{
    "2016-02-22": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1935655": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONVÊNIO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2013.00637333.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.\r\n\r\nOBJETO: Alimentação e uso compartilhado do sistema institucional de transparência e integração com a sociedade, denominado “Consumidor Vencedor”, que foi desenvolvido para fortalecer a atuação do Ministério Público na tutela coletiva consumerista.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 30/12/2017.\r\n\r\nDATA: 30.12.2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00857157.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Mayra Meirelles Oliveira ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 17/02/2018.\r\n\r\nDATA: 17.02.2016\r\n\r\nINSTRUMENTO: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo MPRJ nº 2015.00857161.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DE MARICÁ.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio para cessão da servidora Eliana Rangel de Freitas ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nPRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com término em 20/02/2018.\r\n\r\nDATA: 19.02.2016\r\n\r\nId: 1935655"
                    ],
                    "1935656": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAIS\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Procuradores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para o órgão de execução abaixo indicado, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 23 de fevereiro de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 29 de fevereiro de 2016 (segunda-feira). A remoção resultante deste concurso terá validade a contar de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela Intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) 3ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Elisabete Maria Leiras Alvarez (critério de merecimento).\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO para os cargos de Procurador de Justiça abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 23 de fevereiro de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 29 de fevereiro de 2016 (segunda-feira). As promoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ida Maria Moulin Aledi Monteiro, para lotação na 26ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Adelia Barboza de Carvalho (critério de antiguidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Ecknea Antonia de Andrade, para lotação na 47ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Simone Domingues Coachman (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga decorrente da aposentadoria da Dra. Adilse de Oliveira Ramos, para lotação na 39ª Procuradoria de Justiça da Região Especial de Procuradores de Justiça, em virtude da remoção da Dra. Maria Célia Gonzaga da Igreja (critério de antiguidade).\r\n\r\nCONCURSO DE REMOÇÃO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto o prazo para apresentação de requerimentos de REMOÇÃO para os órgãos de execução abaixo indicados, iniciando-se as inscrições a 0h do dia 23 de fevereiro de 2016 (terça-feira) e encerrando-se às 23h59min do dia 29 de fevereiro de 2016 (segunda-feira). As remoções resultantes deste concurso terão validade a contar de 1º de abril de 2016.\r\n\r\nA inscrição deverá ser feita pela intranet do Ministério Público, por meio do link Sistemas / Promoção e Remoção de Membros. Dúvidas relativas à utilização do sistema poderão ser esclarecidas junto à Central de Atendimento de Informática (Tel. 2510-6246).\r\n\r\n1) Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Petrópolis, em vaga decorrente da promoção da Promotora de Justiça Sandra Maria Duclos Torres de Melo (critério de merecimento);\r\n\r\n2) 8ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública da Capital, em vaga decorrente da promoção do Promotor de Justiça Bruno Ferolla (critério de antiguidade);\r\n\r\n3) 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Elisa Bastos Mutschaewski (critério de merecimento);\r\n\r\n4) 10ª Promotoria de Justiça junto à Vara de Execução Penal, em vaga decorrente da remoção da Promotora de Justiça Sandra Lima Tancredo (critério de antiguidade);\r\n\r\n5) 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Itaperuna, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Eduardo Fiorito Pereira (critério de merecimento);\r\n\r\n6) Promotoria de Justiça Cível de São Fidélis, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Fabiano Rangel Moreira (critério de antiguidade);\r\n\r\n7) Promotoria de Justiça de Itatiaia, em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Diego Abreu dos Santos Flores da Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n8) 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda em vaga decorrente da remoção do Promotor de Justiça Vinicius Winter de Souza Lima (critério de antiguidade).\r\n\r\nId: 1935656"
                    ],
                    "1935658": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nFORMAÇÃO DE LISTA SÊXTUPLA PARA PROVIMENTO DE CARGO DE DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PELO QUINTO CONSTITUCIONAL\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER que, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de 2 de fevereiro de 2016, requereram inscrição para concorrer à lista sêxtupla destinada ao preenchimento de uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, pelo Quinto Constitucional, os candidatos abaixo:\r\n\r\n01\r\n\r\nSimone Benício Ferolla\r\n\r\n2016.00111185\r\n\r\n02\r\n\r\nRenata Maria Nicolau Cabo\r\n\r\n2016.00113126\r\n\r\n03\r\n\r\nLaise Ellen Silva Macedo\r\n\r\n2016.00113212\r\n\r\n04\r\n\r\nLuiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\n2016.00117093\r\n\r\n05\r\n\r\nHumberto Dalla Bernardina de Pinho\r\n\r\n2016.00135454\r\n\r\n06\r\n\r\nMarcos Kac\r\n\r\n2016.00142899\r\n\r\n07\r\n\r\nMaurício Cesar do Couto\r\n\r\n2016.00157146\r\n\r\n08\r\n\r\nEduardo Paes Fernandes\r\n\r\n2016.00157205\r\n\r\n09\r\n\r\nMendelsson Erwin Kieling C. Pereira\r\n\r\n2016.00157581\r\n\r\nId: 1935658"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1935657": [
                        "IA - Editais",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO ASSESSOR DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, NOTIFICA o representante legal da sociedade empresária SINAL COM - SINALIZAÇÃO VIÁRIA E COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 06.331.890/0001-09, a fim de que tome ciência e, querendo, manifeste-se, no prazo de 10 dias, a contar da publicação do presente edital, acerca dos fatos narrados no procedimento administrativo sancionatório MPRJ nº 2015.01171080.\r\n\r\nOs autos do expediente acima mencionado encontram-se disponíveis para vista e eventual extração de cópias na Secretaria-Geral do Ministério Público, órgão para o qual a manifestação da sociedade empresária deverá ser dirigida.\r\n\r\nData: 18.02.2016.\r\n\r\nId: 1935657"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "1935659": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO TORNA PÚBLICA a distribuição eletrônica dos processos abaixo relacionados, aos seguintes Conselheiros:\r\n\r\nEm 19/02/2016:\r\n\r\na. Conselheiro(a) RICARDO RIBEIRO MARTINS:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.01204434 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 10/12 - Parte(s): DEJAIR DA SILVA LORAT E ANA CRISTINA SATIRO;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00510286 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DO NÚCL EO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 76/12 - Parte(s): LIA BUENO RIBEIRO DE CARVALHO GAMA E CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE NITERÓI;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.00902932 - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 1277/12 - Parte(s): ODILON CASTILHO VIANNA E CÍCERA BARBOSA VIANNA;\r\n\r\n4. Processo nº 2014.00569221 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA SAÚDE DA REGIÃO METROPOLITANA II - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 61/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO MÉDICO E VISITAS DOMICILIARES NA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA ENFERMEIRA LUIZA MARILAC, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO MÉXICO, SÃO GONÇALO/RJ;\r\n\r\n5. Processo nº 2014.00586217 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA 10/14 - Parte(s): ELZIO REGINALDO DOS SANTOS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.01047620 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): CLAUDIA APARECIDA TRAVASSOS NUNES E GLACITA APARECIDA TRAVASSOS NUNES;\r\n\r\n7. Processo nº 2015.00312141 - Dois volumes principais e um apenso(s) (nº 2015.00764088) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - IC 01/15 - Assunto(s): FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00628606 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 611/15 - Parte(s): IZABEL DE OLIVEIRA PIRES;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00995601 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA S/N - Parte(s): MARINEIA JULIO DA SILVA E CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.01048672 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 115/15 - Parte(s): CONCESSIONÁRIA ROTA 116;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01086579 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1535/15 - Parte(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01135908 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE BARRA DO PIRAÍ - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 46/15 - Parte(s): CRISTOVÃO MATEUS DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01164733 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JACQUELINE OLIVEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01273594 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 862/15 - Parte(s): MIRIAM OLIVEIRA CORRÊA;\r\n\r\nb. Conselheiro(a) SUMAYA THEREZINHA HELAYEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2011.00820991 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE SÃO GONÇALO - CRAAI SÃO GONÇALO - IC 373/11 - Parte(s): ANA MARIA FELIX E AUTO ÔNIBUS ALCANTÂRA S.A. (ADV.: DÉBORA SILVEIRA E OUTROS);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.01113262 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 60/12 - Parte(s): OTACÍLIO VITOR GOMES E SULITA DOS SANTOS GOMES;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01099051 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 29/15 - Parte(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01497379 - Um volume principal e dois apenso(s) (nº 2013.00957845 e nº 2013.00386279) - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 123/13 - Parte(s): ADILZE PINTO DE SOUZA STEPHEN E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01376623 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 233/13 - Parte(s): MAXIMO GREGORIO NETO, NATALIA CARLOS FREITAS E VAGNER RODRIGUES DE FREITAS;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00309435 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 65/14 - Parte(s): EDMILSON ALCINO DOS SANTOS;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00965209 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE RIO BONITO - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 13/14 - Parte(s): NEILTON SIQUEIRA DOS SANTOS;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00256027 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE VALENÇA - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - PA 16/15 - Parte(s): HOSPITAL ESCOLA DE VALENÇA LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI E ALOÍSIO FLORIANO FERREIRA;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00346892 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - PP 38/15 - Parte(s): DARILTON LOPES, SAMOEL NOGUEIRA E JONAS NOGUEIRA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00694194 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ITATIAIA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 20/15 - Parte(s): GERALDO ALVES;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.01164759 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): MARGARETE DA SILVA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01199318 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 201/15 - Parte(s): JUSCELINO MARRA STUTZ, MUNICÍPIO DE CORDEIRO E TRADE ASSESSORIA E PROJETOS LTDA.;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01233272 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 216/15 - Parte(s): DIANA MARIA LOSSO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01348830 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 10/15 - Parte(s): SIRLENE DE MATTOS BARBOSA;\r\n\r\nc. Conselheiro(a) SÉRGIO ROBERTO ULHÔA PIMENTEL:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157062 - Três volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VASSOURAS - CRAAI BARRA DO PIRAÍ - IC 444/12 - Parte(s): MRS LOGISTICA (ADV.: CARINA GONDIM MONTENEGRO - OAB/RJ 183850 E OUTROS) E ENI FERREIRA DE ANDRADE;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00158296 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 96/13 - Parte(s): MARCOS AURÉLIO SANTOS PEREIRA E MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01312952 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 154/14 - Parte(s): GENIL ALVES DE PAULA;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.01601391 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 33/15 - Parte(s): ALUISIO LOURENÇO DA SILVA E BATALHÃO DE POLÍCIA FLORESTAL E DE MEIO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00929700 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ARARUAMA - CRAAI CABO FRIO - PA 60/13 - Parte(s): WAGNON LUIS DA SILVA E GABRIELA FIGUEIREDO FRANCESCHI DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.00958536 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE MACAÉ - CRAAI MACAÉ - PA 28/15 - Parte(s): JOSEFA DE MOURA CARVALHO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00198783 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 176/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE IDOSO EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00337920 - Dois volumes principais e nove anexo(s) - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC S/N - Parte(s): TSW INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E SULDEBRÁS - SUL DO BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00148559 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 8310/15 - Parte(s): DIOLANDA LIMA BASTOS E ANDREA LUIZA DE LIMA BASTOS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00310657 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 24/15 - Parte(s): VANIA PEREIRA OLIVEIRA;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00643714 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 168/15 - Parte(s): MARIA DO CARMO SANTOS DIAS;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00929955 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): ÁLVARO SILVINO DA COSTA FILHO E MUNICÍPIO DE NITERÓI;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01028979 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC 67/15 - Parte(s): MARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE (ADV.: ZÉLIA LEOCÁDIA DA TRINDADE JARDIM - OAB/RJ 63878);\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01038557 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 239/15 - Parte(s): EDIR AMARAL DE JESUS;\r\n\r\n15. Processo nº 2015.01164740 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): JORGE LUIZ SCHMIRTH DOS SANTOS;\r\n\r\n16. Processo nº 2015.01320471 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - REP 243/15 - Parte(s): CLÁUDIO DAMIÃO SANTOS PEREIRA, SÉRGIO LOUBACK E MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO;\r\n\r\nd. Conselheiro(a) MARLON OBERST CORDOVIL:\r\n\r\n1. Processo nº 2010.00024419 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE NOVA FRIBURGO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 125/14 - Assunto(s): APURAR AS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SÃO LOURENÇO, EM NOVA FRIBURGO;\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00723162 - Três volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 142/11 - Assunto(s): NOTÍCIA DE ABANDONO E DETERIORAÇÃO DA BICENTENÁRIA IGREJA DE SÃO JOAQUIM DA GRAMA EM RIO CLARO, CONSIDERADA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.01083034 - Um volume principal e três apenso(s) (nº 2012.00865224, nº 2011.01136356 e nº 2011.01083149) - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE PROTEÇÃO À EDUCAÇÃO DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - IC 47/11 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL LIONS E ANA PAULA RODRIGUES BASTOS;\r\n\r\n4. Processo nº 2012.00366352 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 38/12 - Parte(s): EVANILDO DA SILVA RODRIGUES;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00638662 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 197/12 - Parte(s): JOSÉ LOPES DA SILVA;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.01381470 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): DANIELE DE FÁTIMA SILVA BERNADO;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00595783 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 578/13 - Parte(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (ADV.: MAURICIO MARQUES DOMINGUES - OAB/SP 175513 E OUTROS);\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00816920 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 137/14 - Parte(s): MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA E HOSPITAL DE APOIO MANOEL CARTUCHO DE CASTRO;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00077818 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 24/15 - Parte(s): TEREZA CAMÉLIA DE BARROS COSTA;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00145622 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - IC 16/15 - Parte(s): MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (ADV.: FABIANO COELHO RAMOS - OAB/RJ 162134);\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00245271 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 01/15 - Assunto(s): FISCALIZAR O PROCESSO DE ESCOLHA DOS CONSELHEIROS TUTELARES PARA O MANDATO 2016-2019 NO MUNÍCIPIO DE CORDEIRO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00521261 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1519/15 - Parte(s): PAULO ELIAS DA COSTA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00619062 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 145/15 - Parte(s): IVAN HENRIQUE SOARES DOS SANTOS E CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - CMDDCA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01198333 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE PETRÓPOLIS - CRAAI PETROPÓLIS - PA 207/15 - Parte(s): CAROLINA GARCIA DA ROSA LOUZADA E ANTONIO CARLOS LOPES;\r\n\r\ne. Conselheiro(a) FLÁVIA DE ARAUJO FERRER:\r\n\r\n1. Processo nº 2009.00314495 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 01/10 - Parte(s): HELOÍSA MOREIRA REIS E JAVA DE FARIA REIS (ADV.: ANA MOREIRA DA SILVA - OAB/RJ 141246);\r\n\r\n2. Processo nº 2011.00159472 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 27/11 - Parte(s): HOSPITAL GERAL DE GUARUS E LUZIA DE LOURDES SANTOS;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00711872 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 313/11 - Parte(s): UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO - UENF;\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00585087 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - PA 07/16 - Parte(s): HELENA ALMEIDA FRANCO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.00863662 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA DE TERESÓPOLIS - CRAAI TERESÓPOLIS - PA 22/13 - Parte(s): ALEXANDRE DA SILVA ROCHA;\r\n\r\n6. Processo nº 2014.00188038 - Dois volumes - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 149/14 - Parte(s): JORGE LUIZ DE SANT'ANNA, MILTON LAGES RANGEL E JOÃO FRANCISCO LOURENÇO;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.01040606 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): ALBERTO LUIZ BRAGANÇA E MERCADO POPULAR DO LARGO DA BATALHA;\r\n\r\n8. Processo nº 2015.00082574 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 948/15 - Parte(s): MARCIA CRISTINA SILVA DE MATTOS E MARCOS PAULO PINA DOS SANTOS;\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00194571 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 1444/15 - Parte(s): JOSELIA ARAÚJO DANTAS;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00396972 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): CARLOS PIERRE DAIBES;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00872761 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO A 1ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00877392 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 173/15 - Parte(s): ODILA ARANHA TAVARES;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01120722 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 280/15 - Parte(s): BELMIRA DOS SANTOS ROCHA;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01127605 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 256/15 - Parte(s): RUTH MOURA DO AMARAL;\r\n\r\nf. Conselheiro(a) CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA:\r\n\r\n1. Processo nº 2012.00300862 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 139/12 - Parte(s): RITA VIANA CALIL;\r\n\r\n2. Processo nº 2012.00580227 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 139/12 - Parte(s): JOSÉ GONÇALVES CORREIA E SEBASTIÃO GONÇALVES CORREIA;\r\n\r\n3. Processo nº 2012.01243236 - Cinco volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BARRA MANSA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 14/12 - Parte(s): TERAPIA INTENSIVA NEONATAL E PEDIÁTRICA DO SUL FLUMINENSE LTDA. (ADV.: ALFREDO JOSÉ DE GODOI MACEDO - OAB/RJ 5105 E OUTROS);\r\n\r\n4. Processo nº 2013.00951316 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA - CRAAI CAMPOS - PA 33/13 - Parte(s): JURACY TAVARES DA SILVA E WILSON MONTEIRO DE CARVALHO;\r\n\r\n5. Processo nº 2013.01146984 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 958/13 - Parte(s): YEDDA CORREA ABREU;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01181901 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 331/13 - Parte(s): CASA ABRIGO PARA ADULTOS E IDOSOS ANDRÉA GUIMARÃES E EDSON FELISBERTO ALVES;\r\n\r\n7. Processo nº 2014.00423426 - 5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 318/14 - Parte(s): EMPRESA DE VIAÇÃO ALGARVE LTDA. E CONSÓRCIO SANTA CRUZ TRANSPORTES;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00519292 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 107/14 - Assunto(s): NOTÍCIA DE SUPOSTA FORMA IRREGULAR UTILIZADA NA COBRANÇA DOS VALORES DO ESTACIONAMENTO DO SHOPPING PÁTIO MIX RESENDE;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00750431 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 42/14 - Parte(s): JOSELITA AGRIPIO BEZERRA DO NASCIMENTO, VLADEMIR PINTO DE MORAES E JULIANA MARTINS DA SILVA;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.00905403 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): RODRIGO VILHENA HERDY AFONSO E COLÉGIO ESTADUAL AURELINO LEAL;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00845467 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - PA S/N - Parte(s): MARINETH RAMOS DE FREITAS, MARCIA APARECIDA FREITAS DE SOUZA AQUINO E ALINE DE FREITAS FERREIRA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.01164757 - 11ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA S/N - Parte(s): DJANIRA LUCIO DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.01175611 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SAPUCAIA - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): CATARINA APOLINÁRIO;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01189808 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO NOVA IGUAÇU - CRAAI NOVA IGUAÇU - PA 272/15 - Parte(s): FELÍCIO TEPERINO E HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUAÇU;\r\n\r\ng. Conselheiro(a) ALEXANDRE VIANA SCHOTT:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00157533 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 19/07 - Parte(s): PATRÍCIA PEDERNEIRAS DE SOUZA E TEATRO MUNICIPAL DE MACAÉ;\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00321574 - Cinco volumes principais e um apenso(s) (nº 2014.00544151) - 7ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 12386/09 - Parte(s): DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ;\r\n\r\n3. Processo nº 2010.00163372 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DE MARICÁ - CRAAI NITEROI - REP 22/10 - Parte(s): MARCIA DE ASSIS RODRIGUES E VANDA MONTEIRO;\r\n\r\n4. Processo nº 2010.00495113 - Sete volumes principais e quatro anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 138/10 - Parte(s): NATIVA GLICÉRIO MANUTENÇÃO E REFORMAS LTDA., SÉRGIO FERNANDES VIEIRA E MUNICÍPIO DE MACAÉ;\r\n\r\n5. Processo nº 2011.01461535 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 16/11 - Parte(s): LUIZ CARLOS MÁXIMO, RAFAEL FRANCISCO DE OLIVEIRA E LEIDIANE DE PAULA MAGELA DE JESUS;\r\n\r\n6. Processo nº 2013.01061542 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE ITABORAÍ - CRAAI SÃO GONÇALO - PA 925/14 - Parte(s): ALCIONE NASCIMENTO DA COSTA SILVA E PAULO HENRIQUE BENEVIDES BESSA JUNIOR;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.01357763 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 89/13 - Parte(s): LIGIA CATARINA FERNANDES SILVA E WILLIAM RAMOS DA SILVA;\r\n\r\n8. Processo nº 2014.00519592 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 105/14 - Parte(s): LUIZ ANTONIO CARDOSO;\r\n\r\n9. Processo nº 2014.00744120 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - IC 133/14 - Parte(s): ESTABELECIMENTO BEIRA GRILL;\r\n\r\n10. Processo nº 2014.01035411 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE DUQUE DE CAXIAS - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 51/15 - Assunto(s): NOTÍCIA DE MENOR EM SITUAÇÃO DE RISCO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00058052 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - IC 09/15 - Parte(s): ESCOLA MUNICIPAL BRANCA PEÇANHA;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00176922 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO CAMPOS DOS GOYTACAZES - CRAAI CAMPOS - PA 35/15 - Parte(s): FMS CAMPOS E FRANCISCO DE GOMES MOÇO FILHO;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00612641 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE RESENDE - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 02/16 - Parte(s): LUCILEIA PESSANHA E VALDERI DA SILVA SOARES;\r\n\r\n14. Processo nº 2015.00888888 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE SAQUAREMA - CRAAI CABO FRIO - PA 56/15 - Parte(s): SHEILA MACHADO RODRIGUES GAZOLA E RAYMUNDO MARIZ GAZOLA;\r\n\r\nh. Conselheiro(a) CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00249281 - Dois volumes - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO CORDEIRO - CRAAI NOVA FRIBURGO - IC 78/07 - Parte(s): COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUÁRIA DE MACUCO LTDA. (ADV.: JOÃO MARTINS BARROS - OAB/RJ 89622);\r\n\r\n2. Processo nº 2009.00332262 - Dois volumes principais e um anexo(s) - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO MACAÉ - CRAAI MACAÉ - IC 198/09 - Parte(s): CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ E PAULO JOSÉ TAVARES LESSA;\r\n\r\n3. Processo nº 2011.00757543 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DO NÚCLEO ANGRA DOS REIS - CRAAI ANGRA DOS REIS - IC 134/11 - Parte(s): EMANUELE RUAS DAS NEVES;\r\n\r\n4. Processo nº 2011.01053992 - Dois volumes - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Assunto(s): NOTÍCIA DE DEVASTAÇÃO EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PELO CONDOMÍNIO RESIDÊNCIA CAMBOATÁ, SITUADO NA RUA GEÓGRAFO AMORA, 501, PIRATININGA/NITERÓI;\r\n\r\n5. Processo nº 2012.00629166 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO NÚCLEO NITERÓI - CRAAI NITEROI - IC S/N - Parte(s): EMMANUEL GUEDES QUEIROZ E BAR PAPA GOIABA, LOCALIZADO NA RUA CEL. TAMARINDO, Nº 157, GRAGOATÁ, NITERÓI/RJ;\r\n\r\n6. Processo nº 2012.00629240 - 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO PEDRO DA ALDEIA - CRAAI CABO FRIO - PA 20/12 - Parte(s): ANDREZZA ERBE DE OLIVEIRA SILVEIRA E CHRISTINE ROSE DA COSTA OLIVEIRA;\r\n\r\n7. Processo nº 2013.00335562 - 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DE BELFORD ROXO - CRAAI DUQUE DE CAXIAS - PA 56/13 - Parte(s): LEIDIMAR LINS DE OLIVEIRA;\r\n\r\n8. Processo nº 2013.00822286 - 6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 05/14 - Parte(s): EVANILTON FERREIRA COSTA E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (ADV.: ADEMIR MORAIS YUNES - OAB/RJ 179305 E OUTROS);\r\n\r\n9. Processo nº 2015.00310309 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUMIDOURO - CRAAI TERESÓPOLIS - PA S/N - Parte(s): ANTONIO MARCOS DA SILVA E CRISTIANE CARVALHO DE ARAÚJO;\r\n\r\n10. Processo nº 2015.00464742 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 83/15 - Parte(s): FRANCISCO ANTONIO PINHEIRO, HOSPITAL REGIONAL DARCY VARGAS E MARIA APARECIDA NASCIMENTO PINHEIRO;\r\n\r\n11. Processo nº 2015.00768491 - 8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - PP S/N - Parte(s): ANDERSON STRAUBEL;\r\n\r\n12. Processo nº 2015.00856397 - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO NÚCLEO VOLTA REDONDA - CRAAI VOLTA REDONDA - PA 66/15 - Parte(s): MARÍLIA NERY DA SILVA;\r\n\r\n13. Processo nº 2015.00967252 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE DA CAPITAL - CRAAI RIO DE JANEIRO - IC 637/15 - Parte(s): CEDAE (ADV.: RAFAEL ROLIM DE MINTO - OAB/RJ 114171 E OUTROS);\r\n\r\n14. Processo nº 2015.01071267 - 3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA DO MÉIER - CRAAI RIO DE JANEIRO - PA 20/15 - Parte(s): OSWALDO DA CRUZ FERREIRA E MARENILDES DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA;\r\n\r\nId: 1935659"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1935529": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 05ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2016, realizada em 16 de fevereiro.\r\n\r\nAos dezesseis dias de fevereiro de dois mil e dezesseis, às onze horas e quinze minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua quinta sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior. Compareceram os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa, José Maurício de Lima Nolasco, Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) e Marianna Montebello Willeman - e, representando o Ministério Público Especial junto a esta Corte (MPE), o Senhor Procurador Henrique Cunha de Lima. Estava ausente, com causa participada, o Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão. Encontrava-se em gozo de férias o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 4ª sessão, de 02 de fevereiro de 2016, realizando-se o sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno, com o seguinte resultado: 1, 7, 5, 3 e 6 - referentes aos lotes 1 a 5, respectivamente -, após o que a Presidência procedeu ao sorteio eletrônico dos processos relativos a recursos, editais e redistribuições, cujo relatório impresso foi entregue aos assessores-chefes dos senhores conselheiros [vide anexos 1 a 3]. A Presidência saudou o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa em seu retorno de férias, sendo acompanhado pelos demais senhores conselheiros. Na sequência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do Sistema de Controle e Acompanhamento de Processos - SCAP, observando-se que, nos processos cujos votos sejam pela ilegalidade de atos, contratos e termos em que o relator determinar o envio de cópias ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) após o trânsito em julgado - bem como nos casos em que o voto seja omisso a esse respeito -, o entendimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa é o proferido, por meio de declaração de voto, na 39ª sessão, de 17 de junho de 2010; e o do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, em ata da 4ª sessão, de 27 de janeiro de 2011. Nos processos cujos votos contenham expedição de ofício e/ou extração de peças ao MP-RJ, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes (Vice-Presidente) é contrário ao seu envio antes do trânsito em julgado. Nos processos que se refiram a prestação de contas de subvenção e auxílio, o entendimento dos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e José Maurício de Lima Nolasco é o de que é necessária a apresentação, nos termos da legislação vigente, do pronunciamento expresso e indelegável da autoridade concedente sobre a referida prestação de contas, do parecer do controle interno sobre as contas e ainda da sua respectiva aprovação, acompanhada de sua publicação no órgão oficial, sob pena de irregularidade, conforme declaração de voto proferida pelo primeiro na 84ª sessão, de 29 de novembro de 2011. Nos processos de auditorias governamentais - inspeções ordinárias realizadas nos municípios, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco é o proferido, por meio de declaração de voto, na 49ª sessão, de 29 de julho de 2014. Nos processos cujo tema se relacione à matéria do décimo-terceiro salário para agentes políticos, o entendimento do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes é o proferido na 73ª sessão, de 21 de outubro de 2014. Nos processos cujo tema se refira à publicação de aviso de licitação no Jornal Hora H, o entendimento do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, conforme declaração de voto proferida na 82ª sessão, de 25 de novembro de 2014, é de que este jornal não se caracteriza como jornal de grande circulação no estado, nos termos estabelecidos no artigo 21, inciso III, da Lei 8.666/93. Nos processos referentes ao Município de Valença, observa-se o registro de impedimento do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Nos processos referentes ao Município de São Gonçalo, cuja interessada seja a Prefeita Maria Aparecida Panisset, observa-se o registro de suspeição do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Nos processos em que atuou como procuradora pelo Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, observa-se o registro de impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Nos relatos dos senhores conselheiros, a Presidência tomou em conjunto a votação dos processos das pautas ordinárias que estavam de acordo com os pareceres do Corpo Instrutivo e do Ministério Público Especial - incluindo-se a votação das prestações de contas de ordenadores de despesas e à exceção das inspeções extraordinárias, cujos votos são colhidos individualmente. Foram relatados 492 processos: 212 pelo Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 73 pelo Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, 120 pelo Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes e 87 pela Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman - com os seguintes destaques por relato: Na pauta do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, por ocasião do relato do Processo TCE no 107933-6/2015 (comunicação do Ministério Público do Estado), com voto aprovado pela ciência, expedição de ofício e apensação, o relator agradeceu a atuação do MP estadual e esclareceu que a iniciativa da comunicação, identificando as irregularidades ocorridas, fora do TCE-RJ. No Processo TCE no 217479-1/2013 (relatório de auditoria governamental - inspeção - extraordinária na Câmara Municipal de Petrópolis), com voto pela rejeição das razões de defesa, aplicação de multa, conversão em tomada de contas ex officio e ci tação, foram colhidos os votos individualmente, e aprovado por unanimidade. A Presidência solicitou que a Secretaria Geral das Sessões e a Assessoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman buscassem com o setor de Informática um aprimoramento na identificação dos impedimentos da Senhora Conselheira. O Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco solicitou vista dos Processos TCE nos 240581-4/2003 (ato de dispensa de licitação da Prefeitura de Cantagalo), 206298-9/2006 e 227591-4/2008 (atos de inexigibilidade de licitação da Prefeitura de Guapimirim) e 240511-3/2000 (inspeção ordinária no Fundo Municipal de Saúde de Nova Friburgo). Consignou impedimento nos Processos TCE nos 101432-6/2013, 114712-5/2012, 103629-9/2015, 101697-6/2012, 108343-5/2008, 219759-9/2011, 232333-0/2013, 222523-2/2008, 229182-7/2005, 103852-3/2009, 238802-1/2012, 219822-1/2007, 105903-3/2013, 100339-1/2013, 111425-5/2013, 108787-0/2014, 241230-5/2012, 226582-9/2013, 110685-2/2014, 210313-6/2015, 235094-7/2013, 206635-2/2015, 206647-5/2015, 206720-3/2015, 206727-1/2015, 100525-6/2015 e 101883-3/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. No relato do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, por ocasião do Processo TCE no 203403-1/2004 (recurso de embargo de declaração em contrato da Prefeitura de Rio das Ostras), em razão de o pedido de sustentação oral ter sido protocolado às 16h19 do dia anterior - pela Dra. Laura Marques dos S. F. Alves, - OAB-RJ n.º 175.669 -, a Presidência o indeferiu por intempestivo, sendo aprovado o voto pela comunicação, determinação e devolução, registrados o impedimento da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman e a suspeição do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, lembrando o Presidente que a presença de ambos contavam para o quórum. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 225672-9/2011, 218712-0/2014, 232433-8/2014 e 215782-4/2014 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Na pauta do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, no relato do Processo TCE no 107980-9/2015 (Edital de Licitação com Recursos Internacionais - SQC nº LPN 001/2015, da Secretaria de Estado do Ambiente), com voto pela conhecimento, arquivamento e determinação, o relator registrou que o jurisdicionado ampliara as pesquisas de preço de mercado, conforme solicitado por este Tribunal, bem como atualizara as cotações para janeiro de 2016, não sendo mais necessária outra pesquisa, uma vez que os preços encontrados estavam em patamares compatíveis com as faixas de variação de outras licitações no âmbito federal, utilizadas como referencial pelo Corpo Técnico. Ressaltou, ainda, que as licitações consideradas pelo Corpo Instrutivo foram realizadas em outros estados da Federação, sendo razoável a existência de alguma variação de preço - e, por ser do ano anterior, sua data-base já acarretava alguma defasagem. Por fim, observou que, como mencionado pelo Corpo Técnico, a descrição de serviços por ele pesquisados não correspondia exatamente aos produtos a serem adquiridos pelo Estado, não se podendo, pois, desconsiderar algum grau de incerteza na comparação. Deste processo, solicitou vista o Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Consignou impedimento nos Processos TCE nos 109672-3/2004, 237473-1/2013, 122473-1/2013, 109153-0/2014, 217723-4/2015, 101982-3/2014, 227052-8/2008, 222453-4/2013, 201742-1/2009, 100073-1/2014, 113047-5/2014, 122603-8/2013 e 100640-2/2015 a Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman. Declarou suspeição nos Processos TCE nos 203998-1/2015 e 228096-7/2006, consoante o § único do art. 135 do CPC, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. A Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman devolveu com voto-revisor o Processo TCE no 240326-1/1999 (prestação de contas de ordenador de despesas da Prefeitura de Cantagalo - exercício de 1998), pela ciência ao plenário e notificação para defesa, ao Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, que votara pela quitação do débito, comunicação e arquivamento em sessão de 02.02.16, sendo adiada a votação até o retorno do relator, para cujo gabinete foram encaminhados os autos. Solicitou vista do Processo TCE no 215710-8/2009 (recurso de reconsideração em contrato da Prefeitura de Rio das Ostras) o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa; e do Processo TCE no 278617-8/2015 (recurso de revisão na Prefeitura de Itaocara), o Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes. Às doze horas e quinze minutos, passou-se a deliberar sigilosamente sobre a seguinte matéria, destacados os votos aprovados dos relatores ou andamentos: da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, o Processo TCE no 221720-2/2015 (ato de desapropriação de imóvel da Prefeitura de Magé), pela notificação; da relatoria do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, os Processos TCE nos 219782-2/2014 (denúncia da Câmara Municipal de Niterói), pelo sobrestamento; 127948-7/2011 (auditoria governamental realizada no período de 04.07 a 12.08.11 da Secretaria de Estado de Fazenda), (devolvido sem voto-revisor pelos Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Aloysio Neves Guedes), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações e arquivamento; 201024-0/2014 (denúncia da Prefeitura de Barra do Piraí), pelo acolhimento parcial, comunicação, ciência e expedição de ofício; 220251-2/2014 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Rio Claro), pela ciência, comunicação, determinações, recomendações, determinação à SSE e arquivamento; 218984-7/2015 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Três Rios), pela continuidade do tratamento sigiloso, comunicação e determinação à SSE; 218126-7/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - da Prefeitura de Angra dos Reis), pela continuidade do tratamento sigiloso, comunicação e determinação à SSE; e 203788-4/2015 (denúncia da Fundação de Arte de Niterói), pela comunicação; da relatoria do Senhor Conselheiro Aloysio Neves Guedes, os Processos TCE nos 106151-3/2015 (denúncia/edital da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), pelo não acolhimento da presente denúncia, com tratamento sigiloso dos autos, ciência, determinação e arquivamento; 213644-8/2012 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Miracema), pela notificação, comunicação e ciência da decisão; 294256-6/2015 (denúncia da Prefeitura de Valença), pela ciência ao Plenário e anexação; 225433-5/2013 (relatório de auditoria governamental da Prefeitura de Pinheiral), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendação, ciência da decisão e arquivamento; 232773-4/2013 (relatório de auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Trajano de Moraes), pela ciência ao plenário, comunicação, determinação, recomendação, ciência da decisão e arquivamento; 201762-6/2015 (termo aditivo da Prefeitura de Petrópolis), pela comunicação; 219007-0/2015 (relatório de auditoria governamental - inspeção ordinária - na Prefeitura de São Francisco de Itabapoana), pela notificação, comunicação, determinação, e ciência da decisão; 226788-3/2012 (relatório de auditoria governamental de conformidade na Prefeitura de Paraíba do Sul), pela expedição de ofício, cancelamento do certificado de revelia, aplicação de multa, notificação, comunicação e determinações; da relatoria da Senhora Conselheira Marianna Montebello Willeman, os Processos TCE nos 221838-5/2015 (denúncia da Prefeitura de São Fidélis), pelo acolhimento, determinação à SGE, remessa, expedição de ofício e arquivamento; 101856-0/2015 (denúncia da Cehab-RJ), devolução sem voto-revisor do Senhor Conselheiro Domingos Inácio Brazão, pelo conhecimento, manutenção do caráter sigiloso, ciência ao Plenário, instauração de procedimento autônomo de apuração com comunicação, ciência e arquivamento; e 243026-6/2012 (relatório de auditoria governamental de conformidade realizada de 03.12 a 14.12.12 na Prefeitura de Cordeiro), pela ciência ao Plenário, comunicação, determinações, recomendação e ciência da decisão. Às doze horas e trinta minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos; e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida, e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Senhor Presidente. E eu, , Simone Amorim Couto, Substituta Eventual da Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nANEXOS 1, 2 e 3\r\n\r\n1 - LOTES SORTEADOS NA SESSÃO - 16/02/2016 11:32:10 AM\r\n\r\n1 CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n2 CONSELHEIRO MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n3 CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES GUEDES\r\n\r\n4 CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 CONSELHEIRO DOMINGOS INÁCIO BRAZÃO\r\n\r\n2 - CONTEÚDO DOS LOTES\r\n\r\nLote 1\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108165-6/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n200464-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PREFEITURA DE DE MENDES\r\n\r\n105784-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\n265496-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE DE APERIBÉ\r\n\r\n202585-3/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE DE CORDEIRO\r\n\r\n202588-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE DE CORDEIRO\r\n\r\n202586-7/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE DE CORDEIRO\r\n\r\n202584-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE DE CORDEIRO\r\n\r\n231933-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n295607-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN ASSIST SOC CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\n105826-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\n217188-6/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE DE GUAPIMIRIM\r\n\r\n103884-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n227714-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n229062-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n210436-4/98\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO DESENV SOC BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\n228384-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SEROPÉDICA\r\n\r\n806135-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n232159-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n227066-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE PINHEIRAL\r\n\r\n294140-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/PRESTAÇÃO DE CONTAS CÂMARA DE RESENDE\r\n\r\n808723-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MOBILIDADE URB NOVA FRIBURGO\r\n\r\n808732-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB INTERESSE SOCIAL SUMIDOURO\r\n\r\n279146-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO AMB DES SUST SÃO GONÇALO\r\n\r\n200749-9/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO M PREV SOCIAL SERV SEROPÉDICA\r\n\r\n808682-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOCIAL DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n808532-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ASSIST SOC ENG PAULO FRONTIN\r\n\r\n279156-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN ANTIDROGAS SÃO GONÇALO\r\n\r\n104394-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108265-2/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n279116-1/15\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO/DELIBERAÇÃO TCE-RJ 180/94 PREFEITURA DE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nLote 2\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n200177-6/14\r\n\r\nORÇAMENTO - APROVADO/PLANO PLURIANUAL PREFEITURA DE DE PORCIÚNCULA\r\n\r\n105014-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n200741-7/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\n808737-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN MEIO-AMBIENTE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n265242-6/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO PREFEITURA DE DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n238020-1/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO PREFEITURA DE DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n238033-8/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO PREFEITURA DE DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n808725-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DES EMP REN HAB VOLTA REDONDA\r\n\r\n106246-2/14\r\n\r\nTERMO/RESCISÃO SEC EST SAÚDE\r\n\r\n808683-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE ITAOCARA\r\n\r\n808608-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO PREVIDÊNCIA ITAOCARA\r\n\r\n276446-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE DE ITAPERUNA\r\n\r\n808680-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE DE SAPUCAIA\r\n\r\n808738-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\n231356-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE SAQUAREMA\r\n\r\n294536-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/ATOS E CONTRATOS PREFEITURA DE DE ITAGUAÍ\r\n\r\n232291-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE SÃO GONÇALO\r\n\r\n228479-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL AREAL\r\n\r\n229412-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN INFÂNCIA ADOLES BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n228435-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE DE NILÓPOLIS\r\n\r\n225036-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDAÇÃO MUN SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n227106-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE DE NILÓPOLIS\r\n\r\n229343-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL CAMBUCI\r\n\r\n102916-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\n226826-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS FUNDO MUN SAÚDE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n105366-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST FAZENDA\r\n\r\n231605-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n201085-6/15\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS PREFEITURA DE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n106283-0/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106389-0/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n294254-8/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n106710-1/13\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106260-8/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS SEC EST DEFESA CIVIL\r\n\r\n106240-8/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106243-0/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\n106278-5/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS SEC EST SAÚDE\r\n\r\nLote 3\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n207076-5/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n233088-4/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n238334-6/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA PREFEITURA DE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n115446-5/12\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n229866-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE MACAÉ\r\n\r\n295690-3/15\r\n\r\nCONVÊNIO/ PREFEITURA DE DE RIO DAS FLORES\r\n\r\n226064-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CÂMARA DE AREAL\r\n\r\n105766-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n108164-2/14\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n106916-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\n231077-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS INSTITUTO EDUCAÇÃO MUN RESENDE\r\n\r\n227206-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE DE APERIBÉ\r\n\r\n105814-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n224904-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN SAÚDE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n229403-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n103784-3/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA RIOTRILHOS - COMPANHIA TRANSP TRILHOS RJ\r\n\r\n226855-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n231889-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n232969-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/DE TESOUREIRO OU PAGADORES PREFEITURA DE DE MIRACEMA\r\n\r\n217140-4/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\n808535-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUN PARC. PUBL. PRIV- SERV. ABAST.PARATY\r\n\r\n200751-2/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE TANGUÁ\r\n\r\n808733-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN.HAB INTERESSE SOCIAL CABO FRIO\r\n\r\n808533-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n276624-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\n279063-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE CARMO\r\n\r\n808537-6/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n221468-4/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO PREFEITURA DE DE TERESÓPOLIS\r\n\r\n115960-1/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO SEC EST AMBIENTE\r\n\r\n279142-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS SUPERINT OBRAS SERV PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\n238148-2/08\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n103642-1/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO OBRAS SERVIÇOS ENGENHARIA SEC EST AMBIENTE\r\n\r\nLote 4\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n105570-6/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\n808498-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE MENDES\r\n\r\n200739-4/16\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE SAQUAREMA\r\n\r\n276625-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN. MEIO AMBIENTE COMENDADOR LEVY\r\n\r\n293864-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MODER ADM TRIBUTARIA SÃO GONÇALO\r\n\r\n808752-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VOLTA REDONDA FEVRE\r\n\r\n278760-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS CÂMARA DE QUATIS\r\n\r\n276634-2/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n808497-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESC MENDES\r\n\r\n808703-7/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n272916-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA CIA DESENV URBANO ITAGUAÍ - CODUITA\r\n\r\n229425-0/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDAÇÃO ARTES SÃO GONÇALO\r\n\r\n214421-5/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN ASSIST SOCIAL BOM JARDIM\r\n\r\n216380-9/14\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE DE CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n226602-9/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CÂMARA DE ITAOCARA\r\n\r\n201938-9/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE DE MAGÉ\r\n\r\n106342-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FIPERJ-FUND INSTIT PESCA DO ESTADO RJ\r\n\r\n272013-4/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE DE NITERÓI\r\n\r\n105462-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\n104433-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PRODERJ - CENTRO TECN DA INF E COMUNI RJ\r\n\r\n225494-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO PREFEITURA DE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n226246-1/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO SERVIÇO AUT ÁGUA ESGOTO TRÊS RIOS\r\n\r\n227064-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n231791-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n203555-9/12\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n230528-1/12\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CÂMARA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n240207-8/02\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS PREFEITURA DE DE CANTAGALO\r\n\r\n240206-4/02\r\n\r\nCONTRATO/OUTROS PREFEITURA DE DE CANTAGALO\r\n\r\n208321-5/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS PREFEITURA DE DE QUEIMADOS\r\n\r\n105566-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nLote 5\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n211226-2/14\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n106854-7/15\r\n\r\nCONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS/MÓVEIS/EQUIPAMENTOS IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n267594-1/15\r\n\r\nATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO/ CIA MUN DESENVOLVIMENTO PETRÓPOLIS\r\n\r\n201289-4/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS PREFEITURA DE DE ITATIAIA\r\n\r\n213070-1/12\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n105674-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105743-5/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n105684-3/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS SEC EST SEGURANÇA\r\n\r\n295489-2/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS CIA LIMPEZA URBANA DE NITERÓI - CLIN\r\n\r\n269109-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. ALMOXARIFADO FUNDO MUN ASSIST SOCIAL NITERÓI\r\n\r\n228466-7/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN DESENV SUSTENTÁVEL DUAS BARRAS\r\n\r\n227086-2/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUN MEIO AMBIENTE DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n229681-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA QUISSAMÃ\r\n\r\n232836-6/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/ORDENADOR DE DESPESA PREFEITURA DE DE CABO FRIO\r\n\r\n106274-1/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS FEAS-FUNDO ESTADUAL ASSIST SOCIAL\r\n\r\n229740-8/15\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO PREFEITURA DE DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n808530-8/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n293140-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN HAB DE INT SOCIAL SÃO GONÇALO\r\n\r\n275656-3/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\n275660-4/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS PREFEITURA DE DE MARICÁ\r\n\r\n275014-9/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\n808700-5/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUNDO MUN DIR CRIANÇA ADOL DUQUE CAXIAS\r\n\r\n276656-0/15\r\n\r\nPROMOÇÃO/DADOS MENSAIS DO SIGFIS FUND MUN ASSIST SOCIAL CONCEIÇÃO MACABU\r\n\r\n210556-8/97\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA FUNDO MUN SAÚDE CORDEIRO\r\n\r\n112718-5/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n105132-4/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n112713-5/12\r\n\r\nTERMO ADITIVO AGENERSA - AGÊNCIA REGUL ENERGIA SANEAM\r\n\r\n108776-1/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108777-5/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106840-6/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n108778-9/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108780-2/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n108782-0/14\r\n\r\nTERMO ADITIVO UERJ-FUND UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\n106833-3/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n105296-2/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n106862-4/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n106863-8/15\r\n\r\nTERMO ADITIVO IO-IMPRENSA OFICIAL DO EST RJ\r\n\r\n218345-9/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL FUNDO MUN CRIANÇA E ADOLESCENTE ITAGUAÍ\r\n\r\n3 - EDITAIS, RECURSOS E REDISTRIBUIÇÕES\r\n\r\nJosé Gomes Graciosa\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100932-5/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/ELETRÔNICO PARA SERVIÇOS EM GERAL RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n104371-6/04\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\n201871-9/13\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\n203251-3/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE DE SEROPÉDICA\r\n\r\n203356-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\n206869-1/13\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n216777-4/13\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE DE PIRAÍ\r\n\r\n240947-9/10\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DE NITERÓI\r\n\r\n276199-2/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n806131-4/15\r\n\r\nCONSULTA/ PREFEITURA DE DE RESENDE\r\n\r\nJosé Maurício de Lima Nolasco\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n103551-1/09\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/POR EXECUÇÃO DE CONVÊNIO SUDERJ-SUPERINT DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\n106393-3/10\r\n\r\nCONVÊNIO/ SEC EST CULTURA\r\n\r\n201273-7/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE DE RESENDE\r\n\r\n202081-9/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n203159-5/14\r\n\r\nCONTRATO DE OBRAS PREFEITURA DE DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n203292-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE DE MAGÉ\r\n\r\n204692-2/13\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ FUNDO PREVIDÊNCIA SOCIAL MUN PINHEIRAL\r\n\r\n242922-7/12\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DE RIO BONITO\r\n\r\n808059-4/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE DE RESENDE\r\n\r\n808127-7/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE DE CABO FRIO\r\n\r\nAloysio Neves Guedes\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100960-2/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n109140-5/15\r\n\r\nDENÚNCIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n115471-6/10\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n200531-0/11\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DE NITERÓI\r\n\r\n202015-0/16\r\n\r\nDENÚNCIA/ EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n203255-9/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n205133-5/14\r\n\r\nPROMOÇÃO/OUTROS PREFEITURA DE DE ITAOCARA\r\n\r\n212870-3/09\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/ESPECIAL PREFEITURA DE DE ITAGUAÍ\r\n\r\n216472-3/08\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERV MUN JAPERI\r\n\r\n217793-2/08\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA PREFEITURA DE DE MIRACEMA\r\n\r\n267658-3/15\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) PREFEITURA DE DE MACAÉ\r\n\r\n808043-5/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE DE RESENDE\r\n\r\nDomingos Inácio Brazão\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n100959-3/16\r\n\r\nEDITAL DE LICITAÇÃO/POR CONCORRÊNCIA PARA OUTROS RIOPREVIDÊNCIA - FUNDO DE PREV DO EST RJ\r\n\r\n111501-6/00\r\n\r\nTOMADA DE CONTAS/(COMUM) IEF-FUND INST EST FLORESTAS (EXTINTO)\r\n\r\n112479-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n201723-2/16\r\n\r\nDENÚNCIA/ EMPRESA MUN MOR URB E SAN NITERÓI-EMUSA\r\n\r\n202342-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n202886-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\n203399-1/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA OUTROS PREFEITURA DE DE MAGÉ\r\n\r\n207453-9/15\r\n\r\nCONTRATO DE COMPRAS FUNDO MUN SAÚDE PORTO REAL\r\n\r\n210470-1/02\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/RESP. BENS PATRIMONIAIS PREFEITURA DE DE PARATY\r\n\r\n213111-8/07\r\n\r\nRELATÓRIO DE INSPEÇÃO ORDINÁRIA EMP CABISTA DES URB TUR ARRAIAL DO CABO\r\n\r\n233332-1/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ INST PREV ASST SERV SÃO GONÇALO- IPASG\r\n\r\n806459-4/15\r\n\r\nRECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/ PREFEITURA DE DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nMarianna Montebello Willeman\r\n\r\nProcesso TCE nº\r\n\r\nNatureza/Origem\r\n\r\n108501-0/12\r\n\r\nAPOSENTADORIA/ SEC EST EDUCAÇÃO\r\n\r\n117419-2/10\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS P/ PROFISSIONAL AUTÔNOMO OU EMPRESA SEC EST SAÚDE E DEFESA CIVIL (EXTINTA)\r\n\r\n131826-3/11\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS/SUBVENÇÃO E AUXÍLIO SEC EST ASSIST SOC DIREITOS HUMANOS\r\n\r\n202675-6/16\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE DE PORTO REAL\r\n\r\n202720-7/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA COMPRAS PREFEITURA DE DE ITAGUAÍ\r\n\r\n203390-5/16\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO/PRESENCIAL PARA SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE DE SILVA JARDIM\r\n\r\n206863-5/12\r\n\r\nDENÚNCIA/ CÂMARA DE MESQUITA\r\n\r\n277658-5/15\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PREFEITURA DE DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\n806975-8/15\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO/ PREFEITURA DE DE PIRAÍ\r\n\r\nParte 1: processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108009-8/2015 (E-19/003/193/2014) - Interessado: DALVANIRA GRIPP VALIANTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108319-1/2015 (E-27/049/150/2014) - Interessado: MARCELO FONTES DE SOUZA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103583-7/2014 (E-12/415481/2012) - Interessado: COMÉRCIO IMPORT. EXPORT. 3 IRMÃOS LTDA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105431-2/2014 (E-12/414945/2011) - Interessado: EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕES S.A. - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 105537-2/2014 (E-12/416949/2012) - Interessado: FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERV. PÚBLICO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 116850-7/2012 (12/414551/12) - Interessado: GLOBAL COMERCIAL LTDA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104408-0/2015 (E-26/38579/2011) - Interessado: RAYMUNDO THEOTONIO DE MORAES QUADROS NET - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FAPERJ-FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122399-9/2013 (26/023713/2012) - Interessado: JORGE ALBERTO TRIGUIS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 122473-1/2013 (E-26/023.715/2012) - Interessado: JOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: FSC-FUNDAÇÃO SANTA CABRINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 105620-7/2015 (E-21/089451/2013) - Interessado: JOSÉ PEREIRA DA COSTA E VALLE FILHO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105657-0/2015 (E-26/008/3347/2014) - Interessado: ANTONIO CARLOS ROCHA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112521-4/2014 (E-26/008/857/2013) - Interessado: DALILA PASSOS PEREIRA DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PESAGRO-EMP. PESQUISAS AGROPECUÁRIAS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111998-4/2014 (E-02/003/68/2014) - Interessados: SILVIO JOSÉ ELIA GALVÃO, RAFAEL MUZZI DE MIRANDA - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 130810-7/2011 (03/14277/10) - Interessado: LUIZ AUGUSTO CADENA - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104876-1/2015 (34/171000/2007) - Interessado: INDAIÁ DE CARVALHO SILVA PINTO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102883-0/2015 (E-01/004/006/2015) - Interessado: CLÁUDIA UCHOA CAVALCANTI - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104676-9/2015 (E-09/212/87/2014) - Interessado: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 101858-8/2015 (E-09/033/18/2014) - Interessado: RENAN DE FARIA NEVES - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. SEGURANÇA PÚBLICA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 109672-3/2004 - Interessado: FUNDAÇÃO JOSÉ PELÚCIO FERREIRA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101883-3/2015 (E-26/007/3895/2013) - Interessado: MAILSA CARLA PINTO PASSOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100778-5/2015 (119/2011) - Interessado: SILVANA DE OLIVEIRA LEITE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 273531-3/2015 (1144/2013) - Interessado: ASS. PESTALOZZI DE ANGRA DOS REIS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229182-7/2005 - Interessado: CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230168-4/2007 - Interessado: WAGNER DOS SANTOS CARNEIRO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENV. SOC. BELFORD ROXO FUNBEL\r\n\r\nProcesso TCE nº 223684-6/2015 - Interessado: FERNANDO PICCIANI DA SILVA DE MORAES - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225743-2/2015 - Interessado: JOSÉ CARLOS ALVES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215782-4/2014 - Interessado: ANDERSON DOS SANTOS MOREIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN EDUCAÇÃO BOM JESUS ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224624-3/2015 - Interessado: PATRICIA FERREIRA DA SILVA RIBEIRO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MACATUR - CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 232863-9/2015 (0102/2014) - Interessado: ESPERANÇA CLUBE DA MELHOR IDADE - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 227982-4/2015 - Interessado: OLIMPIA MARIA GOMES TEIXEIRA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 225194-5/2015 (2015.004.000039-9) - Interessado: ALUÍZIO DA SILVA BARRETO - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224841-8/2009 - Interessado: SULEDIL BERNARDINO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204031-2/1996 - Interessados: JÚLIO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, DESIDÉRIO NAEGELE RODRIGUES - Votos: QUITAÇÃO DO DÉBITO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 277251-3/2015 - Interessado: SAULO DOMINGUES GOUVEA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. EDUCAÇÃO CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227218-1/2015 - Interessado: GEUZIMERY CARVALHO FELIPE VIEIRA - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227204-0/2015 (1209/14) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO V. V. E VOLTO - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211134-7/2011 - Interessado: CARTON EMPREITEIRA LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231195-6/2008 - Interessado: CONSTRUTORA TERRAFIRME DE CASIMIRO LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207458-9/2015 - Interessado: G.R.E.S. TO QUE TO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUAS BARRAS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN HABITAÇÃO DUAS BARRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229725-8/2015 - Interessados: ALEX RODRIGUES LEITÃO, FRANCISCO JOSÉ DE VASCONCELLOS JÚNIOR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203585-4/2012 - Interessado: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN ASSIST. SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-6/2008 - Interessado: LEILA MARTINS ARAÚJO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, REMESSA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226233-4/2015 (5071/14) - Interessado: ASSOC. MORAD. PROD. AMIGOS MONTE PURI - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206661-3/2011 - Interessado: ASSOCIAÇÃO COMVIDA - Votos: CIÊNCIA, LIBERAÇÃO, ANULAÇÃO DO CERTIFICADO DE REVELIA, ACOLHIMENTO PARCIAL, REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. CRIANCA ADOLESC. ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 275187-2/2015 - Interessado: LUIZA LAURA VARGAS HOFFMAM - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229299-9/2015 - Interessado: IVAN RAMOS DA FONSECA FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 220101-8/2009 - Interessado: NOMAR PRODUTOS HOSPIT. E SERVIÇOS LTDA - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219669-2/2013 - Interessado: SOCIEDADE ENSINO TERAPIA MACAENSE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 232459-4/2015 - Interessado: ANSELMO MUSSEL RABELLO CAXIAS - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 216477-8/2014 - Interessado: NESTOR DE MORAES VIDAL NETO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237473-1/2013 - Interessado: AGITO PARADISE EVENTOS LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 219333-9/2015 - Interessado: JANETE ESTEVES NOGUEIRA PINTO RAMOS - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 217667-0/2013 - Interessado: ALMIR RODRIGUES SIQUEIRA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213583-2/2014 - Interessado: JAMILTON LONTRA SANCHES - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218975-2/2013 - Interessados: ADRIANA ALMEIDA DE CARVALHO, TATIANA MARIA OLIVEIRA DE S. TEIXEIRA - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, IRREGULARIDADE, IMPUTAÇÃO DO DÉBITO, APLICAÇÃO DE MULTA, REGULARIDADE, QUITAÇÃO, EXTRAÇÃO DE PEÇAS, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273153-2/2004 - Interessado: EDISON PINTO SOBRINHO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216460-5/2014 (210/2667/2014) - Interessado: INSTITUIÇÃO EVANG. ASS. SOC. CULTURAL-TEAR - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218234-3/2008 - Interessado: WALDECK CARNEIRO DA SILVA - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225284-6/2015 (14869/14) - Interessado: BLOCO CARNAVALESCO GLOBO DE OURO - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 217991-4/2007 - Interessado: CÂMARA NOVA IGUAÇU - Votos: DEFERIMENTO, REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-4/2014 - Interessado: CARLOS JOSÉ GAMA MIRANDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ANTIDROGAS PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 241690-8/2008 - Interessado: ZELINA CURITIBA DE PAULA- Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULTURA E TURISMO PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212707-3/2014 - Interessado: CÁSSIO MURILO BRANDÃO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 224248-7/2011 - Interessado: LAR DE CRIANÇAS NOSSA SRA. DAS GRAÇAS - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228079-6/2013 - Interessado: ANTONIO CARLOS LEITE FRANCO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PORCIÚNCULA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226995-9/2009 - Interessado: CARLOS SÉRGIO DE PAULO PORTO - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 231505-2/2015 (1676/15) - Interessado: LIGA DOS DESPORTOS DE QUEIMADOS - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DESENV. URB. TERRIT. RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224034-2/2015 - Interessado: RUBENS CESAR MOREIRA ALMADA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS FLORES\r\n\r\nÓrgão: FUNDO SOCIOAMBIENTAL DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 216381-3/2014 - Interessado: MARIA DAS GRAÇAS FONTES DE ARAÚJO - Voto: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231410-1/2015 (1897/14) - Interessado: A LIGA RIOFLORENSE DE DESPORTOS - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226046-9/2015 (007/CGM/2015) - Interessado: ESCOLA SAMBA MOCIDADE IND ITAPORANGA - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222872-8/2015 - Interessado: SILVIANE DE OLIVEIRA CAMPANARIO - Votos: REGULARIDADE, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227047-0/2015 - Interessado: MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DUARTE - Votos: REGULARIDADE, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, QUITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218712-0/2014 - Interessado: PEDRO JORGE CHERENE JUNIOR - Votos: NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232161-9/2015 (56780/13) - Interessado: ASSOC. CRECHE ESTRELA DA MANHÃ - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231658-5/2015 (57201/13) - Interessado: PROJETO ALCANÇANDO VIDINHAS - Votos: CIÊNCIA, REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO DESENV. SUSTENT. SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225844-2/2015 - Interessados: JOÃO BATISTA DA SILVA, BENEDITO SILVERIO DA SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO ESPECIAL CÂMARA SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229767-6/2015 - Interessado: PAULO RENATO TEIXEIRA RIBEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231351-9/2015 (8065/14) - Interessado: EDUCANDÁRIO DO BEM - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225564-5/2007 - Interessado: ANTÔNIO PERES ALVES - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CITAÇÃO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 229860-4/2015 (16632/2014) - Interessado: INDEPENDÊNCIA CLUBE - Votos: REGULARIDADE DAS CONTAS COM QUITAÇÃO PLENA AOS RESPONSÁVEIS, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 225672-9/2011 - Interessado: VALLE SUL SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO PROVIMENTO, NÃO CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220605-6/2000 - Interessado: ANALICE SILVA MARTINS - Votos: QUITAÇÃO DA MULTA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 202382-1/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO CULT. JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221762-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. ESPORTE E LAZER\r\n\r\nProcesso TCE nº 101982-3/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL REGIONAL TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204143-9/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO, DESENTRANHAMENTO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nÓrgão: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 104621-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104622-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109120-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114827-6/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101833-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101834-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEHAB-CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 101856-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, TRATAMENTO SIGILOSO, CIÊNCIA AO PLENÁRIO, INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO AUTÔNOMO DE APURAÇÃO, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117321-5/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117377-4/2013 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 117390-6/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: CEPERJ-FUND. EST. .PESQ. FORM. SERV. PUBLI.\r\n\r\nProcesso TCE nº 113031-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DER/RJ-FUND. DEPART. ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nProcesso TCE nº 110685-2/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100339-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112168-1/2007 - Voto: DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105903-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108787-0/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111425-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111685-9/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107306-5/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113467-9/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107601-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112373-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: DETRO-DEP. DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 111514-2/2013 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108343-5/2008 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: EMOP-EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101697-6/2012 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, ACOLHIMENTO PARCIAL, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106056-7/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108084-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FAETEC-FUNDAÇÃO APOIO ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FIA/RJ -FUNDAÇÃO INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113110-2/1999 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUESP-FUNDO ESPECIAL PENITENCIÁRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102622-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO SAÚDE ERJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100644-0/2016 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: HOSPITAL PEDRO ERNESTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110054-7/2014 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: IASERJ-INSTIT. ASSIST. DOS SERVIDORES RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 109153-0/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102905-4/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INEA - INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nProcesso TCE nº 104143-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: LOTERJ-LOTERIA DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 104546-0/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109044-7/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: MPE - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105117-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209937-7/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107933-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 805818-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PGE - PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100073-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107387-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA CIVIL ESTADO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108490-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101491-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: POLÍCIA MILITAR ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100354-3/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PROCON-PROGR.EST.ORIENT.PROT.CONSUMIDOR\r\n\r\nProcesso TCE nº 102873-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PRODERJ - CENTRO TECN. DA INF. E COMUNI. RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 108417-9/2015 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, SOBRESTAMENTO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, APENSAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108502-0/2015 - Votos: SUSPENSÃO DA COBRANÇA EXECUTIVA, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100525-6/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nÓrgão: RIOPREVIDENCIA - FUNDO DE PREV. DO EST RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105505-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115137-6/2012 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102723-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106151-3/2015 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111447-3/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111448-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111451-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111438-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111458-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111459-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST ASSIST. SOC. DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 112292-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105528-4/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. CULTURA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110620-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. DA CASA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101014-0/2013 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104666-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104709-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. DEFESA CIVIL\r\n\r\nProcesso TCE nº 106331-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107856-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. EDUCAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100235-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 100251-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107703-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103629-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101432-6/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 100252-1/2015 - Votos: DEVOLUÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106277-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. ENVELHEC. SAÚDE QUAL VIDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107536-2/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110821-8/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. FAZENDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 127948-7/2011 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106502-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107988-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. OBRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 117190-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100411-3/2012 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101438-0/2013 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105470-8/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105493-0/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105563-1/2014 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 113728-7/2012 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 117988-5/2011 - Votos: CANCELAMENTO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101957-5/2009 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 105486-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104833-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104799-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104834-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105518-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108072-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100629-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105479-4/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107269-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113018-4/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113027-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100640-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104049-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107291-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107731-2/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108957-1/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113047-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 122603-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 131090-6/2011 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-8/2012 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. SAÚDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 111148-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109696-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114712-5/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. SEGURANÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 106929-2/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. TRABALHO E RENDA (EXTINTA)\r\n\r\nProcesso TCE nº 111828-7/1999 - Votos: ENCERRAMENTO, DEVOLUÇÃO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. TRANSPORTES\r\n\r\nProcesso TCE nº 105457-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108979-5/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105407-9/2013 - Votos: DESAPENSAÇÃO, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: SEC. EST. TURISMO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103987-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUDERJ-SUPERINT. DESPORTOS ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 102585-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114070-1/2010 - Votos: CIÊNCIA, DEFERIMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 105895-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113705-9/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: UERJ-FUND. UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ\r\n\r\nProcesso TCE nº 100305-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113051-6/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106235-5/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105775-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103852-3/2009 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100755-3/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ANGRA DOS REIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 294959-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 222785-5/2013 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 218126-7/2015 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SECRETARIA ESP. DEFESA CIVIL ANGRA REIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 206635-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206647-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206720-3/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206727-1/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235094-7/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de APERIBÉ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE APERIBÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 217723-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203747-8/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARARUAMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 234944-1/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226674-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 218453-8/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200688-2/2009 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 200007-0/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221167-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219822-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ARMAÇÃO DE BÚZIOS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203558-5/2014 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN. MEIO AMB. ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225876-5/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229629-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206045-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 201024-0/2014 - Votos: ACOLHIMENTO PARCIAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294905-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BARRA MANSA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 238996-7/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 216455-4/2011 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO AUT. ÁGUA E ESGOTO BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219636-3/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SUPERINT. OBRAS SERV. PÚBLICOS BARRA MANSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201742-1/2009 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BELFORD ROXO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217823-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de BOM JARDIM\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 220429-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREV. SERV. PUB. MUN. BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 216964-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE BOM JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 276947-7/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267331-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CABO FRIO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206202-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. CULTURA CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228536-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO BENEF. ASSIST. CABO FRIO-IBASCAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 229063-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216651-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO DESENVOLVIMENTO CABO FRIO-SECAF\r\n\r\nProcesso TCE nº 238802-1/2012 - Votos: CANCELAMENTO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 223685-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 203806-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: SERVIÇO MUN. TRANSP. URB. CACHOEIRAS MACACU\r\n\r\nProcesso TCE nº 222453-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CAMBUCI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 213759-7/2011 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. PREVIDÊNCIA CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 810379-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMBUCI\r\n\r\nProcesso TCE nº 217679-5/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 241230-5/2012 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212144-5/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216997-0/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266611-8/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266604-5/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219092-7/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN. ESPORTES CAMPOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 212927-5/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN. SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231222-8/2013 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 201801-2/2012 - Votos: CIÊNCIA, CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nProcesso TCE nº 231154-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232315-8/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230693-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232301-7/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230635-4/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232263-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 275283-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210088-1/2014 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230633-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232253-4/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237249-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228549-3/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230658-6/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232311-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225744-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232329-9/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205009-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232255-2/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CANTAGALO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231058-9/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CANTAGALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207538-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de CARAPEBUS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CARAPEBUS\r\n\r\nProcesso TCE nº 227477-4/2009 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294971-8/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 810561-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nProcesso TCE nº 227278-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276908-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239007-6/2015 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222523-2/2008 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 201132-7/2016 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216626-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216005-9/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de CORDEIRO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 267411-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE CORDEIRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 243026-6/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268241-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 215825-0/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212168-3/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212171-0/2015 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219759-9/2011 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206477-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218249-6/2007 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nProcesso TCE nº 230099-2/2013 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217329-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204419-4/2011 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nMunicípio de GUAPIMIRIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 232333-0/2013 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266642-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de IGUABA GRANDE\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 209860-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230019-4/2014 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228035-2/2014 - Votos: CANCELAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807485-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITABORAÍ\r\n\r\nÓrgão: INSTITUTO PREVIDÊNCIA ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 225659-5/2010 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITABORAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 230325-9/2013 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 239973-7/2014 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITAGUAÍ\r\n\r\nÓrgão: ITAPREVI - ITAGUAÍ PREVIDÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279003-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 210464-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210995-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219188-0/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de ITAOCARA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 201348-4/1997 - Votos: COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL ITAOCARA\r\n\r\nProcesso TCE nº 205616-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de ITAPERUNA\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO SAÚDE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 226669-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227279-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212858-5/2009 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229082-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de ITATIAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE ITATIAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221737-1/2013 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241519-9/2012 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267025-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de JAPERI\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE JAPERI\r\n\r\nProcesso TCE nº 241088-4/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACAÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200178-0/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205631-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. CUSTEIO SERV. FUNERÁRIOS MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 279005-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. TRÂNSITO E TRANSPORTE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 219148-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 232433-8/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 202097-6/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 276915-4/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206190-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265728-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 265739-9/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238064-7/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200090-0/2013 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201078-5/2011 - Votos: ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204691-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204717-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204769-1/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204776-4/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204777-8/2013 - Votos: ILEGALIDADE, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212173-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216593-8/2014 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219244-2/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295125-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MACUCO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MACUCO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225491-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266877-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 266878-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208320-6/2008 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MAGÉ\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN SAÚDE DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 213127-2/2013 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso TCE nº 278048-1/2015 - Voto: ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207978-5/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208628-1/2014 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226582-9/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA, INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221720-2/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229476-7/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216607-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219377-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278871-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295475-1/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232193-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MANGARATIBA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MANGARATIBA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222869-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221176-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MARICÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 207644-4/2012 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 215277-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MARICÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 200934-4/2015 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MENDES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MENDES\r\n\r\nProcesso TCE nº 238034-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238046-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de MESQUITA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 279169-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MESQUITA\r\n\r\nProcesso TCE nº 267400-4/2015 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208419-8/2014 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nMunicípio de MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295113-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de MIRACEMA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE MIRACEMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 213644-8/2012 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209829-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de NITERÓI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 219782-2/2014 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nÓrgão: EMPRESA MUN. MOR. URB. E SAN. NITERÓI-EMUSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 295634-9/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295635-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295657-1/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 295695-3/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO ARTE NITERÓI - FAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 203788-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN EDUCAÇÃO NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 216364-5/2014 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NITERÓI\r\n\r\nProcesso TCE nº 211524-9/2009 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de NOVA FRIBURGO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA FRIBURGO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225095-3/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-1/2012 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de NOVA IGUAÇU\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 210313-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST. PREVID. SERV. NOVA IGUAÇU - PREVINI\r\n\r\nProcesso TCE nº 215828-2/2013 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso TCE nº 218511-0/2012 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228096-7/2006 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230412-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARACAMBI\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE PARACAMBI\r\n\r\nProcesso TCE nº 224196-6/2015 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARAIBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 202715-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso TCE nº 226788-3/2012 - Votos: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, CANCELAMENTO, APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233365-0/2013 - Votos: ILEGALIDADE DO ATO / CONTRATO, APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PARATY\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 805225-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 214186-7/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PARA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. HABIT. INTERESSE SOCIAL PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 224154-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PARATY\r\n\r\nProcesso TCE nº 210267-9/2014 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229888-4/2014 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PATY DO ALFERES\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nProcesso TCE nº 205961-0/2014 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nMunicípio de PETRÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 217479-1/2013 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, APLICAÇÃO DE MULTA, CONVERSÃO EM TOMADA DE CONTAS EX OFFICIO, CITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202174-4/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: INST. PREV. ASS. SOC. SER. PUB. MUN. PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 223340-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 207195-7/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201762-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278732-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de PINHEIRAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PINHEIRAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 225433-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 238108-5/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226795-2/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nMunicípio de PIRAÍ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 223344-8/2015 - Voto: CITAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. CRIANÇA ADOLESCENTE PIRAÍ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229907-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de PORTO REAL\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE PORTO REAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 271402-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200588-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUATIS\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 268080-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUATIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 295198-5/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUEIMADOS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 267314-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUEIMADOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 212555-6/2013 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227052-8/2008 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, DEFERIMENTO\r\n\r\nMunicípio de QUISSAMÃ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE QUISSAMÃ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203995-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216675-2/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235451-1/2014 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235518-5/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RESENDE\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 278786-5/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL RESENDE\r\n\r\nProcesso TCE nº 224026-5/2015 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de RIO BONITO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 278572-2/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO BONITO\r\n\r\nProcesso TCE nº 242318-0/2012 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225478-9/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO CLARO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO CLARO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220251-2/2014 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236077-0/2010 - Votos: NÃO ACOLHIMENTO, ILEGALIDADE, APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219652-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nProcesso TCE nº 203403-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203998-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212181-3/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294947-7/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211344-0/2014 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 268230-4/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOC. SANTO ANTONIO PÁDUA\r\n\r\nProcesso TCE nº 228837-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. SAÚDE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 807490-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FIDÉLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 809952-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221838-5/2015 - Votos: ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, REMESSA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219007-0/2014 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294252-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO GONÇALO\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294211-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219882-0/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDAÇÃO MUN. AP. ED. AS. INF. AD. SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 223876-1/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224061-2/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217351-9/2011 - Voto: EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294598-2/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. ASSIST. SOC .SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278937-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276826-7/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229719-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219604-6/2010 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, CIÊNCIA\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 210467-6/2003 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227951-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso TCE nº 295205-4/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 231874-1/2010 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 222181-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222183-0/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SÃO JOSÉ DE UBÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 203377-1/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DIR. CRI. ADO. SÃO SEBASTIÃO ALTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226116-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAPUCAIA\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214099-0/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 295477-9/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 269585-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de SAQUAREMA\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 230951-8/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209885-0/2015 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 278920-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 806133-2/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SEROPÉDICA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294789-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294733-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de SILVA JARDIM\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nProcesso TCE nº 212585-3/2014 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214725-3/2011 - Votos: COMUNICAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294571-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225220-0/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TANGUÁ\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 268349-1/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: FUNDO MUN. DESENV. AMBIENTAL TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 229253-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TANGUÁ\r\n\r\nProcesso TCE nº 204099-8/2015 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TERESÓPOLIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso TCE nº 202454-8/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202460-7/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de TRAJANO DE MORAIS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nProcesso TCE nº 232773-4/2013 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212240-2/2009 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de TRÊS RIOS\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso TCE nº 218984-7/2015 - Votos: TRATAMENTO SIGILOSO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VALENÇA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 294949-5/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VALENÇA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217968-6/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 294256-6/2015 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 807647-0/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nMunicípio de VARRE-SAI\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 209763-1/2004 - Votos: CIÊNCIA AO PLENÁRIO, NÃO ACOLHIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221081-4/2015 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VARRE-SAI\r\n\r\nProcesso TCE nº 293885-6/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nMunicípio de VOLTA REDONDA\r\n\r\nÓrgão: CÂMARA VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220746-2/2003 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 808989-3/2015 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nÓrgão: PREFEITURA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nProcesso TCE nº 217728-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225017-1/2015 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270358-8/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270363-3/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270372-4/2015 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270480-7/2015 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações \r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão : 16/02/2016\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\n100235-3/2015\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n100411-3/2012\r\n\r\nANTONIO JOSÉ ALMEIDA BASTOS\r\n\r\n100525-6/2015\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n101432-6/2013\r\n\r\nHUDSON BRAGA\r\n\r\n101957-5/2009\r\n\r\nBENEDITA SOUZA DA SILVA SAMPAIO\r\n\r\n105528-4/2007\r\n\r\nTATIANA VAZ CARIUS\r\n\r\n108979-5/2014\r\n\r\nÂNGELO MONTEIRO PINTO\r\n\r\n111425-5/2013\r\n\r\nMAURÍCIO PASSOS\r\n\r\n114712-5/2012\r\n\r\nJORGE ALBERTO TRIGUIS\r\n\r\n122399-9/2013\r\n\r\nJOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n122473-1/2013\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO CADENA\r\n\r\n130810-7/2011\r\n\r\nGERSON JORGE DA SILVA\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nGERSON JORGE DA SILVA\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nGUARACI DE FIGUEIREDO NUNES\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nJOÃO CARLOS GRILO CARLETTI\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nRICARDO CARNEIRO DE AZEVEDO\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nRICARDO SOQUEIRO BRAVO\r\n\r\n203585-4/2012\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n203747-8/2014\r\n\r\nJOÃO CARLOS DO REGO PEREIRA\r\n\r\n204419-4/2011\r\n\r\nALUÍZIO DOS SANTOS JÚNIOR\r\n\r\n205631-0/2007\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n208419-8/2014\r\n\r\nMARCOS REZENDE VILLAÇA NUNES\r\n\r\n212168-3/2015\r\n\r\nJUEDYR ORSAY SILVA\r\n\r\n213644-8/2012\r\n\r\nANDERSON BÁRCIA ZANON\r\n\r\n214099-0/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n214186-7/2014\r\n\r\nWILTON NÉRI PEREIRA\r\n\r\n216455-4/2011\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n217679-5/2014\r\n\r\nWASHINGTON REIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n218249-6/2007\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n218453-8/2015\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218975-2/2013\r\n\r\nPAULO ROBERTO BARROS PAIXÃO\r\n\r\n218975-2/2013\r\n\r\nPEDRO JORGE CHERENE JÚNIOR\r\n\r\n219007-0/2014\r\n\r\nEVANDRO RODRIGUES ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n219148-2/2015\r\n\r\nLUCIANO CARVALHO MOTA\r\n\r\n219188-0/2014\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE ANTUNES\r\n\r\n219881-6/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n221720-2/2015\r\n\r\nTEREZINHA SALVADOR NUNES\r\n\r\n222731-8/2015\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO CALDAS RABHA\r\n\r\n222785-5/2013\r\n\r\nANTÔNIO FRANCISCO NETO\r\n\r\n225017-1/2015\r\n\r\nJOSÉ GUSTAVO GUIMARÃES DE SALES\r\n\r\n226788-3/2012\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n226788-3/2012\r\n\r\nMAURO LUCIO ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\n226788-3/2012\r\n\r\nFLÁVIO GOMES DE SOUSA\r\n\r\n229787-4/2014\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n241088-4/2014\r\n\r\nROGELSON SANCHES FONTOURA\r\n\r\n267400-4/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n294931-8/2015\r\n\r\nSANDRO MATOS PEREIRA\r\n\r\n295205-4/2015\r\n\r\nNESTOR DE MORAES VIDAL NETO\r\n\r\n295475-1/2015\r\n\r\nSessão : 16/02/2016\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nº\r\n\r\nPEDRO GALDINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n111514-2/2013\r\n\r\nFRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\n200688-2/2009\r\n\r\nMIGUEL ALVES JEOVANI\r\n\r\n200688-2/2009\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PEREIRA\r\n\r\n201078-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201078-5/2011\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n201078-5/2011\r\n\r\nPAULO ROBERTO HIRANO\r\n\r\n201801-2/2012\r\n\r\nHANELORA AMARAL GHIRARDELLO WOHNRATH\r\n\r\n202097-6/2015\r\n\r\nRIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n202097-6/2015\r\n\r\nANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n207978-5/2013\r\n\r\nOSWALDO BOTELHO\r\n\r\n212144-5/2014\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n217479-1/2013\r\n\r\nBERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n217479-1/2013\r\n\r\nMARIA LUCIANE SILVA E SILVA VIDAL\r\n\r\n218511-0/2012\r\n\r\nARTUR MESSIAS DA SILVEIRA\r\n\r\n218975-2/2013\r\n\r\nALZEMIRO DOS SANTOS DIAS\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nCHARLES TORRES DIAS\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nDARLEI GOMES DE MORAES\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nENDERSON DA SILVA\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nFLÁVIO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nJOÃO ROBERTO LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nJOSÉ PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nLUIZ FERNANDO COLUCCI JUNIOR\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nMARIO HERMINIO DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nMOACIR GONÇALVES DA ROCHA JUNIOR\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nPAULO CESAR LEANDRO SIMPLICIO\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nWILDEN VIEIRA DA SILVA\r\n\r\n223344-8/2015\r\n\r\nANTÔNIO PERES ALVES\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE SURF DE SAQUAREMA\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nASSOCIAÇÃO DE VÔO LIVRE DO ESTADO DO RJ\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nIGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE BACAXÁ\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nIGREJA METODISTA DE BACAXÁ\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nIGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS BETEL\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nESPORTE CLUBE BARREIRA\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nAPAE-SAQUAREMA\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nBLOCO CARNAVALESCO TRUCO DE SAQUAREMA\r\n\r\n225564-5/2007\r\n\r\nMÁRCIO DE ABREU OLIVEIRA\r\n\r\n226788-3/2012\r\n\r\nMAURO LUCIO ZEFERINO DE SOUZA\r\n\r\n226788-3/2012\r\n\r\nAMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n227477-4/2009\r\n\r\nANA GRASIELLA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n230019-4/2014\r\n\r\nGILBERTO JOSÉ DA SILVA LEAL\r\n\r\n233365-0/2013\r\n\r\nLEONARDO REIS MACHADO\r\n\r\n236077-0/2010\r\n\r\nANTONIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n241230-5/2012\r\n\r\nId: 1935529"
                    ],
                    "1935530": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 35/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 212.144-5/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: OSWALDO BOTELHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVisto, relatado e discutido os autos, referentes ao Ato de Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso I do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93, formalizado pela Prefeitura Municipal de Cambuci, em favor da empresa ISSR Serviços de Rede de Computadores Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de rede para interligar as Secretarias à rede de Prefeitura, incluindo implantação, administração e suporte de rede de dados com conexão VPN segura, equipamento de roteamento, conversão de sinal e sistema de conteúdo, com despesa decorrente de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) e pelo prazo de 12 (doze) meses.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas, representado pelo Procurador Henrique Cunha de Lima;\r\n\r\nConsiderando que não foi apresentado esclarecimento e/ou documento quanto ao decidido na Sessão Plenária de 19/05/2015, que justificassem a formalização do Ato de Inexigibilidade de que trata o presente processo;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 19/05/2015, pela Notificação do Sr. Oswaldo Botelho, ex-Prefeito Municipal de Cambuci, para que apresentasse razões de defesa, foi-lhe assegurada, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo e nos apensos, por conexão processual, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso III c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. Oswaldo Botelho, ex-Prefeito Municipal de Cambuci , com fulcro no que dispõe o inciso III do art. 63 c/c o art. 65 da Lei Complementar Estadual nº 63/90, em face das irregularidades transcritas em meu Relatório, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da legislação em vigor, caso a presente multa não venha a ser recolhida, no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935530"
                    ],
                    "1935531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 36/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 201.078-5/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: RIVERTON MUSSI RAMOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE MACAÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao 6º Termo Aditivo, de 24/11/10, ao Contrato nº 351/2006, de 18/12/06, oriundo de procedimento licitatório na modalidade de Tomada de Preços nº 038/2006, celebrado entre o Município de Macaé e a empresa PCP Engenharia e Montagens Industriais Ltda., cujo objeto é a realização de obras de acréscimo e reforma do prédio da SAFOS, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias) e no valor de R$ 1.334.192,72 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e dois reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/06/13, 10/06/14 e 21/07/15, pela Notificação do Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Riverton Mussi Ramos, ex-Prefeito do Município de Macaé, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935531"
                    ],
                    "1935532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 37/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 241.230-5/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANTÔNIO NICOLAU MONTEIRO VELASCO\r\n\r\n4 - UNIDADE: MUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª CCE / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 004/2012, de 30/05/2012, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 021/2012, firmado entre o Município de Cambuci e a empresa Engeluz Montagens Elétricas Ltda., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção do sistema de iluminação pública, pelo prazo de 06 (seis) meses e no valor global de R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais).\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 18/02/14, pela Notificação do Sr. Antônio Nicolau Monteiro Velasco, ex-Prefeito do Município de Cambuci, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Antônio Nicolau Monteiro Velasco, ex-Prefeito do Município de Cambuci, nos termos do artigo 63, inciso II c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 9.006,90 (nove mil, e seis real e noventa centavos), equivalente, nesta data, a 3.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face da irregularidade transcrita em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935532"
                    ],
                    "1935533": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 40/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 217.479-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: BERNARDO CHIM ROSSI\r\n\r\n4 - UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: SÉRGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Relatório de Auditoria Governamental - Inspeção Extraordinária, realizada no mês de maio do exercício de 2013, na Câmara Municipal de Petrópolis, em face da verificação da ocorrência de possíveis irregularidades na concessão de diárias a vereadores e servidores da Câmara Municipal de Petrópolis, nos exercícios financeiros de 2009 e 2010;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando as irregularidades verificadas pela Equipe de Inspeção, as quais configuram atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;\r\n\r\nConsiderando que ao jurisdicionado foi assegurada ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar n° 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5°, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a Aplicação de Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Bernardo Chim Rossi, Presidente da Câmara Municipal de Petrópolis, à época dos fatos apontados, no valor de R$ 15.011,50 (quinze mil, e onze reais e cinquenta centavos), equivalente, nesta data, a 5.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no artigo 63, inciso II, c/c art. 65 da Lei Complementar nº 63/90, autorizando-se, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso a presente multa não venha a ser recolhido no prazo legal, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935533"
                    ],
                    "1935534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 41/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 207.978-5/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: ANDERSON COZZOLINO\r\n\r\n4 - UNIDADE: : MUNICÍPIO DE MAGÉ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM / SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 011/2011, de 24/03/2011, oriundo de procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial - SRP nº 004/2011, celebrado entre o Município de Magé e a empresa FFM - Terra Locadora de Veículos e Maquinários Ltda Epp, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de maquinários no valor de R$ 4.971.700,80 (quatro milhões, novecentos e setenta e um mil, setecentos reais e oitenta centavos) e pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial junto a este Tribunal de Contas;\r\n\r\nConsiderando que o Egrégio Plenário desta Corte, ao decidir, em 11/08/15, pela Notificação do Sr. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito do Município de Magé, para que apresentasse Razões de Defesa, assegurou-lhe, naquela fase processual, o exercício do contraditório e da ampla defesa como previstos no inciso LV do art. 5º da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando o exame a que procedeu a Assessoria Técnica do Conselheiro-Relator, que confirmou os fatos apontados pela Instrução;\r\n\r\nConsiderando que as irregularidades apuradas no presente processo, sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso II c/c o art. 65 da Lei Complementar n° 63/90;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação em vigor exige que a Aplicação da Multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Anderson Cozzolino, ex-Prefeito do Município de Magé, nos termos do artigo 63 inciso III c/c artigo 65 da Lei Complementar nº 63/90, no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil, e vinte e três reais), equivalente, nesta data, a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, em face das irregularidades transcritas em minha Fundamentação, a ser recolhida, com recursos próprios, ao erário estadual, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo o responsável comprovar o seu recolhimento junto a esta Corte de Contas, ficando, desde já, autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, no caso de não recolhimento, respeitado o prazo recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935534"
                    ],
                    "1935535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 42/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.585-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEIS: Sr. João Carlos Grilo Carletti, solidariamente com o Sr. Ricardo Soqueiro Bravo, com o Sr. Gerson Jorge da Silva e com Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial efetivada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por iniciativa própria, para apurar irregularidades na execução do Contrato nº 160/2008, que visava a urbanização da Praça 51, localizada na Estrada do Rio do Ouro, Sítio Lord Victor, Bairro Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, conforme dados acima registrados.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, mediante decisão plenária de 07/04/2015, os responsáveis foram comunicados para que recolhessem, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia devida, sem que tal determinação tenha sido acatada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a decisão deste Tribunal de Contas foi levado a efeito por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO n.º 12.890/15, PRS/SSE/CSO n.º 12.896/15, 12.897/15, 12.900/15, para recolher o débito que lhes foi imputado em solidariedade com o então Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, não houve comprovação por parte dos jurisdicionados de que tenham efetuado o recolhimento, muito embora tenham os responsáveis optado por interpor recursos;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente de irregularidades na execução do Contrato nº 160/2008, que visava a urbanização da Praça 51, localizada na Estrada do Rio do Ouro, Sítio Lord Victor, Bairro Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 823.197,18 (oitocentos e vinte e três mil, cento e noventa e sete reais e dezoito centavos), equivalentes, nesta data, a 274.188,85 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. João Carlos Grilo Carletti, Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias à época, solidariamente a Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda, na figura de seu representante legal, ao Sr. Ricardo Soqueiro Bravo, Diretor do Departamento de Obras Contratadas à época e ao Sr. Gerson Jorge da Silva, Engenheiro contratado, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935535"
                    ],
                    "1935536": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 43/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 203.585-4/12\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. João Carlos Grilo Carletti, solidariamente com o Sr. Guaraci de Figueiredo Nunes, com o Sr. Gerson Jorge da Silva e com Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda.\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Duque de Caxias\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal - 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de Tomada de Contas Especial efetivada pela Prefeitura Municipal de Duque de Caxias, por iniciativa própria, para apurar irregularidades na execução do Contrato nº 160/2008, que visava a urbanização da Praça 51, localizada na Estrada do Rio do Ouro, Sítio Lord Victor, Bairro Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias, conforme dados acima registrados.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades de economia mista instituídas ou mantidas pelos referidos Poderes, os fundos e as contas daqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando que, mediante decisão plenária de 07/04/2015, os responsáveis foram comunicados para que recolhessem, com recursos próprios, aos cofres municipais, a quantia devida, sem que tal determinação tenha sido acatada;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a decisão deste Tribunal de Contas foi levado a efeito por meio dos Ofícios PRS/SSE/CSO n.º 12.890/15, PRS/SSE/CSO n.º 12.896/15, 12.898/15, 12.900/15, para recolher o débito que lhes foi imputado em solidariedade com o então Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias;\r\n\r\nConsiderando que decorrido o prazo para recolhimento do débito apurado, os responsáveis, conforme apontamento da Coordenadoria de Prazos e Diligências - CPR, não houve comprovação por parte dos jurisdicionados de que tenham efetuado o recolhimento, muito embora tenham os responsáveis optado por interpor recursos;\r\n\r\nConsiderando que o dano apurado na presente Tomada de Contas é decorrente de irregularidades na execução do Contrato nº 160/2008, que visava a urbanização da Praça 51, localizada na Estrada do Rio do Ouro, Sítio Lord Victor, Bairro Xerém, 4º Distrito de Duque de Caxias; e\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO, apurado no valor de R$ 1.092.113,38 (um milhão, noventa e dois mil, cento e treze reais e trinta e oito centavos), equivalentes, nesta data, a 363.758,91 vezes o valor da UFIR-RJ, ao Sr. João Carlos Grilo Carletti, Secretário Municipal de Obras de Duque de Caxias à época, solidariamente a Terraplenagem Indústria e Comércio Carneiro Prata Ltda, na figura de seu representante legal, ao Sr. Guaraci de Figueiredo Nunes, Diretor Substituto do Departamento de Obras Contratadas à época e ao Sr. Gerson Jorge da Silva, Engenheiro contratado, na forma do disposto no artigo 23 c/c o artigo 27, ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, no prazo legal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento dentro do mesmo prazo, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935536"
                    ],
                    "1935537": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 44/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.975-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Mesquita, referente ao exercício de 2012. \r\n\r\nConsiderando o recebimento de subsídios, no exercício de 2012, em desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, resultando num prejuízo ao erário municipal em 3.076,65 vezes o valor de UFIR/RJ;\r\n\r\nConsiderando que em 12 de agosto de 2015, foram emitidos os Certificados de Revelia nºs 976/15 e 977/15, fls. 2324/2325, ambos, em nome do Sr. Arthur Messias da Silveira, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura do Município de Mesquita, à época dos fatos;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 2327/2331-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 2332;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito no valor de R$ 9.237,00 (nove mil e duzentos e trinta e sete reais), equivalente a 3.076,65 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Arthur Messias da Silveira, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura do Município de Mesquita, no exercício de 2012, no termos do artigo 23, c/c o inciso III do artigo 27 e artigo 29, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face do recebimento de subsídios de Prefeito, em desacordo com os parâmetros legais em vigor no exercício de 2012, devendo ser recolhido, com recursos próprios, ao erário municipal, comprovando a este Tribunal o seu pagamento no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935537"
                    ],
                    "1935538": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 45/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.975-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: : Sr. Arthur Messias da Silveira Solidariamente com o Sr. Paulo Roberto Barros Paixão\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Mesquita, referente ao exercício de 2012.\r\n\r\nConsiderando o pagamento e recebimento de subsídios, no exercício de 2012, desacordo com os parâmetros legais em vigor à época, resultando num prejuízo ao erário municipal em 2.637,13 vezes o valor de UFIR/RJ;\r\n\r\nConsiderando que em 12 de agosto de 2015, foram emitidos os Certificados de Revelia nºs 976/15 e 977/15, fls. 2324/2325, ambos, em nome do Sr. Arthur Messias da Silveira, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura do Município de Mesquita, à época dos fatos, bem como o Certificado de Revelia nº 978/15, fls. 2326, em nome do Sr. Paulo Roberto Barros Paixão, Vice-Prefeito, à época;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 2327/2331-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 2332;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação em débito por meio de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nImputar Débito apurado no valor de R$ 7.917,45 (sete mil e novecentos e dezessete reais e quarenta e cinco centavos) equivalentes, nesta data, a 2.637,13 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023) ao Sr. Arthur Messias da Silveira, Prefeito e Ordenador de Despesas da Prefeitura do Município de Mesquita, à época dos fatos, SOLIDARIAMENTE com Sr. Paulo Roberto Barros Paixão na forma do disposto nos termos do artigo 23, c/c o inciso III do artigo 27 e artigo 29, todos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, em face do pagamento e recebimento de subsídios de Vice-Prefeito, em desacordo com os parâmetros legais em vigor no exercício de 2012, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935538"
                    ],
                    "1935539": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 46/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 218.975-2/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Messias da Silveira\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Mesquita\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 2ª Coordenadoria de Contas dos Municípios - 2ª CTM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Prestação de Contas de Ordenador de Despesa e do responsável pela Tesouraria da Prefeitura do Município de Mesquita, referente ao exercício de 2012. \r\n\r\nConsiderando o pagamento e o recebimento de subsídios, em desacordo com os parâmetros legais em vigor no exercício de 2012, resultando num prejuízo ao erário municipal em 5.713,78 vezes o valor da UFIR/RJ;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 2327/2331-v;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, à fl. 2332;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a imposição de multa através de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar Multa no valor de R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos), equivalente a 3.000 vezes o valor da UFIR/RJ-2016 (3,0023), ao Sr. Arthur Messias da Silveira, então Presidente da Prefeitura do Município de Mesquita, na forma do disposto nos termos do artigo 23 c/c os artigos 27 e 29 da Lei Complementar nº 63/90, em face do pagamento e do recebimento de subsídios em desacordo com os parâmetros legais em vigor no exercício de 2012 de Vereador, no exercício de 2012, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário estadual, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935539"
                    ],
                    "1935540": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 47/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 130.810-7/11\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Imputação de Débito\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Luiz Augusto Cadena\r\n\r\n4 - UNIDADE: Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: Coordenadoria Estadual de Contas - CCT\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes à Tomada de Contas instaurada pela Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, para verificar a correta utilização dos recursos descentralizados para gastos com manutenção e merenda do Colégio Estadual Prof. Cordelino Teixeira Paulo - Baixadas Litorâneas, das despesas pagas no 1º semestre de 2006,\r\n\r\nConsiderando a não apresentação de documentos fiscais originais relativos às despesas realizadas, em desacordo com o previsto no artigo 91 da Lei Estadual nº 287/79, que motivou a imputação do débito;\r\n\r\nConsiderando que Sr. Luiz Augusto Cadena deixou de apresentar a documentação de quitação do parcelamento do débito deferido na sessão de 05 de março de 2013, acarretando por consequência o vencimento do saldo devedor de 5.751,6284 vezes o valor UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 17.268,11, nos termos do parágrafo único do artigo 30 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo, às fls. 181/187;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo ilustre Procurador Sergio Paulo de Abreu Martins Teixeira, à fl. 188;\r\n\r\nConsiderando que a marcha processual se deu em perfeita sintonia com o princípio do devido processo legal - e, bem assim, de seus corolários, dentre os quais se destacam os princípios do contraditório e o da ampla defesa;\r\n\r\nConsiderando, finalmente, que o artigo 115, IV, a, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ nº 167/92, exige a condenação do responsável em débito mediante de Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO apurado no valor de R$ 17.268,11(dezessete mil e duzentos e sessenta e oito reais e onze centavos) equivalentes, nesta data, a 5.751,6284 vezes o valor da UFIR/RJ-2016(3,0023) ao Sr. Luiz Augusto Cadena, Responsável pela utilização dos recursos descentralizados para gastos com manutenção e merenda do Colégio Estadual Prof. Cordelino Teixeira Paulo - Baixadas Litorâneas, no 1º semestre de 2006, devendo ser recolhido, com recursos próprios ao erário municipal, e comprovado, no prazo legal, a este Tribunal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo fixado.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935540"
                    ],
                    "1935541": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 48/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 236.077-0/10\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Leonardo Reis Machado\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Claro\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª Coordenadoria de Controle Municipal / Subsecretaria de Controle Municipal\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao Contrato nº 039/2010, decorrente de torneio público competitivo na modalidade Tomada de Preços nº 010/2010, celebrado em 02 de agosto de 2010 entre o Município de Rio Claro e a sociedade empresária MS Desenvolvimento de Projetos Ltda., visando à prestação de serviços de assessoria técnica para desenvolvimento, acompanhamento, gerenciamento e implementação de projetos em diversas áreas de atuação dos órgãos do Município, com prazo de vigência de 12 (doze) meses e no valor global de R$ 251.940,00.\r\n\r\nConsiderando que compete a esta Corte de Contas a fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional das unidades dos Poderes do Estado e dos Municípios sob sua jurisdição e, bem assim, das entidades da administração indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público estadual, os fundos e as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª Inspetoria-Geral de Controle de Pessoal, às fls. 73/74 do presente processo;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 3ª Coordenadoria de Controle Municipal, às fls. 184/186;\r\n\r\nConsiderando a manifestação da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, à fl. 187;\r\n\r\nConsiderando o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pela ilustre Procurador Vittorio Constantino Provenza, opinando nos mesmos moldes das instâncias instrutivas;\r\n\r\nConsiderando que o artigo 41, parágrafo único, da Lei Complementar nº 63/90 dispõe que, quando não ilidido o fundamento da impugnação, o Tribunal aplicará ao responsável a multa prevista no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar nº 63/90, o que ocorreu no caso concreto;\r\n\r\nConsiderando que foi assegurado ao Responsável o exercício da ampla defesa, garantida pelo inciso LV do artigo 5º da CRFB/88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que o artigo 115, IV, “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, aprovado pela Deliberação TCE-RJ n.º 167/92, exige a aplicação de multa ao responsável através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA ao Sr. Leonardo Reis Machado, ex-Secretário Municipal de Governo de Rio Claro, no valor de R$ 30.023,00 (trinta mil e vinte e três reais), correspondente a 10.000 vezes o valor da UFIR-RJ, com base no disposto no artigo 63, inciso III, da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, pelo descumprimento dos incisos II e/ou IX, do art. 37, da Constituição Federal, precipuamente no tocante à contratação de serviços inerentes a categorias funcionais abrangidas no plano de cargos de pessoal do município, apontadas pelo Corpo Instrutivo, a ser recolhido, com recursos próprios aos cofres públicos estaduais, bem como comprovado, no prazo legal, ficando desde já autorizada a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, no caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo legal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935541"
                    ],
                    "1935542": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 49/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 122.399-9/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JORGE ALBERTO TRIGUIS\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAPERJ-FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORACIO MACHADO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas instaurada em nome de Jorge Alberto Triguis, Pesquisador pela Universidade do Estado do Norte Fluminense Darci Ribeiro - UENF, à época, em decorrência da não apresentação da prestação de contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do projeto “Avaliação de Reservatórios através de Geoquímica e Geofísica”, no valor de R$ 64.920,00, repassado em 26.11.2001.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente notificado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 57.537,8889 UFIR-RJ ao Sr. Jorge Alberto Triguis, Pesquisador pela Universidade do Estado do Norte Fluminense Darci Ribeiro - UENF, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935542"
                    ],
                    "1935543": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 50/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 122.473-1/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: IMPUTAÇÃO DE DÉBITO\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ EURICO ALTOÉ FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: FAPERJ-FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUE/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam da Tomada de Contas da Tomada de Contas instaurada em nome de José Eurico Altoé Filho, Pesquisador pela Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, em decorrência da ausência da prestação de contas referente ao auxílio/bolsa concedida para execução do projeto “XVI Congresso Brasileiro de Engenharia Mecânica - COBEM”, no valor de R$ 670,00, repassado em 28.12.01.\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente citado para apresentar os documentos e esclarecimentos no sentido de sanar as irregularidades apontadas no processo, sendo assim, assegurada a ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a imputação de débito seja formalizada mediante Acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nIMPUTAR DÉBITO no montante de 593,81 UFIR-RJ ao Sr. José Eurico Altoé Filho, Pesquisador pela Universidade Estadual Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935543"
                    ],
                    "1935544": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 51/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.688-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termos Diversos\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam sobre o Termo de Permissão de Uso n° 006/2007, firmado em 23.05.2007 entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Bel Lar Decomposição Térmica Ltda., cujo objeto é a permissão de uso do terreno localizado no lote 78 da quadra 02 do loteamento Solar Monte Belo II, no bairro Picada, no Município de Araruama, a fim de viabilizar o Termo de Cooperação Técnica nº 01/07, para o serviço de coleta e incineração de resíduos hospitalares no município.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, à época dos fatos Prefeito Municipal de Araruama, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) ao Sr. Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935544"
                    ],
                    "1935545": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 52/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 200.688-2/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Termos Diversos\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Miguel Alves Jeovani\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura Municipal de Araruama\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam sobre o Termo de Permissão de Uso n° 006/2007, firmado em 23.05.2007 entre a Prefeitura Municipal de Araruama e a Empresa Bel Lar Decomposição Térmica Ltda., cujo objeto é a permissão de uso do terreno localizado no lote 78 da quadra 02 do loteamento Solar Monte Belo II, no bairro Picada, no Município de Araruama, a fim de viabilizar o Termo de Cooperação Técnica nº 01/07, para o serviço de coleta e incineração de resíduos hospitalares no município.\r\n\r\nConsiderando que ato praticado com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que foi dada possibilidade ao responsável, Sr. Miguel Alves Jeovani, Prefeito Municipal de Araruama, de encaminhar esclarecimentos quanto ao não atendimento, no prazo fixado, sem causa justificada, à decisão deste Tribunal de Contas, sujeitando ao responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso IV do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar MULTA no valor de 3.000 UFIR/RJ, equivalentes nesta data a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) ao Sr. Miguel Alves Jeovani, nos termos do artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935545"
                    ],
                    "1935546": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 53/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 111.514-2/2013\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: PEDRO GALDINO PEREIRA FILHO\r\n\r\n4 - UNIDADE: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HENRIQUE CUNHA DE LIMA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CCT/SUM/SGE\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes à Prestação de Contas dos Ordenadores de Despesas do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, referente ao exercício de 2012, sendo responsável o Sr. Pedro Galdino Pereira Filho,\r\n\r\nConsiderando as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo e pelo Ministério Público Especial;\r\n\r\nConsiderando a análise e a conclusão a que chegou a Assessoria do Conselheiro Relator;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado foi devidamente Notificado, sendo assim, assegurada sua ampla defesa, conforme o que estabelece o art. 68 da Lei Complementar nº 63/90, por força da decisão maior insculpida no art. 5º, inciso LV da CF 88;\r\n\r\nConsiderando que o jurisdicionado não logrou êxito em apresentar esclarecimentos que sanassem as irregularidades consignadas;\r\n\r\nConsiderando, ainda, que a legislação exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAPLICAR MULTA no valor de R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) equivalente nesta data a 2.500 (duas mil e quinhentas) UFIR/RJ, ao Sr. Pedro Galdino Pereira Filho, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, com fulcro no art. 63, inciso IV c/c o art. 65 ambos da Lei Complementar Estadual n.º 63/90, ficando autorizada, desde já, a COBRANÇA EXECUTIVA, nos termos da Deliberação TCE/RJ n.º 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES GUEDES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935546"
                    ],
                    "1935547": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 54/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 233.365-0/13\r\n\r\n2 - ASSUNTO: Contrato\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: Sr. Gilberto José da Silva Leal\r\n\r\n4 - UNIDADE: Prefeitura do Município de Paraíba do Sul\r\n\r\n5 - RELATOR: CONSELHEIRO ALOYSIO NEVES\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Henrique Cunha de Lima\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 1ª CCM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos que tratam do Contrato nº 57/12, celebrado entre o Fundo Municipal de Saúde de Paraíba do Sul e a Irmandade Nossa Senhora da Piedade, tendo como objeto o repasse de recursos à entidade com a finalidade de cobrir necessidades operacionais de manutenção visando à prestação de serviços essenciais na área médica, no valor de R$ 350.900,00.\r\n\r\nConsiderando que atos ilegais, ilegítimos ou antieconômicos, inclusive editais de licitação, de que resulte, ou possa resultar, dano ao erário sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso III do artigo 63, da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nConsiderando que restou comprovada a ilegalidade do presente por não terem sido observadas às disposições legais pertinentes, tendo em vista o descumprimento do seguinte diploma legal: alínea “c”, inc. I do artigo 23 da Lei 8.666/93;\r\n\r\nConsiderando que o art. 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de Acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor de 2.500 UFIR/RJ equivalentes a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos) ao Sr. Gilberto José da Silva Leal, nos termos do artigo 63, III da Lei Complementar nº 63/90, de 01.08.1990 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nALOYSIO NEVES - RELATOR\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935547"
                    ],
                    "1935548": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 55/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 227.477-4/09\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3 - RESPONSÁVEL: AMARO FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPEBUS\r\n\r\n5 - RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6 - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: VITTORIO CONSTANTINO PROVENZA\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 4ª CCM/SUM\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao Contrato nº 21/08, decorrente do Edital de Tomada de Preços nº 15/08, celebrado entre o Município de Carapebus e a empresa Avahy Construções Ltda., tendo por objeto a execução de obras para implantação de rede de esgotamento sanitário no Loteamento Nova Canaã II-Ubás, pelo prazo de 03 meses, no valor de R$ 510.962,60;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público Especial, elaborado pelo Procurador Vittorio Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Amaro Fernandes dos Santos, então Prefeito de Carapebus, foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório que lhe assegurou o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificado, o responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ele imputadas, quais sejam: (i) reincidência no descumprimento das decisões do Tribunal (sessões de 18.02.14 e 29.09.15) e (ii) ausência na remessa do quadro de julgamento das propostas, conforme determina o art. 4º, inc. VI, alínea “a”, da Deliberação TCE nº 245/07;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e VII da Lei Complementar Estadual nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 3.000 (três mil) UFIR-RJ, nesta data, equivalente a R$ 9.006,90 (nove mil e seis reais e noventa centavos) ao Sr. Amaro Fernandes dos Santos, então Prefeito de Carapebus, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e VII da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (Lei Complementar Estadual 63/90), pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/16/2016\r\n\r\n‘JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935548"
                    ],
                    "1935549": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 56/2016\r\n\r\n1 - PROCESSO TCE Nº 230.019-4/14\r\n\r\n2 - ASSUNTO: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\n3- RESPONSÁVEL: ANA GRASIELA MOREIRA FIGUEIREDO MAGALHÃES\r\n\r\n4 - UNIDADE: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUABA GRANDE\r\n\r\n5- RELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\n6- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: HORÁCIO MEDEIROS\r\n\r\n7 - ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: CMG\r\n\r\n8 - ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos referentes ao relatório de auditoria governamental, realizada no âmbito da Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, tendo por objetivo verificar a regularidade dos procedimentos inerentes à fase interna das licitações;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo corpo instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pelo Procurador Horácio Medeiros;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Ana Grasiela Moreira Figueiredo Magalhães, então Prefeita de Iguaba Grande, foi devidamente notificada sendo aberto o contraditório assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a responsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento as irregularidades a ela imputadas, quais sejam:\r\n\r\n1. não observância do disposto no parágrafo único do art. 4º; art. 14; art. 15, § 7º, II, todos da Lei 8.666/93, e arts. 3º, I e II, e 9º, ambos da Lei 10.520/02 (Situação 1);\r\n\r\n2. não observância do disposto nos arts. 3º e 43, IV, da Lei Federal nº 8.666/93 (Princípio da Vantajosidade) c/c incs. IV e V do art. 15 e inc. II, §2º, do art. 7º do mesmo diploma legal; caput do art. 70 da CRFB (Princípio da economicidade); Decisões reiteradas do TCU - item 9.2.10, TC-010.173/2004-9, Acórdão nº 7.049/2010-2ª Câmara; item 1.5.2.5, TC-019.918/2007-6, Acórdão nº 6.110/2010-1ª Câmara); art. 9º da Lei nº 10.520/02; (Situação 3) (Situação 4) (Situação 5) (Situação 6) (Situação 7) (Situação 11);\r\n\r\n3. não observância do princípio da segregação de funções (Acórdão nº 686/2011 - Plenário - TCU - e caput do art. 37 da Constituição Federal); art. 40, § 1º, e art. 51 da Lei 8.666/93 c/c art. 9º da Lei 10.520/02 (Situação 15);\r\n\r\n4. não observância do disposto no art. 40, § 1º, da Lei 8.666/93, c/c art. 9º da Lei 10.520/02 (Situação 16);\r\n\r\n5. não observância do disposto no art. 40, III, da Lei 8.666/93 c/c inc. I do art. 3º, 7º e art. 9º da Lei 10.520/02 (Situação 17); e\r\n\r\n6. não observância do disposto no art. 40, inciso XIV, alínea d, da Lei 8.666/93, c/c art. 9º da Lei 10.520/02 (Situação 18).\r\n\r\nCONSIDERANDO que as irregularidades em tela sujeitam a responsável à pe nalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, incisos II e III da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, IV, b, do Regimento Interno desta Corte de Contas exige a imposição de multa através de acórdão;\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\naplicar MULTA PESSOAL no valor de 2.500 UFIR-RJ (duas mil e quinhentas UFIR-RJ), equivalente, nesta data, a R$ 7.505,75 (sete mil, quinhentos e cinco reais e setenta e cinco centavos), à Sra. Ana Grasiela Moreira Figueiredo Magalhães, Prefeita de Iguaba Grande à época dos fatos, com fulcro no que dispõe o artigo 63, incisos II e III da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual 63/90, pelas irregularidades acima expostas, autorizando-se desde já a COBRANÇA JUDICIAL, nos termos da deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9 - ATA Nº 05/2016\r\n\r\n10 - DATA DA SESSÃO: 16/02/2016\r\n\r\nJONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR - PRESIDENTE\r\n\r\nMARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN - RELATORA\r\n\r\nHENRIQUE CUNHA DE LIMA - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935549"
                    ],
                    "1935434": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 02/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n108790-9/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n1224/2016\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\nId: 1935434"
                    ],
                    "1935495": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 35/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 08/03/2016, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 276.199-2/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE CACHOEIRAS DE MACACU/Recurso de Revisão interposto por DÁRIO BUSQUET FILHO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.049-1/2011 - TOMADA DE CONTAS/ESPECIAL/PREFEITURA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN/Imputação de Débito a EDUARDO RAMOS DA PAIXÃO\r\n\r\nId: 1935495"
                    ],
                    "1935446": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 033/2016\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 22/03/2016, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATORA: CONSELHEIRA MARIANNA MONTEBELLO WILLEMAN\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.368-1/2015 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/PREFEITURA DE TRÊS RIOS/Recurso de Revisão interposto por ARSONVAL SILVEIRA MACEDO NETTO.\r\n\r\n*Torna sem efeito a publicação da pauta acima em virtude de duplicidade na publicação de 19/02/2016.\r\n\r\nId: 1935446"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "1933568": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO \r\n\r\n2ª PUBLICAÇÃO\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela CITAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n100233-5/15\r\n\r\nMARIA ONEIDE DE OLIVEIRA SANTOS\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n45270/2015\r\n\r\n205510-7/14\r\n\r\nANDRE TAFFAREL INÁCIO DOS SANTOS\r\n\r\n27/10/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n46597/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n295260-4/15\r\n\r\nCARLOS ROGÉRIO DOS SANTOS\r\n\r\n12/11/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n48221/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n204430-0/12\r\n\r\nRICARDO DE SOUZA DUTRA\r\n\r\n10/11/2015\r\n\r\n47743/2015\r\n\r\n104773-3/15\r\n\r\nEDUARDO MOURA BIOLCHINI\r\n\r\n22/09/2015\r\n\r\n50392/2015\r\n\r\n806929-9/15\r\n\r\nNUBIA MARASSI\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n54039/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela IRREGULARIDADE das contas, facultada a interposição de recurso de reconsideração, no PRAZO DE 30 DIAS, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da república, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h.\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n213190-4/07\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n49515/2015\r\n\r\n218481-0/09\r\n\r\nEDSON EDEMUNDO ROSA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n50903/2015\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se ao(s) jurisdicionado(s) abaixo relacionado(s) a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/2º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício CSO \r\n\r\n216525-5/11\r\n\r\nIZAIAS PIRES DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n02/06/2015\r\n\r\n30 \r\n\r\n38013/2015\r\n\r\n213190-4/07\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA NUNES\r\n\r\n24/11/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n49518/2015\r\n\r\n215760-4/13\r\n\r\nFABIO ANTONIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51310/2015\r\n\r\n215760-4/13\r\n\r\nSANDRA SARSEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n51314/2015\r\n\r\n216382-7/14\r\n\r\nALEXANDRE MAGNO STEFAN DA MOTTA\r\n\r\n15/12/2015\r\n\r\n15 \r\n\r\n53931/2015\r\n\r\nId: 1933568"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1935576": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nAto Executivo nº 20.164 - Designa BRUNO FONSECA VILAS BOAS, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/3150/0-4, para substituto eventual do Subsecretário-Adjunto, SA, da Subsecretaria de Controle Municipal, da SGE, nos impedimentos deste, revogando o Ato Executivo nº 19.319, de 26.02.2014.\r\n\r\nAto Executivo nº 20.165 - Nomeia LUIS CLAUDIO SILVA, Técnico, 2ª Categoria, matr. 02/3488/0-1, para exercer o cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da Auditoria Interna, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Carlos de Jesus Silva, matr. 02/4265/0-6, e exonera, a pedido, do cargo em comissão de Assistente, DAI 6, da COO, da SGP, com validade a contar de 18.02.2016. \r\n\r\nId: 1935576"
                    ],
                    "1935582": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 302.218-5/2015 - Fixados, com validade a contar de 14.08.2015, os proventos do servidor MANUEL ORLANDO DA SILVA MOREIRA, Analista - Área de Controle Externo, 2ª Categoria, matr. 02/3608/3-5, aposentado pelo Ato Executivo nº 20.077, de 08.09.2015.\r\n\r\nId: 1935582"
                    ],
                    "1935578": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.276-5/2016 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.275-1/2016 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.277-9/2016 - AUTORIZO.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.274-7/2016 - AUTORIZO.\r\n\r\nId: 1935578"
                    ]
                },
                "Comissão Permanente de Pregão": {
                    "Atos": {
                        "1935438": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DO PREGOEIRO\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.415-8/15 - Adjudico o objeto da licitação realizada na modalidade Pregão Presencial, de n.º 81/2015, registro de preços para prestação de serviços de telefonia móvel para o TCE-RJ, à empresa OI MÓVEL S.A., com o valor global registrado de R$ 59.872,20 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1935438"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos": {
                "1935642": [
                    "II - Edital",
                    "E D I T A L\r\n\r\nCONVOCA OS SENHORES DEPUTADOS PARA AS SESSÕES ORDINÁRIAS A REALIZAR-SE NOS DIAS 23, 24 E 25 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições Regimentais, CONVOCA os Senhores Deputados para as Sessões Ordinárias a realizarem-se nos dias 23, 24 e 25 de fevereiro de 2016, com a seguinte O R D E M D O D I A:\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DOS \r\n\r\nREQUERIMENTOS DE DESTAQUE\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1124/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº45/2015), QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS DE QUE TRATA A LEI N° 7.036, DE 7 DE JULHO DE 2015, PARA APORTES DE RECURSOS VOLTADOS À REALIZAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA TEMPORÁRIA PARA OS JOGOS OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS DE 2016.\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1315/2015, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 55/2015), QUE EXTINGUE A FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE - FERNORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE EDUCAÇÃO, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, PEDRO FERNANDES.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2452/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS, QUE CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À PRODUÇÃO LITERÁRIA E CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3127/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DECLARA O DISTRITO DE PAPUCAIA, NO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, A \"CAPITAL DA GOIABA E DO GADO LEITEIRO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 562/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TIO CARLOS, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO JOVENS COM UMA MISSÃO NO MORRO DO BOREL - JOCUM BOREL.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 180/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO FILIPE SOARES, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ACADEMIA BRASILEIRA DE MÚSICA - ABM.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: ZAQUEU TEIXEIRA E ROSENVERG REIS.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 214/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS LUIZ MARTINS E THIAGO PAMPOLHA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. DEPUTADO FEDERAL LEONARDO CARNEIRO MONTEIRO PICCIANI.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO, QUE CONCEDE O PRÊMIO ANA NERY DA SAÚDE AO DR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 221/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA ZEIDAN, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ PEREIRA DE ABREU JÚNIOR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 135/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS ANDRÉ CECILIANO, DANIELE GUERREIRO, FARID ABRÃO E JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESEMBARGADOR LUIZ FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA DESVINCULAR A COMARCA DE MESQUITA DA COMARCA DE NOVA IGUAÇU.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 142/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, NO DIA 30 DE MARÇO DE 2016, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A COMEMORAÇÃO DOS 40 (QUARENTA) ANOS DO VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 205/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE CONSOLIDA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE CARREIRA DE PROCURADOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 990/2011, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ESTENDE A OUTROS SERVIDORES PÚBLICOS, ATIVOS E INATIVOS, OS EFEITOS FINANCEIROS DA SENTENÇA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 583/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO FREIXO, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS DE PROTEÇÃO DO CINEMA ICARAÍ, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE CULTURA, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, CONTRÁRIO; DE CULTURA, CONTRÁRIO; E DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, INÊS PANDELÓ, RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO, ASPÁSIA CAMARGO E CLARISSA GAROTINHO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 270/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA MARTHA ROCHA, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS BÁSICOS A SEREM ADOTADOS PELO DELEGADO DE POLÍCIA NAS HIPÓTESES DE MEDIDAS PROTETIVAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL; E DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS ANDRÉ LAZARONI, BRUNO DAUAIRE E NELSON GONÇALVES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 845/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AGENTES PÚBLICOS E SINALIZAÇÕES NAS ÁREAS DE NATURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS EDSON ALBERTASSI E MARCELO FREIXO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 216/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA À ILMA. SRA NEWVONE FERREIRA DA COSTA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 217/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCELO SIMÃO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL BM RODRIGO VALLIM DE BARROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 136/2015, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS MARCELO FREIXO E FLAVIO SERAFINI, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO DE SOUZA, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A REPARAÇÃO ÀS PESSOAS DETIDAS SOB A ACUSAÇÃO DE TEREM PARTICIPADO DE ATIVIDADES POLÍTICAS ENTRE OS DIAS 1° DE ABRIL DE 1964 A 05 DE OUTUBRO DE 1988, QUE HAJAM FICADO SOB A GUARDA DE AGENTES PÚBLICOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 143/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2016, PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA A COMEMORAÇÃO DOS 60 (SESSENTA ANOS) DA APAE DE VOLTA REDONDA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 125/2015, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, QUE ALTERA O ART. 3º DA RESOLUÇÃO Nº 9/2015.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1815/2012 DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ MARTINS QUE DISPÕE SOBRE O TEMPO RAZOÁVEL DE ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES DOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2582/2013, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE DECLARA O CORAL DAS MENINAS CANTORAS DE PETRÓPOLIS COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 758/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZAQUEU TEIXEIRA, QUE ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO CARNAVAL DAS CULTURAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE AGOSTO.\r\n\r\nPARECERES: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE CULTURA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA E MÁRCIA JEOVANI.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 955/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRE LAZARONI, QUE ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O DIA DO REFUGIADO, A SER COMEMORADO NO DIA 20 DE JUNHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROGÉRIO LISBOA.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 218/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCUS VINICIUS, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA AO SUBTENENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ANTÔNIO GONÇALO SANTOS FILHO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ROSENVERG REIS.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 220/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO NELSON GONÇALVES, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO DR. ETTORE DALBONE DA CUNHA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 137/2015, DE AUTORIA DA DEPUTADA TIA JU, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA O PROJETO BOMBEIRO MIRIM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 145/2016, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA EM HOMENAGEM AOS 50 (CINQUENTA) ANOS DE FUNDAÇÃO DO ROTARY NITERÓI/NORTE.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO AUGUSTO.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1935642"
                ]
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1935643": [
                        "II - Ofícios",
                        "REQUERIMENTO Nº 148/2016\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015. \r\n\r\nAutor: COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO N° 124/2015. \r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. \r\n\r\nEm 19.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeremos com fulcro no § 6° do Art. 30 do Regimento Interno, a prorrogação do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 124/2015, por mais 60 (sessenta) dias, tendo em vista que seu prazo expira no próximo dia 05 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nA complexidade da matéria e por ter ainda esta Comissão de inquirir testemunhas, promover diligências e requisitar documentos, justificam o presente pedido. \r\n\r\nSala das Comissões, 03 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDeputados: CARLOS MINC, Presidente; MARTHA ROCHA, Vice-Presidente; ZAQUEU TEIXEIRA; BRUNO DAUAIRE; FLÁVIO BOLSONARO; MÁRCIO CANELLA; PAULO RAMOS, membros efetivos\r\n\r\nOFICIO GDZ N° 001/2016 \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de janeiro de 2016\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do Art. 252, II, do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 19.02.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor Presidente, \r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, sirvo-me do presente para justificar a V.Exa. minha ausência às· Reuniões das Comissões Permanentes, bem como nas Sessões Ordinárias realizadas nos dias 08, 09 e 14/12/2015, tendo em vista ter ficado adoentada, conforme atestado médico em anexo. \r\n\r\nDesde já agradeço e aproveito a oportunidade para reiterar protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nMD Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GAB. TR/006/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença, nos termos do art. 252, II do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito o abono de falta, da Deputada Tania Rodrigues, no Plenário, no dia 04 de fevereiro do corrente ano, conforme consta no atestado em anexo. Na oportunidade, renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nADRIANA MENDES\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nMat. 419.883-4\r\n\r\nExmº Senhor.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOFÍCIO GDGB Nº 09/2016\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Concedida a licença nos termos do art. 252, II, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 19.02.2016\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE. \r\n\r\nSenhor Presidente.\r\n\r\nCumprimentando cordialmente Vossa Excelência, solicito que seja concedida licença médica do dia 15 a 25 de fevereiro do corrente ano, por motivo de doença, conforme atestado médico em anexo.\r\n\r\nNa oportunidade renovo votos de estima e distinta consideração.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nExmo. Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO MÁRCIO CANELLA\r\n\r\n*861/2015 - SOLICITA ao Exmo Sr. Prefeito do Município de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos - Denis Dauttman, providências necessárias e imprescindíveis para a reforma da Praça do Wona no bairro Wona - Belford Roxo/RJ. \r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DR. DEODALTO\r\n\r\n0261 - DE APLAUSO E LOUVOR ao 3º Sargento PM REINALDO LUCIANO CORREA DE MORAES, RG 71923, ID 2404565, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Militar e à população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADO PAPINHA\r\n\r\n0263 - DE CONGRATULAÇÕES, LOUVOR E APLAUSOS à Srta. JÚLIA FERREIRA MESSIAS, pela sua brilhante participação no Programa The Voice Kids, exibido com grande audiência em rede nacional.\r\n\r\nDEPUTADO TIO CARLOS\r\n\r\n0262 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao Cabo da PMERJ MARCELO DE OLIVEIRA MAIA, RG 85466, pelos relevantes serviços prestados ao Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA ZEIDAN\r\n\r\n0264 - DE LOUVOR E APLAUSOS a DIRETORIA ELEITA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 1935643"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "1935644": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 389/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 300/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR LEANDRO CARLOS MATEUS CORREIA, matrícula nº 421.163-7, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento de Transportes, na vaga decorrente da exoneração de Francisco Eriberto de Oliveira Pereira. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 390/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR GABRIELA DE OLVEIRA VIANNA LOPES, matrícula nº 421.165-2, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Oliveira Gomes de Souza, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 391/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ERICA CAVALCANTI DE LIMA LOUREIRO, matrícula nº 416.191- 5, para exercer o cargo em comissão de Assistente V, símbolo CCDAL - 5, junto à Coordenadoria de Enfermagem, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 392/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SAMYR ABRAHÃO BARBOSA ABDALLA, matrícula nº 421.164-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA, \r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO. JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO. GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 387/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1762/2016,\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE BRITTO FRANÇA, matrícula nº 420.990-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exer cendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Tributação, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.02.2016)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 19.02.2016\r\n\r\nProcesso nº \r\n\r\n20855/2015 \r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a doação solicitada às fls. 02 do presente processo, determinando a respectiva baixa patrimonial.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n25266/2015 - SESEG/PMERJ/DGAF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, com base no parecer da Procuradoria-Geral da ALERJ, decidiu autorizar emissão de NAD em favor do Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Rio de Janeiro relativamente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 19.02.2016\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 034/2015\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Subdiretoria-Geral de Informática, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pela servidora Jacqueline da Silva, matrícula nº 307.870-6,com efeito a partir de 18/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 035/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Diretoria-Geral da Alerj para o Departamento Financeiro, o cargo em comissão de Assistente VII, símbolo CCDAL-7, atualmente exercido pela servidora Karina de Oliveira Costa, matrícula nº 420.152-1,com efeito a partir de 01/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 036/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído do Gabinete da Presidência para a Secretaria-Geral da Mesa Diretora, o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL-9, atualmente exercido pelo servidor Rafael Ribeiro Riccio da Cruz, matrícula nº 416.062-8, com efeito a partir de 01/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 037/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Luana de Almeida Martins, matrícula nº 420.907-8, com efeito a partir de 01/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPORTARIA E/DG/Nº 038/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Assessoria da Presidência para o Departamento de Patrimônio, o cargo em comissão de Assistente VIII, símbolo CCDAL-8, atualmente exercido pelo servidor Marcelo de Souza Vasconcellos, matrícula nº 420.973-0, com efeito a partir de 01/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 18.02.2016\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n1227/2016 - FLAVIANE GONÇALVES PEREIRA DOMINGUES\r\n\r\n1233/2016 - CARLA VERÔNICA MARQUES\r\n\r\n1229/2016 - PAULO SÉRGIO DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n1230/2016 - JOSÉ GERMINO MUNIZ\r\n\r\n1421/2016 - JADIR JOSÉ DE MELLO\r\n\r\n1564/2016 - ANDREIA MARTINS AUGUSTO\r\n\r\n1419/2016 - VALERIA DE OLIVEIRA PAULA\r\n\r\n1225/2016 - FERNANDO CÉSAR LEITE\r\n\r\n1226/2016 - JULIO SACRAMENTO DA CRUZ\r\n\r\n0806/2016 - TATIANA LUTTERBACK FARAH\r\n\r\n1224/2016 - JARIO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n1234/2016 - JOSÉ CARLOS COSTA SIMONIN \r\n\r\n1232/2016 - ANDRE LUIS RIBEIRO\r\n\r\n1565/2016 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES VIANA\r\n\r\n1231/2016 - GILSON ROBERTO\r\n\r\n1228/2016 - JULIANA DE SOUZA FERNANDES OUVERNEY\r\n\r\n1257/2016 - SONIA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\n1258/2016 - ARLINDO SILVA SOUZA JUNIOR\r\n\r\n1260/2016 - ANA CRISTINA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\n1262/2016 - MARCELO JUSTINO DE ALMEIDA\r\n\r\n1261/2016 - FERNANDA DE ASSUNÇÃO DE SOUZA\r\n\r\n1259/2016 - ELIANA LOPES DO CARMO LINS\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nEm 19.02.2016\r\n\r\nLICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n12266/2015 - MAURO PEREIRA VALENTIM \r\n\r\n15397/2015 - ROSANGELA ALVES DA SILVA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1635/2016 - PAULO ROBERTO ABBOUD PINTO\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 1935644"
                    ]
                },
                "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                    "Atos": {
                        "1935645": [
                            "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                            "*COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA , ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - Distribuição de proposições;\r\n\r\nII - Avaliação dos currículos e escolha das dez agraciadas ao DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2016;\r\n\r\nIII - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2016”;\r\n\r\nIV - Entrega de minuta do RELATÓRIO PARCIAL DO ANO DE 2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER e definição do prazo final de entrega das contribuições dos membros da Comissão;\r\n\r\nV - Deliberação de Audiência Pública sobre a DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ESTADO - FECHAMENTO E SUCATEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER;\r\n\r\nVI - Deliberação de Audiência Pública sobre A ZICA E A AMEAÇA À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM PARTICULAR DA MULHER GESTANTE;\r\n\r\nVII - Deliberação de Audiência Pública sobre DEBATE SOBRE AS RESOLUÇÕES 265/2012 E 266/2015 DO CREMERJ QUE CONTRARIAM OS DIREITOS DAS MULHERES E SEUS IMPACTOS; \r\n\r\nVIII - Deliberação de Audiência Pública sobre AMEAÇAS ÀS MULHERES TRABALHADORAS: PROJETO DE LEI Nº 4330/2004, QUE REGULAMENTA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NO MERCADO E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DA APOSENTADORIA;\r\n\r\nIX - Deliberação de Audiência Pública sobre UM BALANÇO DOS ATENDIMENTOS NAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES: O QUE FAZER PARA MELHORAR?\r\n\r\nX - Deliberação de Audiência Pública sobre A GRANDE MÍDIA E A DESVALORIZAÇÃO DA IMAGEM DA MULHER NEGRA; \r\n\r\nXII - Deliberação de Audiência Pública sobre A REALIDADE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE - COMO ESTÁ A REINSERÇÃO NA SOCIEDADE; \r\n\r\n1 - Dia 8 de março: Participação no Ato da Central e Entrega do Prêmio Leolinda Daltro;\r\n\r\n2 - Dia 1º de maio: Dia das Trabalhadoras e Trabalhadores. HÁ PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: As Ameaças às Mulheres Trabalhadoras: Projeto de Lei nº 4330/2004, que Regulamenta Contratos de Terceirização no Mercado e Mudanças na Legislação da Aposentadoria;\r\n\r\n3 - Dia 28 de maio: Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher e do Combate à Mortalidade Materna - PROPOSTA DE DEFESA DAS UNIDADES PÚBLICAS COM VISITA A UMA MATERNIDADE;\r\n\r\n4 - Dia 4 de junho: Dia Internacional das Meninas e Meninos Vítimas de Agressão - PROPOSTA DE VISITA A UMA UNIDADE DE ACOLHIMENTO EM CONJUNTO COM A COMISSÃO DE ASSUNTO DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO;\r\n\r\n5 - Dia 21 de Junho: Dia de Luta por uma Educação não Sexista e sem Discriminação - HÁ PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: \r\n\r\n6 - Dia 25 de julho: Dia da Trabalhadora Rural e da Mulher Afro-Latina-Americana e Caribenha - HÁ PROPOSTA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA: A Grande Mídia e a Desvalorização da Imagem da Mulher Negra; \r\n\r\n7 - Dia 07 de agosto: Sanção da Lei 11.340/06 ( Lei Maria da Penha ) - PROPOSTA ENTREGA DE CARTILHA E DEBATE SOBRE A APLICABILIDADE DA LEI NO ESTADO;\r\n\r\n8 - Outubro Rosa - PROPOSTA REPETIR A EXPERIÊNCIA DO ANO DE 2015, COM CERIMÔNIA DE ABERTURA E ATIVIDADES AO LONGO DO MÊS;\r\n\r\n9 - 16 Dias de Ativismo - PROPOSTA DE A\r\n\r\nVI - Discussão e votação dos pareceres às proposições:\r\n\r\nRelatora: Deputada TIA JU\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI Nº 2477/2013, do Deputado José Luiz Nanci, que “Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI Nº 337/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exame para detectar trombofilia no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n3 - PROJETO DE LEI Nº 797/2015, da Deputada Martha Rocha, que “Acrescenta no Calendário do Programa Mamografia Móvel, o atendimento das unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\nRelatora: Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI Nº 751/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Dispõe sobre a proibição da venda de bebida alcoólica e cigarro às gestantes, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI Nº 734/2015, do Deputado Tio Carlos, que “Institui o Programa de Proteção Especial dos Primeiros 1000 Dias de Vida das Crianças do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelatora: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\n6 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei nº 3847, de 24 de maio de 2002, que Institui o Dia 25 de março como o Dia do Nascituro”.\r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI Nº 432/2015, do Deputado Filipe Soares, que “Cria o Programa Sócioeducativo de Prevenção, Apoio Multidisciplinar, Esclarecimento e Conscientização de Homens Agressores no Âmbito Familiar, na forma que menciona”.\r\n\r\nEm 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputada ENFERMEIRA REJANE - Presidente\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL \r\n\r\n(REQUERIMENTO N° 39/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e ZEIDAN, membro suplente da COMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2016, às 11:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: \r\n\r\n1 - DISCUSSÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado ZITO - Presidente\r\n\r\nId: 1935645"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "1935424": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "CONSTRUTORA ABRA LTDA\r\n\r\nCNPJ/MF 28.686.103/0001-76 - NIRE 33.2.0119464-1\r\n\r\nEm Sociedade Anônima, Denominada Construtora Abra S.A.\r\n\r\nATO DE TRANSFORMAÇÃO DO TIPO JURÍDICO\r\n\r\nEm 01/11/2012, às 10:00hs, na sede da sociedade, na Estrada de Chaperó, s/nº, Lotes 950, 951, 952, 953 e 954, Chaperó, ltaguaí/RJ, CEP 23835-000, reuniram-se todos os sócios de Construtora Abra Ltda, sociedade empresária limitada inscrita no CNPJ/MF sob nº 28.686.103/0001-76 e atos constitutivos arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro sob NlRE nº 33.2.0119464-1 em 13/06/1985, a saber: Revanir Mello Gonzaga, brasileiro, casado com regime de comunhão parcial de bens, empresário, residente e domiciliado na Estrada São João Marcos, nº 501, Serra do Piloto, Mangaratiba/RJ, CEP 23860- 000, CPF nº 397.558.437-87 e Identidade nº 1380529/IFP­RJ, e, Cristina Maria da Costa, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Rua Prefeito Arthur Pires, nº 1.120, Centro, Mangaratiba/RJ, CEP 23860-000, CPF nº 795.573.257-04 e Identidade nº 05585200-8/DIC-RJ. A convocação foi dispensada haja vista a presença de todos os sócios. Foram escolhidos para presidir e secretariar os trabalhos Cristina Maria da Costa e Revanir Mello Gonzaga, respectivamente. Instalada a reunião, os sócios decidiram por unanimidade alterar o tipo jurídico da sociedade, transformando-a, neste ato, de pleno direito, de Sociedade Empresária Limitada (Lei nº 10.406 de 10/01/2002) em Sociedade Anônima, passando a ser regida exclusivamente pela Lei nº 6.404 de 15/12/1976 e alterações, e adotando a denominação Construtora Abra S.A., sem solução de continuidade nos negócios sociais e assumindo a nova sociedade anônima todos os elementos patrimoniais, ativos e passivos de sua antecessora, conservando o mesmo objeto social. Os quotistas, doravante, passam para a condição de acionistas, com a conversão de suas quotas em ações de emissão da Companhia, na proporção de 1(uma) ação para cada 1(uma) quota, sendo todas as ações sem valor nominal, da seguinte forma: o acionista Revanir Mello Gonzaga recebe 125.000(cento e vinte e cinco mil) ações preferenciais nominativas; e, a acionista Cristina Maria da Costa recebe 125.000(cento e vinte e cinco mil) ações ordinárias nominativas. Desta forma, ficam as ações assim distribuídas entre os acionistas: \r\n\r\nQuotista/ acionista\r\n\r\nNº quotas /% Capital\r\n\r\nNº ações /\r\n\r\nTipo de Ação /\r\n\r\n% Capital \r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\nRevanir Mello Gonzaga\r\n\r\n125.000\r\n\r\n50,00\r\n\r\n125.000\r\n\r\nPreferenciais nominativas\r\n\r\n50,00\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nCristina Maria da Costa\r\n\r\n125.000\r\n\r\n50,00\r\n\r\n125.000\r\n\r\nOrdinárias nominativas\r\n\r\n50,00\r\n\r\n125.000,00\r\n\r\nTotal\r\n\r\n250.000\r\n\r\n250.000 sendo 125.000 preferenciais nominativas e 125.000 ordinárias nominativas\r\n\r\n250.000,00\r\n\r\nAto contínuo, a Reunião de Sócios transmutou-se em Assembleia Geral Extraordinária, tendo sido aprovado o Estatuto Social que rege a companhia, cuja íntegra consta no Anexo I, que desta Ata faz parte integrante e indissociável. Foram eleitos para a Diretoria da sociedade anônima, com mandato pelo prazo de 3(três) anos, sendo permitida a sua reeleição: Fernando da Costa Soares, brasileiro, solteiro, maior e capaz, nascido em 18/07/1989, empresário, residente e domiciliado na Rua Prefeito Arthur Pires, nº 1.120, Centro, Mangaratiba/RJ, CEP 23860-000, CPF nº 099.175.707-64 e Identidade nº 22.398.402-2/DETRAN-RJ, para o cargo de Diretor Presidente, e, Cristina Maria da Costa, brasileira, viúva, empresária, residente e domiciliada na Rua Prefeito Arthur Pires, nº 1.120, Centro Mangaratiba/RJ, CEP 23860-000, CPF nº 795.573-257-04 e Identidade nº 05585200- 8/DIC-RJ, para o cargo de Diretora. Foi estabelecida a remuneração anual e global da diretoria, no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), cabendo a referida Diretoria realizar a distribuição individual da remuneração determinada. Os Diretores eleitos compareceram nesta Assembleia para tomar posse dos seus cargos, declarando expressamente que não estão incursos em crimes que os impeçam de comerciar ou ter parte, como sócios ou administradores, em sociedades mercantis, conforme o disposto no §1º do artigo 1.011 da Lei nº 10.406 de 2002, e nem estão impedidos por lei especial nem estão condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, ou contra as relações no consumo, a fé pública ou a propriedade. O Presidente da Assembleia, verificando estarem cumpridas todas as exigências legais, declarou constituída a sociedade CONSTRUTORA ABRA S.A., resultante da transformação do tipo jurídico de CONSTRUTORA ABRA LTDA, e desta sucessora universal. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente da Assembleia agradeceu o comparecimento de todos e declarou encerrados os trabalhos, sendo então lavrada a presente ata, que lida e aceita pelos presentes vai por todos assinada. Itaguaí/RJ, 1° de novembro de 2012. Acionistas Presentes: Revanir Mello Gonzaga; Cristina Maria da Costa. Mesa: Cristina Maria da Costa - Presidente; Revanir Mello Gonzaga - Secretário. Diretores Eleitos e Empossados: Fernando da Costa Soares - Diretor Presidente; Cristina Maria da Costa - Diretora. Advogada: Mary Santos de Melo - OAB/RJ 143.540\r\n\r\nId: 1935424"
