{
    "2016-02-01": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1932159": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE RETIFICAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E DO RESPECTIVO CONTRATO. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00743839.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SIMPLES COMERCIO E SERVIÇO LTDA - ME.\r\n\r\nOBJETO: Retificação das medidas constantes na descrição do item 25 da ata de registro de preços e do anexo III do respectivo contrato, ambos firmados em 19 de março de 2015, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 090/2014, sem alteração do valor inicialmente pactuado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 54, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 27.01.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PE071/2015 (LOTE ÚNICO) E TERMO DE CONTRATO Nº 009/2016. \r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.01081372.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e J BRILHANTE COMERCIAL LTDA - EPP.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de copa (copos plásticos, filtros descartáveis e panos de copa), destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ, em conformidade com as condições estabelecidas no edital do Pregão Eletrônico nº 071/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 2º, §1º, da Lei nº 10.520/2002.\r\n\r\nVALOR REGISTRADO POR UNIDADE: Itens: 1 - R$ 3,58; 2 - R$ 2,05; 3 - R$ 3,02; 4 - R$ 3,10; 5 - R$ 2,20.\r\n\r\nPRAZO: 01 (um) ano.\r\n\r\nDATA: 29.01.2016.\r\n\r\nId: 1932159"
                    ],
                    "1932160": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 02 de fevereiro de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2016 (quinta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 1ª Procuradoria de Justiça junto à 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.028, 29 de janeiro de 2016 (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) 2ª Procuradoria de Justiça junto à 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.028, 29 de janeiro de 2016 (critério de merecimento);\r\n\r\n3) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga criada pela Resolução GPGJ nº 2.028, 29 de janeiro de 2016 (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO para os cargos de Procurador de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 02 de fevereiro de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2016 (quinta-feira). As promoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Lucia Maria Teixeira Ferreira, para lotação na 37ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. Fernando Galvão de Andrea Ferreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr. Julio Cesar de Sousa Oliveira, para lotação na 32ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Delma Moreira Acioly (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 02 de fevereiro de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 11 de fevereiro de 2016 (quinta-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Valença, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabio Miguel de Oliveira (critério de merecimento);\r\n\r\n2) Promotoria de Justiça junto à 20ª Vara Criminal da Capital, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Ana Lúcia Sauerbronn Gonçalves (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Araruama, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Slerca (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Alessandra Honorato Neves (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Macaé, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Tatiana Kaziris de Lima Augusto Pereira dos Santos (critério de merecimento);\r\n\r\n6) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Marcela do Amaral Barreto de Jesus Siciliano (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 1932160"
                    ],
                    "1932161": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e em simetria com o Poder Executivo, AVISA aos membros e servidores do Ministério Público, bem como aos demais interessados, que será facultativo o ponto: \r\n\r\n1) no dia 05 de fevereiro de 2016 (sexta-feira), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da instituição localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n2) nos dias 08 (segunda-feira) e 10 (quarta-feira) de fevereiro de 2016, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e nas demais estruturas administrativas e executivas da instituição em todo o Estado.\r\n\r\nId: 1932161"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1932162": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 009/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00269173\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 18/02/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de pilhas, baterias e coletores, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 02 e 17 de fevereiro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 014/2016 (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01143447\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 19/02/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de aparelhos de telefonia fixa, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 03 e 18 de fevereiro de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1932162"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1932158": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Atribuição Originária em Matéria Criminal nº MP-2015.01253887 (Origem: Corregedoria Interna do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo a manifestação e determino o encaminhamento dos autos ao E. Órgão Especial do C. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1932158"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {}
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1931924": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 01ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 26 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de janeiro de dois mil e dezesseis, às onze horas e vinte e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 86a sessão, de 15 de dezembro de 2015, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 2, 6, 5, 7 e 3 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. Em cumprimento ao disposto no artigo 133 do Regimento Interno, regulamentado pela Deliberação 171/93, a Presidência divulgou as datas em 2016 das sessões ordinárias do Conselho Superior de Administração: dias 28/01, 26/04, 26/07 e 18/10; e, em cumprimento ao disposto no artigo 6º, inciso I, do Regimento Interno da Escola de Contas e Gestão, aprovado pela Deliberação 231/05, as do Conselho Superior da ECG: dias 15/03, 07/06, 13/09 e 29/11. A seguir, procedeu ao sorteio eletrônico da relatoria das contas de gestão do Governo do Estado, exercício de 2016, de acordo com a Deliberação nº 253/09, que regulamenta o § 5º do artigo 124 do Regimento Interno, registrando que o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa seria excluído do sorteio eletrônico, pois será o relator das contas de 2015, tendo sido sorteada a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, a qual ficará responsável pela relatoria dos respectivos relatórios previstos na Lei Complementar 101/00, e das respectivas auditorias governamentais ordinárias. Registrou que a Presidência recebera, em 25.01.16, ofício do Dr. Horácio Machado Medeiros, Procurador-Geral do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, indicando o Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira como representante do Ministério Público Especial no Processo das Contas de Gestão Anual do Governador, exercício de 2015. Prosseguiu no sorteio eletrônico dos relatores das contas de gestão dos municípios, referente ao exercício de 2016 (conforme anexo A) - ressalvada a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa nos municípios de Valença e Rio das Ostras -, conforme a Deliberação nº 255/10, que regulamenta o § 7º do artigo 124 do Regimento Interno deste Tribunal, esclarecendo que ficarão os relatores sorteados responsáveis pelos respectivos relatórios previstos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e pelas respectivas auditorias governamentais ordinárias. Informou, também, que apesar de haver previsão regimental para que a designação do Procurador, representante do Ministério Público Especial, se dê quando da entrada dos respectivos processos na Casa, S.Ex.ª, o Procurador-Geral, se autoindicara, por meio de ofício, para representar o Ministério Público em todas as prestações de contas de gestão dos municípios do exercício de 2015. Comunicou que o sorteio eletrônico é processado em sistema de rodízio e de maneira equitativa, sendo excluídos do sorteio os relatores das contas anuais anteriores, até completar-se o rodízio entre todos os senhores conselheiros. A seguir, a Presidência pediu a Deus muitas bênçãos, tranquilidade e perseverança neste ano que se inicia, almejando a capacidade e discernimento de acompanhar e julgar os processos à luz dos entendimentos e da lei, e desejando que, ao fim do ano, se tenha o sentimento de dever cumprido, no que foi acompanhado pelos demais senhores conselheiros. A Presidência comunicou que, de acordo com o parágrafo único do artigo 129 do Regimento Interno, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão solicitara reinclusão em pauta, com efeitos idênticos aos de embargos de declaração, do Processo TCE nº 216042-1/2015 (prestação de contas de governo municipal de Rio Bonito - exercício de 2014), e assim, com aprovação do Plenário, o reincluiu. O processo, de responsabilidade da Srª. Solange Pereira de Almeida, teve por relator o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que, em sessão de 15.12.15, votara pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas, determinações e recomendações, e comunicações, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco pela emissão de parecer prévio contrário, com irregularidade, impropriedades, determinações, recomendações, comunicações e expedição de ofício, o qual sagrou-se vencedor, naquela sessão, por três votos a dois, tendo acompanhado o relator o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Reincluído o processo, o relator explicou que o objetivo era o de resguardar a uniformidade das decisões da Corte, uma vez que, naquela ocasião, a composição do Tribunal fora alterada com a interinidade do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes na Presidência da Casa, dada a ausência do Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior (Presidente) por compromisso com o Governador do Estado, em visita ao TCE-RJ; e assim, mantidos os votos do relator e do revisor, procedeu-se à nova votação, cujo resultado sagrou vencedor o relator, Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, com voto de Minerva da Presidência, a qual ressaltou ser o seu voto com o relator uma oportunidade de se fazer justiça e de se manter a segurança jurídica, permanecendo os votos favoráveis ao revisor dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Marianna Montebello Willeman, que reiterou sua declaração de voto, já juntada aos autos. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 813 processos: 43 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 80 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 381 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 114 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 195 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, por ocasião do Processo TCE no 108898-7/2015 (Edital de Licitação por Pregão Presencial nº 003/2014 do Fundo Estadual de Saúde), com voto por comunicação e recomendação, o relator informou ter incluído, após conversa com a Presidência, uma recomendação para o jurisdicionado ponderar sobre a real necessidade de contratação dos serviços em tela, especialmente em razão do momento de fragilidade econômica vivenciada pelo Estado - verificando-se cortes de investimentos em diversas áreas e dificuldades primordialmente na área da saúde - tendo a Presidência agradecido a inclusão, em face de sua preocupação com o que está ocorrendo no Estado com relação à Saúde, principalmente no que concerne às Organizações Sociais (OS), considerando no mínimo imprudente que se pretenda realizar um edital para contratação de mão de obra no valor de 165 milhões de reais. Reafirmou também o esforço do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro em contribuir com o Poder Executivo dentro dessa situação de crise em que o Estado se encontra. Consignou impedimento no Processo TCE no 108014-3/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco retirou os Processos TCE nos 110047-2/2013 e 111097-8/2010. Solicitou vista do Processo TCE no 200479-4/2015 (ata de registro de preços da Prefeitura de Sapucaia) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 215732-3/2011, 111112-0/2013, 103652-9/2008 e 217393-3/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman; e no Processo TCE no 101134-3/2003 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 201930-7/2011, 215281-4/2011, 104049-6/2013 e 118058-5/2012. No relato do Processo TCE no 250185-0/2004 (inspeção extraordinária na Prefeitura de Campos dos Goytacazes), com voto pela notificação para defesa, foram colhidos os votos individualmente, sendo aprovado por unanimidade. Solicitou vista dos Processos TCE nos 228007-0/2008 e 217124-6/2012 (recurso de reconsideração em prestações de contas de ordenadores de despesa na Prefeitura de Arraial do Cabo - exercício de 2007 e na Prefeitura de Maricá - exercício de 2011), e 200230-3/2000 (promoção da Prefeitura de Nova Friburgo) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 233953-9/2011, 212912-2/2010, 200933-4/2012, 225202-0/2011, 217124-6/2012, 106102-0/2014, 227752-2/2009, 220334-8/2013, 228503-3/2011, 233336-9/2013, 217003-6/2012, 234192-6/2012, 217002-6/2014, 110083-8/2014, 206562-7/2014, 218903-9/2013, 110154-3/2014, 217793-9/2015, 100103-2/2014, 216413-8/2012, 231573-2/2003, 225833-1/2014, 225508-8/2014, 231432-7/2014, 208992-0/2014, 202219-2/2013, 216663-3/2011, 219252-8/2006, 108432-7/2014, 209102-8/2011 e 112283-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão retirou os Processos TCE nos 213549-6/2014 e 271823-0/2015. Devolveu com voto-revisor os Processos TCE nos 108031-7/2013 (aposentadoria e fixação de proventos da SEE), pela comunicação, ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que retirou seu voto; e 212190-7/2007 (prestação de contas de ordenador de despesa da Câmara Municipal de Mangaratiba - exercício de 2006), pelo conhecimento e sobrestamento, ao Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, que votara pela recepção como recurso de revisão, conhecimento e não provimento, comunicação e encaminhamento em sessão de 30.06.15, adiada a votação até o retorno de férias do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos. Devolveu sem voto-revisor os Processos TCE nos 226854-7/2008 (recurso de embargo de declaração em prestação de contas ordenador de despesa da Câmara Municipal de Nova Iguaçu - exercício de 2007) ao Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, que votou pelo não conhecimento, comunicação, sobrestamento e encaminhamento; 221759-3/2015 (recurso de revisão da Câmara Municipal de Casimiro de Abreu) ao Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, que votou pelo conhecimento, não provimento, comunicação e anexação; e 228402-9/2014 (tomada de contas especial da Prefeitura de Valença) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela ciência, citação, comunicação e determinação, registrado o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 227902-6/2011, 203543-6/2012, 203239-7/2012, 210113-6/2011, 208542-2/2006, 231502-9/2006, 112823-3/2007 e 106042-0/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman continuou o julgamento dos Processos TCE nos 228775-4/2014 (recurso de embargo de declaração em recurso de revisão da Prefeitura de Belford Roxo), com voto pelo não conhecimento, comunicação e encaminhamento, havendo voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão pelo conhecimento, provimento, comunicação e arquivamento, sagrando-se vencedor o revisor, e tendo acompanhado a relatora o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco; e 294777-0/2015 (procedimento autônomo de apuração da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes), retirando seu voto, e acompanhando o voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa pela conversão em auditoria governamental especial, determinação e comunicação, de 15.12.15, aprovado por unanimidade. Solicitou vista do processo TCE no 250257-6/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Às doze horas e cinquenta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXO A: Relatores das prestações de contas de governo dos municípios do Estado do Rio de Janeiro - exercício de 2016:\r\n\r\nSenhor Conselheiro José Gomes Graciosa: APERIBÉ, ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, BOM JESUS DO ITABAPOANA, CAMBUCI, CASIMIRO DE ABREU, MANGARATIBA, MENDES, NOVA IGUAÇU, QUISSAMÃ, RIO CLARO, SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, SÃO FIDÉLIS, SÃO JOÃO DA BARRA, SÃO PEDRO DA ALDEIA, VASSOURAS.\r\n\r\nSenhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar: ANGRA DOS REIS, CANTAGALO, CARAPEBUS, CARDOSO MOREIRA, IGUABA GRANDE, JAPERI, MACAÉ, MARICÁ, PIRAÍ, PORCIÚNCULA, RIO BONITO, RIO DAS FLORES, SANTA MARIA MADALENA, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, SÃO JOÃO DE MERITI, SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nSenhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco: ARARUAMA, CABO FRIO, CARMO, COMENDADOR LEVY GASPARIAN, DUQUE DE CAXIAS, GUAPIMIRIM, ITABORAÍ, ITALVA, ITATIAIA, MACUCO, PATY DO ALFERES, PINHEIRAL, QUATIS, SÃO GONÇALO, SAQUAREMA.\r\n\r\nSenhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes: BARRA MANSA, CAMPOS DOS GOYTACAZES, DUAS BARRAS, ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN, ITAOCARA, MESQUITA, NITERÓI, PARAÍBA DO SUL, QUEIMADOS, SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO, SAPUCAIA, SEROPÉDICA, TERESÓPOLIS, TRAJANO DE MORAES. \r\n\r\nSenhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão: AREAL, ARRAIAL DO CABO, BARRA DO PIRAÍ, BELFORD ROXO, CONCEIÇÃO DE MACABU, CORDEIRO, ITAGUAÍ, MIGUEL PEREIRA, NATIVIDADE, NOVA FRIBURGO, PETRÓPOLIS, RIO DAS OSTRAS, SILVA JARDIM, TANGUÁ, VALENÇA.\r\n\r\nSenhora Conselheira Marianna Montebello Willeman: BOM JARDIM, CACHOEIRAS DE MACACU, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, MAGÉ, MIRACEMA, NILÓPOLIS, PARACAMBI, PARATY, PORTO REAL, RESENDE, SUMIDOURO, TRÊS RIOS, VARRE-SAI, VOLTA REDONDA.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 26/01/2016 11:35:14 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO MARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR \r\n\r\n2 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n5 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n230166-3/14\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/COMPRA OU LOCAÇÃO DE IMÓVEL - 24 X - SERVIÇOS DE LO FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n222267-2/09\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO APOIO ESC TÉCNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n262034-9/03\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n240376-6/99\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n221278-5/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n215620-7/09\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FUNDAÇÃO APOIO ESC TÉCNICA DUQUE CAXIAS\r\n\r\n227283-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL PARACAMBI\r\n\r\n105476-4/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n232967-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n105626-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n105606-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n232895-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS NITERÓI TRANSP. E TRANS. S/A\r\n\r\n105016-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108595-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n224306-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO M. A. SAÚDE SERV. SÃO GONÇALO\r\n\r\n106054-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226235-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n271498-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n229024-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n266786-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE VASSOURAS\r\n\r\n225456-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SERVIÇO AUT HOSPITALAR VOLTA REDONDA\r\n\r\n278133-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\n107732-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n107778-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104554-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n278698-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n229247-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE TERESÓPOLIS\r\n\r\n230113-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n108335-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n225624-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n105284-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n105294-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n224622-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE VASSOURAS\r\n\r\n225594-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n229940-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n226609-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n269118-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n275285-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE PORTO REAL\r\n\r\n227615-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n107805-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n228504-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n227223-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n113492-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n103587-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n227648-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n226828-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIAN ADOL ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n106077-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n103730-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST OBRAS\r\n\r\n227382-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n227492-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n226687-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SERV AUT AGUA ESG BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\n230156-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n229053-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n225216-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CRIANÇA ADOL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\n226096-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA QUATIS\r\n\r\n227380-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ILUMINAÇÃO PÚBLICA ITABORAÍ\r\n\r\n226922-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n227214-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n231335-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n229827-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n224641-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n231400-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231940-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n216040-1/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n810383-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n275662-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\n810378-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n810377-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n108384-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PESSOAL UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n221280-8/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n107130-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106300-6/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107571-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n210995-6/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n104706-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n223564-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n229150-7/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\n241940-6/14\r\n\r\nPROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO/ PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n100069-2/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n100067-4/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n107596-2/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n121587-1/13\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n107595-8/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n224145-7/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n224165-7/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n222689-9/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\n267302-6/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\n232646-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\n200257-0/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n105694-4/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST CULTURA\r\n\r\n105116-4/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n810425-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n101327-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n111291-4/14\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n105236-2/15\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS SEC EST CULTURA\r\n\r\n107761-1/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107915-4/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107916-8/15\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n810308-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR INFANCIA ADOL APERIBÉ\r\n\r\n293144-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n810559-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n810381-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n106436-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS FUNARJ-FUNDAC ANITA MANTUANO DE ARTES RJ\r\n\r\n232292-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n231612-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n229646-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n231430-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n227226-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n271765-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n232257-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224164-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES CÂMARA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n226094-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n104882-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n227770-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n224603-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITALVA\r\n\r\n229865-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA MUN SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n229075-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLES BOM JARDIM\r\n\r\n230253-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n228298-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN TURISMO DE TANGUÁ\r\n\r\n229758-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n228777-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n228478-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n224963-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE SEROPÉDICA\r\n\r\n104711-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n224716-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO NITERÓI PREV\r\n\r\n100065-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104891-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107802-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n225602-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\n224352-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO M DIR CRI ADOL CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\n229670-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n227968-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE ITABORAÍ\r\n\r\n227965-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\n224505-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA ITAPERUNA-FUNITA\r\n\r\n105726-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n225746-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\n103974-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\n227453-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL SAPUCAIA\r\n\r\n224844-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n227362-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN DIR PES DEF SÃO J V RIO PRETO\r\n\r\n229406-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\n105796-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104542-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104584-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224376-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n108321-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n229867-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n227260-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n271997-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\n226225-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n266665-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n122680-6/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105605-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n105686-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n105762-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105054-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n106350-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n107348-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n222334-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\n227987-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\n107675-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n278829-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n104883-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n115907-9/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST CULTURA\r\n\r\n215425-2/11\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n105061-5/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n234664-9/12\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n208539-4/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\n107760-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n217784-6/14\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/ SEC MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n111744-2/06\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n220123-1/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\n205716-3/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\n805581-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n109513-5/06\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\n104874-1/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n200425-1/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n100641-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n100645-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n100647-8/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n100648-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n231063-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n216758-0/14\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n227386-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL TERESÓPOLIS\r\n\r\n229266-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229033-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n106084-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106355-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105602-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n105603-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n108597-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n105044-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n226780-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE SAQUAREMA\r\n\r\n108333-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n230345-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n226916-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\n807300-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE JAPERI\r\n\r\n224784-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\n806980-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n228898-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE JAPERI\r\n\r\n232847-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC CABO FRIO\r\n\r\n266887-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\n223994-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n104454-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\n225240-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n105403-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n104744-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n227364-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN MEIO AMBIENTE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n225065-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n276757-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n106400-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n104134-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n224188-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n224294-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\n229236-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n271523-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE MARICÁ\r\n\r\n100823-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104851-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n218707-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n225934-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n227573-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n230550-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n223630-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n228230-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n226713-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA\r\n\r\n228421-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\n230384-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN CONSERVAÇÃO AMBIENTAL NITERÓI\r\n\r\n226963-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n227582-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DEFESA CIVIL SÃO GONÇALO\r\n\r\n226241-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n227293-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE PINHEIRAL\r\n\r\n227000-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARMAÇÃO BÚZIOS\r\n\r\n225845-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GESTÃO PÚBL. ITABORAÍ\r\n\r\n231062-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n232865-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n232249-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n232272-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n108740-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n106524-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n226033-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n108288-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n810531-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n120244-2/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n278063-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n110606-6/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n100638-7/14\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n810331-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE CAMBUCI\r\n\r\n222794-9/06\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/EX-OFÍCIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n107283-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n101632-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) TURISRIO - CIA TURISMO DO ESTADO RJ\r\n\r\n269077-7/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n273167-8/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n232972-6/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\n113282-7/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n229476-7/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n271402-2/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n267658-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n104408-0/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n101014-0/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n116560-4/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n107127-9/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108534-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PESSOAL SEC EST FAZENDA\r\n\r\n278786-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\n217454-0/09\r\n\r\nPROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n810561-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n810379-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\n108490-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n231658-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n232863-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n272321-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n231421-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232161-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n227204-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n228837-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\n226116-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DIR CRI ADO SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n227597-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN IDOSO MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n229025-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE TANGUÁ\r\n\r\n240460-1/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n229253-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\n229719-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n223340-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\n227279-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\n224154-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN. HABIT INTERESSE SOCIAL PARATY\r\n\r\n215277-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\n105412-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n229063-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214186-7/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\n227178-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUND MUN DIR CRI ADOL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n227145-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA ESAC - EMP. SANEAMENTO ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n103583-7/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105431-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n105537-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n226806-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE PARATY\r\n\r\n806977-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN CRIANÇA ADOL TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n225274-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n226674-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\n232551-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO DE ESPORTE E TURISMO DE MACAÉ\r\n\r\n104259-2/04\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n229765-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n229918-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n107801-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n226258-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n229028-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n103914-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\n225194-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227350-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n108009-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n228972-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CANTAGALO\r\n\r\n226283-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CASIMIRO ABREU\r\n\r\n807582-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\n228565-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE IGUABA GRANDE\r\n\r\n104556-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n225563-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL MARICÁ-ISSM\r\n\r\n106333-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n106824-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n224254-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228291-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n226053-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n272925-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n225104-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n228253-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HAB SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\n105620-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n108319-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n275187-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n228368-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN HABIT E INTERESSE SOCIAL MACAÉ\r\n\r\n231104-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO M. AMBIENTE DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n105486-9/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST OBRAS\r\n\r\n275807-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n224346-8/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n212365-2/06\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n214767-9/10\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\n217590-9/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n217592-7/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n217593-1/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n217491-5/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n118931-3/13\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n201488-0/97\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n228026-7/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n116007-2/12\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n105238-6/13\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n105037-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FTM-FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL\r\n\r\n231272-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN. HABITAÇÃO SAQUAREMA\r\n\r\n228560-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n221424-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n214710-0/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n807008-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n105744-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n225546-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n230493-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n230388-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n228955-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE NILÓPOLIS\r\n\r\n104543-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n104544-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n227033-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\n228545-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n229218-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV TERESÓPOLIS\r\n\r\n228430-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO INFANCIA E ADOLESCENCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n106330-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SEC EST OBRAS\r\n\r\n219324-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO DE CULTURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n108573-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n224706-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n229934-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n806983-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n278703-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN INF JUV CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n272928-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n227700-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO INSTITUTO PESCA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n227053-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO PREVIDÊNCIA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n806979-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n228457-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\n228395-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n106325-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CEPERJ-FUND EST EST PESQ FORM SERV PUBLI\r\n\r\n104880-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n104921-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n102658-1/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n100691-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n104870-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n225164-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227418-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE CANTAGALO\r\n\r\n229823-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n216344-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n230314-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n100894-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n226367-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\n226911-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n224560-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\n227521-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n224956-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n227321-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\n229416-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\n230163-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n229850-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n229852-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n225676-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n224850-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASS SOC SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n100800-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n224837-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n275758-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n272339-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n810959-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n279046-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL SILVA JARDIM\r\n\r\n810699-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESC ITAPERUNA\r\n\r\n215596-0/09\r\n\r\nPROMOÇÃO/PESSOAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n810692-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO ASSIST PREV PENS IGUABA GRANDE\r\n\r\n275606-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n111906-1/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\n241132-2/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE CORDEIRO\r\n\r\n105774-4/15\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS - COMPRAS UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n105546-3/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n104796-5/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107133-8/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107233-4/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n100914-8/05\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\n108689-0/13\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n271403-6/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/OUTROS MINISTÉRIO DA SAÚDE\r\n\r\n229587-4/15\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nMarco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100222-8/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/LICITAÇÃO COM RECURSOS INTERNACIONAIS PARA SERVIÇOS EM GERAL CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n102973-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103043-9/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104343-2/14\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104567-2/15\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ABERTURA SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106386-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n107001-9/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n107786-1/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108199-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108936-5/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n109072-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n111804-6/00\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO CÂMARA DE MARICÁ\r\n\r\n112709-5/04\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\n114363-2/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n119124-9/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n119954-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200232-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n201108-6/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201630-7/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n201640-4/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO MUN EDUCAÇÃO CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n201868-8/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n202523-1/13\r\n\r\nTERMO/DE AJUSTE DE CONTAS PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203211-1/10\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO/ PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n205124-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n206549-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n207321-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO MUN PREVIDÊNCIA ITALVA\r\n\r\n207841-8/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n208600-3/11\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\n211812-7/14\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n213273-7/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n213815-3/14\r\n\r\nRELATÓRIO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL/- INSPEÇÃO - ORDINÁRIA PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n214156-5/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214992-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\n216449-0/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI PREV\r\n\r\n216793-4/11\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n217644-3/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n217894-6/05\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n220283-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n221140-4/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n222263-9/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n223606-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n224814-1/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n227456-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n228820-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\n229003-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n230660-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n231170-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n231472-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n231668-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n232705-8/05\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n232923-1/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n235111-8/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\n236205-9/10\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n238067-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n261871-4/01\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n265574-7/15\r\n\r\nCONVÊNIO/COM ENTIDADE PÚB, PRIVADA OU PART - OUTROS PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n266033-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n270179-0/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n272768-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n293897-9/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n295371-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n295693-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n805717-7/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n807253-5/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CAPUT - SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE SAPUCAIA\r\n\r\n807649-8/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n809954-5/15\r\n\r\nCONSULTA/ PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\n810944-9/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MACAÉ\r\n\r\n817951-1/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100208-3/08\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n102315-6/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n103884-0/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n104598-5/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105486-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106305-6/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n107036-0/13\r\n\r\nPENSÃO/ RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n107599-3/05\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108302-6/14\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n109194-6/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109663-8/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n110836-1/13\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST OBRAS\r\n\r\n113366-8/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n115807-3/12\r\n\r\nCONTRATO/DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\n131143-9/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n200356-2/13\r\n\r\nREVISÃO DE PROVENTOS/ FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n200954-4/10\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n201137-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n201665-2/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n201857-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n202044-5/13\r\n\r\nCONTRATO/DE OBRAS FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n202622-2/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\n203013-6/06\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n203213-9/10\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO/ PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n204752-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n206186-5/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\n206679-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n207293-6/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207957-3/14\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n208052-6/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n209436-0/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n211265-7/05\r\n\r\nPENSÃO/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n212028-1/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n213182-2/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n213853-1/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n214486-9/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214913-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n215802-6/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n217180-4/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n219366-1/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO MUN AP ED AS INF AD SÃO GONÇALO\r\n\r\n220710-0/15\r\n\r\nCONSULTA/ CÂMARA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\n221762-9/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n223293-4/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n224552-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n226603-3/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n226814-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n228914-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n229982-3/09\r\n\r\nDENÚNCIA/ CIA DESENVOLVIMENTO NOVA IGUAÇU-CODENI\r\n\r\n230446-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDO M MEIO AMBIENTE SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\n231043-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\n231273-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n231587-4/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n232324-3/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\n234354-1/06\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/EXTRAORDINÁRIO PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n235503-9/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n238063-3/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n240455-9/03\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n242588-7/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n262140-4/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n266743-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO FUNDO MUN SAÚDE QUISSAMÃ\r\n\r\n270033-3/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n271119-0/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n273775-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n274874-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n278680-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\n805020-2/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\n805077-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n806173-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n807507-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n808799-6/15\r\n\r\nCONSULTA/ PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\n810230-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n810682-3/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n811003-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n817982-0/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100087-6/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL CENTRAL - CIA EST ENG TRANSP LOGÍSTICA\r\n\r\n100402-0/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\n102062-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103874-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n104226-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n105352-2/15\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNESBOM-FUNDO ESP.CORPO BOMBEIROS MILIT\r\n\r\n107284-5/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n107686-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108492-9/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/* INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n108968-5/05\r\n\r\nTERMO/ADITIVO SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\n109067-7/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n109223-3/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n110556-2/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n114136-7/13\r\n\r\nTRANSFERÊNCIA PARA RESERVA REMUNERADA/ POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n117265-9/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n119835-8/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n130784-2/11\r\n\r\nTERMO/DIVERSOS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n200099-2/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n201013-3/10\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO/ PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n201252-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n201644-8/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n201875-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n202025-8/04\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n202088-7/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n202352-5/07\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n203175-0/06\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n203840-7/06\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n204741-5/94\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n206446-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n206480-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n207777-2/06\r\n\r\nTERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n207899-5/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n208098-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n209393-2/04\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\n210006-7/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n212593-0/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n213275-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n214059-2/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n214440-6/03\r\n\r\nPENSÃO/ CÂMARA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n216439-7/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n217031-3/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL IGUABA GRANDE\r\n\r\n217354-4/09\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\n219689-8/11\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n220099-6/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n221152-5/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n221906-4/13\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\n222491-3/08\r\n\r\nTERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA FUNDAÇAO MUN SAÚDE SÃO GONÇALO\r\n\r\n226799-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\n226937-7/09\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n227460-6/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n230079-5/06\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\n230666-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\n230772-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\n231478-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n231485-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n232044-7/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n234066-1/12\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\n234088-7/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n235956-5/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n238697-3/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\n238954-0/12\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PÚBLICA/MUNICIPAL PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\n242542-3/12\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n250296-2/99\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n262484-8/03\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n266724-1/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/DEMAIS INCISOS - SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n267644-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n271066-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n272063-4/04\r\n\r\nTERMO/ADITIVO EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n294149-7/15\r\n\r\nCONTRATO/ATOS DE ADESÃO A ATAS DE REG DE PREÇOS-COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE ITAGUAÍ\r\n\r\n295276-3/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n295619-9/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n805397-3/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n806172-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n807533-3/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚB-24 IV - SERVIÇOS EM FUNDO M SAÚDE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n808993-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\n810302-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n810426-7/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n817945-2/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101869-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n103960-6/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n104031-7/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n104573-2/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONTRATO FORMAL SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n105865-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n106261-4/10\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO EMOP-EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO\r\n\r\n107808-5/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108121-2/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108816-1/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST FAZENDA\r\n\r\n109191-4/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109652-9/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\n109726-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n110863-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n112452-5/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115417-5/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117655-8/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ IEEA-INST EST ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\n133295-2/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n200301-9/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n200762-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n201121-8/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n201656-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n201752-6/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n201993-5/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n202833-8/10\r\n\r\nCOMPLEMENTAÇÃO DE BENEFÍCIO/ PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n203833-5/15\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO RGF PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\n204844-2/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n205604-6/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n206518-0/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n207269-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n207857-7/14\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n207968-5/07\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n209166-4/11\r\n\r\nTERMO/DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\n211917-9/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\n212614-5/03\r\n\r\nRELATÓRIO - LRF/DE GESTAO FISCAL PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n213192-7/13\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n213963-1/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n214102-3/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n214530-2/14\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216216-9/09\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n216992-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n217602-1/05\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\n218165-4/07\r\n\r\nPROMOÇÃO/PESSOAL CÂMARA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n220457-0/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\n221162-4/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n221625-1/09\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n223216-6/07\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n224722-6/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n225653-6/09\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO CÂMARA DE RIO BONITO\r\n\r\n227007-3/08\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\n228024-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n229586-5/09\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n230152-8/12\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n230993-8/11\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n231477-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n231517-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n232158-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n232759-6/12\r\n\r\nTERMO/ADITIVO PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n235501-1/05\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n235973-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n238887-1/12\r\n\r\nCONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO/ PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\n240720-9/10\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n241963-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\n242928-0/08\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\n265729-4/15\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS/ PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n267035-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n270057-5/01\r\n\r\nPENSÃO/ NITERÓI PREV\r\n\r\n271063-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE ENG PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n271346-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE DUAS BARRAS\r\n\r\n274824-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\n278552-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n294369-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\n295697-1/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n805021-6/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE BARRA MANSA\r\n\r\n805761-8/15\r\n\r\nATO DE ADESÃO A ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS/COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n806899-8/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\n808329-7/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n809779-3/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV EM GERAL PROC ATRAVÉS SIST DE REG DE PREÇO PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n810691-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n817900-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n101252-4/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n103997-2/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CEHAB-CIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\n104666-4/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/25 I - FORNECIMENTOS EXCLUSIVOS - COMPRAS SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\n105745-3/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL SEC EST ENVELHEC SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\n106818-3/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA SEC EST OBRAS\r\n\r\n107078-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\n107961-3/15\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n108499-9/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PESAGRO-EMP PESQUISAS AGROPECUÁRIAS RJ\r\n\r\n109193-2/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\n109246-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA COMPRAS SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\n110214-0/01\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\n113824-9/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n116454-7/11\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\n119694-2/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n122840-8/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n200384-9/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\n200899-0/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n201464-2/96\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n202749-1/98\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n206294-3/06\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\n206488-9/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n206941-3/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\n207811-3/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n208093-0/14\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n209330-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\n210323-3/11\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\n213035-8/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIO INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n213173-1/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n214101-9/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\n214945-9/13\r\n\r\nDENÚNCIA/ PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n215045-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n216651-8/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n217329-4/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n219842-0/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CONTRATAÇÕES DE SERVIÇOS TÉC-25 II-SERV EM G PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\n220026-6/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n221593-6/01\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\n222337-9/07\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n224368-1/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\n226016-4/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CÂMARA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\n227019-3/10\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SÃO JOÃO MERITI\r\n\r\n228484-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PORTO REAL\r\n\r\n230586-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n231058-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\n231480-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n231572-9/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\n235418-3/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\n236466-2/05\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ESPECIAL PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\n240740-9/10\r\n\r\nPENSÃO/ PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n241571-6/03\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO/ATOS E/OU CONTRATOS DE ADMISSÃO DE CONCURSADO CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\n261164-9/01\r\n\r\nPENSÃO/ INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\n265581-0/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n267034-1/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n267314-9/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL FUNDO MUN SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\n270487-0/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\n271152-8/01\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ CÂMARA DE NITERÓI\r\n\r\n276050-0/15\r\n\r\nSOLICITAÇÃO/PRORROGAÇÃO DE PRAZO PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\n278572-2/15\r\n\r\nCONTRATO/DE PREST DE SERV NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - TI FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\n294449-5/15\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\n295477-9/15\r\n\r\nATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO/CAPUT - SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\n805556-1/15\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n806175-0/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\n807490-5/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS FUNDO MUN SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n808229-1/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS EM GERAL PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\n809952-7/15\r\n\r\nCONTRATO/DE COMPRAS PROC ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\n810544-5/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n811012-9/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ CÂMARA DE MACAÉ\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INF ADOLESC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 268078-4/2015 (2015004000039-9-cc) - Interessado: CRISTINA RODRIGUES GOMES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN SEGURANÇA PÚBLICA JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228573-6/2015 - Interessados: MARCELI TEIXEIRA BARBOSA DA SILVA, ESTER NATIVIDADE, MARCOS ANTOONIO PEREIRA VILA NOVA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGETRANSP - AGENCIA REGUL SERV PUBL TRAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 103147-1/2015 (E-12/004067/2015) - Interessado: CESAR FRANCISCO FERRAZ MASTRANGELO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104176-9/2015 (E-27/049/17/2014) - Interessado: NILO DE AZEVEDO GOMES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104174-1/2015 (E-27/049/113/2014) - Interessado: WELLINGTON PINHEIRO FERREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112462-2/2014 (E-12/061/9647/2013) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102451-1/2014 (E-12/415478/2012) - Interessado: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106328-8/2015 (E-26/005/363/2014) - Interessado: ALFREDO ESTEVÃO FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106102-0/2014 (E-26/023712/2012) - Interessado: JORGE ALBERTO TRIGUIS - Votos: IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122469-0/2013 (E-26/023.729/2012) - Interessado: LUCIANA DE AMORIM NOBREGA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FENORTE-FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINEN\r\n\r\nProcesso TCE nº 104422-6/2015 (E-26/006/71/2014) - Interessado: ALFREDO DE SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 104630-5/2015 (E-23/003/246/14) - Interessado: RENATO AUGUSTO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105607-5/2015 (21/130202/09) - Interessado: JOEL PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-3/2015 (E-26/008/860/2014) - Interessado: BENEDITO UBIRAJARA NASCIMENTO REIS FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107228-9/2015 (E-26/008/445/2014) - Interessado: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS LESSA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105751-2/2015 (1221/2012) - Interessado: NEUSA MARIA DE AZEVEDO TRUPIANO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104424-4/2015 (E-26/008/3364/2014) - Interessado: SILVIA REGINA MARTINS DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108432-7/2014 (E-08/200074/12) - Interessado: DANIEL PINA FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105965-5/2015 (E-09/3949/1075/2004) - Interessado: DERANY FLORA MACHADO CORREA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104233-3/2015 (E-09/314/69/2014) - Interessado: DIONE NUNES BARBOSA GERVOU - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-6/2015 (E-09/427/30/2014) - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107758-4/2015 (E-09/427/32/2014) - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 107757-0/2015 (E-09/0018/1704/2000) - Interessado: SEBASTIÃO FRANCISCO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107658-8/2015 (E-09/169/10/2013) - Interessado: SERGIO VICENTINO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107748-9/2015 (E-09/329/1704/2012) - Interessado: SERGIO VICENTINO JOSÉ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107270-2/2015 (E-21/910066/2012) - Interessado: EMERENTINO MARCONSIN - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106933-9/2015 (21/08309/2014) - Interessado: GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104163-2/2015 (21/992030/12) - Interessado: ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104164-6/2015 (21/992156/11) - Interessado: ORANILDO BRAZ MIRANDA MACIEL - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104166-4/2015 (21/963018/12) - Interessado: PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104186-4/2015 (E-21/063010/2013) - Interessado: PEDRO PAULO AZEVEDO DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100060-4/2014 (e-02/001/581/2013) - Interessados: CHRISTINO ÁUREO DA SILVA, ALBERTO MESSIAS MOFATI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114766-5/2008 (03/5684/08) - Interessado: ANGELA GUIMARÃES DE SOUZA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116185-1/2009 (03/390078/97) - Interessado: CATHARY CARVALHO CRUZ PONTES - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100625-8/2013 (03/10300952/12) - Interessado: JADIR DE ALMEIDA CORDEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103810-0/2015 (E-03/10701802/2012) - Interessado: MARLY CARDOSO BARROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107192-4/2015 (E-04/00039/2006) - Interessado: ANNA BAETA DE MELLO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 101134-3/2003 (04/58994/02) - Interessado: MANOEL DOS REIS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103424-7/2015 (E-01/004/28/2015) - Interessado: JOÃO CARLOS BISPO PEREIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108371-8/2006 - Interessado: SANDRO ALEX LAHMANN - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107803-5/2015 (09/42735/14) - Interessado: EDNA PEREIRA DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: SERLA-FUND SUP EST RIOS LAGOAS (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 118135-1/2013 - Interessado: ÍCARO MORENO JUNIOR - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100648-7/2008 (05/700368/07) - Interessados: LUIZ RAYMUNDO DA SILVA, RAFAEL SEROUR - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, APLICAÇÃO DE MULTA, EXTRAÇÃO DE PEÇAS\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107288-9/2015 (26/008/3009/14) - Interessado: LISZT PALMEIRA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104384-8/2015 (26/007/4193/2014) - Interessado: MARICELIA ANDRADE BISPO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230278-4/2015 - Interessado: DANIELA CAMPOS FLORES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO TURISMO ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230332-6/2015 (2015004524) - Interessado: MARDEN TADEU DA SILVA BARBOSA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228992-6/2015 (1538/15) - Interessado: NATALIA PEREIRA LAVRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229013-3/2015 - Interessado: FLAVIANO RENATO GUIDO BRAGA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225733-7/2015 - Interessado: HERIVELTON DA SILVA CONCEIÇÃO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220334-8/2013 - Interessado: HENRIQUE SERGIO MELMAN - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229407-8/2015 - Interessado: ANDREIA BRAGA DO NASCIMENTO SANTOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203543-6/2012 - Interessado: ROOSEVELT BRASIL FONSECA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226739-8/2015 - Interessado: CHRISTIANE HENRIQUES MACHADO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO HON. PROCURADORIA G. BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226272-0/2015 - Interessado: GISELLE SILVA LAZELOTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219649-6/2015 - Interessado: ROSANGELA DA SILVA BARBOSA PEDRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA DO INTEIRO TEOR DESTE VOTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226672-4/2015 - Interessado: VALDECIR MENDONÇA FONSECA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228775-4/2014 - Interessado: ALCIDES DE MOURA ROLIM FILHO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227902-6/2011 - Interessado: RAFAEL FERREIRA NAVARRO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ARTESANATO BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 224633-4/2015 - Interessados: PAULO VIEIRA DE BARROS, LUCIMAR DE FÁTIMA DE JESUS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226290-2/2015 - Interessado: REGINA ANÁLIA BOECHAT DUTRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268436-0/2015 - Interessado: MARILIA SEUFETELLI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220462-2/2005 - Interessado: MIGUEL ANGELO BARBOSA MOTTA - Votos: QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225202-0/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218086-3/2011 (13514/07) - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233953-9/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218095-4/2011 - Interessado: MARCOS DA ROCHA MENDES - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CANCELAMENTO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210113-6/2011 - Interessado: RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 229131-1/2015 - Interessado: IEDO BOTREL NUNES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 203880-2/2012 - Interessado: AGNALDO VIEIRA MELLO - Votos: CONHECIMENTO, DESPROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223738-5/2011 - Interessados: AGNALDO VIEIRA MELLO, NEIDE MARIA MEDEIROS CORTAT - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223124-6/2015 - Interessado: PRICILA DOS SANTOS LOPES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CIA ILUMINAÇÃO PÚBL CAMPOS - CAMPOSLUZ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214110-0/2015 - Interessado: ÁLVARO AUGUSTO GOMES BARBOSA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210667-3/2014 - Interessado: GERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217694-3/2013 - Interessado: SUELANE CRUZ RANGEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225144-0/2015 (2015.004.0031-0) - Interessado: AUGUSTO VASCONCELOS GABRIEL RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219252-8/2006 - Interessado: JOSÉ MANUEL CORREIA MOREIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267786-6/2015 - Interessado: ANTÔNIO CARLOS MACHADO BALTAZAR - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOL CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228501-3/2015 - Interessado: LEANDRO CORRÊA TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224006-5/2015 - Interessados: ROSANA DE SOUZA SIQUEIRA, CRIS DE SOUZA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228417-6/2015 - Interessado: FERNANDA RIBEIRO DE MOURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO INT SOCIAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266511-2/2015 - Interessado: ELAINE BORGES DAS GRAÇAS FARSURA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219330-7/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS SOARES - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 221759-3/2015 - Interessado: JOSÉ ALEXANDRE AZEVEDO FRANCISCO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231250-9/2015 (001020/2014) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO GAVIÃO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213070-0/2008 - Interessado: PAULO CEZAR DAMES PASSOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224679-8/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO DE PAULA MONTEIRO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222667-6/2009 - Interessados: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA, FRANCISCO ALVES DE SÁ - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208552-6/2014 - Interessado: WASHINGTON REIS DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 226059-6/2015 - Interessado: ARIANE MACEDO DE O. VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-2/2009 - Interessado: LEANDRO FREITAS CARNEIRO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 230259-8/2015 - Interessados: VANILDA SANTANA DA SILVA, JOSÉ VALENTIM SACILOTTI - Votos: REGULARIDADE, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 203239-7/2012 - Interessado: RENATO COSTA DE MELLO JUNIOR - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 227970-1/2015 - Interessados: ANA GRASIELLA M. FIGUEIREDO MAGALHÃES, RICARDO LUIZ CAMPANI DE CHRISTO, ROSANA APARECIDA RODRIGUES ALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228373-4/2015 - Interessado: RAPHAEL DE CARVALHO MELO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230069-1/2015 - Interessado: BRUNO DE SOUZA MEDEIROS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 211809-4/1999 - Interessado: OSWALDO CIUFFO CICARINO - Votos: INDEFERIMENTO, CIÊNCIA, QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228007-7/2015 (846/15) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ESPÍRITA ISMAEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237951-7/2015 - Interessado: HELIOMAR RANÇATO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228793-8/2015 - Interessado: ALUÍZIO NUNES PINTO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227187-6/2015 - Interessado: RONALDO DE SOUZA CAMACHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229430-5/2015 - Interessado: LUIZ ANTONIO TORRES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228447-1/2015 - Interessado: CAROLINA TAVARES DE LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228811-6/2015 (9/06/2015) - Interessados: JORGE LUIZ LACORNI DIEPPE, SABRINA DO CARMO DE SOUZA - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229880-4/2015 - Interessado: OZENIR DA SILVA MOURA FELICIANO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229079-7/2015 - Interessado: WALLACE ROCHA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225604-0/2015 - Interessado: BIANCA NATÁLIA PIEDADE - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 237858-5/2013 (44946/2013) - Interessado: ALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232380-1/2012 - Interessado: RIVERTON MUSSI RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208299-8/2015 - Interessado: GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208330-8/2015 (02005/2012) - Interessado: GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228012-0/2014 (613/2011) - Interessado: GILBERTO LUIS SANTOS CUNHA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227545-3/2007 - Interessado: NÚBIA COZZOLINO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223984-4/2015 - Interessado: RAFAEL CAETANO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 216663-3/2011 (4566/11) - Interessado: MARIA HELENA ALVES OLIVEIRA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227190-3/2015 - Interessado: AMAURI RODRIGUES SIQUEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226691-0/2015 - Interessado: RONALDO DA SILVA MONSORES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216266-7/2014 - Interessados: FRANCISCO CARLOS DA CONCEIÇÃO JUCÁ, SAMIR DE OLIVEIRA SALIM - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 229598-3/2015 - Interessado: ARIZETE FERREIRA DA SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-5/2015 - Interessado: RUI DE OLIVEIRA MOURA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265312-7/2015 - Interessado: BRUNO DE SOUSA LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209915-9/2014 (210/701/2014) - Interessado: CRECHE COMUNITÁRIA LIZETE FERNANDES MACIEL - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN INFÂNCIA E ADOLESC NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 269010-9/2015 - Interessado: DOMINGOS GERALDO CARUSO HORTA DEVOLDER - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271540-0/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA BARRAVENTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204861-1/2011 - Interessados: ALBERTO ALMEIDA DOS SANTOS, HELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, PROVIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277113-5/2015 - Interessado: ROSANA NOBRE MACHADO BITTENCOURT SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M. D. CRIANÇA E ADOL NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226210-2/2015 - Interessado: MARIA NILCE VIEIRA SCHOTT - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240317-5/2000 (438/2000) - Interessado: CÉLIO IVO DA COSTA FREITAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RECURSO DE REVISÃO, CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226854-7/2008 - Interessado: FRANCISCO DE ANDRADE FILHO - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 224648-9/2015 (2015/075843) - Interessado: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DE MARAPICU E ADJACÊNCIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-5/2008 - Interessado: HÉLIO ALEIXO DA SILVA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232254-2/2015 (2012/055483) - Interessado: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 228568-1/2015 - Interessado: ANA MARIA DA SILVA CRUZ - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227630-3/2015 - Interessado: TALLES CAMPOS MOURA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229199-3/2015 - Interessado: VERÔNICA CARVALHO ROCHA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227032-5/2015 - Interessado: LEONARDO AUGUSTO LOPES XAVIER - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214660-5/2015 - Interessado: MÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 212912-2/2010 - Interessado: LUCIANO VIEIRA DE OLIVEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CIA MUN AGUA ESGOTOS PETRÓPOLIS-CAEMPE\r\n\r\nProcesso TCE nº 231377-2/2001 - Interessados: RONALDO AUGUSTO DA ROCHA, WANDERLEI DA ROCHA BRANCO, RICARDO MAURÍCIO DA ROCHA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV ASS SOC SER PUB MUN PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 271687-4/2015 - Interessado: JORGE FELIPE PICCOLI CARDOSO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 268719-0/2015 - Interessado: COMUNIDADE JESUS MENINO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213351-1/2011 - Interessado: RUTH HANNAH AMBERGER - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 229870-9/2015 - Interessado: VAGNER MACHADO SOARES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229455-5/2015 - Interessado: TÂNIA REGINA DA SILVA CORRÊA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227378-7/2015 - Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS DOADORES DE SANGUE DE PORCIÚNCULA E CIDADES VIZINHAS - “AMIGOS DE SANGUE” - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227419-7/2015 - Interessado: CAMPANHA DOS VOLUNTÁRIOS DO BEM - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214486-7/2015 - Interessado: JORGE SERFIOTIS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE MEIO-AMBIENTE DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226221-1/2015 - Interessado: EDNA ANDRADE DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, LIBERAÇÃO DA REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV URB E HABIT QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226757-0/2015 - Interessado: RAIMUNDO DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227603-0/2015 - Interessado: ROSILANDIA BRAGA MACIEL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DA CRIANÇA E ADOLESC QUISSAMÂ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229359-5/2015 - Interessados: FRANCISCA CELINA M DA SILVA BARCELOS, CECILIA DA CRUZ PELICIONI, SIMONE MOREIRA, DERLI BARBOSA RODRIGUES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTENCIA SOCIAL RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217234-1/2014 - Interessado: ROSEMARY CRUZ CERQUEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216042-1/2015 - Interessado: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA PREFEITURA DE RIO BONITO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL IDOSO RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229423-2/2015 - Interessado: EMILIANA MELCHIOR DE CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 228610-0/2015 - Interessado: VANELLI LIMA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228789-7/2015 - Interessado: EDSON VAGNER DUTRA DIAS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219327-0/2015 - Interessado: LUIZ FERNANDO GOMES DE MELLO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213160-6/2014 - Interessados: CLAUDIO FERREIRA VIANA, ADRICE MARTINS BRITO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, QUITAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN PROM CRI ADOL FRANCISCO ITABAP\r\n\r\nProcesso TCE nº 229437-3/2015 - Interessado: DAYSE TAVARES TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228217-4/2015 - Interessado: CARLOS AUGUSTO ARAÚJO ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231498-3/2015 (1250/14) - Interessado: MARCO AURÉLIO SAMPAIO LEITE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231061-6/2015 - Interessado: MARCIO JOSÉ ALVARENGA NEVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231148-0/2015 (2216/15) - Interessado: INSTITUTO SOCIAL SONIA GOUVEA FARIA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208542-2/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA PANISSET - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIAN E AD SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229241-2/2015 - Interessado: TERESA CRISTINA DE ABREU SIQUEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 232857-0/2010 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238774-7/2008 - Interessado: SANDRO MATOS PEREIRA - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227657-1/2015 - Interessado: JOELMA CORREA MARINHO VERDAN - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204668-5/2015 - Interessado: JOSÉ AUGUSTO GONÇALVES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DIR CRI ADOL SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231535-7/2015 (2429/14) - Interessado: ÁLVARO GILBERTO GONZAGA SOUZA DE BARROS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225806-0/2015 - Interessado: ANA CLÁUDIA ALVES DE MORAES PACHECO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226071-4/2015 (30) - Interessado: JOSÉ VITÓRIO DA SILVA BITTENCOURT FILHO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229832-7/2015 - Interessado: RENASCER- OBRAS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E CULTURAIS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231352-3/2015 (8068/15) - Interessado: ASSOCIAÇÃO ARTE POR ARTE BRASIL - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228381-1/2015 - Interessado: VIVIAN XAVIER MENDES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SERV MUN SEROPÉDICA -SEROPREVI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227620-8/2015 - Interessado: RONALDO COSME JARDIM DA COSTA VAZ - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200933-4/2012 - Interessado: ALCIR FERNANDO MARTINAZZO - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: SMTU - EXPRESSO CAPIVARI SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217100-0/2012 - Interessados: LEONAN TOBIAS DE AMORIM COSTA, SILVANA MARINHO FIGUEIREDO SILVA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENVOLV AGROPECUARIO TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228467-1/2015 (938/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABIT DE INT SOC DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228470-8/2015 (953/2015) - Interessado: JOÃO BATISTA ROZA XAVIER - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206825-6/2005 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 806981-7/2015 - Interessado: REGINALDO GARCIA DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 225926-6/2015 (8430/2014) - Interessado: G.R.E.S. BOM DAS BOCAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA SANEAMENTO MUN VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224672-0/2015 - Interessado: MÁRCIO ANTÔNIO DE LACERDA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nÓrgão: DEPARTAMENTO POLÍCIA FEDERAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 293948-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DIVERSOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 102897-6/2009 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201218-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INDEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206729-9/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 103371-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: AGENERSA - AGENCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\nProcesso TCE nº 100103-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CEASA-CENTRAIS ABASTECIMENTO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102516-9/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106042-0/2012 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106050-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103706-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113868-5/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CODERTE-CIA DE DESENV RODOV E TERMINAIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 106538-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 107032-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113222-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113624-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100545-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107935-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111901-4/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103388-5/2014 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100069-4/2016 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108931-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: DPGE-DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109258-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TECNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108285-7/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104943-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104946-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108779-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109049-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122577-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107701-9/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FES - FUNDO ESTADUAL SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 108898-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 106648-4/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103737-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nÓrgão: FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIARIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115529-4/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104047-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105593-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108014-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110061-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113050-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103556-4/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107888-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 101631-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105157-0/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108715-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108716-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108988-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: IVB-INSTITUTO VITAL BRAZIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109222-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101251-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110083-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110154-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111787-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106653-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109558-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112283-4/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107739-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 109069-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109077-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109164-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109165-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109168-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109320-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102480-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107666-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108945-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 119919-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106292-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106310-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109213-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113088-7/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DE ESPORTE E LAZER (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 108440-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111112-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103261-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108867-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114708-5/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108434-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108435-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108031-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106766-4/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100484-6/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102381-2/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-2/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106298-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101935-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109125-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108780-4/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106701-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106702-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST GOVERNO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106503-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106831-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST HABITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116430-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 133022-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130568-6/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108904-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104125-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104276-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104473-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104046-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107070-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104239-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108874-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108925-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108674-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 109697-6/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109089-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109090-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109126-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109160-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109174-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109017-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109028-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109030-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109033-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109059-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109060-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101747-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108758-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 103652-9/2008 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108648-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106940-2/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106941-6/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CANCELAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRABALHO E RENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112039-7/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105273-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119393-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112823-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109080-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109082-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109083-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108903-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109147-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 118170-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114256-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108893-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108890-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108892-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 107698-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102343-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111959-8/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107358-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108788-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108886-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224482-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228990-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC MUN ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 806024-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 276789-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200868-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200959-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200979-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204094-8/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225397-4/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226628-8/2009 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228148-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241392-5/2010 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294960-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233358-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225020-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294538-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294539-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218700-1/2011 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810876-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de AREAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE AREAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 806594-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221749-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809087-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809145-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221327-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267758-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294848-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806169-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809040-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSIST SOC ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279053-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219629-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295108-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229409-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229410-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808743-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809044-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817899-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817904-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817923-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220158-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265948-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294932-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226710-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241909-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810646-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817888-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807816-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233048-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806984-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806985-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT AGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808478-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808888-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M HABITAÇÃO INT SOC BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226281-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810872-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808727-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 219927-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233131-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268092-0/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231502-9/2006 - Votos: CIÊNCIA, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CONHECIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: COMPANHIA DE SERV. CABO FRIO - COMSERCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 222099-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808158-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 808754-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808766-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810560-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810565-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810630-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809713-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201111-5/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234076-4/2011 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209838-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222431-4/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 235115-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295571-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295572-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 212648-8/2009 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, CONHECIMENTO IN CASU, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO AMB CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 278985-3/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 214761-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217793-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225031-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225100-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228580-7/2014 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218721-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810294-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 220965-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229017-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 807581-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807583-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807584-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807585-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807658-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 294777-0/2015 - Votos: CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL EX OFFICIO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMP HABIT URB SAN CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807155-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 214959-2/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231347-4/2013 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO T M TRIANON CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 252089-4/2004 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 807577-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250185-0/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 204181-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229043-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236910-2/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228503-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226180-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206447-8/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217347-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217819-9/2010 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222161-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268380-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206562-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294330-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809085-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227999-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228556-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 241878-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217524-8/2011 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810590-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 274607-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217764-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO CONSERVAÇÃO AMBIENTAL CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808149-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOLESCENTE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266491-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204304-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 266008-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294568-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 226179-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217639-9/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228436-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275822-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268497-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805201-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275722-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227160-8/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 225001-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 202770-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295199-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805382-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 272381-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225080-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227176-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228941-7/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222541-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234192-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268235-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA E ADOL DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218429-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 221286-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214016-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275899-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267318-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 265258-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810430-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810530-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817983-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233178-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225508-8/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225833-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241085-2/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206479-8/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810429-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207671-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228077-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233491-7/2014 - Voto: MANUTENÇÃO DA DECISÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265887-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222426-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207571-9/2011 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207005-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205780-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212390-6/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237479-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 809057-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265499-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217948-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225048-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225085-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215339-7/2011 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295141-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295270-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807944-6/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807479-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217207-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270899-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229509-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 226295-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294157-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 810676-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 224058-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224128-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278156-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224103-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224137-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224141-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224001-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224119-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITALVA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITALVA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227457-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278993-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279023-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220258-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294599-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294611-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294335-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217830-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217835-1/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 244997-2/2010 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810640-5/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810642-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805011-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSISTÊNCIA SOCIAL JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226959-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227752-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 250920-0/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278079-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228041-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 267997-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267935-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: EMP PUBL MUN DE SANEAMENTO DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 811006-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 231334-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810356-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809146-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 809056-9/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233336-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206385-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267651-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228387-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219301-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220480-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265957-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC MUN OBRAS URBANISMO MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230029-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226218-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226286-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229419-3/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221239-7/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809290-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221157-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295482-4/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221245-6/2012 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219880-7/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA MUN MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295481-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294728-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817886-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208992-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 227569-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 808919-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224481-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226120-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221071-5/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234008-1/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211822-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202935-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 267583-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806799-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807148-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225061-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 229239-9/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PENSOES PREV SERV PUB MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 808578-0/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 206188-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225055-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225087-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214288-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214365-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806988-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809042-8/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214291-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214268-9/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214273-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231086-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: MESQUITAPREV-FUNDO PREVIDÊNCIA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225767-8/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225089-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274865-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294028-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294029-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806740-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL MIRACEMA - FUNEMI\r\n\r\nProcesso TCE nº 279010-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206069-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 230582-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224003-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 817971-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220379-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809807-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 818017-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 273281-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217002-6/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 217005-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234089-3/2012 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207488-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 221701-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806260-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809141-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809142-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 809376-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809379-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809384-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809386-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809382-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 271868-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA INTERNA, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206086-3/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809383-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806243-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218454-2/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808820-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267891-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810423-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 279002-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807394-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230421-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOL NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 225226-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 278995-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 216495-0/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294010-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810685-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805945-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235599-9/2014 - Votos: CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810006-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226886-2/2009 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220399-2/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293873-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278759-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210640-8/2002 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228968-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808096-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURAL PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 818367-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 227913-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209831-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223698-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215732-3/2011 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 227641-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. TURISMO DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 809953-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 218920-7/2013 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233669-6/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226429-2/2005 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295209-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 233011-8/2008 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218903-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231432-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 228307-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CIA PETROPOLITANA TRÂNSITO E TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 271071-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV ECONÔMICO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808541-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 279087-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN DESENV TECNOLÓGICO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223336-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 279030-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808058-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809058-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 213382-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213605-4/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228687-1/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238029-3/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810757-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810680-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810857-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230498-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810263-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810264-7/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810265-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810266-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 817987-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232313-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 228920-3/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225305-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222413-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 809980-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817908-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817913-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265964-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265966-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST SAÚDE SERV PUBL PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279031-5/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203419-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 214661-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220388-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231127-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232654-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 234709-9/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 200601-7/2014 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268010-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 268067-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810940-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 817993-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 267522-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 230264-3/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 805239-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 235096-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810931-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226394-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202219-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265314-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267768-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 267038-7/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 808742-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808867-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 817940-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 811015-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206129-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272015-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278935-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206078-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206229-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266272-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266275-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294155-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807906-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 224494-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807862-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224699-3/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229658-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227491-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294948-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN APOS PENS SANTO ANTONIO PADUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228051-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227001-6/2015 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268150-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 267589-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267590-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294259-8/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808729-1/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, IMPROCEDÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294958-6/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 806843-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267330-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: EMP MUN DES URB E SANEAM AMB SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223279-7/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209102-8/2011 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217393-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220192-8/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810934-4/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810258-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HAB INT SOC SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279032-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279020-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222750-9/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223973-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230793-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227980-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223923-0/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ILUM. PÚBLICA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 278952-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810964-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810977-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810969-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO H M S T SÃO JOSÉ VALE RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806460-3/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228444-0/2007 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265963-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 293891-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 808459-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN AÇÃO SOCIAL SÃO PEDRO ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209627-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225214-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225211-9/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238454-6/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225719-1/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 206198-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209882-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214142-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219019-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 274285-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 809144-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210280-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 279047-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 807297-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810291-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN TURISMO SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 279049-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 217003-6/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 817896-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de SUMIDOURO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN CRIANÇA ADOLESCENTE SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222739-0/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MUN SUMIDOURO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807552-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 214361-3/2011 - Votos: DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 808580-3/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226668-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 223528-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222749-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231573-2/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230502-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 810014-0/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810932-6/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228402-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202054-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202058-8/2014 - Voto: CONHECIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202063-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202070-6/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202098-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 223066-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225725-0/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 808986-1/2015 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VASSOURAS\r\n\r\nÓrgão: AUTARQUIA SANEAMENTO MUN VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226216-6/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217798-7/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST SOCIAL VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 278948-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VASSOURAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 818368-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222611-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222637-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 810206-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810207-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810238-8/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810239-2/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810240-1/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810241-5/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 810242-9/2015 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209890-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210059-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/01/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nRAFAEL SEROUR\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nMARCOS ANTONIO CONSOLI LOURO\r\n\r\n101935-2/2015\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\n102516-9/2015\r\n\r\nMÔNICA TENUTA DA SILVA\r\n\r\n103737-0/2014\r\n\r\nJORGE LUIZ FERREIRA BRIARD\r\n\r\n106042-0/2012\r\n\r\nJORGE ALBERTO TRIGUIS\r\n\r\n106102-0/2014\r\n\r\nERIKA YUKIKO MURAOKA DE SOUZA\r\n\r\n106648-4/2014\r\n\r\nSEAN PATRICK LARVIE\r\n\r\n107701-9/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n107739-6/2014\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n109320-5/2014\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n110083-8/2014\r\n\r\nALBERTO PINHEIRO NETO\r\n\r\n110154-3/2014\r\n\r\nLEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPÍNDOLA DIAS\r\n\r\n113088-7/2013\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n115529-4/2009\r\n\r\nCLÁUDIO MANNARINO\r\n\r\n202770-0/2015\r\n\r\nARTHUR BILLÉ DE JESUS\r\n\r\n202935-4/2011\r\n\r\nPAULO CÉSAR GONÇALVES LADEIRA\r\n\r\n204304-1/2015\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n206562-7/2014\r\n\r\nMANOEL LUIZ DE MELLO\r\n\r\n206729-9/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n210059-2/2015\r\n\r\nAUGUSTO PEREIRA LOPES\r\n\r\n211809-4/1999\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n217002-6/2014\r\n\r\nSONIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA\r\n\r\n217002-6/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n217005-8/2014\r\n\r\nSONIA DE MAGALHÃES VIVAS MOTTA\r\n\r\n217005-8/2014\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n217207-8/2014\r\n\r\nFREDERICO TAVARES RANGEL\r\n\r\n217347-6/2015\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n217393-3/2014\r\n\r\nRODRIGO SÉRGIO COLLARES QUITETE DE MORAES\r\n\r\n217819-9/2010\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MÔNICA E SILVA\r\n\r\n218700-1/2011\r\n\r\nNEILTON MULIM DA COSTA\r\n\r\n220192-8/2013\r\n\r\nNELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA\r\n\r\n220399-2/2015\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n222637-6/2015\r\n\r\nLUIS MAURÍCIO RANGEL BARRETO\r\n\r\n222750-9/2009\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n223279-7/2015\r\n\r\nJORGE EDUARDO DE BRITTO RABHA\r\n\r\n224482-3/2015\r\n\r\nAMÉLIA LEONARDA PINHEIRO FEITOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n226710-8/2013\r\n\r\nMARINÉA ABUDE DE CERQUEIRA MARTINS\r\n\r\n228556-6/2014\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n229419-3/2011\r\n\r\nJOSÉ CARLOS PORTO NETO\r\n\r\n233669-6/2014\r\n\r\nEDILSON PEIXOTO GOMES\r\n\r\n236910-2/2013\r\n\r\nSULEDIL BERNARDINO DA SILVA\r\n\r\n250185-0/2004\r\n\r\nCARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA\r\n\r\n295209-0/2015\r\n\r\nSessão: 26/01/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nLUIZ JOSÉ FERREIRA\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nLUIZ RAYMUNDO DA SILVA\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO LEITE RESTUM\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nSERGIO ANTÔNIO MACHADO EMILIÃO\r\n\r\n100648-7/2008\r\n\r\nIZABEL MARIA MARTINS TAQUARY\r\n\r\n102149-2/2015\r\n\r\nINÊS DE FREITAS DA SILVA CAMPOS\r\n\r\n102381-2/2015\r\n\r\nJOSÉ LAERTE D'ELIAS\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nWAGNER WANDERLEI DE PAULA OLIVEIRA\r\n\r\n200601-7/2014\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n201111-5/2012\r\n\r\nVICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n212648-8/2009\r\n\r\nANTÔNIO MARCOS DE LEMOS MACHADO\r\n\r\n217639-9/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n222431-4/2012\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n225202-0/2011\r\n\r\nLUIZ ANTÔNIO DA COSTA CARVALHO CORRÊA DA SILVA\r\n\r\n228402-9/2014\r\n\r\nANTÔNIO ROSSI MACHADO BASTOS\r\n\r\n228580-7/2014\r\n\r\nEDU LISBOA\r\n\r\n234076-4/2011\r\n\r\nMARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n234076-4/2011\r\n\r\nLUIZ FERNANDES BRAGA\r\n\r\n234089-3/2012\r\n\r\nMAURO SÉRGIO ELEUTÉRIO DE ALMEIDA\r\n\r\n235599-9/2014\r\n\r\nId: 1931924"
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                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 02ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 26 de janeiro.\r\n\r\nAos vinte e seis dias de janeiro de dois mil e dezesseis, às doze horas e cinquenta e cinco minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua segunda sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente), Domingos Inácio Brazão e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Vittorio Constantino Provenza. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Presidência comunicou que a leitura do resumo da ata da sessão anterior seria realizada na sessão seguinte. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apre ciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento dos Senhores Conselheiros Marco Antonio Barbosa de Alencar e Aloysio Neves Guedes é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacionem a matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 677 processos: 32 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 113 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 144 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, 230 pelo Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão e 158 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman: Na pauta do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, consignou impedimento nos Processos TCE nos 103223-1/2010 e 208192-4/2010 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. O Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes retirou os Processos TCE nos 239192-0/2008 e 104801-6/2010. Solicitou vista dos Processos TCE nos 235572-0/2005, 216048-6/2007 e 209120-4/2013 (aposentadorias de Itaguaí) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 217773-9/2015, 116712-1/2013, 127823-1/2011, 102772-1/2013, 222153-6/2013 e 114183-8/2012 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, consignou impedimento nos Processos TCE nos 111623-7/2012, 215653-0/2007 e 236343-3/2013 a Conselheira Marianna Montebello Willeman. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman retirou o Processo TCE no 106008-0/2015. Devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 250867-7/1999 (aposentadoria da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana), pelo registro in casu, recomendação e arquivamento, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que solicitou prazo de uma sessão. Solicitou vista do Processo TCE no 250041-2/2001 (aposentadoria da Prefeitura de Bom Jesus do Itabapoana) o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Às treze horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, Gardênia de Andrade Costa, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108589-0/2011 (09/2833401/95) - Interessado: CARLOS ALBERTO VIEIRA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 108741-3/2009 (10/211875/83) - Interessado: OSIAS CARDOSO DA CUNHA - Votos: REGISTRO, REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIARIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 116857-5/2012 (08/222163/11) - Interessado: CARLOS EDUARDO MARTINS SCORZELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 131311-8/2011 (23/200783/11) - Interessado: ANTONIO DUTRA DA ROSA FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT ASSIST DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 107628-8/1982 (01/201968/81) - Interessado: FRANCISCO DE PAULA PALHANO PEDROSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107896-4/2011 (14/2166/11) - Interessado: WALMAR SARAMAGO PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119785-7/2012 (09/42871702/08) - Interessado: GILBERTO LEMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113904-5/2013 (E-09/099/3/2013) - Interessado: ANTONIO CARLOS GOMES DO NASCIMENTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100433-2/2004 - Interessado: GILSON PITTA LOPES - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113319-4/2013 (E-09/040/17/2013) - Interessado: IVAN CAVALCANTE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113229-3/2013 (E-09/045/000026/2013) - Interessado: RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA FRANÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-5/1997 (01/903990/96) - Interessado: DELTON DOMINGUES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 113942-5/2012 (01/711296/04) - Interessado: APARECIDA DE JESUS DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 129257-0/2011 (01/307570/10) - Interessado: BERNADINA SILVA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114036-9/2012 (01/300495/12) - Interessado: CLOTILDE EDICTH COZZOLINO ABRAHÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 121669-1/2011 (01/301347/11) - Interessado: DIRCE DA SILVA CABRAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116329-0/2013 (E-01/302152/09) - Interessados: ELIETE AURORA CÂNDIDO AZEVEDO, ROBERTO CARVALHO AZEVEDO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 127823-1/2011 (01/300501/09) - Interessado: GEORGETE DOS REIS MONTEIRO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114898-5/2012 (01/714321/95) - Interessados: GERALDA MARGARET DE ALMEIDA, FRANCISCA VALETIM DE ALMEIDA, DALVIRENE ALMEIDA DE ASSIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102675-3/2011 (01/307073/10) - Interessado: HILDA SANTOS DE SOUZA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 102772-1/2013 (E-01/302644/2011) - Interessados: JOÃO PAULO DOS SANTOS CARDOSO, SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119054-8/2013 (E-01/302505/2008) - Interessado: JURACY PEREIRA LISBOA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108740-9/2009 (01/700470/06) - Interessado: MANOELINA PINTO DA FONSECA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 110914-7/2012 (89233/10) - Interessado: MARIA REGINA DE ALENCAR PARREIRAS HORTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122242-0/2013 (E-01/302603/2012) - Interessados: MARIA SALETE RODRIGUES DOS SANTOS, DIEGO EMANUEL RODRIGUES BARIO NOVO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102167-2/2014 (E-01/306270/2007) - Interessado: ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114183-8/2012 (01/302351/11) - Interessado: SAMUEL DO AMARAL - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103561-4/2008 (21/983059/06) - Interessado: JORGE ALBERTO RAMOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-8/2007 (01/600333/05) - Interessado: MARCELO SILVA DE JESUS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST AGR ABAST PESC DES INT (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 107189-3/2013 (E-02/3357/12) - Interessado: AUGUSTO MOTTA DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105480-9/2012 (27/310135/12) - Interessado: MARIA JOSÉ MOREIRA CLAUDINO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101831-8/2014 (E-03/10300224/03) - Interessado: CELIMAR FULGENCIO SANTIAGO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-3/1999 (03/4100386/95) - Interessado: ERENY MOURA GUIMARÃES CORREA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103157-4/2014 (E-03/10000133/1998) - Interessado: IRENE PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106984-4/2013 (E-03/8611045/2012) - Interessado: LUIZA VALENTINA ALVES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114317-2/2009 (03/1410414/07) - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CLYMACO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102484-8/2014 (E-03/10300267/12) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA PELLEGRINI VICTOR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107268-5/2013 (E03/10402128/11) - Interessado: MARIA MARCIA SALGADO BARROCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107551-7/2008 (01/601403/06) - Interessado: ALDAIR XAVIER DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113700-7/2013 (E-08/220375/2012) - Interessado: MARISA PIRES CASTELLO BRANCO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110063-6/2013 (E-09/0884545/2013) - Interessado: VANDERLEI OLIMPIO DANIELLI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-7/2012 (10/140861/12) - Interessado: ADILAMAR BORGES MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103537-0/2015 (2013/0075429) - Interessado: ANA LÚCIA DUARTE GAMMARO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104074-5/2015 (2013/0096433) - Interessado: ANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES ALVES D`AMICO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106029-4/2015 (2013/0063037) - Interessado: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104376-1/2015 (2013/179166) - Interessado: ARLETTE FERREIRA DA MOTTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104364-8/2015 (2013/0078433) - Interessado: CARLOS GABRIEL REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105640-7/2015 (2010/205977) - Interessado: CARMEN LÚCIA MIELE CARESTIATO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106013-5/2015 (2012/0229141) - Interessado: CESAR AUGUSTO SOUZA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 104340-2/2015 (2013/0140263) - Interessado: CLAUDIO MOTTA DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104303-4/2015 (2013/066466) - Interessado: DORACI DE SOUSA ROSAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106111-3/2015 (2013/0082874) - Interessado: FERNANDO DIAS PEIXOTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106093-5/2015 (2012/0014462) - Interessado: FERNANDO FIGUEIRA MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106089-4/2015 (2013/0094310) - Interessado: HUSTENIRA FRAGATA CUNHA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 107407-7/2015 (2013/0086561) - Interessado: ILSE DOS SANTOS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106103-6/2015 (2013/0096341) - Interessado: IOZABEL NUNES MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106837-9/2015 (2007/022584) - Interessado: ITAMAR PEREIRA DE AMORIM - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106790-5/2015 (2013/0094255) - Interessado: JAMYR ANTONIO GOMES ANDRADE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104322-0/2015 (2007/170591) - Interessado: JOÃO DE DEUS COELHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105418-2/2015 (2013/0090718) - Interessado: JOSÉ AUGUSTO POUBEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105450-0/2015 (2013/0061339) - Interessado: JOSÉ CLAUDIO DIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107473-6/2015 (2013/0064656) - Interessado: LECI DOS SANTOS IRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104390-4/2005 (113123/04) - Interessado: LENIRA DIAS DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104533-1/2015 (2012/0161930) - Interessado: LUCIENE CARREIRO BANI - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106778-7/2015 (2013/0094418) - Interessado: LUIZ FERNANDO VIEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130778-3/2011 (17304/11) - Interessado: LUIZA HELENA MAGGESSI DE MOURA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104686-2/2014 (2013/65947) - Interessado: MARCIA ROSA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112021-0/2012 (159713/11) - Interessado: MARGARIDA RODRIGUES SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105958-2/2015 (2013/0089109) - Interessado: MARIA JOSÉ DA SILVA SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106850-1/2015 (2013/0064701) - Interessado: MARIA TERESA DA PAZ FERREIRA DARBILLY - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106059-9/2015 (2013/0093922) - Interessado: MARILDA FERNANDES KROPF DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106682-0/2014 (2013/2479) - Interessado: MARIZE BAPTISTA DE ANDRADE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106028-0/2015 (2013/0094072) - Interessado: NATANAEL PEREIRA DE QUEIROZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106047-6/2015 (2013/0060447) - Interessado: PAULO DE TARSO BRAZIL PAIVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 105451-4/2015 (2012/0249445) - Interessado: ROGÉRIO MERCALDO NETO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106792-3/2015 (2013/0088157) - Interessado: SOLANGE CORREA DIAS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106852-9/2015 (2013/0020613) - Interessado: SUELI PIMENTEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106030-3/2015 (2013/0120823) - Interessado: TANIA DO PRADO NOVAES MAGALHÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106841-0/2015 (2013/0080676) - Interessado: VANIA DUARTE BRUM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106851-5/2015 (2013/0022074) - Interessado: VERA LÚCIA FREITAS PINTO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 106238-7/2015 (2013/0071187) - Interessado: VILMA FARIA VIANNA PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: UENF-UNIV EST NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nProcesso TCE nº 113955-9/2007 (08/222584/07) - Interessado: OSIMAR AZEREDO PAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105738-5/2004 (26/52670/03) - Interessado: LIÉTE DE OLIVEIRA ACCACIO, cargo de Professor Associado - Área de Didática e Formação de Professores - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 114285-5/2005 (4360/03) - Interessado: IRINEU RUBINSTEIN - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113141-1/1994 (1321/94) - Interessado: NYLZA DA ROCHA DIAS MEDEIROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 128889-2/2011 (08/221298/11) - Interessado: RICARDO DE OLIVEIRA NUNES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103223-1/2010 (08/222950/07) - Interessado: ROBERTO QUEYROI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105333-6/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nThiago Gonçalves Pereira\r\n\r\n1\r\n\r\n337/SRH/2015\r\n\r\n07\r\n\r\nUERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105709-9/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto da Área de Jornalismo e Editoração\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nFábio Souza Vasconcellos\r\n\r\n1°\r\n\r\n448/2015\r\n\r\n105.709-9/15\r\n\r\n39\r\n\r\nSérgio Monteiro Souto \r\n\r\n2°\r\n\r\n622/2015\r\n\r\n105.709-9/15\r\n\r\n41\r\n\r\nNemézio Climico Amaral Filho\r\n\r\n3°\r\n\r\n1046/2015\r\n\r\n105.709-9/15\r\n\r\n48\r\n\r\nUERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106430-7/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto no Departamento de Engenharia Cartográfica\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nClaudio João Barreto dos Santos\r\n\r\n1°\r\n\r\n652/2015\r\n\r\n106.430-7/15\r\n\r\n47\r\n\r\nUERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106452-5/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto no Departamento de Engenharia Cartográfica\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nMaria de Fátima Rodrigues Pereira de Pina\r\n\r\n1°\r\n\r\n674/2015\r\n\r\n106.452-5/15\r\n\r\n40\r\n\r\nRoberto Teixeira Luz\r\n\r\n2°\r\n\r\n1056/2015\r\n\r\n106.452-5/15\r\n\r\n44\r\n\r\nUERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106453-9/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto no Departamento de Engenharia Mecânica \r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nTCE-RJ\r\n\r\nFls.\r\n\r\nSérgio Barros da Cunha\r\n\r\n1°\r\n\r\n1062/2015\r\n\r\n106.453-9/15\r\n\r\n36\r\n\r\nUERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106720-0/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto do Departamento de Ciências Administrativas\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nMaria Cecília Tannin\r\n\r\n1\r\n\r\n509/SRH/2015\r\n\r\n10\r\n\r\nIsabel Balloussier Cerchiaro\r\n\r\n2\r\n\r\n668/SRH/2015\r\n\r\n15\r\n\r\nTânia Maria de Oliveira Almeida Gouveia\r\n\r\n3\r\n\r\n559/SRH/2015\r\n\r\n12\r\n\r\nUERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107041-9/2015 - Interessados:\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAlexandre de Resende Camara\r\n\r\n1\r\n\r\n146/SRH/2015\r\n\r\n48\r\n\r\nLuiz Pinheiro Cordovil da Silva\r\n\r\n2\r\n\r\n1243/SRH/2015\r\n\r\n52\r\n\r\nUERJ - FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105369-5/2015 - Interessados:\r\n\r\nCargo: Técnico Universitário - Superior\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nAna Caroline Alonso dos Santos\r\n\r\n1\r\n\r\n966/SRH/2015\r\n\r\n10\r\n\r\nAna Cristina Canêdo Speranza\r\n\r\n2\r\n\r\n1089/SRH/2015\r\n\r\n12\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107170-6/2015 - Interessado:\r\n\r\nCargo: Professor Adjunto\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nClass.\r\n\r\nPortaria\r\n\r\nFls.\r\n\r\nGuaracilei Maciel Vidigal Junior\r\n\r\n1\r\n\r\n464/SRH/2015\r\n\r\n37\r\n\r\nUERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: CAIXA PREVIDÊNCIA MUNICÍPIO APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 221033-1/2012 (177/11) - Interessado: ANA MARIA SILVA BANCA RABELO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212602-5/2013 (21/2013) - Interessado: LEIA DE SOUZA JORGE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-6/2012 (060/12) - Interessado: LEONARDO DA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231514-5/2011 (030/11) - Interessado: FRANCISCO EDMILSON DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211082-2/2013 (118/12) - Interessado: JOSÉ BERTOLDO BRANDÃO FILHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 234152-5/2008 - Interessado: MANOEL LUIZ DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208088-5/2014 - Interessado: MARCIA DE CARVALHO VAREJÃO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229567-5/2007 (088/04) - Interessado: MARIA CÉLIA MENDES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201318-1/2010 - Interessado: MARIA DA GRAÇA GARCIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221851-1/2012 (018/12) - Interessado: MARIA INES ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235393-5/2010 (98/10) - Interessado: MARIA SANTIAGO BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213998-9/2013 (20130400187P) - Interessado: DELAMAR DE CASTRO MOREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240138-4/2012 (04/80/11) - Interessado: LEONEL DE OLIVEIRA NEVES - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230409-7/2011 (40046/11) - Interessado: MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216080-5/2011 (040016/11) - Interessado: MARIA DA GRAÇAS CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214091-4/2013 (20130400087P) - Interessado: SILVIO JORGE DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 216944-5/2011 (2584/10) - Interessado: ANA MARIA OBRECHT - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208080-9/2012 (626/11) - Interessado: JOSÉ ALMIR PEREIRA DA SILVA - Votos: REGISTRO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222586-6/2009 (244/09) - Interessado: LINDAURA CARVALHO NEVES - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228334-4/2013 (168/2013) - Interessado: ROSA AGUINEL SOTINHO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200093-4/2014 (4302/2013) - Interessado: DALCY POUBEL DE CASTRO - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 221097-8/2009 (8860/06) - Interessado: ANORELINA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200204-7/2010 (5324/08) - Interessado: LOURDES MARIA LOPES BARRETO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204229-7/2011 (13006/09) - Interessado: MARIA SONIA HENRIQUES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215629-0/2011 (146/11) - Interessado: CENIRA WEBER GUEDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221728-0/2013 (110/13) - Interessado: HAROLDO GUARALDI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201472-5/2011 (217/10) - Interessado: JOSÉ JORGE ESTAEL GUEDES - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de CARMO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO FINANC ESP CUSTEIO PREV MUN CARMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215497-9/2013 (021/2012) - Interessado: ARLENE PERES DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 229589-6/2012 (263/12) - Interessado: CERLI CORREA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211245-2/2011 (109/11) - Interessado: JOSÉ DE FREITAS ALONSO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220924-9/2013 (087/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA DE SOUSA MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216131-3/2009 (299/08) - Interessado: MARIA APARECIDA GOMES DA CRUZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213769-6/2013 (007/13) - Interessado: EDUARDO TORRES VILLA NOVA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 214997-1/2009 (034/09) - Interessado: CEZAR ROBERTO WERMELINGER DE CARVALHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201446-4/2010 (547/08) - Interessado: IVANI LESSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221984-6/2013 (00170/86) - Interessado: LUCILIA DE OLIVEIRA MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204486-3/2014 (474/2013) - Interessado: SUZETE LEONARDO ORMOND - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 236620-9/2013 - Interessado: ADRIANA AMORIM MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236427-5/2013 - Interessado: ALCINEA FARIA BARRETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236564-9/2013 - Interessado: ANA PAULA DA SILVA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236624-5/2013 - Interessado: ANALICE ALEXANDRE ARAÚJO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236563-5/2013 - Interessado: ANDREIA LÚCIA ROSA DE ALBUQUERQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236560-3/2013 - Interessado: ANGELA MARIA HUNGRIA DA MOTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236559-4/2013 - Interessado: ANI KEILA TEIXEIRA SALES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236596-2/2013 - Interessado: APARECIDA CRISTINA BRAGA DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236558-0/2013 - Interessado: BIANCA SILVA DE ASSUMPÇAO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-2/2013 - Interessado: CARLA ARAÚJO PEREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236434-8/2013 - Interessado: CASSIO JUNIOR DA SILVA COUTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236556-2/2013 - Interessado: CHRISTIANE MAIA BICAS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236555-8/2013 - Interessado: CINTHIA ALVES LACORTE DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236554-4/2013 - Interessado: CLEIDE BRAZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236433-4/2013 - Interessado: CLEONICE FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236430-2/2013 - Interessado: CRISTIANE DE SOUZA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236614-0/2013 - Interessado: CRISTIANE FERREIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236553-0/2013 - Interessado: DAIANA FERNANDES DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236521-7/2013 - Interessado: DAINE ALVES CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236599-4/2013 - Interessado: DANIELLE FERRAREZ DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236432-0/2013 - Interessado: DENISE MACEDO DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236552-6/2013 - Interessado: DOMENIQUE PEREIRA RAMOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205697-1/1992 (14369/90) - Interessado: DOWER CAVALCANTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236543-5/2013 - Interessado: EDITE OLIVEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236431-6/2013 - Interessado: EDJANE DOS SANTOS CAVALCANTI - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236542-1/2013 - Interessado: EDNA SANTOS DE ALMEIDA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236541-7/2013 - Interessado: EDSON PEREIRA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236428-9/2013 - Interessado: EDVANIA APARECIDA DE OLIVEIRA BARCELLOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236540-3/2013 - Interessado: ELAINE TEREZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236539-4/2013 - Interessado: ELISABETE MARIA GONÇALVES MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236538-0/2013 - Interessado: ELISSANDRA VIEIRA DE ALMEIDA GOMES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236537-6/2013 - Interessado: ELIZABETH MUNIZ SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236609-5/2013 - Interessado: ELIZAMA DA SILVA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236536-2/2013 - Interessado: EMANUELLE DA COSTA DE SOUSA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236446-1/2013 - Interessado: EULAMPIA CRISTINA SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236535-8/2013 - Interessado: FABIANA COSTA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236534-4/2013 - Interessado: FERNANDA GABRIELLE ASSIS DA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236601-3/2013 - Interessado: FRANCINETE COSTA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236603-1/2013 - Interessado: GERALDA ANA DE OLIVEIRA BOMFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236533-0/2013 - Interessado: GESILDA FERREIRA COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236619-0/2013 - Interessado: GESLAINE APARECIDA DE SOUZA ANICETO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236532-6/2013 - Interessado: GISELLE FERREIRA CAMILO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236531-2/2013 - Interessado: GRAZIELA BATISTA SILVESTRE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236530-8/2013 - Interessado: HELDER TEIXEIRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236529-9/2013 - Interessado: IVANILDO LEITE DE LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236622-7/2013 - Interessado: JADIANE DO NASCIMENTO PACHECO SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236528-5/2013 - Interessado: JANE DE SOUZA ESTEVES COSTA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236527-1/2013 - Interessado: JANE TEIXEIRA DA SILVA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236526-7/2013 - Interessado: JAQUELINE COCEIÇAO DE ANDRADE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236525-3/2013 - Interessado: JESSICA CRISTINA SOUSA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236429-3/2013 - Interessado: JOSÉ PAULO BARBATO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236445-7/2013 - Interessado: JOSIAS RODRIGUES LUDGERO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236524-9/2013 - Interessado: JOYCE SANTOS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236444-3/2013 - Interessado: JUÇARA SIQUEIRA MARINHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236606-3/2013 - Interessado: JULIANA DE ALMEIDA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236523-5/2013 - Interessado: JUSSARA DE CARVALHO RODRIGUES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236522-1/2013 - Interessado: KARLA DO NASCIMENTO MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236443-9/2013 - Interessado: KATIA MARIA BASILIO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236451-6/2013 - Interessado: KELLI CRISTINA DA SILVA GONÇALVES CLARO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236449-3/2013 - Interessado: LILIAN DE OLIVEIRA PRIMO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236448-9/2013 - Interessado: LILIAN FARIA LEANDRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236447-5/2013 - Interessado: LILIANE PIMENTA PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236616-8/2013 - Interessado: LILIANE VIEIRA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236592-6/2013 - Interessado: LUCIANA DE SOUZA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236565-3/2013 - Interessado: LUCILENE BARCELOS DE CARVALHO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236623-1/2013 - Interessado: LUIZ ANTONIO MOREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236422-5/2013 - Interessado: LUZENIR DA SILVA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236420-7/2013 - Interessado: MARCELA PAULINA VERA CRUZ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236418-4/2013 - Interessado: MARCIA REGINA RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236416-6/2013 - Interessado: MARCIA SOARES QUADRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236414-8/2013 - Interessado: MARIA APARECIDA ALVES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236413-4/2013 - Interessado: MARIA DA LUZ MARCELINO DO NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236442-5/2013 - Interessado: MICHELLY SENA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236426-1/2013 - Interessado: MIRIAM GOMES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236441-1/2013 - Interessado: MOACIR BARROS DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236411-6/2013 - Interessado: NILCINEIA DA SILVA FERREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236608-1/2013 - Interessado: NILMAR DE OLIVEIRA GUIMARÃES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236410-2/2013 - Interessado: PATRICIA MARIA DE SOUZA SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236409-3/2013 - Interessado: PAULA CRISTINA RAMOS MADUREIRA DOS REIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236407-5/2013 - Interessado: PRISCILA REIS DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236406-1/2013 - Interessado: RAQUEL DA SILVA BEZERRA LIMA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236404-3/2013 - Interessado: REGIANE DA SILVA BONFIM - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236400-7/2013 - Interessado: RENATA CRISTINA FONSECA DOS SANTOS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236399-2/2013 - Interessado: RENATA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236440-7/2013 - Interessado: RENATA SANTOS MARTINS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236439-8/2013 - Interessado: RODRIGO ANTONIO DE OLIVEIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236397-4/2013 - Interessado: RUTH MOREIRA ASSIS - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236395-6/2013 - Interessado: SAFIRA LIZIER PINTO MANHÃES DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236393-8/2013 - Interessado: SANDRA DE SOUZA PARDINHO SIMÕES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236392-4/2013 - Interessado: SANDRA SENA FEIJÓ - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236438-4/2013 - Interessado: SELMA BEZERRA DA SILVA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236390-6/2013 - Interessado: SELMA DE JESUS PIRES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236389-7/2013 - Interessado: SIMONE DIAS MACHADO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236350-6/2013 - Interessado: SUZY DA SILVA FERREIRA LOPES - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236598-0/2013 - Interessado: TANIA DE ALCANTARA BARBOSA SANTANA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236349-7/2013 - Interessado: TATIANE CIDADE DE SOUZA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236347-9/2013 - Interessado: TEREZINHA DE FÁTIMA XAVIER - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236343-3/2013 - Interessado: VANESSA CONCEIÇÃO DA SILVA HENRIQUE - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236424-3/2013 - Interessado: VANIA SANTOS NASCIMENTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236618-6/2013 - Interessado: VERGINIA LANDIA DE AZEVEDO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236437-0/2013 - Interessado: VIVIANE DE JESUS AUGUSTO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236436-6/2013 - Interessado: WALESKA FÉLIX CONCEIÇÃO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 222153-6/2013 - Interessados:\r\n\r\nCargo\r\n\r\nNomeado\r\n\r\nPortaria Nomeação\r\n\r\nFolha\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nBruno da Rocha Puglia\r\n\r\n2536/13\r\n\r\nfl. 49\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nVanessa Vieira Martins\r\n\r\n4443/13\r\n\r\nfl. 95\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nCláudia Góes\r\n\r\n4345/13\r\n\r\nfl. 94\r\n\r\nAlmoxarife\r\n\r\nSimplício Cotrim de Alencar\r\n\r\n2538/13\r\n\r\nfl. 49 verso\r\n\r\nAnalista de Sistema\r\n\r\nHenrique Tomas Pergentino Santos\r\n\r\n2537/13\r\n\r\nfl. 50\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nCristiane Rofrigues dos Santos\r\n\r\n2544/13\r\n\r\nfl. 45\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nJean Antunes Ribeiro\r\n\r\n2543/13\r\n\r\nfl. 45 verso\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nSidinei Nascimento de Mendonça\r\n\r\n2542/13\r\n\r\nfl. 47 verso\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nPatrícia da Silva Soares\r\n\r\n2541/13\r\n\r\nfl. 47\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nLeandro Azevede de Abreu\r\n\r\n2540/13\r\n\r\nfl. 46\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nVerônica Afonso de Souza\r\n\r\n2539/13\r\n\r\nfl. 48\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nLuciane Izaura G Amorim\r\n\r\n3889/13\r\n\r\nfl. 103\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nMichane T da Costa\r\n\r\n2546/13\r\n\r\nfl. 48 verso\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nRenilda Pereira do Rosario\r\n\r\n4344/13\r\n\r\nfl. 105\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nSonia Regina da Conceição Carola\r\n\r\n0323/14\r\n\r\nfl. 106\r\n\r\nAux. Serviços Gerais\r\n\r\nLeila Rosane C Nascimento (PNA)\r\n\r\n2545/13\r\n\r\nfl. 46 verso\r\n\r\nEconomista\r\n\r\nJomar Lessa\r\n\r\n2535/13\r\n\r\nfl. 50 verso\r\n\r\nEngenheiro Agrônomo\r\n\r\nPatrícia Alves Marques Fernandes\r\n\r\n2534/13\r\n\r\nfl. 51\r\n\r\nProgramador\r\n\r\nAnselmo M S de Oliveira\r\n\r\n2533/13\r\n\r\nfl. 51 verso\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\nHellen de Souza dos Santos\r\n\r\n2531/13\r\n\r\nfl. 53\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\nFábio da Costa Oliveira\r\n\r\n2530/13\r\n\r\nfl. 52 verso\r\n\r\nRecepcionista\r\n\r\nEuzineia dos Santos Gonçalves\r\n\r\n2532/13\r\n\r\nfl. 52\r\n\r\nTécnica Agrícola\r\n\r\nSusan Einsfeld Vieira\r\n\r\n2529/13\r\n\r\nfl. 53 verso\r\n\r\nTécnica Contabilidade\r\n\r\nFidelis Ark Ponciano da Silva\r\n\r\n4444/13\r\n\r\nfl. 116\r\n\r\nTéc. Controle Interno\r\n\r\nFilipe Pereira Amâcio\r\n\r\n3890/13\r\n\r\nfl. 117\r\n\r\nTéc. Controle Interno\r\n\r\nRodrigo do Amaral Alberguine\r\n\r\n4329/13\r\n\r\nfl. 115\r\n\r\nTéc. Informática\r\n\r\nDavid dos Anjos Ferreira da Cruz\r\n\r\n3888/13\r\n\r\nfl. 118\r\n\r\nTelefonista\r\n\r\nCarolina Soares de Castilhos\r\n\r\n2526/13\r\n\r\nfl. 54\r\n\r\nVotos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215112-9/2012 (3886/12) - Interessado: ANALIA COSTA DANTAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201483-0/2014 - Interessado: VALDELI RODRIGUES DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219041-0/2011 - Interessado: ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209091-5/2012 - Interessado: GEIZA PINHEIRO PEREIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230177-5/2007 (7598/06) - Interessado: IDINEIA MARVILLA FRAGA DE MESQUITA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215793-9/2012 - Interessado: IRENE DE SOUZA FARIA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207578-3/2014 - Interessado: MARCIA FREITAS CASTRO PIMENTA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 230380-7/2012 - Interessado: NORMA SUELY CORREA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220007-4/2008 - Interessado: SEBASTIANA FÁTIMA CABRAL DOS SANTOS - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233015-1/2010 - Interessado: VERA LÚCIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA MARINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232665-1/2013 (213/12) - Interessado: ANGELA APARECIDA DOS SANTOS BRAGA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204009-1/2014 (1090/2013) - Interessados: GUILHERME GOMES DOS SANTOS SILVA, FELIPE DONATO SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201404-8/2011 (486/10) - Interessado: JOSÉLIA OLIVEIRA DA SILVA SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200412-4/2014 (858/12) - Interessados: VITOR BRANDÃO STEPHEN, DANIEL BANDEIRA COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 233914-7/2013 (423/2013) - Interessado: ALCINEA SILVA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233334-9/2012 (1672/11) - Interessado: ODETE CUNHA MAIA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222416-4/2012 (964/11) - Interessado: ZENON MENDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200080-7/2014 - Interessado: ANTONIO HENRIQUES DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240619-8/2012 - Interessado: ELIZABETH DA SILVA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201370-7/2014 - Interessados: JORGE LUÍS LOPES DE ALMEIDA, BRUNA OLIVEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 294020-5/2015 - Interessado: JORGINA DO CARMO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 204959-0/2014 - Interessado: MARLY RIBEIRO MARTINS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201365-2/2014 - Interessado: NEILOR DE PAULO FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212708-1/2011 - Interessado: RITA DE CACIA MARIO PEREIRA - Votos: RECUSA DO REGISTRO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204851-2/2014 - Interessado: ROSANA DA CONCEIÇÃO PAIVA DOS SANTOS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200005-7/2014 - Interessado: ROSEANE BABILON NEIVA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270491-1/2004 (01/06511/2003) - Interessado: ROSEMERY GABRIEL DE OLIVEIRA NOGUEIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203770-1/2012 (313/11) - Interessado: SOLANGE FLORES CARDOSO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO APOS E PENSÕES MUN MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213629-0/2013 (2688/13) - Interessados: ELANI MEDEIROS DE SOUZA MONSORES, EDSON DA SILVA MONSORES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230079-2/2013 (4838/2013) - Interessado: LÚCIA GALLO PRADEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220309-9/2011 (6324-3/11) - Interessado: GENI RAMOS BERETA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242088-3/2010 (86041/10) - Interessado: JOÃO ONEIDE DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237499-9/2010 (201006213/9) - Interessado: MARLUCI DE BARROS FARINAZZO CORDEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210641-6/2009 (113413/08) - Interessado: ANTONIO CARLOS DE ABREU SIQUEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207187-5/2008 (6685/06) - Interessado: DALVA LÚCIA MOTA SENTINELI - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229875-8/2006 (6889/05) - Interessado: JULIENE CARDOSO FREIRE - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV DOS SERVIDORES MUN NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223812-9/2012 (1409/12) - Interessado: ALEXANDRE MAGNO DO COUTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231421-6/2013 (1439/12/ASPP) - Interessado: ANGELA FREIRE DARGAINS MEDRADO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208192-4/2010 (2009/07/0016) - Interessado: CLAUDETE CATARINA DO BONFIM - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 201729-6/2011 (2010.04.0026P) - Interessado: DEISE GONÇALVES DE LACERDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226728-5/2013 (77/2013) - Interessado: EUNICE MARIA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223813-3/2012 (1391/12) - Interessado: EUNICE MARQUES DA SILVA BALDOW - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226717-6/2013 (032/2013) - Interessado: HELOISA HELENA DE CARVALHO FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 231132-7/2013 (1465/2012) - Interessado: MARA BARBARE SOBRINO DA FONSECA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209293-9/2014 (16/2014) - Interessado: MARIA CECILIA SOARES DE CASTRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201805-2/2014 (69/2013) - Interessado: MARIA LUIZA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209287-0/2014 (86/2013) - Interessado: NORMA LÚCIA SOARES DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209288-4/2014 (97/2013) - Interessado: REGINA BALDEZ DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212892-0/2012 (1286/10) - Interessado: TANIA REGINA MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209308-0/2014 (80/2013) - Interessado: WAGNER DE SOUZA CARDOZO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208110-4/2014 (38/2013) - Interessado: ANA MARIA MARTINS BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223737-0/2007 (18348/06) - Interessado: ANA MARIA MASCARENHAS REBOUÇAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221599-6/2009 (19066/08) - Interessado: ARNALDO BARREIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205885-8/1996 (1551/96) - Interessado: ENY ROSA DE SOUZA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGISTRO, REMESSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202949-4/2007 (5417/06) - Interessado: JOAQUIM CERCA TEIXEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201928-3/2007 (4849/06) - Interessado: MATILDE BARBOSA CÂNDIDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 226593-5/2008 - Interessado: JOFRE ABRAHÃO SAUD - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233849-6/2013 (210/2906/2013) - Interessado: JACENIRA SILVA DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210585-7/2013 (210/0509/2013) - Interessado: MANUEL JORGE DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210578-4/2013 (210/1247/2013) - Interessado: MARIA CECILIA BARBOSA PIMENTEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 233029-3/2007 (200/9100/07) - Interessado: ANESIO PIRES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-3/2014 (200/5205/2013) - Interessado: ARLINDO JOSÉ DE SANTANA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226781-2/2007 (200/7503/07) - Interessado: JANETH DOS SANTOS PEÇANHA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231913-2/2006 (200/9436/05) - Interessado: JURANDY SIMAS DOS REIS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200919-8/2012 (200/12448/11) - Interessado: LEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206009-9/2011 (200/2805/11) - Interessado: MARIA DO CARMO REBELLO GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206192-8/2014 (200/3984/2013) - Interessado: SONIA REGINA ROCHA DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 214891-1/2009 (310/507/09) - Interessado: ALOISIO DAS CHAGAS CORREA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 209013-3/2012 (310/1297/11) - Interessado: ANA MARIA INACIO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202085-3/1998 (310/00237/98) - Interessado: ATALA RIBEIRO SOARES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202483-9/1998 (310/073/98) - Interessado: BERNADETE GARCIA CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212718-8/2012 - Interessado: MARIA JOSÉ CARNEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242056-0/2010 (310/1018/10) - Interessado: MARLY MARIA FERNANDES ASSAM - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208868-9/2012 (310/065/12) - Interessado: NILCEA DE ABREU MENDONÇA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202495-2/1998 (310/061/98) - Interessados: SERGIO ANTONIO DE SOUZA E, FELIPE RANGEL DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202258-2/2010 (310/001837/09) - Interessado: VANNI ANTUNES DA SILVA - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 202149-3/2014 (020/004305/13) - Interessado: ADEMIR DUARTE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225559-1/2011 (310/0594/11) - Interessado: BENEDITA DIAS MIGUEL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203509-0/2012 (20/2659/11) - Interessado: GILBERTO GONÇALVES PETERSEN - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216679-6/2013 (020/4098/2012) - Interessado: HELIO COSTA LEAL - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212877-0/2012 (20/1683/93) - Interessado: IDEMAR RUIZ MOTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202132-0/2014 (020/003198/13) - Interessado: JAIR BARRETO REGADAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233005-2/2013 (020/2901/2013) - Interessado: JOÃO CID SODRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202087-9/2014 (020/1438/2013) - Interessado: MANOEL MUNIZ MACHADO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232919-0/2013 (20/4532/2012) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA DE PINHO FONTES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219039-1/2013 (020/002977/2012) - Interessado: NEYDE DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212098-8/2013 (020/101/2013) - Interessado: RUBENS DE OLIVEIRA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232479-0/2013 (020/197/2013) - Interessado: VALDECI PINHEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 216314-8/2013 (285/2013) - Interessado: DULCINEA FERNANDES DE MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203201-0/2012 (015/12) - Interessado: DEUCLAIR MONTEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220789-7/2013 (067/2013) - Interessado: MARIA APARECIDA PEREIRA GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211158-7/2013 (121/2012) - Interessado: EDINEIA AZEREDO DE MELLO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 206395-6/2011 - Interessado: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA CUNHA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 240984-1/2012 - Interessado: ALFEANE BARBOZA DA CONCEIÇÃO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240967-3/2012 - Interessado: ALIANIRA DA FONSECA OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240987-3/2012 - Interessado: ANA AMÉLIA DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241006-2/2012 - Interessado: ANA CARLA GODENCIO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240998-2/2012 - Interessado: ANA CAROLINA ALVES FERREIRA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240979-6/2012 - Interessado: ANA PAULA NUNES DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240983-7/2012 - Interessado: CARLA TEREZINHA CRISTINO CORREA PINTO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240991-4/2012 - Interessado: DANIELA CHAGAS BEZERRA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240996-4/2012 - Interessado: DANIELLE QUINTANILHA ROCHA LEITE - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240981-9/2012 - Interessado: DEISIANE BRAGA COUTINHO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240990-0/2012 - Interessado: ELIZANGELA NASCIMENTO MONTOVANI - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240992-8/2012 - Interessado: FABIANA MATOS DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240969-1/2012 - Interessado: FLAVIA CORREA SOARES - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240986-9/2012 - Interessado: JOSIANE SOBREIRA DA CONCEIÇÃO BARROS - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241003-0/2012 - Interessado: JULIANA GARIA JORGE - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240973-2/2012 - Interessado: KARINE CUSTÓDIO VIEIRA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240985-5/2012 - Interessado: KATIA MARIA RIBEIRO DA COSTA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241005-8/2012 - Interessado: LEDIANA CHAVES FRANCA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241017-1/2012 - Interessado: LUCIENE CORDOVIL SIQUEIRA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240968-7/2012 - Interessado: MALU DA MATTA SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240960-5/2012 - Interessado: MARIA APARECIDA MORAES PEREIRA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240994-6/2012 - Interessado: MARIA NAZARETH BRINCO DE OLIVEIRA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241002-6/2012 - Interessado: MAYCON VIEIRA DE FARIAS - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240976-4/2012 - Interessado: MONICA MEDEIROS MARINHO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240974-6/2012 - Interessado: NATALIA BARBIRATO DOS SANTOS - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240970-0/2012 - Interessado: RAIZA MARCEA DA SILVA LEANDRO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240980-5/2012 - Interessado: ROSELIA MARIA CHEVES - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240975-0/2012 - Interessado: ROSIANE DOS SANTOS PINTO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241000-8/2012 - Interessado: SELMA REGINA BRAGA SENNA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241012-1/2012 - Interessado: SILVANA ESTRELLA NASCIMENTO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241009-4/2012 - Interessado: SILVANA LACERDA DOS SANTOS MOURA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240982-3/2012 - Interessado: SUZANA DA CONCEIÇÃO FEGUEIREDO - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240972-8/2012 - Interessado: TAMARA SANTOS DE MARTINS - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240988-7/2012 - Interessado: TAMIRES SILVA RANGEL DE SOUZA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 240989-1/2012 - Interessado: VERONICA AZEVEDO DA SILVA - Votos: CANCELAMENTO, RECUSA DO REGISTRO, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201537-9/2010 (131/09) - Interessado: ANTONIO GALDINO BARBOSA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235923-9/2008 (073/08) - Interessado: ERCI BESSA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 208170-2/2013 (001/2013) - Interessado: GETÚLIO THOMAZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239091-0/2008 (76/08) - Interessado: LUIZ PAULO MONTECHIARI - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243527-9/2008 (087/08) - Interessado: MARIA DE FÁTIMA AGUIAR NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201328-9/2008 (005/07) - Interessado: MARIA DENIR NEVES DE ALMEIDA - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230118-1/2008 - Interessado: MARIA LÚCIA MARQUES DE AGUIAR - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227920-0/2012 (009/10) - Interessado: PAULO RONALDO MACHADO DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201535-1/2010 (136/09) - Interessado: ROBERTO CAMPOS MORAES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208118-8/2010 (007/10) - Interessado: RONAUDO CUSTÓDIO PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV SERV PUB TRAJANO MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 202209-7/2013 (018/12) - Interessado: JORGE MONTEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213282-8/2013 (051/13) - Interessado: LÚCIA DE LOURDES POUBEL DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232883-5/2013 (119/2013) - Interessado: MARIA DE SOUZA RODRIGUES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 208157-7/2008 (047/08) - Interessado: CONCEIÇÃO DA APARECIDA ALVES DA COSTA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202900-7/2010 (002/2010A) - Interessado: MANOEL MARINHO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204481-8/2008 (015/07) - Interessado: NADIR GOMES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207927-8/2014 - Interessado: OTAVIO LUIZ FERREIRA DE CASTILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807441-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116712-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND DEPART ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 119528-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: DESIPE-DEPARTAMENTO DO SISTEMA PENAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 108030-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102669-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108035-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FLXIII-FUNDAÇÃO LEÃO XIII\r\n\r\nProcesso TCE nº 103155-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 103405-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104218-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ - EXTINTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 111880-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102230-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107504-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100826-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101888-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103265-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103329-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107732-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108707-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-6/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115791-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 120185-0/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108420-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108601-8/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122888-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111489-1/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109424-5/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102679-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105189-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105266-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105409-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108654-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113611-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115047-7/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119097-8/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104538-9/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109488-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112876-7/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100014-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100130-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101363-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110861-8/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100517-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101234-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102173-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105179-4/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106955-3/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108445-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112418-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113194-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114964-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119088-9/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 117272-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IPEM-INST PESOS MEDIDAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108038-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107224-5/1999 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106736-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100400-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107699-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107057-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111121-3/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 119580-5/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114329-9/2001 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105670-8/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 112697-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109182-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104638-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108052-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108381-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110852-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115640-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104984-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116971-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109100-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109101-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109104-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109037-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109099-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109112-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109105-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109110-4/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111650-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109109-5/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109029-9/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109102-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103571-9/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109113-6/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113969-4/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109114-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109031-2/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109380-6/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109108-1/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106234-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109025-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109098-0/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109107-7/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109106-3/2012 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102002-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111623-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102819-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103828-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102815-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100188-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108383-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC EST SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104639-1/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101618-2/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104318-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106248-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106247-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106069-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106108-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101344-3/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107017-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108080-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108082-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100742-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115944-3/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116175-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107886-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104572-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106018-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106019-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106035-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107159-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104949-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106615-9/2015 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107487-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UEZO-CENTRO UNIV.ESTADUAL ZONA OESTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 295129-4/2015 - Voto: CONHECIMENTO IN CASU\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST SERV MUN ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807419-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMACAO DE BUZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 211066-0/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA CABISTA ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201661-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 203079-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205719-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA BELFORD ROXO PREVIDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 208541-9/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224787-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIST CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 262116-9/2001 - Votos: CIÊNCIA, REMESSA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227326-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210442-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 261644-3/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238116-9/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260836-9/2002 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229504-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230968-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201545-4/2014 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213743-1/2009 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221114-7/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225294-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206542-1/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231336-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260265-0/2000 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREV CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201239-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230064-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 250341-2/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215766-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250538-3/2000 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250167-2/2001 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212976-0/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206063-3/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200048-1/1998 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250479-3/2001 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOSENT CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226792-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221729-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231729-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226721-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203902-6/2012 - Voto: CIÊNCIA AO PLENÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226793-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220518-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229347-7/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV ASSIST CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\nProcesso TCE nº 807421-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PENSÃO APOS BENEF CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223421-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213829-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223591-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213802-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202230-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230129-7/1998 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200827-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203143-8/2010 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207621-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: INSTIT. PREVID. SERV. PUB. DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 219558-6/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 201544-2/2010 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272185-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208924-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 222152-7/2002 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 212352-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217975-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218891-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215653-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202191-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203557-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223200-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236795-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807437-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230370-9/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201693-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205366-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 234582-1/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO PREV SOCIAL MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201317-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278998-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204839-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204969-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239713-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223138-8/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201775-5/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204979-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 279135-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270501-2/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202052-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234879-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204971-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200051-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223140-1/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200087-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204838-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221849-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204837-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200049-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200010-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209151-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205870-1/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205037-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204849-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210325-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239768-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: CAIXA ASSIST PREV PEN SERV MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227585-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207781-6/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216755-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205501-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212702-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222139-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205515-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210899-0/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205493-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237911-7/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205569-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237999-9/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 210629-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222011-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224561-8/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210659-3/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202989-8/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205301-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NATIVIDADE\r\n\r\nÓrgão: INSTITU PREV SOC SERV PUB MUN NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807412-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807413-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NILÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 208059-4/1997 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 214798-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216137-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212612-4/2010 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212130-8/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201525-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202931-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220931-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 807398-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 200797-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237000-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200789-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200785-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN SAÚDE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 201883-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222188-7/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218687-3/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233027-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI PREV\r\n\r\nProcesso TCE nº 217773-9/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807891-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: NITERÓI TERMINAIS RODOVIARIOS - NITER\r\n\r\nProcesso TCE nº 243017-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219727-9/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203192-1/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 206639-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 807890-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SERV RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205399-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 210624-1/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 273362-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807397-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: INST PREVIDÊNCIA SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203798-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203799-1/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF ASSIS SERV MUN SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 807418-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214938-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214770-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214768-7/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214777-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214907-5/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213347-9/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: INST PREV SOC SERV PUB TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 227900-0/2012 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242129-6/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 226098-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 207835-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231491-9/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213178-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207895-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231487-8/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231533-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200025-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 26/01/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJORGE LUIZ DA SILVA\r\n\r\n109380-6/2006\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA VELOSO\r\n\r\n111121-3/2014\r\n\r\nSessão: 26/01/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nJOSÉ CAMILO ZITO DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n236343-3/2013\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA MEDEIROS\r\n\r\n240960-5/2012\r\n\r\nId: 1931925"
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                    "1931928": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 228.580-7/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Antônio Rossi Machado Bastos \r\n\r\n4- UNIDADE: Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - MACATUR\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria de Análise Técnica de Atos e Contratos de Obras e Serviços de Engenharia (CAT)\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Primeiro Termo Aditivo, datado de 15.09.2014, ao Contrato nº 33/2013, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU, através da FUNDAÇÃO MACATUR e a empresa FGC PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA., que tem por objeto a prestação de serviços de resíduos sólidos domiciliares e dos serviços de saúde do Município.\r\n\r\nConsiderando que o responsável foi regularmente Notificado para que apresentasse razões de defesa pelo não atendimento à Decisão Plenária de 17.03.2015;\r\n\r\nConsiderando que o Notificado quedou-se silente, tendo sido certificada sua revelia às fls. 33;\r\n\r\nConsiderando o pronunciamento do Corpo Instrutivo às fls. 36/37 e do Ministério Público Especial às fls. 38;\r\n\r\nConsiderando que a alínea “b”, do Inciso IV, do artigo 115, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE nº 167/92, dispõe que a aplicação de multa se materialize mediante acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa individual ao Sr. Antônio Rossi Machado Bastos, Presidente da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Urbanismo de Cachoeiras de Macacu - MACATUR, com fulcro no inciso IV do artigo 63 da Lei Complementar n.º 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) equivalentes, nesta data, a 3000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, tendo em vista o não atendimento à Decisão Plenária de 17.03.2015, sem causa justificada, que deverá ser recolhida com recursos próprios aos cofres públicos, ficando desde já autorizada sua COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a expedição de ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos entabulados na Deliberação TCE/RJ nº 166/92, no caso de não recolhimento no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931928"
                    ],
                    "1931929": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 2/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 234.089-3/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Fernandes Braga\r\n\r\n4 - UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª COORDENADORIA DE CONTROLE MUNICIPAL/COORDENADORIA DE EXAME DE EDITAIS/ SUBSECRETARIA DE CONTROLE MUNICIPAL\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato n° 462/2012, datado de 09.03.2012, celebrado entre a FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NITERÓI e a empresa NOBILIS CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, decorrente de licitação na modalidade Pregão Presencial n° 04/2012, tendo por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reforma e adaptações do prédio destinado a instalação de unidade municipal de ensino, situado na Rua São Pedro n° 108, Centro, Niterói, no prazo de 11 (onze) meses, pelo valor de R$ 2.307.500,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Coordenadoria de Exame de Editais - CEE, às fls. 331/333;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 2ª Coordenadoria de Controle Municipal- 2ª CCM, às fls. 334/335;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 335;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, opinando nos mesmos moldes das instâncias instrutivas, à fl. 336;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88; \r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Luiz Fernandes Braga, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil e onze reais e cinquenta centavos) equivalentes, nesta data, a 5.000 vezes o valor unitário da UFIR/RJ, com fundamento no art. 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, por ter eleito a modalidade “Pregão” para a realização do certame em contrariedade ao disposto na Lei Federal n° 10.520/02, tendo em vista que a contratação trata fundamentalmente de obra, a ser recolhida, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, inclusive a Expedição de Ofício ao Titular do Órgão competente para proceder à inscrição em dívida ativa, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931929"
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                    "1931930": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 4/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.648-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Marcio Augusto Leite Restum, Luiz José Ferreira, Luiz Raymundo da Silva e Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente da Prestação de Contas por execução do Convênio nº 13/06, celebrado em 15/08/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ, com o repasse de R$ 159.285,00, tendo por finalidade a realização dos jogos do 36º Dia Olímpico Universitárias - 2006.\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade aos responsáveis de encaminhar razões de defesa para os fatos apontados pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nConsiderando a responsabilidade solidária do Sr. Marcio Augusto Leite Restum, Sr.Luiz José Ferreira, Sr. Luiz Raymundo da Silva e da Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ, em face da não comprovação da regular aplicação dos recursos públicos repassados por força do Convênio nº 13/2006, em desacordo com o artigo 93 do Decreto-Lei nº 200/67;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “a” do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nCondenar em DÉBITO o Sr. Marcio Augusto Leite Restum, o Sr. Luiz José Ferreira, o Sr. Luiz Raymundo da Silva e a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ, solidariamente, no valor equivalente a 93.741,17 UFIR-RJ, nos termos do artigo 23 c/c o artigo 29 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\n9 - ATA Nº 01/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931930"
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                    "1931931": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 5/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.648-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sergio Antônio Machado Emilião\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente da Prestação de Contas por execução do Convênio nº 13/06, celebrado em 15/08/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ, com o repasse de R$ 159.285,00, tendo por finalidade a realização dos jogos do 36º Dia Olímpico Universitárias - 2006.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado, Presidente da SUDERJ à época dos fatos, não veio aos autos esclarecer o fato de não ter encaminhado cópia do Convênio a este Tribunal, bem como de ter celebrado o Convênio nº 013/06 contendo impropriedades, nos termos da fundamentação deste voto;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), ao Sr. Sergio Antônio Machado Emilião Presidente da SUDERJ à época dos fatos, nos termos do artigo 63, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931931"
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                    "1931932": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 6/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.648-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Marcio Augusto Leite Restum\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio De Janeiro\r\n\r\n5 - REVISOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente da Prestação de Contas por execução do Convênio nº 13/06, celebrado em 15/08/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ, com o repasse de R$ 159.285,00, tendo por finalidade a realização dos jogos do 36º Dia Olímpico Universitárias - 2006.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), ao Sr. Marcio Augusto Leite Restum, Vice-Presidente Administrativo da SUDERJ, à época dos fatos, com fulcro no inciso III do artigo 63 e artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931932"
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                    "1931933": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 7/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.648-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz José Ferreira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente da Prestação de Contas por execução do Convênio nº 13/06, celebrado em 15/08/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ, com o repasse de R$ 159.285,00, tendo por finalidade a realização dos jogos do 36º Dia Olímpico Universitárias - 2006.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), ao Sr. Luiz José Ferreira, Controlador da SUDERJ, à época dos fatos, com fulcro no inciso III do artigo 63 e artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931933"
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                    "1931934": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 8/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 100.648-7/08\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Luiz Raymundo da Silva\r\n\r\n4 - UNIDADE: Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nTrata o presente da Prestação de Contas por execução do Convênio nº 13/06, celebrado em 15/08/06 entre a Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ e a Federação de Esportes Universitários do Rio de Janeiro - FEURJ, com o repasse de R$ 159.285,00, tendo por finalidade a realização dos jogos do 36º Dia Olímpico Universitárias - 2006.\r\n\r\nConsiderando que ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte ou possa resultar dano ao erário sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que quando julgar as contas irregulares, havendo débito, este Tribunal poderá aplicar multa ao responsável, com fulcro no artigo 23 c/c artigo 62 da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIRs/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), ao Sr. Luiz Raymundo da Silva, Responsável pelo Relatório Técnico e Financeiro de fls. 108, com fulcro no inciso III do artigo 63 e artigo 62 da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931934"
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                    "1931935": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 9/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 106.102-0/14. \r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: JORGE ALBERTO TRIGUIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FUNDO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RJ - FAPERJ.\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA.\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada em face do Sr. Jorge Alberto Triguis, Pesquisador pela Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, em decorrência da ausência da prestação de contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do projeto “6º Congresso Latino Americano de Geoquímica Orgânica”, no valor de R$ 8.400,00, repassado em 26.10.1998.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no artigo 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando o Sr. Jorge Alberto Triguis não apresentou suas razões de defesa e, tampouco, recolheu o valor apurado decorrente da ausência da Prestação de Contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do projeto “6º Congresso Latino Americano de Geoquímica Orgânica”, no valor de R$ 8.400,00, repassado em 26.10.1998;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no valor equivalente a 8.739,98 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Alberto Triguis, Pesquisador pela Universidade Estadual do Norte Fluminense - UENF, em decorrência da ausência da prestação de contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do projeto “6º Congresso Latino Americano de Geoquímica Orgânica”, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931935"
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                    "1931936": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 12/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.111-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 74/11, oriundo da Tomada de Preços n.º 041/11, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Cabo Frio e a empresa All Eventos Ltda., tendo como objeto a montagem de uma árvore de natal, com 30 metros de altura, em estrutura de ferro modular reforçado, na orla da Praia do Forte, pelo prazo de 15 (quinze) dias, no valor de R$ 592.000,00.\r\n\r\nConsiderando que o ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que os atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a seguinte irregularidade: violação ao artigo 7º, §2º, incisos I e II da Lei Federal n.º8.666/93.\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ equivalentes a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) ao Sr. Marcos da Rocha Mendes, à época dos fatos Prefeito do Município de Cabo Frio, nos termos do artigo 63, incisos II e III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL \r\n\r\nId: 1931936"
                    ],
                    "1931937": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 13/2015\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.639-9/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Antônio Marcos de Lemos Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura de Casimiro de Abreu\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 038/2010, celebrado em 11 de março de 2011, entre o Município de Casimiro de Abreu e a empresa MK Consultoria e Auditoria em Contabilidade Pública e Privada Ltda., objetivando a prorrogação do prazo contratual, no valor global de R$ 658.500,00 (seiscentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais). \r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a inobservância do seguinte dispositivo legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, em razão da prorrogação do presente contrato cujo objeto não apresenta caráter contínuo;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Antônio Marcos de Lemos Machado, Prefeito do Município de Casimiro de Abreu, no valor de 2.500 UFIRs/RJ, equivalente nesta data a R$ 7.505,75, (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), nos termos do artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2015\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931937"
                    ],
                    "1931938": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 14/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 222.431-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termo Aditivo\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: MARCOS DA ROCHA MENDES\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Cabo Frio\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Sérgio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/12, celebrado entre o Município de Cabo Frio e a Construtora Master Clin Ltda., objetivando a execução de obras para substituição e extensão da rede de drenagem e recomposição da pavimentação em diversos logradouros, com acréscimos e supressões, no valor de R$ 270.308,53, com alteração do prazo contratual para 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. III, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no art. 63, inc. II do da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 2.500 UFIR/RJ, equivalentes a R$ 7.505,75, ao Sr. Marcos Rocha Mendes, à época dos fatos Prefeito Municipal de Cabo Frio, nos termos do art. 63, inc. II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931938"
                    ],
                    "1931939": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 15/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 212.648-8/09\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: VICENTE CARVALHO SOFFIENTINI\r\n\r\n4-UNIDADE: SERVIÇO DE DESENVOLVIMENTO DE CABO FRIO - SECAF\r\n\r\n5-RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM/SUM\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, referentes à análise do contrato nº 003/2009, decorrente da tomada de preços nº 001/2009, firmado entre o Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF e Luiz F.S. Pereira ME, em 28/04/2009. O objeto do contrato compreende o fornecimento de 106.110 unidades de refeições em embalagens descartáveis aluminizadas (quentinhas), com prazo de vigência de 8 (oito) meses e valor global de R$ 519.939,00 (quinhentos e dezenove mil, novecentos e trinta e nove reais).\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Vicente Carvalho Soffientini, então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as razões de defesa apresentadas a fim de esclarecer as irregularidades a ele imputadas não foram consideradas satisfatórias, irregularidades estas referentes ao descumprimento de ditames básicos de eficiência e boa gestão administrativa, evidenciadas pela ausência de informações relativas à execução do contrato nº 03/2009, que culminou com a impossibilidade de verificação da correta liquidação das despesas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA PESSOAL no valor de R$ 9.006,90, equivalentes, nesta data, a 3.000 (três mil) UFIR-RJ, ao Sr. Vicente Carvalho Soffientini, então Presidente do Serviço de Desenvolvimento de Cabo Frio - SECAF, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 1/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931939"
                    ],
                    "1931940": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 16/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 240.960-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Rodrigo da Costa Medeiros\r\n\r\n4 - UNIDADE: Município de Tanguá\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Aline Pires Carvalho Assuf\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao contrato por prazo determinado celebrado entre Prefeitura Municipal de Tanguá e a Sra. Maria Aparecida Moraes Pereira para desempenhar a função de Educadora Infantil pelo período compreendido entre 05/03/2012 a 31/12/2012.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. Rodrigo da Costa Medeiros, ex-Secretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer de Tanguá, no valor de R$ 9.006,90 e equivalente, nesta data, a 3.000 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, Incs. II e III e Arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item 3 de fl. 155, que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do Art. 27, Inc. III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 2/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931940"
                    ],
                    "1931941": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 17/2016\r\n\r\n1- PROCESSO TCE Nº 236.343-3/13\r\n\r\n2- ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: José Camilo Zito dos Santos Filho\r\n\r\n4- UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5- RELATOR: CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n6-REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7- ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCP/SUP\r\n\r\n8- ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referente ao contrato por prazo determinado celebrado entre a Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e a Sra. Vanessa Conceição da Silva Henrique para desempenhar a função de Agente Comunitário de Saúde pelo período compreendido entre 01/02/2010 e 01/02/2011.\r\n\r\nConsiderando os esclarecimentos apresentados pela 3ª CCP;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da SUP;\r\n\r\nConsiderando o parecer do douto Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nPela APLICAÇÃO DE MULTA ao Sr. José Camilo Zito dos Santos Filho, ex-Prefeito de Duque de Caxias, no valor de R$ e equivalente, nesta data, a 3.500 UFIR-RJ, nos termos do Art. 63, Incs. II e III e Arts. 65 e 28 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em virtude das irregularidades descritas no item 2 de fls. 125 e 126; que deverá ser recolhida aos cofres estaduais, com recursos próprios, no prazo de 30 (trinta) dias da ciência da decisão, comprovando-se junto a este Tribunal o seu recolhimento nos 10 (dez) dias subsequentes, nos termos do art. 27, inciso III, alínea “a” do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE n.º 167/92, ficando desde já autorizada a Cobrança Judicial da Dívida.\r\n\r\n9 - ATA Nº 2/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 26/01/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nDOMINGOS INÁCIO BRAZÃO - RELATOR\r\n\r\nVITTORIO CONSTANTINO PROVENZA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1931941"
                    ],
                    "1932086": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 16/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 23/02/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.668-1/1998 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/CÂMARA DE PARACAMBI/Recurso de Reconsideração interposto por ADILSON PAULO SOARES.\r\n\r\nProcesso TCE nº 216.428-0/2007 - PRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS/PREFEITURA DE CAMBUCI/Recurso de Reconsideração interposto por NEIDE MARA MEDEIROS CORTAT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.914-0/2006 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL/PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU/Recurso de Reconsideração interposto por NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA, por seu procurador, DR. ADILSON DE FARIA MACIEL, OAB/RJ 103.715.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.657-0/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ALBERTO BARBOSA DOMINGUES, EDSON DA SILVA SOARES, ERLI DE SOUZA PEREIRA JÚNIOR, GUSTAVO CERQUEIRA DE CARVALHO, HEDÍLIO DE ARAÚJO CORTEZ, JOACIR BARBAGLIO PEREIRA, JOSIMAR RIBEIRO ALVES, LUIZ CARLOS DE ALMEIDA, MARCO ANTÔNIO DE AZEVEDO TORNO e por ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA.\r\n\r\nProcesso TCE nº 214.084-7/2011 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR DE DESPESA/FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOM JARDIM/Recurso de Revisão interposto pela PREFEITURA DE BOM JARDIM, representada por PAULO VIEIRA DE BARROS e por JOSIONE FONTOURA FOLLY.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.581-8/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA/Recurso de Revisão interposto por CARLA MARIA MACHADO DOS SANTOS.\r\n\r\nProcesso TCE nº 215.012-5/2013 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/FUNDO MUN. SAÚDE DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ LEONARDO DE SÁ EARP.\r\n\r\nProcesso TCE nº 220.851-8/2014 - TERMO ADITIVO/FUNDO MUN. SAÚDE DE PETRÓPOLIS/Embargos de Declaração interposto por ANDRÉ LUIS BORGES POMBO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 233.476-3/2012 - CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA/PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN/Embargos de Declaração interposto por CLÁUDIO MANNARINO.\r\n\r\nId: 1932086"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1932078": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.154 - Designa CELEIDE FONSECA DA TERRA, Técnico, 1ª Categoria, matr. 02/3132/0-2, e THALES SOLER BRAGANÇA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3773/0-0, para integrarem Comissão para a verificação dos valores existentes em Tesouraria , em decorrência de término de gestão do exercício de 2015, revogando-se o Ato Executivo nº 19.729, de 15.01.2015. .\r\n\r\nId: 1932078"
                    ],
                    "1932080": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 20.160, de 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRegula o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no período de carnaval.\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, especialmente no disposto no artigo 143, inciso III, do Regimento Interno do TCE-RJ, e tendo em vista o que consta do processo TCE-RJ nº 300.189-6/16, e\r\n\r\nCONSIDERANDO o impacto provocado pelo início do período carnavalesco no centro da cidade do Rio de Janeiro, especialmente nas áreas próximas ao Sambódromo, à Avenida Rio Branco e ao bairro da Lapa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro decretou ponto facultativo nos dias 05, 08 e 10 de fevereiro de 2016, conforme estabelece o Decreto nº 45.564, de 28 de janeiro de 2016, publicado no DOERJ em 29.01.16;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Prefeitura do Rio de Janeiro estabeleceu o dia 05 de fevereiro de 2016 como sendo a data inicial da programação oficial do Carnaval;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a modificação introduzida pela RIOTUR para o evento neste ano de 2016 estabelece que no dia 05 de fevereiro terá início o desfile das Escolas de Samba do Grupo A, e que será realizada a cerimônia de abertura do carnaval, além do que serão realizados desfiles de blocos e de outras associações carnavalescas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal alteração agravará ainda mais as restrições já impostas ao trânsito nas ruas do centro da Cidade em razão da programação do carnaval, sobretudo nos acessos à sede deste Tribunal em razão de sua proximidade ao bairro da Lapa, à Avenida Presidente Vargas e ao Sambódromo, por onde desfilarão as Escolas de Samba do Grupo A;\r\n\r\nCONSIDERANDO que tal alteração acarretará o necessário fechamento das ruas próximas ao Sambódromo e situadas no entorno da sede deste Tribunal para o acesso de carros e outras alegorias carnavalescas pelo menos 24 horas antes do início do desfile das escolas de samba do grupo A;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades e transtornos que enfrentarão não só os servidores mas, também, jurisdicionados, advogados e todos aqueles que necessitem ter acesso à sede deste TCE-RJ, por obrigação laboral ou para a defesa de seus interesses nos processos em trâmite nesta Corte de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de garantir a segurança e incolumidade física dos mesmos, assim como dos bens públicos;\r\n\r\nCONSIDERANDO, também, a obrigatoriedade de preservar as garantias do devido processo legal administrativo,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\n1 - SUSPENDER o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro no dia 04 de fevereiro de 2016;\r\n\r\n2 - PRORROGAR até o dia 11 de fevereiro de 2016 os prazos que se vencerem na data acima mencionada.\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1932080"
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                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "1932084": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 302.638-9/2015 - Ratifico, nos termos da autorização da Senhora Subsecretária-Adjunta de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I do artigo 25 da mesma lei, a favor da empresa Elevadores Atlas Schindler S/A, no valor total de R$ 789.243,03 (setecentos e oitenta e nove mil duzentos e quarenta e três reais e três centavos), para modernização com fornecimento de partes, peças e serviços de montagem e instalação de 4 (quatro) elevadores ATLAS SCHINDLER (EEL019503, EEL019504, EEL019505, EEL019506) localizados no Prédio do TCE-RJ situado na Praça da República, nº 70 - Rio de Janeiro/RJ. A despesa correrá à conta do P.T. nº 0201.0112201371.002 e da N.D. 4490.51.05\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Alex Ferreira Lameira - Matr. 02/3149 (Coordenadoria de Engenharia e de Projetos de Obras e Instalações - CEN)\r\n\r\nId: 1932084"
                    ]
                },
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1932091": [
                            "IB - Extrato de Termo de Contrato",
                            "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO Nº 01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº 302.340-4/2015\r\n\r\nPARTES: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a TELEFÔNICA BRASIL S.A.\r\n\r\nOBJETO : Prestação de serviço de comunicação de dados através da rede de telefonia celular móvel com fornecimento de 120 (cento e vinte) unidades de transmissão de dados (mini-modem) em regime de comodato para o TCE-RJ\r\n\r\nDATA: 27/01/2016\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses\r\n\r\nVALOR: R$ 72.576,00\r\n\r\nGERENCIAMENTO: Mauro Zylbert - Matr. 02/4331 (Coordenadoria de Atividades Gerais - CGA)\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO: Marcos Aurélio Costa de Carvalho - Matr. 02/3176 (Assessoria de Apoio ao Usuário - APU)\r\n\r\nId: 1932091"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1932150": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 005/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2016\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei nº 2865/2014 - Autoria: Deputado Iranildo Campos\r\n\r\nRef.: Ofício nº 030E/2015 - SGMD \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.01.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o, peço vênia pela incomum demora em atender a solicitação contida no ofício acima referenciado, no sentido desta Agência se pronunciar acerca do Projeto de Lei n° 2865/2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos, dispondo sobre a criação de banco de imagens pelas empresas de transportes intermunicipais regulados por esta Agência. \r\n\r\nAssim e considerando a similitude da matéria com o Projeto de Lei n° .133/2015 de autoria do Deputado Átila Nunes, sirvo-me do presente para encaminhar cópia do Relatório Técnico 082/CATRA/2015, elaborado pela Câmara de Transportes e Rodovias, contendo a descrição do sistema de vigilância existente nos serviços de transportes regulados por esta Agência. \r\n\r\nEm complementação, e considerando a ausência de previsão contratual de instalação de câmeras ou similares nos trens e embarcações, permita-me transcrever parte da manifestação da Procuradoria Geral desta casa acerca do tema:\r\n\r\n\"(...) vê se nitidamente que o projeto impactará nos atuais contratos de concessão (trem e barca), firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias, que não preveem, em seu escopo, a obrigação de instalação de câmeras ou similares no interior de cada veículo para fim de monitoramento. Portanto, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que gerará impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro da concessão, garantia assegurada no artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentada pela Lei 8666/93.\r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas de serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação e nos respectivos contratos de concessão das concessionárias que se enquadram na hipótese do PL nº 2865/2014. \r\n\r\nDito isto, registro a manifestação desta Agência estar pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCESAR MASTRANGELO, Conselheiro Presidente\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de abril de 2015. \r\n\r\nPARECER N° 012/2015-TMF \r\n\r\nProjeto de Lei nº 2865/2014 \r\n\r\nAutor: Iranildo Campos \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 2865/2014 - CRIAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BANCO DE IMAGENS PELAS EMPRESAS DE TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - VÍCIO DE INICIATIVA INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. \r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei em que se pretende instituir a obrigação de que todas as empresas de transporte público coletivo de passageiros intermunicipal no âmbito do Estado do Rio de Janeiro criem um sistema de banco de dados bem como de um setor responsável por organizar e catalogar as imagens geradas por sua frota. \r\n\r\nA proposta legislativa consigna que as imagens deverão ser armazenas por um período mínimo de 03 (três) anos e poderão ser acessadas em qualquer demanda judicial ou administrativa e, ainda, que, o descumprimento das referidas normas implicará na cobrança de multa diária e por veículo correspondente ao valor de 1.000 (mil) UFIR-RJ, sendo a reincidência passiva de cassação da concessão. \r\n\r\nA justificativa do projeto de lei n° 133/2015, apresentada pelo nobre membro parlamentar, explicita que o Departamento de Transporte Rodoviário do Estado do Rio de Janeiro - DETRO-RJ já havia determinado que as empresas de transporte de passageiros tenham, no mínimo, duas câmeras por veículo, sendo necessária disposição legal que trace determinações acerca da preservação e guarda de tais imagens, assim como fixe prazos mínimo para tal. \r\n\r\nAduz também que \"face às diversas reportagens sobre o aumento dos índices de violência praticados no interior desses veículos e da necessidade da disponibilidade das imagens geradas para uma investigação mais eficaz dos órgãos de segurança do Estado do Rio de Janeiro, torna-se de suma importância que as empresas mantenham essas imagens geradas por um determinado período \". \r\n\r\nA priori, deve-se destacar que o Parecer desta PGA se limita a tecer explanações acerca dos transportes públicos coletivos de passageiros intermunicipais cuja regulação e fiscalização é de competência desta AGETRANSP, quais sejam, os trens e as barcas, uma vez que o sistema metroviário não ultrapassa os limites do Município do Rio de Janeiro e que a concessão da Via Lagos e da Rota 116 são correspondentes à via e não aos transportes públicos que nelas circulam diariamente.\r\n\r\nNo mais, cumpre salientar que é função do Legislativo Estadual a confecção de Leis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja competência deste ente federativo legislar sobre a matéria \r\n\r\nNesse contexto, como a obrigação advinda da PL nº 2865/2014 será destinada às Concessionárias de Serviço Público no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e tem por finalidade a criação de banco de imagens a partir de câmeras a serem instaladas nos bens reversíveis da Concessão, cuja titularidade é do Estado do Rio de Janeiro; em princípio, seria do próprio Estado do Rio de Janeiro a competência para editar normas nesta esfera, haja vista que a matéria ora em análise não preenche o rol das que seriam de competência privativa nem dos municípios, tampouco da União, cabendo ao estado-membro, detentor da titularidade do serviço público, regular a matéria. \r\n\r\nNo entanto, a meu ver, o projeto padece de vício de iniciativa, pois vê-se nitidamente que o projeto impactará nos atuais contratos de concessão (barcas e trens) firmados entre o Poder Concedente e as Concessionárias, que não preveem, em seu escopo, a obrigação de instalação de câmeras ou similares no interior de cada veículo para fim de monitoramento. Portanto, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que gerará impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, garantia esta assegurada no Artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentado pela Lei 8666/93.\r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas do serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação e nos respectivos contratos de concessão das concessionárias que se enquadram na hipótese do PL na 2865/2014.\r\n\r\nAlém do mais, o projeto de lei cria hipótese de cassação (rectius, caducidade) da concessão. \r\n\r\nNão por outra razão, a fim de evitar ingerência indevida sobre a esfera de competência de outro Poder em detrimento da separação harmônica de Poderes, o Tribunal de Justiça do Estado, reiteradamente, já pontou que a competência para propor projetos de lei que tendam a modificar contratos de concessão celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro é da Chefia do Poder Executivo, nos termos do Art. 70 e do art 112, da Constituição do Estado. \r\n\r\nConfira-se alguns arestos neste sentido: \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei n° 5.699 de 31/03/2014 Município do Rio de Janeiro. Isenção de pagamento de pedágio, nas vias públicas municipais para motoristas de veículos de passeio com 65 anos de idade ou mais e dá outras providências. Vício de iniciativa. A isenção concedida pela referida lei adentra no teor dos contratos de concessão de serviço público firmados pelo Poder Executivo, acarretando equilíbrio econômico-financeiro e criando obrigações ao concessionário não previstas no contrato. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo (Art. 112, §1º inciso II, alínea 'd' e Art. 145 ambos da CF/RJ. Afronta ao princípio constitucional de Separação de Poderes (art. 7º)\". \r\n\r\n(REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE. 0017055-71.2014.8.19.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE DES. GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA - Julgamento: 25/08/2014 - ÓRGAO ESPECIAL). \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Ação aforada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - A BCR. Preliminar de ilegitimidade ativa que se rejeita. Legitimação da entidade de classe para figurar no polo ativo de representação por inconstitucionalidade que exige dois requisitos: representação em âmbito estadual e pertinência temática. Aplicação do art. 162 da Carta Estadual, consoante regra de simetria do Art. 103, IX, da Carta Magna. Presentes os requisitos: Associação representante formada por \"empresas brasileiras concessionárias de serviço público de operação, manutenção e conservação de rodovias, pontes e túneis\", que impugna lei de iniciativa da Câmara Municipal, que concedeu gratuidade em pedágios de vias públicas a pessoas com deficiência física, no âmbito do Município do Rio de Janeiro. Vício formal na usurpação de competência do Executivo, em confronto com os artigos 7º, 112, § 1º, II, alínea \"d\" e 145, VI, da Carta estadual. Procedência do pleito declaratório de inconstitucionalidade \". \r\n\r\n(0017135-35.2014.8.19.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE- DES. JESSE TORRES - Julgamento: 12/01/12015 - ORGAO ESPECIAL).\r\n\r\nConclui-se, portanto, que embora seja nobre o propósito inspirador do Projeto de Lei, há evidente vício de iniciativa a ensejar a recusa do seguimento de sua tramitação. \r\n\r\nÉ o parecer, s.m.j.,\r\n\r\nTAINÁ MELO DE FIGUEIREDO - Assistente da Procuradoria Geral da AGETRANSP - ID: 5023744-6 \r\n\r\nAo \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI \r\n\r\nPresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nOFÍCIO AGETRANSP/PRESI N° 009/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAssunto: Projeto de Lei n\" 412/2015 - de autoria da Deputada Tânia Rodrigues Ref.: Oficio n° 076E/2015 - SGMD\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Anexe-se à proposição para retomar a tramitação.\r\n\r\nEm 25.01.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o e reportando-me aos termos do oficio em referência, sirvo-me do presente para encaminhar em anexo cópia do Relatório Técnico 072/CATRA/2015 com informações técnicas sobre acessibilidade no serviço público de transporte aquaviário de passageiros, objeto do Projeto de Lei em questão, bem como o parecer n° 001/DMAVS aprovado pelo ilustre Procurador Geral desta Agência, Dr. Joaquim Pedro Rohr. \r\n\r\nDestaco que, conforme descrito no referido relatório, que a Concessionária CCR BARCAS encontra-se em dia com o cumprimento da Lei de Acessibilidade, possuindo ainda Plano de Emergência Local (PEL), aprovado pelo Corpo de Bombeiro Militar do Rio de Janeiro - CBMRJ no que tange às estações e Rota de Fuga das Embarcações, aprovada pela Capitania dos Portos do Rio de Janeiro - CPRJ, além da Brigada de Incêndio e Emergência composta por funcionários da mesma, que foram treinados para ajuda diferenciada as pessoas portadoras de deficiência em casos em de necessidade de evacuação.\r\n\r\nEm complementação, permita-me transcrever parte da manifestação da Procuradoria Geral desta casa acerca do referido projeto: \r\n\r\n“(..) Portanto, entende-se que, em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que poderá gerar impacto sobre o equilíbrio econômico financeiro da concessão, garantia assegurada no artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentada pela Lei 8666/93. \r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas de serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação I no respectivo contrato de concessão firmado entre o Poder Concedente e concessionária de Serviço Público.\" \r\n\r\nDito isto, registro a manifestação desta Agência e pronta a prestar quaisquer outros esclarecimentos julgados úteis ou necessários. \r\n\r\nCordialmente,\r\n\r\nCesar Mastrangelo \r\n\r\nConselheiro Presidente \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016. \r\n\r\nPARECER N°. 001l2016-DMA VS \r\n\r\nProjeto de Lei n° 412/2015\r\n\r\nAutoria: Tânia Rodrigues \r\n\r\nPROJETO DE LEI N° 412/2015. ALTERA LEI N° 2804/97 PARA INSTITUIR NORMAS DE ACESSIBILIDADE AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. VÍCIO DE INICIATIVA. INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL DA PROPOSIÇÃO. \r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 412/15, que, ao alterar Lei n° 2.804/97, institui normas de acessibilidade ao serviço público de transporte aquaviário de passageiros, impondo à Concessionária CCR Barcas diversas providências. \r\n\r\nA justificativa do citado projeto de lei ressalta as dificuldades encontradas pelas pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida na utilização do serviço de transporte aquaviário, com a ocorrência de inúmeros acidentes no embarque e desembarque e em razão da existência de barreiras. \r\n\r\nAssim, conclui a nobre parlamentar, que o citado projeto tem por objetivo \"possibilitar à pessoa com deficiência viver de forma independente e participar plenamente de todos os aspectos da vida (. .. ) implementação de medidas apropriadas para assegurar o acesso, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.\" \r\n\r\nNa partida, importante se faz apontar que é função do Legislativo Estadual a confecção de leis no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, desde que seja competência deste ente federativo legislar sobre a matéria. \r\n\r\nNo particular, a já referida proposta parlamentar versa sobre serviço público de transporte aquaviário, que inegavelmente atrai a competência legislativa estadual, mas trata também de tema atinente à proteção e integração social das pessoas portadoras de necessidades especiais, esta de competência concorrente entre União e Estado, segundo artigo 24, XIV, da Constituição Federal. \r\n\r\nNesta toada, importa ressaltar a já existente legislação federal acerca da acessibilidade de portadores de necessidades especiais (Leis nºs 10.048/00 e 10.098/00 e Decreto n° 5.296/04), sendo certo que, segundo Relatório Técnico 072/CATRA/2015 acostado a fls. 61/71 a Concessionária CCR Barcas \"está em dia com essa obrigatoriedade\". \r\n\r\nAssim, em sendo concorrente a competência para a matéria acessibilidade e não havendo conflito entre as normas gerais elaboradas pela União Federal e normas mais específicas editadas pelo Estado, a priori, o Projeto de Lei não estaria a invadir outra esfera federativa. \r\n\r\nNo entanto, verifica-se que o projeto padece de vício de iniciativa, pois, caso aprovado, impactará no atual contrato de concessão de serviço público concedido de transporte aquaviário firmados entre o Poder Concedente e a Concessionária CCR Barcas S/A, conforme conclusão do órgão técnico desta AGETRANSP (fls. 69) que afirma que se \"todas as adequações a serem realizadas a fim de atender integralmente o Projeto de Lei supracitado, deverão provocar custos gerando impacto no equilíbrio econômico-financeiro ao Contrato de Concessão. \" \r\n\r\nPortanto, entende-se, que em caso de aprovação do Projeto de Lei ora em comento, haverá a criação de uma obrigação de natureza extraordinária que poderá gerar impacto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão, garantia esta assegurada no artigo 37, XXI da CRFB/88, regulamentado pela Lei 8666/93. \r\n\r\nTal reequilíbrio do contrato de concessão poderá, inclusive, acarretar impacto nas tarifas do serviço público concedido, em prejuízo a modicidade tarifária, princípio assegurado na legislação e no respectivo contrato de concessão firmado entre o Poder Concedente e a Concessionária de Serviço Público. \r\n\r\nDestarte, a fim de evitar ingerência indevida sobre a esfera de competência de outro Poder em detrimento da separação harmônica de Poderes, o Tribunal de Justiça do Estado, reiteradamente, já apontou que a competência para propor projetos de lei que tendam a modificar contratos de concessão celebrados pelo Estado do Rio de Janeiro é da Chefia do Poder Executivo, nos termos do art. 7° e do art. 112, da Constituição do Estado. \r\n\r\nConfira-se alguns arestos neste sentido: \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Lei n° 5.699 de 31/03/2014 Município do Rio de Janeiro. Isenção de pagamento de pedágio, nas vias públicas municipais para motoristas de veículos de passeio com 65 anos de idade ou mais e dá outras providências. Vício de iniciativa. A isenção concedida pela referida lei adentra no teor dos contratos de concessão de serviço público firmados pelo Poder Executivo, acarretando equilíbrio econômico-financeiro e criando obrigações ao concessionário não previstas no contrato. Competência privativa do Chefe do Poder Executivo (art. 112, § 1°, inciso lI, alínea “d” e art. 145 ambos da CF/RJ. Afronta ao princípio constitucional de Separação de Poderes (art. 7°)\". \r\n\r\n(REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE. 0017055-7l.2014.8.19.0000 - DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - DES. GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA - Julgamento: 25/08/2014 - ÓRGÃO ESPECIAL) \r\n\r\n\"REPRESENTAÇÃO POR INCONSTITUCIONALIDADE. Ação aforada pela Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias - ABCR. Preliminar de ilegitimidade ativa que se rejeita. Legitimação da entidade de classe para figurar no polo ativo de representação por inconstitucionalidade que exige dois requisitos: representação em âmbito estadual e pertinência temática. Aplicação do art. 162 da Carta Estadual, consoante regra de simetria do art. 103, IX, da Carta Magna. Presentes os requisitos: Associação representante formada por \"empresas brasileiras concessionárias de serviço público de operação, manutenção e conservação de rodovias, pontes e túneis\", que impugna lei de iniciativa da Câmara Municipal, que concedeu gratuidade em pedágios de vias públicas a pessoas com deficiência física, no âmbito do município do Rio de Janeiro. Vício formal na usurpação de competência do Executivo, em confronto com os artigos 7°, 112, § 1°, lI, alínea \"d\" e 145, VI, da Carta estadual. Procedência do pleito declaratório de inconstitucionalidade\". (0017135-35.2014.8.19.0000 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE- DES. JESSE TORRES - Julgamento: 12/01/2015 - ORGAO ESPECIAL). \r\n\r\nConclui-se, portanto, que embora seja nobre o propósito inspirador do Projeto de Lei, há evidente vício de inconstitucionalidade a ensejar a recusa do seguimento de sua tramitação. \r\n\r\nÉ o parecer, s. m. j. \r\n\r\nDANIELLE MACHADO AGUIAR DE VASCONCELOS SÁ \r\n\r\nAssistente da Procuradoria Geral da AGETRANSP \r\n\r\nID: 50748122\r\n\r\n(a) \r\n\r\nAPROVO o Parecer nº 001/2016 - DMAVS, que analisou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 412/2015, cuja finalidade é estabelecer normas de acessibilidade ao serviço público de transporte aquaviário de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, afrontando o disposto no art. 7° e no art. 112, da Constituição do Estado, por vício de iniciativa. \r\n\r\nA SECEX, em devolução, para providenciar resposta à ALERJ, com o entendimento sufragado por esta agência reguladora.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJOAQUIM PEDRO ROHR\r\n\r\nProcurador do Estado\r\n\r\nProcurador-Geral da AGETRANSP\r\n\r\nID 4266608-2 \r\n\r\nId: 1932150"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1932151": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATOS DA MESA DIRETORA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 107/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 833/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ERICA MICHELE DOS SANTOS LOPES, matrícula nº 419.771-1, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 108/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 835/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, DÉBORA LOPES FAGUNDES, matrícula nº 418.675-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 109/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 880/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, RENATO SALLES NUNES, matrícula nº 418.994-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 110/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE HALIM HADDAD, matrícula nº 5.001.337-4, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Atas e Publicações. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 111/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, EVERTON DA SILVA LIMA, matrícula nº 411.650-5, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 112/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 113/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ISABELA CABRAL BARBOSA, matrícula nº 421.106-6, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de CAMILLA PONTES COSTA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 114/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CAMILLA PONTES COSTA, matrícula nº 419.931-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 115/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR THAMARA LAILA MACEDO SOUTO, matrícula nº 421.105-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Diretoria-Geral da Alerj, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 116/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, REINALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA, matrícula nº 420.705-6, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 117/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR WAGNER SANTOS DA SILVA, matrícula nº 421.107-4, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani, na vaga decorrente da exoneração de REINALDO DA CONCEIÇÃO PEREIRA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 118/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, do cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Departamento de Gestão de Benefícios. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 119/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CIRLEIDA PEREIRA DE SOUZA, matrícula nº 416.302-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto ao Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito , em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 120/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, PAULA TEBET AZEVEDO DE MARINS, matrícula nº 420.842-7, do cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 121/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, SABRINA SOARES MACHADO, matrícula nº 419.312-4, do cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Cultura. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 122/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SABRINA SOARES MACHADO, matrícula nº 419.312-4, para exercer o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL - 8, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de PAULA TEBET AZEVEDO DE MARINS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 123/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ADRIANA MENDONÇA SIQUEIRA REAL NUNES, matrícula nº 421.108-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL - 7, junto à Subdiretoria-Geral de Cultura, na vaga decorrente da exoneração de SABRINA SOARES MACHADO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 124/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JORGE MANOEL BARBOSA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 420.889-8, do cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 125/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR JORGE MANOEL BARBOSA RAMOS JUNIOR, matrícula nº 420.889-8, para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo CCDAL - 2, junto à Subdiretoria-Geral de Comunicação Social, na vaga decorrente da exoneração de EVERTON DA SILVA LIMA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 126/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 522/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTINA PECLAT DA FONSECA, matrícula nº 421.109-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, junto ao Gabinete do Deputado Fábio Silva, na vaga decorrente da exoneração de ALTAIR ALVES PINTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 127/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 613/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCELO VINICIUS RABELO PINHEIRO, matrícula nº 419.518-6, do cargo em comissão de Assistente III, símbolo CCDAL - 3, que vinha exercendo junto à Consultoria Orçamentária e Financeira . \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 128/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 615/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, JOSÉ ORLANDO RABELO, matrícula nº 419.255-5, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 129/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 617/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSE DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula nº 419.263-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IV, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 130/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 624/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, GEORGE LUIZ VIANA, matrícula nº 307.901-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar VI, símbolo CCDAL - 6, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Jorge Picciani. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 131/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 913/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, LUIZ RAFAEL PERES ASCHAR, matrícula nº 417.386-0, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 132/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 917/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ADRIANO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 404.484-8, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar V, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 133/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 918/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ELIANA GUERRA DE ALENCAR, matrícula nº 419.927-9, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 134/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 919/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCIO RABAINE DA SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 419.928-7, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar I, símbolo CCDAL - 1, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dr. Sadinoel. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 106/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 479/2016\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR FLAILMA DE FREITAS ANDRADE, matrícula nº 421.103-3, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Márcio Canella, na vaga decorrente da exoneração de MAIARA HELEN DA SILVA MURIBECA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 29.01.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 29.01.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n14180/15 - SUBDIRETORIA-GERAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA - SDGEA\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 42/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de GREEN AIR CONDICIONADO LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n19774/15 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, a vista dos despachos da Procuradoria-Geral, favorável ao prosseguimento dos autos, homologar o resultado da Licitação por Pregão Presencial nº 45/2015 e autorizar a emissão da respectiva NAD, em favor de ZUNDFOLGE MOTOR IND. E COM. LTDA.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n22673/15 - DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar emissão de empenho estimativo em favor da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, relativamente ao pagamento de despesa de foro anual.\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 29.01.2016.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n778/16 - DEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\n911/16 - DEPUTADO DR. SADINOEL\r\n\r\nDEFERIDOS.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 29.01.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº: \r\n\r\n732/2016 - HELOÍSA GUIMARÃES ROCHA DE AZEVEDO\r\n\r\nDEFERIDO. \r\n\r\nId: 1932151"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
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                    "1932152": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO.\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, JAIR BITTENCOURT, COMTE BITTENCOURT, DR. SADINOEL, CHIQUINHO DA MANGUEIRA e MÁRCIO PACHECO, membros efetivos e ANDRÉ LAZARONI, DICA, DR. DEODALTO, FARID ABRÃO, ZEIDAN e TIAGO MOHAMED, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e os Senhores Deputados, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO, membros efetivos e ROGÉRIO LISBOA, DICA, TIAGO MOHAMED, ROSENVERG REIS, WANDERSON NOGUEIRA, LUIZ MARTINS e DANIELE GUERREIRO, membros suplentes da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, para a 1ª Reunião Ordinária Conjunta, a realizar-se em 03 de fevereiro de 2016, às 13 horas, na sala número 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI- Discussão e Votação sobre: \r\n\r\n1- Organização das Comissões para promover auditoria nos Contratos das Organizações Sociais de Saúde com a Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, consoante proposição do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Deputado Jorge Picciani.\r\n\r\n2- Deliberação do Calendário e das Audiências Públicas Conjunta com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, conforme determinação do § 4ª do art. 9º da Lei Complementar nº 101 de 2000, com a presença do Exmo. Sr. Julio Cesar Carmo Bueno - Secretário de Estado de Fazenda e da Excelentíssima Srª Cláudia Uchôa Cavalcanti - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão. \r\n\r\nII - Assuntos Gerais: \r\n\r\nSala das Comissões, 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação\r\n\r\nDeputado PEDRO FERNANDES - Presidente da Comissão de Orçamento\r\n\r\nId: 1932152"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1932046": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA FÁBRICA DE TECIDOS SÃO PEDRO DE ALCÂNTARA\r\n\r\nCNPJ Nº 33.110.156/0001-84 - NIRE Nº 33.3.0009244-7\r\n\r\nATA da Reunião da Diretoria com a presença de mais de 98% (noventa e oito por cento) dos acionistas, realizada no dia 15 de setembro de 2015. Às 09:00 horas, à Rua Washington Luiz, 142/146 parte - Centro - Petrópolis - RJ, CEP: 25.655-006, os diretores e acionistas representando mais de 98% (noventa e oito por cento) do capital social, se reuniram com a ordem do dia de reduzir o capital social. Foram eleitos o Diretor-Presidente e acionista HERMANO PINTO BEAUMONT DE MATTOS, CPF/MF nº 430.733.367-53, para Presidente e a Diretora e acionista MARIA LÚCIA PINTO BEAUMONT DE MATTOS, CPF/MF nº 944.320.077-53, para Secretária. Foi aprovada pela totalidade dos presentes a redução de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) do capital social, por considerarem excessivos ao objeto da sociedade e pela mesma encontrar-se em liquidação, passando dos atuais R$ 5.992.000,00 (cinco milhões, novecentos e noventa e dois mil reais) para R$ 4.992.000,00 (quatro milhões, novecentos e noventa e dois mil reais), em dinheiro, a serem creditados nas contas correntes dos acionistas e pagos à medida da disponibilidade financeira da Companhia. A presente ata foi lida, aprovada e assinada pela totalidade dos presentes: 1) Hermano Pinto Beaumont de Mattos - Presidente; 2) Maria Lúcia Pinto Beaumont de Mattos - Secretária.\r\n\r\nId: 1932046"
                ],
                "1932040": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de 2015, às 15:00 horas, na sede da Companhia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 12.11.15. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre as seguintes matérias: Neoenergia e Termopernambuco: Novação de Capital de Giro Santander - Após apresentação feita pela Superintendente Financeira, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Neoenergia e Termopernambuco a proposta de contratação das operações com o Santander com as seguintes características: Valor: Neoenergia: até R$ 100 milhões; Termopernambuco: até 50 milhões; Prazo: até 1 ano a contar da data da contratação da operação; Instrumento: Resolução 2770 com Swap e cessão fiduciária do Swap; Contrapartes: Banco Santander; Garantia: Neoenergia: Clean; Termopernambuco: Aval Neoenergia; Taxa: custo all in de até 105% do CDI. Ficam previamente aprovadas, caso sejam necessárias, as contratações dos câmbios para a internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Neste caso, deverão ser cotados ao menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou Votorantim, se o contrato permitir a cotação. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada em 12.11.15 e deliberou aprovar a proposta apresentada para Neoenergia, e orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia nos Conselhos de Administração da Termopernambuco, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 12.11.15. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Santos, Jacques Pena, Justo Garzon (suplente) Maria da Glória Guimarães dos Santos, Líscio Fábio Brasil Camargo, Rodolfo Rocha (suplente) e por mim, Thaís Freire, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. Confere com o original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002863397 em 26/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1932040"
                ],
                "1932038": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2016. Data e horário: Realizada no dia 21 de janeiro de 2016, às 11 horas. Local: Sede social da Neoenergia S.A. (“Companhia”), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo, nº 78, 3º andar, Flamengo. Presença: Presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Convocação: A convocação foi dispensada nos termos do Parágrafo Segundo do Artigo 18º do Estatuto Social da Companhia, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração. Ordem do dia: Deliberar sobre (i) a alteração nos termos e condições da Emissão (conforme abaixo definido) e, consequentemente, da garantia fidejussória (“Fiança”) prestada pela Companhia, cujos termos originais foram aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião datada de 11 de novembro de 2015, em garantia ao pagamento de todas as obrigações pecuniárias, principais e acessórias, incluindo encargos moratórios, assumidos pela Companhia Energética de Pernambuco - CELPE (“Emissora”) em todos os documentos relativos à 5ª (quinta) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em série única, da Emissora (“Emissão” e “Debêntures”, respectivamente), para distribuição pública com esforços restritos, nos termos da Instrução da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”) nº 476, de 16 de janeiro de 2009, conforme alterada (“Instrução CVM 476” e “Oferta Restrita”, respectivamente); e (ii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à alteração dos termos e condições da Emissão e, por conseguinte, da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos necessários à alteração dos termos e condições da Emissão e, por conseguinte, da Fiança. Deliberações: Após os devidos debates, os Conselheiros da Companhia aprovaram, por unanimidade e sem quaisquer ressalvas: (i) a lavratura da presente ata em forma de sumário; (ii) a prestação da Fiança, pela Companhia, nos mesmos termos em que foi aprovada na reunião do Conselho de Administração, realizada em 11 de novembro de 2015, considerando a alteração das seguintes características da Emissão e da Oferta Restrita, as quais serão detalhadas no primeiro aditamento ao “Instrumento Particular de Escritura da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com Garantia Adicional Fidejussória, em até Duas Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos, da Companhia Energética de Pernambuco - CELPE” (“Primeiro Aditamento” e “Escritura de Emissão”, respectivamente): (a) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão será de R$ 400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), na data de emissão das Debêntures, conforme definida na Escritura de Emissão (“Data de Emissão”). (b) Quantidade de Debêntures e Número de Séries: Serão emitidas 40.000 (quarenta mil) Debêntures, em série única, sendo que a quantidade de Debêntures a ser alocada será definida por meio do Procedimento de Bookbuilding (conforme definido abaixo), havendo possibilidade de distribuição parcial, sem a fixação de um limite mínimo de Debêntures a serem colocadas, aplicando-se à Oferta Restrita as regras referentes a distribuição parcial previstas Instrução da CVM nº 400, de 29 de dezembro de 2003. As Debêntures que não forem colocadas serão canceladas pela Companhia, por meio de aditamento à Escritura de Emissão. (c) Data de Vencimento: As Debêntures terão prazo de vencimento de 3 (três) anos a contar da Data de Emissão (“Data de Vencimento”), ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada em razão de seu vencimento antecipado nos termos da Escritura de Emissão. (d) Juros Remuneratórios: Sobre o valor nominal unitário (ou saldo do valor nominal unitário, conforme aplicável) das Debêntures, incidirão juros remuneratórios correspondentes a 118% (cento e dezoito por cento) da variação acumulada das taxas médias diárias dos DI - Depósitos Interfinanceiros de um dia, over extra grupo, na forma percentual ao ano, calculadas e divulgadas diariamente pela CETIP S.A. - Mercados Organizados (“CETIP”), no informativo diário disponível em sua página na internet (http://www.cetip.com.br) (“Juros Remuneratórios” e “Taxa DI”). Os Juros Remuneratórios serão calculados de forma exponencial e cumulativa pro rata temporis, por dias úteis decorridos, incidentes sobre o valor nominal unitário das Debêntures (ou saldo do valor nominal unitário das Debêntures, conforme aplicável), desde a data da primeira data de subscrição e integralização de Debêntures (“Data da Primeira Integralização”) ou a data de pagamento de Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a respectiva data do efetivo pagamento de Juros Remuneratórios, obedecida a fórmula contida na Escritura de Emissão, conforme aditada. (e) Procedimento de Bookbuilding: Será adotado o procedimento de coleta de intenções de investimento dos potenciais investidores nas Debêntures (“Procedimento de Bookbuilding”), a ser realizado pela instituição financeira intermediária da Oferta Restrita, com o acompanhamento pela Emissora, no âmbito da Oferta Restrita, sem recebimento de reservas, sem lotes mínimos ou máximos, para verificação, junto aos investidores, da demanda pelas Debêntures, de forma a definir, em comum acordo com a Emissora, a quantidade de Debêntures a ser alocada. No caso de a demanda ser superior à quantidade de Debêntures ofertada, serão atendidos os investidores que, em ordem cronológica, primeiramente tiverem apresentado intenções de investimento. (f) Amortização do Valor Nominal Unitário das Debêntures: O Valor Nominal Unitário das Debêntures será amortizado em 2 (duas) parcelas anuais e consecutivas, no 2º (segundo) ano a contar da Data de Emissão e na Data de Vencimento, conforme tabela constante da Escritura de Emissão (ressalvadas as hipóteses de liquidação antecipada das Debêntures em razão de seu vencimento antecipado nos termos da Escritura de Emissão). (g) Encargos Moratórios: Ocorrendo impontualidade no pagamento de qualquer valor devido pela Companhia aos Debenturistas nos termos da Escritura de Emissão, adicionalmente ao pagamento dos Juros Remuneratórios, calculados pro rata temporis desde a Data da Primeira Integralização ou a data de pagamento dos Juros Remuneratórios imediatamente anterior, conforme o caso, até a data do efetivo pagamento, sobre todos e quaisquer valores em atraso, incidirão, independentemente de aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, (i) juros de mora de 1% (um por cento) ao mês ou fração de mês, calculados pro rata temporis desde a data de inadimplemento até a data do efetivo pagamento; e (ii) multa moratória de 2% (dois por cento) (“Encargos Moratórios”). (h) Resgate Antecipado Facultativo: É vedada a liquidação antecipada das Debêntures por meio de resgate ou pré-pagamento facultativo. (i) Amortização Parcial Extraordinária Facultativa: Não será permitida a amortização parcial extraordinária facultativa das Debêntures de forma compulsória pela Emissora. (iii) a autorização à Diretoria da Companhia, ou aos seus procuradores, para praticar todos os atos necessários à alteração dos termos e condições da Emissão e, por conseguinte, da Fiança, incluindo a negociação e assinatura dos instrumentos necessários à alteração dos termos e condições da Emissão e, por conseguinte, da Fiança. Encerramento e Lavratura da ata: Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Santos, Jacques Pena, José Luiz Berasategui, Justo Garzon (suplente) Maria da Glória Guimarães dos Santos, Paulo Bernardo Silva, Líscio Fábio Brasil Camargo, Mário José Ruiz-Tagle Larrain e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2016. Certifico que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002863396 em 26/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1932038"
                ],
                "1932063": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1932063"
                ],
                "1931910": [
                    "V - Ata",
