; II - COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS - decisão de fls. 60 - “... Indefiro a liminar requerida. Notifique-se a Impetrante. Publique-se. Rio, 04.09.2006.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAR-48/98 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Ebte/Autora: UNIÃO FEDERAL - sucessora de INTERBRÁS (A/c Advocacia-Geral da União) - Ré: NILDES MONTEIRO PINTO (Dr. Renato Arias Santiso OAB/RJ 81248/D) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n04082-2003-000-01-00-7 AR - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Autor: ESPÓLIO DE DÉCIO PEÇANHA DA SILVA VIANNA (Dra. Sonia Marlene Rosario Vianna OAB/RJ 83751/D) - Réus: I - CARLOS GILSON BASTOS ALVARENGA (Dr. Carlos Roberto Assis Davis OAB/RJ 34771/D); II - MASSA FALIDA DE D. SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA. (Dr. Paulo Roberto Carvalho Andrade OAB/RJ 62541) - despacho de fls. 563v.: “Notifique-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias para manifestar-se a respeito da petição do réu, às fls. 555, se assim entender. RJ, 25.10.06.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 54759"
                        ],
                        "56654": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR - 244/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ARNALDO SILVA DE MATOS (Dr.: Eunice da Silva Mattos - OAB/RJ - 95655) - Réu: NORTINTAS S/A MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (Dr.: Nazib Miguel Alchaar - OAB/RJ - 16896) - “Notifique-se a parte ré para se manifestar sobre os embargos de declaração interpostos em face do efeito modificativo pretendido.” \r\n\r\nAR - 388/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: FENIX CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA (Dr.: Maione Motta de Oliveira Ferreirinha - OAB/RJ - 81638) - Réu: GILMAR FILOMENO MARQUES - “Notifiquem-se as partes para oferecimento de razões finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.” \r\n\r\n03078-2004-000-01-00-2 (AR) - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Autor: ADRIANO FERREIRA DIAS (Dr.: Sandro Fontinha Badaro - OAB/RJ - 119721) - Ré: CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr.: Christovão Piragibe Tostes Malta - OAB/RJ - 6305) - “Notifiquem-se as partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a teor do art. 493 do Código de Processo Civil.” \r\n\r\nQuebra JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n01578-2005-000-01-00-0 (AR) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA (Dr.: Eduardo Garcia - OAB/RJ - 106762) - Ré: ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA - “ Notifiquem-se as partes para o oferecimento de razões finais, no prazo sucessivo de (dez) dias, a teor do art. 493 do CPC.”\r\n\r\n02777-2005-000-01-00-6 (AR) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: ALEXANDRE BARBOSA DE MORAES (Dr.: Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ - 79725) - Ré: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT - “...Notifique-se a parte autora o prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 284 do CPC para que:\r\n\r\na) providencie a autenticação das peças, podendo fazê-lo gratuitamente junto à Vara de origem em face do deferimento do benefício da gratuidade de justiça;\r\n\r\nb) trazer aos autos certidão formal do trânsito em julgado emitida pela Vara de origem;\r\n\r\nc) trazer aos autos a cópia da decisão rescindenda.”\r\n\r\n00361-2006-000-01-00-4 (AR) - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr.: Annibal Ferreira - OAB/RJ - 10230) - Réu: LAIR GOMES CARNEIRO - “... pelo exposto, homologo a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas de R$ 194,00 sobre o valor de R$ 9.700,00 atribuído à causa na inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nVania de Farias Potiguara - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 56654"
                        ],
                        "55759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01627-2006-000-01-00-6 - Rqte: Five Stars de Macae Servicos de Petroleo Ltda. [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 064876/D ] Rqdo: Ter ciencia do despacho folha 336 \r\n\r\nProc. AR 000577/00 - Aut: BANCO BANERJ S/A [Adv. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB:RJ 020981/D AB:RJ 076076/D ] Reu: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00726-2002-000-01-00-7 - Aut: KATIA VARGAS DE SOUZA REBELO [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 043346/D ] Reu: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03011-2005-000-01-00-9 - Aut: Claudio Torres Pinheiro [Adv. Fernanda Fernandes Lopes OAB:RJ 066737/D AB:RJ 033000/D ] Aut: Especificar outras provas ou oferecer razoes finais prazo sucessivo 10 dias \r\n\r\nProc. 02835-2006-000-01-00-2 - Aut: Altamir Goncalves Pettersen [Adv. A G Pettersen OAB:RJ 004511/D ] Reu: Sind Trab nas Ind Prod Quimicas e Similares de Niteroi e S. Goncalo Aut: Ter ciencia da dilacao do prazo \r\n\r\nProc. 03772-2006-000-01-00-1 - Aut: Fundacao Departamento de Estradas de Rodagem do Est.RJ - FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: Alexandre Moura dos Reis e Outros Aut: Fornecer copias da peticao inicial para citacao dos reus (33) \r\n\r\nProc. 00276-2004-000-01-00-4 - Ipte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Ipdo: MM JUIZO DA 01A VARA DO TRABALHO/SAO GONCALO 3int: ODIR SILVERIO GONCALVES E OUTRO S AB:RJ 067938/D AB:RJ 026066/D ] 3int: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 02216-2005-000-01-00-7 - Ipte: Osvaldo Maximiliano Massi [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D ] Ipdo: Juiz Titular da 8a VT/RJ 3int: Geovana Santos 3int: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 55759"
                        ],
                        "56384": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00072/00-Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ITAU S.A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162/D) - Réu: COSME DAMIÃO TEIXEIRA PINTO (Dr.Carlos Otavio Pestana - OAB/RJ59341/D) - despacho de fl.84 - “Indefere-se o requerimento de devolução do prazo, porquanto em 5.10.2006 os autos foram entregues a advogados do autor - Banco Itaú S.A - e contemplados pela nova procuração.Intime-se o requerente.\r\n\r\n03665-2005-000-01-00-2 AR -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Autor: BANCO ITAU S.A (Dr.Ana Lucia D’arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Réu: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Dr. Armando Escudero - OAB/RJ 61207/D) - despacho de fl. 192 - “...Intimem-se autor e réus para dizerem sobre outras provas ou oferecerem razões finas em dez dias”. \r\n\r\n01825-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:LIDO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr.Almir Tiburcio de M . Barros - OAB/RJ 14329/D) - Impetrado: JUÍZO DA 49ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3° Interessado: JOSE PEREIRA VILLELA (Dr.Diogenes Rodrigues Barbosa - OAB/RJ 41785/D) - despacho de fl.501 - “J. À vista das informações e da execução definitiva, denego providência liminar. Intime-se a impetrante”.\r\n\r\n03795-2006-000-01-00-6 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:GILSON ESPÍRITO SANTO PORCIÚNCULA (Dr.Fernando A. Veiga - OAB/RJ 98059/D) - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE NITEROI - 3° Interessado:SUZANA ESTELA BIALET - despacho de fl. 28 - “Vistos, Investe o impetrante contra ato do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Niterói - comando de renovação de citação em protesto (PJ-00595-2006-242-01-00-0), a seus cuidados, na qualidade de procurador do citando ausente do país - Sr. Frederic Paul Brabner - objetivando liberação.Conforme artigos 6° da Lei 1.533/51 e 196 do Regimento Interno deste Tribunal, a petição inicial deverá preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, será apresentada em duas vias e os documentos, autenticados pelo requerente, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda. No caso, a petição não indica endereço e não ostenta requerimento de citação do litisconsorte necessário - o terceiro interessado -, não se faz acompanhar de contrafé para o efeito e vem instruída com traslados não reproduzidos para juntada à segunda via destinada à autoridade dita coatora. Retifique-se a autuação no campo “Ipdo”, porquanto registra, equivocadamente, o juízo da 2ª VT do Rio de Janeiro. Intime-se o impetrante para as providências, em vinte e quatro horas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n03868-2006-000-01-00-0 MS -Relator Desembargador GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO - Impetrante:MARIALVA TORTURELLA GONÇALVES (Dr. Henrique Cesar Monteiro B. Ramos - OAB/RJ93271/D) - Impetrado: JUÍZO DA 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA - 3° Interessado:CLAUDIO JOSÉ MAFFRA - despacho de fl.469 - “Vistos, Investe a impetrante contra ato do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Volta Redona - constrição sobre conta bancária no processo 00023-2002-342-01-00-5 - objetivando liberação de valores ditos impenhoráveis. Conforme artigos 6° da Lei 1.533/51 e 196 do Regimento Interno deste Tribunal, a petição inicial deverá preencher os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, será apresentada em duas vias e os documentos, autenticados pelo requerente, que instruírem a primeira, deverão ser reproduzidos, por cópia, na segunda.No caso, a petição não indica endereço e não ostenta requerimento de citação do litisconsorte necessário, não se faz acompanhar de contrafé para o efeito e vem instruída com traslados não autenticados.Intime-se a impetrante para as providências, em vinte e quatro horas, sob pena de indeferimento da petição inicial, advertindo-se que autorização para declaração de autenticidade cinge-se a agravo de instrumento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006\r\n\r\nSelma N. Da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 56384"
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                        "56421": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00600-2006-000-01-00-6-(AR) Autor: KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv. David Zangirolami OAB/RJ 80049) Réu: MARINEI NUNES (Adv.) “...Intime-se o Autor para ciência da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça e manifestação”. Prazo de 10 dias”. Em 06.11.06-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator. (2v)\r\n\r\n01196-2004-000-01-00-6-(AR) Autor: AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Adv. Anibal Ferreira OAB/RJ 10230) Réu: ELIANE SOUZA DE MORAES (Adv.) “...Ao autor em réplica na AR”.Em 21.01.05-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator (C/01505-2004-000-01-00-8 (AC)\r\n\r\n02363-2004-000-01-00-6-(AR) Autor : NESTLE BRASIL LTDA (Adv. Oduwaldo Anonio Ferreira (OAB/RJ 31817/D) Réu: EURIDES Pinto Coimbra (Adv. Eustaquio Araujo Caxile OAB/RJ 84528) “...As partes em razões finais”. Em 06.11.06-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator (C/ 01110-2005-000-01-00-6(AC) )\r\n\r\n03214--2005-000-01-00-5-(AR) Autor: BANCO ITAU S/A (sucessor do Banco Banerj S/A) (Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira (OAB/RJ 109370/D) Réu: PAULO CESAR BORELLI TEIXEIRA (Adv. Nelson Luiz de Lima OAB/RJ 17276/D) “...Ao Autor em réplica”.Em 06.11.06-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator. (2v)\r\n\r\n03455-2004-000-01-00-3-(AR) Autor: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia OAB/RJ 50835) Réu: MARCUS EDUARDO GENTIL VENEZIA (Adv. Karla Sacchi OAB/RJ 107270) “As parte em razões finais, tanto na AR, quanto na AC”. Em 06.11.06-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator (C/03560-2004-000-01-00-2 (AC) (2V) )\r\n\r\n03687-2002-000-01-00-0-(AR) Autor: MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. Angelo Freire Hippertt OAB/RJ 65415) Réu: RONALDO NEY BARBOSA MENDES OAB/RJ 35910) “...Ao Réu para ciência e manifestação no prazo de 10 dias, em obediência ao princípio do contraditório”.Em 06.11.06-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator\r\n\r\n03912-2006-000-01-00-1-(MS) Impetrante: ORGANIZAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO-ORBRE (Adv, Luiz Carlos Alves OAB/RJ 83230) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 21ª VT/RJ - 3º Interessada: ROSANGELA FERREIRA RAMOS (Adv.) “...Intime-se a Impetrante,a fim de que junte cópia dos documentos para a autoridade denominada coatora, uma vez que tratam-se de documentos essenciais para que esta preste as informações, a fim de que tenha ciência dos documentos anexados na presente ação, bem como junte cópia da inicial para a terceira interessada. Prazo de 10 dias”.Em 06.11.06-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n03316-2006-000-01-00-1-(MS) Impetrante: CROWLEY BROADCAST ANALYSIS DO BRASIL LTDA (Adv. Paulo Fernando da Rocha Cerqueira OAB/RJ 94683) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 7ª VTRJ - 3º Interessado: MARCUS MARCELO BARIZON (Adv.) “...Intime-se o Impetrante, a fim de que emende a inicial indicando o endereço do terceiro interessado para notificação, bem como autentique a prova documental anexada com a inicial e junte cópia destes documentos para autoridade denominada coatora, também autenticados, e, ainda, cópia da inicial para o terceiro interessado”. Em 18.09.06-Desembargador Wanderley Valladares Gaspar-Relator\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\n03943-2006-000-01-00-2-(AR) Autor: SÉRGIO DA SILVA (Adv. Sérgio da Silva OAB/RJ 52387) Réus: COMPANHIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSPORTES E LOGÍSTICA--CENTRAL e OUTRA (Adv.) “...Vistos etc...Por tais razões, INDEFIRO LIMINARMENTE a presente ação rescisória, julgando extinto o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, IV c/c art. 295, IV, c/c art. 490, I, todos do CPC, pronunciando a decadência. Condeno o Autor no pagamento de custas judiciais de R$ 200,00, ora calculadas sobre o valor que arbitro à causa de R$ 10.000,00, ficando isento”. \r\n\r\nEm, 10 de novembro de 2006\r\n\r\nMª Helena C. de Oliveira-tec. Jud.\r\n\r\nId: 56421"
                        ],
                        "56491": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR ALOYSIO SANTOS\r\n\r\nSEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-MS-00439-2003-000-01-00-8 (MS-00113/2003) - Relator Desembargador Aloysio SANTOS - Impetrantes: SERGIO SCODRO E SANDRO SCODRO (Dr. Helio Marques Gomes - OAB/RJ 29.522); Impetrado: MM. JUÍZO DO TRABALHO DA 29ª VT/RJ; Terceiro Interessado: CARLOS ALBERTO DA SILVA CORREA (Drª Angela Caruzo Nehme - OAB/RJ 45.065). Despacho de fl. 118: \r\n\r\nDESPACHO: \"I. Diante do provimento do agravo regimental dos Impetrantes (fls. 97-103), cabe-me examinar o pedido de concessão da liminar (item VI da exordial, fl. 4).\r\n\r\nII. Considerando as informações prestadas pelo MM. Juízo Impetrado, às fls. 116-117, no sentido de que os Impetrantes opuseram os Embargos de Terceiro 00681-2003-029-01-00-3, questionando a legalidade da penhora de suas contas bancárias, que foram julgados improcedentes, cuja decisão foi mantida pelo E. TRT e também pelo C. TST, retornando aqueles autos à MM. Vara de origem em 5/5/06, não posso vislumbrar a relevância de que trata o artigo 7º, inciso II, da LMS. Indefiro a liminar.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio, 8/11/06.\r\n\r\nDes. Aloysio SANTOS\r\n\r\nRelator.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56491"
                        ],
                        "56557": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DESEMBARGADORA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\n03593-2006-000-01-00-4 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: MARIA DA GLORIA IUNG (Dra. Ana Maria Muller - OAB/RJ-21221/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 34ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. 3º Interessado: FERNANDO RABELO CABRAL. À Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls.46/47: “...Presentes os requisitos legais - fumus boni iuris e o periculum in mora, concedo a liminar requerida, no sentido de liberar o bloqueio efetuado sobre a conta-salário da impetrante. Publique-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2006. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\n03621-2006-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Impetrante: HOSPITAL NOSSA SENHORA DO CARMO (Dr. Rafael Carneiro Machado Pereira - OAB/RJ-120785/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA VT/CORDEIRO. 3º Interessado: JOSÉ RICARDO COTAS MATALOBOS . À Impetrante: Tomar ciência da decisão de fls.131: “...reconsidero a decisão anterior e concedo a liminar requerida, determinando o desbloqueio das contas-correntes do impetrante, mantendo-se, todavia, a constrição de 5% (cinco por cento) da renda líquida na forma outrora processada, conforme noticiado alhures. Publique-se. Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo - Relatora”.\r\n\r\nTania Garcia dos S.Ribas - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 56557"
                        ],
                        "55640": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n000120-2000(AC) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Requerente:KYK MODAS LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho - OAB/RJ 31109) - Requerida: ERIKA CRISTINA RIBEIRO DIAS (Dr. Paulo Roberto Zoroastro de Souza - OAB/RJ 62182): KYK MODAS LTDA - “ J. Aguarde-se a devolução dos autos da AR 287/00 pelo Ministério Público do Trabalho. Após, devolva-se o prazo. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 55640"
                        ],
                        "56397": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHO\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nS.E.D.I.\r\n\r\n03984-2006-000-01-00-9 MS - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Ipte: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SEBRAE/RJ - (Adv. Fernando Barbalho Martins -OAB/RJ-88468/D) - Ipdo: JUIZ TITULAR DA 46ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Int: FABIO NOGUEIRA NEMER (Adv. -OAB/RJ-/D) - \"...Int. o impetrante para autenticar a documentação trazida aos autos, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nViviana Denise Rovira Mateu\r\n\r\nAssistente de Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 56397"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR EDILSON GONÇALVES\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\n02178-1995-263-01-00-9 AP - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247/D) - Agdo: ROMULO THOMAZ LIMA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB/RJ 14431/D) - despacho na pet. de fls. 299: “J. Tendo em vista a possibilidade de se ocasionar efeito modificativo ao julgado, notifique-se ambos os litigantes para, querendo, manifestarem-se sobre os recíprocos Embargos de Declaração, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pelo reclamante...Em, 16.10.2006.” (02 vols)\r\n\r\nCERTIDÕES DE RITOS SUMÁRIOS\r\n\r\n01041-2003-044-01-00-3 RRPS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - \r\n\r\nRcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria do INSS) - Rcdo: BELLA BEBIDAS LITORAL LTDA. (Dra. Monica Ramos Cordeiro Pereira OAB/RJ 65674) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator...”\r\n\r\n00666-2005-037-01-00-1 RRPS - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria do INSS) - Rcdos: I - MARIA MARGARIDA DO NASCIMENTO (Dr. Max Ferreira Monsanto OAB/RJ 78331/D); II - UROMED ASISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Dr. Rodrigo Scarpini Lessa Oab/rj 97654/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar o cálculo da cota previdenciária sobre o aviso prévio indenizado previsto no acordo judicial de folhas 17, nos termos do voto do Desembargador Relator ...”\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\n00750-1999-010-01-00-7 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: UNIÃO FEDERAL (A/c Advocacia-Geral da União) - Rcdo: OSMAR INÁCIO DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana OAB/RJ 40039/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento...”\r\n\r\n01845-2001-063-01-00-9 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: ROSALINA PAURA (Dra. Maria Cristina Nunes Guerra OAB/RJ 77916/D) - Rcdos: I - LCC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr. ...); II - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS-SMTU (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento...”\r\n\r\n03049-2001-241-01-00-0 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria do INSS) - Rcdo: RIST COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-MISTER PIZZA (Dr. Antonio José Feijó do Nascimento OAB/RJ 33700/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reformar a sentença homologatória recorrida, determinando que a contribuição previdenciária incida sobre 40% do valor total acordado, observando-se que já houve o recolhimento previdenciário sobre os 20% do acordo ...” (02 vols) \r\n\r\n00307-2002-064-01-00-4 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Agte: CEDAE-CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283/D) - Ebte/agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria do INSS) - “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para sanar omissão apontada sem contudo dar efeito modificativo ao julgado ...”\r\n\r\n01529-2003-069-01-00-7 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rctes: I - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO); II - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro; III - MARLISE FRANCISCA DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320/D) - Rcdos: I - MARLISE FRANCISCA DA SILVA (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320/D) ; II - MASSA FALIDA UNISERV-UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA. (Dr. Nicanor Souza OAB/RJ 34481/D); III - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/c Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro - “... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por prestação jurisdicional incompleta e de incompetência da Justiça do Trabalho suscitadas pelo Município do Rio de Janeiro e em sede de apreciação do reexame necessário, dar-lhe provimento para decretar a improcedência da reclamação, declarando prejudicados tanto o Recurso Voluntário do Município do Rio de Janeiro, quanto o Recurso adesivo da reclamante ...” \r\n\r\n01625-2004-035-01-00-9 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (A/c Advocacia-Geral da União) - Rcdo: ONESIO RIBEIRO (Dr. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação as custas processuais e as multas dos artigos 467 e 477 da CLT, bem como fixar a verba honorária em 15%...”\r\n\r\n00182-2005-007-01-00-0 RO - Rel. Des. Edilson Gonçalves - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (A/c Procuradoria do INSS) - Rcdos: I - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Dr. Amaury Miguel da Silva OAB/RJ 58766/D); II - JUREMA E CABELEIREIROS LTDA. ME (Dra. Dione Moreira de Brito OAB/RJ 73250/D); III - ONDINA CABELEIREIROS LTDA. (Dra. Dione Moreira de Brito OAB/RJ 73250/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 denovembro de 2006.\r\n\r\nLígia Pacheco\r\n\r\nTéc.Jud.\r\n\r\nId: 54762"
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nTRT-RRPS-00730-2005-049-01-00-4 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: MARIA DO CARMO SANTOS COSTA DE MELO (Adv. Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB/RJ 81923); Recorrida: SIX MULTI SERVICE LTDA (Adv. José Américo Rodrigues Loredo - OAB/RJ 21592): \r\n\r\n“Dado que a(o) embargante pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00992-2005-261-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328); Recorrido: LUIZ MANOEL GOMES DA SILVA (Adv. Pedro Farias - OAB/RJ 67825):\r\n\r\n“Dado que a(o) embargante pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RRPS-00999-2005-011-01-00-8 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: GETULIO LUIZ VANTINE (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271); Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56175):\r\n\r\n“Dado que a(o) embargante pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nTRT-RRPS-01322-2004-001-01-00-9 - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: NILSON DE SAULES (Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271); Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz - OAB/RJ 58578) e 2) FUNCEF (Adv. Marcelo Oliveira Mello - OAB/RJ 52799):\r\n\r\n“I. Alegada e provada a ocorrência do obstáculo judicial, defiro à segunda recorrida a devolução do prazo. II. Intimem-na e mantenham-se os autos à mão de modo que o incidente não se repita.”\r\n\r\nTRT-RRPS-024307/01- Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrentes: 1) TÂNIA LÚCIA LIMA DE JESUS (Adv. Marcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613) e 2) PRODUTOS VETERINÁRIOS MANGUINHOS LTDA (Adv. Ney Pataro Pocabahyba - OAB/RJ 30530); Recorridos:OS MESMOS:\r\n\r\n“Dado que a(o) embargante pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nTRT-RRPS-025782/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: IVALDETE CANDIDA SOARES (Adv. Valmir do Carmo - OAB/RJ 84184); Recorrida: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Francisco José Medina Maia - OAB/RJ 50835):\r\n\r\n“Defiro a dilação requerida pela requerente-recorrente, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTRT-RRPS-027177/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM; Recorrente: VANDA LÚCIA ESTANISLAU DA SILVA (Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106115); Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283):\r\n\r\n“Defiro a dilação requerida pela requerente-recorrente, por 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTRT-AI-01765-2003-342-01-01-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: CSN CIMENTOS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925); Agravado: ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ 82784):\r\n\r\n“I.Em se tratando de recurso, a desistência é direito potestativo da parte, que independe do consentimento (CPC, art. 501) da parte contrária.\r\n\r\nII.Homologo, portanto, a desistência manifestada pela agravante.\r\n\r\nIII.Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e, em seguida, apensem-se os presentes autos aos do RECURSO ORDINÁRIO 01765-2003-342-01-01-1.”\r\n\r\nTRT-AI-03432-2003-342-01-01-7 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925); Agravado: ANTONINO DA SILVA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466):\r\n\r\n“I.Em se tratando de recurso, a desistência é direito potestativo da parte, que independe do consentimento (CPC, art. 501) da parte contrária.\r\n\r\nII.Homologo, portanto, a desistência manifestada pela agravante.\r\n\r\nIII.Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e, em seguida, apensem-se os presentes autos aos do RECURSO ORDINÁRIO 01765-2003-342-01-01-1.”\r\n\r\nTRT-AI-04041-2003-342-01-01-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravantes: 1) FEM PROJETOS CONSTRUÇÕES E MONTAGENS S.A. (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) e 2) COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925); Agravado: VALDECI CARLOS DA SILVA (Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466):\r\n\r\n“I.Retifique-se a autuação para que passe a constar como primeira agravante CSN CIMENTOS S.A.\r\n\r\nII.Em se tratando de recurso, a desistência é direito potestativo da parte, que independe do consentimento (CPC, art. 501) da parte contrária.\r\n\r\nIII.Homologo, portanto, a desistência manifestada pelas agravantes.\r\n\r\nIV.Intimem-se as partes, aguarde-se por oito dias e, em seguida, apensem-se os presentes autos aos do RECURSO ORDINÁRIO 04041-2003-342-01-01-0.”\r\n\r\nTRT-AP-00280-2003-050-01-00-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: FERNANDO OTÁVIO JARDIM (Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82792); Agravada: REGINA RAFAELI (Adv. Leonardo Kacelnick - OAB/RJ 51800):\r\n\r\n”...Intime-se a credora a informar o endereço onde possa ser intimada a terceira embargada, MORDATA S.A. - ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA, de modo a viabilizar o prosseguimento do presente agravo, em 10 (dez) dias.” \r\n\r\nTRT-AP-00420-1989-421-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravantes: 1) BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ 28866) e 2) SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS SUL FLUMINENSE (Adv. Murilo Cezar Reis Baptista - OAB/RJ 57446); Agravados: OS MESMOS:\r\n\r\n“I.A petição do credor (fls.527) traz aos autos documento novo.\r\n\r\nII.Abra-se vista, pois, ao devedor, por cinco dias, correndo o prazo em cartório.\r\n\r\nIII.Após, voltem-me conclusos, com urgência.”\r\n\r\nTRT-AP-00869-2003-016-01-01-8 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Cintia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050); Agravada: VERA MARIA PERES BARBOSA DA FONSECA (Adv. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46532):\r\n\r\n“Retifique-se a autuação, para que passe a constar como procuradora da agravante CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, doravante, a advogada CINTIA DE FREITAS GOUVEIA (OAB/RJ 51050). II. Defiro a dilação requerida pelo agravante, por 15 (quinze) dias.”\r\n\r\nTRT-AP-01437-1997-027-01-00-6 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: LUIZ FERNANDES ESTEVES (Adv. Jorge Luiz da Costa Habit - OAB/RJ 75897); Agravada: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv. Claudia Brum Mothe - OAB/RJ 59931):\r\n\r\n“I. Mantenho a decisão precedente. II. Aguarde-se o julgamento. Intimem-se.” \r\n\r\nTRT-AP-01524-2005-044-01-00-0 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: ROSA MARIA DE SOUZA NUNES (Adv. João de Lima Teixeira Neto - OAB/RJ 100114); Agravada: CONCEIÇÃO DE LIMA MARQUES (Adv. Servulo José Drummond Francklin Junior - OAB/RJ 67968): \r\n\r\n“I. Não se colhe nas razões do presente agravo, nem na documentação que o instrui, qualquer indício de identificação da conta da agravante penhorada (ou arrestada?) no mm. Juízo de origem.\r\n\r\nII. Por isso mesmo, na sessão de julgamento estarei votando pela anulação do processo, ab initio, para saneamento da inicial, da contestação e, ainda, para regular processamento.\r\n\r\nIII. Em razão de tamanhas deficiências, ignoro a identificação da conta corrente (?) constritada.\r\n\r\nIV. Contudo, na petição ora examinada (Fls. 58), a requerente alude a uma conta no Banco Bradesco que seria objeto do presente agravo e a uma outra, no Banco Unicred que também teria sido “bloqueada”, não se sabe, em qual Vara ou processo. Não há, pois, como deferir o que a agravante requer.\r\n\r\nIndefiro, pois, o requerimento (Fls. 58) precedente.\r\n\r\nIntime-se e, expirado o prazo, em pauta.” \r\n\r\nTRT-AP-02848/00 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Agravante: UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO); Agravado: JORGE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. Francisco Lamberti - OAB/RJ 15121):\r\n\r\n“Dado que a(o) embargante pretende imprimir efeito modificativo ao acórdão, nos presentes embargos, intime-se a parte contrária para impugná-los, querendo, em 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nTRT-RO-00743-2005-006-01-00-5 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: ALAIR RODRIGUES PEREIRA (ESPÓLIO DE) (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Destilação e Refinação do Petróleo do Estado do Rio de Janeiro); Recorridas: 1) 01) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Adv. Gabriela Nogueira Rosa - OAB/RJ 118318) e 2) FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS. (Adv. Ana Paula Dias Serpa - OAB/RJ 128485):\r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls. 359.” \r\n\r\nTRT-RO-01626-2003-023-01-00-2 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: 1) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ 105246) e 2) ROBERTO CASTELANE GUEDES (Adv. Maria Ines Camara de Araujo - OAB/RJ 27580); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls. 428\" \r\n\r\nTRT-R0-01791-2003-431-01-00-1 - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820) e 2) DELSON DE OLIVEIRA (Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva - OAB/RJ 66757); Recorridos: OS MESMOS:\r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls.199\" \r\n\r\nTRT-RO-02420/01 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Tiago Linhares Paim Costa - OAB/RJ 100174), 2) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Sergio dos Santos de Barros - OAB/RJ 97432) e 3) GERALDO GERBER DE AGUIAR E OUTROS (Adv. José Carlos Macaneiro da Silva - OAB/RJ 80867); Recorridos: 1) GERALDO GERBER DE AGUIAR E OUTROS, 2) ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO PREVHAB (Adv.Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79995), 3) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF e 4) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: \r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls.252.”\r\n\r\nTRT-RO-13815/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrente: 1) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) e 2) LUIS CARLOS CAMPOS MATERA (Adv. Lucia L. Meirelles Quintella - OAB/RJ 84389); Recorridos: 1) LUIS CARLOS CAMPOS MATERA, 2) BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. e 3) CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS (Adv. Antonio José Fernandes Costa Neto - OAB/RJ 55264):\r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls.260.” \r\n\r\nTRT-RO-25321/00 (RESTAURAÇÃO) - Relator: Desembargador Luiz Carlos Teixeira Bomfim; Recorrentes: 1) TELMA MARIA DE CARVALHO CONCHAMBAY (Adv. Ruy Moreira da Fonseca - OAB/RJ 91371) e 2) COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv. Claudia Medeiros Ahmed - OAB/RJ 82966); Recorridas: AS MESMAS:\r\n\r\n“Tomar ciência do despacho de fls.563.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2006\r\n\r\nMarília Gonçalves\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 55574"
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                        "52586": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 01877-2003-342-01-01-2 - AI - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CSN CIMENTOS S.A. - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Agravado: JOÃO BATISTA DOS SANTOS SILVA - (Adv. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 63123) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 02017-2001-282-01-01-5 - AI - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: R. M. ACACIO DA SILVA RESENDE ME. - (Adv. Manoel Carlos da Silva Neto - OAB/RJ 26524) - Agravado: ELIVANIA MARIA DE OLIVEIRA - (Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha - OAB/RJ 62268) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observar o disposto no art. 897, § 5º, I , da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 02089-2005-034-01-01-6 - AI - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: JOSE LIMA DE MA TOS - (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) - Agravado: CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE CASTRO - (Adv. Rafael Milen Mitchell - OAB/RJ 116961) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não observar o disposto no inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo TST, da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 03273-2003-342-01-01-0 - AI - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Agravado: ELINOR LUCIANO MAIA - (Adv. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 03375-2003-342-01-01-6 - AI - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN - (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247) - Agravados: JEORGE FURTADO VIEIRA, NELSON TEIXEIRA e ÓSIO DA ROCHA FEREIRA - (Adv. Eliane de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35466) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00625-2005-019-01-00-3 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravantes: ANTONIO LOPES MOREIRA - (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ 73852) e MARIA DE FATIMA LOPES - (Adv. José Edmar dos Santos - OAB/RJ73852) - Agravado: CASIMIRO MARQUES DA SILVA - (Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/RJ 40530) - \r\n\r\n“por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar insubsistente a penhora de fls. 28, relativamente ao imóvel dos agravantes, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00885-2003-019-01-00-7 - AP - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162) - Agravado: VICTORIA DA SILVA RAMOS - (Adv. Jose Maria da Silva - OAB/RJ 109224) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00074-2001-050-01-00-6 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - (Adv. Sayde Lopes Flores - OAB/RJ 56290) e MARIA ELIZABETH DE SOUZA CANO - (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ 41673) - Recorridos: OS MESMOS - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, sendo ao recurso do reclamado para restringir a condenação, no tocante à equiparação salarial, à modelo Juicy Brasileiro Granato, e, ainda, para excluir a dobra relativa aos descontos efetuados na conta corrente da autora a título de assistência médica; e, quanto ao recurso da reclamante, para condenar o reclamado ao pagamento de horas extraordinárias, com o acréscimo de 50%, além dos reflexos daí decorrentes, e, bem assim, à devolução dos descontos efetuados a título de seguro de vida em grupo a partir de 01/12/97, e, por fim, para que o cálculo do imposto de renda seja feito mês a mês, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00096-2005-070-01-00-4 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MICHELE MARINHO GOMES DE ALMEIDA - (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorrido: TELELISTAS REGIÃO I - (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento do adicional de horas extras e dos reflexos daí advindos, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00151-2004-023-01-00-8 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EQUIPE EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. - (Adv. Ibrahim Oliveira Pereira de Lucena - OAB/RJ 80837) - Recorrido: ANA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA - (Adv. - OAB ) - “por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para afastar a decisão de fls. 84, que considerando inepta a petição inicial, julgou extinto o processo sem resolução do mérito, determinando a baixa dos autos para prosseguimento, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00252-2004-057-01-00-6 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CESA S.A. - (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza - OAB/RJ 98919) - Recorrido: JEREMIAS COUTINHO DA SILVA - (Adv. José Carlos Vieira Santos - OAB/RJ 57222) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00344-2005-055-01-00-4 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. - (Adv. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513) - Recorrido: ANDRE LUIS AVELINO PINTO GUIMARÃES - (Adv. Joelson William Silva Soares - OAB/RJ 64309) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00381-2005-072-01-00-8 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELELISTAS REGIÃO 1 LTDA. - (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - Recorrido: LETICIA AMANCIO DE OLIVEIRA - (Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca - OAB/RJ 84884) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para limitar a condenação, no tocante às horas extraordinárias, ao pagamento de 30 minutos em cada um dos meses apontados na r. sentença recorrida, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00493-2005-029-01-00-7 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CONSTRUTORA SANTA CECILIA DO RIO DE JANEIRO LTDA. - (Adv. José Maria Basilio da Motta - OAB/RJ 11091) - Recorrido: RONALDO ALVES DE SOUSA - (Adv. Luis Carlos Graça Gosselin - OAB/RJ 78227) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00650-2004-069-01-00-2 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FASHION DELICIA ALIMENTOS LTDA. - (Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB/RJ 77816) - Recorrido: EXPEDITO FERREIRA DA SILVA - (Adv. João Pinheiro Uchoa - OAB/RJ 63652) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por ausência de prestação jurisdicional, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que seja deduzido o período de 15 minutos das jornadas reconhecidas na r. sentença recorrida, e, bem ainda, para que seja considerado, a título de gorjetas, o valor semanal de R$ 245,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00745-2004-062-01-00-1 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: CREDICARD BANCO S.A. - (Adv. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2426A) - Recorrido: GISELE DA SILVA PIMENTEL - (Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a condenação imposta quanto aos pedidos concernentes ao adicional por tempo de serviço, participação nos lucros, cesta básica, diferenças relativas ao piso salarial e seus respectivos reflexos (itens 3, 4, 6 e 7 da inicial), e, assim, julgar improcedente o pedido, ficando invertido o ônus da sucumbência, com custas de R$ 300,00, pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00806-2002-060-01-00-6 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: EMBRAPA - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - (Adv. Fernando de Figueiredo Scaffa - OAB/RJ 65014) - Recorrido: NADIR LOPA DA SILVA - (Adv. Normelia de Oliveira D Alessandro - OAB/RJ 908B) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir à metade o valor da condenação imposta quanto à indenização por danos morais, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00812-2004-072-01-00-5 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrido: GILCIMAR BARBOSA PEREIRA - (Adv. Evaldo da Silva Paula - OAB/RJ 70583) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, rejeitada a preliminar de nulidade da sentença, dar-lhe parcial provimento para autorizar a liquidação por cálculos, mantendo íntegra, no mais, a r. sentença a quo, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00863-2004-047-01-00-7 - RO - Relatora DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: TELMA FARIAS DA SILVA - (Adv. Clarisse Inês de Oliveira - OAB/RJ 105020) - Recorrido: CENTRO DE CATARATA MADUREIRA - (Adv. Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB/RJ 59656) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nRio de Janeiro, 1º de novembro de 2006.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 52586"
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                        "46026": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROCESSO 00992-2005-018-01-01-3 - AI - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - (Adv. Paulo Cesar Costeira - OAB/RJ 10794) - Agravado: RONALD LUIZ D’ANGELO - (adv. Eliane Baptista Ribeiro - OAB/RJ 90100) - “colhido o voto de vista em mesa do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, dar-lhe provimento para que se proceda à devida autuação e regular distribuição do recurso ordinário, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02060-2004-242-01-01-4 - AI - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CCA - COMÉRCIO E CLASSIFICAÇÃO E AREIA LTDA. - (Adv. Juvanete Pereira da Silva - OAB/RJ 100987) - Agravado: HELTON SILVA DOS SANTOS - (Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB/RJ 82227) - “por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por não atendido o disposto no inciso IX da Instrução Normativa nº 16 do Colendo TST, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 02614-2003-242-01-01-2 - AI - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Agravante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. - (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570) - Agravado: BEATRIZ CONCEIÇÃO RODRIGUES - (Adv. Aldecy Gomes Barreto - OAB/RJ 62209) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00597-2005-021-01-00-0 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BANCO ITAU S.A. - (Adv. Odinaldo Correa Santos Junior - OAB/RJ 122816) - Recorrido: ROSE MARY DE ANDRADE DUMIT - (Adv. Gary de Oliveira Bon Ali - OAB/RJ 4474) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para, acolhendo a argüição de prescrição, julgar extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV, do CPC, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00685-2005-007-01-00-6 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrentes: CESA S.A. - (Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB/RJ 109541A) e COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS-AMBEV - (Adv. Jose Perez de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: EDUARDO JUVENCIO DO NASCIMENTO - (Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) - “por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar argüida pela 2ª reclamada, e, no mérito, negar-lhes provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 00853-2005-421-01-00-2 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49479) - Recorrido: LIBERATO ANTONIO DOS SANTOS MELO - (Adv. Orlando Barbosa - OAB/RJ 5230) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 00893-2005-018-01-00-9 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: AMERICO LUIZ DA SILVEIRA MENDONÇA - (Adv. LEIDE JANE GONÇALVES DA SILVA - OAB/RJ 86832) - RECORRIDO: RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA. - (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102) - “por unanimidade, conhecer do recurso, e, no mérito, dar-lhe provimento para condenar a reclamada ao recolhimento dos depósitos do FGTS não efetivados durante o período compreendido entre 01.04.98 a 08.07.03. Fica invertido o ônus da sucumbência, condenada a reclamada nas custas de R$ 30,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 1.500,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”. \r\n\r\nPROCESSO 00916-2003-017-01-00-7 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - (Adv. Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 96370) - Recorrido: CARLOS MARTIUS DE MAGALHÃES COSTA - (Adv. Celestino da Silva Neto - OAB/RJ 87470) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, e, no mais, acolhendo a prescrição argüida, extinguir o processo com resolução do mérito, consoante o art. 269, IV, do CPC c/c art. 769 da CLT, ficando invertido o ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 00967-2003-006-01-00-5 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: MARCOS JEAN DA PAIXÃO SOARES - (Adv. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16376) - Recorridos: REB ENGENHARIA LTDA. - (Adv. - OAB ) e RJZ ENGENHARIA LTDA. - (Adv. Christina Maria de Araujo da Silva - OAB/RJ 89412) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reconhecendo a existência da relação de emprego, determinar, como sucessivamente requerido pelo recorrente, a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de serem apreciadas as demais questões concernentes à causa, como se entender de direito, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01072-2005-031-01-00-0 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: NISSIM DUEK - (Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ 78590) - Recorrido: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. - EMBRATEL - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida em contra-razões, e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, afastada a prescrição declarada em 1º grau de jurisdição, condenar a reclamada a pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, a diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, devendo ser observado, quando do pagamento, o desconto de que trata o documento de fls. 35. Inverte-se o ônus da sucumbência, com custas de R$ 260,00, pela recorrida, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 13.000,00, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01088-2005-015-01-00-3 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: JOACIR GOMES MACHADO - (Adv. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898) - Recorrido: RODOVIARIA A. MATIAS LTDA. - (Adv. Olir Dantas Cunha - OAB/RJ 21392) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada à devolução de descontos a título de “vales”, “devol. ult. semana” e “vale uniforme”, bem assim ao pagamento de horas extras decorrentes da não-concessão do intervalo intrajornada (alínea “b”) e seus reflexos nas demais verbas salariais e rescisórias, conforme venha a ser apurado em liquidação, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação do acórdão. Fica invertido o ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 6.000,00, com custas de R$ 120,00, pela ré, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROCESSO 01128-2005-016-01-00-3 - RO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA. - (Adv. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439) - Recorrido: ALINE PEREZ PINHEIRO DE QUEIROS - (Adv. Reginaldo Severino da Silva - OAB/RJ 83651) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”. \r\n\r\nPROCESSO 01156-2003-401-01-00-2 - RO - DESEMBARGADORA DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Recorrente: HSBC BANK BRASIL S.A. BANCO MÚLTIPLO - (Adv. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74145) - Recorrido: MARIA DE FATIMA CARNEIRO PEDRO TEIXEIRA - (Adv. Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB/RJ 47835) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nPROCESSO 01596-2003-043-01-00-9 - RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DESEMBARGADORA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO - Embargante: JOSÉ MANUEL ALVES CARNEIRO - (Adv. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24086) - Embargada: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. - (Adv. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de outubro de 2006.\r\n\r\nFabíola da Costa Machado\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 46026"
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nAP - 01958-2001-038-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (38a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Agravante/Emb.: INTERCONTINENTAL COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Dr. FRANCISCO JOSÉ MEDINA MAIA RJ 050835 D J 107270 D J 102072 D J 117440 D J 092742 D J 106053 D J 003038 D J 048342 D J 056550 D J 073583 D J 118601 D J 027439 D J 064442 D J 103694 D J 0000455 B J 072198 D J 101378 D J 101378 D J 0124471 D J 101378 D J 101378 D ). \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, após afastar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam argüida pela parte reclamada, no mérito, dar provimento àquele interposto pela parte reclamante e negar provimento ao da parte reclamada.\"\r\n\r\nRO - 01293-2004-263-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente/Emb.: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 082330 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nRO - 01998-2004-223-01-00-6 - (3ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Anderson Luciano Das Chagas Pinto RJ 089502 D J 089850 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de carência de ação e inépcia da inicial , argüidas pela recorrente e, no mérito, negar-lhe provimento. \"\r\n\r\nRO - 02276-2004-481-01-00-6 - (1a. VT/Macae) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: UBSOLO MAQUINAS LTDA (Dr. Edeilson da Luz Silva RJ 098405 D J 064876 D ). \"por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 00194-2005-047-01-00-4 (47a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Josue Goulart de Faria (Dr. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D J 067460 D ), II-Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS. (Adv. Dr. Celso Barreto Neto OAB/RJ nº 71427).\"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para afastar a incompetência absoluta declarada e determinar a baixa dos autos para exame do mérito.\"\r\n\r\nRO - 00614-2005-054-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - (54a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente/Emb.: Ricardo Augusto Alves del Castillo (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 079941 D ). \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.\"\r\n\r\nRO - 00660-2005-065-01-00-3 (65a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrentes: I-ODEMILSON DE AZEVEDO LEAL (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D J 045243 D ). Recorridos: Os Mesmos. \"... por unanimidade, rejeitar a prescrição total arguida pela ré e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do autor para deferir o reajuste de 14,04%, a partir de 01.05.2000, parcelas vencidas e vincendas, além de reflexos, à exceção da gratificação anual, conforme for apurado em regular liquidação de sentença e negar provimento ao recurso da reclamada.\"\r\n\r\nRO - 00663-2005-302-01-00-9 (2a. VT/Petropolis) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 094423 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para declarar nula a decisão proferida e determinar o retorno dos autos à MM. Vara de Origem para que seja reincluído o feito em pauta de prosseguimento.\"\r\n\r\nRO - 00960-2005-009-01-00-4 (9a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: BEL-TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA. (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 057098 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01111-2005-048-01-00-0 (48a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 050833 D ). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRO - 01364-2005-012-01-00-4 (12a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: Pedro Henrique Simonard Santos (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 083650 D ). \"...,por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para deferir diferenças salariais e reflexos.\"\r\n\r\nRO - 01408-2005-037-01-00-2 (37a. VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: MARCO ANTONIO ARAB (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 029173 D J 027439 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a decisão de primeiro grau, julgar procedente em parte o pedido, a fim de condenar a reclamada ao pagamento da parcela Participação nos Lucros, de forma proporcional, referente ao exercício de 2004. Mantido o valor da causa, observando-se a inversão do ônus de sucumbência, custas já recolhidas.\"\r\n\r\nRO - 02508-2005-321-01-00-5 (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Relator Desembargador JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO. Recorrente: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 069786 D ). \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006. \r\n\r\nClaudete Araujo-Analista judiciário\r\n\r\nId: 50643"
                        ],
                        "54767": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRABALHOALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\n01503-2004-491-01-00-3 - RO - (1ª VT/MAGÉ) - Relator: Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha – Rcte: MUNICÍPIO MAGÉ - (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO - Rcdos: 1 - JANICE DE ANDRADE SOARES - (Adv. Iramar Duarte de Sá -OAB/RJ-54579/D) e 2 -STATUSCOOP COOP. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - (Adv. Rita de Cassia Lugon -OAB/RJ-83207/D): “...por unanimidade não conhecer da remessa necessária e, quanto ao recurso voluntário do município de Magé, negar-lhe provimento, mantendo a sentença de primeiro grau, nos termos da fundamentação do voto do Relator...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nMauro Tostes Vieira\r\n\r\nAssistente de Gabinete\r\n\r\nId: 54767"
                        ]
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                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "56624": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA\r\n\r\n(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 00030-2004-014-01-00-5 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Agravante: SANTA ALICE CABELEIREIRO LTDA. (Dra. Luciene de Oliveira Santos - OAB/RJ 96.976/D). Agravado: VANIA GOMES DA COSTA (Dr. Jorge Luiz dos Santos - OAB/RJ 66.328/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Santa Alice Cabeleireiro Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. 00169-2002-053-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ 45.513/D) E ENEIDA CARVALHO DA SILVA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D). Recorridos: ENEIDA CARVALHO DA SILVA (Dr. Marcello Lima - OAB/RJ 74.166/D), TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45.513/D), COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA. (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87.433/D) E SERES SERVIÇOS DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PESSOAL LTDA. (Dr. Humberto Emerson Marinho de Oliveira - OAB/RJ 89.028/D) \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Eneida Carvalho da Silva e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC. 00277-2005-012-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D). Recorrida: TATIANA SOARES BARBOSA (Dra. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109.396/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por IBI Administradora e Promotora Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 00325-2004–067-01-00-7 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: ALMIR PINHEIRO GONÇALVES E OUTRO(S) (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva - OAB/RJ 85.330/D). Recorrida: EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RJ (Dr. Waldir Zagaglia - OAB/RJ 31.053/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Almir Pinheiro Gonçalves e outros e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC. 00372-2005-050-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: ELIAS MERENCIO DA SILVA (Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Município do Rio de Janeiro) E BANCO DO BRASIL S.A. (Dra. Maria de Fátima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, dar provimento ao apelo da reclamada para julgar improcedente o pedido, dispensado o reclamante das custas, ante a gratuidade de justiça ora deferida, e negar provimento ao apelo do reclamante.\" \r\n\r\nPROC. 00388-2004-041-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: RELJ CAFÉ E CULTURA LTDA. (Dra. Heloisa Conceição Beghini da Costa - OAB/RJ 46.611/D). Recorrido: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro do Município do Rio de Janeiro e, no mérito, acolhê-los apenas para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo do julgado.\" \r\n\r\nPROC. 00450-2001-065-01-00-1 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: FRANCISCO CARLOS MARTINS CASTELO (Dr. Hans Springer da Silva - OAB/RJ 107.620/D). Recorridos: SCEG CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA. E OUTRO(S) (Dr. Leandro Lima - OAB/RJ 87.313/D), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Nidia Caldas Farias - OAB/RJ 115.816/D), INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES - COLÉGIO SALESIANO (Dr. José Carlos Pereira de Almeida - OAB/RJ 40.604/D), NESTLÉ BRASIL LTDA (Dr. Eduardo Antonio Kalache - OAB/RJ 15.018/D) E CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Dr. João Galdino Neto - OAB/RJ 62.172/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Francisco Carlos Martins Castelo e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC. 00458-2005-058-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: JOSÉ RICARDO GONÇALVES DE ANDRADE (Dr. Ertulei Laureano Matos - OAB/RJ 5.563/D). Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Jorge Gonçalves de Figueiredo - OAB/RJ 48.690/D) E PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Ricardo Gonçalves de Andrade e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para corrigir erro material existente no v. acórdão de fls. 359/364, sem efeito modificativo do julgado.\" \r\n\r\nPROC. 00499-2004-070-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA. (Dr. José Roberto Santos Guimarães - OAB/RJ 60.137/D). Recorrida: CINTIA VELOSO DA SILVA (Dr. José Aleudo de Oliveira - OAB/RJ 16.376/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Instituto de Radiologia Oral Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\"\r\n\r\nPROC. 00510-2004-017-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: GUILHERME VIVIANI (Dr. Francisco Gregório da Silva - OAB/RJ 66.927/D). Recorrida: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Maurício Martins Fontes D’Albuquerque Câmara - OAB/RJ 67.030/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Guilherme Viviani e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC. 00642-2003-053-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: ALFREDO EURÍPEDES RAMOS DO NASCIMENTO (Dr. Helvio Muniz Villas-Boas - OAB/RJ 78.439/D) E VIAÇÃO COMETA S.A. (Dra. Juliana de Santana Patrício - OAB/RJ 95.236/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por intempestivo, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nPROC. 00800-2003-049-01-00-2 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D) E LUCIANO FRANÇA GUEDES (Dr. José Neves Ramos - OAB/SP 126.585/D). Recorridos: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D), LUCIANO FRANÇA GUEDES (Dr. José Neves Ramos - OAB/SP 126.585/D) E SWG CORRETORA E SEGURADORA LTDA. \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por ausência de pressuposto de admissibilidade, conhecer do apelo do reclamante e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir apenas os adicionais de 50% (cinqüenta por cento) e 100% (cem por cento) pela aplicação da Súmula nº 340, do Colendo TST e bem assim da multa de que trata o artigo 477 da CLT. Custas acrescidas de R$ 70,00, calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 3.500,00 pela reclamada.\" \r\n\r\nPROC. 00858-2004-010-01-00-8 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: JOSÉ MÁRIO PEREIRA DE ALMEIDA (Dr. Izaquiel Kopersztych - OAB/RJ 90.135/D). Recorrido: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Mário Pereira de Almeida e, no mérito, rejeitá-los.\" \r\n\r\nPROC. 00869-2005-054-01-00-3 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16.162/D). Recorrido: JOSÉ AUGUSTO PERILLO DAHER (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Augusto Perillo Daher e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 01174-2004-063-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: BANCO ITAÚ S.A. (Dra. Silvia Pellegrini Ribeiro - OAB/RJ 99.112/D). Recorrido: JORGE JOSÉ DIAS (Dr. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella - OAB/RJ 113.921/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jorge José Dias e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC. 01186-2002-035-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS CHAVES DE AZEVEDO (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ 76.206/D). Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Espólio de José Carlos Chaves de Azevedo e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 01221-2003-053-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: ANDRÉ LUIZ DA SILVA HENRIQUE (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79.919/D) E CREDICARD BANCO S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Credicard Banco S.A. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 01299-2004-040-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SMTU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: MARIA CRISTINA CONFORTE GONÇALVES (Dr. Gutemberg Henrique Pessoa - OAB/RJ 107.101/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SMTU - Superintendência Municipal de Transportes Urbanos e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar as omissões verificadas, mas sem qualquer efeito modificativo do julgado.\" \r\n\r\nPROC. 01345-2003-022-01-00-3 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: WELTON ALVES DE MELO (Dra. Maria de Fátima Sales Matos - OAB/RJ 66.582/D). Recorrido: LOGISTECH DISTRIBUIÇÃO, PLANEJAMENTO E ENTREGA SC LTDA. (Dra. Tania Maria Braga Barros - OAB/RJ 100.948/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para declarar a existência do vínculo de emprego no período de 10/12/2001 até 02/08/2002, com anotação e baixa na CTPS pela recorrida, conforme pedido contido na alínea a) da exordial, e, como conseqüência, deferidos os pleitos das alíneas d) - 13º salário proporcional, e) - férias proporcionais e m) - FGTS, acrescidos de 40% (inclusive sobre o aviso prévio e 13º salário), da inicial e, ainda, o adicional noturno e a dobra sobre os domingos trabalhados, na forma da fundamentação do voto do Relator. Custas de R$ 100,00 (cem reais), pela recorrida, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).\" \r\n\r\nPROC. 01439-2003-044-01-00-0 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: AUGUSTO MASINI KNUPFER (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577/D) E VARIG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76.022/D). Recorridos: VARIG LOGÍSTICA S.A. (Dr. Pedro Lanari Nelson de Senna - OAB/RJ 76.022/D), AUGUSTO MASINI KNUPFER (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos - OAB/RJ 35.577/D) E VARIG VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S.A. (Dr. Dionisio D’Escragnolle Taunay - OAB/RJ 60.071/D). \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, rejeitar as preliminares argüidas, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nPROC. 01487-2004-521-01-00-6 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: FLEXTRONICS INTERNACIONAL EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Dr. Hindemburgo Pizzarino - OAB/RJ 82.218/D). Recorrido: GILBERTO MARIO LOTSCH (Dra. Aline Cristina Brandão - OAB/RJ 110.274/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos do voto do Relator.\" \r\n\r\nPROC. 01490-2004-019-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328/D). Recorrido: JOSIAS SEVERINO DOS SANTOS (Dr. Paulo César Ozorio Gomes - OAB/RJ 48.841/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora Ltda. e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 01757-2003-013-01-00-2 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Dr. Vicente Iorio Arruzzo - OAB/RJ 19.231/D). Recorrida: ANA MARIA DO NASCIMENTO GOMES (Dra. Maria Lúcia Magalhães de Oliveira - OAB/RJ 45.169/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Viação Redentor S.A. e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 01832-2003-341-01-00-9 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: JOSÉ MARIA DA SILVA E OUTRO(S) (Dra. Rosane Rosa - OAB/RJ 65.493/D) E COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Maria da Silva e outros e, no mérito, rejeitá-los, mantido íntegro o r. julgado-embargado por seus jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROC. 01894-2001-026-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: TV OMEGA LTDA. (Dra. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB/RJ 108.772/D) E VINÍCIUS SIOVANNES (Dr. Luiz Alexandre Fagundes de Souza - OAB/RJ 65.558/D). Recorrido: OS MESMOS. \"... por unanimidade, rejeitar as preliminares de deserção argüida, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade, de ilegitimidade passiva e de litispendência suscitadas e, no mérito, dar-lhes parcial provimento; ao do reclamante para deferir o pagamento de honorários advocatícios de 15% em favor do sindicato-assistente; ao da reclamada para declarar a ocorrência de rescisão indireta do contrato de trabalho em 30/11/99 com a conseqüente redução das verbas deferidas a título de resilição contratual, bem como para determinar a entrega das guias para percebimento do seguro-desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie.\" \r\n\r\nPROC. 02058-1996-026-01–00-6 (RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: ILDEFONSO SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D). Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DO BANCO BANERJ S.A.) (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145/D). \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para deferir ao reclamante diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da equiparação salarial e isentá-lo de ressarcir em favor do réu as despesas por este suportadas a título de honorários periciais. Custas no importe de R$ 100,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 5.000,00, pelo reclamado.\" \r\n\r\nPROC. 02171-1993-008-01-00-7 (AP) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Agravante: ARNALDO DE ARAÚJO VILLELA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ 27.733/D). Agravado: BANCO BANERJ S.A. (Dra. Ana Lúcia D. Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522/D). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Banerj S.A. e, no mérito, rejeitá-los, na forma da fundamentação do voto do Relator, parte integrante do presente dispositivo, mantido íntegro o r. julgado embargado.\" \r\n\r\nPROC. RO-12881/96 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrentes: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019/D) E ALEXANDRE COSTA DE FREITAS SILVA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 3.084/D). Recorridos: OS MESMOS. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alexandre Costa de Freitas Silva e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator, mantido íntegro o r. julgado embargado.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.\r\n\r\nRENATO NAVEGA CHAGAS\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56624"
                        ],
                        "56380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA GLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\nJUIZ CONVOCADO DR. BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00040-1993-441-01-00-2 AP (1a. VT/Cordeiro) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: CIMENTO MAUÁ S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ n° 027439-D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS - Dr. José Carlos da Silva Marinho Mamede - OAB/RJ nº 018948-D)por unanimidade, em conhecer do AGRAVO DE PETIÇÃO e, no mérito, lhe negar provimento.\r\n\r\nQuebra 02205-2000-064-01-00-1 RO (64a.VT/RJ)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: JOSÉ RICARDO VIEIRA SALCIDES (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ n° 063627-D). Recorrido: RÁDIO GLOBO S/A (Dra. Daniela Serra Hudson Soares - OAB/RJ n° 090499-D)-por unanimidade, em rejeitar a preliminar de não conhecimento pela deserção, arguida em contra-razões, conhecer do RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhe negar provimento.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\n00778-1989-002-01-00-8 AP (2a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Agravante: WANDER DE SOUZA BORGES (Dr. Luiz Otávio Medina Maia - OAB/RJ n° 023076-D). Agravado: UNIÃO FEDERAL (Dra. Zélia Maria Barreto - OAB/RJ n° 061391-D)-por unanimidade, em conhecer dos dois EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\nRO-20171/97 (2a. VT/Petrópolis) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- BANCO DE CRÉDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A (Dr. Luiz Carlos Ribeiro Silva - OAB/RJ n° 077728-D). 2- JOEL FRANÇA DOS SANTOS (Dra. Maria Isabel Rodrigues Soares - OAB/RJ n° 035629-D). Recorridos: Os Mesmos- por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes dar parcial provimento pelos fundamentos acima que se integram na decisão de fls. 498/500, sem que haja efeitos modificativos.\r\n\r\n00086-2003-054-01-00-8 RO (54a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dra. Fernanda Rochael Nasciutti - OAB/RJ n° 107089-D). Recorrido: LEILA KHOURI CASALINO (Dr. Julio Alexandre Czamarka - OAB/RJ n° 088645-D)- “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n00265-2001-024-01-00-1 RO (24a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- LUIZ FERNANDO LEVY (Dr. Vivaldo Pereira da Silva - OAB/RJ n° 031880-D). 2- RIO SUL SERVIÇOS AÉREOS REGIONAIS S/A (Dr. Jonas de Oliveira Lima Filho - OAB/RJ n° 016222-D). Recorridos: Os Mesmos .- “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento, multando a embargante em 1% (um por cento) do valor da causa.\r\n\r\n00332-2002-060-01-00-2 RO (60a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: CHRISTIANE SOARES FERNANDES DO VALE (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ n° 031247-D). Recorrido: ACCESSORY PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME (Dr. Carlos José Fernandes Rodrigues - OAB/RJ n° 069490-D)-por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n00350-2002-241-01-00-2 RO (1a. VT/Niterói) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: ROGÉRIO ROCHA MOREIRA (Dr. Sérgio Carlos Bousquet Perez Junior - OAB/RJ n° 067083-D). Recorrido: VERSATIL VEÍCULOS LTDA ME (Dra. Anaíde Silva dos Santos - OAB/RJ n° 061520-D). .-...”por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n00422-2004-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: HHZWT Salada Mista Lanchonete Ltda (Dr. Elias Gonçalves Saboia - OAB/RJ n° 077577-D). Recorrido: GRASIELE DA SILVA SOARES (Dr. Rafael Hermida Pires - OAB/RJ n° 097787-D). .-...”por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n00682-2003-065-01-00-1 RO (65a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: DOMINGOS ROQUE COUTINHO PIRES (Dr. Serafim Antônio Gomes da Silva - OAB/RJ n° 025833-D). Recorridos: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D). 2- INSTITUTO AMBEV DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ n° 022019-D) por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n00878-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ n° 016116-D). Recorrido: GERALDO FELINTO DOS SANTOS (Dr. Luiz André de Barros Vasserstein - OAB/RJ n° 064379-D)- por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n01135-2004-009-01-00-6 RO (9a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: GLI RESTAURANTE LTDA (Dr. João Luiz Vergueiro Jr - OAB/RJ n° 087555-D). Recorrido: JOSÉ DAMÁSIO ARAGÃO (Dr. Alberto Mauro Grynberg - OAB/RJ n° 054195-D)-por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento\r\n\r\n01206-2003-008-01-00-3 RO (8a.VT/RJ)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1-BR 3 MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ n° 038982-D). 2-GÁS CONTROL INSTALAÇÕES E MANUTENÇÃO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas - OAB/RJ n° 038982-D). 3- ROBSON LUIZ DA SILVA (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB/RJ n° 071440-D). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento condenando as embargantes, como litigantes de má-fé, em honorários penais.\r\n\r\n01218-2003-070-01-00-8 RO (70a. VT/RJ) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: JOSÉ ABBOUD DAU (Dra. Andréa de Barros Moreira Gonçalves - OAB/RJ n° 056287-D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dra. Aline Faria Ramos - OAB/RJ n° 112456-D) - “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento\r\n\r\n01816-2003-047-01-00-0 RO (47a.VT/RJ)Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ n° 082560-D). Recorrido: ROBERTO CARLOS GOMES VIVEIROS (Dr. Berkmans Gabriel de Souza - OAB/RJ n° 081327-D) .- “...por unanimidade,em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento, aplicando a embargante a multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\n01895-2003-521-01-00-7 RO (1a. VT/Resende) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrente: JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ n° 088913-D). Recorridos: 1- NILCE GUIMARÃES R. CABELEIREIRO - ME (Dr. Marco Túlio Ramos da Silva - OAB/RJ n° 057548-D). 2-ADEMIR GUIMARÃES RODRIGUES CABELEIREIROS - ME (Dr. Marco Túlio Ramos da Silva - OAB/RJ n° 057548-D)- “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n02471-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- EDIVALDO MOREIRA (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ n° 086562-D). 2-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Recorridos: Os Mesmos - “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\n02479-2003-341-01-00-4 RO (1a.VT/Volta Redonda) Relator Juiz BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES. Recorrentes: 1- ROSÂNGELA APARE CIDA MANOEL (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ n° 086562-D). 2- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso César Burlamaqui - OAB/RJ n° 015925-D). Recorridos: Os Mesmos. - “...por unanimidade, em conhecer dos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA e, no mérito, lhes negar provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006 \r\n\r\nSelma N. da Silva-Analista Jud.\r\n\r\nId: 56380"
                        ],
                        "56356": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Gab Des Gloria R F Mello\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00799-2000-006-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 005909/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01472-2003-061-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 030611/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00862-2004-058-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: YORK REFRIGERACAO LTDA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 088634/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00057-2005-242-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Jose Martins do Nascimento [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 114389/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01044-2004-031-01-00-1 - 02a. Turma - Rcte: RITA DE CASSIA GOMES FLORENCIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 030491/D ] Rcdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00829-2003-017-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: MARCO URAGO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 013051/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00611-2005-067-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 091043/D AB:RJ 037062/D AB:RJ 071427/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00593-2005-531-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: Siderlei dos Santos [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 132762/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01686-2004-014-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Luciana da Silva Rocha OAB:RJ 089055/D AB:RJ 025883/D ] Rcdo: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 56356"
                        ],
                        "55134": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DES. AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n2ª T U R M A\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\nRO-00171-2005-206-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist: Procuradoria Municipal de Duque de Caxias - Drª Walkiria Lima da Rocha) - Recorridos: DALVINA BARBOZA CANDREVA (Adv.Wanderlei Moreira da Costa-OAB/RJ-45281/D) e WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.Rosane Cardoso Lopes-OAB/RJ-90173/D) “...por unanimidade, em não conhecer do reexame necessário em conformidade com a Súmula 331 do C.TST, em conhecer do recurso voluntário e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-01176-2002-011-01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.Fernando Fraguas Esteves-OAB/RJ-29063/D), PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist:Procuradoria Regional do Trabalho da 1ªRegião-Dr.Rodrigo de Lacerda Carelli) - Recorridos: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Assist: Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região) e PROSERVVI BANCO DE SERVIÇOS LTDA (Adv.Olinda Maria Rebello-OAB/RJ-74145/D) “...por unanimidade, em não conhecer da medida cautelar incidental por ausência de interesse processual, em conhecer dos recursos, em rejeitar as preliminares de nulidade do julgado, de inépcia da inicial e de ilegitimidade ativa do Ministério Público do Trabalho e, no mérito, em negar provimento aos recursos das reclamadas, e em dar provimento parcial ao recurso adesivo do Ministério Público do Trabalho para, reformando a r.sentença no particular, julgar procedentes os pedidos contidos nas alíneas a.1 e b.1 de fls.25/26 e para julgar procedente em parte o pedido de indenização por dano moral coletivo, condenando as Reclamadas a pagarem o valor de R$ 50.000,00 a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador”.\r\n\r\nRO-01767-2005-262-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO) - Recorrida: SUELI DO NASCIMENTO SOBREIRO (Adv.Carlos Roberto de Oliveira-OAB/RJ-78620/D) “...por unanimidade, em conhecer do da remessa oficial obrigatória e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para deferir à recorrida apenas as verbas asseguradas na Súmula 363/TST, ou seja, respeitado o salário mínimo e os valores referentes aos depósitos do FGTS. Determinado seja oficiado o Tribunal de Contas do Estado, com cópia do presente, para as providências cabíveis, na forma do § 2º, do art.37, da CRFB”.\r\n\r\nJUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA\r\n\r\nRRPS-01130-2004-023-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: ALBERTO ALVES REIS (Adv.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Tutecio Gomes de Mello-OAB/RJ-75478/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Alberto Alves Reis e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00203-2002-068-01-00-5 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes/Recorridos: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL-PETROS (Adv.Celso Barreto Neto-OAB/RJ-71427/D) e JOSÉ ARTUR DA SILVA (Adv.Lucio Cesar Moreno Martins-OAB/Rj-44843/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em negar provimento ao recurso da reclamada e, por unanimidade, em negar provimento ao apelo do reclamante”.\r\n\r\nRO-00352-2003-342-01-00-7 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrida: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibães-OAB/RJ-66247/D) - Recorrida: CAIXA BENEFICIENTE DOS EMPREGADOS DA CSN-CBS (Adv.Rita de Cássia dos Prazeres Gomes-OAB/RJ-76238/D) - Recorrente: JORGE LUIZ COSTA MOREIRA (Adv.José Perelmiter-OAB/RJ-9086/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para prestar os esclarecimentos sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00484-2004-044-01-00-8 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Ricardo Tenório de Almeida-OAB/RJ-79491/D) - Recorrida: SANDRA TONASSI (Adv.Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira-OAB/RJ-91271/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de incompetência e de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento parcial, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00548-2004-020-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente/Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Mauricio José Moreira Alves-OAB/RJ-1415/B) - Recorrente/Recorrida: LINDALVA LOURENÇO DO NASCIMENTO (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-00759-2001-243-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist:Procuradoria do INSS Em Niterói A/C Procurador-Sandro Henrique F.Carvalho de Araújo-99418) - Recorridos: HELVIO DOS SANTOS PAULO (Adv.Alexandre Soares Lopes-OAB/RJ-91288/D) e ASSOCIAÇÃO SALGADO OLIVEIRA EDU.CULT. - ASOEC (Adv.Roberto Fernandes dos Santos-OAB/RJ-32913/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento”.\r\n\r\nRO-00848-2004-018-01-00-3 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: ANA MARIA CORREA GOMES (Adv.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza-OAB/RJ-88998/D) - Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Thiago Linhares Paim Costa-OAB?RJ-100174/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB?RJ-61118/D) “...por unanimidade, em não conhecer das preliminares suscitadas e em conhecer do recurso e, no mérito, pelo voto médio, em dar-lhe provimento parcial para julgar procedente, em parte, o pedido, invertendo-se os ônus sucumbenciais, mantidos os valores arbitrados para efeito de custas e de depósito, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00897-2004-038-01-00-0 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA Embargante/Recorrente/Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Adv.Ana Lucia D’Arrochella Lima-OAB/RJ-63522/D) - Recorrente/Recorrido: ROBERTO GONÇALVES DA ROCHA (Adv.Carlos Andre Pereira Aiub-OAB/RJ-83705/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú S/A e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para sanar a omissão apontada sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos do voto”.\r\n\r\nRO-00951-2003-511-01-00-9 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A - Recorridos: PAULO MARCIO DA SILVA CAMPOS (Adv.José Carlos Alves-OAB/RJ-62060/D) e MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA DE) SINDICO ANTONIO CHIQUITO PICOLO (Adv.Manuel Antonio Angulo Lopes-OAB/SP-69061/D) “...por unanimidade, em não conhecer do recurso por irregularidade de representação”.\r\n\r\nRO-01262-2004-072-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Jorge de Oliveira Menezes-OAB/RJ-13768/D) - Recorridos: DEANE MARA SANT ANA CRUZ E OUTROS (Adv.Cesar Romero Vianna Junior-OAB/RJ-81200/D) “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01384-2003-244-01-00-4 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrentes: RAQUEL COSTA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv.Saulo Costa de Carvalho-OAB/RJ-109347/D) e TNL CONTAX S/A (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A) - Recorridos: TNL CONTAX S/A (Adv.Adelmo da Silva Emerenciano-OAB/RJ-2462/A), RAQUEL COSTA DE FREITAS NASCIMENTO (Adv.Saulo Costa de Carvalho-OAB/RJ-109347/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Charles Vandre Barbosa de Araújo-OAB/RJ-97733/D) “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, em dar provimento ao apelo da reclamante e em dar provimento parcial ao recurso da reclamada, reformando a sentença apenas no tocante a indenização adicional”.\r\n\r\nRO-01400-2003-028-01-00-3 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Embargante/Recorrido: AFONSO GONTIJO DIAS (Adv.Sebastião de Souza-OAB/Rj-351/D) - Recorrentes/Recorridos: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv.Rafaela Neves Selles-OAB/RJ-118117/D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (Adv.Ivan Tauil Rodrigues-OAB/RJ-61118/D) - “...por unanimidade, em conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Afonso Gontijo Dias e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01410-2002-001-01-00-9 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: LUIZ CARLOS IGNÁCIO DA COSTA (Adv.Luiz Fernando Basto Aragão-OAB/RJ-44466/D) - Recorrida: VASP VIAÇÃO AÉREA DE SÃO PAULO S/A (Adv.Fernando Morelli Alvarenga-OAB/RJ-86424/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença de primeiro grau como fundamentado nos termos do voto, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores fixados à condenação e para efeito de custas”.\r\n\r\nRO-01447-2002-007-01-00-5 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - RELATORA; JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA Embargante/Recorrida: ELIANA COSTA DE SOUZA (Adv.Marcello Lima-OAB/RJ-74166/D) - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.Charles Vandre Barbosa de Araújo-OAB/RJ-97733/D) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Eliana Costa de Souza e, no mérito, em rejeitá-los”.\r\n\r\nRO-01788-2003-026-01-00-0 - RELATORA: JUÍZA PATRÍCIA PELLEGRINI BAPTISTA DA SILVA - Recorrente: CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.Luiz Claudio Nogueira Fernandes-OAB/Rj-57570/D) - Recorrida; MARIA MADALENA SOUZA DE AZEVEDO (Adv.Celso Braga Gonçalves Roma-OAB/RJ-41069/D) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a multa do art.477, § 8º, da CLT, além dos domingos e feriados laborados a partir de julho de 2000 e, quanto às horas extras, inclusive de intervalos, em manter a condenação, apenas determinando que estas se apurem com base nos registros contidos nos controles de freqüência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 55134"
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                        "56537": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n(JUÍZA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nRO - 00080-2001-241-01-00-9 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Dr.: Luiz Carlos Violeta de Pinho - OAB/RJ - 68693/D) II- CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr.: Jose Ribamar Garcia - OAB/RJ - 19829/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 00140-2004-061-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: MARIA CECILIA RAIBOLT SILVA DE SOUZA (Dr.: Jurema Conceição Caldas Batista - OAB/RJ - 58801/D) - Recorrido: CONSULADO GERAL DO LIBANO NO RIO DE JANEIRO (Dr.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar o Reclamado ao pagamento das horas extras e seus reflexos-integrativos nas parcelas discriminadas, invertendo o ônus da sucumbência, arbitrando à condenação o valor de R$ 2.000,00, condenar o Reclamado às custas de R$ 40,00, declarada a natureza salarial das parcelas, à exceção das diferenças de férias, com o terço, atualização monetária e juros na forma da legislação vigente a cada época própria, observada a Orientação Jurisprudencial nº 124 da SDI - I, do C. TST, devendo proceder o Reclamado aos recolhimentos previdenciários e do imposto de renda sobre as parcelas da condenação pertinentes, observadas as respectivas deduções dos valores a cargo da empregada, devendo o Imposto de Renda, se cabível, ser apurado no momento da disponibilidade do crédito, tudo de acordo com o Provimento nº 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.”\r\n\r\nRO - 00394-2004-069-01-00-3 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr.: Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ - 105246/D) - Recorrido: LEYLA COUTO PEREIRA (Dr.: Talita de Oliveira Pinheiro - OAB/RJ - 109620/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de intempestividade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes as pretensões, revogando a tutela específica de reintegração já concedida. Invertido o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença. Deferida a gratuidade de justiça à recorrente, postulada no bojo da petição inicial, considerada a declaração de fl. 32 e assistência pelo Sindicato da categoria profissional.”\r\n\r\nRO - 00601-2003-018-01-00-6 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA) II- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA) (A/C Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: I- ROSANGELA ALVES DE OLIVEIRA (Dr.: Maurílio Patricio de Souza - OAB/RJ - 67797/D) II- COSEPA COOP. SERV. MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA (Dr.: Thome Ernesto da Fonseca Costa - OAB/RJ - 71236/D) - “... por unanimidade, conhecer da remessa necessária e do recurso voluntário, rejeitar as preliminares de incompetência absoluta do pleito de dano moral e de inépcia do pedido de equiparação salarial e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a respeitável sentença revisanda, com ressalva de fundamento da Desembargadora Gloria Regina Ferreira Mello.”\r\n\r\nRO - 00653-2005-067-01-00-4 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrentes: I- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.: Gilda Elena Brandão de A. D’Oliveira - OAB/RJ - 35271/D) II- JOSE EVERALDO OLIVEIRA (Dr.: Jose Rodrigues Mandu - OAB/RJ - 20336/D) III- TELSUL SERVIÇOS S/A (Dr.: Jose Fernando Ximente Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO - 01417-1998-008-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: JOSE ALBERTO AGUIAR LOPES (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243/D) - Recorrido: COMLURB - CIA. MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dr.: Mario Antonio do Couto - OAB/RJ - 43497/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO - 02630-2000-342-01-00-8 - Relatora: Juíza Maria Aparecida Coutinho Magalhães - Recorrente: INSS (PROCURADORIA DO INSS DE VOLTA REDONDA) - Recorridos: I- JOÃO BATISTA DE ARAUJO (Dr.: Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ - 88913/D) II- SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Dr.: José Maria Lemos - OAB/RJ - 37070/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar que a cota previdenciária incida sobre 50% do valor total do acordo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 56537"
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                        "56538": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 00055-1995-019-01-00-9 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: 1)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.: Catia Regina Siston Santos - OAB/RJ - 90367/D) e 2)ESPÓLIO DE ADEMIR DE ARAÚJO MARTINS - (Dr.: Mauro Henrique Ortiz Lima - OAB/RJ - 67311/D) - Agravado: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco ABN AMRO Real S/A e os opostos por Espólio de Ademir de Araújo Martins; no mérito, acolher, em parte, os embargos do 1º agravante para, com efeito modificativo, alterar a denominação do capítulo MODELO PARA EQUIPARAÇÃO SALARIAL para MODELO PARA AJUDA DE CUSTO, dando provimento ao recurso ordinário do reclamado para que seja tomado como modelo JOSÉ SOARES PINTO e limitada a apuração ao período de 13/01/90 a 13/11/91, nos termos do Exmo. Sr. Relator e rejeitar os embargos opostos pelo 2º agravante.” \r\n\r\nAP - 1758/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: IBGE - FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Advocacia Geral da União) - Agravado: DORCAS LOPES CARDOSO (Dr.: Everaldo Ribeiro Martins - OAB/RJ - 8370/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos voltar ao gabinete do Exmo. Sr. Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nAP - 3030/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: MARCO POLO MIGUEL DE OLIVEIRA (Dr.: Geralda Maria dos Santos Ribeiro - OAB/RJ - 54259/D) - Agravado: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA SA (Dr.: Carlos Roberto Siqueira de Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos voltar ao gabinete do Exmo. Sr. Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nAP - 3438/00 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr.: Mario Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ - 28308/D) - Agravado: ACIR VASSALO VIDAL (Dr.: Ricardo Aguiar Costa Valdivia - OAB/RJ - 47834/D) - “...completando o julgando do agravo de petição por força da decisão nos embargos de declaração a fls. 260/263, afastando o não conhecimento quanto aos descontos para a ELETROS a serem observados nos cálculos de complementação de aposentadoria, acrescer o PROVIMENTO PARCIAL do agravo de petição para que os cálculos da complementação de aposentadoria sejam efetuados considerando os descontos devidos para a ELETROS, nos termos do voto do Relator.”\r\n\r\nAP - 4376/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: KRAFT FOODS BRASIL S/A (Dr.: Rodrigo Nunes - OAB/RJ - 109685/A) - Agravado: MANOEL GABRIEL COELHO GONÇALVES (Dr.: Julia Maria Villela de Paiva - OAB/RJ - 52783/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos voltar ao gabinete do Exmo. Sr. Relator para prosseguimento do feito” \r\n\r\nAP - 4960/01 - Embargos de Declaração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: BANCO ITAÚ S/A (sucessor do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA) (Dr.: Olinda Maria Rebello - OAB/RJ - 74145/D) - Agravado: RONALDO ROLA RAGONE (Dr.: Luiz Claudio Loureiro Penafiel - OAB/RJ - 27733/D) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Banco Itaú S/A (sucessor do Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A) e, no mérito, acolhê-los para, afastando a irregularidade de representação quanto aos embargos de declaração de fls. 436/437, passar ao julgamento daqueles, negando-lhes provimento.” \r\n\r\nAP - 5220/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE JOSÉ DA COSTA SOBRINHO (Dr.: Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB/RJ - 58269/D) - Recorrido: EDILSON PINHEIRO (Dr.: Sergio Mauro de Oliveira - OAB/RJ - 66881/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos voltar ao gabinete do Exmo. Sr. Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 854/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JUREMA SANTIAGO GONÇALVES (Dr.: Célia Regina Neves da Silva - OAB/RJ - 82091/D) - Recorridos: 1)BANCO BANERJ S/A (Dr.: Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522/D) e 2)BANCO ITAÚ SA (Dr.: Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ - 63522/D) “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a argüição de ilegitimidade passiva da 2ª reclamada (Banco Itaú S/A) e, no mérito, dar-lhe provimento para, anulando o processo a partir da audiência de instrução de 16 de novembro de 2000, determinar a baixa à Vara de origem para que seja reaberta a instrução a fim de ser colhido o depoimento da testemunha.” \r\n\r\nRO - 01181-2001-008-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ALESSANDRO DA FONSECA MAURÍCIO E OUTRO (SUC SONIA DA F. MAURÍCIO) (Dr.: Elisabete da Silva Cardoso - OAB/RJ - 108516/D) - Recorridos: 1)FUSÃO CONSERVADORA LTDA (Edital) e 2)BANCO DO BRASIL SA (Dr.: Roberto Figueira de Mello - OAB/RJ - 28866/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelos débitos da condenação importa à 1ª reclamada, exceto quanto à multa do art. 477, § 8º, da CLT e à entrega de guias do FGTS no código 01 e de seguro-desemprego. Sem alteração no valor da condenação, como fixado na sentença, dada a natureza do provimento” \r\n\r\nRO - 2020/01- Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A (Dr.: Jackson Batista de Oliveira - OAB/RJ - 85042/D) e 2)JORGE PIMENTEL CUNHA (Dr.: Beatriz Scalzer Saroldi - OAB/RJ - 79833/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada quanto à questão de projeção de horas extras em sábados e, no remanescente, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes provimento parcial: ao da reclamada para que o período de substituição a LUIZ DE SOUZA GONZALEZ seja apurado em liquidação, para que as horas extras sejam apuradas apenas a partir da oitava hora trabalhada, e para excluir da base de cálculo de horas extras a gratificação de função de caixa; e ao do reclamante para incluir na condenação o pagamento de auxílio-alimentação, as horas extras correspondentes a sábados e feriados, e a devolução dos descontos feitos para seguro de vida, tudo conforme os termos do voto do Relator. Dado o provimento parcial a ambos os recursos, mantido inalterado o valor arbitrado para a condenação.” \r\n\r\nRO - 8662/01 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ADAYLTON PACHECO MARINHO (Dr.: Servulo José Dumond Francklin Junior - OAB/RJ - 67968/D) - Recorrido: EDIÇÕES ADUANEIRAS LTDA (Dr.: Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB/RJ - 11837/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as argüições de nulidade por negativa de prestação jurisdicional e cerceio de defesa, e, no mérito, dar-lhe provimento para deferir o pagamento de repousos semanais remunerados, a serem calculados na base de 1/6 (um sexto) sobre a soma dos valores pagos mensalmente a título de comissões e repousos semanais remunerados, com juros e correção monetária como de lei e observada a prescrição até 15/4/88 e dedução de quotas previdenciária e fiscal, no que couber, como estabelecido no Provimento n° 1/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e, ainda, dada a inversão da sucumbência, a reembolsar o reclamante dos honorários periciais que adiantou. Dada ainda a inversão da sucumbência, arbitrado o valor atualizado da condenação imposta à reclamada em R$ 12.000,00 com custas proporcionais de R$ 240,00 e deduzido o valor pago pelo reclamante, que lhe deverá ser reembolsado..” \r\n\r\nRO - 11821/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES (Dr.: Rogério de Souza Chirico - OAB/RJ - 99277/D) - Recorrido: 1)COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683/A) e 2)CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos voltar ao gabinete do Exmo. Sr. Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 21959/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: 1)HAROLDO ESTEVES (Dr.: Marcelo da Silva SÁ - OAB/RJ - 76276/D) e 2)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Dr.: Celso Albuquerque Barreto - OAB/RJ - 9447/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos ser remetidos ao Revisor para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 23401/00 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr.: Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ - 49479/D) - Recorrido: PAULO DE OLIVEIRA PEREIRA (Dr.: José Cordeiro - OAB/RJ - 54823/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos baixar à Vara de origem.” \r\n\r\nRO - 25192/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: JORGE LUIZ RODRIGUES GOMES (Dr.: Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ - 40732/D) - Recorrido: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Dr.: Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ - 45243/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos ser remetidos ao revisor para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRO - 26318/01 - Restauração - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MOINHO DE TRES RIOS LTDA (Dr.: Stephan Eduard Schneebeli - OAB/ES - 4097) - Recorrido: JAYR SOARES REIS (Dr.: Venilson Jacinto Beligolli - OAB/RJ - 51537/D) - “...por unanimidade, julgar restaurados os autos e, transcorrido o prazo para recurso das partes, deverão os autos voltar ao gabinete do Exmo. Sr. Relator para prosseguimento do feito.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nFlávia Augusto Barrozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 56538"
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                        "56553": [
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                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR DAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nAP - 4895/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Agravante: FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNSENSEG (Dr.: Sergio Ruy Barroso de Mello - OAB/RJ - 63377) - Agravado: MONICA LACERDA (Dr.: Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB/RJ - 92811) - Fls. 68: “Notifique-se a agravada para contestar a presente e apresentar peças para restauração. Prazo: 5 (cinco) dias .” \r\n\r\nRO - 1422/99 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: CARLOS ALBERTO DO ROSÁRIO (Dr.: Jose Luis Campos Xavier - OAB/RJ - 63498) - Recorrido: RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Dr.: Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ - 35271) - Fls. 60: ” Às partes, para se manifestarem sobre os documentos juntados e apresentarem quaisquer razões e impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 10 (dez) dias, sucessivo.” \r\n\r\nRO - 4385/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente:MARTA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Dr.: Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ - 71125) - Recorrido: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Dr.: Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ - 67115) - Fls. 48: “ II - Notifiquem-se as partes para trazerem aos autos os documentos que instruíram a reclamação trabalhista.”\r\n\r\nRO - 14239/00 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS - FLUMITRENS (Dr.: Flavia Rita Radusweski Quintal - OAB/RJ - 95643) - Recorridos: I) SERGIO VIDAL DE VASCONCELLOS (Dr.: Sergio Roberto Pacheco Cury - OAB/RJ - 37884) e II) COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU - (Dr.: Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ - 2683) - Fls. 93: “J. Defiro. Notifique-se.”\r\n\r\nRO - 18176/00 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: LUIZ CLAUDIO FREITAS (Dr.: Fabio Gomes Feres - OAB/RJ - 56839) - Recorrido: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Dr.: Luiz Antonio Telles de Miranda Filho - OAB/RJ - 76116 ) - Fls. 72: “J. Retifique-se a autuação como requerido. Após, defiro a devolução do prazo. Notifique-se.” \r\n\r\nRO - 21882/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MARCO ANTONIO TEIXEIRA MADUREIRA (Dr.:Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ - 13955) - Recorridos: I) BANCO BANERJ S.A. (Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) e II) BANCO ITAU S.A (.Dr.: Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ - 16162) - Fls. 174: “J. À parte contrária, dado o efeito modificativo pretendido.”\r\n\r\nRO - 26040/01 - (RESTAURAÇÃO) Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: V. J. S. COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - ME - Recorrido: ARTHUR DUTRA DA PAIXÃO (Dr.: Leonardo Ribeiro do Nascimento - OAB/RJ - 95076) - Fls. 75: “Notifiquem-se as partes para trazerem aos autos os termos dos depoimentos de suas testemunhas e, a reclamada, também, cópia da guia de recolhimento de custas e do depósito recursal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nLucy Jorge - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 56553"
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                        "56561": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. Embargos de declaração acolhidos, para fazer constar na certidão de julgamento e no v. Acórdão, mantida a decisão a quo, quanto aos demais termos”.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. Embargos de declaração acolhidos parcialmente, para esclarecer que, as horas extras serão apuradas com base no WEEKLY TIMESHEET, sem acarretar efeito modificativo no julgado anteriormente proclamado.\r\n\r\n02217-1999-059-01-00-6 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/Embargante: AMERICAN BUREAU OF SHIPPING (Dr. Maurício Martins Fontes D’albuquerque Camara - 67030/D OAB/RJ). Recorrido/Embargante: JOAQUIM GUIMARÃES FILHO (Dr. Alberto Lúcio Moraes Nogueira - 49476/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes. No mérito, acolher os embargos de declaração do Reclamante, para que conste da certidão de julgamento de fl. 772 e do v. acórdão de fls. 773/786, “mantida a decisão a quo, quanto aos demais termos”; acolher parcialmente os embargos de declaração da Reclamada, para prestar esclarecimentos, sem acarretar efeito modificativo no julgado anteriormente proclamado, no sentido de que, as horas extras serão apuradas com base no WEEKLY TIMESHEET.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A prova de que a intimação da sentença foi postada no Correio dias após a data que consta na notificação, somente veio aos autos com a oposição de embargos de declaração, estando preclusa a sua oportunidade, conforme Súmula nº 16, do Eg. TST.\r\n\r\n00565-2001-005-01-00-2 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/Embargante: CIA SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Dr. Flávio Olímpio de Azevedo - 118748/A OAB/RJ). Recorrido: SOLANGE PANCOTTO (Drª. Márcia Denise Amaral Moreira Alves - 85088/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não verificada a omissão apontada.\r\n\r\n00784-2003-010-01-00-9 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. 1)Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 2)Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 1)Recorrido: ELISABETE DE JESUS (Drª. Márcia Aparecida Pimenta - 73438/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA. \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, para sanar a omissão verificada e fazer constar na certidão e no v. Acórdão, o rearbitramento do valor da condenação e das custas, para fins de recurso.\r\n\r\n01091-2003-035-01-00-0 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: VIAÇÃO NOVACAP SA (Dr. Romário Silva de Melo - 30491/D OAB/RJ). Recorrido: PEDRO FARIA DA SILVA (Drª. Cátia Maria da Silva - 65331/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela Reclamada. No mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão verificada e fazer constar na certidão de fls. 298 e no v. Acórdão de fls. 299/313: “Rearbitrado o valor das custas, em R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), calculadas sobre R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo omissão, contradição e obscuridade, não há como acolher os presentes embargos, tendo em vista que objetivam, na realidade, a reforma do julgado, escapando aos estreitos limites do art. 535, do CPC.\r\n\r\n00124-2004-012-01-00-1 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 1)Recorrido: JACQUELINE ASSUMÇÃO SILVEIRA (Drª. Bianca dos Santos Romaguera Mostaro - 123109/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: ASSOCIAÇÃO PRO MELHORAMENTOS MORRO LIBERDADE (Dr. Flávio de Souza - 90425/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de declaração acolhidos, para prestar esclarecimentos, sem acarretar efeito modificativo no julgamento anteriormente proclamado.\r\n\r\n00544-2004-342-01-00-4 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RICARDO MURILO DA SILVA LISBOA (Dr. Hércules Anton de Almeida - 59505/D OAB/RJ). Recorrido/Embargante: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Dr. Marcello Cinelli de Paula Freitas - 74140/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Universidade do Estado do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nEMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não há como acolher os presentes embargos, tendo em vista que objetivam restabelecer discussão sobre assunto já dirimido, o que não se adequa aos estreitos limites impostos pelo artigo 535, do CPC.\r\n\r\n00979-2004-281-01-00-3 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/Embargante: ALEXANDRE PIO VIANA (Dr. Paulo Guilherme Luna Venâncio - 68213/D OAB/RJ). 1)Recorrido: FENORTE FUNDAÇÃO ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e 2)Recorrido: UENF UNIVERSIDADE ESTADUAL NORTE FLUMINENSE (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Alexandre Pio Viana e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistindo omissão, contradição e obscuridade, não há como acolher os presentes embargos, tendo em vista que objetivam, na realidade, a reforma do julgado, escapando aos estreitos limites do art. 535, do CPC.\r\n\r\n01014-2004-058-01-00-4 RO - ED - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente/Embargante: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). 1)Recorrido: MARISA PEREIRA CAVALCANTE ZAU (Dr. Mariano Beser Filho - 71115/D OAB/RJ) e 2)Recorrido: COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Dr. Marcos Pinto da Cruz - 52719/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2.006.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 56561"
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                        "56539": [
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                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO EM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n01146-2003-019-01-00-2 (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: INTERTEL COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Dr. Hamilton Fernando Machado de Mattos - OAB/SP 189.256/D); Recorridos: 1º- CARLOS CRISTIAN NASCIMENTO DOS SANTOS (Dra. Julieta Falcão Rodrigues de Almeida - OAB/RJ 91.287/D), 2º- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gustavo Fleichman - OAB/RJ 2.120/A). “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela primeira Reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a integração dos prêmios da remuneração do Autor e o pagamento das horas extras e reflexos.”\r\n\r\n00192-2005-042-01-00-3 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorrido: FÁBIO ALVES MUNIZ (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88.919/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A e, no mérito, acolhê-los para sanar a omissão, assinando a certidão de fls. 291/292 .”\r\n\r\n00216-2005-046-01-00-0 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- (Embargante) AVANI CIPRIANO VIEIRA (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5.615/D), 2º- LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Avani Cipriano Vieira e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00474-2005-006-01-00-7 - Embargos de Declaração (RRPS) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (sem advogado); Recorrido-Embargante: MARCELO PRADO SUCENA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). “...por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcelo Prado Sucena, por ausente os requisitos específicos de admissibilidade recursal.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 56539"
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                        "56478": [
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                            "GABINETE DA JUÍZA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nEQUIPARAÇÃO SALARIAL. Preenchidos os requisitos previstos no art. 461, da CLT, cabível é a equiparação salarial.\r\n\r\n01437-2000-011-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- JORGE DAVID SAIDE (Dr. Eduardo de Sanson - OAB/RJ 110.454/D), 2º- FLEMING GRAPHUS S/A (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar provimento ao do Reclamante para reformar a r. sentença e condenar a Reclamada ao pagamento das diferenças decorrentes da equiparação salarial e respectivos reflexos nas verbas contratuais e resilitórias. Dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para fixar o marco prescricional na data de 09.08.1995; fixar às 8h30min o horário de entrada do Reclamante, do período imprescrito (09.08.1995) até janeiro/2000, para o cálculo das horas exras, e limitar o pagamento referente ao intervalo intrajornada em 3 (três) vezes por semana, mantendo-se a r. sentença no seus demais termos.”\r\n\r\nJUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. A atitude do Recorrente, caracterizou-se como ato de improbidade, rompendo com o elemento fiduciário próprio ao vínculo de emprego, tornando legítima a dispensa com justa causa.\r\n\r\n01853-2000-031-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Zoralize Salmen Garrido - OAB/RJ 21.007/D); Recorrida: MASSA FALIDA DE IMOBILIÁRIA MONTE CASTELO (Dr. Roberto Pereira Pinto - OAB/RJ 63.275/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. decisão recorrida.”\r\n\r\nFERIADOS LABORADOS. O trabalho prestado em domingos e feriados deve ser pago em dobro sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, inteligência da Súmula 146, do Eg. TST.\r\n\r\n01646-2003-045-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FRANCISCO RONALDO PEREIRA GOMES (Dr. Rafael Braga Barroso - OAB/RJ 63.643/D); Recorrido: SUPERMERCADOS MAIORAL LTDA. (Dr. Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB/RJ 102.948/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. No mérito, dar-lhe provimento, para afastar a inépcia do pedido e condenar a Reclamada ao pagamento de hora extra com o percentual de 100% nos dias de feriados laborados.”\r\n\r\nENQUADRAMENTO SINDICAL. A Lei Complementar nº105/01 apenas equiparou as administradoras de cartão de crédito, para os estritos fins de sigilo em suas operações ativas e passivas e serviços prestados. A equiparação não altera o enquadramento profissional e sindical de seus funcionários. Não é bancário empregado de administradora de cartão de crédito.\r\n\r\n00731-2004-009-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: RAQUEL FERREIRA DE OLIVEIRA (Dr. Celio Maia Ferreira - OAB/RJ 98.480/D); Recorridos: CREDICARD S/A E OUTROS (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ 2.462/A). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nHORAS EXTRAS. Restou demonstrado pela prova testemunhal que a Reclamante prestava horas extras, sendo devido o adicional correspondente. \r\n\r\n00607-2005-073-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- C & A MODAS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143/D), 2º- SANDRA HELENA BATISTA DE PAULA (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro - OAB/RJ 70.870/D); Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos recursos. No mérito, dar parcial provimento ao recurso da Reclamada para reformar a r. sentença e fixar o horário de 13h30min às 23h, de segunda a sábado, com uma hora de intervalo intrajornada, no período em que a Reclamante trabalhou na filial da Tijuca (06.08.2001 a março/2003). Dar provimento ao recurso da Reclamante para condenar a Reclamada ao pagamento das horas extras diárias nas semanas antecedentes às épocas festivas do Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais, e 7 (sete) horas extras diárias, de 6 em 6 meses, quando havia balanço na empresa, com adicional de 50%, no período de abril/2003 até à data da dispensa em 13.10.2004, com reflexos nas verbas contratuais e resilitórias, inclusive, FGTS e multa de 40%, mantendo-se a r. sentença nos seus demais termos.”\r\n\r\nQuebra JORNADA DE TRABALHO. Impugnados desde a inicial os controles de ponto, não podem servir de base para condenação da Reclamada, por considerá-los o julgador, como britânicos. É do empregado o ônus da prova, quanto à jornada laborada, ônus do qual se desincumbir, através da prova testemunhal e na qual, de fato, baseou-se o juiz a quo. \r\n\r\n00615-2005-010-01-00-0 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: CTIS INFORMÁTICA LTDA. (Dr. Frederico de Moura Leite Estefan - OAB/RJ 79.995/D); Recorrida: ANDRÉIA REGINA SEPULVEDA VALENTE (Dra. Carla Vicente da Silva Berça - OAB/RJ 73.567/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso. Rejeitar a preliminar de nulidade da sentença. Pronunciar a prescrição quinquenal, declarando prescritos e inexigíveis os direitos cujas lesões ocorreram antes de 16.05.2000. No mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios.”\r\n\r\nINTERVALO INTRAJORNADA. Demonstrado que o Reclamante não usufruía do intervalo para refeição e descanso de 01 (uma) hora, cabível a condenação prevista no § 4º, do art. 71, da CLT.\r\n\r\n00871-2005-049-01-00-7 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ADRIANA GOMES DE SOUSA ANDRADE (Dr. Mauricio Ferreira do Rego - OAB/RJ 85.479/D); Recorridas: 1ª- E-DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. (Dr. José Domingos Teixeira Neto - OAB/RJ 18.734/D), 2ª- UNIWAY COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA. (Dr. Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB/RJ 96.694/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela Reclamante. No mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para acrescer à condenação o pagamento de 01 hora referente ao intervalo intrajornada, com o acréscimo de 50% e a diferença salarial, de um mês de trabalho, decorrente da substituição da Sra. Nanci. Rearbitrado o valor das custas, em R$ 300,00 (trezentos reais), calculadas sobre R$ 15.000,00 (quinze mil reais), valor provisoriamente atribuído à condenação. “\r\n\r\nRELAÇÃO DE EMPREGO. Não provando a Reclamante os requisitos enunciados no art. 3º, da CLT, incabível o reconhecimento do vínculo de emprego entre as partes.\r\n\r\n02186-2005-245-01-00-6 (RO) - Relatora: Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: MÁRCIA LUIZA NOGUEIRA GAMA (Dr. Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ 68.283/D); Recorrida: SAÚDE ORAL SORRIDENTE LTDA. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 84.303/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter a r. sentença a quo.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 56478"
                        ],
                        "54760": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nProcesso 0008-2006-204-01-00-6 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: RAILDO RAMOS DOS SANTOS (Adv. Aristoteles Dantas Formiga-OAB/RJ-44536) - RECORRIDOS: MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv. Bolivar Souza da Silva-OAB/RJ-64890) e CONSÓRCIO LUMMUS ANDROMEDA (Adv. Maritza Krauss Nunes-OAB/RJ-79776) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, para deferir ao reclamante diferenças das verbas resilitórias, inclusive FGTS e multa de 40% incidentes sobre as diferenças de aviso prévio e 13º salário, que deverão ser apuradas em liquidação, com base na maior remuneração de R$ 1.716,66, além dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o total da condenação. Juros e atualização monetária na forma da lei. Deduzam-se os valores concernentes às contribuições previdenciárias e fiscal, tudo com observância da Súmulas 368 e 381 do C. TST. Invertem-se os ônus da sucumbência, ficando mantidos os valores arbitrados à condenação em primeiro grau, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0204-2006-049-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: JANAÍNA DE JESUS DA COSTA FRAGA (Adv. Manoel Alves de Matos-OAB/RJ-36708) - RECORRIDO: POSTO ANDES LTDA - POSTO ESSO (Adv. Catia Simone da Silva Santos -OAB/RJ-85360) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0227-2006-005-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Raquel de Rezende Tonassi -OAB/RJ-121727) - RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ DA CRUZ VERAS (Adv. Lucia de Fátima Alves Marques-OAB/RJ-126577) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam e a de prescrição e, no mérito, propriamente dito, negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“ (Ciência à advogada do recorrido para providenciar seu cadastramento junto ao distribuidor dos feitos deste Tribunal.) \r\n\r\nProcesso 0247-2006-003-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: PROSESP S/A SERVIÇOS ESPECIAIS (Adv. José Perez de Rezende-OAB/RJ-22019) e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes-OAB/RJ-36503)- “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, por maioria, negar provimento ao da reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao do reclamante para deferir honorários assistenciais de 15% sobre o valor da condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0311-2006-207-01-00-8 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: DELTA CONSTRUÇÕES S/A (Adv. William Figueiredo de Oliveira-OAB/RJ-84529) - RECORRIDO: EDSON DE OLIVEIRA GRIECO (Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel-OAB/RJ-93278) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1206-2001-019-01-00-5 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ALAIS DA SILVA COELHO (Adv. José Rodrigues Mandu-OAB/RJ-20336) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) e NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos do autor, com exceção da multa de 50% (letra “C” do rol de pedidos de fl. 3), nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcess 1281-2005-263-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: ELTON FURTADO VASCONCELOS (Adv. João Batista de Oliveira-OAB/RJ-94082) - RECORRIDA: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv. Miliana Sanchez Nakamura-OAB/RJ-2496-A) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1303-2004-062-01-00-2 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: SÉRGIO PIRES MANSO (Adv. Andrea de Barros Moreira Gonçalves-OAB/RJ-56287) - RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso-OAB/RJ-49479) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a tese de ilegitimidade passiva ad causam suscitada na defesa da ré e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante para, afastando a prescrição total pronunciada em primeiro grau, julgar parcialmente procedentes os pedidos contidos nos itens \"a\", \"b\", “c” da inicial, nos valores ali consignados (fl. 6). Ante a natureza das parcelas ora deferidas, não há que se cogitar de descontos previdenciário e de imposto de renda. Mantidos os valores arbitrados para condenação e custas, ficando invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1555-2005-022-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: WILTON APARECIDO DARWIN (Adv. Marcia Menezes Soares-OAB/RJ-76274) - RECORRIDA: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. José Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza-OAB/RJ-84012) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as teses de ilegitimidade passiva ad causam e de violação às garantias constitucionais de legalidade e segurança jurídica suscitadas pela reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescrição extintiva pronunciada em primeiro grau e julgar procedente o pedido da letra “a” de fl. 03, no valor líquido de R$ 30.212,73, já atualizado até 30/10/2005. Ante a natureza da parcela deferida, não há que se cogitar de desconto previdenciário e imposto de renda. Juros e correção monetária na forma da Lei (art. 39, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.177/91 e art. 883 da CLT). Ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custas de R$ 604,25, pela reclamada, calculadas sobre o valor de R$ 30.212,73 ora fixado à condenação, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1750-2003-341-01-00-4 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTES E RECORRIDOS: ARTUR HAASIS (Adv. Fabiane Fernandes da Silva-OAB/RJ-110037) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui-OAB/RJ-15925)- “...por unanimidade, homologar a desistência do recurso interposto pela reclamada, conhecer e dar provimento ao apelo do reclamante para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para julgar o feito, devendo os autos ser remetidos à Vara de origem para o regular processamento e julgamento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1769-2005-068-01-00-7 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: WILSON GOMES SAQUE (Adv. Durval Fernandes da Costa-OAB/RJ-62000) - RECORRIDO: ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RJ - OGMO (Adv. Alexandre Costa de Magalhães-OAB/RJ-1334/B) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 1935-2005-461-01-00-3 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: COOPER SERVICE - COOPERATIVA DE VENDAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (Adv. Fabio Amar Vallegas Pereira-OAB/RJ-103871) - RECORRIDO: DIONIZIO LUIZ DE PAULA (Adv. Ana Delfina Rezende-OAB/RJ-58632) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 2190-2004-451-01-00-1 (RRPS) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RITO SUMARÍSSIMO - RECORRENTE: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A(Adv. José Fernando Ximenes Rocha-OAB/RJ-27439) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE SILVINO DA COSTA AZEREDO (Adv. Rosenildo de Aguiar Morais-OAB/RJ-104235) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 0556-2003-451-01-00-7 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NEUDIMAR A. DE OLIVEIRA (Adv. Daniel Aguiar da Silva-OAB/RJ-71671) - RECORRIDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Adv. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza-OAB/RJ-50145) - “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para, em reformando a sentença, julgar improcedente o pedido deduzido na exordial, observando-se a inversão do ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 10,64 (dez reais e sessenta e quatro centavos), pelo sindicato-autor, considerando o disposto no caput do art. 789 da CLT e o valor dado à causa na exordial.”\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada, NEL INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 1206-2001-019-01-00-5, que foi prolatado o (a) seguinte acórdão (decisão) de fls. 128/130: “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a segunda reclamada, subsidiariamente, ao pagamento dos créditos do autor, com exceção da multa de 50% (letra 'c” do rol de pedidos de fl. 3), nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de novembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nLuiz André Martins - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 54760\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 13/11/2006."