                ],
                "1935564": [
                    "V - Ata",
                    "UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\nCNPJ n° 30.094.114/0001-09 - NIRE 33.3.0026914-2\r\n\r\nCompanhia Fechada\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 10 de fevereiro 2016. 1. Data, Hora e Local: Realizada em 10/02/2016, às 8h, na sede social da União de Lojas Leader S.A., localizada na Cidade de Niterói/RJ, na Av. Visconde do Rio Branco, 511, 4ª andar, comp. 401 - parte, Centro, CEP: 24020-004 (“Companhia”). 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação em virtude da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, conforme autorizado pelo artigo 10, § 4º, do Estatuto social da Compa nhia e artigo 124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Pedro Jereissati - Presidente e Daniel Guimarães Pache - Secretário. 4. Ordens do Dia: Deliberar sobre a: (a) autorização da emissão pela Companhia em 10/02/2016 da Cédula de Crédito Bancário nº 241-18714-30 (“CCB1”), em favor do HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo (“HSBC”) e da Cédula de Crédito Bancário nº 101116010004800 (“CCB2” e, em conjunto com a CCB1, “CCBs”), em favor do Itaú Unibanco S.A. (“Itaú Unibanco” e em conjunto com o HSBC, “Credores”), sendo que as CCBs possuem montante total de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), sendo o montante para a CCB1 de R$ 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais) e para a CCB2 de R$ 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais), com vencimento em 15/03/2016, nos termos do art. 12, XII, do Estatuto Social da Companhia (“Empréstimo”); (b) aprovação da outorga de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade da Companhia e da Seller - MNT Magazine Ltda., CNPJ/MF nº 72.974.454/0001-74 (“Seller - MNT” e, quando em conjunto com a Companhia, “Cedentes”) em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Empréstimo, consistindo em garantia real de cessão fiduciária de (i) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes de determinadas contas (“Contas Vinculadas”) de titularidade das Cedentes, sendo certo que, para fins de composição desta garantia, as Ceden tes obrigam-se a fazer com que sejam depositados nas Contas Vinculadas todos os montantes decorrentes do pagamento das vendas efetuadas por elas, em que seus clientes utilizem como meio de pagamento cartões de crédito e débito com as bandeiras “Visa” e “MasterCard”, referente aos CNPJs listados no Contrato de Cessão (conforme abaixo definido), inclusive todos os acréscimos ou valores incidentes sobre tais montantes, seja a que título for, incluindo, mas não se limitando a juros remuneratórios, juros moratórios, comissões, correção monetária, multa, demais encargos a eles relacionados, privilégios, preferências, prerrogativas (“Recebíveis de Cartões”); (ii) os Recebíveis de Cartões; bem como (iii) as Contas Vinculadas, sendo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebíveis de Cartões que representem, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do saldo devedor do Empréstimo, apurados nos termos do “Contrato de Cessão Fiduciária de Recebíveis e Direitos Creditórios e Outras Avenças” (“Contrato de Cessão”) a ser assinado pelas Cedentes (“Garantia Real”); (c) autorização do compartilhamento da Garantia Real entre os Credores; (d) autorização para firmar carta relativa a débito em conta corrente e transferência bancária para pagamento dos juros devidos no âmbito da 6ª (sexta) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia (“6ª Emissão”); e (e) autorização para que a Diretoria da Companhia pratique todos os atos que forem necessários à efetivação e fiel cumprimento das deliberações acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos, docu mentos e cartas de autorização de pagamento e débitos em conta corrente, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 5. Deliberações Tomadas e Aprovadas por Unanimidade: Examinadas e discutidas todas as matérias constantes da ordem do dia, os conselheiros deliberaram, por unanimidade de votos, sem quaisquer restrições, a lavrar a presente ata na forma sumária, nos termos do art. 130, § 1º, da Lei das Sociedades Anônimas (“LSA”). (a) autorizar a Emissão da CCB1 em favor do HSBC e da CCB2 em favor do Itaú Unibanco, no montante total de R$ 310.000.000,00 (trezentos e dez milhões de reais), sendo o montante para a CCB1 de R$ 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais) e para a CCB2 de R$ 155.000.000,00 (cento e cinquenta e cinco milhões de reais), com vencimento em 15 de março de 2016 para ambas as CCBs; (b) aprovar a outorga de cessão fiduciária de determinadas contas vinculadas de titularidade das Cedentes em garantia das obrigações assumidas no âmbito do Empréstimo, consistindo em garantia real de cessão fiduciária de (i) direitos de crédito, atuais ou futuros, decorrentes das Contas Vinculadas de titularidade das Cedentes, sendo certo que, para fins de composição desta garantia, as Cedentes obrigam-se a fazer com que sejam depositados nas Contas Vinculadas os Recebíveis de Cartões; (ii) os Recebíveis de Cartões; bem como (iii) as Contas Vinculadas, sendo que deverão transitar por contas não vinculadas e pelas Contas Vinculadas Recebíveis de Cartões que representem, no mínimo, 40% (quarenta por cento) do saldo devedor do Empréstimo, apurados nos termos do Contrato de Cessão a ser assinado pelas Cedentes (“Garantia Real”); (c) autorizar o compartilhamento da Garantia Real entre os Credores (“Contrato de Compartilhamento de Garantias”); (d) autorização para firmar carta relativa a débito em conta corrente e transferência bancária para pagamento dos juros devidos no âmbito da 6ª (sexta) emissão de notas promissórias comerciais da Companhia (“6ª Emissão”); e (e) autorizar a Diretoria da Companhia a praticar todos os atos que forem necessários à efetivação das deliberações acima, inclusive para firmar quaisquer instrumentos, contratos e documentos, incluindo mas não se limitando as CCBs, o Contrato de Cessão, o Contrato de Compartilhamento, cartas de autorização de pagamento e débitos em conta corrente, da mesma forma que seus eventuais aditamentos. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Reunião, da qual se lavrou a presente ata que foi lida, aprovada, achada conforme e assinada por todos os conselheiros presentes. Assinaturas - Presidente: Pedro Jereissati; Secretário: Alexandre Gonçalves de Vasconcellos; Conselheiros: Pedro Jereissati, Robson Rodrigues Gouvêa, Otávio de Garcia Lazcano, Ulisses Kameyama. RJ, 10/02/2016. Confere com o original lavrado em livro próprio. Daniel Guimarães Pache de Faria - Secretário. Arquivada na Jucerja sob nº 2869329 em 15/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1935564"
                ],
                "1935421": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1935421"
                ],
                "1935605": [
                    "V - Ata",
                    "NEOENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 01.083.200/0001-18 - NIRE Nº 33 3 0026600 3\r\n\r\nCompanhia Aberta - RG. CVM 1553-9\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA NEOENERGIA S.A., REALIZADA EM 03 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nAos três dias do mês de fevereiro do ano de 2015, às 10:00 horas, na sede da Companhia, reuniu-se o Conselho de Administração da NEOENERGIA que, conforme previsto na cláusula 7.1 do Acordo de Acionistas, receberam orientação de voto através da cópia da ata da Reunião Prévia realizada em 21.01.16 e 03.02.16. Havendo quorum, os conselheiros abaixo assinados tomaram conhecimento e deliberaram sobre a seguinte matéria: Celpe - Captação de Recursos - Após apresentação feita pela Diretora Presidente, a Diretoria Executiva propôs aprovar para Celpe, a estratégia de Captação na Celpe, nas seguintes condições: Contrapartes: Banco Santander e Banco Itaú; Instrumento: 4131 com Swap e Cessão Fiduciária do Swap; Valor: até R$ 150 milhões para o Santander e até R$ 100 milhões para o Itaú; Taxa: Operação Santander: 124,8% do CDI; Operação Itaú: 124,8% do CDI; Prazo: até 1,5 ano. Aval: Neoenergia. Caso as operações acima sejam 4131 fica aprovado o hedge e a contratação dos câmbios necessários para internalização e as remessas de recursos ao exterior, referentes a todos os pagamentos de juros e amortização até sua liquidação total. Deverão ser cotados ao menos três bancos de relacionamento, podendo um deles ser Banco do Brasil e/ou Votorantim, se o contrato de 4131 permitir cotação.Caso necessário, a deliberação poderá ser objeto de atas específicas do CA da Neoenergia e Celpe na forma a ser exigida pela contraparte. Deliberação: O conselho de administração tomou conhecimento da deliberação da Reunião Prévia de Acionistas realizada nesta data e deliberou aprovar a proposta apresentada para Neoenergia e orientou aos membros eleitos pelos acionistas controladores e pela companhia no Conselho de Administração da Celpe, para que tomem ciência da realização da Reunião Prévia dos Acionistas realizada em 03.02.16. Nada mais havendo a tratar, o Presidente do Conselho - Sr. Márcio Hamilton Ferreira a deu por encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata, que vai assinada pelos conselheiros, Eduardo Capelastegui, Fernando Santos, Jacques Pena, Justo Garzon (suplente) Maria da Glória Guimarães dos Santos, Paulo Bernardo Silva, Líscio Fábio Brasil Camargo, e por mim, Denise Faria, que secretariei os trabalhos, a redigi e a encerro com a minha assinatura. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2016. Confere com o original lavrado em livro competente. Denise Faria - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Empresa: Neoenergia S.A.. Certifico o deferimento e o registro sob o nº 00002870054 em 16/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1935605"
                ],
                "1935351": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "BALANÇO\r\n\r\nOS: 349669\r\n\r\nId: 1935351"
                ],
                "1935511": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1935511"
                ],
                "1935629": [
                    "V - Ata",
                    "PARQUES TEMÁTICOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 00.083.724/0001-46 - NIRE 33.300.159.584\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2015. 1. Dia, Hora e Local: Em 11 de dezembro de 2015, às 11:00 horas, na sede social da Parques Temáticos S.A. (\"Companhia\"), na Avenida Paisagista José Silva de Azevedo Neto nº 309, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22775-056. 2. Convocação: Edital de convocação publicado (i) nos dias 27.11.2015, 30.11.2015 e 01.12.2015, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, nas páginas 7, 3 e 4 respectivamente, e (ii) nos dias 27.11.2015, 28/29/30.11.2015 e 01.12.2015, no Diário Comercial nas páginas 5, 6 e 6, respectivamente. 3. Presença: Presentes os acionistas representando 95,12% (noventa e cinco vírgula doze por cento) do capital votante, conforme lista de presença (Doc I). 4. Mesa: Presidente: Rodney Kien Hwa Oei; Secretário: Celso Antonio Gondim Dias. 5. Ordem do Dia e Deliberações: Por unanimidade de votos dos presentes, ressalvados os impedimentos legais, foram tomadas as seguintes deliberações, como parte do plano de saneamento financeiro da Companhia, para implementação das medidas relativas à negociação feita pela Companhia com a sua maior credora privada remanescente, nomeadamente a Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda. (CNPJ/MF nº 03.967.758/0001-91), para que seu crédito contra a Companhia seja utilizado parte para absorção de prejuízos acumulados, diretamente a débito da conta que registra aquele crédito, e parte para capitalização, mediante aumento de capital da Companhia por subscrição de ações, com a aprovação pela Assembleia dos seguintes atos, implementados de forma substancialmente simultânea: 5.1. Absorver prejuízos acumulados da Companhia, no montante total de R$ 275.987.826,18 (duzentos e setenta e cinco milhões, novecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e vinte e seis reais e dezoito centavos), conforme balanço levantado em 30 de novembro de 2015, sendo: (a) R$ 164.665.537,20 (cento e sessenta e quatro milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos) a débito da Conta de Reserva de Capital da Companhia, no mesmo montante; (b) R$ 11.322.288,98 (onze milhões, trezentos e vinte e dois mil, duzentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) mediante débito à conta que registra os créditos de Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda. contra a Companhia, restando saldo de créditos contra a Companhia no importe total de R$ 4.729.775,78 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos); e (c) mediante redução de capital, nos termos dos artigos 173 e 174 da Lei nº 6.404/76, sem alteração do número de ações emitidas pela Companhia e sem pagamento aos acionistas, apenas para absorção de prejuízos, do importe total de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). 5.2. Aumento do capital social mediante subscrição, com a emissão de 4.687.296 (quatro milhões, seiscentas e oitenta e sete mil, duzentas e noventa e seis) novas ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, em aumento do capital social da Companhia, ao preço de emissão total de R$ 4.729.775,78 (quatro milhões, setecentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais e setenta e oito centavos), o que corresponde a, aproximadamente, R$ 1,0091 por ação, fixado levando-se em consideração, para os fins do artigo 170, §1º, da Lei nº 6.404/76, que é negativo o patrimônio líquido da Companhia, mesmo após todas as medidas de saneamento tomadas nesta Assembleia e o próprio aumento de capital por subscrição, não possuindo as ações da Companhia valor de mercado, restando apenas o critério da perspectiva de rentabilidade futura, sendo do preço de emissão total assim fixado, R$ 145.560,41 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos) destinados à conta do capital social e o saldo remanescente, de R$ 4.584.215,37 (quatro milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil, duzentos e quinze reais e trinta e sete centavos) destinado à conta de reserva de capital, a título de ágio na subscrição, sendo a emissão de ações feita para integralização à vista, no ato da subscrição, em dinheiro ou em créditos contra a própria Companhia, assegurando-se aos antigos acionistas preferência para sua aquisição, na base de cerca de 45,56 (quarenta e cinco vírgula cinquenta e seis) novas ações para cada 100 (cem) ações anteriormente possuídas, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias a contar da publicação desta ata, mediante aviso escrito entregue contra recibo ou sob protocolo na sede da Companhia, acompanhado do respectivo pagamento, observado o adiante disposto. 5.2.1. Considerando a urgência do aumento, que é parte indispensável do esforço de saneamento financeiro da Companhia, foi também desde logo aprovada pela Assembleia a subscrição e integralização pela Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda., presente à Assembleia, da totalidade das novas ações emitidas, com o aproveitamento de parte do seu crédito contra a Companhia, no mesmo importe do preço de emissão total das novas ações, que ficam assim definitivamente emitidas, subscritas e integralizadas, com a homologação do aumento pela Assembleia, assumindo a subscritora obrigação irrevogável e irretratável de transferir aos antigos acionistas da Companhia que vierem a efetivamente exercer seu direito de preferência, no prazo e forma acima fixados, a quantidade de novas ações a cuja subscrição teriam direito, tudo na forma do boletim de subscrição que, devidamente numerado e autenticado pela mesa, fica arquivado na sede da Companhia (Doc II). 5.3. Em decorrência das deliberações acima, registrar que o capital social subscrito e integralizado da Companhia passa a ser de R$ 145.560,41 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), dividido em 14.302.683 (quatorze milhões, trezentas e duas mil, seiscentas e oitentas e três) ações ordinárias e 672.704 (seiscentas e setenta e duas mil, setecentas e quatro) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal, mantido o capital autorizado de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais). Em consequência, a redação do caput do Artigo 5° do Estatuto Social da Companhia passará a vigorar da seguinte forma: \"Artigo 5º - O capital autorizado da Companhia é de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais) e o capital social, subscrito e integralizado, é de R$ 145.560,41 (cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), dividido em 14.975.387 (quatorze milhões, novecentas e setenta e cinco mil, trezentas e oitenta e sete) ações, todas nominativas e sem valor nominal, sendo 14.302.683 (quatorze milhões, trezentas e duas mil, seiscentas e oitentas e três) ações ordinárias e 672.704 (seiscentas e setenta e duas mil, setecentas e quatro) ações preferenciais, com os direitos e características especificados nos §§ 1º ao 5º abaixo\". 5.4. Determinar o arquivamento e publicação desta ata, inclusive para que os demais acionistas exerçam, se lhes interessar, o direito de preferência à subscrição de ações, mediante aviso escrito à Companhia, acompanhado do respectivo pagamento, no prazo, termos e demais condições acima estabelecidos. 6. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 7. Assinaturas: Presidente: Rodney Kien Hwa Oei; Secretário: Celso Antonio Gondim Dias; Acionistas: ESTA S.A., TOR Participações Ltda., Rodney Kien Hwa Oei, Celso Antonio Gondim Dias, José Eduardo de Barros Tostes, José Bandeira de Mello Junior, Mauricio D'Almeida Cavalcanti, Extensa Assessoria, Participação e Negócios S/C Ltda.. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2015. Rodney Kien Hwa Oei - Presidente; Celso Antonio Gondim Dias - Secretário. Arquivada na JUCERJA sob o nº 00002869492 e data de 15/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nAGE - 11-12-2015\r\n\r\nOS: 349818\r\n\r\nId: 1935629"
                ],
                "1935387": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1935387"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "1934892": [
                            "V - Ata",
                            "FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 23.274.194/0001-19\r\n\r\nAtos constitutivos da BRASIL VENTOS ENERGIA S.A., CNPJ 24.042.246/0001-94, arquivados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, sob o NIRE 333.0031899-2, em 25/01/2016:\r\n\r\nESCRITURA PÚBLICA DE CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DENOMINADA BRASIL VENTOS ENERGIA S.A. na forma abaixo:\r\n\r\nS A I B A M - todos quantos esta pública escritura virem que, aos 13 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezesseis, em Cartório do 5º Ofício de Notas, nesta Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, onde a presente foi lavrada, perante mim, WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, Substituto do Dr. ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, Notário Titular deste Serviço Notarial, compareceu como Outorgante Constituinte: FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. - FURNAS, sociedade anônima fechada, concessionária de serviço público de energia elétrica, com sede na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, CEP 22281-900, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 23.274.194/0001-19, neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seu Diretor Presidente: FLAVIO DECAT DE MOURA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade RG nº 14977954 SSP/MG e inscrito no CPF/MF sob nº 060.681.116-87, com endereço profissional na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; que ao final assina, eleito na 445ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de FURNAS, realizada em 29 de abril de 2014, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002622711, e por seu Diretor de Finanças: NILMAR SISTO FOLETTO, brasileiro, casado, administrador, portador da cédula de identidade RG nº 04637269-4 IFP/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 065.075.570-72, com endereço profissional na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro; que ao final assina, eleito na 445ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de FURNAS, realizada em 29 de abril de 2014, registrada na Junta Comercial do Rio de Janeiro sob o nº 00002622711; conforme seus atos constitutivos, devidamente arquivados nesta Serventia na pasta desse livro. Os presentes reconhecidos como sendo os próprios conforme seus documentos e de cuja escritura enviarei nota ao competente distribuidor no prazo da lei.- Então, pela Outorgante Constituinte, na forma representada, sob as penas da lei, foi declarado o seguinte: em conformidade com a Resolução de Diretoria nº 003/2864, aprovada na 2864º Reunião realizada em 08.01.2016; com a Nota Técnica SEI nº 1020/201-MP, encaminhada através do Ofício SEI nº 20107/2015-MP, datada de 06.11.2015; e com a Nota Técnica SEI nº 441/2015-MP, encaminhada pelo Ofício SEI nº 1940/2015-MP, datado de 12.08.2015, ambas emitidas pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (DEST), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que ficam arquivadas nestas Notas, a Outorgante Constituinte foi autorizada a constituir uma sociedade anônima sob a denominação de BRASIL VENTOS ENERGIA S.A., a qual iniciará suas atividades como subsidiária integral de FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A., de acordo com o disposto no artigo 251 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, cujo objeto social será (i) a participação em sociedade de geração de energia de fonte renovável, tais como eólica, solar e de biomassa e cujo objeto inclua os listados anteriormente; (ii) o investimento nas sociedades titulares dos direitos de exploração de empreendimentos eólicos; (iii) a comercialização da energia elétrica gerada em seus empreendimentos e nas sociedades investidas; (iv) a realização de estudos, projetos, comissionamento, testes, operação, manutenção, gerenciamento, supervisão, aquisição de equipamentos e materiais e a contratação de terceiros para tanto; (v) conceder financiamentos a empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica sob seu controle, e prestar garantia, no país ou no exterior, em seu favor, bem como adquirir debêntures de sua emissão; e (vi) colaborar, técnica e administrativamente, com as empresas de cujo capital participe acionariamente. Então, pela Outorgante Constituinte, na forma representada, sob as penas da lei, foi declarado o seguinte: PRIMEIRO: Visando à constituição da Sociedade Anônima que denominar-se-á BRASIL VENTOS ENERGIA S.A., uma subsidiária integral da Outorgante Constituinte, a sociedade terá um capital social de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representados por 11.000.000 (onze milhões) de ações ordinárias, nominativas, sem valor nominal, com preço de emissão de R$ 1,00 (um real) cada, subscritas em sua totalidade pela Outorgante Constituinte, e que serão por ela integralizadas a posteriori. A Outorgante Constituinte ficará encarregada de apresentar o comprovante de depósito, correspondente à realização de 100% (cem por cento) do capital social subscrito, o qual será depositado pela subscritora em conta de depósito especial do Banco do Brasil S.A., nos termos dos arts. 80, incisos II e III, e 81 da Lei nº 6.404/76. SEGUNDO: Com a integralização na forma retro mencionada a Outorgante Constituinte considera constituída a sociedade anônima denominada BRASIL VENTOS ENERGIA S.A., subsidiária integral, cuja sede será na Rua Real Grandeza nº 274, Botafogo, CEP 22281-036, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e que reger-se-á pelo Estatuto Social a seguir transcrito: “Capítulo I - Da Denominação, Sede, Objeto e Duração - Artigo Primeiro - A Sociedade denominada BRASIL VENTOS ENERGIA S.A. é uma sociedade por ações, constituída como Subsidiária Integral da Sociedade de Economia Mista FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Furnas) e é regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (\"Lei das S.A.\"). Artigo Segundo - A sociedade tem sede e foro na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Real Grandeza n° 274, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22281-036. Artigo Terceiro - A companhia observará, no que forem aplicáveis, os princípios gerais da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, e suas alterações posteriores, além de obedecer a normas estabelecidas pelas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras) e por Furnas. Artigo Quarto - A Sociedade, por deliberação do Conselho de Administração, poderá abrir ou encerrar filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Artigo Quinto - A sociedade tem como objeto (i) a participação em sociedades de geração de energia de fonte renovável, tais como eólica, solar e de biomassa e cujo objeto inclua os listados anteriormente; (ii) o investimento nas sociedades titulares dos direitos de exploração dos empreendimentos eólicos denominados Geradora Eólica Ventos de Santa Rosa S.A., Geradora Eólica Ventos de Uirapuru S.A., Geradora Eólica Ventos do Angelim S.A. Geradora Eólica Arara Azul S.A., Geradora Eólica Bentevi S.A., Geradora Eólica Ouro Verde I S.A., Geradora Eólica Ouro Verde II S.A., Geradora Eólica Ouro Verde III S.A., Geradora Eólica Serra do Mel I S.A., Geradora Eólica Serra do Mel II S.A., Geradora Eólica Serra do Mel III S.A., Energia dos Ventos V S.A., Energia dos Ventos VI S.A., Energia dos Ventos VII S.A., Energia dos Ventos VIII S.A., Energia dos Ventos IX S.A.; (iii) a comercialização da energia elétrica gerada em seus empreendimentos e nas sociedades investidas; (iv) a realização de estudos, projetos, comissionamento, testes, operação, manutenção, gerenciamento, supervisão, aquisição de equipamentos e materiais e a contratação de terceiros para tanto; (v) conceder financiamentos às empresas autorizatárias sob seu controle, e prestar garantia, no país ou no exterior, em seu favor, bem como adquirir debêntures de sua emissão; e (vi) colaborar, técnica e administrativamente, com as empresas de cujo capital participe acionariamente. Artigo Sexto - A sociedade terá prazo de duração indeterminado. Capítulo II - Capital Social e Ações - Artigo Sétimo - O capital social autorizado é de R$ 551.400.000,00 (quinhentos e cinquenta e um milhões e quatrocentos mil reais). O capital subscrito e integralizado é de R$ 11.000.000,00 (onze milhões de reais), representado por 11.000.000 (onze milhões) de ações ordinárias nominativas, sem valor nominal. Artigo Oitavo - Cada ação ordinária dá direito a 1 (um) voto nas deliberações sociais. Artigo Nono - A Sociedade, mediante deliberação do Conselho de Administração, independentemente de reforma estatutária, está autorizada a aumentar o capital social até o limite referido no artigo 7°, emitindo as ações correspondentes ao capital social. Artigo Dez - A Sociedade também poderá emitir debêntures e bônus de subscrição, nos termos previstos na legislação vigente. Parágrafo Único - É vedado à Sociedade emitir partes beneficiárias. Artigo Onze - A Sociedade, nos termos da lei, poderá adquirir ações de sua emissão para cancelamento, manutenção em tesouraria ou posterior alienação, mediante deliberação de Assembleia Geral, observadas as normas legais e demais disposições aplicáveis. Capítulo III - Da Administração Da Sociedade - Artigo Doze - São órgãos da administração da Sociedade: (i) o Conselho de Administração; e (ii) a Diretoria. Parágrafo 1º - Os membros da Diretoria e do Conselho de Administração tomarão posse nos 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante as assinaturas de Termo de Posse lavrado nos livros mantidos pela Sociedade para esse fim e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral estabelecerá a remuneração anual global dos administradores, nela incluídos os benefícios de qualquer natureza, cabendo ao Conselho de Administração a distribuição, entre seus membros e a Diretoria, da remuneração fixada. Artigo Treze - A administração da Sociedade terá por objetivo a maximização das receitas oriundas dos investimentos realizados nas sociedades investidas e do retorno do investimento feito pelas Acionistas, buscando sempre os maiores níveis de eficiência, produtividade e lucratividade. Seção I - Da Assembleia Geral - Artigo Quatorze - A Assembleia Geral dos acionistas é o órgão da BRASIL VENTOS ENERGIA S.A., com poderes para decidir todos os negócios relativos ao objeto da Sociedade e tomar as resoluções que julgar convenientes à sua defesa e desenvolvimento e será convocada e instalada de acordo com a lei e o presente Estatuto. Artigo Quinze - A Assembleia Geral será ordinária ou extraordinária. A Assembleia Geral Ordinária será realizada dentro dos 4 (quatro) primeiros meses subsequentes ao fim do exercício social da Sociedade e a Assembleia Geral Extraordinária será realizada sempre que houver interesse social, permitida a realização conjunta de ambas. Parágrafo 1º - A Assembleia Geral reunir-se-á ordinariamente na forma da lei, a fim de: a) tomar as contas dos administradores relativas ao último exercício social; b) examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras; c) deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição dos dividendos; d) eleger os membros do Conselho Fiscal; e e) eleger os membros do Conselho de Administração. Parágrafo 2º - A Assembleia Geral reunir-se-á extraordinariamente nas hipóteses de alteração do Estatuto Social e demais casos julgados necessários, observadas as disposições legais aplicáveis, a fim de: a) deliberar sobre alteração do capital social e do estatuto social; b) decidir sobre a transformação, fusão, incorporação, cisão, dissolução e liquidação da companhia; c) eleger e destituir, a qualquer tempo, o(s) liquidante(s), julgando-lhes as contas; d) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho de Administração; e) eleger e destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes; f) fixar o montante da remuneração dos administradores da Sociedade, além da remuneração do Conselho Fiscal; g) autorizar que a companhia mova ação de responsabilidade civil contra os administradores, pelos prejuízos causados ao seu patrimônio; h) deliberar sobre a alienação, no todo ou em parte, de ações do capital social da companhia; i) decidir quanto à emissão de quaisquer outros títulos no País ou no exterior; j) deliberar sobre permuta de ações ou outros valores mobiliários; k) manifestar sobre outros assuntos que forem propostos pelos Conselhos de Administração e/ou Fiscal. Artigo Dezesseis - A Assembleia Geral, salvo as exceções previstas na legislação em vigor e neste Estatuto Social, será convocada pelo Conselho de Administração, Conselho Fiscal ou Acionista, na forma da lei. Artigo Dezessete - A Assembleia Geral será instalada pelo Presidente do Conselho de Administração ou, na sua ausência e impedimento, por outro Conselheiro, e dirigida pelo Diretor Administrativo-Financeiro. Para compor a mesa diretora dos trabalhos, a Acionista convidará outro Conselheiro para servir como secretário. Artigo Dezoito - A Assembleia Geral se instalará conforme previsto em lei. Seção II - Do Conselho de Administração - Artigo Dezenove - O Conselho de Administração é o órgão de deliberação estratégica e colegiada da BRASIL VENTOS ENERGIA S.A. e será composto por até 04 (quatro) membros titulares, sendo que 1 (um) membro será indicado pelo Ministério do Planejamento, eleitos na Assembleia Geral, com mandato unificado de 1 (um) ano, permitida a reeleição. Terminado o prazo do mandato, os membros do Conselho de Administração permanecerão nos cargos até a posse dos sucessores. Artigo Vinte - O Conselho de Administração elegerá seu Presidente por votação entre seus membros, com mandato de 1 (um) ano, permitida a reeleição, sendo certo que a presidência será exercida por um representante de FURNAS. Parágrafo 1º - Em caso de empate de qualquer votação do Conselho de Administração, o Presidente do Conselho terá o voto de qualidade. Parágrafo 2º - Os honorários e demais vantagens dos membros do Conselho de Administração serão fixados pela Assembleia Geral. Artigo Vinte e Um - Os membros do Conselho de Administração serão investidos nos respectivos cargos no prazo de 30 (trinta) dias subsequentes às suas eleições, mediante assinatura do Termo de Posse, lavrado no Livro de Atas do Conselho de Administração. Os membros do Conselho de Administração são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo Vinte e Dois - Ocorrendo vacância, por qualquer motivo, no Conselho de Administração, será convocada Assembleia Geral para eleição do substituto. Artigo Vinte e Três - O Presidente do Conselho de Administração será substituído, nos seus impedimentos temporários, por outro membro do Conselho de Administração indicado, por unanimidade, pelos demais Conselheiros. Artigo Vinte e Quatro - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, a cada mês e, extraordinariamente, sempre que julgado necessário, convocado pelo Presidente do Conselho ou por solicitação de qualquer de seus membros, mediante carta com aviso de recebimento, endereçada ao local previamente indicado pelo Conselheiro e enviada com antecedência mínima de 05 (cinco) dias. Parágrafo 1º - Para fins deste Estatuto, será considerado presente o membro do Conselho de Administração que participar da reunião através de videoconferência, teleconferência ou qualquer outro meio de comunicação que permita conversa entre pessoas em tempo real. Parágrafo 2º - O Conselho de Administração reunir-se-á em primeira convocação com a presença da totalidade dos seus membros e, em segunda convocação com qualquer número, e deliberará, pelo voto da maioria simples, salvo no que se refere às matérias previstas no parágrafo 3º deste Artigo que serão aprovadas pelo voto afirmativo de 70% (setenta por cento) dos seus membros. Parágrafo 3º - Compete ao Conselho de Administração, privativamente: a) aprovar os critérios para celebrar transações imobiliárias objetivando servidões e desapropriações, inerentes à implantação dos Empreendimentos das Sociedades Investidas, sejam eles de Geração de Energia Eólica, Solar ou Biomassa; b) decidir sobre a aquisição de imóveis; c) ratificar o orçamento inicial do(s) Empreendimento(s) objeto da(s) Sociedade(s) Investida(s), elaborado pelas acionistas para fins de participação do respectivo Leilão; d) aprovação do Plano de Negócios da Sociedade ou de qualquer Sociedade Investida e ratificação do Plano de Investimentos elaborado pelas acionistas para fins de participação em Leilão e de implementação do Empreendimento em cada Sociedade Investida, bem como quaisquer atualizações que impliquem novos recursos de até 10% (dez por cento) dos recursos considerados no orçamento inicial do(s) parque(s) de Sociedade(s) Investida(s), consideradas as condições previstas no orçamento utilizado para participação no Leilão; e) aprovar orçamentos anuais de custeio e investimento do Empreendimento objeto de cada Sociedade Investida, considerando: aportes, financiamentos, investimentos, despesas e o cronograma financeiro do exercício; f) autorizar a alienação, a promessa de alienação ou a oneração de bens do ativo permanente de cada Sociedade Investida, em qualquer operação ou série de operações correlacionadas acima do limite de 2% (dois por cento) dos investimentos previstos para cada Sociedade Investida, durante qualquer exercício fiscal; g) aumentar o capital da Sociedade nos prazos, valores e recursos necessários para a implantação de cada Empreendimento objeto de cada Sociedade Investida e fazer frente às suas despesas, observado o limite do Capital Social Autorizado; h) deliberar sobre a realização de investimentos ou quaisquer despesas de capital (inclusive aquisição, arrendamento, concessão de uso ou locação de bens imóveis, móveis e equipamentos do acervo operacional) que não estejam previstos no orçamento anual da Sociedade e que excedam os valores fixados na alínea “f”; i) aprovar a contratação de empréstimos, financiamentos ou a constituição de dívidas para a Sociedade e suas Sociedades Investidas, inclusive a outorga de qualquer garantia (real ou fidejussória), observado o limite previsto na alínea “f”; j) aprovar a assinatura de todos os contratos acima do limite de 2% (dois por cento) dos investimentos previstos para cada Sociedade Investida; k) eleger e destituir a Diretoria, determinando as áreas de atuação de cada Diretor; l) escolher e destituir os auditores independentes; m) aprovar a propositura, desistência, renúncia de direito ou celebração de transação ou acordo em qualquer ação, medida ou processo judicial ou administrativo, ou arbitragem, que envolva valor igual ou superior a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), ou que possa ter impacto negativo relevante nas operações ou atividades da Sociedade; n) aprovar as normas de procedimento para a administração da Sociedade; o) independentemente do valor, manifestar-se favoravelmente sobre quaisquer atos, pré-contratos, contratos e seus respectivos aditivos a serem firmados entre a Sociedade e qualquer dos seus acionistas ou empresas que sejam controladoras diretas destes, por eles diretamente controladas ou de sociedade da qual a acionista participe, sendo que o Conselheiro(s) envolvido(s) será(ão) impedido(s) de votar(em) quando da deliberação de tal ato, pré-contrato, contratação e seus respectivos aditivos em razão de conflito de interesses; p) deliberar sobre matérias que não obtiveram unanimidade na Diretoria; q) estabelecer as atribuições de cada Diretor, no prazo de trinta dias, a contar de sua Constituição; e r) criar, excluir ou modificar atribuições para cada Diretor, a qualquer momento. Parágrafo 4º - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões do Conselho de Administração que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Seção III - Diretoria - Artigo Vinte e Cinco - A Diretoria é o órgão executivo de administração e representação, cabendo-lhe, dentro da orientação traçada pelo Conselho de Administração, assegurar o funcionamento da BRASIL VENTOS ENERGIA S.A. e será composta por no mínimo 2 (dois) Diretores, sendo um Diretor Administrativo-Financeiro e um Diretor Técnico, escolhidos a critério do Conselho de Administração, selecionados entre pessoas que, além de preencherem os requisitos legais, sejam de reconhecida idoneidade, possuam competência, capacidade e comprovada experiência profissional nas suas respectivas áreas de atuação. A eleição se dará mediante deliberação do Conselho de Administração, e todos os Diretores terão mandato de 2 (dois) anos, permitida a reeleição, com atribuições a serem estabelecidas pelo Conselho de Administração. Parágrafo 1º - No exercício de suas funções e competência, cada um dos Diretores poderá ser auxiliado por até 2 (dois) assistentes, por ele indicados e submetidos à aprovação do Conselho de Administração, inclusive suas respectivas remunerações, os quais exercerão funções de confiança, conforme as atribuições que lhes forem delegadas, e como tal, designadas, os quais deverão ter comprovada experiência profissional nas suas respectivas áreas. Artigo Vinte e Seis - O Conselho de Administração poderá destituir, a qualquer tempo, qualquer integrante da Diretoria, elegendo substituto pelo prazo restante do mandato. Parágrafo Único - Os membros da Diretoria serão investidos nos respectivos cargos mediante assinatura de termo de posse, lavrado no Livro de Atas das Reuniões da Diretoria. Os membros da Diretoria são dispensados de prestação de garantia de gestão. Artigo Vinte e Sete - Em caso de impedimento temporário, falta ou ocorrendo vacância no cargo de Diretor, o Conselho de Administração elegerá o substituto. Artigo Vinte e Oito - Compete à Diretoria, com estrita observância das disposições deste Estatuto Social e das resoluções das Assembleias Gerais de Acionistas e do Conselho de Administração: a) praticar todos os atos necessários ao funcionamento regular da Sociedade; b) realizar operações bancárias em geral, abrir e movimentar contas bancárias, emitir e endossar cheques, autorizar transferências, débitos e pagamentos; c) sacar e endossar duplicatas; d) representar a Sociedade junto a repartições e órgãos públicos dos governos federal, estadual e municipal, inclusive suas autarquias; e) sacar, aceitar, emitir e endossar títulos de crédito de qualquer natureza; f) aprovar contratos de qualquer espécie, observado o limite máximo de 2% (dois por cento) dos investimentos previstos para cada Sociedade Investida, ressalvado o disposto na alínea \"o\" do artigo 24, § 3º; g) constituir procuradores em nome da Sociedade; h) aprovar o regimento interno e os regulamentos da Sociedade; i) propor ao Conselho de Administração as diretrizes fundamentais da administração, as quais deverão pelo mesmo ser aprovadas; j) submeter ao Conselho de Administração proposta de aumento de capital e reforma do Estatuto Social; k) recomendar ao Conselho de Administração quanto à aquisição, alienação ou oneração de bens móveis ou imóveis, pertencentes ao patrimônio da Sociedade e captação de recursos, devendo implementar as decisões do Conselho de Administração relativas às matérias supramencionadas; l) apresentar ao Conselho de Administração as demonstrações financeiras do exercício, os planos e orçamentos anuais e plurianuais, econômico-financeiros e de execução de obras; m) fornecer aos acionistas as demonstrações financeiras contábeis trimestrais e anuais da companhia, auditadas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM; e n) autorizar a abertura ou encerramento de filiais, escritórios, armazéns, depósitos ou outras instalações em qualquer parte do país. Parágrafo Único - Serão arquivadas no Registro do Comércio e publicadas as atas das reuniões da Diretoria que contiverem deliberações destinadas a produzir efeitos perante terceiros. Artigo Vinte e Nove - A Diretoria reunir-se-á por convocação de qualquer um dos Diretores e deliberará por unanimidade, sendo que as matérias sobre as quais a Diretoria não chegara um consenso estarão sujeitas à deliberação do Conselho de Administração, por maioria simples. Artigo Trinta - À Diretoria, independentemente das atribuições estabelecidas pelo Conselho de Administração, caberá: Inciso I - Ao Diretor Administrativo-Financeiro: a) superintender a política geral da Sociedade fixada pelo Conselho de Administração; b) responder pelo planejamento plurianual da Sociedade e orientar a elaboração dos orçamentos da Sociedade quanto aos seus limites e condicionantes; c) coordenar o atendimento e as relações com os órgãos governamentais; d) responder pelas funções administrativa, de suprimentos, jurídica, informática, patrimônio de recursos humanos, estabelecendo suas diretrizes; e) administrar recursos financeiros necessários à operação da Sociedade; f) responder pelas funções de planejamento econômico, financeiro, controle e contabilidade; e Inciso II - Ao Diretor técnico: a) responder pelo planejamento, engenharia, operação e manutenção do sistema de geração de energia elétrica; b) responder pelo gerenciamento técnico, ambiental e tecnológico; c) responder pelo controle de qualidade; d) demais atividades técnicas, inclusive as relacionadas à transmissão de energia pela Sociedade. Parágrafo Único - Além de exercer os poderes conferidos pelo presente Estatuto Social, competem a qualquer membro da Diretoria as atribuições que lhe forem conferidas pelo Conselho de Administração. Artigo Trinta e Um - A sociedade será representada ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, sempre pelos 2 (dois) diretores, assinando em conjunto com poderes para, respeitados sempre os atos cuja deliberação dependa da Assembleia Geral ou do Conselho de Administração, praticar todos os atos necessários ao funcionamento ordinário da Sociedade. Parágrafo 1º - A Sociedade poderá ser representada, ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, por 01 (um) ou mais procuradores legalmente constituídos na prática dos atos que serão mencionados na respectiva procuração. Parágrafo 2º - A outorga de poderes pela Sociedade será realizada pelos seus 2 (dois) Diretores, em conjunto, por meio de instrumentos de mandato, os quais vigorarão por prazo não superior a 12 (doze) meses, à exceção das procurações ad judicia. Seção IV - Do Conselho Fiscal - Artigo Trinta e Dois - A Sociedade terá um Conselho Fiscal, que será o órgão de fiscalização, de atuação colegiada e individual, com funcionamento permanente, que exercerá as atribuições impostas por lei na forma da legislação e regulamentação em vigor. Parágrafo 1º - O Conselho Fiscal será composto por 3 (três) membros efetivos e respectivos suplentes, sendo 1 (um) membro e seu suplente indicado pelo Ministério da Fazenda, como representante do Tesouro Nacional, eleitos em Assembleia Geral podendo ser reeleitos. O mandato dos membros do Conselho Fiscal terminará na data da primeira Assembleia Geral Ordinária que será realizada após a sua eleição. A presidência será exercida por um representante de Furnas. Parágrafo 2º - Na hipótese de vacância ou impedimento de membro efetivo, convocar-se-á o respectivo suplente. Parágrafo 3º - As reuniões do Conselho Fiscal deverão ocorrer com periodicidade mensal e suas deliberações serão tomadas pela maioria de seus membros presentes à reunião. Artigo Trinta e Três - As deliberações do Conselho Fiscal serão tomadas por maioria de votos e registradas no “Livro de Atas e Pareceres do Conselho Fiscal”, cabendo ao seu presidente, além do voto comum, o de desempate. Parágrafo Único - O Conselho Fiscal solicitará à Companhia a designação de pessoal qualificado para secretariá-lo e prestar-lhe apoio técnico. Artigo Trinta e Quatro - A remuneração dos membros do Conselho Fiscal, além do reembolso das despesas de locomoção e estada necessárias ao desempenho da função, será fixada pela Assembleia Geral que os eleger, observado o limite estabelecido na legislação vigente. Artigo Trinta e Cinco - A pedido de qualquer de seus membros, o Conselho Fiscal poderá solicitar esclarecimentos ou informações e a apuração de fatos específicos aos auditores independentes. Artigo Trinta e Seis - O Conselho Fiscal poderá, para apurar fato cujo esclarecimento seja necessário ao desempenho de suas funções, formular, com justificativa, questões a serem respondidas por perito e solicitar à Diretoria Executiva que indique, no prazo máximo de trinta dias, três peritos, que podem ser pessoas físicas ou jurídicas, de notório conhecimento na área em questão, dentre os quais o Conselho Fiscal escolherá um, cujos honorários serão de responsabilidade da BRASIL VENTOS ENERGIA S.A. Artigo Trinta e Sete - Ao Conselho Fiscal, sem exclusão de outros casos previstos em lei, compete: I- pronunciar-se sobre assuntos de sua atribuição que lhe forem submetidos pelo Conselho de Administração ou pela Diretoria Executiva; II- acompanhar a execução patrimonial, financeira e orçamentária, podendo examinar livros, quaisquer outros documentos e requisitar informações; III- elaborar e aprovar o seu Regimento Interno; IV- fiscalizar, por qualquer de seus membros, os atos dos administradores e verificar o cumprimento dos seus deveres legais e estatutários; V- opinar sobre o relatório anual da administração, fazendo constar de seu parecer as informações complementares que julgar necessárias ou úteis à deliberação da Assembleia Geral; VI- opinar sobre as propostas dos órgãos da administração, a serem submetidas à Assembleia Geral, relativas à modificação do capital social, emissão de títulos e de valores mobiliários, planos de investimentos ou orçamentos de capital, distribuição de dividendos, transformação, incorporação, fusão ou cisão da Sociedade; VII- denunciar, por qualquer de seus membros, aos órgãos de administração e, se estes não adotarem as providências necessárias para a proteção dos interesses da Sociedade, à Assembleia Geral, os erros, fraudes ou crimes que descobrirem, e sugerir providências úteis a Sociedade; VIII- convocar a Assembleia Geral Ordinária, se os órgãos da administração retardarem por mais de um mês essa convocação, e a Extraordinária, sempre que ocorrerem motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das Assembleias as matérias que considerarem necessárias; IX- analisar, pelo menos trimestralmente, o balancete e demais demonstrações financeiras, elaboradas periodicamente pela Diretoria; X- examinar as demonstrações financeiras do exercício social e sobre elas opinar; XI- exercer as atribuições previstas neste artigo, quando cabíveis, durante a eventual liquidação da Sociedade; XII- assistir obrigatoriamente às reuniões do Conselho de Administração ou da Diretoria Executiva, em que se deliberar sobre assuntos sobre os quais deva opinar, relativo aos incisos V, VI e X deste artigo. Artigo Trinta e Oito - Os órgãos de administração são obrigados, através de comunicação por escrito, a colocar à disposição dos membros em exercício do Conselho Fiscal, dentro de 10 (dez) dias, cópias das atas de suas reuniões e, dentro de 15 (quinze) dias do seu recebimento, cópias dos seus balancetes e demais demonstrações financeiras elaboradas periodicamente e dos relatórios de execução de orçamentos. Capítulo IV - Exercício Social e Demonstrações Financeiras - Artigo Trinta e Nove - O exercício social da Sociedade terá início em 1º de janeiro e encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Artigo Quarenta - Ao final de cada exercício social a Diretoria fará elaborar as demonstrações financeiras, que serão encaminhadas ao Conselho de Administração que, por sua vez, as submeterão à Assembleia Geral Ordinária, juntamente com a proposta de destinação do lucro do exercício, o parecer do Conselho Fiscal. Parágrafo Único - A Diretoria deverá levantar balanços trimestrais e submeter à autorização do Conselho de Administração, o pagamento de juros sobre o capital próprio e/ou dividendos à conta do lucro apurado no período, bem como o pagamento de dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço, ad referendum da Assembleia Geral Ordinária. Artigo Quarenta e Um - Do resultado do exercício, serão deduzidos, antes de qualquer participação, os prejuízos acumulados e a provisão para o imposto de renda. Artigo Quarenta e Dois - Do lucro líquido do exercício serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, 5% (cinco por cento) na constituição de Reserva Legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social. Artigo Quarenta e Três - Do saldo remanescente do lucro líquido do exercício será distribuído aos acionistas dividendos não inferiores a 25% (vinte e cinco por cento). Parágrafo 1º - Os dividendos serão calculados e distribuídos proporcionalmente ao montante integralizado das ações. Parágrafo 2º - O pagamento de juros a título de remuneração de capital próprio poderá ser deduzido do montante de dividendos a pagar. Artigo Quarenta e Quatro - A Assembleia Geral resolverá sobre o destino do saldo remanescente do lucro líquido do exercício. Capítulo V - Liquidação - Artigo Quarenta e Cinco - A Sociedade será liquidada nos casos previstos em lei, hipótese em que a Assembleia Geral determinará a forma de liquidação, nomeará o liquidante e fixará a sua remuneração, e nomeará os membros do Conselho Fiscal. Capítulo VI - Disposições Finais - Artigo Quarenta e Seis - Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, como sendo o competente para dirimir quaisquer dúvidas ou conflitos oriundos do presente Estatuto. Artigo Quarenta e Sete - Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pela Assembleia Geral e regulados de acordo com o que preceitua a Lei 6.404/76. Artigo Quarenta e Oito - A Companhia deverá ter suas demonstrações contábeis auditadas trimestralmente e anualmente por auditores independentes, registrados na Comissão de Valores Mobiliários - CVM, escolhidos pelo Conselho de Administração da Sociedade. Artigo Quarenta e Nove - A Sociedade, através de sua Diretoria, deverá disponibilizar aos acionistas cópias de todos os contratos celebrados com partes relacionadas, acordos de acionistas e programas de opção de compra de ações ou de outros títulos e valores de sua emissão, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do documento. Parágrafo Único - Para fins do presente Estatuto Social, considera-se parte relacionada, conforme aplicável: (i) qualquer acionista com mais de 5% (cinco por cento) do capital social da Sociedade; (ii) quaisquer administradores da Sociedade, efetivos ou suplentes, bem como seus respectivos cônjuges e parentes até o 4° grau; e (iii) quaisquer sociedades, direta ou indiretamente, controladas, controladoras, coligadas ou sob controle comum, direto ou indireto, de qualquer das pessoas indicadas nos itens (i) e (ii), acima. Artigo Cinquenta - Em caso de abertura de capital e oferta pública inicial de ações da Sociedade, o Estatuto Social da Sociedade deverá ser ajustado a fim de compatibilizá-lo com as normas aplicáveis a companhias abertas e com o Regulamento do Novo Mercado ou qualquer Regulamento de Listagem que, eventualmente, venha a substituí-lo”. Tornando pleno e eficaz o Estatuto, a Outorgante Constituinte, na qualidade de acionista subscritora, procede à nomeação, para o mandato 2016/2017, dos seguintes Conselheiros de Administração: como presidente do Colegiado nomeia o Sr. ÁLVARO LUIZ DE AMORIM MIRANDA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 200101287-0, expedida pelo CONFEA/CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 693.883.857-72, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, e como demais membros o Sr. PEDRO FERNANDES MOTTA, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 30.845-D, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 337.724.957-53, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. SYLVIO MURAD CAROLINO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 03593863-8, expedida pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 601.512.697-34, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Com relação à Diretoria, para o mandato 2016/2018, para ocupar o cargo de Diretor Administrativo-Financeiro, nomeia o Sr. CLÉCIO JOSÉ RAMALHO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº M3831959, expedida pelo SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 860.097.886/68, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 274, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22281-036; para o cargo de Diretor Técnico, nomeia o Sr. MARCUS VINICIUS NASCIMENTO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº MG41074D, expedida pelo CREA-MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 221.977.616-68, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 274, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 22281-036. Para preencher os cargos de Conselheiros Fiscais, para o mandato de 2016/2017, nomeia como titulares o Sr. LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 081111726, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.221.307-70, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; o Sr. IVO SERGIO BARAN, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 21167/D - CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.118.327-49, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. ROGÉRIO JESUS ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador da carteira de identidade nº 3717503, expedida pelo DGPC/GO, inscrito no CPF/MF sob o nº 698.774.831-49, com endereço comercial no Ed. Anexo ao Ministério da Fazenda, Ala B, 1º andar, Sala 112, Esplanada dos Ministérios, Brasília-DF; e como respectivos suplentes o Sr. IVO SERGIO BARAN, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, portador da carteira de identidade nº 21167/D - CREA, inscrito no CPF/MF sob o nº 126.118.327-49, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; o Sr. LUIZ EDUARDO MARQUES MOREIRA, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 081111726, expedida pelo DIC/RJ, inscrito no CPF/MF sob o nº 029.221.307-70, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, 219, Botafogo, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro; e o Sr. ANTONIO RONIEEL BEZERRA BELÉM, brasileiro, solteiro, servidor público federal, portador da carteira de identidade nº CY809258, expedida pelo SRDPF/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 966.820.511-15, com endereço comercial na Esplanada dos Ministérios, Ed. Sede do Ministério da Fazenda, Bloco P, Brasília/DF. A seguir, os membros do Conselho de Administração e membros do Conselho Fiscal ora eleitos declararam, sob as penas da lei, que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. Como assim o disseram, dou fé, pediram e lhes lavrei a presente escritura, a qual foi feita e lida na presença da Sra. LAIS MONSORES VIEIRA BARRETO, brasileira, casada, advogada, portadora da carteira de identidade nº 164.123, expedida pela OAB/RJ, inscrita no CPF/MF sob o nº 123.214.287-59, com endereço comercial na Rua Real Grandeza, nº 274, Botafogo, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Pelas partes ora contratantes, me foi dito, falando cada qual por sua vez, que aceitam a presente escritura em todos os seus termos, tal qual se acha redigida, e que reafirmam verdadeiras todas as declarações prestadas neste instrumento, o que ora fazem sob as penas do artigo 299 do Código Penal. Assim o disseram e dou fé. Pela presente são devidas as custas da Tabela 07, item nº 1, são devidas no valor de R$ 15.322,11, mais R$ 32,82 pela emissão de guias, mais R$ 9,44 para ARQ. Prov. 15/2007, sobre os quais serão recolhidos de 20% no valor de R$ 3.099,26 para o que determina a Lei 3217/99, mais R$ 13,28 para a Mútua dos Magistrados e para Acoterj, mais R$ 1.549,64 para FUNPERJ/FUNDPERJ, mais R$ 619,85 para FUNARPEM, mais R$ 25,74 para a Distribuição, mais R$ 38,96 pelas Consultas de Indisponibilidade, mais R$ 309,08 para PMCMV. - Assim o disseram e dou fé e, pediram que lavrasse em minhas Notas esta escrituraa sob minuta que sendo lida as partes e sua assistente em voz alta e clara, aceitaram e assinam o presente ato, na sede Outorgante. Eu, (a) WANDERLEY PEREIRA DOS SANTOS, Substituto, Matrícula 94/2103, lavrei e colhi as assinaturas.- E eu, (a) ELMANO GOMES CARDIM JUNIOR, Notário Titular a subscrevo e assino. (ASSINATURAS): (DIRETOR PRESIDENTE - FLAVIO DECAT DE MOURA) - (DIRETOR/FINANÇAS - NILMAR SISTO FOLETTO) (ADVOGADA / ASSISTENTE - LAIS MONSORES VIEIRA BARRETO). ----- TRANSLADADA NESTA DATA por mim, Substituto que digitei, conferi e a subscrevo e assino em público e raso.\r\n\r\nId: 1934892"
                        ],
                        "1934953": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO ALÉM DO RIO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 01.028.161/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nAUTO POSTO ALÉM DO RIO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033357, com validade até 17 de fevereiro de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, lavagem de veículos em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na RUA VISCONDE DE ITAÚNA, 1311, GRADIM, município de SÃO GONÇALO. (Processo n°: E-07/201412/2004).\r\n\r\nId: 1934953"
                        ],
                        "1934874": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ECOSPOHR SERVIÇOS E OPERAÇÕES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.103.175/0001-07\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nECOSPOHR SERVIÇOS E OPERAÇÕES AMBIENTAIS LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033359, com validade até 17 de fevereiro de 2021, que autoriza a realizar atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos perigosos (classe I) e não perigosos (classe IIA e IIB), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, vários bairros e municípios. Processo n°: E-07/506814/2009. \r\n\r\nId: 1934874"
                        ],
                        "1934852": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "EPASA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 02.372.083/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nEPASA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033365, com validade até 17 de fevereiro de 2020, que autoriza para realizar prestação de serviços de reparo naval em unidade de terceiros (contemplando as operações de limpeza, reparo de tanques, cascos e costados e de pintura de embarcações), em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/501019/2009).\r\n\r\nId: 1934852"
                        ],
                        "1934522": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "IR NOVATEC SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA \r\n\r\nCNPJ: 03.541.167/0002-39 \r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nIR NOVATEC SERVIÇOS E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033317, com validade até 04 de fevereiro de 2020, que autoriza a realizar transporte rodoviário de resíduos de serviços de saúde - grupo A, B, D e E (Conama 358/05); resíduos sólidos urbanos (Lei 12305/10); resíduos de comércio e serviço (Lei 12305/10); resíduos perigosos classe I (NBR 10004) - chorume, lodos e oleosos na forma líquida ou sólida; resíduos não perigosos classe II (NBR 10004); resíduos da construção civil - classe A, B, C e D (Conama 307/02); resíduos para reciclagem (papel, plástico, vidro e metais); produtos perigosos classe de risco 3, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. (Processo n°: E-07/002.2155/2014).\r\n\r\nId: 1934522"
                        ],
                        "1935355": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda\r\n\r\nCNPJ: 67.706.853/0001-14\r\n\r\nCOMUNICADO\r\n\r\nA IMC SASTE Construções, Serviços e Comércio Ltda, convoca o responsável legal ou ex empregados listados abaixo para comparecer em até 7 dias úteis ao escritório da empresa localizado na Avenida Carlos Augusto Tinoco Garcia, 2060 Sala 206 - Riviera Fluminense - Macaé - RJ, no horário de 08:00 ás 16:00 para assinar documentos pertinentes ao período em que fizeram parte do quadro de empregados: FRANKLIN MARTINS RIBEIRO- Termo de rescisão de contrato; ISMAEL DO NASCIMENTO SILVA -Termo de Rescisão de Contrato.\r\n\r\nId: 1935355"
                        ],
                        "1935595": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 60.444.437/0001-46 - NIRE Nº 33.3.0010644-8\r\n\r\nCAPITAL ABERTO - Subsidiária Integral da LIGHT S.A.\r\n\r\nCarta Renúncia. Em atendimento ao artigo 151, da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, comunicamos a renúncia do Conselheiro Marcos Ricardo Lot, membro titular do Conselho de Administração da LIGHT SESA, com eficácia a partir de 11/12/2015, data do recebimento, na Companhia, da carta renúncia de 18/11/2015, registrada e arquivada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, em 16/02/2016, sob o nº 2870070. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016. Cláudio Bernardo Guimarães de Moraes - Diretor de Finanças.\r\n\r\nCARTA RENUNCIA\r\n\r\nOS: 349813\r\n\r\nId: 1935595"
                        ],
                        "1935392": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "IMOBILIARIA FERNANDO E FERNANDES LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 10.749.850/0001-40\r\n\r\nABANDONO DE EMPREGO\r\n\r\nSr. (a) LUCCAS SPINOLA MARTINS DA FONSECA -CTPS 15548 -Série 172 RJ. Esgotados nossos recursos de localização e tendo em vista encontrar- se em local não sabido, convidamos o Sr. (a) LUCCAS SPINOLA MARTINS DA FONSECA, portador da CTPS 15548 -Série 172 RJ, a comparecer em nosso escritório , a fim de rescindir seu contrato por motivo de justa causa , em razão de abandono de emprego, nos termos do art.482 da CLT.\r\n\r\nId: 1935392"
                        ],
                        "1935518": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 29.12.2015, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio no valor total bruto de R$ 47.000.000,00. O pagamento da 2ª e última parcela no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), será pago à razão de R$ 1,38761679346083 por ação, a partir de 01 de Março de 2016. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - 2ª PARCELA: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 17.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,38761679346083 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 29.12.2015; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A., como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1935518"
                        ],
                        "1935423": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - \r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DA INDÚSTRIA QUÍMICA E TEXTIL - SENAI CETIQT\r\n\r\nCNPJ nº 03.851.105/0001-42\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Centro de Tecnologia da Indústria Química e Textil - SENAI CETIQT, torna público que recebeu a Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SMAC, através do processo nº 14/200.484/2015, Licença Ambiental Municipal de Operação nº 001808/2016 com validade de 60 meses para atividade Laboratório de Análises Físico - Químicas, Biológicas e Microbiológicas na sua sede situada a Rua Dr. Manuel Cotrim n° 195 - Riachuelo - Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 1935423"
                        ],
                        "1934872": [
                            "V - Convocação",
                            "TORRE EMPRENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.290.067/0001-10 - NIRE nº 33.3.0027929-6\r\n\r\nEdital de Convocação para AGO/E. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/E da Torre Empreendimentos S/A, que serão realizadas cumulativamente na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na Sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação, no dia 21/03/16, às 14:30h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/15; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/15 e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2016. Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto na AGO da Cultura Inglesa S/A, a ser realizada em 21/03/16. Na forma do art.133 da Lei 6.404/76, os administradores da Torre Empreendimentos S/A informam que os documentos elencados no referido artigo estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 19/02/16 (6ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. RJ, 18/02/16. Torre Empreendimentos S/A - Roberto Nicola Beck e Rogério Sodré Maciel Braga (Diretores).\r\n\r\nId: 1934872"
                        ],
                        "1934957": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "REDE OSÓRIO'S DE MARICÁ COMÉRCIO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 09.547.694/0001-56\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nREDE OSÓRIO'S DE MARICÁ COMÉRCIO DE GAS NATURAL COMPRIMIDO LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033355, com validade até 17 de fevereiro de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos, gás natural comprimido (GNC) e lavagem de veículos, na RUA JOSÉ BARBOSA DA CUNHA LOTES 2 E 11, QUADRA A - ITAPEBA, município de MARICÁ. (Processo n°: E-07/500808/2009).\r\n\r\nId: 1934957"
                        ],
                        "1935587": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A - ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Acionistas, convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária no dia 01 de março de 2016, às 8h30 em primeira convocação. Local: Av. Ipiranga, número 6929, Jardim Botânico, Porto Alegre - RS. Pauta: (i) Reforma do Estatuto Social da Enecon S/A, como forma de aprimoramento da gestão e administração da Sociedade. (ii) Proposta de formulação de um acordo de acionistas. Conforme Artigo 135, da Lei 6.404/1976, a AGE se instalará, em primeira convocação, com a presença de dois terços, no mínimo, do capital. Em segunda convocação, poderá instalar-se com qualquer número. Rio de Janeiro, 18/02/2016. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349794\r\n\r\nId: 1935587"
                        ],
                        "1935571": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.125.546/0001-30\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Sócios, convidados a comparecer à Assembleia de Sócios, no dia 01 de março de 2016, às 11:00; Local: Av. Ipiranga, nº 6929, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS. Pauta: (i) Reforma do seu Estatuto Social, alterando o tipo societário de Ltda. para S. A. capital fechado. Conforme Artigo 1.074, da Lei 10.406/2002, a Assembleia se instalará, em primeira convocação, com a presença de três quartos do capital. Em segunda convocação, poderá instalar-se com qualquer número. Rio de Janeiro, 18/02/2016. Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349785\r\n\r\nId: 1935571"
                        ],
                        "1935626": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.417.222/0001-77 - NIRE 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, da MRS Logística S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, da MRS Logística S.A. (“Emissão\", “Debêntures” e \"Emissora\"), em atenção às cláusulas 6.2 e seguintes da Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 9 de março de 2016, às 14:30 horas, em primeira convocação, e em 18 de março de 2016 às 14:30 horas, em segunda convocação, na sede da Emissora, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 2º andar - Sala de Convenções, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Declaração, ou não, do vencimento antecipado das debêntures em função da verificação da hipótese prevista na cláusula 6.1.2, item \"XVIII\", da Escritura de Emissão, tendo em vista o rebaixamento da classificação de risco em dois notches da Emissora, divulgado pela agência de classificação de risco Standard & Poor's no dia 17 de fevereiro de 2016; 2. Se deliberado o não vencimento antecipado, alteração da cláusula 6.1.2, item “XVIII”, da Escritura de Emissão, e/ou renúncia dos efeitos da cláusula 6.1.2, item “XVIII”, da Escritura de Emissão; 3. Anuência prévia dos debenturistas para não declarar o vencimento antecipado das Debêntures na hipótese de cross-default de quaisquer outras emissões de debêntures da Emissora, conforme clausula 6.1.2, itens “I” e/ou “II”, da Escritura de Emissão; 4. Alteração da Remuneração prevista na cláusula 4.6 da Escritura de Emissão. Sendo certo que a Companhia se compromete a divulgar uma proposta da administração especificando as alterações na Remuneração conforme prevista na cláusula 4.6 da Escritura de Emissão; e 5. Autorização, ao Agente Fiduciário, para celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura, caso seja necessário, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria da Ordem do Dia seja aprovada pelo quórum necessário. O rebaixamento da classificação de risco da Companhia, acima indicado, insere-se no contexto de diversas ações nos ratings de empresas brasileiras após a Standard & Poor's Ratings Services rebaixar os ratings de crédito do Brasil de longo prazo de 'BB+' para 'BB' em moeda estrangeira, de 'BBB-/A-3' para 'BB/B' em moeda local e de 'brAAA' para 'brAA-' na Escala Nacional Brasil. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos que comprovem os poderes de representação dos debenturistas na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda, por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nId: 1935626"
                        ],
                        "1935628": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.417.222/0001-77 - NIRE 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral de Debenturistas da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da MRS Logística S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da MRS Logística S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e \"Emissora\"), em atenção às cláusulas 7.2.1 e seguintes da Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 9 de março de 2016, às 15:30 horas, em primeira convocação, e em 18 de março de 2016 às 15:30 horas, em segunda convocação, na sede da Emissora, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 2º andar - Sala de Convenções, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Declaração, ou não, do vencimento antecipado das debêntures em função da verificação da hipótese prevista na cláusula 7.1, item \"XIV\", da Escritura de Emissão, tendo em vista o rebaixamento da classificação de risco em dois notches da Emissora, divulgado pela agência de classificação de risco Standard & Poor's no dia 17 de fevereiro de 2016; 2. Se deliberado o não vencimento antecipado, aprovação prévia da não declaração de vencimento antecipado das Debêntures nos termos da cláusula 7.1, item “XIV”, da Escritura de Emissão, e/ou renúncia dos efeitos da cláusula 7.1, item “XIV”, da Escritura de Emissão; 3. Anuência prévia dos debenturistas para não declarar o vencimento antecipado das Debêntures, na hipótese de cross-default de quaisquer outras emissões de debêntures da Emissora, conforme cláusula 7.1, item “VI”, e 7.2, item \"I\", da Escritura de Emissão; 4. Alteração da Remuneração prevista na cláusula 6.9 da Escritura de Emissão. Sendo certo que a Companhia se compromete a divulgar uma proposta da administração especificando as alterações na Remuneração conforme prevista na cláusula 6.9 da Escritura de Emissão; e 5. Autorização, ao Agente Fiduciário, para celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura, caso seja necessário, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria da Ordem do Dia seja aprovada pelo quórum necessário. O rebaixamento da classificação de risco da Companhia, acima indicado, insere-se no contexto de diversas ações nos ratings de empresas brasileiras após a Standard & Poor's Ratings Services rebaixar os ratings de crédito do Brasil de longo prazo de 'BB+' para 'BB' em moeda estrangeira, de 'BBB-/A-3' para 'BB/B' em moeda local e de 'brAAA' para 'brAA-' na Escala Nacional Brasil. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos que comprovem os poderes de representação dos debenturistas na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda, por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nId: 1935628"
                        ],
                        "1935093": [
                            "V - Convocação",
                            "M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.288.084/0001-50 - NIRE 333.0011291-0\r\n\r\nEdital de Convocação: O Diretor Administrativo da MGB Empreendimentos Imobiliários S/A, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.404/76, convoca os acionistas em condições de votar, para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 29/02/2016, às 10 hs, em local próximo do endereço apontado como sendo o de sua sede social (art. 124, § 2°, Lei 6.404/76), na Av. Rio Branco 110, 35° andar, na Cidade do RJ, em 1ª Convocação, havendo quórum de 1/4 do capital social, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar ciência do ajuizamento de execuções fiscais contra a sociedade, perante a Justiça Federal; b) aprovação das contas do Diretor Administrativo; c) entrega da comunicação escrita da renúncia do Diretor Administrativo; e d) eleição de novo Diretor Administrativo. Não havendo quórum para deliberação em 1ª. Convocação, serão publicados novos anúncios para uma 2ª Convocação da AGE, a realizar-se no mesmo local, às 10 hs do dia 09/03/2016. RJ, 17/02/2016. Aleksander Medvedovsky - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1935093"
                        ],
                        "1935162": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 26 (vinte e seis) de março de 2016, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia nº 38, Centro Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação das Sobras do exercício findo, Distribuição de Dividendos, Gratificação da Diretoria; c) Eleição da Diretoria para o Triênio 2016/2018; d) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se a disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que tratam o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015. Paraíba do Sul/RJ, 18/02/2016. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1935162"
                        ],
                        "1935522": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIADO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAERJ\r\n\r\nCNPJ 29.521.473/0001-16\r\n\r\nDECLARAÇÃO\r\n\r\nDe acordo com o disposto no Decreto nº 45.237, de 29 de abril de 2015, que altera o artigo 3º da Lei nº 6.979/2015, de 31 de março de 2015, DECLARO que a CAERJ emitiu os atestados de não similaridade cujas informações são relacionadas no extrato a seguir.\r\n\r\nCÓDIGO AUTENTICIDADE\r\n\r\nCNPJ REQUERENTE\r\n\r\nNCM\r\n\r\n1.825/2016-RJ\r\n\r\n04.535.453/0003-35\r\n\r\n2712.20.00\r\n\r\n1.826/2016-RJ\r\n\r\n08.825.779/0001-96\r\n\r\n1601.00.00\r\n\r\n1.827/2016-RJ\r\n\r\n05.889.170/0001-92\r\n\r\n6004.10.94\r\n\r\n1.828/2016-RJ\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n7318.16.00\r\n\r\n1.829/2016-RJ\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\n1.830/2016-RJ\r\n\r\n02.496.442/0005-20\r\n\r\n7318.15.00\r\n\r\n1.831/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9401.90.90\r\n\r\n1.832/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n9403.90.90\r\n\r\n1.833/2016-RJ\r\n\r\n10.659.948/0001-07\r\n\r\n4202.29.00\r\n\r\n1.834/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n1.835/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5607.50.19\r\n\r\n1.836/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n1.837/2016-RJ\r\n\r\n12.501.768/0002-09\r\n\r\n5402.20.00\r\n\r\n1.838/2016-RJ\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\n1.839/2016-RJ\r\n\r\n07.932.004/0001-57\r\n\r\n4113.90.00\r\n\r\n1.840/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3916.90.90\r\n\r\n1.841/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3916.90.90\r\n\r\n1.842/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3916.90.90\r\n\r\n1.843/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3916.90.90\r\n\r\n1.844/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.20.00\r\n\r\n1.845/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.20.00\r\n\r\n1.846/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.847/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.848/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.849/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.850/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.851/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.852/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n3925.90.90\r\n\r\n1.853/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n7604.10.29\r\n\r\n1.854/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n7610.10.00\r\n\r\n1.855/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n1.856/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n1.857/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n7616.99.00\r\n\r\n1.858/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8301.30.00\r\n\r\n1.859/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n1.860/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8301.40.00\r\n\r\n1.861/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8301.60.00\r\n\r\n1.862/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n1.863/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n1.864/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n1.865/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n1.866/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.41.00\r\n\r\n1.867/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.49.00\r\n\r\n1.868/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8302.49.00\r\n\r\n1.869/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\n1.870/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8418.99.00\r\n\r\n1.871/2016-RJ\r\n\r\n05.727.893/0001-95\r\n\r\n8483.50.90\r\n\r\n1.872/2016-RJ\r\n\r\n01.352.926/0005-32\r\n\r\n8477.90.00\r\n\r\n1.873/2016-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0909.31.00\r\n\r\n1.874/2016-RJ\r\n\r\n78.014.867/0001-93\r\n\r\n0713.40.90\r\n\r\n1.875/2016-RJ\r\n\r\n73.323.404/0001-90\r\n\r\n8309.90.00\r\n\r\nErratas Publicação Diário Oficial - Dia 25/09/2015\r\n\r\n6.687/2015-RJ\r\n\r\n10.396.496/0001-18\r\n\r\n7228.30.00\r\n\r\n6.688/2015-RJ\r\n\r\n10.396.496/0001-18\r\n\r\n7228.40.00\r\n\r\n6.689/2015-RJ\r\n\r\n10.396.496/0001-18\r\n\r\n7225.40.10\r\n\r\nRio de Janeiro, RJ, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMARIO SCANGARELLI - Presidente\r\n\r\nId: 1935522"
                        ],
                        "1919752": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NEW TEMPER NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. \r\n\r\nCNPJ: 12.931.885/0001-21\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nNEW TEMPER NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA LAS nº IN032548, com validade até 30 de novembro de 2019, para atividades de corte, laminação, lapidação, perfuração e têmpera de vidros, em uma área de 11.747,01 m², inserida em um terreno de 19.160,00 m², georreferenciado através das coordenadas UTM (WGS 84) 24K 263250 m E e 7597425 m N, na RUA JORGE DE SOUZA MUNIZ FILHO, 42, LOTES 1, 2, 3, 4 E 5 - CODIN, município de CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Processo n°: E-07/505691/2011) \r\n\r\nId: 1919752"
                        ],
                        "1935625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.417.222/0001-77 - NIRE 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral de Debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, da MRS Logística S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Públicada MRS Logística S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e \"Emissora\"), nos termos das cláusulas 10.1.1, 10.3 e 10.10 da Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 08 de março de 2016, às 15:00 horas, em primeira convocação, e em 17 de março de 2016 às 15:00 horas, em segunda convocação, na sede da Emissora, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 2º andar - Sala de Convenções, na cidade e no estado do Rio de Janeiro , a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação previa para não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da cláusula 7.1, item “XIV, da Escritura de Emissão, e/ou renúncia dos efeitos da cláusula 7.1, item “XIV”, na hipótese de a Emissora vir a ter sua classificação de risco rebaixada em dois notches, em relação à classificação de risco das Debêntures na Data de Emissão, pela Agência de Risco (conforme definida na Escritura de Emissão). Sendo certo que a Companhia se compromete a divulgar uma proposta de administração especificando o prazo para renuncia dos efeitos da clausula acima; e 2. Autorização, ao Agente Fiduciário, para celebrar, em conjunto com a Emissora, caso seja necessário, aditamento à Escritura de Emissão, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria da Ordem do Dia seja aprovada pelo quórum necessário. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos que comprovem os poderes de representação dos debenturistas na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda, por e-mail para assembleia@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nId: 1935625"
                        ],
                        "1935583": [
                            "V - Convocação",
                            "CELAN - ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.898.136/0001-61\r\n\r\nEdital de Convocação. Convoca os Srs. Sócios, para que compareçam à Assembleia de Sócios, no dia 01/03/2016, às 13:30; Local: Av. Ipiranga, no 6929, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS. Pauta: (i) Reforma do seu Estatuto Social, alterando o tipo societário de Ltda. para S. A. capital fechado. Conforme Artigo 1.074, da Lei 10.406/2002, a Assembleia se instalará, em primeira convocação, com a presença de três quartos do capital. Em segunda convocação, poderá instalar-se com qualquer número. Rio de Janeiro, 18/02/2016. Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349786\r\n\r\nId: 1935583"
                        ],
                        "1935565": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2016, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aditamento à primeira emissão privada de debêntures não conversíveis em ações da Companhia para prorrogação do prazo e data de vencimento. 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1935565"
                        ],
                        "1935189": [
                            "V - Convocação",
                            "ZUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.599.848/0001-68 - NIRE: 33.2.0877845-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios Quotistas. Na qualidade de sócios majoritários da sociedade, solicitamos à V.Sa. que, na qualidade de administrador único da sociedade, convoque uma Reunião de Sócios Quotistas para o dia 29/02/2016, às 14 horas, na Rua Barão da Torre 455/aptº 1202, local onde passará a funcionar a sociedade como ponto de referência (já que esta encontra-se sem escritório no momento em face da devolução das salas onde estava instalada a sua sede social) com a seguinte ordem do dia: 1- Destituição com efeitos imediatos do Sr. David Pallares Carreras como administrador da sociedade; 2- Eleição do Sr. Javier Pedret Nadal, espanhol, divorciado, engenheiro, portador da CI de estrangeiro RNE V873972-M e CPF/MF 849.053.105-63, residente e domiciliado a Rua Barão da Torre 455/aptº 1202, Ipanema/RJ, como único administrador da sociedade para um mandato por prazo indeterminado; 3- Alteração do endereço da sede social (ponto de referência) para Rua Barão da Torre 455/aptº 1202, Ipanema/RJ. Considerando que V.Sa. também representa a sócia minoritária PB Group Participações Ltda., e que a sua eventual recusa em convocar a Reunião na forma acima solicitada, nos autoriza como, sócia majoritária a convocá-la, caso V.Sas. não proceda a convocação, a presente correspondência convolar-se-á automaticamente em Edital de Convocação, para todos os efeitos legais. RJ, 18/02/2016. Laworth 1.000, Sociedad Limitada - Marcos Alberto Farias Soares, Procurador; Margaux Holdings S.A.. - Marcos Alberto Farias Soares, Procurador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349778\r\n\r\nId: 1935189"
                        ],
                        "1934855": [
                            "V - Convocação",
                            "CAMPANÁRIO EMPREENDIMENTOS S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.286.653/0001-90 - NIRE nº 33.3.0027930-0\r\n\r\nEdital de Convocação para AGO/E. Na forma do art.8º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem às AGO/E da Campanário Empreendimentos S/A, que serão realizadas cumulativamente na forma do §único do art.131 da Lei 6.404/76, na sede da Cia. na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação, no dia 21/03/16, às 14h. As Assembleias, objeto da presente convocação, têm por finalidade deliberarem sobre as seguintes Ordens do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/15; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/15, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a remuneração global dos diretores para o ano de 2016. Em AGE: a) Deliberar sobre as orientações a serem transmitidas à diretoria quanto ao exercício de voto nas sociedades controladas Torre Empreendimentos S/A e Cultura Inglesa S/A, no que tange às AGO´s das respectivas Cias., a serem realizadas em 21/03/16. Na forma do art.133 da Lei 6.404/76, os administradores da Campanário Empreendimentos S/A informam que os documentos elencados no referido artigo estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 19/02/16 (6ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. RJ, 18/02/16. Campanário Empreendimentos S/A - Victorio Fernando Bhering Cabral e Rubens Luiz Zenóbio Alves de Vasconcelos (Diretores).\r\n\r\nId: 1934855"
                        ],
                        "1934853": [
                            "V - Convocação",
                            "CULTURA INGLESA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 04.054.272/0001-25 - NIRE nº 33.3.0026676-3\r\n\r\nEdital de Convocação para AGO. Na forma do art.11º do Estatuto Social e do art.124 da Lei 6.404/76, ficam convocados os Srs. Acionistas para comparecerem à AGO da Cultura Inglesa S/A, que será realizada na sede da Cia., na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, em 1ª convocação, no dia 21/03/16, às 15h. A Assembleia, objeto da presente convocação, tem por finalidade deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: Em AGO: a) Deliberar sobre a aprovação, depois de examinadas e discutidas, das contas dos administradores e das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social findo em 31/12/15; b) Deliberar sobre a destinação dos lucros e resultados relativos ao exercício social findo em 31/12/15, e sobre a distribuição de dividendos; c) Aprovar a verba de remuneração global dos administradores da Cia. para o ano de 2016; d) Deliberar sobre a manutenção do funcionamento do Conselho Fiscal da Cia. e eleger os respectivos membros. Na forma do art.133 da Lei 6.404/76, os administradores da Cultura Inglesa S/A informam que os documentos elencados no referido artigo estarão à disposição dos acionistas, a partir do dia 19/02/16 (6ª feira), na Rua São Clemente, 258, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ, onde poderão obter cópias dos mesmos. RJ, 18/02/16. Cultura Inglesa S/A - Victorio Fernando Bhering Cabral, Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 1934853"
                        ],
                        "1935019": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nRetificação do Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. publicado em 15 de fevereiro de 2016. A Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com garantias adicionais fidejussórias, em duas séries, da 1ª (Primeira) emissão da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Debêntures”), por meio da presente retificação do Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas publicado no dia 15 de fevereiro de 2016 (“Edital de Convocação”), vem esclarecer que as medidas a serem tomadas no âmbito das matérias (i) e (ii) constantes do Edital de Convocação referem-se à deliberação sobre a decretação ou não do vencimento antecipado das Debêntures. Segue abaixo a convocação completa contendo o referido esclarecimento, sendo mantidos e ratificados todos os demais termos do Edital de Convocação publicado, inclusive a data da realização da Assembleia Geral de Debenturistas: Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 02 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na Avenida das Américas, 4200, bloco 8, ala B, salas 302, 303, 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (i) a decretação ou não de vencimento antecipado das Debêntures, em razão da ocorrência dos eventos dispostos no item 4.15.2, alínea “o” da Escritura de Emissão, qual seja, o pedido de recuperação judicial apresentado pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (“Abengoa”); (ii) a decretação ou não de vencimento antecipado das Debêntures, em razão da ocorrência do disposto nos termos da cláusula 4.15.2, alínea “a” da Escritura de Emissão, qual seja, a não observância do prazo para envio de determinados documentos integrantes da operação; e (iii) alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, nos termos da cláusula 5.1, alínea “hh” da Escritura de Emissão, a fim de aprovar, ou não, a inclusão da Emissora como contratante, bem como a alteração do valor máximo anual em montante superior ao previsto na Escritura de Emissão. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1935019"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1934904": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Iara Queiroz da Silva\r\n\r\nC.N.P.J. nº 00.198.742/0001-73\r\n\r\nO diretor do Centro Educacional Iara Queiroz da Silva, mantido por Centro Educacional Iara Queiroz da Silva LTDA-ME, situada na Rua Prefeito Hilário da Costa e Silva, nº 147 centro Maricá/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso Ensino Médio em 2015. Allana Cristina Soares Areas, Ana Carolina Alvares dos Santos Almeida, Ana Carolina Rodrigues Muniz de Melo, Ana Caroline Rocha dos Reis, Ana Cássia de Alcântara Jandre Mataruna, Beatriz Amancio Stamm, Caroline Rangel Mattos, Gabrielle da Silva Azevedo, João Victor Figueiredo Bittencourt, Juliana de Oliveira Ferreira, Karolina Freitas de Oliveira, Kathleen Stoterau da Silva Xavier, Larissa Vieira Pinto Bacelar, Leandro Jandre Santos Mataruna Junior, Matheus Macêdo Barcellos, Milena Munhoz de Lucena, Raquel Rodrigues Caetano da Silva, Rayza Cristina Narcizo Silva, Vitória Maria Alvares Ferreira e Silva. Diretora: Márcia Alvares Ferreira e Silva - Of. E/COIE.E nº 412/2008, Secretária: Mariani Alvares Ferreira da Nóbrega - Of. E/COIE.E nº 412/2008. \r\n\r\nId: 1934904"
                    ],
                    "1934900": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - MÉIER\r\n\r\nCNPJ 33.832.072/0003-16\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO INTEGRADO MARTINS - MÉIER, situado na Rua Dr. Pache de Faria, 68 - Méier - RJ, torna pública a Relação de alunos concluintes da 3ª série do Ensino Médio de 2015: Ana Carolina Gomes Seixas, Augusto de Souza Vieira, Beatriz Dantas Zsigmond, Beatriz de Almeida Rocha, Breno Ferraz Indelli Paes, Bruna Esteves Rodrigues, Bruno Prestes Curvello D'Avila, Carla França da Rocha Gregorio, Caroline Saldanha Pais, Daniel Paulo Cardoso de Oliveira, Daniel Santos do Amaral, Dara Walsh de Oliveira Peres, Debora Mello Camilo da Silva, Elisa Vasconcelos Pinto, Érika Cordeiro Santa Rosa, Ester Costa de Souza, Fábio Antonio Guedes Ferreira, Fernanda Siqueira Santos Ferreira, Gabriel Ayres Alonso Pinheiro, Gabriel Costa Correia, Giselle Dolbeth Barboza Braga, Giulia Medeiros Gaspar, Giulliana D'Avila Freitas, Haniel Campos Paiva Padilha Santos, Igor Georg Bechtlufft, Igor Malheiros da Silva, Isabela Prestes Marques, João Gabriel Carneiro Calbo, João Pedro Xavier de Jesus, Lara Gama da Costa, Leonan de Oliveira Bernardino, Leonardo Ribeiro Pellizzaro, Leonardo Teixeira dos Santos, Letícia Rosa Correia, Luana Oliveira Couto Gomes Torres, Luana Rimes Gonçalves, Lucas Barros Magalhães, Lucas Braz Ruivo, Luccas Leonardo Evans Mascarenhas dos Santos, Luís Felippe Oliveira Coli Campos, Luíse Cerqueira Ferrão, Luiz Henrique Aveiro Lins Passos, Luiza Romeu Martins, Mariana Souto Baptista de Menezes, Maryana Oliveira dos Santos, Mateus Bezerra Pinto, Matheus Carvalho de Mello, Matheus da Silva Pacheco, Matheus Morales Mendes Curvelo, Matheus Santos da Costa, Matheus Souza da Silveira, Paloma Esther de Andrade Barbieri, Patricia de Paula Costa, Paula Coimbra Garcia Teixeira, Paula Rodrigues Bugueta, Pedro Gomes Acha Della Libera, Pedro Henrique Fernandes da Silva, Pedro Salles de Oliveira, Phillip Mazza Guimarães, Rafaela Barbosa da Silva Pinto, Raquel Vieira de Abreu, Regina Esther Teixeira Prazeres de Assis, Renan Bezerra Dantas dos Santos, Renan de Azevedo Pinto das Chagas, Renata Arruda Karl, Rodrigo Pereira Martins, Samuel Moreira Resende Vieira, Thainá Valadares do Nascimento, Victor Hugo Caruso Oeiras Alves, Yara de Castro Pereira, Yuri Teixeira Pires. Diretor: José Tavares Frias Junior - Reg. 931.855-8; Secretária: Sandra Mara Cristovam Rebello - Reg. 287/03; Profª Insp. Escolar: Anete da Silva Pinhel - Mat. Nº 942564.\r\n\r\nId: 1934900"
