{
    "2016-02-23": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "1935945": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para a 2ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 26 de fevereiro de 2016, às 10 horas, na sala de sessões dos Órgãos Colegiados, situada na Praça Antenor Fagundes, s/nº, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro, para apreciar a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n1. Processo MPRJ nº 2014.00942922 - (interessado: SAME - Sociedade de Assistência Médica Especializada Ltda. Representada por Anderson Costa Barreto, OAB/RJ nº 114.334). Recurso em face de decisão de arquivamento de inquérito policial de atribuição originária do Procurador-Geral de Justiça. Relator Márcio Klang. Exame da possibilidade de determinação de diligências pelo relator antes do pronunciamento do Colegiado sobre a manutenção ou não do arquivamento.\r\n\r\n2. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR: \r\n\r\n2.1 Processo MPRJ nº 2013.00986475 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos da Capital;\r\n\r\n2.2 Processo MPRJ nº 2015.00374644 - Minuta de Resolução criando a 3ª Procuradoria de Justiça da Infância e da Juventude Infracional;\r\n\r\n2.3 Processo MPRJ nº 2016.00043813 - Minuta de Resolução definindo atribuições em virtude da edição da Resolução TJ/TP/RJ 2/2015, que criou a Seção Cível Comum e a Seção Cível do Consumidor.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA RELATAR:\r\n\r\n3.1 Processo MPRJ nº 2016.00065899 - Minuta de Resolução criando a 11ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva. Relatora Dalva Pieri Nunes; \r\n\r\n3.2 Processo MPRJ nº 2012.01550392 - Minuta de Resolução redefinindo as atribuições das Promotorias de Justiça Criminais de Barra do Piraí. Relatora Luiza Thereza Baptista de Mattos; \r\n\r\n3.3 Processo MPRJ nº 2013.00303458 - Minuta de Resolução alterando as atribuições da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude e da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Friburgo. Relator Sérgio Bastos Vianna de Souza;\r\n\r\n3.4 Processo MPRJ nº 2016.00043098 - Corregedoria-Geral do Ministério Público - Assunto: Requerimento de autorização do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para inspeção nas Procuradorias de Justiça (art. 9º, § 3º, da Portaria CGMP nº 148/12). Relator Ertulei Laureano Matos;\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 1935945"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "1935946": [
                        "IA - Avisos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMUNICA o adiamento sine die da abertura da licitação por Concorrência nº 002/2016, prevista para as 14h do dia 23.02.2016.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 017/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01236672\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/03/2016 às 10h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de armários altos em aço, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 fevereiro e 04 de março de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 018/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.01088172\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/03/2016 às 15h\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de instalação e manutenção de sistemas de detecção de incêndio, visando ao fornecimento e à instalação de sirenes com strobe.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 fevereiro e 04 de março de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 020/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP \r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00718866\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/03/2016 às 14h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de adesivos vinis, fitas adesivas e de isolamento e placas de sinalização, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 fevereiro e 04 de março de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO n° 021/2016 - destinado exclusivamente à participação de ME e EPP (SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS) \r\n\r\nPROCESSO Nº MPRJ 2015.00877284\r\n\r\nDATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 07/03/2016 às 13h\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais acessórios para pintura, destinados ao atendimento das necessidades do MPRJ.\r\n\r\nLOCAL DA LICITAÇÃO: Exclusivamente por meio do sistema eletrônico do COMPRASNET, na página www.comprasnet.gov.br.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: As sociedades empresárias interessadas em participar da presente licitação deverão obter o Edital e seus Anexos no período compreendido entre os dias 24 fevereiro e 04 de março de 2016, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br ou no portal eletrônico do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, www.mprj.mp.br, ou, ainda, por meio da Diretoria de Licitações e Contratos, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 350, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, em dias úteis, no horário das 10h às 17h, mediante preenchimento de formulário próprio. No ato de requerimento do Edital, as interessadas deverão entregar 1 (um) CD-Rom, com embalagem lacrada, no qual serão gravados o Edital e seus Anexos.\r\n\r\nId: 1935946"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "1935944": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00028958 (origem: Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital) - Não conhecimento do conflito. Remessa dos autos ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. \r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00083477 (origem: 2ª Central de Inquéritos - São Gonçalo) - Atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos - Núcleo Niterói.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2016.00069280 (origem: 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00745946 (origem: 9ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça junto ao VIII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.01242583 (origem: 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Campos dos Goytacazes) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva da Infância e da Juventude dos Campos dos Goytacazes. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2012.01127236 (origem: 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00449783 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Rio das Ostras. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2010.00713785 (origem: 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 6ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.0684250 (origem: 3ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da 5ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital. \r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2015.00915829 (origem: Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo) - Conflito conhecido. Declaro a atribuição da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência de São Gonçalo. \r\n\r\nId: 1935944"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional": {
                "Atos": {
                    "1935947": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL e o GRUPO DE MEDIAÇÃO E RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do “6º Curso de Capacitação em Mediação - Módulo Teórico Básico”, a realizar-se às sextas-feiras, das 9h às 13h, no período de 4 de março a 10 de junho de 2016, no espaço multimídia do Edifício das Procuradorias, 1º conjunto, salas 1, 2 e 3, situado na Praça Antenor Fagundes, s/nº, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData\r\n\r\nConteúdo Programático\r\n\r\n04/03\r\n\r\nApresentação do Curso: Apresentações Pessoais e do Material Didático \r\n\r\n04/03\r\n\r\nPolítica Pública de Resolução Adequada de Conflitos. Base Legal. Norteadores Éticos\r\n\r\n04/03\r\n\r\nContextualização Século XXI e Sistemas Multiportas de Resolução de Conflitos\r\n\r\n11/03\r\n\r\nIntrodução à Mediação e à Conciliação\r\n\r\n18/03\r\n\r\nTeoria do Conflito. Aspectos Sociológicos e Psicológicos\r\n\r\n01/04\r\n\r\nMediação: Dinâmica, Etapas e Técnicas \r\n\r\n08/04\r\n\r\nConciliação: Dinâmica, Etapas e Técnicas \r\n\r\n08/04\r\n\r\nMediação e Conciliação como Processos Negociais \r\n\r\n15/04\r\n\r\nEscolas em Mediação: Harvard Transformativa Circular Narrativa e Mapeamento\r\n\r\n15/04\r\n\r\nMediação Avaliativa e Facilitativa \r\n\r\n29/04\r\n\r\nÁreas de atuação: Mediação Empresarial, Familiar, Penal, Justiça Restaurativa e outras \r\n\r\n06/05\r\n\r\nDiálogos com Múltiplas Partes\r\n\r\n13/05\r\n\r\nBases da Facilitação de Diálogos\r\n\r\n20/05\r\n\r\nNegociação Coletiva para Construção de Consenso\r\n\r\n03/06\r\n\r\nFundamentos dos Processos Circulares\r\n\r\n03/06\r\n\r\nProcessos Circulares: Círculos de Construção de Paz\r\n\r\n10/06\r\n\r\nPráticas Simuladas.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br \r\n\r\nO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL, por seu INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E PESQUISA, e a COMISSÃO DE GESTÃO AMBIENTAL CONVIDAM os membros e servidores do Ministério Público para participarem do seminário “Sustentabilidade e a Administração Pública”, a realizar-se no dia 3 de março de 2016, das 10h às 14h, no auditório do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situado na Av. Marechal Câmara, nº 370, 9º andar, Centro, Rio de Janeiro (RJ), conforme programação abaixo: \r\n\r\nData/Horário\r\n\r\nTemas / Palestrantes\r\n\r\n03/03/2016\r\n\r\nQuinta-feira\r\n\r\n10h\r\n\r\nA Sustentabilidade no Cotidiano dos Atos de Gestão da Administração Pública \r\n\r\nPALESTRANTES: \r\n\r\nJosé Torres Pereira Júnior - Desembargador e Presidente da Divisão de Gestão Ambiental do TJRJ \r\n\r\nSérgio Besserman Vianna - Presidente do Instituto Municipal Pereira Passos e da Câmara Técnica de Desenvolvimento Sustentável da Prefeitura da Cidade do \r\n\r\nRio de Janeiro; Professor do Departamento de Economia e Engenharia Ambiental da PUC/RJ\r\n\r\nCarlos Minc - Deputado Estadual/RJ; ex-Secretário Estadual do Ambiente e Ex-Ministro do Meio Ambiente\r\n\r\nRaquel Breda dos Santos - Diretora do Departamento de Produção e Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente/DPCS; integrante da Agenda Ambiental da Administração Pública/A3P \r\n\r\nRenato Cader da Silva - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão/MPOG\r\n\r\nCarla Beatriz Lesser - Supervisora da Seção de Gestão Socioambiental do TRF-2ª Região /SEGESA\r\n\r\nSergio Cavalieri Filho - Procurador-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro/TCE-RJ\r\n\r\n14h\r\n\r\nEncerramento.\r\n\r\nInformações adicionais poderão ser obtidas pelos telefones (21) 2550-9060 e 2550-9059. As inscrições deverão ser efetuadas pelo endereço eletrônico ceaf.eventos@mprj.mp.br\r\n\r\nId: 1935947"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "1935748": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/2006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, ficam cientes os jurisdicionados abaixo, para cujas mensagens do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 12/02/2016:\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n223124-6/2015\r\n\r\nAGNALDO VIEIRA MELLO\r\n\r\n843/2016\r\n\r\n005.062.997-24\r\n\r\n223336-1/2015\r\n\r\nAIRTON COELHO VIEIRA JUNIOR\r\n\r\n551/2016\r\n\r\n016.265.677-78\r\n\r\n230793-4/2015\r\n\r\nALUÍZIO SIQUEIRA FILHO\r\n\r\n755/2016\r\n\r\n944.876.187-20\r\n\r\n109135-0/2015\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n1219/2016\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n109162-3/2015\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n1220/2016\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n100110-9/2016\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n1221/2016\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n100269-6/2016\r\n\r\nAMAURY PERLINGEIRO DO VALLE\r\n\r\n1222/2016\r\n\r\n018.132.007-00\r\n\r\n234709-9/2014\r\n\r\nANA LÚCIA NOGUEIRA DA GAMA GALVÃO\r\n\r\n514/2016\r\n\r\n692.974.607-04\r\n\r\n228610-0/2015\r\n\r\nANTÔNIO RODRIGUES GRIJÓ\r\n\r\n668/2016\r\n\r\n678.533.747-04\r\n\r\n808985-7/2015\r\n\r\nCARLOS LEANDRO CARDOSO TERRA\r\n\r\n1238/2016\r\n\r\n030.644.357-01\r\n\r\n807885-4/2015\r\n\r\nCLÁUDIO DE BARROS\r\n\r\n1346/2016\r\n\r\n852.918.977-91\r\n\r\n295481-0/2015\r\n\r\nDEILTON LOPES DE OLIVEIRA\r\n\r\n859/2016\r\n\r\n010.710.527-64\r\n\r\n108030-7/2015\r\n\r\nERIR RIBEIRO COSTA FILHO\r\n\r\n1012/2016\r\n\r\n604.700.707-49\r\n\r\n266491-6/2015\r\n\r\nFÁTIMA APARECIDA WERMELINGER RIBEIRO\r\n\r\n331/2016\r\n\r\n792.802.857-34\r\n\r\n109105-5/2015\r\n\r\nFELIPE DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n1226/2016\r\n\r\n012.905.387-27\r\n\r\n210667-3/2014\r\n\r\nGERALDO AUGUSTO PINTO VENÂNCIO\r\n\r\n907/2016\r\n\r\n423.978.477-87\r\n\r\n811014-7/2015\r\n\r\nGILMAR BRUNIZIO\r\n\r\n1267/2016\r\n\r\n011.520.087-81\r\n\r\n224003-3/2015\r\n\r\nHELIOMAR SANTOS\r\n\r\n524/2016\r\n\r\n367.900.957-72\r\n\r\n229079-7/2015\r\n\r\nIVALDO BARBOSA DOS SANTOS\r\n\r\n846/2016\r\n\r\n903.307.737-04\r\n\r\n214486-7/2015\r\n\r\nJORGE SERFIOTIS\r\n\r\n373/2016\r\n\r\n110.012.407-15\r\n\r\n102451-1/2014\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n387/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n108829-6/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n1184/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n108928-8/2015\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n1185/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n100076-7/2016\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DOS SANTOS ARAÚJO\r\n\r\n1186/2016\r\n\r\n462.939.497-49\r\n\r\n225719-1/2015\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n489/2016\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n226071-4/2015\r\n\r\nLEONARDO BRAULINO BARROS LATINI\r\n\r\n669/2016\r\n\r\n810.562.147-91\r\n\r\n223279-7/2015\r\n\r\nLUIZ CARLOS CALDEIRA DELGADO\r\n\r\n559/2016\r\n\r\n284.409.277-20\r\n\r\n112823-3/2007\r\n\r\nMANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO\r\n\r\n925/2016\r\n\r\n018.807.804-53\r\n\r\n267651-5/2015\r\n\r\nMARCELUS DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\n314/2016\r\n\r\n687.873.917-91\r\n\r\n226739-8/2015\r\n\r\nMARCO AURÉLIO DE ALMEIDA GANDRA\r\n\r\n612/2016\r\n\r\n070.165.117-23\r\n\r\n227641-2/2015\r\n\r\nMARIA CRISTINA DA SILVA\r\n\r\n327/2016\r\n\r\n043.090.708-76\r\n\r\n224058-8/2015\r\n\r\nPAULO WESLEY FERREIRA BRAGANÇA\r\n\r\n304/2016\r\n\r\n427.977.307-63\r\n\r\n810760-1/2015\r\n\r\nROBSON RODRIGUES BARRETO\r\n\r\n1235/2016\r\n\r\n074.421.127-14\r\n\r\n807155-7/2015\r\n\r\nSIMONE FERREIRA MUNIZ DE OLIVEIRA\r\n\r\n336/2016\r\n\r\n030.494.987-65\r\n\r\nId: 1935748"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "1935862": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nProc. TCE nº 300.013-1/2016 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.014-5/2016 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.015-9/2016 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nProc. TCE nº 300.034-5/2016 - DEFIRO o pedido.\r\n\r\nId: 1935862"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Geral de Administração": {
                "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "1935864": [
                            "IB - Despacho",
                            "DESPACHO DA SUBSECRETÁRIA - ADJUNTA\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 301.415-8/15 - HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 81/2015, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de telefonia móvel para o TCE-RJ, e teve como vencedora a empresa OI MÓVEL S.A, com o valor global registrado de R$ 59.872,20 (cinquenta e nove mil oitocentos e setenta e dois reais e vinte centavos).\r\n\r\nId: 1935864"
                        ]
                    },
                    "Comissão Permanente de Pregão": {
                        "Atos": {
                            "1935694": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que as Atas de Registro de Preços nº 22/2016 e 23/2016 decorrentes do Pregão Eletrônico nº 65/2015, Processo nº 302.289-4/2015, que objetivou o registro de preços para fornecimento de módulos de “upgrade” para comutadores Ethernet da família HP zl para o TCE-RJ, estão devidamente disponibilizadas no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nOtávio Mariano Martins de Souza\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1935694"
                            ],
                            "1935702": [
                                "IB - Aviso",
                                "AVISO\r\n\r\nDe forma a atender o princípio da publicidade e a determinação contida no § 2º, do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93, o Pregoeiro do TCE-RJ torna público que a Ata de Registro de Preços nº 31/2016 decorrente do Pregão Presencial nº 96/2015, Processo nº 302.739-9/15, que objetivou o registro de preços para prestação de serviços de coleta e transporte de lixo extraordinário, classe II, inclusive resíduos vegetais, gerados nas instalações do TCE-RJ, está devidamente disponibilizada no sítio www.tce.rj.gov.br \r\n\r\nAndré Luis da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 1935702"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "1935933": [
                        "II - Redação Final",
                        "PROJETO DE LEI Nº 462-A/2011\r\n\r\nREDAÇÃO DO VENCIDO PARA 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nMODIFICA O ARTIGO 11 DA LEI Nº 4.191, DE 30 DE SETEMBRO DE 2003, QUE \"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Modifica o artigo 11 da Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003, que passa a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 11 - Todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro, para fins de cumprimento da presente Lei, deverão incluir, em seus diagnósticos ambientais, leis orgânicas, planos diretores e leis do uso e da ocupação do uso do solo, a previsão de áreas passíveis de licenciamento ambiental, para efetivação da destinação final de seus resíduos sólidos urbanos domiciliares, industriais, hospitalares e outros resíduos de qualquer natureza.\"\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSala da Comissão de Redação, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputados: TIAGO MOHAMED, Presidente em Exercício; JANIO MENDES; JORGE FELIPPE NETO.\r\n\r\nAutor do Projeto de Lei nº 462/2011: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça.\r\n\r\nId: 1935933"
                    ]
                }
            },
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "1935934": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 188/2015, QUE “INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6901, DE 02 DE OUTUBRO DE 2014.”\r\n\r\nAutor: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto, que altera a Lei nº 6.901/2014, incluindo reserva de vagas aos egressos do sistema penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, no contingente contratado para trabalho temporário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta do ilustre Deputado Jorge Felippe Neto não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, ressaltando a importância do projeto para a ressocialização dos apenados do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 188/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 188/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS; CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 212/2015, QUE” DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “UM GRÊMIO EM CADA ESCOLA”, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAUTOR: DEPUTADO WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do exame de Projeto de Lei, que dispõe sobre a instituição do Programa “Um Grêmio em Cada Escola”, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA livre organização de Grêmios Estudantis está assegurada em nosso Estado pela Lei nº 1949, de 08 de janeiro de 1992. A presente proposição, na realidade, além de assegurar a criação, organização e atuação dos Grêmios Estudantis, estabelece inúmeros dispositivos de estímulos à criação e organização dos mesmos.\r\n\r\nAssim, no meu entendimento, apenas o Artigo 1º deste projeto conflita com a Lei existente.\r\n\r\nEntendendo que esta proposição deve prosperar, apresento uma emenda supressiva, eliminando o Artigo 1º do Projeto, artigo este já contemplado pela Lei nº 1949/1992. A emenda é a seguinte:\r\n\r\nEMENDA SUPRESSIVA\r\n\r\nFica suprimido o Art. 1º do Projeto de Lei nº 212/2015 renumerando-se os demais.\r\n\r\nCom estas considerações, o meu Parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 20 de maio de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 212/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO (membros efetivos); PAULO RAMOS e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 707/2015, QUE “INSTITUI O PROCEDIMENTO A SER ADOTADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASO DE PRÁTICA DE “BULLYING””.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. SADINOEL\r\n\r\nRelator: Deputado ZAQUEU TEIXEIRA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel, que institui o procedimento a ser adotado pelas instituições de ensino no Estado do Rio de Janeiro em caso de prática de “Bullying”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei de lei tem por objetivo padronizar o procedimento adotado pelas instituições de ensino do Estado do Rio de Janeiro, em caso de assédio moral, denominado “bullying”, em suas dependências.\r\n\r\nA Constituição Federal em seu artigo 24, XV, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 24. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\n(…)\r\n\r\nXV - proteção à infância e à juventude;\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nPor sua vez, o artigo 227, assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à ali mentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.”\r\n\r\nAssim, pela interpretação sistemática dos dispositivos constitucionais supracitados, é de competência estadual legislar sobre a proteção à criança em suas diversas formas, inclusive, na proteção a eventuais práticas de assédio moral no ambiente escolar.\r\n\r\nContudo, a Lei Estadual nº 6084/2011, que instituiu o Programa de Prevenção ao Assédio Moral e Violência nas Escolas, trazendo o conceito e os atos que o identificam. Por isso, apresento as seguintes Emendas para adaptar o presente projeto à legislação em vigor, evitando eventual conflito e prejudicabilidade.\r\n\r\nEMENDA Nº 01\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 707/2015.\r\n\r\nEMENDA Nº 02\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o parágrafo 3º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 707/2015.\r\n\r\nAnte o exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 707/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ZAQUEU TEIXEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 707/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PEDRO FERNANDES (suplente).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 895/2015, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PROJETO VERDURÃO FORÇA DE VIVÊNCIA ANGRA DOS REIS.”\r\n\r\nAutor: Deputado EDSON ALBERTASSI\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Edson Albertassi, que declara de utilidade pública o Projeto Verdurão Força de Vivência Angra dos Reis.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei pretende considerar de utilidade pública o Verdurão Força de Vivência Angra dos Reis. Ressalte-se que a presente matéria é regulamentada pela Resolução nº 01/1992 desta Comissão. Após análise, verificamos a compatibilidade do presente projeto à referida regulamentação.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer é pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 895/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 895/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS; CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, AO PROJETO DE LEI Nº 896/2015, QUE “ASSEGURA A GRATUIDADE NA UTILIZAÇÃO DE BANHEIROS EM TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS, METROVIÁRIOS, E HIDROVIÁRIOS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado WANDERSON NOGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 555/2015)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 896/2015, de autoria do nobre Deputado Wanderson Nogueira, que assegura a gratuidade na utilização de banheiros em terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, e hidroviários, no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável a iniciativa do Autor da presente proposição. Porém, há Projeto de Lei, que versa sobre o mesmo assunto e protocolado anteriormente à proposição apreciada, tramitando nessa Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 896/2015 é pela ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 555/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 08 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela ANEXAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 896/2015 AO PROJETO DE LEI Nº 555/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); PAULO RAMOS e CARLOS MINC (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 965/2015 QUE “TORNA OBRIGATÓRIO A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS E CURRICULARES DOS MÉDICOS, EM CLÍNICAS E HOSPITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\nAutor: Deputada MARTHA ROCHA\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, que torna obrigatória a divulgação das informações profissionais e curriculares dos médicos, em clínicas e hospitais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição ora examinada é meritória e merece prosperar. A mesma está amparada pelo princípio da transparência e pelo direito à informação. Não encontro óbices constitucionais ou legais que impeçam a tramitação da matéria. Assim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 965/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS; CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 994/2015, QUE “FICA INSTITUIDA A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DO ALCOOLISMO ENTRE AS MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutoras: Deputadas TIA JU e ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\nRelator: Deputado ROGÉRIO LISBOA\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria das Deputadas Tia Ju e Enfermeira Rejane, que institui a Política Estadual de Atenção.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta das ilustres Deputadas não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal.\r\n\r\nNo âmbito desta Comissão, não observamos obste quanto à iniciativa, eis que a Constituição Estadual, em seu art. 98, lastreia a autoria deste projeto.\r\n\r\nNo mérito do Projeto, destacamos que a iniciativa está compatível com os permissivos constitucionais estaduais e federais, em especial o art. 24, XII da CRFB.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 994/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 10 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 994/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS; CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1032/2015 QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Paulo Ramos, que institui a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise pretende instituir a Política Estadual de Apoio ao Cooperativismo no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTrata- se de projeto autorizativo, que terá como finalidade o conjunto de atividades exercidas pelo Poder Público e privado que venham a beneficiar direta e indiretamente o setor cooperativista na promoção do desenvolvimento social, econômico e cultural, desde que reconhecido o seu interesse público.\r\n\r\nO projeto não encontra óbice à sua tramitação, mas, objetivando retirar possível vício de inconstitucionalidade de sua redação, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA N° 01\r\n\r\n(EMENDA SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 3° do projeto.\r\n\r\nEMENDA N° 02\r\n\r\n(EMENDA SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o artigo 5° do projeto.\r\n\r\nDiante do exposto, apresento parecer pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1032/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 23 de novembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1032/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente; LUIZ PAULO; ANDRÉ LAZARONI; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA (membros efetivos); PAULO RAMOS e CARLOS MINC (suplentes).\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇAO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1074/2015 QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADAPTAÇÃO EM ESCOLAS E INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS OU PRIVADAS SITUADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE FORMA A PERMITIR O LIVRE-ACESSO E USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada TÂNIA RODRIGUES\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adaptação em escolas e instituições de ensino públicas ou privadas situadas no Estado do Rio de Janeiro, de forma a permitir o livre acesso e uso por pessoas com deficiência e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Lei Federal nº 13.146, de 06 de Julho de 2015, que instituiu a “Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), determina que “Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena”.\r\n\r\nCom relação ao direito à educação, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência garante “acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino”.\r\n\r\nAo dispor especificamente sobre a acessibilidade, o Estatuto da Pessoa com Deficiência afirma que “a construção, a reforma, a ampliação ou a mudança de uso de edificações abertas ao público, de uso público ou privadas de uso coletivo deverão ser executadas de modo a serem acessíveis. Neste sentido determina que “As edificações públicas e privadas de uso coletivo já existentes devem garantir acessibilidade à pessoa com deficiência em todas as suas dependências e serviços, tendo como referência as normas de acessibilidade vigentes”.\r\n\r\nA Constituição do Estado do Rio de Janeiro afirma ser dever do Estado “elaborar lei que disponha sobre normas de construção dos logradouros e dos edifícios de uso público e de fabricação de veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência”.\r\n\r\nComo se vê a presente proposição, está amparada pela Constituição Estadual e pela Legislação Federal.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é pela CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 09 de dezembro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO, Relator\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 16 de fevereiro de 2016, aprovou o parecer do relator pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1074/2015.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, 16 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputados LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO; ZAQUEU TEIXEIRA; ROGÉRIO LISBOA (membros efetivos); PAULO RAMOS; CARLOS MINC e PEDRO FERNANDES (suplentes).\r\n\r\nCOMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis, às treze horas, realizou-se a 1ª Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes. Havendo número regimental, a reunião foi aberta sob a presidência do Deputado LUIZ PAULO, membro efetivo, com a presença dos Deputados EDSON ALBERTASSI, Presidente (ingressou no decorrer da reunião), CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente (ingressou no decorrer da reunião); ZAQUEU TEIXEIRA (ingressou no decorrer da reunião); JORGE FELIPPE NETO; ROGÉRIO LISBOA (ingressou no decorrer da reunião); ANDRÉ LAZARONI (ingressou no decorrer da reunião), membros efetivos; CARLOS MINC (ingressou no decorrer da reunião), PEDRO FERNANDES, PAULO RAMOS, suplentes. O Deputado Luiz Paulo declarou aberta a sessão e, em seguida, passou a palavra ao Deputado Jorge Felippe Neto, para relatar seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 645/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 932/2015, de autoria da Deputada Zeidan. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Deputado Jorge Felippe Neto solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 950/2015, de autoria dos Deputados Thiago Pampolha e outros. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 965/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 1053/2015, de autoria do Deputado Bruno Dauaire, ao Projeto de Lei nº 576/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1074/2015, de autoria da Deputada Tânia Rodrigues. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Após retorno da palavra ao Presidente em exercício, Deputado Luiz Paulo, a palavra foi transferida para o próximo membro efetivo presente, o Deputado Rogério Lisboa, que relatou seus pareceres: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 188/2015, de autoria do Deputado Jorge Felippe Neto; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 267/201, de autoria do Deputado Marcio Pacheco; pela JURIDICIDADE do Projeto de Lei nº 895/2015, de autoria do Deputado Edson Albertassi; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 994/2015, de au toria dos Deputados Zeidan e Comte Bittencourt; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 994/2015, de autoria das Deputados Tia Ju e Enfermeira Rejane. Após discussão e votação, todos os pareceres foram aprovados. Com o retorno da palavra ao Presidente em exercício, este passou a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira, que relatou seus pareceres: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 01, 02, 03, 04, 6,, 10, 11, 12, 13 E 14 E PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS NºS 05, 07, 08 E 09 do Projeto de Lei nº 2428/2009, de autoria do Deputado André Lazaroni; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 209/2015, de autoria do Deputado Luiz Martins. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 228/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Após anunciado o parecer, o Deputado Paulo Ramos pediu vistas à esta proposição, por uma sessão. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatar: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 634/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes. Após amplo processo de discussão, o relator modificou seu voto pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES, que foi aceito pela maioria e, consequentemente aprovado. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 646/2015, de autoria do Deputado Átila Nunes; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS, de autoria do Deputado Dr. Sadinoel. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Para finalizar, o relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1016/2015, de autoria do Deputado Zito. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício, que, em seguida, passou a palavra ao Deputado Edson Albertassi. Este relatou seus pareceres: pela JURIICIDADE do Projeto de Lei nº 1100/2011, de autoria do Deputado Marcelo Freixo. O Deputado Pedro Fernandes pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Continuando a relatoria: pela INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 258/2015, de autoria do Deputado Iranildo Campos. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Prosseguindo, pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 878/2015, de autoria do Deputado Jorge Picciani. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a esta proposição. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício. Em seguida, o Relator solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1047/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. O pedido foi aceito pelo Presidente em exercício, que, em prosseguimento, passou a Presidência para o Deputado Edson Albertassi. Após agradecer ao Deputado Luiz Paulo, o Deputado Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo, que relatou seus pareceres: pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 2589/2009, de autoria do Deputado Nilton Salomão; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 3237/2010, de autoria do Deputado André Lazaroni. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Dando prosseguimento, o Relator solicitou a retirada do Projeto de Lei nº 3262/2014, de autoria do Deputado Pedro Fernandes. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatoria: pela INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA do Projeto de Lei nº 528/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha. Após ampla discussão, o Relator alterou seu voto pela CONSTITUCIONALIDADE, que foi aceito por todos e, consequentemente, aprovado; pela PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 622/2015, de autoria da Deputada Tania Rodrigues. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Prosseguindo a relatoria, pela JURIDICIDADE, COM EMENDAS, do Projeto de Lei nº 1032/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos. Após discussão, o Deputado Carlos Minc retirou seu voto em separado pela Prejudicabilidade. O parecer do Relator foi aprovado; pela LEGALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 1082/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim. Após discussão e votação, o parecer foi aprovado. Em seguida, o Presidente Edson Albertassi passou a palavra ao Deputado André Lazaroni, para relatar seus pareceres. Após anunciado o primeiro projeto, PL 235/2015, o Deputado Luiz Paulo solicitou a retirada de pauta. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando, o Relator Deputado André Lazaroni leu seus pareceres: PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 362/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. O Deputado Luiz Paulo, após vistas, apresentou VOTO EM SEPARADO pela PREJUDICABILIDADE. Após discussão, o Voto pela PREJUDICABILIDADE foi aprovado pela maioria dos presente, passando a ser VOTO VENCIDO, mantendo-se, como VOTO EM SEPARADO, o Parecer do Deputado André Lazaroni, pela CONSTITUCIONALIDADE. Em prosseguimento: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 566/2015, de autoria do Deputado Benedito Alves; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 724/2015, de autoria da Deputada Martha Rocha; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 872/2015, de autoria do Deputado Nivaldo Mulim; pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 876/2015, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Em seguida, o Presidente passou a palavra ao Deputado Chiquinho da Mangueira, que relatou seus pareceres: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 01, 06, 07, 09, 10, 11 e 29 e CONTRÁRIO ÀS EMENDAS NºS 02, 03, 04, 05, 08, 12 a 28, e 30 do Projeto de Lei nº 182/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc. Esta proposição sofreu pedido de vista conjunta pelos Deputados Luiz Paulo, Zaqueu Teixeira e Paulo Ramos. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando a relatar: pela CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 709/2015, de autoria do Deputado Paulo Ramos; pela ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 896/2015, de autoria do Deputado Wanderson Nogueira, ao Projeto de Lei nº 555/2015, de autoria do Deputado Carlos Minc; pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 940/2015, de autoria do Deputado Rosenverg Reis. Após discussão e votação, os pareceres foram aprovados. Continuando a relatoria, parecer pela CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA, do Projeto de Lei nº 996/2015, de autoria dos Deputados Dr. Sadinoel e Tânia Rodrigues. O Deputado Zaqueu Teixeira pediu vistas a este projeto. O pedido foi aceito pelo Presidente. Continuando ainda a relatoria, parecer pela PREJUDICABILIDDE do Projeto de Lei nº 1060/2015, de autoria do Deputado Rogério Lisboa. Após discussão e votação, o Parecer foi aprovado. Como nada mais havendo a tratar e ninguém mais quis fazer uso da palavra, o Deputado Presidente Edson Albetassi suspendeu a sessão, a fim de que fosse lavrada a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Tatiana da Costa Guimarães, Secretária, e pelo Senhor Presidente. A reunião foi encerrada às quatorze horas e cinquenta minutos. Sala da Comissão de Constituição e Justiça, dezesseis de fevereiro de dois mil e dezesseis. (a) TATIANA DA COSTA GUIMARÃES, Secretária, Deputado EDSON ALBERTASSI, Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAo vigésimo dia do mês de outubro de dois mil e quinze, às doze horas e quinze minutos, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Presidente em Exercício, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO - membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente em Exercício declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 16.10.2015. O Senhor Presidente em Exercício comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou que a Comissão recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado EDSON ALBERTASSI, em 16.10.2015, Projeto de Lei nº 1811/2012, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 3147/2014, da Deputado Rosangela Gomes. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI, em 16.10.2015, Projeto de Lei nº 105/2015, do Deputado Felipe Soares; Projeto de Lei nº 1077/2011, do Deputado Thiago Pampolha; Projeto de Lei nº 2600/2013, do Deputado Paulo Ramos; Projeto de Lei nº 2875/2014, do Deputado Bernardo Rossi. Ao Deputado CARLOS MINC, em 16.10.2015, Projeto de Lei nº 651/2011, do Deputado Robson Leite; Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon; Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi; Projeto de Lei nº 3187/2014, do Deputado Marcelo Freixo. Ao Deputado COMTE BITTENCOUT, em 16.10.2015, Projeto de Lei nº 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis; Projeto de Lei nº 1711/2012, do Deputado Gilberto Palmares; Projeto de Lei nº 2070/2013, do Deputado Átila Nunes; Projeto de Lei nº 2898/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Ao Deputado LUIZ PAULO, em 16.10.2015, Projeto de Lei nº 44/2015, do Deputado Bruno Dauaire; Projeto de Lei nº 2762/2014, do Deputado Paulo Ramos. Ao Deputado WAGUINHO , em 16.10.2015, Projeto de Lei nº 1172/2011, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 1756/2012, da Deputada Inês Pandeló; Projeto de Lei nº 2195/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci. Ao Deputado PEDRO FERNANDES, em 16.10.2015, Projeto de Lei nº 271/2011, do Deputado Luiz Paulo; Projeto de Lei nº 2048-A/2013, do Deputado Dica. Dando Prosseguimento, o Senhor Presidente informou que somente o item nº 4 e 5 da pauta seriam colocado em votação, o restante da pauta ficaria para a próxima reunião. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado LUIZ PAULO, que passou a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 4- Projeto de Lei nº 928/2015, do Poder Executivo, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto Pela Abstenção do Deputado Comte Bittencourt. 5- Projeto de Lei nº 929/2015, do Poder Executivo. Parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Reassumindo a presidência, o Deputado Edson Albertassi, passou a palavra ao Deputado Luiz Paulo que alertou que no Anexo ao Projeto de Lei nº 928/2015, não veio a relação da quantidade e gasto : de funcionário Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e Tribunal de Contas do Estado. Colocado em discussão foi resolvido que a Comissão enviaria ofício ao Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, e Tribunal de Contas do Estado, solicitando os seguintes dados: Relação nominal de pessoal ativo: efetivo e comis sionado, contendo os respectivos vencimentos e vantagens dos servidores dos poderes citados, separando a remuneração dos Conselheiros, Magistrados, Procuradores e Defensores dos demais serventuários, assim como a relação nominal do pessoal inativo, a remuneração dos pensionistas e aposentados. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente em Exercício, Deputado Edson Albertassi, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em vinte de outubro de dois mil e quinze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado EDSON ALBERTASSI - Presidente em Exercício.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA \r\n\r\nE CONTROLE\r\n\r\nATA DA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAo quinto dia do mês de agosto de dois mil e quinze, às dez horas, no 6º andar, do Auditório Nelson Carneiro, do Palácio 23 de Julho, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças Fiscalização e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Presidente, EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, CARLOS MINC, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO, WAGUINHO, membros efetivos. Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado PEDRO FERNANDES, abriu os trabalhos da Audiência Pública, conforme edital publicado em 05.08.2015, com a seguinte ordem do dia: Discussão sobre os: 1 - OFÍCIO nº 01/2015, do Tribunal de Contas do Estado (OFÍCIO Nº PRS/SSE/CSO 9196/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2014 E O RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2014”; 2 - OFÍCIO nº 03/2015, do Poder Executivo (OFÍCIO Nº GG nº 160/2015), que “ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA GESTÃO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014”. O Senhor Presidente comunicou a presença dos Senhores: Cláudia Uchoa Cavalcanti - Secretária de Estado de Planejamento e Gestão do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo L. L. A. Torres - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Jorge Roberto Campos - Tribunal de Contas Regional do Estado do Rio de Janeiro; Eduardo Gnisci - Defensoria Publica do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Pizzolai - Defensor Publico do Estado do Rio de Janeiro; Denis Praça - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro; Alessandro Branco - o Globo; Maria Carmen D. - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro; Andre L. M. Castro - Defensoria Publica Regional do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Defensoria Publica Regional do Estado do Rio de Janeiro; Priscila Abdala - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Victor Stancati - Denfesoria Publica do Estado do Rio de Janeiro; Jaqueline Fanio - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Julio Mirilli - Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Eli Barcelos - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Ricardo Rosa - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Luiz Claudio F. L. Gomes - Rio Previdência; Ligia Onrivez - Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Roberta Simões Maia - Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Josélia Albuquerque - Secretaria de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro; Andréa Ramos Vilella - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Jorge Prado - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Ricardo Azevedo - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Pereira Iglesias - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Eugenio Machado - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Elizabeth Righetti Morais - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Frankhin Rufino Oliveira - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Francisco Caldas - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Joanna Sant'Anna - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Jose Roberto P. Monteiro - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Alexandre Fonseca do Rosário - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Rui Cezar Culagas - Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro; Carlos Leal - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Ricardo Gouveia - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Wallace Pimentel - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Julio Cesar dos Santos Martins - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; Marcelo Pinheiro - Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. A seguir, o Senhor Presidente, Deputado Pedro Fernandes, passou a palavra A Secretária Claudia Uchôa, e aos demais representantes do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Defensória Pública do Estado do Rio de Janeiro; Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, aos Deputados membros da Comissão e aos demais Deputados deste Poder Legislativo. Prosseguindo, franqueou a palavra a todos os presentes na Audiência Pública. Após amplo debate, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, e comunicou que as notas taquigráficas da presente reunião encontram-se na secretaria desta Comissão. Nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a audiência para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a audiência foi encerrada. Sala da Comissão, cinco de agosto de dois mil e quinze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS,\r\n\r\nFISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE\r\n\r\nATA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAo décimo sexto dia do mês de dezembro de dois mil e quinze, às treze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, com a presença dos Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - PRESIDENTE, COMTE BITTENCOURT, LUIZ PAULO e WAGUINHO - membros efetivos e Deputado WANDERSON NOGUEIRA - Suplente desta Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 14ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em 11.12.2015. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão e informou que recebeu e distribuiu as seguintes proposições na forma que se segue: Ao Deputado EDSON ALBERTASSI, em 01.12.2015, Projeto de Lei nº 1031/2011, da Deputada Enfermeira Rejane; Em 25.11.2015, Projeto de Lei nº 613/2015, da Deputada Tânia Rodrigues. Ao Deputado ANDRÉ LAZARONI, em 23.11.2015, Projeto de Lei nº 1596/2012, do Deputado Marcus Vinicius. Ao Deputado CARLOS MINC, em 23.11.2015, Projeto de Lei nº 295/2011, do Deputado Luiz Martins; Em 30.11.2015, Projeto de Lei nº 2909/2014, da Deputada Enfermeira Rejane. Ao Deputado COMTE BITTENCOURT, em 01.12.2015, Projeto de Lei nº 3078/2014, do Deputado Bernardo Rossi; Projeto de Lei nº 469/2015, do Deputado Waguinho; Em 07.12.2015, Projeto de Lei nº 494/2015, do Deputado Dr. Deodalto; Em 25.11.2015, Projeto de Lei nº 670/2015, dos Deputados Lucinha, Marcio Canella e Waguinho. Ao Deputado LUIZ PAULO, em 23.11.2015, Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 961/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira; Em 26.11.2015, Projeto de Lei nº 669/2015, dos Deputados Lucinha, Marcio Canella e Waguinho. Ao Deputado WAGUINHO, em 01.12.2015, Projeto de Lei nº 1780/2012, do Deputado Pedro Augusto; Em 25.11.2015, Projeto de Lei nº 2564/2013, dos Deputados André Ceciliano e Luiz Paulo; Em 01.12.2015, Projeto de Lei nº 480/2015, da Deputada Tia Ju. Ao Deputado PEDRO FERNANDES, em 30.11.2015, Projeto de Lei nº 192/2015, do Deputado Carlos Minc; Em 25.11.2015, Projeto de Lei nº 276/2015, do Deputado Zito; Em 01.12.2015, Projeto de Lei nº 381/2015, do Deputado Jorge Picciani. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado EDSON ALBERTASSI, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 1- Projeto de Lei nº 1031/2011, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 2- Projeto de Lei nº 2346/2013, da Deputada Inês Pandeló, parecer: CONTRÁRIO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 3- Projeto de Lei nº 131/2015, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 4- Projeto de Lei nº 613/2015, da Deputada Tânia Rodrigues, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado CARLOS MINC, que leu os seguintes pareceres na forma que se segue: 5- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1713/2004, do Deputado Alessandro Molon, parecer: Retirado de pauta 6- Projeto de Lei nº 651/2011, do Deputado Robson Leite, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 7- Projeto de Lei nº 1354/2012, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 8- Projeto de Lei nº 2559/2013, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 9- Projeto de Lei nº 2787/2014, do Deputado Bernardo Rossi, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 10- Projeto de Lei nº 2857/2014, do Deputado André Ceciliano, parecer: PELA PEJUDICABILIDADE. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 11- Projeto de Lei nº 2946/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 12- Projeto de Lei nº 2952/2014, da Deputada Cidinha Campos, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 13- Projeto de Lei nº 3178/2014, do Deputado Marcelo Freixo, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 14- Projeto de Lei nº 84/2015, do Deputado Zaqueu Teixeira, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Prosseguin do, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado COMTE BITTENCOURT, que leu os seguintes pareceres: 15- Projeto de Lei nº 614/2011, do Deputado Gilberto Palmares e Sabino, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 16- Projeto de Lei nº Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 807-A/2003, do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL ÀS EMENDAS NºS 1 A 3; PELA PREJUDICABILIDADE DAS EMENDAS Nºs 4 E 5. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 17- Projeto de Lei nº 1245/2012, da Deputada Inês Pandeló, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 18- Projeto de Lei nº 1260/2012, da Deputada Enfermeira Rejane, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 19- Projeto de Lei nº 1783/2012, da Deputada Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 20- Projeto de Lei nº 2070/2013, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 21- Projeto de Lei nº 2363/2013, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 22- Projeto de Lei nº 2583/2013, do Deputado Nilton Salomão, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDAS, CONCLUINDO POR SUBSTITUTIVO. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 23- Projeto de Lei nº 2803/2014, do Deputado André Ceciliano, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 24- Projeto de Lei nº 2898/2014, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 25- Projeto de Lei nº 116/2015, do Deputado Zito, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 26- Projeto de Lei nº 314/2015, do Deputado Rosenverg Reis, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 27- Projeto de Lei nº 494/2015, do Deputado Dr. Deodalto, parecer: FAVORÁVEL, COM EMENDA ADITIVA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado LUIZ PAULO, que leu os seguintes pareceres: 28- Projeto de Lei nº 1081/2011, da Deputada Myrian Rios, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 29- Projeto de Lei nº 1532/2012, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 30- Projeto de Lei nº 1719/2012, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 31- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1791/2012, do Deputado Roberto Dinamite, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 32- Projeto de Lei nº 1954/2013, do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 33- Projeto de Lei nº 2080/2013, do Deputado Nilton Salomão, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 34- Projeto de Lei nº 28/2015, do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 35- Projeto de Lei nº 170/2015, do Deputado Comte Bittencourt, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Dando prosseguimento, o senhor Presidente passou a palavra ao Deputado WAGUINHO, que leu os seguintes pareceres: 36- Projeto de Lei nº 1265/2012, do Deputado André Lazaroni, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 37- Projeto de Lei nº 2195/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 38- Projeto de Lei nº 2225/2013, do Deputado Luiz Paulo, FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 39- Projeto de Lei nº 2556/2013, do Deputado Átila Nunes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 40- Projeto de Lei nº 2565/2013, da Deputada Myrian Rios, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 41- Projeto de Lei nº 2595/2013, do Deputado Dr. José Luiz Nanci, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 42- Projeto de Lei nº 3229/2014, da Deputada Rosangela Gomes, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, de acordo com o artigo 40 do Regimento Interno, assumiu a Presidência o Deputado Edson Albertassi, que passou a palavra ao Deputado PEDRO FERNANDES, que leu os seguintes pareceres: 43- Projeto de Lei nº 3246/2010, do Deputado Edson Albertassi, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 44- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2048-A/2013, do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 45- Projeto de Lei nº 2619/2013, do Deputado Luiz Martins, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 46- Projeto de Lei nº 142/2015, do Deputado Jorge Picciani, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 47- Projeto de Lei nº 192/2015, do Deputado Carlos Minc, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 48- Projeto de Lei nº 198/2015, da Deputada Márcia Jeovani, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 49- Projeto de Lei nº 271/2015, do Deputado Edson Albertassi, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 50- Projeto de Lei nº 276/2015, do Deputado Zito, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. 51- Projeto de Lei nº 381/2015, do Deputado Jorge Picciani, parecer: FAVORÁVEL. Posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. Nada mais havendo a tratar e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, reassumindo a presidência, o Senhor Presidente, Deputado PEDRO FERNANDES, agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião para que eu, Ada de Assis Paiva, Secretária, matrícula 201.134-4, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada e segue assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, em dezesseis de dezembro de dois mil e quinze. (a) Ada de Assis Paiva - Secretária e Deputado PEDRO FERNANDES - Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\n8ªAUDIÊNCIA PÚBLICA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de outubro de dois mil e quinze, às onze horas, na sala número trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão da Pessoa com Deficiência desta Casa, sob a Presidência do Senhor Deputado MÁRCIO PACHECO, e com a presença dos Senhores Deputados ANA PAULA RECHUAN, ZAQUEU TEIXEIRA e MÁRCIA JEOVANI. Abrindo os trabalhos, o Senhor Presidente informou que a presente audiência pública destinava-se à discussão do tema 'RENOVAÇÃO DOS CONVÊNIOS DAS INSTITUIÇÕES COM A REDE FIA', conforme publicação no D.O. de 21.10.2015. Foi anunciada a presença do Senhor MARCO CASTILHO, representando a Secretaria de Assistência Social; da Senhora ÂNGELA MACEDO, Presidente da FIA; dos Senhores LUCIANO DE OLIVEIRA e SANDRA GARCIA LIMA, do Gabinete Civil do Governador; além dos representantes das federações que prestam assistência à pessoa com deficiência. Após ampla discussão do tema, com a participação de todos os presentes, e como nada mais houvesse a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse lavrada a presente ata, que traz em anexo as notas taquigráficas contendo o inteiro teor do ocorrido na reunião. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim, Carlos Chagas Diniz, matrícula 201.628-5, e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião em seguida. Sala das Comissões, em vinte e dois de outubro de dois mil e quinze. (a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; Deputado MÁRCIO PACHECO, Presidente.\r\n\r\n(Notas taquigráficas)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE EM EXERCÍCIO (Ana Paula Rechuan) - Bom dia a todos. Declaro aberta a Oitava Audiência Pública da Comissão da Pessoa com Deficiência. Vamos tratar do tema Renovação dos Convênios das Instituições com a Rede Fia, em continuação à sétima audiência, realizada em 10 de setembro passado. O Senhor Deputado Márcio Pacheco, Presidente desta comissão, está a caminho, mas autorizou que iniciássemos os trabalhos.\r\n\r\nQuero registrar a presença dos nobres Deputados Zaqueu Teixeira e Márcia Jeovani; da Presidente da Fia Angela Macedo; do Superintendente de políticas para a pessoa com deficiência Marco Castilho; dos Assessores do Gabinete Civil do Governador, Luciano de Oliveira e Sandra Garcia Lima; do Assessor da Secretaria de Fazenda Léo Cunha, além dos presidentes das federações Febiex e Feapaes, Kátia Vasquez e Hélio Torres, além de outros convidados.\r\n\r\nPasso a palavra ao Deputado Zaqueu Teixeira.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Bom dia. Quero falar com relação às certidões que serão exigidas para a assinatura dos convênios, todas as certidões sendo apresentadas. A entidade diz que as certidões A, B, C e deputado estão em dia, mas que as certidões de D, E e F ainda não estão; que ficasse pendente a avaliação dessas certidões que ainda não foram apresentadas para assinatura do convênio, e aí a entidade, sabendo que o projeto dela foi aprovado, faria esse esforço adicional para colocar suas certidões em dia e, colocando em dia, teria condições de assinar o convênio e cumprir sua obrigação, num momento posterior, atendendo a toda legislação que é exigida para que você possa assinar o convênio. Se levarmos em consideração única e exclusivamente a lei de licitações, que diz que o licitante terá que apresentar as certidões na hora em que participar de uma licitação, vamos penalizar as entidades que já sofrem demais, e têm esforço hercúleo para se manter em dia e funcionando com as regras rígidas que o estado tem. Eu queria fazer essa observação aqui pra ver se é possível encontrarmos esse caminho. Se vocês me disseram que não é possível porque a lei não deixa, vamos colocar na lei o que é necessário para as entidades, porque estamos aqui para legislar; mas precisamos do olhar do técnico que está lá cumprindo a legislação, o que determina os decretos e as portarias, para que a gente possa fazer essa mediação, enquanto parlamento, permitindo que as entidades possam participar, ter seus projetos analisados. Conheço excelentes entidades que cuidam das crianças, mas não conseguem ultrapassar a burocracia e acabam não tendo o apoio necessário do estado.\r\n\r\nPor isso, sr. presidente, faço aqui essas considerações iniciais. Muito obrigado.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - Acho muito coerente essa colocação, até porque uma entidade não pode ser penalizada por um documento que não reflete a realidade do serviço, nem a credibilidade dessa entidade. Podemos avaliar depois com os técnicos o que pode ser feito pra facilitar isso.\r\n\r\nVamos iniciar com a fala da Katia Vasquez, representante da Febiex.\r\n\r\nA SRA. KATIA VASQUEZ - Bom-dia a todos, à Mesa. Iniciamos o dia com uma notícia muito boa, que é o restabelecimento do deputado Márcio Pacheco. Isso é muito bom porque o Márcio é um grande parceiro e estávamos todos torcendo pela melhora dele. Em segundo lugar, esta é a última audiência desse ano. Nós tivemos três audiências públicas e, paralelo a isso, tivemos muitos grupos de trabalho. Fizemos com a secretária, no próprio Rio Solidário, com várias capacitações. Foi um ano de muitas experiências, de trocas, em diversos lugares. Isso foi muito bom para o grupo. Ficou realmente para essa audiência a questão do Converj com algumas questões que são assim fundamentais, não só do que o deputado Zaqueu já colocou, mas também em relação a janeiro. Essa é a grande dificuldade nossa. Grande parte do grupo já inseriu, já colocou suas, já foi habilitado, tem uns que têm pendências, mas a grande maioria habilitado, de como começar esses convênios. Essa é a grande dúvida e o primeiro pedido nosso de uma capacitação para isso, com data, para que as instituições possam se organizar para o momento dessa capacitação, que é fundamental se ter de um a dois técnicos de cada instituição, capacitado, porque um só eu acho complicado na questão de até se trocar mais informações. Se possível, dois técnicos. A grande questão nossa também é como começar esses convênios. O dinheiro entrará antes? Se não for isso, é com dinheiro da instituição? A instituição que não tiver recurso aguarda até quando? Isso eu acho que vem na capacitação, mas essa é a primeira preocupação nossa com o edital. Se for aprovada, a instituição que está totalmente zerada em relação aos seus recursos, como começa essa inclusão dos serviços no Converj. Aí, em relação ao Converj, nós vamos abrir para as várias perguntas, mas, inicialmente, ficam aqui essas duas situações que a gente vem trazendo de grande preocupação.\r\n\r\nEm relação à finalização dos convênios, que aí é mais direto mesmo com a presidência da FIA, dos meses, porque parece que já houve o primeiro repasse de julho - poucas instituições ficaram sem esse repasse - mas a gente gostaria de saber agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Como será esse repasse. Se já tem alguma possibilidade dessa garantia e se nós, realmente, temos como garantir isso durante esse ano, que não vai ficar nada para reconhecimento de dívidas ou restos a pagar, se a gente pode ter a certeza de que esse dinheiro ficará separado exatamente para finalizar essas responsabilidades. E que a gente possa também ter a dúvida que ficou no final, se a instituição que tiver saldo poderá ser feito um aditivo de tempo? Só de tempo para utilização dos recursos?\r\n\r\nComo ficaria porque, querendo ou não, a gente tem outra situação, que é a questão de esse convênio ter como característica uma situação continuada. Nós temos profissionais de muitos anos na instituição. Claro que no momento de rescisão, como é a primeira orientação, a dívida rescisória nós só podemos a princípio considerar o período que foi de execução, ou seja, de 2012 para cá, e tem instituições que têm funcionários há seis, sete anos. Então, se há a possibilidade de uma excepcionalização, havendo saldo de pagamento dessa dívida, porque, realmente, nós temos como provar que o funcionário é do convênio, há muitos anos e, por vir um edital atrás do outro, não há condição da gente fazer isso, até porque, se você demite um funcionário, você só pode readmiti-lo seis meses depois. É orientação do Ministério do Trabalho, senão nós somos multados.\r\n\r\nEntão, principalmente na execução dos trabalhos, temos os vínculos desse profissional com a nossa garotada, nossos usuários. É complicado ficar mudando equipe. Gostaríamos de saber se há possibilidade de se ter um olhar diferente para essa questão da continuidade do trabalho, principalmente a equipe, até porque há certa incoerência quando no edital a gente sabe que isso foi um olhar em relação ao tempo desses profissionais que isso foi avaliado. É claro, o próprio teor do edital, a gente conseguiu ver que havia pergunta de quanto tempo essas pessoas estavam na instituição. Isso é valorizado, por isso nós temos o critério de manter uma equipe contínua, privilegiando o trabalho, como a política preconiza, que é sistemático, com continuidade e, para isso, a gente precisa de uma equipe que garanta isso.\r\n\r\nÉ tão importante isso que, em caso de férias, é orientado que a gente coloque outro profissional para não haver descontinuidade, mas, a referência do profissional anterior fica.\r\n\r\nPrecisamos fazer várias mesas redondas porque essas questões são muito contraditórias. Infelizmente, a FIA tem uma metodologia de trabalho e a mesma dificuldade que nós, esbarra sempre na burocracia perversa porque não tem o olhar do tipo da execução que a gente faz.\r\n\r\nNo caso, precisamos rever e a necessidade de se pedir uma excepcionalização ao governador e tirarmos daqui um grupo para que haja essa conversa com a ajuda de vocês, para que a gente possa ir ao governador, porque isso sempre é colocado, inclusive para a Maria Lúcia, esposa do governador, que defende um tratamento diferente. A hora é essa para que a gente possa levar essas demandas, tendo um horário destinado a esse assunto, que a gente possa garantir esse momento com o governador para pedir um olhar diferente, uma excepcionalização, seja o que for.\r\n\r\nQueria justificar que a Cândida já está chegando, ela vem da Região dos Lagos e pegou um engarrafamento, desde 6h fora de casa.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Ana Paula Rechuan) - Obrigada, Kátia, eu acho que você foi bem feliz nas colocações. Eu acho que são as demandas principais das instituições, mas a gente também gostaria de ouvir o Hélio Torres, representante das Fiapaes.\r\n\r\nO SR. HÉLIO TORRES - Bom-dia. Eu endosso tudo o que foi dito. A situação das instituições no Estado do Rio de Janeiro está preocupante. Respondo pelas Apaes. Estamos 64 Apaes no estado, que tem 92 municípios. Somente uma Apae está presente, a de Volta Redonda. Os presidentes alegam que não têm como se deslocar, que a dificuldade financeira é muito grande. A FIA repassou o mês de junho e, para manter os funcionários de sete, oito anos, a Apae de Barra Mansa tem funcionário com 22 anos de casa, que são pagos pela FIA. O mais novo deve ter 17 anos. Veja que esforço que o presidente faz para manter a folha de pagamento em dia. Barra Mansa até agora não demitiu ninguém, porque se demitir vai ter dificuldade para devolver, para pagar todos os encargos.\r\n\r\nAs Apaes menores... Eu estou ao meu lado aqui com o dr. Richard, que é meu procurador jurídico. Nós estamos de Apae a Apae. Estivemos em Iguaba, em Araruama. É muita dificuldade de repasse! Veja bem, como é que vai deslocar uma Apae de lá de Varre-Sai, Bom Jesus de Itabapoana aqui, se lá dentro do município a gente tem pouco combustível para fazer o transporte dos assistidos? Preocupo-me muito. Eu não sei aonde vai a culpa da FIA, da Casa Civil, do convênio. Essa burocracia, o deputado Zaqueu falou com muita propriedade, tem que diminuir, está muito massacrante para as nossas Apaes. Quando digo nossas Apaes, também, Pestalozzi.\r\n\r\nÉ muito difícil você já manter assistidos acima de 18 anos. Esse projeto, esse convênio que a FIA nos abre é até os 17 anos e onze meses. E quando o aluno faz 18 anos, vamos botar na rua, se a única alimentação que eles têm no dia é na própria instituição?\r\n\r\nPara manter esses alunos, tem que tirar coelho da cartola. Tem Apae que usa o termo “tirar vinho de pedra” porque não é fácil. Tem Apae com aluno de 62 anos. Eles vão cedinho para a Apae, fazem o seu lanche, almoçam, vão para a casa e vão voltar no dia seguinte para fazer a primeira alimentação na Apae.\r\n\r\nEntão, você vê que a FIA - me desculpe a Ângela, seu cargo na FIA - pagou o mês de junho, parabéns! E julho, agosto, setembro? Não quero dizer nem outubro, não venceu. Eu gostaria que a Comissão da Pessoa com Deficiência fizesse, usasse essas palavras do Zaqueu e da Kátia. Tem que agilizar mais isso aí, está muito difícil para as Apaes administrar.\r\n\r\nTem Apae com 70 funcionários. Como é que ela vai manter isso? Com rifa? Fazendo rifa todo mês? Fazendo show de prêmios, como todas elas estão fazendo? Feijoadas? Quanto dá uma feijoada em São Gonçalo? Quatro mil reais. Quantos funcionários paga? E os outros? Então, isso é muito perigoso.\r\n\r\nAs instituições estão correndo sério risco de arriar as portas e eu queria ver pegar uma Apae que tem 400 assistidos e botar na porta de uma prefeitura ou do governador. Já estivemos no gabinete do governador e para mim, Kátia, não andou um centímetro. Estive com você, com o nosso deputado Márcio Pacheco, estivemos com a dona Maria Lúcia e não resolveu, continua a mesma coisa. Estou conhecendo aqui a dona Sandra, o sr. Luciano, o sr. Léo agora, mas a situação já se agrava há muito tempo.\r\n\r\nEu quero até justificar justamente isso. Hoje eu reclamei com o Richard: cadê as Apaes? Não vêm, não têm combustível. Governos municipais só ano que vem é que vão trabalhar em prol das instituições, hoje não trabalham. Com raras exceções, algum prefeito, algum secretário de saúde do município, isso nos 64 municípios que eu frequento. Eu largo família e tenho... Por ser pai, eu fico com vergonha. O tratamento que meu filho faz é fora da instituição. Eu tenho que abrir mão dele, gratuito, e pagar particularmente para abrir mão para outro assistido que não tenha condição nenhuma de fazer.\r\n\r\nQuem tem filho sofre na carne. É muito fácil dizer: ah, repassou 40%. Se a Dilma me pagar 40% do meu salário, não sei o que eu faço. Ela tem que pagar 100%, é obrigação, isso é lei. Então, eu queria pedir a vocês, presentes, que se mobilizem, que cobrem dos órgãos, cobrem dos deputados, venham aqui para a Câmara, venham aonde for. Vamos ao governador, Kátia? Vamos, mas nós estamos bem armados, nós temos que ter o respaldo da Câmara dos Deputados.\r\n\r\nÉ só isto no momento. Estou aberto a qualquer pergunta, muito obrigado.\r\n\r\n(Assume a presidência o sr. Márcio Pacheco)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Agradeço ao amigo Hélio e à deputada Ana Paula Rechuan, que deu abertura a essa audiência, ao meu querido colega deputado Zaqueu Teixeira e a todos que nos acompanham.\r\n\r\nQuero, de forma muito solene, pedir minhas desculpas pelo atraso. Estou voltando hoje de uma cirurgia a que fui submetido e tirei uma licença médica por alguns dias. Foi uma operação lenta e necessária. Precisei, excepcionalmente, passar por uma revisão agora pela manhã, mas eu não quis cancelar a audiência pública, dada a importância desse tema, mas como tenho colegas brilhantes no tema e conseguimos dar início a esse processo. Agradeço a presença de todos e entendimento de poderem também me acolher. Agradeço aos que torceram e rezaram pela minha pronta reabilitação. Estou muito bem.\r\n\r\nA secretária Teresa Cosentino fez contato comigo, antes desta audiência pública, fazendo colocação sobre alguns andamentos a respeito do tema que estamos tratando. Agradeço muito, especialmente aos assessores da Casa Civil, pela importância urgente da presença de vocês, pelo tema. A presidente da FIA, nossa querida Ângela, tem feito um esforço, que temos acompanhado. Mas, mas do que nunca, é necessário, falo da Casa Civil e da Fazenda, especialmente, do Planejamento. Porque temos debatido o tema, nesta Casa, sobre a importância da desburocratização dessas realidades que foram apresentadas. Por mais que haja um esforço hercúleo das entidades, da FIA, da Secretaria de Assistência, se não resolvermos esses impasses, na ponta teremos problemas sérios como ausência e a falta de atendimento pode lhes ocasionar graves danos. Tenho debatido esse tema desde o início. Fizemos mais de 20 audiências públicas e não podemos mais, e quero pedir a sensibilidade da Casa Civil. Tanto o secretário Leonardo e o secretário de fazenda também tem nos ouvido, quanto a esse tema, mas é mais do que urgente. O Converj e todas as ações de transparências são fundamentais. Mas precisamos unir forças agora, mais do que nunca, para acharmos um meio, como disse o deputado Zaqueu Teixeira, agora há pouco e a deputada Ana Paula. Precisamos achar um meio de desburocratizar essas relações, porque, senão, vamos cada vez mais criar impactos jurídicos e legais para que essas instituições façam o que vêm fazendo, porque o estado assim quis que elas fizessem. O estado as chamou como parceiras. Elas se colocaram à disposição e o estado as acolheu nesse princípio, nesse processo de conveniamento. Os atrasos recorrentes ocasionam danos graves, financeiros, nas instituições, tais como, certidões que não são tiradas. Uma certidão que não é tirada o governo não pode dar continuidade aos convênios pela ausência das certidões e isso vira uma bola de neve absurda. Isso vem acontecendo há muito tempo. Quero dizer isso como testemunha. O Zaqueu foi secretário de assistência e acompanhamos a maneira com que ele tratou essa realidade, com toda a seriedade. Esse é o melhor tempo que estamos vivendo. Já houve piores. Vejam as dificuldades apresentadas pelas entidades. Esse é o melhor tempo que estamos vivendo porque é o melhor tempo de diálogo, de apoiamento. A FIA se desdobra colocando assessoria para dar toda a atenção possível às entidades. O que a Teresa Cosentino me passou ontem, por telefone, eu pedi que a presidente da FIA - para expor o que a Teresa me disse ontem, que é realmente importante. Houve um apoiamento, as instituições estão sendo chamadas, a parte técnica sendo colocada à disposição, bem como a Casa Civil e a Fazenda, dando todo o apoio. Mas o fato é que a ausência do pagamento, até o mês de setembro, mesmo com todo esse apoio, mesmo com tudo isso que o estado tem feito, é grave a situação das instituições. E eu quero dizer que esse é o melhor momento. Então, imaginem o caos que muitas dessas instituições vêm passando há anos.\r\n\r\nEntão, inicio a minha fala dizendo, o deputado Zaqueu já deu aqui uma excelente opinião, nesse sentido, como ponto específico de partida. Agora, eu gostaria de ouvir os técnicos da Casa Civil e da Fazenda, e também a nossa presidente da FIA, que repito, tem sido presente e absolutamente aberta ao diálogo, dizendo a verdade. Isso é muito importante.\r\n\r\nNós já estivemos em reuniões aqui antes, em outros governos, tanto na secretaria, e não havia debate. Teve até calote. Não é esse governo nem o governo passado. Nós estamos falando... Não é isso. Mas a relação precisa melhor, meus amigos.\r\n\r\nE eu falo aqui, agora, porque Kátia, faltam dois presidentes de federações que ainda não estão presentes, mas para dizer que a situação é gravíssima, gravíssima. E nós estamos lidando com pessoas, com crianças. E nós vamos chegar ao final do ano, agora, e eu quero até pedir o apoio do deputado Zaqueu, que tem experiência sobre isso, como é que nós vamos fazer, por exemplo, para pagar a folha do 13° e todos os encargos de final de ano? Como é que as instituições vão pagar essas folhas de fim de ano?\r\n\r\nE eu já soube de instituições que vão ter que demitir todos os seus quadros. Tem a Apae... A Pestalozzi de Saquarema perdeu dez funcionários. Eu quero dizer a vocês: quem não tem filho com deficiência; nós, que sabemos o que nós estamos falando, quando perde um funcionário, dependendo do grau de intimidade que esse funcionário tem com um determinado aluno, paciente, cliente - chamem como for -, eu digo cidadão, pessoa, pode causar um grave dano no intelecto e de retrocesso nesse indivíduo. Quando uma Apae, uma Pestalozzi tem que mandar um fonoaudiólogo embora, pode causar um dano gravíssimo na vida daquela família. Nós não podemos mais continuar tratando dessa questão situação assim.\r\n\r\nEntão, agradeço. Fiz minha introdução e queria passar a palavra ao gabinete. Não sei se... A Cândida acaba de chegar, a presidente da Pestalozzi. Bom-dia, Cândida. Sem problemas.\r\n\r\nEu queria, então, não sei se você gostaria de fazer uso da palavra antes ou já ouvir os técnicos, porque muitas perguntas foram feitas.\r\n\r\nA SRA. CÂNDIDA CARMO - Eu ouço depois.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Ok.\r\n\r\nEntão, eu vou... Eu quero encaminhar aqui, então, à presidente da FIA, Ângela, que pudesse nos trazer as informações que a própria secretária ontem nos trouxe, para que fique registrado e aí possamos dar encaminhamento. E agradeço muito ao gabinete da Casa Civil e à Secretaria de Fazenda pelos assessores estarem aqui presentes para nos ajudar nessa luta.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nPor favor, Ângela.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Bom-dia. Bom-dia, deputado Márcio Pacheco e Zaqueu; Ana Paula; Kátia; Hélio; Cândida; os representantes das instituições; nossos colegas aqui, de governo. Bom-dia a todos. Eu gostaria de, primeiro, colocar o sucesso que foi o nosso mutirão. Nós fizemos nos dias 28 e 29 de setembro, dois dias, em conjunto com os técnicos da Casa Civil, que são muito parceiros, trabalhando junto, pulsando o coração junto. Nós fizemos o mutirão para credenciamento e habilitação do Converj. Montamos seis estações de trabalho, com internet, escaner, impressora, técnicos. A pessoa da Casa Civil já conferia o original na hora, já dava habilitação, credenciamento na hora. Com isso, nós passamos... Eu tenho duas posições. No dia 25 de setembro e no dia 2 de outubro. No dia 25 de setembro, nós tínhamos, de um total de 116 entidades, nós tínhamos 40% habilitadas e 60% credenciadas. No dia 2 nós invertemos, nós tivemos 74% habilitadas e 26 credenciadas. Foi resultado dessa união de esforços nosso, Casa Civil, e as entidades que compareceram.\r\n\r\nOutra questão levantada, a questão do pessoal que a Kátia coloca, que tem que demitir as pessoas. De modo algum é exigido isso pela FIA. Muito ao contrário. A FIA exige experiência e capacitação dessas pessoas tão importantes como o Márcio acabou de colocar. Nós não temos em nenhum lugar escrito no convênio que tem que demitir todo mundo. Isso não tá escrito. É uma decisão de cada entidade. Cada entidade vai decidir se ela fica com os funcionários ou não. Decisão dela. O que acontece no caso de não demissão é que a reserva formada de recursos liberados pela FIA para pagar esses encargos de demissão tem que ser devolvido, ou remanejado, se houver. É a regra do Converj, regra de legislação. Nós não... Não tem que demitir as pessoas. Agora se você não usa o recurso que estava previsto para pagar os custos com demissão, esse recurso tem que ser aplicado em outra coisa. Ou devolvido, se não foi aplicado.\r\n\r\nEntão, o primeiro esclarecimento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Pode ser aplicado em quê, Ângela?\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Dentro dos objetivos do convênio, em outras rubricas do convênio. Tem que demonstrar que dentro das rubricas do convênio existem lacunas que a gente possa remanejar esse recurso. Isso já é feito normalmente na FIA, não é nenhuma novidade.\r\n\r\nOutro ponto foi a questão do aditivo de tempo para utilizar os recursos de janeiro. Em princípio a nossa assessoria jurídica disse que isso não é possível, a gente tem que usar os recursos até dezembro porque esses convênios já foram prorrogados excepcionalmente, que eles venceriam no meio do ano, junho, julho, agosto. E nós excepcionalmente, por uma questão que não tivemos orçamento pra jogar o edital, lançar o edital lá em abril, nós prorrogamos até dezembro excepcionalmente. Certo?\r\n\r\nOutro ponto colocado, a questão dos recursos. Hélio, nós liberamos até julho, mês 7, 100%. Dia 19, último, nós liberamos 100% até julho. Estamos com agosto já emitida a programação de desembolso, de todo mundo, 100%. E está na Fazenda aguardando liberação. A FIA já emitiu a famosa PD - programação de desembolso - do mês de agosto. O mês de setembro, outubro, novembro, dezembro, enfim, o restante, estamos aguardando liberação de cota financeira pela Fazenda. Para poder fazer a programação...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só uma contribuição. A cota financeira, quando é disponibilizada pela Fazenda, é disponibilizada para a secretaria. E aí eu acho que a secretária poderia priorizar os pagamentos às entidades. Porque a cota financeira pode não dar pra cobrir todos os encargos da FIA, mas a secretaria pode tirar da sua quota e jogar para a FIA para atender a FIA, porque a quota vai para a secretaria, e a secretaria é que diz: olha, a minha prioridade é essa, essa, e essa.\r\n\r\nEntão, eu vejo que é fundamental a secretária oficiar a Fazenda pedindo prioridade no pagamento, e liberar, quando liberar da quota financeira para a secretaria, fazer a imediata liberação para as entidades. Porque uma coisa são as entidades que não têm como sobreviver sem esse recurso. Não se trata de uma empresa. E a gente tem que ter, de fato, esse compromisso.\r\n\r\nEu sei que o compromisso da Teresa é muito forte com as entidades, é muito grande, ela trabalha muito pelas entidades, mas nós não podemos piscar os olhos. Porque liberada a quota financeira, tem que imediatamente fazer um ofício de priorização para a Fazenda para que as entidades possam ter as suas PDs pagas. Porque, senão, a Fazenda tem lá milhões de compromissos em atraso, se você não priorizar, vai para outro.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - É bom o sr. deputado colocar isso porque é exatamente assim que a gente trabalha. A secretária Teresa prioriza a FIA em detrimento até de outros programas importantes da secretaria. Ela tem feito isso. Inclusive, a FIA foi a instituição, entre todas do governo, que teve o seu orçamento garantido. Foi a única instituição que teve o seu orçamento garantido até o fim do ano. Todos os convênios são emprenhados, nós fazemos solicitação de priorização, exatamente esse procedimento que o deputado colocou, isso é feito cotidianamente. E a Kátia, o Hélio e Cândida são testemunhas de que isso é feito. A secretária Teresa tem um profundo compromisso com as entidades e com a FIA. E ela recebe a quota financeira, imediatamente ela telefona para a nossa diretora financeira, que quer colocar aqui algumas palavras, imediatamente ela telefona. “Quanto você precisa?” E ela fica com a diferença, em detrimento de programas importantes daquela secretaria.\r\n\r\nEntão, em relação a recursos, nós estamos assim; pagamos julho; agosto, emitida as PDs, aguardando liberação na Fazenda; e o último trimestre aguardando liberação de quota financeira.\r\n\r\nA Ana vai esclarecer mais aqui.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor.\r\n\r\nA SRA. ANA - Bom, a gente tinha um orçamento contingenciado na última audiência, esse cenário já mudou, já foi liberado, já foi descontingenciado, e todos os convênios estão empenhados até dezembro, todos eles. E a gente já está providenciando a liquidação. Isso significa dizer que no pior dos cenários, que eu acho que isso não vai acontecer, a gente está trabalhando incessantemente. É um facilitador o fato de a Teresa ter sido a presidente e eu ter trabalhado com ela esses cinco anos.\r\n\r\nEntão, a gente tem uma relação muito próxima, Márcio. Quando a quota financeira sai, deputado, a Teresa imediatamente me liga e pergunta: Ana, quanto você está precisando? E, assim, justo; quem tem documentação. Então, para não faltar nem para a FIA, e para ela poder administrar os programas dela lá na secretaria.\r\n\r\nEntão, a gente está liquidando, também, que no pior dos cenários, que eu acredito que isso não vá acontecer, se acontecer, a gente, pelo menos, tem um restos a pagar processado, que é um pior dos cenários. Ou seja, a garantia de que na primeira liberação do exercício seguinte a FIA está nesse calendário do restos a pagar, que eu acredito que isso não vá acontecer. Existe um empenho muito grande da secretária, junto ao governador, para manter a FIA. A FIA já é uma excepcionalidade na Fazenda; a gente manda os ofícios com 72 horas de antecedência, coisa que normalmente uma PD é paga pela legislação em 30 dias. Para a FIA, para os convênios da FIA isso não acontece; é em 72 horas. A gente encaminha um ofício, eles só pedem 72 horas, porque eles têm que conferir entidade por entidade, tem todo um procedimento para a efetiva liberação do recurso.\r\n\r\nEntão, isso já está acontecendo, eu só queria deixar isso claro porque eu sei que existe uma angústia se os convênios vão estar garantidos até dezembro, mas o orçamento já está garantido.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Eu só queria encerrar aqui a minha fala dizendo que nós temos uma grande parceria na Seplag e na Fazenda. Enfim, todos entendem a causa, todos entendem o resultado de não acontecer, todos entendem qual seria o prejuízo, e temos grandes parcerias na Fazenda e no Planejamento.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, presidente. Eu gostaria, então, de agora ouvir um pouco da colaboração dos técnicos da Secretaria de Fazenda e do Gabinete Civil. Da Casa Civil, por favor.\r\n\r\nSandra primeiro? Ok.\r\n\r\nA SRA. SANDRA GARCIA LIMA - Deputado, bom-dia. Deputado Zaqueu Teixeira e deputada Ana Paula Rechuan, em primeiro lugar, é um prazer para a Casa Civil estar tendo a oportunidade de estar aqui junto a vocês. É verdade que a gente vem aqui em defesa ou esclarecimento de um sistema, de uma ferramenta de gestão, mas os técnicos que estão aqui presentes são homens, são seres humanos, sensíveis obviamente a todas as necessidades de vocês. A gente tem 15 anos de estado já. Alguns dos representantes das federações são pessoas conhecidas nossas de outras pastas, inclusive, da Setrab, que a gente desenvolveu muitos trabalhos juntos e, então, conhecem as necessidades, os caminhos difíceis que se percorre.\r\n\r\nEntão, a gente sabe exatamente como dar uma tratativa especial para isso. Respondendo em primeiro lugar ao deputado Zaqueu Teixeira com relação à questão da documentação, nós vamos levar à assessoria jurídica da Casa Civil a solicitação para estudo para isso, me parece até que já existe no estado algum pleito para que isso seja flexibilizado, mas vamos considerar essa situação que nós vivemos agora, de renovação, dos novos convênios que a FIA vai celebrar junto às entidades. As certidões que são solicitadas, elas têm prazo entre 60, 120, 180 dias, exceto uma que é um prazo de 30 dias. Considerando o prazo exíguo que foi lançado para esse chamamento público, as instituições que se habilitaram e que apresentaram toda a documentação obviamente elas estarão em condições de celebrar o convênio com as certidões vigentes ainda quando da apresentação inicial. A gente entende que, quando existe um custo adicional para a apresentação disso, isso pode ter um impacto financeiro muito grande, junto ao desenvolvimento das ações, que já são restritivas com relação aos orçamentos do estado.\r\n\r\nEntão, a gente vai levar essa proposta, essa análise, junto a nossa assessoria jurídica da Casa Civil para verificar o que é possível, levando-se em consideração que todo o trabalho que é realizado ele é respaldado por um decreto estadual que foi celebrado no ano passado quando da implantação do sistema. Em primeiro lugar, obrigada por a gente poder estar aqui apresentando não só a nossa área técnica, esse sistema de gestão, que é uma novidade no estado, mas que ele vem, acima de tudo, para ajudar na profissionalização de você, que ela é um caminho necessário. Hoje não só dentro do Estado do Rio de Janeiro, como em nível de governo federal, ele é uma necessidade, que vocês tenham um conhecimento de tecnologia de informação de ponta, desse tipo de ferramenta de gestão, porque assim é que vocês vão ter a oportunidade de buscar também outros recursos.\r\n\r\nEntão, não só ele tem um viés de gestão dentro do estado e, sim, de abrir portas para vocês, para outras oportunidades que estão por aí disponíveis. A nossa ferramenta veio para modernizar a gestão de convênios, ela hoje já está em consonância com uma lei federal que vai fazer uma série de alterações nos convênios, que é a 13.019. Eu tenho o prazer de dizer a vocês que essa semana nós estamos com um treinamento, junto ao governo federal, e nós temos a grata satisfação de saber que o Estado do Rio de Janeiro é um dos estados mais avançados com relação a isso. É o primeiro que está implantando o edital de chamamento público dentro do sistema, já fazendo um alinhamento com essa nova lei que vai entrar em vigor a partir de janeiro. O plano piloto está sendo implantado junto com a FIA, agora. Houve um esforço humano muito grande para que a gente conseguisse desenvolver esse plano piloto.\r\n\r\nVocês estão todos de parabéns pelo esforço que também empreenderam nesse passo inicial. A gente entende as dificuldades de absorção de tecnologia, de eles terem uma equipe treinada para isso. E a Casa Civil se colocou à disposição, em primeiro lugar fazendo um trabalho junto à FIA para fazer um atendimento especial para eles. Nós conseguimos, nessa primeira fase, além desses números que a presidente nos informou, nós tínhamos - só para ter melhor os números - instituições habilitadas, que são aquelas que estão aptas a conveniar. Elas eram 24. Hoje, estão em 120. Isso, para nós, é um prazer enorme. Foi um esforço coletivo para que isso tivesse acontecido.\r\n\r\nNós, graças a Deus, conseguimos. As instituições foram premiadas dentro do edital, com pontuação, em função desse esforço deles. A gente entende que isso é um auxílio muito grande para vocês, porque os ajuda também a estarem em condições fiscais e jurídicas em dia. Muitos de vocês estão entendendo o que acontece, porque, às vezes, vocês não têm o conhecimento tão profundo.\r\n\r\nA gente tem tentado auxiliar o máximo possível para que vocês absorvam esse conteúdo todo e possam, daqui para frente, caminhar com passos muito mais fortes, sem a necessidade de tanto amparo, como a gente fez nesse momento.\r\n\r\nUma segunda fase que a gente vai fazer agora para as instituições que forem homologadas nesse chamamento, porque nesse momento elas fizeram a apresentação de uma proposta preliminar dentro do sistema, e aquelas que forem pontuadas e estiverem aptas a continuar dentro do processo, vão complementar as suas propostas dentro do sistema.\r\n\r\nComo é vai acontecer? A Casa Civil vai dispor uma equipe para um treinamento pontual, auxiliando todas as instituições, a inserirem seus planos de trabalho integralmente dentro do sistema para estar dentro das condições de análise que a FIA necessita e estar em condições de celebrar seus convênios. Isso vai ser feito após a homologação de todas as instituições que estão participando do edital.\r\n\r\nProvavelmente, esse treinamento vai acontecer na Casa Civil com a nossa equipe, diretamente com vocês. A gente estima que num prazo máximo de 4 dias, com agendamento prévio, nós consigamos atender todo o número de instituições que vão estar aptas a celebrar esse convênio. E a gente acredita que essa segunda fase vai ser vencida também.\r\n\r\nEm 2014, realizamos diversos treinamentos com as instituições do estado, preparando-as para a implantação do sistema. Mas nós percebemos que como não houve uma prática contínua do sistema, foi perdido. Então, hoje, a Casa Civil está priorizando um atendimento ímpar, pontual, para cada um dos editais que estão sendo lançados.\r\n\r\nNesse momento, a gente vai conseguir atingir entre 120 e 150 instituições. Cada um dos editais que a gente consiga profissionalizar um pouco mais, em determinado momento a gente vai conseguir atingir uma gama bem maior das instituições que trabalham, em especial até dentro do viés de trabalho de atendimento de vocês.\r\n\r\nEntão, a gente tem essa ação propositiva entendendo que isso pode solucionar muito dos problemas que o sistema vem trazendo. Apesar de ele ser de uma linguagem muito acessível, o sistema foi desenvolvido amparado por diversos manuais que estão disponíveis na nossa página. Tem outras ações que nós vamos desenvolver agora até com capacitação à distância pelas entidades executoras. Isso tem um programa junto ao Rio Solidário pelas entidades do terceiro setor. Esperamos poder cada vez atingir o maior número possível de entidades nessa profissionalização dentro dessa área de tecnologia de informação que vocês tanto necessitam.\r\n\r\nCom relação à documentação fiscal, nós levamos essa proposta daqui, deputado, mas entendendo que nesse momento não existe um prejuízo financeiro às instituições porque elas vão estar dentro do prazo em condições de celebrar o convênio. E nós colocamos aqui à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que sejam necessários. Eu quero apresentar o Luciano, que é o nosso técnico ligado diretamente ao sistema de gestão. Costumamos brincar que ele é um dos pais do sistema porque ele foi o desenvolvedor desse sistema. Nós temos lá uma maternidade que ela é mais fracionada. Mas o pai do sistema é ele. E nós vimos aqui à disposição de vocês para quaisquer dúvidas possam ser dirimidas hoje aqui. Muito obrigada mais uma vez pela oportunidade. E nós esperamos poder auxiliar vocês cada vez mais.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado. Só queria aproveitar a sua fala e a da presidente. A presidente colocou que 77% atenderam, conseguiram ser habilitadas, não é isso? Há uma possibilidade de novo prazo para que consigamos avançar e tentar trazer as demais instituições que ficaram fora? É possível isso, presidente? Quero fazer essa pergunta.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - A habilitação não fecha. Ela está aberta a qualquer tempo. E a FIA se coloca à disposição também a qualquer tempo. Ela não encerrou. O que aconteceu, a fase de habilitação que é a fase que exige as certidões, ela é exigida para a assinatura do convênio; ela não é exigida nessa preliminar, na classificação preliminar. Objetivando adiantar o processo de modo que não ficasse no final muito... Muito documento para ser digitalizado para o Converj, uma vez homologado o resultado final como a Sandra colocou, vamos ter de inserir no Converj plano de trabalho, o roteiro de projeto, vamos ter de digitalizar isso tudo e colocar no Converj.\r\n\r\nEntão, objetivando dividir, nós fizemos o quê? Adiantamos aquelas entidades que quisessem se habilitar antes, nós permeávamos. E isso teve muito sucesso. Não era obrigatório, mas de modo que nós agora nos focamos no projeto, no plano de trabalho. Essa fase de certidões, a maioria já foi processada. Mas ela não está interrompida. Quem não conseguiu, pode continuar. Ela vai ser exigida na classificação final quando a gente chamar para a homologação. E como as certidões como ela falou, têm esse prazo de 60 dias, elas vão estar válidas, porque nós pretendemos assinar esses convênios até na primeira quinzena de dezembro para não perder as certidões.\r\n\r\nEntão, nós fizemos uma estratégia de dividir o acesso ao Converj em dois momentos e deu certo, né, Sandra? Um esforço muito grande de todos, e todos empenhados, trabalhando até 9, 10 horas da noite, uma hora da manhã, mas estamos... O resultado foi positivo.\r\n\r\nE aí eu queria até falar do edital novo. Esse ano, nós temos em relação a entidades com deficientes que cuidam de crianças e adolescente com deficiência, hoje nós temos 80 conveniadas. O edital, ele somou 89. Nós tivemos nove entidades novas que apresentaram, estão concorrendo. Não sabemos se vão ser classificadas, mas já tivemos nove a mais, isso é muito bom.\r\n\r\nObrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Deputado Zaqueu Teixeira tem mais alguma pergunta?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu estou colhendo aqui as informações, porque eu quero ajudar a Apae de Queimados, que não conseguiu se habilitar, então, eu vou em cima para ver se a gente ajuda. Por isso que estou aqui questionando, pedindo prazo, para ver se a gente consegue atender.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Mas ela deveria ter apresentado o projeto até o dia 13. Se ela não apresentou o projeto, só em outro edital. Mas ela pode se habilitar no Converj para já estar habilitada com qualquer outro edital que surja no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Então, deixa a gente esclarecer. Quem apresentou...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - O que eu perguntei é se era possível. Então, não é possível mais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não é possível mais. Para esse edital não é possível mais, porque se fechou...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Habilitar é possível. Agora, ele não apresentou o projeto.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas se fechou para apresentação do projeto, aí, o que acontece? Ele não apresentou o projeto porque não foi habilitado, logo...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Não é exigida a habilitação para apresentar o projeto. Não era exigido.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não era exigido?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não era.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Não era.\r\n\r\nPara apresentação do projeto só era a fase de credenciamento. O Que é a fase de credenciamento? São os documentos de constituição e a parte de diretoria. Não é isso? Nenhuma certidão, nenhuma. Era estatuto, ata da assembleia que elegeu a diretoria, só isso, mais nada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Entendi.\r\n\r\nSó uma questão de ordem para que a gente possa organizar a fala.\r\n\r\nEu entendi perfeitamente o que o deputado Zaqueu Teixeira disse. Eu quero agradecer ...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Sr. presidente, estou querendo ajudar a instituição e ver como a gente pode estar mediando.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Deputado Zaqueu Teixeira foi perfeito na colocação.\r\n\r\nQuero agradecer à presidente da FIA.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, aí, Kátia, a questão do orçamento, não é que tem que sobrar orçamento, se tiver que buscar mais orçamento, vamos buscar. A questão é que o edital já foi lançado, as propostas apresentadas, as etapas estão vencidas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Exatamente.\r\n\r\nEntão, para ficar claro. Para participarem do edital era necessário, queria pedir a presidente para ver se a minha linha de raciocínio converge com a questão colocada pela senhora.\r\n\r\nVamos lá. Para que as instituições estivessem aptas ao edital bastava um credenciamento. Para esse credenciamento não eram necessárias as certidões. É isso?\r\n\r\nPois bem. Esse edital - a pergunta é óbvia porque estamos ao vivo e está tudo sendo gravado -, todas as comunicações para que esse credenciamento fosse feito pelas instituições foram feitas em tempo hábil, ou seja, essas instituições - quero ouvir inclusive as instituições - as instituições sabiam desse prazo?\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - As federações.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu estou sendo claro para deixar registrado. Quero saber se as instituições sabiam desses requisitos, ou seja, para o credenciamento. Essa pergunta que o deputado Zaqueu Teixeira fez é muito pertinente.\r\n\r\nNós podemos avançar no prazo? Não. Por quê? Porque o edital foi aberto e por que as instituições foram devidamente informadas do credenciamento, que a regra era essa, essa e essa. É isso que estou perguntando.