                        ],
                        "55746": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00614-2004-024-01-00-8 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente/Embargante: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D ). Recorrido: VITOR RAIMUNDO CHAVES PEREIRA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Light Serviços de Eletricidade S.A. e, no mérito, acolhê-los para, imprimindo efeito modificativo no acórdão de fls. 141 e 142, conhecer do recurso ordinário da reclamada, por comprovada a sua tempestividade, retornando os autos ao Exmo. Sr. Relator para a análise de mérito do apelo.”\r\n\r\nEMENTA: EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. O valor do depósito recursal é considerado na execução, conforme determina a IN 03/93 do TST. A expedição de mandado de citação do devedor para pagamento do total do crédito, sem deduzir a quantia à disposição do juízo, resulta em excesso.\r\n\r\n00733-2003-038-01-00-2 AP - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Agravante: ELIANE PEREIRA TELES (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda RJ 40530 D ). Agravado: LARDJANE DOS SANTOS (Dr. Lilian Trindade Pitta RJ 82358 D ). “... por unanimidade, dar provimento parcial ao agravo de petição para determinar o refazimento dos cálculos, deduzindo-se o valor do depósito recursal e expedindo-se novo mandado de citação, penhora e avaliação pelo crédito remanescente, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\nEMENTA: HORAS EXTRAS. Não são devidas horas extras com base em prova testemunhal que contraria a jornada indicada na peça vestibular.\r\n\r\n00767-2005-035-01-00-0 RO - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Dr. Carlos David Areas Balla RJ 127952 D ). 2- QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA (Dr. Noel Domingos de Sousa RJ 50102 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso da ré para excluir as horas extras do período não anotado na CTPS, e negar provimento ao apelo autoral.”\r\n\r\nEMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. - Comprovado, por meio de prova testemunhal, que o autor ocupava o cargo de promotor de vendas no período em que na sua CTPS estava registrada função diversa. Uma vez que percebia salário inferior, devidas as diferenças salariais e a retificação de sua CTPS.\r\n\r\n00876-2005-018-01-00-1 RO - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: PANDURATA ALIMENTOS LTDA (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 96770 D ). Recorrido: ANDRÉ RUAS DOS SANTOS (Dr. Viviano Ramos Júnior RJ 97648 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para limitar a condenação da reclamada das diferenças salariais, ao período imprescrito, qual seja 01/07/2000 a maio de 2003.”\r\n\r\nEMENTA: VÍNCULO DE EMPREGO. A não comprovação dos elementos que caracterizam a relação de emprego, impede o reconhecimento do vínculo postulado.\r\n\r\n00948-1999-052-01-00-2 RO - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ANTONINA REGO SANTOS (Dr. Ronaldo Abdias dos Santos RJ 92981 D ). Recorridos: 1- POLICLÍNICA CENTRAL DA TAQUARA LTDA (Dr. Osvaldo José de Oliveira Ribeiro RJ 38663 D ). 2- COOPERATIVA MÉDICO OTONDOLÓGICA LTDA (Dr. Luís Fernando Fragoso Machado RJ 59986 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMENTA: HORAS EXTRAS. INCORPORAÇÃO.PRESCRIÇÃO TOTAL. Não existe lei que conceda a incorporação permanente das horas extras no contrato de trabalho - e nem é desejável que seja assim. Logo, a suposta lesão decorrente de sua supressão, ou mesmo da redução do adicional, não se repercute permanentemente no curso do contrato, tendo em vista esta inexistência de incorporação ou de obrigatoriedade de seu fazimento mês a mês. Nestes caso, então, a prescrição é extintiva. Dispõe o empregado de cinco anos, a partir da suposta lesão, para ajuizar a ação. Inteligência da OJ 242, SDI-1-TST.\r\n\r\n00994-2005-018-01-00-0 RO - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 10794 D ). Recorrido: TUPAN FERREIRA LIMA FILHO (Dr. Eliane Baptista Ribeiro RJ 90100 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso para, reformando a sentença, acolher a prejudicial de prescrição extintiva e julgar extinto o processo com julgamento de mérito, invertendo-se o ônus da sucumbência e mantido o valor dado à causa. Vencido o Exmo. Sr. Des. Fernando Antonio Zorzenon da Silva que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\nEMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DE SERVIÇO . O inadimplemento das obrigações trabalhistas implica em responsabilidade subsidiária do tomador de serviços.\r\n\r\n01167-2004-049-01-00-0 RO - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D ). Recorridos: 1- CLAUDIO DA SILVA (Dr. Paulo Joaquim da Silva Monteiro RJ 84964 D ). 2- COTEL - COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. Ionia Lisboa Lara RJ 83371 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMENTA: COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO. Nos termos do artigo 442 da CLT não há vínculo de emprego entre cooperativa e cooperado - desde que não estejam presentes os ingredientes do contrato de trabalho. Caso contrário, prevalece a relação de fato, qual seja, de emprego, independentemente de seu título, cooperativa ou qualquer outro rótulo que vise, na realidade, mascarar uma relação empregatícia.\r\n\r\n01540-2004-018-01-00-5 RO - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: COOPETRAUX - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES AUXILIARES EM EXPLORAÇÃO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E DERIVADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Marli Harter Medina Gallego RJ 104710 D ). Recorrido: LIDIANE ALVES DE FRANÇA (Dr. Affonso Penna Leite Júnior RJ 35892 D ). “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMENTA: PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. NATUREZA SALARIAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - Evidenciada a natureza salarial da parcela paga aos empregados da ativa, sob o rótulo de participação nos lucros, sem guardar nenhuma proporcionalidade com os resultados da empresa, deve ser repassada para os inativos, com reflexo na complementação da aposentadoria, por evidente o artifício para alijar os jubilados. Competência da Justiça do Trabalho não modificada pela Emenda Constitucional nº 20, que alterou o art. 202 da Constituição da República.\r\n\r\n01990-2001-063-01-00-0 RO - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrentes: 1- BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). 2- FAPES - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ). Recorridos: 1- JANDYRA DUARTE BASTOS RUSSOMANO (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 2- VILMA RIQUETTE GUIMARÃES (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 3- VILMA SILVA GAMA RIBEIRO HENRIQUES (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 4- WALTER BRAGA (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 5- WALTER LUIZ KRULL BENCARDINO (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 6- WALTER DA SILVA MORAES (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 7- WANDA DE FREITAS BASTOS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 8- WANDERLEI AFONSO DE OLIVEIRA (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 9- WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). 10- WATERLAN ALVES RODRIGUES MARTINS (Dr. João de Lima Teixeira Filho RJ 21785 D ). “...por maioria, negar provimento aos recursos dos réus, vencido o Exmo. Sr. Juiz Marcelo Antero de Carvalho que os provia .”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CERTIDÕES DE JULGAMENTO\r\n\r\nEM RITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00320-2005-070-01-00-8 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: MANOEL JOSÉ PELTIER DE QUEIROZ (Dr. Tereza Cristina de Souza Bormann Celin RJ 88462 D ). Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S.A. (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 93969 D ). Recorridos/Embargantes: 1)- COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO - METRÔ (em liqüidação) (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 80607 D ). 2)- COMPANHIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOTRILHOS (Dr. João Adonias Aguiar Filho RJ 27310 D ). “...por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração opostos pelas reclamadas, para chamar o feito à ordem e determinar que as partes remanescentes sejam regularmente notificadas do teor do acórdão de fls. 390/392, procedendo-se as devidas retificações da autuação, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00445-2004-059-01-00-0 RRPS - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: SOS COMPUTADORES LTDA (Dr. José Eduardo Gibello Pastore SP 101855 D ). Recorrido: FABIOLA LAURENTINO DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Barbara RJ 55836 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação o aviso prévio, o FGTS, a indenização de 40%, a multa do art. 477 e o seguro-desemprego. Alterado o valor da causa para R$ 3.000,00 (três mil reais). Tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n00465-2005-022-01-00-5 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente/Embargante: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 89110 D ). Recorrido: MARCO ANTONIO VILLAS BOAS DA SILVA (Dr. Marcelo Oliva Pinheiro RJ 98816 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Esparta Segurança Ltda e, no mérito, rejeitá-los, por não constatados os vícios inquinados, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n00674-2005-282-01-00-9 RRPS - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: WILLIAN DE CARVALHO NEVES (Dr. Cristiano de Souza Carvalho RJ 120619 D ). Recorrido: D'CASA CAMPOS MÓVEIS MODULADOS LTDA (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Júnior RJ 124985 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso no que se refere à gratuidade de justiça, por falta de interesse em recorrer e, no mérito, negar-lhe provimento, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01005-2005-057-01-00-8 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 56175 D ). Recorrido: FELIPE DA SILVA BARRETO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 91271 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal e, no mérito, rejeitá-los, por não constatados os vícios inquinados, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n01090-2003-017-01-00-3 RRPS - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ISMAEL DA CONCEIÇÃO SANTOS (Dr. Djalma Gonçalves do Nascimento RJ 62333 D ). Recorrido: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOVA ERA CARIOCA LTDA (Dr. Neide Maria Meirelles RJ 24661 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos, na conformidade do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01097-2005-046-01-00-2 RRPS - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: ETT FIRST RH ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr. Penelope Rocha Perez RJ 93218 D ). Recorrido: AMANDA FAVILA DOS SANTOS (Dr. Lincoln Silva da Conceição RJ 127085 D ). “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por dano moral. Alterado o valor da causa para R$ 365,73 (trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e três centavos). Tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.”\r\n\r\n01117-2004-030-01-00-9 RRPS - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira RJ 35271 D ). Recorrido: DURVAL CESAR CABRAL DE SOUZA (Dr. Vania Lucia Alves Leite RJ 89528 D ). “...por maioria, negar provimento ao recurso, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Vencida a Exma. Sra. Juíza Glória Regina Ferreira Mello no tocante à prescrição.”\r\n\r\n01404-2005-057-01-00-9 RRPS - Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Vanessa Palomanes dos Santos RJ 124364 D ). Recorrido: ANTONIO RODRIGUES COSTA (Dr. Maurício Alves Costa RJ 66653 D ). “...por maioria, dar provimento ao recurso, para extinguir o processo com julgamento do mérito, em face da prescrição total. Mantido o valor da causa. Invertido o ônus da sucumbência. Tudo na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator. Vencida a Juíza Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos que negava provimento ao apelo.”\r\n\r\n01529-2003-017-01-00-8 RRPS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Relator: JUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM. Recorrente: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D ). Recorrido/Embargante: CIRO ANTONIO SALCE MELLO (Dr. Moisés Pereira Alves RJ 66503 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Ciro Antonio Salce Mello e, no mérito, rejeitá-los, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nCarla Villaça E.P. Amorim\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 55746"
                        ],
                        "56568": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVIÇOS LTDA, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 00784-2003-010-01-00-9, que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 256/259: ...”por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2.006.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 56568"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "56506": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Gab Des Marcos O. Cavalcante\r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00863-1997-491-01-00-8 - 04a. Turma - Agte: CLAUDIO FRANCISCO FERNANDES [Adv. Renato Dionisio dos Santos OAB:RJ 047860/D AB:RJ 073559/D ] Agdo: \"..Intime-se a agravada, a/c seu patrono, para ciencia da decisao de folha 149 verso, bem como para contraminutar o agravo de peticao, em oito dias..\" \r\n\r\nProc. 01617-1998-003-01-00-9 - 04a. Turma - Agte: EISA ESTALEIRO ILHA S/A [Adv. Armando Luiz Gomes Fernandes OAB:RJ 094266/D AB:RJ 068283/D AB:RJ 036616/D ] SOMAR REPARO NAVAL LTDA: \"Ante os termos do agravo de peticao interposto pela segunda re, notifique-se a SOMAR REPARO NAVAL LTDA., primeira re, para contraminutar..\" \r\n\r\nProc. 00757-2003-342-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: PAULO HENRIQUE COELHO DOS SANTOS ANCHITE E OUTRO S AB:RJ 071059/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 033135/D AB:RJ 105246/D AB:RJ 071059/D ] TRANSPORTADORA BUMERANGUE: \"Intime-se a TRANSPORTADORA BUMERANGUE para que se de oportunidade a esta de exercer o cantraditorio ao recurso de folhas 127/150, uma vez que a publicacao de folha 151 foi dirigido apenas ao reclamante..\" \r\n\r\nId: 56506"
                        ],
                        "55605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DA JUÍZAANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01399-2005-203-01-00-9 (RRPS) - Redatora Designada: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) EARTH TECH BRASIL LTDA. (Dr.Paulo Roberto Wiedmann - OAB/RJ - 14925/D) - 2) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - Recorrido: RODRIGO DE SOUSA MIDON (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho - OAB/RJ - 74653/D) - \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto pela primeira ré, para julgar improcedente o pedido, invertendo o ônus da sucumbência e, por maioria, negar provimento ao recurso da segunda ré.\"\r\n\r\n02311-2003-511-01-00-3 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1) NEUBER CARNEIRO DE SOUZA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ - 136376/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - Recorridos: 1) NEUBER CARNEIRO DE SOUZA (Dra. Alessandra Freixo Juliace - OAB/RJ - 136376/D); 2) MASTEC BRASIL S/A (MASSA FALIDA) (Dr. Manuel Antonio Angulo Lopes - OAB/SP - 69061/D); 3) TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ-16162/D) - \"...por unanimidade, em não conhecer do recurso quanto à revelia da primeira reclamada por ser a Telemar parte ilegítima para recorrer quanto a este aspecto; conhecer das demais matérias. Rejeitar a preliminar de nulidade argüida pela segunda reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamado e, quanto ao recurso do reclamante, por maioria, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nGABINETE DA JUÍZA\r\n\r\nANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n00526-2005-221-01-00-4 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - Recorrida: ROSANIA ANTUNES DOS SANTOS PEREIRA (Dr. Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 0071115/D) - despacho de fls: 130: \"J. Dê-se vista à parte contrária por 5 (cinco) dias. Em 06.11.2006. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\n01401-2003-067-01-00-0 (RO) - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1)ENZO PALADINO (Dra. Teresa Gonçalves Paladino - OAB/RJ - 99431/D); 2)EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27439/D) - Recorridos: OS MESMOS - despacho de fls: 235: \"J. Atenda-se, incluindo-se o feito em pauta. RJ, 06.11.2006. (a) ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA-Juíza Relatora.\"\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 55605"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "56425": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA GARCIA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nRO-00144-2004-066-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) 2) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) 3)NELSON CIRIBELLI DE SANT’ANNA (Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ 109.099) - Recorridos: 1)NELSON CIRIBELLI DE SANT’ANNA (Dr. Roberto Chaves de Carvalho - OAB/RJ 109.099) 2)ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/c da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - por unanimidade, em negar provimento ao Recurso Voluntário do Reclamante e dar provimento parcial ao Recurso Oficial e ao Voluntário do Reclamado para que seja observado, quando da liquidação, o percentual de juros aplicável a partir de setembro de 2001, em 0,5% ao mês, determinando a manutenção da expedição de ofícios aos Órgãos Públicos competentes, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01092-2003-301-01-00-1 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. EMBARGANTE: SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU IMPERIAL (Dr. Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB/RJ 95.312) - Recorrentes: 1) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2)INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN (Dr. Walmir Guedes de Oliveira - OAB/RJ 47.729) - Recorridos: 1) MARICLÉA DIAS SOARES (Dr. Solimar Leal Ferreira - OAB/RJ 54.628) 2)SOCIEDADE DE AMIGOS DO MUSEU IMPERIAL (Dr. Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB/RJ 95.312) - por unanimidade, em acolher os Embargos de Declaração, ante a contradição havida em face de erro material existente, acolher os Embargos de Declaração, com efeito modificativo, para excluir do dispositivo a indenização de 40% do FGTS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nAP-01137-1992-035-01-00-7 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: INCRA - INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (A/c da Procuradoria do Incra) - Agravado: EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ 73.770) - por unanimidade, em negar provimento ao agravo, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01470-2005-281-01-00-9 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2)USINA SANTA CRUZ S/A (Dr. Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB/RJ 19.791) - Recorrida: UNIÃO FEDERAL (MINISTÉRIO DO TRABALHO e FAZENDA NACIONAL) (A/c da Advocacia Geral da União) - por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário, apreciando, ainda, o reexame necessário, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nRO-01651-2003-040-01-00-1 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Recorrentes: 1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO 2)JOSÉ CANDINHO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572) 3)FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (A/c da Procuradoria Regional da União - 2ª Região) - Recorridos: 1)JOSÉ CANDINHO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572) 2)FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (A/c da Procuradoria Regional da União - 2ª Região) 3)PROFISSIONAL DIVULGAÇÃO E SERVIÇOS LTDA - por unanimidade, em rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso da Segunda Reclamada e dar provimento ao recurso do Reclamante, apreciando, ainda, o reexame necessário, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nAP-02137-1988-024-01-00-4 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: UNIÃO FEDERAL (A/c da Advocacia Geral da União) - Agravada: MARIA EMÍLIA ALBUQUERQUE DO NASCIMENTO (Dr. Marcelo José Domingues - OAB/RJ 17.563) - por unanimidade, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação. Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 56425"
                        ],
                        "56719": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADORRICARDO AREOSA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nDO RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.\r\n\r\n1. DO DESVIO DE FUNÇÃO.\r\n\r\n1. No tocante à alegação de inexistência de simultaneidade, cumpre ressaltar que a litiscontestação estabelece-se pelos argumentos lançados na reclamação e na resposta. Tardio e ineficaz é o lançamento de fatos modificativos, impeditivos ou extintivos em sede recursal. \r\n\r\n2. Inova a recorrente em sede recursal, uma vez que, em sua peça de defesa, limita-se a alegar que o recorrido cumpriu período de estágio na função de gerente comercial.\r\n\r\n3. Ademais, insta asseverar que o recorrido não pretende equiparação salarial, mas sim diferenças salariais decorrentes do desvio de função, sendo desimportante a simultaneidade na prestação dos serviços.\r\n\r\n4. Não pode prosperar, ainda, a alegação de imprestabilidade da prova testemunhal, isso porque a testemunha sabe o que sabe, sendo humanamente impossível saber de todos os fatos pertinentes ao recorrido. \r\n\r\n5. Ante o exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo juízo de instrução original.\r\n\r\nII. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\n1. No caso dos autos, o recorrido não se encontra assistido por seu Sindicato de classe, não preenchendo, portanto, os requisitos cumulativos previstos na Lei n° 5.584/70.\r\n\r\n2. Logo, a teor das Súmulas 219 e 329 do C. TST, indevida a verba honorária.\r\n\r\n3. Dou provimento ao recurso, para excluir da condenação os honorários advocatícios.\r\n\r\nIII. DO IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. Não obstante os bem lançados fundamentos da sentença, outro é o entendimento deste Órgão Julgador, ficando, desde já, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator.\r\n\r\n2. Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora.\r\n\r\n3. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. \r\n\r\n4. Ressalte-se que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992).\r\n\r\n5. Dou provimento.\r\n\r\nIV. DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIÁRIOS.\r\n\r\n1. A natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91, pelo que não incide contribuição previdenciária sobre a indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, mas há incidência sobre o aviso prévio indenizado..\r\n\r\n2. Dou parcial provimento, para excluir a incidência previdenciária sobre a multa de 40% sobre o FGTS.\r\n\r\nV. DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. \r\n\r\n2. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros.\r\n\r\n3. Dou provimento.\r\n\r\nDO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE.\r\n\r\nI. DAS HORAS EXTRAS.\r\n\r\n1. Analisando-se os elementos dos autos, mormente a certidão de notificação para audiência inaugural, verifica-se que há determinação judicial de que traga a recorrida aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC).\r\n\r\n2. A não apresentação injustificada dos controles de frequência em certos meses, gerou presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho lançada na exordial com relação a esses períodos, nos moldes do verbete 338, I da Súmula do C. TST. \r\n\r\n3. Insta asseverar que a recorrida não produziu qualquer prova em sentido contrário, a fim de elidir tal presunção relativa..\r\n\r\n4. Quanto ao intervalo intrajornada, verifica-se que não consta dos controles de ponto a assinalação do referido intervalo.\r\n\r\n5. Ressalte-se que é ônus do empregador manter controle idôneo de jornada de trabalho, inclusive do intervalo intrajornada. A não observância de tal preceito faz recair sobre ele o ônus da prova do fato extintivo da concessão do intervalo.\r\n\r\n6. Não tendo produzido qualquer prova no sentido da concessão integral do intervalo, conclui-se que o mesmo não se desincumbiu do ônus que lhe competia, nos moldes do art. 818 da CLT c/c art. 333, II do CPC.\r\n\r\n7. Devidos, portanto, 30 minutos diários a título de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada.\r\n\r\n8. Ante o exposto, dou parcial provimento ao recurso, reformando a sentença proferida pelo juízo de instrução original, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito o recurso interposto pela reclamada, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) excluir da condenação os honorários advocatícios; b) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Ressalte-se que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c) excluir a incidência previdenciária sobre a multa de 40% sobre o FGTS; d) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST.. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros.\r\n\r\n2. Pelo exposto, admito o recurso interposto pelo reclamante, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO para: a) condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando os seguintes parâmetros: I) nos meses de julho de 2001 a maio de 2002, bem como nos meses de abril e maio de 2003, considera-se verdadeira a jornada de trabalho lançada na exordial; II) são devidos 30 minutos diários a título de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada; III) nos demais períodos, considera-se a jornada de trabalho iniciando às 10h e encerrando às 20h, sendo certo que do dia 30 ao dia 10 do mês subsequente o encerramento se dava às 21h30min; IV) são devidas as horas extras com adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para domingos e feriados.\r\n\r\n00046-2004-046-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-MARCOS AUGUSTO PEREIRA (Dr. Crhisty Ane Melo Bastos RJ 088919 D) e 2-INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Francisco Jose Medina Maia RJ 050835 D). \"...por unanimidade, dar parcial provimento a ambos os recursos: ao da reclamada, para: a) excluir da condenação os honorários advocatícios; b) determinar que caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda (Provs. nºs 02/1993, 01/1996 e 03/2005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST ), os quais serão abatidos do montante a ser pago à parte autora. O imposto de renda será devido sobre o montante a ser pago ao autor, nos termos do artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária. Ressalte-se que não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); c) excluir a incidência previdenciária sobre a multa de 40% sobre o FGTS; e d) determinar que o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros e, ao do reclamante, para condenar a reclamada ao pagamento de horas extras, considerando os seguintes parâmetros: a) nos meses de julho de 2001 a maio de 2002, bem como nos meses de abril e maio de 2003, considera-se verdadeira a jornada de trabalho lançada na exordial; b) são devidos 30 minutos diários a título de horas extras pela não concessão do intervalo intrajornada; c) nos demais períodos, considera-se a jornada de trabalho iniciando às 10h e encerrando às 20h, sendo certo que do dia 30 ao dia 10 do mês subsequente o encerramento se dava às 21h30min; d) são devidas as horas extras com adicional de 50% para os dias úteis e de 100% para domingos e feriados, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. PRESCRIÇÃO: DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. 1. A contagem do prazo prescricional para reclamar a diferença dos 40% da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários deu-se com a vigência da Lei Complementar 110, de 30/06/2001, ou do trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que tenha reconhecido o direito à atualização do saldo da conta vinculada. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 da SDI-1 do TST.\r\n\r\n2. É importante ressaltar que, ante o comando veiculado pela Ordem Constitucional, instituída pela Carta de 1988, sobreveio uma alteração da natureza da compensação pecuniária por dispensa imotivada. Com efeito, verifica-se claramente que o termo \"multa\" já não guarda consonância com a Principiologia atualmente adotada pelo Direito Pátrio. \r\n\r\n3. Na verdade, operou-se a metamorfose do caráter penal antigamente postulado pela Lei 5.107 - destaque-se: de 1966 - vez que o regime contemporâneo firma a natureza indenizatória do instituto.\r\n\r\n4. Mais ainda, o advento da Lei 8.036/90, aparentemente, resolve a questão de forma definitiva, interagindo, harmonicamente, com a opção legislativa da Carta Maior, redimensionando a conformidade da compensação trabalhista, legitimamente estabelecida e conferindo-lhe a característica ontológica de indenização.\r\n\r\n5. O entendimento deste Juízo é no sentido de que os depósitos havidos na conta vinculada dos ex-empregados oriundos daquelas demandas individuais movidas pelos ex-empregados face a Caixa Econômica Federal em Juízos Federais, não são marcos prescricionais interruptivos secundários, vez que o reconhecimento do crédito se deu no trânsito em julgado daquelas ações, sendo tais depósitos mera exaustão executiva da prestação jurisdicional invocada. Outrossim, a jurisprudência trabalhista não acata tais depósitos como sendo fonte interruptiva da prescrição, ante a interpretação contrario sensu da Orientação Jurisprudencial n° 344 da SDI-1 do C. TST.\r\n\r\n6. Incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos.\r\n\r\n7. Sendo certo que os depósitos feitos pela Caixa Econômica Federal, referentes ao \"Maior Acordo do Mundo\", não interrompem a prescrição, forçoso se proclama a prescrição, vez que a ruptura do contrato de trabalho do autor ocorreu em 31/01/90 e a presente reclamatória foi ajuizada somente em 20/01/2005, ultrapassando, assim, o biênio a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 (Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 do SDI-1 do TST).\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Admito o recurso ordinário do reclamante, mas nego-lhe provimento, julgando extinto o processo com julgamento do mérito, por prescrito o pedido formulado pelo reclamante em face da reclamada, como assim determinou a sentença do juízo de instrução original.\r\n\r\n00137-2005-341-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JORGE LUIZ DA SILVA (Dr. Carlos Jose de Oliveira RJ 68466 D). Recorrido: DUPONT DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 D).\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DA PRESCRIÇÃO TOTAL.\r\n\r\n1. Os argumentos da embargante, na verdade, giram em torno da ausência de prova do trânsito em julgado da sentença proferida na Vara Federal, alegando, inclusive que esta Egrégia Turma, ao se pronunciar a respeito da questão da prescrição, não observou os documentos colacionados aos autos.\r\n\r\n2. Realmente, não há nos autos prova de decisão que tenha transitado em julgado na Justiça Federal, porém há guia de depósito efetuada pela reclamada que data de 06.08.2004. Sendo assim, o marco prescricional passa a fluir a partir da data do depósito.\r\n\r\n3. Portanto, em sendo a presente reclamatória ajuizada em 27.01.2005, não há de se falar em prescrição extintiva, considerando a data do efetivo depósito ocorrido em 06.08.2004.\r\n\r\n4.Destarte ante as razões acima aduzidas é de se rejeitar os presentes embargos ante a ausência de qualquer omissão a ser sanada.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Rejeito os presentes Embargos de Declaração.\r\n\r\n00176-2005-204-01-00-0 (RRPS/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante/Recorrente: NITRIFLEX S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Dr. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida RJ 35885). Recorrido: WELLINGTON MAGALHÃES DE JESUS (Dr. Marcionil Muniz da Paixão Filho RJ 74653). \"... por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, mantendo-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO AUTORAL.\r\n\r\n1. A interposição do recurso ordinário dentro do prazo recursal é pressuposto objetivo de sua admissibilidade. Na hipótese dos autos, resta configurada a sua intempestividade, vez que apresentado após o término do octídio legal, tornando-o, assim, extemporâneo. Por conseguinte, o mesmo não pode ser admitido.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Em face do exposto, NÃO ADMITO o recurso interposto pelo reclamante, por intempestivo.\r\n\r\n00357-2006-027-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: SAMUEL JOVENÇO BENEDITO (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho, OAB/RJ 51.217/D). Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso, OAB/RJ 49.479/D). \"...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por intempestivo, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.\r\n\r\n1. O auxílio-refeição fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial (Enunciado 241, do C. TST), sendo parcela paga para o trabalho. Mas, se a empresa for aderente ao chamado Plano de Alimentação do Trabalhador (Lei 6.321/76), os chamados tíquetes de refeição ou a alimentação gratuita fornecidos pelo empregador não terão natureza salarial para fins de contribuição previdenciária, nem para outros fins, inclusive tributária, eis que serão pagos pelo trabalho. Assim, é da essência da parcela que esta retribua ou seja paga em razão da existência do contrato de trabalho.\r\n\r\n2. O tema em debate já foi pacificado em sede de jurisprudência trabalhista, aplicando-se a inteligência da OJ Nº 250 do SDI - 1, do TST, a seguir transcrita: \"COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. SUPRESSÃO. ENUNCIADOS NS. 51 E 288. Aplicáveis. A determinação de supressão do pagamento de auxílio-alimentação aos aposentados e pensionistas da caixa econômica federal, oriunda do ministério da fazenda, não atinge aqueles ex-empregados que já percebiam o benefício.\"\r\n\r\n3. Trata-se de singela reiteração da inteligência do Enunciado 51 do mesmo TST, que garante aos empregados ou aposentados a manutenção das condições mais benéficas já recebidas.\r\n\r\n4. Entretanto, no caso da autora, como é ex-funcionária que jamais percebeu o benefício após a aposentadoria, a ela não se dirige a inteligência da OJ 250, pelo que, além de prescritas as suas pretensões, também lhe falta direito subjetivo para obtenção dos títulos aqui almejados.\r\n\r\n5. Analisando as provas atinentes aos autos, verifica-se que a recorrente se aposentou mais de cinco após a supressão do pagamento do auxílio-alimentação aos inativos e pensionistas da CEF, em janeiro de 1995, por determinação do Ministério da Fazenda, órgão ao qual a CEF se encontra vinculada, não fazendo jus ao pedido.\r\n\r\n6. Por ter se aposentado após a supressão do benefício, a autora nunca recebeu, durante sua aposentadoria, o benefício pretendido, não havendo porque se falar em direito adquirido.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito o recurso interposto pela reclamante, e NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença recorrida. \r\n\r\n00359-2006-039-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: MARIA BEATRIZ WAGNER SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D). Recorrido: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Dr. Enderson Nunes Dias RJ 068633 D)\"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PERANTE A SEGUNDA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL).\r\n\r\n1. Mantenho a decisão do juízo de instrução original, neste aspecto, por ser este Juízo absolutamente incompetente para conhecer dos pedidos formulados em face da segunda reclamada, eis que nunca existiu relação de trabalho entre ela e o reclamante (artigo 114 da Constituição Federal).\r\n\r\nII. .DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA PRIMEIRA RECLAMADA (EMPREGADOR).\r\n\r\n1. A legitimidade para agir centra-se na pertinência subjetiva para figurar na relação processual. Vale dizer que: legítimo é aquele que pede, bem como aquele que procura impedir o sucesso do pedido. Na presente demanda estão perfeitamente delineados tais contornos processuais, sendo flagrante que é da ré de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem a ré procura evitar a satisfação da pretensão.\r\n\r\n2. As partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta.\r\n\r\n3. Cumpre salientar que este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, através de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais, a Orientação Jurisprudencial nº 341.\r\n\r\nIII. DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% DO FGTS.\r\n\r\n1. Com relação a responsabilidade do empregador pelos depósitos do FGTS, entende este Juiz que esta decorre de lei, a mesma que lhe atribuiu a obrigação de satisfazer a indenização compensatória por dispensa imotivada. Prescreve o § 1º, do artigo 18, da Lei Federal nº. 8.036/1990.\r\n\r\n2. A má interpretação da lei de política econômica, a inabilidade do agente gestor, como quer que se atribua a causa das diferenças resultantes dos referidos expurgos nada afetam o conteúdo da Lei 8.036/90, no tocante à distribuição de encargos e competências, em especial quanto à obrigação do pagamento da indenização do FGTS.\r\n\r\n3. O TST já consolidou seu entendimento a respeito através de sua SDI-I, conforme Orientação Jurisprudencial nº 341.\r\n\r\nIV. DO ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO.\r\n\r\n1. As teses de ato jurídico perfeito e direito adquirido, são descompassadas , eis que a quitação dada quando da resilição contratual pretérita se limita às parcelas ali ventiladas, bem como aos valores concernentes a cada uma das parcelas. Não há a quitação correta e total que alude a resposta, mas apenas quitação específica quanto o que foi descrito e pago à época.\r\n\r\n2. Se o direito à correta atualização dos depósitos do FGTS, à época da extinção do contrato de trabalho do autor, ainda não estava incontroverso, não é possível se pretender a configuração de ato jurídico perfeito, uma vez que a indenização referente ao FGTS deu-se com base em premissas posteriormente refutadas pela Lei Complementar n° 110/2001. Editada Orientação Jurisprudencial nº 341 da SDI-1/TST, não restam dúvidas jurídicas a respeito da responsabilidade da empregadora a respeito das parcelas aqui em destaque.\r\n\r\nV. PRESCRIÇÃO: DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A contagem do prazo prescricional para reclamar a diferença dos 40% da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários deu-se com a vigência da Lei Complementar 110, de 30/06/2001, ou do trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que tenha reconhecido o direito à atualização do saldo da conta vinculada. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 da SDI-1 do TST.\r\n\r\n2. É importante ressaltar que, ante o comando veiculado pela Ordem Constitucional, instituída pela Carta de 1988, sobreveio uma alteração da natureza da compensação pecuniária por dispensa imotivada. Com efeito, verifica-se claramente que o termo \"multa\" já não guarda consonância com a Principiologia atualmente adotada pelo Direito Pátrio. \r\n\r\n3. Na verdade, operou-se a metamorfose do caráter penal antigamente postulado pela Lei 5.107 - destaque-se: de 1966 - vez que o regime contemporâneo firma a natureza indenizatória do instituto.\r\n\r\n4. Mais ainda, o advento da Lei 8.036/90, aparentemente, resolve a questão de forma definitiva, interagindo, harmonicamente, com a opção legislativa da Carta Maior, redimensionando a conformidade da compensação trabalhista, legitimamente estabelecida e conferindo-lhe a característica ontológica de indenização.\r\n\r\n5. Os depósitos havidos na conta vinculada dos ex-empregados oriundos daquelas demandas individuais movidas pelos ex-empregados face a Caixa Econômica Federal em Juízos Federais, não são marcos prescricionais interruptivos secundários, vez que o reconhecimento do crédito se deu no trânsito em julgado daquelas ações, sendo tais depósitos mera exaustão executiva da prestação jurisdicional invocada. \r\n\r\n6. Incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos.\r\n\r\n7. No caso vertente o trânsito em julgado da ação proposta pelo reclamante perante a Justiça Federal ocorreu em 05/08/2002, conforme comprova o documento trazido aos autos, ou seja, dentro do biênio que antecede a presente reclamação trabalhista, ajuizada em 13/04/2004, afastando, assim, a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original.\r\n\r\nVI. DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. Não há que se falar em prescrição qüinqüenal, pois a indenização compensatória não é acessória ao FGTS, mas tem nos depósitos exigíveis a sua base de cálculo e nestes a prescrição é trintenária (art. 23, Lei 8.036/90).\r\n\r\nVII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso Ordinário do Reclamante que se admite e se dá provimento, para afastar a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original e condenar a Reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 4% sobre o saldo do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. Recurso Adesivo da Reclamada que se admite e se nega provimento.\r\n\r\n00436-2004-022-01-00-2 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes: 1-BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO (Dr. Fernando Correa Lima RJ 30232 D) e 2-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D). Recorridos: 1-BENJAMIN DE JESUS ABREU FILHO, 2-LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A e 3-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para afastar a prescrição e condenar a reclamada a satisfazer as pretensões da reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos, não havendo que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória, devendo o índice a ser adotado para a atualização monetária aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste relator, com juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros, com a liquidação devendo ser realizada por simples cálculos, com custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisório arbitrado à condenação, e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, tudo nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DAS HORAS EXTRAS.\r\n\r\n1. A decisão ora embargada é omissa no tocante aos adicionais incidentes sobre as horas extras deferidas.\r\n\r\n2. Supre-se a omissão para condenar a reclamada ao pagamento de 91 horas extras mensais, acrescidas do adicional de 50% para dias úteis e de 100% para domingos e feriados.\r\n\r\n3. Ante o exposto, acolho os presentes embargos para suprir as omissão apontada.\r\n\r\nII. DOS CRITÉRIOS DE CÁLCULO.\r\n\r\n1. Como a respeitável rejeitou os pedidos formulados pelo reclamante e, em grau de recurso, ele obteve êxito em sua reclamação trabalhista, é necessário fixar os seguintes critérios e limites da condenação:\r\n\r\n2. Levando-se em conta que o fato gerador do tributo é o pagamento de crédito tributável, caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária, ressalvado o entendimento pessoal deste Relator.\r\n\r\n3. Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992).\r\n\r\n4. Após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93.\r\n\r\n5. Para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91.\r\n\r\n6. O índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos.\r\n\r\n7. Custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\n8. Ante o exposto, supre-se a omissão apontada pelas partes.\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito os Embargos de Declaração, ACOLHENDO-OS para dar efeito modificativo ao julgado, suprindo as omissões apontadas e determinando que: a) seja a reclamada condenada ao pagamento de 91 horas extras mensais, acrescidas do adicional de 50% para dias úteis e de 100% para domingos e feriados, com reflexos no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; b) caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; e) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; f) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; g) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\n00472-2005-032-01-00-4 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/ Embargante: ARIOWALDO ALVES RIBEIRO JUNIOR (Dr. Jose Clemente dos Santos RJ 29173 D) . Recorrido/Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES SA - EMBRATEL (Dr. Jose FernandoXimenes Rocha RJ 27439 D) \"... por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para dar efeito modificativo ao julgado, suprindo as omissões apontadas e determinando que: a) seja a reclamada condenada ao pagamento de 91 horas extras mensais, acrescidas do adicional de 50% para dias úteis e de 100% para domingos e feriados, com reflexos no aviso prévio, férias vencidas e proporcionais, natalinas, repouso semanal remunerado, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; b) caberá a reclamada proceder ao cálculo, dedução e recolhimento dos valores devidos ao imposto de renda - (Provs. nºs 02/1.993, 01/1.996 e 03/2.005 da CG/TST e Súmula nº 368/TST). Este tributo, será devido sobre o montante a ser pago aos autores, nos termos do artigo 46, da Lei 8.541/92, observando-se as isenções previstas na legislação tributária; c) não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros (incisos I e II do § 1º do art. 46 da Lei 8.541/92, de 23 de dezembro de 1.992); d) após a quitação do quantum debeatur, deverá a reclamada comprovar, até o dia útil imediatamente posterior, o recolhimento de todas as contribuições fiscais, na forma do Provimento nº 06/93, e sob as penas da Lei 8620/93; e) para fins do art. 832, § 3º da CLT, a natureza das parcelas deferidas é aquela prevista no art. 28 e parágrafos da Lei nº 8.212/91; f) o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste Relator. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros. A liquidação será realizada por simples cálculos; g) custas em reversão, pelo reclamado, no valor de R$ 260,00, calculadas sobre R$ 13.000,00, valor provisoriamente atribuído à condenação.\r\n\r\nI - DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\n1. A inexistência na decisão embargada, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza acolhimento de declaratórios com base no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. No caso em tela, o embargante reitera matéria alegada anteriormente em sede de Recurso Ordinário o que é defeso em sede de Embargos Declaratórios.\r\n\r\n3. Com relação ao teor da ementa, não se verifica a contradição alegada pelo recorrente. Verificando-se a ementa do Acórdão embargado, e ao contrário do sustentado pelo embargante, não se vê qualquer menção à matéria relativa a representante comercial e, muito menos, em sua conclusão, que se negou provimento ao recurso da reclamada, quando o recurso é autoral.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito e REJEITO os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\n00507-2005-431-01-00-1 (RRPS/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente/Embargante: NELSON COUTINHO DE SOUZA (Dr. Geraldo Estesio Soares da Silva, OAB/RJ - 66.757/D). Recorrido: SPEC - SÃO PEDRO ESPORTE CLUBE (Dra. Benizete Ramos de Medeiros, OAB/RJ - 73.119/D). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. RECOLHIMENTO DAS COTAS PREVIDENCIÁRIAS.\r\n\r\n1. Conforme se depreende dos termos do art. 22, inciso I da Lei 8212/91, a contribuição a cargo da empresa, destinada à Seguridade Social, será de 20% sobre o total das remunerações pagas, devidas ou creditas, a qualquer título, durante o mês, aos segurados empregados.\r\n\r\n2. Já as contribuições do empregado serão calculadas de acordo com a tabela constante do art. 20 da Lei 8212/91, da qual consta variação de 8 a 11%, jamais de 7,7%, como pretende o agravante.\r\n\r\n3. Em que pese a identidade das alíquotas (20%), não há que se falar que o INSS tomou por base a cobrança de percentual que se refere a profissional autônomo.\r\n\r\n4. Quanto ao valor do salário utilizado nos cálculos, o mesmo foi retirado do próprio termo de conciliação, onde consta como valor devido a título de aviso prévio indenizado.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito o agravo de petição do executado, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão dos embargos à execução.\r\n\r\n00543-2002-056-01-00-6 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CHRISALTEC EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA (Dr. Vilma da Silva Braga RJ 032353 D). Agravado: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (A/C Procuradoria do Inss). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, mantendo a decisão dos embargos à execução, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nI. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA\r\n\r\n1. Não há sustentáculo ou embasamento legal a lastrear o pedido da empresa para se furtar ao pagamento do depósito recursal e das custas.\r\n\r\n2. A jurisprudência já firmou entendimento que a isenção de custas e o benefício de gratuidade de justiça é um direito do empregado hipossuficiente, incapaz de sustentar as despesas do processo sem grave dano ao sustento próprio e de sua família.\r\n\r\n3. O benefício de gratuidade da Justiça não é defeso às empresas. A Lei nº 1.060, de 05/02/1950, não abona benefícios gratuitos às pessoas jurídicas, vide os artigos 2º e 4º com seus parágrafos e incisos.\r\n\r\nII. DO RECURSO PROCRASTINATÓRIO.\r\n\r\n1. Tendo o juízo de instrução original constatado os fatos narrados na decisão ora agravada, fatos esses considerados gravíssimos, aplicam-se às agravantes, pela litigância de má-fé (artigo 17, V e VII do CPC), as penalidades previstas no artigo 18 do CPC, nos exatos termos da decisão do juízo de instrução original.\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito o agravo de instrumento interposto pelas reclamadas, e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a decisão agravada.\r\n\r\n00615-2002-521-01-01-5 (AI) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravantes: VIAÇÃO PARAISO LTDA E OUTRO(S) (Dr.ª Isa da Penha Vale Chiesse, OAB/RJ24.766/D) e MANEJO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. (Massa Falida de) (Dr. Edson Ary Lafratta, OAB/RJ 111.090/B). Agravado: HELIO CANDIDO DA SILVA (Dr. Hercules Anton de Almeida, OAB/RJ - 59.505/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento, mantendo integralmente a decisão agravada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DO JULGAMENTO EXTRA PETITA\r\n\r\n1. Verificando-se o pedido inicial temos que o pedido do reclamante foi bem específico quanto ao tipo de responsabilidade requerida. O autor requer expressamente a condenação da segunda reclamada, ora recorrente, TELEMAR na responsabilidade subsidiária, e não solidária, nesta demanda, invocando a Súmula 331, inciso IV, do Colendo TST.\r\n\r\n2. Desta forma, acolho a alegação de julgamento extra petita e reformo a sentença recorrida para reduzir a responsabilidade da recorrente TELEMAR NORTE LESTE S/A de solidária para subsidiária, nos termos do item \"d\" do libelo vestibular.\r\n\r\nII. DA PREJUDICIAL DE CARÊNCIA DE AÇÃO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM\r\n\r\n1. A legitimidade para agir centra-se na pertinência subjetiva para figurar na relação processual. Vale dizer que : legítimo é aquele que pede, bem como aquele que procura impedir o sucesso do pedido. Na presente demanda estão perfeitamente delineados tais contornos processuais, sendo flagrante que é da ré de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem a ré procura evitar a satisfação da pretensão.\r\n\r\n2. As partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar ( art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta.\r\n\r\nIII. DO SERVIÇO EXTERNO E A APLICAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 62, DA CLT.\r\n\r\n1.O fato de o obreiro exercer atividades externas como era o caso do reclamante, por si só não exime o empregador do controle de ponto. A excludente do artigo 62, I, da CLT somente se aplica para as hipóteses em que efetivamente não é possível o registro de horário, como ocorre nos casos dos motoristas que viajam para outros municípios ou estados, não retornando a sede da empresa no mesmo dia. \r\n\r\n2. Outrossim, ainda que o empregado exerça atividade externa incompatível com o controle de horário, se de algum modo legal restar provado que o serviço imposto exigia a jornada elastecida, superior à constitucional, é devido o pagamento do labor extraordinário.\r\n\r\n3. Na hipótese que ora se examina, inexiste nos autos qualquer prova de que o trabalho realizado pelo reclamante fosse incompatível com a fixação de horário.\r\n\r\n4. Portanto, a expressão chave contida no dispositivo legal do artigo retrotranscrito, a qual invalida a tese patronal é \"incompatível com a fixação de horário de trabalho\" ou seja, para que as horas extras sejam indevidas é preciso que a natureza da atividade desenvolvida pelo empregado e a fixação de seu horário sejam incompatíveis, não sendo esta a hipótese vertente.\r\n\r\nIV. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1.Pelo exposto, admito o recurso interposto pela reclamada, e DOU-LHE PROVIMENTO PARCIAL, reformando a sentença do juízo de instrução original, apenas para acolher a alegação de julgamento extra petita e reduzir a responsabilidade da recorrente TELEMAR NORTE LESTE S/A de solidária para subsidiária, nos termos do item \"d\" do libelo vestibular.\r\n\r\n00744-2005-261-01-00-8 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D). Recorridos: 1-EDSON MENDES RODRIGUES (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D) e 2-TELSUL SERVICOS S.A. RIO. \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para reformar a r. sentença do juízo de instrução original, apenas para acolher a alegação de julgamento extra petita e reduzir a responsabilidade da recorrente TELEMAR NORTE LESTE S/A de solidária para subsidiária, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. PRESCRIÇÃO: DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PROTESTO JUDICIAL.\r\n\r\n1. Na esteira da Orientação Jurisprudencial n° 344 da SDI-I do C. TST, \"o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo as diferenças da multa do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da Lei Complementar nº 110, em 30/06/2001, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida em ação anteriormente proposta na Justiça Federal que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada.\"\r\n\r\n2. É importante ressaltar que, ante o comando veiculado pela Ordem Constitucional, instituída pela Carta de 1988, sobreveio uma alteração da natureza da compensação pecuniária por dispensa imotivada. Com efeito, verifica-se claramente que o termo \"multa\" já não guarda consonância com a Principiologia atualmente adotada pelo Direito Pátrio. \r\n\r\n3. Na verdade, operou-se a metamorfose do caráter penal antigamente postulado pela Lei 5.107 - destaque-se: de 1966 - vez que o regime contemporâneo firma a natureza indenizatória do instituto.\r\n\r\n4. Mais ainda, o advento da Lei 8.036/90, aparentemente, resolve a questão de forma definitiva, interagindo, harmonicamente, com a opção legislativa da Carta Maior, redimensionando a conformidade da compensação trabalhista, legitimamente estabelecida e conferindo-lhe a característica ontológica de indenização.\r\n\r\n5. Incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos.\r\n\r\n6. No caso em tela, restou provado nos autos o ajuizamento em 04/06/2003 de protesto judicial interruptivo da prescrição, ainda dentro do biênio a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001. Contudo, como muito bem asseverou o juízo de instrução original, interrompida a prescrição em 04/06/2003, a mesma recomeçou a correr a partir dessa data, nos termos do disposto no artigo 202, parágrafo único, especificamente na sua primeira parte, do Código Civil. Na verdade a presente demanda deveria ter sido proposta até o dia 05/06/05, sendo que esta só foi ajuizada em 12/08/2005, sendo, portanto, proclamada a prescrição.\r\n\r\nII. DO ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO.\r\n\r\n1. As teses de ato jurídico perfeito e direito adquirido, são descompassadas , eis que a quitação dada quando da resilição contratual pretérita se limita às parcelas ali ventiladas, bem como aos valores concernentes a cada uma das parcelas. Não há a quitação correta e total que alude a resposta, mas apenas quitação específica quanto o que foi descrito e pago à época.\r\n\r\n2. Editada Orientação Jurisprudencial nº 341 da SDI-1/TST, não restam dúvidas jurídicas a respeito da responsabilidade da empregadora a respeito das parcelas aqui em destaque.\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso Ordinário que se admite, mas se nega provimento, mantendo-se a sentença do juízo de instrução original.\r\n\r\n01040-2005-015-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente ANTONIO MIGUEL VIAL (Dr. Antonio Vieira Gomes Filho, OAB/RJ 47.253/D). Recorrido: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV (Dr. Dilson Teixeira Madureira, OAB/RJ 25.106/D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO EMPREGADOR. \r\n\r\n1. As situações descritas pela reclamada em nada interferem na relação processual, mais se entrosando com o próprio mérito da contenda trabalhista. A legitimidade para agir centra-se na pertinência subjetiva para figurar na relação processual. Vale dizer que: legítimo é aquele que pede, bem como aquele que procura impedir o sucesso do pedido. Na presente demanda estão perfeitamente delineados tais contornos processuais, sendo flagrante que é da ré de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem a ré procura evitar a satisfação da pretensão.\r\n\r\n2. As partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta na defesa e reiterada em contra-razões.\r\n\r\n3. Cumpre salientar que este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, através de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais, a Orientação Jurisprudencial nº 341.\r\n\r\nII. PRESCRIÇÃO: DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Não interrompem o prazo prescricional para o empregado pleitear a complementação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS, decorrente dos expurgos inflacionários, os depósitos efetuados pela Caixa Econômica Federal relativos às respectivas diferenças dos índices expurgados, vez que o reconhecimento do crédito se deu no trânsito em julgado daquelas ações, sendo tais depósitos mera exaustão executiva da prestação jurisdicional invocada. \r\n\r\n2. A jurisprudência trabalhista acolhe como sendo os únicos marcos prescricionais cabíveis a Lei Complementar 110/2001 e o trânsito em julgado de ação específica movida em Vara Federal (O.J. nº 344 do TST). Ajuizada que foi a reclamação trabalhista em 01 de agosto de 2005, tem-se que a pretensão autoral foi atingida pela prescrição total. Recurso ordinário não provido, mantendo-se a prescrição acolhida pelo Juízo de instrução original.\r\n\r\nIII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso ordinário do reclamante admitido e negado provimento.\r\n\r\n01176-2005-541-01-00-2 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS CHAGAS (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D). Recorrido: BANCO ITAU S/A (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que acolheu a prescrição argüida extinguindo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269 , inciso IV do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI - DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS\r\n\r\n1. A inexistência na decisão embargada, de omissão, obscuridade ou contradição, inviabiliza acolhimento de declaratórios com base no art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2. No caso em tela, o embargante reitera matéria alegada anteriormente em sede de Recurso Ordinário o que é defeso em sede de Embargos Declaratórios.\r\n\r\n3. Com relação ao acordo de compensação de horas celebrado entre as partes e o fundamento de que a embargante deixou de informar ao sindicato que estava inserida no banco de horas, tal matéria restou esclarecida no item denominado \"horas extras\" na fundamentação do acórdão, onde são narrados os fatos que levaram ao convencimento do juízo.\r\n\r\nII - CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito e REJEITO os Embargos Declaratórios opostos.\r\n\r\n1207-2005-070-01-00-0 (RO/ED) Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: WAGNER DA SILVA FERREIRA (Dr. Izan Mascarenhas Silva, RJ - 56.773 D) Recorrido/Embargante: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ - 2.496/A). \"...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. RETIFICAÇÃO DA CTPS, TÉRMINO CONTRATUAL - VERBAS RESCISÓRIAS - VERACIDADE DOS ESPELHOS DE PONTO - LABOR EXTRAORDINÁRIO \r\n\r\n1. Não prospera a insurgência recursal quanto à anotação da CTPS. Embora na defesa a ré tenha afirmado que se encontra correta a data de admissão lançada na CTPS, o representante da reclamada confessou que a CTPS foi assinada mais ou menos dois meses antes. \r\n\r\n2. Portanto, mostra-se totalmente impertinente a insurgência recursal, que tenta mais uma vez ludibriar o juízo, insistindo e corroborando na litigância de má-fé, a qual já havia sido observada pelo julgador a quo, que coerentemente lhe impôs multa de 1% e, ainda, indenização de 20% sobre o valor da causa, prevista no caput do art. 18 e § 2º, do CPC., ante a alteração da verdade dos fatos (CPC, art. 17, II).\r\n\r\n3. No que pertine às horas extras, a ré alegou a existência de compensação de jornada, com ausência de labor aos sábados, admitindo horas extras eventualmente. Ocorre que, diante da ausência de credibilidade dos cartões, aceita-se a tese da inicial de inexistência de intervalos, sendo devidas as excedentes da 44ª semanal, que incide no cálculo do repouso semanal remunerado, e, com estes, refletem em férias, 13º salários e FGTS, pois conforme Enunciado 264 do TST, as parcelas de natureza salarial integram a base de cálculo das horas extras.\r\n\r\n4. Nego provimento.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito o recurso interposto pela reclamada e, no mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo integralmente a sentença de instrução original. \r\n\r\n01418-2005-029-01-00-3 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: YAK 2004 INDUSTRIA E COMERCIO DE BANCOS PARA VEICULOS LTDA. (Dr. Fausto Allegretto Junior RJ 052039 D). Recorrido: ELZA DE FATIMA PAULINO DE SOUZA (Dr. Ricardo de Souza Lemos RJ 086524 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo integralmente a sentença de instrução original, nos termos do voto desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. O foro competente para solucionar discussão referente à ausência ou eventual diferença da multa de 40% sobre os depósitos fundiários, verba atinente diretamente à relação de emprego, inclusive no tocante ao reflexo decorrente do reconhecimento dos expurgos inflacionários, é da Justiça Especializada do Trabalho, na forma preconizada pelo art. 114 da CRFB.\r\n\r\nII. DA LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO EMPREGADOR. \r\n\r\n1. As situações descritas pela reclamada em nada interferem na relação processual, mais se entrosando com o próprio mérito da contenda trabalhista. A legitimidade para agir centra-se na pertinência subjetiva para figurar na relação processual. Vale dizer que: legítimo é aquele que pede, bem como aquele que procura impedir o sucesso do pedido. Na presente demanda estão perfeitamente delineados tais contornos processuais, sendo flagrante que é da ré de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem a ré procura evitar a satisfação da pretensão.\r\n\r\n2. As partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta.\r\n\r\n3. Cumpre salientar que este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, através de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais, a Orientação Jurisprudencial nº 341.\r\n\r\nIII. PRESCRIÇÃO: DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. A contagem do prazo prescricional para reclamar a diferença dos 40% da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários deu-se com a vigência da Lei Complementar 110, de 30/06/2001, ou do trânsito em julgado de decisão proferida em ação proposta anteriormente na Justiça Federal, que tenha reconhecido o direito à atualização do saldo da conta vinculada. Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 da SDI-1 do TST.2. É importante ressaltar que, ante o comando veiculado pela Ordem Constitucional, instituída pela Carta de 1988, sobreveio uma alteração da natureza da compensação pecuniária por dispensa imotivada. Com efeito, verifica-se claramente que o termo \"multa\" já não guarda consonância com a Principiologia atualmente adotada pelo Direito Pátrio. \r\n\r\n3. Na verdade, operou-se a metamorfose do caráter penal antigamente postulado pela Lei 5.107 - destaque-se: de 1966 - vez que o regime contemporâneo firma a natureza indenizatória do instituto.\r\n\r\n4. Mais ainda, o advento da Lei 8.036/90, aparentemente, resolve a questão de forma definitiva, interagindo, harmonicamente, com a opção legislativa da Carta Maior, redimensionando a conformidade da compensação trabalhista, legitimamente estabelecida e conferindo-lhe a característica ontológica de indenização.\r\n\r\n5. Os depósitos havidos na conta vinculada dos ex-empregados oriundos daquelas demandas individuais movidas pelos ex-empregados face a Caixa Econômica Federal em Juízos Federais, não são marcos prescricionais interruptivos secundários, vez que o reconhecimento do crédito se deu no trânsito em julgado daquelas ações, sendo tais depósitos mera exaustão executiva da prestação jurisdicional invocada. \r\n\r\n6. Incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos.\r\n\r\n7. Constatou-se nos autos que a reclamação trabalhista foi ajuizada em 25 de junho de 2003, portanto, tem-se por observado o prazo prescricional. Recurso ordinário provido, para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original.\r\n\r\nIV. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso ordinário dos reclamantes admitido, dando-lhe provimento, afastando a prescrição acolhida pelo juízo de instrução original e condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS decorrente dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. Recurso Adesivo da Reclamada admitido, negando-lhe provimento.\r\n\r\n01764-2003-342-01-00-4 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: ROBSON LUIZ ROCHA COLDEBELLA E OUTRO(S) (Dr. Silvano de Oliveira Silva RJ 82784 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada rejeitando, assim, as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimidade passiva argüidas pela reclamada e, por unanimidade, dar provimento ao recurso do reclamante, para afastar a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original, condenando a reclamada ao pagamento da diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS decorrentes dos expurgos inflacionários; não há que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória; o índice a ser adotado para a atualização monetária é aquele previsto na Súmula nº 381/TST. Juros de mora, a 1% ao mês contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros, a liquidação será realizada por simples cálculos, custas em reversão, pela reclamada, no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DO MÉTODO PARA CÁLCULO DA MULTA DE 40%\r\n\r\n1. O \"cálculo pulverizado\", conforme exemplificado nas razões de agravo, importa em atualização monetária injustificável aos 40% do FGTS, contados mês a mês.\r\n\r\n2. Devem, no presente caso, ser aplicados os parágrafos 1º e 3º, do art. 9º, do Decreto 99.684/90, que dispõem:\r\n\r\n\"§1º - No caso de despedida sem justa causa, ainda que indireta, o empregador depositará, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho, atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros, não sendo permitida, para este fim, a dedução dos saques ocorridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º - Na determinação da base de cálculo para a aplicação dos percentuais de que tratam os parágrafos precedentes, serão computados os valores dos depósitos relativos aos meses da rescisão e o imediatamente anteriores, recolhidos na forma do caput deste artigo.\"\r\n\r\n3. Tal raciocínio, de que a inadimplência surge no mês subseqüente, vem amparado pelo disposto na Súmula nº 381 do TST, antiga Orientação Jurisprudencial nº 124, a seguir transcrita:\r\n\r\n\"CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT. (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 124 da SBDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005. O pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não es-tá sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. (ex-OJ nº 124 - Inserida em 20.04.1998).\"\r\n\r\n4. Portanto, entendemos que a atualização monetária será aplicada a partir da data de seu vencimento, devendo a multa de 40% incidir sobre o valor total dos depósitos corrigidos na data da dispensa do empregado e não mês a mês, eis que a multa só é devida quando da rescisão.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO\r\n\r\n1. Por tais fundamentos, admito o presente Agravo de Petição e DOU-LHE PROVIMENTO, reformando a decisão agravada para determinar que a atualização monetária será aplicada a partir da data de seu vencimento, devendo a multa de 40% incidir sobre o valor total dos depósitos corrigidos na data da dispensa do empregado e não mês a mês, eis que a multa só é devida quando da rescisão.\r\n\r\n01815-2003-073-01-00-1 (AP) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CASA MOREIRA SOARES DE FRUTAS LTDA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D). Agravado: JOSE ELSON DE FREITAS (Dr. Aramis Rodrigues Filho RJ 064238 D). \"...por unanimidade, dar provimento ao agravo, reformando a decisão agravada para determinar que a atualização monetária será aplicada a partir da data de seu vencimento, devendo a multa de 40% incidir sobre o valor total dos depósitos corrigidos na data da dispensa do empregado e não mês a mês, eis que a multa só é devida quando da rescisão, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI.VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTENTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 3º DA CLT.\r\n\r\n1. O empregado, conforme o art. 3º da CLT, é aquele que presta serviços de natureza não eventual a empregador, mediante remuneração e de forma subordinada. \r\n\r\n2. Esses três são os requisitos básicos para a configuração do vínculo de emprego. Ausente um deles, não se pode reconhecer o vínculo. Os três forçosamente precisam estar presentes, e de forma conjugada. \r\n\r\n3. O reclamante não trouxe aos autos um só recibo de pagamento, em que pese afirmar que trabalhou por quase seis anos para a reclamada. \r\n\r\n4. Nenhuma de suas testemunhas fez qualquer afirmação quanto ao pagamento de salário por parte da reclamada, tampouco afirmaram a existência de subordinação. \r\n\r\n5. Portanto, uma vez que a prova testemunhal produzida nos autos revelou a completa autonomia do reclamante no desenvolvimento de suas atividades, descaracterizado está o vínculo empregatício segundo os pressuposto do art. 3º da CLT.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso ordinário do reclamante que se admite e nega provimento, mantendo-se na íntegra a sentença de instrução original na forma da presente fundamentação.\r\n\r\n01945-2004-223-01-00-5 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: RONI GALVAO DA SILVA (Dr. Helena Cristina F de M Ramos RJ 042740 D). Recorrido: MILAS BIKE LTDA ME (Dr. Paulo Roberto da Silva RJ 056923 D). \"... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DO ATO JURÍDICO PERFEITO. ART. 5º, XXXVI DA CRFB.\r\n\r\n1. As teses de ato jurídico perfeito e direito adquirido, são descompassadas , eis que a quitação dada quando da resilição contratual pretérita se limita às parcelas ali ventiladas, bem como aos valores concernentes a cada uma das parcelas. Não há a quitação correta e total que alude a resposta, mas apenas quitação específica quanto o que foi descrito e pago à época.\r\n\r\n2. Editada Orientação Jurisprudencial nº 341 da SDI-1/TST, não restam dúvidas jurídicas a respeito da responsabilidade da empregadora a respeito das parcelas aqui em destaque.\r\n\r\nII. DA FIXAÇÃO DE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1. Evidenciando omissão em relação à fixação do valor à condenação, passa-se a suprir a omissão operada, fixando o valor em comento em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIII. DESÁGIO.\r\n\r\n1. O deságio foi desconto a ser obtido diante do órgão gestor do FGTS, visando receber de forma mais célere as diferenças nos depósitos do FGTS, em razão de norma legal. Tal desconto em nada afeta o cálculo dos 40% referentes à integralidade dos depósitos do FGTS. Portanto, muito embora o órgão gestor vá pagar a menor pelas diferenças do FGTS, tal benesse não atingirá a obrigação do empregador, em quitar as diferenças dos 40% do FGTS por sobre todas as diferenças do FGTS.\r\n\r\n2. Insta observar que o \"deságio\" só beneficia a Caixa Econômica Federal naquelas situações de adesão ao Maior Acordo do Mundo, não abrangendo as hipóteses de diferenças do FGTS provenientes de decisão da Justiça Federal. Assim, por não ser a adesão ao dito \"Acordo\" matéria prejudicial às diferenças da indenização compensatória aqui perquirida, não há porque se aplicar \"deságio\" a elas.\r\n\r\nIV. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito os embargos de declaração, ACOLHENDO-OS para suprir as omissões acerca das questões suscitadas pelo embargante, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\n03292-2003-342-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador: RICARDO AREOSA. Recorrente: VICENTE PAULINO DE OLIVEIRA (Dr.ª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D). Recorrido/Embargante : COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) . \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir as omissões acerca das questões suscitadas pelo embargante, fixando o valor em R$ 10.000,00 (dez mil reais) à condenação, definindo, desde já, que o índice de correção monetária a ser adotado é o previsto na Súmula 381 do C. TST; custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DO INTERESSE EM RECORRER.\r\n\r\n1. Não obstante a extinção do pedido em virtude da prescrição acolhida, o juízo de instrução original rejeitou a preliminar argüida na contestação quanto a ilegitimidade passiva ad causam, sendo a reclamada, portanto, parte vencida neste aspecto, o que torna viável a interposição de recurso, conforme preceituado no art. 499 do CPC.\r\n\r\nII. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO EMPREGADOR. \r\n\r\n1. A legitimidade para agir centra-se na pertinência subjetiva para figurar na relação processual. Vale dizer que: legítimo é aquele que pede, bem como aquele que procura impedir o sucesso do pedido. Na presente demanda estão perfeitamente delineados tais contornos processuais, sendo flagrante que é da ré de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem a ré procura evitar a satisfação da pretensão.\r\n\r\n2. As partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC), descabendo a carência de ação oposta.\r\n\r\n3. Cumpre salientar que este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, através de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais, a Orientação Jurisprudencial nº 341.\r\n\r\nIII. PRESCRIÇÃO: DIFERENÇA DA MULTA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Conforme Súmula nº 252 da Jurisprudência dominante do C. STJ, \"os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)\". Pagando o empregador a indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS sem a correção desses índices, tem a obrigação de pagar ao empregado as diferenças daí decorrentes. \r\n\r\n2. A contagem do prazo prescricional para reclamar a diferença dos 40% da multa do FGTS decorrente dos expurgos inflacionários somente começou a fluir da vigência da Lei Complementar 110 de 29/06/2001 ou de decisão proferida em ação proposta na Justiça Federal que reconheceu o direito a correção monetária relativa aos próprios expurgos. Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 344 da SDI-I do TST.\r\n\r\n3. É importante ressaltar que, ante o comando veiculado pela Ordem Constitucional, instituída pela Carta de 1988, sobreveio uma alteração da natureza da compensação pecuniária por dispensa imotivada. Com efeito, verifica-se claramente que o termo \"multa\" já não guarda consonância com a Principiologia atualmente adotada pelo Direito Pátrio. \r\n\r\n4. Na verdade, operou-se a metamorfose do caráter penal antigamente postulado pela Lei 5.107 - destaque-se: de 1966 - vez que o regime contemporâneo firma a natureza indenizatória do instituto.\r\n\r\n5. Mais ainda, o advento da Lei 8.036/90, aparentemente, resolve a questão de forma definitiva, interagindo, harmonicamente, com a opção legislativa da Carta Maior, redimensionando a conformidade da compensação trabalhista, legitimamente estabelecida e conferindo-lhe a característica ontológica de indenização.\r\n\r\n6. Os depósitos havidos na conta vinculada dos ex-empregados oriundos daquelas demandas individuais movidas pelos ex-empregados face a Caixa Econômica Federal em Juízos Federais, não são marcos prescricionais interruptivos secundários, vez que o reconhecimento do crédito se deu no trânsito em julgado daquelas ações, sendo tais depósitos mera exaustão executiva da prestação jurisdicional invocada. \r\n\r\n7. Incumbe ao ex-empregado comprovar cabalmente nos autos da reclamatória trabalhista, a interrupção específica acima ventilada, para fins de aproveitamento do marco prescricional dela decorrente, sob pena de se adotar a marcação prescricional genérica, a contar da publicação da Lei Complementar n° 110/2001 ou do trânsito em julgado de decisão proferida em Vara Federal, que reconheceu o direito à correção monetária relativa aos próprios expurgos.\r\n\r\n8. Tendo o Autor ajuizado a reclamatória trabalhista em 30.06.03, ou seja, dentro do biênio que sucedeu a publicação da Lei Complementar nº 110/2001, não há que se falar em prescrição extintiva do direito de pleitear a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS, em decorrência dos expurgos inflacionários. \r\n\r\nIV. DA PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL.\r\n\r\n1. Não há que se falar em prescrição qüinqüenal, pois a indenização compensatória não é acessória ao FGTS, mas tem nos depósitos exigíveis a sua base de cálculo e nestes a prescrição é trintenária (art. 23, Lei 8.036/90).\r\n\r\nV. DA FALTA DE ADESÃO AO \"MAIOR ACORDO DO MUNDO\" (LEI COMPLEMENTAR N° 110/2001).\r\n\r\n1. Não é necessário que o ex-empregado comprove nos autos desta reclamação adesão ao chamado \"Maior Acordo do Mundo\", com vistas a aproveitar a interrupção prescricional genérica, pois não se concebe que a indenização compensatória seja considerada prosaica parcela acessória aos depósitos integrais devidos ao FGTS vez que estes, considerados em seu somatório devidamente atualizado, são apenas base de cálculo para fins de quantificação do valor da indenização compensatória devida pelo empregador. Com esta correção legislativa, emergente com a Lei Complementar 110/2001 surgiu nova actio nata, agora de caráter geral a todos aqueles trabalhadores que sofrerem supressões em suas contas vinculadas do FGTS. Repare-se que a adesão ao chamado \"Maior Acordo do Mundo\", como forma de se instaurar uma nova condição da ação para o pleito de diferenças do FGTS devidas pela Caixa Econômica Federal ao trabalhador e da indenização compensatória devida pelo empregador só seria concebível se o marco interruptivo da prescrição fossem os depósitos realizados pela CEF em razão de tal adesão, tema que a mais alta Corte Trabalhista repele, na medida que é acorde em confirmar que o marco prescricional se computa a partir da Lei Complementar 110/2001 ou da decisão final na Justiça Federal, com acima se viu. A dita Lei Complementar reconheceu o direito subjetivo geral, mas não universal, pois evidentemente restrito àqueles empregados que possuíssem direito subjetivo a depósitos no FGTS, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990. Assim, é perfeitamente possível que um empregado que não tenha aderido ao dito acordo junto à CEF, ou instaurado ação individual em Vara Federal em busca das mesmas diferenças do FGTs, venha ao Judiciário Trabalhista pugnar pelas diferenças na indenização compensatória devida por seu empregador. Deve ser repetido à exaustão que a indenização compensatória não é acessório dos depósitos do FGTS, mas tem neles sua base de cálculo. Na edição da LC 110/2001, CEF e empregadores tornarem-se devedores das diferenças do FGTS e das diferenças na indenização compensatória, pois ambos os débitos se referem ao mesmo credor: o trabalhador, mas possuem devedores distintos, CEF e empregador. No \"Maior Acordo do Mundo\" os trabalhadores a ele aderentes não obteriam todo o crédito devido, vez que, a partir de certo valor, receberiam as diferenças reconhecidas de forma parcelada e com deságio favorável à Caixa Econômica Federal. Em síntese, somente os trabalhadores que acorreram ao Judiciário Federal é que receberiam as diferenças integrais, enquanto que os trabalhadores aderentes receberiam parte de tais diferenças, salvo se credores de diminutas diferenças que garantiriam o pagamento integral numa única parcela.\r\n\r\n2. Os 40% do FGTS, ou melhor, a indenização compensatória por dispensa imotivada, não é parcela acessória aos depósitos do FGTS. Semelhantemente sói ocorrer com o Imposto de Renda na Fonte e as cotas previdenciárias, que não são singelos acessórios da remuneração, pois esta é base de cálculo para tais imposições legais. Visto assim, a falta de adesão ao dito acordo não retira do ex-empregado direito subjetivo às diferenças aqui pleiteadas, pois é juridicamente equivocado dizer que a indenização compensatória de 40% prevista no inciso I do art. 7º da Constituição Federal seja acessória aos depósitos integrais do FGTS, vez que são absolutamente distintas as suas naturezas jurídicas.\r\n\r\n3. Nesse sentido, encontram-se na Corte os seguintes precedentes:\r\n\r\n\"RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. \r\n\r\nCom a edição, em 30/06/2001, da Lei Complementar nº 110/01, foi reconhecida a existência dos expurgos inflacionários bem como o direito adquirido dos trabalhadores à complementação da atualização monetária do FGTS, salvo comprovado trânsito em julgado de decisão proferida anteriormente na Justiça Federal. A exigência de adesão por parte do empregado, expressa no artigo 4º, inciso I, da mencionada lei complementar, constitui condição exclusivamente para recebimento das diferenças dos expurgos inflacionários em procedimento administrativo, não podendo o seu não-atendimento configurar óbice à percepção da diferença da multa, decorrente não do seu efetivo pagamento, mas do reconhecimento do direito às diferenças da conta vinculada do empregado. Viola o artigo 5º, II, da Constituição Federal decisão do Regional que impõe tal obrigação como condição para ajuizamento da reclamação, ante a total falta de amparo legal. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Recurso de Revista n° TST-RR-1154/2003-282-01-00.1. DIFERENÇAS DE MULTA FUNDIÁRIA DECORRENTES DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. INEXIGIBILIDADE. ART. 4º, INCISO I, C/C ART. 6º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2001. A exigência de adesão por parte do empregado constitui condição exclusivamente para recebimento das diferenças dos expurgos inflacionários em procedimento administrativo, não podendo sua ausência configurar óbice à percepção da diferença da multa, decorrente não do seu efetivo pagamento, mas do reconhecimento do direito às diferenças da conta vinculada do empregado. É certo que a necessidade de que o trabalhador firme termo de adesão, na forma do art. 4º da Lei Complementar nº 110/2001, refere-se unicamente à atualização da conta vinculada do FGTS. Tanto é assim que o artigo 6º da citada lei previu a redução desta recomposição, a fim de propiciar a percepção das diferenças pela via administrativa, nada tratando acerca da diferença da multa de 40%. Recurso não conhecido. (RR-1306/2003-001-05-00.3, 4ª Turma, Rel. Min. Barros Levenhagen, D.J.U. de 12/08/2005). \r\n\r\nRECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DOS EXPURGOS. FGTS. TERMO DE ADESÃO. Este C. Tribunal tem firmado entendimento segundo o qual o direito do empregado postular o recebimento das diferenças da multa independe da comprovação de que os valores relativos aos expurgos tenham sido creditados na conta vinculada, ou mesmo que o empregado tenha feito acordo com a Caixa Econômica Federal, ou por fim, obtido sucesso em ação judicial em que se buscou o recebimento dessas diferenças. Recurso de revista conhecido e provido. (RR-196/2001-003-15-85.1, 5ª Turma, Rel. Min. Aloysio Corrêa da Veiga, D.J.U. de 26/08/2005). \r\n\r\nRECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DA MULTA DE 40% DO FGTS DECORRENTES DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO A QUE ALUDE A LEI COMPLEMENTAR Nº 110/01 - DESNECESSIDADE. O termo de adesão a que alude a Lei Comple-mentar nº 110/01 vincula o trabalhador ao órgão gestor do FGTS, tão-somente quanto ao pagamento dos valores expurgados dos depósitos do Fundo, não sendo requisito para o recebimento das diferenças da multa de 40% do FGTS, estas sim objeto da reclamatória. Recurso de revista conhecido e provido. (RR-2.347/2003-027-12-00.1, 4ª Turma, Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, D.J.U. de 12/08/2005).\"\r\n\r\n4. Tendo o Autor ajuizado a reclamatória trabalhista em 31.05.04, resta totalmente prescrito o seu direito de pleitear a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários, uma vez que decorridos mais de dois anos da vigência da Lei Complementar n° 110/2001, e, ainda, por não haver nos autos prova de ação movida em Vara Federal transitada em julgado (Aplicação da Orientação Jurisprudencial n° 344 do SDI-1 do TST).\r\n\r\nVI. DO ATO JURÍDICO PERFEITO E ACABADO.\r\n\r\n1. As teses de ato jurídico perfeito e direito adquirido, são descompassadas, eis que a quitação dada quando da resilição contratual pretérita se limita às parcelas ali ventiladas, bem como aos valores concernentes a cada uma das parcelas. Não há a quitação correta e total que alude a resposta, mas apenas quitação específica quanto o que foi descrito e pago à época.\r\n\r\n2. Editada Orientação Jurisprudencial nº 341 da SDI-1/TST, não restam dúvidas jurídicas a respeito da responsabilidade da empregadora a respeito das parcelas aqui em destaque.\r\n\r\nVII. DA QUITAÇÃO (SÚMULA 330 DO C. TST). \r\n\r\n1. O texto sumular em foco não pode tirar da parte o direito constitucionalmente consagrado de acesso ao Judiciário (art. 5º, XXXV), nem autoriza o entendimento de renúncia de algumas parcelas do contrato ou transfere ao sindicato a interpretação de questões que devem ser dirimidas pelos julgadores.\r\n\r\n2. Nada obstante, não há condenação em parcelas rescisórias constantes em termo respectivo, mas em direitos existentes no curso do contrato, que, por sua vez, acabam apenas por nelas refletir.\r\n\r\nVIII. DO DESÁGIO.\r\n\r\n1. O deságio foi desconto a ser obtido diante do órgão gestor do FGTS, visando receber de forma mais célere as diferenças nos depósitos do FGTS, em razão de norma legal. Tal desconto em nada afeta o cálculo dos 40% referentes à integralidade dos depósitos do FGTS. Portanto, muito embora o órgão gestor vá pagar a menor pelas diferenças do FGTS, tal benesse não atingirá a obrigação do empregador, em quitar as diferenças dos 40% do FGTS por sobre todas as diferenças do FGTS.\r\n\r\n2. Insta observar que o \"deságio\" só beneficia a Caixa Econômica Federal naquelas situações de adesão ao Maior Acordo do Mundo, não abrangendo as hipóteses de diferenças do FGTS provenientes de decisão da Justiça Federal. Assim, por não ser a adesão ao dito \"Acordo\" matéria prejudicial às diferenças da indenização compensatória aqui perquirida, não há porque se aplicar \"deságio\" a elas.\r\n\r\nIX. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso ordinário do reclamante que se admite e se dá provimento, para afastar a prescrição declarada pelo juízo de instrução original e deferir-lhe as diferenças de multa de 40% do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários.\r\n\r\n2. Recurso adesivo da reclamada admitido e negado seu provimento.\r\n\r\n03813-2003-341-01-00-7 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: 1-MATUSALEM RODRIGUES (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 35466 D ) e 2-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 15925 D ). \"...por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário do reclamante para afastar a prescrição e condenar a reclamada a satisfazer as pretensões da reclamante, a título de diferenças na indenização compensatória por dispensa imotivada em razão dos expurgos promovidos por planos econômicos, não havendo que se falar em descontos previdenciários e fiscais, pois as diferenças possuem natureza indenizatória, devendo o índice a ser adotado para a atualização monetária aquele previsto na Súmula nº 381/TST, ressalvado entendimento pessoal deste relator, ressalvado entendimento pessoal do relator, com juros de mora a 1% ao mês, contados a partir do ajuizamento desta reclamação (CLT, 883), na forma do § 1° do art. 39 da Lei nº 8.177/91, onde cada mês será considerado montante para aplicação dos juros, com a liquidação devendo ser realizada por simples cálculos e, por unanimidade, negar provimento ao recurso adesivo da reclamada, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DO DESÁGIO.\r\n\r\n1. O deságio foi desconto a ser obtido diante do órgão gestor do FGTS, visando receber de forma mais célere as diferenças nos depósitos do FGTS, em razão de norma legal. Tal desconto em nada afeta o cálculo dos 40% referentes à integralidade dos depósitos do FGTS. Portanto, muito embora o órgão gestor vá pagar a menor pelas diferenças do FGTS, tal benesse não atingirá a obrigação do empregador, em quitar as diferenças dos 40% do FGTS por sobre todas as diferenças do FGTS.\r\n\r\n2. Insta observar que o \"deságio\" só beneficia a Caixa Econômica Federal naquelas situações de adesão ao Maior Acordo do Mundo, não abrangendo as hipóteses de diferenças do FGTS provenientes de decisão da Justiça Federal. Assim, por não ser a adesão ao dito \"Acordo\" matéria prejudicial às diferenças da indenização compensatória aqui perquirida, não há porque se aplicar \"deságio\" a elas.\r\n\r\nII. DA CONTRADIÇÃO.\r\n\r\n1. Compulsando os autos verifica-se que de fato houve contradição no acórdão, devendo constar no item 7 de fls. 88 a seguinte redação: \r\n\r\n\"7. No caso em tela, restou provado nos autos o ajuizamento da presente demanda no biênio posterior a Lei Complementar n° 110/2001, afastando, assim, a prescrição, vez que o ajuizamento da presente demanda ocorreu em 30/06/2003.\"\r\n\r\n2. Quanto a contradição constante nos itens 2.11 e 2.12 de fls. 98, deverá constar o seguinte texto:\r\n\r\n\"2.11. No caso em tela, adota-se como marco prescricional inicial para o autor ajuizar a presente demanda a data da publicação da Lei Complementar nº 11/2001, ou seja, 30/06/2001. Como a presente reclamação foi ajuizada em 30/06/2003, tem-se por observado o biênio posterior a Lei Complementar n° 110/2001, afastando, assim, a prescrição.\r\n\r\n2.12. Tendo o autor ajuizado a reclamatória trabalhista em 30/06/2003, não há que se falar em prescrição para pleitear a diferença da indenização compensatória de 40% sobre o FGTS em decorrência dos expurgos inflacionários.\"\r\n\r\n3. No que se refere à argüição quanto a inovação a lide (fls. 98/99 do acórdão) e ao pedido de desentranhamento de documento juntado pelo reclamante em fase de recurso (fl. 99 do acórdão), observa-se que de fato não houve nenhuma argüição e nem requerimento por parte da reclamada quanto a esses aspectos, devendo os mesmos serem excluídos do acórdão embargado (item 1 e 2 das contra-razões da reclamada, constantes às fls. 98 e 99).\r\n\r\nIII. DA FIXAÇÃO DE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1. Evidenciando omissão em relação à fixação do valor à condenação, passa-se a suprir a omissão operada, fixando o valor em comento em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nIV. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito os embargos de declaração, ACOLHENDO-OS para suprir as contradições e omissões acerca das questões suscitadas pelo embargante, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, uma vez que o entendimento esposado por este Juízo se encontra na Orientação Jurisprudencial nº 344 do SDI-1 do TST, conforme claramente disposto no acórdão.\r\n\r\n03853-2003-341-01-00-9 (RO/ED) Relator Desembargador: RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: IDVAL CAMOS FIORITO (Dr.ª Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ 35.466/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante)(Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração para suprir as contradições e omissões acerca das questões suscitadas pelo embargante, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado, uma vez que o entendimento esposado por este Juízo se encontra na Orientação Jurisprudencial nº 344 do SDI-1 do TST, conforme claramente disposto no acórdão; custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 210,00, calculadas sobre R$ 10.500,00, valor atribuído provisoriamente à condenação, nos termos do voto do desembargador relator.\r\n\r\nI. AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DA RECLAMANTE. NÃO COMPROVADA JUSTIFICATIVA.\r\n\r\n1. Não comprovada nos autos a justificativa do não comparecimento da reclamante em audiência, extingue-se o feito sem julgamento do mérito, a teor do disposto no artigo 844 do Texto Consolidado.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso Ordinário da reclamante admitido e que se nega provimento.\r\n\r\n03884-2003-241-01-00-1 (RO) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: FABIANA CANDIDO MONTEIRO (Dr. Raphael Jorio Filho RJ 062988 D). Recorrido: MCC MARICA COMERCIO DE CEREAIS LTDA (Dr. Fernando Agapito Veiga RJ 098059 D). \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DA FIXAÇÃO DE NOVO VALOR À CONDENAÇÃO.\r\n\r\n1. Evidenciando omissão em relação à fixação do valor à condenação, passa-se a suprir a omissão operada, fixando o valor em comento em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Pelo exposto, admito os embargos de declaração, ACOLHENDO-OS para suprir as omissão acerca da questão suscitada pelo embargante, sem, contudo, dar efeito modificativo ao julgado.\r\n\r\n04143-2003-341-01-00-6 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrentes e Recorridos: HÉLIO DE OLIVEIRA (Dr.ª Maria Celia de Souza Dias - OAB/RJ 86.562/D) e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Embargante) (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) \"...por unanimidade, acolher os embargos de declaração, para suprir a omissão acerca da questão suscitada pelo embargante, fixando o valor em RS 10.000,00 (dez mil reais) à condenação, definindo, desde já, que o índice de correção monetária a ser adotado é o previsto na Súmula 381 do C. TST; custas em reversão pela reclamada, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.\r\n\r\n1. O foro competente para solucionar discussão referente à ausência ou eventual diferença da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS, verba atinente diretamente à relação de emprego, inclusive no tocante ao reflexo decorrente do reconhecimento dos expurgos inflacionários, é da Justiça Especializada do Trabalho, na forma preconizada pelo art. 114 da CRFB.\r\n\r\nII. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DO EMPREGADOR. \r\n\r\n1. As situações descritas pela reclamada em nada interferem na relação processual, mais se entrosando com o próprio mérito da contenda trabalhista. A legitimidade para agir centra-se na pertinência subjetiva para figurar na relação processual. Vale dizer que: legítimo é aquele que pede, bem como aquele que procura impedir o sucesso do pedido. Na presente demanda estão perfeitamente delineados tais contornos processuais, sendo flagrante que é da ré de quem o autor pretende o bem da vida e é do autor de quem a ré procura evitar a satisfação da pretensão.\r\n\r\n2. As partes são perfeitamente legítimas, quer para acionar, quer para contestar (art. 3º do CPC ), descabendo a carência de ação oposta.\r\n\r\n3. Cumpre salientar que este é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, através de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais, a Orientação Jurisprudencial nº 341.\r\n\r\nIII. PRESCRIÇÃO: DIFERENÇA DA INDENIZAÇÃO COMPENSATÓRIA DE 40% SOBRE O SALDO DO FGTS DECORRENTE DOS EXPURGOS INLACIONÁRIOS.\r\n\r\n1. Na esteira da Orientação Jurisprudencial nº 334 da SDI-I do C. TST, \"o termo inicial do prazo prescricional para o empregado pleitear em juízo diferenças da multa do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, deu-se com a vigência da lei complementar nº 110, de 30.06.01, salvo comprovado trânsito em julgado de ação anteriormente proposta na justiça federal que reconheça direito à atualização do saldo da conta vinculada\". \r\n\r\n2. Ajuizada que foi a reclamação trabalhista em 24 de julho de 2003, tem-se que a pretensão autoral foi atingida pela prescrição total. Recurso ordinário não provido, mantendo-se a prescrição acolhida pelo Juízo da instrução original.\r\n\r\nIV. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Recurso ordinário do reclamante admitido, negando-lhe provimento.\r\n\r\n2. Recurso Adesivo da Reclamada admitido, negando-lhe provimento.\r\n\r\n04582-2003-342-01-00-5 (RRPS) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Recorrente: JUAREZ LOPEZ (Dr. Jose Renato Duarte RJ 116135 D). Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D). \"...por unanimidade, admitir o recurso adesivo da reclamada, negando-lhe provimento, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do Trabalho e de ilegitimadade passiva argüidas pela reclamada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso, mantendo a sentença que acolheu a prescrição argüida, extinguindo o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269 , inciso IV do CPC, nos termos do voto do desembargador relator.\"\r\n\r\nI. DESISTÊNCIA DO AGRAVO DE PETIÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. \r\n\r\n1. Sendo a desistência do recurso um ato unilateral pelo qual a parte, após a interposição do apelo, manifesta a sua vontade de que o recurso não seja mais julgado, resta homologada por este Juízo a desistência requerida pela agravante, posto que a desistência consubstancia fato impeditivo do poder de recorrer.\r\n\r\nII. CONCLUSÃO.\r\n\r\n1. Em face do exposto, nos termos do artigo 501 do CPC, homologo a desistência requerida pela agravante nos presentes autos. \r\n\r\nAP 5050/01 Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Agravante: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Dr. Henrique Claudio Maues RJ 35707 D). Agravado: FLAVIO FERNANDES FERREIRA (Dr. Carmelia de Mattos Goncalves RJ 56668 D). \"...por unanimidade, homologar o pedido de desistência do agravante, nos termos do art. 501 do CPC.\"\r\n\r\nArlene Maria do Rego Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56719"
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                        "56627": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "5ª TURMA\r\n\r\nGAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n17915/01(RO) - Recorrente: OSIAS PEREIRA DE MENDONÇA (Dr. Antônio José de Almeida - OAB - 28296/D) - Recorrido: UNAMON CONSÓRCIO DE MONTAGEM NUCLEAR (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB - 72647) - Homologo, com fulcro no artigo 1065, § 2º e observados os efeitos decorrentes do artigo 803, ambos do CPC., restauração dos presentes autos. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para oficiar o que for de seu interesse. \r\n\r\n20161/99 (RO) - Recorrente: CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Dr. Marcílio Dias de Araujo - OAB - 61589) - Recorrido: PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr. Jorge José de Souza - OAB - 49762) - Face à concordância expressa da parte contrária manifestada nos autos, homologo a restauração dos presentes autos, com fulcro no artigo 1065, § 1º do CPC. .Publique-se. Após, proceda a remessa ao Ministério Público para oficiaro que for de seu interesse.”\r\n\r\nRio, 10 de novembro de 2006\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 56627"