                    ],
                    "1933995": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENTRO DE ESTUDOS BRITTO E VITOI LTDA-ME.\r\n\r\nCNPJ: 14.080.530/0001-00\r\n\r\nRelação de alunos concluintes do Ensino Médio Ano 2015: Alexandre Rosa Gomes Filho, Alice Almeida Siqueira, Alice Bissonho de Almeida Pinheiro, Alonso Bartolazzi Barbosa, Amanda Luna de Azevedo Terra, Ana Júlia Marques de Souza, Ana Luisa Borges Neves Manhães, Ana Luiza Tavares Menezes, André Pereira de Souza, Andressa Escala Alves, Andreza dos Santos Mota, Antonio Victor de Souza Medrado, Arthur Navarro Lança, Bárbara Barreto de Oliveira Pessanha, Beatriz Gonçalves Patrício, Beatriz Nunes Gomes, Bernardo Martins Silva, Bianca Bittencourt de Queiroz Vieira, Caio Vinícius Baptista Rodrigues de Souza, Carla Resende Vaz Oliveira, Carlos Eduardo Escocard de Azevedo Filho, Carolina de Faria Viana Nogueira, Caroline Tinoco Boechat, Diogo Pedra Vasconcellos, Eduarda Faria Porto, Eduarda Gomes Silva, Elisa Corrêa Miranda,Fernanda Rangel Sader, Gabriel Barbosa Freire, Gabriel Gomes Barbosa, Gabriel Motta Guimarães Maciel, Gabriela Araujo Pessanha, Gabriella Miranda Sales, Giovana Bonfim Escudine, Heron Henriques Manhães de Lima, Igor Araújo e Silva, Isabela Figueiredo Gomes Lima, Isabella Madeira Cozendey Dias, João Marcelo Almeida Sanguedo, João Pedro Kezen Cesário, João Vitor Kezen Cesário, Júlia Ribeiro de Sousa, Juliana Brum de Souza Almeida, Laís Vasconcelos Ferreira Falquer, Larissa Paes Ferreira, Larissa Vieira Rocha, Laura Rangel Sá Crespo Aguiar, Laura Rodrigues Peres Campos, Lázaro de Souza Silva, Leticia da Silva Moulin Valencia, Letícia Maria Ferreira Mambreu de Azevedo, Letícia Martins Paravidino, Letícia Siqueira Tavares Pinto, Lucas Chierici Pereira, Luísa Palmeira Pimentel, Maitê Bastos Gomes, Marcella Ferreira Henriques, Maren Cássia Hadade Ferreira, Maria Eduarda Pinto Pessanha, Maria Eduarda Vichi Gomes Viana, Maria Luiza Fagundes Wekid, Mariah Soares Simões Riscado, Mariana Costa da Silva Toledo, Mariana de Andrade Pacheco, Mariana Gomes Barbosa, Marina Vasconcelos Moraes Pessanha, Mateus Vasconcelos Pessanha, Mylena Lacerda Soutto, Mylenna Pinto Fuly, Natália Naurath Colares, Octacilio Luciano Pinto Netto, Pedro Ivo Penna Berenger, Pedro Talyuli de Castro Dinelli Machado, Rafael Tenengauzer, Rafaela da Cruz Coelho Gomes, Rafaela Mussi Rangel, Ralph Rangel Gazem Rufino, Renata Baptista de Sant'Anna, Ricardo da Costa Lopes Oliveira, Rogerio Muylaert de Carvalho Britto, Rylari Tavares Rangel, Sara Gomes Tavares, Thomás Crespo e Almeida, Victor Sales Severiano, Victor Silva Soares. Diretora: Maria de Fátima Gonçalves da Costa Dias. Secretária: Celme Gomes dos Santos.\r\n\r\nId: 1933995"
                    ],
                    "1933424": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO pH - Recreio\r\n\r\nC.N.P.J. 40.345.365/0014-97\r\n\r\nO Diretor do Colégio pH, mantido por Sistema P.H. de Ensino Ltda., situado na Rua Albano de Carvalho, 48 - Recreio dos Bandeirantes, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Curso Ensino Médio Regular em 2015. Bruna Cunha Ribeiro, Bruno Figueiredo Fernandes Farias, Enrico Casini Alvarenga, Gabriel Vieira de Oliveira, Helena Carlos Remund, Hílary Gottfried Pereira Santos, João Pedro Souza Santos de Faria, Julia Gonzalez Stolnicki, Júlio de Oliveira Milhm, Luanna Cavalcante Nunes, Luisa Sene Sanchez, Luiza Cabral Passarella, Marcella Seixas da Silva, Maria Luiza Silva Sanches, Renan Rodrigues Ferreira de Medeiros, Sophia Leonardo de Andrade e Fernandes, Thais Pereira dos Ramos, Victoria Ackermann Balhana. Secretário Escolar: Denise Hernandes da Silva - E-03/015/2731/2014/SEEDUC/RJ. Diretor: Marta da Silva Braga - E-03/015/2731/2014/SEEDUC/RJ. Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio - Matr. 0942679-2.\r\n\r\nId: 1933424"
                    ],
                    "1931269": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO CENECISTA ATHAYDE PARREIRAS\r\n\r\nC.N.P.J. 33.621.384/1090-48\r\n\r\nA Diretora do Colégio Cenecista Athayde Parreiras, mantido pela Campanha Nacional de Escolas da Comunidade, situado na Estrada Francisco da Cruz Nunes, nº 7.245, Itaipu, Niterói/RJ, CEP 24.340.000, torna pública a relação nominal de concluinte do Ensino Médio através do Regime Semestral de Progressão Parcial em 20/07/2015 - Bernard D'Almeida Bandeira e a relação nominal de concluintes do Ensino Médio regular em 18/12/2015: Agatha Gonçalves Rodrigues, Gabriel Gênesis Ozires das Chagas; Helio Ricardo Cortes de Oliveira Filho; Lorenna Barros Gomes; Maria Luiza Medeiros Pacheco; Mariana Ferreira Miranda; Matheus Albuquerque Ozório; Mylena França do Nascimento; Rayana Coutinho Lassé de Brito; Rodrigo Marques da Silva; Sérgio Gabriel Bertoletti de Oliveira; Thalya da Conceição Silva; Willian Baptista Bregunce. - Diretora - Lucia Helena de Assumpção Wirzma, registro nº 00719/97-UFF; Secretária Escolar - Maria Aparecida Nunes Pitanga, registro nº 17135/92-MEC.\r\n\r\nId: 1931269"
                    ],
                    "1933432": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO NOSSA SENHORA DA PIEDADE\r\n\r\nCNPJ - 17.217.720/0017-73\r\n\r\nO Diretor do Instituto Nossa Senhora da Piedade, mantido pela Congregação das Irmãs Auxiliares de Nossa Senhora da Piedade, situado na Estrada do Pau Ferro nº 945 - Freguesia, Município do Rio de Janeiro - RJ, torna pública a relação nominal dos Concluintes do Curso Ensino Médio, em 2015. Ágatha Kreisler Lannes Guerra Leite, Amanda Piculi Lemos, Anna Luiza Caetano Griensang de Oliveira, Anya Louise Pontes Afonso, Beatriz de Oliveira Avena, Bernardo Rebello Reis, Blenda Ferreira Perozzo, Carlos Vinícius Pereira Freitas, Caroline da Gloria Valença Travassos, Carollina Sengès Quinan de Souza, Daniel Tadeu Martins Nobrega, Daniela Clímaco Pereira Vieira, Débora Muth Beutner, Evandro Gomes Piedade, Fabiana Schulvater Souza, Fernanda de Oliveira Cunha, Filipe Linhares Maia, Gabriel da Silva Couto, Gabriel Moses Gouveia Mokrabe, Gabriela Antunes Faria Lima, Gabriella Lima de Mello, Guilherme Barreiros Ferreira, Guilherme Bordallo Estevam, Irene Bezerra de Lima do Couto Pinto, Isabella Dias Leite, João Pedro Nogueira de Souza, João Pedro Nunes Cavalcante, João Victor Anselmo de Oliveira, Julia Candida Teixeira, Julia Moraes Rodrigues, Kaio Rodrigo Sampaio Roxo, Letícia Machado de Melo, Lucas Castro Azevedo de Siqueira, Luiz Augusto Salomão Alves, Mariana Araujo Crespo Marques, Mariana de Lima Escobar da Silva, Natália Alminhãna Freitas, Nicholas Medeiros Almeida Santos, Roberta Borges Correa Araujo, Rodrigo Felix dos Santos Furtado, Thais Natsu Ogawa de Campos, Thayná Valentim Lopes, Thiago de Oliveira Ribeiro, Vitor Renato Guimarães da Costa, Yasmim Spano Moreira, Yasmin Moraes Lima. Diretora: Teresa Cristina Leite Reg. Nº 9802705/DEMEC/MG Ofício E/COIE.E Nº 1071. Secretária: Edilane Silva de Alecrin Processo: E-03/015/1515/2015. Professora Inspetora Escolar: Sonia Cristina de Moraes Meirelles Matrícula 0945470-3.\r\n\r\nId: 1933432"
                    ],
                    "1933422": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO BARONESA\r\n\r\nCNPJ 03.414.320/0001-86\r\n\r\nO Diretor do Colégio Baronesa, mantido por Le Baron Empreendimentos Comerciais Ltda ME situado na Estrada Rodrigues Caldas n° 847, Município do Rio de Janeiro. Torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio EJA - 1° semestre de 2006 - Vanessa Reis Romualdo, 2º semestre de 2006 - Bruno Rodrigues Mozer, Kedma Moreira do Nascimento, Miriam Carla Ribeiro Santos - 1º semestre de 2007- Tatiana Aparecida Cardozo Muniz, Terezinha de Sousa - 2º semestre de 2007- Fernanda Cardoso Graça, Leandro Costa Guimarães, Viviane Torres da Silva, William dos Santos Paula Aquino, Flavio Henrique dos Santos 1º semestre de 2008 - Camilla de Oliveira Toste Campos, Elaine dos Santos Magalhães - 2º semestre de 2008 - Gleyce Kelly Silva Chaves - Ensino Médio - Ano Letivo de 2009 - Matheus Almeida Laurentino Rodrigues - Ano Letivo de 2011 - Allan Fernando dos Anjos, Igor Ferreira França - Secretária Maria Rita Rodrigues de Oliveira REG. 242-04, Diretora Claudia Mendes Cunha Passarelly Ramos, Oficio CDIN n° 1525 Professora Inspetora Escolar Amanda Ferreira Santos Mat. 0956431-1 CRIE-MVI.\r\n\r\nId: 1933422"
                    ],
                    "1933997": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO DOM BOSCO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO\r\n\r\nC.N.P.J.: 33.583.592/0019-08\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO, DEZEMBRO DE 2015, TURMA A : Agnis Nogueira da Silva, Alcinei Machado da Silva Júnior, Alice da Silva Corrêa, Aline Gomes Oliveira Sobrinho, Amanda dos Santos Moura, Artur de Sousa Gomes Nogueira, Bruno Faria de Paula, Caio David de Souza, Carolina Costa Ferreira, Gabriel Carvalho Peixoto de Sousa, Gabriel Figueiredo Zeferino Godoy Rigão, Guilherme Valladão Rodrigues Santana, Italo Pessanha Campinho, Jheniffer Araujo da Silva, João Pedro Azevedo Vianna \r\n\r\nBarreto, João Vitor da Silva Coutinho, Júlia Couto Villar, Karol Rocha Barreto, Letícia Henriques Gazzani, Letícia Sá Nogueira, Lício dos Santos Pessanha, Lucas Gonçalves Viana Siqueira, Maria Fernanda de Almeida, Maria Luíza Peixoto Gama, Marina Siqueira Teixeira, Messias Barreto Rodrigues Louzada, Myllena Cabral Ganhoto, Nicolle dos Santos Silva, Pedro Simões Tavares, Rafaela Gomes Dias, Thainá Andrade Rocha Oliveira do Rozário, Victor Hugo Cintra de Azeredo, Victoria Lavignia Oliveira Baqueiro. Diretor Geral: Antonio Cipriano, Reg. Nº 8339 - MEC. Secretária: Vera Lúcia Angelo Cordeiro Pasco, Reg. Nº 249/94 - FFC/RG. \r\n\r\nId: 1933997"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1935362": [
                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS\r\n\r\nCNPJ Nº 33.452.400/0001-97\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS DA AÇÃO PILOTOS DE Nº 2228/1987 (0222800-83.1987.5.02.0011). O Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo disposto no art. 38, “a” do estatuto da entidade sindical e observados os demais requisitos estatutários e legais, em especial o previsto no art. 3, “g”, do estatuto sindical supracitado, convoca os aeronautas credores da Viação Aérea São Paulo - VASP para Recebimento dos Créditos da Ação Pilotos de nº 2228/87 (0222800-83.1987.5.02.0011) que será realizado a partir do dia 24 de fevereiro de 2016 e nos próximos dias úteis subsequentes das 10hrs00 às 17hrs00, nos seguintes locais: no Rio de Janeiro: sede do SNA localizado na Av. Franklin Roosevelt, 194 Salas 802/803, Centro CEP 20021-120 Rio de Janeiro - RJ; em São Paulo: na subsede do SNA localizada na Avenida Washington Luís, 6817, 1º andar, auditório, Santo Amaro, São Paulo, SP; em Minas Gerais: representação do SNA em Belo Horizonte localizado na Praça Bagatelle, 204, Aeroporto da Pampulha Vista Panorâmica S/N - São Luis, CEP: 31270-705 Belo Horizonte - MG; no Distrito Federal: na representação do SNA em Brasília localizada na Regus Brasília Parque Cidade Corporate Setor Comercial Sul, Quadra 9, Bloco C, Ed. Parque Cidade Corporate, 10º andar, sala 1034 Cep: 70308-200, em Goiás: na representação do SNA em Goiânia localizada na Avenida dos Índios, 472, Sala 01, Via Mariah, Setor Santa Genoveva, Cep: 74672-450 Goiânia - GO; no Pará: na representação do SNA em Belém localizada na Av. Senador Lemos, 4.700, Sacramenta, Aeroporto Brigadeiro Protásio de Oliveira CEP: 66120-000, Belém - PA; no Rio Grande do Sul: na representação do SNA em Porto Alegre localizada na Rua Augusto Severo, 82, São João (Anexo ao Sindicato dos Aeroviários), CEP: 90240-480 Porto Alegre - RS (Junto ao Sindicato dos Aeroviários de MA); em Macaé: na representação do SNA em Macaé localizada na Rua Dr. Geraldo Menecucci de Oliveira (Pestalozzi), 612 Parque Aeroporto, CEP: 27963-500 Macaé - RJ; em Campinas: na representação do SNA em Campinas localizada no Centro Empresarial Viracopos - SPE - Rodovia Santos Dumont - Km 66 - S/N - 2º andar - Sala 217, CEP: 13052-901 Campinas - SP. O Sindicato Nacional dos Aeronautas informa que para recebimento destes créditos os beneficiários deverão estar em posse dos seguintes documentos: 1) Em caso do próprio beneficiário ir solicitar a transferência de valores: a) Cópia do RG e do CPF do titular do crédito e b) dados da conta bancária para transferência; 2) em caso de beneficiário falecido, os herdeiros deverão portar: a) Cópia da Certidão de Óbito; b) Alvará judicial de autorização para levantamento de créditos em nome do falecido ou sentença judicial que comprove a condição de herdeiro; c) Cópia do RG e do CPF do falecido e do herdeiro; e d) Dados da conta bancária para transferência de valores. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro 2016. Jose Adriano Castanho Ferreira - Presidente.\r\n\r\nId: 1935362"
                        ],
                        "1935422": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ESTATÍSTICA DA 2ª REGIÃO\r\n\r\nCNPJ 17260510/0001-09\r\n\r\nCOMUNICADO: Comunicamos a saída da funcionária, Amanda Marcatti Elwis, admitida em 22/07/2013 ao Cargo de Assistente Administrativa, através do processo seletivo Edital nº 01/2013, de acordo com carta de demissão entregue ao CONRE-2(RJ/ES) pela mesma em 25/01/2016. \r\n\r\nJosé Ronald Noronha Lemos - Presidente do CONRE-2(RJ/ES)\r\n\r\nId: 1935422"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935555": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/2015\r\n\r\nA Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e em cumprimento às exigências legais, torna público que fará realizar no dia, hora e local abaixo indicado, AUDIÊNCIA PÚBLICA, objetivando a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2015.\r\n\r\nAudiência Pública - Secretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nData: 26 de fevereiro de 2016\r\n\r\nHorários: 16 Horas\r\n\r\nLocal: Câmara Municipal de Araruama\r\n\r\nGabinete da Secretária, 29 de Janeiro de 2016\r\n\r\nRejane da Silva Gomes Lima\r\n\r\nSecretaria Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1935555"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra do Piraí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935345": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Barra do Piraí, torna público as licitações abaixo: \r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2016 - OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO EM INTERTRAVADO E CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA RUA TRAJANO DE MORAIS - BAIRRO CAIXA D'ÁGUA, dia 24/03/2016 às 10h, tipo menor preço global.\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 006/2016 - OBJETO: FORNECIMENTO DE MATERIAL, MÃO DE OBRA E EQUIPAMENTO PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE PRAÇA ENTRE A RUA AUGUSTA CORREA DOS SANTOS E A RUA CÉLIA DIEGUES ALVAREZ - BAIRRO ARTHUR CATALDI, dia 24/03/2016 às 14h, tipo menor preço global. Os Editais e seus Anexos encontram-se disponíveis no endereço eletrônico www.barradopirai.rj.gov.br, podendo alternativamente, ser adquirido uma via impressa mediante a permuta de uma resma de papel A4, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 17h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1935345"
                        ],
                        "1935346": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016\r\n\r\nO Departamento de Compras e Licitações, devidamente autorizado pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal torna público que fará realizar no dia 04/03/2016, às 14horas, licitação: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA MERENDA ESCOLAR ATENDER: CRECHES JARDINS, ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, ENTIDADES FILANTRÓPICAS, PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO E ATENDIMENTO EDUCACIONAL, no Departamento de Compras e Licitações, localizado na Travessa Assumpção nº 69 - Centro - Barra do Piraí RJ. Tel. (0xx-24)2444-4552, no horário de 09h às 18h de segunda a sexta feira.\r\n\r\nId: 1935346"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935508": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Prefeitura Municipal de Barra Mansa - Secretaria Municipal de Saúde - AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº001/2016 - AQUISIÇÃO DE LANCHES AOS DOADORES DE SANGUE EM ATENDIMENTO AO HEMONÚCLEO. DATA/HORA: 04/03/2016 às 08:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS EM ATENDIMENTO A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE. DATA/HORA: 04/03/2016 às 10:00 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº003/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE LAVANDERIA PARA O HOSPITAL DA MULHER. DATA/HORA: 04/03/2016 às 14:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM ATENDIMENTO À UPA LESTE.\r\n\r\nDATA/HORA: 07/03/2016 às 10:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016 - OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO (INSUMOS MÉDICOS HOSPITALARES PARA ATENDER O HOSPITAL DA MULHER. DATA/HORA: 07/03/2016 às 14:30 horas. \r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE DIETA NUTREN JUNIOR- TETRA PRISMA PELO PERIODO DE 12 MESES. DATA/HORA: 09/03/2016 às 08:30 horas.\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2016 - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REMOÇÃO DE PACIENTES EM AMBULÂNCIA DO TIPO “B” E TIPO “D”. DATA/HORA: 09/03/2016 ás 14:30 horas.Na Sede da Secretaria Municipal de Saúde, sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação, sito a Rua Pinto Ribeiro, nº65, Centro, Barra Mansa/RJ. Maiores informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo TELEFAX (0xx24)3322-7999 no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou no EMAIL comissao.licitacao.sms@barramansa.rj.gov.br.\r\n\r\nRafaela Ferreira Leite - Pregoeira. \r\n\r\nId: 1935508"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Cambuci": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935441": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL º 072016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL 072016. \r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER ás UBS de Três Irmãos e Funil, em atendimento a Secretaria de Saúde”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 07/03/2016 Horário: 13h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSº 08/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 08/2016. \r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER ás UBS de Monte Verde e Cruzeiro, em atendimento a Secretaria de Saúde”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 08/03/2016 Horário: 09h30min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI/RJ\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOSº 09/2016\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS 09/2016. \r\n\r\nObjeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS / MATERIAL PERMANENTE, PARA ATENDER ás UBS de São João do Paraíso, em atendimento a Secretaria de Saúde”\r\n\r\nTipo da Licitação: Menor Preço Por Item.\r\n\r\nData de Entrega e Abertura dos envelopes: 08/03/2016 Horário: 14h00min\r\n\r\nOs interessados poderão obter cópia completa do edital com a apresentação do carimbo de CNPJ e 02 (duas) resmas de papel A4, em dias úteis, no Setor de Compras e Licitações, situado a Praça da Bandeira, 120 - Centro, das 12 às 17h00min horas. \r\n\r\nOBS: Deverão trazer pen drive ou disponibilizar e-mail para envio do edital.\r\n\r\nGILBER DA SILVA GONÇALVES\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1935441"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Macaé": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935340": [
                            "IV - Editais: Concorrências",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO DE ERRATA 04\r\n\r\nEDITAL - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NO 009/2015\r\n\r\nO Município de Macaé, através da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Macaé, torna público, para conhecimento dos interessados e visando atender aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, adota as seguintes providências, em forma de ERRATA: Item do Edital com redação alterada: 5.1; Anexos modificados: IV, V, VII e VIII (Memória de Calculo), Anexo inserido no edital: Anexo XVI - Planilha do FNDE. O Edital consolidado com as alterações provocadas pelas erratas 001, 002, 003 e 004, seus anexos e demais informações estarão disponíveis para download no site do Município de Macaé (www.macae.rj.gov.br). O edital também estará disponível na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na Avenida Presidente Sodré, 534, térreo, Centro, Macaé/RJ, de segunda a sexta-feira, no horário de 09:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nMacaé-RJ, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRoberto Hime Linhares\r\n\r\nCoordenador Geral de Licitações\r\n\r\nId: 1935340"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Miguel Pereira": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935382": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para provável aquisição de Emulsão Asfáltica CM-30 a ser aplicado em pavimentação rodoviária, Processo n.º 8227/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 002/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 03 de março de 2016, às 14hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1935382"
                        ],
                        "1935383": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para execução de serviços de limpeza e desobstrução das redes de drenagem, rede de esgoto e do sistema misto de drenagem e poços de visitas, nas Avenidas e Ruas do município com equipamentos e pessoal apropriado, Processo n.º 7315/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 006/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 03 de março de 2016, às 10hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1935383"
                        ],
                        "1935384": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, torna pública a licitação referente a Contratação de Empresa para provável aquisição de Gêneros Alimentícios, Batata Inglesa e Cebola Extra, para Merenda Escolar e Projetos da SMDSTLC, Processo n.º 7748/15, na modalidade Pregão Presencial n.º 007/2016, pelo Sistema Registro de Preços, do tipo menor preço global, que será realizada no dia 03 de março de 2016, às 16hs, na sala de Licitações, sito à Rua Prefeito Manoel Guilherme Barbosa, 375, Centro, Miguel Pereira/RJ.\r\n\r\nA retirada do Edital poderá ser feita no endereço acima no horário de 10:00 as 17:00, email licitacao.pmmp@gmail.com, com a permuta de uma resma ou um CD, maiores informações pelo tel: 24 2483-9229/9228.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nClaudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1935384"
                        ],
                        "1935431": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Miguel Pereira - RJ, torna público aos Licitantes, que participaram da Tomada de Preços n.º 009/2015, referente a Contratação de Empresa especializada para execução da Construção do Centro de Especialidades Odontológicas, que teve início no dia 07 de janeiro de 2016, às 09:00 horas, que será reaberta a Licitação para conclusão dos trabalhos no dia 23 de fevereiro de 2016, às 14:00 horas, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.\r\n\r\nMiguel Pereira, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nCláudio Valente Viana\r\n\r\nPrefeito Municipal\r\n\r\nId: 1935431"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935509": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N° 005/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de subestação e transformadores do hospital Getúlio Vargas Filho - Getulinho.\r\n\r\nLOCAL: Dia 04 de março de 2016, às 14h00min horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Poderão participar desta licitação as empresas cujo ramo de atividade esteja compatível com o objeto deste Pregão.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido gratuitamente através do site: www.niteroi.rj.gov.br maiores esclarecimentos através do setor DMCB no telefone 21- 2620-5493.\r\n\r\nNiterói, 19 de fevereiro de 2016. PRESIDENTE DA EMUSA.\r\n\r\nId: 1935509"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Friburgo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935525": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE CONCORRÊNCIA 001/2016\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia na execução de projeto de sinalização semafórica com fornecimento e instalação de semáforos;\r\n\r\nObs.: Tendo em vista determinação do TCE/RJ, fica a presente licitação adiada “gSINE DIE”h .\r\n\r\nTelefones para contato: (22) 2525-9174 ou 2522-7773\r\n\r\ne-mail: licitacao@pmnf.rj.gov.br \r\n\r\nJaguarê Garcia Ferreira\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 1935525"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935521": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "CÂMARA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO Nº 001/2016\r\n\r\nA Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Paraty, torna público que será realizada no dia 16 de março, às 14 horas, na Câmara Municipal de Paraty, sito a rua Dr. Samuel Costa 23/25, Centro Histórico, Paraty, RJ, a abertura do edital nº 001/2016, na modalidade Tomada de Preços, tendo como objetivo contratação de empresa para fornecimento de combustível para a Câmara Municipal. \r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO Nº 002/2016\r\n\r\nE será realizada no dia 16 de março, às 10 horas, abertura do edital nº 002/2016, na modalidade Tomada de Preços, tendo como objetivo contratação de empresa para fornecimento de Plano de Saúde para funcionários e Vereadores da Câmara Municipal. Os interessados deverão comparecer no mesmo endereço, para retirada do Edital.\r\n\r\nParaty, 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nSIDNEI DA CRUZ - Presidente da Comissão de Licitação\r\n\r\nId: 1935521"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935330": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2016\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão de Pregão da Secretaria Municipal de Administração/PMP, comunica que fica adiado “sine die” o certame licitatório acima em referência que tem como objeto Aquisição de Gases Medicinais. Assim que for remarcada nova data para o certame licitatório, as empresas que retiraram o edital receberão nosso comunicado.\r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 26 Janeiro de 2016\r\n\r\nPregoeira Substituta\r\n\r\nId: 1935330"
                        ],
                        "1935336": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nEXTRATO DE DECISÃO DE IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nDiante da impugnação apresentada pela empresa AIR LIQUIDE BRASIL LTDA., o Edital de Licitação - Pregão Presencial SRP nº 001/2016 - será retificado em conformidade com as especificações apresentadas dos produtos pela SMS, conforme necessidade da administração e interesse público; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail:licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nAutoridade Competente\r\n\r\nId: 1935336"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935364": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2016\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para realização de exames na especialidade de Ecocardiograma com ou sem Doppler, Dupllex Scan de Carótidas e Vértebras, Holter 24 hs, Mapa 24 hs, Teste ergométrico e Eco Transesofágico em pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde de Quissamã.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses, a partir da data da ordem de início do serviço.\r\n\r\nVALIDADE DO REGISTRO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 371.950,00\r\n\r\nDATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS E HORÁRIO: 07/03/2016 - 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - Comissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 - Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço unitário.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel A4, de segunda a quinta-feira, no horário de 08:00 às 11:00 horas e de 13:30 às 16:00 horas, e na sexta-feira no horário de 08:00 às 11:00 horas, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais. O aviso poderá ser obtido através do site http://www.quissama.rj.gov.br.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1935364"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935526": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº 4.715, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor e,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a necessidade de movimentar dotações do orçamento vigente a fim de dar atendimento a despesas de natureza inadiável e irrecusável; \r\n\r\n- a autorização expressa contida na Lei Municipal nº 3.358/14,\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar na ordem de R$ 4.420.145,37 (quatro milhões, quatrocentos e vinte mil, cento e quarenta e cinco reais e trinta e sete centavos), destinados à suplementação das seguintes dotações:\r\n\r\ninserir imagem (anexo01.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo02.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo03.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo04.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo05.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo06.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo07.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo08.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo09.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo10.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo11.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo12.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo13.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo14.eps)\r\n\r\ninserir imagem (anexo15.eps)\r\n\r\nLEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 19DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: VEDA A CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULOS OU ORNAMENTOS NAS AVENIDAS LÚCIO MEIRA E FELICIANO SODRÉ.\r\n\r\nA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS decreta, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:\r\n\r\nArt. 1º É vedada a construção de qualquer tipo de obstáculo ou ornamento nas calçadas das Avenidas, Lúcio Meira e Feliciano Sodré no Município de Teresópolis.\r\n\r\nArt. 2º Entra a presente Lei em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS. Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 223, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nDISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nPRORROGAR por mais 10 (dez) dias, os efeitos da Portaria GP nº 176/2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO E DISCIPLINAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO :\r\n\r\nO Presidente da Comissão Permanente de Inquérito Administrativo Disciplinar instituída pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Teresópolis, através da Portaria G.P. nº 431/2015, FAZ SABER aos que presente virem ou dele conhecimento tiverem que, fica CITADO na forma do artigo 161 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO) o Sr. FERNANDO JOSÉ CANDIDO DA SILVA, Servidor Municipal, Professor, Matrícula nº1-15317- 1, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para os termos do Processo Administrativo nº 9191/2015, onde figura como indiciado por infringir o disposto inciso II, do artigo 153 c/c o artigo 159 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 e se sujeita a pena de DEMISSÃO; ficando desde já ciente de que tem prazo de 15 (quinze) dias contados da última publicação para, querendo, oferecer defesa, ficando-lhe facultado a vista dos autos, na Procuradoria Geral, localizada na Av. Feliciano Sodré, nº 675 - Várzea, Teresópolis/RJ, de segunda a sexta-feira das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nLuiz Carlos da Rocha Vellozo Presidente\r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTermo Aditivo ao Convênio nº 119.12.2015\r\n\r\nMunicípio de Teresópolis e Centro de Integração Comunitária da Coréia - Objeto: Prorrogação de Prazo - Prazo: 24 (vinte e quatro) - Proc. n° 19250/2013 - Data da Assinatura: 18/12/2015\r\n\r\nMARLENE CUPERTINO FERNANDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO DE INTERGAÇÃO COMUNITÁRIA DA CORÉIA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1935526"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1935640": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "DECRETO DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR, a pedido e com validade a contar de 18 de fevereiro de 2016, CASSIO RODRIGUES BARREIROS, ID FUNCIONAL Nº 5079225-3, do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Secretaria Executiva, da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos. Processo nº E-23/001/194/2016.\r\n\r\nId: 1935640"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1935641": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR LOURENÇO FERNANDES DE PAULA, ID FUNCIONAL Nº 4281802-8, do cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Niterói (UNICOP II), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/005/11786/2015.\r\n\r\nNOMEAR PAULO RENATO CARLOS GALANTE, ID FUNCIONAL Nº 2689802-0, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-7, da Unidade de Controle Operacional de Niterói (UNICOP II), da Coordenadoria de Fiscalização de Transporte Regular de Cargas e Fretamento, da Diretoria Técnico-Operacional, do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO/RJ, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Lourenço Fernandes de Paula, ID Funcional nº 4281802-8. Processo nº E-10/005/11787/2015.\r\n\r\nId: 1935641"
                    ],
                    "1935638": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2155/2015 - AUTORIZO, consoante aos termos do Decreto nº 42.791, de 06 de janeiro de 2011, a disposição do servidor CELSO ALVES DA COSTA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 9483223, do Quadro de Pessoal de Secretaria de Estado Administração Penitenciária, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - Gabinete do Pedro Fernandes.\r\n\r\nId: 1935638"
                    ],
                    "1935437": [
                        "I - Apostila",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILA DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nCONTRATO N° 002/2015 - Estado do Rio de Janeiro pela Subsecretaria Militar da Casa Civil e a Empresa LIDER SIGNATURE S/A, assinado em 03 de fevereiro de 2016. Tendo em vista o que consta no processo nº E-13/001/232/2015, e considerando haver sido verificada incorreção na Cláusula Quarta do mencionado instrumento legal, o mencionado dispositivo passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\nCLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:\r\n\r\nAs despesas com a execução do presente contrato correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias, para o corrente exercício de 2016, assim classificados:\r\n\r\nFonte de Recurso: 100\r\n\r\n(....) \r\n\r\nId: 1935437"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935456": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE E DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA DETRAN-RJ/SSCS Nº 215 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA A SEGUIR ESPECIFICADA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DETRAN/RJ E O SUBSECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA CASA CIVIL - SSCS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210, 18 de janeiro de 2016, que estima receita e fixa despesa do Estado do Rio de Janeiro para exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 42.809, de 19 de janeiro de 2011, que cria e altera denominação de unidades na estrutura básica do Poder Executivo e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários, e tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-12/006/34/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução de crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Serviços do Comunicação Social de interesse deste órgão.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Esta portaria terá vigência de 01/01/2016 até 30/06/2016.\r\n\r\nIII - De/Concedente: 2133 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUO: 213300 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nUG: 263100 - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro-DETRAN/RJ.\r\n\r\nIV - PARA/Executante: 2100 - Secretaria de Estado da Casa Civil - CASA CIVIL.\r\n\r\nUO: 210200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nUG: 390200 - Subsecretaria de Comunicação Social da Casa Civil - SSCS.\r\n\r\nV - CRÉDITO: PT: 2133.06.125.0064.4111\r\n\r\nNatureza da Despesa\r\n\r\nFonte\r\n\r\nValor (R$ )\r\n\r\n3390.39\r\n\r\n232\r\n\r\nR$ 11.400.000,00\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\nR$ 11.400.000,00\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 10 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010 e o arts. 3º e 4º da Instrução Normativa AGE nº 24, de 10 de setembro de 2013, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar do término da vigência desta Portaria, bem como apresentar à concedente cópia, junto com a Prestação de Contas.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica vedada a emissão de novas notas de crédito no SIAF em favor do executante sem o adimplemento da obrigação constante do caput deste artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente do DETRAN/RJ\r\n\r\nCARLOS TOLOMEI\r\n\r\nSubsecretário de Comunicação Social da Casa Civil\r\n\r\nId: 1935456"
                        ],
                        "1935455": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4745\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA GESTOR CONTRATUAL.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/061/835/2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica designado o servidor Eduardo da Conceição Nunes, ID Funcional nº 5037796-5, em substituição à servidora Andrea Anunciato da Silva, ID Funcional n° 4401429-5, para atuar na gestão e fiscalização dos Instrumentos relacionados abaixo:\r\n\r\nNº do Processo\r\n\r\nNº do Instrumento\r\n\r\nPartes\r\n\r\nE-12/006/150/2014\r\n\r\n090/2014\r\n\r\nDepartamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio de Janeiro - DER/RJ\r\n\r\nE-12/061/6212/2014\r\n\r\n137/2014\r\n\r\nDepartamento de Transportes Rodoviários DETRO/RJ\r\n\r\nE-12/132/2040/2015\r\n\r\n104/2015\r\n\r\nMunicípio de Armação de Búzios \r\n\r\nE-12/061/8044/2014\r\n\r\n128/2014\r\n\r\nMunicípio de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nE-12/061/6616/2014\r\n\r\n188/2014\r\n\r\nMunicípio de Cantagalo \r\n\r\nE-12/061/1507/2015\r\n\r\n049/2015\r\n\r\nMunicípio de Carapebus \r\n\r\nE-12/061/7649/2014\r\n\r\n132/2014\r\n\r\nMunicípio de Casimiro de Abreu\r\n\r\nE-12/064/6074/2014\r\n\r\n110/2015\r\n\r\nMunicípio de Miracema \r\n\r\nE-12/132/2043/2015\r\n\r\n109/2015\r\n\r\nMunicípio de Nilópolis \r\n\r\nE-12/061/8985/2014\r\n\r\n129/2014\r\n\r\nMunicípio de Paraty\r\n\r\nE-12/061/4776/2014\r\n\r\n133/2014\r\n\r\nMunicípio de Petrópolis\r\n\r\nE-12/061/3963/2014\r\n\r\n054/2015\r\n\r\nMunicípio de Pinheiral \r\n\r\nE-12/132/20151/2015\r\n\r\n134/2015\r\n\r\nMunicípio de Queimados \r\n\r\nE-12/061/8882/2014\r\n\r\n130/2014\r\n\r\nMunicípio do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/061/10297/2014\r\n\r\n136/2015\r\n\r\nMunicípio de São Gonçalo \r\n\r\nE-12/132/2042/2015\r\n\r\n114/2015\r\n\r\nMunicípio de São João de Meriti\r\n\r\nE-12/132/2051/2015\r\n\r\n133/2015\r\n\r\nMunicípio de São José de Ubá\r\n\r\nE-12/132/2039/2015\r\n\r\n103/2015\r\n\r\nMunicípio de São Pedro da Aldeia \r\n\r\nE-12/132/2053/2015\r\n\r\n022/2016\r\n\r\nMunicípio Seropédica\r\n\r\nE-12/061/8238/2014\r\n\r\n131/2014\r\n\r\nMunicípio de Volta Redonda \r\n\r\nE-12/061/12575/2014\r\n\r\n106/2015\r\n\r\nPolícia Civil do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nE-12/132/930/2015\r\n\r\n087/2015\r\n\r\nPolícia Rodoviária Federal - 5ª SR - PRF/RJ\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1935455"
                        ],
                        "1935454": [
                            "I - Portaria",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES-DETRAN/RJ Nº 4746\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA AGENTE PARA LAVRAR AUTOS DE INFRAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ESTADO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o constante no processo administrativo nº E-12/040/687/2015; e\r\n\r\nCONSIDERANDO que, nos termos do art. 280, § 4° do Código de Trânsito Brasileiro, compete à autoridade de trânsito designar agentes para lavrar autos de infração.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar o Policial Militar, abaixo mencionado, para executar fiscalização de trânsito, efetuando a lavratura de autos de infração de competência do Estado.\r\n\r\nGRADUAÇÃO\r\n\r\nRG\r\n\r\nNOME\r\n\r\n3° SGT PM\r\n\r\n67.059\r\n\r\nMARCELO CUNHA DOS SANTOS\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1935454"
                        ],
                        "1935451": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/17275/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 3.465.661,75 (três milhões, quatrocentos e sessenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e setenta e cinco centavos), a favor do CONSÓRCIO EMPLACA RIO III, referente à prestação de serviços de fabricação e estampagem de placas e tarjetas, relativo ao período de 01 a 31 de dezembro de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8/2016 - RECONHEÇO A DÍVIDA, no valor de R$ 642.833,88 (seiscentos e quarenta e dois mil oitocentos e trinta e três reais e oitenta e oito centavos), a favor da MASTERVIG EXPRESS CENTRAL DE SERVIÇOS-EIRELI, referente à prestação de serviços de instalação (fixação) de placas, tarjetas e lacres de identificação veicular, relativo ao período de 10 a 31 de dezembro de 2015, na forma do inciso VI, do art. 14 do Decreto nº 41.880/2009.\r\n\r\nId: 1935451"
                        ],
                        "1935450": [
                            "I - Ato",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE HABILITAÇÃO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nCANCELA a Carteira Nacional de Habilitação, nos termos do art. 263, § 1º do Código de Trânsito Brasileiro, por ter sido emitida com irregularidade, expedida em nome de VALDERIN RUFINO DA SILVA, o PGU 31.287.513-4, confirmado para outro condutor. Proc. nº E-12/165/2283/2015.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 03.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 02 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 28.01.2016\r\n\r\nLUIZ ROBERTO PEREIRA NOGUEIRA\r\n\r\nOnde se lê:Registro Nacional n° 00461970621\r\n\r\nLeia-se:Registro Nacional n° 02329733717\r\n\r\nId: 1935450"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1935195": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/235/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor NELSON GONÇALVES RIBEIRO, Id. Funcional 8911754.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/067/197/2016 - CONCEDO auxílio funeral em razão de falecimento do ex-servidor ESVERALDO DE MATTOS, Id. Funcional 8772746.\r\n\r\nId: 1935195"
                    ],
                    "1935363": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 482\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado no Ofício SES/SS/CAD nº 0013/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas abaixo discriminadas, ao acervo da Secretaria de Estado de Saúde, código 2901. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resoluções nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n02-0905\r\n\r\nLSI3336\r\n\r\nNISSAN/ VERSA 1.6 SV\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\n02-0906\r\n\r\nLSI3334\r\n\r\nNISSAN/ VERSA 1.6 SV\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\n02-0907\r\n\r\nLSI3335\r\n\r\nNISSAN/ VERSA 1.6 SV\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nORDEM DE SERVIÇO SEPLAG/SUBLO Nº 483\r\n\r\nDE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nATRIBUI NÚMERO DE ORDEM A VIATURA OFICIAL.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o solicitado pelo ITERJ,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Atribuir números de ordem às viaturas, abaixo discriminadas, ao acervo do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro, código 1931. As placas foram afixadas pelo DETRAN/RJ, na categoria oficial, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 231/2007, alterada pelas Resolução nºs 241/2007 e 309/2009.\r\n\r\nNº ORDEM\r\n\r\nPLACA\r\n\r\nMARCA/MODELO\r\n\r\nANO\r\n\r\n11-0400\r\n\r\nLRN7545\r\n\r\nFORD/F 350 P\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\n11-0401\r\n\r\nKQR5458\r\n\r\nFORD/F 350 P\r\n\r\n2015/2016\r\n\r\nArt. 2º - Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, conforme os termos do Decreto nº 21.633, de 30/08/95 e Ordem de Serviço nº 10, de 10/02/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\nSubsecretário de Estado de Logística e Patrimônio\r\n\r\nId: 1935363"
                    ],
                    "1935267": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/008/6293/2015 - LEIA RODRIGUEZ DE VASCONCELLOS, ID Funcional 31278736, Enfermeiro - Vínculo 1 (SES) e Enfermeiro, matrícula 6630037 (Ministério da Saúde). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da CRFB/1988.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/003895/2013 - CLARICE DA FRAGA FIGUEIREDO, ID Funcional 43319319, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 2 (SEEDUC). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988. TORNO SEM EFEITO o Despacho de 09/10/2014, publicado no D.O. de 21/10/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4256/2015 - EDINEIA DA SILVA, ID Funcional 39219658, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Especialista de Educação Orientador Educacional, matrícula 8735 (Prefeitura Municipal de Piraí). LÍCITA a acumulação de cargos da servidora, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “b”, da CRFB/1988.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/344/2016 - JULIÃO AUGUSTO VIEIRA, ID Funcional 20800657, Instrutor Disciplina Professor I - Vínculo 1 (FAETEC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/5.010.095/2004 - CÉLIA REGINA LARANJA ABREU, ID Funcional 41881044, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II - Português, matrícula E-822 (Prefeitura Municipal de Paraíba do Sul).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4210/2015 - TATIANA FARIA RIBEIRO MARQUES DE MELLO, ID Funcional 42603293, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 708.284-5 (Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10001250/2007 - GLADSTONE DO NASCIMENTO DOS SANTOS, ID Funcional 42749883, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Prof. História - E, matrícula nº 22572 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/2425/2015 - KATIA CRISTINA HENRIQUES DE SOUSA, ID Funcional 37089749, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II, matrícula 248.899-7 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/614/2015 - RITA ESTEFANIA GOZZI FARSURA, ID Funcional 35194669, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/005/660/2014 - MARLI MACHADO BARTOLI, ID Funcional 4076927, Professor Docente II - Vínculo 2 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 146056 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3333/2015 - RENATA DA SILVA DE BARCELLOS, ID Funcional 39588050, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/011/66/2016 - REGILENE MATOS DIAS, ID FUNCIONAL 35191350, Professor Docente II - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Municipal IV, matrícula 800.353-0 (Prefeitura Municipal de Além Paraíba).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/005/7450/2015 - MARIA PEREIRA DA SILVA, ID Funcional 5454700, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor FAETEC I - 40 horas - Vínculo 5 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11400662/2010 - MARCELO JOSÉ DE AZEVEDO ROCHA, ID Funcional 42537100, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO N º E-03/11401742/2012 - OLANDIR DUARTE COSTA JUNIOR, ID Funcional 50065491, Professor Docente I - 30 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Básica, matrícula 196851 (Prefeitura Municipal de Petrópolis).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2414/2014 - RAFAEL ABREU DE ARAUJO, ID Funcional 50094696, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11200393/2008 - ISABEL CRISTINA DA SILVA, ID Funcional 5613507, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5196/2015 - MARIA CRISTINA REZENDE DE CAMPOS, ID Funcional 38807122, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II E DTR - IV, matrícula 2328334 (Fundação Municipal de Educação de Niterói).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8211854/2009 - ALDAIR MARIA DE SOUZA, ID Funcional 41874315, Professor Docente I - 16 horas - Vínculos 4 e 5 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.305/1998 - MARIA ISABEL SILVA BRANDÃO XAVIER, ID Funcional 37749366, Professor Docente I - 16 horas - Vínculo 1 (SEEDUC) e Professor, matrícula 9.334 (Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores acima, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “a”, da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1935267"
                    ],
                    "1935232": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 03.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/34.326/2011 - CLÁUDIA ALVES PEREIRA CORREA, ID Funcional 40301648, Professor FAETEC I - 40 horas, vínculo 1 (FAETEC) e Professor FAETEC I - 20 horas, vínculo 3 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10500918/2011 - SUELAINE MARQUES FIGUEIRA BOHRER, ID Funcional 43358756, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 1 e 2 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001.730/2001 - ELIANE BATISTA GUIMARÃES TEIXEIRA, ID Funcional 40029611, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Docente I - 16 horas, vínculo 3 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2855/2015 - CARLA SILVA MACHADO DE MELO, ID Funcional 42613957, Professor Docente I - 16 horas, vínculos 3 e 4 (SEEDUC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/961/2014 - PRISCILA ALVES MARQUES, ID Funcional 43563147, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor - I - Ciências, matrícula n º 279.771-0 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/1574/2015 - JANETE RAMOS DE OLIVEIRA, ID Funcional 41264681, Professor Docente II, vínculo 2 (SEEDUC) e Professor FAETEC II - 40 horas, vínculo 4 (FAETEC).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/3104/2015 - ELENICE ROSA DA SILVA RUA, ID Funcional 37330870, Professor Docente II, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor II - Coordenador Pedagógico, matrícula nº 242.248-3 (Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4908/2015 - THAÍS PAIVA LINS, ID Funcional 50755838, Professor Docente I - 30 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor I - LP, matrícula nº 364001 (Prefeitura Municipal de Rio Bonito).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4412/2015 - ELIEZER RAMOS, ID Funcional 41828046, Professor Docente I - 16 horas, vínculo 1 (SEEDUC) e Professor Educação Artística - E, matrícula nº 22503 (Prefeitura Municipal de Belford Roxo).\r\n\r\nLÍCITA a acumulação de cargos dos servidores, acima, conforme dispõe o art. 37, inciso XVI, alínea “a” da CRFB/1988.\r\n\r\nId: 1935232"
                    ],
                    "1935268": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nDESIGNA MARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA, Id Funcional nº 869091-0, Agente Administrativo, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pela 15ª COPIA, durante o impedimento legal da Secretária de Comissão Augusta Diniz dos Santos, Id Funcional nº 03000524-8, cessando os efeitos do ato de designação da servidora Anete Jovino dos Santos Araujo, Identidade Funcional nº 00875204-4, com validade a contar de 17/02/2016.\r\n\r\nId: 1935268"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935442": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nMÁRCIO FERREIRA AUGUSTO FERNANDES, matrícula 10264-0, ID Funcional 50774778, brasileiro, CPF 113.325.137-43, nascido em 03/10/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 214555856, expedida em 04/06/2003, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nCATHERINE MARTINS TONNEL, matrícula 10265-7, ID Funcional 43811914, brasileira, CPF 114.742.487-05, nascida em 09/05/1987, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 214314429, expedida em 27/12/2007, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nSUSANA DE CERQUEIRA LIMA OKASAKI, matrícula 10266-5, ID Funcional 50764977, brasileira, CPF 069.534.827-29, nascida em 19/10/1975, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 99776601, expedida em 31/07/1991, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nFLÁVIO DE MATOS SILVA, matrícula 10267-3, ID Funcional 44422946, brasileiro, CPF 124.677.517-40, nascido em 01/07/1988, sexo masculino, portador da carteira de identidade 206843849, expedida em 03/10/2007, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nPATRÍCIA SANTOS ROCHA, matrícula 10268-4, ID Funcional 50764799, brasileira, CPF 004.079.627-27, nascida em 10/09/1966, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 06473619-2, expedida em 06/05/2010, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nPEDRO DAFLON FRAIZ, matrícula 10269-9, ID Funcional 50763989, brasileiro, CPF 091.158.767-56, nascido em 05/07/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 13105987-5, expedida em 09/11/2012, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 17 de dezembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nISADORA MEDEIROS FRIAS, matrícula 10271-5, ID Funcional 50765825, brasileira, CPF 107.811.607-58, nascida em 11/07/1985, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20344236-3, expedida em 11/06/2007, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS MOUTA, matrícula 10272-3, ID Funcional 50763970, brasileiro, CPF 012.689.437-03, nascido em 02/02/1974, sexo masculino, portador da carteira de identidade 009761048-9, expedida em 13/02/2001, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nLEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 10273-1, ID Funcional 50764047, brasileiro, CPF 123.781.717-06, nascido em 10/04/1987, sexo masculino, portador da carteira de identidade 21844715-9, expedida em 01/06/2004, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nFÁBIO DE MENDONCA FLORINDO, matrícula 10275-6, ID Funcional 44558058, brasileiro, CPF 085.232.707-28, nascido em 24/07/1981, sexo masculino, portador da carteira de identidade 126702927, expedida em 11/11/1997, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nLINDOMAR OLIVEIRA LIMA, matrícula 10276-4, ID Funcional 50150065, brasileiro, CPF 018.913.357-07, nascido em 05/12/1970, sexo masculino, portador da carteira de identidade 88949664, expedida em 05/09/1988, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nMARCELO CARTAXO MOTTA, matrícula 10277-2, ID Funcional 50765060, brasileiro, CPF 008.578.597-06, nascido em 01/09/1973, sexo masculino, portador da carteira de identidade 008683468-6, expedida em 12/02/2001, pelo IFP/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 16 de dezembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nDÉBORA NOGUEIRA GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 10278-0, ID Funcional 50764616, brasileira, CPF 104.543.007-27, nascida em 12/02/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20898479-9, expedida em 22/06/2005, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nMONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula 10279-8, ID Funcional 50140094, brasileira, CPF 087.674.227-48, nascida em 15/03/1980, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 12624775-8, expedida em 23/10/1997, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nNELSON FELIPPE PINHEIRO, matrícula 10280-6, ID Funcional 50765094, brasileiro, CPF 967.126.437-91, nascido em 16/05/1967, sexo masculino, portador da carteira de identidade 07026471-8, expedida em 02/08/2009, pelo DI/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nPRISCILA DA SILVA MOREIRA, matrícula 10281-4, ID Funcional 50764624, brasileira, CPF 058.278.917-62, nascida em 02/12/1986, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 21062543-0, expedida em 18/01/2005, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nAMANDA FREITAS SANTOS, matrícula 10282-2, ID Funcional 50308076, brasileira, CPF 135.254.947-69, nascida em 04/01/1989, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 20061813-0, expedida em 13/02/2007, pelo DETRAN/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nEVANILSON DE OLIVEIRA SANTOS, matrícula 10283-0, ID Funcional 50764829, brasileiro, CPF 134.664.637-69, nascido em 17/06/1988, sexo masculino, portador da carteira de identidade 23835839-3, expedida em 08/12/2005, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 14 de dezembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nRICARDO SOUZA DE ABREU, matrícula 10284-8, ID Funcional 44422709, brasileiro, CPF 024.160.155-08, nascido em 31/03/1986, sexo masculino, portador da carteira de identidade 932240100, expedida em 03/06/2011, pelo SSP/BA, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nVANESSA DUARTE FERREIRA, matrícula 10285-5, ID Funcional 50764110, brasileira, CPF 095.453.467-01, nascida em 05/02/1982, sexo feminino, portadora da carteira de identidade 13025003-8, expedida em 12/06/2001, pelo IFP/RJ, aprovada em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeada por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015.\r\n\r\nANDRÉ NUNES PIMENTA, matrícula 10286-3, ID Funcional 50769383, brasileiro, CPF 000.889.507-43, nascido em 06/10/1969, sexo masculino, portador da carteira de identidade 07022253-4, expedida em 18/07/2007, pelo DETRAN/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nJOÃO RAFAEL OLIVEIRA SILVA, matrícula 10287-1, ID Funcional 50764845, brasileiro, CPF 117.922.777-84, nascido em 16/09/1985, sexo masculino, portador da carteira de identidade 21043667-1, expedida em 19/06/2002, pelo DIC/RJ, aprovado em concurso público para o cargo de Especialista em Previdência Social, Nível Superior, do Quadro Permanente do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, e nomeado por meio de Decreto do Governador do Estado do Rio de Janeiro, de 19 de novembro de 2015, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de novembro de 2015. Tomou posse em 24 de novembro de 2015. Processo nº E-01/060/4371/2015. \r\n\r\nId: 1935442"
                        ],
                        "1935391": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nATOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 27/10/2015\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a MARIA ROSA DE MEDEIROS AZEVEDO, com validade a contar de 28/12/2012. Proc. nº E-01/016/018/2013.\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, aos beneficiários abaixo relacionados: \r\n\r\nMARCIA REGINA BARRETO LIMA e VITORIA BARRETO LIMA, com validade a contar de 22/11/2012. Proc. nº E-01/302537/2012.\r\n\r\nANGELA MARIA FIRMINO DA CONCEIÇÃO, com validade a contar de 10/06/2013. Proc. nº E-01/017/151/2014.\r\n\r\nDE 28/01/2016\r\n\r\nCONCEDE pensão, por morte, com fundamento na Lei nº 5260/2008, a ROBSON GOMES DE AZEVEDO, com validade a contar de 16/04/2013. Proc. nº E-01/026/022/2015.\r\n\r\nId: 1935391"
                        ],
                        "1935388": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 30/11/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/256/2015 - PASCOAL SANTOS SILVA. - INDEFIRO.\r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/126/2016 - EDUARDO SILVEIRA NASCIMENTO. - AUTORIZO.\r\n\r\nDE 02/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/378/2015 - UBIRAJARA GASPARINI. - DEFIRO.\r\n\r\nDE 03/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/070/2015 - MARIA CECILIA FERREIRA CABRAL.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/125/2016 - AZARIAS VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/717248/1990 - ISMAEL FELICIANO DA SILVA E OUTROS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/705450/1994 - ANISIO GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/700802/1998 - WALDYR PIRES DE FIGUEIREDO.\r\n\r\nId: 1935388"
                        ],
                        "1935389": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/024/2016 - PAULO ALVES FERREIRA - INDEFIRO.\r\n\r\nAUTORIZO os processos abaixo relacionados:\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/539/2015 - ALCIDEMA ALVES DE PINHO. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/801/2015 - PAULO PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/546/2015 - JOSÉ CARLOS DIAS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/009/077/2016 - LUIZ GONZAGA GOMES. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/011/029/2016 - PAULINO DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/012/039/2016 - CLAUDINEA MOREIRA GOMES PEREIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/099/2016 - MARCO MARCELO DE ALMEIDA RUAS. \r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/127/2016 - FABIO MARTINS DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/135/2016 - ALTAYR CAMARA DE LIMA.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/138/2016 - ANIZIO VIEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/146/2016 - ARY FERNANDES GUIMARÃES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/016/147/2016 - JOSE DOS SANTOS RODRIGUES.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/026/026/2016 - CARLOS JANUÁRIO PEREIRA.\r\n\r\nId: 1935389"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1935274": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/079/705/2014 - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - INDEFIRO, nos termos das manifestações da Assessoria Jurídica e da Subsecretaria de Receita.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/083791/2012 - ALEXANDRE ANTUNES DE ANDRADE - CONHEÇO do recurso da Representação Geral da Fazenda.\r\n\r\nId: 1935274"
                    ],
                    "1935440": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA GERAL DE FAZENDA\r\n\r\nDESPACHO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL \r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/109/13/2015 - HOMOLOGO os procedimentos e o resultado da Licitação por Pregão Eletrônico SEFAZ-RJ nº 004/2016, iniciada na Sessão Pública de 12/02/2016, no site - www.compras.rj.gov.br, registrada sob o nº PE-004/2016, onde em 19/02/2016 os lotes I, II e IV foram adjudicados ao licitante AÇÃO INFORMÁTICA BRASIL LTDA, nos valores totais de R$ 2.988.000,00 (dois milhões, novecentos e oitenta e oito mil reais), R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais) e R$ 13.339.999,98 (treze milhões, trezentos e trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), respectivamente. O Lote III foi adjudicado ao licitante EXTREME DIGITAL CONSULTORIA REPRESENTAÇÕES LTDA no valor total de R$ 143.900,00 (cento e quarenta e três mil e novecentos reais).\r\n\r\nId: 1935440"
                    ],
                    "1935458": [
                        "I - Portaria",
                        "COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nPORTARIA SEFAZ/CRH N° 04 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto n° 43.249, de 24 de outubro de 2011; e\r\n\r\n- a Resolução SEFAZ n° 612, de 02 de abril de 2013;\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1°- Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo desta portaria.\r\n\r\nArt. 2°- A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLEO CUNHA DE ALBUQUERQUE SALGADO\r\n\r\nCoordenador de Recursos Humanos e Gestão de Talentos\r\n\r\nANEXO \r\n\r\nID Funcional\r\n\r\nNome Servidor\r\n\r\nAV1\r\n\r\nAV2\r\n\r\nAV3\r\n\r\nAV4\r\n\r\nAvaliação Média\r\n\r\n43544703\r\n\r\nELISABETE MACHADO\r\n\r\n40\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n44\r\n\r\n43\r\n\r\nId: 1935458"
                    ],
                    "1935084": [
                        "I - Ata",
                        "CORREGEDORIA TRIBUTÁRIA DE CONTROLE EXTERNO\r\n\r\nATA DA 325ª SESSÃO \r\n\r\nAos 18 dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se na sede da Corregedoria Tributária de Controle Externo - CTCE, na Rua do Carmo, nº 71, sala 302-A, nesta Capital, tendo como Presidente o Procurador do Estado aposentado Doutor SYLVIO MELO, Corregedor-Chefe da CTCE, e com a presença dos demais membros do Colegiado, Doutor EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, OAB-RJ 114.461, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção RJ e do Doutor MARCOS ANTONIO DE MESQUITA PINTO FURTADO, representante dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, foi aberta a sessão, tendo o Colegiado aprovado, à unanimidade de votos; I) a aplicação da pena de advertência às servidoras, em total exação aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, por violarem os preceitos de urbanidade e boa conduta na forma escrita, tendo em conta o relatório conclusivo da Comissão Processante (fls. 167/180) e a Promoção 125/2016 - RALM, da lavra do Assistente Doutor Rodrigo Araújo Lopes Martins (fls. 182/183), nos autos do processo nº E-04/033/78/2015, e com comunicação, por CI CTCE, ao DGAF/SEFAZ, para anotação nas fichas funcionais das servidoras; II) aprovado, à unanimidade de votos, o arquivamento do processo nº E-04/067/37/2013, nos termos do relatório conclusivo apresentado pe la Comissão Processante (fls.114/117) e pela Promoção nº 02/16 - RLC da lavra do Assistente Doutor Renato Lannes Chagas (fls.119/125), cabendo ressaltar que: a) a aplicação da pena de suspensão por 90 dias foi atingida pela prescrição, ocorrida em 14/08/2013; b) o Parágrafo 3º do Artigo 96 da Lei Complementar 69/90 prevê a anotação do registro do fato nos assentamentos individuais do servidor por parte do Corregedor Chefe da CTCE, caso a prescrição não tenha ocorrido antes da edição da Lei 135/2009. No caso em tela se observa que a prescrição é posterior a edição da lei; portanto deverá ser anotado na ficha funcional do servidor; c) o processo administrativo disciplinar foi recebido pela CTCE em 11/08/2014, após a ocorrência de prazo para aplicação de penalidade, em 14/08/2013. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, cuja ata, depois de lida e aprovada, foi assinada pelo Corregedor-Chefe e pelos membros do Colegiado da Corregedoria Tributária de Controle Externo.\r\n\r\nSYLVIO MELO\r\n\r\nCorregedor-Chefe\r\n\r\nEDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY\r\n\r\nRepresentante da OAB/RJ\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO DE MESQUITA PINTO FURTADO\r\n\r\nRepresentante dos Auditores Fiscais da\r\n\r\nReceita Estadual\r\n\r\nId: 1935084"
                    ],
                    "1935098": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DA RECEITA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO \r\n\r\nPORTARIA SSER Nº 117 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA A CELEBRAÇÃO DE TERMO, DE ACORDO COM ESTABELECIMENTO COMERCIAL ATACADISTA, PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 42.649/2010.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública, na forma do art. 5º da Resolução SEFAZ nº 359/2010, a celebração de Termos de Acordo, referente ao Decreto nº 42.649/2010, com os seguintes estabelecimentos comerciais atacadistas:\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.522.899\r\n\r\n01.336.140/0002-89\r\n\r\nSatelital Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/091/773/2015\r\n\r\nArt. 2º- Divulgar, no Anexo desta Portaria, relação consolidada dos Termos de Acordo já firmados.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS RABELO CABRAL\r\n\r\nSubsecretário de Estado da Receita\r\n\r\nANEXO\r\n\r\nRelação consolidada dos Termos de Acordo firmados, referentes ao Decreto nº 42.649/2010.\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n79.185.388\r\n\r\n07.888.295/0002-04\r\n\r\nBuy - Digital Importadora e Exportadora Ltda.\r\n\r\nE-04/143.628/2010\r\n\r\n78.698.470\r\n\r\n10.646.995/0001-16\r\n\r\nDCL Brasil Distribuidora Ltda.\r\n\r\nE-04/230.011/2011\r\n\r\n79.357.324\r\n\r\n04.403.408/0012-18\r\n\r\nPanasonic do Brasil Ltda\r\n\r\nE-04/230.191/2011\r\n\r\n78.216.662\r\n\r\n00.070.112/0005-42\r\n\r\nAll Nations Comércio Exterior Ltda.\r\n\r\nE-04/124.280/2011\r\n\r\n77.222.103\r\n\r\n04.570.097/0001-29\r\n\r\nAbano RJ Distribuidora Ltda\r\n\r\nE-04/138.995/2010\r\n\r\n78.732.288\r\n\r\n02.101.894/0011-03\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A\r\n\r\nE-04/222.836/2010\r\n\r\n77.817.549\r\n\r\n06.002.970/0001-02\r\n\r\nAllier Tecnologia Ltda\r\n\r\nE-04/143.239/2010\r\n\r\n79.195.235\r\n\r\n09.358.108/0003-97\r\n\r\nNova Pontocom Comércio Eletrônico S.A.\r\n\r\nE-04/073.077/2010\r\n\r\n78.542.322\r\n\r\n57.158.057.0006-45\r\n\r\nComercial Elétrica PJ Ltda\r\n\r\nE-04/128.465/2012\r\n\r\n79.658.065\r\n\r\n02.611.162/0001-91\r\n\r\nMaramar Comércio Internacional Ltda.\r\n\r\nE-04/162552/2012\r\n\r\n78.332.166\r\n\r\n08.980.327/0001-89\r\n\r\nEdwi Indústria Eletrônica Ltda.EPP\r\n\r\nE-04/016/956/2013\r\n\r\n79.722.960\r\n\r\n09.813.435/0001-20\r\n\r\nConex Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/223726/2012\r\n\r\n81.181.292\r\n\r\n42.270.058/0001-03\r\n\r\nGMR Equipamentos Elétricos Ltda.\r\n\r\nE-04/003/1169/2013\r\n\r\n86.716.402\r\n\r\n07.170.938/0014-13\r\n\r\nBruxelas Empreendimentos e Participações S/A\r\n\r\nE-04/073077/2010\r\n\r\n86.613.352\r\n\r\n10.676.726-0001-00\r\n\r\nSinuta Brasil Antenas Parabólicas Ltda.\r\n\r\nE-04/016/641/2014\r\n\r\n78.457.619\r\n\r\n09.355.195/0001-67\r\n\r\nDexpor Comercio Atacadista de Eletro Eletrônicos Importação e Exportação Ltda.\r\n\r\nE-04/156.692/2010\r\n\r\n84.497.657\r\n\r\n68.653.344/0001-33\r\n\r\nBio Care Material Medico Hospitalar Ltda.\r\n\r\nE-04/007/1806/2014\r\n\r\n86.734.940\r\n\r\n20.474.885/0001-78\r\n\r\nBR Shop Comercio de Equipamentos Eletroeletrônicos Ltda.\r\n\r\nE-04/003/1688/2014\r\n\r\n79.430.803\r\n\r\n13.963.315/0001-86\r\n\r\nDNF Distribuidora de Material de Segurança Eletrônica Ltda.\r\n\r\nE-04/024/901/2014\r\n\r\n84.456.687\r\n\r\n00.261.017/0001-00\r\n\r\nAmbient Air Comercial de Eletrodomesticos Ltda.\r\n\r\nE-04/278081/2012\r\n\r\n79.218.731\r\n\r\n12.802.111/0001-09\r\n\r\nEpson Rio de Janeiro Importadora e Exportadora LTDA.\r\n\r\nE-04/230.010/2011\r\n\r\n85.915.657\r\n\r\n01.598.794/0001-08\r\n\r\nADKL Zeller Eletro Sistemas Ltda.\r\n\r\nE-04/007/3524/2014\r\n\r\n79.886.572\r\n\r\n02.101.894/0012-94\r\n\r\nSND Distribuição de Produtos de Informática S/A.\r\n\r\nE-04/026/266/2013\r\n\r\n78.612.800\r\n\r\n04.570.097/0004-71\r\n\r\nAlcateia Distribuidora Ltda.\r\n\r\nE-04/137136/2011\r\n\r\n85.603.078\r\n\r\n39.893.680/0001-55\r\n\r\nSupercommerce S.A.\r\n\r\nE-04//003/198/2015\r\n\r\n78.168.455\r\n\r\n08.299.064/0001-47\r\n\r\nCromo Life Distribuidora de Materiais Hospitalares ltda.\r\n\r\nE-04/267248/2010\r\n\r\n78.071.940\r\n\r\n03.587.662/0001-06\r\n\r\nGSN Brasil Comércio de Produtos de Segurança Ltda\r\n\r\nE-04//007/1651/2013\r\n\r\n79.586.110\r\n\r\n14.709.866/0002-61\r\n\r\nTurck do Brasil Automação Ltda.\r\n\r\nE-04/242061/2012\r\n\r\n81.422.354\r\n\r\n15.109.770/0001-44\r\n\r\nMedidata Informática S/A.\r\n\r\nE-04/163709/2012\r\n\r\n85.782.312\r\n\r\n01.126.142/0001-62\r\n\r\nAcelétrica Comércio e Representações Ltda.\r\n\r\nE-04/079/5336/2014\r\n\r\n79.631.612\r\n\r\n13.481.309/0257-72\r\n\r\nRN Comércio Varejista S/A.\r\n\r\nE-04/079/3088/2013\r\n\r\n79.680.648\r\n\r\n15.627.366/0001-62\r\n\r\nDelta Montagem de Painéis Elétricos Ltda.\r\n\r\nE-04/091/1324/2014\r\n\r\n75.969.341\r\n\r\n01.126.142/0001-62\r\n\r\nCoani Material Elétrico Ltda.\r\n\r\nE-04/079/4891/2014\r\n\r\n78.668.679\r\n\r\n04.504.200/0002-13\r\n\r\nG Trading Comércio Exterior HQ Ltda.\r\n\r\nE-04/161743/2012\r\n\r\n79.793.418\r\n\r\n17.126.797/0001-70\r\n\r\nMaricati Comercial Eletro Eletrônicos EIRELI\r\n\r\nE-04/007/2951/2013\r\n\r\n79.522.899\r\n\r\n01.336.140/0002-89\r\n\r\nSatelital Brasil Comércio Ltda.\r\n\r\nE-04/091/773/2015\r\n\r\nId: 1935098"
                    ],
                    "1935210": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1548 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nSUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO QUE MENCIONA.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Substituir os servidores ROBSON DA SILVA FERREIRA, ID Funcional 4416412-2 e GUSTAVO SILVA PEIXOTO, ID Funcional 4424658-7, pelos servidores FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8, e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9, na Comissão de Acompanhamento da Execução do Recebimento e da Fiscalização do Contrato, instituída pelas Portarias relacionadas no quadro abaixo:\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\nCONTRATO Nº\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº\r\n\r\nCMA ELEVADORES LTDA\r\n\r\n075/2013\r\n\r\nE-04/009.712/2012\r\n\r\n992/20131233/2014\r\n\r\nArt. 2º - A atual Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Contrato que menciona, passa a ser ALOÍZIO RICARTE DE SOUSA FILHO, ID 5016568-2, FRANKLIN DA SILVA FRANCISCO, ID Funcional 543423-8 e DAYANA OLIVEIRA DOS SANTOS FERREIRA, ID Funcional 5036189-9.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1935210"
                    ],
                    "1935409": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nPORTARIA DGAF Nº 1549 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2016.\r\n\r\nA DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Designar os servidores BRUNO PREZOTTO LIMA, ID Funcional 4427294-4, EZIO ANTUNES FILHO, ID Funcional 5072394-4, BRUNA BEATRIZ DANIEL, ID Funcional 4376916-0 e ANDRÉ MOREIRA NUNES NETO, ID Funcional 4427277-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização do Contrato nº 001/2016, celebrado com a Empresa CERTISIGN CERTIFICADORA DIGITAL S/A, constante do processo administrativo nº E-04/056.1240/2014, sob a presidência do primeiro, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014. \r\n\r\nArt. 2º - Designar o servidor BRUNO DA SILVA VALVERDE ID Funcional 5010514-0, como gestor do contrato mencionado no artigo anterior, conforme disposto no § 1º do art. 3º da Resolução SEFAZ nº 791, de 25 de setembro de 2014.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nDÉBORA PEÇANHA GONÇALVES\r\n\r\nDiretora-Geral\r\n\r\nId: 1935409"
                    ],
                    "1935196": [
                        "I - Apostila",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nAPOSTILA DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 23/09/2015\r\n\r\nATO DE 25/10/1990 - FRANCISCO ROGERIO FARIA AZEVEDO, Auditor Fiscal da Receita Estadual, ID. Funcional 1949267-7. Tendo em vista o que consta do processo nº E-04/033/67/2016, fica alterado a mudança de Estado Civil de solteiro para casado, por haver contraído matrimônio.\r\n\r\nId: 1935196"
                    ],
                    "1935332": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.023ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 21/10/2015\r\n\r\nRecursos nºs 51.528, 51.529, 51.530 e 51.532. Processos nºs E-04/047.340/2010, E-04/047.342/2010, E-04/047.978/2010 e E-04/045.681/2011. Recorrente: FAZENDA ESTADUAL. Recorrida: NOVA ELITE SHOW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. DECISÃO: Por maioria de votos, negado provimento ao recurso da Fazenda, nos termos do voto da Conselheira Gisela designada Redatora. Vencidos os Conselheiros Relator, Rubens Nora Chammas e Marcos dos Santos Ferreira. Acórdãos nºs 7.915 a 7.918 - EMENTA: ICMS e MULTA. TRANSPORTE DE MERCADORIA ACOMPANHADA DE DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. AUSÊNCIA DE CADASTRO DO DESTINATÁRIO NO CADERJ. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. Não existem elementos suficientes no Auto de Infração para caracterizar o documento fiscal como inidôneo, por tanto, é nulo o auto de infração, conforme art. 48, inciso IV, do Decreto nº 2.473/79. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935332"
                    ],
                    "1935333": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.032ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.994. Processo nº E-04/063.003/2012 - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - petrobrás. Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. DECISÃO: Por maioria de votos, acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel, Roberto Lippi Rodrigues, Marcello Tournillon Ramos, Rubens Nora Chammas, Charley Francisconi Velloso dos Santos, Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita e Marcos dos Santos Ferreira, que a rejeitaram. Acórdão nº 8.010. - EMENTA: ICMS. MULTA. SAÍDA DE MERCADORIAS. O correto teria sido o lançamento ter ocorrido até cinco anos contados a partir da data do fato gerador, e não do primeiro seguinte ao exercício àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Assim, tendo sido o lançamento efetuado 5 anos após o fato gerador, cumprido está o prazo decadencial previsto no artigo acima mencionado. PRELIMINAR DE NULIDADE ACOLHIDA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935333"
                    ],
                    "1935334": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.035ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 41.577 e 41.578. - Processos nºs E-04/053.331/2010 e E-04/053.338/2010. Recorrente: CAPROCK COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relatora: Conselheira Fábia Trope de Alcântara. DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto da Conselheira Relatora. No mérito, por maioria de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Conselheira Relatora. Vencidos os Conselheiros Daniel Mariz Gudiño, Luciana Dornelles do Espírito Santo, Luiz Carlos Sampaio Afonso, Marcello Tournillon Ramos, Luiz Chor, Ricardo Garcia de Araujo Jorge e Sandro Machado dos Reis, que deram provimento ao recurso. Acórdãos nºs 8.029 e 8.030 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. PRELIMINAR DE NULIDADE. Ausente a alegada contradição entre os fatos relatados no lançamento e as manifestações posteriores do Auditor Fiscal autuante. Relato do auto de infração que já mencionava ser a exigência de ICMS relativa a prestação de serviços de acesso à internet, compreendida a transmissão de dados, por meio de sistema de satélite no qual trafegam dados e voz. Fundamento da autuação que permaneceu inalterado, não configurando, por conseguinte, qualquer prejuízo ao direito de defesa da Recorrente por suposta alteração da natureza das prestações consideradas tributadas pelo ICMS. Preliminar de nulidade rejeitada. ICMS. SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO. SERVIÇOS DE INTERNET. Reconhecido pela própria Recorrente que, entre suas atividades, encontra-se a prestação de serviços de internet, de transmissão de dados e outros serviços de comunicação. Contratação de serviços de comunicação satelital que, nas palavras da Recorrente, significam a “disponibilização de circuito de comunicação via satélite onde trafegam ou podem trafegar voz e dados, a critério deste cliente”. Desnecessária a produção de provas sobre aspectos fáticos incontroversos. Parecer Normativo nº 01/2000. Consideram-se serviços suplementares e adicionais, como o monitoramento de satélites e equipamentos eletrônicos, como serviços de comunicação, sujeitos à incidência de ICMS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935334"
                    ],
                    "1935335": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nCONSELHO PLENO\r\n\r\nDecisão proferida na 2.035ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2016\r\n\r\nRecursos nºs 45.324 e 45.325. Processos nºs E-04/243.388/2010 e E-04/243.389/2010. Recorrente: PETROGOLD DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO ltda. - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL. - Relator: Conselheiro Antonio de Pádua Pessoa de Mello. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de não conhecimento do recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 8.035 e 8.036 - EMENTA: ICMS. preliminar. admissibilidade. recurso especial ao pleno. acórdão paradigma. Deve ser conhecido, por preencher requisito de admissibilidade, o recurso dirigido ao Pleno do Conselho de Contribuintes, contra decisão unânime de Câmara, que vem instruído com acórdão paradigma, assim entendido o que contém decisão pautada em entendimento divergente de outra Câmara ou do Pleno, que não tenha sido reformada. Rejeitada a preliminar de não conhecimento levantada pela Representação Geral da Fazenda. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMSST. ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL (AEHC). GASOLINA “C”. IMPOSTO NÃO RETIDO. FALTA DE RECOLHIMENTO. RESPONSABILIDADE DO CONTRIBUINTE SUBSTITUÍDO. SOLIDARIEDADE. A responsabilidade solidária do adquirente e contribuinte substituído pelo pagamento do imposto, na forma dos regimes específicos para o A.E.H.C. e para a Gasolina “C”, decorre de o remetente, localizado em outra unidade federativa, não possuir inscrição de contribuinte substituto neste Estado e ter deixado de efetuar o recolhimento antecipado utilizando a G.N.R.E., que deveria ficar acostada à documentação emitida, desde a origem até o arquivamento, no destino. FECP (Fundo Estadual de Combate à Pobreza e Desigualdades Sociais). ICMS-FECP. substituição tributária. A autuação relacionada ao ICMS-FECP decorre, como regra geral, de uma outra autuação exigindo ICMS “principal”, e uma vez provada nesta a existência de crédito tributário a ser cobrado, aquele outro lançamento há de subsistir na íntegra, como decorrência necessária, por ser a respectiva lavratura em formulário em separado uma mera peça acessória. A decisão no litígio do ICMS “principal” afeta no mesmo sentido, portanto, a exigência do correspondente ICMS-FECP em feito vinculado e indissociável. Recurso voluntário a que se nega provimento. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935335"
                    ],
                    "1935413": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.620ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 52.507 - Processo nº E-04/256.129/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.631. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.552. - Processo nº E-04/026/27//2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RB CODE - INDÚSTRIA DE SUPRIMENTOS E EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.632. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.177. - Processo nº E-04/050.891/2011 - Recorrente: irf 34.01 - nOVA FRIBURGO - Interessada: CACHOEIRAS GÁS DISTRIBUIDORA LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.633. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.143. - Processo nº E-04/046/1953//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: INCOFLANDRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FLANDRES LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.634. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.603 e 61.604. - Processos nºs E-04/034/6916//2013 e E04/034/6917//2013. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: rv comÉrcio e indÚstria de vidroS ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.635 e 14.636. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.885. - Processo nº E-04/013/1101//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW ORLEANS VESTUÁRIO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 14.637. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.093. - Processo nº E-04/034/6822//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: LOGISTIQUE-LOGÍSTICA PROMOCIONAL LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.638. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.509. - Processo nº E-04/012/1594//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: arovaço comÉrcio de ferro e aço eireli. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.639. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.504. - Processo nº E-04/046/342//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: d a w silva eletrodomésticos ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.640. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.125 - Processo nº E04/046/10053//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: S J M O AMIGÃO BAZAR E COMéRCIO LTDA. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.641 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Embora o imposto exigido tenha sido reduzido, a multa deverá respeitar o limite mínimo previsto no art. 65-A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, de 450 UFIR-RJ. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.030 - Processo nº E04/013/928//2014 - Recorrente: lelalex comércio de roupas ltda me. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão de Primeira Instância, de nulidade do Auto de Infração e de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.642 - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA rejeitada. O julgamento da 11ª Turma, apesar de conciso, abordou adequadamente todos os argumentos mais relevantes trazidos na Impugnação, que se limitaram às questões preliminares. O suposto descasamento entre ementa e voto não existiu, tendo ocorrido apenas a utilização de um título de ementa inespecífico. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Seja durante a ação fiscal, que desaguou na exigência fiscal contestada, seja no decorrer do processo contencioso, foram dadas todas as condições para que o Contribuinte apresentasse suas justificativas para as diferenças apontadas no Relato da Inicial e respectivo demonstrativo. Logo, não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79. PRELIMINAR DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada. A Recorrente não logrou demonstrar necessidade de perícia técnica, por meio de argumentos e/ou elementos probatórios que indicassem a possibilidade da ocorrência de erros ou omissões no levantamento fiscal. NO MÉRITO, o contribuinte não trouxe quaisquer justificativas que afastassem a presunção de realização de operações tributadas sem débito do imposto, face às diferenças apontadas pelo Autuante, obtidas a partir das informações regularmente prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito em cotejo com as operações declaradas pela Recorrente em Dasn. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935413"
                    ],
                    "1935414": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.621ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.484 - Processo nº E04/034/8375//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: ORLANDO DOS SANTOS MADEIRAS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Por maioria de votos, dar provimento parcial ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencido o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte, que negou provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.643 - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. Embora o imposto exigido tenha sido reduzido, a multa deverá respeitar o limite mínimo previsto no art. 65-A da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 6357/2012, de 450 UFIR-RJ. RECURSO DE OFÍCIO PARCIALMENTE PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.757 - Processo nº E04/062.731/2011 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Interessada: USITEC USINAGEM DE PEÇAS MECÂNICAS LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.644 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.781 - Processo nº E04/025/1137//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: LABORATÓRIOS BAFFI E BRETZ LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.645 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.856 - Processo nº E04/034/4880//2013 - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: paulo lara móveis e eletrodomésticos me. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.646 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.619 - Processo nº E04/018/161//2013 - Recorrente: mercearia lapa 764 ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.647 - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - APRESENTAR ARQUIVO DIGITAL COM DADOS DA EFD OMISSOS OU INCORRETOS. Não havendo controvérsia quanto à infração imputada à Recorrente, que reconhece o erro na apresentação dos arquivos digitais EFD-SPED, e não tendo havido a efetiva retificação dos referidos arquivos a tempo de se beneficiar do disposto no art. 14 da Lei nº 6357/2012, não há como se alterar o Lançamento consubstanciado na Inicial. Ressalte-se que o AI em debate já sofreu alteração para aplicação da penalidade mais benéfica. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 55.905 e 55.906 - Processos nºs E-04/265.695/2012 e E-04/265.696/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: NOVA CASA BAHIA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.648 e 14.649 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.590 - Processo nº E-04/046/10505//2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CHAME COMÉRCIO ATACADISTA DE ELETRO ELETRÔNICO UTILIDADES E PRESENTES LTDA - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.650 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.756 - Processo nº E04/265.140/2012 - Recorrente: IFE 05 - SIDERURGIA, METALURGIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. - Interessada: VIMINAS VIDROS ESPECIAIS LTDA. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.651 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.566 - Processo nº E04/034/4639//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: BRC MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA EPP. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.652 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.485 - Processo nº E04/034/5141//2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE S/A. - Relator: Conselheiro Luiz Chor. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.653 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935414"
                    ],
                    "1935415": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.622ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.384. - Processo nº E-04/022/1856//2013. - Recorrente: D. T. K. DRESS TO KILL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Pelo voto de qualidade, foi rejeitada a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Sandro Machado dos Reis, que acolheram a preliminar. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Sandro Machado dos Reis, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.654. - EMENTA: ICMS - IRREGULARIDADE NA ESCRITA FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A identidade de natureza jurídica entre ICMS e seu Adicional destinado ao FECP permite que sejam exigidos no mesmo Lançamento. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA rejeitada. Inaplicável ao caso o disposto na regra do art. 150, § 4º, do CTN, contando o prazo decadencial a partir dos fatos geradores, visto que, no período autuado, o Fisco estava impossibilitado de efetuar o Lançamento, pois somente um ano depois o Contribuinte foi desenquadrado do Simples Nacional, de forma retroativa, por erro do próprio, passando a ter de apurar o imposto pelo regime normal de tributação. NO MÉRITO, a concessão de baixa de inscrição não impede o Fisco de exigir posteriormente o imposto devido, desde que respeitado o prazo decadencial. Inexistência de homologação no caso em tela, conforme art. 131 da Resolução SEF nº 2861/97 e art. 77 da Lei nº 2657/96. Por ser irrelevante, foi negada a realização de diligência, para obtenção de documentos que eram de responsabilidade da Recorrente manter em boa ordem ou solicitar as segundas vias a tempo de trazê-la aos autos. Ônus da prova cabe a quem alega. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.832. - Processo nº E-04/008.991/2010. - Recorrente: PRIMOS FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, pelo voto de qualidade, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencidos os Conselheiros Antonio Silva Duarte e Sandro Machado dos Reis, que deram provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.655. - EMENTA: ICMS - IRREGULARIDADE NA ESCRITA FISCAL. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Relato descreve com precisão os fatos ocorridos, e os dispositivos infringidos adequam-se ao mesmo, sendo que o erro de cálculo cometido pela Fiscalização na Inicial foi corrigido em Termo de Retificação devidamente cientificado ao Contribuinte. NO MÉRITO, a incidência do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo Titular está prevista no art. 12, inc. I, da Lei Complementar nº 87/96 e no art. 3º, inc. I, da Lei nº 2657/96, artigos esses que se encontram em pleno vigor. Ressalte-se que, apesar de alegar a não incidência do ICMS nessas operações, a Recorrente destacou o imposto nos documentos fiscais de saídas, embora não tenha se debitado em seus livros fiscais, e se creditou na entrada das mesmas em sua matriz, conforme comprovado nos autos e não refutado pela mesma. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO RETIFICADO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935415"
                    ],
                    "1935416": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.631ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 19/01/2016\r\n\r\nRecurso nº 63.006. - Processo nº E04/111.878/2010. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.730. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.475. - Processo nº E04/034/2551//2015. - Recorrente: junta de revisão fiscal - Interessada: COVALUB LTDA - Relator: Conselheiro Daniel Mariz Gudiño. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.734. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935416"
                    ],
                    "1935417": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 59.602. - Processo nº E-04/038/215/2013. - Recorrente: subsea7 do brasil serviços ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.764. - EMENTA: ICMS. NÃO INCIDENCIA. OPERAÇÃO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. Não incide o ICMS sobre o arrendamento mercantil de bem importado sob o regime de admissão temporária, uma vez que na espécie, não há circulação de mercadoria. Repercussão Geral da matéria, decidindo-se pela não incidência do ICMS nas hipóteses de importação sem transferência de propriedade. Recurso Voluntário PROVIDO. Lançamento IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.434. - Processo nº E-04/043/619//2013. - Recorrente: BARLEY MALTING IMPORTADORA LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, não foi conhecida a preliminar de inexistência de identidade de litígios, nos termos do voto do Conselheiro Relator. À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de realização de perícia técnica, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, por maioria de votos, foi dado provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Antonio Silva Duarte, que deu provimento total ao recurso. - Acórdão nº. 14.765. - EMENTA: ICMS - CRÉDITO INDEVIDO - DESCUMPRIMENTO DE BENEFÍCIO FISCAL. PRELIMINAR DE INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE DE LITÍGIOS não conhecida, por não ser matéria de competência deste Órgão Administrativo de Julgamento, visto que a identidade parcial de litígios foi declarada pelo Sr. Secretário de Fazenda, com base no disposto nos arts. 227 e 228 do CTE, c/c o art. 3º da Resolução SEF nº 1073/84. PRELIMINAR DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA rejeitada. O caso envolve exclusivamente a interpretação do Direito, e não, a apreciação dos elementos fáticos, que estão bastante bem estabelecidos. NO MÉRITO, o benefício fiscal que suportava o crédito presumido glosado na Inicial foi cancelado pelo Sr. Secretário de Fazenda. A exigência deve ser feita retroativamente, pois se o benefício foi concedido sob condição de cumprimento de determinada meta de arrecadação, o seu descumprimento, logo no primeiro ano em que foi aplicado, não pode ter outro efeito a não ser o retorno ao status quo anterior, de forma que tudo se passa como se a empresa jamais tivesse usufruído do mesmo. Como, entretanto, a ciência do lançamento somente teve eficácia reconhecida em data posterior à concessão da Antecipação de Tutela pelo Douto Juízo da 11ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro, somente poderia ter sido lavrada Nota de Lançamento. Sendo assim, afasto a penalidade aplicada, de forma que o Auto de Infração passe a produzir efeitos de Nota de Lançamento, em obediência aos princípios da Economia Processual e da Instrumentalidade das Formas. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO PARCIALMENTE. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.789. - Processo nº E-04/024/154//2014. - Recorrente: M MALVINA MENDES LANCHONETE E MERCEARIA ME. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.768. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO OU SIMILARES. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, o contribuinte não trouxe quaisquer elementos probatórios que afastassem a presunção de realização de operações tributadas sem débito do imposto, face às diferenças apontadas pelo Autuante, obtidas a partir das informações regularmente prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito ou similares em cotejo com as operações lançadas em suas GIAs-ICMS e Declans-IPM. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935417"