\r\n\r\nSegundo ponto. Elas não podendo se habilitar a este edital, por conta deste não credenciamento, podem se habilitar para um possível novo edital? Vocês disseram que sim. É isso.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E eu tenho uma nova pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vocês entenderam o que eu quis dizer. Estou esclarecendo para não haver dúvida.\r\n\r\nDeputado Zaqueu Teixeira tem mais uma pergunta.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Tenho nova pergunta. É possível o parlamentar fazer emenda individual ao orçamento para atender a entidades através da FIA? Ou seja, faço a emenda destinada à instituição para que seja conveniado com a FIA. Isso é possível?\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Uma instituição em particular?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É. Uma instituição em particular. Se cabe emenda da parte...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se é possível. Estou sendo bem objetivo.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Mas uma instituição habilitada ou não?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Uma instituição que vai se habilitar. Se ela não for habilitada ela não vai poder concorrer a esse orçamento que será disponibilizado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não, não. Habilitada, sim. O que o deputado Zaqueu Teixeira está perguntando, quero, sim, no exercício da presidência, parece...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Eu pergunto isso porque no orçamento federal...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É isso.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É possível você fazer a emenda individual para entidades e depois você indicar qual é a entidade que você indica. Isso é possível no orçamento federal. Eu quero saber se é possível nós termos esse procedimento no orçamento do estado, ou seja, no federal é possível, no estado, porque no federal você tem a classificação. Se você coloca aquele recurso para o governo federal executar para o estado executar, para o município executar ou para a entidade executar. Você tem essas quatro classificações no orçamento federal. Eu quero saber se é possível a emenda individual para entidades do 3º setor que irá pactuar com o estado através da FIA. Essa é a pergunta.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Porque esse recurso de emenda parlamentar...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Porque eu posso ainda salvar a instituição e os deputados também.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O deputado Zaqueu Teixeira, o que ele quis dizer, e aí a Casa Civil e a Fazenda podem nos ajudar, é uma recurso que advém de um compromisso do governo com as emendas parlamentares, que não são este recurso orçamentário previsto à FIA nem tampouco à assistência; é uma emenda, que aliás esta Casa já debate há muito anos o fato de que os deputados apresentam as emendas e elas nunca são liberadas. Historicamente, elas nunca foram liberadas nesta Casa. Mas isso é um fato político que nós aqui é que temos que debater com o governo. Não é isso? É outra questão.\r\n\r\nMas o que o deputado está perguntando é se na ausência de uma ou duas ou três ou quatro instituições que não se habilitaram a esse edital pode, através de emenda, classificar essas emendas na FIA e a FIA fazer o repasse a posteriori, é isso, deputado?\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É isso.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Começando pela última, eu sugiro que vocês consultem a assessoria jurídica de vocês; ela vai dizer isso. A gente viu algumas emendas com...\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não, mas aí eu quero discordar porque a nossa ação aqui é fazer o orçamento e votar o orçamento, é fazer a lei orçamentária, é indicar os recursos orçamentário. Quem executa o recurso orçamentário são os órgãos do Executivo: é a secretaria, é a Fazenda, é o Planejamento. Não é a assessoria parlamentar nossa que tem que dar essa resposta. Porque nós queremos caminhar junto com o governo. Nós queremos auxiliar as entidades e caminhar junto com a FIA, por isso eu fiz essa pergunta. Eu não fiz essa pergunta para colocar em xeque o governo. Não. Eu fiz essa pergunta para verificar se nós temos mais uma ferramenta que é utilizada no governo federal para auxiliar as entidades.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Pois é. Eu entendi.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Porque se a senhora não tem o orçamento e eu consigo colocar uma rubrica orçamentária para uma entidade dentro do orçamento, se isso for aceito na lei, se a senhora conseguir executar, fecha o ciclo. É isso que eu estou perguntando, se vai ser possível ainda salvar as entidades.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Quem vota o orçamento é A Câmara, então...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A Assembleia.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - É a Assembleia que vai votar o orçamento e que vai votar as emendas parlamentares. O Executivo executa. Entendeu?\r\n\r\nEntão...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado, acho que cabe uma articulação nossa com a Comissão de Orçamento, com os técnicos do orçamento para ver se é possível esse direcionamento das emendas parlamentares. E aí sendo possível, a gente atua para que a gente possa...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - É via fundo de assistência, porque FIA está ligada no fundo. Tem que ser via Fundo de Assistência Estadual para que o conselho avalie e não pode ser direto para a FIA, é direto para a instituição para fazer uma ação que vai ser com a pessoa com deficiência ou com risco. Aí, avaliado pelo conselho estadual, inclusive submetido ao municipal, porque o executor está em nível de município. Assim é que a gente lida com as emendas. Em nível federal, as emendas sempre, na grande maioria dos municípios, o proponente é o município, não e a instituição direta. A gente não tem mais, por exemplo, no Município do Rio de Janeiro, nenhuma execução direta pela instituição, e sim a prefeitura executa, compra, faz todas as ações para e repassa para a instituição.\r\n\r\nEntão, quem avalia o tempo todo é um processo entre governo federal e município. Não existe mais o proponente direto à instituição e no estado vai ser o mesmo movimento submetido à execução, com certeza, que é uma execução de ação com acompanhamento também municipal.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Bom, então, você está me dando aqui uma outra informação.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - É fundo.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É o fundo, se nós conseguirmos um acréscimo de recursos para o fundo é possível abrir um novo edital para aquelas que não participaram deste?\r\n\r\nO SR. ÂNGELA MACEDO - Sim.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Então, nós vamos trabalhar aqui, deputado Márcio, para que a gente consiga, nós já temos lá o carimbo do fundo, vamos trabalhar um acréscimo dos recursos do fundo para que as entidade que não foram contempladas possam participar de um novo edital.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Através de subvenção.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Exatamente, possam participar de um novo edital, e aí a FIA abre um novo edital para que as entidades que não participaram deste edital possa participar.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Tem que passar no Conselho da Criança, no Conselho Estadual, e no Conselho da Criança também é possível, deputado, pelo fundo da criança.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Nós estamos aqui tratando...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Queria propor, aliás, primeiro eu quero saudar aqui a deputada Márcia Jeovani, também a nossa grande batalhadora, colega aqui da comissão que também pediu a palavra, antes de passar a palavra quero fazer aqui um encaminhamento, deputado Zaqueu preside aqui a frente parlamentar em defesa da assistência a qual tenho a honra de ser vice-presidente, eu acho encaminhamento da frente, unidas as comissões que nós fazemos parte, nós podemos fazer um encaminhamento da frente numa reunião em parceria com a comissão de orçamento para preparar essa demanda porque como é uma demanda orçamentária para o fundo de assistência, nós podemos fazer isso pela frente, porque aí faríamos... Traríamos outros parlamentares de outras comissões que fazem parte da frente para fazer encaminhamento junto de forma a colocar no orçamento essa rubrica e um outro pedido que eu quero fazer à FIA é que este ano mais uma vez nos encaminhe oficialmente a questão da demanda orçamentária real da FIA para o ano de 2016, porque o ano passado nós sofremos com a questão da necessidade de suplementação orçamentária, é sempre um debate duro, então, eu gostaria de já solicitar que o que a FIA que obviamente já tem feito um trabalho muito importante, mas que possa fazer um levantamento da necessidade orçamentária para que a gente possa aqui, pela comissão e pela frente que defendemos, possa junto à Comissão de Orçamento defender no orçamento um incremento, se necessário for, desse orçamento para o próximo ano, para cumprir todas essa metas para não haver problema como a Ana agora mesmo colocou, nós só conseguimos saber que há contingenciamento para dezembro hoje, se a gente conseguir aprovar um orçamento favorável que contemple a necessidade, nós não vamos ficar nesse sofrimento porque a gente consegue aprovar esse orçamento antes sem necessitado, sempre os pedidos a fazer e ao planejamento, suplementar o orçamento que a FIA, todos os anos que veio para essa Casa, o orçamento veio com déficit da necessidade real da FIA do cumprimento dos convênios, pelo menos, Ângela, essa foi sempre a realidade até você entrar como presidente, você se lembra que a gente sempre enfrentava aqui, a necessidade da FIA era uma e o orçamento da FIA era outro e sempre fazendo mágica para tentar conseguir e aí o deputado Zaqueu disse bem, a secretaria sempre tendo a necessidade de fazer remanejamentos para que FIA cumprisse as suas necessidades, as suas obrigações, se a gente conseguisse resolver isso com antecedência aprovando no orçamento a real ne cessidade, aí nós vamos lutar junto para isso, a gente vai sofrer menos no próximo ano, e queria, formalmente lhe fazer esse pedido, depois das suas colocações eu vou passar a palavra à deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - É, realmente nós iniciamos essa ano com orçamento de 18 milhões de reais e a gente não chegava até abril, mais ou menos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Pois é.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - E com esforço das entidades, da secretária Teresa, o governador foi sensibilizado, a Cláudia Uchôa, da Seplag e a FIA conseguiu em maio o seu orçamento de 2015 integral, acho que foi o único setor do governo que tinha orçamento integral até dezembro, para 2016 o orçamento será votado, a gente fez uma preliminar e o valor que foi acenado, em princípio, a prévia, são 35 milhões de reais para investimentos na rede que, claro, não é suficiente, mas esse ano foram 40 milhões de reais, então, cinco milhões a menos, não daria nem pra manter a atual rede então nós vamos encaminhar a realidade já esperar a classificação final pra gente ver quem será classificado se com esses trinta e cinco milhões que é a previa que nós tamos trabalhando fica alguém de fora, que a gente vai chamar pela ordem de classificação então pode ter entidades classificadas mas acabou os trinta e cinco milhões de reais, então a gente vai ter esse cenário até meados de novembro e aí a gente encaminha isso e em relação ao contingenciamento de dez milhões, na última audiência isso foi colocado aqui que tinha o orçamento contingenciado de dez milhões e hoje não tem mais, foi totalmente liberado para a FIA.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Se puder aqui aproveitar os técnicos da FIA, nos dizer qual é a rubrica orçamentária que vocês executam pra pagar as entidades pra que a gente faça emenda específica, para aquela rubrica orçamentária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Deputada Márcia Jeovani.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Boa-tarde a todos. Eu acho que ela chegou a responder uma parte da minha pergunta porque ela estava falando que teve em torno de 89 entidades participando do edital. A minha...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - O total de projetos apresentados foi 146, de deficiente, 89.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - É, a minha dúvida como é feita essa seleção, como vocês fazem, o critério utilizado, como você falou que é de acordo com o orçamento que vocês têm, vocês vão chamando, se você puder especificar um pouquinho pra gente os critérios que vocês utilizam.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - No edital isso está colocado, é um anexo do edital quais são os critérios de classificação. Existe uma pontuação para o proponente em relação à sua gestão, indicadores financeiros, equipe técnica, alguns itens e a segunda parte que diz respeito ao projeto apresentado, a metodologia, a equipe, o orçamento, vários quesitos que está tudo explicado no edital, então uma vez a gente monta uma comissão de seleção constituída cada projeto é avaliado por três pessoas, para que a gente possa ter três olhares, é feita uma média que é colocada em ordem numa classificação ainda preliminar que é esse o trabalho que a gente tá fazendo agora. Amanhã é o último dia pros avaliadores entregarem as suas avaliações, então nós vamos fazer a média e teremos uma classificação preliminar.\r\n\r\nEntão, tem cinco dias úteis de recurso, a gente vai publicar no Diário Oficial as notas em cada quesito, aí as organizações têm cinco dias pra apresentar recurso, eu não concordo com essa nota por causa disso, isso é colocado no site da FIA para todo mundo saber e tem cinco dias úteis pra contra recursos e aí sim é publicado o resultado final, a classificação final, por ordem de nota, do maior pro menor, começa a ser chamado por programa, nós temos cinco programas essa classificação por programa, começamos a chamar no edital nós dividimos o orçamento por programa começamos a chamar para os convênios para elaborar essa outra etapa de certidão, de planos de trabalho, de inserir o projeto e assinatura do convenio até o valor limite que está lá no edital, acabou o valor, quem ficar de fora fica num tipo um cadastro, se tivermos suplementação de orçamento vamos chamar as que tão classificadas, é assim que funciona. É um cadastro, é como se fosse um concurso público, né?, as pessoas...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Dos trinta e cinco milhões... Você disse que já tem a previsão do orçamento pro ano que vem é trinta e cinco milhões. Das entidades cadastradas você já tem o valor total que...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - A gente está fechando essa conta até amanhã. Está em avaliação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (MÁRCIO PACHECO) - Isso para nós é fundamental.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Para nós também.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Precisamos complementar para as que já estão habilitadas e o que vamos precisar mais para que as que ainda não foram.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (MÁRCIO PACHECO) - Para um possível novo edital.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - É, porque senão o nosso esforço aqui não vai...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - A gente só vai saber isso após a classificação final.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (MÁRCIO PACHECO) - É importante esse nosso diálogo afinado.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, hoje, você já tem...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Ainda não.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, mas independente da classificação. Não tem a quantidade de recursos demandados?\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Não, não tem, porque nem todas serão classificadas por exigências que não foram atendidas. Então, ainda está nessa fase de avaliação. A gente pretende fechar amanhã.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Mas uma coisa é clara...\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Se não atingir sessenta e cinco pontos... Tem que atingir sessenta e cinco pontos.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Só estou colocando aqui a questão de sessenta e cinco pontos. O mínimo sessenta e cinco pontos. O recurso e tudo, mas quem não atingisse sessenta e cinco, a princípio, não estaria classificado.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Acho que já é claro que o recurso que temos não vai conseguir atender a todas as instituições.\r\n\r\nEntão, recursos temos que priorizar. Acho que dentro desta Casa temos que fazer um esforço para mobilizar os colegas na captação de colocação de recursos para a FIA. O que conseguirmos colocar é benéfico.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - É isso.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Quanto mais, melhor. As contas de vocês será quanto puder. Quanto mais, melhor. É a questão de nos organizarmos enquanto parlamentares para também nesta Casa darmos prioridade no orçamento a essas questões. Também não adianta cobrarmos e o recurso não estar destinado no orçamento para essas instituições. Essa é a nossa parte como legisladores.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Só queria fazer uma solicitação: que nos dessem essa informação desta forma: foram classificadas tantas o recurso necessário é tanto a FIA tem tanto. Não foram classificadas tantas com recurso solicitado de tanto. Para a gente ter uma ideia de dimensão de valores para que aquelas que não conseguiram a pontuação mínima, amanhã, possam num novo edital ter as condições de alcançar a pontuação necessária.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Sim. Claro, inclusive, estamos planejando no início do ano que vem, já que dezembro a gente vai estar as voltas com a assinatura dos convênios, no início do ano que vem chamar todas as entidades para fazer um feedback: por que você não foi classificada? Olha aqui onde você tem que melhorar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Ótimo.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Vamos montar uma capacitação para vocês. Vamos fazer isso. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Muito bom.\r\n\r\nPor favor, Kátia.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Queria só, Ângela, que a gente também pudesse nessa questão do orçamento que cada programa está previsto um orçamento, por exemplo, o programa para pessoa com deficiência até tanto, risco e que isso fosse divulgado também, porque pode ser alguns programas atingirem o seu orçamento e, aí, a luta é por outros...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Não, mas aí...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Até na questão da ampliação.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Mas, aí, Kátia, a secretaria pode remanejar orçamento. Se você tinha para pessoa com deficiência R$ 10 milhões, para atender a infância R$ 5 milhões você atendeu os R$ 5 milhões da infância, mas sobraram R$ 3 milhões para pessoa com deficiência. Ela pode remanejar.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Isso eu sei. Às vezes, pode haver um pleito maior para instituições com deficiência e faltar para outras. No entanto, faltar orçamento de um lado para o outro. Então, acho legal até uma divulgação maior até para depois para a gente trabalhar com a demanda de cada programa o quanto vai faltar.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Ana, por favor, se identifique.\r\n\r\nA SRA. ANA - Para todos, quando a gente apresenta essa demanda é para a rede da FIA como um todo: cinco programas da FIA. A gente não distingue. Obviamente, que a condução é a pessoa com deficiência, mas a gente inclui os cinco programas.\r\n\r\nQuando eu passo essa demanda para vocês aqui da rede da FIA como um todo. Hoje, atualmente, os cento e dezessete convênios.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - A comissão tem pilotado esse trabalho por serem as instituições em maioria que tratam desses convênios. Mas em todos os momentos que fizemos o nosso trabalho sempre foi dessa maneira: cuidamos das relações com todos os convênios, com crianças em situação de risco e todas essas federações.\r\n\r\nObjetivamente, quero fazer o seguinte encaminhamento: precisamos organizar uma nova reunião, deputados Zaqueu, Ana Paula Rechuan e Márcia Jeovani, especificamente sobre a questão orçamentária. Aí eu preciso dessa sintonia fina entre a Fazenda, o Planejamento, a Casa Civil e a FIA para nos dar as informações e subsídios o mais rápido possível para que a gente tenha tempo na Casa para fazer o trabalho político-parlamentar necessário. Já tivemos problemas aqui por falta de tempo hábil para a aprovação orçamentária: tem que discutir com os colegas, tem que fazer os encaminhamentos na Casa, tem que ter maioria pra aprovar e temos que discutir na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle pra ajudar a FIA a realizar esse trabalho. Então, eu quero já pedir à FIA oficialmente que faça os encaminhamentos assim que resolver. Foram credenciados? Nos informe, como o deputado Zaqueu disse, o mais detalhado possível pra gente entender a necessidade para que possamos brigar, no bom sentido, pra que a gente possa, numa última instância, solicitar ao governador que veja. Porque o governador tem sido sensível a essa questão e nós sabemos, tanto da Secretaria de Planejamento quanto da Fazenda, como tem tratado de forma com excepcionalidade. Não tenho dúvida em relação a isso. Mas se a gente puder ajudar ainda mais a não passar por essa realidade, se a gente conseguir entrar no próximo ano com novos editais prevendo que os que não conseguiram se credenciar possam se habilitar com credenciamento a tempo e orçamento, não vamos ficar discutindo, perdendo tempo pra que a gente resolva suplemento orçamentário; vamos discutir aqui a melhoria do atendimento. Vamos tentar ajudar para que esta Casa... E aqui tem o compromisso de todos os deputados desta comissão e da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência de lutar por um orçamento melhorado. Eu ainda quero insistir na questão do remodelamento...\r\n\r\nAproveito a Casa Civil e a Fazenda aqui pra dizer que tenho insistido no nosso grupo de trabalho no remodelamento desse sistema de financiamento do estado. Em minha opinião... A gente tem defendido isso, Zaqueu; aliás, se você puder participar conosco, é importante. É inaceitável que a gente esteja discutindo esse modelo de financiamento, que é da instituição, que saia só da assistência. Isso é insustentável para o estado, é errado. Por exemplo, não tem sentido não ter um recurso da educação para instituições que tratam de educação; não tem sentido não ter um real da saúde para essas instituições que tratam de reabilitação; não tem o menor sentido. Isso é falta de reformulação desse modelo que, de fato, é burocratizante - ah, o decreto manda... Mas precisamos sentar para discutir isso: 0,01% da educação? Estamos falando de 35milhões, o orçamento inteiro. Se você pegar um pedacinho da educação para as instituições que fazem educação está resolvido o problema! Se pegar um pedacinho da saúde - um pedacinho - pra fazer esse remodelamento estamos resolvidos! Só que hoje todo recurso que sai vem da assistência, FIA, e acontece outro problema: todos conveniados com a FIA, e os maiores de 18 anos que estão nas instituições conveniadas com a FIA? Estão descobertos. Aí começam os necessários desvios legais, vejam que absurdo o que estou dizendo. É o jeitinho pra resolver. Como atende o de 18 anos com convênio da FIA? Não pode atender, tá contra a lei.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deixa eu só... Enquanto estive no Poder Executivo, para atender à burocracia legal, nós repassamos os maiores para a Assistência, os funcionários sendo requisitados, os recursos... Você dá um jeito no estado pra que outro setor fique responsável, mas são as mesmas pessoas que estão cuidando porque o recurso do estado é único. Você tem que criar, na administração, porque o recurso é único, e dizer o seguinte: a FIA só pode atender à criança, mas a criança estava ali há 15 anos...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero fazer uma pergunta objetiva.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Aparecida, quantos adultos você tem na sua instituição? Quarenta e cinco adultos na Apae de Saquarema. Até 55. 45 adultos. Não pode conveniar com a FIA. Apae do Rio de Janeiro. Tânia, quantos adultos você tem? Duzentos e cinquenta adultos na Apae do Rio de Janeiro. 250 adultos. Eu estou discutindo aqui convênio com a FIA - Fundação da Infância e do Adolescente. É óbvio que o que a FIA está fazendo é fundamental e importante. Mas, o que beira, se nós não fizermos, Zaqueu, Ana, se nós não trabalharmos o remodelamento desse sistema, nós continuaremos aqui tendo a excepcional boa vontade da FIA, mas não atenderemos ao real problema. A FIA vai fazer o seu trabalho, a Casa Civil idem, como disse muito bem a Sandra, a sensibilidade dos técnicos que estão trabalhando, mas nós não vamos resolver o problema, Sandra, porque nem vocês, nem a FIA, nem a secretária vão querer enfrentar o Tribunal de Contas, vão querer ir contra a lei, porque não podem ir contra a lei. Então, o sistema está errado, porque, se hoje as Apaes e as Pestalozzi, as instituições estão conveniadas à FIA e atendem adultos, isso é um equívoco, isso está errado. Então, nós precisamos mudar isso. Eu quero dizer, com todas as letras, nós precisamos resolver isso. 250 adultos na Apae do Rio, gente.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu sou de Resende. Nós temos lá a Pestalozzi e nós tivemos que criar duas estruturas municipais, que não têm o apoio da FIA. Uma é o Gente Eficiente, que hoje atende a mais de 200 pessoas com deficiência, e o Centro de Atendimento ao Autista, em que nós vinculamos à educação e à saúde, em parceria. Primeiro, porque são recursos permanentes, porque o que a gente vê aqui? O que está muito claro para mim? Uma vontade muito grande da FIA de atendimento, a Teresa e toda sua equipe muito empenhada nisso, mas os recursos estão muito aquém do que as entidades precisam.\r\n\r\nEntão, na realidade, o cobertor não está curto, não. O cobertor está curtíssimo. Ele já era curto, muito antes da crise. Essa questão que nós vimos aqui, ela está se debatendo há anos e anos consecutivos. A gente, todo ano, tenta resolver passar aquele ano.\r\n\r\nEntão, essa discussão tem que ir além, à esfera federal, a todos os níveis. Eu participei de algumas audiências também na educação, com relação ao tema da pessoa com deficiência, onde a educação não tem condições de atender sozinha hoje a questão da inclusão, e elas ainda dependem muito de cada uma dessas entidades que está aqui.\r\n\r\nEntão, nós temos que realmente avançar. Já existe um grupo de trabalho nessa questão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vamos fazer uma próxima reunião agora, deputada.\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu sou da área da saúde e é como eu digo: se não fossem as instituições que estão aqui hoje, essas crianças se tornaram adultos por causa de vocês, senão, a doença que elas têm não permitiriam crescer. E por causa disso, hoje, a saúde já gasta muito menos, pelas ações preventivas que vocês realizam. Saúde é isso. Hoje, nosso país não está investindo em saúde e sim em doença. Quando os gestores de saúde entenderem que saúde é o que vocês fazem, nós realmente estaremos mudando a história e isso tem que ser firme. Nós não podemos perder esse foco. É o principal porque eu fico aqui vendo a Ângela. Eles estão vendo todos os artifícios possíveis, e também a Casa Civil, de manterem os serviços, mas nós não conseguiremos atender a todas as instituições que precisam. Os números aí estão mostrando. Então, a gente precisa saber de onde vão vir mais recursos. Isso é essencial.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Deputada, eu queria dizer o seguinte: eu conversei com a secretária, antes dessa audiência, que me ligou. Eu quero dizer, formalmente, quando ela começou a conversar comigo, eu disse a ela: secretária, não precisa vir à audiência. Ela se colocou à disposição, secretária, eu ainda estava acamado, eu falei 'não precisa vir à audiência', pelas informações que a senhora está me dando, basta que alguém da FIA, ela ainda me deu a delicadeza de dizer “não, a presidente vai”, para que possa dar essas informações. Nós somos, está muito claro o esforço, mas eu quero fazer minhas as palavras da deputada Ana.\r\n\r\nEsse esforço é uma formiga puxando um comboio. O que eu quero dizer aos meus amigos secretários e técnicos das secretarias é que, veja só, isso já aconteceu, não sei se o deputado Zaqueu Teixeira era deputado à época, me falta aqui a data, mas vamos entender uma questão objetiva. Há bem pouco tempo, a secretaria de Assistência era responsável pelos convênios na área de drogadição, e era responsável pelo repasse das entidades e, especialmente, os abrigamentos na área de recuperação de drogas.\r\n\r\nNa ausência de recurso, foi feita uma transferência de recursos da saúde especificamente para o fundo de assistência, à época. Tinha recursos da saúde nisso.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - A questão é a seguinte: a saúde tinha o recurso, ela recebia do governo federal a rubrica da saúde, a saúde descentralizava para Assistência e a Assistência executava. Hoje, a saúde recebe do governo federal, descentraliza para a secretaria de drogas. É descentralização de recursos, mas o recurso está na rubrica da saúde.\r\n\r\nO que nós precisamos construir é a rubrica na saúde, descentralizando para a assistência, para que a assistência possa fazer a execução. Aquilo que for de saúde, dentro do plano de trabalho, é feita a prestação de contas.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Zaqueu Teixeira) - Deputado Zaqueu Teixeira nos ajudou na parte técnica, foi secretário, mas, objetivamente, a solução já acontece no estado, já aconteceu na assistência e acontece na área de prevenção à dependência química. Por óbvio, o que temos que fazer, e esse exercício a Secretaria de Assistência e a FIA sabem de cor e salteado, é justamente pela apresentação dos programas de trabalho que as próprias instituições apresentam. Há um quadro claríssimo e transparente do que essas instituições fazem no estado, se são saúde, se são educação, se são cultura, se é lazer, se é especificamente a Assistência ou se são os três modelos, não importa.\r\n\r\nPortanto, esse trabalho, e o deputado Zaqueu Teixeira é convidado oficialmente por nós para fazer parte desse grupo de trabalho, estou convidando v. exa., que já tem pouca coisa para fazer na vida...\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - E tenho que sair daqui a pouco porque tenho CPI.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - V. exa. já tem muita coisa, estou lhe convidando oficialmente para fazer parte desse grupo, dada a vasta experiência que tem. Esse grupo quer apresentar ao governo uma nova proposta. Eu quero convidar a secretaria da casa para nos ajudar. Existe essa possibilidade. Vai desafogar a assistência se nós fizermos esse remanejamento.\r\n\r\nE eu quero dizer isso sem gastar mais, é gastar melhor. É isso que eu quero dizer. Eu disse isso ao governador Pezão: governador, o senhor não vai gastar mais dinheiro, é o mesmo dinheiro, o senhor vai gastar melhou, ou, de uma maneira mais eficaz. É um pouquinho do dinheiro da Saúde, é gastar o dinheiro, é remanejar recursos de forma desburocrática, para poder atender essa realidade.\r\n\r\nAí, vai ter dinheiro para os editais, nós vamos poder abrir novas instituições, e a FIA vai poder trabalhar melhor para dar conta do que é responsabilidade dela, que é infância e adolescência.\r\n\r\nHoje, a FIA precisa, além de atender a demanda de ter um bom atendimento na infância e adolescência, tem que receber o ônus de não atender os adultos. Porque hoje é como se fosse culpa da FIA por não conseguir atender essa demanda reprimida que está nas instituições, e não é culpa da FIA, não é missão dela, não foi criada para isso. E o Ministério Público, quando a FIA, o Ministério Público vai prestar conta, vai cobrar essa realidade.\r\n\r\nEntão, quero chamar os senhores mais uma vez a essa questão. Nós precisamos apresentar, e aí os técnicos da Casa Civil, da Fazenda, do Planejamento, nós vamos fazer uma nova reunião e vamos convidá-los para sentarmos à mesa para debater a parte técnica, burocrática dessa mudança nesse sistema de decretos legais, de mudança, apresentar um modelo, apresentar um projeto de lei, precisar ir ao governador, vamos apresentar uma nova... Eu estou chamando de sistema de remodelamento de financiamento.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Deputado Márcio Pacheco, eu acho que a frente, junto com esse grupo aqui de trabalho...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sem dúvida.\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Nós temos um desafio maior que esse, que é o desafio da organização do Suas no estado, porque na organização do Suas no estado nós temos que definir bem o papel da FIA e da Fundação Leão XIII, porque elas estão fadadas a serem extintas.\r\n\r\nEntão, esse debate precisa ser enfrentado porque isso é urgente. Se nós olharmos os funcionários da FIA, eles estão numa lista de espera para que a instituição seja extinta e temos que enfrentar isso. É na crise que a gente consegue se superar, então, eu acho que a crise por que nós estamos passando vai fazer com que a gente possa enfrentar esse debate, porque vai ser necessária uma reforma administrativa no estado e eu entendo que nós temos que fazer esse debate profundo da rede da assistência trazendo os municípios às suas responsabilidades, aquilo que na relação federativa será de competência da União, aquilo que será de competência do estado e aquilo que será de competência do município, para que a gente consiga de fato ter essa rede estruturada.\r\n\r\nÉ uma rede em formação, uma rede muito nova e as entidades... Aí, colocando não entidades do terceiro setor, mas eu digo as instituições FIA e Fundação precisam se reencontrar dentro do Suas para que a gente, dentro desse novo marco regulatório, consiga ter esses papéis claros, para o gestor não ficar com problemas, porque hoje é o gestor que fica com problema. É o gestor que fica com o Ministério Público em cima o tempo todo e se nós não buscarmos essa pactuação, esse aprofundamento, nós vamos cada vez mais ter esses problemas, que são efeitos colaterais. Acabam sendo efeitos colaterais de onde está o recurso, se é na saúde, se é na educação, se é na assistência, qual é o papel de um, qual é o papel do outro.\r\n\r\nEntão, esse debate nós temos que aprofundar aqui.\r\n\r\nEu vou pedir licença a v. exa., eu preciso me ausentar porque tenho que ir para a CPI. Deixo aqui a minha solidariedade e, como v. exa. me chamou para esta reunião, chamando para as outras, estarei aqui presente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Maravilha!\r\n\r\nO SR. ZAQUEU TEIXEIRA - Obrigado. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, deputado Zaqueu.\r\n\r\nQuero pedir à deputada Márcia para ficar mais bem posicionada. Sente aqui ao lado, à esquerda, por favor. Não sei se v. exa. quer ainda dar uma palavrinha.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - Não, eu só queria lembrar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu quero ouvir os técnicos.\r\n\r\nA SRA. MÁRCIA JEOVANI - ...que, por exemplo, a FIA tinha os abrigos. As crianças que hoje têm 30, 40 anos, que não possuem família, o que fazer com essas crianças? É uma coisa muito séria a ser pensada. Lá na minha cidade mesmo, em Araruama - eu sou de Araruama -, a gente vive esse problema. A prefeitura também precisa abraçar a Cândida, que é uma guerreira lá junto com a gente de Araruama, da Pestalozzi de Araruama. É uma coisa muito séria, é um problema sério.\r\n\r\nNós tivemos há pouco tempo, quando o senhor estava ausente, uma reunião aqui, também uma audiência, onde trabalhou junto à Comissão da Pessoa com Deficiência e também a de Educação. Os parlamentares aqui estão bem unidos. Eu acho muito importante isso, que as comissões trabalhem juntas, porque, como foi dito aqui, precisam trabalhar, sim, educação, saúde, pessoa com deficiência. O olhar tem que ser muito amplo e os parlamentares estão sim, presidente, tendo essa visão, estão entendendo exatamente o seu recado, o seu pedido.\r\n\r\nEu estou com um projeto que eu passei às mãos até da deputada Tânia Rodrigues e do Comte Bittencourt, para trabalharmos juntos, que trata também das pessoas com deficiência. Eu pedi que eles analisassem esse projeto para fazermos uma parceria para ajudarmos as instituições, as entidades. Ao invés de eu fazer sozinha, eu pedi para a gente fazer junto com as comissões, então, está com a Tânia. Se você puder, depois, também dar uma olhada para a gente poder caminhar...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Claro, será um prazer, deputada.\r\n\r\nEu tenho uma pergunta aqui, complementando. Não sei se a Kátia ainda quer dar uma palavra, mas eu, especificamente sobre o Converj...\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Em relação a esse grupo de trabalho, na questão da FIA, eu queria, mais uma vez, deixar bem claro que a ação com a criança e o adolescente não é uma ação de assistência só. A gente tem essa coisa até perversa de achar que o direito da criança e do adolescente é a questão da criança pobre, mas não é, é muito mais ampla.\r\n\r\nEntão, essa fundação tem que ser vista pela ótica da interdisciplinalidade, senão, a gente não chega a lugar nenhum. Acho que ela estar ligada à Secretaria de Assistência é um equívoco. De repente, se pensar na possibilidade, como já foi há alguns anos, numa secretaria específica. Faz-se secretaria para tudo, então, porque não uma específica, ou outra solução. Mas, esse recurso e essa ação serem vistas só pela questão da assistência acho inclusive preconceituosa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Temos defendido isso, nesta Casa, desde o primeiro dia do nosso trabalho. Temos mais de 20 audiências desde o primeiro dia do nosso mandato, há oito anos. Esse talvez seja um grande desafio, Sandra, Luciano e Léo, buscar inter-setoralidade. É claro que hoje essa é uma realidade capenga, porque tem atendido graças ao esforço da sensibilidade dos técnicos, de vocês, dos profissionais da FIA, na realidade de hoje, mas sempre será utópica.\r\n\r\nEnquanto o atendimento for feito desta maneira, ela é tratada como preconceituosa, porque se olha o indivíduo em situação de risco e ele com deficiência, só no viés da assistência, mas ele não é só isso, ele é cultura, educação, lazer, esporte, muito mais do que assistência. Quando ele é configurado simplesmente na área de assistência lhe é dado um selo, integrando-o numa realidade de desfavorecimento social e essa não é a realidade. Obviamente, algumas entidades, as quais conheço de perto, e que estão aqui presentes, fazem esse trabalho de recuperação social, que é iminente e necessário, mas muitos não. Muitos que estão aqui ensinam também a ler e escrever; ensinam a falar, reabilitam, colocam de novo, curam as feridas. E isso não é só assistência social. Muitos daqui e estou olhando aqui o filho da nossa Tânia, cadê o meu fotógrafo? Levante o braço! Ele é um rapaz habilitado para trabalho e renda. Por que não falamos de trabalho e renda para um jovem que está absolutamente apto ao mercado de trabalho? Essa é a realidade. Muitas Apaes e Pestalozzis já fizeram seus atletas. A Apae acabou de realizar a Olimpíada das Apaes, um feito histórico, que reúnem atletas das Apaes do estado inteiro, de médio e alto nível. Graças ao secretário Marco Antônio, que reconheceu a importância dessas olimpíadas, os acolheu e deu todo o atendimento e nos prometendo que outras áreas esportivas para pessoas com deficiência a secretaria vai envolver. Está mais do que provado que essas instituições não são mais só assistência. E o estado tem que mudar essa ótica, porque, caso contrário, ficaremos discutindo, enlouquecendo a Ângela, porque pediremos a ela o que ela não consegue e não pode nos dar.\r\n\r\nQuero convidar a todos para uma nova audiência pública oficial para mudar o remodelamento, com propostas na mesa, com um estudo legal, chamando as federações, a Casa Civil, a Fazenda, para como achar um meio para alocar, absolutamente sob o amparo legal, recursos de outras secretarias para que a Assistência possa fazer esse trabalho. É isso que nós precisamos trabalhar agora.\r\n\r\nEntão, insisto nisso, mais uma vez, até porque estamos falando isso aqui. Quero agradecer à deputada Ana Paula, que parece que também tem outro compromisso. Não é isso?\r\n\r\nA SRA. ANA PAULA RECHUAN - Eu tenho que sair para outro compromisso uma hora. A gente tem várias comissões funcionando ao mesmo tempo, mas contem com a gente aqui na comissão.\r\n\r\nAcho que também é importante que nós tivéssemos representantes da saúde e da educação. Eu acho que seria importante uma reunião em conjunto com as Comissões de Saúde, Educação e Pessoa com Deficiência. É importante também a opinião dos deputados das outras comissões nessa área.\r\n\r\nO que eu vejo já são alguns avanços, neste ano, nas discussões. Fico feliz com o descontingenciamento dos recursos. Acho que foram várias audiências, mas os avanços estão acontecendo.\r\n\r\nPrimeiro, a boa vontade, a vontade política. Existe uma vontade do governador, da primeira-dama; uma boa vontade com relação à causa, mas nós temos aí que atravessar um muro maior, que é o de como captar mais recursos.\r\n\r\nEntão, eu só queria agradecer ao Márcio Pacheco, a todos que estão aqui presentes. Agradecer à presidente da FIA e as instituições, porque são vocês que nos trazem as demandas e as soluções vêm de vocês também. A gente tem que lutar para isso acontecer. Mas é através do serviço, da experiência de vida e da qualidade com que vocês fazem tudo é que nos faz avançar.\r\n\r\nSó tenho a agradecer. Estou vendo muitos avanços. O Converj, que era um monstro, não é mais. E olha quantas instituições já conseguiram se credenciar. Eu acho que a gente está caminhando. É preciso, sim, que as instituições se integrem nesse processo. A gente sabe que qualquer mudança traz um bloqueio inicial. Mas olha quanto nós estamos avançando. Eu fico feliz por isso, e espero que possamos juntar forças - saúde e educação - e virar a história da pessoa com deficiência do nosso estado, que é o que a gente precisa.\r\n\r\nMuito obrigado e fiquem com Deus. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado, deputada Ana. Aliás, eu devo aqui, formalmente, um pedido de desculpas, à Ângela, porque eu queimei minha língua, na última audiência pública, quando eu... Eu gosto muito quando isso acontece porque, quando nós, parlamentares, temos a possibilidade de retroceder em opiniões, mostra que o nosso questionamento ou teve resposta ou, de fato, a gente consegue reconhecer.\r\n\r\nEu fiz muitas críticas ao Converj, na audiência passada. Eu sei que você ficou triste. Mas fiz muitas críticas. Talvez, por não ter ainda os dados que é esse trabalho todo que vocês, da Fazenda, especialmente a Casa Civil e Planejamento fizeram. Então, eu devo, formalmente aqui... Esse é um instrumento fundamental, que vai nos dar muita transparência e que, de fato, nos provou. Então, quero que fiquem aqui registradas as minhas muitas críticas antecipadas. Vou me policiar agora.\r\n\r\nQuero fazer uma pergunta. Como é que fica, então? Não sei se o Luciano e o professor Léo podem nos ajudar. Como que funciona o Converj, se os pagamentos vierem com atraso? Como é o caso hoje: pagamentos em atraso. Como é que funciona o Converj?\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Boa-tarde a todos. A parte técnica do Converj, geralmente, é resolvida comigo. Porque, como foi dito antes, eu fui um dos desenvolvedores do Converj. Quando o pagamento vem com atraso, o Converj aceita o pagamento normalmente, só que ele não faz nenhum bloqueio; ele fica aguardando a liberação, ele fica aguardando que seja lançada a liberação dele, do pagamento.\r\n\r\nLogo após ser feito o repasse, a entidade, assim que ela confirma a entrada do recurso na conta do convênio, ela informa o Converj que o recurso entrou e que já vai poder continuar a execução com essa liberação da parcela.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Kátia, no microfone, por favor.\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Por exemplo, o recurso era pra entrar em janeiro, entra em março. Janeiro e fevereiro, como é que fica?\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Bom, o que acontece?\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - A execução.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu digo o recurso do estado. O recurso do estado só é liberado em março, como é que ficou janeiro e fevereiro. É isso?\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - O Converj só libera recurso sequencialmente. Por exemplo, digamos que a gente tá no mês de janeiro e vai ser... E não foi liberado o mês de janeiro. Acumulou fevereiro e vai ser liberado em março. Mas o Converj não vai deixar pular mês. Mês da liberação. Em março, o mês que vai ser liberado, ele vai considerar que é o de janeiro. Entendeu?\r\n\r\nA SRA. KÁTIA VASQUEZ - Como?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Vai continuar...\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Então pode ser que aconteça o que está acontecendo hoje.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Não está claro isso pra mim, Luciano. Eu preciso entender. Luciano, por favor, nos ajude aqui.\r\n\r\nOu seja, se o estado não repassar o recurso, como está acontecendo hoje. Hoje tem atraso de quantos meses? Dois.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Pagou julho. Então, vamos lá, não pagou agosto e setembro, são dois meses de atraso. É isso?\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Questão de ordem. Essa informação, identifique, por favor.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Pestalozzi Saquarema...\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Dá a informação no microfone, por favor, por conta da... Nós estamos transmitindo.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Há o FGTS. Isso no sábado agora, foi recente. Nós ainda não recebemos nem julho, nem agosto, nem setembro.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Julho pagou sim.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - É, pagou essa semana. Mas quando eu recebi o pedido, entendeu?, ainda não havia recebido nem julho. E eu felizmente consegui habilitar. Entendeu? Consegui. Então era isso que eu queria dar o exemplo pra que a coisa ficasse mais clara, o que as instituições estão sentindo.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Além disso, por exemplo, começou o projeto em janeiro, eu tenho dinheiro. A instituição tem dinheiro, vai lá e coloco o dinheiro da instituição no Converj. Como fica depois essa conciliação se o reconhecimento desse dinheiro que eu usei, porque eu vou ter que usar, não vou deixar meus funcionários três meses sem receber. Como são essas situações?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Ana Mantuano. Quer responder. Está aí aflita. Por favor.\r\n\r\nA SRA. ANA MANTUANO - Até para o pessoal da Casa Civil poder responder, então vamos manter aqui, que cada um pergunta uma coisa, eu acho que eles estão ficando meio perdido.\r\n\r\nO que acontece hoje na FIA? Com esses atrasos, sem Converj, com esses atrasos, quem tem recursos próprios paga as despesas. Eles são autorizados a efetuar esses pagamentos numa conta própria da instituição, que não é a convênio, que é onde eles transitam por ali os pagamentos; quando eles o recurso entra na conta específica do convênio, eles fazem o ressarcimento. Isso tudo muito bem fechadinho, identificado, isso eles lá na FIA têm orientação pra isso, de como efetuar esse ressarcimento para que eles não tenham problema na prestação de contas.\r\n\r\nEntão, essa é a... Acho que, assim, é a angústia deles um pouco em relação ao Converj, que se... Exemplo agora, vai começar em janeiro. Então o orçamento normalmente libera em fevereiro. Então eles já vão estar recebendo, vamos supor que eles recebam o mês de janeiro dia 1º de março. Eles querem saber se, nada impede deles alimentarem no Converj... Eles pagaram todo mundo, já pagaram com recurso próprio. Eles vão alimentar a documentação toda no Converj. Isso vai gerar um saldo como se fosse assim negativo. Quando o recurso entrar do Converj, aí se eu tiver errada depois você só me confirma, é isso que eles querem saber, quando o dinheiro entrar, isso automaticamente vai compensar. Nada mais é do que era o ressarcimento que eles faziam antes. E é isso que eles querem saber, se isso no Converj será possível.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - E também quando não houver dinheiro...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Tá respondido? Não?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - São duas situações: uma quando eu tenho e outra quando eu não tenho dinheiro.\r\n\r\n(Falas paralelas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Casa Civil, por favor, Sandra.\r\n\r\nA SRA. SANDRA GARCIA LIMA - Primeiro, a gente queria só deixar claro aqui. A gente tem duas situações; uma orçamentária; outra do sistema de gestão. O sistema, como gestor do recurso, ele não vai fazer nenhum travamento na operação de vocês, exatamente isso. Ele é um sinalizador de que o recurso não está disponível. Mas as operações vão acontecer normalmente.\r\n\r\nCom relação a parte de conciliação, eu vou deixar o Luciano explicar para vocês direitinho. Mas entendam que o processo físico e o processo dentro do sistema não sofre um impacto. Ele apenas auxilia vocês, na verdade, ele sendo alimentado gradualmente, conforme a execução do programa, quando da prestação de contas final toda a execução já está lá, e aquele monstro da prestação de contas final acaba.\r\n\r\nEntão, não existe hoje um impeditivo da execução das ações que foram conveniadas, ok?\r\n\r\nEu vou deixar agora o Luciano explicar a parte técnica para vocês.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Exatamente. Quando é utilizado recurso próprio da instituição o Converj não vai bloquear nada; ele vai registrar a utilização desse recurso. Para o Converj não vai fazer diferença se é recurso que entra na conta do convênio, ou se é recurso da instituição. Quando entra o dinheiro do governo na conta do convênio, o Converj vai abater. Como foi dito pela Ana, de início fica um saldo negativo, e quando entra o recurso o próprio Converj regulariza esse saldo. Na hora da conciliação, a conciliação é feita de forma automática pelo sistema, quanto a isso aí não há necessidade de se preocupar, de ter que definir o que era recurso da instituição, recurso do convênio. O importante, no final, vai ser a prestação de contas que, aproveitando aqui, a prestação de contas já é muito mais simples, ao final da execução do convênio, de acordo com o prazo para a apresentação da prestação de contas, a instituição seleciona, informa para ao Converj que o convênio vai entrar em prestação de contas e ele já vai gerar automaticamente os relatórios de prestação de contas, economizando bastante trabalho para as instituições.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quando não tem o dinheiro é...\r\n\r\nPor favor, ao microfone. Se apresentem. É importante\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - Cristina, Associação Ressurgir. Quando a instituição não tem o recurso, então, como é que ela vai fazer as despesas de janeiro e fevereiro lá em 1º de março, se você tem que antecipar os fornecedores antes; você tem que cadastrar tudo isso antes para, depois, executar a despesa? Pelo que eu vi no Converj.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Aí, segundo a Ana, depende que a Fazenda libere o recurso para a FIA. É isso mesmo?\r\n\r\nA SRA. CRISTINA - A pessoa vai lançar isso lá em março, referente à janeiro? Porque de alguma maneira ela vai dever para o fornecedor ou devendo para o funcionário.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Pode lançar em março, referente a janeiro, desde que ainda esteja no período de execução do convênio.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Cristina, hoje isso já não é impeditivo. Você apresenta uma nota fiscal hoje, vamos supor, março, vamos supor que a gente está em março, e a competência é de janeiro. Isso não te impede. Você hoje na FIA já faz isso. Você emite uma nota fiscal hoje, março, e a gente pede para que coloque nas informações complementares que é execução referente a competência de janeiro. Isso já é feito. Você vai fazer a mesma coisa no Converj; você vai emitir, só vai escanear ela no Converj. Isso não vai mudar.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Fazendo referência ao mês que deveria ter sido...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Você já faz isso hoje. Hoje a gente já orienta fazer isso.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Hoje eu tenho recurso para fazer, mas eu não sei...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Sim, mas hoje, hoje que eu digo, atualmente, na FIA a orientação já é essa. As entidades que não possuem recurso próprio ela pode emitir, até porque isso começou a partir da nota fiscal eletrônica, porque as pessoas tinham dificuldade. Ah, eu só posso pagar a partir da liberação, Ana, porque eu não tenho da FIA; porque eu não tenho recurso próprio. Como é que eu vou fazer na prestação de contas? Você vai emitir a nota, quando você está pagando, porém você pede para colocar em informações complementares que é uma despesa relacionada à competência do mês tal, fazendo referência na nota. Isso já é feito, não vai mudar. No Converj você vai fazer a mesma coisa.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Ok. Respondido. Para mim está respondido.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Eu tenho alguns inscritos, mas hoje de fato nos parece que a reunião foi esclarecedora para algumas técnicas importantes. Obviamente, muitos que estão inscritos vão e devem, têm todo o direito de falar a respeito das questões práticas das instituições. Eu quero perguntar ainda se há algum questionamento técnico a fazer à Casa Civil, Fazenda e FIA, para que a gente possa ir para as considerações finais e objetivar para uma próxima reunião já com os dados. Esse era o objetivo da nossa reunião, entender o Converj. Alguém mais tem alguma pergunta específica a fazer? Por favor. Cândida, da Federação das Pestalozzis. Não?\r\n\r\nEntão, por favor, Cândida.\r\n\r\nA SRA. CÂNDIDA CARMO - Eu gostaria de cumprimentar a Márcia, que é a deputada da minha cidade, que aqui está. A Márcia é uma pessoa muito envolvida lá na parte social desde que Márcia começou como professora primária em escola pública. Não é, Márcia? A gente tem um caminhar muito longo lá, é uma parceira muito grande. É um prazer saber que você está fazendo parte da nossa Comissão e vai estar aqui fortalecendo tudo pela pessoa com deficiência, inclusive, agora vamos fazer o conselho da pessoa com deficiência em Araruama. Sabemos que temos a sua companhia, a sua presença conosco.\r\n\r\nA minha preocupação é em relação aos adultos, aos adolescentes, que estão nos quatro abrigos, que eles não estão contemplados para ser atendidos a partir de janeiro, porque no convênio novo do novo edital nós só podemos colocar até 18 anos. Então, essas crianças, no caso, são 30 crianças que se encontram abrigadas e mais os meus 40. Eu tenho 70 adolescentes, adultos, que vai até 50 anos, que não estão privilegiados em lugar nenhum. Certo? E a FIA tinha quatro abrigos, como vai ficar isso? A Teresa tinha pontuado que haveria um edital pela secretaria para atender essas crianças, mas nós já estamos em final de outubro e o edital não saiu.\r\n\r\nEntão, a gente fica com uma preocupação. Como é que eu vou deixar essas crianças sem atendimento em janeiro? Então, a minha preocupação hoje é essa. Eu acho que tudo que foi falado contemplou. Eu cheguei um pouquinho atrasada, mas deu para eu pegar tudo, as nossas preocupações maiores. Acredito que tenhamos esclarecido alguma coisa e agora só temos que aguardar. E o que nos preocupa agora é o marco regulatório. A gente resolveu o Converj e agora vem o marco regulatório a partir de janeiro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Por favor, Ângela.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Cândida, obrigada pela pergunta. Assim como as entidades que têm crianças e adultos, a FIA tinha quatro abrigos de crianças que cresceram e se tornaram adultos, e o Ministério Público questionou a FIA, Fundação para a Infância e Adolescência, como tem abrigo de adultos? Assim como as instituições, nós também sofremos isso, também precisamos de recursos da saúde e da educação. Os três abrigos de adultos que eram da FIA passaram para a Secretaria de Assistência Social, e a secretaria vai fazer um edital específico para isso. O edital vai sair em breve. Não fiquem preocupados. O edital vai sair. E essa questão, vou aproveitar só rápido, a questão que o Zaqueu falou, do fortalecimento da FIA, é fundamental. Há mais de 30 anos a FIA não faz concurso. É uma instituição que está em coma. Você pode melhorar, mas pode morrer. Nós queremos que melhore, fique saudável. Temos essa questão do reordenamento da instituição na pauta para o ano de 2016. Colocamos no nosso orçamento concurso público para 2016. Hoje a FIA tem menos de dez funcionários com curso superior, para se ter uma ideia da situação da FIA. Então, precisamos muito fortalecer a FIA. Que ela se envolva em política pública, se envolva em capacitação dos municípios, que ela se envolva com isso, não fique só como executora de convênio. É fundamental que a FIA tenha o outro lado tão importante quanto. E esperamos também dos deputados que olhem com carinho por isso, olhem também a FIA, para o seu concurso público, para o seu reordenamento.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero ouvir o sr. Léo Cunha, da Secretaria de Fazenda. Agradeço por sua presença, e em especial também ao secretário Julio Bueno, meu amigo, que também nos atende com muita celeridade. Já viu a nossa responsabilidade, não é?\r\n\r\nO SR. LÉO CUNHA SALGADO - Obrigado, deputado. Boa-tarde a todos. Fui incumbido hoje, pela manhã, pelo secretário para estar aqui. Só quero ratificar uma coisa que a Ana falou. A condição de excepcionalidade que a secretaria tem hoje na situação em que o estado está, para mim agosto está pago. 72 horas, com certeza essa PD chegou lá, a Lígia (não compreendido) tem todo o carinho do mundo com essas PDs. (Palmas)\r\n\r\nNão tenho dúvida disso. Agora, a preocupação de não ter dinheiro em janeiro é uma situação que o estado está vivendo, mas tenha certeza de que para esses casos existe uma condição de excepcionalidade, como o governador dá para o pagamento de servidores. A prioridade é servidor. E para nós, a FIA faz parte desse pacote, na verdade. Ok?\r\n\r\nObrigado a todos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Esse registro é importante. Desde o advento, sempre que a Secretaria de Fazenda foi chamada nesse sentido, a colaborar com esse regime da excepcionalidade, ela foi sempre muito concreta com relação a isso. É importante esse registro.\r\n\r\nMais alguém tem alguma pergunta técnica a fazer sobre o Converj, especificamente?\r\n\r\nA Sandra, do gabinete da Casa Civil, quer se pronunciar.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Em relação à habilitação das entidades, a medida que documentos forem perdendo a sua validade, o Converj dispara e-mails automaticamente para vocês. Isso não significa que vocês perdem a habilitação. Pode ser que haja alguém com essa dúvida. Significa é que a entidade continua habilitada. Só que há uma pendência para resolver que é atualizar documentação. Certo?\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Reforçando o que a Sandra já falou, depois da classificação final, a gente vai entrar na segunda etapa que é introduzir no sistema o projeto, o plano de trabalho, a proposta, enfim. E isso vai ser feito igualzinho ao que a gente fez no nosso mutirão. Vamos fazer em conjunto com a Casa Civil, só que dessa vez na casa deles. Mas vamos estar juntos e fazendo isso com vocês.\r\n\r\nO SR. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Quero aproveitar só mais uma última palavra. Uma sugestão para todos vocês. Diariamente, olhem a tela de pendências da entidade, certo? Isso é importantíssimo para todas as instituições.\r\n\r\nA gente está à disposição para tirar dúvidas. Talvez ninguém saiba que eu tenho um filho portador de deficiência física. Eu sei como é a correria. Então, isso faz com que a gente se dedique ao máximo para ajudar vocês. Meu filho já fez fisioterapia, ecoterapia, fonoaudiologia. Graças a Deus, ele está bem avançado, recuperado.\r\n\r\nA gente está sempre à disposição para ajudar vocês a ajudar essas famílias. Eu sei como é a correria de um lado para outro para dar uma qualidade de vida boa para um portador de deficiência. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Obrigado por seu testemunho.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Posso fazer só uma perguntinha última ao sr. Luciano, sobre Converj.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Sim.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu atualizei a minha, ela está habilitada. Agora, por acaso, acontecer de eu não conseguir habilitá-la, há um prazo para a gente resolver essa pendência? Deve ficar pendente, não é?\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Sim. Se a entidade está habilitada, mas há um documento pendente.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - No momento, não. Não tenho, graças a Deus. Eu consegui resolver o meu FGTS. Habilitou. Mas vamos supor que no mês que vem eu não consiga, e ficou lá a pendência do FGTS de novembro.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - O que acontece? Você vai ter um prazo até a celebração do convênio, porque na celebração o Converj vai bloquear. Na celebração ele vai exigir que a documentação esteja em dia. Se você já habilitou, é sinal de que você apresentou uma documentação válida. Se até a celebração, um desses documentos perder a validade, você tem que atualizar esse documento até a celebração do convênio.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Certo. E após? Por exemplo, fiz o convênio e continuo com a situação dos atrasos, já sou conveniada pelo convênio de 2015, tudo bem. E aí? Já não se tem mais o problema do convênio, mas tem o problema de repasse, de prestação de contas, continua uma pendência lá.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Bom, nesse caso vai depender muito de cada secretaria, certo? Eu vou responder em nível de Converj. Converj não vai bloquear a liberação de parcela, mas aí depende da regra de cada secretaria. Pode ter secretaria que vai exigir a documentação atualizada para liberar uma parcela. Aí já é uma questão fora do Converj.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Então, existem várias questões ainda para serem esclarecidas.\r\n\r\n(Falas fora do microfone)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Meus amigos, eu quero sugerir aqui em nome da boa diligência dos trabalhos, porque nós temos aqui todas as federações sempre muito presentes e seus representantes que nos ajudam nesse debate. Usem as federações para que possamos dirimir essas dúvidas. Façam encaminhamento aos seus presidentes das federações com todas as dúvidas ainda pertinentes a Converj e às outras questões para que possamos dar celeridade a essas respostas. Obviamente perguntas como essa muito importante podem surgir no decorrer dos trabalhos.\r\n\r\nEntão, vamos pedir aos presidentes das federações que são responsáveis para receber essas informações das suas instituições e façam o encaminhamento para que haja celeridade dessas respostas. Objetivamente. Por e-mail. Olha, tenho esse questionamento. Como a senhora acabou de fazer. Para que possamos tratar caso a caso porque senão vamos estar... Obviamente, são importantes, mas nós precisamos entender o contexto e vamos dirimindo as dúvidas no decorrer do processo.\r\n\r\nLuciano, por favor, para terminarmos nossa audiência.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Nós temos também um portal de convênios que provavelmente vocês conhecem, o www.convenios.rj.gov.br. Dentro desse portal tem manuais do Converj. Eles foram atualizados recentemente, é sempre bom ler esses manuais. E temos também uma seção de perguntas frequentes. Tem várias perguntas e respostas que vão tirar dúvidas de vocês. Também temos uma seção do Fale Conosco. Qualquer pergunta feita no Fale Conosco é encaminhada a toda a área técnica de convênios da Casa Civil.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - E responde rapidinho porque eu já usei.\r\n\r\nO SR. LUCIANO DE OLIVEIRA - Exato. Respondemos o mais rápido que pudermos. É www.convenios.rj.gov.br.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Deputado Márcio, só agradecer. Porque o que acontece? Dentro da federação, que nos desculpe toda a sociedade que as instituições colocam, porque é muito difícil lá na ponta. E elas têm o maior carinho, a Ana Melo, a Ana Mantuano, a Teresa; porque nós incomodamos muito embora a secretária seja muito parceira, a Ângela, os técnicos de lá quando nós ligamos.\r\n\r\nEntão, que vocês entendam a nossa angústia quando nós ligamos quase chorando, não é Ana, desesperadas, chorando muitas vezes porque o desespero é muito grande para a instituição.\r\n\r\nEntão, nós só temos a agradecer. E mais uma vez, queria pedir que vocês continuem tendo essa paciência com todas nós.\r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Quero especialmente agradecer que se inscreveram para falar. Queria pedir, não desculpas, porque na verdade nós fortalecemos aqui ao máximo para sugar os técnicos, para ouvir a proposta do nosso debate hoje, que era para tirar todas as dúvidas a respeito do Converj. Queria agradecer à Fazenda, à Casa Civil, ao sr. Luciano, Léo Cunha, e à Sandra, da Casa Civil. Muito obrigado. Agradeçam ao nosso secretário Leonardo que é um grande amigo e sempre muito presente nessa Casa. A você, Ângela, sem dúvida mais uma vez o nosso agradecimento, à FIA e a toda a sua equipe, à Ana Montuano e todos os que fazem parte dessa equipe. Meu agradecimento especial à Teresa Cosentino que é uma secretária sempre muito presente.\r\n\r\nMas quero chamar a atenção para a nossa próxima audiência. Eu vou tentar fazer mais uma audiência pública ainda esse ano. Se não conseguirmos uma audiência específica, faremos uma audiência, estou pedindo aqui ao meu secretário que faça um pedido à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle para que façamos uma audiência em conjunto com a Comissão de Orçamento só para tratar do que nós falamos até agora, dessas questões orçamentárias com os dados que a FIA ficou de nos mandar, e com essa reformulação. Se não conseguirmos uma audiência pública específica, vamos convocar uma reunião extra, sem as gravações, uma reunião de trabalho que podemos fazer aqui na Casa ou na Casa Civil, ou na FIA, não há problema algum, e aí quero convidar os que já estiveram aqui presentes, para que numa próxima reunião de trabalho estivéssemos debatendo o tema da reformulação e o remodelamento desse sistema de financiamento.\r\n\r\nEu quero fazer isso ainda esse mês, quero convidar, ver a agenda de todo mundo, porque já fizemos algumas reuniões de trabalho sobre isso, Teresa tem ajudado inclusive tecnicamente, mas a participação de Casa Civil e da Fazenda é fundamental nesse processo, porque é de onde saem.\r\n\r\nRoberto quer colaborar a respeito disso?\r\n\r\nO SR. ROBERTO BARCELLOS - Sobre isso, rapidamente. Porque justamente não é a primeira vez que é trazido para cá, e hoje a Ângela trouxe mais uma vez de uma forma muito enfática, muito importante, que é justamente a questão do fortalecimento da FIA. E a questão do concurso público. A gente está vendo esse desmantelamento, nós que estamos lá há muitos anos trabalhando na fundação, a gente vê esse desmantelamento, é uma angústia que acontece todos os dias. Eu convidaria inclusive os senhores a visitar a FIA para verem como está se desertificando o espaço da sede da FIA em Botafogo. Acho que a visita lá vai mostrar exatamente o discurso da Ângela.\r\n\r\nEu quero perguntar especificamente o seguinte: será que, Ângela, nesse levantamento que o deputado está pedindo, a comissão está pedindo, sobre a questão para 2016, será que já não podia contemplar algum cálculo do que seria necessário em nível de quadro de funcionários, para já incluir nessa proposta de orçamento alguma perspectiva de seleção pública para 2016, para fortalecer especificamente a estrutura da FIA?\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Obrigada, Roberto. Exatamente isso que foi feito. Nós já fizemos isso. A nossa proposta orçamentária, que foi encaminhada ao orçamento, Seplag, já contempla recuperação física que os nossos prédios estão numa situação muito difícil. Teve um que a gente teve que tirar os adolescentes por ordem do Ministério Público, porque estava caindo o reboco. E a questão de concurso público, a questão de equipar a FIA com sistemas informação, que a gente possa produzir cientificamente, ajudando a discussão de políticas públicas. Mas isso já foi colocado no nosso orçamento. Eu posso informar, claro, ao deputado.\r\n\r\nEsse ano foi um ano importante, porque foi o ano de elaboração do PPA, porque a gente teve uma preocupação, que foi 2016/2019, hoje a gente está ali na FIA, mas amanhã a gente pode não estar. Então, a gente teve a preocupação de deixar um planejamento para os próximos quatro anos, inclusive essa questão do concurso público, a recuperação de todas as unidades da FIA.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Ok.\r\n\r\nA SRA. ÂNGELA MACEDO - Só para deixar registrado, deputado, a minha cota financeira para manutenção da FIA esse mês foi de 80 mil reais.\r\n\r\nAcho que agora a gente já pode ir embora.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Todos entenderam agora a importância de remanejar recursos ...\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Eu estou sem empresa de limpeza, tem gente aqui, a coordenadora do polo de Araruama está aqui e não me deixa mentir, estou sem empresa de limpeza desde junho. Eles estão tendo que lavar banheiro, só para vocês terem uma ideia.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - O Léo Cunha foi muito concreto e real, porque nós acompanhamos. A situação do estado hoje é muito complicada. Mas ainda assim há uma excepcionalidade e um carinho especial para tratarmos essa realidade. Se nós conseguirmos remodelar o sistema e, de forma absolutamente legal, conseguir trazer recursos, essas questões melhoram, e nós vamos lutar pela FIA, nesse sentido. Só entender justamente de onde e como trazer esse recurso. Que é viável a gente sabe. Com o apoio técnico desses que hoje fizeram uma brilhante apresentação, não tenho dúvida de que vamos alcançar uma medida legal plausível, porque numa conversa longa que tive com o governador, não sei se a deputada Márcia estava, ele disse, o governador Pezão é muito enfático: eu quero resolver, mas muitas vezes tropeçamos na burocracia e na legalidade dos processos. E essa é uma realidade. Se nós pudermos ajudar o governador, que tanto quer, e os secretários que tanto querem realizar isso, vamos exercer esse nosso trabalho.\r\n\r\nQuero agradecer a Claudia Dornelles, da Apae de Volta Redonda, a Kátia Regina, da Pestalozzi de Saquarema, Aparecida, minha amiga de Saquarema também, Tânia do Rio de Janeiro, presidente da Apae, Ralph(?), Kezin(?) Leite e Adalto da Apae de São José de Ubá. Peço desculpas mais uma vez, mas acho que foi importante que todos os técnicos falassem para que dirimissem as nossas dúvidas. Na próxima reunião, nós vamos dar continuidade a esse trabalho.\r\n\r\nDeputada Márcia, muito obrigado. Ângela, leve nossos cumprimentos, ok? Estamos prontos.\r\n\r\nA SRA. PARTICIPANTE DA AUDIÊNCIA - Só queria pedir aqui, deputado, até falei, que eu gosto de festa. Eu acho que a gente precisa, além dessas audiências, no final do ano, ter uma festiva, trazer a nossa garotada e realmente. Nós fizemos isso um ano e foi bem bacana.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Márcio Pacheco) - Então, agradeço a todos, rogando a Deus que nos abençoe. Dou por encerrada esta nossa audiência pública sobre a FIA.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIO PACHECO.\r\n\r\nId: 1935934"
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5, junto à Liderança do PMDB - Deputado André Lazaroni, na vaga decorrente da exoneração de Yuri Saramago Sahione de Araújo Pugliese.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 387/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 1762/2016,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, VIVIANE BRITTO FRANÇA, matrícula nº 420.990-4, do cargo em comissão de Assessor Parlamentar IX, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto à Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle - Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 19.02.2016.)\r\n\r\n*ATO \"E\"/MD/Nº 392/2016\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nNOMEAR SAMYR ABRAHÃO BARBOZA ABDALLA, matrícula nº 421.164-5, para exercer o cargo em comissão de Assistente IX, símbolo CCDAL - 9, junto à Subdiretoria-Geral de Assuntos Legislativos, na vaga decorrente da exoneração de BRUNA OLIVEIRA GOMES DE SOUSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADO GERALDO PUDIM, 1º SECRETÁRIO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções no D.O. do dia 22.02.2016.)\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 22.02.2016.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n24707/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25199/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n25481/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n254/2015 - DLP\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu INDEFERIR o solicitado no presente processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1207/2016 - SDGF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu AUTORIZAR a emissão de Empenho por Estimativa referente a dotação de pessoal e encargos sociais no exercício de 2016.\r\n\r\nAtos do Presidente\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 01/2016\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 7034 de 07 de julho de 2015 e a Lei nº 7210 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Quadro de Detalhamento das Despesas Orçamentárias da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2016, na forma do quadro anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0101 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPEZA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nPessoal e Encargos Sociais da Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.2000\r\n\r\nF\r\n\r\n3190.00\r\n\r\n100\r\n\r\n750.141.043\r\n\r\n862.432.043\r\n\r\n101\r\n\r\n44.729.000\r\n\r\n3191.00\r\n\r\n100\r\n\r\n67.562.000\r\n\r\nModernização Operacional da Aler\r\n\r\n0101.01.031.0135.2486\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.000\r\n\r\n100\r\n\r\n4.100.000\r\n\r\n6.700.000\r\n\r\n3391.00\r\n\r\n100\r\n\r\n2.000.000\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n100\r\n\r\n600.000\r\n\r\nManut. Das Ativ. Admin. e Legislat. da Alerj\r\n\r\n0101.01.122.0135.2462\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n100\r\n\r\n107.909.375\r\n\r\n120.000.000\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n100\r\n\r\n12.090.625\r\n\r\nAmpl Reform e Moder das Instal da Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0135.5403\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n100\r\n\r\n11.926.753\r\n\r\n73.672.094\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n100\r\n\r\n61.727.777\r\n\r\n4590.00\r\n\r\n100\r\n\r\n17.564\r\n\r\nManutenção do Serviço Alô Alerj\r\n\r\n0101.01.031.0136.8294\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n100\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\n2.800.000\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n1.065.604.137\r\n\r\n1.065.604.137\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSubdiretor-geral de Finanças\r\n\r\nATO “E”/GP/Nº 02/2016\r\n\r\nAPROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO DE 2016.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e, considerando o disposto no parágrafo único do artigo 49 da Lei nº 7034 de 07 de julho de 2015 e a Lei nº 7210 de 18 de janeiro de 2016.\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar os Quadros de Detalhamento das Receitas e das Despesas Orçamentárias DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, para o exercício financeiro de 2016, na forma dos quadros anexos.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar a 1º de janeiro de 2016, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI, \r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DA RECEITA - QDR Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0161 FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nNR/FR\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nESF\r\n\r\nFONTE\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n1300.00.00\r\n\r\nReceita Patrimonial\r\n\r\n1320.00.00\r\n\r\nReceitas de Valores Mobiliárias\r\n\r\n1325.00.00\r\n\r\nRemuneração de Depósitos Bancários\r\n\r\n1325.03.00\r\n\r\nFundo de investimentos\r\n\r\n1325.03.02\r\n\r\nFundos de Aplicações em Cotas - Renda Fixa\r\n\r\nF\r\n\r\n230\r\n\r\n19.982.390\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.982.390\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSubdiretor-geral de Finanças\r\n\r\nQUADRO DE DETALHAMENTO DAS DESPESAS - QDD Em R$ 1,00\r\n\r\nUO: 0161 FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPLICAÇÃO PROGRAMADA\r\n\r\nPROJETO/ATIVIDADE\r\n\r\nE\r\n\r\nS\r\n\r\nF\r\n\r\nNATUREZA DE DESPEZA\r\n\r\nF\r\n\r\nO\r\n\r\nN\r\n\r\nT\r\n\r\nE\r\n\r\nDETALHADA\r\n\r\nTOTAL DA APLICAÇÃO\r\n\r\nCapacitação e Valoriz dos Servidores da Alerj\r\n\r\n0161.01.031.0135.2301\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n230\r\n\r\n258.869\r\n\r\n258.869\r\n\r\nTransf de Recursos ao Estado e aos Municípios Fluminenses\r\n\r\n0161.01.031.0136.8346\r\n\r\nF\r\n\r\n3340.00\r\n\r\n230\r\n\r\n554.298\r\n\r\n554.298\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação Lato Sensu Realizado\r\n\r\n0161.01.031.0135.8448\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n230\r\n\r\n452.897\r\n\r\n452.897\r\n\r\nCurso de Pós-Graduação Stricto Sensu Realizado\r\n\r\n0161.01.031.0135.8449\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n230\r\n\r\n452.897\r\n\r\n452.897\r\n\r\nEdificação, Implant e Recup Física das Unds Adms da Alerj\r\n\r\n0161.01.031.0135.5441\r\n\r\nF\r\n\r\n3390.00\r\n\r\n4490.00\r\n\r\n230\r\n\r\n230\r\n\r\n632,483\r\n\r\n17.630.946\r\n\r\n18.263.429\r\n\r\nTOTAL GERAL\r\n\r\n19.982.390\r\n\r\n19.982.390\r\n\r\nSUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES\r\n\r\nDiretora do Departamento de Planos e Orçamento\r\n\r\nLAURO FERNANDES PEREIRA\r\n\r\nSubdiretor-geral de Finanças\r\n\r\nAtos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 18.02.2016\r\n\r\nPORTARIA “E”/GS/Nº 001/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições e com fundamento no § 3º do Art. 35 do Regulamento da Secretaria, tendo em vista as informações contidas no processo nº 1.077/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, para responder pela Consultoria Orçamentária e Financeira da Presidência, em caso de faltas, impedimentos, afastamentos, licenças ou férias do seu titular, o funcionário GILBERTO FONSECA DE ALMEIDA, Especialista Legislativo, Nível V, índice 2.100, matrícula nº 201.761-4, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 19/2016\r\n\r\nO PRIMEIRO SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 25488/2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR, o funcionário MARCO AURÉLIO DE MELLO REZENDE, Especialista Legislativo - nível II, matrícula nº 201.236-7, para exercer a função gratificada de Secretário de Comissão, símbolo CAI-16, junto à Comissão Especial instituída pelo Requerimento 119/2015 - Deputado Marcos Muller, em 1º ocupação.\r\n\r\nDespachos do Primeiro Secretário\r\n\r\nEm 22.02.2016.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n25122/2015 - LUCIANE MELLO DE OLIVEIRA\r\n\r\n25277/2015 - KILZA FALCAO MACHADO RAMOS\r\n\r\n638/2016 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS MARQUES\r\n\r\n673/2016 - MONICA DA SILVA PEREIRA\r\n\r\n744/2016 - LEONARDO DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes dos processos.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15396/2015 - DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA MEDICA\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 31/32, DEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n18824/2015 - FERNANDA MARIA SPINELLI TAUIL RODRIGUES\r\n\r\nConsiderando o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ de fls. 45, INDEFIRO.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n47/2016 - LUCIENE BISPO DE QUEIROZ DO NASCIMENTO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n108/2016 - HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n119/2016 - AIMBIRE PINHEIRO DE CARVALHO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n126/2016 - JESUALDO TEIXEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n141/2016 - HELENA TERESA DE MORAES BOTELHO PADIM\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n150/2016 - JOAO CARLOS FELIX\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n176/2016 - RENATO QUEIROZ DE MELLO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n553/2016 - ROBINSON DE ANDRADE SILVA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n730/2016 - MILENA CARDOSO FREIRE\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n895/2016 - IRAN CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de cancelamento de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1123/2016 - JOSE MAURO TENORIO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n1334/2016 - AGUINALDO SILVA DIAS JUNIOR\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de devolução de uma cota do benefício Bolsa de Reforço Escolar.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n621/2016 - JOSE AUGUSTO GUIMARAES ROCHA\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n631/2016 - ANA PAULA NOVELLINO DE NOVAES\r\n\r\nDe acordo com as informações constantes no processo, DEFIRO o pedido de Adicional de Qualificação.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23724/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 55. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23742/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 59. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23750/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 67. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23879/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 51. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23888/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 51. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23899/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 52. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23932/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 58. Determino o arquivamento.\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n23972/2015 - COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nCiente do relatório conclusivo da CPPA, de fls. 59. Determino o arquivamento.\r\n\r\nAtos do Diretor-Geral \r\n\r\nEm 22.02.2016\r\n\r\nPORTARIA “E” DG/Nº 039/2016\r\n\r\nLOTANDO o servidor MARCO AURELIO DE MELLO REZENDE, Especialista Legislativo, Nível II, Índice 1.700, matrícula nº 201.236-7, no Departamento de Apoio às Comissões Especiais e de Inquérito, com efeito a partir de 02 de fevereiro de 2016. (Processo nº 1.189/2016)\r\n\r\nEm 19.02.2016\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 034/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, FUNÇÃO GRATIFICADA DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuída da Subdiretoria-Geral de Controle Interno para a Subdiretoria-Geral de Informática, a função gratificada de Auxiliar V, símbolo CAI-20, atualmente exercida pela servidora Jacqueline da Silva, matrícula nº 307.870-6, com efeito a partir de 18/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\n*PORTARIA E/DG/Nº 037/2016\r\n\r\nREDISTRIBUI, SEM AUMENTO DE DESPESA, CARGO EM COMISSÃO DA ALERJ.\r\n\r\nO DIRETOR-GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no Ato N/MD/Nº 583/2012,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Sem aumento de despesa, fica redistribuído da Subdiretoria-Geral de Recursos Humanos para a Subdiretoria-Geral de Finanças, o cargo em comissão de Assistente VI, símbolo CCDAL-6, atualmente exercido pela servidora Luana Almeida Martins, matrícula nº 420.907-8, com efeito a partir de 01/02/2016.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com Incorreções.)\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 22.02.2016.\r\n\r\nFÉRIAS\r\n\r\nProcessos nºs: \r\n\r\n0972/2016 - SAMANTA LEMOS OLIVEIRA\r\n\r\n1358/2016 - ADRIANA PEREIRA DE BRITO FONSECA\r\n\r\nDEFERIDOS\r\n\r\nId: 1935935"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1935936": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 2ª Audiência Pública, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2016, às 10 horas e 15 minutos, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- O ENSINO SUPERIOR NA FAETEC E OS DECRETOS DE UNIFICAÇÃO DA GESTÃO DAS UNIDADES.\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados Senhores Deputados EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente, ANDRÉ LAZARONI, WALDECK CARNEIRO, WAGUINHO, TIO CARLOS e ROGÉRIO LISBOA, membros efetivos, e ANA PAULA RECHUAN, FLÁVIO SERAFINI, DR. JULIANELLI, JORGE FELIPPE NETO, DIONÍSIO LINS, PEDRO FERNANDES e ZEIDAN, membros suplentes da Comissão de Educação, para a 2ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2016, às 10 horas, na sala nº 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES.\r\n\r\nII - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES:\r\n\r\nRelator: Deputado WALDECK CARNEIRO\r\n\r\n1 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 3289/2014, do Deputado Carlos Minc, que “DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DA LEI MARIA DA PENHA, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”;\r\n\r\n2 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 2555/2013, do Deputado Comte Bittencourt, que “DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRA DE REFORMA OU AMPLIAÇÃO NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO”;\r\n\r\n3 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI N° 1093, da Deputada Myrian Rios, que “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONTEÚDO “EDUCAÇÃO PARA MÍDIA” NAS ESCOLAS ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;\r\n\r\n4 - PROJETO DE LEI N° 191/2015, do Deputado Tio Carlos, que “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEADE DA PERMANÊNCIA DOS ALUNOS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL QUE OFEREÇAM O ENSINO FUNDAMENTAL REGULAR, DURANTE TODO O TURNO EM QUE ESTEJAM MATRICULADOS, MESMO SEM AULA NO PERÍODO, NO CASO DE FALTA DE PROFESSORES”;\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI N° 67/2015, do Deputado Marcelo Queiroz, que “DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO E VILAS OLÍMPICAS PARA ASSOCIAÇÕES ATLÉTICAS DE UNIVERSIDADES E FACULDADES PARA A PRÁTICA DE TREINAMENTOS”.\r\n\r\nIII - DELIBERAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO DIA 09 DE MARÇO DE 2016, COM O TEMA:\r\n\r\n- A IMPORTÂNCIA DA FAPERJ PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\nI. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PARECER À PROPOSIÇÃO:\r\n\r\nRelator: Deputado ROSENVERG REIS\r\n\r\n01 - PROJETO DE LEI Nº 801/2015, de autoria do Deputado André Lazaroni que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ANF - AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DAS FAVELAS”.\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE FELIPPE NETO\r\n\r\n02 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 228/2016, de autoria do Deputado Luiz Martins que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. RICARDO OLIVEIRA DE MENEZES”.\r\n\r\n03 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 229/2016, de autoria do Deputado Comte Bittencourt que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THEMÍSTOCLES AMÉRICO CALDAS PINHO”.\r\n\r\n04 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 230/2016, de autoria da Deputada Ana Paula Rechuan que “CONCEDE O PRÊMIO DANDARA A SENHORA BEBIANA LAURA DOS SANTOS”.\r\n\r\n05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 231/2016, de autoria do Deputado Milton Rangel que “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À IGREJA MUNDIAL DO PODER DE DEUS”.\r\n\r\n06 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 232/2016, de autoria do Deputado Zaqueu Teixeira que “CONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SINDICATO DOS PORTUÁRIOS AVULSOS DE CAPATAZIA E ARRUMADORES NO COMERCIO ARMAZENADOR NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n07 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 234/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. CID ARAUJO PITOMBO”.\r\n\r\n08 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 235/2016, de autoria do Deputado Rosenverg Reis que “CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO MÉDICO DR. ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA NETO”.\r\n\r\nII. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nSala das Comissões, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) EDSON ALBERTASSI - Vice-Presidente no exercício da Presidência.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SAÚDE\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ÁTILA NUNES, DANIELE GUERREIRO, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e LUCINHA membros efetivos e os Senhores Deputados ROSENVERG REIS, FLÁVIO SERAFINI, WAGUINHO, GERSON BERGHER, JORGE FELIPPE NETO, MARCOS MULLER e EDSON ALBERTASSI, suplentes da COMISSÃO DE SAÚDE, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 24 de fevereiro de 2016 às 12 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES;\r\n\r\n- DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DOS PARECERES ÀS PROPOSIÇÕES;\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n1. PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 30/2015, do Deputado Jair Bittencourt, que “DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PROTEÇÃO AO PROFISSIONAL MOTORISTA DE TRANSPORTES COLETIVOS - RODOVIÁRIOS”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI nº 2734/2014, da Deputada Enfermeira Rejane, que “DISPÕE SOBRE A COLETA DE SANGUE HUMANO PARA EXAMES LABORATORIAIS NAS UNIDADES DE SAÚDE LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI nº 96/2015, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 6.635, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES E DOS SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\n4. AO PROJETO DE LEI nº 384/2015, do Deputado Átila Nunes, que “ALTERA A LEI Nº 4.961, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, NA FORMA QUE MENCIONA, PARA DETERMINAR A INSTALAÇÃO COMINATÓRIA DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n5. AO PROJETO DE LEI nº 459/2015, do Jair Bittencourt, que “TORNA OBRIGATÓRIO O COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES MÉDICAS DOS PLANOS DE SAÚDE COM O SISTEMA UNICO DE SAÚDE NO ESADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI nº 488/2015, da Deputada Márcia Jeovani, que “OBRIGA A SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SES - A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE EM SEU SITE AS INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SÁUDE - SUS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ENFERMEIRA REJANE\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI nº 789/2015, do Deputado Jorge Picciani, que “DISPÕE SOBRE O REGISTRO E A COMUNICAÇÃO DOS NASCIMENTOS DE CRIANÇAS COM SÍNDROME DE DOWN NOS HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelatora - Deputada DANIELE GUERREIRO\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI nº 3359/2010, do Deputado Carlos Minc, que “DISPÔE SOBRE O RECORTE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL NAS POLÍTICAS, SERVIÇOS E ASSEMELHADOS QUE TRATEM DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DE AÇÕES DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DESTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelatora - Deputada ANA PAULA RECHUAN\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI nº 529/2015, da Deputada Marcia Jeovani, que “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL EDUCATIVO E DE PREVENÇÃO DE QUEDAS ACIDENTAIS, EM ESPECIAL PARA A TERCEIRA IDADE, E INSTITUI O DIA 24 DE JUNHO COMO O DIA DE PREVENÇÃO À QUEDA DE IDOSOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI nº 536/2015, do Deputado Rafael Picciani, que “INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nRelator - Deputado DR. DEODALTO\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI nº 475/2015, do Deputado Benedito Alves, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROGRAMAS DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A ALERGIA ALIMENTAR, SEUS SINTOMAS, SUAS CONSEQUÊNCIAS, OS CUIDADOS A SEREM TOMADOS E AS FORMAS DE TRATAMENTO”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI nº 893/2015, do Deputado Paulo Ramos, que “INSTITUI O PROGRAMA MÃE CANGURU EM TODOS OS HOSPITAIS E MATERNIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”\r\n\r\n. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nEm 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado JAIR BITTENCOURT - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 138/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados WANDERSON NOGUEIRA - Vice - Presidente MARCELO FREIXO - Relator, LUIZ MARTINS, PAULO RAMOS, FLÁVIO BOLSONARO e WALDECK CARNEIRO, membros efetivos e os Senhores Deputados LUCINHA e MILTON RANGEL, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR OS AUTOS DE RESISTÊNCIA E MORTES DECORRENTES DE AÇÕES POLICIAIS NO ESTADO, para a 6ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2015, quinta-feira, às 09 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2015.\r\n\r\n(a) Deputado ROGÉRIO LISBOA - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 123/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, nos termos regimentais, os Senhores Deputados WAGNER MONTES - Vice-Presidente, ZAQUEU TEIXEIRA - Relator, MARCOS MULLER, IRANILDO CAMPOS, JÂNIO MENDES e MARTHA ROCHA, membros titulares e os Senhores Deputados JORGE FELIPPE NETO e ZITO, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA APURAR AS CAUSAS DO GRANDE NÚMERO DE MORTES E INCAPACITAÇÕES DE PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AS CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS PARA OS FAMILIARES E PARA A POPULAÇÃO, para a 8ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2016, quarta-feira, às 14 horas, na sala nº 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 124/2015)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, LUIZ MARTINS - Relator, ZAQUEU TEIXEIRA, MARCIO CANELLA, BRUNO DAUAIRE, FLÁVIO BOLSONARO, membros efetivos, e PAULO RAMOS, membro suplente da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR DENÚNCIAS DE DESVIO DE ARMAS, MUNIÇÕES E EXPLOSIVOS E A CONSEQUENTE UTILIZAÇÃO DESSES ARSENAIS POR TRAFICANTES DE DROGAS, MILICIANOS E OUTROS BANDOS, QUADRILHAS OU ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA ENTRE OS ANOS DE 2005 A 2015, para a 11ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de fevereiro de 2016, quinta-feira, às 10 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro, 6º andar do Palácio 23 de Julho, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, em 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(a) Deputado CARLOS MINC - Presidente\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\n(05 Reuniões)\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h\r\n\r\n(Req. 39/15)\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA DISCUTIR E CONSTRUIR A INTERLOCUÇÃO SOBRE AS QUESTÕES E DEMANDAS RELATIVAS A LINHA DE SARACURUNA A GRAMACHO E A BALDEAÇÃO QUE O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRETENDE IMPLEMENTAR NA ESTAÇÃO GRAMACHO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, ANDRÉ CECILIANO - Relator, JORGE FELIPE NETO e IRANILDO CAMPOS, membros efetivos e ZEIDAN, membro suplente, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2016, às 11:00 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, com a seguinte Ordem do Dia: 1 - Discussão do Relatório Final da Comissão.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado ZITO.\r\n\r\n(Edital DO. 22/02/2016)\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n12h\r\n\r\nCOMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS convoca na forma regimental os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES, JORGE FELIPPE NETO e ROSENVERG REIS, membros efetivos e os Senhores Deputados ROGÉRIO LISBOA, MARCOS MULLER, JOÃO PEIXOTO e DR. DEODALTO, membros suplentes, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2016, às 12:00 horas, na sala 316, do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I. Discussão e Votação de Pareceres à Proposições: 08 pareceres; II. Assuntos Gerais.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado EDSON ALBERTASSI (Vice-Presidente no exercício da Presidência)\r\n\r\n(Edital DO 23/02/2016)\r\n\r\n13h\r\n\r\nCOMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS convoca na forma regimental, os Senhores Deputados PEDRO FERNANDES - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, MARCOS MULLER e BENEDITO ALVES - membros efetivos e TIA JU, JOÃO PEIXOTO, DR. DEODALTO, EDSON ALBERTASSI e JORGE FELIPPE NETO membros suplentes, para 2ª Reunião Ordinária, a se realizar no dia 23 de fevereiro de 2016, na sala número trezentos e dezesseis, do Palácio Tiradentes, às 13 horas, com a seguinte Ordem do Dia: 1. Distribuição de proposição; 2. Discussão e votação dos pareceres às proposições: 02 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\n(Edital DO. 19/02/2016)\r\n\r\n13:30h\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER convoca na forma regimental, os Senhores Deputados MARTHA ROCHA - Vice-Presidente, DANIELE GUERREIRO, TIA JU e ZEIDAN, membros efetivos, e LUCINHA, ANA PAULA RECHUAN, MÁRCIA JEOVANI, TÂNIA RODRIGUES e EDSON ALBERTASSI, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a ser realizada no dia 23 de fevereiro de 2016, às 13 horas e 30 minutos, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Avaliação dos currículos e escolha das dez agraciadas ao DIPLOMA MULHER-CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO DO ANO DE 2016; III - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: “SOLENIDADE EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E ENTREGA DO DIPLOMA MULHER CIDADÃ LEOLINDA DE FIGUEIREDO DALTRO EDIÇÃO 2016”; IV - Entrega de minuta do RELATÓRIO PARCIAL DO ANO DE 2015 DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER e definição do prazo final de entrega das contribuições dos membros da Comissão; V - Deliberação de Audiência Pública sobre a DESCONTINUIDADE DAS POLÍTICAS PARA AS MULHERES NO ESTADO - FECHAMENTO E SUCATEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DA REDE DE PROTEÇÃO À MULHER; VI - Deliberação de Audiência Pública sobre A ZICA E A AMEAÇA À SAÚDE DA POPULAÇÃO EM PARTICULAR DA MULHER GESTANTE; VII - Deliberação de Audiência Pública sobre DEBATE SOBRE AS RESOLUÇÕES 265/2012 E 266/2015 DO CREMERJ QUE CONTRARIAM OS DIREITOS DAS MULHERES E SEUS IMPACTOS; VIII - Deliberação de Audiência Pública sobre AMEAÇAS ÀS MULHERES TRABALHADORAS: PROJETO DE LEI Nº 4330/2004, QUE REGULAMENTA CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO NO MERCADO E MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DA APOSENTADORIA; IX - Deliberação de Audiência Pública sobre UM BALANÇO DOS ATENDIMENTOS NAS DELEGACIAS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES: O QUE FAZER PARA MELHORAR? X - Deliberação de Audiência Pública sobre A GRANDE MÍDIA E A DESVALORIZAÇÃO DA IMAGEM DA MULHER NEGRA; XI - Deliberação de Audiência Pública sobre A REALIDADE DAS MULHERES PRIVADAS DE LIBERDADE - COMO ESTÁ A REINSERÇÃO NA SOCIEDADE; XII - Apresentação e Aprovação de Propostas de Ações para as Datas Comemorativas: 09 propostas; \r\n\r\nXIII - Discussão e votação dos pareceres à proposições: 07 pareceres.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputada ENFERMEIRA REJANE.\r\n\r\n(Edital DO. 22/02/2016 - REPUBLICADO)\r\n\r\n14h\r\n\r\nCOMISSÃO DE TURISMO convoca na forma regimental, os Senhores Deputados COMTE BITTENCOURT - Vice-Presidente, EDSON ALBERTASSI, MARCIA JEOVANI e ANA PAULA RECHUAN, membros efetivos, e JÂNIO MENDES, TÂNIA RODRIGUES, JORGE FELIPPE NETO, ANDRÉ LAZARONI e MARCOS ABRAHÃO, suplentes, para a 1ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de fevereiro de 2016, às 14 horas, na sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA: I - Distribuição de proposições; II - Deliberação de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Cultura com o seguinte tema: DEBATE SOBRE BENS IMATERIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; III - Deliberação de Audiência Pública com o seguinte tema: A IMPORTÂNCIA DOS TRENS TURÍSTICOS NA ECONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPresidente da Comissão - Deputado DR. SADINOEL.\r\n\r\n*Republicado por inclusão na pauta.\r\n\r\n(Edital DO. 19/02/2016)\r\n\r\nId: 1935936"