                    "OSX CONSTRUÇÃO NAVAL S.A.\r\n\r\nEm Recuperação Judicial\r\n\r\nCNPJ/MF: 11.198.242/0001-58 - NIRE: 33.3.0029469-4\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária de Acionistas realizada em 22 de janeiro de 2016. 1. Data, Hora e Local: Aos 22 dias do mês de janeiro de 2016, às 9 horas, na sede social da OSX Construção Naval S.A. - Em Recuperação Judicial (“Companhia”), com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua do Passeio, nº 56, 10º andar, Centro, CEP 20021-290. 2. Convocação: Dispensada a convocação mediante edital, tendo em vista a presença da totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do § 4º, do Artigo 124, da Lei nº 6.404/76. 3. Presenças: Acionistas representando o quórum legal para deliberações, conforme assinaturas constantes do Livro de Registro de Presença de Acionistas às Assembleias Gerais. 4. Composição da Mesa: Os acionistas decidiram por unanimidade escolher o Sr. Eduardo Meira Farina para exercer a função de Presidente da Assembleia, que convidou a mim, Stella Araujo Mouzinho, para exercer a função de Secretária da Assembleia. 5. Ordem do Dia: (i) retificar o disposto no item 5 da ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 18 de dezembro de 2015 (“AGE”); (ii) retificar o disposto na alínea (a) do item 5.(i) da AGE; (iii) retificar o disposto na alínea (c) do item 5.(i) da AGE; (iv) retificar o disposto na alínea (d) do item 5.(i) da AGE; (v) retificar o disposto na alínea (e) do item 5.(i) da AGE; (vi) retificar o disposto na alínea (p.i) do item 5.(i) da AGE; (vii) retificar o disposto na alínea (p.ii) do item 5.(i) da AGE; (viii) retificar o disposto na alínea (p.iii) do item 5.(i) da AGE; e (ix) ratificar todos os demais termos aprovados na AGE. 6. Deliberações: Instalada validamente a Assembleia, examinadas e debatidas as matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberada, por maioria de votos e sem quaisquer restrições: (i) retificar a data da realização da assembleia de credores da Recuperação Judicial, constante no item 5. da ata da AGE, conforme abaixo: “5. (...) A Reestruturação será realizada nos termos dos planos de recuperação judicial das Recuperandas, conforme aprovado pela assembleia de credores da Recuperação Judicial em 17 de dezembro de 2014 e homologado pelo Juízo da Recuperação Judicial em 19 de dezembro de 2014 nos termos dos artigos 45 a 58 da Lei de Falências (“Planos de Recuperação Judicial”) e cuja decisão foi publicada em 08 de janeiro de 2015.” (ii) retificar o valor total da emissão e o valor de cada uma das séries das Debêntures, constante no item (a) da alínea (i) do item 5. da ata da AGE, conforme abaixo: “5.(i). (...) (a) Valor Total da Emissão: O valor total da Emissão é de até R$ 1.961.721.000,00 (um bilhão, novecentos e sessenta e um milhões, setecentos e vinte e um mil reais), sendo até (i) R$ 17.847.000,00 (dezessete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil reais) relativos às debêntures da 1ª (primeira) série (“Debêntures 1ª Série”), (ii) R$ 1.049.797.000,00 (um bilhão, quarenta e nove milhões, setecentos e noventa e sete mil reais) relativos às debêntures da 2ª (segunda) série (“Debêntures 2ª Série”), (iii) R$ 10.895.000,00 (dez milhões, oitocentos e noventa e cinco mil reais) relativos às debêntures da 3ª (terceira) série (“Debêntures 3ª Série”), (iv) R$ 723.716.000,00 (setecentos e vinte e três milhões, setecentos e dezesseis mil reais) relativos às debêntures da 4ª (quarta) série (“Debêntures 4ª Série”), (v) R$ 2.156.000,00 (dois milhões, cento e cinquenta e seis mil reais) relativos às debêntures da 5ª (quinta) série (“Debêntures 5ª Série”), (vi) R$ 23.310.000,00 (vinte e três milhões, trezentos e dez mil reais) relativos às debêntures da 6ª (sexta) série (“Debêntures 6ª Série”), (vii) R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais) relativos às debêntures da 7ª (sétima) série (“Debêntures 7ª Série”), e (viii) R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais) relativos às debêntures da 8ª (oitava) série (“Debêntures 8ª Série” e, em conjunto com as Debêntures 1ª Série, Debêntures 2ª Série, Debêntures 3ª Série, Debêntures 4ª Série, Debêntures 5ª Série, Debêntures 6ª Série e Debêntures 7ª Série, referidas como “Debêntures”), na Data de Emissão (conforme definido abaixo) respectiva.” (iii) retificar a quantidade de Debêntures, constante no item (c) da alínea (i) do item 5., da ata da AGE, conforme abaixo: “ 6.(i). (...) (c) Quantidade de Debêntures: serão emitidas até 1.961.721 (um milhão novecentos e sessenta e um mil setecentas e vinte e uma) Debêntures, sendo (i) 17.847 (dezessete mil oitocentos e quarenta e sete) Debêntures 1ª Série, (ii) 1.049.797 (um milhão quarenta e nove mil setecentos e noventa e sete) Debêntures 2ª Série, (iii) 10.895 (dez mil oitocentos e noventa e cinco) Debêntures 3ª Série, (iv) 723.716 (setecentos e vinte e três mil setecentos e dezesseis) Debêntures 4ª Série, (v) 2.156 (duas mil e cento e cinquenta e seis) Debêntures 5ª Série, (vi) 23.310 (vinte e três mil trezentos e dez) Debêntures 6ª Série, (vii) 67.000 (sessenta e sete mil) Debêntures 7ª Série, e (viii) 67.000 (sessenta e sete mil) Debêntures 8ª Série.” (iv) retificar a data de emissão das Debêntures da 1ª, 3ª, 5ª e 7ª Séries, constante no item (d) da alínea (i) do item 5., da ata da AGE, conforme abaixo: “6. (i). (...) (d) Data de Emissão: para todos os efeitos legais, a data de emissão (i) das Debêntures 1ª Série, Debêntures 3ª Série, Debêntures 5ª Série e Debêntures 7ª Série será o dia 15 de janeiro de 2016 (“Data de Emissão Debêntures 1ª, 3ª, 5ª e 7ª Séries”); (ii) das Debêntures 2ª Série e das Debêntures 4ª Série será o dia 08 de janeiro de 2015 (“Data de Emissão Debêntures 2ª e 4ª Séries”): e (iii) das Debêntures 6ª Série e das Debêntures 8ª Série será o dia 11 de novembro de 2013 (“Data de Emissão Debêntures 6ª e 8ª Séries” e, em conjunto com a Data de Emissão Debêntures 1ª, 3ª, 5ª e 7ª Séries e a Data de Emissão Debêntures 2ª e 4ª Séries, referidos em conjunto como “Data de Emissão”).” (v) retificar o valor nominal unitário das Debêntures, constante no item (e) da alínea (i) do item 5., da ata da AGE, conforme abaixo: “6.(i). (...) (e) Valor Nominal Unitário: o valor nominal unitário das Debêntures será R$ 1.000,00 (mil reais) na Data de Emissão (“Valor Nominal Unitário”).” (vi) retificar a data de integralização das Debêntures da 1ª Série, das Debêntures da 3ª Série, das Debêntures da 5ª Série e das Debêntures da 7ª Série, constante no item (p.i) da alínea (i) do item 5., da ata da AGE, conforme abaixo: “6.(i). (...) (p.i) ...Data de Integralização das Debêntures 1ª Série, das Debêntures 3ª Série, das Debêntures 5ª Série e das Debêntures 7ª Série. As Debêntures 1ª Série, as Debêntures 3ª Série, as Debêntures 5ª Série e das Debêntures 7ª Série serão subscritas e integralizadas a qualquer tempo, a partir do início da Oferta Restrita ou da Colocação Privada, conforme o caso, até a data limite de 30 de janeiro de 2016, pelos respectivos Credores Financiadores, conforme o caso, observado o disposto no Plano de Recuperação Judicial.” (vii) retificar a data de integralização das Debêntures da 2ª Série, das Debêntures da 4ª Série, das Debêntures da 6ª Série e das Debêntures da 8ª Série, constante no item (p.ii) da alínea (i) do item 5., da ata da AGE, conforme abaixo: “6.(i). (...) (p.ii) ...Data de Integralização das Debêntures 2ª Série, das Debêntures 4ª Série, Debêntures 6ª Série e Debêntures 8ª Série. As Debêntures 2ª Série, as Debêntures 4ª Série, Debêntures 6ª Série e Debêntures 8ª Série serão subscritas e integralizadas a qualquer tempo, a partir do início da Oferta Restrita ou da Colocação Privada, conforme o caso, até a data limite de 30 de janeiro de 2016 (“Data de Integralização das Debêntures 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Séries”), pelos Credores Investidores Profissionais que tenham subscrito Debêntures 1ª Série ou Debêntures 5ª Série e pelos Credores Financiadores em Geral que tenham subscrito Debêntures 3ª Série ou Debêntures 7ª Série, observado o disposto no Plano de Recuperação Judicial.” (viii) retificar as disposições aplicáveis às Debêntures de todas as Séries, constante no item (p.iii) da alínea (i) do item 5., da ata da AGE, conforme abaixo: “6.(i). (...) (p.iii) Disposições Aplicáveis às Debêntures de todas as Séries. As Debêntures que não forem subscritas e integralizadas nos termos e condições estabelecidos acima e no Plano de Recuperação Judicial, ou, em qualquer caso, as Debêntures que não forem subscritas e integralizadas até 30 de janeiro de 2016 serão obrigatoriamente canceladas na mesma data pela Emissora. No prazo de 10 (dez) Dias Úteis do referido cancelamento, esta Escritura de Emissão será aditada, sem a necessidade da realização de assembleia geral de Debenturistas, com a única e exclusiva finalidade de refletir referidos cancelamentos e a quantidade de Debêntures subscritas e integralizadas em cada uma das séries.” (ix) ratificar todos os demais termos aprovados na AGE. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente ata, que depois de lida e aprovada na forma do Estatuto Social, vai assinada pelos acionistas presentes. 8. Acionistas Presentes: OSX Brasil S.A. - Em Recuperação Judicial e Hyundai Heavy Industries CO., LTD. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata de Assembleia Geral Extraordinária da OSX Construção Naval S.A. Em Recuperação Judicial realizada em 22 de janeiro de 2016, assinada por todos e lavrada no livro próprio. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2016. Stella Araujo Mouzinho - Secretária. JUCERJA nº 2864030 em 27/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931910"
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                "1932072": [
                    "V - Ata",
                    "SWEDISH MATCH COMÉRCIO, \r\n\r\nIMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 04.551.845/0001-26 - NIRE Nº 33.2.0675180-7\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS QUOTISTAS, REALIZADA ÀS 10:00 HORAS DO DIA 30 DE DEZEMBRO DE 2015. DATA e HORÁRIO: 30 de Dezembro de 2015, 10:00 horas. LOCAL: na sede social, localizada na Rua Visconde de Pirajá n° 250, 5° andar e parte do 6° andar, Ipanema, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. PRESENÇAS: (a) SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., sociedade, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, n° 250, 5° andar e parte do 6° andar, Ipanema, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o n° 33.016.338/0001-90, neste ato representada na forma de seus Estatutos Sociais pelos seus Diretores, os Srs.: STIG PETER HEDLUND, sueco, solteiro, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares, nº 69, apt. 501, Leblon, CEP 22430-220, portador da Cédula de Identidade de estrangeiro n° V111755-E, CGPI/DIREX/DPF e inscrito no CPF sob o n° 025.458.547-78 e JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, português, divorciado, economista, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Fernando Moncorvo, nº 338, Barra da Tijuca, CEP 22631-180, Condomínio Lagoa Mar Sul, portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro n° V212043-0 CIMCRE/CGPMAF e inscrito no CPF sob o n° 054.214.807-20; e (b) SWEDISH MATCH DA AMAZÔNIA S.A., sociedade brasileira, com sede social na Cidade de Manaus, Estado do Amazonas, na Rua Puraquê n° 240, Distrito Industrial Castelo Branco, inscrita no CNPJ sob o n° 05.458.096/0001-50, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social pelos seus Diretores, os Srs.: LUIZ CARLOS RENAUX, brasileiro, casado, advogado, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua José Linhares, nº 61, apt. 101, Leblon, CEP 22430-220, inscrito na OAB-RJ sob o n° 23.857 e inscrito no CPF sob o n° 021.078.057-68 e JOSÉ ANTÓNIO DA CONCEIÇÃO GONÇALVES, acima qualificado, na qualidade de únicas sócias da SWEDISH MATCH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO e EXPORTAÇÃO LTDA., sociedade limitada brasileira, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Visconde de Pirajá, n° 250, 5° andar e parte do 6° andar, Ipanema, inscrita no CNPJ sob o n° 04.551.845/0001-26, com seu Contrato Social arquivado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA sob o nº 33.2.0675180-7 e última alteração contratual igualmente arquivada na JUCERJA sob o nº 2534657, em sessão realizada em 05 de Setembro de 2013 (a “Sociedade”). MESA: Por decisão unânime das sócias presentes, assumiu a presidência da reunião o Sr. STIG PETER HEDLUND, acima qualificado, representando a sócia SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A., que convidou o Sr. LUIZ CARLOS RENAUX, acima qualificado, representando a sócia SWEDISH MATCH DA AMAZÔNIA S.A., para atuar como secretário. CONVOCAÇÃO: Dispensada a comprovação do cumprimento das formalidades de convocação, em virtude do comparecimento das sócias representando a totalidade do capital social da Sociedade, face ao disposto no artigo 1.072, § 2º, da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ORDEM DO DIA: (i) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre os balanços patrimoniais e os balanços de resultado econômico referentes aos exercícios sociais encerrados em 31.12.2013, 31.12.2014 e 31.12.2015, documentos esses que ficam arquivados na sede da sociedade; (ii) analisar e votar proposta da Diretoria no sentido de reduzir o capital social da sociedade de R$ 2.460.000,00 (dois milhões, quatrocentos e sessenta mil reais) para R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais), restituindo aos únicos sócios, Swedish Match do Brasil S.A. e Swedish Match da Amazônia S.A., já devidamente qualificados, a quantia de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), referente a redução aqui referida, na proporção da participação do capital social, respectivamente, 95% (noventa e cinco porcento) e 5% (cinco porcento) cabendo a primeira R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais) e a segunda R$ 100.000,00 (cem mil reais) e (iii) outros assuntos de interesse geral. DELIBERAÇÕES TOMADAS POR UNANIMIDADE: (i) colocada a matéria em discussão e posterior votação, foram aprovados, por unanimidade, sem reservas, as contas dos administradores, bem como os balanços patrimoniais e sociais referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2013, 31 de dezembro de 2014 e 31 de dezembro de 2015; (ii) as sócias declaram, ainda, que os documentos ora aprovados no item (i) acima foram postos à sua disposição, por escrito, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data de realização desta reunião, observando assim o disposto no artigo 1.078, § 1o da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Com relação ao item ii da Pauta, o Diretor Presidente esclareceu aos presentes que estava de acordo com a proposta da Diretoria, nos termos da carta dirigida à empresa pela Diretoria desta mesma data, no sentido de reduzir o capital no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), restituindo aos sócios um valor proporcional à participação deles no capital social, ou seja 95% (noventa e cinco porcento) e 5% (cinco porcento) respectivamente, perfazendo o valor de R$ 1.900.000,00 (hum milhão e novecentos mil reais) e R$ 100.000,00 (cem mil reais). Submetida a proposta aos sócios, foi aprovada por ambas. O órgão competente da empresa fica autorizado a pagar imediatamente os valores relativos à restituição. Assim, com a redução em tela, o Artigo 5º do Contrato Social passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 5º - Capital Social - O capital da sociedade, totalmente subscrito e integralizado é de R$ 460.000,00 (quatrocentos e sessenta mil reais) dividido em 460 (quatrocentas e sessenta) quotas idênticas de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada uma; e a) A sócia Swedish Match do Brasil S.A. possui 437 (quatrocentas e trinta e sete) quotas, no valor de R$ 437.000,00 (quatrocentos e trinta e sete mil reais); e b) A sócia Swedish Match da Amazônia S.A. possui 23 (vinte e três) quotas, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). § 1º - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas no capital social, mas todos respondem solidariamente pela sua integralização. § 2º - A sociedade reconhece um só proprietário para cada quota, e cada quota corresponderá a um voto nas deliberações sociais. ENCERRAMENTO E LAVRATURA DA ATA: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente ofereceu a palavra a quem dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, declarou encerrados os trabalhos e suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata, a qual, reaberta a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. SWEDISH MATCH COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. Rio de Janeiro, 30 de Dezembro de 2015. Assinaturas: - Stig Peter Hedlund - Presidente da Reunião; Luiz Carlos Renaux - Secretário da Reunião. - Swedish Match do Brasil S.A.: Stig Peter Hedlund e José António da Conceição Gonçalves. - Swedish Match da Amazônia S.A.: Luiz Carlos Renaux e José António da Conceição Gonçalves. Atesto que a presente é cópia fiel extraída do original. Mesa: Stig Peter Hedlund - Presidente, Luiz Carlos Renaux - Secretário. SWEDISH MATCH DO BRASIL S.A. Stig Peter Hedlund - Presidente, José António da Conceição Gonçalves - Diretor. SWEDISH MATCH DA AMAZÔNIA S.A. Luiz Carlos Renaux - Diretor, José António da Conceição Gonçalves - Diretor.\r\n\r\nId: 1932072"
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                "1931927": [
                    "V - Ata",
                    "ORGANIZAÇÕES GLOBO PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.953.638/0001-35 - NIRE nº 33.300.276.165\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária. 1. Hora, Data e Local: Às 10h do dia 31/12/2015, na sede social da Organizações Globo Participações S.A. (“Companhia” ou “OGP”), situada à Rua Lopes Quintas, 303 - 10º andar, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. 2. Presença: Presentes à Assembleia, Acionistas representando mais de 2/3 do capital social, conforme se verifica pelas assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberto Irineu Marinho e Secretário: Jorge Luiz de Barros Nóbrega. 4. Convocação: Edital de convocação publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal Extra dos dias 23, 28 e 29/12/2015. 5. Deliberações: Foi deliberado por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas o descrito a seguir: 5.1. Autorizar a lavratura da presente Ata na forma de sumário, nos termos do disposto no artigo 130, §1º da Lei n° 6.404/1976. 5.2. Aprovar a distribuição de dividendos intermediários, referentes à parte do lucro apurado no exercício de 2015, no valor total de R$ 2.200.000.000,00. Serão computados no cálculo dos dividendos ora aprovados os dividendos obrigatórios do exercício, previstos no §2º do artigo 41 do Estatuto Social da Companhia. Os dividendos deverão ser pagos observando as seguintes condições: (i) Valor dos Dividendos: pagar-se-á, a título de dividendos, o valor de R$ 1.647,1726 por ação; (ii) Data do Pagamento: Os referidos dividendos deverão ser disponibilizados aos acionistas a partir desta data, sendo certo que, na forma do inciso II, item “a” do art. 287 da Lei nº 6.404/76, os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos serão prescritos e revertidos em favor da Companhia, sendo ratificados, ainda, pagamentos a título de dividendos já realizados em data anterior a esta.. 5.3. Aprovar a distribuição de Juros sobre o Capital Próprio (“JCP”) aos acionistas, de acordo com as regras estabelecidas na Lei nº 9.249/1995 e alterações posteriores, no valor total de até R$ 150.000.000,00. Observado o referido limite, fica o Conselho de Administração da Companhia autorizado a deliberar, ad referendum da Assembleia Geral de Acionistas, acerca do montante de JCP que serão distribuídos, da periodicidade das declarações e dos prazos para pagamento de JCP aos acionistas. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, lavrou-se a Ata referente a esta Assembleia Geral Extraordinária, que, lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes e pelos membros da mesa. RJ, 31/12/2015. Mesa: Presidente - Roberto Irineu Marinho. Secretário - Jorge Luiz de Barros Nóbrega. Acionistas Presentes: Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho. Confere com o original lavrado em livro próprio. Jorge Luiz de Barros Nóbrega-Secretário. Jucerja reg. sob o nº 2863460 em 26/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1931927"
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                "1932036": [
                    "V - Ata",
                    "TERMOPERNAMBUCO S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.795.050/0001-09 - NIRE Nº 33.3.0029226-8\r\n\r\nCompanhia Aberta - REG. CVM Nº 1.985-2\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA TERMOPERNAMBUCO S.A., REALIZADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2015. Aos dezenove dias do mês de novembro do ano de 2015, às 16:00 horas, na sede da Companhia localizada na Praia do Flamengo, 78, 4º andar, Flamengo, Rio de Janeiro/RJ, reuniu-se o Conselho de Administração da Termopernambuco, com a totalidade dos membros abaixo assinados, que tomaram conhecimento e deliberaram, por unanimidade, sobre os seguintes assuntos: Termopernambuco: Novação de Capital de Giro Santander - Após apresentação feita pela Superintendente Financeira, a Diretoria propôs aprovar para a Termopernambuco a proposta de contratação das operações com o Santander com as seguintes características: Valor: Termopernambuco: até 50 milhões; Prazo: até 1 ano a contar da data da contratação da operação; Instrumento: Resolução 2770 com Swap e cessão fiduciária do Swap; Contrapartes: Banco Santander. Garantia: Termopernambuco: Aval Neoenergia; Taxa: custo all in de até 105% do CDI. Ficam previamente aprovadas, caso sejam necessárias, as contratações dos câmbios para a internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Neste caso, deverão ser cotados ao menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser o Banco do Brasil e/ou Votorantim, se o contrato permitir a cotação. Deliberação: O Conselho de Administração aprovou a proposta apresentada. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos Conselheiros Srs. Fabiano Fontes, Fernando Santos (suplente), Mario Jose Ruiz-Tagle Larrain, Solange Maria Pinto Ribeiro, e, por mim, Thaís Freire, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2015. Confere com original lavrado em livro competente. Thaís Freire - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Termopernambuco S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002863388 em 26/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1932036"
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            "Avisos, Editais e Termos": {
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                    "Atos": {
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                            "COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.350.746/0001-11\r\n\r\nNOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE RESPONSABILIDADE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.350.476/0001-11, sediada na Rua Boaventura José Soares - 145 - Canteiro - Valença - RJ - CEP: 27.600-000, representada neste ato por JOSE CARLOS DE CARVALHO PIRES, brasileiro, Presidente, inscrito no CPF sob o nº. 449.711.337-04, cumprindo o que determina o art. 7º, §2º de seu Estatuto Social em Vigor, vem por meio desta NOTIFICAR seus Associados que não tenham entregue a sua produção à Cooperativa ou que, durante o ano, não haja com ela operado sob qualquer forma que ficam impedidos de votar, de ser votado e de participar das Assembleias Gerais, conforme artigo 7º, §1º, b, do Estatuto Social em vigor.\r\n\r\nValença - RJ, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJOSE CARLOS DE CARVALHO PIRES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1932061"
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                        "1932056": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA DE \r\n\r\nRESPONSABILIDADE LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.350.746/0001-11\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nO Presidente da Cooperativa Mista de Valença de Responsabilidade Ltda., na forma do que estabelece o Art. 22, do Estatuto Social desta entidade, e demais dispositivos legais pertinentes, convoca os 78 (setenta e oito) associados desta Cooperativa, no gozo de seus direitos sociais, conforme as disposições estatutárias vigentes, para a Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 01 de março de 2016, no Auditório da Fundação Educacional Dom André Arcoverde, Situado na Rua Sargento Victor Hugo, Nº. 219, Bairro de Fátima, Valença - RJ, CEP: 27600-000, às 12h00min em Primeira Convocação, com o quórum mínimo de dois terços dos associados, em condições de votar, em sua instalação (Art.26-1), seguindo-se a Segunda Convocação às 13h00min, caso em que se instalará a Assembleia com a presença da metade mais um associado em condições de votar (Art.26-2), e a Terceira Convocação às 14h00min com presença de no mínimo 10 (dez) cooperados (Art. 26-3). Naquela oportunidade os participantes da Assembleia Geral deliberarão, conforme o que provêm os Art. 31, 34 e 45 do Estatuto Social, sobre a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nDeliberar sobre a Prestação de Contas do Exercício findo em 31 de dezembro de 2015, compreendendo o Relatório da Gestão, o Balanço e o Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas e o Parecer do Conselho Fiscal;\r\n\r\nDestinação das Sobras ou Perdas;\r\n\r\nEleger os integrantes do Conselho de Administração para a gestão 2016/ 2018; \r\n\r\nEleger os membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2016;\r\n\r\nFica estabelecido que os Cooperados que tenham interesse em concorrer às eleições previstas neste Edital e que preencham os requisitos legais estabelecidos no Estatuto Social vigente, poderão elaborar as chapas para os cargos do Conselho de Administração e Conselho Fiscal de forma completa com todos os cargos preenchidos, relacionando os nomes e os respectivos cargos que desejam se candidatar, inscrevendo-as, mediante protocolo em ofício para este fim, no Escritório da Cooperativa, localizado na Rua Boaventura José Soares, 145, Canteiro, Valença - RJ, improrrogavelmente até às 16:00 horas do dia 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nInforma ainda que o Cooperado que desejar, poderá retirar cópia do Balanço e do Demonstrativo da Conta de Sobras e Perdas no escritório da Cooperativa, a partir do dia 25 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nValença - RJ, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Carlos de Carvalho Pires\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1932056"
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                        "1932041": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE\r\n\r\nCNPJ N.º 33.352.394/0001-04\r\n\r\nNIRE N.º 33.3.000.8791-4\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS\r\n\r\nA companhia vem pelo presente, reiterar aos acionistas minoritários que, permanecem à vossa disposição, os dividendos apurados no exercício social encerrado em dezembro de 2014, declarados na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária do dia 30 de abril de 2015, com ata devidamente publicada no Jornal do Commercio e Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro no dia 02 de junho de 2015 e registrada na Jucerja em 27 de maio de 2015, à razão de R$ 0,1798 por ação ordinária representativa do capital social da Companhia.\r\n\r\nConforme art. 205, §1º da Lei 6.404/76, os dividendos poderão ser pagos por cheque nominativo remetido por via postal ou creditados em conta corrente dos acionistas, nos bancos por eles indicados, desde que seja providenciada, junto à Companhia, a sua atualização cadastral. \r\n\r\nPara isso reiteramos que os senhores acionistas compareçam no horário comercial à sede social da Companhia, à Avenida Presidente Vargas, 2.655, 6° andar, Ala Laranjal, setor Assessoria de Mercado de Capitais e de Relações com Investidores - AMI-DP, Cidade Nova, Rio de Janeiro/RJ munidos de documento de identidade (RG/CNH e CPF) para a referida atualização, trazendo consigo todos os dados e códigos das suas contas bancárias para as quais serão direcionados os respectivos créditos ou comprovante de residência atualizado.\r\n\r\nOs acionistas que se fizerem representar por procuradores ou representantes legais deverão outorgar poderes específicos por instrumento público, com prazo de validade e informando a quantidade de ações de sua propriedade bem como os dados bancários completos para crédito em conta.\r\n\r\nPor fim destacamos que, de acordo com o artigo 52 do Estatuto Social da Companhia e do art. art. 287,II, \"a\" da Lei de S/A , os dividendos não reclamados no prazo de 3 (três) anos, serão revertidos a favor da Companhia.\r\n\r\nA Diretoria Administrativo-Financeira e de Relações com Investidores estará à disposição dos acionistas no local acima citado, bem como pelos telefones (21) 2332-5735/5736, ou pelo endereço eletrônico df@cedae.com.br.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nHélio Cabral Moreira\r\n\r\nDiretor Administrativo-Financeiro e de\r\n\r\nRelações com Investidores\r\n\r\nId: 1932041"
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                        "1929182": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.074.569/0048-65\r\n\r\nOUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS\r\n\r\nRIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS OUT nº IN033052, com validade até 12 de janeiro de 2018, que autoriza a captação em 02 (dois) pontos de água bruta superficial e 01 (um) ponto de lançamento, no rio Taquara, com a finalidade de uso consumo e higiene humana, obras civis, uso industrial (fabricação de refrigerantes) e outros usos (lavagem de veículos e dependências), na ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES, 1693, TAQUARA, município de DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nRegistro CNARH: 33.0.0091834/94; Declaração CNARH: 253755; CAPTAÇÃO 01: PC_#A; Corpo Hídrico: Rio Taquara; Vazão máxima: 153,0 m³/h; Vazão média: 153,0 m³/h; Volume diário: 3672,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 36' 5,9'' S e Long. 43º 14' 25,8” O; CAPTAÇÃO 02: PC_#B; Corpo Hídrico: Rio Taquara; Vazão máxima: 5,0 m³/h; Vazão média: 5,0; Volume diário: 120,0 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 35' 51,3'' S e Long. 43º 14' 37,7” O; LANÇAMENTO 01: PL_#01; Corpo Hídrico: Rio Taquara; Vazão máxima: 47,67 m³/h; Vazão média: 47,67; Volume diário: 1144,08 m³; Tempo: 24 h/d; Período: 30 d/mês; Coordenadas geográficas: Lat. 22º 36' 52,6'' S e Long. 43º 14' 36,2” O. Processo n°: E-07/002.12990/2014.\r\n\r\nId: 1929182"
                        ],
                        "1930430": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES SA\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCNPJ: 13.385.440/0002-37\r\n\r\nITATIAIA INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES SA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033135, com validade até 22 de janeiro de 2020, para operar Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) destinado a atender uma vazão de 75m³/dia, 800 contribuintes, na RODOVIA PRESIDENTE DUTRA KM 315, - SENTIDO SÃO PAULO/RIO DE JANEIRO, município de ITATIAIA. (Processo n°: E-07/002.11440/2015) \r\n\r\nId: 1930430"
                        ],
                        "1931193": [
                            "V - Convocação",
                            "BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 00.562.169/0001-35\r\n\r\nCONVOCAÇÃO:Ficam convocados os sócios cotistas nos termos do Art. 1071 - I e II - do CCB, a comparecerem à Assembléia de Sócios na sede da empresa na Rua Bambina, 65 - Rio de Janeiro - RJ, no dia 10/02/16, às 18:00 h, em 1ª convocação e às 18:30 h em 2ª e última convocação, para deliberarem sobre a saída de Sócios e admissão de Sócio.\r\n\r\nId: 1931193"
                        ],
                        "1931470": [
                            "V - Convocação",
                            "IGM S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.029.740/0001-86\r\n\r\nEdital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária. São convidados os senhores acionistas da IGM S.A. a se reunirem em assembleia geral extraordinária, na sede social localizada na Av. Ataulfo de Paiva, 1079, sl 803, Leblon, CEP 22440-034, RJ/RJ, às 10h do dia 22/02/2016, a fim de tratarem da seguinte ordem do dia: a) Mudança da sede da Sociedade para a Capital do Estado de São Paulo; b) Destituição de dois membros da Diretoria/eleição de novos membros; e c) Outros assuntos de interesse social. RJ, 27/01/2016. Fernando Silva de Oliveira (Diretor).\r\n\r\nId: 1931470"
                        ],
                        "1932105": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "VIA MAGNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 15.157.151/0001-25\r\n\r\nAVISO - VIA MAGNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 15.157.151/0001-25, registrada na JUCERJA sob o NIRE nº 33.20918739-2, vem, comunicar aos clientes, fornecedores e terceiros em geral, que estará reduzindo seu capital social de R$ 41.938.864,00 (quarenta e um milhões novecentos e trinta e oito mil oitocentos e sessenta e quatro reais), através de cisão parcial, vertendo parte de seu patrimônio para a sociedade VIA MAGNA INFRAESTRUTURA LTDA., com CNPJ nº 21.071.247/0001-79, registrado na JUCERJA sob o NIRE de nº 31.21023648-1. VIA MAGNA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTS LTDA\r\n\r\nId: 1932105"
                        ],
                        "1931516": [
                            "V - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho de Administração da Souza Cruz S.A. (\"Companhia\"), por seu Vice-Presidente, Sr. Andrea Martini, convida os senhores acionistas para a ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA (\"Assembleia Geral\"), a ser realizada, em primeira convocação, às 11 horas do dia 05 de fevereiro de 2016, na sede social da Companhia, situada na Rua Candelária, nº 66, Salas 101 a 1201, nesta cidade, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: (i) homologação do aumento do capital social da Companhia, nas condições aprovadas pela assembleia geral extraordinária da Companhia, realizada em 22 de dezembro de 2015; (ii) resgate e cancelamento, nos termos do Artigo 4º, §5º da Lei 6.404/76, da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia que remanesceram em circulação após a oferta pública obrigatória de aquisição de ações da Companhia para fins de cancelamento de seu registro como companhia aberta (\"Oferta\"), nos termos do Edital da Oferta publicado em 10 de setembro de 2015 e do fato relevante divulgado ao mercado no dia 15 de outubro de 2015, pelo mesmo preço por ação pago na Oferta, ajustado pela SELIC acumulada, pro rata basis, desde a data da liquidação da Oferta, ocorrida no dia 26 de outubro de 2015, até a data do efetivo pagamento do preço do resgate; e (iii) alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, para refletir o novo valor do capital social e o número de ações em que ele passará a estar dividido. Os acionistas, seus representantes legais ou procuradores, para participarem da Assembleia Geral, deverão observar as disposições previstas no Artigo 126, da Lei nº 6.404/76, apresentando documento hábil de sua identidade e comprovante da qualidade de acionista da Companhia expedido por instituição financeira depositária ou por agente de custódia, demonstrando sua posição acionária. Visando a conferir celeridade ao processo de cadastramento dos acionistas, solicita-se àqueles que desejarem ser representados por procurador, que depositem os respectivos instrumentos de mandato na sede da Companhia, até o dia 04 de fevereiro de 2016. Pedidos de procuração deverão ser enviados, por e-mail, para o endereço assembleia. extraordinaria@souzacruz.com.br. Rio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016. ANDREA MARTINI - Vice-Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349128\r\n\r\nId: 1931516"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1931741": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Soares Herdy\r\n\r\nCNPJ: 27.775.832/0001-36\r\n\r\nA Diretora do Centro Educacional Soares Herdy, localizado a rua: Itaocara, 66, Trindade, SG/RJ, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio: 2013: Carolline Rocha Laje - Carolyne Neves Moreira - Felipe de Souza Maciel - Hellen Ribeiro Barbosa - Jônatas Uchôa Zeferino - José Eduardo Pinheiro Barros - Juliana Diniz Rangel - Lucas Caetano da Costa - Lucas Oliveira da Silva Couto - Mayena Oliveira de Melo - Mayren Gama Leonel Machado - Mylena Reis Lima - Rodrigo Alexandre Pereira - Rodrigo Torres da Silva - Thayane Cavalheiro Soares - 2014: Alana dos Santos Mariano - Ana Clara Machado Severo - Andressa Santos Cavalcanti - Danielle Alves Gomes - Isabelle Caroline Andrade Amparo - Juliana Rezina Esteves Alves - Karina Ferreira Vaz - Karoline Gaudard Koch dos Santos - Letícia Maria da Silva Duarte - Luiz Henrique Soares Passos - Marcos Filipe Ferreira Leal - Marcos Vinícius Coimbra Paulino - Matheus Gomes Moraes Alves - Matheus Medeiros Foureaux - Nathália Mendonça Jacome - Nathália Reis Lima - Rhenã Soares - Rhuan Medeiros Abraão - Roberta Maria Moura Silva - Sabrina Martins Santana - Thainá Lopes Peixoto - Ygor de Oliveira Palopoli - 2015 - Ian Botelho Gonzaga - Diretora: Márcia Pinto Soares Herdy, registro 14.757 - Secretário: Telmo Ronaldo Carvalho Herdy, registro: 027/89 SEEC - Professoras Inspetoras Escolares: Aline da Silva Duarte dos Santos - ID: 4329256 e Márcia Lhamas Barga - ID: 04329252.\r\n\r\nId: 1931741"
                    ],
                    "1931110": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO FLAMA\r\n\r\nCNPJ 32.010.340/0002-70\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO FLAMA, MANTIDO PELO CURSO FLAMA VESTIBULARES LTDA, localizado na Rua Tenente José Dias nº 533, Centro do município de Duque de Caxias/RJ Torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente e Saúde - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2015/1º: Antônio Carlos Bonfim de Souza. Retificação do D.O de 03/02/2000 fl. 11 onde se lê: Curso Técnico de Enfermagem - 1999/2º Semestre, leia-se: 2º Grau Técnico em Enfermagem - 1999/2º Semestre. Retificação do D.O de 27/05/2009 fl. 15 onde se lê: Ensino Médio + Curso da Área Profissional de Informática - Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2º semestre. (Tarde A). Jenniffer Salvador de Andrade. Leia-se: Ensino Médio e Técnico de Informática do ano letivo de 2007/2º semestre. (Tarde A). Jeniffer Salvador de Andrade. Retificação do D.O de 13/11/2015 fl. 5 onde se lê: Curso do Eixo Tecnológico: Ambiente, Saúde - Educação Profissional Técnica de Nível Médio Subsequente - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2015/1º semestre: Fabiana Freire Trambaioli. Leia-se: Curso do Eixo Tecnológico de Ambiente Saúde e Segurança - Técnico em Enfermagem do ano letivo de 2013/2º semestre: Fabiana Freire Trambaioli. Secretária: Rita Adalgisa Barreto Mariano Quintas Registro nº. 1648/93 CDRC e Diretora: Aline Lima Rangel - Registro nº. 2003030407696/03.\r\n\r\nId: 1931110"
                    ],
                    "1931312": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Escola Parque - GÁVEA\r\n\r\nCNPJ: 34.146.134/0004-80\r\n\r\nA Diretora da Escola Parque, mantida pela Sociedade Educadora de Vanguarda Ltda. na Rua Marquês de São Vicente, Nº 355 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso Ensino Médio, em 3 anos, no ano letivo de 2015. Nome dos alunos: Alice Akherman Couto, Alice Maciel Domingues, Ana Clara Peralta Mureb, Ana Luiza Castello Brigagão, Ana Luiza Freudenfeld Teixeira, André Luís da Costa Cavalcante, André Moretta Chebar, Antonia Worcman de Carvalho, Antonio de Biase Sawczuk, Antônio Mäder Bellotto, Bernardo Leão Aquino, Bernardo Meurer Costa, Bernardo Pampillon Magalhães Pacheco, Bernardo Sabbagh Aguinaga, Bruna Meirelles Freire de Mello Saraiva, Bruno Coutinho Moretta Monteiro, Bruno Gueiros Jablonski, Carolina D' Abreu Sarmento, Carolina Morales Munck Rittl, Catarina Carneiro da Cunha Birmarcker, Catarina Lara Resende Ribeiro, Catarina Vilas Boas Vieira Pinto, Clara Alves Nery Brandão, Clara Ferreira Seleme, Clara Lins de Mello Franco, Conrado Seixas de Castro Cerqueira, Daniel Fontes Caó de Barros, Daniel Sussekind, Daniela Osório de Brito, Dora Kutno Freind, Eduardo Farina Leal Mourão, Eduardo Guilherme Whitaker Dias Garcia de Pontes, Francisco Moreira Lima Pereira Lira, Gabriel Fernandes Hinterhoff, Gabriel Hack Fernandes, Gabriel Vidigal de Paula Santos, Gabriela Scvirer Peixoto, Gabriella Barboza de Oliveira Pedroso, Gabrielle Silva dos Santos, Gianmarco Dalpra Gavio, Giulia Gollo Paiva Barros de Carvalho, Giulia Velôso Jorge, Gustavo Porto Cerqueira Mello, Hanna Maron Gatass Schiavo, Hugo Bloch Anquier, Igor Cordeiro de Mello Ribeiro, Isabel Cruz Litsek, Isabel Nitzsche Sodré do Canto Lima, Isabel Pereira Pinheiro de Lemos, Isabela Macedo Albano, James Andrew Whitaker de Assumpção Dias Garcia Aikins, Joana Cordeiro de Mello Ribeiro, João Campos Wiltgen Guimarães, João Figueiredo Lopes, João Jorge Zorek, João Martins Pinheiro Dias Pereira, João Medicis Urzedo Rocha, João Pedro Afonso de Almeida Agapito da Veiga, João Pedro Rickli da Silveira, João Schaum de Mendonça Lima, João Victor de Almeida Coutinho Bandeira, José Kós Pinheiro de Andrade, Julia Alves Meira, Julia Carvalho Quadros da Silva, Julia Corsini Soares Avellar, Júlia Figueiredo de Barros, Julia Maria Bezerra de Mello Fabbriani, Kaio Duque Ramil, Klaus Elias Simião Fernandes Thiele Voss, Laura de Araújo Picorelli, Laura Neves Penido, Leo Clark Fontainha Muller, Livia Lizarralde Barbosa, Lorenço Soárez Marcondes de Moura, Luca Massaglia, Lucas de Araujo Moreira, Lucas Milward Fink de Andrade, Luis Guilherme Mambrini Santos Moreira Pinto, Luísa Giesteira Lima, Luisa Silva Sapir, Luiz Eduardo Nunes de Miranda Rayol, Luíza Mitke Reis Alvim Rego, Manuela Cezar de Moura Gonçalves, Maria Carolina da Silva Telles Sampaio, Maria Clara Peixoto Migliora, Maria Clara Pfeiffer Noronha, Maria Eduarda Amaral Isnard, Maria Eduarda Moraes Aquino, Maria Gabriela Rocha Figueiredo Martins, Maria Gasparian Vieira, Maria Oaquim de Medeiros, Maria Paula Barsotti Vieira, Maria Repetto Navarro de Mattos, Maria Vitória Tolentino Carvalho de Castro, Mariana Alencar Bergier, Mariana Rodrigues Gazé, Marina Areias Salles, Marina Castro Pinto Mahfuz, Matheus Gonçalves Raphael dos Santos, Max Goldman, Maximiliano Torras Sande, Miguel Jundi Morgado, Paula Vidal Brocchi, Pedro Henrique Herbstrith Saboya de Albuquerque, Pedro Levy da Cunha, Pedro Luis Sydenstricker Alvares, Pedro Monteiro Cheuiche, Pedro Moreira Cardoso, Pedro Teodósio Mansur, Pietra Martins Handfest, Rafael Silveira Piña Rodrigues, Raquel Carvalho Marinho, Theo Gam Bial, Theresa Martins Blount, Thiago Machado da Costa, Tom Raitzik Zonenschein, Uriel Borges da Cunha, Valentina Coutinho Herszage, Vicente Facchinetti Velloso Conde, Vinícius Nascimento Aguiar Borges. Diretora: Mary Ferraz Soares Lopes. Reg. Nº 316/CDCR/95. Secretária: Claudicéa Menezes Goes. Reg. Nº 955/2010. Professora Inspetora Escolar: Ana Suely Silva de Freitas Matr.:0956373-5.\r\n\r\nId: 1931312"
                    ],
                    "1931584": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO PENTÁGONO\r\n\r\nCNPJ 33.929.886/0001-01\r\n\r\nO Diretor do Colégio Pentágono mantido por Colégio Pentágono Ltda, situado na Est. Intendente Magalhães, nº 655, Vila Valqueire, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do curso do Ensino Médio em 2015. Nome dos alunos: Aimée Januario Lisbôa, Alessandra Bittencourt Firmino, Amanda Crespo Lopes de Souza, Amanda Matias Martins, Ana Beatriz da Silva Brazil, Ana Carolina Belarmino dos Santos, Ana Carolina Gomes Carvalho, Ana Carolina Silva da Rocha, Ana Júlia Rangel Agra, Ana Luísa Barreto Pontes, Anna Carolina Augusta Nunes, Anna Giovanna Helenna Silva Alves de Godoy, Antonio Alves do Couto Júnior, Antonio Augusto Soares Reis, Antônio Gabriel Fonseca Oliveira Souza, Arthur de Souza Fonseca Christianes, Beatriz Barroso Alves, Beatriz Finizola Ferreira, Beatriz Machado Martins Bebiano, Beatriz Schmidbauer Penna, Breno Perrotta Tombasco de Medeiros, Bruna Fernandes Leal Pontes Ferreira, Bruna Freire de Moraes, Bruna Guimarães Chichierchio, Brunna Pinheiro Lorenzo, Bruno Villar de Oliveira, Camila de Souza Gomes Crespo, Carolina Bantim Ciscotto, Caroline Paredes Serrano, Carolyne dos Santos Fraga, Clara de Oliveira Macambira, Dominique Rodrigues de Souza, Eduardo Barbosa de Brito, Eduardo Lucas Cardoso Velasco, Eloá D'Iara Alves Rodrigues, Elson Teixeira Aguiar Júnior, Enzo de Castro Couto, Fábio Atthie Maia, Felipe Manganello Vieira de Melo, Felipe Meira Lima Zile, Felipe Rabello de Souza, Felipe Rodrigues da Silva Lima, Fernanda Fidalgo Santoro, Fernanda Oliveira Miranda Tavares, Fernanda Ribeiro Peçanha, Fernando Henrique da Silva Pimentel, Gabriel Browne de Mello, Gabriel Jose Duarte Lacerda, Gabriel Lamoza Alves da Silva, Gabriel Mendes de Andrade Pinho, Gabriel Pinsard Henriques, Gabriel Salvador Moninas de Araujo, Gabriel Santos Motta, Gabriela Peçanha Mossri, Gabriella Brum Martins Tenorio, Gabriella de Queiroz Ramalho, Gabrielle Rocha Mendes dos Santos, Gabryelle Kwianny Magalhães Silva, Giulia de Sá Barreto Gonçalves, Giulia Gonçalves Vieira, Guilherme Bhering Gonçalves, Guilherme Yuji Tamaki Yamada, Gustavo Campanha Silva Madureira, Helena Soares Bezerra, Isabella Gomes Carvalho de Souza, Isabelle Ducharme, Isabelle Marques Souza, Jaime da Costa Maia Neto, João Felipe de Almeida Ferraz, João Paulo de Mattos Rennó, João Pedro Sobrino Baltar, José Victor Lopez Habib, Júlia Braga da Silva, Julia d'Avila de Abreu, Júlia de Mello Carvalho da Silveira Santana, Júlia Lima Ilydio dos Santos, Júlia Madeira Vieira da Costa Cerqueira, Júlia Nicacio Conte, Julia Nogueira da Costa Araújo, Julia Rodrigues Duarte, Juliana Venâncio Cardozo, Jullye Costa Souza da Silva, Karina Kajishima, Karina Zanotta de Oliveira, Karoline Santos dos Anjos, Lara Esteves de Lucena, Larissa Cristine de Souza Lopes, Larissa de Freitas Morais Sobral, Larissa Goulart de Oliveira Matos, Larissa Soares Correia Lima, Laszlo Polak Bittencourt, Laura Rocha dos Anjos, Leonardo Bertolasi Figueiredo, Letícia da Luz Cerveira, Letícia Dias Alves, Lilian Guimarães Wittmann, Lívia Mercier dos Santos Cabral, Lucas de Castro Souza, Lucas Ferreira da Silva Pimenta, Lucas Gouveia Saraiva, Lucas Rodrigues Martinez, Lucio Cardoso Bassini, Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos, Luiz Carlos da Silva Nascimento, Luiz Felipe Garcia Gonçalves, Luiz Gustavo de Souza Pereira Antunes de Almeida, Luiz Henrique de Veras Bizarro de Souza, Marcella Silva de Oliveira, Marcello Rodrigues Freitas, Maria Clara Duarte Leal, Maria Clara Guimarães Garcia, Mariana Costa Roza, Mariana dos Santos Fernandes, Mariana Teixeira Alves, Matheus Salles Galino, Mayte Côrtes Durão, Misa Uehara, Natália Espinola Ribeiro, Nathalia Amaral Ramos Carvalho, Nathália Fleming Ricci Fonseca, Nícolas Januário dos Santos, Nicole Nepomuceno Ferreira, Paloma Cristina Reis de Albuquerque, Paula Cristina Caldeira Barboza, Paulo Victor Muller Martins, Pedro Américo do Amaral Silva, Pedro Gonçalves Pinheiro, Pedro Henrique da Costa Valle Verissimo, Rafael Inocencio de Melo da Silva, Rafaela Gonçalves da Silva Ferreira, Rany da Silva Araujo, Raphael Ferreroni Paula Noronha Medeiros, Raphael Trade Santos Fernandes, Raphael Varella Carvalho de Azeredo, Renata Macedo Calderaro Vieira, Roberta Dias de Mattos, Rodrigo de Souza Bastos, Stella Cortes Rodrigues Pessanha, Stephanie Vargas de Freitas, Tatiana Neves de Assumpção, Tayane Moura Giovanini Cavalcante, Tayane Vasconcellos Pereira, Thadeu Ribeiro Corrêa, Thaísa Silva Neves, Thales Costa Chamorro, Tiago Tupinambá Pereira Machado, Victor Pereira Siqueira Ribeiro, Victoria Nascif El-Hader, Victoria Pereira Ramos, Vinicius Israel Leite Pinheiro, Vinícius Périssé Maia Veras, Vítor do Nascimento Costa, Vitórya Gouvea Rebelo Tavares, Yasmin Braga Carreira Dias, Yasmin de Lima Gueiros, Yasmine Godinho Lourenço d'Almeida, Yuri Gronow Spano Almeida Lima, Yuri Yukio de Sá Kimura. Secretária Escolar: Lílian Serrat Fraga Provitina Reg. 1363/92 SEEC e Diretor: Paulo Armando Provitina Areal Reg. 4876 - MEC. Professora Inspetora Escolar: Marcélia da Costa Braga Mat. Nº 956333-9 SEEDUC/RJ.\r\n\r\nId: 1931584"
                    ],
                    "1931583": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO\r\n\r\nCNPJ: 01.989.642/0001- 28\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES:TÉCNICO DE RADIOLO-GIA MÉDICA E RADIODIAGNÓSTICO:1°Sem/2003: Wilson de Barros Lima Junior.1ºSem/2004: Alan Soares da Silva.1°Sem/2006: Aline dos Santos Pereira.1°Sem/2008: Renato Pedro da Silva.1°Sem/2009 :Adriano Ribeiro de Alvarengo.1° Sem/2010: Michelle de Souza Faria. 1°Sem/2011: Cristiane do Sacramento Nunan Alves.1°Sem/ 2015:Rafael Eyer Soriano Gonsalves, Veronica Marconde dos Santos, Viviane da Silva Gonçalves.2°Sem/ 2015: Adriana Oliveira da Silva Figueiredo, Carlos Eduardo Paula de Carvalho, Lucia Brizio dos Santos, Robson Motta da Silva, Vera Regina Veronica. TÉCNICO EM ENFERMAGEM: 1°Sem/2000: Viviane Lima Freitas.1°Sem/2003: Ana Alice Almeida da Silva. 1°Sem/2005: Edina Eulina Ribeiro Ramos. 2°Sem/2006: Andresa Andrade Bahia Cunha, Edinalva de Araujo Galdino. 2°Sem/ 2010: Verônica Monteiro. 2°Sem/2011: Marcelle Chagas Soares do Nascimento. 1°Sem/2014: Amanda Olivia Soares de Oliveira. 1°Sem/ 2015: Raquel Fernandes de Souza. 2°Sem/2015: Bianca Garcia Teixeira, Camila Angelica Moura de Carvalho ,Valmir Gomes Genun, Vania Cristina de Oliveira. TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO: 2°Sem/2014: Camila da Silva Paiva Caciano. 1°Sem/2015: Anderson dos Santos de Araujo, Iracema Soledade Olegario Paulo, Karine Amado dos Santos, Sidnei Vieira da Silva, Simone Quaresma, Tassia dos Santos Silva. 2°Sem/2015: Damião Moura de Oliveira Filho, Eric Luiz Ramos do Nascimento, Ronilson Mendes dos Santos. TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL: 2°Sem/2014: Gildete Pereira. 1°Sem/2015: Alessandra de Mello Santos, Norma Sueli da Rocha. 2°Sem/2015: Bianca Goulart da Costa, Simone Freire Lourenço. AUXILIAR DE ENFERMAGEM: 2° Sem/1999: Flávia Kely Nunes de Freitas. SUPLETIVO 2º GRAU: 2° Sem/1999: Wellington Sandro Gomes Rosalvos. Secretária Escolar: Nathalia Juliana Gomes Moreira - RG: 615526-1- Diretora Pedagógica: Simone Coutinho de Andrade - RG: 1388. Prof. Inspetora Escolar: Marcia de Oliveira Vieira - Mat:09425307.\r\n\r\nId: 1931583"
                    ],
                    "1931898": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CURSO DE ENFERMAGEM SANTA MARTHA\r\n\r\nCNPJ 05.222.339/0001-56\r\n\r\nO Diretor do Curso de Enfermagem Santa Martha, mantido por Curso Santa Martha, situado a Rua Fróes da Cruz, 142 - sobrado, Niterói-RJ, torna pública os nomes dos concluintes do Curso Técnico em Enfermagem em 06/11/15: Patryny Mota Fonseca, Vanessa Silva dos Santos Lopes. Diretora - Reg. CNE-1044 Olga Luisa Branco de Souza Gonçalves; - Secretária Escolar 572/91 Roselene Mendes da Silveira.\r\n\r\nId: 1931898"
                    ],
                    "1930372": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 - ICARAÍ\r\n\r\nCNPJ 29789443/0001- 95\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Diretor do Colégio MV1 Icaraí, mantido pela Sociedade Educacional Pio XI, situado à R. Gavião Peixoto, 398 Icaraí- Niterói - RJ, torna público o nome da aluna concluinte do 2º Grau em 1986, nos termos da Lei 5692/71: Marcella de Oliveira Lima. Relação dos alunos concluintes do Ensino Médio em 2015, nos termos da Lei 9394/96: Alice da Cunha Abrahão, Camilla de Azevedo Pereira, Clara Rocha Cardoso, Clarissa Alves de Oliveira, Daniela Caribé Gomes, Emanuel Monteiro Machado Ventura Lopes, Gabriela Fernandes Canossa, Hyara Vargas Stutz, Isadora Hashimoto Moura Freire, João Marcos de Almeida Alves, Lis Lourenço Macedo, Marcelle Martins Caldas Sousa, Maria Clara Schneider Rangel França, Matheus Salkini Teodoro, Michael Guimarães Falkenberg, Milena Silva Andrade, Mylena Wanderley do Nascimento, Paulo Cesar de Oliveira Junior, Ricardo Ferreira Perdigão, Sarah Ormonde Cardoso, Tarcis Felipe da Rocha Gomes, Thamires Rodrigues Diogo, Thiago de Araujo Botelho. Torna sem efeito a publicação em Diário Oficial de 02/09/1987, pág. 10 do aluno concluinte do 2º Grau de 1986, nos termos da lei 5692/71: Marcelo de Oliveira Lima. Diretora: Mônica Torres de Abreu, Reg.582/06. Secretária: Tatiana Soares P. de Oliveira, Reg.1790/98. \r\n\r\nId: 1930372"
                    ]
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "1931756": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS\r\n\r\nCNPJ N° 31.992.415/0001-12\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Na qualidade de Síndico do EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS, localizado na Rua Mariano Sendra dos Santos s/n, Centro - Duque de Caxias -RJ/ CEP 25.010-080, venho pelo presente convocar os Srs. Coproprietários para participarem da Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se na Sala de Reunião do próprio condomínio no próximo dia 19.02.2016 (sexta-feira) às 09h:30min, em primeira convocação, e às 10h:00min, em segunda e última convocação, neste último caso podendo a votação ser tomada com qualquer número de presentes, a fim de deliberarem sobre os seguintes temas: A) PRESTAÇÃO DE CONTAS 2015; B) ELEIÇÃO DE SÍNDICO, SUBSÍNDICO E CONSELHO FISCAL; C) APRESENTAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA PARA 2016; C) ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1931756"
                        ]
                    }
                },
                "Leilões Extrajudiciais": {
                    "Atos": {
                        "1931958": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "JOÃO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\nMATRÍCULA NA JUCERJA Nº 45\r\n\r\nAVISO DE LEILÃO - João Emilio de O. Filho, Leiloeiro Público, com escritório na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Rio de Janeiro/RJ, autorizado pelo Serviço Social da Indústria no Estado do Rio de Janeiro - SESI-RJ, Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial no Estado do Rio de Janeiro - SENAI-RJ e Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN, faz saber que venderá em leilão no dia 24/02/16, às 11h, no site www.joaoemilio.com.br e na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio, equipamentos, mobiliário e máquinas, estando disponível catálogo e condições do leilão no site e no escritório do leiloeiro, na Est. dos Bandeirantes, 10.639 - Recreio/RJ. Rio de Janeiro, 29/01/16. João Emilio de Oliveira Filho.\r\n\r\nId: 1931958"
                        ]
                    }
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1932083": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO REGIONAL DOS DESPACHANTES\r\n\r\nDOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 03.937.188/0001-97\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTROS. O Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei Federal 10602/2002 torna pública a trigésima relação, numérica e nominal dos registros concedidos aos Despachantes Documentalistas do Estado do Rio de Janeiro: 3102 Kleber Sebastião Curttis; 3103 Archanjo de Carvalho Junior; 3104 Marcia do A e Silva; 3105 Romulo A. Cesário; 3106 Ana Paula de S. F. Medeiros; 3107 Marcelo dos S. Cardoso; 3108 Roberto Pereira dos Santos Neto; 3109 Daniel Carlos D. Cardoso; 3110 Rafael P. dos Santos; 3111 Wilson Jorge de Castro Junior; 3112 Denis de Carvalho; 3113 Jefferson Luiz R. Cavalcante; 3114 Rafael M. Bragança; 3115 Carlos Magno S. de Andrade; 3116 Marfisa M. de Almeida; 3117 Pedro Cesar R. de M. Estevan; 3118 Jardel da C. Lima; 3119 Débora S. M. dos Santos; 3120 Severino Adailson C. da Silva; 3121 Anderson B. B. da Silva; 3122 Cintia de O. Lima; 3123 Wellington R. Antunes; 3124 Sandro C. Tardelli; 3125 Cristiane F. de Oliveira; 3126 Aline S. Tardelli; 3127 Joab de O. Soares; 3128 Antonio Rangel Netto; 3129 Suzana V. Silva; 3130 Aurélia Ribeiro; 3131 Valdeci da S. Pires; 3132 Bruno B. Seixas; 3133 Alci de F. Itaborai.\r\n\r\nRELAÇÃO DE REGISTRO\r\n\r\nOS: 349194\r\n\r\nId: 1932083"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1931821": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2016\r\n\r\nRATIFICO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa SC PRODUÇÃO MUSICAL LTDA - EPP, no valor R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais), na forma do Inciso III, do Artigo 26, da Lei Federal n° 8.666/93, em conformidade com o parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, constante do Processo Administrativo Municipal n° 1755/2016. \r\n\r\nGabinete do Prefeito, 19 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Fernando Marchon Martins\r\n\r\nSecretário de Turismo\r\n\r\nId: 1931821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1932029": [
                            "IV - Atos",
                            "Portaria nº 50, de 26 de janeiro de 2016.\r\n\r\nEMENTA: Punição ética disciplinar de servidor público municipal estável e efetivo. DEMISSÃO.\r\n\r\nO Prefeito do Município de Cambuci, Estado do Rio do Janeiro, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo inciso II, do artigo 72 c/c o artigo 102, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município:\r\n\r\nConsiderando a conclusão do inquérito administrativo nº 02/2015, que objetivou investigar as circunstâncias e estabelecer a responsabilidade funcional e administrativa do servidor público municipal faltoso, ocupante de cargos de provimento efetivo, que abandonou o serviço público. \r\n\r\nConsiderando a redação do artigo 41, § 1º, inciso II da Constituição da República, está previsto que o servidor público estável somente perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.\r\n\r\nConsiderando a redação inserta no artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 01 de 31/08/1993, in verbis = “O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgamento ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.”\r\n\r\nConsiderando, que na hipótese, inconteste que ao servidor foi oportunizada a apresentação e o exercício de ampla defesa. \r\n\r\nConsiderando que conforme o artigo 162 incisos I, III e X da LC 01/93; são deveres do servidor, exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo, observar as normas legais e regulamentares, e, ser assíduo e pontual ao serviço.\r\n\r\nConsiderando que, ao servidor é proibido proceder de forma desidiosa, conforme a redação do artigo 163 inciso XVI da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando que o “abandono de cargo” e as “transgressões dos incisos X ao XIX do artigo 163”; possuem como consequência a demissão, conforme previsão do artigo 178 incisos II e XIII da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando que a redação do artigo 184 da LC 01/93 aduz que configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, o que foi a hipótese.\r\n\r\nConsiderando a competência privativa para aplicação da penalidade de demissão, inserta no artigo 187 inciso I da LC 01/93.\r\n\r\nConsiderando o relatório final conclusivo da Comissão de Inquérito Administrativo, o despacho saneador da lavra do Procurador Geral do Município, e, da decisão final do alcaide.\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArtigo 1º - Aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor público municipal estável e efetivo abaixo relacionado; por abandono de serviço:\r\n\r\nJorge Teixeira Zanoni = guardião de piscina - matrícula 200.0862 - lotado na Secretaria Municipal de Defesa Civil e Segurança Pública - ausente desde 01/09/2015.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da respectiva ausência referenciada, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, Publique-se, Cumpra-se.\r\n\r\nAgnaldo Vieira Mello\r\n\r\nPREFEITO\r\n\r\nId: 1932029"
                        ],
                        "1932030": [
                            "IV - Atos",
                            "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 02/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nCocobongo Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nObjeto: “contratação de Shows Artísticos para apresentar-se nos dias 06/02, 07/02, 08/02 e 09/02 na sede do município de Cambuci e no distrito de São João do Paraíso, visando a realização do Carnaval 2016”\r\n\r\nValor: R$ 30.000,00 (trinta mil, reais);.\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE 01/2016\r\n\r\nINÍCIO: 27/02/201 TÉRMINO: 12/02/2016\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nContrato 01/2015 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E LAZER \r\n\r\nPartes: Prefeitura Municipal de Cambuci\r\n\r\nCocobongo Locações e Serviços Ltda\r\n\r\nObjeto: “Prestação de Serviços de locação de equipamento de som (com locução), iluminação, palco, banheiro e Carro de Som para a realização do Carnaval 2016 na sede do Município de Cambuci e no Distrito de São João do Paraíso, em atendimento da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.”\r\n\r\nValor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil, reais);.\r\n\r\nPregão Presencial 01/2016\r\n\r\nINÍCIO: 25/02/201 TÉRMINO: 11/02/2016\r\n\r\nId: 1932030"
                        ],
                        "1932031": [
                            "IV - Atos",
                            "ATA DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Prefeito Municipal de Cambuci, Sr. AGNALDO VIEIRA MELLO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Artigo25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 e alterações introduzidas pelas Leis nº 8.883/94 e 9.032/95, alicerçado no Parecer Jurídico apresentado pelo Procurador Geral do Município, Drª Tony Ferreira Corrêa, pelo presente ato, ratifica a Inexigibilidade de Licitação para a Contratação do show com a banda “Hits Parade” para os dias 06 e 08 de fevereiro de 2016, na sede do município de Cambuci, as 23:30 e para os dias 07 e 09 de fevereiro de 2016 no distrito de São João do Paraíso as 23:30, no valor proposto de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Show com o grupo “Bom Ti Ver” para os dias 07 e 09 de fevereiro de 2016, na sede do município de Cambuci, as 23:30, e para os dias 06 e 08 de fevereiro de 2016, no distrito de São João do Paraíso, as 23:30com o valor proposto de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), visando atender as festividades do CARNAVAL 2016, a realizar-se na Praça da Bandeira, centro, Cambuci-RJ e na Praça São Sebastião, São João do Paraíso, 3º distrito de Cambuci - RJ, entre os dias 06 e 09 de fevereiro de 2016, o que faço com arrimo no artigo 25, III, da Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações.\r\n\r\nCambuci, 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\nPREFEITO MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nId: 1932031"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1932066": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 002/2016 - Processo de despesa nº 138/2016 Objeto: Aquisição e instalação de equipamentos de informática para o funcionamento do sistema de informática da Nova Sede do Centro Municipal de Ensino São José - Escola Municipal Prefeito Raul Fonseca Machado, mediante Recursos Próprios. Data e hora de abertura da licitação: Dia 16 de Fevereiro de 2016, às 14:00 horas.Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível na Prefeitura Municipal de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 230, Centro, Rio Claro - RJ e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e 02 resmas(500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPREGOEIRO\r\n\r\nId: 1932066"
                        ],
                        "1932068": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\n(Remarcação)\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, abaixo mencionada:Pregão Presencial n° 024/2015 - Processo de Despesas nº 337/2015 Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais fornecimentos de serviço de telefonia convencional/celular e de dados, voz e imagem. Data e hora de abertura da licitação: Dia 16 de Fevereiro de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ.O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas (500 Fls) de papel A4.Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 29 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPregoeiro \r\n\r\nId: 1932068"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Santa Maria Madalena": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1932077": [
                            "IV - Atos",
                            "REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\nPORTARIA N°01/2016\r\n\r\nANTONIO MARCOS RIZZETO, Secretário Municipal de Meio Ambiente e Gestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena- RJ, no uso de suas atribuições legais...\r\n\r\nResolve:\r\n\r\nArtigo 1º - Nomear, a contar de 01 de janeiro de 2016, Teófanes Alves Pereira, matricula nº 12.052-9, para a função de Responsável Patrimonial do Fundo Municipal de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Santa Maria Madalena.\r\n\r\nArtigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRegistre-se, publique-se e compra-se.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAntonio Marcos Rizzeto\r\n\r\nSecretário Municipal de Meio Ambiente e\r\n\r\nGestor do Fundo Municipal de Meio Ambiente\r\n\r\nId: 1932077"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Gonçalo": {
                "Atos": {
                    "1932060": [
                        "IV - Editais: Avisos",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO-RJ\r\n\r\n- ERRATA -\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA PMSG N.º 001/2016\r\n\r\nFica excluído o Anexo II - Setores e Operação - Concessão do Serviço de Estacionamento Rotativo (este anexo não continha qualquer informação, tratava-se apenas de uma folha)\r\n\r\nRenumerem-se os anexos: I- Termo de Referência; II- Concessão dos Serviços de Estacionamento Rotativo; III- Minuta de Contrato; IV- Modelo de declaração de inexistência de fato impeditivo e Anexo V- Modelo de declaração de inexistência de empregado menor.\r\n\r\nFicam excluídos os itens 7.4 e 17.1.2, do Edital; o item 8.1 do Anexo II - Concessão dos Serviços de Estacionamento Rotativo; item 34.8 da Cláusula Trigésima Segunda, da Minuta do Contrato.\r\n\r\nOnde se lê: “valor unitário por vaga mensal”; leia-se: “valor unitário por vaga diária”.\r\n\r\nMárcia Leal da Cunha de Oliveira\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1932060"
                    ]
                }
            },
            "Município de São Sebastião do Alto": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1932053": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 07/2016\r\n\r\nPregão Nº 07/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 19/02/16, às 09:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço- por item, objetivando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E A SECRETARIA MUNCIPAL DE EDUCAÇÃO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 29/01/2016.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1932053"
                        ],
                        "1932054": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "Licitação Nº 08/2016\r\n\r\nPregão Nº 08/2016\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de São Sebastião do Alto, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, que fará realizar no dia 18/02/16, às 09:00, na sala da Secretaria Municipal de Administração Rua Dr. Julio Vieitas, n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Licitação na Modalidade Pregão, do tipo menor preço- por item, objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE TRANSPORTE ( TIPO KOMBI OU VAN) DOS ALUNOS DA REDEMUNICIPAL DE ENSINO, nos termos do que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, 10.520/02 e alterações posteriores. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos de segunda a sexta - feira das 12 às 17 horas, exceto feriado, no endereço Rua Dr. Julio Vieitas n.º 88, Centro, São Sebastião do Alto/RJ, Tel/Fax: (22) 2559-1160.\r\n\r\nSão Sebastião do Alto, 29/01/2016.\r\n\r\nVictor Barros Martins\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1932054"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Sapucaia": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1932065": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão Presencial nº 003/2016 - Tipo: Menor Preço\r\n\r\nA PREFEITURA DE SAPUCAIA torna público que fará realizar Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 003/2016, com a finalidade de selecionar propostas objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JORNALÍSTICA, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA. A entrega dos envelopes de PROPOSTA e HABILITAÇÃO será realizada às 09h30min do dia 19 de fevereiro de 2016, sendo a abertura dos envelopes às 10h00min do mesmo dia. O edital poderá ser lido ou adquirido na sede da Prefeitura Municipal, situada à Pça. Gov. Miguel Couto Filho, nº 240, centro, Sapucaia/RJ, no horário de 10 às 15 horas. Outros esclarecimentos poderão ser prestados pelo telefone/fax (24) 2271.9000.\r\n\r\nPrefeitura de Sapucaia, 29 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nSchirlys Aparecida de Almeida Soares\r\n\r\nPresidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1932065"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1932058": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE\r\n\r\nCORRIGENDA A SER EFETUADA NA MATÉRIA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA EDIÇÃO DE 29/01/2016.\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 008/2016.\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 072/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 27/01/2016. EXONERAR conforme Portaria em anexo.\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 074/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, MARCIO DE OLIVEIRA SALOMÃO, matrícula nº 1-12403-1, para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo DAS-4, Cód. 40206, na Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 22/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 079/2016 - RETIFICAR a Portaria GP nº 047/2016, para constar o seguinte: onde se lê: DARCY SANDRO DIAS, leia-se: ROBERTO LUIZ DE MEDEIROS.\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 072/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, tânia iório de rezende, matrícula nº 1-03418-1, para exercer, interinamente, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal dos Direitos da Mulher, Símbolo DAS-6, Cód. 40532, a partir de 27/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 074/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), FABIANO JOSÉ BASÍLIO, matrícula nº 1-07534-1, do Cargo em Comissão de Coordenador de Engenharia de Tráfego, Símbolo DAS-4, Cód. 40426, da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com efeitos a partir de 22/01/2016.\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 079/2016 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 047/2016.\r\n\r\nTeresópolis, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 018/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n27/01/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 4.879,78\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Em, 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis - Secretária Municipal de Fazenda - Mat: 1.00206-7\r\n\r\nINSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TERESÓPOLIS - TERESÓPOLIS PREV\r\n\r\nRELAÇÃO DE ATOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO\r\n\r\nA Diretora Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresópolis - TERESÓPOLIS PREV, no uso de suas atribuições legais\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nATO Nº 001/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor ANTONIO ANGELO DE CARVALHO no cargo de trabalhador, GOA I, Nível I, Classe VII, matrícula nº 1.02625-1, lotado na Secretaria Municipal de Segurança Pública, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOA I, Nível I, Classe VII\r\n\r\nR$ 1.317,48\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 724,61\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 263,49\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.305,58\r\n\r\nDois mil trezentos e cinco reais e cinqüenta e oito centavos\r\n\r\nATO Nº 002/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora CARMEN LUCIA SOARES, no cargo de auxiliar de enfermagem, GOS III, Nível III, Classe VI, matrícula nº 1.03792-8, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS III, Nível III, Classe VI\r\n\r\nR$ 1.960,29\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n9 Triênios\r\n\r\n50%\r\n\r\nR$ 980,14\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 2.940,43\r\n\r\nDois mil novecentos e quarenta reais e quarenta e três centavos\r\n\r\nATO Nº 003/2016: Conceder o benefício de aposentadoria, na modalidade VOLUNTÁRIA ESPECIAL, à servidora ANA LUCIA COSTA RIBEIRO, no cargo de Professor D24, matrícula nº 1.02558-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação, tendo por fundamento o disposto no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c o parágrafo 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nReferência D24\r\n\r\nR$ 3.467,85\r\n\r\nLei Municipal 2.908/2010\r\n\r\n10 Triênios\r\n\r\n55%\r\n\r\nR$ 1.907,31\r\n\r\nArtigo 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 693,57\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 6.068,73\r\n\r\nSeis mil e sessenta e oito reais e setenta e três centavos\r\n\r\nATO Nº 004/2016: Conceder o benefício de aposentadoria na modalidade VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor ROGERIO CALDAS LOPES no cargo de médico, GOS V, Nível V, Classe VIII, matrícula nº 1.03387-6, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, tendo por fundamento o disposto no Artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41 de 19/12/2003, COM PARIDADE (em parcelas distintas), com os proventos fixados como demonstrado abaixo:\r\n\r\nVencimentos\r\n\r\nGOS V, Nível V, Classe VIII\r\n\r\nR$ 4.419,52\r\n\r\nArtigo 67 da Lei Complementar Municipal ne 167/13\r\n\r\n11 Triênios\r\n\r\n60%\r\n\r\nR$ 2.651,71\r\n\r\nArtigo 65 da Lei complementar municipal nº 167/13\r\n\r\nGratificação Trintenária\r\n\r\n20%\r\n\r\nR$ 883,90\r\n\r\nArtigo 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013\r\n\r\nProventos\r\n\r\nTotal:\r\n\r\nR$ 7.955,13\r\n\r\nSete mil novecentos e cinqüenta e cinco reais e treze centavos\r\n\r\nTeresópolis-RJ, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nANA BEATRIZ DUARTE DE MATTOS - Diretora Presidente do TEREPREV - Matrícula nº 1.02088-1\r\n\r\nId: 1932058"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "1932111": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 45.570 DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nREGULAMENTA A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO PROGRAMA “CARTÃO DE CUIDADOS ESPECIAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo E-28/001/211/2015,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- as incertezas sobre a realização das receitas estaduais em decorrência do cenário econômico nacional;\r\n\r\n- a diminuição da receita advinda dos Royalties e Participação Especial de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural; e \r\n\r\n- a necessidade de adoção de medidas de contenção de despesas e otimização dos gastos públicos,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica determinada a suspensão temporária do Programa “Cartão de Cuidados Especiais” de forma prudencial, a fim de garantir sua continuidade irrestrita, tão logo superada as adversidades dispostas. \r\n\r\nArt. 2º - A Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e a Secretaria de Estado de Saúde deverão promover as ações necessárias para a suspensão de que trata o art. 1º deste Decreto, mediante a revogação de todas as licitações na fase interna, que estiverem em curso e, especialmente, a reavaliação dos contratos em vigor.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins deste Decreto, as licitações em curso são as que não foram homologadas e aquelas cujo objeto não tenha sido adjudicado, no caso de pregão.\r\n\r\nArt. 3º - As licitações na fase interna e as licitações em curso deverão ser revogadas.\r\n\r\nArt. 4º - Os contratos em vigor, pertinentes ao objeto, deverão ser adequados à suspensão de que trata o art. 1º deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Caso a supressão do contrato não ultrapasse os limites do §1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93, a alteração unilateral do contrato independerá da concordância do contratado, na forma do Inciso I, do art. 58 c/c o Inciso I, do art. 65 da Lei 8.666/93.\r\n\r\nParágrafo Único - No caso de alteração unilateral do contrato, o contratado deverá ser notificado para comparecer ao Órgão em data e horário indicado para formalizar o Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\nArt. 6º - Se a necessária supressão do contrato ultrapassar os limites do §1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93, deverá ser emitida notificação ao contratado, propondo-lhe a redução do valor do contrato, oportunidade em que deverá ser indicada a data e o horário para a formalização do Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\nArt. 7º - Se o objeto puder ser suprimido na sua totalidade, deverá ser emitida notificação ao contratado, propondo-lhe a resilição do contrato, oportunidade em que deverá ser indicada a data e o horário para a formalização do Termo de Distrato.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso o contratado não concorde com a resilição contratual, deverá ser emitida outra notificação, propondo-lhe a redução do valor do contrato que ultrapasse os limites do §1º do art. 65, da Lei nº 8.666/93, oportunidade que deverá ser indicada a data e horário para a formalização do Termo Aditivo ao Contrato.\r\n\r\nArt. 8º - Aplicam-se as disposições deste Decreto aos Termos Aditivos de prorrogação de prazo, às contratações diretas e às contratações decorrentes da utilização do Sistema de Registro de Preços. \r\n\r\nArt. 9º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nId: 1932111"
                    ],
                    "1932140": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "*DECRETO Nº 45.567 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O DECRETO Nº. 41.931, DE 25 DE JUNHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/004/13/2015, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de ajustes metodológicos no sistema de definição e gerenciamento de metas para os indicadores estratégicos de criminalidade do Estado, de forma a aperfeiçoá-lo,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - A alínea b do inciso I do art. 2º do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º. (...)\r\n\r\nI - (...)\r\n\r\na) (...);\r\n\r\nb) homicídio decorrente de oposição à intervenção policial;\r\n\r\nc) (...);\r\n\r\nd) (...).”\r\n\r\nArt. 2º - O art. 5º do Decreto nº 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 5º - Tendo em vista a necessidade de celeridade na divulgação dos dados estatísticos dos indicadores de criminalidade, o envio dos dados de ocorrências pela PCERJ para o ISP deverá ser efetuado até o 5º (quinto) dia útil de cada mês, devendo o ISP divulgar no âmbito da SESEG tais dados até o 11º (décimo-primeiro) dia útil do mês subsequente à sua ocorrência.”\r\n\r\nArt. 3º - O inciso IV, do § 1º, do art. 6º do Decreto n.º 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. (...)\r\n\r\n§1º (...)\r\n\r\nIV - premiação por boas práticas a ser paga aos servidores lotados e em efetivo exercício nas Unidades Policiais Especializadas da Polícia Civil e Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que apresentem as três melhores iniciativas, por corporação policial, para o controle da criminalidade.”\r\n\r\nArt. 4º - O § 5º do art. 6º do Decreto n.º 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 6º. (...)\r\n\r\n§5º. As premiações previstas nos incisos I, II, III, IV e V, constantes no §1º deste artigo, serão pagas, a partir do final de cada ciclo semestral, não cumulativamente entre si, prevalecendo as de maior valor.”\r\n\r\nArt. 5º - O art. 7º do Decreto n.º 41.931, de 25 de junho de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 7º - Será assinado ao final de cada ciclo, se necessário, em conjunto, pelo Governador do Estado, Secretário de Estado de Segurança, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Chefe da PCERJ, Comandante Geral da PMERJ, e Diretor Presidente do ISP, com interveniência da Secretaria de Estado da Casa Civil, Contrato de Gestão que contemplará a assunção de compromisso de cumprimento das metas e de concordância com os critérios e valores de premiação.”\r\n\r\nArt. 6º - O Anexo do Decreto nº. 41.931, de 25 de junho de 2009 será revogado e passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“ANEXO\r\n\r\nCRITÉRIOS PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE MÉRITO\r\n\r\nPara fins de reconhecimento do mérito dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro fica estabelecida a presente metodologia de acompanhamento e avaliação.\r\n\r\n1. DA PERIODICIDADE\r\n\r\nA premiação individual dos integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro ocorrerá a partir do final de cada ciclo semestral, obedecidos os critérios estipulados na presente regulamentação. \r\n\r\n2. CRITÉRIOS PARA PREMIAÇÃO\r\n\r\n2.1. Metodologia de Cálculo do IDM\r\n\r\nOs resultados apurados a cada ciclo semestral pelas RISPs - Região Integrada de Segurança Pública e AISPs - Áreas Integradas de Segurança Pública serão transformados em Índice de Desempenho de Metas - IDM.\r\n\r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM é calculado a partir do resultado do percentual de cumprimento da meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, monitorados pelo Sistema de Metas.\r\n\r\nO Percentual de Cumprimento da Meta representa a diferença entre a meta e o realizado, para o indicador no período, dividido pelo valor da meta, cujo resultado é multiplicado por 100 e acrescido de 100%.\r\n\r\nEste resultado do Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade é multiplicado por seu respectivo peso, se transformando no fator alcançado para o referido Indicador. \r\n\r\nO Índice de Desempenho de Metas - IDM corresponde ao somatório dos fatores alcançados para cada um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade, dividido por seis.\r\n\r\nOs resultados do Percentual de Cumprimento da Meta e Índice de Desempenho de Metas - IDM serão apresentados com uma casa decimal, seguindo as regras de arredondamento da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. \r\n\r\nA fórmula abaixo resume o mecanismo de cálculo estabelecido para pontuar semestralmente as RISPs / AISPs: \r\n\r\nIndicadores Estratégicos\r\n\r\nResultado no Semestre\r\n\r\nPeso do Indicador Estratégico\r\n\r\nFator Alcançado\r\n\r\nLetalidade Violenta\r\n\r\n% de cumprimento\r\n\r\nda meta\r\n\r\nPESO 3\r\n\r\nFator no Indicador\r\n\r\nRoubos de Veículos\r\n\r\n% de cumprimento\r\n\r\nda meta\r\n\r\nPESO 2\r\n\r\nFator no Indicador\r\n\r\nRoubos de Rua\r\n\r\n% de cumprimento\r\n\r\nda meta\r\n\r\nPESO 1\r\n\r\nFator no Indicador\r\n\r\nResultado Final\r\n\r\nSoma Fator/6\r\n\r\nÍndice de Desempenho\r\n\r\nde Meta - IDM\r\n\r\n2.2. Condicionalidades para Premiação para RISP e AISP\r\n\r\n- A premiação que alude o art.6, §1º, incisos I e II, dar-se-á da seguinte forma:\r\n\r\nOs Índices de Desempenho de Metas - IDM calculados servirão para o estabelecimento de um Ranking de premiados que permitirá avaliar o desempenho das RISPs e AISPs, tendo como condição para esta modalidade específica que o Percentual de Cumprimento da Meta de cada um dos Indicadores Estratégicos tenha sido igual ou acima de 100%.\r\n\r\n- Para os casos previstos no art.6, §1º, inciso III, considera-se que:\r\n\r\nAs premiações destinadas às RISPs e AISPs que obtiverem um Percentual entre 90% e 99,9% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade devem ter como pré-requisito o atingimento da meta estabelecida para o Estado para o indicador em referência.\r\n\r\nAs RISPs e AISPs que obtiverem um Percentual igual ou superior a 100% e inferior a 120% de Cumprimento da Meta para um dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade não ficarão condicionadas ao cumprimento das metas estabelecidas para o Estado.\r\n\r\nAs RISPs e AISPs cujas metas semestrais estejam em valores inferiores ou iguais a 20, em números absolutos, utilizarão um deflator de 5% para cada ocorrência do Indicador Estratégico de Criminalidade que se enquadre nesta condição. O Percentual de Cumprimento da Meta será calculado a partir da diferença, em números absolutos, do valor da meta estipulado e o valor real obtido multiplicada por este deflator de 5%, cujo resultado será acrescido de 100%. Para os casos cujas metas estejam compreendidas entre 3 e 0, aplica-se o valor máximo de pontuação possível (120%) para o melhor resultado a ser alcançado (zero ocorrência).\r\n\r\n2.3. Serão objetos da premiação semestral:\r\n\r\n- a RISP que totalizar o melhor resultado no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenha cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas;\r\n\r\n- as 03 (três) AISPs que totalizarem os três melhores resultados no Índice de Desempenho de Metas - IDM, desde que tenham cumprido integralmente todas as metas semestrais estabelecidas; \r\n\r\n- as RISPs e AISPs que atingirem o Índice de Desempenho de Metas - IDM, a partir do limite mínimo de 90% e máximo de 120% do estabelecido, desde que cumpridas às condições instituídas neste Decreto;\r\n\r\n- as 03 (três) melhores iniciativas de Unidades Policiais Especializadas da Polícia Civil e Unidades Operacionais Especiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, por corporação, no controle da criminalidade; e\r\n\r\n- o cumprimento pelo SARPM/COINPOL/PCERJ e pelo NUPESP/ISP de suas atribuições previstas no inciso V do § 1º do art. 6º deste Decreto.\r\n\r\n2.4. A premiação prevista no artigo 6º consistirá em:\r\n\r\nI - Solenidade semestral com entrega de placa e diploma;\r\n\r\nII - Gratificação semestral, individual e não cumulativa nos seguintes valores:\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso I: R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso II: R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso III: Pagamento proporcional entre R$ 1.199,00 (hum mil cento e noventa e nove reais) e R$ 1.000,00 (hum mil reais), para resultados entre 119,9% e 100,0% do IDM; R$ 700,00 (setecentos reais) para o atingimento no intervalo entre 99,9% e 95,0% do IDM; e R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o atingimento no intervalo entre 94,9% e 90,0% do IDM.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso IV: R$ 3.000,00 (três mil reais) para o primeiro colocado, R$ 2.000,00 (dois mil reais) para o segundo colocado e R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) para o terceiro colocado.\r\n\r\n- art. 6º § 1º inciso V: R$ 1.000,00 (hum mil reais).” \r\n\r\nArt. 7º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, estando revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 29/01/2016.\r\n\r\nId: 1932140"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1932025": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Estadual nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, e no artigo 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº C.I. 196/1209/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos à 1ª Classe, a contar de 29 de setembro de 2015, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os Delegados de Polícia, mencionados no Anexo Único, que acompanha este Decreto, em vagas previstas na Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA, 1ª CLASSE, A CONTAR DE 29/09/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29378745\r\n\r\nAglausio Batista Novais Filho\r\n\r\n29738130\r\n\r\nPaulo Cesar Vieira\r\n\r\n29368138\r\n\r\nIvan Alexandre Silva Muniz\r\n\r\n29725640\r\n\r\nElaine Di Stasio Villar\r\n\r\n29333350\r\n\r\nRicardo César Fernandes Pinto\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29756537\r\n\r\nGeraldo Rangel de Andrade Júnior\r\n\r\n29611555\r\n\r\nRenata Teixeira de Assis\r\n\r\n5655080\r\n\r\nFernanda de Souza Delgado\r\n\r\n5657032\r\n\r\nMarcio da Cunha Braga\r\n\r\n29239257\r\n\r\nMarcelo Fernandes Rodrigues\r\n\r\nId: 1932025"
                    ],
                    "1932023": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE JANEIRO DEW 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, com fundamento na Lei Estadual nº 1.500, de 21 de agosto de 1989, e no artigo 27, inciso VIII, do Decreto-Lei nº 218, de 18 de julho de 1975, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº C.I. 195/1209/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam promovidos à 1ª Classe, a contar de 21 de abril de 2015, no Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por antiguidade e por merecimento, os Delegados de Polícia, mencionados no Anexo Único, que acompanha este Decreto, em vagas previstas na Lei nº 3.586, de 21 de junho de 2001.\r\n\r\nArt. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nDELEGADO DE POLÍCIA, 1ª CLASSE, A CONTAR DE 21/04/2015\r\n\r\nPOR ANTIGUIDADE\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n30005779\r\n\r\nDenize Rodrigues Figueiredo\r\n\r\n29761891\r\n\r\nHenrique Faro dos Reis\r\n\r\nPOR MERECIMENTO\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\n29874351\r\n\r\nMarcelo Ambrósio\r\n\r\n29381657\r\n\r\nJúlio da Silva Filho\r\n\r\nId: 1932023"
                    ],
                    "1932112": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-27/023/069/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a promoção do servidor abaixo relacionado ao posto de Coronel BM, efetuada pelo Decreto de 15 de abril de 2014, publicado no DOERJ nº 070, de 16.04.2014, com validade a contar de 21 de abril de 2014, no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com art. 1º da Lei nº 5.932, de 28 de março de 2011.\r\n\r\n1.2. Quadro de Oficiais de Saúde (QOS)\r\n\r\n1.2.2. Dentista \r\n\r\nTen Cel BM QOS/Dent/94 Carmen Cristina Carvalho Falcon RG 17.966 ID Func.: 0026012057\r\n\r\nId: 1932112"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1932129": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8875/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 15 destes autos.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/162/2015 - AUTORIZO, nos termos da proposta da Senhora Secretária de Estado de Planejamento e Gestão, às fls. 42 destes autos.\r\n\r\nId: 1932129"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1932148": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nNOMEAR FLAVIO ROSA para exercer, com validade a contar de 19 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Secretário I, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Anderson Veloso Barbosa, ID Funcional nº 5074155-1. Processo nº E-12/001/164/2016.\r\n\r\nEXONERAR WANDERLEY GONÇALVES CRUZ, ID Funcional nº 1946137-2, do cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/067/02/2016.\r\n\r\nNOMEAR GUTEMBERG FERNANDES DE LIMA, Auditor Fiscal da Receita Estadual de 3ª Categoria, ID Funcional nº 5005999-8, para exercer o cargo em comissão de Inspetor, símbolo DAS-8, da Inspetoria Regional de Fiscalização - Angra dos Reis, da Inspetoria Regional de Fiscalização do Interior, da Subsecretaria-Adjunta de Fiscalização, da Subsecretaria de Receita, da Secretaria de Estado de Fazenda, anteriormente ocupado por Wanderley Gonçalves Cruz, ID Funcional nº 1946137-2. Processo nº E-04/067/02/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, VANESSA TIBAU MESQUITA DA COSTA, ID Funcional nº 2040655-0, do cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/177/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALVIM BELLIS DE SOUZA NETO, ID Funcional nº 4273267-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Vanessa Tibau Mesquita da Costa, ID Funcional nº 2040655-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da mesma Secretaria, tudo com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016. Processo nº E-17/001/180/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, CAIO MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA, ID Funcional nº 570101-5, do cargo em comissão de Chefe de Serviço, símbolo DAI-6, do Serviço Gerais, da Departamento de Suprimentos, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças, da Subsecre taria Executiva, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/179/2016.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 12 de janeiro de 2016, LUCIETE GUILLIOD, ID funcional nº 2017056-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/178/2016.\r\n\r\nNOMEAR BERENICE SILVA DE MELO para exercer, com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante II, símbolo DAI-2, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Angelica de Castro Freitas, ID Funcional nº 5072209-3. Processo nº E-08/002/25/2016.\r\n\r\nNOMEAR IARA SANDRA DE ALMEIDA para exercer com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica do Cerimonial, da Assessoria Executiva, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jurema Cristina Soraia Lyra, ID Funcional nº 4271154-1. Processo nº E-08/002/25/2016.\r\n\r\nNOMEAR FERNANDO JOSÉ DA SILVA MARQUES, ID Funcional nº 056171-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Adjunto I, símbolo DAI-4, do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, da Secretaria de Estado do Ambiente, anteriormente ocupado por Fernando Fedeli, ID Funcional nº 4249159-2. Processo nº E-07/002/730/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016, ALINE MACHADO ALONSO do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/001/143/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de janeiro de 2016, RUTH GOMES PONTES, ID Funcional nº 4273569-6, do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-8, da Diretoria de Promoção Social, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/047/2016.\r\n\r\nEXONERAR ELENEIDE FERREIRA DE LIMA, ID Funcional nº 4390022-4, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Diretoria de Administração e Finanças, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/45/2016.\r\n\r\nEXONERAR WAGNER DE OLIVEIRA RANGEL, ID Funcional nº 5072909-8, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/002/46/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANA PAULA NUNES DO NASCIMENTO para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Fundação para a Infância e Adolescência - FIA/RJ, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, anteriormente ocupado por Wagner de Oliveira Rangel, ID Funcional nº 5072909-8. Processo nº E-23/002/44/2016.\r\n\r\nId: 1932148"
                    ],
                    "1932109": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDECRETO DE 11/01/2016 - D.O. DE 12/01/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/02/2016, fica retificado para JOÃO RICARDO DA SILVA PILOTTO o nome do servidor designado para exercer a função de Diretor Executivo, da Fundação Saúde do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria de Estado de Saúde e não como constou no presente Decreto, mantidos os demais termos. \r\n\r\nId: 1932109"
                    ],
                    "1932108": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/1102/2014 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, VIII, do Decreto n.º 40.644/07, o requerimento de CARLOS PINHO DA CUNHA BRAZ, Coronel BM Reformado, RG: 1G-546.106, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/329/2015 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, inciso VIII, do Decreto estadual n.º 40.644/07, o requerimento de JAMIL DAVID, Capitão BM Reformado, RG nº 02.693, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1932108"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931994": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHO DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/2768/2015 - HOMOLOGO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 071/2015, a favor da empresa CONTIPLAN IND. GRÁFICA LTDA-ME, pelo valor global de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).\r\n\r\nId: 1931994"
                        ],
                        "1931963": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/15952/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 642.145,75 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), a favor da empresa FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A., referente à prestação dos serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcados nas áreas externas do DETRAN/RJ, para acompanhamento de exame de trânsito, relativo ao período de 01 a 31 de outubro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17042/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 642.145,75 (seiscentos e quarenta e dois mil cento e quarenta e cinco reais e setenta e cinco centavos), a favor da empresa FAST ONE SISTEMAS TECNOLÓGICOS S.A., referente à prestação dos serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcados nas áreas externas do DETRAN/RJ, para acompanhamento de exame de trânsito, relativo ao período de 01 a 30 de novembro do exercício de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14, do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1931963"
                        ],