                    ],
                    "1935418": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.635ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/02/2016\r\n\r\nRecursos nºs 59.853 e 59.854. - Processos nºs E-04/115.328/2012 e E04/115.327/2012. - Recorrente: AJEBRAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.772 e 14.773. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Esclarecimento sobre a base de cálculo se faz necessário a fim de que o processo fique melhor instruído. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.391. - Processo nº E-04/066/415//2013. - Recorrente: supermix papelaria 2012 ltda me. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, não foi conhecido o recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.774. - EMENTA: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - NÃO RECOLHER O IMPOSTO NA CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, por suposto vício de intimação, rejeitada. Ficou plenamente comprovada a regular ciência do AI original, na pessoa de preposta do Contribuinte, conforme previsto no art. 37, inc. I, do Decreto nº 2473/79 e comprovado pela anexação dos registros de empregados da empresa. Ressalte-se que, posteriormente, foi dada ciência do Auto de Infração retificado na pessoa do sócio gerente da empresa. NO MÉRITO, a Recorrente esgrime apenas argumentos referentes a suposto creditamento indevido, matéria estranha aos autos, de forma que o Recurso encontra-se deserto, não se prestando para contestar a bem fundamentada decisão de Primeira Instância. RECURSO VOLUNTÁRIO NÃO CONHECIDO QUANTO AO MÉRITO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935418"
                    ],
                    "1935419": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.637ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/02/2016\r\n\r\nRecurso nº 60.229. - Processo nº E-04/119.410/2012. - Recorrente: dinamicar oficina mecânica ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.777. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO, levantada pelo Relator, acatada. Como não foi exigido imposto do Contribuinte, é inaplicável a penalidade prevista no art. 59, inc. VIII, da Lei nº 2657/96, com redação da Lei nº 3040/98, a qual tem natureza exclusiva de multa por descumprimento de obrigação Principal, a ser cobrada concomitantemente com a exigência do ICMS devido ou, isoladamente, no caso de haver recolhimento do imposto pelo Contribuinte já sob ação fiscal. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO NULO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.757. - Processo nº E-04/021/216/2014. - Recorrente: RIGOTEX INDÚSTRIA TÊXTIL ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.782. - EMENTA: ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - EMITIR DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. O Auto de Infração apresenta todos os elementos necessários à sua validade, listados nos arts. 74 e 75 do RPAT/79. NO MÉRITO, as notas fiscais eletrônicas são inidôneas por serem referentes a operações não efetivamente realizadas pelo estabelecimento da impugnante, incidindo no disposto no inc. XIII, art. 24, Livro VI, do RICMS/RJ. Ausência de estoque físico de mercadorias no estabelecimento autuado no momento da suposta ocorrência das operações, conforme devidamente comprovado in loco, em três ocasiões diferentes. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935419"
                    ],
                    "1935412": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.619ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.280 - Processo nº E04/045/203//2013. - Recorrente: rEDE BANGU DE PNEUS ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.623. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. Não há que se falar em nulidade do Auto de Infração, que atendeu aos requisitos previstos nos arts. 142 do CTN, 74 e 75 do RPAT/79, não incorrendo em nenhuma das hipóteses de nulidade do art. 48 do Decreto nº 2473/79. NO MÉRITO, o contribuinte não trouxe quaisquer elementos probatórios que afastassem a presunção de realização de operações tributadas sem débito do imposto, face às diferenças apontadas pelo Autuante, obtidas a partir das informações regularmente prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito em cotejo com as operações declaradas pela Recorrente em Declan-Ipm e Dasn. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.228 - Processo nº E04/119.450/2012 - Recorrente: rapal auto peças ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.624. - EMENTA: ICMS - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A ausência de intimação para recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais não comprometeu em nada o direito de defesa do Contribuinte, que pagou a referida taxa e apresentou impugnação tempestiva, com argumentos coerentes com a infração que lhe foi imputada. Aplicação do disposto nos arts. 49 e 50 do Decreto nº 2473/79. Base de cálculo devidamente demonstrada nos quadros constantes do Lançamento. NO MÉRITO, o contribuinte não trouxe quaisquer elementos probatórios que afastassem a presunção de realização de operações tributadas sem débito do imposto, face às diferenças apontadas pelo Autuante, obtidas a partir das informações regularmente prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito em cotejo com as operações declaradas pela Recorrente em seus Extratos do Simples Nacional. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.031 - Processo nº E04/119.446/2012 - Recorrente: rapal auto peças ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também à unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.625 - EMENTA: ICMS(FECP) - OMISSÃO DE RECEITA TRIBUTÁVEL - DETECTADA POR MEIO DE INFORMAÇÕES OBTIDAS DE OPERADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉBITO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO rejeitada. A ausência de intimação para recolhimento da Taxa de Serviços Estaduais não comprometeu em nada o direito de defesa do Contribuinte, que pagou a referida taxa e apresentou impugnação tempestiva, com argumentos coerentes com a infração que lhe foi imputada. Aplicação do disposto nos arts. 49 e 50 do Decreto nº 2473/79. Base de cálculo devidamente demonstrada nos quadros constantes do Lançamento. NO MÉRITO, o contribuinte não trouxe quaisquer elementos probatórios que afastassem a presunção de realização de operações tributadas sem débito do imposto, face às diferenças apontadas pelo Autuante, obtidas a partir das informações regularmente prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito em cotejo com as operações declaradas pela Recorrente em seus Extratos do Simples Nacional. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.319 - Processo nº E04/045.081/2012 - Recorrente: eseg comércio importação E exportação ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.626. - EMENTA: FECP. ICMS. MULTA. IMPORTAÇAO. Acertada foi a autuação tendo em vista que a incidência dar-se-á na Unidade Federada onde se dá a entrada física da mercadoria no estabelecimento do importador. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.320 - Processo nº E04/045.080/2012 - Recorrente: eseg comércio importação E exportação ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.627. - EMENTA: ICMS. MULTA. IMPORTAÇAO. Acertada foi a autuação tendo em vista que a incidência dar-se-á na Unidade Federada onde se dá a entrada física da mercadoria no estabelecimento do importador. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.189 e 62.190 - Processos nºs E-04/232.664/2012 e E04/232.662/2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: FARMÁCIA LÍRIO AZEVEDO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.628 e 14.629. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.671. - Processo nº E-04/005/2543//2014. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: AMERICAN HOME ASSURANCE COMPANY. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.630. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935412"
                    ],
                    "1935411": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.618ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 55.351. - Processo nº E-04/059.078/2012. - Recorrente: TRANSIT DO BRASIL S/A. - Recorrida: ife 03 - energia elétrica e telecomunicações. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.617. - EMENTA: MULTA. NÃO ATENDIMENTO DA 3ª INTIMAÇÃO. Apesar de entender que a multa é aplicável in casu, o valor da multa deverá reduzido a 1.500 UFIR-RJ, em conformidade com a Lei nº 6357/12 - que prevê multa mais benéfica ao contribuinte, devendo o Auto de Infração ser modificado. Auto de Infração PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 58.423. - Processo nº E-04/042.021/2010. - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.618. - EMENTA: ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Acertada a autuação uma vez que a legislação tributária estabelece que o responsável pelo recolhimento é o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 54.243. - Processo nº E-04/042.025/2010. - Recorrente: POSTO COLUBANDE LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.619. - EMENTA: FECP-ICMS. MULTA. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. Acertada a autuação uma vez que a legislação tributária estabelece que o responsável pelo recolhimento é o contribuinte que receber, de dentro ou de fora do Estado, mercadoria sujeita à substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção total na operação anterior, fica solidariamente responsável pelo recolhimento do imposto que deveria ter sido retido. RECURSO DESPROVIDO. LANÇAMENTO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.293 - Processo nº E-04/034/8554/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº. 14.620 - EMENTA: icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935411"
                    ],
                    "1935410": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nPRIMEIRA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.617ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.884 - Processo nº E-04/013/1104//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NEW ORLEANS VESTUÁRIO ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita, designado Redator. Vencidos o Conselheiro Relator Antonio Silva Duarte e o Conselheiro Luiz Chor, que negaram provimento ao Recurso de Ofício. - Acórdão nº 14.501. - EMENTA: RECURSO DE OFÍCIO. A presunção de saídas de mercadorias sem emissão de documentos fiscais pode ser presumida da simples ausência de escrituração dos documentos fiscais de entradas, constatada por meio do cotejo entre as notas fiscais eletrônicas emitidas contra o adquirente e seus livros de registros de entradas, conforme apontado no Lançamento, quando o Contribuinte reconhece a infração, embora a caracterize apenas como meramente formal. RECURSO DE OFÍCIO PROVIDO, PARA AFASTAR A NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 62.548 e 62.549. - Processos nºs E-04/242367//2012 e E04/242364//2012. - Recorrente: Junta de Revisão Fiscal. - Interessada: TEC-CODE RESENDE INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE AUTOMAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.502 e 14.503. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.508. - Processo nº E-04/039/613//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NIELY DO BRASIL INDUSTRIAL ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.504. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.347. - Processo nº E-04/013/903//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BIG FILD ALIMENTOS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.505. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 37.499. - Processo nº E-04/067.592/2007. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.506. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.139. - Processo nº E-04/034/105//2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ART SEBAS MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.507. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.373. - Processo nº E-04/154.187/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA HUMAITÁ CENTER ltda EPP. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.508. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.111. - Processo nº E-04/034/669//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TORTORA COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.509. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.168 e 63.169. - Processos nºs E-04/046/2546//2013 e E04/046/2545//2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BRISTOL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CERÂMICOS ltda. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.510 e 14.511. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.463. - Processo nº E-04/046/10150/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ILHA FESTAS COMÉRCIO ltda - EPP. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.512. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.225. - Processo nº E-04/034/10279/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PIRES DE MELO MÓVEIS ltda. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.513. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.151. - Processo nº E-04/036/187//2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.514. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.144. - Processo nº E-04/046/10571//2013. - Recorrente: IRF 64.09 - IRAJÁ. - Interessada: CRISTIANO MARQUES DOS SANTOS EMBALAGENS LTDA ME. - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.515. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935410"
                    ],
                    "1935343": [
                        "I - Despacho",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nDESPACHO DO CONSELHO\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-04/085/1/2016 - CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - Como resultado das avaliações individuais procedidas pelos membros da Comissão de Estágio Confirmatório designados pela Resolução SEFAZ nº 514/2012, em observância aos termos do art. 9º da Resolução SEFAZ nº 313/2010, o Conselho Superior de Fiscalização Tributária, com fundamento nos arts. 25 e 26 da Lei Complementar nº 69/90, confirma os 03 (três) servidores, nomeados por ato do Secretário Chefe da Casa Civil de 04 de dezembro de 2012, relacionados no Processo Administrativo nº E-04/085/1/2016, como efetivos integrantes do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL de 3ª Categoria, do Quadro da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 1935343"
                    ],
                    "1935342": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO SUPERIOR DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA\r\n\r\nATA DA 195ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezenove dias do mês de janeiro de 2016, na sala de reunião do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário de Estado de Fazenda, situado na Avenida Presidente Vargas nº 670, 19º andar, nesta Capital, sob a presidência do Dr. Julio Cesar Carmo Bueno, titular da referida Pasta, e presentes os Conselheiros, Rafael Guimarães Flugge Ferraresso, Alberto da Silva Lopes, Adilson Zegur, Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, Mauro Ferreira Rosa e Roberto Lippi Rodrigues, foi aberta às 18:00 horas a centésima nonagésima quinta sessão extraordinária do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Iniciada a reunião foi apresentado o novo Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro - Geraldo Miguel Vila-Forte Machado, o Presidente disse da satisfação com que todos deste Conselho o recebiam. O Conselheiro Geraldo Machado agradeceu, manifestando sua intenção de contribuir com as atividades deste Conselho. O Presidente registrou a saída do Conselheiro Ricardo Brand agradecendo sua colaboração nos trabalhos aqui desenvolvidos. Passando ao primeiro item da pauta - foi apreciado o Ofício SINFRERJ nº 028/2015 para escolha, pelo Senhor Secretário de Estado de Fazenda, de um Auditor Fiscal entre os indicados em lista tríplice pela Assembléia Geral do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio de Janeiro - SINFRERJ, nos termos do art. 105 da Lei Complementar 69/90, que irá fazer parte da composição deste Conselho, tendo o Presidente informado que foi escolhida a Auditora Fiscal Vanice Padrão Felizardo. Ao mesmo tempo o Presidente registrou a saída do Conselheiro Mauro Ferreira Rosa, agradecendo sua participação nos trabalhos realizados neste Conselho. Os demais Conselheiros presentes, também, fizeram questão de registrar os agradecimentos pela grande colaboração de Mauro Rosa. Passando ao segundo item da pauta - Processo Administrativo nº E-04/086/10/2015 - o Presidente disse que estará sendo feito o remanejamento orçamentário em atendimento a solicitação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG. Quanto aos Processos Administrativos nºs E-04/086/11/2015, E-04/086/7/2015 e E-04/086/6/2015 estão em exame com o Conselheiro Geraldo Machado. Quanto ao Processo Administrativo nº E-04/086/12/2015, o Presidente informou que examinou e decidiu favoravelmente sobre a matéria e que está em fase de processamento para efetivação. Passando ao terceiro item da pauta - Foi recebido o Relatório Conclusivo das avaliações dos ocupantes do quinto concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual, nomeados por Ato do Secretário Chefe da Casa Civil de 04 de dezembro de 2012, para a devida homologação do Conselho Superior de Fiscalização Tributária. Foi apreciado o Processo Administrativo nº E-04/085/1/2016 e seus três anexos, resultando na confirmação na carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, de 3ª Categoria, destes três servidores relacionados no Processo Administrativo ora examinado. Passando ao quarto item da pauta - O Conselheiro Geraldo Vila-Forte Machado apresentou o Ofício SINFRERJ nº 006/2016, que foi recebido, será dada forma processual e encaminhado o respectivo processo para apreciação do Senhor Presidente. Nada mais foi discutido. Não havendo mais assuntos a tratar deu-se por encerrada a sessão, e eu, Regina Célia Cerqueira da Fonseca, na qualidade de Secretária Executiva, lavrei a presente ata que depois de lida e aprovada, vai por mim assinada e pelos Conselheiros presentes.\r\n\r\nREGINA CÉLIA CERQUEIRA DA FONSECA\r\n\r\nSecretária-Executiva\r\n\r\nJULIO CESAR CARMO BUENO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLUGGE FERRARESSO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nALBERTO DA SILVA LOPES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nADILSON ZEGUR\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nGERALDO MIGUEL VILA-FORTE MACHADO\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nMAURO FERREIRA ROSA\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nROBERTO LIPI RODRIGUES\r\n\r\nConselheiro\r\n\r\nId: 1935342"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Atos": {
                    "1935131": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nCLÁUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA E CRUZ, ID Funcional nº5075133-6, CPF nº 387.818.677-0, brasileiro, nascido em 13/04/1953, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 781012164D, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº10723144882-9, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR, Símbolo DAS-7, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 09 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2015, tomou posse em 10 de setembro de 2015, tudo com validade a contar de 04 de setembro de 2015, conforme Processo nº E-11/001/413/2015.\r\n\r\nSÉRGIO YPIRANGA DOS GUARANYS, ID Funcional nº 5075845-4, CPF 496.089.917-49, brasileiro, nascido em 23/01/1956, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 03851459-2, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1079599611-7, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DG, da Superintendência de Energia, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 30 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2015, tomou posse em 01 de outubro de 2015, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2015, conforme processo nº E-11/001/431/2015.\r\n\r\nBRENO PINTO FIGUEIREDO, ID Funcional nº 5075840-3, CPF nº 835.316.027-72, brasileiro, nascido em 17/10/1963, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 21297-0, expedida pelo CREA-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº 1700008732-1, nomeado para exercer o cargo em comissão de SUPERINTENDENTE, Símbolo DG, da Superintendência de Captação de Projetos e Investimentos Estratégicos, da Subsecretaria de Parcerias Público-Privadas, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro de 30 de setembro de 2015, publicado no Diário Oficial de 01 de outubro de 2015, tomou posse em 01 de outubro de 2015, tudo com validade a contar de 01 de outubro de 2015, conforme processo nº E-11/001/430/2015.\r\n\r\nBENJAMIM DE MEDEIROS VALLE, ID Funcional nº5076622-8, CPF nº 959.186.717-49, brasileiro, nascido em 01/10/1964, do sexo masculino, portador da carteira de identidade nº 06731222-3, expedida pelo DIC-RJ, inscrito no PIS/PASEP sob o nº1238687363-5, nomeado para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE , Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 29 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial de 03 de novembro de 2015, tomou posse em 03 de novembro de 2015, tudo com validade a contar de 01 de novembro de 2015, conforme Processo nº E-11/001/477/2015.\r\n\r\nFERNANDA DE FREITAS PIMENTEL, ID Funcional nº 5080756-0, CPF nº 118.230.337-41, brasileira, solteira, nascida em 21/02/1986, do sexo feminino, portadora da carteira de identidade nº 12113178-3, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no PIS/PASEP sob o nº 1905579900-1, nomeada para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE, Símbolo DAS-6, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, por Ato do Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado, Chefe da Casa Civil de 15 de janeiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 18 de janeiro de 2016, tomou posse em 18 de janeiro de 2016, tudo com validade a contar de 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1935131"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935124": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1441 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE PREPOSTO DE LEILOEIRO PÚBLICO.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Srª. MARIA ALINE FARIAS DA COSTA, como Preposta do leiloeiro público David Cordeiro Levy, matrícula JUCERJA nº 215, devido ao deferimento em 14/01/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/011956-1, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7274, em 18/01/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1935124"
                        ],
                        "1935125": [
                            "I - Portaria",
                            "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JUCERJA Nº 1442 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem os arts. 23 e 42 da Lei nº 8.934, de 18/11/1994, regulamentada pelo Decreto nº 1.800, de 30/01/1996, combinados com o Decreto nº 21.981, de 19/10/1932 e IN/DREI nº 17, de 05/12/2013,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a nomeação da Srª. TASSIANA MENEZES DE MELLO, como Leiloeira Pública, devido ao deferimento em 29/01/2016, por Decisão Singular no processo nº 00-2016/028852-5, de 26/01/2016, arquivado como “Documento de Leiloeiro Público” nº 7278, em 01/02/2016, matriculada na JUCERJA sob o nº 216.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ A. PARANHOS VELLOSO JUNIOR\r\n\r\nPresidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1935125"
                        ],
                        "1935408": [
                            "I - Pauta",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO \r\n\r\nECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nJUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPAUTA DE PLENÁRIO DE 24 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nORDEM DO DIA: \r\n\r\n1º - PROCESSO Nº E-11/006/00.797/2014. Requerente: GETÚLIO JORGE BRAGA GONÇALVES. Requerida: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - JUCERJA. Vogal relator: Dr. Arthur Camara Cardozo. Assunto: Reclamação administrativa acerca do procedimento para a validade e eficácia dos instrumentos de escrituração empresarial.\r\n\r\nId: 1935408"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1935394": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/295/2013 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, constante da Ata do presente administrativo, e na legislação vigente, HOMOLOGO o resultado da licitação na modalidade LPI Nº 001/PRODETUR/2015, cujo objeto é a Contratação de Obras de Implementação da Rede Elétrica de Distribuição Subterrânea no lado impar da Rua do Imperador, na Cidade de Petrópolis/RJ. ADJUDICO o objeto do certame a empresa ENGELUZ ILUMINAÇÃO E ELETRICIDADE LTDA., no valor total de R$ 6.226.724,47 (seis milhões, duzentos e vinte e seis mil setecentos e vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com a proposta apresentada e demais documentos.\r\n\r\nId: 1935394"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935097": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA, A PEDIDO, KELLY CAETANO ANTUNES MALAQUIAS, Agente Operador de Trânsito, matrícula 13/55807-2, ID Funcional 2836278-0, Grupo “II”, Nível “G”, do Quadro Permanente da Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro, fundamentada pelo art. 3° da Emenda Constitucional n° 47/2005. Processo n° E-17/003.000619/2016 - BIDER n° 030, de 18.02.2016.\r\n\r\nId: 1935097"
                        ],
                        "1935443": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/345/2015 - LUIZ ANDRÉ JOIA, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 36/27.323-3, Id Funcional n° 21482560, FIXADOS os proventos mensais de inatividade, a partir de 04.02.2016 (data da eficácia da aposentadoria). \r\n\r\nId: 1935443"
                        ],
                        "1935227": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.021/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 003/2016 (AGE-DP), com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 123.666.175,79 (cento e vinte e três milhões, seiscentos e sessenta e seis mil cento e setenta e cinco reais e setenta e nove centavos), em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM INSTALAÇÕES DA CEDAE, COM TENSÃO DE FORNECIMENTO INFERIOR A 69 KV (UNIDADES CATIVAS), ÁREA DE CONCESSÃO DA LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1935227"
                        ],
                        "1935228": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/100.022/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2016 (AGE-DP), com base no art. 24, Inciso XXIII da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., no valor de R$ 238.856.980,17 (duzentos e trinta e oito milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil novecentos e oitenta reais e dezessete centavos), em favor da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A., referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, PARA AS UNIDADES GUANDU E LAMEIRÃO, NA ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DESTA CONCESSIONÁRIA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1935228"
                        ],
                        "1935229": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.023/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 004/2016 (AGE-DP), com base no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, em favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 47.294.254,65 (quarenta e sete milhões, duzentos e noventa e quatro mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS INSTALAÇÕES DA CEDAE, COM TENSÃO INFERIOR A 69 KV (CLIENTES CATIVOS), DENTRO DA ÁREA DE CONCESSÃO DA AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A.”\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1935229"
                        ],
                        "1935230": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.024/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 002/2016 (AGE-DP), com base no art. 24, inciso XXIII, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, em favor da AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A., no valor de R$ 63.491.121,14 (sessenta e três milhões, quatrocentos e noventa e um mil cento e vinte e um reais e quatorze centavos), referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NAS INSTALAÇÕES DA CEDAE - IMUNANA E LARANJAL, ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DESTA CONCESSIONÁRIA”.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1935230"
                        ],
                        "1935231": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-17/100.025/2016 - Em conformidade com o art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação - IL nº 005/2016 (AGE-DP), com base no art. 25, inciso I da Lei nº 8.666, de 21/06/93, e suas alterações, a favor da ENERGISA MINAS GERAIS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, referente ao “FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM DIVERSAS INSTALAÇÕES DA CEDAE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO/RJ, ÁREA DE DISTRIBUIÇÃO DESTA CONCESSIONÁRIA”, no valor total de R$ 191.468,24 (cento e noventa e um mil quatrocentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1935231"
                        ],
                        "1935420": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS-SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/002.636/2013 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0069/2014, com a empresa Midas Engenharia Ltda, referente às obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adaptação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/402.818/2012 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0116/2013, com a empresa P.A.G. Aoliabe Construções Ltda, referente às obras de demolição / construção no C.E. Stella Matutine, no Município do Rio de Janeiro. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/002/000.108/2014 - Fica suspensa até o dia 30/04/2016, a contagem de prazo do Contrato nº 0033/2014, com a empresa Concrejato Serviços Técnicos de Engenharia S.A., referente às obras de restauro e readequação do Museu Antônio Parreiras, no Município de Niterói. MOTIVO: Indisponibilidade de créditos orçamentários para o exercício de 2016.\r\n\r\nId: 1935420"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1935116": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nTRANSFERE, a pedido e para a Reserva Remunerada da Polícia Militar, com a remuneração a que faz jus, o MAJOR PM (RG 37.932) RENATO CESAR DE OLIVEIRA MOREIRA, com fulcro no art. 91, § 9º, da Constituição Estadual, e no art. 95, caput, da Lei nº 443/81, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-09/041/050/2015.\r\n\r\nId: 1935116"
                    ],
                    "1935115": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/007/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º, do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1935115"
                    ],
                    "1935255": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 13/01/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/31045/1063/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2009, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 557,69 (quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta e nove centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 15/01/2014.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/248/23/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 42,49 (quarenta e dois reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/307/20/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 137,22 (cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 23/03/2015.\r\n\r\nDE 27/11/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/233/93/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 253,88 (duzentos e cinquenta e três reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/12/2015.\r\n\r\nDE 08/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/233/95/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 283,75 (duzentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1935255"
                    ],
                    "1935249": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 04/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/5717/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 99.807,98 (noventa e nove mil oitocentos e sete reais e noventa e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/02/2015.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/428/223/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa VELOZ TRANSRIO TRANSPORTE LTDA, no valor de R$ 59.059,00 (cinquenta e nove mil cinquenta e nove reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/161/001/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ELEVADORES TONUS DO BRASIL LTDA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/4443/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ACECO TI S.A, no valor de R$ 65.220,00 (sessenta e cinco mil duzentos e vinte reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/02/2015.\r\n\r\nDE 27/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/144/15/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SAAE BARRA MANSA, no valor de R$ 1.776,51 (mil setecentos e setenta e seis reais e cinquenta e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 09/03/2015.\r\n\r\nDE 13/03/2015.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/307/19/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 137,22 (cento e trinta e sete reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/248/22/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 49,92, (quarenta e nove reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/03/2015.\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/144/94/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 237.751,43 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 11/03/2015.\r\n\r\nDE 06/05/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/6084/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 122.442,37 (cento e vinte e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e sete centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/284/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 47,61 (quarenta e sete reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 08/05/2015.\r\n\r\nId: 1935249"
                    ],
                    "1935252": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/5723/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 237.751,43 (duzentos e trinta e sete mil setecentos e cinquenta e um reais e quarenta e três centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/02/2015.\r\n\r\nDE 24/02/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/6083/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 467.346,45 (quatrocentos e sessenta e sete mil trezentos e quarenta e seis reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 26/02/2015.\r\n\r\nDE 17/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/5943/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 103.134,91 (cento e três mil cento e trinta e quatro reais e noventa e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19/03/2015.\r\n\r\nDE 03/10/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/5722/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa SCMM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA, no valor de R$ 263.054,88 (duzentos e sessenta e três mil cinquenta e quatro reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 07/10/2014.\r\n\r\nDE 22/10/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/146/117/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa TPS BRASIL COMERCIO EM AUTOMAÇÃO LTDA, no valor de R$ 22.200,00 (vinte e dois mil duzentos reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 26/10/2015.\r\n\r\nId: 1935252"
                    ],
                    "1935253": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 14/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/384/12/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 112,41 (cento e doze reais e quarenta e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/02/2015.\r\n\r\nDE 28/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/170/35/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2006 e 2007, em favor da empresa LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 2.507.326,67 (dois milhões quinhentos e sete mil trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 02/02/2015.\r\n\r\nDE 04/12/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/1946/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa FONTES DA SERRA SANEAMENTO DE GUAPIMIRIM, no valor de R$ 42,81 (quarenta e dois reais e oitenta e um centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 02/02/2015.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/306/22/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 113,49 (cento e treze reais e quarenta e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/674/1144/2008 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2008, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 27.982,93 (vinte e sete mil novecentos e oitenta e dois reais e noventa e três centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 06/08/2015.\r\n\r\nDE 11/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/199/1710/2012 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2011, em favor da empresa INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA, no valor de R$ 245.691,76 (duzentos e quarenta e cinco mil seiscentos e noventa e um reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 13/08/2015.\r\n\r\nDE 02/09/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/205/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa POSITIVE IDIOMAS LTDA EPP, no valor de R$ 4.805,50 (quatro mil oitocentos e cinco reais e cinquenta centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 04/09/2015.\r\n\r\nDE 14/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/233/52/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE TRÊS RIOS, no valor de R$ 131,10 (cento e trinta e um reais e dez centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 16/12/2015.\r\n\r\nDE 17/12/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/3094/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA dos exercícios encerrados de 2011 e 2012, em favor da empresa AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A, no valor de R$ 1.377,72 (mil trezentos e setenta e sete reais e setenta e dois centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1935253"
                    ],
                    "1935254": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 10/11/2014\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/143/47/2013 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor da empresa ABCSEG EQUIP. SERVIÇOS LTDA, no valor de R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 02/02/2015.\r\n\r\nDE 19/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/251/13/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CONASA - ÁGUAS DE SANTO ANTÔNIO, no valor de R$ 161,28 (cento e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 23/03/2015.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/9900/1128/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 66.094,53 (sessenta e seis mil noventa e quatro reais e cinquenta e três centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/4410/1039/2010 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2010, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 86.875,76 (oitenta e seis mil oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 06/08/2015.\r\n\r\nDE 20/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/463/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa ULTRADIGITAL COMERCIO E SERVIÇOS PARA ESCRITORIO LTDA, no valor de R$ 8.815,99 (oito mil oitocentos e quinze reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/157/1028/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 5.296,14 (cinco mil duzentos e noventa e seis reais e quatorze centavos).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 25/08/2015.\r\n\r\nId: 1935254"
                    ],
                    "1935251": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 05/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/285/75/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 40,92 (quarenta reais e noventa e dois reais).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 14/07/2015.\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/175/64/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor da empresa MODULO SECURITY SOLUTIONS S/A, no valor de R$ 17.141,08 (dezessete mil cento e quarenta e um reais e oito centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 18/30/2015.\r\n\r\nDE 04/08/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/306/20/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2012, em favor da empresa CEDAE, no valor de R$ 79,90 (setenta e nove reais e noventa centavos).\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O de 06/08/2015.\r\n\r\nDE 04/11/2014\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de DANIEL ROBERTO NOGUEIRA MACHADO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de FERNANDO JOSE LIME AYRES, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de ARMANDO DE ABREU, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de CARLOS CARVALHO DA SILVA JUNIOR, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de ILSON CESAR DE LIMA SOARES, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de ELLEN GOMES PEREIRA SOUTO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de GUILHERME ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*CI Nº 26395/1901/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2013, em favor de FRANCISCO JOSE ALEXANDRE MOURÃO, no valor de R$ 165,00 (cento e sessenta e cinco reais).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O de 02/02/2015.\r\n\r\nId: 1935251"
                    ],
                    "1935250": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DIRETOR GERAL\r\n\r\nDE 13/03/2015\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCELO FIGUEIREDO CHAVES, no valor de R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCOS VINICIUS MACIEL DE OLIVEIRA, no valor de R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de JOSE AURELIO PEREIRA DA ROSA, no valor de R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de PAULO ROBERTO FRANCO, no valor de R$ 1.463,00 (mil quatrocentos e sessenta e três reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de JAILTON JOSE SANTOS DE JESUS, no valor de R$ 1.254,00 (mil duzentos e cinquenta e quatro reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de MARCO AURELIO LUCIANO DA SILVA, no valor de R$ 1.188,00 (mil cento e oitenta e oito reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de ROBERTO CARLOS MACHADO MIRANDA, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de FELIPE MENEZES DA SILVA, no valor de R$ 418,00 (quatrocentos e dezoito reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de FABIO GUIMARAES FERREIRA DA SILVA, no valor de R$ 627,00 (seiscentos e vinte e sete reais).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/152/72/2014 - RECONHEÇO A DÍVIDA do exercício encerrado de 2014, em favor de NELIO DIAS DA SILVA, no valor de R$ 209,00 (duzentos e nove reais).\r\n\r\n*Republicados por incorreções nos originais publicados no D.O. de 18/03/2015.\r\n\r\nId: 1935250"
                    ],
                    "1935110": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/279/79/2015 - ANDERSON DE PAIVA GABRIEL, ID Funcional n° 4.395.339-5 - período base de 01/12/2010 a 29/11/2015 = 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3842/2015 - ROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.969.258-0 - 119 dias à ACADEPOL. ANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/3842/2015 - ROSANGELA MEDEIROS DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.969.258-0 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 26/02/1993, publicado no D.O. 02/03/1993, da averbação de tempo de serviço de 65 dias prestados à ACADEPOL, publicado através do Processo nº E-09/2276/412/1992, face o extravio do processo original.\r\n\r\nId: 1935110"
                    ],
                    "1935235": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2203/2015 - EDUARDO LOPES MOREIRA, ID Funcional nº 2.953.124-1 - períodos base de 09/11/1990 a 12/01/1996, 13/01/1996 a 10/01/2001 e de 11/01/2001 a 09/01/2006 = 09 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/29/2016 - JULIO CESAR GONÇALVES LIMA, ID Funcional nº 2.986.614-6 - períodos base de 04/12/1999 a 01/12/2004, 02/12/2004 a 30/11/2009 e de 01/12/2009 a 29/11/2014 = 09 meses.\r\n\r\nCONCEDO A LICENÇA-PRÊMIO.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/29/2016 - JULIO CESAR GONÇALVES LIMA, ID Funcional nº 2.986.614-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 07/02/2015, publicado no D.O. de 10/02/2015, através do Processo nº E-09/318/353/2014, que concedeu 09 meses de licença prêmio referente aos períodos bases de 03/12/1994 a 24/01/2000, 25/01/2000 a 22/01/2005 e de 23/01/2005 a 21/01/2010, para regularização.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/318/29/2016 - JULIO CESAR GONÇALVES LIMA, ID Funcional nº 2.986.614-6 - TORNO SEM EFEITO o Despacho de 14/11/2015, publicado no D.O. de 03/12/2015, através do Processo nº E-09/91477/1021/2002, que concedeu 03 meses de licença prêmio referente ao período base de 22/01/2010 a 20/01/2015, para regularização.\r\n\r\nId: 1935235"
                    ],
                    "1934742": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0012-2016 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Seguro Pós-Morte, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com base no caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0013-2016 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do auxilio funeral, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0017-2016 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor da Concessão de Diárias de Policiais Militares no País e no Exterior, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0018-2016 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para o pagamento com o recolhimento de tributos, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0019-2016 - RATIFICO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor de despesas com Juros e Mora, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.02.2016 . \r\n\r\nId: 1934742"
                    ],
                    "1934743": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0012-2016 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Seguro Pós-Morte, no valor de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), com base no Caput do art. 25 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0013-2016 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do auxilio funeral, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0017-2016 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor da Concessão de Diárias de Policiais Militares no País e no Exterior no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0018-2016 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), para o pagamento com o recolhimento de tributos, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/102/0019-2016 - AUTORIZO a despesa por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, de 21.06.1993, a favor de despesas com Juros e Mora no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), com base no Caput do art. 24 do supracitado diploma legal.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.02.2016. \r\n\r\nId: 1934743"
                    ],
                    "1935365": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. de 18.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/281/2015\r\n\r\nONDE SE LÊ: ... HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ 26.921.908/0002-02 (item 10)...\r\n\r\nLEIA-SE: ... HOSPFAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA - CNPJ 26.921.908/0002-02 (item 12)...\r\n\r\nId: 1935365"
                    ],
                    "1935435": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0128/0028/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGEI (Diretoria Geral de Ensino e Instrução). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0110/0069/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM-SJM (Policlínica da Polícia Militar de São João de Meriti).\r\n\r\n*Processo nº E-09/0111/0113/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM-CAS (Policlínica da Polícia Militar de Cascadura).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0013/00004/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 1° CPA (Primeiro Comando de Policiamento de Área). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0118/0293/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à CIntPM (Corregedoria Interna da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0113/0037/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM-CAMPOS (Policlínica da Polícia Militar de Campos). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0112/0020/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à PPM-OLARIA (Policlínica da Polícia Militar de Olaria).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0117/0011/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS/SSVET (Subseção de Veterinária). \r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0072/0041/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPAm (Comando de Polícia Ambiental).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0069/0146/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPRV (Batalhão de Polícia Rodoviária).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0106/0890/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGS (Diretoria Geral de Saúde).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0055/0146/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 38 BPM (Trigésimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0069/0146/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 33 BPM (Trigésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0493/0008/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEAO (Coordenadoria de Assuntos Olímpicos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0089/0224/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DGP (Diretoria Geral de Pessoal).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0076/0075/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao EMG (Estado Maior Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0068/0081/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao RPMont (Regimento de Polícia Montada).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0114/0065/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFRPM (Centro de Fisiatria e Reabilitação da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0099/0004/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, á CI (Coordenadoria de Inteligência).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0046/0351/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 29 BPM (Vigésimo Nono Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0043/0163/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 26 BPM (Vigésimo Sexto Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0032/0065/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 15 BPM (Décimo Quinto Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0131/0089/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0133/0004/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0133/0080/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CRSP (Centro de Recrutamento e Seleção de Praças).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0026/0232/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 8 BPM (Oitavo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*Processo nº E-09/0134/0023/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CQPS (Centro de Qualificação de Profissionais de Segurança).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0026/0232/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6 BPM (Sexto Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0035/0008/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18 BPM (Décimo Oitavo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0014/0015/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 2 CPA (Segundo Comando de Policiamento de Área).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0467/0001/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BPGE (Batalhão de Policiamento em Grandes Eventos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0097/0092/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CMM (Centro de Manutenção de Material).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0064/0099/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GAM (Grupamento Aeromóvel).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0062/0029/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao BAC (Batalhão de Ação com Cães).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0044/0059/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 27 BPM (Vigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0074/0070/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao GCG (Gabinete do Comando Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0105/0064/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à AjG (Ajudância Geral).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0130/0005/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao APM D.J.VI (Academia de Polícia Militar Dom João Sexto).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0052/0074/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 35 BPM (Trigésimo Quinto Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/00135/0006/2016 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPM (Colégio da Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0018/0034/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 6 CPA (Sexto Comando de Policiamento de Àrea).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0054/0078/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 37 BPM (Trigésimo Sétimo Batalhão de Polícia Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0073/0058/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CPP (Comando de Polícia Pacificadora).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0125/0024/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à 7DPJM (Sétima Delegacia de Polícia Judiciária Militar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0035/0065/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao 18 (Décimo Oitavo Batalhão de Polícia MIlitar).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0137/0027/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, ao CEFED (Centro de Educação Física e Desportos).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0092/0130/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS (Diretoria de Assistência Social).\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-09/0092/0129/2015 - AUTORIZO, com base no Decreto Estadual nº 43.576, de 07 de maio de 2012, a transferência financeira da Diretoria de Finanças, UG. 266500, à DAS (Diretoria de Assistência Social).\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 18.02.2016.\r\n\r\nId: 1935435"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "1935350": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇAO SEAP Nº 597 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA AUTORIZÇÃO DE DESPESA E DISPÕE SOBRE MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS BANCÁRIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 82, inciso VII, da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979, e tendo em vista consta no Processo nº E-21/001/11/2016,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência à Diretora do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo (HCTPHR), Fernanda Maria de Oliveira Guimarães Santos, CPF: 819.355.447-72, ID 05642396, para, conjuntamente, com o Subdiretor Alexandre Barbosa Lamella - CPF 828.122.687-00, ID 1997925-8, movimentar a conta bancária nº 30.203-1, aberta no Banco do Brasil S/A, agência 2234-9, do HCTPHR, podendo consultar saldos e extratos bancários.\r\n\r\nArt. 2º - As Relações Externas de Ordens Bancárias - RE e demais documentos necessários a movimentação da conta bancária, referida no art. 1º desta Resolução, corresponde ao recurso proveniente do Sistema Único de Saúde (SUS), serão assinados pelos servidores nominados no mesmo artigo.\r\n\r\nArt. 3º - Dê-se imediato conhecimento, da presente Resolução, ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro e à Secretaria de Fazenda, nos termos do § 1º do art. 82, c/c o Parágrafo Único do art. 289, ambos da Lei Estadual nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, cessando os efeitos da Resolução SEAP nº 469, de 29 de outubro de 2012, publicada no D.O. de 30 de outubro de 2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\nSecretário de Estado de Administração Penitenciária\r\n\r\nId: 1935350"
                    ],
                    "1935366": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/001/10/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de PALMIRA PEREIRA MARQUES, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1935366"
                    ],
                    "1935367": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROCESSO NO E-21/002/1/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26, com base no inciso IV do art. 24 da Lei Federal no 8.666/93, em favor de LINDOMAR FERREIRA DE LIMA, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), referente a concessão de adiantamento para atender despesas de caráter secreto ou reservado.\r\n\r\nId: 1935367"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1935167": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2479/79, ADAILTON GUEDES DE SOUZA, Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos, matrícula nº 297.684-3, ID Funcional 20357788, do Quadro I, da Secretaria de Estado de Saúde, com validade a contar de 06.10.2015. Processo nº E-08/008/5345/2015.\r\n\r\nId: 1935167"
                    ],
                    "1935257": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2163 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO, A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nossa Senhora de Copacabana, nº 602, Loja A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0053-98\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4158/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, nº 142 - São Francisco - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0246-94\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4152/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada. \r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Alvarenga, nº 201, Loja - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0072-50\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4145/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cândido Benício, nº 1748 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0185-38\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4141/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua dos Andradas, nº 43/47 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0011-39\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4135/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 316 B - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0148-93\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4131/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carvalho de Souza, nº 306 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0058-00\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4130/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Agostinho, nº 48 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0105-53\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4126/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Aurélio Valporto, nº 71, Loja B - Marechal Hermes - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0016-43\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4124/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935257"
                    ],
                    "1935258": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2164 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO, A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Coronel Monteiro de Barros, nº 158A e 160 - Austin - Nova Iguaçu RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0354-67\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4156/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Thomaz Fonseca, nº 90/100 - Centro - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0353-86\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4157/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Marli Carvalho Pereira, nº 360 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0227-21\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4159/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Acre, nº 68 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0035-06\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4161/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 9/11 - Madureira - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0093-85\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4183/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ministro Edgard Romero, nº 203 e 205 - Madureira - Rio de Janeiro RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0012-10\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4182/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Campo Grande, nº 1084 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0045-88\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4173/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaperez Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Coronel Vieira, nº 898, Loja - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.494.341/0001-42\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4051/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nNova Rede Barra Life Drogaria Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Armando Lombardi, nº 1000, Subsolo 1 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n18.604.797/0001-00\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4050/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nFarmácia Liberdade de Bangu Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Liberdade, nº 08, Loja - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.300.706/0001-95\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4046/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Fundão da Barra S4 Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José dos Reis, nº 1877, Loja - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n17.341.065/0001-01\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4048/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogaria Sun Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 17719, Loja - Irajá - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.898.118/0001-41\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4049/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935258"
                    ],
                    "1935259": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2165 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO, A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Portela, nº 99 A - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0100-49\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3904/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Albino Almeida, nº 251 - Centro - Resende - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0120-92\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3880/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 35 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0127-69\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3870/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Joaquim Leite, nº 408 - Centro - Barra Mansa - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0006-71\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3863/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Brasil, nº 60, Loja 18 - Centro - Araruama - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0165-94\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3861/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado. \r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Sete de Setembro, nº 61 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0132-26\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4196/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Ministro Edgard Romero, nº 62 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0092-02\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4123/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Braz de Pina, nº 1535, Loja A - Penha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0192-67\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3879/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Barcelos Domingos, nº 29 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0033-44\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3860/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Lacerda Sobrinho, nº 12 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0021-00\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3858/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua São Luiz Gonzaga, nº 126 - São Cristóvão - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0005-90\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n4174/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935259"
                    ],
                    "1935260": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2166 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nINDEFERE REQUERIMENTO DE CADASTRO DE EMPRESA PARA COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS DE USO SISTÊMICO, A BASE DE SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754/GERJ, de 14/03/78;\r\n\r\n- a Portaria nº 152, de 02/07/2009, publicada no D.O. de 14/07/2009; \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015; e\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Indeferir o requerimento de cadastro dos estabelecimentos, abaixo mencionados, para a dispensação de medicamentos de uso sistêmico a base de substância constante da lista \"C2\", retinóides, da Portaria SVS/MS nº 344/98, e de suas atualizações:\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Pau de Ferro, nº 01 - Pechincha - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0124-16\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3906/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Cer tificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Curvelo Cavalcante, nº 478 - Centro - Itaguaí - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0150-08\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3903/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado. \r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua República Árabe da Síria, nº 455, Loja A - Ilha do Governador - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0229-93\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3901/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Jacarepaguá, nº 7741 - Freguesia - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0109-87\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3898/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Rodolfo Dantas, nº 40, Loja A - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0364-59\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3897/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Julio de Castilho, nº 23 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0041-54\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n38962015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Gustavo Sampaio, nº 650 - Leme - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0048-20\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3878/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Plínio Casado, nº 173 - Centro - Duque de Caxias - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0196-90\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3873/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua do Catete, nº 250, Loja - Catete - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0039-30\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3872/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Dom Helder Câmara, nº 10244/10244 A - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0189-61\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3871/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraia de Botafogo, nº 406, Lojas A3 a A9 e A16 a A18 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0069-55\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3869/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça das Nações, nº 346 - Bonsucesso - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0123-35\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3866/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nDrogarias Pacheco S/A.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Conego de Vasconcelos, nº 45 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.438.250/0143-89\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n3862/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nEstabelecimento:\r\n\r\nFarmácia Lopes e Ferreira Ltda.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Tavares de Macedo, nº 117, Lojas 103/104 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n33.229.752/0001-17\r\n\r\nNº do Requerimento:\r\n\r\n1861/2015 \r\n\r\nMotivo:\r\n\r\nNão apresentou Licença Sanitária atualizada e Certificado de Regularidade Técnica atualizado.\r\n\r\nArt. 2º - Determinar o arquivamento do requerimento, referido no art. 1º.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935260"
                    ],
                    "1935359": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5.999/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 548/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de medicamentos por Ordem Judicial (TOXINA BOTULÍNICA) (ANEXO 01), em favor da Empresa EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., no Item 01, perfazendo o valor total da licitação R$ 89.890,20 (oitenta nove mil oitocentos noventa reais vinte centavos).\r\n\r\nId: 1935359"
                    ],
                    "1935360": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/2.087/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 519/2015, para fins de Registro de Preços, objetivando a Aquisição de Medicamentos por Ordem Judicial (CLORIDRATO DE BAMIFILINA, CLORIDRATO DE VARDENAFILA E OUTROS) (MJ) (ANEXO 01), para atendimento dos pacientes oriundos do Poder Judiciário, em favor da Empresa HELP FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., no Item 01, perfazendo a licitação o valor total de R$ 31.018,95 (trinta um mil dezoito reais noventa cinco centavos). Itens desertos: 02 e 03.\r\n\r\nId: 1935360"
                    ],
                    "1935361": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA ORDENADORA DE DESPESAS\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/3.434/2015 - Por estar em conformidade com a legislação em vigor, HOMOLOGO a licitação por Pregão Eletrônico nº 423/2015, para fins de registro de preços, objetivando a aquisição de material de consumo (GORRO CIRÚRGICO DESCARTÁVEL E LENÇOL DESCARTÁVEL) (ANEXO 01), para atender as Unidades Hospitalares da Rede SES/RJ, em favor das Empresas: EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI, no Item 01, perfazendo o valor total estimado de R$ 52.000,00 (cinquenta dois mil reais) e GIMED CONFECÇÕES HOSPITALARES LTDA., no Item 02, perfazendo o valor total estimado de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), perfazendo a licitação o valor total de R$ 252.000,00 (duzentos cinquenta dois mil reais).\r\n\r\nId: 1935361"
                    ],
                    "1935639": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\n*PROC. Nº E-08/001/2629/2013 - RECONHEÇO AS DÍVIDAS das despesas realizadas em exercícios anteriores a 2016, relacionadas na listagem do 1º lote, com base no Decreto nº 41.880, de 25/05/2009, publicado no D.O. de 26/05/2009, Cap. VI, art. 14 e no relatório da Comissão de Sindicância designada pela Resolução SES nº 1.339, de 18/02/2016.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE DÍVIDA 01º LOTE\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nFavorecido\r\n\r\nDescrição da despesa\r\n\r\nCompetência\r\n\r\nValor R$ \r\n\r\nE-08/001/9208/2015\r\n\r\nCONFAZ COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA. \r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COOPERATIVISTA ÀS UNIDADES DA REDE SES \r\n\r\n11/10/2015 A 10/11/2015\r\n\r\n266.944,42\r\n\r\nE-08/001/9209/2015\r\n\r\nBRASCOP COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO COOPERATIVAS ÀS UNIDADES DA REDE SES\r\n\r\n11/10/2015 A 10/11/2015\r\n\r\n76.064,39\r\n\r\nE-08/001/9210/2015\r\n\r\nMETROPOLITANA COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO COOPERATIVAS ÀS UNIDADES DA REDE SES\r\n\r\n11/10/15 A 10/11/2015\r\n\r\n2.220.473,52\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nId: 1935639"
                    ],
                    "1935368": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2167 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no município de Areal:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102207/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAdvanced Nutrition Indústria e Comércio de Alimentos e Cosméticos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n11.038.325/0002-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRodovia BR 040, km 35 - Alberto Torres Areal - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102210/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDelícias de Areal Alimentos Ltda-Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n00.645.370/0001-86\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Cabral de Mello, nº 712, parte - Delícia - Areal - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102211/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nIndústria e Comércio de Caramelos Probom Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.867.695/0001-22\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Rio Bahia, km 05 - Portões - Areal - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935368"
                    ],
                    "1935369": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2168 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Japeri:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102420/2010\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nVanoly Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n86.958.147/0001-04\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Ary Shiavo, nº 431 - Chacrinha - Japeri - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/001/7205/2014\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nKhal Indústria e Comércio de Condimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n15.285.061/0001-10\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Kalvene, s/nº Lote 17, Plan. C, Quadra 52 - Jardim Marajoara - Japeri - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100811/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDiagnolab Medicina Complementar Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n07.219.230/0001-95\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Apodi, nº 19 - Macajá - Japeri - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas e Pesquisas e Anatomia Patológica. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935369"
                    ],
                    "1935370": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2169 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Rio de Janeiro:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100372/2012\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBio-Rad Laboratórios Brasil Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.188.198/0003-639\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Genaral Canabarro, nº 224 - Maracanã - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Distribuir e Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101509/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLemarc Produtos Médicos Hospitalares Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.300.300/0001-60\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida das Américas, nº 3959, Loja 213 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nArmazenar, Expedir, Importar Produtos Correlatos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/109393/1974\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLanacli Laboratório Análises Clínicas Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n42.339.689/0001-23\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Conde de Bonfim, nº 310, salas 808/809 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935370"
                    ],
                    "1935371": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2170 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78, \r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Niterói:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101152/1976\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Luiz Pires de Mello Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.072.821/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo, nº 26 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Médica - Dispensário de Medicamentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111625/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Luiz Pires de Mello Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.072.821/0001-02\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Gonçalves Ledo, nº 26 - Fonseca - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nClínica Médica - Otorrinolaringologia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103465/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCentro de Olhos Av. Sete de Setembro Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.256.128/0001-56\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Sete de Setembro, nº 221 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nHospital especializado em Oftalmologia com Internação (Day Clinic). \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102388/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nClínica Morett Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.306.498/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Miguel de Frias, nº 77 - Icaraí - Niterói - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Privativa com Dispensação de Medicamentos e Produtos Correlatos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935371"
                    ],
                    "1935372": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2171 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1.058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Pinheiral:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100098/2009\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCremosinho Indústria e Comércio de Doces Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.807.185/0001-52\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Ana Torres, nº 400 - Parque Maíra - Pinheiral - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/111718/1997\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório Santa Clara Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n39.201.470/0001-59\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Nilton Penna Botelho, nº 137 - São Jorge - Pinheiral - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102105/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPalmitos - Fazenda Sobradinho Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n13.077.681/0001-38\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada Fazenda Sobradinho, nº 1445 - Zona Rural - Pinheiral - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935372"
                    ],
                    "1935373": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2172 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058 de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados, no Município de Resende:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100631/2008\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nServiço de Ultra Sonografia Santa Cecília Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.521.817/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida General Affonseca, nº 166 - Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRaio X, Radioterapia, Radioisótopos e Congeneres. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100185/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSAMER - Serviço de Assistência Médica de Resende S/C Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.072.642/0001-88\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Coronel Mendes, nº 235, sala 85 - Manejo - Resende - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRaio X.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100068/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAlmeida e Gussem Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.521.817/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Saturnino Braga, nº 369, sala 419 - Centro - Resende - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nRaio X. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935373"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "1935239": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, CARLOS EDUARDO MERENLENDER, Coronel Bombeiro Militar QOS/Méd/90, RG CBMERJ 11.729 - Id. Funcional n° 3231843-0 - CPF 677.338.597-00, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134; 135, incisos II, IV, V, § 1º; 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso I(redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/142/01/2016.\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, a pedido, com validade a contar de 27 de dezembro de 2015, MARCOS GUTTEMBERG DA SILVA LAZZARINI, 1º Tenente Bombeiro Militar QOA/91, RG CBMERJ 15.337 - Id. Funcional n° 611144-0 - CPF 002.149.767-26, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com os arts. 45, incisos I, II e § 1º, alínea “a”; 48, inciso II, item 1; 51; 53; 94, inciso I; 96, inciso I; 98; 132, § 1º, alínea “a”; 133, incisos I e II; 134, § 1º e alínea “a”; 135, incisos IV, V, § 1º(este último art. acrescido da Lei nº 904, de 29.10.85); 140; 141, todos da Lei nº 880, de 25.07.85, com a remuneração a que fizer jus, na forma dos arts. 16 e 17 (redação do art. 14, da Lei n.º 2.206, de 27.12.93); 18, inciso II(redação do art. 1º, do Decreto nº 12.094, de 26.10.88); 19 (redação do art. 3º e parágrafo único do Decreto nº 21.389, de 20.04.95); 65, inciso I e parágrafo único; 66, inciso I; 67; 68, incisos I e II; 69, inciso I e parágrafo único; 73, § 2º; 78, todos da Lei nº 279, de 26.11.79, alteradas pelas Leis nºs 658, de 05.04.83, e 1007, de 18.06.86. Processo nº E-27/102/011/2015.\r\n\r\nId: 1935239"
                    ],
                    "1935240": [
                        "I - Ato",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROMOVE no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, por tempo de serviço, de acordo com o inciso II, do art. 3º, do Decreto n° 22.169, de 13 de maio de 1996, o militar abaixo, com validade a contar de 12 de junho de 2013, tendo como referencia o processo nº E-27/023/01/2016, na forma que se segue:\r\n\r\nPara 3º Sargento BM:\r\n\r\nCb BM Q00/98 EDUARDO LISBOA DE ARAUJO, RG 24.284.\r\n\r\nId: 1935240"
                    ],
                    "1935121": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUBCOMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR LUIZ CARLOS DA SILVA, RG CBMERJ 02.834, ID Funcional 0026799758, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 17.5.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 04.02.2009. Processo nº E-27/037/1216/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR COSME RIBEIRO DA CONCEIÇÃO, RG CBMERJ 3.841, ID Funcional 0026729539, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 27.04.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 17.09.2008. Processo nº E-27/037/1259/2015.\r\n\r\nREFORMA o 2º SGT BM RR MAURO TEXEIRA HERMES, RG CBMERJ 3.048, ID Funcional 003244741, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 01.05.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 24.02.1999. Processo nº E-27/037/1257/2015.\r\n\r\nREFORMA o 2º SGT BM RR APOLONIO DAMIÃO PESSANHA, RG CBMERJ 04.863, ID Funcional 0026796325, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 25.5.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 11.07.2007. Processo nº E-27/037/1214/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR FRANCISCO ROGERIO BARROS DOS SANTOS, RG CBMERJ 04.582, ID Funcional 0026299844, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 16.5.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 05.08.2009. Processo nº E-27/037/1217/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR VALDECIR MACHADO RIBEIRO, RG CBMERJ 03.924, ID Funcional 0026532166, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 1.5.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 22.05.2007. Processo nº E-27/037/1219/2015.\r\n\r\nREFORMA o 1º SGT BM RR FRANCISCO CARLOS PEREIRA REZENDE, RG CBMERJ 02.782, ID Funcional 0026768860, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 27.5.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 27.08.2003. Processo nº E-27/037/1221/2015.\r\n\r\nREFORMA o 1º SGT BM RR JAIME MOREIRA LEITE, RG CBMERJ 02.911, ID Funcional 0025927825, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 18.5.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 04.05.2006. Processo nº E-27/037/1215/2015.\r\n\r\nREFORMA o 1º SGT BM RR VITOR SALVADOR DE STEFANO, RG CBMERJ 02.885, ID Funcional 0026878054, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 6.5.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 27.09.2002. Processo nº E-27/037/1218/2015.\r\n\r\nREFORMA o SUBTENENTE BM RR PAULO CESAR TAVARES, RG CBMERJ 2.852, ID Funcional 0026426153, de acordo com o art. 105, inciso I, da Lei nº 880, de 25.07.1985, a contar de 30.04.2015, data limite de permanência na Reserva Remunerada. Ato de Reserva Remunerada, publicado no D.O. de 28.08.2007. Processo nº E-27/037/1258/2015.\r\n\r\nId: 1935121"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1935344": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "EXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio SEEDUC nº 03/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/02/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação (SEEDUC); e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA (SBCI).\r\n\r\nOBJETO: Concessão de bolsas de estudo integrais para o curso de inglês promovido pela SBCI para alunos da Rede Estadual de Ensino, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) anos, a contar da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei nº 287/79 e Decreto nº 44.879/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/88/2016.\r\n\r\nId: 1935344"
                    ]
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935310": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS\r\n\r\nFACULDADE DE ENGENHARIA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para uma vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Engenharia Elétrica, Área de Análise de Sistemas de Potência, com carga horária de 40 (vinte) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14068/2014. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFrancisco Antonio Reis Filho\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,00\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,45\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Mecânica dos Solos e Fundações, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14051/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nFernando Eduardo Rodrigues\r\n\r\nMarques\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,88\r\n\r\n9,88\r\n\r\n2ª\r\n\r\nMonica Priscilla Hernandez\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,51\r\n\r\n8,68\r\n\r\n3º\r\n\r\nBruno Teixeira Lima\r\n\r\n8,76\r\n\r\n8,39\r\n\r\n8,68\r\n\r\n8,61\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Estruturas e Fundações, Área de Estruturas Metálicas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14053/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1ª\r\n\r\nMonique Cordeiro Rodrigues\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,83\r\n\r\n8,50\r\n\r\n8,67\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 01 (uma) vaga de Professor Adjunto, do Departamento de Engenharia Sanitária de do Meio Ambiente, Área de Planejamento Energético e Recursos Renováveis, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/14039/2014.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nCarlos Augusto Arentz Pereira\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,67\r\n\r\n8,77\r\n\r\n8,70\r\n\r\nA DIRETORA DA FACULDADE DE ENGENHARIA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 02 (duas) vagas de Professor Adjunto, do Departamento de Engenharia Sanitária de do Meio Ambiente, Área de Hidráulica e Obras Hidráulicas, com carga horária de 40 (quarenta) h/s, cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/8486/2015. \r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nJúlio César da Silva\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\n9,67\r\n\r\nINSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO INSTITUTO DE MATEMÁTICA E ESTATÍSTICA torna público o resultado do Concurso Público de Provas e Títulos para 03 (três) vagas de Professor Assistente, com carga horária de 20 (vinte) h/s, do Departamento de Geometria e Representação Gráfica, Área de Matemática/ Representação Gráfica cujo provimento ocorrerá nos termos dispostos na Lei nº 5.343/2008, Decreto nº 41.614/2008, Decreto nº 43.007/2011, na Resolução UERJ nº 03/91, no Ato Executivo nº 45/REITORIA/93 e no Ato Executivo nº 021/REITORIA/2011. Proc. nº E-26/007/6715/2015.\r\n\r\nClass.\r\n\r\nNome do Candidato\r\n\r\nAval. 1\r\n\r\nAval. 2\r\n\r\nAval. 3\r\n\r\nMédia Final\r\n\r\n1º\r\n\r\nMarco Antônio Magalhães Lima\r\n\r\n8,75\r\n\r\n9,25\r\n\r\n8,88\r\n\r\n8,96\r\n\r\n2º\r\n\r\nCarlos Alexandre de Araujo\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,13\r\n\r\n3º\r\n\r\nDoralice Duque Sobral Filha\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,13\r\n\r\n8,13\r\n\r\n4º\r\n\r\nPatrícia Carvalho Szendrodi\r\n\r\n7,13\r\n\r\n7,38\r\n\r\n7,63\r\n\r\n7,38\r\n\r\nId: 1935310"
                            ],
                            "1935407": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo destinado a formação de cadastro de reserva de Professores Substitutos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ, na Faculdade de Tecnologia, área de Física Geral.\r\n\r\nAs inscrições estarão abertas no período de 11 a 29 de fevereiro de 2016 das 10 às 18 horas, na Faculdade de Tecnologia (Rodovia Pres. Dutra, Km 298 - Polo Industrial, Resende/RJ), estando o edital completo disponível no sítio eletrônico da Faculdade de Tecnologia, bem corno nas dependências físicas da Secretaria Académica da Unidade, localizada na Rodovia Pres. Dutra, Km 298 - Polo Industrial, Resende/RJ.\r\n\r\nId: 1935407"
                            ],
                            "1935381": [
                                "I - Aviso",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR ADJUNTO I, NOS TERMOS DA DELIBERAÇÃO UEZO/COEPE Nº 061/2015 DE 27/10/2015.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL DA ZONA OESTE - UEZO, em exercício, torna público aos interessados, que no período de 23/02/2016 a 23/03/2016 estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento, conforme autorização publicada no DOERJ de 20/09/2011 - Processo nº E-26/15.053/2011, de 01 (uma) vaga para o cargo de Professor Adjunto I, com carga horária de quarenta (40) horas semanais, na área de Física, cujo Edital havia sido suspenso, conforme Aviso publicado no D.O. de 11.02.2016. O horário de atendimento para as inscrições será das 10 às 16 horas, nos dias úteis, no Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, situado na Avenida Manuel Caldeira de Alvarenga, nº 1203, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, sala 310, na Unidade Universitária de Metalurgia, Prédio I, Telefone (21) 2332-7532/2333-6934, ramal 127. O edital se encontra disponível no portal eletrônico da UEZO, www.uezo.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1935381"
                            ],
                            "1935341": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nASSESSORIA ESPECIAL\r\n\r\nEQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA EQUIPE DE PREGÃO ELETRÔNICO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA torna público que, nos termos da Lei nº 10.520/2002, do Decreto Estadual nº 31.864/2002 e da Lei Federal nº 8.666/93, fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro / SIGA, a licitação abaixo mencionada:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO nº 001/2016 (Ref. PE 023/2015).\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/2169/2015.\r\n\r\nTIPO: Menor Preço Global por Lote Único.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de GASES MEDICINAL E INDUSTRIAL (oxigênio medicinal, dióxido de carbono, acetileno, etc), acondicionados em cilindros, em regime de comodato, nos moldes da legislação pertinente, visando atender à demanda de diversos cursos das Unidades de Ensino que compõem a Rede FAETEC.\r\n\r\nLIMITE ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/03/2016, às 10h.\r\n\r\nDATA DE ABERTURA E REALIZAÇÃO: 03/03/2016, às 11h.\r\n\r\nO edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, cadastrados no sistema eletrônico www.compras.rj.gov.br e no site da FAETEC www.faetec.rj.gov.br, onde poderão obter todas as informações sobre a Licitação. Maiores informações poderão ser solicitadas através do e-mail pregao@faetec.rj.gov.br ou pelo telefone (021) 2332-4108.\r\n\r\nId: 1935341"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935353": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação INEA n° 01/2016. PARTES: Instituto Estadual do Ambiente - INEA (Doador) e Fundação de Apoio à Escola Técnica - FAETEC (Donatária). OBJETO: Doação de Materiais. DATA DE ASSINATURA: 25/01/2016. PROCESSO N° E-07/002/10448/2015. \r\n\r\nId: 1935353"
                            ],
                            "1935581": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 08/2016 - (Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012 - INEA, assinado em 12/02/2016). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA e MFPS LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP. OBJETO: Prorrogar, pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 14 de fevereiro de 2016, o Contrato INEA nº 11/2012. VALOR: R$ 860.784,36 (oitocentos e sessenta mil setecentos e oitenta e quatro reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/1993. PROCESSO Nº E-07/509.427/2011.\r\n\r\nId: 1935581"