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                    "V - Ata",
                    "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 627ª (SEXCENTÉSIMA VIGÉSIMA SÉTIMA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos trinta dias do mês de novembro do ano dois mil e quinze, às dezessete horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre número vinte e um, realizou-se a Sexcentésima Vigésima Sétima Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência da Economista Rita de Cássia Vandanezi Munck - Representante da Secretaria de Portos - PR, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Diogo Peres Neto - Representante da Secretaria de Portos - PR; Marcelo Dreicon - Representante dos Acionistas Minoritários - Governo do Estado do Rio de Janeiro; Milton Ferreira Tito - Representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - Representante dos Trabalhadores. Foi registrada a participação de Daniel Sigelmann - Representante do Ministério dos Transportes por vídeoconferência conforme previsto no Estatuto Social. Foi registrada, também, a ausência justificada de Luiz Antônio Correia de Carvalho - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Registrou-se, ainda, a presença de Airton Costa do Amaral, como substituto do Diretor Presidente da CDRJ. Iniciados os trabalhos, passou-se ao Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Posse de Membro do Conselho de Administração da CDRJ. Conforme indicação contida no Ofício nº 2285/2015/SEP-PR, de 04/11/2015, foi empossado, na qualidade de membro titular e presidente do Conselho de Administração, o Publicitário Diogo Peres Neto, como segundo Representante da Secretaria de Portos - PR, brasileiro, natural de São Paulo - SP, casado, residente e domiciliado à R SQNW, 108 - Bloco I Ed. Jardim Bela Vista - Apt. 114 - Noroeste - Brasília/DF, Carteira de Identidade 26.859.571-9 SSP/SP, CPF 286.454.178-55. Embora o aludido Ofício apresente duas indicações para compor o Conselho de Administração da CDRJ, só foi confirmada pela Casa Civil a indicação do Sr. Diogo Peres Neto. O empossado apresentou declaração de bens e assinou o Termo de Posse e demais Termos, prestando o compromisso de bem e lealmente exercer as aludidas funções, e declarou que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. A eleição do Conselheiro deverá ser homologada na próxima Assembleia Geral de Acionistas da CDRJ. O Colegiado deu as boas vindas ao novo membro, desejando-lhe uma profícua gestão. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - Finalizando a reunião, o Sr. Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às dezessete horas e vinte e cinco minutos, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VANDANEZI MUNCK\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\nDIOGO PERES NETO\r\n\r\nRepresentante da SEP\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nRepresentante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\nDANIEL SIGELMANN\r\n\r\nRepresentante do Ministério dos Transportes\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1932932"
                ],
                "1931224": [
                    "V - Ata",
                    "MPE - MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.876.709/0001-89\r\n\r\nNIRE Nº 33300022970\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 27 de agosto de 2015, às 10h horas, na sede da Companhia, Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Adagir de Salles Abreu Filho, Diretor Presidente da Companhia. Secretário: Gomes Augusto de Assis, Diretor da Companhia. IV - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas presentes, representando 100% do capital social da companhia, com o objetivo de reorganizar estruturalmente as operações da sociedade, deliberaram sobre as matérias abaixo elencadas, as quais foram aprovadas por unanimidade: 1) Aprovação da cisão parcial do acervo técnico da companhia, conforme protocolo, justificação (doc. 1) e laudo de avaliação (doc. 2) anexos, com versão da parte cindida para a sociedade MPE Engenharia e Serviços S.A., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar - parte - Maracanã, CEP 20550-011, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.743.858/0001-05, o que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. Aprovado por unanimidade, cujo proposito é a reorganização estrutural para maior competitividade no mercado. 3) Ratificação dos laudos de avaliação do patrimônio técnico da Companhia (doc.02), que consideraram, conforme a si determinado, os itens do patrimônio técnico da Companhia a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., na posição de 10 de agosto de 2015, de acordo como os critérios e metodologias aplicáveis. Os Laudos de Avaliação, que passam a fazer parte integrante e indissociável desta ata, atestam a inexistência de valor comercial do patrimônio técnico da Companhia, a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. Aprovado por unanimidade. 4) Considerando a inexistência de valor comercial atribuída ao acervo técnico objeto da presente cisão, não haverá redução de capital social da Companhia, sendo mantido pela MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. o mesmo quadro acionário anterior à cisão, sendo certo que nenhum direito, preferência ou vantagem de tais ações está sendo suprimida em razão da presente cisão. Aprovado por unanimidade. 5) Inexistindo acionistas dissidentes, uma vez que todos os temas desta assembleia geral extraordinária foram aprovados por unanimidade, não há que se falar em exercício do direito de retirada nos termos do Artigo 137, da Lei nº 6.404/76. Aprovado por unanimidade. 6) Por força da cisão parcial da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. ora aprovada, a Companhia não será extinta, sendo certo que a sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. somente a sucederá nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da incorporação do acervo cindido da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., sem qualquer solidariedade entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., conforme faculta o parágrafo único do Art. 233 da Lei das Sociedades por Ações. Aprovado por unanimidade. 7) Autorização para que a Administração da incorporadora do patrimônio técnico cindido, MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., tome as providências necessárias à efetivação da incorporação do objeto da cisão ora aprovada, especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos perante as autoridades competentes, conforme previsto no Protocolo-Justificação acima aprovado. Aprovado por unanimidade. 8) Fica aqui estabelecido que, com a aprovação e efetivação da cisão parcial da sociedade com versão de parte do seu patrimônio da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A para a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, esta terá garantido o direito de uso pleno dos atestados transferidos relacionados no anexo I do Laudo de avaliação, desde que os Engenheiros Eletricistas: Angel de Sousa Gomes, José Ricardo Garcia Valladão, Luiz Antônio da Cunha Pinto, Adagir de Salles Abreu Filho e Segismar Pagotto; e Engenheiro Mecânico: Fábio Montanari da Cunha Pinto, Paulo Rogério Rocha Barreto, Eduardo Regente Barreira e Antônio dos Santos Alves Filho; e Engenheiros Civis: Flávio Macari e Marcelo de Castro Faria Ferreira, estejam anotados como responsáveis técnicos perante o CREA-SP. V - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sede da Companhia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. São eles: a) Protocolo de justificação da cisão parcial da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. para MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; e b) Laudo de Avaliação do patrimônio técnico da sociedade empresária de forma anônima MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., acompanhado de seu Anexo I, o qual relaciona o acervo técnico a ser vertido. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei nº 6.404/76. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2015. Presidente - Adagir de Salles Abreu Filho. Secretário - Gomes Augusto de Assis. Documento arquivado na JUCERJA em 06/10/2015 sob o nº 2822839.\r\n\r\nId: 1931224"
                ],
                "1932930": [
                    "V - Ata",
                    "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2015\r\n\r\nÀs onze horas do dia onze de dezembro do ano dois mil e quinze, realizou-se a Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ, em sua sede social à rua Acre nº 21, 4º andar, na Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o Edital de Convocação publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro datado de 01, 02 e 03 de dezembro de 2015 e no Jornal do Commercio datado de 01, 02 e 03 de dezembro de 2015. De acordo com o registro no livro de presença, compareceram acionistas detentores de mais de 98% (noventa e oito por cento) do Capital Social. Constatada a exigência legal, o Dr. Alexandre Porto Gadelha, Diretor-Presidente da Companhia Docas do Rio de Janeiro, assumiu a Presidência da mesa, por força do disposto no Inciso V do Art. 30 do Estatuto da Empresa, declarando instalada a Assembleia Geral Extraordinária. Inicialmente, o Sr. Presidente indicou a Sra. Juliana Rodrigues Fonseca para secretariar os trabalhos. A seguir, convidou para participar da mesa a Dra. Maria Teresa Pereira Lima, Procuradora da Fazenda Nacional, Representante da União, conforme delegação de competência constante da Portaria PGFN nº 811, de 10 de novembro de 2015, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN, publicada no DOU de 11 de novembro de 2015 e a Dra. Luciana da Costa Martins de Almeida, Representante do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com a designação contida no Ofício Casa Civil/GG 612/2015, de 09 de dezembro de 2015. Prosseguindo, solicitou à Secretária que procedesse a leitura do Edital de Convocação, cujo teor é o seguinte: “CNPJ 42.266.890/0001-28 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA CONVOCAÇÃO Ficam os Senhores Acionistas da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO convidados a comparecer à reunião da Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada às 11 horas do dia 11 de dezembro de 2015, em sua Sede Social, à Rua Acre, 21 - 4º andar, Centro, Estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberar sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Eleição de Membros para o Conselho de Administração; II - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal; III - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 22 de junho de 2015, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, 01 de dezembro de 2015. Presidente do CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO”. Passou-se à apreciação do Item I da Ordem do Dia - Eleição de Membros para o Conselho de Administração. A Assembleia elegeu Diogo Peres Neto, brasileiro, natural de São Paulo/SP, casado, publicitário, residente e domiciliado na R SQNW, 108 - Bloco I Ed. Jardim Bela Vista - Apt. 114 - Noroeste - Brasília/DF, Identidade 26.859.571-9 SSP/SP, CPF 286.454.178-55, como representante da Secretaria de Portos - SEP, para substituir e completar a gestão de Rita de Cássia Vandanezi Munck, que se encerrará na AGO de 2017, devendo, ainda, ocupar a Presidência do Colegiado. Referido membro foi nomedo pelo colegiado em sua reunião de 30 de novembro de 2015, na forma do art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976. A Representante da União votou, ainda, pela eleição, como membro do Conselho de Administração, de Alexandre Porto Gadelha, brasileiro, natural do Ceará/CE, divorciado, engenheiro civil, residente e domiciliado à Avenida Jaime Silvado, 55 - São Conrado - RJ, Identidade 17860/D - CREA/RJ, CPF 025.176.637-34, presidente da sociedade. Indicado, em votação em separado, com abstenção da União, pelo Acionista Minoritário - Governo do Estado do Rio de Janeiro, Marcelo Dreicon, brasileiro, natural do Rio de Janeiro/RJ, casado, economista, residente e domiciliado à Rua Constante Ramos, 154, Aptº 501, Copacabana - RJ, Identidade 04452404-9 - IFP/RJ, CPF 949.495.067-49, para substituir e completar a gestão de Marco Antônio Vaz Capute, a se encerrar na AGO de 2017, nomeado pelo colegiado em reunião do colegiado de 26 de outubro de 2015, na forma do art. 150 da Lei nº 6.404, de 1976. A Representante do Governo do Estado do Rio de Janeiro absteve-se de votar quanto aos demais membros indicados pelo Acionista Majoritário. II - Eleição de Membros para o Conselho Fiscal. Primeiramente, para o referido Conselho, os representantes do acionista controlador, com mandato até a AGO de 2016: Indicados pela Secretaria de Portos da Presidência da República - Titular: Luiz Otávio Oliveira Campos, brasileiro, natural de Belém/PA, casado, administrador, residente e domiciliado à SHIS QI 7 - Conj.8 - Casa 12 - Lago Sul - Brasília/DF, Identidade 1340096-SEGUP/PA e CPF 042.575.532-00, para substituir e completar o mandato de Diogo Piloni e Silva; Suplente: Juvenal José Duarte Neto, brasileiro, natural de Jequié - BA, solteiro, advogado, residente e domiciliado à SGAN 912, Módulo D, Bloco G, Apto 120, Edf. Park Ville, Asa Norte - Brasília/DF, Identidade 09719776-90 e CPF 786.139.495-68, para substituir e completar o mandato de Ricardo de Almeida Maia, ficando estabelecido que o exercício do cargo deste último está condicionado à aprovação de seu nome pela Presidência da República, na forma do Decreto nº 757, de 1993. III - Homologação do Aumento do Capital Social da CDRJ, deliberado na AGE de 22 de junho de 2015, com a consequente alteração do Art. 5º do Estatuto Social. A Assembleia homologou, por unanimidade, o aumento do Capital Social da Companhia, aprovado na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 22 de junho de 2015, que passará de R$ 2.445.485.530,66 (dois bilhões, quatrocentos e quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, quinhentos e trinta reais e sessenta e seis centavos) para R$ 2.455.536.905,71 (dois bilhões, quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e cinco reais e setenta e um centavos), mediante a capitalização de R$ 10.051.375,05 (dez milhões, cinquenta e um mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinco centavos), atualizados até 30 de abril de 2015, conforme aprovado na AGE que se realizou em 22 de junho de 2015, com emissão de 5.003.964 novas ações, passando a ser ele dividido em 1.222.461.562 ações, das quais 611.230.782 ordinárias e 611.230.780 preferenciais, todas sem valor nominal. O Governo do Estado do Rio de Janeiro subscrito o valor de R$ 1.317,70 (hum mil, trezentos e dezessete reais e setenta centavos), garantindo o exercício do direito de mater sua participação acionária na CDRJ. Com a homologação, foi alterado o art. 5º do Estatuto Social para registrar sua nova expressão monetária, nos seguintes termos: “Art. 5º. O capital social da COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ é de R$ 2.455.536.905,71 (dois bilhões, quatrocentos e cinquenta e cinco milhões, quinhentos e trinta e seis mil, novecentos e cinco reais e setenta e um centavos), representado por 1.222.461.562 ações sem valor nominal, sendo 611.230.782 ordinárias e 611.230.780 preferenciais, ambas as espécies nominativas e de classe única.”. Como nada mais houvesse a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a reunião, da qual, eu, Juliana Rodrigues Fonseca, Secretária, lavrei a presente Ata, que lida e achada conforme, foi devidamente assinada pelos presentes. \r\n\r\nMARIA TERESA PEREIRA LIMA\r\n\r\nRepresentante da União\r\n\r\nALEXANDRE PORTO GADELHA\r\n\r\nDiretor-Presidente da CDRJ\r\n\r\nLUCIANA DA COSTA MARTINS DE ALMEIDA\r\n\r\nRepresentante do Acionista Minoritário\r\n\r\nGoverno do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1932930"
                ],
                "1932934": [
                    "V - Ata",
                    "PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA\r\n\r\nSECRETARIA DE PORTOS\r\n\r\nCOMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ 42.266.890/0001-28 NIRE 3330008080-5\r\n\r\nATA DA 628ª (SEXCENTÉSIMA VIGÉSIMA OITAVA) REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze, às nove horas, na sala de Reuniões da Presidência, situada no quarto andar do escritório central da Companhia Docas do Rio de Janeiro, na Rua Acre, número vinte e um, realizou-se a Sexcentésima Vigésima Oitava Reunião Extraordinária do Conselho de Administração, sob a Presidência do Publicitário Diogo Peres Neto - Representante da Secretaria de Portos - PR, e contando com a presença dos seguintes Conselheiros: Alexandre Porto Gadelha - Diretor Presidente da CDRJ; Daniel Sigelmann - Representante do Ministério dos Transportes; Marcelo Dreicon - Representante dos Acionistas Minoritários - Governo do Estado do Rio de Janeiro; Milton Ferreira Tito - Representante dos Empresários e Sergio Magalhães Giannetto - Representante dos Trabalhadores. Foi registrada a ausência justificada de Luiz Antônio Correia de Carvalho - Representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Iniciados os trabalhos, passou-se ao Item 2.0 - ORDEM DO DIA. Subitem 2.1 - Posse de Membro do Conselho de Administração eleito na Assembléia Geral Extraordinária da CDRJ, realizada em 11/12/2015. O Presidente do Conselho comunicou aos demais membros a necessidade de ser deliberado pelo Colegiado a questão da posse do Sr. Alexandre Porto Gadelha, de acordo com a eleição ocorrida na Assembleia Geral Extraordinária realizada em 11/12/2015. Assim sendo, foi empossado o Conselheiro Alexandre Porto Gadelha - na qualidade de Membro do Conselho de Administração, como Representante da Secretaria de Portos - SEP, já devidamente qualificado naquela oportunidade, com mandato a se encerrar na AGO de 2017. O empossado apresentou declaração de bens e assinou o Termo de Posse e demais termos e prestou o compromisso de bem e lealmente exercer as aludidas funções, declarando que não está condenado a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, enquanto perdurarem os efeitos da condenação. O Colegiado deu as boas vindas ao novo membro, desejando-lhe uma profícua gestão. Item 3.0 - ASSUNTOS GERAIS. Subitem 3.1 - Finalizando a reunião, o Sr. Presidente facultou a palavra aos demais Conselheiros e como nada mais houvesse a ser dito, deu por encerrados os trabalhos às nove horas e vinte minutos, tendo sido lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, segue assinada por todos os presentes. \r\n\r\nDIOGO PERES NETO\r\n\r\nPresidente do CONSAD\r\n\r\nALEXANDRE PORTO GADELHA\r\n\r\nDiretor Presidente da CDRJ\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\nRepresentante dos Acionistas Minoritários\r\n\r\nDANIEL SIGELMANN\r\n\r\nRepresentante do Ministério dos Transportes\r\n\r\nMILTON FERREIRA TITO\r\n\r\nRepresentante dos Empresários\r\n\r\nSERGIO MAGALHÃES GIANNETTO\r\n\r\nRepresentante dos Trabalhadores\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES FONSECA\r\n\r\nSecretária de Órgãos Colegiados\r\n\r\nId: 1932934"
                ],
                "1931226": [
                    "V - Ata",
                    "MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 04.743.858/0001-05\r\n\r\nNIRE 33300269011\r\n\r\nATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2015. I - DATA, HORA E LOCAL: Em 27 de agosto de 2015, às 10:30h horas, na sede da Companhia, Rua São Francisco Xavier, 603 - 4º andar - parte, Maracanã, Rio de Janeiro/RJ. II - CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Publicação dispensada nos termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404, de 15/12/76, eis que presentes os Srs. Acionistas representando a totalidade do capital social da companhia. III - COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Renato Ribeiro Abreu. Secretário: Marcelo de Castro Faria Ferreira. IV - ORDEM DO DIA E DELIBERAÇÕES APROVADAS POR UNANIMIDADE: Os acionistas presentes, representando 100% do capital social da companhia, com o objetivo de reorganizar estruturalmente as operações da sociedade, deliberaram sobre as matérias abaixo elencadas, as quais foram aprovadas por unanimidade: 1) Aprovação da incorporação, pela Companhia, de parte do patrimônio técnico de MPE - Montagens e Projetos Especiais S.A., empresa com sede na cidade do Rio de Janeiro - RJ, situada na Rua São Francisco Xavier, 603 - 1º andar - Maracanã, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31.876.709/0001-89, o qual fora objeto de cisão nesta data, sendo a incorporação realizada pelo valor apurado com base nos laudos de avaliação (doc. 01), tudo de acordo com o instrumento de protocolo e justificação da cisão com versão do patrimônio para a MPE ENGENHARIA E SER VIÇOS S.A. anexo (doc. 02), que ora é aprovado em todos os seus termos e preceitos legais. Aprovado por unanimidade. 3) Ratificação dos laudos de avaliação do patrimônio técnico da Companhia MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. que consideraram, conforme a si determinado, os itens de parte do patrimônio técnico da Companhia MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. a ser cindido da Companhia e incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A., na posição de 10 de agosto de 2015, de acordo como os critérios e metodologias aplicáveis. Os Laudos de Avaliação, que passam a fazer parte integrante e indissociável desta ata, atestam a inexistência de valor comercial do patrimônio técnico da Companhia MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. objeto da cisão e, neste ato, incorporado na sociedade MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.. Aprovado por unanimidade. 4) Considerando a inexistência de valor comercial atribuída ao acervo técnico objeto da cisão da sociedade MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., não haverá aumento do capital social da Companhia, sendo mantido pela MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. o mesmo quadro acionário anterior à incorporação do acervo técnico em tela, sendo certo que nenhum direito, preferência ou vantagem de tais ações está sendo suprimida em razão da presente incorporação. Aprovado por unanimidade. 5) Inexistindo acionistas dissidentes, uma vez que todos os temas desta assembleia geral extraordinária foram aprovados por unanimidade, não há que se falar em exercício do direito de retirada nos termos do Artigo 137, da Lei nº 6.404/76. Aprovado por unanimidade. 6) A MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A. somente sucederá a MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. nos direitos e obrigações transferidos em decorrência da incorporação do acervo cindido constante do laudo de avaliação anexo, sem qualquer solidariedade entre si ou em relação ao patrimônio remanescente da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., conforme faculta o parágrafo único do Art. 233 da Lei das Sociedades por Ações. Aprovado por unanimidade. 7) Autorização para que a Administração sociedade tome as providências necessárias à efetivação da incorporação ora aprovada do objeto da cisão da sociedade MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., especialmente a publicação e o arquivamento dos documentos perante as autoridades competentes, conforme previsto no Protocolo-Justificação acima aprovado. Aprovado por unanimidade. 8) Fica aqui estabelecido que, com a aprovação e efetivação da incorporação de parte do patrimônio técnico da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A para a empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A, esta terá garantido o direito de uso pleno dos atestados transferidos relacionados no anexo I do Laudo de avaliação, desde que os Engenheiros abaixo relacionados estejam anotados como responsáveis técnicos perante o CREA-SP:, estejam anotados como responsáveis técnicos perante o CREA-SP:\r\n\r\nEngenheiro Eletricista CREA-SP nº 0601845026 Angel de Sousa Gomes;\r\n\r\nEng. Eletricista, CREA-SP nº 5061824048 José Ricardo Garcia Valladão;\r\n\r\nEng. Eletricista, CREA-SP nº 0500557164 Luiz Antônio da Cunha Pinto;\r\n\r\nEng. Eletricista/Eletrotécnica, CREA-SP nº5062651309 Adagir de Salles Abreu Filho;\r\n\r\nEng. Eletricista, CREA-SP nº 1500057116 Segismar Pagotto;\r\n\r\nEngenheiro Mecânico CREA-SP 5062237456 Paulo Rogério Rocha Barreto;\r\n\r\nEng. Mecânico, CREA-SP nº 0601352730 Antonio dos Santos Alves Filho\r\n\r\nEngenheiro Civil: CREA-SP nº 0600743811 Flávio Macari;\r\n\r\nEng. civil CREA-SP nº 0500017947 Marcelo de Castro Faria Ferreira\r\n\r\nEng. Mecânico CREA-RJ Nº 200398749-5 Fábio Montanari da Cunha Pinto, e\r\n\r\nEng. Mecânico CREA-SP nº 0601957461 Eduardo Regente Barreira.\r\n\r\nV - DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Sede da Companhia, os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta Ata, conforme dispõe a alínea “a”, do parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76. São eles: a) Protocolo de justificação da cisão parcial da MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A. para MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A.; e b) Laudos de Avaliação do patrimônio técnico da sociedade empresária de forma anônima MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S.A., acompanhado de seu Anexo I, o qual relaciona o acervo técnico a ser vertido. VI - ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos desta Assembléia lavrando-se no livro próprio a presente Ata que, lida e achada conforme, foi aprovada por todos os presentes, que a subscrevem. Ata lavrada sob a forma de sumário, de acordo com o disposto no parágrafo 1º, do artigo 130, da Lei 6.404/76, atualizada com a Lei nº 10.303/2001. Rio de Janeiro/RJ, 27 de agosto de 2015. Presidente - Renato Ribeiro Abreu. Secretário - Marcelo de Castro Faria Ferreira. Documento arquivado na JUCERJA em 06/10/2015 sob o nº 2822841.\r\n\r\nId: 1931226"
                ],
                "1935858": [
                    "V - Ata",
                    "PB BRASIL ENTRETENIMENTO S/A\r\n\r\nCNPJ N° 08.844.841/0001-97 - NIRE 33.30028214-9\r\n\r\nAta AGE. 1. Data, hora e local: Na data de 15/12/2015, às 11h, na sede da PB Brasil Entretenimento S/A (“Cia.”), localizada na Av. das Américas 1.650, bl 04, lojas 113, 114 e 115, Barra da Tijuca, CEP 22640-101, na cidade e Estado do Rio de Janeiro, conforme concordância de todos os acionistas. 2. Presença: Presente a totalidade dos acionistas titulares do Capital Social da Cia., conforme se verifica pelas assinaturas constantes no Livro de Presença de Acionistas, sendo dispensada a convocação na forma do § 4o do art.124 da Lei 6.404/76. 3. Mesa: Presidente: Sr. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral; Secretário: Sr. Gustavo Horta Ramos. 4. Deliberações: Por unanimidade de votos e sem ressalvas, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Ratificar a aprovação dos contratos referentes ao licenciamento do conteúdo produzido pela Cia. para distribuição pela Claro S/A (“Net”), sucessora por incorporação da Net Serviços S/A. e Embratel Tvsat Telecomunicações S/A (“Claro”); 4.2. Em decorrência da aprovação dos referidos contratos, foi aprovada a revisão do orçamento para o exercício 2015, ficando uma cópia do novo orçamento arquivada na sede da Cia.. 5. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi a presente ata lavrada, que depois de lida, foi aprovada e assinada pelos membros da mesa e pela totalidade dos acionistas da Cia. presentes a esta Assembleia. RJ, 15/12/2015. Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral - Presidente; Gustavo Horta Ramos - Secretário. Acionistas Presentes: Globosat Programadora Ltda.: Alberto Carlos Pecegueiro do Amaral e Roberto Pereira Primo; Playboy TV Latin América, LLC: Walter Douglas Stuber. Jucerja nº 2868531 em 12/02/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1935858"
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                "1935761": [
                    "V - Ata",
                    "Banco Bradesco BERJ S.A.\r\n\r\nCNPJ no 33.147.315/0001-15 - NIRE 33.300.025.260\r\n\r\nAta Sumária da Assembleia Geral Extraordinária\r\n\r\nrealizada em 14.12.2015\r\n\r\nData, Hora, Local: Em 14.12.2015, às 8h, na sede social, Praça Pio X, 118, 6o andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20091-040. Mesa: Presidente Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz. Quórum de Instalação: Totalidade do Capital Social. Edital de Convocação: Dispensada a publicação de conformidade com o disposto no §4o do Artigo 124 da Lei no 6.404/76. Deliberação: pagar ao Banco Bradesco Cartões S.A., único acionista da Sociedade, por conta do resultado do exercício de 2015: a) dividendos no valor de R$ 303.093.058,00 (trezentos e três milhões, noventa e três mil, cinquenta e oito reais). O pagamento deverá ser feito até 30.12.2015 pelo valor declarado, não havendo retenção de Imposto de Renda na Fonte, nos termos do Artigo 10 da Lei no 9.249/95; b) juros sobre o capital próprio no valor de R$ 1.700.000.000,00 (um bilhão e setecentos milhões de reais). O pagamento será feito até 30.12.2015, pelo valor líquido de R$ 1.445.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e quarenta e cinco milhões de reais), já deduzido o Imposto de Renda na Fonte de 15% (quinze porcento). Os dividendos e os juros sobre o capital próprio, acima deliberados, serão computados no cálculo do dividendo mínimo obrigatório do exercício, previsto no Estatuto Social. Encerramento: Nada mais havendo a tratar e como ninguém se manifestou, foi a Ata lavrada no livro próprio e lida, sendo aprovada por todos e assinada. aa) Presidente: Antonio José da Barbara; Secretário: Ismael Ferraz; Acionista: Banco Bradesco Cartões S.A., representado por seus procuradores, senhores Antonio José da Barbara e Ismael Ferraz. Declaração: Declaro para os devidos fins que a presente é cópia fiel da Ata lavrada no livro próprio e que são autênticas, no mesmo livro, as assinaturas nele apostas. a) Ismael Ferraz - secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Empresa: Banco Bradesco BERJ S.A. - Nire: 33300025260. Certifico o deferimento em 12.2.2016 e o registro sob número 00002868803, em 12.2.2016. a) Bernardo F. S. Berwanger - Secretário Geral.\r\n\r\nId: 1935761"
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                "1935778": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1935778"
                ],
                "1935875": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1935875"
                ],
                "1935142": [
                    "V - Ata",
                    "S PAIVA ENGENHARIA LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ: 20.862.424/0001-72\r\n\r\nNire: 33209806394\r\n\r\nATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE SÓCIOS\r\n\r\nEm 02 de fevereiro de 2016 às 12:00 horas, na sede da sociedade, reuniram-se os sócios da Empresa. Inicialmente foi indicado para presidir a Sra Érika Camara Belarmino e para secretaria a Sra Sonia Regina Antunes de Almeida. A convocação foi dispensada, nos termos do $ 2º do Art 1.072 da Lei nº 10.406/02, estando presentes os sócios representando a totalidade do capital social. Item 1 “Ordem do Dia” Deliberar sobre a redução de capital da Sociedade. No item 2 “Das deliberações” por considerarem que o capital é excessivo ao objeto da sociedade, os sócios aprovaram, por unanimidade, a redução do capital social, de 359.000,00 para R$ 200.103,00, sendo a redução de R$ 158.896,50. A redução do capital será efetivada mediante restituição de capital em imóvel Terreno Constituído pelo Lote 12 da Quadra “E”, do “Condomínio Terras Alpha Maricá”, situado no 3º distrito de Maricá, com área total: 403,78m², de natureza residencial; assim descrita e caracterizada: mede 12,35m de frente para a Alameda Caiubi, em dois segmentos; 9,50m em reta e 4,14m em curva; na lateral direita, de quem da rua olha para o lote, mede 29,06m confrontando com a Área Verde 15; na lateral esquerda mede 30,00m confrontando com o lote 11; nos fundos mede 13,50m, confrontando com o lote 13, encerrando uma área de 403,78m², e fração ideal de 0,1710; - Unidade Autônoma correspondente ao Lote Urbanizado, integrante do Condomínio Terras Alpha Maricá, localizado na Cidade de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, devidamente registrado no L.º01-Q, matrícula nº 222.418, registrado/averbado em 03/12/2013, no Serviço Notarial e Registro Geral de Imóveis de Maricá - RJ - 2º Ofício Estado do Rio de Janeiro, no valor de R$ 158.896,50 (cento e cinqüenta e oito mil, oitocentos e noventa e seus reais e cinqüenta centavos, ao sócio SAULO BARTOLOMEU DE PAIVA JUNIOR pelo mesmo valor. Nos termos da Lei nº 10.406/02, a redução de capital da sociedade somente será efetivada mediante o registro, na JUCERJA, do Instrumento Particular de 2ª alteração do Contrato Social da sociedade, que é assinado pelas sócias e que se dará após o prazo de 90 dias contados da publicação desta ata. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião lavrada a presente ata, que foi lida, aprovada e assinada pelos presentes e que será publicada nos termos da Lei nº 10.406/02. Niterói, 02/02/2016.\r\n\r\nId: 1935142"
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                "1935854": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 1935854"
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                "1935594": [
                    "V - Ata",
                    "CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.412.792/0001-60 - NIRE 33300015418\r\n\r\nAta da Assembleia Geral Extraordinária realizada em 15 de dezembro de 2015. 1. Local, dia e hora: Sede da Construtora Queiroz Galvão S.A. (“Companhia”), na Rua Santa Luzia, nº 651, 2º ao 6º andares, Centro, CEP 20.030-041, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, no dia 15 de dezembro de 2015, às 15 horas. 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, em virtude da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, conforme assinaturas apostas ao Livro de Registro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Presidente Maurício José de Queiroz Galvão e Secretário Fernando de Queiroz Galvão. 4. Ordem do dia e deliberações: Observados os impedimentos legais, as seguintes deliberações foram tomadas por unanimidade de votos: 4.1. Aprovar a alteração do “Instrumento Particular de Escritura de Quinta Emissão de Debêntures de Oferta Privada Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Dez Séries, da Construtora Queiroz Galvão S.A.”, registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão realizada em 18 de dezembro de 2014, sob o nº. ED33000590-1/000, cujo 1º aditamento, celebrado em 14 de janeiro de 2015, foi registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 10 de março de 2015, sob o nº ED33000590-0/001 (“Escritura de 5ª Emissão” ou “5ª Emissão”) para: (i) Tendo em vista que não houve, até a presente data, subscrição das debêntures objeto da 10ª série da Emissão, as Partes resolvem cancelar as 12 (doze) debêntures objeto da 10ª série da Emissão, no valor total nominal de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), ficando registrado que foram subscritas e integralizadas 108 (cento e oito) debêntures, em 9 (nove) séries, totalizando uma emissão no valor total nominal de R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais); (ii) passar a prever a Queiroz Galvão S.A. (“QGSA”) como única titular das debêntures objeto da 5ª Emissão, de forma que todas as referências da Escritura de 5ª Emissão ao “Debenturista” deverão ser compreendidas como referências à QGSA, tendo em vista a celebração, nesta data, do Contrato de Compra e Venda de Debêntures e Outras Avenças, entre a QGSA e o Gama Fundo de Investimento em Participações (“Gama FIP”), tendo como intervenientes anuentes, a Companhia e a Vital Engenharia Ambiental S.A. (“Contrato de Compra e Venda”), por meio do qual o Gama FIP transferiu à QGSA a totalidade das debêntures objeto da 5ª Emissão, juntamente com to dos e quaisquer direitos, obrigações ou vantagens a elas inerentes, subrogando-se a QGSA em todos os direitos e obrigações antes atribuídos ao Gama FIP pela Escritura de 5ª Emissão; e (iii) aprovar a alteração das bases de conversão das debêntures objeto da 5ª Emissão para que cada debênture passe a ser conversível em 553.274 (quinhentas e cinquenta e três mil, duzentas e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal a serem emitidas pela Companhia. 4.2. Desta forma, os itens 3.2 e 3.3, 4.1.1, 4.1.3, 4.1.4, 4.6.1 e 4.6.3 da Escritura de 5ª Emissão passarão a vigorar com a seguinte redação: “3.2. A presente escritura de emissão constitui a 5ª (quinta) emissão, a qual será realizada em 9 (nove) séries.” “3.3. Montante da Emissão e Distribuição: O montante da presente emissão, na presente data, é de R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais).” “4.1.1. Valor Total da Emissão: O valor total da emissão das Debêntures, na Data de Emissão, é de R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões de reais).” “4.1.3. A Emissão será realizada em 9 (nove) Séries, cada uma no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) (“Valor Total de Série”).” “4.1.4. Quantidade de Debêntures: Serão emitidas 108 (cento e oito) debêntures.” “4.6.1 Capital Social: A composição do capital social da Emissora, na Data do Segundo Aditamento, e caso haja a conversão das Debêntures em ações, desconsiderando-se novos aumentos de capital da Emissora, seria a descrita no quadro abaixo: Atual: 865.618.938; Oriundas da Conversão: 59.753.592; Após a Conversão: 925.372.530”. “4.6.3. Bases da Conversão: A qualquer momento a partir da data de emissão das debêntures, as debêntures que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, à opção dos Debenturistas, pelo seu valor nominal unitário, acrescido da remuneração, sendo que cada Debênture poderá ser convertida em 553.274 (quinhentas e cinquenta e três mil, duzentas e setenta e quatro) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pela Emissora.” 4.3. Aprovar a alteração da “Escritura Particular da 1ª Emissão de Debêntures Subordinadas, Conversíveis, da Construtora Queiroz Galvão S/A”, registrada na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão realizada em 29 de dezembro de 2008, sob o nº. ED33000137-8/000, cujo 1º aditamento foi celebrado em 6 de janeiro de 2009 e 2º aditamento, celebrado em 30 de dezembro de 2010, foi registrado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro em sessão de 11 de agosto de 2011, sob o nº ED33000137-4/002 (“Escritura de 1ª Emissão”) para alterar as bases de conversão das debêntures objeto da Escritura de 1ª Emissão para que cada debênture passe a ser conversível em 512.135 (quinhentas e doze mil, centro e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal a serem emitidas pela Companhia. 4.4. Desta forma, os itens 4.7.1 e 4.7.3 da Cláusula 4.7 da Escritura de 1ª Emissão passarão a vigorar com a seguinte redação: “4.7.1. Capital Social: A composição do capital social da Emissora, na Data do Terceiro Aditamento à Escritura e caso haja a conversão das debêntures em ações, desconsiderando-se eventuais novos aumentos de capital da Emissora, seria a descrita no quadro abaixo: Situação / Ordinárias: Atual: 865.618.938; Oriundas da Conversão: 56.846.985; Após a Conversão: 922.465.923”. “4.7.3. Bases da Conversão: A qualquer momento a partir da data de emissão das debêntures, as debêntures que ainda estejam em circulação poderão, facultativamente, ser convertidas em ações ordinárias, à opção dos Debenturistas, pelo seu valor nominal unitário, acrescido da remuneração, sendo que cada Debênture poderá ser convertida em 512.135 (quinhentas e doze mil, centro e trinta e cinco) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal, a serem emitidas pela Emissora.” 4.5. Tendo em vista as deliberações aprovadas nos itens 4.1 a 4.4 acima, autorizar a Diretoria da Companhia a (i) firmar o “Terceiro Aditamento à Escritura Particular da Primeira Emissão Privada de Debêntures Subordinadas, Conversíveis, da Construtora Queiroz Galvão S.A.” e o “Segundo Aditamento ao Instrumento Particular de Escritura de Quinta Emissão de Debêntures de Oferta Privada Conversíveis em Ações, da Espécie Subordinada, em Nove Séries, da Construtora Queiroz Galvão S.A.”, cujas minutas, autenticadas pela mesa, ficam arquivadas na sede da Companhia; e (ii) praticar todos os atos, tomar todas as providências e adotar todas as medidas necessárias à formalização, efetivação e administração destas deliberações. 5. Encerramento: Nada mais tratado, lavrou-se a ata a que se refere esta Assembleia, em forma de sumário, nos termos do artigo 130, §1º, da Lei nº 6.404/76, que foi aprovada pela unanimidade dos acionistas. 6. Assinaturas: Maurício José de Queiroz Galvão, Presidente; Fernando de Queiroz Galvão, Secretário; Queiroz Galvão S.A., p.p. Amilcar Bastos Falcão e Bartolomeu Charles Lima Brederodes, Acionista. Confere com o original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro, 15 de dezembro de 2015. Maurício José de Queiroz Galvão. Presidente. Certidão - Jucerja - Registro nº 00002857494 em 08/01/2016. Bernardo F. S. Berwanger - Secretário-Geral.\r\n\r\nId: 1935594"
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                            "CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS\r\n\r\nCNPJ nº 09.358.105/0001-91 - NIRE 33.300.285.601Companhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016 - A Cetip S.A. Mercados Organizados (“Cetip” ou “Companhia”) (BM&FBOVESPA: CTIP3) informa aos seus acionistas e ao público em geral que recebeu nesta data uma proposta da BM&FBOVESPA S.A. Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros (“BM&FBOVESPA”) para a aquisição das ações da Cetip (“Proposta”), nos termos do Fato Relevante publicado hoje pela BM&FBOVESPA. O Conselho de Administração da Cetip avaliará a Proposta, em conjunto com seus assessores financeiros e jurídicos, e manterá o mercado informado nos termos da legislação vigente. Willy Jordan - Diretor Executivo Financeiro, Corporativo e de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1935822"
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                        "1935824": [
                            "V - Ata",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 02.365.069/0001-44 - NIRE 3330016719-6\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nFATO RELEVANTE - IDEIASNET S.A. (BM&FBovespa IDNT3) (“IDEIASNET”), em cumprimento às disposições da Instrução CVM nº 358 de 3/01/2012, conforme alterada, vem informar aos seus acionistas e ao mercado em geral que assinou com Wirecard A.G (Frankfurt Stock Exchange: WDI.GR) (“WIRECARD”) na madrugada de 22/02/2016, contrato de compra e venda de ações através do qual Wirecard pagará o valor de até 37 milhões de euros (correspondentes a aproximadamente 165 milhões de reais na taxa de conversão atual) pela aquisição de 100% das ações da Moip Pagamentos S.A. (“MOIP”). O valor da transação é baseado no desempenho passado e futuro do MOIP e consiste em um pagamento inicial de 23.5 milhões de euros e 3 pagamentos anuais a título de earnout de 4.5 milhões de euros cada, condicionados ao atingimento pelo MOIP de determinados indicadores de desempenho nos anos fiscais de 2016, 2017 e 2018, respectivamente. Através da transação Wirecard adquire 100% das ações da Z Investimentos S.A. (da qual o Ideiasnet Fundo de Investimento em Participações I detém 91,47%), detentora de 59,42% do capital social do MOIP assim como 40,58% das ações do MOIP detidos por 3 sócios fundadores da empresa junto a outros membros da administração. A Ideiasnet investiu no MOIP em sua fase inicial e realizou aportes posteriores que ajudaram o MOIP a se tornar o líder como plataforma de tecnologia para o fornecimento de serviços de pagamento (Payment Service Provider) que oferece a seus clientes mais de 15 mecanismos de pagamento e de gerenciamento de risco através de uma estrutura de integração intuitiva. A aquisição do Moip pela Wirecard marca o começo de um novo ciclo de expansão. “Através do foco em inovação MOIP se tornou uma solução de pagamento independente no mercado brasileiro de e-commerce, marketplaces e companhias (“SMBs”). Durante o quarto trimestre de 2015 a companhia ultrapassou o limite de 1 bilhão de reais em TPV (Total Payment Volume) anual servindo quase 100 mil clientes no Brasil. A compra pela Wirecard abre novos horizontes para o Moip permitindo alcançar mercados mais amplos na América Latina nos próximos anos com uma estrutura financeira mais forte e oferta de tecnologia e produtos”, diz Igor Senra CEO e fundador do Moip. “Com nossa entrada no mercado brasileiro estamos continuando nossa expansão mundial. Num primeiro momento a aquisição do MOIP nos permitirá lançar nossos produtos e serviços de processamento de pagamentos na América Latina. A solução altamente automatizada e eficiente para o mercado SMB foi que mais nos convenceu sobre o MOIP”, comentou o CEO da Wirecard Markus Braun. Sobre Wirecard Group: Wirecard AG é um grupo global de tecnologia que apoia companhias aceitando pagamentos eletrônicos em diversos canais de venda. Como um fornecedor líder independente, o Grupo Wirecard oferece soluções terceirizadas e de “white label” para pagamentos eletrônicos. A plataforma global agrupa o processamento de pagamentos internacionais com soluções suplementares de prevenção à fraude. O Grupo Wirecard oferece a seus clientes uma infraestrutura end-to-end, incluindo as licenças necessárias para produtos de cartões e contas para o fornecimento de instrumentos de pagamentos próprios na forma de cartões e soluções de pagamento mobile. Wirecard AG é listada na Frankfurt Securities Exchange (TecDAX, ISIN DE0007472060, WDI). Para maiores informações sobre Wirecard, favor visitar www.wirecard.com ou no twitter @wirecard. RJ, 22/02/2016. Sami Amine Haddad - Diretor de Relações com Investidores - Ideiasnet S.A.\r\n\r\nId: 1935824"
                        ],
                        "1935855": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "UPTICK PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCia. Aberta / CNPJ nº 02.162.616/0001-94 / Nire: 33300166190\r\n\r\nAviso aos Acionistas: Comunicamos aos Senhores Acionistas que, de acordo com as deliberações abaixo descritas, procederá a partir de 26/02/2016, ao pagamento de Juros Sobre o Capital Próprio deliberados na RCA realizada em 30/12/2015, no montante de R$ 2.500.000,00, correspondente ao valor bruto de R$ 0,0476762564 e ao valor líquido de R$ 0,0405248179 por ação do capital social, a título de antecipação do resultado do exercício de 2015, aos acionistas titulares de ações ordinárias da Cia. na data-base de 30/12/2015. O pagamento do montante será realizado diretamente pela Cia. aos seus acionistas, de forma individualizada a cada acionista, com base nas posições acionárias acima. RJ, 23/02/2016. Mozart Bandeira Arnaud - Diretor de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 1935855"
                        ],
                        "1935734": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "TELESPAZIO BRASIL S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.214.014/0001-33 - NIRE 3330016636-0\r\n\r\nAssembleia Geral Ordinária - Primeira Convocação - O Presidente do Conselho de Administração da Telespazio Brasil S.A. convoca os Srs. Acionistas para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 23 de março de 2016, às 10:30 (dez horas e trinta minutos), na sede da Companhia, situada na Av. Rio Branco, 1/1803 - Rio de Janeiro, RJ, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Aprovação das Demonstrações Financeiras relativas ao exercício de 2015; b) Deliberação sobre a destinação do Lucro Líquido e a Distribuição de Dividendos. Comunicamos que se encontram à disposição dos acionistas, na sede da Companhia, os documentos a que se refere o Art. 133 da Lei 6.404/76. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 1935734"
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                        "1935527": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS SARGENTOS DO QUADRO ESPECIAL \r\n\r\nE CABOS DA AERONÁUTICA - ASQECAER\r\n\r\nSEDE NACIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ N° 12.092.496/0001-50\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da ASQECAER, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28, 29 e 30, convoca a Assembleia Geral Extraordinária para mudanças gerais no Estatuto da Associação de Sargentos do Quadro Especial e Cabos da Aeronáutica (ASQECAER) e a consequente consolidação do Estatuto da ASQECAER, a ser realizada no dia 19 de Março de 2016, na cidade do Rio de Janeiro, que será realizada à Rua Urucurana s/nº lote 7; Quadra 2, casa 5, Cosmos - Rio de Janeiro no período das 09hs às 12hs. Ordem do Dia: Deliberar sobre mudanças estatutárias e consolidação do Estatuto da ASQECAER, mudança de sede provisória e outras providências administrativas. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016, Robson Ribeiro Torquato - Presidente da ASQECAER.\r\n\r\nId: 1935527"
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                        "1935163": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "FÁBRICA DE RENDAS FINAS PARAÍBA S/A\r\n\r\nCNPJ 31.075.914/0001-45\r\n\r\nASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convidados os srs. Acionistas, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 26 (vinte e seis) de março de 2016, às 09:00h, à Rua Lélio Garcia nº 38, Centro Paraíba do Sul/RJ, em primeira convocação, e às 09:30h, em segunda convocação, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Prestação de Contas dos Administradores, Exame, Discussão e Votação das Demonstrações Financeiras, relativa ao exercício social encerrado em 31/12/2015; b) Destinação das Sobras do exercício findo, Distribuição de Dividendos, Gratificação da Diretoria; c) Eleição da Diretoria para o Triênio 2016/2018; d) Assuntos de Interesse Geral. Acham-se a disposição dos srs. Acionistas, na sede social, os documentos de que tratam o artigo 133 da Lei 6.404/76, referentes ao exercício encerrado em 31/12/2015. Paraíba do Sul/RJ, 18/02/2016. Adolf Arno Edelhoff - Diretor-Presidente.\r\n\r\nId: 1935163"
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                        "1934397": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "G-COMEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 11.350.818/0001-50\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nG-COMEX ARMAZÉNS GERAIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033327, com validade até 12 de fevereiro de 2020, que autoriza a atividade de base de apoio à indústria naval e offshore, operando estocagem de materiais, produtos químicos, equipamentos de apoio e instalações sanitárias móveis, na RUA VEREADOR ODILON BRAGA, S/N, LOTE 01, CAJU, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/505649/2010).\r\n\r\nId: 1934397"
                        ],
                        "1935013": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "GRAMC MINERAÇÃO - EIRELI \r\n\r\nCNPJ: 09.418.982/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nGRAMC MINERAÇÃO - EIRELI torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033312, com validade até 04 de fevereiro de 2018, que a autoriza aprovando a concepção, localização e implantação para extração de saibro a céu aberto, para construção civil, vinculada a poligonal referente ao processo DNPM n. 890.246/2014, na RODOVIA RJ-127, KM 9,5, LAGES, município de PARACAMBI. (Processo n°: E-07/002.1482/2014). \r\n\r\nId: 1935013"
                        ],
                        "1935449": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "TRANSTRACTOR TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME \r\n\r\nCNPJ: 19.155.049/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nTRANSTRACTOR TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA - ME., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033381, com validade até 18 de fevereiro de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de coleta e transporte rodoviário de resíduos da construção civil - RCC (classes A, B, e C),em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.4248/2015.\r\n\r\nId: 1935449"
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                        "1935760": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AGROPECUÁRIA IRMÃOS\r\n\r\nGUERREIRO LTDA - EPP\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n14.089.322/0001-63\r\n\r\nAGROPECUÁRIA IRMÃOS GUERREIRO LTDA - EPP torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033395, com validade até 18 de fevereiro de 2018, para atividade de extração de areia em cava molhada e areia, saibro e argila em cava seca para uso direto na construção civil, conforme processo DNPM 890239/2015, na RUA CRISTIANE, 77, - SAMPAIO CORRÊA, município de SAQUAREMA. (Processo n°: E-07/002.9086/2014) \r\n\r\nId: 1935760"
                        ],
                        "1935777": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "NOGRAS MINERAÇÃO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\n08.573.920/0001-00\r\n\r\nNOGRAS MINERAÇÃO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033314, com validade até 04 de fevereiro de 2018, que a autoriza extração de areia em leito de rio. Poligonal de 40,57 Hectares. DNPM 890.171/2014, Registro de Licença 2956/2015, na RJ 148 KM 52, LEITO DO RIO PAQUEQUER - BARRA DE SÃO FRANCISCO, município de CARMO. (Processo n°: E-07/002.8065/2015)\r\n\r\nId: 1935777"
                        ],
                        "1935023": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "OURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL E PLASTICO LTDA \r\n\r\nCNPJ: 10.277.146/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nOURENSE DO BRASIL INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE METAL E PLASTICO LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033265, com validade até 02 de fevereiro de 2020, que a autoriza para produção de artefatos metálicos, tais como, escadas, varais, cadeiras de praia, guarda sóis e guarda chuvas, na ESTRADA RJ 127, S/N, LOTE 08 PARTE, LOTEAMENTO INDUSTRIAL - LAGES, município de PARACAMBI. (Processo n°: E-07/500160/2011).\r\n\r\nId: 1935023"
                        ],
                        "1935025": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMERCIAL KOHLER LTDA - EPP \r\n\r\nCNPJ: 11.497.721/0001-75\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMERCIAL KOHLER LTDA - EPP., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN033267, com validade até 02 de fevereiro de 2019, que a autoriza para à extração de água mineral, vinculada a poligonal referente ao processo DNPM n. 890.293/2005, na ESTRADA RIO-PETRÓPOLIS, KM-96, SANTO ANTÔNIO, município de DUQUE DE CAXIAS. (Processo n°: E-07/503618/2011).\r\n\r\nId: 1935025"
                        ],
                        "1934963": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PIT STOP POSTO DE SERVIÇOS LTDA \r\n\r\nCNPJ: 00.622.706/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPIT STOP POSTO DE SERVIÇOS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO E RECUPERAÇÃO LOR nº IN033362, com validade até 17 de fevereiro de 2021, que a autoriza para operar posto de combustíveis líquidos e troca de óleo em concomitância com a recuperação do solo e/ou água subterrânea, na AV. BRASIL, 9107, PENHA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n°: E-07/200172/2003).\r\n\r\nId: 1934963"
                        ],
                        "1931028": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A. C. TRANCOZO M B COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 12.972.278/0001-00\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA. C. TRANCOZO M B COMBUSTÍVEIS LTDA torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033093, com validade até 21 de janeiro de 2021, que a autoriza para a comercialização de combustíveis líquidos, serviços de lavagem e troca de óleo, na AVENIDA PRESIDENTE COSTA E SILVA, 11 - CENTRO, município de NOVA FRIBURGO. (Processo n°: E-07/500173/2011)\r\n\r\nId: 1931028"
                        ],
                        "1932064": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MÓPEL - MOYSÉS PEDRAS LTDA. - ME.\r\n\r\nCNPJ: 39.216.387/0001-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMÓPEL - MOYSÉS PEDRAS LTDA. - ME. torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA PRÉVIA E DE INSTALAÇÃO LPI nº IN022285, com validade até 22 de janeiro de 2016, AVERBADA através do Documento de Averbação AVB002916, prorrogando a validade da licença até 22 de janeiro de 2019, para implantação da atividade de extração de milonito-gnaisse em 03 (três) frentes de lavra de área total de 1,39 ha, para produção de lajes e lajotas, inseridas em uma área de 47 ha requerida junto ao DNPM, através do processo n.º 890.020/1999, na ESTRADA PURILÂNDIA - SANTA CLARA, FAZENDA BOM SUCESSO - PURILÂNDIA, município de PORCIÚNCULA. (Processo n°: E-07/200750/1996) \r\n\r\nId: 1932064"
                        ],
                        "1935095": [
                            "V - Convocação",
                            "M G B EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ 42.288.084/0001-50 - NIRE 333.0011291-0\r\n\r\nEdital de Convocação: O Diretor Administrativo da MGB Empreendimentos Imobiliários S/A, no uso das atribuições que lhe confere a Lei 6.404/76, convoca os acionistas em condições de votar, para se reunirem em AGE, a realizar-se no dia 29/02/2016, às 10 hs, em local próximo do endereço apontado como sendo o de sua sede social (art. 124, § 2°, Lei 6.404/76), na Av. Rio Branco 110, 35° andar, na Cidade do RJ, em 1ª Convocação, havendo quórum de 1/4 do capital social, para o fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) tomar ciência do ajuizamento de execuções fiscais contra a sociedade, perante a Justiça Federal; b) aprovação das contas do Diretor Administrativo; c) entrega da comunicação escrita da renúncia do Diretor Administrativo; e d) eleição de novo Diretor Administrativo. Não havendo quórum para deliberação em 1ª. Convocação, serão publicados novos anúncios para uma 2ª Convocação da AGE, a realizar-se no mesmo local, às 10 hs do dia 09/03/2016. RJ, 17/02/2016. Aleksander Medvedovsky - Diretor Administrativo.\r\n\r\nId: 1935095"
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                        "1935448": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SUPRAMAR DE IGUAÇU LTDA \r\n\r\nCNPJ: 19.155.049/0001-41\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSUPRAMAR DE IGUAÇU LTDA., torna público que recebeu do Instituto Estadual do Ambiente - INEA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº IN033382, com validade até 18 de fevereiro de 2020, que a autoriza para realizar as atividades de transporte rodoviário de óleo diesel metropolitano, óleo lubrificante e graxa, para abastecimento e manutenção das máquinas e veículos nos diversos canteiros de obras; e resíduos perigosos (classe I), resíduos não perigosos (classe II), resíduos de construção civil (RCC) das classes A, B, C e D, resíduo sólido urbano (RSU), efluente industrial, efluente sanitário, lodo de estação de tratamento de efluente e percolado de aterro sanitário/chorume, em todo o território do Estado do Rio de Janeiro, em todos os bairros e municípios. Processo n°: E-07/002.6525/2015. \r\n\r\nId: 1935448"
                        ],
                        "1935241": [
                            "V - Extravio",
                            "TRISTÃO COMPANHIA DE COMERCIO EXTERIOR\r\n\r\nCNPJ: 27.001.247/0005-02\r\n\r\nEXTRAVIO: Empresa com inscrição Estadual 81.215.367, comunica extravio de seus Livros e Documentos Fiscais. Consubstanciados em: Livros Fiscais de Registro de Apuração do ICMS, Registro de Entrada, Registro de Saída, Livro de Inventário, Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termo de Ocorrência e Documentos Fiscais de Entrada e Saída, DARJs, GNREs, DEAs.\r\n\r\nId: 1935241"
                        ],
                        "1935519": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COMPANHIA ABERTA\r\n\r\nCNPJ 33.102.476/0001-92\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS - Comunicamos aos Senhores Acionistas que, em reunião da Diretoria realizada em 29.12.2015, foi aprovada a distribuição de juros sobre o capital próprio no valor total bruto de R$ 47.000.000,00. O pagamento da 2ª e última parcela no valor de R$ 17.000.000,00 (dezessete milhões de reais), será pago à razão de R$ 1,38761679346083 por ação, a partir de 01 de Março de 2016. 1. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO - 2ª PARCELA: 1.1. Juros sobre o capital próprio no valor bruto de R$ 17.000.000,00, pagos à razão de R$ 1,38761679346083 por ação, calculado sobre 12.251.221 ações representativas do capital social; 1.2. Terão direito aos juros sobre o capital, os detentores de ações de emissão da companhia em 29.12.2015; 1.3. Haverá retenção de Imposto de Renda na Fonte na forma da legislação em vigor. Não sofrerão tal retenção os acionistas pessoas jurídicas que sejam comprovadamente isentos ou imunes, cuja comprovação deverá ser feita mediante apresentação de documentação comprobatória junto as agências do Itaú Unibanco S.A. 2. ATENDIMENTO: 2.1. Os acionistas que já indicaram conta bancária terão seus créditos disponíveis de acordo com a conta corrente informada ao Itaú Unibanco S.A. Para os acionistas que não fizerem esta indicação, a Itaú Corretora de Valores S.A., como Instituição Financeira Depositária enviará aviso contendo informações sobre o pagamento, o qual deverá ser apresentado numa de suas agências com instruções para processamento do respectivo crédito de conta bancária. 2.2. Os acionistas usuários das custódias fiduciárias, terão seus créditos disponíveis conforme procedimento adotado pela Bolsa de Valores. 3. AGÊNCIAS DE ATENDIMENTO: São Paulo - Rua Boavista, 176 - 1º Subsolo - Centro; Rio de Janeiro - Av. Almirante Barroso, 52 - 2º andar; Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 195 - Subsolo - Centro; Porto Alegre - Rua Sete de Setembro, 1.069 - 3º andar - Centro; Curitiba - Rua João Negrão, 65 - Sobreloja - Centro; Salvador - Av. Estados Unidos, 50 - 2º andar - Comércio; Brasília - SCS Quadra 3 - Edifício D'Angela, 30 - Bloco A, Sobreloja - Centro. A DIRETORIA.\r\n\r\nId: 1935519"
                        ],
                        "1935696": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.417.222/0001-77 - NIRE 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral de Debenturistas da 6ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, da MRS Logística S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 6ª (Sexta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para distribuição pública com esforços restritos de colocação da MRS Logística S.A. (“Emissão”, “Debêntures” e \"Emissora\"), em atenção às cláusulas 7.2.1 e seguintes da Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 9 de março de 2016, às 15:30 horas, em primeira convocação, e em 18 de março de 2016 às 15:30 horas, em segunda convocação, na sede da Emissora, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 2º andar - Sala de Convenções, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Declaração, ou não, do vencimento antecipado das debêntures em função da verificação da hipótese prevista na cláusula 7.1, item \"XIV\", da Escritura de Emissão, tendo em vista o rebaixamento da classificação de risco em dois notches da Emissora, divulgado pela agência de classificação de risco Standard & Poor's no dia 17 de fevereiro de 2016; 2. Se deliberado o não vencimento antecipado, aprovação prévia da não declaração de vencimento antecipado das Debêntures nos termos da cláusula 7.1, item “XIV”, da Escritura de Emissão, e/ou renúncia dos efeitos da cláusula 7.1, item “XIV”, da Escritura de Emissão; 3. Anuência prévia dos debenturistas para não declarar o vencimento antecipado das Debêntures, na hipótese de cross-default de quaisquer outras emissões de debêntures da Emissora, conforme cláusula 7.1, item “VI”, e 7.2, item \"I\", da Escritura de Emissão; 4. Alteração da Remuneração prevista na cláusula 6.9 da Escritura de Emissão. Sendo certo que a Companhia se compromete a divulgar uma proposta da administração especificando as alterações na Remuneração conforme prevista na cláusula 6.9 da Escritura de Emissão; e 5. Autorização, ao Agente Fiduciário, para celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura, caso seja necessário, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria da Ordem do Dia seja aprovada pelo quórum necessário. O rebaixamento da classificação de risco da Companhia, acima indicado, insere-se no contexto de diversas ações nos ratings de empresas brasileiras após a Standard & Poor's Ratings Services rebaixar os ratings de crédito do Brasil de longo prazo de 'BB+' para 'BB' em moeda estrangeira, de 'BBB-/A-3' para 'BB/B' em moeda local e de 'brAAA' para 'brAA-' na Escala Nacional Brasil. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos que comprovem os poderes de representação dos debenturistas na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda, por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nId: 1935696"
                        ],
                        "1935687": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.417.222/0001-77 - NIRE 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - Assembleia Geral de Debenturistas da 5ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, da MRS Logística S.A. - Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 5ª (Quinta) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Série Única, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Colocação, nos termos da Instrução CVM nº 476/09, da MRS Logística S.A. (“Emissão\", “Debêntures” e \"Emissora\"), em atenção às cláusulas 6.2 e seguintes da Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 9 de março de 2016, às 14:30 horas, em primeira convocação, e em 18 de março de 2016 às 14:30 horas, em segunda convocação, na sede da Emissora, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 2º andar - Sala de Convenções, na cidade e no estado do Rio de Janeiro, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Declaração, ou não, do vencimento antecipado das debêntures em função da verificação da hipótese prevista na cláusula 6.1.2, item \"XVIII\", da Escritura de Emissão, tendo em vista o rebaixamento da classificação de risco em dois notches da Emissora, divulgado pela agência de classificação de risco Standard & Poor's no dia 17 de fevereiro de 2016; 2. Se deliberado o não vencimento antecipado, alteração da cláusula 6.1.2, item “XVIII”, da Escritura de Emissão, e/ou renúncia dos efeitos da cláusula 6.1.2, item “XVIII”, da Escritura de Emissão; 3. Anuência prévia dos debenturistas para não declarar o vencimento antecipado das Debêntures na hipótese de cross-default de quaisquer outras emissões de debêntures da Emissora, conforme clausula 6.1.2, itens “I” e/ou “II”, da Escritura de Emissão; 4. Alteração da Remuneração prevista na cláusula 4.6 da Escritura de Emissão. Sendo certo que a Companhia se compromete a divulgar uma proposta da administração especificando as alterações na Remuneração conforme prevista na cláusula 4.6 da Escritura de Emissão; e 5. Autorização, ao Agente Fiduciário, para celebrar, em conjunto com a Emissora, aditamento à Escritura, caso seja necessário, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria da Ordem do Dia seja aprovada pelo quórum necessário. O rebaixamento da classificação de risco da Companhia, acima indicado, insere-se no contexto de diversas ações nos ratings de empresas brasileiras após a Standard & Poor's Ratings Services rebaixar os ratings de crédito do Brasil de longo prazo de 'BB+' para 'BB' em moeda estrangeira, de 'BBB-/A-3' para 'BB/B' em moeda local e de 'brAAA' para 'brAA-' na Escala Nacional Brasil. Informações Gerais: Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos que comprovem os poderes de representação dos debenturistas na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda, por e-mail para assembleias@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD. Rio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016. MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nId: 1935687"
                        ],
                        "1935880": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "MRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 01.417.222/0001-77 - NIRE 33.300.163.565\r\n\r\nCompanhia Aberta de Capital Autorizado\r\n\r\nRETIFICACÃO AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PUBLICADO EM 22 DE FEVEREIRO DE 2016 - Assembleia Geral de Debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis emAções, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, da MRS Logística S.A.\r\n\r\nFicam convocados os Senhores Debenturistas da 7ª (Sétima) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em Até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública da MRS Logística S.A. (\"Emissão\", \"Debêntures\" e \"Emissora\"), nos termos das cláusulas 10.1.1, 10.3 e 10.10 da Escritura de Emissão, a se reunirem em Assembleia Geral de Debenturistas (\"AGD\"), a ser realizada no dia 10 de março de 2016, às 14:00 horas, em primeira convocação, e em 21 de março de 2016 às 14:00 horas, em segunda convocação, na sede da Emissora, na Praia de Botafogo, nº 228, Ala A, 2º andar - Sala de Convenções, na cidade e no estado do Rio de Janeiro , a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. Aprovação prévia para não declaração de vencimento antecipado das Debêntures, nos termos da cláusula 7.1, item \"XIV\" da Escritura de Emissão, e/ou renúncia dos efeitos da cláusula 7.1, item \"XIV\", na hipótese de as Debêntures virem a ter sua classificação de risco rebaixada em dois notches, em relação à classificação de risco das Debêntures na Data de Emissão pela Agência de Risco (conforme definida na Escritura de Emissão); e 2. Autorização, ao Agente Fiduciário, para celebrar, em conjunto com a Emissora, caso seja necessário, aditamento à Escritura de Emissão, bem como tomar todas as providências necessárias para cumprir o que for deliberado e aprovado na AGD. A Companhia se reserva o direito de negociar termos e/ou condições com os Debenturistas para que a matéria da Ordem do Dia seja aprovada pelo quórum necessário. Informações Gerais: Esta retificação substitui integralmente o Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 7ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, em até Duas Séries, da Espécie Quirografária, para Distribuição Pública, da MRS Logística S.A., publicado em 22 de fevereiro de 2016, que fica sem efeito para todos os fins. Os debenturistas deverão apresentar-se no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Os instrumentos que comprovem os poderes de representação dos debenturistas na AGD deverão ser depositados na sede social do agente fiduciário Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, situado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Avenida das Américas, nº 4.200, Bloco 8, Ala B, Salas 302, 303 e 304, CEP 22640-102, ou ainda por e-mail para assembleia@pentagonotrustee.com.br, no prazo de 02 (dois) dias úteis antecedentes à realização da AGD.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016\r\n\r\nMRS LOGÍSTICA S.A.\r\n\r\nId: 1935880"
                        ],
                        "1935844": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "AUTO POSTO DO TRABALHO S/A\r\n\r\nCNPJ 03.139.910/0010-39\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO\r\n\r\nAUTO POSTO DO TRABALHO S/A torna público que recebeu da SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE ITAGUAÍ - SMMA, através do Processo N° 17200/14 a LICENÇA DE OPERAÇÃO - LOn° 040, com validade até 01/02/2021, referente a operar posto de abastecimento de combustíveis líquidos e GNV, o qual encontra-se instalado na Rodovia BR-101, S/N°, Lotes 1 a 10, Quadra 03 -Brisa Mar-Itaguaí - RJ.\r\n\r\nId: 1935844"
                        ],
                        "1935590": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON S/A - ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES\r\n\r\nCNPJ 33.830.043/0001-53\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Acionistas, convidados a comparecer à Assembleia Geral Extraordinária no dia 01 de março de 2016, às 8h30 em primeira convocação. Local: Av. Ipiranga, número 6929, Jardim Botânico, Porto Alegre - RS. Pauta: (i) Reforma do Estatuto Social da Enecon S/A, como forma de aprimoramento da gestão e administração da Sociedade. (ii) Proposta de formulação de um acordo de acionistas. Conforme Artigo 135, da Lei 6.404/1976, a AGE se instalará, em primeira convocação, com a presença de dois terços, no mínimo, do capital. Em segunda convocação, poderá instalar-se com qualquer número. Rio de Janeiro, 18/02/2016. Diretor Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349794\r\n\r\nId: 1935590"
                        ],
                        "1935575": [
                            "V - Convocação",
                            "ENECON PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 30.125.546/0001-30\r\n\r\nConvocação. Ficam os Srs. Sócios, convidados a comparecer à Assembleia de Sócios, no dia 01 de março de 2016, às 11:00; Local: Av. Ipiranga, nº 6929, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS. Pauta: (i) Reforma do seu Estatuto Social, alterando o tipo societário de Ltda. para S. A. capital fechado. Conforme Artigo 1.074, da Lei 10.406/2002, a Assembleia se instalará, em primeira convocação, com a presença de três quartos do capital. Em segunda convocação, poderá instalar-se com qualquer número. Rio de Janeiro, 18/02/2016. Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349785\r\n\r\nId: 1935575"
                        ],
                        "1935584": [
                            "V - Convocação",
                            "CELAN - ADMINISTRAÇÃO, ENGENHARIA\r\n\r\nE PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nCNPJ 46.898.136/0001-61\r\n\r\nEdital de Convocação. Convoca os Srs. Sócios, para que compareçam à Assembleia de Sócios, no dia 01/03/2016, às 13:30; Local: Av. Ipiranga, no 6929, Jardim Botânico, Porto Alegre/RS. Pauta: (i) Reforma do seu Estatuto Social, alterando o tipo societário de Ltda. para S. A. capital fechado. Conforme Artigo 1.074, da Lei 10.406/2002, a Assembleia se instalará, em primeira convocação, com a presença de três quartos do capital. Em segunda convocação, poderá instalar-se com qualquer número. Rio de Janeiro, 18/02/2016. Diretor-Presidente.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349786\r\n\r\nId: 1935584"
                        ],
                        "1935567": [
                            "V - Convocação",
                            "ONCOLOGIA REDE D'OR S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 28.000.107/0001-59 - NIRE 33.3.0030101-1\r\n\r\nEdital de Convocação Assembleia Geral Extraordinária. Ficam os senhores acionistas da Oncologia Rede D'Or S.A. (“Companhia”) convocados para reunirem-se em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2016, às 11 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, Rua Sorocaba nº 654, Botafogo, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Aditamento à primeira emissão privada de debêntures não conversíveis em ações da Companhia para prorrogação do prazo e data de vencimento. 2. Outros assuntos de interesse da Companhia. Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016. Diretoria.\r\n\r\nId: 1935567"
                        ],
                        "1935022": [
                            "V - Convocação",
                            "NORTE BRASIL TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 09.625.321/0001-56 - NIRE nº 53.3.0001698-4\r\n\r\nRetificação do Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas da 1ª Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. publicado em 15 de fevereiro de 2016. A Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, na qualidade de agente fiduciário das debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real e com garantias adicionais fidejussórias, em duas séries, da 1ª (Primeira) emissão da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Debêntures”), por meio da presente retificação do Edital de Convocação de Assembleia Geral de Debenturistas publicado no dia 15 de fevereiro de 2016 (“Edital de Convocação”), vem esclarecer que as medidas a serem tomadas no âmbito das matérias (i) e (ii) constantes do Edital de Convocação referem-se à deliberação sobre a decretação ou não do vencimento antecipado das Debêntures. Segue abaixo a convocação completa contendo o referido esclarecimento, sendo mantidos e ratificados todos os demais termos do Edital de Convocação publicado, inclusive a data da realização da Assembleia Geral de Debenturistas: Ficam convocados os Senhores Debenturistas da 1ª (Primeira) Emissão de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie com Garantia Real e Com Garantias Adicionais Fidejussórias, em Duas Séries, da Norte Brasil Transmissora de Energia S.A. (“Emissora”), a comparecerem à Assembleia Geral de Debenturistas que se realizará no dia 02 de março de 2016, às 11 horas, na sede da Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (“Agente Fiduciário”), na Avenida das Américas, 4200, bloco 8, ala B, salas 302, 303, 304, Barra da Tijuca, na cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, para deliberar sobre: (i) a decretação ou não de vencimento antecipado das Debêntures, em razão da ocorrência dos eventos dispostos no item 4.15.2, alínea “o” da Escritura de Emissão, qual seja, o pedido de recuperação judicial apresentado pela Abengoa Concessões Brasil Holding S.A. (“Abengoa”); (ii) a decretação ou não de vencimento antecipado das Debêntures, em razão da ocorrência do disposto nos termos da cláusula 4.15.2, alínea “a” da Escritura de Emissão, qual seja, a não observância do prazo para envio de determinados documentos integrantes da operação; e (iii) alteração do Contrato de Prestação de Serviços de Operação e Manutenção, nos termos da cláusula 5.1, alínea “hh” da Escritura de Emissão, a fim de aprovar, ou não, a inclusão da Emissora como contratante, bem como a alteração do valor máximo anual em montante superior ao previsto na Escritura de Emissão. Os Debenturistas deverão se apresentar no endereço acima indicado portando os documentos que comprovem a titularidade das respectivas Debêntures. Eventuais instrumentos de mandato outorgados pelos Debenturistas para sua representação na Assembleia ora convocada deverão ser encaminhados ao Agente Fiduciário até 2 (dois) dias úteis antecedentes à sua realização através do e-mail assembleias@pentagonotrustee.com.br, bem como depositados perante o Agente Fiduciário, em sua sede, localizada na Avenida das Américas, nº 4.200, bloco 08, ala B, salas 302, 303 e 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Informações adicionais sobre a Assembleia ora convocada e a matéria constante da ordem do dia acima, podem ser obtidas junto ao Agente Fiduciário. Rio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016. Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.\r\n\r\nId: 1935022"
                        ],
                        "1935192": [
                            "V - Convocação",
                            "ZUA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF: 12.599.848/0001-68 - NIRE: 33.2.0877845-1\r\n\r\nEdital de Convocação de Reunião de Sócios Quotistas. Na qualidade de sócios majoritários da sociedade, solicitamos à V.Sa. que, na qualidade de administrador único da sociedade, convoque uma Reunião de Sócios Quotistas para o dia 29/02/2016, às 14 horas, na Rua Barão da Torre 455/aptº 1202, local onde passará a funcionar a sociedade como ponto de referência (já que esta encontra-se sem escritório no momento em face da devolução das salas onde estava instalada a sua sede social) com a seguinte ordem do dia: 1- Destituição com efeitos imediatos do Sr. David Pallares Carreras como administrador da sociedade; 2- Eleição do Sr. Javier Pedret Nadal, espanhol, divorciado, engenheiro, portador da CI de estrangeiro RNE V873972-M e CPF/MF 849.053.105-63, residente e domiciliado a Rua Barão da Torre 455/aptº 1202, Ipanema/RJ, como único administrador da sociedade para um mandato por prazo indeterminado; 3- Alteração do endereço da sede social (ponto de referência) para Rua Barão da Torre 455/aptº 1202, Ipanema/RJ. Considerando que V.Sa. também representa a sócia minoritária PB Group Participações Ltda., e que a sua eventual recusa em convocar a Reunião na forma acima solicitada, nos autoriza como, sócia majoritária a convocá-la, caso V.Sas. não proceda a convocação, a presente correspondência convolar-se-á automaticamente em Edital de Convocação, para todos os efeitos legais. RJ, 18/02/2016. Laworth 1.000, Sociedad Limitada - Marcos Alberto Farias Soares, Procurador; Margaux Holdings S.A.. - Marcos Alberto Farias Soares, Procurador.\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nOS: 349778\r\n\r\nId: 1935192"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Relações de Concluintes": {
                "Atos": {
                    "1934895": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO E ESCOLA TÉCNICA SILVA E SOUZA\r\n\r\nCNPJ: 34.294.546/0001-14\r\n\r\nO Diretor do Colégio e Escola Técnica Silva e Souza, mantido pela Silva e Souza Sociedade Educacional, situado a Avenida Brás de Pina n.º 394/400, Penha, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio: 2006: Anderson Tobias Ferreira. 2014: Suellen Matos de Souza. Thiago de Santana Augusto. Formação Profissional Técnica a Nível Médio: Informática: 2011: Liana Freitas de Castro. Educação de Jovens e Adultos - Ensino Médio: 1.º semestre de 2003: Rafael Soares de Araujo. 2.º semestre de 2011: Bruna Araújo Braz. 2.º semestre de 2012: Daniele Soares da Silva Joaquim. 1.º semestre de 2013: Débora Martins da Silva Gomes. 2.º semestre de 2013: Patricia de Souza Corrêa. 2.º semestre 2014: Ana Cristina Menezes da Silva, Andressa Viana Campos, Bruno Silva da Fonseca, Diego Paula Oliveira de Souza. 1.º semestre 2015: Gabriela Couto Campos Ribeiro. 2.º semestre de 2015: André Lucas Moreira da Silva, Caroline Cristina Soares, Fabiano Gonçalves do Nascimento, Gleyce da Conceição de Oliveira, Jhon Leno de Carvalho Silva, Joseane Lima Brito Rocha, Juliana Ferreira Barreto Marques, Larissa Fernandes de Castro Silva, Larissa Véras dos Santos, Lucianna da Silva Monteiro Alves, Paulo Sergio Queiroz de Almeida, Raíssa Fernandes de Castro Silva, Raphael de Moura Pires, Ronaldo de Melo Rodrigues, Sirlene Gomes Coutinho. Formação Profissional Técnica a Nível Pós Médio em: Informática: 2006: Juliano Maia Cavalcanti. Edificações: 1.° semestre 2015: Fábio Rangel de Freitas. 2.° semestre 2015: Alan Jones Faria da Motta, Daniel Fernandes Levy de Lima, Davi de Moura Monteiro, Diego Paula Oliveira de Souza, Edevandro Rosa Rangel, Giovani Ferreira da Cruz, Heron Brant Targueta, Israel Correa da Costa, Jailton Sousa da Luz, Kelvin Alves Amaral, Leonardo Couto da Silva, Marciano Nogueira de Freitas, Nathalia Pereira Costa Gonçalves, Pablo José Arguelles Silva de Lima, Paulo Santos Pinheiro Junior, Rafael Rodrigues Magalhães. Segurança no Trabalho: 2.° semestre 2012: Taynara de Lima Agostinho. 1.° semestre 2015: Adilson dos Santos Soares. 2.° semestre 2015: Leticia Magalhães Bandeira, Marco Antonio Amaral Pedrosa, Maurilio dos Santos Junior, Rodrigo Oliveira da Rocha. Maria da Conceição Pereira Bravo - Diretora Reg. MEC: 444. Thais Conceição P. Cardoso - Secretária Escolar Proc. n.º E-03/007/36032014. Professora Inspetora Escolar Iacy de O. Gama e S. Langer matrícula 09754151.\r\n\r\nId: 1934895"
                    ],
                    "1931111": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO TÉCNICO CONGREGACIONAL\r\n\r\nCNPJ - 29.905.460/0001-40\r\n\r\nO Diretor do Centro Técnico Congregacional, mantido pelo Instituto Congregacional de Nilópolis, situado na Rua Dr. Rufino Gonçalves Ferreira 53, Centro, Nilópolis, torna pública a relação nominal dos concluintes do 2º Grau Curso Auxiliar de Laboratório de Análises Químicas -Ano-1982/2ºs: Jorge de Sousa Dias. Formação Geral Lei 7044/82 -ANO-1997/2ºs: Alex Luis Barcellos. Ensino Médio-ANO-2011/1ºs: Thayane Roberta Almeida Perkles. ANO-2012/2ºs: Sylvio Adalberto Pereira Alves de Andrade. ANO-2014/2ºs: Alex Jorge da Silva Costa, Jonas Torres da Cruz. Ensino Médio na Modalidade Jovens e Adultos -ANO-2008/2ºs: Ulisses Gomes Junior. Pós Médio Técnico de Edificações -ANO-2012/2ºs: Silmara Vieira da Silva Fernandes. ANO-2014/2ºS: Flavio do Valle Messias, João Vitor Teixeira da Cunha, Maria Carolina Gonçalves Lima, Paulo Ricardo Varella de Andrade, Priscila do Nascimento da Costa. Técnico de Eletrotécnica -ANO-2011/1ºs: Leonardo de Souza Silva. Técnico de Informática -ANO-2002/2ºs: Ana Paula Pinto de Souza. Retificação: Na publicação do dia 14/06/2000 fls. 15 foi omitida, antes de Técnico de Informática - Aline Ferrão Policarpo e outros, a expressão: “1º semestre de 1999” e na publicação do dia 14/05/2001 fls. 5 foi omitida após relação nominal de alunos concluintes a expressão: “2º Grau”. Secretária Marlene Santos Leitão Reg. nº 4570 - MEC e Diretora Substituta: Nemayda Costa dos Santos Reg nº 55264 - MEC.\r\n\r\nId: 1931111"
                    ],
                    "1925828": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SINO-BRASILEIRO DE ACUPUNTURA, \r\n\r\nMOXABUSTÃO E TERAPIAS ORIENTAIS\r\n\r\nCNPJ 30.116.073/0001-04\r\n\r\nA diretora do Instituto Sino-brasileiro de Acupuntura, Moxabustão e Terapias Orientais, mantido por Unidade Cósmica Evolutiva, situado à Rua Alberto Cavalcanti, 520 Sala 202, Recreio dos Bandeirantes, município do Rio de Janeiro, torna púbica a relação dos concluintes do CURSO DE HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE TÉCNICO EM ACUPUNTURA, 1º semestre de 2015: Alfredo Pereira de Oliveira, Cristiane Paes Barboza, Margareth Nascimento Confettura, Rozane Galdino do Nascimento, Marcila Soares de Abreu, Sergio Lobo Pereira. 2º semestre de 2014: Michelle Mary da Silva Leite Leitão. 1º semestre de 2013: Bianca dos Santos Cunha, Julio Cesar Arruda Amato. Diretora de Geral: Angela Cristina Fortes Iório, Ofício CDIN nº 726/2012; Secretária Escolar: Ivi Danielle Carneiro da Silva, Ofício CDIN nº 726/2012; Professor Inspetor Escolar: Romildo de Oliveira Sampaio, matrícula 0942679-2.\r\n\r\nId: 1925828"
                    ],
                    "1933988": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO\r\n\r\nCNPJ. 30.081.012/0001-59\r\n\r\nA Diretora do COLÉGIO SÃO VICENTE DE PAULO, Regional Baixadas Litorâneas - Niterói - RJ, nos termos da Resolução nº 1553/90, SEE, de 11/07/90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram neste Estabelecimento de Ensino: 2º GRAU - 1995: Gustavo Lion Martins Pinto, Ricardo Lion Martins Pinto. ENSINO MÉDIO - 2015: Ana Beatriz Queiroz Wanderley, Ana Clara Alves Kiuchi Melo, Ana Clara Navega Rangel, Beatriz Fonseca de Oliveira, Bruna Freitas Figueiredo, Bruno Abramento da Costa Monteiro, Camila Mendes Viguier, Camila Mitsue Othuki da Costa, Carlos Ricardo Fernandes Ruiz Corrêa, Carolina Corrêa Duarte de Abreu, Caroline Chaby Dezerto Soares, Danilo Vieira Mendes dos Santos, Deborah Costa Iurif, Eduardo Mannarino Correia, Edvaldo Guilherme Ventura Neto, Gabriel Barros Gonçalves, Gabriel Paixão Teixeira Novaes, Giulia Velasco Marques de Almeida, Igor Sousa Silva, Isabela Gabry de Freitas Arder, Isabella Ramos de Souza Nunes, João Felipe Mendes Viguier, João Pedro Deano Aguiar, Jorge Arthur Morel Lobato, Julia Brito de Ceia Antunes, Juliana Alves Vaz Cunha, Karine Cavalcante Torres, Laila Clesla Guimarães Chaves, Laís Barquette Bessa, Leonardo Coreixas Biasotto Mirapalhete, Louíse Manoelle Coquito Ribeiro, Luana Paixão Nunes da Silva, Lucas Meucci Pinto de Almeida, Ludmila Cunha Mendes, Luiza Nardi Caxiano, Maria Elisabete Ramos Biermann, Maria Fernanda Von Kouh Quintal, Maria Luisa Chagas Ferreira, Mariana Coelho Silva Alvaro, Mariana Esberard Cattete, Mariana Herédia Santa Rosa Soares, Mariana Rôxo da Silva, Matheus de Oliveira Abrahão, Milena Milhomem, Núbia Trajano da Silva, Pedro Ivo Procopio Muniz, Pedro Motta Virginio, Rafael Haese Passoni, Rafaela Lessa de Souza Guarinho, Rafaella Silva Camacho, Roberta Adriana Coelho Araújo, Rômulo Franco dos Santos Vasconcelos Maciel, Thiago Ribeiro de Almeida Rocha e Silva, Thiago Souza de Mello, Vitória Diniz Reis Cunha, Vivian de Moura Oliveira. Ir.Angela Maria Miranda Magalhães - Diretora - Reg. 13.342/89 M.E./RJ - Ofício CDIN nº 1526 - 14/08/13. Lucia de Fátima dos Prazeres Costa - Secretária - E031002/8507/14. \r\n\r\nId: 1933988"
                    ],
                    "1935674": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 ANDERSON\r\n\r\nCNPJ: 01.389.134/0001-09\r\n\r\nO Diretor do Colégio MV1 ANDERSON, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta Ltda, situado na Rua Barão de Mesquita, nº 426, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2015. Alan Telhado Barros, Amanda Araujo Botelho, Amanda Figueiredo Rangel, Amanda Yumie Leite Toda, Ana Beatriz Lopes Aguilera Bezerra, Ana Carolina Neves Rodriguez, Ana Clara Dias Lima, Ana Clara Rodrigues Percegoni, Ana Luisa Correa Gularte, Ana Luiza Dowsley Grossi Leite, Anderson de Araujo dos Santos, André Luiz Homem de Almeida Vasconcellos Filho, Andressa Barbosa Navarro, Anna Clara Magalhães Oliveira, Arthur Romão Pientznauer Gama Simão, Arthur Vidal Ferreira, Beatriz Brandão Campêlo da Silva, Beatriz Carvalhaes Stibich, Beatriz Figueira de Mello Hallier, Boris León Fontes Cardoso Bazan, Brigitte Moreira Lago Gonçalves de Araújo, Bruno Arantes Fernandes, Bruno de Souza Freire, Caique Rodrigues de Almeida, Camila Caputo Cruz, Camila Jantoro Guzman Lugones, Carolina Bens Guimarães de Paula Souza, Carolina Cristina Luercio Valle, Carolina de Oliveira Telles, Clara de Souza Araújo, Clara Eloísa Queiroz Porch, Clarisse Verdade de Carvalho, Cláudio Seraphim Gurgel do Amaral, Daniela Santos Rocha de Araujo Padilha, Deborah de Oliveira Figueiredo, Derek Coelho Vigio Gomes, Dhário Sousa Thomaz da Silva, Dorgivaldo Monteiro Jeronimo, Edson Victor da Silva Morais, Evellyn do Nascimento Carvalho, Felipe Barros Dantas Fernandes, Gabriel Herculano Varanda, Gabriel Pacobahyba Bruno, Gabriela Villela Cardoso, Giulia Figueiredo Soares, Glória Maria Soares de Oliveira, Guilherme de França da Silva, Guilherme Gonçalves Varela, Henrique Moreira dos Santos, Igor Bahiense Lopes Dias Raposo, Igor Cristiano dos Santos Rocha, Igor Salmito de Matos Farinha, Ingra Souza Casé Sobrera, Iris Nascimento Schettini Setubal, Isabella Garcia Dias, Isabelle Pimentel Cosme da Silva, Isis Schinzel de Marchi, Izadora Ximenes Fontenelle e Couto, Jéssica Costa dos Santos, João Matheus Barbosa Silva, João Matheus Melo da Veiga, João Victor Calado da Silva Tavares, Joyce da Conceição Silva, Julia de Castro Cortez Araujo, Júlia Nathércia do Amaral Albert, Juliana Vieira Medeiros, Julianna Mattos Machado Lopes, Julianna Talon de Miranda, Larissa Dantas Oliveira, Larissa Filgueiras Teixeira Magalhães Estudante, Larissa Marques Gomes Brandão de Oliveira, Leonardo Donizetti Santos Vieira Alves, Leonardo Faraco de Andrade Alves, Leonardo Inacio Gonçalves, Letícia Afonso Pinto, Leticia Cristal Brandão, Liliana Ribeiro dos Santos Silva, Lorranny Grosse Moraes Martelo, Luana Carvalho Devezas de Morais, Lucas Brandão Vieira, Lucas Moreira da Silva, Lucas Reis dos Santos, Lucas Vieira Machado Dias, Lui de Araújo Costa, Luiza Hoehl Loureiro Alves Barbosa, Márcia Pereira Emiliano da Silva, Marco Antunes Pessoa dos Santos, Marcus Vinícius Marques Jure Aros, Maria Eduarda Ribeiro de Farias, Maria Luiza Bernardo Cameira, Mariana Portes Novoa, Matheus Caluf dos Santos, Matheus Honorio da Silva, Matheus Massapust das Neves Vallaperde, Matheus Pereira dos Anjos, Natan Eiky Lage Inafuku, Nathália Ferreira Dias, Nathalia Vieira da Silva Novo, Niccole Andréa Santoro Paes, Pedro Quinane Jorge Filho, Pedro Roberto Sales Gonçalves, Pedro Victor Vianna da Silva, Rafael de Mattos Mello da Silva, Rafael Maia Ferreira Cavalcanti, Ramon Gianni Gervais Coutinho, Raphaela Castanheira de Sousa, Rayssa Albuquerque Guenther, Renan José Fernandes de Almeida, Roberto de Jesus Nunes, Robertta Gitahy Freire, Rodrigo Pereira Bragança de Oliveira, Rodrigo Weber Assis, Sabrina Figueiredo Amaral, Silvio Rhis Costa Carvalho, Stephani Pavoni Tonial, Stephany Petterle Sadock de Souza, Thayná França Gomes, Thiago Dutra Lopes, Viktória Santos Bastos, Vinícius Confort França, Vitor Mathias Tavares, Yuri \r\n\r\nde Oliveira da Silva, Yuri Guimarães Figueira. Maria de Fátima \r\n\r\nFernandes Rodrigues: Diretora: Of.E/COIE.E nº 334/2004. Maria das Graças Pereira de Lima: Secretária: Of. E/COIE.E nº 367/2003. \r\n\r\nProfessor Inspetor Escolar: José Manuel dos Reis Salgueiro: matrí-\r\n\r\ncula 0942660-2; ID. 534706-8.\r\n\r\nId: 1935674"
                    ],
                    "1935666": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "INSTITUTO SÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ 33.529.264/0002-77\r\n\r\nA Diretora do Instituto São José, mantido pela Congregação de Santa Isabel, situado na Av. Geremário Dantas, 1124 - Jacarepaguá - Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio Regular em 2015: Ana Carla Silva dos Santos, Erick Amarante Marinho de Souza, Erick Camilo Araújo, Fábio Luiz de Oliveira, Gabriela Trotta Monteiro, Kallin de Moraes Moura, Lucas Lima Russo, Luis Henrique Mendonça Abel, Marcos Vinícius Marinho Gil, Matheus Manfrenatti Ribeiro, Sara de Vasconcelos Pimentel. Diretora: Maria Dyrce Monteiro Costa - Reg. nº 2656/98-MEC. Secretária: Cacilda de Souza de Almeida - Ofício nº 298/CDCR/93. Professora Inspetora Escolar: Maria Xavier Dias - Matr. 0946424-9.\r\n\r\nId: 1935666"
                    ],
                    "1931834": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO LAF\r\n\r\nCNPJ: 09.280.938/0001-87\r\n\r\nO Diretor do Colégio LAF, mantido por COLAF ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA, situado na Rua Doutor Figueiredo, 333, Centro, Município de Valença, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos alunos concluintes do Ensino Médio, do ano de 2015: Alexandre Wilson de Almeida Filho, Caio Augusto Oliveira Pellegrini, Enrico Esteves Hilário, Flávio Antônio Duboc Flutt, Gabriel Pellegrini Machado, Isabela Tavares Silveira, Laura Cecilia Machado Delgado, Luiz Felipe Augusto Carvalho de Almeida, Maria Clara Pacheco Pereira, Maria Eduarda Magalhães Meireles Camargo Valente, Matheus Slade Faria Mancebo, Nathália Tavares Martins, Thamise de Paiva Bastos, Vítor Bastos Silveira de Souza, Secretária: Nancy Pereira Duboc Reg. nº 18/06 - CVSJA, Diretora: Maria Isabel Vieira Simões, Reg. nº 004/2013 CESVA.\r\n\r\nId: 1931834"
                    ],
                    "1935396": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Labor de Cordeiro\r\n\r\nCNPJ: 31.824.196 / 0001-62\r\n\r\nConcluintes 2015 - Ensino Médio: Alexandre Mattos Galhardo, Arthur Matos Montechiari Werneck, Beatriz Queiroz de Matos, Caroline Cypriano Oliveira, Eduarda Brantes de Moraes, Gabriel Guimarães Ribeiro, Israel Badini Pinheiro, João Pedro de Abreu Jevaux Arruda, João Pedro Souza Lima, João Vitor Bessa Cordeiro de Souza, Lorrayne Cunha Guedes Crispe, Louise Santos de Souza Carvalho, Lucas Coelho Muniz Barrada, Lucas Gomes de Paiva, Marcus Vinicius Considera Moraes Filho, Ricardo Mansur Pereira Mattos, Sormani Bianchini Barcellos de Carvalho e Thais Ramos Henriques. Secretário: Ricardo de Aguiar Ventura, Reg. Nº 2681/96-CDCR/SEE. Diretora: Adélia Lúcia Loivos de Latorre Almeida, Reg. Of. CDIN nº 2872/2011. \r\n\r\nId: 1935396"
                    ],
                    "1935675": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO MV1 JÚNIOR\r\n\r\nCNPJ: 01.389.134/0007-02\r\n\r\nO Diretor do Colégio MV1 JÚNIOR, mantido pela Associação Educacional Padre Anchieta Ltda, situado na Rua Uruguai nº 494, Tijuca, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio, em 2015. Abias Lins Palheiros Vidal, Barbara Candreva Palumbo de Freitas, Bernard Clem Salgado, Carolina Coelho Moraes Rego, Daniela Mesquita Fernández, Fabio Pinheiro Monteiro, Helena Araújo Nery, Hugo Machado Ibiapina, Irvin Ferreira Mata, João Vitor de Araujo Rocha Moreno, Leonardo Moreno Cartier Ferreira, Pedro Enrico Montanha Nahoum, Pedro Saroldi Carvalho Lobo. Maria de Fatima Fernandes Rodrigues: Diretora: Of.E/COIE. E nº1000/2004. Maria das Graças Pereira de Lima: Secretária: Of. E/COIE.E nº 694/2003. Professor Inspetor Escolar:José Manuel dos Reis Salgueiro, matrícula: 0942660-2.ID 534706-8.\r\n\r\nId: 1935675"
                    ],
                    "1935667": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "COLÉGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA\r\n\r\nCNPJ Nº. 33.287.780/0007-47\r\n\r\nO Diretor do Colégio Santo Antonio Maria Zaccaria, mantido pela Sociedade Brasiliense de Belas Letras e Ciências, situado na Rua do Catete nº. 113 - Catete, Município do Rio de Janeiro, torna pública a relação dos concluintes do Ensino Médio Regular do ano letivo de 2015: Beatriz Corrêa Rodriguez, Camila Cardoso Sacramento, Carolina Lopes da Silva Barbosa, Cintia de Souza Pereira, Daniel Pierri de Oliveira, Felipe Duarte Borges, Fernanda Perez, Gabriel Costa do Vale Gandos, Glauber Alexandre Ferreira Nunes Pereira, Isabel Narciso Pessôa, José Lucas Duarte Haddad, Júlia Gomes Ribeiro, Juliana \r\n\r\nTeixeira Araujo Gonçalves da Silva, Luana Kin Lian, Lucas Alves\r\n\r\nPereira da Silva, Lucas Viana Bichara, Marcella Reis de Carvalho Rocha, Mariana Fernandes de Cintra Egger, Ramon Ferreira Saad, Rogério Pazetto Saldanha da Gama, Sofia Simaan Valle, Thiago Alves Vieira. Diretor: Pe. Paulo de Tarso Rodrigues - Registro nº 7070/03 - UCAM/RJ - Of. CDIN nº 995, de 05/07/2010 - Secretário: Jair de \r\n\r\nOliveira Binhote - Registro nº 467/85 - DAT/RJ - Of. DAT nº 31, de 15/01/1986 -Professora Inspetora Escolar: Susy Grossman, Matrícula nº 0942654-5.\r\n\r\nId: 1935667"
                    ],
                    "1931283": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "CENTRO DE CAPACITAÇÃO\r\n\r\nTECNOLÓGICA DA REGIÃO DOS LAGOS\r\n\r\nCNPJ 07.870.201/0001-99\r\n\r\nA Diretora do Centro de Capacitação Tecnológica da Região dos Lagos - CETEC-LAGOS, situado na Rua Coronel Mario Quintanilha nº 578, Cabo Frio/RJ torna pública a relação nominal dos concluintes: Técnico em Eletrotécnica -2015: Charlie da Matta Melo/ Carlos Vinicios da Silva Cardoso/ Danilo Corrêa Sodré/ Fábio Henrique da Silva/ Flávio Francisco de Amorim Barbosa/ Jefferson de Jesus Mendes /Klaison Roberto Mendonça da Silva/ Luiz Filipi Nascimento de Freitas. Técnico em Automação Industrial -2015: Carlos Souza Fonseca/ Marcos Henrique dos Santos Oliveira. Técnico em Eletromecânica - 2015: Anderson de Souza Queiroz/ André Luis de Carvalho/ Carlos Augusto Coradello/ Cristiano de Oliveira Souza/ Daniel Maciel da Silva/ Diego Gil Senos Majella/ Diego da Silva Pires/ Fabio Domingos Alves/ Freddy de Siqueira Ferreira/ Gregory Kubya Queiroz/ Israel Gonçalves de Oliveira/ Phelipe Sebastião de Oliveira/ Telles Silva de Souza. Diretora: Maryze Terezinha Maia Palladino - Reg. Mec nº 8219/85, Secretária: Marcela dos Santos Oliveira - Reg. nº 370- CES - Arraial do Cabo-RJ.\r\n\r\nId: 1931283"
                    ],
                    "1934765": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Centro Educacional Marques Rodrigues Ltda\r\n\r\nCNPJ: 10.866.253/0001-04\r\n\r\nA Diretora do Colégio Marques Rodrigues mantido por Centro Educacional Marques Rodrigues Ltda situado na Rua Pacífico Pereira, 289, Jardim Sulacap, no Municipio do Rio de Janeiro. Torna pública a relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO REGULAR de 2013: Adriano Monteiro Soares, Amanda Gil de Oliveira Souza, Brendon Rodrigues Muniz, Catherine Landeiro Abrantes, Cesar Lopes de Rezende Neto, Eric Nicoli Santos, Igor Padilha Felippe, Isabel Yumi Kano Silva, João Pedro Vieira Cortez, Johann Macário Maximiano, Lorena Laís Felix da Silva, Luciana de Lima Martins, Marcelle Rezende Gratos da Costa, Raphael Petisco de Carvalho Cardoso, Wendy Santos Lopes, Yanka Albertin Sodré da Silva, Yasmim de Sá Ferreira, Yasmin de Carvalho do Nascimento. Secretária Escolar: Claudia de Souza Amaral Lopes Nº 2580, Diretora: Cristina Marques Rodrigues AUT/5796. Publicado por Professor Espetor Escolar: Maria de Lourdes da Silva, matrícula: 0946344-9 - CRIE-MIV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1934765"
                    ],
                    "1933751": [
                        "V - Relação de Alunos",
                        "Colégio Camilla Marques Ltda\r\n\r\nCNPJ: 08398718/0001-90\r\n\r\nA Diretora do Colégio Marques Rodrigues mantido por Colégio Camilla Marques Ltda situado na Rua Vitor Guisard, S/N Quadra F lote 20 Senador Camará, no Municipio do Rio de Janeiro. Torna pública a Relação nominal dos CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO de 2014: Amanda Batista Senra, Ana Gabriela Nunes Vasconcelos, Felippe Bueno Marra, Guilherme Lima Pereira, Letícia Guedes de Souza, Leticia Silva Braga, Matheus Ayres Larangeira, Taynara Nascimento da Silva Peçanha e CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO DE COMPUTADORES E MECATRONICA de 2014: Ana Carolina Carvalho Muzy, Eduardo Simões da Costa, Hanay da Silva, Larissa de Sá Abitan Barreto, Marinara Fonseca Menezes e Silva, Matheus Schommer Rohem. Secretária Escolar: Claudia de Souza Amaral Lopes Nº 2580, Diretora: Cristina Marques Rodrigues AUT/5796. Publicado por Professor Espetor Escolar: Maria de Lourdes da Silva, matrícula: 0946344-9 - CRIE-MIV - SEEDUC/RJ. \r\n\r\nId: 1933751"
                    ]
                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