                        "1931965": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nAtribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:\r\n\r\nPROC. Nº E-12/165/3480/2015 - EDSON JOSÉ LABRE, CPF nº 591.142.317-00, PGU 31.852.396-5.\r\n\r\nId: 1931965"
                        ],
                        "1931964": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/061/16983/2015 - INDEFIRO o pedido de manutenção da contagem do tempo de estágio experimental para fins de progressão funcional, triênio e garantia de licença especial, requerido pelo servidor THIAGO MARTINS ALMEIDA, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional n° 43799817, louvadas as manifestações das áreas técnicas do DETRAN. \r\n\r\nId: 1931964"
                        ],
                        "1931966": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO\r\n\r\nDE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16905/2015 - ANSELMO LUIZ DE SOUZA, Administrador, Nível 1, Padrão J, ID Funcional n° 20708424. FIXA os proventos mensais a contar de 22.01.2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17248/2015 - MARIA JOSÉ ALVES BATISTA, Agente Operacional de Trânsito, Nível 2, Padrão J, ID Funcional n° 20670133. FIXA os proventos mensais a contar de 25.01.2016.\r\n\r\nId: 1931966"
                        ],
                        "1931985": [
                            "I - Despacho",
                            "LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/597/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor FABIO DOS SANTOS AFONSO CARVALHO, Identidade Funcional nº 44150024, no cargo de Auditor, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de aprovação em estágio probatório, como na forma proposta pela Comissão de Avaliação de Desempenho às fls. 32/33 e 35/36, e com base no Decreto nº 43.249/11. Outrossim, frise-se que tal reconhecimento é retroativo à data em que o servidor completou 36 (trinta e seis) meses de efetivo serviço público, qual seja, 08.09.14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/600/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE do servidor CARLOS ALBERTO TEIXEIRA, Identidade Funcional nº 44150180, no cargo de Operador Lotérico, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de aprovação em estágio probatório, como na forma proposta pela Comissão de Avaliação de Desempenho às fls. 52/54 e 56/57, e com base no Decreto nº 43.249/11. Outrossim, frise-se que tal reconhecimento é retroativo à data em que o servidor completou 36 (trinta e seis) meses de efetivo serviço público, qual seja, 08.09.14.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/602/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora VANESSA GARCIA DA COSTA, Identidade Funcional nº 44262531, no cargo de Operador Lotérico, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de aprovação em estágio probatório, como na forma proposta pela Comissão de Avaliação de Desempenho às fls. 82/84 e 86/87, e com base no Decreto nº 43.249/11. Outrossim, frise-se que tal reconhecimento é retroativo à data em que a servidora completou 36 (trinta e seis) meses de efetivo serviço público, qual seja, 01.03.15.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/603/2013 - RECONHEÇO A ESTABILIDADE da servidora AMANDA MOREIRA MARINHO, Identidade Funcional nº 44259883, no cargo de Operador Lotérico, do Quadro Permanente da Loteria do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de aprovação em estágio probatório, como na forma proposta pela Comissão de Avaliação de Desempenho às fls. 73/74 e 76, e com base no Decreto nº 43.249/11. Outrossim, frise-se que tal reconhecimento é retroativo à data em que a servidora completou 36 (trinta e seis) meses de efetivo serviço público, qual seja, 29.09.15.\r\n\r\nId: 1931985"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1931945": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA ENADIE CHRISTIAN LEAL GUEDES FILGUEIRAS, Agente Auxiliar Administrativo, matrícula 195726-5, Id. Funcional 8729875, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-01/004/2164/2015.\r\n\r\nId: 1931945"
                    ],
                    "1931946": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO E-01/067/169/2016 - CONCEDO auxílio funeral, em razão de falecimento da ex-servidora ANEZIA ALVES DO NASCIMENTO, Id. Funcional 9397930.\r\n\r\nId: 1931946"
                    ],
                    "1931948": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTAO\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 29/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO E-01/004/2153/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.101,26 (três mil cento e um reias e vinte e seis centavos), com fulcro na Resolução SEPLAG nº 110, de 09/05/2008, em favor dos servidores relacionados às fls. 07.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1931948"
                    ],
                    "1931912": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS \r\n\r\nSERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\nPAUTAS DE JULGAMENTO\r\n\r\n*O SENHOR PRESIDENTE DA 1ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr. EDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA, comunica que se acham em pauta para julgamento em sessão pública, no dia 24 de agosto de 2015, segunda-feira, às 14h. (quatorze horas), no recinto do Plenário, à Av. Erasmo Braga nº 118, 12º andar, sala 1211, na cidade do Rio de Janeiro, os seguintes processos:\r\n\r\nRECURSO Nº 3.190/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/926/2013\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ELIZABETH VALENTE MARASI GOMES\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.114/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/1563/2013\r\n\r\nRECORRENTE: LIGIA DE MORAES FORAIN BASTOS\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nRECURSO Nº 3.259/2013 - PROCESSO Nº E-01/004/3125/2013\r\n\r\nRECORRENTE: DAISE LUCIDE DA SILVA CARVALHO\r\n\r\nADVOGADA: Drª. Lucia Guedes Pereira Pinheiro - OAB/RJ-76.193\r\n\r\nRELATORA: Consª Renata Ferreira da Mota\r\n\r\nREVISORA: Consª Cristina Vinciprova dos Reis\r\n\r\nOBJETO: Enquadramento\r\n\r\nATENÇÃO: É facultado aos Recorrentes, de acordo com os arts. 48, in fine, e 56, caput, ambos do Regimento Interno, publicado no D.O. de 09.02.83, pessoalmente ou por intermédio de representante legal, usarem da palavra, se pedida, em defesa de seus direitos, por quinze minutos, prorrogáveis por mais cinco, a critério da Presidência, ou apresentarem resumo por escrito dessa mesma defesa.\r\n\r\n*Republicada por incorreções no original publicada no D.O. de 20.08.2015.\r\n\r\nId: 1931912"
                    ],
                    "1931942": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA SECRETÁRIA \r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nAPLICA a SUSPENSÃO, por 120 (cento e vinte) dias, dos proventos em face da servidora AIMEÉ CARDOSO DA SILVA, Identidade Funcional nº 33730342, Professor Docente II, Nível C, Referência 8, Matrícula nº 053.936-1, Vínculo 1, convertida em multa, na base de 100%, por inobervância aos deveres funcionais elencados no artigo 39, incisos V, VI,VII, VIII e transgredir o art. 40, inciso IX, c/c o art. 52, incisos I e IX e art. 55, inciso I, do Decreto-Lei nº 220/1975 disciplinado pelo Regulamento, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, em razão das irregularidades de descumprimento dos deveres, face ao apurado no Processo Administrativo Disciplinar nº E-03/10.702.747/2012.\r\n\r\nId: 1931942"
                    ],
                    "1931861": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4898/2015 - VERÔNICA DA SILVA CLAUDINO, ID Funcional 38636115, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I, matrícula 11978 (Prefeitura Municipal de São Gonçalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7364/2015 - ROSIMAR LOPES DO NASCIMENTO, ID Funcional 39867463, Professor FAETEC II - 40 horas - Vínculo 4 (FAETEC) e Professor II, matrícula 10/7044183 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/232/2013 - LUCAS DIAS GOMES, ID Funcional 43336752, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001290/2001 - ALICE FREITAS ROSMANINHO DE OLIVEIRA, ID Funcional 32926111, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6886/1984 - ELESBÃO JOAQUIM RIBEIRO PINTO NOVO, ID Funcional 37353780, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 064.656-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/1008/2015 - ELIANA MELO DA SILVA RODRIGUES, ID Funcional 36039144, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/200444/2010 - JEANNE HERSZENHAUT FERNANDES PATRÍCIO, ID Funcional 43752748, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Espanhol, matrícula 2095974 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7415/2015 - MARCELO BARBOSA ALMEIDA, ID Funcional 50730827, Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor I - Ciências, matrícula 27023470 (Prefeitura Municipal de São João da Barra).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2208/2014 - LUCIANA MENDES MARTINS, ID Funcional 42031354, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2345/2014 - LAURA TEIXEIRA ROCHA, ID Funcional 50325230, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 201965 (Prefeitura Municipal de Paraty).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10219/2015 - CLEA MARIA FERREIRA MARTINS DA COSTA, ID Funcional 40640850, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1999/2014 - JULIANA VON HELD RAMOS, ID Funcional 50335677, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor de Ciências, matrícula 224 (Prefeitura do Município de Natividade).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5033/2015 - KATIA CORREA JUNGER DE MATOS, ID Funcional 38894637, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor A III - I, matrícula 17474 (Prefeitura Municipal de Macaé).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4205/2015 - ANDRE ROCHA, ID Funcional 43822592, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2155/2015 - ROSIMARA DE SOUZA FARIA, ID Funcional 50749161, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Especialista I - 1º Seg., matrícula 207.298-0 (Prefeitura Municipal de Cantagalo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001713/2011 - LEANDRO TRIANI SANTOS, ID Funcional 43798772, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10701234/2010 - MARLÚCIO FRANCO DA ROCHA, ID Funcional 43942059, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/3365/2014 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MOURA, ID Funcional 31863540, Médico - Vínculo 1 (SES) e Médico, matrícula 650677 (Ministério da Saúde).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3249/2015 - JORGE PAULO FREITAS DE MELLO, ID Funcional 50722573, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Educação Física, matrícula 235.687-1 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4943/2015 - VALÉRIA BARRETO DE SOUZA, ID Funcional 37392352, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Língua Portuguesa, matrícula 164.463-2 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nId: 1931861"
                    ],
                    "1931832": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1699/2015 - ANDREIA TEIXEIRA FREITAS DOS SANTOS, ID Funcional 36343358, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 197.061-5 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/4342/2014 - RENATA DA SILVA MELLO, ID Funcional 43774989, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - Ciências, matrícula 259.747-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/691/2014 - FERNANDA PINHEIRO RAYMUNDO RIBEIRO, ID Funcional 50075853, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I - Artes, matrícula 141194 (Prefeitura Municipal de Valença).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/41/2014 - ANA CAROLINA QUINTANA DE SERPA VIEIRA, ID Funcional 43749372, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10002062/2010 - HELIO ARMOND BARBOSA, ID Funcional 41886631, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 6 e 7 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10300789/2012 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA, ID Funcional 43919960, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 20230 (Prefeitura Municipal de Miracema).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1644/2013 - SUELLEN SANTIAGO DOS REIS, ID Funcional 43867707, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2210099/2006 - CRISTINA VALÉRIA MACHADO BULL DE ARAÚJO, ID Funcional 5622360, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 3 (SEEDUC) e Professor II - D, matrícula 112.776 (Prefeitura Municipal de Três Rios).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2776/2014 - MARCELO VIEIRA DUARTE, ID Funcional 50345869, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educac. Básica III, matrícula 55180 (Prefeitura Municipal de Leopoldina).\r\n\r\nLÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10700849/2004 - EDNA MATHIAS PEREIRA, ID Funcional 33811458, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor I, matrícula 228079 (Prefeitura Municipal de Volta Redonda).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/062/2016 - EDNA DE ALBUQUERQUE E SILVA, ID Funcional 37409760, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC), Professor I, matrícula 15/038.025-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro) e Especialista de Educação, matrícula 15/042.880-4 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nILÍCITA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS DOS SERVIDORES\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/2829/2014 - TORNO SEM EFEITO o despacho de 08/12/2015, publicado no D.O. de 04/01/2016, por duplicidade.\r\n\r\nId: 1931832"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1932014": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO GERENTE \r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/72/2016 - DEFIRO o pagamento de Auxílio Funeral, em conformidade com o art. 2º do Decreto nº 41.305, de 14/05/2008, em nome de MARILIA MELLO DE OLIVEIRA, matrícula 228-7, Id. Funcional 534713-0.\r\n\r\nId: 1932014"
                        ],
                        "1932001": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR \r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2667/2014 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014, alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, e a Portaria Rioprevidência/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Segunda Avaliação Especial de Desempenho - AE2, realizada em janeiro de 2016, referente ao período de abril a dezembro de 2015, da servidora da Carreira de Assistente Previdenciário, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAED-1\r\n\r\nAED-2\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n50283910\r\n\r\nWanessa Barros Dias\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n80,04\r\n\r\n88,27\r\n\r\n84,16\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/2340/2015 - Considerando o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014 alterado pelo Decreto nº 45.152, de 09 de fevereiro de 2015, e a Portaria Rioprevidência/PRE nº 272, de 02 de fevereiro de 2015, torno público para que produza seus regulares efeitos o resultado da Terceira Avaliação Especial de Desempenho - AE3, realizada em janeiro de 2016, referente ao período de janeiro a dezembro de 2015, dos servidores das Carreiras de Assistente Previdenciário e Especialista em Previdência Social nomeados em 23/05/2014 e 30/06/2014 respectivamente, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, conforme relação abaixo:\r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nAE1\r\n\r\nAE2\r\n\r\nAE3\r\n\r\nMÉDIA\r\n\r\n5013580-5\r\n\r\nAlan Santos Sousa Pimentel\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n87,20\r\n\r\n87,20\r\n\r\n81,43\r\n\r\n85,28\r\n\r\n5030816-5\r\n\r\nAlessandra Fuks\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n80,06\r\n\r\n80,06\r\n\r\n87,57\r\n\r\n82,56\r\n\r\n5030805-0\r\n\r\nAline Carvalho Balsas\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n80,41\r\n\r\n80,41\r\n\r\n80,02\r\n\r\n80,28\r\n\r\n5030813-0\r\n\r\nAlisson José Ramos Batista\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n84,40\r\n\r\n84,40\r\n\r\n89,24\r\n\r\n86,01\r\n\r\n5013961-4\r\n\r\nAnderson Albino Fortes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n82,60\r\n\r\n82,60\r\n\r\n86,18\r\n\r\n83,79\r\n\r\n4337519-7\r\n\r\nAndre Luiz Castro de Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n70,57\r\n\r\n70,57\r\n\r\n82,96\r\n\r\n74,70\r\n\r\n4338189-8\r\n\r\nBeatriz Vieira Lourenço da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n86,54\r\n\r\n86,54\r\n\r\n80,14\r\n\r\n84,41\r\n\r\n5030820-3\r\n\r\nCamila Gomes Nunes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n85,19\r\n\r\n85,19\r\n\r\n87,49\r\n\r\n85,96\r\n\r\n5030823-8\r\n\r\nClaudia Alessandra Temperini Gomes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n84,53\r\n\r\n84,53\r\n\r\n89,73\r\n\r\n86,26\r\n\r\n5030826-2\r\n\r\nCristiano dos Santos Valle\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n88,25\r\n\r\n88,25\r\n\r\n81,02\r\n\r\n85,84\r\n\r\n5030847-5\r\n\r\nCristina Caires Côrtes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n82,19\r\n\r\n82,19\r\n\r\n85,59\r\n\r\n83,32\r\n\r\n5030800-9\r\n\r\nDaisy Mary Bigossi\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n93,86\r\n\r\n93,86\r\n\r\n90,24\r\n\r\n92,65\r\n\r\n5031832-2\r\n\r\nDanielle Cairo Reis\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n85,72\r\n\r\n85,72\r\n\r\n87,08\r\n\r\n86,17\r\n\r\n5030844-0\r\n\r\nEduardo Gusmão de Oliveira Abreu\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n82,60\r\n\r\n82,60\r\n\r\n86,23\r\n\r\n83,81\r\n\r\n5031836-5\r\n\r\nFabricio Silva de Oliveira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n83,01\r\n\r\n83,01\r\n\r\n85,08\r\n\r\n83,70\r\n\r\n4381063-2\r\n\r\nFilipe Lessa Lemos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n90,58\r\n\r\n90,58\r\n\r\n87,28\r\n\r\n89,48\r\n\r\n5030811-4\r\n\r\nFlávia de Souza Costa Lopes\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n90,54\r\n\r\n90,54\r\n\r\n88,63\r\n\r\n89,90\r\n\r\n4323319-8\r\n\r\nFlavio Camara Carreiro\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n91,68\r\n\r\n91,68\r\n\r\n92,73\r\n\r\n92,03\r\n\r\n5030831-9\r\n\r\nFrancisco Carlos Azevedo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n81,23\r\n\r\n81,23\r\n\r\n84,56\r\n\r\n82,34\r\n\r\n5030802-5\r\n\r\nHelena Cordeiro Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n89,69\r\n\r\n89,69\r\n\r\n90,11\r\n\r\n89,83\r\n\r\n5030818-1\r\n\r\nHérica Aguiar do Nascimento\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n80,24\r\n\r\n80,24\r\n\r\n90,15\r\n\r\n83,55\r\n\r\n5013265-2\r\n\r\nIverson Lopes Soares\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n85,45\r\n\r\n85,45\r\n\r\n82,62\r\n\r\n84,51\r\n\r\n4421494-4\r\n\r\nJonathan Fernandes da Silva\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n95,43\r\n\r\n95,43\r\n\r\n96,61\r\n\r\n95,82\r\n\r\n4425294-3\r\n\r\nLeandro Amenta Chouzinho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n80,32\r\n\r\n80,32\r\n\r\n80,38\r\n\r\n80,34\r\n\r\n5030837-8\r\n\r\nLuciana Viviani de Paulo Fidelis\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n82,14\r\n\r\n82,14\r\n\r\nLicenciada\r\n\r\n82,14\r\n\r\n5030838-6\r\n\r\nMonique Soraia Santos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n75,01\r\n\r\n75,01\r\n\r\n80,60\r\n\r\n76,87\r\n\r\n5030804-1\r\n\r\nNathalia Moreira de Amorim\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n94,72\r\n\r\n94,72\r\n\r\n87,25\r\n\r\n92,23\r\n\r\n5030835-1\r\n\r\nRafael da Silva Ferreira\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n75,27\r\n\r\n75,27\r\n\r\n97,20\r\n\r\n82,58\r\n\r\n5031848-9\r\n\r\nRafael Dias da Nóbrega\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n87,09\r\n\r\n87,09\r\n\r\n85,98\r\n\r\n86,72\r\n\r\n5030810-6\r\n\r\nRafael Faria Vilardo\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n80,40\r\n\r\n80,88\r\n\r\n88,74\r\n\r\n83,34\r\n\r\n5031844-6\r\n\r\nRaphael Santana de Oliveira Coelho\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n83,72\r\n\r\n83,72\r\n\r\n86,83\r\n\r\n84,76\r\n\r\n1124466-6\r\n\r\nRaquel de Souza Cerri\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n74,87\r\n\r\n74,87\r\n\r\n93,47\r\n\r\n81,07\r\n\r\n5030821-1\r\n\r\nRicardo Batista de Santana\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n84,15\r\n\r\n84,15\r\n\r\n83,08\r\n\r\n83,79\r\n\r\n5031842-0\r\n\r\nSilvia Almeida de Lemos\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n82,48\r\n\r\n82,48\r\n\r\n82,87\r\n\r\n82,61\r\n\r\n5030843-2\r\n\r\nTais de Almeida Nogueira Lucena\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n80,99\r\n\r\n80,99\r\n\r\n82,37\r\n\r\n81,45\r\n\r\n5030828-9\r\n\r\nThassia Hebeca da Costa\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n86,40\r\n\r\n86,40\r\n\r\n92,81\r\n\r\n88,54\r\n\r\n5029124-6\r\n\r\nVanessa Titoneli Esteves\r\n\r\nAssist. Prev.\r\n\r\n92,15\r\n\r\n92,15\r\n\r\n91,71\r\n\r\n92,01\r\n\r\n5024504-0\r\n\r\nAirton Guimaraes Peres\r\n\r\nEPS\r\n\r\n85,32\r\n\r\n85,32\r\n\r\n84,28\r\n\r\n84,97\r\n\r\n4373049-3\r\n\r\nBruno Luís Lacerda dos Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n88,60\r\n\r\n88,60\r\n\r\n86,78\r\n\r\n87,99\r\n\r\n4417464-0\r\n\r\nBruno Nunes de Souza\r\n\r\nEPS\r\n\r\n80,43\r\n\r\n80,43\r\n\r\n98,18\r\n\r\n86,35\r\n\r\n5032916-2\r\n\r\nCarlos Eduardo Sudré Ferreira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n86,41\r\n\r\n86,41\r\n\r\n91,14\r\n\r\n87,99\r\n\r\n5013968-1\r\n\r\nCristina Borges Alves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n80,09\r\n\r\n80,09\r\n\r\n85,83\r\n\r\n82,01\r\n\r\n4406134-0\r\n\r\nDiego Messias dos Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n81,25\r\n\r\n81,25\r\n\r\n80,03\r\n\r\n80,85\r\n\r\n5032914-6\r\n\r\nFlávia de Sá Góes Mourão\r\n\r\nEPS\r\n\r\n86,99\r\n\r\n88,24\r\n\r\n95,69\r\n\r\n90,30\r\n\r\n4381946-0\r\n\r\nGeny Andrea Alves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n88,28\r\n\r\n88,28\r\n\r\n93,60\r\n\r\n90,06\r\n\r\n5032911-1\r\n\r\nJosemir de Barros Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n72,96\r\n\r\n76,78\r\n\r\n80,62\r\n\r\n76,79\r\n\r\n4381193-0\r\n\r\nJuliana Bodra Neves Dantas Rodrigues\r\n\r\nEPS\r\n\r\n91,46\r\n\r\n91,46\r\n\r\n93,39\r\n\r\n92,10\r\n\r\n5033888-9\r\n\r\nKelli Manhães Pessanha\r\n\r\nEPS\r\n\r\n88,98\r\n\r\n88,98\r\n\r\n91,98\r\n\r\n89,98\r\n\r\n5018961-1\r\n\r\nLorena de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n80,79\r\n\r\n80,79\r\n\r\n83,72\r\n\r\n81,77\r\n\r\n5032907-3\r\n\r\nLuana Abreu dos Santos Lourenço\r\n\r\nEPS\r\n\r\n83,90\r\n\r\n83,90\r\n\r\n96,56\r\n\r\n88,12\r\n\r\n4424659-5\r\n\r\nLucas Hinterhoff Ri\r\n\r\nEPS\r\n\r\n91,29\r\n\r\n92,18\r\n\r\n95,11\r\n\r\n92,86\r\n\r\n5032905-7\r\n\r\nMarcelo Mendes Martins\r\n\r\nEPS\r\n\r\n82,37\r\n\r\n82,37\r\n\r\n83,67\r\n\r\n82,80\r\n\r\n5032857-3\r\n\r\nMaristela Alencar Maciel\r\n\r\nEPS\r\n\r\n90,61\r\n\r\n90,61\r\n\r\n87,34\r\n\r\n89,52\r\n\r\n5032910-3\r\n\r\nNelito Cardoso Santos Junior\r\n\r\nEPS\r\n\r\n83,68\r\n\r\n85,33\r\n\r\n86,29\r\n\r\n85,10\r\n\r\n5032869-7\r\n\r\nOswaldo Meirelles Alves Neto\r\n\r\nEPS\r\n\r\n86,34\r\n\r\n86,34\r\n\r\n91,02\r\n\r\n87,90\r\n\r\n5032884-0\r\n\r\nPaula Magalhães da Silva Santos\r\n\r\nEPS\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n80,67\r\n\r\n80,22\r\n\r\n4456365-5\r\n\r\nPriscila Velasco Chaves\r\n\r\nEPS\r\n\r\n88,04\r\n\r\n88,04\r\n\r\n82,23\r\n\r\n86,10\r\n\r\n4424856-3\r\n\r\nRafael Gomes da Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n83,63\r\n\r\n83,63\r\n\r\n86,52\r\n\r\n84,59\r\n\r\n5014082-5\r\n\r\nRafael Rodriguez Sant´Ana\r\n\r\nEPS\r\n\r\n84,06\r\n\r\n84,06\r\n\r\n80,73\r\n\r\n82,95\r\n\r\n5032867-0\r\n\r\nRaphael Gomes Pereira da Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n81,62\r\n\r\n81,62\r\n\r\n80,91\r\n\r\n81,38\r\n\r\n5032904-9\r\n\r\nRodrigo Ribeiro da Luz\r\n\r\nEPS\r\n\r\n89,10\r\n\r\n89,10\r\n\r\n82,14\r\n\r\n86,78\r\n\r\n5032870-0\r\n\r\nRodrigo Rossi Rodrigues\r\n\r\nEPS\r\n\r\n86,54\r\n\r\n86,54\r\n\r\n81,29\r\n\r\n84,79\r\n\r\n5032888-3\r\n\r\nRuth de Oliveira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n86,42\r\n\r\n86,42\r\n\r\n92,03\r\n\r\n88,29\r\n\r\n4443239-9\r\n\r\nSimone Evangelista Charles\r\n\r\nEPS\r\n\r\n85,42\r\n\r\n85,42\r\n\r\n91,44\r\n\r\n87,42\r\n\r\n5032855-7\r\n\r\nTatiana dos Santos Ferreira de Carvalho\r\n\r\nEPS\r\n\r\n88,08\r\n\r\n88,08\r\n\r\n87,25\r\n\r\n87,81\r\n\r\n5032885-9\r\n\r\nVanessa Cristina Chaves Pereira\r\n\r\nEPS\r\n\r\n90,13\r\n\r\n90,13\r\n\r\n97,87\r\n\r\n92,71\r\n\r\n4424668-4\r\n\r\nVanessa de Oliveira Gaspar Bittencourt\r\n\r\nEPS\r\n\r\n91,35\r\n\r\n91,35\r\n\r\n95,11\r\n\r\n92,60\r\n\r\n5032886-7\r\n\r\nWagner Gaspar da Silva\r\n\r\nEPS\r\n\r\n79,79\r\n\r\n79,79\r\n\r\n82,75\r\n\r\n80,77\r\n\r\nId: 1932001"
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                        "1932000": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nCOORDENADORIA DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/9444/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 541/2015, referente a VILMA DE FÁTIMA RIBEIRO DA ROCHA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/591/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 139/2015, referente a RODRIGO HENRIQUE DA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/20/1418/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 135/2015, referente a ALBERTO MAIA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/10866/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 130/2015, referente a JOSE CARLOS PEREIRA ROSA.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/10/4414/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 185/2015, referente a WAGNER FRANKLIN BALTHAZAR.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/7707/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 114/2015, referente a MONICA DE ANDRADE FERMIANO.\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/2718/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 24/2015, referente a NIULEY DE ALCANTARA SÁ.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2908/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 1248/2014, referente a EVERALDO TITO DE CARVALHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/3465/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 560/2015, referente a SUELI DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/4255/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 319/2015, referente a SELMA MARIA SILVA PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3361/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 306/2015, referente a MIRIAM GUEDES DEL CASTILHO.\r\n\r\nPROC. Nº E-26/5/6741/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 86/2015, referente a GILCEMAR MORAES SOUZA MIRANDA.\r\n\r\nPROC. Nº E-21/5/44/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 118/2015, referente a WILSON CHRISTOVAM DA SILVA DIAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/6199/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 121/2015, referente a PAULO GUSTAVO MENEZES DA GAMA LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/61/8709/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 116/2015, referente a RAPHAEL DE ANDRADE DAMASCENO. \r\n\r\nPROC. Nº E-03/1/1929/2015 - HOMOLOGO as Certidões de nºs 404/2015 e 405/2015, referente a KARLA LOBO TÔRRES BITTENCOURT DE CARVALHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-08/8/3015/2015 - HOMOLOGO as Certidões de nºs 308/2015 e 309/2015, referente a LIVIA DA SILVA ARAUJO. \r\n\r\nDE 27/01/2016 \r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4811/2014 - HOMOLOGO a Certidão nº 887/2015, referente a ROBERT CARVALHO CERQUEIRA FERREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/2/10830/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 7/2015, referente a HELENA BEZERRA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº EXT-CGJ/93817/2015 - HOMOLOGO a Certidão nº 71/2015, referente a PAULA DE OLIVEIRA MARQUES. \r\n\r\nId: 1932000"
                        ],
                        "1931906": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/01/2016 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 010/2016 - EXONERA, a pedido, RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS, RG 13227013-3 - IFP/RJ, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, do cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assistente em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1931906"
                        ],
                        "1931908": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nDE 29/01/2016 \r\n\r\nPORTARIA/RJPREV/PRE Nº 011/2016 - NOMEIA RÔMULO OLIVEIRA DE FREITAS, RG 13227013-3 - IFP/RJ, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, para o cargo de provimento por livre admissão e demissão de Assessor em Previdência Complementar da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Rio de Janeiro - RJPrev, previsto no Anexo II do Decreto nº 43.658/2012.\r\n\r\nId: 1931908"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1931744": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nAPOSENTA RITA DE CASSIA VASCONCELOS FALCÃO, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1939365-2 e matrícula nº 0.196.776-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/070/31/2016.\r\n\r\nAPOSENTA MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1945684-0 e matrícula nº 0.193.807-5, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/007/5198/2015.\r\n\r\nAPOSENTA IZABEL CONCEIÇÃO DE MATTOS, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1947358-3 e matrícula nº 0.183.637-8, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/017/969/2015.\r\n\r\nAPOSENTA LAURA DE MATTOS FERREIRA TENÓRIO, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 2039394-6 e matrícula nº 0.195.586-3, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/017/968/2015.\r\n\r\nAPOSENTA REGINA VILLELA PEREIRA, Agente de Fazenda 1ª Categoria, Identidade Funcional nº 1956244-6, matrícula nº 0.195.673-9, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003. Processo nº E-04/055/40/2016.\r\n\r\nAPOSENTA JANETE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE, Analista da Fazenda Estadual, Identidade Funcional nº 1955538-5 e matrícula nº 0.163.418-7, do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, nos termos do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-04/013/1599/2015.\r\n\r\nId: 1931744"
                    ],
                    "1931743": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nATO DE APOSENTADORIA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/006/512/2015, fica incorporada aos proventos de inativo, de quem trata o presente título, a importância mensal de R$ 20.208,82 (vinte mil duzentos e oito reais e oitenta e dois centavos), correspondente ao prêmio de produtividade, instituído pelo art. 1° do Decreto Lei n° 232, de 21/07/1975, calculado de acordo com o estabelecido nos arts. 5º e 10 do referido Decreto-Lei.\r\n\r\nId: 1931743"
                    ],
                    "1931745": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/006/512/2015 - APROVO a fixação de proventos mensais proporcionais, a partir de 16/12/2015, nos termos do §1º, inciso I, do art. 40, da Constituição da República, combinado com o art. 6-A da Emenda Constitucional n° 41, de 31 de dezembro de 2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70, de 29/03/2012, em nome do servidor SERGIO ROBERTO CARDOZO, Auditor Fiscal da Receita Estadual 1ª Categoria, Id. Funcional n° 1941194-4, matrícula n° 0.247.256-1, em conformidade com o Processo Administrativo n° E-08/006/512/2015.\r\n\r\nId: 1931745"
                    ],
                    "1931541": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO CONTADOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA CGE Nº 194 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAPROVA AS INSCRIÇÕES DE RESTOS A PAGAR NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.\r\n\r\nO CONTADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, em especial o art. 4º do Decreto nº 22.939, de 30 de janeiro de 1997, alterado pelo Decreto nº 31.234, de 06 de abril de 2002,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os Restos a Pagar são despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro;\r\n\r\n- que as despesas inscritas em Restos a Pagar são de responsabilidade dos respectivos ordenadores de despesas, conforme artigo 82 da Lei nº 287, de 04 de setembro de 1979; e \r\n\r\n- que os incisos II e III do artigo 6º, do Decreto nº. 45.404 , de 14 de outubro de 2015, estabelecem a responsabilidade da Contadoria Geral do Estado quanto à autorização da inscrição dos restos a pagar do exercício de 2015, \r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Aprovar as inscrições contábeis em Restos a Pagar referentes ao exercício de 2015, dos órgãos e entidades integrantes do Sistema SIAFEM/RJ, na forma do Anexo Único desta Portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nFRANCISCO PEREIRA IGLESIAS\r\n\r\nContador Geral do Estado\r\n\r\nId: 1931541"
                    ],
                    "1931542": [
                        "I - Portaria",
                        "ANEXO ÚNICO\r\n\r\nVALORES INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nUGE \r\n\r\nAdministração Direta \r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\n\r\nRestos a Pagar Processados \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n010100 \r\n\r\nAssembléia Legislativa \r\n\r\n4.171.768,43 \r\n\r\n56.309.058,09 \r\n\r\n60.480.826,52 \r\n\r\n020100 \r\n\r\nTribunal de Contas do Estado do Rio Janeiro \r\n\r\n4.828.989,45 \r\n\r\n41.529.934,10 \r\n\r\n46.358.923,55 \r\n\r\n030100 \r\n\r\nTribunal de Justiça \r\n\r\n10.715.079,17 \r\n\r\n56.734.573,82 \r\n\r\n67.449.652,99 \r\n\r\n070100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Obras \r\n\r\n- \r\n\r\n140.679.395,80 \r\n\r\n140.679.395,80 \r\n\r\n070200 \r\n\r\nCEDAE - Ações descentralizadas \r\n\r\n- \r\n\r\n27.572.561,16 \r\n\r\n27.572.561,16 \r\n\r\n080100 \r\n\r\nVice-Governadoria \r\n\r\n- \r\n\r\n288.251,50 \r\n\r\n288.251,50 \r\n\r\n090100 \r\n\r\nProcuradoria Geral do Estado \r\n\r\n1.926.589,65 \r\n\r\n21.088.845,25 \r\n\r\n23.015.434,90 \r\n\r\n100100 \r\n\r\nMinistério Público \r\n\r\n95.974.589,58 \r\n\r\n25.325.833,36 \r\n\r\n121.300.422,94 \r\n\r\n100200 \r\n\r\nCentro de Estudos Jurídicos \r\n\r\n258.943,85 \r\n\r\n14.196,68 \r\n\r\n273.140,53 \r\n\r\n110100 \r\n\r\nDefensoria Pública Geral do Estado \r\n\r\n48.450,21 \r\n\r\n38.008.220,58 \r\n\r\n38.056.670,79 \r\n\r\n120100 \r\n\r\nSec de Est de Planejamento e Gestão \r\n\r\n53.490,33 \r\n\r\n30.566.764,78 \r\n\r\n30.620.255,11 \r\n\r\n120200 \r\n\r\nSubsecret.de Rec. Logísticos - SEPLAG- LOGISTICA \r\n\r\n- \r\n\r\n8.414.149,27 \r\n\r\n8.414.149,27 \r\n\r\n130100 \r\n\r\nSecretaria de Est. de Agricultura e Pecuária \r\n\r\n- \r\n\r\n31.690.549,12 \r\n\r\n31.690.549,12 \r\n\r\n130900 \r\n\r\nSEAAPI-Projeto Rio Rural/GES-SEP \r\n\r\n- \r\n\r\n10.406.396,63 \r\n\r\n10.406.396,63 \r\n\r\n140100 \r\n\r\nSecret de Est de Governo \r\n\r\n1.416.845,93 \r\n\r\n12.197.585,25 \r\n\r\n13.614.431,18 \r\n\r\n150100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Cultura \r\n\r\n1.196.078,05 \r\n\r\n37.106.269,57 \r\n\r\n38.302.347,62 \r\n\r\n160100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Defesa Civil \r\n\r\n- \r\n\r\n121.474.649,93 \r\n\r\n121.474.649,93 \r\n\r\n170100 \r\n\r\nSecret de Estado de Esporte e Lazer \r\n\r\n0,01 \r\n\r\n7.345.895,15 \r\n\r\n7.345.895,16 \r\n\r\n180100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Educação \r\n\r\n- \r\n\r\n445.650.710,93 \r\n\r\n445.650.710,93 \r\n\r\n190100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Habitação \r\n\r\n- \r\n\r\n1.011.900,97 \r\n\r\n1.011.900,97 \r\n\r\n200100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Fazenda \r\n\r\n- \r\n\r\n52.542.678,98 \r\n\r\n52.542.678,98 \r\n\r\n200900 \r\n\r\nSubsecretaria adjunta do Tesuro Estadual \r\n\r\n- \r\n\r\n189.701.539,61 \r\n\r\n189.701.539,61 \r\n\r\n210100 \r\n\r\nSecretaria de Estado da Casa Civil \r\n\r\n- \r\n\r\n56.910.139,19 \r\n\r\n56.910.139,19 \r\n\r\n210600 \r\n\r\nSubsecretaria Militar \r\n\r\n- \r\n\r\n4.939.020,00 \r\n\r\n4.939.020,00 \r\n\r\n210700 \r\n\r\nDepartamento Geral de Ações Sócio-Educativas \r\n\r\n- \r\n\r\n36.351.027,06 \r\n\r\n36.351.027,06 \r\n\r\n220100 \r\n\r\nSec de Est Dese Econôm Ener Ind Serv \r\n\r\n- \r\n\r\n15.756.857,42 \r\n\r\n15.756.857,42 \r\n\r\n240100 \r\n\r\nSecretaria de Estado do Ambiente \r\n\r\n- \r\n\r\n32.784.139,76 \r\n\r\n32.784.139,76 \r\n\r\n240200 \r\n\r\nUnidade Executora de Programa - UEPSAM \r\n\r\n- \r\n\r\n13.362.557,38 \r\n\r\n13.362.557,38 \r\n\r\n250100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Admin.Penitenciária \r\n\r\n96.883,10 \r\n\r\n195.286.978,28 \r\n\r\n195.383.861,38 \r\n\r\n260100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Segurança \r\n\r\n1.201.829,01 \r\n\r\n41.284.061,88 \r\n\r\n42.485.890,89 \r\n\r\n260400 \r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n- \r\n\r\n102.419.743,10 \r\n\r\n102.419.743,10 \r\n\r\n261100 \r\n\r\nPolícia Militar do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n- \r\n\r\n297.709.079,71 \r\n\r\n297.709.079,71 \r\n\r\n290100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Saúde \r\n\r\n- \r\n\r\n227.610,12 \r\n\r\n227.610,12 \r\n\r\n300100 \r\n\r\nSecretaria de Estado do Trabalho e Renda \r\n\r\n- \r\n\r\n2.020.115,84 \r\n\r\n2.020.115,84 \r\n\r\n310100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Transportes \r\n\r\n51.866,50 \r\n\r\n32.989.644,26 \r\n\r\n33.041.510,76 \r\n\r\n320100 \r\n\r\nSecretaria de Estad Assist Soc e Dir Humanos \r\n\r\n294.383,50 \r\n\r\n16.408.460,08 \r\n\r\n16.702.843,58 \r\n\r\n370100 \r\n\r\nEncargos Gerais do Est sob Superv da SEPLAG \r\n\r\n- \r\n\r\n891.876,01 \r\n\r\n891.876,01 \r\n\r\n370200 \r\n\r\nEncargos Gerais do Estado sob Superv da SEFAZ \r\n\r\n- \r\n\r\n404.955.741,53 \r\n\r\n404.955.741,53 \r\n\r\n390100 \r\n\r\nSubsecretaria de Comunicação Social \r\n\r\n- \r\n\r\n41.291.786,18 \r\n\r\n41.291.786,18 \r\n\r\n390200 \r\n\r\nSubsecretaria Comunic. Social Descentralização\r\n\r\n- \r\n\r\n31.955.635,59 \r\n\r\n31.955.635,59 \r\n\r\n400100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Ciência e Tecnologia \r\n\r\n- \r\n\r\n2.450.953,06 \r\n\r\n2.450.953,06 \r\n\r\n430100 \r\n\r\nSecretaria de Estado de Turismo \r\n\r\n- \r\n\r\n7.079.322,47 \r\n\r\n7.079.322,47 \r\n\r\n450100 \r\n\r\nSecret.de Estado de Desenv.Reg.Abast. e Pesca \r\n\r\n- \r\n\r\n1.903.319,11 \r\n\r\n1.903.319,11 \r\n\r\n460100 \r\n\r\nSecret. de Est. de Env. Saud. Qualid. Vida \r\n\r\n- \r\n\r\n7.104.641,93 \r\n\r\n7.104.641,93 \r\n\r\n470100 \r\n\r\nSec. Est. de Proteção e Defesa do Consumidor \r\n\r\n- \r\n\r\n517.744,38 \r\n\r\n517.744,38 \r\n\r\n480100 \r\n\r\nSec. Est. de Prevenção a Dependência Química \r\n\r\n- \r\n\r\n10.442.557,55 \r\n\r\n10.442.557,55 \r\n\r\nTotal da Administração Direta \r\n\r\n122.235.786,77 \r\n\r\n2.712.702.972,42 \r\n\r\n2.834.938.759,19 \r\n\r\nUGE \r\n\r\nAutarquias \r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\n\r\nRestos a Pagar Processados \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n043400 \r\n\r\nAg Reg Serv Púb Conc Transp \r\n\r\n548.005,01 \r\n\r\n120.295,42 \r\n\r\n668.300,43 \r\n\r\n043500 \r\n\r\nAg Regul Energia e Saneamento Bás do Est RJ \r\n\r\n189.771,95 \r\n\r\n208.304,35 \r\n\r\n398.076,30 \r\n\r\n053100 \r\n\r\nInstituto de Pesos e Medidas do Estado do RJ \r\n\r\n4.000,00 \r\n\r\n2.900.095,18 \r\n\r\n2.904.095,18 \r\n\r\n123400 \r\n\r\nFundo Único de Prev Social do Estado do RJ \r\n\r\n5.798.403,88 \r\n\r\n4.215.116,42 \r\n\r\n10.013.520,30 \r\n\r\n123404 \r\n\r\nFundo Único ded Previdência do ERJ - EXECUTIVO \r\n\r\n- \r\n\r\n364.851,36 \r\n\r\n364.851,36 \r\n\r\n123414\r\n\r\nRIOFUNDOPREVI-EXEC.\r\n\r\n- \r\n\r\n37.488,24 \r\n\r\n37.488,24 \r\n\r\n123499 \r\n\r\nFundo do Plano Previdenciário do ERJ \r\n\r\n295.414,99 \r\n\r\n- \r\n\r\n295.414,99 \r\n\r\n133100 \r\n\r\nInstit de Terras e Cartografia do Est do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n4.437.178,94 \r\n\r\n4.437.178,94 \r\n\r\n173100 \r\n\r\nSuperintendência de Desportos do Estado do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n4.964.522,52 \r\n\r\n4.964.522,52 \r\n\r\n203100 \r\n\r\nLoteria do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n- \r\n\r\n9.092.529,86 \r\n\r\n9.092.529,86 \r\n\r\n213600 \r\n\r\nProteção e Defesa do Consumidor do Est.do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n2.496.832,92 \r\n\r\n2.496.832,92 \r\n\r\n223200 \r\n\r\nJunta Comercial do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\n1.680.266,50 \r\n\r\n1.387.987,60 \r\n\r\n3.068.254,10 \r\n\r\n243100 \r\n\r\nInst Estadual de Engenharia e Arquitetura \r\n\r\n- \r\n\r\n1.091.181,81 \r\n\r\n1.091.181,81 \r\n\r\n243200 \r\n\r\nInstituto Estadual do Ambiente - INEA \r\n\r\n6.439.682,50 \r\n\r\n172.895.833,05 \r\n\r\n179.335.515,55 \r\n\r\n263100 \r\n\r\nDepartamento de Trânsito do Estado do RJ \r\n\r\n14.142.383,03 \r\n\r\n27.908.847,87 \r\n\r\n42.051.230,90 \r\n\r\n263200 \r\n\r\nInst de Segurança Pública do Estado do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n326.789,57 \r\n\r\n326.789,57 \r\n\r\n293100 \r\n\r\nInstituto de Assist dos Servid do Est RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n3.067.270,48 \r\n\r\n3.067.270,48 \r\n\r\n313300 \r\n\r\nDep de Transportes Rodoviários do Est do RJ \r\n\r\n5.217.597,72 \r\n\r\n11.285,34 \r\n\r\n5.228.883,06 \r\n\r\n353100 \r\n\r\nDepart Recursos Minerais Estado RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n947.531,77 \r\n\r\n947.531,77 \r\n\r\n403200 \r\n\r\nCentro de Tecn de Informação e Comun do ERJ \r\n\r\n- \r\n\r\n48.632.043,14 \r\n\r\n48.632.043,14 \r\n\r\nTotal das Autarquias \r\n\r\n34.315.525,58 \r\n\r\n285.105.985,84 \r\n\r\n319.421.511,42 \r\n\r\nUGE \r\n\r\nFundações \r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\n\r\nRestos a Pagar Processados \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n044100 \r\n\r\nFund Dep Estradas de Rodagem do Estado do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n103.827.486,91 \r\n\r\n103.827.486,91 \r\n\r\n124100 \r\n\r\nFund Centro Est Estat, Pesq,Form Serv-CEPERJ \r\n\r\n- \r\n\r\n1.979.872,10 \r\n\r\n1.979.872,10 \r\n\r\n134100 \r\n\r\nFundação Instituto de Pesca do Estado do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n2.149.035,83 \r\n\r\n2.149.035,83 \r\n\r\n144100 \r\n\r\nFundação Estadual do Norte-Fluminense \r\n\r\n- \r\n\r\n1.120.372,94 \r\n\r\n1.120.372,94 \r\n\r\n154100 \r\n\r\nFund Anita Mantuano de Artes do Est do RJ \r\n\r\n123.558,00 \r\n\r\n2.714.207,65 \r\n\r\n2.837.765,65 \r\n\r\n154300 \r\n\r\nFundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro \r\n\r\n- \r\n\r\n7.168.274,85 \r\n\r\n7.168.274,85 \r\n\r\n154400 \r\n\r\nFundação Museu da Imagem e do Som \r\n\r\n- \r\n\r\n896.218,14 \r\n\r\n896.218,14 \r\n\r\n254100 \r\n\r\nFundação Santa Cabrini \r\n\r\n- \r\n\r\n2.374.524,83 \r\n\r\n2.374.524,83 \r\n\r\n294200 \r\n\r\nFundação Estatal Hosp Urgência e Emergência \r\n\r\n- \r\n\r\n49.240.921,41 \r\n\r\n49.240.921,41 \r\n\r\n324200 \r\n\r\nFundação Leão XIII \r\n\r\n- \r\n\r\n20.393.456,14 \r\n\r\n20.393.456,14 \r\n\r\n404100 \r\n\r\nFundação C.C.F. de Amparo à Pesquisa do ERJ \r\n\r\n- \r\n\r\n221.574.442,48 \r\n\r\n221.574.442,48 \r\n\r\n404310 \r\n\r\nAdministração Central \r\n\r\n3.301.051,02 \r\n\r\n172.363.526,57 \r\n\r\n175.664.577,59 \r\n\r\n404340 \r\n\r\nHospital Universitário Pedro Ernesto \r\n\r\n169.284,63 \r\n\r\n3.115.840,64 \r\n\r\n3.285.125,27 \r\n\r\n404400 \r\n\r\nFund de Apoio à Escola Técnica do Est do RJ \r\n\r\n459.471,18 \r\n\r\n109.814.173,74 \r\n\r\n110.273.644,92 \r\n\r\n404500 \r\n\r\nFund Univ Est Norte Fluminense Darcy Ribeiro \r\n\r\n- \r\n\r\n19.690.004,61 \r\n\r\n19.690.004,61 \r\n\r\n404600 \r\n\r\nFund Centro Ciên Educ Sup Distân do Est RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n20.525.758,94 \r\n\r\n20.525.758,94 \r\n\r\n404700 \r\n\r\nCentro Universitário Estadual da Zona Oeste \r\n\r\n- \r\n\r\n26.301.440,01 \r\n\r\n26.301.440,01 \r\n\r\n424100 \r\n\r\nFundação para a Infância e Adolescência \r\n\r\n- \r\n\r\n14.038.001,26 \r\n\r\n14.038.001,26 \r\n\r\nTotal das Fundações \r\n\r\n4.053.364,83 \r\n\r\n779.287.559,05 \r\n\r\n783.340.923,88 \r\n\r\nUGE \r\n\r\nEmpresas Públicas \r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\n\r\nRestos a Pagar Processados \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n045200 \r\n\r\nEmpresa de Obras Públicas do Estado do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n31.102.859,53 \r\n\r\n31.102.859,53 \r\n\r\n135300 \r\n\r\nEmpr de Assist Técn e Ext Rural do Est do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n11.270.742,96 \r\n\r\n11.270.742,96 \r\n\r\n135400 \r\n\r\nEmpr de Pesquisa Agropecuária do Est do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n4.197.689,50 \r\n\r\n4.197.689,50 \r\n\r\n215300 \r\n\r\nEmpresa Estadual de Viação - Em Liquidação \r\n\r\n- \r\n\r\n27.197,96 \r\n\r\n27.197,96 \r\n\r\nTotal das Empresas Públicas \r\n\r\n- \r\n\r\n46.598.489,95 \r\n\r\n46.598.489,95 \r\n\r\nUGE \r\n\r\nFundos Especiais \r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\n\r\nRestos a Pagar Processados \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n026100 \r\n\r\nFundo Espec de Modern Contr Externo do TCE-RJ \r\n\r\n880.262,29 \r\n\r\n3.339,00 \r\n\r\n883.601,29 \r\n\r\n036100 \r\n\r\nFundo Especial do Tribunal de Justiça \r\n\r\n82.962.410,00 \r\n\r\n48.620.546,00 \r\n\r\n131.582.956,00 \r\n\r\n036200 \r\n\r\nFundo Especial da Escola Magistratura do ERJ \r\n\r\n674.894,58 \r\n\r\n- \r\n\r\n674.894,58 \r\n\r\n036300 \r\n\r\nFundo de Apoio Registr Civis Pess Nat ERJ \r\n\r\n5.351.036,72 \r\n\r\n- \r\n\r\n5.351.036,72 \r\n\r\n096100 \r\n\r\nFundo Especial da Procuradoria Geral do ERJ \r\n\r\n10.570.629,05 \r\n\r\n106.285,18 \r\n\r\n10.676.914,23 \r\n\r\n116100 \r\n\r\nFundo Especial da Defensoria Pública do ERJ \r\n\r\n5.111.052,59 \r\n\r\n3.811.539,86 \r\n\r\n8.922.592,45 \r\n\r\n166100 \r\n\r\nFundo Especial do Corpo de Bombeiros \r\n\r\n23.012.876,85 \r\n\r\n65.596.350,10 \r\n\r\n88.609.226,95 \r\n\r\n206100 \r\n\r\nFundo Especial de Administração Fazendária-FAF \r\n\r\n- \r\n\r\n41.427.123,84 \r\n\r\n41.427.123,84 \r\n\r\n226200 \r\n\r\nFundo UPP Empreendedor \r\n\r\n3.478.586,51 \r\n\r\n- \r\n\r\n3.478.586,51 \r\n\r\n246300 \r\n\r\nFundo Estadual de Recursos Hídricos \r\n\r\n657.566,10 \r\n\r\n853.188,57 \r\n\r\n1.510.754,67 \r\n\r\n256100 \r\n\r\nFundo Especial Penitenciário \r\n\r\n81.313,53 \r\n\r\n105.015,33 \r\n\r\n186.328,86 \r\n\r\n266200 \r\n\r\nFundo Especial da Polícia Civil \r\n\r\n- \r\n\r\n9.144,68 \r\n\r\n9.144,68 \r\n\r\n266500 \r\n\r\nFundo Especial da Polícia Militar do ERJ \r\n\r\n31.928.722,71 \r\n\r\n1.396.690,05 \r\n\r\n33.325.412,76 \r\n\r\n296100 \r\n\r\nFundo Estadual de Saúde \r\n\r\n19.430.238,40 \r\n\r\n1.499.928.037,50 \r\n\r\n1.519.358.275,90 \r\n\r\n316100 \r\n\r\nFundo Estadual de Transportes \r\n\r\n- \r\n\r\n131.096,00 \r\n\r\n131.096,00 \r\n\r\n326100 \r\n\r\nFundo Estadual de Assistência Social - FEAS \r\n\r\n757,86 \r\n\r\n74.628.781,16 \r\n\r\n74.629.539,02 \r\n\r\nTotal dos Fundos Especiais \r\n\r\n184.140.347,19 \r\n\r\n1.736.617.137,27 \r\n\r\n1.920.757.484,46 \r\n\r\nUGE \r\n\r\nSociedade de Economia Mista \r\n\r\nRestos a Pagar Não Processados \r\n\r\nRestos a Pagar Processados \r\n\r\nTOTAL \r\n\r\n137100 \r\n\r\nCompanhia de Armazéns e Silos do Est do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n248.983,97 \r\n\r\n248.983,97 \r\n\r\n137200 \r\n\r\nCentrais de Abastecimento do Estado do RJ \r\n\r\n68.072,37 \r\n\r\n2.431.420,66 \r\n\r\n2.499.493,03 \r\n\r\n197100 \r\n\r\nCompanhia Estadual de Habitação do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n14.656.768,91 \r\n\r\n14.656.768,91 \r\n\r\n217100 \r\n\r\nComp do Metropolitano do RJ - Em liquidação \r\n\r\n- \r\n\r\n28.116,87 \r\n\r\n28.116,87 \r\n\r\n217200 \r\n\r\nCia de Transp Coletivos Est do RJ - Em Liquid \r\n\r\n- \r\n\r\n47.488,39 \r\n\r\n47.488,39 \r\n\r\n227100 \r\n\r\nComp de Desenv Industrial do Estado do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n766.382,34 \r\n\r\n766.382,34 \r\n\r\n297100 \r\n\r\nInstituto Vital Brazil SA. \r\n\r\n- \r\n\r\n37.364.665,46 \r\n\r\n37.364.665,46 \r\n\r\n317100 \r\n\r\nComp de Desenv Rodov e Terminais do Est do RJ \r\n\r\n1.856.833,02 \r\n\r\n712.067,14 \r\n\r\n2.568.900,16 \r\n\r\n317200 \r\n\r\nComp Est de Engenh de Transportes e Logística \r\n\r\n- \r\n\r\n21.554.416,70 \r\n\r\n21.554.416,70 \r\n\r\n317300 \r\n\r\nComp de Transp sobre Trilhos do Est do RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n80.323.724,66 \r\n\r\n80.323.724,66 \r\n\r\n437100 \r\n\r\nCompanhia de Turismo do Est RJ \r\n\r\n- \r\n\r\n887.592,12 \r\n\r\n887.592,12 \r\n\r\nTotal das Sociedades de Economia Mista \r\n\r\n1.924.905,39 \r\n\r\n159.021.627,22 \r\n\r\n160.946.532,61 \r\n\r\nTotal Geral \r\n\r\n346.669.929,76 \r\n\r\n5.719.333.771,75 \r\n\r\n6.066.003.701,51 \r\n\r\nLuiz Felipe Martins Corrêa Leonel Carvalho Pereira Francisco Pereira Iglesias\r\n\r\nCoordenador - ID: 1.942.862-6 Superintendente - ID: 1.943.117-1 Contador-Geral - ID: 1.943.036-1\r\n\r\nContador-CRC-RJ-056666/O-2 Contador - CRC-RJ-060449/O-7 Contador - CRC-RJ-051525/O-1\r\n\r\nId: 1931542"
                    ],
                    "1931960": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 324ª SESSÃO DO COLEGIADO\r\n\r\nAos 29 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado, aposentado, Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos, os arquivamentos dos Processos Administrativos nºs E-04/118.830/2011, E-04/062.880/2011, E-04/062.753/2011 e E-04/118.832/2011, nos termos dos relatórios do Corregedor-Auxiliar Leonardo Amaro Monte de Almeida (fls. 169/173, 175/179, 195/198 e 158/162), em que, inclusive, demonstra extinção da punibilidade, e das Promoções CTCE-VASMO nº 03/16, 02/16, 01/16 e 04/16, da lavra do Assistente Doutor Vinícius Alvares e Silva Martins de Oliveira (fls. 175/179, 181/186, 200/202 e 164/168, respectivamente), sendo de notar que o Assistente Doutor Anderson Breves de Souza ressaltou, em sua Promoção CTCE 02/2016 - ABS (fls. 182/183), que a extinção da punibilidade da pena leve ocorreu em março de 2008, ao passo que as penas de caráter grave ocorreram em março de 2011, tendo o processo chegado à CTCE em 07/04/2013, já com a punibilidade extinta, descabendo imputar responsabilidades pela demora no encaminhamento dos aludidos processos a este órgão corretivo, conforme apuração realizada e de acordo com as provas dos autos. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor - Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1931960"
                    ],
                    "1931892": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA SUBSTITUTA EVENTUAL\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1973 DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A PORTARIA SAF Nº 1507/2014, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 44.498/2013.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo Único, da Portaria SAF nº 1507/2014, que divulga a relação de habilitados à fruição do tratamento tributário diferenciado previsto no Decreto nº 44.498/2013, a seguinte empresa:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.991.380\r\n\r\n11.517.821/0001-16\r\n\r\nAGUIA BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\nE-04/028/53/2015\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1974 DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.182/2003.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial de que trata a Lei nº 4.182/2003:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº do processo\r\n\r\nInício do Benefício\r\n\r\n78.558.938\r\n\r\n08.667.592/0001-01\r\n\r\nROSEMARY VIDAL FERREIRA E CIA LTDA ME\r\n\r\nE-04/190052/2011\r\n\r\n01/03/2011\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1975 DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ANEXO I DA PORTARIA NO. 665/10 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRIBUTA ÇÃO DIFERENCIADO INSTITUÍDO PELA LEI 5.636/2010.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO SUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Incluir, no Anexo I da Portaria SAF nº 665/10, a seguinte empresa.\r\n\r\nEmpresa enquadrada no Regime especial da Lei nº 5.636/2010\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n79.756.040\r\n\r\n16.903.745/0001-09\r\n\r\nMARAJOARA ARTEFATOS DE AÇO LTDA\r\n\r\nE-04/018/130//2014\r\n\r\n01/07/2014\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a data do início do benefício.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1976 DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nREGIME TRIBUTÁRIO ESPECIAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6.331/2012.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO - SUBSTITUTA EVENTUAL, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o contribuinte, abaixo designado, autorizado a usufruir do Regime Especial, de que trata a mencionada lei:\r\n\r\nInscrição Estadual\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nData de início\r\n\r\n78.382.350\r\n\r\n09.100.707/0001-44\r\n\r\nBERGAMINI E FERNANDES COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO DE TECIDOS LTDA-ME\r\n\r\nE-04/011/708/2013\r\n\r\n01/01/2014\r\n\r\nArt. 2.º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nERICA SOARES DA SILVA\r\n\r\nSubsecretária-Adjunta de Fiscalização Substituta Eventual\r\n\r\nId: 1931892"
                    ],
                    "1931656": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1141 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nFORNECE DADOS PARA O CÁLCULO DO ICMS NAS OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM CAFÉ CRU, NO PERÍODO DE 1 A 7 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS nº 15, de 30 de maio de 1990,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 01 a 07 de fevereiro de 2016, em dólares, é a seguinte:\r\n\r\nValor da saca de 60 Kg em Dólar\r\n\r\nCAFÉ ARÁBICA\r\n\r\nCAFÉ CONILLON\r\n\r\nUS$ 138,5000\r\n\r\nUS$ 98,0000\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nId: 1931656"
                    ],
                    "1931771": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1546 DE 27 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA DIRETORA- GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº E-04/060.058/2014.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância para, no prazo de 30 (trinta) dias, emitir parecer conclusivo referente à despesa de exercício anterior, em atendimento ao disposto no artigo 15 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nArt. 2º - Designar para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, consoante os termos do Art. 1º desta portaria, os seguintes servidores:\r\n\r\nREPRESENTANTES DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCARLA ALESSANDRA DE SOUZA ROMÃO\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5033374-7\r\n\r\nMARCELO ROGÉRIO CARLOS\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 5014220-8\r\n\r\nSIMONE DE LIMA SOUZA\r\n\r\nIdentificação Funcional nº 2012293-4\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de janeiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1931771"
                    ],
                    "1931707": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.026ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 11/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 50.424. - Processo nº E04/063.311/2012. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso. No mérito, por unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 7.939. - EMENTA: ICMS. crédito indevido. em desacordo com a legislação. regime especial de centralização da escrituraçao e recolhimento. - Procedimento de Recuperação de Crédito Extemporâneo adotado pelo Contribuinte em desacordo com o previsto no Regime Especial concedido pela SEFAZ/RJ. Como direito ao crédito existe afastada exigência do imposto e mantida apenas a da penalidade. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931707"
                    ],
                    "1931708": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.027ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.517. - Processo nº E-04/044/119//2013. - Inscrição Estadual: 75.585.578. - Recorrente: LONDRINA BEBIDAS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcantara. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. - Acórdão nº 7.947. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO - decisão unânime de CÂMARA - RECURSO AO CONSELHO PLENO - AUSÊNCIA DE ACÓRDÃO DIVERGENTE - INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Nos termos do art. 266, inciso I, do CTE, o recurso ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, deve ser instruído com a indicação de acórdão divergente não reformado, prolatado por outra Câmara ou pelo Conselho Pleno, relativamente ao direito em tese. Acolhida a preliminar de não conhecimento do recurso interposto. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931708"
                    ],
                    "1931709": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.029ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 56.754, 56.808 e 56.809. - Processos nºs E04/077.335/2012, E04/077.302/2012 e E04/077.333/2012. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita designado redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Antonio Silva Duarte que deram provimento ao recurso. - Acórdãos nºs 7.956, 7.957 e 7.958. - EMENTA: ICMS - Recurso ao Pleno. requisito de admissibilidade. regra expressa do art. 266, i, do cte. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO SUSCITADA PELA REPRESENTAÇÃO FAZENDÁRIA. Em se tratando de decisão unânime proferida por uma das Câmaras do Colegiado, a admissibilidade do recurso especial ao Conselho Pleno fica condicionada à apresentação de acórdão divergente proferido por outra Câmara ou pelo Pleno, relativamente ao direito em tese, fato que de mostrou presente no recurso interposto. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO REJEITADA POR UNANIMIDADE. As atividades exercidas pela Recorrente não se enquadram no conceito de industrialização, tendo, em verdade, características exclusivamente comerciais, razão pela qual, nos termos do inciso II do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 5037/2007, vigente à época dos fatos geradores, o crédito relativo ao consumo de energia elétrica em seu estabelecimento só poderia ser efetuado a partir de 01 de janeiro de 2011. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931709"
                    ],
                    "1931710": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 45.301 e 45.302. - Processos nºs E04/243.262/2010 e E04/243.263/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.992 e 7.993. - EMENTA: ICMS. preliminar. admissibilidade. recurso especial ao pleno. acórdão paradigma. Deve ser conhecido, por preencher requisito de admissibilidade, o recurso dirigido ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, que vem instruído com acórdão paradigma, assim entendido o que contém decisão pautada em entendimento divergente de outra Câmara ou do Pleno, que não tenha sido reformada. Rejeitada a preliminar de não conhecimento levantada pela Representação Geral da Fazenda. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais). ICMS-FECP. substituição tributária. A autuação relacionada ao ICMS-FECP decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS “principal”, e uma vez provada nesta a existência de crédito tributário a ser cobrado, aquele outro lançamento há de subsistir na íntegra, como decorrência necessária, por ser a respectiva lavratura em formulário em separado uma mera peça acessória. A decisão no litígio do ICMS “principal” afeta no mesmo sentido, portanto, a exigência do correspondente ICMS-FECP em feito vinculado e indissociável. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931710"
                    ],
                    "1931711": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 45.363 e 45.364. - Processos nºs E04/244.175/2010 e E04/244.176/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.994 e 7.995. - EMENTA: ICMS. preliminar. admissibilidade. recurso especial ao pleno. acórdão paradigma. Deve ser conhecido, por preencher requisito de admissibilidade, o recurso dirigido ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, que vem instruído com acórdão paradigma, assim entendido o que contém decisão pautada em entendimento divergente de outra Câmara ou do Pleno, que não tenha sido reformada. Rejeitada a preliminar de não conhecimento levantada pela Representação Geral da Fazenda. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais). ICMS-FECP. substituição tributária. A autuação relacionada ao ICMS-FECP decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS “principal”, e uma vez provada nesta a existência de crédito tributário a ser cobrado, aquele outro lançamento há de subsistir na íntegra, como decorrência necessária, por ser a respectiva lavratura em formulário em separado uma mera peça acessória. A decisão no litígio do ICMS “principal” afeta no mesmo sentido, portanto, a exigência do correspondente ICMS-FECP em feito vinculado e indissociável. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931711"
                    ],
                    "1931712": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.030ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 45.405 e 45.406. - Processos nºs E04/245.885/2010 e E04/245.886/2010. - Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda. À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, tudo nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.996 e 7.997. - EMENTA: ICMS. preliminar. admissibilidade. recurso especial ao pleno. acórdão paradigma. Deve ser conhecido, por preencher requisito de admissibilidade, o recurso dirigido ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, que vem instruído com acórdão paradigma, assim entendido o que contém decisão pautada em entendimento divergente de outra Câmara ou do Pleno, que não tenha sido reformada. Rejeitada a preliminar de não conhecimento levantada pela Representação Geral da Fazenda. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma do regime específico para o A.E.H.C., decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais). ICMS-FECP. substituição tributária. A autuação relacionada ao ICMS-FECP decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS “principal”, e uma vez provada nesta a existência de crédito tributário a ser cobrado, aquele outro lançamento há de subsistir na íntegra, como decorrência necessária, por ser a respectiva lavratura em formulário em separado uma mera peça acessória. A decisão no litígio do ICMS “principal” afeta no mesmo sentido, portanto, a exigência do correspondente ICMS-FECP em feito vinculado e indissociável. RECURSO VOLUNTÁRIO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931712"
                    ],
                    "1931713": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 44.020 e 44.021. - Processos nºs E04/123.911/2011 e E04/123.912/2011. - Recorrente: NOVO HORIZONTE JACAREGPAGUÁ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 7.998 e 7.999. - EMENTA: ICMS e ADICIONAL DO ICMS (FECP) - IMPORTAÇÃO - AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE DO BEM - NÃO INCIDÊNCIA. O Pleno do Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria e decidiu que não incide ICMS nas hipóteses de importação em que não haja a transferência da propriedade do bem, motivo pelo qual a Douta Procuradoria Geral do Estado emitiu o Ofício PGE/PG/PG2 nº 862/2015, o qual autoriza os representantes fazendários a não recorrerem nas referidas causas. RECURSO PROVIDO. Auto de Infração IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931713"
                    ],
                    "1931714": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 55.387, 55.388 e 55.390. - Processos nºs E04/077.327/2012, E04/077.328/2012 e E04/77300/2012. - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de não conhecimento do recurso, suscitada pela Representação da Fazenda. No mérito, por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Ricardo Garcia Araujo Jorge. - Acórdãos nºs 8.000, 8.001 e 8.002. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - ENERGIA ELÉTRICA - SUPERMERCADOS. As atividades exercidas pela Recorrente não se enquadram no conceito de industrialização, tendo, em verdade, características exclusivamente comerciais, razão pela qual, nos termos do inciso II do artigo 83 da Lei 2657/96, com redação da Lei nº 5037/2007, vigente à época dos fatos geradores, o crédito relativo ao consumo de energia elétrica em seu estabelecimento só poderia ser efetuado, a partir de 01 de janeiro de 2011. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931714"
                    ],
                    "1931715": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 54.288. - Processo nº E-04/061.718/2008 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. - Recorrida: white martins gases industriais ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.003. - EMENTA: ICMS - ENTRADA DE MERCADORIAS TRIBUTADAS SEM DOCUMENTO FISCAL. Os elementos constantes do Lançamento não dão suporte jurídico à Infração imputada ao Contribuinte em seu Relato, o que o torna insubsistente, razão pela qual o presente Recurso Especial não deve ser provido. RECURSO ESPECIAL DA REPRESENTAÇÃO-GERAL DA FAZENDA DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO INSUBSISTENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931715"
                    ],
                    "1931716": [
                        "I - Decisão",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA\r\n\r\nCONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.031ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.987. - Processo nº E04/058.391/2011. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: Fazenda Estadual. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.005. - EMENTA: ICMS. FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais). ICMS-FECP. crédito indevido. mercadorias destinadas ao uso ou consumo. A autuação relacionada ao ICMS-FECP decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS “principal”, e uma vez provada nesta a existência de crédito tributário a ser cobrado, aquele outro lançamento há de subsistir na íntegra, como decorrência necessária, por ser a respectiva lavratura em formulário em separado uma mera peça acessória. A decisão no litígio do ICMS “principal” afeta no mesmo sentido, portanto, a exigência do correspondente ICMS-FECP em feito vinculado e indissociável. Recurso especial a que se nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931716"
                    ],
                    "1931717": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.032ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 44.815. - Processo nº E-04/081.186/2010 - Recorrente: horácio moreira dias. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: Por unanimidade de votos, acolhida a preliminar de nulidade da decisão da Câmara, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.006. - EMENTA: ITD - DOAÇÃO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO CAMERAL acatada. Apesar de bem fundamentado, o voto vencedor na Segunda Câmara não se manifestou sobre matérias de fundamental relevância para o deslinde deste contencioso, trazida em sede de Recurso Voluntário. Apesar de sucinto, o pedido do Autuado em sua segunda manifestação, efetuada em sede de diligência, deixa claro que deveriam ter sido apreciadas também as razões trazidas em sua primeira manifestação, as quais foram ignoradas pela decisão recorrida. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. DECISÃO DA SEGUNDA CÂMARA DECLARADA NULA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931717"
                    ],
                    "1931718": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.032ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 45.469. - Processo nº E-04/058.138/2015. - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL.- Recorrida: petróleo brasileiro s/a. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de decadência parcial, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencidos os Conselheiros Gustavo Mendes Moura Pimentel, Marcello Tournillon Ramos, Roberto Lippi Rodrigues, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Marcos dos Santos Ferreira. No mérito, à unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso da Fazenda, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.011. - EMENTA: ICMS. preliminar. decadência. crédito indevido. autolançamento. O autolançamento de créditos, na escrituração fiscal, é hipótese que implica na aplicação do art. 150, § 4º, do C.T.N., para análise de estar ou não atingido pela decadência determinado montante, que se pretende exigir como apropriado indevidamente. Preliminar de decadência parcialmente acolhida. rédito indevido. crédito legítimo. creditamento extemporâneo. obrigação acessória. multa formal. Tratando-se de situação em que restou comprovada a legitimidade de determinados créditos lançados extemporaneamente, descabe glosá-los como indevidos, pelo mero descumprimento de obrigações acessórias a serem observadas para a hipótese, admitindose a imposição de multa, a ser aplicada segundo critério mais benéfico previsto em legislação superveniente. Havendo também créditos reconhecidamente ilegítimos, a autuação permanece íntegra quanto aos mesmos. Provimento parcial. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931718"
                    ],
                    "1931719": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.034ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 46.922, 46.925, 46.926 e 46.929. - Processo nº E-04/164.497/2011, E-04/164.502/2011, E-04/164.504/2011 e E-04/164.727/2011. - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIA DE DEUS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não conhecer o recurso, face à perda total de objeto, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.021 a 8.024 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE obrigação acessória - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético FORA do prazo regulamentar - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECLAMADO NO AUTO DE INFRAÇÃO ANISTIADO. No lançamento sub censura, foi verificado que a entrega dos arquivos magnéticos referentes aos períodos de abril de 2006 a dezembro de 2007 foi dispensada, consoante o disposto pelo § 3º do artigo 1º da Resolução nº 589/2013. Quanto aos demais arquivos, como a autuada regularizou o cumprimento das obrigações acessórias objeto do lançamento em questão frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação se enquadra perfeitamente nas condições estabelecidas nos referidos artigos para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO NÃO CONHECIDO, FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE obrigação acessória - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético FORA do prazo regulamentar - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO - ANISTIA CONCEDIDA PELA LEI Nº 6.357/2012 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO RECLAMADO NO AUTO DE INFRAÇÃO ANISTIADO. Como a autuada regularizou o cumprimento das obrigações acessórias objeto do lançamento em questão frente à Receita Estadual dentro do prazo previsto no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012, conforme documentação probatória em anexo, sua situação se enquadra perfeitamente nas condições estabelecidas nos referidos artigos para fruição da anistia. Sendo assim, nos termos do artigo 13 da Resolução SEFAZ nº 589/2013, este Conselho é competente para aplicar a citada anistia ao caso, excluindo o crédito tributário em questão, nos termos do artigo 175, inciso II, do CTN, com o consequente encerramento da lide. RECURSO NÃO CONHECIDO, FACE À PERDA TOTAL DE OBJETO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931719"
                    ],
                    "1931720": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisões proferidas na 2.034ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 13/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 46.927, 46.928 e 46.930. - Processo nº E-04/164.720/2011, E-04/164.725/2011 e E-04/164.729/2011. - Recorrente: CASA PUBLICADORA DAS ASSEMBLÉIA DE DEUS. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Rubens Nora Chammas. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 8.025 a 8.027 - EMENTA: ICMS - DESCUMPRIMENTO DE obrigação acessória - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético FORA do prazo regulamentar - PENALIDADE INCIDENTE APENAS SOBRE O VALOR DAS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995, ex vi do disposto no artigo 47, § 4º, da Lei nº 2.657/1996, artigo 25, § 1º, do Livro VII, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, e artigos 1º e 3º, parágrafo único, da Portaria SEFIS nº 475/2001. No lançamento sub censura, foi verificado que a entrega do arquivo magnético referente ao período de junho de 2007 foi dispensada, consoante o disposto pelo § 3º do artigo 1º da Resolução nº 589/2013. Remanesce exigido o crédito tributário relativo à penalidade pela falta de entrega dos arquivos magnéticos referentes aos demais períodos arrolados na autuação, em que a entrega ocorreu após o prazo estabelecido no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012. Contudo, entendo que a forma de cálculo da penalidade efetuada no auto de infração merece reparo, visto que somente deve incidir sobre o valor das operações tributáveis, excluídas as não tributadas. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE obrigação acessória - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético FORA do prazo regulamentar - PENALIDADE INCIDENTE APENAS SOBRE O VALOR DAS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995, ex vi do disposto no artigo 47, § 4º, da Lei nº 2.657/1996, artigo 25, § 1º, do Livro VII, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, e artigos 1º e 3º, parágrafo único, da Portaria SEFIS nº 475/2001. No lançamento sub censura, foi verificado que a entrega do arquivo magnético referente ao período de novembro de 2006 foi dispensada, consoante o disposto pelo § 3º do artigo 1º da Resolução nº 589/2013. Remanesce exigido o crédito tributário relativo à penalidade pela falta de entrega dos arquivos magnéticos referentes aos demais períodos arrolados na autuação, em que a entrega ocorreu após o prazo estabelecido no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012. Contudo, entendo que a forma de cálculo da penalidade efetuada no auto de infração merece reparo, visto que somente deve incidir sobre o valor das operações tributáveis, excluídas as não tributadas. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. ICMS - DESCUMPRIMENTO DE obrigação acessória - apresentação de registro fiscal em arquivo magnético FORA do prazo regulamentar - PENALIDADE INCIDENTE APENAS SOBRE O VALOR DAS OPERAÇÕES TRIBUTÁVEIS. Os contribuintes usuários de sistema eletrônico de processamento de dados estão obrigados à entrega, dentro do prazo regulamentar, de arquivo magnético previsto no Convênio ICMS nº 57/1995, ex vi do disposto no artigo 47, § 4º, da Lei nº 2.657/1996, artigo 25, § 1º, do Livro VII, do Decreto nº 27.427/2000 - RICMS, e artigos 1º e 3º, parágrafo único, da Portaria SEFIS nº 475/2001. No lançamento sub censura, foi verificado que a entrega dos arquivos magnéticos referentes aos períodos de novembro e dezembro de 2007 foi dispensada, consoante o disposto pelo § 3º do artigo 1º da Resolução nº 589/2013. Remanesce exigido o crédito tributário relativo à penalidade pela falta de entrega dos arquivos magnéticos referentes aos demais períodos arrolados na autuação, em que a entrega ocorreu após o prazo estabelecido no artigo 14 da Lei nº 6.357/2012. Contudo, entendo que a forma de cálculo da penalidade efetuada no auto de infração merece reparo, visto que somente deve incidir sobre o valor das operações tributáveis, excluídas as não tributadas. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931720"
                    ],
                    "1931917": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de fevereiro de 2016, às 11h30min\r\n\r\nRecursos nºs 61.149, 61.220, 63.785, 63.880 e 63.903 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/084.753/2012, E-04/084.671/2012, E-04/084.745/2012, E-04/084.727/2012 e E-04/084.744/2012 - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 61.362 A 61.367 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/084.581/2012, E-04/084.506/2012, E-04/084.599/2012, E-04/084.523/2012, E-04/084.591/2012 e E-04/084.613/2012 - Recorrente: EDSON DE GODOY BUENO - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecursos nºs 60.674, 60.675, 60.676, 60.677, 60.680 e 60.681 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/006/858/2013, E-04/006/857/2013, E-04/006/855/2013, E-04/006/856/2013, E-04/006/862/2013 e E-04/006/861/2013 - Recorrente: ROBERTO SIMÕES COMÉRCIO DE PRESENTES FINOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecursos nºs 59.604, 59.605, 59.607, 59.624, 59.625 e 59.867 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/071.233/2011, E-04/071.235/2011, E-04/071.234/2011, E-04/071.237/2011, E-04/071.236/2011 e E-04/071.238/2011 - Recorrente: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1931917"
                    ],
                    "1931918": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16 de fevereiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 60.832 (Recurso Voluntário) - Processo nº E-04/031/268/2014 - Recorrente: CINZEL VEÍCULOS NOVOS E USADOS DE TRÊS RIOS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecursos nºs 61.289 e 61.290 (Recursos Voluntários) - Processos nºs E-04/163.186/2012 e E-04/163.169/2012 - Recorrente: SHOPPING 303 STUDIO MODAS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.425 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/6/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.749 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1871/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INFIBRA S.A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.069 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1373/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. S. NUNES MADEIRAS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nRecurso nº 63.070 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1374/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: A. S. NUNES MADEIRAS ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Vera Lúcia Kirdeiko.\r\n\r\nId: 1931918"
                    ],
                    "1931919": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 17 de fevereiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 64.394 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/041/2363/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ELIZABETE DE LIMA DE ABREU - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dra. Silvia Faber Torres.\r\n\r\nRecurso nº 63.633 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/037/73/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CEG RIO S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.758 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/045/511/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.450 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/012/353/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: C & G COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E UTILIDADES DE VOLTA REDONDA LTDA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.427 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9343/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.428 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/9159/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: VIX LOGÍSTICA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.745 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4929/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MADEZATTERA COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.656 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/10456/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TEXTURA RIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecursos nºs 63.607 e 63.608 (Recursos de Ofício) - Processos nºs E-04/046/6877/2013 e E-04/046/6878/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW TEMPER NOROESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dra. Claudia Freze da Silva.\r\n\r\nId: 1931919"
                    ],
                    "1931920": [
                        "I - Pauta",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nPauta de julgamento para a Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 18 de fevereiro de 2016, às 12h30min\r\n\r\nRecurso nº 63.602 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/4338/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: 6638 ESCADAS LTDA ME - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. José Bessa Nogueira.\r\n\r\nRecurso nº 63.454 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1149/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AGROFERRAGENS ARCOZELO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.456 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/1744/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PROMALER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 62.774 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/5349/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: AREAL SANTOBAIA DE SEROPÉDICA EIRELI EPP - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.074 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/043/1011/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SIMAS INDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.084 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/034/1918/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: M. C. R. DE ANDRADE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - ME - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - Representante da Fazenda: Dra. Maria Luiza Faveret.\r\n\r\nRecurso nº 63.704 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/046/6481/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TROP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nRecurso nº 63.548 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/040/1621/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. João Paulo Melo do Nascimento.\r\n\r\nRecurso nº 63.698 (Recurso de Ofício) - Processo nº E-04/007/7/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SALSALATE COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor - Representante da Fazenda: Dr. Erick Ribeiro Maués Paixão.\r\n\r\nId: 1931920"
                    ],
                    "1931774": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferida na 3.600ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2015\r\n\r\n*Recursos nºs. 63.414 e 63.415 - Processos nºs E-04/222.689/2012 e E04/222.686/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: nucleo mix indústria e comércio de roupas e acessórios ltda. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nº. 14.562 e 14.563 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 28/01/2016.\r\n\r\nId: 1931774"
                    ],
                    "1931862": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.581ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 05/10/2015\r\n\r\nRecurso nº 51.760 - Processo nº E-04/038/112//2013 Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.398 - EMENTA: ICMS. CRÉDITO INDEVIDO - APROPRIAÇÃO DE CRÉDITOS EXTEMPORÂNEOS. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. LEGITIMIDADE DA PENALIDADE FORMAL. Como a recorrente descumpriu a obrigação acessória de que trata a inicial deve, portanto, suportar a penalidade prevista para a conduta infratora. Todavia, deve-se excluir da inicial a nota fiscal nº 55947 (fls.08) e aplicar ao presente a penalidade do art. 62-C inciso VII item 1 da Lei nº 2.657/96 com a redação da Lei nº 6.357/12 (de 5% do valor do crédito escriturado). DADO PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1931862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1931753": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/001/49/2016 - AUTORIZO o afastamento da servidora MARIA PAULA DE SOUZA MARTINS, ID Funcional nº 5005638-7, no período de 25 a 29 de janeiro de 2016, sem ônus para o Estado do Rio de Janeiro, e de acordo com o Decreto nº 44.251/2013, com o objetivo de participar do Lançamento da Plataforma IISS, que acontecerá em Washington DC.\r\n\r\nId: 1931753"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931907": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nDIRETORIA DE OPERAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - AgeRio, por meio da Diretoria de Operações - DIOPE, na forma do que preconiza o art. 3º da Lei n° 7.039/2015, de 09 de julho de 2015, torna público que no período compreendido entre 1° de julho e 31 de dezembro, do ano de 2015, formalizou 2801 (dois mil oitocentos e um) contratos de financiamento com recursos do Fundo Estadual de Fomento ao Microcrédito Produtivo Orientado para Empreendedores - FEMPO, instituído pela Lei n° 6.139, de 28 de dezembro de 2011, alterada pela referida Lei n° 7.039, de 09 de julho de 2015, no valor total de R$ 11.109.310,58 (onze milhões, cento e nove mil trezentos e dez reais e cinquenta e oito centavos). O relatório consubstanciado contendo todos os contratos firmados no último semestre está disponível no Portal da Transparência do Estado do Rio de Janeiro e, ainda, no endereço eletrônico www.agerio.com.br/index.php/contrato-fempo.\r\n\r\nId: 1931907"
                        ],
                        "1931921": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 06 - 3ª COLUNA\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1435 DE 18 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nOUTORGA PODERES A SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE REZENDE, PARA DECISÃO SINGULAR.\r\n\r\nArt. 1º\r\n\r\nONDE SE LÊ: ...Matrícula 70782-1...\r\n\r\nLEIA-SE: ...Matrícula 19.818...\r\n\r\nId: 1931921"
                        ],
                        "1931926": [
                            "I - Despacho",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/50.912/2010 - AUTORIZO as mudanças automáticas de triênio aos servidores, abaixo relacionados, nos termos da Lei nº 1608/1990:\r\n\r\nID. Funcional\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio%\r\n\r\nValidade\r\n\r\nTipo\r\n\r\n4434154-7/1\r\n\r\nRodrigo Silveira de Oliveira\r\n\r\n10\r\n\r\n03/09/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4356685-5/1\r\n\r\nAlfredo Muniz da Silva Junior\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4363952-6/1\r\n\r\nAlessandra Gomes Rodrigues de Pão Almeida\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4363961-5/1\r\n\r\nBianca Simões Gomes de Oliveira\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4363972-0/1\r\n\r\nLuiz Carlos Freitas Martins\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4363981-0/1\r\n\r\nNei Robson de Souza Mororó Herdy\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4363987-9/1\r\n\r\nRejane Lameira Maia Luz\r\n\r\n15\r\n\r\n01/10/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4345873-4/3\r\n\r\nAline Soares Peixoto\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4436465-2/1\r\n\r\nLeonardo Fernandes Diniz Pereira\r\n\r\n10\r\n\r\n01/11/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4436446-6/1\r\n\r\nRodrigo de Lima Campos Leite\r\n\r\n10\r\n\r\n08/11/2015\r\n\r\nC\r\n\r\n4433257-2/1\r\n\r\nMarcelo Silva Fontenelle Borges\r\n\r\n35\r\n\r\n20/11/2015\r\n\r\nC\r\n\r\nId: 1931926"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931922": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/003.005.648/2014 - APROVO o resultado da Licitação n° 18/2014, na modalidade Concorrência ALC n° 01/2015, realizada em 03 (três) sessões, sendo a 1ª sessão em 23 de novembro de 2015, a 2ª sessão em 07 de dezembro de 2015 e a 3ª sessão em 26 de janeiro de 2016, e ADJUDICO a execução dos SERVIÇOS DE OPERAÇÃO, SEGURANÇA, MONITORAMENTO E CONSERVAÇÃO DA RODOVIA BR-493 - SEGMENTO C DO ARCO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO, ao CONSÓRCIO ARCO METROPOLITANO, composto pelas empresas SPIL SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (líder) e UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., pelo valor de R$ 19.865.178,51. \r\n\r\nId: 1931922"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1931806": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/88/2015 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/116/01/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/111/02/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/8/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1931806"
                    ],
                    "1931807": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/220/2015 - INDEFIRO o recurso interposto por NELSON DOS SANTOS REIS FILHO, com base na manifestação da ASSEJUR/SESEG.\r\n\r\nId: 1931807"
                    ],
                    "1931820": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/825/0004/2012 - Em face dos documentos e informações constantes do procedimento administrativo nº E-09/825/0004/2012, AUTORIZO a SUSPENSÃO dos prazos de vigência e execução do Contrato nº 57/2013, que tem como objeto a prestação dos serviços de coleta de lixo das instalações do Centro Integrado de Comando e Controle, tendo como contratada a empresa KIOTO AMBIENTAL LTDA., pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar de 16/12/2015 (inclusive), com fundamento no art. 57, § 1º, inciso III, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nId: 1931820"
                    ],
                    "1931863": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ESTRATÉGICA\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO E-09/008/765/2014 - HOMOLOGO o resultado do PE 012/15, autorizando a despesa em favor da empresa REAL MIX COM. E ADM. DE VENDAS LTDA-EPP (07.152.789/0001-45), no valor global de R$ 47.040,00 (quarenta e sete mil e quarenta reais).\r\n\r\nId: 1931863"
                    ],
                    "1931831": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CRISTINA MARIA GODINHO CRUZ VIANNA, ID Funcional nº 2.919.754-6, Matrícula nº 1.004.483-2, Papiloscopista Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/188/42/2016. \r\n\r\nId: 1931831"
                    ],
                    "1931766": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ILCA DE SOUZA BARROS, ID Funcional nº 2.995.594-7, matrícula nº 267.072-7, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/3559/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA APARECIDA ALVES OLIVEIRA, ID Funcional nº 2.980.500-7, matrícula nº 179.982-4, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/8682/1702/2010.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, DELSON DO NASCIMENTO DE BERTO, ID Funcional nº 2.977.180-3, matrícula nº 267.017-2, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/6846/1702/2012.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARIA PERPETUA FREITAS ALMADA, ID Funcional nº 2.983.573-9, matrícula nº 263.635-5, Inspetor de Polícia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, referente ao processo nº E-09/157/5275/2014.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, EUCLIDES DE ALMEIDA SANTANA, ID Funcional nº 2.979.248-7, matrícula nº 269.713-4, Oficial de Cartório Policial de 2ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/64471/1702/2011. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ARNALDO MIRANDA CLAUDINO, ID Funcional nº 2.995.583-1, matrícula nº 264.514-1, Investigador Policial de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/005833/1702/2009. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003 e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, SERGIO GARCIA RIBEIRO, ID Funcional nº 2.983.695-6, matrícula nº 261.508-6, Inspetor de Polícia, Classe Comissário de Polícia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao processo nº E- 09/140/102/2015. \r\n\r\nId: 1931766"
                    ],
                    "1931261": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO CHEFE DA POLÍCIA\r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, ANA CRISTINA MARQUES DE ARAUJO, ID Funcional nº 2.944.165-0, Matricula nº 289.590-2, Oficial de Cartório Policial, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “b”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/223/43/2015.\r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, CARLOS ALBERTO ENDLICH, ID Funcional nº 2.958.633-0, Matricula nº 288.768-5, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/155/155/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, AMANDIO FLAVIO BESSA, ID Funcional nº 2.972.495-3, Matricula nº 806.406-5, Inspetor de Policia de 3ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/189/31/2015. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, LEONEL IVO DE MORAIS, ID Funcional nº 2.915.276-3, Matricula nº 258.047-0, Inspetor de Policia, Classe Comissário de Policia, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/158/07/2016. \r\n\r\nAPOSENTA, com base no Decreto nº 33.405, de 16.06.2003, e no disposto no Decreto nº 12.990, de 07.06.1989, MARCIO BORGES COELHO, ID Funcional nº 2.968.734-9, Matricula nº 810.731-0, Perito Criminal de 1ª Classe, do Quadro Permanente, de acordo com os artigos 263, inciso II, § 1º, e 264, inciso I, do Decreto nº 3.044, de 22.01.80, combinado com o artigo 1º, inciso II, alínea “a”, da Lei Complementar Federal nº 51, de 20.12.1985, alterado pela Lei Complementar nº 144, de 15.05.2014, referente ao Processo nº E-09/177/001/2016. \r\n\r\nId: 1931261"
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                    "1931833": [
                        "I - Despacho",
                        "POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/196/47/2016 - GUILHERME BRUM, Matrícula nº 808.771-0, ID nº 2.926.103-1 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 04/08/1992 a 17/08/1997. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/157/13/2016 - JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS, Matrícula nº 269.808-2, ID nº 2.959.793-5 - AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro de 03 (três) meses de licença prêmio não gozada, referente ao período base de 19/09/1990 a 17/10/1995. \r\n\r\nId: 1931833"
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                    "1931772": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/0054/2015 - CLAYTON JOSÉ BOTELHO DE MATTOS, ID: 2.939.228-4 - CONCEDO licença-prêmio, períodos base 17/06/1994 a 15/06/1999, 16/06/1999 a 13/06/2004 e 14/06/2004 a 12/06/2009, 09 meses. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/405/0054/2015 - CLAYTON JOSÉ BOTELHO DE MATTOS, ID: 2.939.228-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/08/2011, publicado no D.O. de 17/08/2011, através do processo nº E-09/27934/1062/2011, que concedeu 09 meses de licença prêmio relativa ao período base de 17/06/1994 a 12/06/2009.\r\n\r\nId: 1931772"
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                        "I - Despacho",