                            ],
                            "1935088": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 36 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tenda em vista o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00144928, emitido em 09/11/2015, com enquadramento no art. 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.12636/2016.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000 e tendo em vista o Auto de Infração n° SUPRIDEAI/00144928, emitido em 09/11/2015, com enquadramento no art. 83 da Lei n° 3.467, de 14/09/2000. Proc. nº E-07/002.12636/2015.\r\n\r\nId: 1935088"
                            ],
                            "1935198": [
                                "I - Aviso",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna publico que concedeu a empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 00.299.94/0001-60, o Documento de Averbação - AVB002902, referente à Licença de Operação - LO nº IN024308, com validade até 27 de agosto de 2017, que altera o objeto da licença para realizar a atividade de coleta e transporte rodoviário de resíduos provenientes de rede de esgoto sanitário e galerias de drenagem pluvial, coleta e transporte rodoviário de resíduos de demolição e construção (RDC) e coleta e transporte rodoviário de resíduos sólidos urbanos (RSU). Processo nº E-07/002.04286/2013. \r\n\r\nId: 1935198"
                            ],
                            "1935243": [
                                "I - Despacho",
                                "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE \r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCNPJ: 10.598.957/0001-35\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA torna público que recebeu da Comissão Estadual de Controle Ambiental - CECA, LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº IN033252, com validade até 01 de fevereiro de 2020, para obras de prolongamento do enrocamento (molhe) existente na entrada do canal da Joatinga e intervenções necessárias às melhorias de circulação hídrica do Complexo Lagunar de Jacarepagua, totalizando uma supressão de 23,97 há de vegetação nativa, no COMPLEXO LAGUNAR DE JACAREPAGUÁ E BARRA DA TIJUCA - BARRA DA TIJUCA, Município de RIO DE JANEIRO. Processo n° E-07/002.13749/2015.\r\n\r\nId: 1935243"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Atos": {
                        "1935269": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6º Termo Aditivo ao Convênio nº 143/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Entidade Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Cantagalo. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do convênio, por mais 06 (seis) meses, passando a vigorar até 13/06/2016, bem como a adequação do plano de trabalho, sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2015. PROCESSO Nº E-18/000.571/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/12/2015.\r\n\r\nId: 1935269"
                        ],
                        "1935238": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 147/2010. PARTES: Secretaria de Estado de Cultura do Rio de Janeiro e a Associação Mundo Novo da Cultura Viva. OBJETO: Prorrogação da vigência por mais 10 (dez) meses, passando a vigorar até 25/11/2016, bem como a adequação de um novo plano de trabalho; sem alteração de valor. DATA DA ASSINATURA: 21/12/2015. PROCESSO: E-18/000.458/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/12/2015.\r\n\r\nId: 1935238"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935266": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo Contrato s/nº. \r\n\r\nPARTES: FTM/RJ e a empresa CEMAX ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nCLAUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO.\r\n\r\nConstitui objeto do presente instrumento a alteração quantitativa e prorrogação do contrato de prestação de serviços relativo à prestação de serviços contínuos de higiene limpeza, asseio e conservação predial, com disponibilização de mão de obra, materiais e equipamentos nas dependências da FTMRJ, com fundamento no inciso II, alínea “a” do art. 65, c/c o art. 58, inciso I e inciso II, art. 57 da Lei n° 8.666/93, havendo plena concordância das partes, para melhor adequação às finalidades de interesse público.\r\n\r\nPARÁGRAFO ÚNICO: O contrato ora aditado passa a ter o seguinte quantitativo total: 36 (trinta e seis) empregados, sendo 29 (vinte e nove) Serventes, 04 (quatro) Carregadores, 02 (dois) Encarregados e 01 (um) Supervisor, bem como o quantitativo de materiais e equipamentos de acordo com o Termo de Referência.\r\n\r\nCLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO.\r\n\r\nPelo Presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, dando-se ao contrato o prazo total de 36 (trinta e seis) meses, iniciando-se o prazo a partir de 20 de dezembro de 2015.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 18/12/2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 123.931,21 (cento e vinte e três mil novecentos e trinta e um reais e vinte e um centavos) mensal.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Com fundamento no art. 58, inciso I, c/c o inciso II, alínea “a” do art. 65, e seu § 2°, II e art. 57, inciso II da Lei n° 8.666, de 1993.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/005/335/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 06/01/2016.\r\n\r\nId: 1935266"
                            ],
                            "1935338": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO \r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE DOAÇÃO Nº 18/005/2015. PARTES: FUNARJ e Anico Rosalia Herskovits. OBJETO: Doação do bem descrito e caracterizado neste Termo. DATA DE ASSINATURA: 28/12/2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/832/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2016.\r\n\r\nId: 1935338"
                            ],
                            "1935339": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/010/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização do espetáculo “Violinista Yamandu Costa”. DATA DA ASSINATURA: 16.02.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/28/2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/015/2016. PARTES: FUNARJ e Marcia Frederico de Lyra Vaz. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do TGG, para a realização do “Curso Livre de Teatro para Crianças”. DATA DA ASSINATURA: 16.02.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/75/2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/278/2015. PARTES: FUNARJ e Priscila Plata Rato. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, da SCM, para a realização da “Gravação de Áudio e Vídeo de Violino”. DATA DA ASSINATURA: 21.10.2015. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/1050/2015\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10.11.2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TPUT, com ônus, nº 18/001/2016. PARTES: FUNARJ e Associação dos Amigos da Sala Cecilia Meireles. OBJETO: Permissão de uso a utilização, a título precário, do Auditório Guiomar Novaes (SCM), para a realização do espetáculo “Violinistas do Conservatório de Música de Sydney - Alunos do Professor Ole Bohn”. DATA DA ASSINATURA: 14.01.2016. FUNDAMENTO: Proc. nº E-18/002/01/2016.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.02.2016.\r\n\r\nId: 1935339"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1935105": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 06/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 4 veículos de representação, sendo um blindado. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 331.920,00 (trezentos e trinta e um mil novecentos e vinte reais). \r\n\r\nASSINATURA: 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.043764/2015.\r\n\r\nId: 1935105"
                        ],
                        "1935319": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato nº 07/2016. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a Empresa COMPANHIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS.\r\n\r\nOBJETO: Locação de 14 veículos de representação. \r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses. \r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 831.600,00 (oitocentos e trinta e um mil e seiscentos reais). \r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.043764/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 1935319"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935331": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 209 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDELEGA DE COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada ao Chefe de Gabinete do Reitor, Prof. ROBERTO RODRIGUEZ DÓRIA, matrícula 33447-4, ID 2539215, competência para promover a concessão de passagens e/ou diárias ao docentes e servidores Técnicos-Administrativos da Universidade, na forma estabelecida pelo Ato Executivo de Decisão Administrativa nº 003/REITORIA, de 01/03/2000.\r\n\r\nArt. 2º- As competências estabelecidas pela presente Portaria abrangem as viagens estaduais e internacionais e incluem ainda as passagens cujos recursos sejam provenientes de projetos, com recursos destinados a tal finalidade.\r\n\r\nArt. 3º- Da presente Portaria será dado conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, conforme dispõe o parágrafo único do art. 289 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 117/REITORIA/2012.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nRUY GARCIA MARQUES\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 1935331"
                        ],
                        "1935108": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nDISPENSA GEORGEA DE MACEDO FOLLY, matrícula n° 6.340-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Teleatendimento - SETELE, a partir de 14/02/2016, DESIGNANDO, como seu substituto, o servidor DANIEL DA SILVA MARIZ, matrícula n° 36.704-5, a partir de 15/02/2016. (CI 050/ CEPUERJ/16).\r\n\r\nId: 1935108"
                        ],
                        "1935109": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCENTRO DE PRODUÇÃO DA UERJ\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nDISPENSA LUANDA DORIA LIBANO SOARES, matrícula n° 36.993-4, responsável pela guarda e conservação dos Bens Patrimoniais inventariados pela DIBENM e localizados na Seção de Recepção - SERECEP, a partir de 14/02/2016, DESIGNANDO como seu substituto o servidor DANIEL DA SILVA MARIZ, matrícula n° 36.704-5, a partir de 15/02/2016. (CI 052/ CEPUERJ/16)\r\n\r\nId: 1935109"
                        ],
                        "1935094": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATO DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 092/2016 - APOSENTA MARIANGELA GIANA DE ABREU GONZAGA RIBEIRO, matr. nº 27.674-1, ID nº 2557963-0, Técnico Universitário Superior/Nutricionista, com padrão de vencimentos X, com 40 horas semanais, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.\r\n\r\nId: 1935094"
                        ],
                        "1935405": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE \r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 094/2016 - EXONERA, a pedido, JULIANA AMARAL PRATA, matr. nº 38.117-8, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, lotada na Policlínica, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 095/2016 - EXONERA, a pedido, LEINA MEDEIROS DE OLIVEIRA, matr. nº 39.302-5, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, lotada no Hospital Universitário Pedro Ernesto, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 09/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 096/2016 - EXONERA, a pedido, ANA LUCIA ROSA NASCIMENTO, matr. nº 31.717-2, Auxiliar Técnico Universitário II / Auxiliar Laboratório, lotada no Instituto de Biologia Roberto Alcântara Gomes, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 08/12/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 097/2016 - EXONERA, a pedido, JOSÉ LOYOLA BECHARA, matr. nº 31.614-1, Técnico Universitário II / Programador, lotado no Campus Regional Instituto Politécnico do Rio de Janeiro, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 15/09/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 098/2016 - EXONERA, a pedido, LEHY CHUNG BAIK TORQUATO, matr. nº 38.216-8, Técnico Universitário Superior / Bibliotecário, lotada na Rede Sirius, do quadro de servidores técnico-administrativos da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, a contar de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1935405"
                        ],
                        "1935406": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3690/2015 - ISENTA REGINA CELIA LIRA DA SILVA, Técnico Universitário Superior / Assuntos Universitários, matr. nº 03.183-1, ID nº 2537004-9, do imposto de renda retido na fonte, conforme a Lei Federal nº 7.713/88 alterada pela Lei Federal nº 11.052/2004, com validade a contar de 06/04/2015, pelo prazo de 5 anos a contar da data do diagnóstico (14/11/2014), tornando sem efeito a publicação no D.O. de 04/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/246/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a CARLOS EDUARDO PINTO DE PINTO, Professor Adjunto, matr. nº 38.779-5, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10051/2014 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de LUCIENE DOS SANTOS AMARAL, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 37.939-6 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 2923712 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1° do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11541/2014 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de CLEUZA REGINA MARTINS DOS SANTOS DE ARAUJO, Técnico Universitário II / Técnico em Enfermagem, matr. nº 32.118-2 - UERJ, e Auxiliar de Enfermagem, matr. nº 1930544 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1° do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/3663/2014 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de JUAN CARLOS SILVA ARAUJO, Técnico Universitário Superior / Enfermeiro, matr. nº 36.541-1 - UERJ, e Enfermeiro, matr. nº 292.341-5 - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, na forma do art. 1° do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/7314/2014 - DECLARO LICITA a acumulação de cargos de ALINE CRISTINA GOMES SANTOS, Técnico Universitário Superior / Fisioterapeuta, matr. nº 36.868-8 - UERJ, e Fisioterapêuta, matr. nº 39300 - Prefeitura Municipal de Itaguaí, na forma do art. 1° do AEDA/UERJ nº 49/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/11956/2015 - MÁRCIA CRISTINA MONTESINOS DOS SANTOS, matr. nº 26.661-9 / ID nº 2536305-0 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 16/11/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10889/2015 - ROSANGELA MARIA CHAVES, matr. nº 30.055-8 / ID nº 2565174-9 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 25/01/2016, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/10136/2014 - VILMA APARECIDA COSTA, matr. nº 05.661-4 / ID nº 2528395-2 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 21/10/2014, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais, tornando sem efeito o despacho do dia 10/11/2014, publicado no D.O. de 13/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/9510/2015 - ELIAS ALVES DE SOUZA, matr. nº 25.942-4 / ID nº 2580835-4 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 18/09/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/4527/2015 - JOUBER DA SILVA REIS, matr. nº 06.609-2 / ID nº 2531844-6 - DEFIRO o abono de permanência, com validade a contar de 27/05/2015, uma vez que a interessada atende aos requisitos constitucionais.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/007/967/2016 - AUTORIZO o pagamento do Adicional de Dedicação Exclusiva - ADE - a JULIANA AMARAL PRATA, Professor Assistente, matr. nº 39.352-0, na forma do art. 4º da Lei n° 6.328/2012.\r\n\r\nId: 1935406"
                        ],
                        "1935380": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL\r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nATO DO REITOR EM EXERCÍCIO\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nDEMITE a servidora LUCIANA PORTAL DA SILVA, ID 43191819, Professora Adjunta - Processamento de Polímeros, do Quadro Permanente da Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO, com fundamento no Inciso I, art. 52 do Decreto-Lei Estadual nº 220/75, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº E-26/002/707/2013.\r\n\r\nId: 1935380"
                        ],
                        "1935318": [
                            "I - Despacho",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROC. N° E-12/660.617/2012 - JOAQUIM ASSIS ESTEVES - Técnico de Suporte, Computação e Processamento, nível 051.2, matrícula n° 290.920-8 - REFIXADOS os proventos mensais de inatividade, a contar de 22/05/2013.\r\n\r\nId: 1935318"
                        ],
                        "1935156": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/006/252//14 - GUSTAVO GUIMARÃES DO NASCIMENTO, TA - Administrativa, matrícula 00962-1, ID 00042194970, período base 04/10/2010 a 02/10/2015. CONCEDO 03 meses de licença especial.\r\n\r\nId: 1935156"
                        ],
                        "1935164": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/022/097/04 - PAULO MARCOS DE CAMPOS PEIXOTO, TP - Edificações, matrícula 00512-4, ID 0028822145, período base 07/12/2008 a 05/12/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/070/270/07 - ARLINDO MANHÃES MENDONÇA, TA - Administrativo, matrícula 00858-1, ID 006399878, período base 05/04/2007 a 02/04/2012.\r\n\r\nCONCEDO 03 MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nId: 1935164"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935393": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/2328/2015 - INDEFIRO, a convocação do licitante João Manoel Pereira Viana. AUTORIZO a convocação da licitante Maria Luiza de Carvalho e Silva, obedecendo a ordem de classificação da linha L-134 Casimiro de Abreu - Rio das Ostras (via BR-101/ RJ-162), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/4276/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/11584/2015 - CANCELO a permissão nº 514.007, concedida ao Sr. Wilson Pereira de Souza Júnior.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13071/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13072/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13078/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13079/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13084/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13087/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13089/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13126/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13128/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13129/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13130/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/13137/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14289/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14291/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14369/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14371/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14372/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14493/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/14640/2015 - INDEFIRO, com base no Parecer da Assessoria Jurídica.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/970/2016 - AUTORIZO o parcelamento de débito.\r\n\r\nId: 1935393"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1935096": [
                        "I - Portaria",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SEA DGAF Nº 45 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE VISTORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR TÉRMINO DE GESTÃO DE ALMOXARIFADO DA SECRETARIA ESTADO DO AMBIENTE-SEA.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no exercício de suas atribuições legais, \r\n\r\nArt. 1°- Constitui Comissão de Vistoria para Prestação de Contas por Término de Gestão de Almoxarifado, da Secretaria de Estado do Ambiente. \r\n\r\nArt. 2° - Designa os servidores Ana Maria Ferreira da Costa de Almeida, Id. Funcional n°1905234-0, André Moreira de Sousa Silva Id. Funcional 4274784-8, e Cristiano Santos da Cunha, Id. Funcional 4188003-0, para compor a Comissão referenciada no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nNELSON FERREIRA CARDOSO AFONSO\r\n\r\nDiretor-Geral de Administração e Finanças\r\n\r\nId: 1935096"
                    ],
                    "1935261": [
                        "I - Portaria",
                        "UNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO \r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nPORTARIA SEA/UEPSAM Nº 01 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SEA/UEPSAM Nº 04/2015.\r\n\r\nO COORDENADOR-EXECUTIVO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DA BAÍA DE GUANABARA, no uso de suas atribuições legais, prevista no art. 7º do Decreto nº 42.931, de 18 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM), na Resolução SEA nº 468, de 20 de maio de 2015, e ainda conforme indicado no Processo nº E-07/013/008/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Designar os servidores Fernando Antonio de Freitas Mascarenhas, Id. Funcional n° 2868702, e Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, Id Funcional n° 5645344, para integrarem como membros a Comissão Especial de Licitação, instituída pela Portaria SEA/UEPSAM nº 04/2015, em substituição aos servidores Marcio Leite D'assunção, Id. Funcional n° 2645517-0, e Leandro Greco de Pinho, Id. Funcional n° 2676327-3, atuando como substituto do Presidente a servidora Edilane Rose Pereira de Alcântara Souza, e ficando mantidos os demais membros designados.\r\n\r\nArt. 2°- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2016\r\n\r\nFLAVIO BAPTISTA SILVEIRA\r\n\r\nCoordenador \r\n\r\nId: 1935261"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935132": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200.192/1996 - JOSÉ LUIS OLIVEIRA CARDOSO, Economista, Id nº Id 2147568-7. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, tendo em vista o direito relativos ao período-base de 13/01/2011 a 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1935132"
                        ],
                        "1935135": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 15.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 13.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.273/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...19/11/1999 a 16/11/2004, 17/11/2004 a 15/11/2009 e de 16/11/2009 a 14/11/2014.\r\n\r\nLeia-se: ...01/06/1998 a 30/05/2003, 31/05/2003 a 28/05/2008 e de 29/05/2008 a 27/05/2013.\r\n\r\nId: 1935135"
                        ],
                        "1935209": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA REGIONAL MACAÉ E DAS OSTRAS\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-07/200825/2006 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para usina de concreto, atestando que o licenciamento do empreendimento é competência do órgão ambiental municipal (SEMA), com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.5773/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recurso hídrico, aplicando os artigos da Resolução INEA nº 129/2015, que revogou a Resolução INEA nº 85/2014, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512133/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade atestando o não cumprimento de notificação de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/512135/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade atestando o não cumprimento de notificação de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/512131/2012 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de Inexigibilidade atestando o não cumprimento de notificação de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.12713/2014 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação para realizar atividade de transporte de resíduos perigosos, não perigosos e construção civil, atestando o não cumprimento de notificação de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/201779/2002 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Instalação, atestando que a empresa requereu a licença ambiental junto ao órgão ambiental municipal (SEMA), com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/200174/2003 - INDEFIRO o requerimento de Licença de Operação, atestando que há outra empresa no endereço que consta no requerimento, cujas atividades informadas não estão sujeitas a licenciamento ambiental, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2609/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recurso hídrico, aplicando os artigos da Resolução INEA nº 129/2015, que revogou a Resolução INEA nº 85/2014, com base nos autos do processo em referência.\r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.2609/2015 - INDEFIRO o requerimento de Certidão Ambiental de uso insignificante de recurso hídrico, aplicando os artigos da Resolução INEA nº 129/2015, que revogou a Resolução INEA nº 85/2014, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nPROC. Nº E-07/002.16723/2013 - INDEFIRO o requerimento de Licença Ambiental Simplificada atestando o não cumprimento de notificação de acordo com a Resolução INEA n° 129/2015, com base nos autos do processo em referência. \r\n\r\nId: 1935209"
                        ],
                        "1935358": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.1416/2016 - ALUÍZIO ANTÔNIO DE SOUZA, Técnico Ambiental, matrícula nº 360.423-8, Id 2869417-1. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, no período compreendido de 07/12/1981 a 27/07/1982, no total de 233 (duzentos e trinta e três) dias, correspondentes a 07 (sete) meses e 23 (vinte e três) dias de efetivo exercício, na conformidade do disposto no art. 9º e seu parágrafo único da Lei nº 530, de 04/03/1982, desprezando-se o período de 28/07/1982 a 18/08/1982, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1935358"
                        ],
                        "1935445": [
                            "I - Apostila",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 09/2014, celebrado em 03/02/2014, publicado no D.O. de 06/02/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ecologus Engenharia Consultiva Ltda. Processo nº E-07/002.17450/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.543.0190.5410 \r\n\r\nFonte de Recursos: 104 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 25/2014, celebrado em 29/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ecologus Engenharia Consultiva Ltda. Processo nº E-07/002.13408/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.543.0190.5410 \r\n\r\nFonte de Recursos: 104 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 22/2014, celebrado em 29/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Ecologus Engenharia Consultiva Ltda. Processo nº E-07/002.13408/2013.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2404.18.543.0190.5410 \r\n\r\nFonte de Recursos: 207 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 03/2014, celebrado em 17/01/2014, publicado no D.O. de 24/01/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Cohidro Consultaria, Estudos e Projetos Ltda. Processo nº E-07/503.140/2012.\r\n\r\nPrograma de Trabalho: 2463.18.544.0190.5409 \r\n\r\nFonte de Recursos: 230 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490\r\n\r\nCONTRATO INEA Nº 23/2014, celebrado em 29/04/2014, publicado no D.O. de 30/04/2014 - AUTORIZO a inclusão da Dotação Orçamentária, abaixo relacionada, para o pagamento do citado contrato, além daquela já prevista no contrato original, firmado entre o Instituto Estadual do Ambiente - INEA e a Rio Tecnologia Ambiental Ltda. Processo nº E-07/002.16001/2013.\r\n\r\nProgramas de Trabalho: 2404.18.545.0190.5389, 2432.18.122.0002.2016 e 2463.18.544.0190.5409 \r\n\r\nFonte de Recursos: 104, 230 e 232 \r\n\r\nNatureza da Despesa: 4490.\r\n\r\nId: 1935445"
                        ],
                        "1935083": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00145590\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEDIMAR ESPINDOLA FREZ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n096.316.387/66\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA LUIZ FERNANDEZ CARRIELO, 62, JARDIM ORNELLAS, BOM JARDIM - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 83 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nPENALIDADE\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.1559/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00145580\r\n\r\nNOME\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.645.794/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA MIGUEL DE CARVALHO, 65, CENTRO, CANTAGALO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.403,51\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12532/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00145578\r\n\r\nNOME\r\n\r\nCOOPERATIVA FRIBURGUENSE DE FERRAMENTARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n39.892.872/0001-47\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA FRANCISCO LUIZ FERNANDES, 140, GALPÃO 03, CONSELHEIRO PAULINO, NOVA FRIBURGO - RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 77 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.292,89\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12531/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPRIDEAI/00145579\r\n\r\nNOME\r\n\r\nMUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nCNPJ/CPF N°\r\n\r\n28.645.786/0001-13\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA JULIO VIEITAS, 88, CENTRO, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO - RJ \r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nArt. 76 da Lei nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.283,01\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.12714/2015\r\n\r\nId: 1935083"
                        ],
                        "1935354": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA o servidor ROBERTO DOS SANTOS ELIAS, Assistente Operacional, Id Funcional 2868484-2, do Quadro I, Classe III, Nível F, tendo por base legal o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-07/002.00009/2016.\r\n\r\nId: 1935354"
                        ],
                        "1935213": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00145541\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nÁGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n04.681.11/0002-42\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA ZEN, QUADRA C, LOTES 22 E 23, COORD. GEOGRAFICAS 22°25'13,85''S E 41°52'01,35'' O\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 87, C/C O ART. 2°, INCISO I DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.431/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPMAEAI/00145563\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.115.474/0001-60\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA ESPIRITO SANTO, S/N, ENGENHO DA PRAIA \r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 88 C/C O ART 2°, INCISO II DA LEI ESTADUAL N° 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 85.489,29\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nE-07/002.18713/2013\r\n\r\nId: 1935213"
                        ],
                        "1935114": [
                            "I - Ato",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LEANDRO DE SOUSA SIRQUEIRA, ID Funcional nº 2192488-0. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.1174/2016.\r\n\r\nId: 1935114"
                        ],
                        "1935117": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nATO DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCELO CEOLIN VICTOR DE SOUZA, ID Funcional nº 43480470. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-07/002.1463/2016.\r\n\r\nId: 1935117"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935447": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/9/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da FETRANSPOR FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - de janeiro a março de 2016.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/9/2015 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa FETRANSPOR - FEDERAÇÃO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - de janeiro a março de 2016. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), para atendimento das despesas com aquisição de Vale transporte e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390.39 Fonte 100 do orçamento em vigor, referente ao período de janeiro a março de 2016.\r\n\r\nId: 1935447"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935082": [
                            "I - Portaria",
                            "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA CONJUNTA CEASA/PRODERJ N° 001 \r\n\r\nDE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO NA FORMA QUE ESPECIFICA.\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. - CEASA/RJ E O PRESIDENTE DO CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- PRODERJ, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 7.210, de 18 de Janeiro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro, para o exercício financeiro de 2016, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, publicado no D.O. de 05 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece as normas para a execução orçamentária do Poder Executivo, para o exercício de 2016, e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicada no D.O. de 03 de maio de 2010, que dispõe sobre a descentralização da execução de crédito orçamentário,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário, na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Instalação de 01 (um) link de 10 (dez) MEGAS e 06 (seis) links de 02 (dois) MEGAS.\r\n\r\nII- VIGÊNCIA: Início: 01/01/2016 - Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII- DE/CONCEDENTE: 4301 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca - SEDRAP.\r\n\r\nUO: 00006 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n\r\nUG: 137200 - Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro - CEASA.\r\n\r\nIV- PARA/EXECUTANTE: 4032 - Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio de Janeiro - PRODERJ.\r\n\r\nUO: 4032 - PRODERJ.\r\n\r\nUG: 403200- PRODERJ.\r\n\r\nV- CRÉDITO:\r\n\r\nPT: 20.122.0002.8021.0000 - Pagamento de Despesas com Serv. Utilidade Pública.\r\n\r\nND: 3390\r\n\r\nFonte: 230\r\n\r\nValor total de: R$ 408.196,80 (quatrocentos e oito mil cento e noventa e seis reais e oitenta centavos).\r\n\r\nArt. 2º - O executante se obriga a cumprir integralmente o que orienta o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, publicado no D.O. de 03.05.2010, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do término da vigência desta Portaria Conjunta.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01 de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\n\r\nPAULO JOBIM FILHO\r\n\r\nDiretor-Presidente da CEASA/RJ\r\n\r\nANTONIO BASTOS\r\n\r\nPresidente do PRODERJ\r\n\r\nId: 1935082"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935337": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO ANITA MANTUANO DE ARTES \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/1268/2015 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 003/2016, que trata da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva de 05 (cinco) elevadores e uma plataforma PMR, instalados em Unidades Administrativas integrantes da estrutura da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto a empresa ELEVADORES IVIMAIA LTDA-EPP (05.531.749/0001-89), com o valor global de R$ 63.999,96 (sessenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).\r\n\r\nPROC. Nº E-18/002/046/2016 - Tendo em vista o que consta na Ata e Relatório da Sessão Pública, referente ao Pregão Eletrônico sob o nº 002/2016, que trata da contratação de empresa para Prestação de Serviços de Administração de Estagiários, visando atender a estudantes de cursos de educação superior e ensino médio para preenchimento de oportunidades de estágio na Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de janeiro - FUNARJ, HOMOLOGO o presente certame, adjudicando o objeto ao INSTITUTO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO - INQC (20.120.933/0001-20), com o valor global de R$ 14.880,00 (quatorze mil oitocentos e oitenta reais).\r\n\r\nId: 1935337"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935496": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA\r\n\r\nATO DA PRESIDENTE INTERINA \r\n\r\nPORTARIA/FIA-RJ/P N° 298 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPRORROGA VALIDADE DE PROPOSTAS DE TRABALHO DECORRENTES DO EDITAL FIA/RJ 2015 DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO E CADASTRAMENTO DE ENTIDADES DOTADAS DE PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS ECONÔNICOS OU LUCRATIVOS COM O OBJETIVO DE FORMALIZAR PARCERIAS POR MEIO DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS E AÇÕES DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O ATENDIMENTO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES.\r\n\r\nA PRESIDENTE INTERINA DA FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIA-RJ, no uso de suas atribuições, considerando o que consta no processo administrativo nº E-23/002/392/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica prorrogada, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a validade das propostas de trabalho decorrentes do Edital FIA/RJ 2015, de chamamento público para seleção e cadastramento de entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado sem fins econômicos ou lucrativos, com objetivo de formalizar parcerias por meio de celebração de convênios para desenvolvimento de programas e ações de proteção social especial de média e alta complexidade para o atendimento integral de crianças e adolescentes, na forma do que dispõe o item 5.1.1 do referido Edital.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposição em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nTERESA CRISTINA FRANCO COSENTINO\r\n\r\nPresidente Interina \r\n\r\nId: 1935496"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935426": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA EDIS JOSÉ DE OLIVEIRA, Trabalhador, Nível XI, matrícula nº 101.040-4, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Processo nº E-30/002/496/2015.\r\n\r\nId: 1935426"
                        ],
                        "1935427": [
                            "I - Despacho",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 29.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/051/2014 - Com base no relatório da Assessoria de Controle Interno, às fls. 106 a 109, APROVO a prestação de contas da descentralização de créditos orçamentários concedidos à Subsecretaria de Finanças, por meio das Notas de Crédito anexadas às fls. 07, 18, 28, 36, 44, 54, 63, 67, 76, 81, 86 e 91, no montante de R$ 7.803,33.\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-30/002/071/2016 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DA SILVA, Administrador, Nível XI, matrícula nº 101.012-36, do Quadro Permanente da SUDERJ. FIXADOS os proventos mensais integrais de inatividade a contar de 12/02/2016.\r\n\r\nId: 1935427"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida": {
                    "Atos": {
                        "1935099": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-28/001/173/2015 - AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo ao Instrumento de Sub-Rogação de Direitos e Obrigações ao Acordo de Cooperação Técnico-Científica nº 011/2015, firmado entre a SEESQV e a FEMPTEC, que consiste na prorrogação do prazo de execução do Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento, Gestão e Implementação da Assistência da Terceira Idade e Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, por mais 11 (onze) meses.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/01/2016. \r\n\r\nId: 1935099"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935439": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/607/2016 - NET RIO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/608/2016 - VIA VAREJO S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/609/2016 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL J. DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/610/2016 - CLARO FIXO - EMBRETEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/611/2016 - ROYAL SONALLIANCE SEGUROS S.A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/96/2016 - NEW ORDER COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/571/2016 - TAP AIR PORTUGAL - DR. JOÃO ROBERTO LEITÃO - OAB/RJ 107.215.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/565/2016 - BCP S/A - CLARO - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/575/2016 - TELEMAR NORTE LESTE S.A - OI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/567/2016 - FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A - DR. URBANO VITALINO DE MELO NETO - OAB/PE 17.700.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/569/2016 - AMIL ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/533/2016 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO S/A - DR. GUILHERME ARAUJO MARTINS - OAB/RJ 172.270.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/559/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/562/2016 - PORTOBELLO S/A - DR. JOÃO BATISTA SOUZA - OAB/SC 6.260.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/564/2016 - MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA - DR. EDUARDO BARROS MIRANDA PÉRILLIER - OAB/RJ 119.157.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/92/2016 - HSBC BANK BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/511/2016 - BRITÂNIA ELETRODOMÉSTICOS S.A - PHILCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/512/2016 - FÁBIO CESAR DANTAS FOTOGRAFIAS EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/513/2016 - ELECTROLUX DO BRASIL S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/514/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/515/2016 - TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/516/2016 - BANCO CRUZEIRO DO SUL - DR. ROBRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA - OAB/RJ 100.391.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/517/2016 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/518/2016 - PONTO CERTO COMÉRCIO E COMUNICAÇÕES LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/519/2016 - COMPANHIA DIST. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/520/2016 - BANCO PAN S/A - BANCO PANAMERICANO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/521/2016 - MEGA VENDAS ONLINE EIRELI - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/612/2016 - PRYMUS WEB.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/613/2016 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DR. GUSTAVO DAL BOSCO - OAB/RJ 186.953.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/614/2016 - MABE BRASIL ELETRODOMESTICO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/615/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/616/2016 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ASSURE ADM E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/536/2016 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/536/2016 - BANCO ITAÚ S/A - DR. RICARDO RIEI CHINEN - OAB/SP 257.127.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/617/2016 - GLOBAL VILLAGE TELECOM - GVT.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/618/2016 - CLEITON EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5894/2015 - EDITORA GLOBO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/99/2016 - AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNANCIANAL.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/291/2016 - PEIXE URBANO WEB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1935439"
                        ],
                        "1935429": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇAO E DEFESA \r\n\r\nDO CONSUMIDOR\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.551/2009 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8711/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/MG 44.698.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3988/2013 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RJ 159.947.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.134/2011 - BANCO BMG S/A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.111/2011 - BANCO BMG S/A - DR. IVAN ALMEIDA CARVALHO - OAB/MG 104.088.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.529/2011 - BANCO BMG S/A - DR. MATHEUS AMORIM DE CASTRO CALAZANS - OAB/MG 87.895.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.700/2009 - BANCO BMG S/A - DR. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS - OAB/RJ 159.947.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.040/2010 - BANCO CITICARD S/A - DR. MICHAEL OGAWA - OAB/SP 130.671.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.516/2010 - BANCO CITICARD S/A - DRA. ANA PAULA LIMA TORRES - OAB/RJ 103.262.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.907/2010 - BANCO IBI S/A - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.926/2011 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3034/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. ARNALDO RODRIGUES NETO - OAB/SP 238.946.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.079/2011 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/127.732/2009 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DRA. PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA - OAB/RJ 90.686.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.031/2011 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. RICARDO DA COSTA ALVES - OAB/RJ 102.800.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.133/2011 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DRA. THATIANNE QUEIROZ DOS SANTOS LEMOS - OAB/RJ 151.696.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/108/2014 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK).\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5117/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DRA. ANDREA LOURA SANT'ANNA BARBOZA - OAB/RJ 167.369.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6295/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5858/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. DANIEL ALEIXO RODRIGUES - OAB/RJ 159.415.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4321/2013 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.573/2011 - BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (IBIBANK) - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/2578/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.123/2011 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.360/2011 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3344/2013 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.336/2011 - BANCO SANTANDER - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4678/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3918/2013 - BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - DR. PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR - OAB/RJ 87.929.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.649/2011 - BANCO BRADESCO - DR. CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO - OAB/RJ 61.229.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.308/2010 - BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - DRA. TICIANA LINS KIRSZBERG - OAB/RJ 102.431.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1935429"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1935403": [
                        "I - Portaria",
                        "ATO DO PROCURADOR-ASSISTENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 86-CEJUR/PGE DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nADMITE ALUNO-RESIDENTE NO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nO PROCURADOR-ASSISTENTE DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, no uso de suas atribuições legais e nos termos da delegação estabelecida pela Resolução PGE nº 3723, de 02 de março de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Será admitido o candidato, abaixo relacionado, aprovado em Exame de Seleção, a que se submeteu no Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado, conforme as Resoluções PGE nº 2.483, de 28.05.2008, e nº 3705, de 26.01.2015:\r\n\r\nTHIAGO DO ROSÁRO CHAGAS\r\n\r\nArt. 2º - A designação do candidato para a vaga objetiva atender às necessidades da Procuradoria Geral do Estado. A não-apresentação dos documentos exigidos para a admissão, a recusa do candidato em aceitar a designação ou o não-comparecimento na data marcada pelo Centro de Estudos Jurídicos tornará sem efeito a admissão.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, sendo a admissão considerada realizada na data da assinatura do respectivo Termo de Compromisso, respeitada a validade nele indicada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS\r\n\r\nProcurador-Assistente\r\n\r\nId: 1935403"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935452": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO deste Órgão, DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução n° 404/2012 do CONTRAN, COMUNICA AOS REQUERENTES DOS PROCESSOS, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interpostos em 1ª Instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: N° do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5°, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http: //www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulário.pdf.\r\n\r\nNúmero do Processo - Resultado\r\n\r\nE-12/062/000133/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000240/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000127/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002430/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000125/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000092/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/083274/2015 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/061811/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE09/036973/4110/2006 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/054555/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/083255/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/043602/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000073/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000082/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/073492/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000152/2016 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000072/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/039596/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000252/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/027136/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002525/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/058970/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/062199/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/077005/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/076929/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005071/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/086358/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/073763/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/064631/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/064660/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/059022/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/062210/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/077751/2014 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/073484/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/064/000827/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/057996/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/064736/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005111/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/135/001033/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/064791/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/056043/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/086484/2015 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/080132/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/061740/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/061945/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005026/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nEXT-PMDC/3707/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/070329/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/056296/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/024/001489/2015 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/086240/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/052839/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005243/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002543/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/073433/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/055921/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/028031/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009629/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002553/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005183/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002642/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005244/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005067/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005172/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002564/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/059008/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/067587/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000122/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000121/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/070365/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002545/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/056038/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/025970/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/058989/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/061985/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002552/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002549/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009737/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000253/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002696/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009682/2016 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005097/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005320/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009703/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009631/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/066/003287/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002513/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/076858/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009595/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/065851/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/076680/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005144/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/056252/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005068/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/061968/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000169/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/073543/2015 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/064/001009/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002604/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005124/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/003486/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002619/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/064/026064/2013 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009675/2016 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005194/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/067/000213/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005029/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/065/001048/2016 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009646/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002618/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005123/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/064/001012/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009677/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009698/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/009614/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002740/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002617/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/064/001010/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005193/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005117/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005150/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/005018/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/065/000901/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002625/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/002620/2016 - INDEFERIDO.\r\n\r\nE-12/062/000039/2016 - DEFERIDO.\r\n\r\nE-12/066/000622/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000621/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000620/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000735/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/067/000217/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000912/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000767/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000913/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/135/000058/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/135/000094/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000647/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000592/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000471/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000853/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000850/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000836/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/020/000019/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000906/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/001042/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000567/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000574/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000412/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000421/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000579/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000420/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000613/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000507/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000504/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000754/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000519/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001273/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001261/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000581/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000655/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000646/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000525/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000527/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000572/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001016/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001055/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001017/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000562/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001278/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000984/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000933/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000983/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001221/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000926/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000925/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/067/000079/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/067/000080/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000947/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000949/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000899/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000855/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000857/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/135/000095/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000709/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001056/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000936/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000837/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/062/039560/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/062/043683/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001053/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001035/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001037/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/135/000063/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000784/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001474/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000720/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001473/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001605/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/572060/2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/562771/2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/062/040135/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/373041/2009 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/036908/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/062/084780/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/274062/2011 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/001393/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000708/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/001055/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/001061/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/067/000242/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000756/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000774/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000730/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/069/000105/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001367/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001465/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/067/000222/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000887/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000782/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000782/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000782/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000780/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000430/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000564/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/054853/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/001347/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000760/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000759/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/548236/2012 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/345228/2011 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/046114/2013 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/204996/2011 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000774/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/062/054850/2015 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001457/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/000754/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001458/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000637/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/065/000839/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000891/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/000850/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000753/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/064/001456/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/066/001089/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE12/552068/2009 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nE-12/063/000757/2016 - RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nId: 1935452"
                            ],
                            "1935453": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO notifica os proprietários dos veículos abaixo relacionados para torná-los ciente do INDEFERIMENTO do Recurso de 1ª Instância julgado pela JARI do DETRAN-RJ, conforme determina o art. 15 da Resolução CONTRAN n° 404/2012. De acordo com o estabelecido no art. 14 da Resolução CONTRAN nº 404/2012, assegurando o pleno exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, V.Sª poderão apresentar Recurso em 2ª Instância ao CETRAN, junto ao Protocolo Geral do DETRAN-RJ, situado na Avenida Presidente Vargas, 817 - Centro/RJ, CEP: 20.071-004; pelos Correios, para o mesmo endereço ou pelas CIRETRANS, no prazo de 30 dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nNúmero do Processo - Número do Auto - Artigo e Código da infração - Número da Placa\r\n\r\nE-12/062/028356/2015 - C35605787 - 232 69120 - LSU0864\r\n\r\nE-12/062/055149/2015 - C35648804 - 165 51691 - GXF8088\r\n\r\nE-12/066/023977/2015 - C36149736 - 165 51691 - KXV2707\r\n\r\nE-12/062/070282/2015 - E60938550 - 233 69200 - LLP5512\r\n\r\nE12/545286/2011 - C33363233 - 165 51691 - LPV7722\r\n\r\nE-12/062/028744/2015 - C35547698 - 165 51691 - KYX3447\r\n\r\nE-12/062/073788/2015 - C36712948 - 230 INC V 65992 - LOW1062\r\n\r\nE-12/062/041608/2015 - C36535657 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRM0946\r\n\r\nE-12/062/001962/2015 - C35651998 - 165 51691 - KXQ5251\r\n\r\nE-12/062/027131/2015 - C36208980 - 277 §3º C/C 165 75790 - KWK2676\r\n\r\nE-12/062/052266/2015 - C36165503 - 277 §3º C/C 165 75790 - JSL9401\r\n\r\nE-12/062/054540/2015 - C36538475 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXE2486\r\n\r\nE-12/062/080062/2015 - E41140819 - 244 INC I 70301 - KQJ1499\r\n\r\nE-12/062/080223/2015 - C34712339 - 230 INC V 65992 - KXZ0413\r\n\r\nE-12/062/055351/2015 - E41127393 - 244 INC I 70301 - KYF6558\r\n\r\nE-12/064/008742/2015 - E41094437 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZF2905\r\n\r\nE-12/062/080227/2015 - C35668481 - 165 51691 - KYC4972\r\n\r\nEXT-PMSG/1030/2015 - E60888152 - 233 69200 - LQT0838\r\n\r\nE-12/062/073684/2015 - C34693668 - 170 52151 - LPQ7218\r\n\r\nE-12/062/102389/2014 - E40986763 - 165 51691 - LPZ7115\r\n\r\nE-12/062/000115/2015 - C36159704 - 165 51691 - MQL8485\r\n\r\nE-12/062/039653/2015 - C36274737 - 277 §3º C/C 165 75790 - OLY5778\r\n\r\nE-12/062/059042/2015 - C36542916 - 277 §3º C/C 165 75790 - KQU3857\r\n\r\nE-12/062/052061/2015 - C34189741 - 209 60683 - KPR5280\r\n\r\nE-12/062/052059/2015 - C36210077 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYM3589\r\n\r\nE-12/062/028355/2015 - C35605788 - 230 INC V 65992 - LSU0864\r\n\r\nE-12/062/065862/2015 - C36744079 - 277 §3º C/C 165 75790 - KVR3736\r\n\r\nE-12/062/036719/2015 - C36465736 - 162 INC I 50100 - KQX2987\r\n\r\nE-12/062/036842/2015 - C36438776 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLI8748\r\n\r\nE-12/063/012379/2015 - E41132391 - 230 INC V 65992 - LPK4431\r\n\r\nE-12/062/052184/2015 - C34771674 - 230 INC I 65564 - KUW8899\r\n\r\nE-12/062/067559/2015 - E40876238 - 232 69120 - KZM2584\r\n\r\nE-12/062/036754/2015 - C36462399 - 277 §3º C/C 165 75790 - KVP5399\r\n\r\nE-12/062/057008/2015 - E60345610 - 233 69200 - LKE6815\r\n\r\nE-12/062/056181/2015 - C36700453 - 244 INC I 70301 - LUD3705\r\n\r\nE-12/062/077100/2015 - C36745823 - 277 §3º C/C 165 75790 - KNV5647\r\n\r\nE-12/062/061974/2015 - C36746310 - 165 51691 - FAG9393\r\n\r\nE-12/062/066080/2015 - C35211118 - 244 INC I 70302 - KPO2358\r\n\r\nE-12/062/062215/2015 - C36358175 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRV7422\r\n\r\nE-12/062/083191/2015 - C34743079 - 232 69120 - KXC0644\r\n\r\nE-12/062/043730/2015 - C36263069 - 165 51691 - LTU0647\r\n\r\nE-12/062/076925/2015 - C35395238 - 230 INC V 65992 - LQI9506\r\n\r\nE-12/062/055122/2015 - C36537821 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYR8088\r\n\r\nE-12/062/080154/2015 - C35576325 - 165 51691 - KNH9928\r\n\r\nE-12/062/080172/2015 - C35617328 - 165 51691 - KPA2767\r\n\r\nE-12/062/080183/2015 - C35612897 - 165 51691 - KXV0643\r\n\r\nE-12/062/083366/2015 - C33690845 - 162 INC I 50100 - KUS5895\r\n\r\nE-12/062/086230/2015 - C35659718 - 162 INC II 50292 - CHQ5717\r\n\r\nE-12/062/080190/2015 - E41138367 - 277 §3º C/C 165 75790 - KZN3162\r\n\r\nE-12/062/083152/2015 - C36538588 - 277 §3º C/C 165 75790 - LAR4307\r\n\r\nE-12/062/083352/2015 - C33681175 - 165 51691 - LQD7751\r\n\r\nE-12/062/083360/2015 - C33628825 - 165 51691 - LHY5531\r\n\r\nE-12/062/053077/2015 - C34392789 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPQ5097\r\n\r\nE-12/062/079992/2015 - C36229352 - 244 INC I 70301 - KNS6576\r\n\r\nE-12/062/070130/2015 - C36155478 - 165 51691 - MRK9066\r\n\r\nE-12/062/073781/2015 - C34403729 - 244 INC I 70301 - KPD7864\r\n\r\nE-12/062/054906/2015 - C36535763 - 277 §3º C/C 165 75790 - KPD4421\r\n\r\nE-12/062/079999/2015 - E40933122 - 165 51691 - KWQ5037\r\n\r\nE-12/062/080182/2015 - E60562632 - 233 69200 - LJY4383\r\n\r\nE-12/062/086457/2015 - C36199002 - 165 51691 - LNO7548\r\n\r\nE-12/062/086514/2015 - C35029277 - 244 INC I 70301 - LLK8930\r\n\r\nE-12/062/086520/2015 - C33562592 - 165 51691 - KWC1483\r\n\r\nE-12/062/086525/2015 - C35564050 - 165 51691 - LPI9821\r\n\r\nE-12/062/086604/2015 - E40878408 - 165 51691 - KPW2657\r\n\r\nE-12/062/086687/2015 - C36703048 - 232 69120 - KVZ7206\r\n\r\nE-12/062/080221/2015 - C36465768 - 277 §3º C/C 165 75790 - EPQ9181\r\n\r\nE-12/062/062016/2015 - C36535375 - 277 §3º C/C 165 75790 - KYJ4532\r\n\r\nE-12/062/064644/2015 - C36245824 - 277 §3º C/C 165 75790 - LAS2083\r\n\r\nE-12/062/064643/2015 - C36245818 - 165 51691 - LSZ1345\r\n\r\nE-12/062/083275/2015 - C34637640 - 244 INC I 70301 - KWD9926\r\n\r\nE-12/062/083291/2015 - C33902019 - 162 INC I 50100 - LVD7971\r\n\r\nE-12/062/086227/2015 - C35563257 - 165 51691 - LUU1795\r\n\r\nE-12/023/002167/2015 - C35003374 - 165 51691 - KQR4068\r\n\r\nE-12/062/086444/2015 - E40902185 - 165 51691 - LLX8871\r\n\r\nE-12/062/055631/2015 - C35008376 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLM2039\r\n\r\nE-12/062/036898/2015 - C36215832 - 277 §3º C/C 165 75790 - LUL2178\r\n\r\nE-12/062/086325/2015 - E41105686 - 232 69120 - OYK1807\r\n\r\nE-12/015/001589/2015 - E41102991 - 230 INC IV 65800 - KPK8929\r\n\r\nE-12/062/056172/2015 - C35003360 - 165 51691 - KQQ5929\r\n\r\nE-12/016/001653/2015 - C34283108 - 173 52400 - KOI0364\r\n\r\nE-12/062/067604/2015 - C36370204 - 277 §3º C/C 165 75790 - LKX1576\r\n\r\nE-12/062/018849/2015 - C36204071 - 165 51691 - KZW2385\r\n\r\nE-12/062/083192/2015 - C34743077 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXC0644\r\n\r\nE-12/062/086625/2015 - C35559690 - 165 51691 - KUV3691\r\n\r\nE-12/062/086627/2015 - C35617232 - 165 51691 - LNU0423\r\n\r\nE-12/062/086630/2015 - C35598178 - 165 51691 - KYJ4436\r\n\r\nE-12/062/052194/2015 - C36198654 - 277 §3º C/C 165 75790 - KVV4389\r\n\r\nE-12/062/064575/2015 - E41117612 - 230 INC XVIII 67261 - LQL4673\r\n\r\nE-12/062/033591/2015 - C36468986 - 230 INC V 65992 - JRQ4059\r\n\r\nE-12/062/056047/2015 - E41037852 - 277 §3º C/C 165 75790 - LLT2901\r\n\r\nE-12/062/067422/2015 - C34692007 - 165 51691 - LRW6124\r\n\r\nE-12/135/000636/2015 - C34188477 - 209 60683 - LMB6803\r\n\r\nE-12/062/088076/2014 - C36150804 - 165 51691 - KPG9046\r\n\r\nE-12/062/067537/2015 - C36459974 - 277 §3º C/C 165 75790 - LUT0765\r\n\r\nE-12/062/070287/2015 - C36303203 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRW8048\r\n\r\nE-12/062/086628/2015 - C35603986 - 165 51691 - LBX9891\r\n\r\nE-12/062/000002/2016 - C35567899 - 165 51691 - NSJ4485\r\n\r\nE-12/062/000034/2016 - C35009836 - 165 51691 - KPT1230\r\n\r\nE-12/062/002420/2016 - E40748644 - 162 INC I 50100 - KOO4092\r\n\r\nE-12/062/027633/2015 - C36208965 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXY6139\r\n\r\nE-12/062/080086/2015 - C36745951 - 244 INC I 70301 - LPQ9550\r\n\r\nE-12/062/079995/2015 - C34959178 - 230 INC V 65992 - KMV3922\r\n\r\nE-12/062/086533/2015 - C35565840 - 165 51691 - AMV4835\r\n\r\nE-12/062/058999/2015 - C35019637 - 277 §3º C/C 165 75790 - LKP4661\r\n\r\nE-12/062/052168/2015 - C36691058 - 165 51691 - AZC3351\r\n\r\nE-12/062/028650/2015 - E41073337 - 244 INC I 70301 - LNS4360\r\n\r\nE-12/062/085488/2015 - C33625776 - 165 51691 - LSR2589\r\n\r\nE-12/062/086232/2015 - C35544296 - 165 51691 - LQZ9224\r\n\r\nE-12/062/086476/2015 - E40718507 - 165 51691 - KYL5906\r\n\r\nE-12/062/086554/2015 - C35023977 - 165 51691 - KNM4963\r\n\r\nE-12/062/000080/2016 - E40848638 - 165 51691 - LCB3182\r\n\r\nE-12/062/000103/2016 - C35027348 - 165 51691 - HNM3028\r\n\r\nE-12/062/071892/2014 - C35650085 - 165 51691 - KPM9442\r\n\r\nE-12/062/053295/2015 - C36541994 - 165 51691 - KYL5625\r\n\r\nE-12/062/021393/2014 - C35018251 - 162 INC I 50100 - LOH4300\r\n\r\nE-12/062/026476/2015 - C34182769 - 209 60683 - KQR3371\r\n\r\nE-12/062/086528/2015 - C34977892 - 165 51691 - LUV1595\r\n\r\nE-12/062/086537/2015 - C33663018 - 165 51691 - KXO4635\r\n\r\nE-12/062/086648/2015 - C35556288 - 165 51691 - LCF0247\r\n\r\nE-12/062/086660/2015 - C35558059 - 165 51691 - KWR3730\r\n\r\nE-12/062/086218/2015 - C33615120 - 165 51691 - KMW4737\r\n\r\nE-12/062/000044/2016 - C35006386 - 165 51691 - KZW2243\r\n\r\nE-12/062/000063/2016 - C35553928 - 165 51691 - LKX2923\r\n\r\nE-12/062/002612/2016 - C36745763 - 165 51691 - KOO9134\r\n\r\nE-12/062/027502/2015 - C35664251 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRU2600\r\n\r\nE-12/062/055792/2015 - C36685263 - 165 51691 - LTH3682\r\n\r\nE-12/062/083284/2015 - C35185668 - 252 INC VI 73662 - KZF1929\r\n\r\nE-12/062/061797/2015 - C36397931 - 165 51691 - FDI4449\r\n\r\nE-12/062/053362/2015 - C36689457 - 277 §3º C/C 165 75790 - KUU9010\r\n\r\nE-12/062/053415/2015 - E40906441 - 165 51691 - DYZ2081\r\n\r\nE-12/062/061754/2015 - C36358088 - 175 52741 - LLS2126\r\n\r\nE-12/062/086415/2015 - C33608579 - 165 51691 - LUD1690\r\n\r\nE-12/062/086673/2015 - C33684440 - 165 51691 - EEV1237\r\n\r\nE-12/062/086583/2015 - C35611232 - 165 51691 - LQC7025\r\n\r\nE-12/062/086596/2015 - C36538270 - 165 51691 - LVB2830\r\n\r\nE-12/062/073386/2015 - C35555236 - 165 51691 - LRC0691\r\n\r\nE-12/135/001461/2015 - C35644984 - 230 INC V 65992 - LUW9198\r\n\r\nEXT-PMBM/001933/2015 - C34214366 - 230 INC VIII 66290 - LUN0222\r\n\r\nE-12/062/000166/2016 - C35600891 - 165 51691 - KZP7368\r\n\r\nE-12/062/028357/2015 - C35563753 - 230 INC V 65992 - LSU0864\r\n\r\nE-12/062/056131/2015 - C36215720 - 165 51691 - KNQ7565\r\n\r\nE-12/062/080222/2015 - C34392999 - 277 §3º C/C 165 75790 - KXB2128\r\n\r\nE-12/062/055658/2015 - C36695472 - 162 INC II 50292 - KZL4248\r\n\r\nE-12/062/055591/2015 - C36701272 - 277 §3º C/C 165 75790 - LPH0055\r\n\r\nE-12/062/067414/2015 - C35600649 - 277 §3º C/C 165 75790 - KQU5527\r\n\r\nE-12/062/086555/2015 - C36161604 - 165 51691 - LQA2792\r\n\r\nE-12/062/000079/2016 - C35605650 - 165 51691 - LPX2499\r\n\r\nE-12/062/000097/2016 - E40707587 - 165 51691 - EEV1237\r\n\r\nE-12/062/000117/2016 - C35614551 - 165 51691 - LPY1389\r\n\r\nE-12/062/057023/2015 - C36749360 - 232 69120 - KPA9544\r\n\r\nE-12/062/002499/2016 - C36205105 - 277 §3º C/C 165 75790 - HGR4907\r\n\r\nE-12/062/073590/2015 - C36358004 - 230 INC V 65992 - JPX0632\r\n\r\nE-12/062/083338/2015 - C36291831 - 167 51851 - LOC4149\r\n\r\nE-12/062/002498/2016 - C34717549 - 230 INC V 65992 - KXQ2279\r\n\r\nE-12/062/073722/2015 - C36144072 - 230 INC V 65992 - KWD4661\r\n\r\nE-12/062/055283/2015 - C36535205 - 277 §3º C/C 165 75790 - KVP8003\r\n\r\nE-12/062/000194/2016 - E40762448 - 165 51691 - KRU2728\r\n\r\nE-12/062/055668/2015 - C36540623 - 277 §3º C/C 165 75790 - HNA4031\r\n\r\nE-12/062/028486/2015 - C36198646 - 277 §3º C/C 165 75790 - LRL5390\r\n\r\nE-12/062/055051/2015 - C34993821 - 165 51691 - LSN5557\r\n\r\nE-12/062/067413/2015 - C34693665 - 244 INC I 70301 - KQY7707\r\n\r\nE-12/062/054606/2015 - C36268587 - 165 51691 - LLS4667\r\n\r\nE-12/062/000193/2016 - C36454802 - 277 §3º C/C 165 75790 - HLT3038\r\n\r\nId: 1935453"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                    "Atos": {
                        "1935140": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDENCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente edital, o servidor LEANDRO OLIVEIRA BARCELOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, Matrícula 911676-5, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118 Sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15:00 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/010/003474/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, Inciso V, § 1º, do Decreto Lei nº 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto Estadual nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/08/2010. \r\n\r\nId: 1935140"
                        ],
                        "1934481": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-01/4503/2010, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor PAULO HENRIQUE FERREIRA, Identidade Funcional nº 42008425, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 912.110-4 - Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar irregularidades noticiadas no presente, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1934481"
                        ],
                        "1935119": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/1083/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EDMUNDO FLACH FARAH, Identidade Funcional nº 42500753, Médico, matrícula nº 924.041-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30 horas, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1935119"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935390": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nEDITAL \r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA convoca os ex-servidores, abaixo relacionados, para comparecerem à Coordenadoria de Recursos Humanos, situada a Rua da Quitanda, 106/4º andar, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data desta publicação, munidos dos documentos de identidade, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo). Para tratar de assunto do seu interesse.\r\n\r\nAssunto: Débito de encerramento de folha\r\n\r\nNOME\r\n\r\nEXONERAÇÃO\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nMARILZA FATIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n08/11/2004\r\n\r\nE-01/708823/2005\r\n\r\nKEILA NUNES MONTEIRO\r\n\r\n01/11/2014\r\n\r\nE-01/008/3431/2014\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA TAVARES DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n01/02/2015\r\n\r\nE-01/060/238/2015\r\n\r\nId: 1935390"
                            ],
                            "1935425": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, através da Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA nº 280/2015, e tendo em vista o que consta do processo nº E-01/060/929/2015, torna público que fará realizar às 11h do dia 24 de março de 2016, na Rua da Quitanda, 106 - 3º andar, em sessão pública, licitação por CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 09/2015, destinada à alienação do imóvel abaixo identificado:\r\n\r\n1 - Imóvel situado na Rua da Constituição, 68 e 70 - Centro - Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nSituação do imóvel: Ocupado.\r\n\r\nÁrea do imóvel: 104,42 m².\r\n\r\nValor mínimo: R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais).\r\n\r\nO edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico www.rioprevidencia.rj.gov.br ou poderão adquirir cópia na sede do RIOPREVIDÊNCIA, sito à Rua da Quitanda, nº 106, 3º andar, nos dias úteis, no horário das 10 às 17h, mediante permuta de 1 (uma) resma de papel no formato A4, 75g/m2.\r\n\r\nOutras informações sobre a presente licitação através do telefone 2332-5329.\r\n\r\nId: 1935425"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1935273": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA convoca a empresa ANJOS CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA, CNPJ n° 00.562.196/0001-08, para que efetue o pagamento, no prazo de 30 dias corridos contados da data da publicação, da multa aplicada no valor de R$ 28.290,70 (vinte e oito mil duzentos e noventa reais e setenta centavos), devido ao descumprimento da Cláusula segunda e Cláusula Quarta, itens 1, 4 e 10 do Contrato n° 16/2013. Processo nº E-04/006.552/2012.\r\n\r\nId: 1935273"
                        ],
                        "1935348": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA CAPITAL\r\n\r\nIFE 08 - ITD E TAXAS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 20 (vinte) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: HERTHS PINTO DE LIMA NETO\r\n\r\nCPF: 863.307.647-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1631/2015\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: NIOBE BASTOS RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nCPF: 931.570.107-00\r\n\r\nProcesso nº E-04/077649/2011\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: LUIZ FERNANDES\r\n\r\nCPF: 870.487.447-15\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1781/2015\r\n\r\nO INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DA IFE 08 - ITD e TAXAS, no uso de suas atribuições legais, intima o contribuinte, abaixo mencionado, a cumprir as exigências constantes nos autos do respectivo processo administrativo, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, sob pena de imediata inscrição em Dívida Ativa do crédito tributário devido.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: VERA BEATRIZ PEREZ DO CANTO\r\n\r\nCPF: 030.120.007-63\r\n\r\nProcesso nº E-04/084833/2012\r\n\r\nO CONTRIBUINTE, abaixo, fica cientificado da decisão proferida pelo Inspetor, de Não Conhecimento por intempestividade da impugnação apresentada.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias corridos, a partir da ciência da decisão, poderá ser interposto recurso voluntário ao Conselho de Contribuintes.\r\n\r\nO processo administrativo encontra-se à disposição dos interessados no cartório da repartição fiscal, Rua Buenos Aires, 29 - térreo, com atendimento nos dias úteis no horário de 10:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nNOME: CARLOS SERGIO ARAUJO DE CARVALHO\r\n\r\nCPF: 014.143.087-79\r\n\r\nProcesso nº E-04/041/1815/2015\r\n\r\nId: 1935348"
                        ],
                        "1935428": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo(a) Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n63.949/RO\r\n\r\nNOVA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA\r\n\r\n64.147/RO\r\n\r\nUNIÃO DE LOJAS LEADER S/A\r\n\r\n64.148/RO\r\n\r\nEXPRESSO M-2000 LTDA\r\n\r\n63.617 e 63.618/RO's\r\n\r\nFUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ\r\n\r\n63.984/RO\r\n\r\nDESENHO ANIMADO CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\n63.674/RO\r\n\r\nRD CAMPOS SILVA CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.969/RO\r\n\r\nMISSIATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n61.353/RO\r\n\r\nCOROA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A\r\n\r\n62.071/RO\r\n\r\nMADEIRA MAGNO LTDA\r\n\r\n63.778/RO\r\n\r\nELIZABETH MACIEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n55.259 e 55.260/RO's\r\n\r\nM G TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n63.939/RO\r\n\r\nGRANDGRAAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME\r\n\r\n59.083/RO\r\n\r\nVIA VAREJO S/A\r\n\r\n63.986, 64.134 \r\n\r\ne 64.135/RO's\r\n\r\nFLORESTA COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A\r\n\r\n64.108 e 64.109/RO's\r\n\r\nBARCELOS & CIA LTDA\r\n\r\n63.943/RO\r\n\r\nOCEAN SIDE MODA PRAIA LTDA-ME\r\n\r\n63.938/RO\r\n\r\nHYUNDAI HEAVY INDUSTRIES BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE CONSTRUÇÃO S/A\r\n\r\n64.099/RO\r\n\r\nRIO TOPE PRODUTOA ALIMENTÍCIOS S/A\r\n\r\n64.103/RO\r\n\r\nTATSUSHI KAJISHIMA\r\n\r\n64.122/RO\r\n\r\nBRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA\r\n\r\n56.050/RO\r\n\r\nRENAUT DO BRASIL S/A\r\n\r\n64.068/RO\r\n\r\nNACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA\r\n\r\n63.447/RO\r\n\r\nPOSITIVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n62.142/RO\r\n\r\nSCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n55.375 e 55.376\r\n\r\nCEAPLAN COMÉRCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n62.329\r\n\r\nFAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA\r\n\r\n58.421 e 58.422\r\n\r\nBIJOUTERIAS KACY LTDA\r\n\r\n42.178 e 42.179\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n60.526\r\n\r\nTIM CELULAR S/A\r\n\r\n61.266\r\n\r\nLDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA\r\n\r\n57.015 a 57.017,\r\n\r\n62.880 a 62.885 e 62.806\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\n63.857 e 63.859\r\n\r\nSCS COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS DE MODAS LTDA\r\n\r\n63.915\r\n\r\nCASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\n63.800 e 63.801\r\n\r\nM J LAGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n63.850 a 63.856\r\n\r\nCAROLINA VAN ERVEN COMÉRCIO DE PISCINAS E PAISAGISMO\r\n\r\n62.381 e 62.382\r\n\r\nDROGARIA PREDILETA LTDA\r\n\r\n59.461\r\n\r\nNIAZI CHOHFI TÊXTIL LTDA\r\n\r\n60.928\r\n\r\nVIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA\r\n\r\n60.926\r\n\r\nPOSTO DE GASOLINA DO CATONHO LTDA\r\n\r\n61.768\r\n\r\nFRIGODARIO COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\n62.421\r\n\r\nROLLS-ROYCE BRASIL LTDA\r\n\r\n53.275\r\n\r\nJRR BOM JESUS COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA-ME\r\n\r\n64.010\r\n\r\nVANDERLEI FIORI\r\n\r\n60.647\r\n\r\nMERCADI ITABOM LTDA\r\n\r\n63.892\r\n\r\nSUPERMERCADO E PADARIA PALÁCIO DO CATETE LTDA\r\n\r\n63.186 e 63.187\r\n\r\nCARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA\r\n\r\nId: 1935428"
                        ],
                        "1935171": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nNa Sessão da Quarta Câmara, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2016, às 13:30h, serão distribuídos, através de sorteio efetuado pelo Representante da Fazenda presente à Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS POR SORTEIO\r\n\r\nRECURSO\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n47.156\r\n\r\nMEDIVAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\n48.910\r\n\r\nSUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\n56.739\r\n\r\nB2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO\r\n\r\n58.025\r\n\r\nCRR CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA\r\n\r\n59.466\r\n\r\nNEUZA MARIA DA SILVA\r\n\r\n63.171\r\n\r\nCENTRAL DE TRATAMENTO DE RESIDUOS NOVA IGUAÇU S.A.\r\n\r\n63.497\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n63.498\r\n\r\nCASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S.A.\r\n\r\n63.505\r\n\r\nFARMA DRUGS LTDA\r\n\r\n63.506\r\n\r\nFARMA DRUGS LTDA\r\n\r\n63.542\r\n\r\nBJ SERVICES DO BRASI LLTDA\r\n\r\n63.577\r\n\r\nRV COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE VIDROS LTDA ME \r\n\r\n63.624\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n63.625\r\n\r\nCSB DROGARIAS S.A.\r\n\r\n63.628\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n63.629\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n63.630\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n63.636\r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63.641\r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63.661\r\n\r\nSCHNEIDER OPTICAL MACHINES DO BRASIL LTDA\r\n\r\n63.663\r\n\r\nCINTIA DE MENEZES RIBEIRO MOREIRA\r\n\r\n63.664\r\n\r\nKACUA BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\n63.665\r\n\r\nLUNDBECK BRASIL LTDA\r\n\r\n63.668\r\n\r\nPETROLEO BRASILEIRO S.A.\r\n\r\n63.675\r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63.682\r\n\r\nBAZAR E VIDRAÇARIA NOVA OPÇÃO DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n63.683\r\n\r\nBAZAR E VIDRAÇARIA NOVA OPÇÃO DE QUEIMADOS LTDA \r\n\r\n63.686\r\n\r\nDISPLAZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES \r\n\r\n63.688\r\n\r\nLULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPREZA E BAZAR LTDA\r\n\r\n63.691\r\n\r\nLULUQUINHA PAPELARIA, MATERIAL DE LIMPREZA E BAZAR LTDA\r\n\r\n63.695\r\n\r\nCELEFRUTAS COMÉRCIO DE ALIMENTOS TRIRRIENSE LTDA\r\n\r\n63.700\r\n\r\nREAL VIDROS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA \r\n\r\n63.702\r\n\r\nGDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP\r\n\r\n63.703\r\n\r\nGDM ARTIGOS EVANGELICOS LTDA EPP\r\n\r\n63.708\r\n\r\nEXPRESSO JRC\r\n\r\n63.711\r\n\r\nGOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n63.713\r\n\r\nGOODYEAR DO BRASIL PRODUÇÃO DE BORRACHA LTDA\r\n\r\n63.721\r\n\r\nM T C MADEIRAS LTDA\r\n\r\n63.723\r\n\r\nMEGAWARE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n63.724\r\n\r\nMEGAWARE INDUSTRIAL LTDA\r\n\r\n63.726\r\n\r\nNÚCLEO MIX IND. E COM. DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\n63.737\r\n\r\nUNIAO DE LOJAS LEADER S.A.\r\n\r\n63.759\r\n\r\nCLAUDIA MARINHO IZABEL HECHERT EPP\r\n\r\n63.944\r\n\r\nENCENITAS KID ROUPAS LTDA\r\n\r\n63.961\r\n\r\nARFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORÍFICOS \r\n\r\n63.972\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\n63.976\r\n\r\nGUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA\r\n\r\n63.988\r\n\r\nCHINVEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA\r\n\r\n64.073\r\n\r\nVALLOUREC TUBOS DO BRASIL S.A.\r\n\r\n64.078\r\n\r\nRIO BRANCO ALIMENTOS S.A.\r\n\r\n64.085\r\n\r\nARMAZEM OFFSHORE DE MACAÉ COM. E IMP DE EQUIPAMENTOS\r\n\r\n64.095\r\n\r\nMERCADO TURBO 1000 LTDA\r\n\r\n64.105\r\n\r\nTELHAS RIVEIERA DE ITAGUAI EIRELI\r\n\r\n64.115\r\n\r\nINTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.123\r\n\r\nGERMANS DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\n64.131\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S.A.\r\n\r\n64.133\r\n\r\nDOCE LAR MOVEIS SANTA CLARENCE LTDA\r\n\r\n64.141\r\n\r\nCOOP MISTA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE BARRA MANSA LTDA\r\n\r\n64.146\r\n\r\nLOGSHORE ARMAZENS GERAIS S.A.\r\n\r\n64.149\r\n\r\nTREVISO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n64.152\r\n\r\nTREVISO MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA\r\n\r\n64.156\r\n\r\nAFR COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA\r\n\r\n64.157\r\n\r\nV M MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.158\r\n\r\nOLX TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n64.159\r\n\r\nJ M T S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA\r\n\r\n64.161\r\n\r\nMADESQUINA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64.162\r\n\r\nDELE SHOW COMERCI ODE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS \r\n\r\n64.169\r\n\r\nNOVA PROSPER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.171\r\n\r\nNOVA SERSAN ESQUADRIAS DE MADEIRAS LTDA\r\n\r\n64.174\r\n\r\nMETALGRÁFICA MODULO RENNER S.A.\r\n\r\n64.176\r\n\r\nGVMOL COMÉRCIO DE EMBALAGEM LTDA\r\n\r\n64.186\r\n\r\nSIDINEY BRANDÃO DUTRA\r\n\r\n64.186\r\n\r\nCOOPERATIVA AGRARIA VALE DO ITABAPOANA LTDA\r\n\r\n64.187\r\n\r\nCERVEJARIA PETRÓPOLIS S.A.\r\n\r\n64.191\r\n\r\nMUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.192\r\n\r\nMUNDO DO CHOCOLATE DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.203\r\n\r\nARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA\r\n\r\n64.300\r\n\r\nCOSTA AZUL 227 VEÍCULOS LTDA\r\n\r\n64.302\r\n\r\nREAL DAS CARNES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64.303\r\n\r\nREAL DAS CARNES COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\n64.305\r\n\r\nVETERINARIA E PET SHOP SANTA LUIZA LTDA ME\r\n\r\n64.306\r\n\r\nD FLA 2006 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\n64.309\r\n\r\nBIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\n64.313\r\n\r\nSHOPPING MATRIZ COMERCIAL LTDA\r\n\r\n64.362\r\n\r\nCERVEJARIA PETROPOLIS S.A.\r\n\r\n64.373\r\n\r\nESCOLA DE MÚSICA DO RECREIO LTDA\r\n\r\n64.374\r\n\r\nMILLET COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\n64.379\r\n\r\nHYUNDAI MOTOR BRASIL MONTADORA E AUTOMÓVEIS LTDA\r\n\r\n64.391\r\n\r\nOFFICER COMÉRCIO DE MATERIAIS LTDA\r\n\r\n64.407\r\n\r\nSOUZA E VALE COMERCIO E TRANSPORTES LTDA\r\n\r\n64.411\r\n\r\nLER E SABER PAPELARIA E PRESENTES LTDA\r\n\r\n64.413\r\n\r\nCOOPERATICA REGIONAL SANANDUVA DE CARNES E DERIVADOS LTDA\r\n\r\n64.414\r\n\r\nBOMA COMERCIO LTDA\r\n\r\n64.417\r\n\r\nR C PERTOA CARVALHO\r\n\r\n64.421\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n64.422\r\n\r\nAMBEV S.A.\r\n\r\n64.431\r\n\r\nBIACACAU PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA \r\n\r\n64.472\r\n\r\nVETERINARIA E PET SHOP SANTA LUIZA LTDA ME\r\n\r\n64.592\r\n\r\nMARCELLE LOURENÇO BANDEIRA\r\n\r\nId: 1935171"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Atos": {
                        "1935122": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Acordo de Cooperação Técnica nº 07/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços - SEDEIS, e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO.\r\n\r\nOBJETO: Promover uma atuação integrada, no âmbito do PROGRAMA DE INSPEÇÃO DE INSTALAÇÕES PREDIAIS, da relação institucional entre os órgãos.\r\n\r\nPRAZO: 30 (trinta) meses.\r\n\r\nASSINATURA: 25.11.2015. \r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-12/020/507/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27.11.2015.\r\n\r\nId: 1935122"
                        ],