                    "Atos": {
                        "1935876": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 33287806/0001-61\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA aos profissionais da contabilidade: PAULO FERNANDO DE CARVALHO, Registro RJ-037552/O, Processo 2012/018891; DANIEL ALMEIDA EDOM, Registro RJ-068527/O, Processo 2013/019260; MARCELO SILVA CARVALHOSA, Registro RJ-081369/O, Processo 2014/019460; MARLENE RODRIGUES MOREIRA, Registro RJ-022396/O, Processos 2014/019487, 2014/019506, 2014/019545, 2014/019551 e 2014/019590.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nContadora Vitória Maria da Silva - Presidente\r\n\r\nId: 1935876"
                        ],
                        "1935784": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA - 2ª REGIÃO RJ/ES\r\n\r\nCNPJ 02.452.608/0001-82\r\n\r\nAVISO: No dia 12 de fevereiro de 2016, foi comunicado em reunião da Diretoria, o pleno restabelecimento da saúde do Presidente Fernando Luiz Di Giorgio, registro profissional 15087/02, motivo pelo qual retoma nesta data as funções inerentes a Presidência deste Conselho profissional. \r\n\r\nFernando Luiz Di Giorgio - Presidente do CRBio-02\r\n\r\nId: 1935784"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Araruama": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935791": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nCHAMAMENTO PÚBLICO\r\n\r\nO Município de Araruama, através da Comissão Permanente de Licitação, atendendo ao dispositivo na Lei nº 8.666/93, artigo 34, § 1º, comunica que está realizando o registro e a atualização dos dados cadastrais de pessoas jurídicas interessadas nas licitações para fornecimento de produtos, obras, prestação de serviços e, inclusive, para permissão de uso. Os interessados poderão obter maiores informações junto a Comissão de Licitações, situado a Av. John Kennedy, nº 120 - Araruama - RJ, telefone (22) 2665-2121 Ramal 211.\r\n\r\nFabio Arantes Guimarães\r\n\r\nPresidente da COMLI\r\n\r\nMatrícula 903161-8\r\n\r\nId: 1935791"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Barra Mansa": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935816": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 004/2015\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO: 09826/2015 - MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 071/2015. O Município de Barra Mansa/RJ, resolve registrar os preços da empresa Nóbrega Monteiro Locações e Eventos Ltda-ME, inscrita no CNPJ sob nº 22.713.377/0001-20 que venceu todos os itens do certame (item 01 ao 66), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E ESTRUTURAS PARA DAR SUPORTE AOS EVENTOS REALIZADOS PELO MUNICÍPIO DE BARRA MANSA. O valor total registrado foi de R$ 1.861.160,00 conforme mapa de apuração. Assinatura: 12/11/2015. Vigência: 12 meses.\r\n\r\nMaiores informações poderão ser obtidas pelo telefax 0(**24) 2106-3456, ger.compras@barramansa.rj.gov.br , rua Luis Ponce, 263, Centro - Barra Mansa-RJ\r\n\r\nJonathan Marins Aguiar\r\n\r\nPregoeiro Oficial do Município\r\n\r\nLiberação efetuada através do empenho 328/2016\r\n\r\nId: 1935816"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Mangaratiba": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935821": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2016 \r\n\r\nPROCESSO 05994/2015 \r\n\r\nOBJETO RESUMIDO: - A presente licitação tem como objeto a Contratação de empresa com vista ao fornecimento do material de copa e cozinha., para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde/Hospital Municipal Victor de Souza Breves, conforme especificações constantes no TERMO DE REFERENCIA - Anexo V.\r\n\r\nTIPO DE LICITAÇÃO: Menor valor por Item.\r\n\r\nDATA e HORA DA REALIZAÇÃO: 07 de março de 2016, às 10:00 horas.\r\n\r\nLOCAL: Rua Coronel Moreira da Silva, nº 232- Centro- Mangaratiba.\r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DO EDITAL: Junto a Comissão Permanente de Licitação (CPL), nas dependências da Prefeitura Municipal de Mangaratiba, localizada na Praça Robert Simões, nº 92 - Centro - Mangaratiba - RJ, de segunda a sexta de 10;00 às 16:00 horas.\r\n\r\nCUSTO: O edital e seus anexos poderão ser adquiridos, mediante a entrega de uma resma de papel A4, no endereço acima.\r\n\r\nMangaratiba, 22 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nElen Garcia Machado\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1935821"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Niterói": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935786": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nCNPJ.: 28.521.748/0001-59\r\n\r\nEXTRATO DE EDITAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 003/ 2016\r\n\r\nRESPOSTA À IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nNego provimento a impugnação impetrada pela empresa QUIMICLEAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., através do processo 020/000477/2016, com base no parecer do Secretário Municipal de Administração e da Comissão de Pregão.\r\n\r\nNiterói, em 22 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nMoacir Linhares Soutinho da Cruz\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nId: 1935786"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Nova Iguaçu": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935765": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS\r\n\r\nLICITAÇÃO NO 012/CPL/16\r\n\r\nPROCESSO Nº 2015/152.887\r\n\r\nA Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que selecionará através da Tomada de Preços, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REFORMA DA COBERTURA DA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU. A Tomada de Preços se realizará no dia 09 de MARÇO de 2016 às 10:00 horas, à sala da Comissão Permanente de Licitação situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 - Centro - Nova Iguaçu, sendo o valor para retirada do edital 02 RESMAS DE PAPEL A4, sendo imprescindível a apresentação do carimbo de CNPJ da empresa para retirada do edital. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através dos telefones (0XX21) 2666-4924 ou email: cplnovaiguacu@gmail.com, ou ainda na sede da Prefeitura, nos horários de 13:30 as 17:00 horas.\r\n\r\nNova Iguaçu-RJ, 22 de FEVEREIRO de 2016.\r\n\r\nBRUNO SILVA COSTA\r\n\r\nPresidente da Comissão\r\n\r\nId: 1935765"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Petrópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935850": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE\r\n\r\nRECURSOS HUMANOS - DELCA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, COMPRAS\r\n\r\nE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/16\r\n\r\n29.138.344/0001-43\r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. DATA/HORA/LOCAL: 08/03/16 às 15:00 horas. Valor estimado: R$ 598.637,60. O edital completo com as especificações de cada item deste pregão encontra-se disponível no “site” http://www.caixa.gov.br a partir de 24/02/16. Maiores informações a partir da data acima indicada, no endereço acima mencionado ou no DELCA - Departamento de Licitações, Compras e Contratos Administrativos - Av. Koeler, n° 260 - Centro - Petrópolis-RJ ou através do fax (0xx24) 2246-9021/9153. Petrópolis, 22 de fevereiro de 2016. SONIA REGINA PEREIRA ALVES - DIRETORA DO DELCA.\r\n\r\nId: 1935850"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935797": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCHAMADA PÚBLICA EDITAL Nº 001/2016-CPL/SEMED/PMP\r\n\r\nADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nO Município de Pinheiral/RJ, através da Comissão Especial de Licitação da Secretaria Municipal de Educação/PMP, comunica que fica adiado “sine die” o certame licitatório acima em referência que tem como objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural. Assim que for remarcada nova data para o certame licitatório, os produtores que retiraram o edital para participarem da chamada pública receberão nosso comunicado. \r\n\r\nPinheiral, 19 de Fevereiro de 2016\r\n\r\nPresidente da Comissão Especial de Licitação\r\n\r\nOmitido no D.O do dia 22/02/2016\r\n\r\nId: 1935797"
                        ],
                        "1935729": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 012/2016\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Gases Medicinais; Data/Hora: 04/03/2016 às 09:00 horas; \r\n\r\nMaiores informações: Departamento de Licitações sito a Rua José Tavares, nº 140/01 - Centro - Pinheiral. Tel.: (24) 3356-2475. E-mail: licitacaopinheiral@gmail.com\r\n\r\nPinheiral, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nPregoeira Oficial\r\n\r\nId: 1935729"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935683": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ\r\n\r\nFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAVISO DE ADIAMENTO SINE DIE\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2016\r\n\r\nO Munícipio de Quissamã, através da Comissão de Pregão, torna público, que em decorrência da alteração da Qualificação Técnica, fica adiado \"SINE DIE\" o procedimento licitatório correspondente ao Edital de Pregão Presencial para Registro de Preços nº 003/2016.\r\n\r\nQuissamã (RJ), 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nId: 1935683"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Rio Claro": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935807": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO\r\n\r\nFUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO CLARO\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nO Município de Rio Claro, através de seu Pregoeiro, torna público que fará realizar, licitação do tipo MENOR PREÇO, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL, mencionado a seguir : Pregão Presencial n° 004/2016 - Processo Administrativo nº 309/2015 - Fundo Municipal de Saúde.Objeto: Aquisição de medicamentos para atender a demanda Hospitalar e central de abastecimento farmacêutico do Município. Data e hora de abertura da licitação: Dia 07 de Março de 2016, às 08:30 horas. Local: Sala de licitações da Secretaria Municipal de Saúde de Rio Claro, situada na Avenida João Baptista Portugal, n° 289, Centro, Rio Claro - RJ. O Edital da referida licitação encontra-se disponível no prédio do Paço Municipal de Rio Claro, no departamento de Licitação e poderá ser retirado mediante apresentação de carimbo da empresa com CNPJ e duas resmas(500 Fls) de papel A4. Quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas, de 2ª a 6ª feira das 09:00h às 16:00h, pelos telefones (24) 3332-1292 e 3332-1717, ramal 226 ou pelo e-mail licitacao.pmrc@gmail.com \r\n\r\nRio Claro/ RJ, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nAnderson Silva\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1935807"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São João da Barra": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935823": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPregão nº: 003/2016 - Registro de Preço\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para atendimento da demanda de material gráfico oriundas das diversas secretarias do Município de São João da Barra, de acordo com as especificações que se encontram descritas no edital e seus anexos.\r\n\r\nBase legal: Lei Federal 10.520/02 e 8.666/93; \r\n\r\nEdital na íntegra: Rua Barão de Barcelos, 88, Térreo, Centro, São João da Barra, sala da CPL, de 13h às 17h, diariamente. Os interessados deverão apresentar requerimento dirigido ao Pregoeira, em papel timbrado da empresa, com carimbo do CNPJ e inscrição estadual, endereço completo, endereço de e-mail e telefones para contato, indicação do preposto com nome, nº da carteira de identidade e CPF e mediante entrega de uma resma de papel A4 branco e um CD-RW, onde serão gravados todos os dados referentes ao pregão supramencionado.\r\n\r\nData, hora e local para a entrega das propostas: 04/03/2016, às 10:00 horas, à Rua Barão de Barcelos, 88, Centro, São João da Barra, no Auditório Municipal.\r\n\r\nSão João da Barra, 22 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nEdmar Jonas Serra Júnior\r\n\r\nPregoeiro\r\n\r\nId: 1935823"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Seropédica": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935158": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "TERMO DE SUSPENSÃO\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05138/15.\r\n\r\nConcorrência Nº 001/2015.\r\n\r\nFica suspenso SINE DIE a Concorrência Nº 001/2015, da Secretaria Municipal de Fazenda, para Contratação de empresa especializada para prestação de aplicativo de Tecnologia da Informação totalmente WEB, modular, objetivando a Gestão Unificada e Integrada de Administração Pública Municipal. A suspensão se deu por determinação do Tribunal de Contas do Estado.\r\n\r\nEm 18/02/2016.\r\n\r\nEduardo Biosca\r\n\r\nSecretário Municipal de Suprimentos\r\n\r\nId: 1935158"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Teresópolis": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "1935815": [
                            "IV - Atos",
                            "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COORDENAÇÃO\r\n\r\nDECRETO Nº4.744, DE FEVEREIRO DE 2016.\r\n\r\nEMENTA: DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA MUNICIPAL DA 6ª CONFERÊNCIA DAS CIDADES.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor, e\r\n\r\nConsiderando a convocação da 6ª Conferência das Cidades pelo Ministério das Cidades através da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º Fica convocada a etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades, a realizar-se nos dias 25 e 26 de junho de 2016, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Especiais, a realizar-se na Escola Municipal Maçom Lino Oroña Lema, situada à Rua Prefeito Sebastião Teixeira, 220 - Várzea, com início as 18h do dia 25 e continuação no dia 26 das 09h às 17h.\r\n\r\nArt. 2ºA etapa Municipal da 6ª Conferência Nacional das Cidades desenvolverá seus trabalhos a partir do tema: “A Função Social da Cidade e da Propriedade.”\r\n\r\nArt. 3ºFica criada a Comissão Preparatória Municipal, conforme definição do Conselho Municipal das Cidades, e de acordo com a Resolução Normativa nº 19, do Ministério das Cidades, com a seguinte composição:\r\n\r\nI - 3 (três) representantes do Poder Público Municipal;\r\n\r\nII - 1 (um) representante de movimentos populares;\r\n\r\nIII - 1 (um) representante da entidade profissional, acadêmica e de pesquisa;\r\n\r\nIV - 1 (um) representante de entidade de trabalhadores;\r\n\r\nV - 1 (um) representante de empresários;\r\n\r\nVI - 1 (um) representante de entidades não governamentais.\r\n\r\nParágrafo único. À Comissão Preparatória Municipal caberá definir o Regimento Interno da Conferência, contemplando os critérios para eleição de delegados à etapa estadual e respeitados os dispositivos legais atinentes a este processo.\r\n\r\nArt. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 22/02/2016.\r\n\r\nREGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, aos vinte e dois dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezesseis.\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= PREFEITO=\r\n\r\nRELAÇÃO DE PORTARIAS GP Nº 015/2016\r\n\r\nPORTARIA GP Nº 223/2016 - Publicada em 22/02/2016. PORTARIA GP Nº 224/2016 - TORNAR SEM EFEITO a Portaria GP nº 179/2016. PORTARIA GP Nº 225/2016 - CONCEDER TRIÊNIO conforme Portaria em anexo. PORTARIA GP Nº 226/2016 - EXONERAR, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), RENATA GONÇALVES DE PAULA, matrícula nº 1-07553-6, do Cargo em Comissão, interino, Secretário Municipal de Segurança Pública, Símbolo DAS-6, Cód. 40423, a partir de 22/02/2016. PORTARIA GP Nº 227/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, ELSON HAUBRICHS BATISTA, para exercer, o Cargo em Comissão de Secretário Municipal de Segurança Pública, Símbolo DAS-6, Cód. 40423, a partir de 22/02/2016. PORTARIA GP Nº 228/2016 - EXONERAR, a pedido, nos termos do art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), THIAGO BADARÓ DA SILVA, matrícula nº 4-16291-9, do Cargo em Comissão de Subsecretário de Atenção Básica, Símbolo DAS-5, Cód. 40544, da Secretaria Municipal de Saúde, com efeitos a partir de 01/02/2016. PORTARIA GP Nº 229/2016 - NOMEAR nos termos do art. 9º da Lei Complementar Municipal nº 167/2013 (ESTATUTO), c/c a Lei Municipal nº 1.441/1993 e alterações posteriores, JAQUELINE TAYT- SOHN RODRIGUES, para exercer o Cargo em Comissão de Orientador Pedagógico-Educacional, Símbolo DAS-1, Cód.40435, na Secretaria Municipal de Educação, com efeitos a partir de 18/02/2016.\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Teresópolis, em 22 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nPORTARIA GP. Nº 225, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nCONCEDER, nos termos dos arts. 65, 66 e 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013, aos servidores abaixo relacionados, 10% (dez por cento) de adicional referente ao 1º triênio e 5% (cinco por cento) de adicional aos triênios subsequentes, a que tem direito, trintenária e progressão horizontal a partir das datas especificadas.\r\n\r\nTriênio\r\n\r\n(Art. 65 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nTriênio\r\n\r\nData\r\n\r\n1 00172-9\r\n\r\nSUELI DA COSTA VAZ\r\n\r\n14\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 02420-6\r\n\r\nDELMIR DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 02422-2\r\n\r\nMANOEL ROSA DA SILVA\r\n\r\n11\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 02436-2\r\n\r\nMARLI LEONCIO\r\n\r\n11\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 02452-4\r\n\r\nVALERIA MAIA PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n1 02936-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 03001-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03002-8\r\n\r\nATALINA MAIA FEO\r\n\r\n10\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03325-6\r\n\r\nEDITH OLIVA DA FONSECA\r\n\r\n10\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 03327-2\r\n\r\nGIOVANNI SERPA\r\n\r\n12\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 03505-4\r\n\r\nMAURILIO SOARES COELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n1 03524-0\r\n\r\nEMILIANE SILVA DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\n1 03530-5\r\n\r\nCLENILDA ROZINO DA CRUZ\r\n\r\n10\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\n1 03636-0\r\n\r\nMARIA WILMA RAMOS EVANGELISTA\r\n\r\n9\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\n1 04788-5\r\n\r\nMARCIA ERNESTINA ROCHA DA SILVA\r\n\r\n8\r\n\r\n14/02/2016\r\n\r\n1 05185-8\r\n\r\nCATIA DA SILVA BRITO\r\n\r\n8\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\n1 05253-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA ROCHA VELLOZO\r\n\r\n8\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 05255-2\r\n\r\nSUELI REGINA RODRIGUES FURTADO\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n1 05262-5\r\n\r\nMARIA ELISA DE AVILA MOREIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\n1 05263-3\r\n\r\nNEUSA GOMES DE BARROS\r\n\r\n8\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 05264-1\r\n\r\nCARMEM LUCIA DA CONCEIÇÃO CRUZ\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\n1 05268-4\r\n\r\nMARIA REGINA DA CUNHA RESENDE\r\n\r\n8\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\n1 05278-1\r\n\r\nANA TEREZA DA CONCEIÇÃO CARDOZO\r\n\r\n8\r\n\r\n24/02/2016\r\n\r\n1 05292-7\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA GOTO\r\n\r\n8\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n1 05294-3\r\n\r\nSONIA MARIA LUIZ DE PAULA\r\n\r\n8\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\n1 05371-0\r\n\r\nROSANGELA GARCIA NOGUEIRA\r\n\r\n8\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 05389-3\r\n\r\nISAURA FERREIRA NEVES\r\n\r\n8\r\n\r\n28/02/2016\r\n\r\n1 07659-1\r\n\r\nCREMIL DE SOUZA\r\n\r\n6\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 08723-2\r\n\r\nUESLEY ESTEVES DE SA\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 08725-9\r\n\r\nADRIANO SALOMÃO DE MELO\r\n\r\n5\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 08758-5\r\n\r\nJORGE ANTONIO MORAES AMARAL\r\n\r\n5\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 08760-7\r\n\r\nKEILA PEREIRA BRAGA CARVALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 08761-5\r\n\r\nREGINA MARINHO DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\n1 08766-6\r\n\r\nSHEILA BUTTER SCOFANO\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 08767-4\r\n\r\nEVELINE MARIA LIMONGI DE MELLO\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 08768-2\r\n\r\nANDRESSA CHAVES PRADO\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 08772-0\r\n\r\nADRIANA FERREIRA FLORES RODRIGUES \r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08775-5\r\n\r\nCHRISTIANE DA SILVA GUEDES\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08776-3\r\n\r\nCARLA MOREIRA DERCY\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08777-1\r\n\r\nNORMA SUELI DA COSTA PONTE\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08779-8\r\n\r\nANDREIA MARIA ALVES DA CRUZ\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08782-8\r\n\r\nLUCIANA LIMA DOS SANTOS TEIXEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n1 08786-0\r\n\r\nMARCIA CANTO SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08787-9\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA DIAS\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08790-9\r\n\r\nVALERIA DE SA FREITAS TAVARES\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08793-3\r\n\r\nANA PAULA DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08794-1\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08796-8\r\n\r\nADILMA APARECIDA ARRUDA FERRAZ\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\n1 08798-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA GALLO\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08802-6\r\n\r\nNELAINE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08804-2\r\n\r\nCELMI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08806-9\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08811-5\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO BICALHO\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08813-1\r\n\r\nLUCIANA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 08819-0\r\n\r\nANA PATRICIA RODRIGUES PINHO\r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n1 08824-7\r\n\r\nROSELI PRUDENTE GASPAR\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08825-5\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08831-1\r\n\r\nCELIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 08833-6\r\n\r\nALFREDO HENRIQUE FERREIRA BITTENCOURT \r\n\r\n5\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n1 08842-5\r\n\r\nROSANE DE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08844-1\r\n\r\nREGINA CELIA MENEZES PEREIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\n1 08850-6\r\n\r\nGLORIA FONTOURA DE SIQUEIRA\r\n\r\n5\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 08855-7\r\n\r\nMARCIA REGINA DA CRUZ MACHADO DE LIMA \r\n\r\n6\r\n\r\n28/02/2016\r\n\r\n1 08856-5\r\n\r\nALESSANDRA SERRADO NEVES\r\n\r\n5\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 10096-3\r\n\r\nADRIANA MACHADO ALVES\r\n\r\n4\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11027-6\r\n\r\nJULIANA DE SOUZA LUSTOSA DE OLIVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 11111-6\r\n\r\nCAMILLE DE MIRANDA FERNANDEZ\r\n\r\n4\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 11268-6\r\n\r\nCARLOS FERNANDO DA COSTA\r\n\r\n4\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 11275-9\r\n\r\nADMILSON PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n4\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\n1 11350-1\r\n\r\nDANIEL SANTOS DA SILVA\r\n\r\n4\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n1 11361-5\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\n4\r\n\r\n22/02/2016\r\n\r\n1 11410-7\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11844-7\r\n\r\nALESSANDRA DE PAIVA GARIBALDE BANDEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11848-1\r\n\r\nANTONIO FERNANDO PINTO MUNIZ\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11849-8\r\n\r\nBRUNA CARVALHO CARLOS\r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 11850-1\r\n\r\nBRUNA MIRANDA MENEZES ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11852-8\r\n\r\nCARLA KOCHEM MEDEIROS DA CRUZ\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11853-6\r\n\r\nCAROLINA COSTA CORGUINHA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11854-4\r\n\r\nCATIA CILENE DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11855-2\r\n\r\nCLAUDIA HELENA RIBEIRO SEABRA LEAL\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11856-0\r\n\r\nDAIANA PEREIRA DE LIMA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11857-9\r\n\r\nDAMIANA DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11858-7\r\n\r\nDANIELLE ANTUNES DE ANDRADE\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11859-5\r\n\r\nDANIELLE FARIAS RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11860-9\r\n\r\nDYANA CARVALHO CARDOSO GUIMARÃES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11864-1\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DE SIQUEIRA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11866-8\r\n\r\nJANAINA BARBOSA PIMENTEL\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11867-0\r\n\r\nKARINA NOGUEIRA MORENO NUNES PEREIRA \r\n\r\n3\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11868-4\r\n\r\nLIZENE VIANA DE SOUZA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11869-2\r\n\r\nMARCIA REGINA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11870-6\r\n\r\nMARIA DO CARMO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11871-4\r\n\r\nMAYRA CYNTIA DA ROSA BASTOS KITAZAWA \r\n\r\n3\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 11872-2\r\n\r\nMONICA MARTINS PESTANA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11873-0\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11874-9\r\n\r\nRAFAELA DE SOUZA REIS\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11875-7\r\n\r\nRENATO KLEIN\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11877-3\r\n\r\nVERONICA FERREIRA RATIS\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11878-1\r\n\r\nVIVIA FERREIRA TEIXEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11879-1\r\n\r\nTATIANE DA SILVA CANUTO\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11880-3\r\n\r\nSANDRA DE FATIMA MENDES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11886-2\r\n\r\nDIETHER THIELE\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11887-0\r\n\r\nDYKES ARAUJO DE BARROS\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11890-0\r\n\r\nBRUNO CESAR VIEIRA MARIA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11896-1\r\n\r\nMARCOS WILLIAN CABRAL HIATH\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11898-6\r\n\r\nLUCIANA QUINTERIO DA SILVA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11900-1\r\n\r\nFRANCA DE ASSIS GOMES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11907-9\r\n\r\nRICHARD ALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11911-7\r\n\r\nMARISA DE MEDEIROS GONÇALVES\r\n\r\n3\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11912-5\r\n\r\nALESSANDRA LOPES ARAUJO\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\n1 11913-3\r\n\r\nANA CARLA FREITAS DA SILVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11916-8\r\n\r\nBARBARA CRISTINA NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11919-2\r\n\r\nKATIA REGINA DE AQUINO PAZ\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11920-6\r\n\r\nFRANCILEIDE SARAIVA RODRIGUES\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\n1 11921-4\r\n\r\nERICA ARAUJO MALUF\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\n1 11927-3\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA PIMENTEL DO VALE\r\n\r\n3\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\n1 11928-1\r\n\r\nANA ROSA SANTOS ROCHA\r\n\r\n3\r\n\r\n12/02/2016\r\n\r\n1 11929-1\r\n\r\nROSA MARIA VIVAS DE SOUZA MELLO\r\n\r\n3\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 12403-1\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA SALOMÃO\r\n\r\n6\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n1 12490-0\r\n\r\nFABIANA DO CANTO CUNHA\r\n\r\n4\r\n\r\n07/02/2016\r\n\r\n1 13853-7\r\n\r\nSONIA GOMES LUCAS\r\n\r\n3\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 15443-5\r\n\r\nFLAVIA BENTO DE SOUZA LANDIM\r\n\r\n1\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\nTrintenária\r\n\r\n(Art. 66 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nData\r\n\r\n1 02916-1\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 02917-8\r\n\r\nMARIA CANDIDA DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 02920-8\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 02931-3\r\n\r\nSUSANA AUGUSTA MONTEIRO\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 02936-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 02938-0\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS COSTA\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n1 02941-0\r\n\r\nMANUEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 02942-9\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 02944-5\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 02948-8\r\n\r\nSONIA REGINA RESENDE SANTOS\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 02958-5\r\n\r\nSANDRA HELENA LOPES DE MORAES\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n1 02973-9\r\n\r\nYARA DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n1 02978-1\r\n\r\nANGELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03001-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03002-8\r\n\r\nATALINA MAIA FEO\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03003-6\r\n\r\nMARIA ANDREA MIGUENS GUARILHA\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 06750-9\r\n\r\nCIRO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\nProgressão Horizontal\r\n\r\n(Art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 167/2013)\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nClasse\r\n\r\nData\r\n\r\n1 01760-9\r\n\r\nDERLI DE SOUZA VIEIRA\r\n\r\nVIII\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 01777-3\r\n\r\nADEMIR DA CRUZ ALMADA\r\n\r\nVIII\r\n\r\n18/02/2016\r\n\r\n1 02916-1\r\n\r\nCLAUDIA DA SILVA\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 02917-8\r\n\r\nMARIA CANDIDA DOS SANTOS GRANITO\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 02920-8\r\n\r\nMARINA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nVII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 02931-3\r\n\r\nSUSANA AUGUSTA MONTEIRO\r\n\r\nVII\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 02936-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS DOS SANTOS\r\n\r\nVII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 02938-0\r\n\r\nANA CLAUDIA DE BARROS COSTA\r\n\r\nVII\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n1 02941-0\r\n\r\nMANUEL CABRAL DA SILVA\r\n\r\nVII\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 02942-9\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 02944-5\r\n\r\nPEDRO PAULO DE CARVALHO\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 02948-8\r\n\r\nSONIA REGINA RESENDE SANTOS\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 02958-5\r\n\r\nSANDRA HELENA LOPES DE MORAES\r\n\r\nVII\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n1 02973-9\r\n\r\nYARA DA ROCHA MEDEIROS\r\n\r\nVII\r\n\r\n25/02/2016\r\n\r\n1 02978-1\r\n\r\nANGELA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03001-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE SEQUEIRA RAMOS\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03002-8\r\n\r\nATALINA MAIA FEO\r\n\r\nVII\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 03003-6\r\n\r\nMARIA ANDREA MIGUENS GUARILHA\r\n\r\nVII\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 03325-6\r\n\r\nEDITH OLIVA DA FONSECA\r\n\r\nVII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 06750-9\r\n\r\nCIRO DE BARROS CARDOSO\r\n\r\nVII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 08723-2\r\n\r\nUESLEY ESTEVES DE SA\r\n\r\nIV\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 08725-9\r\n\r\nADRIANO SALOMÃO DE MELO\r\n\r\nIV\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 08758-5\r\n\r\nJORGE ANTONIO MORAES AMARAL\r\n\r\nIV\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 08760-7\r\n\r\nKEILA PEREIRA BRAGA CARVALHO\r\n\r\nIV\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 08761-5\r\n\r\nREGINA MARINHO DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n26/02/2016\r\n\r\n1 08786-0\r\n\r\nMARCIA CANTO SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08787-9\r\n\r\nROSIMERE FERREIRA DIAS\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08790-9\r\n\r\nVALERIA DE SA FREITAS TAVARES\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08794-1\r\n\r\nANA MARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08798-4\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA GALLO\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08802-6\r\n\r\nNELAINE APARECIDA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08804-2\r\n\r\nCELMI FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08806-9\r\n\r\nELAINE DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08813-1\r\n\r\nLUCIANA EVANGELISTA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 08824-7\r\n\r\nROSELI PRUDENTE GASPAR\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08825-5\r\n\r\nANA PAULA DA COSTA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 08831-1\r\n\r\nCELIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nIV\r\n\r\n21/02/2016\r\n\r\n1 10980-4\r\n\r\nADILSON DA SILVA PIRES\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 10983-9\r\n\r\nADRIANA GONÇALVES DE SA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 10985-5\r\n\r\nADRIANA SANTOS DE ALMEIDA DA SILVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 10986-3\r\n\r\nALBERTO SANTOS MAIA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 10987-1\r\n\r\nALESSANDRA APARECIDA DE AGUIAR\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 10988-1\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA MARTINS DE ALMADA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11012-8\r\n\r\nGRAZIELE CRISTINA DE OLIVEIRA MAGALHÃES \r\n\r\nIII\r\n\r\n23/02/2016\r\n\r\n1 11016-0\r\n\r\nISABELLA DA SILVA ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11018-7\r\n\r\nJANAINA XAVIER SANT ANA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11026-8\r\n\r\nJULIANA ARRUDA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11030-6\r\n\r\nBRAULIO FERREIRA DA VEIGA\r\n\r\nIII\r\n\r\n07/02/2016\r\n\r\n1 11037-3\r\n\r\nLENI FERREIRA DE ANDRADE\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11058-6\r\n\r\nMARCIA MAZALA DA SILVA PACHECO\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11062-4\r\n\r\nMARIA CORINA DA CRUZ DANTAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11063-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA FERREIRA DE MEDEIROS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11070-5\r\n\r\nMARIZA RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11073-1\r\n\r\nNEIDE DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 11089-6\r\n\r\nRONALDO VINICIUS DE CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11099-3\r\n\r\nTHONES SEBASTIÃO DA SILVA MAGALHÃES\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11117-5\r\n\r\nCLAUDIA MARINA PIMENTEL DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11119-1\r\n\r\nCLENILDA DE LIMA DAMAZIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11124-8\r\n\r\nCRISTINA MARIA ROCHA DE CASTRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11125-6\r\n\r\nCRISTIANE BERNARDINO ROCHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11134-5\r\n\r\nEDSON ALVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11184-1\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA LUZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 11187-6\r\n\r\nBEATRIZ GUIMARÃES CORREA\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 11188-4\r\n\r\nADRIANA FRANCISCA ROCHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11192-2\r\n\r\nLUCIANA MACIEL HONORATO\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11193-0\r\n\r\nSOLANGE VARGAS PAIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11194-9\r\n\r\nPAULO CESAR DA CONCEIÇÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11195-7\r\n\r\nELIAS PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11207-4\r\n\r\nVAGNER PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n07/02/2016\r\n\r\n1 11208-2\r\n\r\nROBSON PAULO RODRIGUES DE ABREU\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11210-4\r\n\r\nCLAUDETE IRANI SIMÃO DE ASSUNÇÃO\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11212-0\r\n\r\nBENEDITO VENANCIO DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11221-1\r\n\r\nGELSON SIQUEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11222-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 11227-9\r\n\r\nSAMUEL DE SOUZA MARQUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11231-7\r\n\r\nROBERTO FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11232-5\r\n\r\nCARLITO FRANCISCO DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 11233-3\r\n\r\nLUCIO ROGERIO GOUVEA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11235-1\r\n\r\nGILBERTO DA SILVA LOMBA\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11240-6\r\n\r\nALEXANDRE DE CARVALHO MIGUEL\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11241-4\r\n\r\nSIMONE TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 11244-9\r\n\r\nTHIAGO VENANCIO RAMOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11248-1\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DIMAS COELHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 11250-3\r\n\r\nJORCELINO GOMES ESTEVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11256-2\r\n\r\nFERNANDA BREIA DALLIA DO NASCIMENTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 11257-0\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VAZ DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11258-9\r\n\r\nMANOEL LUIZ VEIGA DOS SANTOS RAMOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11269-4\r\n\r\nCARLA FERREIRA DOS SANTOS GOULART\r\n\r\nIII\r\n\r\n19/02/2016\r\n\r\n1 11270-8\r\n\r\nANDREA VERISSIMO PINTO YAKOVLIEFF\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 11271-6\r\n\r\nANDREIA DE SOUZA CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11277-5\r\n\r\nCLAUDIO GOMES SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11283-1\r\n\r\nJOEL FERREIRA DA ROCHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 11284-8\r\n\r\nMAURICIO DE SOUZA ANANIAS\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11287-2\r\n\r\nMARCO ANTONIO RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11288-0\r\n\r\nANTONIO PEDRO DOS SANTOS COUTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11290-2\r\n\r\nFABIO DE SOUZA DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11295-3\r\n\r\nALOISIO ALVES DE SOUZA FILHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 11300-3\r\n\r\nMARCIO CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 11301-1\r\n\r\nARILSON FERNANDES DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 11304-6\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 11308-9\r\n\r\nANDERSON DE ALMEIDA MOTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11311-9\r\n\r\nMIGUEL CARLOS DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 11312-7\r\n\r\nODIR GOMES RAMOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 11313-5\r\n\r\nISABELA LIMA GONÇALVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n03/02/2016\r\n\r\n1 11316-1\r\n\r\nRONALDO FRANCISCO COELHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11318-6\r\n\r\nGILBERTO SARDOU\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11322-4\r\n\r\nSERGIO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11326-7\r\n\r\nLUCIANO FRANCISCO LUIZ\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11327-5\r\n\r\nGERALDO JORGE DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 11330-5\r\n\r\nLEONARDO FELICIANO MINIAN COUTINHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\n1 11331-3\r\n\r\nELMO DIAS DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n14/02/2016\r\n\r\n1 11341-0\r\n\r\nANTONIO MARCOS RIBEIRO PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 11342-9\r\n\r\nEDENIR QUINTANILHA RIBEIRO\r\n\r\nIII\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\n1 11349-6\r\n\r\nVALCIR CULN DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\n1 11351-8\r\n\r\nCLAUDEMAR AMERICO BARCELOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 11364-1\r\n\r\nALESSANDRO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11365-8\r\n\r\nALDEMIR RODRIGUES\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 11368-2\r\n\r\nCLEIDE DE OLIVEIRA BELLO\r\n\r\nIII\r\n\r\n07/02/2016\r\n\r\n1 11373-9\r\n\r\nJEFFERSON DE MACEDO BARBOSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11376-3\r\n\r\nWALDIR MOTA\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11377-1\r\n\r\nRUI FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11384-4\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO AMARO\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11385-2\r\n\r\nREINALDO GOMES\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11388-7\r\n\r\nMARTILIANO DA SILVA JOAQUIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 11396-8\r\n\r\nADRIANO TAVARES DE LIMA\r\n\r\nIII\r\n\r\n14/02/2016\r\n\r\n1 11398-4\r\n\r\nCELIO GOMES\r\n\r\nIII\r\n\r\n14/02/2016\r\n\r\n1 11399-2\r\n\r\nVINICIUS ROQUE SELEM\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11400-1\r\n\r\nMAURICIO AMARAL DE SOUZA NETO\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11405-0\r\n\r\nJEFFERSON DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11406-9\r\n\r\nBRIZOLAR DA SILVA JARDIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11412-3\r\n\r\nJULIO CESAR DA COSTA ROSA\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11418-2\r\n\r\nRENE FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11419-0\r\n\r\nAGAMENNON FRAGOSO DA SILVA\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 11422-0\r\n\r\nGUILHERME DO AMARAL CARVALHO\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11423-9\r\n\r\nAROLDO GOMES DA CUNHA\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11426-3\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA ALVES\r\n\r\nIII\r\n\r\n07/02/2016\r\n\r\n1 11430-1\r\n\r\nALEXANDRE ROBERTO TAVARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11432-8\r\n\r\nGILCELIO DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 11433-6\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA PEREIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 11434-4\r\n\r\nNILTON FIGUEIREDO\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 11499-9\r\n\r\nALEXSANDER VITORIO BARROS SANTOS\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 11520-0\r\n\r\nCLAUDIOMAR SILVA LOPES\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n1 11521-9\r\n\r\nOSINEI DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n15/02/2016\r\n\r\n1 11523-5\r\n\r\nELY LOPES SOARES\r\n\r\nIII\r\n\r\n17/02/2016\r\n\r\n1 11527-8\r\n\r\nEDINO RICARDO DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n16/02/2016\r\n\r\n1 11529-4\r\n\r\nEDIO ESTEVES NUNES\r\n\r\nIII\r\n\r\n20/02/2016\r\n\r\n1 11531-6\r\n\r\nALEXANDRO DA CONCEICAO FIRMIANO\r\n\r\nIII\r\n\r\n06/02/2016\r\n\r\n1 12288-6\r\n\r\nJOSÉ MARIA CATAPRETA\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 12513-3\r\n\r\nLEONARDO DE OLIVEIRA JASMIM\r\n\r\nIII\r\n\r\n01/02/2016\r\n\r\n1 12588-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA\r\n\r\nIII\r\n\r\n10/02/2016\r\n\r\n1 12591-5\r\n\r\nJOSÉ DE ARIMATEA SOUTO\r\n\r\nIII\r\n\r\n11/02/2016\r\n\r\n1 12595-8\r\n\r\nFERNANDO ANDRE RODRIGUES DE ALMEIDA\r\n\r\nIII\r\n\r\n13/02/2016\r\n\r\n1 12612-1\r\n\r\nCHARLES ALMEIDA NICOLAU\r\n\r\nIII\r\n\r\n02/02/2016\r\n\r\n1 13898-7\r\n\r\nALINE CARVALHO PALMEIRA\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\n1 13910-1\r\n\r\nRODRIGO DA SILVA MELO\r\n\r\nIII\r\n\r\n09/02/2016\r\n\r\n1 14700-5\r\n\r\nJOÃO CARLOS ANTONIO\r\n\r\nIII\r\n\r\n08/02/2016\r\n\r\nMARIO DE OLIVEIRA TRICANO= Prefeito =\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA\r\n\r\nDIVISÃO DE TESOURARIA\r\n\r\nEDITAL N.º 030/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n18/02/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 7.726,22\r\n\r\nBRASIL S/A IGD-SUS\r\n\r\n17/02/16\r\n\r\n52266-X\r\n\r\nR$ 2.567,72\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 18 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nEDITAL N.º 031/2016\r\n\r\nEm cumprimento ao que determina o Artigo 2º da Lei Federal n.º 9.452/97, vimos apresentar aos partidos políticos, os sindicatos dos trabalhadores e as entidades empresariais, a liberação de recursos financeiros para esta Prefeitura Municipal de Teresópolis, abaixo discriminados:\r\n\r\nCONTA\r\n\r\nData\r\n\r\nConta Corrente\r\n\r\nValor\r\n\r\nBRASIL S/A SNA\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n43291-1\r\n\r\nR$ 16.237,96\r\n\r\nBRASIL S/A FUNDEB\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n42342-4\r\n\r\nR$ 82.036,08\r\n\r\nBRASIL S/A INCRA\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n73010-6\r\n\r\nR$ 4.096,23\r\n\r\nBRASIL S/A FPM\r\n\r\n19/02/16\r\n\r\n73000-9\r\n\r\nR$ 302.567,12\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS Em, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nTânia Santos de Almeida Reis Secretária Municipal de Fazenda \r\n\r\nPROCURADORIA GERAL\r\n\r\nTERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO Nº 009.01.2016\r\n\r\nAutorizante: Município de Teresópolis - Autorizado: Patrícia de Almeida - Objeto: Autorização de Uso do imóvel onde funciona a Escola Municipal Professor João Adolpho Josetti no Bairro da Posse - Prazo: 24 (vinte e quatro) - Proc. n° 17245/2013 - Data da Assinatura: 18/01/2016\r\n\r\nMARLENE CUPERTINO FERNANDES - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nPATRICIA DE ALMEIDA\r\n\r\nEmiliane Silva - Responsável\r\n\r\nId: 1935815"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "1935937": [
                        "I - Decreto Pessoal",
                        "ATOS DO GOVERNADOR\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR CARLOS ROBERTO DE FIGUEIREDO OSÓRIO do cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETO DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270831-1, para exercer o cargo em comissão de Secretário de Estado, símbolo SE, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Carlos Roberto de Figueiredo Osório.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE SOUZA\r\n\r\nDECRETOS DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais,\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nEXONERAR BERNARDO RIBEIRO DE CARVALHO do cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes.\r\n\r\nNOMEAR OSWALDO DE ANDRADE DREUX, ID FUNCIONAL Nº 5004961-3, para exercer o cargo em comissão de Subsecretário de Estado, símbolo SS, da Subsecretaria de Transportes, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Bernardo Ribeiro de Carvalho.\r\n\r\nEXONERAR RODRIGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ID FUNCIONAL Nº 4270831-1, do cargo em comissão de Presidente, símbolo PR-1, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. \r\n\r\nEXONERAR OSWALDO DE ANDRADE DREUX, ID FUNCIONAL Nº 5004961-3, do cargo em comissão de Vice-Presidente, símbolo VP-1, da Vice-Presidência Administrativa, da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro - SUDERJ, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude.\r\n\r\nId: 1935937"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "1935863": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições, consoante delegação de competência nos termos do artigo 1º, inciso VI, do Decreto Estadual nº 40.644/2007, em cumprimento à decisão judicial proferida pelo MM. Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, nos autos da Ação Ordinária nº 0012707-41.2009.8.19.0014, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº E-03/001/9744/2015, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nNOMEAR WANESSA BARROS RANGEL para ocupar o cargo de Professor Docente I, do Quadro I - Permanente de Magistério da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC, de acordo com colocação obtida em concurso público.\r\n\r\nId: 1935863"
                    ],
                    "1935931": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, JOSÉ EGÍDIO VIZONI POLIDO, ID FUNCIONAL Nº 4352205-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/209/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 10 de fevereiro de 2016, EDER GROSSE MORAES, ID FUNCIONAL Nº 4374741-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/200/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, DANIEL OLIWERTH SCHEFFER, ID FUNCIONAL Nº 5078815-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/204/2016.\r\n\r\nNOMEAR BRAIAN DE ALMEIDA PINTO para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Daniel Oliwerth Scheffer, ID Funcional nº 5078815-9. Processo nº E-15/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, JONATAN FERREIRA DE SOUZA TELES, ID FUNCIONAL Nº 5078890-6, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/204/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRÉ ABI-SÁBER para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Jonatan Ferreira de Souza Teles, ID Funcional nº 5078890-6. Processo nº E-15/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 02 de fevereiro de 2016, LUCAS DOS SANTOS DE CARVALHO do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/205/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, NATAN DOS SANTOS MOREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5080023-0, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/204/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANTONIO CARLOS FREITAS FILHO para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo, anteriormente ocupado por Natan dos Santos Moreira, ID Funcional nº 5080023-0. Processo nº E-15/001/199/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 11 de fevereiro de 2016, DANIEL DA SILVA XAVIER do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/207/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 04 de fevereiro de 2016, RENARA MENDES DA CONCEIÇÃO, ID FUNCIONAL Nº 5079295-4, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/206/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, JOSÉ RAIMUNDO DA SILVA, ID FUNCIONAL Nº 5080211-9, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Governo. Processo nº E-15/001/208/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, ROBERTA DA ROCHA MELLO, ID FUNCIONAL Nº 4366019-3, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/293/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 17 de fevereiro de 2016, AMANDA LITZA OLIVEIRA DE ALMEIDA, ID FUNCIONAL Nº 5031205-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação de Obras Mobilidade Urbana, da Superintendência de Obras de Mobilidade Urbana, da Subsecretaria de Obras Rodoviárias e Mobilidade Urbana, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/295/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, JORDANA DA SILVA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5074295-7, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Somando Forças, da Superintendência de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/297/2016.\r\n\r\nNOMEAR JAIR RODRIGUES DE ARAUJO para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Coordenação do Programa Somando Forças, da Superintendência de Programas Especiais, da Subsecretaria de Obras Civis e Programas Especiais, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Jordana da Silva Marinho, ID Funcional nº 5074295-7. Processo nº E-17/001/296/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, JULIA CARVALHO SILVA SOBREIRA, ID FUNCIONAL Nº 5011723-8, do cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras. Processo nº E-17/001/294/2016.\r\n\r\nNOMEAR JORDANA DA SILVA MARINHO, ID FUNCIONAL Nº 5074295-7, para exercer, com validade a contar de 05 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Ajudante I, símbolo DAI-1, da Secretaria de Estado de Obras, anteriormente ocupado por Julia Carvalho Silva Sobreira, ID Funcional nº 5011723-8. Processo nº E-17/001/297/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 06 de janeiro de 2016, ELIZABETH ARAÚJO DO ESPÍRITO SANTO, ID FUNCIONAL Nº 3860895-2, do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria Técnica de Regularização das Unidades, da Assessoria do Escritório de Projetos, do Gabinete do Secretário, da Secretaria de Estado de Saúde, ficando, consequentemente, insubsistente, o Ato de 18/01/2016, publicado no D.O de 19/01/2016, referente ao desfazimento da nomeação da própria servidora, visto ter tomado posse dentro do prazo estabelecido. Processo nº E-08/002/04/2016.\r\n\r\nEXONERAR JOSE LUIZ DA SILVA ROCHA, ID FUNCIONAL Nº 5071918-1, do cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde. Processo nº E-08/002/080/2016.\r\n\r\nNOMEAR HAROLDO MUYLAERT AYRES NETO para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo DAS-6, do Ambulatório de Niterói, do Departamento Ambulatorial, do Departamento Geral de Assistência em Próprios Periféricos, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Jose Luiz da Silva Rocha, ID Funcional nº 5071918-1. Processo nº E-08/002/080/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, ELAINE FUHRMANN LAX, ID FUNCIONAL Nº 5037101-0, do cargo em comissão de Assistente Operacional, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/100/2016.\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ SANT'ANA AMARAL FERREIRA para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente Operacional, símbolo DAS-7, da Diretoria Operacional, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Elaine Fuhrmann Lax, ID Funcional nº 5037101-0. Processo nº E-18/005/100/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, ALEXANDRE MOREIRA FREITAS, ID FUNCIONAL Nº 4405985-0, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/002/109/2016.\r\n\r\nNOMEAR SERGIO DE OLIVEIRA MANSO para exercer, com validade a contar de 15 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro - FUNARJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Alexandre Moreira Freitas, ID Funcional nº 4405985-0. Processo nº E-18/002/109/2016.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, VANESSA DUARTE RAMOS, ID FUNCIONAL Nº 5074895-5, do cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura. Processo nº E-18/005/100/2016.\r\n\r\nNOMEAR ALMIR MARQUES DA CRUZ JUNIOR para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Encarregado, símbolo DAI-4, da Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro - FTM/RJ, da Secretaria de Estado de Cultura, anteriormente ocupado por Vanessa Duarte Ramos, ID Funcional nº 5074895-5. Processo nº E-18/005/100/2016.\r\n\r\nNOMEAR LUIZ GUSTAVO MARTINS TROTTA, ID FUNCIONAL Nº 4277530-2, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude, anteriormente ocupado por Cristiano Carlos Gomes, ID Funcional nº 5010497-7. Processo nº E-30/001/121/2016.\r\n\r\nAPOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nATO DE 12/02/2016 - D.O. DE 16/02/2016 - Fica esclarecido que a nomeação de IVANETE FERNANDA DE ARAUJO, a quem se refere o presente Ato para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Segurança, produzirá efeitos a contar de 19 de janeiro de 2016. \r\n\r\nDECRETO DE 18/01/2016 - D.O. DE 19/01/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-08/002/08/2016, fica retificada para 19 de janeiro de 2016, a validade da exoneração de MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS a quem se refere o presente Decreto de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 15/02/2016 - D.O. DE 16/02/2016 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-23/001/51/2016, fica retificado para FELIPE PIRES QUEIROZ o nome do servidor a quem se refere o presente Ato de nomeação para exercer cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, mantidos os demais termos.\r\n\r\nATO DE 10/03/2015 - D.O. DE 11/03/2015 - Tendo em vista o que consta do Processo nº E-21/026/42/2015, fica esclarecido que PAULO CESAR DOMINGOS DE ASSIS a quem se refere o presente Ato de exoneração de cargo em comissão da estrutura da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, não detém o cargo efetivo de Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária. \r\n\r\nId: 1935931"
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                    "1935866": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/037/906/2015 - INDEFIRO, com base na delegação de competência prevista no art. 1º, VIII, do Decreto nº 40.644/2007, o requerimento de CARLOS ALBERTO SIMAS, Coronel BM Reformado, RG: 00.003, tendo em vista a manifestação da Subsecretaria Jurídica da Casa Civil, a qual adoto como fundamento desta decisão.\r\n\r\nId: 1935866"
                    ],
                    "1935910": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/001/2540/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11.02.2009, a disposição do servidor RENATO SERGIO MONTEIRO JÚNIOR, 2º SGT BM, ID Funcional nº 002613164, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro / Gabinete do Deputado André Lazaroni.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/2008/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, a disposição da servidora IVANETE CONCEIÇÃO DA SILVA, Professor Docente I, ID Funcional nº 43802176, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro / Gabinete do Deputado Flavio Serafini.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/1943/2015 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 42.791, de 06.01.2011, a disposição do servidor JOSÉ ALBERI ARAUJO, Inspetor de Alunos, ID Funcional nº 5487005, matrícula nº 284.779-6, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, para a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro / Gabinete da Presidência.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-27/001/34/2016 - AUTORIZO, consoante os termos do Decreto nº 43.047, de 01.07.2011, a disposição da servidora DÉBORA LÚCIA TEIXEIRA MEDINA DE FIGUEIREDO, Capitão BM, RG nº 32.533, ID Funcional nº 615340-2, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militares do Estado do Rio de Janeiro, para a Secretaria de Estado de Saúde.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/213/2016 - AUTORIZO a mudança de lotação do servidor da PMERJ, 1º Ten PM LENNON BARCELLOS, RG nº 88.455, para o Projeto Operação Lei Seca/SEGOV.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 04 - 3ª COLUNA\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2015\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE \r\n\r\nDE 06 DE JANEIRO DE 2016\r\n\r\nId: 1935910"
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                    "1935680": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA MILITAR\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS GRAÇA, Coronel BM RR, ID Funcional nº 2026193-4, CPF nº 660.753.357-49, brasileiro, nascido em 27/10/1959, do sexo masculino, identidade nº 07.398, expedida pelo CBMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 04 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2016, tomou posse em 16 de fevereiro de 2016, com validade a contar de 22 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1935680"
                    ],
                    "1935681": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.02.2016\r\n\r\nJOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO, Tenente Coronel PM, ID Funcional nº 2019964-3, CPF nº 011.644.177-11, brasileiro, nascido em 02/06/1970, do sexo masculino, identidade nº 55.530, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Ajudante de Ordens, símbolo DAS-8, da Ajudância de Ordens, da Superintendência de Representação, da Subsecretaria Adjunta de Planejamento, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 04 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2016, tomou posse em 16 de fevereiro de 2016, com validade a contar de 07 de janeiro de 2016.\r\n\r\nId: 1935681"
                    ],
                    "1935682": [
                        "I - Ato",
                        "DE 16.02.2016\r\n\r\nPAULO FREDERICO BORGES CALDAS, Coronel PM, ID Funcional nº 2297285-4, CPF nº 788.375.027-53, brasileiro, nascido em 28/09/1964, do sexo masculino, identidade nº 40.517, expedida pela PMERJ, foi nomeado para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe, símbolo DAS-8, da Assessoria de Informática e Telefonia, da Subsecretaria Militar, da Secretaria de Estado da Casa Civil, pelo Ato de 04 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial de 16 de fevereiro de 2016, tomou posse em 16 de fevereiro de 2016, com validade a contar de 07 de dezembro de 2015.\r\n\r\nId: 1935682"
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                },
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                        "1935755": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/248269/2008 - SANDRA REGINA LOPES DE SA SOUZA, ID Funcional nº 20646070. CONCEDO 09 (nove) meses de licença-prêmio, referente ao período de 02.11.1997 a 01.11.2012.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/165/2016 - LUIZ ANTONIO ALVES ORMOND, ID Funcional 20670362. DEFIRO o abono de permanência a partir de 11.12.2015, até a data da publicação da aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/846/2016 - MARLON MIGUEL DA MOTA, ID Funcional n° 50263544. AUTORIZO a inclusão da dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/945/2016 - TEREZA RACHEL PEDROSA DE CARVALHO, ID Funcional nº 43747540. CONCEDO 03 (três) meses de licença-prêmio, referente ao período de 11.02.2010 a 10.02.2015.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/8515/2014 - CARLOS EDUARDO DO CARMO NUNES, Assistente Técnico Administrativo, ID Funcional nº 50296612. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no art. 9º e seu parágrafo único da lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria, período de 04/10/1996 a 31/12/1996 a Organização Líder de Seleção Profissional Ltda-ME; de 02/01/1997 a 30/09/1998 a 5239 Comércio Participações S.A.; de 01/02/2001 a 25/07/2001 a Magic Paradise Parques Aquáticos Turísticos S/C Ltda.; de 01/01/2006 a 30/09/2006 ao Documento nº 18054799794 - CICI Série, no total de 1.176 dias de exercício. E com base nos incisos I e II do art. 80 do Decreto nº 2479/1979, respectivamente prestados nos períodos de 15/08/1988 a 31/08/1993 ao Ministério da Marinha e de 26/07/2001 a 31/10/2005 à Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, no total de 3.396 dias de exercício, desprezando o período de 23/07/2001 a 25/07/2001 prestado a Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, por ser concomitante com o tempo de Magic Paradise Parques Aquáticos Turísticos S/C Ltda.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/12620/2014 - ELIAS DIAS DOS SANTOS, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50255738. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado: com base no art. 9º e seu parágrafo único da lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria, período de 07/02/1974 a 14/04/1978 ao Banco BCN S.A.; de 01/10/1978 a 31/12/1978 ao Documento nº 11005265733; 01/02/2001 a 25/02/2002 a Comércio de Roupas Ltda. - EPP; de 01/11/2005 a 30/11/2005 ao Documento nº 10615902178; de 01/07/2006 a 02/01/2008 a PC Gold Informática Ltda. - ME; de 03/01/2008 a 31/01/2008 ao Documento nº 11005265733, no total de 2.589 dias de exercício, desprezando o período de 01/01/2008 a 02/01/2008 prestado ao Documento nº 11005265733, por ser concomitante com o tempo da PC Gold Informática Ltda. - ME. E com base no inciso I, art. 80 do Decreto 2479/1979, prestado no período de 26/03/1979 a 29/02/1996 ao Banco Bradesco Berj S.A, no total de 6.179 dias de exercício.\r\n\r\nProc. nº E-12/061/14631/2015 - JACKELINE DE OLIVEIRA DOS SANTOS, ID Funcional n° 50283634. AUTORIZO a inclusão do dependente.\r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/16980/2015 - GISELE LOURENÇO GOULART, Assistente Técnico de Trânsito, ID Funcional nº 50261410. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado: com base no art. 9º e seu parágrafo único da lei nº 530/1982, para fins de aposentadoria, período de 01/03/1997 a 03/07/1997 à TV Globo Ltda.; de 01/12/1998 a 02/01/1999 a Toulon Comércio e Indústria de Modas Ltda.; 29/11/1999 a 23/12/1999 a Gelre Trabalho Temporário Ltda.; 01/07/2000 a 01/09/2000 à Rio-PNX Viagens e Turismo Ltda.; 15/09/2000 a 08/01/2001 à Lourenço e Rodrigues Advogados Associados; 07/02/2001 a 15/08/2001 à Transbrasil S.A. Linhas Aéreas; 01/11/2001 a 28/02/2002 a CSN Nacional de Serviço Limitada; 26/04/2002 a 15/03/2004 a Viação Aérea São Paulo S/A; 01/05/2004 a 31/05/2004 ao Documento nº 184284000113; 01/07/2004 a 31/07/2004 ao Documento nº 12650551609; de 22/04/2005 a 06/09/2005 à We Eventos Ltda. ME; 08/09/2005 a 13/11/2007 a TAM Linhas Aéreas S.A.; 03/03/2008 a 01/09/2008 à VRG Linhas Aéreas S/A; de 08/09/2008 a 01/03/2013 à Webjet Linhas Aéreas S/A; de 19/11/2013 a 23/11/2013 à FLX da Cidade Terceirização de Mão de Obra Ltda. - ME; de 26/11/2013 a 24/12/2013 à ML Serviços temporários Ltda., no total de 4.207 dias de exercício. \r\n\r\nPROC. Nº E-12/061/990/2016 - FERNANDA CRISTINA DE CASTRO MADEIRA DA SILVA, Assistente Técnico de Identificação Civil, ID Funcional nº 50290606. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado com base no inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2.479/79, no período de 03.12.2012 a 31.03.2014 a Prefeitura de Nova Iguaçu, no total de 484 dias de exercício, desprezando o dia 01.04.2014, por ser concomitante com o tempo do DETRAN/RJ.\r\n\r\nId: 1935755"
                        ],
                        "1935501": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL\r\n\r\nLOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/080/447/2015 - HOMOLOGO a licitação na modalidade de Pregão Eletrônico nº PESRP3/15 - LOTERJ, para fins de Registro de Preços, realizada em 28.12.2015, às 11h, no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, destinada a AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS MOTORIZADOS - PASSEIO - TIPO HATCH, quantificada e especificada no Termo de Referência (Anexo I), no Formulário de Proposta de Preços (Anexo VI) e nos demais termos do Edital, para atender a demanda da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ e dos Órgãos/Entidades integrantes do Estado do Rio de Janeiro, conforme ADJUDICAÇÃO do LOTE 1 - item único, exarada nos autos pela Senhora Pregoeira, a favor da seguinte empresa:\r\n\r\nLOTE I - PEUGEOT-CITRÖEN DO BRASIL AUTOMÓVEIS LTDA - CNPJ 67.405.936/0001-73:\r\n\r\nVeículo: Marca PEUGEOT - Modelo 208 ACTIVE 1.5\r\n\r\nQuantitativo: 330 (trezentos e trinta) unidades.\r\n\r\nValor unitário: R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais).\r\n\r\nValor Global: R$ 12.375.000,00 (doze milhões, trezentos e setenta e cinco mil reais).\r\n\r\nId: 1935501"
                        ],
                        "1935746": [
                            "I - Despacho",
                            "IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-12/079/0108/2016 - RATIFICO a presente inexigibilidade de licitação para aquisição de livros para o PROJETO MAIS LEITURA, conforme pedido de fls. 03, no valor total de R$ 11.850,00, na forma do inciso I do art. 25 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e com base, na manifestação da ASJUP, fls. 34/36, e aprovação da Sra. Diretora Administrativa às fls. 38. ADJUDICO os serviços à Empresa TOPBOOKS EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA-ME, com fundamento no art. 26 da lei de licitação acima citada.\r\n\r\nId: 1935746"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "1935715": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA EXECUTIVA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/69/2016 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEGOV Nº 39, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente administrativo, e na delegação de competência prevista na Resolução SEGOV Nº 40, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação por Comparação de Preços (shopping), conforme as Diretrizes para Programas Financiados por empréstimos do BIRD, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR, Programa Pro Gestão II - Rio Metrópole, tendo por objeto a contratação de prestação de serviços para organização de eventos e pro dução de material técnico para o 2º encontro dos de secretários municipais da Região Metropolitana - e ADJUDICO o objeto do certame à Empresa ACTA Diurna Marketing + Comunicação e Eventos Ltda., vencedora do certame no valor total de R$ 107.710,00 (cento e sete mil setecentos e dez reais), de acordo com a proposta financeira apresentada e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nId: 1935715"
                    ],
                    "1935719": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA EXECUTIVA\r\n\r\nUNIDADE GESTORA DO PROGRAMA METROPOLITANA\r\n\r\nDESPACHO DO COORDENADOR EXECUTIVO\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/001/219/2016 - Com base no pronunciamento da Comissão Especial de Licitação, instituída pela Resolução SEGOV nº 39, de 06 de fevereiro de 2015, constante do presente administrativo, e na delegação de competência prevista na Resolução SEGOV nº 60, de 15 de fevereiro de 2016, constante do presente processo, HOMOLOGO o resultado da licitação por SQC - Seleção baseada nas qualificações do Consultor, conforme as Diretrizes para Programas Financiados por empréstimos do BIRD, referendada pelo Acordo de Empréstimo - LOAN 8327-BR, Programa Pro Gestão II - Rio Metrópole, tendo por objeto a contratação de Consultor Individual para elaboração de parecer, propor e minutar projetos de lei que possibilitem a reorganização dos serviços de registro de imóveis para a concreta e efetiva aplicação dos novos instrumentos de regularização fundiária de interesse Social, no âmbito do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro - ITERJ e ADJUDICO o objeto do certame ao Consultor Melhim Namem Chalhub, vencedor do certame no valor de: R$ 119.896,80 (cento e dezenove mil oitocentos e noventa e seis reais e oitenta centavos), de acordo com a proposta financeira apresentada e demais documentos pertinentes.\r\n\r\nId: 1935719"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "1935523": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nATO DA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA\r\n\r\nPORTARIA SEPLAG/SUBAGF N° 01\r\n\r\nDE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA O RESULTADO DA AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO E AVALIAÇÃO PERIÓDICA DE DESEMPENHO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nA SUBSECRETÁRIA-ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o Decreto nº 44.912, de 13 de agosto de 2014; \r\n\r\n- Resolução SEPLAG n° 1.244, de 26 de novembro de 2014; e\r\n\r\n- Resolução SEPLAG nº 1.430, de 14 de janeiro de 2016;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Tornar público o resultado da Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação Periódica de Desempenho, de acordo com o Anexo I desta portaria.\r\n\r\nArt. 2º - Para os efeitos desta Portaria considera-se:\r\n\r\nI - AP - servidor aposentado\r\n\r\nII - NA - servidor não avaliado\r\n\r\nIII - SE - servidor exonerado\r\n\r\nIV - SL - servidor licenciado\r\n\r\nArt. 3° - A nota obtida nas avaliações poderá ser utilizada para: \r\n\r\nI - evolução funcional do servidor, de acordo com a legislação existente;\r\n\r\nII - pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade - GDA - de acordo com a legislação específica para cada carreira.\r\n\r\nArt. 4° - O servidor que não concordar com a nota obtida na avaliação, em ambas as modalidades, poderá solicitar reconsideração contra o resultado da avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias corridos contados a partir da data de sua publicação no DOERJ, junto à Subsecretaria Adjunta de Gestão e Finanças, que juntará o pedido de reconsideração ao processo e encaminhará à chefia imediata do servidor, que deverá responder no prazo de cinco dias úteis a contar do seu recebimento.\r\n\r\n§ 1º - O pedido de reconsideração deverá ser realizado através do formulário contido no Anexo II desta Portaria.\r\n\r\n§ 2º - Após o término do prazo de resposta, a qual deverá ser fundamentada, os resultados dos pedidos de reconsideração serão publicados no DOERJ.\r\n\r\nArt. 5° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nNATÁLIA PEÇANHA CANINAS\r\n\r\nSubsecretária Adjunta de Gestão e Finanças\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50353586\r\n\r\nALEXANDRE ALVES SOARES\r\n\r\n33\r\n\r\n50003542\r\n\r\nCLARICE AMARAL PAIVA\r\n\r\n33\r\n\r\n44423047\r\n\r\nCRISTIANE DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50076744\r\n\r\nELAINE MARIA DA CUNHA PERES\r\n\r\n31\r\n\r\n42576415\r\n\r\nENRICO MOREIRA MARTIGNONI\r\n\r\n33\r\n\r\n50261428\r\n\r\nFLAVIO LEMOS ALENCAR\r\n\r\n31\r\n\r\n50240587\r\n\r\nFLAVIO VINICIUS BRAGA FELIX SOARES\r\n\r\n30\r\n\r\n50253620\r\n\r\nGISELA DA SILVA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50255363\r\n\r\nGISMALIA LUIZA PASSOS TRABUCO\r\n\r\n32\r\n\r\n43230580\r\n\r\nGLENDA NEVES LINO\r\n\r\n32\r\n\r\n50209183\r\n\r\nISABEL ARACOELI ALVES PETRUCCI CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50150405\r\n\r\nKARINNE MAGALHAES MENESES\r\n\r\n31\r\n\r\n50255312\r\n\r\nKATIANA DOS SANTOS TELEFORA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003232\r\n\r\nLARISSA FARIAS DE CASTRO MONTENEGRO\r\n\r\n33\r\n\r\n19400160\r\n\r\nLEILA FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50264877\r\n\r\nMARCELO FASSINI BRANCO\r\n\r\n21\r\n\r\n50252658\r\n\r\nMARCOS VINICIUS FERREIRA DE GODOY\r\n\r\n32\r\n\r\n50149911\r\n\r\nMICHEL DOS SANTOS COZENDEY NEVES\r\n\r\n32\r\n\r\n50251090\r\n\r\nMICHELLE CALDAS BOUHID\r\n\r\n26\r\n\r\n43230407\r\n\r\nNATASHA FREITAS ASSAIFE TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50150448\r\n\r\nNATHALIA COUTO CHAVES LOPES DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003224\r\n\r\nRENATA MAGIOLI SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n50241435\r\n\r\nRITA SORRENTINO LOUREIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n50262394\r\n\r\nTAIS MIRANDA DAMASCENO\r\n\r\n32\r\n\r\n43780512\r\n\r\nVINICIUS BOECHAT TINOCO\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n8753474\r\n\r\nADRIANA DE SOUZA PIMENTA\r\n\r\n33\r\n\r\n44000014\r\n\r\nALAN LEANDRO DOMINGOS\r\n\r\n33\r\n\r\n8744157\r\n\r\nALESSANDRA CALLEIA RANGEL DE ALMEIDA ROCHA\r\n\r\n33\r\n\r\n41856740\r\n\r\nALESSANDRA MELLO DE ARAUJO\r\n\r\n33\r\n\r\n50212796\r\n\r\nALEXANDRE MIRANDA DINIZ\r\n\r\n31\r\n\r\n50150227\r\n\r\nALINE MARTINS SILVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50337955\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n36191787\r\n\r\nANA LUCIA FERNANDES DE BRITO\r\n\r\n33\r\n\r\n32140932\r\n\r\nANA MARIA GONCALVES CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n42636353\r\n\r\nANA MARIA PEREIRA SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n50024060\r\n\r\nANDERLAN CEZAR NEVES\r\n\r\n33\r\n\r\n43872760\r\n\r\nANDERSON LUIZ DA SILVA DRUMOND\r\n\r\n33\r\n\r\n50116126\r\n\r\nANDREIA DA FONSECA BORGES\r\n\r\n29\r\n\r\n50072447\r\n\r\nANE CAROLINE GONCALVES BARSANI\r\n\r\n29\r\n\r\n8752044\r\n\r\nANETE JOVINO DOS SANTOS ARAUJO\r\n\r\n28\r\n\r\n8903972\r\n\r\nANGELA APARECIDA TORTURELLO COLARES\r\n\r\n32\r\n\r\n8741271\r\n\r\nANNE DA SILVA OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8772622\r\n\r\nARI GERMANO\r\n\r\n30\r\n\r\n30005248\r\n\r\nAUGUSTA DINIZ DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n19399030\r\n\r\nBENEDIVAL DE ALMEIDA MIRANDA FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n39271374\r\n\r\nBETHANIA CHATEL MACHADO COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n19818459\r\n\r\nBIANCA DA SILVA ABRAHAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50355546\r\n\r\nBRUNA ALBUQUERQUE OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n50248286\r\n\r\nCAMILA DA SILVEIRA GUANABARA\r\n\r\n31\r\n\r\n43370233\r\n\r\nCARLA PATRICIA ALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19820372\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CORREA DE MIRANDA\r\n\r\n31\r\n\r\n19820747\r\n\r\nCARLOS FREDERICO SOUZA E SILVA DE CASTRO\r\n\r\n28\r\n\r\n8695830\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANTA RITA SOARES\r\n\r\n25\r\n\r\n5693241\r\n\r\nCARMEN GIMENES PARRA\r\n\r\n33\r\n\r\n28244559\r\n\r\nCHRISTIANI FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n5427428\r\n\r\nCLAUDIA MOTTA VIANA\r\n\r\n30\r\n\r\n50749188\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES TAVARES\r\n\r\n32\r\n\r\n50150138\r\n\r\nCLAUDINEA SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8698112\r\n\r\nCLAUS MEISTERHOFER\r\n\r\n31\r\n\r\n8760659\r\n\r\nCLEUSA MARIA COUTINHO ARAGAO DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n8732060\r\n\r\nCRISTIANE DIONIZIO GOMES SCHIRMER\r\n\r\n33\r\n\r\n5697093\r\n\r\nCRISTIANE NAPOLEAO DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n43780210\r\n\r\nCRISTINA VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n33\r\n\r\n50227246\r\n\r\nDALTON SABARAENSE DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8702357\r\n\r\nDANIEL DE SOUZA LOURENCO\r\n\r\n26\r\n\r\n41970497\r\n\r\nDANIELLE SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n11348380\r\n\r\nDENISE NEVES NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n50155679\r\n\r\nDIEGO MELLO LUCENA\r\n\r\n31\r\n\r\n41813693\r\n\r\nDJANE VALERIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n8733155\r\n\r\nDOCELINO VENANCIO GONZAGA\r\n\r\n30\r\n\r\n41145763\r\n\r\nEDMEIA LADEIRA DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n43766773\r\n\r\nEDSON KAZUSHIGUE TERAMATSU\r\n\r\n33\r\n\r\n50247638\r\n\r\nEDSON LOURENCO\r\n\r\n31\r\n\r\n8769230\r\n\r\nELISABETE HENRIQUE SANTOS DARIS\r\n\r\n27\r\n\r\n8677123\r\n\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8677123\r\n\r\nELISABETE VIEIRA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n8763950\r\n\r\nELISANGELA SILVEIRA MARTINS BORBA\r\n\r\n33\r\n\r\n39257762\r\n\r\nELIZABETH ROSA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8752877\r\n\r\nESTHER MARQUES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003577\r\n\r\nFELIPE DE CARVALHO PIRES\r\n\r\n33\r\n\r\n39330370\r\n\r\nFERNANDA SALLES DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n50150189\r\n\r\nFERNANDO DAMIAO TRINDADE LAMEGO\r\n\r\n33\r\n\r\n8690294\r\n\r\nFERNANDO HENRIQUE MONTEIRO REGO\r\n\r\n29\r\n\r\n50240854\r\n\r\nFERNANDO MOUTINHO ROCHA\r\n\r\n32\r\n\r\n50241796\r\n\r\nFLAVIA DA SILVA LEAL\r\n\r\n32\r\n\r\n5702186\r\n\r\nFLAVIA REIS CARDOSO\r\n\r\n33\r\n\r\n50760297\r\n\r\nGABRIELLA TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8774420\r\n\r\nGILSIMERI NUNES CASTELLO\r\n\r\n26\r\n\r\n50240765\r\n\r\nGUILHERME EDUARDO RODRIGUES MADUREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50240544\r\n\r\nGUILHERME THOMAZ\r\n\r\n33\r\n\r\n42143128\r\n\r\nHELEN CRISTINA FERNANDES RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n44068840\r\n\r\nISMAEL BULCAO MONCAO RIBEIRO\r\n\r\n28\r\n\r\n8710120\r\n\r\nJACIRA GONCALVES DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n19373759\r\n\r\nJORGE MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n21\r\n\r\n8706964\r\n\r\nJOSE AERCIO JEQUIRICA VICENTE\r\n\r\n25\r\n\r\n43483003\r\n\r\nJOSE MANSUR FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n20131836\r\n\r\nJOSE MARIA DA SILVA PENA\r\n\r\n27\r\n\r\n8699844\r\n\r\nJOSE PAULO HIPOLITO\r\n\r\nSL\r\n\r\n50077716\r\n\r\nJULIANA D ESCOFFIER DI STASIO\r\n\r\n32\r\n\r\n50344048\r\n\r\nJULIANA DUQUE ESTRADA SCHMID PEDRO\r\n\r\n33\r\n\r\n44174373\r\n\r\nJULIANA MARQUES ANTUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n8909741\r\n\r\nLEILA MARIA DE CASTRO PESSANHA\r\n\r\n33\r\n\r\n8692416\r\n\r\nLENI BRAGA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n8910138\r\n\r\nLENISE MARIA MORAES LOBO\r\n\r\n32\r\n\r\n50018930\r\n\r\nLISBETH BURGER DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n41474643\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO CAVALCANTE\r\n\r\n26\r\n\r\n50134868\r\n\r\nLUIS ANTONIO GONCALVES PIRES\r\n\r\nSE\r\n\r\n6020550\r\n\r\nLUIS CARLOS MONTENARO\r\n\r\n28\r\n\r\n50150251\r\n\r\nLUIS CLAUDIO DOS SANTOS COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n8680256\r\n\r\nLUIZ EDUARDO MUNIZ TEIXEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50209060\r\n\r\nMARCELA BECK DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50227130\r\n\r\nMARCIA REGINA PIMENTEL\r\n\r\n32\r\n\r\n33538620\r\n\r\nMARCIO AURELIO ERASMO PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8707332\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARTINS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50307045\r\n\r\nMARIA CRISTINA ALMEIDA DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n19400950\r\n\r\nMARIA CRISTINA KOHNERT BOTELLI\r\n\r\n28\r\n\r\n8690910\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n8695768\r\n\r\nMARIA DA GLORIA DE ALBUQUERQUE SANTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n8732850\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ALVES PIRES\r\n\r\n31\r\n\r\n50097423\r\n\r\nMARIA DE FATIMA RODRIGUES DA CRUZ ARAUJO\r\n\r\n29\r\n\r\n28232151\r\n\r\nMARIA DO CARMO DE PINHO MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n8693137\r\n\r\nMARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETT\r\n\r\n28\r\n\r\n50150332\r\n\r\nMARIA GABRIELA DE NUNES RODRIGUES\r\n\r\n31\r\n\r\n34250875\r\n\r\nMARIA JOSE FREITAS DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n8723044\r\n\r\nMARIA REGINA CORREA CASTANHEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253760\r\n\r\nMARINA VERSIANI ELIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n29113660\r\n\r\nMARLUCIA GOMES DA SILVA MIRANDA\r\n\r\n33\r\n\r\n50252810\r\n\r\nMAURO BREUER HYPOLITO GOULART\r\n\r\n33\r\n\r\n50241532\r\n\r\nMICHELLE BITTENCOURT GUIMARAES\r\n\r\n32\r\n\r\n43381839\r\n\r\nMICHELLE RODRIGUES PINTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50150120\r\n\r\nMILA DE MENDONCA FREITAS\r\n\r\nNA\r\n\r\n50007343\r\n\r\nPATRICIA MARIA ALECRIM BAIAO\r\n\r\n31\r\n\r\n8706859\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n42059640\r\n\r\nPEDRO PAULO RICARDO MOREIRA\r\n\r\n22\r\n\r\n41945891\r\n\r\nPRISCILA BUGINE SANTIAGO\r\n\r\n30\r\n\r\n50148095\r\n\r\nRAFAEL RODRIGUES DA SILVA NUNES\r\n\r\n31\r\n\r\n41463072\r\n\r\nRAFAELLA MUGLIA QUENTAL\r\n\r\nNA\r\n\r\n8767181\r\n\r\nRAIMUNDA ABREU DE SOUSA\r\n\r\n30\r\n\r\n5641926\r\n\r\nREGINA HELENA DANTAS FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n5649234\r\n\r\nRENATA FERREIRA DA MOTA\r\n\r\n30\r\n\r\n50351320\r\n\r\nRICARDO ALVES VILLAS BOAS\r\n\r\n31\r\n\r\n39250075\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS DE OLIVEIRA DINIZ\r\n\r\n33\r\n\r\n8733457\r\n\r\nROBERTO RIBEIRO SANTOS\r\n\r\n21\r\n\r\n50767046\r\n\r\nROBSON DE ALMEIDA SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50095404\r\n\r\nROGERIO ANTERO DA CUNHA\r\n\r\n32\r\n\r\n50141031\r\n\r\nROMULO DA SILVA ROZARIO\r\n\r\n33\r\n\r\n8746923\r\n\r\nRONALDO LUIS DE OLIVEIRA BRITES\r\n\r\n27\r\n\r\n50240552\r\n\r\nROSANA PEREIRA RAPOSO\r\n\r\n31\r\n\r\n8693439\r\n\r\nROSELY IATH PEREIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n50004140\r\n\r\nRUY PICCININI FEITOSA\r\n\r\n33\r\n\r\n50149954\r\n\r\nSARAH WANGHON MONTEIRO DE OLIVEIRA KAUER\r\n\r\n32\r\n\r\n19119542\r\n\r\nSELMA MARIA CARVAS CAMARA\r\n\r\n30\r\n\r\n8694516\r\n\r\nSERGIO PINTO RODRIGUES FILHO\r\n\r\n31\r\n\r\n41970500\r\n\r\nSILVANA DE OLIVEIRA TERECHOW\r\n\r\n31\r\n\r\n8699364\r\n\r\nSOLANGE MORAIS BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n8698945\r\n\r\nTANIA MURTA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n8705950\r\n\r\nTANIA REGINA HYGINO\r\n\r\n29\r\n\r\n50049860\r\n\r\nTATIANA CINTRA SCHMIDT\r\n\r\n33\r\n\r\n50370626\r\n\r\nTEDY CARDOSO MAIA\r\n\r\n33\r\n\r\n8732965\r\n\r\nTELMA CHIPOLLESCHI MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n43953859\r\n\r\nVANESSA DE SOUZA E SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n41850386\r\n\r\nVERA LUCIA ALVES CASTINHEIRAS\r\n\r\n30\r\n\r\n19310153\r\n\r\nVERA SANTANA CRUZ DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253166\r\n\r\nVIVIANE ALVES SIMOES\r\n\r\n33\r\n\r\n43483054\r\n\r\nVIVIANE GONCALVES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50150081\r\n\r\nVIVIANE PORTO AMADEU\r\n\r\n33\r\n\r\n8690545\r\n\r\nWALDEMIR ALVES DE BARROS\r\n\r\n21\r\n\r\n5628814\r\n\r\nWALTER BONFIM FIRMINO\r\n\r\n32\r\n\r\n50240986\r\n\r\nWAMBASTHER CASTRO COELHO DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n8746257\r\n\r\nWANIA GOMES BATISTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50132431\r\n\r\nYURI DE JESUS SILVA QUINTANILHA\r\n\r\n23\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE LOGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n41932676\r\n\r\nADRIANA MENDONCA MOURA\r\n\r\n31\r\n\r\n50110543\r\n\r\nALINE CUNHA CASTELLO BRANCO\r\n\r\n31\r\n\r\n50284010\r\n\r\nALINE DE LIMA PASSOS MACEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n42048028\r\n\r\nAMANDA BLANCO MALDONADO\r\n\r\n32\r\n\r\n43573312\r\n\r\nAMILSEM DE AGUIAR MUZER JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n20252960\r\n\r\nANA CRISTINA TARGAT ROCHA\r\n\r\n31\r\n\r\n6177433\r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DA COSTA SCHNEIDER\r\n\r\nNA\r\n\r\n43460224\r\n\r\nANA LUCIA ESTELLA MAZONI\r\n\r\n24\r\n\r\n19041870\r\n\r\nANTONIA BATISTA SOUSA OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n50003534\r\n\r\nARIANE OLCZEVSKI\r\n\r\n33\r\n\r\n50252399\r\n\r\nBRUNO CARVALHO BUARQUE DE HOLANDA\r\n\r\n32\r\n\r\n50147919\r\n\r\nCAIO VINICIUS DE SOUZA ANDRADE\r\n\r\n29\r\n\r\n26246597\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE AZEVEDO\r\n\r\n30\r\n\r\n50252020\r\n\r\nCAROLINA GONCALVES ZIDAN\r\n\r\n31\r\n\r\n50184431\r\n\r\nCAROLINE GUSMAO MAIA E SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n8762686\r\n\r\nCESAR RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003399\r\n\r\nCHARLYE CORREA DOS REIS\r\n\r\n31\r\n\r\n5719070\r\n\r\nCLARICE DA SILVA GOMES\r\n\r\n28\r\n\r\n5472431\r\n\r\nCLAUDIA ALICE DE CLEONTE LEITE ALBUQUERQUE\r\n\r\nSL\r\n\r\n19073348\r\n\r\nCLAUDIA LEONE\r\n\r\n29\r\n\r\n50275160\r\n\r\nCRISANE MARCIA DALCOL KATONA\r\n\r\n31\r\n\r\n32450940\r\n\r\nDAISY CORREA PINTO PINHEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50086472\r\n\r\nDANIELA MOTISUKE\r\n\r\n32\r\n\r\n42758971\r\n\r\nDANIELA VITORIA DUARTE EDDE\r\n\r\n32\r\n\r\n21004234\r\n\r\nDENILSON DE BRITO LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n50361171\r\n\r\nEDUARDO DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n8710651\r\n\r\nEDUARDO ITAGYBA DE ARAUJO PADILHA\r\n\r\n31\r\n\r\n42618304\r\n\r\nFABIO AURELIO DA SILVEIRA NUNES\r\n\r\n33\r\n\r\n43935729\r\n\r\nFELIPE TRINDADE PEREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003372\r\n\r\nFERNANDO FARIA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253310\r\n\r\nFERNANDO JOSE CERQUEIRA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n50252941\r\n\r\nFLORA LEE NIEN CAETANO CHANG\r\n\r\n32\r\n\r\n8727660\r\n\r\nGILSON TEIXEIRA RAMOS\r\n\r\nAP\r\n\r\n20411863\r\n\r\nGISELE DOS SANTOS RESTIER\r\n\r\n30\r\n\r\n50253646\r\n\r\nHELOIZA MARIA DE CASTRO JORGE MUNIZ\r\n\r\n32\r\n\r\n43898548\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA NETO\r\n\r\n30\r\n\r\n50340883\r\n\r\nHUGO CARVALHO DE SA\r\n\r\n32\r\n\r\n8754934\r\n\r\nJAIME PAULINO MACEDO\r\n\r\n26\r\n\r\n8765936\r\n\r\nJOSE ANTONIO RIBEIRO MENDES\r\n\r\n30\r\n\r\n8905134\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL FONSECA\r\n\r\n28\r\n\r\n50079751\r\n\r\nJOSE RENATO MAGALHAES DA COSTA\r\n\r\n30\r\n\r\n50000624\r\n\r\nKARINA RANGEL KALIL\r\n\r\n31\r\n\r\n28538137\r\n\r\nLEOPOLDO CONDE PLACIAS JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50147838\r\n\r\nLIDIANE ARAUJO FIRMINO\r\n\r\n32\r\n\r\n5776635\r\n\r\nLUCIA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n50241079\r\n\r\nLUCIANA DO NASCIMENTO\r\n\r\n30\r\n\r\n8748470\r\n\r\nLUCIANA SOARES MACIEL\r\n\r\n30\r\n\r\n50147862\r\n\r\nLUCIANO DE JESUS DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n25418645\r\n\r\nLUCIO CLAUDIO SILVA DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n42730538\r\n\r\nLUIZ CARLOS AGUIEIRAS\r\n\r\n31\r\n\r\n50174843\r\n\r\nMADALENA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50255010\r\n\r\nMARCELA PINHEIRO FONTES\r\n\r\n32\r\n\r\n50150324\r\n\r\nMARCELLO MARAMBAIA CRUZ\r\n\r\n29\r\n\r\n50004123\r\n\r\nMARCELO JOSE FREIRE DO PRADO\r\n\r\n30\r\n\r\n50077481\r\n\r\nMARCELO ODON ARCHER SALGADO\r\n\r\n31\r\n\r\n43625002\r\n\r\nMARCO TULIO MARCAL PINTO\r\n\r\n32\r\n\r\n50147870\r\n\r\nMARCOS SANDRO BRAGA FERNANDES\r\n\r\n30\r\n\r\n20254644\r\n\r\nMARIA CRISTINA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n8695644\r\n\r\nMARIA LUCIMAR LEMOS CESARIO\r\n\r\n27\r\n\r\n43786774\r\n\r\nMARILUCIA COSTA DA CONCEICAO DE SOUZA\r\n\r\n31\r\n\r\n50058029\r\n\r\nMARIO CESAR MOREIRA MACIEL ASSIS\r\n\r\n31\r\n\r\n50077473\r\n\r\nMARIO TINOCO DA SILVA FILHO\r\n\r\n32\r\n\r\n25553267\r\n\r\nMARTA SAMPAIO DE FREITAS\r\n\r\n32\r\n\r\n50751670\r\n\r\nMATHEUS HORTAS RAPOSO\r\n\r\n32\r\n\r\n8680744\r\n\r\nMAURO DE SOUZA BRANDAO\r\n\r\n30\r\n\r\n50003194\r\n\r\nMILA BRAGA DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n50150090\r\n\r\nMOHANA RANGEL DOS SANTOS REIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50049097\r\n\r\nMONICA APARECIDA DAMASCENO\r\n\r\n30\r\n\r\n50190067\r\n\r\nNATALIA NUNES VIEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8764255\r\n\r\nNELSON MORAES GUIMARAES\r\n\r\n30\r\n\r\n8755698\r\n\r\nNILDA CASTILHO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n8754144\r\n\r\nORMEZINDA PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n50716808\r\n\r\nPATRICIA BRAGA MACHADO LIZARBE\r\n\r\n26\r\n\r\n50147722\r\n\r\nPAULO DE CARVALHO GOMES\r\n\r\n33\r\n\r\n43542727\r\n\r\nPEDRO HAMILTON KIELLING MOTTA\r\n\r\n31\r\n\r\n41467418\r\n\r\nRACHEL SIDI ALGAMIS\r\n\r\n32\r\n\r\n50349376\r\n\r\nRAFAEL SILVA COCCHIARELLI\r\n\r\n31\r\n\r\n50744747\r\n\r\nREYNALDO SANTOS NETO\r\n\r\n25\r\n\r\n50052101\r\n\r\nRHANA REGO BARROS\r\n\r\n30\r\n\r\n50152548\r\n\r\nROBERTO WAGNER DAMASIO CALIXTO\r\n\r\n32\r\n\r\n50253123\r\n\r\nRODRIGO LEMOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n42611270\r\n\r\nROGERIO MONTEIRO BRASIL\r\n\r\n32\r\n\r\n20252668\r\n\r\nROSALI SOUZA MAYRINK\r\n\r\n31\r\n\r\n50036270\r\n\r\nRUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n27100120\r\n\r\nSERGIO YOSHIHISA OKAMURA\r\n\r\n30\r\n\r\n50077597\r\n\r\nSIDNEI JOSE DA COSTA JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n8744980\r\n\r\nSIMONE PERLUCHO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8765405\r\n\r\nSONIA CRISTINA GOMES RALHA\r\n\r\n31\r\n\r\n41958250\r\n\r\nSUELI FARINHA JEVAUX\r\n\r\n31\r\n\r\n8905240\r\n\r\nTADEU PEREIRA UCHOA\r\n\r\n29\r\n\r\n50075152\r\n\r\nTHAIS MENDES TINOCO\r\n\r\n31\r\n\r\n50150278\r\n\r\nTHIAGO GARCON MARTINHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003283\r\n\r\nTIAGO NERY\r\n\r\n31\r\n\r\n43481140\r\n\r\nVANDEMBERG SANTOS SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n43040080\r\n\r\nVANDERLENE DA SILVA TOLEDO\r\n\r\n25\r\n\r\n8754071\r\n\r\nVANIA SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n42158800\r\n\r\nVERONICA JOSE DA SILVA DE GOES\r\n\r\n31\r\n\r\n50105060\r\n\r\nVINICIUS DE SOUZA SANTOS GAMA\r\n\r\n24\r\n\r\n50052500\r\n\r\nWAGNER EMYGDIO RIBEIRO\r\n\r\n30\r\n\r\n8764069\r\n\r\nWAGNER MENEZES NIMER\r\n\r\n30\r\n\r\n8760586\r\n\r\nWALTER LUIZ VALINO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n8741751\r\n\r\nWILLIAM PEREIRA MENDES\r\n\r\n29\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50261843\r\n\r\nALEXANDRE DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n43780016\r\n\r\nALEXSANDRO FONSECA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n43937543\r\n\r\nALVARO DA SILVA E ABRANTES\r\n\r\n31\r\n\r\n50076876\r\n\r\nANA FERNANDA BATISTA COELHO ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n19398948\r\n\r\nANA MARIA DA SILVA SA\r\n\r\n32\r\n\r\n50240579\r\n\r\nANABELA FERNANDES DE SOUSA\r\n\r\n31\r\n\r\n50149857\r\n\r\nBEATRIZ MARTINS DE SA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50241184\r\n\r\nDAYANE DENIZ ALVES FARIA\r\n\r\n31\r\n\r\n41377443\r\n\r\nDENISE PAULA FERREIRA VICTORINO\r\n\r\n26\r\n\r\n5704995\r\n\r\nEDNA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n26\r\n\r\n50252852\r\n\r\nEDUARDA FERREIRA AMARAL VILLANOVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50149890\r\n\r\nELIAN PEREIRA DE LUCENA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50255983\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50253026\r\n\r\nFRANCISCO MARCELO BANDEIRA BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50149938\r\n\r\nGILZA LOPES SILVEIRA DE MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n20253168\r\n\r\nGLAUCIA MARQUES DA CUNHA\r\n\r\n31\r\n\r\n50251015\r\n\r\nHENRIQUE STERENBERG\r\n\r\n31\r\n\r\n32135149\r\n\r\nIRIO AUGUSTO FERNANDES\r\n\r\n32\r\n\r\n43780083\r\n\r\nJORGE LUIS DANTAS BATISTA\r\n\r\n31\r\n\r\n20253230\r\n\r\nJULIUS CESAR CELIN\r\n\r\n31\r\n\r\n50077333\r\n\r\nLEANDRO DE ALMEIDA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n43897444\r\n\r\nLILIA MARCIA DE MELO CAVALCANTE\r\n\r\n32\r\n\r\n50253034\r\n\r\nLUCIANA ASSAD CARNEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n50077414\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\nNA\r\n\r\n42352606\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50196596\r\n\r\nMARCELO FERNANDES LIMA GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n20162839\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DE CARVALHO SOBRINHO\r\n\r\n32\r\n\r\n20252439\r\n\r\nMARIA DE FATIMA LOPES LEITE\r\n\r\n33\r\n\r\n19076282\r\n\r\nMARIA TERESA SOARES DE OLIVEIRA PINTO\r\n\r\n31\r\n\r\n20252366\r\n\r\nMARILA SAMPAIO DE SANT ANA\r\n\r\n32\r\n\r\n50252593\r\n\r\nMARILDA SANTANNA MACIEL\r\n\r\n32\r\n\r\n19401043\r\n\r\nMARILENA DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n20162766\r\n\r\nMARISA DE JESUS EIRIS MESQUITA\r\n\r\n32\r\n\r\n19076584\r\n\r\nMONICA MARIA DE SOUSA\r\n\r\n32\r\n\r\n50255088\r\n\r\nPAOLA CRISTINA CARDOSO MOURA\r\n\r\n32\r\n\r\n19401574\r\n\r\nPAULO CESAR MOURA PAZ\r\n\r\n32\r\n\r\n50252933\r\n\r\nPRISCILLA NASCIMENTO DE BRITTO\r\n\r\nNA\r\n\r\n20350120\r\n\r\nRACHEL ENETE LANNES\r\n\r\n32\r\n\r\n50077570\r\n\r\nRAFAEL VENTURA ABREU\r\n\r\n32\r\n\r\n4982584\r\n\r\nROBERTO DA COSTA GOMES\r\n\r\n32\r\n\r\n50003720\r\n\r\nROBSON LUIS BARBOSA\r\n\r\n32\r\n\r\n50077708\r\n\r\nRODRIGO CARVALHO SERRANO\r\n\r\n31\r\n\r\n20255675\r\n\r\nROSELY MENDES DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n50077430\r\n\r\nTATIANA TELES DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n19077530\r\n\r\nTERESINHA MASSENA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003445\r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SALGADO\r\n\r\n32\r\n\r\n20255560\r\n\r\nURURAY JORGE ARAUJO\r\n\r\n32\r\n\r\n20321252\r\n\r\nVALTEMIR CARVALHO FERREIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003755\r\n\r\nVINICIUS MATOS ALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n43423167\r\n\r\nWAGNER RICARDO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n50252925\r\n\r\nYURI BARROS PIMENTA\r\n\r\n32\r\n\r\n20402554\r\n\r\nZAIRA CERQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\nSUBSECRETARIA EXECUTIVA/SUBSECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO E FINANÇAS\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n8723346\r\n\r\nADILSON FERREIRA GOMES\r\n\r\n25\r\n\r\n19311036\r\n\r\nADMILSON FONSECA DE MATTOS\r\n\r\n27\r\n\r\n19398760\r\n\r\nALDA BERNARDES DA CONCEICAO\r\n\r\n31\r\n\r\n41958284\r\n\r\nALEXANDRINO DE ALENCAR PEREIRA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n50376101\r\n\r\nALLAN BARBOSA DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43224687\r\n\r\nALLAN BRAGA LOUGON\r\n\r\n26\r\n\r\n50337289\r\n\r\nALZEMIRO FRANCISCO SODRE\r\n\r\n30\r\n\r\n50342150\r\n\r\nANA CAROLINE SILVA DO SACRAMENTO\r\n\r\n25\r\n\r\n50229834\r\n\r\nANA CLEIDE MOREIRA TORRES DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n41954637\r\n\r\nANA PAULA DE LIMA ABRANTES DAU\r\n\r\n29\r\n\r\n42519667\r\n\r\nANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n43780059\r\n\r\nANDREA RIECHERT SENKO\r\n\r\n33\r\n\r\n50160931\r\n\r\nANDRESSA SALES DE CARVALHO\r\n\r\n28\r\n\r\n32951248\r\n\r\nARILENE DE SOUZA PAULA\r\n\r\n31\r\n\r\n50076884\r\n\r\nARMANDO ALVES LAVOURAS JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n28245288\r\n\r\nAZHAURY SA FREIRE PINHO JUNIOR\r\n\r\n31\r\n\r\n50195930\r\n\r\nBIANCA DE CASTRO SILVA MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n42717906\r\n\r\nBRUNO MEDEIROS DE FREITAS\r\n\r\n30\r\n\r\n50376209\r\n\r\nBRUNO ORNILO LEAL DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50360426\r\n\r\nCARINE FERNANDES LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n50703501\r\n\r\nCARLA CAMARGO RAPHAEL\r\n\r\n25\r\n\r\n8700133\r\n\r\nCARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n8678928\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nNA\r\n\r\n43622623\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n41954750\r\n\r\nCARLOS OMAR SILVA BRITO\r\n\r\n31\r\n\r\n8733562\r\n\r\nCARMEN LUCIA CABRAL BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n8771588\r\n\r\nCELIA REGINA GOMES BALTHAZAR\r\n\r\n25\r\n\r\n50011340\r\n\r\nCELIO CAIRO BORGES\r\n\r\n32\r\n\r\n8704155\r\n\r\nCELSO BORBA CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n19448333\r\n\r\nCICERO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n42623405\r\n\r\nCILENE FARINHA JEVAUX\r\n\r\n27\r\n\r\n50717529\r\n\r\nCLAUDILEA RAMOS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n6177670\r\n\r\nCLAUDIO JOSE ASCENCAO DE ANDRADE\r\n\r\n31\r\n\r\n50137379\r\n\r\nCOSME RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n43214460\r\n\r\nCRISTIANO MENESES DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n50234676\r\n\r\nDAMIAO RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n41382978\r\n\r\nDAYSE GOMES DE LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\n50255754\r\n\r\nDEBORA DORNELAS CAMARA SOBRAL\r\n\r\n31\r\n\r\n43154450\r\n\r\nDEBORA PATRICIO MACEDO\r\n\r\n32\r\n\r\n20233159\r\n\r\nDEISE FERNANDA MORSCH CARLOS\r\n\r\n33\r\n\r\n50346156\r\n\r\nDUILIO CESAR SAMPAIO SANTIAGO\r\n\r\n26\r\n\r\n50052470\r\n\r\nEDNA MEDEIROS DE SOUZA\r\n\r\n26\r\n\r\n8703736\r\n\r\nEDNILSON MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n50766708\r\n\r\nEDVANIA CRISTINA PASSOS DA SILVA\r\n\r\n25\r\n\r\n50724738\r\n\r\nELAINE CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO\r\n\r\n31\r\n\r\n8728372\r\n\r\nELIANA MARIA SOUZA MENDONCA\r\n\r\nNA\r\n\r\n8768935\r\n\r\nELIANE MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n8707634\r\n\r\nELIZABETH RIBEIRO CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n39254267\r\n\r\nELVIRA FERREIRA MATOS\r\n\r\nNA\r\n\r\n8682054\r\n\r\nENEIDA DO NASCIMENTO SOLE\r\n\r\nNA\r\n\r\n50233440\r\n\r\nERICH VINICIUS DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n50717499\r\n\r\nEVELYN CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50737910\r\n\r\nEWALD CRELIER DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n5701350\r\n\r\nFABIO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n31\r\n\r\n43780563\r\n\r\nFABIO DA SILVA SIQUEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50376020\r\n\r\nFABIO DE ALCANTARA VELAME\r\n\r\n26\r\n\r\n50717758\r\n\r\nFABIO ELISEU FLORES LINS\r\n\r\n27\r\n\r\n50003496\r\n\r\nFABIO SILVA DE ANDRADE\r\n\r\n32\r\n\r\n50703277\r\n\r\nFABRICIO GUIMARAES SOARES\r\n\r\nSE\r\n\r\n50253042\r\n\r\nFERNANDA PINHEIRO MONTEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n8683921\r\n\r\nFERNANDO LUIZ BUARQUE DE LIMA\r\n\r\n23\r\n\r\n50771906\r\n\r\nFERNANDO PINTO RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n42617537\r\n\r\nFLAVIO DE BRITO PINHEIRO\r\n\r\n32\r\n\r\n43827829\r\n\r\nFRANCISCO ROBERTO VIEIRA LOPES\r\n\r\n28\r\n\r\n50175408\r\n\r\nGABRIEL DA MOTTA COSTA\r\n\r\n28\r\n\r\n50159895\r\n\r\nGABRIEL REIS DE MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n50149962\r\n\r\nGEIZA MUSSALAM\r\n\r\n31\r\n\r\n50276107\r\n\r\nGEORGE DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n50376179\r\n\r\nGISELLE DA SILVA TURQUES\r\n\r\n32\r\n\r\n19610874\r\n\r\nGLICIA CORREIA BATISTA\r\n\r\n28\r\n\r\n50717448\r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO GOETTNAUER\r\n\r\n33\r\n\r\n50345451\r\n\r\nGUSTAVO MOREIRA RODRIGUES PAULINO\r\n\r\n24\r\n\r\n43446159\r\n\r\nHEITOR LUIZ MACIEL PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n28495551\r\n\r\nHELIO JOAQUIM DA CUNHA JUNIOR\r\n\r\n32\r\n\r\n50183176\r\n\r\nHELOISA BERTO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n43652174\r\n\r\nHELOISA HELENA FERREIRA MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n50289411\r\n\r\nHERMELINDA CRISTINA ARAUJO PORTO\r\n\r\n26\r\n\r\n5718597\r\n\r\nIDA ESPOSITO SOARES\r\n\r\nNA\r\n\r\n50052756\r\n\r\nISABELA CRISTINA ALVES GUIMARAES\r\n\r\n22\r\n\r\n50119541\r\n\r\nISIS MATHIAS DE LIMA\r\n\r\n30\r\n\r\n50702122\r\n\r\nISMAEL LAURO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n8703558\r\n\r\nJIRLANDO NONATO PEREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n50131966\r\n\r\nJOAO