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                    "1931812": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 15/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/027/66/2015 - SUBTEN PM RG 45.958 ERNEVALDO PEREIRA AIRES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 16/12/2014.\r\n\r\nDE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/34/2015 - SUBTEN PM RG 43.957 AMARILDO SERGIO RODRIGUES CHAVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/047/73/2015 - SUBTEN PM RG 45.296 MARCOS ANTONIO DA ROSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/127/2015 - SUBTEN PM RG 45.586 RENAN CUSTÓDIO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/45/2015 - SUBTEN PM RG 46.000 JOELSON SOUZA DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/54/2015 - SUBTEN PM RG 48.938 JORGE LUIZ SALUSTIANO BATISTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/80/2015 - SUBTEN PM RG 49.057 WASHINGTON HIGINO VICENTE DE SÁ - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 22/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/035/46/2015 - SUBTEN PM RG 49.068 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 05/11/2015.\r\n\r\nId: 1931812"
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                    "1931818": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/17/2015 - SUBTEN PM RG 49.799 DJAIR MENEZES DOS REIS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/73/2015 - SUBTEN PM RG 53.000 PAULO ROBERTO PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 19/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/74/2015 - SUBTEN PM RG 53.175 MARCELO FRUTUOSO FERNANDES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/44/2015 - SUBTEN PM RG 53.972 ANDRÉ CUNHA DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/052/43/2015 - SUBTEN PM RG 54.157 JEFFERSON PINTO FERNANDO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 02/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/128/2015 - 1º SGT PM RG 55.089 LUIZ ROBERTO VEIGA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/037/83/2015 - 1º SGT PM RG 55.350 JOÃO CLAUDIO LEAL DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/06/2015.\r\n\r\nId: 1931818"
                    ],
                    "1931795": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/098/48/2015 - SUBTEN PM RG 42.235 RUBENS MORAES DE CARVALHO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/71/2015 - SUBTEN PM RG 45.008 GILSON ANTONIO FONSECA BITTENCOURTI - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/032/2015 - SUBTEN PM RG 45.551 MARCO ANTONIO DA CONCEIÇÃO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/121/21/2015 - SUBTEN PM RG 48.983 JORGE LUIZ CUNHA ANDRADE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 06/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/137/19/2015 - SUBTEN PM RG 49.087 JORGE AUGUSTO MENEZES DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/08/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/032/40/2015 - SUBTEN PM RG 50.025 VALTERLOR MARIA PEDROSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/070/28/2015 - SUBTEN PM RG 50.644 DENISSON MARQUES OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/055/97/2015 - SUBTEN PM RG 52.175 MARCELO ARAUJO DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 27/07/2015.\r\n\r\nId: 1931795"
                    ],
                    "1931823": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 17/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/026/142/2015 SUBTEN PM RG 56.429 ONIZIA MARCIA CONSTANTINO DE CASTRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 15/09/2015.\r\n\r\nId: 1931823"
                    ],
                    "1931903": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIVISÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/088/330/2015 - ETELMO JOSÉ CANDIDO, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 00/1200.664-9. ID. 24175277. FIXADOS os proventos mensais de inatividade. \r\n\r\nId: 1931903"
                    ],
                    "1931867": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/359/2015 - HOMOLOGO o resultado do Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 01/2015, em favor das empresas: ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ 29.992.682/0001-48, no valor de R$ 21.120,00(vinte e um mil, cento e vinte reais), ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA, CNPJ 04.713.666/0001-48, no valor de R$ 77.485,44 (setenta e sete mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 98.605,44(noventa e oito mil seiscentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos) \r\n\r\nId: 1931867"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1931913": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 44.482, de 22 de novembro de 2013, publicado no Diário Oficial do Poder Executivo de 25 de novembro de 2013, e tendo em vista o que consta na Resolução SEPLAG nº 1.046, de 12 de dezembro de 2013, Resolução SEAP nº 535, de 15 de outubro de 2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido e nos termos do artigo 62, inciso I, do Decreto nº 2479/79, MARIO ALBERT DA SILVA PEREIRA, ID 43331300, do cargo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, Classe III, do Quadro I, Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, a contar de 11/12/2015. Processo nº E-21/088.255/2015.\r\n\r\nId: 1931913"
                    ],
                    "1932015": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nATA DO CONSELHO\r\n\r\nATA Nº 032/2016. Aos vinte e seis dias do mês de janeiro de dois mil e dezesseis, às dez horas e quarenta minutos, na sede do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, à Rua Senador Dantas, número quinze, nono andar, realizou-se mais uma Sessão Deliberativa sob a presidência da Dra. Celma Pinto Duarte de Carvalho Alves, Presidente do Conselho Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro e secretariada pela Diretora de Secretaria Gessica Machado dos Santos Mesquita. A presente sessão, bem como as demais anteriores, desde cinco de novembro de 2015, está sendo gravada e a mídia arquivada na secretaria do Conselho. Presentes os Conselheiros abaixo assinados. A presidente iniciou a sessão e informou aos demais membros do Colegiado que os conselheiros Tulio Caiban Bruno, Emanuel Queiroz Rangel justificaram suas ausências através de e-mail à Secretaria do CPERJ. A conselheira Rita de Cassia Araújo de Faria estará de férias no período de 22 de janeiro a 04 de fevereiro de 2016. O conselheiro Roberto de Assis Almeida Conceição foi realizar cerimônia de livramento condicional nas unidades de Campos e Itaperuna. Em seguida, foi lida a Ata da sessão do dia 21.01.2016, havendo pequenas alterações. Logo após, a conselheira Geisa Lannes indagou a presidente se houve indeferimento da solicitação da publicação da pauta das sessões do CPERJ no Diário Oficial, a presidente neste momento, informou que sim, vez que não consta nada no Regimento Interno que a obrigue a realizar a publicação e solicitou a ilustre conselheira que faça este requerimento por escrito. Diante da resposta da presidente, a conselheira Geisa Lannes informou que só cabe recurso de tal decisão. Em seguida, foi distribuído o procedimento administrativo E-21/004/25/2016, referente ao pedido de indulto individual à conselheira Carolina Dzimidas Haber. Prosseguindo, o conselheiro Lucas Noronha Rebello de Oliveira apresentou o procedimento E-21/004/116/2015, que faz referência à inspeção na Penitenciária Alfredo Tranjan, neste sentido o conselheiro proferiu parecer para que o conselheiro responsável por inspecionar aquela unidade verifique as ponderações apontadas no relatório de inspeção da Defensoria Pública. O parecer do conselheiro foi acolhido por unanimidade pelo Colegiado. O conselheiro Rodrigo de Britto de Oliveira apresentou ao Colegiado, o processo PROJUDI nº 0076827-93.2013.8.19.0001 (CPERJ: E-21/004/8/2016), neste sentido, o conselheiro proferiu parecer favorável à concessão do livramento condicional, contudo a conselheira Marta Cristina Pires Anciães entendeu que o CPERJ não deve conhecer do pedido de livramento condicional especificamente neste processo. A conselheira Carolina Haber, Vera Mattos, Carolina Castelliano e Fernanda Prates acompanharam o voto do relator. O conselheiro Jorge de Souza Gomes entendeu cabível o voto complementar da conselheira Marta Cristina Pires Anciães. A conselheira Geisa Lannes da Silva informou entender que não existe impedimento para que o relator se manifestar quanto à concessão do livramento condicional. Imediatamente, após serem colhidos os votos, o conselheiro Rodrigo Britto de Oliveira Ribeiro informou a presidente que retificaria seu voto, pois entende que não compete ao CPERJ falar nas concessões de livramento condicional, contudo entende que também não existe nenhum óbice para se manifestar de ofício pela concessão de livramento condicional. O Colegiado acordou por unanimidade com o voto do relator. A conselheira Fátima Elisabeth de Souza Silva não participou da votação do processo do conselheiro Rodrigo Ribeiro, vez que chegou às 11h20min, após o relator proferir seu voto final. A conselheira Edna Del Pomo de Araújo também não participou da votação por ter chegado às 11h25min. A presidente informou que entende que o CPERJ deveria se manifestar ainda em todo o processo de livramento condicional, vez que a lei ainda mantem como atribuição do CPERJ em falar dos casos de revogação e suspensão do livramento condicional. A conselheira Fernanda Prates Fraga também apresentou ao Colegiado o processo PROJUDI nº 0280330-07.2014.8.19.0001 (Cperj: E-21/004/9/2016), neste sentido, a conselheira proferiu parecer favorável à concessão do benefício de indulto com base no Decreto de 2015. O Colegiado acordou por unanimidade nos termos do parecer da relatora. A conselheira Fernanda Prates Fraga solicitou a presidente que ficasse consignado em ata que a mesma só teve acesso ao processo PROJUDI no dia 21/01/2016 à tarde. A conselheira Renata Tavares da Costa sugeriu a presidente e ao Colegiado que o voto fosse encaminhado ao Núcleo da Defensoria do Sistema Penitenciário e informou que entende que o CPERJ não tem competência para falar em quaisquer direitos dos apenados. A conselheira Geisa Lannes da Silva solicitou a presidente que fosse incluído na próxima pauta seus relatórios de inspeção que foram realizados em dezembro de 2015. A conselheira Renata Tavares da Costa também solicitou a presidente que seu procedimento fosse incluído na próxima pauta. Por derradeiro, a presidente designou os conselheiros Roberto de Assis Almeida Conceição, Edna Del Pomo de Araújo e Patrícia Freitas dos Santos para representarem o CPERJ na 1a reunião do ano da RAESP - Rede de Apoio ao Egresso do Sistema, a ser realizada na data de 29/01/2016 às 14 horas, no Subsolo da Catedral Metropolitana de São Sebastião, situado na Av. Chile, nº 245. Centro - Rio de Janeiro e os mesmos saíram cientificados das designações. Prosseguindo, a presidente realizou a distribuição dos livramentos condicionais: Renata Tavares da Costa, Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho da Silva no dia 27/01/2016; Geisa Lannes da Silva, Instituto Penal Vicente Piragibe no dia 27/01/2016; Patrícia Freitas dos Santos, Instituto Penal Edgard Costa e Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro no dia 27/01/2016; Jorge de Souza Gomes, Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos (Magé) no dia 27/01/2016; Lucas Noronha Rebello de Oliveira, Casa do Albergado Crispim Ventino no dia 27/01/2016; Carolina Soares Castelliano Lucena de Castro, Instituto Penal Candido Mendes no dia 27/01/2016; Por fim, a presidente solicitou a conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira, que realizasse a cerimônia de livramento condicional, no CPERJ, no dia 28/01/2016 dos apenados que se encontram em PAD (Prisão Albergue Domiciliar), sendo aceito por ela. Nada mais havendo tratar foi pela Senhora Presidente encerrada a Sessão às doze horas. E, para constar, Eu, Gessica Machado dos Santos Mesquita, Lavrei a presente Ata que lida e aprovada será assinada pela Senhora Presidente e Conselheiros presentes. (Aprovada na sessão do dia 28.01.2016)\r\n\r\nCELMA PINTO DUARTE DE CARVALHO ALVES \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nCAROLINA DZIMIDAS HABER \r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nCESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA\r\n\r\nCAROLINA SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO\r\n\r\nMARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES\r\n\r\nCARMEN SANT´ANNA\r\n\r\nGEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\nLUCAS NORONHA REBELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nVERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ\r\n\r\nFERNANDA PRATES FRAGA\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA\r\n\r\nEDNA DEL POMO DE ARAÚJO\r\n\r\nPATRÍCIA FREITAS DOS SANTOS\r\n\r\nJORGE DE SOUZA GOMES\r\n\r\nSONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nFÁTIMA ELISABETH DE SOUZA SILVA\r\n\r\nConselheiros\r\n\r\nGESSICA MACHADO DOS SANTOS MESQUITA\r\n\r\nDiretora de Secretaria.\r\n\r\nId: 1932015"
                    ],
                    "1932007": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO \r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nPAUTA DO CONSELHO\r\n\r\n*A PRESIDENTE DO CONSELHO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 21, inciso II do Regimento Interno do Conselho Penitenciário CONVOCA os membros do colegiado para a 33 ª Sessão Deliberativa, a realizar-se no dia 28 de janeiro de 2016, às 10 horas e 30min, na sala de sessões do Conselho Penitenciário, situado na Rua Senador Dantas, nº 15, 9ª andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1-Aprovação da ata ref. dia 26.01.16;\r\n\r\n2-Consignar as ausências justificadas.\r\n\r\n3-Apresentação de procedimento Administrativo: \r\n\r\nProcesso nº E-21/004/124/2015 - Referente à Celebração de Termos de Parceria entre a OSCIP (Iniciativa Primus) e a SEAP/RJ - Conselheiro Tulio Caiban Bruno \r\n\r\nProcesso nº E-21/004/17/2016 - Referente ao pedido de Indulto Individual - Conselheira Sônia Regina Soares de Oliveira.\r\n\r\nProcesso nº E-21/004/12/2016 - Referente ao pedido de Indulto Individual - Conselheira Renata Tavares\r\n\r\n4-Distribuição de cerimônias - diante da escala especificar unidades entre responsáveis da semana.\r\n\r\n5-Informação sobre as cerimônias realizadas nas unidades. Breve relatório da cerimônia.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 28.01.2016. \r\n\r\nId: 1932007"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1931752": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nAUTORIZO a remoção da servidora, elencado abaixo, do Hospital Estadual Rocha Faria para a Superintendência de Perícia Médica\r\n\r\nNOME\r\n\r\nFUNÇÃO\r\n\r\nID\r\n\r\nANDREA MACHADO PIRES \r\n\r\nAUXILIAR DE ENFERMAGEM\r\n\r\n30591260\r\n\r\nId: 1931752"
                    ],
                    "1931962": [
                        "I - Ata",
                        "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2016. \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. \r\n\r\nDETENTORA DO REGISTRO: S3 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no item 01.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados a partir da publicação da Ata.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 501/2015. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/01/2016. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 1.496.380,80 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil trezentos e oitenta reais e oitenta centavos).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1129/2015. \r\n\r\nId: 1931962"
                    ],
                    "1931986": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1.134/2014 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 330/2015, para fins de Registro de Preços, objetivando a aquisição de material (Eletrodo de Monitor Cardíaco) para atender as Unidades Hospitalares e Pré Hospitalares da Rede SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: GLALMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-ME, no Item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos cinquenta reais), e a licitação o valor total de R$ 12.750,00 (doze mil setecentos cinquenta reais).\r\n\r\nId: 1931986"
                    ],
                    "1931991": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/7158/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 513/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Material (CONJUNTO DE REAGENTES COMPLETO PARA DETECÇÃO MOLECULARES PARA ANÁLISE MULTIPLEX SIMULTÂNEA E QUALITATIVA EM AMOSTRA DE ÁGUA E OU ALIMENTOS) (ANEXO 01), em favor da Empresa: BIODINÂMICA PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATÓRIOS LTDA., no Item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 10.368.000,00 (dez milhões, trezentos e sessenta e oito mil reais). \r\n\r\nId: 1931991"
                    ],
                    "1931987": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1176/2015 - HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 518/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de cinta elástica para Organização e Transporte de Processos e Documentos, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: CORBÃ EDITORA E ARTES GRÁFICAS LTDA., no Item 01, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 58.057,18 (cinquenta e oito mil cinquenta e sete reais e dezoito centavos). \r\n\r\nId: 1931987"
                    ],
                    "1931988": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/14537/2013 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 313/2015, para fins de registro de preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (PIRIBEDIL E MELOXICAM), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: COSTA CAMARGO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., no Item 02, perfazendo a Licitação o valor total de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). Item Deserto: 01. \r\n\r\nId: 1931988"
                    ],
                    "1931989": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2.842/2014 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, ADJUDICO e HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 438/2015, para a Aquisição de Material (KITS DE HEPATITE E HIV), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa PROMOVENDO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA., nos itens 01 ao 11, perfazendo a Licitação o Valor Total de R$ 790.560,00 (setecentos noventa mil quinhentos sessenta reais).\r\n\r\nId: 1931989"
                    ],
                    "1931990": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/863/2015 - Diante do exposto pela Recorrente e do Setor Técnico desta SES, CONHEÇO o RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. no Pregão Eletrônico n° 472/2015, cujo objeto é registro de preços para Aquisição de Medicamentos padronizados para o Componente Hospitalar, classificados como Biológicos destinados ao suporte de diversos grupos terapêuticos nos procedimentos hospitalares e ambulatoriais e, no MÉRITO, julgo PROCEDENTE O RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.\r\n\r\nId: 1931990"
                    ],
                    "1931992": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5.521/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a Licitação por Pregão Eletrônico nº 522/2015, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos (GALANTAMINA) destinados ao tratamento dos pacientes portadores de Doença de Alzheimer, atendido no contexto do Componente Especializado de Assistência Farmacêutica da SES/RJ, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01), em favor da Empresa: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA., nos Itens 01, 02 e 03, perfazendo o Valor Total estimado de R$ 645.652,80 (seiscentos quarenta cinco mil seiscentos cinquenta dois reais oitenta centavos).\r\n\r\nId: 1931992"
                    ],
                    "1932002": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDIVISÃO DE CONCESSÃO DE DIREITOS E BENEFÍCIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/603793/1995 - MARCIA CRISTINA ROSA RAYMUNDO VIANNA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 295.364-4, ID nº 3171065-4, lotada no CA/DAF, período-base de 14/06/2010 a 12/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/605666/2010 - REGINA PINHEIRO DA FONSECA, Psicólogo, matr. nº 922.973-3, ID nº 4215430-8, lotada no UP/HECC, período-base de 11/07/2010 a 09/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/602334/2005 - SIMONE MARIA SILVA DE VASCONCELOS, Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 852.340-9, ID nº 3109921-1, lotada no UP/LACEN, período-base de 17/12/2009 a 01/02/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL, DE ACORDO COM OS PERÍODOS ACIMA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-06/933037/1998 - SERGIO PACHECO DE SOUZA, Agente Administrativo de Saúde, matr. nº 299.203-0, ID nº 1976993-8, . CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos-base de 01/03/2005 a 16/03/2010 e de 17/03/2010 a 15/03/2015 \r\n\r\nId: 1932002"
                    ],
                    "1931952": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPRORROGA, por 08 (oito) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da comissão de sindicância instaurada através do Ato do Subsecretário de 15/12/2015, publicado no D.O. de 05/01/2016, conforme processo nº E-08/102872/2005, tendo em vista a complexidade que envolve o processo em tela.\r\n\r\nId: 1931952"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1931775": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 23.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 72 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/042/74/2014\r\n\r\nOnde se lê: ...no valor de R$ 342.161,18 (trezentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e um reais e dezoito centavos)...\r\n\r\nLeia-se: ...no valor de R$ 342.161,15 (trezentos e quarenta e dois mil cento e sessenta e um reais e quinze centavos)...\r\n\r\nId: 1931775"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1931911": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5372 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nCRIA A COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE INSUMOS DE ENERGIA, ÁGUA E TELEFONIA - CINCONSERV, NO ÂMBITO DA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SecretáriO de Estado de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, II, alínea “c”, e o que consta no Processo Administrativo nº E-03/001/10042/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar a Comissão Interna de Conservação De Insumos de Energia, Água e Telefonia - CINCONSERV, de acordo com o Decreto nº 45421, de 20 de outubro de 2015, passando a ser composta pelos seguintes servidores:\r\n\r\nPresidente:\r\n\r\nCarlos Alexandre Lima Nogueira - ID. Funcional nº 4317961-4\r\n\r\nMembros: \r\n\r\nAna Paula Peçanha de Araújo Lima - ID. Funcional nº 3646936-0\r\n\r\nInês dos Santos Silva - ID. Funcional nº 3633265-8\r\n\r\nJuliana Peixoto Costa Marques - ID. Funcional nº 3837915-5\r\n\r\nTereza de Carvalho Silva - ID. Funcional nº 4319229-7\r\n\r\nSilvia dos Santos Brasil - ID. Funcional nº 4336626-0\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5373 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A ALÍNEA “B” DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5.188, DE 16 DE JANEIRO DE 2015, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Processo nº E-03/001/263/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica alterada a alínea “b” do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5.188, de 16 de janeiro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - Delegar competência a autoridade administrativa, abaixo mencionada, para a prática dos respectivos atos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nb) Ao Titular da Subsecretaria de Infraestrutura e Tecnologia:\r\n\r\nI - Emitir, mediante PORTARIA, Autorização de Funcionamento de Instituições Privadas de Educação Básica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Emitir, mediante PORTARIA, Autorização de Funcionamento da Rede FAETEC, vinculadas à Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia.\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1931911"
                    ],
                    "1932070": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/001/98/2016 - Contratação SIGA nº 2016000136 - RATIFICO a contratação, por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/01/2016.\r\n\r\nId: 1932070"
                    ],
                    "1931816": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho do servidor GERALDO GABRIEL ALVES FILHO, Agente Socioeducativo Masculino, mat. n° 836.116-4, nos termos do Decreto n° 14.870/90 e da Resolução SEEDUC n° 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação. Proc. n° E-03/001/10780/2013.\r\n\r\nId: 1931816"
                    ],
                    "1931815": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9891/2015 - IZABEL CRISTINA LIMA FERREIRA DIAS, Prof. Doc. II, mat. n° 251.915-5.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9156/2015 - FATIMA GOULART ALVES DA SILVA, Agente Administrativo, mat. n° 5.017.770-8.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/9794/2015 - ROBERTA ROEDEL FERREIRA, Prof. Doc. I, mat. n° 941.259-4.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10106/2015 - DANIELLA OLIVA REIS CARDIA, Prof. Doc. II, mat. n° 253.643-1.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/10109/2015 - ROSAURA MARIA DO AMARAL ALMEIDA, Prof. Doc. II, mat. n° 254.581-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1931815"
                    ],
                    "1931805": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE ENSINO\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nPORTARIA SEEDUC/SUGEN/AUT Nº 678 \r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nAUTORIZA A ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, A MINISTRAR O CURSO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE ENSINO, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pela Resolução SEEDUC nº 5188, de 16/01/2015, tendo em vista o disposto no processo nº E-03/001/4827/2015, e considerando o parecer da Comissão de Vistoria Final, em 30/09/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - AUTORIZAR, nos termos da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010, o funcionamento do estabelecimento de ensino abaixo mencionado, na forma que especifica:\r\n\r\nNome da Instituição: ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL FERREIRA VIANA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC\r\n\r\nCNPJ nº: 31.608.763/0017-00\r\n\r\nEndereço: Rua General Canabarro, nº 291 - Maracanã - Município do Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nEficácia a partir de: Fevereiro de 2016\r\n\r\nFundamento Legal: Arts. 53 e 65 da Deliberação CEE/RJ nº 316/2010.\r\n\r\nCapacidade máxima de matrículas: 2826 alunos, distribuídos em 3 turnos\r\n\r\nCurso a ser ministrado:\r\n\r\nEducação Profissional Técnica de Nível Médio\r\n\r\nEixo Tecnológico: Infraestrutura\r\n\r\nHabilitação: Técnico em Saneamento\r\n\r\nFormas a serem ministradas: Concomitante e Subsequente.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO TINOCO\r\n\r\nSubsecretária de Gestão de Ensino\r\n\r\nId: 1931805"
                    ],
                    "1931802": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3937/2015 - ANA PAULA BRAGA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 944.904-2, período base de 08/05/2008 a 07/05/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3938/2015 - CLAUDIA NOEMIA LOPES NEVES, Prof. Doc. I, mat. nº 940.083-9, período base de 26/02/2008 a 15/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3950/2015 - SUELY ESTER ROCHA SILVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. nº 928.058-7, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/3.900.254/1989 - JOÃO BOSCO ARAÚJO BAIRRAL FRANÇA, Prof. Doc. II, mat. nº 236.869-4, período base de 01/07/2009 a 28/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.510.062/1999 - ANDRÉA CONCÍDERA DA FONSECA, Agente Adm. de Secretaria, mat. nº 5.002.357-1, período base de 03/05/2004 a 11/06/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/4.610.194/2001 - MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.025.173-5, período base de 02/04/2008 a 01/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/9.500.013/2003 - SOLANGE DA SILVA MATA PEREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.823-3, período base de 01/02/2006 a 31/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.402.586/2009 - CRISTINA DE FÁTIMA DA SILVA PEDRA, Prof. Doc. I, mat. nº 254.553-1, período base de 07/09/2007 a 16/12/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.720.006/1998 - MÁRCIA VALÉRIA MENDONÇA FREITAS ALVES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.999-9, períodos base de 20/12/2001 a 18/01/2007 e de 19/01/2007 a 17/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3939/2015 - ANA EURIDES ROSALINO DOS SANTOS FREIXO, Prof.Doc. I, mat. nº 919.967-0, períodos base de 01/02/2005 a 01/04/2010 e de 02/04/2010 a 01/04/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4775/2015 - ALCILÉA CORDEIRO RIBEIRO SOARES, Prof. Doc. II, mat. nº 252.991-5 - CONCEDO 09 (nove) meses de licença especial, períodos base de 25/11/1986 a 27/01/1992; de 28/01/1992 a 16/02/1997 e de 10/01/2006 a 21/03/2011. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/101/2016 - MARIA GORETTI BARCELLOS MATTOSO, Prof. Doc. II, mat. nº 254.835-2 - CONCEDO 15 (quinze) meses de licença especial, períodos base de 12/02/1987 a 27/03/1992; de 28/03/1992 a 27/03/1997; de 28/03/1997 a 24/03/2002; de 25/03/2002 a 01/04/2007 e de 02/04/2007 a 01/04/2012. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.810.293/1999 - LISSANDRA ALMEIDA DA SILVA MACHADO, Prof. Doc. II, mat. 5.024.863-2. INDEFIRO o processo.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4965/2015 - LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO, Prof. Doc. II, mat. nº 252.905-5. CONCEDO alteração de nome.\r\n\r\nId: 1931802"
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                    "1931801": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL BAIXADAS LITORÂNEAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5837/2015 - FABIANA SIQUEIRA RIBEIRO, mat. n° 954.892-6, Prof. Doc. I, período base de 26/08/2009 a 31/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5840/2015 - ANDREA BRAGA PINHEIRO, mat. n° 911.361-4, Prof. Doc. I, período base de 01/01/2005 a 07/01/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5687/2015 - RAQUEL SAUCIER GOMES, mat. n° 964.462-6, Prof. Doc. I, período base de 16/06/2010 a 25/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.596/2008 - KÁTIA GOMES JACOBSON, mat. n° 846.102-2, Prof. Doc. I, período base de 04/02/2007 a 23/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/62/2016 - JACINTA MELO DE SOUSA, mat. n° 967.717-0, Prof. Doc. I, período base de 14/09/2010 a 13/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/6.901.057/1997 - MARIA ANNITA PINHEIRO ALVES, mat. n° 291.311-9, Prof. Doc. II, período base de 15/08/2010 a 23/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/2667/2013 - ANA CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, mat. nº 916.450-0, Prof. Doc. I, período base de 21/02/2010 a 21/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5861/2015 - CARLOS HENRIQUE NOGUEIRA DE SOUZA, mat. nº 943.534-8, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2008 a 05/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/811.269/2000 - SANDRA ALVARENGA PORTO FARIA, mat. nº 156.073-9, Prof. A.A.E. II, período base de 19/02/2010 a 18/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/812.628/2008 - MARIA TERESA FEIJÓ NICOLAU DOS SANTOS, mat. nº 844.338-4, Prof. Doc. I, período base de 07/04/2008 a 06/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/2.110.132/2009 - ALVAREZ MOREIRA DA SILVA, mat. nº 803.804-4, Prof. Doc. II, período base de 01/11/2010 a 31/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/7406/2014 - JORGE LUIZ MATHIAS, mat. nº 274.129-6, Servente, período base de 28/07/2010 a 27/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4712/2015 - ROSENILDA GAMA DA SILVA, mat. nº 949.130-9, Prof. Doc. I, período base de 18/07/2009 a 17/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/810.320/2000 - PAULO CESAR CUSTODIO DOS SANTOS, mat. nº 280.499-5, Prof. Doc. I, período base de 10/03/2008 a 14/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.600.563/2003 - VANESSA BAPTISTA GONÇALVES, mat. nº 5.004.803-2, Prof. Doc. II, período base de 20/09/2010 a 19/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/803.861/1995 - ROSI FÁTIMA ANTUNES MORAES, mat. nº 290.157-7, Prof. Doc. II - CONCEDO 06 (seis) meses de licença especial, períodos base de 16/11/2004 a 15/11/2009 e de 16//11/2009 a 17/01/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/1371/2016 - SUELY CANDIDO PEREIRA, mat. nº 274.061-1, Merendeira.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/120/2016 - ANDRÉA CORRÊA GOUVÊA, mat. nº 283.446-3, Prof. Doc. II.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 12 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 04/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5784/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... EDILENE NUNES DA COSTA...\r\n\r\nLeia-se: ... EDILENA NUNES DA COSTA...\r\n\r\nId: 1931801"
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                    "1931800": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL CENTRO SUL\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 20/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.900.027/2000 - ALCINA MATIAS DE MELLO, Servente, mat. nº 5.000.969-5, período base de 01/12/2009 a 20/12/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.439/2004 - MARÍLIA DE CASTRO ROSA TARGUÊTA, Prof. Doc. I, mat. nº 837.641-0, período base de 20/06/2008 a 19/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3869/2015 - DANÚBIA MYRRHA PINHEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 918.236-1, período base de 27/02/2007 a 26/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3879/2015 - CLÁUDIA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 952.645-0, período base de 04/06/2009 a 03/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3880/2015 - CLÁUDIA JACQUES SIQUEIRA DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 927.703-9, período base de 06/02/2006 a 05/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3881/2015 - IRLENE RAMOS DUTRA, Prof. Doc. I, mat. nº 844.246-9, período base de 04/02/2002 a 03/02/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3891/2015 - MARIA DAS GRAÇAS JULIÃO, Prof. Doc. I, mat. nº 943.273-3, período base de 04/04/2008 a 03/04/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3906/2015 - GLEICIMAR DOS SANTOS TROITINO, Prof. Doc. I, mat. nº 929.693-0, período base de 24/05/2007 a 23/05/2011.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3304/2013 - RITA DE CÁSSIA DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 826.627-2. O servidor FAZ JUS a 03 (três) meses de Licença Especial, relativos ao período base de 21/05/2010 a 20/05/2015, tornando sem efeito as publicações anteriores referentes ao mesmo benefício.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.000.138/1995 - DIRCE LIMA, Prof. Doc. II, mat. nº 282.039-7, períodos base de 01/04/2003 a 31/03/2008 e de 01/04/2008 a 31/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3864/2015 - MARIA APARECIDA SALES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.378-7, períodos base de 04/03/2002 a 03/03/2007 e de 03/08/2009 a 16/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3877/2015 - MARINETE SOARES DA SILVA, Prof. Doc. I, mat. nº 870.375-3, períodos base de 04/03/2002 a 03/03/2007 e de 04/03/2007 a 03/03/2012.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.000.231/1993 - ANA LÚCIA SOARES DOTTA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 280.933-3, períodos base de 11/03/1998 a 25/03/2003, de 26/03/2003 a 25/03/2008 e de 26/03/2008 a 25/03/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.800.113/2002 - ROSEMERE ALVES PINTO GUERRA, Merendeira, mat. nº 5.001.891-0, períodos base de 07/03/1999 a 05/04/2004, de 06/04/2004 a 05/04/2009 e de 06/04/2009 a 04/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3878/2015 - CATIA CIRENE MORAES TEIXEIRA, Prof. Doc. I, mat. nº 840.873-4, períodos base de 03/10/2000 a 02/10/2005, de 03/10/2005 a 02/10/2010 e de 03/10/2010 a 02/10/2015.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3870/2015 - SÔNIA REGINA XAVIER DA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 293.214-3, períodos base de 12/05/1995 a 11/05/2000, de 12/05/2000 a 11/05/2005, de 12/05/2005 a 11/05/2010 e de 12/05/2010 a 11/05/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3901/2015 - LUIS CARLOS DE CASTRO SOARES, Prof. Doc. I, mat. nº 806.934-6, períodos base de 01/02/1991 a 31/01/1996, de 01/02/1996 a 31/01/2001, de 01/05/2005 a 30/04/2010 e de 01/05/2010 a 30/04/2015. \r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/2/2016 - ZULMIRA HELENA FERNANDES XAVIER IZOLANI, Prof. Doc. II, mat. nº 241.403-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/15/2016 - VANDERLÉIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DOS SANTOS, Merendeira, mat. nº 5.018.839-0.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/17/2016 - LIDIANE TAVARES DA COSTA LEITE, Prof. Doc I, mat. nº 3.065.476-8.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3486/2015 - JÚNIA BEATRIZ NATALINO DE ARAUJO, Prof. Doc. I, mat. nº 904.365-4.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/3918/2015 - FERNANDA PINHEIRO RAYMUNDO RIBEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 3.055.277-2.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1931800"
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                    "1931803": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA III\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5946/2015 - ALESSANDRA BARREIROS GOULART, Prof. Doc. I, mat. n° 912.411-6, período base de 01/02/2005 a 30/01/2010. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5953/2015 - ANA LUISA BARBOSA REYERO, Prof. Doc. I, mat. n° 938.388-6, período base de 28/12/2007 a 26/12/2012. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5960/2015 - CÍNTIA BARRIOLI SOUZA XAVIER, Prof. Doc. I, mat. n° 938.861-2, período base de 13/02/2008 a 11/02/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4451/2015 - MARIA DE LOURDES CALDEIRA, Merendeira, mat. n° 5.003.701-9, período base de 23/08/1997 a 21/08/2002.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/13/2013 - MARIZA MAGALHÃES, Prof. Doc. I, mat. n° 912.404-1, período base de 31/01/2010 a 29/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3004/2015 - MARCIA CRISTINA MENDES PEIXOTO, Prof. Doc. II, mat. n° 291.008-1, períodos base de 15/08/1990 a 13/08/1995 e de 10/03/2004 a 05/04/2009.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4482/2015 - MARIA DA PENHA ARAUJO, Servente, mat. n° 5.004.503-8, períodos base de 21/09/1995 a 09/11/2000 e de 24/03/2005 a 08/04/2010. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5504/2015 - MARIA HELENA MEDEIROS GOMES, Prof. Doc. I, mat. n° 832.705-8, período base de 23/02/2001 a 01/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.529/2004 - MARISTELA DE SANT'ANNA, Prof. Doc. I, mat. n° 832.490-7, período base de 07/04/2003 a 03/04/2013.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5967/2015 - JOVACYLI JUSVIAK DE SOUZA, Prof. Doc. I, mat. n° 837.344-1, período base de 07/04/1999 a 17/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4441/2015 - MAURÍCIO MASCARENHAS DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. I, mat. n° 807.808-1, períodos base de 15/10/1993 a 13/10/1998 de 07/04/1991 a 05/04/2006 e de 15/11/2006 a 13/11/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6033/2014 - REGINA GARCIA BARRETO, Prof. Doc. I, mat. n° 804.254-1, períodos base de 01/12/1990 a 30/11/1995 e de 29/10/2001 a 10/01/2012.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/6028/2015 - REGINA CELI SALGADO WANDERLEY, Prof. Doc. I, mat. n° 279.546-6, períodos base de 14/03/1988 a 11/03/1998 e de 08/10/2002 a 03/12/2012. CONCEDO 12 (doze) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/4776/2013 - ILMA RAMOS, Prof. Ass. Adm. Educacional II, mat. n° 681.425-5, períodos base de 02/08/1974 a 28/07/1989 e de 01/07/1998 a 22/07/2013. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/5.901.363/1994 - MARIA EDUARDA MARQUES RODRIGUES, Prof. Doc. I, mat. n° 233.286-4, período base de 09/11/1984 a 23/11/2014. CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, tornando sem efeito as publicações anteriores.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.203.619/2007 - DEISE REGINA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, mat. n° 233.803-6.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/3785/2015 - PAULO JACINTO CASTILHO, Prof. Doc. I, mat. n° 828.283-2. \r\n\r\nINDEFIRO OS PROCESSOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3119/2016 - JOZIANE GONZAGA DA SILVA PIMENTEL, Agente Administrativo, mat. nº 5.018.342-5.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/5369/2015 - WANDA AURORA DE SOUZA MONTEIRO, Prof. Doc. I, mat. nº 5.000.589-1.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O DE 04.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 14.06.2012\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/10.201.313/2012\r\n\r\nOnde se lê: ...Processo n° E-03/10.201.312/2012 ...\r\n\r\nLeia-se: ...Processo n° E-03/10.201.313/2012 ...\r\n\r\nId: 1931803"
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                    "1931804": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nREGIONAL METROPOLITANA V\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 19/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.134/95 - ENICEIA CONCEIÇÃO DE SOUZA ALMEIDA BARBOSA, Prof. Doc. II, mat. nº 805.823-2, período base de 13/06/2007 a 12/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.111/2001 - JAIR FRANKLIN DO NASCIMENTO, Zelador Vigilante, mat. nº 5.011.899-1, período base de 07/03/2009 a 22/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.111/95 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ANTUNES COSTA, Prof. Doc. II, mat. nº 252.373-6, período base de 25/08/2007 a 08/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.002.571/2001 - VÂNIA PARENTE MOULIN, Prof. Doc. II, mat. nº 805.769-7, período base de 01/01/2005 a 31/12/2009.\r\n\r\nCONCEDO 03 (TRÊS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/114.170/2004 - APARECIDA PEREIRA CABRAL, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.798-5, período base de 25/02/2005 a 24/02/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.617/2006 - ANA PAULA RIBEIRO DE BRITO, Prof. Doc. II, mat. nº 5.023.212-3, períodos base de 20/05/2005 a 10/08/2010 e de 11/08/2010 a 21/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3179/2015 - HENRIQUE CLÁUDIO DOS REIS, Prof. Doc. I, mat. nº 828.514-0, período base de 09/02/98 a 08/02/2008.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.003.294/2004 - LÚCIA HELENA FÁTIMA OLIVEIRA DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 851.127-6, período base de 26/10/2002 a 25/10/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.002.820/95 - ROSEMARY DE CARVALHO DONATO, Prof. Doc. II, mat. nº 241.383-9, período base de 01/02/2005 a 31/01/2015.\r\n\r\nCONCEDO 06 (SEIS) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/1.003.448/94 - ANA LÚCIA PETER DE MELO, Ag. Aux. Adm. mat. nº 271.154-7, períodos base de 31/08/96 a 30/08/2006; de 31/08/2006 a 06/12/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3207/2015 - ZILDO JOSÉ ROSA, Servente, mat. nº 273.313-7, período base de 04/05/88 a 03/05/98.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3209/2015 - GLEIDE DOS SANTOS, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.033-7, período base de 07/03/94 a 06/03/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/008/2016 - MANOEL FÉLIX DA SILVEIRA FILHO, Prof. Doc. I, mat. nº 828.224-6, período base de 15/08/98 a 14/08/2013.\r\n\r\nCONCEDO 09 (NOVE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.001.104/2002 - CLÁUDIA MARQUES DE FREITAS SOUSA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.011.797-7, períodos base de 07/03/94 a 06/03/2004; de 07/03/2004 a 08/04/2009 e de 09/04/2009 a 08/04/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3404/2015 - VALÉRIA DOS SANTOS EMERÍCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.894-3, período base de 01/02/91 a 31/01/2011.\r\n\r\nCONCEDO 12 (DOZE) MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3493/2015 - RITA DE CÁSSIA AZEVEDO TIBURCIO, Prof. Doc. II, mat. nº 805.806-7.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3494/2015 - ANA LÚCIA DE OLIVEIRA CORREIA ALVAREZ, Prof. Doc. II, mat. nº 250.924-8.\r\n\r\nCONCEDO ALTERAÇÃO DE NOME\r\n\r\nId: 1931804"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
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                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11417/2015 - AUTORIZO afastamento de KANCHAN PRADEEPKUMAR KHEMCHANDANI, matr. nº 38.514-6, Professor Adjunto, no período de 31/12/2015 a 30/01/2016, para realizar visita científica ao Centre for Nuclear Theory (CNT) of Variable Energy Cyclotron Centre (VECC), em Kolkata, Índia.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10922/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de TANIA MARIA DE ALMEIDA SILVA, matr. nº 33.957-2, Professor Adjunto, no período de 08/11/2015 a 11/11/2015, para participar do II Simpósio Internacional da ANHE, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11050/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MAURO CESAR GERALDES, matr. nº 34.123-0, Professor Associado, no período de 08/12/2015 a 14/12/2015, para participar de HAWAII FIELD SYMPOSIUM KAILUA-KONA, em Kalva - Kona, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11241/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de LUCAS VENANCIO PIRES DE CARVALHO LIMA, matr. nº 38.786-0, Professor Adjunto, no período de 10/01/2016 a 06/02/2016, para participar de colaboração acadêmica e desenvolvimento de projetos de pesquisa, em Paris, França.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11362/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SANTIAGO ESTEBAN PEREZ BERGLIAFFA, matr. nº 34.773-2, Professor Adjunto, no período de 13/12/2015 a 23/12/2015, para participar de colaboração cientifica no Centro Multidisciplinar de Astrofísica do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa, em Lisboa, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10615/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de SANDRO FONSECA DE SOUZA, matr. nº 37.406-6, Professor Adjunto, no período de 19/11/2015 a 16/12/2015, para participar do programa E-PLANET no CERN, em Genebra, Suíça.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/12056/2015 - AUTORIZO afastamento de DIOGO DE MAYRINCK, matr. nº 36.027-1. Professor Adjunto, no período de 20/04/2016 a 21/05/2016, para visita a coleção paleontológica da Universidade de Poitiers, em Poitiers, França.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11497/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de ANTONIO VILELA PEREIRA, matr. nº 36.367-1, Professor Adjunto, no período de 05/01/2016 a 10/01/2016, para participar do \"HEP2016 - 6th International Workshop\", em Valparaiso, Chile.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/10710/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de FRANCISCO DE ASSIS DOURADO DA SILVA, matr. nº 35.488-6, Professor Adjunto, no período de 13/12/2015 a 19/12/2015, para participar do \"AGU FALL MEETING\", em São Francisco, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8251/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de BRANCA REGINA CANTISANO DOS S. E SILVA, matr. nº 34.627-0, Professor Adjunto, no período de 14/09/2015 a 25/09/2015, para participar do Conference on Scienceand Innovation Policy e estabelecer convênio com a Universidade do Novo México, em Albuquerque/Atlanta/Boston, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8391/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de PATRICIA REGINA CAVALCANTI BARBOSA HORN, matr. nº 35.882-0, Técnico Universitário Superior / Medico, no período de 04/12/2015 a 09/12/2015, para participar do 57th Annual Meeting and Exposition, em Orlando, Estados Unidos.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9612/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JOSE AUGUSTO DA SILVA MESSIAS, matr. nº 2.911-6, Professor Titular, no período de 23/10/2015 a 28/10/2015, para participar do 23rd United European Gastroenterology Week, em Barcelona, Espanha.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11564/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de JORGE LUIZ ALVES JUNIOR, matr. nº 36.460-4, Técnico Universitário II / Técnico Edificações, no período de 01/12/2015 a 05/12/2015, para participar da International Conference on Engineering - ICEUBI 2015, em Covilhã, Portugal.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11496/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de MARIA CLEMENCIA ROSARIO MORA HERRERA, matr. nº 38.888-4, Professor Adjunto, no período de 05/01/2016 a 13/01/2016, para participar do \"HEP2016 - 6th International Workshop\", em Valparaiso, Chile.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11652/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de GUSTAVO VILLELA LIMA DA COSTA, matr. nº 38.611-0, Professor Adjunto, no período de 10/12/2015 a 12/12/2015, para compor banca de avaliação de tese de mestrado em Antropologia na Universidade Nacional de Córdoba, em Córdoba, Argentina.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/8908/2015 - AUTORIZO a regularização do afastamento de THELMA FLOSI GOLA, matr. nº 36.670-8, Técnico Universitário Superior / Medico, no período de 28/09/2015 a 02/10/2015, para participar da \"2nd International Conference on Tropical Medicine & Infectious Diseases\", em Perak, Malásia.\r\n\r\nId: 1931976"
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                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/1597/2014 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de RENATA DE FREITAS REIS LUIZ, Técnico Universitário Superior / Fonoaudiólogo, matr. nº 36.593-2 - UERJ e Fonoaudiólogo, matr. nº 10/224.067-9 - Prefeitura do Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/7821/2013 - DECLARO ILICITA a acumulação de cargos de PAULO ROBERTO SALUSTIANO DE CARVALHO, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 36.480-2 - UERJ e Medico, matr. nº 1616444- Ministério do Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/13447/2014 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de MICHELE DAMASCENO DE AZEVEDO, Técnico Universitário Médio / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.840-6 - UERJ e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 4490485 - Ministério do Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/6891/2014 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de RITA DE CASSIA CARLOS RODRIGUES, Técnico Universitário Médio /Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.645-9 - UERJ e Cabo BM Técnico de Enfermagem, matr. nº 42.422 - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/67/015 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de RAMON DE SOUZA FERREIRA, Técnico Universitário Superior / Médico, matr. nº 38.217-6 - UERJ e Medico, matr. nº 1810791 - Ministério do Saúde, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/4500/2015 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de TEREZA CRISTINA DOS REIS CARVALHO, Técnico Universitário Superior / Medico, matr. nº 27.566-9 - UERJ e Medico Otorrinolaringologia, matr. nº 10/258.842-4 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO UERJ N° 16571/2011 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de ANDRÉA AUGUSTA CASTRO, Professor Assistente, matr. nº 38.505-4 - UERJ e Técnico Universitário Superior / Medico, matr. nº 35.815-0 - UERJ, na forma do art. 1º do AEDA/UERJ n° 49/2012.\r\n\r\nId: 1931978"
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                        "1931979": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS \r\n\r\nHUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11393/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por LUDMILA BRITO CESARIO DA SILVA, matr. n° 37.488-4, a Prefeitura Municipal de São Gonçalo, no período de 12/03/2012 a 16/03/2014, totalizando 735 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11408/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por DENISE BARROS VIANNA, matr. n° 35.209-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 13/03/1986 a 15/05/1986, 01/06/1993 a 23/09/1998 e 24/09/1998 a 11/11/1999, totalizando 2.419 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/15560/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por SIMONE GERMANO MOREIRA, matr. n° 37.212-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 01/11/1990 a 28/02/1991, 02/05/1991 a 31/05/1991, 01/12/1993 a 31/12/1995, 09/01/1996 a 07/04/2009 e 08/04/2009 a 05/08/2009, totalizando 5.863 dias de exercício, e a Prefeitura Municipal de Volta Redonda, no período de 01/05/1992 a 31/03/1993, totalizando 335 dias de exercício, a Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, no período de 06/08/2009 a 03/11/2013, totalizando 1.551 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/9704/2014 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARCELO BRAZ DOMINGUES, matr. n° 36.206-1, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 07/07/2000 a 13/07/2000, 01/09/2000 a 30/03/2001, 01/09/2003 a 28/02/2005, 18/03/2005 a 30/06/2009 e 06/08/2010 a 19/04/2012. totalizando 2.952 dias de exercício, e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no período de 15/03/2010 a 14/07/2010, totalizando 122 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 10/10/2014, publicado no D.O. de 17/10/2014.\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° 3428/2009 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO, matr. n° 34.647-8, a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro, no período de 01/04/1965 a 27/02/1997, totalizando 11.656 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° 5811/2011 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO, matr. n° 34.647-8, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, nos períodos de 19/03/1962 a 02/01/1963, 02/03/1963 a 07/07/1963, 02/03/1964 a 11/12/1964, 01/01/1965 a 31/03/1965, 01/02/1999 a 28/08/2002 e 29/08/2002 a 28/02/2006, totalizando 3.378 dias de exercício, ao Ministério do Exercito, nos períodos de 15/12/1959 a 30/07/1961 e 03/01/1963 a 01/03/1963, totalizando 652 dias de exercício, ficando sem efeito o despacho de 28/06/2011, publicado no D.O. de 30/06/2011. \r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11555/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CINTHIA DE CASTRO MASELLO LOPES DA SILVA, matr. n° 36.945-4, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 05/06/2012 a 31/07/2013, totalizando 422 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11597/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por CARLOS ALBERTO ALMEIDA, matr. n° 33168-6, em atividades vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social, no período de 01/02/1971 a 12/03/1972, totalizando 406 dias de exercício; e a UERJ, nos períodos de 16/03/1972 a 01/12/1975 e 28/03/1977 a 01/12/1981, totalizando 3.066 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11654/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por MARTA DE CARVALHO SILVEIRA, matr. n° 39.254-8, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, no período de 17/11/1992 a 05/10/2015, totalizando 8.103 dias de exercício.\r\n\r\nPROCESSO N° E-26/007/11660/2015 - ANOTE-SE o tempo de serviço/contribuição prestado por JACKELINE FERREIRA GARCIA MOURA, matr. n° 38.215-0, a Fundação de Apoio à Escola Técnica, no período de 01/02/1999 a 14/07/1999, 01/08/1999 a 20/12/1999, 01/02/2000 a 14/07/2000, 01/08/2000 a 20/12/2000, 01/02/2001 a 14/07/2001 e 01/08/2001 a 20/12/2001, totalizando 919 dias de exercício.\r\n\r\nId: 1931979"
                        ],
                        "1931977": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 683/1999 - DÉBORA MARTINS DOS SANTOS, matr. nº 33.650-3 / ID nº 6078060 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 111/2014 e Processo nº E-26/007/14651/2013, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovido a categoria de Professor Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 06/12/2013, nos termos da Resolução nº 03/91 e da Lei nº 5.343/2008.\r\n\r\nId: 1931977"
                        ],
                        "1931762": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22/01/2016\r\n\r\nDISPENSA ANDREA MONTEIRO MARTINS, matrícula n° 32.133-1, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Apoio Administrativo e de Pessoal - SEADM, a partir de 31/12/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor NILTON QUINTINO DE OLIVEIRA, matrícula n° 34.374-9, a partir de 01/01/2016. (CI 31/ CEPUERJ/16)\r\n\r\nId: 1931762"
                        ],
                        "1931763": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO \r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nDISPENSA LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matrícula n° 35.705-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenadoria de Cursos - COCURSO, a partir de 31/12/2015, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora VALERIA BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula n° 31.842-8, a partir de 01/01/2016. (CI 32/CEPUERJ/16)\r\n\r\nId: 1931763"
                        ],
                        "1931760": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS\r\n\r\nATO DO VICE-DIRETOR\r\n\r\nDE 21/01/2016\r\n\r\nDISPENSA BRUNO LEANDRO DA COSTA COELHO ROCHA, matrícula n° 36.926-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Coordenação de Pós-Graduação - CPOS/IEFD, a partir de 31/12/2015, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA DURANTE, matrícula n° 38.032-9, a partir de 01/01/2016. (CI 24/IEFD/2016).\r\n\r\nId: 1931760"
                        ],
                        "1931759": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTITUTO DE GEOGRAFIA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TURISMO\r\n\r\nATO DO CHEFE\r\n\r\nDE 15/01/2016\r\n\r\nDISPENSA CLAUDIA DE ALMEIDA FREITAS, matrícula n° 32.151-3, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados no Departamento de Turismo - DTUR a partir de 31/12/2015, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor IVAN DE OLIVEIRA BARROS, matrícula n° 33.249-4, a partir de 01/01/2016. (CI 7/IGEOG-DTUR/16).\r\n\r\nId: 1931759"
                        ],
                        "1931761": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS\r\n\r\nDISCIPLINA DE DIABETES E METABOLOGIA\r\n\r\nATO DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nDISPENSA ROBERTA ARNOLDI COBAS, matrícula n° 36.019-8, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Disciplina Diabetes e Metabologia - DDM, a partir de 31/12/2015, DESIGNANDO, como sua substituta, a servidora FERNANDA OLIVEIRA BRAGA, matrícula n° 37.168-2, a partir de 01/01/2016. (MM 6/DDM/16).\r\n\r\nId: 1931761"
                        ],
                        "1932005": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO SUPERIOR À DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29/01/2013\r\n\r\nPAGINA 15 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 344\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA FUNDAÇÃO CECIERJ Nº 350\r\n\r\nDE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 1932005"
                        ],
                        "1931868": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nDESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelas servidoras Lilian Lobato Nascimento Borges, ID 5035675-5, Valéria Rangel Bezerra, ID 2071750-4 e Bianca dos Santos Barros, matr. 227.015-5, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/106/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nId: 1931868"
                        ],
                        "1932013": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/408662/1988 - SIDNEY NOGUEIRA BAPTISTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.033-8 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio relativa ao período apurado entre 24/06/2009 a 22/06/2014.\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-04/410530/1988 - VANIA MARA DE OLIVEIRA NOGUEIRA, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.036-1 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio relativa ao período apurado entre 28/06/2010 a 26/06/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-04/443474/1987 - CLAUDIA CARNEIRO DA CUNHA, Programador de Produção, Documentação e Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 292.122-9 - CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio relativa ao período apurado entre 09/02/2010 a 07/02/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903665/1986 - PAULO CESAR DOS SANTOS, Assistente Administrativo, matrícula nº 292.166-6 - CONCEDO 90 (noventa) dias de Licença prêmio relativa ao período apurado entre 11/11/2010 a 09/11/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/903715/1986 - RICARDO VALENTIM DE SANTANA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula nº 292.105-4 CONCEDO 90 (noventa) dias de licença prêmio relativa ao período apurado entre 01/07/2010 a 29/06/2015.\r\n\r\nId: 1932013"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Atos": {
                    "1932008": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nVERA SANTIAGO, Id. Funcional nº 2032804-4, CPF nº 310.922.337-68, brasileira, nascida em 29/02/1948, do sexo feminino, Carteira de Identidade nº 4011571, expedida pelo IFP, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 10317739988, nomeada para exercer o cargo em comissão de Diretor de Divisão, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Transportes, por Ato do Exmo. Srº. Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, publicado no Diário Oficial de 24 de junho de 2015, tomou posse em 24 de junho de 2015, com validade a contar de 01 de junho de 2015, tendo optado pela percepção de 100% do Símbolo do Cargo em Comissão. Processo nº E-10/001/108/2015.\r\n\r\nId: 1932008"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931953": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14316/2015 - Cooperativa COOPERNOVA (RJ-711): AUTORIZO a incorporação do veículo MBB Sprinter placa LQP9068 pertencente ao cooperado Carlos José Costa Araujo, em substituição ao veículo placa LLJ9513, que será baixado.\r\n\r\nId: 1931953"
                        ],
                        "1931999": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/37/2016 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 20/21.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/39/2016 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls.17/18.\r\n\r\nId: 1931999"
                        ],
                        "1931954": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 29.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 16 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/513/2016...\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/531/2016...\r\n\r\nId: 1931954"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931914": [
                            "I - Portaria",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA INEA PRES Nº 643 DE 28 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O ART. 2º DA PORTARIA INEA PRES Nº 640, DE 23/12/2015, QUE CRIA A COMISSÃO PERMANENTE COM A FINALIDADE DE PROCEDER À ATUALIZAÇÃO DE CONTEÚDO, ESTRUTURA, DESENHO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA).\r\n\r\nO PRESIDENTE DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE (INEA), no uso das atribuições previstas na Lei nº 5.101, de 04 de outubro de 2007, e no Decreto Estadual 41.628, de 12 de janeiro de 2009,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o art. 2º da Portaria INEA PRES nº 640, de 23/12/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º - Designar ROBERTO DA SILVEIRA DUARTE, Id Funcional nº 50370782; FRANCISCO ANTONIO LOPES DE ALMEIDA, Id Funcional nº 3218146-9; TANIA MARIA MACHADO DE OLIVEIRA, Id Funcional nº 2150555-1; TELMA ABREU GOMES DA CUNHA, Id Funcional nº 2028313-0; GIOVANI SILVA CARVALHO DO NASCIMENTO, Id Funcional nº 4424909-8 e HELAIM BATISTA DIAS, Id Funcional nº 3218203-1, para sob a coordenação do primeiro, constituírem a Comissão, para as ações descritas no art. 1º desta Portaria, conforme Processo Administrativo n° E-07/002.14252/2015”.\r\n\r\nArt. 3º - Manter inalteradas as atribuições para as quais foram designados os demais membros da Comissão Permanente, com a finalidade de proceder à atualização de conteúdo, estrutura, desenho e manutenção do Portal do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), instituída pela Portaria INEA/PRES n° 640, de 23 de dezembro de 2015, publicada no DORJ n° 003, fls. 15, de 06 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARCUS DE ALMEIDA LIMA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 1931914"
                        ],
                        "1931967": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.11778/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à AV. LAGOMAR, LOTE 39, QUADRA 58 - JACAROA - Município MARICÁ-RJ, com base no parecer técnico referente ao processo.\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.9568/2015 - INDEFIRO o pedido de Certidão Ambiental para ligação de energia elétrica ao imóvel situado à RUA SEIS DE JUNHO, LOTE 34 QD. A, SANTA RITA DE CÁSSIA - PIABETÁ, Município MAGÉ - RJ, com base no parecer técnico, referente ao processo.\r\n\r\nId: 1931967"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1931957": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 26.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000331/2016 - MANOEL COELHO DA SILVA, ID Funcional n° 5671655 - CONCEDO o Auxílio Funeral. \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006693/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto BROMEX (CDSV/RJ Nº 367), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ 58.133.703/0001-78, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006966/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto GALGOTRIN (CDSV/RJ Nº 083), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHEMOTÉCNICA DO BRASIL LTDA., CNPJ 00.682.193/0001-08, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006964/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto GALGOPER (CDSV/RJ Nº 580), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa CHEMOTÉCNICA DO BRASIL LTDA., CNPJ 00.682.193/0001-08, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006690/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto PHOSTEK (CDSV/RJ Nº 349), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ 58.133.703/0001-78, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006692/2015 - AUTORIZO o recadastramento do produto GASTOXIN (CDSV/RJ Nº 079), no Cadastro Estadual de Agrotóxicos Fitossanitários, requerido pela empresa BEQUISA INDÚSTRIA QUÍMICA DO BRASIL LTDA., CNPJ 58.133.703/0001-78, em cumprimento ao art. 6º, § 1º da Lei nº 6441/2013.\r\n\r\nId: 1931957"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1932010": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEELJE Nº 67 DE 29 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o exposto no processo administrativo nº E-30/001/1188/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar Sindicância no âmbito da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, para apurar os fatos narrados no processo nº E-30/001/1188/2015, designando para procedê-la o servidor Alysson dos Santos de Almeida, Id 4402516-5.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Sindicância terá prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua publicação, para dar conclusão aos trabalhos.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de janeiro de 2016\r\n\r\nMARCO ANTONIO NEVES CABRAL\r\n\r\nSecretário de Estado de Esporte, Lazer e Juventude\r\n\r\nId: 1932010"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1931776": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURIDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 30/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3738/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE MÓVEIS E UTILIDADES LTDA - DR. JORGE VAZ DA SILVA - OAB/RJ 23.947.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/824/2013 - NATURA COSMÉSTICOS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/329/2013 - JORGE FERREIRA DA COSTA COMÉRCIO DE INFORMÁTICA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2321/2013 - GEBRASA-COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9469/2013 - PESQUEIRO ECO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6590/2013 - SUL AMERICA CIA DE SEGUROS SAUDE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6790/2013 - ADRIFLEX TOLDOS COBERTURAS COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4571/2013 - CONSTRUTORA TENDA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7340/2014 - BAY GAMES DE NITEROI COMERCIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/191/2015 - BRITANIA ELETRODOMESTICOS S/A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1834/2013 - MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1928/2015 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S.A - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4565/2014 - LA BELLE AURORE ENTRETENIMENTO LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9469/2013 - PESQUEIRO ECO GOURMET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3459/2015 - BELLE ACOUSTIQUE ASSIST TECNICA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/973/2013 - TABU MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/409/2013 - VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/003/300/2013 - NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRONICO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/49/2015 - NERSI M. MENDES CONFECÇÕES LTDA - EPP.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/37/2015 - DJIM CONFECÇÕES LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/939/2014 - HORTIGIL GORTIFRUT S/A - DR. GUILHERME STUSSI NEVES - OAB/RJ 25.377.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/488/2014 - ESTAÇÃO CINEMA E CULTURA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3785/2013 - CEA MODAS LTDA - DRA. KARINA DE ALMEIDA - OAB/SP 178.033.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7436/2013 - MERCADO PAGO COM REPRESENTAÇÕES LTDA - DRA. ANDRÉIA MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 174.379.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7292/2013 - CEDAE - DRA. SUELI KOLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5309/2013 - IBBCA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8873/2013 - GREEN CARD S/A REFEIÇÕES - DR. GRABRIELLE FERRIN GOMES DA SILVA - OAB/SP 316.160.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5006/2013 - A3 SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8025/2013 - POSSANI ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/199/2013 - MARCA PASSO EMPREENDIMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7422/2013 - GALILEO ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS S/A - DRA. DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES - OAB/RJ 135.689.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6716/2013 - EF. ENGLISHTOWN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/424/2013 - J2M COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1783/2013 - BARRAFIZ CENTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1079/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/883/2013 - BETACRED.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2290/2013 - CENTAURO.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.154/2012 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1053/2013 - MPTUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5024/2013 - EXPANDIR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6422/2013 - NOVAIS NUNES E CIA LTDA - ME - DRA. GISELA LORDÃO SILVA - OAB/BA 22.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6390/2013 - PERSIANAS NAZARÉ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6204/2013 - ANA LUA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8709/2013 - MÓVEIS E DECORAÇÕES DE DEL CASTILHO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8164/2013 - BANCO BGN S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8164/2013 - DIX ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/424/2013 - J2M COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1783/2013 - BARRAFIZ CENTRO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1079/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/883/2013 - BETACRED.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/2290/2013 - CENTAURO.COM.BR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/145.154/2012 - ANAIRAM COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1053/2013 - MPTUDO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5024/2013 - EXPANDIR PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6422/2013 - NOVAIS NUNES E CIA LTDA - ME - DRA. GISELA LORDÃO SILVA - OAB/BA 22.481.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6390/2013 - PERSIANAS NAZARÉ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6204/2013 - ANA LUA COMERCIAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3601/2013 - CASA E VIDEO - DRA. FABIANA FEITOSA ABREU - OAB/RJ 161.208.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4897/2013 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOM S/A EMBRATEL - DR. ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA - OAB/PR 39.173-B.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/85/2013 - DEDETH MOVEIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/407/2013 - CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO GRUPO PÃO DE AÇUCAR.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6967/2013 - CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A - DRA. JULIANA FLAVIA SCHWIETZER MAIA - OAB/RJ 152.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/150.414/2012 - CRNET SHOP COMERCIODE ELETRO ELETRÔNICOS - DRA. JULIANA FLAVIA SCHWIETZER MAIA - OAB/RJ 152.154.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6604/2013 - DARA COMÉRCIO AUTOMOTTIVO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4870/2013 - VIVO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7210/2014 - LINDA DO MEIER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7338/2014 - INTERGLOBAL TELECOM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4863/2013 - HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7360/2014 - DILAN CALÇADOS E COMPLEMENTOS LTDA - DR. ROBERTO MORENO DE MELO - OAB/RJ 138.260.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/776/2013 - TARGET BRASIL RH ASS. EM RECURSOS HUMANOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/665/2013 - VOLKAN COMÉRCIO DE ELETRO ELETRONICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/8178/2013 - BANCO CRUZEIRO DO SUL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1419/2013 - DECOLAR COM LTDA - DRA. MARÍLIA MICKEL MIYAMOTO - OAB/SP 271.431.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1408/2013 - ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTÁRIOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6033/2013 - JÚLIO CESAR DA SILVA COMÉRCIO E MONTAGEM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/082/1118/2013 - M. CURY.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7425/2013 - ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAÚDE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/3597/2013 - CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KOLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4373/2013 - BRASIL CLUB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/9457/2013 - AGIPLAN.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7350/2014 - JLAINE TELECOMUNICACOES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7298/2014 - VALDAC LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7572/2014 - ARTSANA BRASIL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7238/2014 - GRSF MALL MODAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7490/2014 - PE DE NORTE COMÉRCIO DE ROUPAS E CALÇADOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7374/2014 - FERNANDO R CABRAL GUEDES E CIA LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7233/2014 - BERATA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI EPP.\r\n\r\nEM CUMPRIMENTO AO ARTIGO 30 DA LEI Nº. 6007/2011, NOTIFICO AS EMPRESAS SUPRACITADAS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAREM RECURSO OU EFETUAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE MULTA ARBITRADA, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SEREM OS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS ENCAMINHADOS À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - DÍVIDA ÁTIVA/RJ PARA SUA DEVIDA INSCRIÇÃO CONFORME DISPÕE O ARTIGO 45 DO CITADO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nId: 1931776"
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                        "1931984": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 26/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/1848/2014 - BCP S/A - CLARO - DRA. LETÍCIA ALVES DE PAULA - OAB/RJ 176.425.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4075/2014 - BLVA BAR E RESTAURANTE LTDA - DRA. GISLAINE GOMES DE OLIVEIRA - OAB/RJ 172.222.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.318/2011 - CASA E VIDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/141.225/2011 - CASA E VIDEO - DRA. LUIZA OLIVEIRA VENTURA - OAB/RJ 145.437.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4148/2013 - CCR BARCAS S/A - DR. MAXIMILIAN MENDONÇA HAAS - OAB/RJ 180.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5888/2014 - C&A MODAS LTDA - DRA. TAYNARA GAGLIANO GARAVELLO - OAB/RJ 171.499.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4888/2013 - CLARO FIXO - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - DR. SERGIO TOSTES - OAB/RJ 14.954.\r\n\r\nPROCESSO PRINCIPAL Nº E-12/131.306/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. RODRIGO FRANCO MONTORO - OAB/SP 147.575.\r\n\r\nAPENSOS: E-12/131.609/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A.\r\n\r\nE-12/132.002/2010 - GLOBEX UTILIDADES S.A - DR. MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA - OAB/MG 63.440.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/2869/2013 - INGRESSO.COM LTDA - DRA. MARIANA FREITAS RODRIGUES - OAB/RJ 167.403.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/142.734/2011 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/856/2013 - HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/7459/2014 - SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S.A - DR. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO - OAB/RJ 20.200.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a decisão proferida em primeira instância pelos seus próprios fundamentos. Dessa forma, intima-se as empresas, acima mencionadas, para o pagamento de multa, no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, nos termos do que determina o art. 45 da Lei n° 6007/2011.\r\n\r\nId: 1931984"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Atos": {
                        "1931909": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "ASSESSORIA DE EMPRESAS EM LIQUIDAÇÃO \r\n\r\nBANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD-RIO “EM LIQUIDAÇÃO”\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONTRATO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato BD-RIO Nº 001/2016: firmado em 21/01/2016, Processo nº E-12/089/1/2016. Dispensa de Licitação. OBJETO: Prestação de Serviços de Vigilância Patrimonial Armada 24 horas, com dois postos de vigilância, dos imóveis situados na Rua Mogi Mirim n°s 118, 128 e 134. CONTRATADO: BEST VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. PRAZO: 60 (sessenta) dias, a contar de 25/01/2016. VALOR: R$ 69.128,66 (sessenta e nove mil cento e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos): FUNDAMENTO: Art. 24, inciso IV, da Lei n° 8.666/93.\r\n\r\nId: 1931909"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1932004": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 004/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE AREAL (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/923/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Doação nº 051/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05/11/2015.\r\n\r\nPARTES: LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LOTERJ (DOADORA), a PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (DONATÁRIA), e o RIOSOLIDÁRIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (PARTÍCIPE).\r\n\r\nOBJETO: Doação de 02 (dois) veículos: 01 (uma) AMBULÂNCIA de pequeno porte para simples remoção e 01 (um) AUTOMÓVEL compacto para transporte de pacientes, com as logomarcas da LOTERJ, do RIOSOLIDARIO - OBRA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO e do GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO na carroceria externa.\r\n\r\nVALOR: R$ 92.189,99 (noventa e dois mil cento e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, art. 168, caput, Lei nº 287/79, Decretos n º 153/75 e nº 3.149/80, e alterações.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/940/2015.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 06.11.2015.\r\n\r\nId: 1932004"
                            ],
                            "1931828": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO IO nº E-12/079/0729/2013\r\n\r\nPARTES: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro e a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de postagem de correspondência.\r\n\r\nVALOR: R$ 78.831,60 (setenta e oito mil oitocentos e trinta e um reais e sessenta centavos). \r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO: 2151.22.122.0002.2016 - NATUREZA DA DESPESA: 00100.3104.082.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, na forma da cláusula sétima do contrato subordinante.\r\n\r\nId: 1931828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1931944": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nSOLICITAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - SMI Nº 18/2016\r\n\r\nPrograma de Renovação e Fortalecimento da Gestão Pública - Pró-Gestão\r\n\r\nUnidade Gestora do Programa - UGP\r\n\r\nSubsecretaria Executiva - SUBEXE\r\n\r\nSecretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro - SEPLAG/RJ\r\n\r\nLoan Nº 7955-BR \r\n\r\nProject ID Nº P106768\r\n\r\nSERVIÇOS DE AUDITORIA\r\n\r\nO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO solicitou financiamento do Banco Mundial para o custeio do Programa Pró-Gestão, e se propõe a utilizar uma parte destes recursos na contratação de consultoria com o seguinte detalhamento:\r\n\r\nCONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA \r\n\r\nNO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2015\r\n\r\nA Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Rio de Janeiro convida os consultores elegíveis a manifestar interesse em relação à prestação do serviço solicitado até às 18h do dia 12 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nOs consultores interessados deverão encaminhar documento digital devidamente assinado pelo responsável da Consultora/Consórcio, expressando interesse em realizar os trabalhos em questão, à Unidade Gestora do Programa, para o endereço de correio eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br, devendo estar identificado com título:\r\n\r\n“UGP/ Pró-Gestão - SMI 18/2016\r\n\r\nCONSULTORIA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EXTERNA NO PROGRAMA DE RENOVAÇÃO E FORTALECIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NO EXERCÍCIO DE 2015”\r\n\r\nO documento deverá conter as seguintes informações:\r\n\r\n- Nome, razão social, CNPJ e endereço da consultora ou de cada parte do consórcio;\r\n\r\n- Indicação de responsável da consultora/consórcio, telefone e e-mail para contatos;\r\n\r\n- Prospecto de apresentação da empresa consultora / consórcio;\r\n\r\n- Descrição de trabalhos similares desenvolvidos e concluídos (mesmo que apenas etapas) realizados nos últimos dez anos;\r\n\r\nO formulário para apresentação da descrição de trabalhos similares encontra-se no site http://www.rj.gov.br/web/seplag/exibeConteudo?article-id=375024. Os trabalhos similares deverão apresentar o maior detalhamento possível, incluindo, dentre outros: atividades, duração, produtos, equipe envolvida e valores. Caso não seja possível fornecer tais dados, o fato deve ser comunicado no formulário a ser preenchido.\r\n\r\nOs consultores serão selecionados de acordo com as regras estabelecidas nas Diretrizes: Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco Mundial, edição de maio de 2004, revisado em outubro de 2006 e maio de 2010, disponíveis no portal www.worldbank.org. \r\n\r\nOs consultores interessados poderão obter maiores informações pelo endereço eletrônico ugp.progestao@planejamento.rj.gov.br ou pelo telefone (21) 2333 1809, de segunda à sexta-feira em horário comercial, (horário de Brasília-DF).\r\n\r\nId: 1931944"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931904": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/988/2015, torna público que fará realizar às 11:00h do dia 03 de março de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 10/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua Madre Jacinta nº 33 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do imóvel: 617,60 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 1.100.000,00 (hum milhão e cem mil reais).\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3513/2015, torna público que fará realizar às 16:00h do dia 03 de março de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 36/2015, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Maracanã, n° 591- Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Desocupado\r\n\r\nÁrea do terreno =108,54m²\r\n\r\nÁrea Construída = 100,00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 517.000,00 (quinhentos e dezessete mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/3514/2015, torna público que fará realizar às 13:00h do dia 03 de março de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 37/2015, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua São Francisco Xavier, N° 456 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do Terreno = 676,90 m²\r\n\r\nÁrea Construída = 223,54 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 3.220.000,00 (três milhões, duzentos e vinte mil reais)\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/4389/2015, torna público que fará realizar às 10:00h do dia 03 de março de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 48/2015, destinada a seguinte alienação:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Avenida Brasil, n° 6.288 (Lotes 103 A 107) - Maré - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado\r\n\r\nÁrea do terreno = 1.527,44 m²\r\n\r\nÁrea Construída = 1112, 00 m²\r\n\r\nValor mínimo: R$ 2.280.000,00 (dois milhões, duzentos e oitenta mil reais).\r\n\r\nOs editais e seus anexos estarão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1931904"
                            ],
                            "1931905": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 17/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 02 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/318693/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 18/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 03 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/318694/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 19/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 04 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/318695/2011. \r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 20/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 05 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/318696/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 21/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 06 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/318697/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 22/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 07 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/318698/2011.\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica REVOGADA a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 23/2011 cujo objeto é a Alienação do imóvel sito a Rua Vitorino Rocha e Silva, Lote n° 08 - Bairro São Luiz - Cordeiro - Rio de Janeiro - RJ, tendo em vista manifestação exarada no processo nº E-01/319246/2011.\r\n\r\nId: 1931905"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1931790": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 02/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, e ALFREDO RENAULT.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de consultor individual para análise das participações governamentais na exploração de petróleo e gás aplicável ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 28/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados a partir da publicação do extrato no D.O.\r\n\r\nVALOR: R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/056.449/2015.\r\n\r\nId: 1931790"
                        ],
                        "1931947": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 050/2015 - Termo Contratual nº 151/2015\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o estudante MARCELO DE SOUZA VALÉRIO JUNIOR e a FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC.\r\n\r\nOBJETO: O presente termo tem por objeto a alteração da carga horária do estagiário que passará de 4 (quatro) horas para 6 (seis) horas, bem como a alteração do valor da bolsa auxílio mensal que passará a ser de R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 11.788/08.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/071.77/2015.\r\n\r\nId: 1931947"
                        ],
                        "1931841": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nANO DE 2015\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - AINDA NO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n40\r\n\r\n74\r\n\r\n114\r\n\r\n110\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n15\r\n\r\n483\r\n\r\n498\r\n\r\n496\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nANTONIO SOARES DA SILVA\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n49\r\n\r\n51\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n398\r\n\r\n399\r\n\r\n391\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n220\r\n\r\n220\r\n\r\n228\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGABRIELA BERRO MARINS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELA PIMENTA GADELHA DANTAS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n371\r\n\r\n372\r\n\r\n372\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\n345\r\n\r\n346\r\n\r\n346\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n520\r\n\r\n521\r\n\r\n518\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n9\r\n\r\n389\r\n\r\n398\r\n\r\n397\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n67\r\n\r\n313\r\n\r\n380\r\n\r\n331\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n2\r\n\r\n371\r\n\r\n373\r\n\r\n367\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n17\r\n\r\n478\r\n\r\n495\r\n\r\n484\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nVMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n58\r\n\r\n293\r\n\r\n351\r\n\r\n330\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\nMARCOS DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n708\r\n\r\n708\r\n\r\n708\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n25\r\n\r\n165\r\n\r\n190\r\n\r\n158\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n262\r\n\r\n262\r\n\r\n265\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRONALDO REDENSCHI\r\n\r\nC\r\n\r\n107\r\n\r\n128\r\n\r\n235\r\n\r\n237\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n314\r\n\r\n314\r\n\r\n314\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n23\r\n\r\n23\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n347 \r\n\r\n6.062 \r\n\r\n6.409 \r\n\r\n6.274 \r\n\r\n16 \r\n\r\n119 \r\n\r\n135 \r\n\r\nANO DE 2015\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAINDA NO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nTOTAL NÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nEstado\r\n\r\n3.009\r\n\r\n3.003\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n13\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n3.400\r\n\r\n3.271\r\n\r\n10\r\n\r\n112\r\n\r\n122\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n6.409\r\n\r\n6.274\r\n\r\n16\r\n\r\n119\r\n\r\n135\r\n\r\nId: 1931841"
                        ],
                        "1931842": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\n4º TRIMESTRE - OUT / NOV/ DEZ 2015\r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nSALDO ANTERIOR\r\n\r\n(1)\r\n\r\nDISTRIBUÍDOS / COM VISTA\r\n\r\n(2)\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS\r\n\r\n(3) = (1) + (2)\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\n(4)\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - AINDA NO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS - FORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nANTONIO DE PÁDUA P. DE MELLO\r\n\r\nE\r\n\r\n32\r\n\r\n2\r\n\r\n34\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n5\r\n\r\nANTONIO SILVA DUARTE\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\n91\r\n\r\n127\r\n\r\n126\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nCHARLEY F. VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n3\r\n\r\n90\r\n\r\n93\r\n\r\n92\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nFABIA TROPE DE ALCANTARA\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n47\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGRACILIANO J. DE ABREU DOS SANTOS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO KELLY ALENCAR\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n91\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nJOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n65\r\n\r\n64\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nE\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUCIANA DORNELLES DO E. SANTO\r\n\r\nC\r\n\r\n76\r\n\r\n34\r\n\r\n110\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n49\r\n\r\nLUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nC\r\n\r\n4\r\n\r\n113\r\n\r\n117\r\n\r\n111\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nLUIZ CHOR\r\n\r\nC\r\n\r\n75\r\n\r\n65\r\n\r\n140\r\n\r\n134\r\n\r\n0\r\n\r\n6\r\n\r\n6\r\n\r\nMARCELO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n44\r\n\r\n49\r\n\r\n93\r\n\r\n74\r\n\r\n4\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE N. MESQUITA\r\n\r\nE\r\n\r\n1\r\n\r\n158\r\n\r\n159\r\n\r\n159\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nRICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nC\r\n\r\n0\r\n\r\n39\r\n\r\n39\r\n\r\n31\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n8\r\n\r\nRICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nC\r\n\r\n36\r\n\r\n37\r\n\r\n73\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n32\r\n\r\nROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n40\r\n\r\n37\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\nRUBENS NORA CHAMMAS\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nSANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\nC\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nWALTER DE A. AMAZONAS FILHO\r\n\r\nE\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n-\r\n\r\n312\r\n\r\n1.161\r\n\r\n1.473\r\n\r\n1.338\r\n\r\n16\r\n\r\n119\r\n\r\n135\r\n\r\n4º TRIMESTRE - OUT / NOV/ DEZ 2015\r\n\r\nPRODUTIVIDADE POR ORIGEM DE CONSELHEIRO\r\n\r\nNÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nORIGEM\r\n\r\nTOTAL PROCESSOS \r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAINDA NO PRAZO REGIMETNAL PARA DEVOLUÇÃO\r\n\r\nFORA DO PRAZO REGIMENTAL PARA DEVOLUÇÃO \r\n\r\nTOTAL NÃO DEVOLVIDOS\r\n\r\nEstado\r\n\r\n645\r\n\r\n633\r\n\r\n5\r\n\r\n7\r\n\r\n12\r\n\r\nContribuinte\r\n\r\n828\r\n\r\n705\r\n\r\n11\r\n\r\n112\r\n\r\n123\r\n\r\nTotal geral\r\n\r\n1.473\r\n\r\n1.338\r\n\r\n16\r\n\r\n119\r\n\r\n135\r\n\r\nId: 1931842"