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                    "Atos": {
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                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 30 DE OUTUBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00147-2006-018-01-00-6 RRPS J 003038 D J 051048 D ). \r\n\r\n01951-2005-205-01-00-1 RRPS J 082560 D J 067077 D J 044536 D J 067077 D J 082560 D ). \r\n\r\n02292-2001-322-01-00-0 AP J 099083 D ). Agravado: BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME. \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00175-2003-001-01-00-9 RO J 104710 D J 080027 D ). \r\n\r\n00346-2004-007-01-00-9 RO J 047803 D J 035915 D ). \r\n\r\n00886-1999-001-01-00-6 RO J 016162 D J 062743 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00992-2002-064-01-00-9 AP J 016185 D J 084964 D ). \r\n\r\n01432-2004-001-01-00-0 RO J 082249 D J 025883 D ). \r\n\r\n02256-1999-001-01-00-6 RO J 041404 D J 082836 D ). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00306-2004-521-01-01-7 RO J 049541 D J 081864 D ). \r\n\r\n00348-2006-541-01-00-1 RRPS J 057446 D J 038205 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 56592"
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                            "SEXTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES\r\n\r\nEM 31 DE OUTUBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO \r\n\r\n00012-2005-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Recorrente: Newcoop Cooperativa de Trabalhadores Multiplos Ltda. (Dr. Simone Bigal RJ 091583 D J 073103 D ). \r\n\r\n00356-2005-201-01-00-3 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Marcia Cardoso Vilhena (Dr. Carlos Assis Fernandes RJ 072582 D J 090173 D ). \r\n\r\n00439-2000-243-01-01-2 AI (3ª VT/Niteroi) Agravante: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Dr. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira RJ 037918 D J 003489 D ). \r\n\r\n00727-2005-073-01-01-7 AI (73ª VT/RJ) Agravante: Cooperativa de Trabalho de Profissionais de Informatica Ltda (Dr. Jorge da Silva Gavino RJ 012635 D J 082343 D ). \r\n\r\n00797-1995-070-01-00-0 AP (70ª VT/RJ) Agravante: RUY LAURINDO BARBOSA. Agravado: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Carlos Frederico Linhares Terra RJ 080607 D ). \r\n\r\n01037-2001-067-01-00-7 AP (67ª VT/RJ) Agravante: BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Paulo Roberto Pires do Amaral RJ 074882 D J 045615 D ). \r\n\r\n01070-2005-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Alexandre de Carvalho Lima (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 107779 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01074-2002-243-01-00-2 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Dr. Veronica Gehren de Queiroz RJ 094463 D J 064314 D J 049479 D ). \r\n\r\n01211-2004-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: MARCELO SANTOS TORRES (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira RJ 087014 D J 045513 D ). \r\n\r\n01402-2002-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Dr. Helio Ferreira de Mello Affonso RJ 031992 D J 035329 D ). \r\n\r\n01539-2005-044-01-00-8 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Shadow Participacoes e Empreendimentos Ltda. (Dr. Rubens Hillcoat Riet Correa RJ 018251 D ). \r\n\r\n01697-2000-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Agravante: JOSE MARCONDES SILVA (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 027720 D ). \r\n\r\n01707-2004-003-01-01-1 AI (3ª VT/RJ) Agravante: FUNCEF-FUNDACAO DE ECONOMIARIOS FEDERAIS (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 033000 D J 033000 D ). \r\n\r\n01769-2003-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: ROSANGELA DA SILVA TAVARES (Dr. Newton Vieira Pamplona RJ 014677 D J 073386 D ). \r\n\r\n02180-1996-063-01-00-2 AP (63ª VT/RJ) Agravante: INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: RESTAURANTE E BAR EUROPA LTDA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D ). \r\n\r\n04191-2003-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE \r\n\r\n00044-2006-226-01-00-7 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 072172 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00595-2004-262-01-01-5 AI (2ª VT/Sao Goncalo) Agravante: CONSERVAS RUBI S.A. (Dr. Luis de Oliveira Martins RJ 040607 D J 051187 D ). \r\n\r\n00714-2005-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Marco Aurelio Costa de Oliveira (Dr. Helio Vieira Costa Filho RJ 092357 D J 081678 D ). \r\n\r\n01025-2004-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: KALUGA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 056494 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01036-2004-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n01045-2004-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: CARLOS ALBERTO COSTA DE ALMEIDA (Dr. Paulo Roberto Costa Almeida RJ 055638 D J 055666 D J 019030 D ). \r\n\r\n01172-2005-263-01-00-7 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Casa de Saude Nossa Senhora das Neves Ltda. (Dr. Leonardo Feitoza Velloso RJ 090987 D J 065592 D ). \r\n\r\n01265-2005-044-01-00-7 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Alexandre Marinho de Souza (Dr. Vandregiselo Fagundes de Medeiros RJ 076560 D J 016162 D ). \r\n\r\n01323-1992-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Agravante: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025591 D ). \r\n\r\n01340-2005-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 119874 D ). \r\n\r\n01494-2004-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 072588 D ). \r\n\r\n01532-1998-401-01-00-0 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: ANDERSON GONCALVES DA SILVA (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 019030 D ). \r\n\r\n01685-1993-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Agravante: INST AMBEV DE PREVIDENCIA PRIVADA-IAAP (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao RJ 086154 D J 005538 D ). \r\n\r\n02018-2004-205-01-00-0 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 097910 D J 044418 D J 002255 A ). \r\n\r\n02778-1992-026-01-00-8 AP (26ª VT/RJ) Agravante: OPPORTRANS SUCESSORA DE CIA METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 080837 D ). \r\n\r\n04236-2003-342-01-01-0 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\nJUIZ THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n00116-2004-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 038692 D ). \r\n\r\n00122-2006-068-01-00-9 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Claudio Jose Firmino de Mendonca RJ 046880 D J 070472 D ). \r\n\r\n00184-2002-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 074713 D ). \r\n\r\n00531-1998-010-01-00-7 AP (10ª VT/RJ) Agravante: FRANCISCO LUIS DE OLIVEIRA (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 081003 D ). \r\n\r\n00614-2004-055-01-00-6 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: ANTONIO JOSE JOAQUIM SABINO (Dr. Joaquim Mendes de Carvalho RJ 075842 D J 062242 D ). \r\n\r\n00667-2006-247-01-00-0 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Expresso das Barcas Alimentacao Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 047257 D ). \r\n\r\n01065-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D J 111679 D ). \r\n\r\n01076-2005-072-01-00-3 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Centro Oftalmologico de Botafogo Ltda.. Recorrido: Maria Carmelita da Silva Sousa (Dr. Vania da Rocha Ferreira RJ 078180 D ). \r\n\r\n01115-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Recorrentes: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 015825 D J 068334 D ). \r\n\r\n01182-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Sebastiao dos Santos Cardoso (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n01249-2005-245-01-02-2 AI (5ª VT/Niteroi) Agravante: CONSULCOOP-Coop.de Trab.dos Prof.Adm, Gerenc.,Educ.e Oper.Emp e Coop. (Dr. Andrea Lucia de Andrade Amazonas Coelho RJ 096642 D J 076678 D ). \r\n\r\n01284-1998-281-01-00-0 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: FATIMA SUELI PEREIRA RANGEL (Dr. Clesia Gloria Moraes Almeida RJ 067510 D J 101067 D ). \r\n\r\n01531-1997-342-01-00-2 AP (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Banco Itau SA (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea RJ 020981 D J 057446 D ). \r\n\r\n01673-2005-421-01-00-8 RO (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: Paulo Roberto de Kapler (Dr. Janaina Siqueira Paes RJ 059868 D J 086427 D ). \r\n\r\n02025-1996-020-01-00-8 AP (20ª VT/RJ) Agravante: PREMIO CONSTRUTORA LTDA (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 017088 D ). \r\n\r\n04261-2003-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 086562 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006 \r\n\r\nPaulo Cesar de Weck\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6a. Turma \r\n\r\nId: 56593"
                        ],
                        "55637": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR NELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\nSEXTA TURMA\r\n\r\nDESPACHO \r\n\r\n02519-2003-341-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)JORGE MOIZÉS AVELINO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562) 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925) - Recorridos: 1)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925)2)JORGE MOIZÉS AVELINO (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ 86562):JORGE MOIZÉS AVELINO - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00567-2004-055-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248) - Recorrido: LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271):LUIZ GONZAGA DOS SANTOS - “J. Devolva-se o prazo ao autor, conforme requerido a fls. 181, tendo em vista a informação prestada pela Divisão de Cadastramento Processual. Publique-se. Após, voltem-me conclusos, com certificação.”\r\n\r\n01203-2004-039-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA (Dr. Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB/RJ 80691) - Recorrida: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283):RAIMUNDO NONATO NASCIMENTO COSTA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado para suprir eventual omissão apontada, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n03568-2004-244-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ESPARTA SEGURANÇA LTDA (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB/RJ 89110) - Recorridos: 1)WAGNER FERNANDES DA SILVA (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro - OAB/RJ 72563) 2)BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Marcus Alexandre Ribeiro Valladão - OAB/SP 70855): BANCO DO BRASIL S/A - “J. Devolva-se o prazo conforme requerido.”\r\n\r\n00174-2005-033-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA (Dr. Newton Vieira Pamplona - OAB/RJ 14677) - Recorrida: COMLURB - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D’Oliveira - OAB/RJ 35271):JASSEMAR GONÇALVES VIEIRA - “Tendo em vista a possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, nos termos da Súmula nº 278 do Tribunal Superior do Trabalho, intime-se o Autor para se manifestar sobre os embargos declaratórios opostos pela Ré no prazo de 10 (dez) dias, em respeito ao contraditório, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 142 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\n00924-2005-049-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: AFONSO CARLOS TOMAZONI (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39529) - Recorrido: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio - OAB/RJ 16162):BANCO ITAÚ S/A - “J. Devolva-se o prazo como requerido. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006 \r\n\r\nSheila Maria Gil Neves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 55637"
                        ],
                        "56408": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-20757/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL e II) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Heraldo Jubilut Júnior - OAB/SP 23812/D) - Recorrido: JORGE DE SOUZA (Dr. Antônio Camelo Irmao - OAB/RJ 16490/D) - “Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento de Restauração, na forma do Ato nº 544/2002, dos Autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 20757/00 destruídos no incêndio do TRT 1ª Região, sinistro ocorrido em 08.02.2002.\r\n\r\nA fase processual quando da perda dos autos, encontra-se registrada na folha de tramitação acostada aos autos, ocorrendo sua suspensão automática, ex vi do art.265, V, do CPC.\r\n\r\nAs partes forneceram as peças de que dispunham, juntadas outras por determinação deste Juízo. A restauração, como procedimento especial em situação absolutamente excepcional, como na espécie, quase sempre não consegue atingir o objetivo de plena recomposição das peças que compõem o iter processual. Satisfaz, contudo, a reconstituição dos principais atos processuais realizados, de modo a permitir que o Estado possa prestar a jurisdição com a preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, o que é o caso.\r\n\r\nOs autos foram enviados ao Ministério Público para manifestação às fls. 214/217.\r\n\r\nRecompostos, ainda que parcialmente, os autos, sem impugnação das partes, encontram-se aptos ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDestarte, na forma do Ato nº 544/2002, que diz caber ao Juiz Relator a homologação da restauração, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 20757/00, que figuram como partes: I) UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL e II) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., como Recorrente, e JORGE DE SOUZA, como Recorrido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56408"
                        ],
                        "56573": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DE RESTAURAÇÃO\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nRO-24975/99 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SIND. TRAB. IND. ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI (Dra. Maria Auxiliadora Gonçalves de Souza - OAB/RJ 50145/D) - Recorrido: C A B DE AZEVEDO & FILHOS LTDA. - “Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento de Restauração, na forma do Ato nº 544/2002, dos Autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 24975/99 destruídos no incêndio do TRT 1ª Região, sinistro ocorrido em 08.02.2002.\r\n\r\nA fase processual quando da perda dos autos, encontra-se registrada na folha de tramitação acostada aos autos, ocorrendo sua suspensão automática, ex vi do art.265, V, do CPC.\r\n\r\nAs partes forneceram as peças de que dispunham, juntadas outras por determinação deste Juízo. A restauração, como procedimento especial em situação absolutamente excepcional, como na espécie, quase sempre não consegue atingir o objetivo de plena recomposição das peças que compõem o iter processual. Satisfaz, contudo, a reconstituição dos principais atos processuais realizados, de modo a permitir que o Estado possa prestar a jurisdição com a preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, o que é o caso.\r\n\r\nOs autos foram enviados ao Ministério Público para manifestação às fls. 62/64.\r\n\r\nRecompostos, ainda que parcialmente, os autos, sem impugnação das partes, encontram-se aptos ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDestarte, na forma do Ato nº 544/2002, que diz caber ao Juiz Relator a homologação da restauração, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 24975/99, que figuram como partes: SIND. TRAB. IND. ALIMENTAÇÃO E AFINS DE NITERÓI, como Recorrente, e C A B DE AZEVEDO & FILHOS LTDA., como Recorrido.”\r\n\r\nRO-26863/01 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS - Recorridos: I) CLÁUDIA SANTOS MARTINS (Dr. João José dos Reis Gomes - OAB/RJ 82804/D) e II) BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA. (Dr. Sérgio Prado - OAB/RJ 64444/D) - “Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento de Restauração, na forma do Ato nº 544/2002, dos Autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 26863/01 destruídos no incêndio do TRT 1ª Região, sinistro ocorrido em 08.02.2002.\r\n\r\nA fase processual quando da perda dos autos, encontra-se registrada na folha de tramitação acostada aos autos, ocorrendo sua suspensão automática, ex vi do art.265, V, do CPC.\r\n\r\nAs partes forneceram as peças de que dispunham, juntadas outras por determinação deste Juízo. A restauração, como procedimento especial em situação absolutamente excepcional, como na espécie, quase sempre não consegue atingir o objetivo de plena recomposição das peças que compõem o iter processual. Satisfaz, contudo, a reconstituição dos principais atos processuais realizados, de modo a permitir que o Estado possa prestar a jurisdição com a preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, o que é o caso.\r\n\r\nOs autos foram enviados ao Ministério Público para manifestação às fls. 43.\r\n\r\nRecompostos, ainda que parcialmente, os autos, sem impugnação das partes, encontram-se aptos ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDestarte, na forma do Ato nº 544/2002, que diz caber ao Juiz Relator a homologação da restauração, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 26863/01, que figuram como partes: TRANSBRASIL S.A. LINHAS AÉREAS, como Recorrente, e I) CLÁUDIA SANTOS MARTINS E II) BOA CHANCE SERVIÇOS DE APOIO LTDA., como Recorridos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56573"
                        ],
                        "56400": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nRO-20757/00 - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL e II) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Dr. Heraldo Jubilut Júnior - OAB/SP 23812/D) - Recorrido: JORGE DE SOUZA (Dr. Antônio Camelo Irmao - OAB/RJ 16490/D) - UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL, que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de procedimento de Restauração, na forma do Ato nº 544/2002, dos Autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 20757/00 destruídos no incêndio do TRT 1ª Região, sinistro ocorrido em 08.02.2002.\r\n\r\nA fase processual quando da perda dos autos, encontra-se registrada na folha de tramitação acostada aos autos, ocorrendo sua suspensão automática, ex vi do art.265, V, do CPC.\r\n\r\nAs partes forneceram as peças de que dispunham, juntadas outras por determinação deste Juízo. A restauração, como procedimento especial em situação absolutamente excepcional, como na espécie, quase sempre não consegue atingir o objetivo de plena recomposição das peças que compõem o iter processual. Satisfaz, contudo, a reconstituição dos principais atos processuais realizados, de modo a permitir que o Estado possa prestar a jurisdição com a preservação das garantias constitucionais do devido processo legal, o que é o caso.\r\n\r\nOs autos foram enviados ao Ministério Público para manifestação às fls. 214/217.\r\n\r\nRecompostos, ainda que parcialmente, os autos, sem impugnação das partes, encontram-se aptos ao prosseguimento do feito.\r\n\r\nDestarte, na forma do Ato nº 544/2002, que diz caber ao Juiz Relator a homologação da restauração, julgo restaurados os autos do RECURSO ORDINÁRIO Nº 20757/00, que figuram como partes: I) UNICIVIL SOC. COOPERATIVA PROF. IND. CONST. CIVIL e II) PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA., como Recorrente, e JORGE DE SOUZA, como Recorrido.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56400"
                        ],
                        "56327": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00944-2003-067-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ALEXANDRE DE ARAÚJO (Dr. Marcelo Peixoto da Silva - OAB/RJ 93631/D) - Recorrida: ABC KUHN SISTEMAS LTDA. - ABC KUHN SISTEMAS LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido: Tomar ciência da conclusão do acórdão - “... por unanimidade, conhecer do recurso, exceto no tocante à matéria referente à prescrição, e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a ré a pagar as diferenças de indenização do FGTS, decorrentes dos expurgos inflacionários, com base nos índices da Lei Complementar nº 110/2001, com juros e correção monetária, na forma da lei. Tendo em vista a procedência parcial do recurso, ficam invertidos os ônus da sucumbência. Custa de R$ 194,00, calculadas sobre R$ 9.700,00, pela reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56327"
                        ],
                        "56164": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nPROC.00805-2005-067-01-01-1(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Orbel Organização de Serviços Ltda. (Dr. Sebastião Nunes Lisboa - OAB/RJ - 32.012) - Agravada: Regina Célia de Azevedo Fagundes (Dr. Cleber Gumarães de Mello - OAB/RJ - 75.854): “......por unanimidade, NÃO CONHECER do Agravo de Instrumento por falta de peças obrigatórias, nos termos do voto do Desembargador Relator ”.\r\n\r\nPROC.00150-2004-024-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Perspectiva Total Centro de Educação Ltda. ME (Dr. João Carlos Alves Massa - OAB/RJ - 46.538) - Recorrida: Sandra Maria Jardim Serra Pires (Dr. Renato Alves Vasco Pereira - OAB/RJ - 90.487) - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de inépcia da inicial, de cerceamento de defesa e ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00199-2003-013-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Antônio Carlos Monteiro Raposo (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ - 25.883) - Recorrida: Reb Engenharia Ltda. (s/advogado) - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, por maioria, DAR PROVIMENTO para deferir a indenização por danos morais no valor equivalente a 50 salários mínimos, nesta data, nos termos do voto do Desembargador Relator. Fica vencido o Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, quanto ao valor da indenização, vez que a fixara em 25 salários mínimos”.\r\n\r\nPROC.00229-2005-046-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Fátima Aparecida dos Santos (Dr. Célio Maia Ferreira - OAB/RJ - 98.480) e Atento Brasil S.A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e do Recurso Adesivo da Autora, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário da Ré, para excluir da condenação a verba honorária e NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Adesivo da Autora, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00400-2005-044-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Sata Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo S.A (Dr. Mariano Carvalho Morales - OAB/RJ - 107.083) - Recorrido: Sérgio Luiz Ferreira dos Santos (Dr. Jadir Nascimento Luciano - OAB/RJ - 60.363): “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a nulidade argüida e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00452-2002-017-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrentes: Banco ABN AMRO REAL S.A (Dra. Sônia Manha Soares dos Guaranys - OAB/RJ - 51.528) e Marcelo da Silva Mattos (Dr. Elvio Bernardes - OAB/RJ - 1704/A) - Recorridos: Os Mesmos: “....por unanimidade, CONHECER dos Recursos Ordinários e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso do Réu e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao do Autor, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00529-2002-491-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Ampla Serviços de Energia S.A (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira - OAB/RJ - 62.321) - Recorrido: Gustavo Azevedo da Silva (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ - 104.487): - “....por unanimidade, NÃO CONHECER do Recurso Ordinário em relação à prescrição qüinqüenal, por falta de interesse recursal, CONHECER quanto às demais matérias, REJEITAR as preliminares argüidas na defesa e reiteradas no apelo e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00590-2005-064-01-00-7(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Central Logística (s/advogado) - Recorrida: Luciana Belo Rosa (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ - 67.617): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR a preliminar de ilegitimidade ad causam passiva e, no mérito, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00644-2003-030-01-00-5(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Márcia Rego de Oliveira (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ - 123.502) - Recorrido: Banco Bradesco S.A (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ - 1.501/B): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00672-2005-043-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Orlando Marinho Santos (Dr. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo - OAB/RJ - 107.324) - Recorrida: Telemar Norte Leste S.A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ - 2.255/A): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor, REJEITAR as preliminares de incompetência absoluta e ilegitimidade passiva ad causam argüidas na defesa e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, AFASTAR a prescrição e, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, com exceção dos honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00832-2000-021-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Condomínio do Edifício Nicolo Paganini Hector Berlioz (Dr. Luiz Carlos da Silva - OAB/RJ - 68.972) - Recorrida: Rubenmar Francisco Barreto (Dr. Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ - 52.039): - “...por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para excluir da condenação os honorários advocatícios, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00944-2003-069-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel (Dr. José Fermando Ximenes Rocha - OAB/RJ - 27.439) - Recorrida: Nádia Maria Mattos (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva - OAB/RJ - 78.590): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré, REJEITAR as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e quitação com eficácia liberatória e, no mérito, REJEITAR a prescrição e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01028-2005-025-01-00-8(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Cavalcante de Andrade (Dr. Otto Eduardo Lira Aurich - OAB/RJ - 106.175) - Recorrido: Condomínio do Edifício Porto Seguro (Dr. Huascar Cahuide Lozano - OAB/RJ - 17.849): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário, REJEITAR a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para julgar procedente em parte o pedido, declarando a injusta dispensa e condenando o Réu a proceder a baixa do contrato na CTPS e a pagar as verbas natalinas proporcionais na base de 7/12 avos, férias proporcionais de 11/12 avos, acrescidas do terço constitucional, FGTS com a multa de 40%, além da multa do artigo 477 da CLT, aviso prévio de 30 dias, bem como a entregar as guias do FGTS e seguro-desemprego, sob pena de arcar com a indenização equivalente, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01111-2005-006-01-00-9(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Robson de Souza Cruz (Dr. Clebes Cruz do Nascimento - OAB/RJ - 54.266) - Recorrida: Sendas Distribuidora S.A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ - 2496/A): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário do Autor e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01241-2005-067-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Atento Brasil S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2.462/A) - Recorrida: Denise Bárbara Salgado da Rocha Campos (Dr. Gabriel José de Souza - OAB/RJ - 103.886): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01347-2004-068-01-00-0(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: CPM S.A (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ - 128.557) Recorrido: Marcio Jorge Barboza Hormes (Dr. Vanderson Torres Barreto - OAB/RJ - 114.064): - “....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de deserção argüida em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário da Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01351-2004-015-01-00-3(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Telemar Norte Leste S.A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço - OAB/RJ - 45.513) - Recorridos: Roge Vilar da Costa (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ - 88.919) e Cotel Comercial e Técnica de Eletricidade S.A (Dra. Ionia Lisboa Lara - OAB/RJ - 83.371): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário da 2ª Ré e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.01446-2005-035-01-00-2(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: José Gomes Vianna e Outro (s) (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000) - Recorridos: Caixa Econômica Federal (Dra. Letícia Marques do Nascimento - OAB/RJ - 97.702) e Fundação dos Economiários Federais - FUNCEF (Dr. Edson Zukeran - OAB/RJ - 130.664): - “....por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, DAR PROVIMENTO, com a inversão do ônus da sucumbência, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.02017-1998-014-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Banco Itaú S.A (Dra. Ana Lucia D’ Arrochella Lima - OAB/RJ - 63.522) - Recorrido: Antônio Carlos Teixeira Tavares (Dra. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos - OAB/RJ - 73.676): - “....por unanimidade, REJEITAR a preliminar de não conhecimento do Recurso Ordinário suscitada em contra-razões, CONHECER do Recurso Ordinário, excetuando os critérios para apuração das horas extras e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o mês posterior ao vencimento da obrigação como a época própria para a correção monetária, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nPROC.00356-2005-022-01-00-8(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrida: Caixa Econômica Federal - Caixa (Dr. Flávio Lessa Beraldo Magalhães - OAB/RJ - 85.315) - Embargados/Recorrentes/Recorridos: João Lustosa Filho e Outro (s) (Dr. Cesar Romero Vianna - OAB/RJ - 33.000): - “... por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, condenando a Embargante a pagar aos Embargados a multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.00966-2004-055-01-00-1(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrente/Recorrido: José Carlos da Silva (Dr. Jorge Luiz Timoteo Ferreira- OAB/RJ - 80.691) - Embargada/Recorrente/Recorrida: CEDAE - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20.283): - “... por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nPROC.02056-2003-342-01-00-0(RO-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Embargante/Recorrida: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Embargados/Recorrentes: José Leon Torres e Outro (s) (Dra. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira - OAB/RJ - 35.466): - “...por unanimidade, CONHECER e ACOLHER os Embargos de Declaração, para sanar as omissões, porém sem efeito modificativo, nos termos do voto do Desembargador Relator”.\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nPROC.00524-2006-026-01-00-1(RO) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Recorrente: Pescarimarcar Distribuidora de Pescados Ltda. (Dr. Geraldo Nunes Machado - OAB/RJ - 68.750) - Recorrido: Luciano de Oliveira Terto (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ - 48.342): - “...Nego seguimento ao Recurso Ordinário, com base no artigo 557 do CPC, eis que o Recorrente não observou o inciso IV do Provimento nº 03/2004 do Colendo TST, no que tange ao correto preenchimento do DARF de fls. 91, que não identifica o processo, eis que não apresenta nem o seu número e nem a Vara em que se processa, não tendo atendido, assim, a pressuposto de admissibilidade recursal, donde deserto o recurso. Ressalte-se que o art.1º, inciso IV do referido provimento estabelece que a parte interessada deve fazer constar o número do processo a que se refere o recolhimento, utilizando-se do campo “5 - número de referência”, para esta finalidade”.\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.01762-2003-342-01-01-8(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Luiz Tavares da Costa (Dr. Silvano de Oliveira Silva - OAB/RJ - 82.784) - Para ciência à Agravante do despacho de fls. 81: “...Homologo a desistência.”\r\n\r\nPROC.02549-2003-342-01-01-3(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: João José de Lucas (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Para ciência à Agravante do despacho de fls. 79: “...Homologo a desistência.”\r\n\r\nPROC.04241-2003-342-01-01-2(AI) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Agravante: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ - 15.925) - Agravado: Tarciso Ferrer de Oliveira (Espólio de) (Dra. Maria Célia de Souza Dias - OAB/RJ - 86.562) - Para ciência à Agravante do despacho de fls. 73: “...Homologo a desistência”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de Novembro de 2006.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56164"
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                            "SETIMA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00268-2006-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 080136 D ). \r\n\r\n00413-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrentes: Clube de Regatas do Flamengo (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 081003 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00507-2006-203-01-00-7 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Roque Hudson Nunes da Silva (Dr. Marco Antonio dos Santos Menezes RJ 041931 D J 010186 D ). \r\n\r\n00994-2005-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa RJ 069619 D J 090861 D ). \r\n\r\n01159-2004-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: COOPREST COOPERATIVA PROF AREAS ENG MANUT LTDA (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 030611 D ). \r\n\r\n01657-2000-020-01-00-1 AP (20ª VT/RJ) Agravantes: REALENGO LOTERIA LTDA (Dr. Mauricio Michels Cortez RJ 078113 D J 078113 D J 064996 D ). \r\n\r\n03877-2006-000-01-00-0 Requerente: Banco Itau S.A. (DR. Mariana Silva Bastos). Requerido: Paulo Roberto Galloulckydio Rangel. \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00279-2005-431-01-00-0 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Luis Fernando Gomes Leao (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 001085 B ). \r\n\r\n01455-2005-262-01-00-2 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Banco Itau S.A. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D J 126843 D ). \r\n\r\n01510-2005-012-01-00-1 RRPS (12ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Sebastiao da Silva Dias (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 002255 A ). \r\n\r\n01833-2005-342-01-00-1 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Inacio Fernandes de Souza (Dr. Josue Costa Oliveira RJ 069398 D J 001440 B ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00172-2006-058-01-00-9 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Boa Vista Lanches Ltda. (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 041800 D J 073438 D ). \r\n\r\n00383-2006-062-01-00-0 RRPS (62ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Sergio Mandelblatt RJ 078509 D J 001415 B ). \r\n\r\n00603-2006-028-01-00-5 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Cristiane Guerra da Cruz Silva (Dr. Maria Cristina Nunes Guerra RJ 077916 D J 027733 D ). \r\n\r\n01048-2004-342-01-00-8 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ARMANDO DE CASTRO LOPES (Dr. Hugo dos Santos Souza RJ 123192 D J 015925 D ). \r\n\r\n01473-2005-008-01-00-2 AP (8ª VT/RJ) Agravante: Executive Service Servicos de Seguranca Ltda. (Dr. Ester Damas Pereira RJ 067566 D J 080892 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00067-2006-541-01-00-9 RRPS (1ª VT/Tres Rios) Recorrente: Globoaves Agro Avicola Ltda (Dr. Roberto Carlos Barbosa de Carvalho RJ 026276 D J 062840 D ). \r\n\r\n00640-2002-531-01-00-3 AP (1ª VT/Teresopolis) Agravante: JOAO BATISTA DE ALMEIDA FILHO. Agravados: JOSE CARLOS DE SOUZA (Dr. Maro Antonio Pereira RJ 037201 D J 037201 D ). \r\n\r\n01196-2004-016-01-00-1 RRPS (16ª VT/RJ) Recorrente: MARILENA ROCHA DE CARVALHO (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 083136 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00012-2006-041-01-01-0 AI (41ª VT/RJ) Agravante: Jose Goncalves de Abreu (Dr. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira RJ 123889 D J 002255 A ). \r\n\r\n00103-2006-225-01-00-0 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Marisa Lojas Varejistas Ltda. (Dr. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes RJ 044670 D J 080046 D ). \r\n\r\n00410-1991-021-01-00-2 AP (21ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rosa Virginia Christofaro de Carvalho RJ 059088 D J 057739 D ). \r\n\r\n00492-2006-343-01-00-4 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 081591 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00821-2005-401-01-00-2 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Marcelo Lima de Almeida (Dr. Christiane Salomao Fernandes da Fonseca RJ 114173 D J 002502 A ). \r\n\r\n01032-2000-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Dr. Carlos Cardoso de Oliveira Pires do Rio RJ 009573 D J 082376 D ). \r\n\r\n01071-2004-201-01-00-9 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 072582 D ) e AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n01196-2004-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: HOTEP HOTEIS E EMPREEND TURISTICOS PEREQUE LTD (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D J 071942 D ). \r\n\r\n01265-2005-201-01-00-5 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Damiao Guaracy de Oliveira (Dr. Luis Claudio de Oliveira Novaes RJ 085874 D J 067460 D J 071427 D ). \r\n\r\n01268-2004-201-01-00-8 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: RAIMUNDO SANCHE DE SOUZA (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 095180 D J 016718 D ). \r\n\r\n01328-2005-031-01-01-1 AI (31ª VT/RJ) Agravante: LTM Consultores Associados Ltda (Dr. Luana Alves Mineiro Martins RJ 118279 D J 005140 D ). \r\n\r\n01708-1998-010-01-00-2 AP (10ª VT/RJ) Agravante: ILHA PLAZA SHOPPING (Dr. Andre Andrade Viz RJ 057863 D J 005140 D ). \r\n\r\n02160-2003-225-01-00-1 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA AMORIM (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 086098 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02356-2004-342-01-01-3 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 084798 D ). \r\n\r\n02372-1999-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: METALURGICA MATARAZZO S/A (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 083693 D ). \r\n\r\n04229-2003-342-01-01-8 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 086562 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00113-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Jorge Luiz Lopes de Almeida (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 013768 D J 128619 D ). \r\n\r\n00379-2006-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Milton Gherman. Recorrido: Instituto Israelita Brasileiro de Cultura e Educacao (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D ). \r\n\r\n00397-1995-016-01-00-0 AP (16ª VT/RJ) Agravante: NERI RUBENS FALEIROS e Outros (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 002693 A ). \r\n\r\n00524-2005-401-01-00-7 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 046880 D J 093949 D ). \r\n\r\n00525-2005-053-01-01-0 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Joao Gabriel (Dr. Gabriel Jose de Souza RJ 103886 D J 002496 A ). \r\n\r\n00709-2005-441-01-00-0 RO (1ª VT/Cordeiro) Recorrente: Hudson Jose dos Santos Moreira (Dr. Jonas Masiero RJ 001984 D J 042022 D ). \r\n\r\n00762-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n00899-2005-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria S.A. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 069322 D ). \r\n\r\n00996-2005-206-01-00-5 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Alexsandro Alves Soares (Dr. Adelino Dias Lucio RJ 035346 D J 098926 D ). \r\n\r\n01009-2004-046-01-00-1 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: MARIA APARECIDA DA SILVA BARROS (Dr. Alzira Maria Pessoa Vieira RJ 061473 D J 086770 D ). \r\n\r\n01423-2005-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Genilson de Almeida Soares (Dr. Alberto Benoliel RJ 088741 D J 115160 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01987-2003-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n01996-2003-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n02345-1990-012-01-00-8 AP (12ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Dr. Regina Viana Daher RJ 027641 D J 056761 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00085-2006-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Gabriella Meirelles Cardoso (Dr. Flavio Costa Moreira RJ 109362 D J 045633 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00120-2006-044-01-00-0 AI (44ª VT/RJ) Agravante: Dejanira da Silva (Dr. Nisomar Leao da Costa RJ 041571 D J 036143 D ). \r\n\r\n00231-1998-053-01-00-6 AP (53ª VT/RJ) Agravante: JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 016222 D ). \r\n\r\n00451-2005-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Adao Jorge da Silva Paes (Dr. Andre Araujo dos Santos RJ 110387 D J 106964 D ). \r\n\r\n00614-2001-073-01-02-0 AI (73ª VT/RJ) Agravante: Paulo Roberto de Castro Batista (Dr. Mario Sergio Medeiros Pinheiro RJ 061376 D J 055070 D ). \r\n\r\n00645-2004-205-01-00-7 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: MC DONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 098919 D ). \r\n\r\n00664-2005-044-01-00-0 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: Carlos da Cunha Timotheo (Dr. Artur Miranda de Sa e Silva RJ 076067 D J 066174 D ). \r\n\r\n00874-1998-421-01-00-8 AP (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Agravante: M R S LOGISTICA S/A (Dr. Marcia Aparecida Sodre Rogel MG 083516 D J 056565 D ). \r\n\r\n00926-2006-247-01-00-3 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Televisao Cidade S.A. (Dr. Bernardo Atem Francischetti RJ 081517 D J 048841 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00972-2005-058-01-00-9 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Luciola Montenegro de Alvarenga (Dr. Rivadavia Albernaz Neto RJ 092960 D J 002255 A ). \r\n\r\n01047-2003-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Marcio Guimaraes Pessoa RJ 079459 D J 040085 D ). \r\n\r\n01400-2005-027-01-00-9 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte e Leste S.A. (Dr. Ana Cristina de Almeida Correa RJ 098296 D J 071440 D J 027439 D ). \r\n\r\n01406-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 072429 D ). \r\n\r\n02442-2003-342-01-01-5 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 063123 D ). \r\n\r\n02477-2003-342-01-01-4 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 052533 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n00513-2006-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Antonio Marques Barbosa (Dr. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva RJ 076076 D J 128557 D ). \r\n\r\n00676-2006-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Roberto Estrela (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 053645 D ). \r\n\r\n00702-2003-053-01-01-7 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Jorge Antonio Detrano de Souza (Dr. Enio Conceicao de Lima RJ 120302 D J 043739 D ). \r\n\r\n00874-2006-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: J Macedo Alimentos Nordeste S.A. (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 116635 D ). \r\n\r\n01219-2005-491-01-00-8 AP (1ª VT/Mage) Agravante: Regina Nunes da Silva (Dr. Lucia Maria Nascimento Coelho RJ 035927 D J 078131 D ). \r\n\r\n01227-2000-027-01-00-4 AP (27ª VT/RJ) Agravante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: MEIRE MECHELLE DOS SANTOS (Dr. Geraldo Henrique Ferreira RJ 075487 D J 089093 D ). \r\n\r\n01269-2002-221-01-00-5 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: SUISSA INDL E COML LTDA (Dr. Waldir Nilo Passos Filho RJ 031109 D J 088880 D ). \r\n\r\n01448-2004-064-01-00-6 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: ALFA ENGENHARIA LTDA (Dr. Elianto da Silva Mancebo RJ 066547 D ). \r\n\r\n01451-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 063573 D ). \r\n\r\n01622-2005-031-01-00-0 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Arnaldo Pinto dos Reis e Outros (Dr. Rubem de Farias Neves Junior RJ 021388 D J 101698 D J 130664 D ). \r\n\r\n02011-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\n02024-1990-007-01-00-8 AP (7ª VT/RJ) Agravante: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA (Dr. Ana Maria Monteiro Oliva de Carvalho RJ 104486 D J 013051 D ). \r\n\r\n02233-2005-263-01-00-3 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 054677 D ). \r\n\r\n02351-2003-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Gustavo Fleichman RJ 002120 A J 090449 D ) e MASSA FALIDA DE MASTEC BRASIL S.A.. \r\n\r\n02651-2003-342-01-01-9 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 038692 D ). \r\n\r\n02792-2004-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: TRANSTIME BARRA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Dr. Maria do Carmo Sanchez RJ 001712 B J 093429 D J 099328 D ). \r\n\r\n03499-2003-342-01-01-1 AI (2ª VT/Volta Redonda) Agravante: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 051777 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 01 DE NOVEMBRO DE 2006. \r\n\r\nJUIZA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO \r\n\r\n00023-2006-343-01-00-5 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106384 D J 072610 D ). \r\n\r\n00315-2006-343-01-00-8 RRPS (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Jose Braz de Souza (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 128557 D ). \r\n\r\n01003-2005-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Sanebras Engenharia Ltda (Dr. Jorge Alberto Marques Paes RJ 048907 D J 083099 D ). \r\n\r\n02356-2004-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: GLICERIO LEMOS DE TOLEDO FILHO (Dr. Maria Das Gracas do Nascimento Aguiar RJ 084798 D J 015925 D ). \r\n\r\n04229-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JOSE MIGUEL FILHO (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ EVANDRO PEREIRA VALADAO LOPES \r\n\r\n00505-2005-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Carlos Alberto Moreira Bernardo (Dr. Edilson Leite de Souza RJ 071942 D ). Recorrido: Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. \r\n\r\n01433-2004-027-01-00-8 RRPS (27ª VT/RJ) Recorrente: INSS. Recorridos: TRAVERSATA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Dr. Waldimar de Paula Freitas RJ 038982 D J 127773 D ). \r\n\r\n01987-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: INACIO RODRIGUES MATIAS e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n01996-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELMA GALARDINO SANTOS e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA \r\n\r\n00037-2001-401-01-00-0 RRPS (1ª VT/Angra dos Reis) Recorrente: Procuradoria-Geral Federal. Recorrido: QUEDIMA ROSARIO DOS SANTOS (Dr. Paulo Cesar dos Santos RJ 092077 D ). \r\n\r\n00759-2005-015-01-00-9 RRPS (15ª VT/RJ) Recorrente: Roberto de Souza Giangiarulo (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 107732 D ). \r\n\r\n02442-2003-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: JAIR FRANCISCO PIRES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 015925 D ). \r\n\r\n02477-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 015925 D ). \r\n\r\nJUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA \r\n\r\n02011-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: RUI MORAES DA COSTA e Outros (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 066247 D ). \r\n\r\n02651-2003-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: CARLOS ALBERTO AZEVEDO (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 066247 D ). \r\n\r\n03499-2003-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: TELIA DE SOUZA VIANA (Dr. Carlos Alberto da Silva RJ 051777 D J 066247 D ). \r\n\r\nJUIZ AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00134-2006-058-01-00-6 RRPS (58ª VT/RJ) Recorrente: Jose Carlos dos Reis (Dr. Genilza Domingos dos Santos Cavalcante RJ 099395 D ). Recorrido: Mini Price Brasil Hortifruti Ltda.. \r\n\r\n00487-2006-243-01-00-3 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Renato de Andrade Esmeraldino (Dr. Maria Izabel Silva RJ 064694 D J 027681 D ). \r\n\r\n01258-2005-342-01-00-7 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Raine Martins Soares (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2006 \r\n\r\nFernando Mendonca de Oliveira \r\n\r\nDiretor de Secretaria da 7a. Turma \r\n\r\nId: 56482"
                        ],
                        "56618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nPAUTA SUPLEMENTAR DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2006 À PARTIR DAS 12 HORAS NA SALA DE SESSÕES Nº 05 - AV. PRESIDENTE ANTONIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR \r\n\r\n[ 128 ] 00476-2003-206-01-00-0 RO (6ª VT/Duque de Caxias) Relator Juiz Convocado ROQUE LUCARELLI DATTOLI. Recorrentes: SADIA S/A (Dr. Magaly da Silva Viana RJ 052198 D J 039957 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (22.11.06) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nId: 56618"
                        ],
                        "54804": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02214-2003-302-01-00-3 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) . Agravados: HUGO LEONARDO CASTELLO BRANCO MENEZES (Dra. Maria Angelica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78.818/D) e MEDRAL ENGENHARIA LTDA. (Dr. Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB/SP 177.399/D). ”...fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo. Publique-se.”\r\n\r\n00305-2003-064-01-00-6 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO ROBERTO PEIXOTO DE ABREU (Dr. Tino Alegria Franco - OAB/RJ 49.071/D). Recorridos: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Dra. Cristina Walsh Mendonça - OAB/RJ 92.515/D) e COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dr. Enio Souza Leão Araujo - OAB/RJ 49.733/D).”...fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”\r\n\r\n01336-2004-069-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: TECNOCOOP INFORMÁTICA - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. (Dra. Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ 99.954/D). Recorrida: JACIRA MARCIAL PEGORARO DA CUNHA (Dr. Hamilcar de Campos Filho - OAB/RJ 61.498/D).”...fundado nessas razões, nego seguimento ao apelo. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nMaria Candida Volpini Leal - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 54804"
                        ],
                        "56532": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 01000-2003-052-01-01-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AGRAVANTE: LUIZ ALBERTO GUIMARÃES DA CUNHA (Adv. Moyses Ferreira Mendes - OAB/RJ 71.097) - AGRAVADAS: 1)TELERJ CELULAR S.A. (Adv. Nelson Osmar Monteiro Guimarães - OAB/RJ 94.186); 2)ATENTO BRASIL S.A. (Celia Carvalho de La Peña - OAB/RJ 82.560) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01140-2004-003-01-01-3 (AI) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE: SANSUB LTDA. (Adv.Luciano Luiz Rodrigues de Andrade - OAB/RJ 134.815) - AGRAVADA: MARIA LUIZ FERREIRA MARTINS (Adv. Catia Guerra Pereira - OAB/RJ 98.124) - \"...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01412-1997-069-01-00-4 (AP) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv. Gustavo Henrique Dias Martins - OAB/RJ 111.335) - AGRAVADO: JOSÉ NILSON MACEDO FARIAS (Adv.Jorge Luiz Miranda - OAB/RJ 71.125) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00638-2005-241-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDO: MARCOS JÚNIOR MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. Marcos Alves Pinto - OAB/RJ 87.437) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00714-2005-040-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479); 2)LUIZ CARLOS DIAS (Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85.754) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar provimento parcial aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00918-2004-013-01-00-1 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: MARCELE DE SOUZA SOBREIRA (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48.681) - RECORRIDA: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv. Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85.143) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01297-2005-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO - SINTSAMA (Adv.Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ 106.115) - RECORRIDO: GETÚLIO ALVES DE MELO (Adv. Alexssander Tavares de Mattos - OAB/RJ 93.123) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01410-2002-018-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A. (Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ 67.115); 2)NELSON BARBOSA FILHO E OUTROS (Adv. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 46.681) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01426-2005-033-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ELIANE DE MIRANDA PINTO (Adv.João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70.898) - RECORRIDA: VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv. Ferdinando Tambasco - OAB/RJ 48.798) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00623-2004-202-01-00-8 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA. (Adv.João Baptista Lousada Câmara - OAB/RJ 9.379) - RECORRIDOS: 1)VINICIUS CESAR COELHO DA SILVA (Adv. Ronidei Guimarães Botelho - OAB/RJ 83.066); 2)MERCOMETAL METALÚRGICA LTDA. (sem advogado nos autos ); 3)ESTALEIRO INEPAR CAXAMBI (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00774-2003-010-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: AUTO VIAÇÃO ALPHA S/A. (Adv. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047) - RECORRIDO: ESPÓLIO DE ROBERTO MORAES RAMOS (Adv. Catia Maria da Silva - OAB/RJ 65.331) - \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00896-2005-202-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Adv.Nilton antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460); 2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427) - RECORRIDOS: 1)LANGLEBERT DA GLORIA (Adv.Luis Claudio de Oliveira Novaes - OAB/RJ 85.874),2)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Adv.Celso Barreto Neto - OAB/RJ 71.427); 3)PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - PETROBRÁS (Adv.Nilton antonio de Almeida Maia - OAB/RJ 67.460) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00995-2004-009-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)SISCOM - SISTEMA DE COBRANÇA MODULAR S/C LTDA. (Adv.Fabio Augusto de Souza Borges - OAB/RJ 84.802); 2)MÉTODO CONSULTORES COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA (Adv. André da Silva Teixeira - OAB/RJ 84.892) - RECORRIDA: DEBORAH DE ARAÚJO ROCHA PETZOLD (Adv.Emidio Lamberti Caridade - OAB/RJ 79.105) - \"...por unanimidade, não conhecer dos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00648-2005-071-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)CÉLIA REGINA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ 88.998); 2)CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. Josemildo Felisardo da Silva - OAB/RJ 63.815) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01038-2005-026-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: EK FRANCO SEIXAS (Adv. Fernando Correa Lima - OAB/RJ 30.232) - RECORRIDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv. Carlos Educardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00533-2005-061-01-00-9 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: GRUPO-ARCO IRIS DE CONSCIENTIZAÇÃO HOMOSSEXUAL (Adv. Roberto Augusto Lopes Gonçale - OAB/RJ 88.825) - RECORRIDO: ALEXANDRE AUGUSTO E SOUZA (Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos - OAB/RJ 95.122) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00619-2005-052-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: KUEHNE + NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA. (Adv. Gerson Fernandes - OAB/SP 139.292) - RECORRIDO: FRANKLIN MOURÃO JUNIOR (Adv. Daniel Lourenço Filho - OAB/RJ 32.306) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00908-2005-421-01-00-4 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1)JOSÉ MANSUR MASSA (Adv.Orlando Barbosa - OAB/RJ 5.230); 2)LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ 49.479) - RECORRIDOS: OS MESMOS - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 00933-2004-050-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: ROSANE DA SILVA ZANETTI (Adv. Odilo Zanuzo - OAB/RJ 106.024) - RECORRIDOS: 1)CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv. Sonia Maria Assunção - OAB/RJ 63.811); 2)FRANCISCO PEREIRA DE ALCÂNTARA COSTA (Adv. Cynthia Costa Ribeiro - OAB/RJ 34.556) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01433-2004-2004-056-01-00-3 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: LUZ E COR PRODUÇÕES E PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. (Adv. Maricel Lozano Petralanda - OAB/RJ 68.917) - RECORRIDO: FERNANDO ANTONIO LIMA FALCÃO (Adv.Gilmário Alves Costa - OAB/RJ 38.486) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\nProcesso 01022-2005-026-01-00-7 (RO) - Relatora: Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328) - RECORRIDOS: 1)JARILDO GONÇALVES (Adv. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77.015); 2)MASTER CLEAN (sem advogado nos autos) - \"...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\" Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2006. Maria Adélia do Rêgo Monteiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 56532"
                        ],
                        "56716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE DECISÃO(CONF.IN/TST16E 17/2000)\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nDECISÃOINTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE\r\n\r\n01418-2005-222-01-01-8(AI) RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Agte: CAM EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL LTDA (Dr. Adelson Moura Rolim - OAB-54189/D) Agdo: NEILA DA SILVA (Dr. Cecília Rosa Gomes - OAB-87638/D) “São as premissas nas quais me apóio para NÃO CONHECER do agravo de instrumento interposto.”\r\n\r\n00504-2006-039-01-00-7 (RRPS)-RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: OXIGÊNIO TÉCNICA E EQUIPAMENTOS LTDA (Dr. Catia Miranda Moreira - OAB-128947/D) - Rcdo: UBIRANI FERREIRA BRUNO(Dr. Ricardo de Souza Lemos - OAB-86524/D) “São as premissas nas quais me apóio para NEGAR SEGUIMENTO ao recurso ordinário instrumento interposto pela ré.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nRegina Coeli Mota de Almeida\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 56716"
                        ]
                    }
                },
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                    "Atos": {
                        "55681": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\n8ª T U R M A\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n\"JORNADA DE TRABALHO. REGISTRO. ÔNUS DA PROVA. (incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005. I - É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o registro da jornada de trabalho na forma do art. 74, § 2º, da CLT. A não-apresentação injustificada dos controles de freqüência gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, a qual pode ser elidida por prova em contrário. (ex-Súmula nº 338 - Res. 121, DJ 21.11.2003)\".\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.\r\n\r\nRO 00051-2005-261-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Drª. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ-0002496-A). Recorrido: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Dr. Marinho Nascimento Filho - OAB/RJ-0042242-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Embargos a que se dá provimento para sanar a omissão havida. \r\n\r\nRO 00207-2003-033-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/ Recorrida: CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). Recorrente: PAULO TARGINO DE MIRANDA (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves - OAB/RJ-0106115-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para arbitrar à condenação o valor de R$ 10.000,00 e fixar as custas de R$ 200,00.”\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - A responsabilidade de que trata o artigo 71 da Lei 8.666 é aquela direta ou, ainda, a solidária, não eximindo a administração pública, de toda sorte, a responsabilidade subsidiária. Nesse sentido o inciso IV, da Súmula 331 do C. TST.\r\n\r\nRO 00396-2004-037-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: ASSOCIAÇÃO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA (Drª. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ-0024564-D) e DETRAN RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MÁRCIO DE MORAES (Dr. José Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ-0097391-D). - “por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nLITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Indevida a condenação ao pagamento da multa por litigância de má-fé se não restar inequivocamente demonstrada a conduta que dê ensejo à aplicação de tal penalidade. A má-fé há que ter prova à sua configuração.\r\n\r\nRecurso a que se dá parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\nRO 00570-2003-471-01-00-5 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Freire - OAB/RJ-0002255-A). Recorrido: NILSON CHAVES CORREA (Dr. Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB/RJ-0073929-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para excluir da condenação o pagamento de indenização por litigância de má-fé, no valor de 20% sobre o valor da causa.”\r\n\r\nHORAS EXTRAS. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO. EQUIPARAÇÃO A ESTABELECIMENTO BANCÁRIO. Não obstante o entendimento do MM. Juízo de primeiro grau no sentido de que as empresas de crédito e financiamento não se equiparam aos estabelecimentos bancários para os efeitos do artigo 224 da CLT, o fato é que as próprias reclamadas, em contestação, reconheceram que a jornada da autora era de 6 (seis) horas, pelo que ainda que afastada a condição de bancária da autora, prevalecem os termos da inicial no que tange à jornada de seis horas para efeito do pedido de horas extras.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.\r\n\r\nRO 00721-2004-013-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes: CREDICARD BANCO S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ -0002462-A) e ORBITALL SERVIÇOS E PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES COMERCIAIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ-0047522-D). Recorrido: LUCIANA ARAÚJO BARROS (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ-0079919-D). - “por unanimidade, negar provimento aos recursos. “\r\n\r\nHORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. O enquadramento do empregado nas exceções do inciso II do artigo 62 consolidado ancora-se em amplos poderes de mando e de gestão, suficientes para influenciar nos desígnios do complexo empresarial. Cuida-se de situações de significativa autonomia no desempenho das tarefas, encontrada naqueles que funcionam, senão como autoridade máxima da organização, pelo menos como a autoridade mais graduada de determinado departamento ou filial, sendo essa a condição do autor, não faz ele jus ao pagamento das eventuais horas extras laboradas.\r\n\r\nRecurso a que se nega provimento.\r\n\r\nRO 00759-2003-069-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: CARLOS EDUARDO DE CARVALHO SANTOS (Dr. Luiz Filipe Maduro Aguiar - OAB/RJ-0055141-D). Recorrido: SENDAS S/A (Drª. Myriam Farias Pereira - OAB/RJ-0051292-D). - “por maioria, negar provimento ao recurso. “\r\n\r\nPLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. EFEITOS. O Plano de Cargos e Salários deve ser observado pela empresa por ser fonte de direitos e obrigações. Através dos critérios estabelecidos busca-se a superação de distorções funcionais e remuneratórias através da fixação de novos parâmetros salariais e de progressão funcional.\r\n\r\nRecurso a que se dá parcial provimento.\r\n\r\nRO 00790-2005-024-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ RUBEM MOTTA SILVA (Drª. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/RJ-0076206-D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ-0020283-D). - “por maioria, dar provimento, em parte, ao recurso para condenar a reclamada ao pagamento de diferenças salariais referentes às progressões horizontais por antigüidade a contar da data da adesão até agosto de 2003, além dos reflexos no FGTS, respeitada a prescrição qüinqüenal.”\r\n\r\n\"CONFISSÃO. (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 184 da SDI-1) - Res. 129/2005 - DJ 20.04.2005 I - Aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. (ex-Súmula nº 74 - RA 69/78, DJ 26.09.1978). II - A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores. (ex-OJ nº 184 - Inserida em 08.11.2000)\".\r\n\r\nRO 01009-2005-015-01-00-4 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: JOSÉ PINTO DOS SANTOS (Dr. Luiz Antonio Jean Tranjan - OAB/RJ-0030539-D). Recorrido: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Dr. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ-0095180-D). - ‘ por unanimidade, rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nDIGITADOR. INTERVALO. Evidenciado que o autor se utilizava do terminal de computador como mero complemento para suas atividades de atendimento telefônicos aos clientes, não faz ele jus ao intervalo garantido no art. 72 da CLT, estendido aos digitadores pela Súmula 346 do TST. \r\n\r\nRO 01018-2005-063-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrentes e Recorridos: ANA BEATRIZ NUNES DE OLIVEIRA (Dr. Márcio Gimenez Correa - OAB/RJ-0075358-D) e UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A - UNIBANCO (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ-0074145-D). - “ por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamante para, fixando o horário de trabalho da autora do início do período imprescrito até dezembro de 2003 como sendo de 2a a 6a feira, de 07:30 às 14:30hs, com 15 minutos de intervalo, condenar a ré ao pagamento de diferenças de horas extras deste período, conforme restar apurado em liquidação e, por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso da reclamada para determinar que a base de cálculo para a hora extra deve utilizar como divisor o ordenado + gratificação + adicional por tempo de serviço.”\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - EQUIVALÊNCIA COM O SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO - Nos termos dos estatutos da FUNCEF o valor da complementação de aposentadoria é exatamente a diferença entre o salário de contribuição do ex-empregado (majorado nas mesmas proporções dos ativos) e os proventos pagos pelo INSS. Portanto, a garantia de não redução do benefício está atrelada à variação que possa incidir sobre essa diferença. Assim, ao contrário do alegado pelo recorrente, não é o valor da suplementação que deve permanecer inalterado (sem qualquer redução), mas o valor dos proventos globais pagos ao ex-empregado, que devem equivaler ao salário de contribuição.\"\r\n\r\nRO 01256-2004-010-01-00-8 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: ÊNIO PINTO JUNQUEIRA (Drª. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano - OAB/RJ-0060787-D). Recorrido: FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Dr. Rodrigo Frank Rosa Souza - OAB/RJ-0132011-D). - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPRESCRIÇÃO TOTAL - INOBSERVÂNCIA DO DIVISOR DE 220 PARA O CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. Não há que falar em prescrição total porquanto, em relação ao pedido de horas extras decorrentes da não observância do correto divisor, há descumprimento sistemático de determinação legal não se podendo, assim, entender como ato único do empregador, nos exatos termos da Súmula nº 294, do C. TST.\r\n\r\nRO 01725-2005-050-01-00-9 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ- 0020283-D). Recorrido: SIDNEI DE SOUZA SANTOS (Dr. Wellington Santana de Souza - OAB/RJ-0117652-D). - “por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso para determinar que o recolhimento previdenciário seja efetuado nos termos da Súmula nº 368, item II, do C. TST.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Embargos a que se nega provimento, por não ocorrente qualquer obscuridade. \r\n\r\nRO 02012-2003-018-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargantes/Recorrentes: MAGDA VASSALI MARTINS (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681-D) e FREDERICO ADELCHI GRIZOTTI (Drª. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-0048681-D). Recorrido: BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA, (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim - OAB/RJ-0067115-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – Embargos a que se dá provimento para suprir a omissão havida, mas sem efeito modificativo.\r\n\r\nRO 02914-2003-481-01-00-8 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. – PETROBRÁS (Dr. Antonio Lopes de Almeida - OAB/RJ-0053073-D). Recorrido: MARCIANO DE SIQUEIRA FERREIRA (Dr. Carlos Renato Guerra da Fonseca - OAB/RJ-0104487-D). - “por unanimidade, dar provimento aos embargos de declaração para, suprindo a omissão havida, negar provimento ao recurso ordinário também quanto à questão do divisor de horas extras.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos a que se nega provimento, já que as questões sobre as quais a autarquia solicita manifestação expressa não foram suscitadas nos embargos por ela opostos anteriormente contra o mesmo acórdão. \r\n\r\nRRPS 01409-2003-007-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Embargante/Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Procuradoria do INSS). Recorridos: CRISTINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Drª. Renata Macedo Silva Lucas - OAB/RJ-0103039-D) e KINASE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL LTDA. (Dr. Marco Aurélio Lira Silva - OAB/RJ-0076524-D). - “por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc. Jud.\r\n\r\nId: 55681"
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                            "GABINETEDESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\n00156-2005-071-01-01-8 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: COOPERPEDRA COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTÔNOMOS COMUNITÁRIOS (Dr. Altamiro Ricardo Amâncio - OAB/RJ 75089/D) - Agravado: JOSÉ ARANTES JUNIOR (Dra. Crhisty Ane Melo Bastos - OAB/RJ 88919/D) - \"Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo réu da ação trabalhista contra a decisão interlocutória que negou seguimento ao recurso interposto contra a sentença que lhe foi desfavorável. Na conformidade com o disposto no § 5º, do art. 897 da CLT, \"sob pena de não conhecimento, as partes promoverão a formação do instrumento do agravo de modo a possibilitar, caso provido, o imediato julgamento do recurso denegado.\" \r\n\r\nVerifica-se, portanto, constituir-se o preceito transcrito de imperatividade inafastável tanto para o agravante quanto para o agravado, o que se revela justificável ante os princípios da celeridade e efetividade da atividade jurisdicional. No caso vertente, não juntou o agravante cópia da sentença de 1º grau de jurisdição, da intimação para ciência da decisão, de sorte a viabilizar a apreciação de sua tempestividade, do recurso ordinário cujo processamento restou denegado, das contra-razões, além de outras peças processuais (atas, depoimentos, etc.) essenciais ao julgamento do recurso ordinário trancado pelo MMº juízo de primeira instância, objeto do presente agravo de instrumento. Pelas razões expostas, nego seguimento ao agravo de instrumento por insuficiência de traslado, considerando neste aspecto que o agravante deixou de instruir seu agravo com as peças indispensáveis para viabilizar o julgamento imediato do recurso que teve seu seguimento denegado, o que traduz ofensa ao disposto no art. 897, § 5º, da CLT, com fulcro no que preceitua o caput, do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769). Publique-se a presente decisão na íntegra. Intime-se.\"\r\n\r\n00868-2004-011-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Miliana Sanchez Nakamura - OAB/RJ 2496/A) - Recorrido: CINTIA MARTINS SOARES (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) - \"Vistos, etc. Trata-se de recurso ordinário interposto pela reclamada, contra a r. sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela autora. Com efeito, no exercício do juízo de admissibilidade, tenho que por presente um obstáculo a ensejar o não conhecimento do recurso, o que necessariamente desafia seu não seguimento. Assim concluo, porque de se observar que o recurso se encontra deserto, tendo em vista que a guia de depósito recursal e o DARF de recolhimento das custas processuais não vieram acompanhando o apelo, mas somente um dia depois, conforme se verifica através às fls. 176/178. Pelas razões expostas, com fundamento no art. 557, caput, do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT, art. 769), nego seguimento ao presente recurso ordinário. Publique-se, na íntegra, a presente decisão.\"\r\n\r\n00899-2003-024-01-01-9 (AI) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: JOSÉ MAURO DA SILVA (Dr. José Nascentes Coelho Neto - OAB/RJ 22435/D) - Agravado: CTC-COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - \"Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo reclamante, contra a decisão interlocutória que negou seguimento ao recurso interposto contra a sentença que lhe foi desfavorável, por deserto. Observa-se que as razões expendidas no presente agravo de instrumento não se coadunam com as razões de indeferimento do processamento do recurso ordinário do autor, ora agravante, pelo que não conheço do agravo. Pelas razões expostas, nego seguimento ao agravo de instrumento, com fulcro no que preceitua o caput, do art. 557 do CPC, de aplicação subsidiária ao processo do trabalho (CLT: art. 769). Publique-se a presente decisão na íntegra. Intime-se.\"\r\n\r\n01590-2005-026-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. João Matheus Garcia Filho - OAB/RJ 65011/D); 2)BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D) - Recorridos: 1)ALESSANDRO DA SILVA BARBOSA (Dr. João Matheus Garcia Filho - OAB/RJ 65011/D); 2)PIRES SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Dr. José Eduardo Morato Mesquita - OAB/SP 86899/D); 3)BANCO REAL ABN AMRO BANK (Dr. Carlos Augusto de Souza - OAB/RJ 22612/D) - \"A certidão de fl. 161 acusa o julgamento pela Egrégia 9ª Turma dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e a 2ª reclamada, que figura na presente relação processual como responsável subsidiária, sendo certo que contra a sentença de piso deixou a 1ª reclamada de oferecer sua impugnação. Sendo assim, recebendo o ofício de encaminhamento após o julgamento, não há como se falar na imediata suspensão do processo, até porque contra a sentença de 1º grau se conformou a requerente. Pelas razões expostas, indefiro o requerimento de suspensão do processo, determinando a imediata publicação do acórdão-regional. Publique-se e intime-se.\"\r\n\r\n01674-2002-000-01-00-6 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Eduardo Fontes Moreira - OAB/RJ 78779/D) - Requerido: LAURA MARIA DA SILVA MACEDO (Dr. Fernando Cesar Cataldi de Almeida - OAB/RJ 22469/D) - \"Através da presente ação cautelar inominada pretende o requerente obter efeito suspensivo ao recurso ordinário interposto contra a sentença de piso, sendo que a medida liminar restou deferida pelo acórdão de fl. 83/89, que acabou por reformar a decisão de fl. 55. Sobreleva notar que a certidão de fl. 128 acusa que o recurso ordinário interposto pelo requerente já foi julgado pela Egrégia 9ª Turma, com o encaminhamento dos autos ao Colendo TST para a apreciação do recurso de revista, saindo a requerente vencedora na presente fase ordinária. Sendo assim, não se revela possível o prosseguimento do julgamento da ação cautelar inominada por órgão do judiciário que exauriu sua função jurisdicional, não obstante seja lógico que com a reforma da sentença de piso não mais se possa falar em execução provisória, ficando assim caracterizada a perda superveniente de interesse para agir. Extingo, pois, o processo, cominando à requerente o pagamento das custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00. Publique-se e intime-se.\"\r\n\r\n02984-2003-342-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)PAULO SÉRGIO GOMES DE ALCÂNTARA (Dr. Marcelo de Andrade Torres - OAB/RJ 108742/D); 2)COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"Vistos, etc. Trata-se de pedido de desistência formulado pela reclamada recorrente, em sede de recurso ordinário adesivo interposto contra a decisão de fls. 35/37, que julgou improcedentes os pedidos contidos na exordial, acolhendo e declarando a prescrição total da pretensão do autor. Sem manifestação da parte contrária. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência, para que produza seus devidos e legais efeitos. Publique-se. Intimem-se as partes. Após, retifique-se a autuação, para fazer constar como recorrente apenas Paulo Sérgio Gomes de Alcântara e recorrida Companhia Siderúrgica Nacional e voltem-me conclusos.\"\r\n\r\nRO 8048/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TEREZA CRISTINA DOMINGOS DOS SANTOS (Dra. Rosilda Silva dos Santos - OAB/RJ 46532/D) - Recorrido: ALOISIO PEREIRA DE MEDEIROS (Dr. Fernando Maria Aguillar - OAB/RJ 17658/D) - \"Vistos, etc... Conforme se verifica à fl. 03, foi determinada a restauração dos presentes autos, eis que destruídos no incêndio ocorrido no dia 08/02/2002 no edifício sede deste Egrégio Tribunal, tendo sido acostadas apenas pelo autor cópia das peças que detinha em seu poder. Assim, por estarem preenchidos os requisitos contidos nos artigos 1063/1069 do CPC e no artigo 231 do Regimento Interno dessa Corte, declaro parcialmente restaurados os presentes autos e determino o regular prosseguimento do feito, nos termos do que dispõe o artigo 1067 do CPC. Intimem-se as partes. Após, voltem-me conclusos.\" \r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00123-2005-067-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: TECSOND-INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Dr. Marcello Rocha de Luna Freire - OAB/RJ 66766/D) - Recorridos: 1)LEONARDO SILVA DE SANTANA (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares - OAB/RJ 60960/D); 2)CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes - OAB/RJ 57570/D) - ÀS PARTES: Tomar ciência de que foi indeferido o requerimento de fls. 259/261, conforme r. despacho de fls. 265. \r\n\r\nQuebra 00196-2001-013-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)CATERAIR-SERVIÇO DE BORDO E HOTELARIA S/C (Dr. Henrique Moreira Pinto de Almeida - OAB/RJ 128694/D); 2)JOHNNY DE ANDRADE BRANCO (Dr. André Luiz dos Santos Bittencourt Franco - OAB/RJ 68602/D) - Recorridos: OS MESMOS - JOHNNY DE ANDRADE BRANCO: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 180/184.\r\n\r\n00201-2005-058-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: BANDEIRANTES GUANABARA EMERGÊNCIAS MÉDICAS LTDA.-BEM (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes - OAB/RJ 94159/D) - Recorrido: JOÃO MARCELO TENENTE CABRAL (Dr. Rogério Fontes de Siqueira - OAB/RJ 76678/D) - JOÃO MARCELO TENENTE CABRAL: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 125/127. \r\n\r\n00256-2006-321-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAULO ROBERTO CORREA TRUGILHO (Dra. Maria Socorro Freitas - OAB/RJ 55844/D) - Recorrido: AVÍCOLA METROPOLITANA LTDA. (Dra. Solange Regina Martins dos Santos - OAB/RJ 76784/D) - AVÍCOLA METROPOLITANA LTDA.: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 148/151. \r\n\r\n00269-2002-017-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D) - Recorrido: VALMIR DA SILVA GOMES (Dra. Adriana Mattos Magalhães da Cunha - OAB/RJ 78707/D) - COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 182.\r\n\r\n00321-2005-018-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carrico - OAB/RJ 45513/D); 2)TEL SUL SERVIÇOS LTDA. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: CARLOS DA SILVA (Dr. Luiz Carlos Frota da Silva - OAB/RJ 88646/D) - TELEMAR NORTE LESTE S/A e CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 147/149.\r\n\r\n00532-2005-047-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)ATENTO BRASIL S/A (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D); 2)ANA LUIZA CANELLAS CABRAL ARAUJO DA GRAÇA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D) - Recorridos: 1)ANA LUIZA CANELLAS CABRAL ARAUJO DA GRAÇA (Dra. Lígia Magalhães Ramos Barbosa - OAB/RJ 73808/D); 2)ATENTO BRASIL S/A (Dra. Célia Carvalho de La Pena - OAB/RJ 82560/D); 3)VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 16162/D) - ATENTO BRASIL S/A e ANA LUIZA CANELLAS CABRAL ARAUJO DA GRAÇA : Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 198. \r\n\r\n00599-2005-202-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Assist.: Procuradoria do Município de Duque de Caxias) - Recorridos: 1)CLEIA SOUZA DE LIMA (Dra. Maria de Fátima Emídio de Mello Magalhães - OAB/RJ 112657/D); 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ 90173/D) - CLEIA SOUZA DE LIMA: Tomar ciência de que a advogada subscritora da petição de fls. 87 deverá vir assinar o substabelecimento. Prazo: 05 dias. \r\n\r\n00663-2005-031-01-01-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLOS EUCLIDES DA SILVEIRA CAETANO (Dra. Maria Auxiliadora Freitas de Souza - OAB/RJ 88632/D) - Recorrido: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S/A-CEASA (Dra. Rosinete de Oliveira Clemente - OAB/RJ 92167/D) - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RJ S/A-CEASA: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 22/23.\r\n\r\n00738-2005-016-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dra. Gilda Elena Brandão de Andrade D'Oliveira - OAB/RJ 35271/D); 2)TEL SUL SERVIÇOS S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27439/D) - Recorrido: EDMAR LOURENÇO COELHO (Dr. Johnny Quintino dos Santos - OAB/RJ 99293/D) - TELEMAR NORTE LESTE S/A e EDMAR LOURENÇO COELHO: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 204/206. \r\n\r\n01227-2003-242-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Yamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ 74299/D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570/D) - Recorridos: 1)VALDAIR FERREIRA DE CARVALHO (Dra. Leila de Mello Miranda - OAB/RJ 97642/D); 2)VIA MIKAELA CALÇADOS LTDA. (Dr. Antonio José Maria Barbosa da Silva - OAB/RJ 26570/D); 3)MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A (Dr. Yamazak Barbosa Tavares - OAB/RJ 74299/D) - MASSA FALIDA DE A SAMARITANA CALÇADOS S/A: Regularizar sua representação processual, conforme r. despacho de fls. 266.\r\n\r\n01429-2004-024-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira - OAB/RJ 121321/D) - Recorrido: INSTITUTO METODISTA BENNETT (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araújo - OAB/RJ 100892/D) - ROSANA CHRISTINA FERREIRA SOARES: Manifestar-se sobre os embargos declaratórios de fls. 116/117.\r\n\r\n01498-1998-045-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: PAES MENDONÇA S/A (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca - OAB/RJ 14946/D) - Recorrido: ROBSON SCHROEDER ALVES (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto - OAB/RJ 68751/D) - PAES MENDONÇA S/A: Tomar ciência do r. despacho de fls. 363: \"Intime-se o recorrente para que, à vista do acórdão de fls. 355/359, do C. TST, requeira o que for de seu interesse, em 10 dias, conforme art. 390 e seguintes do CPC.\" \r\n\r\n01630-2003-035-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)ELIZABETH SIDNEY GRILLO (Dr. Lenilson Joaquim Pereira - OAB/RJ 120041/D); 2)DETRAN (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Recorridos: 1)ELIZABETH SIDNEY GRILLO (Dr. Lenilson Joaquim Pereira - OAB/RJ 120041/D); 2)DETRAN (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro); 3)ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dra. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24564/D) - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Tomar ciência do r. despacho de fls. 230: \"J. Indefiro, à luz do despacho de fl. 202. Publique-se e intime-se. Após, voltem-me.\"\r\n\r\n02089-2001-031-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Assist.: Procuradoria do INSS) - Agravados: 1)JORGE ANTONIO DE BARROS SILVA (Dr. Heleno de Souza Sardinha - OAB/RJ 60086/D); 2)SKIPPER RECURSOS HUMANOS LTDA. (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB/RJ 65662/D) - ÀS PARTES: Tomar ciência de que foi deferida devolução de prazo requerida pelo agravante às fls. 102.\" \r\n\r\n02124-2004-263-01-01-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: ANTOMAR CALÇADOS LTDA. (Dr. Sérgio Roberto Silva Novaes - OAB/RJ 67107/D) - Recorrido: MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. Rubeny Martins Sardinha - OAB/RJ 41082/D) - MARCIO RODRIGUES DOS SANTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinário de fls. 42/47, no prazo de 8 (oito) dias.\r\n\r\n02477-2004-244-01-00-7 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JOSIMAR IZIDORIO DE ARAÚJO (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB/RJ 116354/D) - Recorri dos: 1)NITCOOP-COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO DE NITERÓI (Dra. Vanusa Vidal - OAB/RJ 87433/D); 2)FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Dra. Teresinha Terra Lachini - OAB/RJ 76154/D) - JOSIMAR IZIDORIO DE ARAÚJO: Tomar ciência da devolução da notificação de fls. 224.\r\n\r\n03951-2005-000-01-00-8 (AC) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Requerente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247/D) - Requeridos: 1)SELMA SOUZA TOSCANO E OUTROS (Dr. Fernando Baptista Freire - OAB/RJ 04488/D); 2)JORGE ROSA FREITAS E OUTROS (Dr. Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB/RJ 117723/D) - JORGE ROSA FREITAS E OUTROS: Tomar ciência do indeferimento do requerimento de fls. 1819/1826, conforme r. despacho de fls. 2077.\r\n\r\nRO 607/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: JORNAL DO BRASIL S/A (S/adv. nos autos) - Recorrido: PAULO ROCHA DA SILVA (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas do Município do Rio de Janeiro/Dr. Carlos Ramiro Loureiro - OAB/RJ 21558/D) - PAULO ROCHA DA SILVA: Tomar ciência da devolução da notificação de fls. 70, devendo fornecer, em 10 dias, o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nAP 1039/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Agravante: VARIG S/A-VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Roberto Pontes Dias - OAB/RJ 13094/D) - Agravado: JOAQUIM ANDRADE CAMARA (Dr. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB/RJ 88598/D) - JOAQUIM ANDRADE CAMARA: Tomar ciência da devolução da notificação de fls. 121, devendo fornecer, em 10 dias, o endereço atual da reclamada. \r\n\r\nRO 3488/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CELSO LUIZ SANTOS GOMES (Dr. Márcio Lopes Cordero - OAB/RJ 81613/D) - Recorrido: CENTRO EDUCACIONAL MAHATMA GANDHI LTDA. (Dra. Janaína Sampaio Mendes da Silva - OAB/RJ 64940/D) - CELSO LUIZ SANTOS GOMES: Tomar ciência de que deve trazer aos autos a cópia da sentença recorrida, da decisão dos embargos declaratórios opostos à referida sentença, além das peças de defesa que tiver em seu poder, tais como contestação, contra-razões ao recurso e demais peças pertinentes ao processo, observando que não detendo a parte quaisquer dos documentos solicitados, em especial a sentença recorrida e decisão de embargos, deverá solicitá-los na vara de origem, onde, provavelmente encontram-se arquivadas cópias das decisões, em 10 dias. Sob pena de arquivamento, conforme r. despacho de fls. 36.\r\n\r\nRO 12434/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)RONALDO PASCHOAL (Dr. Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ 4410/B); 2)BANCO ABN AMRO REAL S/A (Sucessor de Banco Real S/A)(Dra. Roberta Palarini Zanatta - OAB/RJ 127865/D) - Recorridos: OS MESMOS - RONALDO PASCHOAL: Tomar ciência de que foi deferida a devolução de prazo requerida, conforme r. despacho de fls. 455.\r\n\r\nRO 14626/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: FLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A (Dr. Waltair Magno Martinho-OAB/RJ 70994-D) - Recorrido: ROSA MARIA FONSECA (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB/RJ 88913-D) - ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 71: \"... determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, sem baixa na distribuição, aguardando-se a iniciativa dos interessados.\".\r\n\r\nRO 15259/01 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA. (Dr. Maurício Muller da Costa Moura - OAB/RJ 86770/D) - Recorridos: 1)CARLOS UBIRATAN DAS NEVES FREIRE (Dr. Flávio de Oliveira Araújo - OAB/RJ 70027/D); 2)RODOGÁS TRANSPORTADORA LTDA. (Dr. Márcio Mendes de Oliveira - OAB/PE 16725/D) - ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 12: \"Notifiquem-se as partes interessadas para que, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo(s) recorrente(es) e seguindo-se pelo(s) recorrido(s), na ordem de autuação, se manifestem sobre as peças e documentos autuados, os documentos faltantes e as provas cujo refazimento entendam necessários, requerendo, ainda, o que for dos seus interesses, sendo que, do mesmo modo, acaso não providenciados, venham aos autos os respectivos instrumentos de mandato e substabelecimento. No mesmo prazo, deverá(ão) o(s) requerente(es) juntar a tramitação completa do processo principal, desde o seu ajuizamento, bem como dos que lhe são dependentes, caso ainda não juntados nos autos.\".\r\n\r\nRO 15617/00 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrentes: 1)FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096-D); 2)ESPÓLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D) - Recorridos: 1)ESPÓLIO DE LAURO DE SOUZA LOPES (Dr. José Henrique Rodrigues Torres - OAB/RJ 5615-D); 2)FEDERAÇÃO DOS PLANTADORES DE CANA DO BRASIL (Dr. Luiz Antonio Sarmento de Andrade - OAB/RJ 74096-D); 3)MARIA TEREZINHA DE LEMOS ARAÚJO (Dr. José Felipe Mauller Neves - OAB/RJ 66867-D) - ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 192/193: \"...determino a intimação das partes para manifestações sobre a documentação reciprocamente juntada e respectivos requerimentos, A COMEÇAR PELO ESPÓLIO, no prazo preclusivo de 10 (dez) dias sucessivos, sob as penas da lei.\".\r\n\r\nRO 16122/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Dr. Rodrigo da Fonseca Vianna de Mattos - OAB/RJ 93462/D) - Recorrido: ARLETE CARDOSO DA SILVA (Dra. Denise Fagundes da Rocha - OAB/RJ 64593/D) - ÀS PARTES: Tomar ciência do despacho de fls. 10: \"Notifiquem-se as partes interessadas para que, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pe lo(s) recorrente(es) e seguindo-se pelo(s) recorrido(s), na ordem de autuação, se manifestem sobre as peças e documentos autuados, os documentos faltantes e as provas cujo refazimento entendam necessários, requerendo, ainda, o que for dos seus interesses, sendo que, do mesmo modo, acaso não providenciados, venham aos autos os respectivos instrumentos de mandato e substabelecimento. No mesmo prazo, deverá(ão) o(s) requerente(es) juntar a tramitação completa do processo principal, desde o seu ajuizamento, bem como dos que lhe são dependentes, caso ainda não juntados nos autos.\".\r\n\r\nRO 24565/99 - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: MÁRCIO CAMARGO SILVA (Dr. Manoel Branco Braga - OAB/RJ 37919/D) - Recorrido: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA. (Dr. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhão - OAB/RJ 86154/D) - MÁRCIO CAMARGO SILVA: Tomar ciência do despacho de fls. 84: \"... determino a intimação do autor para que traga aos autos cópia do referido acórdão, a qual pode ser obtida na Biblioteca deste Egrégio Regional, no improrrogável prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei.\". \r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nThelma Wanda Gomes dos Santos - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 56639"
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                            "GABINETE DESEMBARGADOR JOSÉ DA FONSECA MARTINS JR\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00050-2003-045-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: VERA LUCIA DA CONCEIÇÃO RACHEL (Dr. Rafael Pinaud Freire - OAB/RJ 96.240-D) – Recorrido: CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS (Drª. Maria da Conceição Aparecida M.de C. Lima - OAB/RJ 43.269-D) - CPRM COMPANHIA PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS: Manifestar-se sobre os embargos do autor.\r\n\r\n00152-2004-019-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Drª. Anna Beatriz Rolo Fraga - OAB/RJ 86.098-D) – Recorrido: VALDIR ROCHA DOMINGUES (Dr. Henrique do Couto Martins - OAB/RJ 76.490-D) - VALDIR ROCHA DOMINGUES: Manifestar-se sobre os embargos da ré.\r\n\r\n00190-2006-025-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS (Drª. Marcia Kahn - OAB/RJ 54.223-D) – Recorridos: 1) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires - OAB/RJ 56.175-D); 2) UNIÃO FEDERAL (3ª Interessada) (Assist.: Advocacia Geral da União) - FEDERAÇÃO INTERESTADUAL DE SINDICATOS DE ENGENHEIROS e UNIÃO FEDERAL: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 371/372.\r\n\r\n00274-1995-018-01-00-1 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: FUNDAÇÃO SANTA CABRINI (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Agravado: PAULO HEMCY COHEN (Dr. Edgard Ribeiro de Sousa - OAB/RJ 18.062-D) - PAULO HEMCY COHEN: Manifestar-se sobre os embargos da ré.\r\n\r\n00371-2005-041-01-00-4(RRPS) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: MARIA ALEXANDRA COSTA DO NASCIMENTO (Drª. Silvia Helena da Fonseca - OAB/RJ 118.573-D) – Recorrido: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Drª. Denise de Almeida Guimarães - OAB/RJ 69.280-D) - MARIA ALEXANDRA COSTA DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre os embargos da ré.\r\n\r\n00399-2004-048-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198-D); BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ 72.198-D); MARCIA NAVAS NAPOLEÃO NOVAES DE JESUS (Drª. Ana Paula Bonadiman Muller - OAB/RJ 79.710-D) – Recorridos: OS MESMOS - MARCIA NAVAS NAPOLEÃO NOVAES DE JESUS: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 598/600.\r\n\r\n00480-2005-055-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE LTDA (Dr. Andre Luiz Cardoso Rodrigues - OAB/RJ 77.596-D); MUNICIPIO DO RIO DE JANERIO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Recorrido: VANIA MAURICIO (Dr. Ricardo Paz da Costa - OAB/RJ 74.279-D) - COOPERAR SAÚDE - COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SÁUDE LTDA e VANIA MAURICIO: Manifestarem-se sobre os embargos fls. 234/238.\r\n\r\n00715-2004-202-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: Banco Bradesco S/A (Drª. Aline Menezes Correa - OAB/RJ 117.580-D) – Recorrido: ROMILDO JORGE DA SILVA (Dr. Jorge Sant’Anna Antunes - OAB/RJ 32.864-D) - ROMILDO JORGE DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 284/287.\r\n\r\n00784-2005-281-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ELOISA RIBEIRO NUNES E OUTRO(S)(Dr. Marcelo de Almeida Pereira - OAB/SP 199.437-D) – Recorrido: PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Assist.: Procuradoria Municipal de Campos dos Goytacazes) - ELOISA RIBEIRO NUNES E OUTRO(S): Manifestar-se sobre os embargos de fls. 108/109.\r\n\r\n00821-2004-052-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Maria de Fatima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717-B); ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502-D) – Recorridos: ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS MOREIRA (Drª. Cristina Suemi Kaway Stamato - OAB/RJ 123.502-D); BANCO DO BRASIL S/A (Drª. Maria de Fatima Pontes Sales - OAB/RJ 1.717-B); PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Dr. Gilson Soares Rodrigues - OAB/RJ 61.509-D) - BANCO DO BRASIL S/A e PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL: Manifestarem-se sobre os embargos do autor.\r\n\r\n00834-2005-072-01-00-6 (RRPS) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Afonso Henrique Vidigal Botelho de Magalhães - OAB/RJ 44.675-D) – Recorrido: WILSON BITTAR AYRES (Dr. Leonardo Mello Sayão Cardozo - OAB/RJ 104.196-D) - WILSON BITTAR AYRES: Manifestar-se sobre os embargos da ré.\r\n\r\n01067-2004-065-01-00-3 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO; TATIANA SOARES ALMENDRA (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391-D); DETRAN RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) – Recorrido: TATIANA SOARES ALMENDRA (Dr. Jose Raimundo Frazão Filho - OAB/RJ 97.391-D); ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Drª. Flora Strozemberg Correa dos Reis - OAB/RJ 24.564-D); ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende - OAB/RJ 22.019-D); UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ (Drª. Alessandra de Albuquerque Abelheira - OAB/RJ 87.844-D); DETRAN RJ - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ERJ (Assist.: Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - TATIANA SOARES ALMENDRA, ACESU ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA e UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 373/375.\r\n\r\n01106-2004-044-01-00-1 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO]; MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Assist.: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) – Recorridos: ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA (Dr. Carlos Alberto dos Santos - OAB/RJ 127.738-D); LIMPIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Alexandre Lemos de Carvalho - OAB/RJ 93.992-D) - ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA e LIMPIA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 123/125.\r\n\r\n01284-1999-002-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO [COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINAÇÃO RIOLUZ]; COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINAÇÃO RIOLUZ (Dr.Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel - OAB/RJ 28.670-D); LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE (Dr. Jose Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ 79.245-D) – Recorrido: LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE (Dr. Jose Luiz Ferreira Botelho - OAB/RJ 79.245-D); COMPANHIA MUNICIPAL ENERGIA ILUMINAÇÃO RIOLUZ (Dr.Carlos Eugenio de Oliveira Wetzel - OAB/RJ 28.670-D) - LUIZ ANTONIO GUERRA CLEMENTE: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 625/627.\r\n\r\n01402-2001-058-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA (Dr. Antonio Carlos Leal dos Santos - OAB/RJ 62.524-D); BEBIDAS PROGRESSO CAMPO GRANDE LTDA (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52.554-D) – Recorridos: OS MESMOS - WASHINGTON TEIXEIRA MEDELLA: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 319/321.\r\n\r\n01510-2002-007-01-00-3 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: JOÃO LUIZ RIBEIRO DE BARROS (Dr. Flavio Mattos de Oliveira - OAB/RJ 50.302-D) – Recorrido: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Wilson José Monteiro - OAB/RJ 57.207-D) - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre os embargos de fls. 588/598.\r\n\r\n01568-2004-061-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145-D); LUIZ FERNANDO FIUZA PINA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47.522-D) – Recorridos: LUIZ FERNANDO FIUZA PINA (Dr. Luiz Felipe Barboza de Oliveira - OAB/RJ 47.522-D); UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Drª. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145-D); NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL (Dr. Andre Porto Romero - OAB/RJ 52.015-D) - LUIZ FERNANDO FIUZA PINA e NACIONAL ASSOCIAÇÃO CULTURAL E SOCIAL: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 884/894.\r\n\r\n01613-2004-511-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL (Dr. Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB/RJ 109.183-D); COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Dr. Bruno José Serafim Verbicário dos Santos - OAB/RJ 91.063-D) – Recorridos: OS MESMOS - MARCO ANTONIO STANZIOLA LEAL: Manifestar-se sobre os embargos da ré.\r\n\r\n01629-2005-241-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66.247-D) – Recorrido: LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA (Dr. Paulo Fernando Lacerda Bastos - OAB/RJ 85.754-D) - LUCENIRA DE SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre os embargos da ré.\r\n\r\n01637-2004-301-01-00-0 (RO) - Redator Designado: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrente: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Drª. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57.238-D); GERSON DE AGUIAR LOUREIRO (Dr. Fabio Lima Cordeiro - OAB/RJ 107.074-D) – Recorridos: GERSON DE AGUIAR LOUREIRO (Dr. Fabio Lima Cordeiro - OAB/RJ 107.074-D); UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Drª. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57.238-D); MITRA ARQUIDIOCESANA DE PETRÓPOLIS (Drª. Renata Vargas de Oliveira - OAB/RJ 100.800-D) - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS e MITRA ARQUIDIOCESANA DE PETRÓPOLIS: Manifestarem-se sobre os embargos do autor. \r\n\r\n01814-1998-046-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Recorrentes: ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella - OAB/RJ 50.833-D); BANCO BANERJ S/A (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522-D); BANCO ITAÚ S/A (Drª. Ana Lucia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63.522-D) - Recorridos: OS MESMOS - ROBERTO JUAREZ DE MENEZES PAES PINTO, BANCO BANERJ S/A e BANCO ITAÚ S/A: Manifestarem-se sobre os embargos.\r\n\r\n01848-1998-050-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José da Fonseca Martins Junior – Agravante: ISAQUE NUNES PINHEIRO (Dr. Osvaldo Martins Costa Paiva - OAB/RJ 42.783-D) – Agravados: JOSE GALVÃO (Drª. Dalva Conceição Nonaka - OAB/RJ 40.477-D); NEZIO NOGUEIRA DE BARROS (Dr. José Carlos Periera dos Santos - OAB/RJ 32.501-D) - JOSE GALVÃO e NEZIO NOGUEIRA DE BARROS: Manifestarem-se sobre os embargos de fls. 367/369.\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n00434-2003-004-01-00-0 (RO) - Relator. Desembargador José da Fonseca Martins Junior - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO ALVES (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047-D)- Recorrido: KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ 92.784-D). “..., por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de novembro de 2006.\r\n\r\nAna Cláudia Martinez Fernandes – Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 56516"