                        "1935352": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO DE GESTÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nComunicamos que, por terem vencidos seus prazos de guarda e não possuírem valor probatório ou histórico, após o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a partir da presente publicação, serão eliminados conforme determina o Manual de Gestão de Documentos, aprovado pelo Decreto nº 44.012 de 02 de janeiro de 2013, publicado no Diário Oficial de 03.01.2013, os processos e seus anexos, constantes da relação abaixo.\r\n\r\nOs interessados em vistas aos processos deverão encaminhar-se ao Protocolo da SEDEIS, Av. Rio Branco, nº 110/21º andar - Centro, RJ de 10h às 17h.\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nLISTAGEM Nº\r\n\r\nSECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nARQUIVO/PROTOCOLO\r\n\r\nFOLHA Nº\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTeresa C. N. Sousa - Indicação\r\n\r\nE-05/0001/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRegina M. T. Pereira - Indicação\r\n\r\nE-05/0002/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nConceição M. N. Sousa - Indicação\r\n\r\nE-05/0003/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRonaldo B. Macedo - Indicação\r\n\r\nE-05/0004/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCleber da Silva Jorge - Indicação\r\n\r\nE-05/0006/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEugenio dos Santos Soares - Indicação\r\n\r\nE-05/0007/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCelso Chaves Caseiro - Indicação\r\n\r\nE-05/0008/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuis Dutra da Silva - Indicação\r\n\r\nE-05/0009/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLeonor Nunes de Paiva - Indicação\r\n\r\nE-05/0010/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Relatório de atividades Jurídica\r\n\r\nE-05/0011/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0017/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0018/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCaixa Econômica Federal - Ressarcimento\r\n\r\nE-05/0020/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/0021/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBeatriz T. C. Boiteux - Indicação\r\n\r\nE-05/0024/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPaulo Cesar da Silva - Indicação\r\n\r\nE-05/0025/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFrederico J. L. P. C. Monteiro - Exoneração\r\n\r\nE-05/0031/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRosalvo C. Correia - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0033/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAntonio C. A. dos Reis - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0035/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nConceição M. N. Sousa - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0036/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRegina M. T. Pereira - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0037/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTeresa C. N. Sousa - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0038/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDayse Araújo Fontes - Nomeação\r\n\r\nE-05/0039/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRosalvo C. Correia - Nomeação\r\n\r\nE-05/0040/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0043/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHerculano J. Sena - Exoneração\r\n\r\nE-05/0044/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nÂngela T. da Costa - Exoneração\r\n\r\nE-05/0045/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJoel da Silva Maia - Exoneração\r\n\r\nE-05/0046/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAlexandre Monteiro da Rocha - Exoneração\r\n\r\nE-05/0047/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJoão Luiz Azevedo Rodrigues - Exoneração\r\n\r\nE-05/0048/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCorina F. de Assis Ribeiro - Nomeação\r\n\r\nE-05/0049/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHelmo da Rocha C. Filho - Exoneração\r\n\r\nE-05/0050/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPaulo Ribeiro Guedes - Exoneração\r\n\r\nE-05/0051/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOsmar Conceição Silva - Exoneração\r\n\r\nE-05/0052/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJayme Srur - Exoneração\r\n\r\nE-05/0053/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nChristianne de Souza Gontijo - Cessão\r\n\r\nE-05/0056/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Disposição de servidor\r\n\r\nE-05/0057/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJorge Vieira da Costa - Disposição\r\n\r\nE-05/0062/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria N. O. Pascoal - Nomeação\r\n\r\nE-05/0063/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLizia C. do Nascimento Costa - Disposição\r\n\r\nE-05/0066/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nKatia S. C. Dias - Disposição de servidor\r\n\r\nE-05/0067/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEduardo D. F. de Mello - Disposição\r\n\r\nE-05/0069/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHerculano José Modesto - Exoneração\r\n\r\nE-05/0071/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGilda S. C. de Souza - Exoneração\r\n\r\nE-05/0072/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nElvio Lima Gaspar - Nomeação\r\n\r\nE-05/0073/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFranklin Dias Coelho - Nomeação\r\n\r\nE-05/0074/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAna C. S. Ferreira - Nomeação\r\n\r\nE-05/0075/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNelson L. Gazineu - Exoneração\r\n\r\nE-05/0078/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé C. M. Gaspar - Disposição\r\n\r\nE-05/0079/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFranklin Dias Coelho - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0080/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nClaudio Jorge da Silva Soares - Nomeação\r\n\r\nE-05/0081/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWormes Farias - Exoneração\r\n\r\nE-05/0082/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWalcyr Ricardo Borges da Silva - Nomeação\r\n\r\nE-05/0084/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0085/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0086/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0087/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIMP Distrib. de D.O. Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/0088/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de encargos especiais\r\n\r\nE-05/0096/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0097/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Gratificação\r\n\r\nE-05/0100/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAbílio C. R. dos Santos - Exoneração\r\n\r\nE-05/0101/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Marcos Mascarenhas - Exoneração\r\n\r\nE-05/0102/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDione Maria Marinho Castro - Exoneração\r\n\r\nE-05/0103/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria Inês Tavares Cabral - Exoneração\r\n\r\nE-05/0104/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAntonio Alberto dos Santos - Exoneração\r\n\r\nE-05/0106/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPaulo de Araújo Lage - Exoneração\r\n\r\nE-05/0107/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHelio Gazzaneo Júnior - Exoneração\r\n\r\nE-05/0108/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Roberto de Araújo Lage - Exoneração\r\n\r\nE-05/0109/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUrbano Fernandes Ribeiro - Disposição\r\n\r\nE-05/0110/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAurea Dantas Xavier de Almeida - Exoneração\r\n\r\nE-05/0111/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarmem Lúcia Petraglia - Exoneração\r\n\r\nE-05/0112/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOsmar Alves de Luca - Disposição\r\n\r\nE-05/0113/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Verba para seminário\r\n\r\nE-05/0114/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFrancisca F. de Souza Medeiros - Disposição\r\n\r\nE-05/0115/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Drumond Saraiva - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0116/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Drumond Saraiva - Nomeação\r\n\r\nE-05/0117/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDarci Miranda Fiuza - Disposição\r\n\r\nE-05/0118/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0122/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0123/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0124/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0125/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0126/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0127/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0130/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0134/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0135/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0136/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0137/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAna Maria S. Direne - Certidão de encargos\r\n\r\nE-05/0138/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEduardo M. L. Mota - Disposição\r\n\r\nE-05/0139/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz Antonio Lopes do Vale - Disposição\r\n\r\nE-05/0140/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSelma Maria C. Câmara - Disposição\r\n\r\nE-05/0141/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria Bernadete Moura - Disposição\r\n\r\nE-05/0142/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGermana G. Ferreira Elvas - Disposição\r\n\r\nE-05/0143/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAna Maria B. da Silva - Disposição\r\n\r\nE-05/0144/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAdgmar Freitas Borges - Disposição\r\n\r\nE-05/0146/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVtória Lúcia Barbosa Alves - Nomeação\r\n\r\nE-05/0150/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarlos Augusto A. Hoffmann - Nomeação\r\n\r\nE-05/0152/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarlos Augusto A. Hoffmann - Disposição\r\n\r\nE-05/0153/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIraneth Rodrigues Monteiro - Nomeação\r\n\r\nE-05/0154/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMônica Vettori Lage Martins - Disposição\r\n\r\nE-05/0156/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nClaudio Maximiano M. de Souza - Disposição\r\n\r\nE-05/0157/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRegina de Jesus Pereira - Disposição\r\n\r\nE-05/0158/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMarcos V. Rinaldi Filho - Disposição\r\n\r\nE-05/0159/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELEVADORES ATLAS S/A - Fatura\r\n\r\nE-05/0160/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGerson do C. Silva - Certidão T. de serviço\r\n\r\nE-05/0163/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWH ENGENHARIA RJ Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0165/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIsabel A. Quental - Declaração de função\r\n\r\nE-05/0169/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/0170/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nClaudia Maria Pinheiro e Silva - Disposição\r\n\r\nE-05/0173/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLúcia Helena D. B. Marzano - Disposição\r\n\r\nE-05/0174/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLaura Moreira Mancini - Disposição\r\n\r\nE-05/0175/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCibele G. Azevedo Correa - Disposição\r\n\r\nE-05/0176/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAna Maria Simões Direne - Disposição\r\n\r\nE-05/0177/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFátima Cassia Siciliano - Disposição\r\n\r\nE-05/0178/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMarcia M. dos Santos Capella - Exoneração\r\n\r\nE-05/0179/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAdalberto Loureiro Simões - Exoneração\r\n\r\nE-05/0180/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Disposição de servidores\r\n\r\nE-05/0181/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Augusto Guedes Falcão - Disposição\r\n\r\nE-05/0183/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria Lúcia P. Pereira - Disposição\r\n\r\nE-05/0184/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJorge Mourão Gonçalves - Disposição\r\n\r\nE-05/0186/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLucia Helena do Nascimento - Disposição\r\n\r\nE-05/0188/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRita de Cássia M. de Brito - Disposição\r\n\r\nE-05/0189/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria de Fátima G. Lema - Disposição\r\n\r\nE-05/0190/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz Eduardo M. de Carvalho e Silva - Cessão\r\n\r\nE-05/0191/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRuben José Bauer Naveira - Cessão\r\n\r\nE-05/0193/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEdna Salles Prazeres - Exoneração\r\n\r\nE-05/0194/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nInair de Souza Pereira - Exoneração\r\n\r\nE-05/0195/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nInês Chenty Alves - Exoneração\r\n\r\nE-05/0196/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAntonio Claudio Charra da Silva - Nomeação\r\n\r\nE-05/0197/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Disposição de servidores\r\n\r\nE-05/0199/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIvan Luiz Ferreira Mundin - Exoneração\r\n\r\nE-05/0200/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMilton Melo Bastos - Nomeação\r\n\r\nE-05/0201/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMilton Melo Bastos - Cessão\r\n\r\nE-05/0202/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJocedete Bertussi Vieira - Nomeação\r\n\r\nE-05/0203/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0206/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0207/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0208/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLeila Freitas de Oliveira - Contagem de férias\r\n\r\nE-05/0215/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0216/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0219/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0220/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0220A/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0220B/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0220C/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0220D/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E IND. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0222/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E IND. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0223/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX COMÉRCIO E IND. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0224/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0228/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Relação de férias\r\n\r\nE-05/0230/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Gratificações\r\n\r\nE-05/0231/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIMP Distrib. Diário Oficial Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0233/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nClaudia W. de Souza - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/0234/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nManoel F. de Jesus - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/0238/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Gratificação\r\n\r\nE-05/0240/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSKC CONST. E TRANSP. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0241/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Fatura\r\n\r\nE-05/0242/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Fatura\r\n\r\nE-05/0243/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRômulo Dante O. Filho - Nomeação\r\n\r\nE-05/0248/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRoberto Rinder Adler - Nomeação\r\n\r\nE-05/0249/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLucia Helena do Nascimento - Nomeação\r\n\r\nE-05/0250/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHaidine da Silva B. Duarte - Nomeação\r\n\r\nE-05/0251/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLilia Yurisezich - Disposição de servidor\r\n\r\nE-05/0252/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEdla A. Cavalcanti L Miranda - Cessão\r\n\r\nE-05/0253/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRômulo Dante Orrico Filho - Cessão\r\n\r\nE-05/0254/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRonaldo Wilken - Cessão de servidor\r\n\r\nE-05/0255/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAmdré Luiz Costa de Souza - Cessão\r\n\r\nE-05/0256/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Verba para seminário\r\n\r\nE-05/0257/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz Antonio P. C. e Albuquerque - Disposição\r\n\r\nE-05/0258/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de Despesas\r\n\r\nE-05/0262/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0267/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSTA ENG. E QUALIDADE Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0281/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAltair de Carvalho - Revisão de proventos\r\n\r\nE-05/0283/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWH ENGENHARIA RJ Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0285/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0286/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0290/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAdilmar Duarte - Revisão de CPF\r\n\r\nE-05/0291/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0292/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCorina F. de Assis Ribeiro - Exoneração\r\n\r\nE-05/0294/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Disposição de servidores\r\n\r\nE-05/0295/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSebastião J. N. de Carvalho - Disposição\r\n\r\nE-05/0296/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSheila P. da Silva e Souza - Disposição\r\n\r\nE-05/0297/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHeloisa Helena dos Santos - Disposição\r\n\r\nE-05/0298/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRicardo Pires Ferreira - Disposição\r\n\r\nE-05/0299/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNeida Lúcia Brandão - Disposição\r\n\r\nE-05/0301/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Dias da Silva - Disposição\r\n\r\nE-05/0302/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Amâncio de Medeiros - Nomeação\r\n\r\nE-05/0303/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Fatura\r\n\r\nE-05/0304/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEda M. de Oliveira Bastos - Disposição\r\n\r\nE-05/0305/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNorma Tavares de Freitas - Nomeação\r\n\r\nE-05/0306/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Lista de nomeações\r\n\r\nE-05/0309/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0311/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de estagiários\r\n\r\nE-05/0312/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0313/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELEVADORES ATLAS - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0314/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0317/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0319/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFernando L. A. Farias - Férias não gozadas\r\n\r\nE-05/0320/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMarcos V. C. Farias - Férias não gozadas\r\n\r\nE-05/0321/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0323/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0324/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0325/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de férias\r\n\r\nE-05/0326/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSolange Pimentel Lemos - Gratificação\r\n\r\nE-05/0327/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0328/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSKC CONST. E TRANSP. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0329/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIMP Distrib. de D.O. Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/0337/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0338/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0340/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0341/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0342/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0343/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0344/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0345/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0346/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0347/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0348/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0349/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0349A/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0349B/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Vencimentos e vantagens\r\n\r\nE-05/0350/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Gratificações\r\n\r\nE-05/0350A/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de salário família\r\n\r\nE-05/0350B/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0350C/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0350D/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0350E/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0350F/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0351/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0352/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0353/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJorge B. Busquet - Salário família\r\n\r\nE-05/0355/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0356/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0357/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0358/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0359/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0360/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0361/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEPUERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0366/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEPUERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0367/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOswaldo Fernando Arbex - Disposição\r\n\r\nE-05/0371/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarlos Alberto de Melo - Disposição\r\n\r\nE-05/0373/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria Amélia Barbosa Osório - Disposição\r\n\r\nE-05/0375/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nArmando Gomes Filho - Cessão\r\n\r\nE-05/0376/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nArmando Gomes Filho - Nomeação\r\n\r\nE-05/0377/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0378/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nÁlvaro A. Costa Filho - Ato de investidura\r\n\r\nE-05/0382/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diária\r\n\r\nE-05/0385/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0387/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0388/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0389/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0390/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0391/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0392/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0393/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0394/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0395/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0396/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0397/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0398/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0398/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0399/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0399/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0400/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0401/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0402/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0403/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0403A/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0403B/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0403C/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBenedival A. M. Filho - Auxilio natalidade\r\n\r\nE-05/0404/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGeorgina da Costa Martins - Disposição\r\n\r\nE-05/0407/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGeorgina da Costa Martins - Cessão\r\n\r\nE-05/0408/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSérgio Barbosa Basile - Cessão\r\n\r\nE-05/0409/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMônica Vettori Lage Martins - Nomeação\r\n\r\nE-05/0414/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDeise Thereza O. Ferreira - Nomeação\r\n\r\nE-05/0417/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz Roberto A. Marchesini - Disposição\r\n\r\nE-05/0419/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0420/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0422/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nUERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0423/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0425/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Desaparecimento de telefone\r\n\r\nE-05/0427/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz F. Serra M. Correia - Tempo de serviço\r\n\r\nE-05/0428/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJaine Ferreira dos Santos - salário familia\r\n\r\nE-05/0432/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz F. Serra N. Correa - Exoneração\r\n\r\nE-05/0434/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAna Cristina S. Teixeira - Tempo de serviço\r\n\r\nE-05/0436/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0438/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0439/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0441/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de adiantamento\r\n\r\nE-05/0442/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Adiantamento\r\n\r\nE-05/0442/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0443/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0445/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0445A/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0445B/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0445C/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0445D/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nELEVADORES ATLAS S/A - Fatura\r\n\r\nE-05/0452/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0453/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0454/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0455/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0456/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0457/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de estagiários\r\n\r\nE-05/0458/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de despesa\r\n\r\nE-05/0459/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de férias\r\n\r\nE-05/0461/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0464/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria do Carmo Ferreira - Gratificação\r\n\r\nE-05/0465/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSKC CONST. E TRANSP. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0467/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de pessoal\r\n\r\nE-05/0469/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de despesa\r\n\r\nE-05/0470/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0471/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0472/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0473/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP AUTOMAÇÃO Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0476/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP AUTOMAÇÃO Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0477/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP AUTOMAÇÃO Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0478/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0479/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0480/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nADIMP Distribuidora de D.O. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0481/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0482/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEPUERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0483/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0486/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0487/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0488/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0490/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL- Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0491/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL- Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0492/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL- Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0493/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nElizabeth G. C. Fragoso - Férias em dobro\r\n\r\nE-05/0497/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0499/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0500/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0501/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0502/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0503/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0507/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNivia R. dos Santos - Canc. de desconto \r\n\r\nE-05/0508/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0509/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de recursos\r\n\r\nE-05/0510/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRonaldo de Almeida Neves - Nomeação\r\n\r\nE-05/0515/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAlexandre B. Pereira - Nomeação\r\n\r\nE-05/0516/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz Roberto de A. Marchesini - Cessão\r\n\r\nE-05/0517/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTarcísio S. G. do Amaral - Nomeação\r\n\r\nE-05/0523/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMario Carlos de Abreu - Exoneração\r\n\r\nE-05/0526/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLiesel M. de Castro Rosas - Nomeação\r\n\r\nE-05/0527/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLaura Moreira Mancini - Nomeação\r\n\r\nE-05/0528/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0529/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nPaulo César Silva Costa - Nomeação\r\n\r\nE-05/0530/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0531/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0532/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0533/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0534/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Assinatura de Diário Oficial\r\n\r\nE-05/0536/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Assinatura de Diário Oficial\r\n\r\nE-05/0537/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Assinatura de Diário Oficial\r\n\r\nE-05/0538/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de material\r\n\r\nE-05/0539/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de recursos\r\n\r\nE-05/0541/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0543/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosué E. Santo - Cancelamento de desconto\r\n\r\nE-05/0544/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Programação de despesas\r\n\r\nE-05/0546/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0548/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0550/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMarcia M. dos Santos Capella - Certidão\r\n\r\nE-05/0554/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0556/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0557/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0558/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0559/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0560/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nVerônica R. B. Cardoso - Disposição\r\n\r\nE-05/0561/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0562/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMiriam B. Fernandes Chaves - Cessão\r\n\r\nE-05/0563/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0564/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Baixa de bens móveis\r\n\r\nE-05/0577/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0578/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0579/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0580/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0581/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0582/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0584/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0585/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0586/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0587/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0588/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0589/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0590/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0591/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Demonstrativo de despesas\r\n\r\nE-05/0593/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0594/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0595/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0596/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0597/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0598/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0599/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0600/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0602/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0604/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de recursos\r\n\r\nE-05/0605/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSKC CONST. E TRANSP. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0606/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRomildo R. Santos - Encerramento de folha\r\n\r\nE-05/0607/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0608/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/0609/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de gratificações\r\n\r\nE-05/0614/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Contratação emergencial\r\n\r\nE-05/0617/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de gratificações\r\n\r\nE-05/0620/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0622/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0623/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0624/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0625/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0626/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0627/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0628/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0629/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0630/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0631/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0632/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0633/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0634/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0635/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0637/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0638/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/0640/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0641/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Crédito suplementar\r\n\r\nE-05/0642/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0643/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0644/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0645/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0646/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de material\r\n\r\nE-05/0647/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0648/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de material\r\n\r\nE-05/0649/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0650/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0651/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0652/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0653/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0654/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0655/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0658/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0659/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0660/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/0663/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé A. Fernandes - Tempo de contribuição\r\n\r\nE-05/0664/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0666/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0667/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0668/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0669/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0670/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0671/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0675/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0676/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Gratificação de encargos\r\n\r\nE-05/0677/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0678/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0679/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0680/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0681/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0683/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0684/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0685/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0686/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0687/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0688/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0689/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0690/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0691/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0692/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0693/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0694/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0695/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0696/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0697/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0698/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0699/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0700/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0705/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Locação de veículo\r\n\r\nE-05/0712/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Serviços gráficos\r\n\r\nE-05/0714/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0716/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0717/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0718/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0719/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0720/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0721/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria Regina F. de Oliveira - Adiantamento\r\n\r\nE-05/0722/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0723/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0724/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Manutenção em elevador\r\n\r\nE-05/0725/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIvanilda dos Santos Moreira - Nomeação\r\n\r\nE-05/0726/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nErnani de Souza Coelho - Nomeação\r\n\r\nE-05/0728/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLucia Helena D. B. Marzano - Nomeação\r\n\r\nE-05/0729/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDaniela C. da Costa Ribeiro - Nomeação\r\n\r\nE-05/0730/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJovelino Lazaro de Araujio - Disposição\r\n\r\nE-05/0732/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMarcus V. de Carvalho Farias - Disposição \r\n\r\nE-05/0733/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de recursos\r\n\r\nE-05/0735/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0738/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEdson da Silva Correa - Nomeação\r\n\r\nE-05/0739/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria José B. da Silva - Nomeação\r\n\r\nE-05/0741/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Construção da rodoviária RJ-109\r\n\r\nE-05/0742/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Convite ao Secretário\r\n\r\nE-05/0743/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Manutenção de ar condicionado\r\n\r\nE-05/0746/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de resmas de papel\r\n\r\nE-05/0747/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0748/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0749/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0750/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0751/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0752/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0753/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0754/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0755/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0756/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0757/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0758/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0759/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0760/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0761/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0762/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0763/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0764/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0765/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0766/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0767/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0768/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0769/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0770/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0771/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0772/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0773/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0774/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0775/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0776/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0777/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0778/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0779/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0780/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0781/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0782/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0783/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0784/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0785/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0786/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0787/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0788/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0789/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0790/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0791/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0792/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0793/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0794/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0795/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0796/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0797/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0798/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0799/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0800/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0801/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0802/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0803/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0804/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0805/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0806/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0807/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0808/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0809/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0810/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0811/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0812/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0813/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0814/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0815/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0816/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0817/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0818/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0819/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0820/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0821/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0823/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0824/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0825/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0826/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0827/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0828/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0829/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0830/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0831/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0832/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0833/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0834/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0835/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0836/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0837/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0838/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0840/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0841/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0842/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0843/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0844/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0845/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Proposta de seguro\r\n\r\nE-05/0848/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0850/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0851/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSonia Maria Gomes Cabral - Adiantamento\r\n\r\nE-05/0854/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0855/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0856/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0857/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0858/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0859/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0860/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0861/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0862/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0863/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0864/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0865/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0866/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0867/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0900/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0903/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0904/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0905/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0906/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0907/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0908/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0909/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0910/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0911/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0912/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0913/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0914/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0915/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0916/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0917/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0918/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0919/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Renato S. de Magalhães - Adiantamento\r\n\r\nE-05/0920/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAntonio Bezerra Alves - Canc. de benefício\r\n\r\nE-05/0921/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNOVA RIO SERV. GERAIS Ltda. - Renovação\r\n\r\nE-05/0922/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLucio Cosme A. Guttierres - Adiantamento\r\n\r\nE-05/0923/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/0924/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0928/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0929/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0930/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0932/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0933/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0934/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0935/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0936/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0937/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0938/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Manutenção de copiadoras\r\n\r\nE-05/0939/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Serviços gráficos\r\n\r\nE-05/0941/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0942/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0943/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0944/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/0947/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Cancelamentos de salário família\r\n\r\nE-05/0948/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEPUERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0950/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0951/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0952/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJorge S. dos Santos - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/0953/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0954/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0955/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0958/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0959/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0960/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0961/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0962/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0966/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Correção de rubrica\r\n\r\nE-05/0967/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0968/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de assinatura\r\n\r\nE-05/0969/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Manutenção de equipamento\r\n\r\nE-05/0971/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de café e açúcar\r\n\r\nE-05/0972/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de material\r\n\r\nE-05/0973/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0975/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0976/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0977/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0978/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/0979/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/0980/98\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0980/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/0981/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0982/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de despesas\r\n\r\nE-05/0985/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/0989/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNOVA RIO SERVIÇOS GERAIS Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/0990/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTarcísio Salomão G. do Amaral - Exoneração\r\n\r\nE-05/0992/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nConceição de Maria N. Souza - Nomeação\r\n\r\nE-05/0993/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTereza Cristina N. Souza - Nomeação\r\n\r\nE-05/0994/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/0995/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGeorgina da Costa Martins - Cessão\r\n\r\nE-05/0997/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Plano plurianual\r\n\r\nE-05/0998/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1000/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1002/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/1003/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1015/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1016/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1017/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1018/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1019/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1020/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1021/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1027/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1030/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1031/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1032/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1033/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1034/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1035/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de estagiários\r\n\r\nE-05/1036/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1037/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Serviços gráficos\r\n\r\nE-05/1038/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1039/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1040/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1041/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1042/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1043/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1044/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1045/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-05/1046/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de encargos especiais\r\n\r\nE-05/1047/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAna Maria Simões Direne - Adiantamento\r\n\r\nE-05/1050/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1051/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1052/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1053/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1062/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1063/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1064/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1065/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de material\r\n\r\nE-05/1066/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSM21 ENGENHARIA - Recurso administrativo\r\n\r\nE-05/1067/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLeila Freitas de Oliveira - Adiantamento\r\n\r\nE-05/1068/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1071/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1072/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEFÔNICA - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1073/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1074/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1075/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1077/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1079/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1081/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1082/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1083/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1084/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1085/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1087/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1088/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1089/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNORTE SUL FORNEC. DE MAT. Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1091/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSACIPAN S.A. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1092/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz Carlos G. de Almeida - Gratificação\r\n\r\nE-05/1093/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarlos J. da Silva Cavalcante - Gratificação\r\n\r\nE-05/1094/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de recursos\r\n\r\nE-05/1098/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1104/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCODIN - Ressarcimento de despesas\r\n\r\nE-05/1112/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Frequência de estagiários\r\n\r\nE-05/1114/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1115/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de assinatura\r\n\r\nE-05/1128/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de assinatura\r\n\r\nE-05/1129/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1134/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/1135/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSANT'ANNA EQUIP. INCENDIO Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1136/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDATAFLOPPY INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1137/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/1138/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1139/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1140/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1141/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNeida Lucia Brandão - Disposição\r\n\r\nE-05/1142/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Dias da Silva - Disposição\r\n\r\nE-05/1143/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Disposição de servidores\r\n\r\nE-05/1144/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHelena C. M. de Freitas - Disposição\r\n\r\nE-05/1148/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Bilhete carioquinha\r\n\r\nE-05/1151/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nErivaldo Batista Campos - Exoneração\r\n\r\nE-05/1152/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Carlos M. Gaspar - Nomeação\r\n\r\nE-05/1153/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Luiz da Silva Salles - Exoneração\r\n\r\nE-05/1154/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJoão Luis da Silva - Nomeação\r\n\r\nE-05/1158/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Parecer PL nº 138-A/99\r\n\r\nE-05/1159/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria José Batista da Silva - Nomeação\r\n\r\nE-05/1160/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGermana Glória F. Elvas - Exoneração\r\n\r\nE-05/1161/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNorleide dos Santos Lima - Nomeação\r\n\r\nE-05/1162/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEdson da Silva Correa - Permanência\r\n\r\nE-05/1163/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Divulgação de ações do governo\r\n\r\nE-05/1164/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1165/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDiney Correa - Cancelamento de desconto\r\n\r\nE-05/1166/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1167/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nALOYSIO DE SOUZA SANT'ANNA - Fatura\r\n\r\nE-05/1170/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1171/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1172/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRIO E MAR DISTR. JORNAIS Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1179/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1180/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1181/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1182/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1183/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1184/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1185/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1187/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1188/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEDITORA NOVA DIMENSÃO Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1191/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1193/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1194/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/1195/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1196/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEDITORA NOVA DIMENSÃO Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1197/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1198/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1199/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTCE-RJ - Encaminhamento de processo\r\n\r\nE-05/1200/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarlos A. do Amaral Hoffmann - Documentos\r\n\r\nE-05/1206/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUSÃO CONSERVADORA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1207/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. DE ELEV. OMEGA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1208/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1211/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria D. da Silva Souza - Férias em dobro\r\n\r\nE-05/1213/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEPUERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1216/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Proposta de confecção de livros\r\n\r\nE-05/1217/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJuraci de Oliveira Pascoal - Adiantamento\r\n\r\nE-05/1218/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1219/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Reconhecimento de dívida\r\n\r\nE-05/1221/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWaldir S. da Silva - Solicita salário família\r\n\r\nE-05/1222/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWaldir S. da Silva - Cancela salário família\r\n\r\nE-05/1223/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Renato S. de Magalhães - Adiantamento\r\n\r\nE-05/1224/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1225/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1226/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1227/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1228/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDiney Correa - Cancelamento de desconto\r\n\r\nE-05/1229/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAlberto Nogueira de Carvalho - Certidão\r\n\r\nE-05/1231/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSonia M. Gomes Cabral - Adiantamento\r\n\r\nE-05/1232/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. DE ELEV. OMEGA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1236/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1239/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1241/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNauredir Leareno - Cancela descontos\r\n\r\nE-05/1242/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/1244/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1245/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. DE ELEV. OMEGA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1247/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1248/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR LOC. DE VEÍCULOS - Fatura\r\n\r\nE-05/1249/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR LOC. DE VEÍCULOS - Fatura\r\n\r\nE-05/1250/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1251/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1255/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUSÃO CONSERVADORA Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1256/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRoberto C. Nunes - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1257/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/1258/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nW.S.M. Refrigeração Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1259/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1262/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1264/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1267/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosué de Souza - Cancelamento de desconto\r\n\r\nE-05/1271/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1272/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDeise T. Ognibene Ferreira - Exoneração\r\n\r\nE-05/1275/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1278/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTarcísio S. G. Amaral - Exoneração\r\n\r\nE-05/1279/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1286/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1287/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1288/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria Benta L. de Castro - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1289/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria L. de Lima Ferreira - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1291/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1292/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1293/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1296/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Convênio FIA\r\n\r\nE-05/1299/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1300/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1301/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1302/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1303/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1310/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1311/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRegina M. Tertunge - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1315/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1316/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOPPETEC - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1323/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1325/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Crédito suplementar\r\n\r\nE-05/1326/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarlos E. S. Garcia - Afastamento\r\n\r\nE-05/1327/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCarlos E. S. Garcia - Tempo de serviço\r\n\r\nE-05/1328/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1329/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1330/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1331/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Despesas aéreas\r\n\r\nE-05/1332/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1333/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1334/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1335/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1336/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1337/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1338/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1339/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Crédito suplementar\r\n\r\nE-05/1341/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de cota financeira\r\n\r\nE-05/1343/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1346/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. DE ELEV. OMEGA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1347/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. DE ELEV. OMEGA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1349/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR LOC. DE VEÍCULOS - Fatura\r\n\r\nE-05/1352/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/1355/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/1357/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1358/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAEP Automação Ltda. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1361/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDaniel F. de Jesus - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1362/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1363/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1364/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1365/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRosania S. Azevedo - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1368/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1369/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHaidine da Silva Barros Duarte - Certidão \r\n\r\nE-05/1371/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1372/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1374/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1375/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1376/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1378/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1379/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/1380/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1381/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1382/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1383/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNORTE SUL FORNEC. DE MAT. Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1384/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUSÃO CONSERVADORA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1385/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTCE-RJ - Correção de falhas em licitação\r\n\r\nE-05/1386/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1389/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1390/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIraci da Conceição - Cancel. salário família\r\n\r\nE-05/1391/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1393/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLasnier N. Nogueira - Cancel. salário família\r\n\r\nE-05/1394/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1395/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1396/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1397/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLeila Freitas de Oliveira - Adiantamento\r\n\r\nE-05/1398/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nElvio L. Gaspar - Ressarcimento de despesas\r\n\r\nE-05/1399/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1401/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1402/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1403/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJorge R. Menas - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1404/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBenedito Apolinário - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1405/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nW.S.M. REFRIGERAÇÃO Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1406/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1408/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLucio C. de Almeida Guttierres - Adiantamento\r\n\r\nE-05/1409/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1412/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1413/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAlmiro Araújo - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1414/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1415/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1416/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1417/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Liberação de recursos\r\n\r\nE-05/1418/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1419/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1420/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1421/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1422/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1424/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de curso\r\n\r\nE-05/1425/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Previsão de gastos\r\n\r\nE-05/1426/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Previsão de gastos\r\n\r\nE-05/1427/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Previsão de gastos\r\n\r\nE-05/1428/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1429/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/1435/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1437/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIOERJ - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1439/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIMPRENSA DA CIDADE - Fatura\r\n\r\nE-05/1440/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nOswaldo da Silva - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1441/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNilo Teixeira Reis - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1442/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1443/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1444/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1445/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLuiz Carlos Souza - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1446/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1447/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1448/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aditamento de contrato\r\n\r\nE-05/1449/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAbel C. de Oliveira - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1450/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSACIPAN S.A. - Requisição de café e açúcar\r\n\r\nE-05/1451/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDaniel F. de Jesus - Solicita salário família\r\n\r\nE-05/1452/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHilton Carvas - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1453/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1455/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHelio da Costa - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1457/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1458/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDaniel F. de Jesus - Canc. de salário família\r\n\r\nE-05/1459/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1460/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1461/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSheila Pereira da Silva e Souza - Cessão\r\n\r\nE-05/1462/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLiesel Maria de Castro Rosas - Exoneração\r\n\r\nE-05/1463/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nWaldermar G. de Castro - Auxílio doença\r\n\r\nE-05/1464/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. DE ELEV. OMEGA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1467/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCOPPETEC - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1470/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1474/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1475/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1476/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1477/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1478/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/1479/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1480/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1481/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1482/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1483/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1484/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1485/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMaria José M. de Almeida - Exoneração\r\n\r\nE-05/1489/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1493/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nW.S.M. Refrigeração Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1495/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1496/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1497/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1498/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1501/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1502/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMario da Costa Ramos - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1503/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1504/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1506/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1507/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/1508/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1510/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Programação de despesas\r\n\r\nE-05/1513/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1518/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1519/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nW.S.M. REFRIGERAÇÃO Ltda - Orçamento\r\n\r\nE-05/1520/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nBenedito Apolinário - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1521/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1522/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1523/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1524/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de materiais\r\n\r\nE-05/1525/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1526/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGustavo Lanes Freitas - Nomeação\r\n\r\nE-05/1534/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLucia Helena D. B. Marzano - Nomeação\r\n\r\nE-05/1536/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nNélio Juarez da Cunha Torrres - Nomeação\r\n\r\nE-05/1537/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nArnaldo Costa Freitas Silva - Disposição\r\n\r\nE-05/1540/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTerezinha S. Guimarães - Canc. sal. família\r\n\r\nE-05/1541/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1542/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1543/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1544/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Encaminha empenho\r\n\r\nE-05/1546/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1549/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1551/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1552/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1553/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1554/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1555/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1556/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1557/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1558/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUSÃO CONSERVADORA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1561/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de gratificações\r\n\r\nE-05/1562/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Folha de gratificações\r\n\r\nE-05/1563/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1564/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1569/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/1575/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAdilmar Duarte - Cancelamento de desconto\r\n\r\nE-05/1576/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEugenio Soares dos Santos - Nomeação\r\n\r\nE-05/1577/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nRicardo Pires Ferreira - Exoneração\r\n\r\nE-05/1578/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHelena C. Mendes de Freitas - Nomeação\r\n\r\nE-05/1579/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Escala de férias\r\n\r\nE-05/1581/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. DE ELEV. OMEGA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1585/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1586/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ata de concorrência internacional\r\n\r\nE-05/1587/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR LOC. DE VEÍCULOS - Fatura\r\n\r\nE-05/1588/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1589/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nHilda Nunes Pereira - Exoneração\r\n\r\nE-05/1599/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nAdguimar de Freitas Borges - Exoneração\r\n\r\nE-05/1600/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJosé Muniz da Costa Vargens - Exoneração\r\n\r\nE-05/1602/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCoriolando Gonçalves Rangel - Disposição\r\n\r\nE-05/1603/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nFUSÃO CONSERVADORA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1606/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1608/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1611/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1612/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1613/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1614/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1615/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1616/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGeraldo M. A. Azevedo - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1617/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1618/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nIone Maria Rodrigues - Canc. salário família\r\n\r\nE-05/1619/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Solicita emissão de empenho\r\n\r\nE-05/1622/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nW.S.M. Refrigeração Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1623/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Aquisição de curso\r\n\r\nE-05/1624/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/1627/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMOMA INFORMÁTICA Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1631/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSTR. QUEIROZ GALVÃO S.A. - Contrato\r\n\r\nE-05/1632/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nATS ENG. E INSTALAÇÕES. Ltda. - Fatura\r\n\r\nE-05/1635/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONS. MULTI SERVICE - Reajuste de preços\r\n\r\nE-05/1636/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Prestação de contas\r\n\r\nE-05/1640/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nGeraldo P. de Almeida - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1641/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCONSÓRCIO SKI - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1643/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nLIGHT - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1644/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1646/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1647/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSACIPAN S.A. - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1648/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nJorge Silva dos Santos - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1649/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1650/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1652/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1653/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTHIENAN IND. COM. E SERV. Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1656/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1659/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Pagamento de estagiários\r\n\r\nE-05/1660/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELERJ CELULAR S.A - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1662/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1665/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1666/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1668/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Diárias\r\n\r\nE-05/1669/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Ressarcimento de pessoal cedido\r\n\r\nE-05/1671/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1673/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1674/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTURISRIO - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1675/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nEMBRATEL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1676/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nSECPLAN - Encaminha relatório\r\n\r\nE-05/1678/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1679/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1680/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nW.S.M. Refrigeração Ltda - Fatura\r\n\r\nE-05/1681/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nTELEMAR - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1682/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMiramar da Costa Correia - Férias em dobro\r\n\r\nE-05/1684/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1685/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1686/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nXEROX DO BRASIL - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1687/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nDaniel F. de Jesus - Canc. de desconto\r\n\r\nE-05/1689/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nCEDAE - Pagamento de fatura\r\n\r\nE-05/1690/99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nMISTER CAR LOC. DE VEÍCULOS - Fatura\r\n\r\nE-051469//99\r\n\r\n13.06.03\r\n\r\n13.06..03.09\r\n\r\n5 anos\r\n\r\nApenso\r\n\r\nE-20/1142/99\r\n\r\nId: 1935352"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935211": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA e o Conselho Regional de Odontologia do Rio de Janeiro - CRO.\r\n\r\nOBJETO: Prestação contínua de informações cadastrais constantes do Cadastro Estadual de Empresas pela JUCERJA ao CRO - RJ, mediante o fornecimento de dados em meios eletrônicos, de Registro de Empresas Mercantis do Comércio disponíveis no sistema da JUCERJA, relativos a constituições, alterações e extinções.\r\n\r\nVALOR: Valor unitário de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), sendo certo que o preço será reajustado na data e no percentual dos aumentos das taxas da JUCERJA. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVIGÊNCIA: 21/01/2016 a 20/01/2017.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/93. \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/006/595/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22.01.2016.\r\n\r\nId: 1935211"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1935219": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de apostilamento ao CONTRATO N° 052/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 71.937,20 (setenta e um mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.154/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/01/2016.\r\n\r\nId: 1935219"
                        ],
                        "1935220": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILAMENTO ao CONTRATO N° 107/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa H.T.Y.S.P.E EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização Monetária.\r\n\r\nASSINATURA: 20 de janeiro de 2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 243.671,52(duzentos e quarenta e três mil seiscentos e setenta e um reais e cinquenta e dois centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2914/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/02/2016.\r\n\r\nId: 1935220"
                        ],
                        "1935395": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 018/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a interveniência do DER-RJ e a EMPRESA ACCIONA INFRAESTRUCTURAS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 24/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/003/11617/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/02/2016.\r\n\r\nId: 1935395"
                        ],
                        "1935275": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 021/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a EMPRESA EIT- ENGENHARIA S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 210 (duzentos e dez) dias, a contar de 21/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17001.345/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1935275"
                        ],
                        "1935357": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 037/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a Empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a partir de 16 de novembro de 2015, ficando a vigência do seu prazo até 14 de março de 2016.\r\n\r\nData Da ASSINATURA: 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/529/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 22/01/2016.\r\n\r\nId: 1935357"
                        ],
                        "1935217": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao CONTRATO N° 009/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação com alteração de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 839.529,12 (oitocentos e trinta e nove mil quinhentos e vinte e nove reais e doze centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.706/2013.\r\n\r\n*Omitido no de D.O. 19/01/2016.\r\n\r\nId: 1935217"
                        ],
                        "1935218": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEGUNDO Termo Aditivo do Contrato n° 033/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa HÉCIO GOMES ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a partir de 21 de janeiro de 2016, ficando a vigência do seu prazo até 19 de abril de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1907/2013.\r\n\r\n*Omitido no de D.O. 11/02/2016.\r\n\r\nId: 1935218"
                        ],
                        "1935276": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 053/2010.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO PARACAMBI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias a contar de 18/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/000.568/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1935276"
                        ],
                        "1935277": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com a interveniência da CEDAE e a UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 280 (duzentos e oitenta) dias a contar de 15/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17001.910/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 02/02/2016.\r\n\r\nId: 1935277"
                        ],
                        "1935278": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 042/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO KYOCERA - SOTER.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 122 (cento e vinte) dias a contar de 31/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 29 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/3211/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 15/01/2016.\r\n\r\nId: 1935278"
                        ],
                        "1935279": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 025/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 02/02/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2302/2013.\r\n\r\nId: 1935279"
                        ],
                        "1935221": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo do CONTRATO N° 015/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVESLTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 01/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/600.001/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1935221"
                        ],
                        "1935280": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n° 026/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO ARCO CARIOCA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 183 (cento e oitenta e três) dias a contar de 31/10/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2680/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 18/11/2015.\r\n\r\nId: 1935280"
                        ],
                        "1935222": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: PRIMEIRO Termo Aditivo do CONTRATO N° 026/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SENIC SERVIÇOS DE ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 03/02/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3144/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/02/2016.\r\n\r\nId: 1935222"
                        ],
                        "1935281": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo do Contrato n° 009/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA ALMA ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 24/09/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23 de setembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/633/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 09/10/2015.\r\n\r\nId: 1935281"
                        ],
                        "1935223": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SEXTO Termo Aditivo do CONTRATO N° 052/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEADE e a empresa ARKHE SERVIÇOS DE ENGENHARIALTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 25/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 23/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/238/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1935223"
                        ],
                        "1935224": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUARTO Termo Aditivo do CONTRATO N° 080/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEDAE e o CONSÓRCIO BARRA/BANGU.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 120 (cento e vinte) dias a contar de 24/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 21 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/002.383/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\nId: 1935224"
                        ],
                        "1935282": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato n° 077/2014.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA M. ALVES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 45 (quarenta e cinco) dias a contar de 17/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/2584/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 29/01/2016.\r\n\r\nId: 1935282"
                        ],
                        "1935283": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato n° 076/2012.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TGA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 03/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.687/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1935283"
                        ],
                        "1935225": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: QUINTO Termo Aditivo do CONTRATO N° 083/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com interveniência da CEADE e a empresa VOLUME CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 02/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/925/2013.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/01/2016.\r\n\r\nId: 1935225"
                        ],
                        "1935284": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Terceiro Termo Aditivo do Contrato n° 079/2015.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA ENTRE OS RIOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Suspensão do prazo do contrato.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a partir de 16 de agosto de 2015, ficando a vigência do seu prazo até 11 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001/1043/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1935284"
                        ],
                        "1935226": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: DÉCIMO TERCEIRO Termo Aditivo do CONTRATO N° DISP/005/UGPRF/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras com o Município de Nova Iguaçu e a empresa ELVIMA CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 24/12/2015.\r\n\r\nASSINATURA: 23 de dezembro de 2015,\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/001.649/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O 11/01/2016.\r\n\r\nId: 1935226"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935085": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento de Reajuste de Preço, Objeto do Contrato nº 108/2014, assinado em 15.02.2016. PARTES: DER-RJ e SPIL - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Reajusta o valor do contrato referente a 1ª periodicidade anual no valor de R$ 148.278,00. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.004570/2015. \r\n\r\nId: 1935085"
                            ],
                            "1935397": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 016/2011, assinado em 19.02.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ZUNDFOLGE MOTOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 12 (doze) meses. VALOR: R$ 51.499,92. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/200.049/2011.\r\n\r\nId: 1935397"
                            ],
                            "1935086": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo VI de Prorrogação, Rerratificação do Contrato nº 083-A/2013, assinado em 15.02.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 90 (noventa) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010863/2015. \r\n\r\nId: 1935086"
                            ],
                            "1935398": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo III de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 111/2014, assinado em 19.02.2016. PARTES: DER-RJ e a IPÊ ENGENHARIA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 90 (noventa) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.007772/2015.\r\n\r\nId: 1935398"
                            ],
                            "1935399": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo X de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 114/2010, assinado em 19.02.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 30 (trinta) dias corridos. Sem alteração do valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.0011863/2015.\r\n\r\nId: 1935399"
                            ],
                            "1935400": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo XII de Prorrogação, Rerratificação ao Contrato nº 053/2011, assinado em 19.02.2016. PARTES: DER-RJ e a EMPRESA CONSTEC - CONSULTORIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Prorroga o prazo do Contrato, por 180 (cento e oitenta) dias corridos. VALOR: R$ 1.455.882,83. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.010410/2015.\r\n\r\nId: 1935400"