                        ],
                        "1931843": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DE PÁDUA PESSOA DE MELLO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n51.609\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n2. \r\n\r\n52.917\r\n\r\n04/06/2014\r\n\r\n3. \r\n\r\n58.279\r\n\r\n01/04/2015\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n4. \r\n\r\n47.468\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\n5. \r\n\r\n47.469\r\n\r\n02/07/2014\r\n\r\nId: 1931843"
                        ],
                        "1931844": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO ANTONIO DA SILVA DUARTE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n56.781\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\nId: 1931844"
                        ],
                        "1931845": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO CHARLEY FRANCISCONI VELLOSO DOS SANTOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n45.810\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\nId: 1931845"
                        ],
                        "1931846": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO GUSTAVO MENDES MOURA PIMENTEL\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n57.371\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n57.428\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nId: 1931846"
                        ],
                        "1931847": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CHOR\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1. \r\n\r\n48.423\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n58.185\r\n\r\n19/08\r\n\r\n3. \r\n\r\n59.844\r\n\r\n13/10\r\n\r\n4. \r\n\r\n61.165\r\n\r\n13/10\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n5. \r\n\r\n51.518\r\n\r\n11/11/2014\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n6. \r\n\r\n35.523\r\n\r\n24/08/2015\r\n\r\nId: 1931847"
                        ],
                        "1931848": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n1. \r\n\r\n51.873\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n51.874\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n3. \r\n\r\n38.208\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\n4. \r\n\r\n38.209\r\n\r\n02/12/2015\r\n\r\n5. \r\n\r\n50.814\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\n6. \r\n\r\n50.815\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nId: 1931848"
                        ],
                        "1931849": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRA LUCIANA DORNELLES DO ESPÍRITO SANTO\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n54.224\r\n\r\n12/01/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n56.789\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n3. \r\n\r\n56.790\r\n\r\n17/03/2015\r\n\r\n4. \r\n\r\n53.875\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n5. \r\n\r\n53.876\r\n\r\n06/04/2015\r\n\r\n6. \r\n\r\n51.688\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n7. \r\n\r\n51.689\r\n\r\n07/04/2015\r\n\r\n8. \r\n\r\n53.050\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n9. \r\n\r\n53.051\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n10. \r\n\r\n53.052\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n11. \r\n\r\n53.053\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n12. \r\n\r\n54.219\r\n\r\n13/05/2015\r\n\r\n13. \r\n\r\n57.896\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n14. \r\n\r\n57.897\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n15. \r\n\r\n46.815\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n16. \r\n\r\n46.816\r\n\r\n19/05/2015\r\n\r\n17. \r\n\r\n58.895\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n18. \r\n\r\n50.951\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n19. \r\n\r\n55.500\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n20. \r\n\r\n57.398\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n21. \r\n\r\n57.424\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n22. \r\n\r\n49.600\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n23. \r\n\r\n58.236\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n24. \r\n\r\n58.257\r\n\r\n03/06/2015\r\n\r\n25. \r\n\r\n59.334\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n26. \r\n\r\n59.406\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n27. \r\n\r\n59.407\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n28. \r\n\r\n59.408\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n29. \r\n\r\n59.409\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n30. \r\n\r\n59.410\r\n\r\n24/06/2015\r\n\r\n31. \r\n\r\n59.864\r\n\r\n07/07/2015\r\n\r\n32. \r\n\r\n59.674\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n33. \r\n\r\n59.675\r\n\r\n21/07/2015\r\n\r\n34. \r\n\r\n53.965\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n35. \r\n\r\n53.966\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n36. \r\n\r\n53.967\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n37. \r\n\r\n53.968\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n38. \r\n\r\n60.655\r\n\r\n01/09/2015\r\n\r\n39. \r\n\r\n51.648\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n40. \r\n\r\n61.539\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n41. \r\n\r\n62.166\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n42. \r\n\r\n62.167\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n43. \r\n\r\n62.599\r\n\r\n11/11/2015\r\n\r\n44. \r\n\r\n60.591\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\n45. \r\n\r\n60.592\r\n\r\n17/11/2015\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n46. \r\n\r\n46.566\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n47. \r\n\r\n46.567\r\n\r\n23/10/2013\r\n\r\n48. \r\n\r\n37.366\r\n\r\n27/05/2015\r\n\r\n49. \r\n\r\n43.936\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\nId: 1931849"
                        ],
                        "1931850": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO MARCELLO TOURNILLON RAMOS\r\n\r\nNº\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n59.925\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n60.238\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n3. \r\n\r\n60.239\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n4. \r\n\r\n61.836\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n5. \r\n\r\n50.956\r\n\r\n26/08/2015\r\n\r\n6. \r\n\r\n60.768\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n7. \r\n\r\n60.769\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n8. \r\n\r\n60.770\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n9. \r\n\r\n60.771\r\n\r\n23/09/2015\r\n\r\n10. \r\n\r\n60.622\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n11. \r\n\r\n60.635\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n12. \r\n\r\n46.501\r\n\r\n08/12/2015\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n13. \r\n\r\n56.799\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\n14. \r\n\r\n48.097\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nVISTAS\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n15. \r\n\r\n54.005\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\nVOTOS PENDENTES\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n16. \r\n\r\n57.757\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n17. \r\n\r\n57.758\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n18. \r\n\r\n57.759\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\n19. \r\n\r\n57.760\r\n\r\n15/09/2015\r\n\r\nId: 1931850"
                        ],
                        "1931851": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ªCÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n52.283\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n53.020\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n3. \r\n\r\n62.010\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n4. \r\n\r\n62.011\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n5. \r\n\r\n62.024\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n6. \r\n\r\n62.657\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n7. \r\n\r\n63.267\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n8. \r\n\r\n57.894\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nId: 1931851"
                        ],
                        "1931852": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO ROBERTO LIPPI RODRIGUES\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ªCÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n61.839\r\n\r\n10/12/2015\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n2. \r\n\r\n33.264\r\n\r\n09/12/2015\r\n\r\n3. \r\n\r\n58.230\r\n\r\n16/12/2015\r\n\r\nId: 1931852"
                        ],
                        "1931853": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO RICARDO NUNES RAMOS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n54.342\r\n\r\n02/12/2014\r\n\r\n2. \r\n\r\n54.343\r\n\r\n02/12\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3. \r\n\r\n56.819\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n4. \r\n\r\n59.335\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n5. \r\n\r\n59.336\r\n\r\n01/07/2015\r\n\r\n6. \r\n\r\n48.776\r\n\r\n15/07/2015\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n7. \r\n\r\n34.741\r\n\r\n05/03/2015\r\n\r\n8. \r\n\r\n34.192\r\n\r\n06/05/2015\r\n\r\n9. \r\n\r\n47.782\r\n\r\n15/05/2015\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n10. \r\n\r\n57.387\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n11. \r\n\r\n57.388\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n12. \r\n\r\n57.337\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\n13. \r\n\r\n51.958\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n14. \r\n\r\n51.959\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n15. \r\n\r\n57.031\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n16. \r\n\r\n57.032\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n17. \r\n\r\n60.932\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n18. \r\n\r\n61.690\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n19. \r\n\r\n62.324\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n20. \r\n\r\n62.435\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n21. \r\n\r\n62.438\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n22. \r\n\r\n62.440\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n23. \r\n\r\n62.812\r\n\r\n21/10/2015\r\n\r\n24. \r\n\r\n57.337\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n25. \r\n\r\n57.387\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n26. \r\n\r\n57.388\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n27. \r\n\r\n60.181\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n28. \r\n\r\n60.182\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n29. \r\n\r\n60.218\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n30. \r\n\r\n60.697\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\n31. \r\n\r\n61.262\r\n\r\n05/08/2015\r\n\r\nPLENO\r\n\r\n32. \r\n\r\n60.600\r\n\r\n18/11/2015\r\n\r\nId: 1931853"
                        ],
                        "1931854": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO SANDRO MACHADO DOS REIS\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n48.840\r\n\r\n03/08/2015\r\n\r\nId: 1931854"
                        ],
                        "1931855": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE DOS CONSELHEIROS\r\n\r\nATÉ DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nCONSELHEIRO WALTER AGUIAR DE AMAZONAS FILHO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nDATA\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\n1. \r\n\r\n53.610\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\n2. \r\n\r\n54.189\r\n\r\n25/11/2015\r\n\r\nId: 1931855"
                        ],
                        "1931856": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRODUTIVIDADE\r\n\r\n4º TRIMESTRE 2015\r\n\r\nRECURSOS JULGADOS NO CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPERÍODO\r\n\r\n1ª CÂMARA\r\n\r\n2ª CÂMARA\r\n\r\n3ª CÂMARA\r\n\r\n4ª CÂMARA\r\n\r\nSOMA CÂMARAS\r\n\r\nPLENO \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nOUT/15\r\n\r\n114\r\n\r\n85\r\n\r\n83\r\n\r\n101\r\n\r\n383\r\n\r\n30\r\n\r\n30\r\n\r\n443\r\n\r\nNOV/15\r\n\r\n100\r\n\r\n148\r\n\r\n97\r\n\r\n69\r\n\r\n414\r\n\r\n22\r\n\r\n34\r\n\r\n470\r\n\r\nDEZ/15\r\n\r\n219\r\n\r\n121\r\n\r\n112\r\n\r\n82\r\n\r\n534\r\n\r\n63\r\n\r\n100\r\n\r\n697\r\n\r\nSoma/15\r\n\r\n433\r\n\r\n354\r\n\r\n292\r\n\r\n252\r\n\r\n1331\r\n\r\n115\r\n\r\n164\r\n\r\n1610\r\n\r\nTotal de Julgados no 4ª trimestre de 2015: 1610\r\n\r\nOUT/14\r\n\r\n105\r\n\r\n116\r\n\r\n129\r\n\r\n148\r\n\r\n498\r\n\r\n38\r\n\r\n23\r\n\r\n559\r\n\r\nNOV/14\r\n\r\n115\r\n\r\n115\r\n\r\n108\r\n\r\n174\r\n\r\n512\r\n\r\n40\r\n\r\n12\r\n\r\n564\r\n\r\nDEZ/14\r\n\r\n102\r\n\r\n115\r\n\r\n158\r\n\r\n158\r\n\r\n533\r\n\r\n57\r\n\r\n35\r\n\r\n625\r\n\r\nSoma/14\r\n\r\n322\r\n\r\n346\r\n\r\n395\r\n\r\n480\r\n\r\n1543\r\n\r\n135\r\n\r\n70\r\n\r\n1748\r\n\r\nTotal de Julgados no 4ª trimestre de 2014: 1748\r\n\r\nOUT/13\r\n\r\n104\r\n\r\n104\r\n\r\n99\r\n\r\n64\r\n\r\n371\r\n\r\n31\r\n\r\n2\r\n\r\n404\r\n\r\nNOV/13\r\n\r\n59\r\n\r\n63\r\n\r\n63\r\n\r\n78\r\n\r\n263\r\n\r\n41\r\n\r\n75\r\n\r\n379\r\n\r\nDEZ/13\r\n\r\n59\r\n\r\n58\r\n\r\n69\r\n\r\n67\r\n\r\n253\r\n\r\n44\r\n\r\n31\r\n\r\n328\r\n\r\nTotal/13\r\n\r\n222\r\n\r\n225\r\n\r\n231\r\n\r\n209\r\n\r\n887\r\n\r\n116\r\n\r\n108\r\n\r\n1111\r\n\r\nTotal de Julgados no 4ª trimestre de 2013: 1111\r\n\r\n4º TRIMESTRE 2015\r\n\r\nRECURSOS JULGADOS - DETALHAMENTO CÂMARAS\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n383\r\n\r\n414\r\n\r\n534\r\n\r\n1331\r\n\r\nProvido - R.V.\r\n\r\n37\r\n\r\n27\r\n\r\n54\r\n\r\n118\r\n\r\nProvido - R. O.\r\n\r\n1\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n6\r\n\r\nDesprovido - R.V.\r\n\r\n76\r\n\r\n72\r\n\r\n196\r\n\r\n344\r\n\r\nDesprovido - R.O.\r\n\r\n203\r\n\r\n277\r\n\r\n217\r\n\r\n697\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n66\r\n\r\n35\r\n\r\n65\r\n\r\n166\r\n\r\nTotal\r\n\r\n383\r\n\r\n414\r\n\r\n534\r\n\r\n1331\r\n\r\n4º TRIMESTRE 2015\r\n\r\nDETALHAMENTO CÂMARAS - DETALHAMENTO CONSELHO PLENO\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nJulgados\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n63\r\n\r\n115\r\n\r\nProvido - Rec Fazenda\r\n\r\n6\r\n\r\n3\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\nProvido Parcial - Rec Fazenda\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nDesprovido - Rec Fazenda\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\nProvido - Rec Contribuinte\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n6\r\n\r\n13\r\n\r\nProvido Parcial - Rec Contribuinte\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\nDesprovido - Rec Contribuinte\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n45\r\n\r\n54\r\n\r\nOutras Decisões\r\n\r\n11\r\n\r\n6\r\n\r\n7\r\n\r\n24\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n22\r\n\r\n63\r\n\r\n115\r\n\r\n4º TRIMESTRE 2015\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nDecisões \r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n100\r\n\r\n164\r\n\r\nFalta Previsão Legal\r\n\r\n13\r\n\r\n7\r\n\r\n57\r\n\r\n77\r\n\r\nIntempestivo\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n16\r\n\r\n27\r\n\r\nEmbargos\r\n\r\n2\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\nOutros\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n49\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n30\r\n\r\n34\r\n\r\n100\r\n\r\n164\r\n\r\nId: 1931856"
                        ],
                        "1932003": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.591\r\n\r\nELAINE O'REILLY COELHO\r\n\r\n60.862\r\n\r\nIMPORTADORA BELLA ISCHIA LTDA\r\n\r\n55.131\r\n\r\nNOVA CASA BAHIA S/A\r\n\r\n63.860, 63.861 e 63.657\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n63.763 e 63.765\r\n\r\nMORAES & MATIAS LTDA\r\n\r\n63.689\r\n\r\nHM PLANÍCIE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n61.995\r\n\r\nFÁBRICA DE MÓVEIS CENTRAL LTDA\r\n\r\n63.649\r\n\r\nJADIR DA SILVEIRA CORTAZIO\r\n\r\n63.620, 63.621, 63.623 e 63.756\r\n\r\nLAB DO ALCÂNTARA A CASA DOS MARCENEIROS LTDA\r\n\r\n62.140\r\n\r\nCONESUL PLUS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n62.736\r\n\r\nLORIVAL WINTER\r\n\r\n62.133\r\n\r\nBRASFER - COMERCIAL DE AÇO LTDA\r\n\r\n55.710\r\n\r\nPEIXOTO'S COELHO DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA\r\n\r\n61.143\r\n\r\nMARBEL MEDEIREIRA E TRANSPORTE IRMÃOS BERTOLDI LTDA-EPP\r\n\r\n63.180\r\n\r\nAMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A\r\n\r\n63.647\r\n\r\nMINI MERCADO REALEZA DO TINGUI LTDA\r\n\r\n62.519\r\n\r\nPETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A\r\n\r\n63.434\r\n\r\nATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n62.703\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA-ME\r\n\r\n63.399 e 63.535\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A \r\n\r\n63.114 e 63.162\r\n\r\nDRAGABRÁS SERVIÇOS DE DRAGAGEM LTDA\r\n\r\n63.380\r\n\r\nJJP ANTONIO ME\r\n\r\n63.371\r\n\r\nLIV DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n63.382\r\n\r\nSUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA\r\n\r\n57.568\r\n\r\nMÁRCIO MARQUES GUIMARÃES - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\n63.167\r\n\r\nMADEIREIRA PITORIA LTDA\r\n\r\n63.345\r\n\r\nPROSPER LOG DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n63.483 e 63.502\r\n\r\nFRIMORITE FRIGORÍFICO LTDA\r\n\r\n63.326\r\n\r\nPAULA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n63.116 e 63.742\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n63.419\r\n\r\nPOSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n63.487\r\n\r\nBRIEFING COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\n63.528\r\n\r\nSERLOK TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA\r\n\r\n63.526\r\n\r\nHRS - COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\n63.379\r\n\r\nN I DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E LIMPEZA LTDA-ME\r\n\r\n56.958 e 56.959\r\n\r\nDIMASE TERESÓPOLIS DISTRIBUIDORA DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63.411\r\n\r\nJUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA\r\n\r\n63.750\r\n\r\nINTER-VIA TRANSPORTES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.748\r\n\r\nTRELAR SUL MADEIREIRA LTDA\r\n\r\n62.502\r\n\r\nGERDAU AÇO LONGO S/A\r\n\r\nId: 1932003"
                        ],
                        "1931755": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nNa Sessão do Conselho Pleno a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2016 às 14h30min serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\n31.731\r\n\r\nMINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS S/A\r\n\r\n35.523\r\n\r\nDE MILLUS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\n41.484\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A.\r\n\r\n41.539\r\n\r\nPROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA.\r\n\r\n45.769\r\n\r\nDAVID ABRAHIM CHREEM \r\n\r\n48.839\r\n\r\nRASSINI-NHK AUTOPEÇAS LTDA.\r\n\r\n49.335\r\n\r\nDISTRIBUIDORA ISOCARDIO LTDA.\r\n\r\n49.761\r\n\r\nAVB COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA.\r\n\r\n51.115\r\n\r\nVICTOR FRANK DE PAULA ROSA PARANHOS\r\n\r\n52.001\r\n\r\nWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.\r\n\r\n55.340\r\n\r\nOFS RJ LTDA.\r\n\r\n59.690\r\n\r\nSIEMENS VAI METAIS SERVICE LTDA.\r\n\r\n60.191\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.\r\n\r\n61.035\r\n\r\nTELESAT BRASIL CAPACIDADE DE SATÉLITES LTDA.\r\n\r\n60.632\r\n\r\nREFINARIA DE PETRÓLEOS DE MANGUINHOS S/A.\r\n\r\n61.435\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\n61.436\r\n\r\nRODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA.\r\n\r\nId: 1931755"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931902": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nAGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO torna público que fará realizar a seguinte licitação: \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços especializados de assistência técnica de forma contínua para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado (compressores, evaporadores e dutos) e sistema de exaustão, pelo período de 24 meses.\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global Por Lote.\r\n\r\nDATA: 22 de fevereiro de 2016 - HORÁRIO: 14:10 horas\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-11/002/2121/2015\r\n\r\nO edital encontra-se disponível nos endereços eletrônicos www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro S.A., na página www.agerio.com.br, opção: “Transparência/Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta de 01 (uma) resma de papel formato A4 - 75g/m², na Av. Rio Branco, nº 245 - 3º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, Gerência Executiva de Contratos, Licitações e Alienações - GECLA, no horário de 10:00 às 12:30 horas e de 14:00 às 17:00 horas, de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nId: 1931902"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1931955": [
                            "I - Aviso",
                            "GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA GERÊNCIA DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DO PRODETUR - SEOBRAS comunica aos interessados que à LPI N° 002/PRODETUR/2015, cujo objeto é a Contratação de Obras de Implantação do Píer e do Centro de Atendimento ao Turista em Mangaratiba, em Mangaratiba / RJ, fica adiada sine die.\r\n\r\nId: 1931955"
                        ],
                        "1931956": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da LPI N° 002/PRODETUR/2015, encontra-se à disposição dos interessados junto a Gerência de Aquisições e Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS torna público e para conhecimento dos interessados, que os termos da ERRATA Nº 001, da SDP N° 001/PRODETUR/2011, encontra-se à disposição dos interessados junto a Gerência de Aquisições e Contratos, situada a Rua da Ajuda, n° 5, 8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 1931956"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931699": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo V de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 057/2014, assinado em 26.01.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IN-BRA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 62 (sessenta e dois) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010658/2015. \r\n\r\nId: 1931699"
                            ],
                            "1931700": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 074/2014, assinado em 26.01.2016. PARTES: DER-RJ e PREMAG SISTEMA DE CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 240 (duzentos e quarenta) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007390/2015. \r\n\r\nId: 1931700"
                            ],
                            "1931701": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo II de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 138/2010, assinado em 26.01.2016. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 60 (sessenta) dias corridos. Sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.002130/2015.\r\n\r\nId: 1931701"
                            ],
                            "1931702": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 138/2010, assinado em 26.01.2016. PARTES: DER-RJ e CONSÓRCIO SERRA DA BOCAINA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato por 68 (sessenta e oito) dias corridos. Sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.006273/2015.\r\n\r\nId: 1931702"
                            ],
                            "1931703": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação, do Contrato nº 057/2014, assinado em 26.01.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IN-BRA CONSTRUTORA LTDA. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009740/2015. \r\n\r\nId: 1931703"
                            ],
                            "1931704": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo IV de Rerratificação, do Contrato nº 061/2014, assinado em 26.01.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA MJRE CONSTRUÇÃO LTDA OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010041/2015. \r\n\r\nId: 1931704"
                            ],
                            "1931705": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 066/2014, assinado em 27.01.2016. PARTES: DER-RJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PRODERJ. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. VALOR R$ 14.100,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.009608/2015. \r\n\r\nId: 1931705"
                            ],
                            "1931961": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 063/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RIVALL ENGENARIA LTDA. OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS EM UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS, GERENCIADOS PELO 9º DEMAN “Região B” - SEDE EM NITERÓI ) - (MUNICÍPIO DE NITEROI, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). VALOR: R$ 1.145.319,80 (hum milhão, cento e quarenta e cinco mil trezentos e dezenove reais e oitenta centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.268/2015. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 065/2015. PARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP e RIVALL ENGENHARIA LTDA. - OBJETO: “SERVIÇOS DE REPAROS “PRESERVANDO AS UNIDADES DO DETRAN” GERENCIADOS PELO 8º DEMAN - SEDE EM NITERÓI (MUNICÍPIOS DE NITERÓI, ITABORAÍ, SÃO GONÇALO, MAGÉ, GUAPIMIRIM E TANGUÁ), NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. VALOR: R$ 579. 851,03 (quinhentos e setenta e nove mil oitocentos e cinquenta e um reais e três centavos). PRAZO: 240 (duzentos e quarenta) dias. FUNDAMENTO: Processo nº E-17/002.000.553/2015. DATA DA ASSINATURA 30/12/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1931961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1931784": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E\r\n\r\nINTEGRAÇÃO OPERACIONAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMetas desdobradas referentes ao 1º semestre de 2016\r\n\r\nEm cumprimento do Decreto nº 41.931, datado de 25 de junho de 2009, e a Resolução SESEG nº 305, datada de 13 de janeiro de 2010, a Secretaria de Estado de Segurança, por meio da Subsecretaria de Planejamento e Integração Operacional - SSPIO vem comunicar as metas estabelecidas e aprovadas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado para o 1º semestre de 2016, a saber:\r\n\r\n1º semestre de 2016:\r\n\r\n- Reduzir em 3,02%, com relação ao 1º semestre de 2015, o número de Letalidades Violentas* no ERJ atingindo um número máximo de 2.476 ocorrências até Jun/2016.\r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n490\r\n\r\n420\r\n\r\n440\r\n\r\n409\r\n\r\n388\r\n\r\n329\r\n\r\n2.476\r\n\r\n* Homicídio Doloso, Latrocínio, Homicídio Decorrente de Intervenção Policial - Auto de Resistência e Lesão Corporal Seguida de Morte.\r\n\r\n- Reduzir em 3,00%, com relação ao 1º semestre de 2015, o número de Roubo de Veículos no ERJ atingindo um número máximo de 15.155 ocorrências até Jun/2016. \r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n2787\r\n\r\n2421\r\n\r\n2775\r\n\r\n2609\r\n\r\n2375\r\n\r\n2188\r\n\r\n15.155\r\n\r\n- Reduzir em 2,00%, com relação ao 1º semestre de 2015, o número de Roubos de Rua* no ERJ, atingindo um número máximo de 43.114 ocorrências até Jun/2016. \r\n\r\nJan\r\n\r\nFev\r\n\r\nMar\r\n\r\nAbr\r\n\r\nMai\r\n\r\nJun\r\n\r\nAcumulado\r\n\r\n8368\r\n\r\n7673\r\n\r\n7479\r\n\r\n6935\r\n\r\n6838\r\n\r\n5821\r\n\r\n43.114\r\n\r\n* Roubo a Transeuntes, Roubo de Aparelho Celular e Roubo em Coletivos.\r\n\r\nO valor das metas foi estabelecido considerando os resultados históricos da própria região e contribui fortemente para o alcance das metas dos Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO resultado das metas ora comunicadas será objeto de acompanhamento gerencial e demandará, nos casos de resultados indesejados, a aplicação da dinâmica das reuniões de acompanhamento de resultados descritas no Manual do Sistema de Metas e Acompanhamento de Resultados para a Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1931784"
                        ],
                        "1931983": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 25.01.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Centro de Formação Profissional Bezerra de Araújo, Adriane Codesso de Cunto, Andressa dos Santos Manhães Ferreira, Adriana Gonçalves Alves Correa, Bruna Luiza Crisp Felipe, Carlos Magno Noé de Assis Filho, Danielle Aguiar Chaves, Débora Bento de Lima, Dayanne Reis Bezerra doa Santos, Dayane da Silva Paulino, Eduardo Camilo dos Santos, Eliane dos Santos Pereira, Emanuele Guimarães Simões, Emmili Fabri Pereira, Felipe Ribeiro da Silva, Gabriela Eugenio de Almeida Martins, Gabriel Sousa de Lima de Souza, Hellen Bizerra Ferreira, Ianka da Silva Alabaces, Iara Alice dos Santos Curitiba Lima, Isabela Marinho da Paixão, Izabelle Cordeiro Almeida, Ingrid Gomes dos Santos, Juliana Barbosa de Souza, Jeniffer Caetano da Silva, José Luiz Galdino da Silva, Jhuliana Isabella Bazilio Bruner, Julia Martins Frederico, Juliana Pires Ferreira, Kiane Vitor Borges, Kananda Santos Dasinger, Leticia Cristina da Silva Costa, Laiza Souza Carvalho Silva, Larissa Gonçalves Lima Alves, Mayara da Silva Amorim, Mayara Josely Rodrigues Mauricio, Maria Vilma dos Santos, Maicon Douglas de Andrade dos Santos, Marcella Cunto Aranha, Marcos Venicius de Lima Julião, Marilia Rodrigues Marques, Marina de Brito Alves, Pâmela Cristina da Costa Macedo, Pedro Henrique Noronha de Medeiros, Raquel Ferrewira Talaveira, Raíza Cristina da Silva Ferreira, Roberta Cardoso Chagas, Rayllane Gomes Benincasa de Souza, Rayane da Paixão Silva, Stella de Moraes Lippi, Suellen Falcão Queiroz, Tatiana Cristina de Oliveira Nascimento, Thiago Henrique Alcantara Ferreira, Thalia Francisco Moreira Tiago, Vivian de Oliveira Soares, Vivian de Oliveira Soares, Vitoria Ferreira Mesquita, Vânia Beatriz Oliveira dos Santos. \r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 16.02.2016 a 20.05.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0813//2015\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termos de Compromisso, assinados em 25.01.2016.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ, Escola Técnica Triângulo, Adanes Regina dos santos Guimarães, Ana Carolina Portella Vieira, Dayanna Christina Oliveira Augusto, Emanuelly Braga da Silva, Gabrielle Mello dos Santos, Juliana Maria Almeida dos Reis, Julia Maria as Silva Santos, Karen de Paula Maurelli, Luani Barreto de Oliveira, Larissa Ribeiro Lopez Garcia, Laryssa Regina Mendes de Oliveira, Senandra Barroso dos Santos, Thaína Christina da Silva Gomes.\r\n\r\nOBJETO: Execução na SESEG/PMERJ, de Estágio a Estudantes, sob o regime das Leis nº 11.788/08 e nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 16.02.2016 a 20.05.2016.\r\n\r\nVALOR: O estágio será não remunerado.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Conforme a autorização no processo nº E-09/0813//2015\r\n\r\nId: 1931983"
                        ],
                        "1931749": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 086/2013, de prestação de serviço de locação de veículos blindados. PARTES: Secretaria de Estado de Segurança - Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMERICAS. OBJETO: Prestação de serviço de locação de veículos blindados, visando atender as necessidades da PMERJ. PRAZO: 08 de janeiro a 23 de fevereiro de 2016. VALOR TOTAL DOS SERVIÇOS: R$ 43.050,00 (quarenta e três mil e cinquenta reais). DATA DA ASSINATURA: 06/01/2016. FUNDAMENTO DO ATO: decidido no Processo Administrativo nº E-09/094/1932/2013.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 26.01.2016.\r\n\r\nId: 1931749"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                    "Atos": {
                        "1932012": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 003/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária e a empresa MASGOVI INDÚSTRIA E COMÉRCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - CNPJ: 01.859.823/0001-30. \r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de elaboração e distribuição de desjejum, lanche (kit lanche) e lanche noturno em caráter emergencial.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 13/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 23.548.866,00 (vinte e três milhões, quinhentos e quarenta e oito mil oitocentos e sessenta e seis reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 287/79, art. 90, § 2º, Decreto Estadual nº 3.149/80, art. 67, II.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-21/108/3/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1932012"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1932006": [
                            "I - Aviso",
                            "FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO DA Fundação Saúde torna público para conhecimento dos interessados que o Edital do Pregão Eletrônico, abaixo mencionado, que será realizado no dia 02/02/2016, às 10h, terá o seguinte aviso: \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/007/1905/2015\r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 95/2015\r\n\r\nOBJETO: Prest. Serv. Locação Máquinas Automáticas com Fornecimento de Insumos (painéis de identificação, TSA e outros)\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA 12 MESES: R$ 207.420,00 (duzentos e sete mil quatrocentos e vinte reais).\r\n\r\nId: 1932006"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1931817": [
                            "I - Edital",
                            "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 21/08/2015\r\n\r\nPÁGINA 37 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO INTERNO DESTINADO AO PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE ORIENTADOR EDUCACIONAL.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2015 / 2016\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nJaneiro/2016\r\n\r\nEstágio\r\n\r\nFevereiro/2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Interno\r\n\r\n07.03.2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2015 / 2016\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nFevereiro/2016\r\n\r\nEstágio\r\n\r\nMarço/2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Interno\r\n\r\n15.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 42 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO INTERNO DESTINADO AO PROVIMENTO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2015 / 2016\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nJaneiro/2016\r\n\r\nEstágio\r\n\r\nFevereiro/2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Interno\r\n\r\n07.03.2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2015 / 2016\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nFevereiro/2016\r\n\r\nEstágio\r\n\r\nMarço/2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Interno\r\n\r\n15.04.2016\r\n\r\nPÁGINA 48 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO INTERNO DESTINADO AO PROVIMENTO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR E DIRETOR ADJUNTO DE UNIDADE ESCOLAR.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2015 / 2016\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nJaneiro/2016\r\n\r\nEstágio\r\n\r\nFevereiro/2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Interno\r\n\r\n07.03.2016\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nCRONOGRAMA\r\n\r\nAtividades\r\n\r\nDatas Previstas\r\n\r\n2015 / 2016\r\n\r\nCurso de Formação\r\n\r\nFevereiro/2016\r\n\r\nEstágio\r\n\r\nMarço/2016\r\n\r\nDivulgação do Resultado Final do Processo Seletivo Interno\r\n\r\n15.04.2016\r\n\r\nId: 1931817"
                        ],
                        "1931651": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Priscila Martins da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FIDÉLIS MEDEIROS, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Rosane dos Santos Felix\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MÁRIO TAMBORINDEGUY, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Valdecir Nicolau de Assis\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Pedro Henrique Marques dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Gessicleia Pires de Lima \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Michel Martins Mota\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Julio Souza de Araujo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURICIO\r\n\r\nDE ALBUQUERQUE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR MANUEL MAURICIO DE ALBUQUERQUE, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alex Vieira de Souza \r\n\r\n02-Gilcilane Honorio Romão \r\n\r\n03-Jefferson Luiz Santos Duarte Encarnação \r\n\r\n04-Jennipher Francine Alves Gomes \r\n\r\n05-Ramon Cordeiro Garcia da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Rayana Cristine de Santana \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Alan Ferreira da Cunha \r\n\r\n02-Andriene Fernandes Valle \r\n\r\n03-David Gomes de Souza \r\n\r\n04-Leonardo da Silva Boechie Teixeira \r\n\r\n05-Paulo Renato de Oliveira Santos\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-William Monteiro Corrêa Santos \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Nivaldo Marques \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Fernanda Ribeiro Mesquita \r\n\r\n02-Gustavo Bandeira da Ressurreição \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JORNALISTA ARTUR DA TÁVOLA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriana de Jesus Cardoso \r\n\r\n02-Ana Carolina Souza Silva do Nascimento \r\n\r\n03-Bruna da Silva Ferreira dos Santos \r\n\r\n04-Bruno da Silva Pinheiro \r\n\r\n05-Erica Valeria Marinho da Silva \r\n\r\n06-Gabriele da Silva Braga \r\n\r\n07-Gabrielle Gonçalves da Silva \r\n\r\n08-Jessica da Silva Mattos \r\n\r\n09-Juliana da Silva Santos \r\n\r\n10-Julio Ribeiro\r\n\r\n11-Keila Coelho de Paula Estrella \r\n\r\n12-Larissa Gonçalves Ribeiro \r\n\r\n13-Lilian da Silva Soares \r\n\r\n14-Matheus Ferreira de Souza \r\n\r\n15-Muriel Menezes Costa \r\n\r\n16-Rayane Cesario Camara \r\n\r\n17-Rayane Medeiros de Araujo \r\n\r\n18-Rute Santos Silva \r\n\r\n19-Sônia Kelly da Silva \r\n\r\n20-Thayane Vitoria Barbosa de Queiroz \r\n\r\n21-Victor Luiz da Silva Amaral \r\n\r\n22-Vitor Conceição Pereira \r\n\r\n23-Vitor Lopes Teixeira da Silva\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES \r\n\r\nDO NASCIMENTO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA ALBA CANIZARES DO NASCIMENTO, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Alisson Aguiar de Queiroz \r\n\r\n02-Ana Beatriz Alves \r\n\r\n03-Carolina do Nascimento Soares \r\n\r\n04-Caroline Silva Maia da Conceição \r\n\r\n05-Edwypo Washington de Freitas Alves \r\n\r\n06-Elisangela Luiz Monteiro Souza \r\n\r\n07-Gelson de Souza Machado Filho \r\n\r\n08-Maria da Luz da Silva \r\n\r\n09-Maycon Silveira Sandes \r\n\r\n10-Michael Fernandes Vasconcellos \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Eliseu da Silva Pachêco \r\n\r\n02-Erica da Conceição Barbosa \r\n\r\n03-Igor Gabriel Mafra Monteiro \r\n\r\n04-Manoel Felinto da Silva Neto \r\n\r\n05-Oziel Alegre Teixeira \r\n\r\n06-Pamela Rocha Silva \r\n\r\n07-Ronei Jesus da Silva \r\n\r\n08-Rosekely Correa dos Santos \r\n\r\n09-Steffani Cristina da Silva Alves \r\n\r\n10-Sueli Railane Silva de Carvalho \r\n\r\n11-Suellen Xavier dos Santos \r\n\r\n12-Thiago da Conceição Andrade \r\n\r\n13-Yasmin das Neves Louzada\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Juliana Martins Pereira \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Yulli dos Santos Parreira Saraiva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marlon Vasconselos\r\n\r\n02-Tiago Rosa Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOÃO PAULO II, Regional Médio Paraíba, Município de Mangaratiba, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Ygor de França Borges \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Stefani Iasmin Carvalho Valadão Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Daniel de Oliveira \r\n\r\n02-Manoel Freitas da Silva Junior \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Maiza Maria de Jesus \r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 28.07.2014\r\n\r\nPÁGINA 33 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 05-Oséas Cabral Fidéllis\r\n\r\nLeia-se: 05-Oséas Cabral Fidellis\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VERA LUCIA\r\n\r\nTAVARES ROMÃO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMÃO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 01 - IV - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Bandeira Gomes \r\n\r\n02-Amanda Cavalcante de Carvalho \r\n\r\n03-Ana Carolina Firmino de Souza \r\n\r\n04-Ana Karolina Ribeiro Paula \r\n\r\n05-Elvis Nascimento de Araujo \r\n\r\n06-Greice Santos de Barros \r\n\r\n07-Igor da Silva Pontes \r\n\r\n08-Joice Alves da Silva \r\n\r\n09-Joyce Ferreira da Silva \r\n\r\n10-Julliene Almeida de Oliveira \r\n\r\n11-Leone Dutra da Silva Sabino \r\n\r\n12-Lizandra Duarte Silva \r\n\r\n13-Lucas Ferreira da Silva \r\n\r\n14-Mateus dos Santos Ignacio \r\n\r\n15-Matheus Cabral Massa Passos \r\n\r\n16-Matheus Kielsney de Souza Pereira \r\n\r\n17-Moisés Ramon Nunes Souza \r\n\r\n18-Natália Siqueira Fonseca \r\n\r\n19-Pablo Lopes Manoel \r\n\r\n20-Pedro Silva Leopoldo de Souza \r\n\r\n21-Ramon Martins dos Santos \r\n\r\n22-Rayssa Peixoto Bernardo \r\n\r\n23-Rute Kielsney de Souza Pereira \r\n\r\n24-Ueiverson Gomes da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA VERA LUCIA TAVARES ROMÃO, Regional Metropolitana V, Município de Duque de Caxias, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Allef Lopes de Souza \r\n\r\n02-Caio Gimenes da Silva \r\n\r\n03-Larissa Vargas dos Santos \r\n\r\n04-Matheus Pinheiro Gregorio \r\n\r\n05-Tayná Odilon de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Renata Cavalcante Regis \r\n\r\n02-Renato de Oliveira Lima Junior \r\n\r\n03-Wallace Silva de Lima\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO\r\n\r\nRAJA GABAGLIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1979\r\n\r\n01-Solange Maria de Paula Lieres\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Nayra Silva da Costa \r\n\r\n02-Mariana Leite da Silva \r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Kaio Conceição da Silva \r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Maria Alice Alves de Sousa \r\n\r\n02-Natália Rodrigues Crelier \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Cinthya Jandre Viegas\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Luciana Vieira Souza\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL PROFESSOR FERNANDO ANTONIO RAJA GABAGLIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Taís Gomes Damasceno \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Isaias Ferreira da Fonte\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Fernando de Souza Simão\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL RAINHA VITÓRIA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Ana Candida Azevedo de Lima\r\n\r\n02-Catiara Conceição de Freitas \r\n\r\n03-Esther Oliveira de Almeida \r\n\r\n04-Jonatas de Souza de Oliveira \r\n\r\n05-Marcos Lourenço Pereira \r\n\r\n06-Marina Pacheco da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Cristina Valduga Soares \r\n\r\n02-Gilberto Galvão de Melo \r\n\r\n03-Hiago Mota Santos \r\n\r\n04-Jucylene Maciel Monteiro \r\n\r\n05-Maria do Socorro Silva Barbosa \r\n\r\n06-Maria Germana Soares da Silva \r\n\r\n07-Oliveira Domingos Alves \r\n\r\n08-Priscila Pereira do Nascimento \r\n\r\n09-Ranusio Almeida Junior \r\n\r\n10-Rosane Oliveira dos Santos \r\n\r\n11-Sandra Maria Barros Maia \r\n\r\n12-Tatiana Ferreira Santiago \r\n\r\n13-Thais de Oliveira Fernandes \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Agda Esmeralda Basso Roque \r\n\r\n02-Barbara Janaina Senna \r\n\r\n03-Chaiane Alves Barcelos \r\n\r\n04-Debora de Paula Nelvo \r\n\r\n05-Guilherme Barbosa Machado \r\n\r\n06-Iago Silva Barbosa \r\n\r\n07-Iria Rafaela Alves da Costa Duarte \r\n\r\n08-Juliana Chaves da Silva \r\n\r\n09-Juliana Silva da Silva \r\n\r\n10-Lorena Pinheiro Moreira \r\n\r\n11-Marcos Silva de Lima \r\n\r\n12-Rosangela Peres de Oliveira \r\n\r\n13-Vanessa Ferreira Borges \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Braian Alves de Alcântara \r\n\r\n02-Cristina de Jesus Rodrigues Constantino \r\n\r\n03-Jonatas Vasconcelos Reis \r\n\r\n04-Jonathan Souza Ribeiro \r\n\r\n05-Juliana de Jesus Cabral \r\n\r\n06-Lucas Henrique Cabral de Farias Gomes \r\n\r\n07-Robson Christo do Rosário \r\n\r\n08-Wanussa Braga de Oliveira \r\n\r\n09-Rafael Pereira do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ana Carolina Menezes da Silva \r\n\r\n02-Ana Maria da Conceição \r\n\r\n03-Bruno Dias Senna \r\n\r\n04-Camila Cristina Sodré Teixeira \r\n\r\n05-Catia Maria Nunes Silva \r\n\r\n06-Celi Nunes Silva \r\n\r\n07-Jamir Perse \r\n\r\n08-Licidio de Oliveira Filho \r\n\r\n09-Sara Cândida de Moraes \r\n\r\n10-Vanderley Oliveira de Jesus \r\n\r\n11-Veronica dos Santos de Souza \r\n\r\nTURMA: 3002- ANO: 2013 \r\n\r\n01-Cintia Michele Alves Rodrigues \r\n\r\n02-Cristiane Epifania Vieira de Oliveira \r\n\r\n03-Diego Medeiros da Silva \r\n\r\n04-Erivelton de Jesus Silva \r\n\r\n05-Jaqueline Godinho de Oliveira \r\n\r\n06-Juliana Ferreira Pacheco \r\n\r\n07-Maria Selma Pereira dos Santos \r\n\r\n08-NeidImar da Conceição\r\n\r\n09-Pâmella Cristina Brandão Alves \r\n\r\n10-Valesca Bastos Louredo \r\n\r\n11-Vinícius Ferreira da Silva de Oliveira \r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Ivanildes Oliveira Martins \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Janete Bomfim \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Tamara Dariani da Silva Pereira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Camila Pereira Soares \r\n\r\n02-Larissa Caroline Gray de Freitas \r\n\r\nTURMA 3001 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Andressa de Fátima Freitas \r\n\r\n02-Bruna Cardoso Andrade \r\n\r\n03-Cayo do Nascimento Ferreira \r\n\r\n04-Cézar Augusto Moreira Faustino \r\n\r\n05-Daniel Dias da Silva Fonseca \r\n\r\n06-Emerson Peixoto de Souza \r\n\r\n07-Evelin Alves da Silva \r\n\r\n08-Gabriel de Souza Lima \r\n\r\n09-Georgia Larissa de Sousa Alves \r\n\r\n10-Isabella da Silva Moreno de Oliveira \r\n\r\n11-Jefferson Vieira de Sousa \r\n\r\n12-Jessika Paiva Notes \r\n\r\n13-Joelma Alves Ferreira da Silva \r\n\r\n14-Joice Yassuda do Nascimento \r\n\r\n15-Jorge Lucas do Nascimento Ferreira \r\n\r\n16-Joyce de Lima Santos \r\n\r\n17-Leonardo da Silva Sant'Ana Vieira \r\n\r\n18-Marcus Fernando Martins Eloy \r\n\r\n19-Mariana Liberia da Costa \r\n\r\n20-Pablo Rozendo de Carvalho \r\n\r\n21-Ricardo Ferreira da Silva Junior \r\n\r\n22-Samara Israeli da Silva Soares \r\n\r\n23-Sara Alves Prudêncio \r\n\r\n24-Tainá Lourenço Carvalho \r\n\r\n25-Thanury de Menezes Camanho \r\n\r\n26-Washington Ubiratan da Silva \r\n\r\n27-Yeda Barros Melo \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Adriele de Oliveira da Costa Santos \r\n\r\n02-Afonso Francklin de Oliveira \r\n\r\n03-Aline Batista de Sousa \r\n\r\n04-Antonio Soares Teixeira \r\n\r\n05-Beatríz da Costa Silva \r\n\r\n06-Crislaine Barbosa Baptista \r\n\r\n07-Cristiano Ferreira Braga \r\n\r\n08-Dayana Cristina de Souza Miranda \r\n\r\n09-Eliane Batista da Silva \r\n\r\n10-Hugo Ferreira dos Anjos \r\n\r\n11-Kerollênn Pacheco Carneiro \r\n\r\n12-Luan Almeida de Souza \r\n\r\n13-Luciane de Souza Maciel Brandão \r\n\r\n14-Maria de Lourdes Regino da Silva \r\n\r\n15-Maria do Carmo Lopes Moreira \r\n\r\n16-Maria Imaculada de Souza Lima \r\n\r\n17-Patrick Lopes de Souza \r\n\r\n18-Patrick Mattos da Silva \r\n\r\n19-Rafael Campos Porto Alegre \r\n\r\n20-Roberto Severino da Silva \r\n\r\n21-Romildo da Conceição dos Santos \r\n\r\n22-Sandra Maria de Souza Costa \r\n\r\n23-Sidney Capella Munhoz Neto \r\n\r\n24-Valdês Ferreira\r\n\r\nCEJA PROFESSORA ROSA SOARES\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA UNIDADE CEJA PROFESSORA ROSA SOARES, Regional Metropolitana VII, Município de Mesquita, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nANO: 2012\r\n\r\n01-Auricea Bezerra de Souza\r\n\r\n02-Julio Cesar Almeida Fidelis\r\n\r\n03-Ricardo Vieira de Oliveira\r\n\r\nANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Henrique Lourenço Rosa\r\n\r\n02-Edgard da Silva Martins\r\n\r\n03-Elimar Vieira da Costa\r\n\r\n04-Fabrício de Souza Antonio\r\n\r\n05-Sulandia Soares da Silva\r\n\r\nANO: 2015\r\n\r\n01-Adson Torino dos Santos\r\n\r\n02-Agnaldo Viter\r\n\r\n03-Alan dos Reis Silva\r\n\r\n04-Albert Fernandes Ventura de Oliveira\r\n\r\n05-Alessandro Praça da Silva\r\n\r\n06-Alex Wellington Gonçalves\r\n\r\n07-Alexandre Alves da Cunha\r\n\r\n08-Alexandre Teixeira Lopes\r\n\r\n09-Aline Daniele Medeiros Alves Bento\r\n\r\n10-Álvaro Valentim da Silva\r\n\r\n11-Ana Paula de Oliveira Menezes\r\n\r\n12-Anderson Rocha Menezes\r\n\r\n13-Andréa Gonçalves\r\n\r\n14-Andréia dos Santos Rodrigues\r\n\r\n15-Andréia Ferreira Mariano\r\n\r\n16-Antonio Fernando Lacerda de Sousa\r\n\r\n17-Antonio Miguel dos Santos\r\n\r\n18-Arthur dos Anjos Queiroz\r\n\r\n19-Beatriz Quintanilha Pinheiro de Azevedo\r\n\r\n20-Carolina de Almeida Barcellos\r\n\r\n21-Charles Parente de Lima Júnior\r\n\r\n22-Cláudia Souza de Senna\r\n\r\n23-Claudiana Caetano Alves\r\n\r\n24-Claudineia Barcelos da Silva\r\n\r\n25-Clayton Jorge Telles Nogueira\r\n\r\n26-Cleide Pereira da Costa\r\n\r\n27-Clelio da Silva Coutto\r\n\r\n28-Cleria Cristina Silva da Costa\r\n\r\n29-Cléverson dos Santos Souza\r\n\r\n30-Cleydiana Aranha Melo Coutinho\r\n\r\n31-Daniela Lima\r\n\r\n32-Danilo da Cunha de Souza\r\n\r\n33-Danilo da Silva Alexandre\r\n\r\n34-Dekerson Santos da Silva\r\n\r\n35-Diego Eduardo Albino\r\n\r\n36-Diogo Mariano Fernandes\r\n\r\n37-Diego Silva Vieira\r\n\r\n38-Douglas de Oliveira Lopes\r\n\r\n39-Edson Pereira Gomes Junior\r\n\r\n40-Edson Roberto de Freitas Ribeiro\r\n\r\n41-Eduardo Magalhães de Araujo\r\n\r\n42-Elaine Alvaro Leandro\r\n\r\n43-Elaine Cristina Anselmé Sobral de Souza\r\n\r\n44-Elenice Miranda de Abreu\r\n\r\n45-Eliana Angela Wancok da Cruz Ferraz\r\n\r\n46-Eliane Cristina da Silva Teixeira\r\n\r\n47-Eliene Barcelos da Silva Estevam\r\n\r\n48-Elione Tito Klein\r\n\r\n49-Elizeu Alves de Campos Filho\r\n\r\n50-Ezequiel Farias Alves\r\n\r\n51-Fabrícia de Sá Sterce\r\n\r\n52-Flávio Leonardo da Silva Andrade\r\n\r\n53-Genilson Rogerio Silva de Lima\r\n\r\n54-Geraldo Leandro Santos de Oliveira\r\n\r\n55-Gilberto de Oliveira\r\n\r\n56-Heitor dos Santos Vieira\r\n\r\n57-Hugo da Costa Linhares\r\n\r\n58-Hugo Peixoto de Souza\r\n\r\n59-Igor Barros Dias\r\n\r\n60-Ingrid da Silva Chagas\r\n\r\n61-Isaias da Silva Santos\r\n\r\n62-Israel Diniz Bittencourt Braz\r\n\r\n63-Ivânia Catilina Carneiro Silva\r\n\r\n64-Izadora Ruiz Sanches\r\n\r\n65-João Carlos Diniz dos Reis\r\n\r\n66-João Henrique Silva de Almeida\r\n\r\n67-João Thiago Rodrigues Oliveira\r\n\r\n68-Jônatas Francisco Valin\r\n\r\n69-Jonathan Antonio José\r\n\r\n70-José Guilherme Bistrattini\r\n\r\n71-José Soares da Rocha\r\n\r\n72-Julio Cesar Gomes da Cruz\r\n\r\n73-Larissa Ferreira Moreira\r\n\r\n74-Leonardo Rodrigo Moura Soares\r\n\r\n75-Lucas Davi Chaves Rodrigues\r\n\r\n76-Luciene dos Santos Bastos\r\n\r\n77-Lucio Flavio Virgolino Junior\r\n\r\n78-Lucio Teodoro de Barros\r\n\r\n79-Luís Felipe Custodio Chaves\r\n\r\n80-Luiz Antonio Cardozo\r\n\r\n81-Luiz Felipe da Silva Chavantes Junior\r\n\r\n82-Luiz Gutierre da Rocha Lima Rego\r\n\r\n83-Marcelo da Silva\r\n\r\n84-Marcelo Luiz de Aquino Barboza\r\n\r\n85-Marcelo Tavares da Silva\r\n\r\n86-Marcio Ricas Anastacio\r\n\r\n87-Márcio Sales da Silva Lima\r\n\r\n88-Marcos Paulo Lacerda Amaral\r\n\r\n89-Marcos Roberto de Oliveira\r\n\r\n90-Maria da Gloria da Silva Medina\r\n\r\n91-Mariane da Silva Correia Santos\r\n\r\n92-Mary Helen de Carvalho Escala de Almeida\r\n\r\n93-Mauricio Alan Moreira Gomes\r\n\r\n94-Max Sandro Assumpção da Silva\r\n\r\n95-Monica Raquel Barreto de Menezes\r\n\r\n96-Monique Josino Pinheiro Coimbra\r\n\r\n97-Nildo Celestino Junior\r\n\r\n98-Nilson Braz Porfirio\r\n\r\n99-Niris Morais Bretas Leite\r\n\r\n100-Núbia Braga\r\n\r\n101-Otávio Cabral de Almeida\r\n\r\n102-Patricia Arminda Silva\r\n\r\n103-Patricia Freitas do Vale Damasceno\r\n\r\n104-Paulo Cesar Alves da Silva Junior\r\n\r\n105-Paulo Fernandes Sabino\r\n\r\n106-Paulo Roberto Alves\r\n\r\n107-Paulo Roberto Batista Dutra\r\n\r\n108-Paulo Roberto de Souza Duarte\r\n\r\n109-Pedro Henrique Silva Belarmino\r\n\r\n110-Pedro Ramos Cavalcante\r\n\r\n111-Quézia Abreu e Silva\r\n\r\n112-Rafael de Paula Ferreira\r\n\r\n113-Rafael Nascimento Santos\r\n\r\n114-Rafael Pereira Webering\r\n\r\n115-Rafaela Soares Pinto\r\n\r\n116-Raínee dos Santos Souza\r\n\r\n117-Raquel Rodrigues Pereira\r\n\r\n118-Regina dos Santos\r\n\r\n119-Renan Lima Nunes\r\n\r\n120-Renata Cetto de Souza\r\n\r\n121-Renilda Maria da Conceição Maximo\r\n\r\n122-Robson Francisco dos Santos\r\n\r\n123-Rodrigo Januzzi da Silva\r\n\r\n124-Rodrigo Rodrigues de Souza\r\n\r\n125-Roni Anderson Peres da Silva Júnior\r\n\r\n126-Rosana da Conceição Pereira\r\n\r\n127-Rosangela da Silva Silvestre\r\n\r\n128-Rosangela Rodrigues Mello Amaro\r\n\r\n129-Rosilene Valentin de Lima\r\n\r\n130-Sandra Maria Nogueira de Meireles\r\n\r\n131-Sara Carolina Barros Conceição\r\n\r\n132-Sebastiana do Carmo Gomes\r\n\r\n133-Sergio Marcio Arruda de Oliveira\r\n\r\n134-Sergio Rodrigues Vale\r\n\r\n135-Severino José da Conceição Silva\r\n\r\n136-Sidnéa Lusia Santana Pereira\r\n\r\n137-Silvia Raquel Coelho da Silva Florencio\r\n\r\n138-Silvilene de Melo Emilio de Santana\r\n\r\n139-Stephane Monique Moraes\r\n\r\n140-Suely da Silva\r\n\r\n141-Tacio da Silva Neves\r\n\r\n142-Tarcila de Mello Almeida Macedo\r\n\r\n143-Tayla Almeida Gomes\r\n\r\n144-Tayna Sena Santos Lima\r\n\r\n145-Thamires Santos de Araujo\r\n\r\n146-Thatiana Souza de Araújo\r\n\r\n147-Thiago Araujo de Castro\r\n\r\n148-Valéria Cristina Campos da Silva Luciano\r\n\r\n149-Valmir Cazé\r\n\r\n150-Vanda Saleti Souza de Oliveira\r\n\r\n151-Vinicius Bastos Jardim\r\n\r\n152-Vinicius Salomão Costa dos Santos\r\n\r\n153-Wallace Jesus do Nascimento\r\n\r\n154-Weslei Pereira da Silva\r\n\r\n155-Yago Ribeiro Armond Braga\r\n\r\n156-Zuleica da Conceição\r\n\r\nId: 1931651"
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                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jaciara Samuel da Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Aline de Araujo Rocha\r\n\r\n02-Edilson da Silva Anthero\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Leonina Lima de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jamille Santos de Souza\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Jennifer Soares Cunha\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Afonso da Silva Vigna\r\n\r\n02-Alisson Triane Costa Pereira\r\n\r\n03-Branda Mariano Reis\r\n\r\n04-Gabriela Correia Cavalcante\r\n\r\n05-Grazielle Rodrigues de Faris\r\n\r\n06-Harley Davidson da Silva Yoti\r\n\r\n07-Ingryd Caroline Lima da Silva\r\n\r\n08-Jonathan Xavier do Sacramento\r\n\r\n09-Luciene Moreira da Silva\r\n\r\n10-Matheus Anderson da Silva Portella\r\n\r\n11-Maxuell Soares\r\n\r\n12-Rafael de Almeida da Silva Santos\r\n\r\n13-Renan Galdino Moura\r\n\r\n14-Sára Martins de França\r\n\r\n15-Tais Campos Miranda\r\n\r\n16-Tamiris da Silva Souza\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Claudia Lorraine da Silva Basoni\r\n\r\n02-Gabriel de Sousa Gomes Gil\r\n\r\n03-Gutembergue Santiago Dias\r\n\r\n04-Luide Maria Nascimento Santos de Oliveira\r\n\r\n05-Manoel Carlos dos Santos\r\n\r\n06-Patricia de Carvalho dos Santos\r\n\r\n07-Rafael Henrique Pereira Marques\r\n\r\n08-Thalyta dos Santos Ramos da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline de Oliveira Galvão da Silva\r\n\r\n02-Anne Caroline Silveira Ferreira\r\n\r\n03-Camila Caroline Pereira da Silva\r\n\r\n04-Felipe da Silva Tavares\r\n\r\n05-Isabela Pereira Dias\r\n\r\n06-Joselene Vasconcellos de Souza Desiderio\r\n\r\n07-Lucas Moreira da Costa\r\n\r\n08-Luís Fernando Gutembergue Codorniz Lima\r\n\r\n09-Patrick de Oliveira Matos\r\n\r\n10-Rachel de Oliveira e Silva\r\n\r\n11-Rodrigo Custodio dos Santos\r\n\r\n12-Sonia Maria Bernardino Cavalcante\r\n\r\n13-Willian da Conceição Sizenando Silva\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Eduardo Nascimento Silva\r\n\r\n02-Glayce Kelly Teixeira Ferreira\r\n\r\n03-Isaias Souza da Conceição\r\n\r\n04-Mylena da Silva Pontes\r\n\r\n05-Sarah Melo dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alex Anjos de Sousa\r\n\r\n02-Evandro Oliveira de Brito\r\n\r\n03-Larissa dos Santos Gonçalves\r\n\r\n04-Leonardo de Oliveira Venancio\r\n\r\n05-Liliane Ribeira da Silva Gonçalves\r\n\r\n06-Ronaldo Ferreira dos Santos Junior\r\n\r\n07-Thábata Caetano Wanderley\r\n\r\n08-Vanessa Raphael Rosa\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Couto da Silva\r\n\r\n02-Bryan Ribeiro e Silva\r\n\r\n03-Carlos Vinicius de Sá Mansur\r\n\r\n04-Felipe Rodrigues dos Santos\r\n\r\n05-Lucas Santos Bruno\r\n\r\n06-Lucineide dos Santos Fernandes Lima\r\n\r\n07-Maysa Jesus de Oliveira\r\n\r\n08-Neemias Santos Barbosa da Silva\r\n\r\n09-Thamires de Souza Azevedo\r\n\r\n10-Victor Fernandes da Silva\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Gilda Maria Clemente de Souza\r\n\r\n02-Marilane Pinheiro da Penha\r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 1º SEMESTRE - ANO: 2015 \r\n\r\n01-Aline Corte Rodrigues\r\n\r\n02-Ana Lucia dos Santos Braga\r\n\r\n03-Celma Verginia Costa\r\n\r\n04-Gleice Correia dos Santos\r\n\r\n05-Heloisa Vania Nascimento Rosa\r\n\r\n06-Shirley Mattos Bezerra\r\n\r\n07-Terezinha de Jesus Ferreira da Silva Israel\r\n\r\n08-Vicente Ferreira da Mota Filho\r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 1º SEMESTRE - Ano: 2015\r\n\r\n01-Caterine dos Santos Mendes\r\n\r\n02-Hugo de Carvalho Henderson\r\n\r\n03-Jean Carlos da Silva Andrade\r\n\r\n04-Marta Cruz de Oliveira Belchior\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreza Correa de Araujo\r\n\r\nTURMA: 4001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Jennifer Ana da Silva Vieira\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Camila da Silva Barros\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Guilherme Felix Lins Neves\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Êmine Catarine Jesus Teles\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Andreza Oliveira Nascimento\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Joyce Paz de Souza Costa\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Lanna Catherine Barbosa Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Jessica Lima Raposo\r\n\r\nTURMA: 4007 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Thamires Gomes da Silva\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Josiane Batista Ferreira\r\n\r\n02-Letícia Emanuelli Gomes dos Santos\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Kleiton da Silva Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Tainá da Silva Quirino\r\n\r\n02-Thaynara Nunes de Carvalho\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Beatriz Soares Brugger\r\n\r\n02-Dayenne Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Izabella Marques de Souza\r\n\r\n02-Thuane Furtado de Medeiros\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Larissa da Silveira Brum\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana da Silva Pereira\r\n\r\n02-Adriele Almeida de Souza\r\n\r\n03-Amanda dos Santos Pedrosa\r\n\r\n04-Ana Ingrid Correia Cruz\r\n\r\n05-Anne Hellen Amaro Bernardo\r\n\r\n06-Beatriz da Silva Simões\r\n\r\n07-Beatriz Souza Gonçalves\r\n\r\n08-Bianca de Barros Preza Paulo\r\n\r\n09-Carla Alessandra de Lima Gomes\r\n\r\n10-Caroline Barcellos Alves\r\n\r\n11-Evelyn Soares Simões\r\n\r\n12-Fabrina Silva Matias Soares\r\n\r\n13-Juliana Teixeira Trajano\r\n\r\n14-Larissa da Silva Gomes\r\n\r\n15-Lohany Andrade de Albuquerque\r\n\r\n16-Manuela Rodrigues Teixeira\r\n\r\n17-Paloma Lima Salema\r\n\r\n18-Paola Karen Sá da Silva\r\n\r\n19-Roberta Marques dos Santos\r\n\r\n20-Samara Dias de Oliveira\r\n\r\n21-Tayane Kethleen da Silva Domingos\r\n\r\n22-Thales do Amaral Ribeiro Reis\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly da Silva Pereira\r\n\r\n02-Ana Beatriz Povoas dos Santos\r\n\r\n03-Ana Carolina Pereira dos Santos\r\n\r\n04-Carolina Vieira da Silva\r\n\r\n05-Caroline Horrane Passos Pereira Sampaio\r\n\r\n06-Cecília de Oliveira Teles\r\n\r\n07-Emanuelle Santos da Silva\r\n\r\n08-Isabella Cavalcanti dos Reis\r\n\r\n09-Italo Bruno Rodrigues de Souza\r\n\r\n10-Izabella Queiroz da Silva\r\n\r\n11-Julliani de Moraes Castelluccio\r\n\r\n12-Letícia de Souza Ferreira e Souza Alves\r\n\r\n13-Marcela da Costa Cardoso\r\n\r\n14-Mariana de Souza Azevedo\r\n\r\n15-Mariana de Souza do Nascimento\r\n\r\n16-Mariane Frederico de Andrade\r\n\r\n17-Mayara Aparecida da Silva\r\n\r\n18-Rafaela Silva de Oliveira\r\n\r\n19-Raphaela da Silva Rodrigues\r\n\r\n20-Rebeca de Freitas Braga\r\n\r\n21-Salma dos Reis Pedro\r\n\r\n22-Stefanye Cristine dos Santos Cardoso\r\n\r\n23-Thaísa Estevam de Souza\r\n\r\n24-Thamires Xavier Dourado\r\n\r\n25-Vanessa Vieira da Silva\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Amanda Camila de Almeida Santos\r\n\r\n02-Ana Carolina do Nascimento\r\n\r\n03-Ariane Trindade Liberato\r\n\r\n04-Avanilton Micael Gomes de Oliveira\r\n\r\n05-Camila de Lima Silva\r\n\r\n06-Camila Marchese Gomes\r\n\r\n07-Crislayne Augusta dos Santos\r\n\r\n08-Dayane Augusta dos Santos\r\n\r\n09-Eduarda da Silva Oliveira\r\n\r\n10-Gabriela Simões Silva\r\n\r\n11-Gabriella Vitoria Correa Santos\r\n\r\n12-Juliana Costa da Fonseca\r\n\r\n13-Karla Cristina Casara Filgueiras\r\n\r\n14-Mariana de Melo Oliveira\r\n\r\n15-Natália Rodrigues Viera da Silva\r\n\r\n16-Rayssa Barros Marques\r\n\r\n17-Sara Rita Jorge de Oliveira\r\n\r\n18-Thainá da Silva Ribeiro\r\n\r\n19-Thamara da Conceição Correia\r\n\r\n20-Thamires Cecílio Melo Ribeiro\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Beatriz de Araujo Pio\r\n\r\n02-Beatriz Petini de Mello\r\n\r\n03-Brenda Sâmi dos Santos Garcia\r\n\r\n04-Caroline Mateini de Assis\r\n\r\n05-Emanuelle Valentim Machado\r\n\r\n06-Emelin de Paiva Merola\r\n\r\n07-Isabela Avelino da Silva\r\n\r\n08-Isabele Martins Dias\r\n\r\n09-Jullie Belmonte de Aguiar\r\n\r\n10-Leilane de Paula Gonçalves\r\n\r\n11-Maria Tereza Ferreira Cunha\r\n\r\n12-Nathália Fernandes de Paula\r\n\r\n13-Nathália Teixeira Rodrigues\r\n\r\n14-Raine da Costa Pacheco\r\n\r\n15-Raíza Claudia de Lima\r\n\r\n16-Rebeca Sabina Santos Costa\r\n\r\n17-Tainá Ramalho dos Santos Valiati\r\n\r\n18-Thamires de Souza Prata\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Bianca Oliveira da Silva\r\n\r\n02-Cassia Cileno Ferreira Couto\r\n\r\n03-Catharine Silva Lopes\r\n\r\n04-Gabriela Peixoto Monteiro\r\n\r\n05-Larissa Silva dos Santos\r\n\r\n06-Leticia de Souza Perroud\r\n\r\n07-Luciene de Souza Azevedo\r\n\r\n08-Maria Carolina Salazar\r\n\r\n09-Marana dos Reis Magalhães\r\n\r\n10-Paula Gonzaga Frisso\r\n\r\n11-Thamires Vieira Maximo\r\n\r\n12-Thays Souza dos Santos\r\n\r\n13-Vanessa de Jesus da Silva\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adrielly Alves de Oliveira\r\n\r\n02-Aline da Silva Mota\r\n\r\n03-Allicia Lourenço de Souza\r\n\r\n04-Aloane Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n05-Amanda da Silva Pereira Silveira\r\n\r\n06-Andressa Gomes Campos Pereira\r\n\r\n07-Andreza dos Santos Rodrigues\r\n\r\n08-Andreza Rodrigues dos Santos Grangeiro\r\n\r\n09-Anna Carolina Leal Pinto\r\n\r\n10-Camila Aparecida de Oliveira Figueiredo\r\n\r\n11-Caroline Crespo Saturnino\r\n\r\n12-Fernanda Barreto Soares\r\n\r\n13-Gabriela Cristina Romão da Silva\r\n\r\n14-Gabriela Pereira de Sousa\r\n\r\n15-Juliana Crespo Saturnino\r\n\r\n16-Kathleen Paiva dos Santos Oliveira\r\n\r\n17-Larissa Temoteo da Silva Campos\r\n\r\n18-Mariana Silva Matias\r\n\r\n19-Marina Freitas da Silva\r\n\r\n20-Marjorie Lopes de Souza\r\n\r\n21-Mayara da Silva Gonçalves\r\n\r\n22-Melissa Otaviano de Abreu\r\n\r\n23-Natália Ribeiro de Araujo\r\n\r\n24-Nathália Bazani dos Santos Araujo\r\n\r\n25-Rebeca de Paz dos Santos Resende\r\n\r\n26-Renara Teixeira da Silva\r\n\r\n27-Suellen da Silva de Araujo\r\n\r\n28-Thais da Silva Brandão\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Aline Santos Vicente\r\n\r\n02-Ana Flavia Bragança de Castro Rodrigues\r\n\r\n03-Beatriz Figueiredo Madureira Neves\r\n\r\n04-Carolayne da Silva Lima\r\n\r\n05-Caroline Viana Ferreira Figueira\r\n\r\n06-Daniela Pacheco Pacheco Carratto\r\n\r\n07-Elisa Cristina Viana Rocha\r\n\r\n08-Hayla Machado Moreira Ribeiro\r\n\r\n09-Iohanna dos Santos Ferreira\r\n\r\n10-Izabele Ernesto Tavares\r\n\r\n11-Loayne Ribeiro Soares\r\n\r\n12-Priscila de Souza Araujo\r\n\r\n13-Raíssa Marques Costa\r\n\r\n14-Rayane da Silva Santos\r\n\r\n15-Rayane Vianna da Silva Trancoso\r\n\r\n16-Sheron Angel Lima Lopes dos Santos\r\n\r\n17-Stéphanie Trajano Givigier\r\n\r\n18-Tainá Albuquerque de Lima\r\n\r\n19-Yanka Alves da Silva \r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2007.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Andreza Correa de Araujo\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Rafael Leal de Farias\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Jaqueline dos Reis Oliveira Sousa\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Felipe Afonso Pine \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3304 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Luan Lourenço Fidelis Delfino\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO RANGEL PESTANA, Regional Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Edefrance Porfirio dos Santos\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD. O. DE 20.07.2000\r\n\r\nPÁGINA 26 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SERIE DO 1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 3103 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 28-Rosiléia Nascimento de Souza\r\n\r\nLeia-se: 28-Rosileia Nascimento de Souza\r\n\r\nD. O. DE 04.09.2013\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 30-Tainá de Souza Cearense Torres\r\n\r\nLeia-se: 30-Thainá de Sousa Cearense Torres\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 13-Harrison Rodrigues de Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 13-Harrison Rodrigues Oliveira\r\n\r\nPÁGINA 44 - 2ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leticia da Silva Abreu\r\n\r\nLeia-se: 18-Letícia da Silva Abreu\r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012\r\n\r\nOnde se lê: 21-Leticia Vieira de Souza Marte\r\n\r\n23-Luana Gomes de Lima Silva\r\n\r\nLeia-se: 21-Letícia Vieira de Souza Marte \r\n\r\n23-Luana Gomes Lima Silva\r\n\r\nD. O. DE 22.05.2014\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 28-Thaís Silva Lisboa\r\n\r\nLeia-se: 28-Thaís Silva Lisbôa\r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 15-Thaianne Cristinna Silva\r\n\r\nLeia-se: 15-Thaianne Cristina Silva\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 14-Marco Aurelio Rocha Gomes\r\n\r\nLeia-se: 14-Marco Aurélio Rocha Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 02-Andressa Fernanda Alves de Souza\r\n\r\nLeia-se: 02-Andressa Fernanda Alves de Sousa\r\n\r\nD. O. DE 14.07.2015\r\n\r\nPÁGINA 40 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2013\r\n\r\nOnde se lê: 01-Stephanie Continentino dos Santos\r\n\r\nLeia-se: 01-Stephanie Correia Continentino dos Santos\r\n\r\nId: 1931998"
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                        "1931916": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1315 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Wagner da Silva Rego \r\n\r\nTURMA: 3011 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Vanessa Santos Bomfim \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Felipe da Silva Paiva \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Warllison da Silva Martins \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Priscila Costa do Rosario\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Agnes Dantas Aguiar \r\n\r\nTURMA: 3004 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Karoline Raposo Carneiro \r\n\r\n02-Larissa Lira dos Santos \r\n\r\n03-Palomar Barbosa Pereira \r\n\r\n04-Paola Marinho Silva de Lima \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Adriana Alves de Oliveira \r\n\r\n02-Claudia Miranda Pereira da Silva \r\n\r\n03-João Paulo Matos dos Santos \r\n\r\n04-José Vanio do Nascimento Junior \r\n\r\n05-Luciano Queiroz Pereira \r\n\r\n06-Maria da Conceição da Silva de Oliveira \r\n\r\n07-Paula Silva dos Santos Teixeira\r\n\r\n08-Selma Helena Lopes Ferreira \r\n\r\n09-Simone Targino da Silva \r\n\r\nTURMA: NEJA 02 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Carlos Alberto Silveira Fernandes Filho \r\n\r\n02-Reginaldo Florencio Campos\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 382 - ASPIRANTE FRANCISCO MEGA, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1317 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aurea Fernandes Pereira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Paula Gonçalves Martins \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Jessica Vieira de Souza \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3006 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Matheus André dos Santos Arcanjo\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL GANDHI\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Joyce Notes de Freitas \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Antonio da Silva Crocamo\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2014\r\n\r\n01-Emilly Carvalho de Oliveira Gomes \r\n\r\n02-Jessika Paiva Notes \r\n\r\n03-Juliane Ignês Leal \r\n\r\n04-Kayo Antonny Silva Araújo \r\n\r\n05-Marcos Vinicius Martins Gomes \r\n\r\n06-Matheus da Silva Ferreira Maciel \r\n\r\n07-Michele de Lima Arruda \r\n\r\n08-Natalia Moraes dos Santos \r\n\r\n09-Silvania Stefani Correa de Jesus \r\n\r\n10-Thayanne do Nascimento da Conceição \r\n\r\n11-Wesley Oliveira Pereira \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Maria de Fátima Silva Monsores \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Adriana dos Santos \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Maria das Dores Oliveira da Silva \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011\r\n\r\n01-Diogo Hilário Crispim \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Caroline de Moraes Paiva Ezequiel \r\n\r\n02-Roselaine Casal Martins \r\n\r\n03-Wallace Luiz de Souza Dias \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Daiana Jéssica da Silva Fonseca \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Arthur Alexandre Brunes \r\n\r\n02-Marcelo Marques de Araujo \r\n\r\nTURMA: NEJA 01 - IV / 2º SEMESTRE - ANO: 2014\r\n\r\n01-Alessandra Porfirio da Silva \r\n\r\n02-Elizabeth Silva da Costa \r\n\r\n03-Renata Mauricio Vianna Reis \r\n\r\n04-Taíza Lariani da Silva Pereira \r\n\r\n05-Vanderley Batista de Lima Júnior \r\n\r\n06-Yago Capistrano de Campos \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Luiz Fernando de Jesus\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Marcela Monteiro dos Santos Batista Amaral\r\n\r\n02-Wellington Ramos da Silva Júnior\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Juliana Barbosa da Motta\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL GANDHI, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Jéssica Cristina Soares Conceição \r\n\r\n02-Priscila Senna da Costa \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Daniel Alves da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Geisa Augusta da Cruz dos Santos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Romulo da Conceição Mendes da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Thayná Rueles da Silva\r\n\r\n02-Joyce de Almeida Souza de Aguiar\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Regina Rodrigues de Oliveira Dutra \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Jessica Matos Araujo \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Elizabeth Soares de Matos Marques \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Marcelo Cordeiro Viana \r\n\r\n02-Quézia da Silva Barbosa \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009\r\n\r\n01-Rafael Ribeiro Rodrigues\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Robson Damião Marques dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2003 \r\n\r\n01-Paula Elaine de Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Vivian Fernandes Bernardo Touguinhó\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Uitala Carolina Lage Pusser\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1302 - ANO: 2004 \r\n\r\n01-Grazielle dos Santos Neves Bernardo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2005 \r\n\r\n01-Bárbara Helena Lopes Laurindo \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Larissa Ramos \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Amaro Cesar Albino Nunes \r\n\r\n02-Brian Alef Figueiredo Viana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Carine Lourenço Nunes \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Bruna dos Santos da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Fabricia Francisca Borges \r\n\r\n02-Jéssica Vicente Mota \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Rafaela de Souza do Nascimento \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Anita dos Santos Carneiro \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL JOSÉ DO PATROCÍNIO, Regional Norte Fluminense, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Douglas Vangarges dos Santos Carvalho \r\n\r\n02-Rafael Soares Gomes \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3010 - ANO: 2014 \r\n\r\n01-Driele Martins da Fonseca \r\n\r\n02-Lucas Manhães Mota Batista \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Marinez França Tavares \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007 \r\n\r\n01-Marcelo Gonçalves Batista \r\n\r\n02-TURMA DE ORIGEM: 3003 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009 \r\n\r\n03-Luan Figueiredo Pacheco \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2011 \r\n\r\n01-Alessandra Teles Corrêa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Raphael Lopes Medeira \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Rafael Oliveira Santos\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Hérica Silva de Paula \r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Paola Helena Dias Nascimento \r\n\r\n02-Romilton Silveira Garcia \r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Jhennyfer Marinho Fagundes Neto \r\n\r\n02-Renan Martins Ramos e Silva \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA: 3003 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Eunice Franca Serafim Rodrigues \r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2012\r\n\r\n01-Hewerton Lima de Freitas Paes da Silva \r\n\r\n02-Luiana dos Santos Mota \r\n\r\n03-Raimundo Nonato de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Marcus Vinicius Bezerra de Melo Mendes \r\n\r\n02-Pâmela Garcia de Souza Constancio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio / Projeto Autonomia, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: PAEM 04 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandre de Moraes Simões Poujo \r\n\r\n02-Ana Carolina Rodrigues Aguiar \r\n\r\n03-Juan Ribeiro da Sant'Anna \r\n\r\n04-Larissa Borges de Sá Braga \r\n\r\n05-Peterson Oliveira Vasconcellos \r\n\r\n06-Ricardo da Silva Oliveira \r\n\r\n07-Ricardo de Souza Moura Ferreira \r\n\r\n08-Roberto Gonçalves Mesquita \r\n\r\n09-Thais da Silva Oliveira \r\n\r\n10-Thaís Ramos da Silva \r\n\r\n11-Wagner Lucas da Silva Carvalho \r\n\r\n12-Wesley Pereira Xavier \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2005.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Aline de Araujo Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Maicon Jorge Silveira de Santa Rosa\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Cintia Rossi Ferreira\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2010.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3005 - ANO: 2006 \r\n\r\n01-Wanderson Francisco da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2009 \r\n\r\n01-Daniela Neri do Nascimento \r\n\r\n02-Lívia Silva de Oliveira \r\n\r\n03-Priscila Sanches Souza \r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3004 / 2º SEMESTRE - ANO: 2008\r\n\r\n01-Rafael Teixeira Guimarães Peixoto \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2009\r\n\r\n01-Fernanda Geanne Silva Calazans\r\n\r\n02-Shuellen Souza da Silva \r\n\r\n03-Vanessa Helen Xavier Amorim da Conceição Cardoso \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2010\r\n\r\n01-Matheus Assis Virgilio\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Anderson Xavier Duarte Junior \r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL MINISTRO JOSÉ DE MOURA E SILVA, Regional Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Paulo Oliveira de Mendonça Gomes \r\n\r\n02-Paulo Batista Santana \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2013\r\n\r\n01-Alexandra da Silva Costa Cruz \r\n\r\n02-Rafael Jorge Santos de Oliveira\r\n\r\nINSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA: 1314 - ANO: 1976\r\n\r\n01-Severina Barboza do Nascimento \r\n\r\nTURMA: 1324 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Carla Ester Luiz\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1411 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Cristiane Studenski de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 4010 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Leonardo Cerqueira Maia \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Thamires Corrêa da Silva \r\n\r\nTURMA: 4002 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Camila da Silva Nascimento \r\n\r\n02-Tatiane da Cunha Ramos \r\n\r\n03-Thamyres Sant'Anna da Silva Pereira \r\n\r\nTURMA: 4003 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Andressa Maria dos Santos \r\n\r\n02-Neuber Assis dos Santos \r\n\r\n03-Thamires de Carvalho da Silva \r\n\r\nTURMA: 4004 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Karen Cristina Sousa de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 4005 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Kamilla Lorrane dos Santos Bonifacio \r\n\r\n02-Ranuzia da Costa Cruz Longo \r\n\r\nTURMA: 4008 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Chayenne Santos Ferreira \r\n\r\n02-Laila Lages Soares Santos \r\n\r\n03-Valquiria Oliveira de Sousa Freitas \r\n\r\nTURMA: 4009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Mariane Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Ítallo Conceição Félix \r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Laryssa Franco Pereira \r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Douglas Rosemberg Rangel Nunes\r\n\r\nTURMA: 3012 - ANO: 2013 \r\n\r\n01-Emilly dos Santos Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2004.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1310 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ingrid de Freitas Mariano\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2009.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4010 - ANO: 2007\r\n\r\n01-Joyce Souza Andrade \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4001 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Juliana Galindo Amorim\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2008\r\n\r\n01-Albert Johnson Carvalho da Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2011.\r\n\r\nCURSO: NORMAL \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2010\r\n\r\n01-Edna Aragão Gondim\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2012.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4006 - ANO: 2011\r\n\r\n01-Suelen Clarindo dos Santos\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2013.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1409 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Marcos Vieira Cunha Sousa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4009 - ANO: 2008 \r\n\r\n01-Luiza Paloma da Silva \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4005 - ANO: 2010 \r\n\r\n01-Michelle Cristine da Fonseca Simas \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2012 \r\n\r\n01-Raphaele Cruz de Sousa \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3009 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Camila Cavalcanti Moreno\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE \r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1326 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Silvia Coelho Cordeiro e Silva\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2014.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2013\r\n\r\n01-Lucas Santos da Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1411 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Lilian Machado de Carvalho\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna públicos os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2015.\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1409 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Aline Souza da Silva\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 4008 - ANO: 2012\r\n\r\n01-Rose Helen da Silva Rodrigues\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna sem efeito o Edital referente aos alunos Edna Aragão Gondim e Michelle Cristine da Fonseca Simas, CURSO: NORMAL, TURMA: CN 4005, ANO: 2010, publicado no D.O. de 14.07.2011, Página 35, 3ª Coluna.\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SARAH KUBITSCHEK, Regional Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna sem efeito o Edital referente ao aluno Silvia Coelho Cordeiro e Silva, CURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE, TURMA: 1326, ANO: 2000, publicado no D.O. de 15.07.2015, Página 25, 2ª Coluna.\r\n\r\nId: 1931916"
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                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2015 (REDUÇÃO DE VALOR). \r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Educação, através do DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE e a empresa “MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA”.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de limpeza, higiene e copeiragem nas unidades CENSE Campos, CENSE Volta Redonda e CRIAAD's”. \r\n\r\nPRAZO DO REAJUSTE: Contados a partir do dia 04/01/2016. \r\n\r\nVALOR REAJUSTADO: Mensal R$ 419.036,73 (quatrocentos e dezenove mil trinta e seis reais e setenta e três centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II, da Lei nº 8.666/1993. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/2099/2015. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1931993"
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                        "1932011": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O RESULTADO DA PESQUISA SOCIAL, BEM COMO DA AVALIAÇÃO MÉDICA PRÉ-ADMISSIONAL, DOS CANDIDATOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO EDITAL/2015. \r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS-NOVO DEGASE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, em conformidade com a Lei Estadual nº 6.901, de 02/10/2014, publicada no DOERJ de 03/10/2014, e no art. 37, IX, da CFRB/1988, torna públicos o resultado da Pesquisa Social, item 8, 3ª Etapa, bem como, resultado da Avaliação Médica Pré-Admissional, item 9, 4ª Etapa, do Edital/2015, visando à contratação temporária, para provimento de profissionais de Níveis Médio e Fundamental, no âmbito do DEGASE, mediante as condições estabelecidas no Edital publicado no DOERJ de 29/10/2015 e suas alterações. \r\n\r\nCARGO \r\n\r\nNOME\r\n\r\nPERÍCIA MÉDICA\r\n\r\nPESQUISA SOCIAL\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo \r\n\r\nMasculino\r\n\r\nELISIO DOS SANTOS\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nMARCIO ANTONIO DE BRITO FELIX\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo\r\n\r\nMasculino\r\n\r\nLUIZ GUIMARÃES DA ROCHA\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nMotorista II\r\n\r\nJAMILTON CABREIRA PALMARES\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nAPTO\r\n\r\nMotorista I\r\n\r\n*ADIR SOARES RIOS\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\nELIMINADO\r\n\r\n*Candidato eliminado em face da Lei Complementar nº 168, de 06/01/2016, publicada no DOERJ de 07/01/2016.\r\n\r\nId: 1932011"
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                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
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                        "Atos": {
                            "1931980": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFACULDADE DE ODONTOLOGIA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA FACULDADE DE ODONTOLOGIA torna público o resultado final do Concurso Público de Provas para processo seletivo de Professor Substituto, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos nas Leis nºs 4599/2005 e 5.343/2008 e Correspondência Interna CI - nº 336/ODO-GD/2015.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE DIAGNÓSTICO E TERAPÊUTICAS - DIATER\r\n\r\nSubárea: Cirurgia Bucal\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nRenan Costa Cuozzo\r\n\r\n74,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nRaphaela Capella de S. Póvoa\r\n\r\n71,00\r\n\r\nSubárea: Estomatologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nNathalia de Almeida Freire\r\n\r\n79,70\r\n\r\n2º\r\n\r\nAndreza Maria de Oliveira\r\n\r\n78,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nSamira Regina G. Praga\r\n\r\n72,00\r\n\r\n-\r\n\r\nRaphaela Capella de S. Póvoa\r\n\r\n68,00\r\n\r\n-\r\n\r\nThays Teixeira de Souza\r\n\r\n61,00\r\n\r\n-\r\n\r\nClaudia Bragança do Valle\r\n\r\n58,30\r\n\r\n-\r\n\r\nMarcus Vinicius Rego Benevides\r\n\r\n40,00\r\n\r\n-\r\n\r\nWagner Pinto das Chagas\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n-\r\n\r\nBruno Leonardo D. de Matos\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nSubárea: Radiologia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nEduardo Murad Villoria\r\n\r\n92,30\r\n\r\n2º\r\n\r\nFlávia Souza Pereira de J.Almeida\r\n\r\n70,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMariane Michels\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nDEPARTAMENTO PROCEDIMENTOS CLÍNICOS INTEGRADOS - PROCLIN\r\n\r\nSubárea: Clinica Integrada\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nThiago Moitrel Pequeno da Silva\r\n\r\n97,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nJorge Luis da Silva Pires\r\n\r\n95,30\r\n\r\n3º\r\n\r\nLeticia de Souza Lopes\r\n\r\n77,10\r\n\r\n-\r\n\r\nAlessandro Huelber N. Pinheiro\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nSubárea: Dentística\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLaísa Araújo C. Laxe\r\n\r\n90,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nPedro José A. da Silva\r\n\r\n78,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nGiselle Soares Almeida\r\n\r\n74,30\r\n\r\n4º\r\n\r\nBruna Trindade Sartori\r\n\r\n70,50\r\n\r\n5º\r\n\r\nAnderson Tadashi Samejima\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSubárea: Endodontia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nJustine M. Monnerat Tinoco\r\n\r\n93,80\r\n\r\nSubárea: Periodontia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarcela Peçanha F. Alves\r\n\r\n83,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nLaura P. F. de Mendonça\r\n\r\n83,00\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ODONTOLOGIA PREVENTIVA E COMUNITÁRIA - PRECOM\r\n\r\nSubárea: Odontopediatria\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nLarissa P. Bittencourt\r\n\r\n72,20\r\n\r\n2º\r\n\r\nGlaucia dos Santos A. Gonçalves \r\n\r\n70,50\r\n\r\n3º\r\n\r\nAlessandra Raymundo Bomfim\r\n\r\n59,40\r\n\r\n4º\r\n\r\nAline Borburema Neves\r\n\r\n59,40\r\n\r\n5º\r\n\r\nClarissa de Almeida B. Simão\r\n\r\n57,40\r\n\r\n-\r\n\r\nTatiana Kelly da S. Fidalgo\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n-\r\n\r\nMariana Canano Séllos\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nSubárea: Ortodontia\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nDiego Junior da S. Santos\r\n\r\n94,30\r\n\r\n2º\r\n\r\nKlaus Barreto dos S. L. Batista\r\n\r\n93,30\r\n\r\nSubárea: Saúde Bucal Coletiva\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nMaria C. de Castro Berry\r\n\r\n76,70\r\n\r\n2º\r\n\r\nRenata Costa Jorge\r\n\r\n74,70\r\n\r\n-\r\n\r\nNilton Luiz da Penha Junior\r\n\r\n56,70\r\n\r\n-\r\n\r\nPatrícia Maria M. da S. Andrade\r\n\r\n51,00\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PRÓTESE - DEPROTES\r\n\r\nSubárea: Materiais Dentários\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAngela Alexandre M. Dias\r\n\r\n93,60\r\n\r\n2º\r\n\r\nDanielly de Sá Corrêa\r\n\r\n92,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nRenata Bacelar C. de Sá\r\n\r\n73,00\r\n\r\n4º\r\n\r\nAmanda Barreto Ramos\r\n\r\n72,30\r\n\r\n5º\r\n\r\nLeticia de Souza Lopes\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSubárea: Prótese de Laboratório\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandro Huelber N. Pinheiro\r\n\r\n82,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriana Menucci B. da Silva\r\n\r\n75,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnderson T. Samejima\r\n\r\n70,00\r\n\r\n-\r\n\r\nMayla Kezy S. Teixeira\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nSubárea: Prótese Fixa\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nFábio R. de Almeida\r\n\r\n87,00\r\n\r\n2º\r\n\r\nAdriana Menucci B. da Silva\r\n\r\n80,00\r\n\r\n3º\r\n\r\nAnderson T. Samejima\r\n\r\n70,00\r\n\r\nSubárea: Prótese Removível\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nArthur G. e S. F. de Mendonça\r\n\r\n94,30\r\n\r\n-\r\n\r\nAnderson T. Samejima\r\n\r\nFaltou\r\n\r\n-\r\n\r\nAlessandro Huelber N. Pinheiro\r\n\r\nFaltou\r\n\r\nSubárea: Oclusão, Dor Orofacial e DTM\r\n\r\nColocação\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nNota\r\n\r\n1º\r\n\r\nAlessandro Huelber N. Pinheiro\r\n\r\n70,00\r\n\r\nId: 1931980"
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                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PAGAMENTO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, a prestadora de serviços JULIA KLEV BERG, CPF 99.103.757-02, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/5622/2015 de seu interesse.\r\n\r\nA DIREÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PAGAMENTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS NOTIFICA, pelo presente EDITAL, o prestador de serviços PAMELA PEREGRINO DA CRUZ, CPF 339.027.148-16, para comparecer à sede deste Departamento, situada nesta Cidade, à Rua São Francisco Xavier, nº 524, sala T126, Bloco F, Térreo, Pavilhão João Lyra Filho, Maracanã, das 9:00 às 17:00 horas, para tratar de assunto relacionado ao Processo nº E-26/007/608/2013 de seu interesse.\r\n\r\nId: 1931982"
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                            "1931981": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Ciências da Natureza nas Áreas de Física, Química e Biologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro das 9h às 14h, endereço Rua Santa Alexandrina, 288, Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Educação Física e Artística nas Áreas de Educação Física , Fotografia, Artes Visuais, Design, Teatro e Música\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro das 9h às 14h, endereço Rua Santa Alexandrina . 288 Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Acadêmica da Unidade.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Ensino Fundamental nas Áreas Atendimento Educacional Especializado e Núcleo Comum.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro das 9h às 14h, endereço Rua Santa Alexandrina, 288 Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Académica da Unidade.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Matemática e Desenho nas Áreas de Matemática e Desenho.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro das 9h às 14h, endereço Rua Santa Alexandrina , 288 Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Académica da Unidade.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Ciências Humanas e Filosofia nas Áreas de Geografia, História, Filosofia e Sociologia.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro das 9h às 14h, endereço Rua Santa Alexandrina, 288 Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Académica da Unidade.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, no CAp-UERJ, para o Departamento de Línguas e Literatura nas Áreas: Língua Francesa, Língua Inglesa, Língua Espanhola e Língua Portuguesa.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 27 de janeiro a 18 de fevereiro das 9h às 14h, endereço Rua Santa Alexandrina, 288 Rio Comprido, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico http://www.cap.uerj.br/site/, bem como nas dependências físicas da Secretaria Académica da Unidade.\r\n\r\nO REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Direito, Departamento de Direito Comercial e Trabalho, Áreas de Conhecimento: Direito do Trabalho.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período 25 de janeiro a 19 de fevereiro de 2015, na Secretaria da Faculdade de Direito, situada a Rua São Francisco Xavier, nº 524, Pavilhão Reitor João Lira Filho, 7º andar, bloco F, sala 7123, bairro Maracanã, Rio de Janeiro-RJ, estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Direito (http://www.direitouerj.org.br). bem como nas dependências físicas da Secretaria Académica da Faculdade de Direito, telefone: (21) 2334-0072.\r\n\r\nId: 1931981"