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                        "56605": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "9ª TURMA\r\n\r\nGAB. DES. WANDERLEY VALLADARES GASPAR (Relator)\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n0706-1994-072-01-00-9 (AP) - Agravante: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Carlos Eduardo Viana Cardoso - OAB - 49479) - Agravado: ROSANE MONTEIRO DE ANDRADE REIS (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade - OAB - 73448) - J. Defiro a substituição do advogado que representa o agravado, conforme requerido.” (5v).\r\n\r\n21633/99 (RO) - Recorrente: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB/RJ - 72198) - Recorrido: IARA MARIA DOS SANTOS LEITE (Dr. Marcelo Horácio neves de Valle - OAB - 65233) - Intime-se a reclamante para ciência e manifestação, prazo de 10 dias. \r\n\r\n26184/99 (RO) - Recorrente: JOSÉ ALVES INÁCIO (Dr. Sandro Aquiles de Almeida - OAB - 88913/D) - Recorrido: MASSA FALIDA DE COCIA CONST COM E IND LTDA - “Intime-se o Autor, a fim de que informe o endereço correto do representante da reclamada.”\r\n\r\n26348/01 (RO) - Recorrente: VITTORI VEÍCULOS S/A (Dr. Francico Massa Filho - OAB - 7445) - Recorrido: ALEXANDRE DE ALMEIDA (Dr. Fernando Alberto Moreira -OAB - 70544/D) - Intime-se as partes para ciência das peças e documentos anexados, e, ainda para informarem se possuem peças a serem anexadas. Prazo de 10 dias. \r\n\r\n27491/01 (RO) - Recorrente: EUNICE SANTOS NEVES (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB - 63627/D) - Recorridos: BLOCH SOM E IMAGEM (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB - 63796) - TV MANCHETE LTDA (Dr. Guilmar Borges de Rezende - OAB - 22259) - TV OMEGA (Dr. Anna Paula Siqueira e Dias - OAB - 108772) - “Devolva-se o prazo para a reclamada.”\r\n\r\n1433-2004-049-01-00-5 (RO) - Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcelos - OAB - 11310) - Recorrido: RONALDO SALDANHA VALENTIM (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB - 76206) - Republique-se o despacho de fls. 440, desta vez à reclamada para que se manifeste sobre os embargos opostos.”(3v).\r\n\r\n2418-2003-341-01-00-7 (RO) - Recorrente: JOSÉ NELSON BATISTA DINIZ E OUTROS (Dr. Marli Hot dos Santos - OAB - 88036/D) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB - 15925) - Recorridos: OS MESMOS - à parte Contrária para manifestar-se sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de lei.”\r\n\r\n1174-2005-541-01-00-3 (RPS) - Recorrente: jorge fernando paschoal (Dr. Murilo Cezar Reis Batista - OAB - 57446) - Recorrido: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB - 72198) - Renove-se a notificação ao reclamante, a fim de que junte a certidão de trânsito em julgado da ação ajuizada na Justiça Federal, sob pena de indeferimento, prazo de 30 dias. \r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO DA RESTAURAÇÃO\r\n\r\n478/01 (AP) - Agravante: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (Assist. Procuradoria da União no Est do Rio de Janeiro) - MARIA TEREZA DA SILVA FONSECA E OUTROS (Dr. Fernando Tadeu Taveira Anuda - OAB/40530/D) - Agravado: OS MESMOS - Homologo, com fulcro no artigo 1065, § 2º e observados os efeitos decorrentes do artigo 803, ambos do CPC., a restauração dos prsentes autos. Publique-se. Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para oficiar o que for de seu interesse.” \r\n\r\nRio, 10 de novembro de 2006\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico Judiciário \r\n\r\nId: 56605"
                        ]
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            "Varas do Trabalho": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/10/2006\r\n\r\nProc. 00387-2006-002-01-00-5 - Cgte: Centro Medico Pilares Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Katia Jorge da Silva Marcano Centro Medico Pilares Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PZ 10D PENA NOT INSS \r\n\r\nProc. 01512-1997-002-01-01-5 - Rte: HERNANDINHO DIOGO DOS SANTOS [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 020283/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: VISTA DA PRESENTE CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00398-2002-002-01-00-1 - Rte: RAFAELA FERREIRA HERZER [Adv. Jose Andre Domingues OAB:RJ 090066/D AB:RJ 077384/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS 175 \r\n\r\nProc. 00527-2003-002-01-00-2 - Rte: JOAO CARLOS PONTES [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: ESCRITORIO CONTABIL WILSON GUILHERME VIEIRA Rte: COMPROVE A PARTE AUTORA A QUALIDADE DE SOCIO DO Sr WILSON GUILHERME VIEIRA PZ 30 D PENA ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 01309-2004-002-01-00-6 - Rte: RENILDA DE LIMA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: NOEMIA MARTINS BAPTISTA Rte: DIGA EM 10 D SE CONCORDA C/ A PROPOSTA DA RDA \r\n\r\nProc. 01182-2005-002-01-00-6 - Rte: Clayton Souza da Silva [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 048773/D ] Condominio do Edificio Barao II: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2005-002-01-00-7 - Rte: Fernando Passos dos Santos [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D AB:RJ 122757/D ] Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS146 \r\n\r\nProc. 01674-2000-002-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO CARDOSO DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. RT 001616/01 - Rte: LENICIO MONTEIRO VIEIRA [Adv. Solange Denise Quintela OAB:RJ 103561/D ] Rdo: CISAT CENTRO INTEGRACAO SOC ATRAVES TRABALHO Rte: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. RT 001753/01 - Rte: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Marilu Carvalho dos Santos OAB:RJ 041277/D ] Rte: VISTA FLS 144 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. RT 001760/01 - Rte: LUIZ GUILHERME CARLOS DE CARVALHO [Adv. Marcelo Monteiro Guedes OAB:RJ 040029/D ] Rdo: HIGHTOWER CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA FLS81 \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: ELPIDIO DA SILVA RAPOSO SOBRINHO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 071427/D ] ELPIDIO DA SILVA RAPOSO SOBRINHO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS557 \r\n\r\nProc. 02114-2001-002-01-00-0 - Rte: ADELIA RODRIGUES BAIMA SILVA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00204-2002-002-01-00-8 - Rte: JUSSARA ALVES GOUVEIA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D ] BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10 D Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PARA IMPUGNACAO COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS EM CASO DE DISCORDANC CIA APRESENTANDO OS VALORES CORRESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIA RIA C DEMONSTRATIVOS EM10 D \r\n\r\nProc. 00302-2002-002-01-00-5 - Rte: CLAUDIO BARROS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 044466/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS384 \r\n\r\nProc. 00720-2002-002-01-00-2 - Rte: JOAO PAULO DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 106844/D ] Rte: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 00867-2002-002-01-00-2 - Rte: ELIZABETH BARBARA DE SOUZA BORGES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VISTA RTE FLS 41 \r\n\r\nProc. 00895-2002-002-01-00-0 - Rte: ALFREDO SERGIO ARAUJO GALVAO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS114 \r\n\r\nProc. 01059-2002-002-01-00-2 - Rte: NADIA BEZERRA DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS354 \r\n\r\nProc. 01174-2002-002-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA LOPES DA SILVA [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: VISTA PARTE AUTORA POR 10 D FLS 70 \r\n\r\nProc. 00330-2003-002-01-00-3 - Rte: MARCIA ARIETA FERREIRA GOMES [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 054195/D ] SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS128 PZ 10 D \r\n\r\nProc. 01151-2003-002-01-00-3 - Rte: MAURO FERNANDES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 001619/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FLS112 PZ 10D \r\n\r\nProc. 01364-2003-002-01-00-5 - Rte: ROBSON DE ANDRADE MENEZES [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 002683/A ] CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 146 \r\n\r\nProc. 01787-2003-002-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE DILSON DO AMARAL GURGEL [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 051969/D ] Rte: CUMPRIR DETERMICAO DE FLS 156 SOB PENA DE ARQ S/BX \r\n\r\nProc. 00083-2004-002-01-00-6 - Rte: HUGO ROSA BARD [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 122424/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NEGATIVA \r\n\r\nProc. 00232-2004-002-01-00-7 - Rte: ROGERIO DA SILVA BARBOSA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 078846/D ] Rte: INDEFIRO A ANTECIPACAO DA AUDIENCIA VISTO NAO HA DISPONIBILIDADE NA AGENDA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00245-2004-002-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA LUERCIO COSTA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 090367/D ] VERA LUCIA LUERCIO COSTA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: PARA MANIFESTACOES PZ 10 D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 D \r\n\r\nProc. 00271-2004-002-01-00-4 - Rte: UBIRATAN RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Condorcet Moreira dos Santos OAB:RJ 086216/D AB:RJ 050358/D AB:RJ 066301/D ] Rdo: VENHA COMPROVAR A ABERTURA CONTA FGTS E DE TODO O DEPOSITO ...BEM COMO AS GUIAS CD/SD EM 15 DSOB PENA DE MULTA DIARIA R$ 100,00 ATE O LIMITE R$ 1.000,00 ATINGIDO O LIMITE CONVERSAO EM PECUNIA E EXECUCAO FLS 184 \r\n\r\nProc. 00426-2004-002-01-00-2 - Rte: MAURO MESSIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: DIGAM SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS \r\n\r\nProc. 01207-2004-002-01-00-0 - Rte: JOSE PAULO MOREIRA [Adv. Robson Braga Santos OAB:RJ 107073/D AB:RJ 037783/D ] EMPREITEIRA RIO BARRA NOVA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS74 \r\n\r\nProc. 01656-2004-002-01-00-9 - Rte: VIRGINIA ROBIN [Adv. Michel Webber Costa Novo OAB:RJ 100951/D AB:RJ 086424/D ] RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS171 \r\n\r\nProc. 01708-2004-002-01-00-7 - Rte: MESSIAS JOSE COSTA DOS REIS [Adv. Aboracy Rodrigues Bezerra OAB:RJ 070691/D AB:RJ 026985/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR OUTRAS PROVAS PZ 5 D \r\n\r\nProc. 01835-2004-002-01-00-6 - Rte: LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA [Adv. Zizelda Maria Martins de Aquino OAB:RJ 076227/D ] Rdo: HOT SERVICE SOLUCOES GLOBAIS DE TRANPORTES Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. PZ 30 D \r\n\r\nProc. 01857-2004-002-01-00-6 - Rte: JORGE AMERICO DE MORAES CHANCA [Adv. Andre Luiz de Almeida Paixao OAB:RJ 113968/D AB:RJ 041678/D ] ARAPUA COMECIAL SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. FLS 55 \r\n\r\nProc. 00303-2005-002-01-00-2 - Rte: Joao Carlos Martins de Mello [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 121727/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00829-2005-002-01-00-2 - Rte: Claudio Dantas de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 038679/D ] Corpo e Lar Ltda.: VISTA POR 10 D \r\n\r\nProc. 00942-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao de Castro Andrade Couto [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01649-2005-002-01-00-8 - Rte: Jose Ribamar dos Santos [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: FORNECER O CORRETO ENDERECO PZ 30 D SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00605-1984-002-01-00-5 - Rte: JOSE DO NASCIMENTO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 042310/D AB:RJ 018967/D ] JOSE DO NASCIMENTO AMARAL: Atender a promocao do setor de calculos. PZ 10 D \r\n\r\nProc. 02247-1989-002-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS CARDOSO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTAS AS PARTES DA COMPLEMENTACAO DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTI CA FLS 730 POR 10D SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 D \r\n\r\nProc. 00419-1991-002-01-00-5 - Rte: VALMIR DOS REIS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 036211/D ] Rte: VISTA PARTE AUTORA P/5 D VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. RT 000567/91 - Rte: MARIA INEZ BERNARDES DO AMARAL [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 043238/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: PARA MANIFESTACOES SOBRE FLS 859/861 \r\n\r\nProc. RT 001920/91 - Rte: GUSTAVO ALFREDO DE ALMEIDA RIBEIRO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: VISTA AO AUTOR FLS 292/294 PZ 10 D SOB PENA ARQ S/ BX \r\n\r\nProc. 02585-1991-002-01-00-6 - Rte: PATRICIA RAMOS RUSSO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035734/D ] Rte: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 002735/92 - Rte: GILMA COSTA PIMENTEL [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: DATA SPEED COM E SERVICO EM INFORMATICA LTDA GILMA COSTA PIMENTEL: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-1996-002-01-00-0 - Rte: CAROLINE LAMARQUE LACROUTS [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 062857/D ] VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. FLS283 \r\n\r\nQuebra Proc. 01684-1996-002-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA GUEDES [Adv. Jose Mendes do Nascimento OAB:RJ 038755/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ 10 D \r\n\r\nProc. RT 000522/97 - Rte: IGNACIO LOIOLA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022259/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. FLS224 PZ 10D \r\n\r\nProc. RT 001186/98 - Rte: JANE ALVES [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: JULIO CESAR DA SILVA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS 74 \r\n\r\nProc. RT 002224/98 - Rte: CARLOS ANDRE DE LIMA DOMINGOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: DEFIRO PZ 60 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000391/99 - Rte: DORIMAR ROCHA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 063028/D ] Rdo: AUGUSTO LUIZ DE CAMPOS BARROSO Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 50677"
                        ],
                        "56436": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01514-2005-003-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Cruz Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01679-2004-003-01-00-0 - Rte: UELISON MOREIRA LUCIO Rdo: LASER SERVICE PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de procedente em parte a acco (fls.78) e de improcedentes os embargos de declaracao de fls. 92 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 000666/01 - Rte: MICHELLE ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D ] Rdo: ORION RESENDENSE MICRO INFORM EDITORAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. RPS 000932/01 - Rte: IONE PEREIRA CUSTODIO [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCAO E SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D ] Rte: Ciencia do oficio de fls.162, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01027-2003-003-01-00-4 - Rte: DANIELE DE SOUZA MEDEIROS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CENTRO BIOMEDICO E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01863-2003-003-01-00-9 - Rte: ENOQUE PEDRO DA SILVA [Adv. Carlos Aldyr dos Santos do Carmo OAB:RJ 104344/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Ciencia da promocao de fls 132 e despacho de fls 133.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00936-2004-003-01-00-6 - Rte: IRANILDO FERREIRA [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D ] Rdo: ARISTIDES PULINI MARTINS Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, com vista a dar andamento ao feito, pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01300-2004-003-01-00-1 - Rte: ADALBERTO GUARACI DE SOUZA MARQUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: SINO PLANT PAISAGISMO CONS E SERV IND LTDA Rte: Ciencia de fls.86, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00461-2005-003-01-00-9 - Rte: Maria de Lourdes Chaves de Oliveira [Adv. Elina Samuel da Silveira Dias OAB:RJ 115441/D AB:RJ 110116/D ] Rdo: Diga,em 10 dias, sobre as alegacoes lancadas no item 03 da peticao de fls.160 \r\n\r\nProc. 01474-2005-003-01-00-5 - Rte: Washington Luiz Azeredo da Silva [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 069562/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs.de fls.124 em R$ 8.110,62(699.793,44297TR) sendo a re ao dep,em 48 horas,sob pena de bloqueio on line de suas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 000364/00 - Rte: FABIANE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol calcs.fls.156 em R$ 1.755,47(151.357,23763 TR),re ao dep., em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efet de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. RT 001813/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA ALBINO [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 106261/D ] Rte: Ciencia da certidao na CPE, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000097/01 - Rte: MANOEL DO CARMO BENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol dos calcs fls.119 em R$ 40.721,17(3.514.441,85241 TR),sendo a re ao dep., em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicac. financeiras \r\n\r\nProc. 01397-2002-003-01-00-0 - Rte: ROSARIO DE FATIMA SILVA [Adv. Dilton Duarte de Oliveira OAB:RJ 059867/D AB:RJ 080978/D ] Rdo: Diligencie junto ao INSS,a fim de que seja deferido o parcelamento da cota previdenciaria devida, comprovando nos autos,em 15 dias \r\n\r\nProc. 01568-2002-003-01-00-1 - Rte: MARIA SILVA SANTOS [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA Rte: Ciencia do oficio de fls.62 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00692-2003-003-01-00-0 - Rte: EDMILSON DUARTE DE SALLES [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01183-2003-003-01-00-5 - Rte: SERGIO JOSE CRESPO RAMA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Rte: ciencia do recolhimento ao imposto de renda e da cota do INSS, com manifestacao em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 01290-2003-003-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ CARDOSO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 091271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 318 e 320, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00821-2004-003-01-00-1 - Rte: EDMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053782/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol dos calcs fls.226/227 em R$ 1.922,57(165.852,03000 TR),sendo a re ao dep, 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line das suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 00826-2004-003-01-00-4 - Rte: MAURO MARTINS GOMES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 032458/D ] Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. Tomar ciencia dos depositos j.as fls.111 e 119, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01426-2004-003-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MORAES DOS PRAZERES [Adv. Daniel Leonardo Ramos Martins OAB:RJ 060869/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do conteudo de fls.362, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00772-2005-003-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio Ferreira dos Santos [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 061979/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog calcs fls.82 em R$ 13.190,36(1.13787689525 TR), sendo a re, em 48 horas, sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financ, \r\n\r\nProc. 00815-2005-003-01-00-5 - Rte: Aparecida Lino Saboia [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PS Servicos Ltda. Rte: Ciencia de que ja expedido alvara de FGTS ( 343/06) \r\n\r\nProc. 01262-2005-003-01-00-8 - Rte: Rachel Laurentino Dias [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8165,53 conf fl 53. \r\n\r\nProc. 01742-2005-003-01-00-9 - Rte: Fernando Vannucci Peregrino Ferreira [Adv. Antonio Carlos Reis da Costa OAB:RJ 065639/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao:IMPROCEDENTES e rda ciencia que foi negado seguimento ao RO, por deserto, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00214-2006-003-01-00-3 - Rte: Marcelo Gomes Maia [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia do acordo (fl 91), 2a. reclamada excluida da lide. \r\n\r\nProc. 00301-2006-003-01-00-0 - Rte: Edivete da Conceicao Rodrigues de Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 014247/D ] Rte, Interdata Logistica Operacional Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00316-2006-003-01-00-9 - Rte: Rodrigo Artur Freitas da Silva [Adv. Isaias Faria Calheiros OAB:RJ 128574/D AB:RJ 072543/D ] Progimn Servicos em Atividade Fisica Ltda.: Ciencia do deposito de fls.58, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00708-2006-003-01-00-8 - Rte: Marcelo Andre Pires [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:GO 018270/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao: REJEITADOS, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00765-2006-003-01-00-7 - Rte: Priscila Diana Dionisio Pereira [Adv. Paulo Pereira de Azevedo OAB:RJ 102213/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homol dos calcs fls.95 em R$ 398,52(34.394,28108 TR),re ao deposito, em 48 horas,sob pena de aplicacao da multa de 10% e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplic.financeiras \r\n\r\nProc. 00805-2006-003-01-00-0 - Rte: Severino Laureano de Santana [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00909-2006-003-01-00-5 - Rte: Damiao da Silva Lacerda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 070976/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais R$ 2.500,00,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00958-2006-003-01-00-8 - Rte: Claudia Cervo Cardoso [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 037945/D ] Rte, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Rte:Ciencia do despacho de fls.367,em 05 dias e 1a re:Ciencia que foi negado seguimento ao RO, em 08 dias \r\n\r\nProc. 01021-2006-003-01-00-0 - Rte: Mauricio Carvalho Fernandes [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01238-2006-003-01-00-0 - Rte: Rodrigo Lopes Ribeiro [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 102454/D ] Rdo: Manifestar-se em 5 dias, sobre o pedido de exibicao do documento formulado pelo autor. \r\n\r\nProc. 01250-2006-003-01-00-4 - Rte: Samuel Telmo de Souza [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D AB:RJ 078769/D ] Rdo: Dizer se concorda com a desistencia da acao requerida pelo autor, em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000169/97 - Rte: ADILSON BOTELHO DE DEUS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 047660/D ] Rte: Ciencia da penhora de fls.261 - 05 dias \r\n\r\nProc. 02096-1997-003-01-00-6 - Rte: CLAUDIO LUIZ BASTASINI [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar recolhimento ao INSS e imposto de renda, em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: ANTONIO FARIAS AZEREDO [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D ] Rdo: TECNO BOILER MULTI SERVICOS LTDA Rte: Implusionar o feito, em 30 dias \r\n\r\nProc. 00598-1999-003-01-00-4 - Rte: CICERO DO CARMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: JADE CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA Rte: Ciencia de fls.218/221, em 05 dias \r\n\r\nId: 56436"
                        ],
                        "52261": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2006\r\n\r\nProc. 01499-2005-005-01-01-4 - Rte: Joao Jose Diniz [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 094639/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 01412-2006-005-01-00-7 - Egte: Local Comercio Importacao e Exportacao Ltda. [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 065242/D ] Egte, Egdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 24 \"...IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO...CUSTAS DE R$ 44,26, PELA EMBARGANTE....\" \r\n\r\nProc. 01497-2002-005-01-00-0 - Rte: JOSUEL PEREIRA LINS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA REMESA ARQ. \r\n\r\nProc. 01006-2004-005-01-00-2 - Rte: JOSE MATIAS DE SOUZA [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Rdo: MARCELO DE PAULA SILVA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.37\"TENDO EM VISTA O TEOR DO OFICIO EXPEDIDO AS FL. 30, INDEFIRO O REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE.\". \r\n\r\nProc. 01340-2004-005-01-00-6 - Rte: MAYCOL VITOR FIGUEIREDO DA SILVA [Adv. Paulo Andre Aquino da Silva OAB:RJ 075043/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA REMESSA ARQ \r\n\r\nProc. 01057-2005-005-01-00-5 - Rte: Rogerio Cesar Pinto [Adv. Jose Carlos dos Santos Quental OAB:RJ 064887/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 072701/D ] Rdo: DEFIRO O PRAZO DE 05 DIAS, FL. 88. \r\n\r\nProc. 01098-2006-005-01-00-2 - Rte: Joao de Oliveira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2006-005-01-00-2 - Rte: Alexandre Varella Sperle [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D ] Rdo: C e C Casa e Construcao Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 852-B,I E PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT. \r\n\r\nProc. 01436-2006-005-01-00-6 - Rte: Laura Ribeiro de Jesus [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Servicos Personalizado de Credito e Cobranca Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO DO PEDIDO, EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DO ARTIGO 852-B,I E PARAGRAFO PRIMEIRO DA CLT. \r\n\r\nProc. 01721-2002-005-01-00-3 - Rte: ADRIANA FERREIRA MOUTINHO [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL FL. 239. \r\n\r\nProc. 01429-2003-005-01-00-1 - Rte: GLAUCIO LUIZ DOS SANTOS FREITAS [Adv. Rodrigo Hermida Pires OAB:RJ 108834/D AB:RJ 066547/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA REMESSA ARQ \r\n\r\nProc. 01463-2003-005-01-00-6 - Rte: TULIO ROSALBA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D ] Rdo: TERMOELEMENTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: INFORME O AUTOR O ENDERECO PARA O QUAL DEVERA SER EXTRAIDO O MANDADO DE PENHORA DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIROS. FL. 102. \r\n\r\nProc. 01602-2003-005-01-00-1 - Rte: MOISES CORREA [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 104750/D ] Rte: INFORME O PATRONO DO RECLAMANTE O ENDERECO ATUALIZADO DE SEU CONSTITUINTE, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2003-005-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS PINTO MADUREIRA [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: VISTA A RE DA PETICAO DO PERITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00985-2004-005-01-00-1 - Rte: ITAMAR ROSA REBELO [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VISTA A RE, POR 10 DIAS, FL. 240. \r\n\r\nProc. 01035-2004-005-01-00-4 - Rte: WILSON QUINTINO DE ARAUJO [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 052039/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DO UNIBANCO INFORMANDO BLOQUEIO, FL. 84. \r\n\r\nProc. 01249-2004-005-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO COSTA [Adv. Terezinha Figueiro Brasileiro OAB:RJ 082260/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01390-2004-005-01-00-3 - Rte: SILVANA RODRIGUES FERREIRA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VISTA A RE DOS CALCULOS DA AUTORA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2004-005-01-00-7 - Rte: EDSON CABRAL [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: VISTA A RE DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR,NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01494-2004-005-01-00-8 - Rte: NARCISO JANUARIO DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA REMESSA ARQ. \r\n\r\nProc. 01162-2005-005-01-00-4 - Rte: Paulo Carneiro da Cunha [Adv. Francisco Araujo Filho OAB:RJ 037151/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01210-2005-005-01-00-4 - Rte: Juliana Rocha Rangel [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01257-2005-005-01-00-8 - Rte: Marcelo Dantas Barreto [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Restaurante Skip Ltda. Rte: APRESENTE O AUTOR A CERTIDAO COM A DECLARACAO QUE POSSIBILITE A CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00974-2006-005-01-00-3 - Rte: Jose Guilherme Rodrigues Ferreira [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D Rte: VISTA AO RECLAMANTE DA CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nProc. 00975-2006-005-01-00-8 - Rte: Maria Jose Beaubrun E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 048690/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2006-005-01-00-7 - Rte: Maria Cecilia dos Santos Pereira [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D ] Rdo: Fundacao Tecnico Educacional Souza Marques Rte: APRESENTE A RECLAMANTE COPIA DE FL. 57, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01129-2006-005-01-00-5 - Rte: Marcelo Jose Veroneses [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D Rte: VISTA AO AUTOR, FL. 23. \r\n\r\nProc. RT 001257/87 - Rte: PAULO UBIRAJARA DE JESUS [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: AO EMBARGADO, FL. 258. \r\n\r\nProc. RT 001204/88 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 016494/D AB:RJ 047006/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001301/90 - Rte: VALERIA DE FATIMA PARREIRA SOARES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001436/96 - Rte: RENATO LUIZ DE JESUS ARAUJO [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA REMESSA ARQ. \r\n\r\nProc. RT 001375/98 - Rte: JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D AB:RJ 062898/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. SOB PENA REMESSA ARQ. \r\n\r\nProc. 01500-1998-005-01-00-8 - Rte: CLAUDIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099938/D ] Rdo: APRESENTAR A DOCUMENTOACAO SOLICITADA, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001074/99 - Rte: ANTONIO CARLOS BARBOSA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 009210/D ] Rdo: VISTA A RE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001207/99 - Rte: ALVARO DOS SANTOS SOARES [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 109031/D ] Rdo: VISTA A RE DO OFICIO DO DETRAN. \r\n\r\nId: 52261"
                        ],
                        "56655": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00293-2002-005-01-00-1 - Rte: CARLLOS ALBERTO CORREIA DE BRITO Rdo: OPAX CONSTRUTORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da homologacao, sendo a re ao deposito em 48 horas sob pena de execucao. Valor equivalente a 1.033.491,101 IDTRS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 00048-2006-005-01-00-8 - Rte: Antonio Leonardo Costa Reis [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 059326/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do laudo por 10 dias sucessivos, fl;143. \r\n\r\nProc. RT 000178/00 - Rte: SERGIO WALTZ DE MELLO [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Ciencia a re, fl. 157 \r\n\r\nProc. RT 001875/00 - Rte: MARIA ROSA DE JESUS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 003505/D ] Rte, DM FONSECA ALIMENTOS ME: Tomar ciencia da homologacao da desistencia, fl. 254 \r\n\r\nProc. 00410-2001-005-01-00-6 - Rte: MAX WILSON [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Vista a re por 15 dias, fls. 178 \r\n\r\nProc. 00434-2001-005-01-00-5 - Rte: GILVAN MARCELO DE MORAES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 090419/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COOPERATIVA DE TRAB DE PROF DE INFORMATICA LTD: Vista as partes no prazo preclusivo de 10 dias sucessivos,fl.240 \r\n\r\nProc. 00093-2002-005-01-00-9 - Rte: FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA MANCO [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 041449/D AB:RJ 071375/D ] C9 BAR E RESTAURANTE LTDA: Vista ao autor por 15 dias, fls. 192 \r\n\r\nProc. 00329-2002-005-01-00-7 - Rte: ARMANDO DA SILVA NEVES FILHO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista a re por 10 dias, fl. 325 \r\n\r\nProc. 01611-2002-005-01-00-1 - Rte: CARLOS HENRIQUE MADURO VELLOSO [Adv. Marco Aurelio Alves Medeiros OAB:RJ 102520/D AB:RJ 049207/D ] Rte, Rdo: Tomoar ciencia da decisao dos embargos de declaracao... PROCEDENTE EM PARTE ... fl. 136 \r\n\r\nProc. 00311-2003-005-01-00-6 - Rte: MARIA ANGELA MESQUITA LIMA DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 119006/D ]: \r\n\r\nProc. 00489-2004-005-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO SANTIAGO [Adv. Ernani Bernardo de Oliveira OAB:RJ 064368/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias, fl. 117 \r\n\r\nProc. 00100-2005-005-01-00-5 - Rte: Maxwell Rodrigues Passos [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 096093/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. fl. 90 \r\n\r\nProc. 00350-2006-005-01-00-6 - Rte: Alberto Carlos da Silva Lopes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 002607/A ] Rte, Rdo: Vista as partes no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00496-2006-005-01-00-1 - Rte: Mariana Silva de Oliveira [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 083083/D ] Rdo: Devolvido prazo a re, fls. 42 \r\n\r\nProc. RT 000847/98 - Rte: MARCIO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 037836/D ] SOUZA CRUZ S/A: Apresentar demonstrativo do imposto de renda, fls. 308 \r\n\r\nId: 56655"
                        ],
                        "56443": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006\r\n\r\nProc. 00886-2003-006-01-00-5 - Aut: APOS FURNAS ASSOCIACAO APOSENTADOS FURNAS [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 044675/D ] Aut, Reu: DE-SE CIENCIA DA EMBARGOS DE FLS. 1022/1023. DOU PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00419-2006-006-01-00-8 - SPTE: Paulo Batista [Adv. Virginia Mara Magalhaes da Fonseca OAB:RJ 085365/D AB:RJ 067115/D ] SPTE, SPDO: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 159/172. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RPS 001398/01 - Rte: MARIO SERGIO ALENCAR GOMES [Adv. Mitre Raphaele Nacif da Costa OAB:RJ 105758/D ] Rdo: SANTOS ORGANIZACAO CONTABIL Rte: INFORMAR O CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00178-2004-006-01-00-5 - Rte: MOISES DELFINO [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 079296/D ] Rte: DE-SE VISTA AO RTE. DA PETICAO DA RDA. DE FLS. 395. \r\n\r\nProc. 00934-2006-006-01-00-8 - Rte: Neide Francisca Sant Anna [Adv. Jaqueline Rodrigues Ribeiro OAB:RJ 136002/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 50/51, NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01097-2006-006-01-00-4 - Rte: Marlene Campos Silva de Lima e Silva [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 131044/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 217/219. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01423-2006-006-01-00-3 - Rte: Alexandre Carlos Fonseca Pereira [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 47/49. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01420-2000-006-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS GUERRA [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D AB:RJ 038373/D ] Rte: DE-SE VISTA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS. 221/228. \r\n\r\nProc. 01397-2003-006-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO IGNACIO [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 022876/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 137. DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00180-2004-006-01-00-4 - Rte: JOSE CHAGAS DA SILVA NETO [Adv. Marcelo Palermo Gomes OAB:RJ 073006/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: DE-SE VISTA DO OFICIO DO DETRAN DE FLS. 55/62. \r\n\r\nProc. 00947-2004-006-01-00-5 - Rte: LUIZ FERNANDO REGO [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA [Adv. Tathiana do Nascimento OAB:RJ 105621/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 330/331. PROCEDENTES \r\n\r\nProc. 00180-2005-006-01-00-5 - Rte: Jorge Andre de Oliveira Marques [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 404/405. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00389-2005-006-01-00-9 - Rte: Catia Regina de Freitas Couto [Adv. Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 018251/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 153/ 155. NEGO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00525-2005-006-01-00-0 - Rte: Anderson Dias [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 181. DOU PROVIMENTO EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00557-2005-006-01-00-6 - Rte: Roselene Batista dos Santos [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 158/159. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00725-2005-006-01-00-3 - Rte: Ulisses da Cunha Filho [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 068508/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCAI DA DECISAO DE FLS. 241. REJEITAR OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00836-2005-006-01-00-0 - Rte: Erenilda Ribeiro dos Santos [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 064455/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 93/96. PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00916-2005-006-01-00-5 - Rte: Alexandro da Silva Wilson [Adv. Andre Luiz de Souza Esteves OAB:RJ 088230/D AB:RJ 066865/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 103/109. IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01007-2005-006-01-00-4 - Rte: Marcos Pereira de Lucas [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 066814/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBAROS DE FLS.69/70. IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01691-2005-006-01-00-4 - Rte: Bianca Oliveira Piva [Adv. Any Carolina Garcia Guedes OAB:RJ 120017/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 081224/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 1166/1168. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01722-2005-006-01-00-7 - Rte: Steev da Silva Villas Boas [Adv. Magaly Araujo de Souza OAB:RJ 085016/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: DE-S ECIENAI DA DECISAO DE FLS. 78/79. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01754-2005-006-01-00-2 - Rte: Daniel dos Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 57/66. PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00292-2006-006-01-00-7 - Rte: Karin Blanco Villela Scarpa E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 100892/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCAI DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 481/482. DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00724-2006-006-01-00-0 - Rte: Valcinei Gomes da Silva (Espolio de) [Adv. Eliane Baptista Ribeiro OAB:RJ 090100/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SNETENCA DE FLS. 82/85. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00795-2006-006-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Barcellos Pereira [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 67. REJEITO OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 00855-2006-006-01-00-7 - Rte: Joao David Dias Palhares [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Cinstrucoes Ltda.: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 127.132. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00863-2006-006-01-00-3 - Rte: Geraldo Santa Cruz Filho [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 133891/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 364/374. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00913-2006-006-01-00-2 - Rte: Iara da Silva Vaz [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 073445/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 111. REJEITAR O PRETENDIDO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00918-2006-006-01-00-5 - Rte: Servulo Aguiar de Paula Machado [Adv. Servulo Aguiar de Paula Machado OAB:RJ 131395/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 86. CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E NO MERITO REJEITO O PRETENDIDO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00974-2006-006-01-00-0 - Rte: Alexandra da Silva Stavrianos [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Lar dos Meninos [Adv. Emilia Cristina da Silva Cachem OAB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACOES OPOSTOS. DAR PROVIMENTO EM PARTE AO DA RECLAMADA E NOGP PROVIMENTO AO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nProc. 01235-2006-006-01-00-5 - Rte: Maria Coeli Soares Salviano [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 030902/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGFOS DE FLS. 51/52. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01361-2006-006-01-00-0 - Rte: Claudio Jose dos Santos [Adv. Luiz Carlos Dias Vasquez OAB:RJ 057619/D AB:RJ 116965/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 38/39. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000955/98 - Rte: DENIZE BRANCO DA ROSA [Adv. Simone Carvalho de Miranda Bastos dos Santos OAB:RJ 073676/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 668/ 669. PROCEDENTES EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01423-1998-006-01-00-2 - Rte: CLAUDIA VALERIA BRAGA DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 068527/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 318/322. PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nId: 56443"
                        ],
                        "55422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01274-2002-007-01-00-5 - Rte: ALINE LOPES BERNARDO Rdo: SUN LIGHT CABELEIREIROS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 137 \r\n\r\nProc. 01700-2003-007-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fls. 109: \"J. Convolo empenhora os depositos de fls. 108/109. Apos, intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 20/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00198-2005-007-01-00-3 - Rte: Ivan de Carvalho Campos Rdo: Via Delicia Alimentos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 68 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 01498-2006-007-01-00-0 - Cgte: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. [Adv. Paula Guagni Dei Marcovaldi OAB:RJ 113755/D ] Cgdo: Ricardo Antunes do Nascimento Cgte: Efetuar o deposito da importancia que entenda devida, em 05 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 00912-2005-007-01-01-6 - Rte: Wagner Faria Fortes Junior [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 017235/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01523-2003-007-01-01-6 - Rte: ARIVALDO GOMES DOS SANTOS [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 107249/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 094639/D ] ARIVALDO GOMES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S A, NETOS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, COOPEX COOP TRAB TELEFONICOS MESA DE EXAME, GUINADA CONSULTORIA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 181, devendo ainda a Re efetuar o deposito referente aos honorarios periciais em 10 dias, valor R$ 3.500,00. \r\n\r\nProc. 00151-2003-007-01-00-8 - Exte: SILVANA REIS DE LIMA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Exdo: JARDIM ESCOLA LUCENA LTDA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D ] Exte: Manifestar-se sobre peticao parcelamento divida \r\n\r\nProc. 01757-2005-007-01-00-2 - SPTE: Juarez Vicente Alves [Adv. Regiane Marques Rodrigues OAB:RJ 095901/D AB:RJ 076481/D ] SPTE: Manifestar-se sobre peticao do perito fls.224 \r\n\r\nProc. RPS 000556/01 - Rte: MARTA DE JESUS DE AZEVEDO GONCALVES [Adv. Alain Alpin Mac Gregor OAB:RJ 101780/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL OFICINA MIRIM LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2005-007-01-00-6 - Rte: Vera Lucia Custodio da Silva Severo [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 039156/D ] Rdo: Fls. 75: \"J. Intime-se a Re a fornecer seu PIS/PASEP a fim de via- bilizar o alvara em favor do INSS.\"Em, 23/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00517-2006-007-01-00-1 - Rte: Cristiano de Lira Santos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.38 \r\n\r\nProc. 00672-2006-007-01-00-8 - Rte: Livia Pereira Freitas dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D ] Rdo: Mista New Point da Familia Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 36 \r\n\r\nProc. 00890-2006-007-01-00-2 - Rte: Vicentina Sangiacomo [Adv. Osmar Fernandes Terra OAB:RJ 062057/D AB:RJ 097480/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria de fls. 41 \r\n\r\nProc. 01190-2006-007-01-00-5 - Rte: Luciana Araujo Passos [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.58 \r\n\r\nProc. 01442-2000-007-01-00-0 - Rte: ANETE LOURDES DA CUNHA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias \r\n\r\nProc. 01897-2000-007-01-00-6 - Rte: SANDRO PAULO CASTRO DA MOTTA [Adv. Marcos Pinto da Cruz OAB:RJ 052719/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: MARIA CARMEN DE OLIVEIRA ALBERT [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 177 \r\n\r\nProc. RT 001077/01 - Rte: JOSE BATISTA DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 077776/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestadas pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 130 \r\n\r\nProc. 01341-2001-007-01-00-0 - Rte: FLORIVAL GRIGORIO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 163, devendo ainda a Rda efetuar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01018-2002-007-01-00-8 - Rte: ORMEZINDO DE OLIVEIRA TORRES FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 149, bem como devera a Re efetuar o deposito da importancia de R$ 3.000,00, referente aos honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01274-2002-007-01-00-5 - Rte: ALINE LOPES BERNARDO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 137 \r\n\r\nProc. 01104-2003-007-01-00-1 - Rte: MARCO ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao proposta de acordo \r\n\r\nProc. 01136-2003-007-01-00-7 - Rte: BRUNO RAPHAEL RAMIREZ MEZZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 020020/D ] Rte, Rdo: Fls. 101: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado, intimando-se as partes para ciencia.\"Em, 20/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01700-2003-007-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS DA FONSECA E OUTRO S AB:RJ 063652/D ANTONIO CARLOS DA FONSECA: Fls. 109: \"J. Convolo em penhora os depositos de fls. 108/109. Apos, intime-se as partes para ciencia.\"Em, 20/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00382-2004-007-01-00-2 - Rte: ADRIANO SEVERINO [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 022681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 46 \r\n\r\nProc. 00413-2004-007-01-00-5 - Rte: ELEANDRO ARAUJO DE PAIVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:SP 162862/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00198-2005-007-01-00-3 - Rte: Ivan de Carvalho Campos [Adv. Gerson Pedro de Andrade OAB:RJ 077254/D ] Rdo: Via Delicia Alimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 68 \r\n\r\nProc. 00342-2005-007-01-00-1 - Rte: Thais Cotts Ferreira de Lima [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 109229/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01309-2005-007-01-00-9 - Rte: Vanessa Mamedes de Brito Damasceno [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D AB:RJ 078184/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 220 \r\n\r\nProc. 01724-2005-007-01-00-2 - Rte: Tatiana Bispo dos Santos [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 089149/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00448-2006-007-01-00-6 - Rte: Maria Gabriela Dias da Silva [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D AB:RJ 098725/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 001617/91 - Rte: ROGERIO DE SOUZA FROES [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Rdo: FUND DE ARTES DO ESTADO DO RJ - FUNARJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Fls. 141: \"...intime-se o autor a fornecer as pecas necessarias a formacao do precatorio, em 30 dias, relativamente ao credito remanescente apurado.\"Em, 02/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: JOAO EVANGELISTA PEREIRA TRAJANO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C AB:RJ 066861/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000095/98 - Rte: ANTONIO BAZILIO [Adv. Edson Conceicao Santos OAB:RJ 079292/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: ROBERTA HELENA DE MELLO COELHO [Adv. Ronaldo Maciel Figueiredo OAB:RJ 053531/D AB:RJ 063435/D ] Rte, Rdo: Fls.177: \"J. Convolo em penhora o deposito abaixo indicado.Intimem-se as partes para ciencia.\"Em, 20/10/06 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 01854-1999-007-01-00-6 - Rte: SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADM ESCOLAR DO ERJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Fls. 2121: \"J. Intime-se o sindicato a informar ao Juizo o numero correto dos substituidos, para apuracao dos honorarios periciais a serem estimados pelo perito.\"Em, 20/10/06 (a)Juiza. \r\n\r\nProc. 02334-1999-007-01-00-0 - Rte: ELIEL SILVEIRA DA MOTA E OUTRO S AB:RJ 025371/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 55422"
                        ],
                        "56395": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01874-1999-008-01-00-3 - Rte: LUISA PEREIRA CHAGAS Rdo: WORLD SALES CORRETAGEM E PROMOCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do deposito informado as fls.278. Prazo 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 01366-2004-008-01-01-6 - Rte: VIACAO SAENS PENA SA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Apresentar seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01268-2004-008-01-00-6 - Exte: ANTONIO ADALTO OLIVEIRA SANTOS [Adv. Vera Lucia Areas Bala OAB:RJ 097244/D AB:RJ 068066/D ] Exte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01126-2005-008-01-00-0 - Exte: Liliana Santana Santos [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D ] Exdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Exte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 41(BRADESCO)em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01437-2005-008-01-00-9 - Exte: Rosilda Vieira Lima [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.57), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01392-2006-008-01-00-3 - Exte: Miriam Paulino da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: Ru-Ri-Ta Comercio S.A. Exte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001579/00 - Rte: JOAO SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: GRUPO IMOBILIARIO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 119(DETRAN), em 5 dias \r\n\r\nProc. RPS 001392/01 - Rte: MARLI NUNES BRUM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Rte: Deferida vista do processo a reclamante por 10 dias (FLS.280). \r\n\r\nProc. RPS 001990/01 - Rte: JOSE ELSON DA SILVA PONTES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA Rte: Ciencia da devolucao da CPN para manifestar-se sobre certidao de fls.105 do Oficial de Justica. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2002-008-01-00-5 - Rte: ADELI PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Juliana Abreu Vasconcellos OAB:RJ 107743/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-2002-008-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE BARBOSA GUIZARRAH [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 010614/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2002-008-01-00-4 - Rte: CLAUDIONOR DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2003-008-01-00-3 - Rte: GILVANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 071827/D ] Rte: Ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos socios da re em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01220-2003-008-01-00-7 - Rte: JORGE PEDRO CELESTINO FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: SES CONSTRUCAO E SANEAMENTO LTDA E OUTRO S AB:RJ 065757/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2005-008-01-00-4 - Rte: Ademilson de Cardozo Vieira [Adv. Raul Amorim Pinto OAB:RJ 078796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01564-2005-008-01-00-8 - Rte: Girlene de Souza Dias [Adv. Paulo Cesar de Santana OAB:RJ 077013/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de fls.244/273 (extratos da conta vinculada FGTS) em 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001605/00 - Rte: ADENILSON ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 061937/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001628/00 - Rte: EDSON ALVES DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001167/01 - Rte: FRANCISCO CARLOS LEAO BRITO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 101378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.744) \r\n\r\nProc. 01231-2001-008-01-00-5 - Rte: SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061160/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.343), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001323/01 - Rte: ANDREA DO NASCIMENTO [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001912/01 - Rte: REINALDO RIVALDO DOS SANTOS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D Rte: Tomar ciencia dos Oficios da Receita Federal (fls.120/121) em 5 di as. \r\n\r\nProc. 01366-2002-008-01-00-1 - Rte: INGRID MEIRELES DE FREITAS [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2002-008-01-00-0 - Rte: RONALDO DOS SANTOS VARGAS [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. (FLS.130), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01472-2002-008-01-00-5 - Rte: REGINA CELIA SILVA DE ARAUJO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 079452/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01100-2003-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO AUGUSTO OLIVEIRA DA SILVEIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01201-2003-008-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE COUTINHO DE CASTRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01375-2003-008-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA CORE QUEIROZ [Adv. Sindicato Nacional dos Aeroviarios] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2003-008-01-00-0 - Rte: VALDIR DE SOUZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ONZE UNIDOS ATLETICO CLUBE Rte: Venha o autor com novos calculos, observando-se a equivalencia ao salario minimo (fls.41), em 10 dias, sob pena arquivamento sem bai xa. \r\n\r\nProc. 01127-2004-008-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO DA FONSECA SIMPLICIO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 002496/A ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 98 (1a.RDA) em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2004-008-01-00-9 - Rte: WILSON JOSE DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Lilian de Andrade Jorio OAB:RJ 046856/D AB:RJ 017148/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.153/160. Prazo de 5 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01247-2004-008-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 084858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. de fls.220/222. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01296-2004-008-01-00-3 - Rte: HELIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. de fls.164/167. Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01306-2004-008-01-00-0 - Rte: CARLA RENNO PEREIRA [Adv. Walter da Costa Martins OAB:RJ 022081/D AB:RJ 022528/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.215). Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01323-2004-008-01-00-8 - Rte: JOEDSON CORREIA AZEVEDO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: MW BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-008-01-00-9 - Rte: ELCIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 047149/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.78: Nada a deferir quanto a gratuidade de Jus tica. Nego seguimento ao presente (recurso) tendo em vista o nao r ecolhimento das custas. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01466-2004-008-01-00-0 - Rte: MARCELO REIS MONTEIRO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.57), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01508-2004-008-01-00-2 - Rte: FERNANDO DE OLIVEIRA PINTO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 129739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.237), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2004-008-01-00-6 - Rte: MARA REGINA MARTINS MEDEIROS [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 094348/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.217), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-008-01-00-0 - Rte: CATARINA DE OLIVEIRA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.40, bem como comprovar os valores recebidos a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-008-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO BRAGATTO [Adv. Carla Alves Petersen Correa OAB:RJ 048025/D AB:RJ 051446/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.69), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01607-2004-008-01-00-4 - Rte: ANDRE RAMOS LESSA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 073350/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao (FLS.68), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2005-008-01-00-0 - Rte: Ananias de Lima Benjamin Constant [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D ] Rdo: Marco AJ Prestacao de Servicos Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01202-2005-008-01-00-7 - Rte: Marcelo Coelho de Souza Arcoverde [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 044546/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.57), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2005-008-01-00-1 - Rte: Fernando Ferrari [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 068917/D ] Rte, Rdo: A RECLAMADA: Contra-arrazoar o R.O. interposto as fls.134, em 8 di as. AO RECLAMANTE: APOS o prazo da Re', apresente suas contra-razo es ao R.O. interposto as fls.143. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a in iciar pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01282-2005-008-01-00-0 - Rte: Gilberto Luiz Goncalves [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.76), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-008-01-00-8 - Rte: Osvaldo Luis Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Condominio Edificio San Remo [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.143), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-008-01-00-0 - Rte: Elson Maia Pereira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 067007/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (FLS.310/313) \r\n\r\nProc. RT 001378/93 - Rte: DIERLEINERE TEIXEIRA DA PAIXAO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001436/95 - Rte: HELIO FELIPE FILHO [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 059860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.118), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001166/96 - Rte: JOSELITA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 005973/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01945-1996-008-01-00-5 - Rte: NEY DA SILVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos solicitados as fls.702/703 em 15 di as. \r\n\r\nProc. RT 001280/97 - Rte: JOAO CARLOS ALVES MARTINS [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001320/97 - Rte: CARLOS ROBERTO RODRIGUES [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D AB:RJ 054147/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o Juizo se encontra garantido. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001614/97 - Rte: GILVAN BRITO DA SILVA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Venha a re', em 5 dias, com a copia da guia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01917-1997-008-01-00-9 - Rte: NILO BARBOSA ALVES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Deferida vista do processo por 5 dias (fls.127). \r\n\r\nProc. 01556-1998-008-01-00-1 - Rte: ODILON NOLASCO LIMA [Adv. Rosemeri Ferreira de Carvalho OAB:RJ 053328/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.220), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001136/99 - Rte: JOAO BATISTA FILHO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001244/99 - Rte: NATAL DE SOUZA REIS [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: A E C TRANSPORTES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001370/99 - Rte: RUBENS DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.143), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01874-1999-008-01-00-3 - Rte: LUISA PEREIRA CHAGAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte, AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: Tomar ciencia do deposito informado as fls.278. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01992-1999-008-01-00-1 - Rte: ERCIL POMPEU DE SOUZA [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 016255/D ] Rte: Ciencia de negado seguimento ao Agravo de Peticao por nao garantid o o Juizo (fls.453). Prazo 8 dias. \r\n\r\nId: 56395"
                        ],
                        "52990": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01275-2006-009-01-00-6 - Rte: Teresa Eugenia Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01716-2003-009-01-00-7 - Rte: EDSON ARAUJO DA ROCHA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: HOMOLOGADO CALCULOS DE FLS 91,CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001436/01 - Rte: EVANDRO DA SILVA CERQUEIRA Rdo: DEL REY COMUNICACAO VISUAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE S/NOVOS CALCULOS DO RTE.05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 01340-2002-009-01-00-0 - Rte: ELIAS DOS ANJOS E OUTRO S AB:RJ 057799/D AB:RJ 048957/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 143(MANIFEST S/IMOVEL PENHORADO).05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00897-2003-009-01-00-4 - Rte: NEMESIO DOS SANTOS [Adv. Erika Benemond OAB:RJ 114023/D AB:RJ 102609/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01716-2003-009-01-00-7 - Rte: EDSON ARAUJO DA ROCHA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 91.CONVOLADO DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. 01121-2006-009-01-00-4 - Rte: Marcos Alexandre dos Santos Pinto [Adv. Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro OAB:RJ 105585/D ] Rdo: Condominio Vivendas Bangu Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00893-2002-009-01-00-5 - Rte: CREUZA STOKLER CANABRAVA MESQUITA [Adv. Douglas Benevides Falcao OAB:RJ 080196/D AB:RJ 007108/D ] Rdo: INSS JA SE MANIFESTOU,NADA A CONSIDERAR,CUMPRIR DESP FL 154.05 D. \r\n\r\nProc. 01105-2002-009-01-00-8 - Rte: NILSON FIGUEIREDO FARIA E OUTRO S AB:PR 025903/D ] Rte: MANIFESTAR-SE S/BEM INDICADO PELA RDA NA CPE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2002-009-01-00-6 - Rte: URSULA NEGREIRA E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: DEPOSITAR EQUIV A 2549801,2232 TRs,EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE. \r\n\r\nProc. 00563-2003-009-01-00-0 - Rte: ALVARO LOURENCO JORGE [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-009-01-00-0 - Rte: ADRIANA PINTO CRESPO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 002168/A ] Rdo: DEPOSITAR EQUIV A 855521,4188 TRsPR EM 15 D,PENA BLOQUEIO ON-LINE. \r\n\r\nProc. 01590-2003-009-01-00-0 - Rte: CARLA NOGUEIRA FARIA E OUTRO S AB:RJ 080855/D AB:RJ 070208/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01163-2004-009-01-00-3 - Rte: ROBELMA LIMA LAGO E OUTRO S AB:RJ 033437/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos da Contadoria, para fixar a condenacao nos valores ali consignados. Int. as partes, sendo a executada A/C do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC artigo 475 J, sob pena de bloqueio on line via BACEN-JUD 2, acrescida da multa de 10 por cento. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei 10.833/03 476.069,9359 TRs. \r\n\r\nProc. 00036-2005-009-01-00-8 - Rte: Lincoln Costa da Cunha Leal [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 103871/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00071-2005-009-01-00-7 - Rte: Severina Ana Ribeiro [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 119734/D ] Rte, Hydropower Estudos de Informatica e Engenharia S/C Ltda.: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-009-01-00-9 - Rte: Ana Paula Maschado Soares [Adv. Juan Carlos Gesteira Vazquez OAB:RJ 121357/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: CIENCIA DE QUE FICA MANTIDO VALOR HON PERICIAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01101-2005-009-01-00-2 - Rte: Roberto Pereira da Rocha [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D ] Rdo: Jojomar Comercio de Bebidas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2005-009-01-00-4 - Rte: Jaqueline Sousa Lira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 273.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2005-009-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Angelo E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO FOI CONVOLADO EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2006-009-01-00-6 - Rte: Pedro Antonio da Silva Garioli [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2006-009-01-00-4 - Rte: Fernando Ferreira Coelho [Adv. Fabiola de Freitas Carvalho OAB:RJ 129595/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: CIENCIA DE QUE O PERITO ACEITOU RECEBER CONFORME ATO E.TRT. \r\n\r\nProc. 00620-2006-009-01-00-4 - Rte: Maria Julia Forjan Pereira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 061118/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE S/DESP DE FLS 550,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00848-2006-009-01-00-4 - Rte: Michellen Kobbi da Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: INSTITUTO PAO DE ACUCAR DE DESENVOLVIMENTO HUMANO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Rdo: Entregar guias para saque do FGTS. 05 DIAS.PENA EXECUCAO. Entregar guias do seguro desemprego. \r\n\r\nProc. RT 001240/86 - Rte: CELSO ANTUNES MARINHO [Adv. Luci Vieira Nunes OAB:RJ 042526/D AB:RJ 024058/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00751-1988-009-01-00-9 - Rte: MARIA FARIAS [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067115/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 897.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000662/90 - Rte: JOSE ALFREDO RESENDE [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 364.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02218-1990-009-01-00-6 - Rte: ESPOLIO DE JOSE RONALDO DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 013525/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 065188/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 584.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000186/97 - Rte: CLEICE REJANE BARRETO MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEFERIDA VISTA AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ROGERIO FONTES COSTA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 016257/D ] Rte: DIZER S/BEM OFERECIDO.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO S AB:RJ 002653/D ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001691/98 - Rte: VALERIA MARIA DO COUTO RIBEIRO [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 091004/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01845-1998-009-01-00-7 - Rte: ARY ABREU DURIEZ [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 661.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: REINALDO CARDOSO MOREIRA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nProc. 01190-1999-009-01-00-8 - Rte: MAYSA WEBER SANT ANNA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: \"Determino a notificacao das partes para apresentarem os calculos de liquidacao na forma do presente despacho, sendo o prazo sucessi vo de 20 dias iniciando-se pelo reclamante, permeados por 5 dias, e apos igual prazo a reclamada\" \r\n\r\nId: 52990"
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                        "56411": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv.: Cleber Mauricio Naylor - OAB/RJ: 68283/D) move a CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV (Adv.: Claudia Regina de Oliveira - OAB/RJ: 102134/D), Proc nº RT 001672/97, na forma abaixo.\r\n\r\nA DOUTORA ANA CRISTINA MAGALAES FONTES, MM. Juiza Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 05.12.2006, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Rua 1o de Marco, n. 21 - Sobreloja, Centro, Rio de Janeiro-RJ, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 22.01.2007, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 240, designado(s) como: IMOVEL: constituido pela vaga de garagem de n. 312 do predio situado a rua dos Andradas, 128 e a correspondente fracao de 10/2380 do terreno devidamente descrito e caracterizado na matricula 30974 do 4 Oficio do Registro de Imoveis, avaliado em R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Apresentacao das Certidoes de Situacao Fiscal e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 115. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, MARCAL LEMOS GAMA, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ANA CRISTINA MAGALAES FONTES, MM. Juíza Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 56411"
                        ],
                        "56727": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01251-2005-017-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Rodrigues Rdo: Centro de Estudos para Geracao de EMPREGO E RENDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2006 `as 08:59 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 56727"
                        ],
                        "56448": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2006\r\n\r\nProc. AC 002087/01 - Aut: SIND PROFESSORES MRJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062530/D ] Reu: Venha reclamada em (05) cinco dias com deposito de honorarios periciais sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02090-1998-019-01-01-8 - Rte: JORGE LUIZ ARANTES DE SANT ANNA [Adv. Eric Alexandre Meira Dias OAB:RJ 056949/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RPS 001064/01 - Rte: LUCIANA ALVES VIEIRA [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 028849/D AB:RJ 045426/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO calculos de fls.131 ressalvado INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de(15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos d art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002164/01 - Rte: ALEX DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Elisangela Santos de Almeida OAB:RJ 111695/D AB:RJ 073395/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi integralizado o valor devido para fins de embargos a penhora.No silencio alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00286-2002-019-01-00-2 - Rte: ADRIANA DAS MERCES [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089932/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dia sob pena de remessa ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00948-2002-019-01-00-4 - Rte: SONIA PIRES DE OLIVEIRA [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 072720/D ] Rte: Ante realizacao de quatro pracas sem licitante diga autor se lhe interessa adjudicar os bens pelo valor da avaliacacao. \r\n\r\nProc. 00886-2003-019-01-00-1 - Rte: LUIZ CUSTODIO DE AMORIM [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 082066/D ] Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000115/00 - Rte: LAUDIMIR TAVARES DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D AB:RJ 079296/D ] LAUDIMIR TAVARES DA SILVA: Indique autor outros meios ja que o BACEN ja foi aplicado. \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: ALDEIR DOMINGOS SERAPIAO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Pagar valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora. \r\n\r\nProc. RT 000520/00 - Rte: RENATA DOS SANTOS CUSTODIO [Adv. Michel Pecanha do Nascimento OAB:RJ 098101/D AB:RJ 001636/A ] Rte: Indique autor utros meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00834-2000-019-01-00-2 - Rte: EDUARDO BARANGERTUSEN DE CARVALHO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 048736/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000069/01 - Rte: EDSON SILVA DE SIQUEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 080564/D ] Rdo: Venha reclamada com recolhimetos fiscais e previdenciarios sob pena de execucao quanto aos ultimos. \r\n\r\nProc. RT 000559/01 - Rte: FERNANDO SOARES DE MATOS [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 101196/D ] Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias sob pena de remessa ao ARQUIVO sem baixa. \r\n\r\nProc. 00972-2001-019-01-00-2 - Rte: MOACYR ALVES FERREIRA FILHO [Adv. Cesar Augusto de Souza Carvalho OAB:RJ 072277/D AB:RJ 107990/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001295/01 - Rte: PEDRO PIO SOTOMAYOR GUTIERREZ [Adv. Joao Borsoi Neto OAB:RJ 048493/D AB:RJ 049424/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2002-019-01-00-5 - Rte: ALEX DE ABREU CARMO SANTOS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Reconsidero a decisao anterior.Diga autor quanto ao recurso da re. \r\n\r\nProc. 00168-2003-019-01-00-5 - Rte: GLORIA REGINA BARROS DA SILVA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 110636/D ] Rdo: Venha reclamada com o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 00179-2003-019-01-00-5 - Rte: JANAINA PINTO DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01324-2004-019-01-00-6 - Rte: BRAULIO DUTRA DA SILVA [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Rdo: Ter vista partes em (05) cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00260-2005-019-01-00-7 - Rte: Maristela Bugosi Chaves Frota [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 081476/D ] Rdo: Tomar ciencia calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00343-2005-019-01-00-6 - Rte: Mara Cristina Maciel Farias [Adv. Elvis Dutra de Campos OAB:RJ 100092/D AB:RJ 058248/D ] Mara Cristina Maciel Farias, Banco Sudameris Brasil S.A.: Tomar ciencia partes laudo pericial em (10) dez dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00424-2005-019-01-00-6 - Rte: Miguel Forgio de Almeida [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 060058/D AB:RJ 035271/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Riotur Empresa de Turismo do Municipio do Rio de Janeiro: Diga reclamada apresentando a sua oposicao os valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00606-2005-019-01-00-7 - Rte: Ilvana Maria do Rosario [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D ] Rte: A autora sobre a peticao de fls.184,esclarecendo se for o caso o que esta sendo descumprido pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00935-2005-019-01-00-8 - Rte: Maria Irene Moreira Vieira [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 029018/D ] Rdo: Forneca reclamada em (05) cinco dias as guias do FGTS. \r\n\r\nProc. 01153-2005-019-01-00-6 - Rte: Jorge Rodrigo da Costa [Adv. Marcos Andre Barbosa Valle OAB:RJ 063210/D AB:RJ 084964/D ] Rdo: Diga o reclamado. \r\n\r\nProc. 00467-2006-019-01-00-2 - Rte: Olivio dos Santos Junior [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 077018/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00720-2006-019-01-00-8 - Rte: Roberto da Rocha Coelho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01707-1987-019-01-00-2 - Rte: VALMIR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Dizer autor se concorda com o bem indicado a penhora pela re. \r\n\r\nProc. RT 002366/89 - Rte: MARIA MADALENA NEVES DO CAIRO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Os calculos elaborados pela perita atendem a decisao de fls.900/1 pelo que os HOMOLOGO.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de multa de 10% e penhora,tudo nos termos do art.475 J do CPC(valores as fls.1112/24). \r\n\r\nProc. RT 002325/91 - Rte: PAULO AGENOR ANCELMO DA SILVA [Adv. Jorge Jose Resende OAB:RJ 065818/D AB:RJ 000830/B ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.173/4 ressalvado INSS.Venha reclamada com valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001765/92 - Rte: DIRCE MARTINS DE ARAUJO [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002635/92 - Rte: WALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Ao autor para apresentar seus calculos. \r\n\r\nProc. RT 001580/95 - Rte: GILBERTO MOURA BARCELLOS [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 062643/D ] Rte: Indique autor outros mios apra prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001519/98 - Rte: FLAVIO MESQUITA NETO [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Sem razao o autor.O que foi deferido fi o retorno e nao a reintegracao conforme exposto de flrma clara na sentenca. \r\n\r\nProc. 01380-1999-019-01-00-2 - Rte: ALVARO MACHADO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 078152/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: A conta de fls.881/92 refere-se aos juros de mora devidos entre a ultima conta e o deposito efetuado pela empresa,estando,portanto, corretos,pelo que os HOMOLOGO.Venha reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de mula de 10% e penhora,nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001687/99 - Rte: EDIMILSON DELGADO DOS SANTOS [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.122 para que surtqam seus devidos e legais efeitos.Venha reclamada com o devido sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01722-1999-019-01-00-4 - Rte: EUCLIDES MARTINS CHAGAS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Venha autor com seus calculos inclusive discriminando contribuicao previdenciaria com os respectivos percentuais(parcelas do empregado e empregador nos termos do art.879 parag.primeiro B da CLT) e imposto de renda. \r\n\r\nId: 56448"
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                        "56565": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006\r\n\r\nProc. RT 001319/96 - Rte: MANOEL JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D ] Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Rte: TER CIENCIA DO OFICIO RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL AS FLS. 177/178, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000190/97 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 080867/D AB:RJ 056603/D ] ESPOLIO DE ANTONIO SERGIO DE MIRANDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: AO AUTOR PARA APRESENTAR CERTIDAO DE DEPENDENCIA DE TRATA O ART.1o DA LEI 6858/80 OU TERMO DE INVENTARIANTE PARA FINS DE APRECIACAO DO REQUERIMENTO DE HABILITACAO INICIDENTAL. AO REU PARA COMPROVAR A INCLUSAO NA FOLHA DE PAGAMENTO DO TICKET ALIMENTACAO DEVIDO A RE CLAMANTE MARILUCIA MOREIRA SANTOSOU COMPROVAR A RAZAO DE NAO TE-LO FEITO, SOB PENA DE APLICACAO DA MULTA COMINADA NO DESP DE FLS. 584 PRAZO - UMA QUUINZENA COMUM. \r\n\r\nProc. 00538-1997-020-01-00-5 - Rte: ANA MACEDO CERQUEIRA E OUTROS (+9) E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 059693/D AB:RJ 081248/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nId: 56565"
                        ],
                        "56518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/10/2006\r\n\r\nProc. 00166-2006-021-01-00-5 - Rte: Rogers da Silva Cruz [Adv. Daniela Fernandes Matheus OAB:RJ 102400/D ] Rdo: Grupo Metodo Vigilancia e Seguranca Ltda. Rogers da Silva Cruz: Tomar ciencia certidao negativa oficial justica. \r\n\r\nProc. 00974-2002-021-01-00-9 - Rte: JOSE ENILTON GALDINO DUTRA [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 034755/D ] Rte: Manifestar sobre proposta de parcelamento da divida. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00183-2004-021-01-00-0 - Rte: ANTONIO ARISTIDES ALVES PESSOA [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 097583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. e reclamada para pagar \r\n\r\nProc. 00415-2004-021-01-00-0 - Rte: MATILDE OLIVEIRA SARGEDO [Adv. Jose Marinho Paulo OAB:RJ 022782/D AB:RJ 002683/A ] Rte, CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-021-01-00-8 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSA COTTA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 074222/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. RT 002010/01 - Rte: ANDRE LUIZ CARVALHO DIAS [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 096550/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02150-2001-021-01-00-2 - Rte: LUCI DOS SANTOS MENDONCA PARREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00330-2003-021-01-00-1 - Rte: SHEILA MOTTA GONCALVES DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00521-2003-021-01-00-3 - Rte: JOAO HONORIO DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2003-021-01-00-8 - Rte: ALBERTO FERREIRA DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 037533/D ] UNIMED ERJ FED ESTADUAL COOPERATIVAS MEDICAS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01715-2003-021-01-00-6 - Rte: MARCELO LEAL [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:SP 162393/D ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00275-2004-021-01-00-0 - Rte: WALTER VALENTIM [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 061937/D ] WALTER VALENTIM: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 00846-2004-021-01-00-7 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2004-021-01-00-2 - Rte: LEVI TOME MOREIRA [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Venham as partes, em 30 dias, com a liquidacao do julgado, inclusive com os calculos da contribuicao previdenciaria incidente (par. 3o, art. 879, CLT), sob pena de pericia. \r\n\r\nProc. 01315-2004-021-01-00-1 - Rte: ERIKA DE SOUSA SAMPAIO LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 112773/D AB:RJ 134309/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01370-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE MORAIS [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01381-2004-021-01-00-1 - Rte: FRANCISCO BATISTA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2005-021-01-00-7 - Rte: Pedro Luiz Cavalcanti de Albuquerque [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 126061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-021-01-00-1 - Rte: Iron Luiz Maragunha [Adv. Eloina Maria de Oliveira Araujo OAB:RJ 099442/D AB:RJ 071313/D ] Rte, Rdo: Dizer que provas pretendem produzir em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01009-2005-021-01-00-6 - Rte: Priscila de Carvalho Araujo [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 027580/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2005-021-01-00-6 - Rte: Daisy Lucidi de Mello Correa [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 061937/D ] Rede Ferroviaria Federal S.A.: Depositar honorarios periciais de R$ 2800,00. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2005-021-01-00-5 - Rte: Joao Francisco da Silva Neto [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 076425/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002058/85 - Rte: JOSE CHACON e WILMA CHACON [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 013422/D ] Rdo: Manifestar-se sobre pet fls 193/194. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000922/90 - Rte: IZAEL DE SOUSA PENA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002030/90 - Rte: ROBERTO VERNECK DA SILVA [Adv. Julio Cesar do Monte OAB:RJ 082200/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Manifestar sobre proposta da rda de parcelamento em 05 vezes. \r\n\r\nProc. RT 000189/92 - Rte: MARIA CRISTINA FULY TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 058042/D ] Rdo: FUND EST DE ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE - FEEMA Rte: Relacionar documentos necessarios a liquidacao em 10 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000372/94 - Rte: ANA PAULA CALHAU POELL [Adv. Rosildo da Luz Bomfim OAB:RJ 076934/D AB:RJ 083920/D ] Rte: Cumprir itens II e III do despacho de fls 163. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00628-1994-021-01-00-0 - Rte: SAULO JOSE DA SILVEIRA MACHADO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 005564/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000808/94 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001525/95 - Rte: EUMIRA RIVELLO AMARAL [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000814/97 - Rte: PAULO LUIZ MAIA CAMPOS [Adv. Rogerio Reis de Mello OAB:RJ 025188/D AB:RJ 037062/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00233-1998-021-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS LESSA [Adv. Flavio Cusano Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 016116/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000339/98 - Rte: MARCELO TADEU MARINS DA SILVA [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D ] Rdo: ESCRITORIO ALMEIDA LEITE LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 000550/99 - Rte: DALIA SANT ANNA LUIZ FONSECA [Adv. Wilson Carvalho de Matos OAB:RJ 009151/D AB:RJ 049642/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001480/99 - Rte: PAULO SERGIO COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 56518"
                        ],
                        "56451": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006\r\n\r\nProc. 01575-2004-022-01-01-6 - Rte: JACKSON LUIS SILVA AFONSO [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresente em 30 dias os calculos, Observando os paramentros desta 22 VT/RJ \r\n\r\nProc. 00331-2006-022-01-00-5 - Egte: Jose Goncalves [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 073438/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001145/01 - Rte: PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 069545/D ] Rdo: Para ciencias e providecnias cabibveis, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01429-2003-022-01-00-7 - Rte: REGILZA DE PAULO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 081949/D ] Rte: Ciencia que o feito ficara sobrestado por 60 dias, para que forneca os meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01409-2005-022-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Carvalho Ramos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 103457/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00922-2000-022-01-00-7 - Rte: EDINALDO ALVES DOS SANTOS IRMAO [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 015446/D ] Rte, Rdo: Vistas as partes por 5 dias sucessivo \r\n\r\nProc. 02138-2001-022-01-00-4 - Rte: MARGARETE SANTOS MARQUES [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do laudo pericial, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01104-2002-022-01-00-3 - Rte: JOAO FERREIRA SARAIVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 034755/D ] Rdo: Para ciencias e procvidencias cabiveis, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2002-022-01-00-1 - Rte: MARILIA VIEIRA CAROU [Adv. Mario Nieto Carou OAB:RJ 082703/D AB:RJ 103970/D ] Rdo: Para ciencias e providecnias cabibveis, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01145-2002-022-01-00-0 - Rte: KATIA IRENE FLEXA ATAIDE [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 105511/D ] Rdo: A Rda para ciecnias e providecnias cabiveis, Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00664-2004-022-01-00-2 - Rte: JOSE PAULO SILVA DE SOUZA [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01504-2004-022-01-00-0 - Rte: SILVANO DE SOUZA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA JANAINA LTDA Rdo: Para ciencias e providecnias cabibveis, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00053-2005-022-01-00-5 - Rte: Divaldo Lima dos Santos [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 078851/D ] Rdo: Ao recorido, devolvendo o prazo de 8 dias, Cf requerido as fls 53 \r\n\r\nProc. 00826-2005-022-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Esteves [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 046216/D ] Rdo: A Recorrido, no prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 01304-2005-022-01-00-9 - Rte: Ozorio Liberato Carneiro [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 108137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-022-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto dos Santos [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 078043/D ] Rte, Seane Auto Posto Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01503-2005-022-01-00-7 - Rte: Luciano Albino Ferreira [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Club Naval: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00094-2006-022-01-00-2 - Rte: Miriam Soares Firmino [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2006-022-01-00-4 - Rte: Moacir Gomes da Silva Filho [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: ciencia ao Autor de que o feito ficara sobrestado por 60 dias para que seja indicado meios eficaz do prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 00143-2006-022-01-00-7 - Rte: Otto Ricce Junior [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: DEVOLVO O PRAZO DE 08 A RDA \r\n\r\nProc. 00383-2006-022-01-00-1 - Rte: Lenita Moreno Santos [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00565-2006-022-01-00-2 - Rte: Valdi Barbosa da Silva [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 012669/D ] Consorcio Racional Delta Recoma: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02050-1984-022-01-00-0 - Rte: ALDO ALVES DO PRADO E OUTROS [Adv. Ricardo Filgueiras Gouvea OAB:RJ 043297/D AB:RJ 077686/D ] Rte, Rdo: Ciencia o Rdo do credito resmanescente do Rte de R$ 11.353,52 equivalente a 986.053,25 TR's pro rata. devendo efetuar o deposito em 48 horas, a desposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. RT 002423/90 - Rte: JOAO GOMES DO REGO [Adv. Euclides Bento dos Reis OAB:RJ 081661/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Para que venha com comprovacao de recolhimento da cota fiscal item 2 de fls 173, prazo de 15 dias, sob pena de oficiar-se para Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 001139/93 - Rte: ROSA MARIA RIBEIRO DE FARIA [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencias as partes do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias sucessivo, a comercar pelo reclamante \r\n\r\nProc. RT 001370/93 - Rte: JOVERCY RODRIGUES VIANA [Adv. Norma Sueli de Miranda OAB:RJ 052095/D AB:RJ 080090/D ] Rdo: Para ciencias e providecnias cabibveis, prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: JORGE PEREIRA DE ARAUJO [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 016116/D ] Rdo: Devolvo o prazo de 30 dias para apresentacao de calculos. observando os parametros desta 22 vt/RJ \r\n\r\nProc. RT 001777/97 - Rte: EDSON RODRIGUES PEREIRA JUNIOR [Adv. Paulo Sergio Teixeira Prisco OAB:RJ 058382/D AB:RJ 069280/D ] Rdo: Para compravacao no prazo de 15 dias, do recolhimento de IR e custas do ato de oficial de justica, sob pena de oficiar a Receita Federal. \r\n\r\nProc. RT 000077/98 - Rte: SELMA CARDOSO DA ROCHA BRAGA [Adv. Sandra de Alvarenga Natal OAB:RJ 080926/D AB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Ciencia das norams do leilao das fls 232, prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 56451"
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                        "56534": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006\r\n\r\nProc. 00093-2005-023-01-01-6 - Agte: BAR E RESTAURANTE AMARELINHO DE CASCADURA LTDA [Adv. Maristela de Freitas Andrade Barros OAB:RJ 066584/D AB:RJ 031064/D ] SIND DOS TRABS NO COM HOTEL E SIMIL DO MUNICIPIO DO RJ: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 01194-2003-023-01-01-2 - Agte: Hilda Neta Silva Teixeira [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 067516/D ] Playand Entrenimento Ltda: AO AGRAVADO.FLS.02 \r\n\r\nProc. 00091-2004-023-01-01-6 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 108835/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO,INCLUSIVE QUANTO A CO TA PREVIDENCIARIA,EM 10 DIAS.FLS.02 \r\n\r\nProc. 01080-2006-023-01-00-2 - Egte: Dinalva Almeida Pereira [Adv. Mauro Abdon Gabriel OAB:RJ 082725/D AB:RJ 041069/D ] Marinalva Natalia Nascimento: AO AGRAVADO.FLS.53 \r\n\r\nProc. RPS 001353/00 - Rte: ROSEMERY DA SILVA [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 078851/D ] ROSEMERY DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.127 \r\n\r\nProc. 00707-2002-023-01-00-4 - Rte: MARCIO DA SILVA MAYATO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 076107/D ] MARCIO DA SILVA MAYATO: DIGA O EXEQUENTE.FLS.92 \r\n\r\nProc. 01009-2002-023-01-00-6 - Rte: JAILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D JAILSON FERREIRA DA SILVA: INDIQUE O AUTOR,ESPECIFICAMENTE,O ENDERECO DA RE ONDE PRETENDE SE JA REALIZADA A CITACAO PARA OS EFEITOS DO ART.880 DA CLT.FLS.106 \r\n\r\nProc. 00808-2006-023-01-00-9 - Rte: Annabel de Oliveira [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 090419/D ] Annabel de Oliveira, Veritas Cooperativa de Profissionais Autonomos:..PORQUE TEMPESTIVOS,CONHECE-SE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARA CAO PARA,NO MERITO, DAR PROVIMENTO AQUELES APRESENTADOS PELO RECLA MANTE, NOS TERMOS ACIMA MENCIONADOS. NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS APRESENTADOS PELA RE, NOS TERMOS ACIMA EXPENDIDOS.MANTENHA-SE NO MAIS A SENTENCA ATACADA.INT.FLS.128/129. \r\n\r\nProc. RT 001666/00 - Rte: ANGELO DE SOUZA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 106055/D ] ANGELO DE SOUZA DA SILVA, CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIEL MACLISE:...REJEITO,POIS, OS EMBARGOS OPOSTOS A EXECUCAO AS FLS.281/283.INT FLS.328V \r\n\r\nProc. RT 002017/00 - Rte: ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 080238/D ] ANA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO: DIGA O AUTOR.FLS.154 \r\n\r\nProc. 00785-2001-023-01-00-8 - Rte: SHIRLEI FERREIRA DA SILVA PERROT [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LEGIAO DA BOA VONTADE [Adv. Robson Duarte de Oliveira OAB:RJ 074082/D ] LEGIAO DA BOA VONTADE: TOMAR CIENCIA DA PENHORA DE SEU CREDITO E DO DEPOSITO EFETUADO PA RA OS EFEITOS DOS ARTS.738, I DO CPC C/C ART.769 DA CLT.FLS.124V \r\n\r\nProc. RT 002181/01 - Rte: EDUARDO FERREIRA MORENO [Adv. Anna Pingitore OAB:RJ 032440/D AB:RJ 048798/D ] EDUARDO FERREIRA MORENO, VIACAO SAENS PENA S/A: VISTA AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.451 \r\n\r\nProc. 00758-2002-023-01-00-6 - Rte: ROBERTO DA COSTA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 078291/D ] CINAC SERVICOS DE TERCERIZACAO LTDA: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO EFETUADO, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS.101V.FLS.102 \r\n\r\nProc. 00445-2003-023-01-00-9 - Rte: NANCY NONATO DA SILVA [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] NANCY NONATO DA SILVA: NOT O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.121 \r\n\r\nProc. 00603-2003-023-01-00-0 - Rte: ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 058394/D ] ROBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS,SOB AS PENAS DA LEI.FLS.89 \r\n\r\nProc. 00649-2004-023-01-00-0 - Rte: ELLEN CRISTINA ENES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA SEAROM [Adv. Carlos Henrique Moraes Freitas OAB:RJ 079327/D ] ELLEN CRISTINA ENES DA COSTA, JARDIM ESCOLA SEAROM:...REJEITO,POIS, AS RAZOES DE EMBARGOS DE FLS.63.INT.FLS.90 \r\n\r\nProc. 01056-2004-023-01-00-1 - Rte: FABIO SANTANA CLAUDINO [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 095729/D ] FABIO SANTANA CLAUDINO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.90 \r\n\r\nProc. 01221-2004-023-01-00-5 - Rte: LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 024299/D ] LIS ADRIANA DE BRITO SIQUEIRA, VON SUCKOW TRADING GROUP LTDA:..REJEITA OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS PELO AUTOR E PELA RE PARA MANTER INTEGRA A SENTENCA PROFERIDA EM CONSONANCIA COM AS PRO VAS DOS AUTOS.INTIMEM-SE.FLS.609 \r\n\r\nProc. 01452-2004-023-01-00-9 - Rte: CELSO ALVES TAVARES AMORIM [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 095339/D ] GRAFICA VEIGA SOARES LTDA: DIGA O EXEQUENTE.FLS.102 \r\n\r\nProc. 01556-2004-023-01-00-3 - Rte: ALDINEIDE GOMES DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 093992/D ] ALDINEIDE GOMES DA SILVA, EMPRESA ATLANTICO SUL CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, MOBILITA COMERCIO, INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA:..ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO RE CLAMANTE.I.FLS.214 \r\n\r\nProc. 00459-2005-023-01-00-4 - Rte: Leandra Marcal Pereira Freitas [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073590/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Leandra Marcal Pereira Freitas, Novezala Consultoria Ltda., Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Credicard Banco S.A.:...REJEITA AS PRELIMINARES , JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO - CUSTAS DE R$ 210,00,CALCULADAS S/ VALOR DA CAUSA NO IMPORTE DE R$ 10.500,00.FLS.275/276 \r\n\r\nProc. 00727-2005-023-01-00-8 - Rte: Fatima Souza de Oliveira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Rosangela Soares Rodrigues OAB:RJ 097616/D ] Fatima Souza de Oliveira, Empresa de Processamento de Dados da Previdencia Social - DATAPREV: INTIMEM-SE AS PARTES A REQUEREREM O QUE ENTENDE REM DE DIREITO AO PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO DE ATE 30 DIAS IMPRORROGAVEIS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.73 \r\n\r\nProc. 00835-2005-023-01-00-0 - Rte: Carlos Magno Reis Batista [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 091038/D ] Carlos Magno Reis Batista, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.:...ISTO POSTO,JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR, PARA FAZER OS ADENDOS E ADITAMENTOS SUPRA.INT.FLS.49V \r\n\r\nProc. 01180-2005-023-01-00-8 - Rte: Victor Augusto de Carvalho Paulino [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 043502/D ] Victor Augusto de Carvalho Paulino, Valec Engenharia Construcoes e Ferrovias S.a.:...PORQUE TEMPESTIVOS,CONHECE-SE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARA CAO PARA, NO MERITO,NEGAR-LHES PROVIMENTO.INT.FLS.282 \r\n\r\nProc. 01196-2005-023-01-00-0 - Rte: Wander Mendes d Elboux [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 031047/D ] Transpev Transporte de Valores e Seguranca Ltda.:..VISTOS,ETC...DESERTO O APELO,PORQUE NAO HA COMPROVACAO DO DEPOSI TO PREVIO E SEQUER DO PAGAMENTO DAS CUSTAS.NEGO SEGUIMENTO.INT.FLS.185 \r\n\r\nProc. 01294-2005-023-01-00-8 - Rte: Arialdo Aguiar Holanda [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Arialdo Aguiar Holanda: DIGA O AUTOR.FLS.277 \r\n\r\nProc. 01766-2005-023-01-00-2 - Rte: Nelson Rodrigues Costa [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Nelson Rodrigues Costa, Light Servicos de Eletricidade S.A.:...ISTO POSTO,JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO DA RE CLAMADA.INT.FLS.198V \r\n\r\nProc. 00430-2006-023-01-00-3 - Rte: Elisete Barreto Lemos Ferreira [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 028904/D ] Elisete Bar reto Lemos Ferreira, Colegio Atenas Ltda.:..PORQUE TEMPESTIVOS,CONHECE-SE DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARA CAO PARA, NO MERITO,NEGAR-LHES PROVIEMTO.CONDENO O DEMANDADO AS PE NAS DO ART.538 DO CPC, A ORDEM DE 1 POR CENTO SOBRE O VALOR ARBI TRADO A TITULO DE CONDENACAO.INT.FLS.160 \r\n\r\nProc. RT 000018/95 - Rte: GILVANDA LIMA DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 071440/D AB:RJ 059121/D ] GILVANDA LIMA DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.338 \r\n\r\nProc. RT 000604/99 - Rte: FERNANDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: DEC EMPR VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA FERNANDO PEREIRA DA SILVA: NOT O AUTOR A DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 10 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.FLS.267 \r\n\r\nId: 56534"