                            ],
                            "1935401": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo Aditivo I de Rerratificação, do Contrato nº 116/2014, assinado em 19.02.2016. PARTES: DER-RJ e o CONSÓRCIO PACS-PROJEMAX. OBJETO: Fica adequado o cronograma físico-financeiro ao apresentado por ocasião do procedimento licitatório. Sem alteração no valor contratual. FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/1993 e Decreto Estadual nº 3.149/1980. PROCESSO Nº E-17/003.000611/2015. \r\n\r\nId: 1935401"
                            ],
                            "1935191": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: Contrato CEDAE nº 008/2016 (DG).\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a FLOWSERVE DO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇOS DE REFORMA DE UMA BOMBA VERTICAL DO BAIXO RECALQUE GUANDU - ETA GUANDU.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 564.000,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 11/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: PROCESSO Nº E-17/100.158/2015 - Volumes 01 e 02 - (Pregão Eletrônico nº 069/2015).\r\n\r\nId: 1935191"
                            ],
                            "1935190": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 01 ao CONTRATO CEDAE nº 098/2013 (DE)\r\n\r\nPARTES: A COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a CLARITY SISTEMAS DE ENERGIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual.\r\n\r\nPRAZO: 360 (trezentos e sessenta) dias.\r\n\r\nVALOR: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/11/2015\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-17/100.379/2012 - Volume 002 - Pregão Eletrônico nº 065/2013\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/11/2015.\r\n\r\nId: 1935190"
                            ],
                            "1935374": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 004/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE ÁCIDO FLUOSSILÍCICO.\r\n\r\nDIA: 04/03/2016 - HORÁRIO:10:30h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 252.000,00.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09 às 12h e de 14 às 17h.\r\n\r\nId: 1935374"
                            ],
                            "1935385": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N° 005/2016 - ASL-DP.\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS MARTELO DEMOLIDOR ELÉTRICO 2000W X 220V - 30KG E GERADOR 7KVA A GASOLINA BIVOLT (127/220V).\r\n\r\nDIA: 04/03/2016 - HORÁRIO:15h.\r\n\r\nLOCAL: www.caixa.gov.br.\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 45.214,60.\r\n\r\nO edital completo encontra-se à disposição dos interessados no Portal de Compras Caixa, no endereço eletrônico www.caixa.gov.br, podendo, alternativamente, ser retirado mediante permuta de duas resmas de papel xerográfico tamanho A4 - 75g/m2, Av. Presidente Vargas, nº 2.655 - Térreo - Sala de Licitações - Cidade Nova - Rio de Janeiro, telefone: 2332-3831, no horário de 09h às 12h e de 14h às 17h.\r\n\r\nId: 1935385"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1935248": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de nº 002/1200/2012. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da SESEG/PCERJ e a empresa ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 002/1200/2012, relativo à prestação de serviços contínuos de prestação de serviço de operação, manutenção e monitoramento das estações de tratamento de esgoto, com fornecimento de peças e para atender aos órgãos técnicos: IMLAP, PRPTC's e Cidade da Polícia/PCERJ.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 01/02/2016.\r\n\r\nVALOR: Dá-se ao termo aditivo ao valor de R$ 1.267.611,38 (um milhão, duzentos e sessenta e sete mil seiscentos e onze reais e trinta e oito centavos), totalizando o contrato o valor de R$ 6.078.445,52 (seis milhões, setenta e oito mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nPRAZO: Pelo presente instrumento fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, a contar de 08/02/2016, dando-se ao contrato o prazo total de 60 (sessenta) meses. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/960/1704/2011.\r\n\r\nId: 1935248"
                        ],
                        "1935286": [
                            "I - Edital",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos ao CFSd 2010, abaixo, a comparecerem ao CRSP, a fim de dar cumprimento à Determinação Judicial. \r\n\r\nROMULO OLIVEIRA RODRIGUES- Candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldados 2010, Processo nº 0181710-57.2014.8.19.0001- Oriundo da 8ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital. Determinação para que o autor seja matriculado no próximo Curso de Formação de Soldados, e em caso de aprovação, seja nomeado e empossado, devendo ser respeitado a sua classificação, em igualdade, com os demais candidatos.\r\n\r\nRODRIGO QUIMAS FERREIRA - Candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldados 2010, Processo nº 0027719-90.2016.8.19.0001- oriundo da 9ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital. Determinação que a autoridade coatora admita imediatamente a inscrição da parte impetrante no Curso de Formação, para ingresso nos Quadros da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nId: 1935286"
                        ],
                        "1935290": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nO COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para realização do EXAME FÍSICO no dia 02 de março de 2016 dos candidatos, abaixo relacionados, a fim de cumprir Decisão Judicial.\r\n\r\nCFSD 2008 ROGERIO DE QUEIROS FARIAS PROCESSO Nº 0270760-07.2008.8.19.0001\r\n\r\nCFSD 2010 DAYWISON SANTOS DA SILVA PROCESSO Nº 0030102-12.2014.8.19.0001\r\n\r\nCFSD 2014 RUTE CORRÊA DE OLIVEIRA PROCESSO Nº 0296079-51.2015.8.19.0001\r\n\r\nId: 1935290"
                        ],
                        "1935287": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE OFICIAIS \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca o candidato ao CFO 2009, abaixo, a comparecer ao CRSP, a fim de dar cumprimento à Determinação Judicial. \r\n\r\nRAFAEL VICENTE MENESES DA SILVA - Candidato do Concurso ao Curso de Formação de Oficiais 2009, Processo nº 0113133-03.2009.8.19.0001- Oriundo da 1ª Vara de Fazenda Publica da Comarca da Capital. Determinação para que seja anulado a reprovação do impetrante no exame antropométrico, e determinado que no próximo curso de Formação de Oficiais da PMERJ, o primeiro que vier a ocorrer, o impetrante seja incluído. \r\n\r\nId: 1935287"
                        ],
                        "1935288": [
                            "I - Edital",
                            "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO \r\n\r\nDE FORMAÇÃO DE SOLDADOS \r\n\r\nO COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, convoca os candidatos ao CFSd 2010 e 2014, abaixo, a comparecerem ao CRSP, a fim de dar cumprimento à Determinação Judicial. \r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO - Candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldados 2010, Processo nº 0374160-61.2013.8.19.0001- oriundo do 3º Juizado Especial Fazendário da Comarca da Capital. Determinação para que o autor seja matriculado no próximo Curso de Formação de Soldados.\r\n\r\nTHIAGO NASCIMENTO DE SOUZA - Candidato do Concurso ao Curso de Formação de Soldados 2014, Processo nº 0005429-28.2015.8.19.0030 - oriundo da Vara Única da Comarca de Mangaratiba. Determinação para que o autor realize nova avaliação Física, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 1935288"
                        ],
                        "1935176": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/198/2015. \r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviço médico especializado de assistência médica psiquiátrica via internação.\r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/03/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 2.784.000,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br \r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1935176"
                        ],
                        "1935177": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2016 PMERJ - Tipo Menor Preço Global por Item\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/106/612/2015.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para a aquisição de medicamentos oncológicos. \r\n\r\nREALIZAÇÃO: 10/03/2016, às 10h.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO R$ 24.653,00.\r\n\r\nLOCAL: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nO edital se encontra disponível no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, podendo, alternativamente, ser adquirido mediante o pagamento da importância de R$ 15,00 (quinze reais), Seção de Licitações, situada à Rua Evaristo da Veiga, nº 78, Centro, RJ, comprovado por meio de guia de depósito da instituição financeira contratada pelo Estado, conta corrente nº 454/5 (BANCO BRADESCO), a favor do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 1935177"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1935272": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 003/2016\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 278/2015 Do Pregão Eletrônico n° 102/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2016.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD-INTO/MS\r\n\r\nVALOR: R$ 2.090,00 (dois mil e noventa reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/485/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 004/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\nOBJETO: Ata de Registro de Preços nº 274/2015 do Pregão Eletrônico n° 102/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2016.\r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD-INTO/MS.\r\n\r\nVALOR: R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais). \r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/485/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1935272"
                        ],
                        "1935356": [
                            "I - Aviso",
                            "COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COORDENAÇÃO DE LICITAÇÃO/SES torna públicas as seguintes licitações:\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada para confecção e fornecimento de brindes, conforme especificação técnica e condições comerciais, descritos e especificados neste instrumento, conforme as especificações contidas no Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/0007/2012.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 1.698.881,01 (um milhão, seiscentos e noventa e oito mil oitocentos e oitenta e um reais e um centavo).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material (COLCHÃO PNEUMÁTICO), na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/1497/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 171.311,67 (cento e setenta e um mil trezentos e onze reais e sessenta e sete centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamento (NINTEDANIBE OFEV®), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/8597/2015.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2016, às 10:00 horas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 365.518,76 (trezentos e sessenta e cinco mil quinhentos e dezoito reais e setenta e seis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE DULOXETINA), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5012/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 08/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 08/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 22.395,16 (vinte e dois mil trezentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 015/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (KIRKMAN® LABS, HOUSTON ENZYMES®), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5938/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2016, às 10:00 horas. \r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 11.273,54 (onze mil duzentos e setenta e três reais e cinquenta e quatro centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (ASPARTATO DE ARGININA 1 G + ÁCIDO ASCÓRBICO [VITAMINA C 1 G] E OUTROS), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/9693/2013.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 25.047,79 (vinte e cinco mil quarenta e sete reais e setenta e nove centavos).\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2016, PARA FINS DE REGISTRO DE PREÇOS.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de medicamentos (CLORIDRATO DE METILFENIDATO), para a central de atendimento a demandas judiciais, na forma do Termo de Referência (ANEXO 01).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/6721/2014.\r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 07/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 07/03/2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nVALOR TOTAL ESTIMADO PARA CONTRATAÇÃO: R$ 39.643,04 (trinta e nove mil seiscentos e quarenta e três reais e quatro centavos).\r\n\r\nOs editais encontram-se à disposição dos interessados nos sites: www.compras.rj.gov.br e www.saude.rj.gov.br, podendo também ser retirado de forma impressa, na Comissão de Licitação, mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel tamanho A4, sito à Rua México, nº 128 - 6º andar, sala 612 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2ª a 6ª feira, das 10:00 às 16:00h. Informações pelo e-mail: licitacao@saude.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 1935356"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1935444": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE Nº 814 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016 \r\n\r\nCONSTITUI A BANCA EXAMINADORA DO I EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a Resolução DPGE nº 809, de 05 de janeiro de 2016, que regulamenta o 1º Exame de seleção de candidatos ao programa de Residência Jurídica, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Designar os membros da Banca Examinadora do I Exame de Seleção de Candidatos ao Programa de Residência Jurídica, bem como o seu respectivo Presidente:\r\n\r\nBANCA I - DIREITO CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE RENNER\r\n\r\nBANCA II - DIREITO PENAL E DIREITO PROCESSUAL PENAL\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nWILLIAN AKERMAN GOMES\r\n\r\nBANCA III - DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA \r\n\r\nPEDRO GONZALEZ MONTES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPRESIDENTE DAS BANCAS EXAMINADORAS: \r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANDRE LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral \r\n\r\nId: 1935444"
                    ],
                    "1935298": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "SECRETARIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/94/2016 - Daniele Santana Nogueira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/66/2016 - Felipe Bruno Cambraia\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/67/2016 - Mirela Assad Gomes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/45/2016 - Sylvio de Barros Imbassahy\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/46/2016 - Andrea Sá Pereira Lopes L.Tissi\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/68/2016 - Anderson Marinovic\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/61/2016 - Carlos Antonio Costa Martins\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/62/2016 - Andrea Carius de Sá\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/60/2016 - Larissa Ellias Guimarães Davidovich\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/91/2016 - Cristiana Mendes Carvalho de Oliveira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/97/2016 - Alexandra Valesca Magacho Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/63/2016 - Fabio Gonçalves Vieira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/64/2016 - Leila Caixeiro Omari\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/69/2016 - Felipe Lopes da Silva Pereira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/65/2016 - Eduardo de Araújo Cunha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/90/2016 - Cleber Francisco Alves\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/96/2016 - Ana Cristina Lobo de Figueiredo Rocha\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/120/2016 - Rosangela Maria B.Imbrosio R.Correa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/115/2016 - Simone Haddad Lopes de Carvalho\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/114/2016 - Filipe Matos Monteiro de Castro\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/113/2016 - Carlos de Rezende Rodrigues\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/106/2016 -Jucyane de Castro Borba Santos\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/95/2016 - Fabio de Souza Schwartz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/121/2016 - Carina Pereira da França Ferraz\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/107/2016 - Denize Signorelli Teixeira\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/99/2016 -Tadeu Antonio Valverde\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/100/2016 - Rafaela Silva Garcez\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/101/2016 - Sula Caixeiro Omari\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/102/2016 - Leonardo Acioly Novaes\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/103/2016 - Ana Beatriz Dias\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/47/2016 - Julio Cesar Rocha Lessa\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/108/2016 - Flavio Eduardo Lethier Rangel\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/112/2016 - Patricia Rodrigues Teles\r\n\r\nPLANTÃO JUDICIÁRIO - DEFIRO\r\n\r\nId: 1935298"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1935293": [
                        "DPGE - Aviso",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COORDENADORA GERAL DE PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, CONVIDA aos Excelentíssimos Senhores Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro que se inscreveram para as Ações Sociais, Grandes Eventos e Justiça Itinerante, que ocorrerá no dia 04/03 (sexta-feira), às 10 horas, no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, uma reunião com o intuito de explicitar de forma detalhada o funcionamento dos referidos projetos (fluxo de trabalho, regulamentação, locais, procedimentos, dentre outras informações), bem como fornecer material de suporte compatibilizado com o novo Código de Processo Civil.\r\n\r\nId: 1935293"
                    ],
                    "1935461": [
                        "DPGE - Edital",
                        "CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nXXV CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nEm reunião ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2016, o Conselho Superior, após decidir as impugnações apresentadas pelas candidatas BEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA, FERNANDA MAIA DO COUTO e MARIANA CASTRO DE MATOS, apura, na forma do disposto nos arts. 64 e 65, da Deliberação CS/DPGE nº 95/2014, o seguinte resultado final e homologa a correspondente classificação final: \r\n\r\nInsc.\r\n\r\nNOME\r\n\r\nNota Prova Preliminar\r\n\r\nNota Prova Específica Banca I\r\n\r\nNota Prova Específica Banca II\r\n\r\nNota Prova Específica Banca III\r\n\r\nNota Prova Oral\r\n\r\nTítulos\r\n\r\nRESUL-\r\n\r\nTADO FINAL\r\n\r\nCLASSIFI-\r\n\r\nCAÇÃO\r\n\r\n1354\r\n\r\nBEATRIZ CARVALHO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n75,75\r\n\r\n60,50\r\n\r\n64,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n75,56\r\n\r\n4,00\r\n\r\n69,66\r\n\r\n1\r\n\r\n806\r\n\r\nCAMILA OLIVEIRA ZIMMERMANN\r\n\r\n69,50\r\n\r\n58,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n52,75\r\n\r\n70,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n69,15\r\n\r\n2\r\n\r\n653\r\n\r\nMUSA MAXIMO GOMES FERRAZ\r\n\r\n73,75\r\n\r\n53,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n58,25\r\n\r\n77,78\r\n\r\n5,00\r\n\r\n68,86\r\n\r\n3\r\n\r\n143\r\n\r\nANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES\r\n\r\n82,00\r\n\r\n51,25\r\n\r\n59,50\r\n\r\n53,75\r\n\r\n70,56\r\n\r\n5,00\r\n\r\n68,41\r\n\r\n4\r\n\r\n613\r\n\r\nLUIZA FERNANDES CASTELO MACIEL\r\n\r\n70,00\r\n\r\n62,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,25\r\n\r\n77,22\r\n\r\n5,00\r\n\r\n68,19\r\n\r\n5\r\n\r\n223\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOTERO DE MELLO PORTO\r\n\r\n73,00\r\n\r\n54,75\r\n\r\n53,50\r\n\r\n52,50\r\n\r\n79,78\r\n\r\n5,00\r\n\r\n67,71\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\nMARIANA CASTRO DE MATOS\r\n\r\n76,50\r\n\r\n63,00\r\n\r\n61,25\r\n\r\n55,00\r\n\r\n80,00\r\n\r\n0,00\r\n\r\n67,15\r\n\r\n7\r\n\r\n752\r\n\r\nRENATA PINHEIRO PEREIRA\r\n\r\n66,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n57,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n70,56\r\n\r\n5,00\r\n\r\n67,11\r\n\r\n8\r\n\r\n5231\r\n\r\nVIVIANE SILVA SANTOS TARDELLI\r\n\r\n66,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n55,75\r\n\r\n68,25\r\n\r\n65,56\r\n\r\n5,00\r\n\r\n66,21\r\n\r\n9\r\n\r\n441\r\n\r\nISABELA LEAL GONÇALVES\r\n\r\n71,75\r\n\r\n57,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n63,50\r\n\r\n61,11\r\n\r\n5,00\r\n\r\n65,77\r\n\r\n10\r\n\r\n1796\r\n\r\nRAFAEL BOMFIM LINS\r\n\r\n68,75\r\n\r\n63,50\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n86,67\r\n\r\n0,00\r\n\r\n64,63\r\n\r\n11\r\n\r\n578\r\n\r\nMARIANA DOS SANTOS DE ALMEIDA MOTTA\r\n\r\n62,00\r\n\r\n60,00\r\n\r\n59,75\r\n\r\n51,00\r\n\r\n62,78\r\n\r\n5,00\r\n\r\n64,11\r\n\r\n12\r\n\r\n436\r\n\r\nRICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO\r\n\r\n74,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n52,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,89\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63,98\r\n\r\n13\r\n\r\n741\r\n\r\nMARCELLE HENRIQUES DA SILVA BADINI\r\n\r\n66,25\r\n\r\n65,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n57,78\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63,91\r\n\r\n14\r\n\r\n308\r\n\r\nMARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO MAIA\r\n\r\n53,75\r\n\r\n58,00\r\n\r\n66,00\r\n\r\n54,75\r\n\r\n60,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63,50\r\n\r\n15\r\n\r\n2747\r\n\r\nGABRIEL ALBERNAZ DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n68,25\r\n\r\n50,25\r\n\r\n56,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n65,00\r\n\r\n5,00\r\n\r\n63,30\r\n\r\n16\r\n\r\n1908\r\n\r\nMICHELE DE MENEZES LEITE\r\n\r\n50,00\r\n\r\n63,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n54,75\r\n\r\n63,33\r\n\r\n5,00\r\n\r\n62,32\r\n\r\n17\r\n\r\n58\r\n\r\nJULIANA FIANI PERTENCE\r\n\r\n57,25\r\n\r\n57,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n54,50\r\n\r\n65,56\r\n\r\n4,50\r\n\r\n62,16\r\n\r\n18\r\n\r\n6492\r\n\r\nANA CAROLINA PALMA DE ARAUJO\r\n\r\n59,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,25\r\n\r\n53,25\r\n\r\n66,11\r\n\r\n5,00\r\n\r\n62,02\r\n\r\n19\r\n\r\n545\r\n\r\nPATRICIA SILVA PORTO RIBEIRO\r\n\r\n65,50\r\n\r\n62,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,50\r\n\r\n55,56\r\n\r\n5,00\r\n\r\n61,91\r\n\r\n20\r\n\r\n2135\r\n\r\nANDREIA HELENA CONDE FALCAO RIBEIRO\r\n\r\n74,75\r\n\r\n50,00\r\n\r\n58,50\r\n\r\n51,25\r\n\r\n63,33\r\n\r\n1,50\r\n\r\n61,07\r\n\r\n21\r\n\r\n42\r\n\r\nISABEL DE OLIVEIRA SCHPREJER\r\n\r\n51,75\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n64,00\r\n\r\n64,44\r\n\r\n5,00\r\n\r\n61,04\r\n\r\n22\r\n\r\n1025\r\n\r\nNATHALIA PARENTE DE AZEVEDO\r\n\r\n62,75\r\n\r\n56,00\r\n\r\n53,25\r\n\r\n50,50\r\n\r\n71,67\r\n\r\n2,00\r\n\r\n60,83\r\n\r\n23\r\n\r\n808\r\n\r\nFERNANDA FABREGAS FERREIRA\r\n\r\n57,25\r\n\r\n59,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n52,25\r\n\r\n53,33\r\n\r\n4,50\r\n\r\n60,47\r\n\r\n24\r\n\r\n2971\r\n\r\nPRISCILLA SILVA DA MOTTA SOUTO PORTO\r\n\r\n56,25\r\n\r\n54,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n52,50\r\n\r\n75,56\r\n\r\n2,50\r\n\r\n60,46\r\n\r\n25\r\n\r\n1971\r\n\r\nPAULA ANDRESSA FERNANDES BENETTE\r\n\r\n63,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,25\r\n\r\n71,11\r\n\r\n3,00\r\n\r\n60,37\r\n\r\n26\r\n\r\n1041\r\n\r\nISABEL SILVA IZIDORO DA FONSECA\r\n\r\n58,75\r\n\r\n50,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,25\r\n\r\n62,22\r\n\r\n5,00\r\n\r\n60,24\r\n\r\n27\r\n\r\n102\r\n\r\nDEBORAH CALDEIRA ESPINDOLA SALES\r\n\r\n62,75\r\n\r\n52,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n50,75\r\n\r\n54,44\r\n\r\n5,00\r\n\r\n59,79\r\n\r\n28\r\n\r\n938\r\n\r\nMARINA KAORI PINHEIRO\r\n\r\n54,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n55,50\r\n\r\n50,75\r\n\r\n56,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n59,48\r\n\r\n29\r\n\r\n6520\r\n\r\nIVANA ARAUJO MOTA\r\n\r\n58,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n51,25\r\n\r\n50,25\r\n\r\n57,78\r\n\r\n5,00\r\n\r\n58,56\r\n\r\n30\r\n\r\n4448\r\n\r\nVITOR MARCIO DE ABREU CUCONATO\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n51,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,11\r\n\r\n5,00\r\n\r\n57,62\r\n\r\n31\r\n\r\n4528\r\n\r\nJOSE CARLOS LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n52,75\r\n\r\n50,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,25\r\n\r\n62,22\r\n\r\n3,50\r\n\r\n57,44\r\n\r\n32\r\n\r\n1909\r\n\r\nFERNANDA MAIA DO COUTO\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,00\r\n\r\n50,25\r\n\r\n50,50\r\n\r\n70,00\r\n\r\n0,50\r\n\r\n57,25\r\n\r\n33\r\n\r\n6187\r\n\r\nELISA COSTA DE OLIVEIRA\r\n\r\n50,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n51,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n56,67\r\n\r\n5,00\r\n\r\n57,23\r\n\r\n34\r\n\r\n1390\r\n\r\nLIVIA CORREA BATISTA GUIMARÃES\r\n\r\n50,75\r\n\r\n56,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,50\r\n\r\n57,78\r\n\r\n2,50\r\n\r\n56,91\r\n\r\n35\r\n\r\n2122\r\n\r\nMAYRA DOS SANTOS LOYOLA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n55,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n57,22\r\n\r\n0,00\r\n\r\n53,54\r\n\r\n36\r\n\r\nId: 1935461"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1935619": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 21/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 36.781,00 (trinta e seis mil e setecentos e oitenta e um reais), nas dotações referentes às ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n040100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO \r\n\r\n04010 - GABINETE DO SECRETARIO DE GOVERNO \r\n\r\n1.04.122.0067.2269 - APOIO ADMINISTRATIVO - SECRETARIA DE GOVERNO \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n28.781,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.781,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n370100 - SECRETARIA MUN. DE CONTROLE ORCA. E AUDITORIA \r\n\r\n37010 - GABINETE DO SECRETARIO DE CONTROLE E ORCAMENTO\r\n\r\n1.04.122.0067.2373 - APOIO ADM. - SEC. MUN. DE CONTROLE, ORCAM. E AUDITORIA \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n6.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339035 - SERVICOS DE CONSULTORIA \r\n\r\n1.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n13.000,00 \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n8.781,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n28.781,00 \r\n\r\n240300 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n24030 - INSTITUTO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\n1.26.122.0067.2008 - APOIO ADM. - INST. MUN. TRANSITO E TRANSPORTE \r\n\r\nFONTE 0210 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n8.000,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1935619"
                    ],
                    "1935432": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 21/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°006/2012, homologado através da portaria n°1377/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por ALINE RIBEIRO AREAS.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n° 0046545-07.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Técnico em Farmácia, previsto no edital do concurso público 006/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear ALINE RIBEIRO AREAS no cargo de Técnico em Farmácia.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1935432"
                    ],
                    "1935623": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N° 200/2016\r\n\r\nO PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13,8622/2015 e Decreto 80/2015 Luiz Fernando Olímpio Jacob, para exercer na Secretaria Municipal de Controle, Orçamento e Auditoria, o cargo em comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita-\r\n\r\nId: 1935623"
                    ],
                    "1935433": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria nº 22/2016\r\n\r\nA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,\r\n\r\nCONSIDERANDO a aprovação e classificação no Concurso Público n°007/2012, homologado através da portaria n°1353/2012, publicada em 02 de julho de 2012.\r\n\r\nCONSIDERANDO a impetração do Mandado de Segurança por VANESSA CAROLINE BRAGA.\r\n\r\nCONSIDERANDO a concessão da segurança pela 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, nos autos do Mandado de Segurança n°0038522-72.2015.8.19.0000, para que a impetrante seja convocada, nomeada e empossada no cargo de Analista de Sistemas, previsto no edital do concurso público 007/2012, após cumpridas as demais etapas do concurso.\r\n\r\nRESOLVE convocar e nomear VANESSA CAROLINE BRAGA no cargo de Analista de Sistemas.\r\n\r\nA mesma deverá comparecer na Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas para providências cabíveis portando os seguintes documentos:\r\n\r\n01 foto colorida 3 x 4 recente; \r\n\r\nCarteira de Identidade,\r\n\r\nCarteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);\r\n\r\nC.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),\r\n\r\nTítulo de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição ou certidão de quitação eleitoral;\r\n\r\nCertificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino.\r\n\r\nCertidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o caso;\r\n\r\nCertificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)\r\n\r\nCartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;\r\n\r\nComprovante de Residência atual,\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Distribuidor);\r\n\r\nCertidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal (www.jfrj.jus.br);\r\n\r\nCartão PIS/PASEP; \r\n\r\nDiploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;\r\n\r\nCertificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendido;\r\n\r\nRegistro no respectivo Conselho com o devido comprovante de quitação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com a situação regularizada junto ao Conselho.\r\n\r\nCartão que comprove o número da conta no Banco Santander.\r\n\r\nDeclaração de Acúmulo de Cargos, se houver, CONSTANDO CARGA HORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração, SOMENTE SERÁ ACEITO PARA EFEITO DE COMPROVAÇÃO, A PUBLICAÇÃO OFICIAL DO PEDIDO. \r\n\r\nCópia da última declaração de imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto no capítulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 04 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nRosinha Garotinho\r\n\r\n- Prefeita Municipal -\r\n\r\nId: 1935433"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1935618": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nCONTRATO N.º 0126/2015\r\n\r\nPROCESSO N.º2015.115.000072-9-PR\r\n\r\nPREGÃO n.º 008/2015\r\n\r\nCONTRATADA: A.F.M.F DISTRIBUIDORA DE GENÊROS ALIMENTÍCIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 39.702.519/0001-57\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de material de consumo (café,açúcar,adoçante, copos descartáveis,garrafa térmica) , com a finalidade de atender as necessidades de diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 27.140,00 (vinte e sete mil, cento e quarenta reais)\r\n\r\nFORMA DE PAGAMENTO: 30 (trinta) dias\r\n\r\nPRAZO DE CONTRATO: 01 (um) mês\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 18/09/2015.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro 2016.\r\n\r\nId: 1935618"
                    ],
                    "1935630": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA\r\n\r\nE MOBILIDADE URBANA\r\n\r\nEXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO DE PRAZO\r\n\r\nProcesso nº 2013.105.000068-7-PR\r\n\r\nConcorrência Pública nº 012/2013\r\n\r\nContrato nº 0388/2013\r\n\r\nEmpresa Contratada: OTIMITEK ENGENHARIA E MANUTENÇÃO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.478.179/0001-36\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a obra de reforma e ampliação da Escola Municipal Eunícia Ferreira Da Silva- Rua Juiz Antônio Bra ga - PQ. Santa Rosa - Campos dos Goytacazes /RJ, sem reflexo financeiro.\r\n\r\nPrazo Aditivado: 12 (doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 09/10/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1935630"
                    ],
                    "1935631": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL\r\n\r\nEXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso nº 2011.013.000124-9-PR\r\n\r\nPregão nº 057/2011\r\n\r\nContrato nº 0406/2011\r\n\r\nEmpresa Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nCNPJ: 28.542.017/0001-90\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo para a contratação de Empresa Gráfica e Editora para produção do Diário Oficial do Município de Cam pos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor aditivado: R$ : 618.000,00 (seiscentos e dezoito mil reais).\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (Doze) meses.\r\n\r\nData da assinatura: 16/11/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1935631"
                    ],
                    "1935632": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nE CONTRATOS\r\n\r\nEXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO CONTRATUAL\r\n\r\nProcesso Nº 2014.115.001159-1-PR\r\n\r\nPregão Nº 044/2014\r\n\r\nContrato Nº 352/2014\r\n\r\nEmpresa Contratada: SUPREMA LOCAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.924.652/0001-73\r\n\r\nObjeto: Pela execução do objeto deste Termo Aditivo ao contrato original, uma vez obedecidas as formalidades legais e contratuais pertinentes, fica prorrogado o prazo contratual com reequilíbrio econômico-financeiro de 11% para prestação de serviços de locação de 4 (quatro) veículos do tipo sedan, sem fornecimento de combustível e sem motoristas - visando atender ao Gabinete da Prefeita, Gabinete do Vice-Prefeito e Secretaria de Paz e Defesa Social, com reflexo financeiro.\r\n\r\nValor do aditivado: R$ 155.661,12 (cento e cinquenta e cinco mil seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos).\r\n\r\nPrazo aditivado: 12 (doze) meses. \r\n\r\nData da assinatura: 17/12/2015\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016\r\n\r\n(publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1935632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Atos": {
                    "1935607": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria de nº: 06/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na decisão proferida pela Procuradoria Geral deste Município constante dos autos do processo administrativo de nº 5.620/2013, RESOLVE:\r\n\r\nAplicar a sanção administrativa na modalidade de ADVERTÊNCIA por escrito à servidora ANA MÁRCIA SALGADO MERCADANTE SCOT, matrícula 24.459, por ter apresentado postura inadequada no serviço público, consoante art. 145, inciso I c/c art. 147 e 163, inciso II, todos da Lei de nº 5.247/1991, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1935607"
                    ],
                    "1935608": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria de nº: 07/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na decisão proferida pela Procuradoria Geral deste Município constante dos autos do processo administrativo de nº 02643/2015, RESOLVE:\r\n\r\nAplicar a sanção administrativa na modalidade de ADVERTÊNCIA por escrito à servidora ELISÂNGELA MEIRELES RABELLO PEREIRA, matrícula 34.593, por ter apresentado postura inadequada no serviço público, consoante art. 145, inciso I c/c art. 147 e 163, inciso II, todos da Lei de nº 5.247/1991, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1935608"
                    ],
                    "1935609": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria de nº: 09/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, com supedâneo na decisão proferida pela Procuradoria Geral deste Município constante dos autos do processo administrativo de nº 6222/2013, RESOLVE:\r\n\r\nAplicar a sanção administrativa na modalidade de ADVERTÊNCIA por escrito à servidora MÍRIAN DA PENHA SANTOS, matrícula 17.238, por ter apresentado postura inadequada no serviço público, consoante art. 145, inciso I c/c art. 147 e 163, inciso II, todos da Lei de nº 5.247/1991, Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1935609"
                    ],
                    "1935610": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria de nº: 10/2016\r\n\r\nO Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de proceder ao enquadramento dos professores da rede pública municipal de ensino, na modalidade de progressão funcional por título;\r\n\r\nConsiderando as regras insculpidas na Lei Municipal de nº 8.133/2009 com as alterações conferidas pela Lei Municipal de nº 8.692/2015;\r\n\r\nResolve designar os membros abaixo elencados para comporem a Comissão de Progressão Funcional por Título:\r\n\r\nI - Frederico Tavares Rangel - Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes (matrícula 15.769);\r\n\r\nII - Frederico Crespo Cherene - Diretor de Supervisão Escolar (matrícula 16.346);\r\n\r\nIII - Luiz Francisco Boechat Júnior - Diretor de Recursos Humanos (matrícula 23.419);\r\n\r\nIV - Dulcilia Ester Ferreira Laurindo - Pedagoga (matrícula 19.636);\r\n\r\nV - Lígia Maria de Azevedo Crespo Rocha - Pedagoga (matrícula 16.091);\r\n\r\nVI - Martha Castori Barroso Aguiar Barreto - Prof. II 35h (matrícula 9.770);\r\n\r\nVII - Josete Pereira Peres Soares - Pedagoga (matrícula 24.738) \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFrederico Tavares Rangel\r\n\r\nSecretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes\r\n\r\nId: 1935610"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal de Esporte": {
                    "Atos": {
                        "1935600": [
                            "DOCG - Homologacao",
                            "Processo nº: 2016.002.000005-7-PR\r\n\r\nINEXIGIBILIDADE\r\n\r\nRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o Parecer nº 014.003/2016-PGM, da douta Procuradoria Geral do Município de Campos dos Goytacazes/RJ, RATIFICO os atos praticados e, em conseqüência, HOMOLOGO a presente INEXIGIBILIDADE, adjudicando a FN NASCIMENTO EMPREENDIMENTOS LTDA-ME portador do CNPJ 15.043.138/0001-45, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA COPA CAMPOS DE FUTEVÔLEI no mês janeiro de 2016 em FAROL DE SÃO THOME - CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, com base no Art. 25, II, c/c Art. 13, II da Lei 8666/93, com o valor de 15.331,00 (quinze mil, trezentos e trinta e um reais)\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 14 de janeiro de 2016. \r\n\r\nRogério Quitete de Campos\r\n\r\nPresidente da Fundação Municipal de Esportes\r\n\r\nId: 1935600"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental": {
                "Atos": {
                    "1935554": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nCONVOCAÇÃO DA 4° REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO.\r\n\r\nO Presidente do Conselho de Meio Ambiente e Saneamento, no uso de suas atribuições legais com base na lei nº8.604/2014, e nas Portarias nº 25/2015 e nº 735/2015, convoca os membros do CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO, para reunião plenária a realizar-se no dia 02 de março de 2016 das 16h às 18h e 30 m, a realizar-se no Auditório do Museu Histórico de Campos dos Goytacazes, localizado na Praça do Santíssimo Salvador nº 40, Centro, com a seguinte pauta:\r\n\r\nI - APRESENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL;\r\n\r\nII - CRIAÇÃO DA CÂMARA TÉCNICA NORMATIVA;\r\n\r\nIII - ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nZacarias Albuquerque Oliveira\r\n\r\nPresidente do COMANSA\r\n\r\nId: 1935554"
                    ],
                    "1935430": [
                        "DOCG - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nEXPEDIÇÃO DE LICENÇA\r\n\r\nO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e, com base na Lei Municipal Nº 8.098, de 06 de Julho de 2009;\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nOUTORGAR LICENÇA ESPECÍFICA DE EXPLORAÇÃO MINERAL N°005/2015 licenciar R. W. PRODUTOS CERÂMICOS - LTDA ME, inscrita no CNPJ Nº 09.575.056/0001-49, estabelecida na ESTRADA PRINCIPAL - LOCALIDADE DO CUPIM, S/N - 4° DISTRITO, neste município, para extrair “ARGILA”, no imóvel rural denominado “FAZENDA CONCHA”, na localidade de Coqueiros do Tócos (17º distrito), neste município, numa área de “4,49” hectares, coordenadas geodésicas Datum SIRGAS 2000, Latitude -21°53'42”736 e Longitude -41°18'54''450 de propriedade de R. W.”. PRODUTOS CERÂMICOS - LTDA ME pelo prazo de 02 anos.\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ\r\n\r\nA licenciada só estará legalmente habilitada a realizar a atividade objeto deste licenciamento após obter o Registro de Licença junto ao DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL/DNPM e a Licença de Operação do INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE/INEA-RJ.\r\n\r\nCAMPOS DO GOYTACAZES, 18 de Janeiro de 2016.\r\n\r\nJORGE RIBEIRO RANGEL\r\n\r\nSecretário Municipal de Desenvolvimento Ambiental\r\n\r\nId: 1935430"
                    ]
                }
            },
            "Instituto de Previdência de Servidores do Município de Campos dos Goytacazes": {
                "Atos": {
                    "1935551": [
                        "DOCG - Ato",
                        "PREVICAMPOS - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 372/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. GENILZA RAMOS CAMPOS SILVA, matrícula n°: 18151, acompanhada de seu filho GUILHERME RAMOS SILVA, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de FEVEREIRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005885-6-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 373/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. ANA BEATRIZ GOMES MOÇO, matrícula n°: 18426, acompanhada de seu filho SAMUEL MOÇO AZEREDO, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de FEVEREIRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005819-4-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 374/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CLAUDIA MARCIA DE SOUZA RAMOS ALMEIDA, matrícula n°: 15763, acompanhada de sua irmã NILZA MARIA DE SOUZA RAMOS, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sérgio Medeiros Ribeiro, que será realizada no dia 22 de FEVEREIRO de 2016 (segunda-feira), às 13:30 horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objetivo de avaliar o estado geral de saúde de sua mãe, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005787-4-PA - RENOVAÇÃO DA REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 375/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. MARCIA VALÉRIA PESSANHA GONÇALVES, matrícula n°: 30273, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sergio Medeiros, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005525-3-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 376/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. RAPHAELA BUCHAUL VIEIRA MOTTA , matrícula n°: 16203, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sergio Medeiros, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006166-P-PA - READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 377/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. TERESA CRISTINA ALVES DA SILVA MOTHÉ , matrícula n°: 15857, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sergio Medeiros, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.006260-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 378/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CHRISTIANE NETO BARROSO MOULIN VALENCIA , matrícula n°: 17245, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sergio Medeiros, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005807-2-PA - REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 379/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 008/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nConvocar a Sra. CILENE DE AZEVEDO SOARES SILVA , matrícula n°: 15115, para comparecerem a Junta Médica composta pelos Médicos Peritos Dr. Manoel Corraes Neto e Dr. Sergio Medeiros, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016 (segunda-feira) , às 13:30horas, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, conforme solicitação feita no Processo nº. 2015.115.005703-7-PA -REAVALIAÇÃO DA READAPTAÇÃO FUNCIONAL.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nATO DA PRESIDÊNCIA Nº. 380/2016\r\n\r\nO Presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes - PREVICAMPOS, no uso de suas atribuições legais, devidamente amparado pela Lei nº. 5.247/1991 e 6.786/1999, e pela Portaria nº. 2339/2013,\r\n\r\nConvocar os servidores abaixo relacionados, para comparecerem a Avaliação Médica, que será realizada no dia 22 de fevereiro de 2016 (segunda-feira), às 13:30horas, pelos Médicos-Peritos; Dr. Manoel Corraes e Dra. Raquel de Sá Mello, na sede do PREVICAMPOS, Av. Alberto Torres, n° 173, Centro, com o objeto de avaliar o estado geral de saúde, conforme solicitação feita nos respectivos processos relacionados:\r\n\r\nServidor\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nJANE PINTO SOARES\r\n\r\n14735\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nDENISE MARICÁ FERREIRA\r\n\r\n15389\r\n\r\nAVALIAÇÃO INTERNA\r\n\r\nCLARISSE BIROLLO MEI\r\n\r\n30327\r\n\r\n2015.115.005594-7-PA\r\n\r\nFABIANA VASCONCELLOS CARDOSO\r\n\r\n16809\r\n\r\n2015.115.004634-4-PA\r\n\r\nZARIFE ABILIO CARVALHO\r\n\r\n7706\r\n\r\n2015.115.005828-4-PA\r\n\r\nMARIA LUCIA SALES CRUZ CRETTON\r\n\r\n11599\r\n\r\n2015.115.006161-3-PA\r\n\r\nPUBLIQUE-SE.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes-RJ, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nRicardo Pessanha Gomes\r\n\r\n- Presidente -\r\n\r\nPortaria: 929/2015\r\n\r\nId: 1935551"
                    ]
                }
            },
            "Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos dos Goytacazes - CODEMCA": {
                "Atos": {
                    "1935615": [
                        "DOCG - Decisão",
                        "DECISÃO DE RECURSO\r\n\r\nProcesso nº. 2015.010.000045-1-PR\r\n\r\nPregão 005/2015\r\n\r\nObjeto: Concessão de uso para exploração comercial do espaço denominado “Café” da Cidade da Criança, conforme especificações descritas no Termo de Referência elaborado pela CODEMCA - Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos.\r\n\r\nAcolho na íntegra as razões e fundamentos contidos no parecer nº 032.002/2016, emitido pela Procuradoria Geral do Município, e, por conseguinte, decido pela IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO interposto pela empresa ENQUETE SERVIÇOS E COMÉRCIO S/S LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob nº 08.382.923/0001-67, através do processo administrativo de nº 2015.115.00701-P-PA.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nWainer Teixeira de Castro\r\n\r\n= Diretor Presidente da CODEMCA =\r\n\r\nId: 1935615"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1935402": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "PORTARIA 03/2016\r\n\r\nCria o Comitê Gestor para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Campos dos Goytacazes (RJ).\r\n\r\nO Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e, em cumprimento ao prescrito na Portaria nº 1600, de 07 de Julho de 2011, do Ministério da Saúde e;\r\n\r\nConsiderando o conceito da saúde como direito social e de cidadania e como resultante das condições de vida da população, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços, nos termos do que dispõe o artigo 196 da Constituição Federal;\r\n\r\nConsiderando a necessidade de se trabalhar dentro de um conceito amplo de saúde que direcione a intervenção e resposta às necessidades de saúde, atuando desde a promoção e prevenção, passando pelo diagnóstico, monitoramento e tratamento, mas também recuperação conforme dispõe o artigo 2º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;\r\n\r\nConsiderando que será necessária a decisão política do conjunto dos gestores das unidades que integram o Sistema Público Municipal de Saúde, para estímulo à organização e à implantação das Redes de Atenção à Saúde (RAS), buscando um pacto cooperativo entre as instâncias de gestão e governança do sistema para garantir os investimentos e recursos necessários a esta mudança;\r\n\r\nConsiderando que o atendimento aos usuários com quadros agudos deve ser prestado por todas as portas de entrada dos serviços de saúde do SUS que integram o Sistema Público Municipal de Saúde, possibilitando a resolução integral da demanda ou transferindo-a, responsavelmente, para um serviço de maior complexidade, dentro de um sistema hierarquizado e regulado, organizado em rede municipal de atenção às urgências enquanto elos de uma rede de manutenção da vida em níveis crescentes de complexidade e responsabilidade;\r\n\r\nConsiderando que para organizar uma rede que atenda aos principais problemas de saúde dos usuários na área de urgência é necessário considerar o perfil epidemiológico no Município, onde se evidencia, uma alta morbimortalidade relacionada às violências e acidentes de trânsito até os 40 (quarenta) anos e acima desta faixa uma alta morbimortalidade relacionada às doenças do aparelho circulatório;\r\n\r\nConsiderando o alto custo sócio-econômico, além dos sofrimentos enfrentados pelas pessoas acometidas por acidentes de trânsito, violências e doenças cardiovasculares no Município e a necessidade de intervir de forma mais organizada e efetiva sobre estas doenças e agravos;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 737/GM/MS, de 16 de maio de 2001, que institui a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 344/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, que institui o Projeto de Redução da Morbimortalidade por Acidentes de Trânsito - Mobilizando a Sociedade e Promovendo a Saúde;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 2048/GM/MS, de 05 de novembro de 2002, que regulamenta tecnicamente as urgências e emergências;\r\n\r\nConsiderando, por analogia, a Portaria n° 2.657/GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, que estabelece as atribuições das Centrais de Regulação Médica de Urgências e o dimensionamento técnico para a reestruturação e operacionalização, no caso do Município de Campos dos Goytacazes, do pólos do Serviço Emergência em Casa;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 1.097/GM/MS, de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS);\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 1.559/GM/MS, de 1º de agosto de 2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS;\r\n\r\nConsiderando a Portaria n° 648/GM/MS, de 28 de março de 2006, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica;\r\n\r\nConsiderando o avanço nestes últimos anos no processo de implementação do SUS no Brasil, mas também a evidente necessidade de superar a fragmentação das ações e serviços de saúde e qualificar a gestão do cuidado, conforme caminho apontado na Portaria n° 4.279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, que prioriza a organização e implementação das RAS no país; e\r\n\r\nConsiderando o imperativo de prover a atenção qualificada à saúde de toda população campista, incluindo o atendimento ágil e resolutivo das urgências e emergências, resolve:\r\n\r\nArt.1° Cria o Comitê Gestor para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\n§1º - A Secretaria Municipal de Saúde devera constituir e coordenar o Comitê Gestor para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência, garantindo a adequada articulação entre os entes gestores e os executores das ações, bem como dar provimento às condições adequadas ao seu funcionamento pleno.\r\n\r\n§2º - O Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergênciarepresentará o espaço formal de discussão e implementação das correções necessárias a permanente adequação do sistema de atenção integral as urgências, dentro das diretrizes estabelecidas pelos Planos de Atenção as Urgências, em suas instancias de representação institucional, que permitirão que os atores envolvidos na estruturação da atenção as urgênciaspossam discutir, avaliar e pactuar as diretrizes e ações prioritárias, subordinadas as estruturas de pactuaçao do SUS nos seus vários níveis de competência\r\n\r\n§3º - O Comitê Gestor da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência será regido pelo Regimento Interno a ser apresentado e aprovado pelos seus membros \r\n\r\n§4º - O Comitê Gestor para Implantação da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência, em consonância com o prescrito na Portaria GM/MS 1600, terá a seguinte composição: \r\n\r\nI. O Secretario Municipal de Saúde;\r\n\r\nII. O Coordenador Municipal da Urgência e Emergência;\r\n\r\nIII. O Presidente da Fundação Municipal de Saúde;\r\n\r\nIV. Superintendente do Hospital Ferreira Machado\r\n\r\nV. Superintendente do Hospital Geral de Guarus\r\n\r\nVI. O Superintendente das Unidades Pré - Hospitalares - UPH´s;\r\n\r\nVII. O Coordenador Geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência no Município;\r\n\r\nVIII. Representante regional do Sistema Estadual de Regulação - SER;\r\n\r\nIX. Representante da Diretoria de Auditoria, Controle e Avaliação da SMS;\r\n\r\nX. Representante da Diretoria do Hospital Escola Álvaro Alvim;\r\n\r\nXI. Representante da Santa Casa de Misericórdia de Campos;\r\n\r\nXII. Representante do Hospital dos Plantadores de Cana; \r\n\r\nXIII. Representante da Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos;\r\n\r\nXIV. Representante do Conselho Municipal de Saúde;\r\n\r\nXV. Representante da Defesa Civil Municipal;\r\n\r\nXVI. Representante do GSE do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVII. Representante da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nXVIII. Representante da Policia Rodoviária Federal;\r\n\r\nXIX. Representante da Delegacia do Conselho Regional de Medicina\r\n\r\nXX. Representante da Auto-Pista Fluminense, concessionária da Rodovia BR-101;\r\n\r\n§5º- Cada entidade será representada por um titular e por um suplente indicado por seu dirigente, através de oficio, tendo direito a voto de apenas um representante.\r\n\r\n§6º- O Coordenador Municipal da Rede de Atenção as Urgência e Emergência será indicado pelo Secretário Municipal de Saúde\r\n\r\n§7º-Caberá ao Coordenador Municipal da Rede de Atenção as Urgências e Emergências estabelecer, onde couber e em conformidade como o tema a ser discutido, a convocação específica dos componentes do Comitê.\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDAS DIRETRIZES DA REDE MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS\r\n\r\nArt. 2° Constituem-se diretrizes da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência:\r\n\r\nI - ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos;\r\n\r\nII - garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes);\r\n\r\nIII - regionalização e hierarquização do atendimento às urgências com acesso regulado aos serviços de saúde;\r\n\r\nIV - humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;\r\n\r\nV - garantia de implantação de modelo de atenção de caráter multiprofissional, compartilhado por trabalho em equipe, instituído por meio de práticas clinicas cuidadoras e baseado na gestão de linhas de cuidado;\r\n\r\nVI - articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde, constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de atenção;\r\n\r\nVII - atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a integralidade e longitudinalidade do cuidado em saúde;\r\n\r\nVIII - monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da atenção;\r\n\r\nIX - participação e controle social dos usuários sobre os serviços;\r\n\r\nX - fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas, a partir da construção de mapas de risco regionais e locais e da adoção de protocolos de prevenção, atenção e mitigação dos eventos;\r\n\r\nXI - regulação articulada entre todos os componentes da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência com garantia da equidade e integralidade do cuidado; e\r\n\r\nXII - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.\r\n\r\nArt. 3º Fica organizada, no âmbito do SUS e do Sistema Público Municipal de Saúde, a Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência.\r\n\r\n§ 1 º A organização da Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência tem a finalidade de articular e integrar todos os equipamentos de saúde, objetivando ampliar e qualificar o acesso humanizado e integral aos usuários em situação de urgência e emergência nos serviços de saúde, de forma ágil e oportuna.\r\n\r\n§ 2º A Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência deve ser implementada, gradativamente, em todo território municipal, respeitando-se critérios epidemiológicos e de densidade populacional.\r\n\r\n§ 3º O acolhimento com classificação do risco, a qualidade e a resolutividade na atenção constituem a base do processo e dos fluxos assistenciais de toda Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência e devem ser requisitos de todos os pontos de atenção.\r\n\r\n§ 4º A Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência priorizará as linhas de cuidados cardiovascular, cerebrovascular e traumatológica.\r\n\r\nArt. 4º A Rede Municipal de Atenção à Urgência e Emergência é constituída pelos seguintes componentes:\r\n\r\nI - Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde;\r\n\r\nII - Atenção Básica em Saúde;\r\n\r\nIII - Serviço de Atendimento Móvel Emergência em Casa;\r\n\r\nIV - Salas de Estabilização das Unidades Pré-Hospitalares;\r\n\r\nVI - Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas;\r\n\r\nVII - Hospitalar; \r\n\r\nVIII - Atenção Domiciliar - PAD.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDOS COMPONENTES DA REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS E SEUS OBJETIVOS\r\n\r\nArt. 5º O Componente Promoção, Prevenção e Vigilância à Saúde tem por objetivo estimular e fomentar o desenvolvimento de ações de saúde e educação permanente voltadas para a vigilância e prevenção das violências e acidentes, das lesões e mortes no trânsito e das doenças crônicas não transmissíveis, além de ações intersetoriais, de participação e mobilização da sociedade visando a promoção da saúde, prevenção de agravos e vigilância à saúde.\r\n\r\nArt. 6º O Componente Atenção Básica em Saúde tem por objetivo a ampliação do acesso, fortalecimento do vínculo e responsabilização e o primeiro cuidado às urgências e emergências, em ambiente adequado, até a transferência/encaminhamento a outros pontos de atenção, quando necessário, com a implantação de acolhimento com avaliação de riscos e vulnerabilidades.\r\n\r\nArt. 7º O Componente Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e sua Central de Regulação Médica tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido um agravo à sua saúde (de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátricas, psiquiátricas, entre outras) que possa levar a sofrimento, sequelas ou mesmo à morte, sendo necessário, garantir atendimento e/ou transporte adequado para um serviço de saúde devidamente hierarquizado e integrado ao SUS.\r\n\r\nParágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo pode se referir a atendimento primário quando o pedido de socorro for oriundo de um cidadão ou de atendimento secundário quando a solicitação partir de um serviço de saúde no qual o paciente já tenha recebido o primeiro atendimento necessário à estabilização do quadro de urgência apresentado, mas que necessita ser conduzido a outro serviço de maior complexidade para a continuidade do tratamento.\r\n\r\nArt. 8º O Componente Sala de Estabilização deverá ser ambiente para estabilização de pacientes críticos e/ou graves, com condições de garantir a assistência 24 horas, vinculado a um equipamento de saúde, articulado e conectado aos outros níveis de atenção, para posterior encaminhamento à rede de atenção a saúde pela central de regulação das urgências.\r\n\r\nParágrafo único. O Componente de que trata o caput deste artigo não se caracteriza como novo serviço de saúde para assistência a toda demanda espontânea, mas sim para garantir a disponibilidade de atendimento para estabilização dos agravos críticos à saúde.\r\n\r\nArt. 9º O Componente Força Nacional de Saúde do SUS objetiva aglutinar esforços para garantir a integralidade na assistência em situações de risco ou emergenciais para populações com vulnerabilidades específicas e/ou em regiões de difícil acesso, pautando-se pela equidade na atenção, considerando-se seus riscos.\r\n\r\nArt. 10. O Componente Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) e o conjunto de serviços de urgência 24 horas está assim constituído:\r\n\r\nI - a Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 h) é o estabelecimento de saúde de complexidade intermediária entre as Unidades Básicas de Saúde/Saúde da Família e a Rede Hospitalar, devendo com estas compor uma rede organizada de atenção às urgências; e\r\n\r\nII - as Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 h) e o conjunto de Serviços de Urgência 24 Horas não hospitalares devem prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes acometidos por quadros agudos ou agudizados de natureza clínica e prestar primeiro atendimento aos casos de natureza cirúrgica ou de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial, definindo, em todos os casos, a necessidade ou não, de encaminhamento a serviços hospitalares de maior complexidade.\r\n\r\nArt. 11. O Componente Hospitalar será constituído pelas Portas Hospitalares de Urgência, pelas enfermarias de retaguarda, pelos leitos de cuidados intensivos, pelos serviços de diagnóstico por imagem e de laboratório e pelas linhas de cuidados prioritárias.\r\n\r\nArt. 12. O Componente Atenção Domiciliar é compreendido como o conjunto de ações integradas e articuladas de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, que ocorrem no domicílio, constituindo-se nova modalidade de atenção à saúde que acontece no território e reorganiza o processo de trabalho das equipes, que realizam o cuidado domiciliar na atenção primária, ambulatorial e hospitalar.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENANCIO\r\n\r\nSecretário Municipal de Saúde\r\n\r\nId: 1935402"
                    ]
                },
                "AVISOS, EDITAIS E\r\n\r\nTERMOS DE CONTRATOS": {}
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1935652": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1935652"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1935311": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 19 fevereiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160511860\r\n\r\n18 MM PACHECO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n160512450\r\n\r\n4 MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP \r\n\r\n160492564\r\n\r\nA B V EDITORA E PAPELARIA LTDA - FALIDA \r\n\r\n160454069\r\n\r\nA C A D AMARANTE FABRICA DE SUCOS ME \r\n\r\n160514355\r\n\r\nA C B RIO ESTRATEGIA DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA ME \r\n\r\n160333954\r\n\r\nA L ALBUQUERQUE JUNIOR ME \r\n\r\n160510163\r\n\r\nAB2GO ARTESANATO BRASIL EXPORTACAO LTDA ME \r\n\r\n160476992\r\n\r\nACF3 PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELI \r\n\r\n160459346\r\n\r\nACSLOG LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160477816\r\n\r\nAGENCIA DE INVESTIGACAO E INTELIGENCIA SUL FLUMINENSE LTDA ME \r\n\r\n160509033\r\n\r\nALBERGUE PRAIA DAS FLEXAS LTDA ME \r\n\r\n160515688\r\n\r\nALCOM DE ITABORAI PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA EPP \r\n\r\n160422183\r\n\r\nALECRIM BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n160513707\r\n\r\nALEXANDRA OLIVEIRA DE SOUZA CLINICA DE FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n160497876\r\n\r\nALIMAC SUED SUPRIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160512301\r\n\r\nALPHABARRA SERVICOS GRAFICOS DIGITALIZADOS LTDA ME \r\n\r\n160394554\r\n\r\nAMY ENTRETENIMENTO INFANTIL 2 LTDA \r\n\r\n160501059\r\n\r\nANAS COMERCIO DE CALCADOS E VESTUARIO LTDA \r\n\r\n160282721\r\n\r\nANDRE LEGEY CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n160492572\r\n\r\nAPOIO SERVICOS CARTOGRAFICOS LTDA - FALIDO \r\n\r\n160513391\r\n\r\nAQUALIFE MANUTENCAO DE PISCINAS LTDA ME \r\n\r\n160394325\r\n\r\nAR DOS SANTOS VR MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n160516935\r\n\r\nARRIBADA COMERCIO DE AVIAMENTOS PARA VESTUARIOS LTDA ME \r\n\r\n160221978\r\n\r\nASSAI SHOW LTDA ME \r\n\r\n160515599\r\n\r\nASSISTENCIA ODONTOLOGICA IVVA LTDA \r\n\r\n160472954\r\n\r\nATENDO PARTICIPACOES E SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160510740\r\n\r\nATLANTICO OFFSHORE COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160511240\r\n\r\nAVANT CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160493145\r\n\r\nB K M INDUSTRIA MECANICA LTDA ME \r\n\r\n160443610\r\n\r\nBAMBOO SOHO HOSPEDARIA RESTAURANTE E BAR LTDA ME \r\n\r\n160242134\r\n\r\nBAR CANTINHO DO MAUA LTDA ME \r\n\r\n160139520\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO BLR LTDA ME \r\n\r\n160139597\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO BLR LTDA ME \r\n\r\n160496527\r\n\r\nBAR E BOTEQUIM ESPETTO VALQUEIRE LTDA \r\n\r\n160288177\r\n\r\nBAR E CHOPERIA GALETONA EIRELI ME \r\n\r\n160515793\r\n\r\nBAR MARIANO DO GRAJAU LTDA ME \r\n\r\n160200636\r\n\r\nBAR RESTAURANTE E PIZZARIA FLOR DA PRAIA 673 LTDA ME \r\n\r\n160492734\r\n\r\nBAZAR CONTRA TEMPO LTDA ME - FALIDO - \r\n\r\n160496764\r\n\r\nBEAUTYBIZ COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n160511674\r\n\r\nBEEF & FRIES COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n160032270\r\n\r\nBEINFO SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160472776\r\n\r\nBELLABRU COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160497140\r\n\r\nBELMONTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160496241\r\n\r\nBEMAR COMERCIAL ELETRICA LTDA ME \r\n\r\n160443350\r\n\r\nBIO ERG ENSINO CONTINUADO LTDA \r\n\r\n160511542\r\n\r\nBIO RECICLE SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA ME \r\n\r\n160513529\r\n\r\nBIXARADA PET E CLINICA VETERINARIA LTDA ME \r\n\r\n160402549\r\n\r\nBOTECO W F LTDA ME \r\n\r\n160495741\r\n\r\nBRASCLEAN ACESSORIOS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160495059\r\n\r\nBRAU S MAGAZINE PARATY ROUPAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160512310\r\n\r\nBRI BRASIL INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160392535\r\n\r\nBRS CONVENIENCIA E BOTEQUIM LTDA EPP ME \r\n\r\n160512662\r\n\r\nBUILDER PROJECT SERVICOS DE INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160497221\r\n\r\nBZLOG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160319560\r\n\r\nC L C DA ROCHA ME \r\n\r\n160298806\r\n\r\nC T DA ROCHA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EIRELI EPP \r\n\r\n160298776\r\n\r\nC T DA ROCHA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL EPP \r\n\r\n160497663\r\n\r\nC TOME GALERIA DE ARTE LTDA \r\n\r\n160413680\r\n\r\nCAFE CONTEMPORANEO LAPA LTDA ME \r\n\r\n160513197\r\n\r\nCAFE E BAR VIDEIRINHA LTDA ME \r\n\r\n160515513\r\n\r\nCAMPEAO L M MATERIAIS ELETRICOS LTDA ME \r\n\r\n160510961\r\n\r\nCAMPED COMERCIO DE ROUPAS E MODAS LTDA \r\n\r\n160140676\r\n\r\nCANTINA BOA GENTE LTDA \r\n\r\n160316740\r\n\r\nCARLOS M MARTINHO SILVA POUSADA LTDA ME \r\n\r\n160511208\r\n\r\nCAROLIPE PAPELARIA E PRESENTES LTDA ME \r\n\r\n160019915\r\n\r\nCARPINTARIA E MARCENARIA TEXAS DE FRIBURGO LTDA \r\n\r\n160492599\r\n\r\nCARTOART CARTONAGEM E ARTEFATOS LTDA EPP \r\n\r\n160133475\r\n\r\nCASA JUTURNAIBA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160517826\r\n\r\nCASCADURA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160515807\r\n\r\nCAVAGUTI CAMINHOES PECAS E SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160515785\r\n\r\nCAVAGUTI CAMINHOES PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160514967\r\n\r\nCAVIVA REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160517362\r\n\r\nCEMED CARE EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA \r\n\r\n160510732\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL BE HAPPY LTDA ME \r\n\r\n160510929\r\n\r\nCHAMA DO SURF COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160497450\r\n\r\nCHOPPERRIO MONSTRAO BIKE INDUSTRIALIZACAO DE PECAS PARA BICICLETAS LTDA ME ME \r\n\r\n160515866\r\n\r\nC-INNOVATION DO BRASIL SERVICOS DE ROBOTICA SUBMARINA LTDA \r\n\r\n160496756\r\n\r\nCKL TRANSPORTE LOCACAO E COMERCIO DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160493765\r\n\r\nCLAUDINEY VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160509394\r\n\r\nCLEARVAC DO BRAZIL LTDA ME \r\n\r\n160302781\r\n\r\nCLFL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160500338\r\n\r\nCLINICA DE ULTRASSONOGRAFIA DR MARENGA LTDA \r\n\r\n160515815\r\n\r\nCLINICA MEDICA VETERINARIA DOG S VET DA BARRA LTDA ME \r\n\r\n160415390\r\n\r\nCOMERCIO DE OTICA ABRIL LTDA ME \r\n\r\n160510570\r\n\r\nCOMPAN TRADUCOES LTDA ME \r\n\r\n160514320\r\n\r\nCOMPANHIA LEADER DE PROMOCAO DE VENDAS \r\n\r\n160497051\r\n\r\nCOMVEPE COMERCIAL VEICULOS E PECAS LTDA \r\n\r\n160511992\r\n\r\nCONEXAO PC PIZZAS E CARDAPIOS LTDA ME \r\n\r\n160334012\r\n\r\nCONSTRUBRAVO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160426944\r\n\r\nCONSTRUTORA INOVE LTDA ME \r\n\r\n160378923\r\n\r\nCONTARATO CONSTRUCOES E VENDAS LTDA \r\n\r\n160362644\r\n\r\nCOOPERATIVA REGIONAL DE PISCICULTORES E RANICULTORES DO VALE DO MACACU E ADJACENCIAS LTDA \r\n\r\n160378281\r\n\r\nD R PROPAGANDA E MARKETING LTDA ME \r\n\r\n160394341\r\n\r\nDANIEL NUNES DA SILVA NOGUEIRA ME \r\n\r\n160302820\r\n\r\nDC AMERICAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160509050\r\n\r\nDECIDERIO PEDRO DA FONSECA JUNIOR ME \r\n\r\n160493188\r\n\r\nDENNIS DE ALMEIDA DOBBIN ME \r\n\r\n160156076\r\n\r\nDEUCALION IMOBILIARIO E INVESTIMENTO LTDA \r\n\r\n160511216\r\n\r\nDF BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160360277\r\n\r\nDISTAC LOGISTICA TRANSPORTE E ENCOMENDAS LTDA EPP \r\n\r\n154601004\r\n\r\nDOM DE CRIAR CONFECCAO E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160513960\r\n\r\nDOURADO ANDRADE MANUTENCAO PREDIAL LTDA ME \r\n\r\n160517290\r\n\r\nEASYSAT COMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160099137\r\n\r\nEDIFICATED DBASE CONSTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160318696\r\n\r\nEDITORA FORENSE LTDA \r\n\r\n160512107\r\n\r\nEDNALVA GOMES DA COSTA ME \r\n\r\n160477930\r\n\r\nEDSON DE FREITAS ELETRO ME \r\n\r\n160397529\r\n\r\nEDUARDO SANCHIRO MAEDA ME \r\n\r\n160517338\r\n\r\nEFX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA \r\n\r\n160514924\r\n\r\nEJH ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA \r\n\r\n160473098\r\n\r\nEKINATA SOLUCOES PAISAGISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160517842\r\n\r\nELECNOR MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160377358\r\n\r\nELOM MODELO COMERCIO DE GAS LTDA ME ME \r\n\r\n160323150\r\n\r\nEMTRA ESCOLA DE MINISTROS LTDA ME \r\n\r\n160496276\r\n\r\nENGETEL SERVICOS EM TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160497299\r\n\r\nERICA CRISTINA PASTELARIA E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n160496969\r\n\r\nESCOLA DE IDIOMAS PASCOAL REGO NETO LTDA ME \r\n\r\n154535907\r\n\r\nESCOLA JARDIM SEMENTE HEBROM LTDA ME \r\n\r\n160515530\r\n\r\nESMALTERIA DA KAKA LTDA ME \r\n\r\n160375592\r\n\r\nESPACO DO BANHO E AROMAS LTDA \r\n\r\n154162361\r\n\r\nESQUINAO DOS PARAFUSOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160516170\r\n\r\nESTACIONAMENTO PARK CLUB COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160510309\r\n\r\nESTRELA MEDICINA DIAGNOSTICA SERVICOS DE EXAMES LTDA \r\n\r\n160150230\r\n\r\nF & S SOLUCOES EMPRESARIAS LTDA \r\n\r\n160500729\r\n\r\nF FARIA MATTOS DISTRIBUIDORA EIRELI ME \r\n\r\n160513154\r\n\r\nF G MORAES SANTOS ANTAO CLINICA ODONTOLOGICA ME \r\n\r\n160376645\r\n\r\nF2N COMERCIAL EIRELI ME \r\n\r\n160515734\r\n\r\nFARELU ESPORTES VEICULOS E NAUTICA LTDA ME \r\n\r\n160512859\r\n\r\nFARMACIA PONTAO DO BATAN LTDA ME \r\n\r\n160517869\r\n\r\nFAZ FIGUEIREDO EDITORA E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160360137\r\n\r\nFELIPPO SANDES EIRELI \r\n\r\n160515076\r\n\r\nFENACLOUD SERVICOS DE INFORMATICA EIRELI ME \r\n\r\n160221277\r\n\r\nFEPAL RIO ARTIGOS ALIMENTICIOS E BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160397987\r\n\r\nFERNANDA TEREZA NASCIMENTO TEIXEIRA DROGARIA ME \r\n\r\n160046262\r\n\r\nFHONE SHOP EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n160498007\r\n\r\nFITNESS DE FRIBURGO SERVICOS E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160511801\r\n\r\nFLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA \r\n\r\n160513219\r\n\r\nFR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160512506\r\n\r\nFRANCO CONSULTORIA DE ARQUITETURA EIRELI ME \r\n\r\n154046060\r\n\r\nGABARITTO FACEBAR RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160496845\r\n\r\nGABY TUR SERVICE TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160497485\r\n\r\nGAMA FESTAS LTDA \r\n\r\n160420717\r\n\r\nGATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO \r\n\r\n160197627\r\n\r\nGERVASI BRASIL SERVICOS DE AUTOMACAO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160516650\r\n\r\nGERVASI BRASIL SERVICOS DE AUTOMACAO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160497558\r\n\r\nGHGR PRESTACAO DE SERVICOS DE MARKETING EIRELI \r\n\r\n160472733\r\n\r\nGIGUIBE TECNOLOGIA E COMERCIO DE ARTIGOS RECREATIVOS LTDA ME \r\n\r\n160153891\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151675112\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151675180\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n151675210\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153800208\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n153800224\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160511720\r\n\r\nGLBL BRASIL OLEODUTOS E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160510651\r\n\r\nGOLDEX BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160301262\r\n\r\nGRP VIVA BEM SERVICOS DE CONSERVACAO DE LIMPEZA LTDA \r\n\r\n160497809\r\n\r\nGULA LANCHE BASTOS LTDA ME \r\n\r\n160279674\r\n\r\nGUSTO D ITALIA LTDA \r\n\r\n160453348\r\n\r\nHAIR & BEAUTY CARE SERVICOS E COMERCIO DE CABELEIREIROS LTDA ME \r\n\r\n160224217\r\n\r\nHALF TIME BAR E ENTRETENIMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160513499\r\n\r\nHMBF SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160355737\r\n\r\nHORIZONTE FABRICACAO DISTRIBUICAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA \r\n\r\n160459729\r\n\r\nHOTEIS CASABLANCA LTDA \r\n\r\n160459753\r\n\r\nHOTEIS CASABLANCA LTDA \r\n\r\n160513359\r\n\r\nHSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO \r\n\r\n160512093\r\n\r\nINDUSTRIA DE MALHAS FINAS HIGHSTIL LTDA \r\n\r\n160514029\r\n\r\nINSTRUMENTOS LINCE LTDA \r\n\r\n160514541\r\n\r\nINTEGRACAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A \r\n\r\n160276489\r\n\r\nINTERACAO GERENCIAMENTO DE RESIDUOS EIRELI \r\n\r\n160472768\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n160472822\r\n\r\nINTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA \r\n\r\n160516560\r\n\r\nINVITEL LEGACY S/A \r\n\r\n160497183\r\n\r\nISABEL C V MACEDO ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSORIOS ME \r\n\r\n160402131\r\n\r\nJ C AMARANTE CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160511089\r\n\r\nJ C DE OLIVEIRA LEITE ME \r\n\r\n160515394\r\n\r\nJ C E ELETROMECANICA LTDA ME \r\n\r\n160510520\r\n\r\nJ C P MARCENARIA LTDA ME \r\n\r\n160497949\r\n\r\nJ J MONTEIRO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160514088\r\n\r\nJ J SANTOS INSTALACAO HIDRAULICA E ELETRICA EIRELI ME \r\n\r\n160427304\r\n\r\nJ K DA CUNHA LAVINAS CHOCOLATERIA E CAFE ME \r\n\r\n160407842\r\n\r\nJ M GUEDES BAR E RESTAURANTE LTDA ME ME \r\n\r\n160512379\r\n\r\nJ PARICE COMERCIO DE AR CONDICIONADO EIRELI EPP \r\n\r\n160513898\r\n\r\nJAMAY COMERCIO DE JEANS LTDA ME \r\n\r\n160512743\r\n\r\nJETTA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160497175\r\n\r\nJJAL COMERCIO DE PRODUTOS OTICOS LTDA ME \r\n\r\n160509637\r\n\r\nJOANA DAIANE XAVIER SAMPAIO GARCIA SERVICOS ME \r\n\r\n160511011\r\n\r\nJOE FERA COMERCIO DE ROUPAS E MODAS LTDA \r\n\r\n160515122\r\n\r\nJOSE DOS SANTOS COIMBRA PIZZARIA ME \r\n\r\n160374405\r\n\r\nK C S DUQUE MINE MERCADO ME \r\n\r\n160512131\r\n\r\nKATRIUM INDUSTRIAS QUIMICAS S A \r\n\r\n160510180\r\n\r\nKIARA DRY WALL EIRELI ME \r\n\r\n160510139\r\n\r\nKINDA SOLUCOES EM INTERNET LTDA ME \r\n\r\n160302587\r\n\r\nKYMURA CONSTRUCAO POR EMPREITADA EIRELI ME \r\n\r\n160511984\r\n\r\nKYROS GESTAO DE RECURSOS LTDA \r\n\r\n160496489\r\n\r\nL C ALVES LOCACAO DE VEICULOS EIRELI \r\n\r\n160226805\r\n\r\nLACENA SOLUCOES E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n160515025\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n160515033\r\n\r\nLAJES ENERGIA SA \r\n\r\n160497744\r\n\r\nLANCHES E MERCEARIA OLIVEIRA LTDA ME \r\n\r\n160499291\r\n\r\nLARINY COIFEUR EIRELI ME \r\n\r\n160397120\r\n\r\nLAVA JATO DO ARI LTDA ME \r\n\r\n160514932\r\n\r\nLAVANDO COM ARTE SERVICOS LTDA EPP \r\n\r\n160514363\r\n\r\nLEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO \r\n\r\n160496870\r\n\r\nLECAR VIAGENS E TURISMO LTDA \r\n\r\n160283965\r\n\r\nLEMTEC MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ME \r\n\r\n160513324\r\n\r\nLEONARDO ASSUMPCAO DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160513278\r\n\r\nLEONARDO ASSUMPCAO DA SILVA CONSTRUCOES E REFORMAS ME \r\n\r\n160380324\r\n\r\nLIBANO SERVICOS DE LIMPEZA URBANA CONSTRUCAO CIVIL LTDA EPP \r\n\r\n160515149\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160515181\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160515220\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A \r\n\r\n160515084\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n160515114\r\n\r\nLIGHT S/A \r\n\r\n160515246\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160515289\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160515319\r\n\r\nLIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A \r\n\r\n160496497\r\n\r\nLINDANELLA SHOES COMERCIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160302986\r\n\r\nLITTLE BOSS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160514894\r\n\r\nLOJAS RENNER S/A \r\n\r\n160510864\r\n\r\nLUIZ EDUARDO FIARES GONCALVES SERVICOS INFORMATICA ME \r\n\r\n160444861\r\n\r\nM & P ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ME \r\n\r\n160389496\r\n\r\nM A VIEIRA DA COSTA REPRESENTACAO ME \r\n\r\n160515629\r\n\r\nM CAVAGUTI DE ITAGUAI CAMINHOES LTDA ME \r\n\r\n160514002\r\n\r\nM G S DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160440670\r\n\r\nM M INSTITUTO DE BELEZA LTDA \r\n\r\n154559407\r\n\r\nM PEREIRA TAVARES RESTAURANTE ME \r\n\r\n160510350\r\n\r\nM PIOVANELI FISIOTERAPIA ME \r\n\r\n160497116\r\n\r\nMAANAIM DE MARICA POSTO DE REVENDA DE GAS LP EIRELI ME \r\n\r\n160510490\r\n\r\nMACPORT ESTRUTURAS LTDA \r\n\r\n160497612\r\n\r\nMADEIRA DAS NEVES SALAO UNISSEX LTDA ME \r\n\r\n160510686\r\n\r\nMAIS I CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA EPP \r\n\r\n160496950\r\n\r\nMAPA ARQUITETURA & DESIGN LTDA ME \r\n\r\n160447135\r\n\r\nMAPA FUNDACOES E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160512204\r\n\r\nMARAPORA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA ME \r\n\r\n160296692\r\n\r\nMARIA JOSE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS EVANGELICOS ME \r\n\r\n160514312\r\n\r\nMARTINEZ & MARTINEZ SERVICOS DE EMBELEZAMENTO AUTOMOTIVO LTDA ME \r\n\r\n160235456\r\n\r\nMARTINS E GUALBERTO COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160240840\r\n\r\nMASTERCASA MOVEIS E DECORACOES LTDA \r\n\r\n160514720\r\n\r\nMCD CONSULTORIA TRIBUTARIA LTDA ME \r\n\r\n160507847\r\n\r\nMEDINA TRATTORIA BAR E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160472466\r\n\r\nMEGA TRES COMERCIO DE VIDEO GAMES E INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160510724\r\n\r\nMEGAPAY BRASIL SERVICOS DIGITAIS LTDA \r\n\r\n160497760\r\n\r\nMERCADINHO CASSIA BASTOS LTDA ME \r\n\r\n160264502\r\n\r\nMERCADO PROVETA LTDA ME \r\n\r\n160512077\r\n\r\nMERCEARIA GOMES DE ITAPERUNA LTDA ME ME \r\n\r\n160497787\r\n\r\nMERCEARIA VITELBO LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160517788\r\n\r\nMETAMORFOSE DO TRIGO PADARIA E CONFEITARIA LTDA ME \r\n\r\n160512360\r\n\r\nMETAPREV ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI \r\n\r\n160397197\r\n\r\nMEYRELLES PESCA & MOTOS LTDA ME \r\n\r\n160511690\r\n\r\nMG RIO PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160512522\r\n\r\nMILLENIUM GRAFICA E PUBLICIDADE EIRELI ME \r\n\r\n160511500\r\n\r\nMIX CAKE LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160511909\r\n\r\nMM PACHECO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ME \r\n\r\n154143154\r\n\r\nMON AMOUR COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME \r\n\r\n160511925\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n160511950\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n160511976\r\n\r\nMONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDENCIA S A \r\n\r\n160517915\r\n\r\nMONTAGENS ELETRICAS DA SERRA LTDA \r\n\r\n160497256\r\n\r\nMORAES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI ME \r\n\r\n160497388\r\n\r\nMS CAMERAS E AUTOMACAO LTDA ME \r\n\r\n160381312\r\n\r\nMULTI DOMINA 2012 LTDA ME \r\n\r\n160372844\r\n\r\nMULTIANEST SERVICOS MEDICOS EM ANESTESIOLOGIA LTDA \r\n\r\n160510856\r\n\r\nMULTICOURO COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n160514827\r\n\r\nMUNDO DAS FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n160439442\r\n\r\nMUNDO DOS LEDS COMERCIO DE MATERIAL ELETRICO LTDA \r\n\r\n160514037\r\n\r\nMWF SERVICES LTDA ME \r\n\r\n160496292\r\n\r\nNACIONAL PLANEJAMENTO E SERVICOS EMPRESARIAIS EIRELI ME \r\n\r\n160476186\r\n\r\nNCR REDE DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160499941\r\n\r\nNDX SOUND EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA EPP \r\n\r\n160512760\r\n\r\nNEVES COBRANCA E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA ME \r\n\r\n160512727\r\n\r\nNEW CONSTRUTORA LTDA \r\n\r\n160512158\r\n\r\nNEW SUPRI DISTRIBUIDORA DE SUPRIMENTOS PAPELARIA E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160512719\r\n\r\nNOSSA TERRA BRASIL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA \r\n\r\n160496675\r\n\r\nNOVA RIO PARTICIPACOES EIRELI \r\n\r\n160500575\r\n\r\nNOVILHO DE OURO DE TERESOPOLIS RESTAURANTE EIRELI \r\n\r\n160029554\r\n\r\nOASIS DE ROMA EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160380430\r\n\r\nOFORENO ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160259207\r\n\r\nOIAMIN COMERCIO DE REFEICOES LTDA ME \r\n\r\n160380545\r\n\r\nOMC DO BRASIL SERVICOS DE INSPECAO E MANUTENCAO LTDA \r\n\r\n160515432\r\n\r\nOMNISAFE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM SOLUCOES E TREINAMENTOS DE SMS LTDA ME \r\n\r\n160517982\r\n\r\nORG GEOPHYSICAL DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160473128\r\n\r\nOSWALDO RAMOS CONSULTORIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA \r\n\r\n160515475\r\n\r\nOTR TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160491568\r\n\r\nP B R FONSECA TRANSPORTES ME \r\n\r\n160459885\r\n\r\nP2JF CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160501229\r\n\r\nPALMA FILMES CONTROLE DE PUBLICO LTDA ME \r\n\r\n160392608\r\n\r\nPANOS & TIM TIM EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160510287\r\n\r\nPARADISE INTERMEDIACOES VIA INTERNET LTDA ME ME \r\n\r\n160264812\r\n\r\nPARQUE SHOPPING MACEIO S A \r\n\r\n160415802\r\n\r\nPASTELARIA HONG FA LTDA ME \r\n\r\n160475724\r\n\r\nPAV RIO SERVICOS DE PAVIMENTACAO S/A \r\n\r\n160509653\r\n\r\nPAYAMA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160516005\r\n\r\nPEDRO DA CUNHA BARBOZA JUNIOR EPP \r\n\r\n160513596\r\n\r\nPETROBRAS TRANSPORTE S/A TRANSPETRO \r\n\r\n160515769\r\n\r\nPETROS CONSTRUCAO CIVIL EIRELI ME \r\n\r\n154542563\r\n\r\nPIANURA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA EIRELI \r\n\r\n160497779\r\n\r\nPOBRES LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160496250\r\n\r\nPORTELLA E NAVEGANTE COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160411793\r\n\r\nPOSTO DE SERVICOS GIGANTE DE CAXIAS LTDA \r\n\r\n160511305\r\n\r\nPRECIOSA PEROLA LIVRARIA E ARTIGOS LITURGICOS LTDA ME \r\n\r\n160298466\r\n\r\nPRIMA DONA DOCES LTDA ME \r\n\r\n160517303\r\n\r\nPRIMA DONA DOCES LTDA \r\n\r\n160515467\r\n\r\nPROATIVA PASSAGENS E CARGAS LTDA \r\n\r\n160459630\r\n\r\nPROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160512581\r\n\r\nPROJECT BUILDER LTDA \r\n\r\n160473268\r\n\r\nQ BELA 2004 COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160343348\r\n\r\nQDR ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160452686\r\n\r\nR & L IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n160178177\r\n\r\nR B DE ARAGAO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES ME \r\n\r\n160357438\r\n\r\nR K FOMENTO MERCANTIL LTDA \r\n\r\n160416000\r\n\r\nR L BRUM E SILVA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160341396\r\n\r\nR M DA SILVA COMERCIO E INSTALACAO DE EQUIPAMENTOS DE TELEFONIA E COMUNICACAO ME \r\n\r\n160497965\r\n\r\nR M G ACABAMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160517630\r\n\r\nR&R SERVICOS E COSMETICOS LTDA ME \r\n\r\n160514630\r\n\r\nRACHEL ANDRADE INSTITUTO DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n160496713\r\n\r\nRAFAEL AUGUSTO BARCELLOS SILVA COMUNICACAO \r\n\r\n160512824\r\n\r\nRAFAELLA 2007 VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160512182\r\n\r\nRANCHO CERRO AZUL LATICINIOS LTDA EPP \r\n\r\n160475309\r\n\r\nRANGO ARTE CULINARIA EIRELI ME \r\n\r\n160178240\r\n\r\nRB DE ARAGAO INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES EIRELI ME \r\n\r\n160511321\r\n\r\nRBC COMERCIO DE COSMETICOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160420199\r\n\r\nRDSS ARAUJO COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n160513987\r\n\r\nRECALTECH MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP \r\n\r\n160496195\r\n\r\nREDIVIX TRANSPORTES LTDA \r\n\r\n160515521\r\n\r\nREICAR AUTO PECAS LTDA ME \r\n\r\n160452481\r\n\r\nRESTAURANTE BARITIMO GRILL LTDA ME ME \r\n\r\n160515823\r\n\r\nRESTAURANTE LA TARANTELLA LTDA ME \r\n\r\n160398282\r\n\r\nRESTAURANTE SAO JOSE LTDA \r\n\r\n160143187\r\n\r\nRESTAURANTE SAO LUIZ LTDA ME \r\n\r\n160496071\r\n\r\nRIO2 VACINAS COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160398061\r\n\r\nRITA & RITA DROGARIA DE PARATY LTDA ME \r\n\r\n160510554\r\n\r\nRO2 SUBEMPREITEIRA DE OBRAS LTDA ME \r\n\r\n160495270\r\n\r\nROALEX COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA ME \r\n\r\n160410967\r\n\r\nROBERTO JOSE DA SILVA BAR ME \r\n\r\n160510767\r\n\r\nROCETY FABRICA DE PAES E SALGADOS LTDA ME \r\n\r\n160316227\r\n\r\nRONALDO LOWNDES CORREA FRANCALACCI ME \r\n\r\n160411378\r\n\r\nROSA LIMA BAR E LANCHONETE EIRELI ME \r\n\r\n160283116\r\n\r\nROSE T O MATTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n160514754\r\n\r\nROSELI G PEREIRA COMERCIO DE LINGERIE E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160517346\r\n\r\nRUTLAND BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA \r\n\r\n160514940\r\n\r\nRVS ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160509211\r\n\r\nS DOS SANTOS RJ CONSTRUTORA EIRELI ME \r\n\r\n160497752\r\n\r\nSACARINA CATERING E EVENTOS LTDA \r\n\r\n160497108\r\n\r\nSADYMAR BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160476429\r\n\r\nSAITO & SAITO LTDA ME \r\n\r\n160517087\r\n\r\nSALUTAR GESTAO FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n160510236\r\n\r\nSAMIG SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA DA ILHA DO GOVERNADOR LTDA \r\n\r\n160122147\r\n\r\nSAPORE S/A \r\n\r\n160510244\r\n\r\nSAQUAREMA RJ TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160393698\r\n\r\nSERGINHO RACOES LTDA ME \r\n\r\n160509610\r\n\r\nSERVICOS DE MANUTENCAO CONSERVACAO E LIMPEZA SERVTECNO LTDA EPP \r\n\r\n160513383\r\n\r\nSHOPPING OFFICE MALL MOVEIS E ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160396786\r\n\r\nSOFTE SOCIEDADE FRANCISCO TAVARES DE EDUCACAO LTDA ME \r\n\r\n160513600\r\n\r\nSOLUCAO RECICLAGEM E COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160514401\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n160514460\r\n\r\nSPE BRASIL SOLAIR LOCACAO E ARRENDAMENTO DE PAINEIS SOLARES S A \r\n\r\n160261805\r\n\r\nSPE MACAM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA \r\n\r\n160518024\r\n\r\nSRS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160415756\r\n\r\nSTOKED COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME \r\n\r\n160496225\r\n\r\nSUPERAR PRODUTOS MEDICOS LTDA EPP \r\n\r\n160497698\r\n\r\nT T DA SILVA BIGMASTER SERVICOS E SOLUCOES AMBIENTAIS ME \r\n\r\n160515777\r\n\r\nTAGSHOP SISTEMAS DE COMUNICACAO E MARKETING ELETRONICO LTDA \r\n\r\n160515750\r\n\r\nTAGSHOP SISTEMAS DE COMUNICACAO E MARKETING ELETRONICO LTDA \r\n\r\n160515696\r\n\r\nTAGSHOP SISTEMAS DE COMUNICACAO E MARKETING ELETRONICO LTDA \r\n\r\n160515726\r\n\r\nTAGSHOP SISTEMAS DE COMUNICACAO E MARKETING ELETRONICO LTDA \r\n\r\n160515653\r\n\r\nTAGSHOP SISTEMAS DE COMUNICACAO E MARKETING ELETRONICO LTDA \r\n\r\n160515602\r\n\r\nTAGSHOP SISTEMAS DE COMUNICACAO E MARKETING ELETRONICO LTDA \r\n\r\n160413052\r\n\r\nTARGET HOUSE GESTAO PATRIMONIAL LTDA \r\n\r\n160514509\r\n\r\nTEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160359244\r\n\r\nTELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA \r\n\r\n160341078\r\n\r\nTENIS SG COMERCIO LTDA \r\n\r\n160517540\r\n\r\nTERRA DO NUNCA CASA DE FESTA LTDA ME \r\n\r\n160283833\r\n\r\nTHE LODGE CONFECCOES LTDA ME ME \r\n\r\n160513286\r\n\r\nTHYSSENKRUPP ELEVADORES S/A \r\n\r\n160517109\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160407575\r\n\r\nTML PLASTICOS LTDA EPP \r\n\r\n160443920\r\n\r\nTOTAL SISTEMAS DO BRASIL LTDA EPP \r\n\r\n160225779\r\n\r\nTOTALHYDRO SERVICOS E CONSULTORIA EM GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA \r\n\r\n160448948\r\n\r\nTRAKINAGEM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160513090\r\n\r\nTRANSNILTON TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160496098\r\n\r\nTRANSPORTADORA M M A LTDA \r\n\r\n160510155\r\n\r\nTRELIBLOCO INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA \r\n\r\n160457149\r\n\r\nTS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160342252\r\n\r\nTS GAS CONSTRUCOES DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160512891\r\n\r\nTUNEL LAB ACADEMY EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA ME \r\n\r\n160496748\r\n\r\nUNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA \r\n\r\n160515580\r\n\r\nV A CAVAGUTI AUTO PECAS ME \r\n\r\n160512530\r\n\r\nV M LOURENCO REPRESENTACOES EIRELI ME \r\n\r\n160239427\r\n\r\nV S FREITAS DO NASCIMENTO ASSISTENCIA TECNICA LTDA ME \r\n\r\n160426111\r\n\r\nVALDETARIO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n154319902\r\n\r\nVANNUCCI INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160511186\r\n\r\nVG BOUTIQUE LTDA ME \r\n\r\n160191238\r\n\r\nVIA MAGNA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160493978\r\n\r\nVIA MAGNA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160473080\r\n\r\nVIDAL FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA EPP \r\n\r\n160517893\r\n\r\nVILHENA MONTAGENS ELETRICAS LTDA \r\n\r\n160500192\r\n\r\nVINICIUS S N B DINIZ CONSULTORIA \r\n\r\n160458528\r\n\r\nVITOR C DA SILVA LANCHONETE ME \r\n\r\n160099170\r\n\r\nVREL ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160454913\r\n\r\nW E R RJ COMERCIO AUTO MECANICA E RECUPERADORA LTDA ME ME \r\n\r\n160497124\r\n\r\nW VALENTE REPRESENTACAO DE ALIMENTOS EIRELI \r\n\r\nId: 1935311"
                    ]
                },
                "Processos Indeferidos": {
                    "Atos": {
                        "1935313": [
                            "IJC - Processos",
                            "Despachos de 19 fevereiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS INDEFERIDOS \r\n\r\nNenhum processo encontrado nesta data\r\n\r\nId: 1935313"
                        ]
                    },
                    "Processos em Exigência": {
                        "Atos": {
                            "1935312": [
                                "IJC - Processos",
                                "Despachos de 19 fevereiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160514622\r\n\r\n160299942\r\n\r\n160513294\r\n\r\n160517036\r\n\r\n160380472\r\n\r\n160472563\r\n\r\n160511313\r\n\r\n160513480\r\n\r\n160473241\r\n\r\n160514207\r\n\r\n160086400\r\n\r\n160086426\r\n\r\n160517397\r\n\r\n160305489\r\n\r\n160512484\r\n\r\n160513430\r\n\r\n160452635\r\n\r\n160474264\r\n\r\n160380065\r\n\r\n160514444\r\n\r\n160497019\r\n\r\n160514703\r\n\r\n160472423\r\n\r\n160511550\r\n\r\n160514690\r\n\r\n160472270\r\n\r\n160510775\r\n\r\n160497841\r\n\r\n160262836\r\n\r\n160511402\r\n\r\n160510678\r\n\r\n160473284\r\n\r\n160513367\r\n\r\n154551783\r\n\r\n160155436\r\n\r\n160512590\r\n\r\n160517621\r\n\r\n160516641\r\n\r\n160299969\r\n\r\n160442966\r\n\r\n160397804\r\n\r\n160472784\r\n\r\n160472750\r\n\r\n160472725\r\n\r\n160472814\r\n\r\n160472911\r\n\r\n160472962\r\n\r\n160472873\r\n\r\n160472857\r\n\r\n160472652\r\n\r\n160472687\r\n\r\n160472890\r\n\r\n160472660\r\n\r\n160510228\r\n\r\n160513227\r\n\r\n160511771\r\n\r\n160511917\r\n\r\n160511968\r\n\r\n160498341\r\n\r\n160497604\r\n\r\n160496853\r\n\r\n154602884\r\n\r\n160298725\r\n\r\n160496179\r\n\r\n160511933\r\n\r\n160511879\r\n\r\n160473020\r\n\r\n160510791\r\n\r\n160511429\r\n\r\n160375606\r\n\r\n160514665\r\n\r\n160510376\r\n\r\n160509297\r\n\r\n160342341\r\n\r\n160474787\r\n\r\n160495660\r\n\r\n160495318\r\n\r\n160517613\r\n\r\n160512417\r\n\r\n160198259\r\n\r\n160478235\r\n\r\n160510465\r\n\r\n160416590\r\n\r\n160511658\r\n\r\n160496888\r\n\r\n160512034\r\n\r\n160496128\r\n\r\n160510600\r\n\r\n160510589\r\n\r\n160512476\r\n\r\n160496616\r\n\r\n160512042\r\n\r\n160510147\r\n\r\n154122530\r\n\r\n160512433\r\n\r\n160342520\r\n\r\n160510783\r\n\r\n160497906\r\n\r\n160496365\r\n\r\n160493358\r\n\r\n160514746\r\n\r\n160514800\r\n\r\n160473225\r\n\r\n160515351\r\n\r\n160511003\r\n\r\n160510619\r\n\r\n160510546\r\n\r\n160511526\r\n\r\n160477883\r\n\r\n160511623\r\n\r\n160456177\r\n\r\n160496357\r\n\r\n160496705\r\n\r\n160513260\r\n\r\n160325692\r\n\r\n160389666\r\n\r\n160515068\r\n\r\n160119189\r\n\r\n160512700\r\n\r\n160514550\r\n\r\n160514533\r\n\r\n160517206\r\n\r\n160335485\r\n\r\n160063442\r\n\r\n160376513\r\n\r\n160376505\r\n\r\n160511232\r\n\r\n160497736\r\n\r\n160496837\r\n\r\n160515211\r\n\r\n160510210\r\n\r\n160497000\r\n\r\n160497795\r\n\r\n160511259\r\n\r\n160496934\r\n\r\n160136989\r\n\r\n160325455\r\n\r\n160493277\r\n\r\n160511291\r\n\r\n160511534\r\n\r\n160455626\r\n\r\n160515360\r\n\r\n154184349\r\n\r\n160517567\r\n\r\n160496632\r\n\r\n153680741\r\n\r\n160512395\r\n\r\n160514053\r\n\r\n160517770\r\n\r\n160517800\r\n\r\n160513472\r\n\r\n160513413\r\n\r\n160512441\r\n\r\n160497850\r\n\r\n160472393\r\n\r\n160081327\r\n\r\n160514975\r\n\r\n160496403\r\n\r\n160511593\r\n\r\n160511631\r\n\r\n160297800\r\n\r\n160151694\r\n\r\n160361958\r\n\r\n160514908\r\n\r\n160515270\r\n\r\n160497957\r\n\r\n160497922\r\n\r\n160496942\r\n\r\n160497523\r\n\r\n160513510\r\n\r\n160476968\r\n\r\n160325595\r\n\r\n160509882\r\n\r\n160517583\r\n\r\n160517133\r\n\r\n154551856\r\n\r\n160497060\r\n\r\n160511054\r\n\r\n160511577\r\n\r\n160511151\r\n\r\n160496446\r\n\r\n160456827\r\n\r\n160084210\r\n\r\n160338484\r\n\r\n160473004\r\n\r\n160322456\r\n\r\n160417279\r\n\r\n160512875\r\n\r\n160134048\r\n\r\n151675074\r\n\r\n160512638\r\n\r\n160509840\r\n\r\n160515491\r\n\r\n160495636\r\n\r\n160514991\r\n\r\n160515017\r\n\r\n160511224\r\n\r\n160496500\r\n\r\n160510473\r\n\r\n153698101\r\n\r\n160511399\r\n\r\n160513103\r\n\r\n160497647\r\n\r\n160375649\r\n\r\n160343380\r\n\r\n160446228\r\n\r\n160417686\r\n\r\n160496659\r\n\r\n160496322\r\n\r\n160510627\r\n\r\n160302846\r\n\r\nId: 1935312"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        }
    }
}