CARLOS BISPO PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n8906742\r\n\r\nJOAO CARNEIRO DE HOLANDA\r\n\r\n23\r\n\r\n50717480\r\n\r\nJOAO ROCHA BRAGA FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n8700257\r\n\r\nJOAO SEBASTIAO JUSTO\r\n\r\n24\r\n\r\n50144065\r\n\r\nJOAO VICTOR DA SILVA ARAUJO\r\n\r\n31\r\n\r\n50756419\r\n\r\nJOEL ALMEIDA PEREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n43354718\r\n\r\nJOEL SIQUEIRA DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n43592031\r\n\r\nJONAS DOS SANTOS ESTEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n8705658\r\n\r\nJORGE ALBERTO ALVES POMPEU\r\n\r\n21\r\n\r\n29212340\r\n\r\nJORGE LUIZ DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n8712875\r\n\r\nJORGE LUIZ MENDES VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n26\r\n\r\n8728267\r\n\r\nJORGE RICARDO SANTOS KLIER\r\n\r\n30\r\n\r\n50132393\r\n\r\nJORGE ROBERTO DE FARIA\r\n\r\n32\r\n\r\n50758110\r\n\r\nJORGE SEBASTIAO DE FREITAS\r\n\r\n33\r\n\r\n28249739\r\n\r\nJOSE CARDOZO FELICIO\r\n\r\n30\r\n\r\n42628830\r\n\r\nJOSE CARLOS FELIPE MEIRELES\r\n\r\n32\r\n\r\n5434947\r\n\r\nJOSE DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n5428041\r\n\r\nJOSE ENEAS ALVES PASSOS\r\n\r\n23\r\n\r\n19079141\r\n\r\nJOSE FRANCISCO CHAO CABANAS\r\n\r\n30\r\n\r\n42744130\r\n\r\nJOSE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n8722862\r\n\r\nJOSE LUIZ BARROS\r\n\r\n17\r\n\r\n50150022\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ARAUJO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50250450\r\n\r\nJOSE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50340212\r\n\r\nJOSE MARCELLO ALEVATO FILI\r\n\r\n33\r\n\r\n43429157\r\n\r\nJOSE TIAGO PEDROSA DOS SANTOS\r\n\r\n28\r\n\r\n8697337\r\n\r\nJOSELI DE ARAUJO\r\n\r\n26\r\n\r\n42727537\r\n\r\nJOSELMA FERREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n30\r\n\r\n41854993\r\n\r\nJUAREZ FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n8701229\r\n\r\nJUBERTO ANTONIO DA SILVA\r\n\r\n24\r\n\r\n50703218\r\n\r\nJULIANA MARIA IZIDIO FERNANDES\r\n\r\n27\r\n\r\n32192649\r\n\r\nJULIO CESAR DE SA\r\n\r\n32\r\n\r\n50376187\r\n\r\nKALLEW RODRIGUES GUEDES\r\n\r\n27\r\n\r\n50344293\r\n\r\nKARLA BARROS DE CARVALHO\r\n\r\n24\r\n\r\n50721100\r\n\r\nKELLY FERNANDES DA SILVA DAMASCENO\r\n\r\n31\r\n\r\n50325604\r\n\r\nKLEBER GERMANO DO NASCIMENTO ARAUJO\r\n\r\nSE\r\n\r\n50286153\r\n\r\nKLEBER SANTOS DE SOUZA\r\n\r\n33\r\n\r\n42113296\r\n\r\nLEA BOECHAT DOS SANTOS\r\n\r\n26\r\n\r\n50184628\r\n\r\nLEANDRO BRUNO DOS SANTOS SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50347802\r\n\r\nLEANDRO CAIRO DE OLIVEIRA BRUM\r\n\r\n33\r\n\r\n50251970\r\n\r\nLEANDRO MORAIS BRUNO\r\n\r\n31\r\n\r\n5431077\r\n\r\nLELIO GRACINDO SIMOES\r\n\r\n30\r\n\r\n50251228\r\n\r\nLEONARDO BRAGA HABIB SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n19075189\r\n\r\nLEONARDO DE AZEVEDO CHAVES\r\n\r\n30\r\n\r\n50240897\r\n\r\nLEONARDO DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n29\r\n\r\n41798686\r\n\r\nLOURIVAL DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n11297581\r\n\r\nLUANA PASSOS\r\n\r\n32\r\n\r\n42165911\r\n\r\nLUCIANA CRISTINA DE SANTANA\r\n\r\n32\r\n\r\n42723833\r\n\r\nLUCIANA PIRES FONSECA\r\n\r\n33\r\n\r\n50723227\r\n\r\nLUCIANA SCHIAVINI\r\n\r\n32\r\n\r\n50160893\r\n\r\nLUIS FERNANDO LELIS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n50200542\r\n\r\nLUIZ ARTHUR AZEVEDO BARROS\r\n\r\n28\r\n\r\n5693276\r\n\r\nLUIZ CARLOS DE ABREU REIS\r\n\r\n25\r\n\r\n50049526\r\n\r\nLUIZ CARLOS LOBATO CABRAL\r\n\r\n26\r\n\r\n6194087\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8738920\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE AZEVEDO\r\n\r\n21\r\n\r\n50376012\r\n\r\nLUZINETE BEZERRA DE LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n19075367\r\n\r\nMANOEL LINS FILHO\r\n\r\n30\r\n\r\n20322062\r\n\r\nMANUEL DINIZ VAL PORTO\r\n\r\n30\r\n\r\n50335650\r\n\r\nMARCELO COSTA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n19228643\r\n\r\nMARCELO JOSE DREUX DE ALMEIDA\r\n\r\n30\r\n\r\n41986024\r\n\r\nMARCIA CRISTINA ARAUJO MOTTA\r\n\r\n30\r\n\r\n43326676\r\n\r\nMARCIA HELENA FERNANDES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n42723329\r\n\r\nMARCIO FERNANDES DE CASTRO FERREIRA ALVES\r\n\r\n31\r\n\r\n50077457\r\n\r\nMARCO ANTONIO MAGALHAES PACHECO FILHO\r\n\r\n33\r\n\r\n43383475\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE COSTA DA CUNHA\r\n\r\n29\r\n\r\n50286218\r\n\r\nMARIA CAMPOBELO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n6163840\r\n\r\nMARIA CARMEN GOMES CARNEIRO DERENNE\r\n\r\n29\r\n\r\n20253532\r\n\r\nMARIA CRISTINA HORA\r\n\r\n31\r\n\r\n43379958\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE SOUZA\r\n\r\n25\r\n\r\n8766959\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS FORTES TELLES\r\n\r\n30\r\n\r\n5429099\r\n\r\nMARIA ELIANE DA PENHA MOHAMED\r\n\r\n32\r\n\r\n8711852\r\n\r\nMARIA ESTHER LESSA BAPTISTA\r\n\r\n29\r\n\r\n19076053\r\n\r\nMARIA LUCIA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n42727626\r\n\r\nMARIANA LINS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50363441\r\n\r\nMARIANA LUCAS SERAFIM\r\n\r\n33\r\n\r\n42793319\r\n\r\nMARILEIA FERREIRA MAIMONE\r\n\r\n27\r\n\r\n8709785\r\n\r\nMARIO FERNANDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n50050842\r\n\r\nMARIO PINTO CUNHA\r\n\r\n28\r\n\r\n50239694\r\n\r\nMARLON MODESTO LIMA\r\n\r\n25\r\n\r\n19381255\r\n\r\nMAURO SERGIO RIBEIRO\r\n\r\n29\r\n\r\n8732434\r\n\r\nMIGUEL ARCANJO PINHEIRO DA SILVA\r\n\r\nNA\r\n\r\n8677832\r\n\r\nMONICA BARCELLOS FIGUEIREDO\r\n\r\nNA\r\n\r\n43903541\r\n\r\nMONICA MACEDO FERNANDES\r\n\r\n33\r\n\r\n8767734\r\n\r\nMONIQUE SIMOES SOARES\r\n\r\n32\r\n\r\n50342177\r\n\r\nNATALIA DE FATIMA MIRANDA DUARTE\r\n\r\n27\r\n\r\n50077546\r\n\r\nNATALIA PECANHA CANINAS\r\n\r\n33\r\n\r\n50351680\r\n\r\nNELSIDES CARDOZO FELICIO\r\n\r\n30\r\n\r\n41798716\r\n\r\nNELSON FERREIRA DE MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n20222645\r\n\r\nNILTON JOSE DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n50374273\r\n\r\nNORMA MARIA GONZALEZ VARELA\r\n\r\n26\r\n\r\n8701563\r\n\r\nORLANDO DE SOUZA TAVARES\r\n\r\n29\r\n\r\n19372167\r\n\r\nPAULO CESAR MAXIMO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8703256\r\n\r\nPAULO CESAR NOVENA\r\n\r\n32\r\n\r\n50745034\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n25\r\n\r\n8907234\r\n\r\nPAULO MAURICIO RIBEIRO LIMA\r\n\r\n22\r\n\r\n8678022\r\n\r\nPAULO ROBERTO BASTOS MEIRELLES\r\n\r\nNA\r\n\r\n20251025\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n50761536\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO\r\n\r\n31\r\n\r\n50717634\r\n\r\nPEDRO HENRIQUE MARTINS BRUNO\r\n\r\n31\r\n\r\n50737937\r\n\r\nPRISCILLA DE FREITAS MONDINI BELLETTI\r\n\r\n32\r\n\r\n50366726\r\n\r\nRAFAEL BEZERRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n50703315\r\n\r\nRAFAEL DORCELLES MENEZES DA SILVA\r\n\r\n27\r\n\r\n50049909\r\n\r\nRAFAEL GOMES DE LIMA DOMINGOS\r\n\r\n32\r\n\r\n50006770\r\n\r\nRAFAEL JANUZZI SOARES\r\n\r\n27\r\n\r\n43598080\r\n\r\nRAFAEL VAZ GOUVEIA\r\n\r\n16\r\n\r\n8737908\r\n\r\nRAIMUNDO JORGE LIMA CRUZ\r\n\r\n23\r\n\r\n50209124\r\n\r\nRAKEL DE OLIVEIRA PINHEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50077651\r\n\r\nRAUL LOUREIRO DE BONIS ALMEIDA SIMOES\r\n\r\n32\r\n\r\n50376160\r\n\r\nREINALDO GABRIEL MESQUITA\r\n\r\n33\r\n\r\n50132377\r\n\r\nREINALDO MARCELO DE MELLO LUCIO\r\n\r\n26\r\n\r\n39285936\r\n\r\nREINALDO PEREIRA\r\n\r\n25\r\n\r\n50159836\r\n\r\nRENATA FALCAO DE SOUZA\r\n\r\n32\r\n\r\n50376217\r\n\r\nRICARDO ANTONIO NUNES RIBEIRO\r\n\r\n33\r\n\r\n50049879\r\n\r\nRICARDO SILVA NEVES\r\n\r\n31\r\n\r\n8746788\r\n\r\nROBERTO ALVES PACHECO\r\n\r\n31\r\n\r\n50147811\r\n\r\nROBERTO DA SILVA FONSECA\r\n\r\n31\r\n\r\n50149946\r\n\r\nROBERTO WAGNER MAGDALENO LIBERATORI\r\n\r\n31\r\n\r\n42717973\r\n\r\nROBSON NASCIMENTO DE SOUZA\r\n\r\n29\r\n\r\n50717553\r\n\r\nRODRIGO DO VALLE MACHADO\r\n\r\n33\r\n\r\n50374613\r\n\r\nRODRIGO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n28\r\n\r\n20135653\r\n\r\nROMARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n19077165\r\n\r\nROSA MARIA DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n43935664\r\n\r\nROSELENE FERNANDES DE SA\r\n\r\n26\r\n\r\n50007440\r\n\r\nRUI LA ROQUE PEREIRA DE MEIRELES\r\n\r\n31\r\n\r\n6177530\r\n\r\nSERGIO AUGUSTO DA COSTA NASCIMENTO\r\n\r\n32\r\n\r\n5701406\r\n\r\nSERGIO LUIZ RIBEIRO JARDIM\r\n\r\n30\r\n\r\n30004250\r\n\r\nSERGIO MURILO CORREIA\r\n\r\n28\r\n\r\n43170374\r\n\r\nSHEILA DE SOUZA PEREIRA MARIANO\r\n\r\n30\r\n\r\n20321856\r\n\r\nSIDNEI NEVES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n8705534\r\n\r\nSIDNEY TEIXEIRA MACHADO\r\n\r\n26\r\n\r\n41970527\r\n\r\nSILVANO DO AMARAL PEREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n8760764\r\n\r\nSILVINO MAURICIO ALEM\r\n\r\n30\r\n\r\n50373706\r\n\r\nSILVIO RAFAEL CARDOSO MACRI\r\n\r\n26\r\n\r\n41958276\r\n\r\nSIMONE WAISMAN\r\n\r\n32\r\n\r\n8702764\r\n\r\nSOLANGE FERNANDES\r\n\r\n29\r\n\r\n42772125\r\n\r\nSORAYA GRACA MOREIRA FRANCISCO\r\n\r\n31\r\n\r\n42825555\r\n\r\nSUELY RODRIGUES DA CRUZ\r\n\r\n27\r\n\r\n42821266\r\n\r\nTANIA REGINA QUESADA\r\n\r\n25\r\n\r\n32153848\r\n\r\nTANIA REGINA WAMBURG SOBREIRA\r\n\r\n23\r\n\r\n50150472\r\n\r\nTHAYANA RENATA SILVA DA CRUZ\r\n\r\n32\r\n\r\n42196396\r\n\r\nTHIAGO KLEN CARRIJO\r\n\r\n29\r\n\r\n8764921\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA BRAGA\r\n\r\n29\r\n\r\n8690065\r\n\r\nVANDA SILVANA GALDINO\r\n\r\n22\r\n\r\n50376195\r\n\r\nWAGNER FERREIRA ROLON\r\n\r\n30\r\n\r\n50241060\r\n\r\nWASHINGTON DA CRUZ CIDADE\r\n\r\n31\r\n\r\n39905420\r\n\r\nZILA APARECIDA SERAPIAO\r\n\r\n30\r\n\r\nGABINETE DO SECRETÁRIO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50324810\r\n\r\nALESSANDRO DE SOUZA CRUZ FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n50366920\r\n\r\nANDRE NEUSCHWANG REGATO\r\n\r\n26\r\n\r\n5703999\r\n\r\nANDREA DE LIMA ABRANTES MAINIERI\r\n\r\n31\r\n\r\n8680485\r\n\r\nANTONIO CARLOS NUNES PEREIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n18599761\r\n\r\nBEATRICE DE MELO RODRIGUES\r\n\r\n27\r\n\r\n19595611\r\n\r\nBEATRIZ HELENA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n41989902\r\n\r\nCAMILLE ALVES DE ALMEIDA\r\n\r\n29\r\n\r\n42758386\r\n\r\nCLAUDIA DIAS ELIAS\r\n\r\n27\r\n\r\n43871763\r\n\r\nCRISTINA FERREIRA TENORIO FRANCESCONI\r\n\r\n33\r\n\r\n32159820\r\n\r\nCRISTINA LUCIA DE BARROS VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n50170902\r\n\r\nCRISTOVAO BRITTO DE SOUZA\r\n\r\n28\r\n\r\n50179802\r\n\r\nDARLAINE MATIAS EVANGELISTA\r\n\r\n26\r\n\r\n50077023\r\n\r\nDEBORA SADER\r\n\r\n33\r\n\r\n50347543\r\n\r\nFABRICIO DE JESUS TEIXEIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n19058187\r\n\r\nFRANCISCO ALVES FEITOSA\r\n\r\n16\r\n\r\n50050613\r\n\r\nGABRIELA FARIA MENDES\r\n\r\n32\r\n\r\n42705363\r\n\r\nGILBERTO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO\r\n\r\n33\r\n\r\n8781397\r\n\r\nHAIDINE DA SILVA BARROS DUARTE\r\n\r\n33\r\n\r\n8732132\r\n\r\nHENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n29\r\n\r\n50240706\r\n\r\nHEULER JOSE ALVES FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n8758271\r\n\r\nISABELA CARVALHO TEIXEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50780050\r\n\r\nJESSICA SANTOS LOPES\r\n\r\n24\r\n\r\n50000586\r\n\r\nJOAO BATISTA DE MELLO\r\n\r\n33\r\n\r\n8911266\r\n\r\nJOAO GALDINO\r\n\r\n26\r\n\r\n42776775\r\n\r\nJONATAS LOURENCO DA SILVA\r\n\r\n30\r\n\r\n8698538\r\n\r\nJORGE RICARDO DE JESUS\r\n\r\n25\r\n\r\n50211803\r\n\r\nLEONARDO BARBOSA CORREA\r\n\r\n33\r\n\r\n6506828\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA FORSTER\r\n\r\n28\r\n\r\n42433649\r\n\r\nLUIZ PAULO SOUSA DOS SANTOS\r\n\r\n30\r\n\r\n42718007\r\n\r\nMARCIO GOMES MARQUETE\r\n\r\n28\r\n\r\n19400535\r\n\r\nMARCOS ANTONIO SIMOES MOREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n50050621\r\n\r\nMARCOS THIMOTEO DOMINGUEZ\r\n\r\n30\r\n\r\n50752804\r\n\r\nMARIA ALINE DE LIMA SOUZA\r\n\r\n30\r\n\r\n8744750\r\n\r\nMARIA LUCIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23\r\n\r\n41818296\r\n\r\nMARIANA GAMA DE LANA NARCISO PEREIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n5071891-6\r\n\r\nMARIANA XAVIER SANTOS \r\n\r\nNA\r\n\r\n42719526\r\n\r\nMONICA NASSIF BAYEH\r\n\r\n30\r\n\r\n50748572\r\n\r\nPAULA MATOS CABRAL\r\n\r\n27\r\n\r\n43446639\r\n\r\nPAULO ALLEVATO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003062\r\n\r\nPAULO CESAR MEDEIROS DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n30\r\n\r\n43385885\r\n\r\nPRISCILA KARRER FIGUEIREDO DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50772554\r\n\r\nRAFAEL DA COSTA BEZERRA\r\n\r\n32\r\n\r\n42522170\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO ALVES FERREIRA\r\n\r\n33\r\n\r\n50361333\r\n\r\nRAISA FROUFE GOMES\r\n\r\n22\r\n\r\n50010425\r\n\r\nRAQUEL ILDEFONSO DO AMPARO\r\n\r\n28\r\n\r\n43872247\r\n\r\nROBERTA DE OLIVEIRA BARCIA\r\n\r\n33\r\n\r\n43519857\r\n\r\nROBERTA MACHADO VIEIRA\r\n\r\n29\r\n\r\n41813677\r\n\r\nROSANGELA DE MOURA NEIVA\r\n\r\n28\r\n\r\n8680620\r\n\r\nROSEMERE MARQUES DA SILVA BONFIM\r\n\r\n20\r\n\r\n20322364\r\n\r\nRUI BARBOSA FERREIRA\r\n\r\n26\r\n\r\n8679932\r\n\r\nSOLANGE MARIA MOTTA CARDOSO\r\n\r\n13\r\n\r\n8743789\r\n\r\nTERESA CASTANHEIRA BARREIRA\r\n\r\n27\r\n\r\n42717930\r\n\r\nVALERIA FRANCISCO CARLOS\r\n\r\n25\r\n\r\n41781660\r\n\r\nVALESKA COUTO CHAVARRY VELLOSO\r\n\r\n20\r\n\r\n8702837\r\n\r\nVALMIR MACHADO JARDIM\r\n\r\n18\r\n\r\n8744343\r\n\r\nVALTEMIR RIBEIRO DA CUNHA ABREU\r\n\r\n30\r\n\r\n19077718\r\n\r\nVALTER CAMPOS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n8698830\r\n\r\nWILLIS FELIX DA SILVA FILHO\r\n\r\n20\r\n\r\nÓRGÃO DE ACONSELHAMENTO/CRASE\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n19230150\r\n\r\nAMANDIO SILVEIRA DE ARAUJO\r\n\r\nNA\r\n\r\n5807611\r\n\r\nANA MARIA BANDEIRA DA SILVA\r\n\r\nNA\r\n\r\n26903822\r\n\r\nANELISE RONDEAU\r\n\r\nNA\r\n\r\n5702151\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO B MENDES\r\n\r\nNA\r\n\r\n19224451\r\n\r\nEDILA DA SILVA THOMAS GOMES\r\n\r\nNA\r\n\r\n29556252\r\n\r\nETEVALDO MOREIRA AGUIAR\r\n\r\nNA\r\n\r\n29941385\r\n\r\nFABIO NEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n39961400\r\n\r\nGIL FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n32\r\n\r\n44410956\r\n\r\nJANAINA LARA SIMOES FERREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n29701970\r\n\r\nJORGE ALVES PEREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n32114370\r\n\r\nJORGE LUIZ MARUCHE DA CRUZ\r\n\r\nNA\r\n\r\n19217277\r\n\r\nJOSE AUGUSTO AZEVEDO SABOIA LIMA\r\n\r\nNA\r\n\r\n43987672\r\n\r\nJULIANA RIBEIRO DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n20719094\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA GOMES\r\n\r\nNA\r\n\r\n19447094\r\n\r\nMARIA JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n50143751\r\n\r\nMAURINE MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n43987605\r\n\r\nMELINA MOREIRA AMATO KNEIP\r\n\r\nNA\r\n\r\n20213638\r\n\r\nPAULO ROBERTO COELHO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nNA\r\n\r\n43155359\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n8693846\r\n\r\nRITA DE CASSIA PEREIRA\r\n\r\nNA\r\n\r\n8680515\r\n\r\nSEBASTIAO ARAUJO DA COSTA\r\n\r\n32\r\n\r\n41954840\r\n\r\nTANIA DE SOUSA ELIAS\r\n\r\nNA\r\n\r\n6078443\r\n\r\nTISSIANE PINTO DE SOUZA\r\n\r\nNA\r\n\r\n29436117\r\n\r\nWALTER LUIZ MONTEIRO HEIL\r\n\r\nNA\r\n\r\nGESTORES DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS, GESTÃO GOVERNAMENTAL, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO COM EXERCÍCIO DESCENTRALIZADO\r\n\r\nID. FUNCIONAL\r\n\r\nNOME DO SERVIDOR\r\n\r\nNOTA\r\n\r\n50076841\r\n\r\nALBERTO SANTOS JUNQUEIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n28\r\n\r\n50253751\r\n\r\nALEXANDRA DRABIK CHAVES\r\n\r\n32\r\n\r\n50254910\r\n\r\nALEXANDRE DOS SANTOS MATHEUS\r\n\r\n33\r\n\r\n50087657\r\n\r\nALINE INGLEZ DE SOUZA DIAS\r\n\r\n33\r\n\r\n43780369\r\n\r\nANA PAULA VASCONCELLOS DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003410\r\n\r\nANTOINE AZEVEDO LOUSAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003607\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRAGA PATERNOSTRO\r\n\r\n33\r\n\r\n43780261\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DANTAS DA SILVA\r\n\r\n33\r\n\r\n50255380\r\n\r\nCELIA REGINA DO NASCIMENTO DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n43926371\r\n\r\nCELSO FRAGA DA SILVA\r\n\r\n31\r\n\r\n50255673\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE CARVALHO JUNQUEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n43780490\r\n\r\nCLAUDIO ANTONIO LINS DE ALMEIDA\r\n\r\n31\r\n\r\n43853137\r\n\r\nDAITI AUGUSTO HAMANAKA\r\n\r\n32\r\n\r\n44000383\r\n\r\nDANIEL MOREIRA DE MOURA\r\n\r\n33\r\n\r\n50076736\r\n\r\nDANIELA BIBIANI\r\n\r\n33\r\n\r\n50077627\r\n\r\nDIEGO KHOURI MOTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50077112\r\n\r\nDIOGO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003380\r\n\r\nDOUGLAS DAS CHAGAS ALMEIDA LIMA\r\n\r\n31\r\n\r\n44060815\r\n\r\nEDER INNOCENCIO TERRIN\r\n\r\n32\r\n\r\n43780202\r\n\r\nELIZABETH DA COSTA MENDES OLIVEIRA DE MENEZES\r\n\r\n33\r\n\r\n43910106\r\n\r\nEMMANUEL ANTONIO RAPIZO MAGALHAES CALDAS\r\n\r\n32\r\n\r\n50077180\r\n\r\nENZO MAYER TESSAROLO\r\n\r\n33\r\n\r\n43780156\r\n\r\nFERNANDO COSTA RODRIGUES\r\n\r\n33\r\n\r\n43779921\r\n\r\nFERNANDO KACZELNIK\r\n\r\n31\r\n\r\n43787037\r\n\r\nFILIPE DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003500\r\n\r\nFILIPE QUARESMA PIMENTEL\r\n\r\n31\r\n\r\n50003550\r\n\r\nFLAVIA VASTANO MANSO\r\n\r\n31\r\n\r\n41426037\r\n\r\nGABRIELA BRAUNE DE CASTRO LOPES\r\n\r\n33\r\n\r\n50250906\r\n\r\nGLEIDSON WALTER SILVA DE PAULA\r\n\r\n33\r\n\r\n50253743\r\n\r\nGRAZIELLE BARRETO GOMES\r\n\r\n31\r\n\r\n50077260\r\n\r\nGUSTAVO KULNIG PINTO FERREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50253573\r\n\r\nHELDER LUCIO FONTANA CASARINI\r\n\r\n33\r\n\r\n50142224\r\n\r\nIGOR DO REGO BARROS DE ARAGAO\r\n\r\n31\r\n\r\n50252682\r\n\r\nISABELA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\n29\r\n\r\n50253590\r\n\r\nIVANA RODRIGUES SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003569\r\n\r\nJOAN FREDERICK BAUDET FERREIRA FRANCA\r\n\r\n33\r\n\r\n50254871\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DA CONCEICAO PEREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003658\r\n\r\nJULIA FIGUEIREDO GOYTACAZ SANT ANNA\r\n\r\n33\r\n\r\n43780539\r\n\r\nJULIANA DUFFLES DONATO MOREIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n43780466\r\n\r\nJULIANA LEITAO E MELLO\r\n\r\n32\r\n\r\n50077317\r\n\r\nLEANDRO DA SILVA TORQUATO\r\n\r\n32\r\n\r\n43790240\r\n\r\nLEANDRO GALHEIGO DAMACENO\r\n\r\n31\r\n\r\n50077392\r\n\r\nLEONARDO DANTAS TEIXEIRA\r\n\r\n31\r\n\r\n50251066\r\n\r\nLIDIANE JORDÃO DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n31\r\n\r\n50252836\r\n\r\nLINCON PEREIRA DE AZEVEDO\r\n\r\n31\r\n\r\n43780164\r\n\r\nLUCIANA PEREIRA LEIS\r\n\r\n31\r\n\r\n50003518\r\n\r\nLUCIANO BUENO\r\n\r\n31\r\n\r\n50003615\r\n\r\nLUIS CLOVIS LIMA VIANA\r\n\r\n32\r\n\r\n50077724\r\n\r\nMAIRA LOPES VIANA DA COSTA\r\n\r\n31\r\n\r\n50003216\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO BARLETTA\r\n\r\n31\r\n\r\n43780318\r\n\r\nMARCELO DREICON\r\n\r\n32\r\n\r\n50254740\r\n\r\nMARCELO PEREIRA HADDAD\r\n\r\n31\r\n\r\n50077449\r\n\r\nMARCIO ALEXANDRE DA MOTA DUARTE\r\n\r\n31\r\n\r\n50003690\r\n\r\nMARCOS TADEU CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\n32\r\n\r\n50077503\r\n\r\nMEIMEI ALESSANDRA DE OLIVEIRA\r\n\r\n32\r\n\r\n50028367\r\n\r\nMONIKE MARQUES D ALENCAR ARARIPE COSTA\r\n\r\n33\r\n\r\n50003704\r\n\r\nMONIQUE CARLA DUARTE RIEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50077589\r\n\r\nNATHALIA RODRIGUES CORDEIRO\r\n\r\n31\r\n\r\n50077562\r\n\r\nNOI FERNANDES PEREIRA JUNIOR\r\n\r\n33\r\n\r\n50003178\r\n\r\nPABLO VILLARIM GONÇALVES\r\n\r\n29\r\n\r\n50255711\r\n\r\nPAULO PAGANOTO TINOCO\r\n\r\n33\r\n\r\n50003208\r\n\r\nPRISCILA RAMALHO DO VALLE GONCALVES\r\n\r\n32\r\n\r\n50189077\r\n\r\nRAONI MARTINS LEAL\r\n\r\n31\r\n\r\n50255320\r\n\r\nRAPHAEL SILVA DE LEO LIMA\r\n\r\n28\r\n\r\n50253077\r\n\r\nRAQUEL HORA AIMONE\r\n\r\nSE\r\n\r\n50253778\r\n\r\nRENATA PESTANA VIANNA\r\n\r\n31\r\n\r\n50253069\r\n\r\nRODRIGO FABRIZZIO CORDEIRO PEZZINO\r\n\r\n30\r\n\r\n50003763\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA MAGELA PASSOS\r\n\r\n33\r\n\r\n41774329\r\n\r\nRUDA BRANDAO AZAMBUJA NETO\r\n\r\n28\r\n\r\n50077619\r\n\r\nSANDRO LUIS PALANCA\r\n\r\n32\r\n\r\n50003747\r\n\r\nVALMIR DE ALMEIDA PECANHA NETO\r\n\r\n31\r\n\r\n42041007\r\n\r\nVANESSA DE AMORIM PEREIRA CORTES\r\n\r\n31\r\n\r\n43780334\r\n\r\nVITOR ACSELRAD\r\n\r\n32\r\n\r\n50077511\r\n\r\nVITOR MEDEIROS ZERVELIS\r\n\r\n32\r\n\r\n43621791\r\n\r\nZELIA MARIA RAMALHO LIMA\r\n\r\n33\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nFORMULÁRIO DE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO\r\n\r\n1. Identificação do servidor:\r\n\r\nNome:\r\n\r\nID Funcional do servidor:\r\n\r\nEtapa de Avaliação:\r\n\r\nLotação:\r\n\r\nCargo:\r\n\r\nNome do avaliador:\r\n\r\n2. Manifestação do servidor\r\n\r\nPor intermédio deste documento venho requerer ao meu Chefe Imediato, responsável pela minha Avaliação de Desempenho, RECONSIDERAÇÃO da nota que obtive, conforme publicação ocorrida no DOERJ de ____ de ________________ de _______, com base nas seguintes justificativas: (Descrever o motivo da não concordância com a nota obtida, apontando o fator de avaliação)\r\n\r\nNestes termos, pede deferimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____/____/______.\r\n\r\n_________________________________________________\r\n\r\nAssinatura do Servidor Avaliado\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\n3. Análise da Chefia Imediata\r\n\r\n(Se houver alteração na nota, indicar o fator de avaliação)\r\n\r\n4. Conclusão\r\n\r\n( ) Pedido deferido\r\n\r\n( ) Pedido parcialmente deferido\r\n\r\n( ) Pedido indeferido\r\n\r\nNota final do servidor após a análise do pedido de reconsideração:\r\n\r\nRio de Janeiro, ______ de _______________ de _________.\r\n\r\n__________________________________________\r\n\r\nAssinatura da Chefia Imediata\r\n\r\n(Carimbo)\r\n\r\nId: 1935523"
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                    "1935716": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nATOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDEMITE o servidor SILVIO ROBERTO FERREIRA COUTO, Identidade Funcional nº 34728732, Zelador, matrícula nº 5.024.648-7, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/007/2066/2013.\r\n\r\nDEMITE a servidora RAQUEL ROCHA MARQUES DOS SANTOS, Identidade Funcional nº 43591817, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 953.562-6, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/015/1803/2013.\r\n\r\nDEMITE o servidor FRANCISCO SIDNEY FARIAS MARTINS, Identidade Funcional nº 43946810, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 966.694-2, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/10.202.485/2012.\r\n\r\nDEMITE a servidora FLAVIA VITORIA MACEDO DE BRITO, Identidade Funcional nº 42146380, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, matrícula nº 922.355-3, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-08/008/2832/2014.\r\n\r\nDEMITE o servidor SYDINEY HYGINO DE OLIVEIRA NETO, Identidade Funcional nº 36168440, Professor Docente I, Nível C, Referência 5, matrícula nº 833.574-7, Vínculo 1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, disciplinado pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2479/79, alterado pela Lei Complementar nº 85/96, em razão de ter faltado ao serviço por 10 (dez) dias consecutivos, caracterizando abandono de cargo público, face ao apurado no processo administrativo disciplinar nº E-03/006/1083/2013.\r\n\r\nId: 1935716"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935602": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/1456/2014 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 23.251,20 (vinte e três mil duzentos e cinquenta e um reais e vinte centavos), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/1044/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS, no valor de R$ 22.272,00 (vinte e dois mil duzentos e setenta e dois reais), com base no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-01/008/4650/2013 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de ZENITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A, no valor de R$ 5.925,00 (cinco mil novecentos e vinte e cinco reais), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/2532/2015 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (MATRIZ), no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com base no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/232/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor de TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A, no valor de R$ 21.933,09 (vinte e um mil novecentos e trinta e três reais e nove centavos), com base no art. 25, caput, da Lei Federal nº8666/1993.\r\n\r\nPROC. Nº E-01/060/390/2016 - RATIFICO a dispensa de licitação, nos termos do art. 24 da Lei Federal nº 8666/1993, em favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A; no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), com base no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 1935602"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "1935717": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nPORTARIA SAF N° 1987 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDIVULGA A RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES ENQUADRADOS NO REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO INSTITUÍDO PELA LEI Nº 6662/2014.\r\n\r\nO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 891 de 20 de maio de 2015,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Tornar pública a fruição do Regime Especial de Tributação previsto na Lei nº 6662/2014, pelos contribuintes integrantes do complexo industrial da cadeia produtiva automotiva de JAGUAR E LAND ROVER BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. listados no Anexo Único desta Portaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir da data de início de cada benefício, observado o disposto no § 4º do art. 1º da Resolução SEFAZ nº 891, de 20 de maio de 2015.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nRAFAEL GUIMARÃES FLÜGGE FERRARESSO\r\n\r\nSubsecretário-Adjunto de Fiscalização\r\n\r\nANEXO ÚNICO\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nCNPJ\r\n\r\nEmpresa Comercial\r\n\r\nNº. do processo\r\n\r\nInício da fruição\r\n\r\n86.791.293\r\n\r\n13.209.682/0001-99\r\n\r\nINTERNATIONAL AUTO C DO BRAS SERV IND E COM DE PROD AUMOT LTDA\r\n\r\nE-04/045/04/2016\r\n\r\nData da publicação desta portaria\r\n\r\nId: 1935717"
                    ],
                    "1935724": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO\r\n\r\nATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA ST Nº 1.146 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA APROVADO PELO DECRETO N° 27.815/2001. \r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o disposto no art. 2º do Decreto nº 27.815, de 24 de janeiro de 2001, e no art. 1º da Resolução SEFCON nº 5.720, de 09 de fevereiro de 2001,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°- Ficam alterados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo I.\r\n\r\nArt. 2°- Ficam acrescentados os itens do Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária relacionados no Anexo II.\r\n\r\nArt. 3°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nAlberto da Silva Lopes\r\n\r\nSuperintendente de Tributação\r\n\r\nANEXO I, a que se refere a Portaria ST nº 1.146/2016\r\n\r\nB\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nBens destinados à implantação e operação da Linha 4 do Metrô do\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nDecreto 45.085/2014.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nBens destinados à implantação e operação da Linha 4 do Metrô do\r\n\r\nRio de Janeiro.\r\n\r\nDecreto 45.085/2014.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2018.\r\n\r\nC\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB.\r\n\r\nConvênio ICMS 49/1995.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCompanhia Nacional de Abastecimento - CONAB.\r\n\r\nConvênio ICMS 49/1995.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/01/2016.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nCultura - Projeto cultural.\r\n\r\nLei 1.954/1992.\r\n\r\nRegulamentada pelo Decreto 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto 44.013/2013.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo indeterminado. \r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nCultura e esporte.\r\n\r\nLei 1.954/1992.\r\n\r\nRegulamentada pelo Decreto 20.074/1994, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.030/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 28.444/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 42.292/2010, que foi revogado e substituído pelo Decreto 44.013/2013. \r\n\r\nRegulamentada também pelo Decreto 40.988/2007.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nVide artigo 22 da Lei 7.035/2015.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nM\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\n\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 31/12/2015.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nMáquina e implemento agrícola; Máquina, aparelho e equipamento industrial.\r\n\r\nConvênio ICMS 52/1991.\r\n\r\nInexigibilidade de estorno de crédito; Redução de Base de Cálculo.\r\n\r\nPrazo até 30/06/2017.\r\n\r\nP\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nPrestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.\r\n\r\nDecreto 39.478/2006.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nPrestação de serviço de transporte intermunicipal de cargas.\r\n\r\nDecreto 39.478/2006.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 28/03/2016.\r\n\r\nRedação atual:\r\n\r\nProdutos agrícolas - operações de compra e venda promovidas pelo Governo Federal e amparadas por contratos de opções.\r\n\r\nConvênio ICMS 26/1996.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nRedação que passa a viger:\r\n\r\nProdutos agrícolas - operações de compra e venda promovidas pelo Governo Federal e amparadas por contratos de opções.\r\n\r\nConvênio ICMS 26/1996.\r\n\r\nDiferimento.\r\n\r\nPrazo até 31/01/2016.\r\n\r\nANEXO II, a que se refere a Portaria ST nº 1.146/2016\r\n\r\nC\r\n\r\nCultura e esporte.\r\n\r\nLei 7.035/2015.\r\n\r\nRegulamentada pelo Decreto 44.013/2013.\r\n\r\nCrédito Presumido.\r\n\r\nPrazo indeterminado.\r\n\r\nE\r\n\r\nEnergia elétrica gerada pelo microgerador e minigerador participantes do sistema de compensação de energia elétrica, de que trata a Resolução Normativa n° 482/12 da ANEEL.\r\n\r\nLei 7.122/2015.\r\n\r\nIsenção.\r\n\r\nPrazo até 17/12/2025.\r\n\r\nId: 1935724"
                    ],
                    "1935466": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/168.015/1996 - ANTONIO CESAR DOMINGOS COSTA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 1949553-6. CONCEDO 06 (seis) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 25/10/2005 a 12/12/2010 e de 13/12/2010 a 11/12/2015, tornando sem efeito o Despacho de 06/07/2011, publicado no D.O. de 08/07/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/068.579/2000 - JOSE DO SOCORRO LOPES DA SILVA, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1944014-6. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 06/01/2011 a 04/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/012/2085/2015 - FABIANO MORAES DE OLIVEIRA, Auditor Fiscal da Receita Estadual, Id. Funcional nº 2645851-9. CONCEDO 09 (nove) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa aos períodos base de tempo de serviço apurado de 29/01/2001 a 27/01/2006, 28/01/2006 a 26/01/2011 e de 27/01/2011 a 25/01/2016, tornando sem efeito o Despacho de 06/01/2016, publicado no D.O. de 08/01/2016.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/302.107/1986 - JOÃO CARLOS DE MARINS MUNIZ, Analista de Controle Interno, Id. Funcional nº 1958505-5. CONCEDO 03 (três) meses de Licença Prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo o art. 129, do Decreto nº 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 02/01/2011 a 31/12/2015.\r\n\r\nId: 1935466"
                    ],
                    "1935588": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.577ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\nRecursos nºs 61.181 e 61.182. - Processos nºs E04/072.101/2010 e E04/072.100/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: CASA & VÍDEO RIO DE JANEIRO S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.242 e 14.243. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.187. - Processo nº E-04/007/2907/2013. - Recorrente: tracker do brasil ltda. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.248. - EMENTA: ICMS. ESTOQUE DE MERCADORIA QUANDO DO ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES. É considerada posta em circulação a mercadoria constante do estoque final, na data do encerramento da atividade, ex-vi, do art. 3º-E, inciso IV da Lei nº 2.657/96. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 55.717. - Processo nº E04/046/10321/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: COMERCIAL DISVIDRO COMÉRCIO DE VIDROS E ESPELHOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.249. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.578ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 24/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.114. - Processo nº E04/016/1743/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AUTO POSTO DE SERVIÇOS VILAR LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.252. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.705. - Processo nº E04/007/2054/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: DROGARIA STATUS DE JACAREPAGUÁ LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.254. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.595. - Processo nº E04/054.202/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.255. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.579ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 25/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.199. - Processo nº E04/091/2159/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: A E GOMIERO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS ME. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.275. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.580ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 61.760 e 61.989. - Processos nºs E-04/041/2445/2013 e E04/041/2449/2013. - Recorrente: diamantino henriques quaresma. - Recorrida: DÉCIMA NONA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos voluntários, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.281 e 14.282. - EMENTA: ITD - CONTESTAÇÃO DO VALOR ATRIBUÍDO. Guia de controle de ITD emitida em conformidade com a Lei nº 1.427/89 e com a Resolução SEFAZ nº 48/2007. Manutenção do valor original da Guia-ITD com base no disposto no art. 115 do Decreto nº 2473/79. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.581ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 01/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.818. - Processo nº E-04/046/1483/2013. - Recorrente: LOREAL BRASIL COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.285. - EMENTA: ICMS. SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA. IMPOSTO NÃO RETIDO. OPERAÇÃO INTERESTADUAL. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO RECEBEDOR. Mercadoria ingressada em território fluminense no dia 20/02/2013, anterior a vigência do Regime Especial concedido à autuada. Inocorrência de espontaneidade ao argumento de que o imposto fora recolhido por ocasião da saída nas operações internas, antes do lançamento. RECURSO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.582ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.672. - Processo nº E04/036/119/2014. - Recorrente: light serviços de eletricidade s/a. - Recorrida: DÉCIMA QUARTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de conversão do julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.287. - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. Verificada a necessidade de obtenção de informações adicionais para o devido julgamento do auto de infração, é de se converter o julgamento em diligência à repartição competente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.776, 61.778 e 61.808. - Processos nºs E04/084.632/2012, E-04/084.692/2012 e E-04/084.623/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO. - Recorrida: DÉCIMA QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, que deu provimento. - Acórdãos nºs 14.290, 14.291 e 14.292. - EMENTA: ITD - DOAÇÕES. A doação de ações, embora realizada antes da efetiva concessão do registro da Companhia na CVM, está intrinsecamente com ela relacionada, posto que condicionada (a doação) à negociação de tais valores mobiliários em bolsa de valores, sendo de R$ 14,00 o valor real unitário das ações doadas. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.583ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 63.177 e 63.348. - Processos nºs E-04/044/170/2013 e E04/044/171/2013. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: midol - mineração dolomita ltda. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.298 e 14.299. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.779 e 61.781. - Processo nºs E-04/084.728/2012 e E04/084.635/2012. - Recorrente: DULCE PUGLIESE DE GODOY BUENO. - Recorrida: décima quinta turma da Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Pelo voto de qualidade, foi dado provimento parcial ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Gustavo Kelly Alencar, designado Redator. Vencidos os Conselheiros Relator e Graciliano José Abreu do Santos. - Acórdãos nºs 14.303 e 14.304. - EMENTA: ITD. DOAÇÃO DE AÇÕES NÃO NEGOCIADAS EM BOLSA DE VALORES. BASE DE CÁLCULO. VALOR PATRIMONIAL. IRRELEVÂNCIA DO VALOR ECONÔMICO DAS AÇÕES. RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EFETUADO SOB AÇÃO FISCAL. EXIGÊNCIA DE JUROS DE MORA E MULTA. A lei instituidora do tributo estabelece que a base de cálculo do mesmo é o valor patrimonial das ações, e valor patrimonial não se confunde com valor de negociação, de emissão ou econômico. Conceitos de direito privado não podem ser alterados para fins tributários, consoante o art. 110 do CTN. Porém, como o recolhimento da complementação do imposto devido ocorreu sob ação fiscal, ainda remanescem devidos os valores referentes aos juros de mora e multa não recolhidos, que devem ser calculados. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Auto de Infração PROCEDENTE EM PARTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.584ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 63.181. - Processo nº E-04/036/51/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.312. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 61.956 e 61.957. - Processos nºs E-04/059.146/2012 e E04/059.147/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: TIM CELULAR S/A. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.313 e 14.314. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisão proferida na 3.585ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 46.796. - Processo nº E04/1054.635/2011. - Recorrente: VIVO S/A. - Recorrida: DÉCIMA SEGUNDA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.325. - EMENTA: DILIGÊNCIA - BENS ATIVIDADE FIM. Os bens relacionados em fls. 202 são suficientes para formação da convicção do Julgador em decidir o litígio. DILIGÊNCIA REJEITADA. ICMS - GLOSA DE CRÉDITO. Irregular aproveitamento dos créditos decorrentes da operação de incorporação - A massa de elementos trazidos em diligência demonstra que a reclamação fiscal tem sustento. A glosa dos créditos relativos a bens não destinados a atividade fim da empresa - Comprovado na relação juntada em fls. 202, que tais bens não guardam qualquer vinculo com objetivo da Recorrente. Multa Confiscatória - Penalidade aplicada com respaldo no art. 59, inciso V, da Lei nº 2.657/96, com redação da Lei nº 3.040/98. RECURSO DESPROVIDO. AUTO DE INFRAÇÂO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.470 e 63.471 - Processos nºs E04/034/5114/2015 e E04/034/5113/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: POPULAR CACHOEIRAS DE MACACU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE URNAS ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.327 e 14.328 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.085 - Processo nº E04/029/1308/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PASSEIO PISOS E REVESTIMENTOS cIMENTíCIOS LTDA - EPP - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.331 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 44.148 - Processo nº E04/247.813/2010 - Recorrente: geraldo marcelo de assis - Recorrida: primeira turma da junta de revisão fiscal - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade do A.I., nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.332 - EMENTA: ICMS - IMPORTAÇÃO. Importação sem transferência de propriedade. AUTO DE INFRAÇÃO IMPRODENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.586ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.697. - Processo nº E-04/037/122/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.335. - EMENTA: ICMS- CRÉDITO INDEVIDO. BEM DESTINADO A ATIVO FIXO NÃO VINCULADO A ATIVIDADE FIM. Somente gera direito a crédito os bens destinados ao ativo fixo que são efetivamente utilizados na atividade do estabelecimento, ex-vi , do art. 35 da Lei nº 2.657/96. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.698. - Processo nº E-04/037/120/2014. - Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. - Recorrida: QUINTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.336. - EMENTA: ICMS- CRÉDITO INDEVIDO. BEM DESTINADO A ATIVO FIXO NÃO VINCULADO A ATIVIDADE FIM. Somente gera direito a crédito os bens destinados ao ativo fixo que são efetivamente utilizados na atividade do estabelecimento, ex-vi, do art. 35 da Lei nº 2.657/96. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.706 - Processo nº E04/034/584/2014 - Recorrente: rodopetro distribuidora de petróleo ltda. - Recorrida: SEXTA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.340 - EMENTA: PRELIMINAR - DA NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no art. 74 do Decreto nº 2.473/79 e não incorreu em nenhuma das hipóteses de nulidades previstas no art. 225 do Decreto-Lei nº 05/75. NULIDADE REJEITADA. - MÉRITO. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO - DESTINATÁRIO. Em operações interestaduais de combustíveis e lubrificantes, derivados ou não do petróleo, que não tenha sido efetuada a retenção do imposto nem tenha sido recolhido por meio de GNRE, o destinatário torna-se devedor solidário pelo recolhimento do imposto. Ex-vi do Convênio ICMS nº 110/2007, do art. 21 do Livro II do RICMS/00 e do art. 25 da Lei nº 2.657/96. Ainda, art. 3º, caput e §§ 3º e 4º da Resolução SEFAZ nº 537/2012. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.093 - Processo nº E-04/041/504/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: MARIA ANGELA DE BARROS VILARDO - Relator: Conselheiro Graciliano José Abreu dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.341 - EMENTA: ITD - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.587ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 63.178 - Processo nº E04/115.373/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: mundo das bebidas comércio de bebidas finas ltda. - Relator: Conselheiro Luiz Carlos Sampaio Afonso. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.347 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 57.981 - Processo nº E-04/013/813/2013 - Recorrente: ferradura resort búzios ltda. - Recorrida: décima terceira TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares suscitadas e, no mérito, também por unanimidade, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.348 - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO PROFERIDA PELA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. A decisão proferida pela instância a quo observou todos os requisitos previstos no art. 107 do Decreto nº 2.473/79. - NULIDADE REJEITADA. NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO. O lançamento preencheu todos os requisitos previstos no art. 74 e não incorreu em nenhuma das hipóteses previstas no art. 48, todos do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE REJEITADA - MÉRITO. ICMS. OMISSÃO DE RECEITA. Restou devidamente demonstrado nos autos que o contribuinte omitiu receita referente a fato gerador do ICMS. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.764. - Processo nº E-04/016/1577/2013. - Recorrente: VITALLE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de nulidade da decisão de 1ª Instância, nos termos do voto do Relator. - Acórdão nº 14.349. - EMENTA: PRELIMINAR. NULIDADE DA DECISÃO DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. É nula a decisão que adota como fundamento para manutenção do lançamento dispositivo que não consta dos dispositivos mencionados no lançamento, ex-vi, do art. 48, inciso II do Decreto nº 2.473/79. NULIDADE ACOLHIDA. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.588ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 15/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 63.364 e 63.408 - Processos nºs E04/046/750/2013 e E04/046/5046/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos recursos de ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.363 e 14.364 - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.567 - Processo nº E-04/054.017/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: TOMBINI SOLUÇÕES PARA ESCRITÓRIOS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.365 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.386 - Processo nº E-04/046/1276/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: E P GONÇALVES LEGUMES - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.366 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.443 - Processo nº E-04/034/2576/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NORBERTO BOECHAT DE MORAES RIBEIRO - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.367 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.589ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.842. - Processo nº E-04/041/2074/2014. - Recorrente: MARCELO FLORA SALES. - Recorrida: SÉTIMA TURMA DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel. - DECISÃO: Por maioria de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Vencido o Conselheiro Gustavo Kelly Alencar. - Acórdão nº 14.387. - EMENTA: ITD. BEM GRAVADO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BASE DE CÁLCULO. O Parágrafo Único do art. 11 da Lei nº 1.427/89, diz que não serão abatidas as dívidas que onerem o bem para fins de apuração do valor-base para cálculo do imposto. RECURSO VOLUNTÁRIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.769 - Processo nº E-04/034/11651/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEPAL MADEIRAS E FERRAGENS LTDA. - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.390 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935588"
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                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.572ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 08/09/2015\r\n\r\nRecurso nº 43.543. - Processo nº E04/159.453/2009 - Recorrente: BIOASSIST COMERCIAL LTDA. - Recorrida: Junta de Revisão Fiscal. - Relator: Conselheiro Charley Francisconi Velloso dos Santos. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi acolhida a preliminar de decadência, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.302 - EMENTA: PRELIMINAR DE NULIDADE DO AUTO DE INFRAÇÃO - REJEITADA. NÃO CONFIGURAÇÃO DE ÓBICE AO DIREITO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE. Rejeitada a preliminar de nulidade arguida uma vez que o Auto de Infração traz elementos suficientes para caracterizar a infração à legislação tributária imputada à recorrente, inclusive com a clara descrição do fato concreto que resultou na exigência do tributo e na aplicação de penalidade. A autoridade fiscal, ao proceder ao lançamento, norteou-se pelo princípio da legalidade, observando os requisitos formais previstos na legislação para o ato de ofício praticado, não tendo ocorrido nenhum óbice ao direito de defesa do contribuinte, amplamente exercido nos autos. REJEITADA a preliminar de nulidade do A.I. PRELIMINAR DE decadência - EXCLUSÃO Do LANÇAMENTO. Passados mais de cinco anos do prazo do art. 173, inciso I do CTN, forçoso reconhecer a decadência do direito do Fisco de proceder ao lançamento. Dessa forma, afigura-se ilegítima a exigência do crédito tributário consubstanciada na peça exordial. ACOLHIDA A PRELIMINAR DE DECADÊNCIA TOTAL. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original publicada no D.O. de 21/10/2015.\r\n\r\nId: 1935467"
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                    "1935468": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.598ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2015\r\n\r\nRecursos nºs 63.101 e 63.102 - Processos nºs E-04/163.665/2012 e E04/163.663/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: AÇOUGUE BARÃO DA TAQUARA LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.544 e 14.455 - EMENTA: ICMS - RECURSOS DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSOS DE OFÍCIO DESPROVIDOS. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935468"
                    ],
                    "1935469": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.599ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 23/11/2015\r\n\r\nRecurso nº 48.971. - Processo nº E-04/146.758/2010. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PAPELARIA CATETE LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.546. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935469"
                    ],
                    "1935470": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.601ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.141. - Processo nº E-04/002/932/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ENGEPOM EQUIPAMENTOS PARA REFRIGERAÇÃO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.566. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935470"
                    ],
                    "1935471": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.601ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 02/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.086. - Processo nº E-04/046/1156/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.567. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.085. - Processo nº E-04/046/1134/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.568. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935471"
                    ],
                    "1935472": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.602ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.942. - Processo nº E-04/031/549/2012. - Recorrente: r a b barbudo de souza me. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.571. - EMENTA: OMISSÃO DE RECEITA. CARTÃO DE CRÉDITO. A justificativa de que foi vítima de má prestação de serviços contábeis não exonera o contribuinte da sua responsabilidade fiscal. Auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935472"
                    ],
                    "1935473": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.603ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 03/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 59.639. - Processo nº E-04/043/159/2014. - Recorrente: BRAMEX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar de nulidade do auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. No mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.575. - EMENTA: Entrega de arquivos sintegra fora do prazo e após a primeira intimação. obrigação acessória descumprida. A entrega fora do prazo do Sintegra relativos períodos de 07/08/10/12/2013 e fevereiro de 2014, após da 1ª intimação enseja a incidência da penalidade prevista no art. 62-B, inciso I, alínea “b”, item I, da Lei nº 6.357/2012. Auto de infração procedente. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.758. - Processo nº E-04/035/330/2013. - Recorrente: BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURAÇÕES LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário para considerar cancelado o auto de infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.576. - EMENTA: importação com admissão temporária. repetro. repercussão geral. TEMA 297 STF. não incidência do imposto estadual. pedido DE provimento do recurso pela representaçao da fazenda. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935473"
                    ],
                    "1935474": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.604ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.621 - Processo nº E-04/043/759/2013 - Recorrente: magazzino distribuidora de alimentos ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.586 - EMENTA: DOCUMENTO FISCAL INIDÔNEO. A CONDUTA ATRIBUÍDA AO CONTRIBUINTE DEIXOU DE SER CONSIDERADA INFRAÇÃO. RETROATIVIDADE BENÉFICA. ART. 106, II, \"A\", DO CTN. O Decreto nº 44.584/2014, como bem afirmado pela Douta Representação da Fazenda, alterou o art. 24, do Livro VI, do RICMS/00, passando a dispor que a utilização do documento fiscal que não guarde requisito ou exigência prevista na legislação somente o tornará inidôneo se restar configurada simulação ou falsidade do documento fiscal, ou se for impossível identificar corretamente a operação, o emitente ou o destinatário, o que não ocorreu no caso. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935474"
                    ],
                    "1935475": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.604ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 07/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.041 - Processo nº E-04/115.378/2012 - Recorrente: barraagua distribuidora de bebidas ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar suscitada pela recorrente, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Quanto ao mérito, também por unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.589 - EMENTA: CREDITAMENTO INDEVIDO. ICMS-ST. IMPOSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS. DIFERENÇAS COBRADAS COM BASE NA PRÓPRIA ESCRITURAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE. Não estão presentes as causas de nulidade previstas nos arts. 48 e 74, do Decreto nº 2.473/79, tampouco no art. 225, do CTE, logo o auto de infração não possui vícios formais que o tornem nulo. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 60.763 - Processo nº E-04/152.530/2012- Recorrente: RRKC RESTAURANTE LTDA. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. Acórdão nº 14.590 - EMENTA: DIVERGÊNCIA ENTRE LIVROS FISCAIS E ECF. COBRANÇA DE ICMS. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. OBSERVADOS REQUISITOS FORMAIS DO ARTS. 48 E 74, DO DECRETO Nº 2.473/79. AUSÊNCIA DE ERRO NO CÁLCULO DO IMPOSTO. REDAÇÃO ANTIGA, DADA À PENALIDADE PELA LEI Nº 3.040/98, É MAIS BENÉFICA QUE A ATUAL, DADA PELA LEI Nº 6.357/2012. O cálculo do imposto foi exaustivamente demonstrado através de planilhas apresentadas pelo fiscal autuante que constatou divergências entre o ECF e os livros fiscais do contribuinte. O valor do crédito foi abatido do valor a ser recolhido pelo contribuinte, utilizando-se como base o seu Livro Registro de Apuração do ICMS. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935475"
                    ],
                    "1935476": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.606ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 09/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 61.199. - Processo nº E-04/174.060/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RDC 230 DROGARIA LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.599. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.115. - Processo nº E-04/034/10366/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: JOLAMAFF MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.600. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.211. - Processo nº E-04/034/10686/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: COMERCIAL MANSUR LTDA - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.601. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935476"
                    ],
                    "1935477": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.607ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 10/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 63.066 - Processo nº E-04/046/194/2015 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: serraria e comércio de madeira dellagracia ltda. epp - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.605 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.438 - Processo nº E-04/232.376/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: DROGARIA NACIONAL DE NOVA IGUAÇU LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.606 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.120 - Processo nº E-04/003/1196/2013 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: SEMPRE EDITORA LTDA. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.608 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecursos nºs 63.569, 63.579 e 63.580. - Processos nºs E04/222.691/2012, E04/222.695/2012 e E04/222.684/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: núcleo mix indústria e comércio de roupas e acessórios ltda. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.609, 14.610 e 14.611. - EMENTA: Icms - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 62.486. - Processo nº E-04/029/112/2015. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: MAGNÍFICO DOS ALIMENTOS AUTO SERVIÇO LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.612. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 63.031. - Processo nº E-04/039/573/2014. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Interessada: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.613. - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935477"
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                    "1935478": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.608ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 62.425 - Processo nº E-04/038/529/2014 - Recorrente: elinox comercial e distribuidora de aço inoxidavel ltda. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: Por maioria de votos, foi dado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator, vencido o Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues que negava provimento ao recurso. - Acórdão nº 14.619 - EMENTA: RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS. PRAZO DECADENCIAL APLICÁVEL É O PREVISTO NO ART. 150, PARÁGRAFO 4º, DO CTN. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. O ICMS é tributo sujeito a lançamento por homologação, se o contribuinte recolheu o imposto, ou seja, antecipou o pagamento, seja corretamente ou a menor, ainda que presumidamente, o Fisco toma conhecimento do ingresso do pagamento em receita, iniciando-se, no último caso, o prazo decadencial previsto no art. 150, parágrafo 4º, do CTN, no que concerne às diferenças apuradas. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. ACOLHIDA PRELIMINAR DE DECADÊNCIA COM FUNDAMENTO NO ART. 150, PARÁGRAFO 4º, DO CTN. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935478"
                    ],
                    "1935479": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisões proferidas na 3.609ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 14/12/2015\r\n\r\nRecursos nºs 63.087 e 63.091 - Processos nºs E-04/040/1169//2014 e E04/040/1161/2014 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: BARCELOS & CIA LTDA. - Relator: Conselheiro Ricardo Garcia de Araujo Jorge. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdãos nºs 14.625 e 14.626 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 61.237. - Processo nº E-04/059.524/2012. - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. - Relator: Conselheiro Walter de Aguiar Amazonas Filho. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.627. - EMENTA: DÉBITO DE ICMS - SAÍDAS ACOBERTADAS POR DOCUMENTOS FISCAIS INIDÔNEOS - DOCUMENTOS SEM AUTUTORIZAÇÂO DE DOCUMENTOS FISCAIS - MERCADORIAS COM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO - ÁGUA POTÁVEL - RECURSO DE OFÍCIO. Dado provimento ao recurso de ofício da JRF apenas para alterar a decisão da Junta de Revisão Fiscal para que seja aplicada ao lançamento a regra de decadência prevista no inciso I do art. 173 do CTN, de forma a manter a cobrança sobre todos os fatos geradores previstos no lançamento. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância em todas as demais razões de decidir, pelos seus próprios motivos e fundamentos, de forma a garantir a procedência em parte do Auto de Infração para que este prossiga cobrando a penalidade máxima de 180.000 UFIR-RJ, na forma prevista no inciso III do art. 62- C, cominado com o § 3° do art. 67, todos da Lei nº 2657/96, com a redação da Lei n° 6357/2012. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nRecurso nº 47.033 - Processo nº E-04/128.296/2012 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: GMV EQUIPAMENTOS E SISTEMAS LTDA. - Relator: Conselheiro Roberto Lippi Rodrigues. - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.628 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935479"
                    ],
                    "1935480": [
                        "I - Decisão",
                        "CONSELHO DE CONTRIBUINTES\r\n\r\nQUARTA CÂMARA\r\n\r\nDecisão proferida na 3.610ª Sessão Ordinária\r\n\r\ndo dia 16/12/2015\r\n\r\nRecurso nº 60.756 - Processo nº E-04/046/490/2014 - Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAIS S/A. - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL. - Relator: Conselheiro João da Silva de Figueiredo - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao recurso voluntário, nos termos do voto do Conselheiro Relator. - Acórdão nº 14.635 - EMENTA: ICMS-ST. SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO AUTUADO. RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA. COBRANÇA DE ICMS POR FORA DO REGIME SIMPLIFICADO. Consoante art. 13, incisos VII, § 1º, XIII, alíneas \"g\" e \"h\", e § 5º, da Lei Complementar nº 123/2006, o recolhimento do ICMS fora do regime simplificado é plenamente possível. Ademais, a alíquota de 6% cobrada, encontra amparo em nossa Carta Magna, conforme determinado pelo art. 155, § 2º, VI. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. AUTO DE INFRAÇÃO PROCEDENTE. O prazo para recurso se inicia após a intimação pela Inspetoria de origem.\r\n\r\nId: 1935480"
                    ],
                    "1935463": [
                        "I - Portaria",
                        "JUNTA DE REVISÃO FISCAL\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA JRF Nº 62 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nESTABELECE A DISPENSA DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS A AUDITORES TRIBUTÁRIOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no inciso III do art. 20, combinado com o art. 36 do Regimento Interno da Junta de Revisão Fiscal, aprovado pela Resolução SER nº 23, de 16 de maio de 2003, considerando a participação dos Auditores Tributários Michel Scapini de Carvalho, Alex Gabriel Silveris Rosa, e Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, nos Seminários JRF/CC/SAF, que ocorreram, respectivamente, nos dias 17/01/2016, 27/01/2016 e 17/02/2016,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os Auditores Tributários Eduardo Rodrigo de Souza Ferreira, ID Funcional nº 43650384, Alex Gabriel Silveris Rosa, ID Funcional nº 43841350, e Michel Scapini de Carvalho, ID Funcional nº 43652077, ficam dispensados do recebimento de processos na distribuição, prevista para o dia 29 de fevereiro de 2016. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLEONARDO XAVIER ANTONACCIO\r\n\r\nPresidente da Junta de Revisão Fiscal\r\n\r\nId: 1935463"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935483": [
                            "I - Ata",
                            "JUNTA COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\ncolégio de vogais\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA 2040ª SESSÃO PLENÁRIA \r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nMesa: Luiz Assumpção Paranhos Velloso Junior, Presidente; Vitor Hugo Feitosa Gonçalves, Vice-Presidente; Bernardo Feijó Sampaio Berwanger, Secretário-Geral; José Carlos T. de Moraes Sarmento, Procurador Regional. \r\n\r\nAssuntos extra pauta: Após discussões, o Vogal Dr. Ronald Sharp sugeriu a criação de um grupo de estudos para acompanhar e examinar o recém promulgado Decreto Legislativo nº 148/2015, que trata da convenção de Haia sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, deliberou-se pela criação da comissão com a composição dos Vogais Dr. Ronald Sharp, Dr. Corintho de Arruda Falcão Filho e Dra. Teresa Cristina G. Pantoja.\r\n\r\nPróxima Sessão Ordinária: Convocada para 24 de fevereiro de 2016, no mesmo local, às 13:00 horas. \r\n\r\nAssinada por todos os presentes.\r\n\r\nId: 1935483"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "1935572": [
                        "I - Resolução Conjunta",
                        "ATO DO SECRETÁRIO E DO DIRETOR-PRESIDENTE \r\n\r\nRESOLUÇÃO CONJUNTA SEOBRAS/EMOP Nº 692 \r\n\r\nDE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDESCENTRALIZA A EXECUÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO PARA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-EMOP.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS e o DIRETOR - PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Estadual nº 7.210 de 18 de janeiro de 2016, que “estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio de Janeiro para o Exercício Financeiro de 2016”, o Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016, que “dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece normas para a execução orçamentária do Poder Executivo para o Exercício de 2016'' e o Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010, que “dispõe sobre a descentralização da execução de créditos orçamentários e dá outras providências”, e conforme o que consta do processo nº E-17/001/237/2016,\r\n\r\nRESOLVEM:\r\n\r\nArt. 1º - Descentralizar a execução do crédito orçamentário na forma a seguir especificada:\r\n\r\nI - OBJETO: Apoio operacional a obra no Museu da Imagem e do Som - MIS, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - VIGÊNCIA: Data de Início: A partir da Emissão da Nota de Crédito Término: 31/12/2016.\r\n\r\nIII - DE: Concedente: 0701 - SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS.\r\n\r\nUO: 0701 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nUG: 070100 - Secretaria de Estado de Obras.\r\n\r\nIV - PARA: Executante: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUO: 0751 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nUG: 045200 - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP.\r\n\r\nV - CRÉDITO:\r\n\r\nPROGRAMA DE TRABALHO\r\n\r\nND\r\n\r\nFR\r\n\r\nVALOR (R$ )\r\n\r\n0701.15.451.0093.3461\r\n\r\nImplantação de Projetos de Infraestrutura\r\n\r\n4490\r\n\r\n111-121192\r\n\r\n14.720,00\r\n\r\nArt. 2º - A liberação financeira desses recursos será realizada através do SIAFE-Rio, conforme estabelecido no art. 3º do Decreto nº 45.569, de 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nArt. 3º - A prestação de contas dos recursos descentralizados dar-se-á:\r\n\r\n§ 1º - Conforme determina o art. 12 do Decreto nº 42.436, de 30 de abril de 2010.\r\n\r\n§ 2º- Conforme cláusula vigésima terceira do Contrato de Financiamento Externo nº 20/00002-2, celebrado entre o Banco do Brasil S/A e o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta Resolução Conjunta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR \r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nÍCARO MORENO JUNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente da Empresa de Obras Públicas do\r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro \r\n\r\nId: 1935572"
                    ],
                    "1935735": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEOBRAS Nº 1448 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016 \r\n\r\nINSTITUI COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO Nº 001/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COMO CONTRATANTE E A EMRESA TIM CELULAR S.A., COMO CONTRATADA.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE OBRAS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso III do art. 58 da Lei nº 8.666/93 e o que consta no processo administrativo nº E-17/000.085/2011, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instituir Comissão destinada a fiscalizar a adesão ao Contrato Emergencial de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP), celebrado com o PRODERJ.\r\n\r\nArt. 2º - A Comissão será constituída pelos seguintes membros:\r\n\r\nMOADYR AZEVEDO - ID Nº 564177-2\r\n\r\nMARCELO DINIZ GONÇALVES - ID. Nº 5025739-0 \r\n\r\nAMANDA MOREIRA CARDOSO - ID. Nº 4271297-1\r\n\r\nArt. 3° - A Comissão será presidida pelo primeiro dos membros relacionados no artigo anterior.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nJOSÉ IRAN PEIXOTO JÚNIOR\r\n\r\nSecretário de Estado de Obras\r\n\r\nId: 1935735"
                    ],
                    "1935459": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2860/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ZART ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 76.753,18 (setenta e seis mil setecentos e cinqüenta e três reais dezoito centavos), referente à 4ª medição, relativo aos serviços executados no período de 10/11/2014 a 30/11/2014, elaboração de projeto executivo e a execução de obra de reforma da Praça Getúlio Vargas, adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e construção da plataforma e cobertura para a Locomotiva 206 m Conservatória - Município de Valença, de acordo com o Contrato nº 022/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/001/2859/2015 - RECONHEÇO A DÍVIDA, em favor da Empresa ZART ENGENHARIA LTDA., no valor de R$ 109.527,39 (cento e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos), referente à 3ª medição, relativo aos serviços executados no período de 01/03/2014 a 30/04/2014, elaboração de projeto executivo e a execução de obra de reforma da Praça Getúlio Vargas, adequação do Túnel Maria Komaid Nossar - Túnel que Chora e construção da plataforma e cobertura para a Locomotiva 206 m Conservatória - Município de Valença, de acordo com o Contrato nº 022/2013.\r\n\r\nId: 1935459"
                    ],
                    "1935482": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA EXECUTIVA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA\r\n\r\nE APOIO LOGÍSTICO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-29/000.264/99 - LUCIANO DINIZ MENDONÇA DE ALARCÃO AYALLA, Agente Auxiliar Administrativo, Id. Funcional nº 20132751, matrícula nº 272.374-0, processo de aposentadoria nº E-33/000.800/2002. REGISTRE-SE que o tempo de serviço em atividade vinculada ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, nos períodos de 21/07/1983 a 18/05/1984 e de 01/08/1987 a 02/07/1990, no total de 1.368 (um mil trezentos e sessenta e oito) dias, constante da Certidão de Tempo de Serviço Protocolo nº 17705002.1.00047/96-3, emitida pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, não foi utilizado na Secretaria de Estado de Obras para a aposentadoria do aludido servidor.\r\n\r\nId: 1935482"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935764": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA GERTRUDES SILVA NOGUEIRA, Geólogo, Nível G, matrícula nº 400.623-5, Id Funcional 28706846 do Quadro Permanente, nos termos do parágrafo único do art. 4º da Lei nº 1.733, de 01 de novembro de 1990, combinado com o art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003. Processo nº E-11/004/59/2016.\r\n\r\nId: 1935764"
                        ],
                        "1935768": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nDIRETORIA DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/004/058/2016 - JOÃO INÁCIO DIAS RODRIGUES, Engenheiro, Nível G, matrícula nº 25/360.377-6, Id Funcional 28687922. De acordo com o disposto no art. 129 do Decreto nº 2.479, de 08.03.1979, CONCEDO 18 (dezoito) meses de licença especial, relativa ao período base de 04.05.1981 a 26.04.2011. \r\n\r\nId: 1935768"
                        ],
                        "1935708": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/02/16\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JANEIRO/2016 \r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 639/2015\r\n\r\n01.001.... 6103 03.015.... 4863 05.018.... 4134 05.205.... 3594\r\n\r\n01.002.... 4435 03.016.... 4315 05.020.... 5207 05.220.... 3547\r\n\r\n01.003.... 4874 03.020.... 3210 05.021.... 1636 05.221.... 3357\r\n\r\n01.004.... 4966 03.021.... 3131 05.022.... 3460 05.222.... 2835\r\n\r\n01.005.... 6960 03.022.... 3909 05.025.... 4353 05.223.... 1297\r\n\r\n01.006.... 3695 03.023.... 4792 05.026.... 3432 05.240.... 3116\r\n\r\n01.007.... 3099 03.025.... 3879 05.027.... 1321 05.255.... 4624\r\n\r\n01.008.... 4536 03.026.... 4841 05.028.... 1730 05.258.... 2689\r\n\r\n01.009.... 4931 03.030.... 3588 05.030..... 887 05.270.... 3077\r\n\r\n01.016.... 5567 03.036.... 3760 05.032.... 5208 05.288.... 3565\r\n\r\n01.017.... 5330 03.037.... 4994 05.033.... 5027 05.296.... 1965\r\n\r\n01.018.... 5024 03.038.... 4363 05.035.... 6765 05.300.... 5382\r\n\r\n01.019.... 5691 03.040.... 4105 05.038.... 3883 05.305.... 4271\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 6527 05.039.... 1161 05.310.... 1477\r\n\r\n01.050.... 3888 03.046.... 4105 05.040.... 7280 05.320.... 1517\r\n\r\n01.051.... 3888 03.047.... 3634 05.041.... 6878 05.330.... 3536\r\n\r\n01.080..... 165 05.042.... 9147 05.350.... 8547\r\n\r\n01.090.... 5784 04.005.... 3057 05.050.... 3677 05.355.... 2838\r\n\r\n01.091.... 5784 04.006.... 3921 05.051.... 1155 05.500.... 2967\r\n\r\n01.092.... 5784 04.007.... 3922 05.054.... 5388 05.560.... 1888\r\n\r\n01.093.... 5784 04.008.... 4500 05.055.... 4534 05.580.... 1828\r\n\r\n04.009.... 4076 05.056.... 5740 05.585.... 1952\r\n\r\n02.001.... 4525 04.010.... 2774 05.057.... 1083 05.590.... 2000\r\n\r\n02.002.... 1134 04.011.... 3568 05.058.... 4447 05.600.... 5104\r\n\r\n02.003.... 4313 04.012.... 3832 05.060.... 1510 05.800.... 2103\r\n\r\n02.004.... 4672 04.013.... 2966 05.075.... 5705 05.805.... 1908\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4598 05.077.... 5268\r\n\r\n02.008.... 1732 04.015.... 3343 05.080.... 3566 06.001.... 6688\r\n\r\n02.009.... 6530 04.018.... 2455 05.081.... 3773 06.002.... 3431\r\n\r\n02.010.... 5762 04.020.... 4529 05.082.... 1257 06.003.... 4842\r\n\r\n02.011.... 4206 04.021.... 3887 05.085.... 6558 06.004.... 4461\r\n\r\n02.015.... 3985 04.025.... 4351 05.090.... 5725 06.005.... 4567\r\n\r\n02.016.... 4632 05.095.... 5247 06.006.... 3811\r\n\r\n02.020.... 5056 05.001.... 6723 05.097.... 1240 06.007.... 7154\r\n\r\n02.025.... 5867 05.002.... 4401 05.098.... 6489 06.008.... 6373\r\n\r\n02.030.... 1063 05.003.... 4595 05.099.... 4847 06.009.... 6183\r\n\r\n02.050.... 1278 05.004.... 5232 05.100.... 4477 06.010.... 1153\r\n\r\n05.005.... 5120 05.102.... 1177 06.011.... 4459\r\n\r\n03.001.... 6924 05.006.... 1204 05.103.... 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10.065.... 4057\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 3190 08.033.... 2760 10.070.... 6072\r\n\r\n06.042... 18007 06.500.... 1228 08.034.... 4227 10.080.... 6948\r\n\r\n06.043... 15515 06.501..... 994 08.035.... 4021\r\n\r\n06.061.... 3841 06.502.... 1044 08.036.... 4674 11.001.... 2877\r\n\r\n06.062.... 6958 08.037.... 4614 11.002.... 6387\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3979 08.038.... 3778 11.003.... 3669\r\n\r\n06.064.... 6285 07.002.... 3418 08.040.... 3522 11.004.... 5263\r\n\r\n06.065.... 5964 07.003.... 3184 08.050.... 1125 11.005.... 3941\r\n\r\n06.066.... 4811 07.005.... 5055 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 3105 07.006.... 3857 09.001.... 4150 11.007.... 1305\r\n\r\n06.069.... 3529 07.007.... 3800 09.002.... 5016 11.008.... 5005\r\n\r\n06.070.... 4692 07.008.... 6433 09.003.... 4605 11.009.... 4749\r\n\r\n06.072.... 4312 07.009.... 3528 09.004.... 4800 11.010.... 3040\r\n\r\n06.075.... 4045 07.030.... 4677 09.005.... 5602 11.011.... 6085\r\n\r\n06.076.... 4124 07.050.... 4388 09.006.... 3709 11.012.... 4309\r\n\r\n06.077.... 3973 07.100.... 4137 09.007.... 6153 11.013.... 4514\r\n\r\n06.081.... 4645 07.150.... 5332 09.008.... 1148 11.014.... 4175\r\n\r\n06.082.... 5645 07.160.... 4705 09.009.... 5629 11.015.... 3502\r\n\r\n06.084.... 5159 07.170.... 3814 09.010.... 4787 11.016.... 4002\r\n\r\n06.085.... 4496 07.180.... 1071 09.011.... 5487 11.017.... 1858\r\n\r\n06.086.... 3500 09.012.... 5159 11.018.... 2708\r\n\r\n06.087.... 4631 08.001.... 3934 09.013.... 5085 11.019.... 4460\r\n\r\n06.088.... 4642 08.002.... 3680 09.014.... 1194 11.020.... 6303\r\n\r\n06.090.... 6948 08.003.... 3284 09.015.... 4812 11.021.... 1955\r\n\r\n06.095.... 1084 08.004.... 4150 09.016.... 4652 11.022.... 7403\r\n\r\n06.100.... 1179 08.005.... 3810 09.020.... 5432 11.023.... 4016\r\n\r\n06.101.... 1849 08.006.... 8622 09.025.... 3068 11.024.... 3092\r\n\r\n06.102.... 1504 08.007.... 5334 09.026.... 1082 11.025.... 2525\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 6092 11.026.... 5917\r\n\r\n06.105.... 7121 08.009.... 5754 10.001.... 4338 11.027.... 4866\r\n\r\n06.106.... 6503 08.010.... 5053 10.002.... 7191 11.028.... 2145\r\n\r\n06.107.... 5365 08.011.... 5622 10.003.... 5459 11.029.... 3132\r\n\r\n06.108.... 4468 08.012.... 6775 10.004.... 2528 11.030.... 5489\r\n\r\n06.110.... 5247 08.013.... 6222 10.005.... 3942 11.031.... 1075\r\n\r\n06.115.... 4600 08.014.... 9719 10.006.... 5519 11.032..... 987\r\n\r\n06.200.... 5982 08.015.... 8364 10.007.... 4311 11.034.... 4025\r\n\r\n06.201.... 3022 08.016.... 8991 10.008.... 6718 11.035.... 5723\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2806 10.009.... 4214 11.036.... 1004\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 4106 10.010.... 5608 11.037.... 2294\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6804 10.011.... 5168 11.038.... 6625\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5286 10.012.... 4975 11.039.... 5570\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3690 10.013.... 4765 11.040.... 3633\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1288 10.014.... 3941 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3236 10.015.... 7684 11.043.... 4014\r\n\r\n06.270.... 2660 08.024.... 6842 10.016.... 3642 11.044.... 5194\r\n\r\n06.271.... 3994 08.026... 18708 10.017.... 4197 11.045.... 5229\r\n\r\n06.272.... 3033 08.027.... 4748 10.028.... 4980 11.046.... 2659\r\n\r\n11.047.... 4643 13.014.... 7883 13.350.... 3185 15.004.... 4434\r\n\r\n11.048.... 3039 13.015.... 5862 13.360.... 3583 15.005.... 5705\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 6141 13.365.... 4318 15.006.... 3060\r\n\r\n11.055.... 6114 13.024.... 5242 13.366.... 1172 15.007.... 5835\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 5438 13.368.... 1046 15.008.... 5204\r\n\r\n11.057.... 1302 13.026.... 4137 13.369.... 1093 15.009.... 4333\r\n\r\n11.060.... 4403 13.030.... 4783 13.370.... 4056 15.010.... 4506\r\n\r\n11.061.... 6052 13.035.... 6383 13.371.... 3611 15.011.... 3761\r\n\r\n11.080.... 1108 13.036.... 1125 13.373.... 4691 15.012... 10675\r\n\r\n11.090.... 5724 13.037.... 1190 13.375.... 4120 15.013.... 4910\r\n\r\n11.091.... 1301 13.045.... 4564 13.380.... 4992 15.014.... 3929\r\n\r\n11.092.... 1104 13.050.... 3327 13.381.... 4546 15.015.... 5468\r\n\r\n13.060.... 3503 13.382.... 4855 15.016.... 5694\r\n\r\n12.001.... 4850 13.065.... 4327 13.383.... 5579 15.017.... 4864\r\n\r\n12.002.... 6075 13.075.... 1084 13.384.... 4751 15.018.... 5077\r\n\r\n12.003.... 5794 13.080..... 999 13.385.... 4076 15.019.... 4974\r\n\r\n12.004.... 4977 13.150.... 3460 13.387.... 1145 15.020.... 2497\r\n\r\n12.005.... 4485 13.155.... 5543 13.390.... 3746 15.021.... 5438\r\n\r\n12.006.... 5022 13.157.... 6618 13.391.... 7290 15.023.... 4768\r\n\r\n12.007.... 5014 13.160.... 6998 13.395.... 6125 15.028.... 4887\r\n\r\n12.008.... 4748 13.165.... 2597 13.398.... 5520 15.029.... 2990\r\n\r\n12.009.... 4049 13.167.... 4005 13.400.... 4998 15.030.... 1153\r\n\r\n12.010.... 4224 13.168..... 964 13.410.... 4765 15.031.... 5008\r\n\r\n12.011.... 1079 13.170.... 5315 13.411.... 6047 15.032.... 2144\r\n\r\n12.012.... 5747 13.175.... 5128 13.413.... 5601 15.033.... 5642\r\n\r\n12.013.... 4438 13.180.... 5958 13.415.... 3221 15.034.... 3611\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3660 15.035... 12830\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1152 13.420.... 4639 15.036.... 5732\r\n\r\n12.020.... 4213 13.190.... 4715 13.440.... 1044 15.037.... 4666\r\n\r\n12.025.... 4416 13.192.... 2768 13.460.... 2937 15.038.... 3998\r\n\r\n12.030.... 5938 13.193.... 1295 13.462.... 1239 15.039.... 3277\r\n\r\n12.035.... 1087 13.195.... 8943 13.468.... 4894 15.040.... 6005\r\n\r\n12.042.... 1498 13.196..... 999 13.469.... 4883 15.041.... 5377\r\n\r\n12.043.... 1181 13.197.... 1231 15.045.... 7098\r\n\r\n12.045.... 1138 13.198.... 5635 14.000.... 5900 15.046.... 6632\r\n\r\n12.050.... 4637 13.199.... 1100 14.001.... 4395 15.047.... 3543\r\n\r\n13.200.... 3895 14.002.... 5357 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4849 13.201.... 4688 14.003.... 4658 15.065.... 5018\r\n\r\n13.002.... 4806 13.205..... 982 14.004.... 4003 15.066.... 2790\r\n\r\n13.003.... 4739 13.301.... 5530 14.005.... 2671 15.067.... 2501\r\n\r\n13.004.... 4978 13.302.... 1207 14.006.... 4556 15.068.... 5182\r\n\r\n13.005.... 5395 13.330.... 4764 14.007.... 4637 15.069.... 4836\r\n\r\n13.006.... 5504 13.331.... 1274 14.008.... 3704 15.070.... 4728\r\n\r\n13.007.... 4777 13.332.... 1233 14.009.... 6706 15.071.... 4623\r\n\r\n13.008.... 6293 13.333..... 878 14.010.... 5582 15.075.... 4772\r\n\r\n13.009.... 7642 13.335.... 6336 15.076.... 5534\r\n\r\n13.010.... 5477 13.337.... 1150 15.000.... 5438 15.080.... 4885\r\n\r\n13.011.... 4239 13.340.... 3922 15.001.... 5182\r\n\r\n13.012.... 5017 13.345.... 4134 15.002.... 4930 16.001.... 6208\r\n\r\n13.013.... 6618 13.348.... 1102 15.003.... 5965 16.002.... 6392\r\n\r\n16.003.... 5778 18.009.... 3803 18.260.... 4781 20.070.... 4174\r\n\r\n16.004.... 5008 18.010.... 1048 18.265.... 3988 20.071.... 3989\r\n\r\n16.005.... 3908 18.011.... 4928 18.270.... 7651 20.080.... 4387\r\n\r\n16.006.... 7220 18.012.... 4633 18.500.... 2201 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3584 18.013.... 4248 20.086.... 6403\r\n\r\n16.008.... 4607 18.014.... 3339 19.000.... 4147 20.090.... 3876\r\n\r\n16.009.... 9172 18.015.... 5468 19.001.... 4341 20.091.... 4246\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4041 19.004.... 3492 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 13042 18.017.... 2311 19.005.... 3543 20.093.... 2344\r\n\r\n16.012.... 6183 18.018.... 1017 19.006.... 3598 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 6720 18.019.... 4030 19.007.... 3454 20.097.... 4029\r\n\r\n16.015.... 1184 18.020.... 3108 19.008.... 4090 20.098.... 3699\r\n\r\n16.016.... 5286 18.021.... 2250 19.009.... 4432 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 6262 18.022.... 4553 19.010.... 3477 20.100.... 2594\r\n\r\n16.020.... 4946 18.023.... 4672 19.011.... 3453 20.101.... 9989\r\n\r\n16.021.... 6196 18.024.... 4750 20.102... 19088\r\n\r\n16.022.... 3442 18.025.... 1715 20.002.... 4942 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3896 18.026.... 1943 20.003.... 3970 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3387 18.027.... 3979 20.004.... 4205 20.105.... 6653\r\n\r\n16.025.... 4928 18.028.... 2220 20.005.... 3966 20.106.... 5101\r\n\r\n16.026.... 4472 18.029.... 3921 20.006.... 4109 20.107.... 6670\r\n\r\n16.027.... 5253 18.030..... 727 20.007.... 3929 20.108.... 1158\r\n\r\n16.028.... 4318 18.031.... 4226 20.008.... 3901 20.110.... 4222\r\n\r\n16.029.... 3988 18.032.... 3537 20.009.... 5111 20.111.... 3994\r\n\r\n16.030.... 6427 18.033.... 3470 20.010.... 4529 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 4255 18.034..... 888 20.011.... 4179 20.113.... 8756\r\n\r\n16.032.... 4021 18.035.... 3222 20.012.... 6722 20.114.... 4032\r\n\r\n16.033.... 7423 18.036.... 1106 20.013.... 4991 20.115.... 7414\r\n\r\n16.034.... 4442 18.037..... 955 20.015.... 1160 20.116.... 1013\r\n\r\n16.035.... 3651 18.038.... 1157 20.016.... 8206 20.125.... 2946\r\n\r\n16.036.... 1049 18.040..... 992 20.020.... 5032 20.170.... 4635\r\n\r\n18.045.... 1049 20.023.... 4119 20.175.... 4700\r\n\r\n17.012.... 5356 18.050.... 3888 20.024.... 4658 20.176.... 1182\r\n\r\n17.013.... 6176 18.051.... 3334 20.025.... 4262 20.180.... 3876\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4560 20.181.... 5124\r\n\r\n17.017.... 4638 18.060.... 1172 20.027.... 4689 20.183.... 4610\r\n\r\n17.018.... 4798 18.062.... 1170 20.028.... 5013 20.198.... 5529\r\n\r\n17.020.... 5231 18.065.... 1000 20.029.... 5400 20.200.... 4860\r\n\r\n17.025.... 7257 18.070.... 3374 20.030.... 5092\r\n\r\n17.035.... 5604 18.080.... 3610 20.031.... 5502 21.001.... 2985\r\n\r\n17.040.... 4672 18.081.... 1066 20.032.... 4095 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 5385 18.082.... 1080 20.033.... 4140 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1035 20.034.... 3024 21.004.... 2802\r\n\r\n18.002.... 3018 18.084.... 1029 20.035.... 2915 21.005.... 3675\r\n\r\n18.003.... 2755 18.100.... 4342 20.036.... 3120 21.006.... 1179\r\n\r\n18.004.... 2839 18.105.... 2369 20.037.... 3000 21.007.... 4389\r\n\r\n18.005.... 1992 18.200.... 3470 20.038.... 1118 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3424 18.210..... 994 20.040.... 3470 21.009.... 3211\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2918 21.010.... 4168\r\n\r\n18.008.... 8744 18.250.... 3767 20.067.... 4718 21.011.... 3278\r\n\r\n21.013.... 3215 21.028.... 1196 21.048.... 1298 22.016.... 5165\r\n\r\n21.015.... 3457 21.029.... 1086 21.050.... 1760 22.020.... 8452\r\n\r\n21.018.... 3034 21.030.... 1918 21.051.... 1076 22.025.... 3712\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1189 21.090.... 4566 22.026... 11937\r\n\r\n21.020.... 3235 21.035.... 3829 21.100.... 4118 22.028... 13826\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 6552 22.030.... 8139\r\n\r\n21.022.... 1445 21.037.... 1075 21.102.... 3987 22.040.... 8561\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1083 21.103.... 5252 22.050.... 6253\r\n\r\n21.024.... 1307 21.040.... 3571\r\n\r\n21.025.... 4758 21.042.... 1035 22.005.... 8473\r\n\r\n21.026.... 1233 21.045.... 1024 22.010..... 989\r\n\r\n21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 8584\r\n\r\nId: 1935708"
                        ],
                        "1935709": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE COMPOSIÇÃO DE PREÇOS\r\n\r\nATO DO CHEFE \r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nDIVULGA OS ÍNDICES DE CUSTO DO MÊS DE JANEIRO/2016\r\n\r\n13ª EDIÇÃO\r\n\r\nBOLETIM Nº 639/15\r\n\r\nÍndices considerando mão de obra desonerada (Lei nº 12844/2013)\r\n\r\n01.001.... 5548 03.015.... 4649 05.018.... 3969 05.185.... 2886\r\n\r\n01.002.... 3989 03.016.... 4134 05.020.... 5068 05.205.... 3214\r\n\r\n01.003.... 4376 03.020.... 3100 05.021.... 1622 05.220.... 3547\r\n\r\n01.004.... 4452 03.021.... 3033 05.022.... 3372 05.221.... 3357\r\n\r\n01.005.... 6037 03.022.... 3733 05.025.... 4035 05.222.... 2835\r\n\r\n01.006.... 3616 03.023.... 4659 05.026.... 3110 05.223.... 1297\r\n\r\n01.007.... 3010 03.025.... 3773 05.027.... 1173 05.240.... 3116\r\n\r\n01.008.... 4029 03.026.... 4770 05.028.... 1730 05.255.... 4624\r\n\r\n01.009.... 4354 03.030.... 3456 05.030..... 887 05.258.... 2689\r\n\r\n01.016.... 4918 03.036.... 3614 05.032.... 4838 05.270.... 3077\r\n\r\n01.017.... 4751 03.037.... 4679 05.033.... 4589 05.288.... 3552\r\n\r\n01.018.... 4505 03.038.... 4138 05.035.... 6339 05.296.... 1965\r\n\r\n01.019.... 5408 03.040.... 4063 05.038.... 3720 05.300.... 5382\r\n\r\n01.020.... 1045 03.045.... 5705 05.039.... 1080 05.305.... 4260\r\n\r\n01.050.... 3568 03.046.... 4001 05.040.... 6477 05.310.... 1477\r\n\r\n01.051.... 3568 03.047.... 3599 05.041.... 6878 05.320.... 1517\r\n\r\n01.080..... 165 05.042.... 8215 05.330.... 3536\r\n\r\n01.090.... 5095 04.005.... 2861 05.050.... 3655 05.350.... 8547\r\n\r\n01.091.... 5095 04.006.... 3520 05.051.... 1138 05.355.... 2838\r\n\r\n01.092.... 5095 04.007.... 3664 05.054.... 5330 05.500.... 2888\r\n\r\n01.093.... 5095 04.008.... 4001 05.055.... 4464 05.560.... 1888\r\n\r\n04.009.... 3671 05.056.... 5513 05.580.... 1828\r\n\r\n02.001.... 4020 04.010.... 2671 05.057.... 1059 05.585.... 1952\r\n\r\n02.002.... 1054 04.011.... 3458 05.058.... 4074 05.590.... 2000\r\n\r\n02.003.... 3962 04.012.... 3734 05.060.... 1308 05.600.... 4691\r\n\r\n02.004.... 4180 04.013.... 2716 05.075.... 5323 05.800.... 1950\r\n\r\n02.006.... 2051 04.014.... 4387 05.077.... 4863 05.805.... 1908\r\n\r\n02.008.... 1732 04.015.... 3343 05.080.... 3312\r\n\r\n02.009.... 5657 04.018.... 2343 05.081.... 3595 06.001.... 5878\r\n\r\n02.010.... 5082 04.020.... 4401 05.082.... 1143 06.002.... 3348\r\n\r\n02.011.... 3967 04.021.... 3515 05.085.... 5922 06.003.... 4515\r\n\r\n02.015.... 3815 04.025.... 4033 05.090.... 5150 06.004.... 4268\r\n\r\n02.016.... 4363 05.095.... 4769 06.005.... 4236\r\n\r\n02.020.... 4673 05.001.... 5840 05.097.... 1110 06.006.... 3579\r\n\r\n02.025.... 5164 05.002.... 4031 05.098.... 6351 06.007.... 6259\r\n\r\n02.030.... 1028 05.003.... 4155 05.099.... 4569 06.008.... 6329\r\n\r\n02.050.... 1122 05.004.... 4750 05.100.... 4138 06.009.... 6152\r\n\r\n05.005.... 4779 05.102.... 1133 06.010.... 1101\r\n\r\n03.001.... 5999 05.006.... 1204 05.103.... 3066 06.011.... 4256\r\n\r\n03.002.... 5141 05.007.... 3704 05.105.... 5858 06.012.... 4725\r\n\r\n03.004.... 5310 05.008.... 7056 05.110.... 4247 06.013.... 4572\r\n\r\n03.005.... 4120 05.009.... 1044 05.115.... 4186 06.014.... 5194\r\n\r\n03.007.... 4554 05.010.... 3961 05.120.... 2809 06.015.... 3528\r\n\r\n03.008.... 3826 05.011.... 4343 05.125.... 4083 06.016.... 5808\r\n\r\n03.009.... 5352 05.012.... 1271 05.130.... 5037 06.017.... 5203\r\n\r\n03.010.... 3790 05.013.... 5267 05.135.... 2763 06.018.... 5701\r\n\r\n03.011.... 5514 05.014.... 2965 05.140.... 4487 06.020.... 3912\r\n\r\n03.012.... 3580 05.015.... 1900 05.170.... 2833 06.021.... 3797\r\n\r\n03.013.... 6020 05.016.... 2124 05.175.... 2982 06.022.... 3917\r\n\r\n03.014.... 3582 05.017.... 3597 05.180.... 4099 06.030... 16894\r\n\r\n06.031.... 3986 06.272.... 3033 08.027.... 4395 10.028.... 4699\r\n\r\n06.032.... 9799 06.273.... 6085 08.028.... 1059 10.055.... 3587\r\n\r\n06.033... 16054 06.275.... 6010 08.031.... 5199 10.060.... 4954\r\n\r\n06.034.... 4139 06.300.... 3289 08.032.... 3047 10.065.... 3730\r\n\r\n06.040.... 8859 06.400.... 2780 08.033.... 2488 10.070.... 5805\r\n\r\n06.042... 17625 06.500.... 1228 08.034.... 3897 10.080.... 6019\r\n\r\n06.043... 15322 06.501..... 994 08.035.... 3920\r\n\r\n06.061.... 3602 06.502.... 1044 08.036.... 4564 11.001.... 2877\r\n\r\n06.062.... 6284 08.037.... 4240 11.002.... 5579\r\n\r\n06.063.... 3694 07.001.... 3786 08.038.... 3547 11.003.... 3446\r\n\r\n06.064.... 5708 07.002.... 3346 08.040.... 3411 11.004.... 4769\r\n\r\n06.065.... 5904 07.003.... 3115 08.050.... 1106 11.005.... 3553\r\n\r\n06.066.... 4522 07.005.... 4887 11.006.... 1000\r\n\r\n06.068.... 2855 07.006.... 3739 09.001.... 3874 11.007.... 1131\r\n\r\n06.069.... 3326 07.007.... 3682 09.002.... 4613 11.008.... 5005\r\n\r\n06.070.... 4291 07.008.... 6117 09.003.... 4605 11.009.... 4749\r\n\r\n06.072.... 4196 07.009.... 3444 09.004.... 4464 11.010.... 3040\r\n\r\n06.075.... 3972 07.030.... 4505 09.005.... 4970 11.011.... 5481\r\n\r\n06.076.... 3979 07.050.... 3975 09.006.... 3515 11.012.... 4236\r\n\r\n06.077.... 3866 07.100.... 3915 09.007.... 5348 11.013.... 4177\r\n\r\n06.081.... 4346 07.150.... 4735 09.008.... 1100 11.014.... 4039\r\n\r\n06.082.... 5192 07.160.... 4571 09.009.... 5291 11.015.... 3375\r\n\r\n06.084.... 4916 07.170.... 3657 09.010.... 4350 11.016.... 3822\r\n\r\n06.085.... 4268 07.180.... 1058 09.011.... 5269 11.017.... 1848\r\n\r\n06.086.... 3357 09.012.... 4800 11.018.... 2630\r\n\r\n06.087.... 4377 08.001.... 3917 09.013.... 4649 11.019.... 4379\r\n\r\n06.088.... 4452 08.002.... 3629 09.014.... 1109 11.020.... 5747\r\n\r\n06.090.... 6019 08.003.... 3216 09.015.... 4559 11.021.... 1847\r\n\r\n06.095.... 1029 08.004.... 3994 09.016.... 4652 11.022.... 7015\r\n\r\n06.100.... 1148 08.005.... 3612 09.020.... 5432 11.023.... 4016\r\n\r\n06.101.... 1838 08.006.... 7847 09.025.... 3068 11.024.... 3011\r\n\r\n06.102.... 1394 08.007.... 4793 09.026.... 1074 11.025.... 2483\r\n\r\n06.103.... 1243 08.008.... 5400 11.026.... 5485\r\n\r\n06.105.... 6449 08.009.... 5511 10.001.... 3981 11.027.... 4596\r\n\r\n06.106.... 5898 08.010.... 4757 10.002.... 7048 11.028.... 2044\r\n\r\n06.107.... 4772 08.011.... 5386 10.003.... 4978 11.029.... 3033\r\n\r\n06.108.... 4051 08.012.... 5874 10.004.... 2528 11.030.... 5246\r\n\r\n06.110.... 4683 08.013.... 5935 10.005.... 3787 11.031.... 1042\r\n\r\n06.115.... 4133 08.014.... 9682 10.006.... 5293 11.032..... 972\r\n\r\n06.200.... 5982 08.015.... 8236 10.007.... 4027 11.034.... 3901\r\n\r\n06.201.... 3022 08.016.... 8883 10.008.... 5820 11.035.... 5427\r\n\r\n06.203.... 7823 08.017.... 2711 10.009.... 4100 11.036..... 999\r\n\r\n06.205..... 199 08.018.... 3910 10.010.... 5245 11.037.... 2119\r\n\r\n06.210.... 3418 08.019.... 6091 10.011.... 4758 11.038.... 5829\r\n\r\n06.212.... 3011 08.020.... 5049 10.012.... 4448 11.039.... 5178\r\n\r\n06.215.... 5086 08.021.... 3549 10.013.... 4362 11.040.... 3504\r\n\r\n06.250.... 2299 08.022.... 1277 10.014.... 3928 11.041.... 3142\r\n\r\n06.251.... 4142 08.023.... 3188 10.015.... 7610 11.043.... 3715\r\n\r\n06.270.... 2660 08.024.... 5928 10.016.... 3429 11.044.... 4692\r\n\r\n06.271.... 3994 08.026... 18615 10.017.... 3855 11.045.... 4777\r\n\r\n11.046.... 2659 13.013.... 5804 13.348.... 1051 15.003.... 5461\r\n\r\n11.047.... 4362 13.014.... 7010 13.350.... 3048 15.004.... 4028\r\n\r\n11.048.... 2960 13.015.... 5251 13.360.... 3182 15.005.... 5348\r\n\r\n11.050.... 1463 13.022.... 5808 13.365.... 4135 15.006.... 2995\r\n\r\n11.055.... 5368 13.024.... 4987 13.366.... 1083 15.007.... 5601\r\n\r\n11.056.... 1188 13.025.... 4872 13.368.... 1023 15.008.... 4924\r\n\r\n11.057.... 1128 13.026.... 3780 13.369.... 1049 15.009.... 4139\r\n\r\n11.060.... 4065 13.030.... 4452 13.370.... 3768 15.010.... 4200\r\n\r\n11.061.... 5448 13.035.... 5671 13.371.... 3436 15.011.... 3599\r\n\r\n11.080.... 1065 13.036.... 1060 13.373.... 4426 15.012... 10200\r\n\r\n11.090.... 5289 13.037.... 1084 13.375.... 3970 15.013.... 4703\r\n\r\n11.091.... 1133 13.045.... 4322 13.380.... 4494 15.014.... 3616\r\n\r\n11.092.... 1037 13.050.... 3147 13.381.... 4131 15.015.... 4929\r\n\r\n13.060.... 3116 13.382.... 4244 15.016.... 5100\r\n\r\n12.001.... 4366 13.065.... 4206 13.383.... 5146 15.017.... 4478\r\n\r\n12.002.... 5684 13.075.... 1034 13.384.... 4135 15.018.... 4692\r\n\r\n12.003.... 5260 13.080..... 999 13.385.... 3732 15.019.... 4671\r\n\r\n12.004.... 4900 13.150.... 3286 13.387.... 1145 15.020.... 2421\r\n\r\n12.005.... 4142 13.155.... 5543 13.390.... 3635 15.021.... 4936\r\n\r\n12.006.... 4668 13.157.... 6261 13.391.... 6524 15.023.... 4246\r\n\r\n12.007.... 4855 13.160.... 6817 13.395.... 6125 15.028.... 4296\r\n\r\n12.008.... 4417 13.165.... 2463 13.398.... 5172 15.029.... 2893\r\n\r\n12.009.... 3912 13.167.... 3635 13.400.... 4840 15.030.... 1075\r\n\r\n12.010.... 4132 13.168..... 964 13.410.... 4572 15.031.... 4892\r\n\r\n12.011.... 1037 13.170.... 4979 13.411.... 5324 15.032.... 2144\r\n\r\n12.012.... 5045 13.175.... 5128 13.413.... 5129 15.033.... 5426\r\n\r\n12.013.... 4156 13.180.... 5613 13.415.... 3074 15.034.... 3435\r\n\r\n12.015.... 3499 13.185.... 3092 13.416.... 3582 15.035... 12366\r\n\r\n12.016..... 999 13.187.... 1062 13.420.... 4255 15.036.... 5373\r\n\r\n12.020.... 3785 13.190.... 4715 13.440.... 1022 15.037.... 4476\r\n\r\n12.025.... 4215 13.192.... 2768 13.460.... 2843 15.038.... 3998\r\n\r\n12.030.... 5281 13.193.... 1295 13.462.... 1182 15.039.... 3277\r\n\r\n12.035.... 1041 13.195.... 8282 13.468.... 4430 15.040.... 5970\r\n\r\n12.042.... 1489 13.196..... 999 13.469.... 4547 15.041.... 5266\r\n\r\n12.043.... 1076 13.197.... 1102 15.045.... 6172\r\n\r\n12.045.... 1060 13.198.... 5635 14.000.... 5254 15.046.... 5786\r\n\r\n12.050.... 4245 13.199.... 1059 14.001.... 4353 15.047.... 3476\r\n\r\n13.200.... 3567 14.002.... 5062 15.058.... 7224\r\n\r\n13.001.... 4527 13.201.... 4186 14.003.... 4223 15.065.... 4613\r\n\r\n13.002.... 4367 13.205..... 974 14.004.... 3995 15.066.... 2790\r\n\r\n13.003.... 4355 13.301.... 4940 14.005.... 2656 15.067.... 2428\r\n\r\n13.004.... 4496 13.302.... 1079 14.006.... 4302 15.068.... 4490\r\n\r\n13.005.... 4877 13.330.... 4277 14.007.... 4637 15.069.... 4266\r\n\r\n13.006.... 4920 13.331.... 1176 14.008.... 3427 15.070.... 4343\r\n\r\n13.007.... 4496 13.332.... 1171 14.009.... 5808 15.071.... 4356\r\n\r\n13.008.... 5546 13.333..... 863 14.010.... 5407 15.075.... 4444\r\n\r\n13.009.... 6974 13.335.... 5835 15.076.... 5500\r\n\r\n13.010.... 4848 13.337.... 1057 15.000.... 4936 15.080.... 4423\r\n\r\n13.011.... 3851 13.340.... 3922 15.001.... 4793\r\n\r\n13.012.... 4884 13.345.... 3950 15.002.... 4777 16.001.... 5773\r\n\r\n16.002.... 5797 18.008.... 8744 18.250.... 3599 20.067.... 4340\r\n\r\n16.003.... 5185 18.009.... 3803 18.260.... 4493 20.070.... 3944\r\n\r\n16.004.... 4865 18.010.... 1048 18.265.... 3455 20.071.... 3766\r\n\r\n16.005.... 3700 18.011.... 4429 18.270.... 7651 20.080.... 4087\r\n\r\n16.006.... 6944 18.012.... 4325 18.500.... 2201 20.085.... 2655\r\n\r\n16.007.... 3431 18.013.... 4248 20.086.... 5800\r\n\r\n16.008.... 4472 18.014.... 3339 19.000.... 4022 20.090.... 3671\r\n\r\n16.009.... 8763 18.015.... 5468 19.001.... 4341 20.091.... 4077\r\n\r\n16.010.... 3233 18.016.... 4001 19.004.... 3348 20.092.... 4637\r\n\r\n16.011... 12218 18.017.... 2311 19.005.... 3437 20.093.... 2344\r\n\r\n16.012.... 5743 18.018.... 1017 19.006.... 3458 20.096.... 3598\r\n\r\n16.013.... 5822 18.019.... 4030 19.007.... 3319 20.097.... 4029\r\n\r\n16.015.... 1144 18.020.... 3108 19.008.... 3909 20.098.... 3699\r\n\r\n16.016.... 4841 18.021.... 2250 19.009.... 4432 20.099.... 6235\r\n\r\n16.018.... 5904 18.022.... 4212 19.010.... 3285 20.100.... 2594\r\n\r\n16.020.... 4678 18.023.... 4334 19.011.... 3434 20.101.... 9989\r\n\r\n16.021.... 5759 18.024.... 4326 20.102... 19088\r\n\r\n16.022.... 3246 18.025.... 1715 20.002.... 4880 20.103.... 6008\r\n\r\n16.023.... 3567 18.026.... 1943 20.003.... 3834 20.104.... 7365\r\n\r\n16.024.... 3174 18.027.... 3719 20.004.... 4008 20.105.... 6029\r\n\r\n16.025.... 4702 18.028.... 2219 20.005.... 3756 20.106.... 4505\r\n\r\n16.026.... 4098 18.029.... 3817 20.006.... 3910 20.107.... 5785\r\n\r\n16.027.... 4841 18.030..... 727 20.007.... 3738 20.108.... 1158\r\n\r\n16.028.... 4016 18.031.... 4226 20.008.... 3688 20.110.... 4071\r\n\r\n16.029.... 3729 18.032.... 3497 20.009.... 4850 20.111.... 3994\r\n\r\n16.030.... 6045 18.033.... 3453 20.010.... 4100 20.112.... 8867\r\n\r\n16.031.... 3891 18.034..... 884 20.011.... 3909 20.113.... 8756\r\n\r\n16.032.... 3766 18.035.... 3101 20.012.... 5843 20.114.... 4032\r\n\r\n16.033.... 7166 18.036.... 1097 20.013.... 4719 20.115.... 7414\r\n\r\n16.034.... 4057 18.037..... 955 20.015.... 1086 20.116.... 1013\r\n\r\n16.035.... 3481 18.038.... 1146 20.016.... 7409 20.125.... 2893\r\n\r\n16.036.... 1023 18.040..... 992 20.020.... 4531 20.170.... 4324\r\n\r\n18.045.... 1020 20.023.... 3836 20.175.... 4345\r\n\r\n17.012.... 4677 18.050.... 3888 20.024.... 4292 20.176.... 1081\r\n\r\n17.013.... 5842 18.051.... 3334 20.025.... 3913 20.180.... 3623\r\n\r\n17.014.... 1000 18.052.... 3334 20.026.... 4208 20.181.... 4734\r\n\r\n17.017.... 4177 18.060.... 1170 20.027.... 4300 20.183.... 4274\r\n\r\n17.018.... 4314 18.062.... 1167 20.028.... 4550 20.198.... 5258\r\n\r\n17.020.... 4639 18.065.... 1000 20.029.... 4869 20.200.... 4434\r\n\r\n17.025.... 6560 18.070.... 3229 20.030.... 4765\r\n\r\n17.035.... 5179 18.080.... 3509 20.031.... 5079 21.001.... 2610\r\n\r\n17.040.... 4122 18.081.... 1028 20.032.... 3816 21.002..... 999\r\n\r\n17.041.... 4722 18.082.... 1035 20.033.... 3805 21.003.... 1010\r\n\r\n18.083.... 1013 20.034.... 2868 21.004.... 2446\r\n\r\n18.002.... 3018 18.084.... 1010 20.035.... 2741 21.005.... 3647\r\n\r\n18.003.... 2755 18.100.... 4218 20.036.... 2932 21.006.... 1119\r\n\r\n18.004.... 2839 18.105.... 2369 20.037.... 2791 21.007.... 4181\r\n\r\n18.005.... 1990 18.200.... 3429 20.038.... 1072 21.008..... 974\r\n\r\n18.006.... 3424 18.210..... 994 20.040.... 3331 21.009.... 2900\r\n\r\n18.007.... 4004 18.213.... 4754 20.041.... 2918 21.010.... 3812\r\n\r\n21.011.... 3031 21.027.... 1245 21.046.... 1028 22.013.... 8584\r\n\r\n21.013.... 3132 21.028.... 1135 21.048.... 1168 22.016.... 5018\r\n\r\n21.015.... 3204 21.029.... 1059 21.050.... 1756 22.020.... 8452\r\n\r\n21.018.... 2684 21.030.... 1918 21.051.... 1048 22.025.... 3712\r\n\r\n21.019.... 1016 21.031.... 1125 21.090.... 4458 22.026... 11937\r\n\r\n21.020.... 2897 21.035.... 3632 21.100.... 3568 22.028... 13189\r\n\r\n21.021.... 1195 21.036.... 1026 21.101.... 5680 22.030.... 7755\r\n\r\n21.022.... 1252 21.037.... 1075 21.102.... 3454 22.040.... 8561\r\n\r\n21.023.... 2200 21.038.... 1057 21.103.... 4550 22.050.... 6214\r\n\r\n21.024.... 1161 21.040.... 3472\r\n\r\n21.025.... 4505 21.042.... 1035 22.005.... 8473\r\n\r\n21.026.... 1233 21.045.... 1024 22.010..... 989 \r\n\r\nId: 1935709"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "1935712": [