                        ],
                        "53884": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01319-2003-024-01-00-8 - Rte: HELIA PAULA DE OLIVEIRA SILVA Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.622.671,69268 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2006 \r\n\r\nProc. ACO 002217/97 - Aut: SIN EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Paulo Cesar Rosso Firmo Junior OAB:RJ 074222/D AB:RJ 038325/D AB:RJ 057603/D ] Reu: Tomar ciencia da liberacao das quantias de fls 334/335 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-024-01-01-6 - Rte: GUARANY ALVES SECCADIO GUIMARAES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 047588/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-024-01-00-8 - Egte: Eduard Ishakewitsch [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 063370/D ] Egdo: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2003-024-01-00-9 - Rte: OFELIA DE PAIVA MELO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depsositos ora comprovados. \r\n\r\nProc. 01018-2004-024-01-00-5 - Rte: DAVI RIBEIRO XISTO [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D ] Rdo: BIGFORT SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01448-2004-024-01-00-7 - Rte: GUSTAVO LUIZ DA SILVA [Adv. Aloisio dos Santos OAB:RJ 112975/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 01283-2005-024-01-00-4 - Rte: Lindembergue Fernandes de Sousa [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Rte: Cumpra o autor a determinacao de folhas n.76v, para viabilizar o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00498-2000-024-01-00-3 - Rte: ANGELA PINHEIRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Barra III Posto e Servicos Ltda.: Regularizar a sua representacao processual, em cinco dias,bem como fornecer os atos constitutivos da EXECUTADA,constante seu CNPJ , no mesmo prazo, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00871-2000-024-01-00-6 - Rte: AGRIPINO CORDEIRO FILHO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: UNISEG SEGURANCA UNIDAS LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00880-2001-024-01-00-8 - Rte: JOSE MAURO COSTA FREIRE DA CRUZ [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 064940/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01319-2003-024-01-00-8 - Rte: HELIA PAULA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TREZE DE MAIO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.622.671,69268 TRs. \r\n\r\nProc. 00021-2004-024-01-00-1 - Rte: MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] Rte, BANCO DO BRASIL SA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01288-2004-024-01-00-6 - Rte: DYRCE MOEMA CARDOSO ******* IDOSO ******* E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 022065/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00539-2005-024-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues Filho [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D ] Rdo: J Capute Material de Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00650-2005-024-01-00-2 - Rte: Renato Vidal de Hollanda Lima [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notif. postal de fls., em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01224-2005-024-01-00-6 - Rte: Ivone Lima Cremonez [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 109659/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01549-2005-024-01-00-9 - Rte: Solange Lopes [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 088919/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01659-2005-024-01-00-0 - Rte: Jair Francisco Dupre [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 011027/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos e assistentes tecnicos,em prazo sucessivos de 10 dias, permeados por 05 dias, iniciando pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001529/80 - Rte: FERNANDO DIAS LUCIO [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 035784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 002290/92 - Rte: JOAQUIM LOPES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Dar andamentoao feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001235/94 - Rte: JORGE LUIZ DA COSTA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Tomar ciencia do deferimento de vista em cartorio. \r\n\r\nProc. RT 001924/95 - Rte: CARLOS EDUARDO NASCIMENTO MACHADO [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 024790/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias, pela diferenca. \r\n\r\nProc. RT 001156/96 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CUNHA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Rte: Venha o exequente com a certidao atualizada do imovel o qual dese ja ver penhorado. \r\n\r\nProc. 01653-1996-024-01-00-1 - Rte: ADEMAR ROBERTO FERREIRA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002136/96 - Rte: ANA CRISTINA ANDRADE RODA E OUTRO S AB:RJ 086800/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: Tomar ciencia das liberacoes das quantias de fls.823/827,bem como manifestar-se acerca da impugnacao de fls.n.823/827 no prazo legal \r\n\r\nProc. 02292-1997-024-01-00-1 - Rte: WILLIAM DA COSTA [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nProc. 00837-1998-024-01-00-6 - Rte: MARIA EMILIA FARIAS CAMELO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 039948/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001478/98 - Rte: JOSEFA GILVETE VIEIRA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 064742/D ] Rte: Venha a parte-autora com meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001535/99 - Rte: NAIR SILVA VIEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS IND COM E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito ora comprovado. \r\n\r\nId: 53884"
                        ],
                        "53041": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000685/00 - Rte: MARGARETH SANTANA MARTINS Rdo: MARCOS RODRIGUES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 002228/00 - Rte: LUCILIA DOS SANTOS SILVA Rdo: MARIA DO LOORETO DA COSTA MIRANDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro Rdo: Coopcenter Cooperativa dos Trabalhadores em Telecomunicacoes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS, SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 001575/92 - Rte: OSVALDO SILVA RAMOS Rdo: CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002487/92 - Rte: CLAUDIA MACABU QUINTANILHA Rdo: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001603/97 - Rte: FRANCISCO BEZERRA DA SILVA Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002082/98 - Rte: ROMULO SAMPAIO DUARTE DA COSTA Rdo: MEDICAL ODONTO PLUS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/11/2006 \r\n\r\nProc. 00094-2006-025-01-01-4 - Agte: Samar Equipamentos Rodoviarios e Industriais Ltda. [Adv. Antonio Valverde Negreiros Junior OAB:RJ 083013/D AB:RJ 017460/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-025-01-00-1 - Exte: MOACIR BUENO [Adv. Ottilia Regina P G da Silva OAB:RJ 073141/D Exte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000914/01 - Rte: EDITE ELVIRA SILVA [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 200, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01042-2004-025-01-00-0 - Rte: LUCIANA BARBOSA DA SILVA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:RJ 100753/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS DEPOSITOS FUNDIARIOS (FL. 32), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00159-2006-025-01-00-9 - Rte: Claudio Eduardo da Silva Santiago [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: MPX Brasil Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO DA FL. 38. \r\n\r\nProc. 00903-2006-025-01-00-5 - Rte: Domingos Cesar Amaral Santos [Adv. Jose Julio Fernandes Machado OAB:RJ 085651/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 001461/00 - Rte: ANDRE TORRES CEZARIO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DIZER ACERCA DOS BENS ORA OFERECIDOS, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO ACEITACAO. \r\n\r\nProc. RT 001761/01 - Rte: LUIS ANTONIO DE FREIAS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas pretendem produzir, justificadamente, em 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 02011-2001-025-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA HISSA [Adv. Luiz Cesar Vianna Marques OAB:RJ 027314/D AB:RJ 054377/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 239/243, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2002-025-01-00-7 - Rte: ANTONIO VIEIRA SOBRINHO [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 109724/D ] Rte: VIR COM COPIA ATUALIZADA DA CERTIDAO DO RGI DO IMOVEL INDICADO, PARA QUE SEJA REALIZADA A PENHORA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00867-2002-025-01-00-6 - Rte: LUCIANO DE SILVA SOUSA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D AB:RJ 076595/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2002-025-01-00-3 - Rte: MARCOS AURELIO FIGUEIREDO BARRETO [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 026812/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.139/145, POR 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01584-2002-025-01-00-1 - Rte: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 020283/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA IMPUGNACAO AOS SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01662-2002-025-01-00-8 - Rte: OSCAR LARA ROCHA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO ORTOTRAUMA LTDA [Adv. Learte Quadra de Araujo OAB:RJ 108719/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 201. \r\n\r\nProc. 00341-2003-025-01-00-7 - Rte: VERINEIDE ALVES BARROS DE SOUZA [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 018430/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2003-025-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS GUARANI [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100108/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01169-2003-025-01-00-9 - Rte: MARCUS VINICIUS MEDEIROS DE CARVALHO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 067799/D ] Rte: VIR COM O ENDERECO ATUAL DA RECLAMADA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2003-025-01-00-9 - Rte: WILTON CARLOS SARAIVA BRAGA [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 096171/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 108/113, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01783-2003-025-01-00-0 - Rte: EDJANIO SANTOS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, ACERCA DA PETICAO DAS FLS. 563/564. \r\n\r\nProc. 00782-2004-025-01-00-0 - Rte: HUGO DOS SANTOS ROSA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D ] Rdo: CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01527-2004-025-01-00-4 - Rte: JOSE FREIRE DO PRADO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 108784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 7.780,47 CONSIDERANDO QUE O DEPOSITO RECURSAL E SUFICIENTE PARA QUITAR A CONDENACAO SERA EXPEDIDO ALVARA AO RECLAMANTE E AO INSS (R$ 467,77) \r\n\r\nProc. 01671-2004-025-01-00-0 - Rte: PEDRO VIANA DA PENHA [Adv. Maria Lucia Goncalves OAB:RJ 112664/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00024-2005-025-01-00-2 - Rte: Clovis Junqueira Saint Clair [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 124381/D ] Rte: ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO DEVERA O RECLAMANTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00044-2005-025-01-00-3 - Rte: Sergio Assis da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sajo - Sociedade dos Amigos da Joatinga E OUTRO S AB:RJ 024451/D AB:RJ 079302/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01243-2005-025-01-00-9 - Rte: Edvaldo Ribeiro de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 065695/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 65, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01351-2005-025-01-00-1 - Rte: Ronaldo Campos de Carvalho [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Indefiro, por ora, a citacao por edital. Esgotar todos os meios necessarios a notificacao da reclamada ou de seus socios, em 30 dias \r\n\r\nProc. 01707-2005-025-01-00-7 - Rte: Luzia Helena Guilherme de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Damiana Gandra Ltda. [Adv. Adhemar Andrade Ribeiro Filho OAB:RJ 101014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 80,00. \r\n\r\nProc. 00172-2006-025-01-00-8 - Rte: Eric Michael Costa Dias [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 029887/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos seus calculos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00442-2006-025-01-00-0 - Rte: Monica dos Santos Pereira [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 034579/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 340,00 \r\n\r\nProc. 00481-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Freire Ribeiro [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 045513/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS, SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00748-2006-025-01-00-7 - Rte: Josuel Costa Santos [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 100888/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 5 dias, sob pena de execucao. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00754-1990-025-01-00-6 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES DE MESQUITA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 057913/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. RT 001371/92 - Rte: VANI ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 054259/D AB:RJ 080607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL. 675. \r\n\r\nProc. RT 000106/93 - Rte: GESSE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 001571/A ] Rte: OS DOCUMENTOS JUNTADOS COM A PETICAO DA FL. 535/610 NAO DEMONSTRAM QUE ANDREA ARAUJO REGO MONTEIRO E SOCIA OCULTA DA RE. QUANTO AO APRESAMENTO DOS BENS DO SOCIO MARIO, VENHA O RECLAMENTE INDICA-LOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001520/93 - Rte: DOMINGOS DA SILVA [Adv. Eunice de Carvalho Silva OAB:RJ 075497/D AB:RJ 023870/D ] Rte: Venha o reclamante, em 10 dias, com o endereco atual da reclamada, Pena de Extincao. \r\n\r\nProc. 01644-1993-025-01-00-4 - Rte: EDUARDO DE FARIA CASTRO [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: COMPROVAR DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 1800,00 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: TARZAN FERREIRA [Adv. Paula Rayol Polastri OAB:RJ 091926/E AB:RJ 061423/D ] Rdo: VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001954/96 - Rte: ANDERSON ASSUMPCAO [Adv. Felizardo Augusto da Cruz OAB:RJ 039184/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria (responsabiliadade do empregador), em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ASSIS MARTINS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: J L JULIACE URBANIZACAO E SERVICOS GERAIS ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 70, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002002/96 - Rte: PAULO CESAR DE OLIVEIRA ALVIN [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 077221/D ] Rte: Intime-se o advogado a fornecer o novo endereco do reclamante, em 10 dias, pena de, nao o fazendo, concluir que seu paradeiro e desconhecido. \r\n\r\nProc. RT 002114/96 - Rte: MARILENE PAULA MOURA BARBOSA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D ] Rdo: BAR E RESTAURANTE BREGA E CHIC LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000668/97 - Rte: LUIZ FERNANDO FREIRE DE AGUIAR NETTO DOS REYS E OUTRO S AB:RJ 042771/D AB:RJ 043502/D ] Rte: REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL. 328, CUJO ERRO MATERIAL NAO O DESQUALIFICA. \r\n\r\nProc. 01069-1997-025-01-00-3 - Rte: PIETRO CALABRESE [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 081764/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001526/97 - Rte: JORGELINA XAVIER DE FIGUEIREDO [Adv. Ariosto Moraes OAB:RJ 078898/D AB:RJ 113778/D ] Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO, EM 30 DIAS, DEVENDO PROVIDENCIAR AS COPIAS EXIGIDAS PELO MM. JUIZO FALIMENTAR (SENTENCA, CALCULOS DA CONTADORIA SENTENCA DE HOMOLOGACAO DE CALCULOS E CITACAO DA MASSA FALIDA). \r\n\r\nProc. RT 001029/98 - Rte: RAIMUNDO ANTONIO DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001177/99 - Rte: HELIO GUILHERME [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 024299/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE FLS. 480, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 53041"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01168-2005-026-01-00-2 - Aut: Clementino da Silva Reu: Sebastiao Rodrigues e Filho Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 00171-2004-026-01-00-8 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 098254/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: VENHA O SINDICATO-AUTOR COM O RECOLHIMENTO DA MULTA PELA LITIGAN CIA DE MA-FE. \r\n\r\nProc. 00230-2006-026-01-00-0 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Robson Domingues de Oliveira OAB:RJ 076481/D AB:RJ 112964/D ] Edilson Higino da Silva: TER VISTA DAS GUIAS DE FLS. 21/22. \r\n\r\nProc. 01576-2006-026-01-00-5 - Cgte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D ] Cgdo: Robson Goncalves Rabelo Tel Transportes Estrela S.A.: VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00696-2003-026-01-00-2 - Rte: THIAGO ALVES LOURENCO [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D AB:RJ 036590/D ] THIAGO ALVES LOURENCO: VENHA O AUTOR COM O CALCULO DAS MULTAS IMPOSTAS NOS EMBARGOS DE DE CLARACAO. \r\n\r\nProc. 00790-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Moraes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Maria Natalia de Souza Alves Marcelo Pereira de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. CONFORME FLS. 28. \r\n\r\nProc. 00991-2006-026-01-00-1 - Rte: Severino Luiz Alves [Adv. Hermogenes Constancio da Silva OAB:RJ 030902/D AB:RJ 023645/D ] Severino Luiz Alves, Laboro Empreendimentos e Servicos: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 3.283,54, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01338-2006-026-01-00-0 - Rte: Cicero Barbosa da Silva [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: Bragentina Transportes Importacao e Exportacao Ltda. Cicero Barbosa da Silva: TER CIENCIA DO MANDADO DEVOLVIDO, COM CERTIDAO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00889-2002-026-01-00-2 - Rte: NILTON CESAR DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Bernardino OAB:RJ 066995/D AB:RJ 009706/D ] NILTON CESAR DA SILVA, CONDOMINIO ARQUITETONICO DOWNTOWN: CIENCIA DE QUE A DIFERENCA DOS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGAD O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.213,99, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01707-2002-026-01-00-0 - Rte: PATRICIA NEVES DUARTE [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 105151/D ] PATRICIA NEVES DUARTE: COMPROVE O AUTOR OS VALORES SACADOS CFE. DESPACHO DE FL 253v \r\n\r\nProc. 00438-2003-026-01-00-6 - Rte: FERNANDA DA SILVA PEREIRA [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 096770/D ] Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2003-026-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ LORETO DE MELO [Adv. Simone Marie Penafort OAB:RJ 069961/D AB:RJ 109685/A ] ANDRE LUIZ LORETO DE MELO, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: CIENCIA DE QUE OS CACLS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 104.180,53, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01253-2004-026-01-00-0 - Rte: ANTONIO LEORNE MARTINS [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 038982/D ] ANTONIO LEORNE MARTINS, LACON EMBALAGENS LTDA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 01549-2004-026-01-00-0 - Rte: Sandra Maria Pinheiro Araujo [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 016162/D ] Sandra Maria Pinheiro Araujo, BANCO BANERJ SA, BANCO ITAU SA: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 20.169,01, NO PRAZO E SOB ASA PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01596-2004-026-01-00-4 - Rte: VANDERSON RAMOS DOS SANTOS [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 035271/D ] VANDERSON RAMOS DOS SANTOS: TER CIENCIA DA GUIA JUNTADA, BEM COMO DEVERA COMPARECER A CEF PARA SAQUE DO ALVARA 1526/06 \r\n\r\nProc. 00197-2005-026-01-00-7 - Rte: Maria de Jesus e Oliveira Costa [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 131042/D ] Maria de Jesus e Oliveira Costa, Urpem - Urgencia Pediatrica do Meier: CIENCIA AS PARTES DA GARANTIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00391-2005-026-01-00-2 - Rte: Ilivaldo Santos Reina [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Rdo: Jose Fernandes Santa Rosa ME Ilivaldo Santos Reina: CIENCIA FLS. 112: \"INDEFIRO PORQUE O JUIZO AINDA NAO ESTA GARANTI DO.\" \r\n\r\nProc. 00472-2005-026-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 103871/D ] Claudio da Silva Guimaraes, Cooper Service - Cooperativa de Vendas e Prestacao de Servicos: CIENCIA DE QUE SERAO EXTRAIDOS ALVARAS AOS CREDORES DE FLS. 76. \r\n\r\nProc. 00638-2005-026-01-00-0 - Rte: Odacy Fernandes da Silva [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D ] Rdo: Metropolitan Transports Ltda. Odacy Fernandes da Silva: TER CIENCIA DAS GUIAS JUNTADAS.APOS AO ARQUIVO COM BAIXA \r\n\r\nProc. 01315-2005-026-01-00-4 - Rte: Davi Oliveira da Silva [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 092742/D ] Davi Oliveira da Silva: TER VISTA DA GUIA DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01565-2005-026-01-00-4 - Rte: Francisco Portugal Fraga [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 040343/D ] Francisco Portugal Fraga: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00160-2006-026-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar dos Santos Oliveira (Espolio de) [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: CONTRA ARRAZOAR O RECURSO ADESIVO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00194-2006-026-01-00-4 - Rte: Marilene Porfirio de Melo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Marilene Porfirio de Melo: COMPLEMENTAR CALCULOS DE FLS. 36, CONFORME FLS. 44. \r\n\r\nProc. 00327-2006-026-01-00-2 - Rte: Ana Paula Lopes da Rocha [Adv. Robson Tadeu Borges do Sacramento OAB:RJ 099336/D AB:MG 088568/D ] Ana Paula Lopes da Rocha, Sociedade de Educacao Integral e de Assistencia Social: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 77, PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 430,50, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00569-2006-026-01-00-6 - Rte: Adalberto Tomas da Silva Junior [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: GPS Tecnologia Ltda. Adalberto Tomas da Silva Junior: INDEFIRO O AUTOR DEVERA SOLICITAR O BENEFICIO COM A COPIA DO ACORD O \r\n\r\nProc. 00577-2006-026-01-00-2 - Rte: Priscila Vanusa da Silva [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 074337/D AB:RJ 118273/D ] Priscila Vanusa da Silva, Unidos Central de Servicos Ltda., Cooperativa dos Profissionais de Credito e Cobranca: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS,O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 15.198,32, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00868-2006-026-01-00-0 - Rte: Miria Tereza Rabello Marcelli [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 097480/D ] Miria Tereza Rabello Marcelli: COMPLEMENTAR OS CALCULOS DE FL 68 \r\n\r\nProc. 00933-2006-026-01-00-8 - Rte: Daniel Correa de Oliveira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 054127/D ] Daniel Correa de Oliveira: TER CIENCIA DO DESP DE FLS 91, PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS. O ADVOG DO AUTOR DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 300,00, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00981-2006-026-01-00-6 - Rte: Severino Pessoa de Freitas Filho [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Cesa S.A. Severino Pessoa de Freitas Filho: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. RT 002147/87 - Rte: VALTER FERNANDES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 047660/D AB:RJ 059860/D AB:RJ 067115/D ] VALTER FERNANDES E OUTROS: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 1505:...INDEFIRO... \r\n\r\nProc. RT 002489/89 - Rte: LUZINETE MARIA DA SILVA [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 054266/D ] LUZINETE MARIA DA SILVA: CIENCIA DE FLS. 205/207. \r\n\r\nProc. RT 001499/91 - Rte: MARIA DA GRACA SIMON CASTANHA [Adv. Aparecida Tuao de Oliveira OAB:RJ 112437/D AB:RJ 057378/D ] MARIA DA GRACA SIMON CASTANHA: COMPROVE O AUTOR O VALOR SACADO, TRANZENDO AOS AUTOS CALCULO ATUAL IZADO DEDUZINDO O VALOR EFETIVAMENTE SACADO. \r\n\r\nProc. RT 000531/97 - Rte: PEDRO DA SILVA [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 087887/D ] PEDRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL204 \r\n\r\nProc. RT 001804/97 - Rte: MARTA CRISTINA LEOCADIO ALVES [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 036211/D ] MARTA CRISTINA LEOCADIO ALVES: VENHA O AUTOR COM MEIOS PRECISOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001993/97 - Rte: ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D ROBERTO ESTEVAO DE OLIVEIRA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FL 122: INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 000699/98 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA LOUREIRO [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D AB:RJ 088381/D AB:RJ 028215/D ] ALEXANDRE FERREIRA LOUREIRO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DE QUE A DIFERENCA DOS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOG. O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 1.597,24, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. TENDO SIDO O DEPOSITO RECURSAL CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000858/98 - Rte: SEBASTIAO FREITAS DE ARAUJO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 074826/D ] SEBASTIAO FREITAS DE ARAUJO: CIENCIA FLS. 85: DILIGENCIE O AUTOR DENTRO DE SUAS POSSIBILIDADES. \r\n\r\nProc. RT 002096/98 - Rte: RENATA VELOSO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO DE ANALISES CLINICA DE JACAREPAGUA [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] RENATA VELOSO DE SOUZA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICA DE JACAREPAGUA: TER CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO \r\n\r\nProc. 00225-1999-026-01-00-7 - Rte: CLEUBER JOSE DE MEDEIROS [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 072198/D ] CLEUBER JOSE DE MEDEIROS, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 294.280,17, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001984/99 - Rte: ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 038361/D ] Rdo: CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA ANGELA MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS: CIENCIA FLS. 155: \"VENHA O AUTOR COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS.\" \r\n\r\nProc. RT 002279/99 - Rte: MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 035211/D AB:RJ 074145/D ] MIGUEL JOSE TAVARES DE AZEREDO, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DE QUE OS CALCS DE LIQUIDACAO FORAM HOMOLOGADOS.O ADVOGADO DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O DEPOSITO DE R$ 346.065,96, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 56392"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00852-2006-027-01-00-4 - Rte: Carlos Anderson Costa da Silva Rdo: Job Coop Cooperativa de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00732-2006-027-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. Cgdo: Adriano Carlos de Brito Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000698/00 - Rte: JORGE FREIRE DE LIMA Rdo: BELL NET TELECOMUNICACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 944,91 EQUIVALENTE A 83795,508842376 TRs, ATUALIZADA ATE AGOSTO/2005. CIENCIA DE QUE DEVERA PAGAR OU GARANTIR A EXECUCAO, PODENDO NOMEAR BENS DA RE, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00841-2005-027-01-00-3 - Rte: Helio Carvalho de Sa Rdo: Tourmania Agencia de Transportes e Turismo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00309-2006-027-01-00-7 - Rte: Antonio Alves Lopes Rdo: Irmaos Mondaine Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00283-1995-027-01-00-3 - Rte: CELSO FERREIRA Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE E DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 39.496,22 EQUIVALENTE A 3.993.793,35450 TRs. OUTROSSIM, TOMAR CIENCIA QUE JA FOI PENHORA- DO O IMOVEL SITUADO A RUA MIRANDA E BRITO, No.58 APTO.201, CONFOR- ME CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA FLS.309/310. \r\n\r\nProc. RT 001104/95 - Rte: MARIA CONCEICAO DIAS DA FONSECA Rdo: ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 20.990,01 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01129-2004-027-01-00-0 - Cgte: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 086856/D ] TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. 48H, SOB PENA DE BUSCA \r\n\r\nProc. 00732-2006-027-01-00-7 - Cgte: Auto Viacao Alpha S.A. [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Cgdo: Adriano Carlos de Brito Auto Viacao Alpha S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2005-027-01-00-1 - Rte: Henrique Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Juice e Juice Sumos Ltda. [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2006-027-01-00-5 - Rte: Manoel Soares da Rocha [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-027-01-00-8 - Rte: Josilene dos Santos Martiliano [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Soraya Perre Novo [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2006-027-01-00-5 - Rte: Francisco da Costa Lima [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 098812/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001229/00 - Rte: JOSEBERGUER NASCIMENTO NUNES [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: QUANTO A PETICAO PROTOCOLADA EM 06/11/06, TRATA-SE DE AGRAVO DE PETICAO OPOSTO PELA SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERRO- VIARIO S/A A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS.429. NO ENTANTO, OLVI- DA-SE QUE NA JUSTICA DO TRABALHO AS DECISOES INTERLOCUTORIAS SO- MENTE ENSEJAM RECURSO QUANDO TERMINATIVAS DO FEITO, O QUE NAO E O PRESENTE CASO. \r\n\r\nProc. RT 001673/00 - Rte: GENI BATISTA GOMES BANDEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: CIENCIA DESPACHO FL.377: \"TRATA-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOS- TOS PELO EXCEPTO A DECISAO INTERLOCUTORIA DE FLS.371. NO ENTANTO, OLVIDA-SE QUE NA JUSTICA DO TRABALHO AS DECISOES INTERLOCUTORIAS SOMENTE ENSEJAM RECURSO QUANDO TERMINATIVAS DO FEITO, O QUE NAO E O PRESENTE CASO.\" \r\n\r\nProc. 00313-2001-027-01-00-0 - Rte: CLARICE SILVA MAIA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 073379/D ] Rte: CIENCIA QUE NAO HOUVE LICITANTE NO LEILAO REALIZADO. \r\n\r\nProc. 00574-2002-027-01-00-1 - Rte: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO: \"IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO AUTOR E PROCEDENTES OS EMBAR- GOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA...\" \r\n\r\nProc. 01323-2002-027-01-00-4 - Rte: MAURO RICARDO CORREA CORDEIRO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE, TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/12/06 \r\n\r\nProc. 01386-2003-027-01-00-1 - Rte: DIEGO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 105368/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 7/11/06, AGUARDE-SE A INTEGRALIDADE DO CRE- DITO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01235-2004-027-01-00-4 - Rte: IRANI GONCALVES LOPES FILHA MACHADO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DE PETICAO DE FLS.325. \r\n\r\nProc. 01361-2004-027-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VIEIRA DE MORAES [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00255-2005-027-01-00-9 - Rte: Jorge Doum dos Santos [Adv. Claudio Younes Ribeiro OAB:RJ 087794/D AB:RJ 038663/D ] Batavia S.A.Industria de Alimentos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO RTE E 1a.RDA \r\n\r\nProc. 00940-2005-027-01-00-5 - Rte: Severino Pereira da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 098098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00308-2006-027-01-00-2 - Rte: Ronaldo Meyer Luiz [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 04/12/06 \r\n\r\nProc. 00703-2006-027-01-00-5 - Rte: Jaqueline Carvalho Goncalves [Adv. Carlos Jose de Araujo Figueiredo OAB:RJ 080383/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-027-01-00-6 - Rte: Cristiano Nascimento de Oliveira [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 042342/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00870-2006-027-01-00-6 - Rte: Jose Fernandes de Melo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 032785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-027-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores na Movimentacao de Mercadorias em Geral do ERJ [Adv. Maria Jose Alves Duarte OAB:RJ 101534/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-027-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Amancio [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087955/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02552-1989-027-01-00-8 - Rte: ANTONIO MANOEL DA SILVA [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 089397/D ] Rte, BANCO NACIONAL SA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. EM 5 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. RT 002257/90 - Rte: SERGIO JOSE DE PAULA REIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CONSORCIO NAC.MAMORE S/C LTDA(SUC.DE CONS.CONT Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.512 \r\n\r\nProc. RT 002568/91 - Rte: AILSON ALVARENGA [Adv. Hugo Nobre Calado OAB:RJ 059597/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: VENHA A RE PARA CUMPRIMENTO DO REQUERIDO AS FLS.777: \"REGULARIZAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO RTE, A PARTIR DE NOV/2005, DE CONFORMIDA- DE COM A LEI No.10.444/02 (OBRIGACAO DE FAZER), COMPROVANDO A RE- FERIDA REGULARIZACAO...\" \r\n\r\nProc. RT 001173/92 - Rte: ELIO MORAES DA PENHA E OUTRO S AB:RJ 055836/D AB:RJ 064841/D AB:RJ 084903/D AB:RJ 045539/D ] ELIO MORAES DA PENHA, GIL BOLLMAN: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 02268-1997-027-01-00-1 - Rte: JOSE CLEMENTINO DA SILVA NETO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 000124/98 - Rte: JAIME BARBOSA DA SILVA [Adv. Sandra Cardoso Ramos de Lima OAB:RJ 030416/D AB:RJ 082966/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10D \r\n\r\nProc. RT 001838/99 - Rte: SOLANGE MARIA DO NASCIMENTO ASSAD DA CRUZ [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA [Adv. Guilmar Borges de Rezende OAB:RJ 022259/D ] Rdo: APRESENTE A RE OS CONTROLES DE PONTO EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 56378"
                        ],
                        "56564": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01386-2005-030-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cardoso DA SILVA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2007 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. TOMAR CIENCIA DO ADITAMENTO A INICIAL. \r\n\r\nProc. 00183-2006-030-01-00-3 - Rte: Messias Francisco dos Santos Filho Rdo: General Service SERVICOS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2006 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL AS FLS.14 \r\n\r\nProc. 00637-2006-030-01-00-6 - Rte: Marlene Lourenco da Silva Rdo: Roberto O. Luce REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/03/2007 `as 11:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00842-2006-030-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Goncalves Ramos Rdo: Segmar Guarda de Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2006 `as 10:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 00844-2006-030-01-00-0 - Rte: Jose Sergio Damazio Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/12/2006 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do reclamante a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do reclamado, no julgamento da recla macao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao: o reclamante de sua CTPS e o reclamado, por um representan- te legal ou preposto, devidamente credenciado. Devera, ainda o Re- clamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Solicita-se ao reclamado que porte defesa escrita. 4) Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o. alinea \"c\" do Provimento 12/92, publicado no D.O., parte III, em 23.10.92 ou seja, os documentos de tamanho irregular, deverao ser previamen te afixados em papel oficio, de modo que todas as folhas do proces so tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, limitan- do-se a 5 (cinco) documentos em cada folha. 5) Formulado pedido de pagamento de horas extras, fica, desde ja,o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia o recibos de pagamentos do periodo tra- balhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos, do CPC). 6) Na hipotese de devolucao ao reclamado, a informacao constara da tela do SAP, devendo o reclamante diligenciar para obtencao do en- dereco correto, independente de intimacao. A Secretaria da Vara aguardara a apresentacao de novo endereco por 10 (dez) dias a contar da tramitacao no SAP. Nao ocorrendo a informacao, a pauta sera cancelada e os autos aguardarao por mais 30 (trinta) dias. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006 \r\n\r\nProc. 01717-2003-030-01-00-6 - Rte: EMANUEL BOTELHO SOBREIRA [Adv. Francisco Carlos Oliveira de Souza OAB:RJ 057538/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 134/135 \r\n\r\nProc. 01186-2005-030-01-00-3 - Rte: Brasilino Barbosa Verissimo [Adv. Sebastiao Cossich OAB:RJ 079434/D ] Rdo: Pit Blindagens Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 85 \r\n\r\nProc. 01677-2005-030-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Gomes da Silva [Adv. Cesar Augusto de Carvalho Macedo OAB:RJ 029921/D AB:RJ 018712/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00250-2006-030-01-00-0 - Rte: Sirlei de Oliveira do Nascimento [Adv. Cid Silveiro Pacheco Filho OAB:RJ 097421/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda \r\n\r\nProc. 00849-2006-030-01-00-3 - Rte: Marcio Alves de Oliveira [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D Rte: Tomar ciencia da decisao fls.37 \r\n\r\nProc. 01277-2006-030-01-00-0 - Rte: Leticia Maria e Silva Reis [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Rdo: Norma Rocha Silva Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 11 \r\n\r\nProc. 01420-2000-030-01-00-8 - Rte: MARCELO SANTOS ROCHA [Adv. Paulo Fernando de Almeida Cabral OAB:RJ 052987/D AB:RJ 090429/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: FLAVIA DO NASCIMENTO MATTOSO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2002-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO FAUSTO DOS SANTOS [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01499-2003-030-01-00-0 - Rte: KLEBER CIRO COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ernesto Lopes Brandao OAB:RJ 052495/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01802-2003-030-01-00-4 - Rte: GECILMAR CACIO FERNANDES PIRES [Adv. Ana Claudia de Souza Oliveira OAB:RJ 098178/D ] Rdo: SALAO CHIC TRES AZES LTDA ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00929-2004-030-01-00-7 - Rte: MIRIAN DE SOUSA CARUSO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00072-2005-030-01-00-6 - Rte: Regina Castro Moreira [Adv. Valdecir Barbosa de Sena OAB:RJ 069805/D AB:RJ 093526/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00229-2005-030-01-00-3 - Rte: Wanessa Suzy Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida vista dos autos fora de cartorio por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-030-01-00-9 - Rte: Auricelia Queiroz Costa [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00114-2006-030-01-00-0 - Rte: Cristiane Michelle Amaral Felipe [Adv. Andrian Pires Pereira OAB:RJ 134602/D AB:RJ 086962/D ] Infocom - Art Comercio de Informatica e Automacao Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 110/132 \r\n\r\nProc. 00934-2006-030-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Antonio Candido [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D ] Rdo: Nova Gradual Instalacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16 \r\n\r\nProc. 01070-2006-030-01-00-5 - Rte: Marcos de Carvalho [Adv. Simone Pereira Nasser OAB:RJ 101773/D ] Rdo: Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 28 \r\n\r\nProc. 01077-2006-030-01-00-7 - Rte: Mosart de Lima Guedes Junior [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 25/26 \r\n\r\nProc. 01315-2006-030-01-00-4 - Rte: Marcilio Inacio [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D ] Rdo: La Mole Servicos de Alimentacao Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 19 \r\n\r\nProc. 01360-2006-030-01-00-9 - Rte: Ana Maria Bernardo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D ] Rdo: Mercearia Teloes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 10 \r\n\r\nProc. 00312-1989-030-01-00-1 - Rte: LUCIANA FIGUEIREDO AZEVEDO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Vir a secretaria da Vara, a fim de retirar Guia de deposito relativa as custas no valor de R$ 10,00 mais o ressarcimento dos honorarios periciais no valor de R$ 2.000,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 56564"
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                        "56328": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006\r\n\r\nProc. 01125-2005-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Viacao Vila Real S.A., Ivanete Senna Dias: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. RPS 002087/00 - Rte: SELMA GOMES CABRAL [Adv. Kelly Fonseca dos Santos Lima OAB:RJ 082920/D ] Rdo: POLICLINICA 24 DE FEVEREIRO LTDA SELMA GOMES CABRAL: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002203/00 - Rte: MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 110545/D ] MARCIA GABRIELA VASCONCELOS SOUZA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00800-2003-031-01-00-4 - Rte: HENRIQUE FRANCISCO CHAVES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00075-2006-031-01-00-7 - Rte: Carmita Pantoja Esquerdo da Cruz [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 062857/D ] Loreta Burlamaqui da Cunha: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2006-031-01-00-0 - Rte: Vanderson Max Firmino de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda. [Adv. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza OAB:RJ 084012/D ] Vanderson Max Firmino de Oliveira, Comissaria Aerea Rio de Janeiro Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. 00892-2006-031-01-00-5 - Rte: Fabiana Rodrigues de Sa [Adv. Denis Antonio Carrega Dias OAB:RJ 082631/D AB:RJ 073857/D ] Fabiana Rodrigues de Sa, SL Quatro Seguranca e Vigilancia Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. 01842-2000-031-01-00-0 - Rte: LUIS PAULO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00171-2002-031-01-00-1 - Rte: ELAINE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 084012/D ] ELAINE DOS SANTOS RANGEL: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.198/199, INDEFERINDO A NOVA CONTAGEM DE JUROS. \r\n\r\nProc. 00515-2002-031-01-00-2 - Rte: WILLIAMS MARCOLINO ALVES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 015925/D ] WILLIAMS MARCOLINO ALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00034-2003-031-01-00-8 - Rte: MARIA XAVIER IRMA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 031047/D ] MARIA XAVIER IRMA, CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA: ATENDER PROMOCAO DO CALCULISTA, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00305-2003-031-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Pedro de Alcantara Moura Neto OAB:RJ 064486/D AB:RJ 052393/D ] ANTONIO CARLOS ALVES, ALAMO ENGENHARIA SA: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS DECLARACAO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/11/06 \r\n\r\nProc. 00577-2003-031-01-00-5 - Rte: QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 035705/D AB:RJ 112159/D ] QUIRINO GONCALVES DOS SANTOS FILHO, TV SKY SHOP LTDA, COMPROVE COOP PROFISSIONAIS VENDAS SERV LTDA: CIENCIA DA DECISAO, REJEITANDO OS EMBARGOS DE DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. 00614-2003-031-01-00-5 - Rte: SUZANA SOUSA DA SILVA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 095339/D ] SUZANA SOUSA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01307-2003-031-01-00-1 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA MESQUITA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] JOSE LUIZ DA SILVA MESQUITA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01592-2003-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Andre Furtado OAB:RJ 002358/A AB:RJ 017235/D ] CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00307-2004-031-01-00-5 - Rte: RAPHAEL RIBEIRO NUNES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 070089/D ] RAPHAEL RIBEIRO NUNES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00496-2004-031-01-00-6 - Rte: JULIO CESAR CRUZ FERREIRA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a PRIMEIRA Reclamada depositar, em dois dias, o valor homologado. \r\n\r\nProc. 00992-2004-031-01-00-0 - Rte: SIMONE PINTO DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 028904/D ] ALEXANDRE RONALDO COUTINHO MENDONCA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO :\"CONHECIDOS OS EMBARGOS A PENHORA, PARA REJEITA-LOS\". As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/10/06 \r\n\r\nProc. 01178-2004-031-01-00-2 - Rte: BARNABE JOSE DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 041449/D ] BARNABE JOSE DE SOUSA, CHOPP DA FABRICA BAR R RESTAURANTE LTDA: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJETADOS OS EMBARGOS DECLARACAO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. 01839-2005-031-01-00-0 - Rte: Juvenal de Amorim Marinho [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00186-2006-031-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Vital [Adv. Renata Samel Lopes Honaiser OAB:RJ 131617/D AB:RJ 127676/D ] Paulo Roberto Vital, Viacao Oeste Ocidental S.A.: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS DECLARACAO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/11/06 \r\n\r\nProc. 00214-2006-031-01-00-2 - Rte: Cleber de Souza Faria [Adv. Ivonaldo Jose de Araujo OAB:RJ 090752/D AB:RJ 051351/D ] Cleber de Souza Faria, SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS DECLARACAO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/11/06 \r\n\r\nProc. 00450-2006-031-01-00-9 - Rte: Bruno Alves Braga [Adv. Bruno de Moraes Ulharuso OAB:RJ 121766/D AB:RJ 105445/D AB:RJ 007629/D ] Bruno Alves Braga, Fundacao de Apoio Cefet RJ - FUNCEFET, Petrobras Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS DECLARACAO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:09/11/06 \r\n\r\nProc. 00528-2006-031-01-00-5 - Rte: Emanuelle da Silva [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 112178/A ] Emanuelle da Silva, CLS Restaurante Rio de Janeiro Ltda.: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS DECLARACAO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. 00707-2006-031-01-00-2 - Rte: Silvio Lucas Viana [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 094639/D AB:RJ 062923/D ] Silvio Lucas Viana, Farhus Servicos e Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio do Recreio Shopping: CIENCIA DA DECISAO:\"CONHECIDOS E REJEITADOS EMBARGOS DECLARACAO\" As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. 01154-2006-031-01-00-5 - Rte: Marcelo Gomes do Nasciemnto [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 127707/D ] Marcelo Gomes do Nasciemnto, Frigorifico Multi Marcas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 09/11/06 \r\n\r\nProc. RT 002306/88 - Rte: SINDICATO TRAB ATIVIDADES SUBAQUATICAS E AFINS E OUTRO S AB:RJ 054435/D AB:RJ 012534/D AB:RJ 056846/D ] STOLT COMEX SEAWAY TECNOLOGIA SUBMARINA S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.2096. \r\n\r\nProc. RT 002317/89 - Rte: CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO) CECILIA AMORA SANTOS ARAUJO E OUTROS: Atender a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002386/89 - Rte: ELZA PESSANHA TININ [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 077855/D ] ELZA PESSANHA TININ: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.263, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002575/91 - Rte: GODOMAR MATTOS LIMA E OUTRO S AB:RJ 062541/D AB:RJ 002683/A ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002057/93 - Rte: ROBERTO DA SILVA SIMOES FILHO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 091255/D ] ROBERTO DA SILVA SIMOES FILHO: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO AO RECLAMANTE DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002151/93 - Rte: WANDERLEY ALVES DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 059324/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001824/97 - Rte: ROBERTO DE ARAUJO PAES [Adv. Lucia Maria de Lourdes Lana Sacco OAB:RJ 047983/D AB:RJ 074268/D ] ROBERTO DE ARAUJO PAES, AUXILIADORA PREDIAL RIO SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria JUIZO PARCIALMENTE GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 670, SEGUINDO AS FLS.759/760, O EXTRATO COM O SALDO EM 10/10/06. Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem apuradas pelo Ministerio Publico Federal. Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Alem da ciencia da aludida sentenca, devera a reclamada depositar em dois dias, o valor remanescente homologado. \r\n\r\nProc. RT 002099/97 - Rte: PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 051117/D ] PEDRO DOS SANTOS PEREIRA FILHO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002274/97 - Rte: LEONIDAS BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 035271/D ] LEONIDAS BORGES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00709-1998-031-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 074145/D ] PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001895/98 - Rte: JOSE RENATO MONTEIRO [Adv. Williams Pereira Junior OAB:RJ 094668/D AB:RJ 030872/D AB:RJ 090427/D ] INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A: VIR COM A COPIA DA LISTAGEM MENCIONADA AS FLS.146. PRAZO: DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 002016/98 - Rte: ROSELE DE JESUS SOARES [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 011678/D ] ROSELE DE JESUS SOARES: CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO, COM RECIBO NAS RESPECTIVAS FOLHAS DOS AUTOS. PRAZO: 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: PAULO CESAR PETRY [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA PAULO CESAR PETRY: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002192/98 - Rte: BRUNA DE OLIVEIRA CARVALHO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 040721/D ] BRUNA DE OLIVEIRA CARVALHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: ANTONIO SERAFIM JORGE [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002256/99 - Rte: ARLEI MAIA AZEREDO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 073752/D ] ARLEI MAIA AZEREDO, MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002333/99 - Rte: ISAIAS MOURAO DA SILVA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 033825/D ] ISAIAS MOURAO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nId: 56328"
                        ],
                        "55491": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 00521-2006-033-01-00-6 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Arthur Jose de Carvalho Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00738-2006-033-01-00-6 - Egte: Roberto Neme E OUTRO S AB:RJ 018897/D AB:RJ 061436/D ] Egte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2002-033-01-00-8 - Rte: EDUARDO TAVARES SIMOES [Adv. Jose Olegario de Lima OAB:RJ 089439/D ] Rdo: MILENAR COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00306-2004-033-01-00-3 - Rte: LUCIA DE FATIMA LIMA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 082827/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00308-2004-033-01-00-2 - Rte: ROBERTA DA LUZ SOARES [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D ] Rdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2004-033-01-00-0 - Rte: ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME DEMONSTR ATIVO DE FLS. 32/34, EM 5 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00618-2004-033-01-00-7 - Rte: GUILHERME DE SOUZA ANDRADE [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D ] Rdo: SJ GUERREIROS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2004-033-01-00-0 - Rte: ROBERTO PORTUGAL BARROCAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 123282/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.787/06 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-033-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Costa Macedo [Adv. Josimar da Silva Teixeira OAB:RJ 124644/D AB:RJ 034847/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POS SIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00529-2005-033-01-00-1 - Rte: Ana Paula Rigueira Reis Silva [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 048342/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00662-2005-033-01-00-8 - Rte: Eliane Pereira dos Santos [Adv. Joao Carlos Ximenes OAB:RJ 120011/D ] Rdo: Pro-Femina Servicos Medicos Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01064-2005-033-01-00-6 - Rte: Alexsandro Carlos Zavao [Adv. Edilson Candido Silva OAB:RJ 069135/D ] Rdo: Thama s Transportes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2005-033-01-00-0 - Rte: Roberta Ramos Marques [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 098776/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 95, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01219-2005-033-01-00-4 - Rte: Marco Figueiredo de Albuquerque [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 095180/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01477-2005-033-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Barbosa [Adv. Roberto Porfirio dos Santos OAB:RJ 096177/D AB:RJ 054567/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01501-2005-033-01-00-1 - Rte: Marcio Gomes Duraes [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D ] Rdo: Clinica Bambina Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01684-2005-033-01-00-5 - Rte: Edmar Antonio dos Santos [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 072529/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.62, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00432-2006-033-01-00-0 - Rte: Marcelo Campos da Silva [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 031456/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS. 58, EM 5 DIAS, SOB PENA DE SER NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERT O. \r\n\r\nProc. 01098-2006-033-01-00-1 - Rte: Oscar da Costa Ramos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01117-2006-033-01-00-0 - Rte: Risonete da Silva Moura Rdo: Annita Sara Vernik Colker [Adv. Ernesto Paulozzi Junior OAB:RJ 128562/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01471-2006-033-01-00-4 - Rte: Carlos Goncalves Pereira Neto [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.19 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 000509/00 - Rte: ROBERTO BRAULINO DA SILVA [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 103664/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 165, DEVENDO FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDIT O, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01630-2000-033-01-00-5 - Rte: PEDRO ONOFRE RODRIGUES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00679-2001-033-01-00-1 - Rte: ANTONIO FEITOZA DE FREITAS [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 045243/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000937/01 - Rte: ARLETE ALBINO CAETANO [Adv. Marcia Faria de Souza OAB:RJ 063821/D AB:RJ 023103/D ] Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01339-2001-033-01-00-8 - Rte: HEDWIG FAES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 086030/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01508-2001-033-01-00-2 - Rte: JORGE ALVES DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 055967/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA DOS AUTOS A CO NTADORIA, DEVENDO VIR, EM 10 DIAS, COM O EVENTUAL CALCULO DO CREDI TO REMANESCENTE. \r\n\r\nProc. 01984-2001-033-01-00-0 - Rte: MILENA PAIVA GOMES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] MILENA PAIVA GOMES, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 02036-2001-033-01-00-2 - Rte: RICARDO AGASSIS DE JESUS COSTA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 080978/D AB:RJ 086424/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 00345-2002-033-01-00-9 - Rte: MARIA DA CONCEICAO JACOVINI GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Valdice Franca de Almeida Cavalcanti OAB:RJ 053050/D AB:RJ 097503/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00527-2002-033-01-00-0 - Rte: JEAN SOUZA DE ARRUDA [Adv. Rodrigo Carnut OAB:RJ 114564/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. PELA RECLAMADA TOMAR CIENCIA, O RECLAMANTE, DA PETICAO DE FLS. 511/530, EM CARTOR IO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00711-2002-033-01-00-0 - Rte: RAFAEL DA SILVA SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rte: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O VALOR RECEBIDO ATRAVES DO ALVARA. \r\n\r\nProc. 00779-2002-033-01-00-9 - Rte: SIDNEIA MARA RODRIGUES DE MORAIS [Adv. Zacheo Brandao Neto OAB:RJ 098723/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE FLS.130, DEVENDO DILIG ENCIAR PESSOALMENTE JUNTO AO JUIZO DA 23a VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00837-2002-033-01-00-4 - Rte: MARCELLO DA COSTA BARROS [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS, EM 10 DIAS, OS DOCUMENTOS QUE ESTAO EM SUA POSSE (MAPAS DE OPERACOES E OS LIVROS DE OCORRENCIA DA ETE - PILOTO DE VILAR DOS TELES), CONFORME INDICADO AS FLS. 244. \r\n\r\nProc. 01333-2002-033-01-00-1 - Rte: JOAO BATISTA ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.252, DEVENDO A RECLAMADA INFORMAR OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITU LO DE IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01348-2002-033-01-00-0 - Rte: LUCIANA PINHEIRO LIMA [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D AB:RJ 035271/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01734-2002-033-01-00-1 - Rte: MANOEL JOSE DE MORAIS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 053742/D AB:RJ 060071/D ] MANOEL JOSE DE MORAIS, PRESCON PROJETOS ESTRUTURAIS CONSTRUCOES LTDA, VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: COMPARECEREM, EM DIAS E HORARIOS DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO NOTICIADO, EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00215-2003-033-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE SOUZA MORAES [Adv. Marli Moura de Souza OAB:RJ 081152/D AB:RJ 050623/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, OBSER VANDO-SE OS DEMONSTRATIVOS DE FLS. 38/40, SOB PENA DE IMEDIATA EXE CUCAO. \r\n\r\nProc. 00457-2003-033-01-00-0 - Rte: ANDRE DE MORAES SOARES [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 039357/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00579-2003-033-01-00-7 - Rte: JARBAS ARMANDO GOULART DE CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 092131/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.791/06 - BB DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-033-01-00-3 - Rte: CRISTIANO GOMES PEREIRA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 012220/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2003-033-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01627-2003-033-01-00-4 - Rte: CLEBER DE ASSIS NEVES [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: MWV BARROSO SILK SCREEN LTDA Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 00122-2004-033-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUSA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 057038/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01112-2004-033-01-00-5 - Rte: HUGO CRUZ DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: MANIFETAR-SE SOBRE ACERCA DA PETICAO DE FLS. 114/117 E DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01265-2004-033-01-00-2 - Rte: ANTONIO AZEVEDO [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 029730/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento), devendo a reclama da, no mesmo prazo, informar os valores que entende devidos a titu lo de IRRF, de acordo com os provimentos 01/96 e 03/05, da CGJT e Lei 10.833/03, art. 28 e seus paragrafos. \r\n\r\nProc. 01412-2004-033-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2004-033-01-00-9 - Rte: CELIA MARIA ROSA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ORBEL ORGANIZACAO DE SERVICOS LTDA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01638-2004-033-01-00-5 - Rte: MARTA MOREIRA GOMES [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2005-033-01-00-7 - Rte: Alan Andrade de Carvalho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Cep Centro Educacional Piraquara Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00396-2005-033-01-00-3 - Rte: Edilson da Mata [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS; \r\n\r\nProc. 00549-2005-033-01-00-2 - Rte: Anderson Ricardo Sarte Campos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00602-2005-033-01-00-5 - Rte: Jonas da Silva Souza [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 100987/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00630-2005-033-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Marcena [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Araujo Comercio de Material de Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI MANTIDO O R. DESPACHO DE FLS. 30, POR 10 DIA S, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 30. \r\n\r\nProc. 00704-2005-033-01-00-0 - Rte: Renato Felix Rodrigues [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 037783/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.179, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00897-2005-033-01-00-0 - Rte: Fatima Russo Becker [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 070232/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 074222/D AB:RJ 053645/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01046-2005-033-01-00-4 - Rte: Marilia Auxiliadora dos Santos [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO INFORMAR, EM 10 DIAS, O ATUAL ENDERECO DA 2a RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01240-2005-033-01-00-0 - Rte: Francisco Alves de Araujo [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 084377/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-033-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Mateus da Silva [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B AB:RJ 027337/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-033-01-00-0 - Rte: Agnaldo Fernandes Dutra [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 100433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-033-01-00-8 - Rte: Francisco Jorge de Almeida [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2006-033-01-00-7 - Rte: Cleber Salustiano Pires [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 024283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-033-01-00-0 - Rte: Maria Luisa Fernandes da Silva [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.37 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. TOMAR CIENCIA, AINDA, DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 01064-2006-033-01-00-7 - Rte: Sidneia Ferreira de Assis [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D ] Rdo: Piky Cabeleireiros Ltda. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 05 DIAS, COPIA DAS EMENDAS DE FLS. 82/84 E 86 \r\n\r\nProc. 01071-2006-033-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio Ferreira Dantas [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Salus Logistica Ltda. Rte: FORNECER, EM 10 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL \r\n\r\nProc. 01146-2006-033-01-00-1 - Rte: Autacy Nunes da Fonseca [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01182-2006-033-01-00-5 - Rte: Marcio Miranda Soares [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: Andre dos Santos Galvao Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 01269-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcos Jose Barros de Azevedo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Rectip Servicos e Construcoes Ltda. Rte: JUNTAR AOS AUTOS, EM 5 DIAS, COPIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nProc. 01455-2006-033-01-00-1 - Rte: Tatiana Alves dos Santos [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D ] Rdo: MECB Artesanato e Acessorios Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.15 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01477-2006-033-01-00-1 - Rte: Maria Jose Barbosa Soares [Adv. Nelciane de Oliveira Moreira OAB:RJ 127524/D ] Rdo: HSBC Vida e Previdencia Brasil S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.99 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. TOMAR CIENCIA, AINDA, DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 01482-2006-033-01-00-4 - Rte: Adelson Mandarino [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Ginasio Governador Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.30 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01484-2006-033-01-00-3 - Rte: Wagner Amorim Vicente [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01487-2006-033-01-00-7 - Rte: Francisco Assis de Souza [Adv. Raphael de Souza Murad OAB:RJ 118433/D ] Rdo: Condominio Edificio Grumari Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.11 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01488-2006-033-01-00-1 - Rte: Ubiratan Rocha Santos [Adv. Maria Eugenia Estefanio Quintais OAB:RJ 040338/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.36 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01498-2006-033-01-00-7 - Rte: Lucimar Carla dos Santos Fernandes [Adv. Nelson Luiz Pacheco Lima OAB:RJ 100321/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.012,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01500-2006-033-01-00-8 - Rte: Dilma Alves Sobral [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.21 ,DEVENDO EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01247-1983-033-01-00-5 - Rte: WERTH FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Walter de Oliveira Monteiro OAB:RJ 066862/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.475, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02507-1985-033-01-00-1 - Rte: JOSE NERTRAM SAMPAIO [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001495/91 - Rte: WALTER VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Renato Proenca Neves OAB:RJ 071239/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001731/91 - Rte: JOSE DONZETTE RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 031064/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. RT 002219/91 - Rte: IVO DO AMARAL E SILVA [Adv. Pedro Pereira da Conceicao OAB:RJ 047418/D AB:RJ 110454/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/92 - Rte: ANTONIO GUIMARAES M. MARTINS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: IZAIAS FERNANDES MACHADO [Adv. Lucia Helena Carneiro Santos OAB:RJ 048589/D AB:RJ 022371/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02183-1992-033-01-00-0 - Rte: HAMILTON JOSE DA CRUZ FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 115401/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.376, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000409/93 - Rte: ANTONIO CICERO DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO DILIGENCIAR PESSOALMENTE, PELO PRAZO DE 10 DIAS, A FIM DE I NDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS.189. \r\n\r\nProc. RT 000763/93 - Rte: JOSE MARIA CAVALCANTE DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: TZ DAS MEIAS E LINGERIE LTDA. (ARRIGUE'S) Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 313, QUE MANTEVE O DESPACHO DE F LS. 310, MANTIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 288, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000589/94 - Rte: VALDECI PEDROSA GOMES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001424/94 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 080119/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 001575/94 - Rte: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA ROSSINI [Adv. Archimedes Cardoso OAB:RJ 040850/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.473, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000187/95 - Rte: VALDIR SOARES DE PAULA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 062282/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 02055-1995-033-01-00-0 - Rte: NASSIM JOAO HENRIQUES ABDALLA [Adv. Antonio Barbosa Almeida OAB:RJ 026173/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO AO PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO, POR MA IS 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000825/97 - Rte: GLORIA DA SILVA CARNEIRO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.788/06 BB DEVENDO REQUEREE O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000553/98 - Rte: MANOEL BASILIO DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 056715/D ] MANOEL BASILIO DOS SANTOS, COTASA COMERCIO E INDUSTRIA DE TUBOS DE ACO SA: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. PRAZO SUCESSIVO, INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00950-1998-033-01-00-2 - Rte: JOSE VIRGILIO DE OLIVEIRA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 456, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/98 - Rte: JORGE BAPTISTA LAGE [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 086785/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 216, DEVENDO FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS, A FIM DE VIABILIZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDIT O, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/99 - Rte: MARIO MARTINS VIANA [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 062667/D ] Rte: INFORMAR, EM 5 DIAS, O NUMERO DE INSCRICAO DO RECLAMANTE JUNTO AO CPF. \r\n\r\nProc. 00449-1999-033-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARDIM [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 082133/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. 01822-1999-033-01-00-7 - Rte: HUMBERTO NOVAES BORBA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 074023/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 55491"
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                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00052-2005-035-01-00-7 - Rte: Marleide do Carmo de Franca Freire Rdo: Acougue Buiqui Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-035-01-00-8 - Rte: Joao de Azevedo Machado Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001982/93 - Rte: JOSE RESENDE DE FARIAS Rdo: INTERNAC BONDED COURIERS DO BRASIL TRANSP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Indicar em 48 horas bens livres e desembaracados da sociedade ou venha como deposito do montante devido, sob pena de imediato bloqueio, on line, de suas contas correntes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. RT 001500/00 - Rte: HELIO DE ALMEIDA RAMOS [Adv. Francisco Jose Pio Borges de Castro OAB:RJ 017786/D AB:RJ 031109/D ] HELIO DE ALMEIDA RAMOS, GRAFICA EDITORA JORNAL DO COMERCIO SA: Tomar ciencia do despacho de fls 385: De-se ciencia as partes, sendo que o reclamado devera informar nos autos se possui os documentos mencionados pelo perito, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01964-2000-035-01-00-1 - Rte: DOUGLAS BASTOS RODRIGUES [Adv. Aglaete Nunes Martins OAB:RJ 031716/D AB:RJ 068427/D ] DOUGLAS BASTOS RODRIGUES: Manifestar-se, em 05 dias, acerca dos bens oferecidos a penhora, conforme consta de fls 175. \r\n\r\nProc. RT 000468/01 - Rte: CARLOS ROBERTO SOUZA ARAUJO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 085022/D ] CARLOS ROBERTO SOUZA ARAUJO: Venha o reclamante com os enderecos atuais dos socios, visando a citacao dos mesmos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01302-2001-035-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 097989/D ] MARCO AURELIO GUIMARAES LEAL: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00003-2002-035-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS BONATTO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A JOAO CARLOS BONATTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2002-035-01-00-2 - Rte: TULIO FREITAS GUIMARAES [Adv. Julio Marques Guimaraes Junior OAB:RJ 051210/D AB:RJ 001802/A ] PRICE WATER HOUSE COOPERS SOC CIVIL SC LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2002-035-01-00-8 - Rte: THEREZINHA CARVALHO DOS SANTOS SANTANA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00455-2003-035-01-00-4 - Rte: REGINALDO VIEIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 089835/D ] SEMCO REGIS SERVICOS DE INVENTARIOS LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2003-035-01-00-7 - Rte: DANIELLE FERREIRA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 002496/A ] DANIELLE FERREIRA: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01296-2004-035-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE DE SOUZA [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA MARIA JOSE DE SOUZA: Esclarecer em 10 dias o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00052-2005-035-01-00-7 - Rte: Marleide do Carmo de Franca Freire [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 077381/D ] Marleide do Carmo de Franca Freire, RIO DAO DE REALENGO - PADARIA E CONFEITARIA LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2005-035-01-00-0 - Rte: Haroldo de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 064883/D ] Pessoal Consultoria de Servicos Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais: R$ 1.500,00, que poderao ser parcelados, reservado o direito de iniciar as diligencias apos o completo deposito. \r\n\r\nProc. 01279-2005-035-01-00-0 - Rte: Adriana Barbosa Pereira [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D AB:RJ 066827/D ] Adriana Barbosa Pereira, Instituto Nacional de Controle de Qualidade de Alimentos - INCQA, Master Inspect Supervisao Vistorias e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2005-035-01-00-1 - Rte: Cassiano da Costa Miguel [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 085143/D ] Cassiano da Costa Miguel, C e A Modas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001442/89 - Rte: JOSE MARCOS DA SILVA [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 059324/D ] JOSE MARCOS DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao de fls 551,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/90 - Rte: PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 052917/D ] PAULO ROBERTO AVELINO DE SOUZA, DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO SA: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls 169, sendo a parte reclamada ao deposito da diferenca apurada: R$ 1.455,96 = 125.542,86 TR, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/93 - Rte: ANA LUCIA ROSA CARREIRO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 043019/D AB:RJ 066106/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001621/93 - Rte: SERGIO DO NASCIMENTO GOMES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 038375/D ] SERGIO DO NASCIMENTO GOMES: Tomar ciencia do despacho de fls 197: \"As providencias deste Juizo ja foram tomadas as fls 187 e 190, cabendo a patrona do reclamante contatar a propria CEF, face oficio de fls 191.\" \r\n\r\nProc. RT 000019/97 - Rte: JOSE NARCIZO MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 117983/D ] JOSE NARCIZO MATOS: Tomar ciencia do despacho de fls 181: ... intime-se a parte autora para ter vista do oficio da Receita Federal, por se tratar de informacao protegida por sigilo fiscal, bem como para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001371/97 - Rte: SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 075075/D ] SERGIO CANDIDO FERREIRA DE SOUZA: Fornecer, em 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001095/98 - Rte: MARCELO PINHEIRO DA CRUZ [Adv. Jose Roberto Soares Pereira OAB:RJ 066005/D AB:RJ 012864/D ] POSTO DE GASOLINA BAOBA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000827/99 - Rte: MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D ] Rdo: VEGTH OH INST.IND.LTDA A/C KATSUYOSHI NAGOSHI MARCELO NASCIMENTO DE ALMEIDA: Trazer aos autos copia da decretacao da falencia da reclamada junto a 14a Vara Civel da Capital - Sao Paulo. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001572/99 - Rte: IZAIAS ALMEIDA DE SOUZA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: STINCO SOCIEDADE TECNO INDL CONSERVACAO LTDA IZAIAS ALMEIDA DE SOUZA: Tomar ciencia de que os autos do Processo RT 2266/92 da 42a VT/RJ foram remetidos ao arquivo geral, devendo a parte autora fornecer, no prazo de 30 dias, os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 56361"
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                        "54239": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Luiz Antonio do Nascimento Monteiro OAB : RJ 069604 D Proc: 00481-2006-036-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 00540-2006-036-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do Estado do RJ [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 112840/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2003-036-01-00-6 - Rte: TANIA CELIA MARTINS CASTANHEIRA [Adv. Carlos Eduardo Afonso de Lima OAB:RJ 069768/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-036-01-00-2 - Rte: Adelson Pereira [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: ATENDER AO COMANDO DE FLS 30V, ITEM 2, EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 01131-2001-036-01-00-8 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01988-2001-036-01-00-8 - Rte: MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 105045/D AB:RJ 071416/D ] Rte: INDICAR O ENDERECO NO QUAL SE ENCONTRA O VEICULO PENHORADO PARA QUE SEJA PROCEDIDA A AVALIACAO DO MESMO \r\n\r\nProc. 01495-2002-036-01-00-9 - Rte: UBIRATACI DE FARIAS PESSOA [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D ] Rdo: ERCO ENGENHARIA SA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00759-2005-036-01-00-0 - Rte: Jucimar de Oliveira Santana [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 057316/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01630-2005-036-01-00-9 - Rte: Rogerio Sampaio de Carvalho [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 030614/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00148-2006-036-01-00-2 - Rte: Pablo Garcia Pinheiro [Adv. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio OAB:RJ 098272/D AB:RJ 129943/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA VT/TRES RIOS INFORMANDO A DATA DA AUD PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 18/01/07 AS 10,40 HS \r\n\r\nProc. 02181-1989-036-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 008636/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. 01049-1994-036-01-00-3 - Rte: WANDERLEY MALTA SILVA E OUTRO S AB:RJ 087034/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001495/97 - Rte: BEATRIZ MARIA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: ESCLARECENDO-SE QUE A GUIA DE DEPOSITO NAO ACOMPANHOU A PRESENTE CONF. ALEGADO \r\n\r\nProc. RT 001868/98 - Rte: HEITOR DE FARIA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCES \r\n\r\nProc. RT 002011/99 - Rte: MARCIA DE SOUZA [Adv. Sebastiao Moraes da Silva OAB:RJ 075677/D AB:RJ 074906/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 54239"
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                        "56625": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01286-2006-037-01-00-5 - Aut: Hemeterio de SOUZA PINTO REU: OFICINA MECANICA A JATO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/11/2006 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00805-2006-037-01-00-8 - Rte: Gilmar Bargline Rdo: MTA Planejamento e Servicos de Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 01306-2006-037-01-00-8 - Egte: Sergio Paulo Figueira Tinoco [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 088204/D ] Sergio Paulo Figueira Tinoco, Daise Jurema P. dos Santos Martinez: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DE TERCEIROS IMPROCEDENTES. Devida s pelo embargante as custas previstas no Art.789-A, V, da CLT. \r\n\r\nProc. 00503-2006-037-01-00-0 - SPTE: Mario Jorge Relvas [Adv. Rosany Cruz Resende Mamede OAB:RJ 089757/D AB:RJ 058187/D ] Mario Jorge Relvas, Centraxi Cooperativa - Coop Trab. Taxi Transp. Padroes Absolutos Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. CUSTAS R$ 282,00 PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00731-2005-037-01-00-9 - Rte: Edson Alves Barbosa [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 064847/D ] Edson Alves Barbosa, Saintclair Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTES EM PARTE. CUSTAS R$ 100,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00855-2006-037-01-00-5 - Rte: Nelson de Andrade Oliveira [Adv. Joao Gilberto Baracal Meireles OAB:RJ 070451/D AB:RJ 094576/D ] Nelson de Andrade Oliveira, Reserva Natural Produtos Naturais Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 60,00 PELA RE CLAMADA. \r\n\r\nProc. 00941-2006-037-01-00-8 - Rte: Ismael Nonato Marciano [Adv. Antonio Sergio Pinheiro Lima OAB:RJ 062138/D AB:RJ 097600/D ] Ismael Nonato Marciano, Salus Logistica Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE O PEDIDO. CUSTAS R$ 10,00 PELA RE CLAMADA. \r\n\r\nProc. 01317-2003-037-01-00-5 - Rte: ROSALINA TEIXEIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 030491/D ] ROSALINA TEIXEIRA, AUTO VIACAO ALPHA SA: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01088-2005-037-01-00-0 - Rte: Carlos Estites Monteiro de Barros [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 127582/A ] Carlos Estites Monteiro de Barros, General Eletric do Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00306-2006-037-01-00-0 - Rte: Monica Maria Agricola dos Santos [Adv. Marcelo Manoel da Silva OAB:RJ 077066/D AB:RJ 067115/D ] Monica Maria Agricola dos Santos, Banco Santander Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 160,00 PELO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00332-2006-037-01-00-9 - Rte: Davi Bastos [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D AB:RJ 074069/D ] Davi Bastos, Expresso Pegaso Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 10,00 PELA RE CLAMADA. \r\n\r\nProc. 00381-2006-037-01-00-1 - Rte: Alex de Souza [Adv. Jose Ivanberto dos Santos OAB:RJ 040053/D AB:RJ 097391/D ] Alex de Souza, Casa Nova Universal Cambio Viagens e Turismo Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 140,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00701-2006-037-01-00-3 - Rte: Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 088634/D ] Gabriela Marques de Souza Dias Paschoal, TR de Oliveira - Salao de Cabeleireiro Birote: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 100,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00805-2006-037-01-00-8 - Rte: Gilmar Bargline [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Gilmar Bargline: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 00818-2006-037-01-00-7 - Rte: Victor Hugo Ferreira dos Santos [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 130588/D ] Victor Hugo Ferreira dos Santos, Sheila e Fabio Moveis Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 40,00 PELA RE CLAMADA. \r\n\r\nProc. 00821-2006-037-01-00-0 - Rte: Clarice Frota Ferreira de Sa [Adv. Marcos Luiz Oliveira de Souza OAB:RJ 061160/D AB:RJ 092367/D ] Clarice Frota Ferreira de Sa, Sebrae/RJ Servico de Apaoio as Micro e Pequenas Empresas no ERJ: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 240,00 PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00841-2006-037-01-00-1 - Rte: Raquel Morais dos Santos [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 072206/D ] Raquel Morais dos Santos, Restaurante Frutos do Mar: TOMAR CIENCIA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. CUSTAS R$ 140,00 PELA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01075-2006-037-01-00-2 - Rte: Vilson de Araujo Viana [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 067644/D ] Vilson de Araujo Viana, J. Lyra Construtora Ltda.: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01086-2006-037-01-00-2 - Rte: Sergio Roberto dos Santos [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 074145/D ] Sergio Roberto dos Santos, Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS DO RECLAMANTE PROCE- DENTES E OS DA RECLAMADA REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01175-2006-037-01-00-9 - Rte: Catiano Felismino de Andrade [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Catiano Felismino de Andrade, Cesa S.A., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: TOMAR CIENCIA DECISAO: EMBARGOS DECLARATORIOS REJEITADOS. \r\n\r\nId: 56625"
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                        "56393": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006\r\n\r\nProc. RT 001410/00 - Rte: JOAO RAIMUNDO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: FLS. 113: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00014-2002-038-01-00-0 - Rte: CARLOS ANTONIO DAVID FRANCO [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DIGA A RE EM 15 DIAS SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00414-2002-038-01-00-6 - Rte: ANTONIO EDSON LIMA DE SOUSA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO FRANCISCO LTDA Rte: CIENCIA DESPACHO FLS. 86: A ANOTACAO DA PENHORA SO E POSSIVEL APOS A EFETIVACAO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00296-2003-038-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDES DE SOUZA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 084904/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-038-01-00-5 - Rte: WILSON SOARES RIOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 079504/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2003-038-01-00-7 - Rte: JAILSON DIAS FERREIRA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 029937/D ] Rte: VENHA AUTOR COM NOVA PLANILHA EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE FLS. 145 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01348-2003-038-01-00-2 - Rte: ALMIR PINTO DO NASCIMENTO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 038747/D AB:RJ 047450/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SOBRE IMPUGNACAO A SEUS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01731-2003-038-01-00-0 - Rte: SOLANGE RODRIGUES LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 01528-2004-038-01-00-5 - Rte: MARTHA FERNANDES [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 027901/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO FLS. 95 E CUMPRIMENTO DO ALI CONTIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00290-2005-038-01-00-1 - Rte: Denilson Silva Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Elizeu e Maia Construtora Ltda. Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A DEVOLUCAO DA CP. \r\n\r\nProc. 00443-2005-038-01-00-0 - Rte: Neuza Castilho Figueiredo [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2005-038-01-00-4 - Rte: Nelson Claudio Lopes da Cunha [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D AB:RJ 059863/D ] Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE FLS. 92 DESDE QUE SUBSTITUIDOS POR COPIA \r\n\r\nProc. 01378-2005-038-01-00-0 - Rte: Edison Wander Araujo da Conceicao [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:RJ 130465/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01442-2005-038-01-00-3 - Rte: Jose Amaro de Franca [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 075975/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01541-2005-038-01-00-5 - Rte: Antonio Mizael [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 061143/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: FLS. 73: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01571-2005-038-01-00-1 - Rte: Monica Ferreira Durade [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 024451/D ] Rte: FLS. 94: VENHA O AUTOR COM OS EMOLUMENTOS P/AUTENTICACAO DAS PECAS PARA A CS. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2006-038-01-00-5 - Rte: Regina Celia da Silva Dias [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: First Class da Costa Centro de Beleza Ltda. Rte: COMPROVE O AUTOR A CONDICAO DE SOCIO DO INDICADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00907-2006-038-01-00-0 - Rte: Joao Rodrigues de Sa [Adv. Clemerson Maciel Neto OAB:RJ 032123/D AB:RJ 110392/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2006-038-01-00-6 - Rte: Enos Simplicio Egidio [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 113650/D AB:RJ 125696/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 01969-1990-038-01-00-0 - Rte: ALUISIO SILVEIRA COUTINHO E OUTRO S AB:RJ 016454/D AB:RJ 043238/D ] Rte: FLS. 791: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00814-1993-038-01-00-0 - Rte: EDSON GAMA DE ANDRADE [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 063522/D ] Rte: APRESENTAR LIQUIDACAO DE SENTENCA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002006/98 - Rte: CLAUDIO SATURNINO MOREIRA [Adv. Katia Regina Lunz Gusmao OAB:RJ 088332/D AB:RJ 001116/B ] Rte: FLS. 216: INICIALMENTE COMPROVE O AUTOR A SUCESSAO PRTENDIDA. \r\n\r\nId: 56393"
                        ],
                        "54845": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006\r\n\r\nProc. 01667-2003-042-01-00-7 - Cgte: CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LT [Adv. Fernando Garcia dos Santos OAB:RJ 092415/D AB:RJ 036503/D ] Cgte: AO CONSIGNANTE-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00311-2006-042-01-00-9 - Aut: Marilda Rocha Nelson Ribeiro (** Preferencia Lei **) [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 028308/D ] Aut: VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 01215-2001-042-01-01-6 - Agte: Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 002653/D ] Agdo: AO AUTOR-AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 00296-2003-042-01-01-9 - Rte: DILSON FERNANDES DE ALENCAR [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: FORNECER OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FLS. 68, JUNTADO-OS AOS AUTOS EM 15 IMPRORROGAVEIS DIAS. \r\n\r\nProc. 00686-2006-042-01-00-9 - SPTE: Luiz Carlos Dutra de Mattos [Adv. Greice Frederica N Leal OAB:RJ 062573/D SPTE: VISTA, TAMBEM DA REPLICA, DA RESPOSTA DO PRIMEIRO ACIONADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01526-2002-042-01-00-3 - Rte: WELLINGTON GONCALVES DE JESUS [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 105541/D ] Rte: INDICAR OS ENDERECOS DOS SOCIOS MARCOS ANTONIO PITO DOS SANTOS E SONIA SOARES DOS SANTOS (ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS. 20/22), COMPROVANDO A ATUALIDADE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00659-2004-042-01-00-4 - Rte: SANDRA NUNES FERREIRA CHAO [Adv. Douglas de Freitas Cardoso OAB:RJ 072145/D AB:RJ 094266/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 00786-2004-042-01-00-3 - Rte: CRISTOVAO NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 085947/D ] Rte: COMPROVE A ATUALIDADE DO ENDERECO MENCIONADO NA CERTIDAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01424-2004-042-01-00-0 - Rte: ROBERTO PRIMO FELICIANO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 111335/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES DO ITEM \"1\" DE FLS. 128. \r\n\r\nProc. 00481-2005-042-01-00-2 - Rte: Moema do Paco Miquelis dos Santos [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERMINACOES CONTIDAS NO ITEM \"1\" DE FLS. 255. \r\n\r\nProc. 01822-2005-042-01-00-7 - Rte: Suelen Lima da Silva [Adv. Claudino Rafael Rocha Neto OAB:RJ 048773/D AB:RJ 073797/D ] Rte: VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00134-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcos Martins Barboza Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D ] Rdo: DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR DO ACORDO, ACRESCIDO DA MULTA E DAS CUSTAS NELE PREVITAS, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00723-2006-042-01-00-9 - Rte: Cristiano da Cruz Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 099925/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 013160/D ] Cristiano da Cruz Silva, Milton dos Santos e Cia. Ltda., General Eletric do Brasil Ltda., GE Oil e Gas - Nuovo Pignone: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 00960-2006-042-01-00-0 - Rte: Moabe de Andrade Melo [Adv. Elisabete Pereira do Nascimento OAB:RJ 117712/D ] Rdo: Pizzaria Restaurante Chopinho de Olaria Ltda. Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DO ITEM \"1\" CORRETAMENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01040-2006-042-01-00-9 - Rte: Celio Pereira da Mota [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: QUANTO AS DISCRIMINACOES DAS PARCELAS NADA A DEFERIR, POR PRECLUSA A OPORTUNIDADE. QUANTO AO DEMAIS, DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 01160-2006-042-01-00-6 - Rte: Viviane Fontes Pinheiro [Adv. Alessandra Paraiso Freitag OAB:RJ 110425/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VISTA AO AUTOR, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00035-2000-042-01-00-3 - Rte: JORGE FRANCISCO FOLENA [Adv. Murillo de Carvalho OAB:RJ 062275/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR A PLANILHA MENCIONADA NO ITEM \"1\" DE FLS. 195, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000487/01 - Rte: JERONIMO BATISTA ADRIANO [Adv. Nilcea Vilela OAB:RJ 062596/D AB:RJ 057809/D AB:RJ 049479/D ] Rte: VISTA AO AUTOR DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE FLS. 179/180, DEVENDO INDICAR O ATUAL ENDERECO DO REU, COMPROVANDO, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000577/01 - Rte: ANITO FERREIRA DIAS [Adv. Andrea Silva da Costa Leite OAB:RJ 083655/D AB:RJ 016448/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 81/104. \r\n\r\nProc. RT 000973/01 - Rte: LERIDA DE ASSIS VIEIRA SANTOS [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, MEDIADOS POR 03 DIAS, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01408-2001-042-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 104486/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 332/335, DEVENDO DEPOSITAR, EM QUINZE DIAS, O VALOR HOMOLOGADO DE R$ 128.975,28 EQUIVALENTES A 11.230.319,6639 TRs, OBSERVADO O CONTIDO NOS ARTS. 475-J E 655, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002134/01 - Rte: DEMAUZO VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 085472/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 02205-2001-042-01-00-5 - Rte: THEOTONIO JOSE DA SILVA TRIANE [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 042873/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00190-2003-042-01-00-2 - Rte: FABIANA OLIVEIRA FREITAS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A., FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: DIZER SE DESISTE DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, ANTE A PETICAO DE FLS. 218/220. \r\n\r\nProc. 00452-2003-042-01-00-9 - Rte: VALERIA DE ABREU FRAXINO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO DO FEITO QUE SE PROCESSA PERANTE A JUSTICA ESTADUAL COMUM. \r\n\r\nProc. 00488-2003-042-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO MARQUES FERREIRA [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A FLS. 222, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00371-2004-042-01-00-0 - Rte: EDINEI CLEO LOBATO DE MELO [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 080603/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO A DETERMINACAO DO ITEM \"1\" DE FLS. 63. \r\n\r\nProc. 01340-2004-042-01-00-6 - Rte: LUZIA SANTANA SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: DEFIRO AS PARTES A PRODUCAO DE PROVA TESTEMUNHAL, COM TESTEMUNHAS DE DO REU CONFORME ARTS. 825 E 845, DA CLT E DA AUTORA, MEDIANTE EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS, PARA O QUE AS PARTES DEVERAO FORNECER AS PECAS NECESSARIAS, INCLUSIVE QUESITACOES. \r\n\r\nProc. 01362-2004-042-01-00-6 - Rte: JORGE SIMPLICIO DE ALCANTARA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01676-2004-042-01-00-9 - Rte: ALVARO MACEDO LOPES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 001308/B ] Rte: VISTA AO AUTOR DA IMPUGNACAO PATRONAL DE FLS. 124/142. \r\n\r\nProc. 01766-2004-042-01-00-0 - Rte: LEANDRO PAULO MOREIRA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Rdo: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 00207-2005-042-01-00-3 - Rte: Irineu dos Santos [Adv. Antonio Manoel de Oliveira Fontarigo OAB:RJ 092428/D AB:RJ 055264/D ] Rdo: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVANDO AS DETERINACOES DO ITEM \"2\" DE FLS. 227. \r\n\r\nProc. 00281-2005-042-01-00-0 - Rte: Antonio Jorge Delle Vianna [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 088587/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00378-2005-042-01-00-2 - Rte: Cintia de Jesus Oliveira [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 082560/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00932-2005-042-01-00-1 - Rte: Monica Joppert Morier [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: AO REU-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01048-2005-042-01-00-4 - Rte: Romulo Sales Bicalho [Adv. Monica Montanha Ramos OAB:RJ 080218/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: O VALOR MAXIMO ESTIPULADO E EM RELACAO AO BENEFICIARIO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, O QUE NOA E O CASO DO REU. ASSIM, OBSERVADO O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC, VENHA O DEPOSITO, NO TRIDUO. \r\n\r\nProc. 01074-2005-042-01-00-2 - Rte: Leila Clea Frost de Barros Andrade [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01147-2005-042-01-00-6 - Rte: Rogerio Goncalves Paulino [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: CIENCIA DO DEFERIMENTO CONSTANTE DO ITEM \"2\" DE FLS. 70. \r\n\r\nProc. 01334-2005-042-01-00-0 - Rte: Ligia Andrade dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Rte: COMPROVAR A ATUALIDADE DO ENDERECO FORNECIDO A FLS. 53, EM TRINTA DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01749-2005-042-01-00-3 - Rte: Jefferson de Oliveira Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080472/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"1\" DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 01836-2005-042-01-00-0 - Rte: Eduardo de Vasconcellos Moura [Adv. Armando Miceli Filho OAB:RJ 048237/D AB:RJ 009901/D AB:RJ 061160/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00006-2006-042-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Gomes de Carvalho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002496/A ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00016-2006-042-01-00-2 - Rte: Marcos Batista Gomes [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D ] Rdo: Sambrasil Internacional Brasil Show Producoes Artisticos Eventos Ltda. Rte: MAS E PRECISO COMPROVAR QUE O ENDERECO SEJA ESTE. INCOMPROVADO, EM PAUTA PARA EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00132-2006-042-01-00-1 - Rte: Francisco Valdinar de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 036061/D ] Rte: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00157-2006-042-01-00-5 - Rte: Jayme Martins da Silva [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D ] Rdo: Marcondes Assessoria Contabil Ltda. Rte: TER CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 19, QUE EXTINGUIU O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00185-2006-042-01-00-2 - Rte: Andre Rocha de Franca [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D Rte: COMPROVE A EXISTENCIA DE DEPOSITO NA CONTA-VINCULADA DO FGTS. HA COMO PROVAR FACILMENTE E NAO ATRAVES DE OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00758-2006-042-01-00-8 - Rte: Leila Maria Barros de Melo [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 038205/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 00997-2006-042-01-00-8 - Rte: Leonardo Pecanha Goncalves [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DEFIRO O REQUERIMENTO AUTORAL DE PRODUCAO DE PROVA PERICIAL MEDICA, NOMEANDO COMO VISTA OFICIAL O DR. LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR. VENHAM AS PARTES, EM 05 DIAS, COM QUISITAGENS E, QUERENDO, INDICACOES DE ASSISTENTES TECNICOS. \r\n\r\nProc. 01278-2006-042-01-00-4 - Rte: Kalinka Tavares de Araujo d Oliveira Pinto [Adv. Ateneia da Costa Pereira OAB:RJ 113652/D ] Rdo: Laboratorio Almada Horta Ltda. Rte: COMPROVE TODO O ALEGADO, EM VINTE DIAS IMPRORROGAVEIS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01506-2006-042-01-00-6 - Rte: Gabriel Ferreira Eich [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D Rte: TENDO EM VISTA A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, AJUSTAR O VALOR DA CAUSA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 001726/91 - Rte: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LIRA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 001309/B ] Rte: VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. RT 000183/92 - Rte: ERNANDO PEREIRA PINTO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 001309/B ] Rdo: CIENCIA DOS BLOQUEIOS EFETUADOS A FLS. 334, 336 E 344, DEVENDO, INCLUSIVE, REQUERER O QUE FOR DE SEU DIREITO, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01204-1992-042-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO GABRIEL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 033824/D Rte: APRESENTAREM OS CALCULOS DE FLS. 240/247, ATUALIZADOS A FLS. 353/360, COM DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA NAS PARCELAS QUE SOFREM SUA INCIDENCIA, EM QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001177/94 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 093969/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A, Sucess de: DIGA A RE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000395/95 - Rte: JOSE FERNANDES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: ILALME MATERIAIS DE CONSTRUCAO E RESIDUOS LTDA Rte: FORNECER O ENDERECO DO REU E/OU DE SEUS SOCIOS CONSTANTES DA ALTERACAO CONTRATUAL DE FLS. 41/42, COMPROVANDO A ATUALIDADE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-1995-042-01-00-5 - Rte: JOAQUIM SANTANA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: VISTA AO REU DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR A FLS. 482/486. \r\n\r\nProc. RT 001419/96 - Rte: CARLOS JOSE BARROS DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040293/D AB:RJ 054296/D ] Rte: VISTA AO CREDOR. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: ROSILDA DA SILVA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 058530/D AB:RJ 016162/D ] Rte: A AUTORA-AGRAVADA. \r\n\r\nProc. RT 002235/96 - Rte: ANA LUCIA IDREIRA PINTO [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO O QUE ESPECIFICADO NO ITEM \"2\" DE FLS. 454. \r\n\r\nProc. RT 001654/97 - Rte: ANTONIO GOMEZ GONZALEZ [Adv. Ana Patricia Guimaraes Coelho Maximo OAB:RJ 074071/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: TER CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 002316/97 - Rte: SEVERINA SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D Rte: VISTA A AUTORA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE FLS. 199/200, DEVENDO INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, EM TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00983-1999-042-01-00-4 - Rte: ANTONIO VITORINO DOS SANTOS [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 009210/D ] Rte: VISTA AO AUTOR. \r\n\r\nId: 54845"