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                            "1931959": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA\r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 395 de 13 de maio de 2014 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Patrycia Scavello Barreto Pinto. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901 de 03 de outubro de 2014 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 02/02/2016. Não houve alteração na remuneração mensal. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 392 de 01 de abril de 2014 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Erotides Andrade da Silva. OBJETO: Adequação a Lei nº 6.901 de 03 de outubro de 2014 e Prorrogação do prazo contratual por 12 (doze) meses a contar de 03/02/2016. Não houve alteração na remuneração mensal. DATA DE ASSINATURA: 28/01/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º, da Lei Estadual nº 6.901/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nId: 1931959"
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                            "1931869": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL\r\n\r\nMARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL MARIA MERCEDES MENDES TEIXEIRA, nos termos da Portaria PR/FAETEC nº 163/2004, de 14 de Abril de 2004, publicada no D.O de 29/04/2004, torna público o nome da aluna que concluiu o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO 2014\r\n\r\nSUZY HELEN SANTOS DE PAIVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - ANO 2015\r\n\r\nWALLACE SILVA DE LIMA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO 2015\r\n\r\nANDREZA VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nCARMEN LUCIA VICENTE DA SILVA \r\n\r\nCLAUDIA CRISTINA DE BARROS MONTEIRO\r\n\r\nFERNANDA DE ARAUJO DE OLIVEIRA ALMEIDA\r\n\r\nLUCINEIDE ALVES SOUZA\r\n\r\nMARTA DE SOUZA\r\n\r\nMARTHA NASCIMENTO DE OLIVEIRA \r\n\r\nMAYARA VILLAS BOAS SANTOS\r\n\r\nRENATA DA SILVA DA CRUZ\r\n\r\nRYAN RODRIGUES ALVES\r\n\r\nSTEFANY OLIVEIRA PERES\r\n\r\nTATIANE RIBEIRO DE SANTANA\r\n\r\nTATIANE SANTIAGO MARTINS \r\n\r\nVERONICA GONÇALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nTURMA: 3208 - ANO: 2013\r\n\r\nLUCAS FRINHANI DE SOUZA\r\n\r\nTURMA: 3101 - ANO: 2014\r\n\r\nNATÁLIA SILVA TALHA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2015 \r\n\r\nANA CAROLINA DE SOUZA ARAÚJO\r\n\r\nBIANCA FRANCO DE SOUZA\r\n\r\nFERNANDA XAVIER DOS SANTOS\r\n\r\nJULIA BARBOSA CUSTODIO\r\n\r\nJULIA DE ANDRADE DA ROCHA\r\n\r\nJULIA DOS SANTOS LEITE\r\n\r\nLAIANE LOPES DOS SANTOS\r\n\r\nLETÍCIA GOMES DE APOLONIO\r\n\r\nRAPHAELA DE BARROS GOMES\r\n\r\nRAYANE GOMES DA SILVA\r\n\r\nTHAINÁ DA MOTTA RAMOS\r\n\r\nTHAIS DA SILVA SANTOS\r\n\r\nVITÓRIA ROMANA GRAÇA\r\n\r\nYURI PEREIRA LOPES\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015 \r\n\r\nGABRIELE CASTILHOS BANDEIRA DOS SANTOS\r\n\r\nTAYANÃ BARRETO BRITTES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ELETROMECÂNICA - ANO: 2015 \r\n\r\nGABRIEL MOREIRA CAMPOS DA SILVA\r\n\r\nGABRIEL SIQUEIRA ROUMILLAC BAPTISTA\r\n\r\nHUGO HENRIQUE RANQUINE RAMALHO\r\n\r\nISAQUE LUIS DE FREITAS\r\n\r\nJEFERSON DOS SANTOS SALLES\r\n\r\nJOÃO VICTOR DA SILVA DUARTE\r\n\r\nLORHAN DA SILVA COSTA\r\n\r\nLUCAS DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nMARLON DA SILVA MAIA FORTE\r\n\r\nMATEUS ALCANTARA DO NASCIMENTO\r\n\r\nMONIQUE RODRIGUES TAVEIRA\r\n\r\nRAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRAQUEL VIANNA MAIA\r\n\r\nTHAÍS SILVA SAMPAIO\r\n\r\nVITOR LOPES DE SOUZA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2015 \r\n\r\nLUCAS ALVES FREIRE\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC Nº 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o curso de EDUCAÇÃO PROFISSIONAL TÉCNICA DE NÍVEL MÉDIO, SUBSEQUENTE AO ENSINO MÉDIO, neste Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2013\r\n\r\nGABRIELLA SILVA MARTINS\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2014\r\n\r\nFELIPE FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2015\r\n\r\nALESSANDRO MAURICIO DO NASCIMENTO VIANA\r\n\r\nEDUARDO BORGES FRASCINO\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, torna pública a emissão de 2ª VIA de Certificados/Diplomas expedidos por este Estabelecimento de Ensino.\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2001\r\n\r\nJEFERSON MIDON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2002\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO - ANO: 2007\r\n\r\nROBSON DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - ANO: 2003\r\n\r\nTHIAGO FERNANDES DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM - ANO: 2007\r\n\r\nROBSON DE AGUIAR DA SILVA\r\n\r\nO DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL SANTA CRUZ, nos termos da Portaria PR/FAETEC n.º 163/2004 de 14 de abril de 2004, publicada no D.O. de 29/04/2004, TORNA SEM EFEITO a publicação do aluno mencionado no D.O. de 25/09/2015, página 31, 2ª coluna, por ter sido publicado indevidamente.\r\n\r\nCURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA - ANO: 2014\r\n\r\nMICHAEL FERNANDES DA SILVA GOES\r\n\r\nId: 1931869"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931746": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 01/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 002/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MAGNO CARDOSO DE SOUZA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 002/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.3862/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 02/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 003/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e SERGIO GONÇALVES BOTELHO JUNIOR. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 003/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.3949/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 03/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 004/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e HUGO ALVES MULLER. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 004/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.3923/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°04/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 005/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LUIS HENRIQUE BERNARDO CHAVES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 005/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.8812/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 05/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 007/2013, assinado em 02/01/2013.PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FABIO ALCANTARA BARROSO DE AZEVEDO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 007/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.8805/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 06/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 008/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALÍNEA GUMS DA SILVA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 008/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10232/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 07/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 009/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ALEZIO DA SILVA DIAS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 009/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10257/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 08/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 010/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANGELO JULIANO DA COSTA E SILVA COUTINHO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 010/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.6935/2013. \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°09/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 011/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DANIEL LONDRES ARLOTA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 011/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10258/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 10/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 012/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e EDSON SÁ BARRETO JÚNIOR. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 012/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10437/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 11/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 013/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEONARDO DE ANDRADE BACELAR. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 013/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10248/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 12/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 014/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ARTHUR CANTO FREDERICO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 014/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.6941/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 13/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 015/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e LEONARDO RICARDO COUTO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 015/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10480/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°14/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 016/2013, assinado em 01/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PAULO JOSÉ SIMPLICIO DE ALCANTARA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 016/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.8745/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 15/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 017/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANDRÉ COSTA SIQUEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 017/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10483/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 16/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 018/2013, assinado em 01/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ANDERSON DA SILVA SANTOS. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 018/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10254/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 17/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 019/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAFAEL DE ANDRADE PINTO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 019/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.8803/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 18/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 020/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FILIPE MELLO DE SOUZA CABRAL. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 020/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.8855/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 19/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 021/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e ELAINE SIMONATO ALVES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 021/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10430/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 20/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 022/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e DOUGLAS JUNQUEIRA LOPES. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 022/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10255/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 21/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 023/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e GABRIEL SARAIVA PACHECO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 023/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.8798/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n° 22/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 024/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e FELIPE JOSÉ NOGUEIRA NOLASCO. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 024/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10429/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°23/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 025/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MARCIO JUNIO SANTANA TEIXEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 025/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10482/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°24/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 026/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAFAEL GOMES DE SOUZA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 026/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.6933/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°25/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 027/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e RAONY FERREIRA DE ABREU. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 027/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensais. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10481/2013.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA n°26/2016 - Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA nº 028/2013, assinado em 02/01/2013. PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e PEDRO MARCOS FRICIELLO TEIXEIRA. OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato de Prestação de Serviços Guarda-Parques INEA n° 028/2013, por 01 (um) ano. VALOR: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 37, inciso IX da Constituição da República, art. 77, inciso XI da constituição do Estado do Rio de Janeiro e Lei Estadual n° 6901, de 02 de outubro de 2014. PROCESSO Nº E- 07/002.10256/2013.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 14.01.2016.\r\n\r\nId: 1931746"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1931032": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 007/2011. PARTES: Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro S.A. - CEASA/RJ e Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos - ANDEF. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n° 007/2011, bem como seu reajuste, relativo à prestação de serviços de apoio administrativo, limpeza e conservação. FUNDAMENTO: Art. 40, XI e art. 57, inciso II da Lei nº 8.666, de 1993 e da Cláusula Décima do referido contrato. DATA DA ASSINATURA: 23.12.2015. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 27.12.2015. VALOR: R$ 1.092.101,65 (um milhão, noventa e dois mil cento e um reais e sessenta e cinco centavos), em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas, no valor de R$ 91.008,47 (noventa e um mil oito reais e quarenta e sete centavos). PROCESSO Nº E-06/20.591/2011.\r\n\r\nId: 1931032"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                    "Atos": {
                        "1931865": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de DISTRATO ao contrato de locação Nº 003/2014. \r\n\r\nPARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA - SETRAB, denominada como CONTRATANTE e empresa WORLD TURISMO TRANSPORTE E LOCAÇÃO LTDA, denominada CONTRATADA.\r\n\r\nOBJETO: Resilição do Contrato nº 03/2014, relativo à locação de um veículo de representação, conforme descrito na Ata de Registro de Preços nº 15/2013, da SEPLAG.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2016, com efeitos a contar da mesma data.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/108/2014\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2016.\r\n\r\nId: 1931865"
                        ],
                        "1931866": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 08 ao Contrato nº 001/2011 PARTES: O Estado do Rio de Janeiro através Secretaria de Estado de Trabalho e Renda - SETRAB, na qualidade de Contratante e o Consórcio Infovia II, através de seus partícipes Telemar Norte Leste S/A, Oi S.A, na qualidade de Contratado.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 21/12/2015.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa do Contrato Nº 001/2011, relativo à prestação de serviços contínuos, no seguinte Quantitativo: 02 (dois) MPLS 10 mps; 15 (quinze) MPLS 1 mps; 25 (vinte e cinco) Oi Velox 2 MB; 20 (vinte) Minimodem; 30 (trinta) MPLS 512 kbps; 04 (quatro) MPLS 2 mbps, resultando no decréscimo do objeto contratual no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do saldo do valor inicial\r\n\r\nVALOR: Valor global, estimado em R$ 739.572,00 (setecentos e trinta e nove mil quinhentos e setenta e dois reais), em parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 123.262,00 (cento e vinte e três mil duzentos e sessenta e dois reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 65, Inciso II Parágrafo 2º da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 ..\r\n\r\nPROCESSO Nº E-22/001/592/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/12/2015.\r\n\r\nId: 1931866"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1931997": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA torna pública a classificação final dos projetos selecionados e suplentes da Chamada Pública de Ocupação Rio Criativo (coworking) - Edital nº 05/2015.\r\n\r\nOs projetos selecionados estão ordenados por número de inscrição e os projetos suplentes por ordem de classificação. \r\n\r\nOs proponentes dos projetos selecionados receberão um e-mail com instruções acerca da entrega de documentos conforme item 06, da referida Chamada Pública, para a etapa de HABILITAÇÃO. O prazo final para a entrega dos mesmos será às 18 horas do dia 15 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nPROJETOS SELECIONADOS\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nSETOR CRIATIVO\r\n\r\nNº POSTOS DE TRABALHO APROVADOS\r\n\r\n19400015\r\n\r\nJanine Rodrigues NascimentoPiraporiando\r\n\r\nPiraporiando\r\n\r\nLiteratura e Mercado Editorial\r\n\r\n2\r\n\r\n19400017\r\n\r\nErick Grumbt Najjar\r\n\r\nKimeric Labs\r\n\r\nGames\r\n\r\n4\r\n\r\n19400021\r\n\r\nRIO AO VIVO STUDIOS CINEMATOGRAFICOS\r\n\r\nVIZUBOX\r\n\r\nEntretenimento\r\n\r\n2\r\n\r\n19400022\r\n\r\nAssociação Imaginário Digital\r\n\r\nFestival Visões Periféricas edição 10 anos\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\n2\r\n\r\n19400025\r\n\r\nGISELE CALDAS DE CARVALHO 03778849794\r\n\r\nFRIDOKA E O \"PROJETO ESTIMA EMPREGO\"\r\n\r\nModa\r\n\r\n1\r\n\r\n19400036\r\n\r\nTHIAGO FIGUEIREDO DANTAS RAMOS PRODUCOES ARTISTICAS\r\n\r\nVOSTOK\r\n\r\nAudiovisual \r\n\r\n2\r\n\r\n19400046\r\n\r\nDOUGLAS ALVES FERREIRA GONCALVES 05839900702\r\n\r\ntrustme\r\n\r\nDesign\r\n\r\n2\r\n\r\n19400048\r\n\r\nLuana de Souza Martins Génot 12290356727\r\n\r\nID_BR\r\n\r\nModa\r\n\r\n1\r\n\r\n19400049\r\n\r\nTHE LÍRIOS PRODUCOES AUDIOVISUAIS, ARTISTICAS E CULTURAIS LTDA. ME\r\n\r\nAGÊNCIA THELIRIOS\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\n3\r\n\r\n19400051\r\n\r\nCarlos Hernandes Soares de Oliveira\r\n\r\nPortal Mundo Livres\r\n\r\nDesign\r\n\r\n2\r\n\r\n19400059\r\n\r\nKaplow Studio Serviços e Produções Audiovisuais LTDA\r\n\r\nKaplow Studio\r\n\r\nAnimação\r\n\r\n3\r\n\r\n19400060\r\n\r\nCHAMON PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA - ME\r\n\r\nChamon Produções - Virando a Página\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\n2\r\n\r\n19400085\r\n\r\nMALOCA QUERIDA COMERCIO E DESIGN DE OBJETOS LTDA - ME\r\n\r\nMaloca querida\r\n\r\nArquitetura\r\n\r\n2\r\n\r\n19400088\r\n\r\nBernardo Domingues Dias Lopes\r\n\r\nGA Rio de Janeiro\r\n\r\nOutros. Turismo e Arquitetura\r\n\r\n3\r\n\r\n19400090\r\n\r\nOsmose Filmes LTDA\r\n\r\nDesenvolvimento de Projetos de 4 Documentários\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\n2\r\n\r\n19400110\r\n\r\nMARCOS CHAVES MARTINS\r\n\r\nCINENOAR - CINEMA BRASILEIRO NA INTERNET\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\n2\r\n\r\n19400112\r\n\r\nPandora Educação Lúdica Ltda.\r\n\r\nPandora Game Studio\r\n\r\nGames\r\n\r\n5\r\n\r\nPROJETOS SUPLENTES\r\n\r\nINSCRIÇÃO\r\n\r\nPROPONENTE\r\n\r\nNOME DO EMPREENDIMENTO\r\n\r\nSETOR CRIATIVO\r\n\r\n19400111\r\n\r\nDOUGLAS RESENDE DE SOUZA\r\n\r\nTEATRO SUSTENTÁVEL\r\n\r\nArtes Cênicas\r\n\r\n19400055\r\n\r\nAdriano Pereira Fragoso Ramos\r\n\r\nTrip for Travel\r\n\r\nOutros. Economia Colaborativa voltada para o Turismo\r\n\r\n19400078\r\n\r\nCRIO DESIGN TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA.\r\n\r\nCRIO\r\n\r\nOutros. Design, TIC e Atuamos em todos os setores da economia\r\n\r\n19400102\r\n\r\nANDERSON LUIZ CONDOR BALTAR\r\n\r\nRÁDIO ARQUIBANCADA\r\n\r\nMídias\r\n\r\n19400068\r\n\r\nMAMAMA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA\r\n\r\nREDE RIO PARADA FUNK\r\n\r\nMúsica \r\n\r\n19400054\r\n\r\nLuisa Rodrigues Sequeira de Mattos\r\n\r\nExplana Comunicação Eireli\r\n\r\nMídias \r\n\r\n19400062\r\n\r\nQUERUBEM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA\r\n\r\nQuerubem\r\n\r\nOutros. Educação para a Economia Criativa\r\n\r\n19400096\r\n\r\nAssociação Escambo Cultural\r\n\r\nIncubadora de Cultura das Periferias\r\n\r\nOutros. Empreendedorismo Cultural\r\n\r\n19400031\r\n\r\nGabriel Gouvêa Monteiro\r\n\r\nVida Inteira Produções\r\n\r\nCultura Popular\r\n\r\n19400069\r\n\r\nADRIANO BELISARIO FEITOSA DA COSTA\r\n\r\nITERA - Educação Iterativa\r\n\r\nMídias\r\n\r\n19400066\r\n\r\nZeltzer Tecnologias Educacionais Ltda.\r\n\r\nTecZelt - Zeltzer Tecnologias Educacionais Ltda\r\n\r\nGames\r\n\r\n19400003\r\n\r\nKarla Cristina Belfort\r\n\r\nÀ Moda do Meu Povo\r\n\r\nModa\r\n\r\n19400011\r\n\r\nRENAN CRISTIAN MONTEIRO DE SOUZA\r\n\r\nRUPTURA.CC\r\n\r\nOutros. Comunicação.\r\n\r\n19400014\r\n\r\nCINEQUANON ARTES CÊNICAS 66 LTDA\r\n\r\nCinequanon Cultural\r\n\r\nEntretenimento\r\n\r\n19400057\r\n\r\nGABRIELA THOMAZ MAFORT\r\n\r\nJÁ É OLIMPÍADAS!\r\n\r\nAudiovisual\r\n\r\n19400074\r\n\r\nMARLOS FIGUEIREDO PEREIRA\r\n\r\nGentafrogames\r\n\r\nGames\r\n\r\nPROJETO DESCLASSIFICADO\r\n\r\n19400107\r\n\r\nANNE KAROLINE DASILVA MELLO\r\n\r\nGaiaJovem - Educação para Sustentabilidade\r\n\r\nDesign\r\n\r\nId: 1931997"
                        ],
                        "1931736": [
                            "I - Edital",
                            "http://www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 25/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 41 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do projeto\r\n\r\n11061160\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nLiberal Stand Up\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nI - Título do projeto\r\n\r\nEra para ser um Stand Up\r\n\r\nD.O DE 11/05/2015\r\n\r\nPÁGINA 39 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nNúmero do processo\r\n\r\nE-18/001/553/2015\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nLiberal Stand Up\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n01\r\n\r\nProjeto\r\n\r\nEra para ser um Stand Up\r\n\r\nId: 1931736"
                        ]
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1931968": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO torna pública a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, que será realizada no Portal de Compras do Governo do Estado do Rio de Janeiro (www.compras.rj.gov.br), conforme abaixo: \r\n\r\nMODALIDADE: Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 01/2016 (REPETIÇÃO).\r\n\r\nTIPO: MENOR PREÇO POR ITEM, representado pelo MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO e MENOR PERCENTUAL ACRÉSCIMO.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de livros jurídicos e técnicos, nacionais e estrangeiros.\r\n\r\nInício acolhimento das propostas: 02/02/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nLimite acolhimento das propostas: 18/02/2016, às 09:00 horas.\r\n\r\nData da Abertura da Sessão: 18/02/2016, às 09:05 horas. \r\n\r\nData de Início da Disputa de Preços: 18/02/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044481/2015\r\n\r\nO edital encontra-se disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br e no portal eletrônico da Procuradoria Geral do Estado, na página www.pge.rj.gov.br, opção “Licitações”, podendo, alternativamente, ser adquirida uma via impressa mediante a permuta por 02 (dois) CD's-RW virgens (regraváveis), 700MB / 80 min, acondicionados em embalagens plásticas rígidas, na Assessoria de Licitações e Contratos, na Rua do Carmo, 27, 11º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Informações pelo tel.: (21) 2332-7279 ou e-mail: licitacao@pge.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1931968"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1931788": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\n*RESOLUÇÃO DPGE Nº 810 DE 05 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 8°, incisos I e XXII da Lei Complementar n° 06, de 12/05/77,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Exmos. Defensores Públicos Denis de Oliveira Praça, matrícula 877.368-1, Rodrigo Baptista Pacheco, matrícula 877.422-6, Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão, matrícula 930.808-1, Márcia Cristina Carvalho Fernandes, matrícula 820.957-9, e José Augusto Garcia de Sousa, matrícula 265.801-1, respectivamente 1º Subdefensor Público Geral do Estado, 2º Subdefensor Público Geral do Estado, Secretário-Geral, Subsecretária-Geral e Diretor-Presidente do Centro de Estudos Jurídicos - CEJUR para, como Ordenadores de Despesas, praticarem, conjunta ou isoladamente, nos termos da legislação em vigor, todos os atos de gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial desta Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, do Fundo Especial da Defensoria Pública - FUNDPERJ, e do seu Centro de Estudos Jurídicos, especialmente, para:\r\n\r\na) autorizar despesas, reconhecimento de dívida, emissão de Notas de Empenho, movimentação de recursos financeiros e pagamento de despesas orçamentárias;\r\n\r\nb) autorizar a abertura ou dispensa de licitação, a aprovação desta e aceitação do objeto do contrato e a aplicação de penalidades, bem como correspondentes atos de alteração, revogação ou anulação;\r\n\r\nc) autorizar a concessão de adiantamentos e diárias ou impugnar suas prestações de contas;\r\n\r\nd) autorizar e assinar acordos, convênios e contratos, bem como aplicar penalidades pecuniárias previstas em lei, quando verificar o descumprimento de obrigação contratual;\r\n\r\ne) autorizar despesas de pessoal diversas.\r\n\r\nArt. 2º - Dê-se ciência desta Resolução à Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro e ao Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, nos termos do §1° do art. 82 e parágrafo único do art. 289, ambos da Lei n° 287 de 04/12/79. \r\n\r\nArt. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário especialmente a Resolução DPGE n° 753 de 08/01/2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de janeiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral do Estado\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicada no D.O. de 22.01.2016.\r\n\r\nId: 1931788"
                    ],
                    "1931871": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 26.01.2016\r\n\r\nEXONERA, a pedido e com validade a contar de 11 de janeiro de 2016, VICTOR RODRIGUES LACERDA ROCHA, ID funcional nº 43931618, do cargo de Técnico Médio, do Quadro Permanente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1931871"
                    ],
                    "1931874": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23/11/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-20/001/2226/2015 - RATIFICO o Ato de Dispensa de Licitação, em estrita observância ao disposto no artigo 24, inciso X da Lei 8.666/93, no valor global de R$ 43.560,00 (quarenta e três mil quinhentos e sessenta reais), em favor de JOÃO JOSÉ BOUSQUET MUYLART, cujo objeto é a locação do imóvel na Avenida Getúlio Vargas nº 221 sala 412 - Centro - Araruama, Rio de Janeiro, RJ.\r\n\r\nId: 1931874"
                    ],
                    "1931870": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHO DO 1° SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nProc. Nº E-20/10.126/88 - PAULO CESAR BARROSO, Defensor Público, Matrícula 816031-9. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de serviço prestado em atividades vinculadas junto ao INSS, nos períodos de 03.09.79 a 31.03.80 e de 05.01.81 a 12.02.82, no total de 611 dias, nos termos da Lei nº 530/82.\r\n\r\nId: 1931870"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1931872": [
                        "DPGE - Extrato de Termo",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 021/2014-01.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a EMPRESA VOX TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação do prazo de início da contratação, prorrogação do prazo de vigência, por 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2015, bem como reajuste de 5%.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/11/2015.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 70.902,50 (setenta mil novecentos e dois reais e cinquenta centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, a contar de 05/11/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/2317/2013.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Contrato nº 027/2012-04.\r\n\r\nPARTES: DPGE e a DADY ILHA SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Alteração quantitativa de 17,78% do valor atualizado do contrato, que representa o acréscimo de 125 equipamentos a contar de 25/01/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2016.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 140.224,00 (cento e quarenta mil duzentos e vinte e quatro reais).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/11.878/2011.\r\n\r\nId: 1931872"
                    ],
                    "1931873": [
                        "DPGE - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 15/2015 ao Convênio nº 03/2013.\r\n\r\nPARTES: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES. \r\n\r\nOBJETO: Objetiva a prorrogação do convênio original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser resilido ou rescindido, nas hipóteses previstas na Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações subsequentes.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01/08/2015.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-20/001/1577/2013. \r\n\r\nId: 1931873"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1932118": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 01/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a Sentença nos autos do processo nº 0024420-03.2015.8.19.0014, que denegou a segurança pela 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ e que revogou a liminar deferida.\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a Portaria n° 1981/2015, que nomeou ROGÉRIA RODRIGUES VALADARES SILVA, com vigência a contar da data da publicação da sentença.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes,05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipa -\r\n\r\nId: 1932118"
                    ],
                    "1932134": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°146/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1438/2015 que nomeou, Carla Regina Nicodemos da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nPortaria N°147/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, a pedido, tornar sem efeito a portaria nº 1793/2015 que nomeou, Mychelle Mérida Oliveira Silva Vilaça, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nPortaria N°148/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Carla Regina Nicodemos da Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora da EM Senador Tarcísio Miranda, Classificação “C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nPortaria N°149/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015, 21/2014, Francielli Rangel de Almeida Ribeiro, para exercer na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, o cargo em comissão de Vice-Diretora do CIEP Brizolão Municipalizado Arnaldo Rosa Viana, Classificação “B”, Símbolo DAS-08, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nPortaria N°150/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº 1738/2015 que nomeou, Sálua Rosa Abud, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Assessora Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFrancisco Arthur de Souza Oliveira\r\n\r\n- Prefeito em Exercício-\r\n\r\nId: 1932134"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Governo": {
                "Atos": {
                    "1931969": [
                        "DOCG - Relacao de Processos Despachados(",
                        "Processos Despachados pelo Senhor Prefeito\r\n\r\nDeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral\r\n\r\nPROC. N° NOME\r\n\r\n02430/15 Valmara Macedo dos Santos\r\n\r\n02491/15 Taciana Pereira Machado Pessanha\r\n\r\n04464/15 Luiz Antonio dos Santos\r\n\r\n05197/15 Ione Almeida Paravidino\r\n\r\n05981/15 Tânia Maria Corrêa Campos Barreto\r\n\r\n05995/15 Ive Pereira Jardim dos Santos\r\n\r\n06246/15 Clea Leopoldina Moraes Almeida\r\n\r\n06264/15 Susana Linhares Cunha Leitão Martins\r\n\r\nSECRETARIA DE GOVERNO\r\n\r\nEm 29/01/16\r\n\r\nThiago Soares de Godoy\r\n\r\n- Subsecretário de Governo -\r\n\r\nId: 1931969"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1932090": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1932090"
                    ],
                    "1932092": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1932092"
                    ],
                    "1932095": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1932095"
                    ],
                    "1932096": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1932096"
                    ],
                    "1932098": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1932098"
                    ],
                    "1932101": [
                        "DOCG - Balancete",
                        "Id: 1932101"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                "Atos": {
                    "1932123": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "H O M O L O G A Ç Ã O\r\n\r\nAprovo os atos praticados no processo licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2015, processo nº 2015.044.000084-8-PR, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros alimentícios (ameixa preta seca e café), para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, e, em consequência, HOMOLOGO a presente licitação com adjudicação do seu objeto à licitante vencedora do pregão em tela, a saber, A.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 39.702.519/0001-57.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nEm 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1932123"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1932121": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 040-A/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 040-A/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Aquisição de veículos (02 tipo passeio e 01 tipo pick-up), 0Km, para atender as necessidades da Superintendência de Agricultura e Pecuária.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de fevereiro de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1932121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1932120": [
                        "I - Aviso",
                        "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL n° 017/2015\r\n\r\nO Pregoeiro do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial nº 017/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material de consumo (água, açúcar, café e copo descartável) para atender a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social. \r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 17 de fevereiro de 2016, às 14h (quatorze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991/27337657, no horário de 9h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da FMAS\r\n\r\nId: 1932120"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1932106": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO NÚMERO: 0319/2015.\r\n\r\nFATO GERADOR: Pregão Presencial em Sistema de Registro de Preços N°. 025/2015.\r\n\r\nPROCESSO: 2015.099.000105-0-PR.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de filtros inspiratórios visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e Pré-Hospitalares que integram a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nCONTRATADA: CEI COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 40.175.705/0001-64.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 109.996,80 (Cento e nove mil novecentos e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 01 (uma) parcela.\r\n\r\nPRAZO DO CONTRATO: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 31 de Dezembro de 2015.\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio.\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nId: 1932106"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1932119": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 013-B/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos - CODEMCA, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na Modalidade Pregão Presencial de nº 013-B/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial da Loja 06 - Loja de Aluguel de carrinhos, motocicletas e bicicletas da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 18 de fevereiro de 2016 às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da CODEMCA\r\n\r\nId: 1932119"
                    ]
                },
                "Secretaria Municipal de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1931970": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais: CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunião Ordinária do C.M.S. a realizar-se no dia 04 de Fevereiro de 2016, às 19h, no Auditório da F.M.C., Localizado à AV: Alberto Torres, n.º 217 - Centro, com a finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunião do C.M.S. os seguintes assuntos em pauta: \r\n\r\n1 - Chamamento Público para a discussão do contrato\r\n\r\nDr. Geraldo Augusto Pinto Venâncio\r\n\r\nPresidente do C. M. S.\r\n\r\nJoão Acácio Filho\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nComissão Especial para Decidir o Novo Formato da Secretaria Executiva do C.M.S.\r\n\r\nId: 1931970"
                        ]
                    }
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1932127": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO PREGÃO PRESENCIAL\r\n\r\nN. 008/2015 - N. 2015.044.000045-6-PR\r\n\r\nO Presidente da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Eficiência, Supremacia do Interesse Público, Razoabilidade e Proporcionalidade, vem rescindir o contrato unilateralmente nas razões: \r\n\r\nCONSIDERANDO a situação de inadimplência da Exata Comercial e Serviços LTDA., no que tange às cláusulas contatuais.\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa Exata Comercial e Serviços LTDA., consagrou vencedora do certame licitatório do Pregão Presencial n. 008/2015, sob número 2015.044.000045-6-PR, e a mesma assinou o contrato no dia 02 de setembro de 2015.\r\n\r\nCONSIDERANDO que após dos contatos do setor da Compras desta Fundação, cobrando os itens, a empresa manteve a sua inércia, sem prejuízo da notificação efetuado no dia 16/11/2015. \r\n\r\nCONSIDERANDO a portaria foi publicada no Diário Oficial Municipal no dia 04/12/2015, vide na fl. 676, convocando o representante da empresa Exata Comercial e Serviços LTDA,. para assinar o termo de rescisão com prazo de 5 (cinco) dias a contar da devida publicação, a mesma, manteve a sua inércia, burlando o art. 79, II, da Lei n. 8.666/93.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCLÁUSULA PRIMEIRA - Fica rescindido, a contar de 28/01/2016, o contrato n. 0073/2015, firmado entre Fundação Municipal da Infância e da Juventude e a empresa Exata Comercial e Serviços LTDA.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA - A presente rescisão se dá por ato unilateral do Presidente, nos termos do art. 79, I, da Lei n. 8.666/93, tendo em vista a infração ao disposto no art. 78, I, II, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nPRESIDENDE DA F.M.I.J.\r\n\r\nMAT. 24943\r\n\r\nId: 1932127"
                        ],
                        "1932124": [
                            "DOCG - Quadro Geral de Precos",
                            "FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nComissão Permanente de Licitações\r\n\r\nA Fundação Municipal da Infância e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o nº 36.282.655/0001-47, com sede na Avenida Rui Barbosa, nº 553, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna público os itens do Pregão Presencial nº 016/2015, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gênero alimentício (ameixa seca e café), para atender às necessidades da Fundação Municipal de Infância e da Juventude, que foram REGISTRADOS pelo período de 12 (doze) meses, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nItens\r\n\r\nDescrição (Especificação conforme item 4 do Termo de Referência)\r\n\r\nMarca\r\n\r\nQuant.\r\n\r\nUnid.\r\n\r\nValor unitário R$ \r\n\r\nEmpresa detentora do registro\r\n\r\n01\r\n\r\nAmeixa preta seca\r\n\r\nOLÉ\r\n\r\n350\r\n\r\nLATA\r\n\r\nR$ 4,89\r\n\r\nA.F.M.F. DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA (CNPJ nº 07.216.364/0001-52)\r\n\r\n02\r\n\r\nPó de café\r\n\r\nPILÃO\r\n\r\n1.500\r\n\r\nKG\r\n\r\nR$ 19,85\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2016.\r\n\r\nRodrigo Nogueira de Carvalho\r\n\r\nMatrícula 24943\r\n\r\n= Presidente da FMIJ =\r\n\r\nId: 1932124"
                        ]
                    }
                }
            },
            "CÂMARA MUNICIPAL": {
                "Atos": {
                    "1932033": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 0021/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0426/2013, que nomeou Ana Maria Fonseca Ribeiro Marins, para exercer a função gratificada de Chefe da Ordem do Dia, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0022/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0428/2013, que nomeou Ivanilda da Silva Ferreira Alves, para exercer a função gratificada de Chefe de Processos Legislativos, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0023/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0429/2013, que designou o funcionário Josemar Araújo de Melo, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arquivo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0024/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0431/2013, que nomeou a funcionária Rosinéria Batista Paes, para exercer a função gratificada de Diretora de Apoio ao Plenário, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0025/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0019/2016, que nomeou a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, a partir de 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0026/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E, nomear o funcionário Claudiney Rodrigues de Souza, para exercer a função gratificada de Diretor de Apoio ao Plenário, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-1, a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0027/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E:\r\n\r\nArt. 1º - Constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Casa Legislativa, nomeando Claudia Márcia Oliveira Silva, Símbolo FG-3, para exercício da Presidência e Iva Maria Brito de Melo, Símbolo CC-3, Luis Felipe Machado Corte Real Delgado, Símbolo CC-3, Marcos Aurélio Santos de Carvalho, Símbolo FG-3 e Osvaldo Ramos Vieira, Símbolo FG-3, para funcionarem como Membros, nos termos da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nParágrafo único - Os nomeados exercerão as atribuições na Comissão Permanente de Licitação, sem prejuízo de suas funções junto ao Poder Legislativo Municipal.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.’\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0028/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Rosinéria Batista Paes, para exercer o cargo de provimento em comissão de Gerente de Arquivo, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo CC-1, a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPORTARIA Nº 0029/2016\r\n\r\nO Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR-E-S-O-L-V-E nomear Marilene Merlin Ribeiro da Paixão Bastos, para exercer a função gratificada de Chefe de Processos Legislativos, da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Símbolo FG-2, a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 29 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEDSON BATISTA\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nId: 1932033"
                    ],
                    "1932107": [
                        "DOCG - Homologacao",
                        "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 010 /2016, HOMOLOGO o resultado do convite nº 005/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa especializada em Serviço de Conservação e Manutenção do Jardim da Sede da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes e EMUGLE, à licitante vencedora: ESTAÇÃO DAS PLANTAS SERVIÇOS E COMERCIO LTDA-ME, inscrita no CNPJ nº. 39905617/0001-91 com o valor global de R$ 130.530,00 (cento e trinta mil quinhentos e trinta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nHOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista parecer da Comissão Permanente de Licitações, aprovo os atos praticados no processo nº 391/2015, HOMOLOGO o resultado do convite nº 003/2016 e, em consequência, ADJUDICO o seu objeto, contratação de empresa para fornecimento de cartuchos e tonner remanufaturados compatíveis com impressora HP para atender as necessidades da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora: M G Rangel da Silva - ME inscrita no CNPJ(MF) sob nº. 04.617.631/0001-05, com o menor valor global de R$ 77.640,00 (setenta e sete mil e seiscentos e quarenta reais).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 27 de janeiro de 2016, 338º da Vila de São Salvador dos Campos, 180º da Cidade de Campos dos Goytacazes e 363º da criação da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nEdson Batista\r\n\r\nPresidente da CMCG\r\n\r\nId: 1932107"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1932144": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1932144"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1931949": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 29 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160197040\r\n\r\n@DM COM BR EIRELI ME \r\n\r\n160119863\r\n\r\n2 M MASSENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160119901\r\n\r\n2 M MASSENA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160283507\r\n\r\nA C PIASSAROLO COMERCIO SERVICOS E EXPORTACAO ME \r\n\r\n160300711\r\n\r\nA M A ENZO FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n160241855\r\n\r\nA M ALVES MEDEIROS ME \r\n\r\n160222001\r\n\r\nA P F CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160300916\r\n\r\nA S AMARO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E UNTENSILIOS ME \r\n\r\n160305071\r\n\r\nA2 FORMAS E EQUIPAMENTOS PARA A CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n160296200\r\n\r\nABSOLUTO ENCHIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160276187\r\n\r\nADAO ELIAS COSTA DE ALMEIDA BAR ME \r\n\r\n160301793\r\n\r\nADEUSTRI FERREIRA NETO MODAS ME \r\n\r\n160301777\r\n\r\nADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S A \r\n\r\n160277515\r\n\r\nADMPLAN ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA \r\n\r\n160243599\r\n\r\nADRIANO A C C CARNEIRO ME \r\n\r\n160278074\r\n\r\nAF2 LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E ASSESSORIA LTDA. ME \r\n\r\n154584576\r\n\r\nAF2 PARTICIPACOES E GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160296056\r\n\r\nAGENTS SERVICOS DE GUARDIOES DE PISCINA LTDA ME \r\n\r\n160296358\r\n\r\nAGROCENTER EXTRACAO E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160283086\r\n\r\nAGROPECUARIA BICHO FORTE LTDA ME \r\n\r\n160262690\r\n\r\nAJK COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160284279\r\n\r\nAKER SOLUTIONS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160298717\r\n\r\nALBERTA EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160276527\r\n\r\nALEGRIA DE CONHECER COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA ME \r\n\r\n160280729\r\n\r\nALINE PUBLICIDADES EIRELI ME \r\n\r\n160190843\r\n\r\nALPHA LUME TECNOLOGIA COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS EIRELI \r\n\r\n160151139\r\n\r\nALQUIMIA CREPERIA LTDA ME \r\n\r\n160288975\r\n\r\nALUMAK PARTICIPACOES E CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160300924\r\n\r\nAMC CONSERVACAO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160295068\r\n\r\nAMORIM COM COMERCIO E SERVICO DE APARELHO DE COMUNICACAO EIRELI ME \r\n\r\n160298288\r\n\r\nANCAR ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n160299039\r\n\r\nANCAR COMERCIO E SERVICOS DE FERRO LTDA \r\n\r\n160305233\r\n\r\nANCHIETA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160295467\r\n\r\nANGRA DOS REIS DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160297516\r\n\r\nANTONIO LUIZ RABELLO CLEMENTE REPRESENTACOES \r\n\r\n160219167\r\n\r\nANTUNES & BRAGANCA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160282330\r\n\r\nAPA BUZIOS ARQUITETURA PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n160218144\r\n\r\nAPEXO SOLUCOES EM TELEINFORMATICA LTDA \r\n\r\n160300037\r\n\r\nAPOGEU SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160305594\r\n\r\nARBJI COMERCIO DE ELETRONICOS E COMPONENTES EIRELI \r\n\r\n160303796\r\n\r\nARC DISTRIBUIDORA E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n154579610\r\n\r\nARMARINHO YES LTDA ME \r\n\r\n160278996\r\n\r\nASA SOLUCOES IMOBILIARIAS LTDA EPP \r\n\r\n160307392\r\n\r\nASAP RECRUTAMENTO DE EXECUTIVOS REGIONAL RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n160300673\r\n\r\nASC4 ELETRONICA E INFORMATICA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160305659\r\n\r\nATCLLOR QUIMICA DO BRASIL LTDA ME \r\n\r\n160284260\r\n\r\nATELIER GOUMERT LTDA ME \r\n\r\n160289033\r\n\r\nATELIER MARCELO MELLO EIRELI ME \r\n\r\n153857412\r\n\r\nATICO ADMINISTRACAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160194733\r\n\r\nATLANTICA DO BRASIL MINERACAO LTDA \r\n\r\n160300061\r\n\r\nAUTO MECANICA DO ANDARAI LTDA ME \r\n\r\n160296420\r\n\r\nAUTOESCOLA GALILEU LTDA ME \r\n\r\n160139465\r\n\r\nAUTOMMOTIVA JEANS LTDA ME \r\n\r\n160224209\r\n\r\nAVANCI SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160297435\r\n\r\nAZZOLINNI SERVICOS E MARKETING DIRETO EIRELI ME \r\n\r\n160280800\r\n\r\nB & M OTICA LTDA ME \r\n\r\n160305640\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n160305721\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n160305870\r\n\r\nB & T ASSOCIADOS CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n160296048\r\n\r\nB DUARTE FIDELIS ME \r\n\r\n160282462\r\n\r\nB L S DA SILVA RODRIGUES ME \r\n\r\n160178355\r\n\r\nB S DA SILVA DEPOSITO DE BEBIDAS ME \r\n\r\n160171725\r\n\r\nBAILADOS ESCOLA DE DANCA ARTE E MOVIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160304555\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n160304610\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n160288932\r\n\r\nBAR DA LAPA CAMPO GRANDE RESTAURANTE E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160301572\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO VT LTDA ME \r\n\r\n160298822\r\n\r\nBAR E LANCHONETE SUPER VASCAO LTDA \r\n\r\n160279496\r\n\r\nBARBOZA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ME \r\n\r\n160301360\r\n\r\nBASA PROJETOS E CONSULTORIA DE ARQUITETURA LTDA \r\n\r\n160301912\r\n\r\nBAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO DUVIMART LTDA ME \r\n\r\n160287030\r\n\r\nBAZAR E PAPELARIA MN LTDA ME \r\n\r\n160277752\r\n\r\nBC CONSULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160226511\r\n\r\nBCN COMERCIO DE CHOCOLATES LTDA EPP \r\n\r\n160299110\r\n\r\nBELLA INFO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n154580279\r\n\r\nBEM VIVER COMERCIO DE RACOES LTDA ME \r\n\r\n160226570\r\n\r\nBERLIM IN RIO PINTURA E REVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160065690\r\n\r\nBEST BUSINESS ENGENHARIA LTDA EPP \r\n\r\n160280290\r\n\r\nBIOMEDICAL PRODUTOS CIENTIFICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA \r\n\r\n160201233\r\n\r\nBIOSTAR LAVANDERIA DE DECORACAO LTDA ME \r\n\r\n160172829\r\n\r\nBIZBANK ADMINISTRADORA DE CARTOES E TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160303400\r\n\r\nBOM JARDIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160304490\r\n\r\nBOURBON OFFSHORE MARITIMA S A \r\n\r\n160305438\r\n\r\nBOUSTEAD INTERNATIONAL HEATERS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160086000\r\n\r\nBOX AR 27 COMERCIO E SERVICOS DE PECAS PARA VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160301971\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160302080\r\n\r\nBOZANO GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160302307\r\n\r\nBOZANO QUANT ASSET MANAGEMENT LTDA \r\n\r\n160297974\r\n\r\nBRASIL EXPRESS GRAFICA E EDITORA LTDA EPP \r\n\r\n160297443\r\n\r\nBRAXCON MODULOS TUBULARES LTDA EPP \r\n\r\n160315670\r\n\r\nBRONZAC FUNDICAO DE BRONZE ALUMINIO LTDA ME \r\n\r\n160299233\r\n\r\nBRUNO M DA COSTA SERVICOS DE INTERNET ME \r\n\r\n160305616\r\n\r\nBRUNO SIQUEIRA SILVA ME \r\n\r\n160280087\r\n\r\nBTL RIO SERVICOS DE PINTURA LTDA ME \r\n\r\n160080592\r\n\r\nC & P CUIDADOS ESPECIAIS DE PATRIMONIOS LTDA ME \r\n\r\n160305624\r\n\r\nC C C EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160289025\r\n\r\nC I AWANO CENTRO CLINICO ECOGRAFICO \r\n\r\n160193001\r\n\r\nC S BERBERT MOREIRA COMERCIO DE ROUPAS ME ME \r\n\r\n160201543\r\n\r\nC2 SERVICOS DE REFORMA LTDA \r\n\r\n154290505\r\n\r\nCAFE E BAR SILVEIRO LTDA ME \r\n\r\n160242460\r\n\r\nCAMPOS E FURTADO PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160100879\r\n\r\nCAMPOS TEK PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME ME \r\n\r\n160137527\r\n\r\nCANTINA VARANDAS EDEN LTDA ME \r\n\r\n160299195\r\n\r\nCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n160295564\r\n\r\nCARDOSO E BATISTA COMERCIO VAREJISTA DE VESTUARIOS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160262917\r\n\r\nCAREDJA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160133378\r\n\r\nCARIBE DE ARARUAMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160296722\r\n\r\nCARNEL FASHION MODAS LTDA ME \r\n\r\n160298245\r\n\r\nCARTAMUS EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160277426\r\n\r\nCARTAN LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160261864\r\n\r\nCARVALHO E ROCHA COMERCIO E SERVICOS EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160302226\r\n\r\nCASA DAS NATAS ATACADO DE DOCES LTDA ME \r\n\r\n154105600\r\n\r\nCASA INCONFIDENCIA DE CEREAIS LTDA \r\n\r\n160101727\r\n\r\nCASA PALMEIRAS DE NITEROI DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160288215\r\n\r\nCATI IGUATEMI PRESENTES LTDA ME ME \r\n\r\n160298180\r\n\r\nCBP CURSOS DE INFORMATICA, IDIOMAS E PROFISSIONALIZANTES LTDA ME \r\n\r\n160153867\r\n\r\nCBRE GWS DO BRASIL MANUTENCAO E GERENCIAMENTO LTDA \r\n\r\n160083389\r\n\r\nCENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES BIZU DE COPACABANA LTDA \r\n\r\n160156963\r\n\r\nCEREMASSAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n154546160\r\n\r\nCERT SIMPLES SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n160219701\r\n\r\nCGE CONSTRUCAO E INSTALACOES LTDA \r\n\r\n160283043\r\n\r\nCHAROLA FRUTAS E LEGUMES LTDA \r\n\r\n160296153\r\n\r\nCHENRYCARL AUTO MECANICA LTDA ME \r\n\r\n160298253\r\n\r\nCHOPPERIA WCT LTDA ME \r\n\r\n160305578\r\n\r\nCHURRASCARIA PICANHAS GRILL EIRELI ME \r\n\r\n160297184\r\n\r\nCIA DA EMPADA PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n160226147\r\n\r\nCIMENTO TUPI S/A \r\n\r\n154545600\r\n\r\nCLINICA MEDICA SILVA CABRAL E FELIX LTDA \r\n\r\n154600083\r\n\r\nCLINICA VETERINARIA DR SERGIO LUIZ IBRAHIM MIRANDA EIRELI ME \r\n\r\n160277906\r\n\r\nCLOUD2B RJ CONSULTORIA DE SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160302870\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA S/A \r\n\r\n160196612\r\n\r\nCOMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS DOIS S LTDA ME \r\n\r\n160139201\r\n\r\nCOMPANHIA DAS MOLAS E BUCHAS LTDA ME \r\n\r\n160288401\r\n\r\nCOMPANY PRESTADORA DE SERVICOS CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n160298407\r\n\r\nCONECTA TELECOM COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME \r\n\r\n154567256\r\n\r\nCONESP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n154567370\r\n\r\nCONESP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160084989\r\n\r\nCONSTRUARTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160031486\r\n\r\nCONSTRUHOME MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160299454\r\n\r\nCONSTRUTORA SILVA TEIXEIRA EIRELI \r\n\r\n160302005\r\n\r\nCONSUB DEFESA E TECNOLOGIA S A \r\n\r\n160300436\r\n\r\nCOOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CARANGUEJO E PESCADO DA ILHA DE ITAOCA - OCAPESCA \r\n\r\n153177055\r\n\r\nCOOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS EMPREGADOS DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE JANEIRO E EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS PRIVADOS \r\n\r\n160297532\r\n\r\nCOPA LASER CLINICA ESTETICA LTDA ME \r\n\r\n160297206\r\n\r\nCOSTA ARAUJO EMPORIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160243211\r\n\r\nCOSTA MARQUES REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160280788\r\n\r\nCR CRIATIVA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160306787\r\n\r\nCR SAUDE AMBIENTAL CONSULTORIA EIRELI ME \r\n\r\n154551309\r\n\r\nCULTIVA DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL LTDA ME \r\n\r\n160243130\r\n\r\nCULTIVA DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL LTDA \r\n\r\n160281229\r\n\r\nCURSO DETERMINANTE VESTIBULARES LTDA ME \r\n\r\n160302730\r\n\r\nD AZ INDUSTRIA DA CONFECCAO LTDA ME \r\n\r\n160156262\r\n\r\nD V FILGUEIRA ME \r\n\r\n160305152\r\n\r\nDANVILLE SP EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160298121\r\n\r\nDAPEVI PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA \r\n\r\n160299810\r\n\r\nDATA MASTER ANGRA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160305276\r\n\r\nDB 2 COMERCIO SERVICOS E LOCACOES LTDA \r\n\r\n160298946\r\n\r\nDECOR LAGOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160297222\r\n\r\nDELFINA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160283400\r\n\r\nDELICATESSE P S S EIRELI \r\n\r\n160295580\r\n\r\nDELLA E DELLE IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160197287\r\n\r\nDELTA SAUDE SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160298032\r\n\r\nDENTAL BORGES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP \r\n\r\n160298040\r\n\r\nDET NORSKE VERITAS LTDA \r\n\r\n154317144\r\n\r\nDF LEITE CONTABILIDADE ME \r\n\r\n160307040\r\n\r\nDGB EARTH SCIENCES BRASIL LTDA \r\n\r\n160166721\r\n\r\nDIAMOND RIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160238781\r\n\r\nDISQUE DECORACOES TRIRRIENSE LTDA ME \r\n\r\n160304865\r\n\r\nDL ODONTOLOGIA ESTETICA LTDA \r\n\r\n160288959\r\n\r\nDM 10 RIO CORRETORA DE SEGUROS ASSESSORIA EMPRESARIAL E PATRIMONIAL LTDA EPP \r\n\r\n160174902\r\n\r\nDMR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA \r\n\r\n160295548\r\n\r\nDOCE VITA CAFETERIA E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160224136\r\n\r\nDROGARIA ESPFEL LTDA \r\n\r\n160152372\r\n\r\nDS FARIAS BOMBONIERE E CAFETERIA \r\n\r\n160152445\r\n\r\nDS FARIAS BOMBONIERE E CAFETERIA \r\n\r\n160302897\r\n\r\nE A A FREITAS E PEREIRA CERAMICA LTDA ME \r\n\r\n160301750\r\n\r\nE DA GLORIA FURRIEL BOUTIQUE ME \r\n\r\n160303230\r\n\r\nE F RODRIGUES COMERCIO VAREJISTA DO VESTUARIO E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160296102\r\n\r\nE FERREIRA MILLER DISTRIBUICAO ME \r\n\r\n160262925\r\n\r\nE J P COSTA INFORMATICA ME \r\n\r\n160298547\r\n\r\nE S SANTOS CURSO DE IDIOMAS ME \r\n\r\n160281458\r\n\r\nE SILVA CARTACHO ME \r\n\r\n160278198\r\n\r\nECOBRAND PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI ME ME \r\n\r\n160242274\r\n\r\nEDILSON VENTURELLI INSTALACOES ME \r\n\r\n160301807\r\n\r\nELAM DECORACAO E TECIDOS LTDA \r\n\r\n160308372\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160308542\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160308640\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160308771\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160308810\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n154538566\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160296188\r\n\r\nELEMMAX ELEVADORES LTDA EPP \r\n\r\n160295823\r\n\r\nELZANI GOMES FAUSTINO ME \r\n\r\n160141036\r\n\r\nEM NOME DO PAI E DO FILHO BAR E LANCHONETE LTDA \r\n\r\n160297133\r\n\r\nEMP 1105 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160195217\r\n\r\nEMPRESA DE BARRICAS E EMBALAGENS LTDA EPP \r\n\r\n160048753\r\n\r\nENERGYWORKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160288444\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160288550\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160288320\r\n\r\nENI DO BRASIL INVESTIMENTOS EM EXPLORACAO E PRODUCAO DE PETROLEO LTDA \r\n\r\n160301122\r\n\r\nENIDRAM ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA \r\n\r\n160301700\r\n\r\nERIC DE SOUZA GOMES VESTUARIO ME \r\n\r\n160302579\r\n\r\nERVAS & ERVAS LABORATORIO LTDA EPP ME \r\n\r\n153936118\r\n\r\nESCAPES E ACESSORIOS MORAES E FARIA LTDA ME \r\n\r\n160302994\r\n\r\nESHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S A \r\n\r\n160276802\r\n\r\nESPACO CAMPESTRE LTDA ME \r\n\r\n160298458\r\n\r\nESPACO MOBILIS FISIOTERAPIA E PILATES LTDA \r\n\r\n160297087\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160296811\r\n\r\nESPERANZA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160301653\r\n\r\nEVEREST CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL EIRELI ME \r\n\r\n160280958\r\n\r\nEVOLUTION 2000 COMUNICACAO VISUAL LTDA ME \r\n\r\n160106850\r\n\r\nEXCO CORRETORA DE MERCADORIAS LTDA \r\n\r\n160174813\r\n\r\nF J P DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160258316\r\n\r\nF O ESTEVAO CORRETORA ME \r\n\r\n160295904\r\n\r\nF SILVA & ROMAO LTDA ME \r\n\r\n160297079\r\n\r\nFABRICIO P DA S DUARTE COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160278007\r\n\r\nFAMILIA FERREIRA SERVICOS LTDA \r\n\r\n160280710\r\n\r\nFARANI GRACA ARANHA CAFE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160300428\r\n\r\nFARIA LINS COMERCIO DE ROUPAS EIRELI \r\n\r\n160322197\r\n\r\nFARMACIA ANA MANUELA LTDA ME \r\n\r\n160298709\r\n\r\nFARMACIA CAMPO DE AREIA LTDA ME \r\n\r\n160304385\r\n\r\nFARSTAD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160228514\r\n\r\nFARSTAD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160086868\r\n\r\nFARSTAD DO BRASIL NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160298130\r\n\r\nFE RA PET PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ME \r\n\r\n160268206\r\n\r\nFERRAMENTEK MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160297460\r\n\r\nFLAVIO CONSULTING EIRELI \r\n\r\n160286794\r\n\r\nFLOR DE LIS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160161819\r\n\r\nFLOW COMERCIO DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160243092\r\n\r\nFN17 PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160121221\r\n\r\nFOCO FOMENTO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160307031\r\n\r\nFOODS TEAM RESTAURANTE LTDA \r\n\r\n160280400\r\n\r\nFORCA VIVA HOMEOPATIA LTDA ME \r\n\r\n154339970\r\n\r\nFORMATE FORNECEDORA DE MATERIAL ELETRONICO LTDA ME \r\n\r\n154562084\r\n\r\nFORMATO DO CORPO ESTETICA CORPORAL LTDA \r\n\r\n160242975\r\n\r\nFORTILIDER TUBOS E CONEXOES LTDA \r\n\r\n160278953\r\n\r\nFRAMED COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI ME \r\n\r\n160300886\r\n\r\nFRANVIL COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160196507\r\n\r\nFRLC TRANSPORTADORA LTDA ME \r\n\r\n160296684\r\n\r\nFRM FRANQUIA LTDA \r\n\r\n160304210\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n160304261\r\n\r\nFURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A \r\n\r\n160174708\r\n\r\nG L F DROGARIA LTDA EPP \r\n\r\n160317487\r\n\r\nGABI PLUS SIZE MODAS & ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160279542\r\n\r\nGABI SANTORO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n160279569\r\n\r\nGABI SANTORO PUBLICIDADE E PRODUCOES LTDA \r\n\r\n160218829\r\n\r\nGARRAS FORTES DISTRIBUIDORA DE DOCES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n160282900\r\n\r\nGDF SUEZ ENERGY LATIN AMERICA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160299292\r\n\r\nGE WATER & PROCESS TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160155363\r\n\r\nGECAL RIO DE JANEIRO COMERCIO ATACADISTA SERVICOS DE HIGIENE E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n160296323\r\n\r\nGENESIS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160281466\r\n\r\nGEOMAR CONSULTORIA EM GEOFISICA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n160303036\r\n\r\nGESSO DECOR PRODUTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160277477\r\n\r\nGFC AEROESPACO E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160277531\r\n\r\nGFC AEROESPACO E EQUIPAMENTOS LTDA \r\n\r\n160140420\r\n\r\nGILBERTO RIBEIRO DA SILVA PETISCOS ME \r\n\r\n160299144\r\n\r\nGLASS & CO COMERCIO DE VIDROS LTDA \r\n\r\n160278805\r\n\r\nGLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAUDE LTDA \r\n\r\n160305586\r\n\r\nGLOBAL FENIX ASSESSORIA EM COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n160278104\r\n\r\nGLUCK SERVICOS E COMERCIO DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160263000\r\n\r\nGM SILVA COUTO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160039096\r\n\r\nGMTOL PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160296668\r\n\r\nGOKONI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160197449\r\n\r\nGOOD COOKIES COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160302374\r\n\r\nGOODPACK DO BRASIL CONTAINERS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA \r\n\r\n160297885\r\n\r\nGPOLTO SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160171423\r\n\r\nGRAFIA ELABORACAO DE RELATORIOS LTDA \r\n\r\n160064120\r\n\r\nGRANDEE AUTOMACAO DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160139554\r\n\r\nGUERRA E MOREIRA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160300827\r\n\r\nGUIA MKT PROMOCIONAL LTDA EPP \r\n\r\n160277370\r\n\r\nGUIDO COUTO PENIDO GUIMARAES CONSULTORIA ME \r\n\r\n160283205\r\n\r\nGUSTAVO KOHLER PEREIRA PROMOCAO DE VENDAS EIRELI ME \r\n\r\n160257840\r\n\r\nH2O DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160296030\r\n\r\nHAGIL SERVICOS DE LOCACAO E TRANSPORTES LTDA EPP \r\n\r\n160278694\r\n\r\nHAMBURGUERIA SULACAP ALIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160152674\r\n\r\nHARO PROFESSIONAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n160261112\r\n\r\nHASHTAG COMERCIO E FRANCHISE DE ACESSORIOS DE MODAS LTDA EPP \r\n\r\n160262259\r\n\r\nHB ADORNOS LTDA \r\n\r\n160305284\r\n\r\nHENRICO HAMMES INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA ME \r\n\r\n160300762\r\n\r\nHEXAS GRILL 5 CHURRASCARIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160243084\r\n\r\nHOUSE MED PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA ME \r\n\r\n160297141\r\n\r\nHS NOTEBOOKS MANUTENCAO E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA ME \r\n\r\n154599786\r\n\r\nHUMAITA 12 CAMA E MESA LTDA \r\n\r\n160237700\r\n\r\nI4 CONSULTING MARKETING PROMOCIONAL LTDA ME \r\n\r\n160283434\r\n\r\nICEBERG COMERCIO E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160239460\r\n\r\nIGAL REGULADORES LTDA ME \r\n\r\n160301890\r\n\r\nILHA DO TESOURO BUFFET INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n160321573\r\n\r\nILOG EXPRESS LTDA \r\n\r\n160096804\r\n\r\nIMPERATOR I BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160299403\r\n\r\nIMPERIO DAS JOIAS COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160298504\r\n\r\nIMPERTRADE INDUSTRIA E COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n160122279\r\n\r\nINDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA ME \r\n\r\n160175496\r\n\r\nINOBARNA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160280397\r\n\r\nINSETFIM PEST CONTROL LTDA ME \r\n\r\n160303621\r\n\r\nINSPECAO VEICULAR BIG FIELD LTDA \r\n\r\n160307147\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160307210\r\n\r\nINTECNOLOGY TECNOLOGIA PROGRAMACAO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160305160\r\n\r\nINTELIG TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n154512745\r\n\r\nINTERLIG COMERCIO E SERVICOS DE INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160317231\r\n\r\nITACOLOMI SERVICOS DE PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n154548820\r\n\r\nITAOCA REAL COMERCIO ATACADISTA DE PAPEL E ARTIGOS LTDA EPP \r\n\r\n160304776\r\n\r\nITAUNAS RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160301629\r\n\r\nIVANS DO ENGENHO RESTAURANTES LTDA ME \r\n\r\n160170826\r\n\r\nJ & K PLANEJAMENTO E GERENCIAMENTO LTDA ME \r\n\r\n160281113\r\n\r\nJ F FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA \r\n\r\n160276055\r\n\r\nJ J EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS MACAE LTDA ME \r\n\r\n160242436\r\n\r\nJ L DE OLIVEIRA REGULADORES ME \r\n\r\n160302803\r\n\r\nJ MELLO SERVICOS DE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA \r\n\r\n160300568\r\n\r\nJ P V COMERCIO DE MOTOS E CARROS LTDA \r\n\r\n160305608\r\n\r\nJ R BENEVIDES COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160280842\r\n\r\nJ R DA SILVA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS AUTOMOTORES \r\n\r\n160060192\r\n\r\nJBO CLINICAL INFORMATICS LTDA ME \r\n\r\n154547786\r\n\r\nJESP INFORMATICA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n154214582\r\n\r\nJG COMERCIO E SERVICO EM REFRIGERACAO EIRELI \r\n\r\n154214507\r\n\r\nJG DE OLIVEIRA ARTIGOS DE ARMARINHO ME \r\n\r\n160101948\r\n\r\nJL REFRIGERACAO E COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA EPP \r\n\r\n160157242\r\n\r\nJM DO BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n160281865\r\n\r\nJMCA INDUSTRIA E COMERCIO DE ESCAPAMENTOS E REBOQUES LTDA EPP \r\n\r\n160241030\r\n\r\nJOFAVE COMBUSTIVEIS LTDA \r\n\r\n160301920\r\n\r\nJOLUMAR DE MARICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160296439\r\n\r\nJOSE ANTONIO FIGUEIREDO PARADELA \r\n\r\n160280133\r\n\r\nJOSE LUIZ RAMALHO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160300231\r\n\r\nJOVIANO DUARTE DISTRIBUIDORA DE AGUA ME \r\n\r\n160283124\r\n\r\nJRAS HORTIFRUTI DE MESQUITA LTDA \r\n\r\n160083125\r\n\r\nJULIANA R SALVATERRA JOIAS E DESIGN \r\n\r\n160304962\r\n\r\nJUNDIAI SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n160218713\r\n\r\nKLACON EMPREENDIMENTO BARRA DA TIJUCA LTDA \r\n\r\n160161894\r\n\r\nKONGSBERG MARITIME DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160296641\r\n\r\nKONI STORE PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160301840\r\n\r\nL 3 BRASIL IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160140200\r\n\r\nL A M CONSULTORES DE EMPRESAS LTDA \r\n\r\n160283248\r\n\r\nL C MACHADO REPRESENTACAO DE RACOES ME \r\n\r\n160297559\r\n\r\nL E LEMOS MATERIAL DE CONSTRUCAO PISOS E REVESTIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160170770\r\n\r\nL S MELLO CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL ME \r\n\r\n160300843\r\n\r\nL2R PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160300967\r\n\r\nLA BELLE VERTICAL COMERCIO DE ESMALTERIA E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160298555\r\n\r\nLABIRINTO DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA \r\n\r\n160295831\r\n\r\nLACCA S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS \r\n\r\n160135257\r\n\r\nLANCHONETE NATANA LTDA ME \r\n\r\n160301580\r\n\r\nLARCO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160192080\r\n\r\nLAURA CECILIA VILACA PERES ME \r\n\r\n160238293\r\n\r\nLBG 4000 COMERCIO DE MATERIAL RECICLAVEL EM GERAL LTDA ME \r\n\r\n160298326\r\n\r\nLC QUINTANILHA LTDA ME \r\n\r\n160298768\r\n\r\nLCM 2015 CONSTRUCOES EIRELI EPP \r\n\r\n160302757\r\n\r\nLD VILELA CONSULTORIA E GESTAO EM EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160302838\r\n\r\nLE MAISON DES OLIVES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160118581\r\n\r\nLECIMAR F A NASCIMENTO \r\n\r\n160119910\r\n\r\nLECIMAR FIRMINO DE ARAUJO NASCIMENTO ME \r\n\r\n160302439\r\n\r\nLEDCOM SOLUCOES EM LED S A \r\n\r\n160300134\r\n\r\nLG E H SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n160305950\r\n\r\nLIBERDIET COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI ME \r\n\r\n160280982\r\n\r\nLIDIANE O ROCHA MERCEARIA ME \r\n\r\n160280192\r\n\r\nLIFE UP CULTURA FISICA LTDA ME \r\n\r\n160240891\r\n\r\nLITORAL ASSISTENCIA INTEGRADA A FAMILIA 2 LTDA ME \r\n\r\n160302498\r\n\r\nLM REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160281628\r\n\r\nLOCAL FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n154513156\r\n\r\nLOG IN LOGISTICA INTERMODAL S/A \r\n\r\n160136415\r\n\r\nLOJA SHOW DE COLCHOES LTDA ME \r\n\r\n160201241\r\n\r\nLORDES CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160302617\r\n\r\nLORRAINE ALUGUEL DE MAQUINAS EIRELI ME \r\n\r\n160304229\r\n\r\nLUCIANO M DE ANDRADE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EPP \r\n\r\n160298148\r\n\r\nM 22 COMERCIO MOTOS PECAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160173485\r\n\r\nM C DE OLIVEIRA RACOES ME \r\n\r\n154225487\r\n\r\nM C S FERREIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS EM GERAL ME \r\n\r\n160297370\r\n\r\nM D P CONSTRUCOES E MULTISERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160243629\r\n\r\nM J DOS SANTOS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ME \r\n\r\n160139775\r\n\r\nM L T GUIMARAES PRESENTES ME \r\n\r\n160297044\r\n\r\nM N LESSA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES ME \r\n\r\n160299390\r\n\r\nM P S DE LIMA COMERCIO DE ALHO LTDA ME \r\n\r\n160299322\r\n\r\nM P S DE LIMA COMERCIO DE ALHO ME \r\n\r\n160281989\r\n\r\nM R DA SILVA MELLO MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160299071\r\n\r\nM S B ARAUJO LOCADORA DE VEICULO \r\n\r\n160084113\r\n\r\nM S FERREIRA TRANSPORTES ME \r\n\r\n160295653\r\n\r\nM S RITO BAR E RESTAURANTE ME \r\n\r\n160298628\r\n\r\nM SIMONETTE AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n160285585\r\n\r\nM&A GESTAO E INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI ME \r\n\r\n160288991\r\n\r\nMA SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160289009\r\n\r\nMACIEL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160277620\r\n\r\nMADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n160277574\r\n\r\nMADUREIRA SERVICE TELEFONES LTDA ME \r\n\r\n160300720\r\n\r\nMAGAZINE CORONEL AGOSTINHO COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160120454\r\n\r\nMAMUTE LOCACAO E SERVICOS DE TRANSPORTES MARITIMOS LTDA ME \r\n\r\n160302935\r\n\r\nMANAGER CONTABILIDADE EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160298172\r\n\r\nMANSUR E PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160300622\r\n\r\nMANTENDO A FORMA COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA ME \r\n\r\n160297656\r\n\r\nMANTIS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160301254\r\n\r\nMAQUINARIO NARRATIVO PRODUCAO DE ROTEIROS LTDA ME \r\n\r\n160298474\r\n\r\nMARCELO SARAIVA SERVICOS DE SERRALHERIA E VIDRACEIRO ME \r\n\r\n160115990\r\n\r\nMARCIA CLAUDIA PEIXOTO SALES \r\n\r\n160303990\r\n\r\nMARIA DOMITILA J G COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160134544\r\n\r\nMARIA LUCIA DE SOUZA MOREIRA GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n153859563\r\n\r\nMARICA TRANSPORTES PUBLICOS S A MTP \r\n\r\n160299985\r\n\r\nMARICA TRANSPORTES PUBLICOS S A MTP \r\n\r\n160195853\r\n\r\nMARKO SISTEMAS METALICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160298067\r\n\r\nMARKO SISTEMAS METALICOS DE CONSTRUCAO LTDA \r\n\r\n160295726\r\n\r\nMARTINS & FAUCONNET LTDA EPP \r\n\r\n154583626\r\n\r\nMARTINS E BARROS FABRICACAO E COMERCIO ME \r\n\r\n160281423\r\n\r\nMARTINS MACEDO COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160102227\r\n\r\nMARTINS PINHEIRO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160303869\r\n\r\nMARTINS1313 COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160300371\r\n\r\nMARTU CRIACAO E MODA LTDA \r\n\r\n160283345\r\n\r\nMARVIPEL PAPEIS DE PADUA EIRELI ME \r\n\r\n160282942\r\n\r\nMARYBELLA DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160281830\r\n\r\nMATEPONTOCOM ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160221307\r\n\r\nMB TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160298342\r\n\r\nMED WORK RJ SERVICOS MEDICOS TRABALHISTAS E SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n160305047\r\n\r\nMEGA SUPPORT INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160260213\r\n\r\nMERCADO E BAR DUNAS LTDA ME ME \r\n\r\n160302706\r\n\r\nMERCADO FUTURO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160277434\r\n\r\nMERCEARIA TRES FLAPOES LTDA ME \r\n\r\n160221960\r\n\r\nMERCK S/A \r\n\r\n160175470\r\n\r\nMERES ESCRITORIOS COMPARTILHADOS E CORRETAGEM DE IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n160304121\r\n\r\nMERILAINE V DE SOUZA COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTORES E ESTACIONAMENTO ME \r\n\r\n160033519\r\n\r\nMETAL BAGNO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160296560\r\n\r\nMIDIA MIDIA COMUNICACAO LTDA ME \r\n\r\n160304318\r\n\r\nMINEIRO CAR COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA EPP \r\n\r\n160243734\r\n\r\nMINI MERCADO PETER PAN EIRELI ME \r\n\r\n154246646\r\n\r\nMINI MERCADO PORTO DO ROCA LIMITADA ME \r\n\r\n160280273\r\n\r\nMINIMERCADO PAG LEV DE ITAGUAI LTDA ME \r\n\r\n160134315\r\n\r\nMLM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160134510\r\n\r\nMLM GESTAO EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160304881\r\n\r\nMMM SERVICOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n160299853\r\n\r\nMOLINAS COIFFEUR EIRELI ME \r\n\r\n160300592\r\n\r\nMOME TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO E MEDICAO LTDA ME \r\n\r\n160306361\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n160306493\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n160306655\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n160306744\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n160306973\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n154538574\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n160304059\r\n\r\nMONTEIRO & MARTINS COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160317770\r\n\r\nMOTOPRIME PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160322472\r\n\r\nMP COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E PAPELARIA LTDA ME \r\n\r\n160177189\r\n\r\nMUITOFACIL ARRECADACAO E RECEBIMENTO LTDA \r\n\r\n160295700\r\n\r\nMULTIPLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160305004\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD III EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160305063\r\n\r\nMULTIPLAN GREENFIELD IV EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160296900\r\n\r\nMULTIPLIC TELECOM LTDA \r\n\r\n160154758\r\n\r\nMULTPEX COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E MANUTENCAO E REPARACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI \r\n\r\n160277299\r\n\r\nMWF 1000 TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n160299179\r\n\r\nMY ANGELS MODA E PRODUTOS INFANTIS LTDA \r\n\r\n160297575\r\n\r\nN C DE BRUM DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA ANIMAIS \r\n\r\n160283485\r\n\r\nN O GUIMARAES DELICATESSE \r\n\r\n160006821\r\n\r\nNATURAL BOULEVARD SUCOS LTDA EPP \r\n\r\n160119430\r\n\r\nNAVEGACAO SAO MIGUEL LTDA \r\n\r\n160119383\r\n\r\nNAVEMESTRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA \r\n\r\n160306191\r\n\r\nNAZIH 2007 CAFETERIA BAR E LAN HOUSE LTDA ME \r\n\r\n160154707\r\n\r\nNAZIRA CHAMMA DAOU & FILHAS LTDA ME \r\n\r\n160083907\r\n\r\nNECAUTO LOCACOES DE EQUIPAMENTO E SERVICOS DE TRANSPORTES LIMITADA \r\n\r\n160303320\r\n\r\nNEW NET INFORMATICA E TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n154358258\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n154358274\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n154358320\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n160286310\r\n\r\nNGS NEW GENERATION SERVICES INFRAESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n160297281\r\n\r\nNILCEIA ENEDIR SCHUMACKER DA SILVA ME \r\n\r\n160031460\r\n\r\nNMR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160277418\r\n\r\nNOBRE SERVICE SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA EPP \r\n\r\n160284015\r\n\r\nNOVIKOFF'S EDUCACAO E CONSULTORIA EM T I LTDA ME \r\n\r\n160302048\r\n\r\nNT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160302811\r\n\r\nNTS-1 TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160295939\r\n\r\nNUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A NUCLEP \r\n\r\n160299900\r\n\r\nNUTRI SERVICE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160152739\r\n\r\nODCHAGAS REPRESENTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n160308127\r\n\r\nODEBRECHT ENGENHARIA E CONSTRUCAO INTERNACIONAL S A \r\n\r\n160296919\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160296889\r\n\r\nODOYA TRANSMISSORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n153695307\r\n\r\nOFFSHORE TANKS DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160282195\r\n\r\nOLGA MARIA DUTRA PESSANHA ME \r\n\r\n160102243\r\n\r\nOMC DO BRASIL SERVICOS DE INSPECAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n160102057\r\n\r\nONIX MED COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160281750\r\n\r\nOTICA VISAO DO BEM LTDA ME \r\n\r\n160297923\r\n\r\nP & B STUDIO LTDA ME \r\n\r\n160243645\r\n\r\nP G MENEZES LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELI ME \r\n\r\n160299284\r\n\r\nP J NUNES COMERCIO DE TINTAS EIRELI ME \r\n\r\n160302099\r\n\r\nPABLO FANELLI BITENCOURT DESIGN ME \r\n\r\n160174252\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA FLOR DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160296951\r\n\r\nPANELINHAS DO BRASIL RE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160300746\r\n\r\nPARADA DOS PARAFUSOS LTDA ME \r\n\r\n160280966\r\n\r\nPARDAL E RADAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160305101\r\n\r\nPARKSHOPPING CAMPO GRANDE LTDA \r\n\r\n160304873\r\n\r\nPARKSHOPPING CORPORATE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160302544\r\n\r\nPDCA SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160139147\r\n\r\nPED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO EIRELI \r\n\r\n160161673\r\n\r\nPEDRO PAULO INSTALACOES E COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n154182095\r\n\r\nPEIXARIA DO COQUEIRO LTDA ME \r\n\r\n160280249\r\n\r\nPELI PELI COM E SERV LTDA ME \r\n\r\n160296579\r\n\r\nPENSAO BEM QUENTINHA DA MARIA EIRELI ME \r\n\r\n160241502\r\n\r\nPERALVA CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160280362\r\n\r\nPERSONAL SERVICE GNV LTDA ME \r\n\r\n160153174\r\n\r\nPET SHOP E BAZAR DO VIDIGAL LTDA ME \r\n\r\n160277124\r\n\r\nPETIT FLEUR BUFFET LTDA ME \r\n\r\n160298784\r\n\r\nPETRO AUTO VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160298490\r\n\r\nPETROBRAS GAS S/A GASPETRO \r\n\r\n160302749\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n160302692\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n160302536\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n160302595\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS \r\n\r\n160302609\r\n\r\nPHILIPE & SOUZA EMPORIO LTDA ME \r\n\r\n160283817\r\n\r\nPIAZZA & SALLES LTDA ME \r\n\r\n160298318\r\n\r\nPILARESO SHOPPING LTDA \r\n\r\n160305420\r\n\r\nPISO FORTE ESPECIALIZACAO EM PISO EIRELI ME \r\n\r\n160305446\r\n\r\nPLANET MARKET COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA \r\n\r\n160238242\r\n\r\nPLP RIO SERVICOS DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n160302676\r\n\r\nPLURAL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160283442\r\n\r\nPOINT PNEUS D CAXIAS AUTO CENTER E BORRACHARIA LTDA ME \r\n\r\n160277892\r\n\r\nPOLGA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160299047\r\n\r\nPONTOCAO BR PET SHOP PRODUTOS VETERINARIOS LTDA ME \r\n\r\n160118425\r\n\r\nPOSTO JURUBATIBA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI \r\n\r\n160302358\r\n\r\nPPR PAR PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160305330\r\n\r\nPRADO MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ME \r\n\r\n154345237\r\n\r\nPREPARANDOS CAPACITACAO PROFISSIONAL LTDA \r\n\r\n160296129\r\n\r\nPRESENTERIA PRESENTES E DECORACOES LTDA ME \r\n\r\n160280613\r\n\r\nPROATIVA ASSESSORIA E CONSULTORIA FINANCEIRA EIRELI \r\n\r\n160296609\r\n\r\nQUALITY VIDA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA \r\n\r\n160301300\r\n\r\nQUARENTA COMERCIO DE CONVENIENCIA LTDA \r\n\r\n160282810\r\n\r\nR & F PLANEJAMENTO E ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160298334\r\n\r\nR B DE CARVALHO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n154163228\r\n\r\nR G F EMPREENDIMENTOS COMERCIO E CONSULTORIAS LTDA ME \r\n\r\n160319200\r\n\r\nR N F CAMPOS LOCACAO E TERRAPLENAGEM ME \r\n\r\n160298199\r\n\r\nR V COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI ME \r\n\r\n160137640\r\n\r\nR2T COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n160137683\r\n\r\nR2T COMERCIO DE DOCES LTDA \r\n\r\n160152852\r\n\r\nRA COMERCIO ATACADISTA DE CARNES PRODUTOS DA CARNE PESCADOS E OUTROS EIRELI \r\n\r\n160277817\r\n\r\nRACA PURA COMERCIO DE ACESSORIOS PARA CAES E GATOS LTDA ME \r\n\r\n160305136\r\n\r\nRADIO E TELEVISAO RECORD S/A \r\n\r\n160252300\r\n\r\nRAFAEL DE S G MORENO CABELEIREIRO ME \r\n\r\n160282101\r\n\r\nRALIMAX MOTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n160139694\r\n\r\nRAPIDO MINEIRO LTDA \r\n\r\n160305128\r\n\r\nRCO ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160296021\r\n\r\nRECONSTRUIR FLORESTAS EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA \r\n\r\n160064961\r\n\r\nREDE JLS PNEUMATICOS EIRELI ME \r\n\r\n160284538\r\n\r\nREMOBILAR LTDA ME \r\n\r\n160280923\r\n\r\nRESTAURANTE E PIZZARIA PALADARES LTDA ME \r\n\r\n160299209\r\n\r\nRIANI CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160304920\r\n\r\nRIBEIRAO RESIDENCIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n154191515\r\n\r\nRIO ALTO GESTAO DE CREDITOS E PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160282977\r\n\r\nRIO DESIGN BARRA SHOPPING CENTER LTDA \r\n\r\n160289017\r\n\r\nRJ MURCIA SELECAO DE PESSOAL LTDA \r\n\r\n160301181\r\n\r\nRMGX COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA \r\n\r\n160281105\r\n\r\nROBECAR SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI ME \r\n\r\n154302180\r\n\r\nROBISA DE JACAREPAGUA FERRAGENS LTDA \r\n\r\n160097703\r\n\r\nRPMS CORRETORA DE SEGUROS LTDA ME \r\n\r\n160283361\r\n\r\nS F EVENTOS E FESTAS LTDA ME \r\n\r\n160303273\r\n\r\nS2 PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160157889\r\n\r\nS3 COMERCIO DE SISTEMA DE SEGURANCA EIRELI ME \r\n\r\n160300401\r\n\r\nSABORES FRIOS EIRELI \r\n\r\n160301637\r\n\r\nSACOLAO DO POVO DE NOVA CAMPINAS LTDA ME \r\n\r\n160304377\r\n\r\nSAFE TANK SOLUCOES NAVAIS E INDUSTRIAIS SA \r\n\r\n160300118\r\n\r\nSALADA DE FRUTAS SUCOS LTDA ME \r\n\r\n160306230\r\n\r\nSANTOS BARBOSA TECNICA COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160084253\r\n\r\nSANTOS FERREIRA TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n160277132\r\n\r\nSAUD FAMILY OFFICE ADMINISTRACAO DE ATIVOS LTDA \r\n\r\n160282136\r\n\r\nSAUDAVEL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160278775\r\n\r\nSEG DIGITAL D ASSESSORIA EM SEGURANCA ELETRONICA EIRELI ME \r\n\r\n160298008\r\n\r\nSELEDE REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160302650\r\n\r\nSEMPER LOCACOES EIRELI ME \r\n\r\n160296714\r\n\r\nSERV TIME ASSISTENCIA TECNICA E COMERCIO DE RELOGIOS LTDA \r\n\r\n160282934\r\n\r\nSERVENCO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n154511846\r\n\r\nSETE JUMPING BAR LTDA ME \r\n\r\n154601101\r\n\r\nSHEKINAH TECHNOLOGY EIRELI ME ME \r\n\r\n160277396\r\n\r\nSIDONIO & FILHOS CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160152208\r\n\r\nSIL SER INDUSTRIA METALURGICA LTDA ME ME \r\n\r\n160265606\r\n\r\nSILVA JUNIOR MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n160281601\r\n\r\nSIMLUX IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI \r\n\r\n160019184\r\n\r\nSOCCER BEER LTDA ME \r\n\r\n160280516\r\n\r\nSOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160305241\r\n\r\nSOLUTIN ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160302137\r\n\r\nSOMAR RIO DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154351504\r\n\r\nSORETO MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160298431\r\n\r\nSORVETERIA REI DO VERAO LTDA ME \r\n\r\n160280427\r\n\r\nSPAZIO DUO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160302188\r\n\r\nSPE CONCORRENZA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160196965\r\n\r\nSPEED NET FONTOURA LTDA ME \r\n\r\n160174627\r\n\r\nSPO DROGARIA LTDA ME \r\n\r\n160219086\r\n\r\nSTART COMERCIO DE BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160308046\r\n\r\nSTATE GRID BRAZIL HOLDING S A \r\n\r\n160302366\r\n\r\nSTUDIO CARINA DESIGNER LTDA ME \r\n\r\n160264162\r\n\r\nSTUDIO STELLA FAZOLATO SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME \r\n\r\n160120586\r\n\r\nSUBLICARIOCA SERVICOS E DESENVOLVIMENTO TEXTIL EIRELI ME \r\n\r\n160297745\r\n\r\nSULTRANSFER TURISMO E LOCACAO LTDA ME \r\n\r\n160262941\r\n\r\nSUPER COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n160218055\r\n\r\nSUPER REIS MERCADOS EIRELI \r\n\r\n160305470\r\n\r\nSUPERPRIX LOJAS DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160277612\r\n\r\nSUSERANO MOVEIS DE ESCRITORIO COMERCIO E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160280818\r\n\r\nT M ESTARQUE CONSULTORIO DE PSICANALISE ME \r\n\r\n160085357\r\n\r\nT N BARRETO TRANSPORTE E COMERCIO ME \r\n\r\n160280621\r\n\r\nTALITA DA SILVA GUIMARAES MACEDO EVENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160295840\r\n\r\nTANQUE MOTOS PECAS EIRELI ME \r\n\r\n160317843\r\n\r\nTECNOCENTER SISTEMAS ELETRONICOS LTDA ME \r\n\r\n160301211\r\n\r\nTEMPERO DO PEIXE RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n160193729\r\n\r\nTH JOIAS LTDA ME \r\n\r\n160303729\r\n\r\nTHAIRYNE DA SILVA TEIXEIRA \r\n\r\n160262976\r\n\r\nTHALARO COMERCIO DE DESCARTAVEIS E SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160303761\r\n\r\nTHIAGO DE CASTRO FIALHO SOLUCOES EM INFORMATICA ME \r\n\r\n160300533\r\n\r\nTHURAM AGROPECUARIA E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160296617\r\n\r\nTIME REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n160296463\r\n\r\nTO BRASIL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA \r\n\r\n160297494\r\n\r\nTOP HOSE COMERCIO DE MANGUEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160295440\r\n\r\nTOTAL CREDITO CORRESPONDENTE BANCARIO LTDA \r\n\r\n160296110\r\n\r\nTRANSGUARD LOGISTICA DE TRANSITO E GUARDA DE VEICULOS LTDA \r\n\r\n160301963\r\n\r\nTRANSPORTADORA BITURY LTDA \r\n\r\n160062993\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n154083674\r\n\r\nTRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S/A TBG \r\n\r\n160174864\r\n\r\nTRANSPORTADORA DAN LTDA ME \r\n\r\n160299950\r\n\r\nTRAVASSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160296498\r\n\r\nUNISTADO CONSULTORIA I AGENTE DE NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n160153212\r\n\r\nUSA VIDEO LTDA \r\n\r\n160295807\r\n\r\nV D COMPONENTES ELETRONICOS EIRELI 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                                "Despachos de 29 janeiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160297117\r\n\r\n160299942\r\n\r\n160297737\r\n\r\n160300983\r\n\r\n160260310\r\n\r\n160300380\r\n\r\n160301505\r\n\r\n160265118\r\n\r\n154564044\r\n\r\n160157528\r\n\r\n160283140\r\n\r\n160281385\r\n\r\n160281342\r\n\r\n160197481\r\n\r\n160218098\r\n\r\n160264014\r\n\r\n160297990\r\n\r\n160301874\r\n\r\n160288177\r\n\r\n160304199\r\n\r\n160153042\r\n\r\n160280125\r\n\r\n160296331\r\n\r\n160279356\r\n\r\n160307490\r\n\r\n160281881\r\n\r\n160299136\r\n\r\n160281792\r\n\r\n160258375\r\n\r\n160258340\r\n\r\n160302072\r\n\r\n160295955\r\n\r\n160258294\r\n\r\n160140676\r\n\r\n160307317\r\n\r\n154551783\r\n\r\n160276292\r\n\r\n160279518\r\n\r\n160304687\r\n\r\n160034701\r\n\r\n160299969\r\n\r\n160264090\r\n\r\n160296161\r\n\r\n154563471\r\n\r\n160282969\r\n\r\n160280869\r\n\r\n160302455\r\n\r\n160297028\r\n\r\n160299381\r\n\r\n160101069\r\n\r\n160305683\r\n\r\n160281768\r\n\r\n160297214\r\n\r\n160300339\r\n\r\n160305110\r\n\r\n160266416\r\n\r\n160302145\r\n\r\n160281415\r\n\r\n160281547\r\n\r\n160281873\r\n\r\n160226708\r\n\r\n154588423\r\n\r\n160304415\r\n\r\n154562769\r\n\r\n160280672\r\n\r\n160305527\r\n\r\n154355488\r\n\r\n160305225\r\n\r\n160298423\r\n\r\n160296773\r\n\r\n160305179\r\n\r\n160174589\r\n\r\n160281440\r\n\r\n160300207\r\n\r\n160299128\r\n\r\n160278538\r\n\r\n154582417\r\n\r\n160282349\r\n\r\n160280443\r\n\r\n160150230\r\n\r\n160301432\r\n\r\n160301696\r\n\r\n160298954\r\n\r\n160298440\r\n\r\n160280737\r\n\r\n160301734\r\n\r\n160046262\r\n\r\n160117062\r\n\r\n160296897\r\n\r\n160264553\r\n\r\n160193826\r\n\r\n160238102\r\n\r\n160263921\r\n\r\n160263875\r\n\r\n160296404\r\n\r\n160297311\r\n\r\n160301815\r\n\r\n160284740\r\n\r\n160296013\r\n\r\n160299101\r\n\r\n160301262\r\n\r\n160297230\r\n\r\n160277647\r\n\r\n160298679\r\n\r\n153280336\r\n\r\n160307562\r\n\r\n160263719\r\n\r\n160281954\r\n\r\n160143853\r\n\r\n160285569\r\n\r\n160281849\r\n\r\n160264294\r\n\r\n160121248\r\n\r\n160121370\r\n\r\n160121280\r\n\r\n160297109\r\n\r\n160296269\r\n\r\n160305217\r\n\r\n154266620\r\n\r\n160321603\r\n\r\n160298989\r\n\r\n160307880\r\n\r\n160304822\r\n\r\n160264286\r\n\r\n160288924\r\n\r\n154338923\r\n\r\n154584509\r\n\r\n160296854\r\n\r\n154535800\r\n\r\n160306248\r\n\r\n160035368\r\n\r\n160281300\r\n\r\n160298091\r\n\r\n160304989\r\n\r\n160030200\r\n\r\n160300479\r\n\r\n160296218\r\n\r\n160300878\r\n\r\n160279488\r\n\r\n160260086\r\n\r\n160220688\r\n\r\n160280605\r\n\r\n160265665\r\n\r\n160100968\r\n\r\n160301998\r\n\r\n160281504\r\n\r\n160284341\r\n\r\n160287944\r\n\r\n160300738\r\n\r\n160298210\r\n\r\n160320755\r\n\r\n160278899\r\n\r\n160295394\r\n\r\n154341959\r\n\r\n154593001\r\n\r\n160237076\r\n\r\n160220025\r\n\r\n160277388\r\n\r\n160304679\r\n\r\n160304709\r\n\r\n160280524\r\n\r\n160280540\r\n\r\n160300797\r\n\r\n160283426\r\n\r\n160295785\r\n\r\n160296072\r\n\r\n160298075\r\n\r\n160244340\r\n\r\n160300185\r\n\r\n160263662\r\n\r\n154528749\r\n\r\n160305390\r\n\r\n160302030\r\n\r\n160281180\r\n\r\n160282985\r\n\r\n160304440\r\n\r\n160303010\r\n\r\n160283213\r\n\r\n154323799\r\n\r\n160301238\r\n\r\n160302528\r\n\r\n160305500\r\n\r\n160305209\r\n\r\n160264049\r\n\r\n160298466\r\n\r\n160280931\r\n\r\n160295556\r\n\r\n160295599\r\n\r\n160296552\r\n\r\n160281369\r\n\r\n160281016\r\n\r\n160295769\r\n\r\n160297800\r\n\r\n160151694\r\n\r\n160280915\r\n\r\n154530166\r\n\r\n160303613\r\n\r\n160303656\r\n\r\n160302773\r\n\r\n160298237\r\n\r\n160281709\r\n\r\n160282390\r\n\r\n160297400\r\n\r\n160119111\r\n\r\n160281040\r\n\r\n160300614\r\n\r\n160278988\r\n\r\n160305551\r\n\r\n160302927\r\n\r\n160170044\r\n\r\n160278210\r\n\r\n160240883\r\n\r\n160261899\r\n\r\n160100097\r\n\r\n160302641\r\n\r\n160243637\r\n\r\n160300010\r\n\r\n160304903\r\n\r\n160285208\r\n\r\n160300690\r\n\r\n160300029\r\n\r\n154342270\r\n\r\n154342351\r\n\r\n154342289\r\n\r\n154342521\r\n\r\n154342483\r\n\r\n154342416\r\n\r\n154342386\r\n\r\n160282861\r\n\r\n160305012\r\n\r\n160300282\r\n\r\n160298520\r\n\r\n160258600\r\n\r\n160258499\r\n\r\n160265592\r\n\r\n160283035\r\n\r\n160298997\r\n\r\n160226732\r\n\r\n160302668\r\n\r\n160280311\r\n\r\n160280320\r\n\r\n154599794\r\n\r\n160301068\r\n\r\n160300215\r\n\r\n154577774\r\n\r\n160308860\r\n\r\n160308887\r\n\r\nId: 1931950"
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