                        "I - Resolução",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 04.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 10 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SESEG Nº 931 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O DECRETO Nº 45.542, DE 13 DE JANEIRO DE 2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 6076, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DESIGNA ATRIBUIÇÕES A ÓRGÃO DA SESEG E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nArt. 2º\r\n\r\nONDE SE LÊ: XXI - delação das empresas contratantes pelas empresas de segurança privada, contendo nome completo, endereço e o número do CNPJ;\r\n\r\nLEIA-SE: XXI - relação das empresas contratantes pelas empresas de segurança privada, contendo nome completo, endereço e o número do CNPJ;\r\n\r\nId: 1935712"
                    ],
                    "1935700": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO o ato de nomeação dos candidatos, abaixo relacionados, publicado no D.O. de 13/11/2015, com fundamento no § 2º do art. 14 do Regulamento do Estatuto dos Funcionais Públicos Civis do Poder Executivo, aprovado pelo Decreto nº 2479/79, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº E-09/157/3406/2014.\r\n\r\nCLASS\r\n\r\nNOME\r\n\r\n61º\r\n\r\nMAIARA ASCENCIANO FEIJO\r\n\r\n63º\r\n\r\nPAULA BITTENCOURT PARREIRAS\r\n\r\n64º\r\n\r\nEUCLIDES DE SOUSA\r\n\r\n67º\r\n\r\nLIVIA BARBOSA LEITE SOUZA\r\n\r\n99º\r\n\r\nTHIAGO AMARAL FONSECA\r\n\r\n106º\r\n\r\nRAFAEL VIANNA MURY\r\n\r\n124º\r\n\r\nFELIPE MARTINS MOREIRA\r\n\r\n137º\r\n\r\nBEATRIZ GARCIA INOJOSA\r\n\r\nId: 1935700"
                    ],
                    "1935714": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/001/033/2016 - AUTORIZO, em conformidade com o art. 1º do Decreto nº 44.251, de 17 de junho de 2013.\r\n\r\nId: 1935714"
                    ],
                    "1935720": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA GERAL UNIFICADA DAS POLÍCIAS CIVIL, \r\n\r\nMILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR\r\n\r\nATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2015\r\n\r\nSUSPENDE, por 60 (sessenta) dias, o servidor ANTONIO JOSÉ MARTINS, Inspetor de Polícia, matrícula 266.009-0, pela prática das transgressões disciplinares previstas no art. 14, incisos XXXIV e XXXV, esse c/c o art. 10, incisos I, XI e XIII e art. 17, V, c/c o § 3º, número 3, todos do Decreto-Lei nº 218/75, noticiadas através do Processo nº E-09/007.0016/2014.\r\n\r\nId: 1935720"
                    ],
                    "1935721": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA a servidora ELISANGELA MARTINS LADEIRA, Delegada de Polícia, matrícula nº 870.697-0, Id. Funcional nº 564623-5, para exercer a função de Vogal, junto a Comissão de Sindicância Patrimonial/CGU, a contar de 15 de fevereiro de 2016, em substituição ao servidor AMAURY MEYER FILHO, Coronel BM, RG 08.424, Id. Funcional nº 2024173-9, em razão do pedido de sua transferência para a Reserva Remunerada. \r\n\r\nId: 1935721"
                    ],
                    "1935493": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nDESIGNA SHEILA GARCIA, Delegada de Polícia, matrícula 860.917-4, Id. Funcional nº 2956552-9, para, sem prejuízo de suas atribuições, na presidência da 3ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, exercer a função de Presidente junto à 2ª Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, para prática de atos ordinatórios sem qualquer relação com o mérito, até que seja designado o novo Presidente da referida Comissão, a contar de 05 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nId: 1935493"
                    ],
                    "1935722": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA CORREGEDORA-GERAL\r\n\r\nDE 18.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/007.0045/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor SÉRGIO LUIZ VIEIRA DA COSTA, Inspetor de Polícia, matrícula 889.440-4, com fulcro no art. 30, parágrafo único, letra “b” do Decreto nº 3.044/80.\r\n\r\nDE 19.11.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-09/196/1439/2014 - ARQUIVE-SE o processo administrativo disciplinar em referência, em relação ao servidor LAURO DOS SANTOS, em razão da perda de objeto, tendo em vista a morte do servidor processado.\r\n\r\nId: 1935722"
                    ],
                    "1935660": [
                        "I - Despacho",
                        "POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE RECURSOS HUMANOS \r\n\r\nSERVIÇO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DO CHE FE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/183/162/2015 - MARCO ANTONIO NOGUEIRA DE CAMPOS, ID 2.929.608-0 - período base: 01/12/2010 a 29/11/2015 - 03 meses.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/0055/2015 - ALEXANDRE ELI PIMENTEL DA SILVA, ID 565.021-6 - períodos base: 02/04/2002 a 21/05/2007 e de 22/05/2007 a 19/05/2012 - 06 meses.\r\n\r\nCONCEDO a licença-prêmio.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/342/0055/2015 - ALEXANDRE ELI PIMENTEL DA SILVA, ID 565.021-6. TORNO SEM EFEITO o despacho de 18/01/2016, publicado no D.O. de 28/01/2016, através do processo nº E-09/342/0055/2015, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 02/04/2002 a 20/05/2015.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/406/14/2015 - ANA LUCIA PIEDADE DOS SANTOS, ID 4.251.108-9. TORNO SEM EFEITO o despacho de 04/06/2013, publicado no D.O. de 07/06/2013, através do processo nº E-09/508/1501/2012, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 06/12/2005 a 08/01/2011. \r\n\r\nPROC. Nº E-09/375/109/2014 - LILIAN GONÇALVES PIRES, ID 3.245.853-3. TORNO SEM EFEITO o despacho de 12/03/2004, publicado no D.O. de 16/03/2004, através do processo nº E-09/283/1914/2004, que concedeu 03 meses de licença-prêmio relativa ao período base de 13/06/1998 a 11/06/1998.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 22/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 08 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 21/12/2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/148/000370/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...períodos base de 28/02/2001 a 31/01/2005...\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de 28/02/2001 a 26/02/2006...\r\n\r\nD.O. DE 28/01/2016\r\n\r\nPÁGINA 52 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/417/007/2015\r\n\r\nOnde se lê: ... período base: 11/08/2014 a 09/08/2015...\r\n\r\nLeia-se: ...período base 11/08/2010 a 09/08/2015...\r\n\r\nId: 1935660"
                    ],
                    "1935553": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/120/2016 - JOÃO ALVES PEREIRA, ID Funcional n° 2.927.607-1 - 696 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/234/1/2016 - LEONARDO AMARAL MICHELLI, ID Funcional n° 4.377.222-6 - 585 dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/370/3/2016 - KRISTY ELIZEBETH ABRAHAMSEN, ID Funcional n° 2.137.870-9 - 2.149 dias.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício em atividades vinculadas ao Regime da Previdência Social.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/390/1/2016 - VANESSA ELLER PINHEIRO, ID Funcional n° 5.021.805-0 - 1.428 dias prestados como cargo em Comissão na Prefeitura Municipal de Nova Friburgo.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/51/2015 - VITOR PEREIRA JUNIOR, ID Funcional n° 2.916.914-3 - 189 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/76/2016 - MARCELO JARDIM CALAZANS, ID Funcional n° 2.979.515-0 - 226 dias prestados à ACADEPOL.\r\n\r\nANOTE-SE, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço de efetivo exercício prestado ao órgão acima citado.\r\n\r\nId: 1935553"
                    ],
                    "1935695": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2086/2014 - CARLOS LOPES DE AQUINO, ID Funcional n° 2.939.055-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 07/01/1991, publicado no D.O. de 09/01/1991, do Proc. nº E-09/5270/053/1990, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1989, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/2086/2014 - CARLOS LOPES DE AQUINO, ID Funcional n° 2.939.055-9 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 16/10/2001, publicado no D.O. de 23/10/2001, do Proc. nº E-09/2477/1013/2001, que concedeu 180 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1993, 1996 e 1998, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/129/2013 - FRANCISCO ANGELO CORREA DESSI, ID Funcional n° 2.923.235-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 05/09/1989, publicado no D.O. de 11/09/1989, do Proc. nº E-09/2189/023/1989, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1987, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/129/2013 - FRANCISCO ANGELO CORREA DESSI, ID Funcional n° 2.923.235-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 14/12/1998, publicado no D.O. de 22/12/1998, do Proc. nº E-09/5671/1029/1998, que concedeu 120 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1988 e 1995, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/148/129/2013 - FRANCISCO ANGELO CORREA DESSI, ID Funcional n° 2.923.235-0 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/10/2003, publicado no D.O. de 07/10/2003, do Proc. nº E-09/794/1061/2003 que concedeu 120 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1997 e 1998, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/019/1305/2013 - FRANCISCO JORGE MENDES, ID Funcional nº 3.003.555-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 27/06/1997, publicado no D.O. de 04/07/1997, do Proc. nº E-09/058/1203/1997, que concedeu 155 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1982, 1988 e 1995 (15 dias), visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/019/1305/2013 - FRANCISCO JORGE MENDES, ID Funcional nº 3.003.555-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 17/04/2000, publicado no D.O. de 20/04/2000, do Proc. nº E-09/091/1203/2000, que concedeu 90 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1997 (15 dias) e 1998, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/346/021/2015 - JOSÉ VICENTE BURLA DE SOUZA, ID Funcional nº 2.998.943-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/07/1997, publicado no D.O. de 09/07/1997, do Proc. nº E-09/005/1835/1997, que concedeu 180 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1993, 1994 e 1995, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/721/2015 - RENÊ BITTENCOURT COSTA FILHO, ID Funcional nº 2.940.087-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 03/06/2006, publicado no D.O. de 08/05/2006, do Proc. nº E-09/210/1405/2006, que concedeu 540 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1978, 1982, 1984, 1985, 1987, 1992, 1994, 1995 e 1997, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/721/2015 - RENÊ BITTENCOURT COSTA FILHO, ID Funcional nº 2.940.087-2 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 15/05/1995, publicado no D.O. de 19/05/1995, do Proc. nº E-09/4547/904/1994, que concedeu 60 dias de férias em dobro referente ao exercício de 1993, visto não ser necessária para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/204/023/2015 - ROSANGELA RODRIGUES DE ALMEIDA, ID Funcional nº 2.996.431-8 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 28/07/2011, publicado no D.O. de 03/08/2011, do Proc. nº E-09/790/1081/2011, que concedeu 360 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1992, 1993, 1994, 1995, 1997 e 1998, visto não serem necessárias para aposentadoria.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/158/125/2014 - JOSÉ CARLOS SAAD, ID Funcional n° 2.972.281-0 - INDEFIRO o pedido de desaverbar a contagem em dobro, relativo ao ano de 1997, em virtude de ter sido utilizado para os cálculos do abono de permanência.\r\n\r\nId: 1935695"
                    ],
                    "1935692": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CHEFE\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4208/2015 - DELSON DO NASCIMENTO DE BENTO, ID Funcional n° 2.977.180-3 - período base 16/07/2010 a 14/07/2015 - 03 meses. CONCEDO a licença-prêmio\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/05/2015 - HELIO TERRA MACHADO MANCHON, ID Funcional n° 2.943.084-4 - Exercícios: 1991, 1992, 1995, 1996 e de 1997 - 300 dias. AUTORIZO, para fins de aposentadoria, a contagem em dobro dos períodos de férias não gozadas.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/155/05/2015 - HELIO TERRA MACHADO MANCHON, ID Funcional n° 2.943.084-4 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 26/06/2012, publicado no D.O. de 28/06/2012, através do Proc. nº E-09/129155/1905/2011, que concedeu 300 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1991, 1992, 1995, 1996 e de 1997, face o extravio do processo original.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/157/4516/2014 - MARCIO RIBEIRO DE CARVALHO, ID Funcional n° 2.917.026-5 - TORNA SEM EFEITO o despacho de 11/09/2008, publicado no D.O. de 12/09/2008, através do Proc. nº E-09/941/1943/2008, que concedeu 420 dias de férias em dobro referente aos exercícios de 1990 a 1995 e 1998, face não serem necessários para aposentadoria do servidor.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/03/2015\r\n\r\nPÁGINA 12 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO CHEFE\r\n\r\nDE 03/03/2015\r\n\r\nPROC. Nº E-09/307/26/2015 - MAURICIO RENATO GOMES DE SOUZA, ID Funcional n° 2.947.426-4.\r\n\r\nOnde se lê: ... períodos base: ...02/10/2006 a 31/09/2011...,\r\n\r\nLeia-se: ... períodos base de ...02/10/2006 a 30/09/2011...\r\n\r\nId: 1935692"
                    ],
                    "1935504": [
                        "I - Ato",
                        "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nREFORMA, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nHELTON RIO ALVES PINTO, Subtenente PM, RG 48.774, do QPMP 0/Q-I, praça de 18.11.1986, com mais de 30 anos de serviço a contar de 25.11.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/068/13/2016.\r\n\r\nJUZARTH JAMES DA SILMA ARAUJO, Subtenente PM, RG 47.610, do QPMP 0/Q-I, praça de 12.07.2001, com mais de 31 anos de serviço a contar de 26.10.2015, data do laudo médico. Proc. nº E-09/070/5/2016.\r\n\r\nId: 1935504"
                    ],
                    "1935505": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nTRANSFERE para a Reserva Remunerada, com a remuneração a que fazem jus, de conformidade com a Lei nº 443/81, os seguintes Policiais Militares:\r\n\r\nADAMAR NEVES DE MOURA, Subtenente PM, RG 44.239, do QPMP 0/Q-I, praça de 14.05.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/046/248/2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA, Subtenente PM, RG 46.349, do QPMP 0/Q-I, praça de 17.02.1986, com 33 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/20/2015.\r\n\r\nANTONIO CARLOS SILVA DOS SANTOS, Subtenente PM, RG 44.466, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/070/52/2015.\r\n\r\nJOÃO LUIZ BARBOZA, Subtenente PM, RG 47.902, do QPMP 0/Q-I, praça de 24.06.1986, com mais de 30 anos de serviço. Proc. nº E-09/038/33/2015.\r\n\r\nJORGE LUIZ ROSA, Subtenente PM, RG 41.997, do QPMP 0/Q-I, praça de 06.11.1984, com 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/063/90/2015.\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA, Subtenente PM, RG 44.775, do QPMP 0/Q-I, praça de 16.07.1985, com mais de 31 anos de serviço. Proc. nº E-09/064/94/2015.\r\n\r\nId: 1935505"
                    ],
                    "1935506": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nATO DE 24 DE JANEIRO DE 1990 - PEDRO PAULO GONÇALVES LAZARI, SOLDADO PM REFORMADO, RG 19.272. Em cumprimento a decisão da Ação Judicial nº 007009592.1996.8.19.0001, da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Fica concedido ao Militar Estadual no citado Ato, a contar de 24.01.1990, data da sua reforma, o previsto no art. 104, inciso IV, § 5º, com a remuneração estabelecida no art. 106, §§ 1º (redação dada pelo art. 5º da Lei nº 1008/86) e 2º item 3, da Lei nº 443/81, sendo observados os arts. 73, “caput”, 78 (redação dada pelo art. 2º, § 3º da Lei nº 1007/86, alterado pelo art. 1º, inciso III do Decreto nº 21389/95) e 79 inc. IV da Lei nº 279/79. Processo nº E-25/1522/579/89.\r\n\r\nId: 1935506"
                    ],
                    "1935622": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 25/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/059/16/2015 - 2º TEN PM RG 55.671 ITALO MARCUS MONTEIRO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 28/03/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/50/2015 - SUBTEN PM RG 44.947 ROBERTO FELIPE DA CONCEIÇÃO MOREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 17/09/2015.\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/108/314/2015 - TEN CEL MED PM RG 54.672 ALEXANDRE VELASCO DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 23/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/22/861/2015 - SUBTEN PM RG 47.525 CARLOS ALBERTO CLAUDIO LABRE - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/92/2015 - SUBTEN PM RG 48.679 GERSON DAMIÃO DA SILVA PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/27/2016 - SUBTEN PM RG 49.473 MARCELO SILVA DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 31/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/96/2015 - SUBTEN PM RG 50.850 MARCELO CIDRA GOMES DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 14/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/025/40/2015 - 1º SGT PM RG 57.994 FABIO DE SOUZA GONÇALVES - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência a partir de 13/01/2014.\r\n\r\nId: 1935622"
                    ],
                    "1935464": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE-GERAL\r\n\r\nDE 27/01/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/112/01/2016 - 1º TEN PM RG 45.804 ANA CRISTINA FLORENZANO RUAS. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 10/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/020/33/2015 - SUBTEN PM RG 44.923 LOURIVAL DAMASIO FILHO. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 17/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/040/102/2015 - SUBTEN PM RG 45.446 GERSON JACYNTO DE OLIVEIRA JUNIOR. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 17/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/135/50/2015 - SUBTEN PM RG 45.939 ROSILÉIA DE OLIVEIRA MELO. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 15/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/78/2015 - SUBTEN PM RG 48.571 ANDRE JACKES DA SILVA. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 04/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/058/80/2015 - SUBTEN PM RG 51.155 MARCIO LUIZ JOSÉ RODRIGUES. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 30/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/068/70/2015 - SUBTEN PM RG 55.756 CARLOS ANTONIO MACHADO SOARES. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 26/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/072/26/2015 - SUBTEN PM RG 55.895 JOSÉ RICARDO DA CONCEIÇÃO. Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor FAZ JUS ao abono de permanência, a partir de 05/09/2014.\r\n\r\nId: 1935464"
                    ],
                    "1935752": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO COMANDANTE GERAL\r\n\r\nDE 26.10.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/028/140/2015 - SUBTEN PM RG 50.289 CARLOS WILSON DA SILVA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 20/08/2015.\r\n\r\nDE 27.01.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/125/21/2015 - 2º TEN PM RG 45.725 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 10/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/033/51/2015 - SUBTEN PM RG 47.284 LUIZ EDUARDO COSTA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/057/72/2015 - SUBTEN PM RG 48.266 MARCO ANTONIO VIEIRA DE SIQUEIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 11/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/044/08/2016 - SUBTEN PM RG 50.016 SEBASTIÃO NUNES PEREIRA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 07/06/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/063/93/2015 - 1º SGT PM RG 55.007 MONTEVAN MARCIANOI ROSA - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 04/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/445/07/2015 - 1º SGT PM RG 55.969 GILSON FREITAS DOS SANTOS - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 30/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/069/147/2015 - 1º SGT PM RG 57.018 MARCIO GLEISON GUILHERME PACHECO - Tendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base na Resolução SARE nº 3026/2004, e nas informações prestadas pelo órgão de pessoal no presente administrativo, o servidor faz jus ao abono de permanência a partir de 25/12/2015.\r\n\r\nId: 1935752"
                    ],
                    "1935725": [
                        "I - Despacho",
                        "DIRETORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0098/0016/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 11.05.2015, os proventos de JORGE LEONARDO DA SILVA, 1º TEN PM RG 30.104.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0094/0817/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2016, os proventos de CLAUDIO MARCIO DE SOUZA PAULA, 1º TEN PM RG 43.994.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0034/0028/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 08.01.2016, os proventos de SERGIO ACCIOLI DE SOUZA MAGALHÃES, 2º TEN PM RG 40.149.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0063/0011/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 17.07.2014, os proventos de ROBERTO REZENDE DOS SANTOS, SUBTEN PM RG 34.657.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0048/0042/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de HELIO DE SOUZA LINS, SUBTEN PM RG 37.725.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0139/0015/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de ANDRE LUIZ SOARES PACHECO, SUBTEN PM RG 39.970.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0317/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de PAULO PINHEIRO, SUBTEN PM RG 41.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0030/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de LUIS HENRIQUE SAAR TAVARES, SUBTEN PM RG 41.742.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0259/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de ALEXANDRE MARCOLINO PINHEIRO, SUBTEN PM RG 42.987.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0097/0072/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de JORGE RODRIGUES ARANTES, SUBTEN PM RG 44.746.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0109/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de ELI DA SILVA CHAVES, SUBTEN PM RG 44.832.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0110/0059/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de CLOVES DE FREITAS COSTA, SUBTEN PM RG 44.880.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0070/0001/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de ROBERTO SANTOS, SUBTEN PM RG 45.314.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0130/0063/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de ULLISSES ROSA SABINO, SUBTEN PM RG 45.330.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0069/0002/2016 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de CARLOS GOMES DE LACERDA, SUBTEN PM RG 46.062.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0108/0108/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de ADAILTON CAMARA, SUBTEN PM RG 47.390.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0032/0033/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de NILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO, SUBTEN PM RG 47.728.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0057/0064/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de SERGIO AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 48.170.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0133/0074/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 26.01.2016, os proventos de AUGUSTO RAMOS, SUBTEN PM RG 48.973.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0040/0076/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de EVANDRO PEDRO DE LIMA, SUBTEN PM RG 49.401.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0045/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 01.12.2015, os proventos de ADILSON RODRIGUES DA SILVA, SUBTEN PM RG 49.881.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0044/0033/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de KLEBER MONTEIRO, SUBTEN PM RG 50.202.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0058/0032/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 29.01.2016, os proventos de LUIS OTAVIO SOARES DA FONSECA, SUBTEN PM RG 50.602.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0041/0062/2014 - FIXADOS, com validade a contar de 09.11.2015, os proventos de JOSE LUIZ DA SILVA LEITE, SUBTEN PM RG 50.999.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-09/0037/0069/2015 - FIXADOS, com validade a contar de 30.04.2015, os proventos de PAULO ROBERTO DE ANDRADE, SUBTEN PM RG 51.252.\r\n\r\nId: 1935725"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1935616": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 20.09.2012\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 31.07.2012\r\n\r\nANTONIO ACÁCIO ROSA DE CARVALHO \r\n\r\nOnde se lê: ... PROCESSO Nº E-08/606545/2011\r\n\r\nLeia-se: ... PROCESSO Nº E-08/605089/2011\r\n\r\nId: 1935616"
                    ],
                    "1935620": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DOS PROFISSIONAL DA SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE PERÍCIA\r\n\r\nMÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 01 ano, os servidores\r\n\r\nLETICIA MAGNUS BRUM, Professor Docente I, matrícula nº 960.583-3, ID Funcional nº 4380978-2, em função extraclasse, podendo ter contato ocasional com os alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCELO VILLELA COELHO, Professor Docente I, matrícula nº 967.077-9, ID Funcional nº 4191147-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA, Defensor Público, matrícula nº 836.321-0, ID Funcional nº 1930526-5, próximo à residência, sem atendimento aos assistidos, mantendo-se atividade processual e audiências. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 02 anos, os servidores\r\n\r\nALVARO JORGE DA SILVA VENTURA, Auxiliar Operacional, matrícula nº 27/1.680-7, ID Funcional nº 2148187-3, em serviços leves, sem sobrecarga de estruturas funcionais, que não exijam posições de flexão/extensão do pescoço por períodos prolongados. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nANA CAROLINA SCHVARTZ PEREIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 899.152-3, ID Funcional nº 4196032-7, fora de regime de plantão, em local próximo à residência. ”Suspensão do porte de arma” Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nANA CLAUDIA PRADO ROCHA LIMA, Professor Docente II, matrícula nº 5.019.590-8, ID Funcional nº 3400636-2, fora do cargo de Direção, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nANGELO SABBATINO SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 912.155-9 e 869.952-2, ID Funcional nº 3906755-6, em local de trabalho próximo à residência, em funções que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, uso de escadas ou rampas. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nBARBARA ANTUNINA MARINHO SANTOS, Professor Docente I, matrícula nº 920.292-0, ID Funcional nº 4203709-3, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDAMARES NUNES SANTIAGO SILVA, Professor Docente I, matrícula nº 964.372-7, ID Funcional nº 4389247-7, em função extraclasse sem contato permanente, digo não ocasional com alunos, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nDANIEL MENEZES BUEXM PINHEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.712-6, ID Funcional nº 4320737-5, fora do regime de plantão, sem contato habitual com presos/detentos, próximo à residência.. Sugerido suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nEUNICE BARBARA NOGUEIRA, Professor Docente I, matrícula nº 844.374-9 e 5.015.257-8, ID Funcional nº 4061417-4, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSANE DA ROCHA SOUZA, Perito Criminal, matrícula nº 860.362-3, ID Funcional nº 2966157-9, em atividades laborais em regime de expediente administrativo. Recomendamos retirar porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 03 anos, os servidores\r\n\r\nCELIA REGINA NOGUEIRA MAGALHÃES, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 851.391-3, ID Funcional nº 30455286, fora do regime de plantão, em atividade administrativa, em local próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nFABIANO KIRCHPFNNING RIBEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 939.820-7, ID Funcional nº 4320936-0, em atividades administrativas, burocráticas, sem contato habitual com presos, próximo à residência, com suspensão do porte de arma. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nROSANGELA FATIMA DA ROCHA FERNANDES, Técnico Superior Administrativo, matrícula nº 472-1, ID Funcional nº 2715284-7, em local de trabalho próximo à residência, sem contato habitual com público. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 04 anos, os servidores\r\n\r\nCLERIA SILVA MOTA, Médico, matrícula nº 850.208-0 e 864.192-0, ID Funcional nº 32339135, fora do regime de plantão, em atividades que não exijam ortostatismo prolongado, longas caminhadas, subidas de escadas e próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARCIA RIBEIRO DE SOUZA PESSOA, Professor Docente I, matrícula nº 830.522-9, ID Funcional nº 3413885-4, em função extraclasse, sem contato permanente com alunos, podendo ter contato ocasional. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRICARDO GOULART DE CARVALHO, Professor Docente I, matrícula nº 5.022.010-2 e 825.760-2, ID Funcional nº 4038923-5, em local distinto do anterior, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nVIRGINIA GRAZA FERREIRA GONÇALVES E SOUZA, Professor Docente I, matrícula nº 942.193-4 e 933.842-7, ID Funcional nº 4257249-5, em função extraclasse. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nREADAPTA, pelo prazo de 05 anos, os servidores\r\n\r\nGLACILETE CAMILO DO AMARAL, Servente, matrícula nº 5.021.700-9, ID Funcional nº 3483852-0, em serviços leves e internos, que não exijam ortostatismo prolongado, em função sem contato habitual com alunos. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nMARIA FERREIRA DA SILVA, Servente, matrícula nº 5.004.398-3, ID Funcional nº 3663113-2, em serviços leves que não exijam ortostatismo prolongado, onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, em atividades internas, em local de trabalho próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nSUNAMITA RAIMUNDA DE SOUZA, Merendeira, matrícula nº 279.384-2, ID Funcional nº 3380872-4, em serviços leves, internos, que não exijam ortostatismo prolongado, onde não haja necessidade de subir escadas ou rampas, próximo à residência. Cessando todo e qualquer licenciamento na data desta publicação\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 21.01.2016\r\n\r\nPÁGINA 11 - 3ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 04.01.2016\r\n\r\nCANDIDO DE OLIVEIRA MEDEIROS\r\n\r\nOnde se lê:...matr. nº 940.251-1,...\r\n\r\nLeia-se:... matr. nº 940.251-2,...\r\n\r\nId: 1935620"
                    ],
                    "1935375": [
                        "I - Portaria",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA\r\n\r\nATOS DA SUPERINTENDENTE\r\n\r\nPORTARIA Nº 2173 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos situados no Município de Silva Jardim:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103020/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrincesinha de Macaé Veículos e Construções Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.600.560/0002-20\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada das Bananeiras, s/nº - Fazenda Vale do Sol - Maratuã - Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Água Mineral. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102396/2003\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nSTI Maratuã Indústria e Comércio Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n05.633.800/0001-63\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada das e Bananeiras, s/nº - Bananeiras - Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos.\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100117/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFábrica de Doces Três Amigos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.085.914/0001-63\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Comendador José de Oliveira Pereira Filho, nº 404 - Caju - Silva Jardim - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935375"
                    ],
                    "1935376": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2174 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Sumidouro:\r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/107948/1989\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria Teresina Ltda - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n28.835.726/0001-63\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua José de Alencar, nº 856 - Centro - Sumidouro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria. \r\n\r\nProc. n°\r\n\r\nE-08/113175/1979\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nFarmácia Conde D`Eu Ltda - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.356.984/0001-09\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 145 - Centro - Sumidouro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/103256/1999\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nDrogaria pague menos de Sumidouro Ltda - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n03.370.968/0001-06\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Hildebrando Ribeiro Moura, nº 37, Loja C - Centro - Sumidouro - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nDrogaria e Perfumaria. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935376"
                    ],
                    "1935377": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2175 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada em D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Trajano de Moraes:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101935/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAbrigo Santa Terezinha.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n30.334.908/0001-00\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Doutor José de Moraes, nº 12 - Centro - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo para Idosos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100129/2005\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nJ. Almeida Filho Comércio de Flores. \r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n29.895.232/0002-18\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Eugênio de Mores, s/nº - Sitio São Salvador - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Água Mineral. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101025/2006\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCooperativa Agropecuária Indústria e Comércio de Barro Alto e Caixa D`Água.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n01.256.979/0001-47\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua da Caixa D`Água, s/nº - 1º Distrito - Trajano de Moraes - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935377"
                    ],
                    "1935378": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2176 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O. de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Determinar o arquivamento dos processos, abaixo mencionados, referentes aos estabelecimentos, situados no Município de Vassouras:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/101906/2002\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nAsilo Barão do Amparo.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.410.615/0001-82\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Maria Silveira Gomes, nº 149 e 202 - Madruga - Vassouras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nAbrigo de Idosos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100575/2011\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nCREC 13 Produtos Alimentícios Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n09.247.728/0001-97\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada RJ 127, KM 40, nº 5700, Lotes 1, 2 e 3 - Pocinhos - Vassouras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/100355/2007\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nZile Indústria e Comércio de Alimentos Ltda.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n08.057.701/0001-79\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEstrada do Secretário, nº 1300 - São Sebastião dos Ferreiros - Vassouras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nIndústria de Alimentos. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/112238/1975\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nLaboratório de Análises Médicas São Judas Tadeu de Vassouras.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.414.146/0001-70\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Santos Dumont, nº 12, salas 201-203 - Centro - Vassouras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nLaboratório de Análises Clínicas. \r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102157/1979\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nPrefeitura Municipal de Vassouras.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n32.412.819/0001-52\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nPraça Cristóvão Correia e Castro, nº 32 - Centro - Vassouras - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia Hospitalar. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO\r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935378"
                    ],
                    "1935379": [
                        "I - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 2177 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDETERMINA ARQUIVAMENTO DE PROCESSO.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- o art. 2º do Decreto nº 1.754, de 14/03/78,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.239, de 30/04/2015,\r\n\r\n- o Decreto nº 45.394, de 02/10/2015, e\r\n\r\n- a Resolução SES nº 1058, de 06/11/2014, publicada no D.O de 07/11/2014, que define competências das Ações de Vigilância Sanitária, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências;\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Determinar o arquivamento do processo, abaixo mencionado, referente ao estabelecimento, situado no Município de Porciúncula:\r\n\r\nProc. n°:\r\n\r\nE-08/102953/2004\r\n\r\nEmpresa:\r\n\r\nBruno Laimar Ramos - Me.\r\n\r\nCNPJ:\r\n\r\n06.112.954/0001-72\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAvenida Santa Clara, nº 26 - Terceiro Distrito - Porciúncula - RJ.\r\n\r\nAtividade:\r\n\r\nFarmácia. \r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANA PAULA MARTINS BRANDÃO \r\n\r\nSuperintendente de Vigilância Sanitária\r\n\r\nId: 1935379"
                    ],
                    "1935601": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE\r\n\r\nHOSPITAL ESTADUAL TAVARES DE MACEDO\r\n\r\nATO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 19.01.2016\r\n\r\nINSTAURA SINDICÂNCIA para apurar a irregularidade, face ao relato em livro de Ocorrência de Enfermagem pela servidora Aparecida Gonçalves dos Santos, Técnica de Enfermagem, ID nº 30956510, designando para procedê-la no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação no Diário Oficial, indicando para compor a Comissão de Sindicância ROSANE OLIVEIRA PINA ALMEIDA, ID nº 30979234, SHEILA ANDRADE BRITO, ID nº 30954274 e MAICO CAMPOS DO CARMO, ID nº 30952662, a primeira como Presidente da Comissão, conforme o art. 8º e os outros dois para atender o dispositivo do art. 9º, autos do Decreto nº 7.526, de 06 de setembro de 1984. Processo nº E-08/5448/2015.\r\n\r\nId: 1935601"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "1935510": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5378 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE MEMBRO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido no Processo Administrativo nº E-03/001/9927/2014,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o inciso I do art. 1º da Resolução SEEDUC nº 5.324, de 25 de agosto de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 1º - A Comissão de Avaliação de Desempenho será composta pelos seguintes membros:\r\n\r\nI - Claudia Mattos Raybolt - Subsecretaria de Gestão de Pessoas - ID 3431015-0 (NR);\r\n\r\n(...).”\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5379 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.404.652/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que os alunos e professores foram transferidos para outras unidades escolares; e\r\n\r\n- que o acervo documental e os bens patrimoniais ficaram sob a guarda da Secretaria Municipal de Educação do município,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Benedito Vasconcellos, criada pelo Decreto nº 15.767, de 20 de setembro de 1972, publicado no D.O. de 21 de setembro de 1972, localizada na zona rural do Município de Conceição de Macabu.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nRESOLUÇÃO SEEDUC Nº 5380 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE VARRE-SAI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a delegação de competência conferida pelo Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, art. 1º, Inciso II, alínea “b”, o que consta no Processo Administrativo nº E-03/10.303.111/2012;\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a transferência do alunado para escolas próximas;\r\n\r\n- que os recursos humanos foram absorvidos por outras unidades escolares da rede estadual;\r\n\r\n- que o acervo documental foi transferido para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Varre-Sai; e\r\n\r\n- que o patrimônio foi distribuído entre outras unidades escolares,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a Escola Estadual Erotides Pires dos Santos, criada pelo Decreto nº 1.737, de 06 de março de 1978, publicado no Diário Oficial de 07 de março de 1978, situada na localidade de Vargem Alegre, zona rural do Município de Varre-Sai.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANTONIO JOSÉ VIEIRA DE PAIVA NETO\r\n\r\nSecretário de Estado de Educação\r\n\r\nId: 1935510"
                    ],
                    "1935723": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, DENISE ROCHA DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 3879462-4/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do Liceu Nilo Peçanha, U.A. 18-3188, Município de Niterói, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 22/05/2015, publicado no D.O. de 27/05/2015. Processo nº E-03/002/174/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MIRIAM NASCIMENTO ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3454894-7/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 166 Abílio Augusto Távora, U.A. 18-0808, Tipo B, Município de Nova Iguaçu, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/005/2685/2015.\r\n\r\nDISPENSA ROMILTO ALVES FEITOSA, Prof. Doc. I, ID 3903712-6/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. José de Anchieta, U.A. 18-0564, Município de Queimados, da SEEDUC. Processo nº E-03/005/4244/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELIEL LEANDRO ALVES, Prof. Doc. I, ID 3354414-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. José de Anchieta, U.A. 18-0564, Tipo D, Município de Queimados, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Romilto Alves Feitosa, ID 3903712-6/vínculo 2. Processo nº E-03/005/4244/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2015, LUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY, Prof. Doc. II, ID 3592873-5/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nDESIGNA ANGELA CRISTINA DE CASTRO OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3306076-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Tipo C, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Luciana da Silva Aguiar Whately, ID 3592873-5/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Dr. João Maia, U.A. 18-0263, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 31/12/2015. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2015, KÁTIA APARECIDA GUINA FACHINA, Prof. A.A.E. I, ID 3997251-8/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Município de Resende, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nDESIGNA, com validade a contar de 31/12/2015, LUCIANA DA SILVA AGUIAR WHATELY, Prof. Doc. II, ID 3592873-5/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do C.E. Pedro Braile Neto, U.A. 18-0259, Tipo C, Município de Resende, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Kátia Aparecida Guina Fachina, ID 3997251-8/vínculo 1. Processo nº E-03/010/4722/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 22/12/2015, CRISTINA COELHO MARANHÃO, Prof. Doc. II, ID 3352436-0/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Erich Walter Heine, U.A. 18-7000, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/03/2014, publicado no D.O. de 31/03/2014. Processo nº E-03/008/134/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ZULEIDE DE ARAUJO BARATA, Prof. Doc. I, ID 3658602-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 223 Olympio Marques dos Santos, U.A. 18-1877, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4656/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ORBELA MARIANA BASTOS BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 4253227-2/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 223 Olympio Marques dos Santos, U.A. 18-1877, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Zuleide de Araujo Barata, ID 3658602-1/vínculo 1. Processo nº E-03/008/4656/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, SANDRA HELENA GARCIA RAMALDO KAVAI, Prof. Doc. II, ID 3489176-5/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 362 Roberto Burle Marx, U.A. 18-1868, Tipo C, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/008/012/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JOSILANDA DA SILVA CAVALCANTE, Prof. Doc. I, ID 3361315-0/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 18-1406, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/4842/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, JUREMA DOS SANTOS SILVA, Prof. Doc. II, ID 3422882-9/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Fernando Antonio Raja Gabaglia, U.A. 18-1406, Tipo A, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Josilanda da Silva Cavalcante, ID 3361315-0/vínculo 2. Processo nº E-03/008/4842/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIZABETH CRISTINA CAMPOS CONCILIO, Prof. Doc. I, ID 3658167-4/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/94/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ADEMIR FIRMINO DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4273497-5/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do CIEP 433 Togo Renan Soares Kanela, U.A. 18-1875, Tipo B, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elizabeth Cristina Campos Concilio, ID 3658167-4/vínculo 2. Processo nº E-03/008/94/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/02/2016, MARIA LUIZA DE ALCÂNTARA AMARAL VILLAS BÔAS, Prof. Doc. I, ID 4325018-1/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Castelnuovo, U.A. 18-0200, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 23/05/2015, publicado no D.O. de 28/05/2015. Processo nº E-03/015/114/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, NIRLA RAMOS BORRIGUEIRO, Prof. Doc. I, ID 3286996-7/vínculo 2, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Chiquinha Gonzaga, U.A. 18-6909, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/201/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 30/09/2015, RITA DE CÁSSIA DIAS CORRÊA E CASTRO, Prof. Doc. II, ID 3297804-9/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do C.E. Almirante Tamandaré, U.A. 18-0189, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, por motivo de aposentadoria. Processo nº E-03/015/2461/2015.\r\n\r\nTORNA SEM EFEITO, o ato de 03/12/2015, publicado no D.O. de 07/12/2015, que designou IZABELLE CRISTINA SIQUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4198194-4/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mauá, U.A. 18-2970, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aparecida de Cássia Muniz Amparo, ID 3587722-7/vínculo 1. Processo nº E-03/006/2693/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, FLÁVIA DE OLIVEIRA E SILVA, Prof. Doc. I, ID 5007722-8/vínculo 2, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do C.E. Mauá, U.A. 18-2970, Tipo D, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Aparecida de Cássia Muniz Amparo, ID 3587722-7/vínculo 1. Processo nº E-03/006/2693/2015.\r\n\r\nDESIGNA NORBERTO TASCHETTI DE ALMEIDA, Prof. Doc. I, ID 4390057-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do I.E. Clélia Nanci, U.A. 18-2997, Tipo A, Município de São Gonçalo, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Summaya Keissy Neves Costa, ID 3834006-2/vínculo 1, e considerá-lo dispensado da mesma função do C.E. Paulino Pinheiro Baptista, U.A. 18-2980, no mesmo Município. Processo nº E-03/006/3391/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 07/12/2015, VALÉRIA FERNANDES DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3438822-2/vínculo 1, da função de Orientador Educacional do CIEP 399 Jean Baptiste Debret, U.A. 18-0914, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/4319/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 05/01/2016, MARCIA FIGUEIREDO DA SILVA, Servente, ID 3473844-4/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Dr. Oscar Pimenta Soares, U.A. 18-1812, Município de São João de Meriti, da SEEDUC. Processo nº E-03/014/4320/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ADRIANA CARLA VENCESLAU, Prof. Doc. II, ID 3962914-7/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do CIEP 155 Maria Joaquina de Oliveira, U.A. 18-1790, Município de Seropédica, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/05/2013, publicado no D.O. de 05/06/2013. Processo nº E-03/011/16/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA DE FÁTIMA ALVES PEREIRA, Inspetor de Alunos, ID 3793099-0/vínculo 1, da função de Secretário do C.E. Max Fleiuss, U.A. 18-1948, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/217/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, JAIRO DE ALMEIDA GARCEZ, Prof. A.A.E. I, ID 3677955-5/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/008/92/2016.\r\n\r\nDISPENSA JOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 4365985-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 03/12/2015, publicado no D.O. de 07/12/2015. Processo nº E-03/008/92/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, JOSIAS JORGE DOS SANTOS SANTANA, Prof. Doc. I, ID 4365985-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Guadalupe, U.A. 18-1958, Tipo D, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Jairo de Almeida Garcez, ID 3677955-5/vínculo 1. Processo nº E-03/008/92/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 02/02/2016, MARILUCIA CARNEIRO RODRIGUES, Prof. Doc. I, ID 3568004-0/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Prof. Clóvis Salgado, U.A. 18-1526, Município do Rio de Janeiro, da SEEDUC. Processo nº E-03/015/115/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, KÁTIA SEABRA VICENTE, Prof. Doc. I, ID 4336384-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 179 Prof. Cláudio Gama, U.A. 18-1649, Município de São João de Meriti, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 17/03/2015, publicado no D.O. de 23/03/2015. Processo nº E-03/014/4321/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ELIANE XAVIER CARDOSO DE CAMPOS, Prof. Doc. II, ID 3912388-0/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 18-3484, Município de Silva Jardim, da SEEDUC. Processo nº E-03/012/2118/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, MARCELO VAN ERVEN, Prof. Doc. I, ID 4387822-9/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Sérvulo Mello, U.A. 18-3484, Tipo B, Município de Silva Jardim, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Eliane Xavier Cardoso de Campos, ID 3912388-0/vínculo 1. Processo nº E-03/012/2118/2015.\r\n\r\nId: 1935723"
                    ],
                    "1935484": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nDISPENSA HÉLIO PASCOAL DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4408894-9/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/937/2016.\r\n\r\nDISPENSA MICHEL JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES, Prof. Doc. I, ID 5006694-3/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. José Garcia de Freitas, U.A. 18-0782, Município de Itaperuna, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 27/10/2015, publicado no D.O. de 03/11/2015. Processo nº E-03/001/937/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente e nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716, de 07/04/2014, MICHEL JOSÉ DE OLIVEIRA FONTES, Prof. Doc. I, ID 5006694-3/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Hélio Pascoal da Silva, ID 4408894-9/vínculo 1. Processo nº E-03/001/937/2016.\r\n\r\nId: 1935484"
                    ],
                    "1935599": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ROSELANE DA ROCHA, Prof. Doc. II, ID 3309517-5/vínculo 1, da função de Agente de Acompanhamento da Gestão Escolar, da Regional Médio Paraíba, da SEEDUC. Processo nº E-03/001/658/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, NEUSA DE OLIVEIRA FONSECA, Prof. Doc. II, ID 3435954-0/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 302 Charles Dickens, U.A. 18-1920, Tipo B, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/010/20/2016.\r\n\r\nDESIGNA JOSILAINE NAVES DA SILVA, Inspetor de Alunos, ID 5019924-2/vínculo 1, para exercer a função de Secretário do CIEP 495 Guignard, U.A. 18-1890, Tipo C, Município de Angra dos Reis, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Darles Perroni Cascardo, ID 3664305-0/vínculo 1. Processo nº E-03/010/4.511/2015.\r\n\r\nDESIGNA EDILMA DE JESUS LOPES SOUZA, Prof. Doc. II, ID Funcional 3369641-1/vínculo 1, para exercer a função de Assistente Operacional Escolar do C.E. Nilo Peçanha, U.A. 18-2176, Tipo C, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Nazareth Leal Ferreira Pinto, ID 3711965-6/vínculo 1. Processo nº E-03/011/3.910/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 09/11/2015, SANDRA CRISTINA DE CARVALHO CASTRO, Prof. Doc. II, ID 4035426-1/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Barão do Rio Bonito, U.A. 18-2178, Município de Barra do Piraí, da SEEDUC. Processo nº E-03/011/3.586/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA DO CARMO BARBOSA, Prof. Doc. II, ID 4015923-0/vínculo 2, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Jayme Silvestre Camargo, U.A. 18-1342, Tipo D, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação, e considerá-la dispensada da mesma função, do C.E. Baldomero Barbará, U.A 18-1329, no mesmo Município. Processo nº E-03/010/44/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 31/12/2015, ELIAS ALVES IZAIAS, Prof. Doc. I, ID 4349118-9/vínculo 1, da função de Diretor do CIEP 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, U.A. 18-0599, Município de Barra Mansa, da SEEDUC. Processo nº E-03/010/4.723/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ANGELA FERREIRA DUQUE, Prof. Doc. II, ID 3523538-1/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 31/12/2015, a função de Diretor do CIEP 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, U.A. 18-0599, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elias Alves Izaias, ID 4349118-9/vínculo 1. Processo nº E-03/010/4723/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, CELIA DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3516801-3/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 04/01/2016, a função de Diretor Adjunto do CIEP 292 Prof.ª Jandyra Reis de Oliveira, U.A. 18-0599, Tipo C, Município de Barra Mansa, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Claudia dos Santos Ribeiro, ID 3526337-7/vínculo 1. Processo nº E-03/010/17/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTÔNIA DA SILVA BARBOSA, Prof. Doc. I, ID 3957632-9/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Jardim Ipê, U.A. 18-6788, Município de Belford Roxo, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 26/05/2015, publicado no D.O. de 29/05/2015. Processo nº E-03/014/4.273/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANNA PEREIRA PEIXOTO BASTOS, Prof. Doc. I, ID 4378236-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 01/10/2015, publicado no D.O. de 05/10/2015. Processo nº E-03/012/3233/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, WAGNER ALVES DOMINGOS, Prof. Doc. I, ID 4393424-2/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Santa Maria, U.A. 18-3129, Tipo C, Município de Casimiro de Abreu, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Anna Pereira Peixoto Bastos, ID 4378236-1/vínculo 1. Processo nº E-03/012/3.233/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARIA APARECIDA MENDES, Prof. Doc. I, ID 3466215-4/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do CIEP 228 Darcy Vargas, U.A. 18-1023, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 24/04/2015, publicado no D.O. de 29/04/2015. Processo nº E-03/016/104/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, MAGNA LUCIA ROSA DE SOUZA, Prof. Doc. II, ID 3462743-0/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do C.E. Alexander Graham Bell, U.A. 18-2063, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga de primeira ocupação. Processo nº E-03/016/045/2016.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JEANNE DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3467752-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Zumbi dos Palmares, U.A. 18-2120, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fátima Conceição Pires dos Santos, ID 3451782-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 16/11/2015. Processo nº E-03/016/3412/2015.\r\n\r\nDESIGNA MARIA JEANNE DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3467752-6/vínculo 1, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Correia dos Santos, ID 4272578-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Zumbi dos Palmares, U.A. 18-2120, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 11/01/2016. Processo nº E-03/016/68/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, BRUNO GARCIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4424956-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 16/11/2015, a função de Diretor Adjunto do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Romildo Luiz Pereira, ID 3463693-5/vínculo 1. Processo nº E-03/016/3412/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/11/2015, RENATA MARIA BARBOZA NOGUEIRA, Prof. Doc. I, ID 4378897-1/vínculo 1, da função de Diretor do C.E. Marechal Rondon, U.A. 18-2095, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 28/07/2015, publicado no D.O. de 31/07/2015. Processo nº E-03/016/3412/2015.\r\n\r\nDESIGNA JUDITH BATISTA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 3467600-7/vínculo 2, para exercer a função de Diretor do C.E. Marechal Rondon, U.A. 18-2095, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Renata Maria Barboza Nogueira, ID 4378897-1/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 16/11/2015. Processo nº E-03/016/3412/2015.\r\n\r\nDESIGNA REJANE ALVES LOPES DA SILVA, Prof. Doc. II, ID 3697157-0/vínculo 1, para exercer a função de Diretor do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Judith Batista dos Santos, ID 3467600-7/vínculo 2, e considerá-la dispensada da mesma função do C.E. Vinicíus de Moraes, U.A. 18-2089, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 16/11/2015. Processo nº E-03/016/3412/2015.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 16/11/2015, ELAINE CORREIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4272578-0/vínculo 1, da função de Diretor Adjunto do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 29/04/2015, publicado no D.O. de 06/05/2015. Processo nº E-03/016/3412/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELAINE CORREIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4272578-0/vínculo 1, para exercer, no período de 16/11/2015 a 10/01/2016, a função de Diretor do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rejane Alves Lopes da Silva, ID 3697157-0/vínculo 1. Processo nº E-03/016/3412/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, ELAINE CORREIA DOS SANTOS, Prof. Doc. I, ID 4272578-0/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 11/01/2016, a função de Diretor Adjunto do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria Jeanne da Silva, ID 3467752-6/vínculo 1. Processo nº E-03/016/68/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, SANDRA GOMES DA SILVA, Prof. Doc. I, ID 4137274-3/vínculo 8, para exercer, com validade a contar de 11/01/2016, a função de Diretor do C.E. Vinícius de Moraes, U.A. 18-2089, Tipo C, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Elaine Correia dos Santos, ID 4272578-0/vínculo 1. Processo nº E-03/016/68/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, ELIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. I, ID 3456976-6/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 369 Jornalista Sandro Moreyra, U.A. 18-1151, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Sérgio Almeida do Couto, ID 4194073-3/vínculo 1. Processo nº E-03/016/018/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 12/01/2016, CRISTIANE SOUTO VERA CRUZ, Prof. Doc. I, ID 4284960-8/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. Dr. Alfredo Backer, U.A. 18-2072, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC. Processo nº E-03/016/084/2016.\r\n\r\nDISPENSA, com validade a contar de 07/01/2016, CARLA PAULINO BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3693845-9/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 12/03/2014, publicado no D.O. de 14/03/2014. Processo nº E-03/016/042/2016.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 4º, da Lei nº 6.027, de 29/08/2011, CARLA PAULINO BATISTA, Prof. Doc. II, ID 3693845-9/vínculo 1, para exercer, com validade a contar de 07/01/2016, a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Rosangela Martins Alves Teofilo, ID 3463527-0/vínculo 1. Processo nº E-03/016/042/2016.\r\n\r\nDESIGNA MÔNICA RODRIGUES DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, ID 3466146-8/vínculo 1, para exercer a função de Coordenador Pedagógico do CIEP 201 Aarão Steinbruch, U.A. 18-1059, Tipo B, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Fatima da Conceição Almeida Klayn, ID 3463651-0/vínculo 1, e considerá-la dispensada da mesma função, do CIEP 087 Clementina de Jesus, U.A. 18-0978, no mesmo Município, tudo com validade a contar de 07/01/2016. Processo nº E-03/016/042/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 08/01/2016, BRUNO TENORIO PINHEIRO, Prof. Doc. I, ID 4418576-6/vínculo 2, da função de Diretor Adjunto do C.E. Nova Campina, U.A. 18-2121, Município de Duque de Caxias, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 01/07/2015, publicado no D.O. de 06/07/2015. Processo nº E-03/016/066/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, PAULA LOUISE XAVIER DE ANDRADE, Prof. Doc. II, ID 3264216-4/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do C.E. José Maria de Brito, U.A. 18-0025, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 16/06/2015, publicado no D.O. de 19/06/2015. Processo nº E-03/011/64/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, MARCELLO BARRETO DE SANTANA, Prof. Doc. I, ID 4282589-0/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do CIEP 498 Irmã Dulce, U.A. 18-1129, Município de Itaguaí, da SEEDUC, designado provisoriamente, através do ato de 01/09/2014, publicado no D.O. de 08/09/2014. Processo nº E-03/011/92/2016.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido, ANTÔNIO DE SOUZA ALMEIDA JÚNIOR, Prof. Doc. I, ID 567374-7/vínculo 3, da função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Município de Itaperuna, da SEEDUC. Processo nº E-03/003/2964/2015.\r\n\r\nDESIGNA, provisoriamente, nos termos do art. 10, § 2º do Decreto nº 44.716 de 07/04/2014, DENI PEREIRA CARDOSO, Prof. Doc. I, ID 3401993-6/vínculo 2, para exercer a função de Diretor Adjunto do C.E. Dr. José Bastos França, U.A. 18-0773, Tipo C, Município de Itaperuna, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Antônio de Souza Almeida Junior, ID 567374-7/vínculo 3. Processo nº E-03/003/2964/2015.\r\n\r\nDESIGNA SERGIO FERNANDO GONÇALVES MELO, Prof. Doc. I, ID 4191711-1/vínculo 4, para exercer a função de Secretário do CIEP 391 Prof. Robson Mendonça Lôu, U.A. 18-1777, Tipo C, Município de Maricá, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Marcia Silva de Oliveira, ID 3617605-2/vínculo 1. Processo nº E-03/002/5852/2015.\r\n\r\nDISPENSA, a pedido e com validade a contar de 01/01/2016, MARIA DE LOURDES MARQUES RAMIRO, Prof. Doc. II, ID 3594271-1/vínculo 1, da função de Coordenador Pedagógico do CIEP 111 Gelson Freitas, U.A. 18-1187, Município de Mesquita, da SEEDUC, designada provisoriamente, através do ato de 19/08/2014, publicado no D.O. de 22/08/2014. Processo nº E-03/014/4326/2015.\r\n\r\nDESIGNA LUCIANA FIGUEIREDO DE AZEVEDO, Prof. Doc. II, ID 3584603-8/vínculo 1, para exercer a função de Orientador Educacional do CIEP 449 Governador Leonel de Moura Brizola - Brasil-França, U.A. 18-1773, Tipo A, Município de Niterói, da SEEDUC, em vaga anteriormente ocupada por Maria José Carneiro, ID 4273731-1/1, e considerá-la dispensada da mesma função do CIEP 412 Dr. Euryclides de Jesus Zerbini, U.A.18-1590, Município de São Gonçalo, tudo com validade a contar de 31/12/2015. Processo nº E-03/002/87/2016.\r\n\r\nId: 1935599"
                    ],
                    "1935598": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nATO DE 29/12/2015 - CLÁUDIA MORAES DA SILVA. Fica retificado para o vínculo 2, da ID Funcional 1193683-5, referente à dispensa da função de Assistente Operacional Escolar do C.E. São Jorge, U.A 18-0486, da Secretaria de Estado de Educação, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/005/4019/2015.\r\n\r\nATO DE 26/03/2014 - GEISE DA CONCEIÇÃO REIS DUARTE, ID 573916-0. Fica retificada para 14/01/2014, a validade da dispensa da função de Diretor Adjunto do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 18-1587, Município de São Gonçalo, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/006/4047/2014.\r\n\r\nATO DE 26/03/2014 - GEISE DA CONCEIÇÃO REIS DUARTE, ID 573916-0. Fica retificada para 14/01/2014, a validade da designação para exercer a função de Diretor do CIEP 122 Prof.ª Ermezinda Dionízio Necco, U.A. 18-1587, Município de São Gonçalo, de que trata o presente ato, mantidos os demais termos. Processo nº E-03/006/4047/2014.\r\n\r\nId: 1935598"
                    ],
                    "1935579": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 18/02/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4704/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de VERA LÚCIA SIMÕES DE SOUZA, Prof. Doc. II, mat. nº 804.383-8, ID. Funcional nº 38932083.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/014/2934/2015 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de ROSANA DOS SANTOS SOBREIRO, Prof. Doc. I, mats. nºs 952.460-4 e 954.040-2, ID. Funcional nº 42072247.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/023/86/2014 - Considerando a delegação de competência expressa no Decreto nº 44.538, de 26 de dezembro de 2013, DEFIRO o pedido de afastamento para estudos, amparado pelo art. 79, inciso XIII, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979, em face de LUÍS CARLOS FERREIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 5.014.675-2, ID. Funcional nº 34523987.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/010/4488/2015 - LUCIANA DA SILVA TORTURELLO DE CARVALHO, ID. Funcional nº 33671648, vínculo 1 . AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 11/01/2016 a 23/01/2016, para regularizar situação funcional da servidora.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/007/5711/2015 - CARLA MACHADO LOPES, ID. Funcional nº 35021535/1. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 11/03/2016 a 18/03/2016.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/377/2016 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, ID. Funcional nº 4338429-3, mats. nºs 953.697-0 e 962.419-8, vínculos 2 e 3, respectivamente. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, a dispensa de ponto no período de 25/01/2016 a 29/01/2016, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/004/4880/2015 - RAFAEL MOREIRA NEVES, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 44148062, vínculo 1, mat. nº 0971.721-6. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, o afastamento no período de 08/12/2015 a 11/12/2015, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nPROCESSO N° E-03/001/375/2016 - FABIANO FARIAS DE SOUZA, Prof. Doc. I, ID. Funcional nº 43384293, vínculos 2 e 3, mats. nºs 0953.697-0 e 0962.419-8. AUTORIZO, com fulcro no art. 85 do Decreto nº 2.479/79 e Decreto nº 44.538/2013, o afastamento no dia 19/01/2016, a fim de regularizar a situação funcional do servidor.\r\n\r\nId: 1935579"
                    ],
                    "1935745": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBSECRETÁRIA\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.003.314/2010 - CELIA DE PAULA CÂNDIDO, mat. nº 25.396-3, no período de 29.07.2005 a 31.01.2009, no valor de R$ 7.845,34. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2604/2015 - AVANI BOLORINI LATINI, mat. nº 237.096-3, no período de 21.09.2010 a 31.05.2012, no valor de R$ 5.957,52. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/4720/2015 - ALINA MARIA TINOCO DE SOUZA PINTO, mat. nº 250.725-9, no período de 03.01.2012 a 31.05.2012, no valor de R$ 1.411,70. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2265/2015 - ROSA MARIA BRITTO DE ANDRADE, mat. nº 234.180-8, no período de 04.08.2010 a 31.05.2012, no valor de R$ 6.338,75. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2841/2015 - CARMEM COSTA, mat. nº 248.133-1, no período de 08.10.2010 a 31.05.2012, no valor de R$ 4.902,83. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3778/2015 - DENISE MARY ROSA MAIA, mat. nº 1.208.786-2, no período de 20.04.2012 a 31.05.2012, no valor de R$ 440,63. \r\n\r\nRECONHEÇO A DÍVIDA de exercícios anteriores.\r\n\r\nId: 1935745"
                    ],
                    "1935148": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS\r\n\r\nATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 15/02/2016\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, os servidores do Quadro I, da Secretaria de Estado de Educação.\r\n\r\nORLANDO DA SILVA JUNIOR, ID. Funcional nº 39681718/3, mat. nº 941.116-6, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 4, com validade a contar de 26/10/2015. Proc. nº E-03/001/8565/2015.\r\n\r\nFABIANA DE ANDRADE ROCHA, ID. Funcional nº 43428851/2, mat. nº 964.307-3, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 27/10/2015. Proc. nº E-03/015/3494/2015.\r\n\r\nADRIANA DANTAS MEDEIROS, ID. Funcional nº 36065943/1, mat. nº 846.908-2, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 10/09/2015. Proc. nº E-03/007/4594/2015.\r\n\r\nELIZABETH DE OLIVEIRA PEGAITAZ, ID. Funcional nº 5431379/1, mat. nº 194.184-8, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 27/05/2013. Proc. nº E-03/002/2056/2013.\r\n\r\nELIANA DOS SANTOS DA SILVA ARAUJO, ID. Funcional nº 35722908/1, mat. nº 841.600-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 5, com validade a contar de 10/06/2014. Proc. nº E-03/015/1667/2014.\r\n\r\nGABRIEL BATISTA FARIA, ID. Funcional nº 50197827/1, mat. nº 3.050.518-4, do cargo de Inspetor de Alunos 2G, com validade a contar de 24/11/2015. Proc. nº E-03/016/3442/2015.\r\n\r\nDALMO DA SILVA REIS, ID. Funcional nº 5740606/1, mat. nº 5.008.048-0, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/08/2014. Proc. nº E-03/001/6742/2014.\r\n\r\nVANESSA DA CONCEIÇÃO COUTO, ID. Funcional nº 50089153/2, mat. nº 3.045.498-7, do cargo de Prof. Doc. I, C, ref. 3, com validade a contar de 12/06/2015. Proc. nº E-03/016/1676/2015.\r\n\r\nId: 1935148"
                    ],
                    "1935727": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nREDUZ, em 50% (cinquenta por cento), a carga horária de trabalho dos servidores, nos termos do Decreto nº 14.870/90 e da Resolução SEEDUC nº 3979/2008, pelo período de 12 (doze) meses a contar da data da publicação.\r\n\r\nLETICIA DE CASTRO GOMES, Prof. Doc. I, mat. nº 968.224-6. Proc. nº E-03/008/4129/2015.\r\n\r\nELISANGELA DE JESUS DA SILVA, Agente Administrativo, mat. nº 5.007.204-0. Proc. nº E-03/010/2017/2014.\r\n\r\nMARIA APARECIDA RODRIGUES, Servente, mat. nº 272.984-6. Proc. nº E-03/003/182/2013.\r\n\r\nMARISA SILVA, Prof. Doc. II, mat. nº 249.143-9. Proc. nº E-01/601.108/2005.\r\n\r\nMARISTELA FREITAS DE OLIVEIRA, Prof. Doc. II, mat. nº 290.979-4. Proc. nº E-01/600.683/2005.\r\n\r\nCLAUDIA ALCANTARA DE CARVALHO, Prof. Doc. I, mat. nº 912.364-7. Proc. nº E-08/221.870/2008.\r\n\r\nId: 1935727"
                    ],
                    "1935705": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/12/2015, MARIA AMELIA DA SILVA RIBEIRO, mat. nº 5.004.273-8, Servente I, ID. Funcional nº 36618748/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/015/112/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, com eficácia a contar de 26/12/2015, AMAURI ARAÚJO DE CARVALHO, mat. nº 912.536-0, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 42010080/1, nos termos do § 1º, inciso II do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-03/007/5931/2015.\r\n\r\nAPOSENTA os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, alínea “b”, inciso III do art. 40 da Constituição Federal/88.\r\n\r\nMARIA GENECI ANDRADE DE ALMEIDA, mat. nº 5.010.591-5, Servente I, ID. Funcional nº 37067109/1. Proc. nº E-03/016/3648/2015.\r\n\r\nJORGELINA VALVIESSE DA SILVA, mat. nº 5.013.149-9, Merendeira I, ID. Funcional nº 35835826/1. Proc. nº E-03/006/2581/2015.\r\n\r\nAURELIANO FERREIRA DA SILVA, mat. nº 245.260-5, Prof. Doc. II, A, ref. 6, ID. Funcional nº 36674281/1. Proc. nº E-03/011/31/2016.\r\n\r\nLUZIA APARECIDA DE OLIVEIRA AMORIM, mat. nº 5.002.320-9, Servente I, ID. Funcional nº 37997955/1. Proc. nº E-03/011/3875/2015.\r\n\r\nERANI CAETANO SAMPAIO, mat. nº 848.026-1, Prof. Doc. I, D, ref. 6, ID. Funcional nº 32626827/2. Proc. nº E-03/011/3154/2015.\r\n\r\nMARIA ELIZABETH CARNEIRO DA CUNHA LEAL, mat. nº 914.125-0, Prof. Doc. I, C, ref. 5, ID. Funcional nº 41990269/3. Proc. nº E-03/002/4114/2015.\r\n\r\nNORMA CAMPOS DOS SANTOS, mat. nº 5.011.540-1, Merendeira I, ID. Funcional nº 37070134/1. Proc. nº E-03/016/3646/2015.\r\n\r\nPAULA CRISTINA TEIXEIRA DE CASTRO MUANIS, mat. nº 5.007.696-7, Merendeira I, ID. Funcional nº 34078070/1. Proc. nº E-03/005/4284/2015.\r\n\r\nId: 1935705"
                    ],
                    "1935767": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nAPOSENTA os servidores, abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I do art. 40 da Constituição Federal.\r\n\r\nELIANE ROCHA FERREIRA, mat. nº 911.416-6, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID Funcional nº 41880897/2. Proc. n° E-08/006/56/2016.\r\n\r\nLUCIA HERMINIA DA FONSECA BASTOS, mat. nº 918.288-2, Prof. Doc. I, nível C, ref. 5, ID Funcional nº 5675812/3. Proc. n° E-08/006/57/2016.\r\n\r\nROSANA NASCIBEM MACONATO CASTELHANE, mat. nº 920.672-3, Prof. Doc. I, nível C, ref. 4, ID Funcional nº 42737591/1. Proc. n° E-08/006/44/2016.\r\n\r\nAPOSENTA, proporcionalmente, os servidores abaixo relacionados, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012.\r\n\r\nDANIEL PEREIRA FILHO, mat. n° 272.510-9, Auxiliar de Apoio Educacional I, nível I, ID Funcional nº 38702045/1. Proc. n° E-08/006/52/2016.\r\n\r\nANA LUCIA MOREIRA MALAPHAIA, mat. n° 5.024.833-5, Agente Administrativo, nível I, ID Funcional nº 34792252/1. Proc. n° E-08/006/60/2016.\r\n\r\nAPOSENTA CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, mat. nº 5.009.913-4, Encarregado, nível I, ID. Funcional nº 34406263/1, integralmente, nos termos do § 1º, inciso I, do art. 40, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º-A da Emenda Constitucional n° 41/2003, com a redação atribuída pela Emenda Constitucional n° 70/2012. Proc. n° E-08/006/49/2016.\r\n\r\nId: 1935767"
                    ],
                    "1935513": [
                        "I - Ato",
                        "ATO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nTORNA NULO o Ato de 05/12/2008, publicado no D.O. de 10/12/2008, que aposentou MARIA JOSÉ PEREIRA MANSUR, Merendeira, mat. nº 271.629-8, ID. Funcional nº 32673884/1, por não possuir o tempo mínimo de efetivo exercício no serviço público para aposentadoria, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005. Proc. nº E-03/3.310.183/2008.\r\n\r\nId: 1935513"
                    ],
                    "1935497": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/3811/2014 - MARIA CAROLINA NARDE DA SILVA, ID Funcional nº 34546324/1. DEFIRO o arquivamento do processo.\r\n\r\nId: 1935497"
                    ],
                    "1935693": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4115/2015 - ROSILAINE DA SILVA QUEIROZ.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/1/2016 - WILKLER DE SOUZA GOMES.\r\n\r\nINDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/83/2016 - MARIANA SANT'ANNA DE OLIVEIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/46/2016 - DANDARA PINHEIRO HONORATO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/81/2016 - FILIPE MONTEIRO MORGADO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/220/2016 - GUILHERME CARDOSO ESTEVES RAMOS FRANCO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/96/2016 - LUIZ MARIO DIAS MOREIRA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/30/2016 - JESSICA COSTA DE ARAUJO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/32/2016 - FERNANDA GOMES BERGAMI.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/39/2016 - WALDYR GOULART DOS REIS.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/30/2016 - ELIDIANE SILVA DE PAULA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/27/2016 - KLEIN CUNHA DUARTE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/2/2016 - JÉSSICA DE MEDEIROS GONDIM.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4124/2015 - FABÍOLA MAGALHÃES MAIA.\r\n\r\nDEFIRO os processos, tendo em vista delegação de competência conforme a Resolução SEEDUC nº 4.415, de 09/03/2010.\r\n\r\nId: 1935693"
                    ],
                    "1935502": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3249/2015 - AIRTON SOBRINHO DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 40315908/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 09/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4224/2015 - ANA MARIA TAVARES DE ANDRADE, ID Funcional nº 33611653/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 15/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4782/2015 - ANA RITA FELIPE OLIVEIRA DE MORAES, ID Funcional nº 40279626/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 01/01/2004.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/1336/2015 - BENILDES CARDOSO DE SOUZA, ID Funcional nº 34965424/1, Servente, nível I, a partir de 26/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1074/2015 - CARLOS ALFREDO FRANCO CARDOSO, ID Funcional nº 40629317/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 21/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4818/2015 - CATIA REGINA FONSECA, ID Funcional nº 40654702/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/007/4532/2015 - CRISTIANI LOPES DOS SANTOS, ID Funcional nº 36080543/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 06/06/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4874/2015 - EDUARDO TADEU ANDRADE DE SOUZA, ID Funcional nº 39427668/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 14/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5655/2015 - ELIANE ALVES MENGUITE, ID Funcional nº 40295567/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 17/06/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3191/2014 - ELIANE PEREIRA FONTES, ID Funcional nº 36997331/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 15/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/1966/2015 - ELILEIA OLIVEIRA DE CASTILHO, ID Funcional nº 34536175/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1040/2015 - ELISABETE PEREIRA DA SILVA, ID Funcional nº 36365084/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 22/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2838/2015 - ELOISA MATILDE MARTINS ZARRO DE FREITAS, ID Funcional nº 40106659/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5562/2015 - FATIMA SEBASTIANA DALA PAULA DE BRITO, ID Funcional nº 38848244/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 13/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3779/2015 - GISELLE MARIE DE CARVALHO GUIMARÃES COSTA, ID Funcional nº 34337733/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 09/01/2013.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/8.612.660/2011 - HELIA DOS SANTOS NAZARETH, ID Funcional nº 35996030/1, Servente, nível I, a partir de 29/06/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3498/2015 - ILEY MARIA EUGENIO COSTA, ID Funcional nº 33954640/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 18/11/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3676/2015 - IRANI LEA LETTIERE, ID Funcional nº 36867764/1, Agente Administrativo, nível I, a partir de 31/05/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3133/2015 - IZABEL CHRISTINA AZEVEDO, ID Funcional nº 40511260/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 02/07/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3061/2015 - JUNIA RAMALHO TEIXEIRA, ID Funcional nº 40271439/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 04/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3062/2015 - JUNIA RAMALHO TEIXEIRA, ID Funcional nº 40271439/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 04/08/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5032/2015 - KATIA CORREA JUNGER DE MATOS, ID Funcional nº 38894637/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 27/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2615/2015 - KATIA DE ALMEIDA NOGUEIRA LYRA, ID Funcional nº 40141632/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/05/2010. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2985/2015 - LUCIA HELENA RODRIGUES GOULART, ID Funcional nº 36219126/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 05/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/2985/2015 - LUCIA HELENA RODRIGUES GOULART, ID Funcional nº 36219126/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 05/04/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/5561/2015 - MARCIA HELENA AMARAL UCHOA, ID Funcional nº 38594935/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3485/2015 - MARCIA HELENA DE OLIVEIRA ANTUNES COSTA, ID Funcional nº 3701/6253/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 04/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/8639/2015 - MARIA ALICE DE SOUZA FREIRE, ID Funcional nº 35667230/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 30/09/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/201739/2011 - MARIA ALICE SILVA GOMES, ID Funcional nº 35706830/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 16/05/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E03/002/5661/2015 - MARIA BERNARDES DE SOUZA COELHO, ID Funcional nº 39919960/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 18/11/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/3185/2015 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA GONÇALVES, ID Funcional nº 34812342/1, Prof. Ass. Adm. Educ. II, nível A, ref. 6, a partir de 03/05/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/021/1791/2015 - MARIA DA PENHA DUARTE COSTA, ID Funcional nº 20369310/2, Agente Socioeducativo - DEGASE, a partir de 12/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/1621/2015 - MARIA DE FATIMA DA SILVA OLIVEIRA BOTTINO, ID Funcional nº 40128156/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir 16/03/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2727/2015 - MARIA DE LOURDES GARCIA AZEVEDO, ID Funcional nº 40838730/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 11/10/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/102/2016 - MARIA GORETTI BARCELLOS, ID Funcional nº 38928361/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 05/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/3228/2015 - MARIA IGNÊS AMARAL JARDIM, ID Funcional nº 33787417/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 8, a partir de 13/07/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3919/2015 - MARIA LUCIA CARVALHO DE AZEVEDO, ID Funcional nº 40027708/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 25/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3765/2014 - MARIA LUCIA DE LIMA, ID Funcional nº 37010751/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 05/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/1541/2015 - MARIA LUCIA GONÇALVES HARTMANN, ID Funcional nº 40510646/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 03/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3959/2015 - MARIA MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 40070875/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 23/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3960/2015 - MARIA MARTINS DA SILVA, ID Funcional nº 40070875/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 12/10/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/012/2943/2015 - MARIENE ROCHA DA SILVEIRA, ID Funcional nº 37250043/1, Servente, nível I, a partir de 28/03/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/10070/2015 - MARISA CRISTINA FERREIRA, ID Funcional nº 37330764/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 08/08/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2970/2015 - MARTA LUCIA LOUZADA BORGES OLIVEIRA, ID Funcional nº 40228959/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 29/06/2014. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3625/2015 - MAURA DE FATIMA DA CRUZ, ID Funcional nº 39332241/1, Agente Administrativo, nível I, a partir de 12/06/2015. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2640/2015 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTTERRES, ID Funcional nº 38553376/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 24/09/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3908/2015 - NALDENICE DOS SANTOS CONCEIÇÃO CARVALHO, ID Funcional nº 33459541/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 12/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/013/3473/2015 - NEIDE RAMOS BITTENCOURT DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 42037220/2, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4897/2015 - NELZA DA COSTA PINHEIRO, ID Funcional nº 34457712/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4879/2015 - NINA LESSA BARRETO AFONSO, ID Funcional nº 35395419/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 01/01/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/4472/2015 - NISETE ALVES DE FREITAS, ID Funcional nº 39879330/1, Auxiliar de Enfermagem, 1º Grau III, a partir de 17/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4434/2015 - REJANE RIBEIRO GALLO, ID Funcional nº 41192966/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 21/01/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/001/994/2015 - REGINA GLORIA PEREIRA GUEDES DO NASCIMENTO, ID Funcional nº 34177612/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 13/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/010/4199/2015 - REGINA ARAUJO DOS REIS, ID Funcional nº 33826757/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir 11/02/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3740/2015 - RENATO VIEGAS PIMENTA, ID Funcional nº 39947351/1, Prof. Doc. I, nível C, ref. 8, a partir de 08/01/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/003/2232/2015 - RIVA MARIA FREIRE BORGES, ID Funcional nº 34011145/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 23/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/3184/2015 - ROSANGELA MARTINS ALVES TEOFILO, ID Funcional nº 34635270/1, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 23/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/3963/2015 - ROSANGELA SOARES BORGES, ID Funcional nº 39982939/1, Prof. Doc. II, nível B, ref. 7, a partir de 06/05/2010.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4040/2015 - ROSILEA NOGUEIRA DE BARROS, ID Funcional nº 33628459/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 06/10/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/4209/2015 - RUTE FAGUNDES DE REZENDE CUNHA, ID Funcional nº 40070522/1, Prof. Doc. I, nível D, ref. 9, a partir de 30/06/2012.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/008/4880/2015 - SANDRA DE VASCONCELOS PEREIRA, ID Funcional nº 40105245/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/02/2011.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/014/1104/2015 - SANDRA REGINA CARDOSO, ID Funcional nº 39506215/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 19/07/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3961/2015 - SIMONE FERREIRA MARTINS MACHADO, ID Funcional nº 34113550/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 30/04/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/015/3519/2015 - SIRLEY TERESA DOS REIS, ID Funcional nº 36289752/1, Servente, nível I, a partir de 03/05/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/005/3953/2015 - SHEILA MENDES DE OLIVEIRA, ID Funcional nº 33601232/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 15/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2090/2015 - SONIA REGINA DA SILVA, ID Funcional nº 36942065/1, Agente Administrativo I, a partir de 09/09/2014.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.004.924/2011 - TAMORA FRANÇA RODRIGUES DE PAULA, ID Funcional nº 37058622/1, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 04/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/11.401.697/2012 - VARLENE TEIXEIRA DE SOUZA, ID Funcional nº 34901558/2, Prof. Doc. II, nível D, ref. 9, a partir de 08/08/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/004/5014/2015 - ZILDA MACHADO SIMOES MACIEL, ID Funcional nº 38899035/2, Prof. Doc. II, nível C, ref. 8, a partir de 27/06/2009.\r\n\r\nTendo em vista o atendimento dos pressupostos estabelecidos no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescido pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com base no Decreto nº 41305/2008 e na Resolução SEEDUC nº 3979/2008, os servidores FAZEM JUS ao abono de permanência a partir das datas citadas.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.100.496/2007 - ANA LUCIA DE MEDEIROS PIROZI, ID Funcional nº 38064685/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 28/08/2007 a 26/08/2009, e não como constou no despacho de 22/08/2007, publicado no D.O. de 27/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.141/2004 - ELIANE ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 32660332/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 02/02/2004 a 31/01/2006, e não como constou no despacho de 11/04/2005, publicado no D.O. de 26/04/2005.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.141/2004 - ELIANE ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 32660332/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 01/02/2006 a 31/01/2008, licença inicial concedida através do processo nº E-03/10900141/2004, pelo período de 02/02/2004 a 31/01/2006, e não como constou no despacho de 17/05/2006, publicado no D.O. de 22/05/2006.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.900.141/2004 - ELIANE ROSA DA SILVA, ID Funcional nº 32660332/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 01/02/2008 a 30/01/2010, licença inicial concedida através do processo nº E-03/10900141/2004, pelos períodos de 02/02/2004 a 31/01/2006, e de 01/02/2006 a 31/01/2008, e não como constou no despacho de 27/10/2009, publicado no D.O. de 03/11/2009.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.300.745/2001 - ELIZABETH WIGANDE SUETH, ID Funcional nº 40053342/2, Prof. Doc. I. ANOTE-SE que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 04/06/2002 a 02/06/2004, e não como constou no despacho de 22/08/2007, publicado no D.O. de 27/08/2007.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.000.190/1998 - KATIA MARIA GOMES VALLE, ID Funcional nº 5453968/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para acompanhar cônjuge é de 01/03/1998 a 28/02/2000, e não como constou no despacho de 26/02/1998, publicado no D.O. de 02/03/1998.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/7.100.532/1995- ROSANGELA MARQUES SILVA DOS SANTOS, ID Funcional nº 5482232/1, Prof. Doc. II. ANOTE-SE que o período correto da concessão de licença sem vencimentos para trato de interesse particular é de 16/10/1995 a 14/10/1997, e não como constou no despacho de 26/10/1995, publicado no D.O. de 31/10/1995.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/002/3489/2015 - VERA LUCIA TEIXEIRA DE REZENDE, ID Funcional nº 41857429/2, Prof. Doc. I. TORNO SEM EFEITO o despacho de 03/09/2015, publicado no D.O. de 09/09/2015, que averbou 1.234 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/900.957/1994 - RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA, matrícula nº 242.860-5, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/06/2000, publicado no D.O. de 24/11/2000, que concedeu desvinculação de matrícula nº 25.871-5, de tempo de serviço como Professor, no período de 10/05/60 a 31/12/69, no total de 2.232 dias.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/902.224/1995 - RISETHE BOQUIMPANI DE MOURA, ID Funcional nº 40817610/2, Prof. Doc. II. TORNO SEM EFEITO o despacho de 06/06/2000, publicado no D.O. de 24/11/2000, que averbou 2.232 dias de efetivo serviço prestado ao Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/021/2370/2015 - PAULO SÉRGIO MACHADO, ID Funcional nº 50262890/1, Agente Socioeducativo - DEGASE. AVERBE-SE, nos termos do inciso II, art. 80 do Decreto nº 2479/79, o período de 01/02/87 a 31/01/91, num total de 1.461 dias de efetivo serviço prestado à Aeronáutica.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/02/2016. \r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2016\r\n\r\n*PROCESSO Nº E-03/002/3489/2015 - VERA LUCIA TEIXEIRA DE REZENDE, ID Funcional nº 41857429/2, Prof. Doc. I. AVERBEM-SE, nos termos do parágrafo único, art. 9º, da Lei nº 530/82, os períodos de 01/01/72 a 15/05/72; 01/03/75 a 31/05/75; 01/05/96 a 31/03/97 e 01/10/97 a 31/10/97, num total de 594 dias de efetivo serviço prestado às Entidades Vinculadas ao Sistema de Previdência Social, desprezando-se os períodos de 01/05/89 a 31/05/89, por ser concomitante com o INSS, 01/04/76 a 31/12/77; 02/01/78 a 07/02/96; 18/02/2004 a 31/12/2004, por ser período que poderá ser averbado, mediante certidão, no art. 80, inciso I do Decreto nº 2479/79.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 16/02/2016.\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 05/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 14 - 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 03/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/10.400.938/2011\r\n\r\nOnde se lê: ...ID Funcional nº 4000662/2...\r\n\r\nLeia-se: ...ID Funcional nº 40400662/2...\r\n\r\nD.O. DE 16/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 2ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 12/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-03/016/2580/2015\r\n\r\nOnde se lê: ...Sistema de Previdência Social, 18/08/99, por ser concomitante com o INSS...\r\n\r\nLeia-se: ... Sistema de Previdência Social, desprezando-se o dia de 18/08/99, por ser concomitante com o INSS...\r\n\r\nId: 1935502"
                    ],
                    "1935774": [
                        "I - Ato",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nATO DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nAPLICA a suspensão, por 30 dias, com base nos arts. 308 e 312 do Decreto nº 2479/79, Processo nº E-03/022/3/2016, aos servidores DARLAN ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, Id Funcional 5009688-5, MARCELO NUNES MARTINS TAVARES, Id Funcional 1986226-1, SINUE COLLARES SUCUPIRA, Id Funcional 5037223-8, LAIO DE JESUS SAMPAIO, Id Funcional 5023294-0, UBIRATAN FRANCISCO PAIVA DE OLIVEIRA, Id Funcional 5023171-5, e CELSO HENRIQUE ALVES GUERRA, Id Funcional 4319318-8, para garantir a eficácia do processo de Sindicância, viabilizando a decisão final. \r\n\r\nId: 1935774"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935507": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA\r\n\r\nATOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 15.02.2016\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 02/2014 - DESIGNA a servidora LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matr. 35.705-3, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 55/2014, para a prestação de serviço de publicação de anúncios e outras peças de comunicação, para atender ao CEPUERJ, com a empresa Vilma Ramos Comunicação e Marketing Ltda.\r\n\r\nPORTARIA DAF Nº 03/2014 - DESIGNA a servidora LILIAN STRAMANDINOLI BIZERRA DOS SANTOS, matr. 35.705-3, como responsável pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº 10/2012, para a prestação de serviço de envio de mensagem de texto SMS em dispositivos móveis, com a empresa Curupira S/A (Takenet).\r\n\r\nId: 1935507"
                        ],
                        "1935498": [
                            "I - Ato",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nHOSPITAL UNIVERSITÁRIO PEDRO ERNESTO\r\n\r\nATOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 08/01/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 001/HUPE/2016 - DESIGNA o servidor ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, como Sindicante único, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/105/2016.\r\n\r\nPORTARIA Nº 002/HUPE/2016 - SUBSTITUI a servidora MARIA CRISTINA ARAÚJO MAYA, matrícula 322032, pelo servidor ANTÔNIO MARCIANO DE SOUZA, matrícula 31.070-6, para apurar as irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/3157/2015.\r\n\r\nDE 18/01/2016\r\n\r\nPORTARIA Nº 014/HUPE/2016 - DESIGNA o servidor KIYOSHI VASCONCELOS MORITA, matrícula 33.243-7, como Sindicante único, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/4112/2015.\r\n\r\nPORTARIA Nº 015/HUPE/2016 - DESIGNA o servidor KIYOSHI VASCONCELOS MORITA, matrícula 33.243-7, como Sindicante único, para apurar irregularidades descritas no Processo nº E-26/008/185/2016.\r\n\r\nId: 1935498"
                        ],
                        "1935481": [
                            "I - Ato",
                            "UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE \r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nEXONERA ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, ID Funcional nº 641475-3, a contar de 31 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E- 26/009/101/2016.\r\n\r\nNOMEIA ANDRÉ LUIS POLICANI FREITAS, ID Funcional nº 641475-3, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção, do Centro de Ciências e Tecnologias - CCT, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/101/2016.\r\n\r\nEXONERA MESSIAS GONZAGA PEREIRA, ID Funcional nº 641276-9, a contar de 31 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento de Plantas, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/104/2016.\r\n\r\nNOMEIA MESSIAS GONZAGA PEREIRA, ID Funcional nº 641276-9, para exercer, com validade a contar de 31 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Pós-Graduação em Genética e Melhoramento de Plantas, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pelo próprio. Processo nº E-26/009/104/2016.\r\n\r\nEXONERA, em face do término do mandato, JOSEANE DE SOUZA FERNANDES, ID Funcional nº 4426659-6, a contar de 13 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Administração Pública, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/105/2016.\r\n\r\nNOMEIA JOSEANE DE SOUZA FERNANDES, ID Funcional nº 4426659-6, para exercer, com validade a contar de 13 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, do Curso de Administração Pública, do Centro de Ciências do Homem - CCH, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada pela própria. Processo nº E-26/009/105/2016.\r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, FÁBIO DA COSTA HENRY, ID Funcional nº 4255010-6, a contar de 25 de janeiro de 2016, do cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E- 26/009/106/2016.\r\n\r\nNOMEIA, PRO-TEMPORE, CLÁUDIA LOPES PRINS, ID Funcional nº 642863-0, para exercer, com validade a contar de 25 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de Curso, símbolo UENF-6, dos Cursos de Extensão, do Centro de Ciências e Tecnologias Agropecuárias - CCTA, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por FÁBIO DA COSTA HENRY. Processo nº E- 26/009/106/2016.\r\n\r\nNOMEIA CRISTINA MARIA MAGALHÃES DE SOUZA, ID Funcional nº 4145082-5, para exercer, com validade a contar de 01 de janeiro de 2016, o cargo em comissão de Coordenador de curso, símbolo UENF-6, do Curso de Bacharelado em Ciências Biológicas, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por MARINA SATIKA SUZUKI. Processo nº E-26/009/116/2016. \r\n\r\nEXONERA, A PEDIDO, FRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS, ID Funcional nº 641237-8, a contar de 01 de fevereiro de 2016, do cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-26/009/120/2016.\r\n\r\nNOMEIA VANILDO SILVEIRA, ID Funcional nº 4272815-0, para exercer, com validade a contar de 01 de fevereiro de 2016, o cargo em comissão de Chefe de Laboratório, símbolo UENF-6, do Laboratório de Biotecnologia - LBT, do Centro de Biociências e Biotecnologia - CBB da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, do Quadro Permanente de Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga anteriormente ocupada por FRANCISCO JOSÉ ALVES LEMOS. Processo nº E-26/009/120/2016.\r\n\r\nId: 1935481"