                        ],
                        "55468": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01413-2005-044-01-00-3 - Rte: Antonio Jose da Costa Marques Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 01553-2006-044-01-00-2 - Cgte: Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda. [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D ] Cgdo: Monica Carvalho da Silva Saromal Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Comprovar o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01273-2005-044-01-01-6 - Agte: Arnaldo da Silva Dantas [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 087241/D ] Locabens Locacao de Equipamentos Ltda, Avipal S.A. Avicultura e Aropecuaria: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001257/01 - Rte: ALEXANDRO DA SILVA SOUZA [Adv. Viviane Moreira de Figueiredo OAB:RJ 086030/D ] Rdo: CARIOCA INDUSTRIA DE PAPEIS E ART LTDA ALEXANDRO DA SILVA SOUZA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00890-2002-044-01-00-9 - Rte: IEDA BARRETO DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 108878/D ] IEDA BARRETO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01675-2003-044-01-00-6 - Rte: DOMINGOS FERREIRA GALVAO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022117/D ] DOMINGOS FERREIRA GALVAO: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00355-2005-044-01-00-0 - Rte: Clarice Ferreira [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Aud Rio Clinica Medica e Servicos de Audiologia Ltda. [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D ] Clarice Ferreira, Aud Rio Clinica Medica e Servicos de Audiologia Ltda.: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00946-2005-044-01-00-8 - Rte: Guarani Correa [Adv. Eliane Mendes Scheidegger OAB:RJ 093425/D ] Rdo: Adami s Servicos Gerais Ltda. Guarani Correa: A parte autora para que se manifeste sobre o bem nomeado a penhora, bem como para que, querendo, conteste os embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01607-2005-044-01-00-9 - Rte: Suzana Batista da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: Vidracaria Mackenzie 2001 Ltda. ME Suzana Batista da Silva: Vista a parte autora de fls 29/35. \r\n\r\nProc. 00880-2006-044-01-00-7 - Rte: Maria Benedita Costa Alves [Adv. Aluizio Felisberto da Silva OAB:RJ 033437/D ] Rdo: Jose Fernandes Pereira Junior Maria Benedita Costa Alves: A parte autora para ciencia do despacho de fls 28. \r\n\r\nProc. 00970-2006-044-01-00-8 - Rte: Cristina Oliveira da Cunha [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 086049/D ] Microlins Vila Isabel Centro de Formacao Profissional Ltda.: A parte re para ciencia da decisao de fls 69-v e para que, querendo, apresente contra-razoes ao recurso ora apresentado. \r\n\r\nProc. RT 001055/00 - Rte: SERGIO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARIANO DA SILVA: Tomar ciencia da peticao da Rda de fls 231/237. \r\n\r\nProc. RT 000218/01 - Rte: JOSE PIRES RIBEIRO [Adv. Jose Carlos Pereira Dantas OAB:RJ 019700/D AB:RJ 077230/D ] JOSE PIRES RIBEIRO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000548/01 - Rte: LUIZ CARLOS SIQUEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 100647/D ] LUIZ CARLOS SIQUEIRA: A parte autora para que forneca demonstrativo do debito atualizado com base nos valores historicos apontados as fls 92/94, em 10 dias, oportunidade em que devera retificar o valor atribuido ao 13o. salario proporcional 3/12 para o valor liquido de R$ 85,88. \r\n\r\nProc. RT 001357/01 - Rte: WANUZA ALVES BAILAO [Adv. Berith Lourenco Marques Santana OAB:RJ 086816/D ] Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA WANUZA ALVES BAILAO: A parte autora para que apresente os valores devidos a titulo de credito, imposto de renda e cota previdenciaria, todos devidamente atualizados (Sumula 381, TST) e acrescidos de juros. \r\n\r\nProc. 01829-2001-044-01-00-8 - Rte: WILSON MOURA [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 020283/D ] WILSON MOURA: Tomar ciencia da peticao da Rda de fls 212/218. \r\n\r\nProc. 00270-2002-044-01-00-0 - Rte: CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO [Adv. Jorginea da Conceicao Machado Silva OAB:RJ 054599/D ] Rdo: SERVICE HOUSE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA CARLOS EDUARDO SANTANA DO REGO: A parte autora para ciencia dos oficios recebidos e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00529-2003-044-01-00-3 - Rte: LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 073770/D ] LUIZA CRISTINA SILVA DOS SANTOS: A parte autora para que se manifeste sobre os calculos de fls 85. \r\n\r\nProc. 00563-2003-044-01-00-8 - Rte: SIMONE DAS GRACAS FIDALGO BARRIOS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Rdo: HOSPITAL DANIEL LIPP SIMONE DAS GRACAS FIDALGO BARRIOS: A parte autora para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00736-2003-044-01-00-8 - Rte: JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: CBM CONSORCIO BRASILEIRO DE MAQUINAS LTDA JORGE DAMIAO CANUTO DA SILVA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00824-2003-044-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DO SOUTO SOUZA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 068391/D ] OLARIA ATLETICO CLUBE: A parte re para que cumpra, em 10 dias, o determinado no despacho de fls 109. \r\n\r\nProc. 00036-2004-044-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA [Adv. Lucia Helena Rosa Araujo de Castro OAB:RJ 049663/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 017973/D ] COOPERATIVA MULTIDISCIPLINAR PREST SERVS LTDA, CASA E VIDEO: As Rdas para que cumpram, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, o determinado no despacho de fls 175. \r\n\r\nProc. 00259-2004-044-01-00-1 - Rte: KATIA JORGETE AMARAL SILVA [Adv. Pedro Jose Neves OAB:RJ 086080/D ] Rdo: ERICA GLEICE MENEZES SANTOS KATIA JORGETE AMARAL SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01120-2004-044-01-00-5 - Rte: MONALISA DOS SANTOS FARIA [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 041800/D ] ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA: Tomar ciencia de fls 105. \r\n\r\nProc. 01211-2004-044-01-00-0 - Rte: NIVALDO EVANGELISTA DA SILVA [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 031235/D ] NIVALDO EVANGELISTA DA SILVA: A parte autora para que se manifeste sobre os bens nomeados a penhora. \r\n\r\nProc. 01428-2005-044-01-00-1 - Rte: Rucemir Santos da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rucemir Santos da Silva: Venha a parte autora com meios para prosseguimento do feito em 10 dias, sob pena de extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00348-2006-044-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Gomes de Freitas [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 053111/D ] Francisco Jose Gomes de Freitas, Litoral Transportes Ltda.: As partes para ciencia de fls 283. \r\n\r\nProc. 00988-2006-044-01-00-0 - Rte: Antonia Hozana da Silva Almeida [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103457/D ] Adasc Refeicoes Coletivas Ltda.: Tomar ciencia da pet da Rte de fls 33. \r\n\r\nProc. 01549-2006-044-01-00-4 - Rte: Luciene Andre de Oliveira [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D ] Rdo: Proaqua Industria e Comercio Ltda. Luciene Andre de Oliveira: Venha a parte autora, inicialmente, com o endereco completo do 22o. Batalhao da Policia Militar. \r\n\r\nProc. RT 001694/93 - Rte: MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA [Adv. Eugenio Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 029667/D AB:RJ 114657/D ] MARCOS ANTONIO NOGUEIRA PERCIA: A parte autora para que indique, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000992/98 - Rte: VALMIR NASCIMENTO DE ALMEIDA [Adv. Aluizio Costa Maia OAB:RJ 021962/D AB:RJ 061935/D ] VALMIR NASCIMENTO DE ALMEIDA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001255/98 - Rte: JOSEILDA CORREA CARDOSO [Adv. Reynaldo Luiz Marinho Cardoso OAB:RJ 058530/D AB:RJ 061160/D ] BANERJ SEGUROS S/A: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: ANTONIO BRANCATO [Adv. Jose Maria Apoliano Lima OAB:RJ 036964/D AB:RJ 036937/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 156. \r\n\r\nProc. RT 001850/98 - Rte: ADELIA DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 094186/D ] ADELIA DA SILVA OLIVEIRA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Banco Itau S.A.: Vista as partes do laudo pericial de fls 439/445, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. RT 001993/99 - Rte: ALEXANDRE CALDAS GRANGEIRO [Adv. Candida Tereza Silva Grangeiro OAB:RJ 001333/B AB:RJ 064890/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA EBSE: Tomar ciencia do despacho de fls 228. \r\n\r\nId: 55468"
                        ],
                        "56489": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00153-2006-050-01-00-1 - Rte: Jorge Luis Sousa Feques Rdo: Conserp Conservacao Manutencao e COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/11/2006 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 01103-2002-050-01-00-8 - Rte: MARIO AUGUSTO NUNES COSMO Rdo: OPENSERV COOP DOS PRESTADORES DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia do r.despacho de fls. 212...defiro o prossseguimento da execucao na pessoa do presidente, que devera ser incluido no polo passivo desta acao... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2006 \r\n\r\nProc. 01420-2006-050-01-00-8 - Cgte: Angel s Servicos Tecnicos Ltda. [Adv. Sergio Ricardo da Silva e Silva OAB:RJ 085947/D ] Cgdo: Rafael Bezerra dos Santos Angel s Servicos Tecnicos Ltda.: Vir com o deposito, em cinco dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001357/01 - Rte: MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA [Adv. Rita de Cassia Borneo OAB:RJ 051499/D ] Rdo: CEBAP CENTRO EDUC BATISTA PAVUNENSE SC LTDA MARIA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO FIGUEIRA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00402-2004-050-01-00-7 - Rte: JERSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 045407/D ] JERSON GOMES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (fls. 117 v e 120) \r\n\r\nProc. 00317-2005-050-01-00-0 - Rte: Anderson Luiz Simoes Ribeiro [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:SP 131038/D ] Anderson Luiz Simoes Ribeiro, RRJ Localrent Locacao de Veiculos Transporte e Equipamentos Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.217,17, equivalentes a 449.826,2229 Trs. \r\n\r\nProc. 00035-2006-050-01-00-3 - Rte: Nilza da Silva de Oliveira [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D AB:RJ 044418/D ] Universidade Gama Filho: Vir com o pagamento da cota previdenciaria, no valor de R$ 119,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00126-2006-050-01-00-9 - Rte: Fatima Regina Sa Silva [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 045281/D ] Fatima Regina Sa Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000534/00 - Rte: ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D AB:RJ 035930/D ] ANIBAL RODRIGO TAVOLARI CRISTINICH: Fornecer a documentacao necessaria para a citacao da reclamada mediante carta rogatoria. \r\n\r\nProc. RT 000091/01 - Rte: ELIARA VALERIO SILVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A ELIARA VALERIO SILVEIRA: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000434/01 - Rte: FATIMA LUCIA GUIMARAES MENDES [Adv. Paula Kim Raffaele OAB:RJ 085600/D AB:RJ 022019/D ] SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO: Vir com o pagamento da cota previdenciaria, no valor de R$ 269,00, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001517/01 - Rte: JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA JOAO BATISTA MARQUES DE OLIVEIRA FILHO: Devolver o segundo volume dos presentes autos, em 24 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00263-2002-050-01-00-0 - Rte: JOACI MANOEL DE LIMA [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D AB:RJ 050320/D ] JOACI MANOEL DE LIMA, EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal \r\n\r\nProc. 00456-2003-050-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO [Adv. Fabio Jeronimo Xavier OAB:RJ 120107/D AB:RJ 068222/D ] ALEXANDRE LIMA DE SOUZA FILHO: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01606-2003-050-01-00-4 - Rte: LUZIA FONSECA RAMOS [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 081015/D AB:RJ 059526/D AB:RJ 050835/D ] LUZIA FONSECA RAMOS: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (fls.157) \r\n\r\nProc. 00326-2004-050-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE MOURA [Adv. Marcos Barbosa Vasques OAB:RJ 113516/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2004-050-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS [Adv. Cristina Maria da Silveira Saraiva OAB:RJ 063570/D AB:RJ 086722/D ] MARIA APARECIDA LIMA DOS SANTOS: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00593-2004-050-01-00-7 - Rte: FERNANDA DE SOUZA FERNANDES [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 104710/D ] FERNANDA DE SOUZA FERNANDES: Vir com a liquidacao, incluindo calculo do INSS e do IR. \r\n\r\nProc. 01132-2004-050-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO ALVES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: DUETO S LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S AB:RJ 079391/D ] BANCO DO BRASIL SA: Depositar o valor devido, R$ 3.845,34, correspondente a 333.983,5811 TR e custas de R$ 80,00, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00396-2005-050-01-00-9 - Rte: Jose Marcos Alves Chaves [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Bar e Restaurante Bola do Bicao Ltda. Jose Marcos Alves Chaves: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. Nada a deferir as fls. 56. \r\n\r\nProc. 00881-2005-050-01-00-2 - Rte: Sergio do Nascimento Breia [Adv. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro OAB:RJ 055348/D AB:RJ 114108/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 057415/D ] Fundacao Real Grandeza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-050-01-00-0 - Rte: Alexandre Vicente Casimiro [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 116895/D ] Alexandre Vicente Casimiro: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. (fls.61) \r\n\r\nProc. 00229-2006-050-01-00-9 - Rte: Darcy Santos da Silva [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D ] Rdo: Joao Goncalves Thiago e Filhos Ltda. Darcy Santos da Silva: Vir com os atos constitutivos da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00232-2006-050-01-00-2 - Rte: Ricardo Torquato Severiano [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 132614/D ] Ricardo Torquato Severiano: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001604/97 - Rte: CLAUDIA VALERIA ROGERIO ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 001636/A ] CLAUDIA VALERIA ROGERIO ALMEIDA: Manifestar-se sobre calculos da Reclamada fls.284/295. \r\n\r\nProc. RT 002222/97 - Rte: NATALINA GOMES VIANA E OUTRO S AB:RJ 005563/D AB:RJ 068376/D ] FUNDACAO INST BRAS GEOGRAFIA ESTATISTICA-IBGE: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000971/98 - Rte: MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA MANOEL HENRIQUE DE MIRANDA: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: JORGE SERGIO NOGUEIRA PEDRADA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 032854/D ] SO A RIGOR BARRA ALUGUEL DE ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nId: 56489"
                        ],
                        "55668": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01526-2004-053-01-00-9 - Rte: ANDRE ALBUQUERQUE MIRANDA Rdo: Enlace Telecomunicacoes e INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2007 `as 11:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O AUTOR RECLAMA: A) DECLARACAO JUDICIAL DE QUE A TELEMAR NORTE LESTE S/A E A RESPONSAVEL SUBSIDIARIA (E. TST No 331, IV) PELO CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES DO PACTO LABORAL CELEBRADO ENTRE O ACIONANTE E ENLACE; B) COMO O AUTOR FOI COAGIDO A DEVOLVER O VALOR SUPOSTAMENTE RECEBIDO A TITULO DE RESCISAO, A ENLACE DEVERA SER OBRIGADO A RESSARCI-LO DE TAL VALOR, DEVENDO-SE CONSIDERAR, ENTAO, QUE NADA RECEBEU A TITULO DE VERBAS RESILITORIAS, MOTIVO PELO QUAL SAO DEVIDAS NA 1a AUDIENCIA, SOB PENA DA APLICACAO DA MULTA DO ART. 467 E 477, PARAGRAFO 8o, DA CLT; C) PROJECAO DA PARCELA PAGA \"POR FORA\" MENSALMENTE (R$ 500,00) NO FGTS, FERIAS E 13o SALARIOS PROPORCIONAIS, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO E RSR; D) COMO O FGTS NUNCA FOI RECOLHIDO PELA ENLACE TAL OBRIGACAO TAMBEM DEVERA SER CONVOLADA EM PERDAS E DANOS, DESDE JA REQUERENDO (PARA COMPROVAR-SE TAL ASSERTATIVA) QUE A 1a RECLAMADA SEJA INTIMADA A EXIBIR EM JUIZO OS COMPROVANTES DO RECOLHIMENTO DO FGTS DO RECLAMANTE; E) PERCEPCAO DE DIFERENCAS DE HORAS EXTRAS (A PARTIR DA 8a HORA TRABALHADA), SENDO QUE, POR HABITUAIS, AINDA DEVERAO REPERCUTIR, PELA MEDIA, NAS SEGUINTES PARCELAS: NO FGTS, FERIAS E 13a SALARIOS PAGOS NO PERIODO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO, RSR E NAS VERBAS RESCISORIAS, MORMENTE, AVISO-PREVIO, FERIAS E 13a SALARIOS PROPORCIONAIS E A INDE NIZACAO COMPENSATORIA DE 40%; F) PAGAMENTO DAS DIFERENCAS SALARIAIS DECORRENTES DA EQUIPARACAO SALARIAL AQUI GUERREADA QUE, AINDA DEVERAO REPERCUTIR, PELA MEDIA, NAS SEGUINTES PARCELAS REMUNERATORIAS: NO FGTS, FERIAS E 13a SALARIOS PAGOS NO PERIODO, RSR E NAS VERBAS RESCISORIAS, MORMENTE, AVISO-PREVIO, FERIAS E 13a SALARIOS PROPORCIONAIS E A INDENIZACAO DE 40% SOBRE O FGTS; G) PAGAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS (20%) E ISENCAO DE CUSTAS AO DEMANDANTE (GRATUIDADE DE JUSTICA), EXEGESE DA LEI 1.060/50 C/C LEI No 7.510/86; REQUER-SE A CITACAO DAS RECLAMADAS, PROTESTANDO-SE PELA PRODUCAOP DA PROVA TESTEMUNHAL, DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E O DEPOIMENTO PESSOAL DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, ATRIBUINDO-SE A CAUSA O VALOR DE R$ 20.000,00. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00347-2002-053-01-00-2 - Rte: IVAN JOAQUIM BERNARDINO Rdo: CHEVOLKS MECANICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 850,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000761/97 - Rte: UBIRAJARA FERREIRA DA SILVA Rdo: TONIGT S THE NIGHT COMERCIO E CONFECCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 6.799,77. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01287-2006-053-01-00-9 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Sandro Rossini Siqueira de Araujo Cgte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01441-2006-053-01-00-2 - Egte: Manoel Caiano [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 055852/D ] Egdo: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01304-2002-053-01-00-4 - Exte: MAURO SERGIO SANT ANNA [Adv. Banco da Providencia - Pastoral Penal OAB:EM 000003/D ] Exdo: ALPINA CONSTRUCOES LTDA Exte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2006-053-01-00-1 - SPTE: Leonice Tania Pereira da Costa [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] SPDO: Uniao de Bancos Brasilieiros S.A. - UNIBANCO SPTE: FORNECER O CNPJ OU CEI DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000495/01 - Rte: ROBSON JOSE SILVA BENTO [Adv. Jose Garcia da Silva OAB:RJ 049644/D ] Rdo: ADMINISTRADORA MIRIAM DA COSTA DUTRA Rte: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00333-2003-053-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ RAMOS [Adv. Rogerio Guastini D Grilo OAB:RJ 032626/D AB:RJ 081397/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, DEVENDO A RE NO SEU PRAZO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO INCIDENTE. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2003-053-01-00-0 - Rte: MARCIO ANDRE MIRANDA DA SILVA [Adv. Janaina Conceicao de Melo Raquel OAB:RJ 114620/D AB:RJ 023811/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00856-2003-053-01-00-6 - Rte: MARIA ISABEL SOARES DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA MURY ALVES PORTO [Adv. Luciana Alves Moisakis OAB:RJ 092721/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00617-2004-053-01-00-7 - Rte: ALTAIR MARQUES SIQUEIRA [Adv. Fernanda Rodrigues Gaspar OAB:RJ 115765/D AB:RJ 050835/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00511-2006-053-01-00-5 - Rte: Jose Nildo Vieira da Silva [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 059861/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00683-2006-053-01-00-9 - Rte: Jorgina de Oliveira Dias [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 091741/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00695-2006-053-01-00-3 - Rte: Christiane Siqueira Adaes [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 064993/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00736-2006-053-01-00-1 - Rte: Marli Ferreira Goncalves [Adv. Vanessa de Novaes Parrilha OAB:RJ 103560/D AB:RJ 070250/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00737-2006-053-01-00-6 - Rte: Maria de Fatima Almeida da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Salvador Goncalves Viana [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00742-2006-053-01-00-9 - Rte: Eduardo Goncalves Ferreira da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01412-2006-053-01-00-0 - Rte: Rodney dos Santos Almeida [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Transportes Santa Maria Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 000073/00 - Rte: JOSE FRANCISCO DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 021162/D ] Rte: AJUSTAR OS CALCULOS A PROMOCAO DE FL. 184, INCLUSIVE DEMONSTRAR ARITMETICAMENTE AS MEDIAS DAS HORAS EXTRAS APRESENTADAS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000135/00 - Rte: SONIA MARIA DE SOUZA LOPES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 033298/D ] Rte: NADA A DEFERIR AS FLS. 64/66 UMA VEZ QUE O AUTOR NAO E BENEFICIARIO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2000-053-01-00-0 - Rte: FERNANDO ANTONIO FERREIRA DA SILVA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 055187/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000456/00 - Rte: VIVIANE DE JESUS MENEZES [Adv. Edson Lourenco Vinhaes OAB:RJ 038984/D AB:RJ 050305/D ] Rte: VIR COM O CONTRATO SOCIAL DA RE. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00731-2000-053-01-00-3 - Rte: LICIO MODESTO FERREIRA [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 032720/D ] Rte: JUNTAR OS COMPROVANTES DOS VALORES SACADOS ATRAVES DOS ALVARAS 602/06, 645/06 E 646/06. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00125-2001-053-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA SA [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 081616/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 000723/01 - Rte: MARIO LUIZ TELLES DE OLIVEIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001071/01 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Ronaldo Ferreira Aragao Sardinha OAB:RJ 083506/D AB:RJ 063498/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre laudo pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias). \r\n\r\nProc. RT 001443/01 - Rte: ELPIDES RIBEIRO GOMES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 071450/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01644-2001-053-01-00-4 - Rte: JANAINA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 063834/D ] Rte, Rdo: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. PRAZO: 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2002-053-01-00-4 - Rte: ELISEU BALDEZ DO NASCIMENTO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2003-053-01-00-2 - Rte: FABIANA ALVES DE CASTRO BISPO [Adv. Alvaro Luiz dos Santos Brum OAB:RJ 062325/D AB:RJ 037649/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, OBSERVANDO-SE A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA DE FL. 61-VERSO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2003-053-01-00-5 - Rte: MONICA RIANI CALIXTO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 070181/D ] AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A, COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2003-053-01-00-1 - Rte: JOSIVALDO MELO DE LIMA [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 080972/D ] Rdo: DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2003-053-01-00-2 - Rte: JOSE SILVIO SANDIM [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE QUE HA AGRAVO DE INSTRUMENTO PENDENTE DE JULGAMENTO NO C. TST. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2004-053-01-00-8 - Rte: ARTUR BAZILIO JUNIOR [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2004-053-01-00-2 - Rte: HENRIETTE RODRIGUES DE LIMA FERREIRA [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre esclarecimentos do Sr. Perito.\" (Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias). \r\n\r\nProc. 00346-2004-053-01-00-0 - Rte: JOSE DA CONCEICAO VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 094924/D Rte: VIR COM DUAS COPIAS DA PETICAO DE FL. 74, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2004-053-01-00-0 - Rte: DANIELLE ROSA DE PINHO [Adv. Alfredo Ferreira Donald Filho OAB:RJ 030368/D Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00974-2004-053-01-00-5 - Rte: VALDENIR RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D ] Rdo: J PERPETUO LTDA Rte: MANTIDO O DESPACHO DE FL. 68. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01498-2004-053-01-00-0 - Rte: LUIZINHO MENDES DOS SANTOS [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA 1a RE. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00312-2005-053-01-00-6 - Rte: Luiz Max Neves da Silva [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: \"Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo observar a cota previdenciaria incidente.\" PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00997-2005-053-01-00-0 - Rte: Tereza Janduina Ribeiro Coelho [Adv. Ana Cristina da Silva Ramalho OAB:RJ 116485/D AB:RJ 058269/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nQuebra Proc. 01007-2005-053-01-00-1 - Rte: Evilazio Carlos Pereira E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 084374/D AB:RJ 061118/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01064-2005-053-01-00-0 - Rte: Sonia Maria Senra Goncalves [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: DIZER AS PROVAS QUE AINDA DESEJA PRODUZIR. PRAZO: 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01102-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosangela de Castro Ferreira Coelho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01335-2005-053-01-00-8 - Rte: Amelia Maria Vasques Fernandes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 077686/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01351-2005-053-01-00-0 - Rte: Juarez Mota [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: Urban Estacionamentos e Garagens Ltda. Rte: VIR COM COPIA DA PETICAO DE FLS. 36/37. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01511-2005-053-01-00-1 - Rte: Wanda Lucia de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01543-2005-053-01-00-7 - Rte: Leonardo Ulisses da Cruz Rodrigues [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D ] Rdo: OBB Mecanica Lazoski Ltda. ME Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-2005-053-01-00-2 - Rte: Eliel Rosa Constancio [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01621-2005-053-01-00-3 - Rte: Fatima Regina Macedo de Brito [Adv. Andre Leonardo Spagnolo dos Santos OAB:RJ 083585/D AB:RJ 135356/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01675-2005-053-01-00-9 - Rte: Jose Lambert de Mattos Dodibei E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01804-2005-053-01-00-9 - Rte: Jucara de Souza Santos [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 077686/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01817-2005-053-01-00-8 - Rte: Jose do Carmo de Oliveira Pinheiro [Adv. Lucia Amelia Rios OAB:RJ 031596/D AB:RJ 096038/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00152-2006-053-01-00-6 - Rte: Djalma Ramos Coelho [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00588-2006-053-01-00-5 - Rte: Robson Drumond da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00661-2006-053-01-00-9 - Rte: Bernardette Bittencourt da Fonseca [Adv. Marcio Mattos Carneiro OAB:RJ 066756/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01432-2006-053-01-00-1 - Rte: Rogerio Cardoso de Lima [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D Rte: FORNECER O CNPJ OU CEI DA RECLAMADA, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: ARLI DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 007469/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002030/96 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 000351/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICOES. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: WELLINSON PETRONIO DE SOUZA [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: AZALEIA CONSERVACAO SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 194: \"REPORTO-ME AOS TERMOS DO OFICIO DE FL. 191.\". PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: IVO DUARTE VILA NOVA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 019345/D ] Rte: ESCLARECER O REQUERIMENTO DE FL. 188 ANTE O QUE CONSTA DE FLS. 183/184. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01681-1998-053-01-00-6 - Rte: LUIZ MANOEL DA SILVA [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 038181/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL. 187. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002220/98 - Rte: ROSANE SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D AB:RJ 039948/D ] A SOS MODA INTIMA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 395/396. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000190/99 - Rte: ADILSON JOAQUIM DE SA E OUTRO S AB:RJ 051409/D AB:RJ 064203/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL. 355. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000740/99 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES DA SILVA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 062857/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000799/99 - Rte: Leticia Santos Vieira E OUTRO S AB:RJ 004704/D AB:RJ 066316/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DA RECEITA FEDERAL ACAUTELADOS NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001327/99 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA BEZERRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: ELIANA MANES SOUTO MAYOR DA MOTTA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DE FL. 152-VERSO, UMA VEZ QUE O ENDERECO INDICADO E O MESMO CONSTANTE DO MANDADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nId: 55668"
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                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2006\r\n\r\nProc. 01076-2006-054-01-00-2 - Egte: Editora JB S.A. [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D AB:RJ 073164/D ] Antonio Aldo Silveira Martins: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2002-054-01-00-8 - Rte: ANA GREICE KEB KAB TOSTES DE MIRANDA [Adv. Jacira Maria Costa Granja OAB:RJ 053586/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 00624-2006-054-01-00-7 - Rte: Alan Tadeu Zuzarte da Cruz [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao de notificacao da socia da reclamada Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda,Darlene Candida Goncalves de Souza. \r\n\r\nProc. 01103-2006-054-01-00-7 - Rte: Armando Paulo Pinheiro [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01124-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcelo Nunes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Dratec Engenharia Ltda. [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01245-2006-054-01-00-4 - Rte: Abel Leite Alves [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o advogado da reclamada comparecer ao distribuidor afim de cadastrar-se junto ao sistema SAP/TRT. \r\n\r\nProc. 00358-2000-054-01-00-7 - Rte: ALENICE PEREIRA DE MENEZES DA SILVA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 052226/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01101-2001-054-01-00-3 - Rte: REGINA CLAUDINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 050835/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00537-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCIO SALOMAO DA CRUZ [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 046271/D ] Rte: Apresentar seus calculos de liquidacao atualizados,de acordo com tabela utilizada por este E.TRT,em 30 dias,demonstrando mes a mes a incidencia da contribuicao previdenciaria e informando o valor do imposto de renda a ser retido. \r\n\r\nProc. 00264-2003-054-01-00-0 - Rte: Leonardo Luis Tezelli Bortolini [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01373-2003-054-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS BRANTES [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01443-2003-054-01-00-5 - Rte: ANDREA DA NOVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho Folhas 442. Renovado o prazo de 10 dias para que a reclamante junte nos autos o laudo pericial ou informe o numero do processo instaurado em decorrencia da CAT emitida pelo sindicato para que seja expedido oficio ao INSS. \r\n\r\nProc. 00972-2004-054-01-00-2 - Rte: HELENA MORAIS DA SILVA [Adv. Rozani Maria Dias Gomes OAB:RJ 057038/D AB:RJ 081351/D AB:RJ 087651/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 98. Fica determinada a reclamada que proceda a retificacao dos calculos com inclusao da indenizacao do seguro desemprego,no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01480-2004-054-01-00-4 - Rte: HUDSON CIATTEI QUINTANILHA [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 051050/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 188 e seguintes. \r\n\r\nProc. 00101-2005-054-01-00-0 - Rte: Carla Moreira Villar dos Santos [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 100204/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a renuncia devera ser dada diretamente ao mandante. \r\n\r\nProc. 00381-2005-054-01-00-6 - Rte: Adilson da Silva Wood [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2005-054-01-00-4 - Rte: Raquel Souza da Silva [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 100086/D ] Rdo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. Prazo de 24 horas. \r\n\r\nProc. 00222-2006-054-01-00-2 - Rte: Marcia Lucia Pires [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-054-01-00-7 - Rte: Renato Cleber Soares Moure [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: Cmelpar Empreendimentos e Participacoes Ltda. Rte: Tendo em vista a divergencia no nome da reclamada,devera a reclamante esclarecer a peticao de folhas 63. \r\n\r\nProc. 00459-2006-054-01-00-3 - Rte: Robson Garcia Dutra [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 113861/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho folhas 340. Prazo sucessivo de 10 dias,iniciando-se pelas reclamadas e observada a ordem citatoria para quesitacao e indicacao de assistente tecnico.Os advogados das reclamadas deverao comparecer ao distribuidor afim de cadastrar-se junto ao sistema SAP/TRT. \r\n\r\nProc. 00705-2006-054-01-00-7 - Rte: Joaquim Pereira [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00723-2006-054-01-00-9 - Rte: Andre Augusto Varella Coelho [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 031092/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Devendo a advogada da reclamada comparecer ao distribuidor afim de cadastrar-se junto ao SAP/TRT. \r\n\r\nQuebra Proc. 00769-2006-054-01-00-8 - Rte: Neuza Servula dos Reis [Adv. Marcelo Jose Abicalil OAB:RJ 086867/D AB:RJ 012864/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2006-054-01-00-9 - Rte: Paulo Cesar Goncalves da Silva [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Deverao os advogados das reclamadas comparecerem ao distribuidor afim de cadastrar-se junto ao sistema SAP/TRT. \r\n\r\nProc. 00895-2006-054-01-00-2 - Rte: Sivaldo Silvio Moreira [Adv. Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos OAB:RJ 020328/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00932-2006-054-01-00-2 - Rte: Hasenclever Salgado Gomes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 024299/D ] Rdo: Tomar ciencia e receber pecas juntadas. \r\n\r\nProc. 01057-2006-054-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Faustino Moncada [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Devera a advogada da reclamada comparecer ao distribuidor afim de cadastrar-se junto ao sistema SAP/TRT. \r\n\r\nProc. 01089-2006-054-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 095180/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-054-01-00-3 - Rte: Ronaldo Lopes Macedo [Adv. Daniela do Amaral Nunes OAB:RJ 088475/D AB:RJ 087433/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01134-2006-054-01-00-8 - Rte: Rosalvo Ferreira Pinto [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00745-1995-054-01-00-5 - Rte: JOSE EGIDIO DE PAULA [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000935/97 - Rte: JOSE FRANCISCO ROSENO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 058239/D ] Rte: Manifestar-se,em 30 dias,indicando meio para prosseguimento sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01526-1997-054-01-00-5 - Rte: IMARY WALTZ LISBOA [Adv. Laerte da Motta Ferreira OAB:RJ 003796/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002077/99 - Rte: BRUNA DA CONCEICAO [Adv. Denise Pinho dos Santos OAB:RJ 088281/D AB:RJ 067155/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 104 e seguintes. \r\n\r\nId: 53137"
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                        "54732": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01514-2002-057-01-00-8 - Rte: JOAO GONCALVES DOS SANTOS Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da executada passiveis de penhora no prazo de 10 dias sob pena de serem penhorados seus bens pessoais. \r\n\r\nProc. RT 002034/99 - Rte: PATRICIA MARA DO VALLE NUNES Rdo: MADNET COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Indicar bens da rda. passiveis de penhora, sob pena de serem penho rados seus bens pessoais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. 01194-2004-057-01-00-8 - Rte: ILSON GARCIA PINTO [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 061118/D ] ILSON GARCIA PINTO: Intempestivo, nao conheco os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 00122-2005-057-01-00-4 - Rte: Julio Baptista do Amaral [Adv. Marcia Santos de Castro OAB:RJ 064935/D ] Rdo: Pires Servicos Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Julio Baptista do Amaral: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.61 \r\n\r\nProc. 01109-2005-057-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio Mendes Goncalves [Adv. Amilton Fernandez OAB:RJ 021912/D ] Rdo: Simolar Marmores e Granitos Ltda. Marco Aurelio Mendes Goncalves: Diga o autor se o acordo foi cumprido integralmente,em 10 dias,val endo o silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. RT 000733/01 - Rte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 086722/D ] ANTONIO JOSE DE CARVALHO: Como requer prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001670/01 - Rte: OSVALDO MONTEIRO DUARTE [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] OSVALDO MONTEIRO DUARTE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01687-2001-057-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS LOUREIRO ALBERIGUES [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 001334/B ] LUIZ CARLOS LOUREIRO ALBERIGUES: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. 01832-2001-057-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA BARROS [Adv. Raimunda Pereira de Araujo OAB:RJ 066894/D AB:RJ 067799/D ] SERGIO DE SOUZA BARROS: Traga o reclamante a data e o valor efetivamente recebido, conform e promocao da contadoria de fls.125. \r\n\r\nProc. RT 001966/01 - Rte: NICODEMOS JOAQUIM ARRUDA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D NICODEMOS JOAQUIM ARRUDA: Indefiro. atente a parte ao inteiro teor do oficio mencionado. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2002-057-01-00-6 - Rte: CHARLES DE OLIVEIRA ALMEIDA [Adv. Carlos Henrique Paiva Galvao OAB:RJ 066735/D AB:RJ 061202/D ] EDITORA O DIA SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 880/06 - CEF \r\n\r\nProc. 01678-2003-057-01-00-6 - Rte: ELENILSON DE ALMEIDA [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 089718/D ] ELENILSON DE ALMEIDA: Tomar ciencia do despacho de fls.190...\"Aguarde-se a manifestacao da parte quanto ao prosseguimento.\" \r\n\r\nProc. 00971-2004-057-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DE MOURA [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 086098/D ] MARIA JOSE DE MOURA: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00807-2005-057-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Braga [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio do Edificio Bosque do Gabinal [Adv. Jeronimo Barboza Faria OAB:RJ 072099/D ] Luiz Carlos Braga, Condominio do Edificio Bosque do Gabinal: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01364-2005-057-01-00-5 - Rte: Manoel de Jesus de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092941/D ] Manoel de Jesus de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01431-2005-057-01-00-1 - Rte: Doresdaia dos Remedios Coelho [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D AB:RJ 062541/D ] Doresdaia dos Remedios Coelho, Beira do Cais Alimentacao e Servicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01721-2005-057-01-00-5 - Rte: Aerton Jose Fontes [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 085536/D ] Aerton Jose Fontes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00228-2006-057-01-00-9 - Rte: Marcello Alves de Pinho [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 082530/D ] Marcello Alves de Pinho, Condominio do Edificio Florinda Busconi: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00415-2006-057-01-00-2 - Rte: Ricardo Pinto Ribeiro [Adv. Monica Gomes Vieira Ferreira OAB:RJ 068587/D AB:RJ 094186/D ] Ricardo Pinto Ribeiro, Telerj Celular S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00433-2006-057-01-00-4 - Rte: Cesar Gomes da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Cesar Gomes da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.35. \r\n\r\nProc. 01933-1994-057-01-00-9 - Rte: LUIZ SERGIO TIMOTHEO DA COSTA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 104486/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.1077/1078 \r\n\r\nProc. 02044-1996-057-01-00-0 - Rte: LUCIANO DE CASTRO SPA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080472/D ] BAR REST E DRIVE IN CABANA DA SERRA LTDA: Atente a parte ao disposto no art 879 paragrafo segundo da CLT. Calculos ja homologados. Nada a deferir, por ora. \r\n\r\nProc. RT 002101/96 - Rte: JOSE MARIA SILVA DE MENEZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau SA: Venha a re comprovante previdenciario e fiscal.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00465-1997-057-01-00-8 - Rte: JOAO LUIZ PEREIRA DE SANT ANNA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia dos valores indicados pela CEF quanto aos depositos recursais e o valor ainda devido ao rte, para manifestacao em 05 dias, valendo o silencio como concordancia quanto a liberacao ao mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001728/98 - Rte: MARLI CONCEICAO DEMARCHI [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040861/D ] MARLI CONCEICAO DEMARCHI: Tomar ciencia dos calculos de fls.225, devendo o mesmo indicar os meios necessarios ao prosseguimento da execucao. \r\n\r\nId: 54732"
                        ],
                        "54721": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00378-2006-058-01-00-9 - Rte: Jose Manuel da Silva Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/12/2006 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. A AUDIENCIA NAO E UNA. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3) As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem,hipotese na qual renunciam a seu jus postulandi 4) A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (arts. 355 e 359). 5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par. 1o. e 2o. do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. ROL DE PEDIDOS: a) seja declarada a subsidiariedade entre as res; b) retificacao do contrato de trabalho na CTPS do A. com a data de admissao em 17/01/2005 e baixa com data de 26/01/2006 pela 1a.Rda.; c) aviso previo; d) 13o. salario prop. 2005 03/12 (referentes ao periodo sem anotacao) e prop. 2006 02/12; e) ferias vencidas 05/06 e prop. 01/12 mais 1/3; f) FGTS de todo o periodo; g) multa de 40% s/ FGTS h) multa do art. 477, par.8o. da CLT, i) horas extras de todo o periodo trabalhado, j) RSR s/ horas extras; l) integracao das horas extras e repousos semanais remunerados nos depositos de FGTS mais multa de 40%, art. 18 da Lei 8360/90, aviso previo, ferias acrescidas de um terco e salarios trezenos de todo periodo trabalhado; m) aplicacao da pena prevista no art. 467 da CLT nas verbas supra no que couber; n) pagamento das diferencas de vales transportes de todo periodo; o) entrega da guia do seguro desemprego, pena de reversao em especie, fulcro nos arts. 159, 880 e 1.056 todos do CCB, por forca do art. 8o. paragrafo unico da CLT p) honorarios advocaticios a base de 20%. \r\n\r\nProc. 00419-2006-058-01-00-7 - Rte: Anderson da Silva Vieira Rdo: JVL Promocoes e Eventos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2006 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. A AUDIENCIA NAO E UNA. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e nao aplicacao da pena de confissao. 2) As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3) As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem,hipotese na qual renunciam a seu jus postulandi 4) A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (arts. 355 e 359). 5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o. e 2o. do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. ROL DE PEDIDOS CONSTANTES NA INICIAL: a) Deferimento da gratuidade da justica; b) Declaracao de subsidiariedade entre a 1a. e a 2a. reclamada na forma do E. 331 do C. TST; c) Baixa na CTPS do Autor; d) Aviso Previo; e) 13o. salario proporcional, 08/12 avos face a projecao do aviso previo; f) ferias periodo 02/03 em dobro, 03/04, na forma simples e proporcionais 02/12 avos, face a projecao do aviso previo, todas acrescidas de 1/3 constitucional; g) salario retido do mes de junho/04 e 22 dias do mes de julho/04; h) pagamento dos itens 1, 2, 3 e 4 em 1a. audiencia sob pena de aplicacao da multa prevista na nova redacao do art.467 da CLT; i) multa prevista no art. 477 da CLT; j) TRCT no codigo 01 para levantamento do FGTS com a comprovacao da regularidade dos recolhimentos fundiarios referentes a todo periodo trabalhado, acrescido da multa de 40% prevista no artigo 18, par. 1o. da Lei 8036/90 sob pena de indenizacao equivalente; l) entrega da guia do Seguro Desemprego sob pena de indenizacao por perdas e danos em valor equivalente ao numero de 5 parcelas que teria direito, pelo estipulado na Lei 8900/94; m) Pagamento do vale transporte de abril/04 ate sua demissao conforme fundamentacao; n) Pagamento do vale refeicao de junho ate sua demissao, conforme fundamentacao; o) Horas extras a 50% de todo o periodo, calculadas com base no Enunciado 264 do C. TST; p) Integracao das horas extras, nos repousos semanais remunerados e seus refelxos nos depositos de FGTS, art. 18 da Lei 8036/90, ferias vencidas e proporcionais, acrescida de 1/3 constitucional, aviso previo e 13o. salario de todo o periodo; q) honorarios advocaticios no importe de 20% sobre o total da condenacao. \r\n\r\nProc. 00814-2006-058-01-00-0 - Rte: Rafael Eller de Araujo Rdo: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. A AUDIENCIA NAO E UNA. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3) As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem,hipotese na qual renunciam a seu jus postulandi 4) A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (arts. 355 e 359). 5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar comoprova deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par. 1o. e 2o. do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. ROL DE PEDIDOS: a) gratuidade da justica; b)declaracao de nulidade da filiacao do reclamante aos sindicatos, ou seja, 2a., 3a., 4a. e 5a. reclamadas; c) anotacao da CTPS do reclamante pela 1a. reclamada com data de admissao de 02.05.1999, demissao 31.03.2006, salario de R$ 500,00 por mes e funcao de administrativo II, d)aviso previo e media de horas extras e RSR, e) ferias vencidas 1999/2000 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003, 2003/2004 e 2004/2005 em dobro, 2005/2006 e proporcionais 2006/2007,04/12 avos mais 1/3 constitucional acrescido da media de horas extras e RSR, f) natalinas ano base 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006 na proporcao de 04/12 avos, acrescido da media de horas extras e RSR; g) multa do par. 8o. do art. 477 da CLT; h)FGTS de todo periodo, inclusive das verbas aqui postuladas e multa de 40%; i) horas extraordinarias acrescidas de 50%,equivalente a 00:45 minutos por dia de segunda a sexta-feira, durante todo periodo laborado; j) repouso semanal remunerado sobre horas extras; l) multa do art. 467 da CLT; m)vale transporte de todo periodo, equivalente a 4 passagens por dia, num total por dia de R$ 9,40; n) entrega das guias de seguro desemprego ou a devida indenizacao; o) diferenca de salario no monte de R$ 140,00 (cento e quarenta reais) por mes de 06.2002 a 03.2006); p) danos morais equivalentes a 30 (trinta) salarios minimos; q) expedicao de oficios aos Orgaos competentes, tais como: DRT, CEF, Receita Federal e INSS, comunicando as irregularidades apontadas;r)honorarios advocaticios de 20% (vinte por cento), conforme Art. 133 da Constituicao Federal de 1988 e Art. 20 do CPC. \r\n\r\nProc. 01160-2006-058-01-00-1 - Rte: Helida Faria Milezzi da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/01/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. A AUDIENCIA NAO E UNA 1-O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ARQUIVAMENTO da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2-As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho; pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contato social ou atos constitutivos da empresa. 3-As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem, hipotese na qual renunciam ao jus postulandi. 4-A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instruir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (CPC art. 355 e 359 ). 5-Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova documental deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par.1o e 2o do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentaddo por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. A AUDIENCIA NAO E UNA. 1) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e o nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2) As partes e testemunhas deverao comparecer portando suas carteiras de trabalho pode o empregador se fazer representar por preposto. Deve o empregador trazer copia do contrato social ou atos constitutivos da empresa. 3) As partes poderao se fazer assistir por advogado, caso assim desejem,hipotese na qual renunciam a seu jus postulandi 4) A audiencia NAO sera realizada em sessao UNA, porem a prova documental devera ser produzida na assentada em que apresentada a resposta. Fica desde ja o reclamado notificado de que devera instriuir a defesa com os controles de frequencia e recibos de pagamento de todo o periodo trabalhado, SOB AS PENAS DA LEI (arts. 355 e 359). 5) Os documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverao ser apresentados em ordem cronologica, com observancia da margem esquerda necessaria a sua juntada e na forma do disposto no art. 164, par. 1o. e 2o. do Provimento Consolidado. Caso o documento seja apresentado por copia, a mesma deve ser legivel e nao reduzida. TUDO SOB PENA DE NAO ACEITACAO DOS MESMOS. ROL DE PEDIDOS: a) seja concedida a gratuidade da justica,conforme requerido na peticao inicial, b) pagamento dos salarios retidos referente ao mes de junho/06 e os 07 dias laborados no mes de julho/06, no valor total de R$ 440,00 a serem pagos na primeira audiencia, sob as penas do art. 467 da CLT c/c Lei 10272/01, c) baica na CTPS da reclamante com a data de dispensa ocorrida em 07/07/06, a ser procedida na 1a. audiencia, sob as penas da lei, d)aviso previo de 30 dias, e) natalinas proporcionais de 08/12 (2006), f) ferias simples vencidas de 12/12 (2004/2005), acrescido do terco constitucional, g) ferias proporcionais de 09/12 (2005/2006), acrescido do terco constitucional, h) guias do seguro-desemprego, ou o equivalente em especie, a ser apurado em liquidacao de sentenca referente a 05 (cinco) cotas, Lei 7998/90 c/c art. 186 do CCB, i) pagamento da multa no valor de 01(um) salario mensal da autora devidamente corrigido, com base na Lei 7885/90 c/c art. 477, par. 6o. e 8o. da CLT, j) guias do FGTS codigo 01 ou indenizacao equivalente em especie, art. 15 (8%) da lei 8036/90, referente a todo periodo laborado, k) FGTS art. 18 par. 1o. (40%) da lei 8036/90, com comprovacao dos depositos fundiarios, referente a todo periodo laborado, l) indenizacao pecuniaria pelo dano material e moral a ser fixado pelo D. Juiz em 20 (vinte) salarios minimos, m) aplicacao da lei 10272/01, quanto ao pagamento das verbas incontroversas na 1a. audiencia, sob pena de paga-las acrescida de 50%, n) compensacao de eventuais valores recebidos a mesmo titulo, em seu valor historico, a teor do art. 940 do CCB c/c Enunciado 187 do TST, o) juros de mora e correcao monetaria na forma da lei, p) expedicao de oficios a DRT/RJ, CEF/FGTS/PIS e INSS, para as providencias cabiveis, com fulcro no art. 114 da Carta Magna Vigente, em face das irregularidades acima cometidas pela Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01066-2003-058-01-00-0 - Rte: MICHELE DOS SANTOS DA COSTA Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 996,36 EQUIVALENTE A 86879,636702277 TRs CONFORME CALCULO DE FLS. 135, HOMOLOGADOS AS FLS. 135, VERSO, BEM COMO PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO. TUDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 149: \"J. CITE-SE A 1a. RDA, POR EDITAL, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 48 H, BEM COMO PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS PARA LEVANTAMENTO DO FGTS E SEG. DESEMPREGO.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00459-2000-058-01-00-3 - Rte: ANTONIO CESAR CARVALHO DE ARAUJO Rdo: AKZO NOBEL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 117.542,98 EQUIVALENTE A 10.312.443,1378 TRs CONFORME CALCULO DE FLS. 462/464 HOMOLOGADO AS FLS. 469. TUDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 482: \"J. EXP. EDITAL DE CITACAO PARA A RDA.\" Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00136-2005-058-01-00-4 - Rte: Rosana Silva dos Santos Rdo: Exodo Sul Park Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 320,33 CORRESPONDENTE A 27.900,92831 TRs, EM CONFORMIDADE COM CALCULOS DE FLS. 71/72 HOMOLOGADOS AS FLS. 72, VERSO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 83: \"EXP. EDITAL DE CITACAO PARA PAGAMENTO DA EXECUCAO PARA OS SOCIOS ABAIXO INDICADOS (...)\" NOME COMPLETO DOS SOCIOS: FABIANE BARBOSA DA LUZ BRUNO JOSE RAMOS FERREIRA IRENILDO OLIVEIRA SILVA Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00331-2005-058-01-00-4 - Rte: Adelio Carminatti Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 41.779,57 CORRESPONDENTE A 3.643.054,58185 TRs ACRESCIDO DO VALOR DE R$ 561,48 REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS. CONFORME CALCULOS DE FLS. 165/172, HOMOLOGADOS AS FLS. 175 VERSO. TUDO EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS.193 VERSO: \"J. EXP. EDITAL DE CITACAO PARA OS SOCIOS DE FLS. 181.\" NOME COMPLETO DOS SOCIOS:- JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA- DANIELLE CESAR BARBOSA- DARCY DE MEDEIROS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 000216/01 - Rte: MARIA DA GLORIA SOUZA MENDES Rdo: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 06/12/06, AS 10:10 HORAS NESTA VARA DO TRABALHO. AS PARTES DEVERAO COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTOS PESSOAIS NA FORMA DO ART. 825 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: CLAUDIA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA Rdo: METRATON TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 99: \"(...) CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL, NO PRAZO DE 15 DIAS.\" \r\n\r\nProc. 00709-2001-058-01-00-6 - Rte: JOANA D ARC NASCIMENTO COSTA Rdo: LUGEMAR IND E COMERCO DE PESCADO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPROVAR O DEPOSITO DO BEM ARREMATADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SEREM TOMADAS AS MEDIDAS LEGAIS CABIVEIS. \r\n\r\nProc. 00798-2001-058-01-00-0 - Rte: RODOLFO DA SILVA GONCALVES Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO A DISPOSICAO PELO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 01197-2002-058-01-00-6 - Rte: VICENTE DE PAULO SANTOS SILVA Rdo: ABATEDOURO LAGOAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA SENTENCA CONSTANTE AS FLS. 38/40: (...) PELO EXPOSTO, ESTA MM. 58a. VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO JULGA PROCEDENTE EM PARTE O ROL DE PEDIDOS, PARA CONDENAR A RECLAMADA ABATEDOURO LAGOAS LTDA. AO ADIMPLEMENTO, NO PRAZO LEGAL, DAS PARCELAS DEFERIDAS CONFORME FUNDAMENTACAO SUPRA QUE A ESTE DECISUM PASSA A INTEGRAR. CORRECAO MONETARIA E JUROS EX VI LEGIS. (...) ARBITRADO O VALOR DA CAUSA EM R$ 7.834,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 789 INCISO I, DA CLT, POSTO QUE O VALOR ATRIBUIDO NA EXORDIAL DE R$ 9.009,10 NAO SE CONFUNDE COM O VALOR DA CAUSA QUE NESTA ESPECIALIZADA NAO SE TRATA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OBJETIVO. CUSTAS NO IMPORTE DE R$ 156,68 SOBRE O VALOR DA CAUSA,AO ENCARGO DA RECLAMADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1o. INTIMEM-SE AS PARTES. KATIA EMILIO LOUZADA, JUIZA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01323-2005-058-01-00-5 - Rte: Ivanildo Barbosa de Oliveira Rdo: Guaraciaba do Norte Restaurante Ltda. - Botequim Carioca Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA SOB PENA DE A EXECUCAO RECAIR SOBRE SEUS ATIVOS, PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006 \r\n\r\nProc. 00214-2003-058-01-00-9 - Rte: LUCIANA DA SILVA COELHO [Adv. Sueli Costa Palmeira OAB:RJ 097462/D AB:RJ 086505/D ] LUCIANA DA SILVA COELHO: DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00421-2006-058-01-00-6 - Rte: Mauro Vinicius Martins Francisco [Adv. Marcio Carlos Princisval da Silva OAB:RJ 104864/D Mauro Vinicius Martins Francisco: DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00798-2001-058-01-00-0 - Rte: RODOLFO DA SILVA GONCALVES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS RODOLFO DA SILVA GONCALVES: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ESTAO A DISPOSICAO PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00054-2005-058-01-00-0 - Rte: Joaquim Josemar Marcal [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 074069/D ] Viacao Acari S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 399/408, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULO DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nId: 54721"
                        ],
                        "55768": [
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                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: DALMIR PEGAS DE OLIVEIRA Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"...NADA A CONSIDERAR. A CONTA EM QUESTAO JA FOI DESBLOQUEADA POR ESTE JUIZO (FLS.115).\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01577-2002-060-01-00-7 - Aut: SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 113853/D ] SIND INSTRUTORES EMPREG AUTO ERJ: TENDO EM VISTA OS DOCUMENTOS DE FLS. 72/75, ONDE O NUMERO DE EMPREGADOS DIVERGE DO INFORMADO A FLS. 55, DIGA O RECLAMANTE (SINDICATO) SE PREVALECEM OS VALORES INDICADOS. \r\n\r\nProc. 01285-2006-060-01-00-8 - Cgte: Personale Consultoria e Treinamento Ltda. [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D ] Cgdo: Sergio Fernando Ventura Viegas Junior Personale Consultoria e Treinamento Ltda.: VIR COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM APRECIACAO DO MERITO, DEVENDO, NO MESMO PRAZO, INFORMAR O RG DO CONSIGNATARIO. \r\n\r\nProc. 01286-2006-060-01-00-2 - Cgte: SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda. [Adv. Joao Saraiva Leao OAB:RJ 051351/D ] Cgdo: Ricardo do Nascimento Barbosa SB Rio Comercio e Servicos Automotivos Ltda.: VENHA O CONSIGNANTE COM O DEPOSITO, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00566-2002-060-01-00-0 - Rte: NILDA VIANNA DE CARVALHO [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 019829/D ] NILDA VIANNA DE CARVALHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00642-2002-060-01-00-7 - Rte: RENATA FONSECA DE BRITO [Adv. Regina Celia do Nascimento Fontes OAB:RJ 089790/D RENATA FONSECA DE BRITO: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00640-2004-060-01-00-0 - Rte: BENEILDO LINHARES MOITA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: TOLEDO E SILVA CONSTRUCAO CIVIL MAO OBRA LTDA BENEILDO LINHARES MOITA: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DE FLS. 35, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2004-060-01-00-3 - Rte: FRED LUIZ DOS SANTOS [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 044076/D ] FRED LUIZ DOS SANTOS: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 83 \r\n\r\nProc. 00091-2005-060-01-00-4 - Rte: Carine Helena Garcia da Silva [Adv. Ticiana R Arantes Cadete da Silva OAB:RJ 097897/D AB:RJ 111386/D ] Manufatura Rio Industria e Comercio de Roupas Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00239-2006-060-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Marmelo [Adv. Cicero Paulino da Silva OAB:RJ 039792/D ] Rdo: Bermantel Comercio e Distribuidora Ltda. Patricia da Silva Marmelo: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RE. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: LAZARO ROCHA [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D LAZARO ROCHA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000098/01 - Rte: HELENA HIGINO DA ROCHA [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D HELENA HIGINO DA ROCHA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000146/01 - Rte: LUCIANE CONTE LEITE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 006305/D ] LUCIANE CONTE LEITE: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS, POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000184/01 - Rte: SORAYA DE ABREL VEROL [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D SORAYA DE ABREL VEROL: DEFERIDO A VISTA DAS DECLARACOES DE RENDA NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00368-2001-060-01-00-5 - Rte: OLIVINO LUDVICHAK [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 086424/D ] OLIVINO LUDVICHAK, AKZO NOBEL SA: TOMAR CIENCIA DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO DE FLS. 742/751, PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000416/01 - Rte: ARINDA MARIA PAULA DUARTE [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 102134/D ] ARINDA MARIA PAULA DUARTE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001567/01 - Rte: MARCELINO GOMES DE FARIAS E OUTRO S AB:RJ 073438/D AB:RJ 062172/D ] MARCELINO GOMES DE FARIAS, CARVALHO HOSKEN SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 139: \"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS APRESENTADOS PELA 2a RECLAMADA, PARA DETERMINAR O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO CALCULISTA PARA JCM. CUSTAS DE R$ 44,26 PELA EMBARGANTE/EXECUTADA..\" PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00036-2002-060-01-00-1 - Rte: SANDRA FERREIRA DA SILVA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 090766/D ] SANDRA FERREIRA DA SILVA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2002-060-01-00-0 - Rte: ELIANA ROSA FORTUNATO [Adv. Rita de Cassia Felix de Carvalho OAB:RJ 111679/D ELIANA ROSA FORTUNATO: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 67, ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 55-VERSO. \r\n\r\nProc. 00539-2002-060-01-00-7 - Rte: VALMIR PINTO GONCALVES [Adv. Gilvan Soares OAB:RJ 082414/D AB:RJ 094171/D ] VALMIR PINTO GONCALVES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00768-2002-060-01-00-1 - Rte: ANA CRISTINA GUERRA RODRIGUES [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 090206/D ] ANA CRISTINA GUERRA RODRIGUES: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2002-060-01-00-1 - Rte: SERGIO HENRIQUE MACHADO [Adv. Elenice Maria Hirle OAB:RJ 086462/D AB:RJ 019829/D ] SERGIO HENRIQUE MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01313-2002-060-01-00-3 - Rte: JOAQUIM ANTONIO SOARES E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO CONFORME PEDIDO DE FLS. 1165. \r\n\r\nProc. 01480-2002-060-01-00-4 - Rte: RODRIGO DA SILVA FERREIRA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 108784/D ] RODRIGO DA SILVA FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-060-01-00-7 - Rte: IRENE CARMEM DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 052839/D ] IRENE CARMEM DE CARVALHO FERREIRA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00173-2003-060-01-00-7 - Rte: JOSE FLAVIO BARBOSA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 019221/D ] JOSE FLAVIO BARBOSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00657-2003-060-01-00-6 - Rte: ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 068222/D ] FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 115. \r\n\r\nProc. 00689-2003-060-01-00-1 - Rte: JOSE PAULO DE FARIA [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 078057/D ] BRASOLANDIA PASSEIO LANCHES LTDA: APRESENTAR PLANILHA ANALITICA (DISPONIVEL NA VARA) EM RELACAO A COTA PREVIDENCIARIA-PARTE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR, SOB PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00967-2003-060-01-00-0 - Rte: ANDRE DA SILVA MARQUES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D ANDRE DA SILVA MARQUES: DIGA O EXEQUENTE SOBRE AS CERTIDOES DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01217-2003-060-01-00-6 - Rte: JOSEFA BARBOSA DA CONCEICAO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 035023/D ] JOSEFA BARBOSA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01366-2003-060-01-00-5 - Rte: LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO [Adv. Mario Lucio Sampaio OAB:RJ 081041/D AB:RJ 089203/D ] LUIZ PHELIPPE DE BARROS FILHO, TELEMAR NORTE LESTE S A: MANIFESTAREM-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01369-2003-060-01-00-9 - Rte: SILLAS LOPES [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 062242/D ] SILLAS LOPES: ADEQUAR SEUS CALCULOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 105 PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01393-2003-060-01-00-8 - Rte: EDNA DO CARMO FAGUNDES [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 061937/D ] REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA A VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01403-2003-060-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 032306/D AB:RJ 057570/D ] JOAO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00286-2004-060-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 080472/D ] JOSE ANTONIO DA COSTA, PRODUTOS ALIMENTICIOS VERCELLI LTDA: RTE/RDO: MANIFESTAREM-SE SOBRE OFICIO E DOCUMENTOS DE FLS.339/352. RDO: INFORMAR O CORRETO ENDERECO DO BANCO SANTANDER. \r\n\r\nProc. 00360-2004-060-01-00-1 - Rte: THIAGO SANT ANNA DOS SANTOS [Adv. Monica Papera da Silva OAB:RJ 075534/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAR PLANILHA ANALITICA (DISPONIVEL NA VARA), REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA-PARTE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR, SOB PENA DE INCIDENCIA DA ALIQUOTA MAXIMA. \r\n\r\nProc. 00665-2004-060-01-00-3 - Rte: UBIRACI RIBEIRO DOS SANTOS MARTINS [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D ] UBIRACI RIBEIRO DOS SANTOS MARTINS, BANCO ABN AMRO REAL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 615. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2004-060-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PIRES CHAVES [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 060515/D AB:RJ 002502/A ] TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE PEACH BALI, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 137. \r\n\r\nProc. 00962-2004-060-01-00-9 - Rte: CLAUDIA RANGEL DE SOUZA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 022019/D ] CLAUDIA RANGEL DE SOUZA: INFORMAR O ENDERECO DA 2a RECLAMADA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 271 \r\n\r\nProc. 01129-2004-060-01-00-5 - Rte: JOSELIA DA ROCHA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 061143/D ] JOSELIA DA ROCHA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 140/149. \r\n\r\nProc. 01399-2004-060-01-00-6 - Rte: ANIBAL DOS SANTOS MALHEIRO [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA NASCENTE DAS AGUAS ANIBAL DOS SANTOS MALHEIRO: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 44. INFORMAR O ENDERECO DA RECLAMADA EM 30 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01740-2004-060-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO SILVA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] JORGE ANTONIO SILVA, BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00494-2005-060-01-00-3 - Rte: Flavio Silva dos Santos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 084858/D ] Flavio Silva dos Santos: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00813-2005-060-01-00-0 - Rte: Eduardo da Silva [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 129979/D AB:RJ 020283/D ] Insteligas Instalacoes Ltda.: TRAZER AOS AUTOS O PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL) E O PPRA (PROGRAMA DE PREVENCAO DE RISCOS AMBIENTAIS) EM 15 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 124. \r\n\r\nProc. 01338-2005-060-01-00-0 - Rte: Marcio dos Reis Manaia [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 079803/D ] Marcio dos Reis Manaia: PROMOVA O RECLAMANTE, EM 15 DIAS, A LIQUIDACAO DO JULGADO, DEVENDO A CONTA SER ELABORADA DE ACORDO COM OS CRITERIOS DE FLS. 50v. \r\n\r\nProc. 01422-2005-060-01-00-3 - Rte: Lalie de Medeiros Santore [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 107958/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Ecomomiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 457. \r\n\r\nProc. 00969-2006-060-01-00-2 - Rte: Sheila de Oliveira [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D AB:RJ 044536/D AB:RJ 011091/D ] Sheila de Oliveira: TOMAR CIENCIA DE QUE NENHUM DOCUMENTO VEIO ANEXADO A PETICAO PROTOCOLADA EM 14/09/06. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01205-2006-060-01-00-4 - Rte: Georgina Soares [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Tereza Cristina - SETC Georgina Soares: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ART 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2006-060-01-00-1 - Rte: Jeovani Torres Thiago [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Jeovani Torres Thiago: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o e 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01252-2006-060-01-00-8 - Rte: Enaldo dos Santos [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D Enaldo dos Santos: CUMPRA O AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01289-2006-060-01-00-6 - Rte: Rosimeri Silva Teixeira de Melo [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Salao Scarlatti Rosimeri Silva Teixeira de Melo: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E.TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01290-2006-060-01-00-0 - Rte: Jorge Hermes Kleim [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Jorge Hermes Kleim: CUMPRA O PATRONO DO AUTOR O DISPOSTO NO ART. 2o E 4o, PARAGRAFO UNICO, DO ATO No 868/05 DA PRESIDENCIA DESTE E. TRT, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-1994-060-01-00-7 - Rte: SALNA SANTANA GOMES DA SILVA [Adv. Mirella Pezzino Rangel OAB:RJ 121495/D AB:RJ 097503/D ] SALNA SANTANA GOMES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001390/95 - Rte: DALVA DA SILVEIRA BALTAR [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Rdo: BEMAG SERVICOS GERAIS S/C LTDA DALVA DA SILVEIRA BALTAR: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 121/123. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001439/95 - Rte: PAULO CESAR DO AMARAL [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D PAULO CESAR DO AMARAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001786/95 - Rte: GERSON MACEDO BRAGA [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 098918/D ] GERSON MACEDO BRAGA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 362/368. \r\n\r\nProc. RT 002254/96 - Rte: ELIANA BASTOS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 033604/D ] Banco Banerj S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 544. \r\n\r\nProc. RT 000322/97 - Rte: MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Mario Oliveira Santos OAB:RJ 076737/D ] Rdo: L I SERVICOS TEMPORARIOS LTDA MANOEL DE OLIVEIRA RODRIGUES: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. RT 001132/97 - Rte: REGINA CELIA GOMES DA CRUZ [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 111381/D ] LABORATORIO SIMOES LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 273, em 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001996/97 - Rte: SERGIO LUIZ PONTES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] SERGIO LUIZ PONTES: DIGA O AUTOR COMO CALCULOU OS INDICES DE FLS. 317, UMA VEZ QUE ESTES NAO CONTAM DE DOCUMENTACAO JUNTADA, CONFORME PROMOCAO DE FLS 318, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002069/98 - Rte: TATIANA FLORENTINO XAVIER [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 010678/D ] CHURRASCARIA IPIRANGA LTDA: APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA AOS CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 83, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000317/99 - Rte: FRANCISCO DE PAULA LOUZADA [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 048342/D ] CASA OLONA RESTAURANTE E LEITERIA LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 163. \r\n\r\nProc. RT 000833/99 - Rte: MARCOS LEITE CASTILHO [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 105306/D ] MARCOS LEITE CASTILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000992/99 - Rte: PAULO BASILIO DA COSTA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D PAULO BASILIO DA COSTA: DIGA O RECLAMANTE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: DALMIR PEGAS DE OLIVEIRA [Adv. Valdiceia Soares Rodrigues OAB:RJ 093135/D DALMIR PEGAS DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002286/99 - Rte: FLAVIO MENDES MACHADO [Adv. Cleide Maria Xavier Cavalcanti OAB:RJ 077130/D AB:RJ 045513/D ] FLAVIO MENDES MACHADO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em cinco dias. \r\n\r\nId: 55768"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "062/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006\r\n\r\nProc. 01547-2001-062-01-00-2 - Rte: LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 006305/D ] LEIA MALAQUIAS DE BARROS SILVA: ATENDA O AUTOR A PROMOCAO DE FL. 151. \r\n\r\nProc. 01595-2001-062-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 055290/D AB:RJ 002502/A ] JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2002-062-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 051471/D ] Condominio Colina de Copacabana: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01277-2002-062-01-00-0 - Rte: LUZINETE MEIRELLES COUTINHO [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 030491/D ] LUZINETE MEIRELLES COUTINHO: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01465-2002-062-01-00-9 - Rte: CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 062089/D ] CARLOS HUMBERTO DE SOUZA ABREU: VENHAM OS AUTORES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01599-2002-062-01-00-0 - Rte: EDUILIO FLAVIO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 081761/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: VENHA A RECLAMADA COM O IR A SER RETIDO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01145-2004-062-01-00-0 - Rte: WALMIR BARBOSA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083872/D AB:RJ 102397/D ] WALMIR BARBOSA DA SILVA: VISTA AO AUTOR FL. 97/98. \r\n\r\nProc. 01445-2004-062-01-00-0 - Rte: VENICIUS LUCENA DE SOUZA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 066547/D AB:RJ 035271/D ] VENICIUS LUCENA DE SOUZA: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2004-062-01-00-4 - Rte: EVA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: SPANA SERVICOS LTDA EVA MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA: VISTA AO AUTOR DA CPE. \r\n\r\nProc. 01593-2004-062-01-00-4 - Rte: JOSE SEBASTIAO TORREIRA LEMA [Adv. Joaquim Moreira Brandao Filho OAB:RJ 016624/D AB:RJ 022270/D ] JOSE SEBASTIAO TORREIRA LEMA, EXTRAJUDICIAL BUREAU DE SERVICOS: FICAM AS PARTES INTIMADAS DOS CALCULOS DA PROMOCAO DE FL. 140 EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01017-2005-062-01-00-8 - Rte: Vagna Rosa da Silva [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 058042/D ] Carmem Taboas de Mello: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS FLS. 77/78. \r\n\r\nProc. 01136-2005-062-01-00-0 - Rte: Jose Francisco de Lira [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Bar Toca do Ribeirao Ltda. Jose Francisco de Lira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01590-2005-062-01-00-1 - Rte: Rosangela Ferreira do Nascimento Duarte Sa [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 022019/D ] Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. 01433-2006-062-01-00-7 - Rte: Reinaldo de Oliveira Mello [Adv. Maria Cristina Cruz OAB:RJ 046241/D ] Rdo: Construir Arquitetura e Servicos Ltda. Reinaldo de Oliveira Mello: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 27. \r\n\r\nProc. RT 001264/94 - Rte: JEFFERSON GAVINHO ROCHA [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 020081/D ] JEFFERSON GAVINHO ROCHA: VISTA A PARTE AUTORA FLS. 298/311. \r\n\r\nProc. RT 000566/95 - Rte: EDILCE JUNQUEIRA COUTINHO [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] EDILCE JUNQUEIRA COUTINHO, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: VISTAS AS PARTES DOS CALCULOS DA PROMOCAO FL 344/351 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001263/95 - Rte: SONIA MARIA CARPANESE [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 077728/D ] SONIA MARIA CARPANESE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO EXARADO FL. 302. \r\n\r\nProc. RT 001265/95 - Rte: PAULO ROBERTO JERONIMO [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 001523/B ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Na hipotese de impugna cao, devera vir acompanhada de planilha de calculos com os valores que entende devidos, atualizados e convertidos em PR Tr's e com os valores de IR e INSS. (CLT art. 879 parag.2o. e Prov. 01/96 da E.CGJT). \r\n\r\nProc. RT 001550/96 - Rte: VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 051800/D ] VERA LUCIA CORREA DE ALMEIDA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: VISTAS AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001553/98 - Rte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CONDOMINIO PAUL HAURIS [Adv. Sylvio Paulo Falcone Grechi OAB:RJ 012933/D ] CONDOMINIO PAUL HAURIS: A RE PARA CONTESTAR EM 10 DIAS FLS. 71/117. \r\n\r\nId: 54989"
                        ],
                        "46660": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01101-2002-070-01-00-3 - Rte: Marineia Francisco da Silva Rdo: COOSEME COOP SERV MAO OBRA MULT ESPEC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: SIMAO DE SOUZA Rdo: SOMAR REPAROS NAVAIS N/P 1.SOCIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 163/164, FIXANDO EM R$ 51.068,02 A DIVIDA REMANESCENTE (EQUIVALENTE A 4.410.331,30 TRs). A RECLAMADA DEVE EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO EM EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. A RECLAMADA E NOTIFICADA NA PESSOA DE SEUS SOCIOS CLAUDIO ALVES DE SOUZA E ALMIR DA SILVA ALVES. \r\n\r\nProc. RT 000747/99 - Rte: VALCLEI MIRANDA ARTEIRO Rdo: A CINCO SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/10/2006 \r\n\r\nProc. 00406-1999-070-01-01-4 - Rte: JOAO GULLO [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 126355/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 293/304. \r\n\r\nProc. 00060-2003-070-01-00-9 - Rte: CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 084673/D AB:RJ 045513/D ] CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA, SPF ENGENHARIA LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2003-070-01-00-3 - Rte: LEDA DA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 002255/A ] LEDA DA SILVA DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00249-2004-070-01-00-2 - Rte: SILVIA MARIA CARVALHO CAMPOS [Adv. Moises Pereira Alves OAB:RJ 066503/D AB:RJ 049479/D ] SILVIA MARIA CARVALHO CAMPOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00460-2004-070-01-00-5 - Rte: ANDRE DOS SANTOS FERNANDES [Adv. Heraldo Herculano Bastos Chaves OAB:RJ 017206/D AB:RJ 087776/D ] ANDRE DOS SANTOS FERNANDES, SAUER SA INDUSTRIA MECANICA: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR DA DIVIDA REMANESCENTE FOI FIXADO EM R$ 1.307,81, EQUIVALENTES A 118.385,76 TRS, DEVENDO A RECLAMADA PROCEDER AO DEVIDO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00729-2004-070-01-00-3 - Rte: LUIZ CARLOS VIRGILIO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 084888/D ] LUIZ CARLOS VIRGILIO, TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA, INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA DESIGNADA, PARA HOMOLOGACAO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00031-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Antonio Rodrigues, Telerj Celular S.A.: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR DA DIVIDA REMANESCENTE FOI FIXADO EM R$ 3.495,14, EQUIVALENTES A 303.081.33 TRS, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00501-2005-070-01-00-4 - Rte: Fabiana Teixeira Silva [Adv. Wellington Ricardo de Oliveira OAB:RJ 040524/D AB:RJ 088146/D ] Fabiana Teixeira Silva: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NA FORMA DA RESOLUCAO ADMINISTR. N. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00583-2006-070-01-00-8 - Rte: Alexandre do Monte Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] Alexandre do Monte Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2006-070-01-00-4 - Rte: Ana Paula Brito Guedes [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 036590/D ] Ana Paula Brito Guedes, Clinica das Amendoeiras Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-070-01-00-8 - Rte: Adriana Coelho Vicente [Adv. Jose Pugan OAB:RJ 022117/D ] Rdo: Joao Carlos Dertonio de Sa Adriana Coelho Vicente: ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/05 OU JUSTIFICAR, BEM COMO COMPROVAR A EXISTENCIA DE CCP, TUDO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 08, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01458-2006-070-01-00-5 - Rte: Sergio Barbosa Ribeiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda. Sergio Barbosa Ribeiro: EMENDAR A INICIAL, LIQUIDANDO O PEDIDO, BEM COMO COMPROVAR A EXISTENCIA DE CCP, TUDO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 10, DENTRO DO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01461-2006-070-01-00-9 - Rte: Orides Eduardo Ferreira [Adv. Jose Maria de Paula Lopes OAB:RJ 006705/D ] Rdo: Roberta Absamara Orides Eduardo Ferreira: COMPROVAR A EXISTENCIA DE CCP, BEM COMO ADEQUAR A INICIAL AO ATO 868/06 OU JUSTIFICAR, TUDO NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 08, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00619-2000-070-01-00-8 - Rte: AILTON DA PALMA SANTOS [Adv. Jorge Dumont Teixeira OAB:RJ 087312/D AB:RJ 015289/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000738/00 - Rte: JOSE ANDRADE DA CRUZ [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 089347/D AB:RJ 002496/A ] JOSE ANDRADE DA CRUZ, QUALING ENGENHARIA DE MONTAGEM LTDA, NOVASOC COMERCIAL LTDA: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 197, EM DEZ DIAS COMUNS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001697/00 - Rte: ARNALDO MERLIN ROSALINO [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 047449/D ] SERVICOS DE BUFFET CARIOCA TIJUCA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 186/187, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01814-2000-070-01-00-5 - Rte: SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 084355/D ] SERGIO FERREIRA DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre peticao do Leiloeiro. \r\n\r\nProc. RT 000266/01 - Rte: GUARACI DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 077988/D ] GUARACI DOS SANTOS PEREIRA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DE QUE O VALOR DA DIVIDA REMANESCENTE FOI FIXADO EM R$ 6.304,72, EQUIVALENTES A 547.814,94 TRS, DEVENDO A RECLAMADA EFETUAR AO DEVIDO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001494/01 - Rte: CARLOS FERNANDO DE SOUZA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2002-070-01-00-3 - Rte: MARIA EDNEIDE DA SILVA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 062321/D ] CLINERJ CLIN NEUROLOGICA CIRURGICA DO RJ LTDA N/P SOCIOS: COMPROVAR QUE EFETUOU O PAGAMENTO NA DATA ACORDADA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE CONSIDERAR-SE VERDADEIRA A ALEGACAO DA AUTORA E A POSTERIOR EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01499-2002-070-01-00-8 - Rte: ELISABETE ANGELA COELHO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 070772/D AB:RJ 124381/D ] ELISABETE ANGELA COELHO, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ambos os Embargos). \r\n\r\nProc. 00074-2003-070-01-00-2 - Rte: ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. O Reclamante deve, ainda, apresentar procuracao. \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO, TENDO SIDO MANTIDA TAL DECISAO, POR INTEMPESTIVAS A COMPROVACAO E O PAGAMENTO DE FLS. 536/538. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00582-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS DE AGUIAR OLIVEIRA MOIA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 085993/D ] PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PLARTEMA SERVICOS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00038-2004-070-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MOURA PAIVA CAETANO [Adv. Sergio Otavio de Andrade Villaca OAB:RJ 002043/A ROSANGELA MOURA PAIVA CAETANO: Apresentar calculos de liquidacao. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00577-2004-070-01-00-9 - Rte: WELINGTON DE OLIVEIRA CABRAL [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 052987/D ] WELINGTON DE OLIVEIRA CABRAL, CAFETERIA DON JUAN LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARACAO E CONDENOU A EMBARGANTE AO PAGAMENTO DE MULTA DE R$ 120,00 EM FAVOR DO EMBARGADO. PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2004-070-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR [Adv. Eliceia da Cunha Bastos OAB:RJ 080081/D AB:RJ 010230/D ] SEBASTIAO ALVES DA FONSECA JUNIOR, DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 129/130 (B.Bradesco). \r\n\r\nProc. 01274-2004-070-01-00-3 - Rte: EZER DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE-LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01401-2004-070-01-00-4 - Rte: ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 091583/D ] ANA PAULA RODRIGUES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00415-2005-070-01-00-1 - Rte: Ricardo Collares Lisboa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 006305/D ] Ricardo Collares Lisboa: Apresentar calculos de liquidacao. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00610-2005-070-01-00-1 - Rte: Washington de Carvalho dos Santos [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 047109/D AB:RJ 118500/D ] Di Italia Remocao Ltda., Jamcoop Cooperativa de Trabalho dos Profissionais Area de Saude: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 123, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00908-2005-070-01-00-1 - Rte: Antonio Juarez Silva e Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Antonio Juarez Silva e Souza, MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (R.O. RTE/1a RDA). \r\n\r\nProc. 01257-2005-070-01-00-7 - Rte: Gustavo Cunha de Oliveira Lima [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 035289/D ] Gustavo Cunha de Oliveira Lima, Blah Sociedade Anonima de Servicos e Comercio, MGN Informatica S.A., TIM CELULAR S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONHECEU AMBOS OS EMBARGOS E, NO MERITO, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE AQUELES INTERPOSTOS PELA TIM, APENAS PARA PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS DE FLS. 320/321, E IMPROCEDENTES AQUELES INTERPOSTOS PELA MGN. AS RECLAMADAS DEVEM, AINDA, CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DE FLS. 315/319. PRAZO: OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01270-2005-070-01-00-6 - Rte: Vania Andre Motta [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 334: \"J. PREJUDICADO, CONFORME FLS. 326\". \r\n\r\nProc. 01540-2005-070-01-00-9 - Rte: Marcelo de Campos [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo de Campos, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-070-01-00-8 - Rte: Marcia Regina de Andrade [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Marcia Regina de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01683-2005-070-01-00-0 - Rte: Renata de Souza Chaves Froes [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 113167/D ] Renata de Souza Chaves Froes, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-070-01-00-2 - Rte: Elisabete Goncalves do Amaral [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 080450/D ] Elisabete Goncalves do Amaral, S.A. Organizacao Excelsior Cont. e Adm.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. A Autora foi condenada ao pagamento de multa de R$ 121,00 a Reclamada, a ser deduzida de seu credito. \r\n\r\nProc. 00201-2006-070-01-00-6 - Rte: Patricia Freitas Pereira [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 018677/D ] Patricia Freitas Pereira, Sabi Servicos de Informatica: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00558-2006-070-01-00-4 - Rte: Juliana Fernandes dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D Juliana Fernandes dos Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00630-2006-070-01-00-3 - Rte: Gamaliel Sharon de Lima Salles [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 033750/D AB:RJ 027439/D ] Gamaliel Sharon de Lima Salles, Landel Box Ltda., EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2006-070-01-00-8 - Rte: Geraldo Dantas de Oliveira [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D Geraldo Dantas de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 13: \"J. AO RITO SUMARISSIMO. A PARTE AUTORA PARA QUE TRAGA COPIA DOS PRESENTES CALCULOS PARA A 2a RECLAMADA, EM CINCO DIAS\". \r\n\r\nProc. 01429-2006-070-01-00-3 - Rte: Sergio Vinicius Pinto Dantas [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Networker Telecom Industria Comercio e Representacoes Ltda. Sergio Vinicius Pinto Dantas: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULO, COM COPIA A RE, BEM COMO COMPROVAR A EXISTENCIA DE CCP, TUDO NO PRAZO DE DEZ DIAS, NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 08, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000271/94 - Rte: HAMILTON GUTTEMBERG B GUERRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 035707/D ] BANCO BRADESCO S/A: VIR COM OS TITULOS GARANTIDORES DO JUIZO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00303-1996-070-01-00-9 - Rte: FRANCISCO JOSE COSTA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S/A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000533/96 - Rte: JOSIEL DE CASTRO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 067644/D AB:RJ 030530/D ] JOSIEL DE CASTRO: MANIFESTE-SE O RECLAMANTE, EIS QUE AS FLS.230/231 NAO SE ENCONTRAM A CERTIDAO E O ENDERECO A QUE ALUDE. \r\n\r\nProc. RT 001084/97 - Rte: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 128/130, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000556/98 - Rte: LUCINAIDE ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Diogenes Rodrigues Barbosa OAB:RJ 041785/D LUCINAIDE ALEXANDRE DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 181, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000238/99 - Rte: SIMAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 053645/D ] SIMAO DE SOUZA, EISA ESTALEIRO ILHA S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM ACOLHIDOS OS CALCULOS DE FLS. 163/164, FIXANDO EM R$ 51.068,02 A DIVIDA REMANESCENTE (EQUIVALENTES A 4.410.331,30 TRs). A RECLAMADA DEVE EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 46660"
                        ],
                        "56536": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "70ª VARA DO TRABALHO DO RJ\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2006\r\n\r\nRT 0422-2005-070-01-00-3 - VANDERSON VIANA MARQUES x SEGMAR - GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTROS- TERCEIRO: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99.328): A Empresa Sendas Distribuidora S.A., a/c de sua patrona, para esclarecer ao JuIzo, ante a peticao de fls. 101/102, quanto a diferenca do valor bloqueado e do depositado, no prazo legal.” \r\n\r\nId: 56536"
                        ],
                        "54868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 01624-2005-071-01-00-9 - Rte: Jorge Alexandre de Carvalho Braga Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,0 C200,0 P/1RDA \r\n\r\nProc. 01634-2005-071-01-00-4 - Rte: Sebastiao Firmino de Morais Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. V12000,0 C240,0 P/1RDA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 54868"
                        ],
                        "56797": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                            "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00120-2006-078-01-00-7 - Rte: Miguel Marcos Vieira de Castro Rdo: Telecomunicacoes do Rio de JANEIRO S.A. - TELEMAR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2006 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 56797"
                        ],
                        "56401": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "080/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00033-2006-080-01-00-6 - Rte: Luciana Santos do Carmo Rdo: Lineware Teleinformatica Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2006 `as 10:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 56401"
                        ]
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "54683": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00336-2005-431-01-00-0 - Rte: Paulina Goncalves Marinho Rdo: Virada do Seculo Cereais LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/01/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Francisco Paranhos, 50, Vila Nova, Cabo Frio. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. SOCIOS JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2006 \r\n\r\nProc. 00081-2005-431-01-01-9 - Rte: Arlindo Rodrigues de Oliveira [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 064172/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos fixando valor em 1.692.310,68 IDTRs. Deposite a rda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00171-2003-431-01-00-5 - Rte: SILVANETE MARIA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D AB:RJ 002302/A AB:GO 011738/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00174-2003-431-01-00-9 - Rte: REGINALDO PEREIRA BRITO [Adv. Fatima Ventura Bezerra OAB:RJ 098634/D [Adv.] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00477-2003-431-01-00-1 - Rte: WANDER CASTRO QUINTANILHA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 2.009,24,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00527-2003-431-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS VIEIRA [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D ] Rdo: LCL CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00017-2005-431-01-00-5 - Rte: Denilson Batista Santana [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 115530/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 44, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00043-2005-431-01-00-3 - Rte: Leandro do Espirito Santo Cordeiro [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: Manifestar sobre certidao de fl 63, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00248-2005-431-01-00-9 - Rte: Moises Da Silva de Souza [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 001085/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos fixando valor em 1.040.888,00 IDTRs. Deposite a rda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00268-2005-431-01-00-0 - Rte: Priscila da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Soares Monteiro OAB:RJ 078179/D AB:RJ 073343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2005-431-01-00-3 - Rte: Rafael de Moraes Souza [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 029937/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01304-2005-431-01-00-2 - Rte: Marcelo de Mattos Silva [Adv. Maria das Gracas Semprini de Abreu OAB:RJ 115530/D AB:RJ 078414/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01591-2005-431-01-00-0 - Rte: Dayana Souza da Silva [Adv. Shirlei Denise Coutinho Carvalho OAB:RJ 118813/D AB:RJ 072341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02156-2005-431-01-00-3 - Rte: Ricardo Pinheiro de Miranda [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02157-2005-431-01-00-8 - Rte: Jose Bezerra da Silva [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02161-2005-431-01-00-6 - Rte: Joao Batista Ferreira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 103986/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00263-2006-431-01-00-8 - Rte: Vanderlei Fernandes da Silva [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 053662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00422-2006-431-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Rodrigues [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D AB:RJ 017524/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi homogado acordo de fl 18. Custas de R$ 36,00 pela rda, que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. RT 000099/00 - Rte: ARILDO DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 034952/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 119, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000136/00 - Rte: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO [Adv. Mario Marcio de Sousa Pinto OAB:RJ 062576/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos fixando valor em 868.397,09 IDTRs. Deposite a rda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000330/00 - Rte: JOSELIO GOMES DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099142/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.163/164, 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000454/00 - Rte: IVAN ANTUNES FERNANDES [Adv. Maria Rosa dos Santos Martins OAB:RJ 057924/D ] Rdo: CUBA GRILL REST E BAR(RODIZIO BOI BERRANDO) Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 62/63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/00 - Rte: RITA DE CASSIA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 076684/D ] Rdo: IPAC-INSTITUTO DE PROT E ASSIST A CRIANCA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000066/01 - Rte: GUIMA ALMEIDA SILVA [Adv. Carlos Lourenco Abdala Sastro OAB:RJ 089176/D AB:RJ 086616/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora os depositos de fls. 106,107, 122 e 123. \r\n\r\nProc. 00173-2001-431-01-00-2 - Rte: MANOEL ADOLFO DE MACEDO VIEIRA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2001-431-01-00-6 - Rte: BARBARA LUCIA VILLEROY COPELLI [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000488/01 - Rte: MARIA HELENA ALVES DA SILVA [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00555-2001-431-01-00-6 - Rte: JORGE RAMOS TARDELLI [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: Tomar ciencia de que foi procedido o sequestro. \r\n\r\nProc. 00591-2001-431-01-00-0 - Rte: LEOMAR SALLES DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Oliveira Abrahao OAB:RJ 076684/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Vista da peticao de fl 249 e comprovar pagamento da parcela nao adimplica, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01280-2001-431-01-00-8 - Rte: JOSE LEONALDO SILVA MENDES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 110234/D AB:RJ 058406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01307-2001-431-01-00-2 - Rte: DIVANIR CARDOSO DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Vista ao autor da peticao de fls. 199/200. \r\n\r\nProc. RT 001541/01 - Rte: LISANDRO RUIZ SOARES [Adv. Lidia Maria Ribeiro do Amaral OAB:RJ 076591/D AB:RJ 086616/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2002-431-01-00-0 - Rte: MANOEL DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 103583/D AB:RJ 039979/D AB:RJ 066041/D AB:RJ 001911/A AB:RJ 064172/D AB:RJ 005353/D AB:RJ 083134/D AB:RJ 013748/D AB:RJ 073379/D ] Nasapar Empreendimentos e Participacoes Ltda, Nora Cristina Cohen, Geraldo Affonso Bandeira de Mello: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo sucessivo de 05 dias a cada rdo que requereu a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00102-2002-431-01-00-0 - Rte: ROBERTO MENDES GERALDO [Adv. Alexandre Maia Leite OAB:RJ 073502/D AB:RJ 073343/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2002-431-01-00-3 - Rte: LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 085261/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00419-2002-431-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 111704/D AB:RJ 029329/D ] Rte: Reporto-me ao despacho de fl 111. \r\n\r\nProc. 01746-2002-431-01-00-6 - Rte: JAKELINE GOMES PINTO [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 108663/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00057-2003-431-01-00-5 - Rte: MANOEL RESENDE DOS SANTOS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 041898/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fl 57, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2003-431-01-00-6 - Rte: THIAGO BENEDITO DE CARVALHO [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 025455/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 00405-2003-431-01-00-4 - Rte: DEISIMAR NAZARETH [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00529-2003-431-01-00-0 - Rte: ROBERTO GONCALVES MANHAES [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 110461/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2003-431-01-00-7 - Rte: ELAINE LOPES DOS SANTOS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 088180/D AB:RJ 025455/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01948-2003-431-01-00-9 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA SANTOS [Adv. Jose Geraldo de Oliveira OAB:RJ 031344/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00017-2004-431-01-00-4 - Rte: JEFFERSON RAMOS CUNHA [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Compareca o autor a Secretaria da Vara a fim de ratificar a proposta de acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00116-2004-431-01-00-6 - Rte: JOSE BENEDITO SANTOS [Adv. Luciana da Silva Martins OAB:RJ 096184/D AB:RJ 072700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00118-2004-431-01-00-5 - Rte: DENIO DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi homologado o acordo de fl 69. Custas de R$ 40,00 pela rda, que devera comprovar os recolhimentos previdenciarios, 05 dias apos o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 00228-2004-431-01-00-7 - Rte: PEDRO PAULO CARVALHO CORREA E OUTRO S AB:RJ 097862/D AB:RJ 074883/D ] RAFFAELE DI GREGORIO: Indicar pessoa credenciada a assumir o encargo de Fiel Depositario dos bens penhorados, devendo para tanto comparecer na Secretaria da Vara, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00267-2004-431-01-00-4 - Rte: CELY BARBOSA VIEIRA [Adv. Renildo Tavares Mendes OAB:RJ 037183/D AB:RJ 094198/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2004-431-01-00-7 - Rte: AILTON CORDEIRO DA SILVA [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO JD MACHADO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01235-2004-431-01-00-6 - Rte: FABINO FELIX SIMAS [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 064375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01358-2004-431-01-00-7 - Rte: JOSE CANDIDO CARDOSO [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 085445/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos fixando valor em 6.579.651,21 IDTRs. Deposite a rda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01486-2004-431-01-00-0 - Rte: DANIEL VAZ VALENTE [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01712-2004-431-01-00-3 - Rte: SERGIO CRISTOVAO COSTA GONCALVES [Adv. Katia Botelho Moraes da Costa OAB:RJ 109446/D AB:RJ 101359/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02176-2004-431-01-00-3 - Rte: JOSIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D ] Rdo: TRINDADE E CAICARA SERVICOS LTDA Rte: Comparecer a Secretaria para combinar com o sr. Oficial de Justica data para a diligencia ao estabelecimento do reu. \r\n\r\nProc. 02282-2004-431-01-00-7 - Rte: HAMILTON FRANCISCO FLOR [Adv. Sergio Jose dos Santos OAB:RJ 082283/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2005-431-01-00-2 - Rte: Renato Paes de Freitas [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 078179/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. Homologados calculos fixando valor em 438.185,73 IDTRs. Deposite a rda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00263-2005-431-01-00-7 - Rte: Marchelo Xavier Storino [Adv. Natalie Giordano Antunes de Souza OAB:RJ 098305/D AB:RJ 117757/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2005-431-01-00-0 - Rte: Amador Souza da Silva (Espolio de) [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 073583/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo a rda. \r\n\r\nProc. 00562-2005-431-01-00-1 - Rte: Isabel Cristina da Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 083163/D ] Rte: Trazer aos autos sua variacao salarial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00569-2005-431-01-00-3 - Rte: Carlos Pereira Lima [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 001339/B ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-431-01-00-0 - Rte: Leandro Medeiros Franca [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 019513/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01664-2005-431-01-00-4 - Rte: Humberto Oliveira Rodrigues [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:PR 019513/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Rio de Janeiro Refrescos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2005-431-01-00-3 - Rte: Jamilson Firmino dos Santos [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 000462/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01762-2005-431-01-00-1 - Rte: Adriana Cristina de Campos [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 079844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01848-2005-431-01-00-4 - Rte: Leandro Alves Jacob [Adv. Regina Coeli Barros Veloso OAB:RJ 072919/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01849-2005-431-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Ribeiro da Silva [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 103986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02038-2005-431-01-00-5 - Rte: Andre Luiz de Oliveira [Adv. Manoel Francisco de Almeida OAB:RJ 035826/D ] Rdo: Instituicao Comunitaria Beneficente Brasil Italia Rte: Tomar ciencia da decisao: convertido o julgamento em diligencia, determinando-se o Autor para que traga aos autos, em 05 dias, copia da inicial a fim de que seja citado o reu. \r\n\r\nProc. 02158-2005-431-01-00-2 - Rte: Helio Alves de Souza (Espolio de ) [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2005-431-01-00-0 - Rte: Marcos Adriane Beranger de Oliveira [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 103986/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02230-2005-431-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira Caetano [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-431-01-00-4 - Rte: Valdilene Antunes Manhaes [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: Evanedim Mercearia e Materiais de Construcao Ltda ME (Mercado Gringo) Rte: Nada a deferir, em face da ata de fl 19. \r\n\r\nProc. RT 000153/92 - Rte: Joao Batista da Fonseca [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000247/92 - Rte: MARIA DA GLORIA SALES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 002302/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 223/229, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00372-1992-431-01-00-9 - Rte: NELSON MACIEL E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Vista da manifestacao do perito, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000036/93 - Rte: ALDECIR DA COSTA LESSA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 045192/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 208/209, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/93 - Rte: EDILENE GONCALVES DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Vista as partes dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000423/93 - Rte: NILZA CAMPOS SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO ARRAIAL DO CABO [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001222/93 - Rte: SIND DOS TRAB NA IND EXT DO SAL DE CF SPA ARAR E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 085445/D ] SIND DOS TRAB NA IND EXT DO SAL DE CF SPA ARAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001755/93 - Rte: SANDRA OLIVEIRA VIEIRA [Adv. Marcos Augusto Almenara da Silva OAB:RJ 075297/D AB:RJ 039244/D ] Rte, Rdo: Not int teor: \"Vistos, etc. Os Embargos ja foram julgados (fl239) nao se podendo falar em suspensao da execucao. Not. as partes, sendo o Autor para requerer o que entender cabivel, em face da existencia de penhora nos autos.\" \r\n\r\nProc. RT 000417/95 - Rte: JAILSON MARQUES E OUTROS (+15) [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 066619/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 24.11.06 as 11.00hs. \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: ALDACI DOS SANTOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Manifestar sobre oficio da Receita Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000419/97 - Rte: MARIA APARECIDA DARTI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 026834/D ] Rdo: PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO(ACOUGUE NO.01) Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84/86, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00567-1997-431-01-00-3 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D ] Rdo: SERRA E MAR SUPERMERCADOS LTDA [Adv.] Rte: Requerer o que entender cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001314/97 - Rte: ANTONIO DE MESQUITA NASCIMENTO [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B ] Rdo: FRATELLI BAGGI RESTAURANTE LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 148, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00431-1998-431-01-00-4 - Rte: ERIVELTON DA COSTA RIBEIRO [Adv. Rosana da Conceicao Jardim Pinaud OAB:RJ 094163/D ] Rdo: AUGUSTO MAURICIO VIEIRA [Adv.] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 02011-1998-431-01-00-2 - Rte: CESAR MONDAINI COUTINHO [Adv. Lindon Abrahao Azaro OAB:RJ 096891/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000104/99 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA MARQUES [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 064172/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000154/99 - Rte: DOUGLAS MOURA PEREIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 069556/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01331-1999-431-01-00-6 - Rte: BENEDITO APARECIDO DA SILVA [Adv. Judite da Natividade Barroso Oliveira Batista OAB:RJ 056110/D AB:RJ 018420/D ] Rte: Vista dos autos para requerer o que entender cabivel. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002128/99 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Francisco Lopes da Rosa OAB:RJ 041514/D AB:RJ 123754/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 10 dias. \r\n\r\nId: 54683"
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                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "54736": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006\r\n\r\nProc. RPS 000424/01 - Rte: ALDA VALERIA RIBEIRO LOPES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D ] Rdo: FAFA CALCADOS LTDA Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes de fls 60/61. \r\n\r\nProc. 01764-2002-281-01-00-8 - Rte: IVANETE GOMES DA SILVA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 089147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fl 150. \r\n\r\nProc. 01771-2003-281-01-00-0 - Rte: FATIANA PAULA SANTOS DE MOURA [Adv. Manoel Jose do Rego Barros OAB:RJ 086990/D AB:RJ 104773/D ] Rte, Rdo: Comparecer a esta Vara, extrapauta, para homologar o acordo. \r\n\r\nProc. 00364-2005-281-01-00-8 - Rte: Robinson de Azevedo Ribeiro [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 049212/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00156-2006-281-01-00-0 - Rte: Giselle Leal Paes [Adv. Horacio Lobo de Azevedo OAB:RJ 039443/D ] Rdo: Pizzaria Tiana Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01766-2006-281-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes Pessanha [Adv. Benilton Jorge Manhaes Muniz OAB:RJ 035989/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. Rte: Emendar a inicial, conforme despacho de fl 11. \r\n\r\nProc. 00680-2000-281-01-00-5 - Rte: ORLANDO MEDEIROS RANGEL [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com os calculos da contribuicao previdenciaria, no prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01403-2000-281-01-00-5 - Rte: MARQUES LUIZ DE AZEVEDO GOMES [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 043755/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias sucessivos, a comecar pelo autor. \r\n\r\nProc. 01425-2000-281-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA PINHEIRO [Adv. Alceir Leal de Miranda OAB:RJ 036922/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fl 283. \r\n\r\nProc. RT 002055/00 - Rte: GILBERTO TAVARES FERREIRA [Adv. Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros OAB:RJ 070540/D AB:RJ 056839/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 02274-2000-281-01-00-7 - Rte: OSVALDO DUARTE DE SA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:ES 005300/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00791-2001-281-01-00-2 - Rte: DURVAL NOGUEIRA [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 114429/D ] Rte: Atender ao despacho de fl 248. \r\n\r\nProc. 01392-2002-281-01-00-0 - Rte: GISELDA DA SILVA CHAGAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Informar o numero do CPF da reclamante. \r\n\r\nProc. 01909-2002-281-01-00-0 - Rte: SANDRO CUNHA DA SILVA COSTA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 227/241. \r\n\r\nProc. 01917-2002-281-01-00-7 - Rte: LEANDRA LUCIA ESPINOSA GOMES E OUTRO S AB:RJ 068213/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO OBJETIVO LTDA Rte: Informar o numero do CPF das autoras: Marinea Abude C.M. e Regina Celi. \r\n\r\nProc. 02077-2002-281-01-00-0 - Rte: LUIS JORGE RANGEL [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: BEBIDAS E CIA Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 152. \r\n\r\nProc. 00429-2003-281-01-00-3 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA AZEVEDO [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001940/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos retificados do autor. \r\n\r\nProc. 01280-2003-281-01-00-0 - Rte: UEBERSON MENDES ALVES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URB LTDA Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01308-2003-281-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO CARLOS PEREIRA NUNES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 052079/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 99. \r\n\r\nProc. 01577-2003-281-01-00-5 - Rte: MILTON LYRIO TERRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 015657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02111-2003-281-01-00-7 - Rte: TAIS BARRETO PEREIRA PRESTES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D AB:ES 007500/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, em 10 dias sucessivos, comecando pelo autor. \r\n\r\nProc. 01498-2004-281-01-00-5 - Rte: JOSE ANTONIO ALVARENGA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01957-2004-281-01-00-0 - Rte: MARTA ELEONORA VILACA CHAGAS AZEREDO [Adv. Guilherme Bastos Nunes Batista OAB:RJ 104517/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00500-2005-281-01-00-0 - Rte: Ralmi de Azeredo Rangel [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 075245/D ] Rte, Rdo: Venham as partes, extrapauta, para homologacao do ajuste. \r\n\r\nProc. 00781-2005-281-01-00-0 - Rte: Matheus dos Prazeres Costa [Adv. Helia Cristina Gaspar Tavares OAB:RJ 117891/D AB:RJ 049212/D AB:RJ 032913/D ] Rte: Prossiga-se com a liquidacao (art. 475, paragrafo 2'). \r\n\r\nProc. 01213-2005-281-01-00-7 - Rte: Edson Barreto Veloso [Adv. Max Daflon dos Santos OAB:RJ 105989/D AB:RJ 077031/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl 223. \r\n\r\nProc. 01844-2005-281-01-00-6 - Rte: Simonsen Brito Mangabeira [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 089620/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00549-2006-281-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Belarmino [Adv. Zenilce Correa Barreto OAB:RJ 031506/D AB:RJ 047182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00643-2006-281-01-00-2 - Rte: Isabel Cristina Ribeiro de Azevedo Silva [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Colegio Santo Antonio Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. RT 000975/83 - Rte: RAUL BENTO WAGNER [Adv. Eli Mota de Azevedo OAB:RJ 043123/D ] Rdo: D B TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. RT 001044/88 - Rte: ESPOLIO DE ADAIL DAS DORES SILVA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 071577/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi liberada a penhora de fl 260. \r\n\r\nProc. RT 001391/92 - Rte: SINDICATO DOS PROFESSORES DE CAMPOS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl 171. \r\n\r\nProc. RT 000891/93 - Rte: MARIA EDILEA GONCALVES ROCHA [Adv. Ana Beatriz Martins de Almeida Nogueira OAB:RJ 062619/D AB:RJ 046101/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento do processo. \r\n\r\nProc. RT 001869/95 - Rte: GILSON GOMES RANGEL [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 113159/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl 531: Nada a deferir, uma vez que a guia diz respeito ao credito do reclamante, ja tendo sido, inclusive, expedido alvara ao mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001568/96 - Rte: CLARA ROZIMEIRY RODRIGUES DA MOTTA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: COLEGIO GRAN RIO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl 198. \r\n\r\nProc. RT 000661/97 - Rte: LUIZ HENRIQUES CESAR TAVARES [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. RT 002856/97 - Rte: PAULO ROBERTO SOARES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001860/98 - Rte: RENATO MOREIRA CRUZ [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D ] Rdo: DS MARTINS E MARTINS LTDA ME - BAR R C BEBIDAS Rte: Atender ao despacho de fl 230. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: LUIZ CARLOS PAULA SOARES [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 073386/D ] FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL-BRASILETROS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000516/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE MELLO LEITAO [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000677/99 - Rte: LEA ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 047182/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fl 97. \r\n\r\nProc. RT 001617/99 - Rte: ROSY ANA GOMES MARTINS [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 101067/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 54736"
                        ]
                    }
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                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01484-2003-201-01-00-2 - Rte: NAILTON SOARES DOS SANTOS Rdo: REVERMARK INDUSTRIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 189,31 , equivalente a 17.112,2778 TRs, pela selic atualizados ate 31 /Outubro/ 2006., apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. Referente a Cota Previdenciaria de fls.25. \r\n\r\nProc. 01864-2003-201-01-00-7 - Rte: SIMONE FERRAZ Rdo: CLEIDE LIMA DA PURIFICACAO MACHADO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 266,45 , equivalente a 23.552,7192 TRs, pela selic , atualizados ate 30 / Setembro / 2005,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. Referente a Cota Previdenciaria de fls.20. \r\n\r\nProc. 01396-2004-201-01-00-1 - Rte: ERNANDO DA ROCHA Rdo: EMANUEL SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.502,66 , equivalente a 490.991,9757 TRs, atualizados ate 01 / Julho / 2006 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 154,34 fls.51. \r\n\r\nProc. RT 000674/01 - Rte: ALMIR DE OLIVEIRA Rdo: SOVAP MONT E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 849,09 , equivalente a 73.722,0478 TRs, atualizados ate 17 / Julho / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01808-2001-201-01-00-0 - Rte: FABIO SOUZA DE ASSIS Rdo: MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 7.766,46 , equivalente a 673.927,3423 TRs, atualizados ate 20 / Julho / 2006 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01104-2002-201-01-00-9 - Rte: MARIA CLAUDIA DA SILVA Rdo: TWR BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 19.227,05 , equivalente a 1.669.948,3044 TRs, atualizados ate 30 / Junho / 2006 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01781-2002-201-01-00-7 - Rte: RENATA DOS SANTOS EUZEBIO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 24.222,53 , equivalente a 2.197.030,96202 TRs, atualizados ate 21 / Setembro / 2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 970,99 fls.52. \r\n\r\nProc. 00167-2003-201-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DE QUEIROZ Rdo: SERVICO EVANGELICO FLUMINENSE DE ASSIST SOCIAL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 14.715,27 , equivalente a 1.275.465,0617 TRs, atualizados ate 08 / Agosto / 2006 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 01538-2003-201-01-00-0 - Rte: DARIAN DE LIMA FELIPE Rdo: JR LU COIFEUR LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 9.091,19 , equivalente a 787.990,6528 TRs, atualizados ate 08 / Agosto / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 943,05 de fls. 62. \r\n\r\nProc. RT 002267/90 - Rte: ADEMIR ADAIR TEIXEIRA Rdo: JARAGUA S A INDUSTRIAS MECANICAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 25.177,04 , equivalente a 2.176.321,8085 TRs, atualizados ate 20 / Setembro / 2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 2.388,86, atualizados ate a mesma data. \r\n\r\nProc. RT 001485/91 - Rte: FLOREMI FERNANDES DE MORAES Rdo: BMS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.375,59 , equivalente a 378.127,5574 TRs, atualizados ate 23 / Setembro / 2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002822/91 - Rte: GILMAR DE CASTRO CASAGRANDE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 491.339,08 , equivalente a 42.471.710,5411 TRs, atualizados ate 20 / Setembro / 2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 951,22 fls. 842/843. \r\n\r\nProc. RT 002005/96 - Rte: JOCEMAR DA SILVA BRAGA Rdo: PROFISSIONAL EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 21.934,90 , equivalente a 1.904.701,1208 TRs, atualizados ate 06 / Julho / 2006 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 213,03 fls. 182. \r\n\r\nProc. RT 002109/96 - Rte: PRUDENCIO DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: INDUSTRIA DE ESPUMA E DERIVADOS GRAMACHO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 18.222,19 , equivalente a 1.584.556,1732 TRs, atualizados ate 05 / Junho / 2006 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002127/97 - Rte: JOSE FRANCISCO DE FREITAS Rdo: FERREIRA E MESQUITA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 23.656,67 , equivalente a 2.058.958,3825 TRs, atualizados ate 19 / Maio / 2006 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001862/98 - Rte: REJANE INTERAMINENSE XAVIER DOS SANTOS Rdo: H Sschultze Quimica e Farmaceutica Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 21.220,31 , equivalente a 1.833.299,9163 TRs, atualizados ate 28 / Setembro / 2006,apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 7.202,19 fls. 265/266. \r\n\r\nProc. RT 002023/98 - Rte: WALDECY PASSOS DE SOUZA Rdo: DAN PRESS IND E COM DE PRENSAS E EQUIP LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.016,72 , equivalente a 446.205,1324 TRs, atualizados ate 25 / Julho / 2005 , apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. INSS no valor de R$ 1.539,41 atualizados ate 30 / Abril / 2006. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 00024-2006-201-01-00-0 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Ronaldo Silva de Campos Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 13,00 p/ Cgte \r\n\r\nProc. 00031-2006-201-01-00-1 - Rte: Maria Eloiza Teodoro [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 54,00 p/ Rda \r\n\r\nProc. 02046-2003-201-01-00-1 - Rte: GEOVA DA SILVA BARROS [Adv. Cristiane de Albuquerque OAB:RJ 089908/D AB:RJ 098287/D ] Rte: \"...Homologo os calculos de fls. 86 que, acrescido do valor da Cota Previdenciaria total, conforme informado pelo calculista da Vara, alcanca o valor de R$ 9.919,57, atualizado ate 13/03/2006, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito. IR a deduzir se comprovado o recolhimento no equivalente a 83.399,783 TRs...\" \r\n\r\nProc. 00014-2005-201-01-00-3 - Rte: Sergio Luis de Oliveira Tuasco [Adv. Elcio Bento Miranda OAB:RJ 066259/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.546,90 Rda \r\n\r\nProc. 00089-2006-201-01-00-5 - Rte: Luciana de Mattos Veiga de Andrade [Adv. Anderson Butturini OAB:RJ 098353/D AB:RJ 126842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-201-01-00-6 - Rte: Nilson Freitas do Amaral [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 118467/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte, Service Clean Ltda ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/Rdas \r\n\r\nProc. 00137-2006-201-01-00-5 - Rte: Alexsandro Gomes Pereira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00 p/ Rda \r\n\r\nId: 56813"
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                            "001/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00519-2004-201-01-00-7 - Cgte: SMR RIO FERRO E ACO LTDA Cgdo: MARCOS PAULO DE SOUZA ANDRADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 170,88 ,equivalente a 14.739,9674 TRs, atualizados ate 24 /Outubro/ 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT (Referente a Cota Previdenciaria) \r\n\r\nProc. RPS 000792/00 - Rte: JOSE OLIMPIO Rdo: PSG ENGENHARIA DE OBRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 5.565,23, equivalente a 482.842,2399 TRs, atualizados ate 26 / Julho / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT e, R$ 1.550,66 referente a Cota Previdenciaria atualizada pela selic ate o dia 30/Setembro/2006. \r\n\r\nProc. RPS 000950/00 - Rte: JOSE CARLOS DE SOUZA Rdo: RUIZ E LOPES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 9.132,16 equivalente a 793.078,1436 TRs, atualizados ate 04 / Julho / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000167/01 - Rte: VALNEY GOMES DE OLIVEIRA Rdo: TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam citados os executados a pagar a importancia total de R$ 13.716,50, equivalente a 1.183.597,6368 TRs, em 18 / Agosto / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00874-2004-201-01-00-6 - Rte: ALBERTO LUIZ RODRIGUES DA SILVA Rdo: COPA TRES SUPERMERCADOS LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 703,33 ,referente a Cota Previdenciaria, atualizados pela selic em 31/10/2004, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art.880, da CLT, equivalente a 63.596,9785 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000407/00 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS Rdo: TROIAN IND E COM E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 12.063,56 equivalente a 1.038.780,9034 TRs, atualizados ate 24 /Outubro/ 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000692/01 - Rte: CARLOS SERGIO DOS SANTOS Rdo: TROIAN IND COM E REPRESENTACOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 13.367,46 equivalente a 11.551.826,5635 TRs, atualizados ate 25 /Setembro/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT e, R$ 221,54 , referente a Cota Previdenciaria fls.103 \r\n\r\nProc. 00430-2002-201-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS GOMES Rdo: NASTROMAGARIO & CIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 18.077,45 equivalente a 1.562.208,0709 TRs, atualizados ate 25 /Setembro/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT, e , R$ 1.932,18 da Cota Previdenciaria, atualizada pela selic do mes de Setembro, fls.119. \r\n\r\nProc. 01000-2002-201-01-00-4 - Rte: CLAUDIA CAMPOS DE SOUZA Rdo: COROLA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 11.424,91 equivalente a 987.577,6022 TRs, atualizados ate 20 /Setembro/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT e R$ 1.197,24 referente a Cota Previdenciaria fls.83/84 equivalente a 103.490,3039 TRs. \r\n\r\nProc. 00307-2004-201-01-00-0 - Rte: ARMANDO DE ANDRADE RIBEIRO Rdo: NAC 25 DE AGOSTO COM E SERV TEL CEL LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 325,48 , equivalente a 28.045,3108 TRs, atualizados ate 31 / Maio / 2006 , referente a Cota Previdenciaria, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. 00536-2004-201-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Ataualpa dos Santos Rdo: ISSAB SERVICOS COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OU TRO S em local incerto e nao sabido para: Certifico que, por motivos particulares imperiosos do MM. Juiz do Trabalho Substituto em exercicio nesta Vara do Trabalho e, ainda, tendo em vista que a D. Corregedoria deste E. TRT, ciente deste fato desde o dia 30/10/2006, conforme informacao do referido Juiz, informou-me, nesta data do dia 06/11/2006, que nao dispoe de outro Juiz que o substitua, fica a audiencia, anteriormente designada para o dia 07/11/2006, adiada para o dia 16/01/2007, mantido o mesmo horario e determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 02464-2005-201-01-00-0 - Rte: Josenil Coradello Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a proxima audiencia sera dia 29/11/2006 as 10:05 horas, na Secretaria desta Vara, permanecendo todas as determinacoes citadas anteriormente. \r\n\r\nProc. RT 002574/90 - Rte: MIRIAM TOMAZ DOS SANTOS Rdo: PANIFICACAO PINDORAMA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam citados os executados a pagar a importancia total de R$ 6.787,66 , equivalente a 588.329,2104 TRs, atualizadas ate 08/Agosto/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001911/92 - Rte: MARLI DIMAS Rdo: KITCHEN ALIMENTACAO INDUSTRIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 52.561,47 equivalente a 4.530.126,3074 TRs, atualizados ate 14 / Julho / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT , e, R$ 2.455,04 da Cota Previdenciaria. \r\n\r\nProc. RT 000501/97 - Rte: ALUISIO SANTOS MAXIMINO Rdo: SOTECOL SOCIEDADE TECNICA DE COLETA LIXO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 12.935,59 equivalente a 1.123.318,8977 TRs, atualizados ate 05 / Julho / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000358/98 - Rte: VANIA DO SOCORRO SANTOS DE CARVALHO Rdo: EMPRESA ALIMENTICIA OBBELIX LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.627,31, equivalente a 401.362,6507 TRs, atualizados ate 27 / Julho / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000523/98 - Rte: LUIZ GONZAGA PEREIRA Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA COLUMBIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 2.416,10, atualizados ate 17/Agosto/2006, apurada nos autos processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT (Referente a Cota Previdenciaria). \r\n\r\nProc. RT 001345/98 - Rte: SILVANIA SOARES FONTES Rdo: CENTRO DE RECUPERACAO D BOSCO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 15.355,78 equivalente a 1.336.220,5718 TRs, atualizados ate 23 / Maio / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT e R$ 648,76 atualizados pela selic de 31/Agosto/2006 equivalente a 56.145,0422 TRs. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: SONIA CRISTINA SANTOS DA FONSECA Rdo: OSSOCENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, ficam citados os executados a pagar a importancia total de R$ 4.462,21 , equivalente a 388.368,4679 TRs, atualizadas ate 19/Maio/2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas, nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001298/99 - Rte: LEIS DAS CANDEIAS THEOPHILO Rdo: OSSOCENTER LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 4.767,13 equivalente a 414.310,0366 TRs, atualizados ate 14 / Junho / 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002347/99 - Rte: WASHINGTON FARIAS DE MELO Rdo: DE VIEYTES COMPOSITE PECAS PLASTICAS EM GERAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Nos termos da Decisao proferida nos autos deste processo, fica(m) citado(s) o(s) executado(s) a pagar a importancia total de R$ 6.626,58 , equivalente a 574.367,3930 TRs, atualizados ate 08 / Agosto/ 2006, apurada nos autos do processo supra ou garantir a execucao com a indicacao de bens a penhora, no prazo de 48 horas nos termos do Art. 880, da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 001416/01 - Rte: JOSE MARCOS CORREA NUNES [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 119806/D ] Rdo: Por integralmente garantida a execucao, converto em penhora os depositos realizados em decorrencia dos bloqueios efetuados por este Juizo, atraves do Sistema BacenJud. Intime-se a Executada, para fins do Art. 884, da CLT (Garantida a execucao ou penhorado os bens, tera o executado cinco dias para apresentar Embargos, cabendo igual prazo ao exequente para Impugnacao...\" \r\n\r\nProc. 00347-2002-201-01-00-0 - Rte: LUCIANA MOREIRA COUSAQUIVITI [Adv. Carlos Americo Rodrigues Couto OAB:RJ 105373/D AB:RJ 119806/D ] Rdo: \"...Converto em penhora os depositos realizados em decorrencia de bloqueios realizados por este Juizo atraves do Sistema Bacenjud, no valor total de R$ 2.385,93 (Dois Mil Trezentos e Oitenta e Cinco Reais e Noventa e Tres Centavos), conforme informado pelo Banco do Brasil.Intime-se a Rda, para fins do Art. 884, da CLT...\" (Garantida a Execucao ou penhorado os bens, tera o executado o prazo de cinco dias para apresentar Embargos, cabendo igual prazo ao Exequente para impugnacao.) \r\n\r\nProc. 02366-2005-201-01-00-3 - Rte: Roberto da Silva Alves [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.99/100,\"...Julgo PARCIALMENTE PROCENDENTES os Embargos de Declaracao opostos por ROBERTO DA SILVA ALVES...\" \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: ADRIANA MOREIRA [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu OAB:RJ 071274/D AB:RJ 119806/D ] Rdo: \"...Estando a execucao totalmente segura pelos depositos realizado intime-se a Executada, para fins do Art. 884, da CLT. (Garantida a execucao ou penhorado os bens, tera o executado cinco dias para apresentar Embargos, cabendo igual prazo para Impugnacao)...\" \r\n\r\nId: 55520"
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                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02194-2005-206-01-00-0 - Cgte: Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial LTDA CGDO: WASHINGTON HENRIQUE BARBOSA DE LIMA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 11:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 2o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. 1) A AUDIENCIA NESTA VARA REALIZA-SE EM UNICA ASSENTADA (UNA); 2) O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no ar- quivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da recla- macao a sua revelia e na aplicacao de pena de confissao; 3) As partes deverao comparecer munidas de documentos de identifi- cacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera, ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa; 4) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitan- do-se ao do Reclamado que porte defesa escrita; 5) Os documentos deverao ser juntados, na forma do art. 1 alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O., parte III em 23/10/92. 6) As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, indepen- dentemente de intimacao; 7) Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de paga- mento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC); 8) O Reclamante devera ser notificado conforme Provimento 7/97 da E. Corregedoria do TRT - 1a Regiao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01328-2004-206-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA Rdo: EMPRESA LIMA GASPAR INFORMATICA LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-206-01-00-4 - Rte: Cristiano Silva Motta Rdo: Galumaver Industria e Comercio de Estofados Ltda ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02650-2005-206-01-00-1 - Rte: Saint Clair Maia Miranda Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02651-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Manoel Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02652-2005-206-01-00-0 - Rte: Moises dos Santos Rosa Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02653-2005-206-01-00-5 - Rte: Armando Braulio Seabra Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-206-01-00-2 - Rte: Wanderson Reis da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-206-01-00-7 - Rte: Daise Ramos Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2006 \r\n\r\nProc. 02024-2005-206-01-00-5 - Cgte: Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A. [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D ] Cgdo: Vantuir Perpetuo Setal Engenharia Construcoes e Perfuracoes S.A.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00816-2005-206-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos da Silva Lima [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Luiz Carlos da Silva Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 000732/01 - Rte: JOSE ALVES DE SOUZA [Adv. Albino Pinto Netto OAB:RJ 042376/D AB:RJ 095122/D ] JOSE ALVES DE SOUZA: COMPROVAR A ALEGADA SUCESSAO. \r\n\r\nProc. 01370-2004-206-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ MENEGUITE [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: ADINANCY VBS MERCEARIAS ACOUGUE E PADARIA JOSE LUIZ MENEGUITE: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01433-2004-206-01-00-3 - Rte: ROSE MARY DA SILVA RAMOS [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 044418/D ] ROSE MARY DA SILVA RAMOS: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 00321-2005-206-01-00-6 - Rte: Rosilene Pacheco Conceicao [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 024057/D ] D M G Equipamentos Medicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00364-2005-206-01-00-1 - Rte: Eliana Oliveira Santos [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Eliana Oliveira Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 86 \r\n\r\nProc. 00413-2005-206-01-00-6 - Rte: Maria Augusta Lins Valenca [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda E OUTRO S AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Augusta Lins Valenca, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DECLARADOS NULOS TODOS OS ATOS A PARTIR DAS FLS. 48. A EXECUCAO PROSSEGUIRA APENAS EM FACE DA PRIMEIRA RE. DESMARCADA A AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 00461-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora da Silva Penna [Adv. Luanna Monique Lima Ribeiro OAB:RJ 129589/D AB:RJ 090173/D ] Maria Auxiliadora da Silva Penna: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 74 \r\n\r\nProc. 00853-2005-206-01-00-3 - Rte: Wallace Pereira dos Santos [Adv. Reginaldo Santos OAB:RJ 070026/D AB:RJ 109685/A ] Mac Donalds Comercio de Alimentos Ltda ME: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01228-2005-206-01-00-9 - Rte: Joao da Silva Filho [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 090173/D ] Joao da Silva Filho: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. CONF. DESPACHO FLS.222 \r\n\r\nProc. 01555-2005-206-01-00-0 - Rte: Alan Torquato Alves [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alan Torquato Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-206-01-00-3 - Rte: Alex Cristiano da Silva Santana [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] Alex Cristiano da Silva Santana, MPE Montagens e Projetos Especiais S.A., Consorcio Lummus Andromeda: Ter ciencia de despacho DE FLS. 89 \r\n\r\nProc. 02465-2005-206-01-00-7 - Rte: Luiz Pinto Miranda [Adv. Dilcea Maria Chiesa OAB:RJ 033375/D ] Rdo: Marlene Fernandes Ribeiro Luiz Pinto Miranda: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00048-2006-206-01-00-0 - Rte: Fabiano Sales Pessanha [Adv. Carine Ferreira da Silva Ribeiro Bezerra OAB:RJ 109970/D AB:RJ 078272/D ] Instituto Cultural Gomes do Livramento: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2006-206-01-00-4 - Rte: Michel Carlos Souza de Araujo [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: American Pizza Ltda Michel Carlos Souza de Araujo: SOBRESTADO O FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00586-2002-206-01-00-1 - Rte: ALEX LUIZ SANTOS [Adv. Jose Raimundo Brito Araujo OAB:RJ 054391/D ] Rdo: HIPERSUCAR RIO CEREAIS LTDA ALEX LUIZ SANTOS: DE-SE VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 01476-2002-206-01-00-7 - Rte: PEDRO EDUARDO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 053782/D ] PEDRO EDUARDO DOS SANTOS: VIR COM OS MEIOS NECESSARIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01580-2002-206-01-00-1 - Rte: EZENI DE LIMA SILVA [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 003038/D ] TRANSTURISMO REI LTDA: TOMAR CIENCIA DO REGISTRO DA PENHORA \r\n\r\nProc. 02134-2002-206-01-00-4 - Rte: EDSON FERREIRA DE CARVALHO [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 082541/D ] EDSON FERREIRA DE CARVALHO: MANIFESTAR-SE S/CPI DEVOLVIDA \r\n\r\nProc. 00958-2003-206-01-00-0 - Rte: CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] CRISTIANO GOULART DA SILVA COSTA, EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2003-206-01-00-3 - Rte: ALBERTO DA FONSECA ROSA [Adv. Patricia Mota Teixeira Costa OAB:RJ 083483/D AB:RJ 040528/D ] ALBERTO DA FONSECA ROSA, VIACAO VERA CRUZ SA: Manifestar-se sobre o laudo pericial. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 01653-2003-206-01-00-6 - Rte: JEAN FILGUEIRA MOURAO [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 080568/D ] JEAN FILGUEIRA MOURAO: MANIFESTAR-SE S/DEV NOT SOCIA RDA \r\n\r\nProc. 01675-2003-206-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 084303/D ] ALEXANDRE MARQUES DE AZEVEDO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 02045-2003-206-01-00-9 - Rte: JUSSANA DA SILVA GONCALVES [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 102678/D ] JUSSANA DA SILVA GONCALVES, AMERICAN VIRGINIA IND COM IMP EXP TABACOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 184.424,94+1.326,75INS \r\n\r\nProc. 02139-2003-206-01-00-8 - Rte: CARLOS MARCIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 027439/D ] PARMALAT BRASIL SA INDUSTRIA DE ALIMENTOS: Ter ciencia de despacho de fls. 175 \r\n\r\nProc. 00152-2004-206-01-00-3 - Rte: JOICE ANSELMO LUCINDA DA CRUZ [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: LCR DA VENDA VELHA CARGA E DESCARGA LTDA JOICE ANSELMO LUCINDA DA CRUZ: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/56 \r\n\r\nProc. 00559-2004-206-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE FRANCISCO [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 036953/D ] TRANSBRASIL EMPRESA TRANSPORTES RODOVIARIOS LT: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01301-2004-206-01-00-1 - Rte: SERGIO DE SOUZA FRANCO [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 026214/D ] SERGIO DE SOUZA FRANCO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01377-2004-206-01-00-7 - Rte: SIDNEY HEMERLY BORBA [Adv. Sindicato dos Empregados Empresas Asseio Conservacao Duque de Caxias] Rdo: WKR COMERCIO E SERVICOS LTDA SIDNEY HEMERLY BORBA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 49 \r\n\r\nProc. 01494-2004-206-01-00-0 - Rte: CLEDIVALDO SANTOS DE MELO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] CONSORCIO LUMMUS ANDROMEDA: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 01550-2004-206-01-00-7 - Rte: JOSE IVALDO DOS SANTOS [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: FUNDACAO SAO JOSE DUQUE CAXIAS (ED M TENORIO) JOSE IVALDO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 156 - OFERTA BEM \r\n\r\nProc. 01623-2004-206-01-00-0 - Rte: GILBERTO VIEIRA DA SILVA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 070700/D ] GILBERTO VIEIRA DA SILVA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 \r\n\r\nProc. 01955-2004-206-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS DE LIMA ALMEIDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D ] LUIZ CARLOS DE LIMA ALMEIDA Q, DISTRAL TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02001-2004-206-01-00-0 - Rte: ELIZABETE REIFF FRANCA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D ELIZABETE REIFF FRANCA: Fornecer o endereco atual da reclamada. (2o reclamado) \r\n\r\nProc. 02163-2004-206-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO PEREIRA GURGEL [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 002181/D ] SEBASTIAO PEREIRA GURGEL, PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO SA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS \r\n\r\nProc. 02322-2004-206-01-00-4 - Rte: CRISTIANO LUZARDO SABAJES [Adv. Cezar Lage Pessoa OAB:RJ 076321/D AB:RJ 122801/D ] CRISTIANO LUZARDO SABAJES, LUCIANO ROBERTO DA SILVA: PERDIDA A PROVA REQUERIDA PELO RDO. DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02395-2004-206-01-00-6 - Rte: ARTUR VELLOSO AREAS [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 057569/D ] ARTUR VELLOSO AREAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00068-2005-206-01-00-0 - Rte: Neusedir de Menezes Vaz [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 00153-2005-206-01-00-9 - Rte: Julio Marques de Oliveira [Adv. Carmen da Silva Neugarten OAB:RJ 068990/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 00240-2005-206-01-00-6 - Rte: Alexandre Marcos Braga Trindade [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Flambelle Cosmeticos Ltda Alexandre Marcos Braga Trindade: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-206-01-00-5 - Rte: Jose Geraldo de Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D ] Rdo: WKR Comercio e Servicos Ltda Jose Geraldo de Lima: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 26 \r\n\r\nProc. 00403-2005-206-01-00-0 - Rte: Joao Batista Conceicao [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 003038/D ] Joao Batista Conceicao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-206-01-00-0 - Rte: Diogo Oliveira Costa [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 118108/D ] Diogo Oliveira Costa, LFF Locacoes e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2005-206-01-00-9 - Rte: Cassiane Ferreira da Silva [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 15 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados. \r\n\r\nProc. 00690-2005-206-01-00-9 - Rte: Romilda Alves de Oliveira [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D ] Romilda Alves de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.44 E DESP.FLS.45 \r\n\r\nProc. 00707-2005-206-01-00-8 - Rte: Manoel Ferreira Guimaraes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 014388/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01123-2005-206-01-00-0 - Rte: Marlucio Dias de Oliveira [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Marlucio Dias de Oliveira, WKR Comercio e Servicos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 01617-2005-206-01-00-4 - Rte: Rivaldo Antonio de Melo [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rivaldo Antonio de Melo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA 2 RDA \r\n\r\nProc. 01695-2005-206-01-00-9 - Rte: Vicente Alves de Sousa Filho [Adv. Melissa dos Santos Mello OAB:RJ 120406/D AB:RJ 071319/D ] Vicente Alves de Sousa Filho: CONTESTAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01741-2005-206-01-00-0 - Rte: Edesio do Nascimento [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 079776/D ] Edesio do Nascimento, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01746-2005-206-01-00-2 - Rte: Clenilton Barros da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 112781/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Ter ciencia de despacho negado seg RO:deserto \r\n\r\nProc. 02022-2005-206-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio Ribeiro da Silva [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 022019/D ] Marco Aurelio Ribeiro da Silva: Ter ciencia de despacho DEFERIDO PRAZO \r\n\r\nProc. 02062-2005-206-01-00-8 - Rte: Gisele de Araujo Franco [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D Gisele de Araujo Franco: SOBRETADO O FEITO POR 60 DIAS, COMO REQUERERIDO. \r\n\r\nProc. 02079-2005-206-01-00-5 - Rte: Fernando Sousa de Abreu [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 076581/D ] Fernando Sousa de Abreu: APRESENTAR EM 15 (quinze) DIAS E COM COPIA, OS ARTIGOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDE DEVIDOS, REMETENDO-SE-LHE COPIA DOS PARAMETROS UTILIZADOS POR ESTA 6a JCJ/DC (Art. 604/CPC), OBSERVANDO-SE QUE DEVERAO VIR ATUALIZADOS. CASO O RECLAMANTE NAO APRESENTE CALCULOS, E' FACULTADO `A RDA. FAZE-LO NOS 30 (trinta) DIAS SUBSEQUENTES, COM COPIA. OS CALCULOS QUE NAO OBSERVAREM OS ITENS 1 e 2 SERAO REJEITADOS LIMINARMENTE. \r\n\r\nProc. 02294-2005-206-01-00-6 - Rte: Gilberto Sppezapria Fernandes [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 080893/D ] Gilberto Sppezapria Fernandes, Turismo Cruzeiro do Sul Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02325-2005-206-01-00-9 - Rte: Glaucio Correia da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 076884/D ] Glaucio Correia da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02326-2005-206-01-00-3 - Rte: Renata Almeida da Silva [Adv. Maria Jose Gil Ribeiro OAB:RJ 072537/D AB:RJ 081224/D ] Renata Almeida da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02357-2005-206-01-00-4 - Rte: Ataide de Oliveira Cardoso [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 133987/D ] Ataide de Oliveira Cardoso, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02386-2005-206-01-00-6 - Rte: Ana Paula dos Santos [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: Schiva Industria e Comercio de Roupas Ltda Ana Paula dos Santos: TOMAR CIENCIA DO ARQUIVAMENTO DA ACAO \r\n\r\nProc. 02650-2005-206-01-00-1 - Rte: Saint Clair Maia Miranda [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Saint Clair Maia Miranda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02651-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Manoel Alves [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Sergio Manoel Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02652-2005-206-01-00-0 - Rte: Moises dos Santos Rosa [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Moises dos Santos Rosa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02653-2005-206-01-00-5 - Rte: Armando Braulio Seabra [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Armando Braulio Seabra: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02688-2005-206-01-00-4 - Rte: Jedilson da Costa Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Engecarf Engenharia Ltda E OUTRO S AB:RJ 050476/D ] Jedilson da Costa Santos, Engecarf Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2006-206-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos da Silva Porto [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D ] Rdo: Amara Restaurante Ltda ME Antonio Carlos da Silva Porto: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00261-2006-206-01-00-2 - Rte: Wanderson Reis da Silva [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Wanderson Reis da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00290-2006-206-01-00-4 - Rte: Marines dos Santos Gomes de Mello [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 071102/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Marines dos Santos Gomes de Mello, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2006-206-01-00-5 - Rte: Ivens de Freitas Fares [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 066247/D ] Ivens de Freitas Fares, Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Ampla Energia e Servicos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2006-206-01-00-7 - Rte: Daise Ramos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Daise Ramos, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DEF. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 00439-2006-206-01-00-5 - Rte: Lindor Luiz dos Santos [Adv. Jose Roberto Pereira da Silva OAB:RJ 062933/D AB:RJ 073100/D ] Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS. 25 \r\n\r\nProc. 01084-2006-206-01-00-1 - Rte: Greinaldo Bispo dos Santos [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: HGE Engenharia Ltda E OUTRO S Greinaldo Bispo dos Santos: Fornecer o endereco atual da reclamada. RET. FEITO DE PAUTA \r\n\r\nProc. RT 000427/94 - Rte: JOSE ERNANI DE FARIAS [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D AB:RJ 111121/D ] KV INSTALACOES COM E IND LTDA: CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 290 E 296. \r\n\r\nProc. RT 001198/95 - Rte: PAULO GABRIEL DE LIMA FILHO [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 074964/D ] PAULO GABRIEL DE LIMA FILHO: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO. REQUERER O QUE DESEJA EM 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 001293/95 - Rte: ALDEMIR MOREIRA CANELA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 059241/D AB:RJ 009447/D ] ALDEMIR MOREIRA CANELA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02118-1995-206-01-00-1 - Rte: SIMONE RESENDE VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094279/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. RT 001974/96 - Rte: EDNELSON FELISBERTO [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 077803/D ] EDNELSON FELISBERTO: Ter ciencia de despacho de fls. 210 \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: JOSE GERALDO RODRIGUES [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 002029/D ] JOSE GERALDO RODRIGUES, CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040: Ter ciencia de despacho de fls. 246 \r\n\r\nId: 51314"
                        ],
                        "56124": [
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                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00055-2005-207-01-00-8 - Rte: Ana Maria da Costa Batista Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2006 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00300-2006-207-01-00-8 - Rte: Inilda Rita de Oliveira Rdo: Switt e Sabor Alimentos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2006 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01462-2006-207-01-00-3 - Rte: Rita de Cacia Rodrigues das Neves Rdo: Swiit e Sabor Alimentos LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/12/2006 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 6o. andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01557-2006-207-01-00-7 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: GLR Restaurante Self Service Ltda Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Sul Flum: Tomar ciencia de que os autos foram retirados de pauta.Fornecer o atual e correto endereco da Reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00372-2006-207-01-01-8 - Rte: Pedro Vasconcelos Filho [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D AB:RJ 095122/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00908-2006-207-01-00-2 - Rte: Juarez da Conceicao Pereira [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 067799/D ] Juarez da Conceicao Pereira: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00978-2006-207-01-00-0 - Rte: Jose Ricardo dos Santos [Adv. Juraci da Fonseca Farias OAB:RJ 118829/D AB:RJ 068513/D ] Jose Ricardo dos Santos: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01038-2006-207-01-00-9 - Rte: Leandro Oliveira Peixoto [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.318:\"J.A categoria economica integrada pelos empregadores nao se beneficia da gratuidade judiciaria na esfera trabalhista, a qual, nao obstante os termos do inciso LXXIV, do art.5o., da Constituicao da Republica, destina-se apenas ao empregado-reclamante e, ainda assim, no caso de comprovada miserabilidade.D.C.,01/11/2006 As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 01050-2006-207-01-00-3 - Rte: Nildo Lemos de Araujo [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 117079/D AB:RJ 059297/D ] Proel Servicos Manutencao Eletro Eletronica Ltda: Tomar ciencia do despacho de fls.317:\"J.A categoria economica integrada pelos empregadores nao se beneficia da gratuidade judiciaria na esfera trabalhista, a qual, ao obstante os termos do inciso LXXIV, do art.5o., da Constituicao da Republica, destina-se apenas ao empregado-reclamante e, ainda assim, no caso de comprovada miserabilidade.D.C., 01/11/2006.As.A Juiza.\" \r\n\r\nProc. 00180-2005-207-01-00-8 - Rte: Jose Arnaldo da Silva Ribeiro [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 045243/D ] Cooprest Cooperativa Profissionais Areas Engenharia e Manutencao Ltda: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario de fls.245/249. \r\n\r\nProc. 00757-2006-207-01-00-2 - Rte: Claudionor da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condominio Residencial 25 de Agosto Claudionor da Silva Costa: Indicar meios efetivos ao prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/2006,publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00772-2006-207-01-00-0 - Rte: Robson da Silva Brasil [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D AB:RJ 096886/D ] Associacao Fluminense de Educacao: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00831-2006-207-01-00-0 - Rte: Zelia Silveira Vilar [Adv. Maria Sonia Silva Rebello OAB:RJ 125988/D AB:RJ 071102/D ] Zelia Silveira Vilar: Vista da peticao e docs de fls.35/179, em 05 dias,devendo requerer o que for do seu interesse. \r\n\r\nProc. 00874-2006-207-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia dos Santos Mota [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 057570/D ] Rita de Cassia dos Santos Mota: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00877-2006-207-01-00-0 - Rte: Rosemiro Nobre Ribeiro [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D AB:RJ 107254/D ] Rosemiro Nobre Ribeiro: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00906-2006-207-01-00-3 - Rte: Luciano Freire Chaves [Adv. Sandro Roberto Oliveira de Araujo OAB:RJ 130910/D ] Rdo: Posto de Gasolina Primavera Caxias Ltda Luciano Freire Chaves: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00914-2006-207-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Valerio de Souza [Adv. Haydee Figueiredo da Camara OAB:RJ 043939/D Marcos Antonio Valerio de Souza: Fornecero endereco da segunda reclamada, em 30 dias, renovaveis por 48 horas, sob pena de extincao com relacao a esta re. \r\n\r\nProc. 00992-2006-207-01-00-4 - Rte: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.244/250, bem com ter vista dos Recursos interpostos pelas reclamadas, as fls. 205/216 e 222/234, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00996-2006-207-01-00-2 - Rte: Ozaniel Luis Batista da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinarioa Adesivo de fls.261/267, bem como ter vista dos Recursos interpostos pelas reclamadas, as fls. 220/231 e 239/252, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00997-2006-207-01-00-7 - Rte: Fabio Silva de Azevedo [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.259/265, bem como ter vista dos Recursos interpostos pelas reclamadas, as fls. 217/228 e 234/247, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01006-2006-207-01-00-3 - Rte: Carlos Andre dos Santos Soares [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.251/257, bem como ter vista dos Recursos interpostos pelas reclamada, as fls. 210/221 e 229/242, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01008-2006-207-01-00-2 - Rte: Jose Railton da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.253/259, bem como ter vista dos Recurso interpostos pelas reclamadas, as fls. 212/223 e 231/244, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01014-2006-207-01-00-0 - Rte: Maria de Lourdes Bravo de Oliveira [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 040528/D ] Maria de Lourdes Bravo de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01025-2006-207-01-00-0 - Rte: Adriano da Rocha Lima [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario Adesivo de fls.235/241, bem com ter vista dos Recursos interpostos pela reclamadas, as fls. 194/205 e 231/226, em 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01208-2006-207-01-00-5 - Rte: Angela Frisso [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda Angela Frisso: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01217-2006-207-01-00-6 - Rte: Robson Ribeiro Pinto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Robson Ribeiro Pinto: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios interpostos pelas reclamadas as fls.260/278 e 280/290. \r\n\r\nProc. 01221-2006-207-01-00-4 - Rte: Dionizio Eduardo de Sousa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D Dionizio Eduardo de Sousa: Contra-arrazoar os Recursos Ordinarios interpostos pelas reclamadas, as fls.248/266 e 268/278. \r\n\r\nProc. 01270-2006-207-01-00-7 - Rte: Alex Ferreira Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Alex Ferreira Costa, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.219 que REJEITOU os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01316-2006-207-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Pereira [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 060143/D ] Hotel e Restaurante Primor Ltda ME: Tomar ciencia da decisao de fls.50 que rejeitou os Embargos Declaratorios opostos pela reclamada. \r\n\r\nId: 56124"
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                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006\r\n\r\nProc. 00249-2004-471-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DOS SANTOS [Adv. Raul Loretti Werneck Neto OAB:RJ 096576/D AB:RJ 042563/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos das custas de execucao, no valor de R$ 22,13, no cogido 8019, sob as penas da lei. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00761-2004-471-01-00-8 - Rte: JOEL BARBOSA DE CASTRO JUNIOR [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 040085/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. 00306-2005-471-01-00-3 - Rte: Neuza Siqueira Rdo: Bar e Restaurante Suriano [Adv. Gezimar Ribeiro Soares OAB:RJ 121786/D ] Rdo: Manifestar-se acerca do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.32/33, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado, a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se...\" \r\n\r\nProc. 00044-2006-471-01-00-8 - Rte: Ronaldo de Oliveira Duarte [Adv. Oseias Nunes de Souza OAB:RJ 120471/D AB:RJ 055513/D ] Rte: Vir com calculos de liquidacao dos valores devidos, inclusive quanto ao Seguro Desemprego nao recebido. \r\n\r\nProc. RT 000201/00 - Rte: JOSE FRANCISCO SILVA DA SILVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: MARCUS LOMBA MACHADO [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nProc. RT 000656/01 - Rte: MARIA ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Tania Maria Ribeiro Medina da Silva OAB:RJ 123719/D AB:RJ 078659/D ] Rdo: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"J. Vistos, etc. J. Recebi hoje. Indefiro, eis que decorrido o prazo legal, sem qualquer manifestacao do executado. Homologo a adjudicacao para que surta seus juridicos e legais efeitos. Not. as partes. Decorrido o prazo legal, expeca-se carta de adjudicacao. Em 04.10.06...\" \r\n\r\nProc. 01356-2002-471-01-00-5 - Rte: FRANCISCO LIMA DE SOUZA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 065192/D AB:RJ 043005/D ] CONDOMINIO ALVORADA I E II .: Comprovar recolhimento previdenciario, no valor de 11,06. \r\n\r\nProc. 00842-2003-471-01-00-7 - Rte: JOSE ADELINO MUNIZ LIMA [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 001678/B ] Rte: Tomar ciencia do seguinte despacho: \"Verificando este Juizo que as testemunhas arroladas (2a e 3a), residem fora desta jurisdicao, notifique-se o Autor para dizer se ratifica a oitiva das mesmas, devendo, em caso positivo, vir com as pecas necessarias a formacao da CPI...\" \r\n\r\nProc. 01308-2004-471-01-00-9 - Rte: NILZA MARA ARENAZIO PERES SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com quesitos e indicacao de Assistente Tecnico, em 10 dias sucessivos, permeados por 05. \r\n\r\nProc. 00245-2005-471-01-00-4 - Rte: Roberto Miranda Pereira [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 076158/D ] Rdo: Manifestar-se acerca do seguinte despacho: \"Vistos etc. Por nao impugnados, HOMOLOGO os valores apresentados pela Autarquia as fls.32/33, com os acrescimos legais previstos no artigo 239 do decreto 3048/99, quando do efetivo recolhimento. Intime-se o Reclamado, a comprovacao dos recolhimentos ou do respectivo parcelamento junto a Autarquia, se for o caso, no prazo de 10 dias. Nao o fazendo, execute-se...\" \r\n\r\nProc. RT 000878/97 - Rte: MARIA CALDERON BRUM [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos do contador, em 10 dias sucessivos com intercalacao de 05. \r\n\r\nId: 55674"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/10/2006\r\n\r\nProc. 01134-2005-501-01-01-5 - Agte: Thermoline Ar Condicionado Ltda Agdo: Ademilson Barbosa da Silva [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\n'Proc. 01596-2003-501-01-00-8 - Rte: ANDRE MOREIRA DE AZEVEDO [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 057222/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO DO SR. OF. DE JUSTICA DE FLS. 66-V, CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FLS. 70. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2004-501-01-00-0 - Rte: MARLOS MACEDO ERNANI [Adv. Leonardo Alvim de Souza OAB:RJ 108655/D ] Rdo: SECRET GARDEN AUTO POSTO LTDA. Rte: POR JA EXPEDIDO OFICIO AO BANCO CENTRAL FLS. 53, E TAL MEDIDA RESTOU INOCUA, VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS VIAVEIS, PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PZ: 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00974-2004-501-01-00-7 - Rte: ROZENI PAULINA DE OLIVEIRA ABRAO [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 071745/D ] Rdo: TENDO EM VISTA QUE OS VALORES FORAM BLOQUEADOS DA CONTA-CORRENTE DA RECLAMADA, CONVOLO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.51. INTIME-SE A RECLAMADA, QUE DEVERA INFORMAR OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE IR, TUDO EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NAO INCIDENCIA DO TRIBUTO. \r\n\r\nProc. 00181-2001-501-01-00-5 - Rte: ORLANDO GOMES DA COSTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 067175/D ] Rdo: VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE. PZ: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2003-501-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA COSTA DO PRADO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00897-2003-501-01-00-4 - Rte: SOLANGE QUEIROZ DOS SANTOS [Adv. Delode Lourenco da Silva OAB:RJ 054099/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00855-2004-501-01-00-4 - Rte: FABIO CARVALHO PEREIRA [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.630,22. TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 159/160. PRINCIPAL: R$ 4.145,47 OU N. 360.569,08659 IDTRS; CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 20,73 E CUSTAS PROCESSUAIS DE R$ 160,00. A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00862-2004-501-01-00-6 - Rte: JOSELI DOS SANTOS PESSANHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01140-2004-501-01-00-9 - Rte: SONIA COELHO RODRIGUES [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D ] Rdo: COLEGIO OLINDENSE LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01175-2004-501-01-00-8 - Rte: JUCINARA CARVALHO PEDRO [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D ] Rdo: LEOPOLDO AUGUSTO BHERING SERRAN Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2004-501-01-00-5 - Rte: EDINALDA GUEDES DA SILVA FREITAS [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: ANTONIO CLAUDIO - AUD.CONTABILIDADE E PERICIA Rte: ANTE A DECISAO DE FLS. 200/201, NADA A DEFERIR. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00965-2005-501-01-00-7 - Rte: Silvania dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS. 47-V, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01039-2005-501-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 043739/D ] Rte: VISTA DA PETICAO DA RE, COM COMPROVACAO DA ENTREGA DOS CONTRA- CHEQUES. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01555-2005-501-01-00-3 - Rte: Geane da Silva [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: INDIQUEM AS PARTES OS ENDERECOS ATUAIS DAS TESTEMUNHAS MENCIONADAS AS FLS. 236. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00903-2006-501-01-00-6 - Rte: Rita de Cassia da Silva [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 062924/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. ISENTO DE CUSTAS. PZ: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00944-2006-501-01-00-2 - Rte: Michelle Tobias da Cruz [Adv. Terezinha Mendes de Jesus OAB:RJ 001554/B AB:RJ 065863/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. ISENTO DE CUSTAS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2006-501-01-00-8 - Rte: Geilso Goudard Casanova [Adv. Izaias Freitas Duarte OAB:RJ 104563/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S/A Rte: NADA A DEFERIR VISTO QUE JA DEFERIDA A ISENCAO E QUANTO AO DESENTRANHAMENTO, NAO HA ORIGINAIS NOS AUTOS. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000530/92 - Rte: SONIA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luiz Alves de Oliveira OAB:RJ 073773/D [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte, Rdo: HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS.85/86. INTIMEM-SE AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS PARA MANIFESTACAO (ART. 879, PARAGRAFO 2o. DA CLT), DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, EXPECA-SE RPV. \r\n\r\nProc. RT 000987/93 - Rte: THEREZA DA CONCEICAO PAULA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 032458/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS Rte: INTIME-SE O PATRONO DO AUTOR PARA CIENCIA DO OCORRIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001188/95 - Rte: JOSE ALVES RIBEIRO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 046930/D ] Rte: ANTE A CERTIDAO DE FLS. 202-V, E O QUE MAIS CONSTA EM SEGUIDA, DIGA O AUTOR SE CUMPRIRA A OBRIGACAO DE ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTICA NA DILIGENCIA, EM 5 DIAS, SABENDO QUE O EXECUTADO AINDA NAO FOI LOCALIZADO. \r\n\r\nProc. 01394-1999-501-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES GALVAO [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DA BAIXA DOS AUTOS, PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. PZ: 5 DIAS. \r\n\r\nId: 56608"
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Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077911/D ] Rdo: Depositar o saldo credor de fls. 118 no valor de R$ 276,59. \r\n\r\nProc. 02019-2003-241-01-00-8 - Rte: CAROLINE PINHEIRO CAMPOS [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 083990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 2295,17 \r\n\r\nProc. 03326-2003-241-01-00-6 - Rte: LUCIANO BANDEIRA RICARDO [Adv. Sebastiao Rosa Filho OAB:RJ 037538/D AB:RJ 069553/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do IRRF, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Conforme sentenca. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Vide calculos do INSS. \r\n\r\nProc. 00226-2004-241-01-00-9 - Rte: HELENA ROSA DE BARRO [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 109735/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3833,41 \r\n\r\nProc. 00951-2004-241-01-00-7 - Rte: LOUISE CRISTINA DE SOUZA COSTA [Adv. Arthur Lopes Bandeira Neto OAB:RJ 120789/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 080668/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01152-2004-241-01-00-8 - Rte: IRAN DE ARAUJO VIEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044670/D AB:RJ 002516/A ] FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE LTDA: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. E inadequado. \r\n\r\nProc. 01812-2004-241-01-00-0 - Rte: SUELI AGUIAR SOARES [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 083990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 430,64 \r\n\r\nProc. 02112-2004-241-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 094124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02225-2004-241-01-00-9 - Rte: RUTH SHEILA SOUZA SANTOS [Adv. Alexssander Tavares de Mattos OAB:RJ 093123/D AB:RJ 095575/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 01061-2006-241-01-00-4 - Rte: Lucia Helena Antunes da Silva Batista [Adv. Maria da Penha Neves Ramos da Silva OAB:RJ 118397/D AB:RJ 038948/D ] Rte: Diga se foi sua a autoria das riscaduras na r.sentenca. \r\n\r\nProc. 02425-2002-241-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA MESQUITA [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00159-2003-241-01-00-1 - Rte: RENATO FIGUEIREDO [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: \"O valor da execucao e consideravel. A materia envolve horas extras. A embargante e autora na acao incidental. Logo, todos os fundamentos justificam a realizacao da pericia\". \r\n\r\nProc. 00403-2003-241-01-00-6 - Rte: MARIA CECILIA DUARTE DE CARVALHO [Adv. Edi Rodrigues Dazzi OAB:RJ 096406/D AB:RJ 100086/D ] BM4 PUBLICIDADE E PROPAGANDA Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00560-2003-241-01-00-1 - Rte: NELSON SANTIAGO SALES [Adv. Marcio Fortes OAB:RJ 047450/D AB:RJ 015289/D ] Rdo: Para ciencia do inbdeferimento do pedido de prazo sucessivo, posto que as Rdas. possuem o mesmo advogado. \r\n\r\nProc. 00610-2003-241-01-00-0 - Rte: NILSON JOSE CORREA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01036-2003-241-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA LIMA [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01994-2003-241-01-00-9 - Rte: THEREZA CHRISTINA COSTA [Adv. Wellen Fonseca OAB:RJ 113736/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 12093,36 \r\n\r\nProc. 00322-2004-241-01-00-7 - Rte: ROSEMARY DA SILVA MUNIZ DE SOUZA [Adv. Irinea de Melo Silva OAB:RJ 081844/D AB:RJ 005959/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00506-2004-241-01-00-7 - Rte: SYOMARA DA CONCEICAO LEARDI [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 066750/D ] Rdo: Venha retirar as guias na Secretaria. \r\n\r\nProc. 00607-2004-241-01-00-8 - Rte: MARLUCIA BIZZO LAVOR BAPTISTA [Adv. Andre Porto Romero OAB:RJ 052015/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08D. \r\n\r\nProc. 01720-2004-241-01-00-0 - Rte: PAULO ROBERTO MENEZES DOS SANTOS [Adv. Irene Sevenier de Oliveira OAB:RJ 100719/D AB:RJ 074823/D AB:RJ 097642/D ] SICOR RIO SERVICO INTEGRADO DO CORACAO LTDA, COOPMED COOP PROFISSIONAIS DE SAUDE DO RJ LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 01739-2004-241-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO SCOTELARO DA SILVA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 123265/D AB:RJ 063965/D ]: \r\n\r\nProc. 01877-2004-241-01-00-6 - Rte: GLEYTON RAMOS DE SOUZA E SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias. \r\n\r\nProc. 01907-2004-241-01-00-4 - Rte: ENILDO MIRANDA DA SILVA [Adv. Nilson da Silva OAB:RJ 100430/D AB:RJ 075731/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) C/oferta de bens. \r\n\r\nProc. 01988-2004-241-01-00-2 - Rte: MANOEL MONTEIRO DA SILVA [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 032913/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02820-2004-241-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO MARINHO [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) (calculos do Rte) \r\n\r\nProc. 03045-2004-241-01-00-4 - Rte: RAIMUNDO CAMILO RESENDE [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 044710/D AB:RJ 093303/D ] NOVA CONSTRUCIC EMPREITEIRA LTDA, JM CONSTRUCOES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00163-2005-241-01-00-1 - Rte: Adriano Batista da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 046393/D AB:RJ 063965/D ] Rte, Valle e Barcelos Servicos Gerais Ltda ME, Enavi Reparos Navais Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 23.317,38 \r\n\r\nProc. 00365-2005-241-01-00-3 - Rte: Alba Regina Jose dos Santos [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 048866/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 5902,46 \r\n\r\nProc. 00383-2005-241-01-00-5 - Rte: Renato Conceicao dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 17.472,65 \r\n\r\nProc. 00391-2005-241-01-00-1 - Rte: Renata de Carvalho Conceicao [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 076766/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3220,82 \r\n\r\nProc. 00456-2005-241-01-00-9 - Rte: Maria Rogeria da Silva [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 063890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 3267,41 \r\n\r\nProc. 01136-2005-241-01-00-6 - Rte: FABIO HENRIQUE PEREIRA VASCONCELOS [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Rte, DIGITAL MASTER NITEROI ANTENAS LTDA, Galaxi Brasil Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para proceder ao pagamento, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a Reclamada observar o Provimento 01/96 do C.TST.VALOR R$ R$ 8323,47 \r\n\r\nProc. 01717-2005-241-01-00-8 - Rte: Mauro Bessa Ramos [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 017607/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02635-2005-241-01-00-0 - Rte: Lucio Flavio do Nascimento [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 004488/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 02655-2005-241-01-00-1 - Rte: Ana Maria Barreto Dias [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 115428/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do(a) RDA. \r\n\r\nProc. 02994-2005-241-01-00-8 - Rte: Wallace Pinto Bastos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: MCC Marica Comercio de Cereais Ltda Rte: Cumpra fls. 19 em 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00176-2006-241-01-00-1 - Rte: Gleice Arruda Santana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 072928/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2006-241-01-00-4 - Rte: Jose Audir dos Santos [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D ] Rdo: Metalurgica Alze Ltda Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: Atender fls. 26. \r\n\r\nProc. 00534-2006-241-01-00-6 - Rte: Alex Velasco de Oliveira [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) 1a. VT/SG informando que a oitiva da testemunha Lena Cristina sera no dia 28/02/07 as 09 horas. \r\n\r\nProc. 00700-2006-241-01-00-4 - Rte: Edson Ferreira da Silva [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 078391/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 56594"
                        ],
                        "56598": [
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001445/00 - Rte: VILMA CANDIDA DA SILVA CORREA Rdo: SENTRY BRASIL SERVICOS ESPECIAIS PARTIC LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 003056/01 - Rte: MIGUEL CAXIAS RIBEIRO FILHO Rdo: PLANITEC PLANEJAMENTO IMOBILIARIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/10/2006 \r\n\r\nProc. 01574-2005-241-01-00-4 - Aut: Ampla Energia e Servicos S.A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 092636/D ] Aut: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. Valor: R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 03759-2003-241-01-00-1 - Egte: CLOVIS FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS [Adv. Alcemir Ferreira Alfena OAB:RJ 067284/D Egte: Para ciencia de que foi indeferida a peticao de embargos de terceiro. \r\n\r\nProc. RPS 002688/00 - Rte: WAGNER COUTINHO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2002-241-01-00-8 - Rte: NELSON PAULO GARCIA [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. 01870-2002-241-01-00-2 - Rte: ANA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: JAMILE COSTA PADRAO Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) DETRAN. \r\n\r\nProc. 02190-2002-241-01-00-6 - Rte: ANGELICA PAULINO CALIXTO [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Art Med Ltda. Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02570-2003-241-01-00-1 - Rte: JOSE HENRIQUE NUNES DE CARVALHO [Adv. Jose Andre Alves Barreto da Rocha OAB:RJ 062413/D ] Rdo: COLEGIO E CURSO DINAMICO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01543-2004-241-01-00-2 - Rte: JAQUELINE BERNARDES VIEIRA [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 098446/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03125-2005-241-01-00-0 - Rte: Ecir Gama [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio do(a) BANERJ, em 10 dias sucessivos com intervalo de 05. \r\n\r\nProc. RT 002649/00 - Rte: ALBERTO CESAR DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 058711/D ] Rdo: Depositar o valor de JAM de fls. 206 no importe de R$ 1.539,21. \r\n\r\nProc. 01632-2001-241-01-00-6 - Rte: FERNANDA RODRIGUES PEREIRA [Adv. Katia Rodrigues OAB:RJ 104303/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) RTE. \r\n\r\nProc. RT 001720/01 - Rte: CARLOS EDUARDO SAMPAIO DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 03837-2001-241-01-00-6 - Rte: RONALDO SILVA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02622-2002-241-01-00-9 - Rte: SIMONE DOMINGUES BARROS [Adv. Geraldo Henrique Ferreira OAB:RJ 075487/D AB:RJ 071227/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 03443-2002-241-01-00-9 - Rte: GUSTAVO PINTO DE ARAGAO FILHO [Adv. Maria de Fatima da Cruz OAB:RJ 069916/D AB:RJ 033314/D ] Rdo: Comprovar deposito dos honorarios periciais. R$ 2950,00 \r\n\r\nProc. 01288-2003-241-01-00-7 - Rte: VANIA DE ARRUDA CAMARA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 053531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do(a) INSS. \r\n\r\nProc. 01292-2003-241-01-00-5 - Rte: ROSILENE BERNARDO DE ANDRADE [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D ] Rdo: POSTO AMENDOEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) JUCERJA. \r\n\r\nProc. 02406-2003-241-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DA SILVA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03973-2003-241-01-00-8 - Rte: Eduardo de Souza Neto [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 076154/D ] NITCOOP Cooperativa de Educacao e Trabalho de Niteroi Ltda., Fundacao Municipal de Saude de Niteroi: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00900-2004-241-01-00-5 - Rte: RICARDO ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: Para ciencia da pretensao do perito em R$ 2850,00. \r\n\r\nProc. 01785-2004-241-01-00-6 - Rte: JOSE WILSON SOUSA DE CARVALHO [Adv. Monica Suzane Martins OAB:RJ 100250/D AB:RJ 023076/D ] Rte, MAUA JURONG S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 08 dias comuns. \r\n\r\nProc. 03047-2004-241-01-00-3 - Rte: GILBERTO ROSA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 100778/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, discriminando as parcelas devidas mes a mes, bem como as deducoes relativas ao INSS, com os os padroes monetarios vigentes a epoca propria. Prazo: 30 dias. Obs: Em havendo determinacao na sentenca de expedicao de oficio aos orgaos fiscalizadores INSS, DRT e CEF, forneca, no mesmo prazo tres copias da inicial e tres da sentenca para instrucao dos oficios. \r\n\r\nProc. 00074-2005-241-01-00-5 - Rte: Sebastiao Jose Patricio [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 055670/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00244-2005-241-01-00-1 - Rte: Chistos Ioannou [Adv. Luciano Bandeira de Tolla OAB:RJ 077521/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do que entender devido. Caso haja mais de uma reclamada, o prazo sera sucessivo, permeado de 10 dias, para providencias administrativas da Secretaria. \r\n\r\nProc. 00409-2005-241-01-00-5 - Rte: Hugo Lemos Silva [Adv. Rogerio da Silva Fadel OAB:RJ 066165/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da Reclamada, impugnando os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01378-2006-241-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Exata Telemarketing e Divulgacao Ltda. Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. 01384-2006-241-01-00-8 - Rte: Erica Felix do Nascimento [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D Rte: Ter ciencia de que o feito foi arquivado em audiencia. Os autos ficarao na Secretaria da Vara, por 30 dias, a disposicao da parte interessada. Apos, serao remetidos ao Arquivo Geral. \r\n\r\nProc. RT 000580/98 - Rte: JOSIAS COELHO PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 067311/D AB:RJ 044488/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02519-1998-241-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CASTRO [Adv. Isabella Machado Garcia Justo OAB:RJ 058711/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Ter ciencia do desarquivamento do processo. Os autos estao a disposicao da parte interessada, na Secretaria da Vara, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003308/98 - Rte: MARCO ANTONIO DE ALENCAR DOS SANTOS [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 060683/D ] Rte: Tomar ciencia do retorno dos autos da Carta Precatoria. Em caso de certidao negativa, diligencie a parte interessada meios eficazes para prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002715/99 - Rte: DEISIMAR OLIVEIRA DE QUEIROZ [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 093339/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nId: 56598"
                        ],
                        "56552": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02551-2005-243-01-00-0 - Rte: Marcus Cardoso Carneiro Rdo: Master Clean Limpeza e Conservacao LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01444-2005-243-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Jesus Santana Rdo: Protection Multiservice Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 01/11/2006 \r\n\r\nProc. 00789-2006-243-01-00-1 - Rte: Jorge Cardoso Candido [Adv. Rubens Antonio Alves Varella OAB:RJ 073155/D Rte: COMPROVAR A CIENCIA DA RENUNCIA A SEU CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. RPS 003493/01 - Rte: EDIVALDO DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CONSTRUTORA GUIMARAES E SILVA LTDA Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2003-243-01-00-4 - Rte: SINORINA FERREIRA INES [Adv. Carlos Roberto Figueiredo da Silva OAB:RJ 082227/D ] Rdo: CNA CENTRAL NACIONAL DE ALIMENTOS LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02106-2004-243-01-00-9 - Rte: RICARDO SANTOS DE MOURA [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 105603/D ] Rte: APRESENTAR A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02270-2005-243-01-00-7 - Rte: Tatiana Pereira Barboza [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 097674/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000415/00 - Rte: MARIO PEREIRA MENDES [Adv. Marcus Vinicius Lopes de Oliveira OAB:RJ 107420/D AB:RJ 037237/D ] Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000900/00 - Rte: ROSINEIDE FELIX DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090676/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS. 82, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002451/00 - Rte: MARCELO SILVA ROSA [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 069763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03786-2000-243-01-00-4 - Rte: VALDO NOGUEIRA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 033825/D AB:RJ 071067/D ] SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO GARAGENS LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000211/01 - Rte: LUCINEIA JESUS SANTOS [Adv. Marcia Lorega Guimaraes Costa OAB:RJ 084501/D ] Rdo: SPM SUPERMERCADO LTDA Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. RT 001286/01 - Rte: ANA MARIA SANTIAGO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 110755/D ] Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002678/01 - Rte: LUIZ FERNANDO SALES VILLELA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 054667/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 23/11/06 AS 09:00 HORAS. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 29/11/06 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 003162/01 - Rte: SERGIO CARLOS COREIXA SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 054667/D ] KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA, KIM COLOR MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA: TOMAR CIENCIA DA REALIZACAO DA PRACA, NA SEDE DESTE JUIZO, NO DIA 23/11/06 AS 09:00 HORAS. CASO NAO HAJA LICITANTE, NOVA PRACA SERA REALIZADA NO DIA 29/11/06 AS 09:00 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 003954/01 - Rte: ENILTON DA SILVA ALVES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 046623/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2002-243-01-00-0 - Rte: MARCIO CEREJA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 049836/D AB:RJ 022805/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00719-2002-243-01-00-0 - Rte: MARIA DAS GRACAS F. DE ALVARE [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 050254/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 02103-2002-243-01-00-3 - Rte: MARCIO LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 071842/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02788-2002-243-01-00-8 - Rte: MARGARETE TAVARES DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: MARIA JOSE DA SILVA Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00199-2003-243-01-00-6 - Rte: LEVY NOGUEIRA DA SILVA FILHO [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 041890/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00299-2003-243-01-00-2 - Rte: RONALDO NASCIMENTO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT. 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00885-2003-243-01-00-7 - Rte: ANIELLE KLEM DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D AB:RJ 061120/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02720-2003-243-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Leticia Maria Petris Peres OAB:RJ 103628/D AB:RJ 117155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00337-2004-243-01-00-8 - Rte: JORGE ANTONIO GUEDES DE SOUZA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 062612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01296-2005-243-01-00-8 - Rte: Roberto Costa Damasceno [Adv. Arthur Baptista Xavier OAB:RJ 004843/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 196. \r\n\r\nProc. 01631-2005-243-01-00-8 - Rte: Fabiano Guimaraes Ferraz [Adv. Jose Carlos Cordeiro de Azevedo Filho OAB:RJ 102690/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2005-243-01-00-0 - Rte: Rubens Passos Venancio [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01876-2005-243-01-00-5 - Rte: Flavia Barcelos de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 105760/D ] Rte, Guinada Consultoria Ltda, Nettos Servicos Temporarios Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02896-2005-243-01-00-3 - Rte: Andrea Seabra Monteiro [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 128921/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00835-2006-243-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Alexandre Pereira Ricardo OAB:RJ 118908/D Rte: VENHA O RTE COM O CONTRATO SOCIAL DA RE, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 00946-2006-243-01-00-9 - Rte: Marinete de Morais Vendas [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 079783/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-243-01-00-0 - Rte: Edson Costa de Aguiar [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 115651/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE FORAM JULGADOS PROCEDENTES E OS DA RE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2006-243-01-00-0 - Rte: Andrea Moreira Rosa [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000002/95 - Rte: VALERIA CRISTINA SOUZA E SILVA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003070/95 - Rte: ANTENOR MANOEL DE OLIVEIRA [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D AB:RJ 070216/D ] Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000067/96 - Rte: ELENIRA NICOLAU [Adv. Elvira Maria de Souza Pereira OAB:RJ 079136/D AB:RJ 088202/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 138, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000860/96 - Rte: JEFERSON DE SOUZA FONSECA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 056643/D AB:RJ 063965/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001982/96 - Rte: JAIR DA SILVA [Adv. Teodoro Ricardo S. de Mello OAB:RJ 068094/D ] Rdo: ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVAS S/A Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004058/97 - Rte: ELIR MIRANDA DE SOUZA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01107-1998-243-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA RANGEL [Adv. Ralph Miranda de Frias OAB:RJ 070605/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE O PEDIDO DE HABILITACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001499/99 - Rte: ALCIDES FERNANDES NETO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 105454/D AB:RJ 005497/D ] CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A, CIA MUNICIPAL DE LIMP URBANA DE NITEROI CLIN: TOMAR CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL SERA LIBERADO AO EXEQUENTE, TENDO EM VISTA DE QUE O MESMO E GARANTIDOR DA EXECUCAO. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003386/99 - Rte: MARCELO ROSA ALVES [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Rte: POR INEXITOSA A PENHORA ON LINE, INDIQUE O EXEQUENTE OS MEIOS PARA SE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004338/99 - Rte: MARCOS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 060124/D ] Rte: FALAR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 56552"
                        ],