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                        "1935753": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO REITOR\r\n\r\nDE 04.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/108/2016 - AUTORIZO o afastamento do país da Professora MAURA DA CUNHA, ID Funcional nº 641334-0, no período de 24 de março a 04 de abril de 2016, para participar do “Third American Dendrochronology Conference - AmeriDendro 2016”, em Mendonza, Argentina, sem ônus para a UENF.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 16.12.2015\r\n\r\nPÁGINA 25 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO REITOR\r\n\r\nDE 14.12.2015\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/444/2015\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\n4263730-9\r\n\r\nDALIANE DA MATA ALMEIDAS\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\n4263730-9\r\n\r\nDALIANE DA MATA ALMEIDA\r\n\r\nC\r\n\r\nIX\r\n\r\n5\r\n\r\nDIRETORIA GERAL ADMINISTRATIVA\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-26/009/2060/2015 - JOÃO TAVARES DE SOUZA FILHO, ID Funcional nº 4193375-3, Profissional de Nível Fundamental - Motorista. FICAM FIXADOS os proventos mensais de inatividade com validade a contar de 11/02/2016.\r\n\r\nId: 1935753"
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                        "1935635": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Antônia Irani de Souza, ID 2095023-3, Helaine Cristine Leite Musso, ID 5765285 e Paulo Eduardo dos Santos Souza, ID 39952924, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/6728/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Renata Bastos de Assunção Tavares, ID 5036242-9, Risomar Ferreira do Nascimento, ID 20756950 e Paulo Eduardo dos Santos Souza, ID 39952924, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/7492/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidores Themis Aline Calcavecchia dos Santos, ID 41866487, Daniella Fuchs Salomão de Brito, ID 40230830 e Paulo Eduardo dos Santos Souza, ID 39952924, para, sob a presidência da primeira, apurar os fatos narrados no Processo nº E-26/005/7763/2015, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação do presente ato.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nDESIGNA para fins de utilização do Sistema de Descentralização - SIDES, os servidores abaixo - Processo Administrativo E-26/005/50/2016.\r\n\r\nSAMUEL MACHADO PIRES, ID: 43850871, como COGESTOR da Unidade FAETEC VOLTA REDONDA, no lugar do servidor Alberto Carlos Teixeira Alvarães, ID: 4404992.\r\n\r\nROSANE BARRETO RAMOS DOS SANTOS, ID: 44624514, como COGESTORA da Unidade ETE MARIA MERCEDES, no lugar do servidor Davis de Freitas, ID: 41997212. \r\n\r\nId: 1935635"
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                        "1935706": [
                            "I - Despacho",
                            "FUNDAÇÃO ESTADUAL NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 16/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.394/2004 - MÁRCIA CARVALHO BATISTA, Id. Funcional nº 33941785. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 40%, a partir de 29/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.557/2004 - MÔNICA DE LIMA MONTEIRO, Id. Funcional nº 6400264. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 55%, a partir de 18/11/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.054/2006 - JOSÉ ALVES DE AZEVEDO NETO, Id. Funcional nº 41855361. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 30% a partir de 16/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/021.299/2006 - RODRIGO LIMA KLEM, Id. Funcional nº 41841336. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 25%, a partir de 16/12/2015.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-15/020.731/2004 - ELIZABETH DE SOUZA AMARO, Id. Funcional nº 6400523. CONCEDO aumento de triênio no percentual de 55%, a partir de 12/09/2013.\r\n\r\nId: 1935706"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935569": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nINSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 12.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-19/014.474/2015 - Tendo em vista a Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico nº 015/2015, que tem como objeto a aquisição de 01 (um) triturador horizontal de palha, 03 (três) picadeiras/ensiladeiras, 04 (quatro) enxadas rotativas encanteiradoras e 04 (quatro) engraxadeiras manuais, HOMOLOGO o resultado do certame, cujos objetos foram adjudicados em favor da Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI, pelo valor total de R$ 82.099,00 (oitenta e dois mil e noventa e nove reais).\r\n\r\nId: 1935569"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935685": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-10/005/9829/2015 - DETERMINO a reformulação do quadro de horários de serviço 521B Coelho da Rocha - Central “SA”, operado pela Empresa Master Transporte Coletivo de Passageiros LTDA. (RJ-159), conforme abaixo indicado, mantidas as demais características operacionais.\r\n\r\nSaídas de Coelho da Rocha:\r\n\r\nNos dias úteis: 5h, 7:15h, 18:15h e 21:15h.\r\n\r\nAos sábados 6h, 11h, 18h e 21:30h.\r\n\r\nSaídas Central:\r\n\r\nNos dias úteis: 6h, 16:15h,19:30h e 22:15h.\r\n\r\nAos sábados: 9h, 13:30h, 19:30h e 22:30h.\r\n\r\nFrota mínima: 1 (um) ônibus urbano.\r\n\r\nDE 11.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/292/2016 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 23.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/293/2016 - DEFIRO, com base no Despacho da Diretoria Técnica Operacional, conforme fls. 23.\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-10/130.637/2012 - AUTORIZO a convocação do licitante Luiz Inocencio Castelo Branco Brochado, obedecendo à ordem de classificação da linha M-514 Duque de Caxias - Campo Grande (via Estrada do Mendanha), a comparecer a Coordenação do Transporte Complementar (CTC) - DETRO/RJ, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nPROC. Nº E-10/005/1198/2016 - CANCELO a permissão 111.004, concedida ao Sr. Carlos Alberto de Souza Melo.\r\n\r\nPROCESSOS Nºs E-10/005/1200/2016, E-10/005/1210/2016, E-10/005/1348/2016 e E-10/005/1570/2016 - AUTORIZO os parcelamentos de débito.\r\n\r\nId: 1935685"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "1935743": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nDEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-GERAL\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.050/2014 - Com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo mencionado, REVOGO, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 012/2014, tipo menor preço, cujo objeto é a contratação de serviços de buffet para os PROJETOS EXTENSÃO FÁBRICA VERDE E ECOBUFFET, conforme especificações constantes no Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.318/2014 - Com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo mencionado, REVOGO, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2014, tipo menor preço, cujo objeto a aquisição de materiais de escritório e expediente para o PROJETO ECOTEC, conforme especificações constantes no Termo de Referência. \r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/001.319/2014 - Com fundamento no art. 49 da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, e conforme o que consta do processo mencionado, REVOGO, por razões de interesse público decorrente de fato superveniente comprovado nos autos, o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 018/2014, tipo menor preço, cujo objeto a aquisição de projetor multimídia para o PROJETO ECOTEC, conforme especificações constantes no Termo de Referência. \r\n\r\nId: 1935743"
                    ],
                    "1935747": [
                        "I - Portaria",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nUNIDADE EXECUTORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DOS MUNICÍPIOS DO ENTORNO\r\n\r\nDA BAÍA DE GUANABARA\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 22/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 15 - 1ª COLUNA\r\n\r\nATO DO COORDENADOR-EXECUTIVO\r\n\r\nOnde se lê: \r\n\r\nPORTARIA SEA UEPSAM N° 01 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SENEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/UEPSAM Nº 04/2015.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nPORTARIA SEA UEPSAM N° 08 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nALTERA A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO PARA O PROGRAMA DE SENEAMENTO DA BAÍA DE GUANABARA - PSAM, INSTITUÍDA PELA PORTARIA SES/UEPSAM Nº 04/2015.\r\n\r\nId: 1935747"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935737": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA GESTÃO DE PESSOAS \r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-07/002.0009/2016 - FIXADOS, a partir de 22/02/2016, os proventos mensais de inatividade do servidor ROBERTO DOS SANTOS ELIAS, Assistente Operacional, Id Funcional 2868484-2.\r\n\r\nId: 1935737"
                        ],
                        "1935589": [
                            "I - Despacho",
                            "INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 17.05.2011\r\n\r\nPÁGINA 14- 3ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 10.05.2011\r\n\r\nProc. nº E-07/002.1529/2016\r\n\r\nOnde se lê: ...07/11/1978 a 05/11/1983, 06/11/1983 a 03/11/1988, 04/11/1988 a 02/11/1993, 03/11/1993 a 01/11/1998, 02/11/1998 a 31/10/2003 e de 01/11/2003 a 29/10/2008.\r\n\r\nLeia se: ...07/11/1978 a 05/11/1983, 06/11/1983 a 03/11/1988 04/11/1988 a 02/11/1993, 03/11/1993 a 01/07/2003, 02/07/2003 a 29/06/2008 e de 30/06/2008 a 28/06/2013.\r\n\r\nId: 1935589"
                        ],
                        "1935758": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145398\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nLÓTUS PRÉ MOLDADOS DE ACABAMENTOS LTDA-ME\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n12.082.321/0001-61\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA GERALDA PONTES MIRANDA DE OLIVEIRA, 149 - ENGENHO DO MATO\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI-RJ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 2.061,02 (dois mil sessenta e um reais e dois centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.12893/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00144834\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nIGREJA LAGOINHA NITERÓI\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n19.685.947/0001-01\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA QUINTINO BOCAIÚVA, 679 - CHARITAS\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNITERÓI - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nR$ 1.323,59 (um mil trezentos e vinte e vinte três reais e cinquenta e nove centavos)\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.11394/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/145394\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nATLAS DE IGUAÇU DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n28.310.554/0006-81\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nRUA KILVIO SANTOS - PARQUE LARANJAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nNOVA IGUAÇU - RJ\r\n\r\nMULTA\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.13502/2015\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145461\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nPOSTO PIRATININGA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n31.729.437/0001-94\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAVENIDA JOÃO DA MATA, 802 - LARANJAL\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I, C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nSÃO GONÇALO - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.678/2016\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPBGEAI/00145409\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nCLICK 2013 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENÍCIOS LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n18.473.266/0001-17\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nTRAVESSA BORGES, 215 - JACUTINGA\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nART. 2º, INCISO I C/C O ART. 76 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nMESQUITA - RJ\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nADVERTÊNCIA\r\n\r\nPROCESSO Nº \r\n\r\nE-07/002.171/2016\r\n\r\nId: 1935758"
                        ],
                        "1935592": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nAUTO DE INFRAÇÃO N° SUPSEPEAI/00145554\r\n\r\nNOME:\r\n\r\nQUIMVALE - QUÍMICA INDUSTRIAL VALE DO PARAÍBA LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF N°:\r\n\r\n29.041.324/0001-50\r\n\r\nENDEREÇO:\r\n\r\nAvenida Paulo Fernandes, 1603 - Muqueca\r\n\r\nMUNICÍPIO:\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nINFRAÇÃO:\r\n\r\nArt. 87 da Lei Estadual n° 3.467/00\r\n\r\nMULTA:\r\n\r\nR$ 34.766,17\r\n\r\nPROCESSO N°:\r\n\r\nE-07/002.1364/2016\r\n\r\nId: 1935592"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária": {
                "Atos": {
                    "1935465": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILA DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 08.01.2016\r\n\r\n*ATO DE 13.11.2015 - Fica retificado o nome do servidor DANIEL HENRIQUES MOREIRA, Auxiliar de Serviços Gerais ELE XI, ID Funcional 19313470-1, a quem se refere o presente Ato. Processo nº E-02/001/003430/2015.\r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nId: 1935465"
                    ],
                    "1935742": [
                        "I - Despacho",
                        "COORDENADORIA ESTADUAL DE CONTROLE DE QUALIDADE\r\n\r\nDE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS INDUSTRIALIZADOS\r\n\r\nDESPACHOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 22.12.2015\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/003342/2015 - Auto de Multa n° 11753/2015, datado de 24.07.2015, contra HORTIGIL HORTIFRUTI S.A., por comercializar produtos de origem animal em rótulo inadequado ou sem as informações exigidas na legislação vigente. \r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/006345/2015 - Auto de Multa n° 12996/2015, datado de 30.09.2015, contra MMW IRMÃOS ALIMENTOS, por ter realizado obras de ampliação na empresa sem que projetos tenham sido previamente aprovados pelo órgão de inspeção estadual.\r\n\r\nDE 01.02.2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000277/2016 - Auto de Multa n° 580/2015, datado de 01.12.2015, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por não promover a transferência de responsabilidade prevista no Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000275/2016 - Auto de Multa n°579/2015, datado de 01.12.2015, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por não promover a transferência de responsabilidade prevista no Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000274/2016 - Auto de Multa n° 578/2015, datado de 01.12.2015, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por não promover a transferência de responsabilidade prevista no Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000273/2016 - Auto de Multa n° 582/2015, datado de 02.12.2015, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por não promover a transferência de responsabilidade prevista no Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000272/2016 - Auto de Multa n° 57/2015, datado de 10.11.2015, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por não promover a transferência de responsabilidade prevista no Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000271/2016 - Auto de Multa n° 576/2015, datado de 10.11.2015, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por não promover a transferência de responsabilidade prevista no Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000276/2016 - Auto de Multa n° 581/2015, datado de 01.12.2015, contra CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA, por não promover a transferência de responsabilidade prevista no Regulamento.\r\n\r\nPROCESSO N° E-02/001/000285/2016 - Auto de Multa n° 210/2015, datado de 02.06.2015, contra SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., por comercializar produtos de origem animal com rótulo inadequado ou sem as informações exigidas na legislação específica.\r\n\r\nDE 04.02.2016\r\n\r\n*PROCESSO N° E-02/001/006906/2015 - Auto de Multa n° 48/2015, datado de 05.08.2015, contra MATADOURO E FRIGORIFICO DE GUARUS, por desobedecer a quaisquer das exigências sanitárias relativas ao funcionamento do estabelecimento e á higiene das dependências e dos equipamentos, bem como dos trabalhos de manipulação e preparo de matéria primas e produtos. \r\n\r\n*Republicado por incorreções no original publicado no D.O. de 18.02.2016.\r\n\r\nId: 1935742"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935726": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA\r\n\r\nEMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO JANEIRO \r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/24/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação declarada a favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, com o disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 22.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-02/003/24/2016 - DECLARO a inexigibilidade de licitação, de acordo com disposto no art. 25, caput da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. ADJUDICO a prestação de serviços objeto do presente administrativo à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT. AUTORIZO a despesa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para atender despesas com serviços de malote e postagens de correspondências, referente aos de janeiro a março de 2016, e a emissão da respectiva Nota de Empenho mensal à conta do PT-1354.201220002.2016 - Natureza de Despesa 3390.39 - Fonte 100 do orçamento em vigor.\r\n\r\nId: 1935726"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "1935676": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA GERENTE\r\n\r\nDE 17/02/2016\r\n\r\nPROC. Nº E-22/001/054/2016 - VALERIA ALMEIDA DA SILVA, Agente Auxiliar Administrativo ID Funcional nº 2012302-7. AUTORIZO a averbação do tempo de serviço prestado em atividades vinculadas ao Regime de Previdência Social, no período de 25/07/85 a 21/10/85, 22/10/85 a 30/07/87 e de 16/03/88 a 01/06/90. Total líquido de 736 (setecentos e trinta e seis) dias, desprezando-se o período de 16/03/88 a 01/06/90, por ser concomitante.\r\n\r\nId: 1935676"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "1935460": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA \r\n\r\nDE 01/04/2015\r\n\r\nCOMPARECIMENTOS: Conselheiros Governamentais e da sociedade civil, representantes dos órgãos e instituições que seguem: SES-IBDD, SOLAZER, SUDERJ, CASA CIVIL, FEAPAES, SEEDUC, SECTI, MORHAN(2), FEAPADAS, FENEIS, APABB, URERJ,SPPD, ADRETEJ, ANDEF, DEFENSORIA PUBLICA SETRANS, ADVERJ E QUATRO(04) VISITANTES. PAUTA: 1 - Organização da IV Conferência Estadual: a presidente do CEPDE Profª. Edicléa Mascarenhas, dá informes variados aguardando completar o quorum regimental. Completado, foi organizada e aprovada a Comissão Organizadora da Conferência: Maria Cristina Lacerda Silva (SECTI); Talia Sobreira Machado (SPPD; Tania Passos (SETRANS); Washington Luis Correa Mendes da Silva (ANDEF); Suerly Costa Oscar (MOHAN) e Eronides (AFARJ). A Presidente solicita o empenho de todos os demais conselheiros na efetivação dos trabalhos da Conferência. Lembra também a elaboração do seu Regimento Interno. O conselheiro Valmery Jardim (MP) solicita que seja incluída na programação do evento a Lei Brasileira de Inclusão, o que foi aprovado. 2 - Reunião ampliada para orientação aos municípios na organização e realização das suas Conferências - Aprovada reunião ampliada do CEPDE no dia 28 de abril para esclarecimento das dúvidas dos municípios a respeito das Conferências, municipal, estadual e nacional. Aprovado o auditório da OAB para realização desta reunião ampliada e o convite a algum município que já tenha realizado a sua Conferência, para participar da mesa compartilhando a sua experiência. A Presidente pede sugestão para a organização da pasta que será entregue aos participantes desta reunião ampliada, citando o livro Viver sem Limites.\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1935460"
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                    "1935514": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO \r\n\r\nDA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 01/07/2015\r\n\r\nCOMPARECIMENTOS: Conselheiros governamentais e não governamentais representantes dos órgãos governamentais, das instituições da sociedade civil e os visitantes: FEAPAES (2), FEAPADAS(2), SECTRANS, SUDERJ, SECTI, MORHAN (2), AADEF, SES - RJ, FENEIS, UERJ, ADVERJ, IBDD, SEPLAG, SEASDH, FEASPERJ, 5(CINCO) VISITANTES. PAUTA: 1 - Aprovação das Atas - Aguardando completar o quorum regimental a Presidente do CEPDE, Profª Edicléa Mascarenhas dá alguns informes e apresenta Luciene Rangel, mestranda da UFF, a qual elaborou um livro sobre o ensino de Libras para crianças e adultos que não conhecem a linguagem brasileira de sinais. Completado o quorum ela pediu inversão de pauta para tratar do Regimento interno da Conferência Estadual, item 4 da pauta, o que foi aprovado. O Regimento foi lido, debatido, reformulado e aprovado, do 1 ao 10 artigos. Foi aprovado, ainda, a realização do evento em três dias e sugerido a sua realização no Hotel Windsor Guanabara, no Centro da cidade do Rio de Janeiro e por questões de acessibilidade. 2 - Conferências municipais - nenhuma discussão houve neste item, ante a discussão do Regimento Interno. 3 - Conferência Estadual - Foi aprovada uma Assembléia Extraordinária para continuar a reformulação dos demais artigos do Regimento Interno da Conferência Estadual. 4 - Votação da Minuta do Regimento Interno da IV Conferência Estadual - este item foi debatido em primeiro lugar e não houve aprovação de Atas. 5 - Assuntos gerais - percebeu-se a necessidade de reorganização da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual porque dois dos seus componentes não mais poderiam participar.\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1935514"
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                    "1935516": [
                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 07.10.2015\r\n\r\nCOMPARECIMENTOS - Conselheiros Governamentais e da Sociedade Civil: FEAPADAS, AFARJ, ADRETERJ, MORHAN, SECTI,(2), SEEDUC, SETRANS, FENEIS, SOLAZER, UERJ, APABB (2), AADEF, SETRAB,FEAPAES,FEASPERJ,SEPLAG, ADVERJ, IBDD, UERJ e 5 (cinco) visitantes. PAUTA: A Presidente do Conselho Profª Edicléa Mascarenhas pede inversão de pauta aguardando o quorum regimental, e dá vários informes sobre as providências que tomou para amenizar o caso das intérpretes de Libras que atuam no CEPDE. Fala da sua participação, juntamente os Conselheiros Washington, Cristina Lacerda e Marcio de Souza na Assembleia Pública, na ALERJ, sobre a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, contrária à obrigatoriedade de assegurar educação ao estudante com deficiência. A Presidente afirmou que o CEPDE repudia este posicionamento das escolas privadas. 1 - Leitura e aprovação de Ata - Completado o quorum, foi discutida e aprovada a Ata de 02 de setembro de 2015 que foi aprovada tendo pequena retificação feita pelo conselheiro Marcio de Souza. 2 - Apresentação da Coordenadora de inclusão da Rio 2016 - Sra. Gisele Priscila que falou sobre os postos de trabalho para a pessoa com deficiência. 3 - Andamento da Comissão Organizadora da IV Conferência Estadual - A Conselheira Cristina Lacerda informa que a Comissão se reuniu com a Empresa DNA, contratada para dar todo apoio administrativo ao evento. Informa que os palestrantes sugeridos não poderão comparecer e que outros já estão sendo contatados. 4 - Reformulação das Comissões Temáticas do Conselho - Foram colocados os nomes de cada conselheiro conforme a comissão escolhida (relação em anexo) e aprovada a criação de uma Comissão Especial para acompanhamento dos Conselhos Municipais. 5 - Informes gerais - Edicléa fala sobre o Prêmio Direitos Humanos 2015; informa que há muito solicitou crachá para os Conselheiros para facilitar a entrada de todos no Edifício da Central do Brasil, tendo como resposta que estes não foram emitidos por falta de material. Houve convite para um Seminário sobre doenças renais e um Encontro, no Ministério Público, sobre a Lei Brasileira de Inclusão.\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 1935516"
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                        "I - Ata",
                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\nDE 04/11/2015\r\n\r\nCOMPARECIMENTOS - Representantes governamentais e da sociedade civil: ADVERJ, SOLAZER, ANDEf, APABB, MOHAN, FENEIS, AFARJ, FEAPAES, FEAPADAS, IBDD, UERJ, SPPD, EDUCAÇÃO, SEPLAG, MP, SUDERJ, SAUDE, SEADDH, SECTI . Onze visitantes, alguns do Conselho de Belfort Roxo, dentre eles o presidente da ABRASCE.PAUTA: 1 - Leitura aprovação da Ata - A Presidente do Conselho , Profª Edicléa Mascarenhas coloca em discussão a Ata da AGO de outubro, que foi aprovada por unanimidade. 2 - Ofício do MP - Ela apresenta a Notificação PRT/01/DIP 13 nº 279926/2015 que solicita informação ao CEPDE sobre a existência de políticas de ação afirmativa para inclusão da pessoa com deficiência nas contratações temporárias por meio de processo seletivo simplificado. Houve consenso de que esta ação extrapola a competência do Conselho, tendo mais a ver com a Procuradoria Estadual do Trabalho. 3 - Informações sobre o FUPDE - Sobre o Fundo do Conselho (FUPDE), o Conselheiro Wagner (SEPLAG), pesquisou e achou o Fundo desativado mas não extinto. A SEASDH é quem detém os PT (Planos de Trabalho) do Conselho. Dadas as sugestões para a desativação. 4 - Confirmação da composição das Comissões Temáticas do CEPDE- conforme o seu Regimento Interno bem como a composição do FUPDE (administração do Fundo). Relação em anexo. 5 - Conferência Estadual - Os Conselheiros Marcos e Nives participarão da Conferência Nacional como Conselheiros Natos. Visitou o Conselho a o nova Superintendente dos Conselhos Vinculados Sra. Salma Márcia Paes Barreto.\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS Presidente\r\n\r\nId: 1935566"
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                    "1935586": [
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                        "CONSELHO ESTADUAL PARA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL\r\n\r\nDE 02.12.2015\r\n\r\nConselheiros presentes: Representantes governamentais e da sociedade civil: FEAPADAS, APABB(2), SEEDUC, AORJ, MOHAN, ANDEF, SETRANS, SPPD(2), SEASDH, AFARJ, UERJ, ADVERJ, FENEIS, SECTI(2), SOLAZER, SEGOV, SES, IBDD, ADRETERJ, FEAPAES, FEASPERJ, DEFENSORIA PÚBLICA e UNIÃO DOS CEGOS. E 11(onze) visitantes. PAUTA: 1) - Aprovação da Ata de novembro de 2015 - após sinalização de algumas correções, a Ata foi aprovada por unanimidade. 2) - Conferência Estadual - Relatório e prestação e contas dos gastos da Conferência feitos pelo presidente da Comissão Organizadora do evento, Conselheiro Marco Castilho o qual informa já ter encaminhado o Relatório à SEASDH. 3) - Conferência Nacional - Dez instituições da sociedade civil se candidataram à participação na Conferência Nacional, mas são apenas nove vagas. A AFARJ desistiu dando vaga à ADRETERJ. Assim, foram referendados à Nacional, os (as) Conselheiros (as) estaduais: 1) Sociedade Civil: Ana Claudia - IBDD; Washington - ANDEF; Mª Aparecida - FEASPERJ; Ulrich - FENEIS; Carla Philadelpho -ADVERJ; Izabel Maior- SOLAZER; Everaldo - ADRETERJ; Antonio José FEAPAES; e CélioGonçalves - MOHAN. 2) Governamentais: Claudia Mello - SEASDH; Wagner Santos - SEPLAG; Valmery Jardim - Defensoria Pública; Norma Suely - Educação; Maria Cristina Lacerda - SECTI; Edicléa Mascarenhas - UERJ; Tania Passos - SETRANS; Neide Aparecida - SEASDH e Ricardo Prates - SEGOV. 4 - Conselho Estadual de Direitos Humanos - Convite deste Conselho ao CEPDE para participar da sua Conferência Estadual indicando dez Conselheiros Suplentes, cinco governamentais e cinco não governamentais. Marcio de Souza (ADVERJ) e Eronides (AFARJ) foram os primeiros indicados. 5 - Conferência Estadual - foram destacados os pontos positivos e os negativos da Conferência pelas Conselheiras Lúcia Zackeu, Carla Philadelpho, Ana Claudia, Claudia Mello, Edicléa, pelo Conselheiro Antonio José e pela secretária executiva do CEPDE, Eladyr. Edicléa destaca a moção de aplauso feita na Conferência Estadual à Eladyr e às estagiárias de UERJ, suas alunas. Após a Assembleia houve um lanche de confraternização encerrando os trabalhos do ano.\r\n\r\nEDICLÉA MASCARENHAS \r\n\r\nPresidente do CEPDE\r\n\r\nId: 1935586"
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                }
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            "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                "Administração Vinculada": {
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                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 19/02/2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/522/2016 - BOM SUCESSO CLÍNICA ODONTOLÓGICA S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/523/2016 - MD OLIVEIRA E MD SOUZA ARTEFATOS E DECORAÇÃO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/524/2016 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/525/2016 - CLUB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/526/2016 - WM AUTO ESCOLA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/527/2016 - BRITANIA ELETRODOMÉSTICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/528/2016 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/529/2016 - IBBCA 2008 GESTÃO EM SAÚDE LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/358/2016 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTAL BEACH RESORT E BOOKING.COM BRASIL SERVIÇOS DE RESERVA DE HOTEIS - DR. MARCELO NEUMANN - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/475/2016 - MARISA LOJAS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/666/2016 - OI MÓVEL S/A (ANTIGA TNL).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/667/2016 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/665/2016 - CLEITON EDUARDO GARCIA DE SOUZA OLIVEIRA 056761.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/664/2016 - TENAC COMÉRCIO DE METAIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/663/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/662/2016 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/661/2016 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/660/2016 - HOTEL URBANO SERVIÇOS DIGITAIS S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/659/2016 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/658/2016 - FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS PCG.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/696/2016 - DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL - DR. VENTURA ALONSO PIRES - OAB/SP 132.321.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/695/2016 - LOJAS AMERICANAS - DR. PEDRO MUXFELDT PAIM BENET - OAB/RJ 114.606.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/694/2016 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/476/2016 - LEONARDO ROBERTO MERNDOÇA 09559180738.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/477/2016 - FIRST INFORMÁTICA S/C LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/479/2016 - TELERJ CELULAR - VIVO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/480/2016 - A COSTA MÓVEIS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/481/2016 - COMFORT AIR COM. E SERV. DE REFRIGERACAO LTDA - ME.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/482/2016 - BANCO DO BRASIL S/A - UNIDADE DE OUVIDORIA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/483/2016 - A ORIGINAL ARTEFATOS DE COURO LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/484/2016 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/485/2016 - A.J DE OLIVEIRA NUNES.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/489/2016 - ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/495/2016 - VIA VAREJO S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/497/2016 - ABEPREV - RIO.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/287/2016 - VIA VAREJO S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/288/2016 - VIA VAREJO S/A - DR. RICARDO MARTINS MOTTA - OAB/SP 233.247.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/294/2016 - PIONEER DO BRASIL LTDA - DRA. RAQUEL BRUM PINHEIRO - OAB/RS 74.357.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5999/2015 - REQUINTE TOLDOS E COBERTURAS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4427/2015 - ABRIL COMUNICAÇÕES S/A.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/6010/2015 - COOPERATIVA HABITACIONAL FIDELIDADE.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5907/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/5928/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DRA. PATRÍCIA SHIMA - OAB/RJ 125.212.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-24/004/4943/2015 - CLARO FIXO - EMBRATEL - CLARO TV - DR. MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA - OAB/RJ 110.501.\r\n\r\nNOTIFICO, com fulcro no art. 24, c/c o art. 15, III da Lei nº 6007/2011, as empresas supracitadas, para apresentarem defesa e relatório econômico no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 1935713"
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                        "1935763": [
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                        "1935740": [
                            "I - Despacho",
                            "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA JURÍDICA\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR-JURÍDICO\r\n\r\nDE 22/02/2016\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/1076/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6876/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/8719/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.103/2011 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DR. MÁRCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO - OAB/RJ 82.723.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.877/2010 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/149.762/2012 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5553/2013 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/141.126/2011 - CAIXA SEGURO AUTO - DR. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA - OAB/RJ 104.197.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.062/2010 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DRA. HAMILLE FERNANDES FEITOSA - OAB/RJ 149.825.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/130.479/2009 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. JOSÉ ANTONIO MARTINS - OAB/RJ 114.760.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/7956/2013 - CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO - DR. RENATA MIZIÉS DE BARROS - OAB/SP 217.384.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4056/2014 - CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA - CARREFOUR.COM.BR - DR. RENATA MIZIÉS DE BARROS - OAB/SP 217.384.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6001/2014 - CASA SHOW S/A.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/815/2014 - CASA SHOW.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4756/2013 - CEA MODAS LTDA - DRA. ERICA SOUZA FREIRE - OAB/RJ 116.846.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/082/451/2013 - C&A MODAS LTDA - DR. LUIS HENRIQUE A. RAMOS - OAB/SP 286.221. \r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.611/2011 - COMPANHIA DIST. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - DRA. FLÁVIA FERNANDES MACIEL - OAB/RJ 120.840.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5211/2013 - COMPANHIA DIST. DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - DRA. KÁTIA VALVERDE JUNQUEIRA - OAB/RJ 49.997.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1336/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DRA. SUELI KÖLLING - OAB/RJ 22.424.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1723/2014 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE - DR. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/140.171/2011 - CEDAE - DR. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/142.036/2011 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A - DR. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/129.964/2009 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A - DR. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/131.250/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A - DRA. MARIANA ENGEL BLANES FÉLIX - OAB/RJ 127.200.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.081/2010 - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RJ S/A - DR. FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ - OAB/RJ 105.577.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1771/2013 - DECOLAR.COM LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-12/132.942/2010 - DECOLAR.COM LTDA - DR. VITOR VALERIANO BAPTISTA - OAB/RJ 178.346.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1841/2013 - DECOLAR.COM LTDA - DRA. BEATRIZ SECCHI - OAB/SP 285.384.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6945/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5006/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/3707/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/1760/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/5842/2014 - DL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/4051/2014 - COMBRAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - DR. DANIELI CRUZ SOARES - OAB/SP 257.614.\r\n\r\nPROCESSO N° E-24/004/6127/2014 - DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S/A - CCE - DRA. ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES - OAB/SP 131.600.\r\n\r\nDETERMINO o arquivamento dos processos acima relacionados.\r\n\r\nId: 1935740"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "1935627": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DAPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO PGE Nº 3852 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nFIXA VAGAS PARA ESTÁGIO NA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO.\r\n\r\nA PROCURADORA-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Lei Complementar nº 15, de 25 de novembro de 1980, considerando os convênios firmados com as instituições de ensino para estágio de estudantes de cursos técnicos, para oferecimento de estágio na Procuradoria Geral do Estado,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fixar vagas para estágio de estudantes do ensino médio, de acordo com a seguinte distribuição:\r\n\r\nI - trinta e quatro vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Contabilidade;\r\n\r\nII - vinte e sete vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Administração;\r\n\r\nIII - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Edificações;\r\n\r\nIV - duas vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Eletrotécnica;\r\n\r\nV - três vagas para estágio de estudantes do curso técnico de Telecomunicações.\r\n\r\nArt. 2º - Os estudantes serão admitidos a estagiar na Procuradoria mediante celebração de termo de compromisso firmado pela Procuradoria Geral do Estado e pelas respectivas instituições de ensino, em horários compatíveis com as atividades acadêmicas.\r\n\r\nParágrafo Único - O estágio compreende quatro horas diárias, totalizando vinte horas semanais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nLUCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES\r\n\r\nProcuradora-Geral do Estado\r\n\r\nId: 1935627"
                    ],
                    "1935624": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DA PROCURADORA GERAL\r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.003341/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de GAMA EMPREENDIMENTOS EDITORIAIS LTDA, no montante de R$ 3.820,00 (três mil oitocentos e vinte reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.000384/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de EDITORA PLENUM LTDA, no montante de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.003340/2016 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de HS EDITORA LTDA - ME, no montante de R$ 780,00 (setecentos e oitenta), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.052121/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de LEX EDITORA S/A, no montante de R$ 7.840,00 (sete mil oitocentos e quarenta reais), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nPROC. Nº E-14/1.050780/2015 - RATIFICO a inexigibilidade de licitação, em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, em favor de CONTEMPORY INFORMÁTICA LTDA, no montante de R$ 9.438,96 (nove mil quatrocentos e trinta e oito reais e noventa e seis centavos), nos termos da autorização do Procurador Assistente do CEJUR, autoridade ordenadora de despesa.\r\n\r\nId: 1935624"
                    ],
                    "1935697": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DA PROCURADORA-GERAL \r\n\r\nDE 19.02.2016\r\n\r\nPROCESSO Nº E-14/001.044805/2014 - Em referência à Nota de Empenho 2015NE00202, firmada entre o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO/FUNPERJ e a empresa EMAV MATERIAIS E SERVIÇOS LTDA-EPP, DECIDO APLICAR à contratada a pena de suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a Administração Pública pelo prazo de 3 (três) meses, nos termos do inciso III do art. 87 da Lei nº 8.666/93, assim como aplicar a sanção de multa de mora de 1% (um por cento) por dia útil de atraso sobre o valor da Nota de Empenho, no período de 06/11/2015 até 10/12/2015 (24 dias úteis), nos moldes do item 17.8 do Edital de Pregão Eletrônico PGE-RJ nº 06/2015.\r\n\r\nId: 1935697"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contrato": {
                "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935766": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas e Quitação nº 038/2016. PARTES: DETRAN-RJ e Fast One Sistemas Tecnológicos S/A. OBJETO: Reconhecimento, pelo DETRAN/RJ, dos serviços de monitoramento de áudio e vídeo embarcado em área externa a que se refere a NFS-E nº 54/2016, realizado no período de 01 a 30 de janeiro de 2016. VALOR TOTAL: R$ 642.145,75. DATA DA ASSINATURA: 22/02/2016. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. PROCESSO Nº E-12/061/1092/2016.\r\n\r\nId: 1935766"
                            ],
                            "1935756": [
                                "I - Edital",
                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, depois de esgotadas todas as tentativas de ciência, por meio de Notificação via remessa postal (§ 2º do art. 10 da Resolução CONTRAN nº 182/2005), NOTIFICA os condutores, abaixo relacionados, para torna-los cientes do resultado de indeferimento do RECURSO julgado pela JARI do DETRAN/RJ, mantendo-se a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, em face de terem alcançado 20 (vinte) pontos ou mais, conforme determinado no § 1º, do art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, c/c o inciso I do art. 3º da Resolução CONTRAN nº 182/2005, ou cujas infrações preveem, de forma específica, a penalidade de Suspensão do Direito de Dirigir, inciso II do mencionado artigo da Resolução CONTRAN nº 182/2005.\r\n\r\nEstá assegurado ao condutor o Exercício do Direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do artigo 5º, inciso LV da CRFB, podendo V.Sª. apresentar RECURSO AO CETRAN de acordo com o art. 7ª da Resolução CONTRAN nº 182/2005, junto ao Protocolo Geral - sobreloja - Sede - DETRAN/RJ, via internet através do site www.detran.rj.gov.br ou ainda nas CIRETRANS, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 288 do Código de Trânsito Brasileiro), a contar da data de publicação do presente Diário Oficial.\r\n\r\nCNH nº 00182621643, pts. 21; CNH nº 02068512423, pts. 21; CNH nº 00163121260, pts. 23; CNH nº 04087962964, pts. 24; CNH nº 01410038673, pts. 23; CNH nº 00231822906, pts. 21; CNH nº 02584938709, pts. 20; CNH nº 00048017706, pts. 20; CNH nº 00138373496, pts. 20; CNH nº 05427705761, pts. 20; CNH nº 00210248349, pts. 23; CNH nº 02378331105, pts. 20; CNH nº 03843359983, pts. 24; CNH nº 00108753206, pts. 22; CNH nº 00020842386, pts. 20; CNH nº 00428240120, pts. 22; CNH nº 00177771030, pts. 23; CNH nº 00173627648, pts. 21; CNH nº 00329969070, pts. 20; CNH nº 00223843911, pts. 25; CNH nº 02594183165, pts. 23; CNH nº 00005193519, pts. 30; CNH nº 00138344424, pts. 27; CNH nº 00905866622, pts. 22; CNH nº 01978926427, pts. 20; CNH nº 00667746775, pts. 20; CNH nº 02046051003, pts. 26; CNH nº 01682588584, pts. 22; CNH nº 04446878293, pts. 22; CNH nº 00837824345, pts. 20; CNH nº 00439553771, pts. 20; CNH nº 00027673766, pts. 23; CNH nº 00312837596, pts. 28; CNH nº 00558248200, pts. 22; CNH nº 00237247469, pts. 21; CNH nº 01529781660, pts. 21; CNH nº 02927596753, pts. 24; CNH nº 00031181314, pts. 20; CNH nº 04994615746, pts. 20; CNH nº 02865388645, pts. 35; CNH nº 00113510515, pts. 29; CNH nº 00982233458, pts. 23; CNH nº 00157301538, pts. 23; CNH nº 00562314506, pts. 21; CNH nº 00023927830, pts. 31; CNH nº 00117299806, pts. 21; CNH nº 00141691787, pts. 21; CNH nº 00618394472, pts. 20; CNH nº 01608088643, pts. 20; CNH nº 00048437486, pts. 22; CNH nº 00627569794, pts. 23; CNH nº 00452702789, pts. 20; CNH nº 01799317099, pts. 20; CNH nº 02441057696, pts. 21; CNH nº 00760730343, pts. 20; CNH nº 00099797257, pts. 20; CNH nº 00576921200, pts. 24; CNH nº 00331829340, pts. 23; CNH nº 00744637200, pts. 21; CNH nº 00138504165, pts. 21; CNH nº 00197669908, pts. 21; CNH nº 00262136850, pts. 21; CNH nº 00222378749, pts. 21; CNH nº 00332820546, pts. 20; CNH nº 00509831809, pts. 20; CNH nº 00034226646, pts. 20; CNH nº 02757977589, pts. 20; CNH nº 04252790096, pts. 20; CNH nº 00025234188, art. 170; CNH nº 00665556307, art. 244 INC II; CNH nº 05119117973, pts. 22; CNH nº 02963654234, pts. 20; CNH nº 01334632056, pts. 20; CNH nº 03207364450, pts. 23; CNH nº 02028119380, pts. 20; CNH nº 04420563720, pts. 20; CNH nº 00114415845, pts. 27; CNH nº 04993666534, pts. 21; CNH nº 04487001800, pts. 24; CNH nº 00713460057, pts. 21; CNH nº 01411778790, pts. 21; CNH nº 00576556993, pts. 23; CNH nº 02618719109, pts. 22; CNH nº 05052965453, pts. 21; CNH nº 00569817883, pts. 20; CNH nº 03333074631, pts. 26; CNH nº 00113467218, pts. 22; CNH nº 02788804170, pts. 20; CNH nº 00193243911, art. 218 INC III; CNH nº 04653130778, art. 218 INC III; CNH nº 05020251007, art. 218 INC III; CNH nº 03729699451, art. 244 INC I; CNH nº 04944535136, pts. 27; CNH nº 03997058310, pts. 28; CNH nº 03409693777, pts. 24; CNH nº 00949130350, pts. 24; CNH nº 00298625273, pts. 20; CNH nº 00480689659, art. 165; CNH nº 02720897621, art. 165; CNH nº 04848773752, art. 244 INC I; CNH nº 01048741260, pts. 21; CNH nº 00887236702, pts. 20; CNH nº 05399015633, art. 244 INC I; CNH nº 05488383448, pts. 22; 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                                "DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA AUTORIDADE DE TRÂNSITO DESTE ÓRGÃO - DETRAN/RJ, com fulcro no art. 282 do Código de Trânsito Brasileiro e na Resolução nº 404/12 do CONTRAN, COMUNICA aos requerentes dos processos, abaixo relacionados, do resultado do julgamento dos recursos interposto em 1ª Instância. Os dados estão dispostos da seguinte forma: Nº do processo e Resultado do Recurso interposto. Informamos que fica assegurado ao requerente o exercício do direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa, extraído do art. 5º, inciso LV da CRFB, cabendo, contra a decisão da JARI, interposição de REQUERIMENTO AO CETRAN, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, caso não ocorra a comunicação deste resultado por via postal ou pessoal. O formulário para recurso pode ser encontrado no sítio http://www.cetran.rj.gov.br/images/pdf/formulario.pdf.\r\n\r\nProcesso nº E-12/062/049838/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049843/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049858/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049867/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049885/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049902/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/049982/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050064/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050091/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050133/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050188/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050206/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050217/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050266/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050289/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050310/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050330/2015, resultado IND.; Processo nº E-12/062/050334/2015, resultado IND.; 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                        "1935604": [
                            "I - Aviso",
                            "SUBSECRETARIA DE loGÍSTICA E PATRIMÔNIO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LOGÍSTICA\r\n\r\ncomissão de pregão eletrônico\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA PREGOEIRA DA comissão de pregão eletrônico DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAG torna público que fará realizar no Portal de Compras do Estado do Rio de Janeiro - SIGA a licitação, abaixo mencionada:\r\n\r\nPERP Nº 05/16.\r\n\r\nMODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico.\r\n\r\nTIPO: Menor preço por item.\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços para contratação de prestação de serviços de limpeza predial em edificações a serviço do Estado do Rio de Janeiro, visando à obtenção de adequadas condições de salubridade e higiene, com a disponibilização de mão de obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos, em locais determinados na relação de endereços, conforme especificações técnicas, planilhas e tabelas de locais.\r\n\r\nDATA DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: 07/03/2016.\r\n\r\nHORÁRIO: 10:30h.\r\n\r\nPORTAL ELETRÔNICO: www.compras.rj.gov.br.\r\n\r\nNÚMERO DA LICITAÇÃO NO PORTAL: PERP 05/16.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-01/004/492/2015.\r\n\r\nO edital está disponível para consulta ou download no endereço eletrônico www.compras.rj.gov.br, bem como, pode ser obtida uma edição impressa mediante a entrega de 1 (uma) resma de papel A4, na Avenida Erasmo Braga, 118 - 8º andar, sala 800, das 10 às 16h. \r\n\r\nId: 1935604"
                        ],
                        "1935573": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO E REGIME DISCIPLINAR\r\n\r\n4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/6728/2014, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor GEOMAR PEREIRA DE MEDEIROS, Identidade Funcional nº 30459311, Auxiliar de Enfermagem, Classe C, Matrícula nº 850.517-4, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1935573"
                        ],
                        "1935120": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CHAMADA\r\n\r\nO PRESIDENTE DA 4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, nos autos do inquérito administrativo instaurado com base no processo nº E-08/008/1083/2015, tendo em vista o disposto no art. 75 do Decreto-Lei n° 220, de 18/07/75, faz saber o servidor EDMUNDO FLACH FARAH, Identidade Funcional nº 42500753, Médico, matrícula nº 924.041-7, Vínculo 1, que deverá comparecer à sede da referida Comissão situada nesta Cidade, na Avenida Erasmo Braga, 118, 12º andar, sala 1210, Centro/RJ, tel: 2333-1895, no horário de 10:30 às 14:30h, a fim de prestar esclarecimentos no processo administrativo disciplinar acima citado, que foi instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face do mesmo, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, a contar da primeira publicação do presente Edital.\r\n\r\nId: 1935120"
                        ],
                        "1935152": [
                            "I - Edital",
                            "4ª COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO PRESIDENTE DA QUARTA COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, CITA pelo presente edital, o servidor LEANDRO OLIVEIRA BARCELOS, Professor Docente I, Nível C, referência 4, matrícula 911676-5, Vínculo 2, para comparecer a sede da referida Comissão, situada nesta Cidade, na Av. Erasmo Braga, nº 118, sala 309, de 2ª a 6ª feira, no horário de 10:30 às 15 horas, no prazo de 10 (dez) dias, a partir da ultima publicação, a fim de apresentar DEFESA ESCRITA no Inquérito Administrativo Disciplinar nº E-03/010/003474/2013, a que responde, sob pena de REVELIA, uma vez que foi indiciado na forma do art. 70, do Decreto-Lei nº 220/75, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei 220/75, regulamentado pelo R.E.F.P.C., aprovado pelo Decreto nº 2479/79, modificado pela Lei Complementar nº 85/96, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa, por 10 (dez) dias consecutivos, a partir de 02/08/2010. \r\n\r\nId: 1935152"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935603": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA torna público que fica ADIADA, sine die, a licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 08/2015, que se realizaria no dia 26/02/2016, às 10h, cujo objeto é a alienação do imóvel situado na Rua Visconde do Rio Branco, n° 9 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, para adequações no edital.\r\n\r\nId: 1935603"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                    "Atos": {
                        "1935728": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA ADJUNTA DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nINSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nIRF - 35.01 - NOVA IGUAÇU\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO INSPETOR REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA IRF 35.01 - NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais, vem solicitar o comparecimento dos contribuintes responsáveis pelas firmas abaixo citadas, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data desta publicação. Os processos encontram-se na sede desta repartição fiscal, localizada na Rua Dom Walmor nº 383 - 3º andar - Centro, Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/842 / 2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBAZAR E LANCHES GURI GULOSO DE N. IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.600.604\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Gov. Amaral Peixoto, 265 - Centro - N. I.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1918/2014\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nMERCADO MODELO DO PONTO CHIC LTDA\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.823.178\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDocumentação Fiscal..\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Carmita Henrique de Abreu, 398 - Ponto Chic - Nova Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1833/2015\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nTREILHER LANCHES LTDA ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.565.083\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nReativacão de Inscrição Estadual.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Blivard - Parte nº 119 - Ponto Chic - N.I.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1392/2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nL. F. B VALENTE LANCHONETE ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.897.008\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nBaixa de Inscrição \r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nRua Dr. Barroa Junior, 137 - Centro - Nova Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/438/2015\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nLUTERO METALÚRGICA LTDA - ME\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.812.125\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nEtr. Marechal Castelo Branco, Lt-52 - Nilópolis - RJ. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/307/2014\r\n\r\nRazão Social:\r\n\r\nACB IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.849.731\r\n\r\nAssunto:\r\n\r\nRestituição de Indébito (IPVA)\r\n\r\nEndereço:\r\n\r\nAv. Coelho da Rocha, 364-Módulo 205-Sala -01 - B.Roxo-RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1524/2014\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBEST BUY COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n86.674.718\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Armando Moraes, s/nº-Lt.07-Qdr. 06 - Pouso Alegre - Queimados - RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/808/2013\r\n\r\nRazão Social.\r\n\r\nSONIA AZEVEDO MARTINS NUNES.\r\n\r\nAssunto. \r\n\r\nRestituição de Indébito - IPVA.\r\n\r\nEndereço.\r\n\r\nRua Dr. Renato, 36 - Austin - N. Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1510/2013.\r\n\r\nRazão Social.\r\n\r\nROSEMERY ESTÁCIO COELHGO\r\n\r\nAssunto.\r\n\r\nRestituição de Indébito. (IPVA)\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Marecil Rodrigues de Souza, 394 - C. Soares - N. Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/825/2013\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nJOSIMERY MARUCELLIANA DA COSTA.\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nRestituição de Indébito (IPVA).\r\n\r\nEndereço.\r\n\r\nRua Carlos Alberto, 22 - Bairro Cruzeiro do Sul - N. Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1588/2013\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMARCIA GOMES MOREIRA\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nRestituição de Indébito (IPVA)\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Humberto de Campos, 640 - Aptº 201 - Bairro da Luz - N. Iguaçu\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1907/2014\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nRODWELL COM. E SRVIÇOS LTDA ME.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n79.877.395.\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Dona Joaquina, 385-Loja-Vila São Luiz-N. Iguaçu-RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/19172014\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nMERCADO MODELO DE COMENDADOR SOARES LTDA..\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.823.232\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Presidente Vargas, 03 - Comendador Soares - N. Iguaçu-RJ. \r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/957/2014\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nSDS COMÉRCIO DE GÁS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.797.592.\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nRua Lírio, 75 - Miguel Couto - N. Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/2139/2014.\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nVIVA FARMA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n78.806.052.\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Joaquim da Costa Lima, 203-SL. 203 - B. Roxo.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/1759/2014\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nNACIONAL PEDRAS DECORATIVAS E REVESTIMENTOS LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n83.379.863\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, 1480, S/250 - Centro - N. Iguaçu.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/841/2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBAZAR E LANCHES GURI GULOSO DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.600.604\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço\r\n\r\nAv. Gov. Amaral Peixoto, 265 - Centro - N. Iguaçu-RJ.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\nE-04/024/843/2015\r\n\r\nRazão Social\r\n\r\nBAZAR E LANCHES GURI DE NOVA IGUAÇU LTDA.\r\n\r\nInscrição Estadual nº\r\n\r\n77.600.604.\r\n\r\nAssunto\r\n\r\nDocumentação Fiscal.\r\n\r\nEndereço.\r\n\r\nAv. Gov. Amaral Peixoto, 265 - Centro - N. Iguaçu.-RJ.\r\n\r\nId: 1935728"
                        ],
                        "1935741": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 102/2011 - Termo Contratual nº 006/2016.\r\n\r\nPARTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e a Empresa AGROVET SUL SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS - LTDA. \r\n\r\nOBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 102/2011, relativo à prestação de serviços de locação, com manutenção mensal de filtros e tratamento químico, a partir de 02/01/2016.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nVALOR: R$ 50.045,88 (cinquenta mil quarenta e cinco reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-04/006.355/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1935741"
                        ],
                        "1935827": [
                            "I - Aviso",
                            "CONSELHO DE CONTRIBUINTES \r\n\r\nSEGUNDA CÂMARA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nDISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS AOS RELATORES\r\n\r\nMEDIANTE SORTEIO\r\n\r\nAos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de 2016, às treze horas e trinta minutos, em sessão a ser realizada pela Segunda Câmara deste Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, serão distribuídos, mediante sorteio realizado pelo Representante da Fazenda presente à respectiva Sessão, os seguintes Recursos: \r\n\r\nRECURSOS\r\n\r\nCONTRIBUINTES\r\n\r\n64.786\r\n\r\nFERNANDO AZEVEDO E SILVA\r\n\r\n49.905 e 49.906\r\n\r\nSUBSEA7 GESTÃO BRASIL S/A\r\n\r\n54.246\r\n\r\nDIACOM DIAGNÓSTICO RADIOLÓLOGICO LTDA\r\n\r\n63.264\r\n\r\nVIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO LTDA\r\n\r\n57.005, 57.006, 57.009, 57.010 e 57.189\r\n\r\nMOBILITÁ COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA \r\n\r\n43.778\r\n\r\nTNL PCS S/A\r\n\r\n59.703\r\n\r\nTRANSPORTADORA AMERICANA LTDA\r\n\r\n63.820\r\n\r\nTHAIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nId: 1935827"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935503": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004/13. PARTES: CODIN e a CABERJ Integral Saúde S/A. OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 004/13, por mais 12 (doze) meses contados de 22/02/2016 até 22/02/2017, bem como reajustar o valor anteriormente pactuado em 18%, conforme previsto no nos itens 4.5 e 4.5.1 do Termo de Referência. VALOR: R$ 1.188.141,36 (um milhão, cento e oitenta e oito mil cento e quarenta e um reais e trinta e seis centavos). DATA DA ASSINATURA: 19/02/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso XI do art. 40, c/c o inciso II do art. 57 da Lei nº 8.666/93. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-11/30.465-A/2012.\r\n\r\nId: 1935503"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Obras": {
                    "Atos": {
                        "1935736": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Contrato n° 001/2016.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA TIM CELULAR S/A.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP).\r\n\r\nVALOR: R$ 39.989,22 (trinta e nove mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.085/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 22/01/2016.\r\n\r\nId: 1935736"
                        ],
                        "1935751": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 052/2011. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a empresa SARALIPE CONSTRUTORA E COMÉRCIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/Atualização monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2016. \r\n\r\nVALOR: R$ 71.937,20 (setenta e um mil novecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17/001.154/2010.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/02/2016.\r\n\r\nId: 1935751"
                        ],
                        "1935560": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 057/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/atualização monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 16 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 94.384,92 (noventa e quatro mil trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/003.5408/2015.\r\n\r\nId: 1935560"
                        ],
                        "1935561": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Termo de Apostilamento ao Contrato n° 022/2014. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO AQUACON ENGERCORPS GUANDU 3.\r\n\r\nOBJETO: Reajuste de preços/atualização monetária.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2015.\r\n\r\nVALOR: R$ 317.371,01 (trezentos e dezessete mil trezentos e setenta e um reais e um centavo). \r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.023/2012.\r\n\r\nId: 1935561"
                        ],
                        "1935633": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Décimo Termo Aditivo do CONVÊNIO N° 019/2009.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE QUEIMADOS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses a contar de 16/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001.081/2009.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 30/12/2015.\r\n\r\nId: 1935633"
                        ],
                        "1935634": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 015/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a EMPRESA HOLLUS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação de prazo, com alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 180 (cento e oitenta) dias a contar de 03/01/2016.\r\n\r\nVALOR: R$ 915.228,23 (novecentos e quinze mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/1307/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2016.\r\n\r\nId: 1935634"
                        ],
                        "1935558": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n° 020/2015. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e a CONSTRUTORA MICA RIO LTDA-ME.\r\n\r\nOBJETO: Rerratificação com aumento de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 12.971,14 (doze mil novecentos e setenta e um reais e quatorze centavos).\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) dias a contar de 18/11/2015.\r\n\r\nDARTA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/3999/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/12/2015.\r\n\r\nId: 1935558"
                        ],
                        "1935559": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n° 063/2013. \r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e o CONSÓRCIO BAIRRO NOVO DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nOBJETO: Rerratificação, com aumento de valor.\r\n\r\nVALOR: R$ 2.616.590,56 (dois milhões, seiscentos e dezesseis mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e seis centavos).\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de agosto de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/607/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 02/09/2015.\r\n\r\nId: 1935559"
                        ],
                        "1935562": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo do Convênio n° 010/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 16/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.780/11.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/02/2016.\r\n\r\nId: 1935562"
                        ],
                        "1935563": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: SÉTIMO Termo Aditivo do Contrato n° 026/2011.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com interveniência da CEDAE e a EMPRESA SOCIENGE CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 90 (noventa) dias a contar de 03/12/2015.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/000.574/2010.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 21/12/2015.\r\n\r\nId: 1935563"
                        ],
                        "1935749": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*IDENTIFICAÇÃO: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras, com a interveniência da CEDAE e a UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do contrato, sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 280 (duzentos e oitenta) dias a contar de 15/01/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-17001.910/2012.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 22/02/2016.\r\n\r\nId: 1935749"
                        ],
                        "1935556": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nIDENTIFICAÇÃO: Segundo Termo Aditivo do Convênio n° 007/2013.\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Obras e o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo do convênio sem alteração de valor.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses a contar de 24/02/2016.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 - Processo Administrativo nº E-17/001/2436/2013.\r\n\r\nId: 1935556"
                        ]
                    },
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935707": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 10 ao Contrato nº 146/2011.\r\n\r\nPARTES: Empresa de Obras Públicas do Estado Rio de Janeiro e a empresa Retrofit Engenharia de Serviços Ltda. \r\n\r\nDATA DA ASSINTAURA: 31/10/2014.\r\n\r\nOBJETO: Formalizar as suspensão da contagem do prazo e o realinhamento das obras de construção do 3º pavimento (Oncologia), no prédio anexo do Instituto Estadual de Hematologia Arthur Siqueira Cavalcanti - HEMORIO, no Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nValor: R$ 3.212.339,68 (três milhões, duzentos e doze mil trezentos e trinta e nove reais e sessenta e oito centavos).\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-17/400.971/2011.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 27/11/2014.\r\n\r\nId: 1935707"
                            ],
                            "1935710": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 19.02.2016\r\n\r\nPÁGINA 22 - 2ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 03 ao Contrato nº 140/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: ...rerefentes às obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adpatação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer...\r\n\r\nLEIA-SE: OBJETO: ...referentes às obras de reforma geral com modificações no Colégio Estadual Paulo de Frontin... \r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo nº 05 ao Contrato nº 069/2014.\r\n\r\nONDE SE LÊ: OBJETO: ... referentes às obras de reforma geral com modificações no Colégio Estadual Paulo de Frontin...\r\n\r\nLEIA-SE: OBJETO: ... rerefentes às obras de construção do bloco de enfermarias, reforma e adpatação dos laboratórios, auditórios, refeitórios e cozinha no Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer...\r\n\r\nId: 1935710"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Segurança": {
                    "Atos": {
                        "1935570": [
                            "I - Aviso",
                            "POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO \r\n\r\nA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, através da DIRETORIA DE LOGÍSTICA, em razão da necessidade da contratação de empresa especializada na prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em 07 elevadores atlas da marca Schindler, instalados nas dependências do Hospital Central da Corporação, baseado no termo de referência elaborado pelo Hospital Central do Policia Militar, iniciou o processo nº E-09/094/8/2016, para a contratação do serviço.\r\n\r\nAssim, as empresas que tenham interesse em participar de procedimento licitatório da prestação de serviço, devem acessar o termo de referência no site institucional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do link: http://www.pmerj.rj.gov.br/wp-content/uploads/2016/02/TR-ELEVADORES.pdf, para download do termo de referência, onde poderá ser verificado todo o detalhamento do objeto.\r\n\r\nAs propostas comerciais poderão ser encaminhadas até 10 dias úteis a partir desta publicação e devem atender, na íntegra, as especificações e características definidas pelo Termo de Referência. As propostas devem ser encaminhadas para a Diretoria de Logística/Fuspom, sito à Rua Evaristo da Veiga, 78 - térreo - Centro/RJ ou para o e-mail fuspom_dl3@pmerj.rj.gov.br Esclarecimentos poderão ser dirimidos através de consulta ao e-mail acima ou no telefone (21) 2333-2709.\r\n\r\nId: 1935570"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Saúde": {
                    "Atos": {
                        "1935597": [
                            "I - Extrato de Termo",
                            "EXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Compromisso nº 002/2016.\r\n\r\nPARTES: Secretaria de Estado de Saúde e UNIÃO QUIMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 17/02/2015.\r\n\r\nOBJETO: Adesão à Ata de Registro de Preços n° 033/2015, referente ao Pregão Eletrônico n° 012/2015. \r\n\r\nÓRGÃO GERENCIADOR: FIOCRUZ - FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.\r\n\r\nVALOR: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/001/5517/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nId: 1935597"
                        ],
                        "1935927": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de alimentação, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10:00 às 16:00 horas, informações pelo telefone 2333-3945. Junto as Especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DESTINADA A PACIENTES, ACOMPANHANTES, FUNCIONÁRIOS E OUTROS AUTORIZADOS NAS UNIDADES SES - INSTITUTO DE HEMATOLOGIA ARTHUR DE SIQUEIRA CAVALCANTE, CENTRO PSIQUIÁTRICO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO ESTADUAL DE DIABETES E ENDOCRINOLOGIA E LACEN - LABORATÓRIO CENTRAL NOEL NUTELS. \r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 25/02/2016, às 14h\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 25/02/2016, às 14:30 horas.\r\n\r\nId: 1935927"
                        ],
                        "1935928": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de dosimetria, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone 2333-3945. Junto as especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DOSIMETRIA PESSOAL E AMBIENTAL EM ATENDIMENTO AS UNIDADES DA REDE DE SAÚDE. \r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/02/2016, às 11h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/02/2016, às 11:30h.\r\n\r\nId: 1935928"
                        ],
                        "1935929": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO\r\n\r\nA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, CONVOCA os interessados a formularem propostas de preços, na data e horário acima, para a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de transporte de pessoas e pequenas cargas sob a demanda da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, por dispensa de licitação, conforme especificações que se encontram à disposição para entrega na Superintendência de Aquisição, sito a Rua México 128 - 6º andar - Sl 610 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, de 2º a 6º feira, das 10 às 16h. Informações pelo telefone 2333-3945. Junto as especificações, será disponibilizado rol de documentações necessárias à contratação.\r\n\r\nInformamos que apesar de ser um procedimento de dispensa de licitação, haverá etapa de negociação coletiva, onde os interessados, devidamente credenciados pelas empresas, poderão reduzir suas propostas em lances presenciais verbais, onde, ao final, as proposta serão ordenadas em rol crescente pelo critério de MENOR PREÇO.\r\n\r\nImediatamente após o momento de redução de propostas, será estipulado prazo para apresentação da documentação das classificadas. Após a entrega, os documentos serão analisados pela Administração, que avaliará a possibilidade de contratação.\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, INCISO IV, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93. \r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PESSOAS E PEQUENAS CARGAS, SOB A DEMANDA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nRECEBIMENTO E ABERTURA DAS PROPOSTAS: 24/02/2016, às 15h.\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 24/02/2016, às 15:30h.\r\n\r\nId: 1935929"
                        ]
                    }
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "1935637": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna público, para conhecimento de todos que com ela mantenham ou tenham mantido relação de fornecimento de bens ou serviços, dos licitantes, bem como de toda a população, a ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DE SUA SEDE para a Av. Padre Leonel Franca, nº 248, Gávea, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22451-000, a partir da presente data, toda e qualquer comunicação destinada à Fundação Saúde deve ser remetida ao seu novo endereço, não mais funcionando, para qualquer fim relativo à Fundação Saúde, o endereço da Praça Pio X, nº 55, 10º e 13º andares, Centro, Rio de Janeiro - RJ. CI FS/DAF nº 0187/2016.\r\n\r\nId: 1935637"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Educação": {
                    "Atos": {
                        "1935494": [
                            "I - Edital",
                            "SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TECNOLOGIA\r\n\r\nDIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE ESCOLAS EXTINTAS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA COORDENADORA DE ESCOLAS EXTINTAS DA DIRETORIA DE INSPEÇÃO ESCOLAR, CERTIFICAÇÃO E ACERVO, nos termos do da Deliberação CEE nº 350, de 23.06.2015 e, tendo em vista a comprovação da regularidade dos Cursos de 2º Grau, Ensino Médio e Curso Técnico, realizados nos Estabelecimentos de Ensino extintos, inframencionados, torna público os nomes dos alunos concluintes.\r\n\r\n1-COLÉGIO JOSÉ FONSECA - Nova Iguaçu\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Moreira da Cruz Soares - 2003\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM \r\n\r\nAlessandra Moreira da Cruz Soares - 2004\r\n\r\n2-COLÉGIO ESTADUAL PROFESSORA SILVIA DE ARAÚJO TOLEDO - Rio de Janeiro\r\n\r\n2º GRAU - FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nAna Paula Vieira Pereira - 1994\r\n\r\nENSINO MÉDIO \r\n\r\nWexley Ricardo Barbosa da Silva - 2009\r\n\r\n3-INSTITUTO SEPETIBA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Nascimento Pereira - 2004\r\n\r\n4-ESCOLA GUARUJÁ - Rio de Janeiro\r\n\r\nTÉCNICO EM ENFERMAGEM\r\n\r\nKarla de Oliveira Ribeiro - 1997\r\n\r\n5-CEMOB - CENTRO EDUCACIONAL MORAES BASTOS - Angra dos Reis\r\n\r\nTÉCNICO EM ELETROTÉCNICA NA MODALIDADE A DISTÂNCIA\r\n\r\nHudson Pinto de Amorim - 2012\r\n\r\nTÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL NA MODALIDADE A DISTANCIA\r\n\r\nPriscila de Souza Silva - 2012\r\n\r\n6-RAEC - CENTRAL DE CURSOS E CONCURSOS - Angra dos Reis\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo Rodrigues Pereira - 2008\r\n\r\n7-COLÉGIO REI - São Gonçalo\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRicardo dos Santos Almeida - 2006\r\n\r\n8-COLÉGIO ATUAL - Belford Roxo\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nElisângela dos Santos Costa Paes - 2006\r\n\r\n9-COLÉGIO ATG - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nMarcelo de Salles Scola - 2012\r\n\r\nRejane Valéria Silva de Castro - 2012\r\n\r\n10-COLÉGIO CENECISTA COELHO NETO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nSandro Alex Costa - 2003\r\n\r\n11-COLÉGIO APOLO 10 - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nAlessandra Soares Benicio - 2008\r\n\r\n12-COLÉGIO ESTADUAL SUBTENENTE DUPLAR PIRES DE MELLO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nSoraya Braga Ferreira - 2011\r\n\r\n13-COLÉGIO REI - REDE DE ENSINO INTEGRADO - Niterói\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nRodrigo Henrique de Oliveira Cunha - 2001\r\n\r\n14-COLÉGIO ATLAS - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nRoberto dos Santos Bueno - 2000\r\n\r\n15-COLÉGIO SANTA EDWIGES - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO\r\n\r\nAline Gonçalves do Nascimento - 2001\r\n\r\n16-COLÉGIO CENECISTA DEDO DE DEUS - Magé\r\n\r\nFORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª A 4ª SÉRIE DO 1º GRAU\r\n\r\nAldenice Cruz Paiva dos Santos - 1981\r\n\r\n17-EDUCANDÁRIO SANTOS QUINTINO - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nPâmella Cristina Nicodemos Rolim - 2002\r\n\r\n18-CEDRED - CENTRO BRASILEIRO DE ENSINO À DISTÂNCIA - Rio de Janeiro\r\n\r\nENSINO MÉDIO NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS À DISTÂNCIA\r\n\r\nDavid Leandro Barbosa Luquez - 2013\r\n\r\nId: 1935494"
                        ],
                        "1935517": [
                            "I - Edital",
                            "DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 10/12/2015\r\n\r\nPÁGINA 46 -1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DOS RECURSOS IMPETRADOS REFERENTES AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, VISANDO À CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEIS SUPERIOR, MÉDIO TÉCNICO, MÉDIO E FUNDAMENTAL, PARA EXERCÍCIO NO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\n1 - Resultado dos Recursos Impetrados\r\n\r\n1.1) A Comissão de Análise Curricular considerou os recursos improcedentes\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\n1) Do Resultado dos Recursos Impetrados\r\n\r\n1.1) A Comissão de Análise Curricular considerou procedentes os seguintes recursos:\r\n\r\nCargo \r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n422\r\n\r\nAdelson Henrique Pequeno\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n714\r\n\r\nCelso Almeida de Jesus\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n323\r\n\r\nClaudio Sergio dos Santos\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3230\r\n\r\nDaltro Rodrigues Souza Junior\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n3211\r\n\r\nJoel Almeida do Nascimento\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n126\r\n\r\nJorge Luiz do Nascimento\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n048\r\n\r\nMarcos Fernando do Nascimento Rocha\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n5688\r\n\r\nSandro Costa Moreira Ventura\r\n\r\nAuxiliar Socioeducativo Masculino\r\n\r\n199\r\n\r\nWalace da Silva Ponciano\r\n\r\nId: 1935517"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935833": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato Administrativo. PARTES: UERJ e a empresa Construir Arquitetura e Serviços Ltda. OBJETO: Rescisão unilateral do Contrato nº 50/2013, a partir de 19/02/2016, nos termos do art. 79, I, da Lei nº 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 19/02/2016. FUNDAMENTO DO ATO: Processo nº E-26/008/109/2013 - HUPE.\r\n\r\nId: 1935833"
                            ],
                            "1933486": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/03/2016, às 10 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUIS. DE INSUMOS P/ MÁQ. HEMODIÁLISE P/ SETOR DE NEFROLOGIA DO HUPE, no valor total estimado de R$ 1.449.192,48. Processo HUPE nº E-26/008/2694/2015.\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 32/2016\r\n\r\nA UERJ torna pública que fará realizar no dia 07/03/2016, às 14 horas, no site: www.compras.rj.gov.br, a licitação em epígrafe para AQUIS. DE APARELHO DE RAIOS-X CONVENCIONAL P/ SERVIÇO DE IMAGEM DO HUPE, no valor total estimado de R$ 85.000,00. Processo HUPE nº E-26/008/385/2015\r\n\r\nId: 1933486"
                            ],
                            "1935528": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA CARGO DE TÉCNICO UNIVERSITÁRIO SUPERIOR, PERFIL: ARTE-EDUCADOR - PROCESSO UERJ Nº E-26/007/9410/2014.\r\n\r\nA SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO torna nulo o resultado final publicado no D.O. de 12/02/2016, pág. 41 e homologa um novo resultado final do concurso público em epígrafe, de acordo com os arts. 63 a 65 do Regulamento dos Concursos Públicos da UERJ.\r\n\r\nOs candidatos classificados dentro do número inicial de vagas deverão aguardar a convocação, conforme subitem 13.1 do Edital e observar os requisitos para ocupação do cargo, conforme item 14 do mesmo e os artigos compreendidos entre o 66 e o 78 do Regulamento citado. \r\n\r\nClass. Final\r\n\r\nInscrição\r\n\r\nNome\r\n\r\nProva Objetiva\r\n\r\nProva Discursiva\r\n\r\nNota Final\r\n\r\nNascimento\r\n\r\n1\r\n\r\n45194\r\n\r\nMICHELE ZGIET DE CARVALHO\r\n\r\n60,00\r\n\r\n83,00\r\n\r\n73,80\r\n\r\n26/9/1980\r\n\r\n2\r\n\r\n46070\r\n\r\nROSA MARIA GONÇALVES\r\n\r\n55,00\r\n\r\n69,00\r\n\r\n63,40\r\n\r\n30/5/1970\r\n\r\n3\r\n\r\n47920\r\n\r\nMAILINE BAHIA FERNANDES\r\n\r\n57,50\r\n\r\n66,00\r\n\r\n62,60\r\n\r\n4/12/1983\r\n\r\n4\r\n\r\n45546\r\n\r\nCASSIANA RODRIGUES ALVES SILVA \r\n\r\n62,50\r\n\r\n57,50\r\n\r\n59,50\r\n\r\n20/4/1985\r\n\r\n5\r\n\r\n47886\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n67,50\r\n\r\n54,00\r\n\r\n59,40\r\n\r\n7/10/1971\r\n\r\n6\r\n\r\n45826\r\n\r\nALICE RIBEIRO\r\n\r\n65,00\r\n\r\n55,00\r\n\r\n59,00\r\n\r\n11/7/1990\r\n\r\n7\r\n\r\n48422\r\n\r\nMONICA SILVA DA COSTA\r\n\r\n62,50\r\n\r\n56,50\r\n\r\n58,90\r\n\r\n9/12/1980\r\n\r\n8\r\n\r\n47653\r\n\r\nLUCIANA CAMPOS HORTA \r\n\r\n55,00\r\n\r\n61,00\r\n\r\n58,60\r\n\r\n9/3/1960\r\n\r\n9\r\n\r\n48022\r\n\r\nRENAN SANTIAGO DE SOUSA\r\n\r\n50,00\r\n\r\n62,70\r\n\r\n57,62\r\n\r\n26/2/1991\r\n\r\n10\r\n\r\n47595\r\n\r\nYNAÊ CORTEZ DE MORAIS\r\n\r\n67,50\r\n\r\n51,00\r\n\r\n57,60\r\n\r\n19/11/1992\r\n\r\n11\r\n\r\n45189\r\n\r\nMOEMA SANCHEZ QUINTANILHA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n58,60\r\n\r\n57,16\r\n\r\n14/2/1956\r\n\r\n12\r\n\r\n48151\r\n\r\nLEANDRO FERREIRA BARBOSA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n14/4/1983\r\n\r\n13\r\n\r\n48501\r\n\r\nCARINA NASCIMENTO D AVILA\r\n\r\n55,00\r\n\r\n56,50\r\n\r\n55,90\r\n\r\n21/7/1984\r\n\r\n14\r\n\r\n46626\r\n\r\nDANIELE DE SÁ ALVES\r\n\r\n60,00\r\n\r\n50,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n27/4/1982\r\n\r\n15\r\n\r\n45995\r\n\r\nMANUELLA PAIVA DE HOLANDA CAVALCANTI\r\n\r\n52,50\r\n\r\n55,00\r\n\r\n54,00\r\n\r\n9/2/1984\r\n\r\n16\r\n\r\n48717\r\n\r\nCLEIDE FIGUEIREDO LEITÃO\r\n\r\n57,50\r\n\r\n51,50\r\n\r\n53,90\r\n\r\n8/8/1960\r\n\r\n17\r\n\r\n47585\r\n\r\nVANESSA DE SOUSA \r\n\r\n50,00\r\n\r\n56,00\r\n\r\n53,60\r\n\r\n6/5/1980\r\n\r\n18\r\n\r\n47026\r\n\r\nRICARDO DA MATA BARBOSA\r\n\r\n57,50\r\n\r\n50,00\r\n\r\n53,00\r\n\r\n14/10/1983\r\n\r\nId: 1935528"
                            ],
                            "1935754": [
                                "I - Extrato de Termo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA \r\n\r\nE INOVAÇÃO\r\n\r\nUNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE\r\n\r\nDARCY RIBEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Cessão de Uso nº 01/2015.\r\n\r\nPARTES: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF e a Universidade Federal de Goiás.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de forma gratuita pela cedente, em favor da cessionária, do seguinte bem: Termociclador - Modelo MJ96G; nº de série 001-15015; Marca Biocycler; nº de Ativo UENF 037746; valor do bem R$ 3.172,00. \r\n\r\nVALOR: Sem valor. \r\n\r\nPRAZO: 03 (três) anos, a contar da data de assinatura.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 30/12/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-26/050.803/2012.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18.01.2016.\r\n\r\nId: 1935754"
                            ],
                            "1933030": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTADUAL \r\n\r\nDA ZONA OESTE\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS \r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 383, de 24 de fevereiro de 2014 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Monique da Fonseca Teixeira. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901, de 03 de outubro de 2014 e prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2016. Não houve alteração na remuneração mensal. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015.\r\n\r\nINSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 394, de 07 de maio de 2014 de prestação de serviços por tempo determinado. PARTES: Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - UEZO e Wallace Oliveira Lino. OBJETO: Adequação a Lei nº 6901, de 03 de outubro de 2014 e prorrogação do prazo contratual, por 12 (doze) meses, a contar de 24/02/2016. Não houve alteração na remuneração mensal. DATA DE ASSINATURA: 22/02/2016. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 5º da Lei Estadual nº 6.901/2014. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/002/700/2015\r\n\r\nId: 1933030"
                            ],
                            "1935636": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,\r\n\r\nTECNOLOGIA E INOVAÇÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Permissão de Uso nº 010/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/1088/2015. \r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E NEILSON GONÇALVES REBELLO MEI - EI.\r\n\r\nOBJETO: Permissão de Uso com encargos do imóvel de propriedade da FAETEC, UNIDADE ETE HENRIQUE LAGE, situado à Rua Guimarães Junior, nº 182 - Barreto - Niterói, RJ, para exploração de REPROGRAFIA a fim de atender ao público interno, dentro dos padrões de qualidade e higiene desejáveis\r\n\r\nVALOR: R$ 833,33 (oitocentos e trinta e três reais e trinta e três centavos) para pagamento a ser devido a esta FAETEC.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses. \r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 02/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei n° 8.666/93 e Lei Complementar n° 08/1977.\r\n\r\nGESTOR: Ingrid Ribeiro Couto - ID nº 578371-2\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos - ID nº 1960045-3\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cooperação nº 0024/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/292/2016.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E INSTITUTO EUVALDO LODI - NUCLEO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nOBJETO: Cooperação recíproca entre as partes, visando ao desenvolvimento de atividades conjuntas relacionadas ao estágio curricular dos alunos da FAETEC, conforme Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento. \r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 15/02/2016.\r\n\r\nPRAZO: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua publicação.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal n° 11.788/2008, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 021/2016.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8806/2015.\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana II - Zona Norte /Oeste, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Legislação pertinente, gêneros alimentícios, para as unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 6.391.000,00 (seis milhões, trezentos e noventa e um mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações pela Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nGESTOR: Ana Paula Martins Cerveira, ID. 4459065-2.\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\n*Omitido no D.O . de 12.02.2016.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Contratual nº 022/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8805/2015\r\n\r\nPARTES: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC e HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer junto a Região Metropolitana I - Centro, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na Legislação pertinente, gêneros alimentícios, para as unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 4.717,664,36 (quatro milhões, setecentos e dezessete mil seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei nº 8.666/93 e alterações pela Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nGESTOR: Ana Paula Martins Cerveira, ID. 4459065-2\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2016.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Contratual nº 024/2016\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E-26/005/8804/2015.\r\n\r\nPARTES: FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAETEC E HOME BREAD INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa especializada devidamente regularizada para fornecer junto a Região Sul Fluminense e Serrana, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos moldes do preconizado na legislação pertinente, gêneros alimentícios, para as unidades de ensino que compreendem a Rede FAETEC.\r\n\r\nVALOR: R$ 814.708,48 (oitocentos e quatorze mil setecentos e oito reais e quarenta e oito centavos).\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA DE ASSINATURA: 11/02/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações pela Lei Estadual nº 287/79 e pelos Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010.\r\n\r\nGESTOR: Ana Paula Martins Cerveira, ID. 4459065-2.\r\n\r\nCO-GESTOR: Timóteo Rocha dos Santos, ID. 1960045-3.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12.02.2016.\r\n\r\nId: 1935636"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Habitação": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935524": [
                                "I - Aviso",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA CEHAB-RJ torna público o resultado do julgamento da habilitação, divulgado na audiência publica realizada em 19/02/2016, referente à Tomada de Preços nº 012/2015, cujo objeto é a recuperação de 13 blocos no Conjunto Habitacional Rio Grande - Jacarepaguá - RJ: foram habilitadas as empresas CONSTRUBEM EMPREITEIRA LTDA, SUDESTE EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, AL DE M SILVA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA - EPP, LUMERIO EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, ENGEFLOOR PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA e ENGEARQ CONSTRUÇÕES LTDA. Abre-se o prazo recursal de 05 dias úteis à partir da data da publicação. Processo nº E-19/003/300/2013.\r\n\r\nId: 1935524"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Transportes": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935701": [
                                "I - Aviso",
                                "COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA \r\n\r\nDE TRANSPORTES E LOGÍSTICA\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL comunica que a licitação por PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/CENTRAL/2015 foi FRACASSADA - Processo nº E-10/003/157/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI). \r\n\r\nId: 1935701"
                            ],
                            "1935686": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Ricardo Henrique Paisano Meira.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M514 Duque de Caxias - Campo Grande.\r\n\r\nPRAZO: Prazo único e improrrogável fixado em 08/09/2019, constante na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/01/2016.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/13015/2015.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 25/01/2016.\r\n\r\nId: 1935686"
                            ],
                            "1935689": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nEXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. David de Oliveira Machado Filho.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M503 Alcântara - Niterói.\r\n\r\nPRAZO: Prazo único e improrrogável fixado em 08/09/2019, constante na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13/08/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/11339/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/08/2015.\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Adesão para permissão de prestação do serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade.\r\n\r\nPARTES: Departamento de Transportes Rodoviários do Estado Rio de Janeiro - DETRO/RJ e o Sr. Evaldo Nicodemos de Souza.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço público de transporte intermunicipal por veículos de baixa capacidade na linha M523 Mesquita - Rio de Janeiro.\r\n\r\nPRAZO: Prazo único e improrrogável fixado em 08/09/2019, constante na Cláusula Quarta do Contrato.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 19/10/2015.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-10/005/6889/2014.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 28/10/2015.\r\n\r\nId: 1935689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1934772": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo INEA nº 07/2016 - (Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 59/2012 - INEA, assinado em 14/09/2012). PARTES: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S/C LTDA. DATA DA ASSINATURA: 14/12/2015. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato nº 59/2012 - INEA, por 03 (três) meses, passando o término da vigência contratual de 19/03/2016 para 19/06/2016 e o término da execução de 01/12/2015 para 01/03/2016, bem como exclusão do parágrafo quinto da cláusula décima-segunda (DA RESPONSABILIDADE) e a exclusão de sua menção no parágrafo sexto desta mesma cláusula do Contrato INEA nº 59/2012, com fundamento na Resolução PGE nº 3.369/2013. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº E-07/501.717/2012, conforme autorização exarada no mesmo.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 04/01/2016.\r\n\r\nId: 1934772"
                            ],
                            "1935744": [
                                "I - Edital",
                                "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nINSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4°, da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SEHIDCON/01013417, emitido em 08/10/2015. Proc. n° E-07/002.11515/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nCITE - CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - EPP\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n03.521.089/0001-20\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA AUGUSTA LEOPOLDINA DE AZEVEDO, S/Nº, VILA IOLANDA, SÃO JOSÉ DO RIBEIRÃO, BOM JARDIM - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNÃO ATENDENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NAS NOTIFICAÇÕES Nº: \r\n\r\nSEHIDNOT/01048114, SEHIDNOT/01052683 E SEHIDNOT/01055958.\r\n\r\nARTIGO TRANSGREDIDO\r\n\r\nART. 76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGAOS AMBIENTAIS \r\n\r\nESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. SUJEITO A MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SEHIDCON/01013418, emitido em 08/10/2015. Proc. n° E-07/002.11514/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DO CARMO\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n29.128.741/0001-34\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA MARTINHO CAMPOS, 25 SALA 207, CENTRO, CARMO - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO ÁS EXIGENCIAS CONTIDAS NAS NOTIFICAÇÕES Nº: \r\n\r\nSEHIDNOT/01046984, SEHIDNOT/01053909 E SEHIDNOT/ 01056502.\r\n\r\nARTIGO TRANSGREDIDO\r\n\r\nART. 76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGAOS AMBIENTAIS \r\n\r\nESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. SUJEITO A MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SEHIDCON/01013232, emitido em 10/09/2015. Proc. n° E-07/002.10481/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUCI\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n29.111.085/0001-67\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nPRAÇA DA BANDEIRA, Nº 120, CENTRO, CAMBUCI - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO ÁS EXIGENCIAS CONTIDAS NAS NOTIFICAÇÕES Nº: \r\n\r\nSEHIDNOT/01042038, SEHIDNOT/01048057 E SEHIDNOT/ 01053467.\r\n\r\nARTIGO TRANSGREDIDO\r\n\r\nART. 76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGAOS AMBIENTAIS \r\n\r\nESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. SUJEITO A MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA, nos termos do art. 14, § 4° da Lei Estadual n° 3.467, de 14/09/2000, e tendo em vista o Auto de Constatação n° SEHIDCON/01013225, emitido em 08/09/2015. Proc. n° E-07/002.10484/2015.\r\n\r\nCONVOCA:\r\n\r\nNOME OU RAZÃO SOCIAL\r\n\r\nAUTO POSTO CUBANGO LTDA\r\n\r\nCNPJ/CPF n° \r\n\r\n00.88.231/0001- 44\r\n\r\nENDEREÇO\r\n\r\nRUA NORONHA TORREZÂO, Nº 531, CUBANGO, NITERÓI - RJ.\r\n\r\nINFRAÇÃO\r\n\r\nNÃO ATENDIMENTO ÁS EXIGENCIAS CONTIDAS NAS NOTIFICAÇÕES Nº: \r\n\r\nSEHIDNOT/01034151, SEHIDNOT/01047588 E SEHIDNOT/ 01054616.\r\n\r\nARTIGO TRANSGREDIDO\r\n\r\nART. 76 - DEIXAR, SEM JUSTA CAUSA, DE CUMPRIR AS REGULARES INTIMAÇÕES DOS ÓRGAOS AMBIENTAIS \r\n\r\nESTADUAIS, NOS TERMOS DO ART. 14 DA LEI ESTADUAL Nº 3.467/2000. SUJEITO A MULTA DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) A R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS).\r\n\r\nOs convocados ou seus representantes legais deverão comparecer no INEA, no prazo de 20 dias para tomar ciência do processo, Junto a Gerência de licenciamento de Recursos Hídricos da Diretoria de Licenciamento Ambiental, à Rua Sacadura Cabral, n° 103, Saúde - Rio de Janeiro - RJ. O processo terá continuidade independente do comparecimento.\r\n\r\nId: 1935744"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935500": [