                        "56483": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00517-2006-245-01-00-4 - Rte: Jose Martins de AMORIM RDO: MORFLEX COMERCIO E MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00783-2006-245-01-00-7 - Rte: Paulo Afonso de SA FREIRE RDO: MERCOMETAL METALURGICA LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00788-2006-245-01-00-0 - Rte: Antonio Felix da Silva Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Ernani do Amaral Peixoto, 232 5o. andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 01399-2006-245-01-00-1 - Cgte: Marlene Canero de Azevedo [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D ] Cgdo: Andrea da Silva Carvalho de Brito Marlene Canero de Azevedo: Manifestar-se sobre a contestacao de fls.24/30, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00139-2005-245-01-00-8 - Rte: Felipa do Nascimento Mescolin [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D ] Rdo: Douglas Ferreira de Aquino Felipa do Nascimento Mescolin: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.39. \r\n\r\nProc. 01253-2005-245-01-00-5 - Rte: Osias Amorim [Adv. Helio Moacyr Goncalves Fialho OAB:RJ 063744/D ] Rdo: Residencia Para Idosos Viva a Vida Osias Amorim: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02102-2005-245-01-00-4 - Rte: Felipe Carone da Silva Furtado [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Flor da America Ltda Felipe Carone da Silva Furtado: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01356-2006-245-01-00-6 - Rte: Reynaldo Pereira Caldas [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 024207/D ] Reynaldo Pereira Caldas, Restaurante Guimaraes e Haddad Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.64/65 \r\n\r\nProc. 01369-2006-245-01-00-5 - Rte: Flavio Lucio Ferreira Motta [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 077264/D ] Flavio Lucio Ferreira Motta, Ramon Rochas Ornamentais Ltda. - ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.103/104 \r\n\r\nProc. 01380-2006-245-01-00-5 - Rte: Marcos Adriano Beatman Farias [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D ] Rdo: Terto Rio Servicos e Manutencao Ltda. - ME Marcos Adriano Beatman Farias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. sob onus de ser desmarcada a audiencia. \r\n\r\nProc. 01494-2006-245-01-00-5 - Rte: Jesuel Floriano Maria [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 041673/D ] Jesuel Floriano Maria, Prezunic Comercial Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.58/61. Prazo de 08 dias. \"...julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos...Custas no valor de R$ 144,28, pela parte autora, dispensada, calculadas sobre o valor de R$ 7.214,39...\" \r\n\r\nProc. 01797-2006-245-01-00-8 - Rte: Rodrigo Freitas Jardim [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rodrigo Freitas Jardim: Tomar ciencia do despacho de fls.23, deferindo o prazo de 30 dias, para indicar ou confirmar o endereco da 1a Re, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01842-2006-245-01-00-4 - Rte: Juvenio Conceicao dos Santos [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 020450/D ] Vise Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-245-01-00-8 - Rte: Cosme Antonio Furtuoso [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 040528/D ] Cosme Antonio Furtuoso: Tomar ciencia da homologacao dos calculos do reclamante as fls.119 \r\n\r\nProc. 00542-2005-245-01-00-7 - Rte: Inael Pereira Alves [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Inael Pereira Alves: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 30 dias para indicar o correto endereco das reclamadas, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00772-2005-245-01-00-6 - Rte: Fabio de Oliveira Costa [Adv. Sergio Pereira Braga OAB:RJ 042507/D AB:RJ 067077/D ] Fabio de Oliveira Costa: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.178. \r\n\r\nProc. 00816-2005-245-01-00-8 - Rte: Ismael Pacheco de Lemos [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 024207/D ] Ismael Pacheco de Lemos: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da reclamada as fls.111. \r\n\r\nProc. 00833-2005-245-01-00-5 - Rte: Aquile Martins Sant'ana Pereira [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D AB:RJ 088645/D ] Nutri Way Nutrimentos Comerciais Ltda: Tomar ciencia que foi indeferido o desarquivamento, pois a parte re nao e credora do valor relativo as custas, nao tendo interesse na sua execucao. \r\n\r\nProc. 01032-2005-245-01-00-7 - Rte: Goncalo Gonzaga da Silva [Adv. Anderson Felipe da Silva Moraes OAB:RJ 095380/D AB:RJ 081361/D ] Goncalo Gonzaga da Silva, Partners Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-245-01-00-6 - Rte: Adenilson dos Santos Siqueira [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: Alameda 553 Adenilson dos Santos Siqueira: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar o prosseguimento do feito em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01714-2005-245-01-00-0 - Rte: Sylvio Gomes Cunha [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D ] Rdo: Sazak Desinsetizacao e Higienizacao Ltda Sylvio Gomes Cunha: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02159-2005-245-01-00-3 - Rte: Fabiano Diniz Pereira [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 044710/D ] Nova Construcic Servicos de Mao Obra Ltda. ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 15 dias \r\n\r\nProc. 00146-2006-245-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz dos Santos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 004058/D ] Jorge Luiz dos Santos, Uniao de Lojas Leader Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.88/95. Prazo de 08 dias. \"...EXTINGUE-SE SEM APRECIACAO DO MERITO o pedido de retificacao na CTPS e no merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos... Custas no valor de R$ 140,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00...\" \r\n\r\nProc. 00177-2006-245-01-00-1 - Rte: Antonio Vieira do Nascimento [Adv. Carlos Rubens Mandarino OAB:RJ 084745/D AB:RJ 066223/D ] Antonio Vieira do Nascimento: Dar prosseguimento ao feito, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00681-2006-245-01-00-1 - Rte: Vagner dos Santos Medeiros [Adv. Rodrigo Kelly Amim OAB:RJ 118242/D AB:RJ 124901/D ] Vagner dos Santos Medeiros, Associacao Pestalozzi de Niteroi: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.155/156 \r\n\r\nProc. 00824-2006-245-01-00-5 - Rte: Alcemino Neves Guimaraes [Adv. Sindicato Trab. Transportes Rodoviarios Passageiros Niteroi a A. Cabo] Rdo: Costa Leste Marica Transportadora Turistica Ltda [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Alcemino Neves Guimaraes: Apresentar calculos de liquidacao. descontando os valores relativos ao FGTS e seguro desemprego, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2006-245-01-00-5 - Rte: Vanuza Maria Rocha Lima [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 027529/D ] Vanuza Maria Rocha Lima, Rio Med Servico de Assistencia Medica Ltda(em Liquidacao extrajudicial: Tomar ciencia da decisao de fls.52/59. Prazo de 08 dias. \"...julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas no valor de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00..\" \r\n\r\nProc. 01321-2006-245-01-00-7 - Rte: Priscila Novaes da Silva [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 105399/D ] Priscila Novaes da Silva, Cameban Magazine Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.154/163. Prazo de 08 dias. \"...julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas no valor de R$ 100,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00..\" \r\n\r\nProc. 01333-2006-245-01-00-1 - Rte: Francisco dos Santos Neto [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 085073/D ] Francisco dos Santos Neto, Reencontro de Obras Sociais e Educacionais: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls.102/103. \r\n\r\nProc. 01470-2006-245-01-00-6 - Rte: Eduardo Trovao dos Santos [Adv. Pilar Raquel Pavez Roman OAB:RJ 136368/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Eduardo Trovao dos Santos, TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.258/264. Prazo de 08 dias. \"...julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas no valor de R$ 14,00, pela parte re, calculadas sobre o valor de R$ 700,00...\" \r\n\r\nId: 56483"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00544-2006-246-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Martins de Oliveira Rdo: Vig Limp Servicos Gerais LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 09/01/2007 `as 09:38 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00735-2006-246-01-00-5 - Rte: Delson Severiano Ramos Rdo: Cooplims Cooperativa de Profissionais Liberais e Multiservicos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifeste-se acerca do recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 10/01/2007 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 17/01/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00656-2005-246-01-00-3 - Exte: Claudio Alves Heluy Exdo: Vison Vigilancia e Seguranca Ltda Bens: 01 microcomputador Intel 1.8, 256 MB, HD 80, HD 40, HD 20, com copiadora, DVD, 256 MB, monitor de 15 polegadas, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 2.200,00. 01 impressora Lex Mark, X75, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00. 01 copiadora , cor gelo, funcionando, bom estado, avaliado em R$ 4.000,00 01 monitor Samsung de 15 polegadas, colorido, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 250,00. Total dos bens: R$ 7.450,00. Os bens encontram-se na Rua Marques Caxias, 396, centro, Niteroi. \r\n\r\nProc. 00660-2005-246-01-00-1 - Exte: Maria Iria de Pontes Exdo: Tarcti Assessoria Empresarial e Servicos Ltda Bens: 01 aparelho de Televisao Philips 29 polegadas tela Plana, Power Vision, colorida, funcionando, avaliado em R$ 1.000,00 01 aparelho de ar-condicionado Prosdocimo 12.000 BTUs, frente bege funcionando, avaliado em R$ 380,00 02 aparelhos de ar-condicionado Springer 7500 BTUs, frente cinza, instalado, funcionando, avaliado em R$ 700,00 01 aparelho de ar-condicionado Springer 7500 BTUs avaliado em R$ 380,00 01 geladeira Brastemp, frost free, branca, capacidade para 440 litros, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.600,00. 01 jogo de sofas de 2 e 3 lugares, com almofadas e encosto alto branco em couro, semi-novo, bom estado de conservacao, avaliado em R$ 2.500,00. Total dos bens: R$ 6.560,00 Os bens encontram-se na Rua Dom Jaime Bitencourt, 329, apt. 104, Niteroi - RJ. \r\n\r\nProc. 01619-2006-246-01-00-3 - Exte: Joel Madeira Exdo: Limpind Manutencao Naval e Industria Ltda. Bens: 01 computador AMD Athlon XP1900, 240MB de memoria Ram, Windows 98, CD-Rom, gravador 52x24x52, monitor colorido, teclado, mouse, estabilizador e 01 impressora HP, jato de tinta 3920, funcionando bom estado, avaliado em R$ 1.100,00. Os bens encontram-se na Rua B numero 20, Ilha da Conceicao, Niteroi - RJ. \r\n\r\nProc. 01772-2006-246-01-00-0 - Exte: Andrea Figueiredo Greco Exdo: Centro Educacional de Niteroi - FUBRAE Bens: 02 aparelhos de ar-condicionado da marca Springer Mundial, 18.000 BTUs, funcionando, em estado razoavel, cada um avaliado em R$ 800,00, perfazendo um total de R$ 1.600,00. 01 ar-condicionado Springer Mundial, 21.000 BTUs, funcionando, estado razoavel, avaliado em R$ 1.000,00 01 impressora matricial, marca Epson, modelo FX-2170, funcionando em bom estado, avaliado em R$ 600,00 40 arquivos de aco, sendo uns com 04 gavetas e outros 03 gavetas, e duas gavetas, tamanho convencional, estado razoavel, cada um avaliado em R$ 130,00, perfazendo um total de R$ 5.200,00 Total dos bens: R$ 8.400,00. Os bens encontram-se na Av. Ernani do Amaral Peixoto, 836, Niteroi - RJ. \r\n\r\nProc. 01812-2006-246-01-00-4 - Exte: Remildo Francisco de Souza Exdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda. Bens: 01 ar-condicionado da marca Springer de 10.000 BTUs, funcionando, regular estado, avaliado em R$ 500,00. O bem encontra-se da Rua B, 20, Ilha da Conceicao, Niteroi - RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 002160/06 - Rte: Remildo Francisco de Souza Rdo: Limpind Manutencao Naval e Industrial Ltda. Wellington Conceicao Brito: Providencie o numero do CNPJ do reclamado, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00131-2005-246-01-00-8 - Rte: Fabiano Leandro Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 057570/D ] Fabiano Leandro Silveira: Ciencia dos termos da certidao exarada pelo Oficial de Justica, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00203-2005-246-01-00-7 - Rte: Ronald Pablo da Conceicao Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 004058/D ] Ronald Pablo da Conceicao Silva, Uniao de Lojas Leader Sa: Despacho de fls 59 \"Aos agravados.\" Agravo de Peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00376-2005-246-01-00-5 - Rte: Jefferson Alacoque de Azevedo [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 040528/D ] Jefferson Alacoque de Azevedo, Viacao Pendotiba S/A: Despacho de fls 149 \"Aos agravados\". Agravo de Peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00380-2005-246-01-00-3 - Rte: Marcos Henrique da Silva Evangelista [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 026567/D ] Marcos Henrique da Silva Evangelista, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Despacho de fls 75 \"... aos recorridos.\" Recurso Ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00423-2005-246-01-00-0 - Rte: Ionides de Oliveira Filho [Adv. Merian do Nascimento Parisio OAB:RJ 114067/D AB:RJ 039915/D ] Ionides de Oliveira Filho, Tabu Arte e Cultura Ltda: Despacho de fls 57 \"Aos agravados.\" Agravo de peticao interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00461-2005-246-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Pereira da Silva [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 116153/D ] Kelly Cristina Pereira da Silva: Ciencia da certidao do Oficial de Justica para que requeira, em 30 dias, o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00562-2005-246-01-00-4 - Rte: Angela Maria Neves [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves OAB:RJ 061802/D AB:RJ 005959/D ] Belic Instituto de Embelezamento e Estetica Ltda, Alandir dos Reis Oliveira: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00597-2005-246-01-00-3 - Rte: George Claudio de Oliveira [Adv. Mariangela Carvalho Chamberlain OAB:RJ 052815/D AB:RJ 103566/D AB:RJ 047363/D ] Motanav Reparos e Manutencao Ltda, Aker Promar: A impugnacao das reclamadas, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. No mesmo prazo acima, devera o patrono da 1a Reclamada, ainda, fornecer o endereco atualizado desta, tendo em vista o motivo constante da devolucao de fl 89. \r\n\r\nProc. 00655-2005-246-01-00-9 - Rte: Espolio de Eliezio Barbosa de Lima [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D Espolio de Eliezio Barbosa de Lima: Venha com mais 03 (tres) copias dos presentes calculos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00046-2006-246-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Nogueira dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Icarai Home Pizza Ltda Jose Carlos Nogueira dos Santos: Forneca o atual endereco da re, bem como manifeste-se sobre a devolucao de fl. 89, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00132-2006-246-01-00-3 - Rte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: RDN Servicos e Reparos Ltda Alessandro Marcio do Nascimento: Providencie junto a Jucerja o contrato social da reclamada tendo em vista que a providencia e da parte interessada. \r\n\r\nProc. 00145-2006-246-01-00-2 - Rte: Aristides Flauzino Barcelos [Adv. Antonio Pinto Flores Junior OAB:RJ 005813/D ] Rdo: Eletech do Brasil Engenharia Ltda Aristides Flauzino Barcelos: Ciencia da certidao do Oficial de Justica, para querendo, em 30 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00179-2006-246-01-00-7 - Rte: Hedilandia dos Santos Farias [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Hedilandia dos Santos Farias: Ciencia a parte autora, por 05 dias, acerca do oficio juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 00356-2006-246-01-00-5 - Rte: Tatiana Alexandra Ferreira Goncalves [Adv. Luciano Macedo Guedes OAB:RJ 097610/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S/A Tatiana Alexandra Ferreira Goncalves: Ciencia da decisao de fls. 106 \"Ante o acima exposto indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. 00357-2006-246-01-00-0 - Rte: Bianca Santos Nascimento Dias [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D : \r\n\r\nProc. 00418-2006-246-01-00-9 - Rte: Rosivania Guedes de Oliveira [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 001632/D ] Rosivania Guedes de Oliveira: Esclareca a autora seu requerimento em face do documento acostado a fl. 35. \r\n\r\nProc. 00455-2006-246-01-00-7 - Rte: Valeria Coelho [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 057570/D ] Valeria Coelho: Ciencia do recurso ordinario interposto pela 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00463-2006-246-01-00-3 - Rte: Patricia de Oliveira Victorino [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Drogaria Garota de Icarai Ltda Patricia de Oliveira Victorino: Ciencia a parte autora dos termos da certidao do Oficial de Justica, para que requeira o que entender de direito, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00506-2006-246-01-00-0 - Rte: Antonio Jose Ferreira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Irene Ltda Antonio Jose Ferreira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao da notificacao de fls 22/23. Informe nos autos, em 30 dias, o endereco correto da reclamada ou, ainda, requeira o que entender pertinente, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00556-2006-246-01-00-8 - Rte: Paulo Henrique Gomes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 032424/D ] Paulo Henrique Gomes da Silva, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Despacho de fls 96 \"... aos recorridos.\" Recurso ordinario interposto pelo INSS. \r\n\r\nProc. 00735-2006-246-01-00-5 - Rte: Delson Severiano Ramos [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 125455/D AB:RJ 115979/D ] Delson Severiano Ramos, Oriente Construcoes Civil Ltda: Para o autor: Apresentar, querendo, contra-razoes ao recurso interposto pela 2a reclamada. Para a 3a reclamada: Ciencia da interposicao de recurso pela 2a reclamada. \r\n\r\nProc. 00793-2006-246-01-00-9 - Rte: Evaldo Paiva de Souza [Adv. Francisco Lemos Barbosa OAB:RJ 046393/D ] Rdo: Boustifaille Restaurante Ltda Evaldo Paiva de Souza: Ciencia do desp. de fls. 22 \"... dispenso o autor do recolhimento das custas, como, alias, ja deferido a fl. 21, inclusive com relacao ao desentranhamento de documentos.\" Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00801-2006-246-01-00-7 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 049479/D ] TNL Contax S.A.: Manifeste-se a reclamada, em 05 dias, sobre a peticao do autor juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 00853-2006-246-01-00-3 - Rte: Ronaldo Teixeira Coutinho [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Drogaria Farmais Ronaldo Teixeira Coutinho: Ciencia da certidao exrada pelo Oficial de Justica, para que requeira o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00907-2006-246-01-00-0 - Rte: Marco Antonio de Azevedo Lopes [Adv. Julio Cezar Carvalho Velloso Junior OAB:RJ 103615/D ] Rdo: Fabrica de Gelo Ramia e Marques Ltda Marco Antonio de Azevedo Lopes: Decisao de fls. 67 \"Ante ao acima exposto, indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. 00911-2006-246-01-00-9 - Rte: Ada Cristiane Pimentel dos Santos [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Piastrella Materiais de Construcao Ltda Ada Cristiane Pimentel dos Santos: Despacho de fls. 46 \"Como requer.\" \r\n\r\nProc. 01031-2006-246-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Mello Borges [Adv. Joel Antonio dos Santos OAB:RJ 058561/D ] Rdo: Atnas Engenharia Ltda Carlos Alberto Mello Borges: Decisao de fls. 146 \"Ante o acima exposto indefiro o requerido.\" \r\n\r\nProc. 01058-2006-246-01-00-2 - Rte: Claudio Sergio de Brito [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D AB:RJ 027681/D ] Claudio Sergio de Brito, Isi Engenharia e Comercio Ltda: Ciencia da designacao do dia 30/04/2007, as 11:00h para audiencia de oitiva da testemunha. \r\n\r\nProc. 01222-2006-246-01-00-1 - Rte: Avelino Costa Silva Filho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda Avelino Costa Silva Filho: Ciencia da notificacao devolvida a fl. 36. Informe nos autos, em 30 dias, o atual endereco da reclamada ou, ainda, requeira o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01503-2006-246-01-00-4 - Rte: Wellington de Lima Vieira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D Wellington de Lima Vieira: Providencie junto a Jucerja o contrato social da reclamada tendo em vista que a providencia e da parte interessada. \r\n\r\nProc. 01617-2006-246-01-00-4 - Rte: Cristiane Santos de Souza [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Fernanda Dreux Cristiane Santos de Souza: Ciencia da retirada do feito de pauta, ante a devolucao da notificacao (End. insuficiente). Informe nos autos, em 30 dias, o endereco correto da reclamada ou, ainda, requeira o que entender pertinente, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01869-2006-246-01-00-3 - Rte: Flavia Denise de Almeida Teixeira [Adv. Marcia Herdy OAB:RJ 114855/D ] Rdo: Profetiza Veiculos Ltda. ME Flavia Denise de Almeida Teixeira: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao da notificacao (Desconhecido no local). Informe nos autos o endereco correto da reclamada ou, ainda, requeira o que entender de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01870-2006-246-01-00-8 - Rte: Jorge de Oliveira da Silva [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D Jorge de Oliveira da Silva: Providencie o correto endereco do segundo socio da 1a reclamada, para fins citatorios, ante a devolucao da notificacao de fl 21/22. \r\n\r\nProc. 01930-2006-246-01-00-2 - Rte: Alexander da Silva Cunha [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D Alexander da Silva Cunha: Ante o motivo constante da notificacao devolvida as fls. 24/25, informe o autor o endereco correto da 1a reclamada. \r\n\r\nProc. 02136-2006-246-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Brito da Rocha [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Melissa Costa Belinho Velaskez Reis Ana Lucia Brito da Rocha: Providencie o numero correto do CPF da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02203-2006-246-01-00-2 - Rte: Sandra de Souza Silveira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Sandra de Souza Silveira: Informe o CNPJ da 1a Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02217-2006-246-01-00-6 - Rte: Claudenildo Silva Bezerra [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Pastelaria Familia Ypi Ltda. Claudenildo Silva Bezerra: Forneca o numero correto do CNPJ da Reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02226-2006-246-01-00-7 - Rte: Nelson Vicente Correa Lima Filho [Adv. Centro de Assistencia Judiciaria -cajuff OAB:EM 000014/D ] Rdo: Top Line Participacoes Ltda. Nelson Vicente Correa Lima Filho: Informe o numero do PIS do reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 56391"
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                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00046-2006-247-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Curcio Rdo: Enlace Telecomunicacoes e Informatica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2006-247-01-00-2 - Rte: Jorge Roberto Anjos de Souza Rdo: Socran Reparos Navais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/11/2006 \r\n\r\nProc. 00789-2006-247-01-00-7 - Aut: Eduardo Luiz da Silva Soares [Adv. Marcus Vinicius da Silva Costa OAB:RJ 073980/D AB:RJ 020283/D ] Aut, Companhia de Embalagens Metalicas - MMSA: DIGAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 00193-2005-247-01-00-6 - Rte: Fernando Marcelo de Jesus [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D ] Rdo: J J Empreiteira de Construcao Civil Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00307-2006-247-01-00-9 - Rte: Nilson Simao Leckar [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Niteroi] Rdo: Cartoplast Comercio de Embalagens e Descartaveis Ltda Me Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01596-2006-247-01-00-3 - Rte: Juliana de Jesus Cardoso Ribeiro [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Sunshine Hair Salao de Cabeleireiro Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01982-2006-247-01-00-5 - Rte: Renata Dias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Confeitaria Panino Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02221-2006-247-01-00-0 - Rte: Fabio Pires da Silva [Adv. Paulo Roberto Martins Sardinha OAB:RJ 110919/D ] Rdo: Jwcr Comercio de Otica Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 19, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 00590-2005-247-01-00-8 - Rte: Simone Benvindo Pereira [Adv. Amaurilio Ferreira Barbosa OAB:RJ 053934/D ] Rdo: Trillion Comercio e Confeccoes Ltda Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2006-247-01-00-7 - Rte: Leandro da Silva Curcio [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01034-2006-247-01-00-0 - Rte: Bruno Ornelas da Cunha [Adv. Mary Novaes Moreira OAB:RJ 069862/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2006-247-01-00-0 - Rte: Cid Rafael Leal Borba [Adv. Sindicato dos Bancarios de Niteroi] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01192-2006-247-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Silva Neves [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01199-2006-247-01-00-1 - Rte: Sebastiao Oliveira de Almeida [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 005748/D ] Tec Lift Assistencia Tecnica e Reparos em Elevadores Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01223-2006-247-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira de Lima [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 065415/D ] Rte, DAM 202 Moveis Ltda, Casa Samuel Moveis Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DECLARATORIOS FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES E MANIFESTAMENTE PROTELATORIOS, FICANDO A EMBARGANTE CONDENADA NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A 1% DO VALOR DA CONDENACAO. PZ 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01258-2006-247-01-00-1 - Rte: Marcos Antonio da Conceicao [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2006-247-01-00-0 - Rte: Oziel da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 032913/D ] Rte, Associacao Salgado de Oliveira de Educacao e Cultura - Universo - ASOE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01336-2006-247-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio da Silva [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Marica] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01340-2006-247-01-00-6 - Rte: Rogerio Vieira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D ] Rdo: Drogaria Mego Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01388-2006-247-01-00-4 - Rte: Leonardo Chaves dos Santos [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Rdo: La Rotonda, Bar e Restaurante Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01422-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexandre Alves Chiconelli [Adv. Luis Alberto Esteban do Valle OAB:RJ 064704/D ] Rdo: Associacao dos Servidores Publicos do Estado do Rio de Janeiro-ASPERJ Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-247-01-00-0 - Rte: Alexander de Andrade Pimenta [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D Rte: TOMAR CIENCIA QUE DEVE INFORMAR DE QUEM PRETENDE O RECONHECIMENTO DO VINCULO EMPREGATICIO EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO POR INEPCIA. \r\n\r\nProc. 01525-2006-247-01-00-0 - Rte: Luiz Barroso Sobrinho [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 042860/D ] Instituto Vital Brazil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01624-2006-247-01-00-2 - Rte: Tania da Cruz Mello [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01642-2006-247-01-00-4 - Rte: Eliane Bernardo de Mattos [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 087833/D ] Restaurante e Cervejaria Por do Sol de Charitas Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA ENTREGAR AS GUIAS DE FGTS E CD, CONFORME ACORDO HOMOLOGADO, SOB PENA DE CONVERSAO DA OBRIGACAO DE FAZER EM DAR. \r\n\r\nProc. 01685-2006-247-01-00-0 - Rte: Maira Duarte Machado [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01784-2006-247-01-00-1 - Rte: Nelcinei Figueiredo Jacinto [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Lanchonete e Pastelaria Xiang de Niteroi Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02102-2006-247-01-00-8 - Rte: Alenir Saraiva [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Perhos Unidas Construcao e Reparos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02128-2006-247-01-00-6 - Rte: Daiana Freitas da Silva [Adv. Valeria Duarte Silva Verly OAB:RJ 068723/D ] Rdo: Salao de Cabeleireiros Ed Wal Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 25/26, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02152-2006-247-01-00-5 - Rte: Amancio Firmiano de Macedo Neto [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Barreto Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02229-2006-247-01-00-7 - Rte: David Nascimento de Araujo [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Torrie Alimentos Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 24, EM 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO DA OPORTUNIDADE PARA A JUNTADA. \r\n\r\nProc. 02234-2006-247-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Santa Cruz Irmao [Adv. Sergio Vasconcelos Goncalves OAB:RJ 066223/D ] Rdo: Restaurante Monteiro Ltda. Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 13/14, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02238-2006-247-01-00-8 - Rte: Jose Ubirajara da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Clube Naval Departamento Nautico Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 10/11, EM 10 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02241-2006-247-01-00-1 - Rte: Viviane Pereira Luna [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: Ponto do Cafe Crifer Ltda. ME Rte: CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS.10/11, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 56717"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00534-2004-511-01-00-7 - Rte: RODRIGO TIMOTHEO DE CARVALHO Rdo: PRONTEL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 2.285,87 devidos ao autor, correspondente a 199.820,4500 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2006 \r\n\r\nProc. CS 001137/01 - Rte: MIRIAN CAMARGO DE SANTI E OUTRO S AB:RJ 123502/D AB:RJ 079098/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 376 Homologado o valor de contribuicao previdenciaria em R$ 34.697,98. Rda ao pagamento em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02070-2005-511-01-00-4 - SPTE: Clovis Martins [Adv. Paulo Roberto Homem de Castro OAB:RJ 079324/D AB:RJ 091063/D ] SPTE: Tomar ciencia do despacho de fls. 309. Comprovar o depsosito dos honorarios periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01643-2005-511-01-00-2 - Rte: Roberto Carlos Miguel Joviano [Adv. Arildo da Silva Alves OAB:RJ 033807/D Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01850-2005-511-01-00-7 - Rte: Jorge Antonio Mota de Oliveira [Adv. Norberto Judson de Souza Bastos OAB:RJ 044205/D AB:RJ 117512/D ] Rte: Vir com os calculos que entende devidos a titulo de FGTS e seguro-desemprego, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00127-2006-511-01-00-1 - Rte: Wanderlan de Azevedo Guilande [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D AB:RJ 045526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-511-01-00-6 - Rte: Idalmo Jacinto Coelho [Adv. Jose Carlos de Lima OAB:RJ 004708/D AB:RJ 004424/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2006-511-01-00-2 - Rte: Patricia Gaspar de Souza [Adv. Alan Bean Ferrreira Batista OAB:RJ 128962/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS. 49 E 126. \r\n\r\nProc. 01226-2006-511-01-00-0 - Rte: Monica da Silva Maru [Adv. David Gomes Nogueira OAB:RJ 030806/D AB:RJ 078747/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-511-01-00-6 - Rte: Maria Custodia dos Santos Castro [Adv. Celso Ricardo Freitas Cavalcanti OAB:RJ 072284/D AB:RJ 060391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01475-2006-511-01-00-6 - Rte: Marlene Fernandes [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 081095/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01918-2006-511-01-00-9 - Rte: Jose Claudio de Freitas [Adv. Guiessil Azevedo dos Santos OAB:RJ 058678/D Rte: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem e designada nova audiencia para o dia 23/01/2007, as 09h10min., mantidas as determi nacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00143-2003-511-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA LOPES [Adv. Guilherme Pacheco Lutz OAB:RJ 081184/D AB:RJ 030806/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01183-2003-511-01-00-0 - Rte: JOSE HELIO DA ROCHA [Adv. Carlos Alberto Braga OAB:RJ 062191/D AB:RJ 033807/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2003-511-01-00-0 - Rte: VANDA BELO MUNIZ [Adv. Vanessa Ribeiro Pimenta OAB:RJ 101721/D AB:RJ 060391/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem, tendo sido desig nada nova audiencia para o dia 20/03/2007, as 14h15min., mantendo- se as determinacoes anteriores. \r\n\r\nProc. 00291-2004-511-01-00-7 - Rte: JOEL DA CONCEICAO [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D ] Rdo: CONSERVADORA COMERCIAL LTDA.A/C SOC.MONICA MACHADO DE OLIVEIRA Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01389-2004-511-01-00-1 - Rte: ELIZEU LEMOS DA SILVA [Adv. Paulo Cezar Dias Mattos OAB:RJ 023343/D AB:RJ 014878/D ] Rte: Indicar meios de prosseguir a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01578-2004-511-01-00-4 - Rte: ANA PAULA GONCALVES FISCHER [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 091634/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01092-2005-511-01-00-7 - Rte: Izabel Ribeiro Correa [Adv. Vania Maron Cruz OAB:RJ 057877/D AB:RJ 083699/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-511-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Martins [Adv. Alexandre de Noronha OAB:RJ 078747/D AB:RJ 127198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2005-511-01-00-6 - Rte: Elizabete da Silva Vellozo [Adv. Ulisses da Gama OAB:RJ 065758/D AB:RJ 081614/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01959-2005-511-01-00-4 - Rte: Valcineia cardoso da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 124221/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2006-511-01-00-6 - Rte: Marcelo Ortega Braga Zanboni [Adv. Wilma Das Gracas Azevedo Constantino OAB:RJ 114106/D AB:RJ 062729/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2006-511-01-00-5 - Rte: Daiana Correa Gomes [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 126228/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2006-511-01-00-0 - Rte: Dayane Debossan de Paula [Adv. Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 100988/D ] Rdo: Giovani Buty Rte: Dar vista da Certidao do Sr. Oficial de Justica. em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00655-2006-511-01-00-0 - Rte: Alexander da Conceicao Xavier [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 100748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2006-511-01-00-7 - Rte: Solange Lima Sarruf [Adv. Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi OAB:RJ 059820/D AB:RJ 033807/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00708-2006-511-01-00-3 - Rte: Leandro Ferreira de Souza [Adv. Suriman Nogueira de Souza OAB:RJ 050606/D AB:RJ 060354/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls.,(Extinto sem resolucao do merito) Pz. 08 dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-511-01-00-1 - Rte: Antonio Nunes Vianna [Adv. Alexandre Cesar da Fraga Pinheiro OAB:RJ 015949/D AB:RJ 033807/D ] Rdo: Tendo em vista que a determinacao do valor da condenacao depende apenas de operacao aritmetica, na forma do art 475/B, do Codigo do Processo Civil, venha o Exequente, MEDIANTE INICIAL DE EXECUCAO, COM COPIA, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento, sem baixa, com a memoria atualizada do calculo, inclusive juros, correcao monetaria e deducoes de acordo com o titulo e indicado o valor consoante o indice corretivo vigente, viabilizando o cumprimento do artigo 880 da CLT, DE IMEDIATO E SEM HOMOLOGACAO. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 01289-2006-511-01-00-7 - Rte: Janete Labandeira Leal [Adv. Everton Winter da Silva OAB:RJ 134529/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01793-2006-511-01-00-7 - Rte: Lauro da Silva Viana [Adv. Jose Maria Savergnini OAB:RJ 074611/D ] Rdo: N. S. Teves Sorvetes - ME Rte: Tomar ciencia de que o feito foi chamado a ordem, e fixada nova au diencia para o dis 16/01/2007, as 09h05min, mantidas as determina- coes anteriores. \r\n\r\nProc. RT 000686/89 - Rte: AFRANIO SALES BUCKER E OUTRO S AB:RJ 073822/D AB:RJ 016796/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL INPS Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000737/97 - Rte: VICENTE DE PAULA GUERRA [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 887 e de que serao expedidos Alvaras (Ato 2/02 da C.G.J.T.) Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 002294/99 - Rte: ELTON SOARES DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Victer da Silva OAB:RJ 081614/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Deferido prazo, por 5 dias. \r\n\r\nId: 55676"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. ACP 002098/00 - Cgte: CASA DE SAUDE SANTA CECILIA LTDA Cgdo: NAJLA SALLES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre liquidacao de sentenca. Pz 10 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. RPS 000647/00 - Rte: MARCIO DAMIAO DE OLIVEIRA [Adv. Andrea Mercante OAB:RJ 107573/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: SEVERINO BATISTA [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00614-2004-221-01-00-5 - Rte: ITATIANE ROSA LEITE NASCIMENTO [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 072810/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do valor que entende devido.PZ :05 dias \r\n\r\nProc. 00870-2004-221-01-00-2 - Rte: JOSE FERREIRA DAS NEVES [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 033996/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00049-2006-221-01-00-8 - Rte: Amadeu Nunes da Cunha [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Mavesa Maracana Veiculos Ltda. [Adv. Denilson Couto de Oliveira OAB:RJ 070265/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.27, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01493-2006-221-01-00-0 - Rte: Aldinea Gomes da Silva [Adv. Mauro Rodrigues Pereira OAB:RJ 064299/D ] Rdo: Traller do Cicero Rte: Desp.fls. J. Defiro os pedidos. Quanto aos documentos, mediante recibo nos autos. N.I., 08.11.06. O Juiz. Pz.05 dias \r\n\r\nProc. RT 000002/00 - Rte: JORGE CAMARA [Adv. Selma Macieira Granado OAB:RJ 030610/D AB:RJ 057460/D ] Rte: Fornecer copia dos atos constitutivos da empresa mencionada no requerimento. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00419-2002-221-01-00-3 - Rte: ROGERIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Elisa Motta Azedo OAB:RJ 048269/D AB:RJ 001678/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.207, sabendo-se que o valor referente ao FGTS encontra-se a disposicao junto a CEF. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00925-2002-221-01-00-2 - Rte: JUSSARA ALEXANDRINA ADAO DE SOUZA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: COOHABIT PRO MORAR Rte: Tomar ciencia da expedicao da certidao de credito, devendo impulsionar os autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01800-2002-221-01-00-0 - Rte: EDSON SILVA JUNIOR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 084892/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Executada para prosseguimento da execucao. PZ.?05 dias \r\n\r\nProc. 00381-2003-221-01-00-0 - Rte: AZARIAS DOS SANTOS SILVA [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Rdo: PANIFICADORA CENTRAL DE CABUCU LTDA Rte: Indeferido pedido de fls.115, conforme despacho exarado. Pz .05 dias \r\n\r\nProc. 00523-2003-221-01-00-9 - Rte: ANGELO NELSON SANTANA DA CRUZ [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RODRIGUES E BAETA Rte: Indeferido pedido de fls.78, conforme despacho. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00625-2003-221-01-00-4 - Rte: MARCOS COSTA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. conforme desp.Pz 10 d \r\n\r\nProc. 00976-2003-221-01-00-5 - Rte: WASHINGTON LUIZ FABIANO PINTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 054605/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01309-2003-221-01-00-0 - Rte: CRISPIM SOUZA DA SILVA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 002363/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00302-2004-221-01-00-1 - Rte: VANIA CRISTINA MATTOS NOGUEIRA [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 072990/D ] Rte: Proceder a devolucao dos autos, em 48 horas, pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00433-2004-221-01-00-9 - Rte: EDSON MARQUES DE MORAES [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Ciencia da devolucao de prazo. PZ :10 dias \r\n\r\nProc. 00896-2004-221-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz.05 dias \r\n\r\nProc. 00957-2004-221-01-00-0 - Rte: ANGELO MARCELO GOMES MENDES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do valor que entende devido. PZ.05 dias \r\n\r\nProc. 01117-2004-221-01-00-4 - Rte: FLAVIO GOMES BARRETO [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao da Reclamada. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01341-2004-221-01-00-6 - Rte: MYRIA MARIA METZKER MIRANDA [Adv. Luiz Oscar Lopes OAB:RJ 017434/D AB:RJ 104240/D , Procuradoria Munic de Paracambi] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 00346-2005-221-01-00-2 - Rte: Nilcea Soares de Morais Pereira [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Vir com o recolhimento do valor que entende devido. Pz.05 dias \r\n\r\nProc. 00688-2005-221-01-00-2 - Rte: Luciana Oliveira Santana [Adv. Marcia Lopes da Cruz OAB:RJ 111027/D AB:RJ 017249/D ] Rdo: Vir com o recolhimento que entende devido. Pz.05 dias \r\n\r\nProc. 00832-2005-221-01-00-0 - Rte: Adriana Carvalho de Almeida Pinto [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 081671/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 141 e 153. Pz.:08d \r\n\r\nProc. 00140-2006-221-01-00-3 - Rte: Geovane da Rosa Lacerda [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor informado pelo INSS as fls.53, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00188-2006-221-01-00-1 - Rte: Jose Roberto [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 00361-2006-221-01-00-1 - Rte: Sonia Maria de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, conforme valor infromado pelo INSS as fls.47, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00362-2006-221-01-00-6 - Rte: Marcelo Gama Marcelino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Decisao fls.:Vistos etc...Converto o julgamento em diligencia, e determino que o Autor junte aos autos a Declaracao firmada perante a Comissao de Cinciliacao Previa, a fim de evitar possivel anulacao do julgado. Apos juntada, retornem os autos para prolacao da sentenca. N.I., 31.10.06. O Juiz. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00599-2006-221-01-00-7 - Rte: Aline Morete Vianna [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 118604/D ] Rte: Manifestar-se sobre oposicao de embargos declaratorios. PZ.:05 dias \r\n\r\nProc. 00819-2006-221-01-00-2 - Rte: Gilvan da Silva Menezes [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 026862/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :15 dias \r\n\r\nQuebra Proc. 01207-2006-221-01-00-7 - Rte: Anezio Peixoto de Souza [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D ] Rdo: Frigobom Rio Armazenamento Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01438-2006-221-01-00-0 - Rte: Glaucio Alfredo Conde [Adv. Fabio Luiz do Nascimento e Silva OAB:RJ 093479/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais estimados em R$ 1.950,00. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01488-2006-221-01-00-8 - Rte: Marcos Tamoio de Sa Ferreira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao Pz :05 dias \r\n\r\nProc. 01649-2006-221-01-00-3 - Rte: Marcelo Freitas dos Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Ciencia de que devera o patrono signatario da peticao inicial, apor sua assinatura na peca de ingresso. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000816/92 - Rte: JORGE MARTINIANO DO NASCIMENTO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 057189/D ] Rte: Ciencia de que devera requerer o que for de seu interesse. Pz :05 dias \r\n\r\nProc. RT 002213/92 - Rte: OSWALDO MARQUES FERREIRA [Adv. Cleber Machado de Miranda OAB:RJ 065918/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Desp.fls.:Providencie o Exequente o registro da penhora. N.I., 07.11.06. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 01475-1996-221-01-00-6 - Rte: JOSE EIDER MARQUES [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Apresentar a comprovacao do recolhimento previdenciario que entende devido. Pz.05 dias \r\n\r\nProc. RT 000692/98 - Rte: SONIA RIBEIRO VICENTE [Adv. Regina Guedes Simoes OAB:RJ 081641/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: DEsp.fls. / Vistos etc... Por quitada a obrigacao principal, resolvo extinguir a e execucao, nos termos do art. 794, I, do CPC. Intimem-se, inclusive, para que a Re, comprove o recolhimento previdenciario incidente sobre o valor da condencao.N.I., 09.11.06 O Juiz. Pz.05 dias \r\n\r\nProc. RT 001193/98 - Rte: NELI DE SOUZA RICCI [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D AB:RJ 108802/D ] Rte: DEsp.fls.:J. A empresa Locadora do imovel em tela nao fez parte da relacao processual e tampouco participou da conciliacao de fls. Indefiro o pedido. N.I., 06.11.06. O Juiz. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. RT 001148/99 - Rte: MAGUINALDO DE MELO LUCENA [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 090073/D ] Rte: Desp.fls.:De-se ciencia ao adjudicante para retirar o bem. Quanto a revogacao da prisao, direi depois. N.I., 06.11.06. O Juiz. Pz.: 05 dias \r\n\r\nId: 56341"
                        ],
                        "56410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01330-2005-226-01-00-9 - Rte: Maria de Fatima de Almeida Silveira Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2006 `as 09:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 - 3o.andar SALA DE AUDIENCIA NO 2o.andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006 \r\n\r\nProc. 00898-2005-226-01-00-2 - SPTE: Aclipcio Serafim [Adv. Janaina T.de Figueiredo Vieira OAB:RJ 090658/D AB:RJ 090865/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 150,00 em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00177-2006-226-01-00-3 - SPTE: Marluce de Oliveira Silva [Adv. Elizete Barcelos Barrozo OAB:RJ 074321/D AB:RJ 019231/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia do Laudo pericial, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00709-2006-226-01-00-2 - SPTE: Wellington Gomes de Oliveira [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] SPDO: Papelaria e Confeccao New Fashion Ltda. - ME SPTE: Comprovar o recolhimento dos honorarios periciais fixados em 05 cinco salarios minimos vigentes. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00196-2005-226-01-00-9 - Rte: Denilson de Abreu Rosas [Adv. Davi Roberto de Araujo OAB:RJ 105694/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2005-226-01-00-6 - Rte: Natanael Antonio Limao [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com despacho de fls 329. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00708-2005-226-01-00-7 - Rte: Alessandra Gomes Ferreira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00795-2005-226-01-00-2 - Rte: Jane de Carlos Santana Capelli [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com despacho de fls 168. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01016-2005-226-01-00-6 - Rte: Benedito Pereira da Silva E OUTRO S AB:RJ 097647/D AB:RJ 080777/D ] Rdo: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Benedito Pereira da Silva, Maria Helena Lopes Nunes, Gilthea dos Santos Araujo Ricci, Marilia Ribeiro Neiva, Yolanda Pereira Sarmento, Melanice Vaz Figueira, Dorka Ribeiro de Souza, Fatima Terezinha Pereira Sarmento: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01033-2005-226-01-00-3 - Rte: Edmilson Matheus Pereira [Adv. Carlos Alberto Oliveira de Lima OAB:RJ 059431/D ] Rdo: Cyberwal Gerenciamento de Redes Ltda. Rte: Ciente de que nao houve licitante nas pracas realizadas, conforme informacao de fls 62, devendo manifestar-se no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2005-226-01-00-5 - Rte: Daiane Medeiros de Almeida [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D AB:RJ 120406/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os novos calculos apresentados pelo reclamante Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01244-2005-226-01-00-6 - Rte: Amauri Alves de Souza [Adv. Mauricio Calixto da Rosa OAB:RJ 086797/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01344-2005-226-01-00-2 - Rte: Giovane Pereira Seabra [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 072810/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria dos calculos, a fl 55. Valor da Condenacao: R$ 92.488,33 equiv a 7.974.376,17421 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01377-2005-226-01-00-2 - Rte: Plinio Eduardo Opazo [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 062318/D ] Rdo: Manifestar-se acerca da devolucao da CPI, fls 62/92. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01631-2005-226-01-00-2 - Rte: Geucilene Fonseca Araujo [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 017249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01637-2005-226-01-00-0 - Rte: Renato Antonio Francisco Matoso [Adv. Gleice Mara Castilho Acosta OAB:RJ 066348/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00159-2006-226-01-00-1 - Rte: Monica Maria de Sa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 623,24, conforme planilha de fls 61/62, em 48 horas, sob pena de execucao. O valor referente a cota previdenciaria devera ser recolhido em guia GPS, codigo 2909, e comprovado nos autos, em DUAS VIAS. \r\n\r\nProc. 00376-2006-226-01-00-1 - Rte: Davi de Melo Freitas [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 20,00 e da cota previdenciaria no valor de R$ 465,34, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00548-2006-226-01-00-7 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria no valor de R$ 501,66, conforme planilha de fls 73/74, em 48 horas, sob pena de execucao. O valor referente a cota previdenciaria devera ser recolhido em guia GPS, codigo 2909, e comprovado nos autos, em DUAS VIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2006-226-01-00-0 - Rte: Valdir Salviano Goncalves Silva [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2006-226-01-00-1 - Rte: Jairo da Silva Lino [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2006-226-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Assis Vieira [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 098755/D ] Rdo: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00807-2006-226-01-00-0 - Rte: Andreia Oliveira Pinto de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00808-2006-226-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Ramos da Silva [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2006-226-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Vieira Longa [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-226-01-00-3 - Rte: Cristiane Lima Sequeira de Almeida [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01092-2006-226-01-00-2 - Rte: Marcelo Benevenute Santos [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-2006-226-01-00-1 - Rte: Milton Seraphim de Souza [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios procedente em parte. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nId: 56410"
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                "São Gonçalo": {
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                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2006\r\n\r\nProc. 01687-2006-262-01-00-1 - Cgte: Conservas Rubi S.A. [Adv. Luis de Oliveira Martins OAB:RJ 040607/D ] Cgdo: Mariente Vitorino da Conceicao Conservas Rubi S.A.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 16 \r\n\r\nProc. 00636-2005-262-01-01-4 - Agte: MONTACON ENGENHARIA LTDA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 068908/D ] MONTACON ENGENHARIA LTDA: Vir com os recolhimentos do DARF, a fim de que as pecas sejam aute nticadas, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00310-2005-262-01-00-4 - Egte: Elza Rocha de Almeida [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 054677/D ] Elza Rocha de Almeida, NELSON BERNANRDO DA CONCEICAO DE SOUZA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2005-262-01-00-9 - Egte: Construtora Rocha de Almeida Ltda. [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D AB:RJ 054677/D ] Construtora Rocha de Almeida Ltda., NELSON BERNANRDO DA CONCEICAO DE SOUZA: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02151-2004-262-01-00-1 - Exte: FERNANDO LEAL [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA(Massa Falida de) FERNANDO LEAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02169-2004-262-01-00-3 - Exte: LUIZ CARLOS DA MATTA [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA(Massa Falida de) LUIZ CARLOS DA MATTA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02170-2004-262-01-00-8 - Exte: NAIR TEIXEIRA [Adv. Jucilene da Conceicao OAB:RJ 116397/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (Massa Falida de) NAIR TEIXEIRA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02914-2003-262-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 080465/D ] J C SISTEMA DE HIGIENE LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 02938-2003-262-01-00-2 - Rte: ELTON LUIZ ALVARES DE ARAUJO [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D ELTON LUIZ ALVARES DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho FLS. 20 DEFIRO \r\n\r\nProc. 03289-2003-262-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ARMANDO ANTONIO DE MORAIS [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: LANCHONETE TRINCA DE ASES LTDA ESPOLIO DE ARMANDO ANTONIO DE MORAIS: Ter ciencia de despacho FLS. 32 DEFIRO \r\n\r\nProc. 00859-2004-262-01-00-8 - Rte: JORGE UBIRAJARA MEDEIROS [Adv. Neuzi Rangel Barreto OAB:RJ 060781/D AB:RJ 080465/D ] J C SISTEMA DE HIGIENE LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 01597-2004-262-01-00-9 - Rte: PAULO LUIZ DA SILVA CUNHA [Adv. Celinea Lima da Silva Rocha OAB:RJ 082459/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] PAULO LUIZ DA SILVA CUNHA, IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, Sendas Distribuidora S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01684-2004-262-01-00-6 - Rte: MARCOS JOSE PEREIRA DA COSTA [Adv. Adauto Rodrigues Dias OAB:RJ 070130/D ] Rdo: RAMPAZZO ARAUJO ENGENHARIA LTDA MARCOS JOSE PEREIRA DA COSTA: Ter ciencia de despacho FLS. 21 DEFIRO \r\n\r\nProc. 01895-2005-262-01-00-0 - Rte: Manoel Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090173/D ] Manoel Silva: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 03153-2005-262-01-00-9 - Rte: Ricardo Goncalves da Penha [Adv. Marcelo Francisco de Lyra OAB:RJ 073927/D AB:RJ 107139/D ] Staff Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. 03311-2005-262-01-00-0 - Rte: Ednaldo Vicente Cavalcante [Adv. Jayme Iraja de Souza Filho OAB:RJ 084868/D AB:RJ 107268/D ] Bazar Wa Ltda. ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/45 \r\n\r\nProc. RT 002478/01 - Rte: JUAREZ LIMEIRA TAVARES [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D ] Rdo: SOBRAL E SAIDE MOVEIS SOB MEDIDA JUAREZ LIMEIRA TAVARES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 01166-2002-262-01-00-0 - Rte: GENECI BAIA LINS [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 112494/D ] GENECI BAIA LINS: Ter ciencia de despacho FLS. 84 DEFIRO \r\n\r\nProc. 00045-2003-262-01-00-2 - Rte: JOSE SERGIO RUFFATTO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 067617/D ] JOSE SERGIO RUFFATTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00246-2003-262-01-00-0 - Rte: DEBORA CRISTINA BARATELA PEREIRA FIGUEIREDO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 057570/D ] DEBORA CRISTINA BARATELA PEREIRA FIGUEIREDO, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01738-2003-262-01-00-2 - Rte: CARMEM VALERIA BARROS DE SOUZA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: ESPACO 1 CONFECCAO DE ROUPAS LTDA CARMEM VALERIA BARROS DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 32 \r\n\r\nProc. 00199-2004-262-01-00-5 - Rte: GABRIEL LOPES MACHADO [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: PRODUBOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA GABRIEL LOPES MACHADO: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo requer er o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00597-2004-262-01-00-1 - Rte: ADENAIR ALCANTARA DE VASCVONCELOS [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 088756/D ] ADENAIR ALCANTARA DE VASCVONCELOS, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2004-262-01-00-7 - Rte: MARCOS AURELIO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D MARCOS AURELIO AGUIAR DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 35 \r\n\r\nProc. 01852-2004-262-01-00-3 - Rte: PAULO SILVA DOS SANTOS [Adv. Renata de Lima Cardoso OAB:RJ 093503/D AB:RJ 063531/D ] PAULO SILVA DOS SANTOS, SERVPLUS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA, ALOES E ALOES QUALIDADE E TECNOLOGIA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02442-2004-262-01-00-0 - Rte: GEISA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Arilzo Pessanha Ribeiro OAB:RJ 061123/D AB:RJ 097086/D ] MPV SERVICOS PEREIRA LTDA ME, MARILENE PEREIRA DE ALMEIDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03134-2004-262-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 34/36 \r\n\r\nProc. 03254-2004-262-01-00-9 - Rte: CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D ] Rdo: MERCADO DOM JERFINS CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO: Ter ciencia de despacho FLS. 23 DEFIRO \r\n\r\nProc. 03265-2004-262-01-00-9 - Rte: JOAO DE ARAUJO COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA DO BOA VISTA JOAO DE ARAUJO COSTA: Promova o reclamante, em 15 dias, a liquidacao do julgado, devendo os creditos trabalhistas serem apurados mensalmente, expressos em valores historicos, observadas as epocas proprias e deducao da co ntribuicao previdenciaria que cabe ao reclamante. Fornecendo copias para a Rda e INSS. \r\n\r\nProc. 00421-2005-262-01-00-0 - Rte: Paulo da Silva Madureira [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 105859/D ] Paulo da Silva Madureira, Serviflu Limpezas Urbanas e Industrias Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2005-262-01-00-0 - Rte: Elieni Lopes Vieira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 004058/D ] Elieni Lopes Vieira, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01435-2005-262-01-00-1 - Rte: Danielle Rosa Vianna [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: Bazar Razab Ltda. Danielle Rosa Vianna: Ter ciencia de despacho FLS. 13 DEFIRO \r\n\r\nProc. 02036-2005-262-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 085480/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi, J G Mavi da Trindade Pad e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02037-2005-262-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 050807/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industr de Aliment e Afins de Niteroi, Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03184-2005-262-01-00-0 - Rte: Guilherme Henriques dos Santos [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D AB:RJ 099328/D ] Guilherme Henriques dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00364-2006-262-01-00-0 - Rte: Bruno Ricchio [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D ] Rdo: Drogaria Fagundes Ltda Bruno Ricchio: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. 14 \r\n\r\nProc. RT 002345/91 - Rte: MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 099504/D ] MANUELITO ARAUJO DE OLIVEIRA: Ter ciencia do despacho de fls. 7 da CPE 627-2006-246-01-00-2, par a que se manifeste em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001644/93 - Rte: ANA CARLA DE LIMA SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D ] Rdo: PADARIA 007 LTDA ANA CARLA DE LIMA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/86 \r\n\r\nProc. RT 001998/95 - Rte: VICENTE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 015657/D ] VICENTE CARLOS DOS SANTOS, PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador, em 10 dias sucessivos, intercalados por 10 dias, nos termos do &2o. do art.879 Consolidad o, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 001427/97 - Rte: FRANCISCO CARLOS MOURA [Adv. Rosane Soprani Silva OAB:RJ 105051/D AB:RJ 042224/D ] FRANCISCO CARLOS MOURA, SUPERMERCADO LANAGEAN LTDA: Tomar ciencia de que os autos foram restaurados \r\n\r\nProc. RT 002257/97 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 020880/D ] ANTONIO CARLOS GOMES: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, devendo dilige nciar a execucao, em 90 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000825/98 - Rte: ANTONIO LUIZ DOS SANTOS [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: CIDTER TELECOMUNICACOES LTDA ANTONIO LUIZ DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85/87 \r\n\r\nProc. RT 002059/98 - Rte: NEIL MARTINS DA MOTA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 062644/D ] CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARIA: Tomar ciencia do bloqueio na conta corrente do Banco do Brasil no valor de R$ 543,78 fls. 86 \r\n\r\nProc. RT 002349/98 - Rte: IVAN DE FIGUEIREDO NASCIMENTO [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 013012/D ] EREVAN ENGENHARIA SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 003497/98 - Rte: ANTONIO DIAS DE CUNHA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D ANTONIO DIAS DE CUNHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. 00400-1999-262-01-00-6 - Rte: DELMAR MENDES FERNANDES DA SILVA [Adv. Leoni Soares F de Almeida OAB:RJ 093303/D AB:RJ 059784/D ] BANERJ S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, pelo prazo de 10 dias, devendo apresentar demonstrativo do que entende devido, em caso de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000850/99 - Rte: SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SOUZA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 016090/D ] SEBASTIAO DE OLIVEIRA E SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002645/99 - Rte: MANOEL BONFIM SALES [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Para complementar a garantia do Juizo, em 5 dias, sob pena de pros seguimento da execucao. \r\n\r\nId: 53003"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00336-2006-263-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Mello Rdo: SMD Servico de Medicao e Distribuicao de DOCUMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 13:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 02436-2006-263-01-00-0 - Rte: Lucia Domingues RDO: OSDAC INFORMATICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/03/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02318-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Marques Rodrigues Rdo: Jcma Com Constr Manut Proj Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECE A AUDIENCIA NO DIA 23/01/2007, AS 10:25 HORAS, NESTA VA- RA DO TRABALHO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 55560"
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002733/00 - Rte: PAULO SERGIO BATISTA Rdo: CONSTRUTORA JOMASA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 94,SEGUNDA PARTE. \r\n\r\nProc. 02489-2002-263-01-00-8 - Rte: TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO Rdo: MAKU MUSKILA EMPRRE COMS INDS E SERVICAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2006 \r\n\r\nProc. ACP 001670/95 - Cgte: FERES ASSIS COMERCIO DE TECIDOS LTDA [Adv. Angelo Hippertt OAB:RJ 065415/D AB:RJ 003949/D ] Cgdo: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS. 218. \r\n\r\nProc. 03047-2006-263-01-00-2 - Egte: Padaria e Confeitaria Jorde 2197 Ltda. [Adv. Pedro Paulo de Souza Rosa OAB:RJ 089804/D AB:RJ 066451/D ] Egte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-263-01-00-6 - SPTE: Joao Carlos Nunes da Silva [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D AB:RJ 040528/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00804-2006-263-01-00-6 - SPTE: Sonise Emanoel Araujo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] SPDO: Itaipu Rio Distribuidora de Bebidas Ltda. SPTE: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. CONFORME DESPACHO DE FLS.264 \r\n\r\nProc. RPS 001368/00 - Rte: ANA LUCIA DE ARAUJO ROSA CABRAL [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D ] Rdo: GRC AMORTECEDORES FONSECA LTDA Rte: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA A O ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00856-2003-263-01-00-0 - Rte: JOAO BAPTISTA PEREIRA RODRIGUES [Adv. Raimundo Arimar Bezerra OAB:RJ 094627/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 98/100 \r\n\r\nProc. 00419-2004-263-01-00-7 - Rte: JAMIL PEREIRA FILHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 51/63. PRAZO DE 15 DIA S SUCESSIVOS, BEM COMO O RECLAMANTE A RETIRAR SUA CPTS NA SECRETAR IA. \r\n\r\nProc. 01154-2004-263-01-00-4 - Rte: CLAUDIA DA COSTA OLIVEIRA [Adv. Amaury Pinto Junior OAB:RJ 063365/D ] Rdo: ADJUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Rte: VENHA COM OS RESPECTIVOS RECIBOS EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01905-2005-263-01-00-3 - Rte: Rosangela de Melo Nascimento [Adv. Ademilde de Campos Jutzet OAB:RJ 080770/D AB:RJ 017524/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00054-2006-263-01-00-2 - Rte: Ilo Cavalcante dos Santos Junior [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Staff Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01010-2006-263-01-00-0 - Rte: Paulo Augusto de Matos [Adv. Eliane Augusta da Silva OAB:RJ 107915/D ] Rdo: Regina dos Santos Rte: VISTAS DOS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01227-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Antonio Sousa Bueno [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 047450/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2000-263-01-00-3 - Rte: SERGIO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 064689/D ] Rdo: CUMPRIR AS EXIGENCIAS DA CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000555/01 - Rte: JORGE GOMES VERDAN [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 049479/D ] J F SERVICOS LTDA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00712-2002-263-01-00-2 - Rte: ADRIANA FONSECA E SILVA [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 052642/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIM ENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2002-263-01-00-6 - Rte: WILLIAN SANTOS DA SILVA [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 020981/D ] Rte: CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IR. CONFORME DESPACHO DE FLS. 187 \r\n\r\nProc. 01799-2002-263-01-00-5 - Rte: GUALTER GOMES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 094627/D AB:RJ 067617/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 183 \r\n\r\nProc. 02094-2002-263-01-00-5 - Rte: LUCINEIA OLIVEIRA PERES [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 70 \r\n\r\nProc. 02489-2002-263-01-00-8 - Rte: TONY RODRIGO DA SILVA GALDINO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 012667/D ] MAKRO ATACADISTA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 03202-2002-263-01-00-7 - Rte: PAULO GOUVEA DOS SANTOS [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D ] Rdo: VICBERJ VIG COM E BANCARIA DO ERJ LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 214 \r\n\r\nProc. 00459-2004-263-01-00-9 - Rte: SAULO BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D ] Rdo: MERCADO ESTRELAS DA TRINDADE LTDA ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 35 \r\n\r\nProc. 01022-2005-263-01-00-3 - Rte: Livia Mptta Cathermol [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01241-2005-263-01-00-2 - Rte: Dejair da Siva Neves [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: DIZER EM 05 DIAS SE RECEBEU AS GUIAS DO FGTS E SD, VALENDO O SILEN CIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01306-2005-263-01-00-0 - Rte: Jorge Antonio Alves de Melo [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D ] Rdo: Ghp Hotelaria Ltda. Rte: DIZER SE RECEBEU AS GUIAS DE FGTS E SD EM 05 DIAS, VALENDO O SILEN CIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01361-2005-263-01-00-0 - Rte: Erico Martins Polycarpo Junior [Adv. Egla Fernandes Rodrigues Pecanha OAB:RJ 118281/D ] Rdo: Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda. Rte: DIZER EM 05 DIAS SE RECEBEU AS GUIAS DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 01379-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Sergio Lima Reis [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Rte: DILIGENCIE POR SEUS MEIOS PROPRIOS NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01401-2005-263-01-00-3 - Rte: Ginalme Jose Carvalho Filho [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D ] Rdo: Conservas Rubi S.A. Rte: DIZER EM 05 DIAS SE RECEBEU AS PARCELAS DO ACORDO, VALENDO O SILEN CIO COMO RESPOSTA POSITIVA. \r\n\r\nProc. 02082-2005-263-01-00-3 - Rte: Nivia de Almeida Cavalcanti Dantas [Adv. Marcelo Alcantara da Silva OAB:RJ 128979/D AB:RJ 004058/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: O JUIZO NAO CONHECE DOS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 00046-2006-263-01-00-6 - Rte: Jorge Edilson da Silva [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-263-01-00-5 - Rte: Julio Cesar Coutinho Rodrigues [Adv. Gilberto Demier Alfradique OAB:RJ 101222/D ] Rdo: Concremat Engneharia e Tecnilogia S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2006-263-01-00-5 - Rte: Maria Auxiliadora de Oliveira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Nova Monterey Industria e Comercio Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00869-2006-263-01-00-1 - Rte: Lauro Soares de Azevedo [Adv. Sylvio Pereira da Silva OAB:RJ 028796/D ] Rdo: Quadrante Empreendimentos e Construcoes Ltda. Rte: JUNTAR EM 05 DIAS A COPIA DO ADITAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001603/93 - Rte: BARBARA LUCIA ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 169 \r\n\r\nProc. RT 001751/93 - Rte: PAULO ROBERTO COSME [Adv. Antonio Alves Barreiros OAB:RJ 058005/D AB:RJ 082663/D ] Rte, Rdo: DEFERIDO A ADJUDICACAO PELO VALOR DA AVALIACAO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 335V. \r\n\r\nProc. RT 002763/95 - Rte: LUCIMAR ALVES RODRIGUES [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D ] Rdo: BERNARDINO DE OLIVEIRA GERMANO Rte: Manifestar-se sobre peticao 87 \r\n\r\nProc. RT 000930/96 - Rte: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS RIBEIRO [Adv. Orestes Cavalcanti Neto OAB:RJ 062644/D AB:RJ 042186/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 122 \r\n\r\nProc. RT 000991/96 - Rte: MARCELO RODRIGUES RITTER [Adv. Lucio Masullo OAB:RJ 082064/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 258. \r\n\r\nProc. RT 001024/96 - Rte: ANTONIO DIAS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001545/96 - Rte: VILMA LIMA GOMES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 056739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 653/06 B.BRASIL \r\n\r\nProc. RT 001608/96 - Rte: MIGUEL ROLDAO [Adv. Luiz Gustavo Martins de Oliveira OAB:RJ 065748/D AB:RJ 057671/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 352V TERCEIRA PARTE. \r\n\r\nProc. RT 000182/97 - Rte: ZILDA DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Antonio Carlos Bernardo da Silva OAB:RJ 037453/D AB:RJ 005959/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 203/204 \r\n\r\nProc. RT 002608/97 - Rte: ANTONIO JOSE ABJAUD JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 035895/D ] Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000276/98 - Rte: SONIA REGINA DA COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 81/101 \r\n\r\nProc. RT 001784/98 - Rte: NEICIVALDO ABREU DA COSTA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 169 \r\n\r\nProc. RT 000202/99 - Rte: RODOLFO ALMEIDA BONIFACIO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 057324/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 15 DIAS,PE NA DE OFICIAR-SE AO INSS \r\n\r\nId: 51352"
                        ],
                        "54399": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02318-2005-263-01-00-1 - Rte: Joao Marques Rodrigues Rdo: Jcma Com Constr Manut Proj Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 23/01/2007, AS 10:25 HORAS, NESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 54399"
                        ]
                    }
                },
                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/11/2006\r\n\r\nProc. 01878-2002-321-01-00-2 - Rte: ANA MARIA AVILA RIBEIRO [Adv. Edilson Duarte de Oliveira OAB:RJ 084716/D AB:RJ 075224/D ] ANA MARIA AVILA RIBEIRO:... indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00460-2003-321-01-00-9 - Rte: LENILDA FERREIRA GUIMARAES [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 017459/D ] ARAPUA COMERCIAL S.A: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02336-2003-321-01-00-8 - Rte: JOSE MANOEL GOMES [Adv. Aristides Claro Gomes OAB:RJ 077998/D ] Rdo: ADEMILSON ALMEIDA CANDIDO JOSE MANOEL GOMES:... indique o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00384-2004-321-01-00-2 - Rte: MARCELO DA CUNHA MUNIZ [Adv. Maria Cristina Soares Gomes OAB:RJ 090959/D MARCELO DA CUNHA MUNIZ:... indique o autor meios eficazes a execucao sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01434-2004-321-01-00-9 - Rte: SIDNEY ROBER SILVA [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 073811/D ] SIDNEY ROBER SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01804-2004-321-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS [Adv. Alexandre Bender de Frias OAB:RJ 077803/D AB:RJ 111655/D ] LUIZ CARLOS FELIX DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01722-2005-321-01-00-4 - Rte: Lidiane Ribeiro Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Boys Engirls Modas Ltda - Nome Fantasia Oposicion Lidiane Ribeiro Tavares: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000355/01 - Rte: ROSANGELA DIAS DA COSTA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: K.R.E. INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME A/C MARCIA REGINA DOS SANTOS MARTI ROSANGELA DIAS DA COSTA:... forneca o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001430/01 - Rte: ZINGARA ALVES SANTOS [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: TRAMPOLIM MODAS LTDA - ME ZINGARA ALVES SANTOS:... indique o autor meios eficazes ao prosseguiemto a execucao em 30 diassob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001679/01 - Rte: EDSON LUCIO PFEIFER [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 098254/D ] EDSON LUCIO PFEIFER, BAIXADA DISTRIB DE JORNAIS E REVISTAS LTDA ME: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01082-2002-321-01-00-0 - Rte: MARILAINE CORREIA DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081383/D AB:RJ 005576/D AB:RJ 032511/D ] MARILAINE CORREIA DA SILVA:... forneca o autor meios eficazes ao prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00076-2003-321-01-00-6 - Rte: DAVID MUNIZ DA COSTA [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 032458/D ] PRODUTOS ALIMENTICIO CADORE S/A:... ciencia de que os valores arrecadados foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00645-2003-321-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA [Adv. Eloy de Castro Paes Leme OAB:RJ 078138/D ] Rdo: AUTO PECAS PETRATURBO 2003 EMBREAGEM LTDA ANTONIO CARLOS MUNIZ DA SILVA:... forneca o autor o numero do CPF de Luiz Carlos Fernando Moraes, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao em 30 dias sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00766-2003-321-01-00-5 - Rte: NILEA HERINGER KLEIN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 062729/D ] UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02383-2003-321-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS HERMENEGILDO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTO JOSE CARLOS HERMENEGILDO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00310-2004-321-01-00-6 - Rte: RUFINO FERNANDES MARINHO [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 080821/D ] RUFINO FERNANDES MARINHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00333-2004-321-01-00-0 - Rte: SOLANGE FERREIRA DE MENEZES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS CALCULOS \r\n\r\nProc. 00813-2004-321-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TEIXEIRA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] ANTONIO CARLOS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00149-2005-321-01-00-1 - Rte: Hudson de Freitas Reis [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:RJ 043739/D ] Hudson de Freitas Reis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00803-2005-321-01-00-7 - Rte: Yone Belo Ferreira [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043739/D ] Yone Belo Ferreira, Sendas SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.410,25 \r\n\r\nProc. 00211-2006-321-01-00-6 - Rte: Claudia Nascimento Ferro [Adv. Maria Das Gracas e Silva OAB:RJ 106651/D ] Rdo: Supermercados Torrebela Claudia Nascimento Ferro: Manifestar-se sobre peticao PERITO EM FLS.130 \r\n\r\nProc. 00297-2006-321-01-00-7 - Rte: Rejane de Souza Cerqueira [Adv. Paulo Natalino Dian OAB:RJ 112675/D AB:RJ 045243/D ] Rejane de Souza Cerqueira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-321-01-00-4 - Rte: Erica dos Santos Andrade [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Produtos Alimenticios Cadore S/a Erica dos Santos Andrade: manifestar sobre documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000663/94 - Rte: SONIA MARIA PAIVA GUIMARAES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D SONIA MARIA PAIVA GUIMARAES:... venha o autor em 10 dias com o numero de seu CPF para procedimentos junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 001367/95 - Rte: MARCIA VALERIA SOTERO DA SILVA [Adv. Marilucia Lira Bezerra OAB:RJ 073934/D AB:RJ 087257/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] MARCIA VALERIA SOTERO DA SILVA: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: NORMA MARQUES OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 077998/D ] NORMA MARQUES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre peticao FLS.221 \r\n\r\nProc. RT 000747/97 - Rte: DELMAR MEDEIROS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: CANDIDO PEREIRA MATOS [Adv. Jose Carlos Ferreira OAB:RJ 042895/D ] DELMAR MEDEIROS DA SILVA:...venha o autor com o numero de seu CPF em 48 horas para possi bilitar bloqueio ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. RT 002340/98 - Rte: MARCIA DA SILVA MONTEIRO [Adv. Lusimar Coelho OAB:RJ 072241/D AB:RJ 009210/D ] MARCIA DA SILVA MONTEIRO:... venha o autor com o numero de seu CPF em 48 horas para possi bilitar o procedimento junto ao BACENJUD. \r\n\r\nId: 55580"
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                        "54597": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "VOLTA REDONDA\r\n\r\n002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2006\r\n\r\nProc. 01751-2005-342-01-00-7 - Aut: Jose Carlos de Matos [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2005-342-01-00-6 - Aut: Edil Rodrigues Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01819-2005-342-01-00-8 - Aut: Nelio Rosa Machado [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2005-342-01-00-0 - Aut: Antonio Augusto Aredes da Silva [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01910-2005-342-01-00-3 - Aut: Joao Tito Aleixo [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 070842/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02609-2005-342-01-00-7 - Aut: Luiz carlos Pereira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02820-2005-342-01-00-0 - Aut: Pedro Pacifico [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03127-2005-342-01-00-4 - Aut: Manoel Teodoro Dias [Adv. Luiz Alberto Silva OAB:RJ 034189/D AB:RJ 020283/D ] Metalurgica Matarazzo S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03243-2005-342-01-00-3 - Aut: Jose Carlos da Silva [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Jose Carlos da Silva, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03262-2005-342-01-00-0 - Aut: Jose Carlos Correa [Adv. Jose Rungerio Monteiro OAB:RJ 029170/D AB:RJ 015925/D ] Jose Carlos Correa, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03265-2005-342-01-00-3 - Aut: Arnaldo Belo [Adv. Rafaella Borges da Silva OAB:RJ 111487/D AB:RJ 015925/D ] Arnaldo Belo, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00177-2006-342-01-00-0 - Aut: Jayme Raymundo de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Jayme Raymundo de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00178-2006-342-01-00-5 - Aut: Jose Paulo Santos [Adv. Luiz Tubenchlak Filho OAB:RJ 075950/D AB:RJ 015925/D ] Jose Paulo Santos, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2006-342-01-00-0 - Aut: Plinio Barbosa Miranda [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2006-342-01-00-0 - Aut: Sebastiao Jesus da Silva [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 070772/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00269-2006-342-01-00-0 - Aut: Irany Ferreira do Nascimento Junior [Adv. Edson Marins OAB:RJ 066478/D AB:RJ 102085/D ] Irany Ferreira do Nascimento Junior, Comau do Brasil Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00434-2006-342-01-00-4 - Aut: Moises dos Santos [Adv. Margareth de Lena Costa OAB:RJ 106610/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2006-342-01-00-9 - Aut: Evandir Rodrigues do O [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2006-342-01-00-8 - Aut: Amado Xavier Pinheiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01291-2006-342-01-00-8 - Aut: Jose Flaviano Honorato Silva [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01293-2006-342-01-00-7 - Aut: Jose Augusto Horta [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01268-2005-342-01-00-2 - SPTE: Erli de Lima Santioni [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 020283/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01782-2005-342-01-00-8 - SPTE: Afonso Paulo de Freitas [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01783-2005-342-01-00-2 - SPTE: Salime Galvao Teixeira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Fem Projetos Construcoes e Montagens S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01786-2005-342-01-00-6 - SPTE: Jorge Luiz de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01788-2005-342-01-00-5 - SPTE: Joao Batista Ribeiro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2006-342-01-00-0 - SPTE: Cintia Goncalves de Oliveira [Adv. Ismar de Souza Silva OAB:RJ 102902/D AB:RJ 073420/D ] Cintia Goncalves de Oliveira, Santa Casa de Misericordia de Barra Mansa: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 05379-2003-342-01-00-6 - Rte: SHEILA CRISTINA BRUM DE SOUZA [Adv. Andrea Pimentel Mariano e Silva OAB:RJ 073646/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE LA CARNE SHEILA CRISTINA BRUM DE SOUZA: VIR COM VALORES PREVIDENCIARIOS. \r\n\r\nProc. 00423-2004-342-01-00-2 - Rte: EDSON JOSE DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 068558/D ] EDSON JOSE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00590-2004-342-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO LUGAO DE BARROS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] PAULO ROBERTO LUGAO DE BARROS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01743-2004-342-01-00-0 - Rte: LUCIANO TAVARES DO NASCIMENTO [Adv. Giovana Ferreira Fonseca OAB:RJ 075094/D AB:RJ 128557/D AB:RJ 086424/D ] VAI INGDESI AUTOMATION LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS.152, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00675-2005-342-01-00-2 - Rte: Eny Miranda Nunes [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 115046/D ] Eny Miranda Nunes: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01361-2005-342-01-00-7 - Rte: Anderson Romulo Neto [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D ] Rdo: H Norte Conservacao e Limpeza Ltda. Anderson Romulo Neto: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03259-2005-342-01-00-6 - Rte: Jose Roberto de Mendonca Firmino [Adv. Francisco de Oliveira Paula OAB:RJ 123573/D AB:RJ 095893/D ] Jose Roberto de Mendonca Firmino, Eurofitas Industrial Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000681/00 - Rte: SERGIO ANTONIO DA SILVA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 020283/D ] METALURGICA MATARAZZO S/A: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000818/00 - Rte: GEORGE DE BRITTO GONDIM [Adv. Carlos Roberto Assis Davis OAB:RJ 034771/D AB:RJ 020981/D ] BANCO BANERJ S/A: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI RESTITUIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 02219-2000-342-01-00-2 - Rte: AMAURI ANTONIO DOS REIS [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 000157/01 - Rte: SANDRO FERREIRA [Adv. Catia Valeria Pereira Goncalves OAB:RJ 087959/D AB:RJ 066247/D ] SANDRO FERREIRA, FUNDACAO CSN: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00450-2001-342-01-00-2 - Rte: PAULO ALBERTO BELEM TOLEDO E OUTRO S AB:RJ 024415/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 027439/D ] PAULO ALBERTO BELEM TOLEDO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001088/01 - Rte: JOSE SERGIO DE CARVALHO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 101347/D ] POSTO DE GASOLINA COTIARA LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02626-2001-342-01-00-0 - Rte: SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO [Adv. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva OAB:RJ 076076/D AB:RJ 067115/D ] SANDRA HELENA CASSIN VALENTIM PRADO: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 002769/01 - Rte: ALESSANDRO GOMES DO NASCIMENTO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 069036/D ] ALESSANDRO GOMES DO NASCIMENTO, BEVORELI INFORMATICA LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00436-2002-342-01-00-0 - Rte: AUGUSTO GOMES LIMA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 093455/D AB:RJ 066247/D ] AUGUSTO GOMES LIMA: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00599-2002-342-01-00-2 - Rte: HAMILTON LUIZ DE MATOS GOMES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 067115/D ] HAMILTON LUIZ DE MATOS GOMES, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2002-342-01-00-6 - Rte: APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 016499/D ] APARECIDA FATIMA EVANGELISTA DO CARMO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00766-2002-342-01-00-5 - Rte: IVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 115046/D ] IVLAIR CARRARO PEREIRA FILHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2002-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO PEREIRA [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] ANTONIO LUIZ DE SAMPAIO PEREIRA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01630-2002-342-01-00-2 - Rte: FERNANDO FLORENTINO LEAL [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 105246/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-ECT: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 01812-2002-342-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00381-2003-342-01-00-9 - Rte: FERNANDO PIRES DOS SANTOS [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 005674/D ] FERNANDO PIRES DOS SANTOS, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2003-342-01-00-0 - Rte: HELIO RODRIGUES [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D AB:RJ 073420/D ] HELIO RODRIGUES: MANIFESTAR-SE DE FORMA ESPECIFICA E OBJETIVA SO BPENA DE NAO CONHECIMENTO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00703-2003-342-01-00-0 - Rte: DEYVERTON DE SOUZA BELLOTI [Adv. Roberto Machado da Costa OAB:RJ 099600/D AB:RJ 115046/D ] DEYVERTON DE SOUZA BELLOTI: Manifestar-se sobre peticao FLS.114, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2003-342-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CERQUEIRA CAETANO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 073955/D ] ALEXANDRE CERQUEIRA CAETANO: VIR COM ART.DE LIQUIDACAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00822-2003-342-01-00-2 - Rte: ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES [Adv. Anapaula Horta Salvador OAB:RJ 072588/D AB:MG 047925/D AB:RJ 115046/D ] ERLON LUIZ GUERRA RODRIGUES: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2003-342-01-00-9 - Rte: HELIO ALMIR NOGUEIRA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 016499/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: TER CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDA PRORROGACAO DE PRAZO, VINDO COM DOCUMENTOS CONSTANTES DA PECA DE FLS. 408, EM 10 DIAS, SOB AS PENA DO ART.359 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01332-2003-342-01-00-3 - Rte: IZILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 052550/D ] IZILENE DE OLIVEIRA CAVALCANTE: VIR COM ART.DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01647-2003-342-01-00-0 - Rte: DONIZETE DE LIMA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] DONIZETE DE LIMA: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 01820-2003-342-01-00-0 - Rte: SIDNEY HENRIQUES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 066247/D ] SIDNEY HENRIQUES DA SILVA, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 190 EM 20 DIAS SUCESSIVOS,SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03070-2003-342-01-00-1 - Rte: ANTONI CARLOS RIBEIRO [Adv. Elsa Arruda Feijo OAB:RJ 087965/D AB:RJ 066247/D ] ANTONI CARLOS RIBEIRO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: TER CIENCIA DE QUE OS EMB. DECLARATORIOS FORAM JULG. PROCEDENTES EM PARTE \r\n\r\nProc. 04352-2003-342-01-00-6 - Rte: EDVARDO MOREIRA BARBOSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 096378/D ] SA TUBONAL: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 04392-2003-342-01-00-8 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 104416/D ] LUIZ CARLOS DOS SANTOS, HECKETT MULTISERV LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 04632-2003-342-01-00-4 - Rte: CRISTIANE NEVES DA SILVA [Adv. Marcia Pereira Louzada Vial OAB:RJ 086644/D AB:RJ 082784/D ] INDAIA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA COSMET LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05013-2003-342-01-00-7 - Rte: MARIA JOSE DE ARAUJO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 082550/D AB:RJ 066247/D ] MARIA JOSE DE ARAUJO: MANIFESTAR-SE SOBRE A INDICACAO DE BENS AS FLS. 102, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 05181-2003-342-01-00-2 - Rte: BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: CARLOS CAMPBELL VIEIRA LTDA SC BENEDITO GOMES DE OLIVEIRA FILHO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00068-2004-342-01-00-1 - Rte: LOURIVALDO MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Paulo Fagundes Moreira OAB:RJ 017310/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00355-2004-342-01-00-1 - Rte: PAULO CEZAR DE AVILA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2004-342-01-00-9 - Rte: CELIO FERREIRA [Adv. Josue Costa Oliveira OAB:RJ 069398/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00536-2004-342-01-00-8 - Rte: NATALINO ELIAS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2004-342-01-00-3 - Rte: JOSE BATISTA DE SOUZA [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01044-2004-342-01-00-0 - Rte: MARCIO CARVALHO FERREIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 095893/D ] TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 02511-2004-342-01-00-9 - Rte: NELCI TEODORO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 093417/D ] NELCI TEODORO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-342-01-00-1 - Rte: Jailson Cesar Almeida [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00439-2005-342-01-00-6 - Rte: Ronildo dos Reis [Adv. Ricardo Goncalves Pinto OAB:RJ 080033/D AB:RJ 070297/D ] Ronildo dos Reis, Gan Rio Apoio Nutricional Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00541-2005-342-01-00-1 - Rte: Luiz Mauro de Jesus [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Siderurgica Barra Mansa S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2005-342-01-00-1 - Rte: Jefferson Mendes [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 114636/D ] Gelo Arte e Volta Redonda Distribuidora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-342-01-00-7 - Rte: Jovelino Alves Fontes [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 052550/D ] Companhia Brasileira de Projetos Industriais- Cobrapiprojetos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01118-2005-342-01-00-9 - Rte: Reinaldo Cantareli Pereira Francisco [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 110836/D ] Reinaldo Cantareli Pereira Francisco, Fernanda Denise Alves Dias Acougue ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01852-2005-342-01-00-8 - Rte: Alessandra Marques Silva [Adv. Jaime Jose Mateus OAB:RJ 087261/D AB:RJ 133987/D ] Alessandra Marques Silva, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01866-2005-342-01-00-1 - Rte: Gildo Maria E OUTRO S AB:RJ 115580/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Municipio de Volta Redonda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02097-2005-342-01-00-9 - Rte: Geovani Pereira Morais [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 078391/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02119-2005-342-01-00-0 - Rte: Claudio de Paula Cataldo [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Claudio de Paula Cataldo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2005-342-01-00-0 - Rte: Cornelio Carvalho Pires [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Cornelio Carvalho Pires: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02171-2005-342-01-00-7 - Rte: Pericles de Figueiredo Sales [Adv. Cristiane Campos Alves OAB:RJ 105745/D AB:RJ 020283/D ] Pericles de Figueiredo Sales: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02463-2005-342-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Mendes Tavares [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02610-2005-342-01-00-1 - Rte: Rodolfo de Oliveira Neto [Adv. Walter Pereira Neto OAB:RJ 120194/D AB:RJ 135923/D ] Simoes Cara: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 02670-2005-342-01-00-4 - Rte: Heliomar do Carmo Augusto [Adv. Joelcia Valerio da Silva OAB:RJ 085959/D AB:RJ 086459/D ] Heliomar do Carmo Augusto, Prorol Projetos de Rolos para Laminadores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02674-2005-342-01-00-2 - Rte: Mauro Lucio Lopes [Adv. Vanderlei Barcelos de Souza OAB:RJ 104878/D AB:RJ 020283/D ] Mauro Lucio Lopes, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECLAMENTE E RECLAMADA \r\n\r\nProc. 03075-2005-342-01-00-6 - Rte: Adriana Ribeiro de Macedo [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Fundacao Oswaldo Aranha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03255-2005-342-01-00-8 - Rte: Adriano Martins de Souza [Adv. Claudionor Gamaliel Una Guimaraes OAB:RJ 059202/D AB:RJ 058914/D ] Adriano Martins de Souza: Manifestar-se sobre peticao FLS.34, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03374-2005-342-01-00-0 - Rte: Gilson Jose de Souza de Paula [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D [Adv. Prefeitura Municipal de Volta Redonda] Gilson Jose de Souza de Paula: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03418-2005-342-01-00-2 - Rte: Paulo Alberto Cardeal dos Santos [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03520-2005-342-01-00-8 - Rte: Nelsino Francisco de Carvalho [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03521-2005-342-01-00-2 - Rte: Sebastiao Marcos Maia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03550-2005-342-01-00-4 - Rte: Natanael de Matos Lima [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03637-2005-342-01-00-1 - Rte: Jose Francisco da Silva [Adv. Antonio Carlos de Oliveira OAB:RJ 075814/D ] Rdo: Municipio de Barra Mansa Jose Francisco da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03646-2005-342-01-00-2 - Rte: Mauricio Alves de Arimateia [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Mauricio Alves de Arimateia: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03647-2005-342-01-00-7 - Rte: Alexandre de Souza Amaral [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Alexandre de Souza Amaral: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03737-2005-342-01-00-8 - Rte: Carlos Roberto Rodrigues da Silva [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Carlos Roberto Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03748-2005-342-01-00-8 - Rte: Renato Martins Xavier [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Renato Martins Xavier: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03752-2005-342-01-00-6 - Rte: Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Viviane Cristine Ramalho de Souza Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03989-2005-342-01-00-7 - Rte: Maria do Socorro Moura Almeida [Adv. Terezinha Candida de Paula OAB:RJ 064018/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2006-342-01-00-0 - Rte: Gerson Mauro Marques [Adv. Celso Ferrareze OAB:SP 219041/A AB:RJ 001501/B ] Gerson Mauro Marques, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-342-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00483-2006-342-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto Roxo Passos [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Fabiane Luisi Turisco OAB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00604-2006-342-01-00-0 - Rte: Sylvio Augusto Cruzeiro [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00712-2006-342-01-00-3 - Rte: Fernando Geraldo Santos [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 128557/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001845/95 - Rte: PAULO ANTONIO MILIONI [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ANTONIO MILIONI, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS SUCESSIVOS,SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000177/97 - Rte: PAULO DA SILVA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 001440/B ] PAULO DA SILVA, SIDERURGICA BARRA MANSA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 20 DIAS SUCESSIVOS,SOB AS PENAS DO ART. 879 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00967-1997-342-01-00-4 - Rte: GERALDO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] GERALDO DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS.266, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002654/97 - Rte: DANIEL VELOSO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 072610/D AB:RJ 120873/D ] DANIEL VELOSO, PLAVICON PLAN E ASSE DE VIGIL CONDOMINIO LTDA, VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA.: MANIFESTAR-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO EM 10 DIAS SUCESSIVO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000338/98 - Rte: EXIDO DUTRA RIBEIRO [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 043346/D ] BANCO HSBC BAMERINDUS S/A(HSBC BANK BRASIL SA): COMPARECER EM JUIZO PARA HOMOLOGAR ACORDO. \r\n\r\nProc. RT 000768/98 - Rte: PAULO CESAR GRIBEL LUCCHESI [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 066247/D ] PAULO CESAR GRIBEL LUCCHESI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002687/98 - Rte: JAIRO DE SOUZA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 033135/D ] JAIRO DE SOUZA, AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA: TER CIENCIA DE QUE O BLOQUEIO FOI CONVOLADO EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 000469/99 - Rte: CELFO ALVES DA FONSECA FILHO [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 066247/D ] CELFO ALVES DA FONSECA FILHO, COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/99 - Rte: WILLIAM DOS SANTOS MIRANDA E OUTRO S AB:RJ 086459/D ] WILLIAM DOS SANTOS MIRANDA: Manifestar-se sobre peticao FLS.148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002746/99 - Rte: VALDOMIRO PEREIRA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 064079/D ] VIGPLAN CONSERV E SERVICOS EM GERAL SC LTDA ME: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RT 003010/99 - Rte: DAVI LEITE DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 072588/D AB:RJ 091089/D ] DAVI LEITE DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 03130-1999-342-01-00-9 - Rte: ROBSON BONIFACIO TEIXEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 104703/D ] TRANSPORTES LUFT LTDA: TER CIENCIA DE QUE LHE FOI DEVOLVIDO O PRAZO. \r\n\r\nId: 54597"
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