                                "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                                "CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO S/A\r\n\r\nRETIFICAÇÃO \r\n\r\nD.O. DE 17/02/2016\r\n\r\nPÁGINA 19 - 1ª COLUNA \r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nOnde se lê: INSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 016/2016...\r\n\r\nLeia-se: INSTRUMENTO: Contrato de Comodato n° 001/2016...\r\n\r\nId: 1935500"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Cultura": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935512": [
                                "I - Extrato de Termo Aditivo",
                                "FUNDAÇÃO MUSEU DA IMAGEM E DO SOM\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO \r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2014, celebrado em 31/01/2014. PARTES: Fundação Museu da Imagem e do Som - FMIS e a Clima'Air Reformas, Manutenção e Locação de Equipamentos Ltda EPP. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 05/02/2016. VALOR: O valor de R$ 12.384,00 (doze mil trezentos e oitenta e quatro reais), totalizando o contrato o valor de R$ 40.248,00 (quarenta mil duzentos e quarenta e oito reais). Processo nº E-18/003/071/2013. \r\n\r\nId: 1935512"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1935684": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato SEELJE n° 001/2016.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude e a Data Corpore Serviços de Telecomunicações e Informática LTDA-EPP.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 04/01/2016.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços continuados de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a SEELJE e a rede mundial de computadores.\r\n\r\nVALOR: 177.000,00 (cento e setenta e sete mil reais).\r\n\r\nPRAZO: 12 meses.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-30/001/1122/2015, Lei nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79, Decretos nºs 3.149/80 e 42.301/2010\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 05/01/2016.\r\n\r\nId: 1935684"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor": {
                    "Administração Vinculada": {
                        "Atos": {
                            "1935515": [
                                "I - Aviso",
                                "AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO \r\n\r\nCONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA AUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCON/RJ realizará processo de eliminação de cartas de informações preliminares arquivadas, nos anos de 2012 e 2013.\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON RJ\r\n\r\nUNIDADE: RUA DA AJUDA / SETOR: ARQUIVO.\r\n\r\nDOCUMENTOS: CARTAS DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES ARQUIVADAS EM 2012\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA113 - ACORDO ENTRE AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA021 - ACORDO ENTRE AS PARTES SOLUCIONADA APÓS A ABERTURA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNCEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nE070 - ENCERRADA POR CONSTATAÇÃO DA D.A.E\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNCEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nE056 - DESISTÊNCIA POR PARTE DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR)\r\n\r\nE068 - PELO NÃO COMPARECIMENTO DE AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR)\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nPARCELAMENTO / ENCERRAMENTO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nTOTAL: 429 CAIXAS\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nLISTAGEM DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS\r\n\r\nAUTARQUIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON RJ\r\n\r\nUNIDADE: RUA DA AJUDA/ SETOR: ARQUIVO.\r\n\r\nDOCUMENTOS: CARTAS DE INFORMAÇÕES PRELIMINARES ARQUIVADAS EM 2013.\r\n\r\nCÓDIGO\r\n\r\nTIPOLOGIA\r\n\r\nDATA-LIMITE\r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nESPECIFICAÇÃO\r\n\r\nOBSERVAÇÕES\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA113 - ACORDO ENTRE AS PARTES\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nA021 - ACORDO ENTRE AS PARTES SOLUCIONADA APÓS A ABERTURA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nACORDO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNCEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nE070 - ENCERRADA POR CONSTATAÇÃO DA D.A.E\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nFORNCEDOR AUSENTE SEM 'AR' (AVISO DE RECEBIMENTO).\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nE056 - DESISTÊNCIA POR PARTE DO CONSUMIDOR.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nCONSUMIDOR AUSENTE\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR)\r\n\r\nE068 - PELO NÃO COMPARECIMENTO DE AMBAS AS PARTES.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nAMBOS AUSENTES (FORNECEDOR E CONSUMIDOR)\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nVIDE ABAIXO\r\n\r\nPARCELAMENTO / ENCERRAMENTO\r\n\r\nC905 - CONSULTA FORNECIDA.\r\n\r\n11.01.02\r\n\r\n11.01.02.02\r\n\r\n31/12/2014\r\n\r\nTOTAL: 429 CAIXAS\r\n\r\nId: 1935515"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Procuradoria Geral do Estado": {
                    "Atos": {
                        "1935699": [
                            "I - Aviso",
                            "COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n*CONCORRÊNCIA Nº 02/2015.\r\n\r\nOBJETO: ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICO E EXECUTIVO DE ARQUITETURA E COMPLEMENTARES, PARA A REFORMA DE PRÉDIO PÚBLICO QUE ABRIGARÁ PARTE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E A SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA. \r\n\r\nDECISÃO: (i) INABILITAR para o item I, a empresa “CRISTIANA DIAS PEREIRA ARQUITETURA E ENGENHARIA., por descumprimento do subitem 6.6.1, alíneas “b” - I, a Licitante apresentou apenas um profissional, quando a exigência é a apresentação de equipe composta por 2 (dois) profissionais (um Coordenador e um profissional de nível superior, Engenheiro ou Arquiteto - alíneas “b.1” e “b.2) e, também não apresentou Atestado(s) de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro(s) de Responsabilidade Técnica (RRT) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA e/ou CAU, e acompanhado da Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA e/ou CAU” que comprove experiência na área de Restauro. Para os ites II, III e IV, a Concorrente não apresentou, Atestado(s) de Responsabilidade Técnica (ART)/Registro(s) de Responsabilidade Técnica (RRT) fornecido(s) por pessoa jurídica de direito público ou privado, devidamente registrado(s) no CREA e/ou CAU, e acompanhado da Certidão de Acervo Técnico (CAT) emitida pelo CREA e/ou CAU” em nome do Profissional indicado para compor a Equipe Técnica. (ii); INABILITAR a empresa ENAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA., para o item II, por descumprimento do subitem 6.6.1, alíneas “b.2” - A Concorrente apresentou 2 (dois) Profissionais, além do Coordenador, para compor a Equipe Técnica referente ao Projeto de Instalações Prediais, sendo que nenhum dos dois comprova experiência em ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO SANITÁRIO E COMBATE A INCÊNDIO; para os itens III e V, a Licitante foi considerada HABILITADA, visto que cumpriu os requisitos do Edital para tais itens. (iii); INABILITAR as empresas FÁBRICA ARQUITETURA LTDA. e FRANCISCO HUE ARQUITETURA LTDA - EPP, por descumprimento do subitem 6.6. - As Licitantes não apresentaram a documentação referente à QUALIFICAÇÃO TÉCNICA; (iv) INABILITAR a empresa HELENA AYOUB SILVA & ARQUITETOS ASSOCIADOS para o item I, visto que não comprovou experiência da Profissional indicada, na área de Restauro; ficando HABILITADA para o item VI vez que, para esse item, cumpriu todos os requisitos do Edital; (v) INABILITAR a empresa JCA ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. para o item II, por descumprimento do subitem 6.6.1, alíneas “b.2” - A Concorrente apresentou 2 (dois) Profissionais, além do Coordenador, para compor a Equipe Técnica referente ao Projeto de Instalações Prediais, sendo que nenhum dos dois comprova experiência em ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO SANITÁRIO E COMBATE A INCÊNDIO; para os itens III e VI, a Licitante foi considerada HABILITADA, visto que cumpriu os requisitos do Edital. (vi) INABILITAR a empresa MAGNA ENGENHARIA, ARQUITETURA E GERENCIAMENTO SOCIEDADE, para o item II, visto que a mesma descumpriu o subitem 6.6.1, alíneas “b.2” - A empresa não apresentou comprovação de experiência do Profissional indicado para compor a Equipe Técnica referente ao Projeto de Instalações Prediais, em ELÉTRICA, HIDRÁULICA, ESGOTO SANITÁRIO E COMBATE A INCÊNDIO, para os itens III e VI, a Licitante foi considerada HABILITADA, visto que cumpriu os requisitos do Edital; (vii) INABILITAR a empresa S.M.S. MOELLER DE CARVALHO EPP, por descumprimento do subitem do subitem 6.5.1.2, alínea a.5 - A empresa apresentou o Balanço Patrimonial sem a assinatura do Representante Legal e deixou de apresentar os Termos de Abertura e Encerramento e; (viii) considera HABILITADAS as empresas: ARCHI 5 ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA, ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS, BORELLI & MERIGO ARQUITETURA E URBANISMO LTDA, CARVALHO & TORANZO LTDA, CERNE ENGENHARIA E PROJETOS LTDA, ESTILO NACIONAL LTDA.EPP, LIBÓRIO GÂNDARA ATELIÊ DE ARQUITETURA, LUMENS ENGENHARIA, M&T MAYERHOFER E TOLEDO ARQUITETURA PLANEJAMENTO, RUBBO ENGENHARIA PROJETOS E OBRAS e VELATURA RESTAURAÇÕES LTDA., para todos os itens que estão participando, visto que cumpriram todos os requisitos do Edital. Fica aberto o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis para interposição de recurso. Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata que após lida e achada conforme vai assinada pelos membros da Comissão.\r\n\r\nAUTORIZAÇÃO: Processo nº E-14/001.024067/2015.\r\n\r\nDATA DA SESSÃO: 25 de janeiro de 2016. \r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 19.02.2016.\r\n\r\nId: 1935699"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "1935647": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nRESOLUÇÃO DPGE N° 813 DE 15 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nFIXA AS ATRIBUIÇÕES DO COORDENADOR E DO SUBCOORDENADOR DO NÚCLEO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA.\r\n\r\nO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- que a Deliberação CS/DPGE nº 107/2015 fixara as atribuições dos defensores públicos em atuação no Núcleo de Audiência de Custódia;\r\n\r\n- que, nos termos do projeto piloto da implementação das Audiências de Custódia no Estado do Rio de Janeiro, as Delegacias de Polícia afetadas eram 5 (cinco), passaram a ser 14 (quatorze) e que hoje são 36 (trinta e seis);\r\n\r\n- que a Resolução TJ/OE/RJ nº 29/2015 prevê, no art. 4º que “O preso, antes da audiência de custódia, terá contato prévio e por tempo razoável com seu advogado ou, na falta deste, com defensor público”, sendo certo que ao substantivo aumento de Delegacias afetadas corresponde um significativo aumento do número de presos (e de audiências) diários;\r\n\r\n- que a atuação da Defensoria Pública nas Audiências de Custódia confere a oportunidade de qualificar a defesa técnica dos acusados, na medida em que o contato prévio com o preso possibilita a colheita de informações que podem ser relevantes não apenas para a instrução probatória, mas também para a colheita de dados estatísticos destinados ao mapeamento e análise dos destinatários dos serviços de assistência jurídica na área criminal, o que se mostra fundamental para a otimização do serviço público prestado;\r\n\r\n- que o aumento do número de Audiências de Custódia demanda ajustes e melhorias na estruturação e organização do Núcleo de que trata a Resolução DPGE nº 801, de 23 de setembro de 2015 e que tais ajustes e melhorias podem ser melhor compreendidas e implementadas com a regulação formal de funções destinadas a coordenar as medidas e atividades a serem adotadas no referido desiderato; e\r\n\r\n- por fim, a decisão proferida nos autos do processo nº E-20/001/105/2016,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nArt. 1° - Criar os cargos de Coordenador e Subcoordenador do Núcleo de Audiência de Custódia.\r\n\r\nArt. 2º - Ao Coordenador do Núcleo de Audiência de Custódia compete:\r\n\r\nI - elaborar e encaminhar à Coordenadoria de Movimentação proposta de movimentação do Núcleo, ouvindo os defensores públicos e observando a distribuição paritária entre os mesmos no tocante à divisão interna de trabalho;\r\n\r\nII - requerer ao Defensor Público Geral ou ao Corregedor Geral a convocação dos defensores públicos para reuniões ordinárias ou extraordinárias, divulgando previamente a pauta dos temas a serem discutidos;\r\n\r\nIII - representar o Núcleo de Audiência de Custódia perante o Defensor Público Geral e, por delegação deste, junto aos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, órgãos da administração pública, entidades privadas e sociedade civil;\r\n\r\nIV - distribuir as tarefas dos estagiários, orientando-os quanto aos protocolos e rotinas de atuação;\r\n\r\nV - orientar e prestar auxílio aos defensores em atuação junto ao Núcleo de Audiência de Custódia, às Varas Criminais, ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos Tribunais Superiores e no Núcleo do Sistema Penitenciário, mantendo contato permanente a cerca das práticas e rotinas que possam guardar relevância estratégica na defesa dos interesses dos destinatários dos serviços prestados pela Defensoria Pública;\r\n\r\nVI - recomendar ao Defensor Público Geral a representação ao Conselho Nacional de Justiça quanto a eventual inobservância da Resolução CNJ nº 213, de 15 de dezembro de 2015;\r\n\r\nVII - recomendar ao Defensor Público Geral a representação ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro quanto a eventual inobservância da Resolução TJ/OE/RJ nº 29/2015, de 15 de dezembro de 2015;\r\n\r\nVIII - recomendar ao Defensor Público Geral a representação ao Tribunal de Justiça quanto ao eventual descumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho referente à implementação das Audiências de Custódia;\r\n\r\nIX - representar ao órgão correicional os casos em que se configure falta funcional de defensor público, servidor ou estagiário em exercício no Núcleo;\r\n\r\nX - providenciar o aparelhamento do Núcleo com os recursos materiais e humanos necessários ao regular funcionamento do órgão;\r\n\r\nXI - promover e estimular o diálogo permanente entre os defensores públicos, com o objetivo e aperfeiçoar as atribuições institucionais, notadamente quanto às práticas e rotinas adotadas na defesa dos interesses dos custodiados;\r\n\r\nXII - promover articulações com os órgãos equivalentes ao Núcleo de Audiência de Custódia das outras Defensorias Públicas estaduais, com o objetivo de definir estratégias comuns em âmbito nacional e estabelecer o intercâmbio de experiências exitosas;\r\n\r\nXIII - sugerir, ouvidos os defensores públicos, o plano de metas do Núcleo de Audiência de Custódia;\r\n\r\nXIV - responder aos expedientes encaminhados ao Núcleo de Audiência de Custódia;\r\n\r\nXV - delegar quaisquer das atribuições ao Subcoordenador ou a outro defensor público em atuação no Núcleo de Audiência de Custódia;\r\n\r\nParágrafo Único - Eventuais conflitos entre o Coordenador e os defensores públicos em atuação no Núcleo ou entre estes e o defensor público natural, decorrentes da atribuição respectiva de cada um, serão dirimidos pelo Defensor Público Geral, sem prejuízo da interposição de recurso ao Conselho Superior (art. 102, § 1º da Lei Complementar nº 80/94).\r\n\r\nArt. 3º - Ao Subcoordenador do Núcleo de Audiência de Custódia compete:\r\n\r\nI - auxiliar o Coordenador nas tarefas políticas, jurídicas, representativas e administrativas;\r\n\r\nII - substituir o Coordenador em caso de férias, licença, suspeição, impedimento ou afastamento;\r\n\r\nIII - elaborar, em conjunto com o Coordenador, a pauta das reuniões ordinárias e extraordinárias;\r\n\r\nIV - exercer as funções que lhe forem delegadas pelo Coordenador.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDefensor Público Geral\r\n\r\nId: 1935647"
                    ],
                    "1935651": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 29.01.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ANA CAROLINA DA COSTA VIEIRA para, atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo e Juizado Especial Criminal - ADJ da Comarca de Belford Roxo, no período de 20.01.2016 a 24.01.2016.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH, para atuar na Justiça Itinerante “JAPERI”, realizada no dia 26.01.2016, terça-feira, situado na Praça Olavo Bilac, em frente a igreja do Nosso Senhor do Bonfim - Engenheiro Pedreira - Japeri - RJ, no horário de 09 às 15h.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. GEORGIA VIEIRA PINTO CABEÇOS, para atuar no Plantão Judiciário do dia 05.02.2016, sexta-feira, na Comarca da Capital, em razão do ponto facultativo.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra Defensora Pública, Dra. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ, para atuar na 2ª Vara de Família da comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.02.2016 a 05.02.2016. \r\n\r\nINCLUI, na tabela da Justiça Itinerante do dia 29.01.2016, sexta-feira, no Complexo do Alemão, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. VANESSA SILVEIRA GAIO NASCIMENTO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA LUCIA DE PONTES anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 30.01.2016, sábado, na 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO, anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 07.02.2016, domingo, na Comarca de Pinheiral, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ LUIZ DA SILVA REICHEL , anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 14.02.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE GAMA BAPTISTA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FELIPE LIMA DE ALMEIDA , anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.02.2016, sábado, na Comarca de Mangaratiba, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ANDRÉ BERNARDES LOPES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. PAOLA MAVROPOULOS BEEKHUIZEN VILLAR anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 20.02.2016, sábado, na 4ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, a Exma. Sra. Defensor Pública Dra. TERESA MARIA LEÃO ALVES LOPES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. MARCO ANTONIO DA COSTA anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.02.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensor Pública Dra. GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO ALMEIDA anteriormente designada.\r\n\r\nCESSA a designação do Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ERICK FERREIRA DE SOUZA, na 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, no período de 01.02.2016 a 05.02.2016. \r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. CAROLINE XAVIER TASSARA, para atuar na DP da 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo e Juizado Especial Criminal - ADJ da Comarca de Belford Roxo, no período de 20.01.2016 a 24.01.2016.\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 21.02.2016, domingo, na Comarca da Capital, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALINE BAPTISTA GAMA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO anteriormente designada.\r\n\r\nDE 17.02.2016\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA e Dra. LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO, para atuarem na Ação Social “VILA KENEDY”, realizada no dia 31.01.2016, sábado, em frente à Associação dos Moradores, situado na Rua Niamei, n° 09, Vila Kenedy/ Rio de Janeiro, no horário de 09h às 16h.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas, Dra. CRSITNA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA e Dra. MARCELLO MENDONÇA DE BRITO, para atuarem na Ação Social “CAMPO GRANDE”, realizada no dia 20.02.2016, sábado, na Comunidade de Santa Margarida, situado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Campo Grande Rio de Janeiro, no horário de 09 as 15h.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 06.01.2016, quarta-feira, na Comarca de Natividade, o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARCIA BRAGA DE PINHO LAMPERT anteriormente designada.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 10.02.2016, quarta-feira, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 12.02.2016, sexta-feira, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO TERRA MEIRELES anteriormente designado.\r\n\r\nINCLUI, na tabela de Plantão Judiciário do dia 13.02.2016, sábado, na Comarca de Valença, a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO REIS DE NAZARETH anteriormente designado.\r\n\r\nDE 12.01.2016\r\n\r\n*DESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO para, atuar na Justiça Itinerante Rio 450- Pavuna, no dia 17.01.2016, domingo, das 9 às 15h.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 25.01.2016.\r\n\r\nId: 1935651"
                    ],
                    "1935649": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública LÚCIA HELENA SILVA BARROS DE OLIVEIRA, matrícula 877369-9, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, para exercer a função de Subcoordenadora do Núcleo de Audiência de Custódia da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1935649"
                    ],
                    "1935648": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 15.02.2016\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública CLARISSE PITTA NORONHA, matrícula 877369-9, com validade a contar de 16 de fevereiro de 2016, para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Audiência de Custódia da Defensoria Pública Geral do Estado.\r\n\r\nId: 1935648"
                    ],
                    "1935499": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "DESPACHOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 16.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2949/2015 - GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA, Defensora Pública, matrícula 294965-9. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 5%, 10%, e 15%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 12.07.2013, 12.07.2014 e 12.07.2015, respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/001/2949/2015 - YONE CORTES DE CASTRO MANSO, Defensora Pública, matrícula 257096-8. CONCEDO o BENEFÍCIO DE PERMANÊNCIA equivalente a 05%, 10%, e 15%, sobre os vencimentos e demais vantagens que fizer jus, com validade a contar de 30.05.2013, 30.05.2014 e 30.05.2015 respectivamente, de acordo com o disposto na Lei nº 4.596, de 16 de setembro de 2005.\r\n\r\nId: 1935499"
                    ],
                    "1935782": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATO DO CONSELHO SUPERIOR\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CS/DPGE Nº 109 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA DP REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das suas atribuições legais, nos termos dos arts. 101 e 102 da Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a edição da Lei Complementar nº 159, de 2015, alterando a redação do art. 34 da Lei Complementar nº 06, de 1977, e\r\n\r\n- a publicação da Resolução DPGE nº 811, de 11 de fevereiro de 2016, que cria órgãos de DP Regional Estado do Rio de Janeiro e regulamenta a remoção e lotação destes órgãos,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Os órgãos denominados “Defensoria Pública Regional Estado do Rio de Janeiro” terão função de auxílio ou substituição dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, com exceção daqueles ocupados pela Classe Especial, dispondo de ampla atribuição funcional e extensão territorial por todo o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2016\r\n\r\nANDRÉ LUÍS MACHADO DE CASTROPresidente\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇAELIANE MARIA BARREIROS AINAConselheiros Natos\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOSBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUESLEANDRO SANTIAGO MORETTIRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSENLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHACLAUDIA DALTRO COSTA MATOSConselheiros Classistas\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZPresidente/ADPERJ\r\n\r\nPEDRO DANIEL STROZENBERGOuvidor Geral /DPGE\r\n\r\nId: 1935782"
                    ],
                    "1935294": [
                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nDESPACHOS DA COORDENADORA\r\n\r\nDE 25.01.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.537/2003 - MARCELO MACHADO DA COSTA, Defensor Público, matrícula 877.376-4. Considerando a titularidade do interessado, bem como a concordância expressa do colega em acumular o órgão durante o período, e, ainda, não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO o gozo de FÉRIAS para fruição no mês de março de 2016.\r\n\r\nDE 18.02.2016\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.314/2002 - ALINE GAMA BAPTISTA, Defensora Pública matrícula 860.749-1. Considerando a titularidade da interessada, bem como a expressa concordância dos colegas subscritores, e não havendo prejuízo seja para o serviço público, seja à elaboração do mapa de movimentação, DEFIRO FÉRIAS para gozo entre os dias 17/08/2016 a 31/08/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.345/2002 - MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI, Defensora Pública matrícula 860.692-3. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS para o mês de MAIO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/12.166/2007 - LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, Defensor Público, matrícula 930.814-9. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO e LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, respectivamente, no mês de JULHO/2016 e no mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.154/88 - MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO, Defensora Pública, matrícula 257.138-8. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias dos Drs. MARIA REGINA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO e LEANDRO DOS SANTOS GUERRA, respectivamente, no mês de JULHO/2016 e no mês de AGOSTO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.146/2000 - FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA, Defensor Público, matrícula 836.335-0. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de ABRIL de 2016, e excluo o requerente da tabela.\r\n\r\nPROCS. NºS E-20/12.169/2007 e E-20/001/3147/2015 - MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS, Defensora Pública matrícula 930.817-2. Nos termos do art. 7º, § 1º da Resolução DPGE nº 571, DEFIRO o gozo de três meses de licença-prêmio para fruição nos períodos de 09/03/2016 a 07/04/2016, 08/04/2016 a 07/05/2016 e de 08/05/2016 a 06/06/2016, bem como a readequação de férias do 1º período de 2016, para fruição no período de 07/06/2016 a 06/07/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.746/95 - MARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO, Defensora Pública, matrícula 815.771-1. Considerando a necessidade de Defensores Públicos no desempenho das funções institucionais, ACOLHO o pedido de renúncia ao gozo de férias no mês de JUNHO de 2016, e excluo a requerente da tabela.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.688/2003 - GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES, Defensora Pública, matrícula 877.419-2. Diante do requerido, ACOLHO o pedido de cancelamento de FÉRIAS no mês de NOVEMBRO de 2016, e excluo a requerente da tabela de afastamentos durante o mencionado, podendo gozá-las oportunamente.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.458/12 - MARCELLA BARA FERREIRA, Defensora Pública, matrícula 969.597-4. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARCELLA BARA FERREIRA e VANESSA GRIPP GUIMARAES, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2016 e no mês de JULHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/10.536/2012 - VANESSA GRIPP GUIMARAES, Defensora Pública, matrícula 969.587-5. Tendo em vista os motivos expostos e a coincidência de interesses, bem como a ausência de prejuízo à elaboração do mapa de movimentação, defiro o pedido de PERMUTA, fixando as férias das Dras. MARCELLA BARA FERREIRA e VANESSA GRIPP GUIMARAES, respectivamente, no mês de NOVEMBRO/2016 e no mês de JULHO/2016.\r\n\r\nPROC. Nº E-20/11.047/95 - ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO, Defensor Público, matrícula 817.897-2. Considerando as peculiaridades do caso, bem como a ausência de prejuízo ao bom desempenho das funções institucionais, defiro o gozo de FÉRIAS para o mês de MAIO/2016.\r\n\r\nId: 1935294"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "1935646": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOORDENADORIA GERAL \r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO COORDENADOR GERAL DO 1º EXAME DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS AO PROGRAMA DE RESIDÊNCIA JURÍDICA faz saber aos interessados que o conteúdo programático das disciplinas avaliadas é o seguinte:\r\n\r\nDIREITO CIVIL \r\n\r\n1. Parte geral ou Teoria Geral do Direito Civil.\r\n\r\nDas pessoas físicas ou naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Teoria das incapacidades. Dos direito da personalidade. Das pessoas jurídicas. Classificação da pessoa jurídica. Dos bens. Fatos, atos e negócios jurídicos. Defeitos do negócio jurídico e fato ilícito. Inexistência, nulidade e anulabilidade. Prescrição e decadência. Desconsideração da Personalidade Jurídica. Ato ilícito. Abuso de direito.\r\n\r\n2. Do direito das obrigações.\r\n\r\nDas modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do Adimplemento. Do inadimplemento das obrigações. Da Mora. Consequência do inadimplemento das obrigações. Perdas e Danos. Juros. Cláusula Penal. Arras.\r\n\r\n3. Dos contratos.\r\n\r\nTeoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais. Interpretação dos contratos. Da formação dos contratos. Dos vícios redibitórios Evicção. Do contrato preliminar. Da extinção dos contratos. Da compra e venda. Da doação. Da locação. Locação no CCB e na Lei 8.245/91. Do empréstimo. Do contrato de mandato. Do contrato de transporte. Do contrato de seguro. Da fiança. Classificação e qualificação dos contratos. Cessão dos Contratos. Relatividade dos contratos. Efeito dos contratos. Contratos no Código de Defesa do Consumidor. Teoria da Imprevisão. Teoria da resolução por onerosidade excessiva. Adimplemento substancial. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Solidariedade e cláusula penal.\r\n\r\n4. Da responsabilidade civil.\r\n\r\nPressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral. Dano estético. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva. Cláusula geral de responsabilidade civil objetiva. Responsabilidade civil extracontratual, pré-contratual e contratual. Responsabilidade civil decorrente do abuso do direito.\r\n\r\n5. Do direito das coisas.\r\n\r\nDa posse. Da detenção. Classificação da posse. Composse. Aquisição, sucessão e perda da posse. Efeitos da posse. Autodefesa da posse. Ações possessórias. Da propriedade. Aquisição e perda da propriedade. Dos direitos de vizinhança. Do condomínio. Do direito real de servidão. Do usufruto. Do uso. Da habitação. Usucapião. Propriedade imobiliária. Promessa de compra e venda. Adjudicação compulsória. Função social e ambiental da propriedade.\r\n\r\n6. Do direito de família.\r\n\r\nPrincípios Constitucionais do Direito das Famílias. Do casamento. Divórcio. Das relações de parentesco. Do regime de bens entre os cônjuges e companheiros. Do usufruto e da administração dos bens de filhos menores. Dos alimentos e alimentos gravídicos. Filiação e Reconhecimento de Filhos. Do bem de família. Da união estável. Separação de Fato. Dissolução de união estável. Das relações homoafetivas e seus efeitos jurídicos. Da tutela e da curatela. Proteção à pessoa dos filhos. Bem de família. Alienação parental. Princípio da paternidade responsável. Poder de família. Adoção.\r\n\r\n7. Do direito das sucessões.\r\n\r\nDa sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária. Do inventário e da partilha. Capacidade sucessória.\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL CIVIL \r\n\r\n1. Teoria geral do processo.\r\n\r\nLei 13.105/2015 - Novo Código de Processo Civil. Princípios do direito processual (gerais, constitucionais e legais). Influência do neoconstitucionalismo e da principiologia no processo, como instrumentos na nova hermenêutica jurídica processual. Reaproximação do processo em relação ao direito material - efetividade e instrumentalidade. A tutela jurisdicional como novo polo metodológico da ciência processual. Mutação do sistema jurídico brasileiro: evolução do modelo casuístico-formal (Civil Law) para um modelo híbrido influenciado pelos precedentes. Tutela jurisdicional. Jurisdição: conceito político e jurídico. Classificação. Distinção entre a função jurisdicional e as demais funções estatais. Princípios. Classificações. Limites. Equivalentes jurisdicionais. Competência. Conceito, classificação, princípios, critério de fixação (territorial, objetivo e funcional). Distribuição. Modificação de competência. Incompetência: conceito, classificação, efeitos e arguição. Ação Conceito, natureza jurídica. Condições da ação. Componentes. Comparação entre as ações. Cumulação de ações. Processo. Conceito, natureza jurídica. Característica da relação jurídica processual. Princípios. Espécies. Relação com o procedimento. Espécie de procedimentos. Princípios procedimentais. Pressupostos processuais. Formação. Suspensão e extinção do processo. Sujeitos do processo: partes, juízes e auxiliares. Representantes processuais. Substituição e sucessão processual. Curadoria especial. Deveres das partes e seus procuradores. Responsabilidade Civil Processual. Litisconsórcio: conceito, espécies e princípios. Defensoria Pública e Código de Processo Civil de 2015: prerrogativas processuais e regulamentação. Benefício da gratuidade de justiça. Regulamentação no Código de Processo Civil de 2015. Intervenção de terceiros: Conceito, classificações e efeitos. Modalidades de intervenção de terceiro: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica, amicus curiae, recurso de terceiro. Atos processuais: classificação, princípios. Convenções processuais. Calendário processual. Forma, tempo e lugar dos atos. Prazos processuais: contagem e regras de acordo com o Código de Processo Civil de 2015. Comunicações dos atos. Teoria das nulidades. Do valor da causa. Tutela provisória: teoria geral. Tutela de urgência. Tutela de urgência satisfativa antecedente e incidental. Tutela de urgência cautelar antecedente e incidental. Estabilização da tutela de urgência antecipada de caráter antecedente. Tutela de evidência. Tutela inibitória. Formação, suspensão e extinção do processo.\r\n\r\n2. Processo de conhecimento.\r\n\r\nRegras que estruturam o procedimento comum no Código de Processo Civil de 2015. Petição inicial: requisitos. Emenda. Complemento. Julgamento Liminar de Improcedência. Audiência de conciliação ou mediação. Resposta do réu e condutas que podem ser adotadas pelo réu. Contestação. Reconvenção. Revelia. Providências preliminares e saneamento do processo. Da audiência de instrução e julgamento. Julgamento antecipado do mérito total e parcial. Da extinção do processo. Teoria geral das provas. Provas em espécie. Sentença e coisa julgada. Liquidação da sentença. \r\n\r\n3. Dos processos nos Tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais.\r\n\r\nTeoria Geral dos recursos: conceito, princípios fundamentais, natureza jurídica, fundamentos, classificação dos recursos. Recurso principal e recurso adesivo. Outros meios impugnativos. Julgamento dos recursos: juízo de admissibilidade e de mérito. Efeito dos recursos e cessação dos efeitos dos recursos. Direito Intertemporal. Ordem dos processos no tribunal. Julgamento monocrático e colegiado. Incidente de assunção de competência. Incidente de declaração de inconstitucionalidade. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Teoria dos precedentes. Sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015. Técnicas de superação e afastamento da aplicação dos precedentes. Apelação. Agravo (de instrumento e interno). Embargos de declaração. Embargos de divergência. Recurso ordinário constitucional. Recurso excepcional (extraordinário e especial): juízo de admissibilidade em conformidade com a Lei 13.256/2016. Regras para cabimento, processamento e julgamento dos recursos. Do julgamento dos recursos especial e extraordinário repetitivos.\r\n\r\n4. Processo de execução e cumprimento de sentença.\r\n\r\nDa execução em geral. Das diversas espécies de execução. Da suspensão e da extinção do processo de execução. Execução por quantia certa - autônoma e incidental. Da penhora. Das formas de satisfação do direito do credor: da adjudicação, da alienação por iniciativa particular e arrematação. Execução da obrigação de fazer, não fazer e entregar - autônoma e incidental). Medidas executivas de apoio. Execução contra a Fazenda Pública. Execução de obrigação alimentar. Execução fiscal. Da defesa do devedor no cumprimento de sentença e na execução: impugnação ao cumprimento de sentença. Embargos do devedor. Objeção de pré-executividade.\r\n\r\n5. Procedimentos especiais.\r\n\r\nDos procedimentos especiais. Da ação de consignação em pagamento. Da ação de exigir contas. Das ações possessórias. Da oposição. Da habilitação. Da ação de despejo e outras ações da Lei 8.245/91. Do inventário e da partilha. Da interdição. Ações relativas à obrigação alimentar. Ação de investigação de paternidade. Ação negatória de paternidade. Ações de separação e divórcio. Ações relativas às averbações, retificações e anotações no registro civil. Ação de mandado de segurança individual.\r\n\r\n6. Ações dos juizados especiais (cíveis e fazendários).\r\n\r\n7. Processos coletivos: teoria geral e leis correlatas.\r\n\r\nDIREITO PENAL\r\n\r\n1. Conceito e características do Direito Penal. Fontes do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Lei excepcional ou temporária. Tempo do crime. Lugar do crime. Interpretação e integração da lei penal. Concurso aparente de normas. Analogia. \r\n\r\n2. Princípios constitucionais penais.\r\n\r\n3. Tipicidade. Tipicidade formal e tipicidade material. Elementares. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz.\r\n\r\n4. Teoria do erro jurídico penal.\r\n\r\n5. Ilicitude. Causas excludentes da ilicitude.\r\n\r\n6. Culpabilidade. Causas excludentes da culpabilidade.\r\n\r\n7. Arrependimento posterior.\r\n\r\n8. Condições objetivas de punibilidade e escusas absolutórias.\r\n\r\n9. Concurso de pessoas.\r\n\r\n10. Concurso de crimes.\r\n\r\n11. Penas privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa. Cominação e aplicação da pena. Efeitos da condenação. Suspensão condicional da pena (\"sursis\"). Medidas de segurança.\r\n\r\n12. Regimes de cumprimento de pena. Progressão e regressão de regime. Livramento condicional.\r\n\r\n13. Extinção da punibilidade. Prescrição penal.\r\n\r\n14. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a Administração Pública.\r\n\r\n15. Crimes tipificados no Código Brasileiro de Trânsito (Lei n.º 9.503/97).\r\n\r\n16. Crimes hediondos (Lei nº 8.072/90).\r\n\r\n17. Crimes tipificados na Lei nº 11.340/06.\r\n\r\n18. Crimes tipificados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90).\r\n\r\n19. Crimes tipificados na Lei nº 11.343/06.\r\n\r\n20. Crimes tipificados no Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03).\r\n\r\nDIREITO PROCESSUAL PENAL \r\n\r\n1. Sistemas processuais penais. Princípios processuais penais. Princípios constitucionais. Aplicação e interpretação da lei processual. Norma Processual Penal: fonte e eficácia.\r\n\r\n2. Persecução penal. Inquérito policial e outros procedimentos preparatórios da ação penal. \r\n\r\n3. Arquivamento e desarquivamento de inquérito policial e peças de informação.\r\n\r\n4. Condições da ação. Pressupostos processuais.\r\n\r\n5. Ação penal pública. Ação penal privada. Ação penal privada subsidiária da pública.\r\n\r\n6. Competência. Jurisdição.\r\n\r\n7. Prova.\r\n\r\n8. Sujeitos do processo.\r\n\r\n9. Fatos e atos processuais. Citação, notificação e intimação.\r\n\r\n10. Teoria geral do procedimento. Procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo. Procedimentos especiais. Procedimento dos Juizados Especiais Criminais (Lei n° 9.099/95). Procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Procedimento da Lei de Violência Doméstica (Lei nº 11.340/06).\r\n\r\n11. Prisão processual e liberdade.\r\n\r\n12. Sentença Penal. Efeitos da condenação.\r\n\r\n13. Recursos em matéria criminal e na execução penal\r\n\r\n14. Coisa julgada penal. Preclusão.\r\n\r\n15. Revisão criminal.\r\n\r\nDIREITO CONSTITUCIONAL\r\n\r\n1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.\r\n\r\nPrincípios fundamentais. Aplicabilidade das normas constitucionais: normas de eficácia plena, contida e limitada. Normas programáticas.\r\n\r\n2. Poder Constituinte.\r\n\r\nControle de constitucionalidade das leis. Emenda, reforma e revisão constitucional. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade.\r\n\r\n3. Direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nDireitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais.\r\n\r\n4. Da Nacionalidade - dos direitos políticos.\r\n\r\n5. Organização político-administrativa do Estado.\r\n\r\nEstado federal brasileiro. União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.\r\n\r\n6. Administração pública.\r\n\r\nDisposições gerais. Servidores públicos.\r\n\r\n7. Da organização dos poderes.\r\n\r\nPoder Executivo: atribuições e responsabilidades. Poder regulamentar e medidas provisórias.\r\n\r\n8. Poder Legislativo.\r\n\r\nEstrutura, funcionamento e atribuições. Processo legislativo. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Comissões parlamentares de inquérito.\r\n\r\n.\r\n\r\n9. Poder Judiciário\r\n\r\nDisposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário: organização e competências.\r\n\r\n10. Funções essenciais à Justiça.\r\n\r\nMinistério Público. Advocacia Pública. Advocacia. Defensoria Pública. Emenda Constitucional nº 80/2014.\r\n\r\nDIREITOS HUMANOS\r\n\r\n1. Teoria Geral dos Direitos Humanos.\r\n\r\nConceito e Evolução dos Direitos Humanos. Internacionalização dos Direitos Humanos. Constitucionalização dos Direitos Humanos. Universalidade, Indivisibilidade e Independência dos Direitos Humanos. Fontes dos Direitos Humanos. Alcance das obrigações dos Estados. Controle de Convencionalidade. Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.\r\n\r\n2. Sistema Universal de Direitos Humanos.\r\n\r\nONU. Conselho Econômico Social. Exame Periódico Universal. Conselho de Direitos Humanos e seus mecanismos subsidiários. Procedimentos Especiais, Mecanismo de Revisão Periódica Universal. Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. Comitê de Supervisão. Jurisprudência. Convenção Contra a Tortura e Outras Penas Ou Tratamentos Cruéis, Desumanos Ou Degradantes. Subcomitê para a Prevenção da Tortura. Protocolo de Istambul.\r\n\r\n3. Tribunal Penal Internacional\r\n\r\nHistória. Função. Responsabilidade por Comando. Conceito e Aplicação. Compatibilidades e Incompatibilidades com o Ordenamento Jurídico Brasileiro. O Caso Lubanga.\r\n\r\n4. Sistema Interamericano de Direitos Humanos.\r\n\r\nHistórico. Formação. Organização. Órgãos. Comissão IDH. Corte IDH. Defensor Interamericano. Comissão IDH. Organização. Competência. Funções. Procedimento de Petição Individual. Corte IDH. Organização. Competência. Funções. Implementação das Decisões em Âmbito Nacional. Controle de Convencionalidade. Valor Jurídico dos Informes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.\r\n\r\n5. Outros Sistemas Internacionais de Direitos Humanos.\r\n\r\nSistema Europeu de Direitos Humanos. Convenio Europeu de Diretos Humanos. SEDH. Corte Europeia de Direitos Humanos. Organização. SEDH. Jurisprudência. Direito a ser julgado por um juiz imparcial. SEDH. Jurisprudência. Direito a um tempo razoável de processo. Sistema Africano de Direitos Humanos. Carta de Banjul. SADH. Corte e Comissão. Teoria da Fertilização Cruzada.\r\n\r\n6. As Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça.\r\n\r\nHistórico e Função. Finalidade. Conceito de Pessoa Em Condição de Vulnerabilidade. Destinatários das Regras. Regras 28 a 31. Assistência Jurídica e Defesa Pública. Regras 35 a 37. Medidas Processuais. Regras 51 a 55. Direito à Informação.\r\n\r\n7. Pessoas em Condições de Vulnerabilidades: Mulheres. Comunidade LGBTT.\r\n\r\nONU. CEDAW. SIDH. Convenção de Belém do Pará. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Campo Algodoeiro. Violência de Gênero. Conceito Espécies. Lei Maria da Penha. Art. 27. Feminicídio. Conceito. Constitucionalidade.\r\n\r\n8. Pessoas em Condições de Vulnerabilidade: Afrodescendentes.\r\n\r\nDiscriminação Racial. Estandes Internacionais de Proteção. Princípio de não Submissão. Categorias Suspeitosas. SIDH. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Informe Temático. Estabelecimento de Perfis Raciais. Uso Excessivo da Força e Racismo. Sistema Penal e Racismo. Acesso à Justiça. Ações Afirmativas.\r\n\r\n9. Pessoas em Condições de Vulnerabilidade: Privados de Liberdade.\r\n\r\nDever do estado de exercer o controle efetivo. Controle Judicial como garantia dos direitos à vida e à integridade pessoal. Uso da força por parte dos agentes. Direito dos privados de liberdade de apresentar recursos judiciais e administrativos. Direito à Vida. Standards interamericanos. Direito à Integridade Pessoal. Tortura. Regime Disciplinar. Limite ao Exercício do Poder Disciplinar. Condições de detenção. Superencarceramento. Alimentação e Água Potável. Transporte.\r\n\r\n10. Standards internacionais sobre o Devido Processo Legal.\r\n\r\nSIDH. Jurisprudência. Liberdade Pessoal. Direitos de Defesa. Tempo e meios adequados para preparar a Defesa. Defensor Proporcionado pelo Estado. Direito a interrogar testemunhas. Direito ao Confronto no Processo Penal. Contraditório. Direito ao Recurso Rápido e Simples. Habeas Corpus. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Direito ao Tempo Razoável de Processo. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do Sistema Europeu de Direitos Humanos. Direito de Ser Julgado por um Juiz Independente e Imparcial. Direito a ser acusado por um promotor independente e imparcial.\r\n\r\nId: 1935646"
                    ]
                }
            }
        },
        "DO Campos (Poder Executivo)": {
            "Atos da Prefeita": {
                "Atos": {
                    "1935914": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 22/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO \r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016 publicada em 22/01/2016 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) nas dotações referentes à ação do Programa de Trabalho abaixo discriminado:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 339039 - OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURIDICA \r\n\r\n40.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214556637 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE \r\n\r\n100.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n140.000,00 \r\n\r\nArt. 2º - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de Superavit Financeiro em 31/12/2015, depositado na conta corrente nº. 55663-7, Agência 005-1 no Banco do Brasil S/A; \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1935914"
                    ],
                    "1935915": [
                        "DOCG - Decreto Normativo",
                        "Decreto nº 23/2016\r\n\r\nDISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO\r\n\r\nA Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 78, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, incisos II, III e V, da Lei Municipal (LOA) nº 8.693 de 19/01/2016, publicada em 22/01/2016 e com os artigos, 7º inciso I, 42 e 43 inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, \r\n\r\nD E C R E T A: \r\n\r\nArt. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orçamentária, no valor total de R$ 58.626,00 (cinquenta e oito mil e seiscentos e vinte e seis reais), nas dotações referentes às ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nSUPLEMENTAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0067.2043 - APOIO ADM. - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 339093 - INDENIZACOES E RESTITUICOES \r\n\r\n46.626,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339036 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICA \r\n\r\n12.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n58.626,00 \r\n\r\nArt. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes nas ações dos Programas de Trabalho abaixo discriminados:\r\n\r\nANULAÇÕES\r\n\r\n280700 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE \r\n\r\n1.10.122.0178.2804 - CONSTRUCAO/AMPLIACAO/REFORMA DE UNIDADES DE SAUDE \r\n\r\nFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES \r\n\r\n46.626,00 \r\n\r\n1.10.305.0179.2793 - PROGRAMA DST/AIDS \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL \r\n\r\n3.000,00 \r\n\r\nFONTE 0214734292 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO \r\n\r\n9.000,00 \r\n\r\nTOTAL DA UG \r\n\r\n58.626,00 \r\n\r\nArt. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes(RJ), 22 de fevereiro de 2016\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO\r\n\r\nPrefeita\r\n\r\nId: 1935915"
                    ],
                    "1935849": [
                        "DOCG - Portaria",
                        "Portaria N°165/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 1790/2008, publicada em 23/07/2008 e republicada em 19/11/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 2332, Martha Abreu Ribeiro dos Santos, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°166/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 042/2008, publicada em 09/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora I - 20h, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4597, Jacielma Mayerhofer de Oliveira, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nPortaria N°167/2016\r\n\r\nO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decreto nº141/13;\r\n\r\nRESOLVE, por determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, republicar a Portaria nº 042/2008, publicada em 09/02/2008, para que a mesma passe a viger nos seguintes termos:\r\n\r\nRESOLVE, com base no art. 6º da EC nº 41/2003, c/c §5º do art. 40 da CF/88, APOSENTAR, a Professora II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, matrícula nº 4251-7, Cremilda Lamonica Gomes Barbosa, com proventos integrais a serem fixados pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 02 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nMatheus da Silva José\r\n\r\n- Procurador Geral do Município-\r\n\r\nId: 1935849"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte": {
                "Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima": {
                    "Atos": {
                        "1935883": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATO\r\n\r\nPROCESSO n. º 2014.019.000859-7-PR\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL nº 025/2014 (SOB SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS)\r\n\r\nCONTRATO Nº 050/2015\r\n\r\nOBJETO: serviço de “BUFFET” (lanche, camarim, coquetel e “coffe break”), indispensável ao atendimento dos eventos culturais e artísticos programados para o município de Campos dos Goytacazes -RJ.\r\n\r\nCONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA\r\n\r\nCONTRATADA: ROBSON N OLIVEIRA DUTRA BUFFET ME\r\n\r\nCNPJ/MF sob o nº 05.659.399/0001-30\r\n\r\nValor global: R$ 52.140,00 (cinquenta e dois mil cento e quarenta reais)\r\n\r\nPrazo de Execução: 03 (três) meses\r\n\r\nData da Assinatura: 30/12/2015\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 17 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nPatrícia Cordeiro Alves Alencar\r\n\r\nPresidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima\r\n\r\n(Publicado por omissão)\r\n\r\nId: 1935883"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {},
            "Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Contratos": {
                "Atos": {
                    "1935905": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 050/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, no uso de suas atribuições, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação, na modalidade Pregão Presencial de nº 050/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de água mineral para atender a diversos setores da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 07 de março de 2016, às 15h (quinze horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2725-7941, no horário de 9:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um) pacote de papel A4 com 500 folhas.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 22 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nJosé Dalton de Souza Pinto Filho\r\n\r\nPregoeiro da PMCG\r\n\r\nId: 1935905"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social": {
                "Atos": {
                    "1935885": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições e ainda sobre a responsabilidade de Natália Soares Ribeiro, que na Reunião do dia 26/02 já passa a Presidência para o representante do governo, vem convocar os Conselheiros, para a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada no dia 04/03/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Leitura e Aprovação das Atas Anteriores;\r\n\r\n02 - Apresentação do Parecer da Comissão de Normas;\r\n\r\n03 - Apresentação dos Gastos Bimestrais pelo FMAS;\r\n\r\n04 - Resposta do Fundo relativa à Tomada de Contas 2014;\r\n\r\n05 - Reprogramação dos recursos disponíveis no FMAS e \r\n\r\n06 - Assuntos Gerais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1935885"
                    ],
                    "1935886": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nO Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições convoca os Conselheiros, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 26/02/2016 (sexta feira), às 9h (1ª convocação) e 9h30min (2ª convocação), no Auditório da Casa dos Conselhos, localizado na Avenida Alberto Torres, 371, 11° andar - Centro - Prédio Executivo, com a seguinte pauta:\r\n\r\n01 - Parecer da Comissão de Orçamento e Financiamento;\r\n\r\n02 - Aprovação da Reprogramação Federal e\r\n\r\n03 - Posse dos novos Conselheiros e formação das Comissões Permanentes e Especiais.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de Fevereiro de 2016.\r\n\r\nNatália Soares Ribeiro\r\n\r\nPresidente do CMAS\r\n\r\nId: 1935886"
                    ]
                }
            },
            "Fundação Municipal de Saúde": {
                "Atos": {
                    "1935906": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 065/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 065/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 14 de março de 2016, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 067/2015\r\n\r\nO Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 067/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos visando à assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e a assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 15 de março de 2016, às 09:30h (nove horas e trinta minutos).\r\n\r\nO edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nJarbas da Fonseca Carneiro Júnior\r\n\r\nPregoeiro da FMS\r\n\r\nAVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que realizará sessão para dar continuidade à licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 036/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de fios cirúrgicos, visando a assistência aos pacientes internados nas Unidades Hospitalares e pré-hospitalares que integram a estrutura da Fundação Municipal de Saúde e assistência aos pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário: 03 de fevereiro de 2016, às 9h (nove horas).\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 071/2015\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pregão Presencial - SRP nº 071/2015, conforme discriminado abaixo:\r\n\r\nObjeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de insumos para realização dos exames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, eletrólitos e Troponina (marcador cardíaco), com cessão de equipamentos (lotes 01, 02, 04, 05, 06, 07, 09, 10, 11, 12, 13), e para a realização dos exames de hematologia em equipamentos de propriedade da Fundação Municipal de Saúde (lote 3), bem como aquisição de material de consumo geral, microbiologia de bancada, coleta, tipagem sanguínea e coombs, dengue e VDRL (lotes 14, 15, 16, 17, 18, 19) e tiras reagentes para EAS (lote 08) para atender a Fundação Municipal de Saúde.\r\n\r\nData e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial: 08 de março de 2016, às 10h (dez horas).\r\n\r\nO Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 09h às 12h e das 14h às 17h, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01(uma) resma de papel A4. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nAline Gomes Pelicioni\r\n\r\nPregoeira da FMS\r\n\r\nId: 1935906"
                    ]
                },
                "Fundação Municipal da Infância e Juventude": {
                    "Atos": {
                        "1935904": [
                            "I - Aviso",
                            "AVISO DE CONTINUIDADE DO CERTAME\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL 019/2015\r\n\r\nSOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS\r\n\r\nRegistro de preços para futura e eventual aquisição de material de limpeza, higiene e descartáveis, para atender às necessidades das instituições de acolhimento (Aconchego, AMPAV, Cativar, Conviver, Pequeno Jornaleiro, Portal da Infância, Casa do Pequeno Jornaleiro), do Centro de Referência da Criança e do Adolescente CRCA,, dos locais onde funcionam os Projetos e Programas (Desafio Guandu, Desafio Travessão, Desafio Aldeia, Programa Fortale-ser), da sede da Fundação Municipal da Infância e da Juventude - FMIJ e dos Conselhos Tutelares I, II, III, IV e V.\r\n\r\nA Pregoeira da Fundação Municipal da Infância e da Juventude, “in fine”, torna pública e comunica aos interessados, que dará continuidade ao certame no dia 24/02/2016 às 14h (quatorze horas), tendo em vista que o valor apresentado no item 36 pela empresa RUBI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (3ª colocada), está acima do valor estimado pela FMIJ. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de fevereiro de 2016.\r\n\r\nClaudia Márcia Alves da Silva\r\n\r\nPregoeira da FMIJ\r\n\r\nId: 1935904"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IDN - (DO Notícias)": {
            "Atos": {
                "1935932": [
                    "IDN - MATÉRIA",
                    "Id: 1935932"
                ]
            }
        },
        "Parte I JC (Junta Comercial)": {
            "Processos Deferidos": {
                "Atos": {
                    "1935677": [
                        "IJC - Processos",
                        "Despachos de 22 fevereiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS DEFERIDOS \r\n\r\nPROC.\r\n\r\nEMPRESA\r\n\r\n160493463\r\n\r\n2F SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA \r\n\r\n160536146\r\n\r\n2G GRAFICA E EDITORA LTDA \r\n\r\n160474663\r\n\r\nA & M DESIGNER LTDA ME ME \r\n\r\n160512352\r\n\r\nA DE PAULA SILVA ELETRO MOVEIS ME \r\n\r\n160534313\r\n\r\nA F COMERCIO DE GLP LTDA ME \r\n\r\n160529409\r\n\r\nA J DA COSTA RABELO COMERCIO VAREJISTA DE SUVENIRES BIJUTERIAS E ARTESANATOS ME \r\n\r\n160528291\r\n\r\nA R PACHECO COLETA DE RESIDUOS ME \r\n\r\n160509661\r\n\r\nAALBORG COMERCIO E SERVICOS MARITIMOS LTDA \r\n\r\n160493250\r\n\r\nAAYK FORNECIMENTO DE REFEICOES EIRELI EPP \r\n\r\n160446210\r\n\r\nABL CX3 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160536014\r\n\r\nABSOLUT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160413770\r\n\r\nAC TEC ENGENHARIA EIRELI ME \r\n\r\n160513693\r\n\r\nACADEMIA POLIESPORTIVA E FITNESS LTDA ME \r\n\r\n160338611\r\n\r\nACELAGE SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA \r\n\r\n160357861\r\n\r\nACP ALVES CORREA PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160115582\r\n\r\nADAO E FERREIRA BAR LTDA ME \r\n\r\n160394066\r\n\r\nADILZA SANTOS ME \r\n\r\n160514916\r\n\r\nAGROPECUARIA CABANHA DO BAMBU LTDA ME \r\n\r\n160360374\r\n\r\nAGROPECUARIA GUALUMAR LTDA ME \r\n\r\n160520134\r\n\r\nAIA ADMINISTRADORA INTERNACIONAL DE ARMARIOS LTDA \r\n\r\n160375371\r\n\r\nAK CEF ASSESSORIA FINANCEIRA E CREDITO IMOBILIARIO LTDA ME \r\n\r\n160360862\r\n\r\nAL INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA ME \r\n\r\n160416752\r\n\r\nAL JAZEERA BRASIL AGENCIA DE NOTICIAS LTDA \r\n\r\n160536006\r\n\r\nALAN ARAUJO DOS SANTOS INFORMATICA ME \r\n\r\n153730250\r\n\r\nALBADDAD AMERICA DO SUL LTDA \r\n\r\n160478200\r\n\r\nALBADDAD AMERICA DO SUL LTDA \r\n\r\n160528003\r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES VALINHOS ME \r\n\r\n160391350\r\n\r\nALFAIATARIA NORFOLK COMERCIO DE UNIFORMES MILITARESLTDA ME \r\n\r\n160534259\r\n\r\nALMEIDA LEAO SERVICOS E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160533635\r\n\r\nAM COMERCIO DE MATERIAIS EIRELI ME \r\n\r\n160116546\r\n\r\nAMANTYKYRA AGRONEGOCIOS E PRESERVACAO AMBIENTAL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160516820\r\n\r\nAMBIENTE NATURAL INSPECAO VEICULAR SPE LTDA \r\n\r\n160477727\r\n\r\nANA CRISTINA MATIAS SANTOS \r\n\r\n160517990\r\n\r\nANTERORICA ASSISTENCIA MEDICA EIRELI \r\n\r\n160509203\r\n\r\nAPPEL GESTAO EMPRESARIAL E FINANCEIRA LTDA ME \r\n\r\n160520487\r\n\r\nAPSI COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME ME \r\n\r\n160455030\r\n\r\nAPUANA CRECHE ESCOLA LTDA \r\n\r\n160528216\r\n\r\nARM DISTRIBUIDORA LTDA ME \r\n\r\n160515254\r\n\r\nARMARINHO SAO FELIX PADUANO LTDA ME \r\n\r\n160445922\r\n\r\nARP MED S A \r\n\r\n160449081\r\n\r\nARTE E ADORNO COMERCIO E DECORACOES LTDA \r\n\r\n160517028\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS NETO ME \r\n\r\n160532191\r\n\r\nARTP UNICENTER RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160335477\r\n\r\nASC MAIA CONSULTORIA E ASSESSORIA DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160516579\r\n\r\nATACADISTA PAULISTA SANTOS BARBOSA EIRELI \r\n\r\n160444594\r\n\r\nATUAL EXATA LTDA ME \r\n\r\n160516862\r\n\r\nAURORA POLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160531896\r\n\r\nAUTO MECANICA SENADO LTDA \r\n\r\n160516757\r\n\r\nAUTO POSTO PORTUGA LTDA \r\n\r\n160527538\r\n\r\nAUTOPISTA FLUMINENSE S/A \r\n\r\n160063612\r\n\r\nAVIPAM CORRETORA DE CAMBIO LTDA \r\n\r\n160473942\r\n\r\nAZEVEDO E MOREIRA RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160509351\r\n\r\nB & C SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA ME \r\n\r\n160534992\r\n\r\nBAHIA FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINASTICA LTDA \r\n\r\n160535344\r\n\r\nBANCO BTG PACTUAL S A \r\n\r\n160532310\r\n\r\nBAR E MERCEARIA POINT DO MATEUS LTDA ME \r\n\r\n160535972\r\n\r\nBAZILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160453747\r\n\r\nBBBS ADMINISTRACAO DE BENS EIRELI ME \r\n\r\n160531675\r\n\r\nBEADELL BRASIL LTDA \r\n\r\n160538912\r\n\r\nBEDAIMAGEM SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160493269\r\n\r\nBEL STAR MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160296331\r\n\r\nBELLY TOUR SERVICOS DE TRANSPORTE ESCOLAR LTDA ME \r\n\r\n160529719\r\n\r\nBEN LANGFELD DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE ME \r\n\r\n160493390\r\n\r\nBIANCA FERNANDES MULTIMARCAS LTDA ME \r\n\r\n135688183\r\n\r\nBIGAS NOVA FRIBURGO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA \r\n\r\n160536200\r\n\r\nBIGASTURBO 2 PECAS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160518059\r\n\r\nBIOSAN SOLUCOES AMBIENTAIS E SANEAMENTO LTDA EPP \r\n\r\n160494834\r\n\r\nBITTENCOURT E ALONSO SERVICOS DE HOSPEDAGEM LTDA ME \r\n\r\n160411106\r\n\r\nBLACK ARROW INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160517656\r\n\r\nBODY FIT ESTETICA DE RESULTADO LTDA ME ME \r\n\r\n160533716\r\n\r\nBOGOTA FILMES LTDA \r\n\r\n160535450\r\n\r\nBR MARINAS GLORIA S A \r\n\r\n160532442\r\n\r\nBRANFORD RJ PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160531870\r\n\r\nBRASIL WEALTH MANAGEMENT GESTAO DE PATRIMONIO LTDA \r\n\r\n160536251\r\n\r\nBRASKEM S/A \r\n\r\n160427770\r\n\r\nBROLITER CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160440106\r\n\r\nBRUNO DE OLIVEIRA BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS E ACESSORIOS EIRELI ME \r\n\r\n160513561\r\n\r\nBSOUTO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160534984\r\n\r\nBTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S A \r\n\r\n160535492\r\n\r\nBVTRADE PLATAFORMA DE NEGOCIACAO DE VALORES AMBIENTAIS LTDA \r\n\r\n160529077\r\n\r\nBWU COMERCIO E ENTRETENIMENTO S/A \r\n\r\n160533600\r\n\r\nC & R FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ME \r\n\r\n160337224\r\n\r\nC E DE IGUACU PINTURAS E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160535212\r\n\r\nCAFE HOSPITALITY SERVICOS TEMPORARIOS EIRELI ME \r\n\r\n160509890\r\n\r\nCAIPI HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160509955\r\n\r\nCAIPI HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160509971\r\n\r\nCAIPI HOUSE COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160225353\r\n\r\nCAMILA MENDES COMERCIO DE ROUPAS EUFORIA ME \r\n\r\n160516196\r\n\r\nCAMPOS COMERCIO DE SUCATAS LTDA ME \r\n\r\n160395046\r\n\r\nCARDEIROS IMOBILIARIA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160512492\r\n\r\nCARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n154566160\r\n\r\nCARVALHO SANTOS & CIA LTDA EPP \r\n\r\n160456886\r\n\r\nCASA CONCEICAO 45 SUCOS E LANCHES LTDA ME \r\n\r\n160528461\r\n\r\nCASA DE CEREAIS BOX 3 LTDA ME \r\n\r\n160528496\r\n\r\nCASA DE CEREAIS FORCA TOTAL LTDA ME \r\n\r\n160533287\r\n\r\nCASA DOS MOVEIS CENTRAL EIRELI ME \r\n\r\n160493412\r\n\r\nCASCAO SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160516609\r\n\r\nCASTROL BRASIL LTDA \r\n\r\n160537401\r\n\r\nCCISA10 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160537240\r\n\r\nCCISA21 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160537185\r\n\r\nCCISA23 INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160157200\r\n\r\nCEIB CENTRO EDUCACIONAL DE IDIOMAS BOTAFOGO LTDA EPP \r\n\r\n160533511\r\n\r\nCEJASA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160380782\r\n\r\nCELENTO GRAFICA E EDITORA EIRELI \r\n\r\n160529727\r\n\r\nCELICIO DA COSTA PESSANHA \r\n\r\n160532337\r\n\r\nCERES COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n160535930\r\n\r\nCEZANNE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160500117\r\n\r\nCHAPA HALL 473 RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160528348\r\n\r\nCHECK UP LABORATORIO DE CLINICAS MEDICAS LTDA ME \r\n\r\n160338492\r\n\r\nCHL CXLIX INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n160338514\r\n\r\nCHL XVIII INCORPORACOES LTDA \r\n\r\n160534402\r\n\r\nCHURRASCARIA RIO MANILHA LTDA \r\n\r\n160458226\r\n\r\nCLATAI COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME \r\n\r\n160537932\r\n\r\nCLAUDIA M ESQUERDO CONSULTORIA EM GESTAO EMPRESARIAL ME \r\n\r\n160264090\r\n\r\nCLICK ENERGIA SERVICOS DE PUBLICIDADE E ATIVIDADES DE INTERNET EIRELI \r\n\r\n160493366\r\n\r\nCLINICA DE ESTETICA CACHOEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160416582\r\n\r\nCLINICA ODONTOLOGICA BEATRIZ DE SOUZA EIRELI ME \r\n\r\n160532353\r\n\r\nCM TELECON REPRESENTACAO LTDA \r\n\r\n160335744\r\n\r\nCND CANEDO DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS EIRELI \r\n\r\n160473586\r\n\r\nCOELHO ADMINISTRADORA LTDA \r\n\r\n160535360\r\n\r\nCOMERCIO DE DOCES CENTRAL DE MERITI LTDA EPP \r\n\r\n160537118\r\n\r\nCOMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE \r\n\r\n160533597\r\n\r\nCOMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG \r\n\r\n160514614\r\n\r\nCOMPARTILHARSAUDE COOPERATIVA DOS PRESTADORES DE SERVICOS DE SAUDE LTDA \r\n\r\n160535328\r\n\r\nCONCESSIONARIA DO VLT CARIOCA S A \r\n\r\n160516781\r\n\r\nCONFER COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160375738\r\n\r\nCONSORCIO QUEIROZ GALVAO IESA GALVAO \r\n\r\n160533724\r\n\r\nCONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL ALL EIRELI EPP \r\n\r\n160534607\r\n\r\nCONTRAIA MODAS LTDA ME \r\n\r\n160379687\r\n\r\nCOOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES DE ITAGUAI COOPAFIT \r\n\r\n160529697\r\n\r\nCOOPERATIVA HABITACIONAL DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO COOHABIT PRO MORAR LTDA \r\n\r\n160516900\r\n\r\nCOROA SOLAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160530083\r\n\r\nCORRETORA DE SEGUROS APSA S/A \r\n\r\n160355699\r\n\r\nCOSTA DO SOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160530865\r\n\r\nCOXILO COLCHOES E MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160535174\r\n\r\nCRECHE ESCOLA QUINTAL LTDA ME \r\n\r\n160534941\r\n\r\nCUESTA & GONCALVES CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160515980\r\n\r\nD & C FASHION DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n160496454\r\n\r\nD ALBIERI E CIA LTDA \r\n\r\n160529603\r\n\r\nD F LACERDA NUTRICAO ME \r\n\r\n160491614\r\n\r\nDELTA MONTAGEM DE PAINEIS ELETRICOS LTDA \r\n\r\n160441080\r\n\r\nDESTACK CONSULTORIA DE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ME \r\n\r\n160510066\r\n\r\nDEUTSCHE BANK S A BANCO ALEMAO \r\n\r\n160535107\r\n\r\nDFA BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA \r\n\r\n160497353\r\n\r\nDI DUARTE COMERCIO DE ALIMENTOS ARTES E DECORACAO LIMITADA ME \r\n\r\n160382599\r\n\r\nDIAS FONTES COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ME \r\n\r\n154283037\r\n\r\nDIEGO DE SOUZA DOS SANTOS MERCADO ME \r\n\r\n160528445\r\n\r\nDIME DISTRIBUIDORA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA \r\n\r\n160495709\r\n\r\nDMF SERVICOS DE LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI EPP \r\n\r\n160374200\r\n\r\nDOS MINEIROS PARTICIPACOES S A \r\n\r\n160511143\r\n\r\nDR JR MEDICINA ORTOMOLECULAR E NUTROLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n160531411\r\n\r\nDROGARIA CENTRAL DE ACARI LTDA \r\n\r\n160535115\r\n\r\nDROGARIA FARMACITY LTDA ME \r\n\r\n160531551\r\n\r\nDROGARIA NOVA DO TIMBAU EIRELI \r\n\r\n160298849\r\n\r\nDROGARIA SILVEIRA DE SAO FIDELIS LTDA ME \r\n\r\n160531470\r\n\r\nDROGARIA VIDA DE MARECHAL HERMES LTDA \r\n\r\n160516870\r\n\r\nDUDA CURSOS LIVRES LTDA ME \r\n\r\n160533155\r\n\r\nDUPLA CAMADA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160533503\r\n\r\nDYLAN BIJOUX BAZAR LTDA ME \r\n\r\n160355710\r\n\r\nE & E MINGUTA TINTAS LTDA ME \r\n\r\n160531209\r\n\r\nE D M FERREIRA CONTABILIDADE ME \r\n\r\n160514070\r\n\r\nEASY SR SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160516285\r\n\r\nECOPEL DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS LTDA \r\n\r\n160509254\r\n\r\nEDMILSON F DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ME \r\n\r\n160535387\r\n\r\nEDUARDO F ALVES CALCADOS ME \r\n\r\n160516226\r\n\r\nELIELTON S BARBOZA ME \r\n\r\n160531624\r\n\r\nELIS BIJOUX COMERCIO DE JOIAS LTDA ME \r\n\r\n160449413\r\n\r\nEMPANADA PORTENHA LTDA EPP \r\n\r\n160356121\r\n\r\nEMPREENDIMENTO JARDIM VALE DAS ORQUIDEAS LTDA \r\n\r\n160519462\r\n\r\nENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160528453\r\n\r\nENG RIO ELETRICA AUTOMACAO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160533309\r\n\r\nENOC AMORIM DE ALMEIDA LOCADORA ME \r\n\r\n160510392\r\n\r\nENVIRO SIGNAL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LABORATORIAIS E DE PROCESSO LTDA EPP \r\n\r\n160534569\r\n\r\nERALDO SILVA SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n160509769\r\n\r\nERNESTO CASTIONI FILHO ASSESSORIA E CONSULTORIA ME \r\n\r\n160535280\r\n\r\nERRE'S EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160533686\r\n\r\nESCOLA DE IDIOMAS ELOMAR LTDA ME \r\n\r\n160516536\r\n\r\nESPACO ADMINISTRATIVO IDEALE LTDA EPP ME \r\n\r\n160529336\r\n\r\nESPIRODUTOS INDUSTRIA E COMERCIO DE DUTOS E TUBOS LTDA EPP \r\n\r\n160514819\r\n\r\nESQUADRIA E MONTAGEM DOIS PRIMOS LTDA ME \r\n\r\n160532140\r\n\r\nEUROLAR CONSTRUCOES EM PRE MOLDAGENS LTDA \r\n\r\n160539366\r\n\r\nEUTELSAT DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160337054\r\n\r\nEVERTON LUIS VELLEDA RIBEIRO ME \r\n\r\n160529590\r\n\r\nEVOLUCAO BAZAR DO LAR LTDA ME \r\n\r\n160515092\r\n\r\nF C DE SOUZA LIMA COMERCIO DE ROUPAS ME \r\n\r\n160356857\r\n\r\nF G CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160508819\r\n\r\nF S LOCACAO DE TRANSPORTE E TURISMO EIRELI ME \r\n\r\n160517389\r\n\r\nFACTOREM ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160536049\r\n\r\nFARIAS E SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160535182\r\n\r\nFARMACIA ANDICHA LTDA ME \r\n\r\n160533147\r\n\r\nFAST RIO COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA EPP \r\n\r\n160531250\r\n\r\nFATIAS PIZZARIA LTDA ME \r\n\r\n160513448\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA MELO PRODUTOS PARA PISCINAS ME \r\n\r\n160508568\r\n\r\nFERRAZ E GARCIA COMERCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DE FLORESTA PLANTADA OU ECOLOGICAMENTE CORRETA LTDA ME \r\n\r\n160457548\r\n\r\nFERREIRA & SANTOS LOCACOES LTDA ME \r\n\r\n160536030\r\n\r\nFILHOS DE MARIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160516307\r\n\r\nFISCHER BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA \r\n\r\n160376440\r\n\r\nFOGLIO DESIGN DE MOVEIS LTDA ME \r\n\r\n160301319\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160301351\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160301378\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160301459\r\n\r\nFOREST CITY BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160537320\r\n\r\nFOREST VILLE INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160512069\r\n\r\nFRAGOCITO LTDA ME \r\n\r\n160527392\r\n\r\nFREITAS FRUTAS DO CEASA LTDA ME \r\n\r\n160478065\r\n\r\nFRUTOS DE GOIAS CABO FRIO LTDA ME \r\n\r\n160526744\r\n\r\nG D MORAES ENGENHARIA ME \r\n\r\n160517737\r\n\r\nG P GOULART COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI \r\n\r\n160533619\r\n\r\nGAIA IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160378427\r\n\r\nGALCON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160517664\r\n\r\nGILMAR PEREIRA GOULART COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA ME \r\n\r\n160360501\r\n\r\nGIMGG TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ME \r\n\r\n160530725\r\n\r\nGL EVENTS CENTRO DE CONVENCOES S A \r\n\r\n160443954\r\n\r\nGLOBO ESTACIONAMENTOS EIRELI \r\n\r\n160394961\r\n\r\nGLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA \r\n\r\n160536090\r\n\r\nGP PROMOCOES E REPRESENTACOES LTDA \r\n\r\n160531560\r\n\r\nGRAFICA & LETREIROS DZ7 EIRELI \r\n\r\n160530091\r\n\r\nGRANULADOS COMERCIO DE DOCES FINOS LTDA EPP \r\n\r\n160511194\r\n\r\nGRIL ANGELO RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160537053\r\n\r\nGUTTA SOLUCOES GRAFICAS LTDA EPP \r\n\r\n160415730\r\n\r\nGW DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ME \r\n\r\n160515483\r\n\r\nHEADHUNTER CORRETORA DE SEGUROS E PREVIDENCIA LTDA ME \r\n\r\n160278635\r\n\r\nHEGGIE CONSULTORIA OCUPACIONAL LTDA \r\n\r\n160517486\r\n\r\nHELLOA GERMANA FOGACA ME \r\n\r\n160530105\r\n\r\nHESCH PARTICIPACOES LTDA \r\n\r\n160509823\r\n\r\nHL RIO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160538440\r\n\r\nHORTIFRUTI MORANGO DO MEIER LTDA ME \r\n\r\n160513928\r\n\r\nHOSPITAL CASA ARRENDATARIA E INVESTIMENTOS LTDA \r\n\r\n160377480\r\n\r\nHPJ CONTABILIDADE EIRELI ME \r\n\r\n160535840\r\n\r\nHYDROSOL MATERIAL DE CONSTRUCAO E DESCARTAVEIS LTDA ME \r\n\r\n160509599\r\n\r\nIBBCA 2008 CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160528364\r\n\r\nICATU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160528372\r\n\r\nICATU DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160519365\r\n\r\nICATU SERVICOS DE ADMINISTRACAO PREVIDENCIARIA LTDA \r\n\r\n160519390\r\n\r\nIHMV COSNTRUTORA LTDA ME \r\n\r\n160267285\r\n\r\nIL E AMORIM CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS EIRELI ME \r\n\r\n160516684\r\n\r\nIMEXBRA TRADING S/A \r\n\r\n160537495\r\n\r\nIMPERIO ROMANO INCORPORADORA LTDA \r\n\r\n160490391\r\n\r\nINDERMA SPAR LTDA \r\n\r\n160509688\r\n\r\nINFOREALENGO INFORMATICA COPIADORA E DESIGN GRAFICO LTDA ME \r\n\r\n160528046\r\n\r\nINGLES PROFISSIONAL DE TERESOPOLIS LTDA ME \r\n\r\n160427916\r\n\r\nINKBRAX LTDA ME \r\n\r\n160533538\r\n\r\nINOVE TECNOLOGIA AVANCADA LTDA \r\n\r\n160533031\r\n\r\nINTEGRA CENTRO TERAPEUTICO LTDA \r\n\r\n160535590\r\n\r\nINTERMOOR DO BRASIL SERVICOS OFFSHORE DE INSTALACAO LTDA \r\n\r\n160490880\r\n\r\nINTERPRO GERENCIA DE PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160528682\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n160528704\r\n\r\nIPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S A \r\n\r\n160532663\r\n\r\nIRB BRASIL RESSEGUROS S/A \r\n\r\n160532809\r\n\r\nIRB CHILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n160532752\r\n\r\nIRB RENDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n160532744\r\n\r\nIRB SANTOS DUMONT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S A \r\n\r\n160443075\r\n\r\nITAGUAI DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n160443113\r\n\r\nITAGUAI DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA \r\n\r\n160517230\r\n\r\nJ A MARTINS PLANEJAMENTO E SERVICOS DE GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA \r\n\r\n160514274\r\n\r\nJ B S INDUSTRIA E COMERCIO DE PORTAS DE ACO LTDA ME \r\n\r\n160426383\r\n\r\nJ C AZEVEDO GOMES LTDA ME \r\n\r\n160513774\r\n\r\nJ E DE SOUZA EQUIPAMENTOS E SERVICOS ME \r\n\r\n160531594\r\n\r\nJ L VASCONCELLOS IMOVEIS EIRELI \r\n\r\n160527708\r\n\r\nJ M CASER ME \r\n\r\n160514479\r\n\r\nJ MACHADO CONSULTORIA E SERVICOS CONDOMINIAIS ME \r\n\r\n160528208\r\n\r\nJ P DO VALLE ME \r\n\r\n160514800\r\n\r\nJ R V ACOUGUE ME \r\n\r\n160514746\r\n\r\nJ R V REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160239109\r\n\r\nJ TEC REPAROS LTDA ME \r\n\r\n160538670\r\n\r\nJ V D CARVALHO REPRESENTACOES ME \r\n\r\n160528232\r\n\r\nJDM CERVEJARIA E PETISCARIA LTDA ME \r\n\r\n160493200\r\n\r\nJEANE RODRIGUES DA SILVA SERVICO DE ENTREGAS \r\n\r\n160520185\r\n\r\nJMM ABRAHAO PROJETOS & CONSULTORIA ME \r\n\r\n160535301\r\n\r\nJOA MARKETING EIRELI ME \r\n\r\n160323991\r\n\r\nJOHNNY Z MOREIRA EIRELI EPP \r\n\r\n160363926\r\n\r\nJONAS GAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO LTDA ME \r\n\r\n160515947\r\n\r\nJOY BOX COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA \r\n\r\n160532990\r\n\r\nJVE ENGENHARIA CONSULTORIAS E TREINAMENTOS OFFSHORE LTDA ME \r\n\r\n160529557\r\n\r\nJVMG SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA ME \r\n\r\n160493447\r\n\r\nKANUAFIT MODAS CONFECCAO EIRELI ME \r\n\r\n160530504\r\n\r\nKURUMA VEICULOS S/A \r\n\r\n160536235\r\n\r\nL A CALIFORNIA TINTAS COMERCIO LTDA ME \r\n\r\n160533570\r\n\r\nL C A PIEDADE RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160530601\r\n\r\nL M POLICARPO COMERCIO E SERVICOS ME \r\n\r\n160516323\r\n\r\nLA FEMME MODAS CONFECCAO DE ROUPAS EIRELI ME \r\n\r\n160531519\r\n\r\nLA RESTAURANTE E DELICATESSEN EIRELI ME \r\n\r\n160531888\r\n\r\nLABOREM EXERCENS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA \r\n\r\n160417309\r\n\r\nLABURGUER HAMBURGUERIA LTDA ME \r\n\r\n160511046\r\n\r\nLANCHES E ALIMENTOS VITELBO LTDA ME \r\n\r\n160416701\r\n\r\nLASERSHIP DISTRIBUIDORA LTDA \r\n\r\n160511178\r\n\r\nLAYS SUCOS E MERCEARIA LTDA ME \r\n\r\n160532221\r\n\r\nLD COMERCIO DE CELULAR E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160492947\r\n\r\nLEATHER AMARELLE COMERCIO DE CALCADOS BOLSAS E ARTEFATOS DE COURO LTDA ME \r\n\r\n160528127\r\n\r\nLEONARDO DE MATTOS COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI \r\n\r\n160528542\r\n\r\nLILI LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160531845\r\n\r\nLIMA E ZANETTE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA \r\n\r\n160516897\r\n\r\nLIPTIS COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA \r\n\r\n160493579\r\n\r\nLISMAR LTDA \r\n\r\n160532698\r\n\r\nLITORAL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME \r\n\r\n160530407\r\n\r\nLITTLE ROCK ITAIPU COMERCIO DE DISCOS LTDA EPP \r\n\r\n160535913\r\n\r\nLML DE NOVA FRIBURGO COBRANCA E SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160139899\r\n\r\nLOBO SOBRAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160445221\r\n\r\nLOCGUEL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO S A \r\n\r\n160537010\r\n\r\nLOGUM LOGISTICA S A \r\n\r\n160535603\r\n\r\nLOGUN ESPORTE CLUBE LTDA ME \r\n\r\n160529093\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n160529131\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n160529174\r\n\r\nLOJAS AMERICANAS S/A \r\n\r\n160529565\r\n\r\nLOTUS COIFFEUR SALAO DE BELEZA LTDA ME \r\n\r\n160531640\r\n\r\nLR JOALHERIA E COMERCIO DE ADORNOS LTDA \r\n\r\n160510708\r\n\r\nLSK PRODUCAO E GESTAO DE DOCUMENTOS LTDA \r\n\r\n160517532\r\n\r\nLUCENTE ENGENHARIA EIRELI \r\n\r\n160532817\r\n\r\nLUZ ENERGIA ELETRICA S A \r\n\r\n160363918\r\n\r\nLW COMERCIO E SERVICOS DE REFRIGERACAO EIRELI ME \r\n\r\n160064651\r\n\r\nM & M COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE TOUCADOR EIRELI ME \r\n\r\n160533210\r\n\r\nM BARROS CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI ME ME \r\n\r\n160535123\r\n\r\nM G M P CHAGAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME \r\n\r\n160534399\r\n\r\nM I ESPIRITO SANTO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS ME \r\n\r\n160454875\r\n\r\nM I ESPIRITO SANTO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS CULTURAIS ME \r\n\r\n160529514\r\n\r\nM L CUNHA SERVICOS E INSTALACOES LTDA ME \r\n\r\n160357900\r\n\r\nM L F SARTI REUMATOLOGIA EIRELI ME \r\n\r\n160493340\r\n\r\nM P L MANUTENCAO LTDA ME \r\n\r\n160529638\r\n\r\nMACEDO AGROINDUSTRIAL LTDA \r\n\r\n160528097\r\n\r\nMAINETTI DO BRASIL SERVICOS LTDA \r\n\r\n160518016\r\n\r\nMAJORICA COMERCIO DE PNEUS LTDA \r\n\r\n160535395\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n160535417\r\n\r\nMANABI S A \r\n\r\n154308838\r\n\r\nMANPOWER STAFFING LTDA \r\n\r\n160449421\r\n\r\nMARAMAR COMERCIO INTERNACIONAL LTDA \r\n\r\n160527953\r\n\r\nMARAZZO COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160531446\r\n\r\nMARCELO ALMEIDA DE SOUZA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n160338042\r\n\r\nMARCELO ECCARD KORT KAMP ME \r\n\r\n160362598\r\n\r\nMARCELO NUNES OLIVEIRA ME \r\n\r\n160529883\r\n\r\nMARCO A P DO ROSARIO ME \r\n\r\n160516013\r\n\r\nMARIA PINTA E BORDA BORDADOS E CIA EIRELI ME \r\n\r\n160535433\r\n\r\nMARINA VEROLME S/A \r\n\r\n160516714\r\n\r\nMARMAC TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160516420\r\n\r\nMARTHEO TRANSPORTES EIRELI ME \r\n\r\n154531642\r\n\r\nMASTER GESTAO EMPRESARIAL LTDA \r\n\r\n160533775\r\n\r\nMATA DE SANTA GENEBRA TRANSMISSAO S A \r\n\r\n160534720\r\n\r\nMATERIAIS DE CONSTRUCAO MORAES E BARROSO EIRELI ME \r\n\r\n160511135\r\n\r\nMAX 10 LANCHE LTDA ME \r\n\r\n160531179\r\n\r\nMAX GALEAO DOMESTICO LTDA \r\n\r\n160413834\r\n\r\nMAXHELP SERVICOS GERAIS LTDA \r\n\r\n160533660\r\n\r\nMAYCAU COMERCIO DE ESPETINHOS CONGELADOS LTDA ME \r\n\r\n160518598\r\n\r\nMED FISIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160517435\r\n\r\nMEDICINA CARIOCA LTDA ME \r\n\r\n160530628\r\n\r\nMEDIDATA INFORMATICA S/A \r\n\r\n160513820\r\n\r\nMEGA SOL LANCHONETE LTDA ME ME \r\n\r\n160495652\r\n\r\nMELHORAR PROCESSOS LTDA ME \r\n\r\n160511100\r\n\r\nMERCADINHO E LANCHES TEMFE LTDA ME \r\n\r\n160493587\r\n\r\nMERCADINHO MON CHERRY LTDA \r\n\r\n160533651\r\n\r\nMERCADO E LANCHONETE FILE DE RAMOS LTDA \r\n\r\n160531632\r\n\r\nMERCADO E PADARIA EL SHADAY FORTE M COUTO LTDA ME \r\n\r\n160338069\r\n\r\nMERCADO KORT KAMP LTDA ME \r\n\r\n160049822\r\n\r\nMERCADO SHOW DE PRECO EIRELI ME \r\n\r\n160517052\r\n\r\nMERCADO TIMBAUBA EIRELI ME \r\n\r\n160529948\r\n\r\nMERCATINO REFEICOES LTDA EPP \r\n\r\n160516277\r\n\r\nMERCEARIA EMANUEL LARANJEIRAS LTDA ME \r\n\r\n160516943\r\n\r\nMESOSFERA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160535891\r\n\r\nMFE DE NOVA FRIBURGO SERVICOS EIRELI EPP \r\n\r\n160528410\r\n\r\nMILLION ASSESSORIA COMERCIAL LTDA \r\n\r\n160338638\r\n\r\nMINASLAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA \r\n\r\n160516390\r\n\r\nMINC ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160533163\r\n\r\nMKB DOLCE E TRUFAS LTDA ME \r\n\r\n160534950\r\n\r\nMODAS MIA LTDA ME \r\n\r\n160493234\r\n\r\nMOLL VILA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160537592\r\n\r\nMONTE SINAI DA CARIOCA COMERCIO VAREJISTA DE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA \r\n\r\n160536073\r\n\r\nMOVEIS E DECORACAO NOVO MUNDO LTDA ME \r\n\r\n160446031\r\n\r\nMP JUSTO ENSINO ME \r\n\r\n160414792\r\n\r\nMTB COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS DE FITNESS EIRELI ME \r\n\r\n160537363\r\n\r\nMTU DO BRASIL LTDA \r\n\r\n160531853\r\n\r\nMUDEI PARA MELHOR COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160535620\r\n\r\nMULTIDISPLAY COMERCIO E SERVICOS TECNOLOGICOS S A \r\n\r\n160529123\r\n\r\nMULTIPLICACAO DE OUSADIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160492629\r\n\r\nMUNIZET COMERCIAL LTDA EPP FALIDA \r\n\r\n160517672\r\n\r\nMVIDAL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA ME \r\n\r\n160528402\r\n\r\nNAINFO RIO COMERCIO DE ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160510007\r\n\r\nNATALIA DE ARAUJO MEDEIROS - BAR E MERCEARIA ME \r\n\r\n160532329\r\n\r\nNEO NUCLEO DE EXAMES ODONTOLOGICOS LTDA ME \r\n\r\n160375100\r\n\r\nNEPHROASSIST SERVICO HOSPITALAR EIRELI ME \r\n\r\n160535794\r\n\r\nNETCONTROL COMERCIO E SERVICOS LTDA \r\n\r\n160535050\r\n\r\nNEWSCAN SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n153654716\r\n\r\nNOIZ POR NOIZ COMERCIO DE ROUPAS LTDA \r\n\r\n160535204\r\n\r\nNOVA TENDENCIA INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160492963\r\n\r\nNOVO MAR E SOL COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ME \r\n\r\n160302030\r\n\r\nNUTRIFRANGO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EPP \r\n\r\n154543403\r\n\r\nO ALKIMISTA EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA \r\n\r\n154592307\r\n\r\nO ALKIMISTA EMPREENDIMENTOS & NEGOCIOS LTDA ME \r\n\r\n160511062\r\n\r\nO21 SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n160281180\r\n\r\nOBJETIVA CONSULTORIA E INTERMEDIACAO FINANCEIRA LTDA EPP \r\n\r\n160537606\r\n\r\nOCEANA NAVEGACAO S A \r\n\r\n160537673\r\n\r\nOCEANA OFFSHORE S A \r\n\r\n160396530\r\n\r\nODONTOCLINICA DE ARRAIAL DO CABO LTDA \r\n\r\n160532175\r\n\r\nOFTALMO CLINICA OLEGARIO EIRELI ME \r\n\r\n160496667\r\n\r\nOLIVEIRA E MAIA CONSULTORIA EMPRESARIAL E ATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR LTDA ME \r\n\r\n160442168\r\n\r\nONE STEP FURTHER DIGITAL MEDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160442290\r\n\r\nORBCON EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME \r\n\r\n160445159\r\n\r\nORGUEL ORGANIZACAO GUERRA LAGES S A \r\n\r\n160517001\r\n\r\nORTECH 88 RIO IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA \r\n\r\n160533406\r\n\r\nOSAFI ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA \r\n\r\n160512220\r\n\r\nOX REPARACAR ITAIPU EIRELI ME \r\n\r\n160514886\r\n\r\nP H D LIMA MODAS LTDA ME \r\n\r\n160515327\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA NOVA TAVARES LTDA ME \r\n\r\n160407885\r\n\r\nPADARIA E CONFEITARIA PAO COM LTDA EPP \r\n\r\n160456614\r\n\r\nPAO DA CLAUDIA DO BOACU LTDA ME \r\n\r\n160529778\r\n\r\nPARNAIBA GAS NATURAL S A \r\n\r\n160534763\r\n\r\nPARTEMEC METALURGIA EIRELI EPP \r\n\r\n160528100\r\n\r\nPASTELARIA NOVA KENNEDY LTDA ME \r\n\r\n160084288\r\n\r\nPEAK NUTRICIONAL LTDA ME \r\n\r\n160516625\r\n\r\nPENNWELL DO BRASIL HOLDINGS LTDA \r\n\r\n160517745\r\n\r\nPENSAO E BAR MR LTDA ME \r\n\r\n160520398\r\n\r\nPERFORMANCE ANTONIO CARLOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160516544\r\n\r\nPERITOS REFRIGERACAO E PROJETOS LTDA ME \r\n\r\n160531926\r\n\r\nPERTINHO DE VOCE COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP \r\n\r\n160516153\r\n\r\nPESSANHA E AZEREDO TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160536898\r\n\r\nPET LIFE SAUDE LTDA ME \r\n\r\n160475260\r\n\r\nPETROL SERVICOS DE SONDAGEM LTDA \r\n\r\n160535514\r\n\r\nPETROPOLIS F7 FUTEBOL CLUBE LTDA ME \r\n\r\n160394651\r\n\r\nPIN AGROPECUARIA LTDA \r\n\r\n160529867\r\n\r\nPLANALTO DOS PES SERVICO E COMERCIO DE PODOLOGIA LTDA ME \r\n\r\n160535131\r\n\r\nPLANETA TERRA AZUL VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160427096\r\n\r\nPLAX COMERCIAL DE PRODUTOS DE LIMPESA LTDA ME \r\n\r\n160241782\r\n\r\nPLICIS UMA ABORDAGEM PARA TRANSFORMAR PESSOAS LTDA \r\n\r\n160514789\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n160514843\r\n\r\nPMU BRASIL ENTRETENIMENTO LTDA \r\n\r\n160516439\r\n\r\nPOLARIS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160457084\r\n\r\nPOLICLINICA PARTICULAR DE ALCANTARA LTDA EPP \r\n\r\n154584916\r\n\r\nPORTFOLIO WEB SERVICOS DE INTERNET LTDA \r\n\r\n160476232\r\n\r\nPOUSADA DOM PETROPOLIS LTDA ME \r\n\r\n160454883\r\n\r\nPRESENTE PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ME \r\n\r\n160516692\r\n\r\nPRIMOS COMERCIO ATACADISTA LTDA ME \r\n\r\n160280931\r\n\r\nPROATIVA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME \r\n\r\n160376521\r\n\r\nPRODUTOS ALIMENTICIOS SERRANA LTDA ME \r\n\r\n160514304\r\n\r\nPROMESSAS EXTRACAO DE MINERAIS LTDA ME \r\n\r\n160457246\r\n\r\nPS INVICTA AGENCIAMENTOS E PROMOCOES EIRELI \r\n\r\n160538866\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n160539102\r\n\r\nQPI BRASIL PETROLEO LTDA \r\n\r\n160531799\r\n\r\nQUADRISHOP DE PENEDO COMERCIO TURISMO E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160516722\r\n\r\nQUARTIER ASSESSORIA ADMINISTRATIVA A CONDOMINIOS LTDA ME \r\n\r\n160516919\r\n\r\nQUEBRA CABECA MODA INFANTIL LTDA ME \r\n\r\n160532019\r\n\r\nQUEM DIRIA ATE AQUI COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME \r\n\r\n160529450\r\n\r\nR D SERVICOS E DISTRIBUICOES LTDA ME \r\n\r\n160491436\r\n\r\nR L DE PATY MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME \r\n\r\n160518776\r\n\r\nR N DE MESQUITA DISTRIBUIDORA DE SORVETE LTDA ME \r\n\r\n160534305\r\n\r\nR R EXCLUSIVA BIJUTERIAS LTDA ME \r\n\r\n160356903\r\n\r\nR. A. Z CONSTRUCAO E REFORMA CIVIL E NAVAL LTDA EPP \r\n\r\n160493315\r\n\r\nRANA SOM E ACESSORIOS LTDA ME \r\n\r\n160529964\r\n\r\nRAR ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ME \r\n\r\n160529875\r\n\r\nRAVIS LANCHES E RESTAURANTE LTDA ME \r\n\r\n160535409\r\n\r\nRE SHI RA COMERCIO E REPRESENTACOES DE VINHOS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA \r\n\r\n160532183\r\n\r\nREAL MADRI LOTERIAS LTDA ME \r\n\r\n160532060\r\n\r\nREC SAPHYR FASHION MALL EMPREENDIMENTOS S A \r\n\r\n160531241\r\n\r\nRECADO CONFECCOES LTDA ME \r\n\r\n160518997\r\n\r\nREDE ALL PNEUS LTDA ME \r\n\r\n160532477\r\n\r\nREFINARIA DE PETROLEOS DE MANGUINHOS S/A \r\n\r\n160356679\r\n\r\nREGIA A B DE OLIVEIRA SERVICOS DE ESCRITORIO ME \r\n\r\n160278376\r\n\r\nREI DOS BLINDADOS LOCACAO DE VEICULOS LTDA ME \r\n\r\n160457203\r\n\r\nRENAN N DA SILVA PROMOCAO E DIVULGACAO ME \r\n\r\n160316367\r\n\r\nREPRESENTACOES RUFINO EIRELI ME \r\n\r\n160499453\r\n\r\nRESTAURANTE ARTE EXPRESSO LTDA ME \r\n\r\n160517974\r\n\r\nREVISTA CRIS LIFESTYLE LTDA \r\n\r\n160471508\r\n\r\nRIBEIRO & DUTRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160520800\r\n\r\nRIGGO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA ME \r\n\r\n160427398\r\n\r\nRINA BRASIL SERVICOS TECNICOS LTDA \r\n\r\n160258642\r\n\r\nRIO GOSPEL ARTIGOS EVANGELICOS LTDA ME \r\n\r\n160516986\r\n\r\nRIO VIP ASSESSORIA DE EVENTOS LTDA \r\n\r\n160517281\r\n\r\nRODOBEST LOCADORA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ME \r\n\r\n160520916\r\n\r\nRODRIGO FERREIRA LOPES RIBEIRO REPRESENTACAO COMERCIAL ME \r\n\r\n160472644\r\n\r\nROGERIA P MANHAES MERCEARIA ME \r\n\r\n160518148\r\n\r\nROLEBRAS CONSTRUCAO REPRESENTACAO COMERCIO E ADMINISTRACAO LTDA \r\n\r\n160535379\r\n\r\nROMA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA \r\n\r\n160016754\r\n\r\nRRN BRASIL ENGENHARIA LTDA ME \r\n\r\n160440351\r\n\r\nS E R RESTAURANTE PIZZARIA E EVENTOS LTDA ME \r\n\r\n160519101\r\n\r\nS G A SERVICOS INSTALACOES E REFORMAS LTDA ME \r\n\r\n160374642\r\n\r\nS J 155 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA \r\n\r\n154307262\r\n\r\nS M TERRA TELECOMUNICACOES ME \r\n\r\n160529913\r\n\r\nSAINT MICHELLE RESTAURANTE E SERVICOS DE BUFFET LTDA \r\n\r\n160534690\r\n\r\nSALOBO METAIS S/A \r\n\r\n160440769\r\n\r\nSANTA URSULA SERVICOS MEDICOS LTDA \r\n\r\n160528550\r\n\r\nSAO JUDAS COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS EIRELI ME \r\n\r\n160516617\r\n\r\nSAO LUCAS DE BELFORD ROXO ARMARINHO LTDA ME \r\n\r\n160532159\r\n\r\nSC COMERCIALIZACAO DE SHOPPING CENTERS LTDA \r\n\r\n160493242\r\n\r\nSCHAEPPI GESTAO E CONSULTORIA LOGISTICA LTDA EPP \r\n\r\n160510635\r\n\r\nSD HOLDING LTDA \r\n\r\n160240131\r\n\r\nSENSUALITA MODAS LTDA ME \r\n\r\n160535654\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n160535670\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n160535689\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n160535719\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n160535760\r\n\r\nSGS BRASIL DIVING LTDA \r\n\r\n160416094\r\n\r\nSHEKINAH JR OFICINA MECANICA E LANTERNAGEM LTDA ME \r\n\r\n154555665\r\n\r\nSOFTCOM INFORMATICA LTDA \r\n\r\n160516749\r\n\r\nSOL DA MEIA NOITE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA \r\n\r\n160533937\r\n\r\nSOLENERGIAS COMERCIALIZADORA DE ENERGIA S A \r\n\r\n160535549\r\n\r\nSOUTH32 MINERALS S A \r\n\r\n160501210\r\n\r\nSPE SPAZIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA \r\n\r\n160412188\r\n\r\nSPORT BIKE COMERCIO E ACESSORIOS DE BICICLETAS LTDA ME \r\n\r\n160514118\r\n\r\nSTERSI & FORTUNATO REPRESENTACOES LTDA ME \r\n\r\n160533015\r\n\r\nSTORE FASHION PLASTIC COMERCIO DE ARTIGOS PLASTICOS EIRELI ME \r\n\r\n160535239\r\n\r\nSUDESTE RIO COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA ME \r\n\r\n160528526\r\n\r\nSUKITA LANCHONETE LTDA ME \r\n\r\n160535506\r\n\r\nSUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS \r\n\r\n160535530\r\n\r\nSUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S/A \r\n\r\n160532647\r\n\r\nSULDELAMERICA COMERCIO LTDA EPP \r\n\r\n160138434\r\n\r\nSUM SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA ME \r\n\r\n160276985\r\n\r\nSUPPLY MARINE SERVICOS EIRELI \r\n\r\n160322405\r\n\r\nSUPREME DE MARICA INFORMATICA LTDA ME \r\n\r\n160510015\r\n\r\nSUSHI LAGOA COMERCIO DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA \r\n\r\n160529670\r\n\r\nT MOTTA DE CARVALHO COMERCIO ME \r\n\r\n160514681\r\n\r\nT R MARTINS EDICAO DE JORNAIS ME \r\n\r\n160516510\r\n\r\nTACKSON EXPRESS TRANSPORTES LTDA ME \r\n\r\n160510996\r\n\r\nTAURUS SERVICOS ADUANEIROS E COMERCIO EXTERIOR LTDA ME \r\n\r\n160516773\r\n\r\nTCN COMERCIO EM GERAL EIRELI EPP \r\n\r\n160340608\r\n\r\nTEODORO E OLIVEIRA COMERCIO E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160531144\r\n\r\nTERRA SG DISTRIBUIDORA ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS E UTILIDADES LTDA EPP \r\n\r\n160427355\r\n\r\nTHEMIS P DE REZENDE ME \r\n\r\n160536081\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160536057\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160536065\r\n\r\nTIM PARTICIPACOES S/A \r\n\r\n160392462\r\n\r\nTOLEDO CIRNE SERVICOS DE CADASTRO E COBRANCA LTDA ME \r\n\r\n160516250\r\n\r\nTORMENE AMERICANA DO BRASIL EQUIPAMENTOS PARA GAS NATURAL LTDA \r\n\r\n160493323\r\n\r\nTORRES CAETANO PADARIA E LANCHONETE LTDA 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MACHINERY DO BRASIL MAQUINAS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA \r\n\r\n160471460\r\n\r\nWR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA ME \r\n\r\n160531586\r\n\r\nXW88 CONSULTORIA COMERCIAL LTDA ME \r\n\r\n160512190\r\n\r\nZAVOLI E FREITAS CONFECCAO E COMERCIO DE ROUPAS INTIMAS LTDA ME \r\n\r\n160531420\r\n\r\nZC COMERCIO DE COLCHOES LTDA \r\n\r\n160517818\r\n\r\nZION ESCOLA DE ENTRETENIMENTO MADUREIRA LTDA ME \r\n\r\nId: 1935677"
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                                "Despachos de 22 fevereiro 2016\r\n\r\nDOCUMENTOS EM EXIGENCIA \r\n\r\nPROCESSOS\r\n\r\n160518091\r\n\r\n160529050\r\n\r\n160237386\r\n\r\n160532094\r\n\r\n160527660\r\n\r\n160510406\r\n\r\n160534682\r\n\r\n160448867\r\n\r\n160276527\r\n\r\n160531268\r\n\r\n160539110\r\n\r\n160538661\r\n\r\n160518121\r\n\r\n160237351\r\n\r\n160516552\r\n\r\n160535662\r\n\r\n160510988\r\n\r\n160511038\r\n\r\n160531365\r\n\r\n160537711\r\n\r\n160514347\r\n\r\n160530784\r\n\r\n160517796\r\n\r\n160516447\r\n\r\n160517508\r\n\r\n160534879\r\n\r\n160509068\r\n\r\n160508827\r\n\r\n160501202\r\n\r\n160501199\r\n\r\n154568376\r\n\r\n160535999\r\n\r\n160513936\r\n\r\n160473721\r\n\r\n160473748\r\n\r\n160529069\r\n\r\n160539293\r\n\r\n160531691\r\n\r\n160342430\r\n\r\n160514258\r\n\r\n160478936\r\n\r\n160510716\r\n\r\n160376203\r\n\r\n160155290\r\n\r\n160529506\r\n\r\n160399742\r\n\r\n160535824\r\n\r\n160535867\r\n\r\n160535859\r\n\r\n160034701\r\n\r\n160536162\r\n\r\n154283428\r\n\r\n160528283\r\n\r\n160529310\r\n\r\n160501172\r\n\r\n160528054\r\n\r\n160533740\r\n\r\n160529840\r\n\r\n160512387\r\n\r\n160209455\r\n\r\n160534321\r\n\r\n160533430\r\n\r\n160531977\r\n\r\n160337968\r\n\r\n160155851\r\n\r\n160529484\r\n\r\n160118484\r\n\r\n160535263\r\n\r\n160500354\r\n\r\n160512000\r\n\r\n160493285\r\n\r\n160341230\r\n\r\n160426138\r\n\r\n160241006\r\n\r\n160453534\r\n\r\n160535565\r\n\r\n160531349\r\n\r\n160518113\r\n\r\n160114241\r\n\r\n160539269\r\n\r\n160535697\r\n\r\n160338190\r\n\r\n160005043\r\n\r\n160362989\r\n\r\n160478790\r\n\r\n160411335\r\n\r\n160531683\r\n\r\n160531535\r\n\r\n160509106\r\n\r\n160528194\r\n\r\n160411734\r\n\r\n160508991\r\n\r\n160538467\r\n\r\n160221358\r\n\r\n160490677\r\n\r\n160301408\r\n\r\n160500087\r\n\r\n160500273\r\n\r\n160531705\r\n\r\n160439523\r\n\r\n160030188\r\n\r\n160158028\r\n\r\n160515572\r\n\r\n160539277\r\n\r\n160531357\r\n\r\n160261570\r\n\r\n154515574\r\n\r\n160493404\r\n\r\n160513642\r\n\r\n160531829\r\n\r\n154264253\r\n\r\n160538173\r\n\r\n160534674\r\n\r\n160532167\r\n\r\n160535522\r\n\r\n160539323\r\n\r\n160135648\r\n\r\n160321603\r\n\r\n160531616\r\n\r\n160222192\r\n\r\n154306592\r\n\r\n160174830\r\n\r\n160223474\r\n\r\n160378303\r\n\r\n160493641\r\n\r\n160532426\r\n\r\n160531276\r\n\r\n160241529\r\n\r\n160241600\r\n\r\n160518237\r\n\r\n160512328\r\n\r\n160278619\r\n\r\n160529387\r\n\r\n160528593\r\n\r\n160531772\r\n\r\n154185590\r\n\r\n160508169\r\n\r\n160533813\r\n\r\n160531918\r\n\r\n160514673\r\n\r\n160529107\r\n\r\n160513731\r\n\r\n160416370\r\n\r\n160519179\r\n\r\n160529395\r\n\r\n160176514\r\n\r\n160528160\r\n\r\n160509190\r\n\r\n160100925\r\n\r\n160508860\r\n\r\n160545153\r\n\r\n160539226\r\n\r\n160285232\r\n\r\n160295378\r\n\r\n160449162\r\n\r\n160517524\r\n\r\n160408504\r\n\r\n160529492\r\n\r\n160535743\r\n\r\n160529921\r\n\r\n160530652\r\n\r\n160539315\r\n\r\n160510090\r\n\r\n160155320\r\n\r\n160528984\r\n\r\n160528992\r\n\r\n160535077\r\n\r\n160535085\r\n\r\n160532884\r\n\r\n154321591\r\n\r\n160533180\r\n\r\n160538530\r\n\r\n160530431\r\n\r\n160532760\r\n\r\n160378974\r\n\r\n160490596\r\n\r\n160491053\r\n\r\n160511739\r\n\r\n160508789\r\n\r\n160531225\r\n\r\n160222176\r\n\r\n160510333\r\n\r\n160528437\r\n\r\n160516676\r\n\r\n160482909\r\n\r\n160533562\r\n\r\n160516498\r\n\r\n160490715\r\n\r\n160528240\r\n\r\n160476321\r\n\r\n160415454\r\n\r\n160394449\r\n\r\n160536197\r\n\r\n160513758\r\n\r\n160518350\r\n\r\n160427584\r\n\r\n160427614\r\n\r\n160500869\r\n\r\n160517591\r\n\r\n160514959\r\n\r\n154083917\r\n\r\n160529980\r\n\r\n153331020\r\n\r\n160532299\r\n\r\n160221137\r\n\r\n153517816\r\n\r\n160533520\r\n\r\n160532027\r\n\r\n160532248\r\n\r\n160539242\r\n\r\n160497698\r\n\r\n160508967\r\n\r\n160508975\r\n\r\n160361559\r\n\r\n160514231\r\n\r\n160514126\r\n\r\n160201578\r\n\r\n160533350\r\n\r\n160533058\r\n\r\n160528666\r\n\r\n160192781\r\n\r\n160529344\r\n\r\n160518202\r\n\r\n154584886\r\n\r\n160515378\r\n\r\n160493706\r\n\r\n154599794\r\n\r\n160133564\r\n\r\n160192897\r\n\r\n160379202\r\n\r\n154549258\r\n\r\n160534038\r\n\r\nId: 1935678"
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